materia nº 39/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São Francisco de Assis — RS
MOÇÃO DE APOIO ,3 4/2023
O Vereador que este subscreve, requer que após
tramitação Regimental e ouvido o douto plenário desta Casa, seja
entregue em Sessão Ordinária, a seguinte Moção de apoio:
Eu, parlamentar desta Câmara de Vereadores de São
Francisco de Assis, venho por meio de esta moção expressar meu
incondicional apoio ao Projeto de Lei estadual 417/2023 de autoria do
Deputado Capitão Martim e Deputado Delegado Zucco, que dispõe sobre
a autorização de caça de javali, no âmbito do Rio Grande do Sul, e dá
outras providências.
Sem predadores naturais no pais, as populações de
javalis crescem de forma rápida e descontrolada. Em 2013, ele foi
declarado como espécie nociva no país e o controle populacional foi
normalizado. Considerando que o Javali (Sus scrofa), espécie exótica
invasora mais combatida no território nacional, é considerada uma das
maiores ameaças à biodiversidade gaúcha e brasileira, podendo percorrer
até 70 quilômetros por dia, o que torna muito dificil mapeamento e
controle das populações. Além disso, uma fêmea pode dar à luz a até
duas ninhadas por ano, com 10 filhotes por gestação.
O Projeto de Lei proposto pelo Deputado vem ao
encontro das necessidades do municipio e da região. Que autoriza a caça
de javali, no estado do Rio Grande do Sul atendendo efetivamente ao
combate a proliferação desta espécie nociva através do manejo com
recursos próprios na qual os caçadores usam os cães como rastreadores
até a finalização do abate.
Diante do Exposto, venho através deste requerer à
Mesa, ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Presidente da
Assembleia legislativa, para que o mesmo dê conhecimento a todos os
parlamentares.
Sala Ver, Danilo Cáceres, 18 de dezembro de 2023.
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xmo. Sr. + Oficial Legislativo
Vereador Vasco Henrique Asambujal É
Presidente da Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Vereadores - Rua 13 de Janeiro nº 535 - CEP: 97610-000
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