materia nº 67/2023

«o PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
São Francisco de Assis, em 28 de novembro de 2023.
|CAMARA MUNICIPAL)
OFÍCIO Nº. 416/2023 PROTOCOLADO
Em /
Exmº. Sr. Nº.Z271S FN
Vasco Henrique Asambuja Carvalho E E t
Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Assis - RS | Oficial Legislativo
Assunto: Projeto de Lei nº. 067/2023
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho aos nobres Edis o
Projeto de Lei nº. 067/2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar um contrato de
permissão de uso com a Federação dos Veteranos Militares - VETMIL, inscrita no
CNPJ nº. 46.367.683/0001-10.
Primeiramente, resta esclarecer que a Federação dos Veteranos
Militares (VETMIL) é uma federação nacional, que congrega as Associações de Vete-
ranos constituídas no Brasil, com o objetivo de convergir esforços e representar as
suas associações nas relações com os entes privados e públicos.
A VETMIL criou o Projeto Blockbuster - 001/2023 que possui
como objetivo desenvolver um projeto de Nação invertendo o paradigma brasileiro
através da inversão da pirâmide de poder político e social, reduzindo o custo do Esta-
do e sua necessidade de obrigação pública, permitindo a participação social direta do
cidadão nas micro regiões e localidades.
As estratégias utilizadas para desenvolvimento do referido proje-
to são: Conquistar espaços físicos; Desenvolver projetos conforme necessidades re-
gionais e locais; Desenvolver captação de recursos (início planejado) com data de inií-
cio e fim (Orçamentos).
O projeto, a ser desenvolvido aqui em nosso Município, pela
VETMIL, terá, em sua etapa inicial, a construção de um prédio para instalação de uma
estação de Corpo de Bombeiros, visando aprimorar o atendimento na região, que não
possui esse serviço tão importante e essencial no salvamento de vidas, bem como na
prevenção de incêndios, realização de resgates e prestação de primeiro socorros.
Após a instalação do Corpo de Bombeiros, o projeto terá conti-
nuidade com a instalação de outros serviços sociais, bem como da Sede Regional da
Federação dos Veteranos Militares.
O imóvel, objeto da presente permissão, é de propriedade do
Município de São Francisco de Assis, consoante se comprova através da Matrícula
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminôbol.com.br / facebook: oprefeiturasáochicodeassis
«o PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
a
6.114, R.8, do Ofício de Registro de Imóveis desta comarca, o qual não está sendo
utilizado pelo ente público.
Como os nobres Vereadores podem verificar, a presente per-
missão de uso trará somente benefícios para o a comunidade assisense que terá dis-
ponível um serviço essencial no combate a incêndios e na proteção de vidas e patri-
mônios, em casos de emergências.
Por fim, resta frisar que não haverá investimento algum do Muni-
cípio no imóvel objeto da permissão de uso.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela, re-
novo votos de estima e apreço.
Ra
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminabol.com.br / facebook: mprefeiturasáochicodeassis
» PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
PROJETO DE LEI Nº. 067/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMI-
TIR O USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA DE-
SENVOLVIMENTO DO PROJETO BLOCKBUS-
TER - 001/2023 POR PARTE DA FEDERAÇÃO
DOS VETERANOS MILITARES (VETMIL)
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de As-
sis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso do imó-
vel, descrito no $& 1º, pela Federação dos Veteranos Militares - VETMIL, inscrita no
CNPJ nº. 46.367.683/0001-10, com sede na Rua Tupi, nº. 54, Bairro Passo D'areia,
em Porto Alegre, CEP 91.030-520.
$ 1º — Uma fração de 3ha.76º.74ca.43dm? de campos, matos e
aramados, dentro de uma área maior de 31ha4.045m?, localizada no 1º Distrito de
São Francisco de Assis, de propriedade deste Município, descrita na Matrícula nº.
6.114 do Ofício de Registro de Imóveis desta comarca.
Art. 2º. O imóvel objeto de permissão de uso, nos termos do artigo
1º, destina-se ao desenvolvimento do Projeto Blockbuster — 001/2023, havendo a
construção, na primeira etapa, de um prédio para instalação de uma estação de Cor-
po de Bombeiros.
Art. 3º. O contrato referido será regido nos termos das cláusulas
constantes na minuta anexa e terá vigência de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser
prorrogado por igual período, a critério e conveniência do MUNICÍPIO.
Art. 4º. O imóvel em questão reverterá ao patrimônio do Município
caso não seja realizada a construção da estação de Corpo de Bombeiros no prazo
máximo de 3 (três) anos, a contar da data de assinatura do Contrato de Permissão de
Uso.
Parágrafo único — As benfeitorias realizadas não serão indenizá-
veis, as quais poderão ser levantadas desde que a sua retirada não venha afetar a
estrutura a substância do imóvel.
Art. 5º. No término do prazo da presente permissão de uso, a Per-
missionária deverá entregar o imóvel.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminabol.com.br / facebook: (oprefeiturasáochicodeassis
« PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
io
Art. 6º. A permissão de uso do bem público, descrito no artigo 1º,
será a título gratuito, em consonância com o artigo 11 da Lei Orgânica de São Fran-
cisco de Assis.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em de de 2023.
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: Oprefeiturasãochicodeassis
« PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
MINUTA DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO
O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ nº. 87.896.882/0001-01, representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. PAULO RENATO CORTELINI, brasileiro, casado, servidor público, por-
tador da Carteira de Identidade nº. 1005094071 e inscrito no CPF sob o nº.
272.341.770-00, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado sim-
plesmente MUNICÍPIO e, de outro lado, FEDERAÇÃO DOS VETERANOS MILITA-
RES (VETMIL), inscrita no CNPJ nº. 46.367.683/0001-10, com sede na Rua Tupi, nº.
54, Bairro Passo D'areia, em Porto Alegre, CEP 91.030-520, ora representada pelo
presidente, Sr. César Valmor Cordeiro, brasileiro, casado, contador, portador da Car-
teira de Identidade nº. 4034811739 SSP/RS e inscrito no CPF nº. 294.654.430-34, re-
sidente e domiciliado na Rua José Henrique Mariante, nº. 361, Bairro Jardim Itu Saba-
rá, em Porto Alegre, RS, CEP 91.220-310, doravante denominada simplesmente
PERMISSIONÁRIA, com amparo na Lei Orgânica de São Francisco de Assis, RS, ce-
lebram o presente contrato de permissão de uso de bem imóvel, com base no artigo
11 da referida Lei Municipal, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
DO OBJETO
Cláusula 1º - Constitui objeto deste contrato a outorga, pelo MUNICÍPIO,
da permissão de uso, para fins de implantação do PROJETO BLOCKBUSTER —
001/2023 por parte da PERMISSIONARIA, do seguinte bem municipal, não podendo
a PERMISSIONÁRIA arrendá-lo, emprestá-lo ou de qualquer forma, cedê-lo a tercei-
ros, devendo em caso de desocupação devolvê-lo ao MUNICÍPIO.
- Uma fração de 3ha.76º.74ca.43dm? de campos, matos e aramados, dentro de
uma área maior de 31ha4.045m?, localizada no 1º Distrito de São Francisco de As-
sis, de propriedade deste Município, descrita na Matrícula nº. 6.114 do Ofício de
Registro de Imóveis desta comarca.
Cláusula 2º - A permissão de uso do bem, outorgada pelo MUNICÍPIO, se-
rá a título gratuito, nos termos do artigo 11 da Lei Orgânica.
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Cláusula 3º - São obrigações do MUNICÍPIO:
a) a outorga da permissão de uso do bem descrito na cláusula primeira, à
PERMISSIONARIA, de forma gratuita, para fins de implantação do PROJETO BLO-
CKBUSTER — 001/2023, conforme previsto no artigo 2º da Lei Municipal nº.
/ ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminabol.com.br / facebook: oprefeiturasáochicodeassis
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
b) exercer a fiscalização sobre o uso do bem objeto deste contrato.
Cláusula 4º - São obrigações da PERMISSIONÁRIA:
a) observar, rigorosamente, as finalidades para as quais lhe foi outorgada a
permissão de uso;
b) sujeitar-se à fiscalização do MUNICÍPIO;
c) zelar pela manutenção e conservação do bem concedido, obrigando-se
também a devolver o bem imóvel em perfeitas condições, sob pena de arcar com os
custos e as perdas e danos que se apurarem;
d) arcar com as despesas de consumo de água, energia elétrica e demais
despesas que vierem a recair sobre o imóvel;
e) devolver o bem, ao final do prazo, ou por motivo de rescisão do presente
contrato, nas mesmas condições em que foram recebidos, obrigando-se a não com-
prometer, de qualquer forma, a extensão e as divisas do imóvel;
f) manter-se, durante o período da permissão, em compatibilidade com to-
das as obrigações ora assumidas;
9) construir, no prazo máximo de 03 (três) anos, a contar da data de assi-
natura do presente contrato de permissão de uso, um prédio para instalação de uma
estação de Corpo de Bombeiros.
DAS BENFEITORIAS
Cláusula 5º - Todas as benfeitorias realizadas pela PERMISSIONÁRIA in-
tegrarão o imóvel público, as quais não serão indenizadas.
Parágrafo Único. Em qualquer caso, todas as benfeitorias desmontáveis,
poderão ser retiradas pela PERMISSIONÁRIA, ao termo do contrato, sem prejuizo
das obrigações de restituição do imóvel nas condições em que foi recebido.
DO PRAZO
Cláusula 6º - A presente permissão de uso terá vigência de 20 (vinte)
anos, iniciando da data de assinatura da presente permissão de uso.
DA RESCISÃO CONTRATUAL
Cláusula 7º - São causas de rescisão contratual:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: oprefeiturasáochicodeassis
«o PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ais
» PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! SAB FRANCISCO
a) o presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, a
qualquer tempo, no caso de descumprimento pela outra das obrigações aqui estabe-
lecidas;
b) Caso a PERMISSIONÁRIA não realize a construção do prédio do corpo
de bombeiros, no prazo de 03 (três) anos, a contar da assinatura do presente contra-
to, o presente contrato de permissão de uso será rescindido automaticamente.
DA MULTA
Cláusula 8º - Se por qualquer motivo, houver mora da PERMISSIONÁRIA
na devolução do imóvel ou no cumprimento das cláusulas deste contrato, pagará uma
multa de 2 (dois) salários mínimos federais, além das perdas e danos decorrentes.
DO FORO
Cláusula 9º - Eventuais litígios, resultantes da aplicação das disposições
deste contrato, serão dirimidos perante o Foro da Comarca de São Francisco de As-
sis, com exclusão de qualquer outro, por mais especializado que seja.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 10 - Aplicam-se a este contrato as normas previstas na Lei Orgá-
nica do Município de São Francisco de Assis.
Cláusula 11 - Todas as despesas decorrentes da instalação, uso e manu-
tenção do bem imóvel descrito na cláusula 1º, bem com os tributos municipais, esta-
duais e federais incidentes, correrão por conta da PERMISSIONÁRIA.
E, por estarem assim ajustados, as partes assinam o presente instrumento, em 2 (du-
as) vias de igual teor e forma.
São Francisco de Assis, RS, — de de 2023.
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminobol.com.br / facebook: oprefeiturasãâochicodeassis
DE ASSIS
= PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente Memorial Descritivo refere-se a uma rural localizada
nas margens da Rodovia R$377, nesta cidade, propriedade do município de São
Francisco de Assis, com a extensão superficial de 37.674,43 m?, registrada na
matrícula 6.114, do ofício de registro de imóveis desta comarca, a qual será
objeto da permissão de uso, conforme mapa de localização.
Sendo o que tinha para o momento.
Arlindo Fumaco
Engênheiro Civil
Setpf de Engenharia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS — RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminQObol.com.br / Facebook: Gprefeiturasaochicodeassis
MAN A:
Área = 37.674,43 me 4)
MATRICULA 6.114
MUNICIPIO: PRANCHA.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$ 0 ]
FRAÇÃO DE TERRAS
ASSUNTO:
Mapa da área
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFÍCIO DOS REGISTROS PÚBLICOS
SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
CLAUDETE PAGEL - Registradora
CERTIDÃO
Página 1 de 5
por assim ter sido pedido, que revendo neste Serviço
na matrícula o teor seguinte:
CERTÍIFICO, usando a faculdade que me confere a Lei e
Registral, o Livro nº 2 - Registro Geral, verifiquei constar
E Ofício de Registro de Imóveis
COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
LIVRO N.º 2 — REGISTRO GERAL
fis, Matricula
«SE Pco. de Assis, 10 de * novembro de 198 6. o 6.1
BIMÓVEL — Uma fração de campo, matos e aramados correspondentes, com a área de
É situada no 1º distrito deste município, nos campos da denomi-
Gran, o “erro”, com as seguintes confrontações: ao Norte, com campos ds
Decio Nogueira Oliveira Filho e de Ricardo Oliveira de Oliveira; ao Sul, com
campos de Mario Pintoj- « Leste, com campos de Romeu Dede Ribeiro;- eo Oeste, —
com a estrada geral Sao Francísco de Assis - São Vícente do Sul. — CADASTRO DO
INCRA: nº 865 060 001 210; areu total 503,5; mód. 35,0; nº de mód. 8,10; FMP ..
3,0 —
* DÉCIO NOGUEIRA OLIVEIRA FILHO, advogado, e sua mulher MARIA SALE
» do lar, CPF nº 173.276.790-49, domiciliados e residentes
em Maceio, Capital do Estado de Alagoas, e RICARDO OLIVEIRA DE OLIVEIRA, soltei
ro, maior, agricultor, CPF nº 354.986.170-20, domiciliado e residente na Capi -
tal deste Estado, todos brasileiros. -
FENISTRO AgTERIOR + Nº 1 da matricula nº 5,826, do livro nº 2, datado de 07 de
março de 1986. E.
O Oficial Ajudante:
— Em 10 de novembro de 1.986. —
compra e venda. - j
Decio Bogueira Oliveira Filho e sua mulher Maria Salete da Silva
- cardo Oliveira de Oliveira, acíma qualificados. -
ATILÁ RIBEIRO » brasileiro, agropecuarista, casado com Maris-
ns va Correa, domiciliado e residente nesta cidade, CPF nº 046.524.398/30.
Pp : Escritura publica lavrada em 25/outubro/1966, pelo Tabelias d/
Comarca - ceu Correa Antunes, no livro nº 89, às fla, 185, sob nº 8555-453 /
86
O imóvel acima descrito. -
Y + cz$ tg qa -
t constam. —
O Oficial Ajudante:
R.2-6.114- Prot. 37.059- GITIMA
TRANSMITENTE: O ESPÓLIO DE ÁTILA
Ai : JULIANA DA SILVA CORRÊA, -
residente e domiciliade nesta cidade.
VALOR: R$ 17.586,00 (22/07/1999) HOJE: R$ 19.730,17 (Prov. 62/94)
IMOVEL: O descrito nesta Matrícula, x
FORMA 1 Formal de Partilha extraída dos autos do Inventerio nº 13.710/344 ,homa
logado por sentença do Exmo.Sr.Dr. Roger Xavier Leal, Juiz de Direito Substítu-
to deste Comarca aos 25/04/2000 e passado pelo Cartorio Judicial aos 16/05/2000€
CONDIÇÕES: que o imóvel fica gravado eom as Cláusulas de “INALIENABIL IDADE
IMPENHORABIL IDADE e INCOMUNICABIL IDADES conforme Testamento.
Apresentou Certidão Negativa da Receita Federel(ITR) e CCIR.
Bao1:C0z$625,02
Endereço: Rua Ipiranga, nº 450 - CEP: 97.610-000 Fone: (55) 3252-266 1.44
ff
|
Continua na Próxima Página
Página 2 de 5
AV.3-6.114. Prot. 68.003 de 23.05.2012 Procede-se a presen
te averbação, nos termos do Ofício nº 669/2012, extraído dos autos
do Processo nº 125/1.12.0000253-0, datado de 17.05.2012 e assinado
pelo Exmo. Sr. Dr. luis Filipe Lemos “lmeida, Juiz de Direito des-
ta Comarca, a fim de constar que o imóvel desta Matrícula fica li.
terado das cldusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e inco,
municabilidade, constantes no item condições do R.2, em virtude da
Sub-rogação de ônus no imóvel matriculado sob nº 89.080, Lº 2 do
CRI de Canoas, RS.
São Francisco de Assis, 23 de ma
Registrador José Osmar de Freitas
áverb. sem walor decl.: R$ 22,10 (0 00009,01766 = R$ 0,50)
Proc. elet. de dados: R$ 2,90 (0586.01.1200007 p25 2 = R$ 0,25)
AV.4-6.114- Pret. 68.099 & 31,05,2012- A rosento merbação
é feita a Fequerimente da parte interessada Juliana à Silva Cerrea
proprietária do R.2, qe jmteu Certidão de Casamento nº 22.793, f1
152, Lº B-46, expedida pele Registre GiviT das Pessoas Naturais *
da 18 Zona de Canoas, ES, a fim do constar seu casamento com MÍR -
CIO CLEBER DE CONTO, ocorrido nos 20.06.2008, a fusl continuará a
assinar-se JULIANA DA SILVA CORREA. O regime: de bens adotado é é
da comunhão pareial de bens,
Sãe Francisco de Assiz, RS, 20 de jumhe do 2012,
Megistrader, José Omar de Freitas,
ASYD R$ 22,10 (0586.03.1100009.02176= R$ 0,50)
PED R$ 2,90 (0586.01,120007.05916« B$ 0,25)-
; CONTINUA
Endereço: Rua Ipiranga, nº 450 - CEP: 97.610-000 Fone: (8SY 3959.9661
Página 3 de 5
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - R$
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
São Fco. de Assis, 20 de junho E
3 AV.5-6.114- Prot. 68.100 de 31/05/2012- Da MEMBRAMENTO:
E Foi “DESMEMBRADO” do imóvel antes descrito, UMA FRAÇÃO DE CAMPOS com a
área de 4ha, de propriedade de Juliana da Silva Corrêa, R.2, conforme Escritura
Pública de compra e venda nº 18) 39-153/12, Lº 144, fis. 133/133v, lavrada no
Tabelionato desta cidade, aos 28.05 ; RÍCULA nº 13.669, Lº 2.
São Francisco de Assis, 20 de junh e.
Registrador. José Osmar de Freitas
Averbação sem valor declarado: R$ 22,1
3,1100009.02177 = R$ 0,50)
( .O
Processamento eletrônico de dados: R$ 2,90 (05867 11200007.05917 = R$ 0,25)
AV.6-6.114- Prot. 68.101 de 31/05/2012- R
Foi “DESMEMBRADO” do imóvel antes descrito, UMA FRAÇÃO DE CAMPOS com a
área de 20ha.48a.90ca, de propriêdade de Juliana da Silva Corrêa, R.2, conforme
Escritura Pública de compra e venda nº 18.940-154/12, Lº 144, fis. 134/134v, lavrada
no Tabelionato desta cidade, aos 28.05.2012. VIDE MATRÍCULA nº 13.670, Lº 2.
São Francisco de Assis, 20 de junholdá 2012.
Registrador. José Osmar de Freitas |
Averbação sem valor declarado: R$ 22, -0341100009.02178 = R$ 0,50)
Processamento eletrônico de dados: R$ 2,90 (0586011 00007.05918 = R$ 0,25)
R.7-6.114- Prot. 74.175 de 05/11/2013- '
+ residentes e
5, casa 20, cidade de Canoas, RS.
: ALMEDORINA VICENTINA PAZ MARTINS, brasileira, professora,
separada judicialmente, portadora da carteira de identidade nº 9003777167, SSPIRS,
inscrita no CPF sob nº 216.961.280-72, residente e domiciliada neste Município.
Da Transação e da Avaliação: R$ 20.000,00 (05.11.2013)
l : UMA FRAÇÃO DE CAMPOS, com a área de Gha.91a,55ca., dentro de área
maior descrita nesta Matrícula, conforme R.2.
FORMA: Escritura Pública de Compra e Venda nº 364-1 9.551/2013, Lº 148, fis.
159/159v, lavrada no Tabelionato desta cidade aos 05.11.2013.
Eres : á Ega Pis Púbico:
C ontinua na Próxima Página ONE a
sudeis Pagar Oirrala
Epareises direi
ar
Endereço: Rua Ipiranga, nº 450 - CEP: 97.610-000 Fone: (55) 3252-2661
Página 4 de 5
São Fco. de Assis, 08 de novembro de 2013
CONDIÇÕES: Não constam.
Cadastrada no INCRA sob nº. 9500
35,000ha; Nº. Módulos Fiscais: 0,19
Emitida DOI.
São Francisco de Assis, 08 de nove
50.834.009-0; Área Total: 6,9155ha. Módulo Fiscal:
5; F.M.P. 3,000ha.
Registrador. José Osmar de Freitas
Registro com valor declarado: R$ 146 SBB O! 120
Processamento eletrônico de dados: R 110 (0586.01.1
6.02183 = R$ 5,40)
014.02356 = R$ 0,30)
R.8-6.114-
Prot. 78.112 de 24/10/2014- PERMUTA:
ALMEDORINA VICENTINA PAZ
MARTINS, brasileira, , separada, portadora da carteira de identidade nº
9003777167, SSPIRS, inscrita no CPF sob nº 216.961.280-72, residente e domiciliada
cidade.
na Rua Gabriel Machado, nº 1505, nesta
: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE
ASSIS, inscrito no CNPJ sob nº 87.896.882/0001-01.
: Da permuta: R$ 265.000,00 - Avaliado: R$ 265.000,00 (09.10.2014)
ue UMA FRAÇÃO DE CAMPOS, com a área de 3ha.76a.74ca.43dm?, dentro
de área maior descrita nesta Matrícula, conforme R.7.
FORMA; Escritura Pública de Permuta nº 729-19.916/2014, Lº 151, fis. 063/064v,
lavrada no Tabelionato desta cidade aos 20.10.2014.
: O imóvel constante deste registro foi permutado pela área de tha. da
Matricula nº 9.906, Lº 2.
Cadastrada no INCRA sob nº 950.050.834.009-0; Área total: 6,9155ha; Módulo Fiscal:
35,000ha; Nº Módulos Fiscais: 0,1975; F.M.P. 3,000ha.
Emitida DOI.
São Francisco de Assis, 29 de outubro de 2014.
Escrevente Autorizada. Denise Martins Ramos
Registro com valor declarado: R$ 1.146,80 (0586.08.1 = R$ 10,85)
Processamento eletrônico de dados: R$ 3,40 (0586.01.1400006.15328 = R$ 0,30) :
qi ri TO OO ST
R.9-6,114- Prot. 79.683 de 17/04/2015-
IRANSMITENTE: brasileira professor:
separada judicialmente portadora da carteira de identidade nº 9003777167, SSPIRS,
inscritano CPF sob nº 216.961.280-72, residente e domiciliadana Rua Gabriel Machado,
Continua na Próxima =: eç=:
a Pies
Página -:-
Endereço: Rua Ipiranga, nº 450 - CEP: 97.610-000 Fone: (55) 3252-266]
Página 5 de 5
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL,
VALOR: Da Transação e da Avaliação R$ 50.000,00 (16.04.201 5)
IMÓVEL: DE CAMPOS, coma área de 3ha.14a.80ca.57dm:, dentro de
| área maior descrita nesta Matrícula, conforme R.7.
FORMA; Escritura Pública de Compra e Venda nº 101-20.098/2015, Lº 152, fis.
134/135v, lavradano Tabelionatodesta cidade aos 17.04.2015.
: Não constam.
Cadastrada no INCRA sob nº. 950.050.834.009-0; Área Totat 6,9155ha; Nº. Módulos
Fiscais: 0,1974; F.M.P. 3,00ha.
Emitida DOI.
São Francisca de Assis, 28 de abril de 2015.
Escrevente Autorizada Denise Martins Ramos eb.
Registro com valor declarada R$ 330,10 (0586.06.1 103813 = R$ 5,40)
Processamento eletrônico de dados: R$ 3,60 (0586.01.140001 3.11016 = R$ 0,30)
Nada mais consta. O referido é verdade e dou fé...
São Francisco de Assis, 31, outubro, 2023 às 08:56:00
[
> o n o vali : 7 [mia [m] A consulta estará dsponível em até 24h
e iii Decreto nº 93.240/86, art. | + IV, prazo de valida f ET AN ae o Mai dot de do R$
Rae
rd
Certiéão Matricula 6.114 - $ páginas: R$ 35,40 (058604. 2300007.03158 = R$ 4,40, CNPJ: 90.855.5850001-03 í ; Rea http://go.tjrs.jusbr/selodigital/consulte
Bus vros e arquivos: R$ 12,10 (DS86.02.2200009.12397 = R$ 2,541) / Cleudete Pagel Olicuala Chave de autenticidade para consulta
Processamento eletrônico de dados: R$ 6,40 (058601 230010. 00058 = R$ St lee telsssAs / | E * 09833553 202300015741 79
g Es
Luiz À fio oie Dichete - Registrador Substituto É
ET
Endereço: Rua Ipiranga, nº 450 - CEP: 97.610-000 Fone: (55) 3252-2661
EM BRANÇO
IQUIOIPUISAMMAM FUSO
OSSIOP SIO)PULIO (UE SIPUU DADA
DANO 8 DSOJ8zDId jenDpnos DUO]
ep ejpd nes ipyuedusesep DIpd Dipos é
DPDINÁNIISO '9J0J 1DJSS GASP LUISSD 'Dpuesu|
s5 enb us epopiunuwo> p pipd
“É OUJOD WISSO 'SPDpjUNtOD DP OpuQuII
o “deBuo ep epopiun DNS ep sipuwep
O UIO? SOUDI9J9A SOP ODIUN Gp quod op
gID “OPS SONVUILIA 30 SIQÍVIDOSSV SV
SON PEDIA AA STO DOS S 7
sIDJGIDj09 no eBniugo
'sajuapuoasop 'sequapusoso sejuapuadop
OPpusSs 'DI|IWD) DNS & 103] OUDIGJ9A Op
DISOCLUOS 9 SONVHILIA JA IAVAINNHNOD v
SON MELANCIA
"onod op pSubvinbas
D no/a |jDuojoou DjuDiagos D JDpiDnBpajos
dp SPDPIDUy D WO '|Diepe; e jpnpDjs3
pau D odqnd Jsepod op oppozygpguso
opuDuioo o qos “py opópzupbio
D & DUgO! D DIOpD enb so5:0; sop senbjonb
— BP opuinas 'opouad oppujusjap 0d 'aasysa
enb possed D DPO) 9 YVLNIN ONVUILIA
HAN ON MELLIA
0 a
ogSeziusosesuos
& oJjuodue sejduis op wgje 11 jep opueyjgissod
'SOUBJ0J0A OUIOD O OpÍEIOSSY OLD SEjIUQuedxe
ep 8904) O ogIiur) ep epepijigssod e sopejsosse
snes so sopo) « opus. sejo aujus e ojunfuoo
WS SSpepinge o sojuena 'sogdy op elougÊzAuos
ep ojuod couos opujnos 'sogdernossy
se sepo) ep 'sodiojse jun “ezenueo
“seBoiBuo) :p capelgo ossou 'ounses w3
“souwos enb ogpepio ou 'segsuszosdsens
op 'ojuejua ou “opusjsqe os ogu “ono
sonbjenb no os/89joep; 'osojBgo: 'ourpjued
'oomjgod ozusuinonus senbjenb us] ogN
"exojisesg ogdeindod q ojun/ 92010u SIMVLIIN
SONVHILIA SP epepjunuwos e onb sorjauog
o ocjody 'ojusupequodoy o forge o
BIPES EUIJO) Sp '1290h04d ep v5:0) wood 'ozunfuos
op 'epepinjejueseido: ep e oAajemsIupupe
ojode o ep '“opn; ep empoe opusosnq
“soçõeiDossy sep ogdessjuupe o ejuouoyne
eu esoyodiy senbjenb us 'opuogoju!
ogu “ougssedou Jor] es onb ou (jedijunh
e jenpessa 'jEsepes; sousa) osqnd
o (seso:duw3) SOpead Sojus so Woo segõejos
SEU SEPB/905SE Sens se Jejuosoidos o 'sodiojso
J1BJ9AUOD SP OUNJU| O WOD 'fsEJg OU sepjnnsuos
equsueão; SONVHILIA 3] SIQÔVIDOSSV
se eBosfuoo enb “IYNOIDVN OySvuIdas eun
O SOJBIIIN SOUE1030A SOP 0gÍEJ0Ppo - TINIIA V
“SONOS HINO
TZ69L'LLEE (LS) aUOs
0Z5-0£0'L6 d3D 'su 'aJSa|y 00d
PIaJPG ossed 'pS “Idnj eny iapas
“AQ 03" |IUJ9A
"OGNIA Wag vfas
NC CINHEALD
Pjod PALODO
OLNIN PAM
Nou OP 99101
OCT O,
T69LLLEE (LS) aUog
0Z5-0€0'L6 d3D 'S4 '24Ba]y 0340d
'praJeg ossed 'pS “Idn4 eny apas
“JQ LO" [IUUJ93A
“HINIIA V
4IDIHNOD VHNIA
AC ZINHADA
PJ PALODO
OLNIN GANA
NOW OP 97401
“
OT O,
4
1
he x
À ho "BJBP SOJn4; SOjinuu
enb seçõe e sejopi ep ojuejd o epeyunuso
es V9soU02 wesun eJed 'SONVHILIA'S9204
SOpo) SOLUEDOAUOS tussy epepijegsowu| ep
“0pod o meunbipe sosdope sonou snos wos enb
'sepepnus sep SOLBIJUOD OE 'SIEjJOW & SOUBLUNY
souios sjod 'sou enb op sjeus ont ogie;
e wopod enb ogua somgnNo sognu ezaj:09 Wwosd
seu '1e29pe;de s:ed sepepnus e seossad seginu
PI sowo; “JNILIA * Wo cjunfuos we ozolod
oyso nodesge onb SNILHVA OVIIdVS jenpessa
opeyndeg jenje ojod opoued e;seu opipjosid
“JEMJIN OUB19J9A epepjunuwos E JEjueaa|
wo opeJouso os we; enb 'SIJNZ INIZNISSOA
ONVISN] (EZOZ/CIEW) espe; efoy “opeyndeg
op enpejjul ep “YYLIIN ONVUILIA OV
OlOdV 30 HVININVISVA IJLNIHI OP ogdepuns
ep opipeg o uweseujsse enb 'ogSepun; ens
ep eimejsião7 ep 'su op sienpeys3 sopeyndeg
SO SOPO; OLOD “WU Osso viRd Lesynqujuos
SjuswejoJ0pu, ousou enb seossed
SEP O CIOJONC EJtOLLIA ENS Cp segueidoyu; sop
Jued e 'ogsnossuso vysa esed sodioj;se opuipou
ogu 'ogÍezgeuos ens E eied wessusuu|
os 'SINVININ SONVHILIA SOQ OySvuaIaas
- TINLIA 039/0494 Op opepisojpus:8 e opusasjue
'enb sepeppue e seossed sep ogdedjpued
o ojuemuipusje oe sIDI0VNDY OP ogdelugo
e WO) * ZZOL/VO/9L We OI-L1000/L89'L9E'9P
ou os FdND ou ogduosu, e IETH ou qos
'eiBaly ouOd Sp seD!punp seossag ep ouisõey
ep OLuQuUeD «7 08 ojun/ oJsiõo: nos op aued e
830 OPUOS 'SOpepiage op oloju nos wa "el opsop
“SSJEYIIN SOUEJSJ9A SOp 0g5e:0ps4 - JINILIA V
SOJISUIDOPeAD:/
SVULNO JHLNI
0ESaJd a ezasep 'epugsedsues
wo> 'enojeu ejad a ojuníuoo wa
sagsnap se esed soojenossy sep oyjasuo)
wa sopeufisap sajuejuasasdas snas sojad
'S305VIDOSSV SVO VIINIA OVÍVAiDILHVA - 9
opÍvIapas ep Sejam sep e>snq wa a sienos
0314!) $90)y seu sozijqnd sajua a sesasdwa
wo> “VOVAlyS O)NMaNd vViNIDIVA - S
sour13]2A ap sasuapuadap
sep ogÍssul wo 'jeossad ojuamipuaje
a sapepijepou se sepo) wa 'seuriaaa
sajoyjnu se esed “YNVUILIA OLIÍONd - db
“(saojnaduwo> a seue>ui3 'sualeia '085)091294
“jenpajojur jesuau “EIS apepiany)
SIVNOISSISOUd wo OLNNÍNO3 WI
SIQVGIALV “VNVNILIA Jdval «E OvóvuId
(soquswunaquos eued sepuauadxa
ap 204) à soyjeges 'q10mjau 'ongynus orode
ou asejua Wo) SONVHILIA IOVAINNHNOD
“ODDOQIODISd 3 SODIAIN SOLNIWIONILYV
“Ol VaNTOS OANN4 VHNVIWNV OG SILNINIS
sozafosd SO ouo> 'opieziuiaesajuos ep
waje ova anb sozafosd wo? 'jepuasjuod nas a
apeptunuios eu 030] Wo? 'SIVIDOS SI05V - E
“PAar4one)
orjepoZau esed apepianesuasasdas
souia] 3 Sajio; souos sojunf ep
e eip nos esed wosegissaDau anb sosdjnas
a sojnposd sosiaAip sieu Sou sojuoJsap ap
Jnugnsn guapod souei9)2A ap apepiunuo
e epo) apuo 'SOLNOISIA 39
-seufoje
a soysn 'sejose) Opulap 'oviepossy
“od no ocjuníuos wa opÍeziusasesuos
a Ssagiunas eJed wnmo) ease ep tape
'"SOANEISIUIWPpe SsOjuamwndop a jerajeu
nas Jepienfsa: ap wi; e orÍenossy epe>
esed openbape [220] Wo 'viNdOUd 303S - L
SHAWN ASO LAP ORA SOSSON
[eiDoS ovdy a s9ze7] op seoxy :eofbojensg eysodosg
º opeisg op on o op
d ep opruend vp opsisau! Ep sosene o
opusjraaur oeSeN op ojloig um
*OALLArdO
'ETOT/TOO - NELSNIHDOTA OLArONd
ETOZ/TI/8T
“JeUOLEU GSsOLDju O UIOS
sordpuud o selos um
edeu op ojolosd um op opónmsu
*"HAVAIHOTIA
'OVIDIS HOd SOQVZITYNOSNId SOLArOUNd
Wuos — (13d) epribequy exteguroa vim
“STEIDOS O sremyno sojofosd 11190)
“ease estam Id e Impouos
“[PUOTIPU SU] OJIDAG OND IA O JOAjosuoso
“EITOJUOA OP OjUDUITAjOAUISIG OP OUPIA ssorposd sogownid annsuop -
“TVNOIOVINdOd É
OVÔVOIIIAIA V NIAOWONd 'VAVEDONOHO
ETOT/TT/8T
NÚMERO DE REGISTRC
-8231
PORTO ALEGREIRS
“O BRADO FORTE DO MEU JURAMENTO ECOARÁ PELA ETERNIDADE”
E a
Pas RCP: :
NÚMERO DE ET 'STEO $,
8231 Res
PORTO ALEGRE Re
ESTATUTO SOCIAL
[7 VETMIL- FEDERAÇÃO DOS VETERANOS MILITARES
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO |
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO
Artigo 1º - A VETMIL - FEDERAÇÃO DOS VETERANOS MILITARES , com sede e
foro em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, RS, na Rua Tupi, 54, bairro
Passo D'areia, CEP 91.030-520, é uma organização federativa, com abrangencia
ncaional. sem fins econômicos. de duração indeterminada, que congrega as
Associações, Clubes, Ligas e outras agremiações de Veteranos Militares, bem como
pessoas fisicas que se enquadrem como Veteranos Militares, das Forças Armadas ou
Forças Auxiliares, , com ênfase em estimular o patriotismo e o civismo dos seus
integrantes., bem como à confraternização e reconhecimentos pelos serviços prestados
à comunidade e à nação
6$1º-A VETMIL - FEDERAÇÃO DOS VETERANOS MILITARES, segue as Diretrizes
da Lei vigente em especial a Lei 15 739/2021 que determina o dia 11 de novembro
como o Dia do Veterano Militar do RGS
$27-A VETMIL - FEDERAÇÃO DOS VETERANOS MILITARES, adotará, como
simbolo representativo. o Brasão da entidade, definido em ata para este fim
específico e a abreviatura VETMIL que passa a aduzir este estatuto a partir daqui
O Brasão da VETMIL - FEDERAÇÃO DOS VETERANOS MILITARES apresenta-
se em distico arredondado. sobre o espectro da Bandeira Nacional Brasileira, P(
contendo a descrição do seu nome em destaque na borda externa, representando
sua abrangência de todos as associações dos veteranos das forças armadas e
forças auxiliares Estas estão representadas em seus escudos pelo Exército (12
horas), Marinha (3 horas), Aeronáutica (9 horas) e Policias Militares (6 horas),
Simbolizando toda a força Brasileira nos quatro quadrantes do Pais e os quatro
Elementos. na ordem TERRA (EXÉRCITO), ÁGUA (MARINHA) AR
(AERONAUTICA) e FOGO (POLÍCIA MILITAR). sendo esses convergidos na
QUINTAESSÊNCIA. representada pela AGUIA, que simboliza o olhar apurado que
olha a Luz Astral e nela enxerga a sombra do passado do presente e o que está
por vir, tão facilmente como a Águia olha para o Sol A Águia. para nós é o simbolo
Rua Tupi, 54, Passo D arvia, Porto Asegre-RS, CEP 91.030-520 - Fone: (51) 3377 7692 — arerw votei geo dr
contatogêveumil com.br
do poder pela força, pela decisão, pela superioridade e inteligência. Simboliza o
solstício de Inverno e representa a Sabedoria € Liberdade. Sobranceira, a águia
busca os cumes para seu ninho e voa alturas imensas, mas seu profundo
olhar vislumbra a caça que alimentará seus filhos. Nos representa como
FEDERAÇÃO DOS VETERANOS MILITARES
$3º- A VETMIL não adota qualquer posicionamento político-partidário, religioso ou
filosófico.
64º - A VETMIL define como Veterano Militar todas as pessoas que estiveram, por
determinado periodo, servido a qualquer das forças, que adota à rotina e
organização militar, sob o comando centralizado do poder público, a nível Municipal,
Estadual ou Federal, com a finalidade de salvaguardar à soberania nacional e/ou a
segurança do povo
Artigo 2º - A VETMIL tem como finalidade precipua reunir. congregar organizar.
representar, coordenar interesses, orientar. valorizar e atualizar as entidades e
Veteranos Militares à ela vinculados a fim de que estes possam da melhor forma e, por
representatividade desta, exercer suas atividades e buscar seus direitos em todas as
esferas da sociedade. sendo atividades privadas ou publicas
8 1º - Para o atendimento da sua finalidade. a VETMIL tem como objetivos
a. Defender os interesses das entidades e veteranos Militares a ela vinculados. de
acordo com a Lei e a norma vinculada atribuida a este fim, formalizando
oportunidades de receita e renda para suas atividades, bem como Assessoria
Administrativa para suas atividades internas e a representação institucional junto
à suas unidades de Ongem
b. Promover a formação moral e à confraternização dos seus associados
c Prestigiar e salvaguardar a cultura € exaltar os valores nacionais e regionais
d. Estimular a participação dos seus associados em campanhas, concursos e
outros eventos de caráter publico ou privado em especial sobre eventos de
cunho social
e. Difundr a condição de Veterano Militar e promover sua integração junto a
toda comunidade com esse enfoque
f Instituir O cartão de descontos como cartera social para utilização dos
Associados de suas entidades vinculadas
9. Divulgar suas atividades atraves dos meios de comunicação
h. Integrar-se a entidades educacionais culturais € afins aporando-as e nelas
se apoiando para a melhor consecução dos seus objetivos em comum
i. Atuar junto à classe empresaria! através de convênios no sentido de obter
apoio em material e financeiro para à publicação de breviários é livros de
Rua Tupi, 54, Passo D areia, Porto Alegre-RS CEP 91 030-520 - Fone (51) 3377 TO92 — serum miunal gn fr
contatofvetmal com dr
2º RCPJ
NÚMERO DE REGISTRC
8231
PORTO ALEGRE RS
conscientização e de seus eventos em conjunto, valorizando seus associados
e incitando a preservação dos simbolos e emblemas nacionais e regionais;
i Realizar anualmente um evento de demonstração das atividades da
Federação e suas entidades e associados para à comunidade;
k. Estimular a campanhas de captação de novos Associados às suas Entidades
filiadas,
|. Colaborar com o Govemo da União, das Unidades da Federação e dos
Municípios, mediante convênio ou acordo, nos serviços que forem afins.
$ 2º - No desenvolvimento de suas atividades, observar-se-ão os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência
e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.
63º - A Federação se dedica às suas atividades por meio de execução direta de
projetos, programas ou planos de ações, por meio da doação de recursos físicos,
humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras
organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público ou privado que atuam
em áreas afins:
CAPÍTULO Il
DO QUADRO SOCIAL, ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS
Artigo 3º - O Quadro Social da VETMIL é constituido de Associados Efetivos,
Mantenedores e Beneméritos. assim compreendidos todas as entidades, pessoas
jurídicas que, por seus estatutos, congreguem os Veteranos Militares, ex-integrantes de
Unidades militares das forças armadas ou auxiliares, ou pessoas físicas, diretamente,
que tenham servido por determinado período em organizações militares e que
preencham o formulário de pedido de associação, por si ou seus representantes
a) O Quadro Social é vinculado à Diretoria Executiva e será composto de
entidades ou pessoas que queriam associar-se, de maneira livre
b) Associados Efetivos são entidades, pessoas jurídicas, ou pessoas fisicas
que, cumprindo os requisitos para Federação, mantenham-se como contribuintes, ;
participando das atividades e eventos, e tem vinculação através do pagamento de /
mensalidade ou anuidade, fixada pela Diretoria Executiva, nos moldes desse */
Estatuto Social
c) Associados Mantenedores são entidades, pessoas jurídicas, ou pessoas
físicas que, mesmo não fazendo parte do quadro de sócios Veteranos Militares,
ficam compromissados, através de ato corporativo, com à manutenção da
entidade, procedendo ao pagamento da mensalidade ou anuidade, em valor
previamente estipulado por aquela
Rua Tupi, 54, Passo D'areia, Porto Alegre-RS, CEP 91.030-520 - Fone: (51) 3377.7682 - enero etemit em bs,
contatogvetmil com.br
Fiat a
NÚMERO DE REGISTRO
8231
PORTO ALEGREIRS
d) Associados Beneméritos são entidades, pessoas jurídicas, ou pessoas
físicas que, em face de relevantes serviços prestados ao Veteranos Militares e à
VETMIL, sejam indicadas pela Diretoria Executiva, e aprovados pela Assembleia,
em reconhecimento.
e) Os nomes dos Associados Beneméritos serão divulgados na ocasião do
evento anual da VETMIL.
|) Os Associados Beneméritos tem presença assegurada nas Sessões de
todas as Assembleias da VETMIL, sem direito a voto, mas podendo optar e
sugerir.
$ 1º - O associado efetivo é a entidade, pessoa jurídica, representante de um grupo
de Veteranos Militares ou pessoa física que for reconhecido como Veterano Militar e
estar apto, legal e civilmente, para associar-se à Federação.
$ 2º - O associado Mantenedor é a entidade, pessoa jurídica, ou a pessoa física, que
for simpatizante à Federação e por livre vontade associa-se para usufruir as vantagens
e benefícios oferecidos, pelo pagamento das mensalidades ou anuidades em valor por
8 3º - A qualidade de Associado é intransmissível, sendo adquirida em conformidade
com as disposições desse Estatuto.
8 4º - No caso de falecimento do Associado será procedida imediatamente sua baixa
do quadro, não sendo em qualquer hipótese transmitida sua condição aos herdeiros.
& 5º - Serão excluídos do quadro social, os Associados que descumprirem as
determinações desse Estatuto Social, ou perderem seus requisitos de associado, ou
deles serão demitidos, segundo a norma deste Estatuto e da Legislação Civil Vigente,
observando ainda os casos em que for reconhecida a existência de motivos graves, dolo
ou má-fé.
a) A Exclusão do Associado se dará em reunião de Diretoria, por deliberação da
maioria do voto dos seus membros, mediante justa causa, sendo facultado ao
Associado, nesta ocasião, a apresentação de defesa. Entende-se como justa
causa além de outras hipóteses causadoras de prejuízos aos negócios sociais
ou ao Quadro Social, a violação de Cláusulas Estatutárias e decisões da
Assembleia Geral, comprometer o bom nome da Federação ou de algum
associado, a superveniência de incapacidade moral, a falência ou insolvência
civil, e incompatibilidade com os demais associados e ausentar-se, sem
justificativa, por mais de 3 (três) reuniões consecutivas, ou cinco aleatórias, do
órgão de administração a que pertença, sendo elas ordinárias ou extraordinárias.
46º - O Associado poderá optar por sua demissão voluntária, mediante comunicação
por escrito à Diretoria da Federação.
Rua Tupi, 54, Passo D'areia, Porto Alegre-RS, CEP 91.030-520 - Fone: (51) 3377.7692 — wrwrm, vetmil com pé
contatogyvetmil.com.br
RCP.
E E
2º RCPJ -
NÚMERO DE REGISTRO Ne Et
8231
PORTO ALEGREIRS
Artigo 4º - São direitos dos associados:
a) —Usufruir os benefícios que a VETMIL proporcionar, pela Federação;
b) Exercer qualquer tipo de função que, legitimamente, lhe tenha sido conferida;
c) Solicitar afastamento, temporário ou definitivo;
d) Identificar-se como associado, ostentando o Brasão da VETMIL e a Carteira de
Sócio.
e) Apresentar sugestões de interesse da VETMIL à sua Diretoria;
f) Postular perante a Diretoria na defesa dos seus direitos;
9) Participar das reuniões administrativas, sem direito a voto;
h) Participar dos eventos promovidos pela VETMIL;
i) Participar dos grupos de ações coletivas, como custos, compras, etc., a serem
regulados pelo Regimento Interno;
j) Interpor recurso, na forma e prazos que forem estabelecidos,
Artigo 5º - São deveres dos associados:
a) Manter atualizado seu registro junto à sua entidade e junto à Federação;
b) Ter conhecimento, cumprir e fazer cumprir o Estatuto e os Regulamentos da )
VETMIL, bem como acatar as decisões formais da Direção da VETMIL; TÁ
c) Realizar o pagamento da contribuição mensal ou anual, se sócio contribuinte,
e a acordada, se sócio mantenedor,
d) Zelar pelo patrimônio moral e material da VE TMIL; v
e) Portar a brasão da VETMIL, quando em atividade de representação,
Artigo 6º - São infrações dos associados:
a) Praticar atos, individuais ou coletivos, que possam deslustrar a VETMIL
ou que contrariem a sua finalidade e os seus objetivos,
b) Adotar, individual ou coletivamente, qualquer decisão ou atitude em nome da
Rua Tupi, 54, Passo D'areia, Porto Alegre-RS, CEP 91.030-520 — Fone: (51) 3377.7692 — wow. votmil com.br 7
contatog)vetmil.com.|
er
's RG O
i w
NÚMERO DE REGISTRO N& NE
89231 22-15
PORTO ALEGREIRS
VETMIL sem prévia autorização da sua Diretoria,
c) Investir-se de representante da VETMIL, em evento de qualquer natureza sem
estar devidamente credenciado;
d) Descumprir qualquer artigo deste estatuto.
Artigo 7º - São penalidades a serem aplicadas, pela Diretoria, aos associados:
a) Advertência;
b) Suspensão;
c) Desligamento do quadro social.
5 Único — Capítulo próprio do Regimento Interno estabelecerá as normas
disciplinares da VETMIL, prevendo os tipos de infrações puníveis com as penas
aludidas no Caput, bem como o rito para a aplicação das mesmas.
Artigo 8º - Do direito de defesa:
a) Será assegurado, sempre, o direito de defesa;
b) Da decisão da Diretoria que punir o associado, caberá recurso formal;
c) Da punição aplicada a membros da Diretoria, ou do Conselho Fiscal, caberá
recurso à Assembleia Geral.
CAPÍTULO
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Artigo 9º - Para cumprir os seus objetivos, a VETMIL - FEDERAÇÃO DOS
VETERANOS MILITARES, adota uma estrutura organizacional sistêmica, com uma
Diretoria Executiva, sediada em Porto Alegre, e com Secções ou Representantes
Estaduais ou Municipais nos demais municípios onde houverem integrantes da VETMIL.
61º - A Diretoria Executiva é o órgão dirigente, ou seja, onde houverem
Representantes ou Secções Estaduais ou Municipais, cabendo-lhe baixar normas que
disciplinem e coordenem as atividades das Secções e dos Representantes.
Rua Tupi, 54, Passo D'areia, Porto Alegre-RS, CEP 91.030-520 - Fone: (51) 3377.7692 — www. vetmil.com. tar
contatoQ)vetmil.com.br
o
2º RCPJ ul
NÚMERO DE REGISTRO À &/
“ 8231
PORTO ALEGREIRS
$ 2º - Cabe à Diretoria Executiva o planejamento e desenvolvimento das atividades
da VETMIL, bem como a representação em Contratos, Convênios ou Projetos em
que estejam estes ligados.
6 3º - Cabe às Secções Estaduais e Municipais e aos Representantes a execução,
em seu temitório de abrangência, das determinações deste Estatuto, dos
regulamentos e demais decisões e deliberações da Diretoria Executiva.
Artigo 10 - São poderes harmônicos e independentes da VETMIL:
a) A Assembleia Geral (AG).
b) A Diretoria Executiva (DE).
c) O Conselho Fiscal (CF).
Artigo 11 - A Diretoria Executiva, coordenara todas as ações, contando com o apoio do
Conselho Fiscal, com as atribuições e poderes discriminados no presente Estatuto.
Artigo 12 - A Assembleia Geral (AG) é o poder maior da VETMIL.
Artigo 13 - O Presidente da Diretoria Executiva deverá ter residência e domicílio na
cidade- sede da Entidade.
CAPÍTULO IV
SEÇÃO |
DA ADMINISTRAÇÃO
Artigo 14 - A Diretoria Executiva representa a VETMIL, exclusivamente, em todas as
suas ações, atribuições e relações extemas, judicial ou extra-judicial, não cabendo, em /
qualquer hipótese, esta representação à qualquer dos associados. (
Artigo 15 - A VETMIL tem personalidade jurídica própria, autonomia administrativa,
técnica e financeira, não subordinando-se a nenhuma outra entidade Estadual ou
Nacional, salvo se assim decidido pela AG.
f
Rua Tupi, 54, Passo D'areia, Porto Alegre-RS, CEP 91.030-520 - Fone: (51) 3377.7692 - vor votei coma br
contatofêvetmil com.br
2º RCPJ E
NÚMERO DE REGISTRO (8 Pets be -ss
8231
PORTO ALEGREIRS
$ Único - A VETMIL adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e
suficiente, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e
vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.
Artigo 16- A Diretoria Executiva é composta por:
a) Presidente.
b) 1º Vice-Presidente.
c) 2º Vice-Presidente
d) 1º Secretário
e) 2º Secretário
f) 1º Tesoureiro
9) 2º Tesoureiro
& Único - A Federação poderá adotar outros cargos, de acordo com à
necessidade e a fim de atender o que for preciso para a consecução de suas
atividades, organização e controles internos.
Artigo 47-A VETMIL poderá definir um presidente de Honra entre os Associados
Beneméritos.
g Único — A Diretoria Executiva emitirá Diploma a ser entregue ao presidente de
Honra quando de sua homenagem.
Artigo 18 - A Federação não remunera, sob qualquer forma, o exercício dos cargos de
sua Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como as atividades de seus sócios, em relação
à Federação, cujas atuações são inteiramente gratuitas, os seja as atividades dos sócios 74
como Diretores e os demais cargos não serão remunerados por essa atividade.
& Único - É possível instituir remuneração áqueles que prestam serviços j
específicos à Contratos da Federação com entidades Privadas ou Publicas, (1)
respeitados os valores praticados pelo mercado, definidos em contratos ou na região (
da área de atuação da Secção ou Representante regional. |
SEÇÃO II
Rua Tupi, 54, Passo D'areia, Porto Alegre-RS, CEP 91.030.520 - Fone: (51) 3377.7692 - rw votmilcom.bt
contatogyvetmil.com.br
Aa
8 8 Poem,
Se”
a
N
Bá
2º RCPJ
|3
NÚMERO DE REGISTRO Vê Pesados R
PORTO ALEGREIRS
Oss
DA ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 19 - A Assembleia Geral é o poder maior de decisão da VETMIL e se constitui da
reunião dos associados efetivos, mantenedores e beneméritos.
Artigo 20 - A Assembleia Geral é convocada, ordinariamente, pelo Presidente da
Diretoria Executiva da VETMIL, com o objetivo de, anualmente, na segunda quinzena
do mês de março, apreciar as contas do exercício anterior, e, na segunda quinzena do
mês de novembro, nos anos correspondentes ao término de mandatos, para eleger e
dar posse, à Presidência da Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal.
$1º- A posse dos eleitos dar-se-á na mesma sessão da eleição.
$ 2º - A convocação da Assembleia Geral é feita por edital publicado no site oficial
da VETMIL, em grupos oficiais das redes sociais e afixado em lugar visível na sede
da Entidade.
& 3º - A convocação da Assembleia Geral será feita com pelo menos 15 (quinze)
dias antes da data de sua realização.
Artigo 21 - A Assembleia Geral reúne-se, extraordinariamente, quando convocada pelo
Presidente da Diretoria Executiva ou pelo Presidente do Conselho Fiscal - através do
Presidente da Diretoria Executiva - explicitando-se o motivo da convocação.
Artigo 22 - A Assembleia Geral pode ser convocada, em casos especiais, por 1/5 um
quinto) dos Associados quites com suas obrigações — através do Presidente da Ps o
Diretoria Executiva ou, por omissão deste, do Presidente do Conselho Fiscal - sendo
claramente explicitado o motivo da convocação. /
Artigo 23 - A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, é presidida pelo
Presidente da Diretoria Executiva.
$ Único - A Assembleia Geral reúne-se, em primeira chamada, com, no mínimo,
metade mais um do número de associados e, em segunda chamada, com qualquer
número, sendo de uma hora o tempo entre uma chamada e outra.
|
r
4
Rua Tupi, 54, Passo D'areia, Porto Alegre-RS, CEP 91.030-520 - Fone: (51) 3377.7692 — wownm, votmil. com.br
contatoQvetmil.com.br

2º RCPJ
NÚMERO DE REGISTRO
8231
PORTO ALEGREIRS
Artigo 28 - As decisões da Diretoria Executiva são tomadas pelo voto da maioria
simples dos membros da Diretoria, presentes à reunião, cabendo ao seu Presidente o
voto de desempate.
5 Único — As decisões da Diretoria Executiva são tomadas com qualquer quórum
presente à reunião.
Artigo 29 - Compete à Diretoria Executiva:
a) Assessorar o Presidente na administração da VETMIL;
b) Constituir comissão para propor alterações neste Estatuto e no Regulamento
Geral,
c) Propugnar para que seja implantado uma Secção Estadual e/ou Municipal, ou
nomeado um Representante em cada Estado Brasileiro ou nos Município dos
Estados, na sua área de atuação;
d) Coordenar e orientar as atividades desenvolvidas pelos Secções Estaduais e
Municipais ou Representantes através de diretrizes, representando-os junto aos
tomadores do serviço ou contratos;
e) Criar e extinguir Diretorias,
f) Criar e extinguir comissões especiais,
9) Conceder Diploma e Medalha às pessoas fisicas, na qualidade de Veterano
Militar ou jurídicas que se destacarem pelo apoio e envolvimento com a VETMIL;
h) Conceder o Diploma do Mérito Veterano às entidades Privadas e Publicas que
tenham se destacado junto as atividades da VETMIL.
Conceder Diploma de Honra ao Mérito aos Associados que se destaquem pelos
relevantes serviços à VETMIL.
Fazer indicações de candidatos à reconhecimento pelo mérito do envolvimento;
Instituir, prêmios por reconhecimento de mérito por ações e atividades dos
Associados;
Aplicar sanções aos associados por descumprimento deste Estatuto e do
Regulamento Geral da VETMIL, com grau de recurso à Assembleia Geral, em
última instância;
m) Admitir associados, através da análise do formulário de pedido de associação.
n) Julgar, em grau de recurso, as sanções aos associados aplicadas pelos Secções
Estaduais ou Municipais e Representantes,
o) Apreciar os assuntos que lhe forem encaminhados pelas ou
Representantes;
(N]
Rua Tupi, S4, Passo D'arsia, Porto Alegre-RS, CEP 91.030-520 - Fone: (51) 3377.7692 — www. vetmil.com bx
contatogêvetmil.com.br =
2º RCPJ
NÚMERO DE REGISTRO
8231
PORTO ALEGREIRS
p) Contratar e demitir funcionários.
Artigo 30 - Compete ao Presidente da VETMIL:
a) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto da VETMIL;
b) Dirigir, coordenar e orientar as atividades da VETMIL,
c) Representar a VETMIL, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente,
em qualquer ato público ou particular podendo constituir procuradores e
mandatários e designar representantes, sempre para fins específicos e com
limitação de período nunca superior a 4 (quatro) ano.
Presidir as reuniões que a VETMIL levar a efeito, ou indicar quem as presida,
respeitadas as imposições estatutárias e regulamentares dos demais
membros da
Diretoria Executiva;
Convocar a Assembleia Geral, por iniciativa própria, ou a pedido do
Presidente do
Conselho Fiscal, ou ainda de 1/5 (um quinto) do Quadro Social;
Convocar extraordinariamente o Conselho Fiscal;
Submeter ao Conselho Fiscal, trimestralmente, os balancetes elaborados no
decorrer do exercício e, na 1º quinzena de março do ano seguinte, a
prestação de contas anual da VETMIL;
Apresentar ao Conselho Fiscal, na 1º quinzena do mês de novembro, nos
anos previstos para término de mandato, o Relatório e a Prestação de Contas
relativos aos quatro anos do mandato que se encerra;
Submeter ao exame do Conselho Fiscal, na 1º quinzena do mês de
novembro, o Plano Anual de Trabalho e o Orçamento Anual do período
subsequente;
|) Remeter ao Conselho Fiscal, na 1º quinzena do mês de março, o Relatório e
a Prestação de Contas do exercício do ano anterior;
m) Movimentar, com o Tesoureiro ou com seu substituto legal, as contas ,
bancárias da VETMIL;
n) Assinar com o Tesoureiro os documentos de responsabilidade financeira;
o) Assinar com o Secretário as atas de reuniões e as correspondências
externas,
p) Assinar contratos de convênios e de parceria com outras instituições públicas
ou privadas para o desenvolvimento de atividades que busquem atingir os
objetivos da VETMIL;
q) Assinar contratos onerosos juntamente com o Tesoureiro;
r) Criar comissão especial para estudar e emitir parecer para a Assembleia
Geral sobre alterações neste Estatuto;
s) Presidir as reuniões que envolvam representantes de Secções Estaduais e
Municipais e Representantes regionais;
Rua Tupi, 54, Passo D'arvia, Porto Alegre-RS, CEP 91030-520 - Fone: (51) 3377.7692 — wi
contatof)vetmil.com.br
2º RCPJ
NÚMERO DE REGISTRO
8231
PORTO ALEGREIRS
t) Zelar pelo patrimônio da VETMIL, responsabilizando-se pela sua guarda,
manutenção e conservação;
u) Promover ações de cursos e palestras a fim de manter O Quadro Social
atualizado, informado e habilitado para as atividades desenvolvidas pela
VETMIL;
Artigo 31 - Compete ao 1º Vice-Presidente:
a) Substituir o Presidente em seus impedimentos,
b) Coordenar as atividades que envolvam mais de uma Diretoria, de acordo com as
orientações do Presidente.
c) Coordenar todas as atividades da VETMIL consoante as orientações emanadas
do Presidente;
d) Coordenar as atividades das Secções Estaduais ou Municipais e
Representantes regionais, de acordo com as orientações emanadas do
Presidente;
e) Planejar, organizar e supervisionar Cursos e atualização para os Veteranos
f) Militares.
9) Executar encargos do seu nível diretamente atribuídos pelo Presidente.
& Único — Ao 2º Vice-Presidente compete substituir o 1º Vice-Presidente em seus
impedimentos, bem como auxiliá-lo nas suas atividades em comum acordo.
Artigo 32 - Ao 1º Tesoureiro compete:
a) Dirigir os serviços da tesouraria. Pé
b) Recolher as contribuições dos Associados Efetivos e Mantenedores, passando
recibo e registrando em livro próprio.
c) Efetuar os pagamentos autorizados pelo Presidente.
d) Movimentar contas bancárias juntamente com o Presidente ou, na sua ausência, /
com o seu substituto legal.
e) Receber recursos de qualquer natureza e origem, dando recibo e registrando em
livro próprio.
f) Apresentar à Diretoria Executiva, trimestralmente, a demonstração da receita
obtida e da despesa realizada no periodo considerado.
9) Apresentar à Diretoria Executiva o balanço e as contas do exercício anterior,
encerrado em 31 de dezembro, na primeira semana de março do ano
subsequente a que se referir.
h) Prestar conta da posição patrimonial da VETMIL anualmente, no mês de março.
Rua Tupi, 54, Passo D'areia, Porto Alegre-RS, CEP 91,030-520 - Fon: (51) 3377.7682 - mem vem cof /
contatogêvetmil com.br
2º RCPJ
NÚMERO DE REGISTRO
8231
PORTO ALEGRE/RS
i) Conservar sob sua responsabilidade e em boa guarda os valores monetários
pertencentes a VETMIL.
i) Manter em dia e em ordem a documentação contábil, sempre à disposição do
Conselho Fiscal, do Presidente e da Diretoria Executiva.
k) Preparar e apresentar anualmente a Declaração de Imposto de Renda de
Pessoa Jurídica e os demais documentos na forma e momentos determinados
por lei.
$ Único — Ao 2º Tesoureiro, compete substituir o 1º Tesoureiro em seus impedimentos,
bem como auxiliá-lo nas suas atividades em comum acordo.
Artigo 33 - Ao 1º Secretario compete:
a) Preparar e expedir a correspondência da VETMIL, quer administrativa ou social.
b) Assinar com o Presidente, ou com seu substituto legal, as correspondências
administrativas e as sociais.
c) Manter sob sua guarda todos os documentos da VETMIL, organizando os serviços
da Secretaria e o seu arquivo.
d) Encaminhar à Diretoria Executiva os pedidos de admissão e de eliminação de
associados, para apreciação e julgamento.
e) Expedir os cartões de descontos, as carteiras sociais e os Diplomas para os
Associados Efetivos, Mantenedores e Beneméritos.
f) Preparar a pauta para as reuniões quinzenais da Diretoria Executiva, de acordo com
as diretrizes do Presidente da VETMIL.
9) Secretariar as reuniões da Diretoria Executiva, lavrando as atas em livro próprio e as
arquivando, individualizadas anos a ano, fazendo o arquivamento adequado.
h) Manter sob sua responsabilidade um livro de registro de presenças nas reuniões da
Diretoria Executiva e nos eventos promovidos pela VETMIL.
i) Manter atualizado o registro de dados pessoais dos Associados Efetivos,
Mantenedores e Beneméritos.
j) Manter atualizado o livro registro de concessão de Honrarias, das Medalhas e
Diplomas propostas pela VETMIL
k) Executar encargos de seu nível, diretamente atribuídos pelo Presidente da Diretoria
Executiva ou pelo Vice-Presidente.
$ Único — Ao 2º Secretário, compete substituir o 1º Secretário em seus impedimentos,
bem como auxiliá-lo nas suas atividades em comum acordo.
f
Fa
f
Rua Tupi, 54, Passo D'areia, Porto Alegre-RS, CEP 91,030-520 - Fone: (51) 3377.7692 — yrwrw vgtmnil sen jar
contatofgvetmil.com br
2º RCPJ y .as É
NUMERO DE REGISTRO NE GS
To: ON
8231
PORTO ALEGREIRS
SEÇÃO IV
DO CONSELHO FISCAL
Artigo 34 - O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros titulares e de 03 (três)
membros suplentes.
Artigo 35 - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral para
um mandato de 4 (dois) anos, dentre os Associados candidatos cujos direitos sociais
devem estar em dia, sendo o voto individualizado e os Conselheiros eleitos serão os
mais votados em ordem ordinal sequencial, sendo os membros Titulares os tres
primeiros mais votados. .
$ 1º - Os membros do Conselho Fiscal, eleitos pela Assembleia Geral, são empossados
juntamente com os membros da Diretoria Executiva.
$ 2º - O Presidente do Conselho Fiscal será o Conselheiro mais votado, entre os
candidatos eleitos, e será empossado para um mandato de 2 (dois) anos, sendo
substituido, na presidência deste Conselho, pelo segundo mais votado, que presidirá
até o final do mandato deste Conselho
43º - O Presidente do Conselho Fiscal tem como substituto, em seus impedimentos, o
Conselheiro mais idoso entre os titulares.
Artigo 36 - O Conselho Fiscal somente poderá deliberar com o quórum mínimo de 3
(três) membros no exercício da titularidade, ou seus suplentes, em caso de
impossibilidade do titular
$ Único - Os conselheiros suplentes presentes à reunião preencherão a vaga
dos titulares ausentes, concorrendo para o estabelecimento do quórum mínimo, sendo (|)
substituídos pelos titulares tão logo se façam presentes, na ordem inversa da sua |
inclusão. (|
Artigo 37 - As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas pelo voto da maioria
simples de seus membros titulares presentes, ou suplentes na função de titulares,
cabendo ao Presidente o voto de desempate.
Artigo 38 - As deliberações do Conselho são registradas em livro próprio e |
encaminhada cópia à Diretoria Executiva e para conhecimento e providências. |
|
Ms Tag, 6, Passo O er, Porto AOS, CP 1.090.630 - Fome: (9) 337.08 - ane achada
contatogyvetmil.com. br
2º RCPJ
NÚMERO DE REGISTRO
8231
PORTO ALEGREIRS
Artigo 39 - O Conselho Fiscal reúne-se, anualmente, em quatro sessões ordinárias:
a. Na 1º quinzena de março - para analisar, julgar e emitir parecer sobre O Balanço
Anual, as Contas e os Balancetes referentes aos meses de outubro, novembro e
dezembro do exercício anterior, com o movimento encerrado no dia 31 de dezembro.
. Na 2º quinzena de abril, para analisar, julgar e emitir parecer sobre os Balancetes
referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março do exercício corrente.
. Na 2º quinzena de julho, para analisar, julgar e emitir parecer sobre os Balancetes
referentes aos meses de abril, maio e junho do exercício corrente;
. Na segunda quinzena de outubro, para analisar, julgar e emitir parecer sobre os
Balancetes referentes aos meses de julho, agosto e setembro do exercício corrente;
$ Único — Nos anos em que ocorrerem eleições para a Diretoria Executiva, O
Conselho Fiscal terá prazo até o dia 30 de outubro para julgar e emitir opinião sobre
o Balanço de Final de Gestão e a correspondente Prestação de Contas.
Artigo 40 - O Conselho Fiscal poderá ser convocado extraordinariamente pelo seu
Presidente, pelo Presidente da Diretoria Executiva, explicitados os motivos da
convocação.
Artigo 41 - Ao Conselho Fiscal compete:
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regulamento Geral da VETMIL.
b) Emitir e encaminhar ao Conselho Consultivo parecer sobre Balancetes Mensais,
sobre as contas do exercicio anterior da VETMIL e sobre o Balanço Anual.
c) Deliberar sobre as contas do exercício anterior.
d) Opinar sobre as demonstrações contábeis e a proposta orçamentária formulada
para o exercício seguinte.
e) Deliberar sobre os balancetes apresentados pela Diretoria Executiva.
f) Fiscalizar a realização das obrigações fiscais oficiais, bem como todo o
recolhimento de impostos, taxas e tributos.
Analisar e Zelar pela escrituração contábil da VETMIL.
Acompanhar a execução do Orçamento, bem como das atividades fins da VETMIL.
Examinar, a qualquer tempo e por iniciativa própria, livros e documentos
relacionados com a escrituração financeira e patrimonial.
Apreciar os assuntos que lhe forem encaminhados pelo Presidente da Diretoria
Executiva. | ,
)
A
Rua Tupi, 54, Passo D'areia, Porto Alegre-RS, CEP 91.030-520 - Fone: (51) 3377.7692 — www. vetmil. com br,
contato vetmil. com.br
TE A
8 * Dog
. Ed
a
Pesslliço-ns É
2º RCPJ
NUMERO DE REGISTRO
PORTO ALEGREIRS
k) Submeter à Assembleia Geral as discordâncias havidas com a Diretoria Executiva.
) Registrar as reuniões em livro próprio.
SEÇÃO V
DOS SECÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS E REPRESENTANTES REGIONAIS
Artigo 42 - Em cada estado ou município que haja associado da VETMIL, poderá formar-
se uma Secção ou ter uma Representação, cuja homologação deve ser submetida à
aprovação da Diretoria Executiva.
Artigo 43 - Os Secções Estaduais ou Municipais reger-se-ão por este Estatuto,
submetendo-se à Diretoria Executiva, nos termos deste Estatuto e do seu Regimento
Interno.
Artigo 44 — Os Representantes regionais serão nomeados pelo Presidente da
Diretoria Executiva, por indicação do 1º Vice-Presidente, e deverão exercer suas
atividades em consonância com este Estatuto e sob a supervisão do 1º Vice-
Presidente.
Artigo 45 - As Secções e Representantes serão coordenados pelo 1º Vice-Presidente
da VETMIL, que exercerá sua ação diretamente com os seus subordinados.
Artigo 46 - Para homologação da Nomeação do Representante e/ou Secção deverá
ser encaminhado ofício à Diretoria Executiva, contendo todos os requisitos de
representatividade e habilitação requeridas como requisitos.
8 1º - As atividades e contratos da Secção poderão ser adaptados às peculiaridades
locais.
& 2º - Satisfeitas as exigências acima, a Secção estará apto a receber a credencial de
reconhecimento de efetividade da VETMIL, podendo representá-la perante terceiros na
busca de contratos, convênios e proposta de Associados.
$ 3º - A qualquer momento, e por sua iniciativa, a VETMIL poderá reavaliar a concessão
da credencial de reconhecimento de determinada Secção, ou a nomeação de
Representante, cabendo-lhe, inclusive, realizar intervenção, através de Diretores, nas
hipóteses de não obediência por parte das Secções ou Representantes das deçisões
emanadas pela VETMIL, irregularidades administrativas, e/ou atos que lem à
imagem da VETMIL. /
|
rá
Rua Tupi, 54, Passo D'areia, Porto Alegre-RS, CEP 91.030-520 - Fone: (51) 3377.7692 — pren vetmi corhtr
contatofvetmil com br |
NÚMERO DE REGISIRO
8231
PORTO ALEGREIRS
$ 4º - Os Representantes ou Secções não gozam de nenhum privilégio quanto a direitos
ou outros deveres por parte da VETMIL, restringindo-se a simples Representantes para
captação de contratos e realização de atividades fins.
$5º- Os Representantes deverão ser sócios efetivos da VETMIL e ao seu trabalho como
Representante não cabe nenhuma remuneração, salvo a realização da atividade fim
em contratos locais.
Artigo 47 - A Presidência de Honra da Secção Estadual ou Municipal deverá ser
exercida por associado Benemérito Local.
$ Único — Caberá a Diretoria Executiva emitir o Diploma e entregar ao Presidente de
Honra, na forma definida pelo Cerimonial do Regimento Interno, podendo ser delegada
a entrega ao Presidente ds Secção ou Representante da VETMIL.
Artigo 48 — A Secção Estadual ou Municipal, instalado em uma localidade, poderá
representar, também, localidades vizinhas onde não haja Secção ou Representante da
VETMIL.
Artigo 49 - É vedado às Secções Estaduais ou Municipais, seus membros Diretivos
e/ou Representantes, participar, de forma direta, de disputas político-partidárias.
Artigo 50 - Caberá a Diretoria Executiva da VETMIL a aplicação de qualquer sanção à
Secção Estadual ou Municipal ou aos seus membros diretivos, com recurso à
Assembleia Geral Extraordinária da VETMIL especialmente convocada para tal
finalidade.
Artigo 51 - Em caso de dissolução da Secção Estadual ou Municipal, por qualquer
motivo, seu patrimônio será destinado à Secção, em atividade, de maior proximidade Ea
local, ou diretamente à Diretoria Executiva. r
Artigo 52 - Os membros da Secções Estadual ou Municipal e os Representantes
regionais exercerão seus cargos sem remuneração. y
Artigo 53 - As Secções Estadual ou Municipal adotam, como simbolo o Brasão da (O)
VETMIL, podendo agregar, no Brasão símbolo alusivo à Secção, ouvida a Diretoria )
Executiva.
CAPÍTULO V
DAS ELEIÇÕES E SUBSTITUIÇÕES
Artigo 54 - A eleição dos membros da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal deve
ser realizada em Assembleia Geral Eletiva, na 2º quinzena do mês de novembro do ana
Rua Tupi, 54, Passo D'areia, Porto Alegre-RS, CEP 91.030-520 — Fone: (51) 3377.7692 — pre vetrndi. com br g à
contatog)vetmil com.br |
NÚMERO DE REGISTRO
8231
PORTO ALEGREIRS
de encerramento de cada gestão, devendo o edital de convocação expedido pelo
Presidente da VETMIL definir os seguintes itens:
a. objetivo da convocação;
b. dia, local e horário para início e termino do período de recepção pela secretaria
da VETMIL da nominata das chapas concorrentes;
c. dia, local e período para instalação da Assembleia Geral Eletiva, definido O
credenciamento dos eleitores e período destinado à votação;
d. data, hora e local da cerimônia de posse dos eleitos.
8 1º - Caberá ao Presidente da VETMIL conduzir a abertura da Assembleia Geral Eletiva.
6 2º - Estão aptos a concorrer às eleições somente aqueles Associados admitidos há
mais de doze (12) meses em relação à data da eleição e que estiverem em dia com
suas obrigações pecuniárias junto a VETMIL.
$ 3º - Cada associado em dia com as obrigações concementes à este Estatuto terá
direito a 1 (um) voto,
& 4º - Não haverá voto por procuração.
Artigo 55 - A indicação de nomes para concorrer à eleição de membros para os cargos
de Conselheiros e da Diretoria Executiva deve ser feita através de chapa, apresentada
na Secretaria da Diretoria Executiva, em formulário fornecido pela Secretaria, com
dados de identificação e assinatura dos candidatos, com antecedência mínima de 15
(quinze) dias da eleição.
$ Único — A transmissão solene dos cargos de Presidente, dos Vice-Presidentes
eleitos, Secretários e Tesoureiros, integrantes da Diretoria Executiva, se dará primeiro
dia útil da segunda quinzena de dezembro do ano da eleição.
Artigo 56 - Os candidatos comporão uma chapa, indicada por, no mínimo, 10 (Dez)
associados efetivos. w
Artigo 57 - Caberá ao Presidente da Assembleia o voto de desempate na eleição de
qualquer cargo, havendo situação de duvidas.
Artigo 58 — A substituição, nos casos de vacância ou de afastamento superiores a 30
(trinta) dias, e que não excedam 60 (sessenta) dias, quer do Presidente da VETMIL ou
dos seus Vice-Presidentes, seguirá o seguinte critério:
a) O Presidente será substituído pelo 1º Vice-Presidente,
b) O 1º Vice-Presidente será substituído pelo 2º Vice-Presidente;
c) O 2º Vice-Presidente será substituído pelo 1º Secretário;
Rus Tupi, 54, Passo D'areia, Porto Alegre-RS, CEP 91.030-520 - Fone: (51) 3377.7692 — www. vetmil. com.br
contatofvetmil.com.br
2º RCPJ
HÚMERO DE REGISTRO A > sm
8231
PORTO ALEGREIR
d) O 1º Secretário será substituido pelo 2º Secretário;
e) O 2º Secretário será substituido pelo 1º Tesoureiro;
f) O 1º Tesoureiro será substituído pelo 2º Tesoureiro que acumulará suas funções,
Artigo 59 - Nos casos de vacância ou de afastamento acima de 60 (sessenta) dias, da
Presidência ou das Vice-Presidências, o cargo é considerado vago, devendo, dentro de
quinze dias, contados do início da vacância ou do afastamento, ser convocada
Assembleia Geral Eletiva, para eleger substituto.
Artigo 60 - No caso de impedimento ou afastamento temporário de Diretor indicado pela
Diretoria Executiva, esse será substituído por outro Diretor, também nomeado que
acumulará atribuições.
$ Único — Em caso de afastamento definitivo ou superior a 60 (sessenta) dias, o
Presidente considera o cargo vago e a Diretoria Executiva indica substituto titular.
CAPÍTULO VI
DO PATRIMÔNIO E RENDA
Artigo 61 - O patrimônio social é ilimitado e é integrado por bens móveis e imóveis,
tangíveis e intangíveis, constituído de livros, documentos, peças de museu e artesanato, <
marcas e patentes, planos de ação, títulos de renda, dinheiro em espécie, depósitos
bancários em conta corrente, aplicações financeiras e quaisquer outros valores / a
pertencentes a VETMIL. ly
Artigo 62 - Todos os bens, exceto os de natureza exclusivamente financeira, serão /
tombados em livro próprio, o qual será conferido toda a vez que ocorrer alternância de ||
Diretoria Executiva.
& Único — Admite-se, para este caso, os tombamentos feitos com registro eletrônico dos
dados
Artigo 63 - Os bens imóveis somente poderão ser alienados mediante proposta
Diretoria Executiva, aprovada pelo Conselho Fiscal e referendada pela
Rus Tupi, 54, Passo D'areia, Porto Alegre-RS, CEP 91.030-520 - Fone: (51) 3377.7592 — graca vetmii. som lar À
contatoQvetmil.com.br t
2ºRCP.
NUMERO DE REGIS TR!
8251
PORTO ALEGREIRS
Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim, com o voto favorável de 2/3
dos associados efetivos presentes à reunião, em segunda chamada
Artigo 64 - A renda social é constituída de:
a)
b)
c)
d)
Contribuições, mensalidades ou anuidades dos associados efetivos;
Contribuições, mensalidades ou anuidades dos associados mantenedores,
doações eventuais recebidas,
contribuições, doações, auxílios e subvenções concedidas por pessoas de direito
público ou privado, inclusive por veiculação de publicidade em evento da VETMIL;
participações em convênios,
valores resultantes de taxa de administração de Contratos feitos em representação
aos Associados efetivos junto as Pessoas Físicas ou Jurídicas de Caráter Privado
ou Publico;
9) receitas financeiras.
Artigo 65 - O registro do movimento financeiro é feito através de escrituração contábil,
de onde deverão ser extraídos balancetes parciais e o balanço anual, os quais serão
examinados e deverão receber parecer do Conselho Fiscal.
$1º- A prestação de contas da Instituição observará as seguintes normas:
a) os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de
Contabilidade,
a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao
relatório de atividades e das demonstrações contábeis e financeiras da entidade,
incluindo as certidões negativas de débitos junto à Receita Federal, à Receita
Estadual, à Receita Municipal, à Justiça do Trabalho, ao INSS e ao FGTS,
colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;
a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o
caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme
previsto em regulamento,
a prestação de contas de todos os recursos e bens recebidos de origem pública será
feita conforme determinam a Carta Constitucional e as leis ordinárias, os decretos e
os regulamentos vigentes.
Rua Tupi, 54, Passo D'areia, Porto Alegre-RS, CEP 91.030-820 - Fone: (51) 3377.7692 — woe yetmil. com. lar
contatogBvetmil. com.br
oa O Dog;
(9 dr
A...
ed
no iz A
2º RGPJ o res nb E)
4 Ge
8231
PORTO ft ERES
.7
Artigo 66 - As rendas e os recursos da VETMIL somente poderão ser aplicados no
Território Nacional, no cumprimento dos fins por ela visados, não podendo haver
distribuição de lucros, dividendos ou bonificações para associados, assim como
pagamento de salário a dirigentes, sob qualquer forma ou pretexto
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 67 - É vedada à VETMIL, como instituição, e aos associados investidos em
cargos eletivos e diretores nomeados, participar, de forma direta, de disputas político-
partidárias e de adotar posição a respeito de temas ideológicos e/ou religiosos.
Artigo 68 - A VETMIL adota os simbolos representativos previstos no $ 2º do Artigo 1º
deste Estatuto, com as descrições a serem descritas em Regulamento interno:
Artigo 69 - A VETMIL adota o dia 11 de Novembro como sua data máxima, que marca
a fundação da Entidade pelos Associados Fundadores, reconhecidamente como o Dia
do Veterano Militar no Estado do Rio Grande do Sul, onde se localiza sua Sede Naconal.
Artigo 70 — A VETMIL fará a entrega de medalhas e Diplomas, anualmente, da Ordem
do Mérito Veterano no dia 11 de Novembro, em homenagem a sua Fundação.
Artigo 71 - A extinção da VETMIL - Federação de Veteranos Militares, somente poderá
ocorrer no caso de impossibilidade no cumprimento de suas finalidades, mediante
decisão da Assembleia Geral, em sessão especialmente convocada para esse fim, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, através de edital publicado em jornal de”
grande circulação da capital do Estado do Rio Grande do Sul.
6 1º - Não se consumará a dissolução da VETMIL se 17 (Dezessete) Associados
Efetivos, Mantenedores ou Beneméritos a isso se opuserem, compondo minimamente
os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, devendo esta disposição constar
no Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária e ser citada na
da reunião
Rus Tupi, 54, Passo D'arsia, Porto Alegre-RS, CEP 91030-820 - Fone: (51) 3377.7682 —
contatoQvetmil.com.br
2º RCPJ
25"
4 7 No caso de dissolução da Federação, o respectivo patrimônio liquido será
wansterdo a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei vigente,
preferencialmente que tenha o mesmo objeto social, ad referendum da Assembleia
Geral Extraordinária
$ 3º - Na hipótese de a Federação vir a perder a qualificação de Federação, o acervo
patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que
perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa
jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, ou de outra que venha substituí-la,
preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social
Artigo 72 - O presente Estatuto somente poderá ser modificado. total ou parcialmente
por Assembleia
$1º- O projeto de reforma de que trata este artigo deverá ser levado ao conhecimento
do Quadro Social com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data estabelecida para
a sessão da Assembleia Geral Extraordinária em que tiver de ser votado, através de
material posto à disposição na sede da VETMIL
$ 2º - A Assembleia deverá ser convocada com até 15 (quinze) dias de antecedência à
sua realização
$3º- A reforma do estatuto será legitima se tomada por 2/3 (dois terços) dos associados
presentes, em primeira chamada, ou sessenta minutos após, em segunda chamada,
não podendo a Assembleia deliberar em primeira chamada sem a maioria absoluta dos
associados, ou com menos de 1/3 (um terço) em segunda chamada.
Artigo 73 - O presente Estatuto será complementado por um Regimento Interno,
aprovado pelo Assembleia Geral Extraordinária, a quem compete, igualmente, reformálo
no todo ou em parte, podendo a Diretoria Executiva apresentar proposta.
Artigo 74 - Os cargos exercidos na Diretoria Executiva ou nas Secções Estaduais ou /
Municipais e nos respectivos Conselhos são honoríficos e, por isso, sem remuneração.
$ 1º - Quando no desempenho de missão atribuída pela Diretoria, o Diretor, Conselheiro
ou representante devidamente credenciado, poderá ser ressarcido das despesas
derivadas desse ato, correspondentes a transporte, alimentação. hospedagem, etc.,
devidamente comprovadas.
$ 2º - A relevância de pertencer à VETMIL, impõe que o integrante de qualquer dos seus
Órgãos que venha a faltar, sem justificativa, a (três) reuniões consecutivas, possa perder
o seu mandato
Artigo 76 - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações da VETMIL:..
Rus Tupi, 64, Passo D'areia, Porto Alegre-RS, CEP 91.030-520 - Fone: (51) 3377.7692 — ven vet some
conttoQBvetmil. com.br
2º RCPJ
NUMERO DE RE
8231
PORTO AL FORE F
Artigo 76 — A atual gestão da VETMIL, considerando a Diretoria Executiva e o Conselho
Fiscal, exercerá suas funções até Dezembro de 2026. inclusive
Artigo 77 - Os casos omissos neste Estatuto serão definidos pelo voto de, no mínimo,
13 dos integrantes do Quadro de associados, com recurso à Assembleia Geral
Artigo 78 - Compete à Diretoria Executiva providenciar no sentido de que a entidade
cumpra todas a regulamentação exposta neste Estatuto. inclusive, aos registros
cartoránios decorrentes
Porto Alegre, RS. 21 de Novembro de 2021 -
CÉSAR VALMOR CORDEIRO
Presidente
MARIO ROBERTO RIGHI DA SILVA
1º Secretário
f
Í
++
OSNI JOSÉ ALVES
Advogado - OABRS 31.899
Rus Tupi, 54, Passo D'arvia, Porto Alegre-RS, CEP 91.030-520 - Fone: (51) 3377.7692 — gos vtd comb
contstoQvetmil com br
|
> Va
fa dilcua
VETMIL - FEDERAÇÃO DOS VETERANOS MILITARES É
2º RCPJ
NÚMERO BE REGISTRO
8231
PORTO ALEGREIRS
ATA DE FUNDAÇÃO
Aos vinte e um (21) dias do mês de novembro (11) de dois mil e vinte e um(2021),
reuniram-se, em Assembleia, na Rua Tupi,54, bairro Passo D'areia, em Porto Alegre/RS,
as pessoas relacionadas na Relação de Associados Fundadores, onde assinam,
representando as entidades em destaque, a fim de tratarem da criação da FEDERAÇÃO
DOS VETERANOS MILITARES, a convite do Senhor CESAR VALMOR CORDEIRO,
legendário, atual tesoureiro da Associação LEGENDARIOS, CNPJ 26.213.251/0001-48,
que congrega os Veteranos Militares que são ex-integrantes do 3º Regimento de
Cavalaria de Guardas (3º RCG) do RS e também atual Tesoureiro da LIGA DA DEFESA
NACIONAL / RS, CNPJ 01.982.245/0001-24. Assumindo a Presidência da mesa, aos
exatos 19hs e 05 min, o Sr. César Valmor Cordeiro, chamou a mim, Mario Roberto Righi
da Silva, AVACG, para secretariar a Assembleia, no que de pronto aceitei. O Sr César
iniciou dando as boas vindas a todos e esclarecendo que o motivo de nossa Reunião, em
caráter de Assembleia, tem a finalidade de criação e Fundação da FEDERAÇÃO DOS
VETERANOS MILITARES, explicando que como não há, no Brasil, nenhuma entidade
oficial que congregue as Associações de Ex militares que integraram suas respectivas
unidades militares, tanto do Exército, Marinha e Aeronáutica, como das forças auxiliares
militares, esta Federação terá caráter e abrangência Nacional, a fim de fazer frente a
representação de todas essas entidades que se espalham pelo Território Nacional e que
futuramente poderá ter sua Administração desmembrada por regiões ou Estados, sendo
então Seccionada. Frisou a importância da Federação à nível Nacional, para que haja
uma uniformização das Associações em termos de criação, fundação e Administração
para que tenham força de representatividade junto ao Poder público e privado,
facilitando assim levar a cabo, como sua representante, em todos os níveis em que
estiverem inseridas. Falou também que isso se faz necessário de imediato tendo em
vista a criação do dia do VETERANO MILITAR no Rio Grande do Sul, através da Lei
Ordinária 15.739/2021, que se originou do Projeto de Lei 185/2021 proposto pelo
Deputado Estadual Luciano Zucco, que serviu como base a todos os outros estados da
Federação na determinação desse dia como sendo comemorativo ao Veterano Militar,
sendo assim compreendido todos os cidadãos e cidadãs que tenham servido como
integrantes de Unidade Militar, da Marinha, Exército, Aeronáutica e Forças Auxiliares,
sob as ordens centralizada no poder publico, com a intenção de salvaguardar a
soberania nacional e/ou a segurança do povo, sendo integrantes de Associações que os
congregue ou não. Frisou que a Finalidade principal da FEDERAÇÃO DOS VETERANOS
MILITARES será a de reunir, congregar, organizar, representar, coordenar interesses,
NE é
buscar seus direitos em todas as esferas da sociedade, sendo atividades privadas ou
publicas. Para isso a Federação dos Veteranos Militares terá metas e objetivos bem
defindos e determinados para que cumpra sua função devidamente. Comentou a todos
os presentes como se dá a fundação da FEDERAÇÃO com a participação das entidades
representadas por seus integrantes, constando todas as que estão presentes na Relação
de Associados Fundadores, e que esta FEDERAÇÃO poderá associar diretamente os
Veteranos Militares, pessoa física, que seja assim reconhecido pelo pré-requisito de ter
integrado por determinado tempo uma unidade militar, até que este reconheça uma
Associação de Ex-integrantes daquela Unidade em que serviu, para fazer parte ou que
reconheça outros integrantes daquela mesma unidade, dentre os Associados da
Federação, a fim de, juntos, fundarem uma Associação específica para sua
administração independente e a qual venha a fazer parte. Tanto as Entidades
associativas, como os Associados Pessoas Físicas serão tidos como Associados da
Federação e à ela Filiados para todos os efeitos e com direito de um voto cada, por CNP)
e por CPF em cada um dos casos. Neste momento o Sr César conclamou a todos a terem
um minuto de silêncio pois em seguida iremos passar à votação da Fundação ou não da
FEDERAÇÃO DOS VETERANOS MILITARES. Assim foi feito e terminado o tempo foi
colocado em votação a Fundação dessa nova entidade, onde todos os presentes
colocaram o braço pra cima quando perguntado se SIM, sendo neste caso aprovado a
Fundação da FEDERAÇÃO DOS VETERANOS MILITARES por UNANIMIDADE dos
presentes. O Presidente da mesa relatou que à Federação tem o apoio da Liga da Defesa
Nacional, através de sua Diretoria, representada pelo Presidente MARCO ELIAS DANGUI
PINHEIRO e que o Deputado Luciano Lorenzini Zucco Presidente da Frente Parlamentar
de apoio aos Veteranos Militares é nosso contato direto com o Poder Publico através da
força politica da Frente Parlamentar com essa finalidade e que esta Federação será o
braço operacional nos projetos em benefício dos Veteranos Militares que assim
reunidos terão a representatividade e força para angariar beneficios possíveis e legais
a todos os integrantes das Associações, fortalecendo-as em seus relacionamentos com
a sociedade em geral e com a sua Unidade Militar de Origem. Houve grande emoção e
o Sr César pediu calma aos presentes em função de ter que passar para o assunto
seguinte que trata-se da apreciação e aprovação do Estatuto Social da entidade, do qual
já houve previamente uma estudo e feito um modelo final para apreciação de seus
artigos e suas devidas aprovações a cada momento de análise, evitando assim
retrabalho e reanálise de materia ja definida, tendo em vista que o Estatuto Social
sugerido é amplo e bastante específico. Destacou, o Sr César, que deverá haver ainda,
mais tarde, a realização da votação para a Primeira Diretoria Executiva, ja atendendo o |.
que prescreve o Estatuto Social que será ora votado, bem como redigida uma Relação
com esses cargos e nomes que O comporão e que todos devem assinar a relação de
presenças, cuidando para que confiram seus dados pessoais e de suas entidade
Associativas, enquanto Representantes, afim de que saia tudo o mais correto possível,
tendo em vista que este documentos originais e decisivos, desse ato, serão levados ao
devido registro e ficaram pra a posteridade da Federação que, certamente, sobreviverá
Pe s
gs ?
“
PORTO ALEGREIRS Ê
orientar e atualizar as entidades e Veteranos Militares à ela vinculados a fim de pé à renthoo-
estes possam da melhor forma e por representatividade desta exercer suas atividades e E
E RULs
NÚMERO DE REGISTRO
ç8 Co)
A
Ec
PORTO ALEGREIRS Dio 1634 s
a nós e terá novos administradores e associados no futuro próximo. Passou-se a ler osá E dio Le
artigos do Estatuto Social sugerido, sendo reformulados, ajustados, completados em j
S'7 3
aprovados na medida em que se eram apreciados. Ao final, de forma decisiva, ficou o E
Estatuto Social com 78 artigos originais, correlacionados e definidos, que será levado a
registro, podendo, à Lei dos Registros Públicos serem readequados para seu
atendimento, após a análise legal de quem por direito dentro do Cartório de Registro de
Titulos e Documentos de Pessoas Jurídicas da Jurisdição da Sede atual da Federação.
Quanto a esta sede atual, ficou definida a fim de figurar no Esatuto Social, e para
atendimento deste requisito exigido pela Lei de Registros Pulbicos e instruções do
próprio cartório, que o endereço ficará neste mesmo onde ora nos reunimos em
Assembleia, ou seja, na Rua Tupi, 54, bairro Passo D'areia, Porto Alegre, Estado do Rio
Grande do Sul, CEP 91.030-520, cedido para sede provisória da Federação dos
Veteranos Militares, pelo Sr César Valmor Cordeiro, sendo este de sua propriedade e
sem onus para a Federação, tendo este que constou do Estatuto Social. Foi então
colocado em votação o Estatuto Social final, após as manifestações e ajustes propostos
pelos presentes e assim efetuados, tendo sido este aprovado por Unanimidade dos
Presentes, fixando a razão social de VETMIL — FEDERAÇÃO DOS VETERANOS MILITARES.
O Sr César, agradeceu a presença dos representantes da Entidades presentes, que
integraram a lista de Fundadores e comentou ser uma lastima que nem todas as
entidades convidadas tenham podido se fazer representadas nesta Assembléia que
certamente terá caráter histórico para os Veteranos Militares. Logo mais, em caráter de
Urgência passou-se então a Apresentação das pessoas interessada e representantes das
entidades para comporem a chapa a ser votada como Primeira Diretoria Executiva da
VETMIL - Federação dos Veteranos Militares. O Sr César frisou que por todos os objetivos
e metas propostas pela Federação a fim de atender seus objetivos, todos os candidatos
aos cargos eletivos devem fazer uma reflexão intima e avaliarem três principais
argumentos, como TEMPO para dedicar-se, VONTADE para desenvolver e se envolver
nas atividades diárias e CONHECIMENTO do que será exigido de cada cargo, ja definido
como resumido nas funções e obrigações que estão redigidas no Estatuto Social à pouco
estudado e aprovado, a fim de que não se restrinja a colocar o nome apenas e não
realizar efetivamente o que seu cargo tem como função e que esse é um problema em
praticamente todas as Associações, onde os cargos tem pessoas encarregadas, mas
acabam que poucos estão la para executar as tarefas quando se exige delas, recaindo
sobre estes poucos todas as atividades devidas, sobrecarregando e dando pouca eficácia
à administração, então é necessário fazer essa instrospecção para que todos os eleitos
efetivamente possam desempenhar seus papeis na adminisitração da entidade ora
fundada. Também foi enfatizado por este secretário que os cargos principais como
Presidente e Tesoureiro, por exemplo, devem ter os nomes sem restrição comercial e
bancária, a fim de poder abrir contas bancárias e atos comerciais futuros. Depois de
sujestões, análises e duvidas tiradas, chegou-se aos seguinte nomes como definidos para
ser a chapa única da Primeira Diretoria Executiva da Federação dos Veteranos Militares,
sendo Presidente: CESAR VALMOR CORDEIRO (LEGENDÁRIOS), brasileiro, casado,
contador, portador da carteira de identidade nº 4034811739-SSP/RS e CPF nº
294.654.430-34, nascido em Ijui/RS no dia 12/02/1961, filho de Diamantina Cordeiro e
PERES
NÚMERO DE REGISTRO
PORTO ALEGREIRS » f
de Attilio Antunes Cordeiro, e-mail cesar(Dcesarcordeiro.com.br, residente és
domiciliado na Rua José Henrique Mariante, nº 361, bairro Jardim Itu Sabará, em Porto rena
Alegre/RS, CEP 91.220-310; 1º Vice-Presidente: DERLI GUALBERTO OLIVERIA MORAES
(LEGENDÁRIOS), brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da carteira de
identidade nº 4063689196-SSP/RS e CPF º 586.867.200-30, nascido em Porto Alegre/RS,
no dia 03/07/1968, filho de Derli Alves de Moraes e de Tereza Antunes de Oliveria, e-
mail derli oliveiraQDhotmail.com, residente e domiciliado na Rua dos Cardeais, 156,
bairro Jardim Algarve, em Alvorada/RS, CEP 94.859-290; 2º Vice-Presidente: MARCIO
LUIS PEREIRA FLORES (AVEFAB), brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da
carterira de identidade nº 4067136905-SSP/RS e CPF nº 482.216.940-53, nascido em
Santo Antonio da Patrulha/RS, no dia 27/03/1970, filho de Florduardo Vidarti Flores e
de Nadir Pereira Flores, e-mail avefabrs(Qgmail.com, residente e domiciliado na Rua
João Correa, 906, bairro Porto Blos, em Campo Bom/RS, CEP 93.700-000; 1º Secretário:
MARIO ROBERTO RIGHI DA SILVA (AVACG), brasileiro, casado, empresário, portador da
carteira de identidade nº 7044120661-SSP/RS e CPF nº 537.092.680-87, nascido no dia
09/02/1972, em Porto Alegre/RS, filho de Vilmar Rocha da Silva e de Eva Maria Righi da
Silva, e-mail associacaodeveteranocg gmail.com, residente e domiciliado na Rua
Pedro Machado de Oliveria, 535, bairro Vila Elza, em Viamão/RS, CEP 94.420-320; 2º
Secretário: CLAUDIO TIONE SCHERER DE MELO (LEGENDÁRIOS), brasileiro, casado,
funcionario público, portador da carteira de identidade nº 7030503572-SSP/RS e CPF nº
430.186.290-00, nascido em Julio de Castilhos/RS, no dia 28/04/1965, filho de Algemiro
Santos Melo, e-mail claudiotsherer(Ogmail.com, residente e domiciliado na Rua
Francisco Solano Borges, 113, , bairro Aberta dos Morros, em Porto Alegre/RS, CEP
91780-870; 1º Tesoureiro: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (ETERNOS), brasileiro,
solteiro, maior, comerciário, Portador da carteira de identidade nº 1088461189-SSP/RS
e CPF nº 013.886.150-10, nascido em Porto Alegre/RS, no dia 13/10/1987, filho de
Roberto Rosa dos Santos e de Jacqueline dos Santos, e-mail luizBevecontabil. com.br,
residente e domiciliado na Rua José Barcelos Garcia, 15, apto 157, bairro Rubem Berta,
em Porto Alegre/RS, CEP 91.250-552; 2º Tesoureiro: LISANDRO BERGHAHN CASTRO ,
(LEGENDÁRIOS) brasileiro, casado, professor, portador da carteira de identidade
6050081709-SSP/RS e 646.591.350-04, nascido no dia 20/01/1975, em Porto Alegre/RS,
filho de Ademir Margenti Castro e de Sueli Berghahn castro, lisandro265 O gmail.com
residente e domiciliado na Rua Miami Vaz, 77, Vila Elza, em Viamão/RS, CEP 94.420-690.
Neste ato Elegeu-se o CONSELHO FISCAL, atendendo o que prescreve o Estatuto Social
ante aprovado, na sequencia dos nomes mais indicados ou votados, ficando assim
definidos: CONSELHEIROS FISCAIS TITULARES: FLAVIO DOS SANTOS BRITTO (AVEAPE)
- Presidente do Conselho Fiscal, brasileiro, casado, militar da reserva do Exército |,
Brasileiro (EB), portador da carteira de identidade nº 031057053-6-MEx e CPF nº 54
395.683.000-82, nascido no dia 09/03/1961, em Porto Alegre/RS, filho de Aymoré
Fagundes Britto e de Santa Natália Vieira dos Santos, e-mail brittobatQ gmail.com,
residente e domiciliado na Rua Cândido Gomes, 30, Bairro Cascata, em Porto Alegre/RS,
CEP 91.712-010; DANI AUGUSTO CESCONETTO VIDAL (ETERNOS), brasileiro, solteiro,
maior, comerciário, portador da carteira de identidade nº 4057336853-SSP/RS e CPF nº
619.849.730-53, nascido no dia 30/09/1973, em Porto Alegre/RS, filho de Fatimo
[K
NÚMERO DE REGISTRO
PORTO ALEGREIRS y
dd
Roberto Cesconetto Vidal e de Dirce Irma Cesconetto Vidal, e-mail kanettas(O gmail.com ê,
residente e domiciliado na Rua José Perminio Mello, 97, bairro Estalagem, em «%,
Viamão/RS, CEP 94.425-170; - ADELMO ANTÔNIO DE SOUZA (Militar da Reserva da
Marinha do Brasil), brasileiro, casado, Militar da Reseva da Marinha do Brasil (MB),
portador da carteira de identidade nº 379.179(MMar) CPF 361.333.704-59, nascido em
02/09/1963, em Recife/PE, filho de Antônio de Souza e Zuleide Florêncio de Souza, e-
mail contatoGPadelmosouza.com.br, residente e domiciliar na Rua Felizardo, 491, após
1008, bairro Jardim Botânico, em Porto Alegre/RS, CEP 90.690-200. CONSELHEIROS
FISCAIS SUPLENTES: GILMAR SOUSA CHAGAS (Militar da Reserva da Força Aérea
Brasileira) brasileiro, solteiro, maior, militar da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB),
portador da carteira de identidade 1032948166-SSP/RS e CPF 526.035.470-20, nascido
no dia 05/02/1968, em Porto Alegre/RS, filho de Omar Ivanhoe Chagas e de Cleia Lima
Sousa, e-mail gilmarchagas722 (Ogmail.com, residente e domiciliado na Estrada Jacobs
Formaggio, 3600, bairro Invernada Caraa, em Osório/RS, CEP 95.520-000; MARCOS
VINICIUS SALVATO DE LIMA (LEGENDARIOS), brasileiro, solteiro, maior, Professor de
Artes Marciais, portador da carteira de identidade nº 1044370748-SSP/RS e CPF
382.110.840-15, nascido no dia 27/10/1961, em Porto Alegre/RS, filho de Adão de Lima
e Solange Marlene Salvato de Lima, e-mail mestre. marcosvinicius Ogmail. com, residente e
domiciliado na Rua das Gaivotas, 84, bairro Jardim Algarve, em Alvorada/RS, CEP 94.858-
630; JORGE LUIZ CAMARGO RANGEL (CONEXIS), brasileiro, casado, aposentado,
portador da carteira de identidade 6011796858-SSP/RS e CPF 221.278.950-53, nascido
no dia 06/01/1954, em Porto Alegre/RS, filho de Gilberto Rangel e de Adil Camargo, e-
mail jlrangel346 gmail com, residente e domiciliado na Rua Padre João Batista Reus,
943, bairro Tristeza, em Porto Alegre/RS, CEP 91.920-000. Após a definição da Chapa
única para a Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal o Presidente da Mesa indicou o
nome do Deputado Luciano Lorenzini Zucco, por ter este apresentado o Projeto de Lei
185/2021, transformado na Lei 15.739/2021, que deu reconhecimento ao Veterano
Militar e que consagrou o dia 11 de Novembro como sendo o dia comemorativo a estes
Veteranos, propiciando, assim, o fortalecimento das Associações e deflagrando a criação
desta Federação que ora votamos para ser O Presidente de Honra da VETMIL —
Federação dos Veteranos Militares, o que já havia sido tratado entre os convidados
para esta Assembléia e tido como muito boa sugestão, assim tendo sido e aclamado por
todo. Comentou ainda que o dia 11 de novembro foi escolhido por ter sido o dia oficial
de termido da Segunda Guerra Mundial, onde os Veteranos da Força Expedicionária
Brasileira estiveram presentes e heroicamente representaram o Brasil. Após esta
indicação aceita e esta difinição, foi novamente levado à aprovação, por votação, da
Chapa única para à Diretoria Executiva com a integração do nome do Presidente de
Honra, tendo sida votada e aprovada por uninimidade dos presentes. Após as
congratulações pela nomeação e eleição O Sr César Valmor Cordeiro, como Primero
Presidente eleito, chamou a todos os integrantes da Primeira Diretoria Executiva, bem
como os integrantes do Conselho Fiscal e frisou que será feito um evento de magnitude,
depois dos Registros da Ata e Estatuto, para convidar o Excelentíssimo Senhor Deputado
Luciano Lorenzini Zucco, para que como padrinho desse primeira diretoria e na honraria
de Presidente de Honra, dê por consagrada a nossa VETMIL — FEDERAÇÃO DOS
LC mnero:
NÚMERO DE REGISTRO
823
PORTO ALEGREIRS
VETERANOS MILITARES, ocasião em que entregaremos à ele o Diploma de Presidente *
de Honra. Por hora, chamou os integrantes ora eleitos e deu por oficialmente
empossada, toda a Diretoria, nos cargo pra que foram eleitos, Sendo assim procedido
deu-se por empossada na Primeira Diretoria Eleita. O Presidente Sr César Valmor
Cordeiro, conclamou a todos, independente de serem integrantes da Diretoria ou não,
para se irmanarem na busca de nossos objetivos comuns a fim de tornar forte a o que
hoje criamos, pois logo mais, com o decorrer do andamento das atividades, irão ser
criadas comissões e Diretorias específicas a fim de fazer frente a todas as exigibilidades
que surgirem e que todos deverão ter papeis à desempenhar efetivamente. Depois de
agradecer a todos pela atenção de permanência na Assembleia e pelo ato que foi
realizado nesta noite, deu por encerrados os trabalhos, a exatos 11 hora e 44 minutos
do dia 21 de novembro de 2021, mandando encerrar a presente ata, afim de que seja
feito sua posterior impressão, juntamente com o Estatuto Social, Relação de Primeira
Diretoria Executiva e Relação de Associados Fundadores para O devido registro no
cartório competente, para que surta seus reais e devidos efeitos em todas as esferas e
niveis.
) PR espe R
Lema t
Pd 1 |
ak finas à 2
CESAR VALMOR CORDEIRO
Presidénte
” TE À
A ' Eee
MARIO ROB RIGHI DA SILVA
ecretário ,
I A
| ] E aja a
3x89:
Advogado “ O 9
28/11/2023, 13:37 about-blank
& REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
26/04/2022
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
crreseas DEMAIS
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
PE tgdi CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
VETMIL - FEDERACAO DOS VETERANOS MILITARES
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399.9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R TUPI
CEP BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO UF
91.030-520 PASSO DA AREIA PORTO ALEGRE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CESARQCESARCORDEIRO.COM.BR (51) 3377-7692
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ve.
|
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 26/04/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
enero
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 28/11/2023 às 13:36:46 (data e hora de Brasília). Página: 11
about:blank
11
RELAÇÃO DOS ASSOCIADOS FUNDADORES
Il JATIV, A
NOMERGDE REGISTRO
gds!
PORTO ALEGREIRS
1 - ASSOCIAÇÃO LEGENDARIOS DE EX-INTEGRANTES DO 3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE
GUARDAS 3 RCG — ASSOCIAÇÃO LEGENDARIOS, Inscrita no CNP) sob nº 26.213.251/0001-48 de
31/05/2016, registrada com seu Estatuto Consolidado no Serviço de Registro e Tabelionato de
Protestos de Títulos de Gravati/RS sob nº 78.487 com data de 09/04/2019, com sede na Rua
tandel de Moura, 25, Bairro Cohab B, em Gravatai/RS, CEP 94.040-240, e-mail
legendarios3rcg (O gmail.com, neste ato representada por seu Presidente RICARDO LUIS DOS
SANTOS, CPF 553.683.280-87.
e VETERANOS DA FORCA A BRASILEIRA - RIO GRANDE DO SUL-
AVEFAB-RS - AVEFAB-RS, inscrita no CNP) sob nº 31.899.140/0001-77, de 18/05/2015, com seu
Estatuto Social registrada no Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da comarca
de Canoas/RS, sob nº 2793 Livro A-17, fis 11 F, com data de 18/05/2018, com sede na Rua Tuiuti,
264, apto 203, bairro Nossa Senhora das Graças, em Canoas/RS, CEP 92.110-350, e-mail
avefabrs( gmail.com, neste ato representada por seu Presidente MARCIO LUIS PEREIRA
FLORES, CPF 482.216.940-53;
- EX INTEGRA! RRARIA — IS, inscrita no CNPJ sob nº
26.508.194/0001-24, com sede na Avenida João Pessoa, 567, bairro Centro Histórico, em Porto
Alegre/RS, CEP 90.040-000, Com Estatuto Social consolidado no 2º RCP] de Porto Alegre, sob nº
4299 com data junho de 2016, e-mail mlescanoQDterra.com.br, de neste ato representada
por seu Presidente MARIO GILBERTO DA SILVA LESCANO, CPF 449.580.647-53;
4 - ASSOCIACAO DOS VETERANOS E AMIGOS DA PRIMEIRA COMPANHIA DE GUARDAS -
AVACG, inscrita no CNP) sob nº 39.484.780/0001-28, com seu Estatuto Social registrada no 3º
Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Porto Alegre/RS, sob nº 4612 à fls
142 F do Livro “A” nº 18, com data de 30/09/2020, com sede no BC B (AV MARTIM FELIX BERTA),
330, APT C2 APTO 108, bairro Rubem Berta, Porto Alegre/RS, CEP 91.250-212, e-mail
associacaodeveteranoca (Dgmail.com, neste ato representada por seu Presidente MARIO
ROBERTO RIGHI DA SILVA, CPF nº 537.092.680-87.
LIGA DA DEFESA NACIONAL - DIRETORIA REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL — LDN/RS, inscrita
no CNPJ sob nº 01.982.245/0001-24, de 07/05/1997, com registro de Estatuto Consolidado
registrado no 1º RTDP) de Porto Alegre/RS sob nº 117.785 com data de 15/02/2022, com sede
na Avenida João Pessoa, 567, 2º andar, bairro Sede, em Porto Alegre, RS, CEP 90.001-970, com
Estatuto Social Consolidado registrado no 1º RTDP) de Porto Alegre, sob nº 117785 de
15/02/2022, e-mail ligadadefesarsgmail.com, neste ato representada por seu Presidente
MARCO ELIAS DANGUI PINHEIRO, CPF 202.995.320-20;
ASSOCIAÇÃO DOS ETERNOS BELOGUIANOS DO 8º BATALHÃO LOGISTICO - A.E.B.8 (ETERNOS),
em fase de registro do Estatuto Social e demais documentos constitutivos, porém ativa de fato,
e presente como entidade nesse evento, e-mail eternos aeb(gmail.com, neste ato 2º RCP.)
representada por seu Presidente DANI AUGUSTO CESCONETTO VIDAL, CPF 619.849.730-53; nero DE REGISTRO
8231
s E SIMP, : PORTO ALEGREIRS
ADELMO ANTÔNIO DE SOUZA (Militar da Reserva da Marinha do Brasil), brasileiro, casado,
Militar da Reseva da Marinha do Brasil (MB), portador da carteira de identidade nº
379.179/MMar) CPF 361.333.704-59, nascido em 02/09/1963, em Recife/PE, filho de Antônio de
Souza e Zuleide Florêncio de Souza, e-mail contato(Dadelmosouza.com.br, residente e
domiciliar na Rua Felizardo, 491, após 1008, bairro Jardim Botânico, em Porto Alegre/RS, CEP
90.690-200.
CESAR VALMOR CORDEIRO (LEGENDÁRIOS), brasileiro, casado, contador, portador da carteira
de identidade nº 4034811739-SSP/RS e CPF nº 294.654.430-34, nascido em Ijui/RS no dia
12/02/1961, filho de Diamantina Cordeiro e de Attilio Antunes Cordeiro, e-mail
cesar Dcesarcordeiro.com.br, residente e domiciliado na Rua José Henrique Mariante, nº 361,
bairro Jardim Itu Sabará, em Porto Alegre/RS, CEP 91.220-310.
CLAUDIO TIONE SCHERER MELO (LEGENDÁRIOS), brasileiro, casado, funcionario público,
portador da carteira de identidade nº 7030503572-SSP/RS e CPF nº 430.186.290-00, nascido em
Julio de Castilhos/RS, no dia 28/04/1965, filho de Algemiro Santos Melo, e-mail
claudiotsherer(Wgmail.com, residente e domiciliado na Rua Francisco Solano Borges, 113, ,
bairro Aberta dos Morros, em Porto Alegre/RS, CEP 91780-870;
DANI AUGUSTO CESCONETTO VIDAL (ETERNOS), brasileiro, solteiro, maior, sem união estável,
comerciário, portador da carteira de identidade nº 4057336853-SSP/RS e CPF nº 619.849.730-
53, nascido no dia 30/09/1973, em Porto Alegre/RS, filho de Fatimo Roberto Cesconetto Vidal e
de Dirce Irma Cesconetto Vidal, e-mail cesconetto eternos (gmail.com, residente e
domiciliado na Rua José Perminio Mello, 97, bairro Estalagem, em Viamão/RS, CEP 94.425-170;
DERLI GUALBERTO OLIVERIA MORAES (LEGENDÁRIOS), brasileiro, solteiro, maior, sem união
estável, empresário, portador da carteira de identidade nº 4063689196-SSP/RS e CPF £
586.867.200-30, nascido em Porto Alegre/RS, no dia 03/07/1968, filho de Derli Alves de Moraes E
e de Tereza Antunes de Oliveria, e-mail derli.oliveira(Dhotmail.com, residente e domiciliado
na Rua dos Cardeais, 156, bairro Jardim Algarve, em Alvorada/RS, CEP 94.859-290;
FLAVIO DOS SANTOS BRITTO (AVEAPE) - Presidente do Conselho Fiscal, brasileiro, casado, [
militar da reserva do Exército Brasileiro (EB), portador da carteira de identidade nº 031057053- J
6-MEx e CPF nº 395.683.000-82, nascido no dia 09/03/1961, em Porto Alegre/RS, filho de
Aymoré Fagundes Britto e de Santa Natália Vieira dos Santos, e-mail brittobatOgmail.com,
residente e domiciliado na Rua Cândido Gomes, 30, Bairro Cascata, em Porto Alegre/RS, CEP
91.712-010;
GILMAR SOUSA CHAGAS (Militar da Reserva da Força Aérea Brasileira) brasileiro, solteiro,
maior, sem união estável, militar da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB), portador da
carteira de identidade 1032948166-SSP/RS e CPF 526.035.470-20, nascido no dia 05/02/1968,
em Porto Alegre/RS, filho de Omar Ivanhoe Chagas e de Cleia Lima Sousa, e-mail
Bilmarchagas722 (Ogmail.com, residente e domiciliado na Estrada Jacobs Formaggio, 3600,
bairro Invernada Caraa, em Osório/RS, CEP 95.520-000;
JORGE LUIZ CAMARGO RANGEL (CONEXIS), brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira
de identidade 6011796858-SSP/RS e CPF 221.278.950-53, nascido no dia 06/01/1954, em Porto
Alegre/RS, filho de Gilberto Rangel e de Adil Camargo, e-mail jlrangel346Qgmail.com,
residente e domiciliado na Rua Padre João Batista Reus, 943, bairro Tristeza, em Porto
Alegre/RS, CEP 91.920-000.
LISANDRO BERGHAHN CASTRO , (LEGENDÁRIOS) brasileiro, casado, professor, portador da
carteira de identidade 6050081709-SSP/RS e 646.591.350-04, nascido no dia 20/01/1975, em
Porto Alegre/RS, filho de Ademir Margenti Castro e de Sueli Berghahn castro,
lisandro265Ggmail.com, residente e domiciliado na Rua Miami Vaz, 77, Vila Elza, em
Viamão/RS, CEP 94.420-690.
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (ETERNOS), brasileiro, solteiro, maior, sem união estável,
comerciário, Portador da carteira de identidade nº 1088461189-SSP/RS e CPF nº 013.886.150-
10, nascido em Porto Alegre/RS, no dia 13/10/1987, filho de Roberto Rosa dos Santos e de
Jacqueline dos Santos, e-mail luiz cvecontabil.com.br, residente e domiciliado na Rua José
Barcelos Garcia, 15, apto 157, bairro Rubem Berta, em Porto Alegre/RS, CEP 91.250-552;
MARCIO LUIS PEREIRA FLORES (AVEFAB), brasileiro, solteiro, maior, sem união estável,
empresário, portador da carterira de identidade nº 4067136905-SSP/RS e CPF nº 482.216.940-
53, nascido em Santo Antonio da Patrulha/RS, no dia 27/03/1970, filho de Florduardo Vidarti
Flores e de Nadir Pereira Flores, e-mail avefabrs(O gmail.com, residente e domiciliado na Rua
João Correa, 906, bairro Porto Blos, em Campo Bom/RS, CEP 93.700-000;
MARCO ELIAS DANGUI PINHEIRO (LDNRS), brasileiro, casado, Militar da Reserva do Exército
Brasileiro (EB), portador da carterira de identidade nº 0234768315-MEX/RS e CPF nº
202.995.320-20, nascido em Guarapuava/PR, no dia 06/08/1950, filho de Fausto Pinheiro e de
Maria de Lourdes Dangui Pinheiro, e-mail mdanguiQterra.com.br, residente e domiciliado
na Rua Costa, 361, apto 803, bairro Menino Deus, em Porto Alegre/RS, CEP 90.110-270;
MARCOS VINICIUS SALVATO DE LIMA (LEGENDARIOS), brasileiro, solteiro, maior, sem união
estável, Professor de Artes Marciais, portador da carteira de identidade nº 1044370748-SSP/RS
e CPF 382.110.840-15, nascido no dia 27/10/1961, em Porto Alegre/RS, filho de Adão de Lima
e Solange Marlene Salvato de Lima, e-mail mestre .marcosvinicius(Dgmail.com, residente e
domiciliado na Rua das Gaivotas, 84, bairro Jardim Algarve, em Alvorada/RS, CEP 94.858-630;
MARIO GILBERTO DA SILVA LESCANO (CONEXIS), brasileiro, divorciado, Militar da Reserva do
Exército Brasileiro (EB), portador da carteira de identidade nº 030.223.132-9-MEX e CPF
449.580.647-53, nascido em 24/11/1954, em Quarai/RS, filho de Mario Vargas Lescano e de
2º RCPJ
NÚMERO DE REGISTRC
8231
PORTO ALEGREIRS
Aldina da Silva Lescano, e-mail mlescano (terra.com.br, residente e domiciliado na Rua Viera
de Castro, 259, apto 401, bairro Santana, em Porto Alegre/RS, CEP 90.040-320;
MARIO ROBERTO RIGHI DA SILVA (AVECG), brasileiro, casado, empresário, portador da carteira
de identidade nº 7044120661-SSP/RS e CPF nº 537.092.680-87, nascido no dia 09/02/1972, em
Porto Alegre/RS, filho de Vilmar Rocha da Silva e de Eva Maria Righi da Silva, e-mail
associacaodeveteranocg (gmail.com, residente e domiciliado na Rua Pedro Machado de
Oliveria, 535, bairro Vila Elza, em Viamão/RS, CEP 94.420-320;
RICARDO LUIS DOS SANTOS (LEGENDARIOS), brasileiro, casado, empresário, , portador da
carteira de identidade nº 1034712693-SSP/RS e CPF nº 553.683.280-87, nascido no dia
04/09/1967, em — Lajeado/RS, filho de Arvino dos Santos e de Elzira Maria Guth,
ricardoluis864 gmail.com, residente e domiciliado na Rua Taimbé, 687, bairro Sumaré, em
Alvorada/RS, CEP 94.824-180;
2º RCPJ
HUMERO DE REGISTRO
8231
Porto Alegre/RS, 21 de Novembro de 2021...
; PORTO ALEGREIRS
PRIMEIRA DIRETORIA EXECUTIVA
— PRCPJ
NÚMERO DE REGISTRO
A EXECUTIVA: 8231
PORTO ALEGREIRS
Presidente: CESAR VALMOR CORDEIRO (LEGENDÁRIOS), brasileiro, casado, contador,
portador da carteira de identidade nº 4034811739-SSP/RS e CPF nº 294.654.430-34,
nascido em Ijui/RS no dia 12/02/1961, filho de Diamantina Cordeiro e de Attilio Antunes
Cordeiro, e-mail cesar(Dcesarcordeiro.com.br, residente e domiciliado na Rua José
Henrique Mariante, nº 361, bairro Jardim Itu Sabará, em Porto Alegre/RS, CEP 91.220-
310;
1º Vice-Presidente: DERLI GUALBERTO OLIVERIA MORAES (LEGENDÁRIOS), brasileiro,
solteiro, maior, sem união estável, empresário, portador da carteira de identidade nº
4063689196-SSP/RS e CPF º 586.867.200-30, nascido em Porto Alegre/RS, no dia
03/07/1968, filho de Derli Alves de Moraes e de Tereza Antunes de Oliveria, e-mail
derli.oliveira(Dhotmail.com, residente e domiciliado na Rua dos Cardeais, 156, bairro
Jardim Algarve, em Alvorada/RS, CEP 94.859-290;
2º Vice-Presidente: MARCIO LUIS PERERIRA FLORES (AVEFAB), brasileiro, solteiro,
maior, sem união estável, empresário, portador da carterira de identidade nº
4067136905-SSP/RS e CPF nº 482.216.940-53, nascido em Santo Antonio da
Patrulha/RS, no dia 27/03/1970, filho de Florduardo Vidarti Flores e de Nadir Pereira
Flores, e-mail avefabrs(Ogmail.com, residente e domiciliado na Rua João Correa, 906,
bairro Porto Blos, em Campo Bom/RS, CEP 93.700-000;
1º Secretário: MARIO ROBERTO RIGHI DA SILVA (AVECG), brasileiro, casado,
empresário, portador da carteira de identidade nº 7044120661-SSP/RS e CPF nº
537.092.680-87, nascido no dia 09/02/1972, em Porto Alegre/RS, filho de Vilmar Rocha
da Silva e de Eva Maria Righi da Silva, e-mail associacaodeveteranocg (O gmail.com,
residente e domiciliado na Rua Pedro Machado de Oliveria, 535, bairro Vila Elza, em
Viamão/RS, CEP 94.420-320;
2º Secretário: CLAUDIO TIONE SCHERER MELO (LEGENDÁRIOS), brasileiro, casado,
funcionario público, portador da carteira de identidade nº 7030503572-SSP/RS e CPF nº
430.186.290-00, nascido em Julio de Castilhos/RS, no dia 28/04/1965, filho de Algemiro
Santos Melo, e-mail claudiotshererOgmail.com, residente e domiciliado na Rua
Francisco Solano Borges, 113, , bairro Aberta dos Morros, em Porto Alegre/RS, CEP
91780-870;
As
|
1º Tesoureiro: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (ETERNOS), brasileiro, solteiro, maior, sem
união estável, comerciário, Portador da carteira de identidade nº 1088461189-SSP/RS e
CPF nº 013.886.150-10, nascido em Porto Alegre/RS, no dia 13/10/1987, filho de
Roberto Rosa dos Santos e de Jacqueline dos Santos, e-mail luizBcvecontabil.com.br,
residente e domiciliado na Rua José Barcelos Garcia, 15, apto 157, bairro Rubem Berta,
em Porto Alegre/RS, CEP 91.250-552;
2º Tesoureiro: LISANDRO BERGHAHN CASTRO , (LEGENDÁRIOS) brasileiro, casado,
professor, portador da carteira de identidade 6050081709-SSP/RS e 646.591.350-04,
nascido no dia 20/01/1975, em Porto Alegre/RS, filho de Ademir Margenti Castro e de
Sueli Berghahn castro, lisandro265(Dgmail.com, residente e domiciliado na Rua Mig, CPJ
Vaz, 77, Vila Elza, em Viamão/RS, CEP 94.420-690.
NÚMERO DE REGISTRO
8231
PORTO ALEGREIRS
RR “PRIMEIRO CONSELHO FISCAL. É
1º CONSELHEIRO FISCAL TITULAR: FLAVIO DOS SANTOS BRITTO (AVEAPE) - Presidente
do Conselho Fiscal, brasileiro, casado, militar da reserva do Exército Brasileiro (EB),
portador da carteira de identidade nº 031057053-6-MEx e CPF nº 395.683.000-82,
nascido no dia 09/03/1961, em Porto Alegre/RS, filho de Aymoré Fagundes Britto e de
Santa Natália Vieira dos Santos, residente e domiciliado na Rua Cândido Gomes, 30,
Bairro Cascata, em Porto Alegre/RS, CEP 91.712-010;
2º CONSELHEIRO FISCAL TITULAR: DANI AUGUSTO CESCONETTO VIDAL (ETERNOS),
brasileiro, solteiro, maior, sem união estável, comerciário, portador da carteira de
identidade nº 4057336853-SSP/RS e CPF nº 619.849.730-53, nascido no dia
30/09/1973, em Porto Alegre/RS, filho de Fatimo Roberto Cesconetto Vidal e de Dirce “
Irma Cesconetto Vidal, e-mail cesconetto.eternos(Dgmail.com, residente e domiciliado
na Rua José Perminio Mello, 97, bairro Estalagem, em Viamão/RS, CEP 94.425-170;
3º CONSELHEIRO FISCAL TITULAR: ADELMO ANTÔNIO DE SOUZA (Militar da Reserva
da Marinha do Brasil), brasileiro, casado, Militar da Reseva da Marinha do Brasil (MB),
portador da carteira de identidade nº 379.179(MMar) CPF 361.333.704-59, nascido em
02/09/1963, em Recife/PE, filho de Antônio de Souza e Zuleide Florêncio de Souza, e-
mail contatoGDadelmosouza.com.br, residente e domiciliar na Rua Felizardo, 491, após
1008, bairro Jardim Botânico, em Porto Alegre/RS, CEP 90.690-200. 2º RCPJ
NÚMERO DE REGISTRO
8231
PORTO ALEGREIRS
1º CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE: GILMAR SOUSA CHAGAS (Militar da Reserva da
Força Aérea Brasileira) brasileiro, solteiro, maior, sem união estável, militar da reserva
da Força Aérea Brasileira (FAB), portador da carteira de identidade 1032948166-SSP/RS
e CPF 526.035.470-20, nascido no dia 05/02/1968, em Porto Alegre/RS, filho de Omar
ivanhoe Chagas e de Cleia Lima Sousa, gilmarchagas722 gmail.com, residente e
domiciliado na Estrada Jacobs Formaggio, 3600, bairro Invernada Caraa, em Osório/RS,
CEP 95.520-000;
EI FISCAIS SUPLENTES:
2º CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE: MARCOS VINICIUS SALVATO DE LIMA
(LEGENDARIOS), brasileiro, solteiro, maior, sem união estável, Professor de Artes
Marciais, portador da carteira de identidade nº 1044370748-SSP/RS e CPF 382.110.840-
15, nascido no dia 27/10/1961, em Porto Alegre/RS, filho de Adão de Lima e Solange
Marlene Salvato de Lima, e-mail mestre.marcosvinicius(Qgmail.com, residente e
domiciliado na Rua das Gaivotas, 84, bairro Jardim Algarve, em Alvorada/RS, CEP 94.858-
630;
3º CONSELHEIRO FISCAL SUPLENTE: JORGE LUIZ CAMARGO RANGEL (CONEXIS),
brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade 6011796858-SSP/RS
e CPF 221.278.950-53, nascido no dia 06/01/1954, em Porto Alegre/RS, filho de Gilberto
Rangel e de Adil Camargo, e-mail jlrangel346Ggmail.com, residente e domiciliado na Rua
Padre João Batista Reus, 943, bairro Tristeza, em Porto Alegre/RS, CEP 91.920-000.
a
Porto Alegíe/ RS, Zn de Nitro 2oá. a
É | it ; E
2º RTD
2º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Rua Gen. Câmara, 236 - 4º andar - 80010-230
Porto Alegre/RS - Fone: (51) 3212-8382
Valter Luis Cervo - Oficial de Registros
PROTOCOLO: Nº 125182 - Livro A-ld, Fis. 251, em 13/04/2022.
REGISTRO: Nº 8231 - Livro A-19, Fis. 92 f, om 28 de abril de
2022 G
Valter Luis Cervo- Oficial de Registros
Total R$ G46.TO + R$29,90 = R$ 67660
Cort Pu (13 páginas): R$ 143,00 (0452 042000001 07990 = R$ 4 40]
Con Pu (26 páginas) R$ 276,00 (0452 04 2000001 07991 = R$ 4 40;
Exame documentos R$ 50 TO [0462 04 2000001 07967 = R$ 4.40)
inscrição ac aífina economicos R$ 76,50
(0453 04 2000001 07986 = R$ 4,49)
Digitalização R$ 74.10 (0452 04.2000001 07989 = R$ 4,40)
Busca R$ 10,4 2.02 2000001 03301 = R$ 2,60)
o eletrônico: R$ 18,00 (046201. 2000001 14416 à
tas 17 = R$ 6.40)
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
be
DOC IDENTIADENIMG, EMISSORAS mm
4034811739 PC RS
a
CE
orTERRITÓRIO NACIONAL
2261096420
onstmeações
caga” ” Documento assinado com certificado digital em conformidade
Di O com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
o EIA DO PORT aSa
a qua Data EMISSÃO ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
bs As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar à
o RE BLoZEasH6Is validação do documento digital estão disponíveis em
+ Dto or RS24570509L < http:lhww.serpro.gov.br/assinador-digital >, opção Validar
ww Assinatura
e RIO GRANDE DO SU. :
La
SERPRO / DENATRAN