| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | ao Governador do Estado, externando repúdio à proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em relação ao aumento da alíquota de ICMS, formulada no Projeto de Lei de nº 534/2023, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS GABINETE VER. ELIZANDRA SACARDI - SALA $& MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 3% /2023 A Vereadora que este subscreve, requer, após tramitação Regimental e ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Cavalheiro Leite, Governador do Estado, externando repúdio à proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em relação ao aumento da alíquota de ICMS, formulada no Projeto de Lei de nº 534/2023, atualmente em tramitação na Assembléia Legislativa. Câmara de Vereadores, Sala 8, 06 de dezembro de 2023. Cordialmente, “toypsdas. PATAS Ver. Elizandra Sacardi Bancada do Progressistas CAMARA MUNICIPAL PROTOCOLADO Em Nº. Ja2es FI. Cristina Moe; Oficial Legislativo Exmo. Sr. Ver. Vasco Henrique Azambuja de Carvalho Presidente da Câmara Municipal N/C E-mail: legisfaça terra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro. 535 CEP 97610 000