materia nº 59/2023

ADMINISTRANDO PARA TODOS! S À F R ANCISCO
GESTÃO 2021 -2024
Lo
Of. Nº 358/2023ADM São Francisco de Assis, 19 de outubro de 2023.
Exmo. Sr.
Vasco Henrique Asambuja de Carvalho
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
de São Francisco de Assis
Assunto: Projetos de leis 59, 60 e 61/2023
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho anexo os
Projetos de Lei nº 59/2023 e 61/2023 que autoriza a abrir crédito especial e o projeto
de Lei nº 60/2023 que altera o PPA, LDO e abre crédito especial.
Justificamos os referidos projetos de leis tendo em vista a
necessidade abertura do crédito especial uma vez que não estava previsto no
orçamento os referido valores e, o projeto de Lei 60/2023, além da abertura do
crédito tivemos que altera no Plano Plurianual 2022-2025 e Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2023.
O Projeto de Lei nº 59/2023 o recurso será aplicado no aluguel de
brinquedos recreativos para as crianças e aquisição de material de expediente/gráfico
fantasia do Zé gotinha. O Projeto de Lei nº 60/2023 o recurso será aplicado na
ampliação e reforma da estrutura física da ESF COHAB e o Projeto de Lei nº 61/2023
o recurso será aplicado na aquisição de um veiculo de transporte sanitário (com
acessibilidade — 1 cadeirante).
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto de lei,
renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
pai Road Cortelini
Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
E õ
E ia A
Oficial Legislativo
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL « namadminahal com hr /farahaado Gnrofaitrracãarhiradasccie
Tx PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
« PREFEITURA MUNICIPAL DE
DE ASSIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ie bão SÃA FRANCISCO
DE ASSIS
PROJETO DE LEI nº 59/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
PARA CUSTEAR DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO PARA O
ANO DE 2023.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado
do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Abre um Crédito Especial no valor de R$ R$ 11.806,88 ( onze mil
oitocentos e oitenta e seis reais com oitenta e oito centavos ), para custear despesas não previstas no
orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10021030101342.06500033903000 - Material de Consumo R$ 8.806,88
10021030101342.06500033903900 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Projeto/Atividade: 2 065 - Campanha de Vacinação
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo
anterior a transferência via FNS através da portaria 844/2023, para ações de multivacinação no âmbito
do SUS.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNP): 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
SRS: Er
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS
ADMINISTRAÇÃO 2021-2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PLANO DE APLICAÇÃO
AÇÕES DE MULTIVACINAÇÃO NO ÂMBITO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
PORTARIA GM/MS Nº844/2023
Recurso Total: R$ 11.806,88
' cio: =
| TEM
APLICAÇÃO VALOR |
|
ã TIPO DE RECURSO |
| RE - ALUGUEL DE BRINQUEDOS RECREATIVOS PARA !
[ot | açÕESDE cr É | R$300,00 |
| 4 | MULTIVACINAÇÃO | - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE / GRÁFICO / SFN
FANTASIA DO ZÉ GOTINHA, 6,88 |
São Francisco de Assis, 05 de outubro de 2023
Leonardo Lo a
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Secretário Municipal de Saúde
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em 18/07/2023 | Edicão 135 | Seção 1 | Página 118
Orgão: Ministerio da Saude /Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 844, DE 14 DE JULHO DE 2023
caes mansam
Dispõe sobre ações de multivacinação no âmbito do Sistema
Unico de Saude - SUS para o exercicio de 2023, incluindo a
instituição de incentivo financeiro de custeio, excepcional e
temporário, para esse fim.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAUDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre ações de multivacinação no âmbito do Sistema Unico de
Saude - SUS para o exercicio de 2023, incluindo a instituição de incentivo financeiro de custeio
excepcional e temporário, para esse fim.
CAPÍTULO Il
DO INCENTIVO FINANCEIRO
Art, 2º Fica instituído incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário, para ações de
multivacinação nos Municipios, Estados e Distrito Federal, visando ampliar a cobertura vacinal entre
crianças e adolescentes de até 15 (quinze) anos de idade no Pais.
$ 1º O recurso de que trata o caput integra o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Publicos de Saude de que dispõe o inciso | do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de
setembro de 2017.
8 2º As ações de multivacinação de que trata o caput deverão observar o Calendário Nacional
de Vacinação da Criança e do Adolescente, disponivel no endereço | eletronico
https:/www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/calendario-nacional-de-vacinacao,
bem
como as campanhas de vacinação do Ministério da Saude realizadas em 2023,
65 3º Para os fins desta Portaria, o Distrito Federal será considerado. simultaneamente, como
Estado e Municipio, sendo-lhe aplicaveis os dispositivos relativos a ambos.
Art. 3º OQ incentivo financeiro de custeio de que trata esta Portaria será composto por até duas
parcelas, a serem transferidas aos Municipios, Estados e Distrito Federal, nos valores descritos abaixo
| - primeira parcela: 60% (sessenta por cento) do valor total previsto nos Anexos Le Il-e
Il - segunda parcela: 40% (quarenta por cento) do valor total previsto nos Anexos | e Il
Art. 4º Os Estados e o Distrito Federal farão jus à primeira parcela do recurso, referente a 60%,
(sessenta por cento) do valor total previsto no Anexo |, para realização das ações de sua competencia
conforme art. 9º desta Portaria
Art, 5º Os Estados farão jus à segunda parcela do recurso, referente a 40% (quarenta por cento)
do valor total previsto no Anexo |, após o preenchimento de formulário eletronico com as seguintes
informações:
|- retação nominal dos membros da equipe estadual ou distrital de microplanejamento,
1 - relação das oficinas presenciais ou a distância de microplanejamento ofertadas aos seus
Parágrafo único. À criação e a disponibilização do formulário de que trata este artigo incumbirão
ao Programa Nacional de Imunizações.
Art, 6º Os Municipios farão jus à primeira parcela do recurso no valor de 60% (sessenta por
cento) do valor total previsto no Anexo Il para promover ações intensificadas de multivacinação, em
periodo especifico, determinado pelo Municipio, no segundo semestre de 2023,
Parágrafo unico. Serão aceitas para os fins desta Portaria ações do multivacinação efetivadas
nos meses de maio e junho de 2023 e inseridas em projeto piloto feito sob coordenação do Programa
Nacional de Imunizações nos Municipios dos Estados do Acre e Amazonas.
Art. 7º Farão jus à segunda parcela do recurso, no valor de 40% (quarenta por cento) do valor
total previsto no Anexo, os Municipios que:
| - optarem pelo microplanejamento para a realização das ações de multivacinação; e
1 - preencherem formulário eletrônico contendo informações sobre o microplanejamento das
ações de multivacinação.
8 1º A realização do microptanejamento pelo Municipio é opcional,
8 2º O formulário eletrônico seguirá a padronização estabelecida conjuntamente entre o
Ministerio da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass e o Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saude - Conasems
8 3º Os formulários eletrônicos serão disponibilizados em link a ser informado pelo Programa
Nacional de Imunizações aos Estados, Municipios e Distrito Federal, após a validação do Conass e do
Conasems
CAPÍTULO Ill
DAS AÇÕES DE MULTIVACINAÇÃO
Art. 8º Compete ao Ministério da Saúde para os fins desta Portaria:
| - promover ações para combater a desinformação e a hesitação vacinal;
Hl - realizar ampla campanha de comunicação acerca das ações de multivacinação;
Ill - realizar campanhas de comunicação regionalizadas, adaptadas às diferentes realidades
sociais e culturais do Pais,
IV - realizar cursos de formação para as equipes de microplanejamento estaduais;
V - apoiar tecnicamente as equipes de microplanejamento estaduais, bem como os gestores e
tecnicos, na formação das equipes municipais vinculadas à imunização; e
VI - promover a articulação com o Ministério da Educação para o desenvolvimento das
atividades de vacinação extramuros.
Art. 9º São atribuições de Estados e do Distrito Federal no âmbito da multivacinação:
| - formar equipe estadual de microplanejamento e vacinação de alta qualidade;
1 - ofertar formação em microplanejamento para os seus respectivos Municipios,
Ill - acompanhar as atividades desenvolvidas pelos seus Municipios;
IV - produzir o relatorio final estadual das atividades relacionadas às ações de multivacinação; e
V - promover a articulação com as Secretarias Estaduais de Educação para o desenvolvimento
de atividades de vacinação extramuros,
Art. 10. Incumbirá aos municipios e ao Distrito Federal a execução das ações de multivacinação.
Art. 11. O plano de ações de microplanejamento será elaborado com base no reconhecimento
da realidade local e da poputação-alvo. a fim de identificar as ações de vacinação intra e extramuros mais
adequadas e eficazes.
| - identificar a população-alvo local, determinando as estratégias e ações de vacinação mais
adequadas e eficazes, a gestão de recursos e O plano de ação local:
|! - realizar ações de mobilização e de comunicação social;
| - acompanhar o processo de fornecimento de vacinas, insumos e materiais, garantindo a
qualidade do serviço para execução da vacinação; e
IV - monitorar o avanço da cobertura vacinal, identificando as áreas em que há populações
suscetiveis de não vacinados
6 2º As ações de microplanejamento deverão observar as seguintes etapas:
1- etapa 1: análise da situação de saude, o que inclui a organização dos dados e o mapeamento
e setorização das localidades, a fim de identificar a população suscetivel e a disponibilidade dos serviços
de vacinação;
| - etapa 2: planejamento e programação com identificação da população suscetível, definição
e execução de estratégias e ações de vacinação e cálculo de necessidades, considerando o cronograma
de atividades e a definição de equipes de vacinação:
Il - etapa 3: seguimento e supervisão com o monitoramento rápido de vacinação, que devera
ser realizado para identificar os bolsões de suscetíveis, as pessoas pendentes para vacinação e a execução
de intervenções; e
IV - etapa 4: supervisão e avaliação para o monitoramento dos avanços relacionados ao
cumprimento das metas.
$ 3º É recomendado que o microplanejamento seja construído a partir de consulta ao plano
municipal de saúde e à programação anual de saúde, devendo ser atualizado caso ainda não tenha ações
de multivacinação.
5 4º Os instrumentos de planejamento deverão conter as ações de multivacinação
implementadas, construidas a partir da metodologia indicada pelo Ministério da Saúde ou por outra
escolhida pelo Municipio.
Art. 12. A capacitação no planejamento das ações de multivacinação será desenvolvida a fim de
qualificar os entes destinatários para avaliar os seus instrumentos de gestão, tais como Plano Municipal de
Saúde - PMS, Programação Anual de Saúde - PAS e Relatório Anual de Gestão - RAG, de modo a inserirem,
conforme o caso:
|-o cenário atual de suas coberturas vacinais,
ll- as prováveis causas da situação de cobertura vacinal,
|ll - o delineamento das ações a serem desenvolvidas, considerando a situação de saúde local,
IV - a operacionalização das ações; e
V- a avaliação e o monitoramento
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. O monitoramento das ações de Multivacinação será realizado pela Secretaria de
Vigilância em Saude e Ambiente do Ministério da Saúde, por meio da análise das informações prestadas na
forma desta Portaria.
Art. 14. O Fundo Nacional de Saude adotará as medidas necessárias às transferências de
recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde. em conformidade com os
processos de pagamentos instruídos.
Art. 15. O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por
meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos do art. 660 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6,
de 2017.
Parágrafo único. Os recursos financeiros transferidos serão movimentados sob fiscalização cio
respectivo Conselho de Saúde, sem prejuizo da fiscalização exercida pelos órgaos do sistema de controle
interno do Poder Executivo e pelo Tribunal de Contas da União. conforme disposto no art. 3º do Decreto nº
1232, de 30 de agosto de 1994.
Art. 16. Os recursos financeiros para a execução das atividades de que trata esta Portaria são
oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho -
10.3055023.20AL - PO 0000 - Apoio aos Estados. Distrito Federal e Municipios para a Vigilância em
Saúde, previstos nos Anexos | e IL.
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO |
UF | LIGO) | Pa (40%) | Total
AC ção | 53228.46 [13307115
AL [12629869 '8419913 21049782
AM | 65867049 |43913,66 |1097784.16
AP [6884328 4589552 | 11473879
BA [70943433 |47295622 (1182390,54
cE | 31168118 [20778745 [519.468,63
DF! | 85800032 '572000,22 |1430.000,54
ES 12119530 [8079686 '20199216
Go |271040,57 [18069378 |451734,45
MA Co |41836976 27891318 [897282,94
MG [67241585 144827723 (112069308
MS (14483746 96.55831 (24139577
MT (27060907 (180.406.05 (45101512
PA 693.803,14 |462535.43 [156.338,57
PB — uam |9L61114 (229.027,85
PE “|316056,69 |210704,46 [52676115
PL am | 166.689,51 [112634 27781585
PRA [3 332530.29 221 686,86 [55421715
RJ 470.373,88 [31358258 783.956,46
RN | 11397075 | 7598050 [18995125
RO 100.678,74 | 16711916 | 167.797,91
RR 76.390,42 50.926,95 [12731736
RS | 316.199,64 | 210.799,76 |526999.40
sc |201.88741 13459161 [336.479,02
SE '83308,89 '55539,26 (138.848,15
sP /1234768,71 8231/7914 | 2057947.85
TO | 99.095,88 fosl 063,92 | 165.159,80
Total Geral [905440975 | (603627318 (15090.682.92
1-0 Valor do DF pn ao valor devido à Brasilia (R$ 1.300. 002, 31) e ao DF (R$ 130.000,23).
ANEXO Il
cóDIGo | UF |MUNCIPIO PL(GO%) | |P2(40%) | TOTAL |
120001 |AC |Acrelândia 919158 612772 1531931 |
120005 |AC | Assis Brasil 1785800 1190533 2976334 |
120010 |AC Brasiléia 20.985.06 /1399004 3497510 |
SeRbrope voe, JE Cecap |
431575
431580
431590
431595
431600
431610
431620
431630
431640
431642
431643
431645
431647
431650
431660 |
431670
431673
431675
431680
431697
431690
431695
431720
“431725
431730
431700
431710
431740
431750.
431760
431770
431755
431775
431780
431790 |
431795
431800
431805
431810
431820
a31830
431840
431842
431843
431844
431845 |
a31846
a31848
IRS]
RS:
RS]
RS!
ns
RS |
Ah
ips |
!RS
RS |
RS
RS |
RS |
Ins
'RS
'Rs
irs|
RS
RS,
RS
RS
RS
RS |
RS |
RS!
RS
RS |
'RS
ES
[E
“Rs
RS|
RS |
RS,
IRS |
RS;
Rs!
RS |
Riozinho
Roca Sales
Rodeio Bonito
Rolador
Rolante
Ronda Alta
Rondinha
Roque Gonzales
Rosário do Sul
Sagrada Familia
Saldanha Marinho
| salto do Jacui
Salvador das Missões
Salvador do Sul
RS | Sananduva
Santa Bárbara do Sul
| Santa Cecilia do Sul
IRS)
Santa Clara do Sul
Santa Cruz do Sul
Santa Margarida do Sul
Santa Maria
Santa Maria do Herval
(Santa Rosa
Santa Tereza
Santa Vitória do Palmar
Santana da Boa Vista
Sant'Ana do Livramento
Santiago
Santo Ângelo
Santo Antônio da Patrulha
' Santo Antônio das Missões
Santo Antônio do Palma
Santo Antônio do Planalto
| Santo Augusto
Santo Cristo
Santo Expedito do Sul
São Borja
São Domingos do Sul
São Francisco de Assis
São Francisco de Paula
São Gabriel
São Jerônimo
São João da Urtiga
| RS 'São João do Polésine
'RS | São Jorge
'RS | São Jose das Missões
|RS | São Jose do Herval
[Rs
São José do Hortêncio
431849 |RS |São José do Inhacorá
[:-
149125
2.810,55
1247.92
803,88
5.473,05
3176,50
117221
247822
1544293
72085
710,97
427546
473.69
2.148,17
3.675,95
2.936,57
483,94
1525.97
2788818
212243
69.651,62
1199,42
16.661,72
320,45
15.053,66
469724
2944211
13.788,23
20.600,40
1072012
474149
697,31
655,99
(368927
302385
58321
2055757
el48s
708413"
10.945,46
2367043
790799
884.05
51119
74576
622,58
700,84
122746
[410,57
Zé
“
99417 2.485,42
187370 468425
83195 207987
53592 133980
364870 912174
2117,67 5.294,17
781,47 1953,68
165215 413037
10.295,29 2573822
48057 120142
47398 118495
285031 712577
31579 789,48
143211 358028
245063 612658
19577 489429 |
32263 80657
101732 254329 |
1859212 4648030 |
141495 353738 |
4643441 11608603]
79961 199903 |
1110782 2776954
21363 53409
1003578 2508944 |
313150 782874 |
1962807 4907018 |
919215 22.980,38 |
1373360 3433400 |
714675 17.866,87
316100 790249
46487 116218
43733 — 109332
[2.459,51 | 6.148,79
201590 503976
388,81 972,01
11370505 3426262 |
40989 102473 |
472275 180688 |
729697 1824243 |
15.780,28 39.450,71
5.271,99 13.179,98
58937 147342
34079 851,98
49718 124294
41506 103764
46723 116807
81831 204577
27371 68428
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toácia Cenivarho: À Aflovação TA PeditaDa NL Atena,
Sdio APEGVADA Pepe UNANIMIDADE uso MEMBROS figo Cu tbiote ta
toac atés Ram CmPosras as Umisseos Tenarição do (Unstrme,
nto A Cmssa0 ne Frvanças, (umPCDia PCR melsço tuurerse,
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VeS CLtM) MABEILO, Cumisáso DE bivuLha Ga LtCetalaa EUAÉ, a
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