materia nº 1/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Processo: 000991-0200/20-7 
Gabinete: Estilac Xavier 
Data de abertura: 03 de janeiro de 2020 
Matéria: Contas Anuais 
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - 
58100
Interessado(s): Rubemar Paulinho Salbego 
Paulo Renato Cortelini 
 
 
Fl. Rubrica 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SETOR DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS 
Consoante disposto no Regimento Interno deste Tribunal, em atos normativos 
próprios, e conforme o sistema de distribuição eletrônica, o processo abaixo foi DISTRI￾BUÍDO nesta data.
Processo: 000991-0200/20-7 
Órgão: PM de São Francisco de Assis 
Matéria: Contas Anuais - Chefe do Executivo 
Gabinete: Gab. Alexandre Postal 
Exercício: 2020 
Distribuído em 14 de Janeiro de 2020. 
Rogério de Borba Ávila - Oficial de Controle Externo 
Consulte diariamente, no portal do TCE-RS, a distribuição eletrônica dos processos. 
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Processo
00991-0200/20-7
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1Peça 2473325 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P025AF22
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 14/01/20.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2020 a 31/01/2020
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO
1603255000101 CONS. INTERMUNICIPAL DE DES. SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/01/2020
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00991-0200/20-7
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1Peça 2587908 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0276EB9
Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 02/03/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 02/03/20.
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.385.150,00 333.306,95
Contribuicoes 2.518.400,00 297.648,69
Receita Patrimonial 2.580.579,58 157.935,61
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 22.800,00 3.534,75
Transferencias Correntes 56.371.468,80 4.670.634,49
Outras Receitas Correntes 228.200,00 24.448,74
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 5.487.509,23
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.410.000,00 470.136,74
Outras Receitas Correntes 2.900.000,00 874.070,14
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 1.344.206,88
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 8.526.244,41 0,00
Transferencias de Capital 597.500,00 0,00
Outras Receitas de Capital 4.000,00 1.810,22
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 1.810,22
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -8.636.400,00 -677.739,30
TOTAL DAS RECEITAS 74.912.942,79 6.155.787,03
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 72.112.942,79
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 602.931,32
Créditos Especiais 332.212,50
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 249.213,61
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 72.798.873,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 11.632.109,00
Liquidado 4.228.560,47
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2Peça 2587908 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0276EB9
Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 02/03/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 02/03/20.
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Pago 3.380.094,54
SALDO A LIQUIDAR 7.403.548,53
SALDO A PAGAR 848.465,93
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 7.016.702,95
Liquidado 5.830.639,26
Pago 5.192.976,72
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.186.063,69
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 637.662,54
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 353.717,71
Auxílios e Convênios 332.212,50
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 249.213,61
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 249.213,61
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 45.150.657,83D 43.686.792,78D
ATIVO NAO CIRCULANTE 41.649.250,04D 42.807.331,42D
PASSIVO CIRCULANTE 9.021.869,82C 7.006.186,90C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 52.666.832,29C 52.723.450,63C
PATRIMONIO LIQUIDO 25.111.205,76C 24.992.331,37C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 3.075.370,09D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 101.546,75D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 665.676,64D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 120.167,53D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 1.283.646,16D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 822.921,53D
TRIBUTARIAS 0,00x 63.198,14D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 4.136,76D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.213.754,66C
CONTRIBUICOES 0,00x 1.616.182,06C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 12.348,84C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 545.742,05C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 4.474.338,69C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 22.600,00C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 23.852,60C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 159.343.924,79D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73D 4.033.648,73D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.1
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/01/2020
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3Peça 2587908 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0276EB9
Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 02/03/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 02/03/20.
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 159.343.924,79C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73C 4.033.648,73C
ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78D 11.761.533,59D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63D 48.060.338,39D
DIVIDA ATIVA 3.666.956,71D 4.817.072,03D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 65.564,19D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24D 1.453.787,78D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78C 11.761.533,59C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 46.753.188,65C 53.669.694,41C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.666.956,71C 4.817.072,03C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 65.564,19C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24C 1.453.787,78C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 7.282,71D 13.941,48D
Bancos Conta Movimento 5.939.122,75D 4.174.759,83D
Bancos Conta Aplicação 1.574.246,97D 2.334.545,75D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.520.652,43D 6.523.247,06D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 796,97D 75,61D
Bancos Conta Aplicação 33.710.727,49D 34.837.923,77D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 33.711.524,46D 34.837.999,38D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 41.232.176,89D 41.361.246,44D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 13.245.907,58 8.162.113,50 4.692.380,14
2º Bimestre 8.907.676,21 9.135.734,55 8.644.006,93
3º Bimestre 8.296.433,36 9.424.288,62 9.546.203,65
4º Bimestre 9.751.092,26 9.567.098,69 9.557.693,06
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
5º Bimestre 7.751.552,52 9.156.022,92 9.164.231,93
6º Bimestre 11.836.502,77 13.252.622,31 14.356.711,19
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 61.845.745,58 64.971.353,08
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.850.000,00 4.217.680,35
RECEITAS DE CAPITAL 1.335.850,00 3.492.375,55
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.758.300,00 -7.943.675,61
TOTAL CONTAS DE RECEITA 60.273.295,58 64.737.733,37
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 354.253,97 0,00 354.253,97
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 419.246,19 0,00 419.246,19
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 185.831,32 0,00 185.831,32
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 9.542,46 0,00 9.542,46
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 968.873,94 0,00 968.873,94
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS TÍTULOS ESTÃO SENDO COBRADOS
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 29.882.363,88 29.753.294,33
Demais Contas 304.618.586,70 304.747.656,25
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Totais 334.500.950,58 334.500.950,58
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 48.126
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 34.097,36 0,00 34.097,36
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 2.841,44 0,00 2.841,44
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 8.524,35 0,00 8.524,35
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 11.365,78 0,00 11.365,78
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
36.591,65 0,00 36.591,65
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
15.246,53 0,00 15.246,53
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
9.147,92 0,00 9.147,92
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
15.828,94 0,00 15.828,94
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
6.595,39 0,00 6.595,39
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
3.957,23 0,00 3.957,23
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
1.043,50 0,00 1.043,50
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
434,79 0,00 434,79
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
260,87 0,00 260,87
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
127,40 0,00 127,40
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
53,08 0,00 53,08
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
31,85 0,00 31,85
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 14,19 0,00 14,19
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 6,11 0,00 6,11
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 4,16 0,00 4,16
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1,12 0,00 1,12
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 0,50 0,00 0,50
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 0,34 0,00 0,34
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 14.669,41 0,00 14.669,41
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 6.324,13 0,00 6.324,13
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 4.299,83 0,00 4.299,83
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 4.719,70 0,00 4.719,70
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 2.036,77 0,00 2.036,77
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 1.384,04 0,00 1.384,04
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 28.921,13 0,00 28.921,13
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 13.181,72 0,00 13.181,72
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 7.638,75 0,00 7.638,75
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 44.281,64 0,00 44.281,64
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 18.929,53 0,00 18.929,53
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 12.513,61 0,00 12.513,61
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 66,32 0,00 66,32
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 28,59 0,00 28,59
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 19,44 0,00 19,44
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 123,09 0,00 123,09
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 53,06 0,00 53,06
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 36,06 0,00 36,06
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 27,20 0,00 27,20
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 11,77 0,00 11,77
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 8,00 0,00 8,00
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 842.030,75 0,00 842.030,75
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 70.169,22 0,00 70.169,22
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 210.507,68 0,00 210.507,68
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 280.676,88 0,00 280.676,88
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 869.267,33 0,00 869.267,33
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 73.373,15 0,00 73.373,15
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 220.119,44 0,00 220.119,44
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 304.703,01 0,00 304.703,01
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 211.949,35 0,00 211.949,35
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 17.670,78 0,00 17.670,78
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 53.012,38 0,00 53.012,38
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 70.683,25 0,00 70.683,25
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 14.807,59 0,00 14.807,59
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 1.233,97 0,00 1.233,97
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 3.701,90 0,00 3.701,90
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 4.935,87 0,00 4.935,87
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -2.620,00 0,00 -2.620,00
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.129,32 0,00 -1.129,32
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -767,92 0,00 -767,92
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -479,03 0,00 -479,03
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -206,53 0,00 -206,53
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -140,41 0,00 -140,41
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 3.548.947,52 0,00 3.548.947,52
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 887.236,88
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 65.743,41 0,00 65.743,41
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 162.447,12 0,00 162.447,12
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -1.335,85 0,00 -1.335,85
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 11.365,78 0,00 11.365,78
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 660.999,01 0,00 660.999,01
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL II 899.219,47 0,00 899.219,47
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 61.658,29 0,00 61.658,29
20 Educação Infantil 75,76 0,00 75,76
31 Ensino Fundamental 429.391,56 0,00 429.391,56
31 Educação Infantil 381.241,87 0,00 381.241,87
SUBTOTAL I 872.367,48 0,00 872.367,48
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 309.563,98 0,00 309.563,98
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 567,53 0,00 567,53
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 15,84 562.235,97
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 34.097,36 0,00 34.097,36
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 2.841,44 0,00 2.841,44
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 8.524,35 0,00 8.524,35
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 11.365,78 0,00 11.365,78
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 842.030,75 0,00 842.030,75
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 70.169,22 0,00 70.169,22
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 210.507,68 0,00 210.507,68
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 280.676,88 0,00 280.676,88
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 869.267,33 0,00 869.267,33
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 73.373,15 0,00 73.373,15
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 220.119,44 0,00 220.119,44
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 304.703,01 0,00 304.703,01
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 211.949,35 0,00 211.949,35
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 17.670,78 0,00 17.670,78
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 53.012,38 0,00 53.012,38
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 70.683,25 0,00 70.683,25
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 14.807,59 0,00 14.807,59
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 1.233,97 0,00 1.233,97
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 3.701,90 0,00 3.701,90
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 4.935,87 0,00 4.935,87
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 3.305.671,37 0,00 3.305.671,37
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 661.134,27
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 11.365,78 0,00 11.365,78
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 660.999,01 0,00 660.999,01
TOTAL II 672.364,79 0,00 672.364,79
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 429.391,56 0,00 429.391,56
31 Educação Infantil 381.241,87 0,00 381.241,87
SUBTOTAL I 810.633,43 0,00 810.633,43
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 309.563,98 0,00 309.563,98
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 544,58 0,00 544,58
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 15,14 500.524,87
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2020
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
544,58 0,00 544,58
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
981.928,77 0,00 981.928,77
Total 982.473,35 0,00 982.473,35
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 589.484,01
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2020
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 429.391,56 0,00 429.391,56
31 Educação Infantil 105.634,23 0,00 105.634,23
TOTAL 535.025,79 0,00 535.025,79
% de Aplicação 54,46
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
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3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2019 7.038,68 0,00 7.038,68
Plus do FUNDEB - Exercício de 2019 1.358.235,16 0,00 1.358.235,16
TOTAL 1.365.273,84 0,00 1.365.273,84
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 68.263,69
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2020 (Janeiro - Fevereiro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 34.097,36 0,00 34.097,36
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 2.841,44 0,00 2.841,44
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 8.524,35 0,00 8.524,35
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 11.365,78 0,00 11.365,78
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
36.591,65 0,00 36.591,65
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
15.246,53 0,00 15.246,53
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
9.147,92 0,00 9.147,92
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
15.828,94 0,00 15.828,94
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
6.595,39 0,00 6.595,39
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
3.957,23 0,00 3.957,23
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
1.043,50 0,00 1.043,50
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
434,79 0,00 434,79
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
260,87 0,00 260,87
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
127,40 0,00 127,40
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
53,08 0,00 53,08
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
31,85 0,00 31,85
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 14,19 0,00 14,19
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 6,11 0,00 6,11
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 4,16 0,00 4,16
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1,12 0,00 1,12
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 0,50 0,00 0,50
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 0,34 0,00 0,34
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 14.669,41 0,00 14.669,41
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 6.324,13 0,00 6.324,13
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 02/03/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 02/03/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.426F.CB6C.1A31.8CAC.7172.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 4.299,83 0,00 4.299,83
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 4.719,70 0,00 4.719,70
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 2.036,77 0,00 2.036,77
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 1.384,04 0,00 1.384,04
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 28.921,13 0,00 28.921,13
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 13.181,72 0,00 13.181,72
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 7.638,75 0,00 7.638,75
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 44.281,64 0,00 44.281,64
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 18.929,53 0,00 18.929,53
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 12.513,61 0,00 12.513,61
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 66,32 0,00 66,32
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 28,59 0,00 28,59
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 19,44 0,00 19,44
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 123,09 0,00 123,09
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 53,06 0,00 53,06
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 36,06 0,00 36,06
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 27,20 0,00 27,20
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 11,77 0,00 11,77
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 8,00 0,00 8,00
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 842.030,75 0,00 842.030,75
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 70.169,22 0,00 70.169,22
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 210.507,68 0,00 210.507,68
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 280.676,88 0,00 280.676,88
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 869.267,33 0,00 869.267,33
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 73.373,15 0,00 73.373,15
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 220.119,44 0,00 220.119,44
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 304.703,01 0,00 304.703,01
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 211.949,35 0,00 211.949,35
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 17.670,78 0,00 17.670,78
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 53.012,38 0,00 53.012,38
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 70.683,25 0,00 70.683,25
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 14.807,59 0,00 14.807,59
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 1.233,97 0,00 1.233,97
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 3.701,90 0,00 3.701,90
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 4.935,87 0,00 4.935,87
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -2.620,00 0,00 -2.620,00
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.129,32 0,00 -1.129,32
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -767,92 0,00 -767,92
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -479,03 0,00 -479,03
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -206,53 0,00 -206,53
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -140,41 0,00 -140,41
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL I 3.548.947,52 0,00 3.548.947,52
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 532.342,13
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.426F.CB6C.1A31.8CAC.7172.
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 47.826,45 0,00 47.826,45
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 487.341,40 0,00 487.341,40
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -908,33 0,00 -908,33
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,01 0,00 -0,01
TOTAL II 534.259,51 0,00 534.259,51
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -3.964,81 0,00 -3.964,81
40 Atenção Básica 384.956,75 0,00 384.956,75
SUBTOTAL I 380.991,94 0,00 380.991,94
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 141,02 0,00 141,02
SUBTOTAL III 141,02 0,00 141,02
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 10,73 380.850,92
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.426F.CB6C.1A31.8CAC.7172.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 43, ano 2019, modalidade CNC (Concorrência), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 69, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 22019, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 34,143%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
72,876%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
68,609%
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 Linha: 1537 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
6.585.051,02).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
8.225,92) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
6.585.051,02) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
118.874,39) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
-1.573.292,07) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
-1.454.417,68).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT
do exercício anterior (R$ 118.874,39).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 79 0 AVISO Linha: 79 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 79 0 AVISO Linha: 79 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 83 0 AVISO Linha: 83 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 83 0 AVISO Linha: 83 - Validação da conta 00000000006006470983 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 84 0 AVISO Linha: 84 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 84 0 AVISO Linha: 84 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 85 0 AVISO Linha: 85 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 85 0 AVISO Linha: 85 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000006006240072 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 104 0 AVISO Linha: 104 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 104 0 AVISO Linha: 104 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.426F.CB6C.1A31.8CAC.7172.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 129 0 AVISO Linha: 129 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 129 0 AVISO Linha: 129 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 130 0 AVISO Linha: 130 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 130 0 AVISO Linha: 130 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 293 0 AVISO Linha: 293 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 293 0 AVISO Linha: 293 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 331 0 AVISO Linha: 331 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 334 0 AVISO Linha: 334 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 334 0 AVISO Linha: 334 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 335 0 AVISO Linha: 335 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 335 0 AVISO Linha: 335 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 338 0 AVISO Linha: 338 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 338 0 AVISO Linha: 338 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 339 0 AVISO Linha: 339 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 339 0 AVISO Linha: 339 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_56 - Linha: 1537 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 6.585.051,02).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 8.225,92) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.585.051,02) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -1.573.292,07) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -1.454.417,68).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.426F.CB6C.1A31.8CAC.7172.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é
diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://saofranciscodeassis.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.518.599,87 5.487.509,23
2º Bimestre 11.518.599,87 0,00
3º Bimestre 11.518.599,87 0,00
4º Bimestre 11.518.599,87 0,00
5º Bimestre 11.518.599,87 0,00
6º Bimestre 11.518.599,03 0,00
TOTAL 69.111.598,38 5.487.509,23
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 885.000,00 1.344.206,88
2º Bimestre 885.000,00 0,00
3º Bimestre 885.000,00 0,00
4º Bimestre 885.000,00 0,00
5º Bimestre 885.000,00 0,00
6º Bimestre 885.000,00 0,00
TOTAL 5.310.000,00 1.344.206,88
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.521.290,74 1.810,22
2º Bimestre 1.521.290,74 0,00
3º Bimestre 1.521.290,74 0,00
4º Bimestre 1.521.290,74 0,00
5º Bimestre 1.521.290,74 0,00
6º Bimestre 1.521.290,71 0,00
TOTAL 9.127.744,41 1.810,22
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RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.439.399,99 -677.739,30
2º Bimestre -1.439.399,99 0,00
3º Bimestre -1.439.399,99 0,00
4º Bimestre -1.439.399,99 0,00
5º Bimestre -1.439.399,99 0,00
6º Bimestre -1.439.400,05 0,00
TOTAL -8.636.400,00 -677.739,30
TOTAL DA RECEITA 74.912.942,79 6.155.787,03
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
5.6.2 Justificativas das Operações de Crédito e Despesas de Capital
Foram realizadas despesas de capital autorizadas mediante créditos adicionais aprovados por maioria absoluta do Legislativo, conforme art. 167,III, da CF
constituída reserva para o orçamento seguinte, nos termos do art. 33, § 4º, da LRF
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Rubemar Paulinho Salbego
CPF: 62443640078
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
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CPF: 27234177000 Nome: Paulo Renato Cortelini Cargo: Vice Prefeito
Substituições:
Início: 13/01/2020 Término: 01/02/2020
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 28 de Fevereiro de 2020
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2020 a 29/02/2020
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO
1603255000101 CONS. INTERMUNICIPAL DE DES. SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2931.89EA.1D8E.D80C.DAEC.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.385.150,00 603.278,07
Contribuicoes 2.518.400,00 477.358,45
Receita Patrimonial 2.580.579,58 320.321,31
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 22.800,00 6.228,78
Transferencias Correntes 56.371.468,80 9.919.794,11
Outras Receitas Correntes 228.200,00 46.238,73
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 11.373.219,45
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.410.000,00 640.167,77
Outras Receitas Correntes 2.900.000,00 1.104.813,37
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 1.744.981,14
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 8.526.244,41 0,00
Transferencias de Capital 597.500,00 0,00
Outras Receitas de Capital 4.000,00 3.037,22
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 3.037,22
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -8.636.400,00 -1.446.923,05
TOTAL DAS RECEITAS 74.912.942,79 11.674.314,76
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 72.112.942,79
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 2.049.115,11
Créditos Especiais 669.003,77
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 346.541,61
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 74.484.520,06
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 15.546.746,64
Liquidado 9.083.092,81
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Pago 7.748.518,23
SALDO A LIQUIDAR 6.463.653,83
SALDO A PAGAR 1.334.574,58
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 7.016.702,95
Liquidado 5.830.639,26
Pago 5.566.443,65
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.186.063,69
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 264.195,61
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.706.104,60
Excesso de Arrecadação 38.621,32
Auxílios e Convênios 626.851,35
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 346.541,61
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 346.541,61
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 45.150.657,83D 44.377.110,00D
ATIVO NAO CIRCULANTE 41.649.250,04D 42.826.067,05D
PASSIVO CIRCULANTE 9.021.869,82C 7.310.778,32C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 52.666.832,29C 52.818.227,37C
PATRIMONIO LIQUIDO 25.111.205,76C 24.992.331,37C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 6.369.593,91D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 208.795,10D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 2.317.445,29D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 258.911,95D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 1.972.543,52D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 840.727,75D
TRIBUTARIAS 0,00x 132.086,65D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 10.273,52D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.641.036,00C
CONTRIBUICOES 0,00x 2.170.992,57C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 23.933,58C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 855.763,62C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 9.430.583,04C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 22.600,00C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 47.308,87C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 164.944.209,49D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73D 4.033.648,73D
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 164.944.209,49C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73C 4.033.648,73C
ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78D 12.785.284,03D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63D 54.363.387,29D
DIVIDA ATIVA 3.666.956,71D 4.856.529,01D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 71.936,60D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24D 2.097.369,16D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78C 12.785.284,03C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 46.753.188,65C 59.972.743,31C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.666.956,71C 4.856.529,01C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 71.936,60C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24C 2.097.369,16C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 7.282,71D 8.540,79D
Bancos Conta Movimento 5.939.122,75D 4.082.899,88D
Bancos Conta Aplicação 1.574.246,97D 2.991.937,14D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.520.652,43D 7.083.377,81D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 796,97D 248,51D
Bancos Conta Aplicação 33.710.727,49D 34.887.876,45D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 33.711.524,46D 34.888.124,96D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 41.232.176,89D 41.971.502,77D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 13.245.907,58 8.162.113,50 4.692.380,14
2º Bimestre 8.907.676,21 9.135.734,55 8.644.006,93
3º Bimestre 8.296.433,36 9.424.288,62 9.546.203,65
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
4º Bimestre 9.751.092,26 9.567.098,69 9.557.693,06
5º Bimestre 7.751.552,52 9.156.022,92 9.164.231,93
6º Bimestre 11.836.502,77 13.252.622,31 14.356.711,19
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 61.845.745,58 64.971.353,08
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.850.000,00 4.217.680,35
RECEITAS DE CAPITAL 1.335.850,00 3.492.375,55
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.758.300,00 -7.943.675,61
TOTAL CONTAS DE RECEITA 60.273.295,58 64.737.733,37
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 354.253,97 0,00 354.253,97
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 419.246,19 0,00 419.246,19
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 185.831,32 0,00 185.831,32
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 9.542,46 0,00 9.542,46
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 968.873,94 0,00 968.873,94
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 48.727.090,84 47.987.764,96
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Demais Contas 387.051.550,02 387.790.875,90
Totais 435.778.640,86 435.778.640,86
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 95.680
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 35.599,26 0,00 35.599,26
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 2.966,60 0,00 2.966,60
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 8.899,82 0,00 8.899,82
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 11.866,40 0,00 11.866,40
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
73.989,49 0,00 73.989,49
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
30.828,97 0,00 30.828,97
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
18.498,10 0,00 18.498,10
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
3.004,79 0,00 3.004,79
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
1.252,00 0,00 1.252,00
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
751,20 0,00 751,20
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
31.831,65 0,00 31.831,65
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
13.263,19 0,00 13.263,19
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
7.957,91 0,00 7.957,91
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
1.980,26 0,00 1.980,26
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
825,11 0,00 825,11
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
495,06 0,00 495,06
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
808,17 0,00 808,17
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
336,74 0,00 336,74
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
202,04 0,00 202,04
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 14,19 0,00 14,19
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 6,11 0,00 6,11
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 4,16 0,00 4,16
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1,12 0,00 1,12
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 0,50 0,00 0,50
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 0,34 0,00 0,34
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 27.197,64 0,00 27.197,64
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 11.725,28 0,00 11.725,28
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 7.972,18 0,00 7.972,18
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 9.295,81 0,00 9.295,81
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 4.011,46 0,00 4.011,46
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 2.725,88 0,00 2.725,88
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 43.935,43 0,00 43.935,43
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 19.394,30 0,00 19.394,30
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 11.366,42 0,00 11.366,42
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 102.805,47 0,00 102.805,47
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 43.781,67 0,00 43.781,67
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 28.545,61 0,00 28.545,61
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 96,12 0,00 96,12
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 41,43 0,00 41,43
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 28,17 0,00 28,17
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 241,21 0,00 241,21
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 78,98 0,00 78,98
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 53,68 0,00 53,68
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 49,33 0,00 49,33
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 21,36 0,00 21,36
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 14,51 0,00 14,51
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 2.058.727,59 0,00 2.058.727,59
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 171.560,62 0,00 171.560,62
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 514.681,88 0,00 514.681,88
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 686.242,45 0,00 686.242,45
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 1.913.588,54 0,00 1.913.588,54
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 159.810,99 0,00 159.810,99
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 479.432,97 0,00 479.432,97
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 643.387,28 0,00 643.387,28
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 269.566,27 0,00 269.566,27
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 22.472,23 0,00 22.472,23
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 67.416,60 0,00 67.416,60
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 89.888,96 0,00 89.888,96
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 26.901,12 0,00 26.901,12
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 2.241,76 0,00 2.241,76
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 6.725,28 0,00 6.725,28
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 8.967,05 0,00 8.967,05
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -2.953,74 0,00 -2.953,74
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.273,18 0,00 -1.273,18
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -865,74 0,00 -865,74
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -818,78 0,00 -818,78
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -352,98 0,00 -352,98
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -240,01 0,00 -240,01
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 7.673.872,12 0,00 7.673.872,12
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TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 1.918.468,03
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 128.533,70 0,00 128.533,70
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 356.085,60 0,00 356.085,60
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -1.626,17 0,00 -1.626,17
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 11.866,40 0,00 11.866,40
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.428.485,74 0,00 1.428.485,74
TOTAL II 1.923.345,27 0,00 1.923.345,27
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 211.276,48 0,00 211.276,48
20 Educação Infantil 8.449,93 0,00 8.449,93
31 Ensino Fundamental 740.669,89 0,00 740.669,89
31 Educação Infantil 746.714,87 0,00 746.714,87
SUBTOTAL I 1.707.111,17 0,00 1.707.111,17
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 316.677,76 0,00 316.677,76
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 961,70 0,00 961,70
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 18,11 1.389.471,71
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 35.599,26 0,00 35.599,26
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 2.966,60 0,00 2.966,60
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 8.899,82 0,00 8.899,82
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 11.866,40 0,00 11.866,40
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 2.058.727,59 0,00 2.058.727,59
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 171.560,62 0,00 171.560,62
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 514.681,88 0,00 514.681,88
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 686.242,45 0,00 686.242,45
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 1.913.588,54 0,00 1.913.588,54
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 159.810,99 0,00 159.810,99
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 479.432,97 0,00 479.432,97
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 643.387,28 0,00 643.387,28
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 269.566,27 0,00 269.566,27
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 22.472,23 0,00 22.472,23
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 67.416,60 0,00 67.416,60
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 89.888,96 0,00 89.888,96
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 26.901,12 0,00 26.901,12
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 2.241,76 0,00 2.241,76
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 6.725,28 0,00 6.725,28
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 8.967,05 0,00 8.967,05
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 7.180.943,55 0,00 7.180.943,55
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 1.436.188,71
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 11.866,40 0,00 11.866,40
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.428.485,74 0,00 1.428.485,74
TOTAL II 1.440.352,14 0,00 1.440.352,14
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 740.669,89 0,00 740.669,89
31 Educação Infantil 746.714,87 0,00 746.714,87
SUBTOTAL I 1.487.384,76 0,00 1.487.384,76
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 316.677,76 0,00 316.677,76
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 929,90 0,00 929,90
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 16,29 1.169.777,10
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2020
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
929,90 0,00 929,90
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
1.757.029,90 0,00 1.757.029,90
Total 1.757.959,80 0,00 1.757.959,80
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Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.054.775,88
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2020
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 740.669,89 0,00 740.669,89
31 Educação Infantil 213.398,17 0,00 213.398,17
TOTAL 954.068,06 0,00 954.068,06
% de Aplicação 54,27
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2019 7.038,68 0,00 7.038,68
Plus do FUNDEB - Exercício de 2019 1.358.235,16 0,00 1.358.235,16
TOTAL 1.365.273,84 0,00 1.365.273,84
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 68.263,69
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2020 (Janeiro - Fevereiro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 35.599,26 0,00 35.599,26
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 2.966,60 0,00 2.966,60
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 8.899,82 0,00 8.899,82
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 11.866,40 0,00 11.866,40
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
73.989,49 0,00 73.989,49
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
30.828,97 0,00 30.828,97
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
18.498,10 0,00 18.498,10
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
3.004,79 0,00 3.004,79
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
1.252,00 0,00 1.252,00
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
751,20 0,00 751,20
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
31.831,65 0,00 31.831,65
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
13.263,19 0,00 13.263,19
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
7.957,91 0,00 7.957,91
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
1.980,26 0,00 1.980,26
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas 825,11 0,00 825,11
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 29/02/2020
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30Processo 00991-0200/20-7
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 peça
10Peça 2621584 DOCUMENTO PÚBLICO
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P027F245
Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 19/03/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 19/03/20.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
pagos pelo RPPS - MDE
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
495,06 0,00 495,06
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
808,17 0,00 808,17
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
336,74 0,00 336,74
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
202,04 0,00 202,04
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 14,19 0,00 14,19
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 6,11 0,00 6,11
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 4,16 0,00 4,16
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1,12 0,00 1,12
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 0,50 0,00 0,50
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 0,34 0,00 0,34
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 27.197,64 0,00 27.197,64
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 11.725,28 0,00 11.725,28
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 7.972,18 0,00 7.972,18
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 9.295,81 0,00 9.295,81
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 4.011,46 0,00 4.011,46
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 2.725,88 0,00 2.725,88
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 43.935,43 0,00 43.935,43
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 19.394,30 0,00 19.394,30
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 11.366,42 0,00 11.366,42
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 102.805,47 0,00 102.805,47
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 43.781,67 0,00 43.781,67
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 28.545,61 0,00 28.545,61
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 96,12 0,00 96,12
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 41,43 0,00 41,43
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 28,17 0,00 28,17
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 241,21 0,00 241,21
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 78,98 0,00 78,98
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 53,68 0,00 53,68
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 49,33 0,00 49,33
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 21,36 0,00 21,36
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 14,51 0,00 14,51
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 2.058.727,59 0,00 2.058.727,59
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 171.560,62 0,00 171.560,62
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 514.681,88 0,00 514.681,88
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 686.242,45 0,00 686.242,45
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 1.913.588,54 0,00 1.913.588,54
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 159.810,99 0,00 159.810,99
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 479.432,97 0,00 479.432,97
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 643.387,28 0,00 643.387,28
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 269.566,27 0,00 269.566,27
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 22.472,23 0,00 22.472,23
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 67.416,60 0,00 67.416,60
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 89.888,96 0,00 89.888,96
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 26.901,12 0,00 26.901,12
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 2.241,76 0,00 2.241,76
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 6.725,28 0,00 6.725,28
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 8.967,05 0,00 8.967,05
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -2.953,74 0,00 -2.953,74
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.273,18 0,00 -1.273,18
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -865,74 0,00 -865,74
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -818,78 0,00 -818,78
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -352,98 0,00 -352,98
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -240,01 0,00 -240,01
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL I 7.673.872,12 0,00 7.673.872,12
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.151.080,82
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 87.515,08 0,00 87.515,08
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.068.256,73 0,00 1.068.256,73
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -1.105,75 0,00 -1.105,75
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,02 0,00 -0,02
TOTAL II 1.154.666,04 0,00 1.154.666,04
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -3.964,81 0,00 -3.964,81
40 Atenção Básica 1.026.667,23 0,00 1.026.667,23
SUBTOTAL I 1.022.702,42 0,00 1.022.702,42
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 234,49 0,00 234,49
SUBTOTAL III 234,49 0,00 234,49
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 13,32 1.022.467,93
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
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Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 43, ano 2019, modalidade CNC (Concorrência), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 69, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 22019, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 34,845%
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 4, Contrato nr. 04, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
69,447%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
58,894%
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 Linha: 1544 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
6.585.051,02).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
8.225,92) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
6.585.051,02) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
118.874,39) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
-1.573.292,07) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
-1.454.417,68).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT
do exercício anterior (R$ 118.874,39).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 79 0 AVISO Linha: 79 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 79 0 AVISO Linha: 79 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 83 0 AVISO Linha: 83 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 83 0 AVISO Linha: 83 - Validação da conta 00000000006006470983 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 84 0 AVISO Linha: 84 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 84 0 AVISO Linha: 84 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 85 0 AVISO Linha: 85 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 85 0 AVISO Linha: 85 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000006006240072 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 104 0 AVISO Linha: 104 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 104 0 AVISO Linha: 104 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 129 0 AVISO Linha: 129 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 129 0 AVISO Linha: 129 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 130 0 AVISO Linha: 130 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 130 0 AVISO Linha: 130 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 299 0 AVISO Linha: 299 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 299 0 AVISO Linha: 299 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 338 0 AVISO Linha: 338 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 341 0 AVISO Linha: 341 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
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14Peça 2621584 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 19/03/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 19/03/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2931.89EA.1D8E.D80C.DAEC.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 341 0 AVISO Linha: 341 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 342 0 AVISO Linha: 342 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 342 0 AVISO Linha: 342 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 345 0 AVISO Linha: 345 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 345 0 AVISO Linha: 345 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 346 0 AVISO Linha: 346 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 346 0 AVISO Linha: 346 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_56 - Linha: 1544 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 6.585.051,02).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 8.225,92) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.585.051,02) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -1.573.292,07) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -1.454.417,68).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é
diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
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1º Bimestre Mural 27/03/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 27/03/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2019 28/02/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://saofranciscodeassis.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.518.599,87 11.373.219,45
2º Bimestre 11.518.599,87 0,00
3º Bimestre 11.518.599,87 0,00
4º Bimestre 11.518.599,87 0,00
5º Bimestre 11.518.599,87 0,00
6º Bimestre 11.518.599,03 0,00
TOTAL 69.111.598,38 11.373.219,45
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 885.000,00 1.744.981,14
2º Bimestre 885.000,00 0,00
3º Bimestre 885.000,00 0,00
4º Bimestre 885.000,00 0,00
5º Bimestre 885.000,00 0,00
6º Bimestre 885.000,00 0,00
TOTAL 5.310.000,00 1.744.981,14
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.521.290,74 3.037,22
2º Bimestre 1.521.290,74 0,00
3º Bimestre 1.521.290,74 0,00
4º Bimestre 1.521.290,74 0,00
5º Bimestre 1.521.290,74 0,00
6º Bimestre 1.521.290,71 0,00
TOTAL 9.127.744,41 3.037,22
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.439.399,99 -1.446.923,05
2º Bimestre -1.439.399,99 0,00
3º Bimestre -1.439.399,99 0,00
4º Bimestre -1.439.399,99 0,00
5º Bimestre -1.439.399,99 0,00
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DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
6º Bimestre -1.439.400,05 0,00
TOTAL -8.636.400,00 -1.446.923,05
TOTAL DA RECEITA 74.912.942,79 11.674.314,76
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
5.6.2 Justificativas das Operações de Crédito e Despesas de Capital
Foram realizadas despesas de capital autorizadas mediante créditos adicionais aprovados por maioria absoluta do Legislativo, conforme art. 167,III, da CF
constituída reserva para o orçamento seguinte, nos termos do art. 33, § 4º, da LRF
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Rubemar Paulinho Salbego
CPF: 62443640078
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 27234177000 Nome: Paulo Renato Cortelini Cargo: Vice Prefeito
Substituições:
Início: 13/01/2020 Término: 01/02/2020
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
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Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 19 de Março de 2020
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2020 a 31/03/2020
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO
1603255000101 CONS. INTERM. DE DES. SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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1Peça 2686256 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.385.150,00 1.287.829,42
Contribuicoes 2.518.400,00 664.086,12
Receita Patrimonial 2.580.579,58 430.747,24
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 22.800,00 10.602,26
Transferencias Correntes 56.371.468,80 14.615.019,31
Outras Receitas Correntes 228.200,00 51.401,97
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 17.059.686,32
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.410.000,00 812.162,46
Outras Receitas Correntes 2.900.000,00 1.338.326,33
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 2.150.488,79
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 8.526.244,41 0,00
Transferencias de Capital 597.500,00 97.500,00
Outras Receitas de Capital 4.000,00 4.166,41
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 101.666,41
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -8.636.400,00 -2.680.649,88
TOTAL DAS RECEITAS 74.912.942,79 16.631.191,64
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 72.112.942,79
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 3.175.750,47
Créditos Especiais 669.003,77
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 1.438.245,31
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 74.519.451,72
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 22.491.838,23
Liquidado 14.635.524,84
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Pago 12.771.061,54
SALDO A LIQUIDAR 7.856.313,39
SALDO A PAGAR 1.864.463,30
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 7.016.660,95
Liquidado 6.662.488,87
Pago 5.708.764,97
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 354.172,08
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 953.723,90
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.741.036,26
Excesso de Arrecadação 38.621,32
Auxílios e Convênios 626.851,35
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.438.245,31
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 1.438.245,31
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 45.150.657,83D 45.592.099,72D
ATIVO NAO CIRCULANTE 41.649.250,04D 44.184.214,40D
PASSIVO CIRCULANTE 9.021.869,82C 8.761.888,31C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 52.666.832,29C 52.855.827,89C
PATRIMONIO LIQUIDO 25.111.205,76C 24.995.114,69C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 9.938.310,35D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 320.838,78D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 3.935.427,02D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 341.772,01D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 2.573.466,19D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 866.987,72D
TRIBUTARIAS 0,00x 178.852,47D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 73.940,69D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 3.875.236,33C
CONTRIBUICOES 0,00x 2.737.554,38C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 28.185,97C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 819.680,65C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 13.857.300,43C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 22.642,00C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 52.478,70C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 171.924.232,74D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73D 4.033.648,73D
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 171.924.232,74C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73C 4.033.648,73C
ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78D 20.816.731,56D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63D 60.127.411,61D
DIVIDA ATIVA 3.666.956,71D 4.898.906,70D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 141.172,68D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24D 2.104.219,16D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78C 20.816.731,56C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63C 60.127.411,61C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.666.956,71C 4.898.906,70C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 141.172,68C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24C 2.104.219,16C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 7.282,71D 11.368,72D
Bancos Conta Movimento 5.939.122,75D 3.839.080,61D
Bancos Conta Aplicação 1.574.246,97D 3.103.190,88D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.520.652,43D 6.953.640,21D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 796,97D 117,08D
Bancos Conta Aplicação 33.710.727,49D 34.652.946,49D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 33.711.524,46D 34.653.063,57D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 41.232.176,89D 41.606.703,78D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 13.245.907,58 8.162.113,50 4.692.380,14
2º Bimestre 8.907.676,21 9.135.734,55 8.644.006,93
3º Bimestre 8.296.433,36 9.424.288,62 9.546.203,65
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
4º Bimestre 9.751.092,26 9.567.098,69 9.557.693,06
5º Bimestre 7.751.552,52 9.156.022,92 9.164.231,93
6º Bimestre 11.836.502,77 13.252.622,31 14.356.711,19
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 61.845.745,58 64.971.353,08
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.850.000,00 4.217.680,35
RECEITAS DE CAPITAL 1.335.850,00 3.492.375,55
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.758.300,00 -7.943.675,61
TOTAL CONTAS DE RECEITA 60.273.295,58 64.737.733,37
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 354.253,97 0,00 354.253,97
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 419.246,19 0,00 419.246,19
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 185.831,32 0,00 185.831,32
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 9.542,46 0,00 9.542,46
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 968.873,94 0,00 968.873,94
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS
2.7 Arquivo Livro Di#225;rio Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 67.374.745,06 67.000.218,17
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Demais Contas 496.608.668,06 496.983.194,95
Totais 563.983.413,12 563.983.413,12
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 150.924
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 37.206,73 0,00 37.206,73
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 3.101,41 0,00 3.101,41
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 9.304,25 0,00 9.304,25
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 12.415,86 0,00 12.415,86
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
124.735,51 0,00 124.735,51
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
51.973,13 0,00 51.973,13
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
31.184,61 0,00 31.184,61
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
5.920,93 0,00 5.920,93
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
2.467,06 0,00 2.467,06
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.480,24 0,00 1.480,24
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
48.216,43 0,00 48.216,43
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
20.090,18 0,00 20.090,18
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
12.054,11 0,00 12.054,11
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
2.977,68 0,00 2.977,68
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
1.240,70 0,00 1.240,70
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
744,42 0,00 744,42
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
1.516,44 0,00 1.516,44
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
631,85 0,00 631,85
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
379,11 0,00 379,11
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 217.929,27 0,00 217.929,27
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 94.031,78 0,00 94.031,78
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 63.878,84 0,00 63.878,84
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1,12 0,00 1,12
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 0,50 0,00 0,50
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 0,34 0,00 0,34
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 40.389,44 0,00 40.389,44
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 17.412,33 0,00 17.412,33
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
29/04/2020 - 10:14:25
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/03/2020
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45Processo 00991-0200/20-7
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6Peça 2686256 DOCUMENTO PÚBLICO
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P028EEE5
Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 29/04/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 29/04/20.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 11.838,99 0,00 11.838,99
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 14.711,95 0,00 14.711,95
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 6.348,59 0,00 6.348,59
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 4.314,18 0,00 4.314,18
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 58.608,97 0,00 58.608,97
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 25.508,26 0,00 25.508,26
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 15.034,82 0,00 15.034,82
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 156.955,14 0,00 156.955,14
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 66.830,28 0,00 66.830,28
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 43.541,37 0,00 43.541,37
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 134,56 0,00 134,56
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 54,87 0,00 54,87
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 37,30 0,00 37,30
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 241,21 0,00 241,21
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 78,98 0,00 78,98
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 53,68 0,00 53,68
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 50,31 0,00 50,31
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 21,79 0,00 21,79
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 14,80 0,00 14,80
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 2.770.163,92 0,00 2.770.163,92
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 230.846,97 0,00 230.846,97
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 692.540,95 0,00 692.540,95
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 923.387,86 0,00 923.387,86
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 3.134.236,13 0,00 3.134.236,13
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 261.022,51 0,00 261.022,51
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 783.067,55 0,00 783.067,55
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.042.124,13 0,00 1.042.124,13
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 377.652,32 0,00 377.652,32
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 31.479,44 0,00 31.479,44
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 94.438,17 0,00 94.438,17
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 125.917,77 0,00 125.917,77
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 39.859,35 0,00 39.859,35
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 3.321,61 0,00 3.321,61
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 9.964,84 0,00 9.964,84
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 13.286,46 0,00 13.286,46
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -181.013,22 0,00 -181.013,22
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -78.039,93 0,00 -78.039,93
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -53.058,66 0,00 -53.058,66
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -3.196,02 0,00 -3.196,02
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.375,74 0,00 -1.375,74
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -931,15 0,00 -931,15
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -870,03 0,00 -870,03
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -375,11 0,00 -375,11
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -255,06 0,00 -255,06
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 11.419.859,21 0,00 11.419.859,21
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 2.854.964,80
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 289.791,71 0,00 289.791,71
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 526.670,53 0,00 526.670,53
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -79.790,79 0,00 -79.790,79
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 12.415,86 0,00 12.415,86
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.104.716,22 0,00 2.104.716,22
TOTAL II 2.853.803,53 0,00 2.853.803,53
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 323.361,19 0,00 323.361,19
20 Ensino Médio 4.000,00 -4.000,00 0,00
20 Ensino Superior 8.000,00 -8.000,00 0,00
20 Educação Infantil 8.449,93 0,00 8.449,93
31 Ensino Fundamental 1.180.261,27 0,00 1.180.261,27
31 Educação Infantil 1.158.318,28 0,00 1.158.318,28
SUBTOTAL I 2.682.390,67 -12.000,00 2.670.390,67
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 442.334,33 0,00 442.334,33
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 1.436,84 0,00 1.436,84
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 19,50 2.226.619,50
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 37.206,73 0,00 37.206,73
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 3.101,41 0,00 3.101,41
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 9.304,25 0,00 9.304,25
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 12.415,86 0,00 12.415,86
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 2.770.163,92 0,00 2.770.163,92
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 230.846,97 0,00 230.846,97
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 692.540,95 0,00 692.540,95
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 923.387,86 0,00 923.387,86
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 3.134.236,13 0,00 3.134.236,13
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 261.022,51 0,00 261.022,51
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 783.067,55 0,00 783.067,55
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.042.124,13 0,00 1.042.124,13
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 377.652,32 0,00 377.652,32
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 31.479,44 0,00 31.479,44
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 94.438,17 0,00 94.438,17
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 125.917,77 0,00 125.917,77
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 39.859,35 0,00 39.859,35
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 3.321,61 0,00 3.321,61
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 9.964,84 0,00 9.964,84
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 13.286,46 0,00 13.286,46
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 10.595.338,10 0,00 10.595.338,10
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 2.119.067,62
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 12.415,86 0,00 12.415,86
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.104.716,22 0,00 2.104.716,22
TOTAL II 2.117.132,08 0,00 2.117.132,08
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.180.261,27 0,00 1.180.261,27
31 Educação Infantil 1.158.318,28 0,00 1.158.318,28
SUBTOTAL I 2.338.579,55 0,00 2.338.579,55
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 442.334,33 0,00 442.334,33
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 1.397,03 0,00 1.397,03
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 17,88 1.894.848,19
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
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3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2020
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
1.397,03 0,00 1.397,03
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
2.559.466,41 0,00 2.559.466,41
Total 2.560.863,44 0,00 2.560.863,44
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.536.518,06
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2020
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.180.261,27 0,00 1.180.261,27
31 Educação Infantil 330.220,38 0,00 330.220,38
TOTAL 1.510.481,65 0,00 1.510.481,65
% de Aplicação 58,98
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2019 7.038,68 0,00 7.038,68
Plus do FUNDEB - Exercício de 2019 1.358.235,16 0,00 1.358.235,16
TOTAL 1.365.273,84 0,00 1.365.273,84
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 68.263,69
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2020 (Janeiro - Abril)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.4 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Educação e FUNDEB
Nome da Planilha: Cálculo da Despesa com Educação (MDE+FUNDEB)
Justificativa: FORAM EXCLUÍDOS OS VALORES REFERENTE AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR POR NÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO.
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 37.206,73 0,00 37.206,73
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 3.101,41 0,00 3.101,41
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 9.304,25 0,00 9.304,25
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 12.415,86 0,00 12.415,86
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
124.735,51 0,00 124.735,51
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
51.973,13 0,00 51.973,13
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
31.184,61 0,00 31.184,61
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
5.920,93 0,00 5.920,93
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
2.467,06 0,00 2.467,06
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.480,24 0,00 1.480,24
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
48.216,43 0,00 48.216,43
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
20.090,18 0,00 20.090,18
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
12.054,11 0,00 12.054,11
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
2.977,68 0,00 2.977,68
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
1.240,70 0,00 1.240,70
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
744,42 0,00 744,42
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
1.516,44 0,00 1.516,44
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
631,85 0,00 631,85
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
379,11 0,00 379,11
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 217.929,27 0,00 217.929,27
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 94.031,78 0,00 94.031,78
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 63.878,84 0,00 63.878,84
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1,12 0,00 1,12
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 0,50 0,00 0,50
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 0,34 0,00 0,34
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 40.389,44 0,00 40.389,44
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 17.412,33 0,00 17.412,33
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 11.838,99 0,00 11.838,99
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 14.711,95 0,00 14.711,95
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 6.348,59 0,00 6.348,59
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 4.314,18 0,00 4.314,18
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 58.608,97 0,00 58.608,97
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 25.508,26 0,00 25.508,26
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 15.034,82 0,00 15.034,82
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 156.955,14 0,00 156.955,14
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 66.830,28 0,00 66.830,28
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 43.541,37 0,00 43.541,37
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 134,56 0,00 134,56
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 54,87 0,00 54,87
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 37,30 0,00 37,30
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 241,21 0,00 241,21
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 78,98 0,00 78,98
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 53,68 0,00 53,68
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 50,31 0,00 50,31
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 21,79 0,00 21,79
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 14,80 0,00 14,80
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 2.770.163,92 0,00 2.770.163,92
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 230.846,97 0,00 230.846,97
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 692.540,95 0,00 692.540,95
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 923.387,86 0,00 923.387,86
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 3.134.236,13 0,00 3.134.236,13
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 261.022,51 0,00 261.022,51
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 783.067,55 0,00 783.067,55
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.042.124,13 0,00 1.042.124,13
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 377.652,32 0,00 377.652,32
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 31.479,44 0,00 31.479,44
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 94.438,17 0,00 94.438,17
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 125.917,77 0,00 125.917,77
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 39.859,35 0,00 39.859,35
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 3.321,61 0,00 3.321,61
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 9.964,84 0,00 9.964,84
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 13.286,46 0,00 13.286,46
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -181.013,22 0,00 -181.013,22
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -78.039,93 0,00 -78.039,93
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -53.058,66 0,00 -53.058,66
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -3.196,02 0,00 -3.196,02
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.375,74 0,00 -1.375,74
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -931,15 0,00 -931,15
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -870,03 0,00 -870,03
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -375,11 0,00 -375,11
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -255,06 0,00 -255,06
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL I 11.419.859,21 0,00 11.419.859,21
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.712.978,88
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 193.861,06 0,00 193.861,06
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.580.011,51 0,00 1.580.011,51
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -54.244,88 0,00 -54.244,88
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,02 0,00 -0,02
TOTAL II 1.719.627,67 0,00 1.719.627,67
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -11.182,57 0,00 -11.182,57
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica 1.579.380,84 0,00 1.579.380,84
SUBTOTAL I 1.568.198,27 0,00 1.568.198,27
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 304,13 0,00 304,13
SUBTOTAL III 304,13 0,00 304,13
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 13,73 1.567.894,14
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 43, ano 2019, modalidade CNC (Concorrência), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 69, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 22019, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 34,737%
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 3, Contrato nr. 03, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5880.A897.D753.D559.5200.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 4, Contrato nr. 04, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 100, Contrato nr. 100, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 103, Contrato nr. 103, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 104, Contrato nr. 104, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 109, Contrato nr. 109, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
40,65%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
27,998%
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 Linha: 1547 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
6.585.051,02).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
8.225,92) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
6.585.051,02) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
118.874,39) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
-1.573.292,07) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
-1.454.417,68).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT
do exercício anterior (R$ 118.874,39).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 79 0 AVISO Linha: 79 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 79 0 AVISO Linha: 79 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 83 0 AVISO Linha: 83 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 83 0 AVISO Linha: 83 - Validação da conta 00000000006006470983 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 84 0 AVISO Linha: 84 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 84 0 AVISO Linha: 84 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 85 0 AVISO Linha: 85 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 85 0 AVISO Linha: 85 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000006006240072 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 104 0 AVISO Linha: 104 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 104 0 AVISO Linha: 104 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 129 0 AVISO Linha: 129 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 129 0 AVISO Linha: 129 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 130 0 AVISO Linha: 130 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 130 0 AVISO Linha: 130 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 302 0 AVISO Linha: 302 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 302 0 AVISO Linha: 302 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 341 0 AVISO Linha: 341 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 344 0 AVISO Linha: 344 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 344 0 AVISO Linha: 344 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 345 0 AVISO Linha: 345 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 345 0 AVISO Linha: 345 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 348 0 AVISO Linha: 348 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 348 0 AVISO Linha: 348 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 349 0 AVISO Linha: 349 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 349 0 AVISO Linha: 349 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_56 - Linha: 1547 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 6.585.051,02).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 8.225,92) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.585.051,02) diferente do Saldo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5880.A897.D753.D559.5200.
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -1.573.292,07) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -1.454.417,68).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é
diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://saofranciscodeassis.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.518.599,87 11.373.219,45
2º Bimestre 11.518.599,87 5.686.466,87
3º Bimestre 11.518.599,87 0,00
4º Bimestre 11.518.599,87 0,00
5º Bimestre 11.518.599,87 0,00
6º Bimestre 11.518.599,03 0,00
TOTAL 69.111.598,38 17.059.686,32
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 885.000,00 1.744.981,14
2º Bimestre 885.000,00 405.507,65
3º Bimestre 885.000,00 0,00
4º Bimestre 885.000,00 0,00
5º Bimestre 885.000,00 0,00
6º Bimestre 885.000,00 0,00
TOTAL 5.310.000,00 2.150.488,79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/03/2020
29/04/2020 Página 16 de 19 10:14:28
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 29/04/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 29/04/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5880.A897.D753.D559.5200.
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.521.290,74 3.037,22
2º Bimestre 1.521.290,74 98.629,19
3º Bimestre 1.521.290,74 0,00
4º Bimestre 1.521.290,74 0,00
5º Bimestre 1.521.290,74 0,00
6º Bimestre 1.521.290,71 0,00
TOTAL 9.127.744,41 101.666,41
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.439.399,99 -1.446.923,05
2º Bimestre -1.439.399,99 -1.233.726,83
3º Bimestre -1.439.399,99 0,00
4º Bimestre -1.439.399,99 0,00
5º Bimestre -1.439.399,99 0,00
6º Bimestre -1.439.400,05 0,00
TOTAL -8.636.400,00 -2.680.649,88
TOTAL DA RECEITA 74.912.942,79 16.631.191,64
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
5.6.2 Justificativas das Operações de Crédito e Despesas de Capital
Foram realizadas despesas de capital autorizadas mediante créditos adicionais aprovados por maioria absoluta do Legislativo, conforme art. 167,III, da CF
constituída reserva para o orçamento seguinte, nos termos do art. 33, § 4º, da LRF
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
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Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Rubemar Paulinho Salbego
CPF: 62443640078
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 27234177000 Nome: Paulo Renato Cortelini Cargo: Vice Prefeito
Substituições:
Início: 13/01/2020 Término: 01/02/2020
Início: 23/03/2020 Término: 01/04/2020
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 29 de Abril de 2020
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2020 a 30/04/2020
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO
1603255000101 CONS. INTERM. DE DES. SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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1Peça 2728726 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.385.150,00 1.884.019,81
Contribuicoes 2.518.400,00 873.897,50
Receita Patrimonial 2.580.579,58 572.010,64
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 22.800,00 12.925,54
Transferencias Correntes 56.371.468,80 18.914.413,26
Outras Receitas Correntes 228.200,00 54.656,52
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 22.311.923,27
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.410.000,00 1.002.081,35
Outras Receitas Correntes 2.900.000,00 1.602.201,30
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 2.604.282,65
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 8.526.244,41 852.436,84
Transferencias de Capital 597.500,00 97.500,00
Outras Receitas de Capital 4.000,00 5.076,75
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 955.013,59
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -8.636.400,00 -3.260.779,79
TOTAL DAS RECEITAS 74.912.942,79 22.610.439,72
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 72.112.942,79
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 3.348.242,28
Créditos Especiais 791.008,12
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 1.610.737,12
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 74.641.456,07
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 26.629.080,55
Liquidado 19.679.452,93
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Pago 18.329.910,93
SALDO A LIQUIDAR 6.949.627,62
SALDO A PAGAR 1.349.542,00
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 7.016.660,95
Liquidado 6.987.371,30
Pago 6.591.064,31
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 29.289,65
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 396.306,99
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.741.036,26
Excesso de Arrecadação 38.621,32
Auxílios e Convênios 748.855,70
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.610.737,12
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 1.610.737,12
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 45.150.657,83D 44.484.603,68D
ATIVO NAO CIRCULANTE 41.649.250,04D 44.468.165,38D
PASSIVO CIRCULANTE 9.021.869,82C 7.875.751,31C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 52.666.832,29C 53.748.423,24C
PATRIMONIO LIQUIDO 25.111.205,76C 24.990.614,69C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 13.519.789,81D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 467.973,39D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 5.568.281,12D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 423.821,99D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 3.072.025,42D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.730.930,45D
TRIBUTARIAS 0,00x 234.590,64D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 79.980,37D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 4.094.242,79C
CONTRIBUICOES 0,00x 3.375.486,01C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 29.682,74C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.971.939,39C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 17.885.644,36C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 22.642,00C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 55.735,72C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 176.183.479,41D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73D 4.033.648,73D
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 176.183.479,41C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73C 4.033.648,73C
ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78D 21.226.073,68D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63D 66.864.978,97D
DIVIDA ATIVA 3.666.956,71D 4.935.914,79D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 153.701,28D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24D 2.109.169,16D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78C 21.226.073,68C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63C 66.864.978,97C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.666.956,71C 4.935.914,79C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 153.701,28C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24C 2.109.169,16C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 7.282,71D 9.618,58D
Bancos Conta Movimento 5.939.122,75D 2.762.380,74D
Bancos Conta Aplicação 1.574.246,97D 3.466.594,00D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.520.652,43D 6.238.593,32D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 796,97D 21,51D
Bancos Conta Aplicação 33.710.727,49D 34.647.999,22D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 33.711.524,46D 34.648.020,73D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 41.232.176,89D 40.886.614,05D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 13.245.907,58 8.162.113,50 4.692.380,14
2º Bimestre 8.907.676,21 9.135.734,55 8.644.006,93
3º Bimestre 8.296.433,36 9.424.288,62 9.546.203,65
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
4º Bimestre 9.751.092,26 9.567.098,69 9.557.693,06
5º Bimestre 7.751.552,52 9.156.022,92 9.164.231,93
6º Bimestre 11.836.502,77 13.252.622,31 14.356.711,19
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 61.845.745,58 64.971.353,08
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.850.000,00 4.217.680,35
RECEITAS DE CAPITAL 1.335.850,00 3.492.375,55
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.758.300,00 -7.943.675,61
TOTAL CONTAS DE RECEITA 60.273.295,58 64.737.733,37
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 375.886,58 0,00 375.886,58
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 444.717,68 0,00 444.717,68
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 200.794,76 0,00 200.794,76
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 10.347,11 0,00 10.347,11
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.031.746,13 0,00 1.031.746,13
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS TÍTULOS ESTÃO SENDO COBRADOS.
2.7 Arquivo Livro Di#225;rio Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 85.367.344,99 85.643.607,83
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Demais Contas 584.796.196,81 584.519.933,97
Totais 670.163.541,80 670.163.541,80
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 201.592
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 39.349,49 0,00 39.349,49
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 3.279,13 0,00 3.279,13
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 9.837,39 0,00 9.837,39
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 13.116,45 0,00 13.116,45
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
170.247,12 0,00 170.247,12
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
70.936,31 0,00 70.936,31
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
42.562,52 0,00 42.562,52
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
11.023,33 0,00 11.023,33
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
2.467,06 0,00 2.467,06
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.480,24 0,00 1.480,24
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
64.501,74 0,00 64.501,74
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
26.875,73 0,00 26.875,73
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
16.125,44 0,00 16.125,44
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
9.357,42 0,00 9.357,42
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
3.898,93 0,00 3.898,93
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
2.339,36 0,00 2.339,36
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
4.545,93 0,00 4.545,93
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
1.894,15 0,00 1.894,15
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
1.136,49 0,00 1.136,49
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 370.775,39 0,00 370.775,39
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 159.915,80 0,00 159.915,80
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 108.679,08 0,00 108.679,08
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1,12 0,00 1,12
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 0,50 0,00 0,50
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 0,34 0,00 0,34
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 48.545,19 0,00 48.545,19
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 20.928,60 0,00 20.928,60
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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6Peça 2728726 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 14.229,64 0,00 14.229,64
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 17.766,68 0,00 17.766,68
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 7.667,90 0,00 7.667,90
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 5.226,35 0,00 5.226,35
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 73.886,25 0,00 73.886,25
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 31.789,05 0,00 31.789,05
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 18.803,32 0,00 18.803,32
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 214.700,10 0,00 214.700,10
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 91.415,12 0,00 91.415,12
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 59.550,36 0,00 59.550,36
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 178,75 0,00 178,75
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 73,93 0,00 73,93
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 50,25 0,00 50,25
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 241,21 0,00 241,21
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 78,98 0,00 78,98
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 53,68 0,00 53,68
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 50,66 0,00 50,66
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 21,94 0,00 21,94
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 14,90 0,00 14,90
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 3.467.529,00 0,00 3.467.529,00
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 288.960,72 0,00 288.960,72
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 866.882,21 0,00 866.882,21
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.155.842,86 0,00 1.155.842,86
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 3.799.183,80 0,00 3.799.183,80
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 316.113,01 0,00 316.113,01
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 948.339,06 0,00 948.339,06
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.258.624,55 0,00 1.258.624,55
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 602.499,46 0,00 602.499,46
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 50.216,76 0,00 50.216,76
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 150.650,03 0,00 150.650,03
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 200.866,99 0,00 200.866,99
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 51.821,21 0,00 51.821,21
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 4.318,43 0,00 4.318,43
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 12.955,30 0,00 12.955,30
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 17.273,75 0,00 17.273,75
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -210.579,38 0,00 -210.579,38
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -90.785,54 0,00 -90.785,54
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -61.724,82 0,00 -61.724,82
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -3.196,02 0,00 -3.196,02
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.375,74 0,00 -1.375,74
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -931,15 0,00 -931,15
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -887,24 0,00 -887,24
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -382,54 0,00 -382,54
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -260,11 0,00 -260,11
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 14.561.046,09 0,00 14.561.046,09
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 3.640.261,52
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 421.243,13 0,00 421.243,13
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 659.608,92 0,00 659.608,92
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -92.675,73 0,00 -92.675,73
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 13.116,45 0,00 13.116,45
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.632.608,15 0,00 2.632.608,15
TOTAL II 3.633.900,92 0,00 3.633.900,92
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 504.713,17 0,00 504.713,17
20 Ensino Médio 21.707,40 -21.707,40 0,00
20 Ensino Superior 35.809,92 -35.809,92 0,00
20 Educação Infantil 36.169,21 0,00 36.169,21
31 Ensino Fundamental 1.584.325,36 0,00 1.584.325,36
31 Educação Infantil 1.543.826,45 0,00 1.543.826,45
SUBTOTAL I 3.726.551,51 -57.517,32 3.669.034,19
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 628.813,79 0,00 628.813,79
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 1.659,68 0,00 1.659,68
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 20,87 3.038.560,72
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.3
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3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 39.349,49 0,00 39.349,49
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 3.279,13 0,00 3.279,13
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 9.837,39 0,00 9.837,39
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 13.116,45 0,00 13.116,45
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 3.467.529,00 0,00 3.467.529,00
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 288.960,72 0,00 288.960,72
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 866.882,21 0,00 866.882,21
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.155.842,86 0,00 1.155.842,86
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 3.799.183,80 0,00 3.799.183,80
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 316.113,01 0,00 316.113,01
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 948.339,06 0,00 948.339,06
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.258.624,55 0,00 1.258.624,55
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 602.499,46 0,00 602.499,46
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 50.216,76 0,00 50.216,76
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 150.650,03 0,00 150.650,03
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 200.866,99 0,00 200.866,99
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 51.821,21 0,00 51.821,21
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 4.318,43 0,00 4.318,43
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 12.955,30 0,00 12.955,30
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 17.273,75 0,00 17.273,75
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 13.257.659,44 0,00 13.257.659,44
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 2.651.531,89
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 13.116,45 0,00 13.116,45
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.632.608,15 0,00 2.632.608,15
TOTAL II 2.645.724,60 0,00 2.645.724,60
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.584.325,36 0,00 1.584.325,36
31 Educação Infantil 1.543.826,45 0,00 1.543.826,45
SUBTOTAL I 3.128.151,81 0,00 3.128.151,81
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 628.813,79 0,00 628.813,79
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 1.615,71 0,00 1.615,71
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% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 18,84 2.497.722,31
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2020
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
1.615,71 0,00 1.615,71
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
3.274.538,39 0,00 3.274.538,39
Total 3.276.154,10 0,00 3.276.154,10
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.965.692,46
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2020
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.584.325,36 0,00 1.584.325,36
31 Educação Infantil 448.496,27 0,00 448.496,27
TOTAL 2.032.821,63 0,00 2.032.821,63
% de Aplicação 62,05
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2019 7.038,68 0,00 7.038,68
Plus do FUNDEB - Exercício de 2019 1.358.235,16 0,00 1.358.235,16
TOTAL 1.365.273,84 0,00 1.365.273,84
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 68.263,69
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2020 (Janeiro - Abril)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.4 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Educação e FUNDEB
Nome da Planilha: Cálculo da Despesa com Educação (MDE+FUNDEB)
Justificativa: FORAM EXCLUÍDOS OS VALORES REFERENTE AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR POR NÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO.
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 39.349,49 0,00 39.349,49
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 3.279,13 0,00 3.279,13
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 9.837,39 0,00 9.837,39
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 13.116,45 0,00 13.116,45
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
170.247,12 0,00 170.247,12
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
70.936,31 0,00 70.936,31
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
42.562,52 0,00 42.562,52
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
11.023,33 0,00 11.023,33
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
2.467,06 0,00 2.467,06
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.480,24 0,00 1.480,24
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
64.501,74 0,00 64.501,74
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
26.875,73 0,00 26.875,73
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
16.125,44 0,00 16.125,44
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
9.357,42 0,00 9.357,42
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
3.898,93 0,00 3.898,93
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
2.339,36 0,00 2.339,36
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
4.545,93 0,00 4.545,93
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
1.894,15 0,00 1.894,15
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
1.136,49 0,00 1.136,49
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 370.775,39 0,00 370.775,39
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 159.915,80 0,00 159.915,80
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 108.679,08 0,00 108.679,08
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1,12 0,00 1,12
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 0,50 0,00 0,50
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 0,34 0,00 0,34
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 48.545,19 0,00 48.545,19
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 20.928,60 0,00 20.928,60
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 14.229,64 0,00 14.229,64
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 17.766,68 0,00 17.766,68
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 7.667,90 0,00 7.667,90
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 5.226,35 0,00 5.226,35
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 73.886,25 0,00 73.886,25
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 31.789,05 0,00 31.789,05
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 18.803,32 0,00 18.803,32
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 214.700,10 0,00 214.700,10
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 91.415,12 0,00 91.415,12
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 59.550,36 0,00 59.550,36
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 178,75 0,00 178,75
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 73,93 0,00 73,93
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 50,25 0,00 50,25
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 241,21 0,00 241,21
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 78,98 0,00 78,98
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 53,68 0,00 53,68
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 50,66 0,00 50,66
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 21,94 0,00 21,94
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 14,90 0,00 14,90
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 3.467.529,00 0,00 3.467.529,00
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 288.960,72 0,00 288.960,72
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 866.882,21 0,00 866.882,21
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.155.842,86 0,00 1.155.842,86
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 3.799.183,80 0,00 3.799.183,80
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 316.113,01 0,00 316.113,01
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 948.339,06 0,00 948.339,06
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.258.624,55 0,00 1.258.624,55
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 602.499,46 0,00 602.499,46
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 50.216,76 0,00 50.216,76
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 150.650,03 0,00 150.650,03
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 200.866,99 0,00 200.866,99
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 51.821,21 0,00 51.821,21
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 4.318,43 0,00 4.318,43
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 12.955,30 0,00 12.955,30
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 17.273,75 0,00 17.273,75
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -210.579,38 0,00 -210.579,38
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -90.785,54 0,00 -90.785,54
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -61.724,82 0,00 -61.724,82
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -3.196,02 0,00 -3.196,02
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.375,74 0,00 -1.375,74
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -931,15 0,00 -931,15
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -887,24 0,00 -887,24
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -382,54 0,00 -382,54
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -260,11 0,00 -260,11
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL I 14.561.046,09 0,00 14.561.046,09
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.184.156,91
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 280.089,36 0,00 280.089,36
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.978.826,60 0,00 1.978.826,60
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -62.995,25 0,00 -62.995,25
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,02 0,00 -0,02
TOTAL II 2.195.920,69 0,00 2.195.920,69
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -15.147,38 0,00 -15.147,38
40 Atenção Básica 2.225.698,17 0,00 2.225.698,17
SUBTOTAL I 2.210.550,79 0,00 2.210.550,79
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 346,17 0,00 346,17
SUBTOTAL III 346,17 0,00 346,17
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 15,18 2.210.204,62
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 43, ano 2019, modalidade CNC (Concorrência), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 69, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 22019, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 212019, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 35,299%
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 100, Contrato nr. 100, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 103, Contrato nr. 103, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 104, Contrato nr. 104, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 105, Contrato nr. 105, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 107, Contrato nr. 107, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 108, Contrato nr. 108, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 109, Contrato nr. 109, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 110, Contrato nr. 110, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 111, Contrato nr. 111, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 112, Contrato nr. 112, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 113, Contrato nr. 113, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 115, Contrato nr. 115, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 116, Contrato nr. 116, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 119, Contrato nr. 119, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 120, Contrato nr. 120, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 122, Contrato nr. 122, ano 2020, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
40,835%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
25,86%
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 Linha: 1555 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
6.585.051,02).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
8.225,92) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
6.585.051,02) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
118.874,39) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
-1.573.292,07) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
-1.454.417,68).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT
do exercício anterior (R$ 118.874,39).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 79 0 AVISO Linha: 79 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 79 0 AVISO Linha: 79 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 83 0 AVISO Linha: 83 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 83 0 AVISO Linha: 83 - Validação da conta 00000000006006470983 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 84 0 AVISO Linha: 84 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 84 0 AVISO Linha: 84 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 85 0 AVISO Linha: 85 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 85 0 AVISO Linha: 85 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000006006240072 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 104 0 AVISO Linha: 104 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 104 0 AVISO Linha: 104 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 126 0 AVISO Linha: 126 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 127 0 AVISO Linha: 127 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 129 0 AVISO Linha: 129 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 129 0 AVISO Linha: 129 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 130 0 AVISO Linha: 130 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 130 0 AVISO Linha: 130 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 307 0 AVISO Linha: 307 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 307 0 AVISO Linha: 307 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 348 0 AVISO Linha: 348 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 351 0 AVISO Linha: 351 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 351 0 AVISO Linha: 351 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 352 0 AVISO Linha: 352 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 352 0 AVISO Linha: 352 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 355 0 AVISO Linha: 355 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 355 0 AVISO Linha: 355 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 356 0 AVISO Linha: 356 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 356 0 AVISO Linha: 356 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_56 - Linha: 1555 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 6.585.051,02).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 8.225,92) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.585.051,02) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -1.573.292,07) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -1.454.417,68).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é
diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
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16Peça 2728726 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 27/05/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/05/20.
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5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 27/03/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 27/03/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 29/05/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 29/05/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2019 28/02/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1º Quadrimestre/2020 29/05/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://saofranciscodeassis.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.518.599,87 11.373.219,45
2º Bimestre 11.518.599,87 10.938.703,82
3º Bimestre 11.518.599,87 0,00
4º Bimestre 11.518.599,87 0,00
5º Bimestre 11.518.599,87 0,00
6º Bimestre 11.518.599,03 0,00
TOTAL 69.111.598,38 22.311.923,27
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 885.000,00 1.744.981,14
2º Bimestre 885.000,00 859.301,51
3º Bimestre 885.000,00 0,00
4º Bimestre 885.000,00 0,00
5º Bimestre 885.000,00 0,00
6º Bimestre 885.000,00 0,00
TOTAL 5.310.000,00 2.604.282,65
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.521.290,74 3.037,22
2º Bimestre 1.521.290,74 951.976,37
3º Bimestre 1.521.290,74 0,00
4º Bimestre 1.521.290,74 0,00
5º Bimestre 1.521.290,74 0,00
6º Bimestre 1.521.290,71 0,00
TOTAL 9.127.744,41 955.013,59
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
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17Peça 2728726 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 27/05/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/05/20.
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DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.439.399,99 -1.446.923,05
2º Bimestre -1.439.399,99 -1.813.856,74
3º Bimestre -1.439.399,99 0,00
4º Bimestre -1.439.399,99 0,00
5º Bimestre -1.439.399,99 0,00
6º Bimestre -1.439.400,05 0,00
TOTAL -8.636.400,00 -3.260.779,79
TOTAL DA RECEITA 74.912.942,79 22.610.439,72
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
5.6.2 Justificativas das Operações de Crédito e Despesas de Capital
Foram realizadas despesas de capital autorizadas mediante créditos adicionais aprovados por maioria absoluta do Legislativo, conforme art. 167,III, da CF
constituída reserva para o orçamento seguinte, nos termos do art. 33, § 4º, da LRF
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Rubemar Paulinho Salbego
CPF: 62443640078
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 27234177000 Nome: Paulo Renato Cortelini Cargo: Vice Prefeito
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Substituições:
Início: 13/01/2020 Término: 01/02/2020
Início: 23/03/2020 Término: 01/04/2020
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 27 de Maio de 2020
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2020 a 31/05/2020 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO
1603255000101 CONS. INTERM. DE DES. SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/05/2020
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79Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 2798046 DOCUMENTO PÚBLICO
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P02AA393
Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 24/06/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/06/20.
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.385.150,00 2.604.312,61
Contribuicoes 2.518.400,00 1.073.714,15
Receita Patrimonial 2.580.579,58 927.279,78
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 22.800,00 19.872,62
Transferencias Correntes 56.371.468,80 22.711.224,39
Outras Receitas Correntes 228.200,00 75.158,99
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 27.411.562,54
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.410.000,00 1.189.913,87
Outras Receitas Correntes 2.900.000,00 1.861.929,41
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 3.051.843,28
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 8.526.244,41 852.436,84
Transferencias de Capital 597.500,00 97.500,00
Outras Receitas de Capital 4.000,00 5.830,59
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 955.767,43
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -8.636.400,00 -3.841.508,97
TOTAL DAS RECEITAS 74.912.942,79 27.577.664,28
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 72.112.942,79
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 3.581.720,11
Créditos Especiais 950.826,08
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 1.803.181,12
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 74.842.307,86
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 34.940.912,19
Liquidado 24.678.236,44
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
24/06/2020 - 09:36:18
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/05/2020
24/06/2020 Página 2 de 24 09:36:22
 Página
80Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
2Peça 2798046 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P02AA393
Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 24/06/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/06/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F7EE.34EC.EE26.0A95.9D7A.
Pago 23.298.224,52
SALDO A LIQUIDAR 10.262.675,75
SALDO A PAGAR 1.380.011,92
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 7.016.660,95
Liquidado 6.987.371,30
Pago 6.596.242,39
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 29.289,65
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 391.128,91
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.760.584,85
Excesso de Arrecadação 69.924,52
Auxílios e Convênios 898.855,70
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.803.181,12
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 1.803.181,12
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 45.150.657,83D 43.710.286,38D
ATIVO NAO CIRCULANTE 41.649.250,04D 44.330.039,92D
PASSIVO CIRCULANTE 9.021.869,82C 7.961.496,77C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 52.666.832,29C 53.775.691,31C
PATRIMONIO LIQUIDO 25.111.205,76C 24.990.614,69C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 17.146.432,44D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 582.918,01D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 7.033.886,13D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 484.582,77D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 3.599.618,49D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.790.871,24D
TRIBUTARIAS 0,00x 289.187,44D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 85.181,63D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 4.295.222,46C
CONTRIBUICOES 0,00x 3.997.189,78C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 36.642,46C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 2.417.368,03C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 21.478.486,33C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 24.050,00C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 76.242,62C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 184.696.162,84D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73D 4.033.648,73D
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3Peça 2798046 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 184.696.162,84C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73C 4.033.648,73C
ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78D 21.431.512,14D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63D 72.610.971,21D
DIVIDA ATIVA 3.666.956,71D 4.977.093,02D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 193.740,39D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24D 2.119.434,57D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78C 21.431.512,14C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63C 72.610.971,21C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.666.956,71C 4.977.093,02C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 193.740,39C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24C 2.119.434,57C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 7.282,71D 9.315,82D
Bancos Conta Movimento 5.939.122,75D 2.629.371,04D
Bancos Conta Aplicação 1.574.246,97D 3.120.608,78D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.520.652,43D 5.759.295,64D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 796,97D 508,64D
Bancos Conta Aplicação 33.710.727,49D 34.936.408,51D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 33.711.524,46D 34.936.917,15D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 41.232.176,89D 40.696.212,79D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 13.245.907,58 8.162.113,50 4.692.380,14
2º Bimestre 8.907.676,21 9.135.734,55 8.644.006,93
3º Bimestre 8.296.433,36 9.424.288,62 9.546.203,65
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
4º Bimestre 9.751.092,26 9.567.098,69 9.557.693,06
5º Bimestre 7.751.552,52 9.156.022,92 9.164.231,93
6º Bimestre 11.836.502,77 13.252.622,31 14.356.711,19
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 61.845.745,58 64.971.353,08
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.850.000,00 4.217.680,35
RECEITAS DE CAPITAL 1.335.850,00 3.492.375,55
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.758.300,00 -7.943.675,61
TOTAL CONTAS DE RECEITA 60.273.295,58 64.737.733,37
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 375.886,58 0,00 375.886,58
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 444.717,68 0,00 444.717,68
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 200.794,76 0,00 200.794,76
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 10.347,11 0,00 10.347,11
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.031.746,13 0,00 1.031.746,13
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS TÍTULOS ESTÃO SENDO COBRADOS.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 104.519.198,49 104.985.862,59
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Demais Contas 681.217.957,56 680.751.293,46
Totais 785.737.156,05 785.737.156,05
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 259.300
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 42.356,54 0,00 42.356,54
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 3.529,75 0,00 3.529,75
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 10.589,12 0,00 10.589,12
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 14.118,78 0,00 14.118,78
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
212.030,39 0,00 212.030,39
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
88.346,00 0,00 88.346,00
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
53.008,35 0,00 53.008,35
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
14.271,23 0,00 14.271,23
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
3.820,35 0,00 3.820,35
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
2.292,22 0,00 2.292,22
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
81.574,38 0,00 81.574,38
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
33.989,33 0,00 33.989,33
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
20.393,60 0,00 20.393,60
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
10.579,32 0,00 10.579,32
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
4.408,05 0,00 4.408,05
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
2.644,83 0,00 2.644,83
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
8.032,35 0,00 8.032,35
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
3.346,83 0,00 3.346,83
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.008,09 0,00 2.008,09
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 581.102,06 0,00 581.102,06
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 250.576,62 0,00 250.576,62
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 170.327,16 0,00 170.327,16
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 34,13 0,00 34,13
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 15,05 0,00 15,05
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 10,17 0,00 10,17
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 59.900,83 0,00 59.900,83
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 25.824,14 0,00 25.824,14
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 17.558,20 0,00 17.558,20
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 21.526,90 0,00 21.526,90
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 9.291,70 0,00 9.291,70
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 6.329,43 0,00 6.329,43
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 106.303,29 0,00 106.303,29
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 45.195,34 0,00 45.195,34
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 26.847,15 0,00 26.847,15
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 262.748,30 0,00 262.748,30
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 111.894,58 0,00 111.894,58
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 72.940,11 0,00 72.940,11
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 226,73 0,00 226,73
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 94,65 0,00 94,65
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 64,34 0,00 64,34
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 469,12 0,00 469,12
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 177,22 0,00 177,22
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 120,48 0,00 120,48
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 105,57 0,00 105,57
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 45,63 0,00 45,63
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 31,00 0,00 31,00
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 4.196.117,65 0,00 4.196.117,65
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 349.676,44 0,00 349.676,44
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.049.029,37 0,00 1.049.029,37
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.398.705,70 0,00 1.398.705,70
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 4.511.598,28 0,00 4.511.598,28
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 375.330,31 0,00 375.330,31
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.125.990,96 0,00 1.125.990,96
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.493.686,98 0,00 1.493.686,98
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 705.321,44 0,00 705.321,44
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 58.785,31 0,00 58.785,31
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 176.355,58 0,00 176.355,58
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 235.141,10 0,00 235.141,10
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 61.849,93 0,00 61.849,93
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 5.154,17 0,00 5.154,17
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 15.462,49 0,00 15.462,49
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 20.616,65 0,00 20.616,65
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -247.147,45 0,00 -247.147,45
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -106.550,28 0,00 -106.550,28
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -72.443,66 0,00 -72.443,66
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -0,23 0,00 -0,23
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -0,10 0,00 -0,10
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -0,06 0,00 -0,06
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -3.617,80 0,00 -3.617,80
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.557,54 0,00 -1.557,54
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.054,77 0,00 -1.054,77
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -964,91 0,00 -964,91
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -416,03 0,00 -416,03
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -282,87 0,00 -282,87
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL 17.725.358,18 0,00 17.725.358,18
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 4.431.339,54
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 580.555,24 0,00 580.555,24
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 788.946,23 0,00 788.946,23
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -108.655,86 0,00 -108.655,86
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 14.118,78 0,00 14.118,78
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.148.150,43 0,00 3.148.150,43
TOTAL II 4.423.114,82 0,00 4.423.114,82
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 606.312,97 0,00 606.312,97
20 Ensino Médio 28.707,40 -28.707,40 0,00
20 Ensino Superior 46.809,92 -46.809,92 0,00
20 Educação Infantil 42.918,38 0,00 42.918,38
31 Ensino Fundamental 2.092.105,24 0,00 2.092.105,24
31 Educação Infantil 1.939.789,73 0,00 1.939.789,73
SUBTOTAL I 4.756.643,64 -75.517,32 4.681.126,32
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 698.939,33 0,00 698.939,33
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 2.001,31 0,00 2.001,31
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 22,45 3.980.185,68
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3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 42.356,54 0,00 42.356,54
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 3.529,75 0,00 3.529,75
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 10.589,12 0,00 10.589,12
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 14.118,78 0,00 14.118,78
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 4.196.117,65 0,00 4.196.117,65
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 349.676,44 0,00 349.676,44
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.049.029,37 0,00 1.049.029,37
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.398.705,70 0,00 1.398.705,70
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 4.511.598,28 0,00 4.511.598,28
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 375.330,31 0,00 375.330,31
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.125.990,96 0,00 1.125.990,96
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.493.686,98 0,00 1.493.686,98
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 705.321,44 0,00 705.321,44
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 58.785,31 0,00 58.785,31
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 176.355,58 0,00 176.355,58
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 235.141,10 0,00 235.141,10
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 61.849,93 0,00 61.849,93
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 5.154,17 0,00 5.154,17
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 15.462,49 0,00 15.462,49
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 20.616,65 0,00 20.616,65
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL 15.849.416,33 0,00 15.849.416,33
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 3.169.883,27
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 14.118,78 0,00 14.118,78
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.148.150,43 0,00 3.148.150,43
TOTAL II 3.162.269,21 0,00 3.162.269,21
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
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3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 2.092.105,24 0,00 2.092.105,24
31 Educação Infantil 1.939.789,73 0,00 1.939.789,73
SUBTOTAL I 4.031.894,97 0,00 4.031.894,97
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 698.939,33 0,00 698.939,33
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 1.812,24 0,00 1.812,24
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 21,02 3.331.143,40
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2020
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
1.812,24 0,00 1.812,24
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
3.861.478,54 0,00 3.861.478,54
91758011100000000000 Deducao - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
-270,00 0,00 -270,00
Total 3.863.020,78 0,00 3.863.020,78
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 2.317.812,47
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2020
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 2.092.105,24 0,00 2.092.105,24
31 Educação Infantil 548.165,87 0,00 548.165,87
TOTAL 2.640.271,11 0,00 2.640.271,11
% de Aplicação 68,35
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2019 7.038,68 0,00 7.038,68
Plus do FUNDEB - Exercício de 2019 1.358.235,16 0,00 1.358.235,16
TOTAL 1.365.273,84 0,00 1.365.273,84
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 68.263,69
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2020 (Janeiro - Junho)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.4 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Educação e FUNDEB
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Nome da Planilha: Cálculo da Despesa com Educação (MDE+FUNDEB)
Justificativa: FORAM EXCLUÍDOS OS VALORES REFERENTE AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR POR NÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO.
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 42.356,54 0,00 42.356,54
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 3.529,75 0,00 3.529,75
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 10.589,12 0,00 10.589,12
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 14.118,78 0,00 14.118,78
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
212.030,39 0,00 212.030,39
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
88.346,00 0,00 88.346,00
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
53.008,35 0,00 53.008,35
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
14.271,23 0,00 14.271,23
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
3.820,35 0,00 3.820,35
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
2.292,22 0,00 2.292,22
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
81.574,38 0,00 81.574,38
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
33.989,33 0,00 33.989,33
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
20.393,60 0,00 20.393,60
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
10.579,32 0,00 10.579,32
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
4.408,05 0,00 4.408,05
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
2.644,83 0,00 2.644,83
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
8.032,35 0,00 8.032,35
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
3.346,83 0,00 3.346,83
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.008,09 0,00 2.008,09
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 581.102,06 0,00 581.102,06
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 250.576,62 0,00 250.576,62
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 170.327,16 0,00 170.327,16
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 34,13 0,00 34,13
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 15,05 0,00 15,05
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 10,17 0,00 10,17
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 59.900,83 0,00 59.900,83
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 25.824,14 0,00 25.824,14
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 17.558,20 0,00 17.558,20
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 21.526,90 0,00 21.526,90
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 9.291,70 0,00 9.291,70
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 6.329,43 0,00 6.329,43
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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11Peça 2798046 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 24/06/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/06/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F7EE.34EC.EE26.0A95.9D7A.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 106.303,29 0,00 106.303,29
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 45.195,34 0,00 45.195,34
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 26.847,15 0,00 26.847,15
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 262.748,30 0,00 262.748,30
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 111.894,58 0,00 111.894,58
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 72.940,11 0,00 72.940,11
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 226,73 0,00 226,73
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 94,65 0,00 94,65
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 64,34 0,00 64,34
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 469,12 0,00 469,12
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 177,22 0,00 177,22
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 120,48 0,00 120,48
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 105,57 0,00 105,57
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 45,63 0,00 45,63
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 31,00 0,00 31,00
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 4.196.117,65 0,00 4.196.117,65
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 349.676,44 0,00 349.676,44
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.049.029,37 0,00 1.049.029,37
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.398.705,70 0,00 1.398.705,70
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 4.511.598,28 0,00 4.511.598,28
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 375.330,31 0,00 375.330,31
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.125.990,96 0,00 1.125.990,96
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.493.686,98 0,00 1.493.686,98
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 705.321,44 0,00 705.321,44
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 58.785,31 0,00 58.785,31
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 176.355,58 0,00 176.355,58
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 235.141,10 0,00 235.141,10
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 61.849,93 0,00 61.849,93
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 5.154,17 0,00 5.154,17
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 15.462,49 0,00 15.462,49
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 20.616,65 0,00 20.616,65
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -247.147,45 0,00 -247.147,45
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -106.550,28 0,00 -106.550,28
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -72.443,66 0,00 -72.443,66
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -0,23 0,00 -0,23
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -0,10 0,00 -0,10
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -0,06 0,00 -0,06
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -3.617,80 0,00 -3.617,80
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.557,54 0,00 -1.557,54
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.054,77 0,00 -1.054,77
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -964,91 0,00 -964,91
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -416,03 0,00 -416,03
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -282,87 0,00 -282,87
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F7EE.34EC.EE26.0A95.9D7A.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL I 17.725.358,18 0,00 17.725.358,18
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.658.803,73
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 385.164,25 0,00 385.164,25
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.366.838,40 0,00 2.366.838,40
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -73.860,53 0,00 -73.860,53
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,05 0,00 -0,05
TOTAL II 2.678.142,07 0,00 2.678.142,07
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -19.112,19 0,00 -19.112,19
40 Atenção Básica 2.809.743,39 0,00 2.809.743,39
SUBTOTAL I 2.790.631,20 0,00 2.790.631,20
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 379,15 0,00 379,15
SUBTOTAL III 379,15 0,00 379,15
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 15,74 2.790.252,05
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 24/06/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/06/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F7EE.34EC.EE26.0A95.9D7A.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2020, modalidade CNC (Concorrência), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 43, ano 2019, modalidade CNC (Concorrência), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 69, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 22019, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 212019, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 36,893%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
41,242%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
24,877%
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 Linha: 1568 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
6.585.051,02).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
8.225,92) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
6.585.051,02) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
118.874,39) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
-1.573.292,07) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
-1.454.417,68).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT
do exercício anterior (R$ 118.874,39).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F7EE.34EC.EE26.0A95.9D7A.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 68 0 AVISO Linha: 68 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 69 0 AVISO Linha: 69 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000006006470983 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação da conta 00000000006006240072 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 133 0 AVISO Linha: 133 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 133 0 AVISO Linha: 133 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 316 0 AVISO Linha: 316 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 316 0 AVISO Linha: 316 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 359 0 AVISO Linha: 359 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 360 0 AVISO Linha: 360 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_34 361 0 AVISO Linha: 361 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 364 0 AVISO Linha: 364 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 364 0 AVISO Linha: 364 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 365 0 AVISO Linha: 365 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 365 0 AVISO Linha: 365 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 368 0 AVISO Linha: 368 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 368 0 AVISO Linha: 368 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 369 0 AVISO Linha: 369 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 369 0 AVISO Linha: 369 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 3160, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_56 - Linha: 1568 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 6.585.051,02).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 8.225,92) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.585.051,02) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -1.573.292,07) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -1.454.417,68).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é
diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 3160, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
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5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://saofranciscodeassis.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/07/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 - Ex. Anterior 0,00 0,00 0,00
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 30/06/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 0,00 0,00 0,00
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/07/2019 a 31/12/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 0,00 0,00 0,00
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 30/06/2020
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
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19Peça 2798046 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 24/06/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/06/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F7EE.34EC.EE26.0A95.9D7A.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 30/06/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 30/06/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 30/06/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F7EE.34EC.EE26.0A95.9D7A.
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 30/06/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.518.599,87 11.373.219,45
2º Bimestre 11.518.599,87 10.938.703,82
3º Bimestre 11.518.599,87 5.099.639,27
4º Bimestre 11.518.599,87 0,00
5º Bimestre 11.518.599,87 0,00
6º Bimestre 11.518.599,03 0,00
TOTAL 69.111.598,38 27.411.562,54
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 885.000,00 1.744.981,14
2º Bimestre 885.000,00 859.301,51
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RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
3º Bimestre 885.000,00 447.560,63
4º Bimestre 885.000,00 0,00
5º Bimestre 885.000,00 0,00
6º Bimestre 885.000,00 0,00
TOTAL 5.310.000,00 3.051.843,28
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.521.290,74 3.037,22
2º Bimestre 1.521.290,74 951.976,37
3º Bimestre 1.521.290,74 753,84
4º Bimestre 1.521.290,74 0,00
5º Bimestre 1.521.290,74 0,00
6º Bimestre 1.521.290,71 0,00
TOTAL 9.127.744,41 955.767,43
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.439.399,99 -1.446.923,05
2º Bimestre -1.439.399,99 -1.813.856,74
3º Bimestre -1.439.399,99 -580.729,18
4º Bimestre -1.439.399,99 0,00
5º Bimestre -1.439.399,99 0,00
6º Bimestre -1.439.400,05 0,00
TOTAL -8.636.400,00 -3.841.508,97
TOTAL DA RECEITA 74.912.942,79 27.577.664,28
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
5.6.2 Justificativas das Operações de Crédito e Despesas de Capital
Foram realizadas despesas de capital autorizadas mediante créditos adicionais aprovados por maioria absoluta do Legislativo, conforme art. 167,III, da CF
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constituída reserva para o orçamento seguinte, nos termos do art. 33, § 4º, da LRF
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Rubemar Paulinho Salbego
CPF: 62443640078
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 27234177000 Nome: Paulo Renato Cortelini Cargo: Vice Prefeito
Substituições:
Início: 13/01/2020 Término: 01/02/2020
Início: 23/03/2020 Término: 01/04/2020
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 24 de Junho de 2020
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2020 a 30/06/2020 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO
1603255000101 CONS. INTERM. DE DES. SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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1Peça 2887251 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.385.150,00 3.243.992,10
Contribuicoes 2.518.400,00 1.258.946,41
Receita Patrimonial 2.580.579,58 1.129.482,94
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 22.800,00 23.333,44
Transferencias Correntes 56.371.468,80 27.661.086,28
Outras Receitas Correntes 228.200,00 230.516,24
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 33.547.357,41
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.410.000,00 1.372.323,44
Outras Receitas Correntes 2.900.000,00 2.111.987,53
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 3.484.310,97
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 8.526.244,41 852.436,84
Transferencias de Capital 597.500,00 97.500,00
Outras Receitas de Capital 4.000,00 6.464,74
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 956.401,58
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -8.636.400,00 -4.402.223,38
TOTAL DAS RECEITAS 74.912.942,79 33.585.846,58
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 72.112.942,79
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 4.446.243,46
Créditos Especiais 1.302.557,13
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 2.428.904,47
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 75.432.838,91
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 39.471.946,43
Liquidado 30.044.741,44
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.5
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104Processo 00991-0200/20-7
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2Peça 2887251 DOCUMENTO PÚBLICO
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Pago 28.384.823,35
SALDO A LIQUIDAR 9.427.204,99
SALDO A PAGAR 1.659.918,09
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 7.016.660,95
Liquidado 6.987.371,30
Pago 6.600.423,62
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 29.289,65
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 386.947,68
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.111.046,25
Excesso de Arrecadação 309.994,17
Auxílios e Convênios 898.855,70
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 2.428.904,47
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 2.428.904,47
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 45.150.657,83D 43.997.883,95D
ATIVO NAO CIRCULANTE 41.649.250,04D 44.375.009,54D
PASSIVO CIRCULANTE 9.021.869,82C 8.488.130,20C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 52.666.832,29C 53.795.393,66C
PATRIMONIO LIQUIDO 25.111.205,76C 24.990.614,69C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 20.726.900,75D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 706.379,90D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 8.907.025,14D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 547.764,71D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 4.087.401,22D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.797.779,80D
TRIBUTARIAS 0,00x 342.531,50D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 90.382,89D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 4.598.989,48C
CONTRIBUICOES 0,00x 4.589.216,22C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 40.381,23C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 2.685.409,88C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 26.128.003,12C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 31.314,00C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 231.606,92C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 189.817.728,13D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73D 4.033.648,73D
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3Peça 2887251 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 189.817.728,13C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73C 4.033.648,73C
ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78D 19.404.290,55D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63D 79.363.371,74D
DIVIDA ATIVA 3.666.956,71D 5.015.926,83D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 224.013,39D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24D 2.130.137,97D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78C 19.404.290,55C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63C 79.363.371,74C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.666.956,71C 5.015.926,83C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 224.013,39C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24C 2.130.137,97C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 7.282,71D 20.136,80D
Bancos Conta Movimento 5.939.122,75D 2.961.946,50D
Bancos Conta Aplicação 1.574.246,97D 3.405.923,72D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.520.652,43D 6.388.007,02D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 796,97D 0,00x
Bancos Conta Aplicação 33.710.727,49D 35.041.684,78D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 33.711.524,46D 35.041.684,78D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 41.232.176,89D 41.429.691,80D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 13.245.907,58 8.162.113,50 4.692.380,14
2º Bimestre 8.907.676,21 9.135.734,55 8.644.006,93
3º Bimestre 8.296.433,36 9.424.288,62 9.546.203,65
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
4º Bimestre 9.751.092,26 9.567.098,69 9.557.693,06
5º Bimestre 7.751.552,52 9.156.022,92 9.164.231,93
6º Bimestre 11.836.502,77 13.252.622,31 14.356.711,19
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 61.845.745,58 64.971.353,08
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.850.000,00 4.217.680,35
RECEITAS DE CAPITAL 1.335.850,00 3.492.375,55
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.758.300,00 -7.943.675,61
TOTAL CONTAS DE RECEITA 60.273.295,58 64.737.733,37
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 375.886,58 0,00 375.886,58
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 444.717,68 0,00 444.717,68
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 200.794,76 0,00 200.794,76
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 10.347,11 0,00 10.347,11
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.031.746,13 0,00 1.031.746,13
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 127.277.429,25 127.010.614,34
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Demais Contas 773.595.025,70 773.861.840,61
Totais 900.872.454,95 900.872.454,95
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 315.254
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 46.195,67 0,00 46.195,67
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 3.849,67 0,00 3.849,67
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 11.548,90 0,00 11.548,90
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 15.398,48 0,00 15.398,48
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
255.707,54 0,00 255.707,54
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
106.544,80 0,00 106.544,80
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
63.927,64 0,00 63.927,64
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
17.495,66 0,00 17.495,66
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
5.163,86 0,00 5.163,86
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
3.098,33 0,00 3.098,33
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
98.644,40 0,00 98.644,40
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
41.101,84 0,00 41.101,84
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
24.661,11 0,00 24.661,11
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
11.879,89 0,00 11.879,89
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
4.949,95 0,00 4.949,95
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
2.969,97 0,00 2.969,97
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
11.529,38 0,00 11.529,38
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
4.803,93 0,00 4.803,93
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.882,34 0,00 2.882,34
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 716.423,01 0,00 716.423,01
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 308.908,41 0,00 308.908,41
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 209.991,31 0,00 209.991,31
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 305,96 0,00 305,96
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 133,92 0,00 133,92
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 90,31 0,00 90,31
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 73.289,93 0,00 73.289,93
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 31.596,24 0,00 31.596,24
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 21.482,66 0,00 21.482,66
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 26.943,16 0,00 26.943,16
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 11.629,36 0,00 11.629,36
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 7.917,88 0,00 7.917,88
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 167.709,37 0,00 167.709,37
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 70.842,02 0,00 70.842,02
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 42.262,55 0,00 42.262,55
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 322.321,62 0,00 322.321,62
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 137.286,64 0,00 137.286,64
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 89.745,75 0,00 89.745,75
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 294,31 0,00 294,31
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 120,66 0,00 120,66
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 82,02 0,00 82,02
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 516,69 0,00 516,69
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 197,74 0,00 197,74
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 134,43 0,00 134,43
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 136,50 0,00 136,50
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 59,02 0,00 59,02
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 40,10 0,00 40,10
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 4.789.227,88 0,00 4.789.227,88
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 399.102,29 0,00 399.102,29
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.197.306,92 0,00 1.197.306,92
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.596.409,08 0,00 1.596.409,08
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.445.072,15 0,00 5.445.072,15
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 452.933,51 0,00 452.933,51
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.358.800,53 0,00 1.358.800,53
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.801.864,16 0,00 1.801.864,16
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 760.802,58 0,00 760.802,58
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 63.408,76 0,00 63.408,76
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 190.225,86 0,00 190.225,86
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 253.634,89 0,00 253.634,89
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 72.322,10 0,00 72.322,10
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 6.026,85 0,00 6.026,85
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 18.080,54 0,00 18.080,54
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 24.107,38 0,00 24.107,38
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -262.105,86 0,00 -262.105,86
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -112.995,70 0,00 -112.995,70
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -76.817,46 0,00 -76.817,46
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -0,98 0,00 -0,98
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -0,43 0,00 -0,43
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -0,29 0,00 -0,29
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -3.912,23 0,00 -3.912,23
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.684,46 0,00 -1.684,46
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.141,07 0,00 -1.141,07
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -1.017,90 0,00 -1.017,90
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -438,88 0,00 -438,88
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -298,40 0,00 -298,40
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -10,00 0,00 -10,00
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -0,02 0,00 -0,02
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL 20.941.188,82 0,00 20.941.188,82
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 5.235.297,21
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 727.188,06 0,00 727.188,06
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 921.471,41 0,00 921.471,41
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -115.251,39 0,00 -115.251,39
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 15.398,48 0,00 15.398,48
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.676.015,51 0,00 3.676.015,51
TOTAL II 5.224.822,07 0,00 5.224.822,07
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 1.029.216,64 0,00 1.029.216,64
20 Ensino Médio 37.907,40 -37.907,40 0,00
20 Ensino Superior 60.609,92 -60.609,92 0,00
20 Educação Infantil 48.181,80 0,00 48.181,80
31 Ensino Fundamental 2.189.467,71 0,00 2.189.467,71
31 Educação Infantil 2.319.090,71 0,00 2.319.090,71
SUBTOTAL I 5.684.474,18 -98.517,32 5.585.956,86
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 730.090,79 0,00 730.090,79
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 2.076,70 0,00 2.076,70
% de Aplicação Valor Aplicado
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TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 23,18 4.853.789,37
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 46.195,67 0,00 46.195,67
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 3.849,67 0,00 3.849,67
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 11.548,90 0,00 11.548,90
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 15.398,48 0,00 15.398,48
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 4.789.227,88 0,00 4.789.227,88
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 399.102,29 0,00 399.102,29
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.197.306,92 0,00 1.197.306,92
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.596.409,08 0,00 1.596.409,08
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.445.072,15 0,00 5.445.072,15
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 452.933,51 0,00 452.933,51
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.358.800,53 0,00 1.358.800,53
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.801.864,16 0,00 1.801.864,16
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 760.802,58 0,00 760.802,58
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 63.408,76 0,00 63.408,76
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 190.225,86 0,00 190.225,86
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 253.634,89 0,00 253.634,89
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 72.322,10 0,00 72.322,10
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 6.026,85 0,00 6.026,85
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 18.080,54 0,00 18.080,54
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 24.107,38 0,00 24.107,38
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL 18.506.317,98 0,00 18.506.317,98
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 3.701.263,60
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 15.398,48 0,00 15.398,48
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.676.015,51 0,00 3.676.015,51
TOTAL II 3.691.413,99 0,00 3.691.413,99
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Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 2.189.467,71 0,00 2.189.467,71
31 Educação Infantil 2.319.090,71 0,00 2.319.090,71
SUBTOTAL I 4.508.558,42 0,00 4.508.558,42
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 730.090,79 0,00 730.090,79
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 1.885,32 0,00 1.885,32
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 20,41 3.776.582,31
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2020
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
1.885,32 0,00 1.885,32
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
4.421.774,78 0,00 4.421.774,78
91758011100000000000 Deducao - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
-270,00 0,00 -270,00
Total 4.423.390,10 0,00 4.423.390,10
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 2.654.034,06
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2020
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 2.189.467,71 0,00 2.189.467,71
31 Educação Infantil 661.991,49 0,00 661.991,49
TOTAL 2.851.459,20 0,00 2.851.459,20
% de Aplicação 64,46
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2019 7.038,68 0,00 7.038,68
Plus do FUNDEB - Exercício de 2019 1.358.235,16 0,00 1.358.235,16
TOTAL 1.365.273,84 0,00 1.365.273,84
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 68.263,69
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2020 (Janeiro - Junho)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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3.4 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Educação e FUNDEB
Nome da Planilha: Cálculo da Despesa com Educação (MDE+FUNDEB)
Justificativa: FORAM EXCLUÍDOS OS VALORES REFERENTE AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR POR NÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 46.195,67 0,00 46.195,67
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 3.849,67 0,00 3.849,67
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 11.548,90 0,00 11.548,90
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 15.398,48 0,00 15.398,48
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
255.707,54 0,00 255.707,54
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
106.544,80 0,00 106.544,80
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
63.927,64 0,00 63.927,64
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
17.495,66 0,00 17.495,66
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
5.163,86 0,00 5.163,86
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
3.098,33 0,00 3.098,33
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
98.644,40 0,00 98.644,40
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
41.101,84 0,00 41.101,84
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
24.661,11 0,00 24.661,11
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
11.879,89 0,00 11.879,89
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
4.949,95 0,00 4.949,95
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
2.969,97 0,00 2.969,97
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
11.529,38 0,00 11.529,38
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
4.803,93 0,00 4.803,93
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.882,34 0,00 2.882,34
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 716.423,01 0,00 716.423,01
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 308.908,41 0,00 308.908,41
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 209.991,31 0,00 209.991,31
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 305,96 0,00 305,96
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 133,92 0,00 133,92
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 90,31 0,00 90,31
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 73.289,93 0,00 73.289,93
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 31.596,24 0,00 31.596,24
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 21.482,66 0,00 21.482,66
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 26.943,16 0,00 26.943,16
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.5
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11Peça 2887251 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 30/07/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 30/07/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7FE8.2017.53B7.A25C.CF0A.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 11.629,36 0,00 11.629,36
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 7.917,88 0,00 7.917,88
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 167.709,37 0,00 167.709,37
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 70.842,02 0,00 70.842,02
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 42.262,55 0,00 42.262,55
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 322.321,62 0,00 322.321,62
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 137.286,64 0,00 137.286,64
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 89.745,75 0,00 89.745,75
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 294,31 0,00 294,31
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 120,66 0,00 120,66
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 82,02 0,00 82,02
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 516,69 0,00 516,69
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 197,74 0,00 197,74
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 134,43 0,00 134,43
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 136,50 0,00 136,50
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 59,02 0,00 59,02
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 40,10 0,00 40,10
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 4.789.227,88 0,00 4.789.227,88
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 399.102,29 0,00 399.102,29
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.197.306,92 0,00 1.197.306,92
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.596.409,08 0,00 1.596.409,08
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.445.072,15 0,00 5.445.072,15
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 452.933,51 0,00 452.933,51
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.358.800,53 0,00 1.358.800,53
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.801.864,16 0,00 1.801.864,16
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 760.802,58 0,00 760.802,58
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 63.408,76 0,00 63.408,76
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 190.225,86 0,00 190.225,86
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 253.634,89 0,00 253.634,89
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 72.322,10 0,00 72.322,10
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 6.026,85 0,00 6.026,85
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 18.080,54 0,00 18.080,54
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 24.107,38 0,00 24.107,38
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -262.105,86 0,00 -262.105,86
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -112.995,70 0,00 -112.995,70
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -76.817,46 0,00 -76.817,46
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -0,98 0,00 -0,98
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -0,43 0,00 -0,43
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -0,29 0,00 -0,29
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -3.912,23 0,00 -3.912,23
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.684,46 0,00 -1.684,46
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.141,07 0,00 -1.141,07
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -1.017,90 0,00 -1.017,90
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -438,88 0,00 -438,88
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -298,40 0,00 -298,40
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -10,00 0,00 -10,00
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -0,02 0,00 -0,02
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL I 20.941.188,82 0,00 20.941.188,82
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 3.141.178,32
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 480.835,30 0,00 480.835,30
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.764.413,85 0,00 2.764.413,85
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -78.346,40 0,00 -78.346,40
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,05 0,00 -0,05
TOTAL II 3.166.902,70 0,00 3.166.902,70
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -23.077,00 0,00 -23.077,00
40 Atenção Básica 3.576.383,30 0,00 3.576.383,30
SUBTOTAL I 3.553.306,30 0,00 3.553.306,30
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 394,06 0,00 394,06
SUBTOTAL III 394,06 0,00 394,06
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 16,97 3.552.912,24
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 30/07/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 30/07/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7FE8.2017.53B7.A25C.CF0A.
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2020, modalidade CNC (Concorrência), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 43, ano 2019, modalidade CNC (Concorrência), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 69, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 22019, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 212019, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 36,048%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
41,431%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
23,214%
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 Linha: 1581 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
6.585.051,02).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
8.225,92) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
6.585.051,02) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
118.874,39) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
-1.573.292,07) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
-1.454.417,68).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT
do exercício anterior (R$ 118.874,39).
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7FE8.2017.53B7.A25C.CF0A.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
BAL_DESP.TXT BDP_32 0 0 Linha: 553 - Dotações com Alterações: 0,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 20.909,09
BAL_DESP.TXT BDP_32 0 0 Linha: 581 - Dotações com Alterações: 0,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 986,90
BAL_DESP.TXT BDP_32 0 0 Linha: 584 - Dotações com Alterações: 0,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 26.236,62
BAL_DESP.TXT BDP_32 0 0 Linha: 585 - Dotações com Alterações: 0,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 9.975,00
BAL_DESP.TXT BDP_32 0 0 Linha: 683 - Dotações com Alterações: 2.500,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 6.405,00
BAL_DESP.TXT BDP_32 0 0 Linha: 714 - Dotações com Alterações: 0,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 32.650,00
BAL_DESP.TXT BDP_32 0 0 Linha: 717 - Dotações com Alterações: 0,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 21.520,00
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 90 0 AVISO Linha: 90 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000006006470983 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 105 0 AVISO Linha: 105 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 105 0 AVISO Linha: 105 - Validação da conta 00000000006006240072 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 115 0 AVISO Linha: 115 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 158 0 AVISO Linha: 158 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 158 0 AVISO Linha: 158 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 325 0 AVISO Linha: 325 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 325 0 AVISO Linha: 325 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 374 0 AVISO Linha: 374 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 377 0 AVISO Linha: 377 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 377 0 AVISO Linha: 377 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 378 0 AVISO Linha: 378 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 378 0 AVISO Linha: 378 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 381 0 AVISO Linha: 381 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 381 0 AVISO Linha: 381 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 382 0 AVISO Linha: 382 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 382 0 AVISO Linha: 382 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_56 - Linha: 1581 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 6.585.051,02).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 8.225,92) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.585.051,02) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -1.573.292,07) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -1.454.417,68).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é
diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BDP_32 - Linha: 553 - Dotações com Alterações: 0,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 20.909,09
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
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Descrição: BDP_32 - Linha: 581 - Dotações com Alterações: 0,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 986,90
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BDP_32 - Linha: 584 - Dotações com Alterações: 0,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 26.236,62
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BDP_32 - Linha: 585 - Dotações com Alterações: 0,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 9.975,00
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BDP_32 - Linha: 683 - Dotações com Alterações: 2.500,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 6.405,00
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BDP_32 - Linha: 714 - Dotações com Alterações: 0,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 32.650,00
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BDP_32 - Linha: 717 - Dotações com Alterações: 0,00 não são suficientes para Valor Empenhado: 21.520,00
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 27/03/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 27/03/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 29/05/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 29/05/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 30/07/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 30/07/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural 30/07/2020 MURAL DE AVISOS DA SECRETARIA DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 30/07/2020 www.saofranciscodeasssis.rs.gov.br
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2019 28/02/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1º Quadrimestre/2020 29/05/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://saofranciscodeassis.rs.gov.br
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Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/07/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 33.870.433,76 0,00 33.870.433,76
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -3.843.062,13 0,00 -3.843.062,13
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
317.932,95 0,00 317.932,95
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
132.472,08 0,00 132.472,08
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
79.483,24 0,00 79.483,24
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
23.015,79 0,00 23.015,79
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
9.589,93 0,00 9.589,93
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
5.753,94 0,00 5.753,94
12180111000000000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 834.080,70 0,00 834.080,70
12180121000000000000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 6.008,80 0,00 6.008,80
12180131000000000000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 472,00 0,00 472,00
13210041000000000000 Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de Previdencia
Social - RPPS - Principal
1.309.796,98 0,00 1.309.796,98
91113031101010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
-599,83 0,00 -599,83
91113031101020000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - MDE
-249,91 0,00 -249,91
91113031101030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
-149,96 0,00 -149,96
91113031102030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
-0,01 0,00 -0,01
TOTAL 27.309.764,93 0,00 27.309.764,93
DEDUÇÕES PREVISTAS NO ART. 166 DA CF
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 - Ex. Anterior 27.309.764,93 0,00 27.309.764,93
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 30/06/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 33.547.357,41 0,00 33.547.357,41
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -4.402.223,28 0,00 -4.402.223,28
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
255.707,54 0,00 255.707,54
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - MDE
106.544,80 0,00 106.544,80
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
63.927,64 0,00 63.927,64
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
17.495,66 0,00 17.495,66
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - MDE
5.163,86 0,00 5.163,86
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
3.098,33 0,00 3.098,33
12180111000000000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 972.034,94 0,00 972.034,94
12180121000000000000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 8.173,58 0,00 8.173,58
12180131000000000000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 302,24 0,00 302,24
13210041000000000000 Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de
Previdencia Social - RPPS - Principal
1.109.478,27 0,00 1.109.478,27
91321004100000000000 Deducao - Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de
Previdencia Social - RPPS - Principal
-244.329,29 0,00 -244.329,29
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL 26.847.536,56 0,00 26.847.536,56
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 54.157.301,49 0,00 54.157.301,49
DEDUÇÕES PREVISTAS NO ART. 166 DA CF
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
3110 / 17180411010000000000 TRANSF FNS FDO A FDO PARA AQUISICAO DE
VEICULOS / EQUIP
200.000,00 0,00 200.000,00
3140 / 17280311140000000000 TRANSF EP ENFR COVID 19 PORT SES 281/20 50.000,00 0,00 50.000,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 53.907.301,49 0,00 53.907.301,49
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/07/2019 a 31/12/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.450.993,76 169.971,26 21.620.965,02
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 3.021.185,42 587.106,20 3.608.291,62
319001060000000 13 SALARIO - APOSENTADOS - PESSOAL CIVIL 492.768,87 0,00 492.768,87
319003010000000 PENSOES - PESSOAL CIVIL 349.445,85 0,00 349.445,85
319003030000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL - PENSIONISTAS 53.950,56 0,00 53.950,56
319008990400000 CONTRIB. DA ENTIDADE PARA O ATENDIMENTO A
SAUDE DO SERVIDOR
212.858,22 0,00 212.858,22
319011480000000 LICENCA PREMIO INDENIZADA 590.357,87 0,00 590.357,87
319016990100000 AJUDA DE CUSTO 213.519,01 0,00 213.519,01
319047000200000 CONTRIBUICAO SUPLEMENTAR AO FGTS 4.885,33 0,00 4.885,33
319094010100000 INDENIZACAO PARA DEMISSAO DE SERVIDORES/ 43.968,03 0,00 43.968,03
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CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
EMPREGADOS
319094010300000 FERIAS, AVISO PREVIO E/OU 13o SALARIO INDENIZADOS 177.319,89 0,00 177.319,89
319113990100000 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUP.
1.538.376,90 0,00 1.538.376,90
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 14.752.357,81 -417.134,94 14.335.222,87
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
317.932,95 0,00 317.932,95
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
132.472,08 0,00 132.472,08
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
79.483,24 0,00 79.483,24
91113031101010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
-599,83 0,00 -599,83
91113031101020000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - MDE
-249,91 0,00 -249,91
91113031101030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
-149,96 0,00 -149,96
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 528.888,57 0,00 528.888,57
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 14.223.469,24 -417.134,94 13.806.334,30
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 30/06/2020
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CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.675.988,46 147.637,38 19.823.625,84
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 3.549.984,52 356.965,11 3.906.949,63
319003010000000 PENSOES - PESSOAL CIVIL 477.114,22 0,00 477.114,22
319008990400000 CONTRIB. DA ENTIDADE PARA O ATENDIMENTO A
SAUDE DO SERVIDOR
229.265,68 0,00 229.265,68
319011480000000 LICENCA PREMIO INDENIZADA 394.927,05 0,00 394.927,05
319016990100000 AJUDA DE CUSTO 183.280,23 0,00 183.280,23
319094010300000 FERIAS, AVISO PREVIO E/OU 13o SALARIO INDENIZADOS 157.341,50 0,00 157.341,50
319113990100000 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUP.
1.460.500,53 0,00 1.460.500,53
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 13.223.574,73 -209.327,73 13.014.247,00
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
255.707,54 0,00 255.707,54
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
106.544,80 0,00 106.544,80
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
63.927,64 0,00 63.927,64
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 426.179,98 0,00 426.179,98
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00
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CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
853240201000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 1o BIMESTRE
4.256,73 0,00 4.256,73
853240202000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 2o BIMESTRE
3.815,70 0,00 3.815,70
853240203000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 3o BIMESTRE
3.891,43 0,00 3.891,43
TOTAL DAS CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE 11.963,86 0,00 11.963,86
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 12.809.358,61 -209.327,73 12.600.030,88
Total da Despesa com Pessoal 27.032.827,85 -626.462,67 26.406.365,18
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
212310101000000 FINANCIAMENTOS DO ATIVO PERMANENTE 129.536,48 0,00 129.536,48
213110303000000 RENEGOCIACAO DE CONTAS A PAGAR 86.408,04 0,00 86.408,04
213110702000000 PRECATORIOS DE CONTAS A PAGAR - REGIME ESPECIAL
- A PARTIR DE 5/ 5/2 - VENCIDOS E NAO PAGOS
413.043,96 0,00 413.043,96
221430101000000 CONTRIBUICOES AO RGPS - DEBITO PARCELADO 637.572,76 0,00 637.572,76
222310101020000 OP. DE CRED. FINISA CEF 2019 2.647.958,21 0,00 2.647.958,21
222310101030000 OP. DE CREDITO BADESUL 2019 852.436,84 0,00 852.436,84
223110602000000 PRECATORIOS DE CONTAS A PAGAR - REGIME ESPECIAL
- A PARTIR DE 5/ 5/2 - VENCIDOS E NAO PAGOS
3.701.546,75 0,00 3.701.546,75
TOTAL 8.468.503,04 0,00 8.468.503,04
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111110100000000 CAIXA 20.136,80 0,00 20.136,80
111111902010000 BCO DO BRASIL C/ MOVIMENTO -189,55 0,00 -189,55
111111902020000 BCO DO BRASIL C/ FPM 3.811,69 0,00 3.811,69
111111902030000 BCO DO BRASIL C/ FEP - FDO ESPECIAL PETROLEO -432.714,16 0,00 -432.714,16
111111902070000 BCO DO BRASIL C/ AGRICULTURA 121,35 0,00 121,35
111111902150000 BCO DO BRASIL C/ SALARIO EDUCACAO -451,60 0,00 -451,60
111111902220000 BCO DO BRASIL C/ FM IGD BOLSA FAMILIA 29,35 0,00 29,35
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111902290000 BCO DO BRASIL C/ MERENDA PNAEP/PNAEF/PNAEC -0,05 0,00 -0,05
111111902350000 BCO DO BRASIL C/ IGD SUAS 20,90 0,00 20,90
111111902430000 BCO DO BRASIL C/ FMAS SCFV -3.263,10 0,00 -3.263,10
111111902490000 BCO DO BRASIL C/ PAR TC 201404568/2014 0,25 0,00 0,25
111111902530000 BCO DO BRASIL C/ FMAS MAC 41,80 0,00 41,80
111111902560000 BCO DO BRASIL C/ CESSAO ONEROSA PRE-SAL LEI
13885/19
432.714,16 0,00 432.714,16
111111902600000 BCO DO PRASIL C/ AUX FIN UN ACOES COVID 19 ASSIST.
LC 173/20
32.862,49 0,00 32.862,49
111111902610000 BCO DO BRASIL C/ AUX FIN UN MITIG COVID 19 LC 173/20 525.460,22 0,00 525.460,22
111111902620000 BCO DO BRASIL AUX FIN ACOES COVID 19 SAUDE LC
173/20
32.862,50 0,00 32.862,50
111111903010000 CAIXA C/ MOVIMENTO -262,81 0,00 -262,81
111111903020000 CAIXA C/ CONV. CONSIGNACAO 1.993,72 0,00 1.993,72
111111903030000 CAIXA C/ FARMACIA BASICA UNIAO 27,22 0,00 27,22
111111903070000 CAIXA C/ VIG EM SAUDE 19.349,95 0,00 19.349,95
111111903100000 CAIXA C/ INCENT AQ MAT PERM P/ CAPS 4.514,86 0,00 4.514,86
111111903110000 CAIXA C/ CONST UBS JOAO XXIII 8.025,47 0,00 8.025,47
111111903130000 CAIXA C/ SAMU UNIAO 0,80 0,00 0,80
111111903160000 CAIXA C/ COMP ESP REGIONAIS 2.694,82 0,00 2.694,82
111111903170000 CAIXA C/ ACOES ALIM E NUTRICAO - VAN 1.801,22 0,00 1.801,22
111111903190000 CAIXA C/ TRIBUTOS 45.216,66 0,00 45.216,66
111111903210000 CAIXA C/ EST REDE SERVICOS AT BASICA SAUDE 362,02 0,00 362,02
111111903220000 CAIXA C/ PAV VIAS CV 028830/12 CT 387991-64/12 0,01 0,00 0,01
111111903230000 CAIXA C/ CONST CISTERNAS CV 21346/11 3,17 0,00 3,17
111111903240000 CAIXA C/ FUNDEB 102,38 0,00 102,38
111111903330000 CAIXA C/ EST REDE SERVICOS AT BASICA DE SAUDE 12.931,32 0,00 12.931,32
111111903340000 CAIXA C/ GIN ESP CT 806975/14 ET II E III 552.716,69 0,00 552.716,69
111111903360000 CAIXA C/ CONST. GIN. ET. 2 - PROP 44804/14 49.451,86 0,00 49.451,86
111111903370000 CAIXA C/ EST. REDE AT. BAS. SAUDE AQ. EQUIP. 53.949,88 0,00 53.949,88
111111903390000 CAIXA C/ E.R.A.B.S. AQ. EQ. PROP. 6004 20.928,15 0,00 20.928,15
111111903400000 CAIXA C/ REFORMA CRAS CT 817247/2015 19.811,03 0,00 19.811,03
111111903440000 CAIXA C/ PSE - PROG. SAUDE NA ESCOLA 12.856,96 0,00 12.856,96
111111903470000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO CAPS 48.938,46 0,00 48.938,46
111111903480000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO PAB FIXO -15.494,90 0,00 -15.494,90
111111903490000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO SAMU 192 UNIAO 13.334,06 0,00 13.334,06
111111903500000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO ACS UNIAO 99,24 0,00 99,24
111111903510000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO NASF 33.848,15 0,00 33.848,15
111111903520000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO SAUDE BUCAL UNIAO 17.913,53 0,00 17.913,53
111111903530000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO ESF FEDERAL -4.809,36 0,00 -4.809,36
111111903540000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO PMAQ 47.899,52 0,00 47.899,52
111111903550000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO FARMACIA BASICA FEDERAL 61.687,53 0,00 61.687,53
111111903560000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO VIGILANCIA EM SAUDE UNIAO 36.984,29 0,00 36.984,29
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111903570000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO VIGILANCIA SANITARIA UNIAO 27.066,50 0,00 27.066,50
111111903580000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO APOIO FIN FPM AT. BASICA 8.917,60 0,00 8.917,60
111111903590000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO APOIO FIN FPM ASSIST.
FARMACEUTICA
5,05 0,00 5,05
111111903610000 CAIXA C/ FMS INVEST. SUS AQ. AMBULANCIA PROC
25000.227636/2018-58
1.189,27 0,00 1.189,27
111111903620000 CAIXA C/ FMS INVEST. AQ. VAN PROC
25000.117682/2018-57
1.329,29 0,00 1.329,29
111111903630000 CAIXA C/ FMS EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 3.952,60 0,00 3.952,60
111111903650000 CAIXA C/ FMS INVEST SUS PROC 25000064175 2019-94 10.763,61 0,00 10.763,61
111111903660000 CAIXA C/ FMS INVEST SUS PROC 25000224018 2018-63 20.531,89 0,00 20.531,89
111111903680000 CAIXA C/ AQ. PATRULHA AGRIC CV 851817/17 PROP
23261/17
20.802,28 0,00 20.802,28
111111903700000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO GESTAO PLENA DE
LABORATORIOS
120.548,04 0,00 120.548,04
111111903710000 CAIXA C/ FMS REDE CEGONHA 2.854,39 0,00 2.854,39
111111903720000 CAIXA C/ OP. CRED FINISA CT 529.562 DV 03 341.178,93 0,00 341.178,93
111111903730000 CAIXA C/ PROG PREVINE BRASIL PORT 3263/2019 44.706,49 0,00 44.706,49
111111903740000 CAIXA C/ INCREM TEMP. AT. BAS. PROP
36000285516201900 PORT 3674
227.770,75 0,00 227.770,75
111111903750000 CAIXA C/ APS CAPITACAO PONDERADA 102,88 0,00 102,88
111111903760000 CAIXA C/ APS INFORMATIZACAO 42.516,10 0,00 42.516,10
111111903770000 CAIXA C/ APS PGTO POR DESEMPENHO 56.498,85 0,00 56.498,85
111111903780000 CAIXA C/ APS PER CAPITA DE TRANSICAO 45.474,03 0,00 45.474,03
111111903790000 CAIXA C/ APS ACOES ESTRATEGICAS 2,61 0,00 2,61
111111903800000 CAIXA C/ COVID 19 52.255,65 0,00 52.255,65
111111903830000 CAIXA C/ AQ. VEICULOS PROC. 25000.087796/2020-80 PORT
805
200.000,00 0,00 200.000,00
111111912010000 BANRISUL C/ MOVIMENTO -8.187,84 0,00 -8.187,84
111111912030000 BANRISUL C/ REC. MULTA DE TRANSITO 1,00 0,00 1,00
111111912040000 BANRISUL C/ ILUMINACAO PUBLICA 3.336,42 0,00 3.336,42
111111912050000 BANRISUL C/ LEILAO 1,00 0,00 1,00
111111912070000 BANRISUL C/ RECEITA DE TRIBUTOS 685,63 0,00 685,63
111111912120000 BANRISUL C/ EDUCACAO -2.399,67 0,00 -2.399,67
111111912140000 BANRISUL C/ FDO TURISMO E DESPORTO 1,80 0,00 1,80
111111912180000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL AGRICULTURA 497,10 0,00 497,10
111111912260000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 463,29 0,00 463,29
111111912370000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -33,19 0,00 -33,19
111111912380000 BANRISUL C/ FMAS FEAS/OASF 1,00 0,00 1,00
111111912400000 BANRISUL C/ PASSE LIVRE ESTUDANTIL 1,70 0,00 1,70
111111912410000 BANRISUL C/ FMS FDO MUNICIPAL DA SAUDE 3.965,15 0,00 3.965,15
111111912420000 BANRISUL C/ FMSINCENT FARM BASICA 0,10 0,00 0,10
111111912430000 BANRISUL C/ FMS VIG EPIDEMIOLOGICA 1,00 0,00 1,00
111111912450000 BANRISUL C/ FMS PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 1,00 0,00 1,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111912500000 BANRISUL C/ FMS PIES INC EST AT BASICA -7.499,00 0,00 -7.499,00
111111912510000 BANRISUL C/ FMS SAMU RS 1,00 0,00 1,00
111111912580000 BANRISUL C/ UNIAO FAZ A VIDA 1,00 0,00 1,00
111111912590000 BANRISUL C/ PANTHEON ASSISENSE 1.100,42 0,00 1.100,42
111111912610000 BANRISUL C/ VERAO NUMA BOA 7.500,00 0,00 7.500,00
111111912650000 BANRISUL C/ DOACAO JUD. VEC FMMA 3,00 0,00 3,00
111111912670000 BANRISUL C/ RECEB TRIB C/ CARTAO 893,46 0,00 893,46
111111912690000 BANRISUL C/ FEAS PROT SOCIAL ESP CV 2893/18 1,00 0,00 1,00
111111912700000 BANRISUL C/ CP 18/19 VEDEOMONITORAMENTO 94.022,80 0,00 94.022,80
111111912710000 BANRISUL C/ CENTRO DE AT. PSICOSSOCIAL CAPS I 0,82 0,00 0,82
111111912720000 BANRISUL C/ DOACOES COVID 19 935,55 0,00 935,55
111111912740000 BANRISUL C/ FMS EP AQ VEIC PORT SES 281/20 1,00 0,00 1,00
111111912750000 BANRISUL C/ FMS EP COVID 19 PORT SES 281/20 1,00 0,00 1,00
111115003010000 BANRISUL C/ MOVIMENTO APLICACAO 346.852,97 0,00 346.852,97
111115003020000 BANRISUL C/ IPVA APLICACAO 393.041,18 0,00 393.041,18
111115003030000 BANRISUL C/ MULTA DE TRANSITO APLICACAO 20.221,54 0,00 20.221,54
111115003040000 BANRISUL C/ ILUMINACAO PUBLICA APLICACAO 9.891,82 0,00 9.891,82
111115003050000 BANRISUL C/ LEILAO APLICACAO 183,90 0,00 183,90
111115003060000 BANRISUL C/ PRAIA JACAQUA APLICACAO 14,07 0,00 14,07
111115003070000 BANRISUL C/ TRIBUTOS APLICACAO 0,03 0,00 0,03
111115003120000 BANRISUL C/ EDUCACAO APLICACAO 14.133,15 0,00 14.133,15
111115003140000 BANRISUL C/ FDO TURISMO E DESPORTO APLICACAO 5.880,15 0,00 5.880,15
111115003180000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL AGRICULTURA
APLICACAO
25.811,81 0,00 25.811,81
111115003220000 BANRISUL C/ JUNTA COMERCIAL APLICACAO 172,86 0,00 172,86
111115003230000 BANRISUL C/ UNIAO FAZ A VIDA APLICACAO 17.622,58 0,00 17.622,58
111115003250000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
APLICACAO
57.067,50 0,00 57.067,50
111115003350000 BANRISUL C/ FUNDICA APLICACAO 2.296,17 0,00 2.296,17
111115003360000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
APLICACAO
403,72 0,00 403,72
111115003370000 BANRISUL C/ FMAS FEAS/OASF APLICACAO 355,23 0,00 355,23
111115003380000 BANRISUL C/ CONCURSO PUBLICO APLICACAO 0,04 0,00 0,04
111115003390000 BANRISUL C/ PASSE LIVRE ESTUDANTIL APLICACAO 18,60 0,00 18,60
111115003400000 BCO DO BRASIL C/ MOVIMENTO APLICACAO 27.897,74 0,00 27.897,74
111115003410000 BCO DO BRASIL C/ FPM APLICACAO 2.079,03 0,00 2.079,03
111115003420000 BCO DO BRASIL C/ FDO ESPECIAL DO PETROLEO
APLICACAO
236.858,86 0,00 236.858,86
111115003450000 BCO DO BRASIL C/ CEX / FEX APLICACAO 31,73 0,00 31,73
111115003460000 BCO DO BRASIL C/ AGRICULTURA APLICACAO 23.640,98 0,00 23.640,98
111115003480000 BCO DO BRASIL C/ PDDE APLICACAO 3.113,33 0,00 3.113,33
111115003490000 BCO DO BRASIL C/ FMS PACS APLICACAO 6,74 0,00 6,74
111115003500000 BCO DO BRASIL C/ PAB FIXO APLICACAO 66,49 0,00 66,49
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003510000 BCO DO BRASIL C/ FARMACIA BASICA UNIAO
APLICACAO
352,83 0,00 352,83
111115003520000 BCO DO BRASIL C/ SAUDE MENTAL APLICACAO 1.745,75 0,00 1.745,75
111115003530000 BCO DO BRASIL C/ EPIDEMIOLOGIA APLICACAO 81,82 0,00 81,82
111115003540000 BCO DO BRASIL C/ SALARIO EDUCACAO APLICACAO 414.491,15 0,00 414.491,15
111115003550000 BCO DO BRASIL C/ PNATE APLICACAO 14.196,01 0,00 14.196,01
111115003560000 BCO DO BRASIL C/ CIDE APLICACAO 47,92 0,00 47,92
111115003580000 BCO DO BRASIL C/ FMAS PBF / PSB APLICACAO 81.452,89 0,00 81.452,89
111115003600000 BCO DO BRASIL C/ AFB - MS HIPERDIA APLICACAO 353,04 0,00 353,04
111115003610000 BCO DO BRASIL C/ IGD BOLSA FAMILIA APLICACAO 87.405,88 0,00 87.405,88
111115003620000 BCO DO BRASIL C/ VIG SANITARIA UNIAO APLICACAO 106,24 0,00 106,24
111115003630000 BCO DO BRASIL C/ FUNDEB APLICACAO 92.848,17 0,00 92.848,17
111115003640000 BCO DO BRASIL C/ SIMPLES NACIONAL APLICACAO 0,38 0,00 0,38
111115003650000 BCO DO BRASIL C/ VIG EM SAUDE APLICACAO 3.048,50 0,00 3.048,50
111115003680000 BCO DO BRASIL C/ MERENDA PNAEP/PNAEF/PNAEC
APLICACAO
73.756,68 0,00 73.756,68
111115003740000 BCO DO BRASIL C/ IGD SUAS APLICACAO 9.798,92 0,00 9.798,92
111115003750000 BCO DO BRASIL C/ PAR APLICACAO 0,03 0,00 0,03
111115003770000 BCO DO BRASIL C/ APOIO MAN EDUCACAO INFANTIL
APLICACAO
8.952,44 0,00 8.952,44
111115003780000 BCO DO BRASIL C/ ACESSUAS PRONATEC APLICACAO 7.494,60 0,00 7.494,60
111115003790000 BCO DO BRASIL C/ AFM APLICACAO 155,54 0,00 155,54
111115003810000 BCO DO BRASIL C/ COB QUADRA WILSON APLICACAO 0,25 0,00 0,25
111115003820000 BCO DO BRASIL C/ FMAS SCFV APLICACAO 224.584,54 0,00 224.584,54
111115003830000 BCO DO BRASIL C/ FMAS PBV III APLICACAO 559,92 0,00 559,92
111115003840000 BCO DO BRASIL C/ BRASIL CARINHOSO APLICACAO 23.363,47 0,00 23.363,47
111115003870000 CAIXA C/ MOVIMENTO APLICACAO 7.701,70 0,00 7.701,70
111115003880000 BANRISUL C/ FMS FDO MUNICIPAL DA SAUDE
APLICACAO
153.472,76 0,00 153.472,76
111115003890000 BANRISUL C/ FMS INC FARMACIA BASICA APLICACAO 130.984,15 0,00 130.984,15
111115003900000 BANRISUL C/ FMS VIG EPIDEMIOLOGICA APLICACAO 24.200,89 0,00 24.200,89
111115003910000 BANRISUL C/ FMS PSF APLICACAO 3.748,03 0,00 3.748,03
111115003920000 BANRISUL C/ FMS PRIMEIRA INFANCIA MELHOR
APLICACAO
16.314,82 0,00 16.314,82
111115003970000 BANRISUL C/ FMS PIES INC EST AT BASICA APLICACAO 28.767,17 0,00 28.767,17
111115003980000 BANRISUL C/ FMS SAMU RS APLICACAO 25.656,54 0,00 25.656,54
111115003990700 BANRISUL C/ FMAS CREAS / FEAS APLICACAO 38.631,12 0,00 38.631,12
111115003990800 BCO DO BRASIL C/ PDDE MANUT. ESCOLAR APLICACAO 7.289,01 0,00 7.289,01
111115003990900 BANRISUL C/ PANTHEON ASSISENSE APLICACAO 39.131,88 0,00 39.131,88
111115003991000 BANRISUL C/ AT AO DEFICIENTE - FRALDAS APLICACAO 23.122,71 0,00 23.122,71
111115003991300 BCO DO BRASIL C/ APOIO FIN RES FNDE 11/2018
APLICACAO
9.130,69 0,00 9.130,69
111115003991400 BANRISUL C/ FEICASSIS APLICACAO 0,05 0,00 0,05
111115003991500 BCO DO BRASIL C/ FMAS MAC APLICACAO 66.776,48 0,00 66.776,48
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26Peça 2887251 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 30/07/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 30/07/20.
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003991600 BANRISUL C/ CP 2017/18 REFORMA UBS / SMS APLICACAO 924,46 0,00 924,46
111115003991800 BANRISUL C/ PODER JUD. VEC FMMA APLICACAO 22,18 0,00 22,18
111115003991900 BANRISUL C/ CREAS/FEAS CV 1991/2018 APLICACAO 15.532,54 0,00 15.532,54
111115003992000 BANRISUL C/ RECEB TRIB C/ CARTAO APLICACAO 0,15 0,00 0,15
111115003992200 BCO DO BRASIL C/ MAN EMEI LUCINDA CHIMELO
APLICACAO
351.885,98 0,00 351.885,98
111115003992400 BANRISUL C/ FEAS PROT SOCIAL ESP CV 2893/18
APLICACAO
30.130,28 0,00 30.130,28
111115003992600 BCO DO BRASIL C/ ERSPSB CV 862105/17 APLICACAO 10.169,73 0,00 10.169,73
111115003992800 BANRISUL C/ FMS EP AQ VEIC PORT SES 281/20
APLICACAO
100.020,66 0,00 100.020,66
111115003992900 BANRISUL C/ FMS EP COVID 19 PORT SES 281/20
APLICACAO
50.009,83 0,00 50.009,83
111115003993000 BCO DO BRASIL C/ FNAS ACOES COVID EPI APLICACAO 11.031,45 0,00 11.031,45
111115003993100 BCO DO BRASIL C/ ACOES COVID ACOLHIMENTO
APLICACAO
28.809,27 0,00 28.809,27
631300000000000 RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR -276.800,00 0,00 -276.800,00
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -109.635,26 0,00 -109.635,26
TOTAL 6.001.571,76 0,00 6.001.571,76
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112410101010000 ASSOCIACAO APICULTORES SFA 1.750,00 0,00 1.750,00
112410101020000 COOP. MISTA DE PRODUTORES FAMILIARES SFA 49.407,07 0,00 49.407,07
121110301010200 COOP. MISTA DE PRODUTORES FAMILIARES SFA 12.825,00 0,00 12.825,00
121110302000000 FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER 92.945,00 0,00 92.945,00
121310102000000 ACOES 121.264,00 0,00 121.264,00
TOTAL 278.191,07 0,00 278.191,07
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 6.279.762,83
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 2.188.740,21
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
211420100000000 CONTRIBUICAO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
(RPPS)
428.635,01 0,00 428.635,01
218810102010000 INSS AUTONOMOS 2.058,65 0,00 2.058,65
218810102020000 INSS PESSOA JURIDICA 3.332,49 0,00 3.332,49
218810102030000 INSS 23.413,68 0,00 23.413,68
218810104060000 IRRF 2.249,23 0,00 2.249,23
218810109000000 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 9.334,88 0,00 9.334,88
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
218810111010000 RETENCOES - CONTRIBUICOES AO RPPS A RECOLHER -
EXECUTIVO/INDIRETAS
144.316,64 0,00 144.316,64
218810111020000 SINDICATO DOS MUNICIPARIOS 98.494,07 0,00 98.494,07
218810111030000 ASSEMUSA 926,21 0,00 926,21
218810111040000 SERSAN 776,45 0,00 776,45
218810111050000 IPERGS 159.243,63 0,00 159.243,63
218810111060000 SEGURO PREVESUL 7.836,15 0,00 7.836,15
218810111070000 CONSIGNACAO BANRISUL 138.208,13 0,00 138.208,13
218810111080000 CONSIGNACAO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 97.781,07 0,00 97.781,07
218810111090000 CONSIGNACAO BANCO DO BRASIL -14.927,19 0,00 -14.927,19
218810111100000 AFPERGS 336,00 0,00 336,00
218810111110000 CARTAO REFEISUL 7.030,04 0,00 7.030,04
218810111140000 CONSIGNACAO BRADESCO 3.439,29 0,00 3.439,29
218810199010000 CONSIGNACOES TERCEIROS - PENSOES JUDICIAIS 1.026,34 0,00 1.026,34
218810401020000 CAUCAO EM DINHEIRO - RET. GOLD ACABAMENTOS 1.650,82 0,00 1.650,82
218810401040000 CAUCAO EM DINHEIRO - RET. SERV SUL CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA
4.461,44 0,00 4.461,44
218810401120000 DOACAO PODER JUCICIARIO FMMA 25,18 0,00 25,18
221420100000000 CONTRIBUICAO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
(RPPS)
6.132.425,42 0,00 6.132.425,42
227210301000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS
CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
80.167.640,41 0,00 80.167.640,41
227210302000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-58.141,49 0,00 -58.141,49
227210303000000 (-) CONTRIBUICOES DO APOSENTADO PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-103.384,43 0,00 -103.384,43
227210304000000 (-) CONTRIBUICOES DO PENSIONISTA PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-11.485,28 0,00 -11.485,28
227210305000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-8.016.764,04 0,00 -8.016.764,04
227210401000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS A
CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
124.928.808,78 0,00 124.928.808,78
227210402000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-14.587.788,31 0,00 -14.587.788,31
227210403000000 (-) CONTRIBUICOES DO ATIVO PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-17.019.086,36 0,00 -17.019.086,36
227210404000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-12.492.880,88 0,00 -12.492.880,88
227210598000000 (-) OUTROS CREDITOS DO PLANO DE AMORTIZACAO -112.989.235,70 0,00 -112.989.235,70
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 25.839,65 0,00 25.839,65
631300000000000 RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR 276.800,00 0,00 276.800,00
TOTAL 47.372.395,98 0,00 47.372.395,98
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
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5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 30/06/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 30/06/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 30/06/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21180131020000000000 RECEITA OP DE CREDITO BADESUL INFRAESTRUTURA 852.436,84 0,00 852.436,84
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 852.436,84 0,00 852.436,84
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 852.436,84 0,00 852.436,84
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 30/06/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 563.711,81 0,00 563.711,81
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 46.975,98 0,00 46.975,98
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 140.927,94 0,00 140.927,94
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 187.903,73 0,00 187.903,73
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
496.566,26 0,00 496.566,26
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
206.902,69 0,00 206.902,69
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
124.141,57 0,00 124.141,57
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
36.814,78 0,00 36.814,78
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
15.339,52 0,00 15.339,52
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
9.210,64 0,00 9.210,64
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
135.450,04 0,00 135.450,04
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
56.437,51 0,00 56.437,51
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
33.862,52 0,00 33.862,52
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
1.108,18 0,00 1.108,18
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
461,74 0,00 461,74
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
277,04 0,00 277,04
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
9.816,88 0,00 9.816,88
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
4.090,35 0,00 4.090,35
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
2.454,21 0,00 2.454,21
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
11.182,41 0,00 11.182,41
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
4.659,51 0,00 4.659,51
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.795,52 0,00 2.795,52
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 839.313,99 0,00 839.313,99
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 361.806,00 0,00 361.806,00
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 246.012,96 0,00 246.012,96
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 3.253,46 0,00 3.253,46
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.413,06 0,00 1.413,06
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 956,48 0,00 956,48
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 257.179,63 0,00 257.179,63
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 110.862,07 0,00 110.862,07
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 75.372,69 0,00 75.372,69
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 114.854,80 0,00 114.854,80
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 49.531,33 0,00 49.531,33
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 33.733,62 0,00 33.733,62
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 548.961,95 0,00 548.961,95
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 227.735,38 0,00 227.735,38
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 136.901,63 0,00 136.901,63
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 702.833,98 0,00 702.833,98
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 299.465,32 0,00 299.465,32
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 196.422,56 0,00 196.422,56
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 2.807,58 0,00 2.807,58
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 294,43 0,00 294,43
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 200,40 0,00 200,40
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 3.044,11 0,00 3.044,11
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 1.112,45 0,00 1.112,45
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 756,37 0,00 756,37
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 1.617,87 0,00 1.617,87
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 684,37 0,00 684,37
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 447,97 0,00 447,97
11220111010000000000 TAXA DO INCRA 7.724,17 0,00 7.724,17
11220111020000000000 TAXA DE ABERTURA DE VALAS 2.197,55 0,00 2.197,55
11220111050000000000 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 11.110,98 0,00 11.110,98
11220111060000000000 TAXA DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS 5.287,21 0,00 5.287,21
11220111070000000000 TAXA DE COLETA DE LIXO 138.120,36 0,00 138.120,36
11220111100000000000 TAXA LICENCA P/ FUNCI. DE ESTABELECIMENTOS 278,20 0,00 278,20
11220112070000000000 TAXA DE COLETA DE LIXO 787,96 0,00 787,96
11220113040000000000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 659,78 0,00 659,78
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11220113070000000000 TAXA DE COLETA DE LIXO 54.853,88 0,00 54.853,88
11220114040000000000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 808,23 0,00 808,23
11220114050000000000 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 2.295,04 0,00 2.295,04
11220114070000000000 TAXA DE COLETA DE LIXO 23.451,53 0,00 23.451,53
11280191010000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 63.389,29 0,00 63.389,29
11280191020000000000 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 6.519,61 0,00 6.519,61
11280191030000000000 TAXA DE CEMITERIO 80.048,75 0,00 80.048,75
11280191040000000000 TAXA DE NUMERACAO DE PREDIOS 2.754,16 0,00 2.754,16
11280191060000000000 TAXA DE APROVACAO DE PROJ. CONST. CIVIL 12.697,96 0,00 12.697,96
11280191070000000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 25.465,26 0,00 25.465,26
11280191080000000000 TAXA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 14.703,93 0,00 14.703,93
11280192010000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 916,09 0,00 916,09
11280193010000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 10.937,34 0,00 10.937,34
11280194010000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 3.733,09 0,00 3.733,09
12180111000000000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 1.689.339,80 0,00 1.689.339,80
12400011000000000000 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica -
Principal
413.312,69 0,00 413.312,69
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 9.644.559,79 0,00 9.644.559,79
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 803.713,24 0,00 803.713,24
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.411.139,80 0,00 2.411.139,80
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 3.214.852,72 0,00 3.214.852,72
17180131010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - PROPRIO
425.632,22 0,00 425.632,22
17180131020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - MDE
177.346,76 0,00 177.346,76
17180131030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - ASPS
106.408,06 0,00 106.408,06
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
409.907,10 0,00 409.907,10
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
170.794,62 0,00 170.794,62
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
102.476,78 0,00 102.476,78
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 11.040.830,41 0,00 11.040.830,41
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 917.427,70 0,00 917.427,70
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.752.283,24 0,00 2.752.283,24
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.577.147,28 0,00 3.577.147,28
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 877.665,24 0,00 877.665,24
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 73.135,87 0,00 73.135,87
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 219.399,41 0,00 219.399,41
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 292.548,77 0,00 292.548,77
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 163.462,20 0,00 163.462,20
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 13.621,87 0,00 13.621,87
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 40.865,54 0,00 40.865,54
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.5
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 30/06/2020
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 30/07/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 30/07/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7FE8.2017.53B7.A25C.CF0A.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 54.487,42 0,00 54.487,42
17280141000000000000 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico
- Principal
21.636,90 0,00 21.636,90
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91113031101010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
-599,85 0,00 -599,85
91113031101020000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - MDE
-249,91 0,00 -249,91
91113031101030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
-149,96 0,00 -149,96
91113031102030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
-0,01 0,00 -0,01
91113031103010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Inativos pagos pelo RPPS - PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91113031105010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Pensionistas pagos pelo RPPS - PROPRIO
-0,05 0,00 -0,05
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -270.884,76 0,00 -270.884,76
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -116.786,23 0,00 -116.786,23
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -79.403,02 0,00 -79.403,02
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -120,40 0,00 -120,40
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -52,33 0,00 -52,33
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -35,43 0,00 -35,43
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -8.476,48 0,00 -8.476,48
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -3.653,70 0,00 -3.653,70
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -2.484,49 0,00 -2.484,49
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -67.134,02 0,00 -67.134,02
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -28.940,70 0,00 -28.940,70
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -19.678,11 0,00 -19.678,11
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -6,00 0,00 -6,00
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -0,50 0,00 -0,50
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -15,44 0,00 -15,44
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -6,66 0,00 -6,66
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -4,53 0,00 -4,53
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -659,80 0,00 -659,80
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -284,46 0,00 -284,46
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -193,43 0,00 -193,43
91122011105000000000 Deducao - TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES -86,63 0,00 -86,63
91122011107000000000 Deducao - TAXA DE COLETA DE LIXO -57,58 0,00 -57,58
91122011207000000000 Deducao - TAXA DE COLETA DE LIXO -0,07 0,00 -0,07
91122011307000000000 Deducao - TAXA DE COLETA DE LIXO -604,37 0,00 -604,37
91122011404000000000 Deducao - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA -404,98 0,00 -404,98
91122011407000000000 Deducao - TAXA DE COLETA DE LIXO -13.535,68 0,00 -13.535,68
91128019201000000000 Deducao - TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO -6,98 0,00 -6,98
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33Peça 2887251 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 30/07/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 30/07/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7FE8.2017.53B7.A25C.CF0A.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91128019401000000000 Deducao - TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO -1.626,01 0,00 -1.626,01
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,51 0,00 -0,51
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,04 0,00 -0,04
91728011104000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB -173.766,46 0,00 -173.766,46
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -31,78 0,00 -31,78
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,05 0,00 -0,05
TOTAL 45.601.461,56 0,00 45.601.461,56
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 3.663.451,11 0,00 3.663.451,11 1,0824 3.965.319,48
Fevereiro 3.245.484,07 0,00 3.245.484,07 1,0816 3.510.315,57
Março 3.219.982,70 0,00 3.219.982,70 1,0683 3.439.907,52
Abril 4.145.595,84 0,00 4.145.595,84 1,0570 4.381.894,80
Maio 4.116.541,66 0,00 4.116.541,66 1,0476 4.312.489,04
Junho 3.500.767,00 0,00 3.500.767,00 1,0434 3.652.700,29
Julho 4.210.865,67 0,00 4.210.865,67 1,0368 4.365.825,53
Agosto 3.257.873,00 0,00 3.257.873,00 1,0368 3.377.762,73
Setembro 3.278.153,98 0,00 3.278.153,98 1,0368 3.398.790,05
Outubro 3.855.623,81 0,00 3.855.623,81 1,0317 3.977.847,08
Novembro 3.449.375,62 0,00 3.449.375,62 1,0260 3.539.059,39
Dezembro 5.657.747,10 0,00 5.657.747,10 1,0174 5.756.191,90
TOTAL 45.601.461,56 0,00 45.601.461,56 47.678.103,37
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Adição/Exclusão
Justificativa: FOI ADICIONADO NA DESPESA COM PESSOAL R$ 169.971,16 REF RPAS DE JUL A DEZ/2019 E r$ 147.637,38 REF JAN A JUN/2020. FOI ADICI￾ONADO ÀS DEDUÇÕES R$ 587.106,20 REF RAS DE JUL A DEZ/2019 E r$ 356.965,11 REF RAS DE JAN A JUN/2020
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.518.599,87 11.373.219,45
2º Bimestre 11.518.599,87 10.938.703,82
3º Bimestre 11.518.599,87 11.235.434,14
4º Bimestre 11.518.599,87 0,00
5º Bimestre 11.518.599,87 0,00
6º Bimestre 11.518.599,03 0,00
TOTAL 69.111.598,38 33.547.357,41
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RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 885.000,00 1.744.981,14
2º Bimestre 885.000,00 859.301,51
3º Bimestre 885.000,00 880.028,32
4º Bimestre 885.000,00 0,00
5º Bimestre 885.000,00 0,00
6º Bimestre 885.000,00 0,00
TOTAL 5.310.000,00 3.484.310,97
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.521.290,74 3.037,22
2º Bimestre 1.521.290,74 951.976,37
3º Bimestre 1.521.290,74 1.387,99
4º Bimestre 1.521.290,74 0,00
5º Bimestre 1.521.290,74 0,00
6º Bimestre 1.521.290,71 0,00
TOTAL 9.127.744,41 956.401,58
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.439.399,99 -1.446.923,05
2º Bimestre -1.439.399,99 -1.813.856,74
3º Bimestre -1.439.399,99 -1.141.443,59
4º Bimestre -1.439.399,99 0,00
5º Bimestre -1.439.399,99 0,00
6º Bimestre -1.439.400,05 0,00
TOTAL -8.636.400,00 -4.402.223,38
TOTAL DA RECEITA 74.912.942,79 33.585.846,58
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
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5.6.2 Justificativas das Operações de Crédito e Despesas de Capital
Foram realizadas despesas de capital autorizadas mediante créditos adicionais aprovados por maioria absoluta do Legislativo, conforme art. 167,III, da CF
constituída reserva para o orçamento seguinte, nos termos do art. 33, § 4º, da LRF
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Rubemar Paulinho Salbego
CPF: 62443640078
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 27234177000 Nome: Paulo Renato Cortelini Cargo: Vice Prefeito
Substituições:
Início: 13/01/2020 Término: 01/02/2020
Início: 23/03/2020 Término: 01/04/2020
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 30 de Julho de 2020
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Prefeito Municipal
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 30/07/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 30/07/20.
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Nome da Entidade: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ: 87896882000101
ORGÃO Nº: 58100
Cód. Barras do RVE Vinculado: 32001011095632471
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 54.157.301,49
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - AJUSTADA EC 86/2015 53.907.301,49
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 26.406.365,18 48,98%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 2.188.740,21 4,04%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 852.436,84 1,57%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2020
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1º Semestre
20.0.0.5
30/07/2020
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140Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 2887252 DOCUMENTO PÚBLICO
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P02C0009
Assinado digitalmente por: ARISA RAMOS TEIXEIRA em 30/07/20, RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 30/07/20 e
JORGE LUIZ SALBEGO MANARA em 30/07/20.
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DOS ALERTAS
__________Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - LEI DE RESPON￾SABILIDADE FISCAL (LRF), e considerando que o (s) índice (s) demonstrado (s) no Modelo 9 - Demonstrativo
dos Limites está (ão) acima do limite estabelecido na LRF, serão emitidos, automaticamente, conforme o caso, os
ALERTAS a seguir indicados:
DESPESA COM PESSOAL
__________O ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL de 48,98 % está situado no intervalo de 48,61% a
51,30%, sendo, portanto, superior ao limite para emissão do alerta de que trata o Inciso II do § 1º do Art. 59 da LRF,
de 48,60%, (percentual este equivalente a 90,00% sobre o limite de 54,00%, conforme estipulado no Inciso II do §
1º do Art. 59 c/c alínea ´´b´´ do Inciso III do Art. 20, ambos da LRF).
__________Considerando a(s) ocorrência(s) prevista(s) no(s) inciso(s) II e/ou III do § 1º do art. 59 da Lei Comple￾mentar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), os montantes da despesa total com pessoal, e/ou a dívida consolidada
líquida, e/ou as garantias de valores e operações de crédito se encontra(m) acima de 90,00% dos limites legais.
__________Assim, considerando as competências estabelecidas no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000 (LRF) e o disposto no inciso XI do art. 48, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Es￾tado - RITCE, esta Corte emite o presente ALERTA.
DA CIÊNCIA
__________EU, PREFEITO MUNICIPAL, com base no(s) índice(s) acima demonstrado(s), considero-me cientifi￾cado do referido alerta.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2020
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1º Semestre
20.0.0.5
30/07/2020
12:57:08
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141Processo 00991-0200/20-7
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 peça
2Peça 2887252 DOCUMENTO PÚBLICO
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P02C0009
Assinado digitalmente por: ARISA RAMOS TEIXEIRA em 30/07/20, RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 30/07/20 e
JORGE LUIZ SALBEGO MANARA em 30/07/20.
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SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 30 de Julho de 2020 .
_________________________________________________
RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Prefeito Municipal
_________________________________________________
JORGE LUIZ SALBEGO MANARA
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
ARISA RAMOS TEIXEIRA
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2020
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1º Semestre
20.0.0.5
30/07/2020
12:57:08
Pág.: 3/3
 Página
142Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
3Peça 2887252 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P02C0009
Assinado digitalmente por: ARISA RAMOS TEIXEIRA em 30/07/20, RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 30/07/20 e
JORGE LUIZ SALBEGO MANARA em 30/07/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CC85.D2E1.5E13.0AB2.1616.
Nome da Entidade: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ: 04217437000132
ORGÃO Nº: 58100
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 32002011095632471 (Modelo 9)
Possui RPPS? Sim
Forma de Organização? Fundo
Responsável pelo Fundo: ARISÁ RAMOS TEIXEIRA
Telefone: (55)32521027
e-mail: arisaramos.art@gmail.com
Lei de Instituição do Controle Interno: 005/2001
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 08/03/2001
Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 927/2015
Data da Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 23/04/2015
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
26089068004 Arisa Ramos Teixeira Presidente arisaramos.art@gmail.com (55) 3252-1027
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre do exercício anterior, em audiência pú￾blica, realizada CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
O cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício atual, foi demonstrado e avaliado em audiência pública, realizada
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A LDO nº 1243/2019, publicada em 15/10/2019:
a) Contém matéria acerca do equilíbrio entre receitas e despesas;
b) Fixou critérios e forma de limitação de empenho;
c) Estabeleceu normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orça￾mentos;
d) Definiu demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
Não foram inseridas observações para este item.
3 - Anexo de Metas Fiscais
O Anexo de Metas Fiscais integrou o Projeto da LDO, sendo que nele constaram as metas anuais, em valores correntes e constantes,
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13:40:06
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143Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 2887542 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P02C012B
Assinado digitalmente por: ARISA RAMOS TEIXEIRA em 30/07/20 e RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 30/07/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.16AE.9AC8.1541.E447.FE31.
relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício de 2020 e para os dois se￾guintes.
Verificou-se, ainda, que o Anexo de Metas Fiscais:
- Contemplou a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
- Contém o demonstrativo das metas anuais para o exercício de 2020, devidamente instruído com memória e metodologia de cálculo
que justificam os resultados pretendidos. As metas anuais foram comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, e foi evi￾denciada a sua consistência com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
- Trata da evolução do patrimônio líquido para os três últimos exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com
a alienação de ativos;
- Possui a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS e dos demais fundos
públicos e programas estatais de natureza atuarial;
- Contém o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
Não foram inseridas observações para este item.
4 - Anexo de Riscos Fiscais
A LDO contém o Anexo de Riscos Fiscais, onde foram avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas e foram informadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Não foram inseridas observações para este item.
6 - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
O Poder Executivo estabeleceu a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso em até trinta dias após a
publicação dos orçamentos.
Não foram inseridas observações para este item.
7 - Metas Bimestrais de Arrecadação
As receitas previstas foram desdobradas, pelo Poder Executivo, no prazo previsto no art. 8º da LRF (30 dias após a publicação dos or￾çamentos), em metas bimestrais de arrecadação, e:
- Foram especificadas em separado as medidas de combate à evasão e à sonegação;
- Foi especificada em separado a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa;
- Foi especificada em separado a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
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2Peça 2887542 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ARISA RAMOS TEIXEIRA em 30/07/20 e RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 30/07/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.16AE.9AC8.1541.E447.FE31.
9 - Operações de Crédito
As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a
terceiros foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no 1º Semestre de 2020, detalhando, pelo
menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 1º Semestre de 2020 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal nº
40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
No 1º Semestre de 2020 não houve registro de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio
público.
Não foram inseridas observações para este item.
12 - Consolidação das Contas
O Poder Executivo encaminhou suas contas ao Poder Executivo da União em 27/04/2020 no prazo definido no inciso I do § 1º do art.
51 da LRF, enviando cópia ao Poder Executivo Estadual dentro do mesmo prazo.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições
de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
A contabilidade identifica os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, possibilitando a observância da ordem cronológica
determinada no art. 100 da Constituição.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
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3Peça 2887542 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ARISA RAMOS TEIXEIRA em 30/07/20 e RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 30/07/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.16AE.9AC8.1541.E447.FE31.
No 1º Semestre de 2020 não houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária.
Não foram inseridas observações para este item.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
Considerando que o município possui menos de 50.000 habitantes, o Poder Executivo poderá optar pela publicação do RREO no jor￾nal ou pela afixação no Mural, sendo obrigatória a disponibilização via Internet.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Não Não Não - - -
Foi observado o prazo? Não Não Não - - -
Foram observados os modelos da STN? Não Não Não - - -
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 1º Semestre de 2020, foram efetuadas pelo Poder
Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN,
no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 1º Semestre de 2020.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 1º Semestre de 2020.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
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ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 20/05/2013.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
NADA A DECLARAR
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13:40:06
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147Processo 00991-0200/20-7
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5Peça 2887542 DOCUMENTO PÚBLICO
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 30/07/2020
_________________________________________________
RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Arisa Ramos Teixeira
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148Processo 00991-0200/20-7
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6Peça 2887542 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ARISA RAMOS TEIXEIRA em 30/07/20 e RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 30/07/20.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2020 a 31/07/2020
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO
1603255000101 CONS. INTERM. DE DES. SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.6
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
25/08/2020 - 10:21:56
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/07/2020
25/08/2020 Página 1 de 20 10:22:01
 Página
149Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 2940118 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P02CCE8B
Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 25/08/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 25/08/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1A17.FD19.1EF9.EF61.E72F.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.385.150,00 3.663.911,12
Contribuicoes 2.518.400,00 1.442.699,52
Receita Patrimonial 2.580.579,58 1.301.620,11
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 22.800,00 27.233,71
Transferencias Correntes 56.371.468,80 33.048.104,40
Outras Receitas Correntes 228.200,00 234.641,69
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 39.718.210,55
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.410.000,00 1.557.804,96
Outras Receitas Correntes 2.900.000,00 2.367.123,18
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 3.924.928,14
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 8.526.244,41 852.436,84
Transferencias de Capital 597.500,00 347.500,00
Outras Receitas de Capital 4.000,00 7.063,28
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 1.207.000,12
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -8.636.400,00 -4.879.151,34
TOTAL DAS RECEITAS 74.912.942,79 39.970.987,47
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 72.112.942,79
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 5.605.171,76
Créditos Especiais 2.285.610,73
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 3.512.229,15
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 76.491.496,13
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 44.397.369,03
Liquidado 34.838.142,67
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.6
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
25/08/2020 - 10:21:56
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/07/2020
25/08/2020 Página 2 de 20 10:22:01
 Página
150Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
2Peça 2940118 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P02CCE8B
Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 25/08/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 25/08/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1A17.FD19.1EF9.EF61.E72F.
Pago 33.795.765,99
SALDO A LIQUIDAR 9.559.226,36
SALDO A PAGAR 1.042.376,68
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 7.016.660,95
Liquidado 6.987.371,30
Pago 6.600.423,62
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 29.289,65
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 386.947,68
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.131.778,55
Excesso de Arrecadação 472.094,17
Auxílios e Convênios 1.774.680,62
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 3.512.229,15
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 3.512.229,15
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 45.150.657,83D 44.438.088,57D
ATIVO NAO CIRCULANTE 41.649.250,04D 44.549.154,46D
PASSIVO CIRCULANTE 9.021.869,82C 8.060.010,32C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 52.666.832,29C 53.780.536,61C
PATRIMONIO LIQUIDO 25.111.205,76C 24.990.614,69C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 24.264.097,98D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 825.030,99D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 10.403.935,69D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 588.839,63D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 4.639.784,56D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.816.854,47D
TRIBUTARIAS 0,00x 412.766,56D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 97.468,80D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 4.944.026,67C
CONTRIBUICOES 0,00x 5.187.912,99C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 44.633,31C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 2.923.775,51C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 31.544.753,78C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 327.866,83C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 231.891,00C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 195.801.807,95D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73D 4.033.648,73D
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3Peça 2940118 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 195.801.807,95C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73C 4.033.648,73C
ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78D 19.418.705,38D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63D 86.508.793,08D
DIVIDA ATIVA 3.666.956,71D 5.056.230,53D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 241.608,73D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24D 2.135.487,97D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78C 19.418.705,38C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63C 86.508.793,08C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.666.956,71C 5.056.230,53C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 241.608,73C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24C 2.135.487,97C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 7.282,71D 9.745,79D
Bancos Conta Movimento 5.939.122,75D 2.752.457,23D
Bancos Conta Aplicação 1.574.246,97D 4.351.764,92D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.520.652,43D 7.113.967,94D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 796,97D 1.412,24D
Bancos Conta Aplicação 33.710.727,49D 35.121.141,07D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 33.711.524,46D 35.122.553,31D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 41.232.176,89D 42.236.521,25D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 13.245.907,58 8.162.113,50 4.692.380,14
2º Bimestre 8.907.676,21 9.135.734,55 8.644.006,93
3º Bimestre 8.296.433,36 9.424.288,62 9.546.203,65
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
4º Bimestre 9.751.092,26 9.567.098,69 9.557.693,06
5º Bimestre 7.751.552,52 9.156.022,92 9.164.231,93
6º Bimestre 11.836.502,77 13.252.622,31 14.356.711,19
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 61.845.745,58 64.971.353,08
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.850.000,00 4.217.680,35
RECEITAS DE CAPITAL 1.335.850,00 3.492.375,55
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.758.300,00 -7.943.675,61
TOTAL CONTAS DE RECEITA 60.273.295,58 64.737.733,37
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 8.307,90 0,00 8.307,90
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 375.886,58 0,00 375.886,58
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 435.025,13 0,00 435.025,13
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 200.794,76 0,00 200.794,76
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 10.347,11 0,00 10.347,11
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.030.361,48 0,00 1.030.361,48
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19909911040000000000 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidao - Titulo
Executivo do TCE - Principal
316,25 0,00 316,25
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 316,25 0,00 316,25
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
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Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 151.734.132,92 150.660.488,56
Demais Contas 867.331.852,83 868.405.497,19
Totais 1.019.065.985,75 1.019.065.985,75
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 371.700
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 49.199,60 0,00 49.199,60
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 4.100,00 0,00 4.100,00
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 12.299,89 0,00 12.299,89
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 16.399,79 0,00 16.399,79
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
300.489,46 0,00 300.489,46
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
125.203,93 0,00 125.203,93
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
75.123,12 0,00 75.123,12
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
20.721,03 0,00 20.721,03
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
6.507,76 0,00 6.507,76
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
3.904,67 0,00 3.904,67
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
116.317,01 0,00 116.317,01
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
48.465,43 0,00 48.465,43
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
29.079,26 0,00 29.079,26
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
13.136,10 0,00 13.136,10
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
5.473,37 0,00 5.473,37
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
3.284,02 0,00 3.284,02
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
15.071,19 0,00 15.071,19
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
6.279,69 0,00 6.279,69
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
3.767,78 0,00 3.767,78
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 760.174,99 0,00 760.174,99
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 327.769,67 0,00 327.769,67
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 222.815,92 0,00 222.815,92
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 840,49 0,00 840,49
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 366,55 0,00 366,55
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 247,72 0,00 247,72
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 80.996,94 0,00 80.996,94
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 34.918,93 0,00 34.918,93
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 23.741,71 0,00 23.741,71
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 30.205,33 0,00 30.205,33
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 13.038,54 0,00 13.038,54
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 8.874,90 0,00 8.874,90
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 217.543,71 0,00 217.543,71
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 91.578,15 0,00 91.578,15
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 54.705,76 0,00 54.705,76
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 374.954,59 0,00 374.954,59
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 158.938,03 0,00 158.938,03
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 103.922,19 0,00 103.922,19
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 417,08 0,00 417,08
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 170,47 0,00 170,47
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 115,84 0,00 115,84
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 569,28 0,00 569,28
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 220,42 0,00 220,42
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 149,85 0,00 149,85
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 174,72 0,00 174,72
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 75,56 0,00 75,56
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 51,33 0,00 51,33
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 5.397.473,84 0,00 5.397.473,84
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 449.789,45 0,00 449.789,45
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.349.368,41 0,00 1.349.368,41
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.799.157,70 0,00 1.799.157,70
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
414.215,40 0,00 414.215,40
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
172.589,75 0,00 172.589,75
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
103.553,96 0,00 103.553,96
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 6.220.654,99 0,00 6.220.654,99
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 517.368,92 0,00 517.368,92
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.552.106,81 0,00 1.552.106,81
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.057.248,08 0,00 2.057.248,08
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 790.453,99 0,00 790.453,99
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 65.879,68 0,00 65.879,68
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 197.638,69 0,00 197.638,69
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 263.518,72 0,00 263.518,72
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 83.815,04 0,00 83.815,04
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 6.984,60 0,00 6.984,60
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 20.953,78 0,00 20.953,78
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 27.938,36 0,00 27.938,36
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -262.845,10 0,00 -262.845,10
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -113.314,78 0,00 -113.314,78
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -77.034,34 0,00 -77.034,34
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -6,07 0,00 -6,07
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -2,64 0,00 -2,64
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -1,80 0,00 -1,80
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -3.912,23 0,00 -3.912,23
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.684,46 0,00 -1.684,46
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.141,07 0,00 -1.141,07
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -1.017,90 0,00 -1.017,90
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -438,88 0,00 -438,88
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -298,40 0,00 -298,40
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -10,00 0,00 -10,00
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -0,02 0,00 -0,02
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91718014101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho
- Principal - PROPRIO
-0,10 0,00 -0,10
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL 24.390.876,21 0,00 24.390.876,21
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 6.097.719,05
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 823.106,50 0,00 823.106,50
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.212.612,40 0,00 1.212.612,40
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -115.572,68 0,00 -115.572,68
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 16.399,79 0,00 16.399,79
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.147.862,86 0,00 4.147.862,86
TOTAL II 6.084.408,87 0,00 6.084.408,87
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 1.299.118,91 0,00 1.299.118,91
20 Ensino Médio 47.907,40 -47.907,40 0,00
20 Ensino Superior 75.609,92 -75.609,92 0,00
20 Educação Infantil 51.421,88 0,00 51.421,88
31 Ensino Fundamental 2.569.879,45 0,00 2.569.879,45
31 Educação Infantil 2.561.311,48 0,00 2.561.311,48
SUBTOTAL I 6.605.249,04 -123.517,32 6.481.731,72
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3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 929.605,98 0,00 929.605,98
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 2.159,34 0,00 2.159,34
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 22,75 5.549.966,40
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 49.199,60 0,00 49.199,60
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 4.100,00 0,00 4.100,00
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 12.299,89 0,00 12.299,89
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 16.399,79 0,00 16.399,79
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 5.397.473,84 0,00 5.397.473,84
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 449.789,45 0,00 449.789,45
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.349.368,41 0,00 1.349.368,41
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.799.157,70 0,00 1.799.157,70
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 6.220.654,99 0,00 6.220.654,99
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 517.368,92 0,00 517.368,92
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.552.106,81 0,00 1.552.106,81
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.057.248,08 0,00 2.057.248,08
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 790.453,99 0,00 790.453,99
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 65.879,68 0,00 65.879,68
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 197.638,69 0,00 197.638,69
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 263.518,72 0,00 263.518,72
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 83.815,04 0,00 83.815,04
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 6.984,60 0,00 6.984,60
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 20.953,78 0,00 20.953,78
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 27.938,36 0,00 27.938,36
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL 20.882.350,09 0,00 20.882.350,09
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 4.176.470,02
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 16.399,79 0,00 16.399,79
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.147.862,86 0,00 4.147.862,86
TOTAL II 4.164.262,65 0,00 4.164.262,65
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 2.569.879,45 0,00 2.569.879,45
31 Educação Infantil 2.561.311,48 0,00 2.561.311,48
SUBTOTAL I 5.131.190,93 0,00 5.131.190,93
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 929.605,98 0,00 929.605,98
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 1.966,01 0,00 1.966,01
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 20,11 4.199.618,94
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2020
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
1.966,01 0,00 1.966,01
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
5.094.138,63 0,00 5.094.138,63
91758011100000000000 Deducao - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
-270,00 0,00 -270,00
Total 5.095.834,64 0,00 5.095.834,64
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 3.057.500,78
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2020
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 2.569.521,04 0,00 2.569.521,04
31 Educação Infantil 778.216,86 0,00 778.216,86
TOTAL 3.347.737,90 0,00 3.347.737,90
% de Aplicação 65,70
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2019 7.038,68 0,00 7.038,68
Plus do FUNDEB - Exercício de 2019 1.358.235,16 0,00 1.358.235,16
TOTAL 1.365.273,84 0,00 1.365.273,84
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 68.263,69
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2020 (Janeiro - Agosto)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.4 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Educação e FUNDEB
Nome da Planilha: Cálculo da Despesa com Educação (MDE+FUNDEB)
Justificativa: FORAM EXCLUÍDOS OS VALORES REFERENTE AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR POR NÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO.
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 49.199,60 0,00 49.199,60
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 4.100,00 0,00 4.100,00
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 12.299,89 0,00 12.299,89
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 16.399,79 0,00 16.399,79
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
300.489,46 0,00 300.489,46
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
125.203,93 0,00 125.203,93
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
75.123,12 0,00 75.123,12
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
20.721,03 0,00 20.721,03
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
6.507,76 0,00 6.507,76
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
3.904,67 0,00 3.904,67
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
116.317,01 0,00 116.317,01
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
48.465,43 0,00 48.465,43
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
29.079,26 0,00 29.079,26
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
13.136,10 0,00 13.136,10
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
5.473,37 0,00 5.473,37
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
3.284,02 0,00 3.284,02
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
15.071,19 0,00 15.071,19
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo - 6.279,69 0,00 6.279,69
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
Principal - MDE
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
3.767,78 0,00 3.767,78
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 760.174,99 0,00 760.174,99
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 327.769,67 0,00 327.769,67
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 222.815,92 0,00 222.815,92
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 840,49 0,00 840,49
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 366,55 0,00 366,55
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 247,72 0,00 247,72
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 80.996,94 0,00 80.996,94
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 34.918,93 0,00 34.918,93
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 23.741,71 0,00 23.741,71
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 30.205,33 0,00 30.205,33
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 13.038,54 0,00 13.038,54
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 8.874,90 0,00 8.874,90
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 217.543,71 0,00 217.543,71
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 91.578,15 0,00 91.578,15
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 54.705,76 0,00 54.705,76
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 374.954,59 0,00 374.954,59
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 158.938,03 0,00 158.938,03
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 103.922,19 0,00 103.922,19
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 417,08 0,00 417,08
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 170,47 0,00 170,47
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 115,84 0,00 115,84
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 569,28 0,00 569,28
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 220,42 0,00 220,42
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 149,85 0,00 149,85
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 174,72 0,00 174,72
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 75,56 0,00 75,56
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 51,33 0,00 51,33
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 5.397.473,84 0,00 5.397.473,84
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 449.789,45 0,00 449.789,45
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.349.368,41 0,00 1.349.368,41
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.799.157,70 0,00 1.799.157,70
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
414.215,40 0,00 414.215,40
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
172.589,75 0,00 172.589,75
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
103.553,96 0,00 103.553,96
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 6.220.654,99 0,00 6.220.654,99
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 517.368,92 0,00 517.368,92
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.552.106,81 0,00 1.552.106,81
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.057.248,08 0,00 2.057.248,08
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 790.453,99 0,00 790.453,99
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 65.879,68 0,00 65.879,68
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 197.638,69 0,00 197.638,69
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 263.518,72 0,00 263.518,72
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 83.815,04 0,00 83.815,04
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 6.984,60 0,00 6.984,60
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 20.953,78 0,00 20.953,78
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 27.938,36 0,00 27.938,36
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -262.845,10 0,00 -262.845,10
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -113.314,78 0,00 -113.314,78
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -77.034,34 0,00 -77.034,34
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -6,07 0,00 -6,07
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -2,64 0,00 -2,64
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -1,80 0,00 -1,80
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -3.912,23 0,00 -3.912,23
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.684,46 0,00 -1.684,46
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.141,07 0,00 -1.141,07
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -1.017,90 0,00 -1.017,90
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -438,88 0,00 -438,88
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -298,40 0,00 -298,40
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -10,00 0,00 -10,00
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -0,02 0,00 -0,02
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91718014101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho
- Principal - PROPRIO
-0,10 0,00 -0,10
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL I 24.390.876,21 0,00 24.390.876,21
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 3.658.631,43
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 542.083,96 0,00 542.083,96
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.223.621,65 0,00 3.223.621,65
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -78.564,79 0,00 -78.564,79
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,05 0,00 -0,05
TOTAL II 3.687.140,77 0,00 3.687.140,77
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -29.582,90 0,00 -29.582,90
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica 4.098.918,65 0,00 4.098.918,65
SUBTOTAL I 4.069.335,75 0,00 4.069.335,75
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 427,59 0,00 427,59
SUBTOTAL III 427,59 0,00 427,59
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 16,68 4.068.908,16
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2020, modalidade CNC (Concorrência), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 43, ano 2019, modalidade CNC (Concorrência), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 69, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 22019, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 212019, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1A17.FD19.1EF9.EF61.E72F.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
equivale a 35,143%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
41,399%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
21,578%
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 JUSTIF. Linha: 1591 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
6.585.051,02).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
8.225,92) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
6.585.051,02) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
118.874,39) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
-1.573.292,07) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
-1.454.417,68).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT
do exercício anterior (R$ 118.874,39).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000006006470983 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 106 0 AVISO Linha: 106 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 106 0 AVISO Linha: 106 - Validação da conta 00000000006006240072 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.6
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 Página
163Processo 00991-0200/20-7
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15Peça 2940118 DOCUMENTO PÚBLICO
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 155 0 AVISO Linha: 155 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 155 0 AVISO Linha: 155 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 160 0 AVISO Linha: 160 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 160 0 AVISO Linha: 160 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 161 0 AVISO Linha: 161 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 161 0 AVISO Linha: 161 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 331 0 AVISO Linha: 331 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 331 0 AVISO Linha: 331 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 384 0 AVISO Linha: 384 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 387 0 AVISO Linha: 387 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 387 0 AVISO Linha: 387 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 388 0 AVISO Linha: 388 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 388 0 AVISO Linha: 388 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 391 0 AVISO Linha: 391 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 391 0 AVISO Linha: 391 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 392 0 AVISO Linha: 392 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 392 0 AVISO Linha: 392 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_56 - Linha: 1591 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 6.585.051,02).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 8.225,92) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.585.051,02) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39) diferente do Saldo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1A17.FD19.1EF9.EF61.E72F.
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -1.573.292,07) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -1.454.417,68).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é
diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://saofranciscodeassis.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.518.599,87 11.373.219,45
2º Bimestre 11.518.599,87 10.938.703,82
3º Bimestre 11.518.599,87 11.235.434,14
4º Bimestre 11.518.599,87 6.170.853,14
5º Bimestre 11.518.599,87 0,00
6º Bimestre 11.518.599,03 0,00
TOTAL 69.111.598,38 39.718.210,55
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 885.000,00 1.744.981,14
2º Bimestre 885.000,00 859.301,51
3º Bimestre 885.000,00 880.028,32
4º Bimestre 885.000,00 440.617,17
5º Bimestre 885.000,00 0,00
6º Bimestre 885.000,00 0,00
TOTAL 5.310.000,00 3.924.928,14
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.521.290,74 3.037,22
2º Bimestre 1.521.290,74 951.976,37
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.6
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
25/08/2020 - 10:21:56
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/07/2020
25/08/2020 Página 17 de 20 10:22:01
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17Peça 2940118 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 25/08/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 25/08/20.
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RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
3º Bimestre 1.521.290,74 1.387,99
4º Bimestre 1.521.290,74 250.598,54
5º Bimestre 1.521.290,74 0,00
6º Bimestre 1.521.290,71 0,00
TOTAL 9.127.744,41 1.207.000,12
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.439.399,99 -1.446.923,05
2º Bimestre -1.439.399,99 -1.813.856,74
3º Bimestre -1.439.399,99 -1.141.443,59
4º Bimestre -1.439.399,99 -476.927,96
5º Bimestre -1.439.399,99 0,00
6º Bimestre -1.439.400,05 0,00
TOTAL -8.636.400,00 -4.879.151,34
TOTAL DA RECEITA 74.912.942,79 39.970.987,47
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
5.6.2 Justificativas das Operações de Crédito e Despesas de Capital
Foram realizadas despesas de capital autorizadas mediante créditos adicionais aprovados por maioria absoluta do Legislativo, conforme art. 167,III, da CF
constituída reserva para o orçamento seguinte, nos termos do art. 33, § 4º, da LRF
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
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Identificação do(a) Administrador
Nome: Rubemar Paulinho Salbego
CPF: 62443640078
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 27234177000 Nome: Paulo Renato Cortelini Cargo: Vice Prefeito
Substituições:
Início: 13/01/2020 Término: 01/02/2020
Início: 23/03/2020 Término: 01/04/2020
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 25 de Agosto de 2020
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2020 a 31/08/2020
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO
1603255000101 CONS. INTERM. DE DES. SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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1Peça 3015803 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.385.150,00 4.373.092,30
Contribuicoes 2.518.400,00 1.642.818,03
Receita Patrimonial 2.580.579,58 1.392.056,16
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 22.800,00 37.432,05
Transferencias Correntes 56.371.468,80 38.355.026,48
Outras Receitas Correntes 228.200,00 240.254,86
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 46.040.679,88
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.410.000,00 1.743.563,62
Outras Receitas Correntes 2.900.000,00 2.622.082,05
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 4.365.645,67
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 8.526.244,41 875.642,09
Transferencias de Capital 597.500,00 462.100,00
Outras Receitas de Capital 4.000,00 7.514,89
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 1.345.256,98
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -8.636.400,00 -5.480.120,26
TOTAL DAS RECEITAS 74.912.942,79 46.271.462,27
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 72.112.942,79
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 6.186.273,99
Créditos Especiais 2.285.610,73
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 4.042.712,15
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 76.542.115,36
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 49.332.929,87
Liquidado 40.463.977,58
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Pago 38.704.334,15
SALDO A LIQUIDAR 8.868.952,29
SALDO A PAGAR 1.759.643,43
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 7.016.660,95
Liquidado 6.990.821,30
Pago 6.604.386,04
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 25.839,65
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 386.435,26
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.182.397,78
Excesso de Arrecadação 472.094,17
Auxílios e Convênios 1.774.680,62
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 4.042.712,15
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 4.042.712,15
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 45.150.657,83D 45.307.325,62D
ATIVO NAO CIRCULANTE 41.649.250,04D 44.276.404,27D
PASSIVO CIRCULANTE 9.021.869,82C 8.857.337,91C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 52.666.832,29C 56.029.708,28C
PATRIMONIO LIQUIDO 25.111.205,76C 24.990.614,69C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 30.017.851,27D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 945.182,11D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 12.569.643,26D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 684.244,10D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 5.162.389,07D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.987.187,83D
TRIBUTARIAS 0,00x 479.696,59D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 104.979,48D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 5.425.623,32C
CONTRIBUICOES 0,00x 5.803.075,52C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 54.776,15C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.103.858,86C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 36.707.608,04C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 327.866,83C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 234.434,00C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 200.787.988,02D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73D 4.033.648,73D
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 200.787.988,02C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73C 4.033.648,73C
ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78D 20.247.732,31D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63D 93.587.054,09D
DIVIDA ATIVA 3.666.956,71D 5.095.585,10D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 282.384,41D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24D 2.142.117,97D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78C 20.247.732,31C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63C 93.587.054,09C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.666.956,71C 5.095.585,10C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 282.384,41C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24C 2.142.117,97C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 7.282,71D 10.735,94D
Bancos Conta Movimento 5.939.122,75D 3.492.323,30D
Bancos Conta Aplicação 1.574.246,97D 4.803.901,36D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.520.652,43D 8.306.960,60D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 796,97D 894,88D
Bancos Conta Aplicação 33.710.727,49D 35.095.344,15D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 33.711.524,46D 35.096.239,03D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 41.232.176,89D 43.403.199,63D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 13.245.907,58 8.162.113,50 4.692.380,14
2º Bimestre 8.907.676,21 9.135.734,55 8.644.006,93
3º Bimestre 8.296.433,36 9.424.288,62 9.546.203,65
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
4º Bimestre 9.751.092,26 9.567.098,69 9.557.693,06
5º Bimestre 7.751.552,52 9.156.022,92 9.164.231,93
6º Bimestre 11.836.502,77 13.252.622,31 14.356.711,19
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 61.845.745,58 64.971.353,08
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.850.000,00 4.217.680,35
RECEITAS DE CAPITAL 1.335.850,00 3.492.375,55
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.758.300,00 -7.943.675,61
TOTAL CONTAS DE RECEITA 60.273.295,58 64.737.733,37
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 6.923,25 0,00 6.923,25
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 375.886,58 0,00 375.886,58
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 435.025,13 0,00 435.025,13
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 200.794,76 0,00 200.794,76
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 10.347,11 0,00 10.347,11
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.028.976,83 0,00 1.028.976,83
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19909911040000000000 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidao - Titulo
Executivo do TCE - Principal
632,50 0,00 632,50
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 632,50 0,00 632,50
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 172.634.989,02 170.394.666,28
Demais Contas 961.386.950,34 963.627.273,08
Totais 1.134.021.939,36 1.134.021.939,36
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 449.008
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 56.623,56 0,00 56.623,56
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 4.718,66 0,00 4.718,66
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 14.155,88 0,00 14.155,88
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 18.874,43 0,00 18.874,43
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
344.305,32 0,00 344.305,32
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
143.460,54 0,00 143.460,54
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
86.077,10 0,00 86.077,10
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
23.896,06 0,00 23.896,06
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
7.830,69 0,00 7.830,69
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
4.698,43 0,00 4.698,43
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
134.465,26 0,00 134.465,26
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
56.027,20 0,00 56.027,20
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
33.616,32 0,00 33.616,32
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
31,05 0,00 31,05
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
12,93 0,00 12,93
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
7,77 0,00 7,77
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
14.392,31 0,00 14.392,31
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
5.996,79 0,00 5.996,79
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
3.598,07 0,00 3.598,07
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
18.669,46 0,00 18.669,46
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
7.778,97 0,00 7.778,97
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
4.667,34 0,00 4.667,34
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 799.351,54 0,00 799.351,54
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 344.658,77 0,00 344.658,77
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 234.299,74 0,00 234.299,74
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1.546,46 0,00 1.546,46
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 673,45 0,00 673,45
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 455,42 0,00 455,42
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 123.010,99 0,00 123.010,99
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 53.029,81 0,00 53.029,81
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 36.056,42 0,00 36.056,42
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 55.069,73 0,00 55.069,73
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 23.759,33 0,00 23.759,33
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 16.179,81 0,00 16.179,81
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 350.815,37 0,00 350.815,37
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 146.950,92 0,00 146.950,92
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 87.921,25 0,00 87.921,25
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 455.090,95 0,00 455.090,95
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 193.016,47 0,00 193.016,47
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 126.093,21 0,00 126.093,21
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 477,48 0,00 477,48
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 196,54 0,00 196,54
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 133,55 0,00 133,55
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 1.401,97 0,00 1.401,97
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 563,72 0,00 563,72
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 383,28 0,00 383,28
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 485,76 0,00 485,76
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 206,55 0,00 206,55
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 140,37 0,00 140,37
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 6.046.973,95 0,00 6.046.973,95
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 503.914,29 0,00 503.914,29
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.511.742,93 0,00 1.511.742,93
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.015.655,04 0,00 2.015.655,04
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
414.215,40 0,00 414.215,40
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
172.589,75 0,00 172.589,75
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
103.553,96 0,00 103.553,96
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 7.177.899,05 0,00 7.177.899,05
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 596.503,28 0,00 596.503,28
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.789.509,88 0,00 1.789.509,88
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.366.153,74 0,00 2.366.153,74
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 805.656,03 0,00 805.656,03
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 67.177,46 0,00 67.177,46
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 201.386,78 0,00 201.386,78
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 268.580,75 0,00 268.580,75
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 96.283,95 0,00 96.283,95
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 8.023,68 0,00 8.023,68
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 24.071,00 0,00 24.071,00
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 32.094,66 0,00 32.094,66
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.6
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -268.223,14 0,00 -268.223,14
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -115.633,61 0,00 -115.633,61
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -78.610,99 0,00 -78.610,99
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -106,71 0,00 -106,71
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -46,39 0,00 -46,39
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -31,38 0,00 -31,38
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -4.544,95 0,00 -4.544,95
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.957,19 0,00 -1.957,19
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.326,52 0,00 -1.326,52
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -23.764,53 0,00 -23.764,53
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -10.244,34 0,00 -10.244,34
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -6.965,84 0,00 -6.965,84
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -4.587,78 0,00 -4.587,78
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.934,32 0,00 -1.934,32
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -1.225,21 0,00 -1.225,21
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -298,72 0,00 -298,72
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -128,79 0,00 -128,79
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -87,54 0,00 -87,54
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-8,01 0,00 -8,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -2,00 0,00 -2,00
91718014101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho
- Principal - PROPRIO
-0,10 0,00 -0,10
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL 27.717.602,65 0,00 27.717.602,65
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 6.929.400,66
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 988.881,34 0,00 988.881,34
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.348.208,46 0,00 1.348.208,46
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -130.076,54 0,00 -130.076,54
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 18.874,43 0,00 18.874,43
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.682.484,19 0,00 4.682.484,19
TOTAL II 6.908.371,88 0,00 6.908.371,88
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 1.491.224,27 0,00 1.491.224,27
20 Ensino Médio 55.907,40 -55.907,40 0,00
20 Ensino Superior 87.609,92 -87.609,92 0,00
20 Educação Infantil 54.661,96 0,00 54.661,96
31 Ensino Fundamental 3.022.727,78 0,00 3.022.727,78
31 Educação Infantil 2.846.772,73 0,00 2.846.772,73
SUBTOTAL I 7.558.904,06 -143.517,32 7.415.386,74
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.066.065,19 0,00 1.066.065,19
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 2.189,81 0,00 2.189,81
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 22,90 6.347.131,74
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 56.623,56 0,00 56.623,56
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 4.718,66 0,00 4.718,66
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 14.155,88 0,00 14.155,88
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 18.874,43 0,00 18.874,43
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 6.046.973,95 0,00 6.046.973,95
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 503.914,29 0,00 503.914,29
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.511.742,93 0,00 1.511.742,93
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.015.655,04 0,00 2.015.655,04
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 7.177.899,05 0,00 7.177.899,05
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 596.503,28 0,00 596.503,28
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.789.509,88 0,00 1.789.509,88
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.366.153,74 0,00 2.366.153,74
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 805.656,03 0,00 805.656,03
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 67.177,46 0,00 67.177,46
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 201.386,78 0,00 201.386,78
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 268.580,75 0,00 268.580,75
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 96.283,95 0,00 96.283,95
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 8.023,68 0,00 8.023,68
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 24.071,00 0,00 24.071,00
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9Peça 3015803 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.25DC.5069.04B9.8837.705A.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 32.094,66 0,00 32.094,66
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-8,01 0,00 -8,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -2,00 0,00 -2,00
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL 23.605.988,75 0,00 23.605.988,75
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 4.721.197,75
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 18.874,43 0,00 18.874,43
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.682.484,19 0,00 4.682.484,19
TOTAL II 4.701.358,62 0,00 4.701.358,62
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 3.022.727,78 0,00 3.022.727,78
31 Educação Infantil 2.846.772,73 0,00 2.846.772,73
SUBTOTAL I 5.869.500,51 0,00 5.869.500,51
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.066.065,19 0,00 1.066.065,19
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 1.994,51 0,00 1.994,51
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 20,34 4.801.440,81
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2020
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
1.994,51 0,00 1.994,51
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
5.767.693,81 0,00 5.767.693,81
91758011100000000000 Deducao - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
-270,00 0,00 -270,00
Total 5.769.418,32 0,00 5.769.418,32
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 3.461.650,99
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3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2020
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 3.022.269,37 0,00 3.022.269,37
31 Educação Infantil 893.299,26 0,00 893.299,26
TOTAL 3.915.568,63 0,00 3.915.568,63
% de Aplicação 67,87
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2019 7.038,68 0,00 7.038,68
Plus do FUNDEB - Exercício de 2019 1.358.235,16 0,00 1.358.235,16
TOTAL 1.365.273,84 0,00 1.365.273,84
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 68.263,69
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2020 (Janeiro - Agosto)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.4 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Educação e FUNDEB
Nome da Planilha: Cálculo da Despesa com Educação (MDE+FUNDEB)
Justificativa: FORAM EXCLUÍDOS OS VALORES REFERENTE AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, POR NÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO.
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 56.623,56 0,00 56.623,56
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 4.718,66 0,00 4.718,66
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 14.155,88 0,00 14.155,88
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 18.874,43 0,00 18.874,43
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
344.305,32 0,00 344.305,32
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
143.460,54 0,00 143.460,54
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
86.077,10 0,00 86.077,10
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
23.896,06 0,00 23.896,06
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
7.830,69 0,00 7.830,69
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
4.698,43 0,00 4.698,43
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
134.465,26 0,00 134.465,26
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
56.027,20 0,00 56.027,20
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos 33.616,32 0,00 33.616,32
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
pelo RPPS - ASPS
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
31,05 0,00 31,05
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
12,93 0,00 12,93
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
7,77 0,00 7,77
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
14.392,31 0,00 14.392,31
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
5.996,79 0,00 5.996,79
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
3.598,07 0,00 3.598,07
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
18.669,46 0,00 18.669,46
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
7.778,97 0,00 7.778,97
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
4.667,34 0,00 4.667,34
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 799.351,54 0,00 799.351,54
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 344.658,77 0,00 344.658,77
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 234.299,74 0,00 234.299,74
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1.546,46 0,00 1.546,46
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 673,45 0,00 673,45
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 455,42 0,00 455,42
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 123.010,99 0,00 123.010,99
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 53.029,81 0,00 53.029,81
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 36.056,42 0,00 36.056,42
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 55.069,73 0,00 55.069,73
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 23.759,33 0,00 23.759,33
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 16.179,81 0,00 16.179,81
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 350.815,37 0,00 350.815,37
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 146.950,92 0,00 146.950,92
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 87.921,25 0,00 87.921,25
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 455.090,95 0,00 455.090,95
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 193.016,47 0,00 193.016,47
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 126.093,21 0,00 126.093,21
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 477,48 0,00 477,48
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 196,54 0,00 196,54
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 133,55 0,00 133,55
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 1.401,97 0,00 1.401,97
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 563,72 0,00 563,72
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 383,28 0,00 383,28
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 485,76 0,00 485,76
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 206,55 0,00 206,55
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 140,37 0,00 140,37
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 6.046.973,95 0,00 6.046.973,95
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 503.914,29 0,00 503.914,29
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.511.742,93 0,00 1.511.742,93
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.015.655,04 0,00 2.015.655,04
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal 414.215,40 0,00 414.215,40
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
- PROPRIO
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
172.589,75 0,00 172.589,75
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
103.553,96 0,00 103.553,96
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 7.177.899,05 0,00 7.177.899,05
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 596.503,28 0,00 596.503,28
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.789.509,88 0,00 1.789.509,88
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.366.153,74 0,00 2.366.153,74
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 805.656,03 0,00 805.656,03
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 67.177,46 0,00 67.177,46
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 201.386,78 0,00 201.386,78
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 268.580,75 0,00 268.580,75
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 96.283,95 0,00 96.283,95
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 8.023,68 0,00 8.023,68
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 24.071,00 0,00 24.071,00
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 32.094,66 0,00 32.094,66
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -268.223,14 0,00 -268.223,14
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -115.633,61 0,00 -115.633,61
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -78.610,99 0,00 -78.610,99
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -106,71 0,00 -106,71
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -46,39 0,00 -46,39
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -31,38 0,00 -31,38
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -4.544,95 0,00 -4.544,95
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.957,19 0,00 -1.957,19
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.326,52 0,00 -1.326,52
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -23.764,53 0,00 -23.764,53
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -10.244,34 0,00 -10.244,34
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -6.965,84 0,00 -6.965,84
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -4.587,78 0,00 -4.587,78
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.934,32 0,00 -1.934,32
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -1.225,21 0,00 -1.225,21
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -298,72 0,00 -298,72
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -128,79 0,00 -128,79
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -87,54 0,00 -87,54
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-8,01 0,00 -8,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -2,00 0,00 -2,00
91718014101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho
- Principal - PROPRIO
-0,10 0,00 -0,10
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL I 27.717.602,65 0,00 27.717.602,65
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 4.157.640,40
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 648.483,96 0,00 648.483,96
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.630.264,55 0,00 3.630.264,55
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -88.326,65 0,00 -88.326,65
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-2,05 0,00 -2,05
TOTAL II 4.190.419,81 0,00 4.190.419,81
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -29.582,90 0,00 -29.582,90
40 Atenção Básica 4.895.889,15 0,00 4.895.889,15
SUBTOTAL I 4.866.306,25 0,00 4.866.306,25
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 468,70 0,00 468,70
SUBTOTAL III 468,70 0,00 468,70
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 17,56 4.865.837,55
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2020, modalidade CNC (Concorrência), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 43, ano 2019, modalidade CNC (Concorrência), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 69, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 22019, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 212019, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 302019, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 35,139%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
40,223%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
20,202%
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 JUSTIF. Linha: 1596 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
6.585.051,02).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
8.225,92) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
6.585.051,02) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
118.874,39) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
-1.573.292,07) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
-1.454.417,68).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT
do exercício anterior (R$ 118.874,39).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000006006470983 inconsistente para o código do banco 104
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 98 0 AVISO Linha: 98 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 98 0 AVISO Linha: 98 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 108 0 AVISO Linha: 108 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 108 0 AVISO Linha: 108 - Validação da conta 00000000006006240072 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 118 0 AVISO Linha: 118 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 155 0 AVISO Linha: 155 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 155 0 AVISO Linha: 155 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 156 0 AVISO Linha: 156 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 156 0 AVISO Linha: 156 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 157 0 AVISO Linha: 157 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 157 0 AVISO Linha: 157 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 162 0 AVISO Linha: 162 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 162 0 AVISO Linha: 162 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 163 0 AVISO Linha: 163 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 163 0 AVISO Linha: 163 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 336 0 AVISO Linha: 336 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 336 0 AVISO Linha: 336 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 389 0 AVISO Linha: 389 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 392 0 AVISO Linha: 392 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 392 0 AVISO Linha: 392 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 393 0 AVISO Linha: 393 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 393 0 AVISO Linha: 393 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 396 0 AVISO Linha: 396 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 396 0 AVISO Linha: 396 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 397 0 AVISO Linha: 397 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.25DC.5069.04B9.8837.705A.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 397 0 AVISO Linha: 397 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_56 - Linha: 1596 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 6.585.051,02).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 8.225,92) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.585.051,02) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -1.573.292,07) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -1.454.417,68).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é
diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 27/03/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 27/03/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 29/05/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 29/05/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
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3º Bimestre Mural 30/07/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 30/07/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 30/09/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 30/09/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2019 28/02/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1º Quadrimestre/2020 29/05/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2º Quadrimestre/2020 30/09/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://saofranciscodeassis.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.518.599,87 11.373.219,45
2º Bimestre 11.518.599,87 10.938.703,82
3º Bimestre 11.518.599,87 11.235.434,14
4º Bimestre 11.518.599,87 12.493.322,47
5º Bimestre 11.518.599,87 0,00
6º Bimestre 11.518.599,03 0,00
TOTAL 69.111.598,38 46.040.679,88
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 885.000,00 1.744.981,14
2º Bimestre 885.000,00 859.301,51
3º Bimestre 885.000,00 880.028,32
4º Bimestre 885.000,00 881.334,70
5º Bimestre 885.000,00 0,00
6º Bimestre 885.000,00 0,00
TOTAL 5.310.000,00 4.365.645,67
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.521.290,74 3.037,22
2º Bimestre 1.521.290,74 951.976,37
3º Bimestre 1.521.290,74 1.387,99
4º Bimestre 1.521.290,74 388.855,40
5º Bimestre 1.521.290,74 0,00
6º Bimestre 1.521.290,71 0,00
TOTAL 9.127.744,41 1.345.256,98
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
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DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.439.399,99 -1.446.923,05
2º Bimestre -1.439.399,99 -1.813.856,74
3º Bimestre -1.439.399,99 -1.141.443,59
4º Bimestre -1.439.399,99 -1.077.896,88
5º Bimestre -1.439.399,99 0,00
6º Bimestre -1.439.400,05 0,00
TOTAL -8.636.400,00 -5.480.120,26
TOTAL DA RECEITA 74.912.942,79 46.271.462,27
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
5.6.2 Justificativas das Operações de Crédito e Despesas de Capital
Foram realizadas despesas de capital autorizadas mediante créditos adicionais aprovados por maioria absoluta do Legislativo, conforme art. 167,III, da CF
constituída reserva para o orçamento seguinte, nos termos do art. 33, § 4º, da LRF
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Rubemar Paulinho Salbego
CPF: 62443640078
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 27234177000 Nome: Paulo Renato Cortelini Cargo: Vice Prefeito
Substituições:
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Início: 13/01/2020 Término: 01/02/2020
Início: 23/03/2020 Término: 01/04/2020
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 23 de Setembro de 2020
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Prefeito Municipal
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.6
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
23/09/2020 - 08:24:47
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/08/2020
23/09/2020 Página 21 de 21 08:24:53
 Página
189Processo 00991-0200/20-7
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 peça
21Peça 3015803 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P02DF630
Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 23/09/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 23/09/20.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2020 a 30/09/2020
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO
1603255000101 CONS. INTERM. DE DES. SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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14/10/2020 - 11:37:28
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 30/09/2020
14/10/2020 Página 1 de 20 11:37:34
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190Processo 00991-0200/20-7
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 peça
1Peça 3066760 DOCUMENTO PÚBLICO
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P02EBD3D
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.385.150,00 5.020.094,57
Contribuicoes 2.518.400,00 1.823.502,60
Receita Patrimonial 2.580.579,58 1.414.062,96
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 22.800,00 43.760,79
Transferencias Correntes 56.371.468,80 43.294.986,50
Outras Receitas Correntes 228.200,00 249.494,31
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 51.845.901,73
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.410.000,00 1.929.430,44
Outras Receitas Correntes 2.900.000,00 2.876.496,31
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 4.805.926,75
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 8.526.244,41 1.451.765,65
Transferencias de Capital 597.500,00 462.100,00
Outras Receitas de Capital 4.000,00 7.896,33
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 1.921.761,98
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -8.636.400,00 -6.109.714,33
TOTAL DAS RECEITAS 74.912.942,79 52.463.876,13
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 72.112.942,79
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 7.941.498,11
Créditos Especiais 2.643.964,73
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 4.576.685,88
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 78.121.719,75
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 54.648.142,15
Liquidado 45.166.221,55
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 30/09/2020
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2Peça 3066760 DOCUMENTO PÚBLICO
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Pago 44.297.979,23
SALDO A LIQUIDAR 9.481.920,60
SALDO A PAGAR 868.242,32
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 7.016.660,95
Liquidado 6.990.821,30
Pago 6.604.386,04
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 25.839,65
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 386.435,26
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.192.674,16
Excesso de Arrecadação 687.944,17
Auxílios e Convênios 3.128.158,63
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 4.576.685,88
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 4.576.685,88
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 45.150.657,83D 45.342.990,20D
ATIVO NAO CIRCULANTE 41.649.250,04D 43.887.275,41D
PASSIVO CIRCULANTE 9.021.869,82C 8.273.420,55C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 52.666.832,29C 56.258.092,78C
PATRIMONIO LIQUIDO 25.111.205,76C 24.990.614,69C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 33.562.772,35D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.065.192,91D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 13.786.884,05D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 774.341,37D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 5.621.583,88D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 2.889.257,15D
TRIBUTARIAS 0,00x 547.432,21D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 118.610,84D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 5.927.610,77C
CONTRIBUICOES 0,00x 6.398.367,66C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 62.038,57C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.783.921,70C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 41.332.050,28C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 327.866,83C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 242.356,54C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 207.682.804,69D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73D 4.033.648,73D
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 30/09/2020
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3Peça 3066760 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 207.682.804,69C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73C 4.033.648,73C
ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78D 21.296.140,32D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63D 100.544.299,06D
DIVIDA ATIVA 3.666.956,71D 5.128.045,40D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 312.387,91D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24D 2.200.585,72D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78C 21.296.140,32C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63C 100.544.299,06C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.666.956,71C 5.128.045,40C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 312.387,91C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24C 2.200.585,72C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 7.282,71D 7.425,46D
Bancos Conta Movimento 5.939.122,75D 3.232.177,60D
Bancos Conta Aplicação 1.574.246,97D 5.369.696,06D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.520.652,43D 8.609.299,12D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 796,97D 894,88D
Bancos Conta Aplicação 33.710.727,49D 34.530.687,59D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 33.711.524,46D 34.531.582,47D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 41.232.176,89D 43.140.881,59D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 13.245.907,58 8.162.113,50 4.692.380,14
2º Bimestre 8.907.676,21 9.135.734,55 8.644.006,93
3º Bimestre 8.296.433,36 9.424.288,62 9.546.203,65
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 30/09/2020
14/10/2020 Página 4 de 20 11:37:34
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4Peça 3066760 DOCUMENTO PÚBLICO
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
4º Bimestre 9.751.092,26 9.567.098,69 9.557.693,06
5º Bimestre 7.751.552,52 9.156.022,92 9.164.231,93
6º Bimestre 11.836.502,77 13.252.622,31 14.356.711,19
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 61.845.745,58 64.971.353,08
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.850.000,00 4.217.680,35
RECEITAS DE CAPITAL 1.335.850,00 3.492.375,55
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.758.300,00 -7.943.675,61
TOTAL CONTAS DE RECEITA 60.273.295,58 64.737.733,37
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 5.538,60 0,00 5.538,60
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 375.886,58 0,00 375.886,58
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 435.025,13 0,00 435.025,13
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 200.794,76 0,00 200.794,76
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 10.347,11 0,00 10.347,11
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.027.592,18 0,00 1.027.592,18
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19909911040000000000 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidao - Titulo
Executivo do TCE - Principal
948,75 0,00 948,75
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 948,75 0,00 948,75
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
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5Peça 3066760 DOCUMENTO PÚBLICO
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Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 192.722.564,45 190.286.888,70
Demais Contas 1.057.138.066,36 1.059.573.742,11
Totais 1.249.860.630,81 1.249.860.630,81
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 527.568
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 130.323,73 0,00 130.323,73
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 10.860,34 0,00 10.860,34
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 32.580,91 0,00 32.580,91
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 43.441,13 0,00 43.441,13
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
389.517,98 0,00 389.517,98
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
162.299,15 0,00 162.299,15
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
97.380,28 0,00 97.380,28
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
27.033,09 0,00 27.033,09
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
9.137,79 0,00 9.137,79
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
5.482,69 0,00 5.482,69
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
152.595,52 0,00 152.595,52
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
63.581,48 0,00 63.581,48
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
38.148,86 0,00 38.148,86
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
31,05 0,00 31,05
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
12,93 0,00 12,93
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
7,77 0,00 7,77
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
15.648,52 0,00 15.648,52
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
6.520,21 0,00 6.520,21
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
3.912,12 0,00 3.912,12
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
24.166,85 0,00 24.166,85
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
10.069,57 0,00 10.069,57
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
6.041,67 0,00 6.041,67
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 826.470,42 0,00 826.470,42
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 356.349,49 0,00 356.349,49
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 242.248,96 0,00 242.248,96
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 2.176,16 0,00 2.176,16
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 946,79 0,00 946,79
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 640,55 0,00 640,55
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 154.677,31 0,00 154.677,31
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 66.680,08 0,00 66.680,08
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 45.338,01 0,00 45.338,01
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 68.425,11 0,00 68.425,11
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 29.518,48 0,00 29.518,48
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 20.111,12 0,00 20.111,12
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 420.384,15 0,00 420.384,15
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 175.566,65 0,00 175.566,65
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 105.217,32 0,00 105.217,32
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 530.014,11 0,00 530.014,11
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 224.933,07 0,00 224.933,07
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 146.919,59 0,00 146.919,59
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.458,09 0,00 1.458,09
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 616,10 0,00 616,10
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 418,81 0,00 418,81
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 1.762,52 0,00 1.762,52
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 669,11 0,00 669,11
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 454,95 0,00 454,95
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 616,05 0,00 616,05
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 262,75 0,00 262,75
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 178,57 0,00 178,57
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 6.570.145,58 0,00 6.570.145,58
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 547.511,92 0,00 547.511,92
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.642.535,83 0,00 1.642.535,83
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.190.045,53 0,00 2.190.045,53
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
414.215,40 0,00 414.215,40
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
172.589,75 0,00 172.589,75
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
103.553,96 0,00 103.553,96
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 8.311.461,64 0,00 8.311.461,64
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 690.297,12 0,00 690.297,12
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.070.891,40 0,00 2.070.891,40
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.733.292,64 0,00 2.733.292,64
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 817.597,19 0,00 817.597,19
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 68.172,57 0,00 68.172,57
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 204.372,05 0,00 204.372,05
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 272.561,17 0,00 272.561,17
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 113.092,28 0,00 113.092,28
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 9.424,38 0,00 9.424,38
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 28.273,08 0,00 28.273,08
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 37.697,43 0,00 37.697,43
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,06 0,00 -0,06
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91113031102030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
-0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -268.801,11 0,00 -268.801,11
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -115.883,01 0,00 -115.883,01
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -78.780,48 0,00 -78.780,48
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -114,43 0,00 -114,43
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -49,77 0,00 -49,77
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -33,67 0,00 -33,67
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -4.544,95 0,00 -4.544,95
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.957,19 0,00 -1.957,19
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.326,52 0,00 -1.326,52
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -35.690,30 0,00 -35.690,30
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -15.385,78 0,00 -15.385,78
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -10.461,69 0,00 -10.461,69
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -4.587,78 0,00 -4.587,78
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.934,32 0,00 -1.934,32
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -1.225,21 0,00 -1.225,21
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -1,14 0,00 -1,14
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,50 0,00 -0,50
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,34 0,00 -0,34
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -385,83 0,00 -385,83
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -166,33 0,00 -166,33
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -113,07 0,00 -113,07
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-8,01 0,00 -8,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -2,00 0,00 -2,00
91718014101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho
- Principal - PROPRIO
-0,10 0,00 -0,10
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL 31.107.597,45 0,00 31.107.597,45
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 7.776.899,36
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.118.023,99 0,00 1.118.023,99
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.487.995,74 0,00 1.487.995,74
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -135.508,80 0,00 -135.508,80
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 43.441,13 0,00 43.441,13
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.233.596,77 0,00 5.233.596,77
TOTAL II 7.747.548,83 0,00 7.747.548,83
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.7
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Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 1.693.301,62 0,00 1.693.301,62
20 Ensino Médio 55.907,40 -55.907,40 0,00
20 Ensino Superior 87.609,92 -87.609,92 0,00
20 Educação Infantil 57.902,04 0,00 57.902,04
31 Ensino Fundamental 3.457.427,54 0,00 3.457.427,54
31 Educação Infantil 3.154.356,62 0,00 3.154.356,62
SUBTOTAL I 8.506.505,14 -143.517,32 8.362.987,82
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.230.187,69 0,00 1.230.187,69
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 2.207,68 0,00 2.207,68
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 22,92 7.130.592,45
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 130.323,73 0,00 130.323,73
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 10.860,34 0,00 10.860,34
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 32.580,91 0,00 32.580,91
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 43.441,13 0,00 43.441,13
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 6.570.145,58 0,00 6.570.145,58
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 547.511,92 0,00 547.511,92
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.642.535,83 0,00 1.642.535,83
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.190.045,53 0,00 2.190.045,53
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 8.311.461,64 0,00 8.311.461,64
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 690.297,12 0,00 690.297,12
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.070.891,40 0,00 2.070.891,40
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.733.292,64 0,00 2.733.292,64
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 817.597,19 0,00 817.597,19
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 68.172,57 0,00 68.172,57
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 204.372,05 0,00 204.372,05
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 272.561,17 0,00 272.561,17
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 113.092,28 0,00 113.092,28
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 9.424,38 0,00 9.424,38
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 28.273,08 0,00 28.273,08
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 37.697,43 0,00 37.697,43
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,06 0,00 -0,06
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-8,01 0,00 -8,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -2,00 0,00 -2,00
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL 26.524.567,65 0,00 26.524.567,65
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 5.304.913,53
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 43.441,13 0,00 43.441,13
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.233.596,77 0,00 5.233.596,77
TOTAL II 5.277.037,90 0,00 5.277.037,90
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 3.457.427,54 0,00 3.457.427,54
31 Educação Infantil 3.154.356,62 0,00 3.154.356,62
SUBTOTAL I 6.611.784,16 0,00 6.611.784,16
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.230.187,69 0,00 1.230.187,69
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 2.010,08 0,00 2.010,08
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 20,28 5.379.586,39
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2020
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
2.010,08 0,00 2.010,08
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
6.507.495,59 0,00 6.507.495,59
91758011100000000000 Deducao - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e -270,00 0,00 -270,00
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Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
Total 6.509.235,67 0,00 6.509.235,67
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 3.905.541,40
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2020
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 3.456.969,13 0,00 3.456.969,13
31 Educação Infantil 1.008.554,46 0,00 1.008.554,46
TOTAL 4.465.523,59 0,00 4.465.523,59
% de Aplicação 68,60
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2019 7.038,68 0,00 7.038,68
Plus do FUNDEB - Exercício de 2019 1.358.235,16 0,00 1.358.235,16
TOTAL 1.365.273,84 0,00 1.365.273,84
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 68.263,69
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2020 (Janeiro - Outubro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.4 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Educação e FUNDEB
Nome da Planilha: Cálculo da Despesa com Educação (MDE+FUNDEB)
Justificativa: FORAM EXCLUÍDOS OS VALORES REFERENTE AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, POR NÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO.
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 130.323,73 0,00 130.323,73
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 10.860,34 0,00 10.860,34
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 32.580,91 0,00 32.580,91
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 43.441,13 0,00 43.441,13
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
389.517,98 0,00 389.517,98
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
162.299,15 0,00 162.299,15
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
97.380,28 0,00 97.380,28
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
27.033,09 0,00 27.033,09
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
9.137,79 0,00 9.137,79
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
5.482,69 0,00 5.482,69
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
152.595,52 0,00 152.595,52
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
63.581,48 0,00 63.581,48
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
38.148,86 0,00 38.148,86
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
31,05 0,00 31,05
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
12,93 0,00 12,93
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
7,77 0,00 7,77
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
15.648,52 0,00 15.648,52
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
6.520,21 0,00 6.520,21
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
3.912,12 0,00 3.912,12
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
24.166,85 0,00 24.166,85
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
10.069,57 0,00 10.069,57
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
6.041,67 0,00 6.041,67
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 826.470,42 0,00 826.470,42
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 356.349,49 0,00 356.349,49
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 242.248,96 0,00 242.248,96
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 2.176,16 0,00 2.176,16
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 946,79 0,00 946,79
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 640,55 0,00 640,55
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 154.677,31 0,00 154.677,31
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 66.680,08 0,00 66.680,08
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 45.338,01 0,00 45.338,01
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 68.425,11 0,00 68.425,11
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 29.518,48 0,00 29.518,48
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 20.111,12 0,00 20.111,12
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 420.384,15 0,00 420.384,15
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 175.566,65 0,00 175.566,65
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 105.217,32 0,00 105.217,32
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 530.014,11 0,00 530.014,11
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 224.933,07 0,00 224.933,07
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 146.919,59 0,00 146.919,59
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.458,09 0,00 1.458,09
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 616,10 0,00 616,10
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 418,81 0,00 418,81
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 1.762,52 0,00 1.762,52
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 669,11 0,00 669,11
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 454,95 0,00 454,95
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 616,05 0,00 616,05
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 262,75 0,00 262,75
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 178,57 0,00 178,57
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 6.570.145,58 0,00 6.570.145,58
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 547.511,92 0,00 547.511,92
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.642.535,83 0,00 1.642.535,83
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.190.045,53 0,00 2.190.045,53
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
414.215,40 0,00 414.215,40
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
172.589,75 0,00 172.589,75
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
103.553,96 0,00 103.553,96
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 8.311.461,64 0,00 8.311.461,64
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 690.297,12 0,00 690.297,12
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.070.891,40 0,00 2.070.891,40
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.733.292,64 0,00 2.733.292,64
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 817.597,19 0,00 817.597,19
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 68.172,57 0,00 68.172,57
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 204.372,05 0,00 204.372,05
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 272.561,17 0,00 272.561,17
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 113.092,28 0,00 113.092,28
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 9.424,38 0,00 9.424,38
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 28.273,08 0,00 28.273,08
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 37.697,43 0,00 37.697,43
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,06 0,00 -0,06
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91113031102030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
-0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -268.801,11 0,00 -268.801,11
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -115.883,01 0,00 -115.883,01
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -78.780,48 0,00 -78.780,48
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -114,43 0,00 -114,43
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -49,77 0,00 -49,77
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -33,67 0,00 -33,67
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -4.544,95 0,00 -4.544,95
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.957,19 0,00 -1.957,19
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.326,52 0,00 -1.326,52
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -35.690,30 0,00 -35.690,30
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -15.385,78 0,00 -15.385,78
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -10.461,69 0,00 -10.461,69
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -4.587,78 0,00 -4.587,78
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.934,32 0,00 -1.934,32
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -1.225,21 0,00 -1.225,21
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -1,14 0,00 -1,14
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,50 0,00 -0,50
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,34 0,00 -0,34
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -385,83 0,00 -385,83
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 peça
13Peça 3066760 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 14/10/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 14/10/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E7B6.525E.D440.5AD7.231F.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -166,33 0,00 -166,33
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -113,07 0,00 -113,07
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-8,01 0,00 -8,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -2,00 0,00 -2,00
91718014101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho
- Principal - PROPRIO
-0,10 0,00 -0,10
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL I 31.107.597,45 0,00 31.107.597,45
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 4.666.139,62
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 745.082,18 0,00 745.082,18
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.049.626,32 0,00 4.049.626,32
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -92.020,16 0,00 -92.020,16
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-2,05 0,00 -2,05
TOTAL II 4.702.686,29 0,00 4.702.686,29
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -32.835,85 0,00 -32.835,85
40 Atenção Básica 5.296.052,67 0,00 5.296.052,67
SUBTOTAL I 5.263.216,82 0,00 5.263.216,82
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 503,36 0,00 503,36
SUBTOTAL III 503,36 0,00 503,36
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 16,92 5.262.713,46
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 14/10/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 14/10/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E7B6.525E.D440.5AD7.231F.
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 43, ano 2019, modalidade CNC (Concorrência), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 69, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 22019, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 212019, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 302019, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 34,18%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
40,301%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
19,561%
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 JUSTIF. Linha: 1605 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
6.585.051,02).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
8.225,92) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
6.585.051,02) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
118.874,39) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
-1.573.292,07) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
-1.454.417,68).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
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15Peça 3066760 DOCUMENTO PÚBLICO
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT
do exercício anterior (R$ 118.874,39).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 98 0 AVISO Linha: 98 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 98 0 AVISO Linha: 98 - Validação da conta 00000000006006470983 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 99 0 AVISO Linha: 99 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 109 0 AVISO Linha: 109 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 109 0 AVISO Linha: 109 - Validação da conta 00000000006006240072 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 119 0 AVISO Linha: 119 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 155 0 AVISO Linha: 155 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 155 0 AVISO Linha: 155 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 156 0 AVISO Linha: 156 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 156 0 AVISO Linha: 156 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 157 0 AVISO Linha: 157 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 157 0 AVISO Linha: 157 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 158 0 AVISO Linha: 158 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 158 0 AVISO Linha: 158 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 163 0 AVISO Linha: 163 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 163 0 AVISO Linha: 163 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 164 0 AVISO Linha: 164 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 164 0 AVISO Linha: 164 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 14/10/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 14/10/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E7B6.525E.D440.5AD7.231F.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 342 0 AVISO Linha: 342 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 342 0 AVISO Linha: 342 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 397 0 AVISO Linha: 397 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 400 0 AVISO Linha: 400 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 400 0 AVISO Linha: 400 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 401 0 AVISO Linha: 401 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 401 0 AVISO Linha: 401 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 404 0 AVISO Linha: 404 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 404 0 AVISO Linha: 404 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 405 0 AVISO Linha: 405 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 405 0 AVISO Linha: 405 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_56 - Linha: 1605 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 6.585.051,02).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 8.225,92) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.585.051,02) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -1.573.292,07) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -1.454.417,68).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é
diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
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5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://saofranciscodeassis.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.518.599,87 11.373.219,45
2º Bimestre 11.518.599,87 10.938.703,82
3º Bimestre 11.518.599,87 11.235.434,14
4º Bimestre 11.518.599,87 12.493.322,47
5º Bimestre 11.518.599,87 5.805.221,85
6º Bimestre 11.518.599,03 0,00
TOTAL 69.111.598,38 51.845.901,73
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 885.000,00 1.744.981,14
2º Bimestre 885.000,00 859.301,51
3º Bimestre 885.000,00 880.028,32
4º Bimestre 885.000,00 881.334,70
5º Bimestre 885.000,00 440.281,08
6º Bimestre 885.000,00 0,00
TOTAL 5.310.000,00 4.805.926,75
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.521.290,74 3.037,22
2º Bimestre 1.521.290,74 951.976,37
3º Bimestre 1.521.290,74 1.387,99
4º Bimestre 1.521.290,74 388.855,40
5º Bimestre 1.521.290,74 576.505,00
6º Bimestre 1.521.290,71 0,00
TOTAL 9.127.744,41 1.921.761,98
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.439.399,99 -1.446.923,05
2º Bimestre -1.439.399,99 -1.813.856,74
3º Bimestre -1.439.399,99 -1.141.443,59
4º Bimestre -1.439.399,99 -1.077.896,88
5º Bimestre -1.439.399,99 -629.594,07
6º Bimestre -1.439.400,05 0,00
TOTAL -8.636.400,00 -6.109.714,33
TOTAL DA RECEITA 74.912.942,79 52.463.876,13
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 14/10/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 14/10/20.
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5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
5.6.2 Justificativas das Operações de Crédito e Despesas de Capital
Foram realizadas despesas de capital autorizadas mediante créditos adicionais aprovados por maioria absoluta do Legislativo, conforme art. 167,III, da CF
constituída reserva para o orçamento seguinte, nos termos do art. 33, § 4º, da LRF
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Rubemar Paulinho Salbego
CPF: 62443640078
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 27234177000 Nome: Paulo Renato Cortelini Cargo: Vice Prefeito
Substituições:
Início: 13/01/2020 Término: 01/02/2020
Início: 23/03/2020 Término: 01/04/2020
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 14/10/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 14/10/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E7B6.525E.D440.5AD7.231F.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 14 de Outubro de 2020
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2020 a 31/10/2020
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO
1603255000101 CONS. INTERM. DE DES. SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 18/11/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 18/11/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2D41.84DC.8F0F.23F7.4936.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.385.150,00 6.141.394,27
Contribuicoes 2.518.400,00 2.015.984,73
Receita Patrimonial 2.580.579,58 1.473.276,53
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 22.800,00 48.770,08
Transferencias Correntes 56.371.468,80 48.057.847,77
Outras Receitas Correntes 228.200,00 261.195,86
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 57.998.469,24
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.410.000,00 2.116.751,26
Outras Receitas Correntes 2.900.000,00 3.132.776,59
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 5.249.527,85
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 8.526.244,41 1.721.919,60
Transferencias de Capital 597.500,00 462.100,00
Outras Receitas de Capital 4.000,00 8.442,06
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 2.192.461,66
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -8.636.400,00 -6.857.478,10
TOTAL DAS RECEITAS 74.912.942,79 58.582.980,65
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 72.112.942,79
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 9.237.694,11
Créditos Especiais 2.839.818,81
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 5.872.881,88
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 78.317.573,83
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 59.252.094,65
Liquidado 50.534.884,22
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Pago 49.607.454,45
SALDO A LIQUIDAR 8.717.210,43
SALDO A PAGAR 927.429,77
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 7.016.660,95
Liquidado 6.990.821,30
Pago 6.881.186,04
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 25.839,65
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 109.635,26
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.192.674,16
Excesso de Arrecadação 687.944,17
Auxílios e Convênios 3.324.012,71
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 5.872.881,88
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 5.872.881,88
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 45.150.657,83D 45.530.162,07D
ATIVO NAO CIRCULANTE 41.649.250,04D 43.797.830,89D
PASSIVO CIRCULANTE 9.021.869,82C 8.300.782,21C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 52.666.832,29C 56.729.650,32C
PATRIMONIO LIQUIDO 25.111.205,76C 24.990.614,69C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 37.198.167,09D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.190.015,11D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 15.789.182,00D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 842.871,28D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 6.122.318,37D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 3.359.404,67D
TRIBUTARIAS 0,00x 606.066,25D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 121.875,30D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 6.761.720,32C
CONTRIBUICOES 0,00x 7.008.777,38C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 67.467,49C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 4.340.470,73C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 45.771.231,87C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 334.260,03C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 252.917,99C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 212.482.611,27D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73D 4.033.648,73D
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 212.482.611,27C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73C 4.033.648,73C
ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78D 21.619.973,91D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63D 107.779.153,53D
DIVIDA ATIVA 3.666.956,71D 5.167.878,57D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 351.767,64D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24D 2.124.763,88D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78C 21.619.973,91C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63C 107.779.153,53C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.666.956,71C 5.167.878,57C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 351.767,64C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24C 2.124.763,88C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 7.282,71D 7.355,81D
Bancos Conta Movimento 5.939.122,75D 3.052.683,85D
Bancos Conta Aplicação 1.574.246,97D 6.148.556,50D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.520.652,43D 9.208.596,16D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 796,97D 894,73D
Bancos Conta Aplicação 33.710.727,49D 34.483.890,84D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 33.711.524,46D 34.484.785,57D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 41.232.176,89D 43.693.381,73D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 13.245.907,58 8.162.113,50 4.692.380,14
2º Bimestre 8.907.676,21 9.135.734,55 8.644.006,93
3º Bimestre 8.296.433,36 9.424.288,62 9.546.203,65
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
4º Bimestre 9.751.092,26 9.567.098,69 9.557.693,06
5º Bimestre 7.751.552,52 9.156.022,92 9.164.231,93
6º Bimestre 11.836.502,77 13.252.622,31 14.356.711,19
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 61.845.745,58 64.971.353,08
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.850.000,00 4.217.680,35
RECEITAS DE CAPITAL 1.335.850,00 3.492.375,55
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.758.300,00 -7.943.675,61
TOTAL CONTAS DE RECEITA 60.273.295,58 64.737.733,37
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 4.153,95 0,00 4.153,95
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 425.324,14 0,00 425.324,14
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 493.035,18 0,00 493.035,18
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 231.183,47 0,00 231.183,47
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 11.952,27 0,00 11.952,27
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.165.649,01 0,00 1.165.649,01
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19909911040000000000 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidao - Titulo
Executivo do TCE - Principal
1.265,00 0,00 1.265,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 1.265,00 0,00 1.265,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
ALGUNS VALORES ESTÃO SENDO RECEBIDOS.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
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Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 214.462.212,42 211.474.036,53
Demais Contas 1.152.547.680,25 1.155.535.856,14
Totais 1.367.009.892,67 1.367.009.892,67
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 591.466
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 505.859,09 0,00 505.859,09
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 42.154,95 0,00 42.154,95
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 126.464,75 0,00 126.464,75
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 168.619,56 0,00 168.619,56
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
389.595,93 0,00 389.595,93
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
162.331,63 0,00 162.331,63
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
97.399,76 0,00 97.399,76
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
30.967,07 0,00 30.967,07
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
10.776,95 0,00 10.776,95
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
6.466,19 0,00 6.466,19
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
170.857,22 0,00 170.857,22
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
71.190,53 0,00 71.190,53
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
42.714,26 0,00 42.714,26
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
31,05 0,00 31,05
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
12,93 0,00 12,93
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
7,77 0,00 7,77
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
16.959,93 0,00 16.959,93
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
7.066,63 0,00 7.066,63
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
4.239,97 0,00 4.239,97
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
72.803,91 0,00 72.803,91
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
30.335,07 0,00 30.335,07
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
18.200,87 0,00 18.200,87
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 846.221,38 0,00 846.221,38
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 364.863,92 0,00 364.863,92
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 248.038,50 0,00 248.038,50
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 2.725,63 0,00 2.725,63
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.185,53 0,00 1.185,53
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 802,03 0,00 802,03
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 181.395,80 0,00 181.395,80
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 78.197,72 0,00 78.197,72
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 53.169,54 0,00 53.169,54
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 79.628,64 0,00 79.628,64
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 34.350,14 0,00 34.350,14
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 23.427,60 0,00 23.427,60
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 511.208,70 0,00 511.208,70
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 213.404,19 0,00 213.404,19
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 127.920,01 0,00 127.920,01
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 584.916,94 0,00 584.916,94
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 248.233,74 0,00 248.233,74
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 161.918,17 0,00 161.918,17
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.501,69 0,00 1.501,69
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 634,92 0,00 634,92
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 431,60 0,00 431,60
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 1.915,96 0,00 1.915,96
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 735,24 0,00 735,24
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 499,92 0,00 499,92
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 688,42 0,00 688,42
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 293,96 0,00 293,96
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 199,78 0,00 199,78
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 7.274.123,38 0,00 7.274.123,38
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 606.176,74 0,00 606.176,74
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.818.530,28 0,00 1.818.530,28
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.424.704,76 0,00 2.424.704,76
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
414.215,40 0,00 414.215,40
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
172.589,75 0,00 172.589,75
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
103.553,96 0,00 103.553,96
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 9.421.267,42 0,00 9.421.267,42
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 782.085,28 0,00 782.085,28
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.346.255,87 0,00 2.346.255,87
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.092.097,33 0,00 3.092.097,33
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 825.343,66 0,00 825.343,66
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 68.818,12 0,00 68.818,12
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 206.308,70 0,00 206.308,70
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 275.143,36 0,00 275.143,36
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 131.596,38 0,00 131.596,38
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 10.966,39 0,00 10.966,39
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 32.899,10 0,00 32.899,10
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 43.865,46 0,00 43.865,46
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,07 0,00 -0,07
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91113031102030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
-0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -269.090,94 0,00 -269.090,94
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -116.008,11 0,00 -116.008,11
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -78.865,51 0,00 -78.865,51
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -115,32 0,00 -115,32
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -50,18 0,00 -50,18
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -33,94 0,00 -33,94
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -4.648,13 0,00 -4.648,13
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.001,67 0,00 -2.001,67
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.356,76 0,00 -1.356,76
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -45.228,72 0,00 -45.228,72
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -19.498,05 0,00 -19.498,05
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -13.257,72 0,00 -13.257,72
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -4.587,78 0,00 -4.587,78
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.934,32 0,00 -1.934,32
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -1.225,21 0,00 -1.225,21
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -1,38 0,00 -1,38
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,61 0,00 -0,61
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,42 0,00 -0,42
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -385,83 0,00 -385,83
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -166,33 0,00 -166,33
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -113,07 0,00 -113,07
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-8,01 0,00 -8,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -2,00 0,00 -2,00
91718014101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho
- Principal - PROPRIO
-0,10 0,00 -0,10
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,04 0,00 -0,04
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL 35.234.998,98 0,00 35.234.998,98
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 8.808.749,75
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.265.768,05 0,00 1.265.768,05
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.640.636,28 0,00 1.640.636,28
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -139.791,17 0,00 -139.791,17
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 168.619,56 0,00 168.619,56
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.835.810,91 0,00 5.835.810,91
TOTAL II 8.771.043,63 0,00 8.771.043,63
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Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 1.801.909,52 0,00 1.801.909,52
20 Ensino Médio 55.907,40 -55.907,40 0,00
20 Ensino Superior 87.609,92 -87.609,92 0,00
20 Educação Infantil 61.142,12 0,00 61.142,12
31 Ensino Fundamental 3.853.782,44 0,00 3.853.782,44
31 Educação Infantil 3.623.037,85 0,00 3.623.037,85
SUBTOTAL I 9.483.389,25 -143.517,32 9.339.871,93
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.301.914,98 0,00 1.301.914,98
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 2.228,32 0,00 2.228,32
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 22,81 8.035.728,63
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 505.859,09 0,00 505.859,09
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 42.154,95 0,00 42.154,95
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 126.464,75 0,00 126.464,75
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 168.619,56 0,00 168.619,56
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 7.274.123,38 0,00 7.274.123,38
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 606.176,74 0,00 606.176,74
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.818.530,28 0,00 1.818.530,28
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.424.704,76 0,00 2.424.704,76
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 9.421.267,42 0,00 9.421.267,42
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 782.085,28 0,00 782.085,28
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.346.255,87 0,00 2.346.255,87
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.092.097,33 0,00 3.092.097,33
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 825.343,66 0,00 825.343,66
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 68.818,12 0,00 68.818,12
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 206.308,70 0,00 206.308,70
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 275.143,36 0,00 275.143,36
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 131.596,38 0,00 131.596,38
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 10.966,39 0,00 10.966,39
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 32.899,10 0,00 32.899,10
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 43.865,46 0,00 43.865,46
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,07 0,00 -0,07
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-8,01 0,00 -8,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -2,00 0,00 -2,00
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,04 0,00 -0,04
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL 30.203.270,27 0,00 30.203.270,27
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 6.040.654,05
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 168.619,56 0,00 168.619,56
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.835.810,91 0,00 5.835.810,91
TOTAL II 6.004.430,47 0,00 6.004.430,47
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 3.853.782,44 0,00 3.853.782,44
31 Educação Infantil 3.623.037,85 0,00 3.623.037,85
SUBTOTAL I 7.476.820,29 0,00 7.476.820,29
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.301.914,98 0,00 1.301.914,98
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 2.028,53 0,00 2.028,53
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 20,44 6.172.876,78
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2020
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
2.028,53 0,00 2.028,53
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
7.306.615,45 0,00 7.306.615,45
91758011100000000000 Deducao - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e -270,00 0,00 -270,00
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2D41.84DC.8F0F.23F7.4936.
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
Total 7.308.373,98 0,00 7.308.373,98
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 4.385.024,39
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2020
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 3.804.816,93 0,00 3.804.816,93
31 Educação Infantil 1.112.241,73 0,00 1.112.241,73
TOTAL 4.917.058,66 0,00 4.917.058,66
% de Aplicação 67,28
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2019 7.038,68 0,00 7.038,68
Plus do FUNDEB - Exercício de 2019 1.358.235,16 0,00 1.358.235,16
TOTAL 1.365.273,84 0,00 1.365.273,84
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 68.263,69
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2020 (Janeiro - Outubro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.4 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Educação e FUNDEB
Nome da Planilha: Cálculo da Despesa com Educação (MDE+FUNDEB)
Justificativa: FORAM EXCLUÍDOS OS VALORES REF AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR POR NÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO.
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 505.859,09 0,00 505.859,09
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 42.154,95 0,00 42.154,95
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 126.464,75 0,00 126.464,75
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 168.619,56 0,00 168.619,56
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
389.595,93 0,00 389.595,93
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
162.331,63 0,00 162.331,63
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
97.399,76 0,00 97.399,76
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
30.967,07 0,00 30.967,07
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
10.776,95 0,00 10.776,95
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
6.466,19 0,00 6.466,19
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
170.857,22 0,00 170.857,22
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
71.190,53 0,00 71.190,53
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
42.714,26 0,00 42.714,26
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
31,05 0,00 31,05
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
12,93 0,00 12,93
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
7,77 0,00 7,77
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
16.959,93 0,00 16.959,93
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
7.066,63 0,00 7.066,63
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
4.239,97 0,00 4.239,97
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
72.803,91 0,00 72.803,91
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
30.335,07 0,00 30.335,07
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
18.200,87 0,00 18.200,87
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 846.221,38 0,00 846.221,38
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 364.863,92 0,00 364.863,92
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 248.038,50 0,00 248.038,50
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 2.725,63 0,00 2.725,63
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.185,53 0,00 1.185,53
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 802,03 0,00 802,03
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 181.395,80 0,00 181.395,80
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 78.197,72 0,00 78.197,72
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 53.169,54 0,00 53.169,54
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 79.628,64 0,00 79.628,64
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 34.350,14 0,00 34.350,14
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 23.427,60 0,00 23.427,60
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 511.208,70 0,00 511.208,70
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 213.404,19 0,00 213.404,19
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 127.920,01 0,00 127.920,01
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 584.916,94 0,00 584.916,94
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 248.233,74 0,00 248.233,74
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 161.918,17 0,00 161.918,17
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.501,69 0,00 1.501,69
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 634,92 0,00 634,92
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 431,60 0,00 431,60
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 1.915,96 0,00 1.915,96
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 735,24 0,00 735,24
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 499,92 0,00 499,92
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 688,42 0,00 688,42
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 293,96 0,00 293,96
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 199,78 0,00 199,78
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 7.274.123,38 0,00 7.274.123,38
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 606.176,74 0,00 606.176,74
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.818.530,28 0,00 1.818.530,28
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.424.704,76 0,00 2.424.704,76
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
414.215,40 0,00 414.215,40
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
172.589,75 0,00 172.589,75
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
103.553,96 0,00 103.553,96
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 9.421.267,42 0,00 9.421.267,42
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 782.085,28 0,00 782.085,28
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.346.255,87 0,00 2.346.255,87
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.092.097,33 0,00 3.092.097,33
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 825.343,66 0,00 825.343,66
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 68.818,12 0,00 68.818,12
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 206.308,70 0,00 206.308,70
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 275.143,36 0,00 275.143,36
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 131.596,38 0,00 131.596,38
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 10.966,39 0,00 10.966,39
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 32.899,10 0,00 32.899,10
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 43.865,46 0,00 43.865,46
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,07 0,00 -0,07
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91113031102030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
-0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -269.090,94 0,00 -269.090,94
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -116.008,11 0,00 -116.008,11
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -78.865,51 0,00 -78.865,51
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -115,32 0,00 -115,32
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -50,18 0,00 -50,18
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -33,94 0,00 -33,94
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -4.648,13 0,00 -4.648,13
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.001,67 0,00 -2.001,67
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.356,76 0,00 -1.356,76
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -45.228,72 0,00 -45.228,72
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -19.498,05 0,00 -19.498,05
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -13.257,72 0,00 -13.257,72
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -4.587,78 0,00 -4.587,78
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.934,32 0,00 -1.934,32
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -1.225,21 0,00 -1.225,21
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -1,38 0,00 -1,38
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,61 0,00 -0,61
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,42 0,00 -0,42
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -385,83 0,00 -385,83
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -166,33 0,00 -166,33
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -113,07 0,00 -113,07
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-8,01 0,00 -8,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -2,00 0,00 -2,00
91718014101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho
- Principal - PROPRIO
-0,10 0,00 -0,10
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,04 0,00 -0,04
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
SUBTOTAL I 35.234.998,98 0,00 35.234.998,98
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 5.285.249,85
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 911.900,72 0,00 911.900,72
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.507.547,91 0,00 4.507.547,91
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -94.931,81 0,00 -94.931,81
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-2,06 0,00 -2,06
TOTAL II 5.324.514,76 0,00 5.324.514,76
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -36.088,80 0,00 -36.088,80
40 Atenção Básica 5.895.378,88 0,00 5.895.378,88
SUBTOTAL I 5.859.290,08 0,00 5.859.290,08
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 538,74 0,00 538,74
SUBTOTAL III 538,74 0,00 538,74
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 16,63 5.858.751,34
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
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4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 43, ano 2019, modalidade CNC (Concorrência), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 69, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 22019, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 212019, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 302019, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 33,868%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
40,556%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
18,888%
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 JUSTIF. Linha: 1607 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
6.585.051,02).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
8.225,92) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
6.585.051,02) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
118.874,39) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
-1.573.292,07) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
-1.454.417,68).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT
do exercício anterior (R$ 118.874,39).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 62 0 AVISO Linha: 62 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 62 0 AVISO Linha: 62 - Validação da conta 00000000006006470983 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 63 0 AVISO Linha: 63 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 63 0 AVISO Linha: 63 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 64 0 AVISO Linha: 64 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 64 0 AVISO Linha: 64 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 65 0 AVISO Linha: 65 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 65 0 AVISO Linha: 65 - Validação da conta 00000000006006240072 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 71 0 AVISO Linha: 71 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 71 0 AVISO Linha: 71 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 94 0 AVISO Linha: 94 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 103 0 AVISO Linha: 103 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 103 0 AVISO Linha: 103 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 104 0 AVISO Linha: 104 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 104 0 AVISO Linha: 104 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 105 0 AVISO Linha: 105 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 105 0 AVISO Linha: 105 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 106 0 AVISO Linha: 106 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 106 0 AVISO Linha: 106 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 107 0 AVISO Linha: 107 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 107 0 AVISO Linha: 107 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 113 0 AVISO Linha: 113 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 113 0 AVISO Linha: 113 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 230 0 AVISO Linha: 230 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 230 0 AVISO Linha: 230 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 271 0 AVISO Linha: 271 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 271 0 AVISO Linha: 271 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 272 0 AVISO Linha: 272 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 272 0 AVISO Linha: 272 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 275 0 AVISO Linha: 275 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 275 0 AVISO Linha: 275 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 276 0 AVISO Linha: 276 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 276 0 AVISO Linha: 276 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_56 - Linha: 1607 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 6.585.051,02).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 8.225,92) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.585.051,02) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -1.573.292,07) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -1.454.417,68).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é
diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
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Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 27/03/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 27/03/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 29/05/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 29/05/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 30/07/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 30/07/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 30/09/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 30/09/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
5º Bimestre Mural 20/11/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 20/11/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.b
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2019 28/02/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1º Quadrimestre/2020 29/05/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2º Quadrimestre/2020 30/09/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://saofranciscodeassis.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.518.599,87 11.373.219,45
2º Bimestre 11.518.599,87 10.938.703,82
3º Bimestre 11.518.599,87 11.235.434,14
4º Bimestre 11.518.599,87 12.493.322,47
5º Bimestre 11.518.599,87 11.957.789,36
6º Bimestre 11.518.599,03 0,00
TOTAL 69.111.598,38 57.998.469,24
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 885.000,00 1.744.981,14
2º Bimestre 885.000,00 859.301,51
3º Bimestre 885.000,00 880.028,32
4º Bimestre 885.000,00 881.334,70
5º Bimestre 885.000,00 883.882,18
6º Bimestre 885.000,00 0,00
TOTAL 5.310.000,00 5.249.527,85
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.521.290,74 3.037,22
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RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
2º Bimestre 1.521.290,74 951.976,37
3º Bimestre 1.521.290,74 1.387,99
4º Bimestre 1.521.290,74 388.855,40
5º Bimestre 1.521.290,74 847.204,68
6º Bimestre 1.521.290,71 0,00
TOTAL 9.127.744,41 2.192.461,66
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.439.399,99 -1.446.923,05
2º Bimestre -1.439.399,99 -1.813.856,74
3º Bimestre -1.439.399,99 -1.141.443,59
4º Bimestre -1.439.399,99 -1.077.896,88
5º Bimestre -1.439.399,99 -1.377.357,84
6º Bimestre -1.439.400,05 0,00
TOTAL -8.636.400,00 -6.857.478,10
TOTAL DA RECEITA 74.912.942,79 58.582.980,65
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
5.6.2 Justificativas das Operações de Crédito e Despesas de Capital
Foram realizadas despesas de capital autorizadas mediante créditos adicionais aprovados por maioria absoluta do Legislativo, conforme art. 167,III, da CF
constituída reserva para o orçamento seguinte, nos termos do art. 33, § 4º, da LRF
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
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Identificação do(a) Administrador
Nome: Rubemar Paulinho Salbego
CPF: 62443640078
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 27234177000 Nome: Paulo Renato Cortelini Cargo: Vice Prefeito
Substituições:
Início: 13/01/2020 Término: 01/02/2020
Início: 23/03/2020 Término: 01/04/2020
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 18 de Novembro de 2020
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2020 a 30/11/2020 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO
1603255000101 CONS. INTERM. DE DES. SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.385.150,00 6.598.292,44
Contribuicoes 2.518.400,00 2.242.151,41
Receita Patrimonial 2.580.579,58 1.689.528,62
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 22.800,00 50.938,44
Transferencias Correntes 56.371.468,80 52.902.784,20
Outras Receitas Correntes 228.200,00 269.746,02
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 63.753.441,13
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.410.000,00 2.356.432,05
Outras Receitas Correntes 2.900.000,00 3.387.153,84
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 5.743.585,89
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 8.526.244,41 1.721.919,60
Transferencias de Capital 597.500,00 920.500,00
Outras Receitas de Capital 4.000,00 9.005,57
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 2.651.425,17
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -8.636.400,00 -7.592.531,47
TOTAL DAS RECEITAS 74.912.942,79 64.555.920,72
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 72.112.942,79
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 10.687.825,54
Créditos Especiais 2.985.992,26
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 7.078.486,95
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 78.708.273,64
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 64.196.261,69
Liquidado 56.850.534,46
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Pago 54.860.978,70
SALDO A LIQUIDAR 7.345.727,23
SALDO A PAGAR 1.989.555,76
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 7.016.660,95
Liquidado 6.990.821,30
Pago 6.881.186,04
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 25.839,65
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 109.635,26
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.192.674,16
Excesso de Arrecadação 932.470,53
Auxílios e Convênios 3.470.186,16
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 7.078.486,95
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 7.078.486,95
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 45.150.657,83D 45.712.315,99D
ATIVO NAO CIRCULANTE 41.649.250,04D 43.784.439,45D
PASSIVO CIRCULANTE 9.021.869,82C 9.472.540,82C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 52.666.832,29C 56.846.301,00C
PATRIMONIO LIQUIDO 25.111.205,76C 24.990.614,69C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 40.803.548,50D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.311.268,03D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 18.655.854,64D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.010.747,54D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 6.771.507,80D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 3.367.916,52D
TRIBUTARIAS 0,00x 661.616,40D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 130.185,21D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 7.025.942,89C
CONTRIBUICOES 0,00x 7.703.328,59C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 69.980,63C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 4.714.461,06C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 50.771.345,06C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 354.554,83C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 260.330,51C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 217.817.478,12D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73D 4.033.648,73D
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 217.817.478,12C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73C 4.033.648,73C
ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78D 22.241.887,97D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63D 114.707.629,21D
DIVIDA ATIVA 3.666.956,71D 5.203.118,04D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 401.010,79D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24D 2.085.732,69D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78C 22.241.887,97C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63C 114.707.629,21C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.666.956,71C 5.203.118,04C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 401.010,79C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24C 2.085.732,69C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 7.282,71D 14.042,24D
Bancos Conta Movimento 5.939.122,75D 3.263.823,59D
Bancos Conta Aplicação 1.574.246,97D 6.098.232,59D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.520.652,43D 9.376.098,42D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 796,97D 651.509,61D
Bancos Conta Aplicação 33.710.727,49D 34.144.113,60D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 33.711.524,46D 34.795.623,21D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 41.232.176,89D 44.171.721,63D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 13.245.907,58 8.162.113,50 4.692.380,14
2º Bimestre 8.907.676,21 9.135.734,55 8.644.006,93
3º Bimestre 8.296.433,36 9.424.288,62 9.546.203,65
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
4º Bimestre 9.751.092,26 9.567.098,69 9.557.693,06
5º Bimestre 7.751.552,52 9.156.022,92 9.164.231,93
6º Bimestre 11.836.502,77 13.252.622,31 14.356.711,19
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 61.845.745,58 64.971.353,08
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.850.000,00 4.217.680,35
RECEITAS DE CAPITAL 1.335.850,00 3.492.375,55
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.758.300,00 -7.943.675,61
TOTAL CONTAS DE RECEITA 60.273.295,58 64.737.733,37
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 2.769,30 0,00 2.769,30
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 425.324,14 0,00 425.324,14
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 493.035,18 0,00 493.035,18
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 231.183,47 0,00 231.183,47
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 11.952,27 0,00 11.952,27
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.164.264,36 0,00 1.164.264,36
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19909911040000000000 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidao - Titulo
Executivo do TCE - Principal
1.581,25 0,00 1.581,25
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 1.581,25 0,00 1.581,25
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
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Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 232.270.202,89 228.803.687,10
Demais Contas 1.291.027.353,52 1.294.493.869,31
Totais 1.523.297.556,41 1.523.297.556,41
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 658.950
3. Índices Constitucionais
3.1.3 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 548.279,25 0,00 548.279,25
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 45.689,95 0,00 45.689,95
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 137.069,78 0,00 137.069,78
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 182.759,59 0,00 182.759,59
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
432.027,40 0,00 432.027,40
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
179.998,10 0,00 179.998,10
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
107.999,56 0,00 107.999,56
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
34.491,09 0,00 34.491,09
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
12.245,29 0,00 12.245,29
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
7.347,19 0,00 7.347,19
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
189.120,02 0,00 189.120,02
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
78.800,03 0,00 78.800,03
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
47.279,92 0,00 47.279,92
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
96,83 0,00 96,83
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
40,34 0,00 40,34
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
24,22 0,00 24,22
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
18.376,01 0,00 18.376,01
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
7.656,66 0,00 7.656,66
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
4.593,99 0,00 4.593,99
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
79.816,35 0,00 79.816,35
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
33.256,95 0,00 33.256,95
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
19.953,97 0,00 19.953,97
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 855.618,81 0,00 855.618,81
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 368.915,11 0,00 368.915,11
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 250.792,98 0,00 250.792,98
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 3.345,67 0,00 3.345,67
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.454,03 0,00 1.454,03
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 984,14 0,00 984,14
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 209.333,69 0,00 209.333,69
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 90.240,77 0,00 90.240,77
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 61.358,39 0,00 61.358,39
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 92.231,18 0,00 92.231,18
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 39.784,64 0,00 39.784,64
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 27.138,16 0,00 27.138,16
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 532.200,16 0,00 532.200,16
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 222.151,35 0,00 222.151,35
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 133.167,11 0,00 133.167,11
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 653.875,68 0,00 653.875,68
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 277.490,88 0,00 277.490,88
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 180.802,79 0,00 180.802,79
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.583,68 0,00 1.583,68
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 670,29 0,00 670,29
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 455,63 0,00 455,63
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 2.094,42 0,00 2.094,42
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 771,52 0,00 771,52
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 524,58 0,00 524,58
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 719,40 0,00 719,40
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 307,32 0,00 307,32
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 208,87 0,00 208,87
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 8.207.192,64 0,00 8.207.192,64
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 683.932,51 0,00 683.932,51
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.051.797,59 0,00 2.051.797,59
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.735.727,82 0,00 2.735.727,82
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
414.215,40 0,00 414.215,40
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
172.589,75 0,00 172.589,75
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
103.553,96 0,00 103.553,96
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 10.582.763,29 0,00 10.582.763,29
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 878.347,03 0,00 878.347,03
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.635.041,10 0,00 2.635.041,10
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.470.789,33 0,00 3.470.789,33
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 829.920,49 0,00 829.920,49
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 69.199,52 0,00 69.199,52
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 207.452,90 0,00 207.452,90
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 276.668,99 0,00 276.668,99
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 149.512,24 0,00 149.512,24
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 12.459,38 0,00 12.459,38
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 37.378,06 0,00 37.378,06
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 49.837,42 0,00 49.837,42
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,07 0,00 -0,07
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91113031102030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
-0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -269.798,96 0,00 -269.798,96
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -116.313,32 0,00 -116.313,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -79.073,00 0,00 -79.073,00
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -159,69 0,00 -159,69
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -69,35 0,00 -69,35
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -46,94 0,00 -46,94
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -4.737,90 0,00 -4.737,90
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.040,37 0,00 -2.040,37
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.383,07 0,00 -1.383,07
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -56.586,19 0,00 -56.586,19
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -24.394,37 0,00 -24.394,37
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -16.586,92 0,00 -16.586,92
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -4.587,78 0,00 -4.587,78
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.934,32 0,00 -1.934,32
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -1.225,21 0,00 -1.225,21
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -1,38 0,00 -1,38
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,61 0,00 -0,61
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,42 0,00 -0,42
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -414,01 0,00 -414,01
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -178,49 0,00 -178,49
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -121,34 0,00 -121,34
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-8,01 0,00 -8,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -2,00 0,00 -2,00
91718014101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho
- Principal - PROPRIO
-0,10 0,00 -0,10
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,05 0,00 -0,05
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
SUBTOTAL 39.163.331,45 0,00 39.163.331,45
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 9.790.832,86
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.359.473,23 0,00 1.359.473,23
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.816.528,19 0,00 1.816.528,19
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -145.062,73 0,00 -145.062,73
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 182.759,59 0,00 182.759,59
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.533.023,56 0,00 6.533.023,56
TOTAL II 9.746.721,84 0,00 9.746.721,84
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 2.064.576,66 0,00 2.064.576,66
20 Ensino Médio 55.907,40 -55.907,40 0,00
20 Ensino Superior 87.609,92 -87.609,92 0,00
20 Educação Infantil 64.382,20 0,00 64.382,20
31 Ensino Fundamental 4.242.483,14 0,00 4.242.483,14
31 Educação Infantil 3.955.987,99 0,00 3.955.987,99
SUBTOTAL I 10.470.947,31 -143.517,32 10.327.429,99
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.394.777,29 0,00 1.394.777,29
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 2.257,50 0,00 2.257,50
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 22,80 8.930.395,20
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 548.279,25 0,00 548.279,25
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 45.689,95 0,00 45.689,95
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 137.069,78 0,00 137.069,78
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 182.759,59 0,00 182.759,59
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 8.207.192,64 0,00 8.207.192,64
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 683.932,51 0,00 683.932,51
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.051.797,59 0,00 2.051.797,59
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.735.727,82 0,00 2.735.727,82
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 10.582.763,29 0,00 10.582.763,29
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 878.347,03 0,00 878.347,03
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.635.041,10 0,00 2.635.041,10
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.470.789,33 0,00 3.470.789,33
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 829.920,49 0,00 829.920,49
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 69.199,52 0,00 69.199,52
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 207.452,90 0,00 207.452,90
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 276.668,99 0,00 276.668,99
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 149.512,24 0,00 149.512,24
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 12.459,38 0,00 12.459,38
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 37.378,06 0,00 37.378,06
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 49.837,42 0,00 49.837,42
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,07 0,00 -0,07
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-8,01 0,00 -8,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -2,00 0,00 -2,00
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,05 0,00 -0,05
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
SUBTOTAL 33.791.808,55 0,00 33.791.808,55
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 6.758.361,71
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 182.759,59 0,00 182.759,59
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.533.023,56 0,00 6.533.023,56
TOTAL II 6.715.783,15 0,00 6.715.783,15
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 4.242.483,14 0,00 4.242.483,14
31 Educação Infantil 3.955.987,99 0,00 3.955.987,99
SUBTOTAL I 8.198.471,13 0,00 8.198.471,13
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.394.777,29 0,00 1.394.777,29
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 2.055,17 0,00 2.055,17
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 20,13 6.801.638,67
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2020
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
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14/12/2020 - 12:51:39
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 30/11/2020
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240Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
10Peça 3211781 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P030F3BA
Assinado digitalmente por: RUBEMAR PAULINHO SALBEGO em 14/12/20 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 14/12/20.
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Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
2.055,17 0,00 2.055,17
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
8.110.830,44 0,00 8.110.830,44
91758011100000000000 Deducao - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
-270,00 0,00 -270,00
Total 8.112.615,61 0,00 8.112.615,61
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 4.867.569,37
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2020
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 4.185.813,78 0,00 4.185.813,78
31 Educação Infantil 1.229.619,28 0,00 1.229.619,28
TOTAL 5.415.433,06 0,00 5.415.433,06
% de Aplicação 66,75
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2019 7.038,68 0,00 7.038,68
Plus do FUNDEB - Exercício de 2019 1.358.235,16 0,00 1.358.235,16
TOTAL 1.365.273,84 0,00 1.365.273,84
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 68.263,69
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2020 (Janeiro - Dezembro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.4 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Educação e FUNDEB
Nome da Planilha: Cálculo da Despesa com Educação (MDE+FUNDEB)
Justificativa: FORAM NEXCLUÍDOS OS VALORES REFERENTE AO ENSINO MÉDIO E SUPERIO POR NÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO.
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 548.279,25 0,00 548.279,25
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 45.689,95 0,00 45.689,95
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 137.069,78 0,00 137.069,78
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 182.759,59 0,00 182.759,59
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
432.027,40 0,00 432.027,40
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
179.998,10 0,00 179.998,10
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos 107.999,56 0,00 107.999,56
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
34.491,09 0,00 34.491,09
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
12.245,29 0,00 12.245,29
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
7.347,19 0,00 7.347,19
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
189.120,02 0,00 189.120,02
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
78.800,03 0,00 78.800,03
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
47.279,92 0,00 47.279,92
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
96,83 0,00 96,83
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
40,34 0,00 40,34
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
24,22 0,00 24,22
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
18.376,01 0,00 18.376,01
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
7.656,66 0,00 7.656,66
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
4.593,99 0,00 4.593,99
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
79.816,35 0,00 79.816,35
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
33.256,95 0,00 33.256,95
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
19.953,97 0,00 19.953,97
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 855.618,81 0,00 855.618,81
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 368.915,11 0,00 368.915,11
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 250.792,98 0,00 250.792,98
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 3.345,67 0,00 3.345,67
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.454,03 0,00 1.454,03
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 984,14 0,00 984,14
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 209.333,69 0,00 209.333,69
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 90.240,77 0,00 90.240,77
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 61.358,39 0,00 61.358,39
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 92.231,18 0,00 92.231,18
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 39.784,64 0,00 39.784,64
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 27.138,16 0,00 27.138,16
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 532.200,16 0,00 532.200,16
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 222.151,35 0,00 222.151,35
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 133.167,11 0,00 133.167,11
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 653.875,68 0,00 653.875,68
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 277.490,88 0,00 277.490,88
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 180.802,79 0,00 180.802,79
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.583,68 0,00 1.583,68
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 670,29 0,00 670,29
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 455,63 0,00 455,63
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 2.094,42 0,00 2.094,42
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 771,52 0,00 771,52
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 524,58 0,00 524,58
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 719,40 0,00 719,40
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 307,32 0,00 307,32
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 208,87 0,00 208,87
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 8.207.192,64 0,00 8.207.192,64
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 683.932,51 0,00 683.932,51
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.051.797,59 0,00 2.051.797,59
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.735.727,82 0,00 2.735.727,82
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
414.215,40 0,00 414.215,40
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
172.589,75 0,00 172.589,75
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
103.553,96 0,00 103.553,96
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 10.582.763,29 0,00 10.582.763,29
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 878.347,03 0,00 878.347,03
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.635.041,10 0,00 2.635.041,10
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.470.789,33 0,00 3.470.789,33
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 829.920,49 0,00 829.920,49
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 69.199,52 0,00 69.199,52
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 207.452,90 0,00 207.452,90
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 276.668,99 0,00 276.668,99
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 149.512,24 0,00 149.512,24
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 12.459,38 0,00 12.459,38
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 37.378,06 0,00 37.378,06
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 49.837,42 0,00 49.837,42
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,07 0,00 -0,07
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91113031102030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
-0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -269.798,96 0,00 -269.798,96
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -116.313,32 0,00 -116.313,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -79.073,00 0,00 -79.073,00
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -159,69 0,00 -159,69
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -69,35 0,00 -69,35
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -46,94 0,00 -46,94
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -4.737,90 0,00 -4.737,90
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.040,37 0,00 -2.040,37
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.383,07 0,00 -1.383,07
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -56.586,19 0,00 -56.586,19
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -24.394,37 0,00 -24.394,37
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -16.586,92 0,00 -16.586,92
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -4.587,78 0,00 -4.587,78
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.934,32 0,00 -1.934,32
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -1.225,21 0,00 -1.225,21
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
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91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -1,38 0,00 -1,38
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,61 0,00 -0,61
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,42 0,00 -0,42
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -414,01 0,00 -414,01
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -178,49 0,00 -178,49
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -121,34 0,00 -121,34
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-8,01 0,00 -8,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -2,00 0,00 -2,00
91718014101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho
- Principal - PROPRIO
-0,10 0,00 -0,10
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,05 0,00 -0,05
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
SUBTOTAL I 39.163.331,45 0,00 39.163.331,45
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 5.874.499,72
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 979.701,28 0,00 979.701,28
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.035.223,61 0,00 5.035.223,61
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -98.516,08 0,00 -98.516,08
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-2,08 0,00 -2,08
TOTAL II 5.916.406,73 0,00 5.916.406,73
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -39.341,75 0,00 -39.341,75
40 Atenção Básica 6.609.063,59 0,00 6.609.063,59
SUBTOTAL I 6.569.721,84 0,00 6.569.721,84
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 571,54 0,00 571,54
SUBTOTAL III 571,54 0,00 571,54
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 16,77 6.569.150,30
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E983.E096.FE82.2603.3926.
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,357%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 12 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 43, ano 2019, modalidade CNC (Concorrência), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 69, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 22019, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 212019, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 302019, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 34,319%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor MIRIAN LUCIA BRUM DA SILVA associado ao Código do Credor 8560 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 99999999999
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor ZELIA MARIA PRATES PADILHA associado ao Código do Credor 8562 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 99999999999
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
39,654%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
17,699%
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 JUSTIF. Linha: 1610 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
6.585.051,02).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
8.225,92) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
6.585.051,02) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
118.874,39) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
-1.573.292,07) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
-1.454.417,68).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT
do exercício anterior (R$ 118.874,39).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000006006470983 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 111 0 AVISO Linha: 111 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 111 0 AVISO Linha: 111 - Validação da conta 00000000006006240072 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 155 0 AVISO Linha: 155 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 155 0 AVISO Linha: 155 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 156 0 AVISO Linha: 156 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 156 0 AVISO Linha: 156 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 157 0 AVISO Linha: 157 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 157 0 AVISO Linha: 157 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 158 0 AVISO Linha: 158 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E983.E096.FE82.2603.3926.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 158 0 AVISO Linha: 158 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 159 0 AVISO Linha: 159 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 159 0 AVISO Linha: 159 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 160 0 AVISO Linha: 160 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 160 0 AVISO Linha: 160 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 165 0 AVISO Linha: 165 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 165 0 AVISO Linha: 165 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 166 0 AVISO Linha: 166 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 166 0 AVISO Linha: 166 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 347 0 AVISO Linha: 347 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 347 0 AVISO Linha: 347 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 402 0 AVISO Linha: 402 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 405 0 AVISO Linha: 405 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 405 0 AVISO Linha: 405 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 406 0 AVISO Linha: 406 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 406 0 AVISO Linha: 406 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 409 0 AVISO Linha: 409 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 409 0 AVISO Linha: 409 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 410 0 AVISO Linha: 410 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 410 0 AVISO Linha: 410 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_56 - Linha: 1610 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 6.585.051,02).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 8.225,92) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.585.051,02) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -1.573.292,07) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -1.454.417,68).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é
diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39).
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E983.E096.FE82.2603.3926.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
2º Semestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
2º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://saofranciscodeassis.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 0,00 0,00 0,00
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
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CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2020
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
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5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
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5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.518.599,87 11.373.219,45
2º Bimestre 11.518.599,87 10.938.703,82
3º Bimestre 11.518.599,87 11.235.434,14
4º Bimestre 11.518.599,87 12.493.322,47
5º Bimestre 11.518.599,87 11.957.789,36
6º Bimestre 11.518.599,03 5.754.971,89
TOTAL 69.111.598,38 63.753.441,13
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 885.000,00 1.744.981,14
2º Bimestre 885.000,00 859.301,51
3º Bimestre 885.000,00 880.028,32
4º Bimestre 885.000,00 881.334,70
5º Bimestre 885.000,00 883.882,18
6º Bimestre 885.000,00 494.058,04
TOTAL 5.310.000,00 5.743.585,89
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.521.290,74 3.037,22
2º Bimestre 1.521.290,74 951.976,37
3º Bimestre 1.521.290,74 1.387,99
4º Bimestre 1.521.290,74 388.855,40
5º Bimestre 1.521.290,74 847.204,68
6º Bimestre 1.521.290,71 458.963,51
TOTAL 9.127.744,41 2.651.425,17
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.439.399,99 -1.446.923,05
2º Bimestre -1.439.399,99 -1.813.856,74
3º Bimestre -1.439.399,99 -1.141.443,59
4º Bimestre -1.439.399,99 -1.077.896,88
5º Bimestre -1.439.399,99 -1.377.357,84
6º Bimestre -1.439.400,05 -735.053,37
TOTAL -8.636.400,00 -7.592.531,47
TOTAL DA RECEITA 74.912.942,79 64.555.920,72
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
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lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
5.6.2 Justificativas das Operações de Crédito e Despesas de Capital
Foram realizadas despesas de capital autorizadas mediante créditos adicionais aprovados por maioria absoluta do Legislativo, conforme art. 167,III, da CF
constituída reserva para o orçamento seguinte, nos termos do art. 33, § 4º, da LRF
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Rubemar Paulinho Salbego
CPF: 62443640078
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 27234177000 Nome: Paulo Renato Cortelini Cargo: Vice Prefeito
Substituições:
Início: 13/01/2020 Término: 01/02/2020
Início: 23/03/2020 Término: 01/04/2020
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 14 de Dezembro de 2020
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.7
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
14/12/2020 - 12:51:39
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 30/11/2020
14/12/2020 Página 24 de 24 12:51:46
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254Processo 00991-0200/20-7
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24Peça 3211781 DOCUMENTO PÚBLICO
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Nome da Entidade: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ: 87896882000101
ORGÃO Nº: 58100
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 62002112432274164 (Modelo 9)
É Encerramento de Mandato? Sim
Possui RPPS? Sim
Forma de Organização? Fundo
Responsável pelo Fundo: ARISÁ RAMOS TEIXEIRA
Telefone: (55)32521027
e-mail: arisaramos.art@gmail.com
Lei de Instituição do Controle Interno: 005/2001
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 08/03/2001
Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 927/2015
Data da Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 23/04/2015
Norma que aprovou o Regimento Interno do Controle Interno: DECRETO 714/2015
Decreto que regulamentou a Lei de Instituição do Controle Interno: 714/2015
Forma de Estruturação do Controle Interno:
O SCI funciona sob a forma de Comissão, composta por servidores das principais áreas do Município, abrangendo o Poder Executivo e o Poder Legislativo
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
26089068004 Arisa Ramos Teixeira Professora arisaramos.art@gmail.com (55) 3252-1027
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício atual, em audiência públi￾ca, realizada CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
5 - Disponibilização dos Estudos e Estimativas das Receitas
O Poder Executivo colocou à disposição do Poder Legislativo Municipal em 31/08/2020, os estudos e as estimativas das receitas para
o exercício subseqüente, inclusive da Receita Corrente Líquida, bem como as respectivas memórias de cálculo, observando o prazo
mínimo de trinta dias antes do prazo final de encaminhamento da proposta orçamentária, conforme definido no § 3º do artigo 12 da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
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1Peça 3271046 DOCUMENTO PÚBLICO
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9 - Operações de Crédito
As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a
terceiros foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no 2º Semestre de 2020, detalhando, pelo
menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 2º Semestre de 2020 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal nº
40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
No 2º Semestre de 2020 não houve registro de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio
público.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições
de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
A contabilidade identifica os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, possibilitando a observância da ordem cronológica
determinada no art. 100 da Constituição.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 2º Semestre de 2020 houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tri￾butária.
Não foram inseridas observações para este item.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
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O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
Considerando que o município possui menos de 50.000 habitantes, o Poder Executivo poderá optar pela publicação do RREO no jor￾nal ou pela afixação no Mural, sendo obrigatória a disponibilização via Internet.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Não Não Não Não Não Não
Foi observado o prazo? Não Não Não Não Não Não
Foram observados os modelos da STN? Não Não Não Não Não Não
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 2º Semestre de 2020, foram efetuadas pelo Poder
Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN,
no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 2º Semestre de 2020.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 2º Semestre de 2020.
Não houve a realização de ato que resultou aumento de despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final de
mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não foram inseridas observações para este item.
19 - Instituição, Previsão e Efetiva Arrecadação de Tributos
Houve a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do Município.
As previsões de receita observaram as normas técnicas e legais, consideraram os efeitos das alterações da legislação, da variação do
índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e foram acompanhadas de demonstrativo de sua evo￾lução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas uti￾lizadas.
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Não foram inseridas observações para este item.
21 - Restos a Pagar - Últimos 8 meses de mandato
O Poder Executivo, no que concerne a Restos a Pagar por recursos vinculados, não apresentou insuficiência financeira decorrente de
empenhos emitidos no período de 01/05 a 31/12/2020 (últimos 2 quadrimestres do mandato).
Não foram inseridas observações para este item.
22 - Equilíbrio Financeiro
Na análise do Saldo de Restos a Pagar por recursos vinculados do Poder Executivo, constatou-se a existência de recursos financeiros
para a cobertura dos mesmos.
Não foram inseridas observações para este item.
23 - Informações sobre Inativos e Pensionistas
O Município paga complementação de aposentadorias, sendo 1 o número total de inativos originários do Poder Executivo que rece￾bem tal complementação.
O número total de inativos pagos pelo RPPS é 196, sendo que 16 inativações foram concedidas no período.
O total de pensões não-compensáveis pagas pelo RPPS é 30, sendo que 9 foram concedidas no período.
Não foram inseridas observações para este item.
24 - Contribuição para Custeio de Despesas de Outros Entes da Federação
O município não contribuiu para o custeio de despesas de competência de outros Entes da Federação no exercício de 2020.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 20/05/2013.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, finan￾ceira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
27 - Controle Interno
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Os servidores lotados na Unidade Central de Controle Interno exercem suas atividades exclusivamente para o Controle Interno.
Não foram inseridas observações para este item.
A Lei Orçamentária Anual estabeleceu a previsão de recursos específicos para as atividades pertinentes ao Sistema de Controle Inter￾no.
Os recursos destinados à atividade do Sistema de Controle Interno foram efetivamente aplicados na unidade.
Não foram inseridas observações para este item.
A Administração Municipal adotou providências tendentes à correção das inconformidades apontadas e ao atendimento das recomen￾dações efetuadas pela Unidade Central de Controle Interno.
Não foram inseridas observações para este item.
Não houve apontamento de irregularidade com infringência à legislação municipal passível de manifestação pela Administração Mu￾nicipal.
Não foram inseridas observações para este item.
Há previsão em lei municipal que os órgãos e entidades da Administração Municipal, direta e indireta, além do Poder Legislativo, sub￾metem-se à fiscalização da UCCI - inciso I do art. 3º da Resolução TCE/RS nº936/2012.
Lei Municipal nº: 927/2015 artigo: 15
Há previsão em lei municipal de exame da legalidade e avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentá￾ria, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por enti￾dades do direito privado - alínea 'h' do inciso II do art. 4º da Resolução TCE/RS nº 936/2012.
Lei Municipal nº: 927/2015 artigo: 3
Não foram inseridas observações para este item.
Há previsão em lei municipal de fixação de prazos a serem cumpridos pelos órgãos e entidades auditados internamente para resposta
aos questionamentos formulados e aos relatórios elaborados pela UCCI, assim como para a adoção das medidas corretivas demanda￾das - alínea 'c' do inciso II do art. 3º da Resolução TCE/RS nº 936/2012.
Lei Municipal nº: DEC 714/2015 artigo: 15
Há indicação em lei municipal do dever de os responsáveis pela UCCI darem ciência aos respectivos administradores e ao Tribunal de
Contas das irregularidades ou ilegalidades constatadas no curso da fiscalização interna, bem como o momento e a forma de adoção
dessas providências, sob pena de sua responsabilização solidária, nos termos do disposto no artigo 74, § 1º, da Constituição Federal e
alínea 'd' do inciso II do art. 3º da Resolução TCE/RS nº 936/2012.
Lei Municipal nº: 927/2015 artigo: 13
Não foram inseridas observações para este item.
Há previsão em lei municipal e/ou em normativas próprias, de que a UCCI acompanhará o processamento das tomadas de contas espe￾ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ciais, manifestando-se ao final da respectiva instrução, as quais deverão ser encaminhadas ao Tribunal de Contas, a fim de ensejar a
possível responsabilização dos administradores ou agentes subordinados por atos omissivos ou comissivos que importarem em dano
ao erário - inciso II do parágrafo único do art. 6º da Resolução TCE/RS nº 936/2012.
Lei Municipal nº: DEC 714/2015 artigo: 17
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
NADA A DECLARAR
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 21/01/2021
_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Arisa Ramos Teixeira
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a. Quadro Principal
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 51.297.237,48
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 8.196.996,93
CREDITOS A CURTO PRAZO 3.301.156,42
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 3.911.626,94
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 35.474.545,73
ESTOQUES 407.148,36
ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
5.763,10
ATIVO NAO CIRCULANTE 42.889.804,71
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 8.104.970,75
CREDITOS A LONGO PRAZO 6.324.946,63
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 1.616.139,32
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
163.884,80
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 103.411,16
IMOBILIZADO 34.681.422,80
INTANGIVEL 0,00
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 11.888.099,22
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
4.319.949,39
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 254.482,80
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 3.044.024,04
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 214.005,83
PROVISOES A CURTO PRAZO 3.464.948,39
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 590.688,77
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 118.761.482,39
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
6.702.939,90
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 4.425.652,53
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 4.331.200,15
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 103.295.975,33
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 5.714,48
TOTAL DO PASSIVO 130.649.581,61
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 10.524.373,26
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS -46.986.912,68
(-) ACOES/COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -36.462.539,42
TOTAL 94.187.042,19 TOTAL 94.187.042,19
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 20.0.0.8
Balanço Patrimonial
21 / 01 / 2021 - 10 : 28 : 37
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262Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 3270591 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E992.70A7.C3E4.2378.4430.
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 43.305.068,55 PASSIVO FINANCEIRO 4.276.743,82
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 43.305.068,55 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 2.703.005,84
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 25.839,65
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 1.547.898,33
ATIVO PERMANENTE 50.881.973,64 PASSIVO PERMANENTE 127.946.575,77
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 50.881.973,64 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 9.185.093,38
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 118.761.482,39
TOTAL 94.187.042,19 TOTAL 132.223.319,59
SALDO PATRIMONIAL (II - I) 38.036.277,40
c. Quandro das Contas de Compensações
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 7.406.417,47
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 161.796,08
Obrigacoes Contratuais 9.039.768,34
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 7.406.417,47 TOTAL 9.201.564,42
d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Código do Recurso Descrição Valor
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal -526.971,05
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal 3.276.498,89
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino -133.385,05
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006) -275.040,05
40 ASPS - Acoes de Servicos Publicos de Saude -1.809.020,13
50 RPPS (instituido como FUNDO dentro da Administracao Direta) 35.635.732,06
900 COVID-19 -4.651,04
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Código do Recurso Descrição Valor
1001 PABA FIXO 5.309,06
1010 SIA SUS -331,68
1016 SALARIO EDUCACAO-UNIAO 624.846,42
1017 FDO CRIANCA E ADOLESCENTE 75.385,29
1018 FDO DA AGRICULTURA 14.829,24
1019 FDO MEIO AMBIENTE 27.782,67
1020 FDO ASSIST SOCIAL -591.301,34
1021 UNIAO FAZ A VIDA -1.976,51
1026 FDO TURISMO E DESPORTO 8.826,14
1029 MEXA-SE ACAD. POPULAR 3.051,13
1031 PDDE-UNIAO 10.410,73
1048 MAN EMEI LUCINDA CHIMELO 37.154,95
1059 PNATE 30.965,84
1061 FMAS PACI/PSEAC/MAC 59.413,64
1071 FMAS PBF / PSB 5.822,17
1078 IGD - BOLSA FAMILIA 44.929,66
1088 FEAS CREAS INCREM COVID 19 PORT 378/20 47.554,03
1095 PNAEP/PNAEF/PNAEC 87.127,81
1096 MULTA DE TRANSITO 21.267,88
1132 CONST. UBS JOAO XXIII 6.829,60
1137 CONST. CISTERNAS CV 21346/11 3,17
1143 IGD SUAS 1.367,28
1144 PAR - PLANO DE ACOES ARTICULADAS 0,03
1148 PAV VIAS CV 028830/12 0,01
1155 APOIO MAN. ED. INFANTIL 8.960,18
1156 PRONATEC ACESSUAS 7.501,08
1171 PAC 2 COB QUADRA WILSON 0,25
1173 REORDENAMENTO DO SCFV 192.155,71
1176 FMAS PBVIII 560,45
1186 CONST. GIN ESP. ET 2 PROP. 44804/14 7.710,60
1187 CONST. GIN ESP. ET 3 E 4 PROP 28003/14 555.205,60
1193 BRASIL CARINHOSO 23.383,68
1195 PAR TC 201404568/2014 0,25
1199 CV CORSAN LAGOA -42.500,00
1204 PAV. RUA OTELO BARBOSA CT 825720/15 910,24
1206 PAV. RUA WALTER S. FERREIRA CT 819524/15 10.473,55
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Código do Recurso Descrição Valor
1210 CREAS FEAS 37.871,26
1211 REF CRAS CV 817247/15 16.670,87
1212 CIP 145,85
1213 PAV RUA GARIBALDI CV 14628/17 582,57
1214 PAT AGRIC CV 23261/17 20.814,46
1216 Apoio Fin Res. FNDE 11/2018 MP 815/2017 1.000,75
1217 ALIENACAO BENS 185,13
1218 ERSPSB - AQ. BENS PROP 700796/17 4.247,92
1219 FMAS CREAS/FEAS CV 1991/18 11.714,55
1221 OP CREDITO FINISA CEF 1.442,93
1223 IMP MONITORAMENTO CP 18/19 42.532,49
1224 CV 2667 REC ESTRADAS VICINAIS 902,57
1225 OP. DE CRED. BADESUL INFRAESTRUTURA -91.436,14
1226 OP. DE CRED. MOB URBANA AVANCAR CIDADES -334.516,97
1227 FEAS Prot. Social Esp. CV 2893/18 28.618,85
1228 CESSAO ONEROSA - PRE SAL - LEI No 13885/2019 73.172,73
1229 Aux Fin Un Acoes Enfr COVID 19 ASSIST LC 173/20 3.111,39
1230 Acoes COVID SUAS EPI PORT 369/20 1.375,68
1231 Acoes COVID SUAS ACOLHIMENTO PORT 369/20 28.560,28
1232 CAP AV FARROUPILHA CV 892587/19 488,45
1233 FEAS CREAS CV 771/2020 44.036,94
1234 Aux. Setor Cultural Lei Aldir Blanc 14017/20 890,61
4011 Atencao Basica - PIES / Nucleo de Apoio a Atencao Basica - NAAB / Oficinas Terap 11.171,98
4050 Farmacia Basica / Plantas Medicinais e Fitoterapicos / Diabetes Mellitus / Frald 151.315,12
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indigena / Saude Bucal / Saude Bucal Indigena 1.487,58
4160 PIM - Primeira Infancia Melhor 14.760,14
4170 SAMU / UPA - Urgencias - Remocao PAC 1,10
4190 Vigilancia em Saude / Laboratorio de Entomologia / Dengue / Desastres Ambientais 24.231,42
4220 CAPS - Centro de Atencao Psicossocial 27.575,87
4292 Aquisicao de Veiculos 236,61
4295 Reformas 924,77
4297 Custeio (medicamentos, exames e/ou consultas especializadas) 31,95
4500 CUSTEIO - Atencao Basica 492.292,86
4501 CUSTEIO - Atencao de media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 33.512,03
4502 CUSTEIO - Vigilancia em Saude 149.188,76
4503 CUSTEIO - Assistencia Farmaceutica 20.522,93
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Código do Recurso Descrição Valor
4504 CUSTEIO - Gestao do SUS 140.547,76
4505 INVESTIMENTO - Atencao Basica 86.366,10
4506 INVESTIMENTO - Atencao Especializada 13.900,00
4509 INVESTIMENTO - Gestao do SUS 71.825,13
4511 CUSTEIO - Outros programas financiados por transferencias fundo a fundo 450.650,72
4580 CAPS 2.516,33
4780 HIPERDIA / S MENTAL UNIAO 5,05
4929 Academias da Saude - Construcao e Custeio-Programa Financiamento Acoes de Alimen -1.795,74
4936 Aquisicao de Veiculos 1.982,93
8001 Recursos Extraorcamentarios -4.132,28
Total 39.028.324,73
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a.1 Quadro Principal - Prefeitura
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 15.223.006,26
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 7.905.393,56
CREDITOS A CURTO PRAZO 2.993.074,30
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 3.911.626,94
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 0,00
ESTOQUES 407.148,36
ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
5.763,10
ATIVO NAO CIRCULANTE 36.741.389,23
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 1.956.555,27
CREDITOS A LONGO PRAZO 176.531,15
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 1.616.139,32
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
163.884,80
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 103.411,16
IMOBILIZADO 34.681.422,80
INTANGIVEL 0,00
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 11.768.082,18
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
4.315.248,68
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 254.482,80
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 3.044.024,04
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 214.005,83
PROVISOES A CURTO PRAZO 3.464.948,39
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 475.372,44
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 15.465.507,06
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
6.702.939,90
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 4.425.652,53
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 4.331.200,15
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 5.714,48
TOTAL DO PASSIVO 27.233.589,24
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 7.907.967,48
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 16.822.838,77
(-) ACOES/COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 24.730.806,25
TOTAL 51.964.395,49 TOTAL 51.964.395,49
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b.1 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - Prefeitura
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 8.065.890,50 PASSIVO FINANCEIRO 4.146.326,78
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 8.065.890,50 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 2.582.988,80
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 25.839,65
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 1.537.498,33
ATIVO PERMANENTE 43.898.504,99 PASSIVO PERMANENTE 24.650.600,44
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 43.898.504,99 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 9.185.093,38
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 15.465.507,06
TOTAL 51.964.395,49 TOTAL 28.796.927,22
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 23.167.468,27
c.1 Quandro das Contas de Compensações - Prefeitura
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 161.796,08
Obrigacoes Contratuais 9.029.368,34
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 9.191.164,42
d.1 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro - Prefeitura
Código do Recurso Descrição Valor
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal 3.276.498,89
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino -133.385,05
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006) -275.040,05
40 ASPS - Acoes de Servicos Publicos de Saude -1.809.020,13
900 COVID-19 -4.651,04
1001 PABA FIXO 5.309,06
1010 SIA SUS -331,68
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 20.0.0.8
Balanço Patrimonial
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Código do Recurso Descrição Valor
1016 SALARIO EDUCACAO-UNIAO 624.846,42
1017 FDO CRIANCA E ADOLESCENTE 75.385,29
1018 FDO DA AGRICULTURA 14.829,24
1019 FDO MEIO AMBIENTE 27.782,67
1020 FDO ASSIST SOCIAL -591.301,34
1021 UNIAO FAZ A VIDA -1.976,51
1026 FDO TURISMO E DESPORTO 8.826,14
1029 MEXA-SE ACAD. POPULAR 3.051,13
1031 PDDE-UNIAO 10.410,73
1048 MAN EMEI LUCINDA CHIMELO 37.154,95
1059 PNATE 30.965,84
1061 FMAS PACI/PSEAC/MAC 59.413,64
1071 FMAS PBF / PSB 5.822,17
1078 IGD - BOLSA FAMILIA 44.929,66
1088 FEAS CREAS INCREM COVID 19 PORT 378/20 47.554,03
1095 PNAEP/PNAEF/PNAEC 87.127,81
1096 MULTA DE TRANSITO 21.267,88
1132 CONST. UBS JOAO XXIII 6.829,60
1137 CONST. CISTERNAS CV 21346/11 3,17
1143 IGD SUAS 1.367,28
1144 PAR - PLANO DE ACOES ARTICULADAS 0,03
1148 PAV VIAS CV 028830/12 0,01
1155 APOIO MAN. ED. INFANTIL 8.960,18
1156 PRONATEC ACESSUAS 7.501,08
1171 PAC 2 COB QUADRA WILSON 0,25
1173 REORDENAMENTO DO SCFV 192.155,71
1176 FMAS PBVIII 560,45
1186 CONST. GIN ESP. ET 2 PROP. 44804/14 7.710,60
1187 CONST. GIN ESP. ET 3 E 4 PROP 28003/14 555.205,60
1193 BRASIL CARINHOSO 23.383,68
1195 PAR TC 201404568/2014 0,25
1199 CV CORSAN LAGOA -42.500,00
1204 PAV. RUA OTELO BARBOSA CT 825720/15 910,24
1206 PAV. RUA WALTER S. FERREIRA CT 819524/15 10.473,55
1210 CREAS FEAS 37.871,26
1211 REF CRAS CV 817247/15 16.670,87
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1212 CIP 145,85
1213 PAV RUA GARIBALDI CV 14628/17 582,57
1214 PAT AGRIC CV 23261/17 20.814,46
1216 Apoio Fin Res. FNDE 11/2018 MP 815/2017 1.000,75
1217 ALIENACAO BENS 185,13
1218 ERSPSB - AQ. BENS PROP 700796/17 4.247,92
1219 FMAS CREAS/FEAS CV 1991/18 11.714,55
1221 OP CREDITO FINISA CEF 1.442,93
1223 IMP MONITORAMENTO CP 18/19 42.532,49
1224 CV 2667 REC ESTRADAS VICINAIS 902,57
1225 OP. DE CRED. BADESUL INFRAESTRUTURA -91.436,14
1226 OP. DE CRED. MOB URBANA AVANCAR CIDADES -334.516,97
1227 FEAS Prot. Social Esp. CV 2893/18 28.618,85
1228 CESSAO ONEROSA - PRE SAL - LEI No 13885/2019 73.172,73
1229 Aux Fin Un Acoes Enfr COVID 19 ASSIST LC 173/20 3.111,39
1230 Acoes COVID SUAS EPI PORT 369/20 1.375,68
1231 Acoes COVID SUAS ACOLHIMENTO PORT 369/20 28.560,28
1232 CAP AV FARROUPILHA CV 892587/19 488,45
1233 FEAS CREAS CV 771/2020 44.036,94
1234 Aux. Setor Cultural Lei Aldir Blanc 14017/20 890,61
4011 Atencao Basica - PIES / Nucleo de Apoio a Atencao Basica - NAAB / Oficinas Terap 11.171,98
4050 Farmacia Basica / Plantas Medicinais e Fitoterapicos / Diabetes Mellitus / Frald 151.315,12
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indigena / Saude Bucal / Saude Bucal Indigena 1.487,58
4160 PIM - Primeira Infancia Melhor 14.760,14
4170 SAMU / UPA - Urgencias - Remocao PAC 1,10
4190 Vigilancia em Saude / Laboratorio de Entomologia / Dengue / Desastres Ambientais 24.231,42
4220 CAPS - Centro de Atencao Psicossocial 27.575,87
4292 Aquisicao de Veiculos 236,61
4295 Reformas 924,77
4297 Custeio (medicamentos, exames e/ou consultas especializadas) 31,95
4500 CUSTEIO - Atencao Basica 492.292,86
4501 CUSTEIO - Atencao de media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 33.512,03
4502 CUSTEIO - Vigilancia em Saude 149.188,76
4503 CUSTEIO - Assistencia Farmaceutica 20.522,93
4504 CUSTEIO - Gestao do SUS 140.547,76
4505 INVESTIMENTO - Atencao Basica 86.366,10
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Código do Recurso Descrição Valor
4506 INVESTIMENTO - Atencao Especializada 13.900,00
4509 INVESTIMENTO - Gestao do SUS 71.825,13
4511 CUSTEIO - Outros programas financiados por transferencias fundo a fundo 450.650,72
4580 CAPS 2.516,33
4780 HIPERDIA / S MENTAL UNIAO 5,05
4929 Academias da Saude - Construcao e Custeio-Programa Financiamento Acoes de Alimen -1.795,74
4936 Aquisicao de Veiculos 1.982,93
8001 Recursos Extraorcamentarios -4.132,28
Total 3.919.563,72
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a.2 Quadro Principal - RPPS
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 36.074.231,22
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 291.603,37
CREDITOS A CURTO PRAZO 308.082,12
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 35.474.545,73
ESTOQUES 0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE 6.148.415,48
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 6.148.415,48
CREDITOS A LONGO PRAZO 6.148.415,48
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
0,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 0,00
IMOBILIZADO 0,00
INTANGIVEL 0,00
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 120.017,04
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
4.700,71
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 0,00
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 0,00
PROVISOES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 115.316,33
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 103.295.975,33
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 103.295.975,33
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 0,00
TOTAL DO PASSIVO 103.415.992,37
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 2.616.405,78
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS -63.809.751,45
(-) ACOES/COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -61.193.345,67
TOTAL 42.222.646,70 TOTAL 42.222.646,70
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b.2 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - RPPS
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 35.239.178,05 PASSIVO FINANCEIRO 130.417,04
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 35.239.178,05 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 120.017,04
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 0,00
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 10.400,00
ATIVO PERMANENTE 6.983.468,65 PASSIVO PERMANENTE 103.295.975,33
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 6.983.468,65 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 0,00
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 103.295.975,33
TOTAL 42.222.646,70 TOTAL 103.426.392,37
SALDO PATRIMONIAL (II - I) 61.203.745,67
c.2 Quandro das Contas de Compensações - RPPS
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 7.406.417,47
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 10.400,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 7.406.417,47 TOTAL 10.400,00
d.2 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro - RPPS
Código do Recurso Descrição Valor
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal -526.971,05
50 RPPS (instituido como FUNDO dentro da Administracao Direta) 35.635.732,06
Total 35.108.761,01
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e. Notas Explicativas
NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO PATRIMONIAL - (RESUMIDA)
Nota 1 ? Contexto Operacional: o Município de São Francisco de Assis, entidade jurídica de direito público, é compreendido, na Administração Direta, pelos órgãos sem personalidade jurídica do Poder Executivo,
composto por 10 Secretarias Municipais, 05 Fundos Especiais e o Poder Legislativo.
Nota 2 ? Créditos a Receber a Curto e Longo Prazos: Valores realizáveis em até 12 meses foram classificados no curto prazo, e representam 47,08 %, R$ 7.212.783,36 do total de créditos. O restante, correspondente
a 52,92 %, R$ 8.104.970,75 do total, que representa os valores realizáveis após 12 meses da data da publicação das demonstrações contábeis, foi classificado no ativo não circulante.
Nota 3 ? Estoques: Em 2020, o Estoque apresentou um saldo final de R$ 407.148,36, sofrendo um acréscimo de 18,06 % em relação ao ano de 2019, que era R$ 344.860,07.
Nota 4 ? VPD Pagas Antecipadamente: Em 2020 essa rubrica apresentou um saldo de R$ 5.763,10.
Nota 5 ? Investimentos: Os valores classificados nesse título apresentaram uma variação negativa na ordem de R$ 40.260,24 decorrente, em grande parte, da avaliação das participações em Consórcios Públicos, de
acordo com as prescrições da Portaria STN nº 72/2012, apresentando o saldo de R$ 103.411,16 em 2020 e R$ 143.671,40 em 2019.
Nota 6 ? Imobilizado: Em 2020 o imobilizado totalizou R$ 34.681.422,80, que confrontado com o exercício anterior de R$ 34.076.196,42, verifica-se um acréscimo de R$ 605.226,38.
Nota 7 - Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo e a Longo Prazo: compreende o saldo das obrigações reconhecidas pelo regime de competência. No curto prazo foram classificados os valores
exigíveis em até 12 meses da data das demonstrações contábeis e totalizam R$ 4.319.949,39 em 2020, contra R$ 5.597.336,33 em 2019.
Nota 8 ? Fornecedores e Contas a Pagar a Curto e a Longo Prazo: os valores registrados são decorrentes de obrigações junto a fornecedores, que a curto prazo totalizaram R$ 3.044.024,04, representando um
aumento de 41,68 % em relação ao ano anterior que era de R$ 2.148.508,91.
Nota 9 - Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo: Os saldos compreendem as obrigações financeiras internas do Município a título de empréstimos, referente à Operação de crédito com o FINISA, BADESUL E
MOBILIDADE URBANA no valor de R$ 4.425.652,53 em 31/12/2020, contra R$ 2.647.958,21 em 31/12/2019.
Nota 10 ? Provisões a Curto e a Longo Prazo: No longo prazo, as provisões apresentaram um acréscimo de 159,42 % em relação ao exercício anterior. A variação é resultante, principalmente, das atualizações das
Provisões Matemáticas Previdenciárias do RPPS. Essa rubrica, registrada de acordo com a avaliação atuarial realizada em 2020, à longo prazo representa R$ 103.295.975,33 contra R$ 39.817.682,70 em 2019. No
curto prazo apresenta o saldo de R$ 3.464.948,39 e R$ 5.284,70 em 31/12/2019.
Nota 11 ? Dívida Flutuante: são aqueles compromissos contraídos por período limitado de tempo (curto prazo), quer na sua condição de valores de terceiros, quer para atender às necessidades de caixa momentâneas,
realizadas independentemente de autorização orçamentária, bem como os valores dos restos a pagar. A Dívida Flutuante de 2020 totalizou em R$ 11.888.099,22, correspondendo, na ótica da Lei Federal nº 4.320/64
ao Passivo Financeiro, apresentando um acréscimo em relação ao ano anterior de 30,05 %, que era de R$ 9.140.744,21.
Nota 12 ? Patrimônio Liquido: Após apuração do resultado do exercício, o Patrimônio Líquido apresentou um decréscimo de R$ 61.454.870,79 em relação ao ano de 2019 R$ 24.992.331,37 ao apresentar o saldo de R$
-36.462.539,42 em 2020, impactadas, principalmente pela atualização das Provisões Matemáticas Previdenciárias do RPPS.
OBS: As notas explicativas na íntegra encontram-se a disposição junto a Secretaria Municipal da Fazenda e publicada em anexo ao Balanço Patrimonial no endereço: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS , 21 de Janeiro de 2021
Gestor responsável pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020 - Rubemar Paulinho Salbego - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
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a. Quadro Principal - Receitas e Despesas
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 65.785.198,38 65.785.198,38 70.655.524,82 4.870.326,44
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.564.750,00 6.564.750,00 6.572.223,69 7.473,69
Receita de Contribuições 4.928.400,00 4.928.400,00 5.669.389,27 740.989,27
Receita Patrimonial 2.580.579,58 2.580.579,58 1.710.982,68 -869.596,90
Receita Agropecuária 5.000,00 5.000,00 0,00 -5.000,00
Receita de Serviços 22.800,00 22.800,00 51.500,50 28.700,50
Transferências Correntes 48.555.468,80 48.555.468,80 52.484.170,63 3.928.701,83
Outras Receitas Correntes 3.128.200,00 3.128.200,00 4.167.258,05 1.039.058,05
RECEITAS DE CAPITAL (II) 9.127.744,41 9.127.744,41 3.040.140,81 -6.087.603,60
Operações de Crédito 8.526.244,41 8.526.244,41 2.110.005,11 -6.416.239,30
Transferências de Capital 597.500,00 597.500,00 920.500,00 323.000,00
Outras Receitas de Capital 4.000,00 4.000,00 9.635,70 5.635,70
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 74.912.942,79 74.912.942,79 73.695.665,63 -1.217.277,16
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 74.912.942,79 74.912.942,79 73.695.665,63 -1.217.277,16
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 74.912.942,79 74.912.942,79 73.695.665,63 -1.217.277,16
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 2.524.886,66 -
Superavit Financeiro - - 2.192.674,16 -
Reabertura de Creditos Adicionais - - 332.212,50 -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 20.0.0.8
Balanço Orçamentário
21 / 01 / 2021 - 10 : 28 : 37
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 57.319.580,92 64.578.583,03 60.494.781,78 60.162.335,34 59.379.307,94 4.083.801,25
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.097.850,00 44.611.297,70 43.623.461,89 43.623.461,89 43.049.868,08 987.835,81
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.090.000,00 1.414.553,00 1.414.521,28 1.414.521,28 1.256.092,57 31,72
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.131.730,92 18.552.732,33 15.456.798,61 15.124.352,17 15.073.347,29 3.095.933,72
DESPESAS DE CAPITAL (X) 12.431.561,85 13.336.598,61 7.622.956,69 6.407.504,80 5.329.255,94 5.713.641,92
INVESTIMENTOS 10.924.761,85 11.980.572,02 6.348.171,81 5.132.719,92 4.070.086,51 5.632.400,21
INVERSOES FINANCEIRAS 49.000,00 49.000,00 25.040,00 25.040,00 25.040,00 23.960,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.457.800,00 1.307.026,59 1.249.744,88 1.249.744,88 1.234.129,43 57.281,71
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 313.000,02 69.000,02 0,00 0,00 0,00 69.000,02
RESERVA DO RPPS (XII) 2.048.800,00 903.623,00 0,00 0,00 0,00 903.623,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 72.112.942,79 78.887.804,66 68.117.738,47 66.569.840,14 64.708.563,88 10.770.066,19
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 72.112.942,79 78.887.804,66 68.117.738,47 66.569.840,14 64.708.563,88 10.770.066,19
SUPERÁVIT (XVI) - - 5.577.927,16 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 72.112.942,79 78.887.804,66 73.695.665,63 66.569.840,14 64.708.563,88 10.770.066,19
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a.1 Quadro Principal - Receitas e Despesas - Prefeitura
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 56.006.398,38 56.006.398,38 59.958.234,09 3.951.835,71
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.564.750,00 6.564.750,00 6.572.223,69 7.473,69
Receita de Contribuições 559.600,00 559.600,00 548.910,78 -10.689,22
Receita Patrimonial 80.579,58 80.579,58 31.415,85 -49.163,73
Receita Agropecuária 5.000,00 5.000,00 0,00 -5.000,00
Receita de Serviços 22.800,00 22.800,00 51.500,50 28.700,50
Transferências Correntes 48.555.468,80 48.555.468,80 52.484.170,63 3.928.701,83
Outras Receitas Correntes 218.200,00 218.200,00 270.012,64 51.812,64
RECEITAS DE CAPITAL (II) 9.127.744,41 9.127.744,41 3.040.140,81 -6.087.603,60
Operações de Crédito 8.526.244,41 8.526.244,41 2.110.005,11 -6.416.239,30
Transferências de Capital 597.500,00 597.500,00 920.500,00 323.000,00
Outras Receitas de Capital 4.000,00 4.000,00 9.635,70 5.635,70
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 65.134.142,79 65.134.142,79 62.998.374,90 -2.135.767,89
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 65.134.142,79 65.134.142,79 62.998.374,90 -2.135.767,89
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 65.134.142,79 65.134.142,79 62.998.374,90 -2.135.767,89
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 2.524.886,66 -
Superavit Financeiro - - 2.192.674,16 -
Reabertura de Creditos Adicionais - - 332.212,50 -
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 49.609.580,92 55.718.706,03 51.729.285,00 51.407.238,56 50.628.911,87 3.989.421,03
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.587.850,00 35.951.420,70 34.973.586,70 34.973.586,70 34.404.693,60 977.834,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.090.000,00 1.414.553,00 1.414.521,28 1.414.521,28 1.256.092,57 31,72
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.931.730,92 18.352.732,33 15.341.177,02 15.019.130,58 14.968.125,70 3.011.555,31
DESPESAS DE CAPITAL (X) 12.411.561,85 13.321.298,61 7.622.956,69 6.407.504,80 5.329.255,94 5.698.341,92
INVESTIMENTOS 10.904.761,85 11.965.272,02 6.348.171,81 5.132.719,92 4.070.086,51 5.617.100,21
INVERSOES FINANCEIRAS 49.000,00 49.000,00 25.040,00 25.040,00 25.040,00 23.960,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.457.800,00 1.307.026,59 1.249.744,88 1.249.744,88 1.234.129,43 57.281,71
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 313.000,02 69.000,02 0,00 0,00 0,00 69.000,02
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 62.334.142,79 69.109.004,66 59.352.241,69 57.814.743,36 55.958.167,81 9.756.762,97
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 62.334.142,79 69.109.004,66 59.352.241,69 57.814.743,36 55.958.167,81 9.756.762,97
SUPERÁVIT (XVI) - - 3.646.133,21 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 62.334.142,79 69.109.004,66 62.998.374,90 57.814.743,36 55.958.167,81 9.756.762,97
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a.2 Quadro Principal - Receitas e Despesas - RPPS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 9.778.800,00 9.778.800,00 10.697.290,73 918.490,73
Receita de Contribuições 4.368.800,00 4.368.800,00 5.120.478,49 751.678,49
Receita Patrimonial 2.500.000,00 2.500.000,00 1.679.566,83 -820.433,17
Outras Receitas Correntes 2.910.000,00 2.910.000,00 3.897.245,41 987.245,41
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 9.778.800,00 9.778.800,00 10.697.290,73 918.490,73
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 9.778.800,00 9.778.800,00 10.697.290,73 918.490,73
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 9.778.800,00 9.778.800,00 10.697.290,73 918.490,73
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 0,00 -
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 7.710.000,00 8.859.877,00 8.765.496,78 8.755.096,78 8.750.396,07 94.380,22
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.510.000,00 8.659.877,00 8.649.875,19 8.649.875,19 8.645.174,48 10.001,81
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 200.000,00 115.621,59 105.221,59 105.221,59 84.378,41
DESPESAS DE CAPITAL (X) 20.000,00 15.300,00 0,00 0,00 0,00 15.300,00
INVESTIMENTOS 20.000,00 15.300,00 0,00 0,00 0,00 15.300,00
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS (XII) 2.048.800,00 903.623,00 0,00 0,00 0,00 903.623,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 9.778.800,00 9.778.800,00 8.765.496,78 8.755.096,78 8.750.396,07 1.013.303,22
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 9.778.800,00 9.778.800,00 8.765.496,78 8.755.096,78 8.750.396,07 1.013.303,22
SUPERÁVIT (XVI) - - 1.931.793,95 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 9.778.800,00 9.778.800,00 10.697.290,73 8.755.096,78 8.750.396,07 1.013.303,22
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b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar
RPNP Exercícios
Anteriores (a)
RPNP Exercício
Anterior (b)
RPP Exercícios
Anteriores (c)
RPP Exercício
Anterior (d)
Liquidados (e) Pagos (f) Cancelados (g) Saldo (h = a + b +
c + d - f - g)
DESPESAS CORRENTES 0,00 4.623,72 101.828,19 2.707.825,49 4.581,72 2.712.529,58 42,00 101.705,82
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 53.481,42 1.645.638,39 0,00 1.646.150,81 0,00 52.969,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 38.855,33 0,00 36.009,92 0,00 2.845,41
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 4.623,72 48.346,77 1.023.331,77 4.581,72 1.030.368,85 42,00 45.891,41
DESPESAS DE CAPITAL 95.953,30 1.086.660,39 7.929,44 28.828,20 1.156.774,04 1.185.602,24 0,00 33.769,09
INVESTIMENTOS 95.953,30 1.086.660,39 7.929,44 28.828,20 1.156.774,04 1.185.602,24 0,00 33.769,09
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 95.953,30 1.091.284,11 109.757,63 2.736.653,69 1.161.355,76 3.898.131,82 42,00 135.474,91
c. Notas Explicativas
Notas Explicativas do Balanço Orçamentário 2020
(RESUMIDA)
Nota 1 - Contexto operacional: Os dados apresentados compreendem os órgãos da Administração Direta do Município, no que tange à previsão e execução das receitas e despesas orçamentárias, cujo detalhamento
atende as especificações da Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001 e respectivas alterações. Foram também observados os detalhamentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado.
Nota 2 - Critério de apropriação: considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício, nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64.
Nota 3 - Receitas Orçamentárias: Foi previsto para o exercício de 2020 o montante a ser arrecadado de R$ 69.602.942,79, tendo sido efetivamente realizado R$ 66.998.119,92.
Nota 4 - Deduções da Receita Orçamentária: o valor informado na coluna ?Receitas Realizadas? apresenta a arrecadação líquida, ou seja, já consideradas as deduções da receita.
Nota 5 - Repasses Concedidos: de acordo com o Portaria STN nº 339/2001, os repasses financeiros pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, foram processados por meio de documentos próprios, sem a emissão de
empenho, sendo que os registros contábeis das transferências financeiras concedidas e recebidas foram efetuados em contas contábeis específicas de resultado, que representem as variações passivas e ativas
financeiras correspondentes.
Nota 6 - Utilização do Superávit Financeiro: o quadro a seguir demonstra o valor do Superávit Financeiro apurado no exercício anterior e a sua utilização, durante o exercício financeiro de 2020 como fonte de abertura
para créditos adicionais, cujo total utilizado foi de (R$ ): 2.192.674,16
Nota 7 - Restos a Pagar: as despesas que foram empenhadas e não pagas até o último dia útil de 2020, foram inscritas em Restos a Pagar, em atendimento aos artigos 35 e 36 da Lei nº 4.320/1964, e escrituradas
como restos a pagar processados e não processados. Durante o exercício, foram consideradas despesas orçamentárias incorridas apenas as despesas liquidadas e, no encerramento do exercício, também aquelas
inscritas em restos a pagar não processados, que foram inscritos com base nos saldos credores dos empenhos não liquidados, nos termos dos artigos 36 e 103, parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/1964. Para fins
de inscrição, foram observadas as recomendações da Instrução Normativa nº 19/2016, do Tribunal de Contas do Estado e os preceitos do artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000.
OBS: As notas explicativas na íntegra encontram-se a disposição junto a Secretaria Municipal da Fazenda e publicada em anexo ao Balanço Orçamentário no endereço: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS , 21 de Janeiro de 2021
Gestor responsável pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020 - Rubemar Paulinho Salbego - Prefeito Municipal
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Responsáveis pela entrega dos documentos
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2020 a 31/12/2020 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: PAULO RENATO CORTELINI
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO
1603255000101 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DES. SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORI
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.385.150,00 7.397.695,60
Contribuicoes 2.518.400,00 2.869.088,97
Receita Patrimonial 2.580.579,58 1.986.167,81
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 22.800,00 51.594,77
Transferencias Correntes 56.371.468,80 59.855.747,28
Outras Receitas Correntes 228.200,00 275.085,12
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 72.435.379,55
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.410.000,00 2.800.300,30
Outras Receitas Correntes 2.900.000,00 3.897.245,51
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 6.697.545,81
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 8.526.244,41 2.110.005,11
Transferencias de Capital 597.500,00 920.500,00
Outras Receitas de Capital 4.000,00 9.635,70
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 3.040.140,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -8.636.400,00 -8.477.400,54
TOTAL DAS RECEITAS 74.912.942,79 73.695.665,63
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 72.112.942,79
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 15.210.060,49
Créditos Especiais 2.985.992,26
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 11.421.190,88
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 78.887.804,66
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 68.117.738,47
Liquidado 66.569.840,14
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Pago 64.708.563,88
SALDO A LIQUIDAR 1.547.898,33
SALDO A PAGAR 1.861.276,26
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 7.016.660,95
Liquidado 6.990.821,30
Pago 6.881.186,04
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 25.839,65
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 109.635,26
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.192.674,16
Excesso de Arrecadação 1.080.527,55
Auxílios e Convênios 3.501.660,16
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 11.421.190,88
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 11.421.190,88
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 45.150.657,83D 51.297.237,48D
ATIVO NAO CIRCULANTE 41.649.250,04D 42.889.804,71D
PASSIVO CIRCULANTE 9.021.869,82C 11.888.099,22C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 52.666.832,29C 118.761.482,39C
PATRIMONIO LIQUIDO 25.111.205,76C 24.993.166,24C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 44.854.512,57D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.510.124,05D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 19.427.680,30D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.098.849,75D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 7.660.656,19D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 3.968.700,53D
TRIBUTARIAS 0,00x 731.245,77D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 63.702.838,69D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 7.625.542,93C
CONTRIBUICOES 0,00x 9.258.552,56C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 70.661,49C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 5.547.680,08C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 58.370.366,31C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 362.531,63C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 263.567,19C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 221.918.485,92D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73D 4.033.648,73D
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 221.918.485,92C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 4.033.648,73C 4.033.648,73C
ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78D 23.215.818,61D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63D 126.800.380,56D
DIVIDA ATIVA 3.666.956,71D 5.238.219,07D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 437.987,08D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24D 2.124.419,87D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 8.806.683,78C 23.215.818,61C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 41.143.832,63C 126.800.380,56C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.666.956,71C 5.238.219,07C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 437.987,08C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 1.360.051,24C 2.124.419,87C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 7.282,71D 15.503,26D
Bancos Conta Movimento 5.939.122,75D 4.243.501,50D
Bancos Conta Aplicação 1.574.246,97D 3.646.388,80D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.520.652,43D 7.905.393,56D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 796,97D 291.603,37D
Bancos Conta Aplicação 33.710.727,49D 34.947.574,68D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 33.711.524,46D 35.239.178,05D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 41.232.176,89D 43.144.571,61D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 13.245.907,58 8.162.113,50 4.692.380,14
2º Bimestre 8.907.676,21 9.135.734,55 8.644.006,93
3º Bimestre 8.296.433,36 9.424.288,62 9.546.203,65
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
4º Bimestre 9.751.092,26 9.567.098,69 9.557.693,06
5º Bimestre 7.751.552,52 9.156.022,92 9.164.231,93
6º Bimestre 11.836.502,77 13.252.622,31 14.356.711,19
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 61.845.745,58 64.971.353,08
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.850.000,00 4.217.680,35
RECEITAS DE CAPITAL 1.335.850,00 3.492.375,55
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.758.300,00 -7.943.675,61
TOTAL CONTAS DE RECEITA 60.273.295,58 64.737.733,37
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 16.615,80 0,00 16.615,80
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 461.558,95 0,00 461.558,95
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 518.528,95 0,00 518.528,95
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 253.414,01 0,00 253.414,01
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 13.126,14 0,00 13.126,14
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.263.243,85 0,00 1.263.243,85
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19909911040000000000 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidao - Titulo
Executivo do TCE - Principal
2.213,75 0,00 2.213,75
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 2.213,75 0,00 2.213,75
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
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Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 284.045.094,31 281.605.728,54
Demais Contas 2.549.264.508,56 2.551.703.874,33
Totais 2.833.309.602,87 2.833.309.602,87
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 735.012
3. Índices Constitucionais
3.1.3 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
10000000000000000000 RECEITAS CORRENTES 72.435.379,55 0,00 72.435.379,55
20000000000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 3.040.140,81 0,00 3.040.140,81
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -8.477.400,44 0,00 -8.477.400,44
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
12180111000000000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 2.303.388,11 0,00 2.303.388,11
12180121000000000000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 15.998,77 0,00 15.998,77
12180131000000000000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 791,31 0,00 791,31
13210011010301000000 REC APLIC FIN FES FARM BASICA RS 644,79 0,00 644,79
13210011010302000000 REC APLIC FIN PLUS VIG EPID RS 116,92 0,00 116,92
13210011010303000000 REC APLIC FIN AT BASICA 970,47 0,00 970,47
13210011010304000000 REC APLIC FIN PABA VIG SANIT UNIAO 54,68 0,00 54,68
13210011010305000000 REC APLIC FIN PABA PACS UNIAO 10,37 0,00 10,37
13210011010306000000 REC APLIC FIN PABA FARM BAS UNIAO 107,18 0,00 107,18
13210011010307000000 REC APLIC FIN PABA SAUDE MENTAL UNIAO 1,94 0,00 1,94
13210011010308000000 REC APLIC FIN FES PSF RS 147,30 0,00 147,30
13210011010309000000 REC APLIC FIN PABA VIG EPIDEM 564,22 0,00 564,22
13210011010310000000 REC APLIC FIN PIM 53,16 0,00 53,16
13210011010311000000 REC APLIC FIN SALVAR SAMU RS 45,12 0,00 45,12
13210011010312000000 REC APLIC FIN CUSTEIO MED E ALTA COMPLEXIDADE 104,79 0,00 104,79
13210011010314000000 REC APLIC FIN UBS JOAO XXIII 11,26 0,00 11,26
13210011010315000000 REC APLIC FIN SALVAR/SAMU UNIAO 23,32 0,00 23,32
13210011010317000000 REC APLIC FIN VIG EM SUDE 14,98 0,00 14,98
13210011010318000000 REC APLIC FIN ACOES DE ALIM E NUTRICAO - VAN 1,86 0,00 1,86
13210011010320000000 REC APLIC FIN CISTERNAS CV 21346/2011 0,01 0,00 0,01
13210011010321000000 REC APLIC FIN EST REDE AT BASICA SAUDE 1.209,19 0,00 1.209,19
13210011010322000000 REC APLIC FIN INC EST AT BASICA 165,41 0,00 165,41
13210011010324000000 REC APLIC FIN AQUIS VEICULO 92,83 0,00 92,83
13210011010325000000 REC APLIC FIN AFB - MS - HIPERDIA 0,46 0,00 0,46
13210011010326000000 REC APLIC FIN AT AO PACIENTE - FRALDAS 69,05 0,00 69,05
13210011010328000000 REC APLIC FIN APOIO FIN FPM ATENCAO BASICA 21,52 0,00 21,52
13210011010329000000 REC APLIC FIN APOIO FIN FPM ASSITENCIA
FARMACEUTICA
0,01 0,00 0,01
13210011010330000000 REC APLIC FIN CP 2017/18 REFORMA UBS / SMS 117,57 0,00 117,57
13210011010332000000 REC APLIC FIN GESTAO SUS 216,28 0,00 216,28
13210011010333000000 REC APLIC FIN CENTRO DE AT. PSICOSSOCIAL 0,82 0,00 0,82
13210011010335000000 REC APLIC FIN DOACOES COVID 19 16,36 0,00 16,36
13210011010336000000 REC APLIC FIN EP AQ VEIC PORT SES 281/20 143,78 0,00 143,78
13210011010337000000 REC APLIC FIN EP ENFR COVID 19 PORT SES 281/20 31,95 0,00 31,95
13210011010338000000 REC APLIC FIN COVID 19 431,72 0,00 431,72
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
13210011010701000000 REC APLIC FIN FMAS PBV III 2,72 0,00 2,72
13210011010702000000 REC APLIC FIN FUNDICA 111,89 0,00 111,89
13210011010703000000 REC APLIC FIN REFORMA CRAS CT 817247/15 244,35 0,00 244,35
13210011010704000000 REC APLIC FIN IGD SUAS 68,92 0,00 68,92
13210011010705000000 REC APLIC FIN API/EAID/PACI 200,88 0,00 200,88
13210011010706000000 REC APLIC FIN FMAS PBF/PSB 353,60 0,00 353,60
13210011010707000000 REC APLIC FIN IGD - BF 414,20 0,00 414,20
13210011010708000000 REC APLIC FIN OASF 1,08 0,00 1,08
13210011010709000000 REC APLIC FIN PRONATEC ACESSUAS 36,82 0,00 36,82
13210011010710000000 REC APLIC FIN CREAS FEAS 126,37 0,00 126,37
13210011010711000000 REC APLIC FIN REORDENAMENTO SCFV 747,54 0,00 747,54
13210011010712000000 REND APLIC FIN UNIAO FAZ A VIDA 23,49 0,00 23,49
13210011010713000000 REC APLIC FIN CREAS FEAS CV 1991/2018 120,14 0,00 120,14
13210011010714000000 REC APLIC FIN FEAS CV 2893/2018 145,41 0,00 145,41
13210011010715000000 REC APLIC FIN ERSPSB PROP 700796/17 274,88 0,00 274,88
13210011010716000000 REC APLIC FIN ACOES COVID 19 EPI 11,98 0,00 11,98
13210011010717000000 REC APLIC FIN ACOES COVID 19 ACOLHIMENTO 34,18 0,00 34,18
13210011010718000000 REC APLIC FIN FEAS CREAS CV 771/2020 36,94 0,00 36,94
13210011010801000000 REC APLIC FIN SALARIO EDUCACAO UNIAO 1.517,56 0,00 1.517,56
13210011010802000000 REC APLIC FIN MER ESC PNAEP/PNAEF/PNAEC 195,78 0,00 195,78
13210011010804000000 REC APLIC FIN PNATE 34,86 0,00 34,86
13210011010805000000 REC APLIC FIN APOIO MAN ED INFANTIL 74,09 0,00 74,09
13210011010806000000 REC APLI FIN PDDE 37,54 0,00 37,54
13210011010808000000 REC APLIC FIN BRASIL CARINHOSO 114,80 0,00 114,80
13210011010812000000 REC APLIC FIN APOIO FIN RES FNDE 11/2018 162,21 0,00 162,21
13210011010813000000 REC APLIC FIN TRANSF FNDE MANUT EMEI LUCINDA
CHIMELO
1.728,99 0,00 1.728,99
13210041000000000000 Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de Previdencia
Social - RPPS - Principal
1.953.104,03 0,00 1.953.104,03
17180311020101000000 TRANSF DO SUS AG COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS 802.750,00 0,00 802.750,00
17180311020102000000 TRANSF DO SUS NASF 12.000,00 0,00 12.000,00
17180311020103000000 TRANSF DO SUS PROG MEL AC QUAL - PMAQ 9.412,31 0,00 9.412,31
17180311020104000000 TRANSF DO SUS SAUDE BUCAL - SB 8.920,00 0,00 8.920,00
17180311020105000000 TRANSF DO SUS PROG SAUDE DA FAMILI - SF 26.260,00 0,00 26.260,00
17180311020106000000 TRANSF SUS PSE - PROG SAUDE NA ESCOLA 52.584,00 0,00 52.584,00
17180311020201000000 TRANSF DO SUS FARMACIA BASICA UNIAO 147.804,00 0,00 147.804,00
17180311020202000000 TRANSF DO SUS VIG SANITARIA UNIAO 13.516,80 0,00 13.516,80
17180311020203000000 TRANSF DO SUS VIG EPID E CONTROLE DE DOENCAS 118.208,78 0,00 118.208,78
17180311020204000000 TRANSF DO SUS CAPS 339.660,00 0,00 339.660,00
17180311020209000000 TRANSF SALVAR SAMU UN 157.500,00 0,00 157.500,00
17180311020211000000 TRANSF SUS IMPL POLITICAS REDE CEGONHA 101,47 0,00 101,47
17180311030100000000 TRANSF CUSTEIO DO SUS INC FIN DA APS - CAPITACAO
PONDERADA
1.052.547,74 0,00 1.052.547,74
17180311030200000000 TRANSF CUSTEIO DO SUS APS - PROG DE
INFORMATIZACAO DA APS
90.100,00 0,00 90.100,00
17180311030300000000 TRANSF CUSTEIO DO SUS APS - INC FIN DA APS
DESEMPENHO
123.673,48 0,00 123.673,48
17180311030400000000 TRANSF CUSTEIO DO SUS APS - INC FIN APS PER CAPTA
TRANSICAO
100.002,10 0,00 100.002,10
17180311030500000000 TRANSF CUSTEIO SUS APS - INC PARA ACOES 125.176,00 0,00 125.176,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
ESTRATEGICAS
17180311030600000000 REC. ACOES EST. APOIO GEST. PRE NATAL COVID 19
PORT 2222/20
14.720,00 0,00 14.720,00
17180311030700000000 REC INC. FIN. FORT. EQUIPES APS COVID 19 PORT 2405/20 33.200,00 0,00 33.200,00
17180311030800000000 REC. INC. TEMP. ACOES DE RASTREAM. MONIT. COVID
19 PORT 2358
42.000,00 0,00 42.000,00
17180311030900000000 REC ASSIT ODONT. APS PORT. 3008/2020 7.724,00 0,00 7.724,00
17180311031000000000 REC OBESIDADE, HIPERT. DIABETES PORT 2994/2020 23.750,00 0,00 23.750,00
17180321010000000000 Transf. SUS At. MAC Gestao Plena de Laboratorios 129.600,00 0,00 129.600,00
17180321030000000000 TRANSF DO SUS COVID 19 109.204,35 0,00 109.204,35
17180321040000000000 TRANSF SUS COVID 19 PORT 1666/20 995.124,01 0,00 995.124,01
17180321050000000000 REC INCENTIVO FIN CAPS COVID 19 PORT MS 3350/20 28.305,00 0,00 28.305,00
17180341010000000000 Rec. Aquis. Medicamentos COVID 19 SCTIE Port. 2516/2020 56.253,45 0,00 56.253,45
17180511000000000000 Transferencias do Salario-Educacao - Principal 656.403,81 0,00 656.403,81
17180521000000000000 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE - Principal
1.960,00 0,00 1.960,00
17180531010000000000 TRANSF PNAE ALIMENTACAO ESCOLAR - CRECHE 48.449,60 0,00 48.449,60
17180531020000000000 TRANSF PNAE ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE-ESCOLA 37.087,20 0,00 37.087,20
17180531030000000000 TRANSF PNAE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENS
FUNDAMENTAL
87.942,00 0,00 87.942,00
17180531040000000000 TRANSF PNAE ALIMENTACAO ESCOLAR - AEE 2.215,40 0,00 2.215,40
17180531050000000000 TRANSF PNAE ALIMENTACAO ESCOLAR - MAIS
EDUCACAO
24.624,60 0,00 24.624,60
17180541010000000000 TRANSF REC PNATE ENSINO FUNDAMENTAL 32.660,18 0,00 32.660,18
17181031010000000000 TRANSF REC REFORMA CRAS 0,11 0,00 0,11
17181211010000000000 TRANSF FNAS PACI 36.530,79 0,00 36.530,79
17181211020000000000 TRANSF FNAS PBF / PSB 43.610,71 0,00 43.610,71
17181211030000000000 TRANSF FNAS IGD BOLSA FAMILIA 28.738,51 0,00 28.738,51
17181211050000000000 TRANSF FNAS REORDENAMENTO SCFV 66.856,71 0,00 66.856,71
17181211060000000000 TRANSF REC INCREMENTO TEMP BPSE ACOES
COMBATE COVID 19
35.000,00 0,00 35.000,00
17181211070000000000 TRANSF REC INCREMENTO TEMP BPSB ACOES
COMBATE COVID 19
142.400,00 0,00 142.400,00
17181211080000000000 REC TRANSF ACOES DO COVID NO SUAS PARA EPI -
PORT 369/20
11.025,00 0,00 11.025,00
17181211090000000000 REC TRANSF ACOES DO COVID NO SUAS ACOLHIMENTO
- PORT 369/20
28.800,00 0,00 28.800,00
17280311040000000000 TRANSF FES PSF RS 352.000,00 0,00 352.000,00
17280311060000000000 TRANSF FES DIABETES MELLITUS 54.513,20 0,00 54.513,20
17280311070000000000 TRANSF FES PIM 65.000,00 0,00 65.000,00
17280311080000000000 TRANSF FES AT AO PACIENTE - FRALDAS 37.953,00 0,00 37.953,00
17280311090000000000 TRANSF FES SALVAR SAMU RS 143.249,26 0,00 143.249,26
17280311110000000000 REC TRANSF CENTRO DE AT PSICOSSOCIAL CAPS I 144.000,00 0,00 144.000,00
17280311120000000000 TRANSF EP AQ VEIC PORT SES 281/20 100.000,00 0,00 100.000,00
17280311140000000000 TRANSF EP ENFR COVID 19 PORT SES 281/20 50.000,00 0,00 50.000,00
17280311150000000000 TRANSF CP 2018/2019 AQUIS VEICULO LEVE 96.770,00 0,00 96.770,00
17280311160000000000 ACOES ENFR. COVID 19 - SAUDE PRISIONAL PORT SES
506/20
9.000,00 0,00 9.000,00
17281011010000000000 TRANSF FES INC EST AT BASICA - PIES 433.555,91 0,00 433.555,91
17281091100000000000 TRANSF REC CREAS/FEAS 30.000,00 0,00 30.000,00
17281091110000000000 TRANSF. CV PIT - PROGRAMA DE INTEGRACAO
TRIBUTARIA IN 45/98
36.000,00 0,00 36.000,00
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8Peça 3270587 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17281091160000000000 RECEITA FEAS CREAS CV 771/2020 44.000,00 0,00 44.000,00
17281091170000000000 REC FEAS CREAS INCREM COVID 19 PORT 378/20 47.554,03 0,00 47.554,03
24181071020000000000 RECEITA PAV RUA OTELO BARBOSA CT 825720/15 250.000,00 0,00 250.000,00
24181071030000000000 RECEITA CAPEAMENSTO ASF AV. FARROUPILHA CV
892587/19
573.000,00 0,00 573.000,00
24181091010000000000 TRANSF CONST GIN ESPORTE ET 2 E 3 CV 28003/14 97.500,00 0,00 97.500,00
91321004100000000000 Deducao - Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de
Previdencia Social - RPPS - Principal
-273.537,20 0,00 -273.537,20
91718054101000000000 Deducao - TRANSF REC PNATE ENSINO FUNDAMENTAL -0,10 0,00 -0,10
TOTAL 54.517.666,95 0,00 54.517.666,95
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 587.912,51 0,00 587.912,51
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 48.992,72 0,00 48.992,72
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 146.978,11 0,00 146.978,11
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 195.970,67 0,00 195.970,67
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
510.805,82 0,00 510.805,82
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
212.822,51 0,00 212.822,51
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
127.694,07 0,00 127.694,07
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
45.388,00 0,00 45.388,00
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
16.785,67 0,00 16.785,67
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
10.071,42 0,00 10.071,42
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
224.336,70 0,00 224.336,70
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
93.473,64 0,00 93.473,64
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
56.084,03 0,00 56.084,03
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
228,39 0,00 228,39
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
95,16 0,00 95,16
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
57,12 0,00 57,12
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
21.160,03 0,00 21.160,03
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
8.816,67 0,00 8.816,67
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
5.290,00 0,00 5.290,00
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
88.556,28 0,00 88.556,28
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
36.898,63 0,00 36.898,63
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
22.138,90 0,00 22.138,90
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 876.610,39 0,00 876.610,39
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 377.964,52 0,00 377.964,52
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 256.946,03 0,00 256.946,03
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 5.198,63 0,00 5.198,63
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 2.254,82 0,00 2.254,82
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 1.527,65 0,00 1.527,65
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 260.355,36 0,00 260.355,36
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 112.234,40 0,00 112.234,40
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 76.313,51 0,00 76.313,51
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 113.763,19 0,00 113.763,19
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 49.068,20 0,00 49.068,20
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 33.449,98 0,00 33.449,98
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 660.415,08 0,00 660.415,08
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 275.508,60 0,00 275.508,60
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 165.031,40 0,00 165.031,40
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 710.651,68 0,00 710.651,68
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 301.569,84 0,00 301.569,84
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 196.335,49 0,00 196.335,49
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.593,65 0,00 1.593,65
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 674,59 0,00 674,59
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 458,55 0,00 458,55
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 2.499,59 0,00 2.499,59
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 871,13 0,00 871,13
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 592,31 0,00 592,31
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 817,39 0,00 817,39
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 349,57 0,00 349,57
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 237,61 0,00 237,61
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 9.185.136,78 0,00 9.185.136,78
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 765.427,85 0,00 765.427,85
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.296.283,62 0,00 2.296.283,62
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 3.061.709,18 0,00 3.061.709,18
17180131010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - PROPRIO
413.334,17 0,00 413.334,17
17180131020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - MDE
172.222,57 0,00 172.222,57
17180131030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - ASPS
103.333,54 0,00 103.333,54
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
414.215,40 0,00 414.215,40
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
172.589,75 0,00 172.589,75
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
103.553,96 0,00 103.553,96
17180611010000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96
- Principal - PROPRIO
123.326,78 0,00 123.326,78
17180611020000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96
- Principal - MDE
51.386,16 0,00 51.386,16
17180611030000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96
- Principal - ASPS
30.831,69 0,00 30.831,69
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.8
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
21/01/2021 - 10:28:37
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/12/2020
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/01/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 21/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0E2A.C0C1.7B60.6145.3ECA.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 12.102.751,91 0,00 12.102.751,91
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.001.116,56 0,00 1.001.116,56
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.003.349,72 0,00 3.003.349,72
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.915.113,19 0,00 3.915.113,19
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 995.700,42 0,00 995.700,42
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 83.014,50 0,00 83.014,50
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 248.898,37 0,00 248.898,37
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 331.929,04 0,00 331.929,04
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 172.088,30 0,00 172.088,30
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 14.340,73 0,00 14.340,73
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 43.022,08 0,00 43.022,08
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 57.362,78 0,00 57.362,78
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,07 0,00 -0,07
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91113031102010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91113031102030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
-0,01 0,00 -0,01
91113031103010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Inativos pagos pelo RPPS - PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -269.798,96 0,00 -269.798,96
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -116.313,32 0,00 -116.313,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -79.073,00 0,00 -79.073,00
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -162,19 0,00 -162,19
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -70,44 0,00 -70,44
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -47,70 0,00 -47,70
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -4.979,35 0,00 -4.979,35
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.144,44 0,00 -2.144,44
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.453,83 0,00 -1.453,83
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -76.579,26 0,00 -76.579,26
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -33.013,26 0,00 -33.013,26
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -22.447,31 0,00 -22.447,31
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -4.587,78 0,00 -4.587,78
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.934,32 0,00 -1.934,32
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -1.232,46 0,00 -1.232,46
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -1,38 0,00 -1,38
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,61 0,00 -0,61
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,42 0,00 -0,42
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -439,57 0,00 -439,57
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -189,51 0,00 -189,51
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -128,83 0,00 -128,83
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-8,01 0,00 -8,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -2,00 0,00 -2,00
91718014101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho
- Principal - PROPRIO
-0,10 0,00 -0,10
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,07 0,00 -0,07
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728012103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS -0,49 0,00 -0,49
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
SUBTOTAL 45.190.752,71 0,00 45.190.752,71
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 11.297.688,18
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.538.380,67 0,00 1.538.380,67
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.260.098,12 0,00 2.260.098,12
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -153.797,80 0,00 -153.797,80
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 195.970,67 0,00 195.970,67
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.366.114,19 0,00 7.366.114,19
TOTAL II 11.206.765,85 0,00 11.206.765,85
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 3.250.273,34 0,00 3.250.273,34
20 Ensino Médio 55.907,40 -55.907,40 0,00
20 Ensino Superior 87.609,92 -87.609,92 0,00
20 Educação Infantil 70.862,36 0,00 70.862,36
31 Ensino Fundamental 4.757.050,05 0,00 4.757.050,05
31 Educação Infantil 4.183.612,47 0,00 4.183.612,47
SUBTOTAL I 12.405.315,54 -143.517,32 12.261.798,22
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.482.082,57 0,00 1.482.082,57
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 2.287,84 0,00 2.287,84
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 23,85 10.777.427,81
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
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3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 587.912,51 0,00 587.912,51
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 48.992,72 0,00 48.992,72
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 146.978,11 0,00 146.978,11
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 195.970,67 0,00 195.970,67
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 9.185.136,78 0,00 9.185.136,78
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 765.427,85 0,00 765.427,85
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.296.283,62 0,00 2.296.283,62
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 3.061.709,18 0,00 3.061.709,18
17180611010000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96
- Principal - PROPRIO
123.326,78 0,00 123.326,78
17180611020000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96
- Principal - MDE
51.386,16 0,00 51.386,16
17180611030000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96
- Principal - ASPS
30.831,69 0,00 30.831,69
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 12.102.751,91 0,00 12.102.751,91
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.001.116,56 0,00 1.001.116,56
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.003.349,72 0,00 3.003.349,72
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.915.113,19 0,00 3.915.113,19
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 995.700,42 0,00 995.700,42
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 83.014,50 0,00 83.014,50
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 248.898,37 0,00 248.898,37
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 331.929,04 0,00 331.929,04
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 172.088,30 0,00 172.088,30
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 14.340,73 0,00 14.340,73
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 43.022,08 0,00 43.022,08
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 57.362,78 0,00 57.362,78
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,07 0,00 -0,07
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-8,01 0,00 -8,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -2,00 0,00 -2,00
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,07 0,00 -0,07
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728012103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS -0,49 0,00 -0,49
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
SUBTOTAL 38.462.632,82 0,00 38.462.632,82
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 7.692.526,56
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 RECEITA TRIBUTÁRIA 195.970,67 0,00 195.970,67
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.366.114,19 0,00 7.366.114,19
TOTAL II 7.562.084,86 0,00 7.562.084,86
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
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3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 4.757.050,05 0,00 4.757.050,05
31 Educação Infantil 4.183.612,47 0,00 4.183.612,47
SUBTOTAL I 8.940.662,52 0,00 8.940.662,52
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.482.082,57 0,00 1.482.082,57
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 2.083,07 0,00 2.083,07
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,39 7.456.496,88
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2020
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
2.083,07 0,00 2.083,07
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
9.044.437,43 0,00 9.044.437,43
91758011100000000000 Deducao - Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
-270,00 0,00 -270,00
Total 9.046.250,50 0,00 9.046.250,50
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 5.427.750,30
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2020
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 4.603.815,80 0,00 4.603.815,80
31 Educação Infantil 1.348.181,15 0,00 1.348.181,15
TOTAL 5.951.996,95 0,00 5.951.996,95
% de Aplicação 65,80
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2019 7.038,68 0,00 7.038,68
Plus do FUNDEB - Exercício de 2019 1.358.235,16 0,00 1.358.235,16
TOTAL 1.365.273,84 0,00 1.365.273,84
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 68.263,69
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2020 (Janeiro - Dezembro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.4 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Educação e FUNDEB
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Nome da Planilha: Cálculo da Despesa com Educação (MDE+FUNDEB)
Justificativa: FORAM EXCLUÍDOS OS VALORES REFENTE AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR POR NÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO.
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 587.912,51 0,00 587.912,51
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 48.992,72 0,00 48.992,72
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 146.978,11 0,00 146.978,11
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 195.970,67 0,00 195.970,67
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
510.805,82 0,00 510.805,82
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
212.822,51 0,00 212.822,51
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
127.694,07 0,00 127.694,07
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
45.388,00 0,00 45.388,00
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
16.785,67 0,00 16.785,67
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
10.071,42 0,00 10.071,42
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
224.336,70 0,00 224.336,70
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
93.473,64 0,00 93.473,64
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
56.084,03 0,00 56.084,03
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
228,39 0,00 228,39
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
95,16 0,00 95,16
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
57,12 0,00 57,12
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
21.160,03 0,00 21.160,03
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
8.816,67 0,00 8.816,67
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
5.290,00 0,00 5.290,00
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
88.556,28 0,00 88.556,28
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
36.898,63 0,00 36.898,63
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
22.138,90 0,00 22.138,90
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 876.610,39 0,00 876.610,39
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 377.964,52 0,00 377.964,52
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 256.946,03 0,00 256.946,03
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 5.198,63 0,00 5.198,63
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 2.254,82 0,00 2.254,82
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 1.527,65 0,00 1.527,65
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 260.355,36 0,00 260.355,36
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 112.234,40 0,00 112.234,40
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 76.313,51 0,00 76.313,51
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 113.763,19 0,00 113.763,19
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 49.068,20 0,00 49.068,20
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 33.449,98 0,00 33.449,98
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 660.415,08 0,00 660.415,08
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 275.508,60 0,00 275.508,60
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 165.031,40 0,00 165.031,40
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 710.651,68 0,00 710.651,68
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 301.569,84 0,00 301.569,84
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 196.335,49 0,00 196.335,49
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.593,65 0,00 1.593,65
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 674,59 0,00 674,59
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 458,55 0,00 458,55
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 2.499,59 0,00 2.499,59
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 871,13 0,00 871,13
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 592,31 0,00 592,31
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 817,39 0,00 817,39
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 349,57 0,00 349,57
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 237,61 0,00 237,61
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 9.185.136,78 0,00 9.185.136,78
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 765.427,85 0,00 765.427,85
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.296.283,62 0,00 2.296.283,62
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 3.061.709,18 0,00 3.061.709,18
17180131010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - PROPRIO
413.334,17 0,00 413.334,17
17180131020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - MDE
172.222,57 0,00 172.222,57
17180131030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - ASPS
103.333,54 0,00 103.333,54
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
414.215,40 0,00 414.215,40
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
172.589,75 0,00 172.589,75
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
103.553,96 0,00 103.553,96
17180611010000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96
- Principal - PROPRIO
123.326,78 0,00 123.326,78
17180611020000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96
- Principal - MDE
51.386,16 0,00 51.386,16
17180611030000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96
- Principal - ASPS
30.831,69 0,00 30.831,69
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 12.102.751,91 0,00 12.102.751,91
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.001.116,56 0,00 1.001.116,56
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.003.349,72 0,00 3.003.349,72
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.915.113,19 0,00 3.915.113,19
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 995.700,42 0,00 995.700,42
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 83.014,50 0,00 83.014,50
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 248.898,37 0,00 248.898,37
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 331.929,04 0,00 331.929,04
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 172.088,30 0,00 172.088,30
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 14.340,73 0,00 14.340,73
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 43.022,08 0,00 43.022,08
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 57.362,78 0,00 57.362,78
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,07 0,00 -0,07
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91113031102010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91113031102030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
-0,01 0,00 -0,01
91113031103010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Inativos pagos pelo RPPS - PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -269.798,96 0,00 -269.798,96
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -116.313,32 0,00 -116.313,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -79.073,00 0,00 -79.073,00
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -162,19 0,00 -162,19
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -70,44 0,00 -70,44
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -47,70 0,00 -47,70
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -4.979,35 0,00 -4.979,35
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.144,44 0,00 -2.144,44
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.453,83 0,00 -1.453,83
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -76.579,26 0,00 -76.579,26
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -33.013,26 0,00 -33.013,26
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -22.447,31 0,00 -22.447,31
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -4.587,78 0,00 -4.587,78
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.934,32 0,00 -1.934,32
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -1.232,46 0,00 -1.232,46
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -1,38 0,00 -1,38
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,61 0,00 -0,61
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,42 0,00 -0,42
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -439,57 0,00 -439,57
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -189,51 0,00 -189,51
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -128,83 0,00 -128,83
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-8,01 0,00 -8,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -2,00 0,00 -2,00
91718014101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho
- Principal - PROPRIO
-0,10 0,00 -0,10
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,07 0,00 -0,07
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728012103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS -0,49 0,00 -0,49
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
SUBTOTAL I 45.190.752,71 0,00 45.190.752,71
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 6.778.612,91
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3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.099.206,18 0,00 1.099.206,18
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.829.272,98 0,00 5.829.272,98
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -104.462,74 0,00 -104.462,74
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-2,59 0,00 -2,59
TOTAL II 6.824.013,83 0,00 6.824.013,83
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -42.594,70 0,00 -42.594,70
40 Atenção Básica 7.974.635,99 0,00 7.974.635,99
SUBTOTAL I 7.932.041,29 0,00 7.932.041,29
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 607,23 0,00 607,23
SUBTOTAL III 607,23 0,00 607,23
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 17,55 7.931.434,06
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT CRE_13 0 0 AVISO Percentuais de CNPJ/CPF do Credor Inválidos: 0,334%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 12 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.8
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18Peça 3270587 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P031D970
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/01/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 21/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0E2A.C0C1.7B60.6145.3ECA.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 4, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 5, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 7, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 8, ano 2019, modalidade RPO (Registro de Preço de Outro Órgão), não
cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 43, ano 2019, modalidade CNC (Concorrência), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 69, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 22019, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 212019, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 302019, ano 2019, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 34,744%
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor MIRIAN LUCIA BRUM DA SILVA associado ao Código do Credor 8560 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 99999999999
EMPENHO.TXT CRE_19 0 0 AVISO Credor ZELIA MARIA PRATES PADILHA associado ao Código do Credor 8562 possui um CNPJ inválido
cadastrado, 99999999999
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 94,444% das 36 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
39,258%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
17,319%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 22 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
6.585.051,02).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
8.225,92) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
6.585.051,02) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
118.874,39) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
0,00).
BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$
-1.573.292,07) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$
-1.454.417,68).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT
do exercício anterior (R$ 118.874,39).
BAL_VER.TXT BAV_78 0 0 JUSTIF. A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial)
do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo
BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.8
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000006006470983 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 101 0 AVISO Linha: 101 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 111 0 AVISO Linha: 111 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 111 0 AVISO Linha: 111 - Validação da conta 00000000006006240072 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 121 0 AVISO Linha: 121 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 155 0 AVISO Linha: 155 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 155 0 AVISO Linha: 155 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 156 0 AVISO Linha: 156 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 156 0 AVISO Linha: 156 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 157 0 AVISO Linha: 157 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 157 0 AVISO Linha: 157 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 158 0 AVISO Linha: 158 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 158 0 AVISO Linha: 158 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 159 0 AVISO Linha: 159 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 159 0 AVISO Linha: 159 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 160 0 AVISO Linha: 160 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 160 0 AVISO Linha: 160 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 161 0 AVISO Linha: 161 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 161 0 AVISO Linha: 161 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 166 0 AVISO Linha: 166 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 166 0 AVISO Linha: 166 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 167 0 AVISO Linha: 167 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 167 0 AVISO Linha: 167 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 179 0 AVISO Linha: 179 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 179 0 AVISO Linha: 179 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 180 0 AVISO Linha: 180 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 180 0 AVISO Linha: 180 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 355 0 AVISO Linha: 355 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 355 0 AVISO Linha: 355 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 411 0 AVISO Linha: 411 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 20.0.0.8
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
21/01/2021 - 10:28:37
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/12/2020
21/01/2021 Página 20 de 53 10:28:55
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302Processo 00991-0200/20-7
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20Peça 3270587 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/01/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 21/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0E2A.C0C1.7B60.6145.3ECA.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 414 0 AVISO Linha: 414 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 414 0 AVISO Linha: 414 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 415 0 AVISO Linha: 415 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 415 0 AVISO Linha: 415 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 418 0 AVISO Linha: 418 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 418 0 AVISO Linha: 418 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 419 0 AVISO Linha: 419 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 419 0 AVISO Linha: 419 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 111115099230000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 6.585.051,02).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 112610190000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 8.225,92) diferente do Saldo Anterior
(Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 114110908010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.585.051,02) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 215040100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 237110100000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -1.573.292,07) diferente do Saldo
Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ -1.454.417,68).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 111 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.106.500,42) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 7.521.449,40).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 114 e Indicador de Superávit "F" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
27.125.676,47) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 33.710.727,49).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 215 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$ 0,00) é
diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 118.874,39).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_78 - A soma das contas analíticas do Subgrupo 237 e Indicador de Superávit "P" no Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT (R$
14.586.832,50) é diferente do Saldo Atual (Saldo Final) do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 14.467.958,11).
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
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2º Bimestre Mural 29/05/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
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3º Bimestre Mural 30/07/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
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4º Bimestre Mural 30/09/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
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Internet 30/09/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
5º Bimestre Mural 20/11/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
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6º Bimestre Mural 29/01/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
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5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural 30/07/2020 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
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1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
2º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2019 28/02/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1º Quadrimestre/2020 29/05/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2º Quadrimestre/2020 30/09/2020 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://saofranciscodeassis.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LRF
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 72.435.379,55 0,00 72.435.379,55
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -8.477.400,44 0,00 -8.477.400,44
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
510.805,82 0,00 510.805,82
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - MDE
212.822,51 0,00 212.822,51
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
127.694,07 0,00 127.694,07
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
45.388,00 0,00 45.388,00
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - MDE
16.785,67 0,00 16.785,67
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
10.071,42 0,00 10.071,42
12180111000000000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 2.303.388,11 0,00 2.303.388,11
12180121000000000000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 15.998,77 0,00 15.998,77
12180131000000000000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 791,31 0,00 791,31
13210041000000000000 Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de
Previdencia Social - RPPS - Principal
1.953.104,03 0,00 1.953.104,03
91113031102010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91113031102030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
-0,01 0,00 -0,01
91321004100000000000 Deducao - Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de
Previdencia Social - RPPS - Principal
-273.537,20 0,00 -273.537,20
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 59.034.666,62 0,00 59.034.666,62
DEDUÇÕES PREVISTAS NO ART. 166 DA CF
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
3110 / 17180411010000000000 TRANSF FNS FDO A FDO PARA AQUISICAO DE
VEICULOS / EQUIP
200.000,00 0,00 200.000,00
3140 / 17280311140000000000 TRANSF EP ENFR COVID 19 PORT SES 281/20 50.000,00 0,00 50.000,00
3110 / 13210011010716000000 REC APLIC FIN ACOES COVID 19 EPI 0,27 0,00 0,27
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 58.784.666,35 0,00 58.784.666,35
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 43.623.461,89 506.394,17 44.129.856,06
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CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 7.308.236,54 1.019.037,39 8.327.273,93
319001060000000 13 SALARIO - APOSENTADOS - PESSOAL CIVIL 607.592,16 0,00 607.592,16
319003010000000 PENSOES - PESSOAL CIVIL 970.881,14 0,00 970.881,14
319003030000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL - PENSIONISTAS 78.263,65 0,00 78.263,65
319008990400000 CONTRIB. DA ENTIDADE PARA O ATENDIMENTO A
SAUDE DO SERVIDOR
460.979,26 0,00 460.979,26
319011480000000 LICENCA PREMIO INDENIZADA 866.793,51 0,00 866.793,51
319016990100000 AJUDA DE CUSTO 389.715,77 0,00 389.715,77
319094010300000 FERIAS, AVISO PREVIO E/OU 13o SALARIO INDENIZADOS 394.940,51 0,00 394.940,51
319113990100000 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUP.
3.191.181,47 0,00 3.191.181,47
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 29.354.877,88 -512.643,22 28.842.234,66
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
510.805,82 0,00 510.805,82
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
212.822,51 0,00 212.822,51
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
127.694,07 0,00 127.694,07
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 851.322,40 0,00 851.322,40
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
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CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
853240201000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 1o BIMESTRE
4.256,73 0,00 4.256,73
853240202000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 2o BIMESTRE
3.815,70 0,00 3.815,70
853240203000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 3o BIMESTRE
3.891,43 0,00 3.891,43
853240204000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 4o BIMESTRE
4.627,86 0,00 4.627,86
853240205000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 5o BIMESTRE
4.467,00 0,00 4.467,00
853240206000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 6o BIMESTRE
4.910,88 0,00 4.910,88
TOTAL DAS CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE 25.969,60 0,00 25.969,60
Total da Despesa com Pessoal 28.529.525,08 -512.643,22 28.016.881,86
5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a
31/12/2020
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1 111110100000000 CAIXA 15.503,26 0,00 15.503,26
1 111111902250000 BCO DO BRASIL C/ SIMPLES NACIONAL 78,63 0,00 78,63
1 111111902610000 BCO DO BRASIL C/ AUX FIN UN MITIG
COVID 19 LC 173/20
45,65 0,00 45,65
1 111111903020000 CAIXA C/ CONV. CONSIGNACAO 1.994,90 0,00 1.994,90
1 111111903190000 CAIXA C/ TRIBUTOS 1.077,93 0,00 1.077,93
1 111111912070000 BANRISUL C/ RECEITA DE TRIBUTOS 1,00 0,00 1,00
1 111111912650000 BANRISUL C/ DOACAO JUD. VEC FMMA 3,00 0,00 3,00
1 111115003010000 BANRISUL C/ MOVIMENTO APLICACAO 204.619,77 0,00 204.619,77
1 111115003020000 BANRISUL C/ IPVA APLICACAO 106.782,78 0,00 106.782,78
1 111115003060000 BANRISUL C/ PRAIA JACAQUA
APLICACAO
14,09 0,00 14,09
1 111115003070000 BANRISUL C/ TRIBUTOS APLICACAO 10.837,57 0,00 10.837,57
1 111115003220000 BANRISUL C/ JUNTA COMERCIAL
APLICACAO
173,08 0,00 173,08
1 111115003380000 BANRISUL C/ CONCURSO PUBLICO
APLICACAO
0,04 0,00 0,04
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 111115003400000 BCO DO BRASIL C/ MOVIMENTO
APLICACAO
16.021,29 0,00 16.021,29
1 111115003410000 BCO DO BRASIL C/ FPM APLICACAO 314,50 0,00 314,50
1 111115003430000 BCO DO BRASIL C/ ICMS - DES EXP LC
87/96 APLICACAO
115.366,30 0,00 115.366,30
1 111115003450000 BCO DO BRASIL C/ CEX / FEX
APLICACAO
31,75 0,00 31,75
1 111115003460000 BCO DO BRASIL C/ AGRICULTURA
APLICACAO
48.296,51 0,00 48.296,51
1 111115003560000 BCO DO BRASIL C/ CIDE APLICACAO 83,40 0,00 83,40
1 111115003640000 BCO DO BRASIL C/ SIMPLES NACIONAL
APLICACAO
162.061,51 0,00 162.061,51
1 111115003790000 BCO DO BRASIL C/ AFM APLICACAO 155,68 0,00 155,68
1 111115003870000 CAIXA C/ MOVIMENTO APLICACAO 258.749,99 0,00 258.749,99
1 111115003990900 BANRISUL C/ PANTHEON ASSISENSE
APLICACAO
36,18 0,00 36,18
1 111115003991400 BANRISUL C/ FEICASSIS APLICACAO 0,05 0,00 0,05
1 111115003991800 BANRISUL C/ PODER JUD. VEC FMMA
APLICACAO
22,21 0,00 22,21
1 111115003992000 BANRISUL C/ RECEB TRIB C/ CARTAO
APLICACAO
54.435,37 0,00 54.435,37
1 111115003993300 BCO DO BRASIL C/ AUX FIN UN MITIG
COVID 19 LC 173/20 APLICACAO
13.462,06 0,00 13.462,06
20 111111912120000 BANRISUL C/ EDUCACAO 3.697,19 0,00 3.697,19
20 111115003120000 BANRISUL C/ EDUCACAO APLICACAO 72.108,03 0,00 72.108,03
31 111111903240000 CAIXA C/ FUNDEB 103,12 0,00 103,12
31 111115003630000 BCO DO BRASIL C/ FUNDEB APLICACAO 215.719,79 0,00 215.719,79
40 111111912410000 BANRISUL C/ FMS FDO MUNICIPAL DA
SAUDE
5.139,73 0,00 5.139,73
40 111115003880000 BANRISUL C/ FMS FDO MUNICIPAL DA
SAUDE APLICACAO
206.399,17 0,00 206.399,17
900 111111912720000 BANRISUL C/ DOACOES COVID 19 530,46 0,00 530,46
1016 111111902150000 BCO DO BRASIL C/ SALARIO EDUCACAO 41,90 0,00 41,90
1016 111115003540000 BCO DO BRASIL C/ SALARIO EDUCACAO
APLICACAO
624.750,37 0,00 624.750,37
1017 111111912360000 BANRISUL C/ FUNDICA 1,00 0,00 1,00
1017 111115003350000 BANRISUL C/ FUNDICA APLICACAO 60.743,98 0,00 60.743,98
1018 111111912180000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL
AGRICULTURA
277,90 0,00 277,90
1018 111115003180000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL
AGRICULTURA APLICACAO
29.831,06 0,00 29.831,06
1019 111111912260000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL MEIO
AMBIENTE
0,50 0,00 0,50
1019 111115003250000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL MEIO
AMBIENTE APLICACAO
27.627,51 0,00 27.627,51
1020 111111912370000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
23.000,00 0,00 23.000,00
1020 111115003360000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL
ASSISTENCIA SOCIAL APLICACAO
100,11 0,00 100,11
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1021 111115003230000 BANRISUL C/ UNIAO FAZ A VIDA
APLICACAO
15.644,40 0,00 15.644,40
1026 111111912140000 BANRISUL C/ FDO TURISMO E DESPORTO 1,80 0,00 1,80
1026 111115003140000 BANRISUL C/ FDO TURISMO E DESPORTO
APLICACAO
5.887,30 0,00 5.887,30
1029 111115003650000 BCO DO BRASIL C/ VIG EM SAUDE
APLICACAO
3.051,13 0,00 3.051,13
1031 111115003480000 BCO DO BRASIL C/ PDDE APLICACAO 3.115,42 0,00 3.115,42
1031 111115003990800 BCO DO BRASIL C/ PDDE MANUT.
ESCOLAR APLICACAO
7.295,31 0,00 7.295,31
1048 111115003992200 BCO DO BRASIL C/ MAN EMEI LUCINDA
CHIMELO APLICACAO
352.190,39 0,00 352.190,39
1059 111115003550000 BCO DO BRASIL C/ PNATE APLICACAO 30.965,84 0,00 30.965,84
1061 111115003991500 BCO DO BRASIL C/ FMAS MAC
APLICACAO
59.413,64 0,00 59.413,64
1071 111111902190000 BCO DO BRASIL C/ FMAS PBF / PSB 10,00 0,00 10,00
1071 111115003580000 BCO DO BRASIL C/ FMAS PBF / PSB
APLICACAO
6.698,47 0,00 6.698,47
1078 111111902220000 BCO DO BRASIL C/ FM IGD BOLSA
FAMILIA
18,90 0,00 18,90
1078 111115003610000 BCO DO BRASIL C/ IGD BOLSA FAMILIA
APLICACAO
44.910,76 0,00 44.910,76
1088 111111912770000 BANRISUL C/ FEAS CREAS INCR COVID
19 PORT 378/20
47.554,03 0,00 47.554,03
1095 111115003680000 BCO DO BRASIL C/ MERENDA
PNAEP/PNAEF/PNAEC APLICACAO
44.505,48 0,00 44.505,48
1096 111111912030000 BANRISUL C/ REC. MULTA DE TRANSITO 1,00 0,00 1,00
1096 111115003030000 BANRISUL C/ MULTA DE TRANSITO
APLICACAO
21.266,96 0,00 21.266,96
1132 111111903110000 CAIXA C/ CONST UBS JOAO XXIII 6.829,60 0,00 6.829,60
1137 111111903230000 CAIXA C/ CONST CISTERNAS CV 21346/11 3,17 0,00 3,17
1143 111115003740000 BCO DO BRASIL C/ IGD SUAS
APLICACAO
1.367,28 0,00 1.367,28
1144 111115003750000 BCO DO BRASIL C/ PAR APLICACAO 0,03 0,00 0,03
1148 111111903220000 CAIXA C/ PAV VIAS CV 028830/12 CT
387991-64/12
0,01 0,00 0,01
1155 111115003770000 BCO DO BRASIL C/ APOIO MAN
EDUCACAO INFANTIL APLICACAO
8.960,18 0,00 8.960,18
1156 111115003780000 BCO DO BRASIL C/ ACESSUAS
PRONATEC APLICACAO
7.501,08 0,00 7.501,08
1171 111115003810000 BCO DO BRASIL C/ COB QUADRA
WILSON APLICACAO
0,25 0,00 0,25
1173 111111902430000 BCO DO BRASIL C/ FMAS SCFV 146,00 0,00 146,00
1173 111115003820000 BCO DO BRASIL C/ FMAS SCFV
APLICACAO
189.623,41 0,00 189.623,41
1176 111115003830000 BCO DO BRASIL C/ FMAS PBV III
APLICACAO
560,45 0,00 560,45
1186 111111903360000 CAIXA C/ CONST. GIN. ET. 2 - PROP
44804/14
40.222,03 0,00 40.222,03
1187 111111903340000 CAIXA C/ GIN ESP CT 806975/14 ET II E III 555.205,60 0,00 555.205,60
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1193 111115003840000 BCO DO BRASIL C/ BRASIL CARINHOSO
APLICACAO
23.383,68 0,00 23.383,68
1195 111111902490000 BCO DO BRASIL C/ PAR TC
201404568/2014
0,25 0,00 0,25
1204 111111903820000 CAIXA C/ PAV RUA OTELO CV
825720/2015
250.910,24 0,00 250.910,24
1210 111115003990700 BANRISUL C/ FMAS CREAS / FEAS
APLICACAO
37.871,26 0,00 37.871,26
1211 111111903400000 CAIXA C/ REFORMA CRAS CT 817247/2015 19.888,33 0,00 19.888,33
1212 111115003040000 BANRISUL C/ ILUMINACAO PUBLICA
APLICACAO
145,85 0,00 145,85
1214 111111903680000 CAIXA C/ AQ. PATRULHA AGRIC CV
851817/17 PROP 23261/17
20.814,46 0,00 20.814,46
1216 111115003991300 BCO DO BRASIL C/ APOIO FIN RES FNDE
11/2018 APLICACAO
1.919,50 0,00 1.919,50
1217 111111912050000 BANRISUL C/ LEILAO 1,00 0,00 1,00
1217 111115003050000 BANRISUL C/ LEILAO APLICACAO 184,13 0,00 184,13
1218 111115003992600 BCO DO BRASIL C/ ERSPSB CV 862105/17
APLICACAO
4.247,92 0,00 4.247,92
1219 111111912660000 BANRISUL C/ FMAS CREAS/FEAS CV
1991/2018
115,80 0,00 115,80
1219 111115003991900 BANRISUL C/ CREAS/FEAS CV 1991/2018
APLICACAO
11.598,75 0,00 11.598,75
1221 111111903720000 CAIXA C/ OP. CRED FINISA CT 529.562 DV
03
2.033,35 0,00 2.033,35
1223 111111912700000 BANRISUL C/ CP 18/19
VEDEOMONITORAMENTO
42.532,49 0,00 42.532,49
1225 111111912730000 BANRISUL C/ OP DE CREDITO BADESUL
2019
0,00 190.425,12 190.425,12
1226 111111903810000 CAIXA C/ OP. DE CREDITO MOB.
URBANA CT 000.502.019-49/19
16.711,01 3.274.523,27 3.291.234,28
1227 111115003992400 BANRISUL C/ FEAS PROT SOCIAL ESP CV
2893/18 APLICACAO
28.618,85 0,00 28.618,85
1228 111111902560000 BCO DO BRASIL C/ CESSAO ONEROSA
PRE-SAL LEI 13885/19
372.908,08 0,00 372.908,08
1229 111115003993200 BCO DO BRASIL C/ AUX FIN ACOES
COVID 19 ASSIST. LC 173/20 APLICACAO
1.572,31 0,00 1.572,31
1230 111115003993000 BCO DO BRASIL C/ FNAS ACOES COVID
EPI APLICACAO
1.375,68 0,00 1.375,68
1231 111111902590000 BCO DO BRASIL C/ ACOES COVID
ACOLHIMENTO
10,45 0,00 10,45
1231 111115003993100 BCO DO BRASIL C/ ACOES COVID
ACOLHIMENTO APLICACAO
28.549,83 0,00 28.549,83
1232 111111903860000 CAIXA C/ CAP ASF AV FARROUPILHA CV
892587/19
680.705,57 0,00 680.705,57
1233 111111912300000 BANRISUL C/ FEAS CREAS CV 771/2020 1,00 0,00 1,00
1233 111115003290000 BANRISUL C/ FEAS CREAS CV 771/2020
APLICACAO
44.035,94 0,00 44.035,94
1234 111115003993600 BCO DO BRASIL C/ AUX SETOR CULT LEI
ALDIR BLANC APLIC
890,61 0,00 890,61
4011 111115003970000 BANRISUL C/ FMS PIES INC EST AT
BASICA APLICACAO
11.171,98 0,00 11.171,98
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4050 111111912420000 BANRISUL C/ FMSINCENT FARM BASICA 0,10 0,00 0,10
4050 111115003890000 BANRISUL C/ FMS INC FARMACIA
BASICA APLICACAO
136.293,27 0,00 136.293,27
4050 111115003991000 BANRISUL C/ AT AO DEFICIENTE -
FRALDAS APLICACAO
15.021,75 0,00 15.021,75
4090 111115003910000 BANRISUL C/ FMS PSF APLICACAO 1.487,58 0,00 1.487,58
4160 111115003920000 BANRISUL C/ FMS PRIMEIRA INFANCIA
MELHOR APLICACAO
14.760,14 0,00 14.760,14
4170 111115003980000 BANRISUL C/ FMS SAMU RS APLICACAO 1,10 0,00 1,10
4190 111111912430000 BANRISUL C/ FMS VIG EPIDEMIOLOGICA 1,00 0,00 1,00
4190 111115003900000 BANRISUL C/ FMS VIG EPIDEMIOLOGICA
APLICACAO
24.230,42 0,00 24.230,42
4220 111111912710000 BANRISUL C/ CENTRO DE AT.
PSICOSSOCIAL CAPS I
1,00 0,00 1,00
4220 111115003992700 BANRISUL C/ CENTRO DE AT.
PSICOSSOCIAL CAPS I APLICACAO
27.574,87 0,00 27.574,87
4292 111111912740000 BANRISUL C/ FMS EP AQ VEIC PORT SES
281/20
1,00 0,00 1,00
4292 111111912760000 BANRISUL C/ CP 2018/2019 AQUIS
VEICULO LEVE
1,00 0,00 1,00
4292 111115003992800 BANRISUL C/ FMS EP AQ VEIC PORT SES
281/20 APLICACAO
100.142,78 0,00 100.142,78
4292 111115003993500 BANRISUL C/ CP 2018/2019 AQUIS
VEICULO LEVE APLICACAO
96.861,83 0,00 96.861,83
4297 111115003992900 BANRISUL C/ FMS EP COVID 19 PORT SES
281/20 APLICACAO
31,95 0,00 31,95
4500 111111903440000 CAIXA C/ PSE - PROG. SAUDE NA ESCOLA 12.865,70 0,00 12.865,70
4500 111111903500000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO ACS UNIAO 33.509,51 0,00 33.509,51
4500 111111903510000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO NASF 33.871,17 0,00 33.871,17
4500 111111903520000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO SAUDE BUCAL
UNIAO
17.925,72 0,00 17.925,72
4500 111111903540000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO PMAQ 10.325,86 0,00 10.325,86
4500 111111903580000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO APOIO FIN FPM
AT. BASICA
8.923,66 0,00 8.923,66
4500 111111903710000 CAIXA C/ FMS REDE CEGONHA 2.957,81 0,00 2.957,81
4500 111111903730000 CAIXA C/ PROG PREVINE BRASIL PORT
3263/2019
44.736,88 0,00 44.736,88
4500 111111903740000 CAIXA C/ INCREM TEMP. AT. BAS. PROP
36000285516201900 PORT 3674
122.663,10 0,00 122.663,10
4500 111111903750000 CAIXA C/ APS CAPITACAO PONDERADA 11.026,77 0,00 11.026,77
4500 111111903760000 CAIXA C/ APS INFORMATIZACAO 90.165,84 0,00 90.165,84
4500 111111903770000 CAIXA C/ APS PGTO POR DESEMPENHO 81.832,99 0,00 81.832,99
4500 111111903780000 CAIXA C/ APS PER CAPITA DE
TRANSICAO
10.759,70 0,00 10.759,70
4500 111111903790000 CAIXA C/ APS ACOES ESTRATEGICAS 20.267,23 0,00 20.267,23
4500 111115003490000 BCO DO BRASIL C/ FMS PACS
APLICACAO
6,74 0,00 6,74
4500 111115003500000 BCO DO BRASIL C/ PAB FIXO
APLICACAO
66,55 0,00 66,55
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P031D970
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/01/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 21/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0E2A.C0C1.7B60.6145.3ECA.
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4500 111115003600000 BCO DO BRASIL C/ AFB - MS HIPERDIA
APLICACAO
353,34 0,00 353,34
4501 111111903100000 CAIXA C/ INCENT AQ MAT PERM P/ CAPS 1.518,26 0,00 1.518,26
4501 111111903130000 CAIXA C/ SAMU UNIAO 0,80 0,00 0,80
4501 111111903160000 CAIXA C/ COMP ESP REGIONAIS 78,89 0,00 78,89
4501 111111903470000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO CAPS 31.037,55 0,00 31.037,55
4501 111111903490000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO SAMU 192 UNIAO 13.343,11 0,00 13.343,11
4501 111115003520000 BCO DO BRASIL C/ SAUDE MENTAL
APLICACAO
1.746,93 0,00 1.746,93
4502 111111903070000 CAIXA C/ VIG EM SAUDE 19.501,46 0,00 19.501,46
4502 111111903560000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO VIGILANCIA EM
SAUDE UNIAO
83.132,22 0,00 83.132,22
4502 111111903570000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO VIGILANCIA
SANITARIA UNIAO
40.608,38 0,00 40.608,38
4502 111115003530000 BCO DO BRASIL C/ EPIDEMIOLOGIA
APLICACAO
81,89 0,00 81,89
4502 111115003620000 BCO DO BRASIL C/ VIG SANITARIA
UNIAO APLICACAO
106,34 0,00 106,34
4503 111111903030000 CAIXA C/ FARMACIA BASICA UNIAO 27,22 0,00 27,22
4503 111111903550000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO FARMACIA
BASICA FEDERAL
12.281,60 0,00 12.281,60
4503 111111903590000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO APOIO FIN FPM
ASSIST. FARMACEUTICA
5,05 0,00 5,05
4503 111115003510000 BCO DO BRASIL C/ FARMACIA BASICA
UNIAO APLICACAO
353,10 0,00 353,10
4504 111111903630000 CAIXA C/ FMS EDUCACAO E FORMACAO
EM SAUDE
53,00 0,00 53,00
4504 111111903700000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO GESTAO PLENA
DE LABORATORIOS
144.149,09 0,00 144.149,09
4505 111111903650000 CAIXA C/ FMS INVEST SUS PROC
25000064175 2019-94
10.770,04 0,00 10.770,04
4505 111111903660000 CAIXA C/ FMS INVEST SUS PROC
25000224018 2018-63
20.544,16 0,00 20.544,16
4505 111111903940000 CAIXA C/ AQ. EQ. ESTAB. DE SAUDE
PORT MS 961/20
55.112,00 0,00 55.112,00
4506 111111903930000 CAIXA C/ INC FIN AQ EQUIP S. BUCAL
PORT MS 3391/20
13.900,00 0,00 13.900,00
4509 111111903210000 CAIXA C/ EST REDE SERVICOS AT
BASICA SAUDE
362,23 0,00 362,23
4509 111111903330000 CAIXA C/ EST REDE SERVICOS AT
BASICA DE SAUDE
439,15 0,00 439,15
4509 111111903370000 CAIXA C/ EST. REDE AT. BAS. SAUDE AQ.
EQUIP.
53.981,85 0,00 53.981,85
4509 111111903390000 CAIXA C/ E.R.A.B.S. AQ. EQ. PROP. 6004 17.041,90 0,00 17.041,90
4511 111111903800000 CAIXA C/ COVID 19 14.279,36 0,00 14.279,36
4511 111111903840000 CAIXA C/ COVID 19 PORT 1666/2020 273.015,71 0,00 273.015,71
4511 111111903850000 CAIXA C/ PSE COVID 19 PORT 1857/20 52.614,52 0,00 52.614,52
4511 111111903870000 CAIXA C/ AQUIS MEDICAMENTOS COVID
19 PORT 2516/20
14.951,85 0,00 14.951,85
4511 111111903880000 CAIXA C/ APOIO EST GEST.PRE NATAL 14.726,79 0,00 14.726,79
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
COVID 19 PORT 2222/20
4511 111111903890000 CAIXA C/ INC. FIN. FORT. EQUIPES APS
COVID 19 PORT 2405/20
10.425,21 0,00 10.425,21
4511 111111903900000 CAIXA C/ INC. TEMP. ACOES RASTREAM.
MONIT. COVID 19 PORT 2358/20
42.019,36 0,00 42.019,36
4511 111111903910000 CAIXA C/ ASSIST. ODONTOLOGICA
COVID 19 PORT 3008/20
7.726,48 0,00 7.726,48
4511 111111903920000 CAIXA C/ OBESIDADE, HIPERTENSAO E
DIBETES PORT 2994/2020
23.757,61 0,00 23.757,61
4929 111111903170000 CAIXA C/ ACOES ALIM E NUTRICAO -
VAN
3,88 0,00 3,88
4936 111111903610000 CAIXA C/ FMS INVEST. SUS AQ.
AMBULANCIA PROC 25000.227636/2018-58
1.189,97 0,00 1.189,97
4936 111111903620000 CAIXA C/ FMS INVEST. AQ. VAN PROC
25000.117682/2018-57
1.330,09 0,00 1.330,09
4936 111111903830000 CAIXA C/ AQ. VEICULOS PROC.
25000.087796/2020-80 PORT 805
200.119,59 0,00 200.119,59
8001 111111903950000 CAIXA C/ MOVIMENTO REC EXTRA
ORCAMENTARIO
475.000,00 -473.917,46 1.082,54
TOTAL 7.905.393,56 2.991.030,93 10.896.424,49
5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
50 111110601020000 CAIXA C/ ASSISPREV 113.413,32 0,00 113.413,32
50 111110601030000 BANRISUL C/ ASSISPREV 178.190,05 0,00 178.190,05
50 114110904010000 CEF ASSISPREV FI IRF OU
REFERENCIADO
14.958.779,88 0,00 14.958.779,88
50 114110904020000 BANRISUL ASSISPREV FI IRF OU
REFERENCIADO
892.963,26 0,00 892.963,26
50 114110906010000 BCO DO BRASIL ASSISPREV FI EM RF OU
REF IMA/IDKA
3.981.668,47 0,00 3.981.668,47
50 114110906020000 CEF ASSISPREV FI EM RF OU REF
IMA/IDKA
9.918.788,51 0,00 9.918.788,51
50 114110908010000 CEF ASSISPREV FI EM TITULOS DO
TESOURO
5.722.345,61 0,00 5.722.345,61
TOTAL 35.766.149,10 0,00 35.766.149,10
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
212310198010000 OP. DE CREDITO BADESUL 2019 CP 254.482,80 0,00 254.482,80
213110702000000 PRECATORIOS DE CONTAS A PAGAR - REGIME ESPECIAL
- A PARTIR DE 5/ 5/2 - VENCIDOS E NAO PAGOS
1.558.467,84 0,00 1.558.467,84
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0E2A.C0C1.7B60.6145.3ECA.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
221430101000000 CONTRIBUICOES AO RGPS - DEBITO PARCELADO 554.524,42 0,00 554.524,42
222310101020000 OP. DE CRED. FINISA CEF 2019 2.830.161,30 0,00 2.830.161,30
222310101030000 OP. DE CREDITO BADESUL 2019 1.038.416,09 0,00 1.038.416,09
222310101040000 OP. DE CREDITO MOB. URB. AVANCAR CIDADES CEF 557.075,14 0,00 557.075,14
223110602000000 PRECATORIOS DE CONTAS A PAGAR - REGIME ESPECIAL
- A PARTIR DE 5/ 5/2 - VENCIDOS E NAO PAGOS
4.331.200,15 0,00 4.331.200,15
TOTAL 11.124.327,74 0,00 11.124.327,74
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111110100000000 CAIXA 15.503,26 0,00 15.503,26
111111902150000 BCO DO BRASIL C/ SALARIO EDUCACAO 41,90 0,00 41,90
111111902190000 BCO DO BRASIL C/ FMAS PBF / PSB 10,00 0,00 10,00
111111902220000 BCO DO BRASIL C/ FM IGD BOLSA FAMILIA 18,90 0,00 18,90
111111902250000 BCO DO BRASIL C/ SIMPLES NACIONAL 78,63 0,00 78,63
111111902430000 BCO DO BRASIL C/ FMAS SCFV 146,00 0,00 146,00
111111902490000 BCO DO BRASIL C/ PAR TC 201404568/2014 0,25 0,00 0,25
111111902560000 BCO DO BRASIL C/ CESSAO ONEROSA PRE-SAL LEI
13885/19
372.908,08 0,00 372.908,08
111111902590000 BCO DO BRASIL C/ ACOES COVID ACOLHIMENTO 10,45 0,00 10,45
111111902610000 BCO DO BRASIL C/ AUX FIN UN MITIG COVID 19 LC 173/20 45,65 0,00 45,65
111111903020000 CAIXA C/ CONV. CONSIGNACAO 1.994,90 0,00 1.994,90
111111903030000 CAIXA C/ FARMACIA BASICA UNIAO 27,22 0,00 27,22
111111903070000 CAIXA C/ VIG EM SAUDE 19.501,46 0,00 19.501,46
111111903100000 CAIXA C/ INCENT AQ MAT PERM P/ CAPS 1.518,26 0,00 1.518,26
111111903110000 CAIXA C/ CONST UBS JOAO XXIII 6.829,60 0,00 6.829,60
111111903130000 CAIXA C/ SAMU UNIAO 0,80 0,00 0,80
111111903160000 CAIXA C/ COMP ESP REGIONAIS 78,89 0,00 78,89
111111903170000 CAIXA C/ ACOES ALIM E NUTRICAO - VAN 3,88 0,00 3,88
111111903190000 CAIXA C/ TRIBUTOS 1.077,93 0,00 1.077,93
111111903210000 CAIXA C/ EST REDE SERVICOS AT BASICA SAUDE 362,23 0,00 362,23
111111903220000 CAIXA C/ PAV VIAS CV 028830/12 CT 387991-64/12 0,01 0,00 0,01
111111903230000 CAIXA C/ CONST CISTERNAS CV 21346/11 3,17 0,00 3,17
111111903240000 CAIXA C/ FUNDEB 103,12 0,00 103,12
111111903330000 CAIXA C/ EST REDE SERVICOS AT BASICA DE SAUDE 439,15 0,00 439,15
111111903340000 CAIXA C/ GIN ESP CT 806975/14 ET II E III 555.205,60 0,00 555.205,60
111111903360000 CAIXA C/ CONST. GIN. ET. 2 - PROP 44804/14 40.222,03 0,00 40.222,03
111111903370000 CAIXA C/ EST. REDE AT. BAS. SAUDE AQ. EQUIP. 53.981,85 0,00 53.981,85
111111903390000 CAIXA C/ E.R.A.B.S. AQ. EQ. PROP. 6004 17.041,90 0,00 17.041,90
111111903400000 CAIXA C/ REFORMA CRAS CT 817247/2015 19.888,33 0,00 19.888,33
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/12/2020
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0E2A.C0C1.7B60.6145.3ECA.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111903440000 CAIXA C/ PSE - PROG. SAUDE NA ESCOLA 12.865,70 0,00 12.865,70
111111903470000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO CAPS 31.037,55 0,00 31.037,55
111111903490000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO SAMU 192 UNIAO 13.343,11 0,00 13.343,11
111111903500000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO ACS UNIAO 33.509,51 0,00 33.509,51
111111903510000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO NASF 33.871,17 0,00 33.871,17
111111903520000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO SAUDE BUCAL UNIAO 17.925,72 0,00 17.925,72
111111903540000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO PMAQ 10.325,86 0,00 10.325,86
111111903550000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO FARMACIA BASICA FEDERAL 12.281,60 0,00 12.281,60
111111903560000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO VIGILANCIA EM SAUDE UNIAO 83.132,22 0,00 83.132,22
111111903570000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO VIGILANCIA SANITARIA UNIAO 40.608,38 0,00 40.608,38
111111903580000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO APOIO FIN FPM AT. BASICA 8.923,66 0,00 8.923,66
111111903590000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO APOIO FIN FPM ASSIST.
FARMACEUTICA
5,05 0,00 5,05
111111903610000 CAIXA C/ FMS INVEST. SUS AQ. AMBULANCIA PROC
25000.227636/2018-58
1.189,97 0,00 1.189,97
111111903620000 CAIXA C/ FMS INVEST. AQ. VAN PROC
25000.117682/2018-57
1.330,09 0,00 1.330,09
111111903630000 CAIXA C/ FMS EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 53,00 0,00 53,00
111111903650000 CAIXA C/ FMS INVEST SUS PROC 25000064175 2019-94 10.770,04 0,00 10.770,04
111111903660000 CAIXA C/ FMS INVEST SUS PROC 25000224018 2018-63 20.544,16 0,00 20.544,16
111111903680000 CAIXA C/ AQ. PATRULHA AGRIC CV 851817/17 PROP
23261/17
20.814,46 0,00 20.814,46
111111903700000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO GESTAO PLENA DE
LABORATORIOS
144.149,09 0,00 144.149,09
111111903710000 CAIXA C/ FMS REDE CEGONHA 2.957,81 0,00 2.957,81
111111903720000 CAIXA C/ OP. CRED FINISA CT 529.562 DV 03 2.033,35 0,00 2.033,35
111111903730000 CAIXA C/ PROG PREVINE BRASIL PORT 3263/2019 44.736,88 0,00 44.736,88
111111903740000 CAIXA C/ INCREM TEMP. AT. BAS. PROP
36000285516201900 PORT 3674
122.663,10 0,00 122.663,10
111111903750000 CAIXA C/ APS CAPITACAO PONDERADA 11.026,77 0,00 11.026,77
111111903760000 CAIXA C/ APS INFORMATIZACAO 90.165,84 0,00 90.165,84
111111903770000 CAIXA C/ APS PGTO POR DESEMPENHO 81.832,99 0,00 81.832,99
111111903780000 CAIXA C/ APS PER CAPITA DE TRANSICAO 10.759,70 0,00 10.759,70
111111903790000 CAIXA C/ APS ACOES ESTRATEGICAS 20.267,23 0,00 20.267,23
111111903800000 CAIXA C/ COVID 19 14.279,36 0,00 14.279,36
111111903810000 CAIXA C/ OP. DE CREDITO MOB. URBANA CT
000.502.019-49/19
16.711,01 0,00 16.711,01
111111903820000 CAIXA C/ PAV RUA OTELO CV 825720/2015 250.910,24 0,00 250.910,24
111111903830000 CAIXA C/ AQ. VEICULOS PROC. 25000.087796/2020-80 PORT
805
200.119,59 0,00 200.119,59
111111903840000 CAIXA C/ COVID 19 PORT 1666/2020 273.015,71 0,00 273.015,71
111111903850000 CAIXA C/ PSE COVID 19 PORT 1857/20 52.614,52 0,00 52.614,52
111111903860000 CAIXA C/ CAP ASF AV FARROUPILHA CV 892587/19 680.705,57 0,00 680.705,57
111111903870000 CAIXA C/ AQUIS MEDICAMENTOS COVID 19 PORT 2516/20 14.951,85 0,00 14.951,85
111111903880000 CAIXA C/ APOIO EST GEST.PRE NATAL COVID 19 PORT 14.726,79 0,00 14.726,79
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
2222/20
111111903890000 CAIXA C/ INC. FIN. FORT. EQUIPES APS COVID 19 PORT
2405/20
10.425,21 0,00 10.425,21
111111903900000 CAIXA C/ INC. TEMP. ACOES RASTREAM. MONIT. COVID
19 PORT 2358/20
42.019,36 0,00 42.019,36
111111903910000 CAIXA C/ ASSIST. ODONTOLOGICA COVID 19 PORT
3008/20
7.726,48 0,00 7.726,48
111111903920000 CAIXA C/ OBESIDADE, HIPERTENSAO E DIBETES PORT
2994/2020
23.757,61 0,00 23.757,61
111111903930000 CAIXA C/ INC FIN AQ EQUIP S. BUCAL PORT MS 3391/20 13.900,00 0,00 13.900,00
111111903940000 CAIXA C/ AQ. EQ. ESTAB. DE SAUDE PORT MS 961/20 55.112,00 0,00 55.112,00
111111903950000 CAIXA C/ MOVIMENTO REC EXTRA ORCAMENTARIO 475.000,00 0,00 475.000,00
111111912030000 BANRISUL C/ REC. MULTA DE TRANSITO 1,00 0,00 1,00
111111912050000 BANRISUL C/ LEILAO 1,00 0,00 1,00
111111912070000 BANRISUL C/ RECEITA DE TRIBUTOS 1,00 0,00 1,00
111111912120000 BANRISUL C/ EDUCACAO 3.697,19 0,00 3.697,19
111111912140000 BANRISUL C/ FDO TURISMO E DESPORTO 1,80 0,00 1,80
111111912180000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL AGRICULTURA 277,90 0,00 277,90
111111912260000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 0,50 0,00 0,50
111111912300000 BANRISUL C/ FEAS CREAS CV 771/2020 1,00 0,00 1,00
111111912360000 BANRISUL C/ FUNDICA 1,00 0,00 1,00
111111912370000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 23.000,00 0,00 23.000,00
111111912410000 BANRISUL C/ FMS FDO MUNICIPAL DA SAUDE 5.139,73 0,00 5.139,73
111111912420000 BANRISUL C/ FMSINCENT FARM BASICA 0,10 0,00 0,10
111111912430000 BANRISUL C/ FMS VIG EPIDEMIOLOGICA 1,00 0,00 1,00
111111912650000 BANRISUL C/ DOACAO JUD. VEC FMMA 3,00 0,00 3,00
111111912660000 BANRISUL C/ FMAS CREAS/FEAS CV 1991/2018 115,80 0,00 115,80
111111912700000 BANRISUL C/ CP 18/19 VEDEOMONITORAMENTO 42.532,49 0,00 42.532,49
111111912710000 BANRISUL C/ CENTRO DE AT. PSICOSSOCIAL CAPS I 1,00 0,00 1,00
111111912720000 BANRISUL C/ DOACOES COVID 19 530,46 0,00 530,46
111111912740000 BANRISUL C/ FMS EP AQ VEIC PORT SES 281/20 1,00 0,00 1,00
111111912760000 BANRISUL C/ CP 2018/2019 AQUIS VEICULO LEVE 1,00 0,00 1,00
111111912770000 BANRISUL C/ FEAS CREAS INCR COVID 19 PORT 378/20 47.554,03 0,00 47.554,03
111115003010000 BANRISUL C/ MOVIMENTO APLICACAO 204.619,77 0,00 204.619,77
111115003020000 BANRISUL C/ IPVA APLICACAO 106.782,78 0,00 106.782,78
111115003030000 BANRISUL C/ MULTA DE TRANSITO APLICACAO 21.266,96 0,00 21.266,96
111115003040000 BANRISUL C/ ILUMINACAO PUBLICA APLICACAO 145,85 0,00 145,85
111115003050000 BANRISUL C/ LEILAO APLICACAO 184,13 0,00 184,13
111115003060000 BANRISUL C/ PRAIA JACAQUA APLICACAO 14,09 0,00 14,09
111115003070000 BANRISUL C/ TRIBUTOS APLICACAO 10.837,57 0,00 10.837,57
111115003120000 BANRISUL C/ EDUCACAO APLICACAO 72.108,03 0,00 72.108,03
111115003140000 BANRISUL C/ FDO TURISMO E DESPORTO APLICACAO 5.887,30 0,00 5.887,30
111115003180000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL AGRICULTURA
APLICACAO
29.831,06 0,00 29.831,06
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003220000 BANRISUL C/ JUNTA COMERCIAL APLICACAO 173,08 0,00 173,08
111115003230000 BANRISUL C/ UNIAO FAZ A VIDA APLICACAO 15.644,40 0,00 15.644,40
111115003250000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
APLICACAO
27.627,51 0,00 27.627,51
111115003290000 BANRISUL C/ FEAS CREAS CV 771/2020 APLICACAO 44.035,94 0,00 44.035,94
111115003350000 BANRISUL C/ FUNDICA APLICACAO 60.743,98 0,00 60.743,98
111115003360000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
APLICACAO
100,11 0,00 100,11
111115003380000 BANRISUL C/ CONCURSO PUBLICO APLICACAO 0,04 0,00 0,04
111115003400000 BCO DO BRASIL C/ MOVIMENTO APLICACAO 16.021,29 0,00 16.021,29
111115003410000 BCO DO BRASIL C/ FPM APLICACAO 314,50 0,00 314,50
111115003430000 BCO DO BRASIL C/ ICMS - DES EXP LC 87/96 APLICACAO 115.366,30 0,00 115.366,30
111115003450000 BCO DO BRASIL C/ CEX / FEX APLICACAO 31,75 0,00 31,75
111115003460000 BCO DO BRASIL C/ AGRICULTURA APLICACAO 48.296,51 0,00 48.296,51
111115003480000 BCO DO BRASIL C/ PDDE APLICACAO 3.115,42 0,00 3.115,42
111115003490000 BCO DO BRASIL C/ FMS PACS APLICACAO 6,74 0,00 6,74
111115003500000 BCO DO BRASIL C/ PAB FIXO APLICACAO 66,55 0,00 66,55
111115003510000 BCO DO BRASIL C/ FARMACIA BASICA UNIAO
APLICACAO
353,10 0,00 353,10
111115003520000 BCO DO BRASIL C/ SAUDE MENTAL APLICACAO 1.746,93 0,00 1.746,93
111115003530000 BCO DO BRASIL C/ EPIDEMIOLOGIA APLICACAO 81,89 0,00 81,89
111115003540000 BCO DO BRASIL C/ SALARIO EDUCACAO APLICACAO 624.750,37 0,00 624.750,37
111115003550000 BCO DO BRASIL C/ PNATE APLICACAO 30.965,84 0,00 30.965,84
111115003560000 BCO DO BRASIL C/ CIDE APLICACAO 83,40 0,00 83,40
111115003580000 BCO DO BRASIL C/ FMAS PBF / PSB APLICACAO 6.698,47 0,00 6.698,47
111115003600000 BCO DO BRASIL C/ AFB - MS HIPERDIA APLICACAO 353,34 0,00 353,34
111115003610000 BCO DO BRASIL C/ IGD BOLSA FAMILIA APLICACAO 44.910,76 0,00 44.910,76
111115003620000 BCO DO BRASIL C/ VIG SANITARIA UNIAO APLICACAO 106,34 0,00 106,34
111115003630000 BCO DO BRASIL C/ FUNDEB APLICACAO 215.719,79 0,00 215.719,79
111115003640000 BCO DO BRASIL C/ SIMPLES NACIONAL APLICACAO 162.061,51 0,00 162.061,51
111115003650000 BCO DO BRASIL C/ VIG EM SAUDE APLICACAO 3.051,13 0,00 3.051,13
111115003680000 BCO DO BRASIL C/ MERENDA PNAEP/PNAEF/PNAEC
APLICACAO
44.505,48 0,00 44.505,48
111115003740000 BCO DO BRASIL C/ IGD SUAS APLICACAO 1.367,28 0,00 1.367,28
111115003750000 BCO DO BRASIL C/ PAR APLICACAO 0,03 0,00 0,03
111115003770000 BCO DO BRASIL C/ APOIO MAN EDUCACAO INFANTIL
APLICACAO
8.960,18 0,00 8.960,18
111115003780000 BCO DO BRASIL C/ ACESSUAS PRONATEC APLICACAO 7.501,08 0,00 7.501,08
111115003790000 BCO DO BRASIL C/ AFM APLICACAO 155,68 0,00 155,68
111115003810000 BCO DO BRASIL C/ COB QUADRA WILSON APLICACAO 0,25 0,00 0,25
111115003820000 BCO DO BRASIL C/ FMAS SCFV APLICACAO 189.623,41 0,00 189.623,41
111115003830000 BCO DO BRASIL C/ FMAS PBV III APLICACAO 560,45 0,00 560,45
111115003840000 BCO DO BRASIL C/ BRASIL CARINHOSO APLICACAO 23.383,68 0,00 23.383,68
111115003870000 CAIXA C/ MOVIMENTO APLICACAO 258.749,99 0,00 258.749,99
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003880000 BANRISUL C/ FMS FDO MUNICIPAL DA SAUDE
APLICACAO
206.399,17 0,00 206.399,17
111115003890000 BANRISUL C/ FMS INC FARMACIA BASICA APLICACAO 136.293,27 0,00 136.293,27
111115003900000 BANRISUL C/ FMS VIG EPIDEMIOLOGICA APLICACAO 24.230,42 0,00 24.230,42
111115003910000 BANRISUL C/ FMS PSF APLICACAO 1.487,58 0,00 1.487,58
111115003920000 BANRISUL C/ FMS PRIMEIRA INFANCIA MELHOR
APLICACAO
14.760,14 0,00 14.760,14
111115003970000 BANRISUL C/ FMS PIES INC EST AT BASICA APLICACAO 11.171,98 0,00 11.171,98
111115003980000 BANRISUL C/ FMS SAMU RS APLICACAO 1,10 0,00 1,10
111115003990700 BANRISUL C/ FMAS CREAS / FEAS APLICACAO 37.871,26 0,00 37.871,26
111115003990800 BCO DO BRASIL C/ PDDE MANUT. ESCOLAR APLICACAO 7.295,31 0,00 7.295,31
111115003990900 BANRISUL C/ PANTHEON ASSISENSE APLICACAO 36,18 0,00 36,18
111115003991000 BANRISUL C/ AT AO DEFICIENTE - FRALDAS APLICACAO 15.021,75 0,00 15.021,75
111115003991300 BCO DO BRASIL C/ APOIO FIN RES FNDE 11/2018
APLICACAO
1.919,50 0,00 1.919,50
111115003991400 BANRISUL C/ FEICASSIS APLICACAO 0,05 0,00 0,05
111115003991500 BCO DO BRASIL C/ FMAS MAC APLICACAO 59.413,64 0,00 59.413,64
111115003991800 BANRISUL C/ PODER JUD. VEC FMMA APLICACAO 22,21 0,00 22,21
111115003991900 BANRISUL C/ CREAS/FEAS CV 1991/2018 APLICACAO 11.598,75 0,00 11.598,75
111115003992000 BANRISUL C/ RECEB TRIB C/ CARTAO APLICACAO 54.435,37 0,00 54.435,37
111115003992200 BCO DO BRASIL C/ MAN EMEI LUCINDA CHIMELO
APLICACAO
352.190,39 0,00 352.190,39
111115003992400 BANRISUL C/ FEAS PROT SOCIAL ESP CV 2893/18
APLICACAO
28.618,85 0,00 28.618,85
111115003992600 BCO DO BRASIL C/ ERSPSB CV 862105/17 APLICACAO 4.247,92 0,00 4.247,92
111115003992700 BANRISUL C/ CENTRO DE AT. PSICOSSOCIAL CAPS I
APLICACAO
27.574,87 0,00 27.574,87
111115003992800 BANRISUL C/ FMS EP AQ VEIC PORT SES 281/20
APLICACAO
100.142,78 0,00 100.142,78
111115003992900 BANRISUL C/ FMS EP COVID 19 PORT SES 281/20
APLICACAO
31,95 0,00 31,95
111115003993000 BCO DO BRASIL C/ FNAS ACOES COVID EPI APLICACAO 1.375,68 0,00 1.375,68
111115003993100 BCO DO BRASIL C/ ACOES COVID ACOLHIMENTO
APLICACAO
28.549,83 0,00 28.549,83
111115003993200 BCO DO BRASIL C/ AUX FIN ACOES COVID 19 ASSIST. LC
173/20 APLICACAO
1.572,31 0,00 1.572,31
111115003993300 BCO DO BRASIL C/ AUX FIN UN MITIG COVID 19 LC 173/20
APLICACAO
13.462,06 0,00 13.462,06
111115003993500 BANRISUL C/ CP 2018/2019 AQUIS VEICULO LEVE
APLICACAO
96.861,83 0,00 96.861,83
111115003993600 BCO DO BRASIL C/ AUX SETOR CULT LEI ALDIR BLANC
APLIC
890,61 0,00 890,61
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -109.635,26 0,00 -109.635,26
632700000000000 RP PROCESSADOS - INSCRICAO NO EXERCICIO -1.856.575,55 0,00 -1.856.575,55
TOTAL 5.939.182,75 0,00 5.939.182,75
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2020
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36Peça 3270587 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/01/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 21/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0E2A.C0C1.7B60.6145.3ECA.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112410101010000 ASSOCIACAO APICULTORES SFA 1.750,00 0,00 1.750,00
112410101020000 COOP. MISTA DE PRODUTORES FAMILIARES SFA 49.407,07 0,00 49.407,07
121110301010200 COOP. MISTA DE PRODUTORES FAMILIARES SFA 12.825,00 0,00 12.825,00
121110302000000 FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER 95.511,67 0,00 95.511,67
121310102000000 ACOES 163.884,80 0,00 163.884,80
TOTAL 323.378,54 0,00 323.378,54
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 6.262.561,29
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 4.861.766,45
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
211420100000000 CONTRIBUICAO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
(RPPS)
467.775,04 0,00 467.775,04
218810102010000 INSS AUTONOMOS 5.979,44 0,00 5.979,44
218810102020000 INSS PESSOA JURIDICA 16.996,91 0,00 16.996,91
218810102030000 INSS 26.222,77 0,00 26.222,77
218810104060000 IRRF 2.249,23 0,00 2.249,23
218810109000000 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 9.334,88 0,00 9.334,88
218810111020000 SINDICATO DOS MUNICIPARIOS 98.390,45 0,00 98.390,45
218810111030000 ASSEMUSA 933,90 0,00 933,90
218810111040000 SERSAN 776,45 0,00 776,45
218810111050000 IPERGS 117.830,22 0,00 117.830,22
218810111060000 SEGURO PREVESUL 10.351,23 0,00 10.351,23
218810111070000 CONSIGNACAO BANRISUL 93.306,90 0,00 93.306,90
218810111080000 CONSIGNACAO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 76.642,33 0,00 76.642,33
218810111100000 AFPERGS 336,00 0,00 336,00
218810111110000 CARTAO REFEISUL 4.076,64 0,00 4.076,64
218810111140000 CONSIGNACAO BRADESCO 4.181,13 0,00 4.181,13
218810199010000 CONSIGNACOES TERCEIROS - PENSOES JUDICIAIS 396,48 0,00 396,48
218810401040000 CAUCAO EM DINHEIRO - RET. SERV SUL CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA
4.467,00 0,00 4.467,00
218810401120000 DOACAO PODER JUCICIARIO FMMA 25,21 0,00 25,21
221420100000000 CONTRIBUICAO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
(RPPS)
6.148.415,48 0,00 6.148.415,48
227210301000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS
CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
109.710.795,52 0,00 109.710.795,52
227210302000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-58.141,49 0,00 -58.141,49
227210303000000 (-) CONTRIBUICOES DO APOSENTADO PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-153.142,79 0,00 -153.142,79
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
227210304000000 (-) CONTRIBUICOES DO PENSIONISTA PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-11.485,28 0,00 -11.485,28
227210305000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-9.873.971,60 0,00 -9.873.971,60
227210401000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS A
CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
120.674.574,00 0,00 120.674.574,00
227210402000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-19.909.441,41 0,00 -19.909.441,41
227210403000000 (-) CONTRIBUICOES DO ATIVO PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-19.909.441,41 0,00 -19.909.441,41
227210404000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-10.860.711,65 0,00 -10.860.711,65
227210598000000 (-) OUTROS CREDITOS DO PLANO DE AMORTIZACAO -66.313.058,56 0,00 -66.313.058,56
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 25.839,65 0,00 25.839,65
631710000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCRICAO NO
EXERCICIO
1.537.498,33 0,00 1.537.498,33
TOTAL 111.948.001,00 0,00 111.948.001,00
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21180131010000000000 RECEITA OP DE CREDITO FINISA CEF 182.203,09 0,00 182.203,09
21180131020000000000 RECEITA OP DE CREDITO BADESUL INFRAESTRUTURA 1.370.726,88 0,00 1.370.726,88
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
21180131030000000000 RECEITA OP DE CREDITO MOB URBANA AVANCAR
CIDADES
557.075,14 0,00 557.075,14
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 2.110.005,11 0,00 2.110.005,11
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 2.110.005,11 0,00 2.110.005,11
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 56.964,77 651.097,39 0,00 651.097,39 708.062,16
20 145,04 4.945,77 0,00 4.945,77 5.090,81
31 0,00 109.773,85 0,00 109.773,85 109.773,85
40 1.878,98 95.422,03 0,00 95.422,03 97.301,01
50 0,00 4.700,71 0,00 4.700,71 4.700,71
1016 34,80 0,00 0,00 0,00 34,80
1020 182,23 22.807,49 0,00 22.807,49 22.989,72
1186 7.929,44 0,00 0,00 0,00 7.929,44
1199 42.500,00 0,00 0,00 0,00 42.500,00
1216 0,00 918,75 0,00 918,75 918,75
1225 0,00 91.436,14 0,00 91.436,14 91.436,14
1226 0,00 292.234,37 0,00 292.234,37 292.234,37
1232 0,00 569.517,95 0,00 569.517,95 569.517,95
4501 0,00 13.125,00 0,00 13.125,00 13.125,00
4503 0,00 1.944,36 0,00 1.944,36 1.944,36
4511 0,00 3.352,45 0,00 3.352,45 3.352,45
TOTAL 109.635,26 1.861.276,26 0,00 1.861.276,26 1.970.911,52
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 0,00 177.843,44 0,00 177.843,44 177.843,44
20 0,00 67.212,05 0,00 67.212,05 67.212,05
40 0,00 113.520,00 0,00 113.520,00 113.520,00
50 0,00 10.400,00 0,00 10.400,00 10.400,00
1018 0,00 13.900,00 0,00 13.900,00 13.900,00
1048 0,00 315.035,44 0,00 315.035,44 315.035,44
1186 22.622,08 0,00 0,00 0,00 22.622,08
1204 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00
1211 3.217,57 0,00 0,00 0,00 3.217,57
1228 0,00 199.735,35 0,00 199.735,35 199.735,35
1232 0,00 3.482,05 0,00 3.482,05 3.482,05
4292 0,00 196.770,00 0,00 196.770,00 196.770,00
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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4936 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00
TOTAL 25.839,65 1.547.898,33 0,00 1.547.898,33 1.573.737,98
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 1.010.168,50 0,00 1.010.168,50
20 75.805,22 0,00 75.805,22
31 215.822,91 0,00 215.822,91
40 211.538,90 0,00 211.538,90
50 35.766.149,10 0,00 35.766.149,10
900 530,46 0,00 530,46
1016 624.792,27 0,00 624.792,27
1017 60.744,98 0,00 60.744,98
1018 30.108,96 0,00 30.108,96
1019 27.628,01 0,00 27.628,01
1020 23.100,11 0,00 23.100,11
1021 15.644,40 0,00 15.644,40
1026 5.889,10 0,00 5.889,10
1029 3.051,13 0,00 3.051,13
1031 10.410,73 0,00 10.410,73
1048 352.190,39 0,00 352.190,39
1059 30.965,84 0,00 30.965,84
1061 59.413,64 0,00 59.413,64
1071 6.708,47 0,00 6.708,47
1078 44.929,66 0,00 44.929,66
1088 47.554,03 0,00 47.554,03
1095 44.505,48 0,00 44.505,48
1096 21.267,96 0,00 21.267,96
1132 6.829,60 0,00 6.829,60
1137 3,17 0,00 3,17
1143 1.367,28 0,00 1.367,28
1144 0,03 0,00 0,03
1148 0,01 0,00 0,01
1155 8.960,18 0,00 8.960,18
1156 7.501,08 0,00 7.501,08
1171 0,25 0,00 0,25
1173 189.769,41 0,00 189.769,41
1176 560,45 0,00 560,45
1186 40.222,03 0,00 40.222,03
1187 555.205,60 0,00 555.205,60
1193 23.383,68 0,00 23.383,68
1195 0,25 0,00 0,25
1199 0,00 42.500,00 42.500,00
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DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1204 250.910,24 0,00 250.910,24
1210 37.871,26 0,00 37.871,26
1211 19.888,33 0,00 19.888,33
1212 145,85 0,00 145,85
1214 20.814,46 0,00 20.814,46
1216 1.919,50 0,00 1.919,50
1217 185,13 0,00 185,13
1218 4.247,92 0,00 4.247,92
1219 11.714,55 0,00 11.714,55
1221 2.033,35 0,00 2.033,35
1223 42.532,49 0,00 42.532,49
1225 0,00 190.425,12 190.425,12
1226 16.711,01 3.274.523,27 3.291.234,28
1227 28.618,85 0,00 28.618,85
1228 372.908,08 0,00 372.908,08
1229 1.572,31 0,00 1.572,31
1230 1.375,68 0,00 1.375,68
1231 28.560,28 0,00 28.560,28
1232 680.705,57 0,00 680.705,57
1233 44.036,94 0,00 44.036,94
1234 890,61 0,00 890,61
4011 11.171,98 0,00 11.171,98
4050 151.315,12 0,00 151.315,12
4090 1.487,58 0,00 1.487,58
4160 14.760,14 0,00 14.760,14
4170 1,10 0,00 1,10
4190 24.231,42 0,00 24.231,42
4220 27.575,87 0,00 27.575,87
4292 197.006,61 0,00 197.006,61
4297 31,95 0,00 31,95
4500 502.258,57 0,00 502.258,57
4501 47.725,54 0,00 47.725,54
4502 143.430,29 0,00 143.430,29
4503 12.666,97 0,00 12.666,97
4504 144.202,09 0,00 144.202,09
4505 86.426,20 0,00 86.426,20
4506 13.900,00 0,00 13.900,00
4509 71.825,13 0,00 71.825,13
4511 453.516,89 0,00 453.516,89
4929 3,88 0,00 3,88
4936 202.639,65 0,00 202.639,65
8001 475.000,00 -473.917,46 1.082,54
TOTAL 43.671.542,66 3.033.530,93 46.705.073,59
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006)
40 ASPS - Acoes de Servicos Publicos de Saude
50 RPPS (instituido como FUNDO dentro da Administracao Direta)
900 COVID-19
1009 PRO JOVEM
1011 PRADEM
1014 TRANSP ESC SEC -RS
1016 SALARIO EDUCACAO-UNIAO
1017 FDO CRIANCA E ADOLESCENTE
1018 FDO DA AGRICULTURA
1019 FDO MEIO AMBIENTE
1020 FDO ASSIST SOCIAL
1021 UNIAO FAZ A VIDA
1026 FDO TURISMO E DESPORTO
1029 MEXA-SE ACAD. POPULAR
1031 PDDE-UNIAO
1040 FMAS PBT/PBV II
1048 MAN EMEI LUCINDA CHIMELO
1059 PNATE
1061 FMAS PACI/PSEAC/MAC
1065 SALARIO EDUC. ESTADUAL
1067 ACPETI/PVMCPETI
1071 FMAS PBF / PSB
1078 IGD - BOLSA FAMILIA
1088 FEAS CREAS INCREM COVID 19 PORT 378/20
1095 PNAEP/PNAEF/PNAEC
1096 MULTA DE TRANSITO
1098 FMAS BPC
1099 OASF
1126 PROINFANCIA
1128 CP UBS VILA COHAB
1129 PAV ASF CT 0347015-04/2010
1132 CONST. UBS JOAO XXIII
1134 AQ. MAQ. SICONV 37951/11
1135 PAV. RUAS CV 39274/11 - CT 370.717-78
1137 CONST. CISTERNAS CV 21346/11
1143 IGD SUAS
1144 PAR - PLANO DE ACOES ARTICULADAS
1147 MEL INF ESPORTES CV 024410/12
1148 PAV VIAS CV 028830/12
1149 AQ IMPL AGRICOLAS SICONV 017417/2012
1154 PAR - MOBILIARIO PROINFANCIA
1155 APOIO MAN. ED. INFANTIL
1156 PRONATEC ACESSUAS
1157 AQ. TRATOR SICONV 28903/2013
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1161 CONST. GINASIO ESP. SICONV 51697/12
1162 AMP. E MOD CAMPO FUT PROP 27535/13
1171 PAC 2 COB QUADRA WILSON
1172 PAR- TC 201306530
1173 REORDENAMENTO DO SCFV
1175 PASSE LIVRE ESTUDANTIL
1176 FMAS PBVIII
1183 ROLO COMPACTADOR PROPOSTA 021280/14
1185 PAVIMENTACAO DE VIAS PROPOSTA 027995/14
1186 CONST. GIN ESP. ET 2 PROP. 44804/14
1187 CONST. GIN ESP. ET 3 E 4 PROP 28003/14
1193 BRASIL CARINHOSO
1194 PAR TC 201405966/2013
1195 PAR TC 201404568/2014
1198 ACOES DE RECUPERACAO DE AREAS AFETADAS POR DESASTRE
1199 CV CORSAN LAGOA
1202 GBF FMAS
1204 PAV. RUA OTELO BARBOSA CT 825720/15
1205 AQ. PATRULHA AGRICOLA
1206 PAV. RUA WALTER S. FERREIRA CT 819524/15
1207 PAV RUA JOAO B. COMIS CT 829623/16
1208 PAV RUA OSCAR J. MINUSSI CT 829449/16
1209 AQ. PAT. AGRIC. MEC. CT 820506/15
1210 CREAS FEAS
1211 REF CRAS CV 817247/15
1212 CIP
1213 PAV RUA GARIBALDI CV 14628/17
1214 PAT AGRIC CV 23261/17
1215 ACOES DE DEFESA CIVIL
1216 Apoio Fin Res. FNDE 11/2018 MP 815/2017
1217 ALIENACAO BENS
1218 ERSPSB - AQ. BENS PROP 700796/17
1219 FMAS CREAS/FEAS CV 1991/18
1220 DEFESA CIVIL RES RS 4318101/19
1221 OP CREDITO FINISA CEF
1222 AQ. RETROESCAVADEIRA CV 0022/2019
1223 IMP MONITORAMENTO CP 18/19
1224 CV 2667 REC ESTRADAS VICINAIS
1225 OP. DE CRED. BADESUL INFRAESTRUTURA
1226 OP. DE CRED. MOB URBANA AVANCAR CIDADES
1227 FEAS Prot. Social Esp. CV 2893/18
1228 CESSAO ONEROSA - PRE SAL - LEI No 13885/2019
1229 Aux Fin Un Acoes Enfr COVID 19 ASSIST LC 173/20
1230 Acoes COVID SUAS EPI PORT 369/20
1231 Acoes COVID SUAS ACOLHIMENTO PORT 369/20
1232 CAP AV FARROUPILHA CV 892587/19
1233 FEAS CREAS CV 771/2020
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1234 Aux. Setor Cultural Lei Aldir Blanc 14017/20
4011 Atencao Basica - PIES / Nucleo de Apoio a Atencao Basica - NAAB / Oficinas Terap
4040 Verao com Saude
4050 Farmacia Basica / Plantas Medicinais e Fitoterapicos / Diabetes Mellitus / Frald
4051 DIABETES MELLITUS
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indigena / Saude Bucal / Saude Bucal Indigena
4160 PIM - Primeira Infancia Melhor
4170 SAMU / UPA - Urgencias - Remocao PAC
4180 Visa Verao Legal 2008
4190 Vigilancia em Saude / Laboratorio de Entomologia / Dengue / Desastres Ambientais
4220 CAPS - Centro de Atencao Psicossocial
4232 CP 09/10 AQ. EQUIP. UBS J. XXIII
4265 AQ. EQUIP.ESF JOAO XXIII CP11/12
4292 Aquisicao de Veiculos
4294 Construcoes ou Ampliacoes
4295 Reformas
4297 Custeio (medicamentos, exames e/ou consultas especializadas)
4500 CUSTEIO - Atencao Basica
4501 CUSTEIO - Atencao de media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
4502 CUSTEIO - Vigilancia em Saude
4503 CUSTEIO - Assistencia Farmaceutica
4504 CUSTEIO - Gestao do SUS
4505 INVESTIMENTO - Atencao Basica
4506 INVESTIMENTO - Atencao Especializada
4509 INVESTIMENTO - Gestao do SUS
4511 CUSTEIO - Outros programas financiados por transferencias fundo a fundo
4929 Academias da Saude - Construcao e Custeio-Programa Financiamento Acoes de Alimen
4936 Aquisicao de Veiculos
8001 Recursos Extraorcamentarios
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 563.711,81 0,00 563.711,81
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 46.975,98 0,00 46.975,98
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 140.927,94 0,00 140.927,94
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 187.903,73 0,00 187.903,73
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
496.566,26 0,00 496.566,26
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
206.902,69 0,00 206.902,69
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
124.141,57 0,00 124.141,57
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
36.814,78 0,00 36.814,78
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
15.339,52 0,00 15.339,52
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
9.210,64 0,00 9.210,64
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
135.450,04 0,00 135.450,04
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
56.437,51 0,00 56.437,51
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
33.862,52 0,00 33.862,52
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
1.108,18 0,00 1.108,18
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
461,74 0,00 461,74
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
277,04 0,00 277,04
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
9.816,88 0,00 9.816,88
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
4.090,35 0,00 4.090,35
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
2.454,21 0,00 2.454,21
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
11.182,41 0,00 11.182,41
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
4.659,51 0,00 4.659,51
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.795,52 0,00 2.795,52
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 839.313,99 0,00 839.313,99
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 361.806,00 0,00 361.806,00
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 246.012,96 0,00 246.012,96
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 3.253,46 0,00 3.253,46
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.413,06 0,00 1.413,06
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 956,48 0,00 956,48
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 257.179,63 0,00 257.179,63
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 110.862,07 0,00 110.862,07
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 75.372,69 0,00 75.372,69
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 114.854,80 0,00 114.854,80
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 49.531,33 0,00 49.531,33
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 33.733,62 0,00 33.733,62
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 548.961,95 0,00 548.961,95
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 227.735,38 0,00 227.735,38
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 136.901,63 0,00 136.901,63
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 702.833,98 0,00 702.833,98
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 299.465,32 0,00 299.465,32
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 196.422,56 0,00 196.422,56
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 2.807,58 0,00 2.807,58
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 294,43 0,00 294,43
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 200,40 0,00 200,40
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 3.044,11 0,00 3.044,11
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 1.112,45 0,00 1.112,45
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 756,37 0,00 756,37
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 1.617,87 0,00 1.617,87
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 684,37 0,00 684,37
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 447,97 0,00 447,97
11220111010000000000 TAXA DO INCRA 7.724,17 0,00 7.724,17
11220111020000000000 TAXA DE ABERTURA DE VALAS 2.197,55 0,00 2.197,55
11220111050000000000 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 11.110,98 0,00 11.110,98
11220111060000000000 TAXA DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS 5.287,21 0,00 5.287,21
11220111070000000000 TAXA DE COLETA DE LIXO 138.120,36 0,00 138.120,36
11220111100000000000 TAXA LICENCA P/ FUNCI. DE ESTABELECIMENTOS 278,20 0,00 278,20
11220112070000000000 TAXA DE COLETA DE LIXO 787,96 0,00 787,96
11220113040000000000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 659,78 0,00 659,78
11220113070000000000 TAXA DE COLETA DE LIXO 54.853,88 0,00 54.853,88
11220114040000000000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 808,23 0,00 808,23
11220114050000000000 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 2.295,04 0,00 2.295,04
11220114070000000000 TAXA DE COLETA DE LIXO 23.451,53 0,00 23.451,53
11280191010000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 63.389,29 0,00 63.389,29
11280191020000000000 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 6.519,61 0,00 6.519,61
11280191030000000000 TAXA DE CEMITERIO 80.048,75 0,00 80.048,75
11280191040000000000 TAXA DE NUMERACAO DE PREDIOS 2.754,16 0,00 2.754,16
11280191060000000000 TAXA DE APROVACAO DE PROJ. CONST. CIVIL 12.697,96 0,00 12.697,96
11280191070000000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 25.465,26 0,00 25.465,26
11280191080000000000 TAXA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 14.703,93 0,00 14.703,93
11280192010000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 916,09 0,00 916,09
11280193010000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 10.937,34 0,00 10.937,34
11280194010000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 3.733,09 0,00 3.733,09
12180111000000000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 1.689.339,80 0,00 1.689.339,80
12400011000000000000 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica -
Principal
413.312,69 0,00 413.312,69
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 9.644.559,79 0,00 9.644.559,79
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 803.713,24 0,00 803.713,24
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.411.139,80 0,00 2.411.139,80
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 3.214.852,72 0,00 3.214.852,72
17180131010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - PROPRIO
425.632,22 0,00 425.632,22
17180131020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - MDE
177.346,76 0,00 177.346,76
17180131030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - ASPS
106.408,06 0,00 106.408,06
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
409.907,10 0,00 409.907,10
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
170.794,62 0,00 170.794,62
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
102.476,78 0,00 102.476,78
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 11.040.830,41 0,00 11.040.830,41
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 917.427,70 0,00 917.427,70
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.752.283,24 0,00 2.752.283,24
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.577.147,28 0,00 3.577.147,28
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 877.665,24 0,00 877.665,24
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 73.135,87 0,00 73.135,87
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 219.399,41 0,00 219.399,41
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 292.548,77 0,00 292.548,77
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 163.462,20 0,00 163.462,20
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 13.621,87 0,00 13.621,87
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 40.865,54 0,00 40.865,54
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 54.487,42 0,00 54.487,42
17280141000000000000 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico
- Principal
21.636,90 0,00 21.636,90
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91113031101010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
-599,85 0,00 -599,85
91113031101020000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - MDE
-249,91 0,00 -249,91
91113031101030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
-149,96 0,00 -149,96
91113031102030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
-0,01 0,00 -0,01
91113031103010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Inativos pagos pelo RPPS - PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91113031105010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Pensionistas pagos pelo RPPS - PROPRIO
-0,05 0,00 -0,05
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -270.884,76 0,00 -270.884,76
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -116.786,23 0,00 -116.786,23
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -79.403,02 0,00 -79.403,02
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -120,40 0,00 -120,40
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -52,33 0,00 -52,33
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -35,43 0,00 -35,43
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -8.476,48 0,00 -8.476,48
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -3.653,70 0,00 -3.653,70
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -2.484,49 0,00 -2.484,49
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -67.134,02 0,00 -67.134,02
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -28.940,70 0,00 -28.940,70
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -19.678,11 0,00 -19.678,11
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0E2A.C0C1.7B60.6145.3ECA.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -6,00 0,00 -6,00
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -0,50 0,00 -0,50
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -15,44 0,00 -15,44
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -6,66 0,00 -6,66
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -4,53 0,00 -4,53
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -659,80 0,00 -659,80
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -284,46 0,00 -284,46
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -193,43 0,00 -193,43
91122011105000000000 Deducao - TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES -86,63 0,00 -86,63
91122011107000000000 Deducao - TAXA DE COLETA DE LIXO -57,58 0,00 -57,58
91122011207000000000 Deducao - TAXA DE COLETA DE LIXO -0,07 0,00 -0,07
91122011307000000000 Deducao - TAXA DE COLETA DE LIXO -604,37 0,00 -604,37
91122011404000000000 Deducao - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA -404,98 0,00 -404,98
91122011407000000000 Deducao - TAXA DE COLETA DE LIXO -13.535,68 0,00 -13.535,68
91128019201000000000 Deducao - TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO -6,98 0,00 -6,98
91128019401000000000 Deducao - TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO -1.626,01 0,00 -1.626,01
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,51 0,00 -0,51
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,04 0,00 -0,04
91728011104000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB -173.766,46 0,00 -173.766,46
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -31,78 0,00 -31,78
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,05 0,00 -0,05
TOTAL 45.601.461,56 0,00 45.601.461,56
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 3.663.451,11 0,00 3.663.451,11 1,0824 3.965.319,48
Fevereiro 3.245.484,07 0,00 3.245.484,07 1,0816 3.510.315,57
Março 3.219.982,70 0,00 3.219.982,70 1,0683 3.439.907,52
Abril 4.145.595,84 0,00 4.145.595,84 1,0570 4.381.894,80
Maio 4.116.541,66 0,00 4.116.541,66 1,0476 4.312.489,04
Junho 3.500.767,00 0,00 3.500.767,00 1,0434 3.652.700,29
Julho 4.210.865,67 0,00 4.210.865,67 1,0368 4.365.825,53
Agosto 3.257.873,00 0,00 3.257.873,00 1,0368 3.377.762,73
Setembro 3.278.153,98 0,00 3.278.153,98 1,0368 3.398.790,05
Outubro 3.855.623,81 0,00 3.855.623,81 1,0317 3.977.847,08
Novembro 3.449.375,62 0,00 3.449.375,62 1,0260 3.539.059,39
Dezembro 5.657.747,10 0,00 5.657.747,10 1,0174 5.756.191,90
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49Peça 3270587 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/01/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 21/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0E2A.C0C1.7B60.6145.3ECA.
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 45.601.461,56 0,00 45.601.461,56 47.678.103,37
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Adição/Exclusão
Justificativa: FOI ADICIONADO O VALOR REFERENTE AO PAGAMENTO DE RPAS EM 2020 DE R$ 494.430,31 E AO CONSÓRCIO DE SAÚDE DE R$
11.963,86, TOTALIZANDO R$ 506.394,17. FOI EXCLUÍDO (ADICIONADO ÀS DEDUÇÕES) O VALOR REFERENTE AO RAS 2020 DE R$ 1.019.037,39
Nome da Planilha: Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Adição/Exclusão
Justificativa: FOI ADICIONADO A VALOR DE R$ 190.425,12 NA FONTE 1225 OP DE CRÉDITO BADESUL 2019 REGISTRADO NA CONTA ENTIDADES DE￾VEDORAS NÍVEL 113819904 (8982) REF VALORES A LIBERAR CFE CONTRATO 36/2019 DE 14/08/2019. FOI ADICIONADO A VALOR DE R$ 3.274.523,27
NA FONTE 1226 OP DE CRÉDITO MOBILIDADE URBANA REGISTRADO NA CONTA ENTIDADES DEVEDORAS NÍVEL 113819905 (8983) REF VALORES A
LIBERAR CFE CONTRATO 000.502.019-49/19 DE 18/09/2019. FOI EXCLUÍDO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DA FONTE 8001 RECURSOS EXTRAOR￾ÇAMETÁRIOS O VALOR REGISTRADO NO NÍVEL CONTÁBIL 2188 (VALORES RESTITUÍVEIS) DO PASSIVO FINANCEIRO, DE R$ 473.917,46.
(FUNDAMENTO LEGAL: MANUAL TÉCNICO III ? RECURSO VINCULADO (RESOLUÇÃO TCE Nº 766/2007 E 833/2010 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS TCE
Nº 25/2007 E 03/2011).
Nome da Planilha: Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Adição/Exclusão
Justificativa: FOI ADICIONADO A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DA FONTE 1199 CV CORSAN LAGOA O VALOR DE R$ 42.500,00, CONTABILIZADO
NA CONTA (7196) 112340904 AQUI NO MODELO 7 PELO FATO DESTE VÍNCULO NÃO POSSUIR CONTA PARA RELACIONAMENTO NO MODELO 3
(FUNDAMENTO LEGAL: PORTARIA MF/MPOG/CGU Nº 4241/2016 ART. 41 E IN 12/2017 DO TCE RS).
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.518.599,87 11.373.219,45
2º Bimestre 11.518.599,87 10.938.703,82
3º Bimestre 11.518.599,87 11.235.434,14
4º Bimestre 11.518.599,87 12.493.322,47
5º Bimestre 11.518.599,87 11.957.789,36
6º Bimestre 11.518.599,03 14.436.910,31
TOTAL 69.111.598,38 72.435.379,55
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 885.000,00 1.744.981,14
2º Bimestre 885.000,00 859.301,51
3º Bimestre 885.000,00 880.028,32
4º Bimestre 885.000,00 881.334,70
5º Bimestre 885.000,00 883.882,18
6º Bimestre 885.000,00 1.448.017,96
TOTAL 5.310.000,00 6.697.545,81
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.521.290,74 3.037,22
2º Bimestre 1.521.290,74 951.976,37
3º Bimestre 1.521.290,74 1.387,99
4º Bimestre 1.521.290,74 388.855,40
5º Bimestre 1.521.290,74 847.204,68
6º Bimestre 1.521.290,71 847.679,15
TOTAL 9.127.744,41 3.040.140,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/01/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 21/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0E2A.C0C1.7B60.6145.3ECA.
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.439.399,99 -1.446.923,05
2º Bimestre -1.439.399,99 -1.813.856,74
3º Bimestre -1.439.399,99 -1.141.443,59
4º Bimestre -1.439.399,99 -1.077.896,88
5º Bimestre -1.439.399,99 -1.377.357,84
6º Bimestre -1.439.400,05 -1.619.922,44
TOTAL -8.636.400,00 -8.477.400,54
TOTAL DA RECEITA 74.912.942,79 73.695.665,63
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital
5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.407.504,80 0,00 6.407.504,80
Deduções
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 6.407.504,80 0,00 6.407.504,80
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21180131010000000000 RECEITA OP DE CREDITO FINISA CEF 182.203,09 0,00 182.203,09
21180131020000000000 RECEITA OP DE CREDITO BADESUL INFRAESTRUTURA 1.370.726,88 0,00 1.370.726,88
21180131030000000000 RECEITA OP DE CREDITO MOB URBANA AVANCAR
CIDADES
557.075,14 0,00 557.075,14
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.110.005,11 0,00 2.110.005,11
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
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6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Rubemar Paulinho Salbego
CPF: 62443640078
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2017 a 31/12/2020
Substitutos:
CPF: 27234177000 Nome: Paulo Renato Cortelini Cargo: Vice Prefeito
Substituições:
Início: 13/01/2020 Término: 01/02/2020
Início: 23/03/2020 Término: 01/04/2020
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0E2A.C0C1.7B60.6145.3ECA.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 21 de Janeiro de 2021
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/01/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 21/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0E2A.C0C1.7B60.6145.3ECA.
Nome da Entidade: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ: 87896882000101
ORGÃO Nº: 58100
Cód. Barras do RVE Vinculado: 62001112432274164
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 59.034.666,62
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - AJUSTADA EC 86/2015 58.784.666,35
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 28.016.881,86 47,66%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 4.861.766,45 8,24%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 2.110.005,11 3,57%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais
CNPJ: 87896882000101
Entidade: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2020
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
2º Semestre
20.0.0.8
21/01/2021
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1Peça 3270588 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P031D971
Assinado digitalmente por: ARISA RAMOS TEIXEIRA em 21/01/21, PAULO RENATO CORTELINI em 21/01/21 e JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 21/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F40B.A271.9C75.8A79.0D72.
Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal 708.062,16 177.843,44
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino 5.090,81 67.212,05
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no
53/2006)
109.773,85 0,00
40 ASPS - Acoes de Servicos Publicos de Saude 97.301,01 113.520,00
50 RPPS (instituido como FUNDO dentro da Administracao
Direta)
4.700,71 10.400,00
1016 SALARIO EDUCACAO-UNIAO 34,80 0,00
1018 FDO DA AGRICULTURA 0,00 13.900,00
1020 FDO ASSIST SOCIAL 22.989,72 0,00
1048 MAN EMEI LUCINDA CHIMELO 0,00 315.035,44
1186 CONST. GIN ESP. ET 2 PROP. 44804/14 7.929,44 22.622,08
1199 CV CORSAN LAGOA 42.500,00 0,00
1204 PAV. RUA OTELO BARBOSA CT 825720/15 0,00 250.000,00
1211 REF CRAS CV 817247/15 0,00 3.217,57
1216 Apoio Fin Res. FNDE 11/2018 MP 815/2017 918,75 0,00
1225 OP. DE CRED. BADESUL INFRAESTRUTURA 91.436,14 0,00
1226 OP. DE CRED. MOB URBANA AVANCAR CIDADES 292.234,37 0,00
1228 CESSAO ONEROSA - PRE SAL - LEI No 13885/2019 0,00 199.735,35
1232 CAP AV FARROUPILHA CV 892587/19 569.517,95 3.482,05
4292 Aquisicao de Veiculos 0,00 196.770,00
4501 CUSTEIO - Atencao de media e alta complexidade
ambulatorial e hospitalar
13.125,00 0,00
4503 CUSTEIO - Assistencia Farmaceutica 1.944,36 0,00
4511 CUSTEIO - Outros programas financiados por
transferencias fundo a fundo
3.352,45 0,00
4936 Aquisicao de Veiculos 0,00 200.000,00
SUBTOTAL 1.970.911,52 1.573.737,98
TOTAL 3.544.649,50
Código do
Recurso
Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Exercícios Anteriores
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2020
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
2º Semestre
20.0.0.8
21/01/2021
10:28:37
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Exercício Atual
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2020
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
2º Semestre
20.0.0.8
21/01/2021
10:28:37
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338Processo 00991-0200/20-7
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SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 21 de Janeiro de 2021 .
_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
_________________________________________________
JORGE LUIZ SALBEGO MANARA
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
ARISA RAMOS TEIXEIRA
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2020
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
2º Semestre
20.0.0.8
21/01/2021
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4Peça 3270588 DOCUMENTO PÚBLICO
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a. Variações Patrimoniais
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 81.498.902,19
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 7.625.542,93
IMPOSTOS 6.862.467,46
TAXAS 752.114,05
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 10.961,42
CONTRIBUICOES 9.258.552,56
CONTRIBUICOES SOCIAIS 8.833.751,96
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 424.800,60
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 70.661,49
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 70.661,49
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 5.547.680,08
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 1.724.220,65
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 1.713.454,32
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 2.110.005,11
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 58.370.366,31
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 881.137,88
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 57.450.306,73
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 38.921,70
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 362.531,63
REAVALIACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM ALIENACAO 0,00
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 362.489,63
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 42,00
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 263.567,19
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 263.567,19
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 142.954.607,85
PESSOAL E ENCARGOS 44.854.512,57
REMUNERACAO A PESSOAL 37.836.747,37
ENCARGOS PATRONAIS 6.256.233,69
BENEFICIOS A PESSOAL 345.763,52
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 415.767,99
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 1.510.124,05
APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 20.0.0.8
Demonstração das Variações Patrimoniais
21 / 01 / 2021 -
10 : 28 : 37
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/12/2020
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1Peça 3270592 DOCUMENTO PÚBLICO
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Conta Valor
PENSOES 1.049.144,79
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 460.979,26
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 19.427.680,30
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 4.526.962,39
SERVICOS 13.091.532,79
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 1.809.185,12
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 1.098.849,75
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 291.097,54
JUROS E ENCARGOS DE MORA 807.752,21
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 7.660.656,19
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 3.063.533,27
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 4.306.557,27
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 290.565,65
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 3.968.700,53
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 269.036,04
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 62.521,67
INCORPORACAO DE PASSIVOS 2.110.005,11
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 1.527.137,71
TRIBUTARIAS 731.245,77
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 17.781,51
CONTRIBUICOES 713.464,26
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS 0,00
CUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS 0,00
CUSTO DE SERVICOS PRESTADOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 63.702.838,69
PREMIACOES 6.000,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 81.991,12
INCENTIVOS 53.621,32
SUBVENCOES ECONOMICAS 49.690,21
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 63.478.292,63
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 33.243,41
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -61.455.705,66
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 20.0.0.8
Demonstração das Variações Patrimoniais
21 / 01 / 2021 -
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/12/2020
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2Peça 3270592 DOCUMENTO PÚBLICO
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a.1 Variações Patrimoniais - Prefeitura
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 70.451.272,10
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 7.625.542,93
IMPOSTOS 6.862.467,46
TAXAS 752.114,05
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 10.961,42
CONTRIBUICOES 548.910,78
CONTRIBUICOES SOCIAIS 124.110,18
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 424.800,60
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 70.661,49
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 70.661,49
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 3.209.691,77
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 1.065.799,17
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 33.887,49
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 2.110.005,11
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 58.370.366,31
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 881.137,88
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 57.450.306,73
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 38.921,70
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 362.531,63
REAVALIACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM ALIENACAO 0,00
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 362.489,63
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 42,00
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 263.567,19
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 263.567,19
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 70.717.768,44
PESSOAL E ENCARGOS 36.919.747,87
REMUNERACAO A PESSOAL 29.901.982,67
ENCARGOS PATRONAIS 6.256.233,69
BENEFICIOS A PESSOAL 345.763,52
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 415.767,99
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 795.013,56
APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 20.0.0.8
Demonstração das Variações Patrimoniais
21 / 01 / 2021 -
10 : 28 : 37
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/12/2020
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Conta Valor
PENSOES 334.034,30
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 460.979,26
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 19.413.494,02
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 4.526.962,39
SERVICOS 13.077.346,51
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 1.809.185,12
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 1.098.849,75
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 291.097,54
JUROS E ENCARGOS DE MORA 807.752,21
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 7.660.656,19
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 3.063.533,27
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 4.306.557,27
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 290.565,65
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 3.968.700,53
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 269.036,04
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 62.521,67
INCORPORACAO DE PASSIVOS 2.110.005,11
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 1.527.137,71
TRIBUTARIAS 636.760,46
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 17.781,51
CONTRIBUICOES 618.978,95
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS 0,00
CUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS 0,00
CUSTO DE SERVICOS PRESTADOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 224.546,06
PREMIACOES 6.000,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 81.991,12
INCENTIVOS 53.621,32
SUBVENCOES ECONOMICAS 49.690,21
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 33.243,41
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -266.496,34
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 20.0.0.8
Demonstração das Variações Patrimoniais
21 / 01 / 2021 -
10 : 28 : 37
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/12/2020
21/01/2021 Página 4 de 7 10:29:02
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343Processo 00991-0200/20-7
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4Peça 3270592 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P031D975
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/01/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 21/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C8B6.FE23.8A47.8A9A.DE29.
a.2 Variações Patrimoniais - RPPS
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 11.047.630,09
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
IMPOSTOS 0,00
TAXAS 0,00
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUICOES 8.709.641,78
CONTRIBUICOES SOCIAIS 8.709.641,78
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 0,00
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 2.337.988,31
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 658.421,48
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 1.679.566,83
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REAVALIACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM ALIENACAO 0,00
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 72.236.839,41
PESSOAL E ENCARGOS 7.934.764,70
REMUNERACAO A PESSOAL 7.934.764,70
ENCARGOS PATRONAIS 0,00
BENEFICIOS A PESSOAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 715.110,49
APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 20.0.0.8
Demonstração das Variações Patrimoniais
21 / 01 / 2021 -
10 : 28 : 37
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/12/2020
21/01/2021 Página 5 de 7 10:29:02
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5Peça 3270592 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/01/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 21/01/21.
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Conta Valor
PENSOES 715.110,49
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 14.186,28
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 0,00
SERVICOS 14.186,28
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 0,00
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 0,00
INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 0,00
TRIBUTARIAS 94.485,31
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUICOES 94.485,31
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS 0,00
CUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS 0,00
CUSTO DE SERVICOS PRESTADOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 63.478.292,63
PREMIACOES 0,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 0,00
INCENTIVOS 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 63.478.292,63
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -61.189.209,32
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 20.0.0.8
Demonstração das Variações Patrimoniais
21 / 01 / 2021 -
10 : 28 : 37
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/12/2020
21/01/2021 Página 6 de 7 10:29:02
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6Peça 3270592 DOCUMENTO PÚBLICO
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P031D975
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b. Notas Explicativas
Notas Explicativas da Demonstração das Variações Patrimoniais 2020
(Prefeitura + RPPS)
Nota 1 ? Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos: Neste item houve uma redução 89,40 %, passando de R$
3.421.405,97 em 2019 para R$ 362.531,63 em 2020, impactadas principalmente por fatores como o ganho com incorporação de ativos de R$
362.489,63 e R$ 42,00 de desincorporação de passivos.
Nota 2 ? Outras Variações Patrimoniais Aumentativas: compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas
nos grupos anteriores, tais como: resultado positivo da equivalência patrimonial e dividendos. Em 2020, os registros nesse item somaram R$
263.567,19, representando um aumento de 131,20 % em relação ano anterior, cujo saldo era R$ 113.995,96.
Nota 3 ? Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos: em função da continuidade do cumprimento da implantação dos
procedimentos contábeis relativos às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, no âmbito do Governo Municipal, nesse item,
os registros da reavaliação do ativo imobilizado, da depreciação, amortização e exaustão somaram R$ 269.036,04, também houve incorporação de
passivos no valor de R$ 2.110.005,11 referente à operação do crédito FINISA, BADESUL e MOBILIDADE URBANA, apresentando neste grupo uma
diminuição de 9,62 % em relação ano anterior, cujo saldo era de R$ 4.391.238,13, passando para R$ 3.968.700,53 em 2020.
Nota 4 ? Outras Variações Patrimoniais Diminutivas: compreende o somatório das demais variações patrimoniais diminutivas não incluídas nos
grupos anteriores, tais como: resultado negativo da equivalência patrimonial, dividendos e VPD de Constituição de Provisões. Em 2020, os registros
nesse grupo somaram R$ 63.702.838,69, representando um aumento de 1.201,38 % em relação ao ano anterior, quando apresentou o saldo de R$
4.895.002,16. Também se destacam nesse grupo, as VPD de constituição de provisões, que somaram R$ 63.478.292,63, com destaque para as
provisões matemáticas previdenciárias do RPPS, representando um aumento de 1.213,20 % em relação ano anterior.
Nota 5 ? Resultado Patrimonial do Período: Como resultado do confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, tem-se
que o resultado patrimonial foi de R$ -61.455.705,66, contra R$ -1.573.292,07 do ano anterior. Desta forma, apresentando uma variação negativa de
3.806,18%.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS , 21 de Janeiro de 2021
Gestor responsável pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020 - Rubemar Paulinho Salbego - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 20.0.0.8
Demonstração das Variações Patrimoniais
21 / 01 / 2021 -
10 : 28 : 37
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2020 a 31/12/2020
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7Peça 3270592 DOCUMENTO PÚBLICO
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PELO CAMPO E CIDADE
ADM.2017-2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Relatório Circunstanciado sobre a Gestão do Executivo Municipal
de
São Francisco de Assis
EXERCÍCIO DE 2020
Temos a satisfação de apresentar a Vossa Excelência o Balanço Geral da Administração Municipal de São Francisco de Assis relativo ao
exercício de 2020, acompanhado da presente exposição que visa demonstrar a situação econômico-financeira do Município, na forma de
Resolução 1099/2018.
l EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
1.1 ORÇAMENTO (CONSOLIDADO)
A lei de Diretrizes Orçamentarias para exercício de 2020 fixou a despesa em R$ 74.912.942,79, entretanto, a abertura de créditos
adicionais no correr do exercício, como também a transferência de créditos especiais, veio alterar estas cifras, como demonstra o quadro
que segue:
DESPESA FIXADA
CRÉDITOS SUPLEMENTARES
(-) REDUÇÕES
CRÉDITOS ESPECIAIS
ABERTOS NO EXERCÍCIO
DESPESA AUTORIZADA
R$ 74.912.942,79
RS 15.245.760,49
RS 11.456.890,88
RS 2.985.992,26
RS 81.687.804,66
1.2 CRÉDITOS ADICIONAIS (CONSOLIDADO)
Origem do Recurso
SUPERAVIT FINANCEIRO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
AUXÍLIOS E CONVÉNIOS
SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTARIA
REDUÇÕES ORÇAMENTARIAS
R$2.192.674,16
RS 1.080.527,55
RS 3.501.660,16
R$11.421.190,88
R$11.421.190,88
1.3 ANÁLISE DA RECEITA (CONSOLIDADA)
A Receita Orçamentaria efetivamente arrecadada foi de R$ 73.695.665,63 verifícando-se uma arrecadação a menor do que o previsto
de R$1.217.277,16.
O comportamento da receita no exercício considerado traduz-se no quadro abaixo:
TÍTULOS
RECEITAS CORRENTES
Receitas Tributa rias
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
PREVISTA
R$ 60.475.198,38
RS 6.564.750,00
R$ 2.518.400,00
R$ 2.580.579,58
ARRECADADA
R$ 63.957.979,11
R$ 6.572.223,69
R$ 2.869.088,97
R$ 1.710.982,68
DIFERENÇA
RS -3.482.780,73
RS -7.473,69
R$ -350.688,97
RS 869.596,90
..
MUNIUKAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ1 87.896.882/0001 -01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEPI 97610-OOO
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Receita de Serviços
Transi. Correntes
Outras Receitas Correntes
Rec. Corr. Intra-Orçam.
RECEITA DE CAPITAL
TOTAL
RS 22.800,00
RS 48.555.468,80
R$ 228.200,00
R$ 5.310.000,00
R$ 9.127.744,41
RS 74.912.942,79
RS 51.500,50
R$ 52.484.170,63
RS 270.012,64
RS 6.697.545,71
RS 3.040.140,81
RS 73.695.665,63
R$ -28.700,50
RS -3.928.701,83
R$ -41.812,64
R$ -1.387.545,71
R$ 6.087.603,60
R$ -1.217.277,16
As transferências da União e do Estado, no montante de R$52.484.170,63 corresponderam a 82,06 % das Receitas Correntes
arrecadada.
RECEITA REALIZADA
(+) RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA
(+) RECEITA DE CAPITAL
(-) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB
(=) RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA
RS
R$
RS
RS
R$
72.435.379,55
6.697.545,71
3.040.140,81
-8.477.400,44
73.695.665,63
1.4 ANÁLISE DA DESPESA (CONSOLIDADA)
A despesa inicialmente autorizada em R$74.912.942,79 , foi alterada conforme os créditos adicionais já citados para R$ 81.687.804,66.
A despesa realizada (liquidada) alcançou R$ 68.747.276,79, importância que se distribui da forma seguinte:
TÍTULOS
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos
. :!'..!'- C- E r'i C d r t; C ,
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortizações da Dívida
RESERVA RPPS
RESERVA CONTINGÊNCIA
TOTAL
AUTORIZADA
ATUALIZADA
67.198.583,03
46.635.797,70
1.415.553,00
19.147.232,33
13.516.598,61
12.160.572,02
49.000,00
1.307.026,59
903.623,00
69.000,02
81.687.804,66
REALIZADA
62.327.128,18
45.450.230,84
1.414.521,28
15.462.376,06
6.420.148,61
5.145.363,73
25.040,00
1.249.744,88
-
-
68.747.276,79
DIFERENÇA
-4.871.454,85
-1.185.566,86
-1.031,72
-3.684.856,27
-7.096.450,00
-7.015.208,29
-23.960,00
-57.281,71
-903.623,00
-69.000,02
-12.940.527,87
A maior concentração de dispêndio deu-se em pessoa! e encargos R$ 45.450.230,84 que representa 66,11 % do total da despesa
realizada,
O comportamento da despesa realizada no exercício, destacando-se as Despesas Correntes das Despesas de Capital, foi a seguinte
EXERCÍCIO
2020
DESPESA REALIZADA
CORRENTES
62.327.128,18
CAPITAL
6.420.148,61
TOTAL
68.747.276,79
As despesas correntes representam 90,66% do dispêndio total durante o exercício.
2 GESTÃO FINANCEIRA E ECONÓMICA
2.1 BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro constitui-se em peça básica para a demonstração da gestão financeira desenvolvida ao tongo de um período, uma
vez que conjuga as operações de receita e despesa orçamentarias, além daquelas que, por sua natureza, independem de autorização na
Lei de Meios, com os saldos em espécie no início e no final do exercício.
As operações financeiras se processam conforme o demonstrativo a seguir:
2.1.1 BALANÇO FINANCEIRO DA PREFEITURA
SALDO NO INICIO DE EXERCÍCIO
RECEITA REALIZADA
ORÇAMENTARIA
TRANSF. FINANCEIRA RECEBIDA
7.520.652,43
62.998.374,90
764.255,36
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2Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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EXTRA ORÇAMENTARIA
SOMA
DESPESA REALIZADA
ORÇAMENTARIA - EMPENHADA
TRANSF. FINANCEIRA CONCEDIDA
EXTRA ORÇAMENTARIA
SOMA
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
14.989.608,47
86.272.891,16
59.352.241,69
3.015.253,93
16.000.001,98
78.367.497,60
7.905.393,56
O saldo acima confere com o constante do Ativo Disponível do Balanço Patrimonial, bem como a existência verificada em 31 de
dezembro de 2020, conforme Termo de Conferência de caixa.
2.1.2 BALANÇO FINANCEIRO DO RPPS
SALDO NO INICIO DE EXERCÍCIO
RECEfTA REALIZADA
ORÇAMENTARIA
RECEBIMENTO EXTRA
SOMA
DESPESA REALIZADA
ORÇAMENTARIA - EMPENHADA
PAGAMENTO EXTRA
SOMA
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
33.711.524,46
10.697.290,73
342.433,85
44.751.249,04
8.765.496,78
219.603,16
8.985.099,94
35.766.149,10
O saldo acima confere com o constante do Ativo Disponível do Balanço Patrimonial, bem como a existência verificada em 31 de
dezembro de 2020, conforme Termo de Conferência de caixa.
2.1.3 BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO
SALDO NO INICIO DE EXERCÍCIO
RECEITA REALIZADA
ORÇAMENTARIA
TRANSF. FINANCEIRA RECEBIDA
EXTRA ORÇAMENTARIA
SOMA
DESPESA REALIZADA
ORÇAMENTARIA - EMPENHADA
TRANSF. FINANCEIRA CONCEDIDA
EXTRA ORÇAMENTARIA
SOMA
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
41.232.176,89
73.695.665,63
764.255,36
15.332.042,32
131.024.140,20
68.117.738,47
3.015.253,93
16.219.605,14
87.352.597,54
43.671.542,66
O saldo acima confere com o constante do Ativo Disponível do Balanço Patrimonial, bem como a existência verificada em 31 de
dezembro de 2020, conforme Termo de Conferência de caixa.
2.2 BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial deve expressar quantitativamente o património do Município, demonstrando a situação dos bens, direitos e
obrigações em determinado momento, consideradas a origem e a aplicação dos recursos à disposição da fazenda pública.
2.2.1 BALANÇO PATRIMONIAL DA PREFEITURA
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Demais Créditos e valores CP
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE
Pessoal a pagar
Empréstimos e Financiamentos CP
Obrigações Repartição outros entes
Fornecedores e Contas Pagar CP
7.905.393,56
6.904.701,24
407.148,36
5.763,10
15.223.006,26
4.315.248,68
254.482,80
214.005,83
3.044.024,04
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Provisões a Curto prazo
Demais Obrigações CP
TOTAL
3.464.948,39
475.372,44
11.768.082,18
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Ativo realizável Longa Prazo
Investimentos
Imobilizado
TOTAL
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Encargos Sociais a Pagar
Empréstimos e Financiamentos LP
Fornecedores e Contas Pagar LP
Resultado Diferido
TOTAL
1.956.555,27
103.411,16
34.681.422,80
36.741.389,23
6.702.939,90
4.425.652,53
4.331.200,15
5.714,48
15.465.507,06
PATRIMÓNIO LIQUIDO
Património Social
Resultados Acumulados
Apuração do Resultado do Exercício
TOTAL
TOTAL DO ATIVO E PASSIVO
7.907.967,48
16.822.838,77
24.730.806,25
51.964.395,49
2.2.2 BALANÇO PATRIMONIAL DO RPPS
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos Tributários a Receber
Demais Créditos e Valores CP
TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas a pagar
Demais Obrigações a Curto prazo
TOTAL
35.766.149,10
308.082,12
-
36.074.231,22
4.700,71
115.316,33
120.017,04
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Créditos a longo prazo
TOTAL
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Provisões Matemáticas
TOTAL
6.148.415,48
6.148.415,48
103.295.975,33
103.295.975,33
PATRIMÓNIO LIQUIDO
Património Social
Resultados Acumulados
TOTAL
TOTAL DO ATIVO E PASSIVO
2.2.3 BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Demais Créditos e Valores CP
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE
Pessoal a Pagar
Empréstimos e Financiamentos CP
Obrigações Repartição outros entes
Fornecedores e Contas Pagar CP
Provisões a Curto Prazo
Demais Obrigações CP
TOTAL
2.616.405,78
-63.809.751,45
-61.193.345,67
42.222.646,70
43.671.542,66
7.212.783,36
-
407.148,36
5.763,10
51.297.237,48
4.319.949,39
254.482,80
214.005,83
3.044.024,04
3.464.948,39
590.688,77
11.888.099,22
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ATIVO NÃO CIRCULANTE
Ativo Realizável Longo prazo
Investimentos
Imobilizado
TOTAL
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Encargos Sociais a Pagar
Empréstimos e Financiamentos LP
Fornecedores e Contas Pagar LP
Provisões Matemáticas
Resultado Diferido
Total
8.104.970,75
103.411,16
34.681.422,80
42.889.804,71
6.702.939,90
4.425.652,53
4.331.200,15
103.295.975,33
5.714,48
118.761.482,39
PATRIMÓNIO LIQUIDO
Património Social
Resultados Acumulados
Apuração do Resultado do Exercício
TOTAL
10.524.373,26
-46.986.912,68
-36.462.539,42
TOTAL DO ATIVO E PASSIVO
3. DÍVIDA PÚBLICA
3.1 DÍVIDA FUNDADA
94.187.042,19
A Dívida Fundada que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses contraídos para atender o desequilíbrio
orçamentário ou financiamento de obras e serviços públicos da Prefeitura totalizou RS 11.691.157,35, previamente autorizado por lei, nos
termos das disposições da lei 4320/64.
O saldo desta dívida apresenta a seguinte situação:
DÍVIDA FUNDADA DA PREFEITURA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
NOVA FORMAÇÃO DE DÍVIDA / ATUALIZAÇÃO
AMORTIZAÇÃO VERIFICADA NO EXERCÍCIO
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE
9.886.712,97
2.768.426,59
963.982,21
11.691.157,35
4. DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE/FUNDEB
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
Com relação à receita auferida, e aos gastos realizados na MDE e FUNDEB durante o exercício de 2020 temos as seguintes
considerações:
RECEITA
IPTU
IRRF
ITBI
ÍSSQN
FPM
ITR
ICMSDESON.LC 87/96
ICMS
IP VA
,. EXI
(-) Deduções por Descontos
TOTAL
ARRECADADO
2.165.686,68
1.480.703,04
1.100.955,08
1.216.651,40
16.687.806,82
979.854,01
205.544,63
20.022331,38
1.659.542,33
286.813,89
615.136,55
45.190.752,71
% MDE/ FUNDEB
25,00%
25,00%
25,00%
25.00%
25,00%
25,00%
25,00;,
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
CFME ART212CF E
LEI ORGÂNICA
541.421,67
370.175,76
?7 5 23^77
304.152,85
4.171.951,71
244.963,50
51.386,16
5.005.582,85
414.885,58
71.703,47
153.784,14
11.297.688,18
Além das receitas destinadas constitucíonalmente para este Município, também foram arrecadadas as seguintes:
 Página
351Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
5Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
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ORIGEM
Salário Educação União
Programa Dinheiro Direto Escola - PDDE
Merenda Escolar PNAE
Transporte Escolar PNATE
TOTAL
ARRECADAÇÃO
656.403,81
1.960,00
200.318,80
32.660,18
891.342,79
Desta forma, concluímos que o total efetivo de recursos colocados à disposição da Secretaria de Educação foi de R$ 12.189.030,97
Com relação à Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB} temos as seguintes considerações:
Despesas MDE:
Despesas FUNDEB:
Total
Deduções
(-} Despesa Liq. com Recursos PLUS do FUNDEB:
(-) Despesa Liq. com Rendimento da MDE + FUNDEB:
Gastos Constitucionais com Educação:
% da Aplicação:
3.321.135,70
8.940.662,52
12.261.798,22
1.482.082,57
2.287,84
10.777.427,81
23,85%
5 DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA SAÚDE
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
RECEITA
IPTU
IRRF
1TB1
ISSQN
FPM
ITR
ICMSDESON. LC 87/96
ICMS
IPVA
IPIEX P
(-) Deduções p/ Desc. Cone.
TOTAL
ARRECADADO
2.165.686,68
1.480.703,04
1.100.955,08
1.216.651,40
16.687.806,82
979.854,01
205.544,63
20.022.331,38
1.659.542,33
286.813,89
615.136,55
45.190.752,71
15% AS PS
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
CFMEE C 29/2000
324.853,00
222.105,46
165.143,26
182.497,71
2.503.171,02
146.978,10
30.831,69
3.003.349,71
248.931,35
43.022,08
92.270,48
6.778.612,91
Além das receitas acima demonstradas, também foram destinadas ao Município para aplicação na Saúde as seguintes verbas:
CONVÉNIOS
Agente Comunitário de Saúde
Programa Saúde da Família
PAB Farmácia Básica União
NASF
Vigilância Sanitária
Programa Mel Acesso Qualidade
l.-.. ..:>.-- !>, ....:
Programa Saúde na Escola
Vig Epidem Controle de Doenças
SUS Rede Cegonha
Custeio SUS Inc Fin da APS - Capac. Ponderada
Custeio SUS APS - Programa Informatização da APS
Custeio SUS APS - Inc Fin da APS Desempenho
Custeio SUS APS - Inc Fin APS Per Capta Transição
Custeio SUS APS - Inc Ações Estratégicas
Covid 19
Assist Odontológica APS Port 3008/2020
Obesidade, hipert, diabetes Port 2994/2020
Salvar Samu União
Sl'S At MAC Gt^tào Plen;.: de Laboratórios
ARRECADAÇÃO
802.750,00
26.260,00
147.804,00
12.000,00
13.516,80
9.412,31
8.920,00
52.584,00
118.208,78
101,47
1.052.547,74
90.100,00
123.673,48
100.002,10
125.176,00
1.337.806,81
7.724,00
23.750,00
157.500,00
129.600,00
 Página
352Processo 00991-0200/20-7
 Página da
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6Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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FÉS Incentivo ao PSF
Diabetes Mellitus
Primeira Infância Melhor
FEAS FÉS At. Paciente Idoso - Fraldas
CAPS Centro Psicossocial
CaPSl
Salvar Samu RS
EpAq Veie Porí SÉS 281/20
CP 2018/2019 Aq Veiculo Leve
FÉS Incentivo Est AT Básica - PIES
Total
352.000,00
54.513,20
65.000,00
37.953,00
339.660,00
144.000,00
143.249,26
100.000,00
96.770,00
433.555,91
6.106.138,86
Como é possível verificar, foram colocadas à disposição da Secretaria da Saúde, com a arrecadação constitucional mais as transferências
de convénios o total de R$ 12.884.751,77
Com relação à Despesa Constitucional com Saúde (ASPS) temos as seguintes considerações:
Despesas ASPS:
(-} Dedução dês. liq. com rendimentos da ASPS:
Gasto Constitucional com Saúde:
% de Aplicação:
" '.:
:': J4j :
607,23
7.931.434,06
17,55
6 INFORMAÇÕES FÍSICAS
Foram priorizadas e implementadas várias ações em nosso Governo, identificamos a seguir, os Projetos e Atividades de acordo com as
Metas e Prioridades para o Exercício 2020, indicando seu atendimento ou não:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 02 01 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA. 0003-Apoio Administrativo
OBJETIVO Dotar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente, ágil na prestação e execução de sen/iço junto a coletividade.
TIPO
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação. 2.007
rioj,,1
?
Função 04
Subfunção:122
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Custo Estimado
Administração
Administração Geral
Unidade de
Medida
Gabinete
ANOS
Meta Física
Valor
2 020
1
850 000.00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.02 GABINETE DO VICE PREFEITO
PROGRAMA 0003-Apoio Administrativo
OBJETIVO Dotar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente, ágil na prestação e execução de serviço junto a coletividade.
TIPO
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO 1 SUBFUNÇÃO
Ação 2 008
Produto
Função. 04
Subfuncão 122
Manutenção do Gabinete do Vice￾Prefeito
Custo Estimado
Administração
Administração Geral
Unidade de
Medida
Vice￾Gsbmete
ANOS
Meta Física
Valor
2 020
,
170000.00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 03 - PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
PROGRAMA 0003-Apoio Administrativo
OBJETIVO: Dotar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente, ágil na prestação e execução de serviço junto a coletividade
TIPO
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 2 009
Produto
r ,-içao G￾Subfuncão 122
Manutenção da Procuradoria Jurídica
Custo Estimado
Administração
Administração Geral
Unidade de
Medida
Procura￾doria
ANOS
Meta Física
Valor
2020
1
250 000 00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA. 04- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Ê PLANEJAMENTO
PROGRAMA 0003-Apoio Administrativo
 Página
353Processo 00991-0200/20-7
 Página da
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7Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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OBJETIVO. Dotar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente, ágil na prestação e execução de serviço junto a coletividade
TIPO
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Açâo:2010
Produto
Função 04
Subf unção: 122
Manutenção da Secretaria
Custo Estimado
Administração
Administração Geral
Unidade de
Medida
Secretaria
ANOS
Meta Física
Valor
202 C
1
2 900 000.00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA; 04- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROGRAMA. 0004-Reestruturação e Modernização Administrativa
OBJETIVO. Dotar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente, ágil na prestação e execução de serviços junto a coletividade.
TIPO
P
A
A
P
A
P
A
A
A
A
AÇÔES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1.002
Produto:
Função- 04
Subfunção-122
Ação: 2 017
Produto
Função 04
Subfunção:122
Ação:2.019
Produto
Função. 04
Subfunçào 122
Ação'1 003
Produto
Função:04
Subf-jncão \22
Ação 2 020
Produto
Função 04
Subfunçào 122
Ação 1 004
Produto
Função 04
Subfunção 122
Ação 2 024
Piodutc
Função 04
Subfunção 122
Ação 2 025
Produto:
Função 04
Subfunção 122
Ação. 2. 101
Produto
Função 04
Subfunção.122
Ação 2 102
Produto
Função 04
Subfunção-122
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Equipamento Adquirido
Administração
Administração Geral
Informatização de Serviços
Municipais
Programas
Administração
Administração Geral
Divulgação Oficial e Recepções e
Homenagens
Atos da Administração
Administração
Adminisiração Geral
Aquisição de Veiculo
Veículo Adquirido
Administração
Administração Geral
Cursos de Aperfeiçoamento
Servidores Qualificados
Administração
Administração Geral
Realização de Concursos
Preenchimento de Vagas
Administração
Administração Geral
Custeio Convénios e Consórcio
Convénio e Consórcio
Administração
Administração Geral
Ciisieio Comissão l'''eníi Aaclev.è
EPI ao Servidores
Administração
Administração Geral
Manutenção de Veículos da Adm
Veículos
Administração
Administração Geral
Construção e Manut de Prédios
Prédios
Administração
Administração Geral
Unidade de
Medida
Equipa￾mentos
Informati￾zação
Divulga￾ções
Veículos
Servidores
Vagas
Convénio
Contratos
Cl PA
Veículos
Prédio
ANOS
Vteta Física
Valor
vleta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
M<ra Fi;:c3
Valor
2 OliC
Necessários
10 00000
Executado
Necessários
3 000 00
Não
Executado
12
1 000,00
Não
Executado
'
40 000.00
Não
Executado
6
1 500.00
Não
Executado
Necessárias
5 000 00
Não
Executado
Necessário
10 000,00
Executado
1
2 000.00
Não
Executado
1
5 000 00
Executado
1
10 000.00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 05- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA 0003-Apoio Administrativo
OBJETIVO: Dotar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente, ágil na prestação e execução de serviço junto a coletividade
TIPO AÇÔES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação: 20 11
Produto
Manutenção da Secretaria
Custo Estimado
Unidade de
Medida ANOS
Meta Física
2020
1
f] Já 82° 0°°.00
 Página
354Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
8Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
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A
Função 20
Subfunção 122
Administração
Administração Geral Secretaria Valor
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 05- SECRETARtA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA 0102- Incentivo a Agricultura Familiar
OBJETIVO Fixar o homem no campo na propriedade, reduzindo o êxodo Rural, promovendo a melhoria da qualidade de vida ou agregando valores
aos produtos primários
TIPO
P
P
A
A
P
A
P
AÇÔES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1 017
Produto.
Função.20
Subfunção 601
Ação 1 018
Produto
Função 20
Subfunção 601
Açâo:2.033
Produto.
Função 20
Subfunção BOI
Ação 2.034
Produto
: L
Subfunção: 601
Ação;1 021
Produto;
Função.20
Subfunção 601
Ação 2 1 04
Produto
Função 20
Subfunção 601
Ação. 1.432
Produto
Função
Subfunção
Implantação da Agro-industna
Agregar Renda ao Produto
Agricultura
Promoção da Produção Vegetal
Curso Capacitação Produtor
Produtor Treinado
Agncultura
3
romoção da Produção Vegetal
Troca -Troca da Sementes
Sementes de Milho ao Produtor
Agricultura
Promoção da Produção Vegetal
Assistência o Pequeno Produtor
Assistência Técnica
Agricultura
Promoção da Produção Vegetal
Aquisição Máq e Implem. Agrícolas
(Contrapartida)
Máquinas Implementos Adquirido
Agricultura
Promoção da Produção Vegetal
Manutenção Veículos Secretaria
Veículos
Agricultura
Promoção da Produção Vegeta'
Aq Pat Agrícola CV 23261/201 7
Patrulha Agrícola
Agricultura
Promoção da Produção Vegeta!
Unidade de
Medida
Agro￾Indústna
Produtor
Sacos
Técnicos
Máquinas
Veículos
Trator
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2.020
3
2 000.00
Não
Executado
10
1 000 00
Não
Executado
1000
30 000.00
Executado
50
70 000.00
Executado
1
10000.00
Executado
Todos
35.000,00
Executado
1
100000,00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA 0103-Apoio a pecuária
OBJETIVO Melhorar a produção e a qualidade dos produtos de origem animal ofendos a comunidade e por consequência incentivo a uma maior comercialização
TIPO
P
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1.023
Produto
Função.20
Subfunção 604
Ação 1 024
Produto
Função;20
Subfunção 604
Ação. 1.317
Produto
Função: 20
Subfunção; 604
Ação 1 318
Produto
Função: 20
Programa de Erradicação da
Tuberculose e Brucelose Animal em
Parceria com o Estado
Animais Assistidos
Agricultura
Defesa Sanitária Animal
Programa de Apoio a Produção e
Abate de Bovinos de Corte e Ovinos
Aumento Produção Bovino e Ovinos
Agricultura
Defesa Sanitária Animal
Aparelhamento do serviço de
nspecão Munic pai (S , i.l
Equipamentos
Agricultura
Defesa Sanitária Animai
Treinamentos dos técnicos
Servidores treinados
Agricultura
Unidade de
Medida
N°de
Cabeças
N°de
Cabeças
Aparelha￾mento
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
.
13000
8 000,00
Não
Executado
2
3 000 00
Não
Executado
i
10 000.00
Não
Executado
2
2500.00
Não
 Página
355Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
9Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
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Subfunção604 Defesa Sanitária Animal Técnicos Valor Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 05- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA 0104- Incentivo ao pequeno e médio produtor
OBJETIVO Aumentar a produção e produtividade do leite . mel, peixes, suínos e frutíferas, dando condições de produção ao pequeno e médio
produtor rural.
TIPO
P
P
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO 1 SUBFUNÇÃO
Ação 1 025
Produto
Função.20
Subfunção602
Ação 1 319
Produto
Função￾Subfunção
Ação:1 322
P'.'.idu!o
Função-20
Subfunção'602
Ação: 1.323
Produto.
F unção 20
Subfunção'602
Incentivo a Apicultura. Fruticultura,
Suinocultura. Pistcultura e
Hortigranjeiros, Silvicultura através de
Aumento de Produção
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Implantação projeto psicultura
Projeto Implantado
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Aquis Sementes de Forrageiras
Programa Implantado
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Capacitação de Produtores
Produtores Capacitados
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Unidade de
Medida
Produtores
Projeto
Sacas
Produtores
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
V 3 01
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2020
T-,
3 000.00
Não
Executado
1
5000.00
Não
Executado
1
2 500 00
Não
Executado
25
2 500,00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA. 05- SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA; 0105-Conservaçãodo Solo
OBJETIVO Planejar medidas preventivas que visem proteger o solo contra os agentes causadores de erosão
TIPO
P
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação;1 028
Produto
Função 18
Subíunçãc 541
Ação 1 030
Produto
Função. 18
Subfunção 541
Ação 1 308
Produto
Função 18
Subfunção 541
Incentivo Refiorestamento e
Florestamento
Florestas
Gestão Ambiental
Incentivo Refiorestamento
Programa Calcário cota municipal
Solo Corrigido (ha)
Gestão Ambiental
Incentivo Refiorestamento
Programa Nac Correcão do Solo
Toneladas
Gestão Ambiental
Incentivo Refiorestamento
Unidade de
Medida
Hectares
Hectares
Toneladas
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Vale
Meta Física
Valor
2020
130
20000,00
Executado
250
12000,00
Não
Executado
1500
20 000,00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 05- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA 0169- Auxílio a entidade protetora dos animais
OBJETIVO Melhorar o atendimento aos animais abandonados , bem como efetuar um melhor controle sobre suas populações
TIPO
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1 429
Produto￾Função 04
Subfunção 304
Ação 2.011 001
Produto
Função 04
Subfunção:304
H-ajeio as Cèí^ac.ãz •: = an •- =..:-
Animais atendidos
Administração
Vigilância sanitária
Aux Financeiros entidades
Animais atendidos
Administração
Vigilância sanitária
Unidade de
Medida
Animais
Animais
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
202 0
15
20 000 00
Executado
180
36 000 00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 05- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA 0008-Fundo Municipal da Agricultura
OBJETIVO. Dotar o Fundo Municipal da Agricultura com recursos suficientes para financiar e apoiar programas de desenvolvimento agrícola.
 Página
356Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
10Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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TIPO
A
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÀO
Ação 2. 035
Produto
Função.20
Subfunção:601
Ação2. 035.001
Produto
Função 20
Subfunção:601
Incrementar de Recursos Financeiros
o Fundo Municipal
Aumento de Recursos
Agricultura
Promoção da Produção Vegeta:
Defesa Civil
Atendimento Defesa Civil
Agricultura
Promoção da Produção Agrop
Unidade de
Medida
Fundo
Fundo
ANOS
'.]:..-...-. ' '.-'-..:
Valor
\.\t<a F" ~ i-.
Valor
2020
i
5 000.00
Executado
1
5 000.00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA. 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA 0109-Água potável no interior
OBJETIVO Proporcionar a comunidade rural a agua potável
TIPO
P
P
AÇÔES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação. 1.035
Produto
Função; 18
Subfunção 544
Ação 1 202
Produto
F unção: 18
Subfunção 544
Abastecimento de Água Potável nas
Comunidade Rurais
Poços Artesianos. Cisternas e
recuperação de fontes
Gestão Ambiental
Recurso Hídricos
Programa de Açudagem
Açudes Construídos
Gestão Ambiental
Recurso Hídricos
Unidade de
Medida
Poços
Açudes
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
valor
2 020
12
20 000,00
Executado
•.
10000,00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0110-Programa de Irrigação
OBJETIVO. Minimizar perdas da produção com possíveis estiagens
TIPO
P
AÇÕES / PRODUTOS 1 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1.307
Produto
Função 20
Subfunção 607
Programa Irrigando a Agricultura
Familiar (Contrapartida)
Agricultura Irrigada
Agricultura
Programa de Irrigação
Unidade de
Medida
Proprieda￾des
ANOS
Meta Física
Valor
2020
10
2 500,00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA- 0149-Organização Rural
OBJETIVO. Formar lideres rurais proporcionando desenvolvimento cultural e social.
TIPO
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1 1 07
Produto
Função:20
Subfunção 601
Ação: 1.1 08
PrOdutO
Função'20
Subfunção 601
Incremento do Associativismo
Sindicalismo e Cooperativismo
Associações Beneficiadas
Agricultura
Promoção da Produção Vegetai
Participação de Eventos
Eventos Realizados
Agricultura
Promoção da Produção Vegetal
Unidade de
Medida
Associa￾ções
Eventos
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2020
8
2 000 00
Não
Executado
2
2 000 00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 05- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA 0151-Bacia Leiteira
OBJETIVO Organizar a produção leiteira como forma alternativa de renda para o produtor rural
TIPO AÇÓES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 111 2
Produto
Melhora Genética- Inseminação
Fêmeas Inseminadas
Unidade de
Medida ANOS
Meta Física
2020
Todos
rf)/Jrf 3 000,00
 Página
357Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
11Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.01E5.3F7E.D056.9AE6.B8A5.
p
p
A
Função 20
Subfunção 602
Ação 1113
Produto
Função:20
Subfunção602
Ação 2 106
Produto
Função: 20
Subfunção 602
Agricultura
Produção Animal
Assistência Técnica e Curso
Cursos Realizados
Agricultura
Produção Animal
Convénio com Entidades
Entidades Conveniadas
Agricultura
Produção Animal
Fêmeas
Cursos
Entidades
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Não
Executado
4
3 000 00
Não
Executado
1
10000.00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 05- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0152- - Bovinocultura de corte
OBJETIVO Porporcionar a otimização da atividade, fomentando o aumento da produtividade e melhoria da venda do produtor
TlPQ
p
p
p
p
p
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1.114
Produto
Função 20
SubfLinção 602
Ação 111 6
Produto
Função 20
Subfunção 602
Ação 111 7
Produto
Função 20
Subfunção 602
Ação 111 8
Produto
Função 20
Subfunção 602
Ação:1 176
Produto
Função: 20
Subfunção;602
incentivo Comercialização Feiras
Feiras Realizadas
Agricultura
Produção Animal
Assitència Técnica, Assessona e
Curso de Capacitação
Produtor Capacitado
Agricultura
Produção Animal
Controle Sanitário
Controle Realizado
Agricultura
Produção Animal
Melhoramento Genético
Melhoramento Realizado
Agricultura
Produção Animal
Certificação de Produtos
Registros Criados
Agricultura
Produção Animal
Unidade de
Medida
Feiras
Produtor
Conirole
Melhora￾mento
Selos
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2.020
2
5 000.00
Não
Executado
20
2 000.00
Não
Executado
1
2.000 00
Não
Executado
1
2 000.00
Não
Executado
1
2000.00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 05- SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA. 0111-Convénio EMATER
OBJETIVO Incentivar o desenvovimento agrícola, e dar apoio ao produtor
TIPO
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1 037
Produto
Função 20
Subfunção 606
Convénio EMATER
Convénio
Agricultura
Extensão Rural
Unidade de
Medida
Convénio
ANOS
Meta Física
Valor
: 020
i
110000.00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 06- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PROGRAMA 0003-Apoio Administrativo
OBJETIVO Dotar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente, ágil na prestação e execução de serviço junto a coletividade
TIPO
A
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 2 01 2
Produto
Função 0-'
Subfunção 122
Ação.1 032
Produto.
Função. 04
Subfunção 122
Mnutençáo Secretaria as Fazenda
Custo Estimado
Administração
Administração Geral
Reforma e Ampliação Secretaria
Custo Estimado
Administração
Administração Gerai
Unidade de
Medida
Secretaria
Prédio
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2020
l
1.950000,00
Executado
1
150000.00
Não
Executado
 Página
358Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
12Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.01E5.3F7E.D056.9AE6.B8A5.
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA. 06- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PROGRAMA 0006-Modemização Fiscal e Tributária
OBJETIVO Potencializar e ampliar a receita própria viabilizando o alto financiamento do gasto municipal.
TIPO
P
P
A
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÂO
<\çac • >e
Produto
Função. 04
Subfuncão 125
Ação-1 009
Produto:
Função 04
Subfuncão. 125
Ação;2 103
Produto
Função 04
Subfuncão 125
Ação 1 196
Produto
Função 04
Subfuncão 125
Ação'1 197
Produto
Função. 04
Subfuncão. 125
Campanha e Fiscalização de
Emissão de Notas Fiscais
Redução de Sonegação Fiscal
Administração
Normalização e Fiscalização
Incentivo Maior Arrecad. Tributos
Maior Arrecadação
Administração
Normalização e Fiscalização
Manunteção Veículos Secretaria
Veículos
Administração
Normalização e Fiscalização
Regularização Fundiária
Regularização
Administração
Normatização e Fiscalização
Cadastro Multifinaritano
Cadastro
Administração
Normalização e Fiscalização
Unidade de
Medida
Campanha
Incentivo
Veículo
Recadas￾tramento
Recadas￾tramento
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Fisica
Valor
Meta Fisica
Valor
2020
1
3 000,00
Executado
1
5.000,00
Não
Executado
1
10.000,00
Executado
1
2 000 00
Não
Executado
1
2 000 00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 06-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PROGRAMA: 0005-Amortização da Divida Fundada
OBJETIVO Amortização das obrigações contratadas coms as instituições financeiras.
TIPO
A
A
A
AÇÔES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNCÃO
Açao 0.001
Produto
Função 28
Subfuncão 843
Ação 0 002
Produto
Função'28
Subfunçãc 443
Ação: 0003
Produto
Função. 28
SubfunçáO'843
Amortização da divida fundada
Redução das Obrigações
Encargos especiais
Serviços da Divida Interna
Custeio de AçÕes judiciais
Atender Decisões Judiciais
Encargos especiais
Serviços da divida interna
Outros Encargos Especiais
Encargos especiais
Encargos especiais
Serviços da divida interna
Unidade de
Medida
Dívidas
Demanda
Judiciais
Encargos
Especiais
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2020
As contratadas
1 300 000,00
Executado
As enviadas pelo judiciário
1.330.000,00
Executado
Todos
600.000,00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA 0003-Apoio Administrativo
OBJETIVO Dotar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente, ágil na prestação e execução de serviço junto a coletividade.
TIPO
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNCÃO
Ação 2.01 3
Produto
Função: 07
Subfunção:122
Manutenção da Secretaria Obras
Custo Estimado
Administração
Administração Geral
Unidade de
Medida
Sc-.::eia-ia
ANOS
Meta Fisica
Valor
2020
1
6 300 000.00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA 0017-Modermzação da Secretaria de Obras
OBJETIVO Proporcionar um maior espaço fisico, através de construção e subdivisão da secretaria de Obras, com a finalidade de um melhor funcionamento e
atendimento ao interesse público
Unidade de
 Página
359Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
13Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
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TIPO
P
P
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1055
Produto
Função:04
Subfunção 122
Ação 1 05?
Produto
Função 04
Subfunção.122
Ação 1 059
Produto;
Função'04
Subfunção: 122
Ação 1 326
Produto
Função 04
Subfunção 122
Ampliação e Conserv Secretaria
Secret Modernizada e Ampliada
Administração
Administração Geral
Aq Eq e Ferramentas Oficina
Mecânica
Material Adquirido
Administração
Administração Geral
Aquis de Equip e Material para a
Coleta de Lixo
Equip. e Materiais Adquiridos
Administração
Administração Geral
Licenciamento Ambiental
Licenciamento para Cascalheiras
Administração
Administração Geral
Medida
Ampliação
Equipa￾mentos
Equipa￾mentos
Licencia￾mento
ANOS
Meta Física
Valer
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2020
1
20 000 00
Executado
Necessários
10000.00
Executado
Necessários
5 000 00
Não
Executado
5
1000000
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA 0115- Manutençãoção da Fabrica de Tubos
OBJETIVO- Construir artefatos de concretos necessários para suprir necessidade no Município.
TIPO
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação. 1.060
Produto
Função:04
Subfunção 122
Ação.1 327
Produto
Função 04
Subfunção 122
Manutenção da Fábrica de Tubos
Tubos Construídos
Administração
Administração gera!
Implantação e manut Bntadeira
Bntadeira
Administração
Administração geral
Unidade de
Medida
Tubos
Bntadeira
ANOS
Meta Fisica
Valor
Meta Física
Valor
2020
Necessários
15 000.00
Executado
i
20 000 00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0117-Aquisição de veículos para a Secretaria de Obras
OBJETIVO. Adquirir veículos, caminhões, maquinas e implementos rodoviários com a finalidade de substituição e complementar a frota municipal.
TIPO
P
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1 062
Produto
Função 04
Subfunção 122
Ação 1 026
Produto
Função 26
Subfunção. 782
Ação 1 142
Produto
Função 04
Subfunção 122
Aquisição de Veículos, Máquinas e
Implemntos Rodoviários
Veiculo/máquinas/implementos
rodoviários
Administração
Administração Geral
operação Credito FINISA CEF
Veículo/máquinas/implementos
rodoviários
Transporte
Transporte Rodoviário
Operação Crédito Badesul
Veículos e máquinas e implementos
rodoviários
Administração
Administração Geral
Unidade de
Medida
Veículos
Veículos
Cami￾nhões
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2020
1
10000000
Não
Executado
4
1.430000.00
Executado
2
616.000,00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA; 0118- Recuperação e Implantação da malha viária
OBJETIVO Melhorar e ampliar as condições de trafego para o escoamento das safras
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1 064
Produto
Função:26
Construção e reformas de Pontes e Bi
Pontes e Bueiros Construídos
Transporte
Unidade de
Medida
Pontes e
ANOS
Meta Física
2020
5
20 000 00
Executado
 Página
360Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
14Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.01E5.3F7E.D056.9AE6.B8A5.
|Subfunção 782 [Transporte Rodoviário Bueiros Valor
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA. 017- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROGRAMA 0018- Manutenção de veículos da Secretaria de Obras
OBJETIVO Aquisição e manutenção da frota de veículos, máquinas e implementos rodoviários em perfeitas condições de USD.
TIPO
A
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação:2.049
Produto
Função'26
Subf unção: 782
Ação-2050
Produto
Função'26
Subfunção 782
Conservação e Manut. da Frota
Veículos, Máquinas e Implementos
Rodoviários Conservados
Transporte
Transporte Rodoviário
Conser/Manutenção Veículos e
Máquinas para a Coleta de Lixo
Veículos/Maquinas Conservadas
Transporte
Transporte Rodoviário
Unidade de
Medida
Veículos
Veículos
ANOS
Me:.?. F;
s :&
Valor
Meta Física
Valor
'
2020
Todos
1 800 000,00
Executado
2
5 000.00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA' 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA. 0156- Meio Rural Limpo
OBJETIVO Dar continuidade ao recolhimento do lixo no meio rural, bem como sua destinacão.
TIPO
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação:2.132
Produto
Função 17
Subfunção 511
Continuar Programa Recolhimento
Lixo Rural e Desí mação
Lixo Rural
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Unidade de
Medida
Distritos
ANOS
Meta Física
Valor
2020
5
5 000 00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA 0019- Conservação de espaços públicos
OBJETIVO. Recuperar, manter e ampliar os espaços públicos para atender melhor as necessidades dos munícipes
TIPO
A
A
A
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
AçãO 2.051
Produto
Função 04
Subfunção 122
Ação 2 052
Produto
Função 04
Subfunção 122
Ação 2.053
Produto
Função 04
Subfunção: 122
Ação 2 09S
Produto
FunçãO'04
Subfunção:122
Recuperar/Manter Estação Rodov
Estação Rodoviária Recuperada
Administração
Administração Geral
Conservação do Cemitério
Carneiras Construídas
Administração
Administração Geral
Construção Remodelação Praças e Jé
Praças e Jardins Remodelados
Administração
Administração Geral
Custeio do Convénio SUSEPE
Apenados Trabalhando
Administração
Administração Gerai
Unidade de
Medida
Prédio
Cerrrlenc
Praças
SUSEPE
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2.020
1
15 000.00
Executado
'•
30 000.00
Executado
8
2 000 00
Executado
1
40 000.00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA. 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA 0120-lluminação pública eficiente
OBJETIVO Manutenção, conservação e ampliação da rede municipal de iluminação pública
TIPO
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 2 D55
Produto
Função 25
Subfunção. 752
Ampliar e Manter Rede llum Pública
Rede de Iluminação Pública
Energia
Energia elétnca
Unidade de
Medida
Rede
ANOS
Meta Física
Valor
2.020
1
50 000 00
Executado
 Página
361Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
15Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
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A
Ação- 2 056
Produlo
Função:25
Subfunção 752
Custeio Despesas Iluminação
Iluminação Pública
Energia
Energia elétnca Iluminação
Meta Física
Valor
1
600 000 00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0121-Cidade limpa
O8JETIVO: Suprir de lixeiras e parada de Õnibus para melhor atender as necesidades da população.
TIPO
P
P
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1 066
Produto
Função. 15
Subfunção 451
Ação 1 067
Produto
Função 15
Subfunção'451
Ação 2. 151
Produto:
Função 15
Subfunção 451
Construir, Instalar, Conser Lixeira
Lixeiras Construídas
Urbanismo
Infra Estrutura Urbara
Construir, Conservara Instalar Abrigo
nas Paradas de Ônibus
Abrigo Construído
Urbanismo
Infra Estrutura Urbana
Terceinzaçâo coleta e tranporte e
destmação de lixo
Resíduos Sólidos Recolhidos
Urbanismo
Infra Estrutura Urbana
Unidade de
Medida
Lixeiras
Abrigo
Toneladas
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2.020
25
5 000 00
Não
Executado
7
5 000 00
Não
Executado
1 BOO
' ...,.• . • .
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ê SANEAMENTO
PROGRAMA. 0020- Transporte Urbano
OBJETIVO. Conservar em perfeitas condições os veículos que fazem o transporte urbano, com a finalidade de porprocionar a circulação
das pessoas
TIPO
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 2 057
Produto
Função 15
Subfunçao:453
Conservar/Manter Veículos
Transporte Urbano
Veículos Condições de Trafego
Urbanismo
Transporte Coletivo Urbano
Unidade de
Medida
Veículo
ANOS
Meta Física
Valor
2.020
•
5 000,00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 07- SECRETARIA MUNICiPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA 0122-Pavimentaçãoderuas
OBJETIVO Ampliação das vias urbanas para possibilitarem melhores condições de trafegabilidade e saneamento
TIPO
P
P
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação -1,068
Produto
Função 17
Subfunção 512
Ação 1 069
Produto
Função: 17
Subfunção 512
Ação 1.181
Produto.
Função 17
Subfunção 512
Ação 1 421
Produto
Função1
 1 5
Subfunção 451
-.."• - ' '.-
Produto
Função 15
Pavimentação de Ruas-Estradas
Ruas Pavimentadas ÍM2)
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Drenagem Águas Pluviais
Ruas Drenadas
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Calçamento Ruas Pedras Irregulares (
Ruas pavimentadas
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Pav. Ruas CT 825720/2015 (RUA OTELO
BARBOSA Ê)
Ruas Pavimentada
Urbanismo
Infra estrutura urbana
Operação de Crédito F1NISA ÇEF
Ruas Pavimentada
Urbamsmc
Unidade de
Medida
M'
M
1
M'
M*
ANOS
Meta Física
Valoi
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
2 020
4.500
15 000,00
Executado
1 500
5000,00
Não
Executado
4500
2000.00
Não
Executado
1 800
250 255 00
Não
Executado
1 31349400
Executado
 Página
362Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
16Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.01E5.3F7E.D056.9AE6.B8A5.
p
p
p
Subfunção'451
Açao; 1.142
Produto
Função 17
Subfunçào 5 ' j
Açao: 1 034
Produto'
Função' 15
Subfunção 512
Infra estrutura urbana
Operação de Crédito Badesul
Ruas Pavimentada
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Op Crédito Mobilidade Urbana
Ruas Pavimentada
Urbanismo
Infra estrutura urbana
M'
M
1
M
1
Valor
Meta Física
Valo i
Meta Física
Valor
945 152,00
Executado
4033261.49
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA. 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA 0125-Trânsito seguro
OBJETIVO Proporcionar maior segurança ao pedestres e motoristas que circulam na zona urbana do Município
TIPO
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação' 1.073
Produto
Função 06
Subfunção: 451
Acãc i I4C
Produto
Função 06
Subfunção. 182
Manter a Sinalização de Trânsito
Sinalização de trânsito
Segurança Pública
Infra Estrutura Urbana
Imp Monitoramento Urb CP 18/19
Sistema de momtoramento
Segurança Publica
Defesa Civil
Unidade de
Medida
Sinaliza￾ção
Sistema
ANOS
Meta Fisica
Valor
Meta Física
Vaiot
2020
1
15000.00
Executado
1
119997,04
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA. 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA 0127- A comunicação invade sua casa
OBJETIVO Levar a divulgação de vários canais de televisão, visando oferecer melhores condições de lazer e informação aos munícipes
TIPO
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1 075
Produto
Função 24
Subfunção 722
Manutenção Antenas Divulgação de
Imagens de Televisão
Antenas Instaldas e Conservadas
Comunicação
Telecomunicações
Unidade de
Medida
Antenas
ANOS
Meta Física
Valor
2020
3
2 000 00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTO
PROGRAMA 0003-Apoio Administrativo
OBJETIVO Dólar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente, ágil na prestação e execução de serviço junto a coletividade.
TIPO
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Açâo'2.014
Produto
Função 17
Subfuncâo'122
Manutenção da Secretaria
Custo Estimado
Administração
Administração Geral
Unidade de
Medida
Secretaria
ANOS
Meia Física
Valor
2.020
1
540 000 00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTO
PROGRAMA 0146- Promoção do Esporte
OBJETIVO Incentivar que os jovens realizem atividades tísicas, ocupando os horários ociosos, para um bom desenvolvimento físico
TIPO
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1 100
Produto
Função 27
Subfunção 812
Ação 1 101
P
 rc ;i.,.'
Função 27
Promoção de Competições
Esportivas- Calendários de Eventos
Competições Esport Promovidas
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Incentivo a Part. Esportistas
Assisenses em Competições
Intermunicipais
Participação Competições lntermunici|
Desporto e Lazei
Unidade de
Medida
Competi￾ções
Comoeti￾ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
2 020
2
30 000.00
Executado
2
2 000.00
Não
 Página
363Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
17Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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p
A
P
P
P
P
P
P
Subfunção812
Ação.2.082
Produto
Função 27
Subfunçáo 812
Ação 1 1 02
Produto
Função: 27
Subfunção'812
Ação: 1.248
Produto
Função:27
Subfunçã'j 812
Ação: 1.253
Produto
Função:27
Subfunção812
Ação 1 332
Produto
Função 27
Subfunção:812
Ação 1 338
Produto.
Função 27
Subfunção.812
Ação 1 031
Produto
Função 27
Subfunção:812
Desporto Comunitário
Const Reforma Ampl e Manut
Estádio Municipal e Ginásio de
Esportes
Estádio e Ginásio Condições
Desporto e Lazer
Desporte Cornun [.-, ic
Manut. e Conserv Estádio Municipal
Estádio em Uso
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Conclusão Ginásio Mun Conv
28003/2014 ET 3 e 4
Ginásio Municipal
Despor,;, o _-_<_•-
Incentivo ao Turismo Religioso
Incentivo Participação ENESPREF
Servidores Competindo
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Incentivo Participação ENESPHAR
Comunidades
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Dotar as Praças com Câmera de
Monitorarnento
Praças Vigiadas
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Const Pista Skate, Roler e Patins
Pista Construída
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
coes
Parques e
Ginásio
Estádio
Ginásio
ENESPREF
ENESPHAR
Praças
Vigiadas
Pista
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Executado
2
5000,00
Executado
1
1500000
Executado
1
160971.66
Não
Executado
1
2 500 00
Executado
1
3 500,00
Não
Executado
3
10000.00
Não
Executado
1
85 000.00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTO
PROGRAMA- 0148- Promoção do Turismo
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento do turismo em São Francisco de Asssis
TIPO
A
P
A
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação; 2. 089
Produto:
Função 27
Subfunção 695
Ação 1 105
Produto
F.-i-içác -'
Subfuncão;695
Ação. 2 130
Produto:
Função 27
Subfunção'695
Ação 1 339
Produto
Função:27
Subfunção 695
Melhoria e Invest Balneários Poço
da Pedia e Passo cio Ca:?.' m
Balneários em Boas Condições
Desporto e Lazer
Turismo
Rota Caminho das Origens
Integração a Rota Turística
Desporto e Lazer
Turismo
Mautenção Veículos Secretaria
Veiculo
Desporto e Lazer
Turismo
Manter o Proieto Conhecendo Seu
Município
Projeto Mantido
Desporto e Lazer
Turismo
Unidade de
Medida
Balneário
Rota
Veiculo
Projeto
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2 020
-
50000.00
Executado
1
10000.00
Não
Executado
;
5 000,00
Executado
1
3 000 00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA. 0114-Comunidade na escola
OBJETIVO Incentivar os pais, familiares e demais pessoas da sociedade a participarem ativamente das atividades escolares, como formadores de opiniões e
fiscalizadores
TIPO AÇÔES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÁO
Ação 2 047 Reestruturação Conselhos Munic.
Unidade de
Medida ANOS
Meta Física
2020
5
W
 Página
364Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
18Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
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A
A
Produio
Função 12
Subf unção 361
Acão 2 048
Produto
Função 12
Subfunção 361
Conselhos Municipais
Educação
Ensmo Fundamental
Reestruturação dos CPMs
Pais Integrados
Educação
Ensino Fundamental
Conselhos
CPMs
Valor
Mela Física
Valor
2 500 00
Não
Executado
i
2 500 00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA. 0009- Educação para todos
OBJETIVO Acomodar 100% da clientela dentro da faixa etária obrigatória da educação fundamental da zona rural e urbana.
TIPO
A
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 2 036
Produto
Função 12
Subfunção 361
A :=..-, ." ' •
Produtc
Função 12
Subfunção 361
Atend Escolar Todos Alunos
Crianças Atendidas
Educação
Ensino Fundamental
Manutenção de Todas as Escolas
Escolas Mantidas
Educação
Ensino Fundamental
Unidade de
Medida
AL nos
Escolas
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2.020
1 613
1.900 000,00
Executado
Todas
50.000.00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA. 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA 0010- Educação para todos - Infantil
OBJETIVO Acomodar gradativamente s demanda manifestada dentro da faixa etária obrigatória da educação infantil da zona urbana e rural
TIPO
A
P
A
P
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 2.037
Produto
Função: 1 2
Subfunção 365
Ação 1 040
Produto
Função. 12
Subfunção.365
Ação 2 112
Produto.
Função 12
Subfunção 365
Ação.1 203
Produto.
Função. 12
Subfunção; 365
AçãO'1 340
Produto
Função: 12
Subfunção 365
Ação 131 2
Produto
Função 12
Subfunção 365
Atendimento Escolar a Demanda
Manifesta aos Alunos Pré-Escola
Crianças Atendidas
Educação
Ensino infantil
Curso Form. Cont Professores Ed.
Infantil e Pré-Escolas
Professores Aperfeiçoados
Educação
Ensino Infantil
Atend Escolar Creches e EMEIS
Alunos Atendidos
Educação
Ensino Infantil
Transformar Creches e EMEIS
Creche e EMEIS Integradas
Educação
Ensino Infantil
Acessso a Internet e Telefonia
Creches e EMEIS
Educação
Ensino Infantil
Apoio Manut. Educação Infantil
Alunos Apoiados
Educação
Ensino Infantil
Unidade de
Medida
Alunos
Professor
Alunos
Creches e
EMEIS
Unidades
de ensino
Alunos
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
•./?:!?<
Meta Física
Valor
Meta Física
v;i,-,r
Meta Física
\/al H
Meta Física
Valor
2020
333
60 000,00
Não
Executado
Todos
5 000.00
Não
Executado
203
40 000 00
Executado
1
5000,00
Não
Executado
Toa J s,
10 000.00
Não
Executado
530
15 000,00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA 0011 - Valorização e qualificação do magistério público municipal
OBJETIVO Porporcionar a capacitação e aperfeiçoamento do magistério, corn a finalidade de uma valorização do ensino na rede municipal, buscando inclusive a
atualização dos profissionais do quadro docente.
TIPO
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação; 2. 038
Produto
Função 12
Subfunção:36i
Capacitação de Docentes Leigos
Professores Leigos Capacitados
Educacs:
Ensino Fundamental
Unidade de
Medida
Professo￾res
Capacita￾dos
ANOS
Meta Física
Valor
2020
Necessários
2 000,00
Não
Executado
 Página
365Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
19Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
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A
P
P
A
Ação:2.039
Produto:
Função1
 12
Subíunção.361
Ação 1 041
Produto
Função 12
Subfunção 361
Açâo 1 042
Produto
Função 12
Subfunção 361
AçãO 2 040
Produto
Função 12
Subfunção 361
Promoção Encontros, Seminários.
Palestras, Debates e Fórum da
Educação
Professores Atualizados
Educação
Ensino Fundamental
Incentivo ao Curso Superior
Professores Graduados
Educação
Ensino Fundamental
Reestruturação Plano de Carreira
Plar.o Lie Csi -ira Re. lã^ic.
Educação
Ensino Fundamental
Assessora mento Montagem
Propostas Político Pedagógica e
Regimentos Escolares
Assessoramento as Escolas
Educaçãc
L'1-iinc í .1 i ianic-iial
FÓRUM
Professo￾res Gradua
dos
Plano
Assesso￾ramento
Múta Física
'.'j; r
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
1
3.000 00
Não
Executado
Necessários
6 000.00
Não
Executado
1
1 500.00
Não
Executado
1
5.000,00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA; 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA 0012- Valorização dos demais servidores da educação
OBJETIVO. Proporcionar a capacitação e aperfeiçoamento dos demais servidores que compõem o quadro de funcionários da edcuação, com a finalidade de que os
trabalhos por eles realizados sejam prestados com melhor qualidade e conhecimento
TIPO
P
P
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação: 1.043
Produto
Função 12
Subfunção: 361
Ação 1 044
Produto
Função: 12
Subfunção 361
Açâo. 2.153
Produto.
Função: 1 2
Subfunção 361
Capacitação Servente/Merendeira
Servente/Merendeiras Treinadas
Educação
Ensino Fundamental
Capacitação Motoristas Escolares
Motoristas Treinados
Educação
Ensino Fundamental
Cacacitação gestores Escolares
Diretores e equipe pedagógica
Educação
Ensino Fundamental
Unidade de
Medida
Servidores
treinados
Motorista
Diretores
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Fisica
Valor
Meta Física
Valor
2020
Todos
2000,00
Não
Executado
Todos
5 000.00
Não
Executado
Todos
3000.00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 09- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0013- Estudante assistido
OBJETIVO. Propoicionar meios para que os alunos da rede municipal, adquiram melhores condições de frequência e aprendizado, evitando assim a repetência e a
evasão escolar.
TIPO
A
A
A
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 2 041
Produto
Função 12
Subfunção. 361
Ação 2 042
Produto
Função: 12
Subfunção 361
Ação 2 043
Produto
Função '2
Subfunção 361
Ação 2 044
Produto
Função 12
Subfunção;361
Ação 211 5
Produto
Funcão-12
Alunos de Baixa Renda
Alunos com Material Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Diversas Áreas Equipe
Multiprofisstonal
Alunos Assistidos
Educação
Ensino Fundamental
Transporte Escolar Gratuito-MDE
Tranporte dos Alunos
Educação
Ensino Fundamental
Merenda Escolar
Merenda para os Alunos
Educação
Ensino Fundamental
Manutenção Transporte PNATE
Programa Mantido
Educação
Unidade de
Medida
Alunos
Alunos
Alunos
Alunos
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
2020
Necessários
25 000 00
Não
Executado
1 61S
3 500.00
Não
Executado
Necessários
300 000 00
Executado
1 618
34 000 00
Executado
1
36 000 00
Ex&cytado
 Página
366Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
20Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
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A
A
A
A
A
S u bf unção 361
Ação 211 6
Produto
Função 12
Subfunção365
Ação 2 131
Produto
Função. 12
Subfunção-361
Acão'2 149
Produto
Função' 12
Subf unção '361
Ação:2.150
Produto
Função 12
Subfunção 361
Ação- 1.010
Produto.
Função 12
Subf unção- 361
Ensino Fundamental
Merenda Escolar PNAC
Alunos Alimentados
Educação
Ensino Infantil
Transporte Esc Noturno (urbano)
Alunos Transportados
Educação
Ensino Fundamental
Alimentação escolar esc especial
Alunos alimentados
Educação
Ensino Fundamental
Alimentação escolar-pré escola
Alunos alimentados
Educação
Ensino Fundamental
Apoio Financeiro FPM MP 815/17
Alunos alimentados
Educação
Ensino Fundamenta
Programa
Alunos
Alunos
Alunos
Alunos
Alunos
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Fisica
Valor
Meta Física
Valor
203
60 000.00
Executado
Necessários
30 000.00
Não
Executado
Todos
2 500 00
Não
Executado
333
15000,00
Não
Executa cio
Todos
58 000.00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA. 09-SECRETARlA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0014- Modernização do Ensino
OBJETIVO Dotar a Secretaria da Educação e Cultura de materiais e equipamentos que se fizerem necessários, para um aperfeiçoamento e modernização do ensino
público municipal proporcionando um aprendizado atual aos alunos da rede.
TIPO
P
P
P
P
A
A
A
A
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação.l 045
Produto
Função 12
Subfunção 361
Açào 1 046
Produto
Função 12
Subfunção 361
Ação: 1.047
Produto
Função 12
Subfunção:361
Ação; 1.049
Produto:
Função 12
Subfunção:361
Ação 2 108
Produto￾F unção. 12
Subfunção. 361
Ação 2 056
Produto
Função 12
Subfunção 365
Ação-2. 110
Produto
Função 12
Subfunção 361
Ação 2112
Produto
F unção. 12
Subf unção. 361
Ação 1 1 89
Produto.
Função- 12
Subfunção 361
Laboratório de Informática
Laboratório Funcionando
Educação
Ensino Fundamental
Aquisição de Material Audiovisual
Equipamentos Adquiridos
Educação
Ensino Fundamental
Aquisição de Livros, Peiajixj cot
Livros Adiq através de Programa
Educação
Ensino Fundamental
Combate ao Analfabetismo
Analfabetismo Reduzido
Educação
Ensino Fundamental
Atendimento FUNDEB 60%
Alunos Atendido
Educação
Ensino Fundamental
Atendimento FUNDEB 40o
/,
Alunos Atendidos
Educação
Educação Infantil
Manutenção Sal Ed- União/Estado
Programa Mantido
Educação
Ensino Fundamental
Programa PDE Interativo e PAR
Programa Mantido
Educação
Ensino Fundamental
União Faz a Vida
Alunos Atendidos
Educação
Ensino Fundamental
Unidade de
Medida
Programa
mento
L . : , í
Analfabeto
Alunos
Alunos
Programa
Programa
Alunos
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
/aloi
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2020
1
5 000 00
Não
Executado
1
5.000,00
Não
Executado
Necessários
3 500 00
Não
Executado
Demanda
5 000,00
Não
Executado
1.618
6500000,00
Executado
1.618
3 600 000,00
Executado
1
750000.00
Executado
1
5 300,00
Não
Executado
375
13000.00
Executado
 Página
367Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
21Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
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p
p
A
Ação: 1.341
Produto
Função 12
Subfunção 361
Ação 1 342
Produto
Função: 12
Subfunção 361
Ação 2 147
Produto
Função1
 12
Subfunção 361
Pacto Alfabetização Idade Certa
Pacto
Educação
Ensino Fundamental
Programa Mais Educação
Alunos Atendidos
Educação
Ensino Fundamental
Conservação e Manut da Frota
Frota Conservada
Educação
Ensino Fundamental
Pacto
Alunos
Veículos
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
1
4 000.00
Não
Executado
Todos
70 000,00
Não
Executado
Todos
400 000.00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 09- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA 0015- Modernização das Escolas
OBJETIVO Equipar, reformar, conservar e ampliar as escolas e quadras da rede municipal, urbana e rural, municipais para melhor atender
a clientela escolar
TIPO
A
A
P
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 2 045
Produto￾Função: 12
Subfuncão:361
Ação 2 046
Produto
Função: 12
Subfunção 361
Ação:1 190
Produto:
Função1
 12
Subfunção 361
Ação 1 343
Produto
Função 12
Subfunção 361
Ação 1 122
Produto
Função. 12
Subfunção. 361
Equipar, Reformar, Conservar e
Ampliar as Escolas Municipais
Escola Perfeitas Condições Uso
Educação
Ensino Fundamental
Construção e Conservação das
Quadras de Esporte
Quadras Esportivas Aptas Uso
Educação
Ensino Fundamental
Equipar, Reformar, Conservar e
Ampliar as EMEIS e Creche
EMEIS.'Creche Pc'fei:3£ Coruvrõei, d￾Educação
Ensino F.ri-Jsrmr i:al
Projeto Implantar Prevenção Contra
Incêndio -PPCI
Todas Escolas e EMEIS
Educação
Ensino Fundamental
Programa AABB - Comunidade
Parceria com a AABB
Educação
Ensino Fundamental
Unidade de
Medida
Escolas
Quadras
EMEIS
CRECHE
Escolas
Parceria
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2020
Todas
5 i»:, oo
Não
Executado
6
10 000.00
Executado
Todas
20 000 00
Não
Executado
rodos
40 000.00
Executado
1
120000,00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA 0112- Estudantes assisenses no ensino médio
OBJETIVO Proporcionar aos estudantes assisenses. a possibilidade de uma qualificação profissional adequada, viabilizando a elevação do nível cultural da população
com a criação de utma mão-de-obra especializada.
TIPO
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1 050
Produto
Função: 12
Subfunção 362
Auxílio Financeiro as Associações de
Estudantes do Ensino Médio
Akinos Ber-rcia^s
Educação
Ensino médio
UninaOi- •:!-=
Medida
Alunos
Beneficia￾dos
ANOS
Meta Física
Valor
2020
148
90 000.00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA. 09-SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA 0113- Estudantes assisense no ensino superior
OBJETIVO Proporcionar aos estudantes assisenses, a possibilidade de uma qualificação profissional adequada para melhor atender a comunidade
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1.051
Produto
Função 12
Auxilio Financ Associações
Estudantes Ensino Superior
Académicos Beneficiados
Educação
Unidade de
Medida
Académi￾cos
Beneficia￾ANOS
Meta Física
2020
263
18000000
Executado
 Página
368Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
22Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.01E5.3F7E.D056.9AE6.B8A5.
p
p
Subfunção 364
Ação: 1.388
Produto
Função 12
Subfunção 364
Ensino superior
Passe Livre estudart
Estudantes beneficiados
Educação
Ensino superior
dos
Estudan￾tes
Beneficia￾dos
Valor
Meta Física
Valor
Necessários
55 000.00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA' 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA. 0016- Qualidade e Humanização
OBJETIVO Melhorar a qualidade de vida do educando através da reflexão e capacitacão.
TIPO
P
P
P
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1 052
Produto
Função 12
Subfunção 361
Ação 1 053
Produto"
Função- 12
Subfunçâo:361
Ação 1 054
Produto￾Função 12
Subfunção 361
Ação 1 344
Produto
Função' 12
Subfunção. 361
Ação 1 345
Produto:
Função 12
Subfunção.361
Palestras, Cursos. Seminários
Qualificação
Educação
Ensino Fundamental
Realização Amostra Pedagógica
Metodologia Divulgada
Educação
Ensino Fundamental
Estabelecer Metodologia Pedagógica
Adequadas Realidade do Município
Metodologia Adequada
Educação
Ensino Fundamenta!
Realizar Feira do Livro
Metodologia Divulgada
Educação
Ensino Fundamental
Realizar Feira do conhecimento
Metodologia
Educação
Ensino Fundamental
Unidade de
Medida
Eventos
Amostra
Metodo￾logia
F^ ia
Evento
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2.020
2
3 000.00
Não
Executado
i
2 000 00
Não
Executado
1
2 000 00
Não
Executado
i
4 000,00
Não
Executado
1
3000,00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA. 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0147- Promoção Cultural
OBJETIVO Promover o desenvolvimento cultural, oferecendo a população meios para pesquisas e laser, resguardando o património histórico,
calendário de eventos
TIPO
A
A
A
A
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 2 083
Produto
Função 13
Subfunção. 392
Ação; 2. 084
Produto
Função 13
Subfunção:392
Ação 2 086
Produto
Função. 13
Subfunção- 392
Ação:2 087
Produto
Função 13
SubfuncãO'392
Ação 2 085
Produto
Função 13
Subfunção 392
Auxilio a Entidades sem Fins
Lucrativos - Caiena Eventos
Recursos Repassados
Cultura
Difusão Cultural
Reforma/Ampliação e Manut
Espaços Culturais
Espaços Reformados
..-..•- •
Difusão Cultural
Conservação e Manut Centro de
Cultural e Museu
Prédios Recuperados
Cultura
Difusão Cultural
Oficina de Arte Canto, Violão, Arte
Cénicas, Dança, Inst Musicais, Artes
Plásticas e Literatura
Jovem Integrado
Cultura
Difusão Cultural
Promoção de Eventos Culturais￾Calendàno de Eventos
Eventos Organizados
Cultura
Difusão Cultural
Unidade de
Medida
Entidade
Espaços
culturais
Prédio
Oficinas
Eventos
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2020
6
15 000.00
Executado
1
5 000.00
Não
Executado
!
5 000.00
Não
Executado
4
3 500,00
Não
Executado
6
60 000.00
Executado
 Página
369Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
23Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.01E5.3F7E.D056.9AE6.B8A5.
p
p
p
p
p
p
Ação 1.350
Produto
Função 13
Subfuncão 392
Ação: 1.351
Produto.
Função 13
Subfuncão 392
Ação 1 352
Produto:
Função 13
Subfunção:392
Ação 1.353
PVGJLÍÍG
Função' 1 3
Subfuncão 352
Ação 1 355
Produto
Função. 13
Subfunçãc 392
Ação 1 356
Produto
Função. 13
Subfuncão 392
Criação do Sistema Municipal de
Cutlura, Conselho de Poliitca
Cultural. Conferencia de Educação
Cultura, Plano Decenal e Fundo
Municipal de Cultura
Secretaria Estruturada
Cultura
Difusão Cultural
Construção Proj Arquitetônicos Ruas
e Praças baseados na Identidade
Cultural do Município
Ruas com Identidade Cultural
Cultura
Difusão Cultural
Criação Festival Arena Teatro Amador
Festival do Teatro Amador
Cultura
Difusão Cultural
Restauração Monumentos nas Praças
Monumentos Praças Resturados
Cultura
Difusão Cultural
Realização Festival Musicanto
Estudantil da Canção
Festival Ativo
Cultura
Difusão Cultura!
Talentos do Rádio e Jovens Talentos
da Música
Jovens Talentos Incentivado
Cultura
Difusão Cultural
Sistema
Projeto
Festival
Monumen￾tos
Festival
Festival
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Fisica
Valor
Meta Física
Vaiai
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
1
5 000,00
Não
Executado
l
5 000,00
Não
Executado
1
5 000 00
Não
Executado
5
5 000,00
Não
Executado
1
3 000.00
Não
Executado
1
3 000.00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA. 09 05 SMEC DESPESAS ADICiONAIS RECURSOS PRÓPRIOS
PROGRAMA: 0009 - Educação para todos
OBJETIVO Acomodar 100% da clientela dentro da faixa etária obrigatória da educação fundamental da zona rural e urbana.
TIPO
A
A
A
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNCÃO
Ação 2.036
Produto
Função 12
Subfuncão: 361
Ação 2 098
Produto
Função 12
Subfuncão 365
Ação 2. 107
Produto
Função 12
Subfuncão: 361
Ação 2. 108
Produto
Função 12
Subfunção:361
Atendimento escolar todos alunos
Crianças atendidas
Educação
Ensino Fundamentai
Atendimento FUNDEB 40%
Alunos Atendidos
Educação
Educação Infantil
Custeio Aposentadoria
Aposentadoria Remunerada
Educação
Ensino Fundamental
Atendimento FUNDEB 60%
Alunos Atendidos
Educação
Ensino Fundamental
Unidade de
Medida
Alunos
Alunos
Aposen￾tados
Alunos
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Vá :i
2.020
i •: • e
30 000 00
Executado
1 618
400 000 00
Executado
68
1.250000.00
Executado
1 618
800 000 00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 10-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA 0128- Primeira Infância melhor
OBJETIVO: Estimular o desenvolvimento de criança de O a 6 anos
TIPO
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNCÃO
Ação 2. 058
Produto
Função- 10
Subfuncão 301
Manutenção e Ampliação do PIM
Manutenção do PIM
Saúde
Atenção Básica
Unidade de
Medida
Visitado-res
ANOS
Meta Física
Valor
2020
:
60 000,00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 10- SAÚDE
'
 Página
370Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
24Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.01E5.3F7E.D056.9AE6.B8A5.
PROGRAMA. 0129- Programa saúde da Família
OBJETIVO Reorganizar a pratica assitencial com atenção centrada na família.
TIPO
A
P
A
A
P
AÇÔES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Acão:2 059
Produto
Função" 10
Subfunção:301
Ação 1 078
Produto.
Função 10
Subfunção-301
Ação 2 1 1 7
Produto
Função 10
Subfunção 301
Açáo'2.125
Produto:
Função 10
Subfunção:301
Ação- 1.022
Produto.
Função. 10
Subfunção. 301
Manutenção do ESF-União
ESF- Mantidos
Saúde
Atenção Básica
Capacitação das Equipes do ESF
Equipes Capacitadas
Saúde
Atenção Básica
Manutenção Equipes Esf- Estado
ESFs Mantidas
Saúde
Atenção Básica
PABA- Saúde Bucal- União
Manutenção de Equipes
Saúde
Atenção Básica
Programa Saúde na Escola - PSE (Re
Alunos atendidos
Saúde
Atenção Básica
Unidade de
Medida
ESF
Equipes
ESFs
Equipes
Alunos
Atendidos
ANOS
M.i-:-5 ; -,:- :
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Fisica
Valor
Meta Física
Valor
2 OZO
•
320000,00
Executado
5
2.000.00
Não
Executado
5
240 000,00
Executado
1
115000,00
Executado
Todos
7000.00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA. 0130- Saúde mental
OBJETIVO' Porporcionar atendimentos especializados, terapias psicológicas, oficinas terapêuticas e tratamento adequados aos pacientes portadores de sofrimento
psíquico, deficiência física ou mental, usuários ou ex-usuários de drogas licitas e ilícitas.
TIPO
A
P
P
P
AÇÕES / PRODUTOS 1 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação. 2 060
Produto
Função 10
Subfunção 301
Ação 1.081
''-:• :i..!.o
F unção: 10
Subfunção:301
Ação 1.082
Produto
Função. 10
Subfunção:301
Ação 1 083
Produto
Função 10
Subfunção:301
Manutenção do CAPS
Manutenção da estrutura CAPS
Saúde
Atenção básica
CapacilaçãoflmplementacãoEquipes
Saúde Mental
Equipe Capacitada
Saúde
Atenção Básica
Aq. Material Permanente- CAPS
Material Adquirido
Saúde
Atenção Básica
Distribuição Medicamentos Especiais
Medicamentos Distribuídos
Saúde
Atenção Básica
Unidade de
Medida
Prédio
Equipes
Material
Medica￾mento
ANOS
Meta Física
Valor
Mela Física
Valor
Meta Física
v'sic
Meta Física
Valor
2020
1
1 470 000 00
Executado
1
5 000 00
Não
Executado
Necessários
5 000,00
Não
Executado
Necessários
2 000.00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA: 0131- PACS- Programa de Agentes Comunitários de Saúde
OBJETIVO Garantir equidade no acesso a atenção em saúde de todos os cidadãos do Município
TIPO
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 2 061
Proauto
Função i O
Subfunção:301
Ação 211 8
Produto
Função: 10
Subfunção 301
Ação 1 292
Manutenção Ampliação do PACS
Aumento Número de Agentes
Saúde
Atenção Básica
Manutenção FES-PACS- Estadual
Manutenção da Equipe
Saúde
Atenção Básica
Prog Melhoria Acesso Qualidade Pfv
Unidade de
Medida
ACS
ACS
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Fisica
Valor
Meta Física
2020
45
520 000.00
Executado
45
60 000 00
Não
Executado
45
 Página
371Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
25Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.01E5.3F7E.D056.9AE6.B8A5.
p
Produto:
Função 10
Subfunção:301
Servidores da Saúde
Saúde
Atenção Básica Servidores •.'alo'
200 000.00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 10-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA. 0132- Farmácia Básica Municipal
OBJETIVO Distribuição gratuita de medicamentos da REMED- Relação de Medicamentos Básicos preconizados pelo Ministério da Saúde
TIPO
A
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 2. 062
Produto
Função 10
Subfunção.301
Ação. 1.419
Produto;
Função 10
Subfunção:301
Ação. 2 154
Produto;
Função 10
Subfunção 301
Assistência Farmacêutica Básica
Medicamentos Distribuídos
Saúde
Atenção Básica
Qualificar SUS
Reforma Farmácia
Saúde
Atenção Básica
Dist. Fraldas assist complementar
Idosos Atendidos
Saúde
Atenção Básica
Unidade de
Medida
Medica￾mentos
Reforma
Idosos
Beneficia￾dos
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Fisica
Valor
2020
Necessários
433 000,00
Executado
1
10000.00
Não
Executado
Necessários
49 000 00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA; 10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA 0133- Assitência Integral ao Paciente
OBJETIVO. Proporcionar aos usuários encaminhamentos aos procedimentos de média e alta complexidade, não atendidos no nosso Município e dentro dele, dando
condições físicas e financeiras para o atendimento nos locais de referência
TIPO
P
--
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1 084
Produto.
Função 10
S.:: função 301
Ação. 2. 133
Produto
Função 10
Subfuncão'301
Ação 2064
Produto;
Função 10
Subfunção 301
Aquisição de Veiculo Secretaria
Veículos Adquiridos
Saúde
Atenção Básica
Manutenção Prog. Saúde Rural
Programa Mantido
Saúde
Atenção Básica
Manut. Convénio entidades ligadas a
saúde
Serviços Prestados
Saúde
Atenção Básica
Unidade de
Medida
Veiculo
Programa
Convénio e
Contratos
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
v ?.! C
Meta Física
Valor
2020
1
40 000 00
Não
Executado
1
2.500 00
Não
Executado
2
2.000000 00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA. 157 - Programa saúde escolar
OBJETIVO Implantar programa de saúde escolar em todas as escolas municipais e estaduais do Município, dando condições estruturais para orientação e prevenção
aos escolares.
TIPO
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1 358
Produto
Função 10
Subfunção 301
PSE- Programa Saúde na Escola
(Rec Propno)
Escolas Municipais Atendidas
Saúde
Atenção Básica
Unidade de
Medida
Escolas
ANOS
Meta Física
Valor
2020
Todas
2 000 00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA: 0021-Manutenção do CIS
OBJETIVO. Proporcionar aos usuários encaminhamentos aos procedimentos de média e alta complexidade, no Município ou fora defe, dando condições físicas e
fananceiras para o atendimento nos locais de referência
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação. 2 063
Produto.
Manutenção do Consócio
Intermunicipal da Saúde
Serviços Prestados para Terceiros
Unidade de
Medida ANOS
Meta Física
2 020
•
200 000.00
 Página
372Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
26Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.01E5.3F7E.D056.9AE6.B8A5.
A
Função 10
Subfunção 301
Saúde
Atenção Básica Consorcio Valor
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA 0134- Vigilância Epidemiológica
OBJETIVO Ações de investigações, notificações e prevenção em vigilância Epidemiológica
TIPO
A
A
A
A
P
AÇÔES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÁO
Ação.2 065
Produto:
Função 10
Subfunção1
 305
Ação 2 066
Produto
F unção. 10
Subfunção 3 C i￾A..-,: : . <
:7
Produto.
Função. 10
Subfunção; 305
Ação:2.120
Produto.
Função 10
Subfunção: 305
Ação'1 412
P'-c-Ju'.o
Função 10
Subfunção 305
Campanha de Vacinação
População Vacinada
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Orientação Vig Epidem União
População Orientada
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Manutenção do Prog Vigilância
Epidemiológica
Paciente Atendido
Saúde
Vigilância Epidemiológica
FESVig Epidemiológica- Estado
Paciente Atendido
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Prog. qualificação ações vigilância
em saúde - PQAVS
Programa
Saúde
Vigilância Epidemiologica
Unidade de
Medida
Pessoas
Vacinadas
Pessoas
Orienta-das
Paciente
Paciente
Programa
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Fisica
•.•3';:, r
Meta Fisica
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Ja\o\
2 G L: ú
Todos
3 000,00
Não
Executado
l o :,•-_ -
100000.00
Executado
Todos
2.000 00
Não
Executado
Todos
7 000 00
Não
Executado
1
8000,00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA: 0135-Vigilância sanitária
OBJETIVO Ações de investigação, nolificação, autuação e fiscaltzaçãoem vigilância sanitária
TIPO
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação:2 068
Produto:
Função 10
Subfunção 304
Manutenção Vigilância Sanitária
Programa /Ações Mantidas
Saúde
Vigilância Sanitária
Unidade de
Medida
Programa
ANOS
Meta Física
Valor
.• j
l Gú
9 000.00
Não
Executado
ÕRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA: 0023- Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde
OBJETfVO Dotar o Fundo Municipal da saúde com recursos necessários para o seu funcionamento
TIPO
A
A
•'•
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 2 070
Produto
Função 10
Subfunção. 301
Ação 2 121
Produto
Função: 10
Subfunção: 301
Ação 2 122
Produto
Função 10
Subfunção 301
Ação.2 124
Produto.
Função 10
Subfunção-301
Manutenção Secretaria da Saúde
Secretaria Ativa
Saúde
Atenção Básica
Conservação/Manut Veículos
Veículos Conservados
Saúde
Atenção Básica
PABA-FIXO- União
Paciente atendido
Saúde
Atenção Básica
Manutenção SIA-SUS
Paciente Atendido
Saúde
Atenção Básica
Unidade de
Medida
Secretaria
Mantida
Veículos
Paciente
Paciente
ANOS
Meta Física
•V-!"
[.leia F - •
voi:
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2020
1
3 000 000 00
Executado
Todos
500 000 00
Executado
Todos
550000.00
Executado
Todos
10 000.00
Não
Executado
 Página
373Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
27Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.01E5.3F7E.D056.9AE6.B8A5.
A
A
P
P
P
A
A
P
P
P
Ação 2 138
Produto
F unção: 10
Subfunção:301
AçãO 2 139
Produto:
Função 10
Subfunção.301
Ação 1.291
Produto
Função 10
Subfuncão 301
Ação 1 273
Produto
Função: 10
Subfunção.301
Ação 1 275
Produto
Função 10
Subfunção 301
Ação 2 145
Produto
Função 10
Subfunção: 301
Ação. 2 146
Produto
Função1
 10
Subfunção.301
Ação1
 1 403
Produto
Função 10
Subfunção 301
Ação 1 250
Produto
Função1
 10
Subfunção.301
Ação. 1.386
Produto
Função: 10
Subfunção.301
Capacitação/Manutencão dos
• i^lhe los 'CMS P COMEN)
Conselho Ativo
Saúde
Atenção Básica
Implantação e Manutenção Ouvidoria
SUS
Serviço Ativo
Saúde
Atenção Básica
Incentivo Projeto Vigilância
Preventiva Violência e Acidentes
Paciente Atendidos
Saúde
Atenção Básica
Programa Diabete Mellitus
Paciente Atendidos
Saúde
Atenção Básica
Incent Política de Promoção Saúde e
Prevenção de Doenças e Agravos
Pacientes Atendidos
Saúde
Atenção Básica
Programa Salvar SAMU RS
Programa Mantido
Saúde
Atenção Básica
SAMU UNIÃO
Programa Mantido
Saúde
Atenção Básica
Rede Cegonha
Exames e consultas
Saúae
Atenção Básica
Program saúde mais perto de casa -
PIES
Programa
Saúde
Atenção Básica
Programa saúde mais médicos
Médicos
Saúde
Atenção Básica
Conselho
Ouvidoria
Pacientes
Pacientes
Pacientes
Programa
Programa
Mulheres
Atendidas
Programa
Médicos
Meta Física
Vaíor
Meta Física
Valor
Meta Física
Vá :i
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Fisica
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2
1 000 00
Não
Executado
1
1.00000
Não
Executado
Todos
18000,00
Não
Executado
Todos
50 000.00
Executado
Todos
6000.00
Não
Executado
1
125000.00
Executado
1
16000000
Executado
Todas
2 000.00
Não
Executado
]
360 000 00
Executado
3
70 000.00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA. 10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA. 0022- Manutenção Centro Municipal de Especialidades
OBJETIVO: Manutenção dos serviços ambulatoriais de média complexidade no CMES
TIPO
A
A
P
AÇÔES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 2. 140
Produto
Função 10
Subfunção. 302
Ação 2. 141
Produto
Função 10
Subfuncão. 302
Ação 1.360
Produto
Função 10
Subfunção 301
Manutenção do Centro Municipal de
Especialidades -CMES
Mat Consumo. Permanentee
Pagamento Pessoal
Saúde
Assistência Hospitar/Ambulatonal
Implant/Manutenção NASF-Untão
Manutenção do Programa
Saúde
Assistência Hospitar Ambulatonal
Manutenção Academia Popular
Academia
Saúde
Atenção Básica
Unidade de
Medida
Centro
Equipe
Academia
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2020
1
650000,00
Executado
i
650 000,00
Executado
1
160000.00
Executado
 Página
374Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
28Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
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ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA. 0139- Vigilância Alimentar e Nutricional
OBJETIVO Atender a demanda de que necessitam de suplementação alimentar no Município
TIPO
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1 090
Produto
Função 10
S u bf unção 306
Suplementação Nutricional
Programa Mantido
Saúde
Alimentação e Nutrição
Unidade de
Medida
Programa
ANOS
Meta Fistca
Valor
2.020
1
2.000.00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA 0165- Estruturação Atenção Básica
OBJETIVO Estruturar o atendimento básico em saúde no Município
TIPO
P
P
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1 137
Produto.
Função 10
Subfunção-301
Ação 131 4
Produto:
Função:10
Subfunçso 301
Ação 1 007
Produto
Função 10
Subfunção 301
Ação: 1.01 6
Produto.
Função 10
Subfunção 301
Conclusão reforma UBS João de
Deus. UBS Central e Sec Saúde
Reforma
Saúde
Atenção Básicm
Estrut rede serv atenção básica
Estruturação
Saúde
Atenção Básica
Incremento PAB (propostas)
Incremento PAB (propostas)
Saúde
Atenção Básica
Educação e Formação em Saúde
Programa
Saúde
Atenção Básica
Unidade de
Medida
Prédios
Estrutura￾cã:
Incremento
Programa
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2020
J.
20 000,00
Executado
3
43500000
Executado
4
480 000 00
Executado
i
12 000 00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA: 029 - GESTÃO PLENA DE LABORATÓRIOS
OBJETIVO Atender as demandas de exames básicos dos munícipes em parceria com o Estado
TIPO
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 2 1 57
Produto
Função: 10
Subfunção 51 1
Gestão Plena de Laboratórios
Exames Básicos
Saúde
Saneamento Básico Rural
Unidade de
Medida
Exames
ANOS
Meta Física
Valor
2020
TOÍÍDS
130000.00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 10- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA 109 ÁGUA POTÁVEL NO INTERIOR
OBJETIVO Proporcionar água potável a comunidade do interior
TIPO
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1.420
Produto
Função: 10
Subfunção:511
Sistema Abastec. agua áreas rurais -
FUNASA 026493/2015
Poços
Saúde
Saneamento Básico Rural
Unidade de
Medida
Poços
ANOS
Meta Física
Valor
2.020
4
250 500,00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROGRAMA 0003-Apoto Administrativo
OBJETIVO: Dotar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente, ágil na prestação e execução de serviço junto a coletividade
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Unidade de
Medida ANOS 2 020
 Página
375Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
29Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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A
A
Ação 2 016
Produto
Função 04
Subfunção 122
Ação- 1.029
Produto
Função.04
Subfunção 122
Manutenção da Secretaria de
Habitação, Industria e Comércio
Custo Estimado
Administração
Administração Geral
Construção Sede SMIC, PROCON e
SINE/FGTAS
Imóvel
Administração
Administração Geral
Secretaria
Secretaria
Meta Física
Vslor
Meta Fisica
Valor
1
280 000 00
Executado
i
230 000.00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 12- SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INDUSTRIA E COMERCIO
PROGRAMA 0007-Apoio a Indústria e Comércio
OBJETIVO Incentivar o desenvolvimento comercial e industrial local gerando emprego e renda
TIPO
A
P
A
P
A
A
A
P
A
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação.2 027
3
roduto:
=
 unção: 22
Subfunção 661
Ação. 1 .223
Produto
Função 22
Subfunção 661
Ação: 2 02B
Produto
Função'22
Subfunção 661
Acão:1 011
Produto
Função 22
Subfunção 661
Ação:2.029
Produto.
Função 22
Subfunção'66!
Ação:2 03C
•" • '.••:.
Função. 22
Subfunção:661
Ação: 2.032
Produto
Função.22
Subfunçào 661
Acão'1 012
Produto
Função 22
Subfunção 661
Ação: 2 031
Produto
Função 22
Subfunção 661
Ação 1 013
Produto
Funcão:22
Subfuncão 661
Ação 1 014
Produto
Função 22
Subfunção: 661
Conservação e Melhoria da
ncubadora para Microempresas
r
omento ao Desenvolvimento
ndústria
^romoção Industrial
Apoio a Instalação de Empresa no
Distrito Industrial
Empresas Instaladas
Indústria
Promoção Industrial
Conservação e Melhoria CAPES
Incremento nas Vendas
Indústria
Promoção Industrial
Realização FEICASSIS/FEAGRO
Oivulg Potencialidade Económica
Indústria
Promoção Industrial
Convénio com o SEBRAE
Convénio Firmado
Indústna
Promoção Industrial
Manutenção do Programa de Crédito
e Microcrèdito
Incentivo ao Comércio
Indústria
Promoção Industrial
Programa Redes Coop Empresas
Conjunto Rede Empresas Mesmo
Segmento
Indústria
Promoção Industrial
Censo Empresarial
N° de Oferta de Emprego e Renda
Indústria
Promoção Industrial
Fórum de Desenvolvimento Local
Fomentação Desenv da Industria
Indústria
Promoção Industrial
Cursos Qualificação Mão de Obra
através do SENAC, SENAI. SENAR
E SEBRAE
Mão de Obra Qualificada
Indústna
Promoção Industrial
Busca Investidores Impl Industria
Desenvolvimento Industrial
Industria
Promoção Industrial
Unidade de
Medida
Micro￾empresa
Empresas
CAPES
Feiras
Convénio
Operação
de credito
Rede
Censo
Fórum
Cursos
Investido￾res
ANOS
Meta Física
v^lor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Vá . !
232 J
4
J • •
Não
Executado
1
1 500 00
Não
Executado
1
3.50000
Não
Executado
2
150000.00
Não
Executado
1
3 500,00
Não
Executado
Todos os encaminhamentos
1 500 00
Não
Executado
1
1 000.00
Não
Executado
1
1 000,00
Não
Executado
1
1 500 00
Não
Executado
2
2 500.00
Não
Executado
1
4 500 00
Executado
 Página
376Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
30Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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p
p
p
p
A
Ação 1 3G2
Produto
Função 22
Subfunçâo 661
Ação ' 366
Produto
Função:22
Subfunçâo1
 661
Ação 2 1 56
Pró ;i..to
Função. 22
Subfunçâo 661
Ação 1 180
Pro-duio
Função 23
Subfunçâo. 691
Ação:2 094
Produto
Função 23
Subfunçãc 5:'!
Incentivo APL -Arranjos Produtivos
Locais
Fomento Potencíalidades Município
Indústria
Promoção Industrial
Parcerias e Convénio Universidade.
ONGs e Instituições
Parcerias Atívas
Indústria
Promoção Industrial
Sala do Empreendedor
Empreendedor atendido
Indústria
Promoção Industrial
Desapropriação e Construção de
Passarela
Passarela no Camelodromo
Comercio e Serviços
Promoção Comercial
Manutenção do PROCON
Consumidor Atendido
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Número de
Arranjos
Parcerias e
Convénios
Sala
Mantida
Passarela
Construi-da
Consumi￾dores
Atendidos
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
1
9 000.00
Executado
1
3 500,00
Não
Executado
1
1 000.00
Não
Executado
1
20 000 00
Não
Executado
Demanda
8 000 00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA' 12-SECREATARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROGRAMA. 0123-Habitação para todos
OBJETIVO; Proporcionar uma melhor qualidade de vida aos cidadãos carentes assisenses, construindo casas populares a famílias de baixa renda
TIPO
P
P
AÇÒES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÂO
Ação 1 071
Produto
Função 16
Subfunção:482
Ação:l 070
Produto
Função 15
Subfuncão-482
Loteamento Popular
Terrenos Loteados
Habitação
Habitação Urbano
Construção de Casas Populares Con
Casas Construídas
Habitação
Habitação Urbana
Unidade de
Medida
Loteamen￾to
Casas
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
2020
1
5 000,00
Não
Executado
Projetos encaminhados
20 000 00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA 0003-Apoio Administrativo
OBJETIVO Dotar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente, agrl na prestação e execução de serviço junto a coletividade
TIPO
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÂO
Ação 2 015
Produto
Função 08
Subfunçâo 122
Manutenção da Secretaria
Custo Estimado
Administração
Administração Geral
Unidade de
Medida
Secretaria
ANOS
Meta Física
Valor
2020
•
1 600 000,00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 13- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA 0140-Assistencia a criança e ao adolescente
OBJETIVO Promover a asisténcia social, a proteção da criança e do adolescente nos lermos do Estatuto da Criança e do Adolescente, através de
ações diretas e convénios
TIPO
P
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÂO
Ação:1 091
Produto
Função 08
Subfunçâo 243
Ação 2 073
Produto
Função. 08
Subfunçâo 243
Ação 1 185
Produto
Manutenção Casa de Passagem
Casa Mantida
Assistência Social
Assistência Criança Adolescentes
Auxilio e Subvenços a Entidades de
Assistência Social
Assistência Criança/Adolescente
Assistência Social
Assistência Criança/Adolescente
Concessão Benefícios Eventuais
Benefícios Concedidos
Unidade de
Medida
Casa
Auxílio
ANOS
Meta Fisica
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
2020
1
5 000,00
Executado
3
5 000 00
Executado
Necessários
145000.00
 Página
377Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
31Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
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p
p
A
A
P
P
P
A
P
P
P
P
P
Função 08
S u bf unção 243
Ação 1.092
Produto
Função 08
Subf unção 243
Ação 2 128
p
iC ! !'".
Função 08
Subfunção 245
Ação; 2 072
Produto
Função:08
Subfunção243
Ação 1 127
Produto
Função. 08
Subfunção 243
Ação 1 147
Produto
Função 08
Subfunção 243
Ação 1 215
Produto
Função:08
Subfunção 243
Ação 2 077
Produto
Função 08
Subfunção 243
Açãoj 379
Produto
Função 08
Subfunção:243
Açào:1 293
Produto;
Função'08
Subfunção 243
Ação:l 242
Produto
Função 08
Subfunçso J43
Ação 1 246
Produto
Função 08
Subfunção:243
Ação 1 019
Produto
Função 08
Subfunção:243
Assistência Social
Assistência Criança/Adolescentes
Aquisição de Material Didàtico e
Instrumentos Musicais
Atender Obj. Programas, Projetos
-iis^^rciõ 3c:;a!
Assistência Criança/Adolescente
Manutenção Veículos Secretaria
Veículos
Assistência Social
Assistência Criança/ Adolescentes
Auxiliar ao FUNDICA
Criança/Adolescentes Amparado
Assistência Social
Assistência Criança/Adolescente
Projeto PAIF-CRAS-FMAS-PBF
Crianças e Adolescentes
Assistência Social
Assistência Criança/Adolescente
IGD- Bolsa Famiha
Família
Assistènc a Soe ai
Assistência Criança/Adolescente
Aq.ônibus Secretaria Contrapartida
Projetos Sociais
Assistência Social
Assistência Criança/Adolescentes
Cozinha Comunitária
Jovens Atendidos
Assistência Social
Assistência Criança/Adolescentes
Manutenção do CREAS
Assistência Social as Famílias
Assistência Social
Assistência Criança/Adolescentes
IGD-SUAS
Famílias Atendidas
Assistência Social
Assistência Criança/Adolescentes
Assistência Social à Família em
Situação de Vulnerabilidade e
Exclusão Social
Famílias Atendidas
Assistência Social
Assistência Criança/Adolescentes
Ação Social Educativa - OASF
Famílias Atendidas
Assistência Social
Assistência Criança/Adolescentes
Est RededeServPl00796/2017
Programa
Assistência Social
Assistência Criança/Adolescentes
Benefícios
Equipa￾mentos
Veículos
Crianças e
Adolescen￾tes
Crianças e
Adolescen￾tes
Famílias
õnibus
Famílias
Famílias
Famílias
Famílias
Famílias
Programa
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
VIeta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valoi
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Executado
Necessários
1 500.00
Não
Executado
Todos
10000.00
Executado
Demanda
1 000.00
Não
Executado
80
80 000,00
Executado
Necessárias
63 000.00
Executado
1
20 000 00
Não
Executado
150
2 000 00
Não
Executado
Demanda
2 000.00
Não
Executado
Demanda
26 000.00
Executado
.
6.000.00
Executado
240
35.200,00
Executado
1
101 000,00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 13- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA 0141- Assistência aos portadores de necessidades especiais
OBJETIVO. Proporcionar a integração e inclusão destes cada vez mais na comunidade, combatendo a discriminação
TIPO
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Açáo 1 096
Produto
Função 08
Subfunção 242
Realização de Projetos e Oficinas
Portadores de Deficiência
Assistência Social
Assistência Portador Deficiência
Unidade de
Medida
Projetos
ANOS
Meta Física
Valor
2020
4
1 500.00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA. 13- SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA 0142-População carente
OBJETIVO Proteger e acompanhar a população carente, proporcionando sua inclusão na sociedade dando acesso a educação, saúde e alimentação
 Página
378Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
32Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
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TIPO
A
A
P
P
P
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÂO
Ação '2. 076
Produto
Função 08
Subf unção 244
Ação.2054
Produto;
Função 0:-.
Subfunção;244
Ação: 1.220
Produto
Funçâo:08
Subfunção 244
Ação'1 269
Produto1
Função:08
Subfunção.244
Ação i 385
Produto
Função.08
Subfunção 244
Ação 1 427
Produto
Função:08
Subfunção 244
Ação 1 427 001
Produto;
Função;08
Subfunção 244
Assistência Social Através Plantão Só
População com Vida Mais Digna
Assistência Social
Assistência Comunitária
Conservação Albergue Municipal
Albergue Municipal Mantido
Assistência Social
Assistência Comunitária
Implantação de Curso de Orientação
e Treinamento e Mãos de Obras
Famílias em Curso
Assistência Social
Assistência Comunitária
Regularização Fundiária de Interesse
Social
Imóveis Legalizados
Assistência Social
Assistência Comunitária
Reordenamneto do SCFV
Serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos
Assistência Social
Assistência Comunitária
Programa FEAS - CREAS
Implantação FEAS - CREAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Programa FEAS CREAS CV 1991
Programa
Assistência Social
Assistência Comunitária
Unidade de
Medida
Pessoas
Atendidas
Prédio
Famílias
Imóveis
Legaliza￾dos
Famílias
Atendidas
Programa
Programa
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Vator
2020
4 CO
1 500.00
Não
Executado
1
3 000 00
Executado
Todas
5000.00
Não
Executado
Necessários
3 000 00
Mão
Executado
Necessários
122500.00
Executado
1
30 000.00
Executado
1
30 000 00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 13- SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA 0024-Conselh.os Municipais
OBJETIVO; Buscar e proporcionar a qualificação dos conselhos com suporte financeiros próprio ou conveniados para que a comunidade seja mais
assistida.
TIPO
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 2 078
Pr:xji..io
Função. 08
Subfunção- 244
Realização Palestras, Encontros
Conselhos Qualificados
Assistência Social
Assistência Comunitária
Unidade de
Medida
Conselhos
ANOS
Meta Física
Valor
2020
1
2.000 00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA: 13- SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA. 0145-Assistência ao Idoso
OBJETIVO. Promover a assistência social a população idosa nos termos do estatuto do idoso através de ações dtretas e indiretas e convénios
TIPO
A
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÂO
Ação; 2. 080
Produto￾Função.08
Subfunção:241
Ação 2 051
f'i itlLlK
Função;08
Subfunção.241
Assistência Social ao Idoso
Idoso Incluído na Sociedade
Assistência Social
Assistência Comunitária
Auxilio Grupos Melhor Idade
idoso Integrado
Assistência Social
Assistência Comunitária
Unidade de
Medida
Idosos
idosos
ANOS
Meta Física
Vaioi
Meta Física
Valor
2 020
200
70.000.00
Executado
200
2 000.00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 13- SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA 0153-Moradias Rurais dignas
OBJETIVO: Proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população rural através de reforma e/ou construção de moradias rurais
 Página
379Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
33Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.01E5.3F7E.D056.9AE6.B8A5.
TIPO
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1119
Produto
Função 16
Subfunção481
Const./Reforma Moradias Rurais
Moradias Melhoradas
Assistência Social
Assistência Comunitária
Unidade de
Medida
Moradias
ANOS
Meta Física
Valor
2020
25
20 000 00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 13- SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA Q159-Mulher Ativa
OBJETIVO Proporcionar as mulheres através da coordenadoria ações na área de educação inclusive trabalho, geração de renda , política de saúde, segurança violência
intra familiar e planejamento familiar.
TIPO
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação. 1.229
P rodi.:t c
Funcão:08
Subfuncão 244
Coord. Da Mulher - Realização de
Palestras, Encontros, Seminários
Mulheres Atendidas
Assistência Soem'
.-'•-- =1-2:1 • -! C •• .." ••-• -.
Unidade de
Medida
Mulheres
AN Ú G
Meia Física
2020
Todas
1 500,00
Não
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA 0003-Apoio Administrativo
OBJETIVO Dotar o Município de uma nova organização administrativa mais eficiente, ágil na prestação e execução de serviço junto a coletividade
TIPO
A
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Açào2 143
Produto
Função 18
Subfuncão 122
Manutenção da Secretaria
Custo Estimado
Administração
Administração Geral
Unidade de
Medida
Secretaria
ANOS
Meta Física
Valor
2020
1
600 000 00
Executado
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA. 15-SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA 0160-Gestão Ambiental
OBJETIVO: Promover a preservação do Meio ambiente desenvolvendo política de proteção e manutenção da secretaria
TIPO
P
P
A
P
P
P
AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Ação 1.277
Produto
Função 18
Subfuncão 541
Ação 1 304
Produto
Função: 18
Subfuncão 541
Ação' 2 T 44
Produto
Função 18
Subfuncão 541
Ação 1 373
Produto
Função 18
Subfuncão 541
Ação 1 375
Produto
Função 18
Subfuncão 541
Ação 1 376
P i krc
Função 18
Subfuncão: 54 1
Ação 1 278
Produto
Função' 18
Convénio Produção de Mudas
Mudas Produzidas
Gestão Ambiental
Preservação e Ccnser A-tjierv.a1
Operacionalização do Plano Muncipal
de Resíduos Sólidos
Plano Municipal
Gestão Ambiental
Preservação e Conser Ambiental
Manutenção do Aterro Sanitário
Aterro Sanitário
Gestão Ambiental
Preservação e Conser Ambiental
Projeto Eco-óleo
Projeto Desenvolvido
Gestão Amb'ental
Preservação e Conser Ambiental
Operacionalização do Plano Munipal
do Saneamento Básico
Plano Elaborado
Gestão Ambiental
Preservação e Conser Ambiental
Projeto Implantação Coleta Seletiva
Coleta Seletiva Ativa
Gestão Ambiental
Preservação e Conser Ambiental
Aquisição de Equipamentos para
Catadores de Lixo
Equipamerntos adquiridos
Gestão Ambiental
Unidade de
Medida
Mudas
Plano
Aterro
Sanitário
Projeto
Plano
Coleta
Seletiva
ANOS
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Fisica
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
j 2C
25000
2 500.00
Não
Executado
i
20 000 00
Não
Executado
;
2 000.00
Não
Executado
1
2 000.00
Mão
Executado
1
20 000,00
Não
Executado
1
2 500,00
Não
Executado
Necessários
5 000,00
Não
 Página
380Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
34Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.01E5.3F7E.D056.9AE6.B8A5.
p
A
Subfunção 541
AçãO'2.155
Produto￾Função 18
Subfunção 541
Preservação e Conser Ambiental
Manutenão veiculo da secretaria
Veiculas
Gestão Ambiental
Preservação e Conser Ambiental
men:cs
s/eicu •:••-.
--'D oi
Meta Física
Valor
Executado
Todos
10.000,00
Executado
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Foram ressaltados neste relatório os principais aspectos da Gestão Financeira e Económica do Município, bem como uma avaliação das principais
Metas previstas para 2020, das quais pode - se observar que grande parte atingiram seus objetivos, no entanto algumas não foram totalmente
desenvolvidas em função da faita de repasse pelos Governos Estadual e Federal e também escassez de recursos.
Diante do exposto, esta Administração se coloca a disposição para esclarescimentos que se fizerem necessários.
São Francisco de Assis, 22 de janeiro de 2021.
Atenciosamen
Rube í Sa/bego
Administrai ãb 2017/2020
 Página
381Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
35Peça 3286066 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E7
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.01E5.3F7E.D056.9AE6.B8A5.
campo e Cidade
Relatório e Parecer da Comissão de Controle Interno referente ao exercício de
2020 do Executivo Municipal de São Francisco de Assis - RS
Na qualidade de responsáveis pelo órgão de Controle Interno do
Município de São Francisco de Assis, vimos apresentar Relatório e Parecer
sobre as contas do Poder Executivo, relativos ao Exercício de 2020, em
conformidade com o previsto no art.74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e, nos termos do disposto no art.
113, inciso, I, letra
 ktb" da Resolução n° 544, de 21 de junho de 2000, do
Tribunal de Contas do Estado, com a redação que lhe deu a Resolução n° 591, de
l O de abril de 2002.
1. Destaca-se, inicialmente, que o órgão de controle interno do
Município foi instituído pelas Leis Municipais n° 05/2001, 76/2002 e 14/2003,
927/2015, regulamentada pelo Decreto n° 714/2015, tendo sido designados seus
membros pela Portaria n° 894/2019 de 01 de outubro de 2019.
2. A Comissão desenvolveu suas atividades através de reuniões,
emitindo relatórios e encaminhados ao Poder Executivo. Fizemos
recomendações, visando a sanar irregularidades ou deficiências administrativas
detectadas.
3. Ressalta-se que algumas recomendações foram seguidas pelo
Executivo e outras, ainda, se fazem necessário, com vistas ao bom
desenvolvimento das atividades do serviço público.
4. Em análise da execução do orçamento analisamos o
cumprimento dos limites constitucionais e legais, onde a Saúde apresentou um
índice de 17,55% das receitas efetivamente arrecadadas, atendendo os preceitos
legais e o não cumprimento para a Educação, que apresentou um índice de
23,85%, ficando abaixo do mínimo anual a ser aplicado que é de 25%.
5. No que diz respeito ao atendimento dos limites e condições
para realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar, cabem as
seguintes considerações:1
!^
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
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382Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3286070 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215EB
Assinado digitalmente por: ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/21 e PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1315.9E5E.77E5.7B6E.9F15.
Pelo campo e Cidade
a) OPERAÇÕES DE CRÉDITO:
O Município não contratou Operações de Crédito no Exercício de
2020.
b) OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE
RECEITA (ARO)
Não foram realizadas operações de crédito por antecipação da
receita orçamentaria no exercício de 2020.
c) RESTOS A PAGAR
Quanto aos restos a pagar, verificou-se o seguinte: O balancete
da despesa em 31/12/2020 revela que o total de empenhos Liquidados e não
pagos foi de R$ 3.544.649,50, valor este, superior ao do ano anterior que era de
R$ 2.736.653,69, e a insuficiência financeira diminuiu de R$ 2.123.837,05 em
31/12/2019 para R$ 0,00 em 31/12/2020.
6. No tocante à despesa total com pessoal, de que tratam os
artigos 18 a 23 da Lei Complementar n° 101/2000, cabem as seguintes
considerações:
Receita Corrente Líquida (RCL)
Despesas c/Pessoaí Computáveis nos últimos 12
meses.
Limite de alerta cfe art 59, § 1°, II da LRF
Limite prudencial cfe art 22, § único da LRF
Limite legal cfe art 20. III . "b" da LRF
R$58.784.666.35
R$28.016.881,86
100,00%
47,66%
48,60%
51,30%
54,00%
Verifica-se que o índice de despesa com pessoal ficou inferior ac
limite para emissão do alerta.T?
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896,882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
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383Processo 00991-0200/20-7
 Página da
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2Peça 3286070 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215EB
Assinado digitalmente por: ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/21 e PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1315.9E5E.77E5.7B6E.9F15.
Pelo campo
7. A dívida consolidada líquida do município apresentou a
seguinte posição em 31 de dezembro de 2020 a qual atende ao disposto na
Resolução n° 40/2001 do Senado Federal:
Receita Corrente Liquida RCL
(=) Dívida Consolidada Líquida
Limite de emissão de alerta cfe, art. 59, § 1°, III da
LRF
Limite legal cfe art. 3°, II da Resolução 40/2001
58.784.666,35
4.861.766,45 8,24%
108%
120%
EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
8. Em análise mais detalhada das operações financeiras e
orçamentarias realizadas pela Contadoria no exercício de 2020, observamos, em
relação ao disposto no Capítulo II, do Título IX da Lei Federal n° 4320/64, que
todas foram escrituradas em conformidade com as normas ali previstas e com
observância dos princípios fundamentais de contabilidade, aplicáveis à espécie
pois:
a) A despesa orçamentaria conteve-se no limite dos créditos votados e em
nenhum momento, durante a execução, excedeu o montante autorizado.
b) Os gastos efetuados guardaram conformidade com a classificação
funcional-programática da Lei Federal n° 4320/64 e Portarias Ministeriais.
c) Houve correção quanto à classificação económica da despesa (Anexo l da
Lei Federal n° 4320/64 e Portarias Ministeriais).
d) Ficou caracterizada a observância das fases da despesa estabelecidas nos
artigos 60, 63 e 64 da Lei Federal n° 4320/64.
e) As Notas de Empenho e Ordens de Pagamento estão acompanhadas d
documentação comprobatória hábil, nos termos da legislação vigente.
f) No exame da documentação relativa às Prestações de Contas de
Adiantamentos, constatou-se o cumprimento das normas gerais de Direito
Financeiro.
g) No controle contábil das operações financeiras extra-orçamentárias,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
 Página
384Processo 00991-0200/20-7
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 peça
3Peça 3286070 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215EB
Assinado digitalmente por: ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/21 e PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1315.9E5E.77E5.7B6E.9F15.
Pelo campo e Cidade
nenhuma irregularidade foi constatada.
h) Analisando-se os créditos adicionais abertos no exercício, observa-se a
existência de autorização legal para a abertura bem como a existência dos
recursos indicados para a cobertura, conforme o prescrito no Art.43 da Lei
4320/64.
DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS
9. Analisando-se os principais demonstrativos financeiros que
compõem o Balanço Geral do Município, especificamente o Balanço Financeiro
(anexo 13), verificou-se o atendimento das normas legais vigentes, mediante a
aplicação dos seguintes testes de consistência e revelação de saldo contábil.
a) Balanço Financeiro: verificou-se a consistência das informações nos
saldos do balancete de verificação contábil de 31/12/2020, mediante a
aplicação do seguinte teste:
Saldo anterior do ativo disponível 31/1 2/20 1 9
(+) Receita orçamentaria realizada
(+) Transferência Financeira Recebida
(+) Movimento de Receita Extra-orçamentária
(-) Despesa Orçamentaria realizada
(-) Transferência Financeira Concedida
(-) Movimento de Despesa Extra-orçamentária
(=) Saldo das disponibilidades em 3 1/12/2020
41.232.176,89
73.695.665,63
764.255,36
15.332.042,32
-68.117.738,47
-3.015.253,93
-16.219.605,14
43.671.542,66
CONCLUSÃO
Diante do exposto, a comissão de controle interno é de parecer que
as metas previstas no Plano Plurianual, priorizadas na Lei de Diretrizes
Orçamentarias, e os programas do governo municipal elencados na Lei
Orçamentaria do exercício de 2020, foram adequadamente cumpridas, pois só
não foram cumpridas as metas, para as quais não houve recursos financeiros
suficientes,/^
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
 Página
385Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
4Peça 3286070 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215EB
Assinado digitalmente por: ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/21 e PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1315.9E5E.77E5.7B6E.9F15.
PREFEITURA MUNICIPAL ADM.2017/2020
campo e Cidade
No que se refere à legalidade dos atos de gestão financeira,
orçamentaria e patrimonial, salvo melhor juízo, foi ela observada.
Em relação à aplicação de recursos públicos por entidades de direito
privado, salienta-se que o município concedeu subvenções sociais, mediante
convénio a diversas entidades, visando diferentes objetivos.
São Francisco de Assis - RS, 22 de janeiro de 2021.
Arisá Ramos Teixeira
Presidente do Controle Interno
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
 Página
386Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
5Peça 3286070 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215EB
Assinado digitalmente por: ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/21 e PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1315.9E5E.77E5.7B6E.9F15.
PELO CAMPO E CIDADE
DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins que as leis que compõem o
processo orçamentário, bem como as Leis e decretos de abertura de créditos
adicionais e de operações de créditos estão publicadas no Sistema Base de
Legislação Municipal - BLM.
São Francisco de Assis, em 30 de dezembro de 2020.
Rubemar P
Prefeitc
ego
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE! (55) 3252.1414 - CEPI 97610-000
 Página
387Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3286069 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215EA
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5C43.6710.E870.3BAA.6783.
PELO CAMPO E CIDADE
D E C L A RAÇÃ O
Declaro para os devidos fins que todos os agentes públicos que
desempenharam atividades no Poder Executivo do município de São
Francisco de Assis, durante o exercício de 2020 estiveram em dia com
a apresentação das declarações de bens e rendas nos termos da lei
estadual n° 12.980, de 05 de junho de 2008.
São Francisco de Assis- RS em 31 de dezembro de 2020.
Rííbemarwa
Prefeí
Siio Fr anel
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJI 87,896.882/0001 -01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE! (55) 3252.1414 - CEPI 97610-000
 Página
388Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3286067 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E8
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D548.881F.61CB.ED51.F64F.
i ÍSÃO FRANCISCO DE ASSIS
BERÇO DA LITERATURA RIO-GRANDENSE > QUERÊNCIA DO BUGIO
f
DECLARAÇÃO
Em cumprimento ao previsto na Resolução n° 1099/2018
do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, DECLARO
que durante o exercício financeiro de 2020 foram realizadas as
Conciliações Bancárias de todas as contas de titularidade desta
municipalidade.
São Francisco de Assis, 06 de janeiro de 2021.
Juiiane Dicheti Luiz
Contadora CRC RS 81888
Rubemart
Prefe
'•
to
/
1
u
rv
nf
J
O
y
Salbego
pai
Administração 2017/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
 Página
389Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3286065 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E6
Assinado digitalmente por: LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/21 e PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9EC0.8EBD.159F.DE3A.5152.
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017-2020
PARECER N° 01/2021
Conforme determinação lega! os Conselhos de Administração e Fiscal e Comité de Investimentos
do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Francisco de Assis -
ASSISPREV, reuniram-se para que fosse feita uma análise nos demonstrativos de receitas e despesas
reíaíivo ao exercício de 2020.
Sabe-se que os Regimes Próprios de Previdência Social deverão ser organizados conforme determina
a legislação, e seguir as normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro
e atuarial.
De posse dos Balancetes das Receitas e das Despesas, e após uma análise minuciosa e detalhada
não encontrando nada que desabonasse as entradas e saídas dos recursos, estes Conselhos de Administração,
Fiscal e Comité de Investimentos são de Parecer favorável a correta Prestação de Contas deste RPPS.
São Francisco de Assis, 07 de janeiro de 2021.
irisa Ramos Teixeira
Presidente Conselho Administrativo
de Lima
ente
Julianíljicheti Luiz
Contadora-CPA10
Sér$&*<SÒT\çaMes Aguiar
Gestor CPA 10
i
Carlos Ari Prates Lamberti
Conselheiro
Regime de. ,-dència Soc.aNos
Servidores PúblicosdoMunicipw de
S.Fco.Assis-ASSlSPREV
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001 -O1
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE! (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
 Página
390Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3286068 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03215E9
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D83E.5249.74AC.2C44.7E43.
Cod Conta Conta Receita Realizada
100.000,00
17280311120000000000 TRANSF EP AQ VEIC PORT SES 
281/20 100.000,00
Status da Seleção:
Cod Conta: 17
Conta: TRANSF EP AQ VEIC PORT SES 281/20
Cod Recurso: 4292
Recurso: Aquisicao de Veiculos
Ano Remessa: 2020
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Município: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Cod Conta Conta Receita Realizada
96.770,00
17280311150000000000 TRANSF CP 2018/2019 AQUIS 
VEICULO LEVE 96.770,00
Status da Seleção:
Cod Conta: 17
Conta: TRANSF CP 2018/2019 AQUIS VEICULO LEVE
Cod Recurso: 4292
Ano Remessa: 2020
Mes Remessa: 12
RECEITA
RECEITA
 Página
391Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3325177 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P032AEAE
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7F15.1A26.1384.F4D8.2688.
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Município: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Credor Num Empenho Cod Rubrica Histórico Empenho Liquidação Pagamento Data 
Operação
- 196.770,00 0,00 0,00
FELICE AUTOMOVEIS LTDA. 2020000012982 449052520000000
VEICULO AUTOMOTIVO, NA COR BRANCA, ANO 
MINIMO 2020 E MODELO MINIMO 2020 DESCRICAO: 
AR-CONDICIONADO COM FILTRO DE POEIRA E 
POLEN; ABS - FREIOS COM SISTEMA 
ANTITRAVAMENTO;
96.759,39 0,00 0,00 20/11/2020
FELICE AUTOMOVEIS LTDA. 2020000012983 449052520000000
REF. AQUISICAO DE VEICULOS ZERO KM, PREGAO 
ELETRONICO No 033/2020, PGTO EM ATE DEZ DIAS 
APOS A ENTREGA DO TOTAL DE VEICULOS, 
MEDIANTE APRESENTACAO DE NOTA FISCAL. 
COMPLEM
10,61 0,00 0,00 20/11/2020
FELICE AUTOMOVEIS LTDA. 2020000012986 449052520000000
VEICULO AUTOMOTIVO, NA COR BRANCA, ANO 
MINIMO 2020 E MODELO MINIMO 2020 DESCRICAO: 
AR-CONDICIONADO COM FILTRO DE POEIRA E 
POLEN; ABS - FREIOS COM SISTEMA 
ANTITRAVAMENTO;
99.990,80 0,00 0,00 20/11/2020
FELICE AUTOMOVEIS LTDA. 2020000012987 449052520000000
REF. AQUISICAO DE VEICULOS ZERO KM, PREGAO 
ELETRONICO No 033/2020, PGTO EM ATE DEZ DIAS 
APOS A ENTREGA DO TOTAL DE VEICULOS, 
MEDIANTE APRESENTACAO DE NOTA FISCAL. 
COMPLEM
9,20 0,00 0,00 20/11/2020
Status da Seleção:
Ano Operação: 2020
Cod Recurso: 4292
Ano Remessa: 2020
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Município: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
DESPESA
 Página
392Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
2Peça 3325177 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P032AEAE
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7F15.1A26.1384.F4D8.2688.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2020
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 O índice de aplicação em Ações e Serviços Públicos e Saúde (ASPS), apresentado
pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 62001112432274164), foi ajustado d
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
40
40
2
17280111030000000000
17280111040000000000
17280121010000000000
17280121020000000000
17280121030000000000
17280121040000000000
17280131010000000000
17280131020000000000
17280131030000000000
17280131040000000000
91112011101000000000
91112011103000000000
91113031102010000000
91113031102030000000
91113031103010000000
91118011101000000000
91118011102000000000
91118011103000000000
91118011201000000000
91118011202000000000
91118011203000000000
91118011301000000000
91118011302000000000
Atenção Básica (modalidade de aplicação 71)
Atenção Básica
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE
Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - 
PROPRIO
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - 
MDE
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - 
ASPS
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - 
FUNDEB
Deducao - ITR - Municipios Conveniados - 
Principal - PROPRIO
Deducao - ITR - Municipios Conveniados - 
Principal - ASPS
Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho -
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo - PROPRIO
Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho -
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo - ASPS
Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho -
Principal - Inativos pagos pelo RPPS - PROPRIO
Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO
Deducao - IPTU - Principal - MDE
Deducao - IPTU - Principal - ASPS
Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO
Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE
Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS
Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO
Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE
-42.594,70
 7.974.635,99
 607,23
 3.003.349,72
 3.915.113,19
 995.700,42
 83.014,50
 248.898,37
 331.929,04
 172.088,30
 14.340,73
 43.022,08
 57.362,78
-0,07
-0,02
-0,01
-0,01
-0,01
-269.798,96
-116.313,32
-79.073,00
-162,19
-70,44
-47,70
-4.979,35
-2.144,44
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Despesas por Recursos Vinculados
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Contas da Receitas
 Página
393Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 3325314 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P032AF37
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E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2020
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
91118011303000000000
91118011401000000000
91118011402000000000
91118011403000000000
91118014101000000000
91118014102000000000
91118014103000000000
91118023101000000000
91118023102000000000
91118023103000000000
91118023201000000000
91118023202000000000
91118023203000000000
91118023401000000000
91118023402000000000
91118023403000000000
91718012101000000000
91718012103000000000
91718014101000000000
91728011101000000000
91728011103000000000
91728012101000000000
91728012103000000000
91728013101000000000
91728013103000000000
11120111010000000000
11120111020000000000
11120111030000000000
11120111040000000000
Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS
Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 
- PROPRIO
Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 
- MDE
Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 
- ASPS
Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO
Deducao - ITBI - Principal - MDE
Deducao - ITBI - Principal - ASPS
Deducao - ISS - Principal - PROPRIO
Deducao - ISS - Principal - MDE
Deducao - ISS - Principal - ASPS
Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO
Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE
Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS
Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - 
PROPRIO
Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - 
MDE
Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - 
ASPS
Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - 
Principal - PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - 
Principal - ASPS
Deducao - Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue 
no mes de julho - Principal - PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - 
PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS
Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - 
PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS
Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - 
Principal - PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - 
Principal - ASPS
ITR - Municipios Conveniados - Principal - 
PROPRIO
ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE
ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS
ITR - Municipios Conveniados - Principal - 
FUNDEB
-1.453,83
-76.579,26
-33.013,26
-22.447,31
-4.587,78
-1.934,32
-1.232,46
-316,57
-131,90
-79,16
-1,38
-0,61
-0,42
-439,57
-189,51
-128,83
-8,01
-2,00
-0,10
-0,03
-0,07
-0,10
-0,49
-0,03
-0,03
 587.912,51
 48.992,72
 146.978,11
 195.970,67
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
 Página
394Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
2Peça 3325314 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2020
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
11130311010100000000
11130311010200000000
11130311010300000000
11130311020100000000
11130311020200000000
11130311020300000000
11130311030100000000
11130311030200000000
11130311030300000000
11130311040100000000
11130311040200000000
11130311040300000000
11130311050100000000
11130311050200000000
11130311050300000000
11130341010100000000
11130341010200000000
11130341010300000000
11180111010000000000
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 
- PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 
- MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas￾ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Legislativo - 
PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Legislativo - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Inativos pagos pelo RPPS - PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Inativos pagos pelo RPPS - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Inativos pagos pelo RPPS - ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Pensionistas Pagos com Recursos do Tesouro do
Municipio - PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Pensionistas Pagos com Recursos do Tesouro do
Municipio - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Pensionistas Pagos com Recursos do Tesouro do
Municipio -ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Pensionistas pagos pelo RPPS - PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Pensionistas pagos pelo RPPS - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Pensionistas pagos pelo RPPS - ASPS
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Executivo - PROPRIO
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Executivo - Principal - MDE
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Executivo - Principal - ASPS
IPTU - Principal - PROPRIO
 510.805,82
 212.822,51
 127.694,07
 45.388,00
 16.785,67
 10.071,42
 224.336,70
 93.473,64
 56.084,03
 228,39
 95,16
 57,12
 21.160,03
 8.816,67
 5.290,00
 88.556,28
 36.898,63
 22.138,90
 876.610,39
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
 Página
395Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
3Peça 3325314 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2020
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
11180111020000000000
11180111030000000000
11180112010000000000
11180112020000000000
11180112030000000000
11180113010000000000
11180113020000000000
11180113030000000000
11180114010000000000
11180114020000000000
11180114030000000000
11180141010000000000
11180141020000000000
11180141030000000000
11180231010000000000
11180231020000000000
11180231030000000000
11180232010000000000
11180232020000000000
11180232030000000000
11180233010000000000
11180233020000000000
11180233030000000000
11180234010000000000
11180234020000000000
11180234030000000000
17180121010000000000
17180121020000000000
17180121030000000000
17180121040000000000
17180131010000000000
17180131020000000000
17180131030000000000
17180141010000000000
17180141020000000000
IPTU - Principal - MDE
IPTU - Principal - ASPS
IPTU - Multas e Juros - PROPRIO
IPTU - Multas e Juros - MDE
IPTU - Multas e Juros - ASPS
IPTU - Divida Ativa - PROPRIO
IPTU - Divida Ativa - MDE
IPTU - Divida Ativa - ASPS
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS
ITBI - Principal - PROPRIO
ITBI - Principal - MDE
ITBI - Principal - ASPS
ISS - Principal - PROPRIO
ISS - Principal - MDE
ISS - Principal - ASPS
ISS - Multas e Juros - PROPRIO
ISS - Multas e Juros - MDE
ISS - Multas e Juros - ASPS
ISS - Divida Ativa - PROPRIO
ISS - Divida Ativa - MDE
ISS - Divida Ativa - ASPS
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
PROPRIO
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
FUNDEB
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de 
dezembro - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de 
dezembro - Principal - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de 
dezembro - Principal - ASPS
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de 
julho - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de 
julho - Principal - MDE
 377.964,52
 256.946,03
 5.198,63
 2.254,82
 1.527,65
 260.355,36
 112.234,40
 76.313,51
 113.763,19
 49.068,20
 33.449,98
 660.415,08
 275.508,60
 165.031,40
 710.651,68
 301.569,84
 196.335,49
 1.593,65
 674,59
 458,55
 2.499,59
 871,13
 592,31
 817,39
 349,57
 237,61
 9.185.136,78
 765.427,85
 2.296.283,62
 3.061.709,18
 413.334,17
 172.222,57
 103.333,54
 414.215,40
 172.589,75
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
 Página
396Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
4Peça 3325314 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P032AF37
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.DBA4.9E62.D909.6642.F193.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2020
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
- Fechado para fins de Certidão.
12/02/2021
MARCELO HUSEK DE FREITAS
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM ASPS 17,55
TOTAL DA APLICAÇÃO EM ASPS 7.931.434,06
17180141030000000000
17180611010000000000
17180611020000000000
17180611030000000000
17280111010000000000
17280111020000000000
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de 
julho - Principal - ASPS
Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao 
- L.C. No 87/96 - Principal - PROPRIO
Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao 
- L.C. No 87/96 - Principal - MDE
Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao 
- L.C. No 87/96 - Principal - ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE
 103.553,96
 123.326,78
 51.386,16
 30.831,69
 12.102.751,91
 1.001.116,56
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (Ajustada) 45.190.752,71
Contas da Receitas
 Página
397Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
5Peça 3325314 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P032AF37
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2020
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 O índice de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), 
apresentado pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 62001112432274164), fo
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
20
31
20
31
1
2
17280111030000000000
17280111040000000000
17280121010000000000
17280121020000000000
17280121030000000000
17280121040000000000
17280131010000000000
17280131020000000000
17280131030000000000
17280131040000000000
91112011101000000000
91112011103000000000
91113031102010000000
91113031102030000000
91113031103010000000
91118011101000000000
91118011102000000000
91118011103000000000
91118011201000000000
Ensino Fundamental
Educação Infantil
Educação Infantil
Ensino Fundamental
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 
Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE
Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - 
PROPRIO
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - 
MDE
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - 
ASPS
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - 
FUNDEB
Deducao - ITR - Municipios Conveniados - 
Principal - PROPRIO
Deducao - ITR - Municipios Conveniados - 
Principal - ASPS
Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho 
- Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo - PROPRIO
Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho 
- Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo - ASPS
Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho 
- Principal - Inativos pagos pelo RPPS - 
PROPRIO
Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO
Deducao - IPTU - Principal - MDE
Deducao - IPTU - Principal - ASPS
Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO
 3.250.273,34
 4.183.612,47
 70.862,36
 4.757.050,05
 1.482.082,57
 2.287,84
 3.003.349,72
 3.915.113,19
 995.700,42
 83.014,50
 248.898,37
 331.929,04
 172.088,30
 14.340,73
 43.022,08
 57.362,78
-0,07
-0,02
-0,01
-0,01
-0,01
-269.798,96
-116.313,32
-79.073,00
-162,19
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Despesas por Recursos Vinculados
Contas da Receitas
 Página
398Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3325331 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P032AF48
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2020
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
91118011202000000000
91118011203000000000
91118011301000000000
91118011302000000000
91118011303000000000
91118011401000000000
91118011402000000000
91118011403000000000
91118014101000000000
91118014102000000000
91118014103000000000
91118023101000000000
91118023102000000000
91118023103000000000
91118023201000000000
91118023202000000000
91118023203000000000
91118023401000000000
91118023402000000000
91118023403000000000
91718012101000000000
91718012103000000000
91718014101000000000
91728011101000000000
91728011103000000000
91728012101000000000
91728012103000000000
91728013101000000000
91728013103000000000
11120111010000000000
Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE
Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS
Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO
Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE
Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS
Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros
- PROPRIO
Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros
- MDE
Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros
- ASPS
Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO
Deducao - ITBI - Principal - MDE
Deducao - ITBI - Principal - ASPS
Deducao - ISS - Principal - PROPRIO
Deducao - ISS - Principal - MDE
Deducao - ISS - Principal - ASPS
Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO
Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE
Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS
Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros -
PROPRIO
Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros -
MDE
Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros -
ASPS
Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - 
Principal - PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - 
Principal - ASPS
Deducao - Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue
no mes de julho - Principal - PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - 
PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS
Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - 
PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - 
ASPS
Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - 
Principal - PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - 
Principal - ASPS
ITR - Municipios Conveniados - Principal - 
-70,44
-47,70
-4.979,35
-2.144,44
-1.453,83
-76.579,26
-33.013,26
-22.447,31
-4.587,78
-1.934,32
-1.232,46
-316,57
-131,90
-79,16
-1,38
-0,61
-0,42
-439,57
-189,51
-128,83
-8,01
-2,00
-0,10
-0,03
-0,07
-0,10
-0,49
-0,03
-0,03
 587.912,51
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
 Página
399Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
2Peça 3325331 DOCUMENTO PÚBLICO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2020
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
11120111020000000000
11120111030000000000
11120111040000000000
11130311010100000000
11130311010200000000
11130311010300000000
11130311020100000000
11130311020200000000
11130311020300000000
11130311030100000000
11130311030200000000
11130311030300000000
11130311040100000000
11130311040200000000
11130311040300000000
11130311050100000000
11130311050200000000
PROPRIO
ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE
ITR - Municipios Conveniados - Principal - 
ASPS
ITR - Municipios Conveniados - Principal - 
FUNDEB
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Executivo/Indiretas - PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Executivo/Indiretas - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Executivo/Indiretas- ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo - PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo - ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Inativos pagos pelo RPPS - PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Inativos pagos pelo RPPS - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Inativos pagos pelo RPPS - ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Pensionistas Pagos com Recursos do
Tesouro do Municipio - PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Pensionistas Pagos com Recursos do
Tesouro do Municipio - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Pensionistas Pagos com Recursos do
Tesouro do Municipio -ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Pensionistas pagos pelo RPPS - 
PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Pensionistas pagos pelo RPPS - MDE
 48.992,72
 146.978,11
 195.970,67
 510.805,82
 212.822,51
 127.694,07
 45.388,00
 16.785,67
 10.071,42
 224.336,70
 93.473,64
 56.084,03
 228,39
 95,16
 57,12
 21.160,03
 8.816,67
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
 Página
400Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
3Peça 3325331 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2020
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
11130311050300000000
11130341010100000000
11130341010200000000
11130341010300000000
11180111010000000000
11180111020000000000
11180111030000000000
11180112010000000000
11180112020000000000
11180112030000000000
11180113010000000000
11180113020000000000
11180113030000000000
11180114010000000000
11180114020000000000
11180114030000000000
11180141010000000000
11180141020000000000
11180141030000000000
11180231010000000000
11180231020000000000
11180231030000000000
11180232010000000000
11180232020000000000
11180232030000000000
11180233010000000000
11180233020000000000
11180233030000000000
11180234010000000000
11180234020000000000
11180234030000000000
17180121010000000000
17180121020000000000
17180121030000000000
17180121040000000000
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Pensionistas pagos pelo RPPS - 
ASPS
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Executivo - PROPRIO
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Executivo - Principal - MDE
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Executivo - Principal - ASPS
IPTU - Principal - PROPRIO
IPTU - Principal - MDE
IPTU - Principal - ASPS
IPTU - Multas e Juros - PROPRIO
IPTU - Multas e Juros - MDE
IPTU - Multas e Juros - ASPS
IPTU - Divida Ativa - PROPRIO
IPTU - Divida Ativa - MDE
IPTU - Divida Ativa - ASPS
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS
ITBI - Principal - PROPRIO
ITBI - Principal - MDE
ITBI - Principal - ASPS
ISS - Principal - PROPRIO
ISS - Principal - MDE
ISS - Principal - ASPS
ISS - Multas e Juros - PROPRIO
ISS - Multas e Juros - MDE
ISS - Multas e Juros - ASPS
ISS - Divida Ativa - PROPRIO
ISS - Divida Ativa - MDE
ISS - Divida Ativa - ASPS
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
PROPRIO
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
FUNDEB
 5.290,00
 88.556,28
 36.898,63
 22.138,90
 876.610,39
 377.964,52
 256.946,03
 5.198,63
 2.254,82
 1.527,65
 260.355,36
 112.234,40
 76.313,51
 113.763,19
 49.068,20
 33.449,98
 660.415,08
 275.508,60
 165.031,40
 710.651,68
 301.569,84
 196.335,49
 1.593,65
 674,59
 458,55
 2.499,59
 871,13
 592,31
 817,39
 349,57
 237,61
 9.185.136,78
 765.427,85
 2.296.283,62
 3.061.709,18
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
 Página
401Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
4Peça 3325331 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P032AF48
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.05DF.CC0C.08C5.F253.4B64.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2020
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
- Fechado para fins de Certidão.
12/02/2021
MARCELO HUSEK DE FREITAS
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
 23,85 ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM MDE
TOTAL DA APLICAÇÃO EM MDE 10.777.427,81
17180131010000000000
17180131020000000000
17180131030000000000
17180141010000000000
17180141020000000000
17180141030000000000
17180611010000000000
17180611020000000000
17180611030000000000
17280111010000000000
17280111020000000000
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
dezembro - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
dezembro - Principal - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
dezembro - Principal - ASPS
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
julho - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
julho - Principal - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
julho - Principal - ASPS
Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao
- L.C. No 87/96 - Principal - PROPRIO
Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao
- L.C. No 87/96 - Principal - MDE
Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao
- L.C. No 87/96 - Principal - ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE
 413.334,17
 172.222,57
 103.333,54
 414.215,40
 172.589,75
 103.553,96
 123.326,78
 51.386,16
 30.831,69
 12.102.751,91
 1.001.116,56
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (Ajustada) 45.190.752,71
Contas da Receitas
 Página
402Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
5Peça 3325331 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P032AF48
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.05DF.CC0C.08C5.F253.4B64.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO NO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Fl.
Rubr.
SIA1420
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2020
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 Os índices de aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), apresentado pelo Poder
Executivo (documentos de código de barras 62001112432274164), foram: 
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
91728013103000000000
91728012103000000000
11120111010000000000
11120111020000000000
11120111030000000000
11120111040000000000
17180121010000000000
17180121020000000000
17180121030000000000
17180121040000000000
17180611010000000000
17180611020000000000
17180611030000000000
17280111010000000000
17280111020000000000
17280111030000000000
17280111040000000000
17280121010000000000
17280121020000000000
17280121030000000000
17280121040000000000
17280131010000000000
17280131020000000000
17280131030000000000
Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - 
Principal - ASPS
Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - 
ASPS
ITR - Municipios Conveniados - Principal - 
PROPRIO
ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE
ITR - Municipios Conveniados - Principal - 
ASPS
ITR - Municipios Conveniados - Principal - 
FUNDEB
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
PROPRIO
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
FUNDEB
Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao
- L.C. No 87/96 - Principal - PROPRIO
Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao
- L.C. No 87/96 - Principal - MDE
Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao
- L.C. No 87/96 - Principal - ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE
Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE
Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - 
PROPRIO
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - 
MDE
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - 
ASPS
-0,03
-0,49
 587.912,51
 48.992,72
 146.978,11
 195.970,67
 9.185.136,78
 765.427,85
 2.296.283,62
 3.061.709,18
 123.326,78
 51.386,16
 30.831,69
 12.102.751,91
 1.001.116,56
 3.003.349,72
 3.915.113,19
 995.700,42
 83.014,50
 248.898,37
 331.929,04
 172.088,30
 14.340,73
 43.022,08
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas das Receitas
 Página
403Processo 00991-0200/20-7
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 peça
1Peça 3325316 DOCUMENTO PÚBLICO
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P032AF39
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO NO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Fl.
Rubr.
SIA1420
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2020
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
17280131040000000000
91112011101000000000
91112011103000000000
91718012101000000000
91718012103000000000
91728011101000000000
91728011103000000000
91728012101000000000
91728013101000000000
31
31
1
2
17580111000000000000
91758011100000000000
13210011010200000000
31
31
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - 
FUNDEB
Deducao - ITR - Municipios Conveniados - 
Principal - PROPRIO
Deducao - ITR - Municipios Conveniados - 
Principal - ASPS
Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - 
Principal - PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - 
Principal - ASPS
Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - 
PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS
Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - 
PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - 
Principal - PROPRIO
Educação Infantil
Ensino Fundamental
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 
Transferencias de Recursos do Fundo de 
Manutencao e Desenvolvimento da Educacao 
Basica e de Valorizacao dos Profissionais da 
Educacao - FUNDEB - Principal
Deducao - Transferencias de Recursos do Fundo 
de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao 
Basica e de Valorizacao dos Profissionais da 
Educacao - FUNDEB - Principal
Remuneracao de Depositos Bancarios de 
Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal
Educação Infantil
Ensino Fundamental
 57.362,78
-0,07
-0,02
-8,01
-2,00
-0,03
-0,07
-0,10
-0,03
 4.183.612,47
 4.757.050,05
 1.482.082,57
 2.083,07
 9.044.437,43
-270,00
 2.083,07
 1.348.181,15
 4.603.815,80
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas das Receitas
Despesas por Recursos Vinculados
Base de Cálculo para Aplicação dos 60%
Aplicação Recursos FUNDEB - Remuneração Magistério 
Efetivo Exercício
Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício 
Anterior
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA DESPESA
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA RECEITA
 38.462.632,82
 7.456.496,88
 9.046.250,50
 5.951.996,95
(% Aplicação = 19,39 )
(% Aplicação = 65,8 )
(Aplicação 60% = 5.427.750,30 )
 Página
404Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
2Peça 3325316 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P032AF39
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VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO NO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Fl.
Rubr.
SIA1420
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2020
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
- Fechado para fins de Certidão.
12/02/2021
MARCELO HUSEK DE FREITAS
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
 19,39 ÍNDICE DE APLICAÇÃO FUNDEB
TOTAL DA APLICAÇÃO FUNDEB 7.456.496,88
1
2
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2019 
 
Plus do FUNDEB - Exercício de 2019 
 
 7.038,68
 1.358.235,16
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (base de cálculo) 38.462.632,82
Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício 
Anterior
(Limite Aplicação 5% = 68.263,69 ) TOTAL DA RECEITA 1.365.273,84
TOTAL DA APLICAÇÃO FUNDEB destinada ao pagamento dos
profissionais do magistério
RECEITA DE TRANSFERÊNCIA (base de cálculo)
ÍNDICE DE APLICAÇÃO
 5.951.996,95
 9.046.250,50
 65,80
 Página
405Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
3Peça 3325316 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P032AF39
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RECEITA
Cod Conta Conta Receita Realizada
17180411010000000000 TRANSF FNS FDO A FDO PARA AQUISICAO DE VEICULOS / EQUIP R$ 200.000,00
Status da Seleção:
Cod Conta: 17
Conta: TRANSF FNS FDO A FDO PARA AQUISICAO DE VEICULOS / EQUIP
Cod Recurso: 4936
Recurso: Aquisicao de Veiculos
Ano Remessa: 2020
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Município: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
DESPESA
Credor Num Empenho Cod Rubrica Histórico Empenho Liquidação Pagamento Data Operação
FELICE AUTOMOVEIS
LTDA.
2020000012984 449052520000000 VEICULO AUTOMOTIVO,
NA COR BRANCA, ANO
MINIMO 2020 E MODELO
MINIMO 2020 DESCRICAO:
AR-CONDICIONADO COM
FILTRO DE POEIRA E
POLEN; ABS - FREIOS
COM SISTEMA
ANTITRAVAMENTO;
R$ 199.975,50 R$ 0,00 R$ 0,00 20/11/2020
FELICE AUTOMOVEIS
LTDA.
2020000012985 449052520000000 REF. AQUISICAO DE
VEICULOS ZERO KM,
PREGAO ELETRONICO No
033/2020, PGTO EM ATE
DEZ DIAS APOS A
ENTREGA DO TOTAL DE
VEICULOS, MEDIANTE
APRESENTACAO DE NOTA
FISCAL. COMPLEM
R$ 24,50 R$ 0,00 R$ 0,00 20/11/2020
 Página
406Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3584422 DOCUMENTO PÚBLICO
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Status da Seleção:
Ano Operação: 2020
Cod Recurso: 4936
Ano Remessa: 2020
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Município: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
RECEITA
Cod Conta Conta Receita Realizada
17180411060000000000 REC AQ. EQUIP ESTAB. SAUDE PORT MS 961/20 R$ 55.112,00
Status da Seleção:
Cod Conta: 17
Conta: REC AQ. EQUIP ESTAB. SAUDE PORT MS 961/20
Cod Recurso: 4505
Recurso: INVESTIMENTO - Atencao Basica
Ano Remessa: 2020
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Município: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
DESPESA
Credor Num Empenho Cod Rubrica Histórico Empenho Liquidação Pagamento Data Operação
CALMED DISTRIBUIDORA E
SERVICOS TECNICOS
EIRELI -M
2020000004937 449052080000000 Pagamento de Empenho R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 15.500,00 25/06/2020
CALMED DISTRIBUIDORA E
SERVICOS TECNICOS
EIRELI -M
2020000004937 449052080000000 Liquidacao de Empenho R$ 0,00 R$ 15.500,00 R$ 0,00 17/06//2020
CALMED DISTRIBUIDORA E
SERVICOS TECNICOS
EIRELI -M
2020000004937 449052080000000 CONSULTORIO
ODONTOLOGICO
COMPLETO - COMPOSTO
R$ 15.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 07/05/2020
 Página
407Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
2Peça 3584422 DOCUMENTO PÚBLICO
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POR CADEIRA, MOCHO,
EQUIPO, UNIDADE
AUXILIAR, REFLETOR E
KIT ACADEMICO COM
CANETA DE ALTA
ROTACAO, CONTRA
ANGULO E MICRO MOTO
Status da Seleção:
Ano Operação: 2020
Cod Recurso: 4505
Ano Remessa: 2020
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Município: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
RECEITA
Cod Conta Conta Receita Realizada
17180421010000000000 REC AQ EQUIP SAUDE BUCAL COVID 19 PORT MS 3391/20 R$ 13.900,00
Status da Seleção:
Cod Conta: 17
Conta: REC AQ EQUIP SAUDE BUCAL COVID 19 PORT MS 3391/20
Cod Recurso: 4506
Recurso: INVESTIMENTO - Atencao Especializada
Ano Remessa: 2020
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Município: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
DESPESA: não foram encontradas despesas executadas associada ao código de recurso 4506, entretanto, a Portaria referenciada na conta da Receita (MS 3391/20), em
seu art. 3º, exige que as receitas sejam investidas em equipamento ou material permanente, que se enquadrariam em despesas de capital. Portanto, pode-se afirmar que se
trata de uma transferência de capital, e não corrente.
 Página
408Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
3Peça 3584422 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P036A35B
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LicitaCon
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE - Licitações
Órgão
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Data/Hora da consulta
04/06/2021 10:14:02
Data Início
01/01/2020
Data Fim
31/12/2020
% Fora do prazo
25,14
Atraso Médio
12,28 dias
Licitação Tipo Documento Data
Evento
Data
Cadastro
Prazo
Decorrido
(dias úteis)
Prazo
Envio
Atraso
(dias
úteis)
Processo de Dispensa 625/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
03/07/2020 04/09/2020 44 5 39
Processo de Dispensa 650/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
08/07/2020 04/09/2020 42 5 37
Processo de Dispensa 653/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
09/07/2020 04/09/2020 41 5 36
Processo de Dispensa 690/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
15/07/2020 04/09/2020 37 5 32
Processo de Dispensa 696/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
16/07/2020 04/09/2020 36 5 31
Processo de Dispensa 779/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
04/08/2020 04/09/2020 23 5 18
Processo de Dispensa 782/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
05/08/2020 04/09/2020 22 5 17
Processo de Dispensa 786/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
05/08/2020 24/09/2020 35 5 30
Processo de Dispensa 805/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
20/08/2020 24/09/2020 24 5 19
Processo de Dispensa 809/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
20/08/2020 24/09/2020 24 5 19
Processo de Dispensa 811/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
20/08/2020 24/09/2020 24 5 19
Processo de Dispensa 812/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
21/08/2020 24/09/2020 23 5 18
Processo de Dispensa 814/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
24/08/2020 24/09/2020 22 5 17
Processo de Dispensa 843/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
02/09/2020 24/09/2020 15 5 10
Processo de Dispensa 854/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
03/09/2020 24/09/2020 14 5 9
Processo de Dispensa 855/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
03/09/2020 24/09/2020 14 5 9
Processo de Dispensa 856/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
03/09/2020 24/09/2020 14 5 9
Processo de Dispensa 857/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
03/09/2020 24/09/2020 14 5 9
Processo de Dispensa 858/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
03/09/2020 24/09/2020 14 5 9
Processo de Dispensa 859/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
03/09/2020 24/09/2020 14 5 9
Processo de Dispensa 865/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
08/09/2020 24/09/2020 12 5 7
Processo de Dispensa 868/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
09/09/2020 24/09/2020 11 5 6
Processo de Dispensa 871/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
09/09/2020 24/09/2020 11 5 6
Processo de Dispensa 953/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
16/09/2020 01/10/2020 11 5 6
04/06/2021 Página 1 22:14:02
 Página
409Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3717867 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACA0
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LicitaCon
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE
Licitação Tipo Documento Data
Evento
Data
Cadastro
Prazo
Decorrido
(dias úteis)
Prazo
Envio
Atraso
(dias
úteis)
Processo de Dispensa 957/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
17/09/2020 01/10/2020 10 5 5
Processo de Dispensa 958/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
18/09/2020 01/10/2020 9 5 4
Processo de Dispensa 965/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
21/09/2020 01/10/2020 8 5 3
Processo de Dispensa 966/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
21/09/2020 01/10/2020 8 5 3
Processo de Dispensa 969/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
21/09/2020 01/10/2020 8 5 3
Processo de Dispensa 970/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
21/09/2020 01/10/2020 8 5 3
Processo de Dispensa 971/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
21/09/2020 01/10/2020 8 5 3
Processo de Dispensa 986/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
23/09/2020 01/10/2020 6 5 1
Processo de Dispensa 987/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
23/09/2020 01/10/2020 6 5 1
Processo de Dispensa 988/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
23/09/2020 01/10/2020 6 5 1
Processo de Dispensa 989/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
23/09/2020 01/10/2020 6 5 1
Processo de Dispensa 1072/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
05/10/2020 30/11/2020 26 5 21
Processo de Dispensa 1078/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
05/10/2020 30/11/2020 26 5 21
Processo de Dispensa 1142/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
16/10/2020 30/11/2020 18 5 13
Processo de Dispensa 1228/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
05/11/2020 30/11/2020 6 5 1
Processo de Dispensa 1332/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
26/11/2020 11/01/2021 15 5 10
Processo de Dispensa 1336/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
01/12/2020 11/01/2021 15 5 10
Processo de Dispensa 1361/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
07/12/2020 11/01/2021 15 5 10
Processo de Dispensa 1378/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
11/12/2020 11/01/2021 15 5 10
Processo de Dispensa 1390/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
14/12/2020 11/01/2021 15 5 10
Processo de Dispensa 1405/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
18/12/2020 11/01/2021 12 5 7
Processo de Dispensa 1433/2020 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
28/12/2020 11/01/2021 8 5 3
04/06/2021 Página 2 22:14:02
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410Processo 00991-0200/20-7
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LicitaCon
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE - Contratos
Órgão
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Data/Hora da consulta
04/06/2021 10:14:04
Data Início
01/01/2020
Data Fim
31/12/2020
% Fora do prazo
39,22
Atraso Médio
16,28 dias
Contrato Tipo Documento Data
Evento
Data
Cadastro
Prazo
Decorrido
(dias úteis)
Prazo
Envio
Atraso
(dias
úteis)
Contrato 9/2015 Termo aditivo 12/02/2015 26/05/2020 31 5 26
Contrato 2/2018 Termo aditivo 31/01/2018 26/05/2020 31 5 26
Contrato 2/2019 Termo aditivo 31/01/2019 26/05/2020 32 5 27
Contrato 3/2019 Termo aditivo 15/02/2019 26/05/2020 33 5 28
Contrato 3/2019 Termo aditivo 15/02/2019 26/05/2020 22 5 17
Contrato 4/2019 Termo aditivo 18/02/2019 26/05/2020 16 5 11
Contrato 5/2019 Termo aditivo 18/02/2019 26/05/2020 8 5 3
Contrato 5/2019 Termo aditivo 18/02/2019 26/05/2020 16 5 11
Contrato 6/2019 Termo aditivo 18/02/2019 26/05/2020 16 5 11
Contrato 7/2019 Termo aditivo 18/02/2019 26/05/2020 16 5 11
Contrato 8/2019 Termo aditivo 18/02/2019 26/05/2020 16 5 11
Contrato 9/2019 Apostilamento 18/02/2019 26/05/2020 6 5 1
Contrato 9/2019 Termo aditivo 18/02/2019 26/05/2020 16 5 11
Contrato 10/2019 Termo aditivo 18/02/2019 26/05/2020 8 5 3
Contrato 10/2019 Termo aditivo 18/02/2019 26/05/2020 16 5 11
Contrato 11/2019 Termo aditivo 18/02/2019 26/05/2020 16 5 11
Contrato 12/2019 Termo aditivo 18/02/2019 26/05/2020 16 5 11
Contrato 13/2019 Apostilamento 18/02/2019 26/05/2020 6 5 1
Contrato 13/2019 Termo aditivo 18/02/2019 26/05/2020 16 5 11
Contrato 14/2019 Termo aditivo 18/02/2019 26/05/2020 16 5 11
Contrato 15/2019 Termo aditivo 18/02/2019 26/05/2020 16 5 11
Contrato 16/2019 Termo aditivo 18/02/2019 26/05/2020 16 5 11
Contrato 61/2019 Termo aditivo 04/12/2019 26/05/2020 31 5 26
Contrato 61/2019 Ordem de início 04/12/2019 24/08/2020 16 5 11
Contrato 61/2019 Suspensão de ofício 04/12/2019 08/07/2020 36 5 31
Contrato 61/2019 Termo aditivo 04/12/2019 24/08/2020 16 5 11
Contrato 61/2019 Retorno dos efeitos do contrato 04/12/2019 24/08/2020 16 5 11
Contrato 62/2019 Suspensão de ofício 04/12/2019 26/05/2020 15 5 10
Contrato 62/2019 Termo aditivo 04/12/2019 26/05/2020 15 5 10
Contrato 1/2020 Ordem de início 06/01/2020 26/05/2020 35 5 30
Contrato 2/2020 Ordem de início 06/01/2020 26/05/2020 35 5 30
Contrato 3/2020 Contrato 30/01/2020 26/05/2020 32 5 27
Contrato 4/2020 Contrato 29/01/2020 25/05/2020 33 5 28
Contrato 5/2020 Contrato 17/02/2020 26/05/2020 21 5 16
Contrato 6/2020 Contrato 20/02/2020 26/05/2020 18 5 13
Contrato 7/2020 Contrato 19/02/2020 26/05/2020 19 5 14
Contrato 8/2020 Suspensão de ofício 28/02/2020 05/08/2020 27 5 22
Contrato 8/2020 Contrato 28/02/2020 26/05/2020 14 5 9
Contrato 21/2020 Termo aditivo 21/05/2020 11/02/2021 41 5 36
Contrato 23/2020 Ordem de início 31/08/2020 16/12/2020 46 5 41
04/06/2021 Página 1 22:14:04
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SÃO FR AHCISCO Dl ASSIS
BERÇO DA LITERATURA RIO-GRANDENSE > QUERÊNCIA DO BUGIO
LEIn°927/2015
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São
Francisco de Assis e dá outras providências.
CAPÍTULO l
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1—Fica instituído o Sistema de Controle Interno no Município de São
Francisco de Assis, como objetivo de promover a fiscalização contábil. financeira,
orçamentaria, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicídade,
eficiência e moralidade na gestão dos recursos, bem como avaliação dos resultados obtidos
pelos órgãos públicos.
Parágrafo único - O disposto neste artigo alcança a Administração Direta e
seus Poderes, os Consórcios de que o Município fizer parte, os permissionários e
concessionários de serviços públicos, beneficiários de subvenções, contribuições, auxílios e
incentivos económicos e fiscais,
Art. 2a
 Para efeitos desta Lei, consideram-se:
I - Controle Interno (Cl): conjunto de recursos, métodos e processos adotado
pelas próprias gerências do setor público, com vistas a impedir o erro, a fraude e a ineficiência,
visando a dar atendimento aos princípios constitucionais, em especial os da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
II - Sistema de Controle Interno (SCI): conjunto de unidades técnicas,
articuladas a partir de um órgão central de coordenação, orientadas para o desempenho das
atribuições de controle interno previstas na Constituição e normalizadas em cada nível de
governo:
III - Unidade Central de Controle Interno (UCCI): órgão central responsável
pela coordenação das atividades do sistema de controle interno;
IV - auditoria Interna (Al): técnica de controle interno, a ser utilizada pela UCCI
para verificar a ocorrência de erros, fraudes e desperdícios, abarcando o exame detalhado,
total ou parcial, dos atos administrativos.
CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Art. S^O Sistema de Controle Interno do Município, com atuações prévia,
concomitante e posterior aos atos administrativos, visa à avaliação e controle da ação
governamental e da gestão fiscal dos administradores municipais, mediante fiscalização da
organização, os métodos e das medidas adotados pela Administração para salvaguardar os
ativos, desenvolver a eficiência nas operações, avaliar o cumprimento dos programas,
objetivos, metas e orçamentos e das políticas administrativas prescritas, compreendendo:
I - o controle exercido diretamente pelos diversos níveis de chefia, objetivando
o cumprimento dos programas, metas e orçamentos e a observância da legislação e das
normas que orientam a atividade especifica da unidade controlada;
II - o controle, pelas diversas unidades da estrutura organizacional, da
observância da legislação e as normas gerais que regulam o exercício das atividades
auxiliares.
III - o controle patrimonial sobre o uso e guarda dos bens pertencentes ao
Município, efetuado pelos órgãos próprios;
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FRANCISCO DE ASSIS
BERÇO DA LITERATURA RIO-GRANDENSE > QUERÊNCIA DO BUGIO
IV - o controle orçamentário, contábil e financeiro sobre as receitas e
aplicações dos recursos, efetuado pelos órgãos dos Sistemas de Planejamento e Orçamento e
de Contabilidade e Finanças, em especial quanto ao exame:
a) das transferências intergovernamentais;
b) do lançamento e da respectiva cobrança de todos os tributos da
competência local;
c} da cobrança da dívida ativa e dos títulos executivos emitidos pelo Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul;
d) das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e
haveres do Município.
V - o controle orçamentário, contábil e financeiro sobre as despesas, efetuado
pelos órgãos dos Sistemas de Planejamento e Orçamento e de Contabilidade e Finanças, em
especial quanto ao exame;
a) da execução da folha de pagamento;
b) da manutenção da frota de veículos e equipamentos;
c) do controle e acompanhamento dos bens patrimoniais;
d) dos procedimentos licitatórios e da execução dos contratos em vigor;
e) dos limites dos gastos com pessoal e o seu respectivo acompanhamento;
f) das despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino e com as
ações e serviços públicos de saúde;
g) da gestão dos regimes próprios de previdência;
h) da legalidade e avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da
gestão orçamentaria, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração
municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades do direito privado.
VI - o controle da gestão administrativa e de pessoal, incluídos os atos de
admissão, bem como o atendimento do parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar ns
101, de 4 de maio de 2000; manifestando-se formalmente em especial quanto:
a) à legalidade dos atos de admissão de pessoal por concurso, por processo
seletivo público e mediante contratação por tempo determinado;
b) à legalidade dos atos administrativos derivados de pessoal.
Vil - o controle exercido pela Unidade de Controle Interno do Município a
assegurar a observância dos dispositivos constitucionais e legais.
DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Art. 4Hntegram o Sistema de Controle Interno do Município os Poderes
Executivo e Legislativo, os órgãos da administração direta, e seus respectivos agentes
públicos.
Seção l
Da Estrutura Administrativa do Sistema de Controle Interno
Art. 5-O Sistema de Controle Interno atuara com a seguinte organização:
I - Unidade Central do Controle Interno - UCCI;
II - Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno.
Art 6-Fica criada, na estrutura administrativa do Município, de que trata a Lei
n
s
 495/2009, de 17 de novembro de 2009, a Unidade Central do Controle Interno - UCCI, que
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SÃO FRANCISCO DE ASSIS
BERÇO DA LITERATURA RIO-GRANDENSE > QUERÊNCIA DO BUGIO
se constituirá em Unidade de Assessoramento e Apoio, vinculada ao Gabinete do Prefeito,
como suporte necessário de recursos humanos e materiais, a qual, como órgão central, atuará
em todos os órgãos e entidades da Administração Municipal, com a necessária atuação
independente para o desempenho de suas funções.
Art 7—São Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno as diversas
unidades da estrutura organizacional do Município, no exercício das atividades de controle
interno, inerentes às suas funções finalísticas ou de caráter administrativo.
Parágrafo único -As atividades dos Órgãos Setoriais do Sistema de Controle
interno ficam sujeitas à orientação técnica da Unidade Central do Controle Interno - UCCI.
Art. 8~Na qualidade de unidade orçamentaria, na atividade de gestão
administrativa e financeira, a Câmara de Vereadores é considerada Órgão Setorial do Sistema
de Controle Interno do Município e, como tal, subordina-se à observância das normas e
procedimentos de controle, a serem por ela expedidas de acordo com a padronização e
orientação técnica da Unidade Central do Controle Interno - UCCI.
Art. 9° A UCCI será composta por três (03) servidores investidos em cargos de
provimento efetivo e estáveis, sendo um deste como coordenador, designados pelo Prefeito,
recrutados entre categorias profissionais distintas, cuja habilitação seja compatível com a
natureza das respectivas atribuições, os quais terão atuação exclusiva na unidade.
§1-É vedada a lotação de qualquer servidor detentor de cargo em comissão
para exercer atividades na Unidade Central de Controle Interno.
§ 2-Qs servidores designados para integrantes da Unidade Central de Controle
Interno farão jus ao recebimento de uma gratificação mensal no valor de R$ 970,80
(novecentos e setenta reais e oitenta centavos), corrigidos nos mesmos índices e datas do
reajustes aos servidores Municipais.
Subseçãol
Das Garantias dos Servidores da Unidade Central do Controle Interno
Art. 10. São garantias dos servidores da Unidade Central do Controle Interno:
I - autonomia profissional para o desempenho das suas atividades na
administração direta e indireta;
II - acesso a documentos e banco de dados indispensáveis ao exercício das
funções de controle interno;
III - inexistência de qualquer tipo de subordinação hierárquica entre os
servidores integrantes da Unidade Central de Controle Interno.
Art. 11. Os servidores integrantes da Unidade Central de Controle Interno -
UCCI realizarão permanentemente as suas funções e reunir-se-ão sempre que necessário.
Art 12. Os servidores da Unidade Central de Controle Interno - UCCI deverão
guardar sigilo sobre dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiver em acesso em
decorrência do exercício de suas funções, utilizando-os, exclusivamente, para a coordenação,
normatização fiscalização, sob pena de responsabilidade.
Art. 13. A Unidade Central de Controle Interno - UCCI, por seu coordenador, ao
ter ciência de qualquer ilegalidade ou irregularidade, comunicará o fato ao Prefeito ou ao
Presidente da Câmara de Vereadores e, no caso de não ser sanada a falha, ao Tribunal de
Contas do Estado e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária.
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Iv rr*; t
*iSli-5
Subseção II
Das Responsabilidades dos Servidores da Unidade Central do Controle Interno
Art.14. São responsabilidades dos servidores integrantes da Unidade de
Controle Interno:
I - manter, no desempenho das tarefas a que estiver em encarregados, atitude
de independência, serenidade e imparcialidade;
II - representar, por escrito, ao Prefeito ou Presidente da Câmara, contra
servidor que tenha praticado atos irregulares ou ilícitos;
III - guardar sigilo sobre dados e informações obtidos em decorrência do
exercício de suas funções pertinentes a assuntos sob sua fiscalização, utilizando-os
exclusivamente para a elaboração de relatórios, parecer e serem apresentados ao Prefeito ou
Presidente da Câmara, e para expedição de recomendações;
IV - fundamentar de forma objetiva e clara as razões do pedido de instauração
de Tomada de Contas Especial;
V - desempenhar com zelo profissional, ética, responsabilidade e sigilo as
atribuições da Unidade Central de Controle Interno;
VI - dispensar tratamento especial para os assuntos de caráter sigiloso,
observando as orientações e instruções do Chefe do Poder Executivo e da Procuradoria do
Município, assim como, quando for o caso, do Presidente do Poder Legislativo;
Vil - assinar conjuntamente os Relatórios de Gestão Fiscal e o de Prestação
de Contas.
CAPÍTULO1V
DAS COM P ET ÈNC l AS E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO
Seção l
Da Unidade Central de Controle Interno - UCCl
Art. 15. Compete à Unidade Central de Controle Interno - UCCl a coordenação
e supervisão do Sistema de Controle Interno do Município, compreendendo:
I - coordenar as atividades relacionadas ao Sistema de Controle Interno do
Município, promovendo a sua integração operacional, e orientar a expedição dos atos
normativos sobre procedimentos de controle e fixação de prazos a serem cumpridos pelos
órgãos e entidades auditados internamente para resposta aos questionamentos formulados e
aos relatórios elaborados, assim como para a adoção das medidas corretivas demandadas,
II - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional,
centralizando, a nível operacional, o relacionamento como Tribunal de Contas do Estado e com
a Câmara de Vereadores;
III - assessorar a Administração nos aspectos relacionados com os controles
interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão;
IV - medir e avaliar a eficiência e eficácia dos procedimentos de controle
interno adotados pelos Órgãos Setoriais do Sistema, através da atividade de auditoria interna;
V - realizar auditorias específicas em unidades da Administração Direta,
voltadas a aferir a regularidade na aplicação de recursos recebidos através de convénios e em
entidades de direito privado, voltadas a aferir a regularidade na aplicação de recursos
transferidos pelo Município;
VI - realizar auditorias específicas sobre o cumprimento de contratos firmados
pelo Município na qualidade de contratante e sobre os permissionários e concessionários de
serviços públicos;
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Vil - avaliar, em nível macro, o cumprimento dos programas,
objetivos e metas espelhadas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentarias e nos
Orçamentos do Município;
VIII - exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites
constitucionais de aplicação em gastos com a manutenção e o desenvolvimento do ensino e
com despesas na área de saúde:
IX - exercer o acompanhamento sobre o cumprimento das metas fiscais e
sobre a observância aos limites e condições impostas pela Lei Complementar n-101, de 4 de
maio de 2000;
X - efetuar o acompanhamento sobre o cumprimento do limite de gastos totais
e de pessoal do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 29-A da Constituição da
República Federativa do Brasil e do inciso VI do art, 59 da Lei Complementar n.° 101, de 4 de
maio de2000;
XI - manifestar-se, quando solicitado pela Administração, e em conjunto com a
Procuradoria Geral do Município, acerca da regularidade e legalidade de processos licitatórios,
sua dispensa ou inexigibilidade, e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e
outros instrumentos congéneres;
XII - orientar o estabelecimento de mecanismos voltados a comprovar a
legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia,
eficiência e economicidade na gestão orçamentaria, financeira e patrimonial nas entidades da
Administração Pública Municipal, bem como na aplicação de recursos públicos por entidades
de direito privado;
XIII - verificar a observância dos limites e condições para a realização de
operações de crédito e sobre a inscrição de compromisso sem Restos a Pagar;
XIV - efetuar o acompanhamento sobre as medidas adotadas para o retorno
da despesa total com pessoal aos limites legais, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei
Complementar ne
 101, de 4 de maio de 2000;
XV - efetuar os acompanhamentos obras providências tomadas para
arrecadação dos montantes das dividas consolidada e mobiliária aos respectivos limites,
conforme disposto no art. 31 da Lei Complementar n- 101, de 4 de maio de 2000;
XVI - aferira destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos. tendo
em vista as restrições constitucionais e as da Lei Complementar n9
 101, de 4 de maio de 2000;
XVII - exercer o acompanhamento sobre a elaboração e divulgação dos
instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos da Lei n2
12.527, de 18 de
novembro de 2011 e da Lei Complementar nB
 101, de 4 de maio de 2000,em especial quanto
ao Relatório Resumido da Execução Orçamentaria e ao Relatório de Gestão Fiscal, a ferindo a
consistência das informações constantes de tais documentos;
XVIII - participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do
Plano Plurianual. da Lei de Diretrizes Orçamentarias e dos Orçamentos do Município;
XIX - manter registros sobre a composição e atuação das comissões de
registro cadastral, licitações, pregoeiro e equipes de apoio;
XX - propor a melhoria ou a implantação de sistemas de processamento
eletrônico de dados em todas as atividades da Administração Pública municipal, como objetivo
de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações;
XXI - instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades
finalísticas do Sistema de Controle Interno do Município;
XXII - alertar a autoridade administrativa competente, sob pena de
responsabilidade solidária, nos termos do art. 74, § 19
 da Constituição da República, indicando
formalmente o momento e a forma de adoção de providências destinadas a apurar os atos ou
fatos inquinados de ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, que resultem ou não em prejuízo ao
erário, praticados por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas, ou, ainda,
quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, constatados no curso
da fiscalização interna;
XXIII - dar ciência ao Tribunal de Contas do Estado das irregularidades ou
ilegalidades apuradas, para as quais a Administração não tenha tomado as providências
cabíveis visando a apuração de responsabilidades e o ressarcimento de eventuais danos ou
prejuízo são erário;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/QOOl-Or
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
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5Peça 3717885 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACB2
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6E30.FB54.5FE4.4237.2580.
w.SÃO FRANCISCO DE ASSIS
BERÇO DA LITERATURA RIOGRANDENSE > QUERÊNCIA DO BUGIO
XXIV - emitir relatório, comparecer, sobre os processos de Tomadas de Contas
Especiais instauradas pelos órgãos da Administração Direta, inclusive as determinadas pelo
Tribunal de Contas do Estado.
Parágrafo único. As instruções normativas de controle interno de que trata o
inciso l deste artigo terão força de regras que, em caso de descumprimento, importarão em
infração disciplinar a ser apurada nos termos do regime de trabalho a que se enquadra o
agente público infrator.
Art. 16. A Unidade Central de Controle Interno - UCCI ê responsável pela
coordenação do Sistema de Controle Interno do Município, cabendo-lhe, para tanto;
I - realizar ou, quando necessário, determinar a realização de inspeção ou
auditorias obre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e
entidades públicos e privados;
II - dispor sobre a necessidade da instauração de serviços seccionais de
controle interno na administração direta e indireta, ficando a designação dos servidores a cargo
dos responsáveis pelos respectivos órgãos e entidades;
III - regulamentar as atividades de controle através de Instruções Normativas,
inclusive quanto às denúncias encaminhadas à Coordenadorias sobre irregularidades ou
ilegalidades na Administração Municipal, por servidores, pelos cidadãos, partidos políticos,
organização, associação ou sindicato;
IV - emitir parecer sobre as contas prestadas ou tomadas por órgão se
entidades, relativas a recursos públicos repassados pelo Município;
V - verificar as prestações de contas dos recursos públicos recebidos pelo
Município;
VI - opinar em prestações ou tomada de contas, exigidas por força de
legislação;
Vil - criar condições para o exercício do controle sócia sobre os programas
contemplados com recursos oriundos dos orçamentos do Município;
VIII - concentrar as consultas formuladas pelos diversos subsistemas de
controle do Município;
IX - responsabilizar-se pela disseminação de informações técnicas e legislação
aos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno e,eventualmente,aos demais órgãos da
Administração Municipal;
X - realizar treinamentos aos servidores de departamentos excepcionais
integrantes do Sistema de Controle Interno, quando necessário.
Seção II
Dos Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno
Art. 17. Aos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Município
compete:
I - exercer os controles estabelecidos nos diversos sistemas administrativos
afetos às sua área de atuação, no que tange as atividades especificas ou auxiliares,
objetivando a observância da legislação, a salva guarda do património e a busca da eficiência
operacional,
II - exercer o controle em seu nível de competência, sobre o cumprimento dos
objetivos e mentas definidas nos Programas constantes do Plano Plurianual, na Lei de
Diretrizes Orçamentarias, no Orçamento Anual e no cronograma de execução mensal de
desembolso;
III - exercer o controle sobre o uso e guarda de bens pertencentes ao
Município, colocados a disposição de qualquer pessoa física ou unidade que os utilize no
exercício de suas funções,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
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6Peça 3717885 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P038ACB2
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
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wiSAO FRANCISCO DE ASSIS
BERÇO DA LITERATURA RIOGRANDENSE > QUERÊNCIA DO BUGIO
IV - avaliar e acompanhar a execução dos contratos, convénios e instrumentos
congéneres, afetos à sua unidade;
V - comunicar ao nível hierárquico superior e à Unidade Central de Controle
Interno para providências necessárias e sob pena de responsabilidade solidária, a ocorrência
de atos ilegais, ilegítimos, irregulares ou antieconômicos de que resultem, ou não, dano ao
erário;
VI - propor à Unidade Central de Controle Interno a atualização ou a
adequação das normas de controle interno;
VII - apoiar os trabalhos de auditoria interna, facilitando o acesso a
documentos e informações.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 18. Qualquer pessoa fisica ou jurídica é parte legítima para denunciar
irregularidades ao Sistema de Controle Interno do Município.
Art. 19. O agente público que, por ação ou omissão, causar embaraço
constrangimento ou obstáculo à atuação da Unidade Central ou dos Órgãos Setoriais de
Controle Interno, no desempenho de suas funções institucionais ficará sujeito à
responsabilização administrativa, sem prejuízo das ações eiveis e penais cabíveis.
Art. 20. Nos termos da legislação, poderá ser requisitado ou contratado o
trabalho de especialistas para necessidades técnicas específicas de responsabilidade da
Unidade Central de Controle Interno- UCCI.
Art. 21. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta das
dotações orçamentarias próprias.
Art.22. O Poder Executivo editará regulamento dispondo sobre o Sistema de
Controle Interno do Município, de que trata esta Lei.
Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições das Leis na
14/2003 e n°56/2004.
Gabinete do Prefeito Municipal, em ^23 de abril da1
 20
Horaci
Registre-se e Pi
>upra
Paulo Gioda
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
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7Peça 3717885 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P038ACB2
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1Peça 3717889 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACB6
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Cod Conta Conta Receita Realizada
100.000,00
17280311120000000000 TRANSF EP AQ VEIC PORT SES 
281/20 100.000,00
Status da Seleção:
Cod Conta: 17
Conta: TRANSF EP AQ VEIC PORT SES 281/20
Cod Recurso: 4292
Recurso: Aquisicao de Veiculos
Ano Remessa: 2020
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Município: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Cod Conta Conta Receita Realizada
96.770,00
17280311150000000000 TRANSF CP 2018/2019 AQUIS 
VEICULO LEVE 96.770,00
Status da Seleção:
Cod Conta: 17
Conta: TRANSF CP 2018/2019 AQUIS VEICULO LEVE
Cod Recurso: 4292
Ano Remessa: 2020
Mes Remessa: 12
RECEITA
RECEITA
Auditoria
1815/2020/1
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 peça
1Peça 3325177 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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420Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 3717890 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P038ACB7
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.499E.7C34.EEF1.3611.2402.
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Município: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Credor Num Empenho Cod Rubrica Histórico Empenho Liquidação Pagamento Data 
Operação
- 196.770,00 0,00 0,00
FELICE AUTOMOVEIS LTDA. 2020000012982 449052520000000
VEICULO AUTOMOTIVO, NA COR BRANCA, ANO 
MINIMO 2020 E MODELO MINIMO 2020 DESCRICAO: 
AR-CONDICIONADO COM FILTRO DE POEIRA E 
POLEN; ABS - FREIOS COM SISTEMA 
ANTITRAVAMENTO;
96.759,39 0,00 0,00 20/11/2020
FELICE AUTOMOVEIS LTDA. 2020000012983 449052520000000
REF. AQUISICAO DE VEICULOS ZERO KM, PREGAO 
ELETRONICO No 033/2020, PGTO EM ATE DEZ DIAS 
APOS A ENTREGA DO TOTAL DE VEICULOS, 
MEDIANTE APRESENTACAO DE NOTA FISCAL. 
COMPLEM
10,61 0,00 0,00 20/11/2020
FELICE AUTOMOVEIS LTDA. 2020000012986 449052520000000
VEICULO AUTOMOTIVO, NA COR BRANCA, ANO 
MINIMO 2020 E MODELO MINIMO 2020 DESCRICAO: 
AR-CONDICIONADO COM FILTRO DE POEIRA E 
POLEN; ABS - FREIOS COM SISTEMA 
ANTITRAVAMENTO;
99.990,80 0,00 0,00 20/11/2020
FELICE AUTOMOVEIS LTDA. 2020000012987 449052520000000
REF. AQUISICAO DE VEICULOS ZERO KM, PREGAO 
ELETRONICO No 033/2020, PGTO EM ATE DEZ DIAS 
APOS A ENTREGA DO TOTAL DE VEICULOS, 
MEDIANTE APRESENTACAO DE NOTA FISCAL. 
COMPLEM
9,20 0,00 0,00 20/11/2020
Status da Seleção:
Ano Operação: 2020
Cod Recurso: 4292
Ano Remessa: 2020
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Município: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
DESPESA
Auditoria
1815/2020/1
 Página da
 peça
2Peça 3325177 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Este documento não contém assinaturas digitais
 Página
421Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
2Peça 3717890 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACB7
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.499E.7C34.EEF1.3611.2402.
RECEITA
Cod Conta Conta Receita Realizada
17180411010000000000 TRANSF FNS FDO A FDO PARA AQUISICAO DE VEICULOS / EQUIP R$ 200.000,00
Status da Seleção:
Cod Conta: 17
Conta: TRANSF FNS FDO A FDO PARA AQUISICAO DE VEICULOS / EQUIP
Cod Recurso: 4936
Recurso: Aquisicao de Veiculos
Ano Remessa: 2020
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Município: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
DESPESA
Credor Num Empenho Cod Rubrica Histórico Empenho Liquidação Pagamento Data Operação
FELICE AUTOMOVEIS
LTDA.
2020000012984 449052520000000 VEICULO AUTOMOTIVO,
NA COR BRANCA, ANO
MINIMO 2020 E MODELO
MINIMO 2020 DESCRICAO:
AR-CONDICIONADO COM
FILTRO DE POEIRA E
POLEN; ABS - FREIOS
COM SISTEMA
ANTITRAVAMENTO;
R$ 199.975,50 R$ 0,00 R$ 0,00 20/11/2020
FELICE AUTOMOVEIS
LTDA.
2020000012985 449052520000000 REF. AQUISICAO DE
VEICULOS ZERO KM,
PREGAO ELETRONICO No
033/2020, PGTO EM ATE
DEZ DIAS APOS A
ENTREGA DO TOTAL DE
VEICULOS, MEDIANTE
APRESENTACAO DE NOTA
FISCAL. COMPLEM
R$ 24,50 R$ 0,00 R$ 0,00 20/11/2020
Auditoria
1815/2020/1
 Página da
 peça
1Peça 3584422 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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 Página
422Processo 00991-0200/20-7
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 peça
1Peça 3717891 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACB8
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.70E3.0F0E.790B.6FC3.9CAE.
Status da Seleção:
Ano Operação: 2020
Cod Recurso: 4936
Ano Remessa: 2020
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Município: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
RECEITA
Cod Conta Conta Receita Realizada
17180411060000000000 REC AQ. EQUIP ESTAB. SAUDE PORT MS 961/20 R$ 55.112,00
Status da Seleção:
Cod Conta: 17
Conta: REC AQ. EQUIP ESTAB. SAUDE PORT MS 961/20
Cod Recurso: 4505
Recurso: INVESTIMENTO - Atencao Basica
Ano Remessa: 2020
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Município: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
DESPESA
Credor Num Empenho Cod Rubrica Histórico Empenho Liquidação Pagamento Data Operação
CALMED DISTRIBUIDORA E
SERVICOS TECNICOS
EIRELI -M
2020000004937 449052080000000 Pagamento de Empenho R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 15.500,00 25/06/2020
CALMED DISTRIBUIDORA E
SERVICOS TECNICOS
EIRELI -M
2020000004937 449052080000000 Liquidacao de Empenho R$ 0,00 R$ 15.500,00 R$ 0,00 17/06//2020
CALMED DISTRIBUIDORA E
SERVICOS TECNICOS
EIRELI -M
2020000004937 449052080000000 CONSULTORIO
ODONTOLOGICO
COMPLETO - COMPOSTO
R$ 15.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 07/05/2020
Auditoria
1815/2020/1
 Página da
 peça
2Peça 3584422 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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423Processo 00991-0200/20-7
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 peça
2Peça 3717891 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACB8
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
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POR CADEIRA, MOCHO,
EQUIPO, UNIDADE
AUXILIAR, REFLETOR E
KIT ACADEMICO COM
CANETA DE ALTA
ROTACAO, CONTRA
ANGULO E MICRO MOTO
Status da Seleção:
Ano Operação: 2020
Cod Recurso: 4505
Ano Remessa: 2020
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Município: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
RECEITA
Cod Conta Conta Receita Realizada
17180421010000000000 REC AQ EQUIP SAUDE BUCAL COVID 19 PORT MS 3391/20 R$ 13.900,00
Status da Seleção:
Cod Conta: 17
Conta: REC AQ EQUIP SAUDE BUCAL COVID 19 PORT MS 3391/20
Cod Recurso: 4506
Recurso: INVESTIMENTO - Atencao Especializada
Ano Remessa: 2020
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Município: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
DESPESA: não foram encontradas despesas executadas associada ao código de recurso 4506, entretanto, a Portaria referenciada na conta da Receita (MS 3391/20), em
seu art. 3º, exige que as receitas sejam investidas em equipamento ou material permanente, que se enquadrariam em despesas de capital. Portanto, pode-se afirmar que se
trata de uma transferência de capital, e não corrente.
Auditoria
1815/2020/1
 Página da
 peça
3Peça 3584422 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
Este documento não contém assinaturas digitais
 Página
424Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
3Peça 3717891 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACB8
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.70E3.0F0E.790B.6FC3.9CAE.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
Recibo de Envio de Informações Nº 22/2020
LEI DA TRANSPARÊNCIA
(Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações)
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
População: 18.205
Período da Pesquisa: 22/06/2020 a 18/09/2020. Período para apresentação dos recursos: 21/09/2020 a 09/10/2020
conforme orientações dos Ofícios Circulares DCF nº 22/2020, de 08/09/2020, nº 23/2020, de 14/09/2020 e nº 26/2020, de
21/09/2020.
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
5) Registro de despesas (Artigo 8º, § 1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011, artigo 2º, inciso I, da Lei
Complementar nº 131/2009 e artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 7.185/2010)
- Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento S - S
- Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a
natureza da despesa e a fonte dos recursos
S - S
- Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento S - S
- Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade S - S
- Bem fornecido ou serviço prestado S - S
- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
- Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
6) Registro de receitas (Artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 131/2009, e artigo 7º, inciso II,
do Decreto nº 7.185/2010)
- Natureza da receita S - S
- Previsão dos valores da receita S - S
- Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários S - S
- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
- Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
7) Relatórios da transparência da gestão fiscal (Artigo 48, caput, da LC 101/00)
- A prestação de contas (Relatório Circunstanciado) do ano anterior S - S
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses S - S
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses S - S
- Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
23) Instrumentos da Gestão Fiscal (Artigo 48, caput, da Lei Complementar nº 101/2000)
- Existência do PPA S - S
- PPA - Lei Nº e Ano (Preencha no formato NNNNN/AAAA Exemplo: 1234/2017 ) 1074/2017 S 1074/2017
- PPA - Existência do anexo PPA S - S
- Existência da LDO S - S
- LDO - Lei nº e Ano (Preencha no formato NNNNN/AAAA Exemplo: 1234/2017 ) 1243/2019 S 1243/2019
- LDO - Existência do anexo LDO S - S
- Existência da LOA S - S
- LOA - Lei nº e Ano (Preencha no formato NNNNN/AAAA Exemplo: 1234/2017 ) 1251/2019 S 1251/2019
- LOA - Existência do anexo LOA S - S
24) Demonstrativos Contábeis (Artigo 48, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000)
- Balanço Orçamentário S - S
- Balanço Financeiro S - S
- Balanço Patrimonial S - S
04/06/2021 Página 1 22:14:19
 Página
425Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3717886 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P038ACB3
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6D49.4C48.B01B.0D1C.8651.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
- Demonstração das Variações Patrimoniais S - S
- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) S - S
Código de autenticação
VLLJ5-JJRB5-WQXP6
Observação(ões): (1) Verificação realizada de acordo com as orientações da Cartilha: Acesso à Informação na Prática –
O que publicar no Portal? Orientações para Prefeituras e Câmaras, disponível em: http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/
tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs..
04/06/2021 Página 2 22:14:19
 Página
426Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
2Peça 3717886 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P038ACB3
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6D49.4C48.B01B.0D1C.8651.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
Recibo de Envio de Informações Nº 22/2020
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
(Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011)
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
População: 18.205
Período da Pesquisa: 22/06/2020 a 18/09/2020. Período para apresentação dos recursos: 21/09/2020 a 09/10/2020
conforme orientações dos Ofícios Circulares DCF nº 22/2020, de 08/09/2020, nº 23/2020, de 14/09/2020 e nº 26/2020, de
21/09/2020.
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
8) Informações sobre licitações e seus editais e resultados (Artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei nº
12.527/2011)
- Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
9) Informações sobre contratos celebrados (Artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2011)
- Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
10) Dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras (Artigo 7º, inciso
VII, alínea “a” e artigo 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011)
- Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
13) Recursos Humanos (Artigo 8º, § 2º da Lei nº 12.527/2011)
- Relação dos servidores S - S
- Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor S - S
- Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções S - S
- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
- Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
14) Diárias (Artigo 8º, § 2º da Lei nº 12.527/2011)
- Cargo do beneficiário S - S
- Número de diárias usufruídas por afastamento S - S
- Período de afastamento S - S
- Motivo do afastamento S - S
- Local de destino S - S
- Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora
do país, conforme legislação local
S - S
- Existência de informações atualizadas S - S
- Existência de histórica das informações (art. 8º) S - S
18) Medidas para garantir atendimento a usuários com necessidade especiais (Artigo 8º, § 3º,
inciso VIII, da Lei nº 12.527/2011)
9,60 - 9,60
Código de autenticação
VLLJ5-JJRB5-WQXP6
04/06/2021 Página 1 22:14:21
 Página
427Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 3717887 DOCUMENTO PÚBLICO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
Observação(ões): (1) Verificação realizada de acordo com as orientações da Cartilha: Acesso à Informação na Prática –
O que publicar no Portal? Orientações para Prefeituras e Câmaras, disponível em: http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/
tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs..
04/06/2021 Página 2 22:14:21
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428Processo 00991-0200/20-7
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2Peça 3717887 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
Recibo de Envio de Informações Nº 26/2020
Resultado da Transparência nos Portais de Internet 2020 - Ouvidoria
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
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População: 18.205
Período da Pesquisa: 22/06/2020 a 18/09/2020. Período para apresentação dos recursos: 21/09/2020 a 09/10/2020
conforme orientações dos Ofícios Circulares DCF nº 22/2020, de 08/09/2020, nº 23/2020, de 14/09/2020 e nº 26/2020, de
21/09/2020.
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
25) Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração
pública (Lei 13.460/2017)
- Canal para acesso à Ouvidoria S - S
- Divulgação da Carta de Serviços ao Usuário – (Art. 7ª da Lei nº 13.460/2017) N S S
- Divulgação do último Relatório Anual de Gestão (Art. 15, Parágrafo Único, inciso II da Lei nº
13.460/2017)
N S S
Código de autenticação
BPAW2-XQQT3-LDHE5
04/06/2021 Página 1 22:14:23
 Página
429Processo 00991-0200/20-7
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 peça
1Peça 3717892 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P038ACB9
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
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DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
Recibo de Envio de Informações Nº 27/2020
Resultado da Transparência nos Portais de Internet 2020 - COVID 19
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
População: 18.205
Período da Pesquisa: 22/06/2020 a 18/09/2020. Período para apresentação dos recursos: 21/09/2020 a 09/10/2020
conforme orientações dos Ofícios Circulares DCF nº 22/2020, de 08/09/2020, nº 23/2020, de 14/09/2020 e nº 26/2020, de
21/09/2020.
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
26) Contratações ou aquisições de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados
ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (art. 4º, §2º da Lei nº
13.979/2020)
- Local específico para consulta às despesas despendidas no combate ao Coronavírus S - S
- Nome do contratado S - S
- Número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil S - S
- Prazo contratual S - S
- Valor S - S
- Processo de contratação ou aquisição S - S
- Verificar publicação do Decreto de Calamidade S - S
Código de autenticação
VVNL8-CUQP6-FHTU4
04/06/2021 Página 1 22:14:25
 Página
430Processo 00991-0200/20-7
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 peça
1Peça 3717893 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACBA
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 1/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 08/04/2021, às 11h e 05min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) Art. 26-A - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
1.1) Previsão normativa
1.1.1) O Executivo Municipal ou o Conselho Municipal de Educação criaram alguma
normativa, vigente, relativa à implementação do ensino da história e cultura, afro￾brasileira e indígena (Artigo 26-A da LDB)?
Não
1.1.1.1) Identifique e anexe as normas existentes e em vigor: Registros informados: 0
1.1.2) O Plano Municipal de Educação inclui o cumprimento do artigo 26-A da LDBEN
dentre as metas a serem atingidas, promovendo o reconhecimento, a valorização, o
respeito e a interação das crianças com as histórias e culturas africanas, afro-brasileiras
e indígenas, conforme disposto na Lei Estadual nº 14.895/2015?
Sim
1.2) Equipe responsável
1.2.1) A Secretaria Municipal de Educação possui setor ou equipe técnica permanente
com a atribuição específica de orientar, coordenar e controlar a educação das relações
étnico-raciais e o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas
escolas municipais?
Não
1.2.1.1) Informar a composição da Equipe técnica lotada no Setor indicado: Registros informados: 0
1.2.1.2) Anexar documento que comprova que a coordenação da implementação do
ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena é atribuição do Setor
informado.
-
1.2.1.3) Informe a composição da Equipe técnica permanente e anexe documento que
define suas atribuições
Registros informados: 0
1.2.1.4) Anexar documento que comprova que a designação de equipe responsável
pela coordenação da implementação do ensino da história e cultura africana, afro￾brasileira e indígena
-
1.3) Documentação pedagógica
1.3.1) Nos Projetos Pedagógicos apresentados pelas escolas está incluído, conforme
previsto no Artigo 26-A da LDB, o ensino da história e cultura africana
Não
1.3.1.1) Anexar arquivos de projetos pedagógicos que confirmem a resposta. -
1.3.2) Nos Projetos Pedagógicos apresentados pelas escolas está incluído, conforme
previsto no Artigo 26-A da LDB, o ensino da história e cultura afro-brasileira
Não
1.3.2.1) Anexar arquivos de projetos pedagógicos que confirmem a resposta. -
1.3.3) Nos Projetos Pedagógicos apresentados pelas escolas está incluído, conforme
previsto no Artigo 26-A da LDB, o ensino da história e cultura indígena?
Sim - nos PPs de todas as
escolas da rede municipal
1.3.3.1) Anexar arquivos de projetos pedagógicos que confirmem a resposta. DOCUMENTO ORIENTADOR
MUNICIPAL.pdf (6,51MB)
1.3.4) Nos Planos de Ensino (PE) está incluído, conforme Artigo 26-A da LDB, o ensino
da história e da cultura africana?
Sim - em todos PEs de todas
as escolas da rede municipal
1.3.4.1) Anexar arquivos de planos de ensino que confirmem a resposta. DOCUMENTO ORIENTADOR
MUNICIPAL.pdf (6,51MB)
1.3.5) Nos Planos de Ensino (PE) está incluído, conforme Artigo 26-A da LDB, o ensino
da história e da cultura afro-brasileira?
Sim - em todos PEs de todas
as escolas da rede municipal
04/06/2021 Página 1 22:14:33
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431Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 3717894 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
1.3.5.1) Anexar arquivos de planos de ensino que confirmem a resposta. DOCUMENTO ORIENTADOR
MUNICIPAL.pdf (6,51MB)
1.3.6) Nos Planos de Ensino (PE) está incluído, conforme Artigo 26-A da LDB, o ensino
da história e da cultura indígena?
Sim - em todos PEs de todas
as escolas da rede municipal
1.3.6.1) Anexar arquivos de planos de ensino que confirmem a resposta. Edital 001-2019 -São Francisco
de Assis (6).pdf (1,06MB)
1.4) Previsão orçamentária
1.4.1) Nas peças orçamentárias do Município (PPA, LDO e LOA) existe recurso
orçamentário específico e exclusivo para a execução de política pública de educação
das relações étnico-raciais e ensino das culturas e histórias africana, afro-brasileira e
indígena?
Não
1.4.1.1) Informe a classificação orçamentária do(s) recurso(s) destinado(s) ao ensino
das relações étnico-raciais, bem como o respectivo valor.
Registros informados: 0
1.4.2) Dos recursos orçados para a Função Educação, algum montante foi destinado
especificamente para o cumprimento do artigo 26-A da LDBEN no exercício de 2020
(valor liquidado)?
Não
1.4.3) De que forma foi empregado o valor destinado especificamente para o
cumprimento do artigo 26-A da LDBEN no exercício de 2020?
1.5) Formação dos professores
1.5.1) No último concurso público para o magistério municipal, o ensino da histórias e
culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas foi exigido dentre os conteúdos a serem
estudados pelos candidatos?
Sim
1.5.1.1) Anexar cópia do edital. Edital 001-2019 -São Francisco
de Assis (6).pdf (1,06MB)
1.5.2) O Município promoveu a capacitação de professores para o cumprimento do
artigo 26-A da LDBEN no exercício de 2020?
Não
1.5.2.1) Informe os eventos de formação oferecidos em 2020 Registros informados: 0
1.5.2.2) Informe a Área de conhecimento dos professores capacitados para o
cumprimento do artigo 26-A da LDBEN no exercício de 2020:
1.5.3) O Município organizou e realizou evento(s) de formação (mesmo que virtual)
sobre o cumprimento do Artigo 26-A da LDBEN em 2020?
Não
1.5.3.1) Os eventos de formação para o cumprimento do Artigo 26-A da LDBEN
realizados pelo município tiveram assessoria de:
1.6) Abrangência do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena
1.6.1) A Secretaria Municipal de Educação implantou e está em plena execução o
ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, conforme previsto no
Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN) e de acordo com as
diretrizes nacionais para implementação da educação das relações étnico-raciais e do
ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena?
Sim
1.6.2) Tendo em vista o parágrafo 2º do Art. 26-A da LDBEN, e os Pareceres do
Conselho Nacional de Educação nºs CNE/CP 003/2004 e CNE/CEB 002/2007, os
conteúdos de histórias e culturas africanas afro-brasileiras e indígenas:
São ministrados na Educação Infantil
em todas as escolas municipais São
ministrados em todas as escolas
municipais de Ensino Fundamental
1.6.3) Considerando as escolas da rede pública municipal, os conteúdos de histórias e
culturas africanas afro-brasileiras e indígenas:
Em todos os anos do
Ensino Fundamental
1.6.4) Tendo em vista o parágrafo 2º do Art. 26-A da LDBEN, os conteúdos de histórias
e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas são ministrados nas disciplinas de:
História Artes Educação
Física Língua Portuguesa
Matemática Geografia
1.6.5) A Secretaria Municipal de Educação realiza consultas nas escolas do Município,
elaborando relatórios anuais a respeito das ações de implementação das Diretrizes
Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino
das Histórias e Culturas Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas, conforme
Não
04/06/2021 Página 2 22:14:33
 Página
432Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
2Peça 3717894 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACBB
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
prevê o Plano Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino das Histórias e das Culturas
Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas, instituído pelo Decreto Estadual nº
53.817/2017?
1.6.5.1) Anexar cópia dos relatórios anuais referentes a 2019 e/ou 2020. -
2) Plano Municipal de Educação
2.1) O município possui plano municipal de educação? Sim
2.2) Indicar e anexar a legislação correspondente. Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
3) Meta 18 PNE
3.1) O município possui plano de carreira e remuneração para os profissionais da
educação básica pública?
Sim
3.1.1) Indicar e anexar a legislação correspondente Registros informados: 3
Detalhamento no final do recibo.
3.2) O município observa o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o
desempenho das atividades de interação com os educandos, conforme disposto no § 4º,
art. 2º da Lei Federal nº 11.738/2008
Sim
3.3) O município utiliza o piso salarial nacional profissional do magistério público da
educação básica como valor mínimo proporcional do vencimento básico para a jornada
de 40 (quarenta) horas semanais?
Não
Justificativas e Observações
Os PPP's não foram anexados devido estarem sendo reformulados e ainda não estarem aprovados pelo Conselho Municipal
de Educação.
Recibo emitido em 04/06/2021 22:14.
Código de autenticação
URUP6-KFBQ7-TEND7
04/06/2021 Página 3 22:14:33
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433Processo 00991-0200/20-7
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3Peça 3717894 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
2.2) Indicar e anexar a legislação correspondente.
Tipo Lei
Se "Outro", informe
Número 944
Ano 2015
Anexar arquivo lei 944-2015-plano municipal de
educac_a_o (2).pdf (2364,38 KB)
04/06/2021 Página 4 22:14:33
 Página
434Processo 00991-0200/20-7
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4Peça 3717894 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
3.1.1) Indicar e anexar a legislação correspondente
Tipo Lei
Se "Outro", informe
Número 509
Ano 2009
Anexar arquivo LEI 509-2009.pdf (38,46 KB)
Tipo Lei
Se "Outro", informe
Número 600
Ano 2010
Anexar arquivo Lei 600-2010.pdf (62,77 KB)
Tipo Lei
Se "Outro", informe
Número 1.117
Ano 2018
Anexar arquivo LEI 1117-2018.pdf (34,35 KB)
04/06/2021 Página 5 22:14:33
 Página
435Processo 00991-0200/20-7
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5Peça 3717894 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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PREFEITURA MUNICIPAL
São Francisco de Assis
Juntos por um futuro melhor!
Adm. 2005-2008.
Rio Grande do Sul,
Lei:
Lei n° 509/2009
Altera o § 1° e introduz o § 5° ambos do art. 25 da Lei 116/2005 que Estabelece o
Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de
cargos e dá outras providências.
Jorge Emani da Silva Cruz, Prefeito Municipal.de São Francisco de Assis, Estado do
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
seguinte redação:
Art. 1° - Altera o § 1° do art. 25, da Lei 116/2005, que passará a vigorar com a
"§ 1° - A convocação para trabalhar em regime suplementar, se dará sempre que a
necessidade do ensino o exigir, após despacho favorável do Prefeito, consubstanciado em pedido
fundamentado do Secretário Municipal de Educação, no qual fique demonstrada a sua necessidade e,
após a publicação da respectiva portaria,"
Art. 2° - Introduz ao art. 25 o § 5°, da Lei 116/2005, com a seguinte redação:
"§ 5° • O exercício da convocação de que trata o § 1° deste artigo será
incorporada aos proventos de aposentadoria a razão de um quinze avos (1/15), por ano de serviço,
desde que nele se encontre o membro do magistério ao aposentar-se."
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do PtefettoJçfuTíícípal, em 16 de dezembro de 2009.
EERNANIDASILVACRUZ
Prefeito Municipal
Registre-se e Publk
DE
CERTI DÃO
Certificoemrazãodomeucarg o que
umexemplardopresemedocumanic
«stsveafixadonomuraldaPreteituf s
Mumciapalnopenodode
M j lã, / IO .
icisco Paulo Gioda
Secretário Municipal da Administração e Planejamento 'V.A3
'^^
NfeivaGiryíriOella-Pace
. • ^ b _ * A j rt* . **. i f t t 'i t i ir r
 Página
436Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3717888 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACB5
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v '
S
'* Prefeitura Municipal
ao Francisco do Assis
- i^^-. ^ ^ i v * i/* t\r\n \ir\nC
ADM-2009/2012
Lein°600/2010
Altera a Lei 116/2005 que Estabelece o Plano de Carreira do
Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos
e dá outras providências.
Jorge Ernani da Silva Cruz, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Ari 1° - Altera os Artigos. 21, 29, 34 e 35 da Lei 116/2005, que passarão a
vigorar com a seguinte redação:
"Ari. 21- Os concursos públicos para o cargo de professor serão
realizados segundo os níveis de ensino de educação básica em acordo com a
Legislação vigente:
Educação Infantil: exigência mínima de habilitação em curso superior
de licenciatura em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil;
Educação Fundamental de 9 anos de 1a
 a 5a
 série: curso superior de
licenciatura Plena ou pedagogia com habilitação nas séries iniciais de Ensino
Fundamental;
Ensino Fundamental de 9 anos de 6a
 a 8a
: curso superior de
licenciatura Plena para as disciplinas respectivas ou formação superior em área
correspondente e complementação pedagógica, nos termos do art. 63 da LDB e
demais legislações vigentes.
do magistério:
Art. 29 - São criadas as seguintes Funções Gratificadas, específicas
Quantidade
08
08
02
04
Denominação
Diretor de Escola
Vice-Direção
Diretor de Creche
Diretor de Escola
Educação infantil
Código
FG01
FG02
FG03
FG04
Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis - CNPJ: 87.896.882/0001-01
. K*—:,„ -1TA7 _ OPD Q? fitn-nno - São Francisco de Assis-RS -TeL: (55) 3252-1414
 Página
437Processo 00991-0200/20-7
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 peça
1Peça 3717895 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACBC
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s
Prefeitura Municipal
ao Francisco de Assis
ADM-2009/2012
34- 0 professor com habilitação específica ou com curso
adicional de no mínimo 360 horas, no exercício de atividades com classe especial,
terá assegurado, enquanto permanecer nessa situação, a percepção de gratificação
correspondente a 30%, calculada sobre o vencimento atribuído à sua classe e nível."
Ari. 35 - O membro do Magistério Municipal, quando exercer
atividade de unidocência na educação Infantil e séries iniciais(de 1a
 a 5a
 séries) do
ensino fundamental de 9 anos perceberá gratificação de unidocência no equivalente a
20%(vinte por cento) de seu vencimento básico, isto é nível e classe, desde que as
turmas não sejam inferiores a 16 alunos para a Educação Infantil e 20 alunos para as
Séries Iniciais.
Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 7 de dezembro de 2010.
e Ernani da
Prefeito Municipal
Registre-se e PubnçiUÊ=S£-
Date
.,^;v..-r:r,:<?.;<jcuni«"10
i ;,7Tc~n "d7i"oi i
.Vjente Administrai»
aulo Gioda
Secretário Municipal da Administração
Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis - CNPJ: 87.896.882/0001-01
Rua João Moreira, 1707 - CEP 97.610-000 - São Francisco de Assis-RS -Tel.: (55) 3252-1414
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438Processo 00991-0200/20-7
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2Peça 3717895 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Pelo campo e Cidade
Lei n° 1117/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Altera a Lei n°. 116/2005 que Estabelece o Plano de Carreira do
Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos
e dá outras providências.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Altera os itens Educação Infantil e Educação Fundamental de 9
anos de 1a
 a 5a
 série, do art. 21 da Lei Municipal n°. 116/2005, que passará a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 21-
EDUCAÇÃO INFANTIL exigência mínima de habilitação em curso médio,
na modalidade normal e/ou curso superior de licenciatura plena em Pedagogia com
habilitação em Educação Infantil;
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS DE 1a
 A 5a
 SÉRIE: exigência
mínima de habilitação em curso médio, na modalidade normal e ou curso superior de
licenciatura Plena em pedagogia com habilitação nas séries iniciais de Ensino
Fundamental;"
Art. 2°- Esta lei entra em viger na data de sua publicação, revogada em
especial a Lei Municipal n°. 901/2014.
Gabinete do Prefeito Municipal/erri/? |e rraarço de 2018
Rubemar/P/au bego
Registre-se e publique-se
Data Supra
Cláudio Lá^ia/iõ Gonçalves Aguiar
Secretárij/lvKinicipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
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1 
LEI Nº 944/2015 
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Horácio Benjamim da Silva Brasil, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do 
documento anexo, com duração de dez anos. 
 Art. 2º - O Município, em articulação com a sociedade civil, procederá às 
avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal de Educação. 
 § 1º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, o 
Conselho Municipal de Educação e a Comissão de Elaboração do Plano de Municipal de Educação 
reunir-se-ão anualmente para acompanhamento da execução das metas previstas no Plano Municipal 
de Educação. 
§ 2º - O Poder Legislativo, por intermédio da Comissão de Educação e 
Cultura, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação. 
Art. 3º - A revisão do Plano Municipal de Educação realizar-se-á quando 
os órgãos referidos nos § 1º e 2º do artigo anterior, encaminhar solicitação ao Poder Executivo, 
cabendo à Câmara de Vereadores aprovarem as medidas legais decorrentes, com vistas à correção 
de deficiências e distorções. 
 Art. 4º - Os planos plurianuais e orçamentários anuais do Município 
serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Educação. 
Art. 5º - Os Poderes Municipais, Executivo e Legislativo, empenhar-se-ão 
na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a 
sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação. 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de junho de 2015. 
Horácio Benjamim da Silva Brasil 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se
Data Supra 
Francisco Paulo Gioda 
Secretário Municipal da Administração e Planejamento 
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440Processo 00991-0200/20-7
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2 
2014 – 2024 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS – RS
Plano
Municipal de
Educação
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441Processo 00991-0200/20-7
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3 
DADOS POPULACIONAL/ECONÔMICO/RENDA – SÃO FRANCISCO DE 
ASSIS/RS
Produto Interno Bruto (PIB) total e per capita, estrutura do Valor Adicionado Bruto 
(VAB) e população dos municípios do Rio Grande do Sul – 2012
Municípios 
Produto Interno Bruto Produto Interno Bruto per capita
(R$ 
1.000) 
Posto Participação 
(%)
Variação 
nominal 
(%)
(R$ 1,00) Posto Relativo 
(1) 
Variação 
nominal 
(%)
265.424,00 132º 0,10 5,5 13.955,00 418º 2,21 6,1 
Estrutura do Valor Adicionado Bruto (%) Participação no Valor Adicionado Bruto do 
Estado (%)
Agropecuária Indústria Serviços Agropecuária Indústria Serviços
 33,10 6,3 57,4 0,44 0,03 0,545 
FONTE: IBGE/Diretoria de Pesquisas/Coordenação de Contas Nacionais 
Ministério da Saúde - DATASUS | Dados demográficos e socioeconômicos 
Dados demográficos e socioeconômicos: http://tabnet.datasus.gov.br 
 São Francisco de Assis ocupa a 2545ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros 
segundo o IDHM 
RENDA 
A renda per capita média de São Francisco de Assis cresceu 130,80% nas últimas duas 
décadas, passando de R$ 239,95, em 1991, para R$ 353,50, em 2000, e para R$ 553,81, em 
2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 4,50%. A taxa 
média anual de crescimento foi de 4,40%, entre 1991 e 2000, e 4,59%, entre 2000 e 2010. A 
proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a 
preços de agosto de 2010), passou de 53,82%, em 1991, para 36,77%, em 2000, e para 
17,06%, em 2010. A evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos pode ser descrita 
através do Índice de Gini, que passou de 0,56, em 1991, para 0,57, em 2000, e para 0,54, em 
2010. 
Renda, Pobreza e Desigualdade – SÃO FRANCISCO DE ASSIS – RS
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442Processo 00991-0200/20-7
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4 
1991 2000 2010
Renda per capita 239,95 353,50 553,81 
% de extremamente pobres 23,59 13,80 8,55 
% de pobres 53,82 36,77 17,06 
Índice de Gini 0,56 0,57 0,54 
Fonte: Pnud, Ipea e FJP 
Fonte: Plano Municipal de Educação – São Francisco de Assis 
 
POPULAÇÃO 
Total - [VALOR]
Percapta - [VALOR]
0
50000
100000
150000
200000
250000
300000
1 2
Valores em Reais
Produto Interno Bruto
PRODUTO INTERNO BRUTO(PIB)TOTAL E 
PERCAPTA
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443Processo 00991-0200/20-7
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5 
Entre 2000 e 2010, a população de São Francisco de Assis cresceu a uma taxa média 
anual de -0,77%, enquanto no Brasil foi de 1,01%, no mesmo período. Nesta década, a taxa de 
urbanização do município passou de 65,97% para 70,09%. Em 2010 viviam, no município, 
19.254 pessoas. 
Entre 1991 e 2000, a população do município cresceu a uma taxa média anual de -
0,18%. Na UF, esta taxa foi de 1,01%, enquanto no Brasil foi de 1,02%, no mesmo período. 
Na década, a taxa de urbanização do município passou de 59,02% para 65,97%. 
População Total – São Francisco de Assis – RS
População Total, por Gênero, Rural/Urbana e Taxa de Urbanização – São Francisco de 
Assis – RS
População 
População 
(1991) 
% do 
Total 
(1991) 
População 
(2000) 
% do Total 
(2000) 
População 
(2010) 
% do Total 
(2010)
População total 21.149 100,00 20.810 100,00 19.254 100,00 
População resid. 
Masc. 
10.449 49,41 10.257 49,29 9.493 49,30 
População resid. fem. 10.700 50,59 10.553 50,71 9.761 50,70
População urbana 12.482 59,02 13.728 65,97 13.495 70,09
População rural 8.667 40,98 7.082 34,03 5.759 29,91 
Taxa de Urbanização 
Fonte: Pnud, Ipea e FJ 
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – São Francisco de Assis- RS
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6 
IDHM 1991 2000 2010
IDHM Educação 0,445 0,558 0,675 
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 15,27% 22,21% 37,08% 
% de 5 a 6 anos na escola 32,13% 52,05% 75,97% 
% de 11 a 13 anos nos anos finais do fund. ou com fund. 
Completo 51,68% 67,65% 90,45% 
% de 15 a 17 anos com fundamental completo 20,64% 47,63% 65,66% 
% de 18 a 20 anos com médio completo 3,55% 21,52% 37,33% 
Fonte: Pnud, Ipea e FJP 
Fonte: Plano Municipal de Educação – São Francisco de Assis 
DADOS DA EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1991
2000
2010
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
Valores dos índices
Tempo em Anos
COMPARATIVO IDH
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7 
Indicadores da Educação Básica 
Ano Estabelecimentos Matrículas Docentes Turmas 
2007 26 4.643 267 249 
2008 25 4.421 250 226 
2009 24 4.191 225 213 
2010 23 3.955 217 207 
2011 22 3,761 211 199 
2012 21 3.630 202 201 
2013 19 3.556 203 210 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela educação 
MATRÍCULAS – SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013 
Matrículas em creches 154 estudantes RS: 143.085 Brasil: 2.730.119
Matrículas em pré-escolas 243 estudantes RS: 184.061Brasil: 4.860.481
Matrículas anos iniciais 1.148 estudantes RS: 787.782Brasil: 15.764.926
Matrículas anos finais 1.043 estudantes RS: 626.950Brasil: 13.304.355
Matrículas ensino médio 727estudantes RS: 416.123Brasil: 8.622.791
Matrículas EJA 241estudantes RS: 146.765Brasil: 146.7650
Matrículas educação especial 0 estudantes RS: 14.761 Brasil: 194.421
Fonte- SMEC- São Francisco de Assis – RS - Total de Escola de Ed. Infantil 
MATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013 
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446Processo 00991-0200/20-7
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8 
Matrículas 1º ano 214 estudantes RS:136.261 Brasil: 2.920.197 
Matrículas 2º ano 192 estudantes RS:145.177 Brasil:3.025.939 
Matrículas 3º ano 234 estudantes RS: 177.610Brasil: 3.376.498 
Matrículas 4º ano 244 estudantes RS: 167.544Brasil: 3.278.226 
Matrículas 5º ano 264 estudantes RS: 161.190Brasil: 3.164.066 
Matrículas 6º ano 303estudantes RS: 181.423Brasil: 3.648.660 
Matrículas 7º ano 237estudantes RS: 142.757Brasil: 3.406.195 
Matrículas 8º ano 249 estudantes RS: 158.549Brasil: 3.163.982 
Matrículas 9º ano 254 estudantes RS: 144.221Brasil: 3.085.518 
Fonte Censo Escolar/INEP 2013 | Total de Escolas de Educação Básica: 41 | QEdu.org.br 
Ano 
Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio 
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total 
2007 2 0 2 2 5 7 2 3 5 
2008 2 0 2 2 4 6 2 3 5 
2009 2 0 2 2 4 6 2 3 5 
2010 2 0 2 2 3 5 2 3 5 
2011 2 0 2 2 3 5 2 3 5 
2012 2 0 2 2 3 5 2 3 5 
2013 00 00 00 2 3 5 2 3 5 
NOTA: 
AS INFORMAÇÕES DE CADA ESCOLA PODEM SER OBTIDAS NO SISTEMA DATA ESCOLA BRASIL, DO INEP / 
MEC. ACESSE AQUI
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447Processo 00991-0200/20-7
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9 
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE - ANOS INICIAIS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Ano Total do indicador 
2006 1% 
2007 12% 
2008 12% 
2009 12% 
2010 11% 
2011 10% 
2012 9% 
2013 8% 
Fonte: MEC/Inep/Deed/CSI 
Tabela 6-B. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Municipal em São Francisco 
de Assis 
Ano 
Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio 
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total 
2007 5 0 5 5 7 12 - - 0 
2008 5 0 5 5 7 12 - - 0 
2009 5 0 5 5 7 12 - - 0 
2010 5 0 5 5 7 12 - - 0 
2011 5 0 5 5 7 12 - - 0 
2012 5 0 5 5 7 12 - - 0 
2013 5 0 0 5 7 12 - - 0 
NOTA: As Informações de cada Escola podem ser obtidas no Sistema data Escola Brasil, do INEP / 
MEC. Acesse Aqui
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10
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE - ANOS FINAIS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Ano Total do indicador 
2006 24% 
2007 23% 
2008 23% 
2009 25% 
2010 28% 
2011 28% 
2012 29% 
2013 7,7% 
Fonte:Mec/Inep/Deed/CSI 
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE - ENSINO MÉDIO 
Ano Total do indicador 
2006 42% 
2007 41% 
2008 34% 
2009 34% 
2010 28% 
2011 26% 
2012 26% 
2013 28% 
Fonte:Mec/Inep/Deed/CSI
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11
INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS 
Porcentagem de escolas da Educação Básica com acesso à água tratada, esgoto 
sanitário, energia elétrica, internet, biblioteca, quadra, laboratório de ciências e dependências 
adequadas a alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. 
Por item / Energia elétrica 
Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 
2007 96,2% 25 96,2% 25 0% 0 
2008 96% 24 96% 24 0% 0 
2009 95,8% 23 95,8% 23 0% 0 
2010 95,7% 22 95,7% 22 0% 0 
2011 100% 22 100% 22 0% 0 
2012 100% 21 100% 21 0% 0 
2013 100% 19 100% 19 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Por item / Esgoto sanitário 
Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 
2007 26,9% 7 26,9% 7 0% 0 
2008 24% 6 24% 6 0% 0 
2009 20,8% 5 20,8% 5 0% 0 
2010 21,7% 05 21,7% 05 0% 0 
2011 22,7% 05 22,7% 05 0% 0 
2012 23,8% 05 23,8% 05 0% 0 
2013 26,3% 05 26,3% 05 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
 Página
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12
POR ITEM / LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS 
Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 
2007 15,4% 4 15,4% 4 0% 0 
2008 16% 4 16% 4 0% 0 
2009 12,5% 3 12,5% 3 0% 0 
2010 17,4% 04 17,4% 04 0% 0 
2011 18,2% 04 18,2% 04 0% 0 
2012 14,3% 03 14,3% 03 0% 0 
2013 15,8% 03 15,8% 03 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
POR ITEM / DEPENDÊNCIAS ADEQUADAS A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU 
MOBILIDADE REDUZIDA
Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 
2007 0 0 0 
2008 0 0 0 
2009 0 0 0 
2010 4% 01 4% 01 0% 
2011 9% 02 9% 02 0% 
2012 14% 03 14% 03 0% 
2013 16% 03 16% 03 0% 
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
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13
PORCENTAGEM DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM COMPUTADOR 
DISPONÍVEL PARA OS ALUNOS 
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2007 15,4% 4 15,4% 4 0% 0 
2008 24% 6 24% 6 0% 0 
2009 20,8% 5 20,8 % 5 0% 0 
2010 39,1 9 39,1% 9 0% 0 
2011 63,6% 14 63,6% 14 0% 0 
2012 61,9% 13 61,9% 13 0% 0 
2013 68,4% 13 68,4% 13 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos pela Educação 
NÚMERO DE ALUNOS POR COMPUTADOR NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Ano Todas as Redes Rede Pública 
2007 92,9 92,9 
2008 56 56 
2009 57,4 57,4 
2010 43 43 
2011 20,2 20,2 
2012 21,7 21,7 
2013 18,5 18,5 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos pela Educação 
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14
PORCENTAGEM DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM ACESSO À 
BANDA LARGA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2008 12% 3 12% 3 0% 
2009 20,8% 5 20,8% 5 0% 
2010 34,8% 08 34,8% 08 0% 
2011 36,4% 08 36,4% 08 0% 
2012 42,9% 09 42,9% 09 0% 
2013 47,4% 09 47,4% 09 0% 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2008 11,1% 2 11,1% 2 0% 
2009 27,8% 5 27,8% 5 0%
2010 47,1% 8 47,1% 8 0%
2011 50% 8 50% 8 0%
2012 53,3% 8 53,3% 8 0% 
2013 57,1% 8 57,1% 8 0% 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
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15
ENSINO MÉDIO 
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2008 33,3% 1 33,3% 1 0% 
2009 33,3% 1 33,3% 1 0% 
2010 33,3% 1 33,3% 1 0% 
2011 33,3% 1 33,3% 1 0% 
2012 33,3% 1 33,3% 1 0% 
2013 33,3% 1 33,3% 1 0% 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
PORCENTAGEM DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM LABORATÓRIO 
DE INFORMÁTICA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2007 15,4% 4 15,4% 4 0% 0 
2008 24% 6 24% 6 0% 0 
2009 20,8% 5 20,8% 5 0% 0 
2010 30,4% 07 30,4% 07 0% 0 
2011 63,6% 14 63,6% 14 0% 0 
2012 61,9% 13 61,9% 13 0% 0 
2013 68,4% 13 68,4% 13 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED / Preparação: Todos Pela Educação
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16
ENSINO FUNDAMENTAL 
Ano Todas as Redes Rede Privada Rede Pública 
2007 15,8% 3 0% 0 15,8% 3 
2008 27,8% 5 0% 0 27,8% 5 
2009 27,8% 5 0% 0 27,8% 5 
2010 41,2% 7 0% 0 41,2% 7 
2011 87,5% 14 0% 0 87,5% 14 
2012 86,7% 13 0% 0 86,7% 13 
2013 92,9% 13 0% 0 92,9% 13 
Fonte: MEC/Inep/DEED / Preparação: Todos Pela Educação 
Ensino Médio 
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2007 33,3% 1 33,3% 1 0% 0 
2008 100% 3 100% 3 0% 0 
2009 100% 3 100% 3 0% 0 
2010 100% 3 100% 3 0% 0 
2011 100% 3 100% 3 0% 0 
2012 100% 3 100% 3 0% 0 
2013 100% 3 100% 3 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED / Preparação: Todos Pela Educação 
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17
PORCENTAGEM DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM ACESSO À 
INTERNET 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
Ensino Fundamental 
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2007 11,5% 3 11,5% 3 0% 0 
2008 16% 4 16% 4 0% 0 
2009 25% 6 25% 6 0% 0 
2010 39,1% 9 39,1% 9 0% 0 
2011 36,4% 8 36,4% 8 0% 0 
2012 47,6% 10 47,6% 10 0% 0 
2013 57,9% 11 57,9% 11 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2007 10,5% 2 10,5% 2 0% 0 
2008 16,7% 3 16,7% 3 0% 0 
2009 33,3% 6 33,3% 6 0% 0 
2010 52,9% 9 52,9% 9 0% 0 
2011 50% 8 50% 8 0% 0 
2012 60% 9 60% 9 0% 0 
2013 71,4% 10 71,4% 10 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
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ENSINO MÉDIO 
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2007 33,3% 1 33,3% 1 0% 0 
2008 66,7% 2 66,7% 2 0% 0 
2009 66,7% 2 66,7% 2 0% 0 
2010 66,7% 2 66,7% 2 0% 0 
2011 33,3% 1 33,3% 1 0% 0 
2012 66,7% 2 66,7% 2 0% 0 
2013 66,7% 2 66,7% 2 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
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19
METAS E ESTRATÉGIAS
META 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as 
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação 
infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. 
DIAGNÓSTICO (0 – 3 ANOS) 
Indicador 1B - Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola.
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 50% 
21,2%
Brasil 
Meta Brasil: 50% 
31,4%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 50% 
16,2%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2012
População Alunos 
Matriculados
Taxa de Atendimento 
(alunos/população)
Vagas a 
serem 
Criadas
Ordem Mun. 0 a 3 
anos 
4 e 
5 
anos 
0 a 5 
anos 
Creche Pré￾Escolar 
Ed. 
Infant. 
Creche 
(meta=50% 
Pré￾Escolar 
(meta= 
100%) 
Ed. 
Infantil 
Creche 
(50%- 
PNE) 
Pré￾Escolar 
(100% 
até 
2016
São 
Francisco 
de Assis 
928 526 1.454 154 243 1.148 19,92% 59,53% 33,92% 346 213
Fonte: TCE/2013-RS
 Página
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20
DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO EDUCACIONAL NA FAIXA ETÁRIA DE 0 – 5 
ANOS - 2014 
Fonte: SMEC/2014 - Escolas Estaduais/2014 - Privadas/2014 
E: número de escolas da rede que oferecem a etapa da educação infantil 
A: número de alunos da etapa da educação infantil 
BRASIL/2012 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2014
Creche (0-3 anos) Creche (0-3 anos)
Como é: 
• 11 milhões de crianças
•2,7milhões matriculadas 
•21,2% da população atendida
Como é: 
• 262 crianças
• 154 matriculadas
• 19,79% da população atendida 
Como será: 
•5,4 milhões matriculadas 
•50% da população atendida 
Como será: 
• 262 matriculadas 
• 50 % da população atendida 
Creche: 63,4% público Creche: 100 % público 
Fonte: INEP/2013 Fonte: SMEC/2014
BRASIL
Como é Brasil CRECHE (21,2%)
RIO GRANDE DO SUL
Como é RS CRECHE (31,4%)
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como é São 
Francisco de assis 
CRECHE 
(19,79%)
BRASIL – RIO GRANDE DO SUL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2024
Como será CRECHE (40%)
População 
Por faixa 
Etária 
Universo 
Populacional 
Censo-2010 
Matriculados 
Censo Escolar – 2014 
Total 
atendida 
Taxa de 
atendim. 
 Etapa Privada Estadual Municipal 
E A E A E A 
0 a 3 anos 154 Creche 0 0 0 0 154 262 19,79% 
4 e 5 anos 243 Pré 0 0 0 0 425 425 57,18% 
0 a 5 anos 397 Ed. 
Infantil 
0 0 687 687 76,97% 
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21
DIAGNÓSTICO (4 – 5 ANOS)
Indicador 1A - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 100% 
78,2%
Brasil 
Meta Brasil: 100% 
62,4%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 100% 45%
 RS – São Francisco de Assis 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2012
População Alunos Matriculados Taxa de Atendimento 
(alunos/população)
Vagas a serem Criadas 
Município 0 a 
3 
anos
4 e 5 
anos
0 a 5 
anos
Creche Pré￾Escolar
Ed. 
Infantil
Creche 
(meta=50%
Pré￾Escolar 
(meta= 
100%) 
Ed. 
Infantil
Creche 
(50%- 
PNE) 
Pré￾Escolar 
(100% 
até 2016 
São 
Francisco 
de Assis 
928 526 1.454 154 253 397 19,92% 59,53% 33,92% 346 213
Fonte: TCE/2013-RS
DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO EDUCACIONAL NA FAIXA ETÁRIA DE 0 – 5 
ANOS - 2014 
Fonte: SMEC/2014 - Escolas Estaduais/2014 - Privadas/2014 
E: número de escolas da rede que oferecem a etapa da educação infantil 
A: número de alunos da etapa da educação infantil 
População 
Por faixa 
Etária 
Universo 
Populacional 
Censo-2010
Matriculados 
Censo Escolar – 2014
Total 
atendida 
Taxa de 
atendimento 
 Etapa Privada Estadual Municipal 
E A E A E A 
0 a 3 anos 154 Creche 0 0 0 - 0 154 262 19,79% 
4 e 5 anos 243 Pré 0 0 0 0 0 243 425 57,18% 
0 a 5 anos 397 Ed. 
Infantil 
397 687 76,97% 
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22
BRASIL/2012 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2014
PRÉ-ESCOLA (4-5 anos) PRÉ-ESCOLA (4-5 anos)
Como é: 
• 5,8 milhões de crianças 
• 4,8 milhões matriculadas 
• 78,2% da população atendida 
Como é:
• 425 crianças 
• 243 matriculadas 
• 57,18 % da população atendida 
Como será: 
• 5,8 milhões matriculadas 
• 100% da população atendida 
Como será: 
• 425 matriculadas 
• 100 % da população atendida 
Pré-escola: 75% público Pré-escola: 100 % público 
Fonte: INEP/2013 SMEC/2014
BRASIL
Como é Brasil PRÉ (78,2%)
RIO GRANDE DO SUL
Como é RS PRÉ (62,4%)
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como é PRÉ (57,18%)
BRASIL – RIO GRANDE DO SUL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2016
Como será PRÉ (100%) 
ESTRATÉGIAS 
1.1) definir, em regime de colaboração com a União, metas de expansão da respectiva rede 
pública de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as 
peculiaridades locais 
1.2) garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por cento) a 
diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos 
oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar 
per capita mais baixo; 
1.3) realizar, periodicamente, em regime de colaboração com a SMS, SMDS, EMEIs, 
EMEFs, CRAS, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, 
como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta; 
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1.4) estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para 
definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches, junto à 
Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação; 
1.5) manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, 
programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de 
equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação 
infantil; 
1.6) realizar avaliação da educação infantil, a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros 
nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as 
condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros 
indicadores relevantes; ( Formar um comitê de monitoramento e avaliação) 
1.7) articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades 
beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede
escolar pública; 
1.8) promover a formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil, 
garantindo, progressivamente, o atendimento dos(as) profissionais com formação superior; 
1.9) Atender a população do campo na faixa etária de 4 e 5 anos na educação infantil nas 
respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, 
limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às 
especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada; 
1.10) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional 
especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para 
crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica; ( 
Através de escola especial ou centro). 
1.11) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, 
por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no 
desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade; 
1.12) preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, 
garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que 
atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte,
visando ao ingresso do aluno de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental; 
1.13) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das 
crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de
renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à infância; 
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24
1.14) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em 
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o 
direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos; 
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25
META 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a 
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% 
(noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PME. 
DIAGNÓSTICO (6 – 14 ANOS) 
Indicador 2A - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 100% 
97,2%
Brasil 
Meta Brasil: 100% 
98,3%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 100% 
98,0%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
BRASIL/2012 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013
Ensino Fundamental de 9 anos (6-14 anos) Ensino Fundamental de 9 anos (6-14 anos) 
Como é: 
• 29,1 milhões de crianças e adolescentes 
• 28,6 milhões matriculadas 
• 98,2 % da população atendida
Como é: 
• 3.67 8 crianças e adolescentes (Censo 
populacional 2010) 
• 2.243 (censo educacional 2012) 
• 98% da população atendida 
Como será: 
• 29,1 milhões de crianças e adolescentes 
•29,1 milhões matriculadas 
•100 % da população atendida
Como será: 
•3.678 crianças e adolescentes 
• 3.678 matriculadas 
• 100 % da população atendida 
 Fonte: INEP/2013 FONTE:SMEC/2014 
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26
ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO FUNDAMENTAL – 2013 
REDE Nº DE 
ESCOLAS 
Nº DE ALUNOS NO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Nº DE ALUNOS 
COM 
DISTORÇÃO 
Nº DE ALUNOS 
COM 
DEFICIÊNCIA 
INCLUÍDOS 
ESTADUAL 5 958 52,5% 230 8,4% 31 
MUNICIPAL 9 1.233 35,8% 347 24,1% 31 
TOTAL 14 2.191 100% 577 32,5% 68 
Fonte: SEMEC/2014 – Escolas Estaduais e Privadas/2014 
BRASIL 
Como é Brasil POPULAÇÃO DE 6 – 14 ANOS MATRICULADAS NO ENS. 
FUNDAMENTAL (98,2%)
RIO GRANDE DO SUL
Como é RS POPULAÇÃO DE 6 – 14 ANOS MATRICULADAS NO ENS. 
FUNDAMENTAL (98%) 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Como é São 
Francisco de 
Assis 
POPULAÇÃO DE 6 – 14 ANOS MATRICULADAS NO ENS. 
FUNDAMENTAL (98%) 
BRASIL – RIO GRANDE DO SUL –SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como deve ser POPULAÇÃO DE 6 – 14 ANOS MATRICULADAS NO ENS. 
FUNDAMENTAL (90%) 
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27
Taxas de Rendimento – SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Acima de 5% 
A situação indica a necessidade de definir estratégias para conter o avanço da 
evasão escolar 
 Acima de 15%
A situação indica que é preciso intervir no trabalho pedagógico o mais rápido possível, 
pois muitos estudantes poderão ficar fora da escola. Índices altos de reprovação ou abandono 
escolar também podem aumentar a distorção idade-série. 
TAXAS DE RENDIMENTO – REDE PÚBLICA E PRIVADA (2013) 
Etapa Escolar Reprovação Abandono Aprovação 
Anos Iniciais 0,9% 11 
reprovações 
0,1% 1 abandonos 99,0% 1137 aprovações 
Anos Finais 9,3% 97 
reprovações
1,9% 20 abandonos 88,8% 927 aprovações 
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28
DETALHAMENTO POR ANO ESCOLAR 
Anos Iniciais Reprovação Abandono Aprovação 
1º ano EF 0,0% reprovações 0,0% nenhum abandono 100%214 
aprovações 
2º ano EF 0,0% reprovações 0,0% abandonos 100%192 aprovações 
3º ano EF 0,0% reprovações 0,4% 3 abandonos 99,6%234 aprovações 
4º ano EF 2,5 reprovações 0,0% nenhum abandono 97,5%238 aprovações 
5º ano EF 1,6% 5 reprovações 0,0% nenhum abandonos 98,4%260 aprovações 
Anos Finais Reprovação Abandono Aprovação 
6º ano EF 7,8% 24 reprovações 1,3% 4 abandonos 90,9%276 aprovações 
7º ano EF 18,6% 45 
reprovações 
1,3% 4 abandonos 80,1%190 aprovações 
8º ano EF 10,1% 26 
reprovações 
1,6% 4 abandonos 88,3%220 aprovações 
9º ano EF 1,6% 5 reprovações 3,5% 9 abandonos 94,9%242 aprovações 
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Organizado por Meritt. Classificação não oficial.
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29
TAXAS DE RENDIMENTO – REDE ESTADUAL (2013) 
Etapa Escolar Reprovação Abandono Aprovação 
Anos Iniciais 0,0% nenhuma reprovações 0,2% 2 abandonos 99,8%474 aprovações 
Anos Finais 2,5% 12 reprovações 0,6% 3 abandonos 96,9%469 aprovações 
Anos Iniciais Reprovação Abandono Aprovação 
1º ano EF 0,0% nenhuma 
reprovação 
0,0% nenhum abandono 100%76 aprovações 
2º ano EF 0,0% nenhuma 
reprovações 
0,0% nenhum abandono 100 %87 
aprovações 
3º ano EF 0,0% nenhuma 
reprovações 
1,1% nenhum abandono 98,8%90 
aprovações 
4º ano EF 0,0% nenhuma 
reprovações 
0,0% nenhum abandono 100%104 
aprovações 
5º ano EF 0,0% nenhuma 
reprovações 
0,0% nenhuma 
abandonos 
100%117 
aprovações 
Anos Finais Reprovação Abandono Aprovação 
6º ano EF 2,0% 3 reprovações 0,0% nenhum abandono 98,0%144 aprovações 
7º ano EF 3,5% 3 reprovações 0,0% nenhum abandonos 96,5%56 aprovações 
8º ano EF 2,9% 4 reprovações 0,0% nenhum abandonos 97,1%134 aprovações 
9º ano EF 2,1% 3 reprovações 2,1% 3 abandonos 95,8%137 aprovações 
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30 
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Organizado por Meritt. Classificação não oficial
TAXAS DE RENDIMENTO – REDE MUNICIPAL (2013) 
Etapa 
Escolar 
Reprovação Abandono Aprovação 
Anos 
Iniciais 
1,5% 11 reprovações 0,0% nenhum abandonos 98,5% 663 
aprovações 
Anos Finais 15,2% 86 reprovações 3,1% 18 abandonos 81,7%458 
aprovações 
Anos 
Iniciais 
Reprovação Abandono Aprovação 
1º ano EF 0,0% nenhum 
reprovações 
0,0% nenhum abandono 100% 138 
aprovações 
2º ano EF 0,0% 2 reprovações 0,0% nenhum abandono 100%105 
aprovações 
3º ano EF 0,0% nenhum 
reprovações 
0,0% nenhum abandonos 100%143 
aprovações 
4º ano EF 4,7% 7 reprovações 0,0% nenhum abandono 95,7%134 
aprovações 
5º ano EF 2,8% 5 reprovações 0,0% nenhum abandonos 97,2%143 
aprovações 
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Organizado por Meritt. Classificação não oficial.
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31
Anos Finais Reprovação Abandono Aprovação 
6º ano EF 13,2% 21 reprovações 2,5% 4 abandonos 84,3%133 aprovações 
7º ano EF 23,6% 43 reprovações 1,7% 4 abandonos 74,7%134 aprovações 
8º ano EF 19,1% 22 reprovações 3,6% 5 abandonos 77,3%105 aprovações 
9º ano EF 0,9% 2 reprovações 5,5% 7 abandonos 93,6%105 aprovações 
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32
DISTORÇÃO IDADE ANOS ENS. FUNDAMENTAL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
2013 
Pública 
ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) - TOTAL: 8% 
1º ano: 1% 
2º ano: 2% 
3º ano: 6% 
4º ano: 15% 
5º ano: 16% 
ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) – TOTAL: 24% 
6º ano: 19% 
7º ano: 31% 
8º ano: 25% 
9º ano: 22%
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Organizado por Meritt. Classificação não oficial.
DISTORÇÃO IDADE ANOS ENS. FUNDAMENTAL – ESTADUAL/2013 
ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) - TOTAL: 9% 
1º ano: 3% 
2º ano: 1% 
3º ano: 9% 
4º ano: 10% 
5º ano: 17% 
ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) – TOTAL: 18% 
6º ano: 14% 
7º ano: 29% 
8º ano: 18% 
9º ano: 19%
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Organizado por Meritt. Classificação não oficial.
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33
DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE SÃO FRANCISCO DE 
ASSIS EM 2013 
Nome da Escola Distorção Idade-Série 
JOAO OCTAVIO NOGUEIRA LEIRIA (EEEM) 7% 
ROQUE GONZALES (EEEF) 9% 
JOAO AGUIAR (EEEM) 4% 
LAERTE JOBIM (EEEF) 13% 
SALGADO FILHO (IEE) 7% 
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Organizado por Meritt. Classificação não oficial.
DISTORÇÃO IDADE ANOS ENS. FUNDAMENTAL – MUNICIPAL/2013 
ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) - TOTAL: 8% 
1º ano: 1% 
2º ano: 2% 
3º ano: 4% 
4º ano: 19% 
5º ano: 15% 
ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) – TOTAL: 29% 
6º ano: 24% 
7º ano: 32% 
8º ano: 34% 
9º ano: 27%
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34
Distorção idade-série nas escolas Municipais de São Francisco de Assis em 2013 
Nome da Escola Distorção Idade-Série 
CLOTARIO FOUCHARD (EMEF) 8%
CORONEL PIMBA (EMEF) 8%
GABRIEL MACHADO (EMEF) 8% 
JOSE BATISTA POMPEU (EMEF) 18%
RAMAO GUARESCHI (EMEF) 7%
DUQUE DE CAXIAS (EMEF) 11% 
SAO CONRADO (EMEF) 13%
WILSON AZAMBUJA VIEIRA (EMEF) 11% 
ASSIS BRASIL MARTINS BITENCOURT (EMEF) 5%
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Organizado por Meritt. Classificação não oficial.
DIAGNÓSTICO - CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA IDADE CERTA 
INDICADOR 2B - PERCENTUAL DE PESSOAS DE 16 ANOS COM PELO MENOS O 
ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUÍDO
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 95% 
65,3%
Brasil 
Meta Brasil: 95% 
66,9%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 95% 
67,7%
RS – São Francisco de Assis
 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010
 
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35
BRASIL
Como é 
Brasil 
Concluem o Ens. Fundamental na idade 
certa (65,3%) 
Não concluem na idade certa ou 
simplesmente não concluem 
RIO GRANDE DO SUL
Como RS Concluem o Ens. Fundamental na idade 
certa (66,9%) 
Não concluem na idade certa ou 
simplesmente não concluem 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como é São 
Francisco de 
Assis 
Concluem o Ens. Fundamental na idade 
certa 68% 
Não concluem na idade certa ou 
simplesmente não concluem 
BRASIL – RIO GRANDE DO SUL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2024
Como será Concluem o Ens. Fundamental na idade certa (95%) 
ESTRATÉGIAS: 
2.1) O município deverá pactuar com a União, no âmbito da instância permanente de que trata 
o art. 7º, § 5º, desta Lei, a implantação dos direitos, deveres e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento ensino fundamental; 
2.2) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino 
fundamental em turno oposto, como reforço escolar e serviços especializados; 
2.3) fortalecer o vínculo da escola com a rede de atenção básica para o acompanhamento e o 
monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de 
programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos 
e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso 
escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência 
social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 
2.4) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, favorecendo sua 
permanência na instituição, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à infância, adolescência e juventude; 
2.5) Adotar tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do 
tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as 
especificidades da educação especial e das escolas do campo; 
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36
2.6) disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho 
pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a 
identidade cultural e as condições climáticas da região; 
2.7) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir 
a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos 
espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão 
cultural; 
2.8) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades 
escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; 
 _ Implantar Conselhos escolares 
 _ Escola com participação efetiva de Pais 
 _ Equipe educação em Ação 
2.9) oportunizar a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais para as 
populações do campo, nas próprias comunidades, quando houver demanda suficiente; 
2.10) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, 
para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; 
2.11) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a 
habilidades, inclusive mediante certames e concursos municipais, regionais, estaduais e 
nacionais; ( Festivais, oficinas, projetos...) 
2.12) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas 
escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de 
desenvolvimento esportivo municipal, regional, estadual e nacional. 
2.13) buscar recursos financeiros em articulação com os órgãos públicos para a criação e 
ampliação de espaços adequados para a prática de esportes, atividades recreativas e culturais.
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37
META 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população 
de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência 
deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e 
cinco por cento).
DIAGNÓSTICO (15 – 17 ANOS) – POPULAÇÃO E MATRICULAS 
Indicador 3A - Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 100% 
84,2%
Brasil 
Meta Brasil: 100% 
83,1%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 100% 
28 %
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2012
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010
BRASIL/2012 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2012
Atendimento população (15-17 anos) Atendimento população (15-17 anos)
Como é: 
• 10,3 milhões de pessoas com 15 a 17 anos
• 8,3 milhões matriculadas 
• 81,4% da população atendida
Como é: 
• 985 pessoas com 15 a 17 anos 
• 901 matriculadas 
• 91,4% da população atendida 
Como será: 
• 10,2 milhões matriculadas 
• 100% da população atendida
Como será: 
• 985 matriculadas 
•100 % da população atendida 
Fonte: INEP/2013 FONTE: ESCOLAS ESTADUAIS E PRIVADAS/2014 
 
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38
POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS MATRICULADAS - BRASIL
Como é Brasil MATRICULADAS (84,2%) 
POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS MATRICULADAS – RIO GRANDE DO SUL
Como é RS MATRICULADAS (83,1%) 
POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS MATRICULADAS – SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Como é São 
Francisco de 
Assis 
MATRICULADAS (91,4%)
POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS MATRICULADAS - BRASIL - RIO GRANDE DO 
SUL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como será MATRICULADAS (100%)
 TAXAS DE RENDIMENTO– SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013 
ENSINO MÉDIO 
Acima de 5% 
A situação indica a necessidade de definir estratégias para conter o avanço da 
evasão escolar.
 Acima de 15%
 A situação indica que é preciso intervir no trabalho pedagógico o mais rápido 
possível, pois muitos estudantes poderão ficar fora da escola. Índices altos de reprovação ou 
abandono escolar também podem aumentar a distorção idade-série. 
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39
TAXAS DE RENDIMENTO – REDE ESTADUAL (2013) 
Etapa Escolar Reprovação Abandono Aprovação 
Ensino Médio 
6,8% 50 reprovações 6,4% 47 abandonos 86,8%631 aprovações 
1º ano EM 
6,1% 15 reprovações 12,7% 30 abandonos 73,4%190 aprovações 
2º ano EM 
8,7% 25 reprovações 5,0% 14 abandonos 86,3%242 aprovações 
3º ano EM 
5,2% 12 reprovações 1,4% 13 abandonos 93,4%200 aprovações 
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Organizado por Meritt. Classificação não oficial.
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40
DISTORÇÃO IDADE ANOS ENSINO MÉDIO – ESTADUAL/2013 
TOTAL: 28 % 
1º ano: 41% 
2º ano: 24% 
3º ano: 18% 
DIAGNÓSTICO (15 – 17 ANOS) – MATRICULADAS NO ENSINO MÉDIO
INDICADOR 3B - TAXA LÍQUIDA DE MATRÍCULA NO ENSINO MÉDIO.
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 85% 
54,1%
Brasil 
Meta Brasil: 85% 
53,8%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 85% 
54,4%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010
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41
POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS MATRICULADAS NO ENSINO MÉDIO - BRASIL
Como é Brasil ENSINO MÉDIO (83,3%) 
POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS MATRICULADAS NO ENSINO MÉDIO – RIO GRANDE 
DO SUL
Como é RS ENSINO MÉDIO (81,9%) 
POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS MATRICULADAS NO ENSINO MÉDIO – SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS 
Como é São
Francisco de
Assis 
ENSINO MÉDIO (97,5%)
POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS MATRICULADAS NO ENSINO MÉDIO-BRASIL –
RS – São Francisco de Assis/2024 
Como será ENSINO MÉDIO (83 %)
ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO MÉDIO – 2014 
REDE Nº DE 
ESCOLA
S 
Nº DE ALUNOS NO ENSINO MÉDIO Nº DE 
ALUNOS 
COM 
DISTORÇÃO 
Nº DE 
ALUNOS 
COM 
DEFICIÊNCI
A INCLUÍDOS 
REGULAR TÉCNICO 
ARTICULAD
O 
TOTAL 
ESTADUAL 05 727 0 727 194 26,7% 02
Fonte: ESCOLAS ESTADUAIS E PRIVADAS/2014 
ESTRATÉGIAS: 
3.1) implementar a renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com 
abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de 
currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos 
obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, 
tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a 
produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a 
articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais; 
3.2) articular, com a União e o Estado no âmbito de que trata o art. 7º, desta Lei, a 
implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do ensino médio; 
3.3) garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação 
da prática desportiva, integrada ao currículo escolar; 
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3.4) aderir aos programas e promover ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por 
meio do acompanhamento individualizado do aluno com rendimento escolar defasado e pela 
adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e 
progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua 
idade; 
3.5) incentivar a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), fundamentado 
em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e 
psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema de 
Avaliação da Educação Básica (Saeb), e promover sua utilização como instrumento de 
avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação 
certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora 
da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior; 
3.6) fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação 
profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo e das pessoas com 
deficiência, implementando a acessibilidade; 
3.7) estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência 
dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à 
frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações 
de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, 
consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos 
de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude;
3.8) promover a busca ativa e a permanência da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) 
anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à 
adolescência e à juventude; 
3.9) fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de 
jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação 
social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo 
escolar; 
3.10) redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a 
distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de 
acordo com as necessidades específicas dos alunos; 
3.11) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para 
atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; 
3.12) implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e descriminação 
racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, ou quaisquer formas de discriminação, 
criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão; 
3.13) estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas. 
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META 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotados, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional 
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de 
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, 
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. 
DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM SÃO FRANCISCO 
DE ASSIS 
PORCENTAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS 
DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO 
MATRICULADOS EM CLASSES COMUNS 
Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 
2007 4,7% 5 0% 0 95,3% 101
2008 7,3% 8 0% 0 92,7% 102
2009 100% 31 0% 0 0% 0 
2010 100% 27 0% 0 0% 0 
2011 100% 51 0% 0 0% 0 
2012 100% 76 0% 0 0% 0 
2013 100% 71 0% 0 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse Estatística da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação 
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Por Rede / Rede pública
Ano Classes Comuns Escolas Exclusivas Classes Especiais 
2007 4,7% 5 95,3% 101 0% 0 
2008 7,3% 8 92,7% 102 0% 0 
2009 100% 31 0% 0 0% 0 
2010 100% 27 0% 0 0% 0 
2011 100% 51 0% 0 0% 0 
2012 100% 76 0% 0 0% 0 
2013 100% 71 0% 0 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse Estatística da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação 
Por Etapa / Educação Infantil 
Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 
2007 0% 0 0% 0 100% 101 
2008 0% 0 0% 0 100% 102 
2009 0% 0 0% 0 0% 0 
2010 100% 2 0% 0 0% 0 
2011 100% 4 0% 0 0% 0 
2012 100% 11 0% 0 0% 0 
2013 100% 5 0% 0 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse Estatística da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação 
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Por Etapa / Anos Iniciais do Ensino Fundamental 
Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 
2007 100% 2 0% 0 0% 0 
2008 100% 5 0% 0 0% 0 
2009 100% 25 0% 0 0% 0 
2010 100% 14 0% 0 0% 0 
2011 100% 32 0% 0 0% 0 
2012 100% 44 0% 0 0% 0 
2013 100% 43 0 0 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse Estatística da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação 
Por Etapa / Anos Finais do Ensino Fundamental 
Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 
2007 100% 1 0% 0 0% 0 
2008 0% 0 0% 0 0% 0 
2009 100% 4 0% 0 0% 0 
2010 100% 6 0% 0 0% 0 
2011 100% 9 0% 0 0% 0 
2012 100% 11 0% 0 0% 0 
2013 100% 15 0% 0 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse Estatística da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação 
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Por Etapa / Ensino Médio 
Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 
2007 0 0 0% 0 0% 0 
2008 0 0 0% 0 0% 0 
2009 0 0 0% 0 0% 0 
2010 100% 2 0% 0 0% 0 
2011 100% 3 0% 0 0% 0 
2012 100% 5 0% 0 0% 0 
2013 100% 2 0% 0 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse Estatística da Educação Básica / Preparação: Todos Pela 
Educação 
Matrícula na Escola de Educação Especial - 2014
A Escola Especial deve ser organizada para alunos cujas deficiências requerem atenção 
individualizada na vida autônoma e social bem como ajuda e apoio intensos e contínuos. 
Ampliar o número de profissionais com formação em educação Especial, bem como 
estabelecer parcerias em instituições públicas, privadas e filantrópicas para o desenvolvimento 
de oficinas pré-profissionalizantes para inclusão no mercado de trabalho, para alunos que 
apresentam condições para tal ou tenham concluído ensino fundamental ou médio. 
A formação para o profissional atender em sala de recursos multifuncionais para o 
atendimento Educacional especializado é necessário formação mínina em licenciatura em 
educação especial ou atendimento Educacional Especializado. 
Ano Cegueira Baixa visão Surdez 
Deficiência 
auditiva 
Surdo 
cegueira 
Deficiência 
intelectual 
2009 0% 0 100
% 
2 0% 0 0% 0 0% 0 72,7
0% 
24 
2010 0% 0 100
% 
5 10
0% 
1 0% 0 0% 0 64,7
0% 
11 
2011 0% 0 83,3
0% 
5 10
0% 
1 0% 0 0% 0 81,1
0% 
30 
2012 0% 0 44,4
0% 
4 0% 0 100
% 
1 0% 0 55% 33 
2013 0% 0 60% 3 0% 0 0% 0 0% 0 69% 40 
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Ano 
Deficiência 
física 
Deficiência 
múltipla 
Transtorno global do 
desenvolvimento Altas habilidades/superdotação 
2009 50% 2 0% 0 0% 0 0% 0 
2010 25% 1 0% 0 0% 0 0% 0 
2011 28,60
% 
2 0% 0 0% 0 0% 0 
2012 66,70
% 
6 100% 3 100% 1 0% 0 
2013 66,70
% 
6 100% 3 0% 0 0% 0 
Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INCLUÍDOS NA REDE REGULAR DE ENSINO – 2014
REDE DE 
ENSINO 
Nº DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INCLUÍDOS 
 ED. 
INFANTIL 
ENS. 
FUNDAMENTAL 
ENSINO 
MÉDIO 
TOTAL 
ESTADUAL - 25 0 25 
MUNICIPAL 07 38 - 45 
TOTAL 07 63 0 70 
Fonte: SMEC/2014 – Escolas Estaduais e Privadas/2014 
Indicador 4 - Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola.
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 100% 
85,8%
Brasil 
Meta Brasil: 100% 
83,4%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 100% 
96,7%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: IBGE/Censo Populacional – 2010
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POPULAÇÃO DE 4 A 17 ANOS COM DEFICIÊNCIA QUE FREQUENTA A ESCOLA - 
BRASIL
Como é Brasil 85,8% Sem 
atendimento 
POPULAÇÃO DE 4 A 17 ANOS COM DEFICIÊNCIA QUE FREQUENTA A ESCOLA – RIO 
GRANDE DO SUL
Como é RS 83,4% Sem 
atendimento 
POPULAÇÃO DE 4 A 17 ANOS COM DEFICIÊNCIA QUE FREQUENTA A ESCOLA – SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS
Como é São 
Francisco de 
Assis 
96,7%
POPULAÇÃO DE 4 A 17 ANOS COM DEFICIÊNCIA QUE FREQUENTA A 
ESCOLA:BRASIL – RS – SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como deve ser 100%
ESTRATÉGIAS: 
4.1) contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as matrículas dos 
estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional 
especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na 
educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, 
na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas 
sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público e com atuação exclusiva na 
modalidade, nos termos da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007; 
4.2) promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à 
demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que 
dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da 
educação nacional; 
4.3) ampliar, ao longo deste PME, a instalação de salas de recursos multifuncionais e 
fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado 
nas escolas urbanas e do campo; 
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4.4) garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, 
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas 
complementar e suplementar, a todos os alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de 
educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família 
e o aluno; 
4.5) estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, 
articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, 
assistência social e educação, para apoiar o trabalho dos professores da educação básica com 
os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e/ou altas habilidades e 
superdotação; 
4.6) manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas 
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por 
meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de
material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no 
contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos 
alunos com altas habilidades ou superdotação, por meio de avaliação especializada, realizada 
por profissional da área; 
4.7) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como 
primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos 
alunos surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e 
classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de 
dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com 
Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos; 
4.8) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação 
de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento 
educacional especializado; 
4.9) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento 
educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos 
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alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o 
combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao 
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as 
famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à 
adolescência e à juventude; 
4.10) adotar metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia 
assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de 
acessibilidade dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação; 
4.11) promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, 
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver 
modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar na educação de 
jovens e adultos das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com 
idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção 
integral ao longo da vida; 
4.12) apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do 
processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores do 
atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores e 
intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdo e cegos, professores de Libras, 
prioritariamente surdos, e professores bilíngues; 
4.13) adotar, no segundo ano de vigência deste PME, indicadores de qualidade e política de 
avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam 
atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação; 
4.14) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem 
fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, visando a ampliar as condições de apoio ao 
atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do 
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desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de 
ensino; 
4.15) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem 
fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, visando a ampliar a oferta de formação 
continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de 
acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 
matriculados na rede pública de ensino; 
4.16) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem 
fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, a fim de favorecer a participação das 
famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo. 
META 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º
(terceiro) ano do ensino fundamental.
Indicador 5 - Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino 
fundamental
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 100%
97,2%
Brasil 
Meta Brasil: 100%
99,4%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 100%
90,0%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
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52
BRASIL/2013 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013
Alfabetizado até o 3º ano (8 anos de idade) Alfabetizado até o 3º ano (8 anos de idade)
Como é: 
• 97,2% das crianças do 3º ano alfabetizadas
Como é: 
• 90 % das crianças do 3º ano alfabetizadas 
Como será: 
• 100% das crianças do 3º alfabetizadas 
Como será: 
• 100 % das crianças do 3º alfabetizadas 
Fonte: Prova ABC, 2011 
ALFABETIZADAS ATÉ O 3 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - BRASIL
Como é Brasil ALFABETIZADAS (97,2%) 
ALFABETIZADAS ATÉ O 3 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RIO GRANDE DO SUL 
Como é RS ALFABETIZADAS (99,4%) 
ALFABETIZADAS ATÉ O 3 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2014 
Como é São Francisco 
de Assis
ALFABETIZADAS (90%)
ALFABETIZADAS ATÉ O 3 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - BRASIL – RIO GRANDE DO SUL –
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como deve ser MATRICULADAS (100%)
ESTRATÉGIAS 
5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino 
fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na educação infantil, com 
qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, 
a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; 
5.2) aplicar instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a 
alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e 
as escolas a criar os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando 
medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino 
fundamental; 
5.3) divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a 
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos 
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53
resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, 
preferencialmente, como recursos educacionais abertos; 
5.4) fomentar o uso de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que 
assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos 
alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade; 
5.5) apoiar a alfabetização de crianças do campo, com a utilização de materiais didáticos 
específicos, a fim de desenvolver instrumentos que considerem a identidade cultural dessas 
comunidades; 
5.6) estimular a formação inicial e promover a formação continuada de professores para a 
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas
pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de cursos de áreas das 
Ciências Humanas, graduação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu ações de formação 
continuada de professores para a alfabetização; 
5.7) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, 
inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade 
temporal, integrando as áreas: educação, saúde e desenvolvimento social; 
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54
META 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta 
por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e 
cinco por cento) dos alunos da educação básica. 
Indicador 6A - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem 
pelo menos 7h em atividades escolares.
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 50%
34,7% 
Brasil
Meta Brasil: 50%
43,5% 
Rio Grande do Sul
Meta Brasil: 50%
52,6% 
RS – São Francisco de assis
 
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013
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55
Porcentagem de matrículas na rede pública em tempo Integral na Educação 
Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio – SÃO FRANCISCO 
DE ASSIS/RS
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio 
Ano Todas as redes 
2011 5,5% 195 
2012 14,3% 489 
2013 14,3% 474 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio / Rede 
Ano Pública Privada 
2011 5,5% 195 0% 0 
2012 14,3% 489 0% 0 
2013 14,3% 474 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Indicador 6B - Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades 
escolares.
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 25% 
13,2%
Brasil 
Meta Brasil: 25% 
15,0%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 25% 
14,3%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013 
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56
Educação Infantil / Pré-escola 
Ano Todas as redes 
2011 19,7% 39
2012 22,8% 54
2013 12,8% 31
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Educação Infantil / Pré-escola / Rede 
Ano Pública Privada 
2011 19,7% 39 0% 0 
2012 22,8% 54 0% 0 
2013 12,8% 31 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Ensino Fundamental 
Ano Todas as redes 
2011 0% 0 
2012 11,2% 135
2013 15,2% 174
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Ensino Fundamental / Rede 
 Ano Pública Privada 
2011 0% 0 0% 0 
2012 11,2% 174 0% 0 
2013 15,2% 174 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
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57
Ensino Fundamental / Anos Iniciais 
Ano Todas as redes 
2011 0% 0 
2012 11,2% 135
2013 15,2% 174
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Ensino Fundamental / Anos Iniciais / Rede 
Ano Pública Privada 
2011 0% 0 0% 0 
2012 11,2% 135 0% 0 
2013 15,2% 174 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Ensino Fundamental / Anos Finais 
Ano Todas as redes 
2011 0% 0 
2012 12,6% 132 
2013 13,4% 140 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Ensino Fundamental / Anos Finais / Rede 
Ano Pública Privada 
2011 0% 0 0% 0 
2012 12,6% 132 0% 0 
2013 13,4% 140 0% 0 
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58
Ensino Médio 
Ano Todas as redes 
2011 0% 0 
2012 0% 0 
2013 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
EDUCAÇÃO EM TURNO INTEGRAL – 2014 
REDE ESCOLAS/INSTITUIÇÕES ETAPA OU 
PROGRAMA 
NÚMERO DE ALUNOS 
 GERAL TURNO 
INTEGRAL 
 GERAL INTEGRAL 
MUNICIPAL Nº % 
Ed. Infantil 5 5 100% Creche 572 
Pré/Ens. Fund. 13 9 69% Mais Educação 600 
TOTAL 18 14 78% CRAS 0 
AABB 100 0 
ESTADUAL 
Pré/Fund/Médio 10 1 10% 
Ens.Fund/Médio 3 2 67% 
Ens. Fundamental 5 5 100% 
TOTAL 8 8 100% 
ESCOLAS 
PÚBLICAS 
26 22 85% 
Fonte: SMEC/2014 – Escolas Estaduais/2014 
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59
BRASIL/2013 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2014
Escolas Turno Integral Escolas Turno Integral
Como é:
• 152.474 escolas de educação básica 
• 52.904 escolas ofertam ETI 
• 34,7 % das escolas ofertam ETI
Como é: 
• 9 escolas de educação básica públicas 
• 5 escola oferta ETI 
• 60 % das escolas 
Como será: 
• 76.237 escolas com oferta de ETI 
• 50% das escolas com oferta de ETI
Como será: 
• No mínimo 5 escolas em turno integral 
• No mínimo 70% das escolas com oferta de 
ETI 
Fonte: INEP/2014 Fonte: SMEC/2014 – Escolas Estaduais/2014
ESCOLAS COM OFERTA EM TURNO INTEGRAL - BRASIL
Como é Brasil ETI (34,7%) 
ESCOLAS COM OFERTA EM TURNO INTEGRAL – RIO GRANDE DO SUL
Como é RS ETI (43,5%) 
ESCOLAS COM OFERTA EM TURNO INTEGRAL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Como é São Francisco de 
Assis
ETI (55,5%)
ESCOLAS COM OFERTA EM TURNO INTEGRAL - BRASIL – RIO GRANDE DO SUL –SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS
Como deve ser ETI (50%)
BRASIL/2013 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2014
Matrículas em Turno Integral Matrículas em Turno Integral
Como é:
• 41 milhões de matrículas na educação básica 
• 5,3 milhões de matrículas em ETI 
• 13,2 % da população atendida em ETI
Como é: 
• 3.284 de matriculas na educação básica 
pública 
•919 matrículas em ETI 
• 27,9% da população atendida em ETI 
Como será: 
• 11 milhões matrículas em ETI 
• 25% das matrículas em ETI
Como será: 
• no mínimo 821matrículas em ETI 
• no mínimo25 % das matrículas em ETI 
Fonte: INEP/2014 Fonte: SMEC e Escolas Estaduais/2014
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60
MATRÍCULAS EM TURNO INTEGRAL - BRASIL
Como é Brasil ETI (13,2%) 
MATRÍCULAS EM TURNO INTEGRAL – RIO GRANDE DO SUL
Como é RS ETI (15%) 
MATRÍCULAS EM TURNO INTEGRAL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Como é São Francisco de 
Assis
ETI (27,9%)
MATRÍCULAS EM TURNO INTEGRAL - BRASIL – RIO GRANDE DO SUL –SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS
Como deve ser ETI (25%)
ESTRATÉGIAS: 
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, 
por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive 
culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua 
responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano 
letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola; 
6.2) aderir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão 
arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente 
em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social; 
6.3) aderir e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e 
reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, 
laboratórios, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, 
banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação 
de recursos humanos para a educação em tempo integral; 
6.4) fortalecer as atividades de tempo Integral, buscando diferentes espaços educativos, 
culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, 
praças, parques, museus, teatros, cinemas e clubes sociais; 
6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar dos alunos 
matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas 
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61
de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com 
a rede pública de ensino; 
6.6) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de 
novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos das escolas da 
rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública 
de ensino, proporcionando as devidas condições; 
6.7) atender às escolas do campo na oferta de educação em tempo integral, com base em 
consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais; 
6.8) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 
(dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e 
suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em 
instituições especializadas, fortalecendo parcerias com as mesmas e/ou colocação efetiva de 
monitores na área da Educação; 
6.9) criar estratégias para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, 
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com 
atividades recreativas, pedagógicas, esportivas e culturais. 
 Página
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62
META 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e 
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a 
atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB. 
2015 2017 2019 2021 
Anos iniciais do ensino fundamental 4,9 5,2 5,5 6,0 
Anos finais do ensino fundamental 4,4 4,7 5,0 5,5 
Ensino médio 3,9 4,3 5,0 5,2 
Fonte: Plano Municipal de Educação – São Francisco de Assis 
2015; [VALOR]
2017; [VALOR]
2019; [VALOR]
2021; [VALOR]
0
1
2
3
4
5
6
7
1
Valores do IDEB
Tempos em Anos
ANOS INICIAIS DO 1º AO 5º ANO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL - METAS - IDEB
 Página
501Processo 00991-0200/20-7
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63
Fonte: Plano Municipal de Educação – São Francisco de Assis 
Fonte: Plano Municipal de Educação – São Francisco de Assis 
2015; [VALOR]
2017; [VALOR]
2019; [VALOR]
2021; [VALOR]
0
1
2
3
4
5
6
Valores do IDEB
Tempos em Anos 
ANOS FINAIS DO 6º AO 9º ANO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL- METAS - IDEB
2015; [VALOR]
2017; [VALOR]
2019; [VALOR]
2021; [VALOR]
0
1
2
3
4
5
6
Valores do IDEB
Tempos em Anos
ENSINO MÉDIO - METAS - IDEB
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IDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Escolas Municipais
Até o 4ª série/ 5º ano (Séries Iniciais) 
Ideb Observado Metas Projetadas 
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
São 
Francisco 
de Assis 
3,7 4,1 3,9 4,7 4,9 3,7 4,1 4,5 4,8 5,0 5,3 5,6 5,9 
8ª série / 9º ano
Ideb Observado Metas Projetadas 
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
São 
Francisco 
de Assis 
2,9 3,2 3,4 3,7 3,4 2,9 3,1 3,4 3,8 4,1 4,4 4,7 4,9 
Escolas Estaduais
Até o 4ª ano 
( Séries Iniciais) 
Ideb Observado Metas Projetadas 
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
São 
Francisco 
de Assis 
4,4 4,5 5,1 3,9 5,4 4,5 4,8 5,2 5,5 5,7 6,0 6,2 6,5 
8ª série / 9º ano
Ideb Observado Metas Projetadas 
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
São 
Francisco 
de Assis 
3,8 3,9 3,8 3,9 4,3 3,9 4,0 4,3 4,7 5,1 5,3 5,6 5,8 
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Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - Anos Iniciais do 
Ensino Fundamental 
Por Rede 
Ano Municipal Estadual Pública 
2005 3,7 4,4 4 
2007 4,1 4,5 4,3 
2009 3,9 5,1 4,5 
2011 4,7 0 4,7 
2013 4,9 5,4 5,1 
Fonte: MEC / Inep / Preparação: Todos Pela Educação 
 Página
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66
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - Anos Finais do 
Ensino Fundamental 
Por Rede 
Ano Municipal Estadual Pública 
2005 2,9 3,5 3,4 
2007 3,2 3,9 3,6 
2009 3,4 3,8 3,6 
2011 3,7 3,9 3,8 
2013 3,4 4,3 3,8 
Fonte: MEC / Inep / Preparação: Todos Pela Educação 
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67
2011 2013
Educação Básica (Iniciais e Finais) Educação Básica (Iniciais e Finais)
Como é: 
•Anos/Séries Iniciais = 4,7
•Anos/Séries Finais = 3,8
•Ensino Médio = 4,4
Como é: 
• Anos/Séries Iniciais = 5,1 
• Anos/Séries Finais = 3,8 
Como será: 
•Anos/Séries Iniciais = 4,8
•Anos/Séries Finais = 3,9
•Ensino Médio = 5,2
Como será: 
• Anos/Séries Iniciais = 5,1 
• Anos/Séries Finais = 4,3 
Fonte: INEP/2013
ESTRATÉGIAS: 
7.1) estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a 
educação básica e a base nacional comum dos currículos, alinhar a nível estadual e municipal, 
com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do 
ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local; 
7.2) assegurar que: 
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70%(setenta por cento) dos alunos do 
ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em 
relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 
50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; 
b) no último ano de vigência deste PME, todos os estudantes do ensino fundamental e do 
ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e 
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por 
cento), pelo menos, o nível desejável; 
7.4) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da 
constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, 
destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade 
educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da 
gestão democrática; 
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68
7.5) formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de 
qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e 
financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras 
e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos 
pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 
7.6) associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, 
nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e 
redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional; 
7.7) aplicar e acompanhar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino 
fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos 
anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, 
assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como 
utilizar os resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria 
de seus processos e práticas pedagógicas, divulgando o IDEB alcançado, estimulando o 
mesmo em termos de crescimento; 
7.8) acompanhar o desenvolvimento de indicadores específicos de avaliação da qualidade da 
educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos, com aplicação 
de critérios estabelecidos por uma comissão especializada; 
 
7.9) orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do 
Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, 
garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência 
deste PME. 
7.10) acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do 
sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, às redes 
públicas de educação básica, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a 
indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos alunos, e a 
transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema 
de avaliação; 
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7.11) melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem 
no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), tomado como instrumento externo 
de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com as seguintes projeções, 
aplicando estratégias que venham a tornar um desafio crescente para alcançar; 
PISA 200 9 2012 2015 2018 2021
Média dos resultados 
em matemática, leitura e ciências 
395 417 438 455 473
7.12) adotar as tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o 
ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo 
escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com 
preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o 
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas; 
7.13) garantir transporte gratuito para todos os estudantes do campo na faixa etária da 
educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de 
veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, 
Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e financiamento compartilhado, com participação do 
Estado e da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a 
evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 
7.14) adotar modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que 
considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais; 
7.15) universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de 
computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação 
computador/aluno nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização 
pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; 
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7.16) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de 
recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no 
planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo 
desenvolvimento da gestão democrática; 
7.17) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno , em todas as etapas da 
educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, 
transporte, alimentação e assistência à saúde; 
7.18) assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, 
abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir 
o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a 
equipamentos e laboratórios de ciências, garantindo a acessibilidade às pessoas com 
deficiência; 
7.19) aderir ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas 
públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais; 
7.20) prover equipamentos, e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no 
ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, 
mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das 
bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, 
inclusive a internet; 
7.21) utilizar os parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem 
utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros 
insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da 
qualidade do ensino; 
7.22) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da secretaria de educação do 
Município, bem como manter programa nacional de formação inicial e continuada para o 
pessoal técnico da secretaria de educação; 
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7.23) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de 
ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a 
violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para 
promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a 
comunidade; 
7.24) implementar políticas públicas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e 
jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando 
os princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 
com parceria assistida da Ong ACOLHER, da Promotoria Pública e do Conselho Tutelar; 
7.25) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e 
indígenas e implementar ações educacionais, nos termos da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 
2003, e da Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das 
respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de 
educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a 
sociedade civil; 
7.26) consolidar a educação escolar no campo, respeitando a articulação entre os ambientes 
escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da 
identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização 
pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas 
particulares de organização do tempo; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta 
de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o 
atendimento em educação especial; 
7.27) desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educaçãoescolar para 
as escolas do campo, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas 
comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais, produzindo e 
disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os alunos com deficiência; 
7.28) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com 
experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja 
assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento 
das políticas públicas educacionais, através dos Conselhos, comunidades escolares e CPMs; 
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7.29) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, 
com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, 
possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria 
da qualidade educacional, por meio de seminários, fóruns, reciclagens e palestras; 
7.30) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e 
da educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de educação básica por 
meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 
7.31) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, 
atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da 
educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 
7.32) fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o 
sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com 
participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e 
as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade; 
7.33) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do 
Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e
agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a 
especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem; 
7.34) instituir, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, programa 
nacional de formação de professores e de alunos para promover e consolidar política de 
preservação da memória nacional; 
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META 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte
e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no 
último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de 
menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e 
igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
Indicador 8B - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade residente em área rural. 
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 12 anos 
8
Brasil
Meta Brasil: 12 anos 
9
Rio Grande do Sul
Meta Brasil: 12 anos 
7,5 
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2012
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
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Indicador 8C - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade entre os 25% 
mais pobres. 
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 12 anos 8
Brasil 
Meta Brasil: 12 anos 8
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 12 anos 
RS – São Francisco de Assis 7,3 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2012 
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010 
Indicador 8D - Diferença entre a escolaridade média da população negra e da 
população não negra de 18 a 29 anos. 
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 100% 
91,5%
Brasil
Meta Brasil: 100% 
86,8%
Rio Grande do Sul
Meta Brasil: 100% 
90,0%
RS – São Francisco de Assis 
 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2012
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
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Indicador 8A - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos. 
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 12 anos 
10
Brasil
Meta Brasil: 12 anos 
10
Rio Grande do Sul
Meta Brasil: 12 anos 
8,6
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2012
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS - BRASIL
Como é Brasil 10% 
 ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS – RIO GRANDE DO SUL
Como é RS 10% 
 ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS – SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Como é São 
Francisco
10% 
ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS - BRASIL – RS –SÃO FRANCISCO DE 
ASSIS
Como deve ser 15% 
OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
ESCOLAS QUE OFERECEM EJA - 2013 
REDE Nº DE 
ESCOLAS 
VAGAS NA EJA 
ESCOLAS ETAPA Nº DE ALUNOS 
ESTADUAL 5 01 EJA/ENS. MÉDIO 241
MUNICIPAL - - - - 
TOTAL 5 01 - 241
Fonte: SEMEC/2014 – ESCOLAS ESTADUAIS/2014 
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ESTRATÉGIAS 
8.1) institucionalizar programas e tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento 
pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar 
estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos 
populacionais considerados; 
8.2) fortalecer programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais 
considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras 
estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial; 
8.3) garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e 
médio; 
8.4) articular a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades 
privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma 
concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais 
considerados; 
8.5) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o 
monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, 
identificar motivos de absenteísmo para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de 
maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de 
ensino; 
8.6) Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais 
considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude, 
junto a família e comunidade. 
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META 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou
mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, 
até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir 
em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. 
Indicador 9A - Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade. 
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 93.50% 
91,3%
Brasil
Meta Brasil: 
 93.50% 
95,7%
Rio Grande do Sul
Meta Brasil: 93.50% 
91,3%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
BRASIL/2013 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013
Inclusão e Diversidade Universalizar (18-
29 anos) 
Inclusão e Diversidade Universalizar (18-29 
anos)
Como é (Analfabetismo absoluto):
• 12,9 milhões de analfabetos
Como será: 
• Toda a população brasileira alfabetizada
Fonte: UNESCO, 2013
Como é (Analfabetismo absoluto):
• 73,6 % alfabetizados 
• 1.233 analfabeto, 6,4%
Como será: 
• Toda a população alfabetizada
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Indicador 9B - Percentual da população de 15 anos ou mais de idade sem os anos iniciais 
do ensino fundamental concluídos. 
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 15.30% 
30,6%
Brasil
Meta Brasil: 15.30% 
31,6%
Rio Grande do Sul
Meta Brasil: 15.30% 
30,7%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
Nota: O objetivo desse indicador é reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
 SEM DADOS 
BRASIL/2013 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013
Inclusão e Diversidade Universalizar (18-
29 anos) 
Inclusão e Diversidade Universalizar (18-29 
anos)
Como é (Analfabetismo funcional):
• 11,7 milhões de analfabetos funcionais, 
sendo 900 mil matriculados 
Como será: 
• Escolarizar 12,3 milhões de jovens e 
adultos
Como é (Analfabetismo funcional):
• 17,7% não concluíram os Anos Iniciais do 
Ens. Fund.
Como será:
• Escolarizar 8,8% de analfabeto funcional
ESTRATÉGIAS: 
9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram 
acesso à educação básica na idade própria; 
9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, 
para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos; 
9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da 
escolarização básica; 
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9.4) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se 
busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações 
da sociedade civil; 
9.5) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de 
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade; 
9.6) executar ações de atendimento ao estudante da educação de jovens e adultos por meio de 
programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento 
oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde; 
9.7) assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e 
médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se 
formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de 
colaboração; 
9.8) apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que 
visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses alunos; 
9.9) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos 
e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho 
dos empregados com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos; 
9.10) implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, 
direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os alunos 
com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, 
Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de 
ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias 
assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população; 
9.11) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com 
vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias 
educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas 
de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão 
dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas. 
META 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas 
de educação de jovens e adultos, nos ensino fundamental e médio, na forma 
integrada à educação profissional. 
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80
Indicador 10 - Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma 
integrada à educação profissional. 
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 25% 
1,7%
Brasil
Meta Brasil: 25% 
1,3%
Rio Grande do Sul
Meta Brasil: 25% 
0,0%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013 
ESCOLAS QUE OFERECEM EJA - 2014 
REDE Nº DE 
ESCOLAS 
VAGAS NA EJA 
ESCOLAS ETAPA Nº DE 
ALUNOS 
ESTADUAL 1 01 EJA/ENS. MÉDIO 111
01 EJA/ENS. FUND 100 
MUNICIPAL - - - - 
TOTAL 1 02 211 
Fonte: SEMEC/2014 – ESCOLAS ESTADUAIS/2014 
BRASIL/2013 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013
MATRÍCULAS DE EJA MATRÍCULAS DE EJA
Como é:
• 52 mil matriculados
Como será: 
• 1 milhão de matriculados
Como é:
• 211 matriculas EJA 
• 0 matriculas de EJA Integrada Profissional 
• 0% matriculas de EJA Integrada Profissional
Como será: 
• 0 das matriculas de EJA Integrada 
Profissional 
• 0 % das matriculas de EJA Integrada 
Profissional 
Fonte: INEP/2013
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ESTRATÉGIAS 
10.1) adesão ao programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do 
ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da 
educação básica; 
10.2) incentivar as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a 
formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a 
elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora, em nível de permanência 
de maneira mais flexível e diversificada; 
10.3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em 
cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e 
adultos e considerando as especificidades das populações do campo, evitando o êxodo rural; 
10.4) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo 
nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à 
educação profissional, com formações adequadas a professores e servidores com para o 
atendimento específico das necessidades; 
10.5) adesão ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à 
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e 
adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência; 
10.6) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a 
formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre 
teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de 
forma a organizar o tempo e os espaços pedagógicos adequados às características desses 
alunos; 
10.7) fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e 
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e 
laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação 
de jovens e adultos articulada à educação profissional; 
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82
10.8) estimular a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores articulada 
à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas 
de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de 
atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade; 
10.9) apoio à institucionalização do programa nacional de assistência ao estudante, 
compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que 
contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da 
educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 
10.10) apoiar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação 
profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, 
assegurando-se formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais 
em regime de colaboração; 
10.11) implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos 
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e 
continuada e dos cursos técnicos de nível médio, aplicando metodologias e práticas 
pedagógicas incentivadoras; 
META 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível 
médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por 
cento) da expansão no segmento público, incentivar as matrículas de nível 
médio e pós-médio. 
Indicador 11A - Matrícula em educação profissional técnica de nível médio. 
Brasil 
Estado 
Meta Brasil: 4.808.838 matrículas 
1.602.946
Brasil
Meta Brasil: 4.808.838 matrículas 
105.297
Rio Grande do Sul
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013 
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83
Indicador 11B - Matrícula em educação profissional técnica de nível médio na rede 
pública. 
Brasil 
Estado 
Meta Brasil: 2.701.557 matrículas 
900.519
Brasil
Meta Brasil: 2.701.557 matrículas 
62.351
Rio Grande do Sul
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013 
Nome 
do 
Municíp
io
Quantidade de matrícula na educação profissional 
Max. 
Entre 
2012 
e 
patam
ar 
min. 
201
3 
201
4 
201
5 
201
6 
201
7 
201
8 
201
9 
202
0 
202
1 
202
2 
202
3 
202
4 
São 
Francisc
o de 
Assis 
241 281 170 230 230 230 230 230 230 230 230 230 230 
Nome 
do
Municí
pio 
Quantidade de matrícula na educação no segmento pública 
Max. 
Entre 
2012 
e 
patam
ar 
min. 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 
São 
Francisc
o de 
Assis 
3643 356
5 
329
2 
3249
,2
3206
,9
3165
,2
3124
,1
3093
,5
3043
,4
3003
,8
2964
,8
2926
,2
2888
,2
(*) Dados http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula 
ESTRATÉGIAS:
11.1) incentivar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio e pós-médio 
na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração 
a responsabilidade dos Institutos Pólos, na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos 
produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação 
profissional; bem como a manutenção de Instituições que já ofertam; 
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84
11.2) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio e pós￾médio na rede pública estadual de ensino; 
11.3) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio e pós￾médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e 
democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de 
qualidade; 
11.4) estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e pós￾médio do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário 
formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à 
contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude; 
11.5) incentivar a ampliação da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica 
de nível médio e pós-médio, pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao 
sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com 
atuação exclusiva na modalidade, que for constatada a dificuldade; 
11.6) apoiar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio e pós￾médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação; 
11.7) reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação 
profissional técnica de nível médio e pós-médio, inclusive mediante a adoção de políticas 
afirmativas, na forma da lei; 
11.8) apoiar a estruturação do sistema regional de informação profissional, articulando a 
oferta de formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do 
mercado de trabalho e a consultas promovidas junto a entidades empresariais e de 
trabalhadores.
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85
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% 
(cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da 
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da 
oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas 
matrículas, no segmento público. 
Indicador 12A - Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 
24 anos. 
Brasil 
Estado 
Meta Brasil: 50% 
28,7%
Brasil
Meta Brasil: 50% 
36,7%
Rio Grande do Sul
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2012 
TAXA BRUTA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS - BRASIL
Como é Brasil
 (28,7%) 
TAXA BRUTA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS – RIO GRANDE 
DO SUL
Como é RS (36,7%) 
Indicador 12B - Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população de 
18 a 24 anos. 
Brasil 
Estado 
Meta Brasil: 33% 
18,7%
Brasil
Meta Brasil: 33% 
22,6%
Rio Grande do Sul
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2012 
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TAXA LÍQUIDA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS –
BRASIL 
Como é Brasil (18,7%) 
TAXA LÍQUIDA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS –
RIO GRANDE DO SUL
Como é RS (22,6%) 
ESTRATÉGIAS: 
12.1) oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização da Rede Federal de Educação 
Profissional, Científica e Tecnológica, considerando a densidade populacional, a oferta de 
vagas públicas em relação à população na idade de referência. 
12.2) fomentar a oferta de educação superior pública, privada e comunitária, prioritariamente 
para a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências da 
natureza, ciências humanas, linguagens e matemática; via realização de convênios e parcerias
com os poderes constituídos e instituições; 
12.3) apoiar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos estudantes de 
instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários do 
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 
2001, na educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as 
taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública,
afro-descendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso 
acadêmico; 
12.4) divulgar o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil 
(Fies), de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com a constituição de fundo 
garantidor do financiamento, de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador. 
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87 
12.5) fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, 
currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e 
culturais do município e região. 
12.6) divulgar e participar de programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e 
docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo 
em vista o enriquecimento da formação de nível superior. 
12.7) expandir atendimento específico a populações do campo, em relação a acesso, 
permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nessas populações. 
12.8) institucionalizar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas 
e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com 
deficiência. 
12.9) consolidar processos seletivos nacionais e regionais para acesso à educação superior 
como forma de superar exames vestibulares isolados. 
12.10) estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na 
educação superior pública, privada e comunitária. 
12.11) divulgar o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei 
nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e do Programa Universidade para Todos – PROUNI, de 
que trata a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, os benefícios destinados à concessão de
financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais ou a 
distância, com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos 
conduzidos pelo Ministério da Educação. 
12.14) estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na 
educação superior pública, privada e comunitária. 
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88
12.15) divulgar o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei 
nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e do Programa Universidade para Todos – PROUNI, de 
que trata a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, os benefícios destinados à concessão de
financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais ou a 
distância, com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos 
conduzidos pelo Ministério da Educação. 
META 15: Garantir, em regime de colaboração com a União, no prazo de 1 
(um) ano de vigência deste PME, política municipal de formação dos 
profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 
da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os 
professores e professoras da educação básica possuam formação específica de 
nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que 
atuam. 
DOCENTES COM CURSO SUPERIOR 
- BRASIL 
DOCENTES COM CURSO SUPERIOR –
São Francisco de Assis/2014
Como é:
• 67 %
Como será: 
• 100%
Como é:
90%
Como será: 
• 100% 
Fonte: INEP/2013 Fonte: SME/2014 e Escolas /2014 
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89
DOCENTES COM CURSO SUPERIOR - BRASIL
Como é Brasil 67%
DOCENTES COM CURSO SUPERIOR – SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como é São 
Francisco de 
Assis 
90%
DOCENTES COM CURSO SUPERIOR – BRASIL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Como deve ser 100%
ESTRATÉGIAS 
15.1) atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das 
necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por 
parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos Estados, 
Distrito Federal e Municípios, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes; 
15.2) divulgar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura 
com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), na 
forma da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a amortização do saldo devedor pela 
docência efetiva na rede pública de educação básica; 
15.3) aderir ao programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em 
cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no 
magistério da educação básica; 
15.4) divulgar a plataforma eletrônica, para a oferta e as matrículas em cursos de formação 
inicial e continuada de profissionais da educação. 
15.5) participar de programas específicos para formação de profissionais da educação para as 
escolas do campo para a educação especial, promovendo formação continuada específica; 
15.6) possibilitar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e 
superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a 
formação acadêmica e as demandas da educação básica; 
15.7) incentivar a participação em cursos e programas especiais para assegurar formação 
específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação 
de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa ao da 
atuação docente, em efetivo exercício; 
15.8) consolidar a política municipal de formação continuada para os profissionais da 
educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de 
colaboração; 
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90
15.9) facilitar a participação em programa de concessão de bolsas de estudos para que os 
professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e 
aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem; 
15.10) facilitar a participação em programa de concessão de bolsas de estudos para os 
profissionais da educação das escolas públicas de educação básica para que realizem estudos 
de imersão e aperfeiçoamento nas instituições públicas e comunitárias de educação superior 
existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
META 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos 
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e 
garantir a todos os (as) profissionais da educação básica formação continuada 
em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e 
contextualizações dos sistemas de ensino. 
Indicador 16 - Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato 
sensu ou stricto sensu. 
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 50% 
30,2%
Brasil
Meta Brasil: 50% 
38,1%
Rio Grande do Sul
Meta Brasil: 50% 
39,3%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013 
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91
Nível de formação dos docentes – São Francisco de Assis– 2014 
REDE Ens. Médio Ens. 
Superior Especialização Mestrado Doutorado TOTAL 
ESTADUAL 4 2,42% 76 46% 82 49,70% 2 1,21% 1 0,61% 165 100%
MUNICIPAL 26 19,40% 65 49% 42 31,34% 1 0,75% 0,00% 134 100%
TOTAL 30 21,83% 141 94,57% 124 81,04% 3 1,96% 1 0,61% 299 100%
Fonte: Escolas do Município, organização dos dados: SME/São Francisco de Assis - 2014
DOCENTES COM PÓS-GRADUAÇÃO - 
BRASIL 
DOCENTES COM PÓS-GRADUAÇÃO – SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS/2014
Como é:
• 30,2 %
Como será: 
• 50%
Como é: 
• 81,4 %
Como será: 
• 100% 
Fonte: INEP/2013 Fonte: SME/2014 e Escolas /2014 
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM PÓS-GRADUAÇÃO - BRASIL
Como é Brasil (30,2%) 
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM PÓS-GRADUAÇÃO – RIO GRANDE DO SUL
Como é RS (38,1%) 
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM PÓS-GRADUAÇÃO – SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como é São Francisco 
de Assis
(81,4%)
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM PÓS-GRADUAÇÃO – BRASIL – RIO GRANDE DO SUL –
SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Como deve ser ( 50%)
Observação: Os dados estão sendo enviados pela 8ª CRE
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92
ESTRATÉGIAS
16.1) realizar o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação 
continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação 
superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados, do Distrito 
Federal e União; 
16.2) aderir ao programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de 
literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e 
materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados 
para os professores da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do 
conhecimento e a valorização da cultura da investigação; 
16.3) divulgar o portal eletrônico, para subsidiar a atuação dos professores da educação 
básica, onde se disponibiliza gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, 
inclusive aqueles com formato acessível; 
16.4) fortalecer a formação dos profissionais em educação das escolas públicas de educação 
básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da 
instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais 
pelo magistério público. 
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93
META 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de 
educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais 
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência 
deste Plano Municipal de Educação. 
Indicador 17 - Razão entre salários dos professores da educação básica, na 
rede pública (não federal), e não professores, com escolaridade equivalente. 
Brasil 
Estado 
Meta Brasil: 100% 
74,3% 
Brasil 
Meta Brasil: 100% 
81,8% 
Rio Grande do Sul 
 
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2012 
BRASIL/2012 
Valorização do Magistério
Como é:
• O salário dos professores de educação básica é 25,7% menor do que dos demais 
profissionais com formação equivalente e mesma jornada.
Como será: 
• Salário médio para os docentes de R$ 3.652,00 (jornada 40h), ao final do 6º ano do PNE
Fonte: IBGE/2012 
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532Processo 00991-0200/20-7
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94
Como é R$ 2.060,28 média salário docente com 
nível superior (40h) 
R$ 1.592,00diferença salarial
Como será R$ 3.652,00 média salário docente com nível superior (40h)
ESTRATÉGIAS
17.1) manter a comissão permanente de gestão do plano de carreira do magistério público 
municipal, com representação paritária dos professores através do Sindicato dos Professores 
Municipais e da SMEC, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso 
salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;
17.2) assegurar a manutenção e atualização, no âmbito municipal, do plano de carreira para os 
profissionais do magistério da rede municipal, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 
11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de 
trabalho em um único estabelecimento escolar; 
17.3) apoiar a alteração da Lei do FUNDEB, a fim de que se possibilite a assistência 
financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de 
valorização dos profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional. 
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META 18: Garantir a adequação de vantagens e conquistas do plano de carreira
do magistério público municipal e tomar como referência o piso salarial 
nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 
206 da Constituição Federal. 
BRASIL/2013 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2014 
Valorização do Magistério Valorização do Magistério
Plano de Carreira 
 Como é:
• 56% dos profissionais da educação básica 
não tem plano de carreira.
Como será: 
• 100% dos professores de educação básica e 
superior pública com plano de carreira. 
Plano de Carreira 
 Como é:
• O município já possui Plano de Carreira e 
contempla as horas atividades.
Como será: 
• Manter atualizado conforme a legislação 
nacional. 
Piso Salarial 
 Como é:
• Pelo menos 5 estados e mais de 33% dos 
municípios brasileiros não pagam o piso dos 
professores da educação básica. 
Como será: 
• 100% dos estados e municípios cumprirão a 
lei do piso salarial profissional nacional dos 
professores.
Piso Salarial 
 Como é:
• O município paga o piso salarial do 
magistério. 
Como será: 
• Manter a atualização do piso conforme a 
legislação.
ESTRATÉGIAS: 
18.1) manter, na rede pública municipal de educação, no mínimo, 90% (noventa por cento) 
dos profissionais da educação, docentes e não docentes, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e que estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados. 
18.2) acompanhar, os profissionais iniciantes na rede pública municipal de educação básica, 
supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em 
avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório. 
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18.4) conservar, no plano de carreira do magistério público municipal, licenças remuneradas, 
incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação “stricto sensu”.
18.6) considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo no provimento de 
cargos efetivos para essas escolas. 
18.8) garantir a existência da comissão permanente de gestão do magistério público municipal 
do sistema de ensino, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e 
implementação do plano de carreira. 
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META 19: Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito do Município, a 
efetivação da gestão democrática na educação básica municipal. 
BRASIL/2013 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2014 
Gestão Democrática Gestão Democrática
Como é:
• Apenas 9 estados e uma minoria dos 
municípios possuem legislação sobre a gestão 
democrática da educação.
Como será: 
• Todos os entes federados devem ter 
legislação própria sobre a gestão democrática 
da educação. 
Como é:
• O município não possui a lei da gestão 
democrática. No entanto, possui Conselhos: 
CAE, FUNDEB, CONSELHO ESCOLAR E 
CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO no Sistema de Ensino. Há 
necessidade de regulamentação da gestão 
democrática das instituições de ensino: 
pedagógica, administrativa e financeira.
Como será: 
• Regulamentação da Gestão Democrática 
do Sistema e das Instituições educacionais. 
ESTRATÉGIAS: 
19.1) manter e aperfeiçoar a legislação para a nomeação dos diretores de escola, atendendo a 
critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar; 
19.2) viabilizar os programas de apoio e formação para os conselheiros do conselho de 
acompanhamento e controle social do Fundeb, do conselho de alimentação escolar, do 
conselho municipal de educação e de outros e para os representantes educacionais em demais 
conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos 
financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede 
escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções; 
19.3) incentivar a continuidade do Fórum Permanente de Educação, com o intuito de 
coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução 
deste Plano Municipal de Educação; 
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19.4) estimular, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, 
assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas 
e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas 
representações; 
19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselho municipal 
de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e 
educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se 
condições de funcionamento autônomo; 
19.6) garantir a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e seus 
familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de 
gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de 
docentes e gestores escolares; 
19.7) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos 
estabelecimentos de ensino; 
19.8) desenvolver programas de formação de gestores escolares, a fim de subsidiar a definição 
de critérios objetivos para o provimento dos cargos. 
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Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a 
atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - 
PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente 
a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. 
DIAGNÓSTICO FINANCEIRO FUNDEB 
VALOR FUNDEB /2014 - PREVISÃO 
Subfunções Despesas 
Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas São Francisco de 
Assis 
242-Assistência ao portador de 
deficiência 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
243-Assistência à criança e o 
Adolescente 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
271-Previdência Básica 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
272-Previdência do Regime 
Estatuário 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
273- Previdência 
Complementar 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
274- Previdência Especial 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
361- Ensino Fundamental 
 R$ 
6.595.991,41 
 R$ 
6.590.469,49 
 R$ 
6.353.941,40 
 R$ 
5.255,53 
362-Ensino Médio 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
363- Ensino Profissional 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
364- Ensino superior 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
365- Educação Infantil 
(Creche) 
 R$ 
893.683,74 
 R$ 
885.266,60 
 R$ 
843.519,14 
 R$ 
5.513,20 
365- Educação Infantil (Pré￾Escola) 
 R$ 
1.284.346,65 
 R$ 
1.284.346,65 
 R$ 
1.221.725,10 
 R$ 
5.111,82 
Total 365- Educação Infantil 
 R$ 
2.178.030,30 
 R$ 
2.169.613,51 
 R$ 
2.065.244,24 
 R$ 
5.268,48 
366-Educação de jovens e 
Adultos 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
367- Educação Especial 
 R$ 
158.797,06 
 R$ 
157.692,13 
 R$ 
157.692,13 
 R$ 
5.437,66 
392-Difusão Cultural 
 R$ 
148.575,39 
 R$ 
148.575,39 
 R$ 
148.575,39 
695- Turismo 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
722- Telecomunicações ( 
Educação a Distância) 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
812-Desposto comunitário 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
813-Laser 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
Vinculadas a Contribuição 
Social e Salário- Educação 
 R$ 
525.372,17 
 R$ 
496.867,53 
 R$ 
496.867,53 
Inativos 
 R$ 
879.051,46 
 R$ 
879.051,46 
 R$ 
879.051,46 
Total da função Educação 
 R$ 
10.485.817,88 
 R$ 
10.442.269,51 
 R$ 
10.101.372,15 
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100 
DIAGNÓSTICO MUNICIPAL – FINANCEIRO 
Prefeitura Municipal – SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Valores que o município investiu em Educação em: 
2011: 25.09% 
2012: 25.60% 
2013: 25.80% 
2014: 25,16%
Valores contribuídos e recebidos do FUNDEB em 2013
Contribuição R$ 6.011.861,27(20% dos recursos destinados ao FUNDEB)SIOPE/FNDE 
Recebimento R$ 6.016.724,73SIOPE/FNDE 
Superávit R$ 1.226.534,22 SIOPE/FNDE 
Percentagem do FUNDEB investido em remuneração do magistério: 66,47% 
Valor aplicado pelo MDE exercício de 2013 
Valor aplicado R$ 2.524.965,25TCE/RS 
Valor Recebido do Salário Educação
Valor recebido R$568.204,25(Este valor não incluso o rendimento) SIOPE/FNDE
ESTRATÉGIAS 
20.1- Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, 
etapas e modalidades da Educação Básica, observando-se as políticas de colaboração entre os 
entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias e do § 1º do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da 
capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender 
suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional. 
20.2 -Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da 
contribuição social do salário-Educação; 
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101 
20.3-Destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos 
vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a 
parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de 
petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no 
inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal. 
20.4-Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo 
único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o 
controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a 
realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a 
capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com 
a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos 
Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios 
20.5-Desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio 
Teixeira (INEP), estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da 
Educação Básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades;
20.6-No prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno￾Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na 
legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos 
indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a 
implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ. 
20.7-Implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da 
educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do 
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em 
qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação 
pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos 
necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte 
escolar. 
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102 
20.8-O CAQ será definido no prazo de 3 (três) anos e será continuamente ajustado, com base 
em metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e acompanhado pelo Fórum 
Nacional de Educação - FNE, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE e pelas Comissões 
de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal. 
20.9-Regulamentar o parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo 
de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre 
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a 
articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na 
repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções 
redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com 
especial atenção às regiões Norte e Nordeste. 
20.10-Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os 
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, 
posteriormente, do CAQ. 
20.11-Aprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando 
padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo
processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais. 
20.12-Definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo 
do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade 
socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem pactuados 
na instância prevista no § 5º do art. 7º desta Lei. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – RS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DOCUMENTO ORIENTADOR 
DO TERRITÓRIO MUNICIPAL 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS – RS 
2019 
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DOCUMENTO ORIENTADOR DO TERRITÓRIO MUNICIPAL 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Rubemar Paulinho Salbego 
Prefeito 
Paulo Renato Cortelini 
Vice-Prefeito 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Jaqueline Sudati Gindri 
Secretária da Educação e Cultura 
Giovana Margarete Muller Pereira
Presidente do Conselho Municipal de Educação 
Adriana Oliveira da Cunha 
Supervisão Pedagógica 
Ariane Nunes 
Coordenadora Pedagógica de Educação Infantil 
Bruna Senger Benfica 
Cimara Carneiro Friderich 
Coordenadora Pedagógica de Ensino Fundamental I 
Celaine de Fátima A. Padilha 
Shimênia Jacinto Haigert 
Coordenadoras Pedagógicas de Ensino Fundamental II 
Leize SavarizFogliato 
Mônica Chaves Pires 
Marilei Gripa Nicola 
Lidiane Gripa Silveira 
Daiana Soares Lopes Sudatti 
Gestores das Escolas Municipais de Educação Infantil 
Ananias Dornelles Soares Sobrinho 
Luiz Fernando Ferrari 
Maria Janete Soares Cogo 
Elaine Terezinha Aragon 
Giovana Margarete Muller Pereira 
Rosaní Lanes Irion 
Carla Elizandra Gindri Rosa 
Gestores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental 
Jussara Costa Guedes 
Gestora da Escola de Educação Especial 
Elise Cristiane Dall Omo 
Roseli Denardi Martins 
Silvia Salbego Sagrilo 
Ana Margarida Piani Ferreira 
Gilson Oliveira 
Naema Nunes 
Gestores das Escolas Estaduais 
Simone Barbieri 
Vanessa Lemos Amorin 
Educadoras Especiais (AEE) 
Fabiane Biteicur Ribeiro 
Bruna Senger Benfica 
Celaine de Fátima A. Padilha 
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Cimara Carneiro Friderich 
Ariane Nunes 
Graciela Delevati Caldeira 
Silvia Salbego Sagrilo 
Ligia Gonçalves Oliveira 
Leia Medianeira da Silva Teixeira 
Graciela Delevati Caldeira 
Isabel Cristina Vielmo 
Naema Nunes
Comissão Articuladora do Documento Orientador Municipal 
COMISSÃO SISTEMATIZADORA DO DOCUMENTO ORIENTADOR 
MUNICIPAL 
Andréia Minussi Lopes 
Bruna Senger Benfica 
Celaine de Fátima A. Padilha 
Naires Nunes Morais 
Vivian Alkain Salomão José 
Chistian Almeida Fernandes 
COLABORADORES DE LÍNGUA PORTUGUESA 
Graciela Delevati Caldeira 
Bruna Gonçalves Carvalho 
Maria Belânia Salbego Aníbale 
Lisauria Gonçalves Pompeu 
Ariane Pereira Salles 
Silvana Carloto Braga 
Sibéle Bianchini Corsini 
Alexandra Munareto Soares 
Nádia Regina Stivanin Roos 
Dilza Fountoura Maroneze
Vera Lúcia Cáceres Nunes 
Dalva Liliane Bragança da Promocena 
COLABORADORES DE ARTE 
Andréia Minussi Lopes 
Silvana Carloto Braga 
Sibéle Bianchini Corsini 
Graciela Delevati Caldeira
Régis Gindri Lançanova 
Jéssica Savaris Fernandes 
Carla Elizandra Gindri Rosa Rafaela 
Lunardi Martins 
Vera Lúcia Cáceres Nunes 
Rosalinda Maria Trombini Tadielo 
Gessiane Donadel Pes 
COLABORADORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA 
Chistian Almeida Fernandes 
Deise Maria Lamberty de Freitas
Denilce Mariana Soares Biscaíno 
Shimenia Haigert Jacintho 
Hélcio De Deus Silveira 
Mara Rejane Peranzoni
COLABORADORES DE LÍNGUA INGLESA 
Bruna Gonçalves Carvalho 
Ariane Pereira Salles 
Vera Lúcia Cáceres Nunes 
Nádia Regina Stivanin Roos 
Rosani Lanes Irion 
COLABORADORES DE LÍNGUA ESPANHOLA 
Graciela Delevati Caldeira 
Maria Belânia Salbego Aníbale 
Sibéle Bianchini Corsini 
Silvana Carloto Braga 
Alexandra Munareto Soares 
COLABORADORES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS 
Simone Barbieri 
Vanessa Lemos Amorin 
COLABORADORES DE MATEMÁTICA 
Juliano Silveira Meira 
Eliziane Aires Dal Rosso 
Luciana Viero Goulart 
Régis Gindri Lançanova 
Silvia Maria Medeiros Da Silva 
Rosieli Silva de Matos 
Eva Roseli Fontoura Maroneze 
Ednara Róos Sacardi 
COLABORADORES DE CIÊNCIAS 
Andréia Minussi Lopes 
Inajara Lançanova Nunes 
Taíse Do Carmo Cogo 
Lauro Constantino Menine Fernandes
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Silvana Colpo Paz 
COLABORADORES DE HISTÓRIA 
Vivian Alkaim Salomão José 
Rafaela Lunardi Martins
Sandro Estevão Rista 
Carlos Orion Bahú Guerra 
COLABORADORES DE GEOGRAFIA 
Gessiane Donadel Pes 
Airton Vagner Cardoso Sampaio
Giancarlo Machado de Vargas 
Jéssica Savaris Fernandes 
COLABORADORES DE ENSINO RELIGIOSO
Andréia Minussi Lopes 
Airton Vagner Cardoso Sampaio
Chistian Almeida Fernandes 
Ariane Pereira Salles 
Sandro Estevão Rista 
Régis Gindri Lançanova 
Carla Elizandra Gindri Rosa 
 Rafaela Lunardi Martins 
Vera Lúcia Cáceres Nunes 
Silvana Carloto Braga 
Venina das Graças dos Santos Pereira 
Rosa Maria Noronha Mazui 
COLABORADORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Alessandra Ferreira 
Aline Bernardi Lançanova Ribeiro 
Luana Rezer Lopes 
Ana Cristina Maciel Manente 
Ana Eliane Ortiz Dichet 
Ariane Silva Nunes 
Caroline Oliveira Ebling 
Catiani Cortese Dornelles 
Cleuzeli Torres Diceti 
Cristiane de Carvalho Ramos 
Daiana Soares Lopes Sudati 
Dionice De Lima Pereira 
Eva Sirlei Lanzzanova 
Fernanda Jussiléia Da Silva Ramos 
Francieli De Almeida Resta Gindri 
Inês Rosane Silveira Dicheti 
Jenifer Maier Manente 
Leane Maria Corcini De Moura 
Leíze Savaris Fogliato 
Liane Valença Marques 
Lidiane Gripa Silveira Cezarotto 
Luana Rezer Lopes 
Maria Helena Guedes Pereira 
Marilei Aparecida Gripa Nicola 
Marisa De Fátima Resta Ferreira 
Mônica Pires Chaves 
Neuseli Salbego Cortese 
Queli Cristina Schutz 
Rafaela Oliveira Pivoto 
Rosalinda Maria Trombini Tadielo 
Suziele Severo Paiva 
Tainise Kister Da Silva 
Valéria Berenice Da Rosa Nicola 
Vera Jocelaine Costacurta Lamberti 
COLABORADORES DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO 
Aline Munari Quevedo 
Alminda Terezinha Gonçalves Sabino 
Ana Cristina Balbino Friederich 
Angela Da Silva Azzolin 
Berenice Aparecida De Bairro Cortez 
Cirlene De Melo Veiga 
Claudna Maria Da Silva Delazenha 
Cleusa Rejane Lamberti Aguiar 
Elgaro Augusto Castanho Baldassari 
Fernanda Eloá Gonçalves Soilo 
Inajara Lançanova Nunes 
José Derli Fernandes Lamberti 
Juliana Vomero Santos 
Kátia Jocevane Silveira Crivellaro 
Laiana De Moura Rodrigues
Lizie Róos Costenaro Bataglin 
Maira De Fátima Róos Boneli 
Mari Terezinha Moreira Brandolff 
Maria de Fátima Soares de Almeida
Maria Helena Guedes Pereira 
Maria Tarcema Gomes Berguemaier 
Marta Rosicler do Canto Rezer 
Nair Muller Anchieta Aires 
Rosa Geraldina Cardozo de Medeiros 
Rosinara Martins Chimelo 
Simone Da Silva Dornelles Martins
COLABORADORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA 
Jussara Costa Guedes 
Andria Araújo Haigert 
Simone Barbieri 
Vanessa Lemos Amorin 
Neide de Moura Lamberti 
Ivane Róos da Silva 
Francisca Alir Jaques 
Franck Diane Dorneles Guareschi 
Claudino Garrido Neto 
Berenice Aparecida de Bairro Cortes 
Izolene Pastorini Trombini 
Rita De Cássia de Azevedo Da Luz 
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Organização e coordenação: Comissão Municipal 
Elaboração: Escolas Municipais, Estaduais e Equipe Pedagógica da SMEC 
Capa: Fabiane Biteicur Ribeiro 
Formatação: Alison James Alexandre Velozo 
Revisores ortográficos: 
Adriana Oliveira da Cunha
Antônio Carlos Brunet 
Fabiane Biteicur Ribeiro 
Revisão de texto: 
Andréia Minussi Lopes 
Bruna Senger Benfica 
Celaine de Fátima A. Padilha 
Naires Nunes Morais 
Vivian Alkain Salomão José 
Chistian Almeida Fernandes 
SUMÁRIO 
APRESENTAÇÃO 
INTRODUÇÃO 
O CONTEXTO EDUCACIONAL NO TERRITÓRIO ASSISENSE .......................... 15 
1. CONCEPÇÕES 
1.1 Educação ................................................................................................ 25 
1.2 Aprendizagem ......................................................................................... 27 
1.3 A Escola e o Sujeito em Construção ....................................................... 29 
1.4 Currículo ................................................................................................. 31 
1.5 Metodologias e Estratégias Didático-Pedagógicas ................................. 33 
1.6 Competências ......................................................................................... 35 
1.7 Interdisciplinaridade, Transdisciplinaridade e Contextualização ............. 39 
1.8 Educação Integral ................................................................................... 41 
1.9 Ciência e Tecnologia Aplicada à Educação do Século XXI .................... 43 
1.10 Avaliação (Processual e Formativa) ..................................................... 44 
1.11 Formação Continuada .......................................................................... 47 
2. MODALIDADES DE ENSINO 
2.1 Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva .................... 49 
2.2 Educação de Jovens e Adultos ............................................................... 60 
2.3 Educação Escolar Indígena .................................................................. 104
2.4 Educação do Campo ............................................................................ 113 
2.5 Educação Ambiental Formal ................................................................. 124 
2.6 Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar 
Quilombola ............................................................................................................ .134 
3. ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ORGANIZADORES CURRICULARES 
3.1 Educação Infantil .................................................................................. 144 
3.2 Alfabetização e Letramento .................................................................. 216 
3.3 Ensino Fundamental I (Anos Iniciais) e Ensino Fundamental II (Anos 
Finais) .................................................................................................................... 249 
4. ÁREA DE LINGUAGENS E SEUS COMPONENTES CURRICULARES 
4.1 Arte ....................................................................................................... 254 
4.2 Educação Física ................................................................................... 303 
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4.3 Língua Portuguesa ................................................................................ 349 
4.4 Língua Inglesa ...................................................................................... 486 
4.5 Língua Espanhola ................................................................................. 528 
4.6 Língua Brasileira de Sinais ................................................................... 537 
5. ÁREA DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SEU COMPONENTE CURRICULAR 545
6. ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SEUS COMPONENTES CURRICULARES 
611
6.1 Geografia .............................................................................................. 613 
6.2 História .................................................................................................. 684 
7. ÁREA DE MATEMÁTICA E SEU COMPONENTE CURRICULAR .................. 738 
8. ÁREA DE ENSINO RELIGIOSO E SEU COMPONENTE CURRICULAR ........ 817 
ANEXOS ............................................................................................................... 846 
PRETO: Comum entre os cadernos. 
ROXO: Dividido entre Alfabetização e Letramento + Ensino Fundamental I 
(Anos Iniciais) (1º ANO – 5º ANO) e Ensino Fundamental II (Anos Finais) (6º ANO – 
9º ANO)
APRESENTAÇÃO 
A elaboração deste Documento Orientador do Território, alicerçado pela Base 
Nacional Comum Curricular (BNCC), representa uma conquista para a Educação 
em São Francisco de Assis, pela importância e grandiosidade desse movimento 
coletivo, o qual tem como meta a aprendizagem e o compromisso de equidade na 
educação de toda a sociedade assisense. Construído de forma colaborativa, 
participativa e dialógica, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura de São Francisco de Assis-RS, mobilizou gestores, coordenadores e 
educadores da rede municipal e estadual. Esse movimento pedagógico, histórico, 
envolveu os mais diversos segmentos educacionais de nosso território num 
processo de participação social que trouxe a visão da Educação Municipal e 
Estadual e demais atores envolvidos e comprometidos com a educação no 
município. 
Mais do que atuar de maneira articulada, mobilizando pessoas em torno do 
objetivo de escrever um documento orientador curricular, criou-se um processo 
dialógico de trocas que possibilitou incorporar o “novo olhar” sob a forma de temas, 
abordagens e tendências que permeiam o ambiente educacional nacional e 
internacional. 
A sua elaboração pautou-se por uma caminhada em diversas etapas, 
encontros, reuniões, audiências e também no cuidado em contemplar os 
documentos orientadores que o antecedem, tais como o Plano Nacional de 
Educação, Base Nacional Comum Curricular, Referencial Curricular Gaúcho, Plano 
Municipal de Educação e as legislações pertinentes. 
Agradecemos o empenho excepcional e a dedicação à esta importante ação, 
que a transformaram em uma missão cumprida, entregando o seu melhor pela, e 
para a EDUCAÇÂO. 
Destacamos que é esse movimento social, coletivo, colaborativo e 
transformador que fará de nosso munícipio/país um lugar melhor para se viver. Um 
movimento da Educação, pela Educação e para a Educação. 
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INTRODUÇÃO 
O Documento Orientador do Território Municipal (DOM) emerge da 
necessidade e da importância de implementar a Base Nacional Comum Curricular 
(BNCC), aprovada em dezembro de 2017, e adequar à realidade local, respeitando a 
especificidade e a singularidade de cada território. 
O presente Documento está fundamentado na Base Nacional Comum 
Curricular (BNCC) e Referencial Curricular Gaúcho (RCG), tanto na Educação 
Infantil quanto no Ensino Fundamental I e II, construído de forma colaborativa com: 
Gestores Escolares; Coordenadores; Professores da Rede Municipal e Estadual de 
Ensino; Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC); Conselho Municipal de 
Educação(CME) e Comissão Municipal, responsável pela organização e orientação 
para construção do Documento Orientador Municipal(DOM) . Portanto, emerge de 
um trabalho coletivo com a função de ampliar a qualificação da Educação no 
Município de São Francisco de Assis-RS. 
Essa construção que é fruto de estudos, de diálogos e de reflexões entre 
diferentes grupos, que fazem uma educação pautada no respeito e no compromisso 
com os processos de ensinar e aprender, onde cada professor, das diferentes 
etapas e componentes curriculares da Educação Básica, teve a oportunidade de 
cooperar, socializar saberes e construir coletivamente. 
O exercício de construção coletiva, entre as diferentes redes de ensino, 
renova o compromisso individual e institucional com a equidade da educação em 
todas as escolas de nosso município. 
O comprometimento com efetividade da política pública é que nos impulsiona 
à construção de currículos inovadores, que provoquem mudanças estruturais nas 
formas de ensinar e aprender, considerando as necessidades do nosso tempo. Com 
responsabilidade ética e compromisso com o desenvolvimento integral e coletivo de 
pessoas e de suas comunidades, o início dessa caminhada construtiva se deu com 
a participação de educadores de todo país que foram chamados ao debate para a 
construção da BNCC. Na sequência, o engajamento se deu no processo de 
contribuições à BNCC para composição do Referencial Curricular Gaúcho. 
Recentemente, coube aos municípios, a missão da construção do Documento 
Orientador Municipal (DOM). 
De forma sistemática, as etapas da construção do documento se deram por 
diversas reuniões, grupos de estudos, equipes de sistematização e audiências, que 
culminaram no Documento que aqui apresentamos. 
Refletindo concepções, conceitos, princípios e objetivos de aprendizagem 
contextualizados com a realidade local, o DOM servirá como referencial para a 
formação inicial e continuada de professores, para a constituição de Projetos 
Políticos Pedagógicos, Regimentos Escolares, Propostas Curriculares das Escolas, 
Planos de Estudos e para orientar as Práticas Pedagógicas dos Professores. 
Este documento tem como princípio, pensar acerca da renovação e da 
reconstrução do currículo e dos atores sociais, que se inscrevem nesse contexto, a 
partir do respeito às trajetórias educacionais de cada instituição escolar do 
município, e de seus diversos documentos norteadores. Permitindo, ainda, a 
ressignificação do planejamento e da prática docente, quanto ao desenvolvimento 
de competências e de habilidades do estudante, instigando-o ao protagonismo e à 
transformação social. 
Espera-se que, a partir do Documento Orientador do Território Assisense, 
cada escola consiga visualizar sua trajetória, pautada nas diferentes etapas e nos 
componentes curriculares, e que o utilize nos processos de ensinar e de aprender, 
para o desenvolvimento de um sujeito crítico e autônomo, com ações que 
contemplem as competências gerais indicadas na BNCC, tendo o poder de ir além 
dos muros da instituição de ensino e, consequentemente, refletir ou contagiar a 
sociedade. 
A educação é essencial, quando pensamos no bem-estar e no futuro de 
nossas crianças e jovens. A escola precisa ser um espaço permanente de discussão 
e reflexão, uma vez que as demandas, que se apresentam no dia a dia dos 
profissionais, estão em constante movimento. 
Tal documento abrange as aprendizagens essenciais, que todos os alunos 
devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades de Educação Básica, que 
norteará o trabalho em todas as escolas, que compõem o Sistema Municipal de 
Ensino. 
A implementação de tal política requer dos sistemas e redes a 
regulamentação e compromisso com a formação continuada dos educadores, que 
se impõe como pilar para efetivação das mudanças preconizadas pelo Documento. 
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O protagonismo dos professores, das diversas áreas de conhecimento, será 
essencial para a tradução do Documento Orientador nas práticas cotidianas. A 
construção de Propostas Curriculares e reformulações dos Projetos Político￾Pedagógicos, das escolas, serão pautadas, neste documento, para que, de fato, 
traduzam os desejos, anseios e necessidades da comunidade escolar; desafio que 
os profissionais da Educação Municipal de São Francisco de Assis já tem como 
meta importante, pois sabemos que será fundamental para a qualificação do ensino, 
das nossas crianças e jovens. Esse Documento Orientador é o primeiro passo, e 
demonstra que a Educação está sempre evoluindo, e que estamos, sempre, em 
constante aprendizado para, juntos, construirmos e propiciarmos uma educação 
mais eficiente e de maior qualidade. 
Esperamos que este documento possa servir para ampliar os repertórios de 
práticas exitosas, e como inspiração para novas práticas e metodologias ativas. 
O DOM passa a fazer parte da história da Educação de São Francisco de 
Assis e deve ganhar movimento no cotidiano escolar, garantindo a todos qualidade 
nas aprendizagens essenciais, cumprindo com seu objetivo de desenvolver 
integralmente as pessoas, efetivando uma sociedade que responda, de forma mais 
humana, sustentável, criativa, responsável e colaborativa aos desafios do nosso 
tempo.
15 
TERRITÓRIO ASSISENSE: EDUCAÇÃO, CONTEXTOS E DIÁLOGOS 
Neste capitulo, evidenciam-se alguns aspectos do território assisense que 
são essenciais para a compreensão do cenário em que o presente documento está 
inserido. 

 São Francisco de Assis na História: passado e presente
Localizado na Região das Missões, fronteira oeste, zona de transição entre o 
Planalto e a Campanha do Estado, o município de São Francisco de Assis dispõe de 
uma área de 2.501,3 Km
2, com uma população de 19.258 habitantes (IBGE/Censo 
2010).
Faz parte da Micro-Região de Santa Maria-RS, na Depressão Central. Limita￾se, ao norte, pelo Rio Itu, com os municípios de Massambará, Unistalda e Santiago; 
a leste, pelo Arroio Piquiri, com os municípios de Nova Esperança do Sul e Jaguari; 
ao sul, pelos rios Jaguari e Ibicuí, com os municípios de São Vicente do Sul e 
Alegrete e, ao oeste, por uma linha seca, pelas encostas de aspecto paredões e 
pela Sanga da Restinga, com o município de Manoel Viana. Sua colonização 
predominante é a italiana, seguindo-se da alemã, espanhola, portuguesa e indígena. 
Nosso município teve origem em 1801, quando foi criado o Forte de São Francisco 
de Assis, na Sesmaria do Itajuru, à margem esquerda do Rio Inhacundá; em 1809, 
demarca-se o início do povoamento da sede, em torno do Forte da Capitania do Rio 
Grande de São Pedro do Sul; em 1810, construção de uma capela; em 1812, a 
inauguração da capela, pelo Vigário-Geral de Porto Alegre; em 1824 passa a 
integrar a Província das Missões;1834, com a Revolução Farroupilha, São Francisco 
de Assis passa a pertencer a São Borja; em 1858 é anexado ao município de Itaqui; 
em 1884 é desmembrado dos municípios de São Vicente e Itaqui, através da Lei nº 
1.427, de 04 de janeiro de 1884; e, em 1938, a Vila de São Francisco de Assis 
passa à categoria de Cidade. Comarca de 1ª Entrância. 
Este pedaço do Rio Grande do Sul, desde a sua gênese há quase dois 
séculos, foi confiado ao “poverello” de Assis – São Francisco de Assis. 
Anteriormente a esta gênese, estes rincões pertenciam aos Tapes. Para chegarmos 
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16 
aos nossos dias, o município passou pelas mãos de donos sucessivos. Era a terra 
dos Tapes, Guaranis, Minuanos, Guenos, Carijós, Arachanes, Charruas, Caaguas e 
Guaranás. A ação das bandeiras predadoras devastaram as reduções dos Tapes. 
Após sucessivos combates, entre portugueses e espanhóis, e, tratados 
estabelecidos, delimitaram-se as fronteiras. Aqui permaneceram os portugueses, 
que continuaram a criação de bovinos de corte - atividade que até hoje é 
predominante no município. No início deste século, imigrantes italianos colonizaram 
a parte serrana do município (Toroquá e Beluno), onde exercem atividades agrícolas 
até os dias de hoje. São Francisco de Assis tem como religião predominante, a 
católica, existindo a Igreja Matriz, e várias capelas distribuídas pelo interior. Em 
menor quantidade, mas crescendo, atualmente, estão os devotos de outras religiões, 
como a Evangélica Assembléia de Deus, Quadrangular, Universal, Testemunhas de 
Jeová e Adventista. 
A cultura assisense está sendo consolidada, a partir de ações do Poder 
Público Municipal e da iniciativa privada, como os grupos de arte, grupos de danças, 
grupos de teatro, Centro de Cultura e Eventos Franklin Bastos de Carvalho, 
associações, entidades sociais, esportivas, tradicionalistas, escolas de samba, 
museu municipal (arte, ciência, arqueologia e história) e biblioteca pública municipal. 
São Francisco de Assis-RS, também conhecido como “Querência do Bugio” é 
um município brasileiro, do Estado do Rio Grande do Sul, que cultua os hábitos e 
tradições do nosso estado na arte, cultura e gastronomia, sendo que mês de 
setembro a comunidade assisense revive uma semana de festejos típicos da 
tradição gaúcha com músicas, danças(fandangos) comidas típicas, rodeios, rodas 
de causos, trovas e chimarrão. Elencamos, a seguir, figuras, que ao longo dos 
anos, destacaram-se na produção cultural, em nosso município, alguns naturais de 
São Francisco de Assis, outros, que fizeram de nossa terra, sua naturalidade de 
coração. Deixamos claro, que os nomes presentes neste documento, não foram alvo 
de qualquer discriminação ou 'selecionados' por quaisquer critérios de avaliação 
qualitativa. São nomes de destaque em nosso meio cultural, os quais compõem uma 
lista não definitiva e/ou absoluta. Obviamente que, muitos dos 
leitores/pesquisadores deste documento, terão outros e novos nomes para 
acrescentar e, que, certamente virão orgulhar, cada vez mais, com seus talentos, os 
nossos munícipes: 
17 
• Música - Luiz Ângelo Azzolin, Rogério Trombini, Caio Lançanova, 
Nilton Ferreira, Eri Côrtes, Hamilton Brum, Nilson Xavier, Celso Freitas, Neneca 
Gomes, Anderson Padilha, Vinícius Ferraz, Eliezer Pazini, Marcos Dornelles, Luiz 
Carlos Costa, Rodrigo Trombini, Vladimir Berguemeyer, Valter Alonzo, Ana Lúcia 
Reck. 
• Literatura – João Otávio Nogueira Leiria, Tyrtheu Rocha Viana, Antero 
Marques, Auri Sudati, Everaldo Lash, Denise Miletto, Francisco Salles (Chiquinho), 
Francisco Haigert, Eduardo Monteiro, Tayline Manganeli, Valdriani Porto. 
• Teatro - Vasco Aguiar, José Luis Uberti Gonçalves, Ildonir Padilha 
Rodrigues, Giovana Soares, Eder Freo, Mary Sagrilo, Fabiane Beiteicur, Sandra 
Biscaino, Suzana Paines Carvalho, Marilene Martins.
• Literatura e música - Salvador Ferrando Lamberty, José Valter 
Dornelles 
• Artes pláticas - Moacir Gomes, Serafim Brunet Ferreira, Divaniza 
Nemitz, Maria Lúcia Sudati Rodrigues, Dayse Pacheco
• Música e teatro - Iolete Girotto, Antonio Carlos Brunet 
• Literatura e artes plásticas - Leopoldino Cidade 
• Literatura e artes plásticas e música - Tadeu Martins 
• Dança – Andrea Viana, Berenice Viana, Michele Silva Martins, Andiara 
Dornelles Soares 
• Literatura e História: Valdevi Lima Maciel 
Em São Francisco de Assis predomina a Arquitetura Moderna. Este estilo 
caracteriza-se pelo despojamento da forma, isto é, ausência de ornamentos ou 
enfeites, e pelo uso de materiais como concreto, aço, alumínio e vidro. O uso desses 
materiais, além da preocupação estética, visa à funcionalidade. Alguns prédios 
históricos - como o da Prefeitura - apresentam-se no estilo Barroco Neoclássico. 
Exemplos de arquitetura moderna: 
ESTAÇÃO RODOVIÁRIA – Observa-se o emprego de concreto, alumínio e 
vidros. Quanto às características do estilo moderno, temos a simplicidade das linhas, 
o uso de planos inclinados e a forma circular do edifício. Outra notável característica 
de estilo é o emprego de grandes coberturas, o que permite iluminação, arejamento 
e circulação de pessoas. 
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ESCOLA ASSIS BRASIL MARTINS DE BITTENCOURT – Este prédio possui 
todas as características modernas já apontadas. Salientam-se as esquadrias 
metálicas, e as amplas aberturas. 
BANRISUL – Um perfeito exemplo de arquitetura moderna: amplo espaço, 
emprego de concreto, grandes aberturas e despojamento da forma. 
O município tem como características geográficas: Relevo - Coxilhas e 
Cerros. Clima - Temperado. Matas - Nativas e Exóticas. Terras - Medianamente 
férteis, parcialmente cobertas com florestas. Campos - Predominam campos limpos 
com pastagens nativas e artificiais. Água - Possui águas abundantes e seu uso é 
com aguadas para animais, e irrigação de lavouras. É natural no interior e tratada na 
cidade. Rios - Ibicuí, Itu, Piquiri, Inhacundá, Taquari, Jaguari, Jaguarizinho, 
Caraipasso, Caraguataí e Inhandijú. 
O município vem se desenvolvendo, a partir das arrecadações municipal, 
estadual e federal, bem como da própria força da comunidade assisense. A 
economia está baseada no setor primário, e tem seu sustentáculo maior na 
agropecuária, com a cultura de arroz irrigado, soja, milho, trigo, feijão, fumo, 
horticultura, fruticultura e também com a criação de bovinos, ovinos, suínos e aves. 
Recentemente o município criou e implantou o programa de Agroindústrias – Pacto 
Jeito Caseiro - com o objetivo de incentivar a permanência do homem no campo, 
gerando emprego e renda para sua família. O comércio e a prestação de serviços - 
em pleno desenvolvimento - são outras fontes de renda, que geram receitas para o 
município de São Francisco de Assis, sendo que, nos últimos anos, têm mostrado 
um grande crescimento. Ao longo da história, São Francisco de Assis soube muito 
bem utilizar os recursos disponíveis, e aplicar os recursos arrecadados. Provas disto 
são os inúmeros investimentos, em diversos setores, como no social, na habitação, 
na infraestrutura urbana, na educação, na saúde, na agricultura e nos esportes e 
lazer. 
Os principais atrativos culturais e naturais do município são: 
*MUSEU MUNICIPAL CÔNEGO HUGO 
*IGREJA MATRIZ 
*CENTRO DE CULTURA E EVENTOS FRANKLIN BASTOS DE CARVALHO 
*BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 
19 
*PRAIA DO JACAQUÁ - Localizada a 18 Km da sede do município de São 
Francisco de Assis, às margens do Rio Ibicuí, com uma ampla infraestrutura, como: 
bares, restaurantes, antena parabólica, açougue, poço artesiano, banheiros, 
churrasqueiras, telefone e uma área de acampamento para mais de 500 barracas. 
Durante a temporada de verão são realizados diversos eventos como: Torneios 
Esportivos, Garota Dourada, Garota Verão, Bingos, Shows, Olimpíadas, Procissões, 
Cavalgadas, etc. 
*GRUTA SÃO TOMÉ - Localizada na RS 241, a 12 Km da sede do município. 
Amplo espaço para lazer, com churrasqueira, água potável e estacionamento para 
carros. 
*POÇO DA PEDRA - Balneário situado no perímetro urbano, no Rio 
Inhacundá, onde todos os anos, milhares de assisenses procuram momentos de 
lazer. 
*VILA DO TOROQUÁ - Está localizada a 25 Km da sede do município, e é, 
com certeza, um dos seus lugares mais bonitos. A Vila do Toroquá possui 
colonização típica italiana, onde ainda hoje vivem os descendentes dos primeiros 
colonizadores do município. 
*CASCATA DO MACACO BRANCO - É localizada a 33 Km da sede do 
município, com quedas d’água de mais de 60 metros. Esta cascata é uma das mais 
importantes do município. 
*CACHOEIRA DO MOINHO GRANDE - Localizada no Passo da Cruz. Além 
da bela cachoeira, é possível vislumbrar as ruínas do antigo moinho grande, que 
pertencia à família Gindri. 
*BALNEÁRIO ÁREA VERDE - De propriedade particular, localizado na 
Porteira do Toroquá, é o mais recente investimento no Setor do Turismo, cuja 
inauguração aconteceu em dezembro de 2010. 
*PRAÇA CORONEL MANOEL VIANA - Localizada na área central do 
município, é considerada uma das mais belas praças do Estado. No seu interior 
encontramos um belo Relógio de Sol; placas identificando as árvores e monumentos 
históricos. Nela também estão localizados o primeiro Sino Assisense; o mural alusivo 
ao primeiro Centenário de São Francisco de Assis, de autoria de Vasco Prado e o 
monumento Ambição, de Serafim Brunet Ferreira. 
(Fonte: Site Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis) 
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 O contexto educacional no território de São Francisco de Assis 
Para gerir a nossa Rede Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura conta com 7 colaboradores, em diversos cargos e funções; 19 
gestores e 5 secretários escolares, para coordenar as 13 Unidades de Ensino da 
Rede Municipal, divididos em 7 Escolas Municipais de Ensino Fundamental I e II; 
sendo duas Escolas do Campo, 1 Escola de Educação Especial, 4 Escolas de 
Educação Infantil e 1 Centro Municipal de Educação Infantil, atendendo atualmente 
1.815 alunos, conforme a tabela abaixo: 
EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL I e II
CMEI / EMEI Professores Escolas Professores
CMEI Trem da Alegria 05 EMEF Assis Brasil M. Bitencourt 27 
EMEI Olga Mary Ribeiro 
Corrêa 
09 EMEF Clotário Fouchard 11 
EMEI Dente de Leite 08 EMEF Coronel Pimba 12 
EMEI ProfªLucinda 
Chimelo 
06 EMEF Wilson Azambuja 
Vieira 
13 
EMEI Pimentinha 06 EMEF José Batista 
Pompeu 
18 
 EMEF São Conrado 10 
 EMEF Duque de Caxias 06 
EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL I e II 
CMEI / EMEI Matrículas Escolas Matrículas (2019)
CMEI Trem da Alegria 49 EMEF ClotárioFouchard 189 
EMEI Olga Mary Ribeiro 
Corrêa 
84 EMEF Coronel Pimba 182 
EMEI Dente de Leite 131 EMEF Wilson Azambuja 
Vieira 
153 
EMEI Profª. Lucinda 
Chimelo 
116 
EMEF José Batista 
Pompeu 
118 
EMEI Pimentinha 77 EMEF São Conrado 68 
 EMEF Duque de Caxias 56 
 EEE Romeu Dedé Ribeiro 96 
TOTAL 457 TOTAL 1.358
21 
 EEE Romeu Dedé Ribeiro 09 
TOTAL 34 TOTAL 106
A Rede Estadual de Ensino, no Município de São Francisco de Assis, 
apresenta cinco (05) escolas, sendo duas localizadas na zona urbana do município: 
- Instituto Estadual de Educação Salgado Filho 
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Laerte Jobim; 
E três escolas de campo: 
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Roque Gonzales, 
- Escola Estadual de Ensino Médio João Octávio Nogueira Leira 
- Escola Estadual de Ensino Médio João Aguiar. 
O Instituto Estadual de Educação Salgado Filho, dividido em dois blocos, a 
saber Bloco “A” (Ensino Fundamental/Anos Finais, Ensino Médio, EJA, Curso 
Normal - APE) e Bloco “B” (Ensino Fundamental - Anos Iniciais). Conta com 1 
diretora, 5 vice-diretoras, 5 coordenadoras pedagógicas, 1 assistente financeiro, 2 
'interação com educando' (monitoras); um quadro de 34 professores efetivos, 21 
professores contratados, 3 secretárias, 1 orientadora educacional, 1 bibliotecário, 2 
laboratórios de aprendizagem, 1 educadora especial, 7 de alimentação, 6 de limpeza 
e manutenção, e 3 auxiliares de portaria. 
IEE SALGADO FILHO – BLOCOS “A” e “B”
ETAPAS DE ENSINO Matrícula 2019
ENSINO FUNDAMENTAL 360 
ENSINO MÉDIO 451 
EJA 158 
APE 50 
TOTAL 1026 alunos
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Laerte Jobim atende 160 
educandos (Ensino Fundamental/Anos Iniciais e Finais), e conta com 1 diretora, 1 
vice-diretora, 1 coordenadora pedagógica e um quadro de 20 educadores. 
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Roque Gonzales apresenta um 
corpo discente de 37 alunos matriculados,1 membro da direção,1 membro da 
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Coordenação Pedagógica, além de um Corpo Docente de 06 professores e 2 
funcionários. 
A Escola de Ensino Médio João Octávio Nogueira Leiria oferta o Ensino 
Médio, além do Ensino Fundamental I e II. Hoje a Escola apresenta 117 alunos 
matriculados, 15 professores e 3 funcionários. 
A Escola Estadual de Ensino Médio João Aguiar atende 123 alunos com um 
quadro de 16 professores. 
REDE ESTADUAL DE ENSINO
Escolas Matrículas Professores
Instituto Estadual de Educação Salgado Filho 1026 69 
Escola Estadual de Ensino Fundamental Laerte Jobim 160 20 
Escola Estadual de Ensino Fundamental Roque 
Gonzales 
37 06 
Escola Estadual de Ensino Médio João Octávio 
Nogueira Leira 
AI - 22 
AF - 38 
EM -57 
15 
Escola Estadual de Ensino Médio João Aguiar 123 16 
TOTAL 1463 126
A DIVERSIDADE COMO PRINCÍPIO FORMATIVO NA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Pensar a Educação no tempo que vivemos é, cada vez mais, pensar um 
futuro que já é presente; pensar problemas globais, que requerem ação 
local, pensar que a formação de todos não pode deixar de olhar para cada 
um. O desafio da massificação da escolarização passa, por não confundir 
acesso a uma educação de qualidade, com uma padronização cega, que 
transforma a escola num redutor instrumento de transmissão de informação, 
que não se converte em conhecimento e sabedoria. (CLAUDINO et al., 
2019, p. 5).
A diversidade é representada pelos grupos sociais, de identidades singulares, 
que constituem os sujeitos históricos, nas suas relações com o ambiente e com 
outros grupos, na produção e na reprodução de suas existências socioambientais. O 
termo “diversidade” ganha expressão no contexto social brasileiro, com a 
Constituição Federal (BRASIL, 1988), a partir do seu marco histórico e político, que 
demarca o princípio democrático, na perspectiva da valorização cultural. O 
23 
reconhecimento da diversidade efetiva-se “[...] após a abertura política, e no 
processo legislativo decorrente da democratização, que a Educação Básica, como 
um direito, desponta ancorada no princípio do bem comum e no respeito à 
diversidade”. Entendida como característica da espécie humana, a diversidade 
remete-nos “[...] à ideia de diferenças de identidades constitutivas dos seres 
humanos, das suas organizações sociais, etnias, nacionalidades, gêneros, 
orientação sexual, religiosidades”, além da própria heterogeneidade, que a 
caracteriza. O direito à diferença, no espaço público, significa não apenas a 
tolerância com o outro, aquele que é diferente de nós, mas implica a revisão do 
conjunto dos padrões sociais de relações na sociedade, exigindo uma mudança, que 
afeta a todos. Isso significa, que a questão da identidade e da diferença tem caráter 
político. O direito a diferenças é manifesta por meio da afirmação dos direitos de 
crianças, mulheres, jovens, idosos, homossexuais, negros, quilombolas, indígenas, 
pessoas com deficiência, entre outros, que, para de fato se efetivarem, necessitam 
ser socialmente reconhecidos. 
Nesse contexto, a diversidade constitui-se como princípio formativo e 
fundamenta-se nos processos de ensino, e de aprendizagem, reconhecendo, no ser 
humano, suas especificidades, suas potencialidades e suas possibilidades de 
acessar as expectativas da Educação Básica. Nesses termos, a adoção da [...] 
“diversidade como princípio formativo” repercute, necessariamente, nos conteúdos; 
na organização curricular; nos tempos e nos espaços escolares; no modelo de 
gestão e de avaliação; nos materiais didáticos; na formação inicial e continuada; nas 
relações humanas; no sujeito da educação e no modelo de sociedade, que a Escola 
ajuda a construir. Amparada nessa perspectiva, a diversidade é reconhecida pelo 
seu caráter formativo, na educação escolar brasileira, efetivamente, pelas 
dimensões pedagógicas, que privilegiam: o educar na alteridade; a consciência 
política e histórica da diversidade; o reconhecimento, a valorização da diferença e o 
fortalecimento das identidades; a sustentabilidade socioambiental; o pluralismo de 
ideias e de concepções pedagógicas; a laicidade do Estado e da escola pública 
assisense; e a igualdade de direitos para acesso, permanência e aprendizagem na 
escola para todos os estudantes, independentemente de suas especificidades 
humanas, considerando essas dimensões pedagógicas, a escola deve pensar uma 
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organização curricular com estratégias específicas, garantido o direito à educação e 
à acessibilidade a todos 
Consubstanciada pela diversidade, na Educação Básica, as temáticas 
Educação Ambiental Formal e Educação para as Relações Étnico-Raciais; e as 
modalidades de ensino Educação de Pessoas Jovens, Adultos e Idosos; Educação 
Escolar Quilombola; Educação Escolar Indígena; Educação Escolar do Campo e 
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva ganham visibilidade 
curricular, no território assisense, respaldadas pelo direito à educação, que é de 
todos. 
REFERÊNCIAS 
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 
DF: Senado, 1988. 
CLAUDINO, S. et al. (orgs.). Geografia, Educação e Cidadania. Centro de Estudos 
Geográficos, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa. Lisboa: 
ZOE, 2019. 
25 
1. CONCEPÇÕES 
1.1 EDUCAÇÃO 
A palavra educação tem duas raízes etimológicas educare que significa criar, 
alimentar e, educere quer dizer de dentro para fora. Compreende-se que é uma 
inter-relação que acontece através das interações consensuais entre os indivíduos, 
os quais juntamente com o meio se auto-transformam e constroem diferentes visões 
de mundo, tais visões implicam na maneira como cada sujeito irá se relacionar em 
sociedade. 
A educação é um fenômeno inerente ao ser humano e se constitui numa 
dinâmica que se modifica conforme as transformações históricas, sociais, políticas e 
econômicas. Devido a esse movimento, tem-se ao longo da história, diferentes 
paradigmas que acompanham a concepção de educação. 
A educação envolve o desenvolvimento de competências e habilidades que 
prepare o sujeito para a vida em suas dimensões individuais (cuidado de si) e 
coletivas (pertencimento de uma sociedade) de forma contínua e na sua 
integralidade: físico, intelectual, emocional, afetivo, social e cultural. A partir deste 
entendimento objetiva-se a construção de um sujeito capaz de interagir e atuar em 
sociedade com ética, autonomia e responsabilidade. 
A sociedade é constituída das pessoas que nela atuam, por este motivo a 
importância de uma educação que seja capaz de desenvolver sujeitos críticos, que 
saibam escutar, observar, pensar e se comunicar nas diversas linguagens com os 
outros e com o mundo. 
Vivemos no mundo contemporâneo e nele está presente a era da digital, da 
qual emerge uma nova linguagem, pode-se dizer a linguagem da informática. 
Essa realidade coloca a educação diante de sujeitos que estão imersos no 
mundo da informação, porém sabe-se que informação não significa conhecimento e 
é por este motivo que considera-se a importância de desenvolver nos sujeitos 
habilidades e competências para interagir nesse contexto e com essa linguagem. 
Nesse sentido, desenvolver habilidades e competências para que os 
estudantes tenham condições de buscar, selecionar, organizar e analisar 
criticamente as informações que provém deste universo digital se constitui numa 
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necessidade da educação do século XXI, sendo indispensável para que o sujeito 
atue de maneira autônoma na sociedade. 
No entanto, a educação escolar pensada para o município parte da 
perspectiva de que aprender é um direito de todos, a partir de uma prática educativa 
contextualizada, interdisciplinar e transdisciplinar. Prioriza -se uma educação escolar 
permeada por metodologias ativas e diversificadas viabilizando o desenvolvimento 
de competências e habilidades de cada etapa de ensino, vinculando as 
macrocompetências da Base Nacional Comum Curricular - BNCC - e do Referencial 
Curricular Gaúcho - RCG. 
Com base na Constituição Federal (BRASIL, 1988) a educação enquanto 
direito social está garantida no artigo 205, onde infere que a educação é um direito 
de todos, sendo dever do Estado e da família visar: “[...] o pleno desenvolvimento da 
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o 
trabalho”. 
Do ponto de vista legal a educação visa a formação para a cidadania, sendo 
este um dos princípios e fins da educação nacional, referido na Lei nº 9.394 de 1996, 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) nos seguintes 
termos: 
“Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de 
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno 
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua 
qualificação para o trabalho”. 
A educação escolar ocupa uma amplitude na vida dos sujeitos e, por este 
motivo se constitui num papel fundamental na vida individual e coletiva dos 
educandos. Devido a essa dimensão a escola pode instituir-se num espaço social 
que oportunize a ampliação e consolidação da cidadania. Nesse contexto, cada 
indivíduo composto por sua subjetividade necessita conviver com o outro numa 
relação de respeito e ética, portanto, aprendendo modos de ser e estar na vida e na 
sociedade. 
27 
1.2 APRENDIZAGEM 
Aprender é o resultado da interação entre estruturas mentais e o meio. O 
conhecimento é construído e reconstruído, continuamente. Nessa perspectiva, o 
pátio escolar, as praças e as ruas - entre outros espaços - potencializam o 
desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e emocionais dos 
estudantes, dando ênfase ao desemparedamento. 
A aprendizagem se intensifica, por meio da participação, mediação e 
interatividade. 
No espaço escolar os estudantes estão constantemente aprendendo, pois é 
um local de vivências, de descobertas, de interação social, superação e desafios. 
Nesse caso, os ambientes propícios para aprendizagem precisam ser 
dimensionados, bem como o papel dos atores e co-autores do processo, que 
precisam ser compreendidos, como articuladores e mediadores do processo de 
aprendizagem. A educação escolarizada, entendida como campo de interatividade, 
contempla tempos e espaços novos, diálogo, problematização e produção própria 
dos educandos. Nesse sentido, mediar significa intervir e promover mudanças. 
Como mediador, o docente passa a ser co-autor, comunicador e colaborador, 
fomentando a criatividade no processo de aprendizagem dos estudantes. 
A complexidade da sociedade do século XXI impõe outras maneiras de 
vislumbrar o mundo, exigindo da educação escolarizada, outras formas de práticas 
educativas diárias no interior das salas de aula, sendo essas efetivas, a fim de 
promover a formação humana na sua integralidade.
Na perspectiva do mundo contemporâneo, o universo simbólico das crianças 
e adolescentes está, também, vinculado aos suportes variados (imagens, 
infográficos, fotografia, sons, música, textos) veiculados através da internet, TV, 
comunicação visual de ambientes públicos, publicidade, celular, entre outros. Dessa 
forma, estabelecer relações com as diversas competências e habilidades, implica 
abrir oportunidades, para que os estudantes acessem estes e outros tipos de 
suportes e veículos, com o objetivo de selecionar, organizar e analisar criticamente a 
informação presente em tais artefatos culturais.
A educação escolarizada, pensada para este documento, está pautada no 
direito de aprender, independente do sistema ou rede educacional a que pertencem 
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os estudantes. Também implica na contextualização e sistematização dos conceitos 
articulados, com processos de aprendizagem organizados, de forma interdisciplinar 
e transdisciplinar, e na construção do conhecimento, orientado pelo professor, em 
atividades diversificadas, com foco no desenvolvimento de competências e 
habilidades de cada etapa de ensino, vinculando as macrocompetências da BNCC e 
no entendimento do estudante como protagonista do processo educativo. 
No processo de aprendizagem, as novas informações e/ou conhecimentos 
são construídas através da interação do indivíduo com o/no mundo, provocadas 
pela necessidade de organizá-las construindo representações e significados do 
mundo para si. As representações e significados são armazenados em sua 
memória para reutilizá-las novamente na construção de um novo 
conhecimento. 
Para tanto, os estudantes por meio das interações recorrentes com o meio 
constroem novas estruturas cognitivas, reconstruindo as memórias de 
representações, as quais são armazenadas no cérebro do sujeito construindo desta 
maneira uma nova aprendizagem. Portanto, é fundamental considerar os 
conhecimentos prévios dos estudantes, pois é a partir destes que o sujeito organiza 
as suas estratégias de aprendizagem para construir novos saberes. 
Nesse sentido, aprendizagem é um fenômeno intrínseco ao viver humano, o 
qual se configura num processo dinâmico e cíclico. À escola cabe ofertar um 
ambiente que seja favorável às interações entre os sujeitos e o meio, 
potencializando a construção de novas estruturas cognitivas por meio de um 
processo dialógico e interacional, sempre permeado pelas emoções e pelo desejo 
do aprender. 
É função da escola organizar no seu currículo e em seu projeto político￾pedagógico, os quais se constituem documentos organizadores para o planejamento 
e elaboração de práticas pedagógicas, orientações que visem a democratização da 
aprendizagem e que contemplem o desenvolvimento das habilidades e 
competências de todos os estudantes. 
Nessa perspectiva, é importante que as instituições de ensino priorizem o 
desenvolvimento de um processo permeado por metodologias diversificadas que 
contemplem os diferentes estilos de aprendizagem, respeitando a singularidade dos 
estudantes. 
29 
1.3 A ESCOLA E O SUJEITO EM CONSTRUÇÃO 
Neste novo contexto educacional, a educação básica brasileira tem, como 
meta, promover a formação e o desenvolvimento humano global dos alunos, para 
que sejam capazes de construir uma sociedade mais justa, ética, democrática, 
responsável, inclusiva, sustentável e solidária. Isso significa orientar-se por uma 
concepção de Educação Integral (que não se refere ao tempo de permanência do 
estudante no espaço escolar, ou a uma determinada modalidade de escola). A 
Educação Integral indica promoção do desenvolvimento de crianças e jovens, em 
todas as suas dimensões: intelectual, física, emocional, social e cultural. Esse 
direcionamento implica que, além dos aspectos acadêmicos, precisamos expandir a 
capacidade dos alunos de lidar com seu corpo e bem-estar; suas emoções e 
relações; sua atuação profissional e cidadã e sua identidade e repertório cultural.
O foco das instituições escolares passa a ser, não apenas a transmissão de 
conteúdos, mas o desenvolvimento de competências, compreendidas como a soma 
de conhecimentos (saberes), habilidades (capacidade de aplicar esses saberes na 
vida cotidiana), atitudes (força interna necessária para utilização desses 
conhecimentos e habilidades) e valores (aptidão para utilizar esses conhecimentos e 
habilidades com base em valores universais, como direitos humanos, ética, justiça 
social e consciência ambiental). 
As escolas continuam tendo a missão de assegurar a aprendizagem dos 
alunos, nos componentes curriculares tradicionais, mas também devem ampliar a 
capacidade de lidar com pensamento crítico, criatividade, sensibilidade cultural, 
diversidade, comunicação, tecnologias e cultura digital, projeto de vida, 
argumentação, autoconhecimento, autocuidado, emoções, empatia, colaboração, 
autonomia, ética, diversidade, responsabilidade, consciência socioambiental e 
cidadania, entre outros aspectos importantes para a vida no século 21.
Se a Educação do século passado tinha como objetivos a garantia do acesso 
à educação formal, a garantia da permanência e a garantia do sucesso escolar; a 
Educação do século 21 tem como objetivos, também, o acesso, a permanência na 
educação formal mas, principalmente, a garantia ao pleno desenvolvimento e 
aprendizado dos educandos (educação integral) e, especialmente, ao acesso a uma 
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educação com sentido e significado. Ou seja: os objetivos traçados para a Educação 
do Século 21 têm, como escopo maior, o fomento de uma educação, que dialogue 
com os Projetos de Vida dos sujeitos em idade escolar, porque estão permeados de 
saberes com sentido/significado.
Sendo assim, a Educação do século 21 precisa primar por práticas 
metodológicas, que possibilitem essa educação integral e que favoreçam que os 
aprendizados escolares tenham sentido e significado na vida dos educandos.
A escola para além de ser um espaço de solidificação da cidadania é o meio 
por onde acontece a democratização dos conhecimentos históricos e culturais 
construídos pela humanidade. Nessa perspectiva, é importante dar condições para o 
desenvolvimento do estudante a fim de que seja capaz de interagir com as 
diferentes linguagens existentes no mundo contemporâneo de forma autônoma, 
críticos e reflexivos. 
Desenvolver a consciência sobre importância de agir com 
responsabilidade no meio ambiente, pois o homem é constituído de uma 
organização biológica e por este motivo é parte integrante do sistema. Nesse 
sentido, construir um entendimento e sentimento de pertença deste meio implicará 
numa postura sustentável, reflexiva sobre as consequências de suas ações. 
A partir do reconhecimento da diversidade cultural e identitária, a escola 
poderá proporcionar o desenvolvimento do estudante como um cidadão ético, 
consciente de seus direitos e deveres, com uma postura crítica, reflexiva, autônoma, 
baseada no respeito ao próximo. Para além do respeito ao próximo, como cidadãos, 
os estudantes precisam aprender a respeitar e preservar o meio ambiente com zelo 
e responsabilidade. 
Numa perspectiva micro, pretende-se proporcionar a constituição de um 
estudante que, a partir de um currículo acessível, possa construir suas 
aprendizagens e representações pedagógicas, frente às competências e habilidades 
de cada área. Nesse sentido, é fundamental que o currículo contemple uma 
sequência dos conteúdos de acordo com as etapas da educação básica. Assim, 
definindo os conteúdos necessários para o desenvolvimento da leitura, escrita, 
interpretação, bem como a capacidade de resolver situações do dia a dia com base 
nos saberes oriundos da escolarização. 
31 
1.4 CURRÍCULO 
A palavra currículo vem do latim “currere”, que significa rota, caminho. A partir 
deste viés compreende-se que o currículo representa uma proposta orientadora de 
uma trajetória de escolarização, ou seja, é a organização dos conteúdos específicos 
das áreas do conhecimento, das competências e habilidades a serem desenvolvidas 
através das práticas pedagógicas, objetivando o desenvolvimento integral do 
estudante. 
Desta maneira, em consonância com o Referencial Curricular Gaúcho, este 
texto assume o currículo como as experiências escolares que se estendem em torno 
do conhecimento, em meio às relações consensuais, e que auxiliam para a 
construção das identidades dos estudantes. Assim, o currículo está 
relacionado ao conjunto de movimentos e esforços pedagógicos desenvolvidos 
por meio da prática pedagógica. 
Esses movimentos e esforços pedagógicos são sistematizados no currículo, 
engendrando o espaço central em que todos atuam nos diferentes níveis do 
processo educacional. Neste processo o professor ocupa um papel fundamental, 
sendo ele um dos grandes autores na construção dos currículos que se materializam 
nas escolas e nas salas de aulas. 
O Referencial Curricular Gaúcho - RCG - tangência sobre a necessidade de 
haver nas escolas um espaço para discussões e reflexões sobre o currículo, 
referindo-se não apenas ao currículo formal, mas também o que está implícito dos 
documentos, mas explícito no fazer pedagógico da instituição. Para tanto, é 
importante a efetiva participação dos professores na elaboração dos currículos, no 
intuito de torná-los mais atraentes, democráticos, fecundos e acessíveis a todos os 
estudantes. 
Cabe ainda destacar sobre as relações entre currículo e cultura, pois vivemos 
numa sociedade que possui uma pluralidade cultural, a qual muitas vezes é motivo 
de confrontos e conflitos dentro dos espaços escolares, tornando o contexto escolar 
desafiador para os professores. Tal pluralidade pode ser a oportunidade para o 
enriquecimento e a renovação das possibilidades de atuação pedagógica, para isso 
reafirma-se a importância de espaços em contexto escolar de discussões e 
reflexões. 
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Um dos elementos centrais do currículo é o conhecimento escolar, ou seja, 
oportunizar aos estudantes situações de aprendizagem que sejam acessíveis a 
todos os estudantes, para que possam construir significações sobre os 
conhecimentos produzidos ao longo da humanidade, bem como sejam capazes de 
criticar e reconstruí-los. Assim, reitera-se a importância de haver um processo de 
reflexão em conjunto entre os professores acerca dos conhecimentos 
relevantes e significativos a comporem o currículo. 
Todos os estudantes devem ter acesso ao conhecimento socialmente 
produzido e, desta forma, proporcionar um currículo acessível é uma tarefa 
complexa. Exige um planejamento para todos os estudantes, pensando nas formas 
de aprendizagem de cada um. Entre as possibilidades de construção de um 
currículo flexível e acessível se encontra a proposição de uma diversificação 
metodológica nas práticas pedagógicas. Nesse sentido, a compreensão de que 
todos os estudantes possuem capacidade de aprender e que estes aprendem de 
diferentes formas é fundamental. 
Nessa perspectiva, o currículo constitui um dispositivo em que se concentram 
as relações entre a sociedade e a escola, entre os saberes e as práticas socialmente 
construídos e os conhecimentos escolares. Pensar em currículo é pensar na escola 
em movimento. Deste modo, a escola se apresenta de forma dinâmica e por este 
motivo considera-se fundamental que o currículo seja revisto e pensado 
coletivamente pela comunidade escolar, a partir do movimento de reflexão crítica 
sobre a prática e sobre o contexto da instituição. Assim, reorganizando-o sempre 
que se perceba a necessidade de adaptações e de reestruturações que sejam mais 
atraentes e potentes para o ensino e aprendizagem. 
Em suma, o currículo e seus componentes defini-se por uma determinada 
ordem e se constituem num conjunto articulado e normalizado de saberes que 
produzem significados sobre o mundo. Para tanto, caberá às escolas, à luz da 
BNCC, do Referencial Curricular Gaúcho e do Documento Orientador Municipal - 
DOM, construir o seu currículo considerando as especificidades locais e a trajetória 
pedagógica, referendado no seu Projeto Político-Pedagógico. 
33 
1.5 METODOLOGIAS E ESTRATÉGIAS DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) indica, que as decisões 
pedagógicas devem estar orientadas, para o desenvolvimento de competências. Por 
meio da indicação clara do que os alunos devem “saber” (considerando a 
constituição de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores) e, sobretudo, do que 
devem “saber fazer” (considerando a mobilização desses conhecimentos, 
habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, 
do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho), a explicitação das 
competências oferece referências, para o fortalecimento de ações, que assegurem 
as aprendizagens essenciais definidas na BNCC.
No novo cenário mundial, reconhecer-se em seu contexto histórico e cultural; 
comunicar-se; ser criativo; analítico-crítico; participativo; aberto ao novo; 
colaborativo; resiliente; produtivo e responsável, requer muito mais do que o 
acúmulo de informações. Requer o desenvolvimento de competências, para 
aprender a aprender; saber lidar com a informação, cada vez mais disponível; atuar 
com discernimento e responsabilidade nos contextos das culturas digitais; aplicar 
conhecimentos para resolver problemas; ter autonomia para tomar decisões; ser 
proativo para identificar os dados de uma situação, e buscar soluções; conviver e 
aprender com as diferenças e as diversidades.
Nesse contexto, a BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso 
com a educação integral. Reconhece, assim, que a Educação Básica deve visar à 
formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a 
complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões 
reducionistas, que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão 
afetiva. Significa, ainda, assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do 
adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de 
aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, 
reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades. 
Além disso, a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, 
deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e 
respeito às diferenças e diversidades.
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A BNCC propõe a superação da fragmentação, radicalmente disciplinar do 
conhecimento, o estímulo à sua aplicação na vida real, à importância do contexto 
para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante em sua 
aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.
A BNCC e currículos têm papéis complementares, para assegurar as 
aprendizagens essenciais, definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez 
que tais aprendizagens, só se materializam, mediante o conjunto de decisões, que 
caracterizam o currículo em ação. São essas decisões, que vão adequar as 
proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou 
das redes de ensino, e das instituições escolares; como também o contexto e as 
características dos alunos. Essas decisões, que resultam de um processo de 
envolvimento e participação das famílias e da comunidade, referem-se, entre outras 
ações, a:
• Contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares, 
identificando estratégias para apresentá-los, representá-los, exemplificá-los, 
conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar, e do 
tempo nos quais as aprendizagens estão situadas; 
• Decidir sobre formas de organização interdisciplinar dos componentes 
curriculares, e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares, 
para adotar estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas, em 
relação à gestão do ensino e da aprendizagem; 
• Selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático-pedagógicas 
diversificadas, recorrendo a ritmos diferenciados e a conteúdos 
complementares, se necessário, para trabalhar com as necessidades de 
diferentes grupos de alunos; suas famílias e cultura de origem; suas 
comunidades; seus grupos de socialização etc.; 
• Conceber, e pôr em prática, situações e procedimentos para motivar e 
engajar os alunos nas aprendizagens; 
• Construir, e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo 
ou de resultado, que levem em conta os contextos e as condições de 
aprendizagem, tomando tais registros como referência, para melhorar o 
desempenho da escola, dos professores e dos alunos;
35 
• Selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didáticos e tecnológicos, 
para apoiar o processo de ensinar e aprender; 
• Criar, e disponibilizar materiais de orientação para os professores, bem 
como manter processos permanentes de formação docente, que possibilitem 
contínuo aperfeiçoamento dos processos de ensino e aprendizagem; e 
• Manter processos contínuos de aprendizagem sobre gestão 
pedagógica e curricular, para os demais educadores, no âmbito das escolas e 
sistemas de ensino. 
1.6 COMPETÊNCIAS 
As Competências Gerais elencadas na Base Nacional Comum Curricular , 
irão nortear o trabalho na Educação Básica, em todos os anos e componentes 
curriculares do município de São Francisco de Assis. As quais visam a mobilização 
de um conjunto de recursos cognitivos para que os sujeitos sejam capazes de agir 
em sociedade de forma crítica e consciente. As competências são manifestadas 
através de ações que se articulam com os conhecimentos a serem sistematizados 
na educação formal. 
Para tanto, as competências constituem-se num dos princípios organizadores 
da formação do currículo da escola, as quais orientam “o que desenvolver” e “para 
que desenvolver”, dando um norte para a reflexão e o reconhecimento dos 
conhecimentos que são essenciais para o crescimento pessoal, social e cognitivo do 
estudante. 
A Base Nacional Comum Curricular tem, como fio condutor, dez 
Competências Gerais a serem desenvolvidas, ao longo da Educação Básica, ou 
seja, da Educação Infantil ao Ensino Médio. Essas competências visam, assegurar 
aos alunos uma formação humana integral e, por isso, não constituem um 
componente em si. Ao contrário: elas devem ser tratadas de forma interdisciplinar, 
capilarizadas por todos os componentes curriculares.
As competências gerais são mobilizações de conhecimentos, de acordo com 
os princípios éticos, estéticos e políticos, que visam à formação humana, em suas 
múltiplas dimensões. O objetivo é perpetuar, no ensino, uma comunicação integral, 
mobilização de conhecimentos, atitudes, valores e habilidades para resolver 
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demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo 
do trabalho.
O trabalho com as Competências deve ser articulado com o processo de 
aprendizagem dos componentes.
 Conhecimento 
Trata do aluno ativo, que reconhece a importância da aprendizagem, e reflete 
sobre como ocorre a construção do conhecimento. 
Para desenvolver com os alunos: avaliação da pertinência, e da confiabilidade 
de fontes de informação e demonstração de autonomia para aprender. 
 Pensamento Científico, Crítico e Criativo 
Fala do desenvolvimento do raciocínio e questionamento; da análise crítica e 
da busca por soluções criativas e inovadoras. 
Para desenvolver com os alunos: exploração de ideias; criação de processos 
de investigação, para solucionar problemas; formulação de perguntas e 
interpretação de dados. 
 Repertório Cultural 
 Propõe conhecimento, compreensão, reconhecimento da importância das 
diversas manifestações artísticas e culturais, e capacidade de se expressar por meio 
das artes. 
Para desenvolver com os alunos: o senso de identidade individual e cultural, 
respeito e curiosidade com outras visões de mundo. 
 Comunicação 
Crianças e jovens necessitam entender, analisar, criticamente, e saber se 
expressar, utilizando uma variedade de linguagens e plataformas. 
 Para desenvolver com os alunos: a escuta, a discussão e o multiletramento. 
 Cultura Digital 
Reconhece o domínio do universo digital, com uso qualificado e ético das 
diversas ferramentas. 
Para desenvolver com os alunos: o entendimento sobre o impacto da 
tecnologia na vida, as ferramentas digitais e a produção multimídia. 
 Trabalho e Projeto de Vida 
Capacidade de gerir a própria vida e estabelecer metas; planejar e perseguir, 
com determinação e esforço, projetos presentes e futuros. 
37 
Para desenvolver com os alunos: compreensão sobre o mundo do trabalho; 
lidar com o estresse, a frustração e a adversidade e a capacidade de auto-avaliação. 
 Argumentação 
Destaca a capacidade de construir argumentos, conclusões ou opiniões, de 
maneira qualificada, para debater com respeito às colocações dos outros. 
Para desenvolver com os alunos: conhecimento sobre causas globais; 
afirmação argumentativa e a capacidade de fazer inferências e defender posições. 
 Autoconhecimento e Autocuidado 
Trata de ser capaz de identificar os pontos fortes e fragilidades de si mesmo, 
lidando com as emoções e mantendo a saúde física e emocional. 
Para desenvolver com os alunos: reconhecimento de emoções e sentimentos; 
autoconfiança; auto-estima e cuidados com a saúde e desenvolvimento físico. 
 Empatia e Cooperação
Fala da necessidade de compreender, ser solidário, dialogar e colaborar com 
todos, respeitando a diversidade social, econômica, política e cultural. 
Para desenvolver com os alunos: valorização da diversidade; compreensão 
da emoção e o ponto de vista dos outros; diálogo e mediação de conflitos. 
 Responsabilidade e Cidadania 
Estabelece, que crianças e jovens podem ser agentes transformadores, na 
construção de uma sociedade mais democrática, justa, solidária e sustentável. 
Para desenvolver com os alunos: ponderação de consequências sobre as 
próprias ações; processo de tomada de decisões; postura ética; participação social e 
liderança. 
Esse é o conjunto de possibilidades, esperado para os estudantes, ao final do 
Ensino Médio. No entanto, para que tais competências se construam ao longo da 
Educação Básica, é fundamental que todos se responsabilizem por esse percurso. 
Por isso, sua atenção é imprescindível na etapa e/ou modalidade em que atua. 
O quadro a seguir representa as 10 Competências Gerais definidas pela 
Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2018):
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Observa-se que para além das competências cognitivas é necessário o 
desenvolvimento de competências pessoais e sociais para que os indivíduos 
possam interagir no mundo contemporâneo. Para tanto, torna-se imprescindível 
promover habilidades que auxiliam no autoconhecimento no intuito de identificar 
e compreender as próprias emoções, permitindo a interação com o outro por meio 
de uma relação consensual. Nesta relação ter a capacidade de agir com empatia, 
por meio do diálogo, da argumentação e do respeito mútuo, assim, valorizando a 
diversidade e anulando qualquer espécie de preconceito. 
Desta maneira, intenciona-se a ressignificação do ambiente escolar a partir 
das competências já referendadas neste texto, buscando o desenvolvimento integral 
dos estudantes. 
1.7 INTERDISCIPLINARIDADE, TRANSDISCIPLINARIDADE E 
CONTEXTUALIZAÇÃO 
A escola é um espaço onde os sujeitos aprendem imersos em diferentes 
áreas do conhecimento construindo as relações e as inter-relações entre os saberes. 
Para que isto seja possível é importante pensar em currículo e em práticas 
pedagógicas que possibilitem a interdisciplinaridade, a transdisciplinaridade e a 
contextualização. 
A interdisciplinaridade, a transdisciplinaridade e a contextualização se 
constituem em desafios que objetivam trabalhar as áreas do conhecimento a partir 
de uma perspectiva desfragmentada dos saberes, rompendo com a lógica do 
conteúdo isolado, ou seja, entendendo o trabalho educativo como uma articulação 
dos diferentes conhecimentos com os mais variados contextos sociais. 
As Competências Gerais da BNCC propõem competências específicas que 
permeiam todas as áreas de conhecimento, com objetos de conhecimentos que 
permitem a efetivação de um trabalho articulado das habilidades expressas no 
referido documento. Nessa perspectiva, trabalhar as referidas competências, 
prevendo no currículo escolar as habilidades necessárias para o desenvolvimento 
integral dos estudantes nos diferentes contextos se constituem em elementos 
fundamentais para o operar da proposta da Base Nacional Curricular Comum - 
BNCC - e do Referencial Curricular Gaúcho - RCG. 
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Para pensar em projetos educativos que tenham como base a 
interdisciplinaridade, é fundamental que se pense a partir de contextos escolares, 
onde os estudantes possam expressar suas compreensões e intervir no meio para 
modificá -lo. De acordo com o Referencial Curricular Gaúcho (RIO GRANDE DO 
SUL, 2019, p. 30): 
Organizar o currículo na perspectiva interdisciplinar implica trabalhar de forma 
articulada, possibilitando diálogo entre os conhecimentos. Dessa forma, o 
reconhecimento dos pontos de ligação entre os conhecimentos faz parte da 
prática pedagógica em sala de aula, possibilitando a superação do saber 
fragmentado. 
Nessa perspectiva, a interdisciplinaridade leva em consideração a 
participação ativa dos estudantes, com objetivos bem específicos a partir de 
aproximações e articulações entre duas ou mais áreas do conhecimento. Essa 
aproximação acontece através do diálogo entre as diversas ciências, buscando o 
entendimento do saber como um todo, assim, desenvolvendo no sujeito a 
capacidade de utilizar diferentes conhecimentos para resolver um fenômeno 
apresentado (social, político, cultural, ambiental, entre outros). 
O Documento Orientador Municipal - DOM - corrobora com o Referencial 
Curricular Gaúcho - RCG - quando o mesmo compreende que a interdisciplinaridade 
pode ser compreendida como uma tríade entre a interlocução de saberes em 
detrimento dos conhecimentos fragmentados; aproximação na apropriação dos 
conhecimentos pelos professores e estudantes; e intensidade das aproximações dos 
conhecimentos num mesmo projeto. 
Considera-se importante que além da interdisciplinaridade, os currículos 
escolares e, por consequência, as práticas pedagógicas sejam pensadas e 
planejadas a partir de uma visão transdisciplinar. Nessa perspectiva, compreende-se 
que pensar a educação escolar por meio da intercomunicação entre as áreas do 
conhecimento possibilita um diálogo profícuo entre os diversos campos do saber. 
A transdisciplinaridade propõe-se superar a lógica clássica, onde costuma-se 
trabalhar a partir das verdades absolutas. Assim, há um espaço de debates entre os 
diferentes pontos de vistas sobre um determinado objeto/saber. Nessa perspectiva, 
o conhecimento transdisciplinar relaciona as dimensões da realidade apoiando-se no 
próprio conhecimento disciplinar, ou seja, o trabalho transdisciplinar pressupõe um 
41 
trabalho disciplinar, mas em articulação das diferentes referências. Assim, entende￾se que o trabalho pedagógico se torna potente à medida que os conhecimentos 
disciplinares e transdisciplinares se complementam.
Cabe ressaltar que os temas transversais recomendados nos Parâmetros 
Curriculares Nacionais (PCNs) (BRASIL, 2001) recorrem a essa lógica, pois propõe 
a articulação dos conhecimentos das diversas áreas do conhecimento, resgatando 
as relações existentes entre os saberes. Deste modo, transgride os limites 
epistemológicos definidos pelas disciplinas possibilitando ao estudante uma visão 
mais significativa do conhecimento e da realidade. 
1.8 EDUCAÇÃO INTEGRAL 
O Documento Orientador Municipal - DOM reitera a preocupação com a 
educação integral dos estudantes, compreendendo que esta perspectiva se 
constitui como um dos princípios norteadores na construção deste momento 
educacional, corroborando com a Base Nacional Comum Curricular e com o 
Referencial Curricular Gaúcho. O Documento compreende a educação integral, 
valorizando a complexidade dos sujeitos. 
Segundo o Referencial Currículo Gaúcho, a Educação Integral e Escola em 
Tempo Integral possuem conceitos diferentes: a) Escola em Tempo Integral 
pressupõe ampliação da jornada escolar em no mínimo 7 horas, e uma proposta 
pedagógica que pense o Currículo de forma a atender o estudante neste espaço de 
tempo; b) Educação Integral não é o mesmo que Escola em Tempo Integral, ou seja, 
não está relacionada, diretamente com jornada escolar. É entender o estudante em 
seu desenvolvimento global. 
Ao compreender os estudantes numa perspectiva global, acreditando na 
educação integral, é valorizado o desenvolvimento em todas as suas dimensões, 
sejam elas cognitivas, emocionais, físicas, sensoriais, sociais e culturais. 
Compreende-se que, quando a educação garante aos sujeitos o desenvolvimento 
em todas suas dimensões, se configurando como um projeto coletivo nas 
comunidades locais, se obtém maior êxito na educação, a qual deve envolver o 
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desenvolvimento integral do sujeito. Essa perspectiva, ao estar pautada em ações 
que visem o sujeito na perspectiva do próprio sujeito, bem como na perspectiva do 
coletivo, torna-se potente no fortalecimento do pertencimento e o protagonismo na 
sociedade. 
Nesse sentido a percepção dos sujeitos na sua integralidade humana, como 
sujeitos sociais, culturais, éticos e cognitivos, permite compreender e aceitar que 
todos os estudantes são iguais em capacidades, sendo as desigualdades reflexo 
dos diferentes contextos. 
Em consonância à BNCC e ao RCG este documento assume o propósito de 
garantir a todos os envolvidos na seara educativa o direito de aprender e as 
condições para que a aprendizagem aconteça. Este direito fundamental inscrito na 
Constituição Federal do Brasil e em tantos outros dispositivos legais e normativos 
precisa estar presente nos projetos educativos, considerando as experiências 
significativas em todos os âmbitos da formação humana, as descobertas e 
aprendizagens que dão sentido às trilhas curriculares. 
Se trata de compreender os estudantes como sujeitos complexos, dotados de 
experiências individuais, que precisam ser valorizadas no contexto escolar, 
rompendo com visões reducionistas que privilegiam apenas uma dimensão, como a 
intelectual. Exige uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do 
jovem e do adulto e suas capacidades de aprendizagem, bem como as estratégias 
individuais para construir as aprendizagens. 
Cabe agora, aos educadores, assumir a intenção pedagógica de elaborar o 
currículo, considerando a Educação Integral como eixo central deste processo 
construído coletivamente, visando o cumprimento do que tangencia a Constituição 
Federal (BRASIL, 1998) inferindo que todos os sujeitos têm o direito a aprender. 
Nessa perspectiva, é fundamental que o projeto educativo das instituições escolares 
priorizem metodologias que possibilitem que cada estudante utilize as estratégias 
individuais para se relacionarem com o objeto a ser conhecido, bem como que 
valorize os conhecimentos prévios dos mesmos, respeitando- os como um sujeitos 
complexos, que integram as diversas dimensões: social, cultural, ética e cognitiva. 
43 
1.9 CIÊNCIA E TECNOLOGIA APLICADA À EDUCAÇÃO DO SÉCULO XXI 
O século XXI traz para a escola, e mais decisivamente, para os professores, o 
desafio de serem fator de mudança nos novos tempos provocados pelos avanços 
tecnológicos, o que expõe as discrepâncias entre as formas conservadoras de 
ensino e as mudanças que a contemporaneidade vem a exigir. 
Um olhar mais acurado aos dados, aos números da educação, dá indícios de 
que o desinteresse dos alunos pela escola seja determinante na alfabetização que 
não ocorre na idade certa, nos altos níveis de evasão escolar, e na defasagem 
idade/ano. 
Por não se estimar que a falta de interesse dos alunos venha a ser pelo que é 
ensinado, mas como chega até os alunos, é que os estudantes do Século XXI 
merecem que estejamos vivendo o momento da formação de professores, 
necessário para que sejam deixados antigos métodos, adotados para alunos em sua 
passividade, e as transformações acompanhadas, com o desenvolvimento de novos 
métodos, pensados, agora, na perspectiva de aprendizagens ativas, que atraiam, de 
fato, a atenção dos estudantes. E estes, mobilizados por atitude crítica e 
investigativa, imprimam significado ao aprendido. 
Esse novo desenho da relação ensino aprendizagem, que implica também o 
transitar de gestores, e professores entre tecnologias, que os impulsionam a 
mexer com a curiosidade dos estudantes, desafiando-os a reflexões, 
planejamentos, estratégias para a solução de problemas, também estabelece pautas 
que a educação neste século não pode mais ignorar, quais sejam, a infraestrutura 
das escolas, com salas (artes plásticas, música, teatro), bibliotecas, laboratórios 
(ciências) e suas tecnologias; a conectividade, não mais de uso restrito, mas 
ancorado em práticas educacionais que envolvam o uso da internet; a escolha 
(curadoria) de recursos educacionais digitais, cujos relatórios de aprendizagem 
lançam os professores na compreensão, individual ou coletiva, do que ainda falta 
para a satisfação do aluno diante do êxito esperado. 
O que se tem a lamentar é que, em 2019, ainda seja embrionária a adoção de 
tecnologias nas escolas, mesmo nas que contam com esses recursos, por isso, é 
preciso atentar para os professores que não acompanharam as mudanças da 
sociedade de informação, e ainda não entendem o conhecimento como algo a ser 
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compartilhado, não concebendo estudantes e professores como atores ativos na sua 
construção. 
1.10 AVALIAÇÃO (PROCESSUAL E FORMATIVA) 
A avaliação é um processo que analisa o progresso do aprendizado. Além do 
monitoramento do desenvolvimento do estudante, o papel da avaliação é registrar o 
sucesso alcançado nesse processo. Essa ferramenta também deve servir ao 
professor, para que reveja sua própria prática. 
A origem da palavra “avaliação”, traduzida da palavra inglesa assessment, é 
do antigo francês assesser, com base no latim assidere, que tem o significado de 
“sentar junto”. 
Tendo em vista a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e suas 
competências, as avaliações tendem a mudar seu perfil, para atender às mudanças 
propostas pelo documento nacional. As avaliações processuais, que ocorrem na 
escola, deverão seguir as habilidades descritas no documento.
A avaliação processual – também conhecida como avaliação formativa ou 
contínua – vai além de uma série de perguntas reunidas em uma prova bimestral ou 
trimestral. Combinando diferentes instrumentos avaliativos, para mensurar de forma 
mais assertiva, diferentes aspectos do aprendizado, ela pode ser usada, também, 
como um diagnóstico da aprendizagem. A avaliação formativa ajuda a identificar, se 
o aluno, realmente, está conseguindo aprender, a partir do processo metodológico 
praticado e de base para feedbacks. A avaliação processual é um processo do que 
se espera atingir ao longo de um determinado período. Daí a importância da 
devolutiva: colocar o aluno no centro desse processo, permitir que ele tenha acesso 
e consciência daquilo que ele sabe, e do quanto ele sabe. Quando se promove 
o feedback, estamos dando oportunidade, para que o aluno resgate uma habilidade, 
uma competência que ele não conseguiu desenvolver ao longo daquele tempo. 
De acordo com a resolução CEED nº 345/2018 – fl. 6, a avaliação é 
compreendida, como inerente aos processos cotidianos e de aprendizagem, em que 
todos os sujeitos estão envolvidos, não podendo ser considerada como algo à parte, 
isolado, já que tem subjacente uma concepção de educação e uma estratégia 
pedagógica. Ou seja, a avaliação precisa ocorrer, concomitantemente, e vinculada 
45 
ao processo de aprendizagem, numa perspectiva interacionista e dialógica, 
atribuindo ao estudante e a todos os segmentos da comunidade escolar, a 
responsabilidade do processo de construção, e avaliação do conhecimento. Assim, o 
sucesso do estudante não depende, somente dele, ou do professor: é também 
responsabilidade da família e do contexto social em que está inserido.
O currículo se relaciona a um conjunto de movimentos e de esforços 
pedagógicos que são desenvolvidos através da prática pedagógica e tem como um 
dos elementos centrais o conhecimento escolar, destacando a importância de que 
este conhecimento seja acessível a todos os estudantes. Sobre esta ótica, no que 
tange o trabalho pedagógico que é desenvolvido nas instituições escolares e em 
consonância com o Referencial Curricular Gaúcho, cabe destacar algumas reflexões 
referente a avaliação que envolve legitimidade técnica e política na sua realização. 
A avaliação se constitui num processo, o qual é acompanhado pelo professor, 
sendo este o sujeito que confere legitimidade técnica. Este profissional precisa 
estabelecer e respeitar princípios e critérios refletidos coletivamente, referenciados 
no projeto político-pedagógico, na proposta curricular e em suas convicções acerca 
do papel social que desempenha a educação escolar. 
Entende-se que avaliação é algo inerente aos processos do cotidiano escolar 
e de aprendizagem, por este motivo a avaliação não pode acontecer de maneira 
isolada ou se restringir a apenas uma técnica ou instrumento. É importante 
considerar o que está evidenciado na concepção de currículo no que tange a 
importância de possibilitar a todos o acesso à aprendizagem. Assim, a avaliação 
necessita também proporcionar técnicas avaliativas que viabilizem aos estudantes 
demonstrarem a aprendizagem ao longo do processo. 
Além disso, a avaliação tem como objetivo redirecionar o planejamento do 
professor a fim de contemplar e possibilitar o desenvolvimento das competências 
pelos estudantes. Cabe destacar a diferença entre medir e avaliar, o Referencial 
Curricular Gaúcho (RIO GRANDE DO SUL, 2019, p. 34) entende que: “Medir refere￾se ao presente e ao passado e visa obter informações a respeito do progresso 
efetuado pelos estudantes. Avaliar refere-se à reflexão sobre as informações obtidas 
com vistas a planejar o futuro”. 
Nessa perspectiva, compreende-se que avaliar significa olhar atentamente 
para o próprio projeto educativo de maneira crítica-reflexiva objetivando verificar as 
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potencialidades deste projeto a serem mantidas e as fragilidades do mesmo para 
serem problematizadas e, assim pensar em novas/outras alternativas pedagógicas. 
A avaliação é uma das atividades que permeia o processo pedagógico. Este 
processo inclui ações que implicam na própria formulação dos objetivos da ação 
educativa, na definição de seus conteúdos, métodos, instrumentos, entre outros. Se 
trata de um dispositivo permanente do trabalho docente e do processo percorrido 
pelo estudante, não devendo ser classificatória ou um instrumento que mede e 
classifica como sucesso ou fracasso discente. Serve de bússola a fim de identificar a 
necessidade de diversificar metodologias, instituir novos espaços e focalizar 
interesses que proporcionem a emancipação do estudante tendo como cenário o 
currículo proposto. 
Sendo parte do processo educativo, a avaliação deve ser usada tanto 
no sentido de um acompanhamento do desenvolvimento do estudante, como no 
sentido de uma apreciação ao longo do processo, com o objetivo de reorientá-lo e 
também reorientar as práticas pedagógicas e a percepção da escola frente ao 
projeto educacional que, conforme este documento, propõe uma educação que 
valorize a integralidade do sujeito. 
Corrobora-se com a compreensão do Referencial Curricular Gaúcho (RIO 
GRANDE DO SUL, 2019, p. 34) quando enfatiza que: 
[...] os estudantes aprendem de variadas formas, em tempos nem sempre tão 
homogêneos, a partir de diferentes vivências pessoais e experiências anteriores e, 
junto a isso, entende-se que o papel da escola deva ser o de incluir, de promover 
crescimento, de desenvolver possibilidades para que os sujeitos realizem 
aprendizagens vida afora, de socializar experiências, de perpetuar e construir 
cultura. Percebe-se a avaliação como promotora desses princípios, portanto, seu 
papel não deve ser o de classificar e selecionar os estudantes, mas sim o de auxiliar 
professores e estudantes a compreender de forma mais organizada seus processos 
de ensinar e aprender. 
Em suma, o foco da avaliação é permitir aos profissionais da educação 
informações referente as ações de aprendizagem, na medida em que o estudante é 
desafiado a agir no contexto educativo de maneira autônoma. Para isso, a avaliação 
precisa acontecer concomitantemente e vinculada ao processo de aprendizagem, 
por meio da interação e diálogo, concedendo a responsabilidade para todos da 
47 
comunidade escolar, ou seja, para todos os envolvidos no processo de 
aprendizagem: profissionais da escola, estudante e família. 
1.11 FORMAÇÃO CONTINUADA 
[...] hoje, exige-se do professor mais do que um conjunto de habilidades 
cognitivas, sobretudo se ainda for considerada a lógica própria do mundo 
digital e das mídias em geral, o que pressupõe a aprender a lidar com os 
nativos digitais. Além disso, lhe é exigida como pré-requisito para o 
exercício da docência, a capacidade de trabalhar cooperativamente, em 
equipe, e de compreender, interpretar e aplicar a linguagem e os 
instrumentos produzidos ao longo da evolução tecnológica, econômica e 
organizativa. (DCN, pág. 59, 2013) 
A formação continuada está inscrita em significados produzidos pelos 
educadores que partilham os discursos pedagógicos, sendo que esses organizam e 
regulam as práticas docentes. Nesse sentido, tais práticas se resultam, em boa 
parte, da articulação dos processos que levam o reconhecimento dos saberes e 
fazeres docentes, contribuindo para aprofundar sua lógica de funcionamento. 
Essa discussão materializa-se no parágrafo terceiro do Art. 3 da Resolução Nº 
2, de 1º de julho de 2015, que trata sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a 
formação inicial em nível superior e formação continuada, sublinhando que 
[...] formação docente inicial e continuada para a educação básica constitui 
processo dinâmico e complexo, direcionado à melhoria permanente da 
qualidade social da educação e à valorização profissional, devendo ser 
assumida em regime de colaboração pelos entes federados nos respectivos 
sistemas de ensino e desenvolvida pelas instituições de educação 
credenciadas. (CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (BRASIL) 
[Resolução nº 2], 2015). 
O Parecer do Conselho Estadual de Educação nº 752/2005 complementa o 
discurso sobre a formação docente em programas que “garantam a disponibilidade, 
a capacitação, a atualização e a formação em serviço aos professores, de acordo 
com o novo paradigma proposto para o ensino fundamental” (CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (RS) [Parecer nº 752], 2005, p. 6). 
Nessa ótica, os discursos legais e pedagógicos vão se tornando terrenos nos 
quais os professores discutem, questionam e contribuem para as diversas práticas 
culturais de formação docente. O ganho dessa abordagem está na desnaturalização 
das “verdades” engessadas. Para isso, seria mais produtivo se, nas formações 
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continuadas, as discussões ocorressem em vários sentidos, de forma aberta, em 
que as contestações críticas e produtivas fossem consideradas nas relações de 
poder, compreendendo as facetas dos processos de escolarização. Dessa forma, a 
formação continuada torna -se uma prática cultural que deve ser de 
responsabilidade ética e política de quem a prática. 
A formação continuada de professores deve incentivar a apropriação dos 
saberes pelos professores, levando-os a uma prática crítico-reflexiva, engendrando 
a vida cotidiana da escola e os saberes derivados da experiência docente. Significa 
dizer que o professor precisa refletir sobre sua prática em suas múltiplas dimensões. 
Sendo assim, a formação do professor acontece também na escola, através 
de seus contextos e de sua prática educativa, em que se torna sujeito reflexivo e 
investigador da sala de aula, formulando estratégias e reconstruindo sua ação 
pedagógica. O processo reflexivo exige também a predisposição de 
questionamentos críticos e de intervenção formativa sobre a própria prática docente. 
Para que a formação continuada aconteça no contexto da escola, é 
fundamental que seja priorizado um espaço/tempo escolar, a fim de organizar um 
ambiente que possibilite aos professores se reconhecerem como pesquisadores de 
seus saberes e fazeres. Nesse sentido, esta ação necessita de um olhar atento da 
gestão escolar para que a organização formativa seja centrada numa problemática 
que nasça com o grupo docente, por meio do contexto individual de cada instituição 
e que se mantenha a continuidade no processo, a fim de possibilitar e qualificar os 
movimentos de reflexão sobre a prática. 
E, que aconteçam de forma contínua, como o próprio nome já diz, para que 
seja realmente possível um processo de reflexão sobre a prática. Para tanto, é 
preciso considerar a formação inicial e a formação continuada por meio de uma 
prática reflexiva do processo e do resultado das ações em sala de aula, 
reconhecendo as diferentes contribuições que possam tornar possível a trilha 
formativa. 
49 
2. MODALIDADES DE ENSINO 
2.1 EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO 
INCLUSIVA 
Em linhas gerais, as políticas educacionais curriculares, no território 
assisense, encontram-se subsidiadas pelas políticas curriculares nacionais, e 
reiteram a escolarização dos estudantes com necessidades educacionais 
específicas, preferencialmente, na rede regular de ensino, com atendimento 
educacional especializado, de forma a complementar ou suplementar os percursos 
formativos. 
Reconhecer as peculiaridades e as potencialidades desses sujeitos, no 
contexto da Educação Básica, torna-se relevante para o momento histórico que se 
vive, ao definir uma base curricular, que assegure a educação de todos os 
estudantes com “equidade”, independentemente de suas características individuais, 
como um princípio democrático e de direito à diversidade presente nos sistemas de 
ensino. Nesse sentido, o município almeja a Educação Especial, na perspectiva da 
Educação Inclusiva como uma modalidade de ensino e campo de atuação, que 
transversaliza todos os níveis, as etapas e as modalidades de ensino, no contexto 
geral da educação, de modo a complementar ou suplementar os percursos de 
escolarização, dos estudantes com necessidades educacionais específicas. 
Nessa concepção, podemos compreender a Educação Especial como uma 
parte indissociável da Educação Básica, que, a partir das suas especificidades, pode 
contribuir para o contexto da escola, em suas práticas e repertórios cada vez mais 
diferenciados, para tornar o conhecimento acessível a todos. Assim, cumpre com 
seu papel fundamental, ao estabelecer a igualdade de direitos na educação escolar, 
para todos, ao mesmo tempo que reconhece as necessidades educativas, limitações 
e potencialidades desses sujeitos, pelo princípio da equidade, com atenção às 
expectativas de chegada ao final do percurso formativo escolar. 
A ênfase dada à equidade, como princípio norteador das práticas curriculares 
diferenciadas, tem sido, frequentemente, desafiada no contexto da Educação 
Básica, pela expansão da Educação Especial, na perspectiva da Educação 
Inclusiva. Por isso, ter em conta a diferenciação curricular no acesso aos 
conhecimentos, e no sucesso escolar, como ponto de chegada dos percursos 
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formativos dos estudantes, identificados como público-alvo da Educação Especial, 
além do acesso e da permanência na educação escolar, pode potencializar a justiça 
curricular e equidade. 
A equidade, nesse contexto da inclusão escolar, visa, essencialmente, a 
garantia da justiça curricular aos estudantes que, no decorrer de seus percursos de 
escolarização, ficaram excluídos dos processos de ensino e de aprendizagem. 
Resgatar a dignidade e o direito à educação de todos, requer, 
fundamentalmente, a ampliação de recursos e de qualidade, na efetivação das 
aprendizagens dos estudantes, formação continuada e permanente aos profissionais 
da educação, a criação de uma cultura escolar mediada pelo trabalho colaborativo, 
entre os educadores e os gestores, com a corresponsabilidade de viabilizar a 
integração da Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva no Projeto 
Político Pedagógico da unidade educativa. Requer, também, que as instituições 
educativas do território assisense assumam o compromisso, com a escolarização da 
diversidade escolar e promovam a equidade das práticas curriculares, com base na 
diferenciação curricular, integrada aos componentes curriculares das áreas do 
conhecimento, compreendida como justiça curricular, além de contemplar o desenho 
universal de aprendizagem (DUA), com a finalidade de ampliar as alternativas e as 
possibilidades de estratégias de aprendizagens, por meio de adequação, de 
adaptação, de flexibilização e de diversificação curricular, em articulação com os 
profissionais do atendimento educacional especializado. 
O DUA visa, essencialmente, diferenciar e proporcionar alternativas de ensino 
e aprendizagem nas práticas curriculares, em um contexto de acessibilidade 
ampliado, visando maximizar a equidade escolar, e minimizar as desigualdades dos 
diferentes percursos de escolarização. Nesse sentido, a ideia de equidade, aqui 
defendida, também se ancora em um princípio de interseccionalidade. No conjunto 
de práticas, para construir justiça curricular, é preciso desenvolver estratégias 
capazes de auxiliar no combate aos sistemas de opressão, de dominação e de 
discriminação, muito presentes nas escolas e nos currículos escolares, e que, por 
vezes, silenciam diferentes identidades. Do mesmo modo, é necessário romper com 
um “olhar essencializado” da deficiência, que não permite identificar outras 
identidades sociais desse alunado: características de gênero, de raça, de classe 
social, por exemplo. 
51 
Construir práticas, com vias a garantir a equidade, é compreender as 
múltiplas identidades sociais, que posicionam o sujeito em um contexto social, 
especificamente, nesse caso, no contexto escolar. Assim, a centralização do 
discurso, em torno de um grupo específico, especialmente os “estudantes com 
deficiência”, gera uma especificação do discurso e uma situação bastante paradoxal, 
tornando a educação inclusiva “seletivamente inclusiva”. Outro aspecto importante, 
para o qual é preciso atentar, é que a Educação Inclusiva parece não conseguir 
enfrentar as questões de poder e desigualdade, que permeiam as práticas escolares 
de contextos marginais. Nesse sentido, parece que a capacidade “reconstrutora” da 
Educação Inclusiva fica diminuída, quando não enfrenta as questões de poder, que 
organizam os processos de desigualdade sociais e que se manifestam na escola. 
Por isso, nas propostas de Educação Inclusiva, equidade e justiça curricular são 
conceitos-chave, que precisam ser mobilizados por práticas cotidianas de 
diferenciação curricular. 
Tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com 
Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por 
meio do Decreto Legislativo nº. 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o 
procedimento previsto no § 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do 
Brasil, e promulgados pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009, data de 
início de sua vigência no plano interno; a Resolução n.º 04, de 02 de outubro de 
2009 que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional 
Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial; a Política 
Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, ratificada 
pelo Decreto n.º 7.611, de 17 de novembro de 2011; a Resolução do Conselho 
Municipal de Educação de Santa Maria n.º 31, de 12 de dezembro de 2011; a Lei n.º 
13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa 
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); e a Resolução n.º 345, de 12 
de dezembro de 2018, que institui e orienta a implementação do Referencial 
Curricular Gaúcho – RCG, este Documento Orientador Municipal reafirma a 
Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, como parte integrante da 
educação que perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino. 
Na perspectiva da educação inclusiva, a Educação Especial realiza o 
atendimento educacional especializado – AEE aos estudantes público-alvo da 
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Educação Especial, ou seja, estudantes com deficiência, transtorno do espectro 
autista – TEA ou altas habilidades/superdotação, disponibiliza os recursos, serviços 
e orienta quanto à sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas escolas 
de educação básica. O AEE tem como função identificar, elaborar e organizar 
recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena 
participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. As 
atividades desenvolvidas no AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de 
aula, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa 
e/ou suplementa a formação dos estudantes com vistas à autonomia e 
independência. Ao longo de todo o processo de escolarização esse atendimento 
deve estar articulado com a proposta pedagógica da escola. 
Nesse âmbito, a Educação Especial converge suas ações para o atendimento 
às especificidades dos estudantes no processo educacional e, no âmbito de uma 
atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a 
identificação de recursos e serviços, o desenvolvimento de práticas colaborativas e a 
formação continuada dos professores para que possam assumir as peculiaridades 
da função, e que além do conhecimento teórico, sejam efetivos mediadores do 
processo de aprendizagem. 
Do ponto de vista pedagógico, a acessibilidade trata de garantir o acesso ao 
currículo comum a todos, por meio de estratégias, materiais, recursos e serviços que 
permitam ao estudante público-alvo da Educação Especial, participar de todas as 
atividades escolares, garantindo sua aprendizagem e oportunizando a plena 
exploração dos momentos e espaços educativos disponíveis na escola. Para que o 
currículo seja acessível, deve-se prever, de acordo com as necessidades do 
estudante: o AEE no contraturno; plano de AEE; ensino do Sistema Braille; ensino 
do uso do Soroban; estratégias para autonomia no ambiente escolar; orientação e 
mobilidade; ensino do uso de recursos de tecnologia assistiva; ensino do uso da 
Comunicação Alternativa e Aumentativa – CAA; estratégias para o desenvolvimento 
de processos cognitivos; estratégias para enriquecimento curricular; profissional de 
apoio; tradutor/intérprete da Língua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa; guia 
intérprete. 
A partir da educação inclusiva, os sistemas de ensino devem prover, quando 
necessário, o acompanhamento de profissionais de apoio (monitores) aos 
53 
estudantes público-alvo da Educação Especial que ainda não tenham autonomia e 
independência nos cuidados de higiene, alimentação e locomoção. Não é atribuição 
do profissional de apoio desenvolver atividades educacionais voltadas à dinâmica 
curricular e nem responsabilizar-se pelo ensino e aprendizagem desse estudante. 
Para atuar na sala de recursos, desenvolvendo o AEE, o professor deve ter como 
base da sua formação conhecimentos gerais para o exercício da docência e 
conhecimentos específicos da área, sendo necessária a formação inicial em cursos 
de licenciatura em Educação Especial. Essa formação possibilita a sua atuação no 
atendimento educacional especializado, aprofunda o caráter interativo e 
interdisciplinar da atuação em colaboração nas salas comuns do ensino 
regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional 
especializado, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta 
dos serviços e recursos de educação especial. 
Com o propósito da educação inclusiva lança-se um olhar para a 
singularidade do sujeito dentro do contexto coletivo, oportunizando o que for 
necessário para que todos possam aprender, reconhecendo e valorizando as 
diferenças humanas. Para isso, as escolas necessitam garantir o acesso, a 
participação, a interação, a autonomia e a inclusão de todos os estudantes. Dentro 
dessa perspectiva, encontra-se a modalidade da Educação Especial que atende 
e prevê os recursos e estratégias necessários aos seus estudantes público-alvo 
durante sua trajetória escolar. 
Deve ser considerado tanto o conhecimento prévio e o nível atual de 
desenvolvimento do estudante, quanto às possibilidades de aprendizagem futura, 
configurando uma ação pedagógica processual e formativa que analisa o 
desempenho do estudante em relação ao seu progresso individual, prevalecendo na 
avaliação os aspectos qualitativos que indiquem as intervenções pedagógicas do 
professor, tanto da sala de recursos quanto da sala comum, a partir do trabalho 
colaborativo, priorizando o desenvolvimento do aluno. No processo de avaliação, o 
professor deve criar estratégias considerando que alguns estudantes podem 
apresentar demandas específicas. 
Assim, a Educação Especial deve estar regulamentada nas escolas e 
integrar, obrigatoriamente, o Regimento Escolar e o Projeto Político Pedagógico, 
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promovendo e garantindo o atendimento às necessidades educacionais específicas 
de todos os estudantes público-alvo da Educação Especial. 
Histórico da Educação Especial e das Salas de Recurso do Município de 
São Francisco de Assis 
Compreender a história da educação especial, é fundamental para a evolução 
dos valores construídos pela sociedade. Muitos avanços positivos ocorreram, ao 
longo de 32 anos de história, no município de São Francisco de Assis, mas 
entendemos que há muito a ser alcançado, ainda. 
Em 4 de agosto de 1987, através da Lei Municipal nº 26 e alterada pela Lei 
Municipal n º 08 de 5 de abril de 1988, foi criado, no município, o Centro Integrado 
de Atendimento Multidisciplinar – CIAM, para uma clientela de 18 alunos, com 
deficiência mental, capazes de frequentar classe escolar. 
No início da década de 90, com o aumento da demanda de pessoas com 
diferentes idades e diagnósticos incapacitantes, ao meio do ensino regular, as 
pessoas responsáveis elaboraram um regimento, para o Centro passar a funcionar 
como Escola Especial. Este foi apresentado ao Conselho Estadual de Educação, o 
qual aprovou e autorizou a funcionar como Escola, pela Portaria nº 00397/92, 
publicada no Diário Oficial de 19 de março de 1992, com base no Parecer nº 299/92 
do Conselho Estadual de Educação, passando esta Instituição a Escola de 1º Grau 
Incompleto Romeu Dedé Ribeiro, para a Educação Especial. Este fato restringiu 
acesso de muitas pessoas, dadas à gravidade das patologias, idade e incapacidade 
de frequentar classe, mesmo que especial. 
A partir de 1993, sucessivas mudanças ocorreram nas esferas 
administrativas, e novas políticas se instalaram nas áreas de Educação, Saúde e 
Assistência Social. A Escola sofreu várias mudanças estruturais e administrativas, e 
passou a chamar-se apenas Escola Municipal de Educação Especial Romeu Dedé 
Ribeiro, seguindo uma política de integralidade, descentralização, participação e 
promoção das Pessoas Portadoras de Necessidades Educativas Especiais e 
Pessoas Portadoras de Sofrimento Psíquico. 
Portanto, desde aquela época, existia a preocupação pela inserção das 
pessoas, tanto no Ensino Regular, como no Mercado de Trabalho formal e informal. 
55 
E assim foram feitos Convênios de Cooperação Mútua com o comércio local, para o 
trabalho assistido e remunerado daqueles sujeitos mais capazes. E, dentro da 
Escola, foram implantadas ações mais abrangentes do que era proposto no seu 
Regimento; entre elas, a criação de diferentes grupos operativos, onde 
desenvolviam produtos para a venda, no comércio local, e em feiras. E a equipe 
acompanhava os sujeitos, em todos os locais onde eram inseridos. 
Sistematicamente, algum membro da equipe, tanto professores como técnicos, 
visitavam os locais para fazer orientações ao responsável imediato, 
acompanhamento da evolução e avaliação de cada caso. 
Da mesma forma, a equipe trabalhava junto aos professores da Rede Regular 
de Ensino, para efetivar a permanência e o vínculo dos alunos, que demonstravam 
condições de aquisição do conteúdo da classe regular. E, também, era observada a 
conduta daquele aluno e de sua turma, para beneficiar e desenvolver o convívio 
saudável entre ele e os pares “não comprometidos”, evitando exclusão daquele 
sujeito ali inserido. 
O trabalho da Equipe foi fortalecido, e regulamentado, com os avanços 
educacionais ocorridos nos anos seguintes, pela Lei de Diretrizes e Bases de Ensino 
Nacional Lei nº9394/96 (LDBEN), que recomendava inclusão da Pessoa com 
Deficiência no Ensino Regular, e a necessidade de capacitação e preparo dos 
professores desta rede. 
No entanto, isto não era novidade para a Equipe de Técnicos e Professores 
da Escola Especial Romeu Dedé Ribeiro, já que estes eram os principais objetivos 
para fazer a inclusão com responsabilidade. Estes objetivos foram fortalecidos com 
o Parecer CNE/CEB 17/2001, que aprofundou o tema, e, as Diretrizes Nacionais 
trouxeram a organização do sistema de Ensino Básico, para atender as pessoas 
com Necessidades Educacionais e ressaltou, mais uma vez, a necessidade de 
capacitação dos docentes da Rede Regular. E assim, os Professores e Técnicos da 
Equipe da Escola Especial, continuaram a contribuir na formação de professores da 
rede regular, e levaram, ao mesmo tempo, a discussão sobre o tema “Inclusão” a 
todas as Escolas do Município. 
Ao longo deste período houveram, também, significativas mudanças nas 
Políticas Públicas, nas Áreas da Saúde e Assistência Social, nas diferentes esferas 
do Governo. Aqui, no município, foi criado o Grupo de Atenção à Saúde Mental, que 
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envolvia representantes de todos os poderes e esferas administrativas, como 
também da Sociedade Civil organizada, com o objetivo não só de sensibilizar, pela 
tomada de consciência das situações problema, mas para buscar alternativas de 
solução, especialmente para agravos da saúde mental, na comunidade. Foi com 
esta ótica, que a Equipe da Escola Especial abraçou a responsabilidade de dar 
resposta, e atenção integral aos sujeitos com deficiências e/ou sofrimento 
neuropsíquico e dependência química. 
Outro importante avanço, ocorrido na época, foi a Municipalização da Saúde, 
que trouxe no seu bojo, os recursos financeiros para investimento na capacitação 
dos Recursos Humanos. Em dezembro de 2004, aprovado pelo Ministério da Saúde, 
foi inaugurado o Centro de Atendimento Psicossocial Nova Vida (CAPS), em uma 
ala no Hospital Santo Antônio, quando parte da clientela até então atendida na 
Escola Especial foi transferida. 
De acordo com a demanda de pessoas, com as mais variadas idades e 
necessidades, que permaneceram na Escola, mantiveram-se os programas e 
serviços de apoio pedagógico especializado (Pedagogos, Psicopedagogos e 
Educadores Especiais) e acompanhamentos na Área da Saúde (Psicologia, 
Fonoaudiologia e Fisioterapia), para atender a demanda de três grupos distintos: a) 
os sujeitos em tenra idade, com necessidade de estimulação global; b) os sujeitos 
de idade escolar, capazes de frequentar a Escola Regular, paralelo ao atendimento 
da Educação Especial e c) os sujeitos, que pela gravidade e severidade de seu 
quadro e avanço da idade cronológica, não conseguiram ingressar ou se adaptar 
aos moldes preconizados na Rede Regular de Ensino, e; além disso, atender as 
demandas dos professores do ensino regular, com os alunos incluídos em suas 
classes. 
Já em 2010/2011 professores com especialização em Educação Especial 
formalizaram uma capacitação, em Educação Inclusiva, sistematizada em módulos 
fundamentados, segundo a legislação e literatura atualizada, com apoio e 
certificação da Secretaria Municipal de Educação. 
A legislação, sobre inclusão de pessoas com deficiência, vem sendo 
aprimorada, ao longo do último período. Dentre as leis, que visam à garantia do 
direito à educação de estudantes com deficiência, destacam-se: a Constituição da 
República Federativa do Brasil de 1988, artigo 209; a LDBEN, Lei nº9394/1996, 
57 
artigos 3º, 27, 28,30 e 31, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 
Federal nº 8.069/1990 e a Lei 13.146/2015. 
O acesso igualitário ao sistema educacional, em todos os níveis, é também 
destacado na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência – ONU/2006, 
artigo 24, ratificada pelo Brasil em 2008. O Capítulo 7, sob o título Educação, refere 
à necessidade de treinamento e suporte aos professores, que trabalham com 
estudantes com deficiência, sugerindo que Planos Nacionais de educação garantam 
o direito de aprendizagem a todas as crianças, o que foi contemplado no Plano 
Nacional de Educação Brasileiro de 2015. O direito à inclusão também é objeto de 
normativas do Conselho Nacional, em especial a Resolução CNE/CEB Nº2, de 11 de 
setembro de 2001, e a Resolução Nº4, de 04 de outubro de 2009. 
A Lei 13.146/2015, que ganhou o título de Estatuto da Pessoa com 
Deficiência, define que: Considera-se pessoa com deficiência, aquela que tem 
impedimento, de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o 
qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena 
e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. 
A Constituição Federal, no artigo 205, define a Educação como direito de 
todos e, no artigo 208, institui o Atendimento Educacional Especializado - AEE às 
pessoas com deficiência. Ao garantir a oferta desse atendimento, aos alunos 
público-alvo da Educação Especial, é assegurado, além do direito de acesso a 
escolarização, o direito de igualdade de condições e permanência na escola, 
mediante as condições de acessibilidade. Este trouxe uma nova estrutura física e 
recursos pedagógicos, capazes de dar respostas a demandas. Na rede municipal, a 
Sala de Recursos Multifuncionais foi instalada, na Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Assis Brasil Martins Bitencourt, que atende uma clientela oriunda das 
demais seis escolas da rede municipal. O serviço complementa e/ou suplementa a 
formação do aluno, por meio da disponibilização de serviços, recursos de 
acessibilidade e estratégias, que eliminam as barreiras para a plena participação na 
sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem, visando autonomia na escola e 
fora dela. 
Para este fim, considera-se público-alvo do AEE: 
 I - Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos, de longo 
prazo, de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. 
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 II - Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que 
apresentam um quadro de alterações, no desenvolvimento neuropsicomotor, 
comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. 
Incluem-se nessa definição, alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, 
síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos 
invasivos sem outra especificação. 
 III - Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que 
apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do 
conhecimento humano, isoladas ou combinadas - intelectual, liderança, psicomotora, 
artes e criatividade. 
Atendimento Educacional Especializado é, portanto, uma forma de garantir 
que o educando, com deficiência, tenha acesso, a um conjunto de apoio e de 
recursos, que minimizem as dificuldades enfrentadas, buscando a melhor maneira 
de trabalhar com as deficiências de cada criança, para que seus alunos tenham 
acesso às melhores condições possíveis de aprendizagem. 
Atualmente, o trabalho é desenvolvido por duas Educadoras Especiais, em 
regime de trabalho de 30 horas semanais, cada. Um total de 24 alunos são 
atendidos e é ofertado subsídios a 41 professores e 6 monitores. 
Na rede estadual, a Sala de Recursos Multifuncionais foi instalada, na Escola 
Estadual de Ensino Fundamental Laerte Jobim e no Instituto Estadual de Educação 
Salgado Filho. 
A trajetória da Educação Especial, na perspectiva da Educação inclusiva, no 
município, é longa. Compreendemos, no entanto, que as políticas de inclusão ainda 
constituem um grande desafio, mas também uma oportunidade para a construção de 
um mundo melhor, mais justo e humano. A inclusão não é apenas uma política, mas 
um caminho que, ao trilhar, construímos. 
REFERÊNCIAS
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do 
Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. 
Decreto n.º 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação 
especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. 
59 
Brasília, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 16 abr. 2019. 
Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do 
Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, 
DF, n. 135, p. 13563, 16 jul. 1990. 
Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases 
da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 248, p. 
27833-27841, 23 dez. 1996. 
Lei Nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para 
dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. 
Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 65, p. 1-2, 5 abr. 2013. 
Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas 
para aprimeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código 
de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo 
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 
2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012. Brasília, 2011. Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13257.htm. Acesso 
em: 16 abr. 2019. 
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação 
Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP/SECADI, 2008. 
Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui diretrizes operacionais para 
o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade 
Educação Especial. Brasília, 2009. Disponível em: 
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf. Acesso em: 16 abr. 2019. 
ONU. Organização das Nações Unidas, ou simplesmente Nações Unidas. 
Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas 
com Deficiência. Nova Iorque, Estados Unidos, 2006. 
UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a 
Cultura. Conferência Mundial de Educação para Todos. Declaração mundial sobre 
educação para todos e Plano de ação para satisfazer as necessidades básicas 
de aprendizagem. Jomtien, Tailândia, 1990. 
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Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. 
Declaração de Salamanca: Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das 
Necessidades Educativas Especiais. Salamanca, Espanha, 1994. 
2.2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) está garantida pela Constituição 
Federal de 1988, como dever do Estado e oferta gratuita para todos os que a ela 
não tiveram acesso ou continuidade dos estudos nos Ensinos Fundamental e Médio, 
na idade considerada adequada. Mais tarde, em 1996, com a aprovação da Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/96, a EJA foi regulamentada 
como uma modalidade da Educação Básica, com a finalidade de proporcionar 
oportunidades educacionais apropriadas, respeitando as características dos alunos, 
interesses, condições de vida e de trabalho, em atendimento à demanda de jovens e 
adultos analfabetos, à baixa taxa de escolaridade e ao atraso escolar, cujos índices, 
historicamente, compõem a realidade educacional do nosso país. Em 2018, pela Lei 
13.632/2018, a visão da EJA foi ampliada, constituindo-se como um instrumento 
para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. 
Em 2000, o Conselho Nacional de Educação, por meio da Câmara de 
Educação Básica, aprovou o Parecer CNE/CEB nº 11/2000, estabelecendo diretrizes 
curriculares nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. No teor do parecer, 
constam reflexões a cerca do quadro socioeducacional brasileiro que continuava a 
reproduzir excluídos, ou seja, jovens e adultos com atrasos ou sem a escolaridade 
obrigatória, destacando que a EJA deve ter um modelo pedagógico próprio que 
atenda às necessidades de aprendizagem de jovens e adultos. 
Ainda no ano de 2000, o Conselho Nacional de Educação publicou a 
Resolução CNE/CEB Nº 1/2000, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para 
a Educação de Jovens e Adultos. A resolução referenda a necessidade de um 
modelo pedagógico próprio para a modalidade, em observância à identidade 
inerente da Educação de Jovens e Adultos, considerando os perfis dos estudantes, 
as faixas etárias e os princípios da equidade, diferença e proporcionalidade, 
evocando a igualdade de direitos e de oportunidades quanto à educação, 
61 
respeito às diferenças individuais nos processos formativos, bem como a 
disposição adequada dos componentes curriculares. 
Em 2001, o Ministério da Educação lançou a Proposta Curricular para o 
Primeiro Segmento da Educação de Jovens e Adultos e, em 2002, a Proposta 
Curricular para o Segundo Segmento da EJA, enfatizando a importância de 
observar as especificidades marcantes da modalidade para cumprimento das 
funções: reparar, equalizar e qualificar. 
Também em 2001, foi aprovado o Plano Nacional de Educação, Lei N° 
10.172/2001, no qual foram definidas e aprovadas 26 (vinte e seis) metas para a 
EJA, contemplando a erradicação do analfabetismo, a ampliação e garantias da 
oferta e o acesso à modalidade, promoção de provas e exames para certificação, 
produção de material didático-pedagógico, financiamento e integração dos 
programas de Educação de Jovens e Adultos com a Educação Profissional. 
No mesmo ano, foi aprovado o Parecer CNE/CEB Nº 7/2010, que trata das 
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Nele, a Educação 
de Jovens e Adultos é considerada uma forma de saldar uma dívida social, pois a 
defasagem educacional gera a exclusão, devendo o resgate ser ofertado de forma 
sistemática e continuada. Também, orienta sobre a necessidade de flexibilização do 
tempo, espaço e currículo, dando abertura à organização de percursos 
individualizados, conforme necessidades de aprendizagens. Sugere o 
desenvolvimento de competências para o trabalho e formação continuada específica 
para os professores. 
Ainda em 2010, o Conselho Nacional de Educação, através da Câmara de 
Educação Básica, aprovou a Resolução nº 3/2010, de 15 de junho, que instituiu 
Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos 
à idade mínima para ingresso, à duração dos cursos de EJA, à certificação nos 
exames e às normas de funcionamento da modalidade por meio da Educação a 
Distância. 
Em 2014, através da Lei nº 13.005, foi aprovado o Plano Nacional de 
Educação para o decênio 2014/2024, propondo nas metas 8 (oito) e 9 (nove), elevar 
a escolaridade média da população e a taxa de alfabetização da população com 
quinze anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) 
até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e 
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reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Como 
estratégias, propõem a oferta gratuita da modalidade, a busca da demanda ativa, os 
programas suplementares de saúde e a assistência social. Já na meta 10 (dez), é 
retomada a integração da EJA à Educação Profissional e a oferta de, no mínimo, 
25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos 
Ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação Profissional (EP). 
Especificamente sobre o ensino para jovens e adultos, no município de São 
Francisco de Assis–RS, há a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na 
rede estadual de ensino, ofertando a modalidade presencial no Ensino Fundamental 
com o 1º Segmento/Anos Iniciais, no 2º Segmento/Anos Finais e o Ensino Médio. 
Na contemporaneidade, a perspectiva de uma “Educação ao longo da vida ‘’ 
ou EJA, modalidade de ensino, que acolhe sujeitos que, por diferentes fatores 
sociais, culturais e econômicos não obtiveram acesso à escolarização na idade 
considerada regular, constituindo-se na função de resgatar tais processos 
educacionais. 
O desafio da escola é permitir uma travessia possível do campo dos sonhos, 
para a realidade, ofertando a estes sujeitos a aquisição de habilidades e 
competências indispensáveis, para os desafios cotidianos. 
Para muitos estudantes da EJA, os sonhos têm importante papel, sendo 
muitas vezes o gatilho, que os fizeram seguir em frente, e luta por tal conquista. 
Para isso, a escola tem que ser um sonho coletivo, que retrate o cotidiano e as 
inquietudes dos mesmos, descortinando a oferta de novas formas de ser e estar no 
mundo e sociedade. 
Atendo-se ao perfil e interesses do público que compõe a Educação de 
Jovens e Adultos, os jovens procuram essa modalidade porque não há mais espaço 
no ensino regular ou porque trabalham durante o dia, para ajudar no sustento da 
casa. Já o adulto precisa se qualificar para a permanência no emprego, melhorar 
sua formação para conseguir um trabalho ou buscar a certificação. Certamente os 
jovens e adultos não retornam à escola para aprender o que deveriam quando 
estavam no ensino regular. Procuram a escola a fim de construir conhecimentos 
importantes para o momento atual em que vivem. Muitos deles são trabalhadores 
com larga experiência profissional e/ou com expectativa de (re) inserção no mercado 
de trabalho e um olhar diferenciado sobre a importância da escolarização para suas 
63 
vidas. São pessoas com vivências escolares, experiências de vida e urgência em se 
qualificar para melhor se situarem no mundo do trabalho e acessarem seus direitos. 
Diante das características dos alunos da EJA, seus interesses, suas 
condições de vida e de trabalho, bem como da observância das peculiaridades da 
modalidade, aponta-se que a EJA requer a construção de um Documento Orientador 
Curricular próprio, no intuito de cumprir as funções de reparar, equalizar e qualificar, 
como também flexibilizar tempo, espaço e currículo, dando abertura para a 
organização de percursos individualizados, conforme as necessidades de 
aprendizagens dos jovens e adultos. Dessa forma, a especificidade curricular da 
EJA será assegurada através de orientações legais e estará em consonância com 
as competências gerais propostas na BNCC e RCG. 
Nesse sentido, tais aprendizagens inter-relacionam-se com as demandas, 
desafios e proposições cotidianas, dos espaços da vida e de trabalho dos jovens, 
adultos e idosos, ofertando políticas de promoção de saúde; garantia de Direitos 
Humanos e sustentabilidade; além da garantia do atendimento à pessoa com 
deficiência; altas habilidades; dificuldades; problemas ou transtorno de 
aprendizagens. 
Acredita-se em uma educação, que promova diálogo, a escuta solidária e que 
abra caminhos, ao aflorar feitos e experiências significativas. Esta proposta não tem 
a intenção de formar estudantes como ouvintes e espectadores, mas como atores e 
protagonistas. É através da perspectiva de valorização e de incentivo, para que os 
estudantes compreendam o mundo provisoriamente, permitindo-lhes experimentar e 
a ousar em busca de novos conhecimentos. 
Portanto, a Educação de Jovens e Adultos - EJA, mantida pela Rede Estadual 
de São Francisco de Assis, como modalidade do Ensino Fundamental, constitui-se 
direito dos jovens e adultos, tendo atribuição de assegurar, gratuitamente, 
oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características dos 
educandos, seus interesses, suas condições de vida e de trabalho; mediante 
educação de qualidade, àqueles que não tiveram acesso e/ou não concluíram o 
Ensino Fundamental na idade própria. 
O trabalho na EJA tem como princípios educativos, a relação interpessoal; o 
aprender; o diálogo; o respeito; a solidariedade; a pesquisa; a autonomia; a 
responsabilidade; o compromisso social; a socialização do conhecimento; a 
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politicidade; a dialética; a complexidade; as singularidades; as multiplicidades; o 
paradoxal; a sustentabilidade do planeta e a não-fragmentação do conhecimento. 
O ensino da EJA media ações educativas, em um ambiente de respeito, de 
contínua transformação e socialmente constituído, em prol da construção da 
cidadania. Conduzido por Eixos Temáticos, determinados a cada início de semestre, 
envolve as Áreas das Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas, 
Ciências Naturais e Exatas, e Ensino Religioso; nas quais os conhecimentos, 
conceitos e processos são desenvolvidos através de Habilidades e Competências. 
O Documento orientador da EJA está organizado por Competências, 
Conhecimentos e Habilidades. As Competências são um conjunto de habilidades, 
harmonicamente desenvolvidas. Os Conhecimentos são conteúdos, conceitos e 
processos de cada Área do Conhecimento. As habilidades não são objetivos, mas 
sim, capacidades aprendidas por meio de experiências, onde o aluno obterá o 
resultado desejado, enquanto objetivo é apenas um fim a atingir. 
As Competências foram elaboradas por Áreas de Conhecimento, pois estas 
precisam ser entendidas numa perspectiva interdisciplinar, já que a contribuição de 
todas é fundamental, para a não-fragmentação do conhecimento e para respaldar o 
entendimento e a organização dos contextos educativos. As Áreas do 
Conhecimento, nesta organização, são chamadas a dialogar a partir de Eixos 
Temáticos, estabelecidos em conjunto, no início do semestre letivo. 
Sendo assim, o documento apresenta as Competências necessárias para 
possibilitar a continuidade de seus estudos, e formar cidadãos críticos, participativos, 
responsáveis, capazes de se comunicar, que tenham igualdade de oportunidades 
para a entrada e permanência no mercado de trabalho. 
No DOM de São Francisco de Assis, na Educação de Jovens e Adultos, cada 
habilidade é identificada por um código alfanumérico cuja composição é explicada a 
seguir: 
65 
Segundo esse critério, o código EJAM1AR01, por exemplo, refere-se à 
primeira habilidade proposta no componente curricular Arte, no módulo 1, da 
Educação de Jovens e Adultos. 

 LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS 
A área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, para a Educação de 
Jovens e Adultos, é composta pelos componentes curriculares da Língua 
Portuguesa, Língua Inglesa, Arte e Educação Física. Esta Área de Conhecimento 
contextualiza competências e habilidades, que utilizam diferentes linguagens: verbal 
(oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital, 
levando o aluno a se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e 
sentimentos em diferentes contextos. 

 COMPETÊNCIAS DA ÁREA DE LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS
TECNOLOGIAS: 
• Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, 
corporais e linguísticas), em diferentes campos da atividade humana, para continuar 
aprendendo, ampliando suas possibilidades de participação na vida social e 
colaborando para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e 
inclusiva. 
• Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como 
Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, para se expressar e partilhar 
informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos e produzir 
sentidos, que levem ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação. 
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• Conceber a língua, na sua heterogeneidade, como um conjunto de 
variedades representativas da identidade cultural, dos diferentes grupos sociais, que 
as empregam. 
• Ler, escutar e produzir textos orais e escritos nos mais diversos 
gêneros textuais, reconhecendo o texto como lugar de manifestação e construção de 
sentidos, valores e ideologias. 
• Envolver-se em práticas de leitura literária, desenvolvendo a 
autonomia, a criticidade e a compreensão da sua realidade, da sociedade e do 
mundo. 
• Pesquisar, conhecer, fruir e analisar, criticamente, práticas e produções 
artísticas, bem como suas distintas matrizes estéticas e culturais, em distintos 
tempos e espaços, para reconhecer a Arte como fenômeno cultural, histórica e 
social, experienciando a ludicidade, a percepção, a expressividade e a imaginação. 
• Compreender as relações entre as diferentes linguagens da Arte, nas 
condições particulares de produção, na prática de cada linguagem e suas 
articulações, reconhecendo e valorizando o patrimônio artístico, material e imaterial. 
• Planejar e empregar estratégias, para resolver desafios, e aumentar as 
possibilidades de aprendizagem das práticas corporais, além de se envolver no 
processo de ampliação do acervo cultural nesse campo. 
• Refletir, criticamente, sobre as relações entre a realização das práticas 
corporais, e os processos de saúde/doença, inclusive no contexto das atividades 
laborais. 
• Identificar a multiplicidade de padrões de desempenho, saúde, beleza e 
estética corporal, analisando, criticamente, os valores sociais, discutindo as posturas 
preconceituosas. 
• Vivenciar diferentes brincadeiras, jogos, danças, ginásticas e esportes, 
resgatando o prazer pelas práticas corporais, enquanto aspecto fundamental para a 
saúde e bem-estar. 
• Possibilitar ao aluno o conhecimento sobre sua língua materna, por 
meio de comparações com a Língua Inglesa, nos vários níveis, utilizando novas 
tecnologias para pesquisar, selecionar, compartilhar, posicionar-se e produzir 
sentidos em práticas de letramento na Língua Inglesa, de forma ética, crítica e 
responsável. 
67 
• Valorizar o conhecimento da Língua Inglesa, como diferencial para a 
inserção no mercado de trabalho, promovendo o conhecimento e o reconhecimento 
de si e do outro, em um mundo plurilíngue e multicultural. 

 CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS 
A área de Ciências Naturais e Exatas, para a Educação de Jovens e Adultos, 
é composta pelos componentes curriculares das Ciências da Natureza e da 
Matemática. Esta Área de Conhecimento estabelece competências e habilidades, 
que façam o estudante compreender as relações entre conceitos e procedimentos 
dos diferentes campos da Matemática e das Ciências da Natureza, sabendo que 
suas ações tem consequências, que podem ser refletidas na vida coletiva e 
individual. 

 COMPETÊNCIAS DA ÁREA DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS: 
a) ALFABETIZAÇÃO E PÓS ALFABETIZAÇÃO 
• Reconhecer, que as Ciências Naturais e Exatas são empreendimentos 
humanos, frutos da necessidade de diferentes culturas, para desenvolver o 
raciocínio lógico e o espírito de investigação, colaborando com a construção de uma 
sociedade justa, democrática e inclusiva. 
• Compreender as relações entre conceitos e procedimentos dos 
diferentes campos da Matemática e das Ciências da Natureza, sentindo segurança 
quanto à capacidade de construir e aplicar tais conhecimentos, desenvolvendo a 
autoestima, o autocuidado e a perseverança, na busca de soluções de situações 
cotidianas e socioambientais. 
b) MÓDULOS 1 A 4 
• Observar, analisar e explicar características, fenômenos e processos 
relativos ao mundo natural, social e tecnológico, fazendo observações sistemáticas 
de aspectos quantitativos e qualitativos, presentes nas práticas sociais, ambientais e 
culturais, de modo a investigar, organizar, representar e comunicar informações 
relevantes, para interpretá-las e avaliá-las crítica e eticamente, exercitando a 
curiosidade, para fazer perguntas, buscar respostas e criar soluções com 
argumentos convincentes. 
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• Compreender as relações entre conceitos e procedimentos dos 
diferentes campos da Matemática (Aritmética, Álgebra, Geometria, Estatística e 
Probabilidade) e das Ciências da Natureza (conceitos fundamentais e 
procedimentos de investigação científica), para analisar situações-problema, 
incluindo situações imaginadas, propondo alternativas aos desafios do mundo 
contemporâneo e aqueles relativos ao mundo do trabalho. 
• Desenvolver e utilizar o conhecimento científico-matemático, para 
tomar decisões frente às questões políticas, culturais, tecnológicas e 
socioambientais, com base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e 
solidários, valorizando a diversidade de opiniões e grupos sociais, sem preconceitos 
de qualquer natureza. 
• Conhecer, apreciar e cuidar de si, do seu corpo e bem-estar, 
compreendendo-se na diversidade humana, fazendo-se respeitar e respeitando o 
outro, recorrendo aos conhecimentos das Ciências Naturais e Exatas. 

 CIÊNCIAS HUMANAS 
A área de Ciências Humanas, para a Educação de Jovens e Adultos, é 
composta pelos componentes curriculares da História e da Geografia. Esta Área de 
Conhecimento destaca a importância de desenvolver, nos alunos, competências e 
habilidades, que os levem a compreender a construção do conhecimento histórico, 
os processos e fenômenos sociais, políticos e culturais, atuando de forma ética, 
autônoma e responsável. 

 COMPETÊNCIAS DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS: 
a) ALFABETIZAÇÃO E PÓS ALFABETIZAÇÃO
• Conhecer a linguagem cartográfica, diferentes gêneros textuais e 
tecnologias digitais de informação e de comunicação, no desenvolvimento do 
raciocínio espaço-temporal. 
• Compreender a si e ao outro, como identidades diferentes, exercitando 
o respeito à diferença em uma sociedade plural, e promovendo os direitos humanos. 
b) MÓDULOS 1 a 4 
69 
• Identificar, comparar e explicar a intervenção do ser humano na 
natureza e na sociedade, exercitando a curiosidade, e propondo ideias e ações, que 
contribuam para a transformação espacial, social e cultural, de modo a participar 
efetivamente das dinâmicas da vida social; 
• comparar eventos ocorridos, simultaneamente, no mesmo espaço e em 
espaços variados; e eventos ocorridos em tempos diferentes, no mesmo espaço e 
em espaços variados; 
• utilizar as linguagens cartográfica, gráfica e iconográfica, e diferentes 
gêneros textuais e tecnologias digitais de informação e comunicação, no 
desenvolvimento do raciocínio espaço-temporal, relacionado à localização, distância, 
direção, duração, simultaneidade, sucessão, ritmo e conexão; 
• compreender a si e ao outro, como identidades diferentes, exercitando 
o respeito à diferença em uma sociedade plural, e promovendo os direitos humanos. 

 ENSINO RELIGIOSO 
• A área de Ensino Religioso, para a Educação de Jovens e Adultos, 
pretende, por meio das competências e habilidades, fazer com que os alunos 
reflitam sobre seus sentidos pessoais de vida, a partir de valores, princípios éticos e 
da cidadania, convivendo com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, 
modos de ser e viver. 

 COMPETÊNCIAS DA ÁREA DE ENSINO RELIGIOSO: 
• Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e 
filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e 
territórios. 
• Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, 
enquanto expressão de valor da vida. 
• Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, 
modos de ser e viver. 
• Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas 
de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar 
os direitos humanos, no constante exercício da cidadania e de cultura de paz. 
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 O planejamento de situações mobilizadoras de ensino
Sugere-se, para a organização das ações de ensino, a Unidade Temática, a 
qual constitui um recorte organizado de forma didática, que agrupa os conceitos, 
e/ou temáticas, conhecimentos significativos e relevantes encontrados nos 
componentes curriculares e que atendem ao Eixo Transversal, às dimensões 
formadoras e aos eixos integradores. 
A Unidade Didática/Temática é compreendida como um recorte organizado, 
que agrupa os conceitos e/ou temáticas,problemas, conhecimentos significativos e 
relevantes, encontrados nos componentes curriculares e que atendem às dimensões 
formadoras, aos eixos integradores. No Quadro a seguir, apresentam-se os 
elementos necessários para composição da unidade temática. 
UNIDADE TEMÁTICA
Fase ou 
período 
letivo 
Eixos integradores 
Projeto integrador como 
mobilização da integração 
das áreas do 
conhecimento 
Componentes curriculares e 
os objetos do conhecimento 
Proposição de unidades 
temáticas, eixos 
conceituais, e/ou 
problemas, os quais 
viabilizem a integração 
horizontal e vertical. 
Seleção do conhecimento, e 
atividades de aprendizagem 
integradas entre as áreas, 
que componham um projeto, 
que permita ao estudante a 
vivência e intervenção social 
e escolar. 
Objetos dos conhecimentos e 
das bases conceituais do 
Currículo Base da Educação 
Infantil, e do Ensino 
Fundamental, e dos cadernos 
de EJA. 
Nessa sistematização procura-se potencializar a formação, centrando seus 
integrantes no reconhecimento das necessidades, e das mobilizações dos/as 
estudantes na elaboração e no desenvolvimento de um projeto, que viabilize a 
efetivação da sua atividade/estudo perante uma perspectiva interdisciplinar, por 
meio dos princípios da integração curricular. Na atividade de planejar situações de 
ensino, deve-se ter a preocupação de trabalhar o conhecimento de forma 
contextualizada, o que implica refletir acerca das questões apontadas por 
Hernández: 
71 
Uma tarefa fundamental do currículo escolar consistiria, na proposta de 
questões dotipo: Como se produziu esse fenômeno? Qual é a origem dessa 
prática? Sempre foiassim? Como o percebiam as pessoas de outras épocas 
e lugares? Consideravam-nostal como nós? Como se explicam essas 
mudanças? Por que se considera umadeterminada visão como natural? Por 
que se excluem outras interpretações? Comoesse fenômeno afeta nossas 
vidas e de outras pessoas? A partir dessas e de outrasperguntas, procuraria 
buscar-se, com os alunos, fontes diversas que apresentem respostas, que 
sejam reflexo de como o conhecimento não é estável, e que a realidade se 
‘fixa’, em função das interpretações, que se produzem em cada momento. 
(HERNÁNDEZ, 1998, p. 28). 
No conjunto das reflexões deste documento aponta-se, que a organização 
de boas situações de ensino perpassa pensar procedimentos, ações e recursos, de 
acordo com cada objetivo e ação, cujo olhar e diálogo emergem sempre a partir dos 
sujeitos a quem essas ações se destinam. Desse modo, este documento apresenta 
um conjunto de reflexões sobre os sujeitos da Educação de Jovens e Adultos(as), o 
contexto de oferta e de indicações teórico-metodológicas do currículo para a EJA, 
em nosso território, que objetivam ações de ensino em que o diálogo e os sujeitos 
são princípios fundamentais. 

 Considerações e recomendações
Ao concluir este texto, situa-se um conjunto de recomendações/sugestões 
para a elaboração de diretrizes curriculares, teórico-metodológicas e operacionais 
para a implantação/acompanhamento da EJA no território assisense. Assim sendo, 
indica-se e defende-se: 

 a compreensão dos fundamentos teórico-metodológicos da Educação 
de Jovens e Adultos(as), como uma modalidade da Educação Básica. Tal 
compreensão busca, em sua organização curricular, ações de Integração curricular 
orientada pelos princípios do trabalho, das questões sociais e da diversidade como 
percurso formativo; 

 o enfoque maior, por parte do(a) professor(a), nas experiências 
concretas dos(as)jovens e adultos(as), em sua maioria, trabalhadores(as) como 
elementos fundantes para o desenvolvimento dos processos de ensino e de 
aprendizagem; 
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 a incorporação, nas propostas curriculares, dos seguintes 
componentes pedagógicos: avaliação diagnóstica e formativa, planejamento 
participativo com toda a comunidade escolar; 

 a autonomia das diferentes redes de ensino, na construção de matrizes 
curriculares a partir das especificidades dos/das estudantes jovens e adultos(as), no 
diálogo com as equipes pedagógicas; 

 a necessidade de acompanhamento pedagógico dos cursos e dos(as) 
estudantes, na busca de estratégias de acesso, permanência e continuidade de 
estudos; 

 a promoção de chamadas públicas para a Educação de jovens e 
adultos(as) como direito subjetivo e constitucional por parte das redes de ensino; 

 a elaboração de materiais didáticos por parte das redes de ensino, 
conjuntamente aosseus/suas docentes fundamentados em diretrizes específicas 
para a EJA; 

 a construção de indicativos para a formação docente, que atenda ao 
caráter crítico reflexivo e que compreenda as especificidades da EJA; 

 as garantias, por parte das redes de ensino, condições materiais, de 
estrutura pedagógica e financeiras aos docentes e às discentes da EJA e a 
constituição de documentos legais e de orientação para a EJA nos diferentes 
Conselhos Municipais de Educação; 

 os programas de alfabetização de jovens, adultos(as) e idosos(as) 
precisam ser pensados como processos iniciais de escolarização, e é preciso que 
seja garantida a oferta para a continuidade dos processos de escolarização 
desses(as) estudantes. 

 a criação de políticas de valorização dos profissionais da Educação de 
Jovens, adultos(as) e idosos(as), incluindo quadros efetivos de docentes. 

 as perspectivas de possibilidades de inserção social de apostas na 
diversidade, como percurso formativo, mediante os elementos que constituem este 
documento.
73 

 ORGANIZADOR CURRICULAR PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. 
1º SEGMENTO: ALFABETIZAÇÃO (1º AO 3º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Função social da escrita (EJAALFALP01) Reconhecer a função social da escrita e da leitura, como fonte de prazer e informação. 
Correspondência fonema￾grafema (EJAALFALP02) Identificar, diferenciar e aplicar a relação fonema-grafema. 
Estratégias de leitura e 
escrita 
(EJAALFALP03) Manifestar-se, através da linguagem oral e escrita, em diversas situações do cotidiano. 
(EJAALFALP04) Reconhecer que textos são lidos, e escritos, da esquerda para a direita e de cima para baixo da 
página. 
(EJAALFALP05) Ler com autonomia e compreensão, ampliando seu vocabulário e conhecimento de mundo. 
Construção do sistema 
alfabético 
(EJAALFALP06) Comparar palavras, identificando semelhanças e diferenças entre sons de sílabas iniciais, mediais e 
finais. 
Sinais de Pontuação (EJAALFALP07) Identificar, compreender e utilizar os sinais de pontuação (ponto final, ponto de exclamação e ponto de interrogação). 
Materialidade (EJAALFAAR01) Vivenciar e experimentar diferentes materialidades artísticas. 
Processos criativos (EJAALFAAR02) Conhecer e aplicar diferentes procedimentos artísticos. 
Leitura e apreciação estética 
de obras de arte dentre suas 
variadas Linguagens 
(EJAALFAAR03) Compreender a arte como uma capacidade de exteriorização de sua subjetividade. 
Brincadeiras e jogos 
recreativos, cooperativos e 
pré-desportivos 
(EJAALFAEF01) Experimentar jogos e brincadeiras, que despertem o prazer em realizar atividades físicas, na busca do 
lazer, qualidade de vida e socialização. 
(EJAALFAEF02) Vivenciar os jogos cooperativos, trazendo para a discussão as diferentes formas de interação. 
Danças, ginásticas e esportes (EJAALFAEF03) Experimentar e fruir um ou mais tipos de ginásticas, danças e esportes, identificando as exigências corporais dos mesmos. 
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(EJAALFAEF04) Discutir estereótipos e preconceitos relativos às danças e demais práticas corporais, e propor 
alternativas para sua superação. 
(EJAALFAEF05) Verificar locais disponíveis na comunidade para a prática de esportes, e das demais práticas corporais 
tematizadas na escola, propondo e produzindo alternativas para utilizá-los no tempo livre. 
Atividade física e saúde 
(EJAALFAEF06) Utilizar avaliações físicas como forma de orientação e conscientização corporal, oportunizando o 
conhecimento e a vivência de diferentes práticas corporais existentes, para atender as necessidades de cada indivíduo.
(EJAALFAEF07) Vivenciar e entender a importância da ginástica laboral, como prevenção de doenças ocupacionais e 
manutenção da saúde. 
(EJAALFAEF08) Utilizar a prática de atividade física para a manutenção e melhora da saúde, abordando também 
elementos teóricos relacionados ao assunto, para fomentar no aluno o interesse por uma melhor qualidade de vida. 
1º SEGMENTO: PÓS-ALFABETIZAÇÃO (4º E 5º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Função social da escrita (EJAPÓSLP01) Reconhecer a função social da escrita e da leitura, como fonte de prazer e informação. 
Análise linguística (ortografia, 
acentuação, sinais de 
pontuação) 
(EJAPÓSLP02) Utilizar, ao produzir um texto, conhecimentos linguísticos e gramaticais, tais como ortografia, 
acentuação, regras básicas de concordância nominal e verbal, sinais de pontuação (ponto final, ponto de exclamação, 
ponto de interrogação, vírgulas em enumerações) e pontuação nos diálogos (dois-pontos e travessão), quando for o 
caso. 
Estratégias de leitura e 
escrita (EJAPÓSLP03) Compreender a língua como um organismo vivo, em constante processo de mudança. 
Produção textual (EJAPÓSLP04) Organizar o texto em unidades de sentido, dividindo-o em parágrafos, segundo as normas gráficas e de acordo com as características do gênero textual. 
Leitura e interpretação (EJAPÓSLP05) Desenvolver estratégias de compreensão e fluência na leitura. 
Oralidade e escuta (EJAPÓSLP06) Estabelecer o intercâmbio entre a oralidade e a escuta, aprimorando a compreensão leitora. 
75 
Materialidade (EJAPÓSAR01) Vivenciar e experimentar diferentes materialidades artísticas. 
Processos criativos (EJAPÓSAR02) Conhecer e aplicar diferentes procedimentos artísticos. 
Leitura e apreciação estética 
de obras de arte dentre suas 
variadas Linguagens 
(EJAPÓSAR03) Compreender a arte como uma capacidade de exteriorização de sua subjetividade. 
Brincadeiras e jogos 
recreativos, cooperativos e 
pré-desportivos 
(EJAPÓSEF01) Experimentar jogos e brincadeiras, que despertem o prazer em realizar atividades físicas, na busca do 
lazer, qualidade de vida e socialização. 
(EJAPÓSEF02) Vivenciar os jogos cooperativos, trazendo para a discussão as diferentes formas de interação. 
Danças, ginásticas e esportes
(EJAPÓSEF03) Experimentar e fruir um ou mais tipos de ginásticas, danças e esportes, identificando as exigências 
corporais dos mesmos. 
(EJAPÓSEF04) Discutir estereótipos e preconceitos relativos às danças e demais práticas corporais e propor 
alternativas para sua superação. 
(EJAPÓSEF05) Verificar locais disponíveis, na comunidade, para a prática de esportes, e das demais práticas 
corporais tematizadas na escola, propondo e produzindo alternativas para utilizá-los no tempo livre. 
Atividade física e saúde 
(EJAPÓSEF06) Utilizar avaliações físicas como forma de orientação e conscientização corporal, oportunizando o 
conhecimento e a vivência de diferentes práticas corporais existentes, para atender as necessidades de cada indivíduo.
(EJAPÓSEF07) Vivenciar e entender a importância da ginástica laboral, como prevenção de doenças ocupacionais e 
manutenção da saúde. 
(EJAPÓSEF08) Utilizar a prática de atividade física para a manutenção e melhora da saúde, abordando também 
elementos teóricos relacionados ao assunto, para fomentar no aluno o interesse por uma melhor qualidade de vida. 
2º SEGMENTO: MÓDULO 1 (6º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
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Função social da escrita (EJAM1LP01) Reconhecer a função social da escrita e da leitura, como fonte de prazer e informação. 
Análise linguística 
(EJAM1LP02) Utilizar, ao produzir um texto, conhecimentos linguísticos, gramaticais e lexicais, tais como: fonética, 
ortografia, morfologia, acentuação, regras básicas de concordância nominal e verbal, sinais de pontuação (ponto final, 
ponto de exclamação, ponto de interrogação, vírgulas em enumerações, dois-pontos e travessão), quando for o caso. 
Estratégias de leitura e 
escrita (EJAM1LP03) Compreender a língua como um organismo vivo, em constante processo de mudança. 
Produção textual (EJAM1LP04) Organizar o texto, dividindo-o em parágrafos, segundo as normas gráficas. 
Leitura e interpretação (EJAM1LP05) Desenvolver estratégias de compreensão e fluência na leitura. 
Oralidade e escuta (EJAM1LP06) Ampliar o intercâmbio entre a oralidade e a escuta. 
Elementos da Linguagem (EJAM1AR01) Conhecer, identificar, classificar e aplicar os diferentes elementos da linguagem, dentre as variadas linguagens (Artes Visuais, Dança, Teatro, Música e Artes Integradas). 
Materialidades Processos 
criativos 
(EJAM1AR02) Experimentar e criar diferentes materialidades e processo nas diferentes linguagens (Artes Visuais, 
Dança, Teatro, Música e Artes Integradas). 
Leitura e Apreciação estética (EJAM1AR03) Identificar e reconhecer os elementos que compõem uma obra artística, desenvolvendo sensibilidade estética. 
Brincadeiras e jogos de 
competição e cooperação 
(EJAM1EF01) Experimentar jogos e brincadeiras, que despertem o prazer em realizar atividades físicas, na busca do 
lazer, qualidade de vida e socialização. 
(EJAM1EF02) Diferenciar os conceitos de jogos competitivos e cooperativos, identificando as características que os 
constituem na contemporaneidade. 
(EJAM1EF03) Experimentar os jogos cooperativos, trazendo para a discussão as diferentes formas de interação com o 
outro em relação ao eu. 
Danças, ginásticas e 
esportes 
(EJAM1EF04) Experimentar e fruir um ou mais tipos de ginásticas, danças e esportes, identificando as exigências 
corporais dos mesmos. 
(EJAM1EF06) Discutir estereótipos e preconceitos relativos às danças e demais práticas corporais, e propor alternativas 
para sua superação. 
77 
(EJAM1EF07) Verificar locais disponíveis na comunidade para a prática de esportes e das demais práticas corporais 
tematizadas na escola, propondo e produzindo alternativas para utilizá-los no tempo livre. 
Atividade física e saúde 
(EJAM1EF08) Utilizar avaliações físicas como forma de orientação e conscientização corporal, oportunizando o 
conhecimento e a vivência de diferentes práticas corporais existentes, para atender as necessidades de cada indivíduo. 
(EJAM1EF05) Problematizar a prática excessiva de exercícios físicos e o uso de medicamentos para a ampliação do 
rendimento ou potencialização das transformações corporais. 
(EJAM1EF09) Vivenciar e entender, a importância da ginástica laboral, como prevenção de doenças ocupacionais e 
manutenção da saúde. 
(EJAM1EF10) Utilizar a prática de atividade física, para a manutenção e melhora da saúde, abordando também 
elementos teóricos relacionados ao assunto, para fomentar no aluno o interesse por uma melhor qualidade de vida. 
Greentings (EJAM1LI01) Ler e compreender, formas de cumprimentar e apresentar-se em inglês, através de pequenos diálogos. 
Colors and numbers (0-100) (EJAM1LI02) Reconhecer as cores em inglês e saber usar números em inglês de 0-100 para fornecer informações pessoais. 
Personal Information (EJAM1LI03) Formular perguntas e respostas, em inglês, sobre informações pessoais, tais como nome, idade, endereço e telefone. 
Subject pronouns 
Possessive adjectives 
(EJAM1LI04) Reconhecer os pronomes pessoais e possessivos, identificar o uso de he/his e she/her para referir-se a 
homens e mulheres, respectivamente. 
Verb to be (EJAM1LI05) Reconhecer os usos das formas am, is e are para utilização em pequenos diálogos. 
Jobs (EJAM1LI06) Identificar as profissões em inglês. 
Countries e Nationalities: 
Where are you from? (EJAM1LI07) Identificar e reconhecer algumas nacionalidades e países que fazem parte do mundo. 
The weather (EJAM1LI08) Saber perguntar sobre o tempo e identificar as características de cada estação do ano. 
Lets listen! (EJAM1LI09) Desenvolver a habilidade da escuta e compreensão do idioma estudado. 
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Lets Read! (EJAM1LI10) Trabalhar com pequenos textos para desenvolver a compreensão leitora e a interpretação de textos em inglês. 
Lets Write! (EJAM1LI11) Fixar as estruturas e o vocabulário apresentados por meio de atividades em que o aluno é levado a escrever, a identificar elementos e associar ideias. 
Lets speak! (EJAM1LI12) Trabalhar com exercícios elaborados para ajudar o aluno a sistematizar, treinar e fixar a pronúncia do vocabulário estudado em inglês. 
2º SEGMENTO: MÓDULO 2 (7º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Função social da escrita (EJAM2LP01) Reconhecer a função social da escrita e da leitura, como fonte de prazer e informação. 
Análise linguística 
(EJAM2LP02) Utilizar, ao produzir um texto, conhecimentos linguísticos, gramaticais e lexicais, tais como: ortografia, 
morfossintaxe, acentuação, regras básicas de concordância nominal e verbal, sinais de pontuação (ponto final, ponto de 
exclamação, ponto de interrogação, vírgulas em enumerações, dois-pontos, travessão, aspas e parênteses). 
Estratégias de leitura e 
escrita (EJAM2LP03) Compreender a língua como um organismo vivo, em constante processo de mudança. 
Produção textual (EJAM2LP04) Produzir textos, organizando-os e dividindo-o sem parágrafos, segundo as normas gráficas. 
Leitura e interpretação (EJAM2LP05) Desenvolver estratégias de compreensão e fluência na leitura. 
Oralidade e escuta (EJAM2LP06) Ampliar o intercâmbio entre a oralidade e a escuta. 
Elementos da Linguagem (EJAM2AR01) Conhecer, identificar, classificar e aplicar os diferentes elementos da linguagem, dentre as variadas linguagens (Artes Visuais, Dança, Teatro, Música e Artes Integradas). 
Materialidades, Processos 
criativos 
(EJAM2AR02) Experimentar e criar diferentes materialidades e processo nas diferentes linguagens (Artes Visuais, 
Dança, Teatro, Música e Artes Integradas). 
Leitura e Apreciação estética (EJAM2AR04) Identificar e reconhecer os elementos que compõem uma obra artística, desenvolvendo sensibilidade estética. 
Contextos e práticas (EJAM2AR05) Conhecer os diferentes estilos artísticos, em seu tempo e espaço. 
79 
Sistemas de Linguagem (EJAM2AR06) Conhecer, identificar e classificar as diferentes funções do criador e apreciador de arte.
Patrimônio Cultural (EJAM2AR07) Conhecer os diferentes espaços onde a arte se manifesta, respeitando e valorizando o patrimônio material e imaterial como expressão artística de um determinado povo. 
Brincadeiras e jogos de 
competição e cooperação 
(EJAM2EF01) Experimentar jogos e brincadeiras, que despertem o prazer em realizar atividades físicas, na busca do 
lazer, qualidade de vida e socialização. 
(EJAM2EF02) Diferenciar os conceitos de jogos competitivos e cooperativos, identificando as características que os 
constituem na contemporaneidade. 
(EJAM2EF03) Experimentar os jogos cooperativos, trazendo para a discussão as diferentes formas de interação com o 
outro em relação ao eu. 
Danças, ginásticas e 
esportes 
(EJAM2EF04) Experimentar e fruir um ou mais tipos de ginásticas, danças e esportes, identificando as exigências 
corporais dos mesmos. 
(EJAM2EF05) Problematizar a prática excessiva de exercícios físicos e o uso de medicamentos para a ampliação do 
rendimento ou potencialização das transformações corporais. 
(EJAM2EF06) Discutir estereótipos e preconceitos relativos às danças e demais práticas corporais, e propor alternativas 
para sua superação. 
(EJAM2EF07) Verificar locais disponíveis na comunidade, para a prática de esportes e das demais práticas corporais 
tematizadas na escola, propondo e produzindo alternativas para utilizá-los no tempo livre. 
Atividade física e saúde 
(EJAM2EF08) Utilizar avaliações físicas, como forma de orientação e conscientização corporal, oportunizando o 
conhecimento e a vivência de diferentes práticas corporais existentes, para atender as necessidades de cada indivíduo. 
(EJAM2EF09) Vivenciar e entender a importância da ginástica laboral, como prevenção de doenças ocupacionais e 
manutenção da saúde. 
(EJAM2EF10) Utilizar a prática de atividade física, para a manutenção e melhora da saúde, abordando também elementos 
teóricos relacionados ao assunto, para fomentar no aluno o interesse por uma melhor qualidade de vida.
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Plural of nouns 
There to be 
(there is and there are) 
(EJAM2LI01) Trabalhar as palavras em inglês para identificar o singular e plural em frases com there to be (there is e there 
are). 
Prepositions of time and 
place (EJAM2LI02) Utilizar e identificar as preposições nas frases. 
Present Continuous (EJAM2LI03) Identificar ações que estão acontecendo no momento da fala. 
Modal verb Can (EJAM2LI04) Saber utilizar o verbo can para falar de habilidade, permissão e pedido (negação, interrogação e afirmação). 
Texts – Lets read! (EJAM2LI05) Interessar-se pelo texto lido, compartilhando suas ideias sobre o que o texto informa/ comunica. 
(EJAM2LI06) Apresentar as técnicas de leitura instrumental (skimming and scanning). 
Letslisten! (EJAM2LI07) Desenvolver a habilidade da escuta e compreensão auditiva do idioma estudado. 
Lets Write! (EJAM2LI08) Fixar as estruturas e o vocabulário apresentados por meio de atividades em que o aluno é levado a escrever, a identificar elementos e associar ideias. 
Lets speak! (EJAM2LI09) Trabalhar com exercícios elaborados para ajudar o aluno a sistematizar, treinar e fixar a pronúncia do vocabulário estudado, em inglês. 
2º SEGMENTO: MÓDULO 3 (8º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Função social da escrita (EJAM3LP01) Reconhecer a função social da escrita e da leitura, como fonte de prazer e informação. 
Análise linguística 
(EJAM3LP02) Utilizar, ao produzir um texto, conhecimentos linguísticos, gramaticais e lexicais, tais como: ortografia, 
sintaxe do período simples, acentuação, concordância nominal e verbal, sinais de pontuação (ponto final, ponto de 
exclamação, ponto de interrogação, vírgulas em enumerações, dois-pontos, travessão, aspas e parênteses), discurso 
direto e indireto. 
Estratégias de leitura e 
escrita (EJAM3LP03) Compreender a língua como um organismo vivo, em constante processo de mudança. 
81 
Produção textual (EJAM3LP04) Produzir textos, organizando-os e dividindo-o sem parágrafos, segundo as normas gráficas. 
Leitura e interpretação (EJAM3LP05) Desenvolver estratégias de compreensão e fluência na leitura. 
Oralidade e escuta (EJAM3LP06) Ampliar e reconhecer a importância da relação entre a oralidade e a escuta. 
Materialidades Processos 
criativos 
(EJAM3AR01) Experimentar e criar diferentes materialidades e processo nas diferentes linguagens (Artes Visuais, Dança, 
Teatro, Música e Artes Integradas). 
Leitura e Apreciação estética (EJAM3AR02) Identificar e reconhecer os elementos, que compõem uma obra artística, desenvolvendo sensibilidade estética. 
Contextos e práticas (EJAM3AR03) Conhecer os diferentes estilos artísticos em seu tempo e espaço. 
Arte e Tecnologia (EJAM3AR04) Identificar e manipular variadas tecnologias e recursos digitais; possibilidade à expressão e criação em arte. 
Brincadeiras e jogos de 
competição e cooperação 
(EJAM3EF01) Experimentar jogos e brincadeiras, que despertem o prazer em realizar atividades físicas, na busca do 
lazer, qualidade de vida e socialização. 
(EJAM3EF02) Diferenciar os conceitos de jogos competitivos e cooperativos, identificando as características que os 
constituem na contemporaneidade. 
(EJAM3EF03) Experimentar os jogos cooperativos, trazendo para a discussão as diferentes formas de interação com o 
outro em relação ao eu. 
(EJAM3EF04) Experimentar e fruir um ou mais tipos de ginásticas, danças e esportes, identificando as exigências 
corporais dos mesmos. 
Danças, ginásticas e esportes
(EJAM3EF05) Problematizar a prática excessiva de exercícios físicos e o uso de medicamentos para a ampliação do 
rendimento ou potencialização das transformações corporais. 
(EJAM3EF06) Discutir estereótipos e preconceitos relativos às danças e demais práticas corporais e propor alternativas 
para sua superação. 
(EJAM3EF07) Verificar locais disponíveis na comunidade, para a prática de esportes e das demais práticas corporais 
tematizadas na escola, propondo e produzindo alternativas para utilizá-los no tempo livre. 
(EJAM3EF08) Utilizar avaliações físicas, como forma de orientação e conscientização corporal, oportunizando o 
conhecimento e a vivência de diferentes práticas corporais existentes, para atender as necessidades de cada indivíduo. 
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Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
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Atividade física e saúde 
(EJAM3EF09) Vivenciar e entender a importância da ginástica laboral, como prevenção de doenças ocupacionais e 
manutenção da saúde. 
(EJAM3EF10) Utilizar a prática de atividade física para a manutenção e melhora da saúde, abordando também elementos 
teóricos relacionados ao assunto, para fomentar no aluno o interesse por uma melhor qualidade de vida.
Verbs 
Simple Present (affirmative, 
interrogative and negative 
forms) 
(EJAM3LI01) Conhecer e utilizar os verbos no simple present para falar sobre rotinas, hábitos e fatos reais. 
Adverbs of frequency – How 
often do you ? (EJAM3LI02) Utilizar os advérbios para expressar com que frequência fazemos determinadas ações. 
Vocabulary about drinks and 
food (healthy food and junk 
food) 
(EJAM3LI03) Utilizar o vocabulário estudado para falar de hábitos alimentares. 
Texts- Lets Read! (EJAM3LI04) Interessar-se pelo texto lido, compartilhando suas ideias sobre o que o texto informa/ comunica. 
(EJAM3LI05) Trabalhar as técnicas de leitura em língua inglesa (skimming and scanning). 
Lets Listen! (EJAM3LI06) Desenvolver a habilidade da escuta e compreensão auditiva do idioma estudado. 
Lets write ! (EJAM3LI07) Desenvolver a habilidade da escrita em língua inglesa (perguntas, respostas e a construção de pequenos textos). 
Lets Speak ! (EJAM3LI08) Trabalhar e desenvolver a fala no idioma inglês através de reações, perguntas e/ ou opiniões em inglês. 
2º SEGMENTO: MÓDULO 4 (9º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Função social da escrita (EJAM4LI01) Reconhecer a função social da escrita e da leitura, como fonte de prazer e informação. 
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Análise linguística 
(EJAM4LI02) Utilizar, ao produzir um texto, conhecimentos linguísticos, gramaticais e lexicais, tais como: ortografia, 
sintaxe do período composto (orações coordenadas e subordinadas), acentuação, concordância nominal e verbal, sinais 
de pontuação (ponto final, ponto de exclamação, ponto de interrogação, vírgulas em enumerações, dois- pontos, 
travessão, aspas e parênteses), crase e regência verbal e nominal. 
Estratégias de leitura e escrita (EJAM4LI03) Reconhecer o texto, como meio de manifestação de sentidos e valores. 
Produção textual (EJAM4LI04) Produzir textos, organizando-os e dividindo-os em parágrafos, segundo as normas gráficas. 
Leitura e interpretação (EJAM4LI05) Desenvolver estratégias de compreensão e fluência na leitura. 
Oralidade e escuta (EJAM4LI06) Expressar informações, ideias e sentimentos através da oralidade e da escuta. 
Materialidades Processos 
criativos 
(EJAM4AR01) Experimentar e criar diferentes materialidades e processo nas diferentes linguagens (Artes Visuais, Dança, 
Teatro, Música e Artes Integradas). 
Leitura e Apreciação estética (EJAM4AR02) Identificar e reconhecer os elementos, que compõem uma obra artística, desenvolvendo sensibilidade estética. 
Contextos e práticas (EJAM4AR03) Conhecer os diferentes estilos artísticos em seu tempo e espaço. 
Arte e Tecnologia (EJAM4AR04) Identificar e manipular variadas tecnologias e recursos digitais; possibilidade à expressão e criação em arte. 
Matrizes estéticas e culturais (EJAM4AR05) Analisar aspectos históricos, sociais e políticos da produção, na arte, propondo um olhar crítico perante as diferentes manifestações artísticas e culturais. 
Brincadeiras e jogos de 
competição e cooperação 
(EJAM4EF01) Experimentar jogos e brincadeiras, que despertem o prazer em realizar atividades físicas, na busca do 
lazer, qualidade de vida e socialização. 
(EJAM4EF02) Diferenciar os conceitos de jogos competitivos e cooperativos, identificando as características que os 
constituem na contemporaneidade. 
(EJAM4EF03) Experimentar os jogos cooperativos, trazendo para a discussão as diferentes formas de interação com o 
outro em relação ao eu. 
Danças, ginásticas e esportes (EJAM4EF04) Experimentar e fruir um ou mais tipos de ginásticas, danças e esportes, identificando as exigências corporais dos mesmos. 
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583Processo 00991-0200/20-7
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84 
(EJAM4EF05) Problematizar a prática excessiva de exercícios físicos e o uso de medicamentos para a ampliação do 
rendimento ou potencialização das transformações corporais. 
(EJAM4EF06) Discutir estereótipos e preconceitos relativos às danças e demais práticas corporais, e propor alternativas 
para sua superação. 
(EJAM4EF07) Verificar locais disponíveis na comunidade, para a prática de esportes e das demais práticas corporais 
tematizadas na escola, propondo e produzindo alternativas para utilizá-los no tempo livre. 
(EJAM4EF08) Utilizar avaliações físicas como forma de orientação e conscientização corporal, oportunizando o 
conhecimento e a vivência de diferentes práticas corporais existentes, para atender as necessidades de cada indivíduo. 
Atividade física e saúde 
(EJAM4EF09) Vivenciar e entender a importância da ginástica laboral, como prevenção de doenças ocupacionais e 
manutenção da saúde. 
(EJAM4EF10) Utilizar a prática de atividade física para a manutenção e melhora da saúde, abordando também elementos 
teóricos relacionados ao assunto, para fomentar no aluno o interesse por uma melhor qualidade de vida.
To be past (EJAM4LI01) Reconhecer e utilizar os advérbios e os verbos regulares e irregulares, no passado simples e contínuo. 
Adverbs of time; Yesterday, 
last week, last weekend etc 
Past Continuous, Simple Past 
- Regular verbs (affirmative, 
negative and interrogative 
form) 
Simple Past - Irregular Verbs 
(affirmative, negative and 
interrogative form) 
Lets Read! 
(EJAM4LI02) Trabalhar e desenvolver as técnicas de leitura instrumental em Língua Inglesa (skimming and scanning) 
utilizando textos de diversos gêneros textuais. 
85 
Lets listen! (EJAM4LI03) Desenvolver a habilidade da escuta e compreensão auditiva, através de letras de música e outros áudios. 
Lets write! (EJAM4LI04) Trabalhar as estratégias de escrita em Língua Inglesa. 
Lets speak! (EJAM4LI05) Trabalhar e desenvolver a fala no idioma inglês, falar sobre atividades no passado. 
1º SEGMENTO: ALFABETIZAÇÃO (1º AO 3º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Estruturas lógicas (EJAALFAMA01) Construir estruturas lógico-matemáticas (processos mentais), conservar, corresponder, comparar, classificar, sequenciar, seriar, ordenar e incluir os números naturais. 
Números e operações 
(EJAALFAMA02) Contar, adicionar e subtrair objetos de coleções, apresentando registros verbais e simbólicos, 
comparando e associando números e quantidades. 
(EJAALFAMA03) Reconhecer o sistema numérico como decimal e posicional, compondo e decompondo números 
naturais com e sem suporte de material concreto, para resolver problemas do cotidiano. 
Características e uso dos 
materiais 
(EJAALFACI01) Comparar características de diferentes materiais, presentes em objetos de uso cotidiano, discutindo sua 
origem, os modos como são descartados e como podem ser usados de forma mais consciente. 
Prevenção de acidentes 
domésticos 
(EJAALFACI02) Discutir os cuidados necessários à prevenção de acidentes domésticos e de trabalho (objetos cortantes e 
inflamáveis, eletricidade, produtos de limpeza, medicamentos etc.). 
Corpo humano e respeito à 
Diversidade 
(EJAALFACI03) Identificar partes do corpo humano e explicar suas funções. 
(EJAALFACI04) Conhecer as diferenças físicas dos seres humanos, respeitando as diversidades. 
(EJAALFACI05) Reconhecer a importância dos hábitos de higiene para a manutenção da saúde. 
Seres vivos no ambiente (EJAALFACI06) Descrever as características de animais e plantas, que fazem parte de seu cotidiano e relacioná-las ao ambiente em que vivem. 
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(EJAALFACI07) Compreender a relação do ser humano com os outros seres vivos, com o ambiente e sua 
responsabilidade socioambiental. 
O Sol como fonte de luz e 
calor (EJAALFACI08) Compreender a importância da luz e do calor do Sol, para a manutenção da vida no planeta Terra. 
1º SEGMENTO: PÓS-ALFABETIZAÇÃO (4º E 5º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Estruturas lógicas (EJAPÓSMA01) Reconhecer estruturas lógico-matemáticas (processos mentais),conservar, corresponder, comparar, classificar, sequenciar, seriar, ordenar e incluir os números naturais. 
Números e operações (EJAPÓSMA02) Utilizar, habitualmente, procedimentos de cálculo mental e cálculo escrito (adicionar, subtrair, multiplicar e dividir), selecionando as formas mais adequadas para resolver e elaborar problemas. 
Grandezas e Medidas (EJAPÓSMA03) Identificar, estimar, comparar e relacionar medidas de tempo, massa e capacidade, utilizando estratégias pessoais e unidades de medidas não padronizadas ou padronizadas. 
Geometria (EJAPÓSMA04) Reconhecer e nomear figuras planas e espaciais, por meio de características comuns, classificando- as e comparando-as a objetos familiares do mundo físico. 
Probabilidade e estatística (EJAPÓSMA05) Comunicar-se, matematicamente, identificando, interpretando e utilizando diferentes linguagens e códigos. 
Cadeias alimentares simples (EJAPÓSCI01) Analisar e construir cadeias alimentares simples, reconhecendo a posição ocupada pelos seres vivos nessas cadeias, e o papel do Sol como fonte primária de energia na produção de alimentos. 
Microrganismos 
(EJAPÓSCI02) Relacionar a participação de fungos e bactérias no processo de decomposição, reconhecendo a 
importância ambiental deste processo. 
(EJAPÓSCI03) Verificar a participação de microrganismos na produção de alimentos, combustíveis, medicamentos, entre 
outros. 
87 
(EJAPÓSCI04) Propor, a partir do conhecimento das formas de transmissão de alguns microrganismos patogênicos 
(vírus, bactérias e protozoários), atitudes e medidas adequadas para prevenção de doenças a eles associadas. 
Planeta Terra: características 
e observação do céu a partir 
da Terra 
(EJAPÓSCI05) Identificar os pontos cardeais, com base no registro de diferentes posições relativas do Sol. 
(EJAPÓSCI06) Associar os movimentos cíclicos da Lua e da Terra a períodos de tempo regulares, e ao uso desse 
conhecimento para a construção de calendários, em diferentes culturas. 
Ciclo hidrológico 
(EJAPÓSCI07) Reconhecer a importância da água para os seres vivos. 
(EJAPÓSCI08) Identificar os principais usos da água, propondo formas de consumo consciente. 
(EJAPÓSCI09) Conhecer as mudanças de estado físico da água para explicar o ciclo hidrológico. 
Nutrição do organismo 
Hábitos alimentares (EJAPÓSCI10) Organizar um cardápio equilibrado com base nas orientações do guia alimentar da população brasileira. 
Integração entre os sistemas 
digestório, respiratório e 
circulatório 
(EJAPÓSCI11) Selecionar argumentos, que justifiquem porque os sistemas digestório, circulatório e respiratório são 
considerados corresponsáveis pelo processo de nutrição e produção de energia do organismo, com base na identificação 
das funções desses sistemas. 
2º SEGMENTO: MÓDULO 1 (6º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Conjunto dos números 
naturais e suas operações 
(EJAM1MA01) Resolver e elaborar problemas, que envolvam cálculos (mentais ou escritos, exatos ou aproximados) com 
números naturais, por meio de estratégias variadas, com compreensão dos processos neles envolvidos, com e sem uso 
de calculadora. 
Conceitos iniciais de 
geometria: ponto, reta e plano
(EJAM1MA02) Utilizar instrumentos como réguas e esquadros, ou softwares, para representações de retas paralelas e 
perpendiculares e construção de quadriláteros, entre outros. 
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Noções de estatística 
(EJAM1MA03) Interpretar e resolver situações, que envolvam dados de pesquisas sobre contextos ambientais, 
sustentabilidade, trânsito, consumo responsável, entre outros, apresentadas pela mídia, em tabelas e em diferentes tipos 
de gráficos, e redigir textos escritos com o objetivo de sintetizar conclusões. 
Misturas homogêneas e 
heterogêneas 
(EJAM1CI01) Classificar os diferentes materiais e substâncias (água, sal, óleo, etc.). 
(EJAM1CI02) Compreender o significado dos termos: homogêneo e heterogêneo 
Separação de materiais (EJAM1CI03) Selecionar os métodos adequados para separação de cada tipo de mistura. 
Células como unidade da vida (EJAM1CI04) Conhecer a organização básica das células, e seu papel como unidade estrutural e funcional dos seres vivos. 
Interação entre os sistemas 
locomotor e nervoso 
(EJAM1CI05) Compreender os níveis de organização dos sistemas do corpo humano. 
(EJAM1CI06) Explicar o papel do sistema nervoso na coordenação das ações motoras e sensoriais do corpo, com base 
na análise de suas estruturas básicas e respectivas funções. 
(EJAM1CI07) Explicar como o funcionamento do sistema nervoso pode ser afetado por substâncias psicoativas. 
Forma, estrutura e 
movimentos da Terra 
(EJAM1CI08) Reconhecer as camadas do planeta Terra e suas características. 
(EJAM1CI09) Identificar os diferentes tipos de rochas e os processos que as originam. 
(EJAM1CI10) Compreender a dinâmica dos movimentos da Terra. 
2º SEGMENTO: MÓDULO 2 (7º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Conjunto dos números 
racionais e suas operações 
(EJAM2MA01) Comparar e ordenar números inteiros e racionais, em diferentes contextos, incluindo o histórico, associá￾los a pontos da reta numérica, e utilizá-los em situações que envolvam as operações básicas. 
Equações de 1º grau 
(EJAM2MA02) Compreender a ideia de variável, representada por letra ou símbolo, para expressar relação entre duas 
grandezas, diferenciando-a da ideia de incógnita. 
(EJAM2MA03) Identificar, modelar e resolver equações de 1º grau, e situações problemas redutíveis à forma ax + b= c, 
fazendo uso das propriedades da igualdade. 
Noções de estatística 
(EJAM2MA04) Interpretar e resolver situações, que envolvam dados de pesquisas sobre contextos ambientais, 
sustentabilidade, trânsito, consumo responsável, entre outros, apresentadas pela mídia, em tabelas e em diferentes tipos 
de gráficos, e redigir textos escritos com o objetivo de sintetizar conclusões. 
89 
Geometria (EJAM2MA05) Desenvolver a localização de pontos e objetos através do plano cartesiano, dentro do conjunto dos números Inteiros, bem como aprender a construir o plano. 
Formas de propagação do 
calor (EJAM2CI01) Diferenciar as diferentes formas de propagação do calor, e suas relações com o cotidiano. 
Diversidade de ecossistemas (EJAM2CI02) Caracterizar os principais ecossistemas brasileiros, e discutir formas de conservação e preservação. 
Impactos ambientais na 
sociedade 
(EJAM2CI03) Avaliar os impactos ambientais causados de forma natural, ou pela ação do ser humano, e suas 
consequências para a sociedade. 
Composição do ar (EJAM2CI04) Conhecer os diferentes gases, e outros elementos, que compõem o ar atmosférico, identificando e discutindo fenômenos naturais ou antrópicos, que podem alterar sua composição causando consequências. 
Saúde Pública (EJAM2CI05) Compreender como o acesso ao saneamento básico, à vacinação, a serviços de saúde, entre outras condições, são fundamentais para a saúde da população. 
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2º SEGMENTO: MÓDULO 3 (8º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Probabilidade e estatística 
(EJAM3MA01) Interpretar, resolver e elaborar problemas de contagem, envolvendo cálculo de porcentagens, incluindo o 
uso de tecnologias digitais. 
(EJAM3MA02) Resolver e elaborar problemas, que envolvam grandezas diretamente ou inversamente 
proporcionais, por meio de estratégias variadas. 
Álgebra (EJAM3MA03) Resolver e elaborar problemas relacionados ao seu contexto próximo, que possam ser representados por uma linguagem algébrica (expressões algébricas, equações, polinômios). 
Geometria (EJAM3MA04) Demonstrar as propriedades de triângulos e quadriláteros, utilizando instrumentos de desenho, ou softwares de geometria dinâmica na resolução de problemas. 
Fontes e tipos de energia (EJAM3CI01) Identificar as diferentes fontes de energia (renováveis e não renováveis) e os tipos de energia utilizados no nosso cotidiano. 
Uso consciente da energia 
elétrica (EJAM3CI03) Propor hábitos de consumo responsável de energia. 
Sexualidade e respeito à (EJAM3CI04) Compreender os mecanismos de reprodução humana, bem como as formas de prevenção da gravidez e de infecções sexualmente transmissíveis. 
Diversidade (EJAM3CI05) Reconhecer os diferentes tipos de corpos (biológicos e culturais). 
A Terra no Sistema Solar (EJAM3CI06) Compreender as relações da Terra no Sistema Solar (movimentos, estações, climas). 
2º SEGMENTO: MÓDULO 4 (9º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Conjunto dos números reais e 
suas Operações 
(EJAM4MA01) Resolver e elaborar problemas, dentro do conjunto dos números reais, que envolvam relações de 
proporcionalidade direta e inversa entre duas ou mais grandezas, inclusive escalas, divisão em partes proporcionais e 
taxa de variação, em contextos socioculturais, ambientais e de outras áreas. 
Equações de 2º grau (EJAM4MA02) Resolver e elaborar problemas, que possam ser representados por equações polinomiais do 2º grau. 
91 
Geometria 
(EJAM4MA03) Reconhecer as condições necessárias e suficientes, para que dois triângulos sejam semelhantes, e 
demonstrar relações métricas do triângulo retângulo, entre elas e o teorema de Pitágoras, utilizando, inclusive, a 
semelhança de triângulos. 
Transformações químicas (EJAM4CI01) Compreender as transformações químicas, presentes no cotidiano. 
Química da saúde (EJAM4CI02) Relacionar os agentes químicos e sua atuação, nas questões de saúde pública. 
Genética e evolução (EJAM4CI03) Utilizar conhecimentos básicos em relação à genética, para compreender os mecanismos da evolução. 
Biodiversidade 
(EJAM4CI04) Discutir a relação dos processos evolutivos com a formação da biodiversidade. 
(EJAM4CI05) Conhecer e propor formas de conservação/preservação do patrimônio biológico. 
Sistema Solar (EJAM4CI06) Compreender a composição e a estrutura do Sistema Solar. 
Evolução do Universo (EJAM4CI07) Descrever a composição do Universo e sua constante expansão. 
1º SEGMENTO: ALFABETIZAÇÃO E PÓS-ALFABETIZAÇÃO (1º AO 5º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Noção de espaço (bairro, 
cidade, capital, Estado e país) 
(EJAALFAGE01) Reconhecer semelhanças e diferenças nos hábitos, nas relações com a natureza e no modo de viver 
de pessoas em diferentes lugares. 
(EJAALFAGE02) Identificar e comparar aspectos culturais dos grupos sociais de seus lugares de vivência, seja na 
cidade, seja no campo. 
Orientação e localização (EJAALFAGE03) Identificar objetos e lugares de vivência (escola e moradia) em imagens aéreas e mapas (visão vertical) e fotografias (visão oblíqua). 
Noção de tempo (linha do 
tempo) 
(EJAALFAHI01) Identificar e organizar, temporalmente, fatos da vida cotidiana, usando noções relacionadas ao tempo 
(antes, durante, ao mesmo tempo e depois). 
População brasileira (povos e 
etnias) 
(EJAALFAHI02) Identificar os registros de memória na cidade (nomes de ruas, monumentos, edifícios etc.), 
conhecendo os critérios que explicam a escolha desses nomes. 
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2º SEGMENTO: MÓDULO 1 (6º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Cartografia (EJAM1GE01) Empregar os conhecimentos de Orientação (pontos de referência, rumos, linhas imaginárias e hemisférios) para situar-se no espaço geográfico. 
Paisagem e interação 
antrópica 
(EJAM1GE02) Analisar e comparar modificações das paisagens, nos lugares de vivência, e os usos desses lugares 
em diferentes tempos. 
Usos e conservação dos 
solos e das Águas 
(EJAM1GE03) Descrever o ciclo da água, reconhecendo os principais componentes da morfologia das bacias
hidrográficas. 
(EJAM1GE04) Explicar as diferentes formas de uso do solo (rotação de terras, terraceamento, aterros etc.) e de 
apropriação dos recursos hídricos (sistema de irrigação, tratamento e redes de distribuição), bem como suas 
vantagens e desvantagens em diferentes épocas e lugares. 
Dinâmica climática (EJAM1GE05) Descrever os movimentos do planeta e sua relação com o tempo atmosférico, os elementos e fatores do clima. 
Tempo, memória e patrimônio (EJAM1HI01) Identificar diferentes formas de compreensão da noção de tempo e de periodização dos processos históricos (continuidades e rupturas). 
Origens da humanidade e a 
Pré- História (EJAM1HI02) Identificar as hipóteses científicas sobre o surgimento da espécie humana e sua historicidade. 
Sociedades Hidráulicas: 
Egito e Mesopotâmia (EJAM1HI03) Explicar o processo de sedentarização, apontando o surgimento dos primeiros agrupamentos urbanos. 
Legado da Antiguidade: (EJAM1HI04) Discutir o conceito de Antiguidade Clássica, seu alcance e limite na tradição ocidental, assim como os impactos sobre outras sociedades e culturas. 
Grécia e Roma (EJAM1HI05) Diferenciar escravidão, servidão e trabalho livre no mundo antigo. 
2º SEGMENTO: MÓDULO 2 (7º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Território brasileiro (EJAM2GE01) Localizar o espaço geográfico brasileiro na América, e no mundo, aplicando os seus conhecimentos cartográficos para orientar-se. 
 Regiões brasileiras (EJAM2GE02) Distinguir as regiões brasileiras do IBGE, caracterizando-as. 
93 
Biodiversidade brasileira (EJAM2GE03) Caracterizar dinâmicas dos componentes físico-naturais dos principais tipos de vegetação do Brasil, considerando a sua distribuição e biodiversidade. 
População brasileira (EJAM2GE04) Analisar a distribuição territorial da população brasileira, considerando a diversidade étnico-cultural (indígena, africana, europeia e asiática) e os seus indicadores socioeconômicos. 
 Mundo Feudal 
(EJAM2HI01) Caracterizar e comparar as dinâmicas de abastecimento, e as formas de organização do trabalho e da 
vida social, em diferentes sociedades e períodos, com destaque para as relações entre senhores e servos. 
(EJAM2HI02) Analisar o papel da religião cristã, na cultura e nos modos de organização social no período medieval. 
Humanismo e Renascimento (EJAM2HI03) Identificar as principais características dos Humanismos e dos Renascimentos e analisar seus significados. 
 Expansão Colonial 
(EJAM2HI04) Identificar conexões e interações entre as sociedades do Novo Mundo, da Europa, da África e da Ásia, 
no contexto das navegações, e indicar a complexidade e as interações que ocorrem nos Oceanos Atlântico, Índico e 
Pacífico. 
América Portuguesa (EJAM2HI05) Identificar a diversidade de cada grupo étnico da população brasileira (indígena, europeu, africano e asiático), apontando a sua contribuição no Período Colonial (até 1822). 
2º SEGMENTO: MÓDULO 3 (8º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Divisões do espaço 
geográfico 
Mundial 
(EJAM3GE01) Conhecer as principais formas de regionalização do espaço geográfico mundial, considerando os 
critérios geográfico (continentes e oceanos), histórico (Velho, Novo e Novíssimo Mundos), socioeconômico 
(desenvolvidos, subdesenvolvidos e emergentes), nível de desenvolvimento (Países do Norte e Países do Sul) e pelo 
desenvolvimento humano (IDH). 
América Anglo-Saxônica 
(EJAM3GE02) Analisar características de países e grupos de países da América Anglo-Saxônica, no que se refere aos 
aspectos populacionais, urbanos, políticos e econômicos; e discutir as desigualdades socioeconômicas e as pressões 
sobre a natureza e suas riquezas, o que resulta na espoliação desses povos. 
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América Latina 
(EJAM3GE03) Analisar características de países e grupos de países da América Latina, no que se refere aos aspectos 
populacionais, urbanos, políticos e econômicos; e discutir as desigualdades socioeconômicas e as pressões sobre a 
natureza e suas riquezas, o que resulta na espoliação desses povos. 
África (EJAM3GE04) Analisar características de países e grupos de países da África, no que se refere aos aspectos populacionais, urbanos, políticos e econômicos; e discutir as desigualdades socioeconômicas e as pressões sobre a 
natureza e suas riquezas, o que resulta na espoliação desses povos. 
Iluminismo e o legado da (EJAM3HI01) Identificar os principais aspectos conceituais do iluminismo e do liberalismo, e discutir a relação entre eles e a organização do mundo contemporâneo. 
Revolução Francesa (EJAM3HI02) Identificar e relacionar os processos da Revolução Francesa e seus desdobramentos na Europa e no mundo. 
Revolução Industrial (EJAM3HI03) Analisar os impactos da Revolução Industrial na produção e circulação de povos, relações de trabalho, produtos e culturas. 
Brasil Império 
(EJAM3HI04) Identificar e analisar o equilíbrio das forças e os sujeitos envolvidos nas disputas políticas durante o 
Brasil Império. 
(EJAM3HI05) Identificar e relacionar aspectos das estruturas sociais da atualidade, com os legados da escravidão no 
Brasil, e discutir a importância de ações afirmativas para indígenas e afrodescendentes. 
Imperialismo e 
Neocolonialismo 
(EJAM3HI06) Estabelecer relações causais entre as ideologias raciais e o determinismo, no contexto do imperialismo 
europeu. 
2º SEGMENTO: MÓDULO 4 (9º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Europa 
(EJAM4GE01) Analisar características de países e grupos de países europeus, em seus aspectos populacionais, 
urbanos, políticos e econômicos, discutindo suas desigualdades socioeconômicas e pressões sobre seus ambientes 
físico-naturais. 
Ásia (EJAM4GE02) Analisar características de países e grupos de países asiáticos, em seus aspectos populacionais, urbanos, políticos e econômicos, discutindo suas desigualdades socioeconômicas e pressões sobre seus ambientes 
físico-naturais. 
95 
Globalização (EJAM4GE03) Analisar fatos e situações, para compreender a integração mundial (econômica, política e cultural), comparando as diferentes interpretações: globalização e mundialização. 
Mundo do trabalho (EJAM4GE04) Relacionar as mudanças técnicas e científicas decorrentes do processo de industrialização, com as transformações no trabalho em diferentes regiões do mundo e suas consequências no Brasil. 
Brasil República até 1954 (EJAM4HI01) Caracterizar e compreender os ciclos da história republicana até 1954, analisando o processo de formação da cidadania e da construção dos direitos trabalhistas. 
As Grandes Guerras e o 
fascismo 
(EJAM4HI02) Descrever e contextualizar os processos da emergência do fascismo e do nazismo, a consolidação dos 
estados totalitários. 
O mundo no Pós-II Guerra e a (EJAM4HI03) Identificar e analisar aspectos da Guerra Fria, seus principais conflitos e as tensões geopolíticas entre os blocos socialista e capitalista. 
Ditadura no Brasil (EJAM4HI04) Descrever e analisar a experiência ditatorial brasileira (1964 - 1985), seus procedimentos e vínculos com o poder e a atuação de movimentos de contestação. 
A Nova República e o Brasil 
atual 
(EJAM4HI05) Relacionar aspectos das mudanças econômicas, culturais e sociais ocorridas no Brasil, a partir de 1988, 
ao papel do País no cenário internacional, na era da globalização. 
1º SEGMENTO: ALFABETIZAÇÃO E PÓS-ALFABETIZAÇÃO (1º AO 5º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Manifestações religiosas 
(EJAALFAPÓSER01) Identificar, distinguir e respeitar símbolos religiosos de distintas manifestações, tradições e 
instituições religiosas. 
(EJAALFAPÓSER02) Conhecer as práticas celebrativas, como parte integrante do conjunto das manifestações 
religiosas, de diferentes culturas e sociedades. 
(EJAALFAPÓSER03) Identificar as diversas formas de expressão da espiritualidade (orações, cultos, gestos, cantos, 
dança, meditação) nas diferentes tradições religiosas. 
(EJAALFAPÓSER04) Reconhecer e respeitar as características físicas e subjetivas de cada um. 
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2º SEGMENTO: MÓDULO 1 (6ºANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Manifestações religiosas 
(EJAM1ER01) Conhecer elementos da tradição oral, nas culturas e religiosidades indígenas, afro-brasileiras, ciganas, 
entre outras. 
(EJAM1ER02) Conhecer e valorizar a diversidade de textos escritos, de diferentes religiões. 
(EJAM1ER03) Reconhecer a importância dos mitos, ritos, símbolos e textos, na estruturação das diferentes crenças, 
tradições e movimentos religiosos. 
2º SEGMENTO: MÓDULO 2 (7º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Manifestações religiosas 
(EJAM2ER01) Identificar práticas de espiritualidade, utilizadas pelas pessoas, em determinadas situações (acidentes, 
doenças, fenômenos climáticos). 
(EJAM2ER02) Exemplificar líderes religiosos, que se destacaram por suas contribuições à sociedade. 
(EJAM2ER03) Discutir estratégias, que promovam a convivência ética e respeitosa entre as religiões. 
Crenças religiosas e filosofias 
de Vida 
(EJAM2ER04) Reconhecer o direito à liberdade de consciência, crença ou convicção, questionando concepções e 
práticas sociais que a violam. 
2º SEGMENTO: MÓDULO 3 (8º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Crenças religiosas e filosofias 
de Vida 
(EJAM3ER01) Conhecer filosofias de vida, manifestações e tradições religiosas, destacando seus princípios éticos. 
(EJAM3ER02) Discutir como filosofias de vida, tradições e instituições religiosas podem influenciar diferentes campos 
da esfera pública (política, saúde, educação, economia). 
97 
(EJAM3ER03) Identificar princípios éticos (familiares, religiosos e culturais), que possam alicerçar a construção de 
projetos de vida. 
2º SEGMENTO: MÓDULO 4 (9º ANO) 
Conhecimentos Habilidades 
Crenças religiosas e filosofias 
de Vida 
(EJAM4ER01) Analisar princípios e orientações para o cuidado da vida, nas diversas tradições religiosas e filosofias 
de vida 
(EJAM4ER02) Analisar as diferentes ideias de imortalidade, elaboradas pelas tradições religiosas (ancestralidade, 
reencarnação, transmigração e ressurreição). 
(EJAM4ER03) Construir projetos de vida assentados em princípios e valores éticos. 
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O planejamento de situações mobilizadoras de ensino
Sugere-se, para a organização das ações de ensino, a Unidade Temática, a 
qual constitui um recorte organizado de forma didática, que agrupa os conceitos, 
e/ou temáticas, conhecimentos significativos e relevantes encontrados nos 
componentes curriculares e que atendem ao Eixo Transversal, às dimensões 
formadoras e aos eixos integradores. 
A Unidade Didática/Temática é compreendida como um recorte organizado, 
que agrupa os conceitos e/ou temáticas, problemas, conhecimentos significativos e 
relevantes, encontrados nos componentes curriculares e que atendem às dimensões 
formadoras, aos eixos integradores. No Quadro a seguir, apresentam-se os 
elementos necessários para composição da unidade temática. 
UNIDADE TEMÁTICA
Fase ou período 
letivo Eixos integradores
Projeto integrador como 
mobilização da 
integração das áreas do 
conhecimento 
Componentes 
curriculares e os 
objetos do 
conhecimento
Proposição de 
unidades temáticas, 
eixos conceituais, 
e/ou problemas, os 
quais viabilizem a 
integração 
horizontal e vertical. 
Seleção do conhecimento, 
e atividades de 
aprendizagem integradas 
entre as áreas, que 
componham um projeto, 
que permita ao estudante 
a vivência e intervenção 
social e escolar. 
Objetos dos 
conhecimentos e das 
bases conceituais do 
Currículo Base da 
Educação Infantil, e do 
Ensino Fundamental, e 
dos cadernos de EJA. 
Nessa sistematização procura-se potencializar a formação, centrando seus 
integrantes no reconhecimento das necessidades, e das mobilizações dos/as 
estudantes na elaboração e no desenvolvimento de um projeto, que viabilize a 
efetivação da sua atividade/estudo perante uma perspectiva interdisciplinar, por meio 
dos princípios da integração curricular. Na atividade de planejar situações de ensino, 
deve-se ter a preocupação de trabalhar o conhecimento de forma contextualizada, o 
que implica refletir acerca das questões apontadas por Hernández: 
99 
Uma tarefa fundamental do currículo escolar consistiria, na proposta de 
questões dotipo: Como se produziu esse fenômeno? Qual é a origem dessa 
prática? Sempre foiassim? Como o percebiam as pessoas de outras épocas 
e lugares? Consideravam-nostal como nós? Como se explicam essas 
mudanças? Por que se considera umadeterminada visão como natural? Por 
que se excluem outras interpretações? Comoesse fenômeno afeta nossas 
vidas e de outras pessoas? A partir dessas e de outrasperguntas, procuraria 
buscar-se, com os alunos, fontes diversas que apresentem respostas, que 
sejam reflexo de como o conhecimento não é estável, e que a realidade se 
‘fixa’, em função das interpretações, que se produzem em cada momento. 
(HERNÁNDEZ, 1998, p. 28). 
No conjunto das reflexões deste documento aponta-se, que a organização de 
boas situações de ensino perpassa pensar procedimentos, ações e recursos, de 
acordo com cada objetivo e ação, cujo olhar e diálogo emergem sempre a partir dos 
sujeitos a quem essas ações se destinam. Desse modo, este documento apresenta 
um conjunto de reflexões sobre os sujeitos da Educação de Jovens e Adultos(as), o 
contexto de oferta e de indicações teórico-metodológicas do currículo para a EJA, 
em nosso território, que objetivam ações de ensino em que o diálogo e os sujeitos 
são princípios fundamentais. 
Considerações e recomendações 
Ao concluir este texto, situa-se um conjunto de recomendações/sugestões 
para a elaboração de diretrizes curriculares, teórico-metodológicas e operacionais 
para a implantação/acompanhamento da EJA no território assisense. Assim sendo, 
indica-se e defende-se: 

 a compreensão dos fundamentos teórico-metodológicos da Educação 
de Jovens e Adultos(as), como uma modalidade da Educação Básica. Tal 
compreensão busca, em sua organização curricular, ações de Integração curricular 
orientada pelos princípios do trabalho, das questões sociais e da diversidade como 
percurso formativo; 

 o enfoque maior, por parte do(a) professor(a), nas experiências 
concretas dos(as)jovens e adultos(as), em sua maioria, trabalhadores(as) como 
elementos fundantes para o desenvolvimento dos processos de ensino e de 
aprendizagem; 
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100 

 a incorporação, nas propostas curriculares, dos seguintes 
componentes pedagógicos: avaliação diagnóstica e formativa, planejamento 
participativo com toda a comunidade escolar; 

 a autonomia das diferentes redes de ensino, na construção de matrizes 
curriculares a partir das especificidades dos/das estudantes jovens e adultos(as), no 
diálogo com as equipes pedagógicas; 

 a necessidade de acompanhamento pedagógico dos cursos e dos(as) 
estudantes, na busca de estratégias de acesso, permanência e continuidade de 
estudos; 

 a promoção de chamadas públicas para a Educação de jovens e 
adultos(as) como direito subjetivo e constitucional por parte das redes de ensino; 

 a elaboração de materiais didáticos por parte das redes de ensino, 
conjuntamente aosseus/suas docentes fundamentados em diretrizes específicas 
para a EJA; 

 a construção de indicativos para a formação docente, que atenda ao 
caráter crítico reflexivo e que compreenda as especificidades da EJA; 

 as garantias, por parte das redes de ensino, condições materiais, de 
estrutura pedagógica e financeiras aos docentes e às discentes da EJA e a 
constituição de documentos legais e de orientação para a EJA nos diferentes 
Conselhos Municipais de Educação; 

 os programas de alfabetização de jovens, adultos(as) e idosos(as) 
precisam ser pensados como processos iniciais de escolarização, e é preciso que 
seja garantida a oferta para a continuidade dos processos de escolarização 
desses(as) estudantes. 

 a criação de políticas de valorização dos profissionais da Educação de 
Jovens, adultos(as) e idosos(as), incluindo quadros efetivos de docentes. 

 as perspectivas de possibilidades de inserção social de apostas na 
diversidade, como percurso formativo, mediante os elementos que constituem este 
documento.
101 
REFERÊNCIAS 
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Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia￾dnoticias/noticias/21255-analfabetismo-cai-em-2017-mas-segue-acima-da-meta￾para-2015. Acesso em: 1 maio 2019. 
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integrado. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998. 
103 
ZABALA, A. A prática educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1998. 
2.3 EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA 
Historicamente, os povos indígenas foram negligenciados, como produtores 
de conhecimentos. É, relativamente, recente a descoberta de que as tecnologias 
indígenas são responsáveis por preservar o meio ambiente e, assim, garantir o 
futuro do planeta. Os dados referentes à destruição da natureza, em prol de um 
consumo desenfreado, as catástrofes naturais e o aquecimento global fizeram com 
que parte de uma sociedade etno centrada em parâmetros ocidentais olhasse para 
os indígenas com apreço: como guardiões do planeta.
Os saberes indígenas passaram, assim, a ser considerados, especialmente 
em relação ao cuidado com a natureza, mas continuam sendo homogeneizados e 
compactados em suas diferenças culturais, como ocorre desde o contato. Importa 
esclarecer, que cada povo indígena é portador de conhecimentos distintos em 
relação ao cuidado com as pessoas e com o ambiente como um todo. As formas de 
tratar gente e natureza, os rituais, os métodos de ensino e a aprendizagem podem 
ser semelhantes entre os povos, mas raramente iguais. Refuta-se a ideia 
homogeneizante, porém considera-se que os povos nativos têm, em comum, 
cosmologias, nas quais humanos, meio ambiente e mundo espiritual são 
indissociáveis. 
No que tange à Educação Escolar Indígena, com a Constituição Federal 
de1988, os Povos Indígenas conquistaram o direito a uma educação escolar 
específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária. No artigo 
210 (BRASIL, 1988), assegura-se aos indígenas o uso de suas línguas maternas e 
processos próprios de aprendizagem, cabendo ao Estado proteger as manifestações 
das culturas indígenas. A coordenação nacional das políticas de Educação Escolar 
Indígena é de competência do Ministério da Educação (MEC), cabendo aos Estados 
e Municípios a execução para a garantia deste direito dos povos indígenas. Nas leis 
subsequentes e artigos, fica definida a Educação Escolar Indígena como modalidade 
com organização curricular e princípios específicos, por meio da Resolução CEB￾CNE nº 5/2012, respeitadas as políticas territoriais organizadas no Decreto 
Presidencial nº 6.861/2009. 
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104 
No Rio Grande do Sul, a Constituição Estadual de 1989, no artigo 265 
assegura que o estado proporcionará às comunidades indígenas o ensino regular, 
ministrado de forma intercultural e bilíngue, na língua materna e na língua 
portuguesa, respeitando e resgatando seus métodos próprios de aprendizagem, sua 
língua e sua tradição cultural. Orienta que o ensino indígena será implementado 
através da formação de professores indígenas bilíngues, subordinando a 
implantação das escolas à sua solicitação pela comunidade indígena ao órgão 
estadual de educação. 
Seguindo o regime de colaboração, posto pela Constituição Federal de 1988 
e pela LDB 9.394/96, a coordenação nacional das políticas de educação escolar 
indígena é de competência do Ministério da Educação, cabendo aos Estados e 
Municípios a execução para a garantia deste direito dos povos indígenas. Neste 
sentido, a interculturalidade tem lugar quando duas ou mais culturas entram em 
interação de uma forma horizontal e sinérgica. Para tal, nenhum dos grupos deve se 
encontrar acima de qualquer outro, favorecendo assim a integração e a convivência 
das pessoas. Para que a escola contribua para a formação de estudantes críticos e 
se construa uma sociedade mais igualitária, mais humana, é imprescindível 
professores com uma formação diferenciada para garantir os direitos conquistados 
na Constituição Federal de 1998. 
Considerando que o conhecimento para o indígena se dá de modo holístico e 
interligado, é importante abordá -lo de modo interdisciplinar. A prevalência do 
trabalho coletivo sobre o individual, explorando o contato com a natureza nas 
diferentes vivências é outro aspecto a ser considerado. 
A escola tem um papel importante na vida do aluno indígena, sendo um 
suporte para um mundo de conhecimento formal, histórico, social com regras e 
diferente de seu mundo vivenciado na aldeia. Nas comunidades indígenas, os 
conhecimentos são perpassados de pai para filho, na maioria das vezes, de modo 
oral, ficando somente na lembrança dos antepassados. Sendo assim, a escola tem o 
desafio de contribuir para a inserção do conhecimento no mundo da escrita, para 
registrar a história e a cultura da etnia e principalmente para que se possa 
acompanhar e também contribuir para o enriquecimento desta. 
Deste modo, as atividades sociais da aldeia devem estar muito presentes na 
Escola e nos ambientes de ensino e de aprendizagem. A valorização dos saberes, 
105 
projetos e decisões exigem a participação de todos da comunidade, refletindo uma 
perspectiva metodológica de educação que entenda e aproveite a vida comunitária 
como instrumento pedagógico, visando a valorização da cultura e das leis internas 
destas, para garantir ao povo indígena o direito de viver diferente e preservando os 
costumes. 
A Escola Indígena deve ser reconhecida como integrante de uma comunidade 
indígena com língua e cultura específica, favorecendo a afirmação dos ideais 
indígenas onde podem recriar e efetivar formas de convivência e valores 
considerando as gerações passadas e futuras. Esta, enquanto agente educacional, 
é tratada pela comunidade indígena como ponto de referência para o estudo da 
língua e as relações sociais da cultura indígena, bem como instrumento para o 
processo de inserção na sociedade, através do desenvolvimento de competências 
para o aluno realizar suas escolhas e seus sonhos. 
A educação indígena preconiza um projeto de sociedade na qual as decisões 
sejam coletivas e da maioria, e a economia seja de reciprocidade. Uma comunidade 
essencialmente comunitária e avessa às diferenças sociais. Esta Escola também 
deve possuir e promover um diálogo com a cultura não indígena, como 
conhecimentos formais em diversas áreas do conhecimento. O reconhecimento de 
seus modos próprios de vida, suas culturas, tradições e memórias coletivas são 
princípios fundamentais para a constituição da identidade das crianças. 
Nas formas de organização da educação indígena, se vivencia a relação com 
a natureza como fonte de cultura, através dos diferentes conhecimentos e raízes 
históricas, investindo numa interpretação da realidade que possibilita a construção 
de conhecimentos potencializadores, de modelos alternativos de sobrevivência, de 
novas matrizes tecnológicas, da produção econômica e de relação de trabalho e de 
vida a partir de estratégias solidárias. 
Nessa perspectiva, a escola forma sujeitos criativos e críticos e desinibidos, 
capazes de buscar conhecimento, através de pesquisas e da continuidade de seus 
estudos, orientados de acordo com as necessidades do povo indígena e 
organizados de forma a que esses saberes retornem como benefícios para suas 
comunidades. 
A escola é um instrumento de conscientização na comunidade para evitar a 
perda cultural e linguística. Neste sentido, realiza o resgate cultural da identidade 
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étnica e da língua indígena por meio do incentivo às práticas tradicionais, às 
crenças, aos usos e costumes, às festividades de datas significativas, às linguagens 
e às tecnologias indígenas, valorizando e difundindo a cultura indígena. O trabalho 
pedagógico é, portanto, realizado com respeito aos saberes e expectativas da 
comunidade e, por vezes, estratégias de ensino e de aprendizagem contam com a 
participação de integrantes da própria comunidade. Desta forma, se proporciona aos 
estudantes a vivência, o conhecimento da cultura e a integração social em sua 
comunidade local, considerando a legislação vigente. 
Alicerçado nas tradições culturais da respectiva comunidade indígena, o 
processo de ensino-aprendizagem deve proporcionar o intercâmbio positivo e 
enriquecedor entre as culturas das diversas sociedades. Esse intercâmbio deve 
pautar- se pelo diálogo constante entre as culturas, de forma a desvendar seus 
mecanismos, suas funções e sua dinâmica. A língua materna de uma comunidade é 
um dos componentes mais importantes de sua cultura, constituindo-se no código 
com que se organiza e mantém integrado todo o conhecimento acumulado ao longo 
das gerações. A aprendizagem de novos conhecimentos, inclusive o conhecimento 
de outras línguas, se dá de modo mais natural e efetivo através da língua materna. 
As atividades desenvolvidas e os conteúdos de aprendizagem precisam ser 
trabalhados de maneira global e integrados, permitindo aos estudantes dotá-los de 
sentido e operar sobre eles, construindo conhecimentos. Tendo assim, um currículo 
que contemple o aluno em sua totalidade propondo a adoção de políticas 
contextualizadas, de forma a superar a ideia fragmentada e compartimentalizada 
das ações educativas, favorecendo a construção de práticas que respondam 
às demandas do aluno e de seus familiares. 
A metodologia do ensino-aprendizagem na Escola indígena prioriza o 
estudante e sua Aldeia, referenciando-se nos valores da cultura indígena. Uma das 
metodologias de ensino-aprendizagem é a Participante, a qual envolve toda a 
Aldeia, proporcionando espaço onde todos os moradores discutem, refletem e 
contribuem com o processo de construção da escola. Ela também possibilita a 
seleção de temas geradores a partir da realidade local; temas que podem ser 
explorados interdisciplinarmente nas áreas do conhecimento, pois é por meio destes 
que os professores organizam coletivamente os conteúdos a serem trabalhados 
nessas áreas, tornando o aprendizado fácil e atraente. 
107 
Neste sentido, a construção dos novos conhecimentos acontece de forma 
interdisciplinar, referenciada nos saberes tradicionais sobre os temas como: 
educação, saúde, agricultura, esporte, lazer, religião, nutrição, medicina, técnicas de 
produção de artesanato e outros interesses da comunidade escolar, realizando, 
desta forma o resgate das raízes culturais indígenas e fixando as diretrizes do 
ensino intercultural e bilíngue. 
Os princípios gerais da Educação Escolar Indígena estão ancorados em uma 
construção de escola, que deve ser específica, diferenciada, intercultural, 
bilíngue/multilíngue e comunitária (GRUPIONI, 2001), conforme define a legislação 
nacional, que fundamenta a Educação Escolar Indígena, pois os povos indígenas se 
constroem social, econômica, cultural e filosoficamente. Assim sendo, tem se em 
vista: 
• Uma visão de sociedade, que transcende as relações entre humanos, e 
admite diversos “seres” e forças da natureza, com os quais estabelecem relações de 
cooperação e intercâmbio, a fim de adquirir - e assegurar - determinadas qualidades. 
• Valores e procedimentos próprios, de sociedades originalmente orais, 
menos marcadas por profundas desigualdades internas, mais articuladas pela 
obrigação da reciprocidade entre os grupos que as integram. 
• Noções próprias, culturalmente formuladas (portanto variáveis de uma 
sociedade indígena a outra) da pessoa humana e dos seus atributos, capacidades e 
qualidades. 
• Formação de crianças e jovens, como processo integrado; apesar de suas 
inúmeras particularidades, uma característica comum às sociedades indígenas e que 
cada experiência cognitiva e afetiva carrega múltiplos significados - econômicos, 
sociais, técnicos, rituais, cosmológicos. 
O Decreto Nº 6.861, de 27 de maio de 2009, define a organização do sistema 
educacional indígena no território nacional; determina a participação da comunidade 
indígena na organização do sistema de ensino, respeitando sua territorialidade, suas 
necessidades e especificidades, e trata dos objetivos da educação escolar indígena: 
I - Valorização das culturas dos povos indígenas e a afirmação e manutenção 
de sua diversidade étnica; 
II - Fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada 
comunidade indígena; 
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108 
III - Formulação e manutenção de programas de formação de pessoal 
especializado, destinados à educação escolar nas comunidades indígenas; 
IV - Desenvolvimento de currículos e programas específicos, neles incluindo 
os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades; 
V - Elaboração e publicação sistemática de material didático específico e 
diferenciado; 
VI - Afirmação das identidades étnicas e consideração dos projetos 
societários definidos de forma autônoma por cada povo indígena (BRASIL, 2009, 
n.p.). 
Seguindo esses objetivos e princípios, no que se refere à Educação Infantil e 
ao Ensino Fundamental, visam-se os objetivos descritos a seguir. 

 Objetivos gerais e específicos 
Conceber os processos de ensino e de aprendizagem, do educando indígena, 
dentro e fora do espaço escolar, de modo a promover o acesso, a permanência e a 
garantia da aprendizagem significativa às crianças e aos adolescentes, conforme 
estabelece a base legal destinada à Educação no Ensino Infantil e Ensino 
Fundamental. Ter como base, o Referencial Curricular Nacional para a Educação 
Escolar Indígena (RCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas 
respeitar os princípios da Educação Indígena e o Projeto Político Pedagógico, assim 
como a estrutura curricular; respeitar as especificidades de cada Povo e localidade, 
a qual a escola está inserida. Que haja uma construção conjunta entre a 
comunidade escolar indígena e a comunidade indígena e, principalmente, com 
respeito aos tempos de aprendizagem da criança e do adolescente. 
Educação Infantil: 
Contribuir, para o reconhecimento e o desenvolvimento da criança, na 
qualidade de sujeito indígena, e possibilitar a ela, por meio de práticas cotidianas, 
em espaços escolares e no território, o desenvolvimento de suas potencialidades, de 
seu cognitivo, cultural e social. 
Objetivos específicos: 
• Possibilitar e respeitar a interação entre as crianças. 
109 
• Respeitar o tempo e a concepção de infância de cada Povo. 
• Entender e respeitar a criança como sujeito social, individual e coletivo, 
portadora de saberes. 
• Possibilitar o ensino dos saberes indígenas, bem como da língua indígena, 
na sala de aula. 
• Proporcionar espaços de vivências de ensino e de aprendizagem, na escola, 
e na comunidade. 
• Desenvolver a imaginação criativa da criança, com respeito aos 
conhecimentos de cada criança. 
• Respeitar o tempo e as formas de aprendizagem de cada criança. 
• Possibilitar o ensino integrado e interdisciplinar. 
• Transmitir os conhecimentos da sociedade envolvente, como complementar 
ao conhecimento indígena, nunca como superior ou dominante. 
Ensino Fundamental: 
Fortalecimento da identidade individual e coletiva (étnica); desenvolver os 
sentidos das linguagens e das ciências, de modo interdisciplinar e, que possibilite ao 
educando, desenvolver e promover a capacidade de reconhecimento e tradução das 
ciências. 
Objetivos específicos: 
• Possibilitar o ensino integrado e interdisciplinar. 
• Desenvolver métodos, que valorizam o educando em seus conhecimentos 
de vivência tradicional. 
• Desenvolver, métodos de ensino e contextos de aprendizagem de afirmação 
da identidade étnica. 
• Desenvolver, métodos de ensino e de aprendizagem, tendo em vista a 
ascensão do conhecimento do educando, no âmbito local, nacional e mundial. 
• Pensar a escola indígena como um local de trocas de saberes, não de 
transição do educando indígena para cultura não indígena. 
• Possibilitar práticas escolares, visando à ascendência do aluno para cada 
fase do ensino. 
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A Proposta Curricular 
Conforme o que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a 
Educação Básica - DCNEB (BRASIL, 2013, p. 27), visa-se pensar as formas para a 
organização curricular da escola, o que implica o entendimento de que currículo é o 
conjunto de valores e de práticas, que proporcionam a produção e a socialização de 
significados, no espaço social e, que contribuem, intensamente, para a construção 
de identidades sociais e culturais dos estudantes. Deve-se difundir os valores 
fundamentais do interesse social; dos direitos e dos deveres dos cidadãos; do 
respeito ao bem comum e à ordem democrática, bem como considerar as condições 
de escolaridade dos estudantes, em cada estabelecimento; a orientação para o 
trabalho; a promoção de práticas educativas formais e não-formais. Na Educação 
Básica, a organização do tempo curricular deve ser construída, em função das 
peculiaridades de seu meio e das características próprias dos seus estudantes, não 
se restringindo às aulas das várias disciplinas. O percurso formativo deve, nesse 
sentido, ser aberto e contextualizado, incluindo não só os componentes curriculares 
centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas 
também, conforme cada projeto escolar, estabelecer outros componentes flexíveis e 
variáveis, que possibilitem percursos formativos, que atendam aos inúmeros 
interesses, necessidades e características dos educandos. Quanto à concepção e à 
organização do espaço curricular e físico, imbricam-se e alargam-se, por incluir no 
desenvolvimento curricular ambientes físicos, didático-pedagógicos e equipamentos, 
que não se reduzem às salas de aula, incluindo outros espaços da escola e de 
outras instituições escolares; bem como os socioculturais e esportivo-recreativos do 
entorno, das aldeias e mesmo da região. Essa ampliação e essa diversificação dos 
tempos e dos espaços curriculares pressupõem profissionais da educação, 
dispostos a reinventar e construir, para essa escola, uma responsabilidade 
compartilhada com as demais autoridades, encarregadas da gestão dos órgãos do 
poder público, na busca de parcerias possíveis e necessárias, até porque educar é 
responsabilidade da família, do Estado e da sociedade. A escola precisa acolher 
diferentes saberes, manifestações culturais e óticas, empenhar-se para constituir-se, 
ao mesmo tempo, em um espaço de heterogeneidade e de pluralidade, situado na 
111 
diversidade em movimento, no processo tornado possível por meio de relações 
intersubjetivas, fundamentadas no princípio emancipador. 
Cabe às escolas, nesse sentido, desempenharem o papel socioeducativo, 
artístico, cultural, ambiental, fundamentadas no pressuposto do respeito e da 
valorização das diferenças, entre outras, de condição física, sensorial e 
socioemocional, origem, etnia, gênero, classe social, contexto sociocultural, que dão 
sentido às ações educativas, enriquecendo-as, visando à superação das 
desigualdades, de natureza sociocultural e socioeconômica. 
Pensados nesses moldes, os dispositivos abriram a possibilidade para que a 
escola indígena se constitua em um instrumento de valorização das línguas, dos 
saberes e das tradições indígenas, deixando de restringir-se a um instrumento de 
imposição dos valores culturais da sociedade envolvente. 
Da avaliação 
Sistema de avaliação ensino aprendizagem relação alunos/docente; relação 
disciplina/ docente. Levar em consideração a concepção de ensino,aprendizagem e 
produção do conhecimento, por meio da relação dialógica entre professor, 
educando, família, comunidade, ou seja, o contexto sociocultural. Uma avaliação 
que rompa com o modelo classificatório e de cunho finalista, mas que seja realizada 
no processo, em que o professor também se permita autoavaliar-se. Salienta-se, que 
o disposto aqui não visa fragmentar e/ou finalizar o assunto sobre a Educação 
Escolar Indígena, mas vai além. Chama-se atenção para a necessidade urgente de 
debates e de formação dos agentes educacionais junto às bases, ou seja, junto à 
comunidade escolar indígena, de cada região, para formatação de seus currículos, 
conforme suas realidades e suas necessidades. Busca-se, aqui, traçar os princípios, 
os objetivos gerais e específicos, para que educadores, diretores escolares e 
comunidades indígenas obtenham como norte, porém não como encerrado, pois 
tem-se em vista que a educação indígena não se constrói em uma revisão constante 
dos métodos de ensino e das práticas de aprendizagem. Registra-se, a necessidade 
da realização de conferências, para o debate sobre o componente curricular das 
escolas indígenas, tal qual está sendo possível fazer com a BNCC, no Estado. 
REFERÊNCIAS 
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112 
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do 
Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. 
Decreto Nº 6.861, de 27 de maio de 2009. Dispõe sobre a Educação Escolar 
Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras 
providências. Brasília, 2009. Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6861.htm. 
Acesso: 10 maio 2019. 
Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases 
da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 248, p. 
27833-27841, 23 dez. 1996. 
Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Secretaria de 
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Conselho Nacional da 
Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. 
Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013. 
GRUPIONI, L. D. B. (org.). As leis e a educação escolar indígena: 
Programa Parâmetros em Ação de Educação Escolar Indígena. Brasília: Ministério 
da Educação, Secretaria de Educação Fundamental, 2001. 
2.4 EDUCAÇÃO DO CAMPO 
A Educação do Campo, que envolve diversos níveis e modalidades de ensino, 
possui legislação própria e objetiva qualificar os espaços escolares, garantindo o 
acesso à educação e a permanência dos jovens no meio rural. 
Segundo o Decreto Federal nº 7.352/2010, que dispõe sobre a política de 
Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – 
PRONERA, entende-se por populações do campo os agricultores familiares, os 
extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados 
da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os 
caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições 
materiais de existência a partir do trabalho no meio rural. 
Escola do campo é aquela situada em área rural, conforme definida pela 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou aquela situada 
em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo. 
113 
Nessa mesma legislação, art. 1º, a Política de Educação do Campo destina￾se à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às 
populações do campo e será desenvolvida pela União em regime de colaboração 
com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e 
metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e o disposto neste Decreto. 
A educação do campo/rural contempla alguns princípios fundamentais, entre 
eles, o respeito à diversidade do campo; o incentivo à formulação de projetos 
político-pedagógicos específicos para as escolas do campo; os recursos 
didáticos pedagógicos que deverão atender as especificidades e apresentar 
conteúdos relacionados aos conhecimentos da população do campo, considerando 
os saberes próprios da comunidade, em diálogo com os saberes acadêmicos, a 
organização do calendário escolar de acordo com as fases do ciclo produtivo e as 
condições climáticas de cada região, bem como a formação de profissionais da 
educação para o atendimento às especificidades das escolas do campo. 
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul de 1989 é a única da 
Federação que inscreve a educação do campo/rural no contexto de um projeto 
estruturador para o conjunto do país. No artigo 217 da Constituição Estadual, é a 
tribuído ao Estado elaborar política para o Ensino Fundamental e Médio de 
orientação e formação profissional, visando, entre outras finalidades, auxiliar, através 
do ensino agrícola, a implantação da reforma agrária. 
A LDBEN/96 contempla um tratamento da educação rural no âmbito do direito 
à igualdade, reconhecendo a diversidade sociocultural e o respeito às diferenças, 
possibilitando a definição de diretrizes operacionais para a educação rural. 
O Plano Estadual de Educação apresenta várias estratégias para incentivar a 
permanência do estudante da zona rural na escola rural, entre elas, a construção 
junto à comunidade de uma proposta pedagógica voltada à realidade, superando a 
fragmentação do currículo e respeitando as diferentes metodologias que consideram 
os sujeitos com suas histórias e vivências Também, sinaliza a importância da 
formação de professores que se orientem pelo paradigma e princípios pedagógicos 
que norteiam a Educação do Campo. 
A Resolução nº 342/2018 do CEEd/RS, consolida as Diretrizes Curriculares 
da Educação Básica nas Escolas do Campo e estabelece condições para a sua 
oferta no Sistema Estadual de Ensino, parágrafo único. Aos Estados, Distrito Federal 
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114 
e Municípios que desenvolverem a educação do campo em regime de colaboração 
com a União, caberá criar e implementar mecanismos que garantam sua 
manutenção e seu desenvolvimento nas respectivas esferas, de acordo com o 
disposto nesse Decreto. 
A Base Nacional Comum Curricular determina aprendizagens essenciais para 
a formação do estudante por meio de competências e habilidades, entre elas, a 
valorização da diversidade de saberes e vivências culturais. Nesse caso, a escola 
localizada no meio rural possui uma especificidade própria, congregando uma 
cultura diversa de saberes que possibilita a elaboração de uma proposta pedagógica 
diferenciada que reflete sua realidade no currículo escolar. 
De acordo com o parágrafo anterior e para embasamento legal, cabe salientar 
que a LDBEN/96 foi um avanço com relação à educação do campo, pois delineou as 
principais ideias que norteiam esse tipo de educação, determinando legalmente 
como deve ser a metodologia, o currículo, a organização das escolas situadas no 
campo, bem como questões envolvendo o calendário escolar que, no campo, 
diverge do calendário das escolas do meio urbano, por conta de situações climáticas 
e fases do ciclo agrícola. 
O artigo 28 da LDB/96 determina que na oferta de educação básica para a 
população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias de 
adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: 
I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades 
e interesses dos alunos da zona rural; 
II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às 
fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; 
III - adequação à natureza do trabalho na zona rural; Parágrafo único. O 
fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de 
manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará 
a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do 
impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar. 
Conforme a Resolução nº7/2010, do Conselho Nacional de Educação, além 
da ampliação do tempo, o alargamento de horas nesses sistemas de ensino têm 
como objetivo criar novos espaços e oportunidades, fomentando maior envolvimento 
de outros profissionais da escola, dos familiares e demais setores sociais. 
115 
Na resolução, é previsto um currículo integrado para a escola em tempo 
integral, no qual o estudante tenha acesso à experimentação científica, cultura, 
artes, esporte, lazer, tecnologias de comunicação, direitos humanos, preservação do 
meio ambiente, saúde, entre outros componentes, que devem estar articulados às 
mais diversas áreas do conhecimento, vivências e práticas socioculturais. Assim, a 
Escola em tempo integral pode proporcionar uma melhor aprendizagem, inclusive 
aproveitando melhor o tempo de deslocamento das suas residências até a escola. 
Portanto, a escola do meio rural deve focar seu trabalho pedagógico em 
competências e habilidades que sejam capazes de preparar o jovem para lidar com 
situações de seu cotidiano e ser capaz de resolver problemas reais, colocando o 
estudante como protagonista, ou seja, um agente ativo em seu processo de ensino e 
aprendizagem. 
A Escola do Campo deve prover condições de acessibilidade e qualidade, por 
meio de infraestrutura adequada, organizando salas de Atendimento Especializado - 
AEE, bem como, dispondo de educadores especiais a fim de atender crianças, 
jovens e adultos que frequentam a educação infantil e o ensino fundamental, de 
acordo com as diretrizes vigentes. 
Destaca-se que a educação do campo deve ter como foco, uma formação 
ampla e integral, valorizando os saberes culturais dos alunos e da comunidade local, 
com práticas educativas comprometidas com os interesses e necessidades das 
populações do campo. Essa articulação com os saberes advindos do campo poderá 
realizar-se através de programas municipais que estão vinculados a instituições de 
ensino ou pesquisa do meio rural. Em São Francisco de Assis destaca-se, por 
exemplo, a Emater, SENAR, Sindicato Rural. 
Dessa forma, a Educação do Campo do município de São Francisco de 
Assis/RS, com suas especificidades, busca enfatizar as características do lugar em 
que o estudante está inserido com suas vivências, cultura, saberes e fazeres. 
Também deve trabalhar de forma interdisciplinar, sem esquecer de sua diversidade 
como fonte de conhecimento, atendendo às expectativas e necessidades dos 
sujeitos do campo que vivem no meio rural ou que tem nele seu sustento. 

 Educação do Campo no Contexto Nacional 
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116 
A expressão Educação do Campo, com base nos significados conceptuais, 
que emergiram das práticas educativas empreendidas por organizações e 
movimentos sociais do campo, já no contexto do regime militar e dos anos 
subsequentes, foi firmada na “Conferência Nacional por uma Educação Básica do 
Campo”, realizada em Luziânia, em 1998. A expressão foi usada, oficialmente, pela 
primeira vez, no Parecer CNE/CEB N° 36, de 4 de dez embro de 2001. Nesse 
Parecer (BRASIL, 2001), a “Educação do Campo”ganha status oficial, e seu 
significado alude, essencialmente, à educação nas escolas do campo. Com o 
Parecer, há, assim, uma perspectiva de educação não mais funcional a um projeto 
de desenvolvimento nacionalista urbano-industrial, mas, sim, vincada aos contextos 
sociais, econômicos e culturais, onde cada escola está inserida. Trata-se, pois, de 
um esforço de superar os limites da verticalidade, e da escassez das políticas de 
“educação rural”, que era, até então, oferecida, ou escassamente oferecida, pelo 
Estado Brasileiro. Com essa perspectiva, o mesmo Parecer define um entendimento 
novo sobre o campo e a questão do campo, que visa superar a dicotomia imperante 
no binômio “cidade x campo” ou “urbano x rural”. 
A educação do campo, tratada como educação rural, na legislação 
brasileira, tem um significado, que incorpora os espaços da floresta, da 
pecuária, das minas e da agricultura, mas os ultrapassa, ao acolher em si, 
os espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas. O campo, nesse 
sentido, mais do que um perímetro não urbano, é um campo de 
possibilidades, que dinamizam a ligação dos seres humanos, com a própria 
produção das condições da existência social, e com as realizações da 
sociedade humana. (BRASIL, 2001, p. 1). 
Assim, no que concerne à materialidade que embasa a Educação do Campo, 
sempre entendida como Educação Escolar do Campo, o Parecer N° 36/2001 rejeita 
o binômio “Campo X Cidade”, como pólos que se oporiam. Rejeita a visão de “[...] 
nostalgia de um passado rural de abundância e felicidade [...]” (BRASIL, 2001,p. 2, 
grifo nosso) e “[...] a visão idealizada das condições materiais de existência na 
cidade [...]” (BRASIL, 2001, p. 2, grifo nosso), que veria o campo como vestígio da 
realidade, ainda atrasada da sociedade, e que deve ser superada, ou seja, deve ser 
urbanizada. Em vez, o Parecer identifica a relação dos pólos campo-cidade ou 
urbano rural como um continuum[...] que identifica, no espaço local, o lugar de 
encontro entre o rural e o urbano, onde[...] as especificidades se manifestam no 
117 
plano das identificações, e das reivindicações,na vida cotidiana, desenhando uma 
rede de relações recíprocas, que reiteram eviabilizam as particularidades dos citados 
pólos. E, neste particular, o campo hoje nãoé sinônimo de agricultura ou de 
pecuária. Há traços do mundo urbano, que passam a ser incorporados no modo de 
vida rural, assim como há traços do mundo camponês, que resgatam valores 
sufocados pelo tipo de urbanização vigente. Assim sendo, a inteligência sobre o 
campo é também a inteligência sobre o modo de produzir as condições de existência 
em nosso país. (BRASIL, 2001, p. 20, grifo do autor). 
Enfim, na concepção de Educação do Campo, ainda conforme o Parecer n° 
36, 
[...] campo consta como espaço heterogêneo, destacando a diversidade 
econômica, em função do engajamento das famílias em atividades agrícolas 
e não-agrícolas (pluriatividade), a presença de fecundos movimentos 
sociais, a multiculturalidade, as demandas por educação básica e a 
dinâmica, que se estabelece no campo a partir da convivência com os 
meios de comunicação e a cultura letrada. (BRASIL, 2001, p. 2). 
Nesse espírito, a Resolução CNE/CEB N° 1, de 3 de a bril de 2002, que segue 
ao Parecer N° 36, traça o princípio do respeito à d iversidade e do vínculo com a 
dinâmica da produção da existência, nos diversos contextos, que deve ser seguido 
nos processos de educação escolar, ofertados aos povos do campo. 
Art. 5º As propostas pedagógicas das escolas do campo, respeitadas as 
diferenças eo direito à igualdade, e cumprindo imediata e plenamente o 
estabelecido nos artigos23, 26 e 28 da Lei 9.394, de 1996, contemplarão a 
diversidade do campo em todos os seus aspectos: sociais, culturais, 
políticos, econômicos, de gênero, geração e etnia. (BRASIL, 2002, p. 1). 
Ainda no mesmo sentido de vínculo da escola, com seu contexto diverso, a 
Resolução N° 1/2002 desenha o que se deve entender por identidade da escola do 
campo, e seu correspondente “projeto institucional”: Art. 2º, Parágrafo único: 
A identidade, da escola do campo, é definida, pela sua vinculação às 
questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e 
saberes próprios dos estudantes; na memória coletiva, que sinaliza futuros, 
na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade e nos movimentos 
sociais, em defesa de projetos que associem as soluções exigidas por 
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118 
essas questões, à qualidade social da vida coletiva no país. (BRASIL, 2002, 
p. 1). 
Por outro lado, para além da aludida realidade local, da escola, com vista ao 
projeto institucional da escola (Projeto Político-Pedagógico), a mesma Resolução 
invoca que, se o educando da escola do campo é um ser situado, ele é também 
universal. Por isso, importa que o projeto institucional, de cada sistema de ensino, ao 
considerar as suas escolas do campo, bem como e, principalmente, o Projeto 
Político Pedagógico (PPP) de cada escola do campo, que o compõem, considere 
princípios, que extrapolam os limites de lugar, tais como: a “universalização da 
educação com qualidade social”, reforçada pela Emenda Constitucional Nº 59, de 11 
de novembro de 2009 (BRASIL, 2009); escola como espaço de investigação; o 
mundo do trabalho como princípio educativo e uma perspectiva de desenvolvimento 
sustentável, que considere não apenas a atual, mas as gerações futuras. 
Art. 4° O projeto institucional, das escolas do cam po, expressão do trabalho 
compartilhado de todos os setores comprometidos com a universalização da 
educação escolar, com qualidade social, constituir-se-á num espaço público 
de investigação e articulação de experiências e estudos, direcionados para 
o mundo do trabalho, bem como para o desenvolvimento social, 
economicamente justo e ecologicamente sustentável. (BRASIL, 2002, p. 1). 
Contudo, o que é, o que pode, ou o que deve ser considerado como escola do 
campo, para efeitos do planejamento, e efetivação das práticas educativas escolares 
correspondentes? O questionamento tem sentido, especialmente, para a realidade 
territorial assisense, formada por um grande número de pequenos distritos, que 
podem ser considerados “territórios rurais”, a julgar pelas baixas concentrações, e 
pelas bases estruturais da produção da existência das pessoas, que neles vivem. 
Importantes estudos demonstram o Estado do Rio Grande do Sul, principalmente 
pelas suas características geográficas e econômicas, como um composto de 
territórios essencialmente rurais; característica que, em geral, não é levada em conta 
nos planos institucionais dos sistemas de ensino dos municípios e, mesmo do 
Estado. O Decreto Presidencial N° 7.352, de 4 novem bro de 2010, no seu §1o, 
inciso II, define como escola do campo: “[...] aquela situada em área rural, conforme 
definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou 
aquela situada em área urbana, desde que atenda, predominantemente, a 
119 
populações do campo” (BRASIL, 2010, p. 1). Ora, por essa definição, e levando em 
conta o entendimento expresso anteriormente, acerca do continuum que se 
estabelece na relação campo-cidade, além dos estudos já realizados sobre a 
realidade rio-grandense, é possível afirmar que a quase totalidade das escolas 
situadas nas sedes dos distritos, assim como muitas das situadas na sede do 
município, que, normalmente, recebem residentes do campo ou se inserem em 
comunidades de migrantes de seu próprio território, ou de outros territórios rurais, 
podem ou devem ser classificadas como escolas do campo. 
Desse modo, esteja, fisicamente, localizada onde quer que seja, uma vez 
definida como escola do campo, cada uma das unidades assim consideradas, que 
compõem os diversos sistemas de ensino do território assisense, deve proceder à 
elaboração de seu respectivo Projeto Político Pedagógico (PPP), embasado nos 
princípios e nas normas, que conceituam a Educação do Campo e Escola do 
Campo. Para esse efeito, a definição ou a classificação como escola do campo, 
quando não está dada de ofício, ou seja, pela sua situação administrativa, deve, 
antes de tudo, constituir objeto de análise de seu contexto, por parte dos sujeitos 
que a compõem, no âmbito de sua autonomia institucional, com a finalidade de auto￾definir-se como tal. Uma vez definida por ofício ou auto-definida como escola do 
campo, esta deve ser assim reconhecida, e assumida pelos sujeitos que a 
compõem, especialmente seus profissionais e seus estudantes, bem como pelo 
respectivo sistema ao qual está vinculada. 
Esses indicativos, tanto para a “autodefinição” quanto para a elaboração do 
projeto institucional de cada sistema, bem como e principalmente do PPP da escola 
do campo, encontram-se nos seguintes instrumentos legais nacionais e estadual a 
serem considerados: em primeiro lugar, os essenciais: 
a) Parecer CNE/CEB N° 36, de 4 de dezembro de 2001;
b) Resolução CNE/CEB N° 1, de 3 de abril de 2002; 
c) Parecer CNE/CEB, N° 23, de 12 de setembro de 200 7; 
d) Resolução CNE/CEB N° 2, de 28 de abril de 2008 ( Diretrizes 
Complementares); e) Decreto N° 7.352, de 4 de novem bro de 2009; 
f) Resolução CEE/SC Nº 063, de 27 de novembro de 2018, que dispõe sobre 
normas complementares para a Educação Básica nas Escolas do Campo. 
Em segundo lugar, aportes legais de fundo: 
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120 
a) Emenda disponível em: 
http://www.sed.sc.gov.br/documentos/cadernossobre-as-diversidades-e-os-temas￾que-os- Constitucional Nº 59/2009; 
b) a Lei N° 9.394/96 (LDB) - artigos 23, 26 e 28; 
c) a Referencial Curricular Gaúcho, de 2018, com seção específica para a 
Educação do Campo (Rio Grande Do Sul, 2018); 
d) o Plano Nacional de Educação Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014; 
e) o Plano Estadual de Educação. 
Para além dos instrumentos legais e normativos, a temática da Educação do 
Campo já conta com vasta literatura, que sustenta um patamar epistemológico 
consistente, trazendo análises e sistematizações de muitas experiências exitosas, 
realizadas em todo o Brasil. Destaque-se, para finalidade de apoio aos processos 
de planejamento, o Caderno de Políticas de Educação do Campo da SED/2018, que 
se encontra disponível na internet. 
Por fim, esses indicativos e aportes são válidos, para se levar em conta a 
concepção de Educação do Campo, já construída por seus sujeitos legítimos, em 
todas as fases, etapas e modalidades da Educação Básica, nas escolas que forem 
definidas como do campo. Ademais, a Educação do Campo, em que pese ser 
considerada uma modalidade específica, a partir da Resolução CNE/CEB n° 4, de 
13 de julho de 2010, fazer-se, de fato, modalidade compõem /7377-caderno-politica￾de-educacao-docampo-nec. Acesso em: 12 maio 2019. ainda é um vir a ser; todavia, 
tem como possibilidade real de se realizar, no bojo do desenvolvimento das outras 
modalidades em todas as suas fases e etapas. Em resumo, em cada uma das fases 
e etapas, de cada modalidade, que possa ocorrer na escola básica do campo, deve￾se considerar, nas áreas do conhecimento da organização curricular e os princípios 
essenciais que caracterizam a Educação do Campo. 

 Educação do Campo no Contexto Assisense 
As escolas de educação do campo, do nosso município, estão inseridas em 
ambientes de grande e pequena produção agrícola. A pecuária e a agricultura são 
as principais atividades, sendo o soja, o produto mais cultivado, seguido do trigo, 
aveia, milho e fumo. Nos últimos anos, a melancia entrou no ciclo de cultivo. 
121 
Destacamos, assim, a vocação agropecuária de nosso município e de nossas 
comunidades escolares, onde as famílias dos alunos trabalham na agricultura, na 
pecuária ou nas duas, simultaneamente, e uma pequena parcela desses pais é 
assalariada, exercendo a profissão de peão, capataz, tratorista ou cozinheira nas 
agropecuárias. Alguns são pequenos produtores, pertencentes à agricultura familiar, 
já outros são proprietários ou arrendatários de maiores frações de terra. 
A função social da escola, na atual conjuntura política e econômica do Brasil, 
é garantir a apropriação ativa dos conhecimentos científicos e tecnológicos, 
construídos pela humanidade; desenvolvendo metodologias, que estimulem a 
autonomia, a organização, a iniciativa, a flexibilidade, a criatividade, o uso adequado 
de diferentes formas de comunicação, incluindo a cultura digital, enfim: o pleno 
desenvolvimento e o exercício da cidadania de todos os educandos. O tempo dos 
alunos é dividido entre a escola e as atividades referentes à rotina familiar. 
A missão da escola do campo é oferecer uma educação de qualidade, que 
perpasse pelos valores humanos, tais como: respeito humano, ético e solidário do 
indivíduo; concebendo-o como ser ativo e capaz de criar e atuar, com autonomia e 
segurança na sociedade, respeitando sua singularidade, como pré-requisito básico 
na contribuição do crescimento mútuo. Assim, também proporcionar espaços e 
situações, que propiciem ao educando a interação social, aguçando no mesmo, o 
desejo em crescer, aprender a se conhecer e conhecer ao próximo, tendo em vista a 
possibilidade de construir e aplicar o seu conhecimento humano e acadêmico, 
colaborando com o conhecimento do outro e, consequentemente, de si mesmo, na 
transformação do meio em que está inserido e; por fim, agir com responsabilidade 
social e ambiental, gerando valores para toda a vida, dando condições de 
prosseguimento aos estudos, retornando ao campo, a fim de aplicar os 
conhecimentos adquiridos. 

 Princípios essenciais que caracterizam a Educação do Campo 
• Respeito à diversidade do campo, em seus aspectos sociais, culturais, 
ambientais, políticos, econômicos, de gênero e de etnias. 
• Ressignificação e recriação da cultura herdada, considerando, 
particularmente, a presença ou a ausência das organizações e dos movimentos 
sociais, no contexto histórico da comunidade escolar. 
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• Reconstrução e valorização das identidades culturais. 
• Rechaço dos estereótipos do tipo “Jeca Tatu”, “colono” e do “caipira”, 
presentes na literatura didática e paradidática, e nos festejos juninos. 
• Sustentabilidade, como base dos processos de produção e de reprodução 
da existência humana. 
• Interdisciplinaridade e/ou transdisciplinaridade no trato dos objetos das 
áreas do conhecimento. 
• Respeito aos tempos e aos ciclos próprios, cotejados com as condições 
impostas pela natureza e com os processos de produção e de trabalho no campo. 
• Respeito na relação com a terra. 
• Acesso dos educandos aos avanços no universo científico e tecnológico e 
respectivas contribuições para a melhoria das condições de vida e a fidelidade aos 
princípios éticos, que norteiam a convivência solidária e colaborativa nas sociedades 
democráticas. 
• Respeito e valorização da heterogeneidade de ritmos e do capital cultural 
inerente às origens dos educandos, nos processos de ensino-aprendizagem, de 
modo que, por exemplo, uma sala “multisseriada” possa ser reinventada como 
espaço privilegiado de troca de saberes, em que 
o diferente aprende com o diferente. 
• Estímulo à produção e ao consumo de alimentos saudáveis. 
• Respeito ao efetivo protagonismo dos educandos crianças, jovens e adultos 
do campo, na construção dos processos de ensino-aprendizagem. 
REFERÊNCIAS 
BRASIL. Decreto Nº 7.352, de 4 de novembro de 2010. Dispõe sobre a 
política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma 
Agrária - PRONERA. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 212, p. 1-3, 5 
nov. 2010. 
Emenda Constitucional Nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º 
ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, 
anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das 
Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e 
123 
desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova 
redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do 
ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas 
suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação. 
2.5 EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL 
A Educação Ambiental Formal (EAF), como especificidade no currículo da 
Educação Básica, é focada nos sujeitos da comunidade escolar e na sua relação 
com o ambiente local e seu entorno, a qual reverbera nas demais dimensões 
escolares. A justificativa de uma educação para o ambiente foi devida a uma 
crescente perda da qualidade e da degradação ambiental, além do 
comprometimento da preservação da vida. Esse alerta serviu para o reconhecimento 
do papel da educação ambiental, na formação e na mobilização dos sujeitos; no 
resgate de valores e na ação social comprometidos com toda a forma de vida; é, por 
conseguinte, uma educação para a sustentabilidade socioambiental. Assim sendo, 
no contexto da definição, compreendemos que a Educação Ambiental (EA) se 
caracteriza como processo e não evento, considerando a educação dos sujeitos 
para o conhecimento socioambiental e suas conexões, sustentadas na informação, 
na sensibilização e na mobilização individual e/ou coletiva, para a construção de 
valores socioambientais, conhecimentos, habilidades, atitudes, tanto para a melhoria 
quanto para a sustentabilidade de todas as formas de vida; e que, no âmago do 
corpo-mente-espírito, possa promover a fé e a busca de esperança. 
A Educação Ambiental trata da educação para o ambiente, e o agente ativo 
nesse processo é o ser humano. Educar significa obter conhecimento, que pode ser 
construído pelas experiências, pela aceitação, pela razão e pela experimentação. O 
sentido de educar é instruir para o mundo, para si e para os outros. Nesse sentido, a 
educação como processo visa promover, nas pessoas, o desenvolvimento de 
habilidades intelectuais para assimilação de dados e de informações, na geração de 
conhecimento de forma integrada, para apropriarem-se e mudarem 
comportamentos. 
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 Princípios da educação ambiental nos objetos de conhecimento 
A Educação Ambiental propõe desenvolver o pensamento crítico e inovador, de 
forma a permitir mudanças na sociedade, em uma perspectiva holística, enfocando a 
relação entre o ser humano, a natureza e o conhecimento. Nessa abordagem, o 
holístico consagra a rede de inter-relações dinâmicas e orgânicas, promovendo a 
alteridade, permitindo despertar os potenciais humanos da criação, da emoção, da 
intuição, do físico, da imaginação, do racional, do lógico e do verbal. Sociedades 
sustentáveis requerem, na educação, seres humanos para uma vida saudável e 
integral. 
A diversidade, também, está presente nos elementos da natureza, nas 
diversas paisagens, que caracterizam o uso e a cobertura da terra, os modos de 
produção e as redes conectadas nessa relação espaço-tempo-sócio-natural, que é o 
ambiente local. 
Na BNCC, a Educação Ambiental poderá ser trabalhada em todos os 
componentes curriculares, por meio dos pressupostos pedagógicos do cuidado, da 
integridade e do diálogo. O cuidado visa promover a empatia e a alteridade. A 
integridade une o que se planeja e o que se faz; sem fuga dos objetivos. E o diálogo 
significa saber escutar o outro, nas diferentes opiniões de cunho científico e não 
científico. Ressalta-se, também, que, em cada objeto de conhecimento, haja a 
apropriação dos conteúdos, a formação de conceitos e a aquisição de competências 
para agir na realidade de forma transformadora; que se tenha compreensão crítica 
das questões ambientais decorrentes das ações humanas na sua história; que se 
desenvolva o pertencimento do seu ambiente e a vontade de participar ativamente 
da sua proteção e do seu melhoramento; que se fortaleça o protagonismo estudantil 
para intervir na resolução dos problemas ambientais e para fomentar a cooperação 
local, nacional e internacional. 
Uma das indicações metodológicas pode ser apoiada na concepção teórica e 
prática da abordagem sistêmica, que permite uma compreensão das inter-relações 
de diversos subsistemas: natural, econômico, social, cultural, etc., que compõem o 
ambiente. Esse método permite a observação e a análise das complexidades, 
inerentes às relações socioambientais, nas inter-relações e na interdependência 
entre os fenômenos, que ocorrem na sociedade e na natureza. 
125 
A Educação Ambiental, como os demais temas e modalidades da diversidade, 
consegue integrar os diversos tipos de conhecimento, desde o empírico até o 
científico, de modo a permitir fazer aproximações do cotidiano do estudante, do 
mundo e dos conteúdos curriculares; além de os professores promoverem 
movimentos e aproximações das diferentes áreas temáticas, proporcionando 
reflexões sobre problemáticas e soluções existentes nos diferentes contextos. Tais 
estratégias fazem parte do processo de ensino-aprendizagem, entre o arcabouço de 
conhecimentos dos componentes curriculares e os questionamentos ambientais. Na 
BNCC, a Educação Infantil e os componentes curriculares – Arte, Ciências da 
Natureza, Educação Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, 
Matemática e Ensino Religioso – ,conforme seus objetos de conhecimento, poderão 
melhor articular, em que momento essas e outras questões poderão ser abordadas. 
No entanto, destacamos, a seguir, algumas possibilidades em cada área. 
a) Arte 
A Arte tem seus saberes, objetivos e metodologias próprias e pode ser um 
instrumento mobilizador para desenvolver a Educação Ambiental, nas instituições 
educacionais. Pensar Arte e a Educação Ambiental (EA), na vida dos sujeitos, é 
possibilitar conhecer os diversos tipos de linguagens e trazer, para a discussão, as 
relações estabelecidas nos mais variados contextos articulados às suas culturas, de 
forma a desenvolver a sensibilidade e a visão (leitura) de mundo, para a construção 
de valores socioambientais. Assim sendo, é com a responsabilidade de uma 
educação voltada ao crescimento do estudante como ser social, educacional e 
emocional, que o professor disponibiliza o compartilhamento de saberes e de 
produções, sendo, no percurso do fazer artístico, que os alunos criam, 
experimentam, desenvolvem e percebem uma poética pessoal. 
A arte e a EA precisam construir seus saberes, sua identidade com equilíbrio 
e responsabilidade. Dessa forma, destacamos a importância do professor, no 
processo de ensino-aprendizagem, e do grupo de estudantes, na qualidade de 
participantes ativos nos processos de criação, de construção e de apropriação do 
conhecimento significativo, para desenvolver o protagonismo juvenil nas suas 
experiências educacionais, e vivências locais e regionais. 
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b) Ciências da Natureza
Construir conhecimento, na relação entre o ser humano e a natureza, é 
objetivo da Educação Ambiental, de maneira a possibilitar a observação, a 
experimentação, o debate e o desenvolvimento de atitudes de respeito, de 
valorização de si e do outro. A relação com o meio é fundamental para a formação 
de um cidadão crítico e consciente, capaz de disseminar a sustentabilidade e o 
equilíbrio necessários à vida. 
Para que isso seja viável, faz-se necessário considerar o entorno dos 
estudantes, refletir sobre o mundo do qual fazem parte, de forma a almejar uma 
emancipação sociocultural, por meio dos conhecimentos científicos, que precisam 
ser contemplados no percurso formativo da Educação Básica, comprometida com a 
racionalidade, o pensamento crítico e a afetividade, como função social da escola. 
A BNCC, como um documento que garante os direitos mínimos de 
aprendizagem, deve ser considerada, de modo a respeitarem-se suas 
especificidades. Espera-se, assim, uma mudança de comportamento e atitudes, com 
base em princípios éticos e sustentáveis, de forma a permitir uma reflexão sobre sua 
existência e sua relação com o mundo, criando um sentido de pertencimento com 
vistas a mudanças significativas, que promovam a aprendizagem e o 
desenvolvimento. 
c) Educação Física 
As Unidades Temáticas apresentadas na BNCC são: Brincadeiras e Jogos; 
Esportes; Ginásticas; Danças; Lutas e Práticas Corporais de Aventura, objetivando o 
eu, você, nós, o ambiente e a natureza. A educação é dialética, está continuamente 
em movimento, por isso a busca por métodos e ferramentas, devido às 
transformações sociais. Logo, é necessário que o professor, a escola, os alunos e a 
comunidade estejam motivados a essas transformações. Nesse sentido, a Educação 
Ambiental poderá fazer parte desse eixo, considerando que todas essas 
manifestações poderão ocorrer em diversos ambientes, de forma a integrar os 
princípios da Educação Ambiental. 
Os professores deverão estimular seus alunos e a comunidade escolar, a um 
equilíbrio físico, mental e espiritual; trabalhar a disciplina e a motivação de forma 
harmônica e contínua. Busca-se, esse equilíbrio, por meio da educação do corpo e 
127 
da mente para um ser humano saudável, assim como para um ambiente melhor. 
Essa proposta pode ser realizada por meio de atividades lúdicas, recreativas, 
educativas, tais como: caça ao microlixo, plantio de árvores em locais que irão 
contribuir para o uso comum. Nesse sentido, está sendo estabelecida uma etapa, 
para a educação brasileira, com a determinação legal da construção de um elemento 
norteador, a Base Nacional Comum Curricular, que organiza os conhecimentos, as 
competências e as habilidades, que podem ser desenvolvidas pelos estudantes e 
pela comunidade escolar. 
d) Geografia 
Na BNCC, o componente curricular Geografia visa desenvolver o pensamento 
espacial, de forma a estimular o raciocínio geográfico, para representar e interpretar 
o mundo em permanente transformação, e relacionar componentes da sociedade e 
da natureza. Ao unirem-se a definição e os princípios da EA, há uma sinergia entre 
eles, que poderão ser tratados, concomitantemente, nas unidades temáticas: o 
sujeito e seu lugar no mundo, que trabalha as noções de pertencimento e 
identidade; conexões e escala, que está nas relações entre fatos nos níveis local e 
global; o mundo do trabalho, com suas técnicas e tecnologias da produção no 
campo e na cidade; formas de representação e pensamento espacial, com mapas e 
outras formas de representação gráfica e as questões sobre a natureza, ambiente e 
qualidade de vida, articuladas nas relações e nas conexões entre processos físico￾naturais e humanos. Nesse compêndio, há duas situações: aquela provocada pelo 
professor, sobre os fenômenos geográficos e, o raciocínio ambiental. Ambos 
poderão ser estimulados, para se pensar, espacialmente, com criticidade; além de a 
investigação, a identificação de diagnósticos, as reflexões e as proposições, de 
forma a integrar o ser humano, a natureza e o conhecimento, serem construídas. 
e) História 
A compreensão da Educação Ambiental Formal, no componente de História, 
promove um processo educacional no reconhecimento do “Eu, do Outro e do Nós”, 
por meio do qual o sujeito se constitui, e é constituído individual e coletivamente. Na 
relação com o ambiente, constroem-se valores socioambientais, conhecimentos, 
habilidades, atitudes e competências na prevenção e na preposição de soluções 
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para problemas ambientais, com o intuito à manutenção da qualidade de vida e a 
sustentabilidade. 
Nessa perspectiva, o componente de História possibilita a constituição do 
estado de pertencimento, por meio do tempo e do espaço, e converge com a 
Educação Ambiental no sentido de que, em cada objeto de conhecimento, haja a 
apropriação dos conteúdos, a formação de conceitos e a aquisição de 
competências, para agir na realidade, de forma transformadora. 
f) Língua Inglesa 
Os processos de ensinar e aprender, desenvolvidos nas unidades escolares, 
não podem se ater a uma habilidade de modo isolado, fragmentando a língua. A 
língua é viva, multicultural e plural. Assim, pode-se atribuir vários significados e 
aprendizagens nessa relação de interação entre o eu e o outro. Dessa forma, a 
Educação Ambiental pode ser inserida no planejamento docente, por meio de ações 
que desenvolvam a interação e promovam, aos estudantes, a formação humana e 
integral, em diversas esferas da atividade humana. Refletir - no sentido de que as 
práticas sociais e as interações desenvolvidas não estão terminadas ou 
internalizadas como sistema - fará com que os docentes realizem suas escolhas, de 
modo a contextualizarem o ensino de Educação Ambiental, a partir das habilidades 
e do contexto da unidade educacional e dos estudantes. 
g) Língua Portuguesa 
O componente da Língua Portuguesa, associado à Educação Ambiental, tem 
como objetivo promover, durante o processo, práticas de linguagem, que utilizem 
atividades do cotidiano, de maneira a abordar a temática ambiental. Assim, é 
significativo para o estudante, lidar com a leitura/a escrita, a produção (escrita e 
multissemiótica) e a análise linguística/semiótica, que envolvam os conhecimentos 
linguísticos e essa temática. Tais práticas poderão ser trabalhadas com diversas 
informações correlatas à questão ambiental, fazendo com que o aluno reflita sobre 
sua relação social com o ambiente. 
h) Matemática 
129 
O direito de saber, do indivíduo, deve fazer parte da construção do 
conhecimento, no todo, sem dissociação, sobretudo em relação a questões sociais, 
éticas, democráticas e sustentáveis, de modo a valorizar a diversidade de opiniões 
de indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos de qualquer natureza. A partir 
do momento que o sujeito está feliz e entende o meio do qual faz parte, ele interage 
de forma dinâmica e ativa. Modelos matemáticos estão em tudo e fazem parte do 
ambiente, no qual todos estão inseridos. Assim sendo, a Matemática, como ciência, 
é uma forma de quantificar os elementos e os fenômenos da natureza e da 
sociedade. Integrada e articulada, a Matemática firma-se como ciência humana, 
como linguagem, espírito investigativo lógico e pesquisador, capaz de compreender 
e colaborar com a educação para o ambiente, por meio da pesquisa e da resolução 
de problemas. Interagir de forma cooperativa e trabalhar, coletivamente, em sua 
prática, com significados, devem fazer parte da realidade socioambiental do 
indivíduo. Além das sugestões descritas, anteriormente, para os componentes 
curriculares, destacamos algumas inspirações no tópico a seguir. 
I)Ensino Religioso 
No decorrer do processo de humanização, em diferentes povos e culturas, o 
ser humano conferiu valor de sacralidade a elementos e forças da natureza. Essa 
dimensão de sacralidade, em muitos casos, tornou a natureza elemento estruturante 
de cosmovisões religiosas. Deste modo, símbolos, mitos e ritos, textos, crenças e 
doutrinas, não só procuram explicar a origem e significado da vida, da natureza e do 
cosmos, mas orientam as formas de relacionamento com a(s) divindade(s) e com a 
própria natureza. Por isso, dentre as competências específicas do Ensino Religioso 
na BNCC, duas estão dedicadas a tratar do tema, a saber: 
a) reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, 
enquanto expressão de valor da vida; 
b) analisar as relações entre as tradições religiosas e o meio ambiente. 
Neste sentido, as práticas pedagógicas, de Ensino Religioso, buscam 
desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente, em suas múltiplas 
relações com as culturas e religiosidades, para fomentar o valor da vida, 
desnaturalizar a violência e promover o cuidado dos ecossistemas. Para isso, são 
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mobilizados objetos de conhecimento de diversos grupos culturais, para conhecer e 
analisar como as tradições religiosas relacionam-se com a biodiversidade. 

 Vários caminhos, várias possibilidades 
Os pressupostos teóricos e metodológicos, dos níveis educacionais, assim 
como dos componentes curriculares, serão os orientadores da Educação Ambiental 
Formal. Destaca-se que o foco está no estudante, como sujeito crítico e ativo, de 
forma que este compreenda a realidade local, a sua relação e a do outro, como 
agentes do ambiente, visando construir valores e atitudes socioambientais, para a 
sustentabilidade. 
As temáticas são variadas, mas conectadas aos fenômenos sociais e 
naturais, próximas da realidade do estudante e, consequentemente, das demais 
escalas espaciais. Como exemplo, pode-se destacar as consequências dos eventos 
climáticos extremos, a violência, a segurança alimentar e nutricional. As epidemias - 
como as doenças de veiculação hídrica e as transmitidas por vetores, que se 
relacionam com a água - também são temas aliados à qualidade de vida, pois água 
não tratada é porta aberta para diversas doenças como: hepatite, cólera, 
verminoses, dengue, febre amarela, etc. 
Outra questão, que está no cotidiano, é a cultura do consumo, a moda do 
consumo e a sustentabilidade. Sorrentino e Portugal (2017), como preconiza a 
BNCC (BRASIL, 2017), destacam que: 
[...] os distintos modos de produção e consumo, seus impactos 
socioambientais e os instigantes caminhos a serem construídos pela ciência 
e pelos conhecimentos humanos, de uma forma cooperativa e 
transformadora, são provocações a serem colocadas por este tema 
integrador. (SORRENTINO; PORTUGAL, 2017, p. 11). 
Outras iniciativas, ações e programas governamentais para a educação 
ambiental, também contribuem com a comunidade escolar, principalmente com 
ideias para os componentes curriculares, que poderão ser consultados nos cadernos 
de Educação Ambiental – Políticas e Práticas Pedagógicas e em outras fontes, 
como, por exemplo: Escolas Educadoras Sustentáveis; Alimentação Saudável; 
Programa Com-Vida; Projeto Internacional Nós-Propomos; Permacultura; entre 
outras. Em todas essas proposições, Sorrentino e Portugal (2017) reforçam que, 
131 
podem ser trabalhados também aspectos da sobrevivência e das espécies que hoje 
sobrevivem sob ameaças de extinção, como também 
[...] a situação dos oceanos; o aquecimento global; a fome, assombrando 
um bilhão de humanos; a falta de água potável e de saneamento básico, 
para imensas parcelas da humanidade; o desflorestamento e a 
desertificação; a erosão dos solos; a perda de biodiversidade e a erosão 
genética; os agrotóxicos e os transgênicos ampliando a insegurança 
alimentar; as diferentes formas de poluição; a diminuição da fertilidade do 
macho de nossa espécie e os distintos tipos de cânceres relacionados ao 
modo de vida contemporâneo; o stress, o trânsito e todas as formas de 
violência urbana; as guerras e os gastos com armamentos; a falta de 
acesso a programas de saúde, educação, moradia e aposentadoria, 
comprometendo a igualdade de oportunidades para todos; as 
discriminações de todos os tipos; as perdas linguísticas e culturais, dentre 
tantos outros problemas socioambientais, que exigem de cada um de nós 
uma postura mais humilde e meditativa, sobre os caminhos a seguir, para 
termos uma humanidade e cada ser humano atingindo o seu pleno brilho. 
(SORRENTINO; PORTUGAL, 2017, p. 4). 
Cenários futuros, sobre a capacidade de suporte do planeta em acolher a 
atual população mundial, fazem com que sejamos criativos, diversos nos modos de 
produção sustentável e de uma educação democrática para a humanidade, 
conforme foi descrito anteriormente. A Carta da Terra lembra, que os desafios para o 
futuro já são os do presente, e a educação pode ser de todos, sustentável e pacífica. 
A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos 
outros, ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias 
mudanças fundamentais dos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos 
entender que, quando as necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento 
humano será, primariamente, voltado a ser mais, não a ter mais. Temos o 
conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos, e reduzir nossos 
impactos ao meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está 
criando novas oportunidades, para construir um mundo democrático e humano. 
Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão 
interligados, e juntos podemos forjar soluções includentes. (A CARTA DA TERRA, 
1992, p. 1). 
É importante ressaltar que as responsabilidades são diferenciadas, e ninguém 
pode se eximir de dar sua contribuição, em função da realidade atual. Na condição 
social de beneficiários do atual modo de desenvolvimento, os compromissos e as 
obrigações de fazer pelo Bem Comum são ainda indispensáveis. 
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 O que não é educação ambiental? 
Desde quando a Educação Ambiental se tornou pauta, nas diversas 
dimensões educacionais, avanços foram alcançados para atingir o que realmente se 
entende como educar para um ambiente saudável. Contudo, observou-se que várias 
ações ainda não davam conta, para atender ao que se preconiza no processo 
educacional para o ambiente, como informar, sensibilizar e mobilizar para a sua 
melhora. Nesse sentido, seguem algumas observações do que não se compreende 
como Educação Ambiental: 
● Processos sem conexão entre o social e o natural; 
● Desenvolvimento de atividades só na preservação da natureza; 
● Toda forma de violência; 
● Eventos e ações em datas comemorativas ou isoladas; 
● Realizar ações sem a conexão com a comunidade; 
● Compreender o lixo como resíduo e não como algo sem destinação; 
● A dicotomia entre saúde/ambiente e consumo/logística reversa;
● Não zelar pelo ambiente de convívio; 
● Desconexão corpo-mente-espírito. 
Destaca-se que, em todos os documentos legais e propositivos, a escola é 
vista como espaço, que habita os diferentes sujeitos. Também é o local onde 
acontecem as reflexões, as transformações sociais e coletivas, de modo a fazer um 
elo entre as comunidades, promover atitudes, valores e mudanças socioambientais, 
na perspectiva de que cada ser humano se conheça, e se reconheça, como parte 
integrante do ambiente em que está inserido. Em se tratando do espaço escolar, 
pode-se afirmar que as questões socioambientais perpassam por todos os níveis de 
conhecimento, e que, quando o “saber e o “saber fazer” acontecem, o processo 
educacional se efetiva como propósito da BNCC – a manutenção de toda forma de 
vida. 
133 
REFERÊNCIAS
A CARTA DA TERRA,1992. Disponível em: 
http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.pdf. Acesso em: 8 
dez. 2018. 
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do 
Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. 
Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base Nacional 
Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2017. Disponível em: 
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wpcontent/ 
uploads/2018/06/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 10 
mar. 2019. 
SORRENTINO, M.; PORTUGAL, S. Educação Ambiental e a Base Nacional 
Comum Curricular. In: FÓRUM BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - FBEA, 
9., 2017, Balneário Camboriú. Anais eletrônicos [...]. Balneário Camboriú: UNIVALI, 
2017. Disponível em: http://ixfbea￾ivecea.unifebe.edu.br/wiew/information/downloads-consulta-publica/3.pdf. Acesso 
em: 20 abr. 2019. 
2.6 EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO
ESCOLAR QUILOMBOLA 
As relações étnicas são ações que consideram os seres humanos diversos, 
em suas experiências de vida históricas e culturais, únicos em suas personalidades 
e, também, diversos em suas formas de perceber o mundo. 
A Constituição Federal, em especial nos Art. 3º inciso IV, Art. 210 § 2º, 
Art.215§1°,Art.216V§5°e Art. 231; na Constituição E stadual, prioritariamente nos Art. 
221, Art. 264 e Art. 265, traz em seu texto os deveres da República Federativa do 
Brasil enquanto Estado Laico e combatente de toda forma de discriminação ou 
preconceito, no intuito de promoção de uma educação antirracista e 
antidiscriminatória em todo o seu território. 
As Leis 10.639/ 03 e 11.645/08, que alteraram a lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional, introduzem os artigos 26- A e 79-B, determinando a inclusão da 
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temática: História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas no 
currículo das Escolas Públicas e Privadas. Também o parecer 03/04 e a Resolução 
01/04 do Conselho Nacional de Educação, bem como a Resolução 267/09 do 
Conselho Estadual de Educação estabelecem normas a serem observadas para 
cumprimento da referida Lei nos Sistemas de Ensino.
Nessa mesma direção, o Plano Nacional de Educação – PNE, Lei Nº 13.005 
de 25/06/2014 e Plano Estadual de Educação - PEE Lei Nº14.705, de 25/06/2015, 
assim como o Plano Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares 
Nacionais e o Ensino das Culturas e Histórias Afro-Brasileiras, Africanas e dos 
Povos Indígenas, instituído pelo Decreto Estadual nº 53.817/17, vêm na lógica de 
estabelecer orientações acerca das obrigações e competências administrativas e 
metodológicas da aplicabilidade do conteúdo descrito nas referidas normativas 
legais. 
No entanto, de nada adianta o extenso material legal que sustenta a 
obrigatoriedade do tema da Educação das Relações Étnico-raciais, no currículo das 
escolas em todos os níveis e modalidades da Educação brasileira, sem o 
entendimento da adequada forma que o referido tema deve ser tratado nos mesmos, 
bem como nas práticas metodológicas e cotidianas das escolas. 
A escola apresenta e representa o racismo estrutural e institucional, que 
mantém os privilégios da população branca, presentes no currículo, nos espaços de 
divulgação de atividades e datas importantes, nas falas e nas práticas dos 
educadores e dos demais integrantes da comunidade escolar. Diante desse cenário, 
o desafio está em implementar práticas pedagógicas interdisciplinares, articuladas 
aos componentes curriculares, mediante a utilização de metodologias e de 
estratégias, que visem assegurar o respeito, o reconhecimento, o protagonismo e a 
valorização étnico-racial dos afrodescendentes e indígenas no ambiente escolar. 
A organização metodológica do ensino nada mais é do que um caminho um 
meio pelo qual objetiva-se um fim. Assim, espera-se que as escolas, bem como os 
sistemas a que pertencem, realizem a revisão curricular necessárias para a 
implantação da temática Étnico-racial, uma vez que possuem a liberdade para 
ajustar seus conteúdos e contribuir no necessário processo de democratização do 
espaço escolar, da ampliação do direito de todos e todas à educação e do 
reconhecimento de outras matrizes de saberes da sociedade brasileira. 
135 
Evidencia-se, também, a necessidade de formação docente, com vistas à 
sensibilização e à construção de estratégias, para equacionar questões ligadas ao 
combate às discriminações raciais, de gênero; ao feminicídio; à xenofobia e à 
homofobia. Além disso, faz-se necessária a construção de material didático￾pedagógico, que contemple a diversidade étnico-racial na escola e a valorização dos 
diversos saberes e culturas. 
O ensino-aprendizagem voltado apenas para a absorção de conhecimento e 
que tem sido objeto de preocupação constante de quem ensina deverá dar lugar ao 
ensinar a pensar, saber comunicar-se e pesquisar, ter raciocínio lógico, fazer 
sínteses e elaborações teóricas, ser independente e autônomo, enfim, ser 
socialmente competente, aceitando que a igualdade está apenas no campo dos 
direitos e que o exercício da diferença deve ser entendido enquanto prática de 
alteridade e do reconhecimento da equidade enquanto possibilidade de tratamento. 
A abordagem legal da Educação Escolar Quilombola, começa na Constituição 
Federal de 1988, o texto da constituição, art. 68 das disposições transitórias, diz o 
seguinte: “Aos remanescentes das comunidades de quilombos, que estejam 
ocupando suas terras é reconhecida sua propriedade definitiva, devendo o Estado 
emitir-lhes os respectivos títulos.” 
Entretanto, foi apenas em 2003, através do Decreto Federal Nº 4.8878, que 
foi regulamentado o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, 
demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades 
quilombolas, sendo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) 
o órgão competente na esfera federal. 
Recentemente o termo quilombo tem assumido novos significados. O conceito 
não se refere apenas a resíduos ou resquícios arqueológicos de ocupação temporal 
ou ocupação biológica, nem a ocupações relativas às áreas insurrecionais, mas a 
grupos que desenvolvem práticas cotidianas de resistência na manutenção e 
reprodução dos seus modos de vida característicos e na consolidação de um 
território próprio de uso comum, baseado em laços de parentesco e solidariedade. 
De acordo com a Resolução CNE/CEB 08/12, em seu art.9, Educação 
Escolar Quilombola é compreendida como: Escolas Quilombolas e Escolas que 
atendem a estudantes oriundos de territórios quilombolas. Por escolas quilombolas, 
entende-se aquelas localizadas em territórios quilombolas. 
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136 
A referida norma emitida pelo CNE, sob o nº 08/2012, aponta que “a 
construção do projeto político-pedagógico da Escola Quilombola, deverá pautar-se 
na realização de diagnóstico da realidade da comunidade quilombola e seu entorno 
num processo dialógico que envolva as pessoas da comunidade, as lideranças e as 
diversas organizações existentes no território. Na realização do diagnóstico e na 
análise dos dados colhidos sobre a realidade quilombola e seu entorno, o projeto 
político -pedagógico deverá considerar: os conhecimentos tradicionais, a oralidade, 
a ancestralidade, a estética, as formas de trabalho, as tecnologias e a história de 
cada comunidade quilombola; as formas por meio das quais as comunidades 
quilombolas vivenciam os seus processos educativos cotidianos em articulação com 
os conhecimentos escolares e demais conhecimentos produzidos pela sociedade 
mais ampla. Além disso, a questão da territorialidade, associada ao 
etnodesenvolvimento e à sustentabilidade socioambiental e cult ural das 
comunidades quilombolas deverá orientar todo o processo educativo definido no 
projeto político-pedagógico.” 
Neste sentido, é fundamental o desenvolvimento de um currículo construído a 
partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na 
Educação Básica, considerando que é urgente garantir aos estudantes o direito de 
se apropriar dos conhecimentos tradicionais oriundos das comunidades 
remanescentes de quilombos e das suas formas de produção, contribuindo para 
o seu reconhecimento, valorização e continuidade, já que as escolas, que estão 
dentro dessas características não se reconhecem como tal e desconhecem, em sua 
maioria, a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana ou têm experiência 
consistente em educação das relações étnico-raciais. O importante, aqui, é a 
possibilidade de uma apropriação conceitual acerca do tema, com leituras de mundo 
e de imagens/textos que ofereçam um embasamento teórico a gestores e 
professores de escolas em territórios de quilombos ou que recebem estudantes 
oriundos de comunidades remanescentes, no sentido da apropriação, dos princípios 
e da metodologia que emana do conceito da Pedagogia Griô e da filosofia de vida 
quilombola culturalmente constituída. 
No tocante à modalidade de Educação Escolar Quilombola há de se 
considerar a realidade local e a história regional que envolve o surgimento da 
comunidade, bem como suas fluências migratórias e sua relação com as 
137 
outras comunidades quilombolas próximas da região em que está inserida. Sobre a 
Educação para as Relações Étnico-raciais em toda a rede municipal alguns 
elementos são fundamentais na superação do racismo na escola, dentre eles 
destaca-se procedimentos metodológicos que uma formação continuada com 
princípios que promovam a igualdade, a justiça e a democracia privilegiando uma 
epistemologia de ancestralidade africana em equilíbrio com os métodos tradicionais 
já empregados nas escolas. 
Uma educação para as relações étinico-racias deve estar em consonância 
com as Diretrizes Nacionais para a educação das Relações étnico-raciais e para o 
ensino de História e Cultura Afro-brasileria e Africana, como orienta o documento de 
2004. Neste sentido as práticas pedagógicas também devem considerar o Plano 
Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares de 2017 que considera a 
realidade do Estado do Rio Grande do Sul e contempla a história do pós-abolição 
com um foco específico na realidade local, onde é de fundamental o estudo dos 
Clubes Sociais Negros, das Irmandades Religiosas e das Comunidades 
Quilombolas, todas essas dialogando com a perspectiva das narrativas dessas 
comunidades e os recentes trabalhos acadêmicos publicados sobre o assunto. 
É importante que a história local e regional seja problematizada à luz de 
novos referenciais teóricos que contemplem toda a diversidade local e insiram a 
história da população negra dentro de um contexto formativo da identidade da 
cidade de São Francisco de Assis e da região, trazendo para a sala de aula dados 
que comprovem essa presença. Tal perspectiva histórica deve dialogar 
constantemente com todos os campos das ciências humanas oportunizando aos 
educandos olhares de diferentes focos e o reconhecimento da diversidade local sem 
a construção de pilares estáticos de uma colonização meramente europeia. 

 Compreensão de cada tema das diversidades
De acordo com a Lei Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (BRASIL, 2003), que 
trata da inclusão do ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira e, 
posteriormente, com a inserção da cultura e da história indígena por meio da Lei Nº 
11.645, de 10 março de 2008 (BRASIL, 2008), provoca-se a mudança de um 
currículo hegemônico, até então. 
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A implementação dessas leis, nas escolas, por meio dos conteúdos 
trabalhados nos diferentes componentes curriculares, faz com que o conhecimento 
dos elementos culturais e de natureza emancipatória sejam voltados, a todas as 
etnias presentes no território rio-grandense. As práticas pedagógicas inclusivas e 
interdisciplinares transformam, por conseguinte, a escola em um espaço de 
convivência cidadã, de forma a promover a interação, o respeito, o reconhecimento e 
a valorização entre os diferentes grupos étnicos. Contribui-se, assim, para a atuação 
de profissionais da educação com posturas antirracistas, não discriminatórias e 
excludentes. 

 De que diversidade está se falando? 
A diversidade étnico-racial Rio-grandense/assisense envolve os grupos 
indígenas (Tapes, Guaranis, Minuanos, Guenos, Carijós, Arachanes, Charruas, 
Caaguas e Guaranás); os afrodescendentes, os quilombolas, os caboclos, os 
mestiços e os ciganos, em respeito aos novos processos migratórios. 

 Quem são os sujeitos da diversidade? 
Os sujeitos da diversidade “somos todos nós”, mas há de destacarem-se os 
grupos que vivenciaram processos de preconceito e discriminação. A Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 
1996) obriga o ensino de conteúdos históricos nas escolas: os afro-brasileiros e 
indígenas(BRASIL, 1996). É fundamental, desse modo, a inclusão, nos 
componentes curriculares, dos movimentos de direitos humanos, das comunidades 
tradicionais urbanas e rurais, das relações de gênero e da diversidade sexual. 

 A diversidade como elemento fundante da atualização curricular 
A concepção da Educação Básica, como direito, vem acompanhada de duas 
outras dimensões, que são imprescindíveis para a sua realização: a ideia de uma 
educação comum e a do respeito às diferenças. É fundamental vivenciar uma 
estrutura escolar, que acolha os sujeitos em seus tempos, seus pertencimentos, sua 
cultura e seus valores. A qualidade da educação, também é observada nas práticas, 
para o respeito às diferenças e a equidade. 
139 

 Aspectos que marcaram nossa história de colonização
Ao abordar a modalidade da Educação Escolar Quilombola (EEQ), é 
necessário memorar alguns aspectos importantes, que marcaram toda nossa história 
de colonização. O Brasil é um país que viveu mais de 300 anos sob um sistema 
escravocrata e desumano, que recebeu o maior contingente de negros escravizados 
no mundo, ficando com o vergonhoso título de último país a abolir a escravidão. 
Essas pessoas, nossos ancestrais, foram retiradas da mãe África à força e 
transportadas como mercadorias para uma terra distante, em que a união e a 
colaboração negra eram a única opção de resistência diante dessa barbárie. Desde 
que os Africanos foram trazidos para o Brasil, na condição de escravizados, iniciou￾se uma trajetória de exclusão social e invisibilidade, que, na prática, negou direitos 
aos negros/remanescentes e desconsiderou os territórios quilombolas na estrutura 
agrária brasileira. Além disso, salientamos que, apesar do contexto em que o povo 
africano foi escravizado, a origem ancestral, cultural, econômica e social coletiva não 
foi abandonada. Seus laços de pertencimento ainda estão ligados a partir da 
remanescência quilombola. A expressão Quilombo é originária da palavra 
“quimbundo” que quer dizer “união, reunião de acampamentos” ou, ainda, 
“residência, acampamento de guerra de habitação”(LOPES, 1988). “A formação de 
quilombos não somente a partir de fugas e insurreições, mas de diversos outros 
contextos, como heranças de terras de antigos senhores, abandono das plantações 
e das terras em razão da decadência econômica ou, pela compra de alforria e 
manutenção de um território próprio e a produção autônoma” (CARRIL apud 
MOURA, 1988, p. 2). 
Na atualidade, segundo o Decreto No 4.887/2003 (BRASIL, 2003), as 
comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto 
atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais 
específicas, com presunção de ancestralidade negra, relacionada à resistência à 
opressão histórica sofrida. Segundo Adriana Ferreira da Silva, cada quilombola tem 
uma forma específica e cheia de significados e saberes ao compreender “o que é 
ser quilombola”. 
Quilombo é lugar de luta e conquista de liberdade, e de preservação da 
cultura, refletida na sua forma de organização territorial local, no uso social 
da terra para subsistência; identidade; memória; ancestralidade religiosa 
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diversificada; práticas culturais e coletividade. Os Quilombolas carregam 
consigo uma identidade legítima de representação,de uma parte muito 
significativa de constituição da história do país, embora muito se tem 
mascarado ou negado essa participação, pelo predomínio do poder 
hegemônico, atravessado pelo racismo, que ainda se apresenta na 
contemporaneidade, de forma a negar os quilombolas como parte da 
constituição e consequente negação dos direitos adquiridos. 
Portanto, a importância de uma matriz curricular específica, tendo como eixos 
temáticos a Ancestralidade e a Territorialidade. Segundo a Política de Educação 
Escolar Quilombola, 
[...] a ancestralidade é o signo da resistência a afrodescendentes e está 
relacionada à história do negro no Brasil, e parte do processo de sua 
inclusão social, respeito às diferenças, e na convivência sustentável do 
homem com o meio ambiente [...]”. Já a territorialidade, juntamente à [...] 
ideia de pertencimento de grupo, torna-se a expressão da identidade. [...]. A 
terra para as comunidades quilombolas tem valor diferente dado pelos 
grandes proprietários. Ela representa o sustento e é ao mesmo tempo o 
resgate a memória dos antepassados, onde se realizam as tradições, onde 
se criam e recriam valores, onde se luta para garantir o direito de ser 
diferente sem ser desigual [...]. 
Fonte: MACEDO, J. H. S. Cultura, Educação e Ensino de História. Combate 
ao Racismo: Narrativas sobre a Lei 10.639/03. 2018. p. 217, UFSM, Santa Maria. 
141 

 Orientações gerais para Base Curricular 
Os diferentes componentes curriculares e o Projeto Político Pedagógico de 
todas as unidades escolares devem abordar as questões inerentes à existência de 
comunidades quilombolas, de modo a contemplar os seguintes aspectos: as 
diferentes formas de racismo, inclusive estrutural; contextualizar o racismo na sua 
base teórica histórica, compreender que há uma necessidade em abordar políticas 
de direito por reparação histórica; fomentar o protagonismo negro nas diferentes 
esferas da sociedade, atendendo às disposições da Lei de Reparação histórica No 
12.711/2012; assim como a ressignificação de quilombo pelo Decreto No 
4.887/2003, pela Convenção No169, da Organização Internacional do Trabalho 
(OIT), artigo 68, pela LDB Nº 9.394/1996 e pelo caderno de políticas públicas de 
Educação Quilombola. O reconhecimento e a valorização da cultura africana, como 
berço da humanidade devem ser ressaltados. A remanescência e o processo de 
identificação, de localização, de certificação e de titulação das comunidades 
quilombolas, devem aparecer nos currículos. Os saberes tradicionais, a cultura e a 
ancestralidade devem ser ressignificados. Há a necessidade de inserção de 
referenciais teóricos, de autoras e autores negros como contribuição histórica, 
política, social, econômica e científica da educação. 
Assim sendo, é preciso salientar que, apesar do contexto histórico de 
exploração, de desvalorização e da tentativa de tornar invisível o povo negro 
brasileiro, em especial, o rio-grandense, faz-se necessária a inclusão de tais 
conhecimentos nos componentes curriculares como forma de reparação histórica. 
Temos ciência de que tal documento ainda não contempla a Educação Escolar 
Quilombola em sua completude, nem atende a todas as reivindicações da sociedade 
civil negra organizada; contudo, faz parte dos primeiros passos rumo a uma 
sociedade mais justa e equitativa, garantidos na vigente Constituição da República 
Federativa do Brasil. 
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e 
bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 
248, p. 27833-27841, 23 dez. 1996. 
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Lei n° 12.711, de 29 agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas 
universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio 
e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 169, p. 
1-2, 30 ago. 2012. 
Convenção N° 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à 
ação da OIT/Organização Internacional do Trabalho. Brasília: OIT, 2011. 
Decreto Nº 4.887, 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento 
para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras 
ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 
68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, 2003. Disponível 
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4887.htm. Acesso em: 12 
abr. 2019. 
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. Comunidades Quilombolas de SC. 
2018. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/?page_id=417. Acesso em: 12 
abr. 2019. 
LOPES, N. Bantos e malês e identidade negra. Rio de Janeiro: Forense 
Universitária, 1988. 
MOURA, C. Rebeliões e Senzalas. 4. ed. Porto Alegre: Mercado Aberto, 
1988. 
Lei Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para 
incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História 
e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 
1, Brasília, DF, n. 8, p. 1, 10 jan. 2003. 
Lei Nº 11.645, de 10 março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que 
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo 
oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro￾Brasileira e Indígena. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 48, p. 1, 11 
mar. 2008. 
143 
3. ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ORGANIZADORES CURRICULARES 
3.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 
A trajetória da Educação Infantil nas políticas públicas e na legislação 
nacional tem uma história recente, tendo como determinante os movimentos sociais 
e políticos gerados inicialmente pela classe operária, trabalhadores, especialmente 
mulheres, estendidos, nos anos de 1970 e 1980, a diferentes setores da sociedade, 
pesquisadores, comunidade acadêmica, população civil, os quais uniram forças com 
o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre o direito da criança a uma educação de 
qualidade desde o nascimento. 
Nesse período ocorreram importantes movimentos e pressões sociais que 
culminaram com a Constituição Federal de 1988, a qual apresenta pela primeira vez, 
a educação como um dever do estado e um direito da criança ser atendida em 
Creches e Pré - Escolas. Até então, todas as iniciativas e programas públicos 
destinados à infância apresentavam características assistencialistas, médico￾sanitaristas, que buscavam combater a mortalidade infantil, nutrir, promover saúde e 
disseminar normas de higiene (ANDRADE, 2010). 
Outro aspecto marcante na trajetória da Educação Infantil nas políticas 
públicas foi a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 
Nº 9.394/1996) a qual incorpora as Creches e as Pré-Escolas à Educação Infantil, 
demarcando-a como primeira etapa da Educação Básica. 
Art. 21. A educação escolar compõe-se de: 
I – Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e 
ensino médio; 
II – Educação superior. (BRASIL, 1996). 
A partir desse documento, a Educação Infantil é entendida como um direito da 
criança, e as discussões, os estudos e as pesquisas passam a olhar para a 
Educação Infantil de uma forma diferente. A LDB (1996) identifica como finalidade da 
Educação Infantil o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físico, 
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da 
comunidade. 
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Com isso, as políticas públicas que norteiam e orientam essa etapa recebem 
algumas alterações e inclusões, como em 2006, quando a LDB (1996) estabelece 
que a Educação Infantil passa a ter como público crianças de zero a cinco anos e 
onze meses de idade, em virtude da ampliação do Ensino Fundamental para nove 
anos, com ingresso das crianças aos seis anos de idade. 
Ocorreram também, alterações em 2009, com a Emenda Constitucional nº 59, 
em que a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de quatro a 
cinco anos de idade, normatizando a Educação Básica dos quatro aos dezessete 
anos. 
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a 
garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 
(dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os 
que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda 
Constitucional nº59, BRASIL, 2009) 
Embora a Emenda Constitucional 59 torne a educação infantil de 4 e 5 anos 
de idade obrigatória, reiteramos que a educação infantil é um direito da criança 
desde o seu nascimento. 
Desse modo, compreende-se que as redes e os sistemas de ensino são 
responsáveis pelo atendimento universal, garantindo acesso e permanência a todas 
as crianças que nela frequentam, indiscriminadamente, em instituições de Educação 
Infantil, enriquecendo o processo de desenvolvimento e inserção social de cada 
criança, exercendo assim, o seu papel educativo. 
Compreende-se também, que na Educação Infantil, educar e cuidar são 
indissociáveis. O binômio educar e cuidar deve ser compreendido como elemento 
fundamental para o desenvolvimento integral da criança, pois contempla os aspectos 
relacionados à dimensão afetiva, biológica, psicológica, emocional, intelectual e 
social, respeitando os seus limites e as suas potencialidades. 
Educar e cuidar não estão relacionados apenas à atenção com as rotinas de 
higiene e alimentação, pois o corpo não pode ser reduzido à matéria física, visto que 
também engloba os sentimentos, os significados, as interações e as relações 
interpessoais. 
Quando me refiro ao corpo, tenho em mente a ideia de corporalidade como 
expressão da totalidade do humano, de um ponto de vista cujas formas, 
145 
movimentos, gestos, posturas, ritmos, expressões, linguagens e o conhecimento são 
reconhecidos como construções sociais que acontecem mediante as relações entre 
as crianças e/ou os adultos com a sociedade e/ou a cultura. Desse ponto de vista, o 
corpo jamais designa unicamente a dimensão material ou física do ser humano – a 
carne ou a matéria. Também isso, mas sobretudo as construções culturais que se 
produzem sobre e a partir dele e de suas relações. Da mesma forma, o corpo não 
está em oposição à mente, visto que são dimensões humanas em permanente 
conexão (SAYÃO, 2010, p. 79). 
Assim, entende-se a Educação Infantil como um espaço para ampliar o 
universo de experiências, conhecimentos e habilidades das crianças, diversificando 
e consolidando novas aprendizagens, atuando de maneira complementar à família. 
Pautada nos Parâmetros e Indicadores de Qualidade (BRASIL, 2006; 2009), essa 
etapa deve proporcionar através da brincadeira, da exploração e da expressão das 
diversas linguagens, a formação de um sujeito autônomo, criativo e ético. 
Desse modo, a Educação Infantil deve constituir-se em espaços institucionais 
pensados para acolher a infância em sua multiplicidade, considerando as crianças 
como atores sociais, sujeitos históricos e de direitos, competentes e participativos – 
co- construtores de conhecimentos, identidades e produtores de cultura - articulando 
as dimensões de educação e cuidado, cumprindo com as finalidades descritas nas 
políticas públicas que se referem a essa etapa educativa. 

 Sobre crianças e infâncias 
As crianças são sujeitos sociais e históricos, que interagem com o mundo e 
com seus pares, produzindo cultura, através das linguagens decorrentes dessas 
relações sociais e culturais estabelecidas. Assim como mencionam as Diretrizes 
Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, 2010 – Art. 4º), a criança é 
definida como, sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas 
cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, 
fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói 
sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura (BRASIL, 2010, p. 12). 
Nesse contexto, a criança é um sujeito singular com características e ritmos 
próprios que cresce interagindo em um ambiente social e histórico, construindo sua 
identidade pessoal e coletiva, por meio de suas vivências e práticas cotidianas, 
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elaborando sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura junto de 
seus pares. Desse modo, a criança, protagonista do processo educativo, é sujeito 
ativo e autêntico que pensa, age, expõe, suas ideias por meio de diferentes 
linguagens, constrói e se apropria dos conhecimentos por meio das ações e das 
interações com o mundo, as materialidades e as pessoas. 
É importante considerar as diferentes maneiras que as crianças 
significam o mundo e constroem conhecimento, potencializando situações de 
trocas e interações com os pares e com a cultura adulta, qualificando e 
planejando ambientes diversificados, favorecendo as brincadeiras e a produção de 
culturas infantis, proporcionando que as crianças se expressem e representem suas 
formas de compreensão do mundo, através das múltiplas linguagens. 
O conceito de infância foi construído, socialmente, e não é inerente ao sujeito 
criança. Sarmento (2003) considera que as culturas da infância se referem à 
capacidade das crianças construírem de forma sintetizada modos de ação e 
significação do mundo e de ação intencional, que são distintos dos modos adultos 
de significação e ação. Desse modo, as culturas da infância compõem um conjunto 
de representações simbólicas, formas de expressão e de com unicação 
significativas a determinado grupo de crianças, construídas através das interações 
entre pares no permanente diálogo com a cultura adulta. 
Ainda, Sarmento (2003) entende que a produção das culturas da infância 
ocorre através de um processo de interação intra geracional, ou seja, das crianças 
entre si, com seus pares; e inter geracional, através das trocas permanentes das 
crianças com a cultura adulta. Para que as crianças produzam suas culturas, elas 
precisam de autonomia e respeito, para explorar e vivenciar os espaços e tempos a 
partir das suas potencialidades, limites e individualidades. 
A concepção de infância faz parte de uma construção que vem se 
modificando com o percurso histórico e cultural de nossa sociedade. Para Sarmento 
(2005, p. 361) as crianças são percebidas “como indivíduos que se desenvolvem 
independentemente da construção social das suas condições de existência e das 
representações e imagens historicamente construídas sobre e para eles”, e a 
infância é considerada uma categoria geracional permanente na sociedade. 
As infâncias são plurais, de modo que, cada criança vivencia a sua infância a 
partir das próprias experiências, dos contextos sociais, culturais, étnicos e de gênero 
147 
nos quais está inserida. Nesse sentido, as infâncias se manifestam através do 
brincar, das diferentes formas de expressão e das múltiplas linguagens, em espaços 
privilegiados de compartilhamento onde se respeita a subjetividade, a identidade, a 
cultura e o desenvolvimento de cada criança. O brincar é uma experiência de 
cultura, é um modo de ser e de estar no mundo (BORBA, 2009). As interações 
durante o brincar caracterizam o cotidiano das infâncias e, por meio delas, as 
crianças se expressam, se apropriam e se constituem produtoras de suas infâncias. 
Neste sentido, temos a ideia de infâncias, pois ao considerar que as 
experiências infantis são influenciadas pela cultura do grupo social, não se pode 
concebê-la como um fenômeno universal, mas como um momento singular da vida 
humana, condicionada a cultura em que está inserida. Assim, as infâncias são 
modos de ser e estar das crianças em um contexto de tempo e espaço únicos. 
A Base Nacional Comum Curricular (2017) traduz a criança, como um ser 
que: 
[...] observa, questiona, levanta hipóteses, conclui, faz julgamentos e 
assimila valores e que constrói conhecimentos e se apropria do 
conhecimento sistematizado por meio da ação e nas interações com o 
mundo físico e social. (BRASIL, 2017, p. 36) 
Sob esta óptica, a criança é compreendida como sujeito histórico, de direitos, 
reprodutor e produtor de cultura, cuja identidade pessoal e coletiva constitui-se pelas 
vivências no contexto social, por meio de experiências qualificadas no brincar, no 
fantasiar, no explorar, no questionar, construindo sentidos sobre a natureza e a 
sociedade (BRASIL, 2009a). 
Reconhecer essa criança real, pensante, cidadã do presente, distante de 
concepções pautadas no “vir-a-ser”, garantem espaços de protagonismo infantil, e 
imersão em ambientes educativos, em que a expressão, o afeto, a socialização, o 
brincar, a linguagem, o movimento, a fantasia e o imaginário conduzem os 
processos de aprendizagem e desenvolvimento, bem como toda prática pedagógica 
(FINCO, 2015). Há de assegurar-se que, as crianças assisenses tenham a 
oportunidade de acesso à Educação Infantil de qualidade, em que os direitos de 
brincar, expressar-se, comunicar-se, conviver, participar e explorar (BRASIL, 2017) 
sejam garantidos e, acima de tudo, que os direitos de SER CRIANÇA e de VIVER 
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SUAS INFÂNCIAS com dignidade sejam respeitados. Reconhece-se que, nas 
interações e nas brincadeiras, cada criança apresenta seu ritmo e sua forma 
particular de relacionar-se consigo, com o outro e com o contexto, de forma a 
manifestar suas emoções e curiosidades, elaborar um modo próprio de agir nas 
diversas situações que vivenciam (BRASIL, 2009a). 
No Documento Orientador Municipal (DOM), a infância é compreendida como 
categoria social e histórica, de modo que sejam respeitadas e valorizadas as 
diversas formas de viver a infância, bem como de pensar, de conviver, de sentir e de 
se expressar. Assim, cabe ao Projeto Político Pedagógico das instituições de 
Educação Infantil, em consonância com as Diretrizes Curriculares Municipais, 
construírem as significações fundamentadas no encontro com a infância, 
considerando os saberes das crianças e assegurando os seus direitos. 

 Compromissos com os princípios éticos, estéticos e políticos 
A constante busca por uma sociedade mais íntegra, justa e humana, que 
prevaleça o respeito de todos e por todos, em que os direitos sejam oportunizados 
sem distinção de qualquer natureza, estão assegurados na Constituição Federal de 
1988 e em vários outros documentos. Faz - se necessário compreender, e 
reafirmar, que é por meio da educação, seja ela formal ou não formal, que a 
formação dos sujeitos permeia três princípios básicos: ético, político e estético. 
Esses princípios são considerados como partes indissociáveis na formação, não 
apenas social, mas integral de nossas crianças. É preciso, portanto, criar condições 
para que as crianças tenham a oportunidade de vivenciar, de experimentar, de 
refletir e de avaliar suas escolhas para transformação da realidade na qual estão 
inseridas. 
A relevância que os princípios - éticos, políticos e estéticos - têm para a 
organização das propostas pedagógicas, desenvolvidas na Educação Infantil, estão 
demarcadas na Resolução Nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que define as 
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Tal relevância é reforçada 
no art. 8º, quando estabelece que 
[...] a proposta pedagógica, das instituições de Educação Infantil, deve ter 
como objetivo principal, promover o desenvolvimento integral das crianças, 
de zero a cinco anos de idade, garantindo a cada uma delas o acesso a 
149 
processos de construção de conhecimentos e a aprendizagem de diferentes 
linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, ao 
respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e interação com outras 
crianças. (BRASIL, 2009a, p. 2). 
Nesse compromisso, promover o desenvolvimento integral das crianças, 
requer pautar ações, em que os princípios éticos – valorização da autonomia, da 
responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente 
e às diferentes culturas, identidades e singularidades - ; os princípios políticos – dos 
direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática - 
; e os princípios estéticos –valorização da sensibilidade, da criatividade, da 
ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais -, sejam 
organizados e planejados com intencionalidade pedagógica/educativa, de maneira a 
assegurar o direito, de todas as crianças, a uma educação integral e de qualidade 
(BRASIL, 2009). 
Compete às instituições de Educação Infantil garantir, que esses princípios 
sejam articulados aos eixos interações e brincadeiras, que norteiam as ações 
pedagógicas e, principalmente, aos direitos de conviver, de brincar, de participar, de 
explorar, de expressar e de conhecer-se, sendo estes fundantes para “[...] educar na 
convivência, por meio da valorização das diversas identidades e raízes culturais das 
crianças. (FINCO; BARBOSA; FARIA, 2015, p. 26)”. 
A consolidação dos princípios Éticos, Estéticos e Políticos nas propostas 
pedagógicas pensadas com e para as crianças, visam a garantia de uma educação 
cidadã, participativa e uma educação estética da sensibilidade, sendo esses 
aspectos primordiais para a apropriação, pela criança, do mundo físico e social. 
Esse processo constitui-se em uma ação conjunta, que envolve a família, as 
instituições de Educação Infantil e a comunidade, na qual as crianças estão 
inseridas. Assim, é fundamental que professores compreendam, que suas ações 
pedagógicas incidem sobre as vivências e as experiências das crianças, na 
compreensão e no entendimento de que suas decisões e suas escolhas perpassam 
pelo que se quer fazer, o que se pode fazer e o que se deve fazer, na busca por 
uma sociedade mais humana, pautada nos princípios éticos, políticos e estéticos. 

 Interações e brincadeiras 
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As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, em seu Artigo 
9º, define as interações e as brincadeiras como eixos norteadores das práticas 
pedagógicas da Educação Infantil (BRASIL, 2009). Essa definição reafirma, o direito 
que as crianças têm de viver cada momento como um tempo único, histórico e 
social, com seus desejos e suas necessidades próprias, de estar e de participar das 
experiências, feitas e pensadas para e com o seu grupo, como um direito, como 
forma de fazer-se, de ser. 
A consolidação da Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil 
(BRASIL, 2017) vem reafirmar essa garantia, tendo as interações e as brincadeiras 
como eixos estruturantes para as práticas pedagógicas, e as competências gerais da 
educação básica, assegurados em seis direitos de aprendizagem e 
desenvolvimento: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. A 
partir desses direitos de aprendizagem e de desenvolvimento, o currículo da 
Educação Infantil estrutura-se em campos de experiências, que têm como foco 
proporcionar às crianças, experiências significativas em um conjunto de 
possibilidades, de situações e de linguagens. Quanto mais diversificadas as 
interações e as brincadeiras como eixos norteadores, mais potencializada se torna a 
aprendizagem e o desenvolvimento da criança, reiterado por uma intencionalidade 
pedagógica. 
As interações e as brincadeiras permitem à criança, vivenciar experiências de 
forma individual, em pequenos ou grandes grupos e com diferentes agrupamentos 
etários, bem como na relação com os adultos, os objetos e o espaço. 

 Relação com as famílias 
Considera-se a família, mobilizadora de educação e de mediação do 
desenvolvimento infantil, sendo um agente socializador, responsável por zelar, em 
parceria com as instituições de ensino, pela formação integral da criança. Nesse 
processo, há de resguardarem-se os direitos de aprendizagem, em espaços de 
desenvolvimento infantil, engajados na construção da identidade individual e 
coletiva, de forma a contemplar a diversidade de relações sociais e compreender a 
constituição de famílias diversas e do respeito para com seus hábitos, suas culturas 
e suas vivências. Na consolidação das leis, e dos documentos voltados às definições 
das propostas pedagógicas, a serem desenvolvidas nas instituições de Educação 
151 
Infantil, outorga-se à criança, como sujeito de direitos e deveres, Incluída nos 
dispositivos legais, a Educação Infantil, passa a ser uma atribuição do governo, 
dever da família e da escola. Assim, as especificidades das ações educativas 
voltadas à criança, devem ser planejadas de forma a resguardar os valores 
socioculturais dos grupos. 
Nessa perspectiva, o currículo da Educação Infantil deve pautar suas ações 
pedagógicas, em uma importante parceria, no entendimento de que a educação 
abranja, de acordo com o Art. 1º da LDB: 
[...] os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na 
convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos 
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações 
culturais. (BRASIL, 1996, n.p.). 
Essa relação, uníssona, entre família e escola, deve ter como foco a 
promoção da educação integral da criança, embasada no respeito e na diversidade 
de características, inerentes a cada instituição. Em suma, alguns aspectos devem 
ser considerados nessa relação, como: o acolhimento e respeito às crianças e seus 
familiares, a garantia de que as famílias têm o direito, e o dever de acompanhar as 
vivências e as experiências das crianças nos espaços de Educação Infantil, e a 
participação das instituições na rede de proteção dos direitos das crianças (BRASIL, 
2009). 
O reconhecimento de uma educação cidadã requer o respeito entre os 
contextos vivenciados pelas crianças, e suas famílias, tendo como objetivo viabilizar 
ações, em que as crianças tenham o direito de brincar, de explorar, de participar, de 
expressar, de conviver e de conhecer-se, garantindo seu pleno desenvolvimento. 
Estas são dimensões presentes na educação das crianças, que devem ser 
traduzidas no currículo e na relação indissociável entre a família e as instituições de 
Educação Infantil. 

 A organização do cotidiano e sua relação com os tempos e os 
espaços 
A organização dos tempos e dos espaços, nas instituições de Educação 
Infantil, requer um pensar e um planejar constantes, pois as experiências vividas e 
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proporcionadas, diariamente, exigem essa organização. Para tanto, ela necessita ser 
feita de forma adequada, levando em conta a faixa etária da criança, assegurando 
seus direitos de aprendizagem e de desenvolvimento. A forma que o espaço e o 
tempo são organizados, configura a concepção de criança e de infância dos 
profissionais, que atuam na instituição. Para assegurar a concepção de criança 
reafirmada por este documento, dispõe-se a necessidade da organização de 
espaços propositivos, respeitando os tempos das crianças. Segundo Barbosa e 
Horn: 
Organizar o cotidiano das crianças, da Educação Infantil, pressupõe pensar 
que o estabelecimento de uma sequência básica de atividades diárias é, 
antes de mais nada, o resultado da leitura, que fazemos do nosso grupo de 
crianças, a partir, principalmente, de suas necessidades. É importante que o 
educador observe, o que as crianças brincam, como estas brincadeiras se 
desenvolvem, o que mais gostam de fazer, em que espaços preferem ficar, 
o que lhes chama mais atenção, em que momentos do dia estão mais 
tranquilos ou mais agitados. Este conhecimento é fundamental, para que a 
estruturação espaço-temporal tenha significado. Ao lado disto, também é 
importante considerar o contexto sociocultural, no qual se insere, e a 
proposta pedagógica da instituição, que deverão lhe dar suporte. 
(BARBOSA; HORN, 2001, p. 67). 
É preciso criar nas instituições, um espaço de debate, sobre como tem sido 
organizado o espaço e vivido o tempo. Como é administrado o tempo, na prática 
com as crianças? O que é priorizado? Quanto tempo é destinado ao brincar? 
Quando, como e onde acontece a interação entre as crianças? Existe tempo para 
brincadeiras? Em que espaços são proporcionadas as experiências? Como esses 
espaços estão organizados? Pensar na organização do tempo e do espaço é pensar 
no cotidiano, é pensar nas necessidades e no desenvolvimento das crianças, é 
pensar nas concepções dos profissionais e das instituições de Educação Infantil, 
pois estes traduzem a sua maneira de compreender a infância. 
De acordo com os Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil 
(BRASIL, 2006a, p. 18-19), “[...] a qualidade relaciona-se com a oferta das condições 
para as crianças usufruírem, plenamente, suas possibilidades de apropriação e 
produção de significados, no mundo da natureza e da cultura”, reforçada com os 
Parâmetros Básicos de Infra-estrutura para instituições de Educação Infantil 
(BRASIL,2006b). Torna-se necessário, portanto, pensar na organização de espaços 
153 
propositivos, que permitam a todos a possibilidade de ter vivências e experiências 
diferenciadas, de forma a ampliar suas capacidades de aprender, de expressar seus 
sentimentos e pensamentos. Esses espaços podem ser internos ou externos. Em 
relação aos espaços internos, é necessário prever uma transformação, tanto na 
disponibilização, quanto no tipo de materiais oferecidos, os quais não são estáticos e 
poderão ser sempre mudados. Essas mudanças serão resultado de uma 
observação, por parte dos professores, e demais funcionários das instituições, no 
sentido de detectar que necessidades e interesses as crianças evidenciam. 
O espaço precisa ser acolhedor, conter elementos das práticas vivenciadas 
pelas crianças, garantir as manifestações culturais; um lugar que permita o 
sentimento de pertencimento e a comunicação clara e acessível. O mobiliário e os 
materiais devem ser adequados, para faixa etária, um ambiente organizado e, ao 
mesmo tempo, flexível, que proporcione conforto, segurança e desafios. Usar 
espaços externos, também deve ser fator essencial, contando com a possibilidade 
de organizá-los, em áreas diferenciadas, de forma que propiciem interações 
diversificadas, possibilitando aprendizagens. Para isso, é necessário analisar como o 
espaço externo deve ser estruturado, para acolher as experiências das crianças, que 
não são apenas motoras, mas também afetivas relacionais e cognitivas. O ambiente 
externo deve ser acolhedor, seguro, com locomoção acessível, dificultada e ao 
mesmo tempo estimulante. Deve prever espaços com sombra e com sol, com pisos 
diversificados, como terra, pedra, madeira, grama, etc. 
Dessa forma, o espaço físico constitui-se em um lugar, que proporciona 
desenvolvimento de múltiplas habilidades e sensações, e que, a partir da sua 
riqueza e diversidade, desafia permanentemente aqueles que o ocupam. Espaços 
que incentivem a autoria e a autonomia das crianças, de modo a favorecer a 
construção de estruturas cognitivas, físicas, sociais e emocionais. Em relação ao 
tempo, destaca-se a importância de serem valorizados os direitos às rotinas 
flexíveis, à participação das famílias, ao olhar individualizado para as crianças, à 
proteção e à participação social, à mediação qualificada, aos momentos de vivência 
com grandes e pequenos grupos e aos momentos de vivência e interação, com 
crianças de outras idades e adultos. Para isso, os profissionais da Educação Infantil 
precisam ter uma escuta ativa, em relação ao tempo subjetivo da criança. 
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 Os profissionais da Educação Infantil 
Ao reconhecer a importância da Educação Infantil, como primeira etapa da 
Educação Básica, e que o trabalho com crianças de zero a cinco anos de idade 
tenha características e peculiaridades próprias, faz-se necessário analisar o perfil 
dos educadores e dos profissionais que atuam nessa área. 
Muitas mudanças vêm ocorrendo no que diz respeito à Educação Infantil, na 
legislação brasileira, desde o final da década de 1980 até os dias atuais, as quais 
vêm reconfigurando o papel e o perfil dos profissionais da Educação Infantil. Nesse 
sentido, considerando que há aspectos, que interferem de forma significativa para a 
efetivação de uma prática de qualidade na Educação Infantil, entende-se que o 
papel desses profissionais é constituído por alguns elementos essenciais, a saber: 

 reconhecer as especificidades dos processos de desenvolvimento e de 
aprendizagem, respeitando os ritmos, os desejos e as necessidades das crianças; 

 reconhecer e acolher as necessidades manifestadas pelas crianças, 
entendendo o acolhimento a essas necessidades, como condição do exercício de 
sua cidadania; 

 considerar as interações das crianças com seus pares, com os adultos 
e com o meio natural e cultural, um propulsor do desenvolvimento infantil; 

 assegurar o conforto, a segurança e o bem-estar das crianças; 
possibilitar que a criança conquiste progressivamente sua autonomia e autoria nas 
ações de forma criativa e responsável; 

 estar disponível à escuta e à observação constante; 

 promover a participação das crianças no dia a dia e lidar com situações 
não previstas. Desse modo, é importante ressaltar que as: 
[...] práticas pedagógicas devem ocorrer, de modo a não fragmentar a 
criança nas suas possibilidades de viver experiências, na sua compreensão 
do mundo, feita pela totalidade de seus sentidos, no conhecimento, que 
constrói na relação intrínseca entre a razão e emoção, expressão corporal e 
verbal, experimentação prática e elaboração conceitual. As práticas 
envolvidas nos atos de alimentar-se, tomar banho, trocar fraldas e controlar 
os esfíncteres, na escolha do que vestir, na atenção aos riscos de 
adoecimento mais fácil nessa faixa etária, no âmbito da Educação Infantil, 
não são apenas práticas que respeitam o direito da criança de ser bem 
atendida nesses aspectos, como cumprimento do respeito a sua dignidade, 
como pessoa humana. Elas são, também, práticas que respeitam e 
atendem ao direito da criança de apropriar-se por meio de experiências 
corporais, dos modos estabelecidos culturalmente de alimentação e 
155 
promoção de saúde, de relação com o próprio corpo e consigo mesma, 
mediada pelas professoras e professores, que intencionalmente planejam e 
cuidam da organização dessas práticas. (BRASIL, 2009b, p. 10). 
Além de perceber as necessidades básicas da faixa etária e atendê-las, os 
profissionais têm o papel de mediadores entre a criança e o conhecimento, seja ele 
cognitivo, sensorial, motor ou emocional. Dessa forma, o conhecimento não pode ser 
dado às crianças, como pronto e acabado; ele tem de ser descoberto, construído, 
apropriado e reconstruído por meio das suas experiências individuais e coletivas, em 
uma relação constante de mediação com as linguagens e com o outro. Sendo esse 
o maior compromisso do educador, é preciso considerar as características 
peculiares de cada faixa etária da Educação Infantil, para que se possa envolver as 
crianças em experiências significativas, que possibilitem o desenvolvimento das 
suas capacidades, da sua linguagem, da expressão de seus saberes, seus 
sentimentos, seus desejos, suas experiências e suas necessidades. 
Ser profissional da Educação Infantil é, portanto, ter sempre uma atitude 
investigativa da própria prática, é estar em um processo contínuo de formação e 
pesquisa, é ter o compromisso com a profissão escolhida e consciência de que suas 
intencionalidades pedagógicas, e ações, contribuem de forma significativa na 
formação integral das crianças. 

 O currículo da Educação Infantil 
Currículo é uma palavra polissêmica, carregada de sentidos construídos em 
tempos e espaços históricos e culturais distintos. Sua evolução, conforme Kramer 
(1994), não obedece a uma ordem cronológica, mas se deve às contradições de um 
período histórico, assumindo, portanto, vários significados em um mesmo momento. 
É importante compreender o contexto histórico-social do currículo, uma vez que, 
está sempre situado em um momento e em um lugar determinado. Desse modo, é 
fundamental que o currículo explicite os princípios, os valores, as concepções, 
especialmente as relativas à Educação Infantil: infâncias, crianças, conhecimento, 
culturas, fins da instituição em relação à criança, à família e à comunidade. 
No contexto da Educação Infantil sempre existiu uma variedade de 
terminologias para se referir à organização curricular e aos modos distintos de 
conceber sua constituição. Currículo já foi considerado uma listagem de conteúdos 
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disciplinares, porém essa visão restrita vem sendo substituída por uma compreensão 
mais ampla, que procura abarcar diferentes experiências e vivências do cotidiano 
envolvendo as crianças, os docentes e os familiares, tanto no contexto institucional, 
quanto no contexto familiar. 
Ao pensarmos em currículo, entendemos tudo o que está relacionado ao 
“como” sistematizamos a organização escolar, referindo-se desde a forma como as 
crianças são acolhidas na escola, a organização dos espaços, os tempos, os 
materiais que disponibilizamos, as experiências que decorrem das ações 
pedagógicas propostas, o planejamento, os registros, a documentação pedagógica, 
as rotinas, entre outros aspectos do cotidiano da escola. 
Segundo Barbosa (2009) é importante que as crianças e suas relações 
possam ser o foco do currículo, entendendo-o como construção, articulação e 
produção de aprendizagens que ocorrem por meio do encontro dos sujeitos com a 
cultura. Nesse 
sentido, um currículo emerge da vida, dos encontros das crianças com seus 
pares e com os adultos. 
Para que a aprendizagem e o desenvolvimento integral das crianças ocorram, 
é necessário organizar e estruturar o currículo da escola. De acordo com as 
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), o currículo da 
Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular 
as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte 
do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a 
promover o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos de idade (BRASIL, 
2009, Art.3º). 
Entende-se então, que currículo na Educação Infantil é um conjunto de 
práticas pensadas e construídas a partir de ações e de percepções vivenciadas com 
as crianças, constituindo-se um modo de sistematizar o trabalho educativo. De 
acordo com as DCNEI “a proposta curricular da Educação Infantil deve ter como 
eixos norteadores as interações e as brincadeiras” (BRASIL, 2010, p. 25). 
O currículo deve ser pensado para a criança, percebendo-a como um ser 
ativo, histórico, produtor de culturas, que se constitui na interação com outros 
sujeitos e deve contemplar os documentos legais que orientam a Educação Infantil 
157 
no Brasil, em especial, as DCNEI (2009) e a Base Nacional Comum Curricular 
(2017). 
A BNCC (BRASIL, 2017) propõe que o currículo da Educação Infantil seja 
organizado por meio de experiências concretas da vida cotidiana das crianças, 
respeitando suas singularidades, rompendo com a lógica escolarizante, 
considerando a especificidade da Educação Infantil em relação ao trabalho com 
bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas, expressos nos direitos de 
aprendizagem e desenvolvimento e nos campos de experiências. 
O currículo elaborado para a Educação Infantil deve trazer elementos que 
contribuam para o desenvolvimento da criança. Em vista disso, o currículo não é 
estático, está em constante movimento, partindo dos conhecimentos da criança, 
possibilitando a elaboração de novos conceitos científicos, culturais, artísticos, 
contextualizados e significativos. 
As crianças convivem com diferentes culturas, linguagens e práticas sociais, 
através delas que aprendem a se expressar, se comunicar entre si e a se 
organizarem socialmente. Desse modo, o currículo também pode ser visto como um 
conjunto de práticas que visam articular as vivências, os saberes e as culturas que 
cada criança traz de seu contexto social e cultural. 

 Diversidade, inclusão e equidade 
A escola se constitui um espaço plural e a compreensão e o respeito a toda 
essa pluralidade é aspecto fundamental quando se objetiva a inclusão e equidade. 
Cada criança é um sujeito único com especificidades próprias, que precisa ser 
reconhecida e valorizada pelos educadores para potencializar seu desenvolvimento 
integral. A diversidade se apresenta tanto nas características físicas quanto nas 
psíquicas, sociais, culturais e biológicas, compondo a riqueza e a singularidade de 
cada sujeito, família e cultura. Contrariamente ao que se tem visto na sociedade, a 
diversidade não pode ser razão para desigualdades produtoras de exclusão e 
desvalorização de modos de ser, de estar ou de viver. Com a consolidação das 
legislações, que afirmam os direitos das crianças, dentre estes o direito à educação 
desde a Educação Infantil, é preciso pensar em como garantir uma experiência 
educativa que contemple todas as crianças presentes na escola. 
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As interações e as brincadeiras dão sustentabilidade à inclusão da 
diversidade quando são proporcionadas por meio de uma prática educativa que 
considere as possibilidades de cada criança, que garanta a efetiva participação de 
todas. Por isso, é importante que as práticas pedagógicas favoreçam experiências 
de aprendizagem com foco no protagonismo das crianças, respeito às suas 
particularidades e aos seus modos de se relacionar e dar sentido ao mundo. 
Com essas práticas, as crianças vivenciam a diversidade e o respeito às 
diferentes raças, etnias, gênero, sexualidade classe social e credos. 
A diversidade também se refere ao público alvo da educação especial: 
crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (transtorno do 
espectro autista – TEA) e altas habilidades/superdotação. Nos processos inclusivos 
da educação especial, é preciso considerar as necessidades individuais para que 
sejam promovidas intervenções educativas capazes de garantir a equidade no 
acesso aos direitos de aprendizagem, como a Língua Brasileira de Sinais 
(LIBRAS) para crianças com surdez, comunicação alternativa (pranchas de 
comunicação para crianças com paralisia cerebral, materiais ampliados e em Braille 
para crianças com baixa visão ou cegas), entre outros materiais e 
equipamentos que atendam as especificidades e auxiliem na aprendizagem e 
no desenvolvimento das crianças público-alvo da Educação Especial. 
O conceito de gênero surge para questionar as diferenças culturais 
construídas sobre os homens e as mulheres com base na biologia. Etnia se refere 
ao grupo definido pela mesma origem e afinidades linguísticas e culturais. Com base 
nas diferenças de etnia, gênero e culturas é que são construídas relações 
hierárquicas, preconceitos, discriminações e desigualdades. “Desigualdade de 
gênero e raça pressupõe compreender o caráter social de sua produção, a maneira 
como nossa sociedade opõe, hierarquiza e naturaliza as diferenças, reduzindo-as às 
características físicas tidas como naturais e, consequentemente imutáveis.” (FINCO; 
Daniela; OLIVEIRA, Fabiana, 2011, p.63). Para aprofundamento, ver: FARIA, Ana 
Lucia Goulart Et al (ORG). Infâncias e pós-colonialismo: pesquisas em busca de 
pedagogias descolonizadoras. Campinas: ALB, 2015. FINCO, Daniela et al (ORG) 
Creche e feminismo: desafios atuais para uma educação descolonizadora. 
Campinas: ALB e Fundação Carlos Chagas, 2015. 
159 
Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação 
Inclusiva, 2008. 
Diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na 
Educação Básica modalidade Educação Especial, 2009.
No contexto da valorização da diversidade, assegura-se que todos possam 
compartilhar espaços de aprendizagem, de interação e de cooperação, no qual 
docentes, crianças, adultos e famílias possam conviver, respeitar e valorizar 
semelhanças e diferenças. É necessário pensar propostas curriculares 
contextualizadas, que reconheçam e valorizem as crianças em suas peculiaridades 
de etnia, de gênero e de cultura, para que aprendam a valorizar a diversidade 
cultural. 
As vivências das crianças são percebidas em suas brincadeiras, dessa forma, 
o brincar de crianças das diversas culturas deve ser considerado e valorizado como 
parte das práticas pedagógicas da Educação Infantil, tendo em vista que o brincar é 
uma experiência de cultura. 
Na Educação Infantil as crianças constroem pertencimento e identidade 
pessoal e coletiva, a aproximação com as diferentes manifestações culturais 
regionais e locais, próprias das famílias e da comunidade que fazem parte da 
escola, precisam ser valorizadas e compartilhadas nas práticas cotidianas e na 
organização curricular. 

 Avaliação da e na Educação Infantil 
A avaliação, na Educação Infantil, tem o objetivo de acompanhar a 
aprendizagem e o desenvolvimento das crianças, de modo a valorizar seus saberes 
e redirecionar o planejamento do professor, como indicam as Diretrizes Curriculares 
Nacionais para Educação Infantil, em seu Parecer CNE/CEB Nº 20, de 11 de 
novembro de 2009: 
A avaliação é instrumento de reflexão, sobre a prática pedagógica, na busca 
de melhores caminhos para orientar as aprendizagens das crianças. Ela 
deve incidir sobre todo o contexto de aprendizagem: as atividades 
propostas e o modo como foram realizadas, as instruções e os apoios 
oferecidos às crianças, individualmente, e ao coletivo de crianças, a forma 
como o professor respondeu às manifestações e às interações das crianças, 
os agrupamentos que as crianças formaram, o material oferecido e o 
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160 
espaço e o tempo garantidos para a realização das atividades. (BRASIL, 
2009b, p. 17). 
Sendo a avaliação instrumento de reflexão da prática, algumas ações tornam￾se fundamentais, para que essa reflexão ocorra de maneira coerente e significativa. 
Assim, a observação, o registro e a análise dos dados observados e registrados, 
conduzem o professor a repensar sua prática e seu planejamento, com o objetivo de 
ampliar as oportunidades de aprendizagem e de desenvolvimento das crianças. 
Cabe destacar também que, para a avaliação ter caráter formativo, a comunicação 
entre professor, crianças e famílias precisa ser efetiva. Partilhar os registros, 
dialogar com as crianças ao longo do processo, de maneira a torná-la ativa e 
atuante, promover encontros entre a criança e o próprio conhecimento, torna de fato 
a avaliação um importante instrumento de formação para todos os sujeitos 
envolvidos. 
Compreender o papel mediador da avaliação, também é fundamental para a 
eficiência do processo. Segundo Hoffmann (2012), mediação significa um estado de 
alerta permanente do professor, que acompanha e estuda a história da criança. A 
autora afirma que, para a avaliação se efetivar como mediação, constituindo um elo 
significativo entre as ações cotidianas, é imprescindível ao educador refletir, 
permanentemente, sobre as ações e os pensamentos das crianças. Desse modo, ao 
registrar, refletir, mediar, envolver as crianças, a educação caminha para uma 
avaliação ética e responsável. Todo o processo avaliativo deve ser registrado e 
compartilhado com as famílias, como indica a LDB No 9.394/1996, em seu Art. 31, 
parágrafos I e V: 
I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das 
crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino 
fundamental; (Incluído pela Lei nº12.796, de 2013) 
V – expedição de documentação, que permita atestar os processos de 
desenvolvimento e aprendizagem da criança. (Incluído pela Lei nº 12.796, 
de 2013). (BRASIL, 1996, n.p.). 
A documentação expedida para as famílias deve, prioritariamente, transmitir o 
potencial das crianças, narrar a trajetória de sua presença, na creche e na pré￾161 
escola, de maneira a destacar seu processo de aprendizagem e de desenvolvimento 
e compartilhar experiências vividas de maneira significativa. 
A atenção à qualidade das práticas pedagógicas desenvolvidas na Educação 
Infantil se intensifica a partir da década de 1990, com a efervescência dos princípios 
democráticos, constantes na Constituição Federal (BRASIL, 1988) e a promulgação 
da Lei de Diretrizes e Bases (BRASIL, 1996), que situa a Educação Infantil dentro 
dos Sistemas de Ensino. Nesse contexto, temos diferentes documentos que 
sinalizam para a questão da qualidade na Educação Infantil, como os Critérios para 
um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças 
(BRASIL, 2009), a Política Nacional para a Educação Infantil (PNEI, BRAS IL, 2005), 
os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (PNQEI, BRASIL, 
2006; 2018), os Indicadores de Qualidade para a Educação Infantil (INQEI, 
BRASIL, 2009), Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de 
Educação Infantil (BRASIL, 2006) e as DCNEI ( BRASIL, 2009), Plano Nacional de 
Educação (PNE 2014/2024). Orientações para organização e oferta de atendimento 
educacional especializado na Educação Infantil, nota técnica conjunta nº2/2015. 
MEC/SECADI/DIPEE, 2015. 
Todos esses documentos trazem referências importantes com relação à 
avaliação das propostas pedagógicas e curriculares, que devem ser avaliadas 
constantemente, mediante a reflexão das práticas propostas na Educação Infantil, 
na perspectiva de garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças. 
Nesse sentido, cabe distinguir dois objetos e dois contextos da avaliação. 
A avaliação na Educação Infantil se refere àquela feita internamente no 
processo educativo, focada nas crianças como sujeitos e coautoras de seu 
desenvolvimento. Seu âmbito é o microambiente, o acontecer pedagógico e o efeito 
que gera sobre as crianças. A avaliação da Educação Infantil torna esse fenômeno 
sócio-cultural [...] visando responder se e quanto ele atende à sua finalidade, a seus 
objetivos e às diretrizes que definem a sua identidade [...] enquanto a primeira 
avaliação aceita uma dada educação e procura saber seus efeitos sobre as 
crianças, a segunda interroga a oferta que é feita às crianças, confrontando-a com 
parâmetros e indicadores de qualidade (DIDONET, 2014, p. 340, grifo nosso). 
Entende-se que a perspectiva de avaliação realizada na Educação Infantil 
implica em encontrar formas pelas quais o trabalho pedagógico tenha visibilidade, 
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tornando possível estabelecer diálogos, confrontar ideias e permitir a reflexão crítica 
acerca das práticas desenvolvidas junto às crianças. 
Pode-se afirmar que a avaliação da qualidade do contexto da Educação 
Infantil é fundamental para garantir os direitos das crianças menores de seis anos, 
por isso o foco deve recair sempre sobre as reais oportunidades que lhes são 
oferecidas nos espaços e não na avaliação da criança e sua aprendizagem, de 
forma individualizada e individualizante. Em relação à criança, é necessário um olhar 
sensível e reflexivo, atento aos aspectos de seu desenvolvimento integral. 
Os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil (BRASIL, 2009) é o 
instrumento de avaliação institucional que leva em conta a participação de todos os 
envolvidos – crianças, professores, auxiliares, funcionários e famílias – sobre os 
aspectos fundamentais para a qualidade das práticas desenvolvidas nas instituições 
de Educação Infantil em todas as dimensões. Essa metodologia de avaliação 
fortalece os vínculos, promove a reflexão e o envolvimento de toda a comunidade 
escolar na busca de estratégias conjuntas para a solução de problemas que 
interferem, diretamente ou não, nas vivências das crianças nas Instituições de 
Educação Infantil. 
É possível, ainda, estabelecer relações com questões mais amplas, que 
dizem respeito à avaliação das políticas públicas de Educação Infantil, fazendo 
avançar e permitindo o controle social no monitoramento das ações referentes à 
ampliação da oferta e à garantia do padrão de qualidade dos serviços oferecidos 
nesses contextos educativos. 
Para tanto, a LDB (BRASIL, 1996) orienta que as práticas avaliativas sejam 
realizadas por meio do acompanhamento e registro do desenvolvimento das 
crianças e dos professores. Em conformidade com tal política, as DCNEI (BRASIL, 
2009) acrescentam e orientam que esse processo deve considerar: 
I - a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações 
das crianças no cotidiano; 
II - utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças 
(relatórios, fotografias, desenhos, álbuns, etc.); 
IV - documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da 
instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da 
criança na Educação Infantil (BRASIL, 2009). 
163 
Observar e registrar são elementos fundamentais no processo de 
acompanhamento das crianças para realizar a avaliação do desenvolvimento infantil. 
É por meio deles que os professores acompanham, analisam e interpretam o 
desenvolvimento das crianças, as idas e vindas de seu processo de descoberta, 
atribuindo sentido e significado às suas experiências. Esses dois elementos se 
fazem ainda mais importantes à medida que, também, oportunizam aos professores 
a percepção do grupo, de suas curiosidades e de seus interesses. 
A avaliação em consonância com a legislação se traduz em um ato 
intencional, a partir da observação, da escuta das crianças, do planejamento, da 
organização dos espaços, dos tempos, das materialidades, que são proporcionadas 
pelos docentes para as interações e brincadeiras no cotidiano, para a ampliação dos 
conhecimentos e para o desenvolvimento das crianças. Avaliar o processo significa 
garantir a singularidade de cada criança, o vivido, as descobertas, o protagonismo, 
as linguagens, narrativas, produções, ações, interações, o percurso, as conquistas, 
expressando as potencialidades das crianças. 
Nesse sentido, as práticas pedagógicas e avaliativas de cada instituição 
precisam estar alinhadas e devem ser contextualizadas, tomando as crianças em 
sua inteireza, considerando suas particularidades, seu protagonismo, sua 
participação na dinâmica e na complexidade de seus processos de construção de 
conhecimento, bem como, seus direitos de aprendizagem (BRASIL, 2017), 
acolhendo as múltiplas formas de manifestação de suas linguagens. 
Para Madalena Freire (1983), os registros diários permitem ao professor a 
reflexão sobre suas práticas, portanto não fornecem elementos apenas para a 
elaboração de pareceres ou de relatórios. A decisão de observar e registrar vai para 
além da escolha do instrumento de avaliação, parecer ou relatório. O registro com o 
objetivo de escrita de relatórios tem uma intencionalidade que é revelar o processo 
da criança, as mudanças, as intervenções da professora, as interações, as 
aprendizagens, o desenvolvimento , o caminho percorrido no coletivo, no grupo, na 
turma e individualmente. Os relatórios organizam, informam o processo, adequando 
a linguagem para que possa estabelecer uma interlocução com quem deseja 
comunicar. 
Observar, escutar, garantir os direitos das crianças, respeitar as 
singularidades, refletir sobre o vivido, para os educadores de Reggio Emilia (2002), 
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demanda registros significativos, que podem ser num primeiro momento através de 
anotações rápidas e posteriormente reescritas de maneira extensa. As anotações e 
outros instrumentos de coleta e de registros como gravações de diálogos, 
fotografias, slides, vídeos, produções das crianças, as pausas, os silêncios, escolhas 
de diferentes métodos, passam primeiramente pela decisão do que se pretende com 
os registros, por um planejamento de como serão utilizadas durante o processo e 
não no final, e também por uma organização, que permite aos professores 
prepararem os registros, compartilhar, pensar, refletir, analisar em conjunto sobre o 
que observa e registra. 
Tanto a LDB (1996) quanto as DCNEI (2009) garantem autonomia às escolas 
para organizarem seus projetos pedagógicos, os quais devem contemplar a proposta 
curricular e também os pressupostos teóricos e práticos da avaliação. Nesse 
sentido, as práticas pedagógicas e avaliativas de cada instituição precisam estar 
alinhadas e devem ser contextualizadas, tomando as crianças em sua inteireza, 
considerando suas particularidades, seu protagonismo, sua competência e sua 
participação na dinâmica e na complexidade de seus processos de construção de 
conhecimento, bem como, seus direitos de aprendizagem (BRASIL, 2017), 
acolhendo as múltiplas formas de manifestação de suas linguagens. 
Assim, faz-se necessário criar estratégias variadas de registro e de 
acompanhamento, em diferentes momentos e espaços, considerando as 
especificidades das ações pedagógicas desenvolvidas na Educação Infantil, as 
peculiaridades de cada contexto, a identidade, a autoria de cada criança e de seu 
professor ou sua professora. 
Entende-se que a qualidade das experiências organizadas nesses contextos 
é fundamental para o processo de desenvolvimento das crianças, o que exige, por 
parte dos profissionais que atuam nesses espaços, a reflexão permanente sobre as 
práticas, no sentido de aprimorá-las e qualificá-las constantemente. Tal afirmação 
evidencia que a avaliação dos processos de desenvolvimento precisa levar em conta 
muitos fatores contextuais. Dessa forma, é possível perceber a interlocução da 
avaliação da Educação Infantil com a qualidade das instituições que a ofertam. 

 Por fim, considera-se a avaliação um processo fundamental para 
conhecer e qualificar o trabalho que é desenvolvido nas instituições de Educação 
Infantil, salvaguardando as suas especificidades, relacionadas às características 
165 
etárias das crianças de zero a cinco anos e onze meses - seus modos particulares 
de ser e de estar no mundo e de se apropriarem dos bens culturais, construindo 
conhecimentos e cultura - a fim de que esse direito se traduza em melhores 
oportunidades educacionais, afetivas e de socialização para as crianças. 

 Percurso formativo – transições
Em conformidade com os Artigos 10 e 11 das DCNEI (BRASIL, 2009), que 
apresentam orientações relacionadas ao encaminhamento de processos avaliativos 
e transitórios vividos pelas crianças na Educação Infantil e dessa para o Ensino 
Fundamental (independentemente destes processos serem vivenciados no interior 
de uma mesma instituição ou entre instituições), é necessário desenvolver 
estratégias de transição e de acolhimento das crianças, assegurando a garantia 
de seus Direitos de Aprendizagem, de modo que: 
- Considere os interesses e as peculiaridades do desenvolvimento das 
crianças nessa faixa de idade; 
- Respeite a especificidade do trabalho pedagógico desenvolvido na 
Educação Infantil; 
- Garanta a continuidade entre as experiências que as crianças vivem na 
Educação Infantil e aquelas que serão vividas no Ensino Fundamental, sem o risco 
de rupturas ou antecipação de conteúdos e aprendizagens de caráter preparatório. 
É importante prever e organizar espaços de partilha entre a Educação Infantil 
e o Ensino Fundamental, a fim de estabelecer diálogos e tornar possível a 
organização de práticas transitórias, salvaguardando a identidade e a especificidade 
de cada etapa educativa, no que se refere à organização curricular, permitindo a 
visibilidade dos processos de aprendizagem vivenciados na Educação Infantil, bem 
como as condições em que se desenvolveram, assegurando às crianças a 
continuidade de seu percurso de desenvolvimento e de aprendizagem e à 
concretização de seu direito à educação (BRASIL, 2009). 
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O primeiro núcleo
a ela acolher e cuidar d
subjetivo, o bebê passa 
com outro núcleo social, 
O momento, que 
Educação Infantil, reflete
cuidado e planejamento
(2013, p. 7), “[...] a ambi
de encontro, entre a
oportunidades preciosas
O encontro entre 
a creche, e, nesse mo
famílias, quando buscam
um pouco a história das
voltado a um atendiment
Quando as crianç
outro momento de trans
transição é tranquila, 
desenvolvimento. Inserid
a cinco anos, essa pas
o social, que a criança está inserida, é a f
dos bebês quando nascem. Na medida 
a frequentar uma creche, inaugura-se em
, em um espaço de vida coletiva. 
 o bebê ou a criança passa a frequenta
e, na transição da casa para a creche e e
o para acolher as crianças, e as família
ientação e o acolhimento representam u
a escola da infância e as famílias, v
s de conhecimento, e de colaboração.” 
 as famílias e a escola ocorre, antes de 
omento, inicia-se uma importante relaç
m a creche para matricular seus filhos, é
s crianças, para favorecer um planejam
to singular e de respeito às crianças e às
ças já estão habituadas com o cotidiano
sição: a entrada na pré-escola. Para mu
pois acompanha seu processo de a
das em uma estrutura escolar, que atend
ssagem para a pré-escola acaba send
166 
família. Assim, cabe 
 em que, por direito 
m sua vida o contato 
ar uma instituição de 
exige muita atenção, 
as. Segundo Catarzi 
um ponto privilegiado 
visto que fornecem 
a criança frequentar 
ção. Ao acolher as 
é possível conhecer 
mento personalizado, 
s suas famílias.
o, na creche, vivem 
muitas crianças, essa 
aprendizagem e de 
de a crianças de zero 
do bem natural. No 
167 
entanto, para algumas crianças, esse ambiente pode mudar, haja vista que muitas 
pré-escolas se encontram em escolas do Ensino Fundamental. Em ambos os casos, 
mudando ou não de espaço físico, as crianças têm o direito de serem bem atendidas 
e terem suas infâncias respeitadas. 
A pré-escola pode ser, também, a primeira experiência da criança em um 
ambiente escolar, decorrente da obrigatoriedade do atendimento, a partir dos 4 anos 
(Lei nº 12.796/2013). Como já dito, acolher com atenção e cuidado às famílias e às 
crianças no momento da inserção na Educação Infantil é premissa, independente da 
faixa etária. A pré-escola configura importante momento da criança na Educação 
Infantil, e deve ser marcada pelas brincadeiras e pelas interações, assim como na 
creche. Desse modo, deve-se ter atenção especial, para não antecipar conteúdos do 
Ensino Fundamental, haja vista que existe um currículo, que contempla os objetivos 
de aprendizagem e de desenvolvimento das crianças para essa faixa etária. O 
momento de transição da pré escola para o Ensino Fundamental, também exige um 
olhar atento, como indica a Base Nacional Comum Curricular: 
A transição, entre essas duas etapas da Educação Básica, requer muita 
atenção, para que haja equilíbrio entre as mudanças introduzidas, 
garantindo integração e continuidade dos processos de aprendizagens das 
crianças, respeitando suas singularidades e as diferentes relações, que elas 
estabelecem com os conhecimentos, assim como a natureza das 
mediações de cada etapa. Torna-se necessário, estabelecer estratégias de 
acolhimento e adaptação, tanto para as crianças quanto para os docentes, 
de modo que a nova etapa se construa, com base no que a criança sabe e 
é capaz de fazer, em uma perspectiva de continuidade de seu percurso 
educativo. (BRASIL, 2017, p. 51). 
Assim, é fundamental prever formas para articular e respeitar as 
especificidades etárias, na transição da Educação Infantil para o Ensino 
Fundamental, visando o percurso formativo e a continuidade no processo de 
aprendizagem e de desenvolvimento das crianças. 
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ESTRUTURA DA 
A Educação Infan
da Base Nacional Com
estruturantes estabeleci
Infantil: Interações e Brin
Para tanto, a B
Desenvolvimento, que de
por meio das vivências 
articulação baseada nos
resulta a construção de n
A EDUCAÇÃO INFANTIL DE ACORDO C
ntil, etapa inicial da Educação Básica, est
mum Curricular, de modo a contemp
idos pelas Diretrizes Curriculares Nacio
ncadeiras.
BNCC estabelece os seis Direitos de
evem ser garantidos às crianças de 0 à 6
 que os cinco Campos de Experiências 
s saberes que as crianças trazem do coti
novos conhecimentos, como mostra a eng
168 
COM A BNCC
tá organizada dentro 
mplar os dois eixos 
ionais da Educação 
e Aprendizagem e 
6 anos, incompletos, 
s possibilitam, dessa 
idiano de suas vidas, 
grenagem a seguir: 
Sendo assim, no 
curiosidade, que é inere
meio físico e social, para
É interagindo com
que os pequenos constro
Nesse sentido, o prof
intencionalidade de favo
possibilitando que as cr
suas concepções de mun
A Base estabelec
construção da identidade

 Reforça que o c
mundo; 

 Estabelece que a
a criança construi

 Incentiva a auto
obstáculos; 

 Crianças ficam no
Fonte: Elaborado pelo autor, ba
 contexto da escola, os docentes têm o
ente às crianças, por meio da exploração
a que a formação integral aconteça. 
m o meio e com os outros, a fim de sana
oem conhecimentos e, consequentemen
fessor precisa planejar atividades pe
orecer o processo de aprendizado, e d
rianças explorem suas potencialidades, 
undo.
ce, que a Educação Infantil é uma etap
e, e da subjetividade das crianças, sendo
cuidar, está integrado às ações de con
a formação de vínculos, proporciona seg
ir conhecimentos com o mundo, e desenv
onomia, que permite que a criança 
o centro do processo;
169 
aseado BNCC, 2017.
o papel de aguçar a 
o ativa delas sobre o 
ar suas curiosidades, 
nte, se desenvolvem. 
edagógicas com a 
de desenvolvimento, 
e deixem evidentes 
pa essencial para a 
o assim: 
nhecer, e explorar o 
gurança afetiva para 
volver autonomia; 
enfrente e supere 
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 Mesmo em atividades dirigidas, todas devem ter tempo e espaço para serem 
ativas; 

 O professor deve planejar, cuidadosamente, momentos de livre exploração; e 

 Propõe a instituição de uma rotina, para transmitir a sensação de segurança 
e ajuda, no desenvolvimento da autonomia. 
A Base estabelece, também, seis direitos de aprendizagem e cinco Campos 
de Experiência, para a Educação Infantil, que indicam quais são as experiências 
fundamentais, para que a criança aprenda e se desenvolva. 
DIREITOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO 
Os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento, elaborados a partir dos 
valores éticos, estéticos e políticos das DCNEI (BRASIL, 2009), representam os 
direitos de toda criança que frequenta uma escola de Educação Infantil e devem ser 
contemplados em todos os Campos de Experiências (O eu, o outro e o nós; Corpo, 
gestos e movimentos; Escuta, fala, pensamento e imaginação; Traços, sons, cores e 
formas; Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações). Esses direitos 
171 
- Conviver, Brincar, Explorar, Participar, Expressar, Conhecer-se - exprimem as 
maneiras pelas quais as crianças aprendem e, dessa forma, os profissionais da 
Educação Infantil devem utilizá-los como orientadores do planejamento. 
Conforme a BNCC (BRASIL, 2017, p.36), são seis os direitos da criança: 
Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, 
utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o 
respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas. 
Garantir esse direito, promovendo situações em que os pequenos possam 
brincar e interagir com os colegas, e se envolver em experiências diversas de 
convivências em grupo, como organização dos ambientes. É educar a criança para 
pensar no outro. 
Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, 
com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu 
acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua 
criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, 
cognitivas, sociais e relacionais. 
As brincadeiras são essenciais, e devem estar presentes, intensamente, na 
rotina da criança. Porém, segundo a Base, devem ser enriquecidas e planejadas 
pelos professores. 
Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento 
da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização 
das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais 
e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando 
conhecimentos, decidindo e se posicionando. 
O importante é envolver as crianças, em todas as etapas das brincadeiras e 
das atividades, permitindo que elas ajudem a decidir como será a estrutura, quais 
materiais serão usados, etc. 
Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, 
emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da 
natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas 
diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia. 
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Garantir esse direito, permitindo que as crianças explorem sozinhas diferentes 
materiais e elementos simbólicos, como músicas e histórias. 
Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, 
constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas 
diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens 
vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário. 
Os momentos do banho, da alimentação e da troca de fraldas são ricos para 
essa aprendizagem: ao sentir-se cuidado e ao aprender a cuidar de si, a criança 
desperta a consciência sobre seu corpo, por exemplo. 
Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, 
emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descober tas, opiniões, 
questionamentos, por meio de diferentes linguagens.
As rodas de conversa são imprescindíveis. Criar conselhos e assembléias, 
em que os pequenos votem e argumentem, sobre decisões que afetam o coletivo 
ajudam nessa tarefa, para darmos um exemplo. 
Esses direitos devem ser garantidos por meio de ações que possibilitem às 
crianças brincar e interagir nos diferentes espaços (internos, externos e fora da 
escola), com materiais estruturados e não-estruturados, de modo que possam 
produzir as suas culturas junto a seus pares. É importante envolver as crianças nas 
ações, dando oportunidade para que elas participem das decisões que dizem 
respeito a elas mesmas. 
Ainda é essencial possibilitar que as crianças explorem não só diferentes 
materiais, mas também vivenciem experiências estéticas, corporais e sensoriais, 
através das diferentes expressões artísticas e culturais. 
Os professores têm o compromisso de possibilitar às crianças a vivência de 
experiências para conhecer a si próprias e ao outro e para que as crianças falem, 
escutem e se expressem, sendo protagonistas de suas aprendizagens. 
173 
OS CAMPOS DE EXPERIÊNCIA 
• O eu, o outro e o nós 
Destaca experiências relacionadas à construção da identidade e da 
subjetividade; construção de relações, permeadas por interações positivas; vínculos 
profundos e estáveis com os professores e os colegas. 
• Corpo, gestos e movimentos 
Releva a importância de que as crianças devem viver experiências, com 
diferentes linguagens, como a dança e a música. Coloca ênfase nas experiências 
que estimulam a exploração do espaço com o corpo, e diferentes formas de 
movimentos. 
• Traços, sons, cores e formas 
Ressalta as experiências com diferentes manifestações artísticas, culturais e 
científicas, que promovam a sensibilidade investigativa da criança. Valoriza a 
ampliação do repertório musical e a exploração de diferentes objetos musicais. 
• Escuta, fala, pensamento e imaginação 
Realça as experiências com a linguagem oral; como as conversas e cantigas. 
Incentiva experiências como a leitura de histórias e, ainda, à linguagem escrita, 
convidando a criança a conhecer os detalhes do texto e das imagens, e a ter contato 
com os personagens e imaginar cenários. 
• Espaço, tempo, quantidades, relações e transformações 
A ênfase está nas experiências para construção de noções espaciais, e em 
relação ao tempo, de ordem temporal e histórica. As crianças devem entender, que 
os números são recursos para representar quantidades. É importante favorecer a 
construção de noções relacionadas à transformação de materiais, objetos, e 
situações, que aproximem as crianças da ideia de causalidade. 
Os Campos de Experiência e os objetivos não têm caráter de currículo, mas 
servem para auxiliar o professor a planejar atividades com maior clareza, do que 
deve ser desenvolvido em cada fase. 
Dentro dos Campos há objetivos de aprendizagem, que são divididos em três 
grupos etários (bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas). 
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Portanto, a escola só estará colocando em prática os conceitos da BNCC, 
quando: 
- cuidar e educar;
- formar vínculos durante as atividades cotidianas;
- incentivar a autonomia;
- respeitar o tempo de cada criança;
- escutar, ativamente, e observar;
- planejar os espaços de exploração; e
- organizar o tempo. 
QUADRO SÍNTESE DAS APRENDIZAGENS E DESENVOLVIMENTO DAS 
CRIANÇAS NO PERCURSO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
SÍNTESE DAS APRENDIZA
GENS
O Eu, o Outro e o Nós (EO)
-Respeitar e expressar sentimentos e emoções. 
-Atuar em grupo e demonstrar interesse em construir novas 
relações, respeitando a diversidade e solidarizando-se com os 
outros. 
-Conhecer e respeitar regras de convívio social, manifestando 
respeito pelo outro. 
Corpo, Gestos e 
Movimentos(CG)
-Reconhecer a importância de ações e situações do cotidiano 
que contribuem para o cuidado de sua saúde e a manutenção de 
ambientes saudáveis. 
-Apresentar autonomia nas práticas de higiene, alimentação, 
vestir-se e no cuidado com seu bem-estar, valorizando o próprio 
corpo. 
-Utilizar o corpo intencionalmente (com criatividade, controle e 
adequação) como instrumento de interação com o outro e com o 
meio. 
-Coordenar suas habilidades manuais. 
Traços, Sons, Cores e 
Formas(TS)
-Discriminar os diferentes tipos de sons e ritmos e interagir com a 
música, percebendo-a como forma de expressão individual e 
coletiva. 
-Expressar-se por meio das artes visuais, utilizando diferentes 
materiais. 
-Relacionar-se com o outro empregando gestos, palavras, 
brincadeiras, jogos, imitações, observações e expressão corporal. 
Escuta, Fala, Pensa
mento e
Imaginação (EF)
-Expressar ideias, desejos e sentimentos em distintas situações de 
interação, por diferentes meios. 
175 
-Argumentar e relatar fatos oralmente, em sequência temporal e 
causal, organizando e adequando sua fala ao contexto em que é 
produzida. 
-Ouvir, compreender, contar, recontar e criar narrativas. 
-Conhecer diferentes gêneros e portadores textuais,
demonstrando compreensão da função social da escrita e 
reconhecendo a leitura como fonte de prazer e informação. 
Espaços, Tempos, 
Quantidades, Relações e 
Transformações(ET)
-Identificar, nomear adequadamente e comparar as propriedades 
dos objetos, estabelecendo relações entre eles. 
-Interagir com o meio ambiente e com fenômenos naturais ou 
artificiais, demonstrando curiosidade e cuidado com relação a 
eles. 
-Utilizar vocabulário relativo às noções de grandeza (maior, 
menor, igual, etc.), espaço (dentro e fora) e medidas (comprido, 
curto, grosso, fino) como meio de comunicação de suas 
experiências. 
- Utilizar unidades de medida (dia e noite; dias, semanas, 
meses e ano) e noções de tempo (presente, passado e futuro; 
antes, agora e depois), para responder a necessidades e 
questões do cotidiano. 
-Identificar e registrar quantidades por meio de diferentes formas 
de representação (contagens, desenhos, símbolos, escrita de 
números, organização de gráficos básicos etc.). 
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017)
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO 
Os objetivos de aprendizagem e de desenvolvimento representam os 
compromissos que as escolas, e os professores devem assumir com e para as 
crianças, buscando fortalecer os direitos destas às aprendizagens e à vivência da 
infância nos distintos Campos de Experiências. 
De acordo com a BNCC (2017), na Educação Infantil, as aprendizagens 
compreendem as experiências e as vivências que promovem o desenvolvimento 
integral da criança, nos diversos campos de experiências, sempre tomando as 
interações e as brincadeiras como eixos norteadores do currículo. 
Para as crianças, devem ser dadas oportunidades de participar das vivências 
que possibilitam aprendizagens relativas ao bem-estar, à identidade e às interações, 
valorizando o potencial de cada criança e de seu protagonismo na construção da 
autonomia. Dessa forma, entende-se que suas conquistas serão mais significativas, 
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176 
pois foram alcançadas a partir de um esforço próprio e de uma escolha, fortalecendo 
a criança em suas infinitas aprendizagens. 
No entanto, não se pode deixar de reconhecer que cada faixa etária tem suas 
especificidades no que se refere a possibilidades de aprendizagem e a 
características de desenvolvimento das crianças. É importante considerar que os 
grupos etários, estabelecidos na BNCC (2017), devem ser pensados de forma 
flexível, pois cada criança se desenvolve e aprende segundo seu próprio ritmo, o 
que deve ser levado em consideração nas práticas pedagógicas. 
Para alcançar os objetivos de aprendizagens e executar os campos de 
experiências, a educação infantil traz os objetivos de aprendizagem (habilidades) 
divididos por faixa etária para melhor atender os direitos educacionais infantis. 
Dessa forma, os objetivos de aprendizagem estão divididos em idade de 0 a 1 ano e 
6 meses (bebês); 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses (crianças bem pequenas); 4 
anos a 5 anos e 11 meses (crianças pequenas). 
CRECHE PRÉ ESCOLA
BEBÊS CRIANÇAS BEM PEQUENAS CRIANÇAS PEQUENAS 
0 a 1 ano e 6 meses 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses 4 anos a 5 anos e 11 meses 
Fonte: Organizado pela comissão sistematizadora do DOCSM/2019. 
Os campos de experiência se articulam entre si, sem fragmentação, e 
professores, ao trabalharem com os objetivos de aprendizagem e de 
desenvolvimento, dão continuidade ao trabalho pedagógico, considerando as 
aprendizagens entre os grupos etários. Desse modo, para cada grupo etário são 
propostos objetivos de aprendizagem e de desenvolvimento, mas não pode ser 
considerado de forma rígida o critério fixo da idade. Esses objetivos serão 
desenvolvidos através dos Campos de Experiências e servirão de subsídio para o 
planejamento das ações pedagógicas. 
CONHECENDO OS GRUPOS ETÁRIOS: BEBÊS, CRIANÇAS BEM PEQUENAS E 
CRIANÇAS PEQUENAS 
177 
Os primeiros meses, desde o nascimento do bebê, são essenciais, pois 
é nessa fase que ocorrem aquisições muito importantes para o desenvolvimento 
humano. Os bebês começam a descobrir o mundo através do toque, da manipulação 
de objetos e de materiais, reagindo com o olhar, com os movimentos e com as 
vocalizações. Eles identificam e reagem ao som da voz e às expressões faciais das 
pessoas com quem convivem. Inicialmente, os bebês observam para, em seguida, 
atribuir um sentido e um significado ao que os adultos fazem, passando assim a 
reconstruir as ações no contexto das rotinas culturais. 
Os bebês exploram e se divertem com o corpo do adulto, o próprio corpo e de 
seus pares, (re)conhecendo e ampliando seus movimentos, sons e sentidos, 
utilizando-se de suas múltiplas capacidades expressivas. As interações e 
brincadeiras, entre os bebês e com os adultos, favorecem a aquisição gradual da 
linguagem oral e de outras formas de expressão. 
Trabalhar com bebês na escola de Educação Infantil requer que se entenda a 
indissociabilidade do educar e do cuidar, especialmente porque a professora e o 
professor têm um contato muito próximo com os bebês nos momentos de 
higienização, alimentação e descanso. Assim, é necessário ter como referência a 
Pedagogia da Escuta (RINALDI, 2012) demonstrando disponibilidade, olhar atento, 
sensível, afetivo e acolhedor, a fim de compreender as especificidades e as 
necessidades de cada um. Esse profissional precisa estar consciente de sua 
responsabilidade, tanto no que se refere à organização de um ambiente 
potencializador, quanto à articulação de ações de integração dos bebês com a rotina 
e com o ambiente institucional. 
Os professores necessitam estar em constante observação, trabalhar de 
maneira integrada com os bebês, falar com tom de voz tranquilo, mostrando 
segurança ao falar e firmeza no olhar, mostrando com delicadeza os limites. É 
fundamental promover novas descobertas, apresentando novidades e desafios, sem 
desrespeitar o tempo e os interesses de cada um. O planejamento das ações 
pedagógicas deve ser flexível e dinâmico, tendo o cuidado de um olhar 
individualizado para cada bebê, visto que as fases e as necessidades que estes 
manifestam mudam rapidamente, mas, sem perder de vista, também o coletivo. 
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É importante compreender que nessa fase do desenvolvimento, os bebês têm 
especificidades que precisam ser consideradas para que se possa atender suas 
necessidades, estabelecendo uma organização de tempos e de espaços que sejam 
flexíveis, tendo em vista essas questões, que remetem não apenas à individualidade 
de cada um, mas às rotinas familiares. Estabelecer uma relação saudável com a 
família, no sentido de comunicação e integração dos adultos que educam a criança, 
é outro aspecto sobre o qual é importante dar atenção, por influenciar na escola, 
principalmente, nas práticas cotidianas. 
As crianças bem pequenas ampliam suas formas de conviver e de interagir 
com seus pares e adultos, demonstram interesse pelos objetos e pelos rituais da 
cultura, elementos e fenômenos da natureza, surgindo os primeiros questionamentos 
que mobilizam a construção de sentidos sobre o mundo. Descobrem novos 
significados para suas experiências e, ao experimentarem novas sensações, 
(re)criam novos papéis nas brincadeiras de faz de conta. Nessa faixa etária, é 
importante oportunizar vivências com diferentes linguagens, a partir dos Campos de 
Experiência, para que a criança tenha a oportunidade de expressar-se livremente, 
explorando materiais, experimentando sensações, vivenciando sonoridades e 
musicalidade, descobrindo a si própria e a sua corporeidade. Evidencia-se a 
importância do protagonismo da criança com ênfase no seu processo exploratório e 
não apenas no produto de suas ações. 
É nessa fase, também, que se percebe o desenvolvimento do vocabulário, 
que de pequenas palavras passam a estruturar frases completas para se expressar. 
Conseguem imitar sons, entonações, contam histórias de forma simples, 
identificando personagens em livros, pequenas sequências e interpretam 
personagens do seu interesse. As crianças bem pequenas começam a construir 
relações de tempo e de espaço, assim como a fazer comparações com ações 
cotidianas e a criar hipóteses; comparam tamanhos, classificam elementos, cores e 
formas, descobrindo o ambiente a sua volta. O brincar deixa de acontecer de forma 
individualizada e, gradativamente, passa a ser através da partilha com seus pares. 
O trabalho pedagógico com crianças bem pequenas envolve uma 
intencionalidade, requer um planejamento abrangente e flexível, que contemple os 
Campos de Experiências e dê sustentação aos direitos de aprendizagens das 
crianças. A intencionalidade educativa e os aspectos a serem observados no 
179 
cotidiano, devem estar pontuados de forma explícita, por meio da escuta sensíve l e 
reflexiva das crianças e de suas culturas. Nesse sentido, a professora e o professor 
constituem-se como mediadores das interações e das brincadeiras, e como 
propositores de experiências inovadoras que desafiem as crianças dentro de suas 
potencialidades. 
A descoberta e a exploração fazem parte do mundo das crianças pequenas, 
elas precisam ser ouvidas e estão ampliando o vocabulário em suas interações, o 
que as possibilita relatar acontecimentos em sequência cronológica, falar sobre 
temas varia dos, representando suas vivências familiares, expressando suas ideias, 
seus sentimentos e suas vontades. Nessa faixa etária, as crianças (re)criam suas 
próprias histórias, músicas, rimas e poemas, (re)construindo hipóteses acerca da 
escrita, de fenômenos do mundo, dentre outras. O construir e reconstruir passam a 
fazer parte do dia a dia, pois elas protagonizam a organização e a modificação do 
espaço. 
As crianças pequenas necessitam realizar experimentações que possibilitem 
o desenvolvimento do processo criativo e manifestem a curiosidade científica, 
buscando respostas para os mais variados temas que emergem de suas 
experiências e interações com o mundo. Constroem novas maneiras de brincar e de 
jogar, (re)inventando novas regras, criando obstáculos, questionando o próprio jogo 
em si. Envolvem-se em atividades que estimulem o pensar, são ativas, participativas 
e é através do contexto simbólico do jogo e da brincadeira que interagem com as 
outras crianças, negociando e cobrando o que foi acordado, à medida que 
manifestam suas preferências, organizando-se em grupos por afinidade. 
É possível perceber que, nessa faixa etária, as crianças demonstram e 
verbalizam seus sentimentos em relação aos outros, reconhecendo suas conquistas 
e suas limitações, fortalecendo o gosto pelo brincar em grupos e ampliando suas 
relações interpessoais. 
O trabalho pedagógico com crianças pequenas envolve uma intencionalidade 
na organização das propostas, a partir da escuta, das narrativas, do diálogo, do 
estímulo à curiosidade da criança, tornando a escola um lugar de acesso e de 
construção de diferentes culturas e conhecimentos sobre o mundo. É importante que 
a organização do planejamento seja feita de forma flexível para que haja espaço 
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para o inusitado, as descobertas, os interesses e as curiosidades das crianças, sem 
perder do horizonte a dimensão da intencionalidade pedagógica. 
Nesse sentido, os professores se constituem como mediadores das 
descobertas, curiosidades, brincadeiras e interações das crianças, oportunizando 
experiências inovadoras que as desafiem dentro de suas potencialidades. Um 
aspecto importante a ser ressaltado é que o trabalho com crianças pequenas não 
deve ter o caráter preparatório para próximas etapas e nem o caráter classificatório. 
Deve, de fato, favorecer o protagonismo infantil, subsidiando as descobertas e as 
aprendizagens. 
O Documento Orientador Municipal, assim como o Referencial Curricular 
Gaúcho da Educação Infantil, está organizado de acordo com a BNCC (BRASIL, 
2017) em que os objetivos de aprendizagem e de desenvolvimento são 
apresentados por um código alfanumérico, acrescido do código do objetivo do 
território do município de São Francisco de Assis (SFA).
Segundo esse critério, o código EI02TS01 refere-se ao primeiro objetivo de 
aprendizagem e desenvolvimento, proposto no campo de experiências Traços, sons, 
cores e formas, para as crianças de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses. 
Este documento contextualizou os elementos curriculares, para o Território 
Assisense. Na Educação Infantil, mantivemos a organização prevista pela BNCC, de 
modo a respeitar os Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento, e propor dois 
organizadores: campos de experiência e faixa etária. 
181 

 ORGANIZADOR CURRICULAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: O EU, O OUTRO E O NÓS (EO) 
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para os Bebês (zero a 1 ano e 6 meses) 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM 
E DESENVOLVIMENTO 
BNCC 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
RGC/RS 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
DOM/SFA 
(EI01EO01) Perceber que suas 
ações têm efeitos nas outras 
crianças e nos adultos 
(EI01EO01RS-01) Mostrar-se ativa, sem a intervenção 
constante de um adulto. 
(EI01EO01RS-02) Envolver-se em jogos simples de dar e 
receber, lançar objetos no chão e manifestar-se ao 
recebe- lós de volta. 
(EI01EO01RS-03) Demonstrar interesse em seguir 
algumas normas em atividades da rotina, participando em 
contextos de convívio social, como brincar ao lado de 
outras crianças imitando ou mostrando suas ações. 
(EI01EO01SFA-01) Vivenciar situações que envolva 
regras básicas de convivência. 
(EI01EO02) Perceber as 
possibilidades e os limites de seu 
corpo nas brincadeiras e interações 
das quais participa. 
(EI01EO02RS-01) Desenvolver a linguagem corporal, a 
atenção e a curiosidade por tudo que a rodeia. 
(EI01EO02RS-02) Interessar-se por experimentar novos 
movimentos ao explorar objetos ou brinquedos 
conhecidos, como segurar objetos nas mãos e levá-los à 
altura dos olhos na busca por explorá-los, subir em
objetos volumosos, lançar objetos em determinada 
direção. 
(EI01EO02SFA-01) Proporcionar ambiente para que possa 
estabelecer contato com objetos e brinquedos em 
situações organizadas e exploratórias. 
(EI01EO03) Interagir com 
crianças da mesma faixa etária e 
adultos ao explorar espaços, 
materiais, objetos, brinquedos. 
(EI01E003RS-01) Experienciar situações do cotidiano 
em que exista o compartilhamento de materiais, 
brinquedos e espaços com outras crianças. 
(EI01E003RS-02) Participar de brincadeiras com 
professores, como esconder e achar, imitando os 
professores e/ou colegas e encadeando ações simples
como derrubar uma torre de blocos ou pegar um 
caminhão e imitar seu som. 
(EI01E003RS-03) Interessar-se por brincar de faz-de-
(EI01EO03SFA-01) Adaptar-se a conviver com outras 
pessoas e a desenvolver atitudes relacionadas ao bem￾estar individual e coletivo. 
(EI01EO03SFA-02) Recolher e guardar brinquedos e 
materiais.
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182 
conta junto com outras crianças, compartilhando 
brinquedos e a representação das atividades sociais. 
(EI01EO04) Comunicar 
necessidades, desejos e emoções, 
utilizando gestos, balbucios, 
palavras. 
(EI01EO04RS-01) Vivenciar um processo de inserção 
que respeite o seu tempo e oportunize o seu acolhimento 
e adaptação. 
(EI01EO04RS-02) Comunicar-se com outros bebês e com 
adultos, fazendo uso de diferentes formas de 
comunicação, buscando contato, atenção e 
prolongamento das situações de interação. 
(EI01EO04RS-03) Usar gestos com a intenção de 
conseguir algo, apontando o que deseja, colocando a
mão na barriga para manifestar que está com fome, 
apontar para torneira demonstrando sede, apontar para 
pessoas ou objetos como forma de mostrar 
reconhecimento. 
(EI01EO04RS-04) Sentir-se confiante nas situações de 
comunicação e cuidados pessoais com o adulto que 
escuta, observa e responde aos seus interesses e 
necessidades. 
(EI01EO04SFA-01) Reconhecer objetos de seu agrado. 
(EI01EO05) Reconhecer seu corpo 
e expressar suas sensações em 
momentos de alimentação, higiene, 
brincadeira e descanso. 
(EI01EO05RS-01) Desenvolver a autoestima e 
afetividade no convívio em grupo. 
(EI01EO05RS-02) Construir relações de vínculos 
profundos e estáveis com os professores, manifestando 
interesses e necessidades, através de diferentes formas 
de expressar- se e comunicar-se. 
(EI01EO05RS-03) Demonstrar prazer na participação em 
atividades relacionadas à sua alimentação, sono, 
descanso e higiene. 
(EI01EO05-SFA-01) Promover noções básicas de higiene 
corporal, necessária para a promoção de sua autonomia. 
(Pegar a mamadeira sozinho, higienização das mãos, 
comer sozinho...)
(EI01EO06) Interagir com outras 
crianças da mesma faixa etária e 
adultos, adaptando-se ao convívio 
social. 
(EI01EO06RS-01) Enriquecer os conhecimentos e as 
vivências na escola e no contato com familiares do seu 
grupo de convivência. 
(EI01EO06RS-02) Mostrar interesse pelas ações e 
expressões de seus colegas ou ter prazer em interagir 
183 
com os companheiros em situações de brincadeira, 
buscando compartilhar significados comuns. 
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS(CG) 
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para os Bebês (zero a 1 ano e 6 meses) 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM 
E DESENVOLVIMENTO 
BNCC 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
RGC/RS 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO 
DOM/SFA 
(EI01CG01) Movimentar as partes do 
corpo para exprimir corporalmente 
emoções, necessidades e desejos. 
(EI01CG01RS-01) Deslocar seu corpo de forma 
autônoma no espaço, criando hipóteses e estimulando
suas potencialidades, partindo do seu interesse. 
(EI01CG01RS-02) Brincar livremente, exercendo 
autonomia de fazer escolhas. 
(EI01CG01SFA-01) Movimentar diversas partes do corpo, 
expressando emoções, necessidades e desejos.
(EI01CG02) Experimentar as
possibilidades corporais nas 
brincadeiras e interações em 
ambientes acolhedores e 
desafiantes.
(EI01CG02RS-01) Mover-se e deslocar-se no espaço, 
apresentando controle e organicidade. 
(EI01CG02RS-02) Escolher as posições mais 
adequadas para manipular objetos com tranquilidade 
ou para estar atenta ao seu entorno. 
(EI01CG02RS-03) Brincar com o próprio corpo, 
envolvendo-se em brincadeiras de cobrir e descobrir o 
rosto ou outra parte do corpo, ficar em pé, andar com 
cada vez mais destreza, subir pequenos degraus e 
depois descer, de acordo com seu tempo. 
(EI01CG02RS-04) Imitar movimentos de outros bebês 
ou adultos nas situações de jogos e brincadeiras; 
segurar objetos com mãos e pés, passando de uma 
mão para outra; chutar bola; andar segurando-se em 
mobiliários; arrastar-se em busca de brinquedos; virar 
o corpo com intenção de pegar brinquedos; pegar, 
amassar, empilhar, montar, encaixar, mover, lançar,
interagir com objetos de diferentes formas, cores, 
pesos, texturas, tamanhos. 
(EI01CG02SFA-01) Identificar as partes do seu corpo.
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(EI01CG02RS-05) Brincar com água, terra, areia, 
palha, barro e outros elementos naturais. 
(EI01CG02RS-06) Brincar de procurar e achar objetos 
escondidos, de esconder-se e ser encontrado, de 
entrar e sair de espaços pequenos, como caixas e 
túneis.
(EI01CG03) Imitar gestos e 
movimentos de outras crianças, 
adultos e animais.
(EI01CG03RS-01) Perceber seu corpo em relação ao 
contexto, encontrando uma postura adequada para 
determinada ação, de maneira autônoma e 
espontânea. 
(EI01CG03RS-02) Brincar imitando professores e/ou 
colegas, cuidando da boneca, movimentando o 
caminhão, utilizando seus gestos e movimentos para 
chamar a atenção do adulto ou dos colegas. 
(EI01CG03RS-03) Dançar com outras crianças ao som 
de músicas de diferentes gêneros. 
(EI01CG03RS-04) Acompanhar a narrativa ou leitura 
de histórias fazendo expressões e gestos para 
acompanhar a ação de personagens de histórias 
diversas lidas e/ou contadas pelo adulto.
(EI01CG03SFA-01) Conhecer o próprio corpo, e através 
deste explorar suas habilidades físicas, motoras e 
perceptivas. 
(EI01CG03SFA-02) Expressar-se utilizando sinais gestuais 
sociais, simbólicos e sons vocais. 
185 
(EI01CG04) Participar do cuidado do 
seu corpo e da promoção do seu 
bem-estar.
(EI01CG04RS-01) Envolver-se de forma ativa e com 
progressiva autonomia em momentos como troca de 
fraldas, alimentação e sono, partilhando com o adulto 
algumas ações como segurar a mamadeira, buscar 
seu travesseiro, segurar a fralda no momento da troca. 
(EI01CG04RS-02) Reconhecer as pessoas que lhe 
cuidam, solicitando colo ou aconchego ao adulto 
referência, participando de situações de troca e 
interação com ele, desenvolvendo atitudes de respeito 
ao seu corpo e ao do outro. 
(EI01CG04RS-03) Buscar o adulto quando sente 
algum desconforto ou desprazer, relacionados à 
ampliação dos vínculos e expressões de suas 
necessidades. 
(EI01CG04RS-04) Sensibilizar-se quando algum 
colega chora, buscando objetos de conforto para seus 
colegas ou para si.
(EI01CG04SFA-01) Desenvolver atividades corporais 
acompanhando diverso ritmo com ou sem música. 
(EI01CG04SFA-02) Manifestar sensações de bem-estar nas 
situações de cuidados pessoais. 
(EI01CG05) Utilizar os movimentos 
de preensão, encaixe e lançamento, 
ampliando suas possibilidades de 
manuseio de diferentes materiais e 
objetos.
(EI01CG05RS-01) Ampliar o repertório, tanto no que 
diz respeito ao conhecimento de materiais distintos
(metal, madeira, plástico, pequeno, grande, frio, 
quente) como no que se refere ao que fazer com eles
(encaixar, desencaixar, rodar, acoplar, desacoplar,
empurrar, puxar), além do espaço para imaginar (sons 
de água, vento, chuva). 
(EI01CG05RS-02) Utilizar pequenos objetos com 
coordenação e precisão, como colocar argolas em 
pinos, encaixar chaves em fechaduras.
(EI01CG05SFA-01) Manipular objetos e materiais 
manifestando reações diversas.
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS(TS) 
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para os Bebês (zero a 1 ano e 6 meses) 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM 
E DESENVOLVIMENTO 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
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BNCC RGC/RS
(EI01TS01) Explorar sons 
produzidos com o próprio corpo e 
com objetos do ambiente. 
(EI01TS01RS-01) Explorar os elementos da natureza e 
os espaços externos da escola descobrindo as cores,
as formas, os cheiros e os sons produzidos pelo próprio 
corpo, pela voz e pelos diferentes materiais. 
(EI01TS03RS-02) Explorar o corpo e as diferentes 
fontes sonoras cotidianas e materialidades regionais 
gaúchas na vivência e participação em brincadeiras da 
música tradicional da infância local, regional e nacional, 
além da declamação e récita de canções e melodias 
típicas das culturas locais. 
(EI01TS01SFA-01) Perceber sons do ambiente e dos 
objetos, manifestando-se.
(EI01TS02) Traçar marcas gráficas, 
em diferentes suportes, usando 
instrumentos riscantes e tintas.
(EI01TS02RS-01) Realizar marcas gráficas com o 
próprio corpo ao lambuzar-se, tocar e experimentar,
utilizando elementos como folhas, sementes, flores,
terras de diferentes cores, texturas, densidades, 
formatos, modelagens. 
(EI01TS03) Explorar diferentes 
fontes sonoras e materiais para 
acompanhar brincadeiras cantadas, 
canções, músicas e melodias.
(EI01TS03RS-01) Participar de situações que convidem 
a criar sons com o próprio corpo ou objetos/ 
instrumentos ao escutar, interpretar, compor e 
improvisar músicas, experimentando a diversidade de
estilos musicais e suas características na 
especificidade das brincadeiras cantadas típicas de sua 
localidade, estado e país, expressando, interpretando, 
imitando e criando gestos. 
(EI01TS03RS-02) Acompanhar o ritmo de músicas 
diversas ou apreciar brincadeiras cantadas, 
participando, imitando e criando gestos, explorando
movimentos, fontes sonoras e materiais.
(EI01TS03SFA-01) Escutar músicas manifestando suas 
reações.
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO (EF) 
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para os Bebês (zero a 1 ano e 6 meses) 
187 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM 
E DESENVOLVIMENTO 
BNCC 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
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OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO 
DOM/SFA 
(EI01EF01) Reconhecer quando é 
chamado por seu nome e 
reconhecer os nomes de pessoas 
com quem convive. 
(EI01EF01RS-01) Participar de momentos de cantiga, 
reconhecendo seu nome e dos colegas.
(EI01EF01RS-02) Reconhecer-se através de sua foto, 
de sua imagem no espelho e ao chamar seu nome.
(EI01EF01RS-03) Reconhecer os colegas e os adultos 
referência por meio de fotografias e pelo nome. 
(EI01EF01RS-04) Reconhecer seus pertences 
pessoais quando acompanhados de sua foto ou da foto
com a escrita de seu nome. 
(EI01EF01SFA-01) Reconhecer pessoas do seu convívio.
(EI01EF02) Demonstrar interesse 
ao ouvir a leitura de poemas e a 
apresentação de músicas.
(EI01EF02RS-01) Participar de brincadeiras de 
interação respondendo a comandos por meio de 
gestos, movimentos, balbucios, vocalizações. 
(EI01EF02RS-02) Participar de situações de escuta de 
poemas ou músicas imitando o adulto ou seus colegas. 
(EI01EF02SFA-01) Escutar músicas e histórias manifestando 
suas reações e imitando o adulto ou seus colegas. 
(EI01EF03) Demonstrar interesse 
ao ouvir histórias lidas ou contadas, 
observando ilustrações e os 
movimentos de leitura do adulto￾leitor (modo de segurar o portador 
e de virar as páginas).
(EI01EF03RS-01) Conhecer um conjunto de histórias, 
ampliando o repertório de histórias preferidas, imitando 
o comportamento do adulto ou de seus colegas ao 
explorar livros. 
(EI01EF03RS-02) Ampliar o conjunto de palavras 
conhecidas fazendo uso destas ao apontar ilustrações 
nos livros ou, ainda, abordar atitudes a serem 
desenvolvidas, como ter prazer ao escutar histórias
lidas, contadas com fantoches, representadas em 
encenações, escutadas em áudios.
(EI01EF04) Reconhecer 
elementos das ilustrações de 
histórias, apontando-os, a pedido 
do adulto-leitor.
(EI01EF04RS-01) Observar e manusear livros com 
imagens, apontar fotos e figuras em livros, nomear os 
personagens ou objetos conhecidos em ilustrações dos 
livros. 
(EI01EF04RS-02) Interessar-se por ilustrações e 
imagens dos livros, buscando atribuir a elas algum 
significado e expressando-se de diferentes formas ao 
(EI01EF04SFA-01) Observar e manusear livros com 
imagens, apontar fotos e figuras em livros. 
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interagir com a narrativa.
(EI01EF05) Imitar as variações de 
entonação e gestos realizados 
pelos adultos, ao ler histórias e ao 
cantar.
(EI01EF05RS-01) Repetir acalantos, cantigas de roda, 
poesias e parlendas, explorando ritmo, sonoridade e a 
conotação das palavras ao escutar histórias, contos de 
repetição e poemas.
(EI01EF05SFA-01) Imitar a fala de outras pessoas. 
(EI01EF05SFA-02) Imitar situações que vivencia, utilizando 
brinquedos e objetos disponíveis. 
(EI01EF06) Comunicar-se com 
outras pessoas usando 
movimentos, gestos, balbucios, fala 
e outras formas de expressão.
(EI01EF06RS-01) Expressar-se com “sim” ou “não” 
balançando a cabeça, por meio da atenção 
compartilhada ao olhar para mesma coisa que o 
professor ou colega está olhando. 
(EI01EF06RS-02) Sinalizar, por meio da vocalização, 
balbucios, gestos, movimentos e expressões gráficas
algo que deseja, além de fazer uso de palavras/frases 
que possam comunicar uma ideia, uma intenção, uma 
necessidade. 
(EI01EF06RS-03) Expressar-se utilizando gestos 
comuns em sua cultura, como dar “tchau” balançando 
a mão, falar “não” mexendo a cabeça ou o dedo 
indicador, brincar com o barco emitindo o som de 
impacto nas águas ou carro imitando som de 
acelerador.
(EI01EF06SFA-01) Expressar-se utilizando sinais gestuais, 
simbólicos e sons vocais. 
(EI01EF06SFA-02) Indicar o que deseja. 
(EI01EF06SFA-03) Combinar o olhar, sorriso, contato e 
vocalizações diversificadas. 
(EI01EF06SFA-04) Expressar suas intenções. 
(EI01EF06SFA-05) Compreender e executar ordens simples.
(EI01EF07) Conhecer e manipular 
materiais impressos e audiovisuais 
em diferentes portadores (livro, 
revista, gibi, jornal, cartaz, CD, 
tablet etc.).
(EI01EF07RS-01) Interessar-se pela exploração de 
diferentes materiais impressos e audiovisuais, 
solicitando sua utilização ou fazendo uso deles em suas 
brincadeiras. 
(EI01EF07RS-02) Dançar e cantar quando o adulto 
pegar CD, encenando frente a uma filmadora ou 
buscando sua imagem na máquina fotográfica.
(EI01EF08) Participar de situações 
de escuta de textos em diferentes 
gêneros textuais (poemas, fábulas, 
contos, receitas, quadrinhos, 
anúncios etc.).
(EI01EF08RS-01) Divertir-se com a escuta de poemas, 
parlendas e canções, histórias, receitas, etc.
(EI01EF08SFA-01) Escutar suas próprias vocalizações, 
manifestando-se. 
(EI01EF08SFA-02) Perceber sons do ambiente e dos 
objetos, manifestando-se.
(EI01EF09) Conhecer e manipular 
diferentes instrumentos e suportes 
(EI01EF09RS-01) Participar de situações nos espaços 
de brincadeira, nas paredes da sala, nos objetos e 
189 
de escrita. materiais que fazem parte de seu cotidiano, que 
envolvam os instrumentos e suportes de escrita. 
(EI01EF09RS-02) Explorar, no espaço do faz de conta, 
embalagens de produtos de supermercado, livros 
variados: livro brinquedo, livro imagem, livros com
textos, CDs e recursos audiovisuais.
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES (ET) 
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para os Bebês (zero a 1 ano e 6 meses) 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM 
E DESENVOLVIMENTO 
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OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
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OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO 
DOM/SFA 
(EI01ET01) Explorar e descobrir as 
propriedades de objetos e materiais 
(odor, cor, sabor, temperatura). 
(EI01ET01RS-01) Explorar e descobrir as propriedades 
de objetos e materiais de diferentes texturas, odores, 
cores, sabores e temperaturas. 
(EI01ET01RS-02) Manipular materiais diversos, 
estruturados e não estruturados, para comparar as 
diferenças e semelhanças entre eles. 
(EI01ET01SFA-01) Explorar diferentes objetos (tamanho, 
textura, cor, forma), utilizando o corpo, descobrindo a respeito 
de pesos, tamanhos, formatos, texturas, sons e cheiros. 
(EI01ET01SFA-02) Explorar objetos flutuantes ou não na 
água. 
(EI01ET02) Explorar relações de 
causa e efeito (transbordar, tingir, 
misturar, mover e remover etc.) na 
interação com o mundo físico.
(EI01ET02RS-01) Demonstrar interesse e curiosidade 
ao vivenciar situações de contato com a natureza (luz 
solar, chuva, vento, correnteza) e com deferentes 
materiais.
(EI01ET02SFA-01) Retirar e colocar objetos dentro de 
recipientes de tamanhos diversificados. 
(EI01ET02SFA-02) Localizar objetos escondidos na 
presença do bebê. 
(EI01ET02SFA-03) Participar de brincadeiras de esconder e 
achar.
(EI01ET03) Explorar o ambiente 
pela ação e observação, 
manipulando, experimentando e 
fazendo descobertas.
(EI01ET03RS-01) Descobrir, por meio dos seus 
sentidos, os seres vivos próximos ao entorno que lhes 
atraem.
(EI01ET03RS-02) Participar de brincadeiras com areia, 
com água, com grama, apreciando e manifestando 
curiosidade frente aos elementos da natureza, se 
entretendo com eles.
(EI01ET03SFA-01) Explorar elementos que ofereçam 
diferentes estímulos visuais e sonoros percebendo os efeitos 
de sua ação sobre ele. 
(EI01ET03SFA-02) Experienciar estratégias para alcançar 
um objetivo.
(EI01ET04) Manipular, (EI01ET04RS-01) Acompanhar com os olhos os 
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190 
experimentar, arrumar e explorar o 
espaço por meio de experiências 
de deslocamentos de si e dos 
objetos.
movimentos dos materiais, usando o corpo para 
explorar o espaço, virando-se para diferentes lados ou 
rastejando-se.
(EI01ET04RS-02) Resolver problemas espaciais que 
envolvam obstáculos passando por cima, ao lado ou 
removendo-os, ou persistir em alcançar um brinquedo
desejado. 
(EI01ET05) Manipular materiais 
diversos e variados para comparar 
as diferenças e semelhanças entre 
eles.
(EI01ET05RS-01) Agir sobre os materiais repetidas 
vezes, experimentando gostos, texturas, sabores, 
odores, sons e tendo oportunidades de realizar 
comparações simples entre eles.
(EI01ET05RS-02) Brincar individualmente, em pares, 
trios ou pequenos grupos, com objetos variados, como 
os que produzem sons, refletem, ampliam, iluminam, e 
que possam ser encaixados, desmontados, enchidos e 
esvaziados, divertindo-se ao identificar características 
e reconhecer algumas semelhanças e diferenças.
(EI01ET05SFA-01) Explorar objetos de diferentes pesos, 
texturas, tamanhos e formas, identificando se os mesmos 
rolam, quicam, afundam, flutuam...
(EI01ET06) Vivenciar diferentes 
ritmos, velocidades e fluxos nas 
interações e brincadeiras (em 
danças, balanços, escorregadores
 etc.)
(EI01ET06RS-01) Participar de brincadeiras que 
envolvam o canto, o movimento, divertindo-se com a 
exploração de seu corpo e a percepção rítmica.
(EI01ET06RS-02) Interagir nas brincadeiras cantadas e 
dançadas, buscando corresponder seus gestos aos 
versos da canção, ajustando seus movimentos ao 
ritmo.
(EI01ET06SFA-01) Realizar brincadeiras de movimentos 
repetitivos.
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: O EU, O OUTRO E O NÓS (EO) 
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para as Crianças bem Pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM 
E DESENVOLVIMENTO 
BNCC 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
RGC/RS 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO 
DOM/SFA 
191 
(EI02EO01) Demonstrar atitudes de 
cuidado e solidariedade na interação 
com crianças e adultos. 
(EI02EO01RS-01) Compartilhar ações e brincadeiras 
em pequenos grupos, por meio de situações em que 
pode dividir brinquedos, negociar enredos para as 
brincadeiras, perceber gestos, sentimentos e ações 
dos colegas, com outras crianças e adultos. 
(EI02EO01SFA-01) Compreender a importância de seguir 
regras simples de convívio. 
(EI01EO01SFA-02) Experienciar estratégias para alcançar um 
objetivo. 
(EI02EO02) Demonstrar imagem 
positiva de si e confiança em sua 
capacidade para enfrentar 
dificuldades e desafios.
(EI02EO02RS-01) Vivenciar desafios e brincadeiras 
com o corpo, desenvolvendo noções de bem-estar e 
autoconfiança. 
(EI02EO02RS-02) Manusear, nos momentos de 
refeição, utensílios como colher, garfo e faca, 
progressivamente, passando a servir-se sozinha, com
apoio do adulto. 
(EI02EO02RS-03) Explorar e reconhecer a própria 
imagem corporal: no espelho, brincando com luz e 
sombra, em fotografias e vídeos. 
(EI02EO02RS-04) Demonstrar satisfação e confiança 
em suas possibilidades corporais, realizando escolhas 
e resolvendo desafios nas brincadeiras e interações
com outras crianças.
(EI02EO03) Compartilhar os objetos 
e os espaços com crianças da 
mesma faixa etária e adultos.
(EI02EO03RS-01) Desenvolver a partilha de 
brinquedos, objetos e espaços e a convivência com 
crianças da sua idade, de idades diferentes e adultos. 
(EI02EO03RS-02) Explorar espaços diversos na sala 
referência, acessando e interagindo com uma 
diversidade de materiais e propostas que instiguem a 
descoberta, a interação, o brincar simbólico e a 
organização em pequenos grupos.
(EI02EO03SFA-01) Participar de brincadeiras mostrando 
atitudes de cooperação.
(EI02EO04) Comunicar-se com os 
colegas e os adultos, buscando 
compreendê-los e fazendo-se 
compreender.
(EI02EO04RS-01) Vivenciar momentos diários em 
que as crianças possam falar e escutar umas às 
outras - nas rodas de conversa, nos momentos de 
refeição, nos espaços da sala referência, na 
brincadeira livre, no pátio, em duplas, trios ou 
pequenos grupos. 
(EI02EO04SFA-01) Expressar- se oralmente, através de 
jogos e brincadeiras. 
(EI02EO04SFA-02) Indicar brinquedos de sua preferência. 
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192 
(EI02EO04RS-02) Expressar-se, por meio de 
movimentos corporais, de produções artísticas e de 
representações ao brincar de faz-de-conta. 
(EI02EO04RS-03) Relatar situações e fatos vividos, 
ampliando seu vocabulário e utilizando novas 
palavras e frases cada vez mais complexas.
(EI02EO05) Perceber que as 
pessoas têm características 
físicas 
(EI02EO05RS-01) Participar de festividades e 
comemorações significativas para as crianças, as 
famílias e a comunidade local. 
(EI02EO05RS-02) Identificar algumas características 
físicas suas e reconhecer diferenças com as de 
outras crianças. 
(EI02EO05RS-03) Representar diferentes papéis e 
imitar ações e comportamentos de outras pessoas 
nas brincadeiras de faz-de-conta. 
(EI02EO05RS-04) Desenvolver o respeito às 
individualidades de cada ser humano através do 
diálogo, interações e brincadeiras.
(EI02EO05SFA-01) Indicar partes do corpo. 
(EI02EO06) Respeitar regras básicas 
de convívio social nas interações e 
brincadeiras.
(EI02EO06RS-01) Participar de passeios no entorno 
da escola, no bairro e na cidade, para conhecer e 
ampliar a experiência cultural e social. 
(EI02EO06RS-02) Explorar e conhecer histórias, 
brincadeiras, brinquedos e objetos típicos do folclore 
gaúcho e da cultura local. 
(EI02EO06RS-03) Explorar e participar, 
cotidianamente, dos diferentes espaços da escola 
como refeitório, pátio, biblioteca, pracinha, assim
como de espaços da comunidade local. 
(EI02EO06RS-04) Perceber e vivenciar 
gradativamente, regras simples de convívio em 
espaços diferentes e em momentos de alimentação, 
cuidados com seu corpo e nas brincadeiras.
(EI02EO06SFA-01) Identificar e explorar os diferentes 
ambientes escolar e arredores. 
(EI02EO07) Resolver conflitos nas 
interações e brincadeiras, com a 
(EI02EO07RS-01) Buscar o auxílio do adulto para 
resolver situações de conflito nas brincadeiras e em 
193 
orientação de um adulto. outros momentos do cotidiano. 
(EI02EO07RS-02) Expressar, reconhecer e falar sobre 
seus sentimentos, criando estratégias para resolver
conflitos com o apoio do adulto.
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS(CG) 
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para as Crianças bem Pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM 
E DESENVOLVIMENTO 
BNCC 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
RGC/RS 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO 
DOM/SFA 
(EI02CG01) Apropriar-se de gestos 
e movimentos de sua cultura no 
cuidado de si e nos jogos e 
brincadeiras. 
(EI02CG01RS-01) Conhecer as diversas expressões 
da diversidade cultural regional e da comunidade local, 
através de jogos, brincadeiras, histórias, músicas,
cantigas, danças típicas. 
(EI02CG01RS-02) Vivenciar práticas de cuidado de si 
como alimentar-se e vestir-se, além de realizar a 
higiene pessoal, gradativamente e com o apoio do 
adulto. 
(EI02CG01RS-03) Brincar com materiais naturais, 
tocos, pedras, folhas, água, areia, terra), com 
utensílios e brinquedos produzidos com materiais reais 
(chaleiras, panelas, colheres de pau, latas) e típicos 
da cultura local, aperfeiçoando as habilidades 
manuais. 
(EI02CG01SFA-01) Compreender que as pessoas tem 
características físicas individuais respeitando essas 
diferenças. 
(EI02CG01SFA-02) Imitar situações que vivência utilizando 
brinquedos e objetos disponíveis. 
(EI02CG02) Deslocar seu corpo no 
espaço, orientando-se por noções 
como em frente, atrás, no alto, 
embaixo, dentro, fora etc., ao se 
envolver em brincadeiras e 
atividades de diferentes naturezas.
(EI02CG02RS-01) Brincar em espaços internos e em 
espaços externos e ao ar livre, em contato com a 
natureza, diariamente e por um tempo significativo.
(EI02CG02RS-02) Explorar desafios oferecidos pelo 
espaço por meio de movimentos como correr, caminhar, 
saltar, subir, descer, escalar, rolar, arrastar-se,
pendurar-se, equilibrar-se, balançar-se, bem como por 
meio de brincadeiras de esconder e achar, de 
 Página
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194 
percorrer trajetos no ambiente da escola, usando 
referências como perto, longe, em cima, embaixo, 
atrás, entre outras.
(EI02CG03) Explorar formas de 
deslocamento no espaço (pular, 
saltar, dançar), combinando 
movimentos e seguindo orientações.
(EI02CG03RS-01) Explorar suas capacidades 
motoras, por meio de atividades lúdicas e 
significativas, tanto nas atividades orientadas pelo 
professor como as de livre escolha. 
(EI02CG03SFA-01) Realizar movimentos combinados 
descobrindo as possibilidades corporais (caminhar, correr, 
saltar, subir e descer escadas com apoio). 
(EI02CG03RS-02) Explorar posturas e movimentos 
corporais diversos, como mímicas, dramatizações, 
danças. 
(EI02CG03RS-03) Utilizar brinquedos estruturados e 
com regras, assim como não estruturados e que 
possibilitem o jogo simbólico e a criação de diferentes 
estratégias e enredos (panos, tocos, potes, cones, 
caixas, cordas, entre outros). 
(EI02CG03RS-04) Vivenciar momentos de relaxamento 
e de movimentação.
(EI02CG03SFA-02) Caminhar em ritmos diferentes 
(ligeiro/devagar, passos pequenos/grandes, forte/fraco), em 
diferentes direções.
(EI02CG04) Demonstrar
 progressiva independência 
no cuidado do seu corpo.
(EI02CG04RS-01) Interessar-se pelo cuidado do 
próprio corpo, solicitando o auxílio do adulto e 
realizando com progressiva independência os 
cuidados de atenção pessoal (escovar os dentes, 
limpar o nariz, limpar-se após usar o banheiro, pentear 
o cabelo, trocar a roupa, colocar o calçado). 
(EI02CG04RS-02) Participar dos momentos de 
refeição, manuseando utensílios como prato, copo, 
talheres e manifestando preferência por determinados 
alimentos e interesse por experimentar novos.
(EI02CG04RS-01SFA-01) Vestir-se com o auxílio da 
professora. 
(EI02CG05) Desenvolver 
progressivamente as habilidades 
manuais, adquirindo controle para 
desenhar, pintar, rasgar, folhear, 
entre outros.
(EI02CG05RS-01) Aprimorar a motricidade fina, 
realizando movimentos manuais, sem caráter de 
repetição e treinamento, mas considerando a 
brincadeira e a criatividade das crianças. 
(EI02CG05RS-02) Descobrir e coordenar movimentos 
manuais por meio de brincadeiras e ações com 
(EI02CG05SFA-01) Manusear objetos, coordenando ações 
motoras. 
(EI02CG05SFA-02) Manipular objetos e materiais. 
(EI02CG05SFA-03) Desenhar em diferentes superfícies, 
buscando fazer representações. 
(EI02CG05SFA-04) Folhear livros e outros suportes de leitura.
195 
objetos diversos e de diferentes materialidades, como 
carregar, segurar, amassar, rasgar, recortar, modelar, 
encaixar, empilhar, construir, equilibrar, lançar, pegar. 
(EI02CG05RS-03) Experimentar suas possibilidades 
motoras e expressivas por meio de gestos, posturas e 
ritmos para expressar-se e comunicar-se, ampliando a 
capacidade de interagir com o meio.
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS(TS) 
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para as Crianças bem Pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM 
E DESENVOLVIMENTO 
BNCC 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
RGC/RS 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO 
DOM/SFA 
(EI02TS01) Criar sons com 
materiais, objetos e instrumentos 
musicais, para acompanhar diversos 
ritmos de música. 
(EI02TS01RS-01) Explorar e criar sons e movimentos 
próprios para acompanhar músicas e danças do 
repertório cultural regional e local. 
(EI02TS01RS-02) Utilizar e confeccionar objetos para 
a exploração sonora, a partir de materiais diversos
como madeira, metal, plástico, entre outros. 
(EI02TS01RS-03) Apreciar e conhecer músicas, 
canções, acalantos, cantigas de roda, brincos e outras 
manifestações relacionadas às diferentes culturas. 
(EI02TS01RS-04) Descobrir novos sons ao brincar 
com objetos, materiais e instrumentos musicais. 
(EI02TS01RS-05) Imitar, inventar e reproduzir 
criações musicais para acompanhar canções que lhe 
são familiares. 
(EI02TS01SFA-01) Explorar instrumentos musicais 
convencionais ou não. 
(EI02TS02) Utilizar materiais 
variados com possibilidades de 
manipulação (argila, massa de 
modelar), explorando cores, 
texturas, superfícies, planos, formas 
(EI02TS02RS-01) Utilizar materiais e suportes diversos
para a exploração grafoplástica (tinta, aquarela, 
carvão, giz, lápis, papel, argila, massa de modelar, 
entre outros). 
(EI02TS02RS-02) Visualizar e apreciar as próprias 
(EI02TS02SFA-01) Manipular e experimentar diferentes 
materiais e suportes, deixando suas marcas. 
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196 
e volumes ao criar objetos 
tridimensionais.
produções na sala referência e nos demais espaços 
da escola, à altura das crianças. 
(EI02TS02RS-03) Participar de eventos culturais 
apropriados à faixa etária e conhecer espaços 
artísticos diversificados. 
(EI02TS02RS-04) Manusear materiais diversos, tanto 
naturais (tocos, pedras, folhas, sementes, areia, barro) 
como industrializados (potes, caixas, tampas, tecidos), 
para montar, encaixar, empilhar e produzir 
construções e objetos tridimensionais.
(EI02TS03) Utilizar diferentes fontes 
sonoras disponíveis no ambiente em 
brincadeiras cantadas, canções, 
músicas e melodias.
(EI02TS03RS-01) Explorar brincadeiras musicais, 
instrumentos, cantigas e músicas do folclore regional e 
local, por meio de jogos e brincadeiras que envolvam 
a dança e a improvisação musical. 
(EI02TS03RS-02) Reconhecer e imitar sons da 
natureza 
(Canto de pássaros, sons de animais, barulho do 
vento e da chuva), sons da cultura (vozes 
humanas, sons de instrumentos musicais, 
produzidos por máquinas e objetos), desenvolvendo a
sensibilidade e a percepção de sonoridades diversas. 
(EI02TS03RS-03) Apreciar canções e músicas de 
diferentes culturas, cantando junto e realizando 
movimentos e gestos comuns.
(EI02TS03SFA-01) Escutar obras musicais variadas.
(EI02TS03SFA-02) Identifcar sons conhecidos. 
(EI02TS03SFA-03) Interpretar músicas e canções utilizando 
movimentos corporais. 
(EI02TS03SFA-04) Imitar sons com diferentes variações 
sonoras.
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO (EF) 
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para as Crianças bem Pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) 
197 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM 
E DESENVOLVIMENTO 
BNCC 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
RGC/RS 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO 
DOM/SFA 
(EI02EF01) Dialogar com crianças e 
adultos, expressando seus desejos, 
necessidades, sentimentos e 
opiniões. 
(EI02EF01RS-01) Vivenciar momentos diários de 
diálogo, conversa e relatos sobre assuntos propostos 
pelo adulto e pelas crianças.
(EI02EF01RS-02) Comunicar-se e interagir oralmente, 
ampliando gradualmente seu vocabulário para 
formular perguntas, iniciar diálogos e ter atenção para 
escutar o outro. 
(EI02EF01SFA-01) Expressar suas sensações e sentimentos.
(EI02EF01SFA-02) Expressar afeto pelos colegas. 
(EI02EF01SFA-03) Imitar personagens de histórias infantis e 
situações do seu cotidiano explorando brinquedos e objetos 
disponíveis. 
(EI02EF01SFA-04) Expressar ideias. 
 (EI02EF01SFA-05) Relatar fatos do seu cotidiano. 
(EI02EF02) Identificar e criar 
diferentes sons e reconhecer rimas e 
aliterações em cantigas de roda e 
textos poéticos.
(EI02EF02RS-01) Explorar e criar diferentes 
sonoridades para contar e recontar histórias, 
declamações, rimas, parlendas, rodas cantadas, entre 
outras, ampliando o vocabulário, a imaginação e a 
criatividade. 
(EI02EF02RS-02) Divertir-se com os sons e as rimas 
ao imitar gestos e entonações dos personagens de 
histórias do repertório universal, regional e local.
(EI02EF02SFA-01) Identificar e imitar sons conhecidos.
(EI02EF02SFA-02) Escutar obras musicais variadas. 
(EI02EF02SFA-03) Cantar canções do seu repertório. 
(EI02EF03) Demonstrar interesse e 
atenção ao ouvir a leitura de histórias 
e outros textos, diferenciando escrita 
de ilustrações, e acompanhando, 
com orientação do adulto- leitor, a 
direção da leitura (de cima para baixo, 
da esquerda para a direita).
(EI02EF03RS-01) Ouvir a leitura de histórias e outros 
textos, acompanhando, com orientação do adulto￾leitor, a presença dos diferentes índices gráficos que 
compõem a obra (capa, título, autor, páginas, texto, 
ilustração, entre outros). 
(EI02EF03RS-02) Demonstrar curiosidade e apreciar 
histórias e contos do folclore regional e local, 
ampliando o repertório e reconhecendo a diversidade
das culturas.
(EI02EF04) Formular e responder 
perguntas sobre fatos da história 
narrada, identificando cenários, 
personagens e principais 
acontecimentos.
(EI02EF04RS-01) Recontar ou dramatizar histórias 
narradas, apoiada em ilustrações, cenários e 
adereços, falando sobre características dos 
personagens e cenários. 
(EI02EF04RS-02) Identificar aspectos da estrutura da 
(EI02EF04SFA-01) Identificar pessoas, objetos e personagens 
de histórias, de livros, de revistas e de gravuras.
(EI02EF04SFA-02) Recontar ou dramatizar histórias narradas, 
apoiada em ilustrações, cenários e adereços.
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narrativa, respondendo perguntas como “quem?”, “o 
que?”, “quando?”, “como?” e “por quê?”.
(EI02EF05) Relatar experiências e 
fatos acontecidos, histórias ouvidas, 
filmes ou peças teatrais assistidos 
etc.
(EI02EF05RS-01) Expressar-se oralmente em 
pequenos grupos, trios e duplas, compartilhando 
ideias, observações e experiências, incentivada e 
escutada pelo adulto. 
(EI02EF05RS-02) Participar de situações de 
conversas, relatando acontecimentos e situações 
significativas e interessando-se por escutar relatos de 
seus colegas.
(EI02EF05SFA-01) Identificar e/ou descrever pessoas, objetos 
e personagens de histórias, de livros, de revistas e de 
gravuras.
(EI02EF06) Criar e contar histórias 
oralmente, com base em imagens ou 
temas sugeridos.
(EI02EF06RS-01) Contar e recontar histórias 
oralmente, utilizando recursos de imagens, fantoches, 
adereços, dramatização. 
(EI02EF06RS-02) Ampliar a oralidade e o vocabulário 
através da exploração de contos, parlendas, rimas, 
charadas, trava-línguas, poemas, canções que 
envolvam a cultura regional e local.
(EI02EF07) Manusear diferentes 
portadores textuais, demonstrando 
reconhecer seus usos sociais.
(EI02EF07RS-01) Manusear diferentes portadores 
textuais, associados e relevantes aos contextos de 
brincadeira presentes nos espaços da sala referência 
(revistas, jornais, catálogos, encartes, cardápios,
manuais, livros de receitas, agendas, blocos, 
calendários, entre outros), demonstrando reconhecer
seus usos sociais. 
(EI02EF07RS-02) Visualizar materiais escritos 
presentes nos diferentes espaços da escola (cartazes, 
recados, comunicados às famílias, agendas, 
cardápios, entre outros), reconhecendo suas 
diferentes funções sociais.
(EI02EF07SFA-01) Explorar livros, revistas, jornais, catálogos, 
encartes, agendas, calendários, entre outros.
(EI02EF08) Manipular textos e 
participar de situações de escuta 
para ampliar seu contato com 
diferentes gêneros textuais 
(parlendas, histórias de aventura, 
(EI02EF08RS-01) Ouvir a leitura diária feita pelo 
professor de textos diversos para ampliar o contato
com diferentes gêneros textuais e com o repertório de 
histórias universais, da cultura regional e local.
199 
tirinhas, cartazes de sala, cardápios, 
notícias etc.).
(EI02EF09) Manusear
 diferentes instrumentos e 
suportes de escrita para desenhar, 
traçar letras e outros sinais gráficos.
(EI02EF09RS-01) Manusear diferentes instrumentos e 
suportes de escrita, associados e relevantes aos 
contextos de brincadeira presentes nos espaços da 
sala referência e de acordo com o interesse das 
crianças (agendas, blocos de anotações, calendários, 
canetas, lápis, carimbos, teclados, entre outros), para 
desenhar, traçar letras e outros sinais gráficos. 
(EI02EF09RS-02) Imitar comportamentos de escritor, 
usando desenhos, garatujas, símbolos gráficos e 
outras formas de grafar inventadas pela criança, com 
a intenção de comunicar ideias, sentimentos, histórias.
(EI02EF09SFA-01) Manusear diferentes instrumentos e 
suportes de escrita para traçar aleatoriamente.
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES (ET)
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para as Crianças bem Pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM 
E DESENVOLVIMENTO 
BNCC 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
RGC/RS 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO
DOM/SFA 
(EI02ET01) Explorar e descrever 
semelhanças e diferenças entre as 
características e propriedades dos 
objetos (textura, massa, tamanho). 
(EI02ET01RS-01) Observar e nomear características 
de objetos e materiais presentes no cotidiano. 
(EI02ET01RS-02) Mostrar curiosidade em explorar os 
diversos materiais, suas características, semelhanças 
e diferenças, por meio da investigação e da 
brincadeira com água, terra, plantas, tintas, objetos 
diversos, entre outros. 
(EI02ET01SFA-01) Manusear objetos percebendo suas 
propriedades. 
(EI02ET01SFA-02) Observar e comparar objetos identificando 
diferenças 
(EI02ET02) Observar, relatar e 
descrever incidentes do cotidiano e 
fenômenos naturais (luz solar, vento, 
chuva etc.).
(EI02ET02RS-01) Observar, apreciar e relatar os
fenômenos naturais, nas diferentes estações do ano,
por meio de passeios ao ar livre e em contato com a
natureza. 
(EI02ET02RS-02) Brincar ao ar livre, em contato com 
elementos naturais, diariamente, e por um tempo 
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significativo.
(EI02ET03) Compartilhar, com outras 
crianças, situações de cuidado de 
plantas e animais nos espaços da 
instituição e fora dela.
(EI02ET03RS-01) Plantar, cuidar, ver crescer, colher, 
observar e admirar o ciclo de vida de plantas diversas 
(árvores frutíferas nativas e exóticas, legumes, 
hortaliças, flores, chás, ervas), nos espaços da escola e 
no seu entorno. 
(EI02ET03RS-02) Apreciar e explorar as diferentes 
sensações do contato com elementos naturais, como 
cheiros, gostos, sons, texturas, temperaturas. 
(EI02ET03RS-03) Subir e brincar em árvores 
presentes no pátio da escola, em parques, praças e 
outros espaços da comunidade local. 
(EI02ET03RS-04) Observar, identificar e relatar 
semelhanças e diferenças entre seres vivos e outros
elementos e materiais de seu meio.
(EI02ET04) Identificar relações 
espaciais (dentro e fora, em cima, 
embaixo, acima, abaixo, entre e do 
lado) e temporais (antes, durante e 
depois).
(EI02ET04RS-01) Explorar e narrar as ações e 
movimentos realizados no espaço e no tempo e 
nomear as relações espaciais e temporais que 
vivenciam no cotidiano. 
(EI02ET04RS-02) Identificar pontos de referência para 
situar-se e deslocar-se nos espaços da escola e do 
seu meio. 
(EI02ET04RS-03) Participar da organização de 
festividades e comemorações e passagens 
significativas do tempo, da cultura regional e local, dos 
grupos familiares e da comunidade escolar.
(EI02ET05) Classificar
 objetos, considerando 
determinado atributo (tamanho, 
peso, cor, forma etc.).
(EI02ET05RS-01) Criar e brincar com coleções de 
objetos e materiais diversos, naturais e 
industrializados, explorando e nomeando quantidades, 
semelhanças, diferenças e seus atributos (tamanho, 
peso, cor, forma, entre outros). 
(EI02ET05RS-02) Quantificar, classificar, medir e 
ordenar materiais diversos, por meio do jogo heurístico 
(bandejas de experimentação).
(EI02ET05SFA-01) Comparar objetos, observando diferenças. 
(EI02ET05SFA-02) Explorar objetos, percebendo suas formas. 
(EI02ET05SFA-03) Identificar formas geométricas nos objetos. 
(EI02ET05SFA-04) Identificar e nomear cores. 
201 
(EI02ET06) Utilizar conceitos básicos 
de tempo (agora, antes, durante, 
depois, ontem, hoje, amanhã, lento, 
rápido, depressa, devagar).
(EI02ET06RS-01) Explorar e utilizar conceitos básicos 
de tempo através de movimentos corporais, 
brincadeiras, histórias, deslocamentos nos espaços da 
escola e nos diferentes momentos da jornada diária.
(EI02ET06RS-02) Vivenciar, na jornada diária, 
momentos e atividades coletivas e individuais, 
dirigidas pelo adulto e de escolha das crianças, de
movimento e de repouso, a partir de suas 
necessidades. 
(EI02ET06RS-03) Brincar nos espaços externos, 
explorando diversos movimentos corporais e 
experimentando diferentes níveis de velocidade 
(correr, caminhar, saltar, escorregar, rolar, subir, 
descer).
(EI02ET07) Contar oralmente 
objetos, pessoas, livros etc., em 
contextos diversos.
(EI02ET07RS-01) Participar da organização e da
distribuição de materiais e objetos que fazem parte do 
cotidiano, quantificando-os oralmente (utensílios de 
alimentação, brinquedos, objetos de uso pessoal e 
coletivo). 
(EI02ET07RS-02) Identificar quantidades e contar 
oralmente através de canções, histórias, jogos e 
brincadeiras. 
(EI02ET07RS-03) Manusear objetos e materiais 
inseridos nos contextos reais e de brincadeira que 
contenham números, como no seu calçado, no 
telefone e nas brincadeiras de faz-de-conta, em que
faça uso de calculadora, régua, fita métrica, teclado de 
computador, entre outros.
(EI02ET07SFA-01) Quantificar a idade utilizando os dedos.
(EI02ET08) Registrar com números a 
quantidade de crianças (meninas e 
meninos, presentes e ausentes) e a 
quantidade de objetos da mesma 
natureza (bonecas, bolas, livros etc.).
(EI02ET08RS-01) Explorar coletivamente a contagem 
de materiais, brinquedos, objetos e pessoas presentes 
no cotidiano, registrando essas quantidades com 
números, com apoio do adulto. 
(EI02ET08RS-02) Jogar e participar de brincadeiras 
que envolvam a contagem e que apresentem números 
(EI02ET08SFA-01) Observar quantidades de crianças 
(meninas e meninos, presentes e ausentes) e de objetos da 
mesma natureza (bonecas, bolas, livros etc.). 
(EI02ET08SFA-02) Experienciar estratégias para alcançar um 
objetivo. 
(EI02ET08SFA-03) Realizar contagens em situações reais.
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202 
escritos, como jogos de trilha, de tabuleiro, de ordenar 
peças, de rodas cantadas, de amarelinha, entre 
outros.
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: O EU, O OUTRO E O NÓS (EO) 
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para as Crianças Pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses) 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
BNCC 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
RGC/RS 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO 
DOM/SFA 
(EI03EO01) Demonstrar empatia 
pelos outros, percebendo que as 
pessoas têm diferentes sentimentos, 
necessidades e maneiras de pensar e 
agir. 
(EI03EO01RS-01) Perceber as diferentes emoções de 
cada ser humano, a importância da amizade, da 
confiança, do respeito à diversidade e gerenciar 
situações de frustração. 
(EI03EO01RS-02) Demonstrar interesse em construir 
novas relações, respeitando a diversidade. 
(EI03EO01RS-03) Conhecer e reconhecer os 
integrantes das famílias de seu grupo de convivência, 
percebendo as diversidades socioculturais, ampliando 
o conhecimento do outro e da comunidade em que se 
vive. 
(EI03EO01RS-04) Demonstrar respeito pelo outro, 
mostrando-se empático e solidário, expressando seus
sentimentos e desejos através da comunicação oral. 
(EI03EO01RS-05) Engajar-se em decisões coletivas, 
aceitando a escolha da maioria.
(EI03EO01SFA-01) Estabelecer relações sociais em 
diferentes contextos, percebendo as diferenças e afinidades 
do convívio social. 
(EI03EO02) Agir de maneira 
independente, com confiança em suas 
capacidades, reconhecendo suas 
conquistas e limitações.
(EI03EO02RS-01) Desenvolver a autonomia nas 
diversas situações, interagindo em diferentes 
ambientes e com diferentes pessoas. 
(EI03EO02RS-02) Relacionar-se com os outros, 
convivendo com a diversidade, brincando e 
expressando sentimentos. 
(EI03EO02RS-03) Respeitar as regras de convivência 
(EI03EO02SFA-02) Realizar os devidos cuidados com seu 
corpo, com o outro, com animais, plantas, recursos naturais 
e espaços coletivos.
203 
e diferenças culturais e sociais. 
(EI03EO02RS-04) Dialogar para a resolução de 
conflitos e trocas de experiências. 
(EI03EO02RS-05) Perceber sua capacidade de 
realizar atividades de vida diária de forma autônoma, 
como vestir- se, tomar banho, arrumar-se, entre 
outros, sem o auxílio do adulto, contribuindo para o 
desenvolvimento da autoconfiança e da autoestima.
(EI03EO03) Ampliar as relações 
interpessoais, desenvolvendo atitudes 
de participação e cooperação.
(EI03EO03RS-01) Agir de maneira independente, com 
confiança em suas capacidades, reconhecendo suas 
conquistas e limitações. 
(EI03EO03RS-02) Colocar-se no lugar do outro, 
compreendendo que cada um tem o seu próprio 
tempo, as suas habilidades, o seu modo de perceber o 
mundo e as coisas à sua volta. 
(EI03EO03RS-03) Ampliar as relações interpessoais, 
desenvolvendo atitudes de participação e cooperação, 
através de brincadeiras e jogos tradicionais da cultura 
regional e local.
(EI03EO03SFA-01) Utilizar materiais de uso individual e 
coletivo com cuidado. 
(EI03EO03SFA-02) Reconhecer e identificar imagens do seu 
cotidiano escolar. 
(EI03EO03SFA-03) Identificar papéis sociais existentes em 
seus grupos de convívio escolar e familiar. 
(EI03EO03SFA-04) Indicar diferenças entre os grupos 
sociais aos quais pertence e àqueles com que tem contato.
(EI03EO03SFA-05) Identificar formas de organização, 
modos de viver e trabalhar do seu grupo social, 
estabelecendo diferenças para com outros grupos.
(EI03EO04) Comunicar suas ideias 
e sentimentos a pessoas e grupos 
diversos.
(EI03EO04RS-01) Compreender a importância de 
respeitar o outro e de também se colocar no lugar 
dele, percebendo através de brincadeiras que a 
maneira de pensar e agir é diferente entre as pessoas. 
(EI03EO04RS-02) Desenvolver relações de amizade, 
demonstrando sentimento de afeto e valorização das 
pessoas. 
(EI03EO04RS-03) Reconhecer diferentes emoções 
em si mesmo e nos outros.
(EI03EO04SFA-01) Expressar-se e interagir com os outros, 
ampliando seu conhecimento cultural.
(EI03EO05) Demonstrar valorização 
das características de seu corpo e 
respeitar as características dos outros 
(crianças e adultos) com os quais 
convive.
(EI03EO05RS-01) Demonstrar valorização das 
características de seu corpo e respeitar as 
características dos outros (crianças e adultos) com os 
quais convive, incluindo a diversidade étnica do 
território regional e local. 
(EI03EO05RS-02) Reconhecer seu corpo e expressar 
(EI03EO05SFA-01) Reconhecer, nomear e indicar as partes 
do próprio corpo. 
(EI03EO05SFA-02) Interagir com as manifestações artísticas 
e culturais dos contextos escolar, familiar e comunitário, 
contemplando a diversidade cultural. 
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204 
suas sensações em momentos de alimentação, 
higiene, brincadeiras e descanso.
(EI03EO06) Manifestar interesse e 
respeito por diferentes culturas e 
modos de vida.
(EI03EO06RS-01) Expressar ideias e sentimentos 
sobre a cultura regional a pessoas e grupos diversos. 
(EI03EO06RS-02) Reconhecer pessoas que fazem 
parte de sua comunidade próxima, conversar com elas
(comunidade escolar). 
(EI03EO06RS-03) Conhecer e se relacionar com 
crianças e pessoas de outros grupos sociais, seja por 
meio de situações presenciais ou por outros meios de 
comunicação. 
(EI03EO06RS-04) Conhecer-se, construir a sua 
identidade pessoal, social e cultural, constituindo
assim uma imagem positiva de si e de seu grupo de 
pertencimento. 
(EI03EO06RS-05) Valorizar a diversidade cultural 
regional e local, através do reconhecimento de seus
costumes, alimentação e vestuário.
(EI03EO07) Usar estratégias pautadas 
no respeito mútuo para lidar com 
conflitos nas interações com crianças 
e adultos.
(EI03EO07RS-01) Ampliar atitudes de colaboração e 
partilha na interação com adultos e crianças, 
buscando soluções para conflitos interpessoais. 
(EI03EO07RS-02) Usar diferentes estratégias simples 
e pacíficas ao tentar resolver conflitos com outras
crianças, buscando compreender a posição e o 
sentimento do outro. 
(EI03EO07RS-03) Usar estratégias para resolver seus 
conflitos relacionais considerando soluções que 
satisfaçam ambas as partes.
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS(CG) 
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para as Crianças Pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses) 
205 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
BNCC 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
RGC/RS 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO 
DOM/SFA 
(EI03CG01) Criar com o corpo formas 
diversificadas de expressão de 
sentimentos, sensações e emoções, 
tanto nas situações do cotidiano 
quanto em brincadeiras, dança, teatro, 
música.
(EI03CG01RS-01) Desenvolver o domínio corporal na 
realização de tarefas do cotidiano, com crescente 
autonomia e independência. 
(EI03CG01RS-02) Apresentar desenvolvimento 
corporal saudável, evidenciado em atividades 
psicomotoras diversificadas. 
(EI03CG01RS-03) Coordenar diferentes movimentos, 
identificando seu corpo e suas nomenclaturas; dançar 
diferentes ritmos; cantar diferentes estilos de tons; 
interpretar as ações do corpo, através de brincadeiras 
e brinquedos tradicionais das diferentes culturas. 
(EI03CG01RS-04) Apresentar-se em situações de 
brincadeira ou teatro, desenvolvendo suas 
características corporais, seus interesses, sensações 
e emoções. 
(EI03CG01RS-05) Reconhecer suas habilidades ou 
atitudes e conseguir usá-las em suas atividades 
diárias. 
(EI03CG01RS-06) Expressar e comunicar suas 
características por meio de diferentes movimentos. 
(EI03CG01RS-07) Aceitar e valorizar suas 
características corporais, expressando-se de 
diferentes formas e construindo uma imagem positiva
de si mesmo.
(EI03CG01SFA-01) Utilizar a linguagem corporal para 
representar alguns papéis existentes em seus grupos de 
convívio. 
(EI03CG01SFA-02) Explorar as possibilidades do jogo 
dramático em cenas de faz de conta e do cotidiano escolar.
(EI03CG02) Demonstrar controle e 
adequação do uso de seu corpo em 
brincadeiras e jogos, escuta e reconto 
de histórias, atividades artísticas, 
entre outras possibilidades.
(EI03CG02RS-01) Reconhecer seu corpo e seus 
limites ao dramatizar diferentes situações, ao 
representar diversas vivências do seu cotidiano, ao
brincar e explorar habilidades sensoriais e motoras
como andar, pular, correr e demais movimentos. 
(EI03CG02SFA-01) Experimentar e explorar diferentes 
movimentos corporais. 
(EI03CG02RS-02) Brincar em espaços externos e em 
contato com a natureza, favorecendo a brincadeira 
(EI03CG02SFA-02) Reconhecer, nomear e indicar as partes 
do próprio corpo. 
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206 
livre. 
(EI03CG02RS-03) Adaptar seus movimentos às 
situações proporcionadas nas brincadeiras coletivas, 
de pequenos grupos ou duplas. 
(EI03CG02RS-04) Participar de conversas em 
pequenos grupos, escutando seus colegas e 
esperando sua vez para falar. 
(EI03CG02RS-05) Movimentar-se seguindo uma 
sequência e adequando-se ao compasso definido pela 
música ou pelas coordenadas dadas por seus colegas 
em brincadeiras ou atividades em pequenos grupos.
(EI03CG02SFA-03) Executar movimentos combinados de 
forma simples. 
(EI03CG02SFA-04) Responder a diferentes estímulos visual 
e/ou auditivo (freio inibitório). 
(EI03CG02SFA-05) Relacionar os movimentos de seu corpo 
e da natureza com os jogos propostos.
(EI03CG03) Criar movimentos, 
gestos, olhares e mímicas em 
brincadeiras, jogos e atividades 
artísticas como dança, teatro e 
música.
(EI03CG03RS-01) Desenvolver o interesse por danças 
rítmicas, coreografias, teatros, atividades lúdicas, 
jogos e brincadeiras da cultura regional e local. 
(EI03CG03RS-02) Desenvolver habilidades motoras, 
por meio de atividades lúdicas e significativas, como 
atividades com culinária típica, brinquedos e 
brincadeiras tradicionais e danças típicas da cultura 
local e regional. 
(EI03CG03SFA-01) Imitar diferentes elementos, sons e 
gestos. 
(EI03CG03SFA-02) Explorar as possibilidades do jogo 
dramático em cenas de faz de conta e do cotidiano escolar. 
(EI03CG03SFA-03) Realizar movimentos ritmados com e 
sem melodia. 
(EI03CG03SFA-04) Memorizar, reproduzir e criar 
coreografas. 
(EI03CG03SFA-05) Criar sons ritmados com ou sem 
materiais. 
(EI03CG03SFA-04) Reconhecer, reproduzir e criar diferentes 
ritmos.
(EI03CG04) Adotar hábitos de 
autocuidado relacionados a higiene, 
alimentação, conforto e aparência.
(EI03CG04RS-01) Executar atividades com 
autonomia, como trocar de roupa, usar o banheiro 
(baixar e levantar as calças, fazer a higiene após as 
necessidades fisiológicas, lavar as mãos sem molhar a 
blusa, etc.), utilizando espelhos para que este cuidado 
contribua para estimular a autoestima. 
(EI03CG04RS-02) Realizar, de forma independente, 
ações de cuidado com o próprio corpo (buscar água 
quando sentir sede, identificar e valorizar alimentos 
saudáveis, etc.). 
(EI03CG04RS-03) Servir-se e alimentar-se com 
207 
independência, participando do cuidado dos espaços 
coletivos, como o banheiro e o refeitório.
(EI03CG05) Coordenar suas 
habilidades manuais no atendimento 
adequado a seus interesses e 
necessidades em situações diversas.
(EI03CG05RS-01) Criar movimentos, gestos, olhares 
e mímicas em brincadeiras, jogos e atividades artísticas 
como dança, teatro e música. 
(EI03CG05RS-02) Desenvolver habilidade motora fina 
através de confecção de fantoches de diferentes 
culturas, confecção de brinquedos típicos regionais, 
pinturas, recortes e colagens com materiais diversos. 
(EI03CG05RS-03) Manipular objetos de 
diferentes tamanhos e pesos. 
(EI03CG05RS-04) Explorar materiais diversificados 
como barro, massinha de modelar, argila, massinhas 
caseiras, entre outros. 
(EI03CG05RS-05) Manipular, objetos pequenos, 
construindo brinquedos ou jogos e utilizar 
instrumentos como palitos, rolos e pequenas 
espátulas em suas construções, cada vez com maior 
destreza. 
(EI03CG05SFA-01) Utilizar diferentes espaços e materiais 
como forma de exploração dos movimentos.
 (EI03CG05SFA-02) Manusear diferentes materiais.
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS(TS) 
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para as Crianças Pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses) 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
BNCC 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
RGC/RS 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO 
DOM/SFA 
(EI03TS01) Utilizar sons produzidos 
por materiais, objetos e instrumentos 
musicais durante brincadeiras de faz 
de conta, encenações, criações 
musicais, festas.
(EI03TS01RS-01) Utilizar sons produzidos por 
materiais, objetos e instrumentos musicais durante 
brincadeiras de faz de conta, encenações, criações 
musicais, festas, enfatizando a cultura local e regional. 
(EI03TS01RS-02) Identificar sons de gaita, violão, 
violino, entre outros. 
(EI03TS01RS-03) Apreciar apresentações de músicas 
(EI03TS01SFA-01) Realizar movimentos ritmados com e 
sem melodia. 
(EI03TS01SFA-02) Criar sons ritmados com ou sem 
materiais. 
(EI03TS01SFA-03) Reconhecer, reproduzir e criar diferentes 
ritmos.
(EI03TS01SFA-04) Imitar diferentes elementos, sons, 
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208 
da cultura local e regional, reconhecendo os 
instrumentos tocados (violão, gaita, tambor, entre 
outros). 
(EI03TS01RS-04) Cantar canções conhecidas 
acompanhando o ritmo com gestos ou com 
instrumentos musicais. 
(EI03TS01RS-05) Apreciar e valorizar a escuta de 
obras musicais de diversos gêneros, estilos, épocas e 
culturas, da produção brasileira, rio-grandense e de 
outros povos e países. 
(EI03TS01RS-05) Produzir sons tentando reproduzir 
as músicas ouvidas, utilizando materiais alternativos. 
(EI03TS01RS-06) Produzir sons com o corpo, palmas, 
estalos, sopros, reconhecendo suas diversas 
possibilidades.
gestos. 
(EI03TS01SFA-05) Interagir com as manifestações artísticas 
dos contextos escolar e familiar.
(EI03TS02) Expressar-se livremente 
por meio de desenho, pintura, 
colagem, dobradura e escultura, 
criando produções bidimensionais e 
tridimensionais.
(EI03TS02RS-01) Expressar-se livremente por meio 
de desenho, pintura, colagem, dobradura e escultura, 
criando produções bidimensionais e tridimensionais, a 
partir da cultura local e regional.
(EI03TS02SFA-01) Representar, de diversas formas, 
observações e discussões realizadas. 
(EI03TS02SFA-02) Experimentar e explorar diferentes 
materiais, suportes e técnicas da linguagem visual.
(EI03TS02SFA-03) Compreender e interpretar registros não 
verbais. 
(EI03TS02SFA-04) Reconhecer e identificar formas 
geométricas. 
(EI03TS02SFA-05) Identificar e nomear as cores. 
(EI03TS03) Reconhecer as 
qualidades do som (intensidade, 
duração, altura e timbre), utilizando-as 
em suas produções sonoras e ao 
ouvir músicas e sons.
(EI03TS03RS-01) Brincar com música, explorando 
objetos ou instrumentos musicais para experimentar e 
interpretar seu ritmo ou imitar, inventar e reproduzir 
criações musicais. 
(EI03TS03RS-02) Brincar com instrumentos musicais 
típicos da cultura local e regional.
(EI03TS03SFA-01) Ouvir, perceber e discriminar eventos 
sonoros diversos.
(EI03TS03SFA-02) Discriminar visual e auditivamente 
diferentes estímulos.
(EI03TS03SFA-03) Responder a diferentes estímulos, visual 
e/ou auditivo (freio inibitório). 
(EI03TS03SFA-04) Interagir com as manifestações artísticas 
e culturais dos contextos escolar, familiar e comunitário, 
contemplando a diversidade cultural.
209 
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO (EF) 
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para as Crianças Pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses) 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
BNCC 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
RGC/RS 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO 
DOM/SFA 
(EI03EF01) Expressar ideias, desejos 
e sentimentos sobre suas vivências, 
por meio da linguagem oral e escrita 
(escrita espontânea) de fotos, 
desenhos e outras formas de 
expressão.
(EI03EF01RS-01) Comunicar-se com diferentes 
intenções, em diferentes contextos, com diferentes 
interlocutores, respeitando sua vez de falar e 
escutando o outro com atenção. 
(EI03EF01RS-02) Valorizar a história da cultura local e 
regional, o vocabulário, as comidas, as vestimentas, as 
danças, as festividades típicas.
(EI03EF01SFA-01) Relatar oralmente fatos e 
acontecimentos de seu cotidiano, observando uma 
sequência temporal-linear. 
(EI03EF01SFA-02) Argumentar suas ideias e pontos de 
vista. 
(EI03EF01SFA-03) Expressar desejos, necessidades, 
opiniões, ideias, preferências e sentimentos. 
(EI03EF01SFA-04) Transmitir um recado. 
(EI03EF01SFA-05) Expressar oralmente o seu nome 
completo. 
(EI03EF01SFA-06) Explicar jogos e procedimentos em 
situações contextualizadas. 
(EI03EF01SFA-07) Elaborar e responder perguntas.
(EI03EF02) Inventar brincadeiras 
cantadas, poemas e canções, criando 
rimas, alterações e ritmos.
(EI03EF02RS-01) Conhecer, explorar e recontar 
parlendas, lendas, cantigas folclóricas, cantos, 
músicas, versos, trovas, declamações, trava-línguas
de artistas regionais para compor e recompor 
produções, canções e melodias de diferentes formas,
brincadeiras de roda, poemas e ditados da cultura local 
e regional. 
(EI03EF02RS-02) Declamar poesias, parlendas 
preferidas, fazendo uso de ritmo e entonação. 
(EI03EF02SFA-01) Cantar canções do seu repertório.
(EI03EF02RS-03) Divertir-se e interessar-se por 
brincar com os textos poéticos, lendas, parlendas, 
cantos, entre outros, da cultura regional, em suas 
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210 
brincadeiras livres com outras crianças.
(EI03EF03) Escolher e folhear livros, 
procurando orientar-se por temas e 
ilustrações e tentando identificar 
palavras conhecidas.
(EI03EF03RS-01) Relacionar imagens à escrita, 
levantando hipóteses sobre as mesmas, por meio de 
livros com temas voltados aos contos e histórias da
cultura local e regional.
(EI03EF04) Recontar histórias ouvidas 
e planejar coletivamente roteiros de 
vídeos e de encenações, definindo os 
contextos, os personagens, a 
estrutura da história.
(EI03EF04RS-01) Recontar histórias ouvidas e 
planejar coletivamente formas diferenciadas de 
apresentar a mesma utilizando diversos recursos 
tecnológicos. 
(EI03EF04RS-02) Identificar personagens, cenários, 
trama, sequência cronológica, ação e intenção dos 
personagens.
(EI03EF04SFA-01) Explorar as possibilidades do jogo 
dramático em cenas de faz de conta e do cotidiano escolar. 
(EI03EF04SFA-02) Interagir com as manifestações artísticas 
dos contextos escolar e familiar. 
(EI03EF04SFA-03) Dramatizar histórias ou encenações. 
(EI03EF04SFA-04) Explorar o uso de equipamentos e 
recursos tecnológicos.
(EI03EF05) Recontar histórias ouvidas 
para produção de reconto escrito, 
tendo o professor como escriba.
(EI03EF05RS-01) Recontar coletivamente história 
ouvida, reinventando os finais de histórias, tendo o 
professor como escriba. 
(EI03EF05RS-02) Compreender que a escrita 
representa a fala. 
(EI03EF05RS-03) Participar de situações coletivas de 
criação ou reconto de histórias.
(EI03EF05SFA-01) Ouvir textos lidos por outras pessoas.
 (EI03EF05SFA-02) Recontar histórias conhecidas ou 
ouvidas com aproximação da história original, no que se 
refere à descrição de personagens, cenários e objetos.
(EI03EF06) Produzir suas próprias 
histórias orais e escritas (escrita 
espontânea), em situações com 
função social significativa.
(EI03EF06RS-01) Expressar vivências a partir de 
pesquisas, junto a família, de histórias regionais,
relatando de forma oral ou através de desenhos. 
(EI03EF06RS-02) Produzir as próprias histórias, a partir 
de histórias e lendas contadas.
(EI03EF06SFA-01) Participar de situações de escuta de 
relatos de colegas, professora e outras pessoas. 
(EI03EF06SFA-02) Narrar fatos em sequência temporal e 
causal. 
(EI03EF06SFA-03) Formular e comunicar procedimentos de 
resolução de problemas. 
(EI03EF06SFA-04) Perceber e expressar sensações, 
sentimentos e pensamentos, por meio de improvisações, 
composições e interpretações musicais. 
(EI03EF07) Levantar hipóteses sobre 
gêneros textuais veiculados em 
portadores conhecidos, recorrendo a 
estratégias de observação gráfica 
e/ou de leitura.
(EI03EF07RS-01) Levantar hipóteses em relação à 
linguagem escrita, realizando registros de palavras por 
meio de escrita espontânea. 
(EI03EF07RS-02) Interessar-se pela escuta da leitura 
de diferentes gêneros textuais.
(EI03EF07SFA-01) Observar e identificar diferentes gêneros 
(orais e escritos) e suportes textuais contextualizados nas 
práticas sociais (jornal, revista, lista de compras, recado, 
encarte, catálogo, rótulo, receita culinária, canção…). 
(EI03EF07SFA-02) Explorar diferentes textos (verbais e não 
211 
verbais) a partir de indícios fornecidos pelo contexto.
(EI03EF08) Selecionarlivros e
 textos de gêneros conhecidos para 
leitura de um adulto ou para sua 
própria leitura (partindo de se 
repertório sobre esses textos, 
como recuperação pela memória, pela 
leitura das ilustrações, etc.). 
(EI03EF08RS-01) Identificar um livro pela leitura do 
título. 
(EI03EF08RS-02) Apresentar uma história, mostrando 
a capa do livro, o título e o nome do autor. 
(EI03EF08RS-02) Identificar portadores e gêneros 
textuais que sejam típicos da cultura local e regional.
(EI03EF09) Levantar hipóteses em 
relação à linguagem escrita, 
realizando registros de palavras e 
textos, por meio de escrita 
espontânea.
(EI03EF09RS-01) Levantar hipóteses em 
relação linguagem escrita por meio da escrita 
espontânea. 
(EI03EF09RS-02) Compreender que textos como lista 
de compras, cardápio, carta, recado, receita, etc. tem 
uma função social. 
(EI03EF09RS-03) Reconhecer letras do seu nome e 
dos colegas, escrevendo espontaneamente. 
(EI03EF09RS-04) Apreciar e conhecer a biografia e 
obras de artistas da cultura local e regional.
(EI03EF09SFA-01) Reconhecer o seu primeiro nome 
escrito, identificando-o e escrevendo-o, em situações 
cotidianas. 
(EI03EF09SFA-02) Utilizar práticas de escrita de acordo 
com o conhecimento de que dispõe sobre o sistema de
escrita da língua materna. 
(EI03EF09SFA-03) Hipotetizar a respeito da escrita, 
conforme conhecimentos convencionais de que dispõe.
(EI03EF09SFA-04) Identificar palavras e letras conhecidas 
em diferentes contextos.
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES (ET) 
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para as Crianças Pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses) 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
BNCC 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO 
RGC/RS 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO 
DOM/SFA 
(EI03ET01) Estabelecer relações de 
comparação entre objetos, observando 
suas propriedades.
(EI03ET01RS-01) Estabelecer relações de 
comparação entre objetos da cultura local e regional, 
observando suas propriedades e comparando com 
objetos das demais culturas.
(EI03ET01SFA-01) Observar, explorar e interagir com o 
objeto e o outro. 
 (EI03ET01SFA-02) Observar, comparar e identificar 
diferenças entre objetos.
(EI03ET02) Observar e descrever 
mudanças em diferentes materiais, 
resultantes de ações sobre eles, em 
(EI03ET02RS-01) Participar de diversas situações de 
exploração de objetos, materiais e fenômenos.
(EI03ET02SFA-01) Observar, identificar, comparar e relatar 
fenômenos da natureza visíveis nos contextos em que se 
insere. 
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212 
experimentos envolvendo fenômenos 
naturais e artificiais.
(EI03ET02SFA-02) Observar, comparar e descrever 
mudanças ocorridas nas paisagens. 
(EI03ET02SFA-03) Observar, comparar e descrever o 
crescimento de vegetais. 
(EI03ET02SFA-04) Observar e relatar a ação da luz, do calor 
e da força da natureza e em outros contextos. 
(EI03ET02SFA-05) Diferenciar espécies de seres vivos e 
suas características. 
(EI03ET02SFA-06) Descrever elementos que caracterizam 
os fenômenos, os procedimentos, as paisagens e os lugares 
explorados.
(EI03ET03) Identificar e selecionar 
fontes de informações, para responder 
a questões sobre a natureza, seus 
fenômenos, sua conservação.
(EI03ET03RS-01) Perceber as mudanças climáticas e 
suas diferenças nas quatro estações do ano, 
comparando características da região onde vive com 
as demais regiões do Estado, observando suas 
semelhanças e diferenças. 
(EI03ET03RS-02) Realizar experiências como a da 
chuva, utilizando um vidro suspenso e uma chaleira,
pequenos terrários e observar como ele se 
desenvolve. 
(EI03ET03RS-03) Passear pelos arredores da escola 
e observar o relevo, expandir para observações de 
mapas, confeccionar maquetes para demonstrar 
depressões, planaltos, planícies, etc.
(EI03ET04) Registrar observações, 
manipulações e medidas, usando 
múltiplas linguagens (desenho, 
registro por números ou escrita 
espontânea), em diferentes suportes.
(EI03ET04RS-01) Registrar observações, 
manipulações e medidas, usando múltiplas linguagens
(desenho, registro por números ou escrita 
espontânea), utilizando tabelas, gráficos, cartazes, 
medidas em receitas, desenhos.
(EI03ET04SFA-01) Estabelecer relações espaciais (dentro e 
fora, em cima, embaixo, acima, abaixo, entre e do lado) e de 
localização. 
(EI03ET04SFA-02) Indicar a posição de pessoas e objetos. 
(EI03ET04SFA-03) Realizar percursos e trajetos observando 
pontos de referência. 
(EI03ET04SFA-04) Representar, oralmente ou não, de forma 
adequada, percursos e trajetos realizados no contexto 
escolar, observando pontos de referência. 
213 
(EI03ET05) Classificar objetos e 
figuras de acordo com suas
diferenças.
(EI03ET05RS-01) Reconhecer e classificar os objetos 
da cultura local e regional.
(EI03ET05SFA-01) Classificar e seriar objetos de uso 
individual e coletivo. 
(EI03ET06) Relatar fatos importantes 
sobre seu nascimento e 
desenvolvimento, a história dos seus 
familiares e da sua comunidade.
(EI03ET06RS-01) Reconhecer sua identidade, seu 
nome, através de uma linha do tempo confeccionada 
com fotos do nascimento até a idade atual. 
(EI03ET06RS-02) Identificar através de cenários 
(fotos, cenas, imagens), características da cultura local 
e regional como: comidas, jogos, vestuário, linguagem, 
crenças populares, bebidas, entre outras. 
(EI03ET06RS-03) Criar a sua árvore genealógica com 
a ajuda dos familiares contando sua história de vida.
(EI03ET06SFA-01) Narrar fatos em sequência temporal e 
causal. 
(EI03ET07) Relacionar números às 
suas respectivas quantidades e 
identificar o antes, o depois e o entre 
em uma sequência. 
(EI03ET07RS-01) Relacionar números às suas 
respectivas quantidades e identificar o antes, o depois 
e o entre em uma sequência de forma oral.
(EI03ET07SFA-01) Realizar contagens nas brincadeiras e 
em situações em que se faça necessário utilizando 
adequadamente a sequência numérica um a um. 
(EI03ET07SFA-02) Identificar numerais nos diferentes 
contextos. 
(EI03ET08) Expressar
 medidas (peso, altura etc.), 
construindo gráficos básicos.
(EI03ET08RS-01) Expressar medidas (peso, altura, 
etc.) de forma prática, coletiva e lúdica (gráficos
básicos). 
(EI03ET08RS-02) Compreender, analisar, descrever, 
vivenciar e relacionar situações de trajeto, percurso e 
localização no espaço físico externo.
(EI03ET08SFA-01) Observar, comparar e compreender 
informações apresentadas em quadros comparativos e 
gráficos simples. 
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214 

 Veja em anexo dois modelos de organizadores para a Educação 
Infantil, um organizador curricular - por Campos de Experiências, e outro por 
grupos etários (bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas), 
organizados de maneira conjunta. 
REFERÊNCIAS 
CORSARO, W. A. Sociologia da infância. Porto Alegre: Artmed, 2011. 
FARIA, A. L G; FINCO, D. Sociologia da infância no Brasil. Campinas, SP: 
Autores Associados, 2011. 
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do 
Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. 
Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases 
da educação nacional. Brasília, 1996. Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 maio 2019. 
Lei Nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para 
dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. 
Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 65, p. 1-2, 5 abr. 2013. 
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Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2017. Disponível em: 
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wpcontent/uploads/2018/06/BNCC_EI_EF_11
0518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 10 mar. 2019.
Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros 
nacionais de qualidade para a Educação Infantil. Brasília: MEC, SEB, 2006a. 
Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros 
básicos de infraestrutura para instituições de Educação Infantil. Brasília: MEC, 
SEB, 2006b. 
Resolução Nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares 
Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, 2009a. Disponível em: 
http://www.seduc.ro.gov.br/portal/legislacao/RESCNE005_2009.pdf. Acesso 
em: 10 maio 2019. 
215 
Parecer CNE/CEB Nº 20, de 11 de novembro de 2009. Revisão das 
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, 2009b. 
Disponível em: https://bit.ly/2Vz6NGz. Acesso em: 10 maio 2019. 
BARBOSA, M. C. S.; HORN, M. G. S. Organização do espaço e do tempo na 
escola infantil. In: CRAIDY, C.; KAERCHER, G. E. (orgs.). Educação Infantil. Pra 
que te quero? Porto Alegre: Artmed, 2001, p. 67- 79. 
CATARZI, E. As competências relacionais do professor na escola do 
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Campinas, SP: Autores Associados, 2013. p. 7-12. 
FINCO, D. Campos de experiência educativa e programação pedagógica na 
escola da infância. In: FINCO, D.; BARBOSA, M. C. S.; FARIA, A. L. G. de. (orgs.). 
Campos de experiências na escola da infância: contribuições italianas para 
inventar um currículo de educação infantil brasileiro. Campinas, SP: Edições Leitura 
Crítica, 2015. p. 233-245. 
FINCO, D.; BARBOSA, M. C.; FARIA, A. L. G. de. (orgs.). Campos de 
experiências na escola da infância: contribuições italianas para inventar um 
currículo de educação infantil brasileiro. Campinas, SP: Edições Leitura Crítica, 
2015. 
HOFFMANN, J. Avaliação e educação infantil – um olhar sensível e 
reflexivo sobre a criança. Porto Alegre: Mediação, 2012. 
SARMENTO, M.; GOUVEIA, M. C. S. de. (orgs.). Estudos da Infância: 
educação e práticas sociais. 2. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. 
3.2 ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO 
Um dos desafios, de uma sociedade democrática, é a garantia da Educação, 
como um Direito de Todos. Essa expressão faz-nos pensar sobre a plurissignificação 
do vocábulo. A palavra “Todos”, nesse contexto da educação, refere-se a diferentes 
sujeitos, constituídos por histórias, também, diversas, com experiências únicas e 
singulares. Esse entendimento de sujeito exige uma prática pedagógica, que 
valorize a subjetividade como inteireza e integridade, e que organize o processo 
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216 
educativo, a partir do que já foi construído em seu percurso formativo, que se 
configura como constitutivo e constituinte da formação humana. 
Ao considerarmos, como parte da formação humana, todas as etapas da 
Educação Básica, devemos nos perguntar: Que imagem de humanidade e de 
criança nós temos? Quem são as crianças que chegam aos anos iniciais do Ensino 
Fundamental aos seis anos de idade (Lei Nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006)? 
Como elas aprendem a ler e a escrever? Como se apropriam do sistema de escrita? 
Como o professor alfabetizador conduz o percurso formativo dos sujeitos em 
processo de alfabetização, de modo que possam se apropriar da leitura e da escrita, 
preferencialmente, no primeiro e no segundo anos, como orientado na Base 
Nacional Comum Curricular - BNCC (2017)? Como organizar o tempo e o espaço, 
para acolher todas as crianças, e garantir-lhes o aprendizado da leitura e da escrita 
em uma/na perspectiva da alfabetização e do letramento, indissociavelmente, sem 
desconsiderar as especificidades dos sujeitos? Onde está o futuro, o que é o futuro? 
Onde está (ou o que é) o novo? Qual “futuro” é possível projetarmos juntos (e 
como)? 
O que pode parecer uma digressão, configura-se, na verdade, como uma 
reflexão a respeito dos tempos, dos espaços e das práticas pedagógicas, que são 
desenvolvidas com esses sujeitos da infância. Desse modo, ter o entendimento da 
criança, como um sujeito de direitos potente, é compreender, também, a trajetória 
das crianças antes de chegar à escola, com todas as suas especificidades; é 
reconhecer a importância da Educação Infantil, como um dos meios de potencializar 
a formação humana, haja vista ter um contexto familiar já vivido também, que tem 
“[...] o objetivo de ampliar o universo de experiências, conhecimentos e habilidades 
dessas crianças, diversificando e consolidando novas aprendizagens” (BRASIL, 
2017, p. 34). Nessa amplitude de experiências, os textos constituem práticas 
discursivas, utilizadas em situações reais do cotidiano, e estão presentes nas 
práticas sociais de leitura e de escrita. Podemos dizer que nesse continuum do 
processo formativo, que inicia na Educação Infantil (ou mesmo fora dela), as 
crianças, gradativamente, ampliam seus repertórios linguísticos e culturais por meio 
de diferentes linguagens: oralidade, gestos, desenhos, brincadeiras, pinturas, 
esculturas, entre outras. Assim sendo, é por meio das diferentes linguagens, que as 
crianças se comunicam e expressam seu pensamento; quanto mais forem 
217 
oportunizadas vivências, em que elas possam viver intensamente essas 
experiências, mais se desenvolvem integralmente. Isso implica considerar que, ao 
ingressar no Ensino Fundamental, as crianças de seis anos necessitam se expressar 
por meio de múltiplas linguagens, e que as brincadeiras, a imaginação e a fantasia 
constituem seus modos de ser e viver no mundo. Nesse sentido, compartilhamos da 
fala de Kramer (2007): 
Educação infantil e ensino fundamental são indissociáveis: ambos envolvem 
conhecimentos e afetos; saberes e valores; cuidados e atenção; seriedade 
e riso. O cuidado, a atenção, o acolhimento estão presentes na educação 
infantil; a alegria e a brincadeira também. E, com as práticas realizadas, as 
crianças aprendem. Elas gostam de aprender. Na educação infantil e no 
ensino fundamental, o objetivo é atuar com liberdade, para assegurar a 
apropriação e a construção do conhecimento por todos. Na educação 
infantil, o objetivo é garantir o acesso, [...] a vagas em creches e pré￾escolas, assegurando o direito da criança de brincar, criar, aprender. Nos 
dois, temos grandes desafios: o de pensar a creche, a pré-escola e a escola 
como instâncias de formação cultural; o de ver as crianças como sujeitos de 
cultura e história, sujeitos sociais. [...]. Defendemos aqui, o ponto de vista de 
que os direitos sociais precisam ser assegurados, e que o trabalho 
pedagógico precisa levar em conta a singularidade das ações infantis e o 
direito à brincadeira, à produção cultural, tanto na educação infantil, quanto 
no ensino fundamental. (KRAMER, 2007, p. 20). 
Ao entrar na Escola, a criança, ao deparar-se com os diversos símbolos, com 
a combinação entre eles para compor diferentes sentidos e significados, vai sentir-se 
motivada à apropriação da leitura e da escrita. Nesse sentido, deve fazer parte do 
planejamento pedagógico, a compreensão da necessidade de aprendizagem do 
código escrito, com o objetivo maior, não só da alfabetização por si só, mas da 
alfabetização para o exercício pleno de cidadania, iniciado ainda nos primeiros anos 
da escolarização do Ensino Fundamental, uma vez que “[...] ela [a escrita] 
condiciona a aquisição de informação na nossa sociedade, e compreende a 
aquisição de conhecimentos e habilidades matemáticas e científicas” (MORAIS, 
2012, p. 53), o que justifica firmarmos o que estamos denominando de alfabetização, 
com e para o letramento. 
Em relação aos conceitos de alfabetização e de letramento, podemos assim 
defini-los: a alfabetização pode ser compreendida como um processo de apropriação 
do sistema de escrita, que envolve o domínio do sistema alfabético ortográfico. Já, 
em relação ao letramento, deve-se, antes de tudo, compreender o conceito de 
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218 
cultura escrita, dado que está contido nesse conceito o de letramento, “[...] entendido 
como o conjunto de usos da escrita, que caracteriza os diferentes grupos culturais, 
nas diferentes esferas da atividade humana”. Convém destacarmos que, para o 
domínio da cultura escrita, o trabalho a ser desenvolvido deve pautar-se nas 
diferentes experiências interativas/trocas entre crianças e professores e crianças 
com o meio e nos diferentes gêneros discursivos. Conforme pode ser visto: 
No aprendizado do sistema de escrita alfabética, ou mesmo antes dele, é 
fundamental que os estudantes interajam, por meio da escrita, em contextos 
sociointeracionais, em que possam construir sentidos nas relações com o outro, 
mediadas pela escrita, quer o professor atue como escriba e leitor, quer as crianças 
já consigam usar a escrita de modo mais autônomo e menos heterônomo. Importa, 
pois, que os processos de ensino considerem, que o progressivo domínio do sistema 
de escrita alfabética tem de se dar nos/para os/em favor dos usos sociais da escrita, 
no âmbito dos gêneros do discurso. 
A partir dessa concepção, o trabalho com a língua, em situações reais de uso, 
materializada no texto, sob diferentes gêneros discursivos, orais ou escritos, passa a 
ser a base, tanto para a alfabetização quanto para o letramento. 
Conforme a BNCC, o ensino da língua deve estar ancorado em práticas de 
linguagem, que são produtos culturais que “[...] organizam e estruturam as relações 
humanas” (BRASIL, 2017, p. 60); desse modo, as atividades docentes, em se 
tratando também de alfabetização, devem embasar-se em gêneros discursivos. 
Importa considerarmos, também, que, no processo de alfabetização e no decorrer do 
percurso formativo, a língua é mais do que um conjunto de símbolos. Há regras de 
combinação entre esses símbolos, para que eles possam ter significados. Convém 
lembrarmos, ainda, que existem: 
a) a escolha desses símbolos pelos sujeitos, para que tenham um 
determinado significado ou outro, conforme seus propósitos (intencionalidades); 
b) a relação entre sujeitos; 
c) o contexto; 
d) a função social da língua. 
Assim, é fundamental para o exercício da cidadania o trabalho com a língua 
viva, como prática social. A normativa atual propõe alfabetizar todas as crianças nos 
dois primeiros anos do Ensino Fundamental (1º e 2º anos). Isso significa, que essas 
219 
crianças devem dominar o código da escrita (fonemas e grafemas) e a sua função, 
na constituição da palavra, utilizada para interagir com os mais diversos 
interlocutores na sociedade. Esse processo, devido à complexidade que envolve o 
seu aprendizado, poderá dar-se a partir de diferentes abordagens metodológicas, 
especialmente no que tange à compreensão do modo como as crianças aprendem a 
ler e a escrever. De acordo com Soares 
[...] para trilhar um caminho, é necessário conhecer seu curso, seus 
meandros, as dificuldades que se interpõem; alfabetizadores (as) 
dependem do conhecimento dos caminhos da criança – dos processos 
cognitivos e linguísticos de desenvolvimento e aprendizagem da língua 
escrita – para orientar seus próprios passos e os passos das crianças [...]. 
(SOARES, 2017, p. 352). 
Nesse sentido, diante da complexidade, que constitui a infância, pensar 
indicações metodológicas para o processo inicial de alfabetização, assim como para 
o percurso formativo, que os sujeitos farão no decorrer do Ensino Fundamental, 
significa partir desse contexto vivenciado e apresentado pelas crianças e que 
continua constituindo-as ao longo do seu percurso formativo, no Ensino 
Fundamental. Isso implica refletir e reorganizar esse lugar, os tempos e os espaços 
na escola, de modo a considerar as suas especificidades, pois todo esse contexto 
envolve o trabalho docente. Uma perspectiva que (re)significa a relação do aprender, 
no sentido de que se considere como valor de aprendizagem algo único e 
fundamentado nas culturas da infância, em que os valores da brincadeira, da 
diversão, das emoções, dos sentimentos são reconhecidos como elementos 
essenciais para cada processo autêntico, educativo e de elaboração do 
conhecimento. Esse processo de aprendizagem dá-se a partir do protagonismo dos 
sujeitos envolvidos; assim, professores criam sua metodologia de ensino e as 
crianças – como interlocutoras – participam dessa criação da aula, por meio de suas 
falas e ações, pois são sujeitos ativos na aprendizagem. Importa dizer, também, que 
essa ação ocorre em articulação com o contexto das práticas de linguagem, 
articulados aos diferentes campos de atuação (Campo da vida cotidiana, Campo 
artístico-literário, Campo das práticas de estudo e pesquisa, Campo jornalístico￾midiático e Campo de atuação na vida pública). 
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220 
Nesse processo, buscando focalizar, objetivamente, indicações 
metodológicas para o processo de alfabetização, é preciso considerar quatro eixos 
de ação, quais sejam: oralidade, leitura, escrita e análise linguística/semiótica
(análise e reflexão sobre a língua), articuladamente; além disso, pensar/planejar 
estratégias que visem à compreensão do sistema de escrita pela criança, o que 
passa pela compreensão da sua relação com a escrita e as hipóteses, que constrói 
sobre a escrita, nas suas produções informais e espontâneas. É também a partir 
dessa interação discursiva, que o educador intervém com ações estratégicas, que 
levem à apropriação/compreensão do sistema alfabético (fonográfico) da escrita. 
Isso pode ser feito por meio de estratégias, que envolvam os nomes das crianças, 
gêneros discursivos diversos da vida cotidiana (rótulos, listas, cantigas folclóricas, 
diferentes narrativas, gêneros orais e escritos, entre outros) e que agrupem 
determinados campos semânticos, de modo que seja possível criar condições para o 
desenvolvimento da consciência fonológica, análise e reflexão sobre a escrita a 
partir dos seus usos e práticas discursivas, mas sempre com ações articuladas entre 
os diferentes eixos que envolvem o planejamento, no processo de alfabetização 
(oralidade, leitura, escrita e análise linguística/semiótica) e componentes curriculares 
diversos. 
Entendendo, que é nesse contexto que a criança se apropria do sistema de 
escrita, temos a responsabilidade formal, pela sistematização da alfabetização/do 
sistema alfabético (fonográfico) da escrita, nos primeiros anos do Ensino 
Fundamental. Para tanto, é necessário planejar ações sistemáticas, e que 
promovam esse aprendizado, por meio das diferentes práticas de linguagem. Tais 
ações envolvem: 

 Situações de uso real das práticas discursivas (organizar ambiente 
alfabetizador, que garanta a circulação de diferentes suportes de gêneros e práticas 
discursivas - literatura infantil, jornais, músicas, rótulos, cartazes, placas, jornais, 
bilhetes, avisos, crachás, recados, revistas, entre outros gêneros escritos e da 
oralidade). 

 Jogos e atividades lúdicas diversas em que as crianças sejam 
envolvidas/desafiadas a comparar e relacionar palavras entre si, com suas 
ilustrações, etc. 
221 

 Atividades em que o aprendiz da escrita é desafiado a produzir escrita 
espontânea, completar textos conhecidos de diferentes modos, relacionar 
fonema/grafema, circular palavras conhecidas, fazer associações/comparações tanto 
na escrita quanto nos efeitos de sentido que esta produz em seus interlocutores, etc. 

 Alfabeto móvel: é desejável que todas as crianças possam ter o seu 
alfabeto móvel (de preferência colorido) para que, em grupos e individualmente, 
possam “exercitar” diferentes possibilidades de produção de palavras e textos. 

 Diferentes experiências com gêneros literários diversos, 
cotidianamente, de modo que eles possam ampliar o universo vocabular, 
compreensão e leitura de mundo, reflexões sobre diferentes temas e conceitos. 

 Planejamento docente, visando o desenvolvimento do pensamento 
complexo, envolvendo os diferentes eixos e componentes curriculares, 
(interdisciplinar) articulado aos diferentes campos de atuação. A investigação, a 
pesquisa, (clara e adequada a essa etapa de ensino),deve permear todo o percurso 
formativo, assim como o planejamento de diferentes situações desencadeadoras de 
aprendizagem. 
É importante, que haja um trabalho contínuo e sistemático, por parte dos 
docentes com gêneros discursivos diversos, o que deve ocorrer de modo 
articulado/simultâneo durante o processo de apropriação do código ortográfico, e 
durante o percurso formativo, em um continuum progressivo das aprendizagens, no 
qual o professor amplia o nível de complexidade dos conceitos, pela análise 
linguística e de reflexão sobre a escrita, abordando a ortografia “correta” das 
palavras. Isso, no geral, ocorre com mais ênfase, a partir do segundo ano, quando 
os aprendizes já dominam o código alfabético da nossa escrita, mas é um trabalho 
que se segue pelos próximos anos do Ensino Fundamental, nos quais se deve 
garantir a diminuição de erros ortográficos, ao mesmo tempo que se amplia a 
expressão escrita. Para aprender a escrever, as crianças têm um longo processo até 
entender, que a escrita representa a fala, porém essa representação não é direta. 
Quando aprendem a escrever, em geral, ainda escrevem como falam e, 
consequentemente, grafam do modo como relacionam os sons e as letras, que 
necessitam para escrever tais fonemas. Respeitar esse processo é um avanço no 
aprendizado da escrita, pois favorece a manifestação oral e espontânea da criança, 
dando liberdade para expor suas ideias, tanto na oralidade, quanto por meio da 
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222 
escrita, sem ser cerceada pela “correção”, uma vez que se entende essa fase como 
processo de compreensão do sistema de escrita, de valorização do discurso oral e 
escrito (e não menosprezo em detrimento da forma “correta” de escrita). É preciso 
não só respeitar, mas também intervir. Em relação ao processo de avaliação na 
alfabetização, ele também está ancorado nas concepções aqui elencadas, as quais 
devem subsidiar/retroalimentar a prática docente continuamente. Estamos falando 
de uma concepção de avaliação diagnóstica, formativa, processual, contínua e 
sistemática. Nessa concepção, o docente pode acompanhar o processo 
ensino/aprendizagem do sujeito e, a partir desse acompanhamento, retomar o que 
não foi aprendido, (re)planejar, de modo a garantir as aprendizagens, na perspectiva 
da formação integral. Desse modo, a 
[...] avaliação deve servir como um instrumento de inclusão e não de 
classificação e/ou exclusão. Deve ser um indicador, não apenas do nível de 
desenvolvimento do estudante, como também das estratégias pedagógicas 
e das escolhas metodológicas do professor. 
Por fim, é importante reiterar, que o processo de alfabetização e letramento, 
em uma perspectiva mais ampla, ocorre ao longo do percurso formativo, e precisa 
ser compromisso de todas as áreas e de todos os componentes curriculares; dessa 
maneira, todos devem trabalhar considerando o texto, como articulador da prática 
pedagógica, os diferentes gêneros discursivos como estratégia de ensino, como 
meio para elaborar suas sínteses. Nessa lógica, entende-se que, quanto mais os 
sujeitos ampliam suas aprendizagens, elaboram e reelaboram conhecimentos, 
desenvolvem o pensamento complexo; mais alfabetizados e letrados eles se tornam. 
A partir dessas considerações, esperamos ter auxiliado os(as) educadores(as) com 
reflexões sobre o percurso a ser desenvolvido, no processo de alfabetização. No 
entanto, são apenas algumas possibilidades, o caminho a ser trilhado necessita ser 
elaborado de forma a considerar a historicidade e os contextos dos sujeitos 
envolvidos, suas especificidades humanas. Cabe aos educadores(as), em um 
processo contínuo de estudo e de formação continuada, buscarem o domínio desses 
conceitos e, como autores da sua própria prática pedagógica, galgarem os seus 
percursos, a partir da realidade em que se encontram imersos.
223 

 O PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO (1º e 2º anos 
do Ensino Fundamental) 
Na leitura dos quadros a seguir, importa considerar: 
a) eles devem ser lidos a partir das práticas de linguagem, dos objetos de 
conhecimento, das habilidades a serem desenvolvidas e dos conteúdos que 
necessitarão ser trabalhados para o desenvolvimento das habilidades; 
b) o planejamento deve ser realizado de modo a articular os eixos da 
oralidade, da leitura, da escrita e da análise linguística, na perspectiva da 
alfabetização e do letramento, objetivando o processo de apropriação/compreensão 
do sistema alfabético (fonográfico) da escrita; 
c) no processo de alfabetização, de apropriação do sistema de escrita 
alfabética, os conteúdos linguísticos sempre são trabalhados no contexto de uso da 
linguagem escrita, nas diferentes práticas discursivas. 
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224 

 ORGANIZADOR CURRICULAR PARA A ALFABETIZAÇÃO 
ALFABETIZAÇÃO: 1º ANO
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
DESTAQUE (a serem desenvolvidos 
a partir da linguagem em uso e de 
gêneros discursivos) 
TODOS OS 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Leitura/escuta 
(compartilhada 
e autônoma) 
Protocolos de 
leitura 
(EF01LP01) Reconhecer que 
textos são lidos e escritos da 
esquerda para a direita e de 
cima para baixo da página.
(EF01LP01RS-1) Perceber o 
funcionamento do processo de 
leitura, sabendo a direção em 
que se lê e escreve.
• Leitura colaborativa. 
• Manuseio de diferentes textos, orais 
e escritos, observando o gênero 
discursivo e o suporte. 
• Diferenciação entre as formas 
escritas (signos linguísticos) e outras 
formas gráficas de expressão (signos 
não-linguísticos). 
TODOS OS 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Escrita 
(compartilhada 
e autônoma) 
Correspondência 
fonema-grafema 
(EF01LP02) Escrever, 
espontaneamente ou por 
ditado, palavras, frases e 
textos de forma alfabética – 
usando
letras/grafemas que 
representam fonemas. 
(EF01LP02RS-1) Diferenciar 
letra de número e de desenhos. 
(EF01LP02RS-2) Utilizar letras 
na escrita das palavras. 
(EF01LP02RS-3) Reconhecer e 
escrever o próprio nome. 
(EF01LP02RS-4) Organizar 
palavras e imagens de acordo 
com a ordem alfabética. 
• Configurações do alfabeto fonético e 
gráfico, pelo reconhecimento do 
número de fonemas, número de letras 
e da ordem alfabética. 
• Relação entre: fonema e grafema; 
oralidade e escrita. 
TODOS OS 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Escrita 
(compartilhada 
e autônoma) 
Construção do 
sistema alfabético/ 
convenções da 
Escrita 
(EF01LP03) Observar 
escritas convencionais, 
comparando as às produções 
escritas, percebendo 
semelhanças e diferenças.
(EF01LP03RS-1) Identificar 
semelhanças e diferenças entre 
palavras com escritas distintas. 
(EF01LP03RS-2) Identificar e
comparar o número de letras e 
de sílabas das palavras.
• Textos de autorias diversas como 
fonte de pesquisa para a escrita, 
possibilitando o aprendizado do 
sistema alfabético e das convenções 
da escrita. 
• Relação entre palavras e outros 
signos em textos multimodais de 
diferentes suportes (livros, painéis, 
tablets, smartphones) e gêneros: 
parlendas, quadrinhas, cantigas, 
música e outros textos de memória 
que estimulem a leitura autônoma. 
Leitura colaborativa para os 
estudantes que ainda não leem. 
225 
ALFABETIZAÇÃO: 1º ANO
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
DESTAQUE ( a serem desenvolvidos 
a partir da linguagem em uso e de 
gêneros discursivos) 
TODOS OS 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetizaçã
o) 
Conhecimento do 
alfabeto do 
português do Brasil 
(EF01LP04) Distinguir as 
letras do alfabeto de outros 
sinais
gráficos. 
(EF01LP04RS-1) Identificar em 
um texto a diferença entre
 letras, números e sinais 
de pontuação.
(EF01LP04SFA-1) Distinguir as 
letras do alfabeto de outros 
sinais gráficos, identificando e
fazendo uso delas.
• Relação entre linguagem verbal e 
linguagem não-verbal, em diferentes 
suportes (livros, painéis, tablets, 
smartphones etc.) e gêneros: 
parlendas, quadrinhas, cantigas, 
música e outros textos de memória que 
estimulem a leitura autônoma. 
• Configurações do alfabeto gráfico, 
pela identificação do nome das letras e 
de sua quantidade, em número de 26, 
na ordem alfabética em identificação e 
uso. 
• Configurações das letras em suas 
particularidades gráficas (traçado) e 
nos diferentes tipos. 
TODOS OS 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetizaçã
o) 
Construção do 
sistema alfabético 
(EF01LP05) Reconhecer o 
sistema de escrita alfabética 
como representação dos sons 
da fala.
(EF01LP05RS-1) Compreender 
que o que está escrito se pode 
ler e o que se fala pode 
escrever usando as letras.
• Relação entre a oralidade e a escrita 
em palavras, frases e textos de 
diversos gêneros: parlendas, 
quadrinhas, canções que sabe de cor, 
a partir da leitura destes mesmos 
textos, estimulando-se a leitura 
autônoma. 
TODOS OS 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetizaçã
o) 
Construção do 
sistema alfabético e 
da ortografia 
(EF01LP06) Segmentar 
oralmente palavras em sílabas.
(EF01LP06RS-1) Identificar 
sílabas de palavras ouvidas e/ou 
lidas.
(EF01LP06RS-2) Perceber que 
há sílabas mais fortes na 
palavra.
(EF01LP06SFA-1) Segmentar 
oralmente e por escrito palavras 
em sílabas, considerando os 
fonemas e as letras. 
• Formação de palavras oralmente e 
por escrito, levando em consideração 
os fonemas, as letras e as sílabas que 
as compõem. 
• Segmentação oral das palavras em 
sílabas, pela sonoridade e pela 
pronúncia. 
• Identificação do número de sílabas, 
reconhecendo palavras menores e 
palavras maiores. 
• Identificação e produção de palavras 
que começam com a mesma sílaba. 
• Identificação de rimas, considerando 
os sons existentes no início, no meio e 
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654Processo 00991-0200/20-7
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226 
 no fim das palavras, bem como sons 
semelhantes e diferentes, em gêneros 
como: quadrinhas, parlendas, poemas 
e outros. 
• Estrutura silábica: CV, CCV, CVV, 
CVC, V, VC, VCC, CCVC na produção 
de palavras. 
ALFABETIZAÇÃO: 1º ANO
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
DESTAQUE (a serem desenvolvidos 
a partir da linguagem em uso e de 
gêneros discursivos) 
TODOS OS 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização) 
Construção do 
sistema alfabético e 
da ortografia 
 (EF01LP07) Identificar 
fonemas e sua representação 
por letras.
(EF01LP07RS-1) Compreender 
que cada letra pode representar 
um som e assim se formam 
as palavras.
(EF01LP07SFA-1) Identificar 
fonemas e sua representação 
por letras, na formação de 
palavras. 
• Formação de palavras de estrutura 
silábica: CV, CCV, CVV, CVC, V, VC, 
VCC, CCVC, considerando a relação 
biunívoca e não biunívoca entre 
fonemas e grafemas. 
• Configurações do alfabeto fonético e 
gráfico, pelo reconhecimento do 
número de fonemas, número de letras 
e da ordem alfabética. 
TODOS OS 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização) 
Construção do 
sistema alfabético e 
da ortografia 
(EF01LP08) Relacionar 
elementos sonoros (sílabas, 
fonemas, partes de palavras) 
com sua representação 
escrita. 
(EF01LP08RS-1) Perceber que 
determinada parte de uma 
palavra tem um som específico, 
que é formado por letras ou por 
um grupo de letras. 
(EF01LP08RS-2) Relacionar
 o fonema a letras ou a 
um grupo de letras 
correspondentes. 
• Desenvolvimento da consciência 
fonológica, com reflexões sobre os 
segmentos sonoros das palavras. 
TODOS OS 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização) 
Construção do 
sistema alfabético e 
da ortografia 
(EF01LP09) Comparar 
palavras, identificando 
semelhanças e diferenças 
entre sons de sílabas iniciais, 
mediais e finais.
 • Percepção de semelhanças e\ou 
diferenças nos segmentos sonoros de 
sílabas iniciais, mediais e finais na 
leitura e escrita para o desenvolvimento 
da consciência fonológica. 
TODOS OS 
CAMPOS 
Análise 
linguística/ 
Conhecimento do 
alfabeto do 
(EF01LP10) Nomear as letras 
do alfabeto e recitá-lo na 
(EF01LP10RS-1) Relacionar as 
letras do alfabeto à inicial do 
seu nome. 
• Nomeação das letras do alfabeto em 
práticas de leitura e de recitação para 
apropriação do sistema de escrita 
227 
DE 
ATUAÇÃO 
semiótica 
(Alfabetização) 
português do Brasil ordem das letras. (EF01LP10RS-2) Perceber que 
as vogais estão presentes em 
todas as sílabas da Língua 
Portuguesa. 
alfabética. 
 TODOS OS 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização) 
Conhecimento das 
diversas grafias do 
alfabeto/ 
Acentuação 
(EF01LP11) Conhecer, 
diferenciar e relacionar letras 
em formato imprensa e 
cursiva, maiúsculas e 
minúsculas. 
 • Configurações do alfabeto gráfico, 
pela identificação do nome das letras e 
de sua quantidade, em número de 26, 
em suas particularidades gráficas 
(traçado) e nos diferentes tipos. 
ALFABETIZAÇÃO: 1º ANO
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS DE
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
DESTAQUE (a serem 
desenvolvidos a partir da linguagem 
em uso e de gêneros discursivos) 
TODOS OS 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização) 
Segmentação 
de palavras/ 
classificação de 
palavras por 
de sílabas número
(EF01LP12) Reconhecer a
separação das palavras, na 
escrita, por espaços em 
branco.
(EF01LP12RS-1) Compreender 
a orientação e o alinhamento da 
escrita, percebendo o 
espaçamento entre as palavras.
• Espaçamento entre palavras em 
frases e textos, considerando a 
aglutinação e a segmentação, por 
meio do uso de palavras comuns e, 
também, a partir do reconhecimento 
de letras iniciais e finais de cada 
palavra. 
(EF01LP12RS-2) Compreender 
a função da segmentação de 
espaços em branco, na 
delimitação de palavras em 
textos escritos (consciência de 
palavras).
• Correspondência entre fonema e 
letra, na produção de textos oral e 
escrito, contemplando os gêneros: 
(bilhetes, listas, agendas, cantigas, 
parlendas, entre outros). 
TODOS OS 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização) 
Construção do 
sistema alfabético 
(EF01LP13) Comparar 
palavras, identificando 
semelhanças e diferenças 
entre sons de sílabas iniciais, 
mediais e finais. 
(EF01LP13RS-1) Perceber, nas 
palavras, semelhanças e 
diferenças entre sons de 
sílabas iniciais, mediais e finais. 
• Percepção de semelhanças e/ou 
diferenças nos segmentos sonoros de 
sílabas iniciais, mediais e finais na 
leitura e escrita em produções textuais 
(escrita espontânea). 
TODOS OS 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização) 
Pontuação 
(EF01LP14) Identificar outros 
sinais no texto além das letras, 
como pontos finais, de 
interrogação e exclamação e 
seus efeitos na entonação. 
(EF01LP14RS-1) Perceber, na 
leitura, o efeito de sentido do uso 
da pontuação no texto. 
(EF01LP14RS-2) Relacionar o 
sinal de pontuação mais 
• Sinais de pontuação como unidade 
de sentido ao texto: ponto final, ponto 
de interrogação e de exclamação. 
• Diferentes gêneros como fonte de 
pesquisa para a identificação de sinais 
de pontuação. 
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228 
adequado com a intenção de 
significação. 
• Produção de texto em situações 
comunicativas, atribuindo sentido por 
meio dos sinais de pontuação, 
coordenando texto e contexto. 
ALFABETIZAÇÃO: 1º ANO
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
DESTAQUE (a serem desenvolvidos 
a partir da linguagem em uso e de 
gêneros discursivos) 
TODOS OS 
CAMPOS DE
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Sinonímia e 
antonímia/ 
Morfologia/ 
Pontuação 
(EF01LP15) Agrupar palavras 
pelo critério de aproximação 
de significado (sinonímia) e 
separar palavras pelo critério 
de oposição de significado 
(antonímia).
(EF01LP15) Agrupar palavras 
pelo critério de aproximação de 
significado (sinonímia) e separar 
palavras pelo critério de 
oposição de significado 
(antonímia).
• Sinônimos e antônimos, na 
perspectiva da comparação entre 
sentidos semelhantes e sentidos 
opostos dentro do texto. 
CAMPO DA 
VIDA 
COTIDIANA 
Leitura/escuta 
(compartilhada 
e autônoma) 
Compreensão em 
Leitura 
(EF01LP16) Ler e 
compreender, em colaboração 
com os colegas e com a ajuda 
do professor, quadras, 
quadrinhas, parlendas, trava￾línguas, dentre outros gêneros 
do campo da vida cotidiana, 
considerando a situação 
comunicativa e o tema/ 
assunto do texto e 
relacionando sua forma de 
organização à sua finalidade.
(EF01LP16RS-1) Compreender 
e conhecer o repertório de 
textos de tradição oral como 
parlendas, quadrinhas, 
adivinhas, com diversos gêneros 
textuais. 
• Leitura de texto com propósito de 
detectar tema/assunto. 
• Leitura de texto com propósito de 
estabelecer relação entre a forma de 
organização e a finalidade. 
• Leitura de diferentes gêneros textuais 
explorando o processo de inferência: 
informações implícitas e explícitas. 
• Sinais de pontuação na perspectiva da 
situação comunicativa do texto. 
CAMPO DA 
VIDA 
COTIDIANA 
Escrita 
(compartilhada 
e autônoma) 
Escrita autônoma e 
Compartilhada 
(EF01LP17) Planejar e 
produzir, em colaboração com 
os colegas e com a ajuda do 
professor, listas, agendas, 
calendários, avisos, convites, 
receitas, instruções de 
montagem e legendas para 
álbuns, fotos ou ilustrações 
(digitais ou impressos), dentre 
outros gêneros do campo da 
vida cotidiana, considerando a 
(EF01LP17RS-1) Conhecer os 
usos e funções sociais da 
escrita, tendo acesso a 
diferentes gêneros do campo da 
vida cotidiana. (EF01LP17RS-2) 
Reconhecer as características 
estruturais e gráficas de cada 
gênero.
• Manuseio de diferentes suportes com 
gêneros textuais para compreensão de 
sua estrutura. 
• Compreensão dos gêneros em seu 
uso, sua finalidade e práticas 
discursivas. 
• Produção de diferentes gêneros 
textuais associando à sua finalidade. 
229 
situação comunicativa e o
tema/assunto/ finalidade do 
texto. 
ALFABETIZAÇÃO: 1º ANO
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
DESTAQUE (a serem desenvolvidos a 
partir da linguagem em uso e de 
gêneros discursivos) 
CAMPO DA 
VIDA 
COTIDIANA 
Escrita 
(compartilhada 
e autônoma) 
Escrita autônoma e 
Compartilhada 
(EF01LP18) Registrar, em 
colaboração com os colegas e 
com a ajuda do professor, 
cantigas, quadras, quadrinhas,
parlendas, trava-línguas,
dentre outros gêneros do
campo da vida cotidiana,
considerando a situação
comunicativa e o tema/ 
assunto/finalidade do texto.
(EF01LP18RS-1) Identificar e 
escrever na ordem os versos, 
relacionando o que é falado com 
o escrito.
• Textos de memória para reescrita. 
• Registrar gêneros do campo da vida 
cotidiana (quadras, cantigas, 
quadrinhas, parlendas e trava-línguas 
dentre outros) depois de vivenciados, na 
perspectiva de transpor o oral ao 
escrito. 
TODOS OS 
CAMPOS DE
ATUAÇÃO 
Gêneros 
discursivos 
Orais 
Oralidade e 
funcionamento do 
discurso oral 
(EF01LP19)Recitar parlendas, 
quadras, quadrinhas, trava￾línguas, com entonação 
adequada, observando as 
rimas.
(EF01LP19RS-1) Criar, recitar,
dramatizar e inventar parlendas, 
quadras, quadrinhas, trava￾línguas, com entonação 
adequada e observando as 
rimas. 
(EF01LP19RS-2) Recontar 
histórias conhecidas, 
recuperando algumas 
características da linguagem do 
texto lido pelo professor.
• Relato oral. 
• Recitação de textos de modo a 
considerar elementos de textualidade: 
postura, entonação, ritmo, melodia. 
CAMPO DA 
VIDA 
COTIDIANA 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização) 
Forma de 
composição do 
texto 
(EF01LP20) Identificar e 
reproduzir, em listas, agendas, 
calendários, regras, avisos, 
convites, receitas, instruções 
de montagem e legendas para 
álbuns, fotos ou ilustrações 
(digitais ou impressos), a 
formatação e diagramação 
(EF01LP20RS-1) Reconhecer 
na leitura as características 
gráficas que constituem cada 
gênero. (EF01LP20RS-2) 
Produzir, com colaboração do 
professor, legendas para fotos 
de família, palavras-chaves para 
ilustrações.
• Manuseio de diferentes suportes com 
gêneros textuais para compreensão do 
uso e da finalidade dos gêneros: listas, 
agendas, calendários, regras, avisos, 
convites, receitas, instruções de 
montagem e legendas para álbuns, 
fotos ou ilustrações (digitais ou 
impressos). 
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656Processo 00991-0200/20-7
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230 
específica de cada um desses 
gêneros.
• Produção de textos, garantindo a 
formatação e diagramação específicas 
de cada um dos gêneros: listas, 
agendas, calendários, regras, avisos, 
convites, receitas, instruções de 
montagem e legendas para álbuns, 
fotos ou ilustrações (digitais ou 
impressos). 
ALFABETIZAÇÃO: 1º ANO
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
DESTAQUE (a serem desenvolvidos a 
partir da linguagem em uso e de 
gêneros discursivos) 
CAMPO DA 
VIDA 
PÚBLICA
Escrita 
(compartilhada 
e autônoma) 
Escrita 
Compartilhada 
(EF01LP21) Escrever, em 
colaboração com os colegas e 
com a ajuda do professor, 
listas de regras e 
regulamentos que organizam a 
vida na comunidade escolar, 
dentre outros gêneros do 
campo da atuação cidadã, 
considerando a situação 
comunicativa e o tema/assunto 
do texto.
(EF01LP21RS-1) Compreender 
e valorizar o uso da escrita com 
diferentes funções e diferentes 
gêneros textuais.
• Manuseio de diferentes suportes, dos 
mais variados gêneros discursivos, 
como listas de regras e regulamentos, 
para a compreensão de sua estrutura. 
• Compreensão dos gêneros discursivos 
(listas de regras e regulamentos, dentre 
outros gêneros) em seu uso, sua 
finalidade e práticas discursivas. 
• Produção de diferentes gêneros 
discursivos (listas de regras e 
regulamentos, dentre outros gêneros) 
deixando clara a sua finalidade. 
CAMPO DAS
PRÁTICAS 
DE 
ESTUDO E 
PESQUISA
Escrita 
(compartilhada 
e autônoma) 
Produção de textos (EF01LP22) Planejar e 
produzir, em colaboração com 
os colegas e com a ajuda do 
professor, diagramas, 
entrevistas, curiosidades, 
dentre outros gêneros do 
campo investigativo, digitais 
ou impressos, considerando a 
(EF01LP22RS-1) Utilizar letras 
na escrita das palavras 
respeitando a hipótese de 
escrita do estudante. 
• Produção de textos em diferentes 
suportes. 
• Estrutura e características destes 
textos. 
• Distribuição do texto na página e em 
outros suportes. 
• Espaçamento entre palavras. 
• Signos e letras em textos verbais e 
não verbais. 
231 
situação comunicativa e o 
tema/ assunto/a finalidade do
texto.
(EF01LP22RS-2) Escrever 
palavras estabelecendo 
correspondências entre as letras 
e seu valor sonoro, mesmo 
omitindo, mudando a ordem ou 
trocando letras. 
• Manuseio de diferentes suportes com 
gêneros discursivos: diagramas, 
entrevistas, curiosidades, dentre outros 
gêneros do campo investigativo, digitais 
ou impressos, para compreensão da 
situação comunicativa, do tema/assunto 
e da finalidade desses textos. 
ALFABETIZAÇÃO: 1º ANO
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
DESTAQUE (a serem desenvolvidos a 
partir da linguagem em uso e de 
gêneros discursivos) 
 (EF01LP22RS-3) Usar 
conhecimentos sobre as 
características estruturais de 
bilhetes, das cartas e e-mails ao 
produzir um texto, respeitando
 a hipótese de escrita do 
estudante.
• Produção de textos, garantindo a 
situação comunicativa, o tema/assunto, 
a finalidade, específicos de cada um 
destes gêneros: diagramas, entrevistas, 
curiosidades, dentre outros gêneros do 
campo investigativo, digitais ou 
impressos. 
CAMPO 
DAS 
PRÁTICAS 
DE 
ESTUDO E 
PESQUISA 
Oralidade Planejamento de 
texto oral 
Exposição 
oral 
(EF01LP23) Planejar e 
produzir, em colaboração com 
os colegas e com a ajuda do 
professor, entrevistas, 
curiosidades, dentre outros 
gêneros do campo 
investigativo, que possam ser 
repassados oralmente por 
meio de ferramentas digitais, 
em áudio ou vídeo, 
(EF01LP23RS-1) Relatar fatos 
que componham episódios 
cotidianos, ainda que com apoio 
de recursos e/ou do professor.
• Produção de texto escrito, dos 
gêneros: entrevistas, curiosidades, 
dentre outros, garantindo a situação 
comunicativa, o tema/assunto, a 
finalidade, específicos de cada um 
desses gêneros, com propósito da 
oralidade em áudio ou vídeo. 
• Exposição oral por meio de 
ferramentas digitais, em áudio e vídeo, 
considerando elementos de textualidade 
(postura, entonação, turnos da fala) dos 
textos dos gêneros: entrevistas, 
 Página
657Processo 00991-0200/20-7
 peça
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P038ACBE
 ACESSO
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232 
considerando a situação 
comunicativa e o tema/ 
assunto/ a finalidade do texto.
curiosidades, dentre outros gêneros do 
campo investigativo. 
CAMPO 
DAS 
PRÁTICAS 
DE 
ESTUDO E 
PESQUISA 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização) 
Forma de 
composição dos 
textos/Adequação 
do 
texto às normas de 
escrita 
(EF01LP24) Identificar e 
reproduzir, em enunciados de 
tarefas escolares, diagramas, 
entrevistas, curiosidades, 
digitais ou impressos, a 
formatação e diagramação 
específica de cada um desses 
gêneros, inclusive em suas 
versões orais.
(EF01LP24RS-1) Identificar e
produzir, em colaboração 
com os colegas, gravações
 de áudio e filmagens de
 entrevistas e 
curiosidades.
• Manuseio de diferentes suportes com 
gêneros discursivos para compreensão 
de sua formatação e diagramação. 
• Identificação da formatação e 
diagramação dos gêneros, inclusive em 
suas versões orais: enunciados de 
tarefas escolares, diagramas 
entrevistas, curiosidades. 
• Produção dos gêneros: enunciados de 
tarefas escolares, diagramas, 
entrevistas, curiosidades, garantindo a 
formatação e diagramação específicas 
desses gêneros. 
CAMPO
ARTÍSTICO￾LITERÁRIO
Escrita 
(compartilhada 
e autônoma) 
Escrita autônoma e 
Compartilhada 
(EF01LP25)Produzir, tendo o 
professor como escriba, 
recontagens de histórias lidas 
pelo professor, histórias
imaginadas ou baseadas 
em livros de imagens, 
observando a forma de 
composição de textos 
narrativos (personagens, 
enredo, tempo e espaço). 
(EF01LP25RS-1) Escrever 
textos introduzindo 
personagens, mudando suas 
características e criando outro 
início, meio e fim.
(EF01LP25RS-1) Observar
 as histórias e sua 
formação produzir frases, 
palavras, sons.
• Manuseio de diferentes suportes com 
gêneros textuais para compreensão de 
textos narrativos. 
• Observação da forma de composição 
de textos narrativos (personagens, 
enredo, tempo e espaço). 
• Produção na modalidade oral, tendo o 
professor como escriba, a partir da (re) 
contação de histórias lidas, imaginadas 
ou baseadas em livros de imagens. 
CAMPO
ARTÍSTICO￾LITERÁRIO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Formas de 
composição de 
narrativas
(EF01LP26) Identificar 
elementos de uma narrativa 
lida ou escutada, incluindo 
personagens, enredo, 
tempo e espaço.
(EF01LP26RS-1) Elaborar 
hipóteses sobre a leitura 
realizada pelo professor, criando 
novo início/meio/final, 
introduzindo, retirando, 
modificando personagens. 
• Identificação da forma de composição 
de textos narrativos, considerando 
personagens, enredo, tempo e espaço, 
em histórias lidas ou escutadas. 
• Compreensão de que os elementos da 
narrativa: personagens, enredo, tempo 
e espaço fazem parte da composição 
desses tipos de texto. 
233 
2º ANO
Considerando o percurso formativo do sujeito em processo de alfabetização, o segundo ano objetiva, progressivamente, a consolidação do processo de apropriação 
da leitura e da escrita, na perspectiva da alfabetização e do letramento, tendo os gêneros discursivos como articuladores da prática pedagógica. 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
TODOS OS
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Escrita 
(compartilhada 
e autônoma) 
Construção do 
sistema alfabético/ 
Convenções da 
Escrita
(EF02LP01) Utilizar, ao 
produzir o texto, grafia correta 
de palavras conhecidas ou 
com estruturas silábicas já 
dominadas, letras maiúsculas 
em início de frases e em 
substantivos próprios, 
segmentação entre as 
palavras, ponto final, ponto de 
interrogação e ponto de 
exclamação.
(EF02LP01RS-1) Reconhecer
 e utilizar os diferentes 
tipos de letras, saber quando 
usar letra maiúscula e
minúscula, ponto final, de 
exclamação e interrogação, de 
modo a apropriar- se, 
gradativamente, das 
convenções de uso da 
linguagem escrita. 
• Compreensão das letras maiúsculas e 
minúsculas. 
• Compreensão e identificação de 
substantivos próprios. 
• Reflexão sobre a segmentação da 
cadeia sonora no registro escrito. 
• Identificação e reconhecimento da 
importância da segmentação entre as 
palavras. 
• Compreensão da funcionalidade do 
ponto final, ponto de interrogação e 
ponto de exclamação. 
• Produção textual, procurando chegar, 
progressivamente, na estrutura silábica 
correta das palavras. 
TODOS OS
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Construção do 
sistema alfabético e
da ortografia
(EF02LP02) Segmentar 
palavras em sílabas e remover 
e substituir sílabas iniciais, 
mediais ou finais para elaborar 
novas palavras. 
(EF02LP02RS-1) Explorar e 
identificar
semelhanças e diferenças 
(número 
de letras, letras iniciais, 
letras finais) entre
 palavras. 
(EF02LP02RS-2) Formar 
palavras,
através de acréscimo, troca e 
supressão de letras. 
• Decodificação de palavras. 
• Relação fonema/grafema. 
• Compreensão de que uma letra pode 
se repetir no interior de uma palavra e 
em diferentes palavras, ao mesmo 
tempo que distintas palavras 
compartilham as mesmas letras. 
• Compreensão que as sílabas podem 
variar quanto às combinações entre 
consoantes e vogais (CV, CCV, CVV, 
CVC, V, VC, VCC, CCVC.). 
TODOS OS
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Construção do 
sistema alfabético e
da ortografia
(EF02LP03) Ler e escrever 
palavras com 
correspondências regulares 
diretas entre letras e fonemas 
(f, v, t, d, p, b) e 
correspondências regulares 
contextuais (c e q; e o, em 
posição átona em final de 
(EF02LP03RS-1) Ler e
 escrever
palavras com correspondências 
regulares diretas entre letras
 e 
fonemas (f, v, t, d, p, b) e 
correspondências regulares 
contextuais (c e q; e e o,
• Decodificação de palavras com 
correspondências regulares diretas 
entre letras e fonemas (f, v, t, d, p, b). 
• Decodificação de palavras com 
correspondências regulares contextuais 
(c e q; e o, em posição átona em final 
de palavra). 
• Reflexão sobre a estrutura silábica 
 Página
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234 
palavra). em posição átona em 
final de palavra), apropriando-se 
progressivamente da ortografia. 
simples. 
2º ANO
Considerando o percurso formativo do sujeito em processo de alfabetização, o segundo ano objetiva, progressivamente, a consolidação do processo de apropriação 
da leitura e da escrita, na perspectiva da alfabetização e do letramento, tendo os gêneros discursivos como articuladores da prática pedagógica. 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
•Relação fonema/grafema. 
•Escrita de palavras com 
correspondências regulares diretas 
entre letras e fonemas (f, v, t, d, p, b), 
dentro de um gênero discursivo. 
•Escrita de palavras com 
correspondências regulares contextuais 
(c e q; e o, em posição átona em final 
de palavra), dentro de um gênero 
discursivo. 
•Diferenciação na escrita e leitura as 
palavras com correspondências 
regulares diretas entre letras e fonemas 
(f, v, t, d, p, b), compreendendo que a 
troca da letra muda o sentido da 
palavra. 
• Identificar nas palavras a sílabas 
átonas (aquela pronunciada em menor 
intensidade). 
•Relação das correspondências 
regulares contextuais (c e q; e o, em 
posição átona em final de palavra). 
TODOS OS
CAMPOS 
DE 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
Construção do 
sistema alfabético e
da ortografia
(EF02LP04) Ler e escrever 
corretamente palavras com 
sílabas CV, V, CVC, CCV, 
(EF02LP04RS-1) Ler e 
escrever corretamente, de 
forma gradativa,
• Decodificação de palavras com sílabas 
CV, V, CVC, CCV, identificando que 
existem vogais em todas as sílabas. 
235 
ATUAÇÃO (Alfabetização) identificando que existem 
vogais em todas as sílabas. 
palavras com sílabas CV, V, 
CVC, CCV, identificando 
que existem vogais em todas as 
sílabas, 
explorando sílabas 
canônicas e complexas. 
• Relação grafema/fonema. 
• Análise da estrutura silábica 
concluindo que todas as sílabas do 
português contêm, ao menos, uma 
vogal. 
• Compreensão quanto às combinações 
entre consoantes e vogais. 
• Escrita de palavras com diferentes 
combinações silábicas dentro de um 
gênero discursivo. 
2º ANO
Considerando o percurso formativo do sujeito em processo de alfabetização, o segundo ano objetiva, progressivamente, a consolidação do processo de apropriação 
da leitura e da escrita, na perspectiva da alfabetização e do letramento, tendo os gêneros discursivos como articuladores da prática pedagógica. 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
TODOS OS
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Construção do 
sistema alfabético e
da ortografia
(EF02LP05) Ler e escrever 
corretamente palavras com 
marcas de nasalidade (til, m, 
n). 
(EF02LP05RS-1) Representar
 e
reconhecer sons nasais (til, 
m, n) nas palavras. 
• Identificação de palavras com marcas 
da nasalidade dentro de um texto. 
• Percepção do efeito fonético da 
nasalação vocálica. 
• Compreensão que a nasalidade 
vocálica aparece na escrita com 
diacrítico (~ til). 
• Compreensão que a nasalidade 
vocálica aparece na escrita com a 
sucessão de uma consoante nasal 
como declive silábico (como travador) m 
-n. 
• Compreensão da relação entre regras 
ortográficas e os fonemas. 
• Compreensão que as consoantes que 
configuram no declive silábico como 
travadores não têm mais valor sonoro 
próprio. 
TODOS OS
CAMPOS 
Análise 
linguística/ 
Conhecimento do 
alfabeto do 
(EF02LP06) Perceber o 
princípio acrofônico que opera 
(EF02LP06RS-1) Perceber
 que na maioria das 
• Conhecimento do nome das letras. 
• Associação entre os grafemas e os 
 Página
659Processo 00991-0200/20-7
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 Página da
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236 
DE
ATUAÇÃO 
semiótica 
(Alfabetização)
português 
do Brasil
nos nomes das letras do 
alfabeto. 
vezes cada letra pode 
representar um som. 
segmentos (fonemas) em palavras. 
• Associação de consciência fonêmica e 
conhecimento de letras identificando 
que grande parte dos nomes das letras 
no alfabeto português são acrofônicos 
(icônicos) 
TODOS OS
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Conhecimento das 
diversas grafias do 
alfabeto/ 
Acentuação
(EF02LP07) Escrever 
palavras, frases, textos curtos 
nas formas imprensa e 
cursiva. 
• Manipulação de textos com diferentes 
tipografias de letras. 
• Identificação das letras do alfabeto nas 
formas imprensa e cursiva. 
• Compreensão de que a variação 
tipográfica das letras não cria novas 
letras. 
2º ANO
Considerando o percurso formativo do sujeito em processo de alfabetização, o segundo ano objetiva, progressivamente, a consolidação do processo de 
apropriação da leitura e da escrita, na perspectiva da alfabetização e do letramento, tendo os gêneros discursivos como articuladores da prática pedagógica. 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
SUGESTÕES/DESTAQUE 
 • Escrita de palavras, frases e textos 
nas formas imprensa e cursiva dentro 
de um gênero discursivo (listas, 
bilhetes, notícias, reportagens, poema). 
• Revisão e edição da própria escrita 
garantindo: estrutura do gênero, 
material linguístico, situação 
comunicativa. 
TODOS OS
CA 
MPOS DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Segmentação de 
palavras/ 
Classificação de 
palavras por 
número de sílabas 
(EF02LP08) Segmentar 
corretamente as palavras ao 
escrever frases e textos. 
(EF02LP08RS-1) Segmentar
corretamente as palavras ao 
escrever frases e textos. 
• Compreensão de que a palavra é 
composta por sílabas. 
• Compreensão de que a sílaba é a 
correspondência entre partes da 
oralidade e partes da escrita. 
• Compreensão do espaçamento entre 
as sílabas de acordo com a pauta 
sonora. 
• Compreensão de que a segmentação 
237 
das palavras está relacionada a sua 
classificação pelo número de sílabas. 
• Compreensão de que usamos a 
divisão silábica na segmentação das 
palavras ao escrever frases e textos. 
TODOS OS
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Pontuação (EF02LP09) Usar 
adequadamente ponto 
final, ponto de interrogação e 
ponto de exclamação. 
(EF02LP09RS-1) Usar 
adequadamente ponto final, 
ponto de interrogação e ponto 
de exclamação, a fim de 
compreender o efeito de sentido 
que eles conferem ao texto.
• Compreensão do uso do ponto final, 
ponto de interrogação e ponto de 
exclamação. 
• Compreensão que o ponto final, ponto 
de interrogação e ponto de exclamação 
indicam a entonação da frase e intenção 
do enunciador. 
TODOS OS
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Sinonímia e 
antonímia/ 
Morfologia/ 
Pontuação
(EF02LP10) Identificar 
sinônimos de palavras de texto 
lido, determinando a diferença 
de sentido entre eles, e formar 
antônimos de palavras 
encontradas em texto lido pelo 
acréscimo do prefixo de 
negação in-/im-. 
(EF02LP10RS-1) Identificar 
sinônimos de palavras de texto
lido, determinando a diferença 
de sentido entre eles, e formar 
antônimos de palavras 
encontradas em texto lido pelo 
acréscimo do prefixo de 
negação in-/im-, para que, 
gradativamente, amplie o 
campo lexical. 
• Compreensão de sinônimos. 
• Ampliação de vocabulário. 
• Reflexão sobre o uso de sinônimos 
mais 
adequado ao contexto em que a palavra 
foi utilizada. 
• Compreensão de antônimo. 
• Identificação de palavras antônimas 
pelo prefixo de negação in-/im. 
2º ANO
Considerando o percurso formativo do sujeito em processo de alfabetização, o segundo ano objetiva, progressivamente, a consolidação do processo de 
apropriação da leitura e da escrita, na perspectiva da alfabetização e do letramento, tendo os gêneros discursivos como articuladores da prática pedagógica. 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
SUGESTÕES/DESTAQUE 
TODOS OS
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Morfologia (EF02LP11) Formar o 
aumentativo e o diminutivo de 
palavras com os sufixos -ão e 
-inho/-zinho. 
(EF02LP11RS-1) Usar os 
sufixos -ão e -inho/-zinho,
formando o aumentativo e 
o diminutivo, a fim de perceber 
os efeitos de sentidos 
provocados pelos seus usos 
nas palavras. 
• Identificação das terminações 
indicativas de diminutivo e aumentativo. 
• Associação da sufixação ao diminutivo 
e 
aumentativo. 
• Escrita de palavras no diminutivo e 
aumentativo.
CAMPO DA Leitura/escuta Compreensão em (EF02LP12) Ler e (EF02LP12RS-1) Ler e • Ler e compreender com certa 
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660Processo 00991-0200/20-7
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238 
VIDA
COTIDIANA 
(compartilhada 
e 
autônoma)
Leitura compreender com 
certa autonomia cantigas, 
letras de canção, dentre 
outros gêneros do campo da 
vida cotidiana, considerando a 
situação comunicativa e o 
tema/ assunto do texto e 
relacionando sua forma de 
organização à sua finalidade. 
compreender com certa
autonomia cantigas, letras de 
canção, dentre outros gêneros 
do Campo da Vida Cotidiana, 
considerando a situação 
comunicativa e o tema/ 
assunto do texto e relacionando 
sua forma de organização à sua 
finalidade, de modo a 
compreender o conteúdo 
presente nesses gêneros 
discursivos.
autonomia 
cantigas, letras de canção, dentre 
outros gêneros do campo da vida 
cotidiana, considerando a situação 
comunicativa e o tema/assunto do texto 
e relacionando sua forma de 
organização à sua finalidade. 
CAMPO DA 
VIDA 
COTIDIANA
Escrita 
(compartilhada 
e 
autônoma)
Escrita autônoma e 
Compartilhada
(EF02LP13) Planejar e 
produzir bilhetes e cartas, em 
meio impresso e/ou digital, 
dentre outros gêneros do 
campo da vida cotidiana, 
considerando a situação 
comunicativa e o tema/ 
assunto/finalidade do texto.
(EF02LP13RS-1) Planejar e 
produzir bilhetes e cartas, em 
meio impresso e/ou digital, 
dentre outros gêneros do 
Campo da Vida Cotidiana, 
considerando a situação 
comunicativa e o tema/ 
assunto/finalidade do texto, a 
fim de demonstrar autonomia na 
produção desses gêneros.
• Letras e outros signos. 
• Planejamento de situações 
comunicativas com os gêneros 
discursivos (bilhetes e cartas) mantendo 
sua estrutura (tema/ assunto/ 
finalidade). 
• Exposição de ideias e argumentações. 
• Produção de bilhetes e cartas 
garantindo sua situação comunicativa. 
• Respeito às variações linguísticas com 
reflexão sobre a diferença entre 
oralidade e escrita de modo que, 
progressivamente, o aprendiz possa 
fazer o uso adequado da língua das 
diferentes situações de uso. 
2º ANO
Considerando o percurso formativo do sujeito em processo de alfabetização, o segundo ano objetiva, progressivamente, a consolidação do processo de 
apropriação da leitura e da escrita, na perspectiva da alfabetização e do letramento, tendo os gêneros discursivos como articuladores da prática pedagógica. 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
SUGESTÕES/DESTAQUE 
• Compreensão que esses gêneros 
discursivos podem ser produzidos por 
239 
meio impresso ou digital. 
• Compreensão do processo de revisão, 
reelaboração e edição da própria escrita 
levando em conta: material linguístico, 
gênero, objetivos da produção e 
interlocutores. 
CAMPO DA 
VIDA 
COTIDIANA
Escrita 
(compartilhada 
e 
autônoma)
Escrita autônoma e 
Compartilhada
(EF02LP14) Planejar e 
produzir pequenos relatos de
observação de processos, de 
fatos, de experiências
pessoais, mantendo as
características do gênero,
considerando a situação 
comunicativa e o tema/ 
assunto do texto. 
(EF02LP14RS-1) Escrever 
sobre experiências cotidianas.
(EF02LP14RS-2) Planejar e 
produzir pequenos relatos de 
observação de processos, de 
fatos, de experiências pessoais, 
mantendo as características do 
gênero, considerando a situação 
comunicativa e o tema/ 
assunto do texto, de modo a 
demonstrar gradativa autonomia 
na produção desses gêneros.
• Letras e outros signos. 
• Planejamento de situações 
comunicativas com os gêneros 
discursivos (pequenos relatos de 
observação de processos, de fatos, de 
experiências pessoais) mantendo sua 
estrutura (tema/ assunto/finalidade). 
• Exposição de ideias e argumentações. 
• Produção de pequenos relatos de 
observação de processos, de fatos, de 
experiências pessoais garantindo sua 
situação comunicativa. 
• Compreensão que esses gêneros 
discursivos podem ser produzidos por 
meio impresso ou digital. 
• Compreensão do processo de revisão, 
reelaboração e edição da própria escrita 
levando em conta material linguístico, 
gêneros e sua estrutura, objetivos da 
produção e interlocutores. 
CAMPO DA 
VIDA 
COTIDIANA
Oralidade Produção de texto 
oral
(EF02LP15) Cantar cantigas e 
canções, obedecendo ao ritmo 
e à melodia.
(EF02LP15RS-1) Perceber a 
sonoridade presente em 
cantigas e canções.
• Leitura e memorização de cantiga e 
canção. 
• Cantar obedecendo a letra, ritmo e 
melodia. 
• Produção, na oralidade, de gêneros 
discursivos orais, de modo que, com 
ajuda do professor e na interação com 
os colegas, possam refletir sobre suas 
características e estrutura, rimas, por 
exemplo. 
2º ANO
Considerando o percurso formativo do sujeito em processo de alfabetização, o segundo ano objetiva, progressivamente, a consolidação do processo de 
 Página
661Processo 00991-0200/20-7
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 ACESSO
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Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
240 
apropriação da leitura e da escrita, na perspectiva da alfabetização e do letramento, tendo os gêneros discursivos como articuladores da prática pedagógica. 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
CAMPO DA 
VIDA 
COTIDIANA
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Forma de 
composição 
do texto
(EF02LP16) Identificar e 
reproduzir, em bilhetes, 
recados, avisos, cartas, e￾mails, receitas (modo de 
fazer), relatos (digitais ou 
impressos), a formatação e a 
diagramação específica de 
cada um desses gêneros.
(EF02LP16RS-1) Ler, produzir e 
formatar bilhetes, recados, 
avisos, cartas, e-mails, receitas 
(modo de fazer), relatos
(digitais ou
impressos), utilizando a 
formatação e diagramação 
específica de cada um desses 
gêneros, de modo a apreender 
gradativamente a estrutura, a 
composição e o estilo de cada 
um. 
• Manuseio de diferentes suportes com 
gêneros textuais para compreensão de 
sua formatação e diagramação. 
• Compreensão do uso e da finalidade 
dos gêneros: bilhetes, recados, avisos, 
cartas, e-mails, receitas (modo de 
fazer), relatos (digitais ou impressos). 
• Produção de textos, garantindo a 
formatação e diagramação específicas 
de cada um dos gêneros: bilhetes, 
recados, avisos, cartas, e-mails, 
receitas (modo de fazer), relatos 
(digitais ou impressos). 
• Revisão, reelaboração e edição da 
própria escrita levando em conta: 
material linguístico, gênero de texto, 
objetivos da produção e interlocutores, 
em suporte manual ou digital. 
CAMPO DA 
VIDA 
COTIDIANA
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Forma de 
composição 
do texto
(EF02LP17) Identificar e 
reproduzir, em relatos de 
experiências pessoais, a 
sequência dos fatos, utilizando 
expressões que marcam a 
passagem do tempo (“antes”, 
“depois”, 
“ontem”, “hoje”, “amanhã”, 
“outro dia”, “antigamente”, “há 
muito tempo” etc.), e o 
nível de informatividade 
necessário. 
(EF02LP17RS-1) Localizar no 
texto marcas de
sequência lógico￾temporal (início, meio e fim; 
presente, passado, 
futuro). 
• Planejamento de situações 
comunicativas com os gêneros 
discursivos (relatos de experiências 
pessoais) mantendo sua estrutura 
(tema/assunto/finalidade). 
• Exposição da sequência de fatos. 
• Compreensão de expressões que 
marcam a passagem do tempo (antes, 
depois, ontem, hoje, amanhã, outro dia, 
antigamente, há muito tempo). 
• Produção de relatos de experiências 
pessoais utilizando expressões que 
marcam a passagem do texto 
garantindo a informatividade. 
• Compreensão do processo de revisão, 
reelaboração e edição da própria escrita 
levando em conta: material linguístico, 
241 
gênero, objetivos da produção e 
interlocutores. 
2º ANO
Considerando o percurso formativo do sujeito em processo de alfabetização, o segundo ano objetiva, progressivamente, a consolidação do processo de 
apropriação da leitura e da escrita, na perspectiva da alfabetização e do letramento, tendo os gêneros discursivos como articuladores da prática pedagógica. 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
CAMPO DA 
VIDA 
PÚBLICA
Escrita 
(compartilhada 
e autônoma) 
Escrita 
compartilhada
(EF02LP18) Planejar e 
produzir cartazes e folhetos 
para divulgar eventos da 
escola ou da comunidade, 
utilizando linguagem 
persuasiva e elementos 
textuais e visuais (tamanho da 
letra, leiaute, imagens) 
adequados ao gênero, 
considerando a
situação comunicativa e o 
tema/assunto do texto. 
(EF02LP18RS-1) Entender, 
planejar e produzir textos de 
gêneros de divulgação de 
eventos, valendo-se de 
linguagem persuasiva e de 
recursos visuais.
• Planejamento de situações 
comunicativas com os gêneros 
discursivos (cartazes e folhetos), 
mantendo sua estrutura 
(tema/assunto/finalidade). 
• Compreensão da função da linguagem 
persuasiva. 
• Compreensão da importância da 
relação entre elementos textuais e 
visuais (tamanho da letra, leiaute, 
imagens) adequados ao gênero, 
considerando a situação comunicativa e 
o tema/ assunto do texto. 
• Exploração de possibilidades e 
recursos da 
linguagem a partir da observação de 
modelos. 
• Produção de cartazes e folhetos para 
divulgar eventos da escola ou da 
comunidade, utilizando linguagem 
persuasiva e elementos textuais e 
visuais (tamanho da letra, leiaute, 
imagens) adequados ao gênero, 
considerando a situação comunicativa e 
o tema/assunto do texto. 
• Revisão, reelaboração e edição da 
própria escrita levando em conta: 
material linguístico, gênero, objetivos da 
 Página
662Processo 00991-0200/20-7
 peça
 Página da
121Peça 3717897 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
P038ACBE
 ACESSO
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C108.943D.8164.A3DF.A316.
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
242 
produção e interlocutores, em suporte 
manual ou digital. 
CAMPO DA 
VIDA 
PÚBLICA
Oralidade Produção de texto 
oral
(EF02LP19) Planejar e 
produzir, em colaboração 
com os colegas e com a 
ajuda do professor, 
notícias curtas para público 
infantil, para compor jornal 
falado que possa ser 
repassado oralmente ou 
em meio digital, em áudio 
ou vídeo, dentre outros 
gêneros do campo 
jornalístico, considerando a 
situação comunicativa e o 
tema/assunto do texto. 
(EF02LP19RS-1) Planejar e 
produzir, em colaboração
com os colegas e com ajuda do 
professor, textos do 
domínio jornalístico, para que 
possam ser oralizados. 
(EF02LP19RS-2) Ter clareza na
exposição de ideias.
• Planejamento para produção oral de 
notícias curtas para público infantil, para 
compor jornal falado, garantindo a 
situação comunicativa, o tema/assunto, 
a finalidade, específicos de cada um 
destes gêneros, com propósito da 
oralidade em áudio ou vídeo. 
• Exposição oral por meio de 
ferramentas digitais, em áudio e vídeo, 
considerando elementos de textualidade 
(postura, entonação, turnos da fala) dos 
textos dos gêneros: entrevistas, 
curiosidades, dentre outros gêneros do 
campo investigativo. 
2º ANO
Considerando o percurso formativo do sujeito em processo de alfabetização, o segundo ano objetiva, progressivamente, a consolidação do processo de 
apropriação da leitura e da escrita, na perspectiva da alfabetização e do letramento, tendo os gêneros discursivos como articuladores da prática pedagógica. 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
CAMPO 
DAS 
PRÁTICAS 
DE 
ESTUDO E 
PESQUISA
Leitura/escuta 
(compartilhada 
e autônoma) 
Imagens analíticas 
em textos 
(EF02LP20) Reconhecer a 
função de textos utilizados 
para apresentar 
informações coletadas em 
atividades de pesquisa 
(enquetes, pequenas 
entrevistas, registros de 
experimentações). 
(EF02LP20RS-1) Reconhecer a
função de textos utilizados para
apresentar informações
coletadas em atividades de 
pesquisa (enquetes, pequenas 
entrevistas, registros de 
experimentações), para, 
progressivamente, reconhecer a 
função das atividades de 
pesquisa. 
• Manipulação de textos utilizados para 
apresentar informações coletadas em 
atividades de pesquisa (enquetes, 
pequenas entrevistas, registros de 
experimentações). 
• Compreensão da sua estrutura e 
finalidades. 
• Relações entre textos e outros textos 
(ilustrações, fotos, tabelas, gráficos, 
diagramas). 
CAMPO Leitura/escuta Pesquisa (EF02LP21) Explorar, com (EF02LP21RS-1) Realizar • Compreensão da funcionalidade de 
243 
DAS
PRÁTICAS 
DE ESTUDO 
E 
PESQUISA 
(compartilhada 
e autônoma) 
a mediação do professor, 
textos informativos de 
diferentes ambientes 
digitais de pesquisa, 
conhecendo suas 
possibilidades.
progressivamente pesquisas, por 
meio da exploração de textos 
informativos em diferentes mídias
textos informativos. 
• Intervenção sem sair do assunto, 
formulando e respondendo perguntas. 
• Análise e associações para levantar, 
confirmar ou descartar hipóteses. 
CAMPO 
DAS 
PRÁTICAS 
DE 
ESTUDO E 
PESQUISA 
Leitura/escuta 
(compartilhada 
e autônoma) 
Produção de textos (EF02LP22) Planejar e 
produzir, em colaboração 
com os colegas e com a 
ajuda do professor, 
pequenos relatos de 
experimentos, entrevistas, 
verbetes de enciclopédia 
infantil, dentre outros 
gêneros do campo 
investigativo, digitais ou 
impressos, considerando a 
situação comunicativa e o 
tema/ assunto/finalidade do 
texto.
(EF02LP22RS-1) Planejar e 
produzir, em colaboração com os 
colegas e com a ajuda do 
professor, pequenos relatos de
experimentos, entrevistas, verbetes 
de enciclopédia infantil, dentre 
outros gêneros do campo 
investigativo, digitais ou impressos, 
considerando a situação 
comunicativa e o tema/ 
assunto/finalidade do texto, a fim 
de, gradativamente, produzir 
sozinhos este tipo de texto.
Planejamento de situações 
comunicativas com os gêneros 
discursivos (pequenos relatos de 
experimentos, entrevistas, verbetes de 
enciclopédia infantil, dentre outros 
gêneros do campo investigativo 
mantendo sua estrutura -tema/assunto/ 
finalidade). 
• Exploração de possibilidades e 
recursos da linguagem a partir da 
observação de modelos. 
2º ANO
Considerando o percurso formativo do sujeito em processo de alfabetização, o segundo ano objetiva, progressivamente, a consolidação do processo de 
apropriação da leitura e da escrita, na perspectiva da alfabetização e do letramento, tendo os gêneros discursivos como articuladores da prática pedagógica. 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
• Produção de cartazes e folhetos para 
divulgar eventos da escola ou da 
comunidade, utilizando linguagem 
persuasiva e elementos textuais e 
visuais (pequenos relatos de 
experimentos, entrevistas, verbetes de 
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244 
enciclopédia infantil, dentre outros 
gêneros do campo investigativo 
considerando a situação comunicativa e 
o tema/ assunto do texto). 
• Revisão, reelaboração e edição da 
própria escrita levando em conta: 
material linguístico, gênero, objetivos da 
produção e interlocutores, em suporte 
manual ou digital. 
CAMPO 
DAS 
PRÁTICAS 
DE 
ESTUDO E 
PESQUISA 
Escrita 
(compartilhada 
e autônoma) 
Escrita autônoma (EF02LP23) Planejar e 
produzir, com certa 
autonomia, pequenos 
registros de observação de 
resultados de pesquisa, 
coerentes com um tema 
investigado.
(EF02LP23RS-1) Perceber, 
planejar e produzir, com certa 
autonomia, pequenos registros de 
observação de resultados de 
pesquisa, coerentes com um 
tema investigado, a fim de manter a 
adequação ao tema e produzir com 
gradativa autonomia.
• Planejamento de situações 
comunicativas com os gêneros 
discursivos (pequenos registros de 
observação de resultados de pesquisa) 
mantendo a coerência com um tema 
investigado. 
• Compreensão da importância da 
relação entre elementos textuais e 
visuais (tamanho da letra, leiaute, 
imagens) adequados ao gênero, 
considerando a situação comunicativa e 
o tema/assunto do texto. 
• Exploração de possibilidades e 
recursos da linguagem a partir da 
observação de modelos. 
• Produção de pequenos registros de 
observação de resultados de pesquisa 
utilizando elementos textuais e visuais 
(tamanho da letra, leiaute, imagens) 
adequados ao gênero, considerando a 
situação comunicativa e o tema/assunto 
do texto. 
• Revisão, reelaboração e edição da 
própria escrita levando em conta: 
material linguístico, gênero, objetivos da 
produção e interlocutores, em suporte 
manual ou digital. 
245 
2º ANO
Considerando o percurso formativo do sujeito em processo de alfabetização, o segundo ano objetiva, progressivamente, a consolidação do processo de 
apropriação da leitura e da escrita, na perspectiva da alfabetização e do letramento, tendo os gêneros discursivos como articuladores da prática pedagógica. 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
CAMPO 
DAS 
PRÁTICAS 
DE 
ESTUDO E 
PESQUISA
Oralidade Planejamento de 
texto oral 
Exposição oral 
(EF02LP24) Planejar e 
produzir, em colaboração 
com os colegas e com a 
ajuda do professor, relatos 
de experimentos, registros 
de observação, entrevistas, 
dentre outros gêneros do 
campo
investigativo, que possam 
ser repassados oralmente 
por meio de ferramentas 
digitais, em áudio ou vídeo, 
considerando a situação 
comunicativa e o 
tema/assunto/a finalidade 
do texto. 
(EF02LP24RS-1) Planejar e 
produzir, progressivamente, 
relatos, registros e entrevistas. 
(EF02LP24RS-1) Perceber a 
finalidade do texto e planejar textos 
orais com progressiva autonomia.
• Planejamento para produção oral de 
relatos de experimentos, registros de 
observação, entrevistas, dentre outros 
gêneros do campo investigativo, 
garantindo a situação comunicativa, o 
tema/ assunto, a finalidade, específicos 
de cada um desses gêneros, com 
propósito da oralidade em áudio ou 
vídeo. 
• Exposição oral por meio de 
ferramentas digitais, em áudio e vídeo, 
considerando elementos de textualidade 
(postura, entonação, turnos da fala) dos 
textos dos gêneros: relatos de 
experimentos, registros de observação, 
entrevistas, dentre outros gêneros do 
campo investigativo. 
CAMPO 
DAS 
PRÁTICAS 
DE 
ESTUDO E 
PESQUISA
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Forma de 
composição 
dos textos/ 
Adequação do 
texto às normas de 
Escrita
(EF02LP25) Identificar e 
reproduzir, em relatos de 
experimentos, entrevistas, 
verbetes de enciclopédia 
infantil, digitais ou 
impressos, a formatação e 
a diagramação específica 
de cada um desses 
gêneros, inclusive em suas 
versões orais.
(EF02LP25RS-1) Conhecer e 
apropriar-se progressivamente da 
composição e estilo dos gêneros 
relatos de
experimentos, entrevistas, verbetes 
de enciclopédia infantil, digitais ou 
impressos. 
• Manipulação de gêneros discursivos 
(relatos de experimentos, entrevistas, 
verbetes de enciclopédia infantil). 
• Identificação nos gêneros discursivos 
(relatos de experimentos, entrevistas, 
verbetes de enciclopédia infantil) a 
formatação e a diagramação específica 
de cada um desses gêneros, inclusive 
em suas versões orais. 
• Aplicação na (re)produção de (relatos 
de experimentos, entrevistas, verbetes 
de enciclopédia infantil a formatação e a 
diagramação específica de cada um 
desses gêneros, inclusive em suas 
versões orais. 
CAMPO Leitura/escuta Formação do leitor (EF02LP26) Ler e • Informações implícitas e explícitas. 
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664Processo 00991-0200/20-7
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246 
ARTÍSTICO
LITERÁRIO (compartilhada e autônoma) Literário compreender, com certa autonomia, textos literários, 
de gêneros variados, 
desenvolvendo o 
gosto pela leitura.
• Leitura individual e colaborativa. 
• Narrar histórias conhecidas mantendo 
a sequência de fatos. 
• Ritmo, entonação, pausas, conforme 
sinais de pontuação. 
• Exposição de ideias. 
2º ANO
Considerando o percurso formativo do sujeito em processo de alfabetização, o segundo ano objetiva, progressivamente, a consolidação do processo de 
apropriação da leitura e da escrita, na perspectiva da alfabetização e do letramento, tendo os gêneros discursivos como articuladores da prática pedagógica. 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
• Características desses gêneros 
textuais, identificando sua função social, 
onde circulam, quem produziu e a quem 
se destinam. 
• Relações entre textos e outros textos 
(ilustrações, fotos, tabelas...). 
• Relações lógico-discursivas presentes 
nos textos. 
• Conto/reconto e representação de 
histórias. 
CAMPO
ARTÍSTICO 
LITERÁRIO
Escrita 
(compartilhada 
e autônoma) 
Escrita autônoma e 
compartilhada
(EF02LP27)Reescrever 
textos narrativos literários 
lidos pelo professor. 
(EF02LP27RS-1) Reescrever 
textos narrativos literários lidos pelo 
professor, de modo a promover 
progressivo domínio da escrita.
• Compreensão dos elementos textuais 
(tempo, espaço, personagens, etc.). 
• Escrever histórias conhecidas, 
mantendo a sequência de fatos, 
estrutura e características desses 
textos. 
• Utilização na escrita de elementos 
descritivos, muitas vezes, necessário 
para que se compreenda a motivação 
interna das personagens. 
• Utilização na escrita de um vocabulário 
mais amplo do que aquele usado 
oralmente. 
247 
• Utilização de recursos enfáticos, tais 
como repetições ou elementos 
descritivos, usados com a intenção de 
envolver o leitor. 
• Preocupação estética com palavras, 
provocando encantamento. 
• Revisão, reelaboração e edição da 
própria escrita levando em conta: 
material linguístico, gênero, objetivos da 
produção e interlocutores, em suporte 
manual ou digital. 
2º ANO
Considerando o percurso formativo do sujeito em processo de alfabetização, o segundo ano objetiva, progressivamente, a consolidação do processo de 
apropriação da leitura e da escrita, na perspectiva da alfabetização e do letramento, tendo os gêneros discursivos como articuladores da prática pedagógica. 
CAMPOS 
DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS 
DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
CAMPO
ARTÍSTICO 
LITERÁRIO
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Formas de 
composição de 
narrativas
(EF02LP28) Reconhecer o 
conflito gerador de uma 
narrativa ficcional e sua 
resolução, além de 
palavras, expressões e 
frases que caracterizam 
personagens e ambientes. 
(EF02LP28RS-1) Demonstrar 
progressivo domínio dos elementos 
que compõem a narrativa.
• Textos narrativos em diferentes 
suportes. 
• Estrutura e características desses 
textos. 
• Elementos textuais (conflito, tempo...). 
• Gêneros: contos, mitos, lendas, 
fábulas.
CAMPO
ARTÍSTICO 
LITERÁRIO
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Formas de 
composição de 
textos 
poéticos visuais
(EF02LP29) Observar, em 
poemas visuais, o formato 
do texto na página, as 
ilustrações e outros efeitos 
visuais. 
(EF02LP29RS-1) Apropriar-se 
gradativamente da
composição dos textos poéticos.
• Estrutura e característica do texto 
poético em diferentes suportes 
(elementos imagéticos). 
• Leitura individual e colaborativa de 
poemas. 
• Contação e ilustração. 
• Intertextualidade. 
• Polissemia. 
• Polifonia. 
• Sentido denotativo e conotativo.
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248 
REFERÊNCIAS 
BRASIL. Lei No 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 
29, 30, 32 e 87da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as 
diretrizes e bases daeducação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos 
para o ensino fundamental,com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de 
idade. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 27, p. 1-2, 7 fev. 2006. 
Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ensino 
fundamental de Nove Anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos
de idade. OrganizaçãoJeaneteBeauchamp, Sandra Denise Pagel, Aricélia Ribeiro do 
Nascimento. Brasília:MEC/SEB, 2007. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/ensifund9anobasefinal.pdf. Acesso 
em: 29 abr. 2019.
Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base Nacional 
Comum Curricular: Educação Infantil e Ensino Fundamental. Brasília: MEC/SEB, 
2017.KRAMER, S. A infância e sua singularidade. In: BRASIL. Ministério da 
Educação.Secretaria de Educação Básica. Ensino Fundamental de Nove Anos: 
orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: MEC/SEB, 
2007. p. 13-23.
MELLO, S. A.; FARIAS, M. A. A escola como lugar da cultura mais 
elaborada. Educação,Santa Maria, v. 35, n. 1, p. 53-68, jan./abr. 2010. 
MORAIS, A. G. de. Sistema de escrita alfabética. São Paulo: 
Melhoramentos, 2012.(Como eu ensino). 
O aprendizado da ortografia. Belo Horizonte: Autêntica, 2000. 
SOARES, M. Alfabetização: A questão dos métodos. São Paulo: Contexto, 
2017. 
3.3 ENSINO FUNDAMENTAL 
O Ensino Fundamental está estruturado em Ensino Fundamental I ou Anos 
Iniciais (1º ao 5º ano) e Ensino Fundamental II ou Anos Finais (6º ao 9º ano), com 
duração de 9 anos, e com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade. 
 O art. 30, da Resolução CNE/CEB nº 7, de 2010, prevê que os três anos 
iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar: 
249 
 I – a alfabetização e o letramento; 
 II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o 
aprendizado da Língua Portuguesa, da Literatura; da Música e das demais Artes; da 
Educação Física; assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História 
e da Geografia; 
III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do 
processo de alfabetização, e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino 
Fundamental como um todo e, particularmente, na promoção do primeiro para o 
segundo ano de escolaridade, e deste para o terceiro.
A alfabetização e o letramento se apresentam, como eixo estruturante para a 
organização curricular, trazendo, desta forma, o sentido de continuidade, para a 
aprendizagem, nos três primeiros anos.
O 4º e o 5º anos mantêm a ideia de consolidar aspectos significativos da 
alfabetização, tendo como base fundamental a ludicidade e a interdisciplinaridade. 
Nesta fase, os estudantes têm mediações pedagógicas orientadas pelo(a) 
professor(a), por meio de atividades lúdicas, jogos e linguagens artísticas diversas, a 
fim de que aprofundem conhecimentos adquiridos nos anos anteriores, e acessem 
novos saberes, para significativa sistematização de conhecimento, no campo das 
várias áreas (Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática, 
Ensino Rerligioso) sem, contudo, perderem a natureza lúdica, que funda o processo 
formativo das crianças entre 9 e 10 anos de idade. A alfabetização e o letramento, 
nesta etapa, se colocam no lugar transversal, perpassando, ainda, todas as áreas de 
conhecimento, em permanente sentido de continuidade e desenvolvimento da 
criança.
A etapa final, do 6º ao 9º anos, viabiliza, principalmente, a produção de 
conhecimento dos estudantes, que se encontram na faixa etária entre 11 aos 14 
anos. Neste período, continua-se evidenciando o lúdico, mediante o acesso às 
diversas linguagens artísticas, corporal e às temáticas socioculturais, que ampliam a 
visão crítica e reflexiva. Ao mesmo tempo, prevê a consolidação das múltiplas 
competências do ensino fundamental, de forma a assegurar a estes a promoção 
para o ensino médio. 
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 ESTRUTUR
BNCC 
Para a organizaçã
9 anos, foram considerad
Objetos de Conhecimen
Objetos de Conhecimen
Objetos de Conheciment
Unidade Temática. Ele
Habilidades específicas,
objetivo que se quer 
Importante frisar, que ma
Objeto de Conhecimen
considerados, ainda, em
de linguagem, contempla
No Documento O
o ensino fundamental d
alfanumérico, acrescido 
Francisco de Assis (SFA
RA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE AC
ão dos componentes curriculares do Ensi
das as categorias presentes na BNCC: U
nto e Habilidades. As Unidades Temát
nto, que servem para dar unidade a div
nto são os assuntos que deverão ser des
es farão a ligação entre as Unidade
, que se quer desenvolver. As Habilida
alcançar, ao trabalhar cada Objeto 
ais de uma Habilidade pode ser desenvo
nto. No componente curricular Língua
m sua estrutura, as categorias Campos de
ando a especificidade da área do conhec
Orientador Municipal de São Francisco de
de 9 anos, cada habilidade é identifica
o do código do objetivo do território do
A), cuja composição é explicada a seguir:
COMPONENTES CURRICULARES
250 
CORDO COM A 
ino Fundamental, de 
Unidades Temáticas, 
ticas são blocos de 
versos assuntos. Os 
senvolvidos em cada 
es Temáticas e as 
ades deverão ser o 
de Conhecimento. 
olvida a partir de um 
ua Portuguesa, são 
e atuação e Práticas 
cimento.
e Assis (DOM), para 
ada por um código 
o município de São 
Segundo esse crit
habilidade proposta no 
ano, para o ensino funda
No Ensino Fundam
conhecimento. Em cada
componente curricular. 
Com essa orga
articulação, entre os dive
e dos anos finais. 
tério, o código EF15AR01, por exemplo, 
componente curricular Arte, no bloco re
amental de 9 anos.
mental, também optamos por uma organ
a uma, estão definidas as competências
anização, esperamos possibilitar mú
ersos componentes curriculares e as etap
251 
, refere-se à primeira 
relativo ao 1º até 5º 
nização por áreas do 
s por área, e as do 
últiplas leituras de 
pas dos anos iniciais 
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252 
4. ÁREA DE LINGUAGENS E SEUS COMPONENTES CURRICULARES 
Na BNCC, a área das Linguagens é composta pelos componentes 
curriculares da Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Inglesa. 
Compreende a linguagem, como comunicação, que implica na interação entre as 
pessoas, que participam do ato comunicativo, em um sistema semiótico de 
sentidos múltiplos, que se manifesta num processo discursivo, no qual o homem se 
constitui sujeito social. 
A abordagem da linguagem no sistema semiótico, proposto na BNCC, 
considera a significação dos textos, que se manifestam nas formas de expressão 
verbal (fala e escrita); não verbal (visual, gestual, corporal, musical) e multimodal 
(integração de formas verbais e não verbais), por meio da interação do sujeito 
consigo mesmo e com os outros num “ser-saber-fazer”. Entende, que os 
componentes da área de Linguagens, organizam as aprendizagens, considerando 
a expansão das práticas de linguagem, que proporciona ao sujeito uma dimensão 
de conhecimento, à qual ele não teria acesso de outro modo, senão pela interação 
com diversas línguas, manifestações artísticas e práticas corporais, que 
possibilitam a percepção do mundo e de si próprio, de um modo singular. 
Na construção do Documento Orientador de São Francisco de Assis incluiu￾se a Língua Espanhola, como outra opção de idioma aos estudantes de anos finais. 
E também a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como componente curricular 
específico, considerando, que a rede municipal não possui uma escola bilíngue 
para surdos. 

 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE LINGUAGENS PARA O 
ENSINO FUNDAMENTAL
*Compreender as linguagens como construção humana, histórica - social e 
cultural - de natureza dinâmica, reconhecendo-as e valorizando-as, como formas de 
significação da realidade, e expressão de subjetividades e identidades sociais e 
culturais. 
*Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e 
linguísticas), em diferentes campos da atividade humana, para continuar 
253 
aprendendo; ampliar suas possibilidades de participação na vida social e colaborar 
para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. 
*Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e 
escrita), corporal, visual, sonora e digital –, para se expressar, e partilhar 
informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir 
sentidos que levem ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação. 
*Utilizar diferentes linguagens para defender pontos de vista, que respeitem 
o outro, e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o 
consumo responsável em âmbito local, regional e global, atuando criticamente frente 
a questões do mundo contemporâneo. 
*Desenvolver o senso estético, para reconhecer, fruir e respeitar as diversas 
manifestações artísticas e culturais; das locais às mundiais, inclusive aquelas 
pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade; bem como participar de práticas 
diversificadas, individuais e coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à 
diversidade de saberes, identidades e culturas. 
*Compreender e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação, 
de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo 
as escolares), para se comunicar por meio das diferentes linguagens e mídias, 
produzir conhecimentos, resolver problemas e desenvolver projetos autorais e 
coletivos. 
4.1 ARTE 
No Ensino Fundamental o componente curricular Arte tem como objetivo 
principal conduzir os estudantes a situações e processos de criação, crítica, 
expressão e reflexão, sobre as produções artísticas e culturais no âmbito das Artes 
Visuais, da Dança, da Música e do Teatro. Traz a possibilidade do educando 
produzir poéticas pessoais e coletivas em que ele possa vivenciar processos, 
conhecer outros contextos e práticas em consonância com outros componentes 
curriculares. 
É importante ressaltar que o componente curricular Arte está situado em uma 
área do conhecimento, e dessa forma não é mero transmissor de técnicas, e sim um 
terreno para diálogos a respeito do mundo, do cotidiano e da vida, convocando uma 
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254 
discussão sobre as várias dimensões da vida social, cultural, histórica, política e 
econômica. Dessa maneira é primordial o respeito às multiplicidades, para que não 
haja a hierarquização entre as produções artísticas, sendo necessário ao educando 
perceber os contextos e momentos históricos que tais produções ocorreram, bem 
como perceber o lugar de onde partem as suas próprias produções. 
Este documento organizou suas considerações a partir da Base Nacional 
Comum Curricular/BNCC, além de utilizar o Referencial Curricular Gaúcho/RCG 
como fio condutor para compor as habilidades do componente curricular, levando em 
consideração as especificidades territoriais. A produção, a crítica, a experiência 
sensível, a capacidade expressiva e o diálogo sobre os processos de criação, são 
dimensões que integram-se aos demais componentes curriculares e ampliam o 
processo de ensino e aprendizagem, reforçando a interdisciplinaridade. 
Diante das experiências estéticas contemporâneas, o diálogo com as Artes 
Visuais movimenta reflexões para além da obra de arte inserida nos cânones ou 
sistemas das artes: estimula a perceber valores culturais, ideológicos e sociais 
presentes em outros artefatos produzidos pela cultura, tais como o cinema, 
videoclipes, publicidade, e demais visualidades produzidas e distribuídas pelas 
redes de internet que interferem diretamente nas práticas cotidianas. 
Em cada contexto cultural, imagens oriundas de variadas fontes de produção, 
incitam nosso pensar: promovem a sistematização, organização, apreensão e 
difusão de valores sociais atravessados pelas vias da interpretação e da significação 
que cada contexto impõe. Produtoras de discursos e práticas sociais, as imagens da 
cultura popular exigem ir além de uma análise formal, pois está infimamente atrelada 
às comunidades de discurso, relações de poder e seu caráter simbólico. Os 
contornos sociais que movimentam formas de agir e estar no mundo são mediados 
pelas representações visuais produzidas responsáveis por configurar papéis sociais. 
Portanto, ao inserir a perspectiva educativa da cultura visual como campo conceitual, 
pretende -se interrogar as elaborações discursivas que envolvem a construção social 
e cultural do olhar e também os estereótipos que contribuem para definir condutas, 
delinear posições hierárquicas e legitimar papéis sociais. 
A Dança no espaço escolar precisa ser vista como aprendizado, não podendo 
ser reduzida à diversão, à aprimoramento técnico, pois não é intuito de uma 
formação profissional em dança. A dança é entendida no âmbito de pensar com o 
255 
corpo, a estruturação e organização do pensamento, passam antes pelo 
aprendizado com o corpo. É importante ressaltar que ao investigar outras 
possibilidades de movimentos o ato de dançar deve ser entendido como uma 
maneira de conhecer o corpo e a si mesmo, trazendo para a existência humana, 
uma experiência com o espaço e com os outros. 
Dentro da arte contemporânea o Teatro instaura outras experiências 
artísticas, não está limitado apenas a dramatização, faz conexões com as três 
linguagens apresentadas anteriormente. Nessa experiência, o estudante desenvolve 
a organização do tempo, o conhecimento do próprio corpo, o desenvolvimento da 
oralidade, produzindo um sujeito expressivo e seguro para expor suas percepções. 
O fazer teatral possibilita o diálogo entre os alunos, além de desenvolver a 
capacidade questionadora perante a vida social e política, e o ser/estar no mundo. 
Assim como na Base Nacional Comum Curricular e no Referencial Curricular 
Gaúcho, nesse documento, as dimensões do conhecimento que perpassam os 
estudos das Artes Visuais, da Dança, da Música e do Teatro, de maneira versátil e 
fluída, evitando categorizações e hierarquia entre elas. 
O menino era ligado em Despropósitos. Quis montar os alicerces de uma 
casa, sobre orvalhos. A mãe reparou, que o menino gostava mais do vazio 
do que do cheio. Falava que os vazios são maiores e até infinitos [...]. 
(BARROS, 1999, n.p.). 
A Arte é um artefato da cultura humana e das relações, que o sujeito 
estabelece com o contexto, com os outros sujeitos e com ele mesmo. A educação 
em Arte está, pois, ligada à história das culturas da humanidade, que seguiu um 
padrão hegemônico até as transformações advindas com os pressupostos da 
modernidade. Esse movimento trouxe experiências significativas para o ensino da 
Arte, de modo a ampliar as possibilidades de ensinar e de aprender. A Arte no 
currículo da Educação Básica é imprescindível, uma vez que algumas habilidades 
são próprias dessa área, tais como: a produção artística, a fruição e o conhecimento 
sensível, que agrega os elementos da percepção, da imaginação, da criação, da 
intuição e da emoção. Vale ressaltar que, a legitimidade da Arte, como disciplina 
curricular, teve um percurso iniciado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional, Lei Nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, com a nomenclatura de Educação 
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Artística, entendida, naquele momento, apenas como “atividade educativa”. Somente 
com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394, de 20 de dezembro 
de 1996, é que a Arte passa a ser considerada obrigatória, na Educação Básica, 
como esclarece o seu Art. 26, §2: “O ensino da arte constituirá componente 
curricular obrigatório, em diversos níveis da educação básica, de forma a promover o 
desenvolvimento cultural dos alunos” (BRASIL, 1996, n.p.). É importante destacar 
que a mesma Lei, no Art. 26, sofreu modificações em 2016, quando esclarece, que o 
ensino e a aprendizagem de Arte, nos currículos das escolas passam a incluir artes 
visuais, dança, música e teatro. A partir da Lei Nº 9.394/1996 e suas alterações, 
houve movimentos no sentido de ampliar os cursos de formação docente nessas 
linguagens, evitando equívocos, como a exigência da polivalência no âmbito escolar, 
impossibilitando, por vezes, a garantia das manifestações, para reconhecimento e 
legitimidade das linguagens artísticas específicas.
A formação artística e estética do estudante perpassa, pela experiência 
visual, espacial e tátil; pelo movimento corporal, pela expressão corporal no tempo e 
no espaço e pela manipulação e criação de sons, a partir de um olhar crítico. Dessa 
forma, justifica-se a importância dessas linguagens, pois estas, embora tenham suas 
especificidades, dialogam de forma articulada. Nessa perspectiva, a relação da 
cultura e suas diversidades, como as questões étnico-raciais, educação ambiental, 
tecnologia, entre outras, fortalece a visão integrada de mundo (FREIRE, 1987). A 
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reitera esse posicionamento, 
especialmente quando propõe 
[...] que a abordagem das linguagens articule seis dimensões do 
conhecimento que, de forma indissociável e simultânea, caracterizam a 
singularidade da experiência artística. Tais dimensões perpassam os 
conhecimentos das Artes visuais, da Dança, da Música e do Teatro, e as 
aprendizagens dos alunos em cada contexto social e cultural. Não se trata 
de eixos temáticos ou categorias, mas de linhas maleáveis, que se 
interpenetram, constituindo a especificidade da construção do conhecimento 
em Arte na escola. Não há nenhuma hierarquia entre essas dimensões, 
tampouco uma ordem para se trabalhar com cada uma no campo 
pedagógico. (BRASIL, 2017, p. 194,) 
As dimensões conceituais do ensino e aprendizagem da Arte, na BNCC 
(2017) - criação, crítica, estesia, expressão, fruição e reflexão– demandam 
discussões, no âmbito da formação inicial e continuada, para que, de fato, sejam 
257 
tratadas como linhas permeáveis, no sentido de contemplar questões críticas, éticas, 
estéticas, políticas e culturais, em diálogo com as propostas já existentes. A 
dimensão da criação concentra-se em uma atitude investigativa, conferindo 
materialidade estética às ideias inventivas dos estudantes. Nesse ínterim, trata das 
inquietações, dos conflitos e da tomada de decisões nas práticas artísticas, estéticas 
e culturais, tanto do estudante aprendiz, individualmente, ou em seu coletivo, quanto 
do professor (BRASIL, 2017). 
A dimensão crítica na BNCC (2017) indica a necessidade das relações entre 
as experiências dos estudantes, com as manifestações artísticas e culturais, 
provocando-lhe um estranhamento do mundo, o que o impulsiona a apropriar-se de 
novas compreensões do território, em que está inserido. Pela investigação, é 
possível articular a crítica a uma ação e um pensamento propositivo, articulando o 
ensinar e o aprender em Arte em seus aspectos: políticos, históricos, filosóficos e 
sociais. A dimensão estesia trata da experiência sensível, dos estudantes, no que 
diz respeito ao espaço/tempo, relacionados ao som, à imagem, ao corpo, bem como 
as suas materialidades. Possibilita ao estudante o conhecimento de si mesmo, do 
outro e do mundo, tornando o corpo protagonista da experiência. A expressão, 
manifestada de forma individual e/ou coletiva, atravessa a experiência 
artístico/estética a partir das linguagens da Arte. Quando o estudante constrói uma 
relação de prazer, de estranhamento e de reflexão com o objeto/espaço/obra 
observado, ativa suas sensibilidades, levando-o a fazer conexões com épocas, 
pessoas e lugares, afetando-o singularmente e ao seu entorno. A essa experiência, 
a BNCC (2017) chama de “fruição”. A BNCC apresenta 9 competências específicas 
para o componente Arte, entendida aqui como direitos de aprendizagem. 

 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE ARTE PARA O ENSINO 
FUNDAMENTAL
• Explorar, conhecer, fruir e analisar, criticamente, práticas e produções 
artísticas e culturais, do seu entorno social, dos povos indígenas, das comunidades 
tradicionais brasileiras e de diversas sociedades, em distintos tempos e espaços; 
para reconhecer a Arte como um fenômeno cultural, histórico, social e sensível a 
diferentes contextos e dialogar com as diversidades. 
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• Compreender as relações entre as linguagens da Arte, e suas práticas 
integradas, inclusive aquelas possibilitadas pelo uso das novas tecnologias de 
informação e comunicação, pelo cinema e pelo audiovisual; nas condições 
particulares de produção, na prática de cada linguagem e nas suas articulações. 
• Pesquisar e conhecer distintas matrizes estéticas e culturais – 
especialmente aquelas manifestas na Arte e nas culturas que constituem a 
identidade brasileira –, sua tradição e manifestações contemporâneas, 
reelaborando-as nas criações em Arte. 
• Experienciar a ludicidade, a percepção, a expressividade e a 
imaginação, ressignificando espaços da escola e de fora dela, no âmbito da Arte. 
Mobilizar recursos tecnológicos, como formas de registro, pesquisa e criação 
artística. 
• Mobilizar recursos tecnológicos como formas de registro, pesquisa e 
criação artística. 
• Estabelecer relações entre Arte, mídia, mercado e consumo, 
compreendendo, de forma crítica e problematizadora, modos de produção e de 
circulação da Arte na sociedade. 
• Problematizar questões políticas, sociais, econômicas, científicas, 
tecnológicas e culturais, por meio de exercícios, produções, intervenções e 
apresentações artísticas. 
• Desenvolver a autonomia, a crítica, a autoria e o trabalho coletivo e 
colaborativo nas Artes. 
• Analisar e valorizar o patrimônio artístico nacional e internacional, 
material e imaterial, com suas histórias e diferentes visões de mundo. 
No processo de ensino e de aprendizagem, em Arte, o professor tem um 
papel relevante, especialmente, no diálogo com os estudantes, oportunizando 
espaços para que ele tenha a sua autoria valorizada, em todos os seus percursos 
imagéticos e criativos, primando com responsabilidade, por uma educação voltada à 
formação integral do estudante como ser social, educacional e sensível, que busque 
parcerias, que se empenhe a trilhar por percursos de linhas permeáveis, destacando 
poéticas pessoais, coletivas e, sobretudo, colaborativas. 
259 
Todo o currículo agrega escolhas epistemológicas e metodológicas coerentes, 
com o que se pensa sobre os sujeitos, seu entorno e as relações construídas. Dessa 
forma, o Documento Orientador do Território assisense foi pensado, levando em 
conta a Base Nacional Comum Curricular, aprovada e legitimada em dezembro de 
2017 e o Referencial Curricular Gaúcho (2018). Destacamos, que a metodologia se 
constitui em uma importante etapa do currículo, o qual está em constante diálogo 
com os processos de ensino e de aprendizagem em Arte, pois sinaliza alguns 
caminhos necessários para as práticas educativas. Neste documento, o componente 
curricular Arte possui Unidades Temáticas: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro, 
entendendo-as não apenas como temas, mas, sobretudo, como linguagem, 
expressão e conhecimento. Além disso, este documento inclui a Unidade Temática 
“Artes Integradas”, que explora as relações e as articulações entre as linguagens, as 
demais áreas de conhecimento e suas práticas (BRASIL, 2017). O quadro a seguir 
apresenta a Arte no currículo do Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais), 
organizando-a em blocos de habilidades e conteúdos, com ênfase em alguns 
aspectos:
PERCURSOS FORMATIVOS EM ARTE
Blocos Turmas/Anos Ênfase
Bloco 1 1º e 2º Alfabetização em Arte
Bloco 2 3º, 4º e 5º Arte e cultura local, regional e rio- grandense
Bloco 3 6º e 7º Arte e cultura nacional e internacional
Bloco 4 8º e 9º Arte contemporânea
A escolha por blocos justifica-se, uma vez que, compreendemos que as 
atividades cognitivas, sensíveis e culturais dos estudantes, se constituem e se 
ampliam ancoradas nas experiências e nas culturas, permeando seu cotidiano. Por 
conta disso, a ênfase dada para cada um dos blocos fundamentou-se, 
principalmente, por considerar as trajetórias dos estudantes, respeitar suas 
singularidades e promover o trabalho colaborativo. 
 Os quadros apresentados no organizador curricular são compostos pelos 
seguintes elementos: “Unidades temáticas”, “Objetos de conhecimento”, 
“Habilidades e conteúdos”. A Unidade temática é composta por um arranjo dos 
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objetos de conhecimentos no percurso do Ensino Fundamental, adequados às 
linguagens da Arte. No que se refere aos objetos do conhecimento em Arte, 
destacam-se: Contextos e práticas; Elementos da linguagem; Matrizes estéticas e 
culturais (em Artes Visuais); Materialidades (em Artes Visuais e Música); Processos 
de criação; Sistemas de linguagem; Notação e registro musical (em Música). As 
habilidades dizem respeito às aprendizagens essenciais, que oportunizem aos 
estudantes do Ensino Fundamental a formação integral. Já os conteúdos destacam 
conceitos e práticas, em diálogo com as habilidades e o objeto de conhecimento, 
que partem das seis dimensões: criação, crítica, estesia, expressão, fruição e 
reflexão. 
Entretanto, o professor tem a possibilidade de desenvolver todos os itens ou 
ampliá-los, visto que estes podem se aproximar mais da sua realidade e dos 
contextos culturais locais. 
No desenvolvimento metodológico do componente Arte, sugere-se o trabalho 
por projetos, a partir de linhas permeáveis, que se conectam entre as linguagens e 
as Artes Integradas, dando ênfase às culturas locais, regionais e do Estado, nas 
seguintes modalidades: Educação de Jovens e Adultos, Educação Ambiental, 
Educação do Campo, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação 
Especial. 
Outra questão a ser considerada, sobre o processo metodológico, diz 
respeito, também, às identidades dos espaços. Para o componente Arte, é 
fundamental demarcar no ambiente escolar, o seu lugar, o que possibilita ao 
professor e aos estudantes experiências com suportes, materiais, instrumentos e 
variados espaços, de forma a nutrir seus processos de criação e de reflexão estética 
e possibilitar suas produções pessoais, coletivas e colaborativas. É fundamental, 
também, um espaço considerável, para as tecnologias no processo de ensino e de 
aprendizagem em Arte, visto que o contexto atual é permeado pelo universo digital, 
o que possibilita uma outra forma de aprender e de ampliar o conhecimento, com 
olhares e outras percepções. Embora as linguagens tenham suas especificidades, 
no contexto contemporâneo, isoladamente elas perdem o sentido plural. É 
importante que aconteçam atravessamentos entre as linguagens da Arte, de modo a 
garantir linhas permeáveis, que perpassam pela pesquisa, pelo conhecimento e por 
novas descobertas e invenções. 
261 
Para a apropriação desta proposta, é necessário pensar-se no percurso do 
estudante, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio da Educação Básica, com 
o intuito de evidenciar um sujeito autônomo, crítico, ético, autoral, sensível, criativo, 
que trabalhe coletiva e colaborativamente. 
Nesse processo, espera-se que o professor construa uma postura ética, 
estética, investigativa, criativa e, principalmente, que esteja aberto a novas ideias e 
percepções de ser e de mundo. 
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 ORGANIZADOR CURRICULAR PARA A ARTE 
ARTES VISUAIS 
ANOS INICIAIS – 1º e 2º ANO 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Contextos e 
práticas 
(EF15AR01) Identificar e apreciar 
formas distintas das artes visuais 
tradicionais e contemporâneas, 
cultivando a percepção, o imaginário, 
a capacidade de simbolizar e o 
repertório imagético. 
(EF15AR01RS12) Explorar, conhecer e contemplar 
as diversas manifestações das artes visuais 
(desenho, pintura, escultura, gravura, fotografia, 
vídeo etc.) encontradas no âmbito familiar, escolar e 
da comunidade, possibilitando a construção do olhar, 
a ampliação da imaginação e da simbolização, a 
partir do repertório imagético pessoal e a valorização 
da diversidade cultural da comunidade local. 
-Alfabetização visual – as crianças por 
meio de jogos e brincadeiras estarão em 
processo de alfabetização visual. 
-Para esse processo, é fundamental 
trazer os elementos das artes visuais 
(ponto, linha, forma, cor, espaço, 
movimento etc.), destacando leituras de 
imagem e a experimentação com 
materiais, suportes, espaços, objetos. 
-Para esse processo, são fundamentais 
as leituras de imagens (obras de arte, 
propaganda, vídeo, animação, livros etc.) 
sempre de forma lúdica. 
-Outro aspecto importante é a 
mobilização para a investigação e 
experimentação das crianças, 
provocando a imaginação e a criação. 
Importante prever nesse bloco a 
experiência com o fazer artístico e o 
contato das crianças com o desenho, a 
pintura, a colagem, os quadrinhos, a 
dobradura, a escultura, a modelagem, a 
instalação, o vídeo, a fotografia etc. 
Elementos da 
linguagem 
(EF15AR02) Explorar e reconhecer 
elementos constitutivos das artes 
visuais (ponto, linha, forma, cor, 
espaço, movimento etc.).
(EF15AR02RS12) Investigar e descobrir elementos 
formais no âmbito das artes visuais (ponto, linha, 
forma, volume), nos ambientes do cotidiano (sala de
aula, escola, casa, espaço rural e urbano), 
explorando textura, cor, espaço, movimento e em 
outros sentidos além do visual. 
Matrizes estéticas e 
cultura 
(EF15AR03) Reconhecer e analisar 
a influência de distintas matrizes 
estéticas e culturais das artes visuais 
nas manifestações artísticas das 
culturas locais, regionais e nacionais.
(EF15AR03RS12) Investigar, levantar, identificar e 
conhecer a influência de distintas matrizes estéticas 
e culturais das artes visuais nas manifestações 
artísticas das culturas no âmbito familiar, local, 
impulsionando a compreensão da diversidade 
cultural na sua formação pessoal e da comunidade. 
Materialidade 
(EF15AR04) Experimentar diferentes
formas de expressão artística 
(desenho, pintura, colagem, 
quadrinhos, dobradura, escultura, 
modelagem, instalação, vídeo, 
fotografia etc.), fazendo uso 
sustentável de materiais, 
instrumentos, recursos e técnicas 
convencionais e não convencionais. 
(EF15AR04RS12) Explorar diferentes formas 
de expressão bi e tridimensionais(desenho, pintura,
colagem, dobradura, escultura, modelagem etc.), 
estimulando o manuseio e a percepção da 
diversidade de materiais e suas consistências, os 
recursos dos instrumentos adequados, a 
forma de trabalhar nas técnicas convencionais, 
valorizando o uso sustentável dos materiais. 
ARTES VISUAIS 
263 
ANOS INICIAIS – 1º e 2º ANO
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Processo de 
criação 
(EF15AR05) Experimentar a criação 
em artes visuais de modo individual, 
coletivo e colaborativo, explorando 
diferentes espaços da escola e da 
comunidade. 
(EF15AR05RS12)Experimentar, fazer, refazer e criar 
em artes visuais, explorando diferentes espaços da 
escola (chão do pátio, pracinha, muro, 
árvore etc.), para perceber múltiplas possibilidades 
de vivências nos processos de criação individual, 
coletivo e colaborativo. 
-Vale destacar a importância do contato 
das crianças com espaços e 
protagonistas da arte/ cultura: museus, 
galerias, instituições culturais, artistas, 
artesãos, curadores etc. Além disso, é 
relevante que a escola seja pensada em 
espaços de interação arte-cultura: 
exposições, mostras, feiras, festivais etc. 
-Vale ressaltar que uma conversa após as 
ações artísticas é fundamental para o 
processo de socialização, de interação, 
de construção de saberes, de 
experiências, de identidades e de 
valorização da diversidade. 
(EF15AR06) Dialogar sobre a sua 
criação e as dos colegas, para 
alcançar sentidos plurais.
(EF15AR06RS12) Vivenciar momentos de 
comunicação, expressão e compartilhamento sobre a 
sua experimentação, desenvolvendo a escuta 
respeitosa das individualidades e singularidades nos 
processos de criação. 
Sistemas da 
linguagem 
(EF15AR07) Reconhecer algumas 
categorias do sistema das artes
visuais (museus, galerias, 
instituições, artistas, artesãos, 
curadores etc.). 
(EF15AR07RS12) Desfrutar do contato com artistas 
e artesãos locais, experienciando e conhecendo 
diferentes processos de criação e a utilização dos 
elementos da linguagem, conforme habilidade 
EF15AR02RS12 e a materialidades descritasna 
habilidade EF15AR04RS12. 
DANÇA
ANOS INICIAIS – 1º e 2º ANO 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Contextos e 
práticas 
(EF15AR08) Experimentar e apreciar 
formas distintas de manifestações da 
dança presentes em diferentes
contextos, cultivando a percepção, o 
imaginário, a capacidade de 
simbolizar e o repertório corporal.
(EF15AR08RS12) Investigar, testar, fazer e refazer 
movimentos corporais, presentes no cotidiano e em 
diferentes formas de dança locais, observando 
corpos parados, em equilíbrio e em ações, 
estimulando a imaginação, a capacidade de 
simbolizar, a ampliação do repertório pessoal e a 
valorização da diversidade cultural na formação da 
comunidade local. 
A presença da dança e de suas 
manifestações cultiva a percepção, o 
imaginário, a capacidade de simbolizar e 
o repertório corporal, a partir de festas 
populares, danças folclóricas, circular, 
cirandas, etc., locais e regionais. 
Corpo e movimento na dança: 
conhecimento corporal – de si e do outro: 
(EF15AR09) Estabelecer relações (EF15AR09RS12) Experimentar e identificar os isolado e conjunto (dedos, mãos, pés, 
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264 
Elementos da 
linguagem 
entre as partes do corpo e destas com 
o todo corporal na construção do 
movimento dançado. 
movimentos de partes do corpo (dedos da mão e dos 
pés, cabeça, pescoço, quadris, pernas, joelhos, 
braços, etc.) para compreender as possibilidades de
criação de movimentos dançados. 
quadris, etc.) de forma lúdica. 
Espaço e corpo: deslocamentos, planos, 
direções, caminhos etc., e ritmos de 
movimento (lento, moderado e rápido) na 
construção do movimento dançado. 
Roda de conversa como fonte para a 
construção de vocabulários e de 
repertórios próprios das crianças. 
Improvisação de movimentos dançantes, 
dinâmicos e expressivos: dos elementos 
constitutivos do movimento, com base 
nos códigos de dança (posicionamentos, 
tempo e marcação rítmica), de forma a 
respeitar o corpo e o ritmo da criança e 
suas diversidades culturais.
(EF15AR10) Experimentar diferentes 
formas de orientação no espaço 
(deslocamentos, planos, direções, 
caminhos etc.) e ritmos de movimento 
(lento, moderado e rápido) na 
construção do movimento dançado.
(EF15AR10RS12) Vivenciar e perceber os 
movimentos dançados em diferentes tempos 
(movimentar- se devagar, muito devagar, rápido, 
muito rápido, caminhar, correr, gatinhar, rolar, 
deslizar etc.), de formas variadas (andar de costas, 
de lado, agachado, etc.) no espaço (plano, íngreme,
etc.), introduzindo a compreensão da tríade corpo￾espaço-movimento. 
(EF15AR11) Criar e improvisar 
movimentos dançados de modo 
individual, coletivo e colaborativo, 
considerando os aspectos estruturais, 
dinâmicos e expressivos dos 
elementos constitutivos do 
movimento, com base nos códigos de 
dança. 
(EF15AR11RS12) Investigar, fazer, refazer, exercitar 
a criação e a improvisação repetidamente de 
diferentes movimentos preestabelecidos por 
coreografias prontas e novos movimentos a partir 
dos aprendizados das habilidades EF15AR08RS12, 
EF15AR09RS12 e EF15AR10RS12, para trabalhar o 
individual, o coletivo e o colaborativo, a tríade 
corpo-espaço-movimento e os códigos 
(características) de diversos ritmos dançantes 
Processo de 
criação 
(EF15AR12) Discutir, com respeito e 
sem preconceito, as experiências 
pessoais e coletivas em dança 
vivenciadas na escola, como fonte 
para a construção de 
vocabulários e repertórios próprios.
(EF15AR12RS12) Discutir no sentido de dialogar, 
escutar, comentar (em rodas de conversas) sobre as 
experiências pessoais e coletivas vivenciadas em 
dança, evitando considerações preconceituosas e 
estereotipadas de si e do outro, na construção de 
repertórios próprios.
MÚSICA
ANOS INICIAIS – 1º e 2º ANO 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Contextos e 
práticas
(EF15AR13) Identificar e apreciar 
criticamente diversas formas e 
gêneros de expressão musical, 
(EF15AR13RS12-1) Exercitar a escuta para 
identificar e apreciar sons, em ambientes internos e 
externos, na escola, na natureza (com olhos 
*Formas (binária, ternária, A B A) e 
gêneros de expressão musical (popular, 
erudita, folclórica, étnica, regional, 
265 
reconhecendo e analisando os usos 
e as funções da música em diversos 
contextos de circulação, em especial, 
aqueles da vida cotidiana. 
fechados, escutar sons altos e baixos, longe e perto, 
longos e curtos, graves e agudos). 
(EF15AR13RS12-2) Ampliar a experiência para 
identificar e apreciar sons que interferem na vida 
cotidiana (sinal da escola, apito do guarda de 
trânsito, jingle do carro de gás, ronco de motores 
etc.) e nas expressões musicais, valorizando a 
diversidade cultural na formação da comunidade 
local. 
(EF15AR13RS12-3) Identificar, apreciar e valorizar 
as cantigas folclóricas, quadrinhas, parlendas, trava￾línguas e rimas cantadas pela comunidade local. 
catarinense e música infantil). 
*Elementos constitutivos do Som (altura, 
duração, intensidade e timbre) e 
elementos constitutivos da Música 
(andamento, melodia e ritmo). 
*Fontes Sonoras Convencionais 
(instrumentos musicais) e Não 
Convencionais (objetos sonoros e uso do 
corpo). 
*Formas de Registro Musical 
Convencional (partituras) e Não 
Convencional (grafia do som por meio de 
linhas ascendentes e descendentes, 
curtas e longas) e gravação. 
*Composição, improvisação e 
sonorização de histórias. 
Elementos da
Linguagem 
(EF15AR14) Perceber e explorar os 
elementos constitutivos da música 
(altura, intensidade, timbre, melodia, 
ritmo etc.), por meio de jogos, 
brincadeiras, canções e práticas
 diversas de composição/ 
criação, execução e apreciação 
musical. 
(EF15AR14RS12) Explorar e identificar os 
elementos básicos do som: altura (sons agudos e 
graves), duração (longos e curtos), intensidade (forte 
e fraco) e timbres (da voz e de instrumentos), 
utilizando jogos, brincadeiras, cantigas folclóricas e 
da comunidade local, canções e práticas diversas de
composição/criação, canto, execução e 
apreciação musical. 
Materialidades (EF15AR15) Explorar fontes sonoras 
diversas, como as existentes no 
próprio corpo, na natureza e em 
objetos cotidianos, de forma a 
reconhecer os elementos 
constitutivos da música e as 
características de instrumentos 
musicais variados. 
(EF15AR15RS12-1) Tocar, investigar, explorar, 
apreciar e identificar diferentes fontes sonoras com o 
uso de materiais do cotidiano (colheres, copos, 
cadeiras, garrafas pet, entre outros), de instrumentos 
musicais, da natureza (sons dos animais, do vento, 
da chuva) e sons do corpo (palmas, voz e percussão 
corporal) para reconhecer e comparar os elementos 
do som, trabalhados na habilidade EF15AR14RS12. 
(EF15AR15RS12-2) Experimentar, investigar, 
pesquisar e construir instrumentos musicais com 
materiais do cotidiano e reciclável (tambores de 
potes, pandeiros com tampinhas, entre outros) de 
tamanhos e possibilidades sonoras diversas, de 
forma sustentável. 
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266 
MÚSICA
ANOS INICIAIS – 1º e 2º ANO 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Notação e registro 
Musical 
(EF15AR16) Explorar diferentes 
formas de registro musical não 
convencional bem como 
procedimentos e técnicas de registro 
em áudio e audiovisual, e reconhecer 
a notação musical convencional. 
(EF15AR16RS12-1) Explorar e exercitar diferentes 
formas de registro musical não convencional por 
meio de representações de sons, palavras, 
desenhos, linhas, pontilhados, partituras criativas, 
entre outros (por exemplo, um registro para cada 
tempo do som, um desenho para sons curtos, 
repetidos desenhos para longo etc.). 
(EF15AR16RS12-2) Explorar e exercitar o registro 
musical em processos de áudio e/ou audiovisual. 
Processos de 
criação 
(EF15AR17) Experimentar 
improvisações, composições e 
sonorização de histórias, entre
outros, utilizando vozes, sons 
corporais e/ou instrumentos musicais 
convencionais ou não convencionais, 
de modo individual, coletivo e 
colaborativo. 
(EF15AR17RS12) Experimentar improvisações, 
composições e sonorização de histórias, entre 
outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou 
instrumentos musicais convencionais ou não 
convencionais, de modo individual, coletivo e 
colaborativo, utilizando os parâmetros do som, 
apresentados na habilidade. 
EF15AR14RS12 e as fontes sonoras, presentes 
na habilidade EF15AR15RS12.
TEATRO
ANOS INICIAIS – 1º e 2º ANO 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Contextos e 
práticas
(EF15AR18) Reconhecer e apreciar 
formas distintas de manifestações do 
teatro presentes em diferentes 
contextos, aprendendo a ver e a 
ouvir histórias dramatizadas e 
cultivando a percepção, o imaginário, 
a capacidade de simbolizar e o 
(EF15AR18RS12-1) Observar e perceber formas de 
expressão, gestos, entonação de voz, expressão 
facial no convívio familiar, escolar e presentes no
cotidiano, para ver e ouvir histórias reais e 
dramatizadas, oportunizando a construção de 
repertório, que valorize a diversidade cultural na 
formação da comunidade local e estimule o 
Iniciação teatral – as crianças por meio de 
jogos e brincadeiras iniciam a 
aprendizagem da linguagem teatral. 
Para esse bloco, será dada ênfase às 
questões da Arte/Cultura nos contextos 
locais, regionais e estadual, levando em 
conta as relações com a arte nacional e 
267 
repertório ficcional. imaginário, a capacidade de simbolizar e a 
ampliação do repertório do faz de conta. 
internacional (indígena, africana, oriental 
e ocidental). 
Nesse processo, é fundamental trazer a 
recepção teatral por meio de 
processos lúdicos: aprender a ver e a 
ouvir histórias reais e ficcionais, cultivar a 
percepção, o imaginário, a capacidade de 
simbolizar e o repertório. 
Outro aspecto importante é a observação, 
a identificação e a experimentação de 
expressões e de corporeidades cotidianas 
para construir e ampliar o repertório: 
expressão corporal, facial, gestos, 
entonação de voz etc. 
Elementos da 
linguagem 
(EF15AR19) Descobrir 
teatralidades na vida cotidiana, 
identificando elementos teatrais 
(variadas entonações de voz,
 diferentes fisicalidades, 
diversidade de personagens e 
narrativas etc.). 
(EF15AR19RS12) Observar e perceber os 
elementos básicos do teatro: espaço (onde/local), 
personagem (quem/variadas entonações de voz, 
diferentes fisicalidades, gestualidades, movimentos, 
expressões corporais etc.) e narrativa (o 
que/história/enredo/ação), na busca de teatralidades 
(expressões) do cotidiano. 
(EF15AR20) Experimentar o trabalho 
colaborativo, coletivo e autoral e 
improvisações teatrais e processos 
narrativos criativos em teatro, 
explorando desde a teatralidade dos 
gestos e das ações do cotidiano até 
elementos de diferentes matrizes 
estéticas e culturais.
(EF15AR20RS12-1) Experimentar, fazer e refazer 
diversas improvisações de cenas, a partir dos 
elementos teatrais explorados na habilidade 
EF15AR19RS12 e em processos narrativos criativos 
em teatro, explorando desde a teatralidade dos 
gestos e das ações do cotidiano até elementos de 
diferentes matrizes estéticas e culturais, que 
ampliam o repertório do aluno e leva-o a vivenciar 
um problema e buscar soluções através da criação 
de cenas, que podem evoluir para encenações, de 
maneira colaborativa, coletiva e autoral. 
TEATRO
ANOS INICIAIS – 1º e 2º ANO 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
(EF15AR20RS12-2) Experimentar improvisações de 
cena em teatro de dedoches e fantoches, teatro de 
sombra, teatro de objetos animados, teatro de 
bonecos, entre outros.
É desejável também a introdução de 
forma lúdica do conhecimento prático 
dos elementos teatrais: espaço, 
personagem, ação (onde, quem, o quê),
 explorar desde a teatralidade dos 
gestos e das ações do cotidiano até 
elementos de diferentes matrizes 
estéticas e culturais locais, regionais e 
(EF15AR21) Exercitar a imitação e o 
faz de conta, ressignificando objetos 
e fatos e experimentando-se 
no lugar do outro, ao compor
(EF15AR21RS12) Testar, fazer e refazer a imitação 
e o faz de conta, enquanto ferramentas para ações 
dramáticas, cuidando para não se restringir apenas à 
construção externa (caricata ou estereotipada) de 
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268 
Processos de 
criação 
 e encenar acontecimentos 
cênicos, por meio de músicas, 
imagens, textos ou outros pontos de 
partida, de forma intencional e 
reflexiva.
uma imagem ou pessoa, ressignificando-as e 
experimentando-se no lugar do outro, ao compor e 
encenar acontecimentos cênicos, por meio de jogos 
teatrais, músicas, imagens, textos ou outros pontos
de partida, de forma intencional. 
estadual. 
Este momento da aprendizagem destaca 
a imitação e o faz de conta com a 
utilização de técnicas diversas (jogos 
dramáticos, teatro de sombras, teatro de 
objetos, dedoches, fantoches, etc.), de 
modo a ressignificar objetos e fatos e 
experimentar-se no lugar do outro ao 
compor e encenar acontecimentos 
cênicos por meio de músicas, imagens, 
textos ou outros pontos de partida, de 
forma intencional e reflexiva. 
Vale ressaltar que conversas coletivas a 
partir dos processos artísticos 
desenvolvidos são importantes para a 
construção de saberes individuais e 
coletivos sobre a linguagem do Teatro.
(EF15AR22) Experimentar 
possibilidades criativas de 
movimento e de voz na criação de 
um personagem teatral, discutindo 
estereótipos.
(EF15AR22RS12) Explorar, investigar possibilidades 
criativas de movimento e de voz, experimentando 
variadas emoções e observando e dialogando sobre 
seu processo de criação de um personagem teatral 
não estereotipado.
ARTES INTEGRADAS - EIXOS TRANSVERSAIS - ANOS INICIAIS – 1º e 2º ANO 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Processos de 
criação 
(EF15AR23) Reconhecer e experimentar, em projetos temáticos, as 
relações processuais entre diversas linguagens artísticas. 
(EF15AR23RS12) Experimentar e investigar em projetos 
temáticos, os elementos, as materialidades e os processos 
criativos das linguagens artísticas, apropriados à sua forma de 
expressão dentro do coletivo, com respeito às singularidades. 
Matrizes estéticas e 
culturais 
(EF15AR24) Caracterizar e experimentar brinquedos, brincadeiras, 
jogos, danças, canções e histórias de diferentes matrizes estéticas
 e culturais.
(EF15AR24RS12) Vivenciar, identificar e diferenciar a 
riqueza da diversidade multicultural das matrizes da comunidade 
e seu entorno, valorizando-as em cantigas de roda, brinquedos, 
brincadeiras, jogos, danças, canções, obras, histórias, artesanato, 
entre outras. 
Patrimônio cultural 
(EF15AR25) Conhecer e valorizar o patrimônio cultural, material e 
imaterial, de culturas diversas, em especial a brasileira, incluindo-se 
suas matrizes indígenas, africanas e europeias, de diferentes 
(EF15AR25RS12) Conhecer, identificar, pesquisar e 
valorizar as características estéticas e culturais presentes no 
patrimônio material e imaterial da comunidade (de origem 
269 
épocas, favorecendo a construção de vocabulário e repertório 
relativos às diferentes linguagens artísticas.
indígena, africana, europeia e asiática), para aproximar dados e 
fatos históricos e as manifestações populares de pequeno e 
grande porte, viabilizando a compreensão, o convívio e a 
interação através das brincadeiras de infância. 
Arte e tecnologia 
(EF15AR26) Explorar diferentes tecnologias e recursos digitais 
(multimeios, animações, jogos eletrônicos, gravações em áudio e 
vídeo, fotografia, softwares etc.) nos processos de criação artística.
(EF15AR26RS12) Descobrir, conhecer e desenvolver experiências 
individuais, coletivas e compartilhadas, introduzindo as 
potencialidades dos meios tecnológicos e digitais para a criação e 
interação em processos criativos, com outras linguagens 
artísticas. 
ARTES VISUAIS
ANOS INICIAIS – 3º ao 5º ano 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Contextos e 
práticas 
(EF15AR01) Identificar e apreciar 
formas distintas das artes visuais 
tradicionais e contemporâneas, 
cultivando a percepção, o imaginário, 
a capacidade de simbolizar e o 
repertório imagético. 
(EF15AR01RS35) Explorar, identificar e ampliar 
as diversas manifestações das artes visuais 
tradicionais e contemporâneas (desenho, pintura, 
escultura, gravura, fotografia, vídeo, cinema, 
animação, arte computacional etc.) locais e 
regionais, ampliando a construção do olhar, 
potencializando a capacidade de percepção, 
imaginação, simbolização e ressignificação do 
repertório imagético, com a valorização da 
diversidade cultural na formação da comunidade 
local e regional. 
*Para esse bloco, será dada ênfase às 
questões da Arte Cultura nos contextos 
locais, regionais e estadual, levando em 
conta as relações com a arte brasileira e 
estrangeira (indígena, africano, oriental e 
ocidental). 
*Destaque para os elementos visuais 
(formas geométricas, texturas gráficas e 
naturais), articulados aos processos de 
leitura, com a exploração de espaços 
naturais e objetos. 
*Para esse processo, são fundamentais 
as leituras de imagens de obras de arte 
locais, regionais e estadual, com o 
objetivo de também investigar culturas 
que atravessam o objeto lido. Nos 
processos de investigação, leitura e fazer 
artístico, provocar a experimentação com: 
desenho, pintura, colagem, quadrinhos, 
Elementos da 
Linguagem 
(EF15AR02) Explorar e reconhecer 
elementos constitutivos das artes 
visuais (ponto, linha, forma, cor, 
espaço, movimento etc.). 
(EF15AR02RS35) Ampliar a investigação e 
reconhecer elementos constitutivos das artes visuais 
e seu potencial poético (ponto, linha, forma, volume 
bi e tridimensional, textura, cor, espaço, movimento, 
luz e sombra), experimentando, identificando e 
percebendo as diversas formas de expressão das 
artes plásticas, audiovisuais, gráficas, tecnológicas e 
nas linguagens analógicas e digitais, em diferentes
meios e nas obras de arte. 
(EF15AR03) Reconhecer e analisar a (EF15AR03RS35) Levantar informações, 
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270 
Matrizes estéticas 
e 
Cultura 
influência de distintas matrizes 
estéticas e culturais das artes visuais 
nas manifestações artísticas das 
culturas locais, regionais e nacionais.
identificar, reconhecer e distinguir a influência de 
distintas matrizes estéticas e culturais das artes 
visuais nas manifestações, 
articulando a compreensão da diversidade cultural, 
no patrimônio imaterial (celebrações, ofícios, 
saberes, habilidades, crenças e manifestações) e 
patrimônio material (bens históricos, paisagísticos, 
etnográficos e obras de arte) na formação da 
comunidade, da região, do estado e da sociedade 
brasileira.
dobradura, escultura, modelagem, 
instalação, vídeo, fotografia, arte urbana, 
lambe-lambe, serigrafia etc. 
ARTES VISUAIS 
ANOS INICIAIS – 3º ao 5º ano 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Materialidade 
(EF15AR04) Experimentar diferentes 
formas de expressão artística, 
fazendo uso sustentável de materiais, 
instrumentos, recursos e técnicas 
convencionais e não convencionais. 
(EF15AR04RS35) Pesquisar, identificar e praticar 
diferentes formas de expressão bi e tridimensionais
(desenho, pintura, colagem, dobradura, escultura, 
modelagem, história em quadrinhos, fotografia, vídeo 
etc.), estimulando o manuseio ea percepção da 
diversidade de materiais e sua consistências, os 
recursos dos instrumentos adequados, a forma de 
trabalhar nas técnicas convencionais, valorizando o
uso sustentável dos materiais, para concretizar uma
obra. 
(EF15AR05) Experimentar a criação 
em artes visuais de modo individual, 
coletivo e colaborativo, explorando 
diferentes espaços da escola e da 
comunidade. 
(EF15AR05RS35) Experimentar e criar em artes 
visuais, ampliando a possibilidade em diferentes e
novos espaços da escola e da comunidade, para 
consolidar e expandir o repertório criativo de modo
individual, coletivo e colaborativo. 
*Para esse bloco, o professor possibilitará 
a expedição em espaços de Arte e 
Cultura: exposições, mostras, feiras, 
festivais, ateliês de artistas, cinema, feiras 
de artesanato etc. 
*As crianças, por meio da investigação, 
da experimentação, das expedições 
Processo de 
criação 
(EF15AR06) Dialogar sobre a sua 
criação e as dos colegas, para 
alcançar sentidos plurais.
(EF15AR06RS35) Dialogar e interagir sobre o seu 
processo de criação e dos colegas, sem a utilização
de estereótipos e pré- conceitos (bonito e feio, certo 
e errado, talento, dom etc.), desenvolvendo a escuta 
271 
respeitosa das individualidades e singularidades no
fazer artístico.
culturais, dos processos de fazer artístico 
ampliam seus processos de percepção e 
de criação. 
Sistemas da 
linguagem 
.(EF15AR07)Reconhecer algumas 
categorias do sistema das artes 
visuais (museus, galerias, instituições, 
artistas, artesãos, curadores etc.). 
(EF15AR07RS35) Experienciar processos de criação 
e a utilização dos elementos da linguagem, conforme
habilidade EF15AR02RS35 e as materialidades 
descritas na habilidade EF15AR04RS35, no contato 
com artistas, artesãos e curadores locais e regionais 
e em visita a museus, galerias e instituições de arte. 
DANÇA 
ANOS INICIAIS – 3º ao 5º ANO 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Contextos e 
práticas 
(EF15AR08) Experimentar e apreciar 
formas distintas de manifestações da 
dança presentes em diferentes 
contextos, cultivando a percepção, o
imaginário, a capacidade de 
simbolizar e o repertório corporal.
(EF15AR08RS35) Experimentar ao fazer e refazer
movimentos corporais mais elaborados com 
intencionalidade, presentes no cotidiano e em 
diferentes formas de dança locais e de outras 
culturas, observando corpos parados, em equilíbrio e 
em ações, estimulando a percepção, a significação 
e a ampliação do repertório pessoal, em trabalhos 
individuais, coletivos e colaborativos, com a 
valorização da diversidade cultural na comunidade 
local e regional. 
*História da dança: urbana/campo, local, 
regional (quilombola), brasileira, 
internacional, popular, de modo a 
ressaltar as culturas dos diferentes 
tempos, espaços e povos. 
*Elaboração de processos de criação em 
dança: cultivar a percepção, o imaginário, 
a capacidade de simbolizar e o repertório 
corporal, por meio do ritmo de 
movimentos (lento, moderado e rápido), 
orientação espacial (deslocamentos, 
planos, direções, caminhos etc.). 
*Integração entre o corpo, o movimento e 
o espaço na dança: aceleração, salto, 
queda, rotação, eixo e esforço (deslizar, 
flutuar, pressionar, cortar, tocar, golpear), 
eixo (lateralidade, seguimento). 
*Criação de movimentos no espaço: 
considerando os aspectos
(EF15AR09) Estabelecer relações 
entre as partes do corpo e destas com 
o todo corporal na construção do 
movimento dançado.
(EF15AR09RS35) Experimentar e identificar os 
movimentos de membros do corpo (superiores e 
inferiores), estabelecendo a relação com o todo 
corporal, para compreender e ampliar as 
possibilidades de criação de movimentos dançados. 
Elementos da 
linguagem 
(EF15AR10) Experimentar diferentes
formas de orientação no espaço
(deslocamentos, planos, direções,
caminhos etc.) e ritmos de movimento 
(lento, moderado e rápido) na 
(EF15AR10RS35) Vivenciar, experimentar para 
ampliar a percepção dos movimentos dançados em
 diferentes tempos, investigando novas 
velocidades para a realização de ações simples 
(fazer o movimento de colocar a mão na cabeça, 
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272 
 construção do movimento 
dançado.
simular um caminhar bem lentamente, rolar, girar, 
saltar etc.), em diversos espaços, para compreender
a potencialidade da tríade corpo-espaço-movimento. 
 estruturais, dinâmicos e 
expressivos dos elementos constitutivos 
do movimento, com base nos códigos de 
danças (posicionamentos, tempo e 
marcação rítmica), respeitando o corpo e 
o ritmo da criança e suas diversidades 
culturais. 
*Criação e improvisação de movimentos 
dançantes, dinâmicos e expressivos dos 
elementos constitutivos do movimento: 
com base nos códigos de dança 
(posicionamentos, tempo e marcação 
rítmica), respeitando as diversidades 
culturais. 
*Roda de conversa sobre a percepção 
das crianças com relação à criação 
artística na dança. 
Processo de 
criação
(EF15AR11) Criar e improvisar 
movimentos dançados de modo 
individual, coletivo e colaborativo, 
considerando os aspectos estruturais, 
dinâmicos e expressivos dos 
elementos constitutivos do 
movimento, com base nos códigos de 
dança. 
(EF15AR11RS35) Explorar, fazer, refazer, exercitar 
a criação e a improvisação repetidamente de 
diferentes movimentos coreográficos individuais e 
coletivos, a partir dos aprendizados das habilidades 
EF15AR08RS35, EF15AR09RS35 e 
EF15AR10RS35, para ampliar a compreensão da 
tríade corpo- espaço-movimento e os códigos 
(características) de diversos ritmos dançantes. 
(EF15AR12) Discutir, com respeito e 
sem preconceito, as experiências 
pessoais e coletivas em dança 
vivenciadas na escola, como fonte 
para a construção de vocabulários e 
repertórios próprios. 
(EF15AR12RS35) Discutir no sentido de dialogar, 
escutar, comentar (em rodas de conversas) e, 
progressivamente, construir argumentações sobre as 
experiências pessoais e coletivas vivenciadas em 
dança, evitando análises e comentários 
preconceituosos e estereotipados de si e do outro, 
ampliando a construção de repertórios próprios. 
MÚSICA 
ANOS INICIAIS – 3º AO 5º ANOS 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Contextos e 
práticas
(EF15AR13) Identificar e apreciar 
criticamente diversas formas e 
gêneros de expressão musical, para 
reconhecer e analisar os usos e as 
funções da música em diversos 
contextos de circulação, em especial, 
aqueles da vida cotidiana. 
(EF15AR13RS35-1) Exercitar a escuta atenta para 
identificar e apreciar diversas formas musicais 
representadas pela cultura regional e por suas 
diversas etnias culturais em diferentes gêneros (xote, 
fandango, milonga, polca, valsa, entre outros). 
(EF15AR13RS35-2) Ampliar a experiência para 
identificar e apreciar, progressivamente, gêneros 
musicais que interferem na vida cotidiana (jingle de 
comerciais no rádio e na televisão, vinhetas em 
*Formas (binária, ternária, A B A) e 
gêneros de expressão musical (popular, 
erudita, contemporânea, sacra, folclórica, 
estadual, étnica: africana, quilombola, 
indígena, regional, entre outras. 
273 
vídeos da Internet, musicais típicas da comunidade 
executadas em momentos de celebrações, músicas 
religiosas, das culturas familiares etc.) e nas 
expressões musicais, valorizando a diversidade 
cultural na formação da comunidade local e regional. 
*Composição (criação de sons 
organizados e seu registro). 
 *Execução: (tocar música por meio de 
instrumentos musicais convencionais e 
não convencionais, e da voz). 
*Apreciação: (ouvir música atentamente 
procurando distinguir as características 
sonoras). 
Elementos da 
linguagem 
(EF15AR14) Perceber e explorar os 
elementos constitutivos da música 
(altura, intensidade, timbre, melodia, 
ritmo etc.), por meio de jogos, 
brincadeiras, canções e práticas
 diversas de composição/ 
criação, execução e apreciação 
musical.
(EF15AR14RS35) Explorar e identificar os 
elementos básicos do som: altura (sons agudos e 
graves), duração (longos e curtos), intensidade (forte 
e fraco) e timbres (da voz e de instrumentos) em 
diversos gêneros musicais regionais e étnico￾culturais por meio de jogos, brincadeiras, cantigas
folclóricas, canções e práticas diversas de 
composição/criação, canto, execução e 
apreciação musical. 
MÚSICA 
ANOS INICIAIS – 3º AO 5º ANOS 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Materialidades (EF15AR15) Explorar fontes sonoras
diversas, como as existentes no 
próprio corpo (palmas, voz,
 percussão corporal), na 
natureza e em objetos cotidianos, 
reconhecendo os elementos 
constitutivos da música e as 
características de instrumentos 
musicais variados. 
(EF15AR15RS35-1) Experimentar, explorar, tocar e 
identificar fontes sonoras, buscando organizar os 
sons nas famílias dos instrumentos (cordas, 
madeiras, percussão, metais) utilizando os 
instrumentos convencionais e não convencionais 
(objetos do cotidiano) e sons do corpo (palmas, voz
e percussão corporal), relacionando-os e 
trabalhando os elementos da música, conforme 
habilidade EF15AR14RS35. 
(EF15AR15RS35-2) Experimentar, investigar, 
pesquisar e construir instrumentos musicais não 
convencionais com possibilidades sonoras diversas, 
de forma sustentável, buscando a harmonia e a 
qualidade do som. 
*Fontes sonoras convencionais 
(instrumentos musicais) e não 
convencionais (sons do corpo, de 
utensílios e tecnologia). 
*Formas de Registro Musical 
Convencional (partituras) e Não 
Convencional (grafia do som por meio de 
linhas ascendentes e descendentes e 
gravação). 
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Notação e registro 
musical 
(EF15AR16) Explorar diferentes 
formas de registro musical não 
convencional (representação gráfica 
de sons, partituras criativas etc.), bem 
como procedimentos e técnicas de 
registro em áudio e audiovisual, e 
reconhecer a notação musical 
convencional. 
(EF15AR16RS35-1) Explorar diferentes formas de 
registro musical não convencional de canções e 
músicas por meio de representações de sons, 
palavras, desenhos, linhas, pontilhados, partituras
criativas, entre outros (por exemplo, um registro para 
cada tempo do som, um desenho para sons curtos, 
repetidos desenhos para longo etc.). 
(EF15AR16RS35-2) Explorar e exercitar o registro 
musical em processos de áudio e/ou audiovisual. 
(EF15AR16RS35-3) Conhecer e reconhecer o 
registro musical convencional em diferentes canções
e músicas. 
*Composição, improvisação e 
sonorização de histórias. 
Processos de 
criação 
(EF15AR17) Experimentar 
improvisações, composições e 
sonorização de histórias, entre
outros, utilizando vozes, sons 
corporais e/ou instrumentos musicais 
convencionais ou não convencionais, 
de modo individual, coletivo e 
colaborativo. 
(EF15AR17RS35) Experimentar improvisações, 
composições e sonorização de histórias, entre 
outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou 
instrumentos musicais convencionais ou não 
convencionais, de modo individual, coletivo e 
colaborativo, utilizando os parâmetros do som, 
apresentados na habilidade EF15AR14RS35 e as 
fontes sonoras, presentes na habilidade 
EF15AR15RS35-1 e os instrumentos construídos na 
habilidade EF15AR15RS35-2. 
TEATRO 
ANOS INICIAIS – 3º AO 5º ANO 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Contextos e 
práticas
(EF15AR18) Reconhecer e apreciar 
formas distintas de manifestações do 
teatro presentes em diferentes 
contextos, aprendendo a ver e a ouvir 
histórias dramatizadas e cultivando a 
percepção, o imaginário, a capacidade 
(EF15AR18RS35) Vivenciar e apreciar formas 
de expressão, gestos, entonação de voz, 
expressão facial e corporal presentes no 
cotidiano, para ver e ouvir histórias reais e 
dramatizadas, potencializando a construção de 
repertório, que valorize a diversidade cultural na 
*Para esse bloco será dada ênfase às 
questões da Arte/Cultura nos contextos 
locais, regionais e estadual, levando em 
conta as relações com a arte nacional e 
internacional (indígena, africana, oriental 
e ocidental). 
275 
 de simbolizar e o repertório ficcional. formação da comunidade local e desenvolva o 
imaginário, a capacidade de simbolizar e a 
ampliação do repertório ficcional. 
*Nesse processo, é fundamental 
aprofundar a apreciação teatral por meio 
de processos lúdicos e intencionais: 
aprender a ver e a ouvir histórias reais, 
ficcionais e dramatizadas, cultivar a 
percepção, o imaginário, a capacidade de 
simbolizar e o repertório. 
*Outro aspecto importante é aprofundar a 
observação, a identificação e a 
experimentação de expressões e 
corporeidades cotidianas e da cultura 
local e regional para construir e ampliar o 
repertório: expressão corporal, facial, 
gestos, entonação de voz, etc. 
*É desejável também aprofundar de 
forma lúdica o conhecimento prático dos 
elementos teatrais: espaço, personagem, 
ação (onde, quem, o quê), de modo a 
identificar elementos teatrais (variadas 
entonações de voz, diferentes 
fisicalidades, diversidade de personagens 
e narrativas etc.). 
Elementos da 
linguagem 
(EF15AR19) Descobrir teatralidades 
na vida cotidiana, identificando 
elementos teatrais (variadas entonações 
de voz, diferentes fisicalidades, 
diversidade de personagens e 
narrativas etc.). 
(EF15AR19RS35) Explorar teatralidades na vida 
cotidiana, observando e identificando elementos 
básicos do teatro: espaço (onde), personagem 
(quem) e narrativa (o que/ação), bem como 
variadas entonações de voz, diferentes 
fisicalidades (gestualidades, movimentos, 
expressões corporais etc.). 
TEATRO 
ANOS INICIAIS – 3º AO 5º ANO 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
(EF15AR20) Experimentar o trabalho 
colaborativo, coletivo e autoral em 
improvisações teatrais e processos 
(EF15AR20RS35-1) Experimentar o trabalho 
colaborativo, coletivo e autoral em improvisações 
teatrais e processos narrativos criativos em teatro, 
*Este momento da aprendizagem destaca 
o trabalho colaborativo, coletivo e autoral 
no teatro: criações de sequências de 
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679Processo 00991-0200/20-7
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276 
Processos de 
criação 
narrativos criativos em teatro, 
explorando desde a teatralidade dos 
gestos e das ações do cotidiano até 
elementos de diferentes matrizes 
estéticas e culturais. 
explorando desde a intencionalidade à teatralidade 
dos gestos e das ações do cotidiano até elementos 
de diferentes matrizes estéticas e culturais, que 
ampliam o repertório pessoal e possibilitam novas 
criações. 
(EF15AR20RS35-2) Experimentar improvisações 
de sequências de cenas em teatro de dedoches e 
fantoches, teatro de sombra, teatro de objetos
 animados, teatro de bonecos, entre 
outros.
cenas em teatro (dedoches, fantoches, 
teatro de sombra, teatro de objetos 
animados, teatro de bonecos, teatro de 
máscaras, entre outros), de forma a 
explorar a teatralidade dos objetos, dos 
gestos, das ações do cotidiano e dos 
elementos de diferentes matrizes 
estéticas e culturais. 
*Vale ressaltar que, neste bloco, mantêm￾se as atividades de imitação e o faz de 
conta aprofundadas em processos de 
investigação na linguagem teatral: drama, 
jogos dramáticos, e, experimentações 
com criações a partir de músicas, 
imagens, textos, etc. 
*A promoção de atividades que 
exponham os modos de criação teatral 
são componentes importantes: 
conhecimento, apreciação, produção e a 
organização de artistas e de grupos de 
teatro locais, regionais e estadual. 
*O aprofundamento das conversas 
coletivas das percepções surgidas a partir 
dos processos artísticos, são importantes 
para a construção de saberes individuais 
e coletivos sobre a linguagem do Teatro, 
bem como o registro lúdico e criativo dos 
processos e dos percursos das crianças 
junto à aprendizagem da linguagem 
teatral.
(EF15AR21) Exercitar a imitação e o faz 
de conta, ressignificando objetos e fatos 
e experimentando-se no lugar do outro, 
ao compor e encenar acontecimentos 
cênicos, por meio de músicas, imagens, 
textos ou outros pontos de partida, de 
forma intencional e reflexiva.
(EF15AR21RS35) Exercitar a imitação e o faz de 
conta, ressignificando objetos e fatos e 
experimentando-se no lugar do outro, ao compor e 
encenar acontecimentos cênicos, por meio de jogos 
teatrais, músicas, imagens, textos ou outros pontos
de partida, de forma intencional e reflexiva.
(EF15AR22) Experimentar 
possibilidades criativas de movimento e 
de voz na criação de um personagem 
teatral, discutindo estereótipos.
(EF15AR22RS35) Investigar e explorar 
possibilidades criativas de movimento e de voz na 
criação de um personagem teatral, 
compreendendo e evitando a busca por soluções 
prontas e estereotipadas.
ARTES INTEGRADAS – EIXOS TRANSVERSAIS
277 
ANOS INICIAIS – 1º AO 5º ANO
OBJETOS
DE 
 CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Processo de 
criação 
(EF15AR23) Reconhecer e 
experimentar, em projetos temáticos, as 
relações processuais entre diversas 
linguagens artísticas.
(EF15AR23RS35) Experimentar, investigar e 
produzir projetos temáticos, os elementos, as 
materialidades e os processos criativos das 
linguagens artísticas, dentro do coletivo, na busca
de uma poética pessoal, respeitando as 
singularidades e diversidades.
- Expressões de arte relacionadas às 
culturas locais do município, regionais e 
gaúcha. 
- Brinquedos, brincadeiras, jogos, danças, 
canções e histórias de diferentes culturas. 
- Patrimônio material e imaterial local, 
regional e gaúcho nas diferentes 
expressões da cultura. 
- Relações entre as diferentes linguagens 
e suas práticas. 
- Novas tecnologias de informação e 
comunicação: multimeios, animações, 
jogos eletrônicos, gravações em áudio e 
vídeo, fotografia, softwares, etc. 
Matrizes estéticas 
e 
culturais 
(EF15AR24) Caracterizar e 
experimentar brinquedos, brincadeiras, 
jogos, danças, canções e histórias de 
diferentes matrizes estéticas e culturais. 
(EF15AR24RS35) Vivenciar, identificar e 
diferenciar, progressivamente, a riqueza da 
diversidade multicultural das matrizes da 
comunidade e seu entorno, valorizando-as em 
brincadeiras, jogos, danças, canções, obras, 
histórias, artesanato, apresentações, entre outras.
Patrimônio 
Cultural 
(EF15AR25) Conhecer e valorizar o 
patrimônio cultural, material e imaterial, 
de culturas diversas, em especial a 
brasileira, incluindo-se suas matrizes 
indígenas, africanas e europeias, de 
diferentes épocas, favorecendo a 
construção de vocabulário e repertório 
relativos às diferentes linguagens 
artísticas.
(EF15AR25RS35) Identificar, pesquisar, 
reconhecer e valorizar as características estéticas e 
culturais presentes no patrimônio material e 
imaterial pertencentes à cultura local, regional e 
nacional (de origem indígena, africana e europeia),
para aproximar dados e fatos históricos e as 
manifestações populares de pequeno e grande 
porte, viabilizando a compreensão, o convívio e a 
interação através das linguagens artísticas.
Arte e tecnologia 
Arte e tecnologia 
(EF15AR26) Explorar diferentes 
tecnologias e recursos digitais 
(multimeios, animações, jogos 
eletrônicos, gravações em áudio e 
vídeo, fotografia, softwares etc.) nos 
processos de criação artística. 
(EF15AR26RS35-1) Descobrir, conhecer e 
desenvolver múltiplas experiências individuais, 
coletivas e compartilhadas, explorando as 
potencialidades dos meios tecnológicos e digitais 
para a criação e interação em processos criativos, 
com outras linguagens artísticas. 
(EF15AR26RS35-2) Descobrir e conhecer a 
imaterialidade nas obras digitais: fotografia digital, 
audiovisual, vídeo (o que não é possível tocar 
fisicamente, que não se desgaste com o tempo, 
que pode ser reproduzido infinitamente e está salvo
em arquivos digitais e virtuais). 
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680Processo 00991-0200/20-7
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278 
ARTES VISUAIS 
ANOS FINAIS – 6º e 7º anos 
OBJETOS 
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCG/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Contextos e 
práticas 
(EF69AR01) Pesquisar, apreciar e 
analisar formas distintas das artes 
visuais tradicionais e contemporâneas, 
em obras de artistas brasileiros e 
estrangeiros de diferentes épocas e em 
diferentes matrizes estéticas e culturais, 
de modo a ampliar a experiência com 
diferentes contextos e práticas artístico 
visuais e cultivar a percepção, o 
imaginário, a capacidade de simbolizar e 
o repertório imagético
(EF69AR01RS67) Explorar, reconhecer e 
investigar as diversas manifestações das artes 
visuais tradicionais e contemporâneas (desenho, 
pintura, escultura, gravura, fotografia, vídeo, 
cinema, animação, arte computacional etc.), que 
contemplem obras de artistas brasileiros e 
estrangeiros de diferentes épocas e matrizes 
estéticas e culturais (africana, indígena, popular,
entre outras), possibilitando a expansão da 
experiência com diferentes contextos e práticas 
artístico-visuais e a compreensão e ressignificação
da capacidade de percepção, de imaginação, de 
simbolização e do repertório imagético. 
(EF69AR01SFA67-1) Explorar o contexto 
histórico cultural e estético do municipio; 
(EF69AR01SFA67-2) Valorizar as diferentes 
manifestações de artísticas locais: Artesanato, 
literatura, escultura, pintura, dança, teatro e 
música. 
Pesquisa em obras de artistas brasileiros 
e estrangeiros de diferentes épocas e em 
diferentes matrizes estéticas e culturais, 
de modo a ampliar a experiência com 
diferentes contextos e práticas artístico 
visuais e cultivar a percepção, o 
imaginário, a capacidade de simbolizar e 
o repertório imagético. 
Análise sobre a Semana de Arte Moderna 
no Brasil e suas relações com os 
movimentos: do impressionismo, 
expressionismo, surrealista, cubista, 
abstracionista, etc., tanto no Brasil quanto 
internacional. Os elementos visuais 
podem ser evidenciados nesses 
processos: ponto, linha, forma, direção, 
cor, tom, escala, dimensão, espaço, 
volume, espessura, movimento, 
bidimensional, tridimensional, planos, 
perspectiva, etc., na apreciação e na 
produção de diferentes movimentos. 
Desenvolvimento dos aspectos 
perceptivos e de criação: por meio do 
cinema, animações, vídeos etc.), artes 
gráficas (capas de livros, ilustrações de 
textos diversos etc.), audiovisuais, 
cenográficas, coreográficas, musicais, na 
ambientação de performances, 
instalações, etc. 
Conhecimento e diferenciações entre 
(EF69AR02) Pesquisar e analisar 
diferentes estilos visuais, 
contextualizando-os no tempo e no 
espaço.
(EF69AR02RS67) Explorar e reconhecer diferentes 
estilos visuais, observando a contextualização que 
dialogue ao longo do tempo e do espaço 
possibilitando comparações (arte rupestre e grafite, 
pintura corporal indígena e bodyart etc.).
(EF69AR03) Analisar situações nas 
quais as linguagens das artes visuais se 
integram às linguagens audiovisuais 
(cinema, animações, vídeos etc.), 
gráficas (capas de livros, ilustrações de 
textos diversos etc.), cenográficas, 
(EF69AR03RS67) Investigar situações em que as 
linguagens das artes visuais possam interagir com 
outras linguagens audiovisuais (cinema, 
animações, vídeos etc.), gráficas (capas de livros,
ilustrações de textos diversos etc.), cenográficas,
coreográficas, musicais etc.
279 
coreográficas, musicais etc. categorias, como: artesão, produtor 
cultural, curador, designer, entre outras, 
com o objetivo de estabelecer relações 
entre os profissionais do sistema das 
artes visuais. 
ARTES VISUAIS 
ANOS FINAIS – 6º e 7º anos 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCG/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Elementos da 
linguagem 
(EF69AR04) Analisar os elementos 
constitutivos das artes visuais (ponto, 
linha, forma, direção, cor, tom, escala, 
dimensão, espaço, movimento etc.) na 
apreciação de diferentes produções 
artísticas.
(EF69AR04RS67) Pesquisar e identificar os 
elementos visuais (ponto, linha, forma, direção, cor, 
tom, escala, dimensão, espaço, movimento etc.), 
que possibilitem a verificação e apreciação das 
alterações que ocorrem com o material e o meio 
em que a obra é realizada.
Materialidade 
EF69AR05) Experimentar e analisar 
diferentes formas de expressão artística
(desenho, pintura, colagem, quadrinhos, 
dobradura, escultura, modelagem, 
instalação, vídeo, fotografia, performance 
etc.).
(EF69AR05RS67-1) Experimentar e explorar as 
diferentes formas de expressão artística (desenho, 
pintura, colagem, quadrinhos, charges, cartoons, 
tirinhas dobradura, caricaturas, escultura, 
modelagem, instalação, vídeo, fotografia, 
performance, arte computacional etc.). 
(EF69AR05RS67-2) Experimentar e conhecer em 
cada expressão artística o suporte, os materiais, as 
ferramentas específicas em sua realização e os 
procedimentos de execução do trabalho, 
observando a diferença entre os elementos que 
constituem as materialidades convencionais e não 
convencionais.
(EF69AR06) Desenvolver processos de 
criação em artes visuais, com base em 
temas ou interesses artísticos, de modo 
individual, coletivo e colaborativo, fazendo 
(EF69AR06RS67) Desenvolver processos de 
criação em artes visuais aplicando os 
conhecimentos adquiridos em novas criações, com 
base em temas ou interesses artísticos, de modo 
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681Processo 00991-0200/20-7
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280 
uso de materiais, instrumentos e recursos 
convencionais, alternativos e digitais.
individual, coletivo e colaborativo, fazendo uso de
materiais, instrumentos e recursos convencionais, 
não convencionais e tecnológicos.
Processo de 
criação 
(EF69AR07) Dialogar com princípios 
conceituais, proposições temáticas, 
repertórios imagéticos e processo de 
criação nas suas produções visuais.
(EF69AR07RS67) Estabelecer relações em suas 
produções visuais, percebendo princípios 
conceituais que as embasam para novas 
proposições temáticas, ampliando o repertório 
imagético.
Sistemas de 
linguagem 
(EF69AR08) Diferenciar as categorias de 
artista, artesão, produtor cultural, 
curador, designer, entre outras, 
estabelecendo relações entre os 
profissionais do sistema das artes visuais. 
(EF69AR08RS67) Identificar as categorias de 
artista, artesão, produtor cultural, curador, 
designer, entre outras, diferenciando o trabalho 
realizado por cada profissional envolvido, 
estabelecendo conexões entre estes profissionais.
DANÇA
ANOS FINAIS – 6º e 7º anos 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCG/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Contextos e 
práticas 
(EF69AR09) Pesquisar e analisar 
diferentes formas de expressão, 
representação e encenação da dança, 
reconhecendo e apreciando composições 
de dança de artistas e grupos brasileiros
 e estrangeiros de diferentes 
épocas. 
(EF69AR09RS67) Observar, pesquisar, 
identificar, compreender e apreciar diferentes 
formas de expressão, representação e encenação 
da dança (espetáculos locais, danças de rua, jazz, 
dança de salão, vídeos, festivais, meios de 
comunicação etc.), ampliando e consolidando 
repertório de referência,baseada em manifestações 
de grupos brasileiros de diferentes regiões do país. 
- Pesquisa em obras de artistas e 
companhias de dança brasileiras e 
internacionais de diferentes épocas e em 
diferentes matrizes estéticas e culturais, 
de modo a ampliar a experiência com 
diferentes contextos e cultivar a 
percepção, o imaginário, a capacidade de 
simbolizar e o repertório imagético. 
-Pesquisa, análise, representação e 
encenação da dança: reconhecer e 
apreciar composições de dança de 
artistas e de grupos nacionais e 
internacionais de diferentes épocas e 
estilos: urbana (hip-hop, break, street 
dance, funk...) etc. 
Investigação e experimentação: 
(EF69AR10) Explorar elementos 
constitutivos do movimento cotidiano e do 
movimento dançado, abordando, 
criticamente, o desenvolvimento das 
formas da dança em sua história 
tradicional e contemporânea.
(EF69AR10RS67) Investigar e explorar 
movimentos espontâneos do cotidiano em espaços 
e tempos determinados, além de observar as 
possibilidades de transformação desses 
movimentos, atribuindo novos significados, a partir
de questionamentos como: o porquê daquele 
gesto, o que levou a pessoa a movimentar-se 
daquela forma, qual a reação que aquele gesto 
281 
Elementos da 
linguagem 
pode causar em outras pessoas, qual sentimento 
aquele gesto comunica etc.
movimento como fonte para a construção 
de vocabulários e repertórios próprios da 
dança. 
- Análise e experimentação na dança: 
tempo, peso, fluência e espaço, como 
elementos que, combinados, geram as 
ações corporais e o movimento dançado. 
- Investigação e práticas de dança: 
brincadeiras, jogos, danças coletivas e 
outras práticas de diferentes matrizes 
estéticas e apresentação coreográfica. 
(EF69AR11) Experimentar e analisar os 
fatores de movimento (tempo, peso, 
fluência e espaço) como elementos que, 
combinados, geram as ações corporais e 
o movimento dançado.
(EF69AR11RS67) Explorar, conhecer, vivenciar e 
praticar em ações corporais os fatores de 
movimento: tempo (é o ritmo que se dá para o 
início, meio e fim de um movimento: lento, 
moderado e rápido); peso (força necessária para 
os movimentos de suspensão, peso leve, pesado); 
fluência (movimentos contidos ou com liberdade 
de expressão, livre, interrompido, conduzido ou 
controlado); espaço (dimensão ocupada quando 
estica ao máximo os membros do corpo em todas 
as direções – frente, atrás, direita, esquerda, 
acima, abaixo, diagonais); dimensão (altura, 
largura e profundidade-encontro de duas 
dimensões); trajetória espacial (direta ou indireta) e 
deslocamento (pessoal ou global).
(EF69AR12) Investigar e experimentar 
procedimentos de improvisação e criação 
do movimento como fonte para a 
construção de vocabulários e repertórios 
próprios.
(EF69AR12RS67) Investigar, experimentar e 
construir vocabulário e repertório pessoal dançante, 
com a repetição de diversas práticas de criação e 
improvisação, empregando os fatores de movimento 
trabalhados na habilidade EF69AR11RS67.
DANÇA
ANOS FINAIS – 6º e 7º ANOS 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
(EF69AR13) Investigar brincadeiras, 
jogos, danças coletivas e outras práticas 
de dança de diferentes matrizes estéticas 
e culturais como referência para a criação 
e a composição de danças autorais, 
individualmente e em grupo. 
(EF69AR13RS67) Investigar e pesquisar a 
possibilidade de criação e composição de uma 
coreografia autoral, de maneira individual ou em 
grupo, que explore a liberdade de expressão, 
orientado pelas regras e focos dos jogos e 
brincadeiras, percebendo as diversas maneiras de 
Elementos da composição cênica: 
figurino, iluminação, cenário, trilha sonora 
etc., e espaços convencionais e não 
convencionais. 
A dança na escola: experiências pessoais 
e coletivas, na escola e em outros 
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282 
movimentar-se em cada proposta, a partir das 
referências de múltiplas matrizes estéticas e 
culturais locais, regionais e nacionais.
espaços urbanos e institucionais, 
problematizando estereótipos referentes a 
corpo, movimento e espaço. 
A promoção de debates e rodas de 
conversa: com a revelação das narrativas 
singulares dos espectadores em contato 
com a dança são importantes para 
identificar o papel criativo de todos os 
sujeitos participantes do acontecimento. 
Processo de 
criação
(EF69AR14) Analisar e experimentar 
diferentes elementos (figurino, 
iluminação, cenário, trilha sonora etc.) e 
espaços (convencionais e não 
convencionais) para composição cênica e 
apresentação coreográfica. 
(EF69AR14RS67) Experimentar, investigar, 
pesquisar os diferentes elementos da dança 
(figurino, iluminação, cenário, trilha sonora etc.), 
para identificar e compreender o potencial de 
contribuição de cada um na composição cênica e 
apresentação coreográfica. 
MÚSICA
ANOS FINAIS – 6º e 7º ANO 
OBJETOS 
DE 
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/ SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Contextos e 
práticas 
(EF69AR16) Analisar criticamente, por 
meio da apreciação musical, usos e 
funções da música em seus contextos de 
produção e circulação, relacionando as 
práticas musicais às diferentes 
dimensões da vida social, cultural, 
política, histórica, econômica, estética e 
ética. 
(EF69AR16RS67-1) Escutar, apreciar e 
contextualizar para compreender os ambientes e os 
momentos históricos em que ocorreu a produção 
musical brasileira e mundial, ampliando a 
possibilidade de estabelecer conexões estéticas e 
éticas entre os porquês de cada manifestação, 
principalmente as que trabalham questões sociais e 
culturais. 
(EF69AR16RS67-2) Escutar, apreciar e 
contextualizar as transformações que a música 
sofreu ao longo do século XX, desde a inclusão do 
silêncio, dos ruídos e do uso da tecnologia, 
agregando componentes possíveis de serem 
transformados em música.
- Conhecer o ritmo Búgio. 
- Música em seus aspectos históricos, 
sociais e culturais. 
- Diferentes modalidades e funções da 
música. 
- Uso da música nas diferentes mídias. 
- Espaços destinados à circulação e 
divulgação da música. 
- Estilos musicais variados: música 
étnica, quilombola, africana, indígena, 
entre outros. 
- Altura, intensidade, duração, 
andamento, timbre, melodia, ritmo, etc.). 
(EF69AR17) Explorar e analisar, 
criticamente, diferentes meios e 
equipamentos culturais de circulação da 
música e do conhecimento musical. 
(EF69AR17RS67) Explorar e identificar os 
diferentes meios e equipamentos culturais e de 
circulação musical tradicional e alternativo (espaço 
público) para compreender a possibilidade de 
múltiplas funções: aprendizagem (ensaio), 
283 
compartilhamento, apresentação, divulgação, 
disseminação e difusão. - Música computacional, games e 
(EF69AR18) Reconhecer e apreciar o plataformas digitais. 
papel de músicos e grupos de música 
brasileiros e estrangeiros que 
contribuíram para o desenvolvimento 
de formas e gêneros musicais. 
(EF69AR18RS67) Pesquisar, identificar e 
reconhecer criações singulares de profissionais 
e/ou grupos musicais, para o exercício e o 
desenvolvimento do gosto pessoal na apreciação e 
valorização de gêneros específicos. 
(EF69AR19) Identificar e analisar 
diferentes estilos musicais, 
contextualizando-os no tempo e no 
espaço, de modo a aprimorar a 
capacidade de apreciação da estética 
musical.
(EF69AR19RS67) Fruir e acessar diferentes estilos 
musicais locais, regionais e nacionais por meio de 
espetáculos, festivais, vídeos, internet etc., para
ampliar o vocabulário e o repertório pessoal, 
permitindo aprimorar a capacidade de apreciação 
da estética musical. 
MÚSICA
ANOS FINAIS – 6º e 7º ANO 
OBJETOS
 DE 
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/ SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Elementos da
Linguagem 
(EF69AR20) Explorar e analisar 
elementos constitutivos da música (altura, 
intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), 
por meiode recursos tecnológicos 
(games e plataformas digitais), jogos, 
canções e práticas diversas de 
composição/criação, execução e 
apreciação musicais.
(EF69AR20RS67) Experimentar, explorar e 
conhecer os elementos básicos constitutivos da 
música: ritmo (pulsação da música), melodia 
(sequência das notas musicais) e harmonia 
(encadeamento dos sons simultâneos), em jogos, 
canções e práticas diversas de 
composição/criação, execução e apreciação 
musicais, em continuidade à habilidade 
EF15AR14RS35 dos Anos Iniciais, que trabalha os 
elementos básicos do som: altura (sons agudos e 
graves), duração (longos e curtos), intensidade 
(forte e fraco) e timbres (da voz e de instrumentos).
- Técnicas variadas para execução e 
composição de paródias, entre outras. 
- Sonorização de poesias com sentido 
rítmico e melódico. 
- Trilhas sonoras e arranjos musicais. 
Instrumentos acústicos, eletrônicos, não 
convencionais. 
- Notação musical tradicional, partituras 
criativas e procedimentos de registro 
contemporâneo. 
- Técnicas de gravação. 
Materialidades (EF69AR21) Explorar e analisar fontes e 
materiais sonoros em práticas de 
composição/criação, execução e 
apreciação musical, reconhecendo 
(EF69AR21RS67) Experimentar, explorar, 
conhecer e analisar os diversos instrumentos que 
compõem os grandes grupos (de corda, de sopro – 
madeira e metais – e de percussão) para 
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284 
timbres e características de instrumentos 
musicais diversos. 
desenvolver a capacidade de escuta, possibilitando 
distinguir timbres e características de cada um. 
- Criação, improvisação e arranjo, com o 
uso de vozes, sons corporais, 
Notação e instrumentos acústicos ou eletrônicos. 
registro 
musical 
(EF69AR22) Explorar e identificar 
diferentes formas de registro musical, 
bem como procedimentos e técnicas de 
registro em áudio e audiovisual. 
(EF69AR22RS67) Explorar, exercitar e 
conhecer notações musicais convencionais (pauta 
de cinco linhas) e não convencionais (desenhos 
gráficos), partituras criativas e procedimentos 
contemporâneos (de áudio e/ou audiovisual etc.), 
para registrar seus processos criativos. 
Processos de 
criação 
(EF69AR23) Explorar e cria 
improvisações, composições, 
convencionais ou não convencionais, com 
o intuito de expressar ideias musicais de 
maneira individual, coletiva e 
colaborativa. 
(EF69AR23RS67) Explorar, criar e recriar 
improvisações, composições, arranjos, jingles, 
trilhas sonoras, entre outros, para exercitar a 
experimentação musical ampla e com liberdade, 
sem preocupação com o resultado final, na 
utilização de vozes, sons corporais e/ou 
instrumentos acústicos ou eletrônicos, 
convencionais ou não convencionais, de forma 
individual, coletiva e compartilhada. 
TEATRO
ANOS FINAIS – 6º e 7º ANO 
OBJETOS
 DE 
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Contextos e 
práticas
(EF69AR24) Reconhecer e apreciar 
artistas e grupos de teatro brasileiros e 
estrangeiros de diferentes épocas, 
investigando os modos de criação, 
produção, divulgação, circulação e 
organização da atuação profissional em 
teatro. 
(EF69AR24RS67) Conhecer e apreciar artistas e 
grupos de teatro locais e regionais de distintas 
épocas, pesquisando os modos de criação, a 
produção e a organização da atuação em teatro. 
- Este bloco permeia a pesquisa em obras 
de artistas e grupos de teatro brasileiros e 
internacionais de diferentes épocas e em 
diferentes matrizes estéticas e culturais, 
de modo a ampliar a experiência com 
diferentes contextos e práticas, e 
investiga os modos de criação, de 
produção, de divulgação, de circulação e 
de organização da atuação profissional 
em teatro. 
- Para esse processo, é fundamental 
promover a identificação e análise de 
estilos cênicos: teatro, circo, etc., de 
(EF69AR25) Identificar e analisar 
diferentes estilos cênicos, 
contextualizando-os no tempo e no 
espaço de modo a aprimorar a 
capacidade de apreciação da estética 
teatral. 
(EF69AR25RS67) Conhecer e diferenciar estilos 
cênicos (teatro, circo etc.), considerando o tempo e 
o espaço em que estão situados, para desenvolver 
a capacidade de apreciação da estética teatral.
285 
Elementos da 
linguagem 
(EF69AR26) Explorar diferentes 
elementos envolvidos na composição dos 
acontecimentos cênicos (figurinos, 
adereços, cenário, iluminação e 
sonoplastia) e reconhecer seus 
vocabulários. 
(EF69AR26RS67) Experimentar, investigar e 
estudar os diversos elementos envolvidos na 
composição dos acontecimentos cênicos 
(dramaturgia, figurinos, adereços, cenários, 
iluminação, sonoplastia, entre outros) e conhecer 
seus vocabulários, termos e conceitos, 
vivenciando-os em cenas e esquetes teatrais.
modo a contextualizá-los no tempo e no 
espaço de modo a aprimorar a 
capacidade de apreciação da estética 
teatral. 
- Outro aspecto importante é explorar os 
elementos da composição dos 
acontecimentos cênicos (figurinos, 
adereços, cenário, iluminação, 
sonoplastia, paisagem sonora, etc.), 
reconhecer seus vocabulários, 
experimentando por meio de cenas e 
esquetes teatrais. 
- É desejável também investigar e 
experimentar diferentes funções nas 
produções teatrais (atuação, direção, 
iluminação, figurinista, cenógrafo, 
sonoplastia, paisagem sonora, entre 
outras) e discutir os limites e os desafios 
do trabalho artístico coletivo e 
colaborativo na criação cênica. 
(EF69AR27) Pesquisar e criar formas de 
dramaturgias e espaços cênicos para o 
acontecimento teatral, em diálogo com o 
teatro contemporâneo. 
(EF69AR27RS67) Investigar e descobrir formas de 
dramaturgia para o acontecimento teatral, 
dialogando com a cultura local e regional, para a 
criação cênica. 
TEATRO
ANOS FINAIS – 6º e 7º ANO 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
(EF69AR28) Investigar e experimentar 
diferentes funções teatrais e discutir os 
limites e desafios do trabalho artístico 
coletivo e colaborativo. 
(EF69AR28RS67) Pesquisar e experimentar 
diferentes funções teatrais (atuação, direção, 
iluminação, entre outras) e perceber os limites e 
desafios do trabalho coletivo e colaborativo, 
compreendendo a importância e necessidade de 
cada um dentro do processo artístico.
- Vale ressaltar que, neste bloco, 
mantêm-se as atividades de investigação 
na linguagem teatral (gestualidade e 
construções corporais e vocais) 
aprofundadas de maneira imaginativa na 
improvisação teatral e no jogo cênico. 
- Outro aspecto importante é dinamizar e 
ampliar estímulos para desenvolver 
improvisações e acontecimentos cênicos 
(EF69AR29) Experimentar a gestualidade 
e as construções corporais e vocais de 
maneira imaginativa na improvisação 
(EF69AR29RS67) Investigar, explorar, fazer e 
refazer a gestualidade e as construções corporais 
e vocais, de modo a exercitar a imaginação nos 
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286 
Processos de 
criação 
teatral e no jogo cênico. jogos teatrais e nas improvisações cênicas. (por meio da música, imagens, objetos 
etc.), de forma a caracterizar 
personagens com figurinos e adereços, 
cenário, iluminação e sonoplastia e - O 
aprofundamento das conversas coletivas 
das percepções surgidas a partir dos 
processos artísticos é importante para a 
construção de saberes individuais e 
coletivos sobre a linguagem do Teatro. 
- Os registros do percurso de criação 
teatral: com narrativas pessoais, 
pesquisas, discussões, escolhas, entre 
outros, promovem, a valorização do 
trabalho processual do artista. 
- A promoção de debates e rodas de 
conversa com a revelação das narrativas 
singulares dos espectadores em contato 
com a obra teatral é importante para 
identificar o papel criativo de todos os 
sujeitos participantes do acontecimento 
cênico, considerar a relação com o 
espectador.
Processos de 
criação 
(EF69AR30) Compor improvisações e 
acontecimentos cênicos com base em 
textos dramáticos ou outros estímulos 
(música, imagens, objetos etc.), 
caracterizando personagens (com 
figurinos e adereços), cenário, iluminação 
e sonoplastia e considerando a relação 
com o espectador. E assim , fazer a 
divisão da tabela separando as 
habilidades e alinhando.
(EF69AR30RS67-1) Experimentar, exercitar, 
fazer, repetir improvisações, esquetes e 
acontecimentos cênicos, a partir de estímulos 
variados (imagens, palavras, objetos, poemas, 
música etc.). 
(EF69AR30RS67-2) Investigar, criar e sugerir 
personagens (caracterizando-os com figurinos e 
adereços) e cenários, levando em consideração a 
relação com o espectador.
ARTES INTEGRADAS – EIXOS TRANSVERSAIS
ANOS INICIAIS – 6º e 7º ANO 
OBJETOS
 DE 
 CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Contextos e 
práticas 
(EF69AR31) Relacionar as práticas artísticas às 
diferentes dimensões da vida social, cultural, 
política, histórica, econômica, estética e ética. 
(EF69AR31RS67) Observar e explorar diversas 
práticas artísticas, possibilitando a relação com 
diferentes dimensões da vida social, cultural, política, 
histórica, econômica, estética e ética em contextos
diversos.
Dimensão ética e estética: construir práticas 
artísticas, levando em conta as diferentes 
culturas relacionadas aos aspectos sociais, 
políticos, econômicos, éticos e estéticos, a 
partir da história da Arte, artistas e obras 
(artes visuais, dança, música e teatro) que 
dialoguem com essas questões. 
Projetos temáticos: articular as linguagens 
artísticas, problematizando as narrativas 
eurocêntricas e as diversas categorizações da 
Processo de 
criação 
(EF69AR32) Analisar e explorar, em projetos 
temáticos, as relações processuais entre 
diversas linguagens artísticas. 
(EF69AR32RS67) Explorar, exercitar e 
constituir, em projetos temáticos, os elementos, as
materialidades e os processos criativos das linguagens 
artísticas (local, regional e nacional) apropriados à sua 
forma de expressão dentro do coletivo, com respeito às 
287 
singularidades manifestadas em diferentes contextos. arte (arte, artesanato, folclore, design, 
musicais, sarau, audições, etc.). 
- Patrimônio cultural, espaços e possibilidades 
(material e imaterial): museus, arquitetura, 
artefatos, danças, músicas, obras e objetos de 
arte, gastronomia, artefatos, vestimentas e 
patrimônio natural de diversas culturas, entre 
elas: indígenas, africanas, quilombola e 
europeias. 
Arte e tecnologias em seus espaços de 
criação: museus virtuais; plataforma de 
aprendizagens digitais; ferramentas midiáticas; 
criação e edição de vídeo e de registros das 
culturas populares e tradicionais, como: 
desenho, escrita, fotografia, música, 
performance, relato escrito e oral etc., além de 
criação audiovisual de clipe com músicas 
produzidas pelos estudantes ou artistas. Os 
processos devem levar em conta aspectos 
éticos e estéticos. 
Matrizes estéticas 
e 
culturais 
(EF69AR33) Analisar aspectos históricos, 
sociais e políticos da produção artística, 
problematizando as narrativas eurocêntricas e 
as diversas categorizações da arte (arte, 
artesanato, folclore, design etc.). 
(EF69AR33RS67) Explorar, reconhecer e 
valorizar a diversidade das matrizes culturais e dos 
aspectos históricos, sociais e políticos da produção 
artística, problematizando as narrativas eurocêntricas e 
as diversas categorizações da arte (arte, artesanato, 
folclore, design etc.). 
Patrimônio 
Cultural 
(EF69AR34) Analisar e valorizar o patrimônio 
cultural, material e imaterial, de culturas 
diversas, em especial a brasileira, incluindo 
suas matrizes indígenas, africanas e 
europeias, de diferentes épocas, favorecendo a 
construção de vocabulário e repertório relativos 
às diferentes linguagens artísticas. 
(EF69AR34RS67) Explorar, conhecer e 
valorizar o patrimônio cultural, material e imaterial, de 
culturas diversas, em especial a brasileira, incluindo 
suas matrizes indígenas, africanas e europeias, locais, 
regionais e brasileiras de diferentes épocas, 
favorecendo a construção do repertório pessoal relativo 
às diferentes manifestações artísticas. 
Arte e tecnologia (EF69AR35) Identificar e manipular diferentes 
tecnologias e recursos digitais para acessar, 
apreciar, produzir, registrar e compartilhar 
práticas e repertórios artísticos, de modo 
reflexivo, ético e responsável. 
(EF69AR35RS67-1) Reconhecer e identificar as 
experiências individuais, coletivas e compartilhadas 
através de diferentes tecnologias e recursos digitais 
(fotografia digital, vídeos, arte computacional etc.) para 
acessar, apreciar, produzir, registrar e compartilhar 
práticas e repertórios artísticos, de modo reflexivo, ético 
e responsável. 
(EF15AR26RS67-2) Reconhecer a imaterialidade nas 
obras digitais: fotografia digital, audiovisual, vídeo (o 
que não é possível tocar fisicamente, que não se 
desgasta com o tempo, que pode ser reproduzido 
infinitamente e está salvo em arquivos digitais e 
virtuais).
ARTES VISUAIS
ANOS FINAIS – 8º e 9º anos 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
(EF69AR01) Pesquisar, apreciar e analisar 
formas distintas das artes visuais 
tradicionais e contemporâneas, em obras 
de artistas brasileiros e estrangeiros de 
diferentes épocas e em diferentes matrizes 
estéticas e culturais, de modo a ampliar a 
experiência com diferentes contextos e 
(EF69AR01RS89) Experienciar, pesquisar, 
analisar e apreciar as diversas manifestações das 
artes visuais tradicionais e contemporâneas 
(desenho, pintura, escultura, gravura, fotografia, 
vídeo, cinema, animação, arte computacional 
etc.) que contemplem obras de artistas brasileiros 
e estrangeiros de diferentes épocas e matrizes 
- Esse bloco permeia os demais, iniciando 
com a arte contemporânea local, regional, 
estadual, brasileira e internacional, 
alinhados com os elementos visuais 
(ponto, linha, forma, direção, cor, tom, 
escala, dimensão, espaço, movimento 
etc.), tanto em processos de leitura como 
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288 
Contextos e 
práticas 
práticas artístico-visuais e cultivar a 
percepção, o imaginário, a capacidade de 
simbolizar e o repertório imagético. 
estéticas e culturais (africana, indígena, popular e 
entre outras), possibilitando a expansão da 
experiência com diferentes contextos e práticas 
artístico-visuais, a compreensão e ressignificação 
da capacidade de percepção, de imaginação, de 
simbolização e do repertório imagético. 
na produção artística. 
- Pesquisa, apreciação e análise de obras 
de artistas brasileiros e estrangeiros: de 
diferentes épocas e em diferentes 
matrizes estéticas e culturais, de modo a 
ampliar a experiência com diferentes 
contextos e práticas artístico/visuais, com 
o intuito de cultivar a percepção, o 
imaginário e a emoção na capacidade de 
simbolizar, bem como o repertório 
imagético. 
(EF69AR02) Pesquisar e analisar 
diferentes estilos visuais, 
contextualizando-os no tempo e no espaço.
(EF69AR02RS89) Explorar e reconhecer 
diferentes estilos visuais, observando a 
contextualização que dialogue ao longo do tempo 
e do espaço possibilitando as comparações 
(arte rupestre e grafite, pintura corporal indígena e 
bodyart etc.). 
(EF69AR03) Analisar situações nas quais 
as linguagens das artes visuais se integram 
às linguagens audiovisuais (cinema, 
animações, vídeos etc.), gráficas (capas de 
livros, ilustrações de textos diversos
 etc.), 
cenográficas, coreográficas, musicais etc. 
(EF69AR03RS89) Pesquisar e analisar situações 
em que as linguagens das artes visuais possam 
interagir com outras linguagens audiovisuais 
(cinema, animações, vídeos, vídeo instalação, 
etc.), gráficas (capas de livros, ilustrações de 
textos diversos etc.), cenográficas, coreográficas,
musicais, performances, happening, land art etc. 
Elementos da
linguagem 
(EF69AR04) Analisar os elementos 
constitutivos das artes visuais (ponto, linha, 
forma, direção, cor, tom, escala, dimensão, 
espaço, movimento etc.) na apreciação de 
diferentes produções artísticas. 
(EF69AR04RS89) Pesquisar, identificar e 
analisar os elementos visuais (ponto, linha, forma,
direção, cor, tom, escala, dimensão, espaço, 
movimento etc.) que possibilitem a verificação e 
apreciação das alterações que ocorrem com o 
material e o meio em que a obra é realizada. 
ARTES VISUAIS
ANOS FINAIS – 8º e 9º anos 
OBJETOS
 DE 
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Materialidade (EF69AR05) Experimentar e analisar 
diferentes formas de expressão artística
(desenho,pintura, colagem, quadrinhos, 
dobradura, escultura, modelagem, 
instalação, vídeo,fotografia, performance 
(EF69AR05RS89-1) Experienciar, pesquisar e 
analisar diferentes formas de expressão artística 
(desenho, pintura, colagem, quadrinhos, charges, 
cartoons, tirinhas dobradura, caricaturas, 
escultura, modelagem, instalação, vídeo, 
- Destaca-se a experiência com desenho, 
pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, 
escultura, modelagem, instalação, 
cerâmica, tecelagem, vídeo, fotografia, 
performance etc. 
289 
etc.). fotografia, performance, arte computacional etc.). 
(EF69AR05RS89-2) Experimentar e reconhecer 
em cada expressão artística o suporte, os 
materiais, as ferramentas específicas em sua 
realização e procedimentos de execução do 
trabalho observando a diferença entre os 
elementos que constituem as materialidades 
convencionais e não convencionais. 
- Produção artística de: cinema, 
animações, vídeos, arte digital, gráficas 
(capas de livros, ilustrações de textos 
diversos etc.), cenográficas, 
coreográficas, musicais etc. 
- Análise das diferentes categorias 
artísticas e seus protagonistas: produtor 
cultural, curador, crítico, teórico da arte, 
marchand, designer, entre outras, de 
forma a estabelecer relações entre os 
profissionais do sistema das artes visuais. 
Processo de 
criação 
(EF69AR06) Desenvolver processos de 
criação em artes visuais, com base em 
temas ou interesses artísticos, de modo 
individual, coletivo e colaborativo, fazendo 
uso de materiais, instrumentos e recursos 
convencionais, alternativos e digitais.
(EF69AR06RS89) Experimentar e aprimorar 
processos de criação em artes visuais, aplicando 
os conhecimentos adquiridos para desenvolver 
novas criações em artes visuais, com base em 
temas ou interesses artísticos, de modo 
individual, coletivo e colaborativo, fazendo uso de
materiais, instrumentos e recursos convencionais, 
não convencionais e tecnológicos. 
(EF69AR07) Dialogar com princípios 
conceituais, proposições temáticas, 
repertórios imagéticos e processos de 
criação nas suas produções visuais.
(EF69AR07RS89) Compreender e estabelecer 
relações em suas produções visuais, percebendo 
princípios conceituais que as embasem para 
novas proposições temáticas, ampliando o 
repertório imagético.
Sistemas de
Linguagem 
(EF69AR08) Diferenciar as categorias de 
artista, artesão, produtor cultural, curador, 
designer, entre outras, estabelecendo 
relações entre os profissionais do sistema 
das artes visuais.
(EF69AR08RS89) Identificar e reconhecer as 
categorias de artista, artesão, produtor cultural, 
curador, designer, entre outras, diferenciando o 
trabalho realizado por cada profissional envolvido,
estabelecendo conexões entre estes profissionais 
envolvidos que vão desde a criação até uma 
exposição de uma obra de arte. 
DANÇA
ANOS INICIAIS – 8º e 9º ANOS 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
(EF69AR09) Pesquisar e analisar 
diferentes formas de expressão, 
(EF69AR09RS89) Pesquisar, identificar 
compreender e analisar diferentes formas de 
- História da dança: urbana/campo, local, 
regional (africana), brasileira, 
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686Processo 00991-0200/20-7
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290 
Contextos e 
práticas 
representação e encenação da dança, 
reconhecendo e apreciando composições 
de dança de artistas e grupos brasileiros e 
estrangeiros de diferentes épocas. 
expressão, representação e encenação da dança 
(espetáculos, danças de rua, jazz, dança de 
salão, vídeos, festivais, meios de comunicação, 
Internet etc.), ampliando e consolidando 
repertório de referência, baseado em 
manifestações de grupos brasileiros e 
estrangeiros de diferentes culturas e estilos, 
enfatizando os coletivos contemporâneos. 
internacional, popular, ressaltando a 
cultura dos diferentes tempos, espaços e 
povos. 
- Pesquisa e análise de formas 
expressivas: reconhecimento e 
apreciação de composições de dança de 
artistas e grupos brasileiros e 
internacionais de diferentes épocas. 
- Elementos construtivos do movimento: 
abordando criticamente o 
desenvolvimento das formas da dança 
em sua história tradicional e 
contemporânea. 
- Experimentação e análise dos fatores de 
movimento: tempo, peso, fluência e 
espaço como elementos que, 
combinados, geram as ações corporais e 
o movimento dançado. Investigação, 
experimentação, improvisação e criação: 
movimento como fonte para a construção 
de vocabulários e repertórios próprios. 
Elementos da 
linguagem 
(EF69AR10) Explorar elementos 
constitutivos do movimento cotidiano e do 
movimento dançado, abordando, 
criticamente, o desenvolvimento das formas 
da dança em sua história tradicional e 
contemporânea
(EF69AR10RS89) Pesquisar e explorar 
movimentos espontâneos do cotidiano em 
espaços e tempos determinados e observar as 
possibilidades de transformação desses 
movimentos, atribuindo novos significados, a 
partir de questionamentos como: o porquê 
daquele gesto, o que levou a pessoa a 
movimentar-se daquela forma, qual a reação que 
aquele gesto pode causar em outras pessoas, 
qual sentimento aquele gesto comunica etc., 
permitindo a articulação e compreensão das 
diferenças entre a dança tradicional e 
contemporânea.
(EF69AR11) Experimentar e analisar os 
fatores de movimento (tempo, peso, 
fluência e espaço) como elementos
 que, combinados, geram as ações 
corporais e o movimento dançado
(EF69AR11RS89) Explorar, reconhecer, 
vivenciar e praticar os fatores de movimento: 
tempo (é o ritmo que se dá para o início, meio e 
fim de um movimento: lento, moderado e rápido); 
peso (força necessária para os movimentos de 
suspensão: peso leve ou pesado); fluência 
(movimentos contidos ou com liberdade de 
expressão: livre, interrompida, conduzida ou 
controlada); espaço (dimensão ocupada quando 
estica ao máximo os membros do corpo em todas 
as direções: frente, atrás, direita, esquerda, 
acima, abaixo, diagonais); dimensão (altura, 
largura e profundidade: encontro de duas 
dimensões – vertical, horizontal, sagital ou planos
da porta, mesa e roda em níveis alto, médio e 
baixo); trajetória espacial (direta ou indireta) e 
deslocamento (pessoal ou global), em 
movimentos dançados.
291 
DANÇA
ANOS INICIAIS – 8º e 9º ANOS 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
(EF69AR12) Investigar e experimentar 
procedimentos de improvisação e criação 
do movimento como fonte para a construção 
de vocabulários e repertórios 
próprios. 
(EF69AR12RS89) Pesquisar, desenvolver, 
construir e ampliar vocabulário e repertório 
pessoal dançante, com a ação simultânea e 
contínua de fruir manifestações contemporâneas 
e exercitar a 
criação e a improvisação, articulando os fatores 
de movimento trabalhados na habilidade 
EF69AR11RS89. 
- Análise e experimentação da 
composição cênica: figurino, iluminação, 
cenário, trilha sonora etc., e espaços 
(convencionais e não convencionais) 
para composição cênica e apresentação 
coreográfica. 
- A dança na escola: experiências 
pessoas e coletivas em dança em 
espaços formais (escola) e não formais 
de educação, arte e cultura. 
- A promoção de debates e rodas de 
conversa: com a revelação das narrativas 
singulares dos espectadores em contato 
com a criação em dança são importantes 
para identificar o papel criativo de todos 
os sujeitos participantes do 
acontecimento. 
Processo de 
criação
(EF69AR13) Investigar brincadeiras, jogos, 
danças coletivas e outras práticas de dança 
de diferentes matrizes estéticas e culturais 
como referência para a criação e a 
composição de danças autorais, 
individualmente e em grupo. 
(EF69AR13RS89) Pesquisar, fazer e refazer 
ações de criação e composição de uma 
coreografia autoral, de maneira individual ou em 
grupo, que explore a liberdade de expressão, 
estimulada por diversas fontes de inspiração 
(imagens, objetos, observação cotidiana etc.) 
percebendo as diversas maneiras de 
movimentar-se, a partir das referências de 
múltiplas matrizes estéticas e culturais nacionais 
e internacionais contemporâneas. 
(EF69AR14) Analisar e experimentar 
diferentes elementos (figurino, iluminação, 
cenário, trilha sonora etc.) e espaços 
(convencionais e não convencionais) para 
composição cênica e apresentação 
coreográfica. 
(EF69AR14RS89-1) Experimentar, pesquisar 
e explorar os diferentes elementos da dança 
(figurino, iluminação, cenário, trilha sonora etc.), 
para identificar e valorizar as múltiplas formas de
se expressar na composição cênica e 
apresentação coreográfica, em espaços 
convencionais e não convencionais. 
(EF69AR14RS89-2) Experienciar as diferentes 
funções no processo criativo, proporcionadas 
pelos elementos da dança (figurino, iluminação, 
cenário, trilha sonora etc.), para identificar suas
próprias singularidades em relação ao todo do 
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292 
universo dançante. 
(EF69AR15) Discutir as experiências 
pessoais e coletivas em dança vivenciadas 
na escola e em outros contextos, 
problematizando estereótipos e 
preconceitos.
(EF69AR15RS89) Comunicar, argumentar e 
debater as experiências individuais e coletivas 
em dança, para compreender e refletir sobre o 
processo de criação, evitando colocações 
estereotipadas e preconceituosas em relação a 
si e ao outro.
MÚSICA
ANOS INICIAIS – 8º e 9º ANO 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Contextos e 
práticas 
(EF69AR16) Analisar criticamente, por meio 
da apreciação musical, usos e funções da 
música em seus contextos de produção e 
circulação, relacionando as práticas 
musicais às diferentes dimensões da vida 
social,cultural, política,histórica, econômica, 
estética e ética.
(EF69AR16RS89-1) Escutar, apreciar, analisar e 
compreender criticamente a razão de cada uma 
das expressões da Música Popular Brasileira, 
ampliando a possibilidade de estabelecer 
conexões estéticas e éticas entre os porquês de 
cada manifestação, principalmente as que 
trabalham questões sociais e culturais. 
(EF69AR16RS89-2) Aprimorar a escuta e a 
apreciação para ampliar a compreensão das 
transformações que a música sofreu ao longo do 
século XX, desde a inclusão do silêncio, dos 
ruídos e do uso da tecnologia (analógica e 
digital) e componentes possíveis de serem 
transformados em música. 
- Produção musical: instrumental, vocal, 
mista e improvisação. 
- Profissionais da música: quem são e o 
que fazem. 
- Músicos Assisenses. 
- Programação de diferentes meios de 
circulação da música. 
- Música no contexto artístico. Gêneros 
musicais. 
= Músicos e Grupos musicais de 
destaque em diferentes gêneros. 
- Estilos musicais variados: Pop, Rock, 
Samba, Sertanejo, Regional, Techno 
Pop, entre outros. 
(EF69AR17) Explorar e analisar, 
criticamente, diferentes meios e 
equipamentos culturais de circulação da 
música e do conhecimento musical.
(EF69AR17RS89) Explorar, identificar, conhecer, 
analisar e comparar os diferentes meios e 
equipamentos culturais e de circulação musical 
tradicional e alternativo (espaço público), para 
compreender progressivamente a possibilidade 
de múltiplas funções: aprendizagem (ensaio), 
compartilhamento, apresentação, divulgação, 
disseminação e difusão. 
293 
(EF69AR18) Reconhecer e apreciar o papel 
de músicos e grupos de música brasileiros e 
estrangeiros que contribuíram para o 
desenvolvimento de formas e gêneros 
musicais.
(EF69AR18RS89) Pesquisar, identificar e 
reconhecer e analisar criações singulares de 
profissionais e/ou grupos musicais nacionais e 
internacionais contemporâneos, para o exercício 
e desenvolvimento do gosto pessoal na 
apreciação e valorização de gêneros musicais de 
diversas culturas.
Elementos da 
linguagem 
(EF69AR19) Identificar e analisar diferentes 
estilos musicais, contextualizando-os no 
tempo e no espaço, de modo a aprimorar a 
capacidade de apreciação da estética 
musical. 
(EF69AR19RS89) Fruir, acessar e analisar 
progressivamente diferentes estilos musicais 
regionais, nacionais e internacionais, por meio de 
espetáculos, festivais, vídeos, Internet etc., para
ampliar o vocabulário e o repertório pessoal, 
permitindo aprimorar a capacidade de 
apreciação da estética musical. 
MÚSICA 
ANOS INICIAIS – 8º e 9º ANO 
OBJETOS 
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/ 
DESTAQUE 
Elementos da 
linguagem 
(EF69AR20) Explorar e analisar 
elementos constitutivos da música (altura,
 intensidade, timbre, melodia, 
ritmo etc.), por meiode recursos 
tecnológicos (games e plataformas 
digitais), jogos, canções e práticas 
diversas de composição/criação, 
execução e apreciação musicais.
(EF69AR20RS89-1) Explorar, conhecer e 
analisar os elementos básicos constitutivos 
música: ritmo (pulsação da música), melodia 
(sequência das notas musicais) e harmonia 
(encadeamento dos sons simultâneos), 
exercitando-os progressivamente em jogos, 
canções e práticas 
diversas de composição/criação, execução e 
apreciação musicais, em continuidade à 
habilidade EF15AR14RS35 dos Anos Iniciais, que 
trabalha os elementos básicos do som: altura 
(sons agudos e graves), duração (longos e 
curtos), intensidade (forte e fraco) e timbres (da 
voz e de instrumentos) por meio de recursos 
- Jogos musicais, práticas 
composicionais, programas e aplicativos 
de música. 
- Trilhas sonoras e arranjos musicais. 
- Notação musical tradicional, partituras, 
com o uso de procedimentos de registro 
contemporâneo e gravações. 
- Criação de Jingle e trilha sonora. 
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294 
tecnológicos (games e plataformas digitais), 
jogos, canções e práticas diversas de 
composição/criação, execução e apreciação 
musicais. 
(EF69AR20RS89-2) Apreciar e analisar os 
elementos básicos da música em diversas 
manifestações culturais nacionais e internacionais 
Materialidades 
(EF69AR21) Explorar e analisar fontes e 
materiais sonoros em práticas de 
composição/criação, execução e 
apreciação musical, reconhecendo 
timbres e características de instrumentos 
musicais diversos. 
(EF69AR21RS89) Explorar, conhecer e analisar 
os grandes grupos de instrumentos (de corda, de 
sopro – madeira e metais – e, percussão), 
qualificando a capacidade de escuta, para 
distinguir timbres e características de diversas 
fontes e materiais sonoros. 
Notação e registro 
Musical 
(EF69AR22) Explorar e identificar 
diferentes formas de registro musical, 
bem como procedimentos e técnicas de 
registro em áudio e audiovisual. 
(EF69AR22RS89) Exercitar, conhecer e comparar 
notações das músicas contemporâneas, 
manuseando registros convencionais, não 
convencionais, partituras criativas e 
procedimentos técnicos de gravação áudio e 
audiovisual. 
Processos de 
criação 
(EF69AR23) Explorar e criar 
improvisações, composições, arranjos, 
jingles, trilhas sonoras, entre outros, 
utilizando vozes, sons corporais e/ou 
instrumentos acústicos ou eletrônicos, 
convencionais ou não convencionais, de 
forma a expressar ideias musicais de 
maneira individual, coletiva e 
colaborativa. 
(EF69AR23RS89) Experienciar, criar e recriar 
improvisações, composições, arranjos, jingles, 
trilhas sonoras, entre outros, para compreender 
sua aplicabilidade, de maneira ampla, com 
intencionalidade e utilização de vozes, sons 
corporais e/ou instrumentos acústicos ou 
eletrônicos, convencionais ou não convencionais, 
permitindo a identificação e compreensão da sua 
maneira de se expressar de forma individual, 
coletiva e compartilhada, sem medo e inibição, 
com respeito e valorização a si e ao outro. 
TEATRO
ANOS FINAIS – 8º e 9º ANO 
295 
OBJETOS 
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/CG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Contextos e 
práticas
(EF69AR24) Reconhecer e apreciar 
artistas e grupos de teatro brasileiros e 
estrangeiros de diferentes épocas, 
investigando os modos de criação, 
produção, divulgação, circulação e 
organização da atuação profissional em 
teatro.
(EF69AR24RS89) Reconhecer, identificar e 
apreciar artistas e grupos de teatro brasileiros e 
estrangeiros contemporâneos, aprofundando a 
pesquisa sobre a criação, produção e 
organização da atuação profissional em teatro, 
bem como, os meios de divulgação e circulação 
dos espetáculos. 
- Este bloco permeia os demais, iniciando 
processos de investigação do teatro 
contemporâneo no contexto local, 
regional, estadual, brasileiro e 
internacional, tanto em processos de 
leitura como na produção artística. 
- Para esse processo, é fundamental 
promover o reconhecimento, a 
identificação e a apreciação de artistas e 
de grupos de teatro brasileiros e 
estrangeiros contemporâneos, de forma a 
aprofundar a pesquisa sobre a criação, a 
produção e a organização da atuação 
profissional em teatro, bem como os 
meios de divulgação e de circulação dos 
espetáculos. 
- Outro aspecto importante é explorar 
diferentes estilos cênicos 
Contemporâneos (teatro, performance 
etc.), situando-os no tempo e no espaço, 
para aprimorar a capacidade de 
apreciação da estética teatral. 
- É importante promover projetos que 
objetivem vivenciar, experienciar e aplicar 
os diversos elementos envolvidos na 
composição dos acontecimentos cênicos 
(dramaturgia, figurinos, adereços, 
máscaras, maquiagem, cenários, 
iluminação, sonoplastia) e reconhecer 
seus vocabulários. 
(EF69AR25) Identificar e analisar 
diferentes estilos cênicos, 
contextualizando-os no tempo e no 
espaço de modo a aprimorar a 
capacidade de apreciação da estética 
teatral. 
(EF69AR25RS89) Reconhecer e analisar 
diferentes estilos cênicos (teatro, performance 
etc.), situando- os no tempo e no espaço, para 
aprimorar a capacidade de apreciação da estética 
teatral. 
Elementos da 
linguagem 
(EF69AR26) Explorar diferentes 
elementos envolvidos na composição dos 
e seus acontecimentos cênicos (figurinos, 
adereços, cenário, iluminação e 
sonoplastia) reconhecer vocabulários. 
(EF69AR26RS89) Vivenciar, experienciar e 
aplicar os diversos elementos envolvidos na 
composição dos acontecimentos cênicos 
(dramaturgia, figurinos, adereços, máscaras, 
maquiagem, cenários, iluminação, sonoplastia, 
entre outros) e reconhecer seus vocabulários, 
colocando-os em prática, com a realização de 
cenas e peças teatrais.
Processos de 
criação 
(EF69AR27) Pesquisar e criar formas de 
dramaturgias e espaços cênicos para o 
acontecimento teatral, em diálogo com o 
teatro contemporâneo.
(EF69AR27RS89) Buscar, pesquisar e realizar a 
criação de dramaturgias e conhecer e explorar 
espaços cênicos (locais) para o acontecimento 
teatral, relacionando com a cultura brasileira e 
estrangeira, em diálogo com o teatro 
contemporâneo. 
(EF69AR28) Investigar e
 experimentar diferentes funções 
teatrais e discutir os limites e desafios do 
trabalho artístico coletivo e colaborativo.
(EF69AR28RS89) Vivenciar e experienciar 
diferentes funções teatrais (atuação, direção, 
iluminação, figurinista, dramaturgo, cenógrafo, 
entre outras) e debater e refletir os limites e 
desafios do trabalho coletivo e colaborativo, 
valorizando todos os profissionais envolvidos no 
processo artístico. 
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296 
TEATRO
ANOS FINAIS – 8º e 9º ANO 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/CG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE 
Processos de 
criação 
(EF69AR29) Experimentar a gestualidade 
e as construções corporais e vocais de 
maneira imaginativa na improvisação 
teatral e no jogo cênico. 
(EF69AR29RS89) Experimentar, fazer e refazer 
as expressões corporais e vocais, ampliando a 
capacidade de imaginação, nos jogos teatrais, 
nas improvisações, na criação de personagens e 
na produção de espetáculos teatrais. 
- Vale ressaltar que se torna relevante 
buscar, pesquisar e realizar a criação de 
dramaturgias; conhecer e explorar 
espaços cênicos (locais) para o 
acontecimento teatral. 
- O aprofundamento das conversas 
coletivas das percepções surgidas a partir 
dos processos artísticos é importante 
para a construção de saberes individuais 
e coletivos sobre a linguagem do Teatro. 
- Os registros do percurso de criação 
teatral: com narrativas pessoais, 
pesquisas, discussões, escolhas, entre 
outros, promove a valorização do trabalho 
processual do artista. 
- A promoção de debates e rodas de 
conversa com a revelação das narrativas 
singulares dos espectadores em contato 
com a obra teatral é importante para 
identificar o papel criativo de todos os 
sujeitos participantes do acontecimento 
cênico. 
(EF69AR30) Compor improvisações e 
acontecimentos cênicos com base em 
textos dramáticos ou outros estímulos 
(música, imagens, objetos etc.), 
caracterizando personagens (com 
figurinos e adereços), cenário, iluminação 
e sonoplastia e considerando a relação 
com o espectador.
(EF69AR30RS89-1) Vivenciar, experienciar, 
improvisar e ensaiar peças e acontecimentos 
cênicos, a partir de diversos estímulos, incluindo,
textos dramáticos, contos, crônicas, notícias de 
jornal, entre outros. 
(EF69AR30RS89-2) Pesquisar, elaborar, criar e 
sugerir personagens (caracterizando-os com 
figurinos, adereços, maquiagem, elementos 
psicológicos etc.), cenários, iluminação e 
sonoplastia, potencializando a relação com o 
espectador.
ARTES INTEGRADAS
ANOS INICIAIS – 8º ao 9º ANO 
OBJETOS
297 
DE
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES/DESTAQUE
Processos de 
criação 
(EF69AR32) Analisar e explorar, em 
projetos temáticos, as relações 
processuais entre diversas linguagens 
artísticas.
(EF69AR32RS89) Experienciar, analisar e 
vivenciar em projetos temáticos, os elementos, as 
materialidades e os processos criativos das 
linguagens artísticas (local, regional, nacional e 
mundial) apropriados à sua forma de expressão 
dentro do coletivo, com respeito às singularidades 
manifestadas em diferentes contextos. 
(EF69AR33RS89) Exercitar, analisar e apreciar a 
diversidade das matrizes culturais e dos aspectos 
históricos, sociais e políticos da produção 
artística, problematizando as narrativas 
eurocêntricas e as diversas categorizações da 
arte (arte, artesanato, folclore, design etc.).
Dimensão ética e estética: construir 
práticas artísticas, levando em conta as 
diferentes culturas relacionadas aos 
aspectos sociais, políticos, econômicos, 
éticos e estéticos, a partir da história da 
Arte, artistas e obras (artes visuais, 
dança, música e teatro) que dialoguem 
com essas questões. 
Projetos temáticos: articular as 
linguagens artísticas, problematizando as 
narrativas eurocêntricas e as diversas 
categorizações da arte (arte, artesanato, 
folclore, design, musicais, sarau, 
audições, etc.). 
-Patrimônio cultural, espaços e 
possibilidades (material e imaterial): 
museus, arquitetura, artefatos, danças, 
músicas, obras e objetos de arte, 
gastronomia, artefatos, vestimentas e 
patrimônio natural de diversas culturas, 
entre elas: indígenas, africanas, 
quilombola e europeias. 
Arte e tecnologias em seus espaços de 
criação: museus virtuais; plataforma de 
aprendizagens digitais; ferramentas 
midiáticas; criação e edição de vídeo e de 
registros das culturas populares e 
tradicionais, como: desenho, escrita, 
fotografia, música, performance, relato 
escrito e oral etc., além de criação 
audiovisual de clipe com músicas 
produzidas pelos estudantes ou artistas. 
Os processos devem levar em conta 
aspectos éticos e estéticos. 
Matrizes estéticas 
e culturais 
(EF69AR33) Analisar aspectos históricos, 
sociais e políticos da produção artística, 
problematizando as narrativas 
eurocêntricas e as diversas 
categorizações da arte (arte,artesanato, 
folclore, design etc.).
(EF69AR33RS89) Exercitar, analisar e apreciar a 
diversidade das matrizes culturais e dos aspectos 
históricos, sociais e políticos da produção 
artística, problematizando as narrativas 
eurocêntricas e as diversas categorizações da 
arte (arte, artesanato, folclore, design etc.).
(EF69AR34) Analisar e valorizar o 
patrimônio cultural, material e imaterial, 
de culturas diversas, em especial a 
brasileira, incluindo 
suas matrizes indígenas, africanas e 
europeias, de diferentes épocas, 
favorecendo a construção de vocabulário 
e repertório relativos às diferentes 
linguagens artísticas.
(EF69AR34RS89) Investigar, pesquisar, 
contextualizar e valorizar o patrimônio cultural, 
material e imaterial, de culturas diversas, em 
especial a brasileira, incluindo suas matrizes 
indígenas, africanas e europeias, locais, regionais
e brasileiras, de diferentes épocas, favorecendo a 
construção do repertório pessoal relativo às 
diferentes manifestações artísticas.
Arte e tecnologia 
(EF69AR35) Identificar e manipular 
diferentes tecnologias e recursos digitais 
para acessar, apreciar, produzir, registrar 
e compartilhar práticas e repertórios 
artísticos, de modo reflexivo, ético e 
responsável.
(EF69AR35RS89-1) Identificar, manusear e 
ampliar as diversas possibilidades de 
experiências em diferentes linguagens 
tecnológicas e recursos digitais (fotografia digital, 
vídeos, arte computacional etc.) para exercitar, 
acessar, apreciar, produzir, registrar e 
compartilhar práticas e repertórios artísticos, de 
modo reflexivo, ético e responsável. 
(EF15AR26RS89-2) Reconhecer a imaterialidade 
 Página
690Processo 00991-0200/20-7
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298 
nas obras digitais: fotografia digital, audiovisual, 
vídeo (o que não é possível tocar fisicamente, 
que não se desgasta com o tempo, que pode ser 
reproduzido infinitamente e está salvo em 
arquivos digitais e virtuais).
299 

 Processos de ensinar e aprender no componente curricular de 
Arte
A avaliação, nos processos de aprendizagem em Arte, requer conhecimento, 
experiência, critérios coerentes e clareza para quem avalia e é avaliado. Nesse 
documento, a avaliação é entendida como um processo formativo, com o 
envolvimento da comunidade escolar, em que o papel do professor é o de ensinar e 
aprender, mantendo sempre a postura de pesquisador.
Sobre a questão avaliativa, pauta-se na legislação - a Lei Nº 9.394/1996, no 
Art. 24, inciso V, o qual indica que a avaliação precisa ser “[...] contínua e cumulativa 
do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos, sobre os 
quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas 
finais” (BRASIL,1996, n.p.). 
Nessa perspectiva, a avaliação envolve as questões teóricas e 
metodológicas, enfatizando a experiência estética, as relações de afeto, a poética 
pessoal e a produção de conhecimento cooperativa. Hernández (2000), na mesma 
linha de pensamento, compreende a avaliação como um conjunto de ações, que 
agrega uma gama diversificada de fazeres, de instrumentos e de critérios avaliativos. 
No entanto, é importante ter-se em mente que, a Arte no Ensino Fundamental é a 
experiência com o sensível de cada humano. Assim sendo, como afirma Gonçalves 
(2010, p. 164), é preciso refletir se “[...] aquilo que se está propondo propicia uma 
aproximação do sujeito ao humano, e à ampliação criativa e crítica de suas 
possibilidades de [se] expressar”. 
Entende-se, ser de suma importância refletir sobre a avaliação, em Arte, 
neste documento, por tratar-se de um processo, que auxilia tanto o professor, que 
pesquisa e ensina, quanto o estudante, sujeito central desse processo. Dessa forma, 
de posse dessas informações, o professor pode planejar com propriedade suas 
propostas pedagógicas; afinal, como afirma Mödinger et al. (2012), a avaliação é 
uma das âncoras dos processos de ensinar e de aprender e tem como premissa 
[...] acompanhar, questionar, instigar e, principalmente, provocar mudanças. 
É retomar o que foi feito, desde o primeiro momento, e gestar novo 
planejamento, com base na observação sistemática, e no registro 
consciente, nos acertos e desacertos, costurando um processo no outro, de 
forma dialética. Uma avaliação é sempre o embrião da próxima ação 
pedagógica. (MÖDINGER et al., 2012, p. 149). 
 Página
691Processo 00991-0200/20-7
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300 
Na perspectiva formativa, vale salientar alguns instrumentos de avaliação, a 
saber: documentos (anotações pessoais e trabalhos pontuais), seminários, trabalhos 
individuais e coletivos, exposições, portfólio, concertos musicais, criação de 
partituras, performances, protocolos, apresentações teatrais e de dança e exercícios 
poéticos (sonoros, corporais e visuais), autoavaliação, dentre outros. A 
autoavaliação, do ponto de vista do estudante, contribui para que este perceba seus 
percursos de aprendizagem, com o objetivo de identificar avanços e dificuldades a 
serem suprimidas, no diálogo com o professor e demais estudantes. Para o 
professor, esse instrumento sinaliza e pode (re)significar suas práticas pedagógicas. 
Para Álvarez Méndez (2002, p. 87-88), “[...] quem ensina precisa continuar 
aprendendo com e sobre sua prática de ensino. Quem aprende precisa continuar 
aprendendo constantemente [...]”, de modo a perceber as potencialidades dos 
estudantes e mobilizá-los, para buscar e elaborar novos conhecimentos, saberes e 
experiências em/com Arte. Outro instrumento, que merece destaque, é a construção 
de portfólios, pois eles apresentam evidências dos processos de aprendizagem do 
estudante e de ensino do professor. É imprescindível que o estudante identifique
“[...] o que sabe e o que não sabe, capaz de realizar escolhas, respeitado no seu 
julgamento, que é parte do processo e, mais importante, sendo visto na sua 
singularidade” (OLIVEIRA; ELLIOT, 2012, p.34). No portfólio, é preciso garantir a 
autoria e a autonomia do estudante, que pode atravessar e/ou articular as 
linguagens, suas experiências, na escola e fora dela, bem como suas investigações 
e descobertas. Assim como os processos de ensinar e aprender estão balizados, 
também nos processos avaliativos, com a escolha de seus instrumentos, os critérios 
têm a mesma relevância. Nesse sentido, o diálogo entre professor e estudantes, 
para delinear, claramente, instrumentos e critérios, fará toda a diferença, tanto nos 
aspectos cognitivos, quanto nos sensíveis. Para Mödinger et al. (2012), os critérios 
avaliativos precisam estar em consonância com aspectos essenciais, os quais 
devem ser levados em consideração nos processos de aprendizagem em Arte, 
como: 
O comprometimento do [estudante] com as discussões e tarefas 
designadas; A participação efetiva, em todo o processo que ocorre em sala 
de aula; A disponibilidade para pesquisar, investigar e compartilhar 
conhecimentos e experiências; A autonomia para expor ideias e inter￾301 
relacionar conceitos, conteúdos e produções artísticas; O cumprimento de 
prazos estipulados para a entrega ou apresentação de trabalhos; O respeito 
mútuo às manifestações dos colegas. (MÖDINGER et al., 2012, p. 143). 
É importante lembrar, que esse documento prima por uma avaliação 
democrática, pois entende-se, que o professor de Arte poderá ser um agente 
mobilizador de ação, de reflexão, de afetos e de diálogos com a vida. 
REFERÊNCIAS 
ÁLVAREZ MÉNDEZ, J. M. Avaliar para conhecer: examinar para excluir. 
Porto Alegre:BARROS, M. de. O menino que carregava água na peneira. In: ______. 
Exercícios de ser criança. São Paulo: Salamandra, 1999. 
BRASIL. Lei Nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa as Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 6377, 12 ago. 
1971. 
Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases 
da educação nacional. Brasília, 1996. Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 12 maio 2019. 
Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base Nacional 
Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2017. Disponível em: 
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wpcontent/uploads/2018/06/BNCC_EI_EF_11
0518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 10 mar. 2019.
FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 
1987. 
GONÇALVES, T. F. Avaliação em arte. In: GONÇALVES, T. F.; DIAS, A. R. 
(orgs.). Entre linhas, formas e cores: Arte na escola. Campinas: Papirus, 2010. p. 
133-140. 
HERNÁNDEZ, F. Cultura visual, mudança educativa e projeto de trabalho. 
Tradução Jussara H. Rodrigues. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000. 
MÖDINGER, C. R. et al. Artes visuais, dança, música e teatro: práticas 
pedagógicas e colaborações docentes. Erechim: Edelbra, 2012. 
OLIVEIRA, D. L.; ELLIOT, L. G. O Portfólio como Instrumento de Avaliação da 
Aprendizagem. Revista Meta: Avaliação, Rio de Janeiro, v. 4, n. 10, p. 28-55, 
jan./abr. 2012. 
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4.2 EDUCAÇÃO FÍSICA 
A Educação Física é um componente curricular da Educação Básica, que 
compõe a Área de Linguagens, dando continuidade ao percurso formativo, iniciado 
na Educação Infantil, no campo de experiências “Corpo, Gesto e Movimento”, no 
intuito de possibilitar aos estudantes o conhecimento amplo, sobre a diversidade das 
capacidades expressivas, tendo um foco maior sobre a linguagem corporal. Trata-se, 
portanto, de uma área, que tem como objeto de estudo o movimento humano, que 
traz em si um corpo social e cultural, que expressa, em uma unidade existencial, 
uma forma única e individual, a forma de pensar, de sentir e de agir. Ressalta-se que 
o corpo, ao se movimentar, expressa ideias, sentimentos, valores e emoções, 
traduzidos em posturas, gestos, com sentidos e significados. Deve-se, por 
conseguinte, trabalhar suas especificidades e suas possíveis articulações com os 
demais componentes curriculares. Considerando esses pressupostos, o componente 
curricular, de Educação Física, deve garantir aos estudantes o desenvolvimento de 
dez competências específicas, para o ensino fundamental, as quais são 
apresentadas a seguir: 

 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA O 
ENSINO FUNDAMENTAL 
• Compreender a origem da cultura corporal de movimento, e seus 
vínculos com a organização da vida coletiva e individual. 
• Planejar, e empregar estratégias, para resolver desafios, e aumentar as 
possibilidades de aprendizagem das práticas corporais, além de se envolver no 
processo de ampliação do acervo cultural nesse campo. 
• Refletir, criticamente, sobre as relações entre a realização das práticas 
corporais e os processos de saúde/doença, inclusive no contexto das atividades 
laborais. 
• Identificar a multiplicidade de padrões de desempenho, saúde, beleza e 
estética corporal, analisando, criticamente, os modelos disseminados na mídia e 
discutir posturas consumistas e preconceituosas. 
• Identificar as formas de produção dos preconceitos, compreender seus 
efeitos e combater posicionamentos discriminatórios, em relação às práticas 
corporais e aos seus participantes. 
303 
• Interpretar e recriar os valores, os sentidos e os significados atribuídos 
às diferentes práticas corporais, bem como aos sujeitos que delas participam. 
• Reconhecer as práticas corporais como elementos constitutivos da 
identidade cultural dos povos e grupos. 
• Usufruir das práticas corporais, de forma autônoma, para potencializar 
o envolvimento em contextos de lazer, ampliar as redes de sociabilidade e a 
promoção da saúde. 
• Reconhecer o acesso às práticas corporais, como direito do cidadão, 
propondo e produzindo alternativas para sua realização, no contexto comunitário. 
• Experimentar, desfrutar, apreciar e criar diferentes brincadeiras, jogos, 
danças, ginásticas, esportes, lutas e práticas corporais de aventura, valorizando o 
trabalho coletivo e o protagonismo. 
Nessa direção, a Educação Física, na escola, torna-se a responsável por 
tematizar as práticas corporais, em suas diversas formas de codificação e de 
significação social e cultural, não se limitando na exploração de um espaço e um 
tempo específicos, buscando a valorização da produção de conhecimento, 
historicamente construída, por diversos grupos sociais. A partir da pluralidade e ao 
mesmo tempo singularidade dos saberes, relativos às práticas corporais, é que se 
busca assegurar aos estudantes, a possibilidade de conhecer, de construir e de 
reconstruir conhecimentos, proporcionando uma base educacional, que pode ser o 
suporte primordial para: ampliação da consciência em relação ao movimento do seu 
próprio corpo; aquisição e domínio de recursos para o cuidado de si e do outro; 
desenvolvimento de autonomia para apropriação e utilização das diferentes 
manifestações corporais e suas finalidades. 
A Educação Física, como componente curricular, deve reunir, portanto, o que 
for de mais significativo ao movimento humano, sendo representado aqui por seis 
Unidades Temáticas: Brincadeiras e Jogos, Esportes, Ginásticas, Danças, Lutas e 
Práticas Corporais de Aventura. Essas unidades temáticas, em seu 
desenvolvimento, no Ensino Fundamental, devem atender as dez competências 
específicas expressas pela BNCC. 
A seguir, apresenta-se cada uma das unidades temáticas e como se 
encontram organizadas no presente documento. 
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Brincadeiras e Jogos: está relacionada às atividades caracterizadas pela
criação e alteração de regras, pela obediência dos participantes ao que foi acordado 
no coletivo como também pelo proveito do ato de brincar em si. Vale ressaltar que, 
segundo esse documento, “as brincadeiras e jogos tem valor em si e precisam ser 
organizados para serem estudados” (BRASIL, 2017, p. 172 - 173). 
O brincar/jogar interliga-se à sociedade, representando, muitas vezes, os 
reflexos da imagem da realidade social, em que os atores estão inseridos. As 
crianças compartilham um espaço infantil, distinto do vivenciado pelos adultos, e que 
retrata um espaço e um tempo propício para o desenvolvimento da criatividade e 
vida social, com suas simbologias, imaginação, em que os jogos e as brincadeiras 
são protagonizados pelas crianças. O que se defende, aqui, é o entendimento das 
brincadeiras e dos jogos, com valores em si mesmos e não como meio para se 
aprender outros conhecimentos correlatos, como ocorre com as brincadeiras para 
aquecimento, os jogos pré-desportivos para o ensino dos esportes etc. Dessa forma, 
o que a criança faz tem sentido, seja na lógica do faz de conta, da imaginação, da 
imitação, das histórias e até mesmo da competição. Ainda é preciso deixar claro, 
que as regras não são preexistentes às brincadeiras e aos jogos, mas, sim, 
construídas e alteradas, à medida que se fazem convenientes, sendo aceitas por 
todos que brincam para que se tenha valor. Por esse motivo, a criança pode 
inventar, criar, recriar, decidir etc., oportunizando a troca de experiências, modos de 
convívio, resolução de problemas, além do contributo direto para a exploração da 
liberdade de expressão, das potencialidades e das limitações. 
Observação: para essa unidade temática, não foi utilizada uma classificação 
específica com divisões internas. 
Esportes: O esporte é uma produção, historicamente construída pelo 
homem, pautado na comparação do desempenho entre indivíduos ou grupos, regido 
por regras formais e conhecidas pela comunidade esportiva. O esporte, da escola, 
deve priorizar as questões inclusivas, e promover a experiência de sucesso dos 
praticantes, de modo a promover a apropriação crítica da manifestação da cultura 
corporal de movimento, desenvolvendo o senso crítico, hábitos, atitude, autonomia e 
valores. Para tanto, cabe ao professor trabalhar atividades esportivas diversas, e 
organizadas, de uma forma, pedagogicamente, participativa, de forma a salientar os 
valores educativos e demonstrar a estreita relação existente entre o esporte e os 
305 
fenômenos sociais, por meio de problematizações e esclarecimentos, sem se ater à 
prática pedagógica da competitividade, do rendimento e da exclusão. A ações sobre 
a problematização da competitividade, do rendimento e da exclusão, não caminham 
no sentido da negação do valor das competições e da estrutura organizacional dos 
esportes, no âmbito escolar, mas, sim, na oferta de significado crítico sobre a 
complexidade cultural, social, histórica e política dos esportes na sociedade. Para a 
estruturação do Esporte, como unidade temática, é utilizado um modelo de 
classificação, que possibilita a distribuição das modalidades esportivas seguindo 
princípios de semelhanças, quanto a exigências motrizes. Assim, os esportes são 
classificados como: esportes de marca; esportes de precisão, com rede divisória ou 
parede de rebote; esportes de campo e taco; esportes de invasão. 
• MARCA: conjunto de modalidades que se caracterizam por comparar os 
resultados registrados em segundos, metros ou quilos (patinação de velocidade, 
todas as provas do atletismo, remo, ciclismo, levantamento de peso etc.). 
• PRECISÃO: conjunto de modalidades que se caracterizam por 
arremessar/lançar um objeto, procurando acertar um alvo específico, estático ou em 
movimento, comparando- se o número de tentativas empreendidas, a pontuação 
estabelecida em cada tentativa (maior ou menor do que a do adversário) ou a 
proximidade do objeto arremessado ao alvo (mais perto ou mais longe do que o 
adversário conseguiu deixar), como nos seguintes casos: bocha, curling, golfe, tiro 
com arco, tiro esportivo etc.). 
• TÉCNICO-COMBINATÓRIO: reúne modalidades nas quais o resultado da 
ação motora comparado é a qualidade do movimento segundo padrões técnico￾combinatórios (ginástica artística, ginástica rítmica, nado sincronizado, patinação 
artística, saltos ornamentais etc.). 
• REDE/QUADRA dividida ou parede de rebote: reúne modalidades que se 
caracterizam por arremessar, lançar ou rebater a bola em direção a setores da 
quadra adversária nos quais o rival seja incapaz de devolvê-la da mesma forma ou 
que leve o adversário a cometer um erro dentro do período de tempo em que o 
objeto do jogo está em movimento. Alguns exemplos de esportes de rede são 
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voleibol, vôlei de praia, tênis de campo, tênis de mesa, badminton e peteca. á os 
esportes de parede podem ser pelota basca, raquetebol, squash etc.). 
• CAMPO E TACO: categoria que reúne as modalidades que se caracterizam 
por rebater a bola lançada pelo adversário o mais longe possível, para tentar 
percorrer o maior número de vezes as bases ou a maior instância possível entre as 
bases, enquan to os defensores não recuperam o controle da bola, e, assim, somar 
pontos (beisebol, críquete, softbol etc.). 
• INVASÃO OU TERRITORIAL: conjunto de modalidades que se caracterizam 
por comparar a capacidade de uma equipe introduzir ou levar uma bola (ou outro 
objeto) a uma meta ou setor da quadra/ campo defendida pelos adversários (gol, 
cesta, touchdown etc.), protegendo, simultaneamente, o próprio alvo, meta ou setor 
do campo (basquetebol, frisbee, futebol, futsal, futebol americano, handebol, hóquei 
na gra2ma, polo aquático, rúgbi etc.). 
• COMBATE: reúne modalidades caracterizadas como disputas nas 
quais o oponente deve ser subjugado, com técnicas, táticas e estratégias de 
desequilíbrio, contusão, imobilização ou exclusão de um determinado espaço, por 
meio de combinações de ações de ataque e defesa (judô, boxe, esgrima, tae kwon 
do etc.) (BRASIL, 2017). 
Ginásticas: Ao longo da história, a ginástica tem sido direcionada para atingir 
diversos objetivos, fato que impacta, diretamente, na criação e na organização das 
diferentes modalidades existentes na atualidade. Na Educação Física escolar, é 
importante que a ginástica seja compreendida, como área de conhecimento, em sua 
totalidade, e não apenas fragmentada em rótulos de modalidades específicas. 
Contudo, esse entendimento não é uma negação da existência e da caracterização 
das diferentes manifestações gímnicas, visto que estas são pertinentes ao processo 
de formação integral do estudante. É mister, que se garanta aos estudantes, a oferta 
de possibilidades, para que compreendam as características, os princípios, os 
objetivos e as técnicas de movimentos, próprios da área como um todo. Nessa 
direção, o trato pedagógico da ginástica, na escola, deve proporcionar a exploração 
criativa e que transcenda os limites corporais individuais, ultrapassando a lógica do 
307 
desempenho veiculados no contexto competitivo. Dessa forma, mesmo que as 
ginásticas competitivas sejam parte dos conteúdos a serem desenvolvidos, nas 
aulas de Educação Física, estas não devem seguir os parâmetros assumidos pelos 
códigos de pontuação das modalidades, visando a vivência prática, sem limitadores 
pré-estabelecidos. Vale ainda destacar que a prática, mesmo que direcionada para 
um caráter não regrado, é preciso primar pela segurança dos estudantes. Nessa 
unidade temática, foi utilizada uma classificação de acordo com os campos de 
atuação da área da ginástica, sendo eles: competição; condicionamento físico; 
conscientização corporal; demonstração. Dessas categorias, derivam-se 
modalidades específicas. 
• GINÁSTICA GERAL explora-se as atividades acrobáticas e 
expressivas do corpo, a interação social, o compartilhamento do aprendizado e a 
não competitividade. Fazem parte os exercícios no solo, no ar (saltos), em aparelhos 
(trapézio, corda, fita elástica), de maneira individual ou coletiva, e combinam um 
conjunto bem variado de piruetas, rolamentos, paradas de mão, pontes, pirâmides 
humanas etc. Os jogos de malabar ou malabarismo compõem também essa prática 
(BRASIL, 2017). 
• GINÁSTICA DE CONDICIONAMENTO está relacionada à melhoria do 
rendimento, aquisição e manutenção da condição física e se organiza em sessões 
planejadas de movimentos repetidos. A ginástica para gestante, e a ginástica laboral 
são algumas dessas práticas. 
• GINÁSTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO CORPORAL diz respeito a 
movimentos suaves e lentos, posturas e/ou exercícios respiratórios, práticas 
corporais de origem milenar da cultura oriental são exemplos esta classificação. 
Danças: Explora os movimentos rítmicos, organizados em passos e 
evoluções específicas, muitas vezes também integradas a coreografias. 
A dança é uma atividade corporal, que permite ao indivíduo se expressar, por 
meio de movimentos corporais significativos, que transcendem a linguagem oral e 
gestual. Exterioriza sentimentos e emoções, costumes, hábitos e atitudes. É uma 
clara expressão das diversas realidades culturais, que evoluíram por meio dos 
tempos, sendo considerada produto de múltiplos fatores socioculturais. Na escola, 
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por meio da dança, os alunos têm a possibilidade de compreender a história e a 
sociedade, colocando-se como atores e criadores da produção de conhecimento 
nesse contexto, e não somente como reprodutores de modelos. A partir dessa 
perspectiva, as aulas que tematizam a dança, na escola, devem formar os 
estudantes para pensar a arte, torná-los melhores consumidores e espectadores. 
Para a organização da dança, na Educação Física escolar, foi utilizada a seguinte 
classificação em danças: criativa/educativa; de salão; de cultura popular/folclóricas; 
urbana; clássica; moderna; e, contemporâneas. Dessas categorias, são derivadas 
manifestações específicas. 
Lutas: consiste em disputas corporais em que sejam empregadas técnicas, 
táticas e estratégias específicas para imobilizar, desequilibrar, atingir ou excluir o 
oponente de um determinado espaço, utilizando ora ações de ataque ora de defesa. 
São divididas em lutas presentes no contexto comunitário e regional, lutas 
brasileiras e lutas dos diversos países do mundo. 
É possível definir as lutas, como práticas corporais, com significado histórico e 
social para a humanidade, a qual incorpora objetivos, que denotam a oposição de 
ações entre indivíduos, nas quais o foco está no corpo do outro, e as ações são de 
caráter simultâneo e imprevisível, em que são empregadas técnicas, táticas e 
estratégias específicas para imobilizar, desequilibrar, atingir ou excluir o oponente de 
um determinado espaço. Assim sendo, carregam características de enfrentamento 
físico direto, entre pessoas, por meio de regras claramente estipuladas. Também é 
preciso observar, que as lutas são impregnadas pelas marcas de visão de mundo, 
do grupo social em que elas foram produzidas e/ou são praticadas. Nessa direção, é 
imperativo problematizar a compreensão das lutas na sociedade, instalando-se o 
debate sobre os limites entre a esportivização e a violência. Para uma melhor 
organização, nessa unidade temática, optou-se pela seguinte classificação das lutas: 
de curta distância; de média distância e de longa distância. É importante observar, 
que o trato das lutas toma como referência, os jogos e as adaptações, como a 
principal estratégia pedagógica, a fim de promover o desenvolvimento dos 
elementos específicos. 
Práticas corporais de aventura: refere-se a vivências corporais centradas 
nas perícias e proezas ocasionada pela imprevisibilidade do ambiente desafiador. 
Estão classificadas para efeito de trato pedagógico em urbana e na natureza. 
309 
As práticas corporais de aventura foram contempladas, ao longo da história 
humana, tendo como característica, o forte vínculo com o desafio e a emoção. De 
acordo com as necessidades, foram sendo criados equipamentos e técnicas para a 
prática segura e eficaz das diferentes manifestações, que focam na exploração 
corporal, que requer perícia e proeza diante das situações de imprevisibilidade, que 
se apresentam na interação entre praticante e ambiente. Desse modo, optou-se por 
utilizar uma classificação, que considera o ambiente de prática, sendo eles: práticas 
de aventura urbanas e práticas de aventura na natureza. Ainda vale salientar que, 
quando não houver possibilidades para a vivência prática das manifestações, 
apresentadas nos conteúdos, se faz necessária a construção de alternativas para 
garantir, ao estudante, o acesso a esses saberes, para que eles conheçam e saibam 
identificar os elementos básicos de cada manifestação, bem como suas 
características históricas e culturais. 

 Educação Física e a diversidade como princípio formativo 
É inegável a centralidade do(s) corpo(s) físicos, para o componente curricular 
de Educação Física. Busca-se, dessa forma, voltar o olhar para os sentidos e os 
significados expressos nas práticas pedagógicas em relação a eles, e no respeito às 
diferenças (socioeconômica, deficiência, gênero, orientação sexual, idade, 
nacionalidade/regionalidade, raça/cor/etnia etc.). Ressalta-se que a inclusão de 
sujeitos com deficiências, transtornos, síndromes e altas habilidades/superdotação 
demanda uma nova organização do trabalho pedagógico. 
Deve, também, possibilitar situações de aprendizagem da diversidade 
cultural, incluindo as de origem afro-brasileira e africana, quilombola e indígena, de 
modo a promover a convivência e a coexistência. As questões de gênero, e tipos de 
corpos fisicos, emergem na realidade escolar, diante das quais se projeta o 
compromisso de problematizar e ressignificar tais temáticas. Portanto, trata-se de 
um processo, que requer um olhar sensibilizado, amparado por conceitos de campos 
de conhecimento complexos, e abarca a necessidade do fazer educativo plural, 
integral e de respeito à diversidade e à promoção dos direitos humanos, no meio 
escolar. Um projeto de educação cidadã, comprometida e democrática. 
No DOM - Documento Orientador Municipal- a proposta se constituiu a partir 
das referências da BNCC, que orienta e auxilia o trabalho a ser realizado pelo 
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componente curricular de Educação Física em relação às práticas corporais. Este 
Documento Orientador será um referencial, um ponto de apoio e de consulta para 
que o professor, a partir e junto dele, passe a investigar e a pesquisar mais sobre o 
assunto e que com isso consiga enriquecer mais suas atividades, criando novas 
situações e momentos que ajudem a levar a criança a adquirir gosto pela 
atividade física, desenvolvendo passo a passo suas habilidades, sua 
autoconfiança e sua autonomia. 
A elaboração do presente documento representa um grande desafio, a saber: 
construir possibilidades diversas de análise e (re)criação das práticas corporais, por 
meio das variadas manifestações da Cultura Corporal, aprofundando a reflexão 
crítica dos alunos acerca dos conhecimentos próprios desta disciplina escolar. A 
construção dessa sistematização procurou o tempo todo estar de comum acordo 
com o que estabelece o BNCC, respeitando e procurando analisar a realidade e as 
diferenças municipais na formulação dos conteúdos aludidos. 
Na proposta da Base Curricular, os componentes curriculares, entre eles a 
educação física, têm o papel de tematizar as práticas corporais em suas diversas 
formas de codificação e significação social, abordando-as como fenômeno cultural 
dinâmico, diversificado, pluridimensional, singular e contraditório, desenvolvendo 
autonomia para a apropriação e utilização da cultura corporal de movimento, 
favorecendo sua participação de forma confiante e autoral na sociedade, conforme 
está apresentado nos objetivos de aprendizagem. Para isso, os conhecimentos das 
áreas estão mobilizados não só para entender ou explicar a realidade, como também 
para fazer escolhas a partir desse entendimento e agir em uma determinada direção, 
assim reforçando a importância dos processos cognitivos: percepção, atenção, 
memória, raciocínio, procedimentos em contextos de investigação e criação de 
soluções. (BRASIL, 2017). 
É importante ressaltar ainda a localização desse componente curricular, o 
qual está inserido na área de Linguagens, área essa que também delimita a 
mudança de paradigma, pois acolhe a gestualidade humana como algo mais amplo 
do que as relações neuromotoras consequentes dos processos fisiológicos 
vinculados ao movimento humano. Ela é compreendida, portanto, como forma, meio 
311 
de expressão e comunicação repleta de sentidos e significados produzidos e 
reproduzidos, criados e recriados nos espaços de mediação social e cultural. 
A Educação Física, de modo interdisciplinar, estuda e dissemina uma forma 
de cultura que foi criada pelo homem desde o seu surgimento neste planeta. Fazer o 
educando compreender essa cultura denominada Cultura Corporal aliada ao 
Movimento e suas ramificações deveria ser a missão primordial da Educação Física. 
(Cantanhede, 2018). 
Nesse contexto, faz-se importante destacar que a organização das unidades 
temáticas é construída compreendendo que a ludicidade deve estar presente em 
todas as práticas corporais, mesmo considerando que esse não seja o objetivo da 
Educação Física na escola. Ao brincar, dançar, jogar, praticar esportes, ginásticas e 
atividades de aventura, o ser humano vai além da ludicidade. Na escola, os 
estudantes têm a oportunidade de se apropriar das lógicas intrínsecas (regras, 
códigos, rituais, sistemáticas de funcionamento, organização, táticas etc.) a essas 
manifestações, assim como trocam entre si e com a sociedade as representações e 
os significados que lhes são atribuídos. Segundo a Base Nacional Comum Curricular 
(BNCC), as unidades temáticas devem ser desenvolvidas considerando as oito 
dimensões de conhecimento. São elas: 
I – EXPERIMENTAÇÃO: refere-se à dimensão do conhecimento que se 
origina pela vivência das práticas corporais, pelo envolvimento corporal na 
realização das mesmas. São conhecimentos que não podem ser acessados sem 
passar pela vivência corporal, sem que sejam efetivamente experimentados. 
II – USO E APROPRIAÇÃO: refere-se ao conhecimento que possibilita ao 
estudante ter condições de realizar de forma autônoma uma determinada prática 
corporal. Trata-se do mesmo tipo de conhecimento gerado pela experimentação 
(saber fazer), mas dele se diferencia por possibilitar ao estudante a competência 
necessária para potencializar o seu envolvimento com práticas corporais no lazer ou 
para a saúde. 
III - FRUIÇÃO: implica a apreciação estética das experiências sensíveis 
geradas pelas vivências corporais, bem como das diferentes práticas corporais 
oriundas das mais diversas épocas, lugares e grupos. Essa dimensão está vinculada 
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com a apropriação de um conjunto de Conhecimentos que permita ao estudante 
desfrutada realização de uma determinada prática corporal e/ou apreciar essa e 
outras tantas quando realizadas por outros. 
IV – REFLEXÃO SOBRE A AÇÃO: refere-se aos conhecimentos originados 
na observação e na análise das próprias vivências corporais e daquelas realizadas 
por outros. Trata-se de um ato intencional, orientado a formular e empregar 
estratégias de observação e análise para: (a) resolver desafios peculiares prática 
realizada; (b) apreender novas modalida,des; e (c) adequa r as práticas aos 
interesses e às possibilidades próprios e aos das pessoas com quem compartilha a 
sua realização. 
V - CONSTRUÇÃO DE VALORES: vincula-se aos conhecimentos originados 
em discussões e vivências no contexto da tematização das práticas corporais, que 
possibilitam a aprendizagem de valores e normas voltadas ao exercício da cidadania 
em prol transformação da nossa sociedade para uma sociedade mais democrática. 
VI – ANÁLISE: está associada aos conceitos necessários para entend,,er as 
características e o funcionamento das práticas corporais (saber sobre)., Essa 
dimensão reúne conhecimentos como a classificação dos esportes, os sistemas 
táticos de uma modalidade, o efeito de determinado exercício físico no 
desenvolvimento de uma capacidade física, entre outros. 
VII - COMPREENSÃO: está também associada ao conhecimento conceitos, 
referindo-se ao esclarecimento do processo de inserção das práticas corporais no 
contexto sociocultural, reunindo saberes que possibilitam compreender o lugar das 
práticas corporais no mundo. Em linhas gerais, essa dimensão está relacionada a 
temas que permitem aos estudantes interpretar as manifestações da cultura corporal 
de movimento em relação às dimensões éticas e estéticas, à época e à sociedade 
que as gerou e as modificou, às razões da sua produção e transformação e à 
vinculação local, nacional e global. 
VIII - PROTAGONISMO COMUNITÁRIO: refere-se às atitudes/ações e 
conhecimentos necessários para os estudantes participarem de forma confiante e 
autoral em decisões e ações orientadas a democratizar o acesso das pessoas às 
práticas corporais, tomando como referência valores favoráveis à convivência social. 
313 
Não há nenhuma hierarquia entre essas dimensões, tampouco uma ordem 
necessária para o desenvolvimento do trabalho no âmbito didático. Cada uma 
delas exige diferentes abordagens e graus de complexidade para que se tornem 
relevantes e significativas. Tendo em vista as características dos conhecimentos e 
das experiências próprias da Educação Física, é importante que cada dimensão 
seja sempre abordada de modo integrado com as outras, levando- se em conta sua 
natureza vivencial, experiencial e subjetiva. 
Considerando esses pressupostos, e em articulação com as competências 
gerais da BNCC e as competências específicas da área de Linguagens, o 
componente curricular de Educação Física deve garantir aos alunos o 
desenvolvimento de competências específicas. Nesse sentido, respaldamos as 
aulas de Educação Física na escola como momento privilegiado que podem 
garantir, o reconhecimento e a valorização das dimensões mencionadas. 
Segundo a BNCC cada estudante, que participar das aulas de Educação 
Física na Educação Básica deve ter, portanto, a oportunidade de reconhecer e 
ampliar seu repertório corporal, orientado por princípios e valores solidários, 
inclusivos e sustentáveis, capazes de conhecer a produção humana de práticas 
corporais, entendendo-as mutáveis, vivas, fruto da cultura e das interações sociais 
e assim podendo refletir e agir criativamente sobre elas. 
Inúmeros são os aspectos que influenciam a práxis pedagógica dos 
professores/as de Educação Física. Dentre eles, as condições e a valorização do 
trabalho, o comprometimento demonstrado no exercício da profissão e a 
conscientização a respeito da importância de uma formação continuada, essa 
última não podendo ser entendida somente na forma de cursos formalmente 
organizados. A atitude reflexiva dos professores, as reuniões pedagógicas das 
escolas, bem como as horas de atividades (apoio didático) também devem ser 
momentos de revisão de conceitos e práticas pedagógicas. Outro aspecto 
importante é em relação à pesquisa e, consequentemente, ao papel de 
educadores, pesquisadores, possibilitando mudanças qualitativas de atitudes por 
meio do aumento crescente do nível de consciência e de conhecimentos a respeito 
de um determinado problema e/ou conteúdo inerente à práxis pedagógica. 
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A trajetória histórica da Educação Física escolar tem mostrado avanços e 
retrocessos no que diz respeito às práticas pedagógicas identificadas nas escolas. 
Historicamente, o fato de haver mudança nas propostas pedagógicas não garante 
efetivamente e qualitativamente sua materialização, uma vez que as práticas 
pedagógicas presentes no cotidiano escolar são determinadas, conscientemente 
ou não, pelas concepções de mundo, de ser humano, de sociedade, de educação, 
de escola, de ensino e de aprendizagem dos atores desse ambiente. Com o 
propósito de contribuir para a organização e reelaboração das Propostas 
Pedagógicas Curriculares da Educação Básica das redes de ensino do Município 
de São Francisco de Assis, apresentam -se a articulação entre as Unidades 
temáticas, Objetos de conhecimento e Objetivos de aprendizagem do componente 
de Educação Física, considerando o aprendizado necessário para cada ano do 
Ensino Fundamental, os quadros apresentados, contém as unidades temáticas da 
Educação Física, seus respectivos objetos de conhecimento e habilidades da 
BNCC, Habilidades do RCG e Habilidades DOM-SFA. É importante considerar, que 
os objetos de conhecimento são detalhados, na coluna referente aos conteúdos, 
que, por sua vez, se constituem como possibilidades, que auxiliam o processo de 
seleção de conteúdos, para compor o currículo escolar. Para tanto, faz-se 
necessário compreender, que a apresentação desses conteúdos tem o intuito de 
subsidiar, e não de limitar o planejamento da Educação Física, buscando, assim, 
garantir a aprendizagem e o desenvolvimento, de forma ininterrupta em todo o 
percurso formativo. Os quadros são organizados em: anos iniciais (1º e 2º anos), 
anos iniciais (3º a 5º ano), anos finais (6º e 7º anos) e anos finais (8º e 9º anos). 
.
315 

 ORGANIZADOR CURRICULAR DA EDUCAÇÃO FÍSICA 
ANOS INICIAIS – 1º e 2º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
ORIENTAÇÕES HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Brincadeiras 
e 
jogos 
Brincadeiras e 
jogos 
da cultura popular 
presentes no 
contexto 
comunitário e 
regional
Aspectos gerais: o brincar e jogar 
como patrimônio histórico da 
humanidade e sua inserção nas 
diferentes culturas; o brincar e jogar 
como parte da cultura infantil; 
discussão sobre bullying (jogos e 
brincadeiras como alternativas para 
sociabilização, respeitando as 
diferenças, individualidades e 
dificuldades); estimular o 
envolvimento dos familiares por meio 
de jogos e brincadeiras realizadas no 
contra turno que envolvam os pais e 
responsáveis. 
Jogos populares da cultura 
brasileira: amarelinha, pular corda, 
bola de gude, pernas de pau, 
petecas, bilboquê, pé-de-lata, cinco 
marias, pipa, cabo de guerra etc. 
Jogos sensoriais: jogos de 
identificação de objetos por meio do 
tato, olfato, audição e paladar 
(explorar possibilidades, como cabra 
cega, gato-mia etc.). 
Jogos simbólicos: estimulam o faz￾de-conta e a imaginação por meio de 
histórias. 
(EF12EF01)- Experimentar, fruir e 
recriar diferentes brincadeiras e 
jogos da cultura popular
presentes no contexto 
comunitário e regional, 
reconhecendo e respeitando as 
diferenças individuais de 
desempenho dos colegas.
(EF12EF01RS-1) Experimentar, fruir e recriar 
diferentes brincadeiras e jogos da cultura 
popular presentes no contexto comunitário e 
regional, partindo de experiências corporais e 
movimentos simples (correr, saltar, chutar, 
arremessar, rolar, habilidades motoras 
fundamentais), reconhecendo e respeitando 
as diferenças individuais de desempenho dos 
colegas;
(EF12EF01RS-2) Utilizar os conhecime,ntos 
prévios para, através do “lúdico”, localizar-se 
notempo e espaço, (hoje, ontem, antes, 
depois, agora, direita , esquerda, em cima, 
embaixo, frente, atrás).
(EF12EF02) Explicar, por meio de 
múltiplas linguagens (corporal, 
visual, oral e escrita), as 
brincadeiras e os jogos populares 
do contexto comunitário e 
regional, reconhecendo e 
valorizando a importância desses 
jogos e brincadeiras para suas 
culturas de origem. 
(EF12EF02RS-1) Pesquisar e resgatar as 
brincadeiras e os jogos populares de 
diferentes tipos e segmentos do contexto 
comunitário e regional; 
(EF12EF02SFA-1) Participar de circuitos 
como forma de aprimorar as brincadeiras. 
(EF12EF02RS-2) Nomear, relatar e explicar, 
por meio de múltiplas linguagens (corporal, 
visual, oral e escrita), as brincadeiras e os 
jogos populares do contexto comunitário e 
regional, reconhecendo e valorizando a 
importância desses jogos e brincadeiras para 
suas culturas de origem. 
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316 
ANOS INICIAIS – 1º e 2º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
ORIENTAÇÕES HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Brincadeiras 
e 
jogos 
Brincadeiras e 
jogos 
da cultura popular 
presentes no 
contexto 
comunitário e 
regional
Jogos cooperativos: jogos que 
estimulam o trabalho em 
grupo/inclusão, ex. pega-corrente, 
estafetas etc. 
Brincadeiras de roda: gato e rato, 
chicote queimado, ciranda etc. 
Brinquedos cantados: escravos de 
Jó, lagusta laguê etc. 
Jogos de salão, de mesa e 
tabuleiro: xadrez, dama, tênis de 
mesa, cartas, dominó etc. 
Brincadeira de pegar e esconder: 
pega-congela, pega-rabo, esconde￾esconde, caça ao tesouro etc.
(EF12EF03) Planejar e utilizar 
estratégias para resolver desafios 
de brincadeiras e jogos populares 
do contexto comunitário e 
regional, com base no 
reconhecimento das 
características dessas práticas. 
(EF12EF03SFA-1) Dominar noções de 
espaço, limites, lateralidade, sociabilidade, 
percepção e equilíbrio através de brincadeiras 
e jogos. 
(EF12EF03RS-1) Planejar e utilizar estratégias 
para resolver desafios, partindo de habilidades 
motoras menos complexas, através de 
brincadeiras e jogos populares do contexto 
local e do Rio Grande do Sul, com base no 
reconhecimento das características dessas 
práticas. 
(EF12EF04) Colaborar na 
proposição e na produção de 
alternativas para a prática, em 
outros momentos e espaços, de 
brincadeiras e jogos e demais 
práticas corporais tematizadas na 
escola, produzindo textos (orais, 
escritos, audiovisuais) para 
divulgá-las na escola e na 
comunidade.
(EF12EF04RS-1) Colaborar na proposição e 
na produção de alternativas para a prática de 
brincadeiras, jogos e demais práticas 
corporais tematizadas na escola e em outros 
ambientes; 
(EF12EF04RS-2) Valorizar a si e ao ambiente 
em que se encontram, produzindo textos 
(orais, escritos, audiovisuais) divulgando na 
escola e na comunidade as adaptações e 
transformações possíveis das brincadeiras e 
jogos e nas práticas corporais.
ANOS INICIAIS – 1º e 2º ANO 
317 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
ORIENTAÇÕES HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Esportes 
Esportes de marca 
Aspectos gerais: características e 
exploração das habilidades e 
fundamentos básicos dos esportes 
de marca. 
Possibilidades de exploração: 
corridas, saltos horizontais 
(distância) saltos verticais (altura), 
lançamento e arremesso de objetos 
etc. 
Aspectos gerais: características e 
exploração das habilidades e dos 
fundamentos básicos dos esportes 
de precisão. 
Possibilidades de exploração: 
confecção e exploração de material: 
arco e flecha, boliche e bocha; 
elementos técnicos: controle de 
força, precisão, direção, 
coordenação (corpo e material).
(EF12EF05) Experimentar e fruir, 
prezando pelo trabalho coletivo e 
pelo protagonismo, a prática de 
esportes de marca e de precisão, 
identificando os elementos 
comuns a esses esportes.
(EF12EF05RS-1)Identificar, experimentar e 
fruir, coletivamente e com protagonismo, a 
prática de esportes de marca e de precisão,
identificando os elementos, movimentos e as 
ações comuns a esses esportes, de acordo 
com o nível de desenvolvimento e de suas 
possibilidades. 
Esportes de 
precisão 
(EF12EF06) Discutir a 
importância da observação das 
normas e das regras dos esportes 
de marca e de precisão para 
assegurar a integridade própria e 
as dos demais participantes. 
(EF12EF06RS-1) Discutir e reconhecera 
importância das normas e das regras dos 
esportes de marca e de precisão para 
assegurar a integridade própria e as dos 
demais participantes.
ANOS INICIAIS – 1º e 2º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
ORIENTAÇÕES HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Aspectos gerais: caracterização da 
ginástica para todos como principal 
representante das ginásticas de 
demonstração; discussão sobre 
inclusão de diferentes corpos e 
desempenho. 
Elementos corporais: equilibrar, 
balancear, trepar, impulsionar, girar, 
(EF12EF07) Experimentar, fruir 
e identificar diferentes 
elementos básicos da ginástica 
(equilíbrios, saltos, giros, 
rotações, acrobacias, com e 
sem materiais) e da ginástica 
geral, de forma individual e em 
pequenos grupos, 
(EF12EF07RS-1) Experimentar, fruir e 
identificar diferentes elementos básicos da 
ginástica(equilíbrios, saltos, giros, rotações, 
acrobacias, com e sem materiais) e da 
ginástica geral, de forma lúdica, individual e 
em pequenos grupos, com cooperação e 
adotando procedimentos de segurança, 
levando em consideração as características 
 Página
700Processo 00991-0200/20-7
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318 
Ginásticas Ginástica de 
demonstração 
saltitar, saltar, andar, correr, circundar, 
ondular, rastejar, estender, rolar e 
outros. 
Elementos acrobáticos: rolamento, 
vela, movimentos em 
quadrupedia e com inversão do eixo 
longitudinal. 
Manipulação/exploração de 
aparelhos tradicionais/não 
tradicionais e espaço escolar: corda, 
arco, bolas de tamanhos variados, 
barangandam, tecidos, lençol, tolha de 
banho, bastões, caixas, elástico, 
engradados, cadeiras, bancos, pneus, 
trave de equilíbrio, galhos de árvores, 
vigas de madeira, bancos, corrimãos, 
escadas, muros, parede, gramado, 
quadra. 
Ginástica e sua interação com as 
atividades circenses: 
conhecimentos históricos e culturais 
das atividades circenses; palhaços: 
diferentes técnicas e estilos; 
manipulações de objetos: malabares 
com bolas, lenços, panos, saquinhos e 
balões. 
adotando procedimentos de 
segurança. 
individuais. 
(EF12EF08) Planejar e utilizar 
estratégias para a execução de 
diferentes elementos básicos da 
ginástica e da ginástica geral. 
(EF12EF08RS-1) Planejar e utilizar 
estratégias para a execução de diferentes 
elementos básicos da ginástica e da ginástica 
geral, resolvendo desafios inerentes à 
prática, de forma lúdica, individual e em 
pequenos grupos.
(EF12EF09) Participar da 
ginástica geral, identificando as 
potencialidades e os limites do 
corpo, respeitando as diferenças 
individuais e de desempenho 
corporal.
(EF12EF09RS-1) Participar da ginástica geral, 
identificando as potencialidades e os limites 
do corpo, identificando a ação de cada 
segmento corporal e suas possibilidades de 
movimento, respeitando as diferenças 
individuais e dedesempenho corporal. 
(EF12EF10) Descrever, por 
meio de múltiplas linguagens 
(corporal, oral, escrita e
audiovisual), as características 
dos elementos básicos da 
ginástica e da ginástica geral, 
identificando a presença desses 
elementos em distintas práticas 
corporais. 
(EF12EF10RS-1) Utilizar as múltiplas 
linguagens (corporal, oral, escrita e 
audiovisual) com a finalidade de identificar e 
descrever as características dos elementos 
básicos da ginástica e da ginástica geral, nas 
distintas práticas corporais.
ANOS INICIAIS – 1º e 2º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
ORIENTAÇÕES HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Dança criativa/ 
Dança educativa 
Atividades rítmicas e expressivas: 
variação de ritmos musicais, 
brinquedos e brincadeiras cantadas, 
(EF12EF11) Experimentar e fruir 
diferentes danças do contexto 
(EF12EF11RS-1)Pesquisar e resgatar danças 
de diferentes tipos e segmentos do contexto 
319 
Dança 
cantiga de roda, expressão corporal, 
imitação, mímica, identificação dos 
ritmos corporais e do mundo externo, 
atividades criativas, percussão 
corporal, exploração de diferentes 
sons (músicas e produção de sons). 
comunitário e regional (rodas 
cantadas, brincadeiras rítmicas e 
expressivas), e recriá-las, 
respeitando as diferenças 
individuais e de desempenho
corporal.
local e do Rio Grande do Sul;
(EF12EF11RS-2)Experimentar e fruir 
diferentes danças do contexto comunitário e 
regional (rodas cantadas, danças gaúchas, 
brincadeiras rítmicas e expressivas), e recriá￾las, respeitando as diferenças individuais e de 
desempenho corporal. 
Dança da cultura
popular/folclórica 
Aspectos gerais: conhecimentos 
sobre pluralidade cultural por 
meio da dança. 
Danças do contexto comunitário e 
regional: quadrilha, dança do 
pezinho, ciranda, gauchesca, 
caranguejo, forró etc. 
(EF12EF12) Identificar os 
elementos constitutivos 
(ritmo, espaço, gestos) das 
danças do contexto comunitário e 
regional, valorizando e 
respeitando as manifestações de 
diferentes culturas. 
(EF12EF12RS-1) Experimentar e identificar os
elementos constitutivos (ritmo, espaço, gestos) 
das danças do contexto comunitário e 
regional, valorizando e respeitando as
manifestações de diferentes culturas do nosso 
Estado. 
INDICAÇÕES METODOLÓGICAS 
As habilidades serão desenvolvidas utilizando como recursos diferentes estratégias para o desenvolvimento da prática pedagógica, visando à oferta ampla 
de possibilidades para o processo ensino-aprendizagem. Vale o destaque sobre a exploração de diferentes espaços escolares, adaptações dos conteúdos 
de acordo com as possibilidades de cada escola (sem deixar de atendê-los), construção e reconstrução de materiais e vivência da diversidade cultural, 
reconhecendo, respeitando e valorizando as diferenças individuais e coletivas. 
ANOS INICIAIS – 3º ao 5º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
ORIENTAÇÕES HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Aspectos gerais: as brincadeiras e 
jogos como forma de linguagem, 
convívio e coabitação; estimular o 
envolvimento dos familiares por meio 
(EF35EF01) Experimentar e 
fruir brincadeiras e jogos 
populares do Brasil e do mundo, 
incluindo aqueles de matriz 
(EF35EF01RS-1) Experimentar, recriar e fruir 
brincadeiras e jogos populares do Rio Grande 
do Sul, de outras regiões do Brasil e do 
mundo, incluindo aqueles de matriz indígena 
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701Processo 00991-0200/20-7
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320 
Brincadeiras 
e Jogos 
Brincadeiras e 
jogos populares do 
Brasil e do mundo 
de jogos e brincadeiras. 
Jogos populares da cultura 
brasileira: amarelinha, pular corda, 
bola de gude, pernas de pau, petecas, 
bilboquê, pé-de-lata, cinco marias, 
pipa, cabo de guerra, tiro da 
zarabatana etc. 
Jogos africanos e afro-brasileiros: 
labirinto, matakuna, my god, mancala, 
cacuriá. 
Jogos simbólicos: estimulam o faz￾de-conta e a imaginação por meio de 
estórias. 
Jogos cooperativos: pega-corrente, 
estafetas etc.). 
Brincadeiras de roda: gato e rato, 
chicote queimado, etc. 
Iniciação a jogos de competição: 
estafetas, pique-bandeira, queimada 
etc. 
Brinquedos cantados: se utilizam de 
música, implementos e ritmo, ex. 
escravos de Jó, lagusta laguê, etc. 
Jogos de salão, de mesa e 
tabuleiro: xadrez, dama, ping-pong, 
cartas, dominó etc. 
Brincadeira de pegar e esconder: 
pega-congela, pega-rabo, esconde￾esconde, caça ao tesouro etc.
indígena e africana, e recriá-los, 
valorizando a importância desse 
patrimônio histórico cultural.
e africana, valorizando a importância do 
patrimônio histórico- cultural; 
(EF35EF02) Planejar e utilizar 
estratégias para possibilitar a 
participação segura de todos os 
alunos em brincadeiras e jogos 
populares do Brasil e de matriz 
indígena e africana. 
(EF35EF02RS-1) Elaborar e discutir 
estratégias para possibilitar a participação 
segura de todos os alunos em brincadeiras e 
jogos populares do Brasil e de matriz indígena 
e africana. 
(EF35EF03) Descrever, por 
meio de múltiplas linguagens 
(corporal, oral, escrita, 
audiovisual), as brincadeiras e 
os jogos populares do Brasil e 
de matriz indígena e africana, 
explicando suas características 
e a importância desse 
patrimônio histórico cultural na 
preservação das diferentes 
culturas. 
(EF35EF03RS-1) Identificar e descrever, por 
meio de múltiplas linguagens (corporal, oral, 
escrita, audiovisual), as brincadeiras e os 
jogos populares do Brasil e de matriz indígena 
e africana, analisando suas influências, 
explicando suas características e a 
importância desse patrimônio histórico￾cultural na preservação das diferentes 
culturas; 
(EF35EF03RS-2) Conhecer o contexto 
histórico, social e cultural onde foram criados 
os jogos de tabuleiro, podendo usá-los como 
conteúdo específico, oportunizando o trabalho 
interdisciplinar. 
ANOS INICIAIS – 3º ao 5º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
ORIENTAÇÕES HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Aspectos gerais: conhecimentos (EF35EF04) Recriar, individual e (EF35EF04RS-1) Experimentar e recriar na 
321 
Brincadeiras 
e Jogos 
Brincadeiras e 
jogos de matriz 
indígena e africana 
sobre pluralidade cultural por meio das 
brincadeiras e jogos. 
Brincadeiras e Jogos: matriz 
Indígena: peteca, cabo de guerra, 
perna de pau; xikunahity (futebol de 
cabeça), tiro com arco, zarabatana 
etc.; matriz Africana: terra mar 
Moçambique, escravos de Jó, labirinto 
de Moçambique, matacuzana etc. 
coletivamente, e experimentar, 
na escola e fora dela, 
brincadeiras e jogos populares 
do Brasil e do mundo, incluindo 
aqueles de matriz indígena e 
africana, e demais práticas 
corporais tematizadas na 
escola, adequando-as aos 
espaços públicos disponíveis. 
escola e fora dela, brincadeiras e jogos 
populares do Brasil e do mundo, incluindo 
aqueles de matriz indígena e africana, e 
demais práticas corporais;
(EF35EF04RS-2) Recriar, individual e 
coletivamente, brincadeiras e jogos populares 
do Brasil e do mundo e demais práticas 
corporais tematizadas na escola, adequando￾as aos espaços públicos possíveis. 
Esportes Esportes de campo 
e 
taco 
Aspectos gerais: características, 
habilidades e fundamentos dos 
esportes de campo e taco. 
Campo e taco: brincadeiras, grandes 
jogos e jogos pré-desportivos que 
envolvam habilidades e fundamentos 
relacionados ao: baseball, cricket, 
softball, tacobol (bete ombro) etc.
(EF35EF05) Experimentar e fruir 
diversos tipos de esportes de 
campo e taco, rede/parede e
invasão, identificando seus 
elementos comuns e criando 
estratégias individuais e 
coletivas básicas para sua 
execução, prezando pelo 
trabalho coletivo e pelo
protagonismo. 
(EF35EF05RS-1) Pesquisar, experimentar e 
fruir diversos tipos de esportes de campo e 
taco, rede/parede e invasão, identificando seus 
elementos comuns e criando estratégias 
individuais e coletiva básicas para sua 
execução, prezando pelo trabalho coletivo e 
pelo protagonismo, valorizando as 
aprendizagens relacionadas à participação e 
ao trabalho em equipe; 
(EF35EF05SFA-1) Experimentar o primeiro 
contato com conhecimentos de esportes 
individuais e coletivos, mesmo sendo de 
forma lúdica e cooperativa, e não 
competitivo. 
(EF35EF05RS-2) Experimentar e fruir 
atividades pré- desportivas.
ANOS INICIAIS – 3º ao 5º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
ORIENTAÇÕES HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Aspectos gerais: características, 
habilidades e fundamentos dos (EF35EF06) Diferenciar os conceitos de jogo e esporte, (EF35EF06RS-1) Reconhecer e diferenciar os conceitos de jogo e esporte, identificando e
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322 
Esportes
Esportes com rede 
divisória e parede 
de rebote 
esportes com rede divisória e parede 
de rebote; discussão sobre a influência 
dos padrões de desempenho, saúde e 
estética corporal. 
Vôlei e vôlei de praia: jogos pré￾desportivos e fundamentos básicos 
(postura corporal, toque, manchete, 
saque adaptado). 
Tênis de mesa: jogos pré-desportivos 
e fundamentos básicos (postura 
corporal, empunhadura, rebatida, 
saque adaptado). 
Tênis de campo: jogos pré￾desportivos e fundamentos básicos 
(postura corporal, empunhadura, 
rebatida, saque adaptado). 
Badminton: jogos pré-desportivos e 
fundamentos básicos (postura 
corporal, empunhadura, rebatida, 
saque adaptado). 
Peteca: fundamentos básicos (saque, 
defesa, ataque). 
Punhobol: fundamentos básicos 
(saque, defesa/passe, levantamento, 
batida/ataque). 
Noções sobre: pelota basca, 
raquetebol, squash etc.
identificando as características 
que os constituem na 
contemporaneidade e suas
manifestações (profissional e 
comunitária/ lazer). 
compreendendo as características que os 
constituem na contemporaneidade e suas 
manifestações (profissional e 
comunitária/lazer). 
Esportes de 
invasão 
Aspectos gerais: características dos 
esportes de invasão; discussão sobre 
valores do esporte e a violência nos 
esportes de contato; atividades que 
estimulem a interação social e a 
criação de estratégias para solucionar 
situações problemas. 
Especificidades: jogos pré￾desportivos do basquetebol, futebol, 
futsal, handebol; ultimate frisbee.
323 
ANOS INICIAIS – 3º ao 5º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
ORIENTAÇÕES HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Ginásticas 
Ginástica de 
competição 
Aspectos gerais: características 
fundantes das ginásticas rítmica, 
artísticas e acrobática; promoção de 
vivências que primam pela segurança 
na execução. 
Ginástica rítmica: elementos 
corporais: formas de andar, formas de 
correr, formas de girar, saltitos (1º 
saltito, galope, chassê), saltos 
(grupado, vertical, tesoura, passo pulo, 
corza, cossaco), equilíbrio (passê, 
prancha facial, perna à frente, de 
joelhos com a perna lateral, frontal ou 
dorsal), pivots (no passê, com 
sustentações das pernas à frente), 
ondas: lateral, ondas antero-posterior, 
postero-anterior e lateral, onda de 
peito no chão); exploração dos 
aparelhos: corda, arco, bola, maças e 
fita; música: elaboração de 
composições coreográficas a mãos 
livres e com aparelhos. 
Ginástica artística: elementos de 
solo: rolamentos para frente e para 
trás grupado, parada de mãos, parada 
de cabeça, roda, rodante, reversão; 
exploração dos aparelhos: trave de 
equilíbrio, barra fixa, mesa de salto, 
paralelas simétricas (podem ser 
(EF35EF07) Experimentar e 
fruir, de forma coletiva, 
combinações de diferentes 
elementos da ginástica geral 
(equilíbrios, saltos, giros, 
rotações, acrobacias, com e 
sem materiais), propondo 
coreografias com diferentes 
temas do cotidiano. 
(EF35EF07RS-1) Identificar os elementos 
básicos da ginástica a partir dos
conhecimentos pré-adquiridos e/ou através de 
observações (vídeos, apresentações);
(EF35EF07RS-2) Experimentar, fruir e criar, 
de forma coletiva, combinações de diferentes 
elementos da ginástica geral (equilíbrio, saltos, 
giros, rotações, acrobacias, com e sem 
materiais), propondo coreografias com 
diferentes temas do cotidiano, folclore e 
cultura local.
(EF35EF08) Planejar e utilizar 
estratégias para resolver 
desafios na execução de 
elementos básicos de 
apresentações coletivas de 
ginástica geral, reconhecendo 
as potencialidades e os limites 
do corpo e adotando 
procedimentos de segurança. 
(EF35EF08RS-1) Planejar e utilizar estratégias 
para resolver desafios na execução de 
elementos básicos de apresentações coletivas 
de ginásticas geral, reconhecendo as 
pontencialidades e os limites do corpo, bem 
comonos segmentos corporais utilizados nos 
movimentos e adotando procedimentos de 
segurança. 
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703Processo 00991-0200/20-7
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324 
utilizados aparelhos alternativos como 
bancos, mesas, plintos, galhos etc.). 
Ginástica acrobática: fundamentos: 
exercícios de equilíbrio corporal 
(equilíbrio dinâmico e estático em 
duplas e trios), exercícios individuais 
de solo, exercícios de pegas e quedas; 
figuras de equilíbrio em duplas: 
contrapeso, posições básicas da base 
e do volante sem inversão do eixo 
longitudinal; figuras de equilíbrio em 
trios: posições básicas da base, do 
intermediário e do volante sem 
inversão do eixo longitudinal. 
ANOS INICIAIS – 3º ao 5º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
ORIENTAÇÕES HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Danças 
Dança 
educativa/Dança 
criativa 
Aspectos gerais: percepção e 
expressão corporal por meio de 
danças que possibilitem trabalhar com 
a diversidade dos corpos por meio da 
linguagem corporal; características 
das diferentes manifestações 
(movimento, espaço e tempo, 
instrumentos musicais e vestimentas). 
Manifestações possíveis: danças 
coletivas, danças de 
improvisação (individual, dupla, trios, 
grupos). 
Atividades rítmicas e expressivas: 
construção rítmica (utilização de 
diferentes contagens musicais); 
construção musical (percussão 
(EF35EF09) Experimentar, 
recriar e fruir danças populares 
do Brasil e do mundo e danças 
de matriz indígena e africana, 
valorizando e respeitando os 
diferentes sentidos e 
significados dessas danças em 
suas culturas de origem. 
(EF35EF09RS-1) Experimentar,recriar e fruir 
danças populares do Brasil e do mundo e 
danças de matriz indígena e africana, 
valorizando e respeitando os diferentes 
sentidos e significados dessas danças em 
suas culturas de origem com movimentos mais 
complexos e ampliação do repertório motor. 
(EF35EF10) Comparar e 
identificar os elementos 
constitutivos comuns e 
diferentes (ritmo, espaço, 
gestos) em danças populares do 
Brasil e do mundo e danças de 
matriz indígena e africana. 
(EF35EF10RS-1) Pesquisar, demonstrar e 
localizar as danças mais tradicionais das 
diferentes regiões brasileiras;
(EF35EF10RS-02) Comparar e identificar os 
elementos constitutivos comuns e diferentes 
(ritmo, espaço, gestos) em danças populares 
325 
corporal e exploração de instrumentos 
não tradicionais - latas, panelas, 
tambores etc.).
do Brasil e do mundo e danças de matriz 
indígena e africana; 
(EF35EF10RS-03) Utilizar a dança como 
recurso para a interpretação de ritmos, 
incentivando os movimentos do corpo para o
autoconhecimento. 
Dança da cultura 
popular/folclórica
Aspetos gerais: discutir as 
desigualdades sociais, a criação, 
reprodução e consumo da dança nos 
diferentes contextos. 
Danças de matriz indígena: guachiré 
(dança da alegria); guahú etc. 
Danças de matriz africana: samba de 
roda, jongo, maracatu, maculelê etc. 
Danças do Brasil e do mundo: frevo, 
baião, boi de mamão, xaxado, pau de 
fita, samba de roda, fandango, 
vaneirão, quadrilha, polca etc. 
(EF35EF11) Formular e utilizar 
estratégias para a execução de 
elementos constitutivos das 
danças populares do Brasil e do 
mundo,e das danças de matriz 
indígena e africana.
(EF35EF11RS-1) Executar elementos 
constitutivos das danças populares do Brasil e 
do mundo, e das danças de matriz indígena e 
africana;
(EF35EF11RS-2) Identificar a presença das 
capacidades físicas durante as práticas das 
danças (coordenação motora, equilíbrio, 
agilidade). 
(EF35EF12) Identificar 
situações de injustiça e 
preconceito geradas e/ou
presentes no contexto das 
danças e demais práticas 
corporais, e discutir alternativas 
para superá-las. 
(EF35EF12RS-1) Identificar situações de 
injustiça e preconceito geradas e/ou presentes 
no contexto das danças e demais práticas 
corporais, posicionando-se para buscar 
alternativas para superá-las.
ANOS INICIAIS – 3º ao 5º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
ORIENTAÇÕES HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Lutas de distância 
Mista
Lutas de matriz africana: Capoeira e 
Maculelê: conhecimentos históricos e 
culturais, movimentos corporais 
básicos (ginga e esquivas), 
movimentos acrobáticos elementares, 
a música e as cantigas, a dinâmica da 
roda de capoeira. 
(EF35EF13) Experimentar, fruir 
e recriar diferentes lutas 
presentes no contexto 
comunitário e regional e lutas de 
matriz indígena e africana. 
(EF35EF13RS-1) Experimentar, fruir e recriar 
diferentes lutas presentes no contexto 
comunitário, cultural e regional e lutas de 
matriz indígena e africana. 
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326 
Lutas 
Lutas de curta 
Distância
Lutas de matriz indígena: huka-huka, 
luta marajoara, derruba toco, briga de 
galo: conhecimentos históricos e 
culturais, movimentos corporais 
básicos, posicionamentos, equilíbrio, 
desequilíbrio, agarramentos e regras. 
(EF35EF14) Planejar e utilizar 
estratégias básicas das lutas do 
contexto comunitário e regional 
e lutas de matriz indígena e 
africana experimentadas, 
respeitando o colega como 
oponente e as normas de 
segurança. 
(EF35EF14RS-1) Conhecer a história das lutas 
em seus diferentes aspectos (origem, 
finalidade, modificações);
(EF35EF14RS-2) Planejar e utilizar 
estratégias básicas (executar movimentos 
básicos) das lutas do contexto comunitário e 
regional e lutas de matriz indígena e africana 
experimentadas, respeitando o colega como 
oponente e as normas de segurança, 
adequando as práticas aos interesses e 
habilidades; 
(EF35EF14RS-3) Identificar as habilidades 
motoras necessárias para a prática (chutar, 
socar, segurar). 
(EF35EF15) Identificar as 
características das lutas do 
contexto comunitário e 
regional e lutas de matriz 
indígena e africana, 
reconhecendo as diferenças 
entre lutas e brigas e entre lutas 
e demais práticas corporais. 
(EF35EF15RS-1) Identificar e valorizar as 
características das lutas do contexto 
comunitário e regional e lutas de matriz 
indígena e africana, reconhecendo as 
diferenças entre lutas e brigas e entre lutas e 
as demais práticas corporais e culturais.
INDICAÇÕES METODOLÓGICAS
- As habilidades serão desenvolvidas utilizando como estratégias a valorização do patrimônio histórico cultural, por meio de uma prática segura e que possibilite a 
compreensão e desenvolvimento das múltiplas linguagens. Vale ressaltar que o trato pedagógico pode variar em suas adaptações para garantir o acesso ao 
conhecimento, bem como a discussão sobre a diversidade pautada no respeito e na inclusão. 
- Utilizar um profissional desta área, para transmitir aos estudantes a verdadeira noção/sentido desta modalidade LUTA. 
- Organizar eventos interescolares de Atletismo no 5º ano. 
ANOS FINAIS – 6º e 7º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
327 
Brincadeiras 
e 
jogos 
Jogos eletrônicos
Aspectos gerais: jogos eletrônicos e 
saúde mental; tempo de 
tela/comportamento sedentário; jogos 
eletrônicos ativos como alternativa 
para redução do comportamento 
sedentário. 
Especificidades: jogos de ação, jogos 
de aventura, jogos de construção e 
gerenciamento, jogos de quebra￾cabeças, jogos de esportes, jogos de 
estratégia e jogos de simulação. 
(EF67EF01) Experimentar e 
fruir, na escola e fora dela, jogos 
eletrônicos diversos, valorizando 
e respeitando os sentidos e 
significados atribuídos a eles 
por diferentes grupos sociais e 
etários. 
(EF67EF01RS-1) Pesquisar e reconhecer os 
diferentes conceitos entre jogos eletrônicos, 
Jogos Eletrônicos de movimento, Jogos 
Virtuais e Exergames; 
(EF67EF01RS-2) Compartilhar com os 
colegas as experiências pessoais em jogos 
eletrônicos, discutindo e comparando as 
sensações na prática dos jogos não 
eletrônicos (motores, de tabuleiro, de 
raciocínio etc.); 
(EF67EF01RS-3) Experimentar e fruir, na 
escola e fora dela, jogos eletrônicos diversos, 
valorizando e respeitando os sentidos e 
significados atribuídos a eles por diferentes 
grupos sociais e etários; 
(EF67EF02) Identificar as 
transformações nas 
características dos jogos 
eletrônicos em função dos 
avanços das tecnologias e nas 
respectivas exigências corporais 
colocadas por esses diferentes 
tipos de jogos. 
(EF67EF02RS-1) Identificar e aprofundar o 
estudo acerca da tecnologia e suas 
influências sobre nossos movimentos e as 
transformações (evoluções) nos jogos 
eletrônicos, surgidas pela crítica ao 
sedentarismo propiciado, que passaram a ser 
produzidos no intuito de estimular o 
envolvimento corporal. 
ANOS FINAIS – 6º e 7º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
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328 
Esportes Esportes de marca 
Aspectos gerais: conhecimentos 
históricos e culturais das modalidades 
(atletismo, natação e ciclismo); doping; 
saúde mental e o alto-rendimento. 
Atletismo: corridas rasas (velocidade, 
meio-fundo e fundo); corridas com 
barreiras/ obstáculos: revezamentos: 
saltos verticais (salto em altura e 
noções sobre salto com vara); saltos 
horizontais (salto em distância e 
noções sobre salto triplo); noções 
básicas (marcha atlética, arremesso 
do peso e lançamentos da pelota e 
dardo, disco e martelo); construção de 
materiais alternativos para as 
vivências práticas. 
Natação: adaptação ao meio aquático, 
flutuação, mergulho e respiração, 
introdução e desenvolvimento dos 
estilos crawl e costas. 
OBS.: no caso de ausência de espaço 
para a vivência prática, criar 
estratégias para o desenvolvimento 
desse conteúdo, como parcerias com 
clubes, prefeitura etc. 
Ciclismo: noções básicas, sobre as 
diferentes modalidades (ciclismo de 
estrada, mountain bike, downhill, 
velódromo, BMX). 
Noções sobre: levantamento de peso, 
remo, patinação de velocidade, 
canoagem, canoagem slalom. 
(EF67EF03) Experimentar e fruir 
esportes de marca, precisão, 
invasão e técnico￾combinatórios, valorizando o 
trabalho coletivo e o 
protagonismo. 
(EF67EF03RS-1) Identificar, experimentar e 
fruir esportes de marca, precisão, invasão e 
técnico combinatórios, valorizando o trabalho 
coletivo e o protagonismo, possibilitando a 
prática com diferentes alternativas, 
privilegiando a participação de todos.
(EF67EF04) Praticar um ou 
mais esportes de marca, 
precisão, invasão e técnico￾combinatórios oferecidos pela 
escola, usando habilidades 
técnico-táticas básicas e 
respeitando regras. 
(EF67EF04RS-1) Pesquisar sobre a origem 
das modalidades, regras e materiais utilizados 
na sua prática;
(EF67EF04RS-2) Praticar um ou mais 
esportes de marca, precisão, invasão e 
técnico-combinatórios oferecidos pela escola, 
usando habilidades técnico-táticas básicas, 
respeitando regras e adaptando-as para as 
especificidades de cada turma. 
329 
ANOS FINAIS – 6º e 7º ANO
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Esportes de 
precisão
Aspectos gerais: conhecimentos 
históricos e culturais, habilidades e 
fundamentos dos esportes de 
precisão. 
Possibilidades: bocha, boliche, bolão, 
chinquilho, dodgeball (esporte oficial 
derivado do jogo da queimada), tiro 
com arco, golfe e sinuca. 
(EF67EF05) Planejar e utilizar 
estratégias para solucionar os 
desafios técnicos e táticos, tanto 
nos esportes de marca, 
precisão, invasão e técnico￾combinatórios como nas 
modalidades esportivas 
escolhidas para praticar de 
forma específica. 
(EF67EF05RS-1) Planejar e utilizar estratégias 
pensadas em equipe, para solucionar os 
desafios técnicos e táticos nos esportes de 
marca, precisão, invasão e técnico￾combinatórios, das modalidades esportivas 
escolhidas para praticar, evoluindo das mais 
simples para mais complexas. 
Esportes de 
invasão
Aspectos gerais: conhecimentos 
históricos e culturais, habilidades e 
fundamentos dos esportes de invasão; 
manifestação do esporte profissional e 
sua relação com a saúde (prevenção 
de lesões, utilização de substâncias 
ilícitas para o rendimento e 
consequências para a saúde mental). 
Basquetebol: controle do corpo, 
manejo de bola, drible, passe, 
arremesso, bandeja. 
Futebol: domínio, condução, passe, 
drible, cabeceio e chute 
Futsal: domínio, condução, passe, 
drible, cabeceio e chute. 
Handebol: empunhadura, passe, 
recepção, arremesso, progressão, 
drible e finta. 
Noções sobre: futebol americano, 
hóquei sobre grama, polo, rugby, etc.
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330 
ANOS FINAIS – 6º e 7º ANO
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Esportes Esportes com 
rede divisória ou 
parede de rebote
Aspectos gerais: conhecimentos 
históricos e culturais, habilidades e 
fundamentos, dos principais esportes 
com rede divisória e parede de rebote. 
Voleibol: recepção ou defesa (toque, 
manchete) saque, ataque, noções de 
posicionamento em quadra, rodízio 
etc.). 
Vôlei de praia: voleibol Recepção ou 
defesa (toque e manchete) saque, 
ataque, noções de posicionamento em 
quadra. Tênis de campo:
empunhadura, backhand, forehand, 
saque, golpes básicos, efeitos básicos.
Tênis de mesa: empunhadura, 
backhand, forehand, saque, golpes 
básicos, efeitos básicos. 
Badminton: empunhadura, backhand, 
forehand, saque, golpes básicos, 
efeitos básicos. 
Peteca: saque, golpes básicos. 
Squash: empunhadura, backhand, 
forehand, saque, golpes básicos, 
efeitos básicos. 
(EF67EF06) Analisar as 
transformações na organização e 
na prática dos esportes em suas 
diferentes manifestações 
(profissional e comunitário/ lazer).
(EF67EF06RS-1) Analisar as transformações 
na organização e na prática dos esportes em 
suas diferentes manifestações (profissional e 
comunitário/ lazer), identificando e 
compreendendo as diferenças conceituais 
entre Esporte Educacional, de Lazer e de 
Rendimento. 
(EF67EF07) Propor e produzir 
alternativas para experimentação 
dos esportes não disponíveis e/ou 
acessíveis na comunidade e das 
demais práticas corporais 
tematizadas na escola 
(EF67EF07RS-1) Pesquisar diferentes 
modalidades e/ou práticas corporais que 
comumente não são desenvolvidas no seu 
meio (escola e comunidade); 
(EF67EF07RS-2) Propor e produzir 
alternativas que possibilitem a 
experimentação e prática dos mesmos no 
entorno da escola, ampliando essas ações 
para outros ambientes da comunidade. 
ANOS FINAIS – 6º e 7º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
331 
Ginásticas 
Ginástica de 
condicionamento 
físico
Aspectos gerais: a ginástica de 
condicionamento físico e sua relação 
com a qualidade de vida, promoção da 
saúde e prevenção a doenças; 
formação e hábitos saudáveis 
(alimentação e hábitos alimentares, 
sono); movimentos que desenvolvam 
habilidades e capacidades físicas 
(força, resistência, flexibilidade, 
velocidade, agilidade, equilíbrio, 
coordenação motora etc.). 
Manifestações: ginásticas de 
academia (localizada, step, 
musculação, calistenia, funcional etc.), 
ginástica laboral, preparação física de 
diferentes modalidades, pilates etc.
(EF67EF08) Experimentar e fruir 
exercícios físicos que solicitem 
diferentes capacidades físicas,
identificando seus tipos (força, 
velocidade, resistência, 
flexibilidade) e as sensações 
corporais provocadas pela sua 
prática.
(EF67EF08RS-1) Experimentar e fruir 
exercícios físicos que solicitem diferentes 
capacidades físicas, identificando seus tipos 
(força, velocidade, resistência, flexibilidade) e 
as sensações corporais provocadas pela sua 
prática, ampliando seus conhecimentos e 
consciência corporal (relacionandoos 
exercícios com os segmentos corporais 
utilizados). 
Ginásticas de 
competição
Aspectos gerais: conhecimentos 
históricos e culturais das modalidades 
(ginástica rítmica, ginástica artística e 
ginástica acrobática); as ginásticas de 
competição e os padrões de 
desempenho nos diferentes contextos. 
Ginástica rítmica: andar, correr, 
saltitar e girar (focar a associação dos 
movimentos corporais, com música e 
aparelho); rever os elementos 
corporais trabalhados nas séries 
anteriores e incluir outros como: saltos 
(carpado, afastado e ejambé), 
equilíbrios (perna ao lado ou à frente, 
com sustentações das pernas nos 
ângulos 90º, de joelhos com a perna 
lateral, frontal ou dorsal, com 
sustentações das pernas nos ângulos 
90º), pivots no (passé, com 
sustentações das pernas à frente nos 
ângulos 45º e 90º), onda 
(EF67EF09) Construir, 
coletivamente, procedimentos e 
normas de convívio que 
viabilizem a participação de todos 
na prática de exercícios físicos, 
com o objetivo de promover a 
saúde. 
(EF67EF09RS-1) Compreender a relação 
entre o exercício físico e saúde, 
reconhecendo e respeitando a existência de 
diferenças individuais de condicionamento 
físico;
(EF67EF09RS-2) Construir, coletivamente, 
procedimentos e normas de convívio que 
viabilizem a participação de todos na prática 
de exercícios físicos, com o objetivo de 
promover a saúde. 
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332 
ANOS FINAIS – 6º e 7º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Ginásticas 
Ginásticas de 
competição 
(focar a associação dos elementos de 
onda com música e aparelho); manejo 
de aparelhos (corda, arco, bola, 
maças e fita): balanceio, 
circunduções, rotações, movimento em 
oito, rolamentos, lançamentos e 
recuperações e outros específicos de 
cada aparelho. 
Ginástica artística: solo: rever os 
elementos trabalhados nas séries 
anteriores e incluir outros como: peixe, 
rolamentos para frente e para trás 
afastado e carpado, roda com uma 
mão e sem mãos; composições 
coreográficas com os elementos de 
solo trabalhados; exploração de
aparelhos: trave de equilíbrio: 
entradas, saídas, giros, equilíbrio 
estático, saltos, acrobáticos com voo 
(podem ser utilizados aparelhos 
alternativos como bancos e muretas); 
mesa de salto: saltos diretos, 
reversões, rodante (podem ser 
utilizados aparelhos alternativos como 
bancos, mesas, plintos). 
Ginástica acrobática: rever os 
elementos corporais trabalhados nas 
séries anteriores e incluir outros como: 
movimentos dinâmicos em duplas e em 
(EF67EF10) Diferenciar exercício 
físico de atividade física e propor 
alternativas para a prática de 
exercícios físicos dentro e fora do 
ambiente escolar. 
(EF67EF10RS-1) Identificar e apontar as 
diferenças entre exercício físico de atividade 
física e propor alternativas para a prática de 
exercícios físicos dentro e fora do ambiente 
escolar, relacionando as capacidades físicas 
às estruturas corporais envolvidas; 
(EF67EF10RS-2) Compreender a 
importância do exercício físico para a saúde 
e o bem-estar do indivíduo.
333 
trios, posições fundamentais da base 
(em pé, com mais de dois apoios, para 
figuras específicas), posições 
fundamentais do volante (em pé, 
sentado, em pranchas com apoio 
ventral, dorsal e com braços, em 
paradas de mãos ou esquadros), 
pegadas (de tração, da parada de 
mãos, cruzada, frontal, cadeirinha, no 
pé).
ANOS FINAIS – 6º e 7º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Danças Danças urbanas
Aspectos gerais: conhecimentos 
históricos e culturais, habilidades e 
fundamentos das danças urbanas, 
regras e normas para a execução das 
danças, movimento, espaço e tempo 
das diferentes danças, instrumentos 
musicais e vestimentas, tipos de 
movimentos (fluido, estruturado, 
alongado e livre), pequenas criações de 
movimentos. 
Manifestações: break dance, funk, 
locking, house dance, dança de rua 
etc.). 
(EF67EF11) Experimentar, fruir e 
recriar danças urbanas, 
identificando seus elementos 
constitutivos (ritmo, espaço, 
gestos). 
(EF67EF11RS-1) Reconhecer e definir o
conceito de dança urbana; (EF67EF11RS-2)
Experimentar, fruir e recriar danças urbanas, 
identificando seus elementos constitutivos 
(ritmo, espaço, gestos) e as capacidades 
físicas desenvolvidas (coordenação, 
equilíbrio, agilidade, flexibilidade) 
estimulando o movimento e a expressão 
corporal como forma de comunicação.
(EF67EF12) Planejar e utilizar 
estratégias para aprender 
elementos constitutivos das 
danças urbanas. 
(EF67EF12RS-1) Observar e identificar os 
movimentos de outros praticantes (vídeos, 
visitas, oficinas) para aprender elementos 
constitutivos das danças urbanas, 
resolvendo os desafios peculiares à prática. 
Danças de salão 
Aspectos gerais: conhecimentos 
históricos e culturais, habilidades e 
fundamentos das danças de salão 
(sapateado, dança contemporânea, 
(EF67EF13) Diferenciar as 
danças urbanas das demais 
manifestações da dança, 
valorizando e respeitando os 
(EF67EF13RS-1) Diferenciar as danças 
urbanas das demais manifestações da 
dança, comparando com as aprendidas ao 
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708Processo 00991-0200/20-7
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334 
 dança moderna, dança pós-moderna, 
jazz, balé). 
sentidos e significados atribuídos 
a elas por diferentes grupos 
sociais. 
longo dos anos anteriores, valorizando e 
respeitando os sentidos e significados 
atribuídos a elas pelos diferentes grupos 
sociais e culturais da sua criação aos dias 
atuais, e adequar a prática aos interesses e 
possibilidades individuais e coletivos.
Dança clássica
Aspectos gerais: conhecimentos 
históricos e culturais, habilidades e 
fundamentos da dança clássica. 
Manifestação: ballet clássico: fases 
romântica, moderna e contemporânea). 
ANOS FINAIS – 6º e 7º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Lutas 
Lutas de curta 
distância
Aspectos gerais: conhecimentos 
históricos e culturais, habilidades e 
movimentos corporais básicos, 
elementos técnicos (esquivas, chutes, 
entre outros), regras e equipamentos. 
Manifestações possíveis: huka-huka, 
luta marajoara, krav maga, etc. 
(EF67EF14) Experimentar, fruir e 
recriar diferentes lutas do Brasil, 
valorizando a própria segurança e 
integridade física, bem como as 
dos demais. 
(EF67EF14RS-1) Conhecer e identificar 
lutas brasileiras (típicas e introduzidas ao 
longo dos anos), fazendo a sua 
contextualização histórica, bem como seu 
significado; 
(EF67EF14RS-2) Experimentar, fruir e 
recriar diferentes lutas do Brasil, valorizando 
a própria segurança e integridade física, 
bem como as dos demais.
Lutas de média 
distância 
Aspectos gerais: conhecimentos 
históricos e culturais, habilidades, 
movimentos corporais básicos, 
elementos técnicos, dinâmica da luta, 
regras, implementos e indumentária. 
Manifestações: capoeira, caratê, 
kickboxing, boxe, muay thai etc.
(EF67EF15) Planejar e utilizar 
estratégias básicas das lutas 
lutas do Brasil, respeitando o 
colega como oponente. 
(EF67EF15RS-1) Identificar as habilidades 
motoras necessárias para a prática da 
modalidade (socar, chutar, segurar, agarrar 
ou empurrar);
(EF67EF15RS-2) Planejar e utilizar 
estratégias básicas das lutas do Brasil, 
respeitando o colega como oponente.
Lutas de distância 
mista 
Aspectos gerais: conhecimentos 
históricos e culturais, habilidades, 
movimentos corporais básicos, 
elementos técnicos, dinâmica da luta, 
(EF67EF16) Identificar as 
características (códigos,rituais, 
elementos técnico-táticos, 
indumentária, materiais, 
(EF67EF16RS-1) Pesquisar e identificar as 
características (códigos, rituais, elementos 
técnico-táticos, indumentária, materiais, 
instalações, instituições) das lutas do Brasil. 
335 
regras, implementos e indumentária. 
Manifestações: kung fú, nin-ji-tsu etc.
instalações, instituições) das lutas 
do Brasil.
ANOS FINAIS – 6º e 7º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
(EF67EF17) Problematizar 
preconceitos e estereótipos 
relacionado ao universo das lutas 
e demais práticas corporais, 
propondo alternativas para 
superá-los, com base na 
solidariedade, na justiça, na 
equidade e no respeito. 
(EF67EF17RS-1) Problematizar, através de 
debates e discussões, preconceitos e 
estereótipos relacionados ao universo das 
lutas e demais práticas corporais
(esportes, danças, jogos, brincadeiras e 
ginásticas), de acordo com sua origem e 
ambiente social, propondo alternativas para 
superá-los, com base na solidariedade, na 
justiça, na equidade e no respeito. 
Práticas 
corporais de 
aventura 
Práticas corporais 
de aventura 
urbanas 
Aspectos gerais: conhecimentos 
históricos e culturais, habilidades, 
fundamentos e características (local de 
prática, público-alvo, vestimenta, 
equipamentos/ 
acessórios etc.) das práticas corporais 
de aventura urbanas; exploração do 
ambiente da cidade e as possiblidades 
de promoção da atividade física ao 
longo da vida. 
Manifestações urbanas: parkour, 
slackline, freestyle, BMX, inline skates, 
paintballl, escalada indoor, buildering, 
carrinho de rolimã, drift trike 
(EF67EF18) Experimentar e fruir 
diferentes práticas corporais de 
aventura urbanas, valorizando a 
própria segurança e integridade 
física, bem como as dos demais.
(EF67EF18RS-1) Pesquisar e identificar as 
características das práticas corporais de 
aventura urbana; 
(EF67EF18RS-2) Identificar os riscos 
durante a realização de práticas corporais. 
(EF67EF18RS-3) Experimentar e fruir 
diferentes práticas corporais de aventura 
urbana, valorizando a própria segurança e 
integridade física, bem como as dos demais.
(EF67EF19) Identificar os riscos 
durante a realização de práticas 
corporais de aventura urbana e 
planejar estratégias para sua 
superação. 
(EF67EF19RS-1) Experimentar, fruir e 
vivenciar diferentes práticas corporais de 
aventura urbana, valorizando a própria 
segurança e integridade física, bem como as 
dos demais;
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336 
EF67EF19RS-2) Organizar, na escola, locais 
para a prática e vivências com
ressignificação dos movimentos.
ANOS FINAIS – 6º e 7º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Práticas 
corporais de 
aventura 
Práticas corporais 
de aventura 
urbanas 
Aspectos gerais: conhecimentos 
históricos e culturais, habilidades, 
fundamentos e características (local de 
prática, público-alvo, vestimenta, 
equipamentos/ 
acessórios etc.) das práticas corporais 
de aventura urbanas; exploração do 
ambiente da cidade e as possiblidades 
de promoção da atividade física ao 
longo da vida. 
Manifestações urbanas: parkour, 
slackline, freestyle, BMX, inline skates, 
paintballl, escalada indoor, buildering, 
carrinho de rolimã, drift trike 
(EF67EF20) Executar práticas 
corporais de aventura urbana, 
respeitando o patrimônio público 
e utilizando alternativas para a 
prática segura em diversos 
espaços. 
(EF67EF20RS-1) Compreender o conceito e 
significado de patrimônio público;
(EF67EF20RS-2) Executar práticas corporais 
de aventura urbana, respeitando o 
patrimônio público, discutindo e utilizando 
alternativas para a prática segura em 
diversos espaços. 
(EF67EF21) Identificar a origem 
das práticas corporais de 
aventura e as possibilidades de 
recriá-las, reconhecendo as 
características (instrumentos, 
equipamentos de segurança, 
indumentária, organização) e seus 
tipos de práticas. 
(EF67EF21RS-1) Discutir os princípios das 
práticas como a ausência de regras e limites, 
reconhecendo as características 
(instrumentos, equipamentos de segurança, 
indumentária, organização e ambientes 
físicos) e seus tipos de práticas; 
(EF67EF21RS-2) Identificar a origem das 
práticas corporais de aventura e as 
possibilidades de recriá- las, adaptando os 
espaços e materiais disponíveis; 
(EF67EF21RS-3) Mapear, em sua 
comunidade, locais que possuem potencial 
para as práticas corporais de aventura 
urbana.
INDICAÇÕES METODOLÓGICAS
337 
- Os conteúdos devem ser abordados buscando a valorização e o respeito aos sentidos e aos significados que são determinados pelos grupos sociais e etários, 
considerando o trabalho coletivo, protagonismo, segurança e integridade física. Devem promover o aprimoramento das habilidades e o respeito às regras, com base 
na solidariedade, na justiça, na equidade, zelando pelo patrimônio público e utilizando alternativas para a prática em diversos espaços, além de vivenciar e identificar 
as sensações corporais provocadas pela prática. 
- Proporcionar e disponibilizar mais informatização nas escolas para desenvolver melhor os jogos eletrônicos, uma sala de informatica ativa. 
ANOS FINAIS – 8º ao 9º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Esportes 
Esportes com 
rede divisória ou 
parede de rebote
Aspectos gerais: habilidades e 
fundamentos dos esportes com rede 
divisória e parede de rebote; vivência 
dos esportes de acordo com as regras 
oficiais, com utilização e 
aprofundamento dos fundamentos 
praticados nas etapas anteriores. 
Modalidades: voleibol, vôlei de praia, 
tênis de campo, tênis de mesa, 
badminton, peteca, squash, beach 
tennis. 
(EF89EF01) Experimentar 
diferentes papéis (jogador, árbitro 
e técnico) e fruir os esportes de 
rede/ parede, campo e taco, 
invasão e combate, valorizando o 
trabalho coletivo e o 
protagonismo. 
(EF89EF01RS-1) Contextualizar o jogo 
enquanto fenômeno cultural e social (suas
Influências e contribuições no 
desenvolvimento da sociedade);
(EF89EF01RS-2) Identificar, reconhecer e 
experimentar diferentes papéis (jogador, 
árbitro e técnico) e fruir os esportes de
rede/parede, campo e taco, invasão e 
combate, valorizando o trabalho coletivo, 
bem como a diversidade e o protagonismo.
Esportes de 
campo e taco
Aspectos gerais: habilidades e 
fundamentos dos esportes de campo e 
taco; vivência dos esportes de acordo 
com as regras oficiais ou adaptadas, 
com utilização e aprofundamento dos 
fundamentos praticados nas etapas 
anteriores. 
Modalidades: baseball, softballl, 
tacobol (bete ombro). 
(EF89EF02) Praticar um ou mais 
esportes de rede/parede, campo 
e taco, invasão e combate 
oferecidos pela escola, usando 
habilidades técnico-táticas 
básicas. 
(EF89EF02RS-1) Identificar as
características dos diferentes tipos de 
esporte (rede/parede, campo e taco, invasão 
e combate);
(EF89EF02RS-2) Praticar um ou mais 
esportes de rede/parede, campo e taco, 
invasão e combate oferecidos pela escola, 
usando habilidades técnico-táticas básicas.
Esportes de 
Aspectos gerais: habilidades e 
fundamentos, dos esportes de invasão; 
vivência dos esportes de acordo com as 
regras oficiais, com utilização e 
(EF89EF03) Formular e utilizar 
estratégias para solucionar os 
desafios técnicos e táticos, tanto 
nos esportes de campo e taco, 
(EF89EF03RS-1) Reconhecer as habilidades 
motoras (quicar, chutar, arremessar) e
capacidades físicas (força, velocidade, 
agilidade) necessárias para as práticas;
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710Processo 00991-0200/20-7
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338 
invasão aprofundamento dos fundamentos 
praticados nas etapas anteriores; 
doping (utilização de drogas para 
melhorar o desempenho 
rede/parede, invasão e combate 
como nas modalidades esportivas 
escolhidas para praticar de forma 
específica. 
(EF89EF03RS-2) Formular e utilizar 
estratégias para solucionar os desafios 
técnicos e táticos, tanto nos esportes de 
campo e taco, rede/parede, invasão e 
combate como nas modalidades esportivas 
escolhidas para praticar de forma específica.
ANOS FINAIS – 8º ao 9º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Esportes 
Esportes de 
invasão 
esportivo e problemática das drogas 
ilícitas entre os adolescentes); saúde 
mental (quebra de paradigma sobre 
doenças mentais, principalmente 
ansiedade e depressão e o papel nos 
esportes nesse contexto). 
Modalidades: handebol, futsal, futebol, 
basquetebol, rugby, futebol americano, 
ultimate frisbee.
(EF89EF04) Identificar os 
elementos técnicos ou técnico￾táticos individuais, combinações 
táticas, sistemas de jogo e regras 
das modalidades esportivas 
praticadas, bem como diferenciar 
as modalidades esportivas 
com base nos critérios da lógica 
interna das categorias de esporte: 
rede/parede, campo e taco, 
invasão e combate.
(EF89EF04RS-1) Identificar os elementos 
técnicos ou técnico-táticos individuais, 
combinações táticas, sistemas de jogo e 
regras das modalidades esportivas 
praticadas, bem como diferenciar as 
modalidades esportivas com base nos 
critérios da lógica interna das categorias de 
esporte: rede/parede, campo e taco, 
invasão e combate; 
(EF89EF04RS-2) Conhecer as regras e 
compreender a importância de obedecê- las. 
(EF89EF05) Identificar as 
transformações históricas do 
fenômeno esportivo e discutir 
alguns de seus problemas 
(doping, corrupção, violência etc.) 
e a forma como as mídias os
apresentam.
(EF89EF05RS-1)Analisar e identificar as 
transformações históricas do fenômeno 
esportivo como uma das principais 
manifestações de impacto cultural e social, e 
discutir alguns de seus problemas (doping, 
corrupção, violência etc.);
(EF89EF05RS-2) Estabelecer relações entre 
os problemas discutidos, as diferentes 
modalidades esportivas e a forma como as 
mídias os apresentam. 
339 
(EF89EF06) Verificar locais 
disponíveis na comunidade para 
a prática de esportes e das 
demais práticas corporais 
tematizadas na escola, propondo 
e produzindo alternativas para 
utilizá-los no tempo livre. 
(EF89EF06) Verificar locais disponíveis na 
comunidade para a prática de esportes e 
demais práticas corporais tematizadas na 
escola, propondo e produzindo alternativas 
para utilizá-los no tempo livre. 
(EF89EF06RS-1) Identificar e mapear os 
espaços públicos, no entorno da escola e 
contexto comunitário, disponíveis para a 
prática de esportes e das demais práticas 
corporais tematizadas na escola, propondo e 
produzindo alternativas e/ou intervenções 
possíveis para utilizá-los no tempo livre.
ANOS FINAIS – 8º ao 9º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Ginásticas 
Ginástica de 
condicionamento 
Físico 
Aspectos gerais: estudo sobre 
padrões de beleza, saúde e 
performance, transtornos alimentares, 
substâncias químicas e doenças 
psicossomáticas; potencialidades e 
limites da relação entre as ginásticas de 
condicionamento físico e a atividade 
física, exercício físico, aptidão física e 
saúde; adaptações e ajustes 
anatomofisiológicos do exercício e da 
atividade física. 
Manifestações: ginásticas de 
academia, ginásticas como parte da 
preparação física de diversas 
(EF89EF07) Experimentar e fruir 
um ou mais programas de 
exercícios físicos, identificando as 
exigências corporais desses 
diferentes programas e
reconhecendo a importância de 
uma prática individualizada, 
adequada às características e às 
necessidades de cada sujeito.
(EF89EF07RS-1) Experimentar e fruir um 
ou mais programas de exercícios físicos, 
identificando as exigências corporais 
(flexibilidade, resistência, força) desses 
diferentes programas, reconhecendo a 
importância de uma prática individualizada, 
adequada à características e necessidades 
de cada sujeito (em termos de intensidade, 
duração e frequência), de acordo com os 
objetivos individuais. 
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711Processo 00991-0200/20-7
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340 
modalidades esportivas etc. 
Ginástica de 
Conscientização 
corporal
Aspectos gerais: conhecimentos 
históricos e culturais; caracterização 
das diferentes ginásticas de 
conscientização corporal; relação das 
ginásticas de conscientização corporal 
com a qualidade de vida, conhecimento 
do corpo e suas necessidades; 
aceitação do corpo como individual, 
particular e único. 
Manifestações: yoga, tai-chi-chuan, 
antiginástica, eutonia, 
feldenkrais, bioenergética. 
(EF89EF08) Discutir as 
transformações históricas dos
padrões de desempenho, saúde e 
beleza, considerando a forma 
como são apresentados nos 
diferentes meios (científico, 
midiático etc.) 
(EF89EF08RS-1) Discutir e analisar as 
transformações históricas dos padrõesde 
desempenho, saúde e beleza,considerando a 
forma como são apresentados nos 
diferentes meios (científico, midiático etc.);
(EF89EF08RS-2) Reconhecer as diferenças 
entre o padrão apresentado pelos meios de 
comunicação e o que a ciência estabelece 
como saudável; 
(EF89EF08RS-3) Compreender as
consequências das escolhas de padrões.
ANOS FINAIS – 8º ao 9º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Aspectos gerais: análise crítica de 
como as manifestações ginásticas se 
apresentam na contemporaneidade e 
discussão acerca do processo de 
esportivização das diferentes 
modalidades ginásticas. 
Ginástica Para Todos (ginástica 
geral): exploração de objetos: bolas de 
tamanhos e pesos variados, aros, 
(EF89EF09) Problematizar a 
prática excessiva de exercícios 
físicos e o uso de medicamentos 
para a ampliação do rendimento 
ou potencialização das 
transformações corporais.
(EF89EF09RS-1) Discutir a importância da 
atividade física como promotora de saúde, 
abordando temas como sedentarismo, 
obesidade e alimentação;
(EF89EF09RS-2) Investigar e problematizar 
a prática excessiva de exercícios físicos e o 
uso de medicamentos para a ampliação do
rendimento ou potencialização das 
transformações corporais. 
341 
Ginásticas 
Ginástica de 
demonstração
claves, cubos etc.; processos de 
construção coreográfica: formação, 
direção, trajetória, planos, harmonia, 
sincronia, ritmo, apresentação individual 
e em grupo; busca de um conceito 
próprio das manifestações ginásticas 
que possibilite a participação de todos. 
(EF89EF10) Experimentar e fruir 
um ou mais tipos de ginástica de 
conscientização corporal, 
identificando as exigências 
corporais dos mesmos.
(EF89EF10RS-1) Identificar, experimentar e 
fruir um ou mais tipos de ginástica de 
conscientização corporal, identificando as 
exigências corporais dos mesmos, partindo 
das que conhecem ou praticam, passando 
para as menos familiares.
(EF89EF11) Identificar as
diferenças e semelhanças entre a 
ginástica de conscientização 
corporal e as de condicionamento 
físico e discutir como a prática 
de cada uma dessas 
manifestações pode contribuir 
para a melhoria das condições de 
vida, saúde, bem- estar e cuidado 
consigo mesmo.
(EF89EF11RS-1) Apontar as diferenças e 
semelhanças entre a ginástica de
conscientização corporal e as de 
condicionamento físico e discutir como a 
prática de cada uma dessas manifestações 
pode contribuir para a melhoria das 
condições de vida, saúde, bem- estar e 
cuidado consigo mesmo;
(EF89EF11RS-2) Identificar locais
disponíveis e adequados, na escola e 
comunidade, para a prática das mesmas.
ANOS FINAIS – 8º ao 9º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG
Aspectos gerais: conhecimentos 
históricos e culturais, características, 
habilidades e fundamentos das danças 
de salão, regras e normas para a 
execução das danças, espaço e tempo 
das diferentes danças, instrumentos 
musicais e vestimentas, tipos de 
movimentos (fluido, estruturado, 
alongado e livre), elaboração de curtas 
sequências de movimentos, construção 
coreográfica. 
(EF89EF12) Experimentar, fruir e 
recriar danças de salão, 
valorizando a diversidade cultural 
e respeitando a tradição dessas 
culturas. 
(EF89EF12RS-1) Pesquisar as danças de 
salão dos diferentes tipos e segmentos;
(EF89EF12RS-2) Experimentar, fruir e 
recriar danças de salão, valorizando a 
diversidade cultural e respeitando a tradição 
dessas culturas, identificando suas origens. 
(EF89EF13) Planejar e utilizar 
estratégias para se apropriar dos 
(EF89EF13RS-1) Identificar as capacidades 
físicas utilizadas na dança de salão (como
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712Processo 00991-0200/20-7
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342 
Danças 
Danças de salão
Manifestações: nacionais: forró, 
samba de gafieira, soltinho, 
lambada, vanerão etc.; outras: polca, 
valsa, tango, bolero, mambo, rumba, 
swing, salsa, zouk etc. 
elementos constitutivos (ritmo, 
espaço, gestos) das danças de 
salão.
coordenação, equilíbrio, agilidade);
(EF89EF13RS-2) Planejar e utilizar 
estratégias para se apropriar dos elementos 
constitutivos (ritmo, espaço, gestos) das 
danças de salão como fator de ampliação de 
repertório motor dos alunos e como 
oportunidade de se conhecer diferentes 
manifestações culturais da prática corporal.
(EF89EF14) Discutir estereótipos 
e preconceitos relativos às 
danças de salão e demais 
práticas corporais e propor 
alternativas para sua superação. 
(EF89EF14RS-1) Pesquisar as origens das 
danças de salão conhecidas pelos alunos e 
como essas danças chegaram até eles e 
discutir estereótipos e preconceitos relativos 
às danças de salão e demais práticas
corporais, propondo alternativas para sua 
superação.
(EF89EF15) Analisar as 
características (ritmos, gestos, 
coreografias e músicas) das
danças de salão, bem como suas 
transformações históricas e os 
grupos de origem.
 (EF89EF15RS-1) Analisar as características 
(ritmos, gestos, coreografias e músicas) das 
danças de salão, bem como suas 
transformações históricas e os grupos de 
origem;
(EF89EF15RS-2) Pesquisar e identificar os 
tipos de dança dos diferentes segmentos 
culturais e sociais. 
ANOS FINAIS – 8º ao 9º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Aspectos gerais: conhecimentos históricos e 
culturais, habilidades, movimentos corporais 
básicos, elementos técnicos, dinâmica da luta, 
regras, implementos e indumentária e 
caracterização das diferentes lutas de curta 
distância. 
(EF89EF16) Experimentar e fruir a 
execução dos movimentos 
pertencentes às lutas do mundo, 
adotando procedimentos de 
segurança e respeitando o 
oponente. 
(EF89EF16RS-1) Pesquisar e 
identificar as lutas do mundo que 
são menos familiares ao contexto 
escolar, cultural, regional, do Brasil 
e do Mundo; 
343 
Lutas 
Lutas de curta 
Distância Manifestações: judô, sumô, wrestling (também denominado de luta olímpica 
(dividida em dois estilos: livre e greco-romano) 
etc.
(EF89EF16RS-2) Experimentar, 
fruir e recriar (de forma lúdica) a 
execução dos movimentos 
pertencentes às lutas do mundo, 
adotando procedimentos de 
segurança e respeitando o 
oponente, identificando as 
habilidades motoras necessárias 
para a prática (socar, chutar, 
segurar), bem como as capacidades 
físicas (força, resistência, potência). 
Lutas de distância 
Mista 
Aspectos gerais: conhecimentos históricos e 
culturais, habilidades, movimentos corporais 
básicos, elementos técnicos, dinâmica da luta, 
regras, implementos e indumentária e 
caracterização das diferentes lutas de 
distância mista. 
Manifestações: MMA, boxe, muai tay etc. 
(EF89EF17) Planejar e utilizar 
estratégias básicas das lutas 
experimentadas reconhecendo as
suas características técnico-táticas.
(EF89EF17RS-1) Estabelecer e 
recriar estratégias básicas de luta, 
utilizando jogos e brincadeiras 
adaptadas de forma a entender os 
movimentos específicos das lutas
experimentadas, reconhecendo as 
suas características técnico- táticas, 
partindo das próprias experiências 
corporais e das realizadas pelos 
colegas, utilizando os movimentos 
específicos das lutas (como 
rolamentos, quedas, técnicas de 
projeção) e respeitando os 
procedimentos de segurança, 
evoluindo de lutas com 
características mais simples para as 
lutas com características mais 
complexas.
ANOS FINAIS – 8º ao 9º ANO 
UNIDADE OBJETOS DE CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
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344 
TEMÁTICA CONHECIMENTO
Lutas 
Lutas de longa 
Distância
Aspectos gerais: conhecimentos 
históricos e culturais, habilidades, 
movimentos corporais básicos, elementos 
técnicos, dinâmica da luta, regras, 
implementos e indumentária e 
caracterização das diferentes lutas de 
longa distância. 
Manifestações: esgrima, kendô etc. 
(EF89EF18) Discutir as 
transformações históricas, o 
processo de esportivização e a 
midiatização de uma ou mais lutas, 
valorizando e respeitando as 
culturas de origem. 
(EF89EF18RS-1) Pesquisar e 
discutir as transformações históricas, 
o processo de esportivização e a 
midiatização de uma ou mais lutas, 
valorizando e respeitando as culturas 
de origem, dando um novo 
significado às práticas corporais de 
lutas.
Práticas 
corporais de 
aventura 
Práticas corporais 
de aventura na 
natureza 
Aspectos gerais: conhecimentos 
históricos e culturais, características (local 
de prática, público-alvo, vestimenta, 
equipamentos/acessórios etc.), habilidades 
e fundamentos das práticas corporais de 
aventura na natureza; influência do 
ambiente (espaços públicos, espaços da 
escola, praias, clubes e outros) na escolha 
da atividade física; políticas públicas de 
esporte e lazer. 
Manifestações na natureza: escalada, 
corrida de aventura, trilhas, arvorismo, 
mountain bike, downhill, rapel, surfe, 
canoagem, stand up paddle, raffting, asa 
delta, balonismo, bungee jump, pêndulo, 
tirolesa, corrida de orientação.
(EF89EF19) Experimentar e fruir 
diferentes práticas corporais de 
aventura na natureza, valorizando 
a própria segurança e integridade 
física, bem como as dos demais, 
respeitando o patrimônio natural e
minimizando os impactos de 
degradação ambiental.
(EF89EF19RS-1) Conceituar e 
valorizar o patrimônio natural 
compreendendo a importância da 
preservação do meio ambiente, a 
urbanização e a utilização consciente 
dos recursos naturais;
(EF89EF19RS-2) Identificar, 
experimentar e fruir diferentes 
práticas corporais de aventura na 
natureza, valorizando a própria 
segurança e integridade física, bem 
como as dos demais, respeitando o 
patrimônio natural e minimizando, os 
impactos de degradação ambiental 
incentivando o uso de alternativas 
sustentáveis;
(EF89EF19RS-3) Identificar as 
habilidades motoras, capacidades 
físicas e estruturas corporais 
utilizadas na prática corporal de 
aventura.
(EF89EF20) Identificar riscos, 
formular estratégias e observar 
normas de segurança para superar 
os desafios na realização de 
(EF89EF20RS-1) Identificar e discutir 
formas de minimizar e controlar 
riscos durante as práticas de 
345 
práticas corporais de aventura na 
natureza. 
aventura na natureza e formular 
estratégias para que todos possam 
participar, observando as normas de 
segurança para superar os desafios 
na realização dessas práticas. 
ANOS FINAIS – 8º ao 9º ANO 
UNIDADE
TEMÁTICA 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
(EF89EF21) Identificar as 
características (equipamentos de 
segurança, instrumentos, 
indumentária, organização) das 
práticas corporais de aventura na 
natureza, bem como suas 
transformações históricas. 
(EF89EF21RS-1) Conhecer as
características (equipamentos e 
segurança, instrumentos, 
indumentária, organização) das 
práticas corporais de aventura na 
natureza e analisar suas 
transformações históricas;
(EF89EF21RS-2) Mapear e listar 
lugares da comunidade local 
acessíveis e seguros às práticas 
corporais de aventura na natureza.
INDICAÇÕES METODOLÓGICAS 
Os procedimentos metodológicos requerem um trabalho voltado à cultura corporal de movimento. Para tanto, deve-se possibilitar a compreensão dos grupos de
origem e as transformações históricas dos objetos de conhecimento, problematizar as práticas corporais por meio de teorias bem como de suas vivências, 
promovendo o respeito e valorando a diversidade. 
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346 

 Avaliação no contexto da Educação Física escolar 
As principais discussões pedagógicas sobre a avaliação, na atualidade, 
apontam para a necessidade de compreensão da avaliação, associada ao caráter 
formativo e educacional, constituindo-se, como um processo privilegiado de estudo, 
para o estudante, e de análise da qualidade do ensino e da aprendizagem pelo 
professor. Logo, a avaliação não deveria ser traduzida nem pela quantificação 
reducionista de quem sabe e quem não sabe, e muito menos pela punição relativa à 
participação e ao envolvimento dos estudantes. 
Assim, para implementar um sentido formativo à avaliação, é imperativo, que 
se modifiquem as intenções que são pautadas no desempenho físico. A avaliação, 
em Educação Física, deve valorizar os enfoques cognitivo, crítico social, psicológico 
e afetivo, bem como o desenvolvimento motor. Preconiza-se, dessa maneira, a 
formação integral do sujeito, considerando os aspectos conceitual, procedimental e 
atitudinal. Nessa perspectiva, a avaliação deve apresentar-se de forma processual, 
levando em consideração, os aspectos quantitativos e qualitativos, assumindo e 
respeitando seu caráter diagnóstico, formativo e somativo. 
SUGESTÕES DE LEITURA 
BARBOSA-RINALDI, I. P.; PIZANI, J. Saberes necessários à educação física 
na escola: a ginástica em foco. In: BORTOLETO, M. A. C.; PAOLIELLO, E. (orgs.). 
Ginástica para todos: um encontro com a coletividade. Campinas: UNICAMP, 2017. 
p. 67-85. 
BREDA, M. et al. Pedagogia do esporte aplicada às lutas. São Paulo: Phorte, 
2010. BROUGÈRE, G. Brinquedo e cultura. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2001. 
CORREA, V. R. Educação física escolar e artes marciais entre o combate e o 
debate. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, São Paulo, v. 29, n. 2, p. 
337-344, abr./jun. 2015. 
DIAS, V. K.; SILVA, R. L.; SCHWARTZ, G. M. (orgs.). Atividades de aventura: 
vivências para diferentes faixas etárias. 1São Paulo: Supimpa, 2018. 
FRANCO, L. C. P. Atividades Físicas de Aventura na Escola: uma proposta 
pedagógica nas três dimensões do conteúdo. 2008. Dissertação (Mestrado em 
Ciências da Motricidade) - Instituto de Biociências da Universidade Estadual 
Paulista, Rio Claro, 2008. 
347 
FRANCO, L. C. P.; CAVASINI, R.; DARIDO, S. C. Práticas corporais de 
aventura. GONZÁLES, F. J.; DARIDO, S. C.; OLIVEIRA, A. A. B. (orgs.). Lutas, 
capoeira e práticas corporais de aventura. Maringá: Eduem, 2014. 
GONZÁLEZ, F. J.; DARIDO, S. C.; OLIVEIRA, A. A. B. (orgs.). Esportes de 
invasão: basquetebol, futebol, futsal, handebol, ultimate frisbee. 2014. Disponível 
em: 
http://www.esporte.gov.br/arquivos/snelis/segundoTempo/livros/esportesInvasao.pdf. 
Acesso em: 14 maio 2019. 
GONZÁLEZ, F. J.; DARIDO, S. C.; OLIVEIRA, A. A. B. (orgs.). Esportes de 
marca e com rede divisória ou muro/parede de rebote: badminton, peteca, tênis de 
campo, tênis de mesa, voleibol, atletismo. Maringá: EDUEM, 2014. v. 1. 
KISHIMOTO, T. M. et al. (orgs.). Jogo, brinquedo, brincadeira e educação. 14. 
ed. São Paulo: Cortez, 2018. 
MARQUES, I. A. Dançando na escola. São Paulo: Cortez, 2003. 
MOYLES, J. R. Só brincar? O papel do brincar na educação infantil. Porto 
Alegre: Artmed, 2002. 
PEREIRA, D. W.; ARMBRUST, I. Pedagogia da aventura: os esportes 
radicais, de aventura e de ação na escola. São Paulo: Fontoura, 2010. 
PEREIRA, M. P. V. C. et al. Lutas na escola: sistematização do conteúdo por 
meio a teia do conhecimento das lutas em rede. Conexões: Educação Física, 
Esporte e Saúde, Campinas, v. 15, n. 3, p. 338-348, nov. 2017. 
PIZANI, J.; BARBOSA-RINALDI, I. P. Cotidiano escolar: a presença de 
elementos gímnicos nas brincadeiras infantis. Revista da Educação Física, Maringá, 
v. 21, n. 1, p.115-126, 2010. 
RUFINO, L. G. B.; DARIDO, S. C. Pedagogia do esporte e das lutas: em 
busca de aproximações. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, São 
Paulo, v. 26, n. 2, p. 283-300, abr./ jun. 2012. 
SBORQUIA, S. P. A dança no contexto da educação física: os (des)encontros 
entre a formação e a atuação profissional. 2002. 178 f. Dissertação (Mestrado em 
Educação Física) - Faculdade de Educação Física, Universidade Estadual de 
Campinas, Campinas, 2002. 
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348 
SCHIAVON, L. M. Materiais alternativos para a ginástica artística. In: 
NUNOMURA, M.; NISTA-PICCOLO, V. L. (orgs.). Compreendendo a ginástica 
artística. São Paulo: Phorte, 2005. p. 169-181. 
SIQUEIRA, D. C. Corpo, comunicação e cultura: a dança contemporânea em 
cena. Campinas: Autores Associados, 2006. 
SOLER, R. Jogos cooperativos. 3. ed. Rio de Janeiro: Sprint, 2006. 
SOUZA, E. P. M. de. Ginástica geral: uma área do conhecimento da 
educação física. 
STRAZZACAPPA, M. A educação e a fábrica de corpos: a dança na escola. 
Caderno Cedes, Campinas, ano XXI, n. 53, p. 69-83, abr. 2001. 
4.3 LÍNGUA PORTUGUESA 
O componente Língua Portuguesa da Área de Linguagens tem como proposta 
a formação direcionada aos diversos usos da linguagem com o intuito de promover 
a participação na sociedade de forma crítica e criativa. Para isso, compreende a 
linguagem em uso, pois o estudante pode fazer escolhas linguísticas em contextos 
diversos a fim de que seja direcionado a diferentes aprendizagens as quais 
promovem a participação efetiva em práticas singulares em contextos distintos. São 
funções da linguagem em uso, representar o mundo, interagir e organizar a 
mensagem (HALLIDAY,1989), essas funções ocorrem concomitantemente e, na 
linguagem, o texto e o contexto estão relacionados.
Nessa perspectiva, o texto faz sentido (os digitais, os impressos, os orais) em 
contextos diversos que influenciam as interações. Cabe ao professor explorar o 
contexto e trabalhar com gêneros em que a linguagem esteja em uso não 
focalizando apenas estrutura do gênero, mas também o seu propósito sócio 
comunicativo na tentativa de reconhecer a diversidade cultural. 
O Documento Orientador Municipal é apresentado em consonância ao 
Referencial Curricular Gaúcho (RCG) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 
Nesta apresentação, retomamos as habilidades da Língua Portuguesa assim como 
foram apresentadas nos documentos já publicados. Este documento deverá ser 
norteador na elaboração dos textos das escolas municipais, por exemplo, o Plano 
349 
Político-Pedagógico, os Currículos Escolares (Planos de Estudo) e os Planos de 
Trabalho. 
É nosso objetivo adequar este texto ao contexto da Região das Missões , uma 
vez que as especificidades dessa região são singulares e devem ser consideradas 
nas escolas. Desde a escolha dos gêneros até a forma como serão apresentados os 
conteúdos devem ser embasados na realidade e nos recursos de cada escola e de 
cada professor. 
No que diz respeito à perspectiva enunciativo-discursiva de linguagem já 
referida na BNCC, o texto é considerado unidade de trabalho que interage com os 
usos da linguagem em diferentes contextos, uma vez que as normas e os 
padrões, se descontextualizados, descaracterizam a linguagem como social em 
atividades relacionadas à leitura, à escuta e à produção de textos. Nessa 
perspectiva, O termo ‘texto’ se refere a qualquer instância da linguagem, em 
qualquer meio que faça sentido para alguém que saiba a língua; nós podemos 
caracterizar texto como linguagem funcionando em contexto. Linguagem é, em 
primeira instância, um recurso para fazer sentido; então texto é um processo de 
fazer sentido em contexto. (HALLIDAY; MATTHIESSEN, 2014, p. 3)1 
Assim como a BNCC e o RCG, este documento traz como base o texto aqui 
considerado unidade de trabalho “[...] de forma a sempre relacionar os textos a seus 
contextos de produção [...]” (BRASIL, 2017, p. 67). Em consonância aos documentos 
citados, o uso da linguagem nas práticas sociais considera o texto como centro das 
aulas de Língua Portuguesa, assim as atividades devem ser organizadas com 
propósitos mais amplos que contemplem muito mais que reconhecimento de códigos 
ou de regras descontextualizados. No entanto, a análise linguística deve ser 
contemplada, uma vez que contribui para a organização da mensagem e para a 
identificação do propósito sócio comunicativo de cada texto. Ademais, ao referenciar 
o texto como base do processo de ensino e aprendizagem, devemos contemplar 
também gêneros literários em suas especificidades lúdicas, sociais, culturais e 
históricas, pois a diversidade linguística contribuiu para a constituição histórica e 
social da nossa região, que é composta também por descendentes de índios, de 
imigrantes italianos e alemães, etc. 
Considerando esses conceitos, este documento, assim como os documentos 
federal (BNCC) e estadual (RCG), apresenta os eixos de integração 
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350 
correspondentes às práticas de linguagens que são [...] oralidade, leitura/escuta, 
produção e análise linguística/semiótica (que envolve conhecimentos linguísticos – 
sobre o sistema de escrita, o sistema da língua e a norma-padrão –, textuais, 
discursivos e sobre os modos de organização e os elementos de outras semioses). 
(BRASIL, 2017, p. 71). 
No Eixo da Oralidade, as práticas de linguagem acontecem em situação oral, 
preferencialmente, em uma aula dialogada. Nesse eixo, dependendo do contexto, 
podem ser apresentados aos alunos os textos digitais como: webconferência, 
mensagem gravada e também os seminários, debates, além de entrevistas, 
declamações de poemas. 
No Eixo Leitura, as práticas de linguagem acontecem por meio da interação 
ativa (leitor/ouvinte/espectador). 
No Eixo da Produção de Textos, as práticas de linguagem ocorrem por 
meio da interação com diferentes finalidades a fim de apresentar um propósito sócio 
comunicativo. 
Por fim, no Eixo da Análise Linguística/Semiótica, acontecem 
procedimentos e estratégias que contribuem para a apresentação de um campo e 
para a organização da mensagem. Em articulação às competências específicas da 
área de Linguagens apresentadas pela BNCC, trazemos, na sequência, as 
Competências do Componente Curricular de Língua Portuguesa, conforme o RCG. 

 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA 
O ENSINO FUNDAMENTAL 
*Compreender a língua como fenômeno cultural, histórico, social, variável, 
heterogêneo e sensível aos contextos de uso, reconhecendo-a como meio de 
construção de identidades, de seus usuários, e da comunidade a que pertencem. 
*Apropriar-se da linguagem escrita, reconhecendo-a como forma de interação 
nos diferentes campos de atuação da vida social, e utilizando-a para ampliar suas 
possibilidades de participar da cultura letrada, de construir conhecimentos (inclusive 
escolares) e de se envolver com maior autonomia e protagonismo na vida social. 
*Ler, escutar e produzir textos orais, escritos e multissemióticos, que circulam 
em diferentes campos de atuação e mídias, com compreensão, autonomia, fluência 
351 
e criticidade, de modo a se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e 
sentimentos, e continuar aprendendo. 
*Empregar, nas interações sociais, a variedade e o estilo de linguagem 
adequados à situação comunicativa, ao(s) interlocutor(es) e ao gênero do 
discurso/gênero textual. 
*Analisar informações, argumentos e opiniões, manifestados em interações 
sociais, e nos meios de comunicação, posicionando-se ética e, criticamente, em 
relação a conteúdos discriminatórios, que ferem direitos humanos e ambientais. 
*Reconhecer o texto como lugar de manifestação e negociação de sentidos, 
valores e ideologias. 
*Selecionar textos e livros para leitura integral, de acordo com objetivos, 
interesses e projetos pessoais (estudo, formação pessoal, entretenimento, pesquisa, 
trabalho etc.). 
*Envolver-se em práticas de leitura literária, que possibilitem o 
desenvolvimento do senso estético para fruição, valorizando a literatura e outras 
manifestações artístico-culturais, como formas de acesso às dimensões lúdicas, de 
imaginário e encantamento, reconhecendo o potencial transformador e humanizador 
da experiência com a literatura. 
*Mobilizar práticas da cultura digital, diferentes linguagens, mídias e 
ferramentas digitais para expandir as formas de produzir sentidos (nos processos de 
compreensão e produção), aprender e refletir sobre o mundo e realizar diferentes 
projetos autorais. 
No que se refere ao ensino de Língua Portuguesa, as proposições de 
transformação solidificam-se em práticas de ensino em que o uso da linguagem 
deve ser considerado base. Para que, dessa forma, seja possível promover 
experiências significativas que ampliem os conhecimentos dos educandos 
possibilitando a eles a participação na sociedade de forma crítica e criativa. 
Em concordância aos documentos já publicados, tem-se práticas de 
linguagens contemporâneas que abrangem diferentes propósitos sócio 
comunicativos, assim os gêneros realizam propósitos específicos que integram 
diferentes contextos de produção, de organização, de socialização e também de 
interação. Nessa perspectiva, em conformidade com os documentos BNCC e RCG, 
também ratificamos o uso de Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação 
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352 
(TDIC) nas experiências de práticas de ensino do uso da linguagem no ensino de 
Língua Portuguesa. 
O ensino de Língua Portuguesa objetiva formar alunos leitores, e produtores 
de textos em/e para diferentes contextos. Para tanto, a prática docente tem como 
base, as práticas de produção de textos, de leitura e de reflexão sobre a linguagem, 
bem como a reescrita, conceitos norteadores preconizadas por: Geraldi (1997, 2010, 
2015), Vasconcellos (1995, 2000), Britto (1997), Possenti (1997, 1999), Soares 
(1986, 2000), Bagno (2001), Bagno, Correa e Saleh (2007), Marcuschi (2008), 
Antunes (2010), Koch e Travaglia (2018) entre outros. 
Considerando que o ser humano desenvolve as funções psicológicas 
superiores, tais como atenção, memória, representação etc., as quais viabilizam a 
estruturação da consciência, do pensamento humano e possibilitam operações 
abstratas. A linguagem integra e permeia a Área do Conhecimento Linguagens, e o 
texto é o elo desse processo de interação social/linguística. No componente Língua 
Portuguesa: 
[...] o texto ganha centralidade, na definição dos conteúdos, habilidades e 
objetivos, considerado a partir de seu pertencimento a um gênero 
discursivo, que circula em diferentes esferas/campos sociais de 
atividade/comunicação/uso da linguagem. Os conhecimentos sobre os 
gêneros, sobre os textos, sobre a língua, sobre a norma-padrão, sobre as 
diferentes linguagens (semioses) devem ser mobilizados, em favor do 
desenvolvimento das capacidades de leitura, produção e tratamento das 
linguagens, que, por sua vez, devem estar a serviço da ampliação das 
possibilidades de participação, em práticas de diferentes esferas/campos de 
atividades humanas. (BRASIL, 2017, p. 67). 
Assim, o componente Língua Portuguesa apresenta-se, com a função de 
privilegiar os gêneros textuais, bem como contemplar os novos letramentos digitais. 
Por isso, o presente documento aponta para uma prática docente, em que o 
professor aborde, a partir do texto, a Leitura/Escuta, a Escrita, a Produção de texto 
(reflexão, dialogia, intertextualidade, estratégias), a Oralidade (compreensão, 
produção, efeitos de sentido, recursos linguísticos e multissemióticos, relação entre 
língua falada e escrita) e a Análise linguística/Semiótica (Fono-ortografia, 
Morfossintaxe, Sintaxe, Semântica, Variação Linguística e Elementos da escrita). 
Compreende-se, aqui, a prática de produção de textos, como ponto importante no 
353 
processo de ensino e de aprendizagem, porque é no texto que a língua se revela em 
sua totalidade, na intenção de registrar informações e conhecimentos. A ação 
educativa é, assim, fundamental, pelas ampliações de perspectivas, de interação e 
de cooperação para compreenderem os conteúdos referenciais associados à escrita. 
Em se tratando de Oralidade, convém mencionar, que se aprofunda o conhecimento 
e o uso da língua oral, bem como as suas características de interações discursivas e 
as estratégias de fala e escuta, em intercâmbios orais. A leitura de textos, integrada 
às atividades de análise, questionamento e síntese, tem o propósito de produzir 
sentidos. Essa prática constitui-se possibilidade de reflexão do estudante, para 
favorecer a construção de conhecimento, articulado ao propósito da linguagem e da 
língua. Por outro lado, no que se refere à literatura, este documento tem a intenção 
de colaborar com a criatividade, possibilitar o encantamento e a imaginação e, 
portanto, a fruição. Visa-se à formação de um leitor proficiente, capaz de construir 
seu próprio itinerário de leituras. A reflexão sobre a linguagem refere-se às 
atividades, que tomam as características da linguagem como seu objeto, permitem 
falar sobre a linguagem, seu funcionamento e as configurações textuais. É a 
construção de um conhecimento sobre a própria língua, buscando explicitar como 
ela é constituída e como funciona nas diferentes situações de interação 
comunicativa. A reescrita é um dos momentos, que os alunos se envolvem, 
ativamente, no processo de produção, mobilizam conhecimentos e reconhecimentos 
de aspectos necessários, para que, com coesão e coerência, construam sentido e 
significado em seus registros, primando pela função social da escrita. A mediação do 
professor cumpre o papel de organizar ações, que possibilitem aos alunos 
compreenderem o eu, o outro e o nós, nas diferentes esferas (humanas, sociais, 
políticas, econômicas, ambientais, culturais e religiosas) reconhecendo as diferenças 
e as diversidades, como potencialidade no processo de ensino e aprendizagem. 
O grande desafio proposto pela BNCC, às redes de ensino e às escolas, é a 
participação, nas práticas sociais contemporâneas. A cultura digital é uma 
expressão, dessas novas práticas sociais. No ambiente digital, circulam gêneros e 
textos cada vez mais multissemióticos e multimidiáticos, ou seja, que são compostos 
por diversas linguagens, que não apenas a verbal, e por diversas mídias ao mesmo 
tempo. O professor, que passa os olhos pela lista de habilidades previstas para cada 
ano, pode se assustar ao ver que, por exemplo, alunos de 6º e 7º anos devem 
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354 
planejar e produzir vlogs e podcasts, em que vem expor sua apreciação crítica, de 
uma produção ou evento cultural. Certamente, a maioria das escolas brasileiras não 
dispõe da infraestrutura física e tecnológica necessária, para que professores de 
Língua Portuguesa, e alunos possam, honestamente, almejar uma produção dessas. 
No entanto, é preciso contextualizar a BNCC e este referencial, como um conjunto 
de habilidades, que o aluno tem direito de desenvolver. Se é direito do aluno, é 
preciso que professores, escolas e redes de ensino se mobilizem, para que se tenha 
a infraestrutura necessária, para que essas habilidades possam ser minimamente 
desenvolvidas. 
Para compreender os organizadores curriculares, é preciso compreender, que 
as habilidades estão relacionadas a objetos do conhecimento, classicamente 
conhecidos pelos professores, como conteúdos. Por sua vez, esses objetos do 
conhecimento estão organizados, considerando as práticas de linguagem e os 
campos de atuação. As práticas de linguagem são: Leitura; Oralidade; Produção de 
textos e Análise linguística/semiótica. E os campos de atuação são: Campo artístico￾literário; Campo das práticas de estudo e pesquisa; Campo jornalístico-midiático e
Campo de atuação na vida pública. A triangulação, entre práticas de linguagem e 
campos de atuação, deu origem às habilidades, que são as aprendizagens 
essenciais, distribuídas progressivamente a cada ano escolar. 
.
355 

 ORGANIZADOR CURRICULAR PARA A LÍNGUA PORTUGUESA 
1º e 2º ANOS
Conceitos e conteúdos a serem garantidos, progressivamente, durante o percurso formativo no 1º ano e no 2º ano. 
CAMPOS DE 
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
TODOS OS 
CAMPOS DE 
ATUAÇÃO 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Decodificação/
Fluência de leitura
(EF12LP01) Ler palavras 
novas com precisão na 
decodificação, no caso 
de palavras de uso 
frequente, ler 
globalmente, por 
memorização. 
(EF12LP01RS1-1) Ler, com 
auxílio do professor, 
diferentes palavras com 
associação de sonsiniciais
e finais de nomes e de 
outros (nomes de amigos, 
parentes, palavras 
conhecidas) estabelecendo
a relação gráfico- sonora 
que facilite a memorização.
Leitura fluente de palavras formadas 
por diferentes composições 
silábicas: canônica e não canônica. 
Leitura global.
TODOS OS 
CAMPOS DE 
ATUAÇÃO 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Formação do leitor (EF12LP02) Buscar, 
selecionar e ler, com a 
mediação do professor 
(leitura compartilhada), 
textos que circulam em 
meios impressos ou 
digitais, de acordo com 
as necessidades e 
interesses. 
(EF12LP02RS1-1) Buscar, 
selecionar e ler, com a 
mediação do professor 
(leitura compartilhada), 
textos que circulam em 
meios impressos ou digitais, 
de acordo com as
necessidades e interesses, 
atribuindo sentido a sua 
leitura.
Leitura com diferentes objetivos 
(seguir instruções, divertir-se, se 
informar, etc.). 
Leitura observando Ritmo, 
entonação, pausas, conforme sinais 
de pontuação. 
Diferentes suportes de gêneros 
discursivos, identificando suas 
características (todos os campos de 
atuação), função social, onde 
circulam, quem produziu e a quem 
se destinam. 
TODOS OS 
CAMPOS DE 
Escrita 
(compartilhada e 
autônoma)
Construção do
sistema alfabético/
Estabelecimento de 
(EF12LP03) Copiar 
textos breves, mantendo 
suas características e 
(EF12LP03RS1-1) Copiar e 
saber distribuir a escrita na 
folha em branco 
• Configurações do alfabeto gráfico, 
pela identificação do nome das 
letras e de sua quantidade, em 
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356 
ATUAÇÃO relações anafóricas na 
referenciarão e
construção da coesão
voltando para o texto 
sempre que tiver dúvidas 
sobre sua distribuição 
gráfica, espaçamento 
entre as palavras, escrita 
das palavras e 
pontuação. 
obedecendo ao 
espaçamento entre palavras. 
Entender a sequência do 
texto nas páginas dos livros 
e cadernos (frente e verso, 
página da esquerda e página 
da direita), numeração; 
disposição da escrita na 
página (margens, 
parágrafos, espaçamento 
entre as partes), como meio 
de aperfeiçoar 
gradativamente sua forma 
de registro.
número de 26, em suas 
particularidades gráficas (diferentes 
traçados) e nos diferentes tipos e 
sons. 
• Espaçamento entre palavras, 
segmentação. 
• Letras e outros signos (textos em 
diferentes suportes multimodais – 
livros, painéis, tablets, 
smartphones). 
• Sinais de pontuação e sua função 
nas produções textuais. 
• Gêneros discursivos no seu 
contexto de uso: parlendas, 
quadrinhas, receitas, piadas, listas, 
canções, entre outros. 
1º e 2º ANOS
Conceitos e conteúdos a serem garantidos, progressivamente, durante o percurso formativo no 1º ano e no 2º ano. 
CAMPOS DE
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS DE
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
CAMPO DA VIDA 
COTIDIANA 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Compreensão em 
Leitura
(EF12LP04) Ler e 
compreender, em 
colaboração com os 
colegas e com a ajuda do 
professor ou já com certa 
autonomia, listas, 
agendas, calendários, 
(EF12LP04RS1-1) Ler de 
forma colaborativa 
pequenos textos, 
compreendendo o que 
estão lendo. 
(EF12LP04RS1-2) Ler 
com a ajuda do 
Estrutura e características de 
diferentes gêneros discursivos, 
identificando sua função social, 
onde circulam, quem produziu e a 
quem se destinam, seus usos e 
práticas. 
• Inferir informações implícitas e 
357 
avisos, convites, receitas, 
instruções de montagem 
(digitais ou impressos), 
dentre outros gêneros do 
campo da vida cotidiana, 
considerando a situação 
comunicativa e o 
tema/assunto do texto e 
relacionando sua forma 
de organização à sua 
finalidade. 
professor, fazendo 
relação de sentido. 
(EF12LP04RS1-3) Ler e 
compreender com certa
autonomia textos 
variados, a fim de, 
gradativamente, 
apropriar-se dos 
elementos constitutivos 
desses gêneros.
explícitas.
CAMPO DA VIDA 
COTIDIANA 
Escrita 
(compartilhada e 
autônoma) 
Escrita compartilhada (EF12LP05) Planejar e 
produzir, em colaboração 
com os colegas e com a 
ajuda do professor, 
(re)contagens de 
histórias, poemas e 
outros textos versificados 
(letras de canção, 
quadrinhas, cordel), 
poemas visuais, tiras e 
histórias em quadrinhos, 
dentre outros gêneros do 
campo artístico-literário, 
considerando a situação 
comunicativa e a 
finalidade do texto.
(EF12LP05RS1-1)
Recontar e reescrever, 
com a ajuda do professor, 
de forma coletiva, 
cantigas de roda, 
parlendas, trava- línguas, 
versos, provérbios e ditos 
populares já lidos e 
trabalhados na aula, a fim 
de, gradativamente, 
apropriar-se dos 
elementos constitutivos 
desses gêneros. 
• Manipulação dos diferentes 
gêneros discursivos (notícias, 
manchetes e lides em notícias, 
álbum de fotos digital noticioso e 
notícias curtas para o público 
infantil), identificando sua estrutura, 
situação comunicativa e variações 
da língua. 
• Percepção da relação imagem/ 
texto. 
• Leitura dos diferentes gêneros 
discursivos (notícias, manchetes e 
lides em notícias, álbum de 
diferentes traçados) e nos 
diferentes tipos e sons, de modo 
que possa contribuir para a 
elaboração de suas hipóteses de 
escrita. 
• Espaçamento entre palavras, 
segmentação. 
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720Processo 00991-0200/20-7
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179Peça 3717897 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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358 
1º e 2º ANOS 
Conceitos e conteúdos a serem garantidos, progressivamente, durante o percurso formativo no 1º ano e no 2º ano. 
CAMPOS DE
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS DE
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
Letras e outros signos (manusear 
textos em diferentes suportes 
multimodais – livros, painéis, 
tablets, smartphones, entre outros). 
Sinais de pontuação e sua 
funcionalidade em gêneros 
discursivos diversos. 
Produção de textos em diferentes 
suportes. 
• Estrutura, características e função 
social destes gêneros discursivos. 
 Oralidade Produção 
de 
texto oral 
(EF12LP06) Planejar e 
produzir, em colaboração 
com os colegas e com a 
ajuda do professor,
recados, avisos, convites, 
receitas, instruções de 
montagem, dentre 
outros gêneros do campo
 da vida cotidiana, 
que possam ser
repassados oralmente por 
meio de ferramentas 
digitais, em áudio ou 
(EF12LP06RS1-1) Usar a 
língua falada diferentes 
situações escolares, 
buscando empregar a
variedade linguística 
adequada, usando 
recursos de multimídia.
Características de diferentes 
gêneros discursivos orais, 
identificando sua função social, 
onde circulam, quem produziu e a 
quem se destinam. 
Relações entre textos verbais e 
textos com ilustrações, fotos, 
tabelas, entre outros. 
Produção, na oralidade, de gêneros 
discursivos orais, de modo que, 
com ajuda do professor e na 
interação com os colegas, possam 
refletir sobre suas características, 
359 
vídeo, considerando a 
situação comunicativa e o 
tema/ assunto/ finalidade 
do texto.
estrutura, função social, etc. 
1º e 2º ANOS 
Conceitos e conteúdos a serem garantidos, progressivamente, durante o percurso formativo no 1º ano e no 2º ano. 
CAMPOS DE
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS DE
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
CAMPO DA VIDA
COTIDIANA 
Análise 
linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Forma de composição 
do texto
(EF12LP07)Identificar e 
(re) produzir, em cantiga, 
quadras, quadrinhas, 
parlendas, trava- línguas 
e canções, rimas, 
aliterações, assonâncias, 
o ritmo de fala 
relacionado ao ritmo e à 
melodia das músicas e 
seus efeitos de sentido.
(EF12LP07RS1-1) 
Identificar e (re)produzir, 
em cantigas, quadras, 
quadrinhas, parlendas, 
trava- línguas e canções, 
rimas, aliterações, 
assonâncias, o ritmo
 de fala
relacionado ao ritmo e à 
melodia das músicas e 
seus efeitos de 
sentido, de modo a 
adequar, 
progressivamente, seu 
discurso ao estilo do 
gênero, percebendo o 
ritmo, a fluência e a 
entonação, por meio da 
leitura feita pelo professor.
• Manipulação de gêneros 
discursivos (cantigas, quadras, 
quadrinhas, parlendas, trava￾línguas e canções) que apresentam 
aliteração, assonâncias, ritmo de 
fala, relacionado ao ritmo e à 
melodia das músicas. 
• Identificação nos gêneros 
discursivos (cantigas, quadras, 
quadrinhas, parlendas, trava￾línguas e canções) que apresentam 
aliteração, assonâncias, ritmo de 
fala, relacionado ao ritmo e à 
melodia das músicas. 
• Aplicação na (re)produção de 
(cantigas, quadras, quadrinhas, 
parlendas, trava-línguas e canções) 
que apresentam aliteração, 
assonâncias, ritmo de fala. 
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721Processo 00991-0200/20-7
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360 
relacionado ao ritmo e à melodia 
das músicas. 
CAMPO DA VIDA
PÚBLICA 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Compreensão em 
leitura
(EF12LP08) Ler e 
compreender, em 
colaboração com os 
colegas e com a ajuda do 
professor, fotolegendas 
em notícias, manchetes e 
lides em 
notícias, álbum de fotos 
digital noticioso e notícias 
curtas para público 
infantil, dentre outros 
gêneros do 
campo jornalístico, 
considerando a situação 
comunicativa e o tema/ 
assunto do texto. 
(EF12LP08RS1-1) Ler e 
compreender, em 
colaboração com os 
colegas e com a ajuda do 
professor, fotolegendas 
em notícias, manchetes e 
lides em notícias, álbum 
de fotos digital noticioso e 
notícias curtas para 
público infantil, dentre 
outros gêneros do campo 
jornalístico, considerando 
a situação comunicativa e 
o tema/assunto do texto, 
de forma a possibilitar o 
contato com esses 
diferentes textos e os 
recursos inerentes a eles. 
• Manipulação dos diferentes 
gêneros discursivos (notícias, 
manchetes e lides em notícias, 
álbum de fotos digital noticioso e 
notícias curtas para o público 
infantil), identificando sua estrutura, 
situação comunicativa e variações 
da língua. 
• Percepção da relação 
imagem/texto. 
• Leitura dos diferentes gêneros 
discursivos (notícias, manchetes e 
lides em notícias, álbum de fotos 
digital noticioso e notícias curtas 
para o público infantil), 
identificando sua estrutura, 
situação comunicativa e variações 
da língua. 
• Inferência no tema/assunto do 
texto. 
• Compreensão que esses gêneros 
discursivos podem ser digitais. 
1º e 2º ANOS 
361 
Conceitos e conteúdos a serem garantidos, progressivamente, durante o percurso formativo no 1º ano e no 2º ano. 
CAMPOS DE
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS DE
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
CAMPO DA VIDA
PÚBLICA 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma)
Compreensão em 
leitura
(EF12LP09) Ler e 
compreender, em 
colaboração com os 
colegas e com a ajuda do 
professor, slogans, 
anúncios publicitários e 
textos de campanhas de 
conscientização 
destinados ao público 
infantil, dentre outros 
gêneros do campo 
publicitário, considerando 
a situação comunicativa e 
o tema/assunto do texto. 
 • Variações da língua (padrão, 
informal, regional...). 
• Estrutura e características desses 
gêneros textuais, identificando sua 
função social, onde circulam, quem 
produziu e a quem se destinam. 
• Relações entre textos e outros 
textos (ilustrações, fotos, 
tabelas...). 
• Relações lógico-discursivas 
presentes nos textos (causa, 
finalidade, temporalidade etc.). 
• Figuras de linguagem.
CAMPO DA VIDA
PÚBLICA 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma)
Compreensão em 
leitura
(EF12LP10) Ler e 
compreender, em 
colaboração com os 
colegas e com a ajuda do 
professor, cartazes, 
avisos, folhetos, regras e 
regulamentos que 
organizam a vida na 
comunidade escolar, 
dentre outros gêneros do 
campo da atuação 
cidadã, considerando a 
situação comunicativa e o 
tema/ assunto do texto. 
(EF12LP10RS1-1) 
Compreender a 
funcionalidade de textos, 
tais como cartazes, 
avisos, folhetos, regras e 
regulamentos, que 
ajudam a
estabelecer regras em
 uma 
comunidade escolar. 
• Manipulação dos diferentes 
gêneros discursivos (slogans, 
anúncios publicitários e textos de 
campanhas de conscientização 
destinados ao 
público infantil), identificando sua 
estrutura, situação comunicativa, 
variações da língua e figuras de 
linguagem. 
• Percepção da relação 
imagem/texto. 
• Leitura dos diferentes gêneros 
discursivos (slogans, anúncios 
publicitários e textos de campanhas 
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722Processo 00991-0200/20-7
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362 
de conscientização destinados ao 
público infantil), identificando sua 
estrutura, 
situação comunicativa, variações 
da língua e figuras de linguagem. 
• Inferência no tema/assunto do 
texto. 
• Compreensão que esses gêneros 
discursivos podem ser digitais. 
1º e 2º ANOS 
Conceitos e conteúdos a serem garantidos, progressivamente, durante o percurso formativo no 1º ano e no 2º ano. 
CAMPOS DE
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS DE
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
CAMPO DA VIDA
PÚBLICA 
Escrita 
(compartilhada e 
autônoma)
Escrita compartilhada (EF12LP11)Escrever, em 
colaboração com os 
colegas e com a ajuda do 
professor,
fotolegendas em notícias, 
manchetes e lides em 
notícias, álbum de fotos 
digital noticioso e notícias 
curtas para público 
infantil, digitais ou 
impressos, dentre outros 
gêneros do campo 
jornalístico, considerando 
a situação comunicativa e 
(EF12LP11RS1-1) 
Construir coletiva, 
individualmente, em
 grupo e em 
duplas de palavras, 
digitais ou impressos, 
frases e pequenos textos 
significativos, 
contemplando diferentes 
gêneros textuais.
• Letras e outros signos. 
• Produção de fotolegendas em 
notícias, manchetes e lides em 
notícias, álbuns de fotos 
digital noticioso e notícias curtas 
para o público infantil mantendo a 
estrutura e situação 
comunicativa. 
• Utilização de letras e outros 
signos nos gêneros discursivos. 
• Compreensão da importância da 
relação entre imagem/texto. 
• Reconhecimento das variações 
linguísticas e sua 
363 
o tema/ assunto do texto. influência no processo inicial de 
alfabetização (marcas de 
oralidade). 
• Revisão, reelaboração e edição 
da própria escrita 
levando em conta: material 
linguístico, gênero de texto, 
objetivos da produção e 
interlocutores, em suporte manual 
ou digital. 
CAMPO DA VIDA
PÚBLICA 
Escrita 
(compartilhada e 
autônoma)
Escrita compartilhada (EF12LP12) Escrever, em 
colaboração com os 
colegas e com a ajuda do 
professor, slogans, 
anúncios publicitários e 
textos de campanhas de 
conscientização 
destinados ao público 
infantil, dentre outros 
gêneros do campo 
publicitário, considerando 
a situação comunicativa e 
o tema/ assunto/finalidade 
do texto.
(EF12LP12RS1-1) 
Escrever reescrever 
textos publicitários, 
observando as 
características e 
finalidades dos diferentes 
gêneros relativos a esse 
segmento.
• (Re)Produção de textos em 
diferentes suportes. 
• Estrutura e características dos 
textos. 
• Distribuição do texto em 
diferentes suportes, conforme o 
gênero discursivo. 
• Espaçamento entre palavras. 
• Letras e outros signos em textos 
verbais e não verbais 
(multimodais). 
• Sinais de pontuação. 
1º e 2º ANOS 
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364 
Conceitos e conteúdos a serem garantidos, progressivamente, durante o percurso formativo no 1º ano e no 2º ano. 
CAMPOS DE
ATUAÇÃO PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
• Grafia de palavras, introduzindo 
progressivamente os seguintes 
aspectos discursivos: 
✓ regras gramaticais e ortográficas; 
✓ figuras de linguagem; 
✓ recursos discursivos e 
linguísticos que deem ao texto 
objetivos, organização e unidade. 
✓ informatividade, coerência, 
coesão, clareza e concisão; 
✓ revisão, reelaboração e edição 
da própria escrita, levando em 
conta: material linguístico, gênero 
discursivo, objetivos da produção e 
interlocutores, em suporte manual 
ou digital; 
✓ textualidade e as marcas 
linguísticas. 
CAMPO DA VIDA 
PÚBLICA 
Gêneros 
discursivos orais
Produção de texto 
oral
(EF12LP13) Planejar, em 
colaboração com os 
colegas e com a ajuda do 
professor, slogans e peça 
de campanha de 
conscientização 
destinada ao público 
infantil que possam ser 
repassados oralmente por 
(EF12LP13RS1-1)
Perceber e 
identificar as diferenças 
de textos em relação à 
imagem visual e à escrita, 
no sentido de persuadir o 
leitor por meio da 
propaganda. 
 • Estrutura e características dos 
gêneros discursivos orais, como: 
slogans, anúncios 
publicitários etc. a serem 
trabalhados, identificando 
sua função social, onde circulam, 
quem produziu e 
a quem se destinam. 
• Produção de slogans, anúncios 
365 
meio de ferramentas 
digitais, em áudio ou 
vídeo, considerando a 
situação comunicativa e o 
tema/ assunto/a finalidade 
do texto. 
publicitários e textos de campanhas 
de conscientização 
destinados ao público infantil, que 
possam ser repassados oralmente, 
por meio de ferramentas digitais, 
em áudio ou vídeo, considerando a 
situação comunicativa. 
• Utilização de letras e outros 
signos nos gêneros 
discursivos orais. 
• Percepção da influência das 
variações linguísticas 
no processo de alfabetização 
(marcas de oralidade 
decorrentes das variedades 
linguísticas). 
• Compreensão da importância da 
relação entre imagem/texto orais. 
1º e 2º ANOS 
Conceitos e conteúdos a serem garantidos, progressivamente, durante o percurso formativo no 1º ano e no 2º ano. 
CAMPOS DE
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS DE
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
CAMPO DA VIDA
PÚBLICA 
Análise linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Forma de composição 
do texto
(EF12LP14) Identificar e 
reproduzir, em 
fotolegendas de notícias, 
álbum de fotos digital 
noticioso, cartas de leitor 
(EF12LP14RS1-1)
Identificar e reproduzir, 
com a mediação do 
professor, em 
fotolegendas de 
• Produção de textos em diferentes 
suportes. 
• Estrutura e características desses 
gêneros textuais, identificando sua 
função social, onde circulam, quem 
 Página
724Processo 00991-0200/20-7
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366 
(revista infantil), digitais 
ou impressos, a 
formatação e a 
diagramação específica 
de cada um desses 
gêneros, inclusive em 
suas versões orais. 
notícias, álbum de fotos 
digital noticioso, cartas de 
leitor (revista infantil), 
digitais ou impressos, a 
formatação e 
diagramação específica 
de cada um desses 
gêneros, inclusive em 
suas versões orais, a 
fim de permitir o contato 
com as diferentes formas
 de composição do 
texto. 
produziu e a quem se destinam. 
• Distribuição do texto na página e 
em outros suportes. 
• Letras e outros signos em textos 
verbais e não verbais 
(multimodais). 
• Sinais de pontuação. 
• Grafia de palavras. 
• Introduzir progressivamente 
aspectos discursivos: 
✓ regras gramaticais e ortográficas; 
✓ recursos discursivos e 
linguísticos que deem ao texto 
objetivos, organização e unidade; 
✓ informatividade, coerência, 
coesão, clareza e concisão; 
✓ revisão, reelaboração e edição 
da própria escrita levando em 
conta: material linguístico, gênero 
de texto, objetivos da produção e 
interlocutores, em suporte manual 
ou digital; 
✓ textualidade e as marcas 
linguísticas.
CAMPO DA VIDA 
PÚBLICA 
Análise linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Forma de composição 
do texto
(EF12LP15) Identificar a 
forma de composição de 
slogans publicitários.
(EF12LP15RS1-1) 
Entender o objetivo do 
slogan, identificando 
suas ideias implícitas.
• Estrutura e características desses 
gêneros textuais, identificando sua 
função social, onde circulam, quem 
produziu e a quem se destinam. 
• Distribuição do texto na página e 
em outros suportes. 
367 
1º e 2º ANOS 
Conceitos e conteúdos a serem garantidos, progressivamente, durante o percurso formativo no 1º ano e no 2º ano. 
CAMPOS DE
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS DE
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
(EF12LP15RS1-2) 
Identificar a forma de 
composição de slogans 
publicitários, em parceria 
com os colegas e a
mediação do professor, 
para que 
progressivamente 
aproprie-se da forma de
composição desses 
gêneros.
• Letras e outros signos em textos 
verbais e não verbais 
(multimodais). 
• Sinais de pontuação. 
• Grafia de palavras. 
• Recursos discursivos e 
linguísticos que deem ao texto 
objetivos, organização, unidade em 
suporte manual ou digital. 
• Informatividade, intencionalidade, 
coerência, coesão. 
• Textualidade e as marcas 
linguísticas. 
CAMPO DA VIDA
PÚBLICA 
Análise linguística/ 
semiótica 
(Alfabetização)
Forma de composição 
do texto 
(EF12LP16) Identificar e 
reproduzir, em anúncios 
publicitários e textos de 
campanhas de 
conscientização 
destinados ao público 
infantil (orais e escritos, 
digitais ou impressos), a 
formatação e 
a diagramação específica 
de 
(EF12LP16RS1-1)
Compreender com a 
ajuda do professor, 
características do gênero 
de texto produzido e aos 
objetivos que se quer 
alcançar com o texto, 
para, assim, apropriar- se, 
gradativamente, da forma 
de organização desses 
textos. 
• Estrutura e características desses 
gêneros textuais, identificando sua 
função social, onde circulam, quem 
produziu e a quem se destinam. 
• Distribuição do texto na página e 
em outros suportes. 
• Letras e outros signos em textos 
verbais e não verbais 
(multimodais). 
• Sinais de pontuação. 
• Grafia de palavras. 
 Página
725Processo 00991-0200/20-7
 peça
 Página da
184Peça 3717897 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
P038ACBE
 ACESSO
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C108.943D.8164.A3DF.A316.
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
368 
cada um desses gêneros, 
inclusive o uso de 
imagens.
 • Recursos discursivos e 
linguísticos que deem ao texto, de 
acordo com seu gênero e seus 
objetivos, 
organização, unidade, em suporte 
manual ou digital. 
• Textualidade e marcas 
linguísticas.
CAMPO DAS
PRÁTICAS DE 
ESTUDO E 
PESQUISA 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma)
Compreensão em 
leitura
(EF12LP17) Ler e 
compreender, em 
colaboração com os 
colegas e com a ajuda do 
professor, enunciados de 
tarefas escolares, 
diagramas, curiosidades, 
pequenos relatos 
(EF12LP17RS1-1)
Entender, com a ajuda do 
professor, enunciados
 de tarefas, de 
exercícios, assuntos e 
temas de gêneros de 
texto do campo 
investigativo.
• Informações implícitas e explícitas 
- Intervir sem sair do assunto, 
formular e responder perguntas. 
• Ritmo, entonação, pausas, 
conforme sinais de pontuação. 
• Exposição de ideias e 
argumentação. 
1º e 2º ANOS 
Conceitos e conteúdos a serem garantidos, progressivamente, durante o percurso formativo no 1º ano e no 2º ano. 
CAMPOS DE
ATUAÇÃO 
PRÁTICAS DE
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE 
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE 
 de experimentos, 
entrevistas, verbetes de 
enciclopédia infantil, entre 
outros gêneros do campo 
investigativo, 
 • Características de diferentes 
gêneros textuais, identificar sua 
função social, onde circulam, quem 
produziu e a quem se destinam. 
• Relações entre textos e outros 
369 
considerando a situação 
comunicativa e o 
tema/assunto do texto. 
textos (ilustrações, fotos, tabelas, 
etc.). 
CAMPO
ARTÍSTICO 
LITERÁRIO 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Apreciação 
estética/Estilo 
(EF12LP18) Apreciar 
poemas e outros textos 
versificados, observando 
rimas, sonoridades, jogos 
de 
palavras,reconhecendo 
seu pertencimento ao 
mundo imaginário e sua 
dimensão de 
encantamento, jogo e 
fruição. 
(EF12LP18RS1-1)
Apreciar poemas e outros 
textos versificados, 
observando rimas, 
sonoridades, jogos de 
palavras, reconhecendo 
seu pertencimento ao 
mundo imaginário e sua 
dimensão de 
encantamento, jogo e 
fruição, a fim de 
desenvolver a 
sensibilidade estética 
própria para esses 
gêneros. 
• Estrutura e característica do texto 
poético, identificando sua função 
social, onde circulam, quem 
produziu e a quem se destinam. 
• Contação, declamação e 
dramatização. 
• Intertextualidade. 
• Polissemia. 
• Polifonia. 
• Sonoridade, musicalidade, 
cadência, ritmo, melodia e estrutura 
de texto poético. 
• Sentido denotativo e conotativo. 
• Relações entre textos e outros 
textos (ilustrações, fotos, 
imagens...). 
Análise 
linguística/sem 
Iótica 
(Alfabetização) 
Formas de 
composição de 
textos poéticos 
(EF12LP19) Reconhecer, 
em textos versificados, 
rimas, sonoridades, jogos 
de palavras, palavras, 
expressões, 
comparações, 
relacionando-as com 
sensações e associações.
(EF12LP19RS2-1) 
Perceber e reconhecer, 
em textos versificados, 
rimas, sonoridades, jogos 
de palavras, palavras, 
expressões,
comparações, 
relacionando-as 
com sensações e 
associações. 
(EF12LP19RS2-2) 
Perceber as formas de 
composição dos textos 
• Estrutura e característica do texto 
poético, identificando sua função 
social, onde circulam, 
quem produziu e a quem se 
destinam. 
• Intertextualidade. 
• Polissemia. 
• Polifonia. 
• Sonoridade, musicalidade, 
cadência, ritmo e estrutura de texto 
em versos. 
• Sentido denotativo e conotativo. 
• Relações entre textos e outros 
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370 
poéticos. textos (ilustrações, fotos, 
imagens... 
3º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Construção do 
sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF03LP01) Ler e escrever palavras com 
correspondências regulares contextuais entre 
grafemas e fonemas –c/qu; g/gu; r/rr; s/ss; o (e não 
u) e e (e não i) em sílaba átona em final de 
palavra– e com marcas de nasalidade (til, m,n). 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Construção do sistema 
alfabético e da ortografia 
(EF03LP02) Ler e escrever corretamente palavras 
com sílabas CV,V,CVC,CCV,VC,VV,CVV, 
identificando que existem vogais em todas as 
sílabas. 
(EF03LP02RS-1) Ler e escrever corretamente
palavras com sílabas CV, V, CVC, CCV, VC, VV, 
CVV, identificando que existem vogais em todas as 
sílabas, para que apresente 
domínio das sílabas canônicas e complexas. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Construção do sistema 
alfabético e da ortografia 
(EF03LP03) Ler e escrever corretamente 
palavras com os dígrafos lh, nh, ch. 
(EF03LP03RS-1) Ler e escrever corretamente 
palavras com os dígrafos lh, nh, ch, a fim de 
apropriar-se dessas convenções da escrita.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Conhecimento das diversas 
grafias do alfabeto/ 
Acentuação 
(EF03LP04) Usar acento gráfico (agudo ou 
circunflexo) em monossílabos tônicos terminados 
em a, e, o e em palavras oxítonas terminadas em 
a, e, o, seguidas ou não de s. 
(EF03LP04RS-1) Ler e escrever observando o uso 
correto da acentuação e a pronúncia correta 
(sem o uso da nomenclatura gramatical, ex.: 
oxítonas). 
Segmentação de 
palavras/Classificação de 
palavras por número de 
sílabas 
(EF03LP05) Identificar o número de sílabas de 
palavras, classificando-as em monossílabas, 
dissílabas, trissílabas e polissílabas.
Análise 
linguística/semiótica 
Construção do sistema 
alfabético 
(EF03LP06) Identificar a sílaba tônica em palavras, 
classificando-as em oxítonas, paroxítonas e 
371 
(Ortografização) proparoxítonas.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Pontuação 
(EF03LP07) Identificar a função na leitura e usar na 
escrita ponto final, ponto de interrogação, 
ponto de exclamação e, em diálogos (discurso 
direto), dois-pontos e travessão.
(EF03LP07RS-1) Perceber a importância da
pontuação através de textos com e sem 
pontuação. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Morfologia 
(EF03LP08) Identificar e diferenciar, em textos, 
substantivos e verbos e suas funções na oração:
agente, ação, objeto da ação. 
(EF03LP08RS-1) Identificar e diferenciar, em
textos, substantivos e verbos e suas funções na 
oração (agente, ação, objeto da ação), para 
aplicar, de forma progressiva, esse conhecimento 
gramatical em suas produções. 
3º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Morfossintaxe 
(EF03LP09) Identificar, em textos, adjetivos e sua 
função de atribuição de propriedades aos 
substantivos.
(EF03LP09RS-1) Identificar, em textos, adjetivos e 
sua função de atribuição de propriedades aos 
substantivos, a fim de fazer uso deles em suas 
produções com o intuito de caracterizar o 
substantivo. 
(EF03LP09RS-2) Identificar a função dos adjetivos 
e substantivos em uma frase. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Morfologia 
(EF03LP10) Reconhecer prefixos e sufixos 
produtivos na formação de palavras derivadas de 
substantivos, de adjetivos e de verbos, utilizando￾os para compreender palavras e para formar
 novas palavras.
(EF03LP10RS-1) Identificar que algumas 
palavras são derivadas de outras e assim inferir o 
significado delas. 
(EF03LP10RS-2) Perceber a formação de novas 
palavras com o acréscimo de prefixos e 
sufixos.
Leitura/escuta Compreensão 
(EF03LP11) Ler e compreender, com autonomia, 
textos injuntivos instrucionais (receitas, instruções 
de montagem etc.),com a estrutura própria desses 
(EF03LP11RS-1) Ler e compreender com 
autonomia textos injuntivos instrucionais, a fim de
apresentar independência na leitura e na 
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372 
(compartilhada e 
autônoma) 
em leitura textos (verbos imperativos, indicação de passos a
 serem seguidos) e mesclando palavras, 
imagens e recursos gráfico- visuais, considerando a
situação comunicativa e o tema/assunto do texto. 
compreensão de textos com essa tipologia.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Compreensão 
em leitura 
(EF03LP12) Ler e compreender, com autonomia, 
cartas pessoais e diários, com expressão de 
sentimentos e opiniões, dentre outros gêneros do 
campo da vida cotidiana, de acordo com as 
convenções do gênero carta e considerando a 
situação comunicativa e o tema/assunto do texto. 
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma) 
Escrita colaborativa 
(EF03LP13) Planejar e produzir cartas pessoais e 
diários, com expressão de sentimentos e opiniões, 
dentre outros gêneros do campo da vida 
cotidiana, de acordo com as convenções dos 
gêneros carta e diário econsiderando a situação 
comunicativa e o tema/assunto do texto.
(EF03LP13RS-1) Planejar e produzir, de forma 
gradativa, cartas pessoais e diárias, com
expressão de sentimentos e opiniões, dentre outros 
gêneros do Campo da Vida Cotidiana, de acordo 
com as convenções dos gêneros carta e diário e 
considerando a situação comunicativa e o 
tema/assunto do texto, a fim de adequar o discurso 
às especificidades do gênero. 
3º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Escrita 
(compartilhada e 
autônoma) 
Escrita colaborativa 
(EF03LP14) Planejar e produzir textos injuntivos 
instrucionais, com a estrutura própria desses textos 
(verbos imperativos, indicação de passos a serem 
seguidos) e mesclando palavras, imagens e 
recursos gráfico- visuais, considerando a situação 
comunicativa e o tema/ assunto do texto.
(EF03LP14RS-1) Planejar e produzir, 
gradativamente, textos injuntivos instrucionais, com 
a estrutura própria desses textos (verbos 
imperativos, indicação de passos a serem 
seguidos) e mesclando palavras, imagens e 
recursos gráfico-visuais, considerando a situação 
comunicativa e o tema/assuntodo texto,
 afim de planejar e produzir com autonomia 
textos instrucionais.
373 
Oralidade 
Produção de texto oral 
(EF03LP15) Assistir, em vídeo digital, a programa 
de culinária infantil e, a partir dele, planejar e 
produzir receitas em áudio ou vídeo.
(EF03LP15RS-1) Produzir receitas em vídeos ou 
áudios com sequência e clareza na
exposição de ideias. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Forma 
de composição 
do texto 
(EF03LP16) Identificar reproduzir, textos injuntivos 
instrucionais (receitas, instruções de montagem, 
digitais ou impressos), a formatação própria desses
textos (verbos imperativos, indicação de passos a 
serem seguidos) e a diagramação específica dos 
textos desses gêneros (lista de ingredientes ou 
materiais e instruções de execução – "modo de 
fazer"). 
(EF03LP16RS-1) Compreender as especificidades 
dos textos, textos injuntivos instrucionais 
(receitas, instruções de montagem, digitais ou 
impressos). 
(EF03LP16RS-2) Identificar e adequar, quando 
necessário, de forma gradativa, a linguagem ao 
gênero e ao tema. 
Análiselinguística/semiótica 
(Ortografização) 
Forma de composição 
do texto 
(EF03LP17) Identificar e reproduzir, em gêneros 
epistolares e diários, a formatação própria 
desses textos (relatos de acontecimentos,
expressão de vivências, emoções, opiniões ou 
críticas) e a diagramação específica dos textos 
desses gêneros (data, saudação, corpo do texto, 
despedida, assinatura).
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Compreensão em 
leitura 
(EF03LP18) Ler e compreender, com autonomia, 
cartas dirigidas a veículos da mídia impressa ou 
digital (cartas de leitor e de reclamação a jornais, 
revistas) e notícias, dentre outros gêneros do 
campo jornalístico, de acordo com as convenções
 do gênero carta e considerando a situação 
comunicativa e o tema/ assunto do texto. 
(EF03LP18RS-1) Apropriar-se das 
especificidades de composição, estrutura e estilo 
de cartas dirigidas a veículos da mídia impressa ou 
digital (cartas de leitor e de reclamação a jornais, 
revistas) e notícias,dentre outros gêneros do campo
jornalístico, paralê-los e compreendê-los com 
autonomia.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Compreensão em leitura 
(EF03LP19) Identificar e discutir o propósito do uso 
de recursos de persuasão (cores, imagens, escolha 
de palavras, jogo de palavras, tamanho de letras) 
em textos publicitários e de propaganda, como 
elementos de convencimento.
(EF03LP19RS-1)Compreender progressivamente 
a intencionalidade e a ideologia presentes nos 
textos publicitários, a fim de identificar e discutir o 
propósito do uso de recursos de persuasão.
3º ANO
 Página
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374 
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma) 
Escrita colaborativa 
(EF03LP20) Produzir cartas dirigidas a veículos da 
mídia impressa ou digital (cartas do leitor ou de 
reclamação a jornais ou revistas), dentre outros 
gêneros do campo político-cidadão, com opiniões e 
críticas, de acordo com as convenções do gênero 
carta e considerando a situação comunicativa e o 
tema/assunto do texto. 
(EF03LP20RS-1) Desenvolver a capacidade de 
argumentação e identificar as especificidades de 
cartas dirigidas a veículos da mídia impressa ou 
digital (cartas do leitor ou de reclamação a jornais 
ou revistas), dentre outros gêneros do campo 
político-cidadão, com opiniões e críticas.
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma) 
Escrita colaborativa 
(EF03LP21) Produzir anúncios publicitários, textos 
de campanhas de conscientização destinados ao 
público infantil, observando os recursos de 
persuasão utilizados nos textos publicitários e de 
propaganda (cores, imagens, slogan, escolha de 
palavras, jogo de palavras, tamanho e tipo de 
letras, diagramação).
(EF03LP21RS-1) Expressar domínio da 
capacidade de linguagem que o gênero requer 
(argumentar e expor).
Oralidade Planejamento e produção de texto 
(EF03LP22) Planejar e produzir, em colaboração 
com os colegas, telejornal para público infantil com
algumas notícias e textos de campanhas que 
possam ser repassados oralmente ou em meio 
digital, em áudio ou vídeo, considerando a 
situação comunicativa, a organização específica da 
fala nesses gêneros e o tema/assunto/ finalidade 
dos textos. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Forma de composição 
dos textos 
(EF03LP23) Analisar o uso de adjetivos em cartas 
dirigidas a veículos da mídia impressa ou digital 
(cartas do leitor ou de reclamação a jornais ou 
revistas), digitais ou impressas. 
(EF03LP23RS-1) Compreender o uso dos adjetivos 
presentes nos textos da esfera jornalística e 
gradativamente empregá-los em suas produções.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
Compreensão em leitura (EF03LP24) Ler/ouvir e compreender, com 
autonomia, relatos de observações e de pesquisas 
em fontes de informações, considerando a situação 
comunicativa e o tema/assunto do texto. 
(EF03LP24RS-1) Interpretar e analisar a fala 
do outro (interação e sentido).
375 
autônoma) 
3º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma) 
Produção de textos 
(EF03LP25) Planejar e produzir textos para 
apresentar resultados de observações e de 
pesquisas em fontes de informações, 
incluindo, quando pertinente, imagens, diagramas e 
gráficos ou tabelas simples, considerando a 
situação comunicativa e o tema/assunto do texto.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Forma de composição dos 
textos 
Adequação do texto às 
normas de escrita 
(EF03LP26) Identificar e reproduzir, em relatórios 
de observação e pesquisa, a formatação e 
diagramação específica desses gêneros (passos
ou listas de itens, tabelas, ilustrações, gráficos, 
resumo dos resultados), inclusive em suas versões 
orais.
(EF03LP26RS-1) Identificar e reproduzir, com 
gradativa autonomia, relatórios de observação e
pesquisa, com a formatação e diagramação
específica desses gêneros (passos ou listas de 
itens, tabelas, ilustrações, gráficos, resumo dos 
resultados), inclusive em suas versões orais, a fim
de compreender as formas de composição dos 
textos e apropriar-se da norma padrão da escrita. 
Oralidade Performances orais 
(EF03LP27) Recitar cordel e cantar repentes e 
emboladas, observando as rimas e 
obedecendo ao ritmo e à melodia. 
(EF03LP27RS-1) Declamar poesias gaúchas, 
respeitando a entonação e a pontuação, 
descobrindo novas palavras do nosso próprio 
dialeto.
4º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
 Página
729Processo 00991-0200/20-7
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376 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Construção do 
sistema alfabético 
e da ortografia 
(EF04LP01) Grafar palavras utilizando regras de 
correspondência fonema—grafema regulares 
diretas e contextuais. 
(EF04LP01RS-1) Registrar, com autonomia,
palavras, usando regras de correspondência 
fonema-grafema (sons parecidos) regulares 
diretas e contextuais (em que o contexto da 
palavra determina que letra usar: R/RR, M/N, 
NH).
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Construção do 
sistema alfabético 
e da ortografia 
(EF04LP02) Ler e escrever, corretamente, palavras 
com sílabas VV e CVV em casos nos quais a 
combinação VV (ditongo) é reduzida na língua oral 
(ai, ei, ou). 
(EF04LP02RS-1) Ler e escrever, corretamente,
palavras com sílabas VV e CVV em casos nos 
quais a combinação VV (ditongo) é reduzida 
na língua oral (ai, ei, ou), desenvolvendo sua 
apropriação em práticas de leitura e escrita. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Conhecimento do alfabeto 
do 
português do Brasil/Ordem 
alfabética/Polissemia 
(EF04LP03) Localizar palavras no dicionário para 
esclarecer significados, reconhecendo o significado 
mais plausível para o contexto que deu origem 
à consulta.
(EF04LP03RS-1) Localizar palavras no dicionário 
para esclarecer dúvidas/significados, escolhendo a 
acepção adequada para o contexto do texto e 
reconhecendo os diversos significados que a 
mesma palavra pode ter.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Conhecimento 
das diversas grafiasdo 
alfabeto/Acentuação 
(EF04LP04) Usar acento gráfico (agudo ou 
circunflexo) em paroxítonas terminadas em - 
i(s), l, -r, -ão(s). 
(EF04LP04RS-1) Reconhecer sinais gráficos 
como o acento agudo (para vogais abertas)e
circunflexo (para vogais fechadas), em paroxítonas 
terminadas em -i(s), -l, -r, -ão(s), empregando-os 
na produção textual. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Pontuação 
(EF04LP05) Identificar a função na leitura e usar,
adequadamente, na escrita ponto final, de 
interrogação, de exclamação, dois - pontos e 
travessão em diálogos (discurso direto), vírgula 
em enumerações e em separação de vocativo e 
de aposto.
(EF04LP05RS-1) Identificar a função na leitura e 
na escrita, do uso do ponto final, de interrogação, 
de exclamação, dos dois pontos e do travessão em 
diálogos (discurso direto), da vírgula em 
enumerações e em separações de vocativos e 
aposto, de modo que o uso adequado desses 
sinais nas produções possam garantir legibilidade
e provocar os efeitos de sentido desejados.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Morfologia 
(EF04LP06) Identificar em textos e usar na 
produção textual a concordância entre substantivo 
ou pronome pessoal e verbo (concordância verbal).
(EF04LP06RS-1) Compreender e estabelecer a 
devida relação de concordância estre verbo e 
sujeito, prescindindo o uso de nomenclaturas 
específicas.
377 
4º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Morfossintaxe 
(EF04LP07) Identificar em textos e usar na
produção textual a concordância entre artigo, 
substantivo e adjetivo (concordância no grupo 
nominal).
(EF04LP07RS-1) Estabelecer a concordância 
nominal entre artigo, substantivo e adjetivo, na 
constituição da coesão e coerência das produções 
textuais.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Morfologia 
(EF04LP08) Reconhecer e grafar, 
corretamente, palavras derivadas com os sufixos - 
agem, -oso, -eza, - izar/-isar (regulares 
morfológicas).
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Compreensão 
em leitura 
(EF04LP09) Ler e compreender, com 
autonomia, boletos, faturas e carnês, dentre outros
gêneros do campo da vida cotidiana, de acordo 
com as convenções do gênero (campos, itens 
elencados, medidas de consumo, código de barras) 
e considerando a situação comunicativa e a 
finalidade do texto. 
(EF04LP09RS-1) Ler e compreender, com 
autonomia, boletos, faturas e carnês, dentre 
outros gêneros do campo da vida cotidiana 
(organização interna; marcas linguísticas; 
conteúdo temático) e dos textos específicos a 
serem lidos, comparando- os entre textos do 
mesmo gênero e de gêneros diferentes, 
estabelecendo semelhanças e diferenças. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Compreensão 
em leitura 
(EF04LP10) Ler e compreender, com
autonomia, cartas pessoais de reclamação, dentre 
outros gêneros do 
campo da vida cotidiana, de acordo com as 
convenções do gênero carta e considerando a 
situação comunicativa e o tema/assunto/finalidade 
do texto. 
(EF04LP10RS-1) Ler e compreender, com 
autonomia, cartas pessoais de reclamação, dentre 
outros gêneros do campo da vida cotidiana, 
identificando a organização interna, as marcas
linguísticas, e o conteúdo temático,
considerando a situação comunicativa. 
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
Escrita colaborativa 
(EF04LP11) Planejar e produzir, com autonomia, 
cartas pessoais de reclamação, dentre outros 
gêneros do campo da vida cotidiana, de acordo 
com as convenções do gênero carta e com a 
estrutura própria desses textos (problema, 
(EF04LP11RS-1) Planejar e produzir, com 
autonomia, cartas pessoais e de reclamação, 
considerando situação/tema ou assunto/ 
finalidade.
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378 
autônoma) opinião, argumentos), considerando a situação 
comunicativa e o tema/ assunto/finalidade do texto.
4º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Oralidade Produção de texto oral 
(EF04LP12) Assistir, em vídeo digital, a programa 
infantil com instruções de montagem, de jogos e
brincadeiras e, a partir dele, planejar e produzir 
tutoriais em áudio ou vídeo.
(EF04LP12RS-1) Assistir, em vídeo digital, a 
programa infantil com instruções de montagem de 
jogos e brincadeiras e, a partir dele, planejar e 
produzir tutoriais em áudio ou vídeo, observando a 
clareza na oralidade, com instruções acessíveis. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Forma composição texto 
(EF04LP13) Identificar e reproduzir, em 
textos injuntivos instrucionais (instruções de jogos 
digitais ou impressos), a formatação própria 
desses textos (verbos imperativos, indicação de 
passos a serem seguidos)e formato específico dos 
textos orais ou escritos desses gêneros (lista/ 
apresentação de materiais e instruções/passos de 
jogo). 
(EF04LP13RS-1) Reconhecer os recursos 
linguísticos e discursivos pertinentes que 
constituem os gêneros previstos, de modo que 
seja possível empregá- los com autonomia na 
produção própria.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Compreensão em leitura 
(EF04LP14) Identificar, em notícias, fatos, 
participantes, local e momento/ tempo da 
ocorrência do fato noticiado.
(EF04LP14RS-1) Identificar as características de 
uma notícia (organização interna; marcas 
linguísticas; conteúdo temático), analisando como é
feita a construção de informações,ainferenciação e 
a ativação no repertório prévio.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Compreensão em leitura 
(EF04LP15) Distinguir fatos de opiniões/ sugestõe 
s em textos (informativos, jornalísticos, 
publicitários etc.).
(EF04LP15RS-1) Distinguir fatos de opiniões/ 
sugestões em textos (informativos, jornalísticos, 
publicitários etc.), considerando a organização 
interna, as marcas linguísticas e o conteúdo 
temático, também identificando os valores éticos 
e/ou políticos no texto, a situação comunicativa e o 
espaço de circulação.
379 
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma) 
Escrita colaborativa 
(EF04LP16) Produzir notícias sobre fatos ocorridos 
no universo escolar, digitais ou impressas, para o 
jornal da escola, noticiando os fatos e seus atores e 
comentando decorrências, de acordo com as 
convenções do gênero notícia e considerando a 
situação comunicativa e o tema/assunto do 
texto.
(EF04LP16RS-1) Produzir notícias sobre fatos 
ocorridos no universo escolar, digitais ou
impressas, a partir da organização das ideias e a 
utilização de informações coletadas por 
pesquisa (como fatos socialmente relevantes que 
aconteceram na escola ou comunidade), 
considerando a situação comunicativa e o tema/ 
assunto do texto. 
4º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Oralidade Planejamento e produção de texto 
(EF04LP17) Produzir jornais radiofônicos ou 
televisivos e entrevistas veiculadas em rádio, TV 
e na internet, orientando-se por roteiro ou texto e
demonstrando conhecimento dos gêneros jornal 
falado/televisivo e entrevista. 
(EF04LP17RS-1) Produzir material jornalístico 
veiculados em rádio, TV e na internet, orientando￾se por roteiro ou texto, a partir do estudo dos 
recursos a serem empregados nesse 
material, considerando a especificidade da mídia e 
ambiente no qual será veiculado.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Forma de composição dos 
textos 
(EF04LP18)Analisar o padrão entonacional e a 
expressão facial ecorporal de âncoras de jornais 
radiofônicos ou televisivos e de entrevistadores/ 
entrevistados.
(EF04LP18RS-1) Analisar os usos sociais e 
culturais das expressões orais observando a que 
contexto estão inseridos.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) Compreensão em leitura 
(EF04LP19) Ler e compreender textos 
expositivos de divulgação científica para 
crianças, considerando a situação comunicativa e 
o tema/ assunto do texto. 
(EF04LP19RS-1) Ler e compreender textos 
expositivos de divulgação científica para 
crianças, de forma colaborativa, identificando as 
características do gênero.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Imagens analíticas em textos 
(EF04LP20) Reconhecer a função de gráficos, 
diagramas e tabelas em textos, como forma de 
apresentação de dados e
informações. 
(EF04LP20RS-1) Reconhecer que os textos podem 
ser compostos por diferentes recursos, que servem 
para uma melhor compreensão da questão 
neles expostas.
(EF04LP21) Planejar e produzir textos sobre 
temas de interesse, com base em resultados de 
(EF04LP21RS-1) Planejar e produzir textos sobre 
temas de interesse, com base em resultados de 
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380 
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma) 
Produção de textos observações e pesquisas em fontes de 
informações impressas ou eletrônicas, incluindo, 
quando pertinente, imagens e gráficos ou tabelas 
simples, considerando a situação comunicativa e 
o tema/assunto do texto.
observações e pesquisas em fontes de 
informações impressas ou eletrônicas, utilizando 
gráficos ou tabelas para a análise de dados, 
considerando a situação comunicativa, o
tema/assunto do texto, construindo registros que 
possam repertoriar a produção.
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma) 
Escrita autônoma (EF04LP22) Planejar e produzir, com certa
autonomia, verbetes de enciclopédia infantil, 
digitais ou impressos, considerando a situação 
comunicativa e o tema/ assunto/ finalidade do 
texto.
(EF04LP22RS-1) Planejar e produzir, com certa
autonomia, verbetes de enciclopédia infantil, digitais 
ou impressos, considerando a situação 
comunicativa e o tema/assunto/finalidade do 
texto, a partir do estudo de ambientes digitais, 
construindo registros que possam repertoriar a 
produção. 
4º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Análise 
linguística/semiótica 
 (Ortografização) 
Forma de composição 
dos textos 
Coesão e articuladores 
(EF04LP23) Identificar e reproduzir, em verbetes 
de enciclopédia infantil, digitais ou impressos, a
formatação e diagramação específica desse 
gênero (título do verbete, definição, 
detalhamento, curiosidades), considerandoa 
situação comunicativa e o tema/ assunto/finali 
dade do texto.
(EF04LP23RS-1) Reconhecer, no processo de 
leitura, recursos linguísticos e discursivos que 
constituem os gêneros previstos, elaborando 
verbetes para enciclopédias digitais e/ou
produzindo um dossiê impresso sobre um tema 
estudado pela classe.
Análise 
linguística/semiótica 
 (Ortografização) 
Forma de composição 
dos textos 
Adequação do texto às 
normas de escrita 
(EF04LP24) Identificar e reproduzir, em seu 
formato, tabelas, diagramas e gráficos em 
relatórios de observação e pesquisa, como forma
 de apresentação de dados e informações.
(EF04LP24RS-1) Identificar e reproduzir, em 
seu formato, tabelas, diagramas e gráficos em 
relatórios de observação e pesquisa.
381 
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma) 
Escrita autônoma 
(EF04LP25) Representar cenas de textos
dramáticos, reproduzindo a fala das personagens, 
de acordo com as rubricas de interpretação e 
movimentos indicados pelo autor.
(EF04LP25RS-1) Representar cenas de textos
dramáticos, a partir da leitura e estudos prévios do 
texto a ser representado, enfatizando as indicações
autorais constantes das rubricas. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Forma de composição de 
textos poéticos visuais 
(EF04LP26) Observar, em poemas concretos, o 
formato, a distribuição e a diagramação 
das letras do texto na página.
(EF04LP26RS-1) Observar, em poemas concretos, 
o formato, a distribuição e a diagramação das 
letras do texto na página, analisando os efeitos de 
sentido produzidos pelo modo de ocupação desse 
espaço.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Forma de composição 
de textos dramáticos 
(EF04LP27) Identificar, em textos dramáticos,
marcadores das falas das personagens e de 
cena.
(EF04LP27RS-1) Identificar, em textos dramáticos, 
o modo como a fala dos personagens são 
marcadas: pontuação, rubricas de cena e as 
indicações de como devem portar-se os atores em 
cena.
5º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Análise 
linguística/semiótica 
 (Ortografização) 
Construção 
do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF05LP01) Grafar palavras, utilizando regras
 de correspondência fonema-grafema 
regulares, contextuais e morfológicas e palavras
 de uso frequente com correspondências 
irregulares. 
(EF05LP01RS-1) Compreender e registrar 
palavras, fazendo a correspondência
fonema-grafema regulares, contextuais e 
morfológicas e palavras de uso frequente 
com correspondências irregulares, analisando 
as ocorrências para a construção da regra.
Análise 
linguística/semiótica 
Conhecimento 
do alfabeto 
do português 
(EF05LP02) Identificar o caráter polissêmico das 
palavras (uma mesma palavra com diferentes 
significados, de acordo com o contexto de uso), 
comparando o significado de determinados 
(EF05LP02RS-1) Interpretar o sentido da palavra 
nas várias situações do cotidiano, 
reconhecendo a grafia e o significado que 
apresentam de acordo com o contexto. 
 Página
732Processo 00991-0200/20-7
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382 
 (Ortografização) do Brasil/Ordem 
alfabética/Polissemia 
termos utilizados nas áreas científicas com esses 
mesmos termos utilizados na linguagem usual. 
Análise 
linguística/semiótica 
 (Ortografização) 
Conhecimento das diversas 
grafias do alfabeto/ 
Acentuação 
(EF05LP03) Acentuar corretamente palavras 
oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas.
(EF05LP03RS-1) Identificar a tonicidade nas 
palavras, empregando a acentuação 
corretamente.
Análise 
linguística/semiótica 
 (Ortografização) 
Pontuação 
(EF05LP04) Diferenciar, na leitura de textos, 
vírgula, ponto e vírgula, dois-pontos e 
reconhecer, na leitura de textos, o efeito
 de sentido que decorre do uso de 
reticências, aspas, parênteses. 
(EF05LP04RS-1) Enfatizar a entonação de voz na 
leitura, respeitando os diferentes sinais de 
pontuação. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Morfologia 
(EF05LP05) Identificar a expressão de presente, 
passado e futuro em tempos verbais do modo 
indicativo. 
(EF05LP05RS-1) Utilizar corretamente os
verbos, nos diferentes tempos do modo indicativo, 
na linguagem oral e escrita. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Morfologia 
(EF05LP06) Flexionar, adequadamente, na 
escrita e na oralidade, os verbos em 
concordância com pronomes pessoais/ nomes 
sujeitos da oração. 
(EF05LP06RS-1) Identificar a necessidade de 
estabelecer a concordância verbal na construção 
da coesão e da coerência do texto, flexionando os 
verbos corretamente. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) Morfologia 
(EF05LP07) Identificar, em textos, o uso de
conjunções e a relação que estabelecem 
entre partes do texto: adição, oposição, tempo, 
causa, condição, finalidade.
(EF05LP07RS-1) Compreender as relações
estabelecidas pelas conjunções, entre os
segmentos do texto, observando que seu uso 
inadequado pode produzir sentidos não 
desejados.
5º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
 Análise 
linguística/semiótica Morfologia 
(EF05LP08) Diferenciar palavras primitivas,
derivadas e compostas, e derivadas por adição 
(EF05LP08RS-1) Diferenciar substantivos
primitivos, derivados e compostos, elaborando o 
383 
(Ortografização) de prefixo e de sufixo. entendimento da formação das palavras. 
Leitura/escuta 
(compartilhada 
e autônoma) 
Compreensão 
em leitura 
(EF05LP09) Ler e compreender, com autonomia, 
textos instrucionais de regras de jogo, 
dentre outros gêneros do campo da vida 
cotidiana, de acordo com as convenções do 
gênero e considerando a situação comunicativa e 
a finalidade do texto. 
(EF05LP09RS-1) Ler e compreender textos 
instrucionais, com autonomia, considerando suas 
características, observando a adequação ao 
portador, ao espaço de circulação e à finalidade, 
atentando para a linguagem usada.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Compreensão 
em leitura 
(EF05LP10) Ler e compreender, com autonomia, 
anedotas, piadas e cartuns, dentre outros 
gêneros do campo da vida cotidiana, de acordo 
com as convenções do gênero e considerando
 a situação comunicativa e a finalidade do 
texto. 
(EF05LP10RS-1) Ler e compreender textos, com 
autonomia, atentando para a organização, as 
marcas linguísticas, os recursos visuais e o 
conteúdo temático, considerando a situação 
comunicativa.
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma) 
Escrita colaborativa 
(EF05LP11) Registrar, com autonomia, 
anedotas, piadas e cartuns, dentre outros gêneros 
do campo da vida cotidiana, de acordo com 
as convenções do gênero e considerando a 
situação comunicativa e a finalidade do texto.
(EF05LP11RS-1) Registrar, de forma atenta ecom 
autonomia, textos de gêneros orais lúdicos e/ou 
humorísticos da vida cotidiana, considerando a 
situação comunicativa e a finalidade do texto. 
Escrita 
 (compartilhada e 
autônoma) 
Escrita colaborativa 
(EF05LP12) Planejar e produzir, com autonomia, 
textos instrucionais de regras de jogo, dentre 
outros gêneros do campo da vida cotidiana, de 
acordo com as convenções do gênero e
considerando a situação comunicativa e a 
finalidade do texto.
(EF05LP12RS-1) Planejar e produzir, com
autonomia, textos instrucionais de regras de jogo, 
dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, 
de acordo com as convenções do gênero e 
considerando a situação comunicativa e a 
finalidade do texto, de modo a explicitar suas 
características na organização das ideias.
Oralidade Produção de texto oral 
(EF05LP13) Assistir, em vídeo digital, a postagem 
de vlog infantil de críticas de brinquedos e livros 
de literatura infantil e, a partir dele, planejar e 
produzir resenhas digitais em áudio ou vídeo.
(EF05LP13RS-1) Praticar a expressão oral, 
com o uso das diversas mídias, planejando 
criteriosamente e com criticidade gêneros que 
circulam neste domínio, tendo em vista o 
público alvo e meio de circulação.
5º ANO
 Página
733Processo 00991-0200/20-7
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384 
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Forma de composição do 
texto 
(EF05LP14) Identificar e reproduzir, em textos de 
resenha crítica de brinquedos ou livros de 
literatura infantil, a formatação própria 
desses textos (apresentação e avaliação do 
produto). 
(EF05LP14RS-1) Reconhecer, no processo de 
leitura, recursos linguísticos e discursivos que 
constituem os gêneros previstos, de modo que seja 
possível empregá- los adequadamente nos textos a 
serem produzidos.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Compreensão 
em leitura 
(EF05LP15) Ler/assistir e compreender, com
autonomia, notícias, reportagens, vídeos em 
vlogs argumentativos, dentre outros gêneros do 
campo
político-cidadão, de acordo com as convenções 
dos gêneros e considerando a situação 
comunicativa e o tema/assunto do texto. 
(EF05LP15RS-1) Ler/assistir e compreender, 
com autonomia, textos do campo político- cidadão 
e jornalístico, contextualizando-os quanto à 
extensão, à orientação de valores, às 
características gráficas e aos recursos digitais 
disponíveis, considerando a finalidade e 
situação comunicativa em que circulam.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Compreensão 
em leitura 
(EF05LP16) Comparar informações sobre um 
mesmo fato veiculadas em diferentes mídias e 
concluir sobre qual é mais confiável e por quê. 
(EF05LP16RS-1) Comparar informações sobre
um mesmo fato veiculadas em diferentes mídias, 
concluindo sobre qual é mais confiável e por quê, 
considerando as finalidades e intenções das 
mídias utilizadas. 
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma) 
Escrita colaborativa 
(EF05LP17) Produzir roteiro para edição 
de uma reportagem digital sobre temas de 
interesse da turma, a partir de buscas 
deinformações, imagens, áudios e vídeos na 
internet, de acordo com as convenções do gênero 
e considerando a situação comunicativa e o 
tema/assunto do texto.
(EF05LP17RS-1) Produzir roteiro para ediçãode 
uma reportagem digital sobre temas de interesse da 
turma, a partir da análise de ambientes digitais, 
como sites, blogs, páginas de jornais online, para 
repertoriar a produção, adequando às convenções 
do gênero.
Oralidade Planejamento 
e produção de texto 
(EF05LP18) Roteirizar, produzir e editar vídeo 
para vlogs argumentativos sobre produtos de
mídia para público infantil (filmes, desenhos
animados, HQs, games etc.), com base em
conhecimentos sobre os mesmos, de acordo com 
as convenções do gênero e considerando a 
situação comunicativa e o tema/ 
assunto/finalidade do texto.
(EF05LP18RS-1) Roteirizar, produzir e editar vídeo 
para vlogs argumentativos sobre produtos de mídia 
para público infantil, construindo novos 
conhecimentos por meio de pesquisa do 
conteúdo temático, de acordo com as convenções 
do gênero e considerando a situação em que irá 
circular.
385 
Oralidade Produção de texto 
(EF05LP19) Argumentar oralmente sobre 
acontecimentos de interesse social, com base em
conhecimentos sobre fatos divulgados em TV, 
rádio, mídia impressa e digital, respeitando 
pontos de vista diferentes.
(EF05LP19RS-1) Argumentar oralmente sobre 
temas de interesse da região e/ou de temas 
recorrentes da realidade brasileira, praticando, 
também, a escuta atenta e respeitando pontos 
de vista diferentes.
5º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Forma de composição dos 
textos 
(EF05LP20) Analisar a validade e força de 
argumentos em argumentações sobre 
produtos de mídia para público infantil (filmes, 
desenhos animados, HQs, games etc.), com base 
em conhecimentos sobre os mesmos. 
(EF05LP20RS-1) Analisar a validade, a força de 
argumentos e o poder de persuasão a respeito 
de produtos apresentados pela mídia para o 
público infantil (filmes, desenhos animados, HQs, 
games, etc.), com base no conhecimento 
desses produtos, refletindo sobre o tipo de 
impacto que pode causar ao público alvo.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Forma de composição dos 
textos 
(EF05LP21) Analisar o padrão entonacional, a 
expressão facial e corporal e as escolhas
 de variedade e registro linguísticos de
 vloggers de
vlogs opinativos ou argumentativos. 
(EF05LP21RS-1) Perceber e avaliar o papel 
persuasivo do padrão entonacional, da expressão 
corporal e da variedade linguística selecionada no 
discurso argumentativo de vloggers de vlogs 
opinativos ou argumentativos, refletindo e 
analisando sobre os aspectos mencionados e a 
situação comunicativa.
Leitura/escuta 
(compartilhada 
e autônoma) 
Compreensão 
em leitura 
(EF05LP22) Ler e compreender verbetes de 
dicionário, identificando a estrutura, as 
informações gramaticais (significado de 
abreviaturas) e as 
informações semânticas. 
(EF05LP22RS-1) Ler e compreender verbetes do 
dicionário, identificando a estrutura, as Informações 
Gramaticais (significado de abreviaturas) e as 
informações semânticas, considerando o contexto 
da palavra para selecionar as acepções 
adequadas.
Leitura/escuta Imagens analíticas 
em textos 
(EF05LP23) Comparar informações apresentadas 
em gráficos ou tabelas.
(EF05LP23RS-1) Ler e interpretar dados de 
gráficos e tabelas, compreendendo as diferenças e 
 Página
734Processo 00991-0200/20-7
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386 
(compartilhada 
e autônoma) 
semelhanças de apresentação correspondentes a 
cada um.
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma) 
Produção de textos 
(EF05LP24) Planejar e produzir texto sobre tema 
de interesse, organizando resultados de pesquisa 
em fontes de informação impressas ou 
digitais, incluindo imagens e gráficos ou tabelas, 
considerando a situação comunicativa e o 
tema/assunto do texto.
(EF05LP24RS-1) Planejar e produzir texto sobre 
tema de interesse, organizando resultados de 
pesquisa em fontes de informação impressas ou 
digitais, incluindo imagens e gráficos ou tabelas,
prevendo procedimentos de busca de informações 
em ambientes digitais e uso de programas que 
permitam a construção de tabelas e gráficos, 
considerando a situação comunicativa e o tema/ 
assunto do texto.
5º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Oralidade Performances orais 
(EF05LP25) Representar cenas de textos 
dramáticos, reproduzindo as falas das 
personagens, de acordo com as rubricas
 de interpretação e movimento indicadas
 pelo autor.
(EF05LP25RS-1) Representar cenas de 
textosdramáticos, reproduzindo as falas das 
personagens, de acordo com as rubricas de 
interpretação e movimento indicadas pelo 
autor, ou inserindo novas posturas, de acordo 
com sua ótica, considerando o contexto em 
que a cena acontece.
Análise 
linguística/semiótica 
 (Ortografização) 
Forma de composição dos 
textos 
Adequação do texto às 
normas de escrita 
(EF05LP26) Utilizar, ao produzir o texto, 
conhecimentos linguísticos e gramaticais: regras 
sintáticas de concordância nominal e verbal, 
convenções de escrita de citações, pontuação 
(ponto final, dois-pontos, vírgulas em 
enumerações) e regras ortográficas.
(EF05LP26RS-1) Utilizar, ao produzir o texto,
conhecimentos linguísticos e gramaticais, gerais e 
específicos, degêneros que envolvem o uso tanto 
da norma quanto de citações padronizadas (como 
relatórios de experimentos, de observação e 
pesquisa, entrevistas, etc.), como 
ferramentas para garantir a coesão e a coerência, 
analisando a adequação dos textos produzidos. 
Análise Forma de composição dos 
(EF05LP27) Utilizar, ao produzir o texto, recursos 
de coesão pronominal (pronomes anafóricos) e 
articuladores de relações de sentido (tempo, 
(EF05LP27RS-1) Utilizar, ao produzir o texto, 
recursos de coesão pronominal (pronomes 
anafóricos) e articuladores de relações de 
387 
linguística/semiótica 
 (Ortografização) 
textos 
Coesão e articuladores 
causa, oposição, conclusão, comparação), com 
nível adequado de informatividade. 
sentido (tempo, causa, oposição, conclusão, 
comparação), empregando-os adequadamente nas 
produções, garantindo a coerência e 
legibilidade do texto. 
Análise 
linguística/semiótica 
 (Ortografização) 
Forma de composição de 
textos 
poéticos visuais 
(EF05LP28) Observar, em ciberpoemas e
minicontos infantis em mídia digital, os recursos
multissemióticos presentes nesses textos digitais.
(EF05LP28RS-1) Identificar de que modo o 
espaço é ocupado por ciberpoemas e minicontos 
infantis em mídia digital, como: os recursos 
multissemióticos presentes; o modo de ocupação 
do espaço - que não pode ser estático; a presença 
de recursos de áudio e movimento e o emprego dos 
recursos de interação entre leitor e texto para 
definição - ou não – dos rumos do poema, 
considerando os efeitos de sentido produzidos 
comesses recursos e a manutenção da coerência.
1º ao 5º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Reconstrução das 
condições de produção e 
recepção de textos 
(EF15LP01) Identificar a função social de textos
que circulam em campos da vida social dos quais
participa cotidianamente (a casa, a rua, a 
comunidade, a escola) e nas mídias impressa, 
de massa e digital, reconhecendo para que foram 
produzidos, onde circulam, quem os produziu e a 
quem se destinam.
(EF15LP01RS2-1) Identificar a função social 
de textos que circulam em campo da vida 
social dos quais participa cotidianamente (a 
casa,rua, a comunidade, a escola) e 
nas mídias impressa, de massa e digital, de 
modo a reconhecer seu contexto de 
produção: para que foram produzidos, onde 
circulam, quem os produziu e a quem se 
destinam.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
Estratégia de leitura 
(EF15LP02) Estabelecer expectativas em relação 
ao texto que vai ler (pressuposições 
antecipadoras dos sentidos, da forma e da função 
social do texto), apoiando-se em seus 
conhecimentos prévios sobre as condições de 
produção e recepção desse texto, o gênero, o 
(EF15LP02RS2-1) Pesquisar e observar recursos 
visuais envolvendo escrita na comunidade, redes 
sociais, reportagens de jornais, folhetos etc. 
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388 
autônoma) suporte e o universo temático, bem como sobre 
saliências textuais, recursos gráficos, imagens, 
dados da própria obra(índice, prefácio etc.), 
confirmando antecipações e inferências realizadas 
antes e durante a leitura de textos, checando a 
adequação das hipóteses realizadas. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Estratégia de leitura 
(EF15LP03) Localizar informações explícitas em 
textos. 
(EF15LP03RS2-1) Identificar linguagem verbal e 
não verbal. 
(EF15LP03RS2-2) Localizar informações 
explícitas em textos, como requisito básico para a 
compreensão leitora. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Estratégia de leitura (EF15LP04) Identificar o efeito de sentido 
produzido pelo uso de recursos expressivos 
gráfico-visuais em textos multissemióticos. 
(EF15LP04RS2-1) Perceber o efeito de sentido de 
imagens em textos.
1º ao 5º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma) 
Revisão de textos 
(EF15LP05) Planejar, com a ajuda do 
professor, o texto que será produzido, 
considerando a situação comunicativa, os 
interlocutores (quem escreve/para quem 
escreve); a finalidade ou o propósito (escrever 
para quê); a circulação (onde o texto vai circular); 
o suporte (qual é o portador do texto); a 
linguagem, organização e forma do texto e seu
 tema, pesquisando em meios impressos 
ou digitais, sempre que for preciso, informações 
necessárias à produção do texto, organizando em 
tópicos os dados e as fontes pesquisadas. 
(EF15LP05RS2-1) Entender e planejar como se 
produz um texto, considerando a situação 
comunicativa.
(EF15LP05RS2-2) Identificar quem escreve/ para 
quem escreve; finalidade/ propósito; local de 
circulação dos textos.
389 
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma) 
Revisão de textos 
(EF15LP06) Reler e revisar o texto produzido 
com a ajuda do professor e acolaboração dos 
colegas, para corrigi-lo e aprimorá-lo, fazendo 
cortes, acréscimos, reformulações, correções de 
ortografia e pontuação. 
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma) 
Edição de textos 
(EF15LP07) Editar a versão final do texto, em 
colaboração com os colegas e com a ajuda do 
professor, ilustrando, quando for o caso, em 
suporte adequado, manual ou digital. 
(EF15LP07RS2-1)Editar a versão final do 
texto, em colaboração com os colegas e com 
a ajuda do professor, ilustrando, quando for o 
caso, em suporte adequado, manual ou digital, 
para apropriar-se gradativamente dos 
aspectos estruturantes dos gêneros 
discursivos.
Produção de textos (escrita 
compartilhada e autônoma) 
Utilização de tecnologia 
digital 
(EF15LP08) Utilizar software, inclusive programas 
de edição de texto, para editar e publicar os 
textos produzidos, explorando os recursos 
multissemióticos disponíveis.
(EF15LP08RS2-1) Digitar textos produzidos em 
sala de aula, utilizando todos os recursos 
disponíveis.
(EF15LP08RS2-2) Utilizar canais de 
comunicação (blogs e redes sociais) para 
disseminar os trabalhos produzidos.
Oralidade 
Oralidade pública/ 
Intercâmbio conversacional 
em sala de aula 
(EF15LP09) Expressar-se em situações de 
intercâmbio oral com clareza, preocupando-se em 
ser compreendido pelo interlocutor e usando a 
palavra com tom de voz 
audível, boa articulação e ritmo adequado. 
(EF15LP09RS2-1) Utilizar canais de 
comunicação (blogs e redes sociais) para 
disseminar os trabalhos produzidos, 
compreendendo o que lê, utilizando as mídias e 
associando com a realidade local. 
1º ao 5º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Oralidade Escuta atenta 
(EF15LP10) Escutar, com atenção, falas de 
professores e colegas, formulando perguntas 
pertinentes ao tema e solicitando esclarecimentos 
sempre que necessário. 
(EF15LP10RS2-1) Compreender que a 
escuta atenta contribui para o aprendizado. 
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736Processo 00991-0200/20-7
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390 
Oralidade 
Características 
da conversação 
Espontânea 
(EF15LP11) Reconhecer características da 
conversação espontânea presencial, respeitando 
os turnos de fala, selecionando e utilizando, 
durante a conversação, formas de tratamento 
adequadas, de acordo com a situação e a 
posição do interlocutor. 
(EF15LP11RS2-1)Reconhecer características da 
conversação espontânea presencial, respeitando 
os turnos de fala, selecionando e utilizando, 
durante a conversação, formas de tratamento 
adequadas, de acordo com a situação e a posição 
do interlocutor, de forma a melhor interagir
 na vida social e escolar. 
Oralidade 
Aspectos 
Não linguísticos 
(paralinguísticos) 
no ato da fala 
(EF15LP12) Atribuir significado a aspectos não 
linguísticos (paralinguísticos) observados na fala,
como direção do olhar, riso, gestos, 
movimentos da cabeça (de concordância
 ou discordância), expressão corporal, tom 
de voz. 
(EF15LP12RS2-1) Atribuir significado a 
aspectos não linguísticos (paralinguísticos) 
observados na fala, como direção do 
olhar, riso, gestos, movimentos da cabeça (de 
concordância ou discordância), expressão corporal, 
tom de voz, a fim de compreender que esses 
elementos colaboram com a produção de sentido 
do texto. 
Oralidade Relato oral/Registro formal e informal 
(EF15LP13) Identificar finalidades da interação 
oral em diferentes contextos comunicativos 
(solicitar informações, apresentar opiniões, 
informar, relatar experiências etc.). 
(EF15LP13RS2-1) Identificar finalidades da
Interação oral em diferentes contextos 
comunicativos (solicitar informações, apresentar 
opiniões, informar, relatar experiências etc.), a fim 
de perceber as diferenças entre os diversos usos 
da linguagem. 
Leitura/escuta 
 (compartilhada e 
autônoma) 
Leitura de imagens em 
narrativas visuais 
(EF15LP14) Construir o sentido de histórias em 
quadrinhos e tirinhas, relacionando imagens e 
palavras e interpretando recursos gráficos (tipos 
de balões, de letras, onomatopeias).
(EF15LP14RS2-1) Atribuir, em cooperação com os 
colegas e com a mediação do professor, o 
sentido de histórias em quadrinhos e tirinhas, 
relacionando imagens e palavras e interpretando 
recursos gráficos (tipos de balões, de letras, 
onomatopeias), para que gradativamente aproprie￾se da linguagem utilizada nesses gêneros. 
1º ao 5º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Leitura/escuta 
Formação do leitor literário 
(EF15LP15) Reconhecer que os textos literários 
fazem parte do mundo do imaginário e 
(EF15LP15RS2-1) Perceber que a literatura faz 
parte do mundo do imaginário e apresenta uma
391 
(compartilhada e 
autônoma) 
apresentam uma dimensão lúdica, de 
encantamento, valorizando-os, em sua 
diversidade cultural, como patrimônio artístico da 
humanidade.
dimensão lúdica, de encantamento, assim, 
valorizando- os, em sua diversidade cultural, como
 patrimônio artístico da humanidade.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Leitura colaborativa e 
autônoma 
(EF15LP16) Ler e compreender, em colaboração 
com os colegas e com a ajuda do professor e, 
mais tarde, de maneira autônoma, textos 
narrativos de maior porte como contos 
(populares, de fadas, acumulativos, de 
assombração etc.) e crônicas. 
(EF15LP16RS2-1) Ler e ampliar a capacidade 
leitora por meio de textos narrativos de maior porte, 
como contos (populares, de fadas, 
acumulativos, de assombração etc.) e crônicas.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Apreciação 
estética/Estilo 
(EF15LP17) Apreciar poemas visuais e 
concretos, observando efeitos de sentido criados 
pelo formato do texto na página, distribuição e
diagramação das letras, pelas ilustrações e por 
outros efeitos visuais.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma) 
Formação do leitor 
literário/Leitura 
multissemiótica 
(EF15LP18) Relacionar texto com ilustrações e 
outros recursos gráficos. 
(EF15LP18RS2-1) Relacionar texto com 
ilustrações e outros recursos gráficos, para 
compreender, de forma gradativa, a relação 
existente entre os textos imagéticos e os textos 
escritos. 
Oralidade Contagem de histórias 
(EF15LP19) Recontar oralmente, com e sem 
apoio de imagem, textos literários lidos pelo 
professor. 
(EF15LP19RS2-1) Empregar os elementos da 
narrativa (tema, personagens, espaço, enredo, 
marcas linguísticas próprias da narrativa), 
recontando oralmente, com e sem apoio de 
imagem, textos literários lidos pelo professor.
3º a 5º ANOS
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÃO/DESTAQUE 
 Página
737Processo 00991-0200/20-7
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392 
Decodificação/Fluência 
de leitura 
(EF35LP01) Ler e compreender, 
silenciosamente e, em seguida, em 
voz alta, com autonomia e fluência, 
textos curtos com nível de textualidade 
adequado. 
(EF35LP01RS3-1) Realizar a leitura e 
compreensão de diferentes gêneros 
textuais. Consolidar a leitura de textos 
do cotidiano, com autonomia, de 
diferentes gêneros textuais, apoiando￾se em conhecimentos sobre
 o tema do texto, as 
características do portador da 
linguagem e do sistema de escrita, de 
modo a aperfeiçoar a proficiência 
leitora. 
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
•Leitura, informações implícitas e explícitas. 
• Exposição de ideias e argumentação. 
• Relações entre textos. 
Formação de leitor 
(EF35LP02) Selecionar livros da 
biblioteca e/ou do cantinho de leitura 
da sala de aula e/ou disponíveis em 
meios digitais para leitura individual, 
justificando a escolha e 
compartilhando com os colegas sua 
opinião, após a leitura. 
(EF35LP02RS3-1) Estabelecer e
questionar critérios para escolha de um
livro.
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
•Leitura textual, temática e interpretativa. 
• Exposição ideias e argumentação. 
• Intertextualidade. 
Compreensão (EF35LP03) Identificar a ideia central do texto, demonstrando compreensão 
global. 
(EF35LP03RS3-1) Identificar a ideia 
central do texto, demonstrando 
compreensão global, a fim de 
desenvolver a capacidade de 
inferenciação, de localização e de 
seleção de informações relevantes. 
(EF35LP03RS3-2) Compreender ideias
principais e secundárias no texto.
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
•Leitura textual, temática e interpretativa. 
• Exposição ideias e argumentação. 
• Intertextualidade. 
Estratégia de leitura (EF35LP04) Inferir informações implícitas nos textos lidos. 
(EF35LP04RS3-1) Inferir informações 
implícitas nos textos lidos, para que, 
gradativamente, atribua significados que 
extrapolem o texto lido. 
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
•Leitura textual, temática e interpretativa. 
• Informações implícitas e explícitas. 
• Inferências. 
393 
Estratégia de leitura 
(EF35LP05) Inferir o sentido de 
palavras ou expressões 
desconhecidas em textos, com base 
no contexto da frase ou do texto. 
(EF35LP05RS3-1) Inferir o sentido de 
palavras ou expressões, de modo a 
aprimorar, progressivamente, essa 
capacidade de atribuir sentidos.
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
•Leitura textual, temática e interpretativa. 
• Informações implícitas e explícitas. 
• Polissemia, conotação e denotação. 
• Sinônimos e antônimos. 
3º a 5º ANOS
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÃO/DESTAQUE 
Estratégia de leitura 
(EF35LP06) Recuperar relações entre 
partes de um texto, identificando 
substituições lexicais (de substantivos 
por sinônimos) ou pronominais (uso 
de pronomes anafóricos – pessoais, 
possessivos, demonstrativos) que 
contribuem para a 
continuidade do texto. 
(EF35LP06RS3-1) Utilizar e reconhecer 
os elementos coesivos de um texto, 
assim ampliando o vocabulário. 
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
•Leitura textual, temática e interpretativa. 
• Informações implícitas e explícitas. 
•Classes de palavras: substantivos e pronomes e 
respectivas funções. 
• Parágrafo e frase. 
• Sinônimos. 
• Substituições lexicais. 
Construção do sistema 
alfabético/convenções da 
escrita 
(EF35LP07) Utilizar, ao produzir um 
texto, conhecimentos linguísticos e 
gramaticais, tais como ortografia, 
regras básicas de concordância 
nominal e verbal, pontuação (ponto 
final, ponto de exclamação, ponto de 
interrogação, vírgulas em 
enumerações) e pontuação do 
discurso direto, quando for o caso.
(EF35LP07RS3-1) Utilizar, ao produzir 
um texto, conhecimentos 
linguísticos e gramaticais, tais 
como ortografia, regras básicas de 
concordância nominall e verbal, 
pontuação (ponto final, ponto de 
exclamação, ponto de interrogação, 
vírgula e em enumerações) e pontuação 
do discurso direto, quando for o caso, 
com gradativo domínio das convenções 
da escrita.
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
•Leitura textual, temática e interpretativa. 
• Informações implícitas e explícitas. 
• Signos e letras em textos verbais e não verbais 
(multimodais). 
• Pontuação. 
• Grafia de palavras. 
• Normas gramaticais e ortográficas. 
• Linguagem formal. 
(EF35LP08) Utilizar, ao produzir um (EF35LP08RS3-1) Produzir pequenos •Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
 Página
738Processo 00991-0200/20-7
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394 
Construção do sistema 
alfabético/estabelecimento 
de relações anafóricas 
na referenciação 
e construção da coesão 
Morfologia 
texto, recursos de referenciação (por 
substituição lexical ou por pronomes 
pessoais, possessivos e
demonstrativos), vocabulário 
apropriado ao gênero, recursos de 
coesão pronominal (pronomes 
anafóricos) e articuladores de 
relações de sentido (tempo, causa, 
oposição, conclusão, comparação), 
com nível suficiente de
informatividade.
textos com coerência, evitando 
redundâncias.
função social. 
•Leitura textual, temática e interpretativa. 
• Informações implícitas e explícitas. 
• Signos e letras em textos verbais e não verbais 
(multimodais). 
•Classes de palavras (pronomes e adjetivos e 
respectivas funções). 
• Pontuação. 
• Grafia das palavras. 
• Normas gramaticais e ortográficas. 
• Linguagem formal. 
• Coerência e coesão. 
• Vocabulário. 
3º a 5º ANOS
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÃO/DESTAQUE 
Planejamento de texto/ 
Progressão temática 
e paragrafação 
Pontuação 
(EF35LP09) Organizar o texto em 
unidades de sentido, dividindo-o em 
parágrafos segundo as normas 
gráficas e de acordo com as 
características do gênero textual.
(EF35LP09RS3-1) Organizar o texto em 
unidades de sentido, dividindo-o em 
parágrafos, segundo as normas gráficas 
e de acordo com as características do 
gênero textual.
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
•Leitura textual, temática e interpretativa. 
•Fatores textuais unidade, organização, coesão, 
coerência, 
objetividade. 
• Ortografia. 
•Textualidade e as marcas linguísticas. 
Forma de composição de 
(EF35LP10) Identificar gêneros do 
discurso oral, utilizados em diferentes 
situações e contextos comunicativos, e 
suas características linguístico- 
(EF35LP10RS3-1) Identificar o gênero e 
adequar o discurso de acordo com o 
interlocutor e com a situação 
comunicativa.
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
•Leitura textual, temática e interpretativa. 
• Discurso oral. 
• Texto e contexto. 
395 
gêneros orais expressivas e composicionais 
(conversação espontânea, 
conversação telefônica, entrevistas 
pessoais, entrevistas no rádio ou na 
TV, debate, noticiário de rádio e TV, 
narração de jogos esportivos no rádio 
e TV, aula, debate etc.).
• Entonação, cadência, ritmo. 
•Recursos discursivos objetivos, organização, 
coerência e unidade. 
• Exposição de ideias e argumentação. 
• Variações da língua (culta, informal, regional etc.). 
Variação linguística 
(EF35LP11) Ouvir gravações, 
canções, textos falados em diferentes 
variações linguísticas, identificando 
características regionais, urbanas e 
rurais da fala e respeitando as 
diversas variedades linguísticas como 
características do uso da língua por 
diferentes grupos regionais ou 
diferentes culturas locais, rejeitando 
preconceitos linguísticos. 
(EF35LP11RS3-1) Conhecer e
reconhecer as características das 
variedades linguísticas.
(EF35LP11RS3-2) Apreciar as 
variedades linguísticas do nosso estado 
e respeitar as diferentes culturas, 
rejeitando o preconceito linguístico.
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
• Discurso oral. 
• Texto e contexto. 
• Entonação, cadência, ritmo. 
•Recursos discursivos objetivos, organização, 
coerência e unidade. 
• Textualidade e marcas linguísticas. 
• Variações da língua (culta, informal, regional etc.). 
3º a 5º ANOS
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÃO/DESTAQUE 
Construção 
do sistema alfabético 
 e da ortografia 
(EF35LP12) Recorrer ao dicionário 
para esclarecer dúvida sobre a escrita 
de palavras, especialmente no caso de 
palavras com relações irregulares 
fonema-grafema. 
(EF35LP12RS3-1) Compreender a
organização das palavras no dicionário. 
(EF35LP12RS3-2) Usar e reconhecer a
função do dicionário para auxiliar 
na escrita e leitura.
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
• Grafia de palavras. 
• Relação grafema/grafema. 
• Vocabulário. 
• Sinônimo, antônimo. 
• Polissemia. 
• Normas gramaticais e ortográficas. 
 Página
739Processo 00991-0200/20-7
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396 
Construção 
do sistema alfabético 
e da ortografia 
(EF35LP13) Memorizar a grafia de 
palavras de uso frequente nas quais 
as relações fonema grafema são 
irregulares e com h inicial que não 
representa fonema.
(EF35LP13RS3-1) Reconhecer e 
aplicar corretamente e gradativamente 
a grafia da letra h. 
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
• Grafia de palavras. 
• Relação grafema/grafema. 
• Vocabulário. 
• Sinônimo e antônimo. 
• Polissemia. 
• Normas gramaticais e ortográficas. 
Morfologia 
(EF35LP14) Identificar em textos e 
usar na produção textual pronomes 
pessoais, possessivos e 
demonstrativos, como recurso coesivo
anafórico.
(EF35LP14RS3-1) Ampliar 
progressivamente o uso de pronomes 
pessoais nas produções textuais, bem 
como identificar a qual referente do 
texto esses elementos coesivos se 
referem.
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
• Grafia de palavras. 
• Relação grafema/grafema. 
• Normas gramaticais e ortográficas. 
•Classe de palavras: pronomes e respectivas 
funções. 
• Regras ortográficas. 
• Linguagem formal. 
• Coerência e coesão. 
3º a 5º ANOS
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÃO/DESTAQUE 
(EF35LP15) Opinar e defender ponto 
de vista sobre tema polêmico 
relacionado a situações vivenciadas 
na escola e/ou na
(EF35LP15RS3-1) Argumentar, opinar e 
defender ponto de vistas sobre diversos 
temas.
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
• Grafia de palavras. 
• Polissemia. 
397 
Escrita colaborativa comunidade, utilizando registro formal 
e 
estrutura adequada à argumentação, 
considerando a situação comunicativa 
e o 
tema/assunto do texto. 
• Normas gramaticais e ortográficas. 
• Signos e letras em textos verbais e não verbais 
(multimodais). 
• Linguagem formal. 
•Recursos discursivos e linguísticos, organização, 
unidade, 
clareza, objetividade. 
• Pontuação. 
Forma de composição dos 
textos 
(EF35LP16)Identificar e reproduzir, em 
notícias, manchetes, lides e corpo de 
notícias simples para público infantil e 
cartas de reclamação (revista infantil), 
digitais ou impressos, a formatação e 
diagramação específica de cada um 
desses gêneros, inclusive em suas 
versões orais. 
(EF35LP16RS3-1) Identificar as 
especificidades da linguagem requerida 
em notícias, manchetes, lides e corpo 
de notícias simples para público infantil 
e cartas de reclamação (revista infantil). 
(EF35LP16RS3-2 Adequar 
gradativamente os textos à estrutura da 
linguagem argumentativa. 
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
• Grafia de palavras. 
• Vocabulário. 
• Sinônimo, antônimo. 
• Polissemia. 
• Normas gramaticais e ortográficas. 
• Signos e letras em textos verbais e não verbais. 
• Pontuação. 
Pesquisa 
(EF35LP17) Buscar e selecionar, com 
o apoio do professor, informações de 
interesse sobre fenômenos sociais e 
naturais, em textos que circulam em 
meios impressos ou digitais. 
(EF35LP17RS3-1) Buscar, selecionar e
refletir sobre textos que falem sobre
fenômenos naturais e sociais da região.
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
• Leitura explícitas e implícitas. 
• Intertextualidade. 
• Texto e contexto. 
Escuta de textos orais 
(EF35LP18) Escutar, com atenção, 
apresentações de trabalhos realizadas 
por colegas, formulando perguntas 
pertinentes ao tema e solicitando 
esclarecimentos sempre que 
necessário. 
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
• Polissemia. 
• Enfoque textual. 
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398 
3º a 5º ANOS
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÃO/DESTAQUE 
Compreensão de textos 
orais 
(EF35LP19) Recuperar as ideias 
principais em situações formais de 
escuta de exposições, apresentações 
e palestras. 
(EF35LP19RS3-1) Analisar e perceber
as intenções na fala do outro.
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
• Polissemia. 
• Enfoque textual. 
• Leitura interpretativa. 
• Expressividade. 
Planejamento de texto oral 
Exposição oral 
Performances orais 
(EF35LP20) Expor trabalhos ou 
pesquisas escolares, em sala de aula, 
com apoio de recursos 
multissemióticos (imagens, diagrama, 
tabelas etc.), orientando-se por roteiro 
escrito, planejando o tempo de fala e 
adequando a linguagem à situação 
comunicativa. 
(EF35LP20RS3-1) Conhecer 
estratégias de argumentação, a fim de 
facilitar a oralidade.
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
• Língua formal e informal. 
• Intertextualidade. 
• Texto e contexto. 
Formação do leitor literário 
(EF35LP21) Ler e compreender, de 
forma autônoma, textos literários de 
diferentes gêneros e extensões, 
inclusive aqueles sem ilustrações, 
estabelecendo preferências por 
gêneros, temas, autores. 
(EF35LP21RS3-1) Desenvolver o gosto
literário apreciando textos de autores 
gaúchos.
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
• Sinônimo, antônimo. 
• Polissemia. 
• Linguagem verbal e não-verbal. 
• Intertextualidade. 
Formação do leitor literário/ 
Leitura multissemiótica 
(EF35LP22) Perceber diálogos em 
textos narrativos, observando o efeito 
de sentido de verbos de enunciação e, 
se for o caso, o uso de variedades 
linguísticas no discurso direto. 
(EF35LP22RS3-1) Compreender a
variedade linguística e a estrutura usada
no discurso direto.
• Gêneros textuais: estrutura, suporte e função 
social. 
• Leitura - turnos da fala. 
• Pontuação. 
• Intertextualidade. 
• Variação linguística. 
• Polissemia. 
• Polifonia. 
• Denotação e conotação. 
399 
3º a 5º ANOS
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÃO/DESTAQUE 
Apreciação estética/Estilo 
(EF35LP23) Apreciar poemas e outros 
textos versificados, observando rimas, 
aliterações e diferentes modos de 
divisão dos versos, estrofes e refrãos 
e seu efeito de sentido. 
(EF35LP23RS3-1) Observar e
identificar características de poemas e 
outros textos versificados.
• Gêneros textuais: estrutura, suporte e função 
social. 
•Contação, declamação e dramatização. 
• Intertextualidade. 
• Polissemia. 
• Polifonia. 
•Sonoridade,musicalidade, cadência, ritmo, 
melodia. 
• Denotação e conotação. 
• Figuras de linguagem. 
Textos dramáticos 
(EF35LP24) Identificar funções do 
texto dramático (escrito para ser 
encenado) e sua organização por meio 
de diálogos entre personagens e 
marcadores das falas das 
personagens e de cena. 
(EF35LP24RS3-1) Apreciar e
compreender leituras e apresentações 
de textos dramáticos.
• Gêneros textuais: estrutura, suporte e função 
social. 
• Leitura. 
• Tipos de discurso. 
• Turnos de fala. 
• Pontuação. 
• Entonação. 
Escrita autônoma 
e compartilhada 
Adequação do texto às 
normas de escrita 
Morfossintaxe 
Imagens analíticas em 
(EF35LP25) Criar narrativas ficcionais, 
com certa autonomia, utilizando 
detalhes descritivos, sequências de 
eventos e imagens apropriadas para 
sustentar o sentido do texto, e 
marcadores de tempo, espaço e de 
fala de personagens. 
(EF35LP25RS3-1) Reconhecer 
e utilizar gradativamente os 
marcadores temporais e espaciais 
(advérbios de tempo e lugar) na 
produção textual.
• Gêneros textuais: estrutura, suporte e função 
social. 
• Tipos de discurso. 
• Normas gramaticais e ortográficas. 
• Variação linguística. 
• Pontuação. 
(EF35LP26) Ler e compreender, com 
certa autonomia, narrativas ficcionais 
que apresentem cenários e 
(EF35LP27RS3-1) Conhecer e utilizar 
gradativamente a linguagem poética.
• Gêneros textuais: estrutura, suporte e função 
social. 
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400 
textos personagens, observando os 
elementos da estrutura narrativa: 
enredo, tempo, espaço, personagens, 
narrador e a construção do discurso 
indireto e discurso direto. 
•Leitura textual, temática e interpretativa. 
3º a 5º ANOS
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÃO/DESTAQUE 
Escrita autônoma 
Formas de composição 
 de textos 
(EF35LP27) Ler e compreender, com 
certa autonomia, textos em versos, 
explorando rimas, sons e jogos de 
palavras, imagens poéticas (sentidos 
figurados) e recursos visuais e 
sonoros. 
•Gêneros textuais: estrutura, suporte e função 
social. 
• Leitura. 
• Signos e letras em textos verbais e não verbais. 
 • Pontuação. 
• Grafia de palavras. 
•Polissemia, denotação e conotação. 
• Figuras de linguagem. 
• Normas gramaticais e ortográficas. 
Declamação 
(EF35LP28) Declamar poemas, com 
entonação, postura e interpretação 
adequadas. 
(EF35LP28RS3-1)Empregar a 
articulação correta das palavras e 
utilizando a postura adequada para 
cada situação de declamação.
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Leitura e oratória. 
• Pontuação e entonação. 
•Sonoridade,musicalidade, cadência, ritmo, melodia 
e postura. 
• Figuras de linguagem. 
Formas de composição de 
narrativas 
Coesão e articuladores 
(EF35LP29) Identificar, em narrativas, 
cenário, personagem central, conflito 
gerador, resolução e o ponto de vista 
com base no qual histórias são 
narradas, diferenciando narrativas em 
primeira e terceira pessoas. 
(EF35LP29RS3-1) Reconhecer e
diferenciar cenário, personagem central, 
conflito gerador, resolução e o ponto de 
vista como base das histórias narradas. 
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
• Tipos de discurso. 
• Pontuação. 
• Linguagem verbal e não-verbal. 
401 
Discurso direto e indireto 
(EF35LP30) Diferenciar discurso 
indireto e discurso direto, 
determinando o efeito de sentido de 
verbos de enunciação e explicando o 
uso de variedades linguísticas no 
discurso direto, quando for o caso. 
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
• Classes de palavras: verbos e respectivas 
funções. 
• Tipos de discurso. 
• Pontuação. 
• Variação Linguística. 
Forma de composição de 
textos poéticos 
(EF35LP31) Identificar, em textos 
versificados, efeitos de sentido 
decorrentes do uso de recursos 
rítmicos e sonoros e de metáforas. 
(EF35LP31RS3-1) Identificar, em textos 
versificados, efeitos de sentido 
decorrentes do uso de recursos 
rítmicos e sonoros e de metáforas, a fim 
de aplicar, progressivamente, esses 
recursos na leitura e na escrita de textos 
versificados. 
•Gêneros textuais: elemento, estrutura, suporte e 
função social. 
• Pontuação. 
• Elementos textuais (rima, versos, estrofação etc.). 
• Denotação e Conotação. 
•Figuras de linguagem: comparação, metáfora, 
aliteração, assonância onomatopeia. 
6º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Leitura 
Reconstrução do contexto de 
produção, circulação e 
recepção de textos 
Caracterização do campo 
(EF06LP01) Reconhecer a impossibilidade 
de uma neutralidade absoluta no relato de 
fatos e identificar diferentes graus de 
parcialidade/ imparcialidade dados pelo 
recorte feito e pelos efeitos de sentido 
advindos de escolhas feitas pelo autor, de 
forma a poder desenvolver uma atitude 
crítica frente aos textos jornalísticos e 
tornar-se consciente das escolhas feitas 
enquanto produtor de textos. 
(EF06LP01RS-1) Comparar, com criticidade, 
notícias que se referem a um mesmo fato ou 
assunto, relatado de formas diferentes, 
refletindo sobre parcialidade/imparcialidade 
em textos dessa esfera, considerando 
imagens e recursos de outras linguagens
 que integram esses textos. 
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402 
Jornalístico e relação entre os 
gêneros em circulação, mídias e 
práticas da cultura digital 
(EF06LP02) Estabelecer relação entre os 
diferentes gêneros jornalísticos, 
compreendendo a centralidadeda notícia.
(EF0LP02RS-1) Estabelecer relações entre 
os diferentes gêneros jornalísticos (crônica, 
charge, reportagem, editorial, artigo de 
opinião, carta de leitor etc.), como produções 
que mantêm relações de intertextualidade com 
o que foi noticiado, compreendendo a 
centralidade da notícia e as características de 
cada um desses gêneros de texto.
Análise 
linguística/semiótica Léxico/morfologia 
(EF06LP03) Analisar diferenças de sentido 
entre palavras de uma série sinonímica.
(EF06LP03RS-1) Analisar as diferenças de 
sentido entre palavras de uma série 
sinonímica, observando as relações 
semânticas que podem se estabelecer entre 
as palavras da língua, percebendo-as como 
uma relação de proximidade de sentido (e não 
de equivalência), analisando 
comparativamente textos em que a palavra 
possa ser compreendida na acepção 
adequada. 
6º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
(EF06LP04) Analisar a função e as flexões 
de substantivos e adjetivos e de verbos nos 
modos Indicativo, Subjuntivo e Imperativo: 
afirmativo e negativo. 
(EF06LP04RS-1) Analisar a função e as 
flexões de substantivos, adjetivos e o
emprego de verbos nos modos Indicativo,
Subjuntivo e Imperativo: afirmativo e negativo,
reconhecendo os efeitos de sentido na
construção do texto, considerando a
organização temporal de diferentes gêneros
em distintas condições de produção e
circulação.
(EF06LP05) Identificar os efeitos de sentido (EF06LP05RS-1) Identificar a função exercida 
403 
Análise 
linguística/semiótica 
Léxico/morfologia 
dos modos verbais, considerando o gênero 
textual e a intenção comunicativa.
pelos modos e tempos verbais nos
diferentes gêneros de texto, considerando a
intenção comunicativa.
(EF06LP06) Empregar, adequadamente,
as regras de concordância nominal (relações 
entre os substantivos e seus 
determinantes) e as regras de 
concordância verbal (relações entre o 
verbo e o sujeito simples e composto). 
(EF06LP06RS-1) Empregar adequadamente a
concordância nominal e verbal em situações 
que o uso da norma-padrão é requerido, como 
na escrita e reescrita de textos e na oralidade, 
em momentos que exigem maior formalidade. 
(EF06LP07) Identificar, em textos, períodos 
compostos por orações separadas por 
vírgula sem a utilização de conectivos, 
nomeando-os como períodos compostos
 por coordenação. 
(EF06LP07RS-1) Identificar, em textos, os 
diferentes sentidos que as orações 
assumem com a aplicação da vírgula, 
percebendo seu papel na construção dos
sentidos do texto, constituindo períodos
compostos.
(EF06LP08) Identificar, em texto ou 
sequência textual, orações como unidades
constituídas em torno de um núcleo
verbal e períodos como conjuntos de
orações conectadas.
(EF06LP08RS-1) Identificar, em texto ou 
sequência textual, orações como unidades
constituídas em corno de um núcleo verbal e 
períodos como conjunto de orações 
conectadas das unidades básicas da 
organização sintática do texto, percebendo 
seu papel na construção e na produção de 
efeitos de sentido determinados.
(EF06LP09) Classificar, em texto ou 
sequência textual, os períodos simples e 
compostos. 
(EF06LP09RS-1) Classificar, em texto ou 
sequência textual, os períodos simples e os 
compostos, observando a organização e seu 
papel na (re)construção do texto e na 
produção de efeitos de sentido determinados.
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404 
6º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Análise 
linguística/semiótica 
Sintaxe 
(EF06LP10) Identificar sintagmas nominais e 
verbais como constituintes imediatos da 
oração.
(EF06LP10RS-1) Identificar sintagmas
nominais e verbais (sujeito/predicado) 
como constituintes imediatos da 
oração, reconhecendo o papel da sintaxe 
no funcionamento da língua e 
analisando os efeitos de sentido que 
essas estruturas sintáticas podem 
produzir.
Elementos notacionais da escrita/ 
morfossintaxe 
(EF06LP11) Utilizar, ao produzir texto, 
conhecimentos linguísticos e gramaticais: 
tempos verbais, concordância nominal e 
verbal, regras ortográficas, pontuação etc. 
(EF06LP11RS-1) Produzir textos, mobilizando 
conhecimentos linguísticos e gramaticais
específicos, como a utilização adequada de 
tempos verbais, concordância, ortografia, 
pontuação etc., nos mais diversos 
gêneros e campos de atuação.
Semântica 
Coesão 
(EF06LP12) Utilizar, ao produzir texto, 
recursos de coesão referencial (nome e 
pronomes), recursos semânticos de 
sinonímia, antonímia e homonímia e
mecanismos de representação de diferentes 
vozes (discurso direto e indireto).
(EF06LP12RS-1) Produzir textos, utilizando 
adequadamente os recursos de coesão 
referencial (nome e pronomes), recursos 
semânticos de sinonímia, antonímia, 
homonímia e mecanismos de representação
 de diferentes vozes, fazendo a análise 
da situação de comunicação das 
características do gênero e das 
intenções, refletindo sobre a adequação dos 
recursos utilizados.
7º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
405 
Leitura 
Reconstrução do contexto de 
produção, circulação e recepção de 
textos. 
Caracterização do campo 
jornalístico e relação entre os gêneros 
em circulação, mídias e práticas da 
cultura digital 
(EF07LP01) Distinguir diferentes 
propostaseditoriais – sensacionalismo, 
jornalism o investigativo etc. –, de forma a 
identificar os recursos utilizados para 
impactar/chocar o leitor que podem 
comprometer uma análise crítica da notícia e 
do fato noticiado.
(EF07LP01RS-1) Distinguir diferentes 
propostas editoriais ,(sensacionalismo, 
jornalismo investigativo etc.), de forma a
identificar os recursos utilizados para 
impactar/chocar o leitor que podem 
comprometer uma análise crítica da notícia e 
do fato noticiado, analisando com coerência e 
imparcialidade as notícias apresentadas nas 
diferentes mídias.
(EF07LP02) Comparar notícias e 
reportagens sobre um mesmo fato 
divulgadas em diferentes mídias, analisando 
as especificidades das mídias, os processos
 de (re)elaboração dos textos e a 
convergência das mídias em notícias ou 
reportagens multissemióticas.
(EF07LP02RS-1) Comparar notícias e 
reportagens sobre um mesmo fato divulgadas 
em diferentes mídias, analisando as 
especificidades das mídias, os processos de 
(re)elaboração dos textos e a convergência 
das mídias em notícias ou reportagens 
multissemióticas, de modo a compreender as
diferentes abordagens e realizar uma leitura 
produtiva sobre os textos. 
(EF07LP02RS-2) Conhecer os recursos de 
linguagem próprios de cada mídia para 
perceber as diferenças entre elas.
Análise 
linguística/semiótica Léxico/morfologia 
(EF07LP03) Formar, com base em palavras 
primitivas, palavras derivadas com os 
prefixos e sufixos mais produtivos no 
português.
(EF07LP03RS-1) Identificar os prefixos e 
sufixos que constituem palavras cognatas. 
(EF07LP03RS-2) Formar, com base em 
palavras primitivas, palavras derivadas com os 
prefixos e sufixos, apontando o sentido dos 
afixos ao constituírem a palavra.
(EF07LP04) Reconhecer, em textos, o verbo 
como o núcleo das orações.
(EF07LP04RS-1) Reconhecer, em textos, o 
verbo como o núcleo das orações,
identificando-o como parte da estrutura 
básica das orações.
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406 
7º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Análise linguística/ 
semiótica Morfossintaxe 
(EF07LP05) Identificar, em orações de 
textos lidos ou de produção própria, 
verbos de predicação completa e incompleta: 
intransitivos e transitivos.
(EF07LP05RS-1) Identificar, em orações de 
textos lidos ou de produção própria, os verbos
de predicação completa e incompleta,
percebendo que determinados verbos 
necessitam de elementos que complementam 
o seu sentido.
(EF07LP06) Empregar as regras básicas de
concordância nominal e verbal em situações
comunicativas e na produção de textos.
(EF07LP06RS-1) Aplicar as regras básicas de
concordância nominal e verbal em situações, 
comunicativas e na produção de textos, 
percebendo sua importância na comunicação 
e na compreensão da mensagem e na 
utilização da norma padrão.
(EF07LP07) Identificar, em textos lidos ou 
de produção própria, a estrutura básica da 
oração: sujeito, predicado, complemento 
(objetos direto e indireto).
(EF07LP07RS-1) Identificar, em textos 
diversos, a estrutura básica da oração: 
sujeito, predicado, complementos verbais 
(objeto direto e indireto).
(EF07LP08) Identificar, em textos lidos ou de 
produção própria, adjetivos que ampliam o 
sentido do substantivo sujeito ou 
complemento verbal. 
(EF07LP08RS-1) Identificar, em textos lidos 
ou de produção própria, adjetivos que ampliam 
o sentido do substantivo sujeito ou 
complemento verbal, como forma de 
compreender a relação de dependência entre
essas estruturas e os sentidos semânticos que 
promovem.
(EF07LP09) Identificar, em textos lidos ou de
produção própria, advérbios e locuções 
adverbiais que ampliam o sentido do 
verbo núcleo da oração.
(EF07LP09RS-1) Identificar, em textos lidos 
ou de produção própria, advérbios e locuções 
adverbiais que ampliam o sentido do verbo 
núcleo da oração e as circunstâncias em que 
a ação ocorre.
(EF07LP10) Utilizar, ao produzir texto, 
conhecimentos linguísticos e gramaticais: 
(EF07LP10RS-1) Aplicar, ao produzir textos 
diversos, os conhecimentos linguísticos e 
407 
modos e tempos verbais, concordância 
nominal e verbal, pontuação etc. 
gramaticais: modos e tempos verbais, 
concordância nominal e verbal, pontuação, 
ortografia, etc.,
(EF07LP11) Identificar, em textos lidos ou de
produção própria, períodos compostos nos 
quais duas orações são conectadas por 
vírgula, ou por conjunções que expressem 
soma de sentido (conjunção “e”) ou oposição 
de sentidos (conjunções “mas”, “porém”).
(EF07LP11RS-1) Identificar, em textos lidos 
ou de produção própria, períodos compostos 
nos quais duas orações são conectadas por 
vírgula ou por conjunções que expressem 
soma de sentido (aditivas) ou oposição de 
sentidos (adversativas). 
(EF07LP11-2) Compreender o uso das 
conjunções como conectivos textuais e os 
sentidos que certas conjunções expressam. 
7º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
(EF07LP11RS-3) Identificar os diferentes 
sentidos que as orações assumem com o 
uso da vírgula e/ou conectivos aditivos e 
adversativos. 
Semântica Coesão 
(EF07LP12) Reconhecer recursos de coesão 
eferencial: substituições lexicais (de 
substantivos por sinônimos) ou 
pronominais (uso de pronomes anafóricos –
pessoais, possessivos, demonstrativos).
(EF07LP12RS-1) Reconhecer recursos 
de coesão referencial e as 
relações entre substantivos e seus 
sinônimos e os pronomes e seus 
referentes. 
(EF07LP12RS-1) Compreender a
funcionalidade dos elementos anafóricos 
para a coesão do texto. 
(EF07LP13) Estabelecer relações entre (EF07LP13RS-1) Estabelecer relações entre 
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408 
Análise 
linguística/semiótica 
Coesão 
partes do texto, identificando substituições 
lexicais (de substantivos por sinônimos) ou 
pronominais (uso de pronomes anafóricos– 
pessoais, possessivos, demonstrativos), que 
contribuem para a continuidade do texto.
partes do texto, identificando substituições 
lexicais (de substantivos por sinônimos) ou 
pronominais (uso de pronomes anafóricos – 
pessoais, possessivos, demonstrativos), que 
contribuem para a progressão e a estabilidade 
do texto. 
(EF07LP13RS-2) Produzir textos fazendo o 
uso
adequado dos conectores ao seu contexto 
semântico. 
Modalização 
(EF07LP14) Identificar, em textos, os efeitos 
de sentido do uso de estratégias de 
modalização e argumentatividade. 
(EF07LP14RS-1) Identificar, em textos, os 
efeitos de sentido do uso de estratégias de 
modalização e argumentatividade, de forma 
contextualizada. 
(EF07LP14RS-2) Localizar as informações
explícitas no texto.
(EF07LP14RS-3) Estimular a exposição oral e
crítica de assuntos diversos.
8º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Reconstrução do contexto de 
produção, circulação e recepção de 
textos caracterização do campo 
jornalístico e relação entre os 
gêneros em circulação, mídias e 
(EF08LP01) Identificar e comparar as várias 
editorias de jornais impressos e digitais e de 
sites noticiosos, de forma a refletir sobre os 
tipos de fato que são noticiados e 
(EF08LP01RS-1) Identificar e comparar as 
várias editorias de jornais impressos e digitais 
e de sites noticiosos, de forma a refletir sobre 
os fatos que são noticiados e comentados, 
as escolhas sobre o que noticiar e o que 
409 
Leitura 
práticas da cultura digital comentados, as escolhas sobre o que 
noticiar e o que não noticiar e o 
destaque/enfoque dado e a fidedignidade da 
informação.
não noticiar, o destaque/enfoque dado, a 
fidedignidade da informação e a ótica pela 
qual é abordada a notícia. 
(EF08LP01RS-2) Reconhecer os recursos de 
linguagem próprios de cada mídia. 
(EF08LP01RS-3) Perceber as diferenças 
e semelhanças na organização de notícias 
publicadas em diferentes suportes/mídias. 
Relação entre 
textos 
(EF08LP02) Justificar diferenças ou
semelhanças no tratamento dado a uma
 mesma informação veiculada em 
textos diferentes, consultando sites eserviços 
de checadores de fatos.
(EF08LP02RS-1) Justificar diferenças ou 
semelhanças no tratamento dado a uma 
mesma informação veiculada em textos 
diferentes, consultando sites e serviços de 
checadores de fatos, compreendendo que há 
várias formas de apresentar o mesmo assunto. 
(EF08LP02RS-2) Analisar os efeitos de 
sentido obtidos pelos recursos linguísticos 
utilizados. 
(EF08LP02RS-3) Apurar informações e 
posicionar-se em relação aos enfoques dados 
aos fatos/assuntos. 
Produção de textos Textualização de textos argumentativos e apreciativos 
(EF08LP03) Produzir artigos de opinião, 
tendo em vista o contexto de produção dado, 
a defesa de um ponto de vista, utilizando 
argumentos e contra-argumentos e 
articuladores de coesão que marquem 
relações de oposição contraste, 
exemplificação, ênfase. 
(EF08LP03RS-1) Produzir artigos de opinião, 
tendo em vista o contexto de produção dado,
 a defesa de um ponto de vista, 
utilizando argumentos e contra-argumentos e 
articuladores de coesão que marquem 
relações de oposição, contraste, 
exemplificação, ênfase com eficácia, a fim de
 que a interpretação por parte do leitor 
seja feita de forma clara. 
(EF08LP03RS-2) Produzir artigos de opinião 
sobre pequenos problemas que surgem no dia 
a dia, com argumentos e prováveis soluções, 
adquirindo autonomia para gerir sua própria 
vida.
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8º ANO
PRÁTICAS DE
LINGUAGEM OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Análise 
linguística/semiótica 
Fono-ortografia 
(EF08LP04) Utilizar, ao produzir texto, 
conhecimentos linguísticos e gramaticais: 
ortografia, regências e concordâncias 
nominal e verbal, modos e tempos 
verbais, pontuação etc.
(EF08LP04RS-1) Utilizar, ao produzir texto, 
conhecimentos linguísticos e gramaticais: 
ortografia, regências e concordâncias nominal 
e verbal, modos e tempos verbais, pontuação,
etc., de modo a apresentar mensagem clara e
coesa, de acordo com o contexto de produção 
do texto, suporte em que será publicado, 
objetivos e público-alvo.
Léxico/morfologia 
(EF08LP05) Analisar processos de formação 
de palavras por composição (aglutinação e 
justaposição), apropriando-se de regras 
básicas de uso do hífen em palavras 
compostas.
(EF08LP05RS-1) Reconhecer e analisar 
processos de formação de palavras por
composição (aglutinação e justaposição),
apropriando-se de regras básicas de uso do 
hífen em palavras compostas e 
reconhecendo os significados.
Morfossintaxe 
(EF08LP06) Identificar, em textos lidos ou de 
produção própria, os termos constitutivos
 da oração (sujeito e seus 
modificadores, verbo e seus complementos e 
modificadores). 
(EF08LP06RS-1) Identificar, em textos lidos 
ou de produção própria, os termos 
constitutivos da oração (sujeito e seus 
modificadores, verbo e seus complementos e 
modificadores) como parte do processo 
de compreensão da estrutura das 
orações. 
(EF08LP07) Diferenciar, em textos lidos ou 
de produção própria, complementos diretos e 
indiretos de verbos transitivos, apropriando￾se da regência de verbos de uso frequente.
(EF08LP07RS-1) Reconhecer e diferenciar, 
em textos lidos ou de produção própria, 
complementos diretos e indiretos de verbos 
transitivos, apropriando-se da regência de 
verbos de uso frequente.
(EF08LP07RS-2) Empregar adequadamente a
regência dos verbos, analisando os efeitos de 
sentido que podem ser provocados pelo uso
indevido das preposições.
411 
(EF08LP08) Identificar, em textos lidos ou de 
produção própria, verbos na voz ativa e na 
voz passiva, interpretando os efeitos de 
sentido de sujeito ativo epassivo (agente da 
passiva).
(EF08LP08RS-1) Identificar, emtextos lidos ou 
de produção própria, verbos na voz ativa e na 
voz passiva. 
(EF08LP08RS-2) Reconhecer e interpretar os 
efeitosde sentido de sujeito ativo e passivo 
(agente da passiva).
8º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Análise linguística/ 
Morfossintaxe 
(EF08LP09) Interpretar efeitos de sentido de 
modificadores (adjuntos adnominais – artigos 
definido ou indefinido, adjetivos, expressões 
adjetivas) em substantivos com função 
de sujeito ou de complemento verbal, 
usando-os para enriquecer seus próprios
textos.
(EF08LP09RS-1) Reconhecer e utilizar 
efeitos de sentido de modificadores (adjuntos
adnominais – artigos definido ou indefinido, 
adjetivos, expressões adjetivas) em
substantivos com função de sujeito ou de 
complemento verbal, usando-os para 
enriquecer seus próprios textos.
(EF08LP10) Interpretar, em textos lidos ou de 
produção própria, efeitos de sentido de 
modificadores do verbo (adjuntos adverbiais 
– advérbios e expressões adverbiais), 
usando-os para enriquecer seus próprios 
textos. 
(EF08LP10RS-1) Reconhecer e interpretar, 
em textos lidos ou de produção própria, efeitos 
de sentido de modificadores do verbo 
(adjuntos adverbiais – advérbios e expressões 
adverbiais), usando - os para enriquecer seus 
próprios textos. 
(EF08LP10RS-2) Identificar, analisar e 
diferenciar os diferentes tipos de adjuntos 
adverbiais, bem como as circunstâncias 
expressas por eles. 
(EF08LP11) Identificar, em textos lidos ou de 
produção própria, agrupamento de orações 
em períodos, diferenciando coordenação de 
subordinação. 
(EF08LP11RS-1) Identificar e distinguir, em 
textos lidos ou de produção própria, o 
agrupamento de orações em períodos, 
diferenciando coordenação de subordinação. 
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747Processo 00991-0200/20-7
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206Peça 3717897 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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412 
semiótica (EF08LP11RS-2) Perceber a complexidade e 
eficácia dos diferentes tipos de oração na 
composição do período composto. 
(EF08LP12) Identificar, em textos lidos, 
orações subordinadas com conjunções de 
uso frequente, incorporando-as às suas 
próprias produções.
(EF08LP12RS-1) Identificar, em textos lidos, 
orações subordinadas com conjunções de 
uso frequente, incorporando-as às suas 
próprias produções, reconhecendo o valor 
semântico das mesmas.
(EF08LP13) Inferir efeitos de sentido 
decorrentes do uso de recursos de coesão 
sequencial: conjunções e articuladores 
textuais. 
(EF08LP13RS-1) Reconhecer as diferentes 
funções que as conjunções desempenham nas 
orações, diferenciando-as. 
(EF08LP13RS-2) Inferir efeitos de sentido 
decorrentes do uso de recursos de coesão 
sequencial: conjunções e articuladores 
textuais, na produção de textos.
8º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
(EF08LP14) Utilizar, ao produzir texto, 
recursos de coesão sequencial 
(articuladores) e referencial (léxica e 
pronominal), construções passivas e 
impessoais, discurso direto e indireto e 
outros recursos expressivos adequados ao 
gênero textual.
(EF08LP14RS-1) Identificar e utiliz recursos 
de coesão sequencial (articuladores) e 
referencial (léxica e pronominal), construções 
passivas e impessoais, discurso direto e 
indireto e outros recursos expressivos 
adequados ao gênero, demonstrando domínio 
desses recursos linguísticos.ar, a produzir 
texto, 
(EF08LP15) Estabelecer relações entre 
partes do texto, identificando o antecedente 
de um pronome relativo ou o referente 
(EF08LP15RS-1) Trabalhar dentro do texto os
antecedentes textuais, utilizando os elementos 
conectivos. 
413 
Análise linguística/ 
semiótica 
Coesão comum de uma cadeia de substituições 
lexicais.
(EF08LP15RS-2) Estabelecer relações entre 
partes do texto, indicando o antecedente de
um pronome relativo ou o referente comum, 
observando a concordância que deverá ser 
feita com os demais elementos dos textos.
Modalização 
(EF08LP16) Explicar os efeitos de sentido do 
uso, em textos, de estratégias de 
modalização e argumentatividade (sinais de 
pontuação, adjetivos, substantivos, 
expressões de grau, verbos e perífrases 
verbais, advérbios etc.). 
(EF08LP16RS-1) Identificar os efeitos de 
sentido produzidos em textos dos mais 
diversos gêneros, nas estratégias de 
argumentação ou modalização. 
(EF08LP16RS-2) Explicar os efeitos de 
sentido do uso, em textos, de estratégias de 
modalização e argumentatividade (sinais 
de pontuação, adjetivos, substantivos, 
expressões de grau, verbos e perífrases 
verbais, advérbios etc.), observando sua 
importância na construção do sentido do texto. 
9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Reconstrução do contexto de 
produção, circulação recepção de 
textos caracterização do campo 
jornalístico e relação entre os 
gêneros em circulação, mídias e 
práticas da cultura digital 
(EF09LP01) Analisar o fenômeno da
disseminação denotícias falsas nas redes 
sociais e desenvolver estratégias para 
reconhecê-las, a partir da verificação/ 
avaliação do veículo, fonte, data e local da 
publicação, autoria, URL, da análise da 
formatação, da comparação de diferentes 
fontes, da consulta a sites de curadoria que 
atestam a fidedignidade do relato dos fatos e 
denunciam boatos etc.
(EF09LP01RS-1) Avaliar os efeitos nocivos 
da divulgação de notícias falsas na ordem 
social.
(EF09LP01RS-2) Elaborar estratégias para 
reconhecimentos e denúncia de notícias falsas 
e conteúdos duvidosos nas redes, como a 
verificação do veículo de divulgação, a 
autoria, a data e o local da publicação, etc.
(EF09LP02) Analisar e comentar a cobertura 
da imprensa sobre fatos de relevância 
(EF09LP02RS-1) Identificar a intencionalidade 
de textos de acordo com a origem e função 
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748Processo 00991-0200/20-7
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414 
Leitura 
Relação entre textos 
social, comparando diferentes enfoques por 
meio do uso de ferramentas de curadoria.
social da linguagem, utilizando os recursos 
linguísticos necessários para atingir o 
propósito. 
(EF09LP02RS-2) Analisar e comentar a 
cobertura da imprensa sobre fatos de 
relevância social, comparando diferentes 
enfoques abordados. 
Produção de textos 
(EF09LP03) Produzir artigos de opinião, 
tendo em vista o contexto de produção dado, 
assumindo posição diante de tema 
polêmico, argumentando de acordo com a
estrutura própria desse tipo de texto e 
utilizando diferentes tipos de argumentos de 
autoridade, comprovação, exemplificação 
princípio etc.
(EF09LP03RS-1) Expor a opinião por meio de 
textos, utilizando argumentos e 
questionamentos com coesão e coerência. 
Análise linguística/
semiótica Fono-ortografia 
(EF09LP04) Escrever texto corretamente, de
acordo com a norma-padrão, com estruturas 
sintáticas complexas no nível da oração e do 
período.
(EF09LP04RS-1) Escrever textos com
estruturas sintáticas complexas no nível da 
oração e do período, utilizando-se da norma 
padrão, demonstrando a importância da
adequação linguística a cada ambiente de 
uso.
9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
(EF09LP05) Identificar, em textos lidos e em
produções próprias, orações com a estrutura 
sujeito-verbo de ligação- predicativo.
(EF09LP05RS-1) Identificar e compreender, 
em textos lidos e em produções próprias,
orações com a estrutura sujeito-verbo 
de ligação- predicativo,
(EF09LP06) Diferenciar, em textos lidos e (EF09LP06RS-1) Diferenciar, em textos lidos 
415 
Análise linguística/ 
semiótica 
Morfossintaxe 
em produções próprias, o efeito de sentido 
do uso dos verbos de ligação “ser”, 
“estar”, “ficar”, “parecer” e “permanecer”.
e em produções próprias, o efeito de sentido 
do uso dos verbos de ligação “ser”, “estar”, 
“ficar”, “parecer” e “permanecer”, 
compreendendo as diferentes possibilidades 
de uso desses verbos. 
(EF09LP07) Comparar o uso de regência 
verbal e regência nominal na norma-padrão 
com seu uso no português brasileiro 
coloquial oral.
(EF09LP07RS-1) Comparar o uso de regência 
verbal em regência nominal na norma-padrão
 com seu uso no português brasileiro 
coloquial oral, adequando-o à produção textual 
em diferentes contextos. 
(EF09LP08) Identificar, em textos lidos e em
produções próprias, a relação que 
conjunções (e locuções conjuntivas) 
coordenativas e subordinativas estabelecem 
entre as orações que conectam.
(EF09LP08RS-1) Identificar, em textos lidos e 
em produções próprias, a relação que 
conjunções (e locuções conjuntivas) 
coordenativas e subordinativas estabelecem 
entre as orações que conectam, 
compreendendo as relações estabelecidas 
entre as orações nos períodos compostos.
(EF09LP08RS-2) Diferenciar as relações de 
sentido entre orações coordenadas e 
subordinadas no período composto. 
Elementos notacionais da escrita/
morfossintaxe 
(EF09LP09) Identificar efeitos de sentido do 
uso de orações adjetivas restritivas e 
explicativas em um período composto.
(EF09LP09RS-1) Identificar efeitos de sentido 
do uso de orações adjetivas restritivas e 
explicativas em um período composto, 
compreendendo as relações entre as orações 
e os significados que implicam.
Coesão 
(EF09LP10) Comparar as regras de
colocação pronominal na norma-padrão com 
o seu uso no português brasileiro coloquial. 
(EF09LP10RS-1) Comparar as regras de 
colocação pronominal na norma-padrão com o 
seu uso no português brasileiro coloquial, a 
fim de compreender as diferentes formas de 
uso e para adequação às situações de 
comunicação.
(EF09LP11) Inferir efeitos de sentido 
decorrentes do uso de recursos de coesão 
sequencial (conjunções e articuladores 
textuais). 
(EF09LP11RS-1) Inferir efeitos de sentido 
decorrentes do uso de recursos de coesão 
sequencial (conjunções e articuladores 
textuais), compreendendo as relações internas 
 Página
749Processo 00991-0200/20-7
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416 
do texto. 
9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Análise 
linguística/semiótica 
Variação linguística 
(EF09LP12) Identificar estrangeirismos,
caracterizando-os segundo a conservação, 
ou não, de sua forma gráfica de origem,
avaliando a pertinência, ou não, de seu uso.
(EF09LP12RS-1) Reconhecer as diversas 
formas de linguagens regionais, analisando-se 
os "regionalismos" da língua, sob uma 
visão do diferente e não do correto.
(EF09LP12RS-2) Analisar as interferências
causadas na língua materna pela língua dos 
países vizinhos.
(EF09LP12RS-3) Diferenciar estrangeirismos 
de empréstimos linguísticos, de modo a 
perceber a real necessidade do uso de 
palavras de outras línguas no enriquecimento 
de nossa língua oficial. 
(EF09LP12RS-4) Considerar a variação 
linguística como um fenômeno da língua viva.
6º e 7º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Reconstrução do contexto 
de produção, circulação e 
recepção de textos 
(EF67LP01) Analisar a estrutura e 
funcionamento dos hiperlinks em textos 
noticiosos publicados na Web e 
(EF67LP01RS-1) Analisar a estrutura e 
funcionamento dos hiperlinks em textos 
noticiosos publicados na Web e vislumbrar 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal e informal. 
417 
Caracterização do campo 
jornalístico e relação entre 
os gêneros em circulação, 
mídias e práticas da 
cultura digital
vislumbrar possibilidades de uma escrita 
hipertextual.
possibilidades de uma escrita hipertextual, 
observando a relevância e a relação entre 
os textos.
• Hipertexto. 
•Signos e letras em textos verbais e não 
verbais (multimodais). 
• Pontuação. 
•Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade e informatividade. 
• Textualidade e marcas linguísticas. 
Apreciação e réplica 
(EF67LP02) Explorar o espaço 
reservado ao leitor nos jornais, nas 
revistas, nos impressos e online, nos 
sites noticiosos etc., destacando 
notícias, fotorreportagens, entrevistas, 
charges, assuntos, temas, debates em 
foco, posicionando-se de maneira ética 
e respeitosa frente a esses textos e 
opiniões a eles relacionadas, e publicar 
notícias, notas jornalísticas, 
fotorreportagem de interesse geral 
nesses espaços do leitor. 
(EF67LP02RS-1) Explorar o espaço 
reservado ao leitor nos jornais, revistas, 
impressos e online, sites noticiosos etc., 
analisando textos de gêneros próprios 
desse campo (dos mais informativos aos 
mais argumentativos) quanto a sua 
confiabilidade, manifestando-se de maneira 
ética e respeitosa a esses 
textos e opiniões a eles relacionadas. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Informações implícitas e explícitas. 
• Variação linguística. 
• Tipos de discurso. 
Relação entre textos 
(EF67LP03)Comparar informações 
sobre um mesmo fato divulgadas em 
diferentes veículos e mídias, analisando 
e avaliando a confiabilidade. 
(EF67LP03RS-1) Comparar informações 
que se referem a um mesmo fato ou 
assunto, relatado deformas diferentes, 
analisando o tipo de veículo ou mídia 
abordado e os efeitos de sentido 
produzidos pelos recursos linguísticos 
usados, analisando a confiabilidade dos 
mesmos. 
• Gêneros textuais (estrutura, característica e 
função social). 
• Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Leitura analítica: informações implícitas e 
explícitas. 
• Vozes verbais. 
• Variação linguística. 
• Tipos de discursos. 
Estratégia de leitura
Distinção de fato e opinião 
(EF67LP04) Distinguir, em segmentos 
descontínuos de textos, fato da opinião 
enunciada em relação a esse mesmo 
fato. 
(EF67LP04RS-1) Diferenciar fato de 
opinião, reconhecendo recursos linguísticos 
que possibilitem identificar o que é 
apreciação e o que é fato. 
•Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade; 
•Leitura analítica: informações implícitas e 
explícitas. 
• Vozes verbais. 
• Tipos de discursos. 
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418 
6º e 7º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Estratégia de leitura: 
identificação de teses e 
argumentos 
Apreciação e réplica 
(EF67LP05) Identificar e avaliar teses/ 
opiniões/posicionamentos explícitos e 
argumentos em textos argumentativos 
(carta de leitor, comentário, artigo de 
opinião, resenha crítica etc.), 
manifestando concordância ou 
discordância.
(EF67LP05RS-1) Identificar e avaliar 
teses/opiniões/ posicionamentos explícitos 
e argumentos (carta deleitor, comentário, 
artigo de opinião, resenha crítica etc.), 
posicionando-se criticamente sobre o que 
foi lido/ escutado, manifestando sua 
concordância ou discordância.
•Gêneros textuais (estrutura, característica e 
função social). 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Leitura analítica: informações implícitas e 
explícitas. 
• Exposição de ideias e argumentação. 
• Vozes verbais. 
• Tipos de discursos. 
Efeitos de sentido 
(EF67LP06) Identificar os efeitos de 
sentido provocados pela seleção lexical, 
topicalização de elementos e seleção e 
hierarquização de informações, uso de 
3ª pessoa etc. 
(EF67LP06RS-1) Reconhecer os efeitos de 
sentido provocados por recursos léxicos, 
analisando os valores ideológicos que 
orientaram as escolhas lexicais e sintáticas, 
a coerência desses efeitos tanto em 
relação às intenções presumidas do texto 
quanto à finalidade do gênero e 
características dos espaços de 
circulação do texto. 
• Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Polissemia. 
• Denotação e conotação. 
(EF67LP07) Identificar o uso de 
recursos persuasivos em textos 
argumentativos diversos (como a 
elaboração do título, escolhas lexicais, 
construções metafóricas, a explicitação 
ou a ocultação de fontes de informação) 
e perceber seus efeitos de sentido. 
(EF67LP07RS-1) Identificar o uso de 
recursos persuasivos em textos 
argumentativos diversos (como a 
elaboração do título, escolhas lexicais, 
construções metafóricas, a explicitação ou 
ocultação de fontes de informação) e 
perceber seus efeitos de sentido, 
reconhecendo a força que um argumento 
usado para sustentar uma opinião pode 
trazer ao texto. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Comparação Metáfora. 
• Leitura analítica: informações implícitas e 
explícitas. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Polissemia. 
419 
6º e 7º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Efeitos de sentido 
Exploração da 
multissemiose 
(EF67LP08) Identificar os efeitos de sentido 
devidos à escolha de imagens estáticas, 
sequenciação ou sobreposição de imagens, 
definição de figura/fundo, ângulo, 
profundidade e foco, cores/ tonalidades, 
relação com o escrito (relações de 
reiteração, complementação ou oposição) 
etc. em notícias, reportagens, 
fotorreportagens, foto-denúncias, memes, 
gifs, anúncios publicitários e propagandas 
publicados em jornais, revistas, sites na 
internet etc. 
(EF67LP08RS-1) Identificar os efeitos de 
sentido produzidos, considerando o texto 
verbal e a(s) imagem(s) selecionada(s) para 
compor a notícia, percebendo se as 
escolhas feitas nessa composição e as 
intenções contidas podem reiterar ou se 
contrapor ao que é 
noticiado. 
• Gêneros textuais. 
• Polissemia. 
• Denotação e conotação. 
• Signos e letras em textos verbais e não 
verbais 
(multimodais). 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade e 
informatividade. 
•Textualidade e marcas linguísticas. 
Estratégias de 
produção: 
planejamento 
de textos informativos 
(EF67LP09) Planejar notícia impressa e 
para circulação em outras mídias (rádio ou 
TV/vídeo), tendo em vista as condições de 
produção, do texto - objetivo, 
leitores/espectadores, veículos e mídia de 
circulação etc. -, a partir da escolha do fato a 
ser noticiado (de relevância para a turma, 
escola ou comunidade), do levantamento de 
dados e informações sobre o fato - que pode 
envolver entrevistas com envolvidos ou com 
especialistas, consultas a fontes, análise de 
documentos, cobertura de eventos etc. -, do 
registro dessas informações e dados, da 
escolha de fotos ou imagens a produzir ou a 
utilizar etc. e a previsão de uma estrutura 
hipertextual (no caso de publicação em sites 
ou blogs noticiosos). 
(EF67LP09RS-1) Planejar notícia impressa 
e para circulação em outras mídias (rádio ou 
condições de produção e circulação, 
decisões quanto ao fato/assunto e seu 
recorte e os objetivos, além do uso de 
procedimentos e estratégias de curadoria de 
informação. 
• Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Normas gramaticais e ortográficas. 
• Textualidade e marcas linguísticas. 
• Organização do texto. 
• Hipertexto. 
• Variação linguística. 
• Pontuação. 
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420 
6º e 7º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Textualização, tendo 
em vista suas 
condições de 
produção, as 
características do 
gênero em questão, o 
estabelecimento de 
coesão, adequação à 
norma - padrão e o 
uso adequado de 
ferramentas de edição 
(EF67LP10) Produzir notícia impressa tendo 
em vista características do gênero – título ou 
manchete com verbo no tempo presente, 
linha fina (opcional), lide, progressão dada 
pela ordem decrescente de importância dos 
fatos, uso de 3ª pessoa, de palavras que 
indicam precisão –, e o estabelecimento 
adequado de coesão e produzir notícia para 
TV, rádio e internet, tendo em vista, além das 
características do gênero, os recursos de 
mídias disponíveis e o manejo de recursos 
de captação e edição de áudio e imagem. 
(EF67LP10RS-1) Produzir notícia para 
diferentes suportes, considerando o 
modo como se organiza o gênero textual e 
os recursos de linguagem válidos (a verbal, a 
imagética - imagens 
estáticas e em movimento presentes em 
fotos, vídeos, infográficos etc.), tento em 
vista a construção do texto. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Classe de palavras: verbos. 
• Fatores de textualidade - coerência, 
coesão, intertextualidade, intencionalidade. 
• Textualidade e marcas linguísticas. 
• Organização do texto (título ou manchete, 
lide, corpo do texto etc.). 
• Hipertexto. • Variação linguística. 
• Pontuação. • Normas gramaticais e 
ortográficas. 
Estratégias de 
produção: 
planejamento de 
textos argumentativos 
e apreciativos 
(EF67LP11) Planejar resenhas, vlogs, vídeos 
e podcasts variados, e textos e vídeos de 
apresentação e apreciação próprios das 
culturas juvenis (algumas possibilidades: 
fanzines, fanclipes, e-zines, gameplay, 
detonado etc.), dentre outros, tendo em vista 
as condições de produção do texto – 
objetivo, leitores/espectadores, veículos e 
mídia de circulação etc. –, a partir da escolha 
de uma produção ou evento cultural para 
analisar – livro, filme, série, game, canção, 
videoclipe, fanclipe, show, saraus, slams etc. 
– da busca de informação sobre a produção 
ou evento escolhido, da síntese de 
informações sobre a obra/evento e do 
elenco/seleção de aspectos, elementos ou 
recursos que possam ser destacados 
positiva ou negativamente ou da roteirização 
do passo a passo do game para posterior 
gravação dos vídeos. 
(EF67LP11RS-1) Planejar resenhas, vlogs, 
vídeos e podcasts variados, e textos e 
vídeos de apresentação e apreciação 
próprios das culturas juvenis e de 
entretenimento, selecionando fato/assunto/ 
objeto cultural a ser tratado, curadoria da
informação, elaboração de esquema de texto 
a ser produzido parte a parte, posicionando￾se de maneira crítica e ética, preparando 
os argumentos e analisando os recursos 
linguísticos e semióticos próprios desses 
gêneros.
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Normas gramaticais e ortográficos. 
• Fatores de textualidade - coerência, 
coesão, intertextualidade, intencionalidade. 
• Textualidade e marcas linguísticas. 
• Hipertexto. 
• Variação linguística 
421 
6º e 7º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Textualização de textos 
argumentativos 
e apreciativos 
(EF67LP12) Produzir resenhas críticas, 
vlogs, vídeos, podcasts variados e 
produções e gêneros próprios das culturas 
juvenis (algumas possibilidades: fanzines, 
fanclipes, ezines, gameplay, detonado 
etc.), que apresentem/ descrevam e/ou 
avaliem produções culturais (livro, filme, 
série, game, canção, disco, videoclipe etc.) 
ou evento (show, sarau, slam etc.), tendo 
em vista o contexto de produção dado, as
características do gênero, os recursos das 
mídias envolvidas e a textualização
adequada dos textos e/ou produções.
(EF67LP12RS-1)Produzir resenhas críticas, 
vlogs, vídeos, podcasts variados e 
produções e gêneros próprios das 
culturas juvenis, tendo em vista o contexto de 
produção dado, as características do 
gênero, os recursos da mídias envolvidas e a 
construção adequada dos textos, com 
tratamento ético em relação à informação
 e o posicionamento crítico/ 
argumentativo.
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Normas gramaticais e ortográficas. 
• Linguagem formal e informal. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Textualidade e as marcas linguísticas. 
• Hipertexto. 
Produção e edição de 
textos publicitários 
(EF67LP13) Produzir, revisar e editar 
textos publicitários, levando em conta o 
contexto de produção dado, explorando 
recursos multissemióticos, relacionando
elementos verbais e visuais, utilizando
adequadamente estratégias discursivas de 
persuasão e/ou convencimento e criando 
título ou slogan que façam o leitor motivar￾se a interagir com o texto produzido e se 
sinta atraído pelo serviço, ideia ou produto 
em questão.
(EF67LP13RS-1) Produzir, revisar e editar 
textos publicitários, considerando o 
contexto de produção e a esquematização, a 
aplicação de recursos linguísticos e 
semióticos na elaboração desses gêneros, 
analisando a relação entre a esfera 
publicitária e jornalística. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Normas gramaticais e ortográficas. 
• Linguagem formal e informal. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Textualidade e marcas linguísticas. 
• Hipertexto. 
(EF67LP14) Definir o contexto de produção 
da entrevista (objetivos, o que se pretende 
(EF67LP14RS-1) Expressar a oralidade, 
argumentação e escrita, compreendendo a 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
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422 
Planejamento e 
produção de entrevistas 
orais 
conseguir, porque aquele entrevistado 
etc.), levantar informações sobre o 
entrevistado e sobre o acontecimento ou 
tema em questão, preparar o roteiro de 
perguntar e realizar entrevista oral com 
envolvidos ou especialistas relacionados 
com o fato noticiado ou com o tema em 
pauta, usando roteiro previamente. 
complexidade do gênero discursivo entrevista 
e suasvariações, definindo o meio de 
veiculação de acordo com o contexto e 
o resultado almejado, analisando o público 
alvo e a relevância do tema.
• Normas gramaticais e ortográficas. 
• Linguagem formal e informal. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Textualidade e marcas linguísticas. 
• Entonação. 
• Recursos discursivos e linguísticos. 
6º e 7º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
 elaborado e formulando outras perguntas a 
partir das respostas dadas e, quando for o 
caso, selecionar partes, transcrever e 
proceder a uma edição escrita do texto, 
adequando-o a seu contexto de publicação, 
à construção composicional do gênero e 
garantindo a relevância das informações 
mantidas e a continuidade temática.
Estratégias e 
procedimentos de 
leitura em textos legais 
e normativos 
(EF67LP15) Identificar a proibição imposta 
ou o direito garantido, bem como as
circunstâncias de sua aplicação, em artigos 
relativos a normas, regimentos escolares, 
regimentos e estatutos da sociedade civil, 
regulamentações para o mercado 
publicitário, Código de Defesa do 
Consumidor, Código Nacional de Trânsito, 
ECA, Constituição, dentre outros.
(EF67LP15RS-1) Distinguir o que é proibição 
imposta do que são direitos garantidos e
compreender os contextos de aplicação da 
norma de direito em textos jurídicos, 
normativos e reguladores elaborados para 
diferentes âmbitos da sociedade.
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Elementos gramaticais e linguísticos 
(estilísticos). 
•Análise textual, temática e interpretativa. 
• Tipos de discurso. 
(EF67LP16) Explorar e analisar espaços de 
reclamação de direitos e de envio de 
solicitações (tais como ouvidorias, SAC, 
(EF67LP16RS-1) Explorar e analisar as 
características e procedimentos 
convencionados para a apresentação das 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Tipos de discurso. 
423 
Contexto de produção, 
circulação e recepção 
de textos e práticas 
relacionadas à defesa 
de direitos e à 
participação social 
canais ligados a órgãos públicos, 
plataformas do consumidor, plataformas de 
reclamação), bem como de textos
pertencentes a gêneros que circulam 
nesses espaços, reclamação ou carta de 
reclamação, solicitação ou carta de
solicitação, como forma de ampliar as 
possibilidades de produção desses textos 
em casos que remetam a reivindicações 
que envolvam a escola, a comunidade ou 
algum de seus membros como forma de se 
engajar na busca de solução de problemas 
pessoais, dos outros e coletivos. 
solicitações e/ou reclamações de direitos, a 
participação da vida em comunidade, do 
estado ou país, organizando o discurso com 
os recursos adequados, com vistas a atingir 
seus objetivos.
• Marcas linguísticas. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intencionalidade. 
• Vocativo. 
• Pontuação. 
• Texto e contexto. 
6º e 7º ANOS
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Relação entre contexto 
de produção e 
características 
composicionais e 
estilísticas dos gêneros 
(carta de solicitação, 
carta de reclamação, 
petição on-line, carta 
aberta, abaixo-assinado, 
proposta etc.) 
(EF67LP17) Analisar, a partir do contexto 
de produção, a forma de organização das 
cartas de solicitação e de reclamação 
(datação, forma de início, apresentação 
contextualizada do pedido ou da 
reclamação, em geral, acompanhada de
explicações, argumentos e/ou relatos do 
problema, fórmula de finalização mais ou 
menos cordata, dependendo do tipo de 
carta e subscrição) e algumas das marcas 
linguísticas relacionadas à argumentação, 
explicação ou relato de fatos, como forma 
(EF67LP17RS-1) Analisar cartas de 
solicitação e reclamação, considerando a
forma de organização e seus mecanismos 
argumentativos, a ordem de apresentação 
das informações e ideia, coesão e coerência, 
considerando situações que envolvam 
questões relativas à escola, à comunidade 
ou a algum de seus membros e analisando a 
pertinência das reclamações e/ou 
solicitações.
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Tipos de discurso. 
• Marcas linguísticas. 
•Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intencionalidade. 
• Vocativo. 
• Pontuação. 
• Texto e contexto. 
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424 
Apreciação e réplica 
de possibilitar a escrita fundamentada de 
cartas como essas ou de postagens em 
canais próprios de reclamações e 
solicitações em situações que envolvam 
questões relativas à escola, à comunidade 
ou a algum dos seus membros.
Estratégias, 
procedimentos de 
leitura em textos 
reivindicatórios ou 
propositivos 
(EF67LP18) Identificar o objeto da 
reclamação e/ou da solicitação e sua 
sustentação, explicação ou justificativa, de 
forma a poder analisar a pertinência da 
solicitação ou justificação.
(EF67LP18RS-1) Identificar o objeto da 
reclamação e/ou da solicitação e sua 
sustentação, explicação ou justificativa, de 
forma a poder analisar a pertinência da
solicitação ou justificação, considerando o 
contexto de produção: quem e para quem se 
reclama/solicita, quais os interesses em jogo 
etc.
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
•Análise textual, temática e interpretativa. 
• Tipos de discurso. 
6º e 7º ANOS
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Estratégia de produção: 
planejamento de textos 
reivindicatórios ou 
propositivos 
Morfossintaxe 
(EF67LP19) Realizar levantamento de 
questões, problemas que requeiram a 
denúncia de desrespeito a direitos, 
reivindicações, reclamações, solicitações 
que contemplem a comunidade escolar ou 
algum de seus membros e examinar 
normas e legislações. 
(EF67LP19RS-1) Realizar levantamento de 
questões ou de problemas que requeiram 
denúncia de desrespeito a direitos, 
reivindicações, reclamações, solicitações 
que contemplem a comunidade escolar ou 
algum de seus membros e examinar normas 
e legislações, por meio de textos normativos, 
tomada de notas, sínteses de leituras, 
elaboração de entrevistas, 
enquetes etc., percebendo diferentes 
pontos de vista sobre temas controversos e 
de relevância social. 
•Gêneros textuais elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Tipologia injuntiva. 
• Normas gramaticais e ortográficas. 
• Linguagem formal e informal. 
• Coerência e coesão. 
•Textualidade e marcas linguísticas. 
• Organização do texto. 
• Intencionalidade. 
425 
Curadoria de 
informação 
(EF67LP20)Realizar pesquisa, a partir de 
recortes e questões definidos previamente, 
usando fontes indicadas e abertas. 
(EF67LP20RS-1) Realizar pesquisa, a partir 
de recortes e questões definidos 
previamente, usando fontes indicadas e 
abertas, verificando a fidedignidade das 
fontes ao buscar e/ou selecionar as 
informações que podem solucionar um 
problema proposto etc. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Fontes de pesquisa. 
• Interpretação crítica e analítica. 
•Informações implícitas e explícitas. 
Estratégias de escrita: 
textualização, 
revisão e edição 
(EF67LP21) Divulgar resultados de 
pesquisas por meio de apresentações 
orais, painéis, artigos de divulgação 
científica, verbetes de enciclopédia, 
podcasts científicos etc. 
(EF67LP21RS-1) Divulgar resultados de 
pesquisas por meio de apresentações orais, 
painéis, artigos de divulgação científica, 
verbetes de enciclopédia, podcasts 
científicos etc., considerando a natureza dos 
resultados, as intencionalidades e o público. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Intencionalidade. 
• Tipos de discurso. 
• Tabulação dos dados. 
• Tratamento de informações. 
•Argumentação, persuasão, inferências e 
considerações 
finais. 
• Linguagem formal (oral e escrita). 
6º e 7º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Estratégias de escrita: 
textualização, 
revisão e edição 
(EF67LP22) Produzir resumos, a partir das 
notas e/ou esquemas feitos, com o uso 
adequado de paráfrases e citações. 
(EF67LP22RS-1) Produzir resumos, a partir 
das notas e/ou esquemas feitos, com
 o uso adequado de paráfrases e 
citações, incorporando ao texto as vozes 
dos outros, com vistas à outra produção ou 
para o estudo de apropriação de conceitos 
que serão aplicados em outros contextos.
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal e informal. 
•Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Pontuação. • Acentuação. 
• Ortografia. 
• Paráfrases, referências e citações. 
(EF67LP23) Respeitar os turnos de fala, na 
participação em conversações e em 
(EF67LP23RS-1) Respeitar os turnos de 
fala, na participação em conversações e 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
 Página
754Processo 00991-0200/20-7
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426 
Conversação 
espontânea 
discussões ou atividades coletivas, na sala 
de aula e na escola e formular perguntas 
coerentes e adequadas em momentos 
oportunos em situações de aulas, 
apresentação oral, seminário etc. 
em discussões ou atividades coletivas, 
relacionando a outras informações para, a 
partir disso, elaborar perguntas sobre 
possíveis dúvidas ou se posicionar e 
argumentar, de forma ética, em relação ao 
que foi dito. 
• Linguagem formal e informal. 
• Tipos de discurso. 
• Análise de aspectos da língua oral e da 
língua escrita. 
• Variação linguística. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão; 
argumentação e persuasão. 
Procedimentos de 
apoio à compreensão 
Tomada de nota 
(EF67LP24) Tomar nota de aulas, 
apresentações orais, entrevistas (ao vivo, 
áudio, TV, vídeo), identificando e 
hierarquizando as informações principais, 
tendo em vista apoiar o estudo e a produção 
de sínteses e reflexões pessoais ou outros 
objetivos em questão. 
(EF67LP24RS-1) Registrar aulas,
apresentações orais, entrevistas (ao vivo, 
áudio, TV, vídeo), identificando informações 
relevantes e sintetizando-as de modo 
coerente, garantindo a possibilidade de 
retomada das ideias pelo(a) seu(sua) 
autor(a). 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Fatores de textualidade - coerência, 
coesão. 
• Pontuação. • Entonação. 
• Ortografia. 
Textualização 
Progressão temática 
(EF67LP25) Reconhecer e utilizar os 
critérios de organização tópica (do geral 
para o específico, do específico para o geral 
etc.), as marcas linguísticas dessa 
organização (marcadores de ordenação e 
enumeração, de explicação, definição 
(EF67LP25RS-1) Reconhecer e utilizar os 
critérios de organização interna dos textos, 
estabelecendo as relações adequadas entre 
as informações, identificando as marcas 
linguísticas utilizadas, fazendo uso dos 
mecanismos de paráfrase, de maneira 
coesa e coerente. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal e informal. 
•Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Textualidade e marcas linguísticas. 
• Pontuação. 
6º e 7º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
427 
 e exemplificação, por exemplo) e os 
mecanismos de paráfrase, de maneira a 
organizar mais adequadamente a coesão e 
a progressão temática de seus textos.
Textualização 
(EF67LP26) Reconhecer a estrutura de 
hipertexto em textos de divulgação científica 
e proceder à remissão a conceitos e 
relações por meio de notas de rodapés ou 
boxes. 
(EF67LP26RS-1) Reconhecer a estrutura 
de hipertexto em textos de divulgação 
científica, assim como a capacidade de 
acessar e articular textos periféricos, como 
notas de rodapé e boxes com o texto 
principal, compreendendo que eles
 mantêm uma relação de 
complementaridade e/ou contraponto, 
usados na construção dos sentidos do 
texto.
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal e informal. 
•Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Textualidade e marcas linguísticas. 
• Hipertexto. 
• Pontuação. 
Relação entre textos 
(EF67LP27) Analisar, entre os textos 
literários e entre estes e outras 
manifestações artísticas (como cinema, 
teatro, música, artes visuais e midiáticas), 
referências explícitas ou implícitas a outros 
textos, quanto aos temas, personagens e
recursos literários e semióticos
(EF67LP27RS-1) Analisar obras literárias 
entre si e com outras manifestações de arte, 
no que diz respeito às relações 
interdiscursivas e intertextuais (os diálogos) 
entre esses diferentes textos, ampliando 
seu repertório e construindo mais sentido 
em suas leituras.
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intencionalidade, intertextualidade. 
• Polissemia. 
• Polifonia. 
• Interpretação crítica e analítica, 
informações explícitas e implícitas. 
• Tipos de discurso. 
• Análise da língua oral e da língua escrita. 
• Pontuação e entonação. 
• Figuras de linguagem. 
• Linguagem verbal e não verbal. 
6º e 7º ANOS
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
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428 
Estratégias de leitura 
Apreciação e réplica 
(EF67LP28) Ler, de forma autônoma, e 
compreender – selecionando procedimentos 
e estratégias de leitura adequados a 
diferentes objetivos e levando em conta 
características dos gêneros e suportes –, 
romances infanto-juvenis, contos populares, 
contos de terror, lendas brasileiras, 
indígenas e africanas, narrativas de 
aventuras, narrativas de enigma, mitos, 
crônicas, autobiografias, histórias em 
quadrinhos, mangás, poemas de forma livre 
e fixa (como sonetos e cordéis), vídeo￾poemas, poemas visuais, dentre outros, 
expressando avaliação sobre o texto lido e 
estabelecendo preferências por gêneros, 
temas, autores. 
(EF67LP28RS-1) Ler, com autonomia,
compreendendo e apreciando diferentes 
gêneros literários, considerando as suas 
marcas específicas, adquirindo fruição 
literária, por meio de práticas variadas, 
ampliando seu repertório cultural e 
Consciência multicultural. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Informações implícitas e explícitas. 
• Tipos de discurso. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
Reconstrução da 
textualidade 
Efeitos de sentidos 
provocados pelos 
usos de recursos 
linguísticos e 
multissemióticos 
(EF67LP29) Identificar, em texto dramático,
personagem, ato, cena, fala e indicações
cênicas e a organização do texto: enredo,
conflitos, ideias principais, pontos de vista, 
universos de referência.
(EF67LP29RS-1) Distinguir os elementos 
constitutivos do gênero texto dramático, seja 
em relação à sua forma e aos recursos 
usados nessa forma de se estruturar (as 
rubricas, a marcação das personagens, a 
divisão das cenas e atos etc.), seja em 
relação ao conteúdo (quem são essas 
personagens, que ideias e visões de 
mundo defendem, como se relacionam, que 
conflitos são gerados nessa relação etc.).
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal. 
• Polissemia. 
• Denotação e conotação. 
• Signos e letras em textos verbais e não 
verbais (multimodais). 
• Elementos da narrativa. 
6º e 7º ANOS
OBJETOS
429 
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS
Construção da 
textualidade 
Relação entre textos 
Semântica 
(EF67LP30) Criar narrativas ficcionais, tais 
como contos populares, contos de 
suspense, mistério, terror, humor, narrativas 
de enigma, crônicas, histórias em 
quadrinhos, dentre outros, que utilizem 
cenários e personagens realistas ou de 
fantasia, observando os elementos da 
estrutura narrativa próprios ao gênero 
pretendido, tais como enredo, personagens, 
tempo, espaço e narrador, utilizando tempos 
verbais adequados à narração de fatos 
passados, empregando conhecimentos 
sobre diferentes modos de se iniciar uma 
história e de inserir os discursos direto e 
indireto. 
(EF67LP30RS-1) Criar narrativas ficcionais, 
tais como contos populares, contos de 
suspense, mistério, terror, humor, 
narrativas de enigma, crônicas, histórias em 
quadrinhos, dentre outros, analisando os 
elementos da estrutura e os recursos 
usados na produção de sentido nos textos
 desse gênero, planejando de acordo 
com as características do texto escolhido. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal. 
• Tipos de narrador, foco narrativo. 
• Textualidade e marcas linguísticas. 
• Fatores de textualidade - coerência, 
coesão, intencionalidade e intertextualidade. 
• Polissemia. 
• Polifonia. 
• Elementos gramaticais e linguísticos 
(estilísticos). 
• Tipos de discurso. 
• Variação linguística. 
• Pontuação e entonação. 
• Figuras de linguagem. 
• Denotação e conotação. 
Construção da 
textualidade 
Relação entre textos 
Coesão 
(EF67LP31) Criar poemas compostos por 
versos livres e de forma fixa (como quadras 
e sonetos), utilizando recursos visuais, 
semânticos e sonoros, tais como cadências, 
ritmos e rimas, e poemas visuais e vídeo￾poemas, explorando as relações entre 
imagem e texto verbal, a distribuição da 
mancha gráfica (poema visual) e outros 
recursos visuais e sonoros. 
(EF67LP31RS-1) Criar poemas compostos 
por versos livres e de forma fixa, 
identificando e utilizando recursos usados na 
produção de sentidos, nos gêneros literários 
líricos. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal. 
•Elementos textuais (rima, entonação, 
versos, estrofação etc.). 
• Figuras de linguagem. 
• Polissemia. 
• Polifonia. 
• Elementos gramaticais e linguísticos 
(estilísticos). 
• Pontuação. 
Fono-ortografia 
(EF67LP32) Escrever palavras com 
correção ortográfica, obedecendo as 
convenções da língua escrita. 
(EF67LP32RS-1) Grafar palavras, com 
correção ortográfica, em contextos de 
produção e revisão de textos escritos, 
obedecendo às convenções ortográficas 
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756Processo 00991-0200/20-7
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430 
da língua escrita. 
6º e 7º ANOS
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Elementos notacionais
 da 
escrita 
(EF67LP33) Pontuar textos 
adequadamente. 
(EF67LP33RS-1)Empregar, adequadamente, 
as regras e normas de pontuação de textos 
de qualquer gênero ou campo de atuação.
Léxico/morfologia 
(EF67LP34) Formar antônimos com 
acréscimo de prefixos que expressam 
noção de negação. 
(EF67LP34RS-1) Formar antônimos com 
acréscimo de prefixos que expressam noção 
de negação, compreendendo as relações 
semânticas que podem se estabelecer entre 
as palavras. 
(EF67LP35) Distinguir palavras derivadas 
por acréscimo de afixos e palavras 
compostas. 
(EF67LP35RS-1) Distinguir palavras 
derivadas por acréscimo de afixos e palavras 
compostas, compreendendo os diferentes 
processos morfológicos e semânticos de 
formação das palavras, e relacionando o 
sentido dos afixos na composição de 
diferentes morfemas. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal. 
• Formação e estrutura de palavras. 
• Derivação e sufixação. 
Coesão 
(EF67LP36) Utilizar, ao produzir texto, 
recursos de coesão referencial (léxica e 
pronominal) e sequencial e outros recursos 
expressivos adequados ao gênero textual. 
(EF67LP36RS-1) Utilizar, ao produzir texto, 
recursos de coesão (referencial e 
sequencial), 
adequando os recursos que pretende 
empregar ao gênero que será produzido, 
considerando a situação de comunicação e 
as intenções e/ou objetivos a serem 
alcançados. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal. 
•Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intencionalidade. 
• Classe de palavras: pronomes, conjunções 
e preposições 
.• Pontuação. 
Reconstrução do 
contexto de produção, 
circulação e recepção 
de textos 
(EF67LP37) Analisar, em diferentes textos, 
os efeitos de sentido decorrentes do uso de 
recursos linguístico-discursivos de 
prescrição, causalidade, sequências 
(EF67LP37RS-1) Reconhecer, na leitura ou 
na produção/revisão de textos, a presença 
e/ou o emprego de recursos linguístico￾discursivos de prescrição, causalidade, 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal. 
• Figuras de linguagem. 
431 
Sequências textuais 
descritivas e expositivas e ordenação de 
eventos. 
Sequências descritivas e expositivas e 
ordenação de eventos. 
•Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Polissemia. • Pontuação. 
Figuras de linguagem 
(EF67LP38) Analisar os efeitos de sentido 
do uso de figuras de linguagem, como 
comparação, metáfora, metonímia, 
personificação, hipérbole, dentre outras. 
(EF67LP38RS-1) Analisar os efeitos de 
sentido do uso das figuras de linguagem, em 
gêneros e textos de qualquer campo de 
atuação, e também interpretando os 
mecanismos de (re)construção do texto e de 
seus sentidos. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, 
suporte e função social. 
• Linguagem formal. 
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
 Leitura 
Apreciação e réplica 
Relação entre gêneros e mídias
(EF69LP01) Diferenciar liberdade de
expressão de discursos de ódio, 
posicionando-se contrariamente a esse tipo 
de discurso e vislumbrando possibilidades 
de denúncia quando for o caso.
(EF69LP02) Analisar e comparar peças 
publicitárias variadas (cartazes, folhetos, 
outdoor, anúncios propagandas em 
diferentes mídias, spots, jingle, vídeos etc.), 
de forma a perceber a articulação entre elas 
em campanhas, as especificidades das 
várias semioses e mídias, a adequação 
dessas peças ao público-alvo, aos 
objetivos do anunciante e/ou da campanha
 e à construção composicional e 
estilo dos gêneros em questão, como forma 
(EF69LP02RS-1) Analisar e comparar peças 
publicitárias variadas, de forma a perceber a
articulação entre elas em campanhas, 
as especificidades das várias semioses e 
mídias, a adequação dessas peças ao 
público- alvo, aos objetivos do anunciante 
e/ou da campanha e à construção 
composicional e estilo dos gêneros em
 questão, considerando as linguagens 
formal e informal, bem como as variedades 
linguísticas, de modo a ampliar as 
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432 
de ampliar suas possibilidades de 
compreensão (e produção) de textos 
pertencentes a esses gêneros.
possibilidades de compreensão (e produção) 
de textos pertencentes a esses gêneros.
Estratégia de leitura: apreender os sentidos 
globais do texto
(EF69LP03) Identificar, em notícias, o 
fato central,suas principais circunstânciase 
eventuais decorrências; em reportagens e 
fotorreportagens, o fato ou a temática 
retratada e a perspectiva de abordagem; 
em entrevistas, os principais 
temas/subtemas abordados, explicações 
dadas ou teses defendidas em relação a 
esses subtemas; em tirinhas, memes, 
charge, a crítica, ironia ou humor presente.
(EF69LP03RS-1) Manusear os diferentes 
textos jornalísticos nos variados meios em 
que são vinculados para, por meio de leituras 
e análises, identificar os temas globais do 
texto.
Efeitos de sentido
(EF69LP04) Identificar e analisar os efeitos 
de sentido que fortalecem a persuasão nos 
textos publicitários, relacionando as 
estratégias de persuasão e apelo ao 
consumo com osrecursos linguístico￾discursivos utilizados,como imagens, tempo 
verbal, jogos de palavras, figuras de 
linguagem etc., com vistas a fomentar 
práticas deconsumo conscientes.
(EF69LP04RS-1) Reconhecer o efeito de 
sentido e o poder de persuasão sobre o leitor 
de acordo com a linguagem utilizada, seja 
ela verbal ou não verbal.
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
(EF69LP05) Inferir e justificar,em textos 
multissemióticos – tirinhas, charges, 
433 
Leitura Efeitos de sentido
memes, gifs etc. –, o efeito de humor, 
ironia e/ou crítica pelo uso ambíguo de 
palavras, expressões ou imagens 
ambíguas, de clichês, de 
recursos iconográficos,de pontuação etc. 
Produção de textos 
Relação do texto com o contexto de produção 
e experimentação de papéis sociais 
(EF69LP06) Produzir e publicar notícias, 
foto denúncias, fotorreportagens, 
reportagens, reportagens multimidiáticas, 
infográficos, podcasts noticiosos,
entrevistas, cartas de leitor, comentários, 
artigos de opinião de interesse local ou 
global, textos de apresentação e 
apreciação de produção cultural – resenhas 
e outros próprios das formas de expressão 
das culturas juvenis, tais como vlogs e 
podcasts culturais, gameplay, detonado 
etc.– e cartazes, anúncios, propagandas, 
spots, jingles de campanhas sociais, 
dentre outros em várias mídias, 
vivenciando de forma significativa o 
papel de repórter, de comentador, de 
analista, de crítico, deeditor ou articulista, 
de booktuber, de vlogger (vlogueiro) etc., 
como forma de compreender as condições 
de produção que envolvem a circulação 
desses textose poder participar e vislumbrar 
possibilidades de participação nas práticas 
de linguagem do campo jornalístico e do 
campo midiático de forma ética e 
responsável, levando-se em 
consideração o contexto da Web 2.0, que 
amplia a possibilidade de circulação desses 
textos e “funde” os papéis de leitor e autor, 
de consumidor e produtor.
(EF69LP06RS-1) Analisar, planejar e 
produzir textos jornalísticos considerando os 
diferentes suportes, objetivos, público- alvo e 
circulação, tendo em vista o público leitor.
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434 
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Produção de textos 
Textualização
(EF69LP07) Produzir textos em diferentes 
gêneros, considerando sua adequação ao 
contexto produção e circulação – os 
Enunciadores envolvidos, os objetivos, o 
gênero, o suporte, a circulação -, ao modo 
(escrito ou oral; imagem estática ou em 
movimento etc.), à Variedade linguística 
e/ou Semiótica apropriada a esse contexto, 
à Construção da textualidade relacionada 
às propriedades textuais edo gênero, 
utilizando estratégias de planejamento, 
elaboração, revisão, edição, 
reescrita/redesign e avaliação de textos, 
para, com a ajuda do professor e a 
colaboração dos colegas, corrigir e 
aprimorar as produções realizadas, 
fazendo cortes, acréscimos,reformulações, 
correções de concordância, ortografia, 
pontuação em textos e editando 
imagens, arquivos sonoros, fazendo cortes, 
acréscimos, ajustes, acrescentando/ 
alterando efeitos, ordenamentos etc.
(EF69LP07RS-1) Produzir textos 
dediferentes gêneros, observando os 
aspectos lexicais, sua adequação ao 
contexto, produção e circulação, ao modo, à 
variedade linguística e/ou semiótica 
apropriada a esse contexto, àconstrução 
da textualidade relacionada às 
propriedades textuais e do gênero, utilizando 
estratégias deplanejamento, elaboração, 
revisão, edição, reescrita/redesign e 
avaliação de textos, para corrigir e 
aprimorar as produções realizadas, 
fazendo alterações necessárias e utilizando 
a linguagem adequada em cada situação. 
(EF69LP07RS-2) Escrever e reescrever 
textos relativos à cultura gaúcha, 
considerando aspectos e variações 
linguísticas regionais. 
Revisão/edição de texto 
Informativo e opinativo 
(EF69LP08) Revisar/editar o texto 
produzido – notícia, reportagem, resenha, 
artigo de opinião, dentre outros –, tendo em
vista sua adequação ao contextode 
produção,a mídia 
emquestão,características do gênero, 
aspectos relativos à textualidade, a relação 
entre as diferentes semioses,a 
formatação e uso adequado das
ferramentas de edição (de texto, foto, áudio 
435 
e vídeo, dependendo do caso) e 
adequação à norma culta.
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Produção de textos Planejamento de textos de peças 
publicitárias de campanhas sociais
(EF69LP09) Planejar uma campanha 
publicitária sobre questões/problema s, 
temas, causas significativas paraa escola 
e/ou comunidade, a partir de um 
levantamento de material sobre o tema ou 
evento, da definição do público-alvo, do 
texto ou peça a ser produzido – cartaz, 
banner, folheto, panfleto, anúncio 
impresso e para internet, spot, 
propaganda de rádio, TV etc. –, da 
ferramenta de edição de texto, áudio ou 
vídeo que será utilizada, do recorte e 
enfoque a ser dado, das estratégias de 
persuasão que serão utilizadas etc.
(EF69LP09RS-1) Planejar e produzir textos 
publicitários de maneira clara, abordando 
temas de campanhas sociais de sua 
realidade.
Oralidade 
*Considerar 
habilidades dos eixos 
leitura e produção que 
Produção de textos jornalísticos orais
(EF69LP10) Produzir notícias para 
rádios, TV ou vídeos, podcasts noticiosos 
e de opinião, entrevistas, comentários, 
vlogs, jornais radiofônicos e televisivos, 
dentre outros possíveis, relativos a fato e 
temas de interesse pessoal, local ou global, 
e textos orais de apreciação e opinião – 
(EF69LP10RS-1) Produzir notícias nos 
variados meios de comunicação relativos a 
fato e temas de interesse pessoal, local ou 
global, e textos orais de apreciação e 
opinião, considerando o contexto de
produção e os recursos das diferentes 
linguagens e demonstrando domínio dos 
gêneros, tendo em vista a textualização. 
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436 
se referem a textos ou 
produções orais, em 
áudio ou vídeo 
podcasts e vlogs noticiosos, culturais e de 
opinião -, orientando-se por roteiro ou texto, 
considerando o contexto de produção e 
demonstrando domínio dos gêneros.
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Oralidade 
*Considerar todas 
as habilidades dos 
eixos leitura e 
produção que se 
referem a textos ou 
produções orais, em 
áudio ou vídeo
Produção de textos jornalísticos orais
(EF69LP11) Identificar e analisar 
posicionamentos defendidos e refutados 
na escuta de interações polêmicas em 
entrevistas, discussões e debates 
(televisivo, em sala de aula, em redes 
sociais etc.), entre outros, e se 
posicionar frente a eles.
(EF69LP11RS-1) Identificar e analisar 
posicionamentos defendidos e refutados 
na escuta de interações polêmicas em 
entrevistas, discussões e debates, entre 
outros, posicionando-se e expressandosua 
opinião frente a eles de maneira clara e
objetiva.
(EF69LP11RS-2) Valorizar a expressão 
do outro, apreciando opiniões de diferentes 
fatos e temas.
Planejamento e produção de textos 
jornalísticos orais
(EF69LP12) Desenvolver estratégias de 
planejamento, elaboração, revisão, edição, 
reescrita/ redesign (esses três últimos 
quando não for situação ao vivo) e 
avaliação de textos orais, áudio
 e/ou vídeo, considerando sua 
adequação aos contextos em que 
foram produzidos, à forma composicional
 e estilo de gêneros, a clareza, 
progressão temática e variedade 
(EF69LP12RS-1) Desenvolver estratégias de 
planejamento, elaboração, revisão, edição, 
reescrita/ redesign e avaliação de textos
 orais, áudio e/ou vídeo, 
considerando sua adequação aos 
contextos em que foram produzidos, à 
forma composicional e estilo de gêneros, a 
clareza, progressão temática e variedade 
linguística empregada, os elementos 
relacionados à fala, os elementos. 
437 
linguística empregada, os elementos
relacionados à fala, tais como modulação 
de voz, entonação, ritmo, altura e 
intensidade, respiração etc., os elementos 
cinésicos, tais como postura corporal, 
movimentos e gestualidade significativa, 
expressão facial, contato de olho 
com plateia etc.
(EF69LP12RS-1) Desenvolver estratégias de 
planejamento, elaboração, revisão, edição, 
reescrita/ redesign e avaliação de textos orais, 
áudio e/ou vídeo, considerando sua 
adequação aos contextos em que foram 
produzidos, à forma composicional e estilo de 
gêneros, a clareza, progressão temática e 
variedade linguística empregada, os 
elementos relacionados à fala, os elementos 
cinésicos, de modo a perceber os diferentes 
processos no desenvolvimento da oralidade 
nos diferentes gêneros.
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
(EF69LP13) Engajar-see contribuir com a 
busca de conclusões comuns relativas a 
problemas, temas ou questões polêmicas 
de interesse da turma e/ou de relevância 
social. 
(EF69LP13RS-1) Engajar-se e contribuir 
com a busca de conclusões comuns
relativas a problemas, temas ou questões
polêmicas de interesse da turma e/ou de 
relevância social para compreendê-los e
tomar uma posição em discussões a 
respeito. 
(EF69LP13RS-2) Ouvir as diferentes 
opiniões e destacar a importância do ato de 
ouvir, e respeito aos diferentes pontos de 
vista.
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Oralidade 
Participação em discussões orais de temas 
controversos de interesse da turma e/ou de 
relevância social 
(EF69LP14) Formular perguntas e 
decompor, com a ajuda dos colegas e dos 
professores, tema/questão polêmica, 
explicações e ou argumentos relativos ao 
objeto de discussão para análise mais 
minuciosa e buscar em fontes diversas 
informações ou argumentos relativos ao 
objeto de discussão para análise mais 
minuciosa e buscar em fontes diversas 
informações ou dados que permitam 
analisar partes de questão e compartilha￾los com a turma. 
(EF69LP14RS-1) Formular perguntas,
expressando-se com clareza e coerência, 
e decompor, com a ajuda dos colegas 
e dos professores, tema/questão polêmica, 
explicações e ou argumentos relativos ao 
objeto de discussão para análise mais 
minuciosa e buscar em fontes diversas 
informações ou dados que permitam 
analisar partes da questão.
(EF69LP14RS-2) Pesquisar, refletir e 
elaborar pontos de vista sobre os conteúdos. 
(EF69LP15) Apresentar argumentos e
contra-argumentos coerentes, respeitando 
os turnos de fala, na participação em 
discussões sobre temas controversos e/ou 
polêmicos.
(EF69LP15RS-1) Articular argumentos e
contra-argumentos coerentes, respeitando os 
turnos de fala, na participação em 
discussões sobre temas controversos e/ou 
polêmicos, posicionando-se criticamente.
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Análise 
linguística/semiótica 
Construção 
composicional 
(EF69LP16) Analisar e utilizar as formas de 
composição dos gêneros jornalísticos da
ordem do relatar, tais como notícias 
(pirâmide invertida no impresso X blocos 
noticiosos hipertextuais e hipermidiáticos 
no digital, que também pode contar com 
(EF69LP16RS-1) Analisar e utilizar as
formas de composição dos gêneros 
jornalísticos da ordem do relatar, tais como 
notícias, da ordem do argumentar, tais como
 artigos de opinião e editorial e das 
entrevistas: apresentação contextualização 
439 
imagens de vários tipos, vídeos, gravações 
de áudio etc.), da ordem do argumentar, 
tais como artigos de opinião e 
editorial (contextualização, defesa de 
tese/opinião e uso de argumentos) e das 
entrevistas: apresentação e 
contextualização do entrevistado e do 
tema, estrutura pergunta e resposta etc.
do entrevistado e do tema, estrutura 
pergunta e resposta etc., para compreender 
a forma de composição desses gêneros.
Análise 
linguística/semiótica
Estilo
(EF69LP17) Perceber e analisar os 
recursos estilísticos e semióticos dos 
gêneros jornalísticos e publicitários, os 
aspectos relativos ao tratamento da 
informação em notícias, como a ordenação 
dos eventos, as escolhas lexicais, o efeito 
de imparcialidadedo relato, a morfologia do 
verbo, em textos noticiosos e 
argumentativos, reconhecendo marcas de 
pessoa, número, tempo, modo, a 
distribuição dos verbos nos gêneros 
textuais (por exemplo, as formas de 
pretérito em relatos; as formas de presente 
e futuro em gêneros argumentativos; as 
formas de imperativo em gêneros 
publicitários), o uso de recursos persuasivos 
em textos argumentativos diversos (como a 
elaboração do título, escolhas lexicais, 
(EF69LP17RS-1) Reconhecer e analisar os 
recursos estilísticos e semióticos dos 
gêneros jornalísticos e publicitários, os 
aspectos relativos ao tratamento da 
informação em notícias, como a ordenação 
dos eventos, as escolhas lexicais, o efeito 
de imparcialidade do relato, a 
morfologia do verbo, em textos noticiosos e 
argumentativos, reconhecendo marcas de 
pessoa, número, tempo, modo, a 
distribuição dos verbos nos gêneros 
textuais, o uso de recursos persuasivos em 
textos argumentativos diversos e as 
estratégias de persuasão e apelo ao 
consumo com os recursos linguístico￾discursivos utilizados, de modo a identificar 
intencionalidades variadas presentes em 
textos desses gêneros. 
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE OBJETOS
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440 
LINGUAGEM DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
construções metafóricas, a explicitação ou 
a ocultação de fontes de informação) e as 
estratégias de persuasão e apelo ao 
consumo com os recursos linguístico￾discursivos utilizados (tempo verbal, jogos 
de palavras, metáforas, imagens).
Análise 
linguística/semiótica
Estilo
(EF69LP18) Utilizar, na escrita/reescrita 
de textos argumentativos, recursos 
linguísticos que marquem as relações de 
sentido entre parágrafos e enunciados do 
texto e operadores de conexão 
adequados aos tipos de argumento e à 
forma de composição de textos 
argumentativos, de maneira a garantir a 
coesão, a coerência ea progressão 
temática nesses textos (“primeiramente, 
mas, no entanto, em primeiro/segundo/t 
erceiro lugar, finalmente, em conclusão” 
etc.).
(EF69LP18RS-1) Utilizar, na escrita/ 
reescrita de textos argumentativos, de 
maneira a garantir a progressão e a 
unidade temática, recursos linguísticos que 
marquem as relações de sentido entre 
parágrafos e enunciados do texto e 
operadores de conexão adequados aos 
tipos de argumento e à forma de 
composição de textos argumentativos.
Análise 
linguística/semiótica
Efeito de sentido 
(EF69LP19) Analisar, em gêneros orais 
que envolvam argumentação, os efeitos de 
sentido de elementos típicos da modalidade 
falada, como a pausa, a entonação, o 
ritmo, a gestualidade e expressão facial, as 
hesitações etc.
(EF69LP19RS-1) Analisar, em gêneros orais 
que envolvam argumentação, os efeitos de 
sentido de elementos típicos da modalidade 
falada, como a pausa, a entonação, o ritmo, 
a gestualidade e expressão facial, 
as hesitações, etc., percebendo as 
implicações que produzem em diferentes 
situações de comunicação. 
441 
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Leitura 
Reconstrução das condições de produção 
e circulação e adequação do texto à 
construção composicional e ao estilo de 
gênero 
(Lei, código, estatuto, código, regimento etc.)
(EF69LP20) Identificar, tendo em vista o 
contexto de produção, a forma de
organização dos textos normativos e 
legais, a lógica de hierarquização de seus 
itens e subitens e suas 
partes: parte inicial (título – nome e data – 
e ementa), blocos de artigos (parte, livro, 
capítulo, seção, subseção), 
artigos (caput e parágrafos e incisos) e 
parte final (disposições pertinentes à sua 
implementação) e analisar efeitos de 
sentido causados pelo uso de vocabulário 
técnico, pelo uso do imperativo, de 
palavras e expressões que indicam 
circunstâncias, como advérbios e locuções 
adverbiais, de palavras que 
indicam generalidade, como alguns 
pronomes indefinidos, de forma a poder 
compreender o caráter imperativo, 
coercitivo e generalista das leis e de outras 
formas de regulamentação. 
(EF69LP20RS-1) Identificar, tendo em vista 
o contexto de produção, a forma de 
organização dos textos normativos e legais, 
a lógica de hierarquização de seus itens, 
subitens e outras partes. (EF69LP20RS-2) 
Analisar os efeitos de sentido causados pelo 
uso de vocabulário técnico, pelo uso do
imperativo, de palavras e 
expressões que indicam circunstâncias ou 
generalidade, de forma a poder compreender
 o caráter imperativo, coercitivo e 
generalista das leis e de outras formas de 
regulamentação.
Apreciação e réplica
(EF69LP21) Posicionar-se em relação
 a
 conteúdos veiculados em práticas
 não 
institucionalizadas de participação 
social, sobretudo àquelas vinculadas a 
manifestações artísticas, produções 
culturais, intervenções urbanas e práticas 
próprias das 
culturas juvenis que pretendam 
(EF69LP21RS-1) Posicionar-se em relação a 
conteúdos veiculados em
Práticas não institucionalizadas de 
participação social, sobretudo àquelas 
vinculadas a manifestações artísticas, 
produções culturais, intervenções urbanas e 
práticas próprias das culturas juvenis e das 
regiões onde estão inseridos. 
 (EF69LP21RS-2) Emitir parecer e 
apreciação de produções culturais com 
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442 
denunciar, expor uma problemática ou 
“convocar” para uma reflexão/ação, 
relacionando esse texto/produção com seu 
contexto de produção e relacionando 
 as partes e semioses presentes 
para a construção de sentidos.
criticidade respeitando a 
argumentação e contra argumentação, 
posicionando-se frente aos fatos discutidos.
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Produção de textos Textualização, revisão e edição
(EF69LP22) Produzir, revisar e editar textos 
reivindicatórios ou propositivos sobre 
problemas que afetam a vida escolar ou da 
comunidade, justificando pontos de
 vista, reivindicações e detalhando 
propostas (justificativa, objetivos, ações 
previstas etc.), levando em conta seu 
contexto de produção e as características 
dos gêneros em questão.
(EF69LP22RS-1) Produzir, revisar e editar 
textos reivindicatórios ou propositivos sobre 
problemas que afetam a vida escolar ou
 da comunidade, levando em conta
seu contexto de produção e as 
características dos gêneros em 
questão, detalhando propostas que 
melhorem a vida da comunidade onde estão 
inseridos.
(EF69LP23) Contribuir com a escrita de 
textos normativos, quando houver esse tipo 
de demanda na escola – regimentos e
estatutos de organizações da 
sociedade civil do âmbito da atuação das 
crianças e jovens (grêmio livre, clubes
 de leitura, associações culturais 
etc.) – e de regras e regulamentos nos 
vários âmbitos da escola –
campeonatos, festivais, regras de 
(EF69LP23RS-1) Contribuir com a 
escrita de textos normativos, quando houver 
esse tipo de demanda na escola, e de regras 
e regulamentos nos vários âmbitos da escola, 
levando em conta o contexto de produção
 e as características dos gêneros em 
questão, evidenciando a
participação que envolve direitos e 
responsabilidades. 
443 
convivência etc., levando em conta o 
contexto de produção e as características 
dos gêneros em questão.
Oralidade Discussão oral 
(EF69LP24) Discutir casos, reais ou
simulações, submetidos a juízo, que 
envolvam (supostos) desrespeitos artigos, 
do ECA, do Código de Defesa do 
Consumidor, do Código Nacional de 
Trânsito, de regulamentações do mercado 
publicitário etc., como forma de criar 
familiaridade com textos legais – seu 
vocabulário, formas de organização, 
marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar 
a compreensão de leis, fortalecer a defesa 
de direitos, fomentar a escrita de textos
normativos (se e quando isso for 
necessário) e possibilitar a 
compreensão do caráter interpretativo 
das leis e as várias perspectivas 
que podem estar em jogo.
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Discussão oral 
(EF69LP25) Posicionar-se de forma 
consistente e sustentada em uma 
discussão, assembleia, reuniões de
colegiados da escola, de agremiações
 e outras situações de apresentação 
de propostas e defesas de opiniões, 
respeitando as opiniões contrárias e 
propostas alternativas e fundamentando 
(EF69LP25RS-1) Participar de
momentos de debate, refletindo temas 
atuais, sociais, analisando fatos, 
acontecimentos, textos, notícias e 
informações, compreendendo-os para 
posicionar-se perante as questões sociais de 
maneira respeitosa.
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444 
Oralidade 
seus posicionamentos, no tempo de fala 
previsto, valendo- se de sínteses e 
propostas claras e justificadas.
Registro 
(EF69LP26) Tomar nota em discussões, 
debates, palestras, apresentação 
 de propostas, reuniões, como forma
 de 
documentar o evento e apoiar a própria 
fala (que pode se dar no momento do 
evento ou posteriormente, 
quando, por exemplo, for 
necessária a retomada dos assuntos 
tratados em outros contextos públicos, 
como diante dos representados). 
(EF69LP26RS-1) Tomar nota em 
discussões, debates, palestras, 
apresentação de propostas, reuniões, 
como forma de documentar o evento, 
resgatar as proposições e apoiar a própria 
fala (quando houver). (EF69LP26RS-2) 
Registrar as diversas opiniões relatadas 
pelos colegas e fazer apreciação dos casos 
bem como sugerir pontos a serem 
melhorados.
Análise 
linguística/semiótica 
Análise de textos 
legais/normativos, propositivos e 
reivindicatórios 
(EF69LP27) Analisar a forma
composicional e textos pertencentes a
gêneros normativos/
Jurídicos e a gêneros da esfera política, 
tais como propostas, Programas Políticos 
(posicionamento quanto a diferentes ações
 a serem propostas, objetivos,
 ações previstas etc.), propaganda 
política (propostas e sua sustentação, 
posicionamento quanto a temas em 
discussão) e textos reivindicatórios: cartas 
de reclamação, petição (proposta, suas 
justificativas e ações a serem adotadas) 
e suas marcas linguísticas, de forma a 
incrementar a compreensão de textos 
pertencentes a esses gêneros e a 
possibilitar a produção de textos mais 
adequados e/ou fundamentados quando 
isso for requerido. 
(EF69LP27RS-1) Analisar a forma
composicional de textos pertencentes a 
gêneros normativos e jurídicos e a 
gêneros da esfera política e suas marcas
linguísticas, de forma a incrementar a 
compreensão de textos pertencentes a esses 
gêneros e a possibilitar a produção de textos
mais adequados e/ou fundamentados
quando isso for requerido, tendo em vista
 os objetivos pretendidos.
445 
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Análise linguística/ 
semiótica 
Modalização
(EF69LP28) Observar os mecanismos de 
modalização adequados aos textos 
jurídicos, as modalidades deônticas, que 
se referem ao eixo da conduta
(obrigatoriedade/ permissibilidade) como, 
por exemplo: Proibição: “Não se deve 
fumar em Recintos fechados.”;
Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a 
pena.”; Possibilidade: “É permitido a 
entrada de menores acompanhados 
deadultos responsáveis”, e os mecanismos
 de modalização adequados aos 
textos políticos e propositivos, as 
modalidades apreciativas, em que olocutor 
exprime um juízo de valor (positivo ou 
negativo) acerca do que enuncia. 
Por exemplo: “Que belo discurso!”; 
“Discordo das escolhas de Antônio.”; 
“Felizmente, o buraco ainda não causou
 acidentes mais graves.”.
(EF69LP28RS-1) Observar os
mecanismos de modalização adequados aos 
textos jurídicos, as modalidades deônticas, 
que se referem ao eixo daconduta
 e os mecanismos de 
modalização adequados aos textos
 políticos e propositivos, as
modalidades apreciativas, em que o
 locutor exprime um juízo de valor 
acerca do que enuncia.
(EF69LP28RS-2) Reconhecer os recursos 
linguísticos empregados, compreendendo os 
efeitos de sentido produzidos e analisar a 
coerência desses efeitos tanto com as 
intenções de significação pretendidas quanto 
com a especificidade do gênero, 
considerando o 
campo de atuação, finalidade e espaço 
circulação.
Leitura
Reconstrução das condições de produção 
e 
recepção dos textos e adequação
 do 
texto à construção 
composicional e ao estilo de gênero 
(EF69LP29) Refletir sobre a relação 
entre os contextos de produção dos
gêneros de
divulgação científica –texto didático, 
artigo de 
divulgação científica, reportagem de 
divulgação científica, verbete de 
enciclopédia 
(impressa e digital), esquema, 
infográfico 
(EF69LP29RS-1) Refletir sobre a relação 
entre os contextos de produção dos
gêneros de
divulgação científica e os aspectos relativos 
à 
construção composicional e às marcas 
linguísticas características desses gêneros, 
de 
forma a ampliar suas possibilidades de 
compreensão (e produção) de textos 
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764Processo 00991-0200/20-7
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446 
(estático e animado), relatório, relato 
multimidiático de campo, podcasts e 
vídeos variados de divulgação científica 
etc. – e os aspectos relativos à construção 
composicional e às marcas linguísticas 
características desses gêneros, de forma a 
ampliar suas possibilidades de 
compreensão (e produção) de textos 
pertencentes a esses gêneros. 
pertencentes a esses gêneros. 
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Leitura
Relação entre textos 
(EF69LP30) Comparar, com a ajuda do 
professor, conteúdos, dados e 
informações de diferentes fontes, levando 
em conta seus contextos de produção e 
referências, identificando coincidências, 
complementaridad es e contradições, de 
forma a poder identificar erros/imprecisões 
conceituais, compreender e posicionar-se 
criticamente sobre os conteúdos e 
informações em questão.
(EF69LP30RS-1) Comparar conteúdos, 
dados e informações de diferentes
 fontes, levando em conta seus 
contextos de produção e referências, 
identificando coincidências, 
complementaridades e contradições, de 
forma a poder identificar
erros/imprecisões conceituais, compreender 
e posicionar-se criticamente sobre o 
conteúdos e informações em questão. 
(EF69LP30RS-2) Desenvolver estratégias
 e ferramentas de curadoria: busca e 
seleção de fontes confiáveis, usos de 
recursos de apoio à compreensão e análise
 das informações e generalizações. 
(EF69LP31) Utilizar pistas linguísticas – (EF69LP31RS-1) Utilizar pistas
447 
Apreciação 
réplica 
tais
como “em primeiro/segundo/terceiro 
lugar”, “por outro lado”, “dito de outro 
modo”, istoé”, “por exemplo” – para 
compreender a hierarquização das
 proposições, sintetizando o 
conteúdo dos textos. 
linguísticas inerentes aos textos para 
compreender a hierarquização das 
proposições, sintetizando o conteúdo 
dos textos e favorecendo a percepção
 das informações, bem como a 
identificação das ideias centrais e periféricas.
Estratégias e procedimentos de leitura 
Relação do verbal com outras semioses 
Procedimentos e gêneros de apoio à 
compreensão. 
(EF69LP32) Selecionar informações e 
dados relevantes de fontes diversas 
(impressas, digitais, orais etc.), avaliando a 
qualidade e a utilidade dessas fontes, e 
organizar, esquematicamente, com ajuda 
do professor, as informações necessárias 
(sem excedê-las) com ou sem apoio de 
ferramentas digitais, em quadros, tabelas 
ou gráficos.
(EF69LP32RS-1) Selecionar informações e 
dados relevantes de fontes diversas, 
avaliando a qualidade e a utilidade
 dessas fontes e organizar, 
esquematicamente, as informações 
necessárias com ou sem apoio de 
ferramentas digitais, em quadros, tabelas ou 
gráficos.
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
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765Processo 00991-0200/20-7
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448 
Leitura
Estratégias e procedimentos de leitura 
Relação do verbal com outras semioses 
Procedimentos e gêneros de apoio 
à compreensão.
(EF69LP33) Articular o verbal com os 
esquemas, infográficos, imagens variadas 
etc. na(re)construção dos sentidos dos 
textos de divulgação científica e 
retextualizar do discursivo para o 
esquemático – infográfico, esquema, 
tabela, gráfico, ilustração etc.– e, ao 
contrário, transformar o conteúdo 
das tabelas, esquemas, infográficos, 
ilustrações etc. em texto discursivo, como 
forma de ampliar as possibilidades de 
compreensão desses textos e analisar as 
características das multissemioses e dos 
gêneros em questão. 
(EF69LP33RS-1) Articular o verbal com os 
esquemas, infográficos, imagens variadas, 
etc. na(re)construção dos sentidos dos 
textos de divulgação científica e 
retextualizar do discursivo para o 
esquemático e, ao contrário, transformar o 
esquematizado em texto discursivo, como 
forma de ampliar as possibilidades de 
compreensão desses textos e analisar as 
características das multissemioses e dos 
gêneros em questão, identificando a relação 
de sentido que estabelecem entre as partes 
e possibilitando a apropriação de 
diferentes formas de dizer recorrendo a 
diferentes linguagens. 
(EF69LP34) Grifar as partes essenciais do 
texto, tendo em vista os objetivos de leitura, 
produzir marginalias (ou tomar notas em 
outro suporte), sínteses organizadas em 
itens, quadro sinóptico, quadro 
comparativo, esquema, resumo ou resenha 
do texto lido (com ou sem comentário/ 
análise), mapa conceitual, dependendo do 
que for mais adequado, como forma de 
possibilitar uma maior compreensão do 
texto, a sistematização de conteúdos e 
informações e um posicionamento frente 
aos textos, se esse for o caso. 
(EF69LP34RS-1) Grifar as partes essenciais 
do texto, tendo em vista os objetivos de 
leitura, produzir notas, sínteses organizadas 
em itens, quadro sinóptico, quadro 
comparativo, esquema, resumo ou resenha 
do texto lido, mapa conceitual, dependendo 
do que for mais adequado, como forma de 
possibilitar uma maior compreensão do texto, 
a sistematização de conteúdos e informações 
e o posicionamento frente aos textos, se 
esse for o caso, apropriando-se de uso de 
estratégias e procedimentos envolvidos na 
leitura para estudo.
Consideração das condições de 
produção de te 
xtos de divulgação científica 
(EF69LP35) Planejar textos de divulgação 
científica, a partir da elaboração de 
esquema que Considere as pesquisas feitas 
anteriormente, de notas e sínteses de 
leituras ou de registros de experimentos ou 
(EF69LP35RS-1) Planejar textos de 
divulgação científica, a partir da elaboração 
de esquema que considere as pesquisas 
feitas anteriormente, de notas e sínteses de 
leituras ou de registros de experimentos ou 
449 
Produção de textos Estratégias de escrita de estudo de campo, produzir, revisar e 
editar textos voltados para a divulgação do 
conhecimento e de dados e resultados de 
pesquisas, tais como artigo de divulgação 
de estudo de campo. 
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Produção de textos 
científica, artigo de opinião, reportagem 
científica, verbete de enciclopédia, verbete 
de enciclopédia digital colaborativa,
infográfico, relatório, relato de experimento 
científico, relato (multimidiático) de campo, 
tendo em vista seus contextos de 
produção,que podem envolver a 
disponibilização de informações e 
conhecimentos em circulação em um 
formato mais acessível para um público 
específico ou a divulgação de 
conhecimentos advindos de pesquisas 
bibliográficas, experimentos científicos e 
estudos de campo realizados.
(EF69LP35RS-2) Produzir, revisar e editar 
textos voltados para a divulgação do 
conhecimento e de dados e resultados de 
pesquisas, tendo em vista seus contextos de 
produção, que podem envolver a 
disponibilização de informações e 
conhecimentos em circulação ou a 
divulgação de conhecimentos advindos de 
pesquisas bibliográficas, experimentos 
científicos e estudos de campo realizados.
Estratégias de escrita: textualização, 
revisão e edição
(EF69LP36) Produzir, revisar e editar 
textos voltados para a divulgação do 
conhecimento e de dados e resultados de 
pesquisas, tais como artigos de 
divulgação científica, verbete de 
enciclopédia, infográfico, infográfico 
animado, podcast ou vlog científico, relato 
de experimento, relatório, relatório 
multimidiático de campo, dentre outros, 
(EF69LP36RS-1) Produzir, revisar e editar 
textos voltados para a divulgação do 
conhecimento e de dados e resultados de 
pesquisas, tendo em vista o contexto de 
produção e as regularidades dos gêneros em 
termos de suas construções composicionais 
e estilos. 
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450 
considerando o contexto de produção e as 
regularidades dos gêneros em termos de 
suas construções composicionais e estilos. 
Estratégias de produção 
(EF69LP37) Produzir roteiros para 
elaboração de vídeos de diferentes tipos 
(vlog científico, vídeo-minuto, programa de 
rádio, podcasts) para divulgação de 
conhecimentos científicos e
resultados de pesquisa, tendo em vista seu 
contexto de produção, os elementos e a 
construção composicionais dos roteiros. 
(EF69LP37RS-1) Produzir roteiros para 
elaboração de vídeos de diferentes tipos 
(vlog científico, vídeo-minuto, programa de 
rádio, podcasts) para divulgação de 
conhecimentos científicos e resultados de 
pesquisa, tendo em vista seu contexto de 
produção, os elementos e a construção 
composicional dos roteiros, com 
planejamento prévio compreendendo um 
processo envolvendo diferentes etapas. 
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Oralidade Estratégias de produção: planejamento e 
(EF69LP38) Organizar os dados e
informações pesquisados em painéis ou 
slides de apresentação, levando em conta o 
contexto de produção, o tempo disponível, 
as características do gênero apresentação 
oral, a multissemiose, as mídias e 
tecnologias que serão utilizadas, ensaiar a
apresentação, considerando também 
elementos paralinguísticos e cinésicos 
e proceder à exposição oral de resultados 
de estudos e pesquisas, no tempo 
determinado, a partir do planejamento e da 
definição de diferentes formas de uso da 
fala – memorizada, com apoio da leitura ou 
(EF69LP38RS-1) Organizar dados e 
informações pesquisadas em painéis ou 
slides de apresentação, levando em conta o 
contexto de produção, o tempo disponível, as 
características do gênero apresentação oral, 
a multissemiose, as mídias e tecnologias que 
serão utilizadas. 
(EF69LP38RS-2) Ensaiar a apresentação, 
considerando os elementos 
paralinguísticos e cinésicos e procedendo à 
exposição oral dos resultados de estudos e 
pesquisas, a partir do planejamento e da 
definição de diferentes formas de uso da
451 
produção de apresentações orais fala espontânea. fala. 
(EF69LP38RS-3) Exercitar a oralidade. 
(EF69LP39) Definir o recorte temático da 
entrevista e o entrevistado, levantar 
informações sobre o entrevistado e 
sobre o tema da entrevista, elaborar roteiro 
de perguntas, realizar entrevista, a partir 
do roteiro, abrindo possibilidades para fazer 
perguntas a partir da resposta, se o 
contexto permitir, tomar nota, gravar ou 
salvar a entrevista e usar 
adequadamente as informações obtidas, de 
acordo com os objetivos estabelecidos. 
(EF69LP39RS-1) Planejar e realizar 
entrevistas, definindo o recorte temático e o 
entrevistado, levantando informações sobre 
o entrevistado e sobre o tema, elaborando 
roteiro de perguntas, abrindo possibilidades 
para fazê-las a partir da resposta, se o 
contexto permitir, usando-a como um 
instrumento para coletar dados no interior 
de uma pesquisa. 
(EF69LP39RS-2) Usar adequadamente as 
informações obtidas em uma entrevista, de 
acordo com objetivos estabelecidos 
previamente.
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Construção composicional 
Elementos paralinguísticos e 
cinésicos 
(EF69LP40) Analisar, em gravações de 
seminários, conferências rápidas, trechos 
de palestras, dentre outros, a
construção composicional dos gêneros de 
apresentação – abertura/saudação, 
introdução ao 
tema, apresentação do plano de 
exposição, 
desenvolvimento dos conteúdos, por meio 
(EF69LP40RS-1) Analisar, em gravações de 
seminários, conferências rápidas, trechos de 
palestras, dentre outros, a construção 
composicional dos gêneros de
apresentação,os elementos paralinguísticos 
e cinésicos, para melhor performar 
apresentações orais no campo da divulgação 
do conhecimento com vistas a 
utilização em apresentações próprias.
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452 
Análise linguística/ 
semiótica 
Apresentações orais
do 
encadeamento de temas e subtemas 
(coesão temática), síntese final e/ou 
conclusão, 
encerramento –, os elementos 
paralinguísticos 
(tais como: tom e volume da voz, pausas e 
hesitações – que, em geral, devem ser 
minimizadas –, modulação de voz e 
entonação, ritmo, respiração etc. E 
cinésicos (tais como: postura corporal, 
movimentos e gestualidade significativa, 
expressão facial, contato de olho com 
plateia, modulação de voz e entonação, 
sincronia da fala com ferramenta de 
apoio etc.), para melhor performar 
apresentações orais no campo da 
divulgação do conhecimento. 
Usar adequadamente ferramentas de 
apoio a 
apresentações orais
(EF69LP41) Usar adequadamente 
ferramentas de 
apoio a apresentações orais, escolhendo e 
usando tipos e tamanhos de fontes que 
permitam boa visualização, topicalizando 
e/ou organizando o conteúdo em itens, 
inserindo de forma adequada imagens, 
gráficos, tabelas, formas e elementos 
gráficos, dimensionando a quantidade de 
texto (e imagem) por slide, usando 
progressivamente e de forma harmônica 
recursos mais sofisticados, como efeitos 
de transição, slides mestres, layouts 
personalizados etc. 
(EF69LP41RS-1) Usar adequadamente 
ferramentas de apoio a apresentações orais, 
articulando oralidade e escrita, escolhendo e 
utilizando tipos adequados de suporte de
apresentações, com o uso dos aplicativos 
disponíveis.
453 
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Análise linguística/ 
semiótica 
Construção composicional e estilo 
 Gêneros dedivulgação científica
(EF69LP42) Analisar a construção 
composicional dos textos pertencentes a 
gêneros relacionados à divulgação de 
conhecimentos: título, (olho), introdução, 
divisão do texto em subtítulos, imagens 
ilustrativas de conceitos, relações, ou 
resultados complexos (fotos, ilustrações, 
esquemas, gráficos, infográficos, 
diagramas, figuras, tabelas, mapas) 
etc.,exposição, contendo definições, 
descrições, comparações, enumerações, 
exemplificações e remissões a conceitos e 
relações por meio de notas de rodapé, 
boxes ou links; ou título, contextualização 
do campo, ordenação temporal ou 
temática por tema ou subtema, 
intercalação de trechos verbais com fotos, 
ilustrações, áudios, vídeos etc. e 
reconhecer traços da linguagem dos 
textos de divulgação científica, fazendo 
uso consciente das estratégias de 
impessoalização da linguagem (ou de 
pessoalização, se o tipo de publicação e 
objetivos assim o demandarem, como em 
alguns podcasts e vídeos de divulgação 
científica), 3ª pessoa, presente atemporal, 
recurso à citação, uso de vocabulário 
técnico/ especializa do etc.,como forma 
de ampliar suas capacidades de 
compreensão e produção de textos 
(EF69LP42RS-1) Analisar a construção 
composicional dos textos pertencentes a 
gêneros relacionados à divulgação de 
conhecimentos como forma de ampliar suas 
capacidades de compreensão e produção de 
textos nesses gêneros. 
(EF69LP42RS-2) Possibilitar práticas de 
leitura de variados gêneros textuais, a fim de 
que possam reconhecê-los, diferenciá-los e 
produzi-los de forma adequada ao contexto 
comunicativo.
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454 
nesses gêneros.
Marcas linguísticas Intertextualidade
(EF69LP43) Identificar e utilizar os modos 
de introdução de outras vozes notexto–
citação literal e sua formatação e 
paráfrase –, as pistas linguísticas 
responsáveis por introduzir no texto a 
posição do autor e dos outros autores 
citados (“Segundo X; De acordo com Y; 
De minha/nossa parte, penso/amos 
que”...) e os elementos de normatização 
(tais como as regras de inclusão e 
formatação de citações e paráfrases, de
organização de referências bibliográficas) 
em textos científicos, 
desenvolvendo reflexão sobre o modo 
como a intertextualidade e a 
retextualização ocorrem nesses textos.
(EF69LP43RS-1) Identificar e utilizar os 
modos de introdução de outras vozes em 
textos, desenvolvendo reflexão sobre o modo
 como a intertextualidade e a 
retextualização ocorrem nesses textos, 
articulando leitura e produção textual.
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Reconstrução das condições de 
(EF69LP44) Inferir a presença de 
valores sociais, culturais e humanos 
e de diferentes visões de mundo, em 
textos literários, reconhecendo nesses 
textos formas de estabelecer múltiplos 
olhares sobre as identidades, sociedades 
e culturas e considerando a autoria e o 
contexto social e histórico de sua 
produção. 
(EF69LP44RS-1) Identificar e analisar a 
presença de valores sociais, culturais e 
humanos e de diferentes visões de mundo, em 
textos literários, reconhecendo nesses textos 
formas de estabelecer múltiplos olhares sobre 
as identidades, sociedades e culturas, 
considerando a autoria e o contexto social e 
histórico de sua produção. 
(EF69LP44RS-2) Reconhecer a linguagem 
utilizada nos textos literários regionais
relacionando-os às demais realidades 
455 
Leitura 
produção, circulação e recepção 
Apreciação e réplica
linguísticas.
(EF69LP45) Posicionar-se criticamente
 em relação a textos pertencentes 
a gêneros como quarta-capa, programa 
(de teatro, dança, exposição etc.), sinopse, 
resenha crítica, comentário em blog/vlog 
cultural etc., para selecionar obras 
literárias e outras manifestações artísticas 
(cinema, teatro, exposições, espetáculos, 
CD´s, DVD´s etc.), diferenciando as 
sequências descritivas e
avaliativas e reconhecendo-os como 
gêneros que apoiam a escolha do
 livro ou produção cultural e 
consultando-os no momento de fazer 
escolhas, quando for o caso. 
(EF69LP45RS-1) Posicionar-se criticamente 
em relação a textos que descrevem ou opinam 
sobre obras literárias e de outras linguagens
 para selecionar as obras e
 outrasmanifestações artísticas, 
diferenciando as sequências descritivas e
avaliativas e reconhecendo-os como gêneros 
que apoiam a escolha do livro ou produção 
cultural e consultando-os no momento de fazer 
escolhas, quando for o caso.
(EF69LP46) Participar de práticas de 
compartilhamento de leitura/recepção de 
obras literárias/ manifestações artísticas, 
como rodas de leitura, clubes de leitura, 
eventos de contação de histórias, de 
leituras dramáticas, de apresentações 
teatrais, musicais e de filmes, cineclubes, 
festivais de vídeo, saraus, slams, canais
 de booktubers, redes sociais 
temáticas (de leitores, de cinéfilos,de
música etc.), dentre outros, tecendo, 
quando possível, 
(EF69LP46RS-1) Participar de práticas de 
compartilhamento de leitura/recepção de obras 
literárias/ manifestações artísticas, tecendo, 
quando possível, comentários de ordem 
estética e afetiva e justificando sua apreciação, 
escrevendo comentários e resenhas com 
vistas a práticas de apreciação e de 
manifestação da cultura de fãs.
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE CONHECIMENTO
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769Processo 00991-0200/20-7
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456 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Leitura
comentários de ordem estética e afetiva e
justificando suas apreciações, 
escrevendo comentáriose resenhas para 
jornais, blogs e redes sociais e utilizando 
formas de expressão da culturas juvenis, 
tais como, vlogs e podcasts culturais 
(literatura, cinema, teatro, música), playlists 
comentadas, fanfics, fanzines, e- zines, 
fanvídeos, fanclipes, post em fanpages,
 trailer honesto, vídeo-minuto, dentre 
outras possibilidades de práticas de 
apreciação e de manifestação da cultura de 
fãs.
Reconstrução da textualidade e 
compreensão dos efeitos de
 sentidos provocados pelos 
usos de recursos linguísticos e 
multissemióticos 
(EF69LP47) Analisar, em textos narrativos 
ficcionais, as diferentes formas de 
composição próprias de cada gênero, os 
recursos coesivos que constroem a 
passagem do tempo e articulam suas 
partes, a escolha lexical típica de cada 
gênero para a caracterização dos cenários 
e dos personagens e os efeitos de sentido 
decorrentes dos tempos verbais, dos tipos 
de discurso, dos verbos de enunciação e 
das variedades linguísticasno discurso 
direto, se houver) empregados, 
identificando o enredo e o foco narrativo e 
percebendo como se estrutura a narrativa 
nos diferentes gêneros e os efeitos de 
sentido decorrentes do foco narrativo típico 
de cada gênero, da caracterização dos 
espaços físico e psicológico e dos tempos 
cronológico e psicológico, das diferentes 
vozes no texto (do narrador, de 
personagens em discurso direto e 
indireto), do uso de pontuação expressiva, 
(EF69LP47RS-1) Analisar, em textos narrativos 
ficcionais, as diferentes formas de composição 
próprias de cada gênero, percebendo como se 
estrutura a narrativa nos diferentes gêneros e os 
efeitos de sentido decorrentes do foco narrativo.
457 
palavras e expressões conotativas e 
processos figurativos e do uso de recursos 
linguístico- gramaticais próprios a cada 
gênero narrativo. 
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
(EF69LP48) Interpretar, em poemas, 
efeitos produzidos pelo uso de
 recursos expressivos sonoros 
(estrofação, rimas, aliterações etc.), 
semânticos (figuras de linguagem, por 
exemplo), gráfico-espacial (distribuição da 
mancha gráfica no papel), imagens e sua 
relação com o texto verbal. 
(EF69LP48RS-1) Interpretar, em poemas, 
efeitos produzidos pelo uso de recursos 
expressivos sonoros, semânticos, gráfico￾espacial, imagens e sua relação com o texto 
verbal, como forma de apropriação desse 
texto literário. 
Leitura Adesão às práticas de leitura 
(EF69LP49) Mostrar-se interessado e 
envolvido pela leitura de livros de literatura 
e por outras produções culturais do campo 
e receptivo a textos que rompam com seu 
universo de expectativas, que representem 
um desafio em relação às suas
possibilidades atuais e suas experiências 
anteriores de leitura, apoiando- se nas 
marcas linguísticas, em seu 
conhecimento sobre os gêneros e a 
temática e nas orientações dadas pelo 
professor.
(EF69LP49RS-1) Realizar leitura de livros de 
literatura e de outras produções culturais do 
campo, sendo receptivo a textos que rompam 
com seu universo de expectativas e que 
representem um desafio em relação às suas
possibilidades atuais e suas experiências 
anteriores de leitura, apoiando-se nas marcas 
linguísticas, em seu conhecimento sobre os 
gêneros e a temática, de modo a promover
 a formação leitora.
(EF69LP49RS-2) Ler e interpretar textos 
variados sobre o folclore gaúcho - contos e 
lendas - com a finalidade de conhecer a 
cultura gaúcha e produzir textos de diversos 
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770Processo 00991-0200/20-7
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458 
gêneros. 
(EF69LP49RS-3) Refletir a intertextualidade da 
região gaúcha, utilizando poemas, crônicas e 
contos de autores gaúchos.
Produção de textos Relação entre textos 
(EF69LP50) Elaborar texto teatral, a partir 
da 
adaptação de romances, contos, mitos,
 narrativas 
de enigma e de aventura, novelas, 
biografias romanceadas, crônicas,
 dentre outros, indicando 
as rubricas para caracterização do cenário, 
do espaço, do tempo; explicitando a 
caracterização 
física e psicológica dos personagens e dos 
seus modos de ação; reconfigurando a 
inserção do discurso direto e dos tipos de 
narrador; explicitando as marcas de 
variação linguística (dialetos, registros e 
jargões) e retextualizando o tratamento da 
temática. 
(EF69LP50RS-1) Produzir texto teatral, a partir 
da adaptação de textos referentes à cultura
gaúcha, indicando a apropriação da
estrutura composicional desse gênero. 
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
Consideração das condições de 
(EF69LP51) Engajar-se ativamente nos
processos de planejamento, textualização, 
revisão/edição e reescrita, tendo em vista 
(EF69LP51RS-1) Participar dos processos de 
planejamento, textualização, revisão/edição e 
reescrita, tendo em vista as restrições temáticas, 
459 
produção 
Estratégias de produção: 
planejamento, textualização e 
revisão/edição
as restrições temáticas, composicionais e 
estilísticas dos textos pretendidos e as 
configurações da situação de produção – o 
leitor pretendido, o suporte, o contexto de 
circulação do texto, as finalidades etc. – e 
considerando a imaginação, a estesia e 
verossimilhança próprias ao texto literário.
composicionais e estilísticas dos textos 
pretendidos e as configurações da situação de 
produção – o leitor pretendido, o suporte, o 
contexto de circulação do texto, as finalidades 
etc. – de forma a engajar-se ativamente na 
experimentação de produções literárias.
Oralidade Produção de textos orais 
(EF69LP52) Representar cenas ou textos
dramáticos, considerando, na 
caracterização dos personagens, os 
aspectos linguísticos e paralinguísticos das 
falas (timbre e tom de voz, pausas e 
hesitações, entonação e expressividade,
variedades e registros linguísticos), os 
gestos e os deslocamentos no espaço 
cênico, o figurino e a maquiagem e 
elaborando as rubricas indicadas pelo autor 
por meio do cenário, da trilha sonora e da 
exploração dos modos de interpretação.
(EF69LP53) Ler em voz alta textos 
literários diversos – como contos de amor, 
de humor, de suspense, de terror; crônicas 
líricas, humorísticas, críticas; bem como 
leituras orais capituladas (compartilhadas 
ou não com o professor) de livros de maior 
extensão, como romances, narrativas de 
enigma, narrativas de aventura, literatura 
infanto- juvenil, – contar/recontar histórias 
tanto da tradição oral(causos, contos de 
esperteza, contos de animais, contos de 
amor, contos de encantamento, piadas, 
(EF69LP53RS-1) Ler textos de diversos 
gêneros oralmente, utilizando-se de recursos
linguísticos, como a pontuação e as figuras de
linguagem, para compreender a funcionalidade 
da língua em suas diferentes expressões,
desenvolvendo os recursos próprios da
linguagem oral, como a pronúncia das palavras 
e suas variações e a entonação, de acordo com 
a situação textual apresentada.
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460 
dentre outros) quanto da tradição literária 
escrita, expressando a compreensão e 
interpretação do texto por meio de uma 
leitura ou fala expressiva e fluente, que 
respeite o ritmo, as pausas, as hesitações, 
a entonação indicados tanto pela 
pontuação quanto por outros 
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM 
OBJETOS DE
 CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
recursos gráfico- editoriais, como negritos, 
itálicos, caixa-alta, ilustrações etc., 
gravando essa leitura ou esse 
conto/reconto, seja para análise posterior, 
sejapara produção de audiobooks de textos 
literários diversos ou de podcasts de 
leituras dramáticas com ou sem efeitos 
especiais e ler e/ou declamar poemas 
diversos, tanto de forma livre quanto de 
forma fixa (como quadras, sonetos, liras, 
haicais etc.), empregando os recursos 
linguísticos, paralinguísticos e cinésicos 
necessários aos efeitos de sentido 
pretendidos, como o ritmo e a entonação, o 
emprego de pausas e prolongamentos, o 
tom e o timbre vocais, bem como eventuais 
recursos de gestualidade e pantomima que 
461 
convenham ao gênero poético e à situação 
de compartilhamento em questão.
Análise 
linguística/ 
semiótica 
Recursos linguísticos e 
semióticos que operam nos textos 
pertencentes 
aos gêneros literários 
(EF69LP54) Analisar os efeitos de sentido
decorrentes da interação entre os
elementos Linguísticos e os recursos 
paralinguísticos e cinésicos, como as 
variações no ritmo, as modulações no tom 
de voz, as pausas, as
Manipulações do estrato sonoro da 
linguagem, obtidos por meio da estrofação, 
das rimas e de figurasde linguagem como 
as aliterações, as assonâncias, as 
onomatopeias, dentre outras, a postura 
corporal e a gestualidade, na declamação 
de poemas, apresentações musicais e 
teatrais, tanto em gêneros em prosa quanto 
nos gêneros poéticos, os efeitos de 
sentido decorrentes do emprego de figuras 
de linguagem, tais como comparação, 
metáfora, personificação, metonímia, 
hipérbole, eufemismo, ironia, paradoxo e 
antítese e os efeitos de sentido decorrentes 
do emprego de palavras e expressões 
denotativas e conotativas (adjetivos, 
locuções adjetivas, orações subordinadas 
adjetivas etc.), que funcionam como 
modificadores, percebendo sua função na 
caracterização dos espaços, tempos, 
personagens e ações próprios de cada 
gênero narrativo. 
6º ao 9º ANO
PRÁTICAS DE OBJETOS DE
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462 
LINGUAGEM CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Análise 
linguística/ 
semiótica
Variação linguística 
(EF69LP55) Reconhecer as variedades
 da língua falada, o conceito de 
norma-padrão e o de 
preconceito linguístico. 
(EF69LP55RS-1) Reconhecer as variedades da
língua falada, o conceito de norma- padrão e o de
preconceito linguístico, adequando o uso de cada 
variedade de acordo com a situação em que está 
inserido.
(EF69LP55RS-2) Fazer comparações entre as 
variedades linguísticas no RS e em outros 
Estados. 
(EF69LP55RS-3) Reconhecer, em
expressões orais, mitos, provérbios ou trovas 
gaúchas, as variedades linguísticas presentes no 
estado do RS. 
(EF69LP56) Fazer uso consciente e 
reflexivo de regras e normas da norma￾padrão em situações de fala e escrita nas 
quais ela deve ser usada. 
(EF69LP56RS-1) Fazer uso consciente e 
reflexivo de regras e normas da norma- padrão 
em situações de fala e escrita em contexto em 
que é requerida. 
(EF69LP56RS-2) Compreender os valores 
socialmente atribuídos às diferentes variedades 
linguística
8º e 9º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
463 
Reconstrução do contexto de 
produção, circulação e 
recepção de textos 
Caracterização do campo 
jornalístico e 
relação entre os gêneros em 
circulação, mídias e práticas 
da cultura digital 
(EF89LP01) Analisar os interesses 
que movem o campo jornalístico, os 
efeitos das novas tecnologias no 
campo e as condições que fazem da 
informação uma mercadoria, de 
forma a poder desenvolver uma 
atitude crítica frente aos textos 
jornalísticos.
(EF89LP01RS1) Analisar os
interesses que movem o campo 
jornalístico, os efeitos das novas 
tecnologias no campo e as condições 
que fazem da informação uma 
mercadoria, de forma a poder 
desenvolver uma atitude crítica frente aos 
textos jornalísticos, buscando a fonte, a 
veracidade e a informação sem 
interferências. 
(EF89LP01RS2) Analisar a 
informação a partir da comparação em 
diferentes mídias e os interesses 
implícitos 
• Linguagem formal. 
• Polissemia. 
• Polifonia. 
•Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Interpretação crítica e analítica. 
• Linguagem verbal e não verbal. 
• Variação linguística. 
• Preconceito linguístico. 
• Pontuação, sonoridade e entonação. 
•Argumentação, exposição e persuasão. 
(EF89LP02) Analisar diferentes 
práticas (curtir, compartilhar, 
comentar, curar etc.) e textos 
pertencentes a diferentes gêneros da 
cultura digital (meme, gif, comentário, 
charge digital etc.) envolvidos no trato 
com a informação e opinião, de forma 
a possibilitar uma presença mais 
crítica e ética nas redes.
(EF89LP02RS-1) Analisar diferentes 
práticas (curtir, compartilhar, comentar, 
curar etc.) e textos pertencentes a 
diferentes gêneros da cultura digital 
(meme, gif, comentário, charge digital
 etc.) envolvidos no trato com a 
informação e opinião, de forma a 
possibilitar uma presença mais crítica e 
ética nas redes, reconhecendo as 
intencionalidades do outro por meio da 
análise dos recursos usados na produção 
de sentido do que o outro disse e de se 
posicionar criticamente em relação ao que 
lê.
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Polissemia. 
•Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Interpretação crítica e analítica. 
• Variação linguística. 
• Pontuação, sonoridade e entonação. 
• Figuras de linguagem. 
• Denotação e conotação. 
• Linguagem verbal e não verbal. 
• Argumentação, exposição e persuasão. 
Estratégia de leitura: 
apreender os 
sentidos globais do texto 
Apreciação e réplica 
(EF89LP03) Analisar textos de opinião 
(artigos de opinião, editoriais, cartas 
de leitores, comentários, posts de blog 
e de redes sociais, charges, memes, 
gifs etc.) e posicionar-se de forma 
crítica e fundamentada, ética e 
respeitosa frente a fatos e opiniões 
relacionados a esses
EF89LP03RS-1) Analisar textos de 
opinião (artigos de opinião, editoriais, 
cartas de leitores, comentários, posts de 
blog e de redes sociais, charges, 
memes, gifs etc.) e posicionar-se de 
forma crítica e fundamentada, ética e 
respeitosa frente a fatos e opiniões 
relacionados a esses textos, 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Polissemia. • Polifonia. 
•Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Interpretação crítica e analítica. 
• Variação linguísticas. 
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773Processo 00991-0200/20-7
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464 
textos. considerando o respeito à palavra
do outro. 
8º e 9º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
(EF89LP03RS-2) Reconhecer como 
opinião e argumentação se constroem a 
partir de recursos diversos, buscando 
informações para aprofundar o 
conhecimento sobre o assunto, 
selecionando argumentos relevantes que 
fundamentam seu posicionamento, 
pautados no respeito ao outro. 
(EF89LP03RS-3) Produzir textos que 
expressem opinião a partir de reflexões 
realizadas.
• Preconceito linguístico. 
• Pontuação e entonação. 
•Argumentação, exposição e persuasão. 
• Estrangeirismos. 
• Neologismos. 
Estratégia de leitura: 
apreender os sentidos 
globais do texto 
Apreciação e réplica 
(EF89LP04) Identificar e avaliar 
teses/opiniões/posi cionamentos 
explícitos e implícitos, argumentos e 
contra-argumentos em textos
argumentativos do campo (carta de 
leitor, comentário, artigo de opinião, 
resenha crítica etc.), posicionando-se 
frente à questão controversa de forma 
sustentada.Identificar e avaliar 
teses/opiniões/posicionamentos
explícitos e implícitos, argumentos e 
contra-argumentos em textos 
(EF89LP04RS-1) Identificar e avaliar 
teses/ opiniões/ posicionamentos 
explícitos e implícitos, argumentos e 
contra-argumentos em textos
argumentativos do campo (carta de 
leitor, comentário, artigo de opinião, 
resenha crítica etc.), posicionando-se 
frente à questão controversa de forma
 sustentada, apresentando 
argumentos que justifiquem o
posicionamento assumido com relação 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal. 
• Informações implícitas e explícitas. 
• Exposição e argumentação. 
• Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Interpretação crítica e analítica. 
465 
argumentativos do campo (carta de 
leitor, comentário, artigo de opinião, 
resenha crítica etc.), posicionando-se 
frente à questão controversa de forma 
sustentada. 
aos textos analisados.
Efeitos de sentido 
(EF89LP05) Analisar o efeito de 
sentido produzido pelo uso, em textos, 
de recurso a formas de apropriação 
textual (paráfrases, citações, discurso 
direto, indireto ou indireto livre). 
(EF89LP05RS-1) Analisar, em textos 
diversos, o efeito de sentido produzido 
pelas diversas formas de apropriação
 textual (paráfrases, citações, 
discurso direto, indireto ou indireto livre), 
reconhecendo posicionamento do outro. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Tipos de discurso. 
• Paráfrase. 
8º e 9º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
• Citação. 
• Polissemia. 
• Denotação e conotação. 
• Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Interpretação crítica e analítica. 
Efeitos de sentido 
(EF89LP06) Analisar o uso de recursos 
persuasivos em textos 
argumentativos diversos (como a 
elaboração do título, escolhas 
lexicais, construções metafóricas, a 
explicitação ou a ocultação de fontes de 
informação) e seus efeitos de 
sentido. 
(EF89LP06RS-1) Analisar o modo como 
os recursos linguísticos são usados na 
construção de discursos persuasivos
 em 
Textos argumentativos. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
•Argumentação, exposição e persuasão. 
• Figuras de linguagem. 
• Informações implícitas e explícitas. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Interpretação crítica e analítica. 
(EF89LP07) Analisar, em notícias, (EF89LP07RS-1) Observar como os •Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
 Página
774Processo 00991-0200/20-7
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466 
Efeitos de sentido 
Exploração da 
multissemiose 
reportagens e peças publicitárias em 
várias mídias, os efeitos de sentido 
devidos ao tratamento e à composição 
dos elementos nas imagens em 
movimento, à performance, à montagem 
feita (ritmo, duração e sincronização 
entre as linguagens –
complementaridades, interferências 
etc.) e ao ritmo, melodia, instrumentos e 
sampleamentos das músicas e efeitos 
sonoros. 
recursos das diferentes linguagens se 
articulam para produzir sentidos em 
notícias, reportagens e peças publicitárias 
em várias mídias. 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Polissemia. 
• Variação linguística. 
•Pontuação, sonoridade e entonação. 
• Figuras de linguagem. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Denotação e conotação. 
• Linguagem verbal e não-verbal. 
8º e 9º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Estratégia de 
produção: 
planejamento de 
textos 
informativos 
(EF89LP08) Planejar reportagem 
impressa e em outras mídias (rádio ou 
TV/vídeo, sites), tendo em vista as 
condições de produção do texto – 
objetivo, leitores/espectadores, veículos 
e mídia de circulação etc. – a partir da 
escolha do fato a ser aprofundado ou do 
tema a ser focado (de 
relevância para a turma, escola ou 
comunidade), do levantamento de 
dados e informações sobre o fato ou 
tema – que pode envolver entrevistas 
com envolvidos ou com especialistas, 
consultas a fontes diversas, análise de 
documentos, cobertura de eventos etc. -
, do registro dessas informações e 
dados, da escolha de fotos ou imagens 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
•Normas gramaticais e ortográficas. 
•Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Hipertexto. 
• Variação linguística. 
• Pontuação. 
467 
a produzir ou a utilizar etc., da produção 
de infográficos, quando for o caso, e da 
organização hipertextual (no caso a 
publicação em sites ou blogs noticiosos 
ou mesmo de jornais impressos, por 
meio de boxes variados). 
Estratégia de produção: 
textualização de 
textos informativos 
(EF89LP09) Produzir reportagem 
impressa, com título, linha fina 
(optativa), organização composicional 
(expositiva, interpretativa e/ou 
opinativa), progressão temática e uso 
de recursos linguísticos compatíveis
com as escolhas feitas e reportagens
multimidiáticas, tendo em vista as
condições de produção, as 
características do gênero, os recursos e 
mídias disponíveis, sua organização 
hipertextual e o manejo adequado de 
recursos de captação e edição de áudio 
e imagem e adequação à norma￾padrão.
(EF89LP09RS-1) Produzir reportagem 
impressa, com título, linha fina,
organização composicional (expositiva, 
interpretativa e/ou opinativa), progressão 
temática e uso de recursos linguísticos
compatíveis com as escolhas feitas e
reportagens multimidiáticas, tendo em 
vista as condições de produção,
 as características do gênero, os 
recursos e mídias disponíveis, sua 
organização hipertextual e o manejo 
adequado de recursos de captação e 
edição de áudio e imagem e adequação à 
norma- padrão, aplicando os
 conhecimentos construídos sobre 
os recursos linguísticos e semióticos. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Normas gramaticais e ortográficas. 
• Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Textualidade e marcas linguísticas. 
• Hipertexto. 
• Variação linguística. 
8º e 9º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
(EF89LP09RS-2) Produzir reportagem, 
de maneira organizada, de forma que 
atente para o uso de recursos linguísticos 
compatíveis, tendo em vista as condições 
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468 
e características de produção com o 
contexto em que irá circular, adequando 
os recursos de captação e edição 
disponíveis.
Estratégia de produção: 
planejamento 
de textos argumentativos e 
apreciativos 
Coesão 
Semântica 
(EF89LP10) Planejar artigos de opinião, 
tendo em vista as condições de 
produção do texto- objetivo, leitores/ 
espectadores, veículos e mídia de 
circulação etc. –,a partir da escolha do 
tema ou questão a ser discutido(a), da 
relevância para a turma, escola ou 
comunidade, do levantamento de dados 
e informações sobre a questão, de 
argumentos relacionados a diferentes 
posicionamentos em jogo, da definição 
– o que pode envolver consultas a 
fontes diversas, entrevistas com 
especialistas, 
análise de textos, organização 
esquemática das informações e 
argumentos – dos (tipos de) argumentos 
e estratégias que pretende utilizar para 
convencer os leitores. 
(EF89LP10RS-1) Planejar e produzir
artigos de opinião, Interpretando
informações e considerando suas 
fontes, posicionando-se de forma
 crítica, com postura 
argumentativa consistente e ética, 
considerando o estudo da estrutura, 
linguagem e divulgação, além do 
contexto de produção e assuntos 
relevantes para a turma, escola ou 
comunidade em que estão inseridos.
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Noções gramaticais e ortográficas. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Textualidade e marcas linguísticas. 
•Exposição de ideias e argumentação. 
Estratégias de produção: 
planejamento, 
textualização, revisão e 
edição de textos 
publicitários 
(EF89LP11) Produzir, revisar e editar 
peças e campanhas publicitárias, 
envolvendo o uso articulado e 
complementar de diferentes peças 
publicitárias: cartaz, banner, indoor, 
folheto, panfleto, anúncio de 
jornal/revista, para internet, spot, 
propaganda de rádio, TV, a partir da 
escolha da questão/problema/causa
significativa para a escola e/ou a 
(EF89LP11RS-1) Planejar, produzir e 
analisar peças publicitárias, de caráter 
persuasivo, compreendendo a 
funcionalidade dos recursos linguísticos 
de argumentação para a produção do 
efeito desejado, considerando o público 
leitor.
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Ambiguidade. 
• Intertextualidade. 
• Normas gramaticais e ortográficas. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
•Exposição de ideias e argumentação. 
469 
8º e 9º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
comunidade escolar, da definição do 
público-alvo, das peças que serão 
produzidas, das estratégias de 
persuasão e convencimento que serão 
utilizadas.
Estratégias de produção: 
planejamento 
e participação em debates 
regrados 
(EF89LP12) Planejar coletivamente a 
realização de um debate sobre tema 
previamente definido, de interesse 
coletivo, com regras acordadas e 
planejar, em grupo, participação em 
debate a partir do levantamento de 
informações e argumentos que possam 
sustentar o posicionamento a ser 
defendido (o que pode envolver 
entrevistas com especialistas, consultas 
a fontes diversas, o registro das 
informações e dados obtidos etc.), 
tendo em vista as condições de 
produção do debate – perfil dos
ouvintes e demais participantes, 
objetivos do debate, motivações para 
sua realização, argumentos e 
estratégias de convencimento mais 
eficazes etc. e participar de debates 
regrados, na condição de membro de 
(EF89LP12RS-1) Planejar coletivamente 
a
Realização de debates sobre temas 
previamente definidos, de interesse 
coletivo, com regras acordadas. 
(EF89LP12RS-2) Planejar, em grupo, 
participação em debate a partir do
levantamento de informações e 
argumentos que possam sustentar o 
posicionamento a ser defendido, tendo 
em vista as condições de 
produção do debate – perfil dos ouvintes 
e demais participantes, objetivos do 
debate, motivações para sua realização, 
argumentos e estratégias de 
convencimento mais eficazes etc.
(EF89LP12RS) Participar de 
debates regrados, na condição de 
membro de uma equipe de debatedores, 
apresentador/media dor, espectador (com 
ou sem direito a perguntas), e/ou de
 juiz/avaliador, como forma de 
compreender o funcionamento do debate, 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
•Exposição de ideias e argumentação. 
• Ambiguidade. 
• Normas gramaticais e ortográficas. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
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470 
uma equipe de debatedor, 
apresentador/mediador, espectador 
(com ou sem direito a perguntas), e/ou 
de juiz/avaliador, como forma de 
compreender o funcionamento do 
debate, e poder participar de forma 
convincente, ética, respeitosa e crítica e 
desenvolver uma atitude de respeito e 
diálogo para com as ideias divergentes.
e poder participar de forma convincente, 
ética, respeitosa e crítica e desenvolver 
uma atitude de respeito e diálogo para 
com as ideias divergentes.
8º e 9º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Estratégias de produção: 
planejamento, 
realização e edição de 
entrevistas orais
(EF89LP13) Planejar entrevistas orais 
com pessoas ligadas ao fato noticiado, 
especialistas etc., como forma de obter 
dados e informações sobre os fatos 
cobertos sobre o tema ou questão 
discutida ou temáticas em estudo, 
levando em conta o gênero e seu 
contexto de produção, partindo do 
levantamento de informações sobre o 
entrevistado e sobre a temática e da 
elaboração de um roteiro de perguntas, 
garantindo a relevância das informações 
mantidas e a continuidade temática, 
realizar entrevista e fazer edição em 
áudio ou vídeo, incluindo uma 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
•Exposição de ideias e argumentação. 
• Pontuação. 
• Normas gramaticais e ortográficas. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
471 
contextualização inicial e uma fala de 
encerramento para publicação da 
entrevista isoladamente ou como parte 
integrante de reportagem multimidiática, 
adequando-a a seu contexto de 
publicação e garantindo a relevância 
das informações mantidas e a 
continuidade temática.
Argumentação: 
movimentos 
argumentativos, tipos de 
argumento e 
força argumentativa 
(EF89LP14) Analisar, em textos 
argumentativos e propositivos, os 
movimentos argumentativos de 
sustentação, refutação e negociação e 
os tipos de argumentos, avaliando a 
força/tipo dos argumentos utilizados.
(EF89LP14RS-1) Analisar, em textos 
argumentativos e propositivos, os 
movimentos argumentativos de 
sustentação, refutação e negociação e os 
tipos de argumentos, avaliando a
força/tipo dos argumentos 
utilizados. 
(EF89LP14RS-2) Compreender os 
diferentes argumentos apresentados no 
texto, relacioná-los as suas vivências e 
expectativas, apresentando e
defendendo uma tese, assimilando 
competências básicas, tais como 
fundamentar, provar, justificar, 
explicar, demonstrar, convencer 
e persuadir, em defesa de um ponto 
de vista. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Exposição e argumentação. 
• Vocabulário. 
8º e 9º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
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472 
Estilo 
(EF89LP15) Utilizar, nos debates, 
operadores argumentativos que marcam 
a defesa de ideia e de diálogo com a tese 
do outro: concordo, discordo, concordo 
parcialmente, do meu ponto de vista, na 
perspectiva aqui assumida etc.
(EF89LP15RS-1) Utilizar, nos debates, 
operadores argumentativos que marcam 
a defesa de ideia e de diálogo com a tese 
do outro: concordo, discordo, concordo 
parcialmente, do meu ponto de vista, na 
perspectiva aqui assumida, etc., 
compreendendo a posição contrária à 
defendida.
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
•Linguagem formal e informal. 
• Turnos da fala. 
• Tipos de discurso. 
• Exposição e argumentação. 
• Vocabulário. 
Modalização 
(EF89LP16) Analisar a modalização 
realizada em textos noticiosos e 
argumentativos, por meio das 
modalidades apreciativas, viabilizadas 
por classes e estruturas gramaticais 
como adjetivos, locuções adjetivas, 
advérbios, locuções adverbiais, orações 
adjetivas e adverbiais, orações relativas 
restritivas e explicativas etc., de maneira 
a perceber a apreciação
ideológica sobre os fatos noticiados ou 
as posições implícitas ou assumidas. 
(EF89LP16RS-1) Reconhecer e analisar 
os recursos linguísticos empregados, 
compreendendo os efeitos de sentido 
produzidos por meio desses recursos, 
analisando a coerência desses 
efeitos em relação às intenções 
pretendidas. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Classes de palavras: adjetivos, locuções 
adjetivas, advérbios, locuções adverbiais. 
• Estruturas gramaticais. 
• Período composto. 
• Orações subordinadas. 
• Exposição e argumentação. 
Reconstrução do contexto 
de produção, 
circulação e recepção de 
textos legais e normativos 
(EF89LP17) Relacionar textos e 
documentos legais e normativos de 
importância universal, nacional ou local 
que envolvam direitos, em especial, de 
crianças, adolescentes e jovens – tais 
como a Declaração dos Direitos 
Humanos, a Constituição Brasileira, o 
ECA -, e a regulamentação da 
organização escolar – por exemplo, 
regimento escolar -, a seus contextos de 
produção, reconhecendo e analisando 
possíveis motivações, finalidades e sua 
vinculação com experiências humanas e 
fatos históricos e sociais, como forma de 
ampliar a 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Debate e simulações de textos. 
•Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Reflexão sobre a linguagem empregada nestes 
textos. 
•Elementos gramaticais e linguísticos. 
• Interpretação crítica e analítica. 
473 
8º e 9º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG CONTEÚDOS 
 compreensão dos direitos e deveres, de 
fomentar os princípios democráticos e uma 
atuação pautada pela ética da 
responsabilidade (o outro tem direito a 
uma vida digna tanto quanto eu tenho). 
Contexto de produção, 
circulação e 
recepção de textos e 
práticas 
relacionadas à defesa de 
direitos e à participação 
social 
(EF89LP18) Explorar e analisar 
instâncias e canais de participação 
disponíveis na escola (conselho de 
escola, outros colegiados, grêmio livre), 
na comunidade (associações, coletivos, 
movimentos, etc.), no munícipio ou no 
país, incluindo formas de participação 
digital, como canais e plataformas de 
participação (como portal e-cidadania), 
serviços, portais e ferramentas de 
acompanhamentos do trabalho de 
políticos e de tramitação de leis, canais 
de educação política, bem como de 
propostas e proposições que circulam 
nesses canais, de forma a participar do
debate de ideias e propostas na esfera 
social e a engajar-se com a busca de 
soluções para problemas ou questões 
que envolvam a vida da escola e da 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Debate e simulações de textos. 
•Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
•Reflexão sobre a linguagem empregada nestes 
textos. 
•Elementos gramaticais e linguísticos (estilísticos). 
• Interpretação crítica e analítica. 
• Análise de aspectos da língua oral e da língua 
escrita. 
• Pontuação e entonação. 
• Ambiguidade. 
• Textualidade e marcas linguísticas. 
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474 
comunidade.
8º e 9º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Relação entre contexto de 
produção e 
características 
composicionais e 
estilísticas dos gêneros 
Apreciação e réplica 
(EF89LP19) Analisar, a partir do contexto 
de produção, a forma de organização das
cartas abertas, abaixo-assinados e
petições on-line (identificação dos
signatários, explicitação da reivindicação
feita, acompanhada ou não de uma breve
apresentação da problemática e/ou de 
justificativas que visam sustentar a 
reivindicação) e a proposição, discussão 
e aprovação de propostas políticas ou de 
soluções para problemas de interesse 
público, apresentadas ou lidas nos canais 
digitais de participação, identificando suas 
marcas linguísticas, como forma de 
possibilitar a escrita ou subscrição 
consciente de abaixo-assinados e textos 
dessa natureza e poder se posicionar de 
forma crítica e fundamentada frente às 
propostas. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Informações implícitas e explícitas. 
• Exposição e argumentação. 
• Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Pontuação. 
• Marcas linguísticas. 
• Análise gramatical e ortográfica. 
• Interpretação crítica e analítica. 
Estratégias e 
procedimentos de leitura 
em textos reivindicatórios 
(EF89LP20) Comparar propostas políticas 
e de solução de problemas, identificando o 
que se pretende fazer/implementar, por 
que (motivações, justificativas), para que 
(objetivos, benefícios e consequências 
esperados), como (ações e passos), 
quando etc. e a forma de avaliar a eficácia 
(EF89LP20RS-1) Analisar e comparar 
propostas políticas e de solução
 de problemas, identificando o 
que se pretende fazer/implementar, 
por que, para que, como, quando, etc., 
e a forma de avaliar a eficácia da 
proposta/ solução, contrastando dados 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Debate e simulações de textos. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
•Reflexão sobre a linguagem empregada nos 
475 
ou 
propositivos 
da proposta/solução, contrastando dados e 
informações de diferentes fontes, 
identificando coincidências, 
complementaridades e contradições, de 
forma a poder compreender e posicionar￾se criticamente sobre os dados e 
informações usados em fundamentação de 
propostas e analisar a coerência entre os 
elementos, de forma a tomar decisões 
fundamentadas. 
e informações de diferentes fontes, 
identificando coincidências, 
complementaridades e 
contradições. 
(EF89LP20RS-2) Compreender 
 e posicionar-se criticamente
 sobre dados e informações 
usados em fundamentação de 
propostas e analisar a coerência 
entre os elementos, de forma a tomar 
decisões fundamentadas. 
textos. 
•Elementos gramaticais e linguísticos (estilísticos). 
• Interpretação crítica e analítica. 
• Tipos de discurso. 
8º e 9º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Estratégia de produção: 
planejamento 
de textos reivindicatórios 
ou propositivos 
(EF89LP21) Realizar enquetes e pesquisas 
de opinião, de forma a levantar prioridades, 
problemas a resolver ou propostas que 
possam contribuir para melhoria da escola 
ou da comunidade, caracterizar demanda/ 
necessidade, documentando-a de 
diferentes maneiras por meio de diferentes 
procedimentos, gêneros e mídias e, 
quando for o caso, selecionar informações 
e dados relevantes de fontes pertinentes 
diversas (sites, impressos, vídeos etc.), 
avaliando a qualidade e a utilidade dessas 
fontes, que possam servir de 
contextualização e fundamentação de 
propostas, de forma a 
justificar a proposição de propostas, 
projetos culturais e ações de intervenção. 
(EF89LP21RS-1) Realizar enquetes e 
pesquisas de opinião, de forma a 
levantar prioridades, problemas a 
resolver ou propostas que 
possam contribuir para melhoria
 da escola ou da comunidade, 
caracterizar demanda/ necessidade, 
documentando-a de diferentes 
maneiras por meio de diferentes 
procedimentos, gêneros e mídias e, 
quando for o caso, selecionar 
informações e dados relevantes de 
fontes pertinentes diversas, avaliando 
a qualidade e a utilidade dessas 
fontes, que possam servir de 
contextualização e fundamentação
 de propostas, de forma a 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• (Re)produção, debate e simulações dos textos. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Reflexão sobre a linguagem empregada nos 
textos. 
• Elementos gramaticais e linguísticos (estilísticos). 
• Interpretação crítica e analítica. 
• Tipos de discurso. 
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238Peça 3717897 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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476 
justificar a proposição de propostas,
 projetos culturais e ações de 
intervenção, considerando a 
relevância da ação. 
Escuta 
Apreender o sentido geral 
dos textos 
Apreciação e réplica 
Produção/Proposta 
(EF89LP22) Compreender e comparar as 
diferentes posições e interesses em jogo 
em uma discussão ou apresentação de 
propostas, avaliando a validade e força dos
argumentos e as consequências do que
está sendo proposto e, quando for o caso,
formular e negociar propostas de diferentes 
naturezas relativas a interesses coletivos 
envolvendo a escola ou a comunidade 
escolar.
(EF89LP22RS-1) Compreender
 e comparar as diferentes 
posições e interesses em jogo em 
uma discussão ou apresentação de 
propostas, avaliando a validade e 
força dos argumentos e as 
consequências do que está sendo 
proposto. 
(EF89LP22RS-2) Formular e 
negociar propostas de diferentes 
naturezas relativas interesses 
coletivos, envolvendo a escola ou a 
comunidade escolar.
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Exposição e argumentação. 
• Pontuação. 
•Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intencionalidade. 
• Recursos discursivos e linguísticos. 
8º e 9º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Movimentos 
argumentativos e força 
(EF89LP23) Analisar, em textos 
argumentativos, reivindicatórios e 
propositivos, os movimentos 
argumentativos utilizados (sustentação, 
refutação e negociação), avaliando a força 
dos argumentos utilizados. 
(EF89LP23RS-1) Identificar, no texto, 
a posição do autor sobre a questão em 
pauta, os argumentos e contra￾argumentos apresentados e os 
recursos linguísticos usados para 
introduzir os movimentos 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Turnos da fala. 
• Tipos de discurso. 
• Exposição e argumentação. 
477 
dos 
argumentos 
argumentativos. 
(EF89LP23RS-2) Analisar, em textos 
argumentativos, reivindicatórios e 
propositivos, os movimentos 
argumentativos utilizados 
(sustentação, refutação e 
negociação), avaliando a força dos 
argumentos utilizados, identificando o 
tema e realizando reflexões não 
superficiais a ele. 
• Vocabulário. 
Curadoria de informação 
(EF89LP24) Realizar pesquisa, 
estabelecendo o recorte das questões, 
usando fontes abertas e confiáveis. 
(EF89LP24RS-1) Realizar pesquisas 
diversas, estabelecendo o recorte das 
questões, usando fontes
 abertas e confiáveis, 
praticando a curadoria de informações. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
•Informações implícitas e explícitas. 
• Pontuação, sonoridade e entonação. 
•Exposição de ideias e argumentação. 
Estratégias de escrita: 
textualização, 
revisão e edição 
Variação linguística 
(EF89LP25) Divulgar o resultado de 
pesquisas por meio de apresentações 
orais, verbetes de enciclopédias 
colaborativas, reportagens de divulgação 
científica, vlogs científicos, vídeos de 
diferentes tipos etc. 
(EF89LP25RS-1) Divulgar o resultado
de pesquisas por meio de 
apresentações orais, verbetes de 
enciclopédias colaborativas, 
reportagens de divulgação científica, 
vlogs científicos, vídeos de diferentes 
tipos etc., estimulando a criatividade e 
responsabilidade, a fim de ampliar
 a informação e o 
conhecimento.
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
•Normas gramaticais e ortográficas. 
•Textualidade e marcas linguísticas. 
•Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
Estratégias de escrita: 
textualização, 
revisão e edição 
Léxico/morfologia 
(EF89LP26) Produzir resenhas, a partir das 
notas e/ou esquemas feitos, com o manejo 
adequado das vozes envolvidas (do 
resenhador, do autor da obra e, se for o 
caso, também dos autores citados na obra 
resenhada), por meio do uso de paráfrases, 
marcas do discurso reportado 
e citações. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
•Normas gramaticais e ortográficas. 
•Textualidade e marcas linguísticas. 
•Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
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478 
8º e 9º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Conversação 
espontânea 
(EF89LP27) Tecer considerações e formular 
problematizações pertinentes, em momentos 
oportunos, em situações de aulas, 
apresentação oral, seminário etc. 
(EF89LP27RS-1) Tecer 
considerações e formular 
problematizações pertinentes, em 
momentos oportunos, em situações 
de aula, apresentação oral, seminário 
etc.,adequando o uso de cada 
variedade de acordo com a situação 
em que está inserido. 
(EF89LP27RS-2) Possibilitar 
atividades que visem a
espontaneidade e a expressividade, 
estimulando a construção de opinião 
e postura própria acerca de 
determinados contextos, respeitando 
as diversidades de posicionamento. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
•Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade, aceitabilidade, 
situacionalidade. 
• Interpretação crítica e analítica. 
• Tipos de discurso. 
• Análise de aspectos da língua oral e da língua 
escrita. 
• Variação linguística. 
• Pontuação e entonação. 
• Argumentação e persuasão. 
• Intervenção no texto, enfoque textual e 
inferências. 
Procedimentos de apoio 
à compreensão 
Tomada de nota 
(EF89LP28) Tomar nota de vídeo aulas, 
aulas digitais, apresentações multimídias, 
vídeos de divulgação científica, 
documentários e afins, identificando, em 
função dos objetivos, informações principais 
para apoio ao estudo e realizando, quando 
necessário, uma síntese final que destaque e 
reorganize os pontos ou conceitos centrais e 
suas relações e que, em alguns casos, seja 
acompanhada de 
reflexões pessoais, que podem conter 
dúvidas, questionamentos, considerações 
etc. 
(EF89LP28RS-1) Tomar nota de vídeo 
aulas, aulas digitais, apresentações 
multimídias, vídeos de divulgação 
científica, documentários e afins, 
identificando, em função dos objetivos, 
informações principais para apoio ao
 estudo. 
(EF89LP28RS-2) Realizar sínteses 
que destaquem e reorganizem os 
pontos ou conceitos centrais e suas 
relações e que, em alguns casos, 
sejam acompanhadas de reflexões 
pessoais, que possam conter dúvidas, 
questionamentos, considerações etc., 
• Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
aceitabilidade, situacionalidade, intencionalidade.
• Pontuação. 
• Ortografia. 
• Exposição de ideias e argumentação. 
• Catáfora. 
• Classes de palavras: pronome. 
• Pontuação. 
479 
a fim de resgatar a apreensão do 
ouvido/assistido. 
8º e 9º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Textualização 
Progressão temática 
(EF89LP29) Utilizar e perceber mecanismos 
de progressão temática, tais como 
retomadas anafóricas (“que, cujo, onde”, 
pronomes do caso reto e oblíquos, pronomes 
demonstrativos, nomes correferentes etc.), 
catáforas (remetendo para adiante ao invés 
de retomar o já dito), uso de organizadores 
textuais, de coesivos etc., e analisar os 
mecanismos de reformulação e paráfrase 
utilizados nos textos de divulgação do 
conhecimento. 
(EF89LP29RS-1) Reconhecer que há 
uma ordem progressiva para a 
construção dos textos, de modo a 
torná-los coerentes e coesivos. 
(EF89LP29RS-2) Utilizar e perceber
Mecanismos de progressão temática, 
tais como retomadas anafóricas e 
catafóricas, o uso de organizadores 
textuais, de coesivos etc., e analisar 
os mecanismos de reformulação e 
paráfrase utilizados nos textos de 
divulgação do conhecimento. 
• Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Coesão referencial. 
• Textualidade e marcas linguísticas. 
• Paráfrase. 
• Anáfora. 
Textualização 
Coesão 
(EF89LP30) Analisar a estrutura de 
hipertexto e hiperlinks em textos de 
divulgação científica que circulam na Web e 
proceder à remissão a conceitos e relações 
por 
meio de links. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
•Fatores de textualidade: coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
•Textualidade e marcas linguísticas. 
• Hipertexto. 
• Pontuação. 
(EF89LP31) Analisar e utilizar modalização
epistêmica, isto é, modos de indicar uma 
avaliação sobre o valor de verdade e as 
condições de verdade de uma proposição, 
tais como os asseverativos – quando se 
(EF89LP31RS-1) Analisar os efeitos 
de sentido produzidos pelos 
recursos empregados, considerando 
sua coerência tanto com as intenções 
presumidas do texto quanto com a 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Modalização. 
• Classes de palavra: conjunção. 
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480 
Modalização concorda com (“realmente, evidentemente, 
naturalmente, 
efetivamente, claro, certo, lógico, sem 
dúvida” etc.) ou discorda de (“de jeito 
nenhum, de forma alguma”) uma ideia; e os 
quase-asseverativos, que indicam que se 
considera o conteúdo como quase certo 
(“talvez, assim, possivelmente, 
provavelmente, eventualmente”). 
especificidade do gênero. • Exposição e argumentação. 
8º e 9º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Relação entre textos 
(EF89LP32) Analisar os efeitos de sentido 
decorrentes do uso de mecanismos de
Intertextualidade (referências, alusões, 
retomadas) entre os textos literários, entre 
esses textos literários e outras 
manifestações artísticas (cinema, teatro, 
artes visuais e midiáticas, personagens, 
estilos, autores etc., e entre o texto original e 
paródias, paráfrases, pastiches, trailer 
honesto, vídeos-minuto, vidding,dentre 
outros. 
(EF89LP32RS-1) Identificar as 
relações intertextuais e analisar os 
efeitos de sentido decorrentes do uso 
de mecanismos de
Intertextualidade entre os textos 
literários, entre esses textos literários e 
outras manifestações artísticas 
(cinema, teatro, artes visuais e 
midiáticas, música), quanto aos temas, 
personagens, estilos, autores, etc., e 
entre o texto original e paródias, 
paráfrases, dentre outros. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Elementos da narração. 
• Polissemia. 
• Polifonia. 
•Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intencionalidade. 
• Tipos de discurso. 
• Análise de aspectos da língua oral e da língua 
escrita. 
• Pontuação e entonação. 
• Figuras de linguagem. 
• Denotação e conotação. 
• Linguagem verbal e não verbal. 
•Informações explícitas e implícitas. 
(EF89LP33) Ler, de forma autônoma, e 
compreender – selecionando procedimentos 
e estratégias de leitura adequados a 
(EF89LP33RS-1) Ler, compreender e 
apreciar romances, contos 
contemporâneos, minicontos, fábulas 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
481 
Estratégias de leitura 
Apreciação e réplica 
diferentes objetivos e levando em conta 
características dos gêneros e suportes – 
romances, contos contemporâneos, 
minicontos, fábulas contemporâneas, 
romances juvenis, biografias romanceadas, 
novelas, crônicas visuais, narrativas de 
ficção científica, narrativas de suspense, 
poemas de forma livre e fixa (como haicai), 
poema concreto, ciberpoema, dentre outros, 
expressando avaliação sobre o texto lido e 
estabelecendo preferências por gêneros, 
temas, autores. 
contemporâneas, romances juvenis, 
biografias romanceadas, novelas, 
crônicas visuais, narrativasde ficção 
científica, narrativas de suspense, 
narrativas gauchescas, poemas de 
forma livre e fixa, ciberpoema, dentre 
outros, favorecendo a fruição sobre 
o texto lido e estabelecendo 
preferências por gêneros, temas, 
autores. 
(EF89LP33RS-2) Apreciar a 
literatura gaúcha, reconhecendo
 sua importância no 
cenário local e global. 
(EF89LP33RS-2.SFA.1) Resgatar e 
valorizar a cultura local. 
• Informações implícitas e explícitas. 
•Pontuação, sonoridade e entonação. 
• Variação linguística. 
• Tipos de discurso. 
• Fatores de textualidade - coerência, coesão, 
intertextualidade, intencionalidade. 
• Interpretação crítica e analítica. 
8º e 9º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
(EF89LP33RS-3) Estimular a oralidade 
a partir de narrativas gauchescas, 
declamação de poemas, expressão 
corporal através da dança e do teatro 
a fim de valorizar cultura e tradição 
gaúcha.
Reconstrução da 
textualidade e 
(EF89LP34) Analisar a organização de texto 
dramático apresentado em teatro, televisão, 
(EF89LP34RS-1) Comparar a 
organização e a estrutura de textos 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
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482 
compreensão dos 
efeitos de sentidos 
provocados pelos usos 
de recursos 
linguísticos e 
multissemióticos 
cinema, identificando e percebendo os 
sentidos decorrentes dos recursos 
linguísticos e semióticos que sustentam sua 
realização como peça teatral, novela, filme 
etc. 
dramáticos apresentados em teatro,
 televisão, cinema, identificando
 e percebendo os sentidos 
decorrentes dos recursos 
linguísticos e semióticos que 
sustentam sua realização como peça 
teatral, novela, filme etc. 
• Linguagem formal e informal. 
• Polissemia. 
• Denotação e conotação. 
• Linguagem verbal e não verbal. 
•Textualidade e marcas linguísticas. 
Construção da 
textualidade 
Morfossintaxe 
(EF89LP35) Criar contos ou crônicas (em 
especial, líricas), crônicas visuais, 
minicontos, narrativas de aventura e de 
ficção científica, dentre outros, com 
temáticas próprias ao gênero, usando os 
conhecimentos sobre os constituintes 
estruturais e recursos expressivos típicos 
dos gêneros narrativos pretendidos, e, no 
caso de produção em grupo, ferramentas de 
escrita colaborativa. 
(EF89LP35RS-1) Produzir paródia de
textos em prosa de diferentes culturas 
e estilos, explorando os recursos 
textuais e visuais, estimulando a 
expressão oral e a socialização dos 
materiais produzidos.
(EF89LP35RS-2) Estimular a 
produção de 
gêneros textuais em prosa inspirados 
na 
tradição gaúcha. 
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Figuras de linguagem. 
•Textualidade e marcas linguísticas. 
• Polissemia. • Polifonia. 
• Elementos gramaticais e linguísticos (estilísticos). 
• Pontuação. 
• Denotação e conotação. 
8º e 9º ANOS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA CONTEÚDOS 
Relação entre 
textos 
Semântica 
(EF89LP36) Parodiar poemas conhecidos 
da literatura e criar textos em versos (como 
poemas concretos, ciber poemas, haicais, 
liras, micro roteiros, lambe-lambes e outros 
tipos de poemas), explorando o uso de 
recursos sonoros e semânticos (como 
figuras de linguagem e jogos de palavras) e 
visuais (como relações entre imagem e texto 
verbal e distribuição da mancha gráfica), de 
(EF89LP36RS-1) Produzir paródia de
textos em versos de diferentes 
culturas e estilos, explorando os 
recursos textuais e visuais,
estimulando a expressão oral e a 
socialização dos materiais 
produzidos.
(EF89LP36RS-2) Estimular a
•Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte e 
função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Figuras de linguagem. 
•Textualidade e marcas linguísticas. 
• Polifonia. 
•Elementos gramaticais e linguísticos 
(estilísticos). 
•Pontuação, sonoridade e entonação. 
483 
forma a propiciar diferentes efeitos de 
sentido. 
produção de gêneros textuais em 
verso inspirados na tradição gaúcha.
• Denotação e conotação. 
Figuras de 
linguagem 
(EF89LP37) Analisar os efeitos de sentido 
do uso de figuras de linguagem como 
ironia, eufemismo, antítese, aliteração, 
assonância, dentre outras.
• Gêneros textuais: elementos, estrutura, suporte 
e função social. 
• Linguagem formal e informal. 
• Figuras de linguagem. 
• Denotação e conotação. 
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484 

 Avaliação do processo de ensino e aprendizagem 
A avaliação requer processos contínuos, que permitem analisar aspectos de 
intervenção, ou seja, auxiliem no planejamento de atividades e no 
redimensionamento das ações pedagógicas. Melhorar os resultados das 
avaliações, exige reflexão, de todos os que participam desse processo. Isso requer, 
dos professores, uma postura crítica e investigativa de sua prática pedagógica. 
Nessa perspectiva, considera-se importante a utilização de diferentes instrumentos 
de avaliação e os respectivos critérios, a fim de proporcionar situações, que 
possibilitem a efetivação da prática textual, leitura e interpretação sem, no entanto, 
estas se constituírem como atividades estabelecidas somente para fixar normas. 
Salienta-se, ainda, que é preciso saber intervir nas produções textuais, leitura, 
oralidade, interpretações e análises, para que o aluno tenha condições de refletir 
sobre suas produções, adquirindo autonomia de ação, e, elaborando conceitos da 
área. 
REFERÊNCIAS 
ANTUNES, I. Análise de textos: fundamentos e práticas. São Paulo: 
Parábola, 2010. 
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base 
Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2017. Disponível em: 
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_s
ite.pdf. Acesso em: 10 mar. 2019. 
BAGNO, M. Preconceito linguístico: o que é, como se faz. 9. ed. São Paulo: 
Loyola, 2001. 
BAGNO, M.; CORREA, D. A.; SALEH, P. B. de O. Práticas de letramento no 
ensino: leitura, escrita e discurso. São Paulo: Parábola; Ponta Grossa: UEPG, 
2007. (Coleção Na ponta da língua, 19). 
BRITTO, L. P. L. A sombra do caos: ensino de língua x tradição gramatical. 
Campinas: ALB: Mercado de Letras, 1997. 
GERALDI, J. W. A aula como acontecimento. 2. ed. São Carlos: Pedro & 
João, 2015. 
Ancoragens: estudos bakhtinianos. São Carlos: Pedro & João, 2010. 
485 
Portos de passagem. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997. (Coleção 
Texto e linguagem). 
KOCH, I. G. V.; TRAVAGLIA, L. C. A coerência textual. 18. ed. São Paulo: 
Contexto, 2018. 
MARCUSCHI, L. A. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. 
São Paulo: Parábola Editorial, 2008. (Educação linguística, 2). 
POSSENTI, S. Por que (não) ensinar gramática na escola. Campinas: ALB: 
Mercado de Letras, 1996. (Leituras no Brasil). 
SANTOS, L. L. C. P.; MOREIRA, A. F. Currículo: questões de seleção e de 
organização do conhecimento. Currículo, conhecimento e sociedade. São Paulo: 
FDE, Série Ideias, n. 26, 1995. 
SOARES, M. B. Linguagem e escola –uma perspectiva social. São Paulo: 
Ática, 1986. 
Letramento: um tema em três gêneros. Belo Horizonte: Autêntica, 2000. 
VASCONCELLOS, C. dos S. “Para onde vai o professor?” Resgate do 
professor como sujeito de transformação. São Paulo: Libertad, 1995. 
Construção do conhecimento em sala de aula. São Paulo: Liberdad, 2000 
4.4 LÍNGUA INGLESA 

 Língua inglesa como raciocínio, reflexão e potencialização do 
senso crítico 
Este documento tem, como ponto de partida, a compreensão de que é por 
meio da linguagem, que a escola poderá cumprir o importante papel de facultar a 
apropriação de conhecimentos e, assim, promover a autonomia e o protagonismo 
nos estudantes, para o exercício da cidadania que, ao ser transformado, também 
transforma a sociedade. Isso posto, concebemos o domínio da língua/linguagem – 
instrumento desenvolvido no âmbito da história e da cultura, para promover o 
intercâmbio social e a organização do pensamento (VYGOTSKI, 2014) – como forma 
de inserção social na, e pela interação entre o eu e o outro (BAKHTIN, 2010). 
Em se tratando do mundo contemporâneo, em que a tecnologia aproxima 
povos e culturas, o domínio da língua inglesa, na qualidade de língua franca 
(SEIDLHOFER, 2001), com características plurais e multiculturais, e, portanto, 
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486 
dissociada de um território específico, instiga a inclusão social, a partir de uma 
educação linguística orientada para a interculturalidade, visando, dessa forma, a 
ampliação do conhecimento, em meio à diversidade cultural, o que implica a 
compreensão e o respeito às diferenças. Assim, constitui ferramenta imprescindível 
para a transposição de barreiras físicas, de forma a viabilizar aos sujeitos, 
interações, que lhes propiciam maior abrangência na busca por novos 
conhecimentos e representações culturais, a partir de suas vivências e suas 
experiências na esfera escolar. 
Nessa perspectiva, a ação da escola - como espaço de socialização de 
saberes - em relação ao ensino de língua inglesa, deve promover uma pedagogia da 
língua, como espaço de interação social, de sistematização, de elaboração e de 
apropriação de conhecimentos, em que importa, acima de tudo, questões de 
significação para o professor, e para o estudante. Assim sendo, a abordagem ao 
ensino de inglês deve suplantar práticas escolares tradicionais, que privilegiem 
forma, em detrimento de função comunicativa e expressiva – aspectos gramaticais 
normativistas em detrimento de relações e intencionalidades funcionais - que se 
estabelecem pela e, na interação social, por ocasião do uso da língua. Isso implica a 
compreensão, de que a ação escolar deve dar lugar à construção de sentidos, e dar 
voz aos atores sociais que nela se inserem. Quando tomado nessa dimensão, o 
ensino de língua extrapola a aprendizagem da língua, na sua imanência, e passa a 
subsidiar o raciocínio, a reflexão e a potencialização do senso crítico. Em meio a 
essa discussão, este documento orientador do território, vem sim, reafirmar, o fim do 
ensino da forma, dissociada da função comunicativa e expressiva, trazida nos 
gêneros discursivos (BAKHTIN, 2010) – sejam orais ou escritos. Nosso argumento 
sugere, portanto, que forma e função estejam em permanente articulação, a serviço 
da análise linguística (GERALDI, 1997), a qual deve se dar em favor da 
compreensão e da produção textuais. Isso implica dizer, que o estudante precisa ter 
claro, que vocabulário e estrutura gramatical não são usados, aleatoriamente, nas 
produções linguísticas. Para tanto, professores precisam estar preparados para 
empreender, em sua atividade docente, uma ação, que propicie aos estudantes 
refletir acerca das diferenças de significação existentes. Relatar o mesmo fato de 
diferentes formas, pode ter implicações de sentido, que indicam as intenções dos 
falantes ou escritores. Está dada, assim, a necessária articulação entre forma e 
487 
função. Uma ação docente planejada com esse cuidado, deve ter como ponto de 
partida, os gêneros discursivos, isso porque é nos gêneros do discurso, que 
enunciados em dada esfera social se materializam. Nesse contexto, é necessário 
assentar a noção de que é o contexto sociointeracional determinado dos gêneros do 
discurso – onde se dá a interação, a que finalidade se presta – que determinará, o 
que é esperado ou não, o que é adequado ou não, o que é aceitável ou não em um 
dado tempo e espaço. A partir dessa concepção, o professor organiza, então, seu 
fazer docente, objetivando desenvolver, nos estudantes, as competências 
específicas ao longo do percurso da educação básica. 
De acordo com a apresentação dos objetivos para a Língua Inglesa, na etapa 
dos anos finais do ensino fundamental, expressada na Base Nacional Comum 
Curricular, dois pontos adquirem maior relevância. Primeiro, a prioridade na 
abordagem da função social e política do inglês, condição essa que pressupõe o 
aprendizado do idioma levando em conta as possibilidades que o domínio de uma 
língua estrangeira pode oferecer em relação ao acesso a diferentes culturas, 
processos históricos e patrimônios culturais. Tal propriedade deve atuar, então, 
como ferramenta para que os estudantes possam se tornar parte ativa em diferentes 
comunidades, situadas tanto em âmbito local, regional e global. O segundo ponto 
destacado no texto introdutório da BNCC, implica o enfrentamento da língua inglesa 
não mais entendida enquanto língua estrangeira, mas sim como língua franca, ou 
seja, horizontalizada e em constante processo de formação. Com isso, há a inserção 
de um novo paradigma - em substituição àquele que define como inglês correto 
exclusivamente o utilizado por ingleses e estadunidenses – no qual diferentes 
repertórios linguísticos de diversas partes do globo terrestre são valorizados 
considerando não apenas o caráter imanente da língua, mas, sobretudo, o fato de 
que esses registros comprovam que o inglês não pode mais ser estudado como 
fenômeno limitado à determinada fronteira geográfica sendo, então, uma das 
principais fontes para o (re)conhecimento de si e do mundo. 
O Referencial Curricular Gaúcho, outro documento que rege as diretrizes do 
município, aprofunda essa discussão acerca do entendimento do inglês como língua 
franca voltada à interculturalidade. Tal ideia se justifica pela evidente presença 
dessa língua nos mais variados campos de nossa vida social, tais como na 
economia, música, cinema, política, publicidade, bens de consumo e na tecnologia. 
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488 
Logo, seu estudo pode ampliar a possibilidade de participação e circulação, 
principalmente por meio das práticas sociais do mundo digital, criando novas formas 
de identificar e expressar ideias, sentimentos e valores. O RCG fornece, ainda, os 
marcos legais que endossam a oferta de uma língua estrangeira a partir do sexto 
ano do ensino fundamental, fato que remete à Lei nº 13.415/2017, que estipula no 
artigo 2° a obrigatoriedade do inglês, porém sem ex cluir a possibilidade de se dispor 
de mais um outro idioma. 
Em consonância a essas pré-condições, o Documento Orientador Municipal 
visa garantir a contemplação das especificidades locais no que tange o ensino de 
língua inglesa. Para tal, seguiremos a divisão previamente estipulada na BNCC e no 
RCG que estipula seis competências específicas para a língua inglesa. 

 Competências específicas da Língua Inglesa 
1. Identificar o lugar de si e o do outro em um mundo plurilíngue e 
multicultural, refletindo, criticamente, sobre inserção dos sujeitos no mundo 
globalizado, inclusive no que concerne ao mundo do trabalho; 
2. Comunicar-se na língua inglesa, por meio do uso variado de linguagens 
em mídias impressas ou digitais, reconhecendo- a como ferramenta de acesso ao 
conhecimento, de ampliação das perspectivas e de possibilidades para a 
compreensão dos valores e interesses de outras culturas e para o exercício do 
protagonismo social. 
3. Identificar similaridades e diferenças entre a língua inglês e língua 
materna/outras línguas, articulando-as a aspectos sociais, culturais e identitários, em 
uma relação intrínseca entre língua, cultura e identidade. 
4. Elaborar repertórios linguístico- discursivo da língua inglesa, usados em 
diferentes países e por grupos sociais distintos dentro de um mesmo país, de modo 
a reconhecer a diversidade linguística como direito e valorizar os usos heterogêneos, 
híbridos e multimodais emergentes nas sociedades contemporâneas. 
5. Utilizar novas tecnologias, com novas linguagens e modos de 
interação, para pesquisar, selecionar, compartilhar, posicionar-se e produzir 
sentidos em práticas de letramento em língua inglesa, de forma ética, crítica e 
responsável. 
489 
6. Conhecer diferentes patrimônios culturais, materiais e imateriais, 
difundidos na língua inglesa, com vistas ao exercício da fruição e da ampliação de 
perspectivas no contato com diferentes manifestações artístico-culturais. 
Essas competências, por sua vez, são encontradas nos cinco eixos temáticos 
que abrangem suas respectivas unidades temáticas. O eixo Oralidade preocupa-se 
com as competências relativas à escuta e à fala nas mais variadas situações do 
cotidiano. O eixo Leitura traz questões ligadas a estratégias de leitura de textos de 
diferentes gêneros (publicitário, normativo, literário) e vinculados em diferentes meios. 
No eixo Escrita, busca-se a construção de habilidades de expressão individual e 
coletiva nessa modalidade, feita de forma autônoma e criativa. Em Conhecimentos 
linguísticos, abordam-se as estruturas gramaticais e lexicais do idioma de forma 
contextualizada em relação aos demais campos. Por fim, o eixo Dimensão 
Intercultural vem a consolidar aquilo que já foi exposto a respeito do inglês como 
língua franca e de caráter multicultural e supra territorial. 
Em síntese, podemos resumir da seguinte forma os eixos temáticos e suas 
unidades: 
EIXOS TEMÁTICOS UNIDADES TEMÁTICAS 
ORALIDADE -Interação discursiva; -Compreensão oral; - Produção oral 
ESCRITA - Estratégias de escrita: pré escrita - Práticas de escrita 
LEITURA -Estratégias de 
leitura; 
-Práticas de leitura e 
construção de repertório 
cultural; 
-Atitudes e disposições 
favoráveis do leitor 
CONHECIMENTOS 
LINGUÍSTICOS E 
GRAMATICAIS 
-Estudo do léxico; -Gramática 
DIMENSÃO 
INTERCULTURAL 
-A língua Inglesa no 
mundo; 
-A língua Inglesa no 
cotidiano da sociedade 
brasileira / comunidade 
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Surge, no horizonte do presente documento, a inviabilidade de se trabalhar 
os eixos e unidades temáticas de forma desvinculada entre si e entre as condições 
sociais e culturais que permeiam o contexto da sala de aula. Assim, é o efeito de 
interação sociocultural que deve guiar as práticas de ensino de língua inglesa no 
município de São Francisco de Assis, considerando a multiplicidade de formas de 
produção de sentidos e as diferentes modalidades de multiletramentos presentes na 
atual fase de nossa experiência comunicativa. Essa perspectiva aproxima-se das 
contribuições vygotskianas denominadas de histórico-cultural, sócio-histórica ou 
sociointeracionista, de acordo com a sistematização proposta por Rego (2004)3 e 
também apresenta-se em consonância à concepção do Círculo Bakthiniano. De 
modo sucinto, as duas correntes definem a linguagem considerando sua natureza 
individual e social, sendo peça-chave para a compreensão e constituição do 
desenvolvimento humano e das relações sociais (FREITAS4, 2004). 
Ao focalizar os conceitos e competências específicas do componente 
curricular que, a nosso ver, devem articular o processo formativo do estudante, 
quanto ao uso da língua inglesa, cabe a ressalva de que, em nossa compreensão, o 
conteúdo aqui elaborado contempla a educação em linguagens, de modo geral, o 
que implica a importância de línguas estrangeiras/adicionais de modo geral, e não 
somente do Inglês, em respeito às diferentes articulações que cada município tem, 
decorrente de seu processo histórico, cultural e social. 
A língua inglesa é obrigatória, a partir do 6º ano, conforme afirma a Lei de 
Diretrizes e Bases – LDB No 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (BRASIL, 1996); no 
entanto, muitos municípios têm o início do percurso formativo dessa língua na 
Educação Infantil, ou nos anos iniciais do Ensino Fundamental. 
Os docentes, independentemente da etapa, ao planejarem as aulas, precisam 
pensar em como desenvolver a interação na, e pela língua de forma contextualizada, 
lúdica e com intencionalidade pedagógica. Nesse mesmo viés didático-pedagógico, 
os docentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – anos iniciais e finais – 
devem considerar os modos de planejar e de desenvolver os conceitos, por meio do 
lúdico e de gêneros discursivos – sejam orais ou escritos –, contemplando diferentes 
estratégias de uma educação para todos. A utilização de flashcards, músicas, jogos, 
vídeos e recursos tecnológicos, em situações de interação, podem auxiliar no 
processo de apropriação da língua. 
491 
Esse planejamento, que se fundamenta no ensino de línguas, voltado aos 
gêneros discursivos, deve ser integrado a partir das unidades temáticas propostas 
neste documento, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular 
(BRASIL, 2017), visando o percurso formativo de modo espiral. Essa integração 
deve ser planejada, por meio de diversas situações de aprendizagem, de forma que 
a leitura, escrita, oralidade, conhecimentos linguísticos e dimensão intercultural se 
integrem com as habilidades e os objetivos de aprendizagem, propostos a partir dos 
quadros organizadores ano a ano. Essa integração entre as unidades temáticas e 
gêneros discursivos terão mais sentido, ao estudante, se o professor considerar 
temas transversais e, caso haja a possibilidade, o trabalho de modo interdisciplinar. 
Importa considerar, que o ensino da língua inglesa é, em si, intercultural, cabendo ao 
professor promover a sensibilização de seus estudantes, diante das diferenças e das 
diversidades, levando o sujeito a refletir que, cada ser humano é único em sua 
essência, compreendendo e respeitando suas diferenças no percurso formativo. 
Para isso, o estudo será mais significativo, se os gêneros discursivos tiverem temas 
com mais afinidade à realidade do aluno, e com conceitos estudados em outros 
componentes curriculares. Sugerem-se alguns gêneros discursivos, a partir de 
materiais autênticos originais ou adaptados, que, ao serem trabalhados no percurso 
formativo de acordo com o contexto regional/ local e a partir de suas especificidades, 
possibilitem situações de interação na, e pela língua: apresentação pessoal, crachá, 
recados, bilhetes, calendário, cartões comemorativos, dramatizações/esquetes, 
horário escolar, agenda, e-mail, pequenos textos e diálogos,trilhas sonoras, comic 
books / histórias em quadrinhos / tirinhas / charges, cartazes, fotolegendas, legendas 
de filmes / seriados, entrevistas, pequenos documentários, biografias, timelines, 
blogspots, jogos digitais, mapas mentais e conceituais, notícias de jornais e revistas, 
resumos / tópicos de notícias de jornais e revistas, enciclopédias online, contos / 
romances e poemas em versões originais ou simplificadas, artes plásticas / museus 
online, cadernos e livros on-line, aplicativos online,verbetes, comentários em fóruns 
e ambientes virtuais on-line, reportagens em suportes físicos ou on-line, carta / e￾mail de solicitação ou reclamação, carta / e-mail de editorial de revista, crônica 
argumentativa, resenha crítica, publicidades / propagandas impressas e em suportes 
midiáticos, advice columns, videocasts e podcasts. 
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Um aspecto marcante, na formação do estudante, é o seu interesse pelas 
tecnologias digitais e de comunicação, que possibilitam a ampliação da visão cultural 
do estudante, além de proporcionar experiências significativas com a língua inglesa. 
Deve-se considerar também os multiletramentos, no planejamento para a 
prática docente, pois: Trabalhar com multiletramentos pode, ou não, envolver 
(normalmente envolverá) o uso de novas tecnologias da comunicação e de
informação (‘novos letramentos’), mas caracteriza-se como um trabalho, que parte 
das culturas de referência do alunado (popular, local, de massa) e de gêneros, 
mídias e linguagens por eles conhecidos, para buscar um enfoque crítico, pluralista, 
ético e democrático - que envolva agência – de textos/discursos, que ampliem o 
repertório cultural, na direção de outros letramentos (ROJO; MOURA, 2012, p. 27). 

 O ENSINO DE LÍNGUA INGLESA NOS ANOS INICIAIS 
O ensino de inglês nas escolas vem sendo cada vez mais presente, 
sobretudo depois de ser previsto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O 
idioma foi escolhido pela BNCC pelo seu caráter de comunicação internacional. A 
Língua Inglesa é a que possui mais influência e relevância dentre todas as faladas 
ao redor do mundo. Devido a isso, existe uma grande importância no que diz 
respeito ao aprendizado do inglês durante a vida escolar dos alunos. 
A Língua Inglesa, na Base Nacional Comum Curricular, apenas está 
contemplada a partir do 6º ano do Ensino Fundamental. Apesar disso, a escola não 
precisa necessariamente iniciar a introdução desse idioma apenas lá na frente. Na 
verdade, o ideal é que desde os Anos Iniciais haja na sua grade curricular reflexões a 
respeito do “estrangeiro”. Vale ressaltar que, na verdade, existem muitos estudos que 
mostram os benefícios do ensino do inglês nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. 
De acordo com o documento, a justificativa pela escolha do inglês, e não de 
outro idioma, está relacionada com o seu papel na comunicação mundial. A língua é 
vista como franca e é utilizada por falantes espalhados por todo o mundo, com 
diferentes repertórios culturais e linguísticos. 
A proposta da BNCC é que o aprendizado do inglês seja realizado da mesma 
forma que o português. Isso quer dizer que a língua inglesa deve ser aprendida por 
meio de práticas linguísticas cotidianas, discursivas e da reflexão sobre elas. Desse 
modo, os alunos conseguem desenvolver uma autonomia no uso comunicativo no 
493 
idioma nativo e do estrangeiro. A explicação que a Base apresenta para a escolha 
desse idioma é: 
Aprender a língua inglesa propicia a criação de novas formas de engajamento 
e participação dos alunos em um mundo social cada vez mais globalizado e 
plural, em que as fronteiras entre países e interesses pessoais, locais, 
regionais, nacionais e transnacionais estão cada vez mais difusas e 
contraditórias. Assim, o estudo da língua inglesa pode possibilitar a todos o 
acesso aos saberes linguísticos necessários para engajamento e participação, 
contribuindo para o agenciamento crítico dos estudantes e para o exercício da 
cidadania ativa, além de ampliar as possibilidades de interação e mobilidade, 
abrindo novos percursos de construção de conhecimentos e de continuidade 
nos estudos. É esse caráter formativo que inscreve a aprendizagem de inglês 
em uma perspectiva de educação linguística, consciente e crítica, na qual as 
dimensões pedagógicas e políticas estão intrinsecamente ligadas - página 241 
da BNCC. 
No entanto, pela sua importância para os estudantes no contexto atual, no 
Município de São Francisco de Assis - RS, os estudantes terão a oportunidade de 
formação nesse idioma desde o 1º ano, começando de forma gradativa pelo 5º 
ano, posteriormente 4º ano e assim sucessivamente, de acordo a realidade de 
cada escola e disponibilidade de professor para atuar nos anos iniciais do Ensino 
Fundamental. Almeja-se, assim, qualificar ainda mais a base da formação dos 
estudantes. 
Como não há referenciais de princípios, competências e habilidades, a 
construção do presente Organizador Curricular tomou como base a estrutura da 
Língua Inglesa do 6º ao 9º anos, construindo as habilidades apropriadas para cada 
ano, bem como trazendo a realidade vivida pelos estudantes e os referenciais 
necessários para a construção do novo conhecimento almejado. 

 Habilidades (objetivos de aprendizagem)
A BNCC de Língua Inglesa para o Ensino Fundamental – Anos Finais está 
organizada por eixos, unidades temáticas, objetos de conhecimento e 
habilidades. As unidades temáticas, em sua grande maioria, repetem-se e 
são ampliadas as habilidades a elas correspondentes. Para cada unidade 
temática, foram selecionados objetos de conhecimento e habilidades a ser 
enfatizados em cada ano de escolaridade (6º, 7º, 8º e 9º anos), servindo de 
referência para a construção dos currículos e planejamentos de ensino, que 
devem ser complementados e/ou redimensionados conforme as 
especificidades dos contextos locais. - Trecho retirado do documento oficial 
da Base Nacional Comum Curricular. 
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Em relação aos eixos supracitados, o intuito do documento para o 
aprendizado do inglês é de que esse processo ocorra de maneira natural e para isso 
são estipulados cinco eixos: 
• Oralidade: tem como foco a compreensão e a produção oral, a fala e a 
escuta, visando sempre a construção de significados entre os falantes. 
• Leitura: envolve a interpretação e compreensão dos diversos gêneros 
textuais presente na língua inglesa. 
• Escrita: tem como objetivo o desenvolvimento nos estudantes de uma 
escrita autoral, autêntica, criativa e autônoma. 
• Conhecimentos linguísticos: é a prática de utilizar, compreender e 
refletir acerca da língua inglesa, buscando articular suas esferas da oralidade, 
escrita e leitura. 
• Dimensão Intercultural: está relacionado com o entendimento do 
contínuo processo de interação cultural em uma realidade contemporânea e 
interligada. 

 CICLO DE ALFABETIZAÇÃO 
O brincar é, segundo Borba (2007), fundamentado nas visões de Vygotsky 
(2007), “atividade humana criadora” de aprendizagens na infância. É por meio das 
vivências lúdicas, com jogos, brincadeiras que envolvem cantar, desenhar, recitar, 
entre outras, que as crianças iniciam o processo de agenciamento social e, 
portanto, o brincar é, por assim dizer, a atividade de aprendizagem fundamental 
para esses sujeitos: o brincar é uma atividade humana criadora, na qual 
imaginação, fantasia e realidade interagem na produção de novas possibilidades 
de interpretação, de expressão e de ação pelas crianças, assim como de novas 
formas de construir relações sociais com outros sujeitos, crianças e adultos. 
(BORBA, 2007, p. 37). 
As crianças, desde o 1º ano, participam do processo de alfabetização em 
Língua Portuguesa, concomitantemente ao aprendizado de Língua Inglesa. A 
aquisição da linguagem escrita mantém uma relação de reciprocidade entre as 
ações de ler e escrever, na medida em que essas práticas de linguagem são 
495 
inseridas no contexto social. Assim, as crianças nas aulas de Língua Inglesa 
vivenciarão as práticas e usos que dela são feitos, apesar de a linguagem escrita 
não ser objeto de ensino no Ciclo de Alfabetização.
Nessa direção, tanto no caso do aprendizado de língua materna como no de 
Língua Inglesa, situações reais de interação social, experimentação e vivências 
que envolvem o uso da língua é que permitirão o desenvolvimento da 
aprendizagem. Nesse processo de experimentação e vivências, iniciado na 
Educação Infantil, é que está inserida a aprendizagem de Língua Inglesa nos 
primeiros anos do Ensino Fundamental, que deve levar em consideração a 
ressignificação dessas interações e vivências das crianças. 
Conforme apresentado na introdução deste subitem, o Ciclo de Alfabetização 
prevê o trabalho centrado na ação do brincar, tendo como característica principal 
vivências que privilegiem a linguagem oral. 
O trabalho com a produção textual escrita, de modo mais adensado, tem 
início no Ciclo Interdisciplinar, a partir dos nove anos, quando esse processo já 
está mais consolidado em Língua Portuguesa. Assim, no Ciclo de Alfabetização, as 
aprendizagens de Língua Inglesa estão organizadas a partir dos seguintes eixos: 
Práticas de Linguagem Oral – Produção e Escuta, Práticas de Leitura de Textos, 
Práticas de Análise Linguística e Dimensão Intercultural. 
É importante salientar que muito do que se faz com a modalidade escrita na 
fase inicial desse ciclo está relacionado à concepção da escrita no inglês 
fundamentada principalmente no letramento, em que pese o trabalho desenvolvido 
em língua materna também na alfabetização. 
Com ênfase no conteúdo brincar, como dito anteriormente, além de 
contextualizar essa vivência, os gêneros textuais materializam práticas de 
linguagem potencialmente significativas nessa faixa etária. Desse modo, 
procuramos contemplar o que já havia sido estabelecido como pressuposto 
pedagógico nos direitos de aprendizagem, conforme portaria que comtempla o 
ensino de Língua Inglesa nos anos iniciais do Ensino Fundamental na rede 
municipal de São Francisco de Assis. Assim, propomos o seguinte organizador de 
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento por ano de escolaridade:
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 ORGANIZADOR CURRICULAR DE LÍNGUA INGLESA PARA ANOS INICIAIS (1º a 3º ANO) OBJETIVOS DE 
APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO NO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO 

 Foco no BRINCAR, a partir das práticas da vida cotidiana relacionadas ao universo da criança e às atividades sociais nas quais interage, tendo 
como característica principal vivências que privilegiem a linguagem oral. 

 Gêneros textuais que devem ser priorizados: contos tradicionais, contos de repetição, fábulas, parlendas, cantigas de ciranda, poemas, regras de jogos 
e brincadeiras e brincadeiras cantadas. 

 Compreende-se aqui a leitura oralizada como atividade de contação de histórias, leitura em voz alta feita pelo professor de forma lúdica. 
1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Eixos Temáticos Objetos de Conhecimento HABILIDADES Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento 
PRÁTICAS DE LINGUAGEM 
ORAL – PRODUÇÃO ORAL E 
ESCUTA 
• Convívio social. 
• Rotinas de sala. 
• Interação discursive 
• Reprodução de vocabulários da 
Língua Inglesa mesmo sem 
conhecer o seu respectivo 
significado; 
• As crianças tem contato visual com 
Língua Inglesa. 
Ex: Dizeres em camisetas (Beach, 
dog, cat, boy, girl), brinquedos (Doll, car, 
Polly, Barbie, MacQueen, Buzz 
Lightyear, cartões (Merry Christmas, I 
Love You, Happy Birthday), aparelhos 
eletrônicos. (Play, stop, ON,OFF). 
(EF01LI01) Conhecer e utilizar saudações, cumprimentando em inglês 
(Hi, Hello, Good morning/afternoon, Bye/See you). 
(EF01LI02) Reconhecer elementos que marquem a transição na rotina 
das atividades na aula de inglês (agenda do dia, canções de transição, 
finalização da aula, entre outros). 
(EF01LI03) Participar de atividades lúdicas (cantar, dançar, brincar). 
(EF01LI04) Experimentar brincadeiras, acompanhando as orientações 
do professor de Língua Inglesa. 
(EF01LI05) Perguntar e dizer o nome (What’s your name? I’m... / My 
name’s ...). 
(EF01LI06) Perceber os vocabulários do nosso cotidiano que não tem 
origem na Língua Portuguesa. 
PRÁTICAS DE LEITURA DE 
TEXTOS 
• Estratégias de leitura 
• Práticas de leitura/letramento. (EF01LI06) Mobilizar o repertório para antecipar os elementos de uma narrativa. 
(EF01LI07) Reconhecer uma história contada por meio de 
497 
recursos multimodais e/ou relato do professor. 
PRÁTICAS DE ANÁLISE 
LINGUÍSTICA 
Repertório lexical: família, animais de 
estimação, partes do corpo (3) e verbos 
relativos a movimentos corporais do 
brincar.. 
(EF01LI08) Usar expressões para apresentar um amigo, os 
membros da família e animais de estimação (This is my friend... / This is 
my mom...). 
(EF01LI09) Reconhecer instruções indicativas de movimentos 
corporais (por exemplo, jump, turn around, raise your hand, touch your 
nose, go, stand still, sit down, run). 
DIMENSÃO INTERCULTURAL Brincadeiras infantis ao redor do mundo. (EF01LI10) Conhecer brincadeiras ao redor do mundo, de 
crianças falantes de inglês como língua native ou língua adicional. 

 Foco no BRINCAR, a partir das práticas da vida cotidiana relacionadas ao universo da criança e às atividades sociais nas quais interage, tendo 
como característica principal vivências que privilegiem a linguagem oral. 

 Gêneros textuais que devem ser priorizados: contos tradicionais, contos de repetição, fábulas, parlendas, cantigas de ciranda, poemas, regras de jogos 
e brincadeiras e brincadeiras cantadas. 

 Compreende-se aqui a leitura oralizada como atividade de contação de histórias, leitura em voz alta feita pelo professor de forma lúdica. 
2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Eixos Temáticos Objetos de Conhecimento HABILIDADES Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento 
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM ORAL – 
PRODUÇÃO ORAL E ESCUTA 
• Rotinas de sala. 
• Convívio social. 
• Interação discursiva. 
• Compreender o significado de 
vocabulários do dia a dia.(Milk shake, 
skate, tablet, Rock in roll, Lava Car, 
Pet shop, Hot dog, surf, Nuggets, 
Smart Phone, WhatsApp, Bacon). 
(EF02LI01) Construir, com a mediação do professor, agenda da aula de 
Língua Inglesa. 
(EF02LI02) Interagir com o professor e colegas de forma respeitosa, 
utilizando as expressões “excuse me”, “please”, “thank you”. 
(EF02LI03) Experimentar brincadeiras em inglês, repetindo 
espontaneamente algumas palavras e/ou expressões a convite do 
professor. 
(EF02LI04) Participar da dramatização de uma história contada. 
(EF02LI05) Reconhecer o significado dos vocabulários da Língua Inglesa 
vivenciados no cotidiano. 
 (EF02LI05) Reconhecer as características do portador (título e autor). 
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PRÁTICAS DE LEITURA DE 
TEXTOS • Estratégias de leitura. 
• Práticas de leitura/letramento. 
(EF02LI06) Antecipar o tema de uma narrativa por meio de seu título, 
observação de imagens e/ou recursos multimodais. 
(EF02LI07) Conhecer uma narrativa acompanhando a leitura oralizada3. 
PRÁTICAS DE ANÁLISE 
LINGUÍSTICA 
Repertório lexical: números cardinais, 
objetos escolares, cores, brinquedos 
favoritos, preposições de lugar 
(in, on). 
(EF02LI08) Usar vocabulário para descrever as cores de materiais 
escolares e sua localização (My pen case is blue. It is in my school bag). 
DIMENSÃO INTERCULTURAL Histórias infantis ao redor do mundo: 
enfoque multicultural e plurilíngue. 
(EF02LI09) Conhecer histórias infantis tradicionais de diferentes povos e 
culturas, falantes de diversas línguas, por meio da Língua Inglesa. 

 Foco no BRINCAR, a partir das práticas da vida cotidiana relacionadas ao universo da criança e às atividades sociais nas quais interage, tendo 
como característica principal vivências que privilegiem a linguagem oral. 

 Gêneros textuais que devem ser priorizados: contos tradicionais, contos de repetição, fábulas, parlendas, cantigas de ciranda, poemas, regras de jogos 
e brincadeiras e brincadeiras cantadas. 

 Compreende-se aqui a leitura oralizada como atividade de contação de histórias, leitura em voz alta feita pelo professor de forma lúdica. 
3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Eixos Temáticos Objetos de Conhecimento HABILIDADES Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM ORAL – 
PRODUÇÃO ORAL E ESCUTA 
• Convívio social. 
• Interação discursiva. 
(EF03LI01) Experimentar brincadeiras em inglês repetindo 
espontaneamente algumas palavras e/ou expressões típicas dessas 
vivências. 
(EF03LI02) Perguntar e responder sobre o aniversário (When is your 
birthday? May 11th). 
(EF03LI03) Perguntar e responder a origem (Where are you from? 
Guaianases. / Where is this story from? Canada). 
PRÁTICAS DE LEITURA 
DE TEXTOS • Estratégias de leitura. 
• Práticas de leitura/Letramento 
(EF03LI04) Reconhecer, em situação de trabalho coletivo, elementos de 
uma narrativa (personagens, enredo, tempo e espaço). 
(EF03LI05) Compreender a estrutura composicional de textos presentes 
no cotidiano escolar e familiar (por exemplo, calendário, agenda, convite 
de aniversário, entre outros). 
(EF03LI06) Conhecer narrativas, contadas em inglês.
499 
PRÁTICAS DE ANÁLISE 
LINGUÍSTICA 
Repertório lexical: números cardinais 
(retomada e ampliação) e ordinais, 
meses do ano, dias da semana, 
atividades escolares e favoritas, 
pronomes pessoais (I, You). 
(EF03LI07) Reconhecer a data da aula em inglês. 
(EF03LI08) Usar vocabulário relativo a preferências sobre atividades 
escolares (I like English / I like reading stories). 
DIMENSÃO 
INTERCULTURAL Histórias infantis ao redor do mundo: enfoque em países anglófonos. (EF03LI09) Conhecer histórias infantis típicas de países anglófonos (por exemplo, Canadá, Irlanda, Nigéria, Austrália, Índia, Jamaica, entre 
outros). 

 ORGANIZADOR CURRICULAR DE LÍNGUA INGLESA PARA ANOS INICIAIS (4º e 5º ANO) OBJETIVOS DE 
APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO NO CICLO INTERDISCIPLINAR. 
Foco no INVESTIGAR, por meio de práticas investigativas relacionadas ao entorno da criança (a comunidade, bairro ou cidade onde vive, por 
exemplo) e ao aguçamento da curiosidade para explorar o mundo. 
Gêneros textuais e portadores que devem ser priorizados: narrativas históricas de cunho mitológico, histórias em quadrinhos, contos tradicionais, 
de mistério e histórias fantásticas, fábulas modernas, filmes de animação, músicas e canções para brincar, seriados e programas infantis. 
Além, da exploração de gêneros discursivos, inclui-se a prática de produção textos escritos. 
4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Eixos Temáticos Objetos de Conhecimento HABILIDADES Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento 
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM ORAL – PRODUÇÃO 
ORAL E ESCUTA 
• Convívio social. 
• Interação discursiva. 
• Produção de textos orais (de forma 
colaborativa). 
(EF04LI01) Utilizar expressões de cumprimentos (How are you? I’m fine, 
thanks). 
(EF04LI02) Utilizar expressões para perguntar e responder sobre quem 
são as pessoas da família (Who is Alice? She is my sister. / How old is 
she? She is 13). 
(EF04LI03) Utilizar expressões para perguntar e responder sobre 
residência (Where do you live? In a house. Where is your house? 
It’s in Ipiranga). 
(EF04LI04) Recitar parlendas ou poemas curtos, além de cantar 
músicas e canções para brincar, com ritmo, melodia e sonoridade, 
observando as rimas. 
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PRÁTICAS DE LEITURA 
DE TEXTOS 
• Estratégias de leitura. 
• Práticas de leitura/letramento. 
(EF04LI05) Antecipar coletivamente o tema de textos reconhecendo 
palavras-chave em títulos, subtítulos, legendas, fontes, entre outros. 
(EF04LI06) Identificar relações entre texto e imagem, com foco 
na compreensão global. 
(EF04LI07) Compartilhar com os colegas dados de investigação 
sobre temas propostos pelo professor. 
4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Eixos Temáticos Objetos de Conhecimento HABILIDADES Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento 
PRÁTICAS DE 
PRODUÇÃO DE TEXTOS 
ESCRITOS • Estratégias de produção textual. 
• Produção de textos 
(EF04LI08) Planejar, com a ajuda do professor, o texto que será 
produzido, considerando a situação comunicativa, os interlocutores 
(quem escreve/para quem escreve), a finalidade ou o propósito 
(escrever para quê) e o assunto do texto. 
(EF04LI09) Produzir, em colaboração com os colegas e professor, 
textos como picture dictionary, sketches, histórias em quadrinhos, 
entre outros. 
PRÁTICAS DE ANÁLISE 
LINGUÍSTICA 
Repertório lexical: números cardinais 
e ordinais (retomada), características 
físicas e pessoais (tall, short, big, 
small, smart, friendly, nice etc.), partes 
da casa e mobília, pronomes e verbo 
to be: I am, You are, He/She/It is, 
verbo to be na expressão There is/are. 
(EF04LI10) Reconhecer palavras em inglês por meio da visualização 
de imagens em jogos (bingo, jogo da velha, jogo da memória, entre 
outros). 
(EF04LI11) Descrever colegas, família (Elisa is tall. She is friendly. 
My brother Lucas is smart. He is nice too). 
(EF04LI12) Descrever a moradia (I live in a house. My bedroom is 
small. There is a bunk bed in my bedroom). 
DIMENSÃO 
INTERCULTURAL Inglês na comunidade. 
(EF04LI13) Reconhecer palavras e/ou expressões em inglês presentes 
nos usos de diferentes formas de linguagem em atividades cotidianas 
dos estudantes (ao brincar com ou sem jogos eletrônicos, ao assistir 
501 
desenhos animados, entre outros). 
Foco no INVESTIGAR, por meio de práticas investigativas relacionadas ao entorno da criança (a comunidade, bairro ou cidade onde vive, por 
exemplo) e ao aguçamento da curiosidade para explorar o mundo. 
Gêneros textuais e portadores que devem ser priorizados: narrativas históricas de cunho mitológico, histórias em quadrinhos, contos tradicionais, 
de mistério e histórias fantásticas, fábulas modernas, filmes de animação, músicas e canções para brincar, seriados e programas infantis. 
Além, da exploração de gêneros discursivos, inclui-se a prática de produção textos escritos. 
5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Eixos Temáticos Objetos de Conhecimento HABILIDADES Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento 
PRÁTICAS DE 
LINGUAGEM ORAL – 
PRODUÇÃO ORAL E ESCUTA • Convívio social. 
• Estratégias de escuta de textos. 
• Rotina de sala de aula. 
• Interação discursiva. 
(EF05LI01) Participar de interações orais, respeitando o turno de fala. 
(EF05LI02) Compreender instruções orais que organizam as atividades 
desenvolvidas em sala de aula. 
(EF05LI03) Utilizar expressões para solicitar ajuda do professor a fim de 
esclarecer dúvidas (Can you help me, please? Can you repeat, please? 
How can I say .... in English? What’s the meaning of ...?). 
(EF05LI04) Conhecer as preferências dos colegas, por exemplo, sobre 
disciplinas escolares e espaços na escola (What is your favourite ....?). 
(EF05LI05) Coletar informações do grupo, perguntando e respondendo 
sobre gostos, preferências, rotinas diárias e atividades 
de lazer (What time do you get up? What do you like to do in your free 
time? Do you like sports?). 
PRÁTICAS DE LEITURA 
DE TEXTOS • Estratégias de leitura. 
• Práticas de leitura. 
(EF05LI06) Reconhecer um texto por meio da análise de sua estrutura 
composicional (layout na página, presença de títulos e subtítulos, 
imagens, legendas, tipografia, entre outros). 
(EF05LI07) Localizar informações explícitas nos textos trabalhados. 
(EF05LI08) Explorar textos de modo a perceber semelhanças e 
diferenças em sua estrutura composicional. 
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502 
5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Eixos Temáticos Objetos de Conhecimento HABILIDADES Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento 
PRÁTICAS DE 
PRODUÇÃO DE TEXTOS 
ESCRITOS 
• Estratégias de produção textual. 
• Produção de textos. 
(EF05LI09) Listar ideias para a produção de textos, levando em conta o 
tema e o assunto (brainstorming). 
(EF05LI10) Organizar ideias de forma colaborativa, selecionando-as em 
função da estrutura, do objetivo do texto e de suas características. 
(EF05LI11) Reescrever, coletivamente, um trecho (por exemplo, o início 
ou final) de uma narrativa. 
(EF05LI12) Construir uma planta baixa (da escola, da rua, do bairro), 
nomeando os espaços/locais em inglês. 
PRÁTICAS DE ANÁLISE 
LINGUÍSTICA 
• Repertório lexical: vocabulário relativo 
à escola (espaços, profissionais, 
atividades, componentes curriculares 
etc.); pronome They + are, expressão 
There is / are. 
• Reflexão sobre o funcionamento 
linguístico: uso do imperativo. 
(EF05LI13) Nomear espaços da escola, os profissionais que nela 
trabalham, as atividades e componentes curriculares estudados (por 
exemplo, Silvana is our History teacher). 
(EF05LI14) Descrever o que existe na escola (Our school is big. There 
are 20 classrooms in our school. They are big and the walls are white). 
(EF05LI15) Reconhecer o uso do imperativo em enunciados de 
atividades, comandos e instruções. 
DIMENSÃO 
INTERCULTURAL 
Escolas ao redor do mundo. 
(EF05LI16) Investigar como são as escolas em diferentes culturas e 
países, valorizando a diversidade. 
(EF05LI17) Reconhecer alguns símbolos e produtos de diferentes 
culturas (artes visuais, arquitetura, dança, teatro, cinema, entre outros) 
por meio da Língua Inglesa. 
503 

 CONEXÕES 
A interdisciplinaridade é o resultado de vivências de alunos e professores a 
partir de aprendizagens criadas no diálogo da/na escola. Por isso ela não é apenas 
uma teoria ou algo realizado pelo discurso interdisciplinar, mas pela prática do 
diálogo filosófico, ético e problematizador sobre as questões do conhecimento, sua 
íntima ligação com o projeto humano e digno de sociedade e do ser de cada pessoa. 
Seu resultado é a formação do pensamento interdisciplinar. A interdisciplinaridade 
é construída pela aprendizagem pessoal dos estudantes à medida que vivenciam 
valores e ideias sobre a vida. No Ciclo Interdisciplinar, é proposta a realização da 
docência compartilhada, como um dos mediadores pedagógicos de construção da 
interdisciplinaridade e da abertura da dimensão de construção do conhecimento 
significativo e emancipador. As aulas de Educação Física, as atividades de 
Informática, as experiências da Sala de Leitura, as aulas de Língua Inglesa, assim 
como as de Arte, se preparadas, analisadas, avaliadas e repaginadas em conjunto 
pelos professores se constituem num espaço, por excelência, de vivências e 
conhecimentos interdisciplinares. 

 CICLO INTERDISCIPLINAR 
Crianças, desde sempre, são muito curiosas. Nas vivências cotidianas com 
adultos e outras crianças, em espaços variados, elas apreendem o mundo, 
explorando seu entorno, a natureza e as próprias experiências sociais das quais 
participam, observando, sentindo e perguntando. Neste ciclo, a ênfase está no 
investigar, ainda que com o apoio do professor e na relação com o outro, 
respeitando a individualidade ou modo de ser e agir de cada um, como uma das 
maneiras de conhecer o mundo à sua volta e, agora, por meio da Língua Inglesa. É 
coerente, então, que este ciclo esteja a serviço da interdisciplinaridade no 
tratamento pedagógico dos objetos de conhecimento. Essa proposição também não 
é novidade na Rede. A Proposta Pedagógica da SMEC, e proposições de 
expectativas de aprendizagem no ensino fundamental I, anteriores a BNCC, já 
apontava a necessidade de articular as disciplinas curriculares de forma a integrar 
conteúdos, não apenas em projetos interdisciplinares, mas também “pela exploração 
de procedimentos comuns como a resolução de problemas, as investigações e ainda 
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504 
a exploração de gêneros discursivos e linguagens nas diferentes áreas de 
conhecimento”. 
Alinhados, portanto, com esses documentos (BNCC, RCG e DOM), os 
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do Ciclo Interdisciplinar (4º e 5º ano) 
priorizam o trabalho integrador, as relações entre conhecimentos e a reflexão mais 
consubstanciada sobre os usos da Língua Inglesa de forma contextualizada. Neste 
ciclo, a novidade é a presença do eixo de Práticas de Produção Textos Escritos e de 
um objeto de conhecimento denominado Práticas Investigativas, voltado para o Eixo 
Práticas de Linguagem Oral – Produção e Escuta. 
ORIENTAÇÕES PARA O TRABALHO DO PROFESSOR 
Ao pensarmos sobre o trabalho do professor na implementação do currículo, 
deparamo-nos com diversas questões que merecem destaque. Dentre elas, estão: 
a) a importância da contextualização dos conteúdos curriculares para que as 
práticas sejam significativas; 
b) a identificação das estratégias pedagógicas dinâmicas e colaborativas para 
implementação das práticas: trabalhos em duplas e grupos, utilização de diferentes 
espaços da escola, socialização dos conhecimentos linguísticos, estabelecimento de 
relações interculturais, uso de atividades variadas de comunicação oral, entre outros; 
c) a decisão sobre formas de organização interdisciplinar dos componentes: 
conteúdos de outros componentes curriculares, problemas e vivências (como 
brincadeiras) são formas de utilizar diferentes procedimentos nas aulas de Língua 
Inglesa; 
d) a seleção e aplicação de metodologias e estratégias coerentes e 
diversificadas, para contemplar ritmos diferenciados no processo de aprendizagem 
de todos os estudantes. 
Além disso, a BNCC aponta princípios e competências que, aliados aos 
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da Língua Inglesa, contribuem para a 
aprendizagem dos estudantes, quando são envolvidos em situações nas quais 
505 
precisam criar soluções para se comunicar com os outros, compartilhar saberes, 
conviver de forma harmônica com a diversidade presente, entre outras. 
A organização de projetos também propicia que os temas inspiradores, 
trazidos na parte introdutória deste documento, dialoguem com os dilemas da 
sociedade atual de modo que os estudantes possam participar ativamente de 
situações em que a língua estrangeira seja requerida, permitindo tratar de temas 
como desigualdades sociais e regionais, intolerância, avanços tecnológicos, 
educação financeira e sustentabilidade, estabelecendo relações entre nosso país e 
os países de Língua Inglesa. 
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506 

 ORGANIZADOR CURRICULAR PARA A LÍNGUA INGLESA 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
EIXO ORALIDADE: Práticas de compreensão e produção oral de língua inglesa, em diferentes contextos discursivos presenciais ou simulados, com repertório de 
falas diversas, incluída a fala do professor. 
Interação discursiva 
Construção de laços afetivos 
e convívio social 
(EF06LI01) Demonstrar iniciativa para utilizar a 
língua inglesa em situações de interação oral. 
(EF06LI01RS-1) Interagir em situações de 
intercâmbio oral, em contextos sociais e 
significativos, demonstrando iniciativa para 
utilizar a língua inglesa, utilizando o repertório 
em construção (palavras que expressam 
cordialidade, tais como greetings, polite words). 
(EF06LI02) Coletar informações do grupo, 
perguntando e respondendo sobre a família, os 
amigos, a escola e a comunidade. 
(EF06LI02RS-1) Coletar informações do grupo, 
através de diálogos curtos, interação 
professor/aluno e entre grupos de alunos 
perguntando e respondendo sobre a família, os 
amigos, a escola, a comunidade e demais 
assuntos pertinentes. 
Funções e usos da língua 
inglesa em sala de aula 
(Classroom Language)
(EF06LI03) Empregar expressões de uso cotidiano 
de sala de aula, para solicitar esclarecimentos sobre 
o que não entendeu e/ou o significado de palavras 
ou expressões. 
(EF06LI03RS-1) Solicitar esclarecimentos em 
língua inglesa sobre o que não entendeu e o 
significado de palavras ou expressões 
desconhecidas, além de construir coletivamente 
um repertório mais amplo de frases e 
expressões comuns da rotina e ambiente 
escolar (classroom language). 
Compreensão oral Estratégias de compreensão 
de textos orais: palavras 
cognatas do contexto 
discursivo 
(EF06LI04) Reconhecer, com o apoio de palavras 
cognatas e pistas do contexto discursivo, o assunto e 
as informações principais em textos orais. 
(EF06LI04RS-1) Reconhecer, com o apoio de 
palavras cognatas e pistas do contexto 
discursivo, o assunto e as informações 
principais em textos orais sobre temas 
familiares, seus gostos, preferências e rotinas. 
507 
Produção oral Produção de textos orais, 
com a mediação do 
professor 
(EF06LI05) Aplicar os conhecimentos
da língua inglesa para falar de si e de outras 
pessoas, explicitando informações pessoais e 
características relacionadas a gostos, preferências e 
rotinas. 
(EF06LI05RS-1) A partir da construção do 
repertório lexical, aplicar os conhecimentos da 
língua inglesa para falar de si e de outras 
pessoas, explicitando informações pessoais
 e características relacionadas a gostos, 
preferências e rotinas. 
(EF06LI06) Planejar apresentações sobre temáticas 
diversas, como: família, comunidade, escola, etc., 
compartilhando-a oralmente com o grupo. 
(EF06LI06RS-1) Planejar apresentaçãosobre
 a família, a comunidade e a escola, 
compartilhando-a oralmente com o grupo, 
respeitando. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
EIXO LEITURA: Práticas de leitura de textos diversos em língua inglesa (verbais, verbo-visuais, multimodais) presentes em diferentes suportes e esferas de 
circulação. Tais práticas envolvem articulação com os conhecimentos prévios dos alunos em língua materna e/ou outras línguas. 
Estratégias de Leitura 
Hipóteses sobre a finalidade 
de um texto 
(EF06LI07) Formular hipóteses sobre a finalidade de 
um texto, com base em sua estrutura, organização 
textual e pistas gráficas. 
(EF06LI07RS-1) A partir da exploração de 
diferentes gêneros textuais (receitas, músicas, 
poemas), verbais ou multimodais, formular 
hipóteses sobre a finalidade de um texto. 
Compreensão geral e 
específica: leitura rápida 
(skimming, scanning) 
(EF06LI08) Identificar o assunto de um texto, 
reconhecendo sua organização textual e palavras 
cognatas. 
(EF06LI08RS-1) Identificar o assunto de um 
texto autêntico, reconhecendo sua organização 
textual e palavras cognatas, salientando os 
vocábulos mais frequentes da língua, para 
posteriormente repertoriar as práticas de escrita.
(EF06LI09) Localizar informações específicas em 
texto. 
(EF06LI09RS-1) A partir da leitura de textos de 
diferentes gêneros textuais autênticos, localizar 
informações específicas em texto. 
(EF06LI10) Construir repertório lexical, 
compreendendo a organização de um dicionário 
(EF06LI10RS-1) Conhecer a organização de um 
dicionário bilíngue (impresso e/ou on-line) 
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508 
Práticas de leitura e de 
construção de 
repertório lexical 
Construção de repertório 
lexical e autonomia leitora 
bilíngue (impresso e/ou on-line) e do contato com 
fontes diversas. 
para construir repertório lexical, bem como 
produzir seu próprio dicionário, 
preferencialmente em inglês, com seu 
respectivo significado, utilizando o repertório 
lexical construído em sala de aula.
(EF06LI11) Explorar ambientes 
virtuais e/ou licativos para construir 
repertório lexical na língua inglesa. 
(EF06LI11RS-1) Explorar ambientes virtuais 
e/ou aplicativos, tais como blogues, sites,
 chats, para construir repertório lexical 
na língua inglesa, observando o uso de 
determinadas palavras 
em um contexto específico. 
Atitudes e disposições 
favoráveis do leitor 
Partilha de leitura, com 
mediação do professor 
(EF06LI12) Compartilhar ideias e opiniões sobre o 
que o texto lido informa/comunica. 
(EF06LI12RS-1) Interessar-se pelo texto lido, 
compartilhando suas ideias sobre o que o texto 
informa/comunica ou suscita. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
EIXO ESCRITA: Práticas de produção de textos em língua inglesa relacionados ao cotidiano dos alunos, em diferentes suportes e esferas de circulação. Tais 
práticas envolvem a escrita mediada pelo professor ou colegas e articulada com os conhecimentos prévios dos alunos em língua materna e/ou outras línguas.
Estratégias de pré￾escrita Planejamento do texto: brainstorming
(EF06LI13) Listar ideias para a produção de textos, 
considerando o tema e o assunto. 
(EF06LI13RS-1) Listar ideias para a produção 
de textos sobre si, seus gostos e rotinas, os 
amigos, a família ou a comunidade em que está 
inserido, levando em conta o tema e o assunto. 
Planejamento do texto: 
organização de ideias 
(EF06LI14) Selecionar e organizar ideias, em função 
da estrutura e do objetivo do texto.
Produção de textos escritos, 
em 
(EF06LI15) Produzir textos escritos sobre si mesmo, 
sua família, seus amigos, gostos, preferências e 
rotinas, sua comunidade, seu contexto escolar e 
outras temáticas abordadas. 
(EF06LI15RS-1) A partir da exploração prévia 
de textos que sirvam como modelo para 
repertoriar a prática da escrita, coletiva ou 
individual, produzir pequenos textos escritos em 
509 
Práticas de escrita formatos diversos, com a 
mediação do professor 
língua inglesa (histórias em quadrinhos, 
cartazes, chats, blogues, agendas, 
fotolegendas, entre outros), sobre si mesmo, 
sua família, seus amigos, gostos, preferências e 
rotinas, sua comunidade e seu contexto escolar. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
EIXO CONHECIMENTOS LINGUÍSTICOS: Práticas de análise linguística para a reflexão sobre o funcionamento da língua inglesa, com base nos usos de 
linguagem trabalhados nos eixos Oralidade, Leitura, Escrita e Dimensão intercultural. 
Estudo do léxico 
Construção de repertório 
lexical 
(EF06LI16) Construir repertório relativo às 
expressões usadas para o convívio social e o uso 
da língua inglesa em sala de aula.
(EF06LI16RS-1) Construir repertório relativo às 
expressões usadas para o convívio social e o 
uso da língua inglesa em sala de aula 
(classroom language).
(EF06LI17) Construir repertório lexical relativo a 
temáticas abordadas (escola, família, rotina diária, 
atividades de lazer, esportes, entre outros).
(EF06LI17RS-1) Construir repertório lexical 
relativo a temas familiares e significativos 
presentes no cotidiano (escola, família, rotina 
diária, atividades de lazer, esportes, entre 
outros).
Pronúncia 
(EF06LI18) Reconhecer semelhanças e diferenças 
na pronúncia de palavras da língua inglesa e da 
língua materna e/ou outras línguas conhecidas pelo 
estudante. 
(EF06LI18RS-1) Reconhecer semelhanças e
diferenças na pronúncia de palavras da língua
inglesa – e respectivos dialetos – e da língua
materna e/ou outras línguas conhecidas, por
meio da escuta e análise de textos orais 
(vídeos, músicas, dentre outros), valorizando os 
diferentes repertórios linguísticos e culturais.
Presente simples e contínuo 
(formas afirmativa, negativa 
e interrogativa) 
(EF06LI19) Utilizar o presente do indicativo para 
identificar pessoas (verbo to be) e descrever rotinas 
diárias.
(EF06LI19RS-1) Utilizar o presente do indicativo 
para identificar pessoas (verbo to be) e 
descrever rotinas diárias, utilizando verbos 
simples e suas flexões ("I get up at 7o'clock", 
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510 
Gramática 
"He gets up at 7o'clock").
(EF06LI20) Descrever ações em progresso 
utilizando o presente contínuo.
(EF06LI20RS-1) Utilizar o presente contínuo 
para descrever ações em progresso, 
empregando o repertório lexical construído 
coletivamente. 
Imperativo (EF06LI21) Aplicar em enunciados de atividades, 
comandos e instruções o modo imperativo.
(EF06LI21RS-1) Reconhecer o uso do 
imperativo em enunciados de atividades, 
comandos e instruções, especialmente nas 
expressões comuns da rotina de sala de 
aula ("Close your book", "Open the door", 
"Write a text" etc.) 
Caso genitivo (‘s) (EF06LI22) Descrever relações interpessoais e de 
posse por meio do uso de apóstrofo (‘) + s.
(EF06LI22RS-1) Descrever relações por meio 
do uso de apóstrofo (’) + s, em suas formas 
mais simples, tais como reconhecer a relação 
de pertença ou associação a algo ou alguém.
Adjetivos possessivos (EF06LI23) Empregar os adjetivos possessivos em 
produções orais e escritas. 
(EF06LI23RS-1) 
Empregar, de forma inteligível, os adjetivos 
possessivos (my, your, his, her, its, our, your, 
their). 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
EIXO DIMENSÃO INTERCULTURAL: Reflexão sobre aspectos relativos à interação entre culturas (dos alunos e aquelas relacionadas a demais falantes de 
língua inglesa), de modo a favorecer o convívio, o respeito, a superação de conflitos e a valorização da diversidade entre os povos. 
 Países que têm a língua 
inglesa como língua materna 
e/ou oficial 
(EF06LI24) Reconhecer o alcance da língua inglesa 
no mundo: como língua materna e/ou oficial (primeira 
ou segunda língua). 
(EF06LI24RS-1) Investigar, através de uma 
perspectiva crítica, o alcance da língua inglesa
no mundo: como língua materna e/ou oficial 
511 
A língua inglesa no 
mundo 
(primeira ou segunda língua), podendo ser
realizadas pesquisas sobre a imigração e as
influências da cultura inglesa no Estado do RS
. 
(EF06LI24RS-2) Conhecer hábitos e 
costumes de países falantes da Língua Inglesa, 
comparando-os entre si e com a cultura local. 
Para tanto, poderão ser realizadas interações 
com outros falantes da Língua Inglesa. 
A língua inglesa no 
cotidiano da sociedade 
brasileira/ comunidade 
Presença da língua inglesa 
no cotidiano 
(EF06LI25) Identificar a presença da língua inglesa 
na sociedade brasileira/ comunidade e seu 
significado (palavras, expressões, suportes e esferas 
de circulação e consumo). 
(EF06LI25RS-1) Identificar a presença da
língua inglesa na sociedade brasileira/ 
comunidade (palavras, expressões, 
suportes e esferas de circulação e consumo) e 
seu significado, a partir de experiências no 
cotidiano (cardápio de lanchonetes, nome de 
jogos etc.). 
(EF06LI26) Avaliar elementos/produtos culturais de 
países de língua inglesa absorvidos sociedade 
brasileira/ comunidade. 
(EF06LI26RS-1) Avaliar de forma crítica, 
problematizando elementos/produtos 
culturais de países de língua inglesa absorvidos 
pela sociedade brasileira/ comunidade, tais 
como ascomemorações de Halloween no Brasil 
ou o aportuguesamento de nomes de filmes, 
jogos etc. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
EIXO ORALIDADE: Práticas de compreensão e produção oral de língua inglesa, em diferentes contextos discursivos presenciais ou simulados, com repertório de 
falas diversas, incluída a fala do professor. 
Interação discursiva Funções e usos da língua (EF07LI01) Trocar ideias e engajar-se (EF07LI01RS-1) Interagir em situações de 
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256Peça 3717897 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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 ACESSO
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512 
inglesa: convivência e 
colaboração em sala de aula.
colaborativamente em brincadeiras, jogos e 
situações de interação oral realizadas em sala de 
aula. 
Intercâmbio oral, em momentos dirigidos ou 
não, utilizando o repertório em construção 
(classroom language,) para realizar as 
atividades em sala de aula, de forma respeitosa 
e colaborativa, trocando ideias e engajando-se 
em brincadeiras e jogos. 
Práticas investigativas. (EF07LI02) Entrevistar pessoas da comunidade 
escolar sobre temáticas interdisciplinares abordadas. 
(EF07LI02RS-1) Entrevistar os colegas para 
conhecer suas histórias de vida ao elaborar 
questionamentos para os colegas. 
Compreensão oral Estratégias de compreensão 
de textos orais: 
conhecimentos prévios. 
(EF07LI03) Compreender textos orais a partir dos 
conhecimentos prévios.
(EF07LI03RS-1) Mobilizar conhecimentos 
prévios para compreender texto oral, seja 
acerca de temas relacionados para além da 
comunidade do aluno e da escola, seja na 
cidade/escola/país em que a escola está 
inserida.
Compreensão de textos orais 
de 
cunho descritivo ou narrativo.
(EF07LI04) Identificar o contexto, a finalidade, o 
assunto e os interlocutores em textos orais presentes 
no cinema, na internet, na televisão, entre outros.
(EF07LI04RS-1) Identificar o contexto, a 
finalidade, o assunto e os interlocutores em 
textos orais presentes no cinema, na internet, 
na televisão, entre outros veículos midiáticos.
Produção oral Produção de textos orais, 
com mediação do professor. 
(EF07LI05) Compor narrativas orais sobre fatos, 
acontecimentos e personalidades marcantes do 
passado.
(EF07LI05RS-1) Compor, em língua inglesa, 
narrativas orais sobre fatos, acontecimentos e 
personalidades marcantes do passado, 
mobilizando seus conhecimentos prévios 
acerca das temáticas. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
EIXO LEITURA: Práticas de leitura de textos diversos em língua inglesa (verbais, verbo-visuais, multimodais) presentes em diferentes suportes e esferas de 
circulação. Tais práticas envolvem articulação com os conhecimentos prévios dos alunos em língua materna e/ou outras línguas. 
(EF07LI06) Antecipar o sentido global de textos (EF07LI06RS-1) A partir da exploração de 
513 
Estratégias de leitura 
Compreensão geral e 
específica: leitura rápida 
(skimming, scanning) 
em língua inglesa por inferências, com base em 
leitura rápida, observando títulos, primeiras e 
últimas frases de parágrafos e palavras-chave 
repetidas. Inferir o sentido global de textos com 
base em leitura rápida, observação de títulos, 
imagens, primeiras e últimas frases de parágrafos 
e palavras-chave repetidas, ou cognatas. 
diferentes gêneros textuais, antecipar o sentido 
global de textos em língua inglesa por 
inferências, com base em leitura rápida, 
observando títulos, primeiras e últimas frases de 
parágrafos e palavras- chave repetidas. 
(EF07LI07) Identificar a(s) informação(ões)-chave 
de partes de um texto em língua inglesa 
(parágrafos). 
(EF07LI07RS-1) Identificar a(s) 
informação(ões)-chave de partes de um texto 
em língua inglesa (parágrafos), cujas temáticas 
possibilitem o conhecimento e a compreensão 
dos valores e interesses de outras culturas. 
Construção do sentido global do 
texto 
(EF07LI08) Construir o sentido global de um texto 
relacionando suas partes. 
(EF07LI08RS-1)Relacionar as partes de um 
texto (parágrafos) para construir seu sentido 
global e os sentidos produzidos no contexto da 
sala de aula.
Práticas de leitura e 
pesquisa 
Objetivos de leitura (EF07LI09) Selecionar a informação desejada em 
um texto.
Leitura de textos digitais para 
estudo 
(EF07LI10) Escolher textos de fontes confiáveis 
para estudos/ pesquisas escolares em ambientes 
virtuais.
(EF07LI10RS-1) Escolher, em ambientes 
virtuais, textos em língua inglesa, 
 de fontes confiáveis, acerca do 
mundo atual ou contextos mais globais, para 
estudos/pesquisas escolares.
Atitudes e disposições 
favoráveis do leitor 
Partilha de leitura (EF07LI11) Participar de troca de opiniões e 
informações sobre textos, lidos na sala de aula ou 
em outros ambientes.
(EF07LI11RS-1) Participar de troca de opiniões 
e informações sobre textos, lidos na sala de 
aula ou em outros ambientes, sejam físicos ou 
digitais, sugerindo-se a leitura de diversos 
gêneros. 
(EF07LI11RS-2) Apreciar pequenos textos em 
língua inglesa, tais como tirinhas e histórias em 
quadrinhos (Smurfs, Mickey Mouse, Snoopy, 
Super-Heróis), como forma de apropriar-se da 
literatura estrangeira. 
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514 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
EIXO ESCRITA: Práticas de produção de textos em língua inglesa relacionados ao cotidiano dos alunos, presentes em diferentes suportes e esferas de 
circulação. Tais práticas envolvem a escrita mediada pelo professor ou colegas e articulada com os conhecimentos prévios dos alunos em língua materna e/ou 
outras línguas. 
Estratégias de 
escrita: pré-escrita 
e escrita 
Pré-escrita: planejamento de 
produção escrita, com mediação 
do professor 
(EF07LI12) Planejar a escrita de textos em 
função do contexto (público, finalidade, layout e 
suporte). 
 Escrita: organização em 
parágrafos ou tópicos, com 
mediação do professor 
(EF07LI13) Explorar a produção textual 
organizando em unidades de sentido, dividindo 
em parágrafos, tópicos e/ ou subtópicos 
considerando diferentes possibilidades de formato 
de texto, suporte e organização gráfica. 
Práticas de escrita Produção de textos escritos, em
formatos diversos, com 
mediação do professor 
(EF07LI14) Produzir textos diversos sobre fatos, 
acontecimentos e/ ou personalidades do passado 
(linha do tempo/ timelines, 
biografias, verbetes de enciclopédias, 
blogues, entre outros).. 
(EF07LI14RS-1) Produzir textos diversos sobre 
fatos, acontecimentos e personalidades do 
passado (linha do tempo/ timelines, biografias, 
verbetes de enciclopédias, blogues, entre 
outros) da sua comunidade, do RS ou do país 
em que vive. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
EIXO CONHECIMENTOS LINGUÍSTICOS: Práticas de análise linguística para a reflexão sobre o funcionamento da língua inglesa, com base nos usos de 
linguagem trabalhados nos eixos Oralidade, Leitura, Escrita e Dimensão intercultural. 
 Construção de repertório lexical (EF07LI15) Construir repertório lexical relativo a 
verbos regulares e irregulares), preposições de 
515 
Estudo do léxico 
tempo e lugar e conectores.
Pronúncia (EF07LI16) Reconhecer a pronúncia de verbos 
regulares no passado (-ed).
Polissemia (EF07LI17) Explorar o caráter polissêmico de 
palavras de acordo com o contexto de uso. 
(EF07LI17RS-1) Explorar o caráter polissêmico 
de palavras de acordo com o contexto de uso, 
estudando e analisando os significados 
distintos que uma palavra pode ter. 
 Gramática 
Passado simples e contínuo 
(formas afirmativa, negativa e 
interrogativa) 
(EF07LI18) Produzir textos orais e escritos 
mostrando relações de sequência e causalidade 
utilizando o passado simples e o passado 
contínuo. 
(EF07LI18RS-1) Utilizar o passado simples e o 
passado contínuo para produzir textos orais e 
escritos, mostrando relações de sequência e 
causalidade com a utilização de conectores 
como "because" (causalidade), "after that", 
"then" (sequência), entre outros. 
Pronomes do caso reto e do 
caso oblíquo 
(EF07LI19) Diferenciar sujeito de objeto utilizando 
pronomes a eles relacionados. 
(EF07LI19RS-1) Discriminar sujeito de 
objeto, utilizando pronomes a eles 
relacionados, por meio da sistematização de 
"subject pronouns" e "object pronouns". 
Verbo modal can (presente e 
passado) 
(EF07LI20) Empregar, de forma inteligível, 
o verbo modal can para descrever 
habilidades (no presente e no passado). 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
EIXO DIMENSÃO INTERCULTURAL: Reflexão sobre aspectos relativos à interação entre culturas (dos alunos e aquelas relacionadas a demais falantes de 
língua inglesa), de modo a favorecer o convívio, o respeito, a superação de conflitos e a valorização da diversidade entre os povos. 
A língua inglesa no A língua inglesa como língua 
global na sociedade 
(EF07LI21) Analisar o alcance da língua inglesa 
e os seus contextos de uso no mundo 
(EF07LI21RS-1)
Analisar, através de uma perspectiva crítica, o 
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516 
mundo contemporânea globalizado. alcance da língua inglesa e os seus contextos 
de uso no mundo globalizado. 
Comunicação 
intercultural 
Variação linguística (EF07LI22) Reconhecer a variação linguística 
como fenômeno natural das línguas, refutando 
preconceitos.
(EF07LI22RS-1) Explorar modos de falar em 
língua inglesa, refutando preconceitos e 
reconhecendo a variação linguística como 
fenômeno natural das línguas, a partir do 
contato com variações oriundas de diversos 
países (África do Sul, Jamaica, Austrália, 
Irlanda, França etc.). 
(EF07LI23) Reconhecer a variação linguística 
como manifestação de formas de expressão no/do 
mundo. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
EIXO ORALIDADE: Práticas de compreensão e produção oral de língua inglesa, em diferentes contextos discursivos presenciais ou simulados, com repertório 
de falas diversas, incluída a fala do professor. 
Interação discursiva Negociação de sentidos (mal 
entendidos no uso da língua 
inglesa e conflito de opiniões) 
(EF08LI01) Esclarecer informações resolver mal￾entendidos e emitir opiniões. (EF08LI01RS-1) Fazer uso da língua inglesa para resolver mal- entendidos, emitir opiniões 
e esclarecer informações por meio de 
paráfrases ou justificativas, respeitando e 
valorizando a inteligibilidade na produção oral. 
(EF08LI01RS-2) Reconhecer os diferentes 
sentidos das palavras, de acordo com o 
contexto e uso. 
517 
Usos de recursos linguísticos e 
paralinguísticos no intercâmbio 
oral 
(EF08LI02) Explorar por meio de situações de 
interação oral o uso de recursos linguísticos e 
paralinguísticos (gestos, expressões faciais, entre
outros). 
(EF08LI02RS-1) Explorar o usode recursos 
linguísticos (frases incompletas, hesitações, 
entre outros) e paralinguísticos (gestos, 
expressões faciais, entre outros) em situações 
de interação oral, para falar sobre 
acontecimentos no presente,no passado e/ou 
futuro. 
Compreensão oral Compreensão de textos orais, 
multimodais, de cunho 
informativo/jornalístico 
(EF08LI03) Construir o sentido global de textos 
orais, relacionando suas partes, o assunto principal 
e informações relevantes. 
(EF08LI03RS-1) Construir o sentido global 
de textos orais, relacionando suas partes, 
o assunto principal e informações relevantes 
(tais como notícias, informes de trânsito, 
previsão do tempo, dentre outros), no 
presente, passado e/ou futuro. 
Produção oral Produção de textos orais com 
Autonomia 
(EF08LI04) Informar/comunicar/falar do futuro 
utilizando recursos e repertório linguísticos 
apropriados. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
EIXO LEITURA: Práticas de leitura de textos diversos em língua inglesa (verbais, verbo-visuais, multimodais) presentes em diferentes suportes e esferas de 
circulação. Tais práticas envolvem articulação com os conhecimentos prévios dos alunos em língua materna e/ou outras línguas. 
Estratégias de 
leitura 
Construção de sentidos por 
meio de inferências e 
reconhecimento de implícitos 
(EF08LI05) Inferir informações e relações que não 
aparecem de modo explícito no texto para 
construção de sentidos. 
Práticas de leitura e 
Fruição 
Leitura de textos de cunho 
artístico/literário 
(EF08LI06) Valorizar o patrimônio cultural 
produzido em língua inglesa por meio de textos 
narrativos em língua inglesa. 
(EF08LI06RS-1) Apreciar textos narrativos em 
língua inglesa (contos, romances, entre 
outros, em versão original ou simplificada), 
como forma de valorizar o patrimônio cultural 
produzido em língua inglesa ao longo 
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518 
do tempo, tais como Edgar Allan Poe, Mark 
Twain, Shakespeare, entre outros, além de 
autores contemporâneos (pode-se relacionar 
tais obras com a literatura de 
língua portuguesa). 
(EF08LI07) Acessar e usufruir do patrimônio 
artístico literário em língua inglesa a partir de 
ambientes virtuais e/ou aplicativos. 
(EF08LI07RS-1) Explorar ambientes virtuais 
e/ou aplicativos para acessar e usufruir do 
patrimônio artístico literário em língua
 inglesa, considerando os diversos 
países que a tem como língua oficial ou não. 
Avaliação dos textos 
lidos 
Reflexão pós-leitura (EF08LI08) Analisar, criticamente, o conteúdo de 
textos, comparando diferentes perspectivas 
apresentadas sobre um mesmo assunto.
(EF08LI08RS-1) Analisar, criticamente, o 
conteúdo de textos sobre variados contextos
globais e locais, comparando diferentes 
perspectivas apresentadas sobre um mesmo 
assunto. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
EIXO ESCRITA: Práticas de produção de textos em língua inglesa relacionados ao cotidiano dos alunos, presentes em diferentes suportes e esferas de 
circulação. Tais práticas envolvem a escrita mediada pelo professor ou colegas e articulada com os conhecimentos prévios dos alunos em língua materna e/ou 
outras línguas. 
Estratégias de 
escrita: escrita e 
pós-escrita 
Revisão de textos com a 
mediação do professor 
(EF08LI09) Analisar a própria produção escrita e 
a de colegas, com base no contexto de 
comunicação (finalidade e adequação ao público, 
conteúdo a ser comunicado, organização textual, 
legibilidade, estrutura de frases).
(EF08LI10) Reconstruir o texto, com cortes, 
acréscimos, reformulações e correções, para 
519 
aprimoramento, edição e publicação final.
Práticas de escrita Produção de textos escritos com
mediação do professor/ colegas 
(EF08LI11) Produzir textos com o uso de 
estratégias de escrita (planejamento, produção de 
rascunho, revisão e edição final), apontando 
sonhos e projetos para o futuro. 
(EF08LI11RS-1) Produzir textos (comentários 
em fóruns, relatos pessoais, mensagens 
instantâneas, tweets, reportagens, histórias de 
ficção, blogues, entre outros), com o uso de 
estratégias de escrita (planejamento, produção 
de rascunho, revisão e edição final), 
apontando sonhos e projetos para o futuro 
(pessoal, da família, da comunidade ou do 
planeta), enfatizando também a 
municipalidade 
e o Estado do RS. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
EIXO CONHECIMENTOS LINGUÍSTICOS: Práticas de análise linguística para a reflexão sobre o funcionamento da língua inglesa, com base nos usos de 
linguagem trabalhados nos eixos Oralidade, Leitura, Escrita e Dimensão intercultural. 
Estudo do léxico 
Construção de repertório lexical Construir repertório lexical relativo a planos, previsões e expectativas para o futuro. 
Formação de palavras: prefixos 
e sufixos 
(EF08LI12) Reconhecer sufixos e prefixos comuns 
utilizados na formação de palavras em língua 
inglesa.
Gramática 
Verbos para indicar o futuro (EF08LI13) Descrever planos e expectativas e 
fazer previsões utilizando formas verbais do futuro
para descrever planos e expectativas e fazer 
previsões. 
Comparativos e superlativos (EF08LI14) Comparar qualidades e quantidades 
utilizando as formas comparativas e superlativas de
adjetivos. 
(EF08LI14RS-1) Utilizar formas verbais do 
futuro para descrever planos e expectativas e 
fazer previsões, de acordo com seus sonhos e 
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520 
realidade de vida. 
Quantificadores (EF08LI15) Utilizar, de modo inteligível, as formas 
comparativas e superlativas de adjetivos para 
comparar qualidades e quantidades.
(EF08LI15RS-1) Utilizar, de modo inteligível, 
as formas comparativas e superlativas de 
adjetivos para comparar qualidades e 
quantidades, sobre assuntos relevantes, tais 
como idade, altura dos colegas, propaganda 
e consumo, vida saudável, cultura juvenil, 
diversidade e identidades adolescentes, 
dentre outros. 
Pronomes relativos (EF08LI16) Utilizar, de modo inteligível, 
corretamente, some, any, many, much.
(EF08LI17) Empregar, de modo inteligível, os 
pronomes relativos (who, which, that, whose) para 
construir períodos compostos por subordinação.
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
EIXO DIMENSÃO INTERCULTURAL: Reflexão sobre aspectos relativos à interação entre culturas (dos alunos e aquelas relacionadas a demais falantes de 
língua inglesa), de modo a favorecer o convívio, o respeito, a superação de conflitos e a valorização da diversidade entre os povos. 
Manifestações 
culturais 
Construção de repertório 
artísticocultural 
(EF08LI18) Construir repertório cultural por meio 
do contato com manifestações artístico-culturais 
vinculadas à língua inglesa (artes plásticas e 
visuais, literatura, música, cinema, dança, 
festividades, entre outros), valorizando a 
diversidade entre culturas.
Comunicação 
intercultural 
Impacto de aspectos culturais 
na comunicação 
(EF08LI19) Investigar de que forma expressões, 
gestos e comportamentos são interpretados em 
função de aspectos culturais. 
521 
(EF08LI20) Examinar fatores que podem impedir o 
entendimento entre pessoas de culturas diferentes 
que falam a língua inglesa.
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
EIXO ORALIDADE: Práticas de compreensão e produção oral de língua inglesa, em diferentes contextos discursivos presenciais ou simulados, com repertório 
de falas diversas, incluída a fala do professor. 
Interação discursiva Funções e usos da língua inglesa: persuasão 
(EF09LI01) Expor pontos de vista, argumentos e 
contra-argumentos, considerando o contexto e os 
recursos linguísticos e paralinguísticos. 
(EF09LI01RS-1) Fazer uso da língua inglesa
para expor pontos de vista, argumentos e
contra-argumentos sobre temas relevantes do
cotidiano dos alunos/escola/cidade, 
considerando o contexto e os recursos 
linguísticos voltados para a eficácia da 
comunicação.
Compreensão oral 
Compreensão de textos orais, 
multimodais, de cunho 
argumentativo 
(EF09LI02) Compilar as ideias-chave de textos por 
meio de tomada de notas.
(EF09LI02RS-1) Compilar as ideias-chave de 
textos sobre situações do cotidiano ou temas 
instigantes que promovam o debate, por meio 
de tomada de notas.
(EF09LI03) Analisar posicionamentos defendidos e 
refutados em textos orais sobre temas de interesse 
social e coletivo.
Produção oral 
Produção de textos orais com 
Autonomia 
(EF09LI04) Expor resultados de pesquisa ou 
estudo adequando as estratégias de construção do 
texto oral aos objetivos de comunicação e ao 
contexto. 
(EF09LI04RS-1) Expor resultados de pesquisa 
ou estudo, acerca de temas atuais locais ou 
globais, com o apoio de recursos, tais como 
notas, gráficos, tabelas, entre outros, 
propondo soluções e adequando as 
estratégias de construção do texto oral aos 
objetivos de comunicação e ao contexto. 
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802Processo 00991-0200/20-7
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522 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
EIXO LEITURA: Práticas de leitura de textos diversos em língua inglesa (verbais, verbo-visuais, multimodais) presentes em diferentes suportes e esferas de 
circulação. Tais práticas envolvem articulação com os conhecimentos prévios dos alunos em língua materna e/ou outras línguas. 
Estratégias de leitura Recursos de persuasão 
(EF09LI05) Identificar recursos de persuasão, 
utilizados nos textos publicitários e de propaganda, 
como elementos de convencimento. 
Recursos de argumentação 
(EF09LI06) Distinguir fatos de opiniões em textos 
argumentativos da esfera jornalística. 
(EF09LI06 RS-1) Distinguir fatos de opiniões 
em textos argumentativos da esfera 
jornalística, exercendo o senso crítico. 
(EF09LI07) Identificar argumentos principais e as 
evidências/exemplos que os sustentam.
Práticas de leitura e 
novas Tecnologias Informações em ambientes 
virtuais 
(EF09LI08) Explorar Ambientes virtuais de 
informação e socialização, analisando a 
qualidade e a validade das nformações 
veiculadas. 
Avaliação dos textos 
lidos 
Reflexão pós-leitura 
(EF09LI09) Compartilhar, com os colegas, a leitura 
dos textos escritos pelo grupo, valorizando os 
diferentes pontos de vista defendidos, com ética e 
respeito. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
523 
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
EIXO ESCRITA: Práticas de produção de textos em língua inglesa relacionados ao cotidiano dos alunos, presentes em diferentes suportes e esferas de 
circulação. Tais práticas envolvem a escrita mediada pelo professor ou colegas e articulada com os conhecimentos prévios dos alunos em língua materna e/ou 
outras línguas. 
Estratégias de 
escrita 
Escrita: construção da 
argumentação 
(EF09LI10 )Expor e defender ponto de vista em 
texto escrito, pesquisando dados, evidências e 
exemplos para sustentar argumentos. 
(EF09LI10RS-1) Propor potenciais 
argumentos para expor e defender ponto de 
vista em texto escrito, acerca de situações 
instigantes, refletindo sobre o tema proposto e 
pesquisando dados, evidências e exemplos 
para sustentar os argumentos, organizando-os
 em sequência lógica. 
Escrita: construção da 
persuasão 
(EF09LI11) Construir textos da esfera publicitária, 
de forma adequada ao contexto de circulação, 
utilizando recursos verbais e não verbais. 
Práticas de escrita Produção de textos escritos, 
com mediação do 
professor/colegas 
(EF09LI12) Produzir textos sobre temas de 
interesse coletivo local ou global, que revelem 
posicionamento crítico. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
EIXO CONHECIMENTOS LINGUÍSTICOS: Práticas de análise linguística para a reflexão sobre o funcionamento da língua inglesa, com base nos usos de 
linguagem trabalhados nos eixos Oralidade, Leitura, Escrita e Dimensão intercultural. 
Usos de linguagem em meio 
digital:“internetês” (EF09LI13) Reconhecer, nos novos gêneros digitais, novas formas de escrita na constituição 
das mensagens.
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Estudo do léxico Conectores (linking words) (EF09LI14) Construir argumentação e 
intencionalidade discursiva utilizando conectores 
indicadores de adição, condição, oposição, 
contraste, conclusão e síntese. 
(EF09LI14RS-1) Identificar e utilizar 
conectores indicadores de adição, condição, 
oposição, contraste, conclusão e síntese em 
textos como auxiliares na construção da 
argumentação e intencionalidade discursiva. 
 Gramática 
Orações condicionais (tipos 1 e 
2) 
(EF09LI15) Empregar as formas verbais em 
orações condicionais dos tipos 1 e 2 (If clauses) 
(EF09LI15RS-1) Identificar e empregar, de 
modo inteligível, as formas verbais em 
orações condicionais dos tipos 1 e 2 
(If-clauses). 
Verbos modais: should, must, 
have to, may e might 
(EF09LI16) Indicar recomendação, necessidade ou 
obrigação e probabilidade empregando os verbos 
modais should, must, have to, may e might.
(EF09LI16RS-1) Empregar, de modo 
inteligível, os verbos should, must, have to, 
may e might para indicar recomendação, 
necessidade ou obrigação e 
probabilidade, diferenciando os usos de modo 
apropriado aos contextos (formal e 
informal). 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
EIXO DIMENSÃO INTERCULTURAL: Reflexão sobre aspectos relativos à interação entre culturas (dos alunos e aquelas relacionadas a demais falantes de 
língua inglesa), de modo a favorecer o convívio, o respeito, a superação de conflitos e a valorização da diversidade entre os povos. 
Expansão da língua inglesa: 
contexto histórico 
(EF09LI17) Debater sobre a expansão da língua 
inglesa pelo mundo, em função do processo de 
colonização nas Américas, África, Ásia e Oceania. 
A língua inglesa no 
A língua inglesa e seu papel no 
(EF09LI18) Analisar a importância da língua 
inglesa para o desenvolvimento das ciências 
525 
mundo intercâmbio científico, 
econômico e político 
(produção, divulgação e discussão de novos 
conhecimentos), da economia e da política no 
cenário mundial. 
Comunicação 
intercultural 
Construção de identidades no 
mundo globalizado 
(EF09LI19) Discutir a comunicação intercultural por 
meio da língua inglesa como mecanismo de 
valorização pessoal e de construção de identidades 
no mundo globalizado. 
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526 

 Avaliação 
Compreender a avaliação como um dos elementos fundamentais do percurso 
formativo da aprendizagem do estudante, e da prática docente, implica em 
considerar a apropriação do conhecimento e o desenvolvimento das habilidades 
pelos estudantes. Sendo a avaliação um dos princípios do sistema escolar, esta 
deve ser processual, contínua e diagnóstica, visando os objetivos de aprendizagem 
estabelecidos pelo docente. Observar, registrar e apontar fragilidades e 
potencialidades do processo de ensino e de aprendizagem, torna-se significativo no 
processo avaliativo. 
É importante considerar os instrumentos e os critérios avaliativos, em 
consonância com os objetos do conhecimento e das habilidades dos eixos descritos 
para a língua inglesa, na BNCC (BRASIL, 2017) – apresentados no organizador 
curricular– de modo a oportunizar diferentes possibilidades de compreender a 
aprendizagem, dos estudantes, ao longo do percurso formativo planejado pelo 
professor, para o componente curricular de Língua Inglesa. 
REFERÊNCIAS 
BAKHTIN, M. M. Estética da criação verbal. 6. ed. São Paulo: Martins 
Fontes, 2010. 
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base 
Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2017. Disponível em: 
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_sit
e.pdf. Acesso em: 10 mar. 2019. 
Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases 
da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 248, p. 
27833-27841, 23 dez. 1996. 
GERALDI, J. W. Portos de passagem. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 
1997. 
ROJO, R.; MOURA, E. (orgs.). Multiletramentos na escola. São Paulo: 
Parábola Editorial, 2012. 
SEIDLHOFER, B. Closing a conceptual gap: the case for a description of 
English as a lingua franca. International Journal of Applied Linguistics, Oslo, v. 
11, n. 2, p. 133-158, 2001. 
527 
VYGOTSKI, L. S. Escogidas II: Pensamiento y Lenguaje Conferencias sobre 
Psciología. Madrid: Machado Libros, 2014. 
4.5 LÍNGUA ESPANHOLA 
A língua espanhola é o idioma oficial da Espanha e de 21 países, inclusive, 
muitos da América Latina, além dos outros que mantêm como idioma cooficial 
totalizando aproximadamente cerca de 450 milhões de hipanofalantes distribuídos 
por todo o mundo. 
O Espanhol tem ganhado seu espaço internacionalmente e se tornado 
relevante e expansivo dentro de um mundo globalizado no qual as relações 
comunicativas e linguísticas têm se tornado cada vez mais importantes em seus 
mais diversificados contextos: social, acadêmico, profissional e cultural. 
A necessidade de interação dinâmica das relações interpessoais no mundo 
contemporâneo e conectado é uma realidade presente nas mais variadas faixa￾etárias nas quais destacam-se aqueles que dominam não apenas o código, mas 
também as diversas mensagens e canais comunicativos, pensando nisso, o ensino 
de língua espanhola destinado aos anos finais do ensino fundamental pauta-se na 
didática dinâmica de ensino-aprendizagem interativa e contextualizada em vivências 
dos discentes de modo que ocorra a aquisição e ampliação do vocabulário, bem 
como a sistematização de noções gramaticais básicas próprias da língua espanhola 
propiciando desta maneira uma aprendizagem significativa e um melhor 
desempenho sócio comunicativo no cotidiano no qual estão inseridos. 
A educação linguística do indivíduo começa quando ele conhece a sua língua 
materna. Posteriormente, adquire novos usos linguísticos, tais como os dialetos, as 
variações linguísticas com as quais entrará em contato por diversos fatores 
socioculturais e também com novas línguas (com as quais poderá ou não ter 
proximidade. 
O Estado do Rio Grande do Sul tem vários municípios que fazem fronteira 
com cidades uruguaias e argentinas cuja língua oficial é o espanhol; é fundamental 
que se aproveite essa proximidade geográfica e sociocultural através da educação, 
propiciando aos alunos oportunidades de maior contato social, cultural e linguístico. 
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528 
Promover a integração regional por meio da educação intercultural e considerar 
contextos multilíngues ou bilíngues existentes no estado facilita a ampliação das 
apropriações do aprendizado das línguas em uso e trocas culturais. É importante 
que se construa uma identidade regional e intercultural no marco de uma cultura de 
paz e cooperação interfronteiriça por meio da educação. 
Ao Componente de Língua Espanhola, cabe proporcionar ao estudante 
a possibilidade de aprender uma nova língua e adquirir conhecimentos 
socioculturais necessárias para seu desenvolvimento como falante deste idioma. 
A BNCC pretende, por meio da cultura digital, contribuir para a aprendizagem da 
língua espanhola como pratica de interação intercultural com os falantes 
hispânicos, objetivando o desenvolvimento da capacidade de compreender as 
diferenças e semelhanças linguísticas e socioculturais existentes. Para que isto 
aconteça, é necessário aliar-se ao uso das Tecnologias Digitais da Informação e 
da Comunicação (TDIC) em sala de aula, já que a presença da tecnologia no 
cotidiano é inevitável e, muitas vezes, é a responsável pela mediação entre o 
conhecimento e a relação com outras pessoas. 

 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE LÍNGUA.ESPANHOLA PARA
O ENSINO FUNDAMENTAL
1 . Identificar o lugar de si e do outro (empatia) em um mundo plurilíngue e 
multicultural. 
2. Refletir sobre a contribuição da língua espanhola para a inserção dos 
alunos em um mundo globalizado. Preparando -os desde cedo para atuar no 
ambiente profissional. 
3. Comunicar-se na língua espanhola com falantes nativos e 
reconhecer esse idioma como ferramenta de acesso ao conhecimento de novas 
culturas. 
4. Estabelecer diferenças e semelhanças entre a língua espanhola e a 
língua portuguesa, bem como entre as culturas de ambas as línguas. 
5. Reconhecer a expansão que a língua espanhola alcançou nos últimos 
tempos e a importância de conhece-la e usa-la na atualidade. 
6. Aproveitar o uso das tecnologias para expandir os conhecimentos 
linguísticos e culturais. 
529 
7. Conhecer diferentes patrimônios culturais da língua espanhola 
com o fim de ampliar as possibilidades de contato com as diferentes 
manifestações artístico- culturais. 
8. Incentivar o uso do espanhol de maneira que este passe a estar 
cada vez mais presente no cotidiano escolar de forma oral e escrita, por meio de 
uma relação com um falante nativo da língua (objeto de ensino-aprendizagem). 
9. Promover uma relação pessoal/profissional com falantes nativos, cujo 
contato permite conhecer e vivenciar o sistema escolar de países vizinhos. 
10. Ampliar a base informacional dos conteúdos escolares, deixando de 
focar unicamente o nível nacional e ocupando - se também com a região como 
unidade de trabalho. 

 LÍNGUA ESPANHOLA NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS 
– UNIDADES TEMÁTICAS, OBJETOS DE CONHECIMENTO E HABILIDADES. 
A Língua Espanhola para o Ensino Fundamental - Anos Finais está 
organizada por eixos, unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades. 
Para cada unidade temática, foram selecionados objetos de conhecimento e 
habilidades a ser enfatizados em cada ano de escolaridade (6°, 7°; 8° e 9° anos), 
servindo de referência para a construção dos currículos e planejamentos de ensino, 
que devem ser complementados e/ou redimensionados conforme as 
especificidades dos contextos locais e atendendo as necessidades dos alunos. 
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530 

 ORGANIZADOR CURRICULAR PARA A LÍNGUA ESPANHOLA 
LÍNGUA ESPANHOLA – 6º AO 9º ANO 
UNIDADE TEMÁTICA OBJETOS DO CONHECIMENTO HABILIDADES
EIXO ORALIDADE – Prática de produção oral da língua espanhola com diferentes contextos discursivos, com repertório de falas diversas (incluída a
fala do Professor) dando ênfase às situações reais de uso da língua. 
 Interação
Discursiva 
Construção de laços afetivos e 
convívio social. 
(EF69LESFA 01) Interagir em situações de intercâmbio oral, demonstrando iniciativa
para utilizar a Língua espanhola, coletando informações do grupo, perguntando e 
respondendo sobre a família, os amigos, a escola e a comunidade. 
Funções e usos da língua 
espanhola em sala de aula. 
(EF69LESFA 02) Solicitar esclarecimentos em língua espanhola sobre o que não 
entendeu e o significado de palavras ou expressões desconhecidas. 
Compreensão oral Estratégias de compreensão de textos 
orais: significado das palavras e 
expressões em diferentes contextos, 
incluindo poemas e canções.
(EF69LESFA03 ) Obter informações sobre temas familiares,reconhecendo as 
palavras e expressões da língua espanhola, por meio do uso do dicionário. 
Produção Oral Produção de textos orais, com 
a mediação do Professor. 
(EF69LESFA04) Aplicar os conhecimentos da Língua espanhola para falar de si e de 
outras pessoas, dando informações pessoais e características relacionadas a gostos, 
preferências e rotinas, falar sobre a família, escola, assuntos midiáticos, 
compartilhando essas informações com a grupo. 
531 
LÍNGUA ESPANHOLA – 6º AO 9º ANO 
UNIDADE TEMÁTICA OBJETOS DO CONHECIMENTO HABILIDADES
EIXO LEITURA E COMPREENSÃO/INTERPRETAÇÃO – Compreensão leitora de diferentes textos em língua espanhola (verbais, verbo￾visuais, multimodais) que abranjam diversos suportes e esferas de circulação, levando em consideração os conhecimentos prévios dos 
alunos em língua materna, outras línguas e/ou casos de bilinguismo.
Competência
Comunicativa
Interação com falantes nativos 
em situações e contextos 
comunicativos diversos. 
(EF69LESFA05) Sondar os conhecimentos prévios dos alunos e utilizá-los 
para estabelecer relações com culturas de falantes hispânicos. 
Desenvolvimento Linguístico e cultural do
aluno. 
(EF69LESFA06) Explorar novas culturas, reconhecendo fatores que integrem os 
idiomas, considerando suas diversidades. 
Práticas de leitura e 
construção de 
repertório lexical
Formação de leitores , providos de 
ferramentas de comunicação que 
possibilitem seu autodesenvolvimento 
em língua espanhola. 
(EF69LESFA07) Compreender diferentes gêneros textuais, posicionando-se e 
expressando-se com imaginação e criatividade frente a situações efetivas de uso 
da língua. 
Atitudes do Leitor Leitura compartilhada e individual de 
diferentes gêneros textuais 
(EF69LESFA08) Posicionar-se frente ao texto, compreendendo-o e compartilhando 
suas ideias, de modo a interagir com os colegas. 
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532 
LÍNGUA ESPANHOLA – 6º AO 9º ANO 
UNIDADE TEMÁTICA OBJETOS DO CONHECIMENTO HABILIDADES
EIXO ESCRITA – Produção De textos em língua espanhola, relacionados ao cotidiano dos alunos, promovendo diferentes gêneros 
discursivos.
Pré- escrita Planejamento de texto: 
organização de ideias 
(EF69LESFA09) Listar ideias para a produção de textos, levando em conta o tema e 
o assunto, organizando ideias, selecionando-as em função da estrutura e do objetivo 
do texto. 
Práticas de escrita Produção de textos escritos, em 
formato diversos, com a mediação do 
professor. 
(EF69LESFA10) Produzir textos escritos em língua espanhola (acrósticos, e￾mails, paródias, poemas, histórias em quadrinhos, cartazes, entrevistas, 
charges, anúncios publicitários entre outros). 
EIXO CONHECIMENTOS LINGUÍSTICOS - Práticas de análise linguística para refletir sobre o funcionamento da língua espanhola, com base nos eixos:
Oralidade, leitura, Escrita e Dimensão Intercultural. 
Estudo do Léxico
Construção de repertório lexical: 
vocabulário, ortografia, acentuação 
gráfica, sinônimos e antônimos, palavras 
cognatas. 
(EF69LESFA11) Conhecer repertório referente às expressões usadas em sala 
de aula e em contextos fronteiriços, empregando palavras e expressões 
relativas a temas do cotidiano (escola, família, rotina diária, atividades de lazer, 
esportes, alimentação, vestuário, entre outros). 
Pronúncia (EF69LESFA12) Reconhecer semelhanças e diferenças na pronúncia de palavras da
língua espanhola e da língua materna e/ou casos de bilinguismo, contemplando, também
linguagem regionalista/fronteiriça.
533 
LÍNGUA ESPANHOLA – 6º AO 9º ANO 
UNIDADE TEMÁTICA OBJETOS DO CONHECIMENTO HABILIDADES
Gramática 
Fonologia (EF69LESFA13) Distinguir os sons 
das letras/palavras, praticando a 
ortografia das palavras em diferentes 
contextos. 
1º TRIMESTRE
 -El alfabeto, 
 -El saludos y despedidas, 
 - La família, 
 -Los días de la semana, 
 - Los meses del años, 
 - Los colore, 
 -Traducción de de pequeños frases, 
 -Oralidad. 
Morfologia (EF69LESFA14) Diferenciar os elementos 
estruturais das palavras da língua 
espanhola, ampliando o vocabulário. 
 2º TRIMESTRE 
 -Las profesiones, 
 -Los objetos del aula, 
 -Los animales, 
 -Las frutas y vegetales , 
 -Numerales cardinales (1 a 50), 
 -Las estaciones, 
 -Traducción y oralidade, 
 -Dialogos, 
 -Pequeños textos. 
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534 
Sintaxe (EF69LESFA15) Construir e 
reconhecer frase, oração e período, 
utilizando adequadamente os sinais 
de pontuação. 
3º TRIMESTRE 
-Numerales ordinales (1 a 50) 
-El vestuário 
-Partes del cuerpo 
 -Artículos determinantes y indeterminantes 
 -Traducción y oralidade 
-Diálogos 
LÍNGUA ESPANHOLA – 6º AO 9º ANO
UNIDADE TEMÁTICA OBJETOS DO CONHECIMENTO HABILIDADES
EIXO DIMENSÃO INTERCULTURAL: Refletir sobre aspectos de interação entre culturas (dos alunos e demais falantes da língua espanhola),
favorecendo o convívio, o , respeito à diversidade, valorizando os diferentes povos.
A língua espanhola no 
mundo
Países que têm a língua espanhola 
materna e/ou oficial. 
(EF69LESFA16) Investigar o alcance da língua espanhola como língua materna 
e/ou oficial (primeira ou segunda língua). 
A língua 
espanhola no 
cotidiano da 
sociedade 
brasileira/comu
Presença da língua espanhola nas 
comunidades escolares urbanas, 
rurais e de fronteira. 
(EF69LESFA17) Identificar a presença da língua espanhola na sociedade brasileira 
(palavras, expressões, suportes e esferas de circulação e consumo) e seu significado, 
reconhecendo elementos/produtos culturais de países de língua espanhola que são 
absorvidos pela sociedade brasileira. 
535 

 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA 
A avaliação é entendida na disciplina de Línguas Estrangeiras (LE) como uma 
prática social que deve favorecer e ajudar tanto o desenvolvimento cognitivo como o 
desenvolvimento da formação cidadã do educando. Sendo assim, a avaliação é 
praticada como um processo contínuo que busca considerar o modo como o aluno 
utiliza as estruturas lingüísticas e as habilidades comunicativas em diferentes 
contextos de uso da linguagem. 
Além do progresso dos alunos em relação à proficiência almejada, para a 
série e nível ao qual pertencem, buscamos compreender suas ações de modo 
contextualizado, considerando suas características individuais e também levando em 
conta a situação específica de ensino/aprendizagem. Enfatizamos o conhecimento 
do aluno, respeitamos o erro como ponto construtivo para discussão, e procuramos, 
desse modo, proporcionar progressão, inclusão e, quando necessário, reinclusão. 
Os procedimentos práticos, aplicados de forma sistemática na sala de aula, incluem: 
• Observação, sistemática e contínua, em sala de aula - um dos instrumentos 
principais utilizados, cotidianamente, para identificar e corrigir problemas de 
aprendizagem e de ensino. 
• Registros de observações, ou produções dos alunos - especialmente 
durante os trabalhos individuais e/ou em grupo, ou durante o desenvolvimento de 
projetos, procuramos levar em conta a pontualidade na entrega das tarefas, a 
adequação da linguagem no nível esperado pelos alunos, o envolvimento com a 
pesquisa e a interação com os colegas. 
• Testes objetivos e subjetivos, orais e escritos; 
• Ditados; 
• Compreensão oral em sala ; 
• Produção oral (apresentação de trabalhos; encenações; leituras; exercícios 
de pronúncia) em sala. 
• Auto-avaliação dos alunos, do grupo, e dos educadores; 
• Questionários e entrevistas. 
• Projetos com temas transversais e/ou interdisciplinares 
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REFERÊNCIAS 
A). MARTIN, Ivan – Saludos, Língua Estrangeira Moderna – Espanhol, Libro 
2, São Paulo: Editora Ática, 2010. 
RINALDI, Simone & CALLEGARI, Marília Vasques - ¡Arriba! 01 – Libro del 
Profesor , São Paulo: Editora Moderna, 2005. 
B) J. GARCÍA, María de Los Ángeles y SÁNCHEZ HERNÁNDEZ, Josephine - 
Español Sin Fronteras, volumes 01 e 02 - São 
Paulo: Scipione, 1996. 
C) BRUNO, Fátima Cabral - Español: ¡Entérate!- libros 1 y 2 , São Paulo: 
Editora Saraiva, 2002. 
D) ALVES, Adda-Nari & MELLO, Angélica – VALE – Comenzamos – libro 1 y 
2, 2a. Edição, São Paulo: Editora Moderna, 2002. D) BARBERÀ, Isabel López ... 
[ et al.] - Español hoy – volumen 01, 02 y 03, São Paulo: Editora Scipione, 2003. 
E) BOROBIO, Virgilio – Adelante – Comunicación en Español- livros 5, 6, e 7, 
São Paulo: Editora FTD, 2002. 
F) NOVICK, Beatriz... [et al.] – Arriba – Paquete de materiales 
Complementarios, São Paulo: Editora Moderna, 2005. 
G) FANJUL, Adrián – Gramática de Español – Paso a Paso – volume único, 
1a. Edição, São Paulo: Editora Moderna, 2005. 
4.6 LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS 
A Libras (Língua Brasileira de Sinais) deve ser utilizada, como a primeira 
língua e forma de comunicação, desde os anos iniciais do ensino fundamental, 
visando o respeito à diferença, como expressão da cultura e identidade surda, 
assegurada pela lei 10.436/02, que a reconhece como meio legal de comunicação e 
537 
expressão. Entenda-se como Língua Brasileira de Sinais/LIBRAS a forma de 
comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual motora, 
com estrutura própria, constitui um sistema linguístico da transmissão de ideias e 
fatos, oriundos das comunidades de pessoas surdas do Brasil. 

 Competências do Componente Curricular LIBRAS: 
Tornar a língua de sinais a primeira língua do aluno surdo, estimulando seu 
uso nas mais variadas atividades cotidianas. 
Conhecer e se apropriar das particularidades da cultura surda, reforçando 
identidade e questões relacionadas à comunidade surda. 
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 ORGANIZADOR CURRICULAR PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS 
1º AO 4º ANO 
Unidade Temática Objeto de Conhecimento Habilidades 
Cultura e 
identidade 
Cultura Surda (EF14LS01SFA) Conhecer as características e os artefatos da cultura surda de forma lúdica e visual. 
(EF14LS02SFA) Reconhecer e se apropriar das particularidades da cultura surda. 
(EF14LS03SFA) Agregar vocabulário pertinente aos assuntos abordados. 
Contextos da comunidade 
Surda 
(EF14LS04SFA) Explorar a história dos surdos através de imagens marcantes para a comunidade, a fim de 
introduzir esses conceitos importantes. 
(EF14LS05SFA) Agregar vocabulário pertinente aos assuntos abordados. 
Expressão e 
Comunicação 
Literatura e Literatura 
Surda 
(EF14LS06SFA) Apreciar a literatura através de contação de histórias em língua de sinais. 
(EF14LS07SFA) Conhecer a literatura surda e perceber as principais diferenças para a literatura 
geral. 
(EF14LS08SFA) Agregar vocabulário pertinente aos assuntos abordados. 
Surdo no cotidiano (EF14LS09SFA) Dramatizar situações cotidianas utilizando imagens de tal, agregando novos sinais 
ao vocabulário. 
(EF14LS10SFA) Compreender a forma correta de comportar-se em cada ambiente, de forma lúdica. 
(EF14LS11SFA) Exercitar o respeito as responsabilidades básicas como aluno e cidadão. 
(EF14LS12CANOAS) Proporcionar situações de interação com outros surdos, para aprimorar a 
comunicação. 
(EF14LS13SFA) Agregar vocabulário pertinente aos assuntos abordados. 
Linguística 
Gramática 
(EF14LS14SFA) Estabelecer relações entre signo e significado. 
(EF14LS15SFA) Reconhecer sinais do cotidiano, associando a suas respectivas imagens. 
(EF14LS16SFA) Relacionar palavra x sinal x significado. 
(EF14LS17SFA) Reconhecer palavras com simples grafia, relacionando ao sinal. 
(EF14LS18SFA) Conhecer as configurações básicas de mão e ser capaz de fazer associações com 
sinais já conhecidos. 
(EF14LS19SFA) Empregar sinais de forma correta e em contexto adequado. 
539 
Semiótica (EF14LS20SFA) Observar imagens e ser capaz de perceber todos os elementos ali presentes, 
sinalizando-os. 
(EF14LS21SFA) Dramatizar situações do cotidiano realizando descrição imagética. 
(EF14LS22SFA) Compreender a necessidade de usar as expressões faciais, empregando-as de forma 
correta na sinalização. 
Leitura Leitura fora de contexto (EF14LS23SFA) Identificar palavras e seus significados sem estar ligados ao sinal. 
(EF14LS24SFA) Praticar a leitura utilizando jogos e brincadeiras que estimulem a memória. 
(EF14LS25SFA) Agregar vocabulário. 
5º ANO 
Unidade Temática Objeto de Conhecimento Habilidades 
Expressão e 
comunicação 
Literatura e literatura 
Surda 
(EF05LS01SFA) Apreciar a literatura através de contação de histórias em língua de sinais. 
(EF05LS02SFA) Agregar vocabulário e significados a partir da contação de histórias. 
(EF05LS03SFA) Utilizar novos sinais durante as aulas. 
Surdo no cotidiano (EF05LS04SFA) Dramatizar situações cotidianas utilizando imagens de tal, agregando novos sinais 
ao vocabulário. 
(EF05LS05SFA) Compreender a forma correta de comportar-se em cada ambiente. 
(EF05LS06SFA) Exercitar o respeito as responsabilidades básicas como aluno e cidadão, 
conhecendo seus direitos. 
(EF05LS07SFA) Desenvolver a habilidade de visualização simultânea entre TILS (tradutor e 
intérprete) e ambiente, como em vídeos, teatro, palestras, entre outros. 
(EF05LS08SFA) Praticar o uso de dicionários, adquirindo agilidade ao buscar novos sinais e 
significados. 
(EF05LS09SFA) Estabelecer relações entre signo e significado. 
(EF05LS10SFA) Reconhecer sinais do cotidiano, associando ao seu uso diário. 
(EF05LS11SFA) Relacionar palavra x sinal x significado 
(EF05LS12SFA) Reconhecer palavras com simples grafia, relacionando ao sinal. 
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540 
Linguística 
Gramática 
Semiótica 
(EF05LS13SFA) Conhecer as configurações básicas de mão e ser capaz de fazer links com sinais já 
conhecidos. 
(EF05LS14SFA) Empregar sinais de forma correta e em contexto adequado. 
(EF05LS15SFA) Observar imagens e ser capaz de perceber todos os elementos ali presentes, 
sinalizando-os. 
(EF05LS16SFA) Dramatizar situações do cotidiano realizando descrição imagética. 
(EF05LS17SFA) Compreender a necessidade de usar as expressões faciais, empregando-as de forma 
correta na sinalização. 
(EF05LS18SFA) Organizar as narrativas dentro de uma sequência lógica, dando coerência à sinalização. 
Leitura e escrita 
Leitura isolada e em (EF05LS19SFA) Identificar palavras sem estar ligadas ao sinal. 
Contexto (EF05LS20SFA) Praticar a leitura utilizando jogos e brincadeiras que estimulem a memória.
(EF05LS21SFA) Ler e compreender frases do cotidiano. 
(EF05LS22SFA) Agregar vocabulário 
Prática de produção 
Textual 
(EF05LS23SFA) Produzir textos sinalizados com sequência lógica dos fatos e coerência. 
(EF05LS24SFA) Criar textos em português de forma coletiva, com a participação de todos. 
Escrita alfabética e 
Sinalização 
(EF05LS25SFA) Praticar a escrita alfabética dos novos sinais adquiridos em aula. 
Interpretação de textos 
Sinalizados 
(EF05LS26SFA) Compreender o texto que está sendo sinalizado, de forma que responda a 
questionamentos pertinentes ao assunto. 
6º AO 9º ANO 
541 
Unidade Temática Objeto de Conhecimento Habilidades 
Cultura e 
identidade 
Cultura e identidade 
Surda 
(EF69LS01SFA) Compreender o que caracteriza a cultura surda,assim como, tomar conhecimento 
dos artefatos culturais que a ela pertencem. 
(EF69LS02SFA) Reconhecer e se apropriar das particularidades da cultura surda. 
(EF69LS03 SFA) Tomar conhecimento das diferentes identidades existentes, assim como suas 
características. 
(EF69LS04SFA) Analisar e refletir sobre as identidades surdas: o que sou e como me percebo. 
(EF69LS05SFA) Refletir acerca do que os une, seja culturalmente ou por definição identitária. 
(EF69LS06SFA) Identificar as características da comunidade surda. 
Contextos da 
comunidade 
Surda 
(EF69LS07SFA) Explorar a história dos surdos em diferentes partes do mundo afim de realizar 
associações com a atualidade. 
(EF69LS08SFA) Conhecer os movimentos surdos, assim como sua organização, difusão e 
representantes na comunidade. 
(EF69LS09SFA) Compreender a importância da luta e das conquistas do povo surdo. 
(EF69LS10SFA) Estimular a necessidade de fortalecer os movimentos surdos dando continuidade a 
militância e conquistas de tal povo. 
(EF69LS11SFA) Pesquisar acerca da Lei da LIBRAS, assim como as demais legislações vigentes que 
tratam do cidadão surdo e suas particularidades. 
(EF69LS12SFA) Explorar as datas significativas ao povo surdo, juntamente com sua relevância, 
associando tais datas com os movimentos surdos. 
Ética e cidadania (EF69LS13SFA) Tomar ciência dos direitos e deveres do cidadão, percebendo seu papel na sociedade. 
(EF69LS14SFA) Refletir sobre os direitos e deveres do cidadão surdo na sua comunidade e na 
sociedade em geral. 
(EF69LS15SFA) Associar a noção de cidadania com os princípios éticos de respeito à diversidade 
seja ela de qualquer tipo e aos direitos humanos. 
Expressão e 
comunicação 
Literatura surda (EF69LS16SFA) Compreender o significado de literatura surda e suas especificidades. 
(EF69LS17SFA) Reconhecer os aspectos culturais da comunidade surda na literatura existente. 
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542 
(EF69LS18SFA) Perceber a importância que as piadas têm, e como contribuem para tal 
comunidade. 
Surdo no cotidiano (EF69LS19SFA) Conhecer todos os níveis de ensino, e qual sua forma de ingresso, assim como o 
que é necessário para dar continuidade neste processo. 
(EF69LS20SFA) Compreender a diferença entre trabalho e profissão, e porque se fazem necessários 
em nossas vidas. 
(EF69LS21SFA) Perceber, de forma prática, a importância da L2 para comunicação social. 
(EF69LS22SFA) Aprimorar o processo de sinalização para que a comunicação em L1 seja fluida. 
Linguística Análise linguística (EF69LS23SFA) Identificar e saber empregar, tanto na sinalização como na escrita: os pronomes, 
adjetivos e expressões interrogativas. 
(EF69LS24SFA) Diferenciar os tipos de frases. 
(EF69LS25SFA) Associar as frases aos tempos verbais em que se encontram, assim como empregar 
nas suas produções os tempos verbais, fazendo uso de advérbios de tempo. 
(EF69LS26SFA) Compreender a importância dos Parâmetros da Libras, utilizando-os de forma 
correta para uma comunicação fluida. 
(EF69LS27SFA) Entender e identificar o processo de criação/formação de um sinal. 
Semiótica (EF69LS28SFA) Observar imagem qualquer e ser capaz de perceber todos os elementos ali presentes, 
descrevendo-os de forma sinalizada e escrita. 
(EF69LS29SFA) Saber utilizar classificadores em meio à sinalização, de forma clara e coerente, 
assim como ser capaz de identificá-los na sinalização de terceiros. 
(EF69LS30SFA) Compreender a necessidade de usar as expressões faciais, empregando-as de forma 
correta na sinalização. 
(EF69LS31SFA) Explorar de forma visual os comparativos de igualdade, superioridade e 
inferioridade, conseguindo identifica-los na sinalização de terceiros. 
(EF69LS32SFA) Utilizar classificadores para demonstrar quantidades e intensidade na sinalização. 
Leitura e escrita Práticas de tradução e 
Interpretação 
(EF69LS33SFA) Ler e compreender frases e textos em português, sendo criação própria ou não. 
(EF69LS34SFA) Interpretar e sinalizar frases e textos escritos originalmente em português. 
(EF69LS35SFA) Traduzir textos em língua de sinais para textos em português. 
Práticas de produção (EF69LS36SFA) Escrever textos em português para sinalização posterior (língua de sinais). 
543 
Textual (EF69LS37SFA) Produzir textos sinalizados com sequência lógica dos fatos. 
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544 
5. ÁREA DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SEU COMPONENTE 
CURRICULAR 
A sociedade contemporânea está numa crescente expansão nos 
conhecimentos científicos e tecnológicos, resultando em novos produtos e serviços, 
o que têm nos proporcionado diferentes estilos de vida ao longo da história. No 
entanto, esse mesmo desenvolvimento científico e tecnológico, muitas vezes, 
promove desequilíbrios na natureza e na sociedade. É imprescindível e urgente 
desenvolvermos um novo olhar sobre o mundo que nos cerca, possibilitando-nos 
escolhas e intervenções conscientes e pautadas nos princípios da sustentabilidade e 
do bem comum. 
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o ensino de 
Ciências da Natureza é fundamental para a formação cidadã dos estudantes, 
possibilitando aos alunos aprenderem a respeito de si mesmos, da diversidade e dos 
processos de evolução e manutenção da vida, bem como as relações intra e 
interespecíficas no nosso planeta, além da aplicação dos conhecimentos científicos 
nas várias esferas da vida humana. Essas aprendizagens, entre outras, favorecem 
uma formação integral, e possibilitam que os alunos, mais do que conhecer 
conceitos, sejam capazes de compreender, explicar e intervir no mundo em que 
vivem, conscientes de suas ações e consequências, em exercício pleno de uma 
cidadania corresponsável, coerente, justa e ética. 
Segundo o Referencial Curricular Gaúcho (RCG), o currículo da área de 
Ciências da Natureza traz uma proposta de concepção do conhecimento 
contextualizado na realidade local, social e individual do aluno. Busca oportunizar 
um ambiente pedagógico pautado no estudante como um ser investigativo e capaz 
de criar hipóteses e desenvolver soluções, inclusive tecnológicas, buscando 
interligar os contextos ambiental, cultural, econômico, indo além do conjunto de 
etapas predefinidas, exercitando a observação, a experimentação e a investigação. 
Para orientar a elaboração dos currículos do componente de Ciências, a 
BNCC traz as aprendizagens essenciais organizadas em três unidades temáticas 
básicas, que se repetem ao longo de todo o Ensino Fundamental: Matéria e Energia, 
Vida e Evolução e Terra e Universo. 
545 
A unidade temática Matéria e Energia contempla o estudo de materiais e suas 
transformações, fontes e tipos de energia utilizados na vida em geral, na perspectiva 
de construir conhecimento sobre a natureza da matéria e os diferentes usos da 
energia. 
Nos anos iniciais, as crianças já se envolvem com uma série de objetos, 
materiais e fenômenos em sua vivência diária e na relação com o entorno, 
valorizam-se, nessa fase, os elementos mais concretos e os ambientes que os 
cercam. Por sua vez, nos anos finais, a ampliação da relação dos jovens com o 
ambiente possibilita que se estenda a exploração dos fenômenos relacionados aos 
materiais e à energia ao âmbito do sistema produtivo e ao seu impacto na qualidade 
ambiental. 
A unidade temática Vida e Evolução propõe o estudo de questões 
relacionadas aos seres vivos (incluindo os seres humanos), suas características e 
necessidades, e a vida como fenômeno natural e social, os elementos essenciais à 
sua manutenção e à compreensão dos processos evolutivos que geram a 
diversidade de formas de vida no planeta. Outro foco dessa unidade é a percepção 
de que o corpo humano é um todo dinâmico e articulado, e que a saúde, não deve 
ser compreendida apenas como um estado de equilíbrio dinâmico do corpo, mas 
como um bem da coletividade, abrindo espaço para discutir o que é preciso para 
promover a saúde individual e coletiva, inclusive no âmbito das políticas públicas. 
Nos anos iniciais, as características dos seres vivos são trabalhadas a partir 
dos saberes que os alunos trazem para a escola, que são organizados a partir de 
observações orientadas, com ênfase na compreensão dos seres vivos do entorno, 
como também dos elos nutricionais que se estabelecem entre eles no ambiente 
natural. Também pretende-se, em continuidade às abordagens na Educação Infantil, 
que as crianças ampliem os seus conhecimentos e apreço pelo seu corpo, 
identifiquem os cuidados necessários para a manutenção da saúde e integridade do 
organismo e desenvolvam atitudes de respeito e acolhimento pelas diferenças 
individuais. Nos anos finais, a partir do reconhecimento das relações que ocorrem 
na natureza, evidencia-se a participação do ser humano nas cadeias alimentares e 
como elemento modificador do ambiente, discutindo maneiras mais eficientes de 
usar os recursos naturais, sem desperdícios, e ressaltando o encaminhamento 
correto dos resíduos. Também que tenham condições de assumir o protagonismo na 
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546 
escolha de posicionamentos que representem autocuidado com seu corpo e respeito 
com o corpo do outro, na perspectiva do cuidado integral à saúde física, mental, 
sexual e reprodutiva. 
Na unidade temática Terra e Universo, busca-se ampliar as experiências 
de observação do céu, do planeta Terra, particularmente das zonas habitadas 
pelo ser humano e demais seres vivos. 
Nos anos iniciais, partindo do interesse inato pelos objetos celestes, a 
intenção é aguçar ainda mais a curiosidade das crianças pelos fenômenos naturais e 
desenvolver o pensamento espacial a partir das experiências cotidianas de 
observação do céu e dos fenômenos a elas relacionados. Nos anos finais, há uma 
ênfase no estudo de solo, ciclos biogeoquímicos, esferas terrestres e interior do 
planeta, clima e seus efeitos sobre a vida na Terra, no intuito de que os estudantes 
possam refletir sobre a posição da Terra e da espécie humana no Universo com 
base em princípios de sustentabilidade socioambiental. 
Essas três unidades temáticas devem ser consideradas sob a perspectiva da 
continuidade das aprendizagens, e estão estruturadas em um conjunto de 
habilidades cuja complexidade cresce progressivamente ao longo dos anos, 
percebendo uma ampliação progressiva da capacidade de abstração e da 
autonomia de ação e de pensamento. Portanto, é fundamental que elas não se 
desenvolvam isoladamente. 
No Ensino Fundamental, a exploração das vivências, saberes, interesses e 
curiosidades dos alunos sobre o mundo natural e material continua sendo 
fundamental. É imprescindível que, ao final desta etapa acadêmica, tenham 
condições de serem protagonistas na escolha de posicionamentos que valorizem as 
experiências pessoais e coletivas, e representem o autocuidado com seu corpo e o 
respeito com o outro, na perspectiva do cuidado integral à saúde física, mental, 
sexual e reprodutiva. Ressalta- se, também, uma preocupação de proporcionar 
espaço para que o professor assuma um papel de mediador no processo de ensino￾aprendizagem e que o aluno torne-se o protagonista e responsável pela sua 
aprendizagem. 
As ciências naturais associadas às tecnologias propiciam a contextualização 
necessária para o desenvolvimento do pensamento crítico, científico e autônomo dos 
estudantes, para a construção de uma sociedade e de um ambiente mais 
547 
sustentável. Sendo assim, o currículo das Ciências da Natureza e suas tecnologias 
está organizado em habilidades que deverão ser desenvolvidas de forma 
progressiva e espiral, dialogando com as demais áreas do conhecimento e seus 
respectivos componentes, à luz dos objetos de conhecimento e habilidades da 
BNCC. Nesta perspectiva, sistematiza-se o Documento Orientador Munjcipal – 
DOM/SFA, de forma coletiva e democrática, considerando as peculiaridades do 
território e priorizando um ensino de Ciências dinâmico e contextual 
No que se refere à BNCC, em especial em relação ao conteúdo de Ciências 
da Natureza no Ensino Fundamental, os tópicos disciplinares precisam estar em 
sintonia com problemas concretos, próximos à realidade dos estudantes, em nosso 
município e Estado (por exemplo, ligados ao nosso perfil econômico particular, mas 
nunca perdendo o panorama nacional). Em outras palavras, tais tópicos devem ser 
relevantes, para o desenvolvimento da vida pessoal e comunitária de cada 
estudante. Para tal, o conhecimento a ser discutido e trabalhado, necessita partir da 
realidade concreta, vivida por cada indivíduo, para que esta tenha condições de 
sentir-se um sujeito agente, transformador do seu meio e capaz, então, de 
pensamento crítico sobre o mundo no qual irá atuar, como profissional e como 
cidadão. Dada essa perspectiva, a BNCC elenca um número restrito, mas suficiente 
de conceitos/ conteúdos/ habilidades articulados entre si, de modo a enfocar a 
aquisição de procedimentos e atitudes, que permitam interpretar os fenômenos 
naturais, de forma mais criteriosa do que aqueles, porventura, advindos 
simplesmente do senso comum (saberes culturais) cotidiano. Também tencionam 
provocar continuadas reflexões, sobre as concepções envolvidas na interpretação 
dos fenômenos, criando um ambiente de respeito e de valorização das experiências 
pessoais, para a aprendizagem. 
O objetivo é facilitar o estudo, por meio de motivação, de aprofundamento, de 
autonomia e de aumento da autoestima, mas nunca deixando de apontar a realidade 
concreta do conhecimento científico, e o valor último da verdade. Importante 
frisarmos, que essa concepção, para o nível fundamental, propõe o ensino de 
ciências e tecnologia não apenas limitado a uma mera retransmissão de informação, 
o que poderia levar a uma interpretação limitada da potencialidade da ciência, além 
de erroneamente desvinculá-la das evoluções históricas e sociais, as quais 
diretamente as tenham afetado. Relevante salientarmos, que seria um grave 
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548 
problema de formação, o estudante simplesmente tomar como dogma as conquistas 
obtidas pela ciência, tomando tal fato como algo furtivo, sem correlação com as 
demais áreas do conhecimento humano. De fato, desde os primeiros anos de 
aprendizado em sala de aula, a ciência deve ser entendida, como mais uma das 
diferentes facetas do espírito crítico humano. Seu conteúdo dentro do BNCC, 
portanto, deve auxiliar o estudante a compreender a realidade a sua volta, dando-lhe 
os instrumentos necessários para poder alterar, de forma positiva, o mundo em que 
habita. Por isso mesmo, a conexão transparente do conhecimento científico, com as 
outras áreas, é fundamental, para que o estudante entenda que a ciência tem o 
grande poder de transformar o modo de vivermos. Assim sendo, sua apropriada 
utilização necessita de consciência e capacidade de análise e de decisão. 
A proposta pedagógica, aqui explicitada, representa uma visão mais global do 
conhecimento, de tal modo que todos os aspectos da vida humana sejam 
abordados, de forma equilibrada em sala de aula. Certamente, a ciência determina o 
modo como vivemos nosso dia a dia, e como os processos mais triviais a nossa 
volta ocorrem: da energia que faz nossos equipamentos eletrônicos funcionarem, 
passando pelo processo de combustão em um motor (dentro de um veículo de 
transporte), que nos leva a diferentes lugares, até pelos itens alimentícios, que 
compramos e consumimos, dependendo da estação do ano. Esses fatos todos 
passam pelo entendimento da física, da química e da biologia, envolvidos. Logo, 
ciência não é apenas um amontoado de fatos, regras e leis, que devem ser 
memorizadas, mas, sim, o arcabouço de conhecimento necessário, para 
entendermos o mundo, no qual estamos imersos. 
Assim, a forma mais fácil e direta de nossos estudantes adquirirem uma 
compreensão correta e utilitária, das ideias científicas, é terem consciência de que 
aquilo que estão estudando, está acontecendo para fora das janelas das salas de 
aula: nos parques, praças das cidades, nos galpões das fábricas, nos campos das 
fazendas, nas reservas florestais, nos leitos dos rios, neste caso, no município, nas 
diferentes regiões do Estado do RS, mas também muito além, em qualquer lugar do 
vasto Universo, no qual nosso pequeno planeta está imerso. 
A ciência alocada na BNCC deve ser reafirmada, como um componente 
curricular, que colabora para a compreensão do mundo e suas transformações, e 
para reconhecer o ser humano como parte do Universo e como indivíduo, por meio 
549 
de uma proposta pedagógica inovadora, criando uma ruptura no tocante à visão 
histórica do antropocentrismo, estabelecendo, na distribuição dos conteúdos, a 
relação homem/natureza e, homem/homem, por intermédio dos meios e dos modos 
de produção. Devemos ressaltar, que o ensino de Ciências sugere uma construção 
coletiva de ações, que devem estar contempladas no Projeto Político Pedagógico 
(PPP) de cada unidade escolar, articulando-as às diferentes áreas do conhecimento, 
com os temas transversais, às estratégias metodológicas, aos recursos didáticos, 
aos saberes históricos/culturais construídos pelos sujeitos, e suas práticas que, 
diretamente, estão envolvidas no processo, razão pela qual a intencionalidade está 
em promover o desenvolvimento integral dos estudantes. É inegável, que a ciência 
está no cotidiano das pessoas, interagindo conhecimentos físicos, químicos e 
biológicos, como, por exemplo, a funcionalidade de uma garrafa térmica, o processo 
de fotossíntese, que realçam a necessidades de se trabalhar os conteúdos, partindo 
da realidade vivida dos estudantes, do espaço ocupado pela comunidade e dos 
ambientes naturais e das diferentes regiões do município e Estado. 
 As Ciências da Natureza têm, por finalidade, nos anos iniciais e finais do 
Ensino Fundamental, gerar oportunidades, possibilidades para que os estudantes 
possam construir um aporte de ideias, de conceitos, de procedimentos, além de 
atitudes, que atuem como instrumentos para a interpretação do mundo científico e 
tecnológico, capacitando-os na educação científica. O estudante pode, assim, 
intervir na produção do conhecimento, razão pela qual se apropria, como sujeito 
social de um processo coletivo de questionamento. Isso posto, deve-se dar ênfase à 
construção dos conhecimentos sobre a natureza, na relação homem X natureza, 
homem/homem e sobre os espaços físicos, social, econômico e político, buscando 
diálogo cultural. A área das Ciências da Natureza, conforme a BNCC (BRASIL, 
2017), apresenta os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento, assegurados 
ao educando, através de oito competências específicas, possibilitando a articulação 
dos diversos níveis e áreas do conhecimento, tratadas no Ensino Fundamental. 

 Competências específicas da Ciências da Natureza: 
• Compreender as Ciências da Natureza como empreendimento humano, e 
o conhecimento científico como provisório, cultural e histórico. 
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• Compreender conceitos fundamentais e estruturas explicativas das 
Ciências da Natureza, bem como dominar processos, práticas e procedimentos da 
investigação científica, de modo a sentir segurança no debate de questões 
científicas, tecnológicas, socioambientais e do mundo do trabalho; continuar 
aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e 
inclusiva. 
• Analisar, compreender e explicar características, fenômenos e processos 
relativos ao mundo natural, social e tecnológico (incluindo o digital), como também 
as relações, que se estabelecem entre eles, exercitando a curiosidade, para fazer 
perguntas, buscar respostas e criar soluções (inclusive tecnológicas), com base nos 
conhecimentos das Ciências da Natureza. 
• Avaliar aplicações e implicações políticas, socioambientais e culturais 
da ciência e de suas tecnologias, para propor alternativas aos desafios do mundo 
contemporâneo, incluindo aqueles relativos ao mundo do trabalho. 
• Construir argumentos, com base em dados, evidências e informações 
confiáveis, e negociar e defender ideias e pontos de vista, que promovam a 
consciência socioambiental e o respeito a si próprio e ao outro, acolhendo e 
valorizando a diversidade de indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos de 
qualquer natureza. 
• Utilizar diferentes linguagens e tecnologias digitais de informação e 
comunicação, para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir 
conhecimentos e resolver problemas das Ciências da Natureza de forma crítica, 
significativa, reflexiva e ética. 
• Conhecer, apreciar e cuidar de si, do seu corpo e bem-estar, 
compreendendo-se na diversidade humana, fazendo-se respeitar e respeitando o 
outro, recorrendo aos conhecimentos das Ciências da Natureza e às suas 
tecnologias. 
• Agir pessoal, e coletivamente, com respeito, autonomia, 
responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, recorrendo aos 
conhecimentos das Ciências da Natureza, para tomar decisões frente a questões 
científico-tecnológicas e socioambientais, e a respeito da saúde individual e coletiva, 
com base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários. 
551 
Essas competências, em conjunto com as habilidades, visam estimular a 
curiosidade dos estudantes, incentivando-os a levantar hipóteses e a construir 
conhecimentos sobre os fenômenos físicos, químicos e biológicos aliados às 
tecnologias. É importante organizar os tempos e os espaços de aprendizagens, 
possibilitando, assim, a observação, a experimentação, o debate e a ampliação de 
conhecimentos científicos. Os conhecimentos científicos precisam ser contemplados, 
no percurso formativo da Educação Básica, de forma contextualizada, considerando 
as vivências dos estudantes. Por meio da problematização e da construção do 
conhecimento científico, é preciso levar em conta a percepção do ambiente e do 
próprio corpo, dos fenômenos, das substâncias, das espécies e dos ciclos naturais, 
assim como dos processos e dos equipamentos tecnológicos de vivências 
cotidianas. Esse percurso possibilita, aos professores, planejarem seus processos 
de ensino, partindo do pressuposto de que os estudantes irão utilizar os 
conhecimentos, como instrumentos para interlocução e percepções sobre o mundo, 
do qual fazem parte. Com isso, é almejada uma emancipação sociocultural, por 
meio da educação científica, que possibilite uma compreensão da realidade, muito 
mais completa e apurada. Assim, a educação científica trabalhada na escola, deve 
estar comprometida com a racionalidade, o pensamento crítico e a objetividade, 
sendo evidenciada, nesse sentido, como uma importante fonte de contribuições para 
a formação humana integral. Aprender um conceito é diferente de aprender fatos ou 
definições. Os conceitos são, na verdade, instrumento cultural orientadores das 
ações dos sujeitos em suas interlocuções com o mundo, e a palavra constitui-se no 
signo mediador no processo de construção conceitual (VYGOTSKY, 1991, 2001). 
O ensino das Ciências da Natureza possibilita o acesso, aos modelos 
interpretativos, que são próprios da ciência, transformando-se em importantes 
instrumentos para a formação das funções psicológicas superiores dos estudantes, 
com vistas ao controle sobre as suas operações intelectuais. O desenvolvimento 
reflete-se no crescente domínio, consciente e voluntário, sobre e com o pensamento, 
mais do que um rol de conteúdos, como no sumário de um livro didático. Faz-se 
necessária, assim, a escolha de conceitos que estruturam a área de conhecimento 
de Ciências da Natureza. Nesse sentido, o processo de aprender, conduz ao 
aprimoramento dos significados, que não se encerra na palavra. Os conceitos 
estruturantes originam-se em um processo de solução de uma tarefa, que se coloca 
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para os estudantes, que exigirá processos de pensamento, de habilidades e de 
atitudes na construção dos conhecimentos. Assim a ciência, como uma modalidade 
de conhecimento, implica atitudes específicas em relação ao saber e à sua 
produção. Por isso, a relevância de abordarmos o conhecimento científico, 
considerando e problematizando as suas relações com a “história da sua produção”, 
a “tecnologia”, a “sociedade” e a “cultura”. Essa perspectiva está ancorada em 
pressupostos e por parâmetros legais, que referenciam como um sistema de ensino 
necessita organizar seus currículos, de modo a abordar as unidades temáticas 
contempladas na BNCC (matéria e energia, vida e evolução, terra e universo), que 
garante os direitos mínimos de aprendizagens, respeitando suas especificidades, 
permitindo a mudança de comportamento e de atitudes com base em princípios 
éticos, estéticos, políticos e sustentáveis. 
Para orientar a elaboração dos currículos de Ciências e as aprendizagens 
essenciais a serem asseguradas, neste componente curricular, foram organizadas 
em três unidades temáticas, que se repetem ao longo de todo o Ensino 
Fundamental. Matéria e energia contemplam o estudo de materiais e suas 
transformações; fontes e tipos de energia utilizados na vida em geral, na perspectiva 
de construir conhecimento sobre a natureza da matéria e os diferentes usos da 
energia. Vida e evolução propõem o estudo de questões relacionadas aos seres 
vivos, suas características e necessidades, e a vida como fenômeno natural e social; 
os elementos essenciais à sua manutenção e à compreensão dos processos 
evolutivos, que geram a diversidade de formas de vida no planeta. 
E, por fim, Terra e Universo, em que se busca a compreensão de 
características da Terra, do Sol, da Lua e de outros corpos celestes. Convém 
ressaltar o estudo de solo, ciclos biogeoquímicos, esferas terrestres e interior do 
planeta, clima e seus efeitos sobre a vida na Terra, no intuito de que os estudantes 
possam desenvolver uma visão mais sistêmica do planeta, com base em princípios 
de sustentabilidade socioambiental. 
Destaca-se, ainda, que temas importantes como, por exemplo, 
sustentabilidade socioambiental, ambiente, saúde e tecnologia propostas nas três 
unidades temáticas, não devem ser desenvolvidos de forma isolada, mas sob a 
perspectiva da continuidade das aprendizagens e da integração, com seus objetos 
de conhecimento, ao longo dos anos de escolarização. 
553 
Os anos iniciais, do Ensino Fundamental, são essenciais para o 
desenvolvimento das habilidades atribuídas ao Ensino de Ciências da Natureza. No 
decorrer desse período, espera-se construir as habilidades, através da 
experimentação, da ludicidade e do pensamento científico, autônomo e crítico. Nos 
anos finais, do Ensino Fundamental, ampliam-se os interesses pela vida social; há 
uma maior autonomia intelectual. Isso permite o tratamento de sistemas mais 
amplos, que dizem respeito às relações dos sujeitos com a natureza, com as 
tecnologias e com o ambiente, no sentido da construção de uma visão própria de 
mundo. Para tanto, é imprescindível que eles sejam progressivamente estimulados e 
apoiados, no planejamento e na realização cooperativa de atividades investigativas, 
bem como no compartilhamento dos resultados dessas investigações. 
Assim, ao longo do Ensino Fundamental, a área de Ciências da Natureza 
tem um compromisso com o desenvolvimento do letramento científico, que envolve a 
capacidade de compreender e interpretar o mundo (natural, social e tecnológico), 
mas também de transformá-lo, com base nos aportes teóricos e processuais das 
ciências. Desse modo, espera-se possibilitar aos educandos um novo olhar sobre o 
mundo que os cerca, como também que saibam fazer escolhas e intervenções 
conscientes, e pautadas nos princípios da sustentabilidade e do bem comum 
(BNCC). 
Para trabalhar no ensino de Ciências, deve-se levar em conta o percurso do 
estudante, sua faixa etária, o saber socialmente construído, a sistematização do 
conhecimento produzido, historicamente, nas agências sociais (família, grupos de 
amigos, escola, aldeias, quilombos, etc.), comprovando a alfabetização e o 
letramento científico. Para efetivar esse trabalho, trazemos, a seguir, indicações 
metodológicas para todos os anos do Ensino Fundamental, articulando-as às 
habilidades e aos conteúdos apresentados no quadro Organizador curricular. 
✓Práticas experimentais (problematização, hipóteses, experimentação, 
discussão e análise de dados - interpretação gráfica). 
✓Pesquisa de campo. 
✓Leituras técnicas e interpretação. 
✓Construção de maquetes. 
✓Atividades lúdicas. 
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554 
✓Paródias. 
✓Uso das tecnologias (vídeo, slides, pôsteres, aplicativos, mídias sociais, 
infográficos, exibição de filmes - documentários). 
✓Estudo do meio (saídas de estudo). 
✓Elaboração de projetos científicos (mostras e feiras de ciências, clubes de 
ciências). 
✓Acrósticos. 
✓Mapas conceituais. 
✓Dramatização/teatro. 
✓Criação de jogos. 
✓Júri simulado. 
✓Aula invertida. 
Campanhas publicitárias (jornal, adesivos, pedágios, distribuição de mudas). 
✓Laboratório de ciências. 
✓Modelagem. 
✓Desenhos e esquemas. 
✓Formação de Com-vidas (Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de 
Vida) 
✓Revistas científicas. 
✓Oficinas temáticas. 
✓Agenda 21. 
✓Objetivo do milênio. 
✓Objetos Digitais de Aprendizagem (ODA) – MEC. 
555 

 ORGANIZADOR CURRICULAR PARA A CIÊNCIAS 
ANOS INICIAIS - 1º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Matéria e 
energia Características dos materiais 
(EF01CI01) Comparar 
características de diferentes 
materiais presentes em objetos 
de uso cotidiano, discutindo sua 
origem, os modos como são 
descartados e como podem ser 
usados de forma mais consciente. 
(EF01CI01RS-1) Identificar as características 
de cada material. 
(EF01CI01RS-2) Classificar diferentes 
materiais por cor, tamanho, forma, 
semelhanças, diferenças etc. 
(EF01CI01RS-3) Observar os materiais 
encontrados no entorno da escola, 
identificando a matéria-prima da sua 
confecção. 
(EF01CI01RS-4) Associar as características 
dos materiais com seus diferentes usos. 
(EF01CI01RS-5) Identificar materiais 
presentes ao nosso redor, que não são 
agressivos ao meio ambiente. 
(EF01CI01RS-6) Compreender a importância 
de evitar o desperdício de materiais, 
(EF01CI01RS-7) Identificar as ações 
humanas que provocam poluição e 
degradação ao meio ambiente. 
(EF01CI01SFA-7) Pesquisar sobre o 
destino que é dado ao lixo municipal, 
identificando seu papel para que este 
destino se dê da melhor forma possível. 
(EF01CI01SFA-7.1) Praticar projetos de 
-Propriedade dos materiais como 
forma, cor, cheiro e textura. 
-Materiais usados na construção de 
moradias e suas características. 
-Tipos de materiais (origens, 
diferenças, uso no cotidiano, 
reciclagem, reuso e separação). 
-Coleta seletiva de Materiais. 
-Compostagem de Materiais 
Orgânicos. 
-Transformações que o ser humano 
realiza no ambiente e seus 
impactos. 
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556 
Educação Ambiental (coleta seletiva e 
diferenciação de lixo seco e orgânico) 
para o despertar de práticas de atitudes 
positivas em nossa comunidade.
ANOS INICIAIS - 1º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
(EF01CI02) Localizar, nomear e 
representar graficamente (por 
meio de desenhos) partes do 
corpo humano e explicar suas 
funções. 
(EF01CI02RS-1) Identificar as partes do 
corpo humano, 
(EF01CI02RS-2) Reconhecer as funções de 
cada parte do corpo humano, 
(EF01CI02RS-3) Representar o corpo 
humano através de desenho, as partes do 
corpo e suas características. 
(EF01CI02RS-4) Reconhecer o corpo 
humano através de diferentes culturas, 
pinturas, fotografia etc. 
-Partes do Corpo Humano. 
-Órgãos dos sentidos - 
funcionalidade (Corpo humano 
como um conjunto de sistemas na 
interação matéria e energia). 
-Saúde e a sua relação com 
alimentação, higiene, prevenção de 
557 
Vida e 
evolução
Corpo humano 
(EF01CI03) Discutir as razões 
pelas quais os hábitos de higiene 
do corpo (lavar as mãos antes de 
comer, escovar os dentes, limpar 
os olhos, o nariz e as orelhas 
etc.) são necessários para a 
manutenção da saúde. 
(EF01CI03RS-1) Investigar os hábitos 
cotidianos de higiene de cada aluno. 
(EF01CI03RS-2) Identificar os hábitos de 
higiene necessários no cotidiano. 
(EF01CI03RS-3) Compreender que a falta 
de higiene pode causar doenças. 
(EF01CI03SFA-3) Relacionar essas 
práticas à prevenção de doenças. 
(EF01CI03RS-4) Compreender os cuidados 
que devemos ter com a ingestão e 
manuseio dos alimentos. 
(EF01CI03RS-5) Identificar os cuidados 
com a saúde, higiene, alimentação e 
vacinação. 
(EF01CI03RS-6) Discutir a importância de 
uma dieta saudável para o bom 
funcionamento do corpo e saúde. 
doenças e vacinas. 
Respeito à 
diversidade 
(EF01CI04) Comparar 
características físicas entre os 
colegas, reconhecendo a 
diversidade e a importância da 
valorização, do acolhimento e do 
respeito às diferenças. 
(EF01CI04RS-1) Abordar as diferenças e a 
inclusão que encontramos na sociedade. 
(EF01CI04RS-2) Reconhecer as diferentes 
características físicas e culturais do ser 
humano. 
(EF01CI04RS-3) Compreender a importância 
do respeito à diversidade. 
(EF01CI04SFA-3) Pesquisar sobre as 
diferentes etnias do município.
-Respeito as Diferenças (peso, 
altura, sociocultural, etc.). 
-Árvores genealógicas. 
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558 
ANOS INICIAIS - 1º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Terra e 
Universo Escalas de tempo 
(EF01CI05) Identificar e nomear 
diferentes escalas de tempo: 
os períodos diários (manhã, 
tarde, noite) e a sucessão de 
dias, semanas, meses e anos. 
(EF01CI05RS-1) Identificar as atividades do 
cotidiano que são realizadas em cada 
período do dia. 
(EF01CI05RS-2) Associar que a passagem 
do tempo determina os dias, meses e anos. 
(EF01CI05RS-3) Reconhecer os dias da 
semana e os meses do ano através do 
calendário. 
(EF01CI05RS-4) Identificar e caracterizar 
cada estação do ano. 
• Diferenças entre o Dia (manhã e 
tarde) e Noite. 
• O efeito da luz e a sombra sobre 
os seres vivos. 
• Os Dias da Semana, mês e ano 
(calendário). 
• Tempo cronológico e suas 
(EF01CI06) Selecionar exemplos influências no ciclo da natureza. 
de como a sucessão de dias e 
noites orienta o ritmo de 
atividades diárias de seres 
humanos e de outros seres vivos. 
(EF01CI06RS-1) Relatar as diferentes 
atividades realizadas no período do dia e da 
noite. 
(EF01CI06RS-2) Localizar, através do globo 
terrestre, o dia e a noite em vários locais do 
mundo. 
(EF01CI06RS-3) Reconhecer os hábitos 
diurno e noturnos dos seres humanos. 
(EF01CI06RS-4) Comparar diferentes 
animais, observando seus hábitos diurnos e 
noturnos. 
ANOS INICIAIS - 2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
(EF02CI01) Identificar de que 
materiais (metais, madeira, vidro, 
etc.) são feitos os objetos que 
fazem parte da vida cotidiana, 
(EF02CI01RS-1) Identificar objetos do 
cotidiano. 
(EF02CI01RS-2) Descrever de que materiais 
são feitos. 
• Tipos de materiais do cotidiano 
(objetos e utensílios) da escola e 
da residência (condutor e 
isolantes). 
559 
Matéria e 
energia
Propriedades 
e usos dos 
materiais 
como esses objetos são utilizados 
e com quais materiais eram 
produzidos no passado. 
(EF02CI01RS-3) Explicar a importância do 
seu uso nos dias de hoje. 
(EF02CI01RS-4) Identificar os diferentes 
materiais usados em outros tempos e 
culturas. 
(EF02CI01RS-5) Apontar utensílios 
potencialmente perigosos no ambiente 
doméstico e/ou escolar, para prevenir 
possíveis acidentes. 
• Propriedades dos Materiais 
(Rigidez, maleabilidade, 
transparência, flexibilidade, dureza, 
durabilidade, etc.) Massa, volume e 
densidade. 
• Cuidados no manuseio de alguns 
materiais e objetos para a 
prevenção de acidentes e cuidados 
ambientais. 
• Reutilização de materiais. 
• Signos e símbolos usados para 
identificar perigos e atenção. 
• Os estados físicos da matéria 
(troca de calor, temperatura, 
termômetro). 
• As transformações dos materiais 
(cerâmicas, vidros, metais, etc.) na 
cultura rio-grandense. 
. 
• Coleta seletiva (metais, plásticos, 
vidros, papéis). 
(EF02CI02) Propor o uso de 
diferentes materiais para a 
construção de objetos de uso 
cotidiano, tendo em vista algumas 
propriedades desses materiais 
(flexibilidade, dureza, 
transparência etc.). 
(EF02CI02RS-1) Investigar materiais quanto 
às suas propriedades. 
(EF02CI02RS-2) Demonstrar quais objetos 
são mais adequados para determinado uso. 
(EF02CI02RS-3) Analisar quais materiais 
podem ser reutilizados. 
(EF02CI02RS-4) Criar e propor novos usos 
utilizando os materiais alternativos. 
(EF02CI02RS-5) Investigar o destino de 
descarte de determinados materiais. 
ANOS INICIAIS - 2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
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821Processo 00991-0200/20-7
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560 
Matéria e 
energia 
Prevenção de 
acidentes 
domésticos 
(EF02CI03) Discutir os cuidados 
necessários à prevenção de 
acidentes domésticos (objetos 
cortantes e inflamáveis, 
eletricidade, produtos de limpeza, 
medicamentos etc.). 
(EF02CI03RS-1) Identificar possíveis 
situação de risco. 
(EF02CI03RS-2) Reconhecer a importância 
das atitudes de prevenção de riscos frente às 
diferentes situações. 
(EF02CI03RS-3) Observar fatores de risco 
em torno de sua casa e no caminho da 
escola. 
(EF02CI03RS-4) Compreender os fatores de 
risco que estão relacionados a questões 
socioambientais. 
• Cuidado com os tipos de 
embalagens (produtos químicos do 
dia a dia). 
Vida e 
Evolução
Seres vivos no 
ambiente 
Plantas 
(EF02CI04) Descrever 
características de plantas e 
animais (tamanho, forma, cor, 
fase da vida, local onde se 
desenvolvem etc.) que fazem 
parte de seu cotidiano e 
relacioná-las ao ambiente em que 
eles vivem. 
(EF02CI04RS-1) Observar os animais e as 
plantas que fazem parte de seu cotidiano. 
(EF02CI04RS-2) Identificar as principais 
características dos animais e das plantas de 
seu cotidiano. 
(EF02CI04RS-3) Explicar as atividades que 
esses animais realizam. 
(EF02CI04RS-4) Relatar em quais condições 
do ambiente eles estão mais adaptados. 
• Biomas regionais. 
• Características e classificação 
das plantas. 
• Características e classificação 
dos animais(vertebrados e 
invertebrados). 
• Exemplos de seres vivos 
(bactérias, 
protozoários, algas e fungos) e 
vírus. 
. 
• Habitat e alimentação dos 
animais. 
• Animais ameaçados de extinção. 
• Água como fonte de vida. 
(EF02CI05) Investigar a 
importância da água e da luz para 
a manutenção da vida de plantas 
em geral. 
(EF02CI05RS-1) Identificar o Sol como fonte 
de energia. 
(EF02CI05RS-2) Observar a presença de 
vida em ambientes com diferentes 
disponibilidades de água e luz solar. 
(EF02CI05RS-3) Reconhecer os ciclos da 
água 
561 
ANOS INICIAIS - 2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Vida e 
Evolução
Seres vivos no 
ambiente 
Plantas 
(EF02CI05RS-4) Discutir a necessidade da 
água para a manutenção da vida em geral. 
(EF02CI05RS-5) Demonstrar, através de 
experiências com plantas, a valorização e a 
manutenção da vida.
• A importância do cultivo e 
consumo de alimentos orgânicos 
para a saúde e o meio ambiente. 
• Analisar e reconhecer a redução 
da vegetação no meio ambiente em 
que vivemos.
(EF02CI06) Identificar as 
principais partes de uma planta 
(raiz, caule, folhas, flores e frutos) 
e a função desempenhada por 
cada uma delas, e analisar as 
relações entre as plantas, o 
ambiente e os demais seres 
vivos. 
(EF02CI06RS-1) Compreender as diferentes 
partes das plantas. 
(EF02CI06RS-2) Reconhecer as funções das 
partes de uma planta para a sua 
sobrevivência no ambiente. 
(EF02CI06RS-3) Investigar seus possíveis 
usos na cadeia alimentar. 
(EF02CI06RS-4) Perceber que os seres 
vivos fazem parte da cadeia alimentar. 
(EF02CI06RS-5) Reconhecer a redução da 
vegetação no meio ambiente. 
(EF02CI06RS-6) Discutir as consequências, 
para a vida em geral, causados pelos efeitos 
da ação humana com o ambiente. 
Terra e 
Universo 
Movimento aparente 
do 
Sol no céu 
(EF02CI07) Descrever as 
posições do Sol em diversos 
horários do dia e associá-las ao 
tamanho da sombra projetada. 
(EF02CI07RS-1) Investigar as diversas 
posições do sol ao longo do dia. 
(EF02CI07RS-2) Perceber a própria sombra 
em relação ao sol. 
(EF02CI07RS-3) Registrar o tamanho, forma 
e posição da sombra. 
(EF02CI07RS-4) Identificar a passagem de 
tempo através da luminosidade. 
• Movimentos da Terra (relação 
entre os dias e as noites, as 
posições do sol e as variações do 
tempo). 
• O sol - uma estrela que aquece e 
ilumina a Terra. 
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562 
ANOS INICIAIS - 2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Terra e 
Universo 
O Sol como fonte 
de luz e calor 
(EF02CI08) Comparar o efeito 
da radiação solar (aquecimento 
e reflexão) em diferentes tipos 
de superfície (água, areia, solo, 
superfícies escura, clara e 
metálica etc.). 
(EF02CI08RS-1) Investigar, através de 
experimentos, o efeito da radiação em 
alguns materiais. 
(EF02CI08RS-2) Identificar diferentes 
temperaturas em objetos do cotidiano 
quando expostos ou não ao sol. 
(EF02CI08RS-3) Exemplificar, com 
observação, a capacidade de reflexão ou 
refração da luz em diferentes tipos de 
superfície. 
(EF02CI08RS-4) Desenvolver hábitos 
saudáveis e responsáveis com o uso do 
protetor solar, identificando os horários em 
que podemos nos expor aos raios solares. 
• Luz (reflexão e absorção). 
• Calor. 
• Características dos materiais e sua 
influência na reflexão e absorção de 
luz. 
• Efeitos da radiação solar sobre a 
saúde humana e dos demais seres 
vivos. 
• Aquecimento global e suas 
consequências para o ambiente. 
• Benefícios e perigos da exposição ao 
sol. 
ANOS INICIAIS - 3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/
DESTAQUE 
Produção de som 
(EF03CI01) Produzir diferentes 
sons a partir da vibração de 
variados objetos e identificar 
variáveis que influem nesse 
(EF03CI01RS-1) Demonstrar, através de 
experimentos, os sons produzidos em 
diferentes materiais. 
(EF03CI01RS-2) Analisar os sons 
• Audição humana. 
• Som, onda e noções do conceito 
partículas. 
563 
Matéria e 
Energia
fenômeno. produzidos pelos objetos de diferentes 
materiais. 
(EF03CI01RS-3) Comparar os diferentes 
sons produzidos em diferentes materiais e 
formas. 
(EF03CI01RS-4) Relacionar os diferentes 
sons (timbre, altura e intensidade sonora) 
com os instrumentos musicais. 
• Sons da natureza. 
• Os diversos sons criados pelo 
homem e instrumentos musicais. 
• Poluição Sonora. 
• Visão humana, luz e cor. 
• Meios transparentes translúcidos e 
opacos. 
• Superfícies polidas e espelhos. 
• Energia luminosa. 
• Poluição visual. 
Efeitos da luz 
nos materiais 
(EF03CI02) Experimentar e 
relatar o que ocorre com a 
passagem da luz através de 
objetos transparentes (copos, 
janelas de vidro, lentes, 
prismas, água etc.), no contato 
com superfícies polidas 
(espelhos) e na intersecção com 
objetos opacos (paredes, 
pratos, pessoas e outros objetos 
de uso cotidiano). 
(EF03CI02RS-1) Observar a passagem da 
luz em diferentes objetos. 
(EF03CI02RS-2) Identificar as alterações 
que a passagem da luz pode provocar. 
(EF03CI02RS-3) Demonstrar, através de 
experimentos, as alterações provocadas 
pela passagem da luz. 
(EF03CI02RS-4) Demonstrar o efeito do 
arco-íris em diferentes meios, água, prisma e 
lentes. 
Saúde auditiva 
e visual 
(EF03CI03) Discutir hábitos 
necessários para a manutenção 
da saúde auditiva e visual 
considerando as condições do 
ambiente em termos de som e 
luz. 
(EF03CI03RS-1) Enunciar ações auditivas e 
visuais que promovam hábitos saudáveis. 
(EF03CI03RS-2) Observar, através de 
experimentos, condições ambientais 
prejudiciais a saúde auditiva e visual. 
(EF03CI03RS-3) Promover hábitos, 
reconhecendo o uso de métodos 
preventivos. 
(EF03CI03SFA-3) Conscientizar sobre o 
uso do celular, computador e fones de 
ouvidos.
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564 
ANOS INICIAIS - 3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Vida e 
Evolução 
Características e 
desenvolvimento 
dos animais 
(EF03CI04) Identificar 
características sobre o modo de 
vida (o que comem, como se 
reproduzem, como se deslocam 
etc.) dos animais mais comuns 
no ambiente próximo. 
(EF03CI04RS-1) Observar, através de 
situações do cotidiano local, os animais 
encontrados. 
(EF03CI04RS-2) Identificar os animais 
encontrados no cotidiano. 
(EF03CI04RS-3) Descrever as 
características dos animais da vivência dos 
alunos e seus modos de vida. 
(EF03CI04RS-4) Classificar os animais 
quanto sua alimentação (carnívoros, 
herbívoros etc.). 
(EF03CI04RS-5) Identificar as formas de 
reprodução que ocorrem entre os animais. 
(EF03CI04RS-6) Interpretar a forma de 
adaptação dos animais quanto à sua 
locomoção no meio ambiente. 
(EF03CI04RS-7) Relacionar as funções e 
sentidos dos animais com o ambiente. 
(EF03CI04RS-8) Discutir os cuidados com 
animais que possam prejudicar a saúde 
humana. 
• Célula como constituinte básico dos 
seres vivos. 
• Reino animal (classificação, cadeia 
alimentar, reprodução, locomoção, 
habitat, ciclo vital e noções de 
taxonomia/nomenclatura científica 
exemplos de nomes científicos). 
• Exemplos de outros seres vivos 
(bactérias, protozoários, algas e 
fungos) e vírus. 
• Relação entre os seres vivos, e 
destes com o ambiente (Biomas do 
RS). 
(EF03CI05) Descrever e 
comunicar as alterações que 
ocorrem desde o nascimento 
em animais de diferentes meios 
terrestres ou aquáticos, 
inclusive o homem. 
(EF03CI05RS-1) Observar as fases da vida 
animal. 
(EF03CI05RS-2) Identificar os animais que 
tem seu habitat aquático e terrestre. 
(EF03CI05RS-3) Comparar as mudanças/ 
transformações que ocorrem de uma fase 
para outra. 
(EF03CI05RS-4) Associar as fases na 
passagem de tempo de vida animal. 
565 
(EF03CI05RS-5) Esquematizar as fases de 
vida dos diferentes animais. 
ANOS INICIAIS - 3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Vida e 
Evolução 
Características e 
desenvolvimento 
dos animais 
(EF03CI06) Comparar alguns 
animais e organizar grupos com 
base em características 
externas comuns (presença de 
penas, pelos, escamas, bico, 
garras, antenas, patas etc.). 
(EF03CI06RS-1) Identificar as 
características do nicho ecológico. 
(EF03CI06RS-2) Representar, através de 
diferentes meios, os nichos ecológicos dos 
animais. 
(EF03CI06RS-3) Explicar o bioma local. 
(EF03CI06RS-4) Identificar os animais e a 
sua participação no ambiente e na vida 
humana. 
(EF03CI06RS-5) Categorizar os animais de 
acordo com as características externas 
observáveis. 
(EF03CI06RS-6) Listar hábitos e atividades 
dos animais observados. 
Terra e 
Características 
da Terra 
(EF03CI07) Identificar 
características da Terra (como 
seu formato esférico, a 
presença de água, solo etc.), 
com base na observação, 
manipulação e comparação de 
diferentes formas de 
(EF03CI07RS-1) Definir as características do 
planeta Terra. 
(EF03CI07RS-2) Comparar as 
características da Terra em distintos modelos 
de representação, como: mapas, esquemas, 
ilustrações. 
(EF03CI07RS-3) Compreender as 
• O sistema solar. 
• O planeta Terra. 
• A Lua e suas fases. 
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566 
Universo representação do planeta 
(mapas, globos, fotografias 
etc.). 
características da Terra. • As Estrelas. 
•O solo (tipos, formação, 
características e propriedades). 
• Usos do solo (agricultura, pecuária, 
mineração, construção civil, etc.). 
•Impactos no solo (desertificação, 
erosão, contaminação, desmatamento, 
doenças, etc.). 
Observação do céu 
(EF03CI08) Observar, identificar 
e registrar os períodos diários 
(dia e/ou noite) em que o Sol, 
demais estrelas, Lua e planetas 
estão visíveis no céu. 
(EF03CI08RS-1) Observar os ciclos do sol, 
da lua e das estrelas. 
(EF03CI08RS-2) Relacionar os ciclos dos 
astros às diferentes culturas e aos ciclos 
produtivos locais.
(EF03CI08RS-3) Investigar a escala de 
tempo.
(EF03CI08RS-4) Observar o sol, a lua e as 
estrelas e os períodos em que são visíveis.
(EF03CI08RS-5) Identificar o dia e a noite 
na Terra, a partir de seu posicionamento e 
rotação em relação ao sol. 
ANOS INICIAIS - 3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
(EF03CI09) Comparar 
diferentes amostras de solo do 
entorno da escola com base em 
características como cor, 
textura, cheiro, tamanho das 
partículas, permeabilidade etc. 
(EF03CI09RS-1) Coletar amostras de solos 
da sua região. 
(EF03CI09RS-2) Identificar as 
características do solo e suas 
propriedades. 
(EF03CI09SFA-2) Identificar e comparar 
os diferentes ambientes com diferentes 
tipos de solos do nosso município 
(arenoso, cobertura com vegetação e 
possíveis desertificações) e intervenção 
humana. 
567 
Terra e
Universo 
Usos do solo 
(EF03CI09RS-3) Classificar os solos quanto 
à permeabilidade, textura, cheiro e tamanho 
de partículas. 
(EF03CI10) Identificar os 
diferentes usos do solo 
(plantação e extração de 
materiais, dentre outras 
possibilidades), reconhecendo a 
importância do solo para a 
agricultura e para a vida. 
(EF03CI10RS-1) Identificar diferentes 
possibilidades do uso do solo. 
(EF03CI10RS-2) Reconhecer a importância 
de sua utilização em diferentes aspectos 
de vida como: plantação local, alimentação 
e saúde. 
(EF03CI10RS-3) Comparar as diferentes 
características de solos. 
(EF03CI10RS-4) Contrastar as diferentes 
condições do solo em ambientes não 
cultivado, com ou sem presença de 
vegetação e de solos com plantio ou já 
alterados pela atuação humana. 
(EF03CI10RS-5) Valorizar a cultura local, 
bem como a manutenção do solo. 
(EF03CI10RS-6) Relacionar o uso das 
tecnologias nas diferentes culturas 
agrícolas. 
(EF03CI10RS-7) Debater a importância da 
educação ambiental nos dias de hoje para a 
preservação do ambiente. 
(EF03CI10RS-8) Identificar as ações 
humanas que possam ameaçar o equilíbrio 
ambiental. 
ANOS INICIAIS - 4º ANO
UNIDADES OBJETOS DE HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
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568 
TEMÁTICAS CONHECIMENTO
Matéria 
e 
energia
Misturas 
Transformações 
reversíveis e não 
reversíveis 
(EF04CI01) Identificar misturas 
na vida diária, com base em 
suas propriedades físicas 
observáveis, reconhecendo sua 
composição. 
(EF04CI01RS-1) Descrever as misturas 
identificadas no cotidiano. 
(EF04CI01RS-2) Listar os diferentes tipos de 
separação de misturas. 
(EF04CI01RS-3) Demonstrar, através de 
experimentos a separação de diferentes 
misturas do seu cotidiano. 
(EF04CI01RS-4) Descrever as propriedades 
observadas nas misturas. 
• Mudanças dos estados físicos da 
matéria. 
• Introdução a misturas homogêneas e 
heterogêneas. 
• Separação de mistura. 
• Fenômenos químicos e físicos. 
•Reações químicas entre as 
partículas. 
•Tipos de máquinas e seus 
combustíveis. 
(EF04CI02) Testar e relatar 
transformações nos materiais do 
dia a dia quando expostos a 
diferentes condições 
(aquecimento, resfriamento, luz 
e umidade). 
(EF04CI02RS-1) Apontar as 
transformações que ocorrem nos materiais 
nas diferentes condições. 
(EF04CI02RS-2) Registrar, através de 
experimentos, as transformações ocorridas 
com materiais do cotidiano em diferentes 
condições. 
(EF04CI02RS-3) Identificar a ação climática 
na transformação dos materiais. 
(EF04CI03) Concluir que 
algumas mudanças causadas 
por aquecimento ou 
resfriamento são reversíveis 
(como as mudanças de estado 
físico da água) e outras não 
(como o cozimento do ovo, a 
queima do papel etc.) 
(EF04CI03RS-1) Reconhecer que as 
mudanças de estado físico da matéria são 
reversíveis e estão relacionadas à variação 
de temperatura. 
(EF04CI03RS-2) Relatar os resultados 
obtidos no experimento explorando a relação 
entre o fenômeno observado e as 
conclusões obtidas. 
ANOS INICIAIS - 4º ANO
569 
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Vida e 
evolução
Cadeias 
alimentares 
simples 
Microrganismos 
(EF04CI04) Analisar e construir 
cadeias alimentares simples, 
reconhecendo a posição 
ocupada pelos seres vivos 
nessas cadeias e o papel do Sol 
como fonte primária de energia 
na produção de alimentos. 
(EF04CI04RS-1) Reconhecer os seres vivos 
da região através de figuras, vídeos, saídas 
de campo etc.. 
(EF04CI04RS-2) Identificar os componentes 
que constituem as cadeias alimentares. 
(EF04CI04RS-3) Construir a cadeia 
alimentar a qual fazem parte. 
(EF04CI04RS-4) Identificar a importância da 
energia solar para a produção de alimentos. 
(EF04CI04RS-5) Investigar a importância da 
fotossíntese, bem como seus princípios. 
• Seres unicelulares e multicelulares. 
• Seres microscópicos (uso de lupa e 
microscópio). 
• Reino Monera, Fungi e Protoctista. 
• Cadeias alimentares. 
• Relações ecológicas. 
• Decomposição. 
• Combustíveis fósseis. 
• Vacinas e a prevenção de doenças. 
• Interferências humanas nos 
ecossistemas. 
• Produtos nocivos ao solo e 
ambientes aquáticos. 
• Saneamento básico. 
•Resistência bacteriana (antibióticos). 
• Aplicação industrial de bactérias e 
fungos. 
(EF04CI05) Descrever e 
destacar semelhanças e 
diferenças entre o ciclo da 
matéria e o fluxo de energia 
entre os componentes vivos e 
não vivos de um ecossistema. 
(EF04CI05RS-1) Reconhecer os seres 
vivos e não vivos. 
(EF04CI05RS-2) Identificar o fluxo de 
energia entre os seres vivos e não vivos. 
(EF04CI05RS-3) Comparar as 
semelhanças e as diferenças entre o ciclo 
da matéria e o fluxo de energia. 
(EF04CI05RS-4) Compreender o ciclo da 
matéria no meio ambiente. 
(EF04CI05RS-5) Identificar os cuidados com 
a coleta/seleção de resíduos e tratamentos 
de água e esgoto. 
(EF04CI06) Relacionar a 
participação de fungos e 
bactérias no processo de 
decomposição, reconhecendo a 
importância ambiental desse 
processo. 
(EF04CI06RS-1) Identificar a 
transformação de matéria orgânica 
causadas pela ação de fungos e bactérias. 
(EF04CI06RS-2) Reconhecer a ação da 
umidade, calor e oxigênio como partes 
importantes do processo de decomposição.
(EF04CI06RS-3) Identificar a ação da 
umidade e calor na conservação dos 
alimentos encontrados comumente.
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570 
(EF04CI06RS-4) Examinar a ação dos 
fungos e bactérias nesse processo.
ANOS INICIAIS - 4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Vida e 
evolução
Cadeias 
alimentares 
simples 
Microrganismos 
(EF04CI07) Verificar a 
participação de microrganismos 
na produção de alimentos, 
combustíveis, medicamentos, 
entre outros. 
(EF04CI07RS-1) Pesquisar os benefícios e 
os malefícios que os microrganismos 
trazem para a vida humana. 
(EF04CI07RS-2) Reconhecer que os micro￾organismos são usados na fabricação de 
alimentos, combustíveis e medicamentos. 
(EF04CI08) Propor, a partir do 
conhecimento das formas de de 
bactérias e fungos. transmissão 
de alguns microrganismos 
(vírus, bactérias e protozoários), 
atitudes e medidas adequadas 
para prevenção de doenças a 
eles associadas. 
(EF04CI08RS-1) Discutir as formas de 
transmissão de algumas doenças comuns 
em crianças, jovens e adultos. 
(EF04CI08RS-2) Compreender as formas 
de prevenção das doenças. 
(EF04CI08RS-3) Socializar a importância da 
prevenção para a manutenção da vida 
humana. 
Terra e 
Universo 
Pontos cardeais 
Calendários, 
Fenômenos 
(EF04CI09) Identificar os pontos 
cardeais, com base no registro 
de diferentes posições relativas 
do Sol e da sombra de uma vara 
(gnômon). 
(EF04CI09RS-1) Identificar os pontos 
cardeais através de sombras (gnômon). 
(EF04CI09RS-2) Utilizar a localização em 
que o aluno se encontra para identificar os 
pontos cardeais, ampliando para o 
município e demais mapas. 
(EF04CI09RS-3) Localizar-se espacialmente 
através do sol, estrelas, lua e outros pontos 
de referência. 
(EF04CI09SFA-3) Praticar as saídas de 
• Meios de orientações: Sol e 
constelações, pontos cardeais, 
bússola, instrumentos modernos de 
orientação por satélite, etc. 
• História dos Calendários no percurso 
da humanidade. 
571 
cíclicos e cultura campo para identificar os instrumentos 
de localizaçao existentes no munícipio.
• As estações do ano. 
• Movimentos da Terra e os fusos 
horários (Brasil e mundo). 
(EF04CI10) Comparar as 
indicações dos pontos cardeais 
resultantes da observação das 
sombras de uma vara (gnômon) 
com aquelas obtidas por meio 
de uma bússola. 
(EF04CI10RS-1) Analisar as sombras do 
cotidiano a partir das informações obtidas 
com o uso do gnômon e da bússola. 
(EF04CI10RS-2) Compreender através de 
escalas temporais as mudanças que 
ocorrem nos períodos do dia, mês e ano. 
(EF04CI10RS-3) Construir uma bússola e 
localizar-se através dela. 
ANOS INICIAIS - 4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Terra e 
Universo 
Pontos cardeais 
Calendários, 
Fenômenos 
cíclicos e cultura 
(EF04CI11) Associar os 
movimentos cíclicos da Lua e da 
Terra a períodos de tempo 
regulares e ao uso desse 
conhecimento para a construção 
de calendários em diferentes 
culturas. 
(EF04CI11RS-1) Compreender os 
movimentos de rotação e translação. 
(EF04CI11RS-2) Associar os movimentos 
da Terra aos ciclos de dia-noite. 
(EF04CI11RS-3) Compreender a 
esfericidade da Terra. 
(EF04CI11RS-4) Pesquisar a influência das 
fases da lua nas plantações de sua região. 
ANOS INICIAIS - 5º ANO
UNIDADES OBJETOS DE HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
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572 
TEMÁTICAS CONHECIMENTO
Matéria e 
Energia
Propriedades 
físicas dos 
Materiais 
Ciclo hidrológico 
Consumo 
consciente 
Reciclagem 
(EF05CI01) Explorar fenômenos 
da vida cotidiana que 
evidenciem propriedades físicas 
dos materiais – como 
densidade, condutibilidade 
térmica e elétrica, respostas a 
forças magnéticas, solubilidade, 
respostas a forças mecânicas 
(dureza, elasticidade etc.), entre 
outras. 
(EF05CI01RS-1) Observar, através de 
experimentos, as propriedades (físicas dos 
materiais – noções de densidade, 
condutibilidade térmica e elétrica, 
concepção magnética e mecânica) da 
matéria de diversos objetos de uso comum. 
(EF05CI01RS-2) Classificar os materiais 
levando em consideração as suas 
propriedades. 
• Propriedades da matéria (densidade, 
condutibilidade térmica e elétrica, 
solubilidade, forças magnéticas, forças 
mecânicas, etc.). 
•Ciclo hidrológico da água, 
potabilidade, doenças e águas 
servidas (uso doméstico, Agrícola e 
industrial). 
• Hidrografia, bacias hidrográficas. 
• Tipos de energias (renováveis e não 
renováveis). 
• Mata ciliar e a importância da sua 
manutenção para a prevenção de 
enchentes, alagamentos e 
assoreamentos dos rios. 
• Chuva ácida. 
(EF05CI02) Aplicar os 
conhecimentos sobre as 
mudanças de estado físico da 
água para explicar o ciclo 
hidrológico e analisar suas 
implicações na agricultura, no 
clima, na geração de energia 
elétrica, no provimento de água 
potável e no equilíbrio dos 
ecossistemas regionais (ou 
locais). 
(EF05CI02RS-1) Identificar como ocorrem 
as mudanças de estado físico da água. 
(EF05CI02RS-2) Reconhecer o ciclo 
hidrológico no ambiente e suas implicações 
nas atividades cotidianas. 
(EF05CI02RS-3) Conhecer os recursos 
hídricos e as bacias hidrográficas de sua 
região. 
(EF05CI02SFA-3) Reconhecer e identificar 
possíveis recursos hídricos nos rios do 
nosso município (Rio Inhacundá, Rio 
Jaguarizinho, Rio Ibicui, etc.)
ANOS INICIAIS - 5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
573 
Matéria e 
Energia 
Propriedades 
físicas dos 
Materiais 
Ciclo hidrológico 
Consumo 
consciente 
Reciclagem 
(EF05CI03) Selecionar 
argumentos que justifiquem a 
importância da cobertura vegetal 
para a manutenção do ciclo da 
água, a conservação dos solos, 
dos cursos de água e da 
qualidade do ar atmosférico. 
(EF05CI03RS-1) Observar os diferentes 
ecossistemas. 
(EF05CI03RS-2) Comparar os ambientes 
que apresentam cobertura vegetal, a 
desertificação e os que sofreram 
intervenção humana. 
(EF05CI03SFA-2) Identificar e reconhecer 
ações humanas que possam prejudicar o 
meio ambiente.
(EF05CI03RS-3) Compreender os impactos 
na alteração do ciclo de água entendendo a 
importância da conservação de mananciais. 
(EF05CI03RS-4) Propor ações reflexivas 
para preservação da natureza. 
• Reuso e separação seletiva dos 
resíduos sólidos na comunidade 
escolar e entorno. 
• Sustentabilidade. 
• Coleta seletiva de resíduos para 
aterros sanitários nos municípios e as 
vantagens ambientais e sociais. 
• Consumismo e as consequências 
para o ambiente e a diferenciação das 
classes sociais. 
(EF05CI04) Identificar os 
principais usos da água e de 
outros materiais nas atividades 
cotidianas para discutir e propor 
formas sustentáveis de utilização 
desses recursos. 
(EF05CI04RS-1) Pesquisar dados 
referentes a corpos d'água presentes em 
seu ambiente, como rios, lagos, mares, e o 
consumo de água no ambiente escolar e 
familiar. 
(EF05CI04RS-2) Discutir e elaborar 
propostas de como promover o controle da 
poluição. 
(EF05CI04RS-3) Reconhecer o uso de água 
associado à sua qualidade e 
sustentabilidade. 
(EF05CI04RS-4) Identificar diferentes 
materiais, seu descarte e possíveis maneira 
de reutilização dos mesmos. 
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574 
ANOS INICIAIS - 5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
(EF05CI05) Construir propostas 
coletivas para um consumo mais 
consciente e criar soluções 
tecnológicas para o descarte 
adequado e a reutilização ou 
reciclagem de materiais 
consumidos na escola e/ou na 
vida cotidiana. 
(EF05CI05RS-1) Discutir formas de 
consumo consciente. 
(EF05CI05RS-2) Promover a 
conscientização do descarte correto dos 
diferentes tipos de resíduos. 
(EF05CI05RS-3) Criar formas de 
sustentabilidade explorando de forma 
racional a natureza e os recursos que ela 
oferece. 
Vida e 
evolução 
Nutrição do 
organismo 
Hábitos 
alimentares 
Integração entre 
os 
sistemas 
digestório, 
respiratório e 
circulatório 
(EF05CI06) Selecionar 
argumentos que justifiquem 
porque os sistemas digestório e 
respiratório são considerados 
corresponsáveis pelo processo de 
nutrição do organismo, com base 
na identificação das funções 
desses sistemas. 
(EF05CI06RS-1) Identificar as partes que 
compõem o sistema respiratório, digestório 
e circulatório. 
(EF05CI06SFA-1)Desenvolver práticas 
concretas (maquetes, mapas 
conceituais), em virtude que esses 
temas não retornarão na Modalidade 
dos Anos Finais do Ensino 
Fundamental.
(EF05CI06RS-2) Reconhecer as funções 
que cada sistema desempenha no 
organismo. 
(EF05CI06RS-3) Identificar o caminho 
percorrido pelo alimento no sistema digestório 
e o caminho percorrido pelo gás oxigênio no 
sistema respiratório. 
• Sistema digestório e a função de 
cada um de seus órgãos. 
• Sistema respiratório e a função de 
cada um dos seus órgãos. 
•Sistema circulatório e manutenção do 
organismo. 
•Os alimentos como fonte de energia. 
• Segurança alimentar nutricional e 
adequada. 
•Distúrbios alimentares (obesidade, 
anorexia, etc.). 
• Relação da falta de alimentos em 
determinadas regiões do planeta e o 
desperdício de alimentos 
(EF05CI07) Justificar a relação 
entre o funcionamento do sistema 
circulatório, a distribuição dos 
nutrientes pelo organismo e a 
eliminação dos resíduos 
produzidos. 
(EF05CI07RS-1) Conhecer os sistemas e 
sua relação com o metabolismo do corpo 
humano. 
(EF05CI07RS-2) Entender como suas 
transformações podem manter a saúde. 
(EF05CI07RS-3) Explicar o caminho que os 
nutrientes percorrem durante o processo de 
575 
nutrição. 
ANOS INICIAIS - 5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Vida e 
evolução 
Nutrição do 
organismo 
Hábitos 
alimentares 
Integração entre 
os 
sistemas 
digestório, 
respiratório e 
circulatório 
(EF05CI08) Organizar um 
cardápio equilibrado com base 
nas características dos grupos 
alimentares (nutrientes e calorias) 
e nas necessidades individuais 
(atividades realizadas, idade, 
sexo etc.) para a manutenção da 
saúde do organismo. 
(EF05CI08RS-1) Classificar os alimentos 
(proteínas, carboidratos, lipídios e 
vitaminas). 
(EF05CI08RS-2) Identificar os nutrientes 
presentes nos alimentos e sua 
importância para a saúde. 
(EF05CI08RS-3) Analisar como os 
nutrientes são aproveitados pelos 
sistemas do corpo humano. 
(EF05CI08RS-4) Analisar a merenda 
oferecida pela escola e/ou sua 
alimentação diária e criar um cardápio 
equilibrado, levando em consideração os 
alimentos da estação. 
• Hábitos alimentares indígenas, 
quilombolas e descendentes dos 
diferentes imigrantes (alemães, italianos 
entre outros) do estado do RS e suas 
contribuições para o desenvolvimento 
do estado. 
(EF05CI09) Discutir a ocorrência 
de distúrbios nutricionais (como 
obesidade, subnutrição etc.) entre 
crianças e jovens a partir da 
análise de seus hábitos (tipos e 
quantidade de alimento ingerido, 
prática de atividade física etc.). 
(EF05CI09RS-1) Conhecer as doenças 
relacionadas aos distúrbios nutricionais. 
(EF05CI09RS-2) Discutir sobre como os 
hábitos alimentares podem influenciar na 
saúde do aluno na atualidade e 
futuramente. 
(EF05CI09RS-3) Reconhecer a importância 
de uma alimentação que contemple todos 
os grupos da cadeia alimentar em 
quantidades adequadas para sua faixa 
etária e seu estilo de vida. 
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576 
Terra e 
Universo 
Constelações 
e mapas celestes 
(EF05CI10) Identificar algumas 
constelações no céu, com o apoio 
de recursos (como mapas 
celestes e aplicativos digitais, 
entre outros), e os períodos do 
ano em que elas são visíveis no 
início da noite. 
(EF05CI10RS-1) Observar as principais 
constelações visíveis no Hemisfério Sul. 
(EF05CI10RS-2)Utilizar mapas, bússolas 
e aplicativos digitais para sua 
identificação. 
(EF05CI10RS-3) Reconhecer as 
constelações visíveis na sua região. 
(EF05CI10SFA-3) Identificar as 
constelações visíveis no município de 
São Francisco de Assis. 
ANOS INICIAIS - 5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Terra e 
Universo 
Movimento de 
rotação da Terra 
(EF05CI11) Associar o 
movimento diário do Sol e das 
demais estrelas no céu ao 
movimento de rotação da Terra. 
(EF05CI11RS-1) Compreender o 
movimento de rotação da Terra e 
implicações. 
(EF05CI11RS-2) Pesquisar a relação Sol, 
Lua e Terra na sua região e em diferentes 
culturas. 
•Carta celeste e as principais 
constelações. 
•Aplicativos de auxílio para observação 
celeste (sites, 
plataformas, jogos, planetário). 
• Lupas e microscópios. 
• Lunetas e telescópios. 
• Periscópios, máquinas fotográficas. 
• Periodicidade das fases da Lua. 
Periodicidade das 
fases da Lua 
(EF05CI12) Concluir sobre a 
periodicidade das fases da Lua, 
com base na observação e no 
registro das formas aparentes da 
Lua no céu ao longo de, pelo 
menos, dois meses. 
(EF05CI12RS-1) Observar as fases da 
Lua. 
(EF05CI12RS-2) Registrar as fases, 
identificando em escalas de tempo. 
(EF05CI12RS-3) Discutir a importância 
das fases da lua. 
(EF05 CI12RS-4) Demonstrar as fases da 
lua através de aplicações no cotidiano. 
Instrumentos 
ópticos 
(EF05CI13) Projetar e construir 
dispositivos para observação à 
distância (luneta, periscópio etc.), 
(EF05CI13RS-1) Identificar os diferentes 
instrumentos para observação e registro 
de objetos e imagens. 
577 
para observação ampliada de 
objetos (lupas, microscópios) ou 
para registro de imagens 
(máquinas fotográficas) e discutir 
usos sociais desses dispositivos. 
(EF05CI13SFA.1) Reconhecer a 
localização do planeta TERRA em 
relação a Via Láctea.
(EF05CI13RS-2) Utilizar diferentes 
tecnologias ou construir instrumentos para 
observação de objetos de diferentes 
tamanhos e formas. 
(EF05CI13RS-3) Construir e interagir com 
objetos de uso de registro de imagens 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Matéria e 
Energia 
Misturas 
homogêneas e 
Heterogêneas 
Separação de 
materiais 
Materiais 
sintéticos 
Transformações 
(EF06CI01) Classificar como 
homogênea ou heterogênea a 
mistura de dois ou mais materiais 
(água e sal, água e óleo, água e 
areia etc.). 
(EF06CI01RS-1) Explorar o 
desenvolvimento de procedimento de 
investigação por meio de experiências 
com misturas encontradas no cotidiano. 
(EF06CI01RS-2) Classificar as diferentes 
misturas. 
(EF06CI01RS-3) Propor e realizar 
separações de diferentes misturas. 
(EF06CI01SFA-3)Pesquisar sobre o 
destino dado ao lixo e resíduos no 
município (criar projeto de escoponto 
nas escolas). 
(EF06CI01RS-4) Aplicar conceitos de 
separação de misturas, de solubilidade e 
de transformação química para 
compreender os processos envolvidos 
no tratamento da água para consumo 
• Misturas homogêneas, heterogêneas, 
fases e componentes. 
• Separação de misturas miscíveis e 
imiscíveis. 
• Separação do petróleo e seus 
subprodutos. 
• Uso da Química na indústria 
alimentícia e fármacos. 
• Utensílios, reagentes, equipamentos e 
ferramentas de laboratório (física, 
química e biologia). 
• Lixo versus resíduos. 
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578 
químicas humano. • Tratamento de resíduos (sólidos, 
líquidos e gasosos). 
• Chuva ácida, causa e consequência. 
(EF06CI02) Identificar evidências 
de transformações químicas a 
partir do resultado de misturas de 
materiais que originam produtos 
diferentes dos que foram 
misturados (mistura de 
ingredientes para fazer um bolo, 
mistura de vinagre com 
bicarbonato de sódio etc.). 
(EF06CI02RS-1) Compreender o que são 
fenômenos químicos e físicos. 
(EF06CI02RS-2) Reconhecer que grande 
parte dos processos responsáveis pela 
vida envolvem transformações químicas e 
físicas.. 
(EF06CI02RS-3) Realizar experimentos 
com misturas de materiais que evidenciem 
a ocorrência ou não de transformações 
químicas. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES OBJETOS DE HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
579 
TEMÁTICAS CONHECIMENTO
Matéria e 
Energia 
Misturas 
homogêneas e 
Heterogêneas 
Separação de 
materiais 
Materiais 
sintéticos 
Transformações 
químicas 
(EF06CI03) Selecionar métodos 
mais adequados para a 
separação de diferentes sistemas 
heterogêneos a partir da 
identificação de processos de 
separação de materiais (como a 
produção de sal de cozinha, a 
destilação de petróleo, entre 
outros). 
(EF06CI03RS-1) Reconhecer a utilização 
dos métodos de separação de misturas 
utilizados em seu cotidiano. 
(EF06CI03RS-2) Pesquisar processos 
industriais que envolvam separação de 
misturas. 
(EF06CI04) Associar a produção 
de medicamentos e outros 
materiais sintéticos ao 
desenvolvimento científico e 
tecnológico, reconhecendo 
benefícios e avaliando impactos 
socioambientais. 
(EF06CI04RS-1) Pesquisar o modo como 
os medicamentos são fabricados e quais 
são os mais utilizados pela sua 
comunidade. 
(EF06CI04SFA-1) Pesquisar quais os 
medicamentos são utilizados pela 
comunidade local quanto a sua origem 
industrial farmaceutica ou natural e 
alertar sobre os riscos da auto 
medicação. 
(EF06CI04RS-2) Diferenciar quais 
medicamentos são naturais e quais são 
sintéticos. 
(EF06CI04RS-3) Conhecer as formas de 
conservação dos medicamentos e o prazo 
de validade, bem como compreender e 
associar o descarte adequado para 
determinados tipos de medicamentos. 
(EF06CI04RS-4) Compreender os 
malefícios da automedicação, tradicional 
ou por ervas medicinais, entendendo a 
importância da orientação médica para 
qualquer tipo de medicamento. 
(EF06CI04RS-5) Associar a biodiversidade 
brasileira à potencialidade de 
 Página
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580 
desenvolvimento de novos medicamentos, 
relacionando a importância da preservação 
da biodiversidade para a cura de doenças. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Vida e 
evolução
Célula como 
unidade da vida 
Interação entre os 
sistemas 
locomotor e 
nervoso 
Lentes corretivas 
(EF06CI05) Explicar a 
organização básica das células e 
seu papel como unidade 
estrutural e funcional dos seres 
vivos. 
(EF06CI05RS-1) Entender o que é 
vida e as etapas do ciclo vital. 
(EF06CI05RS-2) Associar o número de 
células a seres unicelulares e 
pluricelulares. 
(EF06CI05RS-3) Identificar as estruturas 
da célula relacionando-as com suas 
funções. 
(EF06CI05RS-4) Diferenciar a célula 
animal da célula vegetal para o estudo da 
fotossíntese. 
(EF06CI05RS-5) Reconhecer os níveis de 
organização a partir da sua composição por 
células em diferentes seres vivos. 
(EF06CI05RS-6) Construir ou explorar 
modelos que possam ser comparados para 
identificar quais características são comuns 
nessa organização. 
• Citologia – teoria celular. 
• Sistema Nervoso (Medula espinhal, 
cérebro, bulbo ou medula oblonga, 
cerebelo, ponte, principais divisões do 
Sistema Nervoso Periférico, Sistema 
Nervoso Voluntário, sistema Nervoso 
Autônomo e arco reflexo). 
• Sistema nervoso e o efeito de 
substâncias psicoativas. Doenças do 
sistema nervoso. 
• Drogas lícitas e ilícitas - aspectos 
sociais e econômicos. 
• O olho humano. 
• Defeitos de visão (miopia, 
hipermetropia, astigmatismo, presbiopia, 
daltonismo, glaucoma, etc.). 
• Lentes corretoras. 
(EF06CI06) Concluir, com base 
na análise de ilustrações e/ou 
modelos (físicos ou digitais), que 
os organismos são um complexo 
arranjo de sistemas com 
diferentes níveis de organização. 
(EF06CI06RS-1) Identificar os níveis de 
organização de seus organismos, como 
tecidos, órgãos e sistemas. 
(EF06CI06RS-2) Diferenciar os seres vivos 
e sua organização celular. 
581 
(EF06CI06RS-3) Classificar os seres vivos.
(EF06CI06RS-4) Identificar características 
comuns e o habitat em que se encontram. 
• Sistema Locomotor (sistema ósseo e 
sistema muscular). 
• Doenças do sistema locomotor. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Vida e 
evolução
Célula como 
unidade da vida 
Interação entre os 
sistemas locomotor 
e 
nervoso 
Lentes corretivas 
(EF06CI07) Justificar o papel do 
sistema nervoso na coordenação 
das ações motoras e sensoriais 
do corpo, com base na análise de 
suas estruturas básicas e 
respectivas funções. 
(EF06CI07RS-1) Identificar quais 
estruturas fazem parte do sistema 
nervoso. 
(EF06CI07RS-2) Realizar atividades 
físicas para que possam associar a 
função do sistema nervoso com a 
coordenação motora e o movimento. 
(EF06CI07RS-3) Observar, através de 
experimentos, os diversos tipos de 
estímulos que podem ocorrer no 
organismo humano. 
(EF06CI07RS-4) Compreender que o 
cérebro é responsável pela forma como 
processamos as informações, 
armazenamos o conhecimento e 
selecionamos nosso comportamento. 
(EF06CI08) Explicar a 
importância da visão (captação e 
interpretação das imagens) na 
interação do organismo com o 
meio e com base no 
funcionamento do olho humano, 
selecionar lentes adequadas para 
(EF06CI08RS-1) Conhecer e identificar a 
estrutura do olho humano. 
(EF06CI08RS-2) Comparar as estruturas 
do olho humano às de outros seres 
vivos e às de equipamentos 
tecnológicos, relacionando quanto às 
condições variadas da luminosidade, 
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582 
a correção de diferentes defeitos 
da visão. 
orientação e hábitos dos seres vivos. 
(EF06CI08RS-3) Identificar defeitos 
básicos de visão – miopia, astigmatismo e 
presbiopia e estudar lentes para sua 
correção – côncava e convexa. 
(EF06CI08SFA-3) Identificar as 
principais causas do alto índice de 
doenças oculares no município. 
(EF06CI08SFA-3.1) Pesquisar sobre as 
consequências do mau uso do celular e 
o computador para a visão.
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Vida e 
evolução
Célula como 
unidade da vida 
Interação entre os 
sistemas locomotor 
e 
(EF06CI09) Deduzir que a 
estrutura, a sustentação e a 
movimentação dos animais 
resultam da interação entre os 
sistemas muscular, ósseo e 
nervoso. 
(EF06CI09RS-1) Identificar e reconhecer 
as estruturas do sistema esquelético e do 
sistema muscular de modo a 
compreender a relação entre eles no 
funcionamento das articulações e na 
movimentação dos animais. 
(EF06CI09RS-2) Descrever os diferentes 
tipos de animais da região, comparando 
seu porte físico às atividades realizadas 
pelos mesmos. 
(EF06CI10) Explicar como o 
funcionamento do sistema 
nervoso pode ser afetado por 
substâncias psicoativas. 
(EF06CI10RS-1) Pesquisar e coletar 
dados sobre o funcionamento do sistema 
nervoso. 
(EF06CI10RS-2) Comparar o 
583 
nervoso 
Lentes corretivas 
funcionamento do sistemanervoso central 
com e sem o efeito de drogas psicoativas. 
(EF06CI10SFA-2) Pesquisar o índice de 
usuários de drogas, quais são as mais 
usadas em nosso município bem 
como suas consequencias biológicas e 
sociais. 
(EF06CI10RS-3) Reconhecer os danos 
causados pelo uso contínuo de drogas 
psicoativas no organismo humano. 
(EF06CI10RS-4) Relatar quais 
consequências são desenvolvidas pelo uso 
das substâncias psicoativas, do ponto de 
vista biológico, social e cultural. 
(EF06CI10SFA-4) Identificar as possíveis 
causas da depressão em crianças e 
adolescentes no município, e também 
sensibilizar para o reconhecimento de 
sinais da depressão.
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
(EF06CI11) Identificar as 
diferentes camadas que 
estruturam o planeta Terra (da 
estrutura interna à atmosfera) e 
suas principais características. 
(EF06CI11RS-1) Conhecer, diferenciar e 
descrever as características da atmosfera. 
(EF06CI11RS-2) Identificar como a pressão 
atmosférica influencia no corpo humano. 
(EF06CI11RS-3) Construir, por meio de 
atividades práticas, modelos do Planeta 
Terra em diferentes culturas e tempos 
históricos. 
• Estrutura do planeta Terra: Camadas 
(crosta, manto e núcleo) e suas 
principais características. 
• Noções sobre a estrutura geológica da 
Terra. 
• Vulcanismo. 
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584 
Terra e 
Universo 
Forma, estrutura e 
movimentos da 
Terra 
(EF06CI11RS-4) Evidenciar as estruturas 
internas e identificar as características 
associadas à sua composição. 
• Fósseis: registro da história evolutiva. 
• Atmosfera terrestre (estrutura e 
composição). 
• Propriedades do ar (massa, peso, 
volume, pressão atmosférica, etc.). 
• Surgimento da vida nos oceanos. 
• Condições de vida no planeta Terra. 
• Terra e demais planetas. 
• Rotação da Terra e alternância dia￾noite. 
• Translação da Terra e as estações do 
ano. 
(EF06CI12) Identificar diferentes 
tipos de rocha, relacionando a 
formação de fósseis a rochas 
sedimentares em diferentes 
períodos geológicos. 
(EF06CI12RS-1) Descrever as principais 
características físicas e a composição das 
rochas explorando os tipos de solo 
encontrado. 
(EF06CI12RS-2) Caracterizar os tipos de 
rochas que fazem parte do solo regional e 
sua interferência no desenvolvimento das 
culturas. 
(EF06CI12RS-3) Discutir e analisar a 
respeito da exploração das rochas e os 
prejuízos que causam no meio ambiente. 
(EF06CI12SFA-3) Identificar os 
processos de degradação do solo 
devido ao uso inadequado da 
agricultura no município. 
(EF06CI12RS-4) Pesquisar, reconhecer e 
identificar regiões do Rio Grande do Sul 
em que se localizam fósseis petrificados, 
para a compreensão da formação e 
evolução dos seres vivos. 
(EF06CI12RS-5) Analisar os efeitos de 
queimadas e desmatamentos na 
degradação e erosão do solo em danos 
locais. 
(EF06CI12SFA-5) Pesquisar, analisar e 
identificar os areais que ocorrem no 
município). 
ANOS FINAIS - 6º ANO
585 
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Terra e 
Universo 
Forma, estrutura e 
movimentos da 
Terra 
(EF06CI13) Selecionar 
argumentos e evidências que 
demonstrem a esfericidade da 
Terra. 
(EF06CI13RS-1) Pesquisar informações 
confiáveis e evidências de indícios da 
esfericidade da Terra, através de 
pesquisas 
(EF06CI13RS-2) Reconhecer imagens 
relacionando com as informações 
coletadas e os modelos representativos 
da terra. 
(EF06CI13RS-3) Explicar fenômenos 
como as mudanças visíveis em 
constelações no céu, ciclos do dia e 
noite, movimento de translação e rotação, 
observações sobre a posição do sol e da 
lua, em diferentes períodos de tempo, 
como fontes de evidência para provar a 
esfericidade da Terra. 
• Equilíbrio de rotação e translação. 
• Conceito de Ano-Luz como unidade 
para expressar distância. 
• Lua, satélite natural da Terra. 
• A influência da Lua nos movimentos 
das marés. 
• As fases da lua. 
• Eclipses (da Lua e do Sol). 
(EF06CI14) Inferir que as 
mudanças na sombra de uma 
vara (gnômon) ao longo do dia 
em diferentes períodos do ano 
são uma evidência dos 
movimentos relativos entre a 
Terra e o Sol, que podem ser 
explicados por meio dos 
movimentos de rotação e 
translação da Terra e da 
inclinação de seu eixo de rotação 
em relação ao plano de sua órbita 
em torno do Sol. 
(EF06CI14RS-1) Demonstrar, por meio 
da construção de um gnômon, as 
mudanças que ocorrem na projeção de 
sombras ao longo de um período de 
tempo. 
(EF06CI14RS-2) Criar modelos 
representativos dos movimentos da Terra. 
(EF06CI14RS-3) Elaborar hipótese sobre 
as hipóteses do movimento de translação 
e de rotação no plano orbital da Terra 
em relação ao sol, podendo ser utilizadas 
tecnologias que simulam os modelos 
permitindo observações em diferentes 
escalas. 
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ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Matéria e 
energia 
Máquinas simples 
Formas de 
propagação do 
calor 
Equilíbrio 
termodinâmico e 
vida 
na Terra 
História dos 
combustíveis e das 
máquinas térmicas 
(EF07CI01) Discutir a aplicação, 
ao longo da história, das 
máquinas simples e propor 
soluções e invenções para a 
realização de tarefas mecânicas 
cotidianas. 
(EF07CI01RS-1) Investigar as máquinas 
em diferentes períodos históricos e quais 
consequências seus usos tiveram na 
sociedade da época e no mercado de 
trabalho. 
(EF07CI01RS-2) Discutir e avaliar 
mudanças econômicas, culturais e sociais, 
tanto na vida cotidiana quanto no mundo do 
trabalho, decorrentes do desenvolvimento 
de novos materiais e tecnologias como a 
automação e a informatização. 
(EF07CI01RS-3) Criar uma máquina 
simples para realizar uma atividade do 
cotidiano. 
(EF07CI01SFA-3) Identificar as fontes de 
energia utilizadas no município. 
• Sistematização dos fenômenos 
naturais, identificando regularidades leis 
e princípios (fundamentos da física). 
• Máquinas Simples, alavancas (Força 
resistente, Força potente, Equilíbrio) 
Braço da força potente e resistente. 
• Tipos de alavancas (Interfixa, 
Interresistente, Interpotente) alavancas 
do corpo humano (Antebraço, Pé, 
Cabeça, etc.). 
• Ferramentas (alicate, chave, etc.). 
• Calor, temperatura, termômetro e suas 
aplicações. 
• Escalas termométricas, sensação 
térmica e propagação de calor. 
(EF07CI02) Diferenciar 
temperatura, calor e sensação 
térmica nas diferentes situações 
de equilíbrio termodinâmico 
cotidianas. 
(EF07CI02RS-1) Diferenciar temperatura, 
calor e sensação térmica nas diferentes 
situações de equilíbrio termodinâmica 
cotidianas. 
(EF07CI02RS-2) Reconhecer modos de 
transferência de calor entre objetos, bem 
como a ideia de calor como forma de 
energia. 
(EF07CI02RS-3) Conhecer as escalas 
termométricas Celsius, Fahrenheit, Kelvin e 
a relação entre elas. 
(EF07CI02RS-4) Pesquisar, em diferentes 
épocas, as temperaturas do ano e 
compará-las nas diferentes estações do 
587 
ano, representando através de gráficos e 
tabelas. 
(EF07CI02RS-5) Analisar os diferentes 
tipos de equilíbrios (térmico, químico e 
mecânico) para a compreensão dos 
conceitos da termodinâmica. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Matéria e 
energia 
Máquinas simples 
Formas de 
propagação do 
calor 
Equilíbrio 
termodinâmico e 
vida 
na Terra 
História dos 
combustíveis e das 
máquinas térmicas 
(EF07CI03) Utilizar o 
conhecimento das formas de 
propagação do calor para 
justificar a utilização de 
determinados materiais 
(condutores e isolantes) na vida 
cotidiana, explicar o princípio de 
funcionamento de alguns 
equipamentos (garrafa térmica, 
coletor solar etc.) 
e/ou construir soluções 
tecnológicas a partir desse 
conhecimento. 
(EF07CI03RS-1) Examinar materiais 
condutores e isolantes utilizados no dia a 
dia. 
(EF07CI03RS-2) Escolher objetos mais 
adequados, considerando o clima local, 
justificando sua escolha.
(EF07CI03RS-3) Construir trocadores de 
calor com materiais alternativos. 
(EF07CI03RS-4) Explorar os conceitos de 
propagação do calor – condução, 
convecção e irradiação. 
• Máquinas Térmicas. 
• Combustíveis renováveis e não 
renováveis. 
• Influência do sol nas condições de vida 
na terra. 
• Coletores solares em residência e a 
economia de energia elétrica e dos 
recursos naturais. 
• Aquecimento global e as 
consequências para o planeta e as 
atitudes necessárias a serem tomadas 
pelos humanos para reverter o 
aquecimento do planeta. 
• Fontes de produção limpa e como 
fazer para sua adoção em grande 
escala - papel da população para que 
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588 
as mudanças ocorram. 
(EF07CI04) Avaliar o papel do 
equilíbrio termodinâmico para a 
manutenção da vida na Terra, 
para o funcionamento de 
máquinas térmicas e em outras 
situações cotidianas. 
(EF07CI04RS-1) Analisar como o 
equilíbrio dinâmico influencia na 
manutenção da vida. 
(EF07CI04RS-2) Investigar o 
funcionamento das máquinas térmicas e 
sua evolução. 
(EF07CI05) Discutir o uso de 
diferentes tipos de combustível e 
máquinas térmicas ao longo do 
tempo, para avaliar avanços, 
questões econômicas e 
problemas socioambientais 
causados pela produção e uso 
desses materiais e máquinas. 
(EF07CI05RS-1) Identificar o uso de 
combustível, renováveis e não renováveis, 
apontando alternativas sustentáveis. 
(EF07CI05RS-2) Conscientizar- se da 
necessidade do uso racional dos 
combustíveis e máquinas térmicas, levando 
em consideração o avanço tecnológico e as 
questões socioambientais. 
(EF07CI06) Discutir e avaliar 
mudanças econômicas, culturais 
e sociais, tanto na vida cotidiana 
quanto no mundo do trabalho, 
decorrentes do desenvolvimento 
de novos materiais e tecnologias 
(como automação e 
informatização). 
(EF07CI06RS-1) Reconhecer como o 
desenvolvimento científico e tecnológico 
influencia em aspectos econômicos, 
culturais e socioambientais. 
(EF07CI06RS-2) Comparar as mudanças 
que ocorreram após a inserção de 
determinados materiais e tecnologias no 
cotidiano dos indivíduos e como isso refletiu 
nas relações de trabalho. 
(EF07CI06SFA-2) Pesquisar sobre o uso 
de agrotóxicos no município. 
589 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Vida e 
evolução 
Diversidade de 
Ecossistemas 
Fenômenos 
naturais e 
impactos 
ambientais 
Programas e 
indicadores de 
saúde 
pública 
(EF07CI07) Caracterizar os 
principais ecossistemas 
brasileiros quanto à paisagem, à 
quantidade de água, ao tipo de 
solo, à disponibilidade de luz 
solar, à temperatura etc., 
correlacionando essas 
características à flora e fauna 
específicas. 
(EF07CI07RS-1) Diferenciar os 
ecossistemas brasileiros, realizando 
pesquisa para compreender os impactos 
ambientais sofridos e desenvolvendo 
estratégias de melhorias. 
(EF07CI07SFA-1) Identificar as 
características dos animais e plantas 
nativas de nosso município. 
(EF07CI07RS-2) Identificar os 
ecossistemas locais investigando a flora e 
a fauna da mesma. 
(EF07CI07RS-3) Contrastar ecossistemas 
modificados pela interferência humana com 
os preservados e listar os animais que 
estão extintos ou ameaçados. 
(EF07CI07RS-4) Associar características 
adaptativas dos organismos com seu 
modo de vida ou com seus limites de 
distribuição em diferentes ambientes, em 
especial em ambientes rio-grandenses. 
• Ecossistemas terrestres e os impactos 
da poluição na continuidade da vida no 
planeta. 
• Ecossistemas aquáticos e os impactos 
causados pelo descarte inadequado dos 
plásticos. 
• Aquecimento Global. 
• Catástrofes naturais – causas e 
prevenção. 
• Ecossistemas brasileiros. 
• Tecnologias que influenciam na 
qualidade de vida. 
• Comunidades tradicionais (indígenas e 
quilombolas) e cuidado com os 
ecossistemas. 
• Migrações de animais e mudanças de 
hábitos nos ecossistemas. 
• Desaparecimento de espécies em 
todos os ecossistemas - motivos e 
precaução. 
• Ameaça aos ecossistemas. 
(EF07CI08) Avaliar como os 
impactos provocados por 
catástrofes naturais ou mudanças 
nos componentes físicos, 
biológicos ou sociais de um 
ecossistema afetam suas 
populações, podendo ameaçar ou 
provocar a extinção de espécies, 
alteração de hábitos, migração 
etc. 
(EF07CI08RS-1) Identificar os principais 
desastres naturais ocorridos em nível local 
e global nos últimos anos. 
(EF07CI08RS-2) Analisar os impactos 
ambientais causados pela retirada de 
água dos mananciais regionais, pelas 
lavouras e extrativismo mineral. 
(EF07CI08SFA-2) Investigar sobre a 
contaminação da água nos rios 
municipais e elencar ações 
preventivas com vistas à
sustentabilidade.
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590 
(EF07CI08RS-3) Elencar ações 
preventivas, com vistas à sustentabilidade, 
e observando as mudanças que ocorrem 
por meio de catástrofes naturais, 
estimulando a busca de soluções que 
envolvam comportamentos individuais e 
coletivos. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Vida e 
evolução 
Diversidade de 
Ecossistemas 
Fenômenos 
naturais e 
impactos 
ambientais 
Programas e 
indicadores de 
(EF07CI09) Interpretar as 
condições de saúde da 
comunidade, cidade ou estado, 
com base na análise e 
comparação de indicadores de 
saúde (como taxa de mortalidade 
infantil, cobertura de saneamento 
básico e incidência de doenças 
de veiculação hídrica, atmosférica 
entre outras) e dos resultados de 
políticas públicas destinadas à 
saúde. 
(EF07CI09RS-1) Investigar os indicadores 
locais de saúde, associando-os às 
condições de vida existente. 
(EF07CI09SFA-1) Identificar os locais 
onde há maiores índices de larvas do 
mosquito da dengue no município. 
(EF07CI09RS-2) Identificar a diferença de 
taxa de mortalidade infantil entre negros, 
índios e brancos em nossa região. 
(EF07CI09RS-3) Identificar as causas da 
mortalidade e o que diferencia essas taxas. 
(EF07CI09RS-4) Discutir e construir 
propostas de melhorias para os problemas 
relacionados às causas da mortalidade 
infantil. 
(EF07CI09SFA-4) Investigar sobre o alto 
índice de gravidez na adolescência. 
(EF07CI09RS-5) Discutir problemas de 
• Plantas e animais exóticos/invasores – 
atitudes para minimizar os danos. 
• Evolução. 
• Mecanismos evolutivos. 
• O registro fóssil. 
• Doenças veiculadas pela água e pelo 
ar. 
• Calendário de vacinação. 
• Método de ação das vacinas. 
•Sensibilização sobre a 
responsabilidade do cidadão assisense 
referente aos cuidados para mitigar 
(minimizar) os focos de dengue. 
(30/11,dia D de Combate ao Aedes 
591 
saúde 
pública 
obesidade e problemas de saúde. aegypti). 
(EF07CI10) Argumentar sobre a 
importância da vacinação para a 
saúde pública, com base em 
informações sobre a maneira 
como a vacina atua no organismo 
e o papel histórico da vacinação 
para a manutenção da saúde 
individual e coletiva e para a 
erradicação de doenças. 
(EF07CI10RS-1) Identificar os micro￾organismos, como parasitas, vírus e 
bactérias. 
(EF07CI10RS-2) Reconhecer os 
mecanismos de defesas da imunidade 
natural e adquirida do organismo. 
(EF07CI10RS-3) Reconhecer a atuação do 
soro e da vacina e sua importância para a 
saúde pública. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
(EF07CI11) Analisar historicamente 
o uso da tecnologia, incluindo a 
digital, nas diferentes dimensões 
da vida humana, considerando 
indicadores ambientais e de 
qualidade de vida. 
(EF07CI11RS-1) Pesquisar o uso e a 
evolução da tecnologia utilizadas no 
cotidiano, discutindo as mudanças de 
comportamento e hábitos ocasionadas 
pelo seu uso. 
(EF07CI11RS-2) Discutir os benefícios e 
os malefícios ocasionados pela tecnologia 
ao longo da vida humana. 
(EF07CI11RS-3) Conscientizar- se sobre 
o descarte adequado dos equipamentos, 
repensando o consumo dos mesmos. 
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592 
Terra e 
Universo 
Composição do ar 
Efeito estufa 
Camada de ozônio 
Fenômenos 
naturais 
(vulcões, 
terremotos 
e tsunamis) 
Placas tectônicas e 
deriva continental 
EF07CI12) Demonstrar que o ar é 
uma mistura de gases, 
identificando sua composição, e 
discutir fenômenos naturais ou 
antrópicos que podem alterar essa 
composição. 
(EF07CI12RS-1) Identificar, através de 
experimentos, a presença de 
determinados gases no ar. 
(EF07CI12RS-2) Reconhecer a 
composição do ar atmosférico, 
compreendendo os efeitos da poluição do 
ar e as alterações ocasionadas na região. 
(EF07CI12RS-3) Propor soluções e 
ações para a redução ou eliminação da 
poluição atmosférica. 
• Propriedade dos gases. 
• Origem e formação das camadas da 
atmosfera. 
• Diferença entre clima e tempo 
meteorológico 
• Fatores que influenciam no tempo. 
• Massas de ar e sua contribuição na 
composição das frentes quentes e frias. 
• Elementos e fenômenos naturais 
(vulcões, terremotos e tsunamis). 
• Temperatura do ar. 
• Umidade do ar e precipitações. 
• Tipos de chuvas. 
(EF07CI13) Descrever o 
mecanismo natural do efeito estufa, 
seu papel fundamental para o 
desenvolvimento da vida na Terra, 
discutir as ações humanas 
responsáveis pelo seu aumento 
artificial (queima dos combustíveis 
fósseis, desmatamento, queimadas 
etc.) e selecionar e implementar 
propostas para a reversão ou 
controle desse quadro. 
(EF07CI13RS-1) Identificar as causas do 
efeito estufa, reconhecendo a influência 
na temperatura e composição 
atmosférica da Terra.
(EF07CI13RS-2) Pesquisar sobre a 
poluição e como a queima de 
combustíveis, as indústrias e o 
desmatamento contribuem para o efeito 
estufa, identificando como a ação do 
homem interfere nesse processo. 
(EF07CI13RS-3) Esquematizar ações 
sustentáveis de maneira a controlar ou 
reverter os fatores que influenciam na 
poluição atmosférica. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
(EF07CI14) Justificar a importância 
da camada de ozônio para a vida 
(EF07CI14RS-1) Representar, por meio 
de evidências, a ação dos raios solares 
• Pressão atmosférica. 
593 
Terra e 
Universo 
Composição do ar 
Efeito estufa 
Camada de ozônio 
Fenômenos 
naturais 
(vulcões, 
terremotos 
e tsunamis) 
Placas tectônicas e 
deriva continental 
na Terra, identificando os fatores 
que aumentam ou diminuem sua 
presença na atmosfera, e discutir 
propostas individuais e coletivas 
para sua preservação. 
sobre o planeta Terra. 
(EF07CI14RS-2) Descrever como a 
camada de ozônio interage com os raios 
solares. 
(EF07CI14RS-3) Debater como os raios 
solares influenciam no aquecimento do 
planeta. 
(EF07CI14RS-4) Propor soluções nos 
hábitos individuais e coletivos que 
auxiliem a preservação da camada de 
ozônio. 
• Efeito estufa: importância, causas e 
consequências para a vida na Terra. 
• Camada de Ozônio (importância e 
preservação). 
• Tectônica de Placas e Deriva 
Continental. 
(EF07CI15) Interpretar 
fenômenos naturais (como 
vulcões, terremotos e tsunamis) e 
justificar a rara ocorrência desses 
fenômenos no Brasil, com base 
no modelo das placas tectônicas. 
(EF07CI15RS-1) Representar o formato e 
modelo das placas tectônicas. 
(EF07CI15RS-2) Diferenciar fenômenos 
naturais como vulcões, terremotos e 
tsunamis, justificando a baixa incidência no 
Rio Grande do Sul. 
(EF07CI16) Justificar o formato 
das costas brasileira e africana 
com base na teoria da deriva dos 
continentes. 
(EF07CI16RS-1) Identificar as 
características biogeográficas de biomas 
costeiros do Brasil e do continente 
africano. 
(EF07CI16RS-2) Demonstrar, por meio de 
modelos, o formato das costas brasileira e 
africana com base na teoria da deriva dos 
continentes. 
(EF07CI16SFA-2) Pesquisar o Bioma 
Pampa.
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
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838Processo 00991-0200/20-7
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594 
Matéria e 
Energia 
Fontes e tipos de 
Energia 
Transformação de 
Energia 
Cálculo de 
consumo 
de energia elétrica 
Circuitos elétricos 
Cálculo de 
consumo 
de energia elétrica 
Circuitos elétricos 
Uso consciente de 
energia elétrica 
(EF08CI01) Identificar e 
classificar diferentes fontes 
(renováveis e não renováveis) e 
tipos de energia utilizados em 
residências, comunidades ou 
cidades. 
(EF08CI01RS-1) Identificar e classificar 
diferentes fontes (renováveis e não 
renováveis) e tipos de energia utilizados 
em residências, comunidades ou cidades. 
(EF08CI01RS-2) Reconhecer que o 
conforto da vida moderna se deve à 
utilização dos progressos científicos na 
área de geração dos diferentes 
meios de fornecimento de energia, 
realizando pesquisas sobre os diferentes 
tipos de energia limpa que abastece a 
região. 
(EF08CI01RS-3) Analisar o índice de 
consumo energético de uma residência e 
comparar com dados de produção da 
malha energética do Brasil, Estado e 
Município 
(EF08CI01SFA.1)Identificar as fontes 
de energia utilizadas pelo município.
(EF08CI01RS-4) Propor ações para o uso 
consciente da energia e seu impacto 
sobre o meio ambiente. 
(EF08CI01SFA-4) Pesquisar, discutir e 
construir, nas escolas, locais 
específicos para o descarte, e 
consequente recolhimento pela 
Secretaria do Meio Ambiente Municipal 
, do lixo eletrônico (fones de ouvidos, 
rádios, baterias e celulares), pilhas e 
lâmpadas fluorescentes (Projeto de 
Ecoponto).
(EF08CI01RS-5): Reconhecer os 
combustíveis fósseis como uma das 
principais fontes de energia utilizada no 
mundo hoje, avaliando a contribuição 
destes para o aumento do efeito estufa e 
para a poluição atmosférica. 
• Energia Elétrica, resistência, elétrica, 
potencial Elétrico. 
• Corrente Elétrica (continua e 
alternada), circuitos Elétricos Simples. 
• Consumo de Energia Elétrica e 
consumo racional e consciente 
• Fontes de Energia, tipos de Usinas 
geradoras de energia elétrica e seus 
impactos. 
• Sustentabilidade ambiental e social, 
com condição de melhoria da qualidade 
de vida dos seres vivos no 
planeta Terra. 
• Economia de Energia Elétrica nos 
diferentes ambientes. 
• Energia solar nas residências como 
política pública de compromisso 
socioambiental. 
• Usinas de biomassa (biodigestores). 
595 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Matéria e 
Energia 
Fontes e tipos de 
Energia 
Transformação de 
Energia 
Cálculo de 
consumo 
de energia 
elétrica 
Circuitos elétricos 
Cálculo de 
consumo 
de energia 
elétrica 
Circuitos elétricos 
Uso consciente 
de 
energia elétrica 
(EF08CI02) Construir circuitos 
elétricos com pilha/bateria, fios e 
lâmpada ou outros dispositivos e 
compará-los a circuitos elétricos 
residenciais. 
(EF08CI02RS-1) Identificar a função de 
resistores, capacitores, geradores, 
condutores e indutores, para 
compreensão do uso dos mesmos. 
(EF08CI02RS-2) Diferenciar circuitos em 
série de circuitos em paralelo, por meio de 
diferentes representações. 
(EF08CI02RS-3) Escolher, através de 
experimentos, materiais mais adequados 
para serem usados como condutores ou 
isolantes em seu cotidiano. 
(EF08CI03).Classificar 
equipamentos elétricos 
residenciais (chuveiro, ferro, 
lâmpadas, TV, rádio, geladeira 
etc.) de acordo com o tipo de 
transformação de energia (da 
energia elétrica para a térmica, 
luminosa, sonora e mecânica, por 
exemplo). 
(EF08CI03RS-1) Pesquisar os aparelhos 
elétricos mais utilizados no cotidiano 
relacionando sua eficiência energética. 
(EF08CI03RS-2) Identificar os tipos de 
transformação de energia que ocorrem nos 
aparelhos mais utilizados no cotidiano. 
(EF08CI03RS-3) Comparar o consumo 
entre equipamentos elétricos mais antigos 
com os atuais, reconhecendo aquele que 
possui uma melhor eficiência elétrica. 
(EF08CI03RS-4) Propor ações e hábitos 
que podem reduzir o consumo de energia 
elétrica. 
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596 
(EF08CI04) Calcular o consumo de 
eletrodomésticos a partir dos 
dados de potência (descritos no 
próprio equipamento) e tempo 
médio de uso para avaliar o 
impacto de cada equipamento no 
consumo doméstico mensal. 
(EF08CI04RS-1) Compreender a grandeza 
da potência elétrica. 
(EF08CI04RS-2) Aplicar o uso da leitura 
de dados técnicos descritos nos 
aparelhos, relacionando com o tempo de 
uso. 
(EF08CI04RS-3) Comparar o consumo de 
diferentes aparelhos, identificando sua 
potência aproximada. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
(EF08CI05) Propor ações coletivas 
para otimizar o uso de energia 
elétrica em sua escola e/ou 
comunidade, com base na seleção 
de equipamentos segundo critérios 
de sustentabilidade (consumo de 
energia e eficiência energética) e 
hábitos de consumo responsável. 
(EF08CI05RS-1) Conscientizar sobre o 
uso racional de energia elétrica, visando 
a economia e consequentemente a 
prevenção ambiental. 
(EF08CI05RS-2) Propor ações para a 
redução de impacto de cada equipamento 
no consumo diário, bem como para o uso 
sustentável. 
(EF08CI06) Discutir e avaliar 
usinas de geração de energia 
elétrica (termelétricas, hidrelétricas, 
eólicas etc.), suas semelhanças e 
diferenças, seus impactos 
socioambientais, e como essa 
(EF08CI06RS-1) Pesquisar como a 
energia chega até a sua comunidade. 
(EF08CI06RS-2) Relacionar as diferentes 
fontes de produção (hidrelétrica seus 
aspectos favoráveis e desfavoráveis. 
(EF08CI06RS-3) Compreender os impactos 
597 
energia chega e é usada em sua 
cidade, comunidade, casa ou 
escola. 
ambientais gerados durante a construção 
de usinas de geração de energia elétrica e 
como essa energia é gerada. 
Vida e 
Evolução 
Mecanismos 
Reprodutivos 
Sexualidade 
(EF08CI07)Comparar diferentes 
processos reprodutivos em plantas 
e animais em relação aos 
mecanismos adaptativos e 
evolutivos. 
(EF08CI07RS-1) Identificar as diferentes
espécies de plantas e animais 
encontradas na região. 
(EF08CI07RS-2) Diferenciar a 
reprodução sexuada da assexuada, 
enfatizando o modo de fertilização, 
desenvolvimento do embrião e se há 
cuidado parental 
(EF08CI07RS-3) Compreender o papel da 
reprodução na conservação e/ou 
modificação de características que 
envolvem a adaptação dos seres vivos no 
processo evolutivo. 
(EF08CI07RS-4): Reconhecer mecanismos 
de transmissão da vida, prevendo ou 
explicando a manifestação de 
características dos seres vivos. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
• Comparações de ciclos de vida e os 
tipos de reprodução. 
• Sistemas Reprodutores: Masculino e 
Feminino. 
• Adolescência, puberdade e 
sexualidade. 
(EF08CI08) Analisar e explicar 
as transformações que ocorrem 
na 
puberdade considerando a 
atuação dos hormônios sexuais e 
(EF08CI08RS-1) Identificar os hormônios 
presentes no corpo humano, 
relacionando com suas funções e as 
mudanças físicas, emocionais, 
comportamentais e cognitivas que 
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598 
Vida e 
Evolução 
Mecanismos 
Reprodutivos 
Sexualidade 
do sistema nervoso. ocorrem na fase da puberdade. 
(EF08CI08RS-2) Reconhecer as partes e 
funções do aparelho reprodutor masculino e 
feminino. 
• Maturação sexual do adolescente. 
• Ciclo menstrual. 
• Fecundação, métodos contraceptivos, 
etapas da 
gravidez, tipos de parto. 
• Reprodução e sexualidade - aspectos 
psicológicos, 
emoções, sentimentos (amor, amizade, 
confiança, autoestima, desejo, prazer e 
respeito). 
• Importância do pré-natal. 
• A importância de exames preventivos. 
• Gravidez indesejada. 
• ISTs e políticas de saúde pública. 
• Identidade de gênero. 
(EF08CI09) Comparar o modo de 
ação e a eficácia dos diversos 
métodos contraceptivos e 
justificar a necessidade de 
compartilhar a responsabilidade 
na escolha e na utilização do 
método mais adequado à 
prevenção da gravidez precoce e 
indesejada e de Infecções 
Sexualmente Transmissíveis 
(ISTs). 
(EF08CI09RS-1) Identificar os métodos 
contraceptivos e classificá-los de acordo 
com sua adequação à prevenção de ISTs 
(Infecções Sexualmente Transmissíveis), 
DSTs e gravidez. 
(EF08CI09SFA-1) Pesquisar sobre os 
altos índices de HIV e Sífilis no 
município. 
(EF08CI09RS-2) Promover a 
conscientização de que a 
responsabilidade de prevenir é dos 
parceiros. 
(EF08CI09SFA-2) Levantar os dados 
identificando e classificando os 
métodos contraceptivos de acordo 
com sua adequação à prevenção de 
ISTs, DSTs e gravidez. 
(EF08CI09RS-3) Relacionar o conteúdo 
teórico com situações na realidade da sua 
região, tais como: ISTs, DSTs e gravidez na 
adolescência. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES OBJETOS DE HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
599 
TEMÁTICAS CONHECIMENTO
Vida e 
Evolução 
Mecanismos 
Reprodutivos 
Sexualidade 
(EF08CI10) Identificar os 
principais sintomas, modos de 
transmissão e tratamento de 
algumas DST (com ênfase na 
AIDS), e discutir estratégias e 
métodos de prevenção. 
(EF08CI10RS-1) Conhecer e valorizar seu 
corpo. 
(EF08CI10RS-2) Reconhecer os sintomas 
das Infecções Sexualmente Transmissíveis 
(EF08CI10RS-3) Identificar os métodos de 
prevenção. 
(EF08CI10RS-4) Relacionar esses 
métodos com os mecanismos de 
transmissão. 
(EF08CI10RS-5) Propor ações voltadas 
para prevenção e tratamento das doenças 
sexualmente transmissíveis. 
(EF08CI11) Selecionar 
argumentos que evidenciem as 
múltiplas dimensões da 
sexualidade humana (biológica, 
sociocultural, afetiva e ética). 
(EF08CI11RS-1) Reconhecer as 
diferentes dimensões da sexualidade 
humana. 
(EF08CI11RS-2) Compreender a infância 
e a adolescência como construção social 
e familiar através de diferentes mídias. 
(EF08CI11RS-3) Identificar e 
analisarcomportamentos discriminatórios, 
intolerantes e de preconceitos referentes à 
sexualidade. 
(EF08CI11RS-4) Reconhecer e debater 
relacionamentos. 
Terra e 
Universo 
Sistema Solar, 
Terra e 
Lua 
Clima 
(EF08CI12) Justificar, por meio 
da construção de modelos e da 
observação da Lua, a ocorrência 
das fases da Lua e dos eclipses, 
com base nas posições relativas 
entre Sol, Terra e Lua. 
(EF08CI12RS-1) Identificar as fases da 
Lua. 
(EF08CI12RS-2) Caracterizar os aspectos 
observáveis da Lua em cada uma das 
fases (cheia, minguante, crescente e 
nova). 
(EF08CI12RS-3) Reconhecer a 
interferência das posições dos corpos 
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600 
celestes em fenômenos naturais e 
culturais. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Terra e 
Universo 
Sistema Solar, 
Terra e 
Lua 
Clima 
(EF08CI13) Relacionar climas 
regionais aos padrões de 
circulação atmosférica e oceânica 
e ao aquecimento desigual 
causado pela forma e pelos 
movimentos da Terra. 
(EF08CI13RS-1) Estabelecer conexões
entre a existência das estações do ano e 
o movimento de translação e rotação e a 
inclinação do eixo da Terra. 
(EF08CI13RS-2) Criar um modelo de 
rotação e translação que exemplifique os 
movimentos da Terra. 
• Fases da Lua. 
• Eclipses Lunares. 
• Estações do ano. 
• Rotação da Terra e a dinâmica da 
atmosfera e das correntes marinhas. 
• Temperatura média e amplitude 
térmica. 
• A previsão do tempo e sua importância 
no âmbito local, regional e global. 
• Aquecimento Global e suas 
consequências. 
• Pesquisa científica. 
• Mulheres nas ciências. 
(EF08CI14) Identificar as 
principais variáveis envolvidas na 
previsão do tempo e simular 
situações nas quais elas possam 
ser medidas. 
(EF08CI14RS-1)Identificar características 
do clima local. 
(EF08CI14RS-2) Relacionar aos padrões 
de circulação atmosférica e aos 
movimentos e forma da Terra. 
EF08CI14RS-3) Relacionar o clima com a 
saúde local, identificando as doenças 
causadas pelas mudanças climáticas. 
(EF08CI15) Discutir iniciativas 
que contribuam para restabelecer 
o equilíbrio ambiental a partir da 
identificação de alterações 
climáticas regionais e globais 
provocadas pela intervenção 
humana. 
(EF08CI15RS-1) Identificar os 
instrumentos e aparelhos empregados 
para a previsão do tempo. 
(EF08CI15RS-2) Reconhecer a 
importância da previsão do tempo no 
cotidiano, diferenciando clima e tempo. 
(EF08CI15RS-3) Associar a ação humana 
com as mudanças climáticas que 
interferem no clima local e global. 
(EF08CI15SFA-3) Identificar as causas 
das queimadas locais( intencional e 
601 
acidental) e suas consequencias para a 
mudança climática no município( 
cultural).
(EF08CI16) Reconhecer a 
importância da pesquisa científica 
para os avanços tecnológicos, 
valorizando a participação da 
mulher na ciência. 
(EF08CI16RS-1) Identificar e descrever 
as ações humanas que causam 
degradação ambiental. 
(EF08CI16RS-2) Discutir possíveis 
soluções visando a agricultura familiar, a 
agroecologia e a produção de alimento de 
maneira sustentável, diminuindo impactos 
provocados pelo uso dos agrotóxicos, 
instigando o equilíbrio ambiental. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Matéria e 
Aspectos 
quantitativos das 
transformações 
químicas 
Estrutura da 
(EF09CI01) Investigar as 
mudanças de estado físico da 
matéria e explicar essas 
transformações com base no 
modelo de constituição 
submicroscópica. 
(EF09CI01RS-1) Identificar as diferentes 
propriedades da matéria. 
(EF09CI01RS-2) Reconhecer as 
mudanças de estados físicos, 
caracterizando-os através de 
experimentos. 
(EF09CI01RS-3) Analisar as propriedades 
da matéria em relação ao comportamento 
de suas partículas. 
EF09CI01RS-4) Identificar métodos de 
separação de materiais. 
• Modelos atômicos (O átomo). 
• Partículas Subatômicas (Próton, 
Nêutron e elétron). 
• Elementos químicos, moléculas e 
substâncias. 
• Introdução da tabela periódica por 
semelhança entre os elementos 
químicos. 
• Ligações químicas. 
• Reações químicas (reagentes e 
produtos). 
• Espectro de luz. 
• Decomposição da luz. 
• Som, infrassom e ultrassom. 
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602 
Energia matéria 
Radiações e suas 
aplicações na 
saúde 
(EF09CI01RS-5) Apresentar os principais 
conceitos e relações entre matéria, energia 
e ondas eletromagnéticas, identificando 
usos e aplicações em nosso cotidiano. 
• Laser. 
(EF09CI02) Comparar 
quantidades de reagentes e 
produtos envolvidos em 
transformações químicas, 
estabelecendo a proporção entre 
as suas massas. 
(EF09CI02RS-1) Reconhecer 
elementos químicos e aplicá-los para 
representar fórmulas de substâncias 
simples e compostasutilizadas no cotidiano.
(EF09CI02RS-2) Relacionar as 
quantidades de substâncias reagentes e 
produtos utilizadas nas transformações 
químicas 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
(EF09CI03) Identificar modelos 
que descrevem a estrutura da 
matéria (constituição do átomo e 
composição de moléculas 
simples) e reconhecer sua 
evolução histórica. 
(EF09CI03RS-1) Compreender a 
evolução histórica no desenvolvimento 
dos modelos que representam a estrutura 
atômica. 
(EF09CI03RS-2) Construir modelos 
atrelando as concepções do período ao 
conhecimento 
(EF09CI04) Planejar e executar 
experimentos que evidenciem 
que todas as cores de luz podem 
ser formadas pela composição 
das três cores primárias da luz e 
que a cor de um objeto está 
(EF09CI04RS-1) Identificar as 
propriedades e comportamento da luz, 
enquanto composição de diferentes cores 
e decomposição espectral da mesma em 
cores do arco-íris. 
603 
relacionada também à cor da luz 
que o ilumina. 
(EF09CI04RS-2) Observar, através de 
experimentos, a decomposição da luz. 
(EF09CI04RS-3) Investigar o espectro 
eletromagnético e a relação existente com 
a mistura de cores e luz e de pigmentação a 
respeito de formação de cores, através do 
disco de Newton. 
(EF09CI05) Investigar os 
principais mecanismos envolvidos 
na transmissão e recepção de 
imagem e som que 
revolucionaram os sistemas de 
Comunicação humana. 
(EF09CI05RS-1) Identificar equipamentos 
que utilizam a radiação eletromagnética, 
compreendida pelo tipo de ondas: rádio, 
micro-ondas, infravermelho, luz visível, 
ultravioleta, raio X e raios gama. 
(EF09CI05RS-2) Pesquisar sobre os 
meios de comunicação e suas 
implicações na vida humana. 
(EF09CI05RS-3) Construir equipamentos 
que utilizam princípios de funcionamento 
eletromagnético e radiações. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
(EF09CI06) Classificar as 
radiações eletromagnéticas por 
suas frequências, fontes e 
aplicações, discutindo e avaliando 
as implicações de seu uso em 
controle remoto, telefone celular, 
EF09CI06RS-1) Conhecer os diferentes 
espectros das ondas eletromagnéticas, 
principalmente as ondas ultravioletas e 
aplicações. 
(EF09CI06RS-2) Identificar o uso 
das radiações em nosso dia a dia, bem 
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604 
raio X, forno de micro-ondas, 
fotocélulas etc. 
como explicar o funcionamento de 
equipamentos/aparelhos eletrodomésticos 
ede uso cotidiano. 
(EF09CI06RS-3) Reconhecer o 
funcionamento de aparelhos tecnológicos 
relacionando com os tipos de radiação. 
(EF09CI06RS-4) Avaliar os 
desdobramentos da aplicação tecnológica 
das radiações em uma perspectiva 
socioambiental. 
(EF09CI06RS-5) Comentar sobre os riscos 
e benefícios do uso de celulares, bem 
como discutir sobre os impactos ambientais 
da poluição radioativa. 
(EF09CI06SFA-5) Adotar a prática do 
Ecoponto na Escola.
(EF09CI07) Discutir o papel do 
avanço tecnológico na aplicação 
das radiações na medicina 
diagnóstica (raio X, ultrassom, 
ressonância nuclear magnética) e 
no tratamento de doenças 
(radioterapia, cirurgia óptica a 
laser, infravermelho, ultravioleta 
etc.). 
(EF09CI07RS-1) Pesquisar sobre 
métodos de diagnósticos e tratamentos 
de saúde, utilizando as radiações. 
(EF09CI07RS-2) Investigar o avanço 
tecnológico em uma perspectiva da 
história da ciência, relacionando com seu 
uso na medicina e as implicações sobre a 
qualidade de vida e as questões de saúde. 
(EF09CI07RS-3) Conhecer o princípio de 
funcionamento de aparelhos utilizados na 
medicina, confrontados os saberes de 
matéria e energia. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
605 
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Vida e 
Evolução 
Hereditariedade 
Ideias 
evolucionistas 
Preservação da 
Biodiversidade 
(EF09CI08) Associar os gametas 
à transmissão das características 
hereditárias, estabelecendo 
relações entre ancestrais e 
descendentes. 
(EF09CI08RS-1) Conhecer a estrutura 
celular, DNA e cromossomos. 
(EF09CI08RS-2) Compreender os 
princípios. 
(EF09CI08RS-3) Reconhecer as 
classificações das características 
• Formação de gametas. 
• Estruturas celulares. 
• Mitose e Meiose. 
• Genes, DNA e cromossomos. 
• Aplicações da genética e 
biotecnologia. 
• Implicações éticas, bioéticas e 
socioambientais. 
• Estudos de Mendel e a origem da 
genética. 
• Noções da 1ª Lei de Mendel. 
• Interações alélicas. 
• Teorias evolutivas. 
• Evolucionismo de Lamarck - 
adaptação, Lei do uso e desuso e 
Herança de caracteres adquiridos. 
• Teoria Evolucionista de Darwin - 
adaptação, variações de características, 
seleção natural e Seleção artificial. 
• Teoria sintética da Evolução. 
• Educação indígena: uma visão a partir 
do meio ambiente. 
• Educação quilombola: uma visão a 
partir do meio ambiente. 
• Problemas ambientais, 
sustentabilidade e consumo consciente. 
• Conservação e preservação ambiental 
(UCs, Parques ecológicos, APPs, APAs, 
etc.). 
(EF09CI09) Discutir as ideias de 
Mendel sobre hereditariedade 
(fatores hereditários, segregação, 
gametas, fecundação), 
considerando-as para resolver 
problemas envolvendo a 
transmissão de características 
hereditárias em diferentes 
organismos. 
(EF09CI09RS-1) Conhecer os princípios 
da lei de Mendel. 
(EF09CI09RS-2) Relacionar a lei de 
Mendel com as características 
(EF09CI10) Comparar as ideias 
evolucionistas de Lamarck e 
Darwin apresentadas em textos 
científicos e históricos, 
identificando semelhanças e 
diferenças entre essas ideias e 
sua importância para explicar a 
diversidade biológica. 
EF09CI10RS-1) Conhecer e debater as 
ideias evolucionistas de Lamarck e 
Darwin. 
(EF09CI10RS-2) Compreender a 
importância da classificação biológica na 
relação, investigação e argumentação 
sobre a diversidade dos seres vivos. 
(EF09CI10RS-3) Pesquisar sobre 
diversidade biológica e biomas brasileiros. 
(EF09CI10SFA- 3) Pesquisar o Bioma 
Pampa bem como da Mata Atlântica 
caracteristicos do município.
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606 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Vida e 
Evolução 
Hereditariedade 
Ideias 
evolucionistas 
Preservação da 
Biodiversidade 
(EF09CI11) Discutir a evolução e 
a diversidade das espécies com 
base na atuação da seleção 
natural sobre as variantes de uma 
mesma espécie, resultantes de 
processo reprodutivo. 
(EF09CI11RS-1) Selecionar e discutir 
informações que demonstram evidências 
da variação de seres vivos, dos genes, das 
populações e da interação entre as 
espécies. 
(EF09CI12) Justificar a 
importância das unidades de 
conservação 
para a preservação da 
biodiversidade e do patrimônio 
nacional, considerando os 
diferentes tipos de unidades 
(parques, reservas e florestas 
nacionais), as populações 
humanas e as atividades a eles 
relacionados. 
EF09CI12RS-1) Identificar as 
características das unidades de 
conservação e localizar, por meio de 
mapas, unidades próximas de sua região. 
(EF09CI12RS-2) Propor soluções 
sustentáveis para o uso do território e a 
composição de unidades de conservação 
em diferentes ecossistemas. 
(EF09CI12SFA-2) Localizar os recursos 
hídricos do município e matas ciliares, 
identificando suas características e 
ressaltando a importância de sua 
preservação.
(EF09CI12RS-3) Reconhecer a legislação 
e a regulamentação que asseguram a 
existência das unidades de conservação. 
(EF09CI13) Propor iniciativas 
individuais e coletivas para a 
solução de problemas ambientais 
(EF09CI13RS-1) Conhecer as causas 
dos problemas ambientais. 
(EF09CI13RS-2) Reconhecer as 
607 
da cidade ou da comunidade, 
com base na análise de ações de 
consumo consciente e de 
sustentabilidade bem sucedidas. 
características de um ambiente poluído, 
associando-o aos danos causados à 
saúde. 
(EF09CI13RS-3) Identificar hábitos 
individuais e coletivos que tenham impacto 
no ambiente, buscando associar consumo 
consciente e ações sustentáveis para 
mitigação do problema. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Terra e 
Universo 
Composição, 
estrutura e 
localização do 
Sistema Solar no 
Universo 
Astronomia e 
cultura 
Vida humana fora 
da 
(EF09CI14) Descrever a 
composição e a estrutura do 
Sistema Solar (Sol, planetas 
rochosos, planetas gigantes 
gasosos e corpos menores), 
assim como a localização do 
Sistema Solar na nossa Galáxia 
(a Via Láctea) e dela no Universo 
(apenas uma galáxia dentre 
bilhões). 
(EF09CI14RS-1) Compreender as teorias 
sobre a origem do Universo e da Terra. 
(EF09CI14RS-2) Representar, com o 
auxílio da tecnologia, elementos que 
auxiliam na compreensão da localização do 
nosso sistema solar na Via Láctea e no 
Universo. 
• Universo: dimensões e teorias de 
formação. 
• Sistema solar (origem do Sol, Terra e 
Lua). 
• Satélites naturais e artificiais. 
• Asteróides, cometas e meteoroides. 
• A Via Láctea. 
• Estrelas e seus ciclos de vida. 
• Exploração do espaço cósmico pelo 
homem. 
• Vida fora da Terra. 
• Buracos Negros, Quasares e Estrelas 
anãs. 
(EF09CI15) Relacionar diferentes 
leituras do céu e explicações 
sobre a origem da Terra, do Sol 
ou do Sistema Solar às 
necessidades de distintas 
culturas (agricultura, caça, mito, 
orientação espacial e temporal 
(EF09CI15RS-1) Pesquisar relatos da 
cultura local que envolvem o céu, a Terra, o 
Sol e outros elementos do sistema solar. 
(EF09CI15RS-2) Identificar as 
constelações e corpos celestes presentes 
no céu, através de observação e/ou 
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608 
Terra 
Ordem de 
grandeza 
Astronômica 
Evolução estelar 
etc.). simulação computacional. 
(EF09CI16) Selecionar 
argumentos sobre a viabilidade 
da sobrevivência humana fora da 
Terra, com base nas condições 
necessárias à vida, nas 
características dos planetas e nas 
distâncias e nos tempos 
envolvidos em viagens 
interplanetárias e interestelares. 
EF09CI16RS-1) Reconhecer os 
elementos essenciais para a manutenção 
da vida na Terra, relacionando com a 
existência destes em outros astros e 
planetas do universo. 
(EF09CI16RS-2) Debater sobre as 
condições de suporte à vida em outros 
ambientes, levando em conta as 
adversidades encontradas, elementos 
essenciais para a manutenção da vida e 
tecnologias existentes. 
(EF09CI17) Analisar o ciclo 
evolutivo do Sol (nascimento, vida 
e morte) baseado no 
conhecimento das etapas de 
evolução de estrelas de 
diferentes dimensões e os efeitos 
desse processo no nosso planeta.
(EF09CI17RS-1) Identificar o ciclo evolutivo 
das estrelas, diferenciando as 
transformações, as interações e as reações 
nos elementos em cada uma delas. 
(EF09CI17RS-2) Ilustrar o ciclo evolutivo 
do Sol, reconhecendo as variáveis que 
interferem no planeta Terra, as alterações 
que ocorrem em cada fase e suas 
consequências na manutenção da vida no 
planeta. 
(EF09CI17RS-3) Conhecer as forças de 
interações gravitacionais entre corpos 
celestes, compreendendo os efeitos 
sobre o planeta Terra. 
609 

 Acompanhamento e avaliação 
No que se refere à avaliação do processo ensino-aprendizagem, esta deve 
ocorrer de forma contínua, cumulativa, processual, formativa e integral, com o intuito 
de verificar o aproveitamento do estudante, bem como possibilitar ao professor a 
autoavaliação da sua prática pedagógica. Na Unidade Temática, presente nos 
quadros organizadores curriculares, é necessário observar os devidos objetos de 
conhecimentos e suas respectivas habilidades, relacionadas ao processo avaliativo, 
quantitativo e qualitativo. Devemos salientar a importância da diversidade de 
instrumentos utilizados, para a avaliação, os quais devem estar em consonância 
com os objetivos, as metodologias educacionais e os critérios avaliativos, de forma a 
respeitar a individualidade de cada estudante. A avaliação deve ser contínua, no 
processo de ensino e de aprendizagem, no sentido de possibilitar ao professor 
colocar em prática o seu planejamento, de forma adequada às características de 
seus educandos, realimentando-o sempre que necessário. Dessa maneira, é 
fundamental utilizar diferentes instrumentos de avaliação, para respeitar as 
diferentes aptidões dos educandos. São procedimentos, que possibilitam a 
aprendizagem significativa: problematização; observação; experimentação; 
comparação; estabelecimento de relações entre fatos e ideias; leitura e escrita de 
textos; organização de informações por meio de tabelas, desenhos, gráficos, 
esquemas e textos; confronto entre suposições; obtenção de dados por 
investigação; proposição de soluções de problemas. 
REFERÊNCIAS 
VYGOTSKY, L. S. A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 
1991. 
A construção do pensamento e da linguagem. São Paulo, Martins Fontes, 
2001. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base 
Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2017. Disponível em: 
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofi
nal_site.pdf. Acesso em: 10 mar. 2019. 
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610 
6. ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SEUS COMPONENTES 
CURRICULARES 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN 9394/96) 
estabelece como finalidades da educação básica: o pleno desenvolvimento do 
estudante, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o 
trabalho; o aprimoramento como pessoa humana, incluindo a formação ética e o 
desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; e a 
compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos. 
Tais finalidades são explicitadas também nas Diretrizes Curriculares Nacionais da 
Educação Básica (Res. CNE/CBE nº 04/2010). Em consonância com os marcos 
legais, a Base Nacional Comum Curricular (Res. CNE/CP nº 2/2017), reforça essas 
prerrogativas ao sinalizar o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens 
essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da escolaridade 
básica, balizados pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam a formação 
humana integral e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. 
As disciplinas de História e Geografia, constituem no ensino fundamental a 
área de Ciências Humanas, cujo objetivo é oportunizar conhecimentos, 
competências e habilidades que serão mobilizados na resolução de problemas 
complexos, que ocorrem em sociedade e no mundo em transformação, a partir da 
perspectiva do desenvolvimento da autonomia, dos valores, da criatividade e do 
pensamento crítico. 
É sob esta perspectiva que a área de Ciências Humanas, dentro de uma 
concepção de currículo que contemple a diversidade da sociedade atual e que 
respondam à emergência de nosso tempo, requer mais do que reproduzir dados e 
denominar classificações, já que educar “na” e “para” a cidadania significa saber se 
informar, se comunicar, argumentar, compreender e agir, enfrentar problemas de 
qualquer natureza, participar socialmente, de forma prática e solidária, ser capaz de 
elaborar críticas ou propostas e, especialmente, adquirir uma atitude de permanente 
aprendizado. Seguindo esses princípios, a área de Ciências Humanas abarca e 
insere-se na perspectiva de se integrar com as demais áreas do conhecimento para 
contribuir com a consecução das 10 Competências Gerais da Educação Básica 
normatizadas na BNCC. 
611 
Na área da CIÊNCIAS HUMANAS, os componentes curriculares de História e 
Geografia apresentam, e exploram, nossa relação com o TEMPO e com o ESPAÇO. 
Pois espera-se que, no final do Ensino Fundamental, a partir do desenvolvimento do 
raciocínio espaço-temporal, os estudantes percebam e avaliem as ações antrópicas, 
no passado e no presente, formando uma geração mais consciente de seus atos. 

 Competências específicas de Ciências Humanas para o Ensino 
Fundamental 
*Compreender a si e ao outro, como identidades diferentes, de forma a 
exercitar o respeito à diferença, em uma sociedade plural, e promover os direitos 
humanos. 
*Analisar o mundo social, cultural e digital e o meio técnico-científico￾informacional, com base nos conhecimentos das Ciências Humanas, considerando 
suas variações de significado no tempo e no espaço, para intervir em situações do 
cotidiano, e se posicionar diante de problemas do mundo contemporâneo. 
*Identificar, comparar e explicar a intervenção do ser humano na natureza, e 
na sociedade, exercitando a curiosidade e propondo ideias e ações, que contribuam 
para a transformação espacial, social e cultural, de modo a participar efetivamente 
das dinâmicas da vida social. 
*Interpretar e expressar sentimentos, crenças e dúvidas com relação a si 
mesmo, aos outros e às diferentes culturas, com base nos instrumentos de 
investigação das Ciências Humanas, promovendo o acolhimento e a valorização da 
diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e 
potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza. 
*Comparar eventos ocorridos, simultaneamente, no mesmo espaço e em 
espaços variados, e eventos ocorridos em tempos diferentes, no mesmo espaço e 
em espaços variados. 
*Construir argumentos, com base nos conhecimentos das Ciências Humanas, 
para negociar e defender ideias e opiniões, que respeitem e promovam os direitos 
humanos e a consciência socioambiental, exercitando a responsabilidade e o 
protagonismo, voltados para o bem comum e à construção de uma sociedade justa, 
democrática e inclusiva. 
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612 
*Utilizar as linguagens cartográfica, gráfica e iconográfica, e diferentes 
gêneros textuais, e tecnologias digitais de informação e comunicação no 
desenvolvimento do raciocínio espaço-temporal, relacionado à localização, distância, 
direção, duração, simultaneidade, sucessão, ritmo e conexão. 
6.1 GEOGRAFIA 
Toda ciência deve ter muito bem definido seu objeto de estudo, seu corpus 
teórico, que lhe dê a referida fundamentação. A Geografia, que se instituiu como 
ciência no século XIX, por volta de 1870, debateu-se na construção de seu objeto e 
o definiu epistemologicamente no decorrer dos anos. Compreender a ciência 
geográfica requer uma visão clara a respeito da constituição de sua teoria, suas leis 
e princípios que permitem analisar um determinado fenômeno. Pensar a Geografia 
requer uma revisão minuciosa e detalhada dos conceitos que lhe dão forma. Como 
Ciência Social, a Geografia tem como objeto de estudo a sociedade, que é 
enfrentada pela análise de cinco conceitos- chave que entre si guardam forte grau 
de parentesco, pois todos se referem à ação humana sobre a superfície terrestre, 
espaço, lugar, território, região e paisagem. 
Tendo essa perspectiva conceitual fundamental ao desenvolvimento da 
prática pedagógica, a Geografia vincula-se a uma reflexão pedagógica que diz 
respeito às necessidades de seu tempo histórico, às transformações sofridas pela 
sociedade na pós-modernidade e à necessidade de dar conta da pluralidade de 
interesses e diversidade de nosso educando. 
Importante que se traga para a sala de aula os conhecimentos geográficos 
que vão além da transposição didática, oportunizando que sejam desenvolvidas 
habilidade e competências para o uso fora da sala de aula, aplicadas na sua vida, 
além da formação integral. A Geografia oferece a oportunidade para conhecer o 
mundo em que se vive, urbano ou rural e suas inter-relações assim como o conceito 
de identidade, expresso nas diferentes formas. 
A vivência dos indivíduos e da coletividade devem resgatar a consciência de 
que somos sujeitos da história, cidadãos atuantes capazes de realizar uma análise 
crítica das sociedades e das transformações impostas pela ação humana na 
natureza bem como as mais variadas formas de uso do espaço. No ensino 
613 
fundamental a BNCC está permeada nos conceitos da Geografia Contemporânea 
relacionada ao espaço na sua totalidade e seu uso, destacando o papel do 
estudante enquanto sujeito de sua própria aprendizagem, aquele que constrói 
conhecimentos no espaço escolar com apoio constante do professor. 
Em diálogo sistemático com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a 
qual estabelece, em linhas gerais, as “aprendizagens essenciais” que devem ser 
asseguradas aos alunos da Educação Básica no desenrolar de sua vivência escolar, 
produz-se um direcionamento curricular estadual capaz de atender às demandas e 
particularidades locais deste complexo e diversificado espaço sul- rio-grandense. 
Longe de se constituir uma orientação pragmática e estanque, as diretrizes 
curriculares da Geografia, expressas neste documento, devem funcionar como 
norteadoras da estruturação dos currículos escolares e os desdobramentos que na 
prática ocorrerão em sua transposição didática. 
O Documento Orientador Municipal prevê que a prática docente contemple o 
estudo dos significados do lugar que compõem sua identidade, pois percebe-se que 
o desenvolvimento do interesse pelo lugar, dentro da Geografia e além dela, deve-se 
à busca de um conceito de identidade do estudante e seu grupo com o espaço em 
que habita. Assim, possibilita a constituição da autonomia e estabilidade, através 
das diferentes percepções constituindo um espaço apropriado para viver. É de 
suma importância compreender o lugar em suas referências que, não se 
restringem apenas na forma, mas um conjunto de sentidos e usos. 
Então, compreender o lugar permite pensar, o viver, o habitar, o trabalho, o 
lazer, enquanto situações vividas no cotidiano permeando essas questões locais 
com conflitos que ocorrem e/ou ocorreram no mundo. A compreensão das inter￾relações com os fatos locais e com os globais necessita de um trabalho na 
perspectiva sistêmica e isso deve ser construído a partir do sentimento de 
pertencimento a um determinado lugar para, a partir disso, analisar a complexidade 
da paisagem local para relacionar com as diferentes questões globais. 
O documento orientador divide-se em cinco eixos temáticos: o sujeito e seu 
lugar no mundo, conexões e escalas, mundo do trabalho, formas de representação e 
pensamento espacial, natureza, ambientes e qualidade de vida. Estes eixos são 
comuns a todos os anos do Ensino Fundamental e a partir deles ocorrem 
desdobramentos em objetos de conhecimento e a inserção de habilidades que 
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614 
potencializam a consecução das competências gerais da BNCC, tendo como 
perspectiva a progressão contínua e espiralar das aprendizagens. 
Como componente do currículo do Território, a Geografia foi pensada a partir 
dos conceitos teórico metodológicos, que a sustentam como conhecimento científico: 
lugar, paisagem, região, espaço geográfico, território, redes, sociedade e natureza. 
Articulados, esses conceitos instrumentalizam as unidades temáticas, definidas pela 
Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para a Geografia, que contemplam o 
sujeito e seu lugar no mundo, conexões e escalas, mundo do trabalho, formas de 
representação e pensamento espacial, natureza, ambiente e qualidade de vida. 
Consideradas eixos integradores, essas unidades e suas habilidades constituem, e 
organizam, a aprendizagem, de forma a possibilitar um processo formativo, que 
desenvolva noções de pertencimento e de identidade; para que se compreenda 
relações entre local e global, as especificidades do campo e da cidade, articulando 
processos físico-naturais e humanos em variados tempos e espaços. Essas 
unidades temáticas, estão, estruturadas, em um conjunto de habilidades, objetos de 
conhecimento e conteúdos, cuja complexidade avança, progressivamente, e visa 
garantir as aprendizagens essenciais, que possibilitem aos estudantes compreender 
o mundo em que vivem. Para isso, o estudo da Geografia desenvolverá o raciocínio 
geográfico, de modo a exercitar o pensamento espacial, de forma a aplicar os 
princípios de analogia, de conexão, de diferenciação, de distribuição, de extensão, 
de localização e de ordem por meio da utilização das linguagens cartográficas e 
iconográficas, diferentes gêneros textuais e das geotecnologias. 
Esses princípios permeiam, todo o percurso formativo e, entrelaçados aos 
conceitos e às representações geográficas, produzem conhecimento acerca dos 
diferentes espaços – tempos e grupos sociais em seus âmbitos sociais, culturais, 
econômicos, políticos e ambientais e estimulam a capacidade dos estudantes, para 
pensar e resolver situações do cotidiano de modo que, por meio da apropriação dos 
conhecimentos geográficos e da investigação científica, transformem seu local de 
vivência. Para a Geografia, conforme a BNCC (BRASIL, 2017), os direitos de 
aprendizagem e de desenvolvimento são assegurados, por sete competências 
específicas, que possibilitam a articulação horizontal e vertical entre áreas e níveis 
de ensino: 
615 

 Competências Específicas de Geografia para o Ensino
Fundamental 

 Utilizar os conhecimentos geográficos, para entender a interação 
sociedade/ natureza e exercitar o interesse e o espírito de investigação e de 
resolução de problemas. 

 Estabelecer conexões entre diferentes temas do conhecimento 
geográfico, reconhecendo a importância dos objetos técnicos, para a compreensão 
das formas como os seres humanos fazem uso dos recursos da natureza ao longo 
da história. 

 Desenvolver autonomia e senso crítico, para compreensão e aplicação 
do raciocínio geográfico na análise da ocupação humana e produção do espaço, 
envolvendo os princípios de analogia, conexão, diferenciação, distribuição, 
extensão, localização e ordem. 

 Desenvolver o pensamento espacial, fazendo uso das linguagens 
cartográficas e iconográficas, de diferentes gêneros textuais e das geotecnologias, 
para a resolução de problemas, que envolvam informações geográficas. 

 Desenvolver e utilizar processos, práticas e procedimentos de 
investigação para compreender o mundo natural, social, econômico, político e o 
meio técnico-científico e informacional; avaliar ações e propor perguntas e soluções 
(inclusive tecnológicas) para questões que requerem conhecimentos científicos da 
Geografia. 

 Construir argumentos com base em informações geográficas, debater e 
defender ideias e pontos de vista, que respeitem e promovam a consciência 
socioambiental e o respeito à biodiversidade e ao outro, sem preconceitos de 
qualquer natureza. 

 Agir pessoal e coletivamente com respeito, autonomia, 
responsabilidade, flexibilidade, resiliênciae determinação, propondo ações sobre as 
questões socioambientais, com base em princípios éticos, democráticos, 
sustentáveis e solidários. (BRASIL, 2017, p. 366). 
Essas competências, associadas às competências gerais da BNCC, 
mobilizam conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas 
cognitivas e sócio- emocionais) atitudes e valores, que, articulados, possibilitam a 
formação humana integral e a construção de uma sociedade democrática, justa e 
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849Processo 00991-0200/20-7
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inclusiva. Assim, assume-se o compromisso de desenvolver a criticidade, a 
responsabilidade, a autonomia, respeitando e aprendendo com as diferenças, com 
as diversidades e com o ambiente, e combatendo todo e qualquer tipo de 
discriminação. Para tal empreendimento, a Geografia no currículo do território 
assisense, incorpora a concepção da diversidade como princípio formativo e toma 
para si a discussão, sob a perspectiva geográfica, de temas e de conceitos que 
envolvem a sócio-diversidade, os direitos humanos, os princípios éticos, 
democráticos, sustentáveis e solidários direcionados à construção da cidadania local 
e global. 
Respeitando-se as proposições legais, a Geografia, no Currículo do Território 
assisense, estrutura-se a partir da BNCC e por uma parte diversificada, que 
identifica, compreende e analisa aspectos socioculturais, físico-naturais e 
socioeconômicos específicos, do município, de do Estado do RS (distritos e 
regiões). 
Nos anos iniciais, do Ensino Fundamental, os conceitos de Lugar, Espaço 
Vivido, Paisagem e Território aparecem como eixos norteadores da aprendizagem, 
respeitando o movimento escalar de conhecer-se e reconhecer-se, antes de tudo, 
em seu espaço de vivência. A ênfase, nos lugares de vivência, oportuniza o 
desenvolvimento de noções de pertencimento, de localização, e organiza 
experiências. 
No primeiro ano do Ensino Fundamental, os processos de ensino￾aprendizagem perpassam a identificação e a compreensão do espaço escolar e de 
moradia. Já no segundo ano, o bairro e a comunidade de vivência tornam-se 
referências para desenvolvimento do pensar geográfico. Ainda, contemplando as 
especificidades de seus lugares de vivência. No terceiro ano, os conteúdos 
geográficos discutirão questões de sustentabilidade, identificação e caracterização 
dos espaços da cidade e do campo: transformações, atividades econômicas, a 
relação dos sujeitos do campo com a Terra, os modos de vida no campo e o respeito 
para com o ambiente e o outro. No quarto ano e no quinto ano, o estudo do espaço 
geográfico redimensiona-se, de modo a incorporar novos conceitos, e ampliar 
escalas de análises. Estes darão suporte para a compreensão dos territórios, em 
sua perspectiva político-administrativa, nos âmbitos municipal e estadual, 
respectivamente. 
617 
A transição, dos anos iniciais para os anos finais do Ensino Fundamental, 
ocorre, de modo a prosseguir com a ampliação dos espaços de compreensão e de 
análise, bem como aprofundamento do referencial teórico e conceitual geográfico. 
Gradualmente, espera-se a compreensão do local em sua relação com o regional e 
o global e, também, a interconexão de fenômenos e de processos, de forma a 
admitir a complexidade e a multiculturalidade implícitos e explícitos nos tempos, nos 
espaços e nos grupos étnico-raciais. 
Nesse percurso, a partir do sexto ano do Ensino Fundamental, será 
consolidado o conhecimento produzido nos anos iniciais, com o intuito de aprofundar 
e assegurar a apropriação de conceitos essenciais ao desenvolvimento, e ao 
domínio do pensamento espacial, a distribuição dos fenômenos na superfície 
terrestre e o desenvolvimento do conceito de identidade. No sétimo ano, os 
conceitos de região, de regionalização, de redes e de territorialidade estruturam o 
conhecimento do território brasileiro e suas especificidades, tendo, nas linguagens 
gráfica e cartográfica, a representação e a análise das informações geográficas. 
O oitavo ano e o nono ano trazem o estudo da América Latina – Brasil - 
África, Europa, Ásia e Oceania, respectivamente. Trazem, também, uma 
compreensão indissociada dos espaços latino-americanos e africanos, os quais são 
caracterizados e compreendidos em sua relação com o local, regional e Brasil, e no 
contexto geopolítico mundial. Dessa forma, conceitos como território e 
territorialidade, xenofobia, etnocentrismo, racismo, nacionalismo, genocídio e 
etnocídio são incorporados à análise, de modo a possibilitar a compreensão sobre a 
formação e a ocupação desses territórios, e suas consequências ainda atuais. Assim 
organizada, a Geografia no Currículo do Território assisense desenvolve o raciocínio 
geográfico, de modo que o estudante entenda o mundo, a vida, seu cotidiano, de 
modo a contribuir para a construção de sua cidadania. 
Parte-se do pressuposto de que é preciso “[...] contextualizar os conteúdos 
dos componentes curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, 
exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar 
e do tempo, nos quais as aprendizagens estão situadas” (BRASIL, 2017, p. 16). 
Destacamos, que o estudo da Geografia, em suas variadas etapas 
apresentadas no quadro organizador, se inicia a partir das inúmeras relações com a 
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realidade vivida, admitindo a multidimensionalidade dos espaços e dos tempos, e o 
domínio dos conceitos. 
Essa caracterização dos lugares em suas relações com outros lugares, 
possibilita a elaboração da situação geográfica, forma de procedimento de estudo, 
que enfatiza a posição relativa dos objetos no espaço e no tempo, possibilitando 
que, em uma mesma atividade, estudantes mobilizem diferentes habilidades. 
Nesse contexto, as indicações metodológicas envolvem práticas 
provocadoras e desafiadoras, em situações de estímulo à curiosidade, à reflexão e 
ao protagonismo. Estas, potencializam elaborações conceituais e colaboram para o 
reconhecimento, a construção das identidades e a participação em diferentes grupos 
sociais. Observação, descrição, localização, correlação e conexão, diferenciação, 
reflexão, análise, crítica e (re)criação, são etapas do desenvolvimento do raciocínio 
geográfico, e pensamento espacial, as quais podem ser trabalhadas, por exemplo, 
por meio de estudos de campo, visitas técnicas, situações problemas, observação e 
pesquisa, entrevistas, debates, seminários, palestras, feiras e exposições, gincanas, 
horta escolar, projetos interdisciplinares e temas integradores. 
Já os recursos didático-pedagógicos darão suporte e materialidade ao estudo 
da Geografia, como, por exemplo, brinquedos, gráficos, tabelas, mapas temáticos, 
cartogramas, maquetes, imagens de satélites, charges, infográficos, maquete 
espontânea, mídias digitais, trilhas interpretativas, croquis, poesias e poemas, 
músicas e paródias, literatura infantil (lendas e contos) e infanto-juvenil, 
jogos,ferramentas digitais, planetário, museu, jornais, atlas, globos, revistas, relógio 
de sol, plantas baixas, recursos audiovisuais, obras de arte, produção textual, gibis, 
bússola, aplicativos para dispositivos móveis e demais tecnologias digitais.
619 

 ORGANIZADOR CURRICULAR PARA A GEOGRAFIA 
ANOS INICIAIS - 1º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
O sujeito 
 e seu 
lugar no 
mundo 
O modo de vida 
das crianças em 
diferentes lugares 
Situações de 
convívio em 
diferentes lugares 
(EF01GE01) Descrever características 
observadas de seus lugares de vivência 
(moradia, escola etc.) e identificar 
semelhanças e diferenças entre esses 
lugares. 
(EF01GE01RS-1) Perceber semelhanças 
(traços comuns) e diferenças (traços únicos) 
nas feições de crianças de diferentes lugares 
e origens. 
(EF01GE01RS-2) Listar atributos (sugerindo 
usos e funções) dos lugares presentes em 
seus percursos. 
(EF01GE01RS-3) Identificar e oralizar 
elementos naturais e elementos construídos 
pelos humanos em seus percursos, 
quantificando-os e atribuindo significado às 
descobertas. 
(EF01GE01RS-4) Expressar atributos únicos e 
comuns em paisagens de diferentes lugares. 
-Conceitos de Lugar e 
Espaço Vivido 
-Características de seus 
lugares de vivência: escola, 
moradia e famílias. 
-Semelhanças e diferenças 
entre os lugares de 
vivência. 
-Jogos e brincadeiras 
infantis dos diferentes 
grupos étnicos que 
compõem o local de 
vivência 
-Espaço vivido público e 
privado. 
-Preservação dos 
ambientes, naturais e 
construídos, patrimônio 
público dos lugares de 
vivência. 
(EF01GE02) Identificar semelhanças e 
diferenças entre jogos e brincadeiras de 
diferentes épocas e lugares. 
(EF01GE02RS-1) Compreender regras como 
necessidades pessoais e mútuas, 
demonstrando noções éticas e de respeito às 
diversidades. 
(EF01GE02RS-2) Manifestar temperança e 
sensibilidade em interações. 
(EF01GE02RS-3) Refletir e reconhecer 
formas, texturas, cores, entre outros atributos. 
(EF01GE02RS-4) Identificar em brinquedos e 
jogos a tipologia e procedência dos materiais.
(EF01GE03) Identificar e relatar 
semelhanças e diferenças de usos do 
(EF01GE03SFA-1) Conhecer as praças e 
parques do município que são bens 
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620 
espaço público (praças, parques) para o 
lazer e diferentes manifestações. 
públicos de uso coletivo.
(EF01GE03SFA-2) Construir atitudes de 
cuidado dos espaços públicos. 
(EF01GE03RS-1) Observar e ilustrar a 
infraestrutura dos espaços de uso coletivo, 
inferindo significado e funcionalidade. 
(EF01GE03RS-2) Identificar e refletir sobre 
distorções em espaços públicos como local de 
moradia, depredação e outras situações￾problema. 
(EF01GE03RS-3) Traduzir a dimensão 
estética das paisagens.
ANOS INICIAIS - 1º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
O sujeito 
O modo de vida 
das crianças em 
(EF01GE04) Discutir e elaborar, 
coletivamente, regras de convívio em 
diferentes espaços (sala de aula, escola, 
etc.). 
(EF01GE04RS-1) Compreender a 
necessidade de regramentos. 
(EF01GE04RS-2) Identificar regras 
relacionando-as aos modos de ser e de estar 
das pessoas, em diferentes ambientes. 
(EF01GE04RS-3) Reconhecer seu papel e do 
outro como partes dinâmicas de diferentes 
grupos sociais, sem dissociá-los. 
(EF01GE04RS-4) Respeitar e demonstrar 
responsabilidade no uso de bens presentes e 
serviços usufruídos em seus espaços de 
circulação e vivência. 
(EF01GE05RS-1) Perceber e ilustrar, em 
621 
e seu
lugar no 
mundo 
diferentes lugares 
Situações de 
convívio em 
diferentes lugares 
(EF01GE05) Observar e descrever ritmos 
naturais (dia e noite, variação de 
temperatura e umidade etc.) em diferentes 
escalas espaciais e temporais, comparando 
a sua realidade com outras. 
diferentes momentos do dia, as mudanças nos 
elementos que compõem o tempo. 
(EF01GE05RS-2) Observar, categorizar, 
ordenar e quantificar variáveis naturais 
presentes num dia e numa sequência de dias. 
(EF01GE05RS-3) Conhecer os movimentos 
terrestres de rotação e translação. 
(EF01GE05RS-4) Explicar, a partir de suas 
observações e experimentações, os ritmos 
das temporalidades (estações do ano, por 
exemplo) da natureza. 
- Fenômenos climáticos: 
chuva, sol e características 
das estações do ano, 
medidas de Tempo: 
manhã, tarde e noite e 
ontem, hoje e amanhã. 
(EF01GE06) Descrever e comparar 
diferentes tipos de moradia ou objetos de 
uso cotidiano (brinquedos, roupas, 
mobiliários), considerando técnicas e 
materiais utilizados em sua produção. 
(EF01GE06RS-1) Estabelecer relações 
entre objetos de uso diário e comum com as 
fontes possíveis de origem de matérias￾primas, identificando-as no seu espaço de 
vivência. 
(EF01GE06RS-2) Identificar habitações 
humanas e materiais empregados em suas 
edificações (moradias indígenas, palafitas, 
subúrbios, favelas, prédios etc.). 
(EF01GE06RS-3) Observar espaço 
compreendendo as formas naturais de abrigo 
dos animais e materiais que os compõem.
- Objetos do cotidiano e 
sua produção. 
- Atividades produtivas 
desenvolvidas na 
comunidade pelas diversas 
etnias que a compõem. 
- Produções da 
comunidade: setor 
primário, secundário e 
terciário, economia 
artesanal no campo e 
cidade. (EF01GE07) Descrever atividades de trabalho relacionadas com o dia a dia da 
sua comunidade.
(EF01GE07RS-1) Reconhecer que o trabalho, 
em suas diversas formas, é a garantia para o 
auto desenvolvimento e da vida. 
(EF01GE07RS-2) Distinguir formas de 
produção e de trabalho, entre espaços 
urbanos e rurais. 
(EF01GE07SFA-2) Reconhecer a 
diversidade de trabalho existente na zona 
urbana e rural do nosso município, e o que 
é produzido em cada uma delas. 
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311Peça 3717897 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ANOS INICIAIS - 1º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Formas de 
representação 
e 
 pensamento 
espacial 
Pontos de 
referência 
(EF01GE08) Criar mapas mentais e 
desenhos com base em itinerários, contos 
literários, histórias inventadas e 
brincadeiras. 
(EF01GE08RS-1) Identificar e representar 
objetos, explorando-os a partir de experiências 
sensoriais e visuais. 
(EF01GE08SFA-1) Elaborar mapas do 
caminho de casa até a escola, de casa até a 
praça mais próxima, entre outros.
- Mapeamento do corpo – 
escala natural. 
- Hemisfério corporal. 
- Representação de 
espaços de vivência: casa 
e escola. 
- Relações espaciais 
topológicas: vizinhança, 
separação, ordem, 
sucessão, envolvimento, 
continuidade. 
- Localização de objetos no 
espaço: noções de 
lateralidade e referenciais 
espaciais (frente e atrás, 
esquerda e direita, em cima 
e embaixo, dentro e fora, 
perto e longe). 
(EF01GE09) Elaborar e utilizar mapas 
simples para localizar elementos do local 
de vivência, considerando referenciais 
espaciais (frente e atrás, esquerda e 
direita, em cima e embaixo, dentro e fora) e 
tendo o corpo como referência. 
(EF01GE09RS-1) Desenvolver noções de 
distância (longe, perto, grande, pequeno etc.). 
(EF01GE09RS-2) Demonstrar noções básicas 
de posição, localização, orientação, limites e 
fronteiras. 
(EF01GE09SFA-2) Localizar limites e 
fronteira do pátio da escola, pátio de sua 
casa e bairro onde mora.
Natureza, 
ambientes 
e 
qualidade 
de vida 
Condições de vida 
nos lugares de 
vivência 
(EF01GE10) Descrever características de 
seus lugares de vivência relacionadas aos 
ritmos da natureza (chuva, vento, calor 
etc.). 
(EF01GE10RS-1) Representar as paisagens 
do seu cotidiano em momentos diferentes do 
dia, reforçando as principais mudanças 
sofridas nos e pelos elementos representados. 
(EF01GE10RS-2) Identificar mudanças 
pontuais presentes em uma mesma paisagem 
ao longo do tempo. 
- Fenômenos Naturais nos 
lugares de vivência. 
- Dinâmica da vida 
cotidiana com mudança de 
tempo e características das 
estações do ano. 
- Problemas ambientais e 
saúde humana. 
- Elementos da natureza 
(chuva, umidade, calor, 
frio), produção de 
alimentos e qualidade de 
vida em seu lugar de 
vivência. 
(EF01GE11) Associar mudanças de 
vestuário e hábitos alimentares em sua 
comunidade ao longo do ano, decorrentes 
da variação de temperatura e umidade no 
ambiente. 
(EF01GE11RS-1) Associar os tipos de 
vestimenta às partes adequadas do corpo, de 
acordo com as condições do tempo durante 
um dia e ao longo de um ano. 
(EF01GE11RS-2) Identificar a 
procedência/origem geográfica de 
hortifrutigranjeiros, associando-os à oferta e à 
623 
qualidade, no período de um ano. 
(EF01GE11SFA-2) Reconhecer e mapear os 
diferentes produtores de 
hortifrutigranjeiros existentes em nosso 
município.
ANOS INICIAIS - 2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
O sujeito e 
seu 
lugar no 
mundo
Convivência e 
interações entre 
pessoas na 
comunidade 
Riscos e cuidados 
nos meios de 
transporte e 
de comunicação 
(EF02GE01) Descrever a história das 
migrações no bairro ou comunidade em 
que vive. 
(EF02GE01RS-1) Compreender a si mesmo e 
os outros como pessoas em permanente 
transformação, demonstrando entendimento 
na relação com hábitos saudáveis e atitudes 
positivas. 
(EF02GE01RS-2) Sugerir motivações para os 
movimentos humanos e as 
consequências/impactos sobre os lugares de 
partida e de chegada. 
(EF02GE01RS-3) Reconhecer povos 
autóctones, imigrantes e emigrantes, 
observando miscigenação e cultura. 
(EF02GE01SFA-3) Investigar na 
comunidade em que vive as diferentes 
migrações entendendo a sua origem e sua 
história. 
(EF02GE01RS-4) Conhecer povos do mundo 
e culturas migrantes que levam suas moradias 
consigo. 
(EF02GE01RS-5) Relacionar sobrenomes a 
origens e a procedências espaciais. 
Conceitos de lugar e 
espaço vivido 
Migrações locais – bairro e 
comunidade. 
Populações no bairro e 
comunidade – diferenças 
culturais - costumes e 
tradições, considerando 
diferentes crenças e grupos 
étnicos. 
Diversidade humana: 
discriminação e respeito às 
diferenças. 
Mobilidade urbana: meios 
de transporte, trânsito e 
acessibilidade 
(EF02GE02) Comparar costumes e Meios de comunicação. 
tradições de diferentes populações 
inseridas no bairro ou comunidade em que 
(EF02GE02RS-1) Conhecer os costumes e as 
tradições da sua família para compreender o 
conceito de cultura. 
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624 
vive, reconhecendo a importância do 
respeito às diferenças. 
(EF02GE02SFA-1) Reconhecer e valorizar 
hábitos, costumes e tradições de sua 
família de origem.
(EF02GE03) Comparar diferentes meios de 
transporte e de comunicação, indicando o 
seu papel na conexão entre lugares, e 
discutir os riscos para a vida e para o 
ambiente e seu uso responsável. 
(EF02GE03RS-1) Reconhecer o uso 
responsável dos meios de transporte e das 
novas tecnologias de comunicação. 
(EF02GE03RS-2) Identificar os modais de 
transporte e seus fins, que se destacam no 
seu espaço de vivência em razão de suas 
particularidades. 
(EF02GE03SFA-2) Conscientizar quanto 
aos cuidados que devemos ter com o uso 
dos meios de transporte e comunicação 
dentro do nosso município.
(EF02GE03RS-3) Comparar as formas e os 
meios de transporte e de comunicação 
empregados nos processos de construção do 
seu espaço vivido e de aproximação das 
pessoas em diferentes tempos. 
(EF02GE03RS-4) Conhecer e respeitar as leis 
e sinais de trânsito. 
(EF02GE03RS-5) Conhecer novas soluções 
de transporte e relacionar seus impactos na 
dinâmica da vida e no meio ambiente local, e 
em outras realidades escalares. 
ANOS INICIAIS - 2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
(EF02GE04) Reconhecer semelhanças e 
diferenças nos hábitos, nas relações com a 
natureza e no modo de viver de pessoas 
em diferentes lugares. Mudanças e 
permanências. 
(EF02GE04RS-1) Identificar, na diversidade 
de hábitos e de costumes elencados pelos 
seus pares, experimentados em trocas 
durante situações de convívio, a 
representação das diversidades e 
multiplicidades culturais da sociedade, 
compreendendo-as como elemento de 
Conceito de paisagem. 
625 
Conexões e 
Escalas
Experiências da 
comunidade no 
tempo e no espaço 
Mudanças 
 e 
permanências 
fortalecimento e aproximação de pessoas, 
povos e territórios. 
Modos de vida: hábitos e 
relações com a natureza 
das diferentes etnias e 
tempos. 
Paisagem local: 
semelhanças, diferenças, 
permanências de 
elementos do espaço 
geográfico ao longo dos 
tempos. 
(EF02GE05) Analisar mudanças e 
permanências, comparando imagens de 
um mesmo lugar em diferentes tempos. 
(EF02GE05RS-1) Relacionar compromissos e 
responsabilidades em diferentes momentos 
da vida. 
(EF02GE05SFA-1) Observar fotos e 
comparar o antes e o depois das 
mudanças e pernamências ocorridas no 
seu município. 
(EF02GE05RS-2) Elaborar noções sobre 
parte, todo e contiguidade, a partir dos 
elementos naturais e humanizados presentes 
em seus espaços de vivência. 
(EF02GE05SFA-2) Localizar o município no 
espaço geográfico para que conclua que 
somos partes integrantes de um contexto 
global. 
(EF02GE05RS-3) Elaborar, de modo 
elementar, a construção do pensar científico 
(reflexão, hipóteses, possibilidades etc.), para 
compreensão de fenômenos e de situações 
geográficas do seu lugar de vivência. 
(EF02GE05RS-4) Reconhecer recursos 
tecnológicos empregados em diferentes 
tempos, lugares e culturas. 
(EF02GE05RS-5) Demonstrar 
compreensão de medidas de tempo, suas 
permanências e mutabilidades (anterioridade, 
posterioridade e simultaneidade). 
(EF02GE06) Relacionar o dia e a noite a (EF02GE06RS-1) Reconhecer outras *Rotinas sociais na 
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626 
Mundo do 
Trabalho
Tipos de trabalho em 
lugares e tempos 
diferentes 
diferentes tipos de atividades sociais 
(horário escolar, comercial, sono etc.). 
dinâmicas de organização e distribuição de 
tarefas e condutas no tempo (tempo que não 
para cidades que não dormem). 
(EF02GE06RS-2) Compreender a relação e a 
influência da ação do homem sobre o meio, e 
o meio condicionando determinadas ações 
humanas. 
comunidade. 
*Atividades econômicas 
nos setores primário, 
secundário e terciário. 
*Meio ambiente: atividades 
campo e cidade. 
ANOS INICIAIS - 2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Mundo do 
Trabalho 
Tipos de trabalho em 
lugares e tempos 
diferentes 
(EF02GE07) Descrever as atividades 
extrativas (minerais, agropecuárias e 
industriais) de diferentes lugares, 
identificando os impactos ambientais. 
(EF02GE07RS-1) Reconhecer, em objetos de 
uso comum e alimentos do cotidiano, 
elementos pertencentes à natureza vegetal, à 
animal e à mineral dos produtos. 
(EF02GE07RS-2) Associar trabalhos e 
técnicas realizados/empregados na 
exploração de recursos de ordem animal, 
vegetal e mineral da natureza a possíveis 
impactos ambientais e danos à saúde 
humana. 
(EF02GE07SFA-2) Identificar o impacto 
ambiental e para a saúde humana e animal 
quanto ao uso de alguns produtos usados 
na cultura vegetal em nosso município.
(EF02GE08) Identificar e elaborar 
diferentes formas de representação 
(desenhos, mapas mentais, maquetes) 
para representar componentes da 
paisagem dos lugares de vivência. 
(EF02GE08RS-1) Representar objetos em 
diferentes tamanhos (escalas), a partir de 
diferentes pontos de vista. 
(EF02GE08RS-2) Produzir linguagem 
simbólica (códigos, legendas, cores, símbolos 
etc.), atribuindo-lhe significados, de forma a 
aplicá-la em suas elaborações cartográficas. 
Conceito de paisagem 
natural e cultural. 
Representação dos lugares 
de vivência (paisagem). 
Iniciação Alfabetização 
627 
Formas de 
representação
e pensamento 
espacial 
Localização, 
orientação e 
representação 
espacial 
(EF02GE09) Identificar objetos e lugares 
de vivência (escola e moradia) em imagens 
aéreas e mapas (visão vertical) e 
fotografias (visão oblíqua). 
(EF02GE09RS-1) Identificar objetos e lugares 
de vivência em imagens aéreas, mapas e 
fotografias, em representações próprias, em 
mapas físicos e digitais (incluindo abordagem 
2D e 3D). 
(EF02GE09RS-2) Elaborar representações de 
objetos, reproduzindo-os de diferentes pontos 
de vista (frente, de cima/alto e de lado). 
(EF02GE09RS-3) Reconhecer a posição do 
Sol (nascente, pino, poente), a partir das 
projeções das sombras. 
(EF02GE09SFA-3) Observar e identificar a 
posição do sol em relação ao nosso 
município. 
Cartográfica: apresentação 
de imagens de satélite e 
fotografias aéreas, mapas 
e infográficos. 
Localização e posição de 
objetos de lugares de 
vivência (sala de aula, 
casa, escola). 
Relações espaciais 
projetivas: direita e 
esquerda, frente e atrás, 
em cima e embaixo. 
(EF02GE10) Aplicar princípios de 
localização e posição de objetos 
(referenciais espaciais, como frente e 
atrás, esquerda e direita, em cima e 
embaixo, dentro e fora) por meio de 
representações espaciais da sala de aula e 
da escola. 
(EF02GE10RS-1) Realizar movimentos, 
demonstrando senso de orientação e 
localização em imersões lúdicas. 
ANOS INICIAIS - 2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
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628 
Natureza, 
ambientes 
e 
qualidade 
de vida 
Os usos dos 
recursos 
naturais: solo e água 
no campo e na 
cidade 
(EF02GE11) Reconhecer a importância do 
solo e da água para a vida, identificando 
seus diferentes usos (plantação e extração 
de materiais, entre outras possibilidades) e 
os impactos desses usos no cotidiano da 
cidade e do campo. 
(EF01GE11RS-1) Conhecer conceitos que 
definam elementos da natureza pertencentes 
ao universo hidrográfico (rios, lagos, bacia 
etc.), topográfico (diferentes formas de 
relevo), atmosférico (clima, tempo, elementos 
etc.), bem como da flora e da fauna. 
(EF02GE11RS-2) Formular hipóteses e 
elaborar respostas para as condições reais 
das paisagens com as quais interage. 
(EF02GE11SFA-2) Identificar e reconhecer 
a diversidade existente na flora, fauna e 
universo hidrográfico de nosso município. 
(EF02GE11RS-3) Demonstrar 
sensibilidade ambiental e responsabilidade 
social, a partir de hábitos simples e 
protagonismos diários nos seus espaços de 
vivência. 
(EF02GE11RS-4) Reconhecer a influência dos 
fatores naturais para o desenvolvimento da 
vida. 
(EF02GE11SFA-4) Valorizar os fatores 
naturais e reconhecer a importância para o 
desenvolvimento do nosso município e sua 
influência no turismo.
Elementos da natureza: 
água e solo. 
O uso da água e do solo na 
cidade e no Campo. 
Comunidades tradicionais e 
sua relação com a 
natureza. 
Biodiversidade e sua 
relação com a qualidade de 
vida. 
ANOS INICIAIS - 3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
(EF03GE01) Identificar e comparar 
(EF03GE01RS-1) Elaborar noção conceitual 
sobre “Cultura”, a partir de identidades 
presentes em diferentes lugares, 
Conceitos de lugar, espaço 
vivido e paisagem. 
629 
O sujeito e 
seu lugar 
no mundo 
A cidade e o campo: 
aproximações e 
diferenças 
aspectos culturais dos grupos sociais de 
seus lugares de vivência, seja na cidade, 
seja no campo. 
compreendendo-as como um todo conexo e 
articulado, respeitando as diversidades. 
(EF03GE01RS-2) Reconhecer sua identidade 
pessoal e de outras crianças, inferindo 
possibilidades quanto a suas condições 
sociais e manifestações culturais. 
(EF03GE01RS-3) Compreender 
manifestações culturais como construção de 
identidades coletivas. 
(EF03GE03SFA-3) Identificar as diversas 
etnias do município, reconhecendo e 
valorizando suas raízes. 
Cidade e campo: 
diferenças culturais, 
características 
econômicas e funções 
sociais. 
Modos de vida das etnias 
de distintos lugares. 
Formação cultural étnico￾raciais do lugar no qual se 
vive. 
Povos indígenas (Guarani, 
tapes...), quilombolas e 
ribeirinhos, ciganos 
caiçaras e de todas as 
populações que habitam o 
lugar. (EF03GE02) Identificar, em seus lugares 
de vivência, marcas de contribuição 
cultural e econômica de grupos de 
diferentes origens. 
(EF03GE02RS-1) Manifestar impressões 
sobre leituras do espaço (vivido ou 
representado), inferindo possibilidades sobre 
as necessidades e o modo de vida daqueles 
que lá habitam e o constroem (elaborando 
sentidos). 
(EF03GE02RS-2) Reconhecer a si mesmo e 
aos outros como agentes em transformação 
permanente, suas necessidades e modo de 
vida. 
(EF03GE02RS-3) Compreender a sociedade 
sob o ponto de vista da diversidade, 
reconhecendo as contribuições dos diferentes 
grupos sociais, respeitando-os em suas 
particularidades. 
ANOS INICIAIS - 3º ANO
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630 
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
O sujeito e 
seu lugar 
 no mundo 
A cidade e o campo: 
aproximações e 
diferenças 
(EF03GE03) Reconhecer os diferentes 
modos de vida de povos e comunidades 
tradicionais em distintos lugares. 
(EF03GE03RS-1) Conhecer a 
sociodiversidade da matriz social gaúcha e 
brasileira. 
 (EF03GE03RS-2) Conhecer 
comunidades tradicionais do Rio Grande do 
Sul (indígenas, quilombolas, comunidades 
tradicionais da pampa entre outros) e do 
Brasil (ciganos, cipozeiros, caatingueiros, 
sertanejos, seringueiros, marisqueiros, ilhéus, 
pantaneiros, catadores, entre outros). 
(EF03GE03RS-3) Registrar a organização 
social, a ocupação, além de lutas, conflitos 
que vivenciam etc., e usos de territórios 
ocupados por povos tradicionais. 
(EF03GE03RS-4) Conhecer e discutir as 
políticas nacionais de acolhimento das 
demandas de povos tradicionais. 
(EF03GE03RS-5) Perceber a pobreza e a 
desigualdade como um fenômeno mundial, 
identificando como se manifestam no território 
gaúcho e nacional, e as formas que assumem 
em territórios ocupados por comunidades 
tradicionais. 
Conexões e 
escalas
Paisagens naturais e 
antrópicas em 
transformação 
(EF03GE04) Explicar como os processos 
naturais e históricos atuam na produção e 
na mudança das paisagens naturais e 
antrópicas nos seus lugares de vivência, 
comparando-os a outros lugares. 
(EF03GE04RS-1) Identificar as principais 
formações naturais do Rio Grande do Sul e de 
cada região brasileira, analisando as 
principais ocorrências e impactos da ação 
humana sobre elas. 
EF03GE04SFA-1) Valorizar os fatores 
naturais do município e reconhecer a 
importância para o seu desenvolvimento 
e influência no turismo.
*Elementos sociais, 
culturais, naturais, 
históricos da paisagem 
local. 
*Transformação da 
paisagem no decorrer do 
tempo histórico. 
631 
(EF03GE04RS-2) Reconhecer a relação entre 
sociedade e natureza, compreendendo-a a 
partir da análise do espaço onde vive, em 
diferentes tempos históricos. 
(EF03GE04RS-3) Debater formas de atuação 
e de contribuição humana para a preservação 
dos espaços de vivência. 
EF03GE04RS-4) Ponderar sobre situações de 
conflito que vivencia, protagonizando 
experimentações de pertencimento aos 
desafios de ordem diversa (sensibilidade 
ambiental, mobilidade espacial e social, 
acesso a bens e serviços etc.). 
(EF03GE04RS-5) Reconhecer noções de 
anterioridade, posteridade e simultaneidade, 
causa e consequência, ritmo e ritmicidade em 
processos naturais e humanos. 
(EF03GE04RS-6) Comparar mudanças no 
clima e vegetação ao longo dos anos. 
*Produções, construções, 
revitalização de ambientes 
sustentáveis. 
ANOS INICIAIS - 3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Mundo 
do 
trabalho
Matéria prima 
 e indústria 
(EF03GE05) Identificar alimentos, 
minerais e outros produtos cultivados e 
extraídos da natureza, comparando as 
atividades de trabalho em diferentes 
lugares. 
(EF03GE05RS-1) Compreender sistemas e 
cadeias produtivas, a partir de produtos e de 
bens de uso comum e diário. 
(EF03GE05RS-2) Reconhecer o trabalho, em 
suas mais diversas manifestações, como 
elemento preponderante nos processos de 
transformação das paisagens e de 
sobrevivência. 
(EF03GE05RS-3) Conhecer a vocação 
Atividades econômicas 
(primária, secundária e 
terciária) de produção e 
profissões. 
Produtos produzidos e 
consumidos nos lugares de 
vivência. 
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632 
econômica do local onde vive, da cidade onde 
mora, da região na qual está inserido e, de 
forma regionalizada, da diversidade produtiva 
do Rio Grande do Sul. 
(EF03GE05RS-4) Demonstrar compreensão 
entre trabalho, cadeias produtivas, consumo e 
sistemas de comunicação e circulação de 
matérias- primas, produtos e serviços, como 
elementos de integração entre lugares e 
pessoas. 
Formas de 
representação
e pensamento 
espacial
Representações 
cartográficas 
(EF03GE06) Identificar e interpretar 
imagens bidimensionais e tridimensionais 
em diferentes tipos de representação 
cartográfica. 
(EF03GE06RS-1) Elaborar representações 
cartográficas, revelando domínio na 
transformação da realidade tridimensional 
(realidade vivida) para a bidimensional (do 
papel ou novas tecnologias). 
(EF03GE06RS-2) Abstrair e interpretar 
informações de fontes (tabelas, gráficos, 
representações cartográficas, etc.) em que 
estão presentes uma ou duas variáveis.
(EF03GE06RS-3) Elaborar representações de 
objetos, aplicando realidades escalares 
variadas. 
Maquetes espontâneas 
com símbolos dos lugares 
de vivência. 
Relações espaciais 
projetivas e a 
descentralização: direita e 
esquerda, frente e atrás, 
em cima e embaixo. 
Mapa Mental. 
Roteiro: Escola – Casa. 
Representação da 
superfície terrestre do 
Bairro/ município. 
Localização geográfica do 
município. 
(EF03GE07) Reconhecer e elaborar 
legendas com símbolos de diversos tipos 
de representações em diferentes escalas 
cartográficas.
(EF03GE07RS-1) Demonstrar sentido de 
orientação, direção e localização, 
empregando, nessas construções, vocabulário 
geográfico apropriado. 
(EF03GE07RS-2) Compreender e aplicar 
noções conceituais de centro e periferia, 
limites e fronteiras, a partir dos contornos de 
representações elaboradas e produzidas. 
(EF03GE07SFA-2) Reconhecer a área do 
município, realizando trabalho cartográfico. 
(EF03GE07SFA-2.1) Localizar limites e 
fronteiras do nosso município.
633 
ANOS INICIAIS - 3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Natureza, 
ambientes e 
qualidade de 
vida 
Produção, circulação 
e 
consumo 
(EF03GE08) Relacionar a produção de 
lixo doméstico ou da escola aos 
problemas causados pelo consumo 
excessivo e construir propostas para o 
consumo consciente, considerando a 
ampliação de hábitos de redução, reuso e 
reciclagem/descarte de materiais 
consumidos em casa, na escola e/ou no 
entorno. 
(EF03GE08RS-1) Conhecer as formas de 
intervenção no contingenciamento de 
problemas ambientais locais, observando 
como essas práticas dialogam com as 
soluções para problemas ambientais de maior 
envergadura. 
(EF03GE08RS-2) Diagnosticar, nos 
ambientes de vivência, a origem e o destino 
dos diferentes resíduos produzidos, 
elaborando, a partir das quantificações, 
tabelas e gráficos. 
(EF03GE08RS-3) Aplicar conceitos relativos 
aos 5 R's (repensar, reduzir, recusar, reutilizar 
e reciclar) no seu cotidiano.
(EF03GE08RS-4) Identificar cuidados com a 
saúde e o bem-estar pessoal e coletivo 
relacionados a medidas como separação do 
lixo, coleta seletiva e serviços como 
tratamento de água e esgoto. 
Os cinco “Rs”: Reduzir, 
Reutilizar, Recusar, 
Repensar e Reciclar. 
Produção de resíduos nos 
ambientes de vivência 
(casa escola). 
Reciclagem e 
sustentabilidade. 
Uso dos recursos naturais 
na rotina e trabalho das 
famílias. 
Impactos ambientais 
decorrentes das atividades 
econômicas urbanas e 
rurais. 
Fontes alternativas de 
energia: eólica, solar e 
biomassa. 
Importância da água para a 
vida humana: água potável 
como bem comum, água 
na produção de alimentos, 
mineração, extrativismo, 
indústria, geração de 
Natureza, 
ambientes e 
qualidade de 
vida 
Produção, circulação 
e 
consumo 
(EF03GE09) Investigar os usos dos 
recursos naturais, com destaque para os 
usos da água em atividades 
cotidianas (alimentação, higiene, cultivo 
de plantas etc.), e discutir os problemas 
ambientais provocados por esses usos. 
(EF03GE09RS-1) Identificar os ciclos naturais 
da água e os principais mananciais. 
(EF03GE09RS-2) Compreender a água como 
um bem natural e planetário, seu acesso como 
uma propriedade social e sua negação como 
exercício de/para a pobreza e vulnerabilidade, 
identificando como essa situação se 
materializa no seu espaço de vivência. 
(EF03GE10) Identificar os cuidados 
necessários para utilização da água na (EF03GE10RS-1) Conhecer fontes potencialmente poluidoras da água. 
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634 
Natureza, 
ambientes e 
qualidade de 
vida 
Produção, circulação 
e 
consumo 
agricultura e na geração de energia de 
modo a garantir a manutenção do 
provimento de água potável. 
(EF03GE10RS-2) Conhecer e testar estruturas 
de limpeza e purificação da água de forma a 
elaborar diagnóstico e registros dos processos 
e resultados, exercitando perfis científicos. 
energia e abastecimento. 
Cuidado com a água, 
problemas ambientais e 
qualidade de vida/ Saúde 
nos locais de vivência. 
ANOS INICIAIS - 3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Natureza, 
ambientes e 
qualidade de 
vida 
Produção, circulação 
e 
Consumo 
(EF03GE11) Comparar impactos das 
atividades econômicas urbanas e rurais 
sobre o ambiente físico natural, assim 
como os riscos provenientes do uso de 
ferramentas e máquinas. 
(EF03GE11RS-1) Analisar os impactos do 
aumento populacional e da modernização ao 
meio ambiente. 
(EF03GE11RS-2) Conhecer práticas rurais de 
produção predatórias relacionando-as aos 
impactos sobre o meio (desmatamento, 
erosão, desertificação etc.). 
(EF03GE11RS-3) Identificar as semelhanças e 
as diferenças entre os modos de ser e de 
estar nas áreas urbanas (reconhecendo os 
seus diversos territórios e realidades 
escalares) e rurais, aferindo relação com 
situações -problema desses cotidianos e a 
relação com o todo espacial.
(EF03GE11RS-4) Debater sobre progresso e 
desenvolvimento. 
(EF03GE11SFA-4) Reconhecer as 
atividades econômicas que contribuem 
para o desenvolvimento do Município.
(EF03GE11RS-5) Perceber quais problemas 
locais provenientes das interações entre 
campo e cidade não se restringem à escala do 
Práticas escolares 
democráticas: o respeito ao 
outro e ao ambiente 
escolar. 
635 
espaço vivido. 
ANOS INICIAIS - 4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG SUGESTÕES/DESTAQUE
O sujeito 
e seu 
lugar no 
mundo
Território e 
diversidade 
cultural 
Processos 
migratórios 
no Brasil 
Instâncias do 
poder 
(EF04GE01) Selecionar, em seus lugares de 
vivência e em suas histórias familiares e/ou da 
comunidade, elementos de distintas culturas 
(indígenas, afro-brasileiras, de outras regiões 
do país, latino-americanas, europeias, 
asiáticas etc.), valorizando o que é próprio em 
cada uma delas e sua contribuição para a 
formação da cultura local, regional e brasileira. 
(EF04GE01RS-1) Reunir e analisar elementos 
formadores da cultura gaúcha e brasileira, 
provenientes de grupos étnicos autóctones e 
imigrantes (de culturas da América e de outros 
continentes). 
(EF04GE01RS-2) Descrever a cultura dos 
povos que contribuíram e continuam atuando 
para a permanente construção do seu espaço 
vivido e de seu entorno. 
(EF04GE01RS-3) Identificar, reconhecer e 
valorizar a diversidade e a pluralidade social, 
a partir do reconhecimento das tradições e 
das contribuições folclóricas de cada grupo 
social onde vive, no Rio Grande do Sul e do 
Brasil. 
(EF04GE01RS-4) Reconhecer e respeitar as 
diferenças individuais de etnia, sexo, idade e 
condição social. 
Conceito de território. 
Localização, ocupação e 
formação populacional do 
município. 
Diversidade cultural do 
município. 
O processo migratório na 
constituição do município 
de vivência: emigração e 
imigração. 
Contribuição das diversas 
etnias (indígenas, 
africanos, europeus, 
asiáticos). 
Órgãos públicos no 
município: na saúde, 
educação, segurança 
e assistência social. 
Funções e representantes 
dos poderes: legislativo, 
executivo e 
(EF04GE02) Descrever processos migratórios 
e suas contribuições para a formação da 
sociedade brasileira. 
(EF04GE02RS-1) Reconhecer os fluxos 
migratórios que atuaram na composição 
social, na construção da caracterização 
econômica, na implementação do território do 
Estado do Rio Grande do Sul. 
(EF04GE02RS-2) Identificar, a partir da 
construção da sua própria genealogia, 
elementos para a compreensão dos processos 
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636 
público e canais 
de participação 
social 
históricos de formação da sociedade local, 
regional e brasileira. 
judiciário. 
Formas de participação 
social: observatórios. 
cidadania fiscal, 
associações, conselhos, 
câmara de vereadores, etc. 
ANOS INICIAIS - 4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG SUGESTÕES/DESTAQUE
O sujeito 
e seu 
lugar no 
mundo 
(EF04GE02RS-3) Elaborar tabelas e gráficos 
para compreensão dos processos migratórios 
que deram origem à sociedade brasileira, 
verificando a veracidade das fontes. 
(EF04GE02RS-4) Ressignificar diferentes 
experiências culturais diversificando formas 
de expressão.
Conceito de limite e 
fronteira. 
Relações entre campo e 
cidade no município. 
Conceito de Unidade da 
Federação, distrito. 
Conceito de Região. 
Localização do seu bairro 
no município, do seu 
município no 
Estado, do seu Estado na 
grande região (Região Sul) 
e no 
território brasileiro. 
O sujeito e 
seu lugar 
no mundo 
Território e 
diversidade 
cultural 
Processos 
migratórios 
no Brasil 
Instâncias do 
poder público e 
canais de 
participação social
(EF04GE03) Distinguir funções e papéis dos 
órgãos do poder público municipal e canais de 
participação social na gestão do Município, 
incluindo a Câmara de Vereadores e 
Conselhos Municipais. 
(EF04GE03RS-1) Compreender o espaço 
escolar como um território e como uma 
sociedade, sua organização, regras, papéis e 
funcionalidades, percebendo a importância de 
sua participação nos processos de cidadania 
e democracia. 
(EF04GE03RS-2) Conhecer as formas e os 
processos de acesso aos cargos e ocupações 
públicas, bem como demonstrar compreensão 
sobre o papel dos cidadãos na gestão pública. 
(EF04GE03RS-3) Identificar aspectos da 
637 
organização administrativa e política do local 
e município em que vive. Localização e 
caracterização dos grupos 
e territórios étnicoculturais 
e assentamentos 
identificados no município. 
Conexões e 
Escalas 
Relação campo 
 e Cidade 
(EF04GE04) Reconhecer especificidades e 
analisar a interdependência do campo e da 
cidade, considerando fluxos econômicos, de 
informações, de ideias e de pessoas. 
(EF04GE04RS-1) Identificar os espaços 
pertencentes a uma cidade, historicizando-os 
e descrevendo seus papéis e funções, para 
compreender seus fluxos, conexões e 
interdependências. 
(EF04GE04RS-2) Compreender produtos e 
seus sistemas e locais de produção e 
circulação, descrevendo as trocas entre 
campo-cidade-campo (circuitos produtivos). 
(EF04GE04RS-3) Perceber relações e 
impactos entre o poder das mídias e das 
novas tecnologias sobre o modo de ser e estar 
em diferentes territórios. 
ANOS INICIAIS - 4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG SUGESTÕES/DESTAQUE
Conexões 
e 
Escalas 
Unidades político￾administrativas do 
Brasil 
(EF04GE05) Distinguir unidades político￾administrativas oficiais nacionais (Distrito, 
Município, Unidade da Federação e grande 
região), suas fronteiras e sua hierarquia, 
localizando seus lugares de vivência. 
(EF04GE05RS-1) Apropriar-se do sentido 
básico das diferentes formas de 
regionalização dos espaços e territórios, 
conhecendo a organização e o sentido 
político-administrativo dos Bairros, dos 
Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e 
das Regiões do país. 
(EF04GE05RS-2) Conhecer dados oficiais 
sobre o lugar onde vive (físicos e naturais, 
político-administrativos, populacionais, de 
situações conflito, etc.), atentando-se para as 
fontes. 
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638 
(EF04GE05RS-3) Ler o espaço geográfico de
forma crítica, por meio de categorias como 
lugar, território, paisagem e região. 
(EF04GE05RS-4) Descrever a organização do 
território hierarquizada em níveis local, 
regional e nacional. 
Conexões 
e 
Escalas 
Territórios 
étnico-culturais 
(EF04GE06) Identificar e descrever territórios 
étnico-culturais existentes no Brasil, tais como 
terras indígenas e de comunidades 
remanescentes de quilombos, reconhecendo 
a legitimidade da demarcação desses 
territórios. 
(EF04GE06RS-1) Reconhecer o território 
como lugar de lutas sociais, a partir da 
realidade de diferentes grupos no processo de 
construção histórica do Rio Grande do Sul e 
do Brasil. 
(EF04GE06RS-2) Conhecer e discutir as 
políticas nacionais de acolhimento das 
demandas de diferentes realidades étnico￾sociais. 
Mundo 
do 
trabalho 
Trabalho no 
campo e 
na cidade 
(EF04GE07) Comparar as características do 
trabalho no 
campo e na cidade. 
(EF04GE07RS-1) Reconhecer o papel e a 
aplicação das novas tecnologias nos 
processos de produção, identificando suas 
manifestações no território e discorrendo 
sobre o mundo do trabalho, da circulação de 
produtos, de pessoas e de informações. 
(EF04GE07SFA-1) Identificar o trabalho no 
campo e na cidade no município de São 
Francisco de Assis. 
(EF04GE07SFA-2) Reconhecer e valorizar o 
processo de produção familiar e de produtos 
de bens de consumo.
Pequena propriedade 
familiar. 
Relações de trabalho no 
campo e na cidade, tipos 
de migrações, circulação 
de pessoas e mercadorias 
setor primário, secundário 
e terciário da economia. 
ANOS INICIAIS - 4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
(EF04GE08RS-1) Reconhecer os passos para 
639 
Mundo 
do 
trabalho 
Produção, 
circulação e 
consumo. 
(EF04GE08) Descrever e discutir o processo 
de produção (transformação de matérias 
primas) circulação e consumo de diferentes 
produtos. 
a transformação da matéria-prima em 
produção de bens e alimentos, tais como: o 
papel das fábricas, das indústrias e da 
produção em geral. 
(EF04GE08RS-2) Conhecer o histórico do 
desenvolvimento econômico do seu 
município, reconhecendo sua vocação 
econômica e realidades produtivas atuais. 
(EF04GE08RS-3) Analisar tabelas e formular 
gráficos, contendo uma ou duas variáveis, 
tratando de números relativos à produção, 
comércio e circulação de produtos. 
Atividades econômicas no 
município. 
Formas de 
representação
e pensamento 
espacial
Sistema de 
orientação 
Elementos 
constitutivos dos 
mapas 
(EF04GE09) Utilizar as direções cardeais na 
localização de componentes físicos e 
humanos nas paisagens rurais e urbanas. 
(EF04GE09RS-1) Compreender posição 
absoluta e relativa, a partir da 
problematização de questões cotidianas, de 
forma a empregar motivos relacionados à 
topografia ou à posição estratégica de 
cidades, estados ou países.
(EF04GE09RS-2) Desenvolver e apropriar-se 
das redes de coordenadas geográficas, a partir 
de exercícios, jogos e experimentações 
básicas. 
Meios de orientação e seus 
instrumentos nos vários 
grupos 
étnicos. 
Relações espaciais 
projetivas: sistema de 
referência fixo. 
Pontos cardeais e 
colaterais. 
Conceito, tipos, 
características e funções 
dos mapas. 
Elementos do mapa (título, 
legenda, escala, etc.). 
Leitura de diferentes tipos 
de mapas do município. 
(EF04GE10) Comparar tipos variados de 
mapas, identificando suas características, 
elaboradores, finalidades, diferenças e 
semelhanças. 
(EF04GE10RS-1) Identificar a realidade do 
município em diferentes tipos de 
representações, inferindo sentido e conexão 
entre as temáticas. 
(EF04GE10RS-2) Demonstrar noções sobre 
orientação e pontos de referência, título, 
legenda e escala básica, símbolos e outros 
sinais gráficos, a partir da análise de 
diferentes representações cartográficas. 
(EF04GE10SFA-2) Localizar e identificar os 
limites, pontos extremos, estado e região 
onde o município está inserido.
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640 
ANOS INICIAIS - 4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Natureza, 
ambientes e 
qualidade 
 de vida 
Conservação e 
degradação 
da natureza 
(EF04GE11) Identificar as características das 
paisagens naturais e antrópicas (relevo, 
cobertura vegetal, rios etc.) no ambiente em 
que vive, bem como a ação humana na 
conservação ou degradação dessas áreas. 
(EF04GE11RS-1) Descrever elementos 
naturais característicos do território vivido e do 
Rio Grande do Sul, reconhecendo as 
principais paisagens naturais e os elementos 
que as compõem. 
(EF04GE11SFA-1) Identificar o clima, 
relevo, hidrografia e vegetação 
predominante no município, inferindo-se 
sobre a importância desses elementos no 
equilíbrio ecológico. 
(EF04GE11SFA-2) Reconhecer, proteger e 
valorizar o ambiente natural: fontes, matas, 
animais característicos de São Francisco 
de Assis. 
(EF04GE11RS-2) Compreender a paisagem 
natural a partir das zonas térmicas. 
(EF04GE11RS-3) Demonstrar 
compreensão da realidade espacial vivida e 
dos agentes atuantes como ponto de partida 
para a compreensão de como essa realidade 
local se relaciona com contextos geográficos e 
espaciais mais amplos, aprofundando a noção 
de unidade. 
Observação das paisagens 
naturais e culturais do 
município no contexto 
regional. 
Relevo e hidrografia em 
cada distrito do município. 
Áreas e unidades de 
conservação, formações 
vegetais e biomas no 
município. 
Pontos turísticos do 
município. 
Problemas ambientais 
decorrentes da intervenção 
humana município de 
vivência. 
Natureza, qualidade de 
vida e saúde. 
641 
ANOS INICIAIS - 5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
O sujeito e 
seu lugar 
no mundo 
Dinâmica 
populacional (EF05GE01) Descrever e analisar dinâmicas populacionais na Unidade da Federação em 
que vive, estabelecendo relações entre 
migrações e condições de infraestrutura. 
(EF05GE01RS-1) Atribuir sentido aos 
movimentos humanos, a partir de relatos 
sobre as dinâmicas de deslocamento 
presentes nas histórias de vida de seus pares 
e de suas famílias. 
(EF05GE01RS-2) Desenvolver noções 
conceituais sobre o crescimento populacional, 
a partir do domínio de variáveis, como taxas 
de natalidade, índices de mortalidade e fluxos 
migratórios. 
(EF05GE01RS-3) Caracterizar os fluxos 
migratórios no território gaúcho e nacional 
como fundamentos para compreensão da 
formação do povo regional e brasileiro. 
(EF05GE01RS-4) Interpretar, a partir da 
coleta de dados expressa em gráficos e 
tabelas, a realidade vivida, evidenciada por 
indicadores socioeconômicos do município, 
atribuindo sentido a eles. 
Conceito de território, 
limites e fronteiras. 
Localização, ocupação e 
formação populacional do 
Estado do RS. 
Território: resistências, 
lutas e disputas de 
fronteira. 
Influências culturais e 
sociais dos fluxos 
migratórios da sociedade 
rio-grandense. 
A importância do território 
para grupos étnicos. 
Terras e territórios 
pertencentes aos diferentes 
grupos étnico raciais e 
culturais no Estado do RS. 
Impactos sociais dos fluxos 
migratórios no RS. 
O sujeito 
e seu 
lugar no 
mundo 
Diferenças étnico￾raciais e étnico￾culturais e 
desigualdades 
sociais 
(EF05GE02) Identificar diferenças étnico￾raciais e étnico-culturais e desigualdades 
sociais entre grupos em diferentes territórios.
(EF05GE02RS-1) Associar as desigualdades 
e a mobilidade social no Brasil ao processo 
histórico de formação do território nacional. 
(EF05GE02RS-2) Compreender educação, 
saúde, produção e acesso a bens e serviços 
como direitos e garantias de qualidade de 
vida. 
EF05GE02RS-3) Manifestar posição e 
elaborações sobre as diferenças e 
desigualdades sociais por meio da linguagem 
verbal, textual, corporal e artística, utilizando 
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642 
imagens e plataformas diversas (vídeos, 
desenhos, quadrinhos, blogs, etc.). 
(EF05GE02RS-4) Descrever e analisar a 
composição da população brasileira e gaúcha, 
caracterizando quanto à distribuição territorial 
nas unidades da Federação. 
ANOS INICIAIS - 5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Conexões e 
escalas
Território, redes e 
urbanização 
(EF05GE03) Identificar as formas e funções 
das cidades e analisar as mudanças sociais, 
econômicas e ambientais provocadas pelo seu 
crescimento. 
(EF05GE03RS-1) Descrever Cidade e 
Município enquanto conceito, 
compreendendo-os a partir dos seus papéis 
na estruturação política e administrativa do 
país. 
(EF05GE03RS-2) Compreender a dinâmica 
das cidades atuais a partir do resgate dos seus 
processos de formação. 
As regiões do território rio￾grandense. 
Redes Urbanas no Estado 
do RS. 
Conceito de Conurbação. 
Características e funções 
do espaço urbano do RS. 
O crescimento urbano e 
inovações tecnológicas do 
RS e suas consequências. 
Relações entre campo - 
cidade, interior - litoral no 
RS. 
Rio Grande do Sul no 
contexto do território 
brasileiro. 
(EF05GE04) Reconhecer as características da 
cidade e analisar as interações entre a cidade 
e o campo e entre cidades na rede urbana. 
(EF05GE04RS-1) Conhecer os processos de 
crescimento de cidades(planejado, linear, 
radial), agregando variáveis como mobilidade, 
sistemas de circulação e de transporte e 
meios de comunicação. 
(EF05GE04RS-2) Analisar o crescimento e a 
expansão das manchas urbanas sobre os 
espaços rurais, considerando a produção, o 
comércio e a circulação. 
643 
Mundo do 
Trabalho 
Trabalho e 
inovação 
tecnológica 
(EF05GE05) Identificar e comparar as 
mudanças dos tipos de trabalho e 
desenvolvimento tecnológico na agropecuária, 
na indústria, no comércio e nos serviços. 
(EF05GE05RS-1) Relacionar a evolução da 
dinâmica espacial a partir das tecnologias 
empregadas em diferentes atividades 
econômicas, aferindo consequências sobre a 
circulação de pessoas, de produtos e da 
comunicação. 
(EF05GE05RS-2) Problematizar a questão 
das tecnologias no cotidiano (produtivo e de 
comunicação) como elemento comparativo e 
definidor da importância hierárquica entre 
cidades.
*Atividades econômicas 
desenvolvidas no estado 
do RS. 
*As mudanças no tipo de 
trabalho decorrentes das 
inovações tecnológicas. 
ANOS INICIAIS - 5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMEN
TO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Mundo do 
Trabalho 
Trabalho e 
inovação 
tecnológica 
(EF05GE06) Identificar e comparar 
transformações dos meios de transporte e de 
comunicação. 
(EF05GE06RS-1) Atribuir a desenvolvimento 
tecnológico as concepções de tamanho de 
mundo. 
(EF05GE06RS-2) Demonstrar sensibilidade 
ambiental na análise comparativa entre os 
principais modais de transporte de seu espaço 
vivido e os danos causados ao meio ambiente. 
(EF05GE06RS-3) Criticar crimes cibernéticos 
e perigos pelo mau uso de tecnologias 
informacionais e de ferramentas 
computacionais. 
(EF05GE06RS-4) Perceber e compreender 
criticamente desigualdades no espaço de 
vivência diante do acesso aos modais de 
transporte e à comunicação/informação como 
bens e serviços importantes para a qualidade 
*Mobilidade e 
acessibilidade urbana no 
RS. 
*Meios de transporte no 
RS. 
*Sistemas de comunicação 
e tecnologia no Estado. 
*Fontes de energia: 
renováveis e não 
renováveis. 
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644 
de vida. 
Mundo do 
Trabalho 
Trabalho e 
inovação 
tecnológica 
(EF05GE07) Identificar os diferentes tipos de 
energia utilizados na produção industrial, 
agrícola e extrativa e no cotidiano das 
populações. 
(EF05GE07RS-1) Identificar e localizar as 
principais fontes energéticas e de produção 
de energia da matriz gaúcha e nacional, 
relacionando custo e benefício entre fontes. 
(EF05GE07RS-2) Descrever energias limpas e 
sujas. 
(EF05GE07RS-3) Problematizar a matriz 
energética brasileira, confrontando seus 
impactos no espaço e na sociedade. 
(EF05GE07RS-4) Relacionar a exploração e o 
uso de energia aos principais impactos e 
problemas ambientais, localizando-os no 
território gaúcho e brasileiro. 
(EF05GE07RS-5) Elaborar e interpretar 
tabelas, gráficos e imagens, apontando as 
realidades produtivas, energéticas e de 
circulação presentes no território gaúcho e 
brasileiro. 
ANOS INICIAIS - 5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMEN
TO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Formas de
representação 
e pensamento 
espacial
Mapas e 
imagens de 
Satélite 
(EF05GE08)Analisar transformações de 
paisagens nas cidades, comparando 
sequência de fotografias, fotografias aéreas e 
imagens de satélite de épocas diferentes. 
(EF05GE08RS-1) Comunicar o resultado de 
leituras do espaço e situações geográficas por 
meio de diversas formas de expressão. 
(EF05GE08RS-2) Registrar espaços e 
paisagens por meio de ilustrações, textos 
Mudanças nas 
configurações espaciais ao 
longo do tempo das 
cidades do Estado do RS. 
645 
escritos e narrativas orais. Relações espaciais 
euclidianas: relações 
métricas, razão e 
proporção, superfície, 
comprimento e distância. 
Formas de representação 
do Estado do RS. 
A representação do RS por 
meio da Arte. 
Formas de 
representação 
e pensamento 
espacial 
Representação 
das cidades e 
do espaço 
urbano 
(EF05GE09) Estabelecer conexões e 
hierarquias entre diferentes cidades, utilizando 
mapas temáticos e representações gráficas.
(EF05GE09RS-1) Identificar elementos e 
atributos (estrutura, equipamentos, serviços 
etc.) que qualificam e categorizam uma cidade 
na perspectiva de Hierarquia e Redes 
Urbanas. 
(EF05GE09RS-2) Hierarquizar cidades quanto 
ao grau de importância, justificando sua 
elaboração. 
Natureza, 
ambientes e 
qualidade de 
vida
Qualidade 
ambiental 
(EF05GE10) Reconhecer e comparar atributos 
da qualidade ambiental e algumas formas de 
poluição dos cursos de água e dos oceanos 
(esgotos, efluentes industriais, marés negras 
etc.). 
(EF05GE10RS-1) Identificar fontes poluidoras 
e compreender seus impactos sobre a 
natureza e a vida. 
(EF05GE10RS-2) Identificar geograficamente 
e espacialmente as grandes áreas regionais e 
nacionais mais sensíveis aos danos 
ambientais históricos e atuais protagonizados 
pela ação do homem. 
(EF05GE10RS-3) Aferir impactos sobre as 
diversas manifestações da vida (sociedade, 
economia, desvalorização territorial, 
fragilização de biomas etc.) resultantes da 
degradação ambiental. 
(EF05GE10RS-4) Distinguir formas de 
poluição características dos diferentes 
espaços urbanos e rurais. 
(EF05GE10RS-5) Conhecer os principais 
parâmetros e instrumentos de mediação de 
qualidade do ar, do solo e da água.
*Aspectos físico-naturais 
do estado (clima, relevo, 
vegetação e hidrografia) e 
qualidade ambiental. 
*Principais eventos 
climáticos e desastres 
naturais provocados pelas 
ações humanas no RS: 
enchentes, mares, 
deslizamentos, vendavais, 
eutrofização dos rios, etc. 
*Agrotóxicos, poluição 
ambiental e saúde humana 
no Estado do RS. 
*Alimentos orgânicos. 
ANOS INICIAIS - 5º ANO
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646 
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMEN
TO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Natureza, 
ambientes e 
qualidade de 
vida 
Diferentes tipos 
de poluição 
(EF05GE11) Identificar e descrever problemas 
ambientais que ocorrem no entorno da escola 
e da residência (lixões, indústrias poluentes, 
destruição do patrimônio histórico etc.), 
propondo soluções (inclusive tecnológicas) 
para esses problemas. 
(EF05GE11RS-1) Identificar as potenciais 
fontes poluidoras do seu espaço de vivência, 
caracterizando áreas de entorno e (possíveis) 
impactos presentes. 
(EF05GE11RS-2) Categorizar poluentes 
como Líquidos, Atmosféricos e Sólidos, 
relacionando os principais eventos de impacto 
e danos ambientais em diferentes escalas 
territoriais. 
(EF05GE11RS-3) Formular e sustentar ideias 
para sanar o problema do descarte 
inadequado de lixo e falta de saneamento. 
(EF05GE11RS-4) Conhecer órgãos e 
departamentos de fiscalização e de controle 
para crimes ambientais e danos ao patrimônio 
público (característicos de espaços urbanos e 
espaços rurais) atuantes no município. 
*Patrimônio histórico e 
cultural do RS. 
*Organizações 
administrativas do Estado e 
suas funções: saúde, 
educação, meio ambiente e 
infraestrutura. 
*A defesa civil 
no Estado do RS. 
*Formas de participação 
social: associações, 
conselhos, câmara de 
vereadores, assembleia 
legislativa e outros. 
*Direito à cidade: espaços 
públicos, áreas de lazer, 
segurança, moradia, 
Natureza, mobilidade. 
ambientes e 
qualidade de 
vida 
Gestão pública 
da qualidade de 
vida. 
(EF05GE12) Identificar órgãos do poder 
público e canais de participação social, 
responsáveis por buscar soluções para a 
melhoria da qualidade de vida (em áreas como 
meio ambiente, mobilidade, moradia e direito à 
cidade) e discutir as propostas implementadas 
por esses órgãos que afetam a comunidade 
em que vive. 
(EF05GE12RS-1) Conhecer e analisar 
indicadores que mensuram a qualidade de 
vida, bem como os próprios conceitos de 
Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. 
(EF05GE12RS-2) Conhecer dados indicativos 
de condições de vida e de desenvolvimento 
humano que retratam a realidade do município 
em que reside e o estado, como fundamento 
para a elaboração de panorama 
socioeconômico desses territórios. 
(EF05GE12RS-3) Propor soluções coerentes 
para as fragilidades existentes em seu espaço 
de vivência. 
(EF05GE12RS-4) Intervir em situações de 
647 
conflito, propondo canais de democratização 
para os locais de sua vivência. 
(EF05GE12RS-5) Reconhecer as 
singularidades do território em que vive como 
parte e consequência de um todo integrado e 
articulado. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMEN
TO
HABILIDADES BNCC/RCG SUGESTÕES/DESTAQUE
O sujeito e seu 
lugar no 
mundo
Identidade 
sociocultural 
(EF06GE01) Comparar modificações das 
paisagens nos lugares de vivência e os usos 
desses lugares em diferentes tempos.
(EF06GE01RS-01) Ler e produzir textos orais 
e escritos a respeito da constituição das 
paisagens e os elementos naturais e sociais. 
(EF06GE01SFA-01) Reconhecer as 
paisagens e os elementos naturais, sociais, 
culturais do município de SFA. 
EF06GE01SFA-02) Compreender como 
ocorreram as transformações das 
paisagens em diferentes escala municipal 
ao longo do tempo.
EF06GE01SFA-01) Reconhecer os 
diferentes tipos de estruturas do território 
do município, a partir da sua casa, 
identificando os conceitos de lugar e as 
valorizações das paisagens locais. 
-Conceitos de lugar, 
paisagem, espaço 
geográfico. 
-Lugares e paisagens do 
território do Rio Grande do 
Sul e de São Francisco de 
Assis 
-O Lugar de vivência: 
conhecendo o município 
em que vivemos. 
-A dinâmica da Natureza. 
-Paisagens e suas 
transformações ao longo 
do tempo por diferentes 
grupos étnicos. 
-A relação dos sujeitos do 
campo com a Terra: os 
modos de vida no campo. 
(EF06GE02) Analisar modificações de 
paisagens por diferentes tipos de sociedade, 
com destaque para os povos originários.
(EF06GE02RS-01) Compreender os eventos 
transformadores do espaço em diferentes 
escalas. 
(EF06GE02RS-02) Identificar o papel dos 
diferentes atores sociais na produção do 
espaço, lugar, território e paisagem em 
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648 
diferentes escalas. -Diversidade étnica, 
religiosa e cultural regional: 
comunidades tradicionais, 
ciganos, quilombos, 
indígenas (Guarani,...), 
ribeirinhas e pescadores. 
Conexões e 
Escalas
Relações entre 
os 
componentes 
físico-naturais 
(EF06GE03) Descrever os movimentos do 
planeta e sua relação com a circulação geral 
da atmosfera, o tempo atmosférico e os
padrões climáticos.
(EF06GE03RS-01) Estabelecer relações 
entre a dinâmica climática e a constituição 
dos domínios morfo climáticos do Brasil. 
(EF06GE03RS-02) Identificar as 
especificidades das oscilações de tempo no 
Estado do Rio Grande do Sul a partir da 
observação das condições meteorológicas. 
-Movimentos de rotação e 
translação e suas 
consequências. 
-Formação Planeta: 
Biosfera. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMEN
TO
HABILIDADES BNCC/RCG SUGESTÕES/DESTAQUE
Conexões e 
Escalas
Relações entre 
os 
componentes 
(EF06GE04) Descrever o ciclo da água, 
comparando o escoamento superficial no 
ambiente urbano e rural, reconhecendo os 
principais componentes da morfologia das 
bacias e das redes hidrográficas e a sua 
localização no modelado da superfície 
terrestre e da cobertura vegetal. 
(EF06GE04RS-01) Relacionar as 
condições climáticas e de vegetação ao 
regime de alimentação das bacias 
hidrográficas. 
(EF06GE04SFA01) Identificar as nascentes 
e a importância de preservar para manter o 
equilíbrio do meio urbano e rural. 
(EF06GE04SFA02) Reconhecer a 
fragilidade dos solos e como fazer a 
preservação, a partir da identificação da 
vegetação como papel fundamental para a 
manutenção do solo, bem como o 
equilíbrio do meio rural e o urbano. 
-Relevo continental e 
marítimo: dinâmica de 
formação, construção e 
desconstrução pelos 
agentes internos e 
externos. 
-Ciclo da água, águas 
subterrâneas, redes e 
bacias hidrográficas. 
-Atmosfera: conceito de 
tempo e clima. 
649 
físico-naturais (EF06GE05) Relacionar padrões climáticos, 
tipos de solo, relevo e formações vegetais.
(EF06GE05RS-01) Perceber que a paisagem 
natural reflete uma lógica sistêmica de 
interdependência entre os elementos que a 
constitui. 
(EF06GE05RS-02) Associar a dinâmica física 
às distintas formas de ocupação do espaço, 
tais como construções humanas e uso 
consciente dos recursos. 
-Elementos da natureza 
nas paisagens terrestres: 
distribuição clima, 
formações vegetais e 
relevo. 
Mundo do 
trabalho
Transformação 
das paisagens 
naturais e 
Antrópicas 
(EF06GE06) Identificar as características das 
paisagens transformadas pelo trabalho 
humano a partir do desenvolvimento da 
agropecuária e do processo de 
industrialização. 
EF06GE06SFA-1) Compreender como 
ocorre o processo das intervenções 
humanas nos diferentes espaços do nosso 
município. 
(EF06GE06RS-01) Comparar as intervenções 
humanas fruto da expansão urbana, seu 
impacto ambiental e a produção e 
organização dos povos indígenas brasileiros 
e gaúcho. 
 (EF06GE06RS-02) - Caracterizar as distintas 
formas de organização da agropecuária no Rio 
Grande do Sul e as transformações nas 
paisagens. 
-As atividades econômicas, 
organização do espaço 
geográfico, impactos 
socioambientais, 
socioculturais e étnico 
culturais: do local ao global. 
-Setores da economia: 
primário, secundário, 
terciário e quarto. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMEN
TO
HABILIDADES BNCC/RCG SUGESTÕES/DESTAQUE
(EF06GE06RS-03) Identificar as atividades 
econômicas desenvolvidas no município ou 
microregião do nosso Estado e as 
transformações na paisagem e no espaço, 
-Campo e cidade, interior e 
litoral: e as relações locais 
e regionais. 
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650 
Mundo do 
trabalho
Transformação 
das paisagens 
naturais e 
antrópicas 
decorrentes destas atividades. 
(EF06GE06SFA-03) Conhecer as mudanças 
no processo de expansão da agropecuária, 
comércio, agroindústria e outras atividades 
econômicas do município de SFA. 
-As transformações da 
paisagem na ocupação e 
na construção do espaço 
geográfico. 
(EF06GE07) Explicar as mudanças na 
interação humana com a natureza a partir do 
surgimento das cidades. 
(EF06GE07RS-01) Identificar e refletir sobre os 
impactos da expansão urbana nas paisagens 
naturais, utilizando as tecnologias digitais da 
informação e comunicação. 
EF06GE07SFA01 Reconhecer a utilização das 
tecnologias nas atividades produtivas enquanto 
processo transformador do espaço natural, 
econômico e social. 
Formas de 
representação 
e pensamento 
espacial
Fenômenos 
naturais e 
sociais 
representados 
de diferentes 
maneiras 
(EF06GE08) Medir distâncias na superfície 
pelas escalas gráficas e numéricas dos 
mapas. 
(EF06GE08RS-01) Apropriar-se das noções de 
cartografia e aplicá-las na construção de 
representações de grande escala: mapa da 
escola, mapa da quadra, mapa do entorno da 
escola. 
 (EF06GE08RS-02) Orientar-se no espaço 
através de distintos pontos de referência, tais 
como placas indicativas, monumentos, ruas. 
 (EF06GE08RS-03) Estabelecer relações entre 
pontos de referência e sistema de linhas 
imaginárias. 
EF06GE08SFA01 Compreender os conceitos 
geográficos: lugar, paisagem, região, território, 
sociedade e escala geográfica. 
EF06GE08SFA02 Reconhecer os diferentes 
tipos de mapas, os elementos que o compõem, 
símbolos e convenções cartográficas. 
EF06GE08SFA03 Compreender o espaço 
geográfico através da orientação e localização 
espacial. 
EF06GE08SFA04 Compreender que os 
fenômenos naturais e sociais ocorrem em 
diferentes escalas e podem ser representados 
graficamente. 
-Instrumentos de 
orientação no espaço 
geográfico: coordenadas 
geográficas (paralelos, 
meridianos, latitude e 
longitude), Rosa dos 
ventos, bússola, aplicativos 
para dispositivos móveis e 
demais tecnologias digitais. 
651 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMEN
TO
HABILIDADES BNCC/RCG SUGESTÕES/DESTAQUE
Formas de 
representação 
e pensamento 
espacial 
Fenômenos 
naturais e 
sociais 
representados 
de diferentes 
maneiras 
(EF06GE08RS-04) Conhecer e utilizar 
recursos, técnicas e elementos fundamentais 
da linguagem cartográfica (título, legenda, 
escala, projeções cartográficas, coordenadas 
geográficas etc.) para compreender aspectos 
da organização do espaço.
-Fusos horários. 
-Cartografia: história, 
projeções, tipos de mapas 
e elementos cartográficos. 
-Mapa: conceito, tipos e 
elementos. 
-Linguagem cartográfica e 
iconográfica: maquete, 
blocos diagramas, imagens 
3D, infográficos, etc. 
(EF06GE09) Elaborar modelos 
tridimensionais, blocos diagramas e perfis 
topográficos e de vegetação, visando à 
representação de elementos e estruturas da 
superfície terrestre. 
(EF06GE09RS-01) Conhecer e utilizar 
diferentes representações cartográficas para 
identificar distâncias e posições de objetos, 
pessoas e lugares. 
(EF06GE09RS-02) Apropriar-se das 
ferramentas da tecnologia (SPG, google Earth, 
googlemaps, aplicativos oas e Android) como 
forma de leitura e deslocamento espacial. 
(EF06GE09RS-03) Perceber a variação de um 
fenômeno geográfico através da análise de 
diferentes formas de representação: 
infográfico, mapas de diferentes escalas, 
anamorfoses. 
Natureza, 
ambientes e 
qualidade de 
vida
Biodiversidade 
e 
ciclo hidrológico 
(EF06GE10) Explicar as diferentes formas de 
uso do solo (rotação de terras, 
terraceamento, aterros etc.) e de apropriação 
dos recursos hídricos (sistema de irrigação, 
tratamento e redes de distribuição), bem 
como suas vantagens e desvantagens em 
diferentes épocas e lugares. 
(EF06GE10RS-01) Identificar as práticas sociais 
responsáveis por usos e práticas predatórias de 
utilização dos recursos naturais.
-A utilização dos elementos 
naturais: solo e água na 
agricultura e sua relação 
com o clima. 
-Produção orgânica, 
utilização de agrotóxicos e 
seus impactos para a 
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652 
biodiversidade e saúde 
humana. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMEN
TO
HABILIDADES BNCC/RCG SUGESTÕES/DESTAQUE
Natureza, 
ambientes e 
qualidade de 
vida
Biodiversidade 
 e 
ciclo hidrológico 
(EF06GE11) Analisar distintas interações 
das sociedades com a natureza, com base 
na distribuição dos componentes físico￾naturais, incluindo as transformações da 
biodiversidade local e do mundo. 
(EF06GE11RS-01) Identificar práticas e 
intervenções humanas em diferentes escalas. 
(EF06GE11RS-02) Identificar e refletir práticas 
e técnicas sustentáveis de uso dos recursos 
naturais no campo e na cidade. 
(EF06GE11SFA-02) Compreender a 
importância da preservação dos recursos 
hídricos para o desenvolvimento do 
município tanto economicamente, como 
socialmente. 
(EF06GE11RS-03) Observar e comparar a 
diversidade de paisagens do Rio Grande do 
Sul, do Brasil e do mundo em suas dimensões 
natural, social e histórica. 
-Recursos minerais e 
energéticos, produção e 
consumo humano: 
vantagens e desvantagens. 
-Distribuição da água no 
Planeta: águas 
continentais, subterrâneas 
e oceânicas. 
-Recursos hídricos e sua 
relação com a ocupação 
humana ao longo do 
tempo, nos diversos 
lugares. 
-Formas de utilização das 
Bacias Hidrográficas no RS 
e no Brasil. 
-As transformações nas 
bacias hidrográficas no RS 
e no Brasil decorrentes 
atividades econômicas no 
campo e cidade. 
(EF06GE12) Identificar o consumo dos 
recursos hídricos e o uso das principais 
bacias hidrográficas no Brasil e no mundo, 
enfatizando as transformações nos 
ambientes urbanos. 
(EF06GE12RS-01) Caracterizar o conjunto 
de bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, 
percebendo sua associação aos regimes 
pluviométricos e distintas formas de relevo. 
(EF06GE12RS-02) Argumentar com base em 
fatos, dados e informações para formular, 
negociar e defender ideias, pontos de vista 
sobre questões éticas sobre o uso racional dos 
recursos hídricos e a importância de seu 
manejo sustentável. 
653 
-Biodiversidade e ocupação 
do território na 
comunidades tradicionais. 
Atividades 
humanas e 
dinâmica 
climática 
(EF06GE13) Analisar consequências, 
vantagens e desvantagens das práticas 
humanas na dinâmica climática (ilha de calor 
etc.). 
(EF06GE13RS-01) Entender e produzir 
conhecimentos sobre as práticas humanas e 
suas implicações na dinâmica climática. 
(EF06GE13RS-02) Analisar, refletir e 
posicionar-se criticamente a partir de dados 
qualitativos e quantitativos sobre os aspectos 
éticos envolvidos nos impactos da intervenção 
do ser humano na natureza. 
-Dinâmicas naturais, 
atividades humanas e 
impactos ambientais. 
-Sustentabilidade: 
ambiente, saúde e 
cidadania. 
-Dinâmica do clima e 
hidrografia no RS: 
enchentes e 
deslizamentos. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
O sujeito e seu 
lugar no 
mundo 
Ideias e 
concepções sobre 
a formação 
territorial do Brasil 
e do Rio Grande do 
Sul 
(EF07GE01) Avaliar, por meio de 
exemplos extraídos dos meios de 
comunicação, ideias e estereótipos 
acerca das paisagens e da formação 
territorial do Brasil. 
(EF07GE01RS-01) Identificar, ao longo do 
tempo e espaço, eventos políticos e 
econômicos (distintos ciclos econômicos e 
tratados políticos) responsáveis pela formação 
territorial brasileira e gaúcha. 
(EF07GE01RS-02) Comparar distintos tratados 
de limites estabelecidos no século XVIII como 
responsáveis pela constituição das fronteiras e 
do território sul-rio-grandense. 
(EF07GE01RS-03) Compreender as distintas 
formas de organização do espaço gaúcho 
(metade norte e sul) como resultantes de 
-Conceitos: região, 
regionalização, território e 
territorialidade. 
-A cultura, indígena, 
africana, asiática e 
europeia: conhecendo a 
formação do Brasil e do 
RS. 
-Tipos de regionalização do 
Brasil e do RS. 
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654 
um processo histórico de constituição de 
fronteiras. 
EF07GE01SFA01 Avaliar, por meio de 
exemplos extraídos dos meios de 
comunicação, ideias e estereótipos acerca das 
paisagens e da formação territorial do Brasil e 
do Rio Grande do Sul. 
A transformação 
demográfica, a 
distribuição 
espacial e os 
indicadores 
estatísticos da 
população 
EF07GE01SFA02 Entender a transformação 
demográfica e a distribuição espacial da 
população, como resultado de diferentes 
fatores (econômicos, históricos, naturais e 
políticos).
O espaço rural e a 
modernização da 
agricultura 
EF07GE01SFA03 Conhecer as diferentes 
práticas desenvolvidas na agricultura, dando 
ênfase àquelas ligadas à sustentabilidade. 
EF07GE01SFA04 Reconhecer o uso das 
tecnologias de informação e comunicação 
utilizadas no espaço rural.
A formação, o 
crescimento das 
cidades, a dinâmica 
dos espaços 
urbanos e a 
urbanização 
EF07GE01SFA05 Entender o processo de 
formação e a localização dos microterritórios 
urbanos.
EF07GE01SFA06 Compreender o processo de 
urbanização e suas relações socioambientais 
no município de São Francisco de Assis, no 
estado do Rio Grande do Sul e no Brasil.
Conexões e 
escalas
(EF07GE02) Analisar a influência dos 
fluxos econômicos e populacionais na 
formação socioeconômica e territorial do 
Brasil, compreendendo os conflitos e as 
tensões históricas e contemporâneas. 
(EF07GE02RS-01) Reconhecer expressões da 
formação econômico- social capitalista no Brasil 
e no Rio Grande do Sul contemporâneo. 
(EF07GE02SFA-01) Reconhecer os diferentes 
aspectos econômicos do município nas 
diferentes regiões geográficas. 
-Conceito de espaço 
geográfico. 
-Organização do espaço 
geográfico brasileiro, ciclos 
econômicos e a ocupação 
do território. 
-Formação do território rio￾grandense. 
655 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Conexões 
e escalas
Formação territorial 
do Brasil 
(EF07GE03) Selecionar argumentos que 
reconheçam as territorialidades dos 
povos indígenas originários, das 
comunidades remanescentes de 
quilombos, de povos das florestas e do 
cerrado, de ribeirinhos e caiçaras, entre 
outros grupos sociais do campo e da 
cidade, como direitos legais dessas 
comunidades. 
(EF07GE03RS-01) Analisar a distribuição das 
terras indígenas e comunidades descendentes 
de quilombolas, bem como as condições 
sociais atuais desses grupos por meio de 
mapas, depoimentos e documentos históricos. 
(EF07GE03SFA-01) Identificar e valorizar as 
diferentes correntes nativas e migratórias 
responsáveis pela formação da população 
assissense, caracterizando a identidade de 
nosso município. 
(EF07GE03RS-02) Entender as territorialidades 
e direitos legais das comunidades 
remanescentes de quilombolas e grupos 
indígenas do estado do Rio Grande do Sul. 
-Povos originários e 
comunidades tradicionais 
do espaço geográfico 
brasileiro e rio-grandense. 
-Territórios Quilombolas: 
territorialidade, 
ancestralidade e 
identidade. 
-Territórios Indígenas: 
autosustentabilidade e o 
respeito à Mãe Terra. 
-Direitos das comunidades 
do campo, de pescadores, 
de ribeirinhos, de caiçaras, 
de indígenas e de 
caboclos. 
Características da 
população 
brasileira 
(EF07GE04) Analisar a distribuição 
territorial da população brasileira, 
considerando a diversidade étnico-cultural 
(indígena, africana, europeia e asiática), 
assim como aspectos de renda, sexo e 
idade nas regiões brasileiras. 
(EF07GEO4RS-01) Compreender o papel das 
diferentes matrizes culturais étnico-culturais na 
formação social e cultural do Brasil e do Rio 
Grande do Sul 
(EF07GEO4FA-01) Buscar no seu quadro 
familiar suas origens de acordo com o 
entendimento de imigração na formação de 
sua comunidade. 
(EF07GE06SFA-02) Reconhecer a formação 
das diferentes etnias no município e em seus 
respectivos distritos, identificando as 
contribuições (econômicas, sociais, 
-População Brasileira: 
organização, distribuição 
espacial e estrutura. 
-Diversidade étnica, 
religiosa e cultural nacional, 
regional e local 
(comunidades tradicionais, 
quilombos, ribeirinhas). 
-Dinâmica da sociedade – 
políticas públicas no 
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656 
culturais e políticas)
(EF07GE04RS-02) Identificar crescimento e 
distribuição por idade e gênero da população 
brasileira a partir de infográficos, tabelas e 
gráficos.
território nacional em 
âmbito local e estadual. 
-Mobilidade espacial no 
Brasil e no Estado do RS. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Conexões 
e escalas
Características da 
população 
brasileira 
(EF07GE04RS-03 Analisar indicadores sociais 
e econômicos do País e Estado, percebendo￾os como fluxo das distintas espacialidades 
econômicas e sociais construídas ao longo do 
tempo e espaço. 
(EF07GE04RS-04) Analisar os processos de 
urbanização no Brasil, com destaque para a 
metropolização e a urbanização da população 
nacional. 
(EF07GE04RS-05) Conhecer a organização e o 
papel das redes urbanas nos fluxos, 
articulações e interações entre lugares e regiões 
do país. 
(EF07GE04RS-06) Examinar estudos de caso 
sobre a estrutura interna de cidades e as 
relações de trabalho nos centros urbanos do 
estado do Rio Grande do Sul. 
EF07GE04RS-07) Identificar o comportamento 
demográfico do Estado do Rio Grande do Sul e 
sua espacialização.
-Os refugiados e os 
movimentos migratórios 
forçados: haitianos, 
senegaleses, 
venezuelanos, por 
exemplo. 
-Aspectos sociais e 
econômicos da população 
brasileira e rio-grandense: 
renda, saúde, educação, 
mobilidade urbana, 
infraestrutura, saneamento 
básico, água potável, etc. 
(EF07GE05) Analisar fatos e situações (EF07GE05RS-01) Reconhecer as alterações -Conceito de Redes 
657 
Mundo 
 do 
Trabalho
Produção, 
circulação 
e consumo de 
mercadorias 
representativas das alterações ocorridas 
entre o período mercantilista e o advento 
do capitalismo. 
ocorridas na produção, circulação e consumo de 
mercadorias. 
Geográficas. 
-Espacialização das 
dinâmicas sociais e 
produtivas no espaço 
geográfico brasileiro. 
-Processo de urbanização - 
organização espacial dos 
centros urbanos (cidades, 
metrópoles, megalópoles e 
cidades globais). 
(EF07GE06) Discutir em que medida a 
produção, a circulação e o consumo de 
mercadorias provocam impactos 
ambientais, assim como influem na 
distribuição de riquezas, em diferentes 
lugares. 
(EF07GE06RS-01) Conhecer processos de 
modernização agropecuária e seus 
desdobramentos em escala ambiental e social. 
(EF07GE06SFA-01) Analisar os 
ecosssistemas municipais, tendo como base 
a realidade local, buscando a implementação 
de técnicas corporativas que venham 
equilibrar as desigualdades. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Mundo 
 do 
Trabalho
Produção, 
circulação 
e consumo de 
mercadorias 
(EF07GE06RS-02) Analisar aspectos da 
estrutura fundiária no País, percebendo a 
grande concentração fundiária e os problemas 
que isto acarreta. 
(EF07GE06RS-03) Ler e elaborar mapas sobre 
os sistemas e redes de transporte, 
comunicações e energia no território e avaliar 
seu papel para o desenvolvimento econômico￾social e a integração nacional. 
(EF07GE06RS-04) Utilizar a cartografia como 
forma de espacialização das formas de 
organização produtiva do espaço brasileiro.
- Origem e distribuição das 
produções e das 
mercadorias no território 
brasileiro. 
-Organização econômica 
brasileira no espaço rural e 
urbano e os impactos 
ambientais. 
-Industrialização e 
urbanização no Brasil e as 
desigualdades econômicas 
e sociais. 
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658 
Mundo 
 do 
Trabalho
Desigualdade 
social e 
o trabalho 
(EF07GE07) Analisar a influência e o 
papel das redes de transporte e 
comunicação na configuração do território 
brasileiro. 
(EF07GE07RS-01) Ler e elaborar mapas sobre 
os sistemas e redes de transporte, 
comunicações e energia no território e avaliar 
seu papel para o desenvolvimento econômico￾social e a integração nacional. 
Redes de transportes e 
comunicação do Brasil 
(pessoas e mercadorias, 
infraestrutura). Modal: 
ferroviário, rodoviário, 
fluvial, marítimo, aéreo – 
vantagens e desvantagens. 
Mobilidade urbana no seu 
município. 
O espaço agrário: 
produção alimentícia, 
organização espacial e 
distribuição da produção 
vegetal e animal (produção 
interna e de exportação) no 
Brasil e RS. 
Os processos de 
industrialização e inovação 
tecnológica e as 
transformações 
socioeconômicas do 
território brasileiro. 
(EF07GE08) Estabelecer relações entre 
os processos de industrialização e 
inovação tecnológica com as 
transformações sócio econômicas do 
território brasileiro.
(EF07GE08RS-01) Analisar a distribuição 
espacial da indústria brasileira através de 
representações espaciais, estabelecendo 
conexões com o processo de formação 
histórica do país. 
(EF07GE08RS-02) Caracterizar o processo de 
industrialização do Brasil, relacionando-o com 
as transformações sofridas da economia 
mundial no pós-guerra. 
(EF07GE08RS-03) Distinguir as diferentes 
formas de organização produtiva no estado do 
Rio Grande do Sul, entre o norte industrializado 
e o sul agroexportador. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Mundo 
 do 
Desigualdade 
social e 
(EF07GE08RS-04) Analisar criticamente os 
efeitos da inovação tecnológica sobre os ritmos 
de vida da sociedade brasileira e seus 
impactos sobre a produção e emprego.
659 
Trabalho o trabalho 
Formas de 
representação 
e pensamento 
espacial
Mapas temáticos 
do Brasil 
(EF07GE09) Interpretar e elaborar mapas 
temáticos e históricos, inclusive utilizando 
tecnologias digitais, com informações 
demográficas e econômicas do Brasil 
(cartogramas), identificando padrões 
espaciais, regionalizações e analogias 
espaciais.
(EF07GE09RS-01) Conhecer a divisão 
regional brasileira e dos estados da federação 
em seu processo de constituição. 
(EF07GE09RS-02) Conhecer processos de 
regionalização do espaço brasileiro em suas 
dinâmicas naturais e sociais, por meio de 
mapas e iconografias diversas.
(EF07GE09RS-03) Caracterizar os diferentes 
complexos regionais brasileiros tomando como 
referência as distintas formas de organização 
produtiva. 
(EF07GE09RS-04) Perceber as distintas 
formas de regionalização do espaço gaúcho a 
partir dos critérios do IBGE e dos COREDES. 
Linguagem cartográfica: 
mapas temáticos e 
cartogramas. 
Linguagem gráficas: 
histogramas, infogramas, 
croqui. 
Cartografia social: conceito 
e representações das 
comunidades 
tradicionais extrativistas, 
ribeirinhos, agricultores 
familiares. 
Espacialização e 
regionalização de 
informações demográficas 
e socioeconômicos do 
Brasil e do RS. 
(EF07GE10) Elaborar e interpretar 
gráficos de barras, gráficos de setores e 
histogramas, com base em dados 
socioeconômicos das regiões brasileiras. 
(EF07GE10RS-01) Utilizar as tecnologias 
digitais de informação e comunicação para 
construir juízos de valor sobre as disparidades 
regionais brasileiras através da análise de 
dados estatísticos socioeconômicos das regiões 
brasileiras. 
(EF07GE10RS-02) Compreender, através da 
análise de gráficos e histogramas, dados 
socioeconômicos do Rio Grande do Sul e suas 
distintas especificidades regionais. 
(EF07GE10SFA-01) Utilizar os dados 
fornecidos pelo IBGE sobre a realidade do 
município em diferentes aspectos 
demográficos e socioeconômicos. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
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660 
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Natureza, 
ambientes e 
qualidade de 
vida
Biodiversidade 
brasileira 
(EF07GE11) Caracterizar dinâmicas dos 
componentes físico-naturais no território 
nacional, bem como sua distribuição e 
biodiversidade (Florestas Tropicais, 
Cerrados, Caatingas, Campos Sulinos e 
Matas de Araucária).
(EF07GE11RS-01) Identificar os distintos 
domínios morfoclimáticos do Brasil associando￾os ao processo de interdependência entre os 
elementos do quadro físico. 
(EF07GE11RS-02) Avaliar, através do acesso à 
informação de diferentes mídias, os padrões de 
ocupação e aproveitamento econômico da 
biodiversidade brasileira. 
EF07GE11SFA01 Compreender a formação, 
exploração e conservação dos recursos naturais 
brasileiros.
-Paisagens brasileiras: 
aspectos físicos, culturais e 
econômicos. 
-Biomas do Brasil e do RS: 
aspectos sociais e 
ambientais. 
-Biodiversidade e as 
especificidades ambientais 
locais e nacionais. 
-Domínios morfoclimáticos 
brasileiros. 
Unidades de Conservação 
e preservação ambientais: 
município, Estado e Paísl. 
-Relação entre 
biodiversidade e qualidade 
de vida no Brasil e no RS. 
-Bancos genéticos e 
espécies endêmicas no 
Brasil e RS. 
(EF07GE12) Comparar unidades de 
conservação existentes no Município de 
residência e em outras localidades 
brasileiras, com base na organização do 
Sistema Nacional de Unidades de 
Conservação (SNUC). 
(EF07GE12RS-01) Mapear no Estado do Rio 
Grande as unidades de conservação da 
biodiversidade natural, bem como as ações e 
formas de regulação da administração pública. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
661 
O sujeito e seu 
lugar no 
mundo
Distribuição da 
população mundial 
e deslocamentos 
populacionais 
(EF08GE01) Descrever as rotas de 
dispersão da população humana pelo 
planeta e os principais fluxos migratórios 
em diferentes períodos da história, 
discutindo os fatores históricos e 
condicionantes físico-naturais associados 
à distribuição da população humana pelos 
continentes. 
(EF08GE01RS-01) Situar o contexto histórico e 
as levas migratórias no território brasileiro e 
gaúcho e sua influência na organização 
territorial e miscigenação cultural. 
(EF08GE01RS-02) Identificar os principais 
fluxos migratórios do século XXI e relacionando 
com a dinamicidade da economia e tensões 
políticas e sua espacialidade no território 
brasileiro e gaúcho. 
(EF08GE01SFA-01) Analisar os diferentes 
movimentos populacionais no município de 
São Francisco de Assis. 
(EF08GE01SFA-02) Relacionar fatos e 
situações representativas da história das 
famílias do Município em que se localiza a 
escola, considerando a diversidade e os fluxos 
migratórios da população mundial. 
(EF08GE01SFA03) Analisar criticamente a 
questão dos exilados e refugiados originários de 
países em guerra civil e crise financeira em 
âmbito mundial. 
EF08GE01SFA04 Reconhecer as relações de 
poder na configuração das fronteiras, territórios 
e sua importância no contexto mundial. 
Movimentos migratórios 
intercontinentais: 
condicionantes históricos, 
físico-naturais, 
econômicos-sociais e 
formações territoriais. 
Formação populacional 
local, estadual e nacional e 
sua relação com o 
movimento migratório 
mundial: características 
culturais e econômicas. 
Diversidade e 
dinâmica da 
população mundial 
e local 
(EF08GE02) Relacionar fatos e situações
representativas da história das famílias do
Município em que se localiza a escola, 
considerando a diversidade e os fluxos
migratórios da população mundial.
(EF08GE02RS-01) Perceber, nas distintas 
territorialidades gaúchas, o processo identitário 
e as marcas dos diferentes povos que imigraram 
no Rio Grande do Sul. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES OBJETOS DE HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
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662 
TEMÁTICAS CONHECIMENTO
O sujeito e 
seu lugar no 
mundo 
Diversidade e 
dinâmica da 
população mundial 
e local 
(EF08GE03) Analisar aspectos 
representativos da dinâmica demográfica, 
considerando características da população 
(perfil etário, crescimento vegetativo e 
mobilidade espacial). 
(EF08GE03RS-01) Identificar as distintas fases 
ou ritmos de crescimento populacional do 
planeta, associando-os às transformações na 
economia após o advento do capitalismo 
 (EF08GE03RS-02) Comparar o ritmo de 
crescimento populacional brasileiro e o 
registrado no Rio Grande do Sul. 
(EF08GE03RS-03) Compreender os efeitos da 
gradual redução do crescimento populacional 
brasileiro e as políticas públicas que se 
desenvolvem a partir deste. 
(EF08GE03RS-04) Estabelecer comparativos 
de escala entre o ritmo de crescimento 
populacional no Rio Grande do Sul com o 
brasileiro, percebendo as razões das grandes 
disparidades em escala nacional. 
Conceitos: território, região, 
redes, regionalização, 
territorialidade. 
Território e territorialidade: 
xenofobia, etnocentrismo, 
racismo, nacionalismo. 
Genocídio e etnocídio. 
Dinâmica demográfica e 
mobilidade populacional 
mundial. 
Fluxos migratórios no 
Brasil, América Latina e 
África: movimentos 
voluntários e forçados. 
Movimentos migratórios 
mundiais, da América 
Latina e sua relação com o 
local. 
Políticas migratórias de 
proteção a imigrantes e 
refugiados: Estatuto do 
refugiado Lei 9.474 de 
1997, Lei de migração Lei 
13.445 de 2017, o tráfico 
de pessoas e a Lei 
13.344/2016. 
A Declaração Universal dos 
(EF08GE04) Compreender os fluxos de 
migração na América Latina (movimentos 
voluntários e forçados, assim como fatores 
e áreas de expulsão e atração) e as 
principais políticas migratórias da região.
(EF08GE04RS-01) Mapear na América Latina 
os distintos fluxos migratórios, estabelecendo 
conexões com os respectivos fatores de atração 
e repulsão demográfica e os impactos locais 
destes deslocamentos. 
(EF08GE04RS-02) Analisar como os distintos 
governos dos países latino- americanos 
produzem suas políticas migratórias. 
(EF08GE04RS-03) Analisar estudos de caso 
específico de ondas migratórias na América 
Latina identificando rotas e trajetórias, bem 
como a sua inserção em sociedades 
diferentes. 
663 
Direitos Humanos. 
Objetivos do 
Desenvolvimento 
Sustentável (ODS-2030). 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG SUGESTÕES/DESTAQUE
Conexões 
e escalas
Corporações e 
organismos 
internacionais e do 
Brasil na ordem 
econômica mundial 
(EF08GE05) Aplicar os conceitos de 
Estado, nação, território, governo e país 
para o entendimento de conflitos e tensões 
na contemporaneidade, com destaque 
para as situações geopolíticas na América 
e na África e suas múltiplas 
regionalizações a partir do pós-guerra. 
(EF08GE05RS-01) Identificar as distintas 
formas de regionalização do espaço mundial 
como desdobramento do pós-guerra. 
(EF08GE05RS-02) Compreender os 
desdobramentos políticos e econômicos do Pós 
Segunda Guerra Mundial e a divisão do mundo 
em duas esferas de poder. 
(EF08GE05RS-03) Identificar principais focos 
de tensão na América e África como 
desdobramentos da ordem mundial 
estabelecida no Pós Segunda Guerra Mundial. 
Conceito de Estado, 
Nação, Governo, limites 
fronteiras e país. 
América e África no 
contexto geopolítico 
mundial. 
Os principais grupos 
étnicos em África e sua 
distribuição espacial no 
pós-guerra. 
Organismos mundiais e a 
integração cultural e 
econômica no contexto 
Americano, Africano e 
local. 
Estados Unidos da 
América: aspectos 
geoeconômicos, 
geoestratégicos no 
contexto mundial. 
(EF08GE06) Analisar a atuação das 
organizações mundiais nos processos de 
integração cultural e econômica nos 
contextos americano e africano, 
reconhecendo, em seus lugares de 
vivência, marcas desses processos. 
(EF08GE06RS-01) Caracterizar as distintas 
formas de integração mundial como reflexo do 
desenvolvimento do sistema capitalista e de 
novas formas de organização produtiva através 
do fluxo de redes estabelecidas. 
(EF08GE06SFA-01) Comparar as diferentes 
classes sociais na América frente à realidade 
do município.
(EF08GE06RS-02) Identificar as implicações da 
integração mundial no aumento das 
disparidades entre povos e países do globo. 
(EF08GE07) Analisar os impactos (EF08GE07RS-01) Associar as distintas 
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664 
geoeconômicos, geoestratégicos e 
geopolíticos da ascensão dos Estados 
Unidos da América no cenário 
internacional em sua posição de liderança 
global e na relação com a China e o Brasil. 
doutrinas ou retóricas políticas estabelecidas 
pelo governo norte-americano no início do 
século XXI, no trato das relações internacionais 
notadamente em relação a China, Rússia e 
Brasil. 
Os EUA, os países da 
América Latina e da África 
no contexto do pós-guerra. 
Países emergentes, Brasil, 
África no contexto do grupo 
BRICS. 
China no contexto da 
geopolítica mundial. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG SUGESTÕES/DESTAQUE
Conexões 
e escalas
Corporações e 
organismos 
internacionais e do 
Brasil na ordem 
econômica mundial 
(EF08GE08) Analisar a situação do Brasil e 
de outros países da América Latina e da 
África, assim como da potência 
estadunidense na ordem mundial do pós￾guerra. 
(EF08GE08RS-01) Entender o reordenamento 
econômico internacional no Pós-Guerra e as 
alterações na Divisão Internacional do 
Trabalho na América Latina e África. 
(EF08GE08RS-02) Identificar rupturas 
democráticas vivenciadas nos países latino￾americanos na ordem pós-guerra como fruto 
da bipolaridade estabelecida a partir desse 
contexto. 
Rotas comerciais mundiais: 
espacialização, produção, 
distribuição e intercâmbio 
de produtos agrícolas e 
industrializados. 
(EF08GE09) Analisar os padrões 
econômicos mundiais de produção, 
distribuição e intercâmbio dos produtos 
agrícolas e industrializados, tendo como 
referência os Estados Unidos da América e 
(EF08GE09RS-01) Traçar paralelos entre as 
distintas produções agrícolas desenvolvidas no 
interior dos BRICS e dos Estados Unidos, 
percebendo a importância das com moditie no 
intercâmbio comercial mundial. 
665 
 os países denominados de BRICS (Brasil, 
Rússia, Índia, China e África do Sul). 
Mundo do 
Trabalho 
Os diferentes 
contextos e os 
meios técnico e 
tecnológico 
na produção 
(EF08GE10) Distinguir e analisar conflitos e 
ações dos movimentos sociais brasileiros, 
no campo e na cidade, comparando com 
outros movimentos sociais existentes nos 
países latino-americanos. 
(EF08GE10RS-01) Examinar os movimentos e 
tensões no campo e cidade como fruto da 
trajetória histórica de formação política e 
econômica do Brasil. 
(EF08GE10RS-02) Mapear os principais 
movimentos sociais existentes no Brasil, suas 
aspirações e formas de reivindicação. 
-Características dos 
movimentos sociais no 
Brasil e na América Latina. 
-As Organizações não 
Governamentais e os 
sindicatos como 
movimentos sociais. 
-Movimento feminista e a 
luta pela igualdade. 
-Movimento LGBTQ+. 
-Movimentos sociais 
urbanos e do campo: MST, 
movimentos dos atingidos 
por barragens, movimento 
dos Sem Teto. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Mundo do Os diferentes 
(EF08GE11) Analisar áreas de conflito e 
tensões nas regiões de fronteira do 
continente latino-americano e o papel de 
organismos internacionais e regionais de 
cooperação nesses cenários. 
(EF08GE11RS-01) Identificar e estabelecer 
comparativos de escala entre as áreas de 
conflito no continente americano.
Movimentos pela igualdade 
racial. 
Coordenação Nacional das 
comunidades quilombolas. 
Movimento das Pessoas 
com Deficiência e 
convenção sobre os 
Direitos das pessoas com 
deficiência. 
Conflitos Territoriais no 
Brasil e na América: no 
campo e na cidade. 
(EF08GE12) Compreender os objetivos e 
analisar a importância dos organismos 
de integração do território americano 
(Mercosul, OEA, OEI, NAFTA, UNASUL, 
ALBA, comunidade Andina, ALADI, entre 
outros).
(EF08GE12RS-01) Avaliar os resultados dos 
processos de integração do continente 
americano através do acesso à informação de 
diferentes mídias, tomando como comparativo 
o histórico de suas relações.
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666 
Trabalho contextos e os 
meios técnico e 
tecnológico na 
produção 
Movimentos sociais na 
América Latina: Movimento 
Urbano Popular no México, 
Movimento Ecologista no 
Equador, 
(EF08GE13) Analisar a influência do 
desenvolvimento científico e tecnológico 
na caracterização dos tipos de trabalho e 
na economia dos espaços urbanos e 
rurais da América e da África. 
(EF08GE13RS-01) Caracterizar as distintas 
formas de organização do trabalho que 
emergem como desdobramento das novas 
relações produtivas do século XX e seus 
impactos sobre o perfil do trabalhador no 
campo e cidade. 
(EF08GE13SFA-1) Reconhecer as diferentes 
relações de trabalho existentes em nosso 
município. 
-Movimento da 
Confederação das 
nacionalidades Indígenas 
do Equador, Confederação 
Sindical Única dos 
trabalhadores campesinos 
da Bolívia, os piqueteiros 
na Argentina e outros. 
-Formação social e 
territorial da América e 
África: Espaço, poder e 
territórios nacionais. 
-Desenvolvimento científico 
e tecnológico e o mundo do 
trabalho no campo e na 
cidade. 
Fronteiras físicas, culturais 
e históricas. América e 
África: conflitos e tensões, 
movimentos sociais. 
-Organismos de integração 
na América: os Blocos 
econômicos regionais e 
suas etapas de integração. 
(EF08GE14) Analisar os processos de 
desconcentração, descentralização e 
recentralização das atividades 
econômicas a partir do capital 
estadunidense e chinês em diferentes 
regiões no mundo, com destaque para o 
Brasil.
(EF08GE14RS-01) Entender a lógica de 
reorganização produtiva planetária a partir do 
conceito de Divisão Internacional do Trabalho. 
(EF08GE14RS-02) – Identificar no Estado do 
Rio Grande do Sul desdobramentos dos 
processos de desconcentração, 
descentralização e recentralização do processo 
produtivo internacional. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES OBJETOS DE HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
667 
TEMÁTICAS CONHECIMENTO
(EF08GE14RS-03) Analisar a influência do 
desenvolvimento científico e tecnológico na 
caracterização dos tipos de trabalho e na 
economia dos espaços urbanos e rurais da 
América.
-Atividades econômicas: 
desconcentração, 
descentralização e 
recentralização em 
diferentes regiões latino￾americanas e do mundo. 
-Espaços urbanos e rurais 
da América e África: 
Economia, trabalho e 
cultura. 
-A influência econômica 
dos Estados Unidos e da 
China no mundo e no 
Brasil. 
-Índice de Desenvolvimento 
Humano - IDH e Objetivos 
de Desenvolvimento 
Sustentável – ODS para 
América e África. 
Mundo do 
Trabalho
Transformações 
do espaço na 
sociedade urbano￾industrial na 
América Latina 
(EF08GE15) Analisar a importância dos 
principais recursos hídricos da América 
Latina (Aquífero Guarani, Bacias do rio da 
Prata, do Amazonas e do Orinoco, 
sistemas de nuvens na Amazônia e nos 
Andes, entre 
outros) e discutir os desafios relacionados 
à gestão e comercialização da água. 
(EF08GE15RS-01) Associar a dinâmica de 
circulação das massas de ar aos regimes 
pluviométricos responsáveis pela constituição 
dos recursos hídricos da América Latina. 
(EF08GE15RS-02) Identificar os principais 
problemas relativos ao abastecimento, 
poluição, manejo e conflitos pelo uso da água 
nas bacias hidrográficas do RS e sub- bacias. 
Paisagens naturais da 
América Latina. 
Potencial ambiental e 
relevância hídrica das 
paisagens na América 
Latina, Platina e Andina. 
Redes e Hierarquias 
Urbanas na América 
Latina. 
Cidades metropolitanas na 
América Latina: aspectos 
sociais, econômicos e 
ambientais realidade social 
(EF08GE16) Analisar as principais 
problemáticas comuns às grandes cidades 
latino-americanas, particularmente aquelas 
relacionadas à distribuição, estrutura e 
dinâmica da população e às condições de 
vida e trabalho. 
(EF08GE16RS-01) Compreender os 
desdobramentos do desenvolvimento 
tecnológico, como desencadeador do êxodo 
rural e a consequência da pauperização no 
entorno dos grandes centros urbanos. 
(EF08GE16RS-02) Distinguir os processos de 
especulação mobiliária e gentrificação, 
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668 
estabelecendo relações com a lógica de 
acumulação e reprodução capitalista.
e de infraestrutura. 
O processo de urbanização 
nos países latino￾americanos e seus 
impactos socioambientais. 
Decolonidade e os povos 
latino-americanos. 
Dinâmica urbana no 
território latino-americano e 
sua cartografia social. 
Aquíferos e bacias 
hidrográficas latino￾americanas: importância 
econômica e 
desenvolvimento 
sustentável. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG SUGESTÕES/DESTAQUE
(EF08GE17) Analisar a segregação sócio 
espacial em ambientes urbanos da América 
Latina, com atenção especial ao estudo de 
favelas, alagados e zona de riscos. 
(EF08GE17RS-01) – Avaliar o papel dos 
Estados na configuração de políticas públicas 
com vistas aos grandes problemas de ordem 
ocupacional na América Latina.
(EF08GE18) Elaborar mapas ou outras 
formas de e apresentação cartográfica para 
analisar as redes e as dinâmicas urbanas e 
rurais, ordenamento territorial, contextos 
culturais, modo de vida e usos e ocupação 
de solos da África e América. 
(EF08GE18RS-01) Identificar, através da 
construção de mapas e representações 
cartográficas. os fluxos e dinâmicas 
populacionais, modos de vida e apropriação do 
espaço do continente americano e africano. 
(EF08GE18SFA-01) Entender a importância 
Cartografia social da 
América e da África. 
669 
Formas de 
representaçã
o 
e 
pensamento 
espacial
Cartografia: 
anamorfose, 
croquis e mapas 
temáticos da 
América e África. 
da cartografia das novas tecnologias para a 
localização a nível global e municipal. 
(EF08GE18SFA-02) Identificar informações 
geográficas, estatísticas e índices 
econômicos, socioambientais e culturais da 
América África e Município (cartografia).
Configuração dos espaços 
urbanos e rurais nos 
continentes americano e 
africano. 
Mapas temáticos com 
informações geográficas, 
estatísticas e índices 
econômicos e 
socioambientais e culturais. 
(EF08GE19) Interpretar cartogramas, 
mapas esquemáticos (croquis) e 
anamorfoses geográficas com informações 
geográficas acerca da África e América.
(EF08GE19RS-01) Analisar estudos de caso 
sobre informações geográficas distintas da 
África e América no que tange à indústria, 
comércio, serviços e agropecuária. 
(EF08GE19SFA-01) Identificar as formas de 
colonização na África, América e Município 
(cartografia). 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG SUGESTÕES/DESTAQUE
Natureza, 
ambientes e 
qualidade de 
vida 
Identidades e 
interculturalidades 
regionais: Estados 
Unidos da América, 
América espanhola 
e portuguesa e 
(EF08GE20) Analisar características de 
países e grupos de países da América e da 
África no que se refere aos aspectos 
populacionais, urbanos, políticos e 
econômicos, e discutir as desigualdades 
sociais e econômicas e as pressões sobre 
a natureza e suas riquezas (sua 
apropriação e valoração na produção e 
circulação), o que resulta na espoliação 
desses povos.
(EF08GE20RS-01) Identificar critérios de 
regionalização utilizados para a compreensão 
das distintas espacialidades identificadas no 
conjunto de países americanos. 
(EF08GE20RS-02) Comparar os tipos de 
colonização sobre os quais a América foi 
submetida e as respectivas formas 
organizativas que geraram as distintas 
desigualdades de desenvolvimento econômico 
e social. 
(EF08GE20RS-03) Identificar, no contexto 
econômico do continente americano, as 
distintas disparidades econômicas entre os 
conjuntos regionais. 
 (EF08GE20SFA-03) Conhecer os principais 
-Diversidade ambiental, 
paisagens, recursos 
naturais, minerais hídricos 
na América e na África. 
-Oceano Atlântico: mar de 
integração. 
-Desigualdade 
socioeconômica na 
América Latina: aspectos 
populacionais urbanos e 
rurais, políticos e 
econômicos. 
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670 
África blocos econômicos nas quais o município 
se enquadra – ( Cartografia) . 
 (EF08GE20RS-04) Buscar, na lógica do 
reordenamento do sistema capitalista 
(Imperialismo do século XIX), as razões que 
explicam a posição do continente africano no 
contexto econômico global como produtora de 
gêneros primários. 
(EF08GE20RS-05) Distinguir os distintos níveis 
de industrialização e pauta de exportações das 
nações que compõem os BRICS. 
(EF08GE20RS-06) Mapear as distintas formas 
e organização econômica dos Estados Unidos 
da América (Indústria, Agropecuária, 
Mineração). 
(EF08GE20RS07) Avaliar o poderio da 
economia norte-americana tomando como 
referência a produção industrial e o nível 
tecnológico.
-Antártica: fonte de 
pesquisa, relevância 
ambiental, geopolítica no 
contexto global.. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG SUGESTÕES/DESTAQUE
Identidades e 
interculturalidades 
regionais: Estados 
Unidos da América, 
América espanhola 
e portuguesa e 
África 
(EF08GE21) Analisar o papel ambiental e 
territorial da Antártica no contexto 
geopolítico, sua relevância para os países 
da América do Sul e seu valor como área 
destinada à pesquisa e à compreensão do 
ambiente global. 
(EF08GE21RS-01) Mapear as principais bases 
científicas localizadas na Antártida, 
relacionando-as aos jogos de poder da 
atualidade. 
(EF08GE21RS-02) Refletir sobre o papel 
ambiental da Antártida para a preservação das 
espécies e sua função no equilíbrio climático 
do planeta
671 
Natureza, 
ambientes e 
qualidade de 
vida 
Diversidade 
ambiental 
e as 
transformações 
nas paisagens na 
América Latina 
(EF08GE22) Identificar os principais 
recursos naturais dos países da América 
Latina, analisando seu uso para a 
produção de matéria-prima e energia e sua 
relevância para a 
cooperação entre os países do Mercosul. 
(EF08GE22RS-01) Mapear na América Latina 
os recursos minerais e fontes de energia 
existentes, destacando sua relevância para a 
inserção das economias latino-americanas no 
contexto mundial. 
(EF08GE22RS-01SFA-1) Conhecer os 
principais problemas ambientais na América, 
Antártida e consequentemente no município 
e quais suas consequências – (Cartografia) 
-Principais características 
produtivas dos países 
latino-americanos. 
-Qualidade de vida, 
preservação ambiental na 
América Latina. 
-Agropecuária, agronegócio 
e agricultura familiar na 
América 
Latina. 
(EF08GE23) Identificar paisagens da 
América Latina e associá-las, por meio da 
cartografia diferentes povos da região, com 
base em aspectos da geomorfologia, da 
biogeografia e da climatologia. 
(EF08GE23SFA-1) Reconhecer as 
diferentes caracteristicas paisagísticas que 
compõem os elementos naturais do 
município(Cartografia). 
(EF08GE23RS-01) Compreender os processos 
dinâmicos das paisagens da América Latina 
percebendo-os como resultado da integração 
entre distintos elementos do quadro natural. 
-Paisagens e povos na 
América Latina. 
-Elementos naturais, 
matéria prima, produção e 
geração de energia na 
América Latina. 
-Indicadores econômicos e 
sua relação com a 
qualidade de vida na 
América Latina. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG SUGESTÕES/DESTAQUE
Diversidade 
(EF08GE24) Analisar as principais 
características produtivas dos países 
latino-americanos (como exploração 
mineral na Venezuela; agricultura de alta 
(EF08GE24RS-01) Mapear as distintas 
espacialidades produtivas da América Latina, 
identificando as grandes disparidades entre os 
conjuntos de países que as constituem. 
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Natureza,
ambientes e 
qualidade de 
vida
ambiental 
e as 
transformações 
nas paisagens na 
América Latina 
especialização e exploração mineira no 
Chile; circuito da carne nos pampas 
argentinos e no Brasil; circuito da cana-de￾açúcar em Cuba; polígono industrial do 
sudeste brasileiro e plantações de soja no 
centro-oeste; maquiladoras mexicanas, 
entre outros). 
(EF08GE24RS-02) Estabelecer 
comparativos entre as características 
produtivas dos países latino-americanos 
percebendo entre eles traços oriundos do 
processo colonial e de sua inserção na 
economia mundo nas últimas décadas. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES SUGESTÕES/DESTAQUE
O sujeito e 
seu lugar no 
mundo 
A hegemonia 
europeia na 
economia, na 
política e na cultura 
(EF09GE01) Analisar criticamente de que 
forma a hegemonia europeia foi exercida 
em várias regiões do planeta, notadamente 
em situações de conflito, intervenções 
militares e/ou influência cultural em 
diferentes tempos e lugares. 
(EF09GE01RS-01) Identificar eventos 
históricos que possibilitem a compreensão da 
forte influência que o continente europeu 
exerceu na organização econômica e cultural 
do planeta. 
(EF09GE01RS-01SFA-1) Desmistificar o 
eurocentrismo para uma valorização local e 
identificação dos eventos decorrentes da 
Guerra Fria. 
(EF09GE01SFA-02) Comparar a realidade do 
nosso município econômico, social e 
politico, com os seguintes continentes: 
Europa, Ásia e Oceania. 
(EF09GE01RS-02) Associar ao processo de 
desenvolvimento do sistema capitalista oriundo 
do processo de expansão marítima a 
incorporação e domínio da África, América e 
Oceania. 
(EF09GE01RS-03) Analisar as distintas 
configurações políticas que o continente 
-Conceito de geopolítica, 
globalização, território, 
territorialidade e 
hegemonia: cultural e 
econômica. 
-Aldeia global. 
-Fatores que 
impulsionaram a 
hegemonia europeia no 
mundo. 
-A hegemonia cultural 
europeia no município de 
vivência e no Estado do 
RS. 
-Revolução industrial: 
consequências geográficas 
espaciais. 
-A Europa: colonialismo e 
neocolonialismo geográfico 
espacial. 
Europa: Globalização 
673 
assume no período entre Guerra no que se 
refere à formação de fronteiras e Estados￾Nação. 
(EF09GE01RS-04) Analisar os 
desdobramentos da Segunda Guerra mundial 
sobre a reestruturação do sistema capitalista e 
a integração da economia mundial. 
econômica, cultural e 
social. 
-Formação étnica e 
territorial e composição 
religiosa dos povos no 
processo histórico. 
-Territorialidade e territórios 
autônomos no mundo. 
-Conflitos étnicos-religiosos 
e movimentos migratórios 
no 
mundo. 
O sujeito e 
seu lugar no 
mundo 
Corporações e 
organismos 
internacionais 
(EF09GE02) Analisar a atuação das 
corporações internacionais e das 
organizações econômicas mundiais na vida 
da população em relação ao consumo, à 
cultura e à mobilidade.
(EF09GE02RS-01) Reconhecer a diversidade 
de manifestações culturais das minorias étnicas 
que se encontram dentro do continente 
europeu, identificando focos de tensão na 
atualidade 
- Organizações mundiais: 
Organização das Nações 
Unidas (ONU), 
Organização dos Estados 
Americanos (OEA), 
Organização Mundial do 
Comércio (OMC), 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES SUGESTÕES/DESTAQUE
Corporações e 
organismos 
(EF09GE02RS-02) Posicionar-se de maneira 
crítica e ética frente às manifestações de 
xenofobia e neonazismo que ressurgem no 
continente europeu em função dos contínuos 
fluxos migratórios da atualidade. 
Organização para a 
Cooperação do 
Desenvolvimento 
Econômico (OCDE), 
Organização Mundial da 
Saúde (OMS), Organização 
Internacional do Trabalho 
(OIT),Fundo Monetário 
Internacional (FMI), 
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O sujeito e 
seu lugar no 
mundo 
internacionais Organização do Tratado do 
Atlântico Norte (OTAN), 
Organização Internacional 
dos Refugiados (OIR) e 
Organização não 
Governamental (ONG). 
ONU e a Declaração 
Universal dos Direitos 
Humanos. 
-Os Fóruns Econômicos 
Mundiais. 
-Carteis, monopólios, 
oligopólios, trustes, holding.
-Blocos econômicos. 
-Organizações e 
corporações mundiais e 
sua relação com os 
Estados nacionais. 
-A produção internacional 
de commodities e o 
agronegócio no Brasil. 
-As organizações e as 
corporações no Estado do 
RS. 
As manifestações 
culturais na 
formação 
populacional 
(EF09GE03) Identificar diferentes 
manifestações culturais de minorias 
étnicas como forma de compreender a 
multiplicidade cultural na escala mundial, 
defendendo o princípio do respeito às 
diferenças. 
-Conceito de 
multiculturalidade. 
-Diversidade religiosa, 
cultural, histórica mundial, 
identidades étnicas. 
-Lutas, resistências dos 
povos e minorias sociais no 
mundo e no Estado do RS. 
-Paisagens regionais e 
modos de vida na Europa, 
na Ásia e na Oceania. 
675 
-Arquitetura urbana e 
identidades culturais locais 
e no RS. 
-Festas rio-grandeneses e 
identidades culturais locais, 
regionais, do Brasil e 
mundiais. 
-Modos e produção e 
estilos de vida dos grupos 
étnicos locais e regionais e 
o respeito às diferenças. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
O sujeito e 
seu lugar no 
mundo 
As manifestações 
culturais na 
formação 
populacional 
(EF09GE04) Relacionar diferenças de 
paisagens aos modos de viver de 
diferentes povos na Europa, Ásia e 
Oceania, valorizando identidades e 
interculturalidades regionais. 
(EF09GE04RS-01) Mapear as distintas 
paisagens naturais da Europa, Ásia e Oceania, 
identificando características no tocante à 
formação geológica, variedade climática, 
formações climatobotâncias e rede hidrográfica, 
percebendo a sua influência na distribuição, 
ocupação e formas de vida dos distintos países 
que compõem estes continentes. 
(EF09GE04RS-01) Fazer uma análise dos 
aspectos físicos da Europa, Ásia e Oceania 
com os aspectos naturais do município.
 Integração mundial 
e suas 
(EF09GE05) Analisar fatos e situações 
para compreender a integração mundial 
(econômica, política e cultural), 
comparando as diferentes interpretações: 
globalização e mundialização. 
(EF09GE05RS-01) Avaliar as transformações 
evidenciadas a partir da Nova Ordem Mundial 
Pós-Guerra Fria no que tange às fronteiras 
políticas e à transição do socialismo para o 
capitalismo no leste europeu. 
 -Mundialização. 
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676 
Conexões e 
Escalas
interpretações: 
globalização e 
mundialização 
(EF09GE05RS-02) Utilizar as tecnologias 
digitais de informação e comunicação para 
compreender os fatos e arranjos do processo de 
integração econômica do continente europeu. 
(EF09GE05RS-02) Comparar a realidade do 
município (econômico, social e político), 
com os continentes. 
 -Empresas transnacionais. 
A divisão do 
mundo em 
Ocidente e 
Oriente 
(EF09GE06) Associar o critério de divisão 
do mundo em Ocidente e Oriente com o 
Sistema Colonial implantado pelas 
potências europeias. 
(EF09GE06RS-01) Perceber que o critério de 
divisão Oriente e Ocidente foge da conotação 
dos pontos cardeais e se associa às formas de 
dominação e expansão do sistema capitalista. 
-Tipos de regionalização do 
mundo. 
- Divisões mundiais em 
Ocidente e Oriente, países 
do Norte e países do Sul. 
Intercâmbios 
históricos e 
culturais entre 
Europa, Ásia e 
Oceania 
(EF09GE07) Analisar os componentes 
físico-naturais da Eurásia e os 
determinantes histórico-geográficos de sua divisão em Europa e Ásia. 
(EF09GE07RS-01) Caracterizar os distintos 
componentes físico- naturais da Eurásia, 
percebendo a interdependência entre os 
mesmos. 
-Paisagens físico-naturais 
da Europa e da Ásia, 
componentes históricos 
geográficos de interação 
ambiental. 
-Formação socioespacial, 
diversidades ambientais 
culturais e econômicas. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
(EF09GE08) Analisar transformações 
territoriais, considerando o movimento de 
fronteiras, tensões, conflitos e múltiplas 
regionalidades na Europa, na Ásia e na 
Oceania. 
(EF09GE08RS-01) Situar no contexto atual os 
principais focos de tensão no continente 
europeu notadamente as questões balcânicas, 
Irlanda do Norte e Bascos. 
(EF09GE08RS-02) Avaliar o papel da ONU e 
Estados Unidos na tensão contínua entre 
-Conflitos regionais e 
movimentos separatistas/ 
nacionalistas nos 
continentes: Ásia, Europa e 
Oceania. 
677 
Conexões e 
Escalas 
Intercâmbios 
históricos e 
culturais entre 
Europa, Ásia e 
Oceania 
árabes e israelenses no Oriente Médio. 
(EF09GE08RS03) Avaliar o papel do Oriente 
Médio dentro do contexto das relações 
econômicas internacionais e os interesses das 
grandes potências mundiais na eclosão de 
conflitos e tensões. 
(EF09GE08RS-04) – Avaliar o papel dos 
grandes centros de poder sobre os conflitos 
que emergem no Oriente Médio na atualidade. 
(EF09GE08RS-04SFA-1) Reconhecer a 
importância do papel das organizações 
mundiais com o cotidiano do município.
-Conflitos étnico-culturais e 
fronteiriços. 
(EF09GE09) Analisar características de 
países e grupos de países europeus, 
asiáticos e da Oceania em seus aspectos 
populacionais, urbanos, políticos e 
econômicos, e discutir suas desigualdades 
sociais e econômicas e pressões sobre 
seus ambientes físico naturais.
(EF09GE09RS-01) Compreender as 
características populacionais e urbanas dos 
países europeus, asiáticos e da Oceania, a 
partir da análise dos indicadores 
socioeconômicos. 
(EF09GE09RS-02) Mapear os distintos níveis 
de urbanização e a forma de espacialização da 
mesma, identificando a gama de problemas 
urbanos em diferentes escalas na Europa, Ásia 
e Oceania. 
-Oriente Médio: geopolítica. 
-População, organização 
espacial e ambiental 
Europa, Ásia e Oceania. 
-Geopolítica nos 
continentes: Europa, Ásia e 
Oceania. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
(EF09GE10) Analisar os impactos do 
processo de industrialização na produção 
e circulação de produtos e culturas na Europa, na Ásia e na Oceania. 
(EF09GE10RS-01) Conhecer as distintas 
espacialidades do processo de industrialização 
da Europa, Ásia e Oceania, associando-os ao 
processo de desenvolvimento do capitalismo. 
(EF09GE10RS-01SFA-1) Analisar a 
-As transformações dos 
sistemas produtivos, a 
circulação de 
produtos e culturas na 
Europa, Ásia e Oceania. 
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678 
Mundo do 
Trabalho
Transformações do 
espaço na 
sociedade 
urbano-industrial 
globalização e os impactos frente a sua 
realidade local.
(EF09GE10RS-02) Utilizar formas de 
representação espacial e infográficos para 
conhecer as características da produção, 
circulação e consumo de bens industriais. 
-O trabalho e suas 
transformações e sua 
relação com as mudanças 
de industrialização nas 
diferentes regiões do 
mundo e suas 
consequências para Brasil. 
(EF09GE11) Relacionar as mudanças 
técnicas e científicas decorrentes do 
processo de industrialização com as 
transformações no trabalho em diferentes 
regiões do mundo e suas consequências 
no Brasil. 
(EF09GE11RS-01) Investigar e refletir sobre as 
alterações no mundo do trabalho decorrentes 
da Revolução Técnico-Científica e seus 
impactos sobre a empregabilidade, consumo e 
acesso à informação. 
(EF09GE11RS-02) Apropriar-se de 
conhecimentos e experiências que lhe 
possibilitem entender as relações próprias do 
mundo do trabalho decorrentes da lógica 
toyotista para fazer escolhas alinhadas ao 
exercício da cidadania e ao seu projeto de 
vida. 
- Rússia, Índia e China no 
contexto do grupo BRICS e 
impactos no Brasil. 
Cadeias industriais 
e inovação no uso 
dos recursos 
naturais e 
matérias-primas 
(EF09GE12) Relacionar o processo de 
urbanização às transformações da 
produção agropecuária, à expansão do 
desemprego estrutural e ao papel 
crescente do capital financeiro em 
diferentes países, com destaque para o 
Brasil.
(EF09GE12RS-01) Identificar o papel do 
capital financeiro internacional nas mudanças 
efetivadas no mundo do trabalho e nas novas 
lógicas de reestruturação produtiva 
implementadas na Europa, Ásia e Oceania. 
-A produção agropecuária 
e a desigualdade de 
acesso aos 
produtos alimentares. 
-Urbanização e sua relação 
com as transformações no 
campo, 
desemprego estrutural e o 
capital financeiro em 
diferentes contextos 
nacionais em especial no 
Brasil. 
679 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADESBNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Mundo do 
Trabalho 
Cadeias 
industriais e 
inovação no uso 
dos recursos 
naturais e 
matérias-primas 
(EF09GE12RS-02) Avaliar os impactos da 
tecnologia e da informação sobre a produção 
agropecuária na Europa, Ásia e Oceania, 
discutindo hipóteses relativas ao 
desdobramento das mesmas no emprego, no 
êxodo rural e impactos ambientais. 
(EF09GE12RS-03) Mapear os distintos níveis 
de urbanização e mecanização da agropecuária
na Europa, Ásia e Oceania.
-Sistema financeiro 
mundial. 
Urbanização mundial: 
megalópoles, metrópoles 
mundiais e regionais, 
aldeia global e cidades. 
(EF09GE13) Analisar a importância da 
produção agropecuária na sociedade 
urbano industrial ante o problema da 
desigualdade mundial de acesso aos 
recursos alimentares e à matéria-prima. 
(EF09GE13RS-01) Utilizar a cartografia como 
forma de compreensão dos distintos níveis de 
urbanização, segregação espacial, êxodo rural 
e produção agropecuária na Europa, Ásia e 
Oceania.
Formas de 
representaçã
o e 
pensamento 
espacial
Leitura e 
elaboração 
de mapas 
temáticos, 
croquis e outras 
formas de 
representação para 
analisar 
informações 
geográficas 
(EF09GE14) Elaborar e interpretar gráficos 
de barras e de setores, mapas temáticos e 
esquemáticos (croquis) e anamorfoses 
geográficas para analisar, sintetizar e 
apresentar dados e informações sobre 
diversidade, diferenças e desigualdades 
sociopolíticas e geopolíticas mundiais. 
(EF09GE14RS-01) Construir diferentes formas 
de representação sobre indicadores 
demográficos, circulação de pessoas,
mercadorias e serviços no continente europeu, 
Ásia e Oceania. 
A produção agropecuária e 
a desigualdade de acesso 
aos produtos alimentares. 
Urbanização e sua relação 
com as transformações no 
campo, desemprego 
estrutural e o capital 
financeiro em diferentes 
contextos nacionais em 
especial no Brasil. 
Sistema financeiro mundial. 
Urbanização mundial: 
megalópoles, metrópoles 
mundiais e regionais, 
aldeia global e cidades. 
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ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADESBNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Formas de 
representaçã
o e 
pensamento 
espacial 
Leitura e 
elaboração 
de mapas 
temáticos, 
croquis e outras 
formas de 
representação para 
analisar 
informações 
geográficas 
(EF09GE15) Comparar e classificar 
diferentes regiões do mundo com base em 
informações populacionais, econômicas e 
socioambientais representadas em mapas 
temáticos e com diferentes projeções 
cartográficas. 
(EF0915RS01) Identificar as distintas formas de 
regionalização da Europa, Ásia e Oceania. 
-Conceitos de 
empreendedorismo, 
economia solidária, 
economia verde, 
responsabilidade social. 
-Cartografia mundial: 
geopolítica global. 
-Cartografia Social: a 
espacialização das 
diversidades culturais, 
étnicas e sociopolíticas. 
-Objetivos do 
Desenvolvimento 
Sustentável – ODS. 
-Os tipos de projeções e 
suas representações de 
mundo. 
-Distribuição espacial de 
dados populacionais 
socioeconômicos e 
socioambientais nas 
diferentes regiões do 
mundo. 
-Indicadores 
socioeconômicos e 
socioambientais no 
contexto mundial. 
Diversidade 
ambiental 
e as 
(EF09GE16) Identificar e comparar 
diferentes domínios morfoclimáticos da 
Europa, da Ásia e da Oceania. 
(EF09GE16RS-01) Compreender os distintos 
processos de constituição dos domínios 
morfoclimáticos da Europa, Ásia e Oceania 
recorrendo à análise de representações 
cartográficas. 
Os domínios 
morfoclimáticos da Europa, 
Ásia e Oceania: 
681 
Natureza, 
ambientes e 
qualidade de 
vida
transformações 
nas paisagens na 
Europa, na Ásia e 
na Oceania 
(EF09GE16RS-02) Perceber similaridades entre 
as características do quadro físico da Europa, 
Ásia e Oceania com o Brasil, compreendendo as 
definições e lógicas de interdependência entre 
paisagens. 
características físico￾naturais, ocupação humana 
e atividades econômicas 
relacionadas. 
Diversidade 
ambiental 
e as 
transformações 
nas paisagens na 
Europa, na Ásia e 
na Oceania 
(EF09GE17) Explicar as características 
físico-naturais e a forma de ocupação e 
usos da terra em diferentes regiões da 
Europa, da Ásia e da Oceania. 
(EF09GE17RS-01) Estabelecer escalas de 
comparação entre os mapas físicos da Europa, 
Ásia e Oceania com a distribuição geográfica da 
população e aproveitamento econômico do 
espaço. 
Biodiversidade e 
sustentabilidade nas 
paisagens da Europa, Ásia 
e Oceania. 
Paisagens, formas de 
ocupação territorial e 
organização regional da 
Europa, Ásia e Oceania. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADESBNCC/RCG/SFA SUGESTÕES/DESTAQUE
Natureza,
ambientes e 
qualidade de 
vida 
Diversidade 
ambiental 
e as 
transformações 
nas paisagens na 
Europa, na Ásia e 
na Oceania 
(EF09GE18) Identificar e analisar as 
cadeias industriais e de inovação e as 
consequências dos usos de recursos 
naturais e das diferentes fontes de 
energia (tais como termoelétrica, 
hidrelétrica, eólica e nuclear) em 
diferentes países.
(EF09GE18RS-01) Mapear no continente 
europeu, Ásia e Oceania os impactos ambientais 
oriundos do uso de recursos minerais e fontes de 
energia. 
(EF09GE18RS-02) Identificar políticas de 
preservação e sustentabilidade por parte dos 
Estados que constituem Europa, Ásia e Oceania. 
A qualidade de vida no 
mundo: indicadores 
socioeconômicos e 
socioambientais. 
Cadeias produtivas, 
inovação, recursos 
naturais, fontes e formas 
energéticas em diferentes 
países do mundo. 
Produção agrícola, 
alimentos orgânicos, 
utilização de agrotóxicos e 
o comércio mundial: 
impactos econômicos, 
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682 
ambientais e na saúde 
humana. 
Diversidade cultural, étnica 
e religiosa da Europa, Ásia 
e Oceania. 
683 
REFERÊNCIA 
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base 
Nacional ComumCurricular. Brasília, DF: MEC, 2017. Disponível em: 
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_sit
e.pdf. Acesso em: 10 mar. 2019. 
6.2 HISTÓRIA 
Seguindo a BNCC e o Referencial Curricular Gaúcho, neste Documento 
Orientador do Município, referente à disciplina de História, procurou-se acrescentar 
as vinculações da história regional e local com os acontecimentos históricos de nível 
estadual, nacional e mundial. Outro aspecto importante, foi valorizar as diferenças 
tão presentes na nossa cidade e vincular o conhecimento de nossa realidade social, 
étnica, religiosa e de gênero com os Direitos Humanos e o respeito às diferenças. 
Os Anos Finais são contemplados com um olhar da História dinâmico, com 
comparações da realidade local com as distintas realidades apresentadas pelo 
currículo escolar da disciplina de História, outros tempos e outros lugares, formas de 
organização política e social, suas contribuições com a ciência, a religião, e as 
transformações que sofreram ao longo da história. 
Neste Documento Orientador Municipal, a disciplina de História nos Anos 
Finais do Ensino Fundamental seguirá de acordo com as noções de ensino e 
aprendizagem propostas na BNCC, acrescentando, porém, conexões dos saberes 
curriculares com as ideias relevantes para o estudante, como a vida em sociedade, 
ética, cidadania, conhecimento, participação política. 
Nas duas primeiras etapas dos Anos Finais, correspondente aos 6º e 7º Anos, 
acredita-se que o Referencial Curricular Gaúcho já contempla os saberes 
necessários aos alunos para terem uma vida e uma postura cidadã crítica e 
participativa. Nas duas últimas etapas, 8º e 9º Anos, foram feitos acréscimos visando 
a incorporação das temáticas locais e regionais em conexão com as propostas da 
BNCC e do Referencial Curricular Gaúcho. Questões como a Independência, os 
projetos de país e as revoluções, a imigração europeia foram salientadas para que o 
conteúdo que diz respeito a história de São Francisco de Assis apareça em 
concomitância com os conteúdos gerais da disciplina. Outro exemplo, na última fase 
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684 
do Ensino Fundamental, as questões referentes aos movimentos sociais e aos 
direitos humanos foram inseridos para que haja abordagem desses conceitos 
relacionados aos grandes movimentos sociais ocorridos na Primeira República, e 
também quanto a violência contra minorias, mais especificamente no Holocausto do 
período Nazifascista. 
Com todas essas sugestões, espera-se que o Documento Orientador 
municipal dê conta das múltiplas faces que caracterizam o conhecimento histórico e 
que o estudante possa saber relacionar esses conteúdos com a vida cotidiana de 
maneira responsável. 
Nos Anos finais do ensino Fundamental, há um aprofundamento na 
compreensão dos conceitos e ideias trabalhados nas etapas anteriores, promovendo 
questionamentos sobre o indivíduo e a sociedade, a cultura e a sua relação com o 
ambiente social que está inserido, a percepção de diferentes grupos sociais 
existentes, suas relações de produção e de poder, e como transformar a si e a 
realidade que está inserido. Assim, chega-se a compreensão de que são sujeitos 
históricos, agentes na sociedade, atores políticos que são transformadores e/ou 
reprodutores da realidade durante o processo histórico. 
Em toda a formação proporcionada pela Área de Ciências Humanas, há 
necessidade de um olhar interdisciplinar e uma educação que tenha uma 
perspectiva integral, não só com o entrelaçamento das disciplinas, mas com a 
proposta de que o estudante saiba conectar os diferentes saberes disciplinares, 
advindos do conhecimento escolar, com a complexidade do mundo e seus 
problemas cotidianos. 
O componente curricular História, com suas especificidades inerentes, 
proporciona ao estudante um olhar que possibilita compreender seu lugar de 
atuação, o ambiente escolar e seu entorno social, econômico e político, e como este 
foi construído ao longo do tempo. Este conhecimento é importante também por que 
a leitura e interpretação dos acontecimentos históricos desenvolve habilidades 
como: contextualização (noções de tempo e espaço), argumentação, levantamento 
de hipóteses, a investigação e interpretação de documentos. 
Conforme o Referencial Curricular Gaúcho, a disciplina de História, como 
parte constituinte da área de Ciências Humanas, tem o objetivo de oportunizar 
conhecimentos, competências e habilidades que serão utilizados pelos estudantes a 
685 
fim de resolver problemas complexos que surgem do convívio social e num 
mundo em constante transformação, seguindo a perspectiva do desenvolvimento 
da autonomia, dos valores, da criatividade e do pensamento crítico. Espera-se que 
estes estudantes sejam capazes de se informar, se comunicar, argumentar, 
compreender e agir, enfrentando problemas de naturezas diversas, participando 
socialmente, de forma prática e solidária, sendo capazes de elaborar críticas e 
propostas, e adquirir uma atitude de constante aprendizado e de atuação na sua 
realidade. Dessa forma, a disciplina de História contribui com a formação dos 
estudantes no tocante a consecução das 10 competências Gerais da Educação 
Básica. 
Processos fundamentais para que o estudante compreenda os conteúdos 
propostos no Ensino Fundamental: identificar, contextualizar, comparar, interpretar e 
analisar. Ao identificar, o estudante é capaz de descrever um determinado evento ou 
processo, mostrando suas características e atores sociais envolvidos, seus 
interesses e objetivos. O contextualizar é a capacidade de localizar no espaço e no 
tempo os acontecimentos históricos, as motivações que produziram as 
transformações observadas. Por meio da comparação os estudantes estabelecem 
relações entre os fatos e eventos, entre diferentes lugares, reconhecendo as 
semelhanças e diferenças, as mudanças e as permanências de determinadas 
sociedades e culturas. A interpretação é o processo pelo qual o estudante entende 
como os eventos ocorreram e interferiram nas sociedades, o por que dos 
acontecimentos terem o corridos de uma forma e não de outra, e também 
estabelecem hipóteses explicativas para esses fenômenos. Ao analisar os fatos 
passados, o estudante consegue, de forma crítica e autônoma, compreender os 
acontecimentos e transformações históricas de forma ampla. 
A construção de um currículo é sempre tarefa tensa, pois escolher conteúdos 
e abordagens, implica pensar e decidir sobre o processo de ensino e de 
aprendizagem em todas as suas dimensões: acadêmicas, políticas e humanas. No 
entanto, o texto apresentado no documento , dialoga com a configuração textual 
apresentada na BNCC, sendo que o Componente Curricular de História está 
organizado, em todo o Ensino Fundamental, por meio de unidades temáticas 
diversificadas, constituídas por objetos de conhecimento, que são diferentes para 
cada ano do Ensino Fundamental e, que têm, como finalidade, atender às 
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competências gerais e específicas previstas no documento orientador. Ao final dos 
nove anos dessa etapa, os estudantes deverão ser capazes de desenvolver as 
seguintes competências, atribuídas ao ensino de História: 

 Competências específicas de História para o Ensino Fundamental 
*Compreender acontecimentos históricos, relações de poder e processos e 
mecanismos de transformação e manutenção das estruturas sociais, políticas, 
econômicas e culturais, ao longo do tempo, e em diferentes espaços para analisar, 
posicionar-se e intervir no mundo contemporâneo. 
*Compreender a historicidade no tempo e no espaço, relacionando 
acontecimentos e processos de transformação e manutenção das estruturas sociais, 
políticas, econômicas e culturais, bem como problematizar os significados das 
lógicas de organização cronológica. 
*Elaborar questionamentos, hipóteses, argumentos e proposições em relação 
a documentos, interpretações e contextos históricos específicos, recorrendo a 
diferentes linguagens e mídias, exercitando a empatia, o diálogo, a resolução de 
conflitos, a cooperação e o respeito. 
*Identificar interpretações, que expressem visões de diferentes sujeitos, 
culturas e povos com relação a um mesmo contexto histórico, e posicionar-se, 
criticamente, com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e 
solidários. 
*Analisar e compreender o movimento de populações e mercadorias no 
tempo e no espaço, e seus significados históricos, levando em conta o respeito e a 
solidariedade com as diferentes populações. 
*Compreender e problematizar os conceitos e procedimentos norteadores da 
produção historiográfica. 
*Produzir, avaliar e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação 
de modo crítico, ético e responsável, compreendendo seus significados para os 
diferentes grupos ou estratos sociais. 
Em termos gerais, observa-se então que, na BNCC, o ensino de História tem 
como finalidade, propiciar aos estudantes a compreensão contextualizada dos 
acontecimentos históricos, de forma a elaborar questionamentos, hipóteses e 
argumentos. Indica, ainda, que diferentes visões sobre os distintos sujeitos, povos e 
687 
culturas sejam construídas em bases éticas, inclusivas e democráticas. Chama 
atenção, também, a ênfase dada à necessidade do desenvolvimento de conceitos e 
de procedimentos do fazer historiográfico, possibilitando o desenvolvimento das 
competências específicas do componente História. No entanto, não deixa de se 
fazer necessário destacar, a grande abrangência e as complexidades do conjunto 
dessas competências. Esse aspecto salta aos olhos, especialmente, quando estas 
se materializam nas habilidades do componente, como se verá a seguir. 
Em termos de organização, cabe dizer que, na BNCC, o componente 
curricular de História está distribuído, a partir de duas óticas diferentes: uma para os 
anos iniciais e outra para os anos finais. Essa característica é percebida, na maneira 
como foram elaborados e definidos os objetos de conhecimento e as habilidades. 
Dialogando, portanto, com essas duas perspectivas, os textos aqui apresentados, 
também precisaram de orientações diferentes. Nas leituras, foi percebido que, nos 
anos iniciais, os objetos de conhecimento e as habilidades apresentadas permitiram 
a elaboração de abordagens, que se definem, aqui, como “mais conceituais”. Assim, 
o trabalho realizado para a escrita do orientador curricular, para nosso território, foi 
feito no sentido de apresentar considerações, que aparecem como desdobramentos 
dos objetos de conhecimento, para o desenvolvimento das habilidades. Assim, o 
texto construído e organizado na 4ª coluna do quadro apresentado neste 
documento, visa “conversar” com os objetos de conhecimentos e as habilidades, 
originalmente apresentadas, no texto da BNCC. Essa coluna não apresenta linhas 
para que sejam compreendidas como questões, que podem/devem ser 
movimentadas sempre que os/as professores/as e o Projeto Político Pedagógico 
sentirem a necessidade de tal movimentação pedagógica. 
Por sua vez, na BNCC, nos anos finais, os objetos de conhecimento e as 
habilidades encontram-se mais caracterizados por uma “ordenação factual”, 
necessitando de abordagens específicas, e também ordenação cronológica. Assim, 
a coluna foi construída de modo a estabelecer o que se chama, aqui, de 
desdobramento ou abordagens de/aos conteúdos. Diante da necessidade de pensar 
sobre habilidades construídas, originariamente, em função dos conteúdos, foram 
listados desdobramentos e/ou inseridos temas, diretamente relacionados ao 
município de São Francisco de Assis e Estado do Rio Grande do Sul, no passado e 
no presente. Estabeleceram-se, assim, conteúdos para os objetos de conhecimento, 
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688 
em uma perspectiva local e regional em relação ao global. Buscou-se uma 
apresentação dos conteúdos, que dialogassem com as competências apresentadas 
no texto da BNCC, notadamente a parte onde se aponta para o estudo de 
abordagens, que contemplem a diversidade, a pluralidade dos povos. 
Considerando discussões, reflexões e pesquisas, cabe registrar a dificuldade 
dessa etapa do trabalho: como mobilizar tantos conteúdos, sem esvaziar o sentido 
mais amplo do aprendizado histórico? Por isso, optou-se por manter a apresentação 
dos conteúdos, de modo a construir, sempre que possível, uma 
argumentação/abordagem para eles, em função das habilidades e das competências 
gerais, apresentadas pela BNCC. 
Este documento orientador não pretende apresentar modelos metodológicos, 
a serem seguidos por professores/as, visto que o espaço da sala de aula é o 
território do fazer docente. Contudo, cabe ressaltar alguns pressupostos, que 
permeiam os processos de ensino e de aprendizagem frente aos objetos de 
conhecimento, e às habilidades apresentados pela BNCC e os desdobramentos de 
conteúdos feitos neste texto. 
 Entendemos, que tanto nos anos iniciais, quanto nos anos finais, é 
fundamental, que o processo de ensino de História tenha, nas vivências dos 
estudantes, o seu ponto de partida e chegada. Assim, os objetos de aprendizagem 
precisam, necessariamente, ser pensados a partir dos contextos dos estudantes, 
visando propiciar o exercício de uma cidadania participativa, que os permita a 
compreensão de suas experiências, como sujeitos históricos. Outrossim, é preciso 
que esse processo amplie e qualifique o seu conhecimento sobre a História e sua 
maneira de agir no mundo. O uso metodológico dos conteúdos permite ir além dos 
fatos e devem ser mobilizados e problematizados dentro dessa perspectiva. É 
pertinente lembrar a importância da mobilização de diferentes documentos 
históricos, e materiais didático-pedagógicos, para o trabalho de planejamento e de 
realização das aulas. Falando especificamente de promover o que o texto da BNCC 
chama de atitude historiadora para professores e estudantes, é primordial, que os 
sujeitos, em todo o percurso formativo do Ensino Fundamental, sejam desafiados a 
compreender as diferentes modalidades de fontes e seu papel na escrita e na 
compreensão da História. No processo de ensino e de aprendizagem, é importante, 
assim, que procedimentos de seleção e de leitura de documentos, a comparação, a 
689 
análise, a contextualização e a interpretação destes façam parte do cotidiano da 
aula de História. É relevante lembrar, que a definição de documento histórico 
engloba, exemplos de diferentes suportes da cultura escrita, visual, oral e digital. No 
mesmo sentido, a avaliação das ações vinculadas ao ensinar e ao aprender, 
precisam ser vivenciadas, como parte do processo e não como o seu fim. 
Por fim, o documento orientador municipal, aqui construído, em diálogo com 
as competências e as aprendizagens definidas pela BNCC, visou desenhar um 
percurso formativo, para estudantes do território assisense, para o componente 
História. Espera-se que, no cotidiano da escola, ele seja estudado, experienciado 
para dialogar com as especificidades das diferentes localidades de nosso município, 
Estado e país. Nesse sentido, entende-se, que é papel das escolas e do(a) 
professor(a) transitar pelos conteúdos, que atendam às necessidades e aos 
interesses previstos no Projeto Político Pedagógico da Escola. 
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690 

 ORGANIZADOR CURRICULAR PARA A HISTÓRIA 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS 
História: 
tempo, 
espaço e 
formas 
de registros 
A questão do tempo, 
sincronias 
e diacronias: 
reflexões sobre o 
sentido das 
cronologias 
(EF06HI01) Identificar 
diferentes formas de 
compreensão da noção de 
tempo e de periodização dos 
processos históricos 
(continuidades e rupturas). 
(EF06HI01RS-1) Conhecer formas 
distintas de contagem do tempo, como 
calendário asteca, maia, chinês, hebraico 
e gregoriano. 
(EF06HI01RS-2) Reconhecer que a 
nossa forma de contagem de tempo é 
apenas uma dentre muitas e destacar os 
processos que nos legaram essa forma. 
(EF06HI01RS-3) Concluir que todos somos 
sujeitos da História. 
(EF06HI01RS-4) Compreender a 
importância do conhecimento de outras 
áreas para o trabalho de pesquisa e de 
construção científica dos historiadores 
(antropologia, arqueologia, sociologia 
filosofia, linguística etc.). 
(EF06HI01RS-5) Reconhecer as linhas do 
tempo como instrumentos que auxiliam a 
compreensão de diferentes processos 
históricos. 
Diferentes formas de perceber o tempo, 
reflexões sobre o sentido das cronologias: 
tempo da natureza, tempo cronológico e 
tempo histórico (diferentes calendários, linhas 
do tempo, simultaneidades, sincronias e 
diacronias, sucessão e duração). 
Formas de registro 
da história e 
da produção do 
conhecimento 
histórico 
(EF06HI02) Identificar a 
gênese da produção do saber 
histórico e analisar o 
significado das fontes que 
originaram determinadas 
formas de registro em 
sociedades e épocas distintas. 
(EF06HI02RS-1) Conhecer diferentes 
formas de fontes históricas, aprendendo a 
trabalhar com pesquisa, comparando, 
analisando e desenvolvendo um olhar 
crítico sobre os fatos históricos. 
• Conceito de História. 
• O historiador e seu trabalho. 
• Quem faz História, sujeito histórico. 
• Noção de documentos e fontes históricas. 
• História memória / História e narrativa. 
• Diferentes referenciais de periodização 
histórica. 
• Formas de registro da História e da produção 
691 
do conhecimento. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS 
História: 
tempo, 
espaço e 
formas 
de registros 
As origens da 
humanidade, seus 
deslocamentos e os 
processos de 
sedentarização. 
(EF06HI03) Identificar as 
hipóteses científicas sobre o 
surgimento da espécie 
humana e sua historicidade e 
analisar os significados dos 
mitos de fundação. 
(EF06HI03RS-1) Identificar as diferentes 
teorias científicas e mitológicas para o 
surgimento da espécie humana, 
destacando que diferentes culturas 
possuem mitos de origem. 
(EF06HI03RS-2) Comparar as 
semelhanças e as diferenças entre as 
teorias científicas evolucionista e 
criacionista. 
(EF06HI03RS-3) Compreender e respeitar 
a liberdade e a diversidade de consciência 
e de crença quanto às origens humanas. 
• As teorias e as hipóteses científicas e 
diferentes narrativas sobre o surgimento da 
espécie humana (controvérsias, embates e 
diálogos). 
• Os processos migratórios e tecnológicos dos 
primeiros grupos humanos (hipóteses, 
embates e diálogos) e as transformações 
produzidas no meio ambiente no decorrer do 
tempo. 
• As hipóteses sobre a chegada dos grupos 
humanos ao continente americano e sul￾americano. 
• Sítios arqueológicos no Brasil, no RS e nos 
municípios próximos à São Francisco de 
Assis. 
(EF06HI04) Conhecer as 
teorias sobre a origem do 
homem americano. 
(EF06HI04RS-1) Conhecer diferenciar as 
teorias sobre a chegada do homem ao 
continente americano. 
(EF06HI04RS-2) Compreender a 
importância dos sítios arqueológicos 
brasileiros e suas descobertas para a 
elaboração de uma nova corrente sobre a 
chegada do homem ao continente 
americano. 
(EF06HI04RS-3) Identificar e compilar 
informações sobre a pré- história 
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692 
brasileira, com ênfase na sul- rio￾grandense. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS 
História: 
tempo, 
espaço e 
formas 
de registros 
As origens da 
humanidade, seus 
deslocamentos e os 
processos de 
sedentarização 
(EF06HI05) Descrever 
modificações da natureza e da 
paisagem realizadas por 
diferentes tipos de sociedade, 
com destaque para os povos 
indígenas originários e povos 
africanos, e discutir a natureza 
e a lógica das transformações 
ocorridas. 
(EF06HI05RS-01) Reconhecer que os 
grupos humanos deixam vestígios e 
alterações na paisagem, entendendo que 
essas transformações servem de indícios 
para a elaboração de hipóteses sobre a 
presença humana, mesmo sem a 
descoberta de fósseis humanos. 
(EF06HI05RS-02) Analisar as 
modificações realizadas pela ação humana 
sobre a natureza, no sul do continente 
americano e no continente africano (Reino 
do Cuche, Império do Mali, Império do 
Gana, Império Benin, cultura Nok, entre 
outros. 
(EF06HI05RS-03) Analisar as interações 
das culturas indígenas com os 
diferentes ambientes que compõem a 
natureza, no sul do continente 
americano (Pampa, Chaco, Mata 
Atlântica, Litoral, Estepe Patagônica). 
• Ocupação do território rio-grandense e Povos 
originários no Estado e no município de São 
Francisco de Assis. (imigrantes: alemães e 
italianos, grupos indígenas: Tapes, Guaranis, 
Minuanos, Guenos, Carijós, Arachanes, 
Charruas, Caaguas e Guaranás). Seus 
registros, linguagens e tecnologias. 
(EF06HI06) Identificar 
geograficamente as rotas de 
povoamento no território 
americano 
(EF06HI06RS-1) Analisar 
cartograficamente as diversas teorias de 
povoamento do território americano, 
dando ênfase aos estudos acerca das 
evidências arqueológicas de povos 
693 
caçadores e coletores da Floresta 
Tropical, Savana Tropical, Mata Atlântica 
e do Pampa.
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS 
A invenção 
do mundo 
clássico e o 
contraponto 
com outras 
sociedades 
Povos da 
Antiguidade na África 
(egípcios), no 
Oriente Médio 
(mesopotâmicos) e 
nas Américas (pré￾colombianos) Os 
povos indígenas 
originários do atual 
território brasileiro e 
seus hábitos 
culturais e sociais 
(EF06HI07) Identificar 
aspectos e formas de registro 
das sociedades antigas na 
África, no Oriente Médio e nas 
Américas, distinguindo alguns 
significados presentes na 
cultura material e na tradição 
oral dessas sociedades. 
(EF06HI07RS-1) Debater a invenção da 
escrita como marco divisor da Pré￾História para a História. 
(EF06HI07RS-2) Reconhecer a 
importância da escrita nas sociedades 
antigas. 
(EF06HI07RS-3) Identificar aspectos e 
formas de registro na cultura dos povos 
Guarani, Kaingang, Xokleng, Charrua e 
Minuano, distinguindo alguns significados 
presentes na cultura material e na tradição 
oral dessas sociedades, suas correlações 
com as tradições arqueológicas líticas e 
cerâmicas, suas correlações com biomas e 
com ambientes e suas interações e 
confrontos com conquistadores e 
colonizadores. 
• Aspectos culturais e sociais dos povos da 
antiguidade em diferentes continentes 
(ameríndios, africanos, asiáticos). 
• Cidades da Antiguidade em diferentes 
contextos e espaços. 
• Ancestralidade e Oralidade nas diversas 
sociedades. 
• Povos indígenas brasileiros, rio-grandenses - 
organização social, política, econômica, 
cultural, científica e tecnológica. 
-Considerar a simultaneidade dos diferentes 
povos nos diversos espaços e contextos 
Os povos indígenas 
originários do atual 
território brasileiro e 
seus hábitos 
culturais e sociais 
(EF06HI08) Identificar os 
espaços territoriais ocupados e 
os aportes culturais, científicos, 
sociais e econômicos dos 
astecas, maias e incas e dos 
povos indígenas de diversas 
regiões brasileiras. 
(EF06HI08RS-1) Identificar os espaços 
territoriais ocupados e os aportes 
culturais, científicos, sociais e 
econômicos dos Astecas, Maias e Incas, 
enquanto altas culturas nativas das 
Américas. 
(EF06HI08RS-2) Identificar os espaços 
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694 
territoriais ocupados e os aportes 
culturais, científicos, sociais e 
econômicos dos povos indígenas da 
região sul do Brasil, como, por exemplo, 
a culinária, a agricultura, as lendas e os 
hábitos sociais.
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
A invenção 
do mundo 
clássico e o 
contraponto 
com outras 
sociedades 
O Ocidente Clássico: 
aspectos 
da cultura na Grécia 
e em Roma 
(EF06HI09) Discutir o conceito 
de Antiguidade Clássica, seu 
alcance e limite na tradição 
ocidental, assim como os 
impactos sobre outras 
sociedades e culturas. 
(EF06HI09RS-1) Identificar os principais 
aspectos da cultura greco- romana e sua 
influência em outras sociedades. 
(EF06HI09SFA-1) Localizar os atuais 
países nas regiões que foram ocupadas 
pelas civilizações da antiguidade clássica. 
(EF06HI09SFA-2) Discutir os conceitos de 
“civilizado”, “bárbaro”, “invasão” e 
“expansão territorial”. 
(EF06HI09RS-2) Estabelecer 
correlações entre as tradições greco￾romanas e as culturas dos impérios da 
África Subsaariana (Rios Niger e Nilo). 
• O diálogo cultural dos gregos e romanos 
com outros povos. 
• A influência de outros povos na construção 
cultural dos gregos e romanos e seu legado 
para o mundo ocidental. 
Lógicas de 
*As noções de 
cidadania e 
política na Grécia e 
em Roma 
*Domínios e 
expansão das 
culturas grega e 
romana 
(EF06HI10) Explicar a 
formação da Grécia Antiga, 
com ênfase na formação da 
polis e nas transformações 
políticas, sociais e culturais. 
EF06HI08CX08 Localizar os 
atuais países nas regiões que 
foram ocupadas pelas 
(EF06HI10RS-1) Compreender a formação 
das pólis na Grécia Antiga, com ênfase nas 
contribuições para a sociedade moderna: 
esporte, democracia, filosofia, arte e 
cultura. 
(EF06HI10RS-2) Compreender os 
objetivos sociais, políticos e culturais dos 
mitos e lendas gregas e correlacionar aos 
mitos da tradição iorubana. 
(EF06HI10RS-3) Comparar a democracia 
• Conceito de Império e expansionismo. 
• Exemplos de impérios entre diferentes 
sociedades e diferentes continentes na 
Antiguidade. 
695 
organização
política 
civilizações da antiguidade 
clássica. 
grega com a de nosso país em nossos 
dias, observando semelhanças e 
diferenças, discutindo avanços e 
retrocessos. 
*Significados do 
conceito de 
“império” e as lógicas 
de 
conquista, conflito e 
negociação dessa 
forma de 
organização política 
(EF06HI11) Caracterizar o 
processo de formação da 
Roma Antiga e suas 
configurações sociais e 
políticas nos períodos 
monárquico e republicano.
(EF06HI11RS-1) Identificar as principais 
características da sociedade e da política 
romana. 
(EF06HI11RS-2) Compreender o conceito 
de república. 
(EF06HI11RS-3) Comparar a atual 
configuração política brasileira com o 
modelo republicano romano, observando 
semelhanças e diferenças. 
• Cidadania e política partindo da realidade do 
estudante e considerando as experiências 
grega e romana (os não-cidadãos, diferentes 
papéis da mulher e da criança) – Este item 
pode atender também a habilidade “Descrever 
e analisar os diferentes papéis sociais das 
mulheres no mundo antigo e nas sociedades 
medievais”. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
Lógicas de 
organização 
*As diferentes formas 
de organização 
política na África: 
reinos, impérios, 
cidades estados e 
sociedades 
linhageiras ou aldeias 
(EF06HI12) Associar o 
conceito de cidadania a 
dinâmicas de inclusão e 
exclusão na Grécia e Roma 
antigas 
(EF06HI12RS-1) Identificar quem possuía 
direito de ser cidadão na Grécia e Roma 
Antiga. 
(EF06HI12RS-2) Compreender o 
exercício da cidadania no mundo 
contemporâneo. 
(EF06HI12RS-3) Compreender que o 
conceito de cidadania e de liberdade 
muda ao longo dos tempos. 
• As diferentes formas de organização política 
na África e em outros continentes: reinos, 
impérios, cidades-estados e sociedades 
linhageiras, matriarcais ou aldeias. 
(EF06HI13) Conceituar 
“império” no mundo antigo, 
com vistas à análise das 
diferentes formas de 
equilíbrio e desequilíbrio 
EF06HI13RS-1) Analisar o processo de 
dominação imperialista romana. 
(EF06HI13RS-2) Compreender o conceito 
de império na antiguidade greco-romana 
e relacionar com o modelo imperialista 
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696 
política entre as partes envolvidas. nos séculos XIX e atual. 
(EF06HI13RS-3) Comparar as diversas 
configurações políticas da África antiga e 
do Oriente Médio antigo. 
*A passagem do 
mundo antigo para o 
mundo medieval 
*A fragmentação do 
poder político na Idade 
Média 
(EF06HI14) Identificar e 
analisar diferentes formas de 
contato, adaptação ou 
exclusão entre populações 
em diferentes tempos e 
espaços.
(EF06HI14RS-1) Identificar os motivos 
que levaram ao declínio do Império 
Romano. 
(EF06HI14RS-2) Conhecer o surgimento 
do cristianismo e sua relação com o 
mundo romano. 
(EF06HI14RS-3) Compreender o 
processo de migração dos povos 
bárbaros e suas consequências para a 
sociedade romana. 
(EF06HI14RS-4) Analisar a transição da 
sociedade antiga para o mundo medieval 
e o processo de ruralização europeia. 
(EF06HI14RS-5) Debater o processo de 
fragmentação política na Idade Média. 
• O processo de transição dos mundos antigo 
para o medieval. 
• A ocupação do Império Romano por outros 
povos: processos de inclusão e exclusão dos 
povos não romanos na sociedade romana. 
Ascenção e queda do Império Romano. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
Lógicas de 
organização 
política 
O Mediterrâneo como 
espaço 
de interação entre as 
sociedades da Europa, 
da África e do Oriente 
Médio 
(EF06HI15) Descrever as 
dinâmicas de circulação de 
pessoas, produtos e culturas 
no Mediterrâneo e seu 
significado. 
(EF06HI15RS-1) Identificar o 
Mediterrâneo como espaço de 
interação entre as sociedades da Europa, 
África e Oriente Médio. 
(EF06HI15RS-2) Reconhecer 
geograficamente as principais rotas 
comerciais, entendendo a importância 
• O Mediterrâneo como espaço de interação 
comercial, cultural e social entre as 
sociedades da Europa, da África e do Oriente 
Médio. 
697 
delas na dinâmica sociocultural.
(EF06HI15RS-3) Compreender os 
processos multiculturais decorrentes do 
contato entre Oriente e Ocidente.
Trabalho e 
formas de 
organização 
social e 
cultural 
Senhores e servos no 
mundo antigo e no 
medieval 
Escravidão e trabalho 
livre em 
diferentes 
temporalidades e 
espaços (Roma 
Antiga, Europa 
medieval e África) 
Lógicas comerciais na 
Antiguidade 
romana e no mundo 
medieval 
(EF06HI16) Caracterizar e 
comparar as dinâmicas de 
abastecimento e as formas 
de organização do trabalho e 
da vida social em diferentes 
sociedades e períodos, com 
destaque para as relações 
entre senhores e servos. 
EF06HI16RS-1) Identificar a estrutura 
social e econômica da Idade Média. 
(EF06HI16RS-2) Caracterizar as formas 
de trabalho na Europa Medieval. 
(EF06HI16RS-3) Relacionar as diferentes 
formas de organização social na Roma 
Antiga, Europa Medieval e África. 
(EF06HI16RS-4) Comparar o trabalho e as 
relações sociais medievais com as 
contemporâneas, observando mudanças e 
permanências 
• Relações Sociais, relações de trabalho: 
escravidão e trabalho livre, servidão, em 
diferentes 
temporalidades e entre diferentes 
espaços/sociedades do mundo antigo. 
• Organização e posse da terra no feudalismo. (EF06HI17) Diferenciar 
escravidão, servidão e 
trabalho livre no mundo 
antigo. 
(EF06HI17RS-1) Conhecer e identificar as 
diversas formas de trabalho no mundo 
antigo e entender como elas mudaram ao 
longo do tempo. 
(EF06HI17RS-2) Entender que o trabalho 
compulsório não define a escravidão e que, 
no mundo antigo, havia trabalho livre não 
remunerado. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
(EF06HI18) Analisar o papel 
da religião cristã na cultura e 
nos modos de organização 
social no período medieval. 
(EF06HI18RS-1) Identificar e interpretar a 
influência da religião cristã na sociedade, 
na política e na cultura medieval e seu 
papel na constituição do Brasil Colonial e 
• A religião cristã como elemento cultural do 
mundo ocidental. 
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698 
Trabalho e 
formas de 
organização 
social e 
cultural
O papel da religião 
cristã, dos mosteiros 
e da cultura na Idade 
Média 
Imperial. 
(EF06HI18RS-2) Compreender o papel dos 
mosteiros medievais como espaços de 
resistência e guardiões da cultura letrada e 
na educação da época. 
(EF06HI18RS-3) Pesquisar a influência da 
Igreja na Arte Medieval: arquitetura, pintura 
(tema retratado e organização estética) e 
cantos litúrgicos. 
(EF06HI18RS-4) Conhecer as contradições 
do poder religioso medieval (cruzadas, 
indulgências, cesaropapismo e inquisição) 
e suas tensões internas na época, com o 
movimento pré-reformador e reformador. 
O papel da mulher 
na Grécia, em Roma 
e no período 
medieval 
(EF06HI19) Descrever e 
analisar os diferentes papéis 
sociais das mulheres no 
mundo antigo e nas 
sociedades medievais. 
(EF06HI19RS-1) Compreender o papel 
social da mulher ao longo da história, 
comparando com a realidade atual. 
(EF06HI19RS-2) Entender a trajetória da 
mulher na luta e na conquista dos seus 
direitos na sociedade atual. 
• A função e os papéis das mulheres nas 
sociedades grega, romana e medieval. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
O mundo 
moderno e a 
*A construção da 
ideia de 
modernidade e seus 
impactos 
na concepção de 
História 
(EF07HI01) Explicar o 
significado de “modernidade” 
e suas lógicas de inclusão e 
exclusão, na concepção 
europeia. 
(EF07HI01RS-1) Compreender o 
significado da “modernidade” no contexto 
histórico europeu, baseado na ruptura da 
visão de mundo medieval através do 
pensamento racionalista. 
(EF07HI01RS-2) Compreender o 
paradigma equivocado sobre a Idade 
• Conceito(s) de Modernidade/ “Velho e 
Novo Mundo”. 
699 
conexão entre
sociedades 
africanas, 
americanas e 
europeias
 Média como Idade das Trevas. 
• Ideologias coloniais (catequização e 
escravização). Eurocentrismo e 
etnocentrismo e implicações para os 
indígenas 
*A ideia de “Novo 
Mundo” ante o 
Mundo Antigo: 
permanências e 
rupturas de saberes 
e práticas 
na emergência do 
mundo moderno 
(EF07HI02) Identificar 
conexões e interações entre 
as sociedades do Novo 
Mundo, da Europa, da 
África e da Ásia no contexto 
das navegações e indicar a 
complexidade e as 
interações que ocorrem nos 
Oceanos Atlântico, Índico e 
Pacífico. 
EF07HI02RS-1) Conhecer e discutir 
ouroecentrismo histórico, através de um 
pensamento crítico sobre essa 
concepção. 
(EF07HI02RS-2) Relacionar a construção 
do mundo moderno com seus impactos e 
contribuições para a sociedade, 
identificando as suas contribuições, tanto 
para o Ocidente como o Oriente. 
(EF07HI02RS-3) Compreender que os 
tempos históricos são decorrentes da 
ação humana e que refletem a sociedade 
daquele momento histórico. 
(EF07HI02RS-4) Conhecer o processo 
histórico que levou às grandes 
navegações e suas consequências.
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
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700 
O mundo 
moderno e a 
conexão entre 
sociedades 
africanas, 
americanas e 
europeias
Saberes dos povos 
africanos e pré￾colombianos 
expressos na cultura 
material e imaterial 
(EF07HI03) Identificar 
aspectos e processos 
específicos das sociedades 
africanas e americanas antes 
da chegada dos europeus, 
com destaque para as 
formas de organização social 
e o desenvolvimento de 
saberes e técnicas. 
(EF07HI03RS-1) Conhecer e listar a 
diversidade dos povos africanos e 
americanos, com suas principais 
caraterísticas, antes da chegada dos 
europeus a esses continentes no período 
das navegações. 
(EF07HI03RS-2) Conhecer e valorizar a 
cultura africana e americana (pré￾colombiana) material 
• Os povos ameríndios entre os séculos VII e 
XV: Formas de organização política, social e 
cultural, tecnologias, arquitetura e urbanismo, 
cidades e rotas de comércio, arte / trocas 
culturais. 
• Os povos africanos entre os séculos VII e 
XV: Formas de organização política, social e 
cultural; tecnologias, arte, arquitetura e 
urbanismo, cidades e rotas de comércio. 
Humanismos, 
Renascimento 
e o Novo 
Mundo
Humanismos: uma 
nova visão de ser 
humano e de mundo 
Renascimentos 
artísticos e culturais 
(EF07HI04) Identificar as 
principais características dos 
Humanismos e dos 
Renascimentos e analisar 
seus significados. 
(EF07HI04RS-1) Analisar o significado do 
Humanismo e do Renascimento para as 
relações sociais e culturais na Europa e 
na América no período moderno. 
(EF07HI04RS-2) Compreender a oposição 
dos Humanistas e Renascentistas à visão 
religiosa dominante na Idade Média. 
(EF07HI04RS-3) Identificar e analisar as 
características do Humanismo e do 
Renascimento no campo da ciência, da 
arte e da literatura. 
(EF07HI04RS-4) Compreender o papel da 
burguesia como financiadora das artes e 
das ciências no período renascentista. 
• Teocentrismo e Racionalismo. 
• Relações sociais, culturais estabelecidas no 
mundo a partir das experiências humanistas 
do e nascentismo. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
(EF07HI04RS-5) Analisar as 
701 
Humanismos, 
Renascimento 
e o Novo 
Mundo
contribuições do pensamento humanista 
nas ciências, na literatura e nas artes no 
mundo contemporâneo.
Reformas religiosas: 
a Cristandade 
fragmentada 
(EF07HI05) Identificar e 
relacionar as vinculações 
entre as reformas religiosas 
e os processos culturais e 
sociais do período moderno 
na Europa e na América. 
 (EF07HI05RS-1) Identificar o processo e 
as causas das reformas religiosas na 
Europa. 
(EF07HI05RS-2) Identificar a crise da 
religiosidade católica e o movimento de 
Contrarreforma. 
(EF07HI05RS-3) Conhecer as 
contribuições da reforma protestante para a 
sociedade (liberdade religiosa, educação, 
ciência, Estado Laico etc.). 
• Conceito de reformas religiosas; relação 
com o humanismo, a imprensa, as mudanças 
econômicas e políticas da Europa. 
• Reformas religiosas e processos migratórios 
para o novo mundo. 
• Repercussões das reformas religiosas no 
Brasil e RS. 
• Reformas religiosas e intolerância religiosa 
(passado e presente). 
As descobertas 
científicas e a 
expansão marítima 
(EF07HI06) Comparar as 
navegações no Atlântico e 
no Pacífico entre os séculos 
XIV e XVI. 
(EF07HI06RS-1) Identificar e relacionar o 
papel e o interesse do Estado, da Igreja 
Católica e da burguesia no processo das 
grandes navegações. 
(EF07HI06RS-2) Identificar e compreender, 
através da cartografia, as rotas comercias 
do Pacífico e do Atlântico, no contexto 
comercial europeu. 
• Tecnologias de navegação e a expansão 
marítima ao longo da História entre diferentes 
povos, rotas e continentes. 
• Desenvolvimento tecnológico e científico e 
poder político entre os séculos XIV e XVI. 
A organização 
do poder e as 
dinâmicas do 
mundo 
colonial 
americano
A formação e o 
funcionamento 
das monarquias 
europeias: a lógica 
da centralização 
política e os conflitos 
na Europa 
(EF07HI07) Descrever os 
processos de formação e 
consolidação das 
monarquias e suas principais 
características com vistas à 
compreensão das razões da 
centralização política. 
(EF07HI07RS-1) Identificar e 
compreender os interesses da burguesia e 
da nobreza com a formação dos Estados 
Nacionais. 
(EF07HI07RS-2) Compreender a relação 
do processo de centralização política com a 
expansão marítimo- comercial. 
• Transição da Idade Média para a Idade 
Moderna na Europa: crise do sistema feudal 
e a formação do capitalismo mercantil, 
formação dos Estados Nacionais, ascensão 
da burguesia, desenvolvimento das cidades. 
• Absolutismo e Mercantilismo. 
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702 
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UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
A organização 
do poder e as 
dinâmicas do 
mundo 
colonial 
americano 
A conquista da 
América e as 
formas de 
organização política 
dos indígenas e 
europeus: conflitos, 
dominação e 
conciliação 
(EF07HI08) Descrever as 
formas de organização das 
sociedades americanas no 
tempo da conquista com 
vistas à compreensão dos 
mecanismos de alianças, 
confrontos e resistências. 
(EF07HI08RS-1) Identificar as diversas 
culturas americanas, suas respectivas 
crenças, costumes, tradições e 
organização político- social. 
• A chegada dos Europeus na América e os 
conflitos. 
• Invasões e expansão na América 
portuguesa. 
• A colonização das Américas e as diferentes 
resistências indígenas; missões jesuíticas e 
escravização indígena. 
• Colonialismo e pacto colonial; alianças, 
resistências e conflitos entre os povos 
ameríndios e europeus. 
• Mitos, permanências da colonização nas 
sociedades da América Latina atual. 
(EF07HI09) Analisar os 
diferentes impactos da 
conquista europeia da 
América para as populações 
ameríndias e identificar as 
formas de resistência.
(EF07HI09RS-1) Identificar e compreender 
o “estranhamento” cultural quando da 
chegada dos europeus no continente 
americano e o “estranhamento” dos 
indígenas quanto aos costumes europeus. 
(EF07HI09RS-2) Identificar e discutir 
formas de resistência das sociedades 
ameríndias por ocasião do processo de 
colonização e dominação. 
(EF07HI09RS-3) Compreender os impactos 
da conquista das sociedades ameríndias e 
sua relação com a cultura da sociedade 
latino- americana atual. 
A estruturação dos 
vice-reinos nas 
Américas 
Resistências 
indígenas, invasões 
e expansão na 
América portuguesa 
(EF07HI10) Analisar, com 
base em documentos 
históricos, diferentes 
interpretações sobre as 
dinâmicas das sociedades 
americanas no período 
colonial. 
(EF07HI10RS-1) Compreender a dinâmica 
da estrutura de organização das colônias 
de exploração e de povoamento. 
(EF07HI10RS-2) Analisar o processo de 
povoamento da América espanhola e da 
América portuguesa. 
(EF07HI10RS-3) Identificar e analisar o 
processo de formação das missões 
jesuíticas no sul do país 
• Invasões europeias no período colonial 
(franceses, holandeses e espanhóis) e as 
consequências desse processo para as 
populações indígenas e africanas. 
703 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
A organização 
do poder e as 
dinâmicas do 
mundo 
colonial 
americano 
A estruturação dos 
vice-reinos nas 
Américas 
Resistências 
indígenas, invasões 
e expansão na 
América portuguesa 
(EF07HI11) Analisar a 
formação histórico￾geográfica do território da 
América portuguesa por 
meio de mapas históricos. 
EF07HI11RS-1) Analisar mapas 
históricos, destacando a importância dos 
conflitos entre portugueses e espanhóis 
na formação das fronteiras nacionais, 
dando ênfase para a região sul do 
território. 
(EF07HI11RS-2) Identificar e descrever os 
principais tratados que modificaram as 
fronteiras territoriais do Brasil. 
• Tratados e acordos territoriais entre 
Espanha e Portugal na América do Sul 
(conflitos pelo domínio do sul do Brasil). 
Guerras guaraníticas. 
• Expulsão dos povos indígenas de seus 
territórios. 
• A formação dos vice-reinos na América do 
Sul e Central. 
• O processo de interiorização do Brasil – 
tropeirismo no RS e no Brasil, ciclo do ouro, 
pecuária (rotas...). 
(EF07HI12) Identificar a 
distribuição territorial da 
população brasileira em 
diferentes épocas, 
considerando a diversidade 
étnico-racial e étnico-cultural 
(indígena, africana, europeia 
e asiática). 
(EF07HI12RS-1)Identificar os processos de 
ocupação do território brasileiro durante o 
período colonial e sua correlação com as 
culturas indígenas e africanas em termos 
culturais e tecnológicos. 
EF07HI12RS-2) Compreender as 
diferentes formas de organização social e 
econômica e as composições étnicas 
miscigenadas, conforme as áreas 
ocupadas (região nordeste, sudeste e sul). 
(EF07HI12RS-3) Analisar o processo de 
expansão colonial portuguesa através da 
expansão territorial promovida pelos 
bandeirantes que ocuparam o território que 
corresponde ao Rio Grande do Sul. 
EF07HI12RS-4) Conhecer e descrever os 
principais grupos de imigrantes que vieram 
ao Brasil no período do Império (italianos, 
alemães, japoneses etc.). 
Lógicas 
comerciais e 
mercantis da 
As lógicas mercantis 
e o domínio europeu 
sobre os mares e o 
contraponto Oriental 
(EF07HI13) Caracterizar a 
ação dos europeus e suas
lógicas mercantis visando 
ao domínio no mundo 
(EF07HI13RS-1) Entender a lógica 
mercantil e identificar suas principais 
características. 
(EF07HI13RS-2) Compreender a lei da 
• Domínio colonial europeu e Mercantilismo. 
• As rotas comerciais entre Europa, África e 
Ásia. 
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704 
modernidade atlântico. oferta e da procura e sua aplicação nos 
dias de hoje. 
EF07HI13RS-3) Observar as estratégias 
político-comerciais do mercantilismo, 
comparando com as táticas comerciais da 
atualidade. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
Lógicas 
comerciais e 
mercantis da 
modernidade
As lógicas mercantis 
e o domínio europeu 
sobre os mares e o 
contraponto Oriental 
(EF07HI14) Descrever as 
dinâmicas comerciais das 
sociedades americanas e 
africanas e analisar suas 
interações com outras 
sociedades do Ocidente e do 
Oriente. 
(EF07HI14RS-1) Analisar as dinâmicas 
comerciais das sociedades americanas e 
africanas, examinando suas interações 
com outras sociedades do Ocidente e do 
Oriente.
*As lógicas internas 
das sociedades 
africanas 
*As formas de 
organização das 
(EF07HI15) Discutir o 
conceito de escravidão 
moderna e suas distinções 
em relação ao escravismo 
antigo e à servidão medieval. 
(EF07HI15RS-1) Conhecer o trabalho 
escravo indígena e africano no Brasil 
Colonial e no Império, observando as 
práticas de resistência ao regime 
escravocrata. 
(EF07HI15RS-2) Comparar o conceito de 
escravidão com a atual configuração do 
trabalho, desenvolvendo um olhar crítico 
• As lógicas internas das sociedades 
africanas: Gana, Mali, Songai, Iorubás e 
Bantos. 
• O olhar dos viajantes sobre a África. 
• Mecanismos e as dinâmicas de comércio de 
escravizados e suas diferentes fases. A 
escravidão moderna e as formas de tráfico. 
705 
sociedades 
ameríndias 
*A escravidão 
moderna e o 
tráfico de 
escravizados 
 sobre a existência de escravidão e de 
trabalho infantil nos dias atuais. 
Trabalho escravo e trabalho infantil no tempo 
presente. 
• Relações comerciais entre Europa, África e 
América, a partir do século XIV. 
• As formas de resistência à escravização no 
RS, no Brasil e na África. 
(EF07HI16) Analisar os 
mecanismos e as dinâmicas 
de comércio de escravizados 
em suas diferentes fases, 
identificando os agentes 
responsáveis pelo tráfico e 
as regiões e zonas africanas 
de procedência dos 
escravizados 
(EF07HI16RS-1) Analisar as 
consequências do tráfico de mão de obra 
escravizada para as sociedades 
africanas. 
(EF07HI16RS-2) Debater as questões 
relacionadas à diversidade cultural 
proveniente do continente africano, 
relacionando-as com o legado deixado 
para o Brasil e para o Rio Grande do Sul.
A emergência do 
capitalismo 
(EF07HI17) Discutir a 
passagem do mercantilismo 
para o 
capitalismo. 
(EF07HI17RS-1) Conhecer o conceito de 
economia capitalista e analisar as razões 
da passagem do mercantilismo para o 
capitalismo. 
• Transição das relações mercantis para o 
capitalismo. 
• Diferentes dinâmicas de desenvolvimento 
do capitalismo. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
O mundo 
contemporâne
o: o Antigo 
Regime em 
crise 
A questão do 
iluminismo e da 
ilustração 
(EF08HI01) Identificar os 
principais aspectos 
conceituais do iluminismo e 
do liberalismo e discutir a 
relação entre eles e a 
organização do mundo 
contemporâneo. 
(EF08HI01RS-1) Identificar as principais 
características do Iluminismo. 
(EF08HI01RS-2) Relacionar os 
conceitos de Iluminismo e sua visão 
crítica à política absolutista. 
(EF08HI01RS-3) Analisar o impacto 
das ideias iluministas diante da 
economia mercantilista, da educação 
e da sociedade. 
(EF08HI01RS-4) Identificar as 
principais contribuições dos 
pensadores iluministas para as 
sociedades contemporâneas e para a 
 A Construção do Conceito de 
Contemporaneidade. 
• Iluminismo: ideias políticas, econômicas, 
científicas, filosóficas e artísticas. 
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706 
História do Brasil. 
As revoluções 
inglesas e os 
princípios do 
liberalismo 
(EF08HI02) Identificar as 
particularidades político￾sociais da Inglaterra do 
século XVII e analisar os 
desdobramentos posteriores 
à Revolução 
Gloriosa. 
(EF08HI02RS-1) Entender como as 
revoluções burguesas contribuíram para o 
declínio do poder absolutista da Inglaterra. 
• Conceito histórico de revolução. 
• Relações de trabalho e produção: impactos 
sociais, ambientais, nas relações de trabalho 
e na organização do mercado mundial. 
• Transformações políticas, sociais, 
filosóficas e seus desdobramentos pelo 
mundo: Revoluções dos séculos XVII e XVIII. 
• Declarações dos Direitos Humanos e do 
Cidadão. 
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TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
O mundo 
contemporâne
o: o Antigo 
Regime em 
crise 
Revolução Industrial 
e seus impactos na 
produção e 
circulação de povos, 
produtos e culturas 
(EF08HI03) Analisar os 
impactos da Revolução 
Industrial na produção e 
circulação dos povos, 
produtos e culturas. 
(EF08HI03RS-1) Debater acerca das 
consequências da Revolução Industrial e 
seus impactos na sociedade (mudanças 
nas relações de trabalho, na vida social, 
nas questões ambientais, na forma de 
relação com o tempo e com o espaço). 
(EF08HI03RS-2) Identificar e discutir 
acerca das correntes filosóficas e políticas 
do período. 
(EF08HI03RS-3) Analisar as circunstâncias 
que levaram ao surgimento do movimento 
operário. 
Revolução Francesa 
e seus 
(EF08HI04) Identificar e 
relacionar os processos da 
Revolução Francesa e seus 
desdobramentos na Europa 
e no mundo. 
(EF08HI04RS-1) Compreender e analisar 
os processos da Revolução Francesa e 
seus desdobramentos na Europa e no 
mundo, percebendo a repercussão dos
 ideais revolucionários no Brasil e 
707 
desdobramentos no Rio Grande do Sul. (EF08HI04RS-2)
Compreender os ideais revolucionários no 
contexto da época. (EF08HI04RS-3)
Relacionar os ideais iluministas com a 
Revolução Francesa. 
Rebeliões na 
América portuguesa: 
as conjurações 
mineira e baiana 
(EF08HI05) Explicar os 
movimentos e as rebeliões 
da América portuguesa, 
articulando as temáticas 
locais e suas interfaces com 
processos ocorridos na 
Europa e nas Américas. 
(EF08HI05RS-1) Identificar e analisar os 
movimentos nativistas e separatistas do 
período colonial, relacionando-os com a 
conjuntura europeia da época. 
• Movimentos sociais, políticos e econômicos 
na América Portuguesa (Ex.: Conflitos 
nativistas, Conjuração Mineira e a Baiana). 
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ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
Os processos 
de 
independência 
nas Américas 
Independência dos 
Estados Unidos da 
América 
Independências na 
América Espanhola. 
A revolução dos 
escravizados em 
São Domingo e seus 
múltiplos significados 
e desdobramentos: o 
caso do Haiti. 
Os caminhos até a 
independência do 
Brasil. 
(EF08HI06) Aplicar os 
conceitos de Estado, nação, 
território, governo e país 
para o entendimento de 
conflitos e tensões. 
(EF08HI06RS-1) Compreender e aplicar os 
conceitos de Estado, Nação, Território, 
Governo e País. 
(EF08HI06RS-2) Empregar os conceitos na 
análise das independências das colônias 
americanas (Estados Unidos, Haiti, 
América Espanhola e Brasil). 
Processos de Independência na América. 
• Características e desdobramentos 
(históricos, sociais, políticos, econômicos, 
culturais). 
• Revolução Haitiana: um exemplo singular. 
• Chegada da Família Real Portuguesa e 
suas consequências. 
• Independência do Brasil - rupturas e 
continuidades. 
• Construção das sociedades pós-coloniais. 
• Governos pós-independência na América. 
(EF08HI07) Identificar e 
contextualizar as 
especificidades dos diversos 
processos de independência 
nas Américas, seus aspectos 
populacionais e suas 
conformações territoriais. 
(EF08HI07RS-1) Entender o processo 
de independência nas Américas no 
contexto da crise do Antigo Regime, 
reconhecendo suas especificidades. 
709 
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OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
Os processos 
de 
Independência 
nas Américas 
Independência dos 
Estados Unidos da 
América 
Independências na 
América Espanhola. 
A revolução dos 
escravizados em 
São Domingo e seus 
múltiplos significados 
e desdobramentos: o 
caso do Haiti. 
Os caminhos até a 
independência do 
Brasil. 
(EF08HI08) Conhecer o 
ideário dos líderes dos 
movimentos 
independentistas e seu papel 
nas revoluções que levaram 
à independência das 
colônias hispano￾americanas. 
(EF08HI08RS-1) Analisar e comparar o 
ideário dos líderes dos movimentos 
independentistas e seu papel nas 
revoluções que levaram à independência 
das colônias hispano- americanas. 
(EF08HI08RS-2) Comparar a configuração 
geográfica e política do continente 
americano antes e após o processo de 
independência.
Analisar o processo de independência em 
diferentes países latino-americanos e 
comparar as formas de governo neles 
adotadas. 
(EF08HI09) Conhecer as 
características e os 
principais pensadores do 
Pan americanismo. 
(EF08HI09RS-1) Reconhecer as diferentes 
perspectivas de ideais presentes nos 
processos de 
(EF08HI10) Identificar a 
Revolução de São Domingo 
como evento singular e 
desdobramento da 
Revolução Francesa e 
avaliar suas implicações. 
(EF08HI10RS-1) Compreender a 
presença dos ideais da Revolução 
Francesa presentes no processo da 
Revolução Farroupilha. 
(EF08HI11) Identificar e 
explicar os protagonismos e 
a atuação de diferentes 
grupos sociais e étnicos nas 
lutas de independência no 
Brasil, na América espanhola 
e no Haiti. 
(EF08HI11RS-1) Compreender e comparar 
os interesses contraditórios da Metrópole e 
os da Colônia. 
(EF08HI11RS-2) Identificar os movimentos 
de luta pela independência do Brasil em 
várias províncias, observando que o 
processo de independência foi produto de 
mobilização de alguns grupos sociais. 
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ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
Os processos 
de 
Independência 
nas Américas 
Independência dos 
Estados Unidos da 
América 
Independências na 
América Espanhola. 
A revolução dos 
escravizados em 
São Domingo e seus 
múltiplos significados 
e desdobramentos: o 
caso do Haiti. 
Os caminhos até a 
independência do 
Brasil. 
(EF08HI12) Caracterizar a 
organização política e social 
no Brasil desde a chegada 
da Corte portuguesa, em 
1808, até 1822 e seus 
desdobramentos para a 
história política brasileira.
(EF08HI12RS-1) Compreender as relações 
entre Portugal e Inglaterra no contexto do 
século XIX. 
(EF08HI12RS-2) Identificar as causas da 
transferência da corte portuguesa para a 
Colônia (Brasil) e seus impactos sobre os 
povos indígenas no Sul, Sudeste e 
Nordeste (“guerras justas”). (EF08HI12RS￾3) Identificar e analisar as transformações 
sociais, políticas e econômicas no Brasil a 
partir de 1808. 
(EF08HI12RS-4) Investigar e debater o 
processo de independência do Brasil. 
(EF08HI13) Analisar o 
processo de independência 
em diferentes países latino￾americanos e comparar as 
formas de governo neles 
adotadas. 
(EF08HI13RS-1) Analisar o processo de 
independência da América Espanhola, 
comparando-o com o processo de 
independência do Brasil. 
A tutela da 
população 
indígena, a 
escravidão dos 
negros e a tutela dos 
egressos da 
escravidão 
( EF08HI14) Discutir a noção 
da tutela dos grupos 
indígenas e a participação 
dos negros na sociedade 
brasileira do final do período 
colonial, identificando 
permanências na forma de 
preconceitos, estereótipos e 
violências sobre essas 
populações no Brasil e nas 
Américas. 
(EF08HI14RS-1) Identificar as condições 
socioculturais em que os indígenas 
(escravidão e missionarização), os negros 
e as mulheres encontravam-se no final do 
período colonial. 
• Povos escravizados no final do período 
colonial: indígenas e africanos (relações de 
poder, concentração e expropriação 
material, processos de 
711 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
(EF08HI14RS-2) Debater sobre 
permanências na forma de preconceitos, 
estereótipos e violências contra as 
mulheres, as populações indígenas e 
negras no Brasil e nas Américas.
resistência,violências, preconceitos, 
estereótipos e permanências). Destacam-se 
esses processos no RS. 
O Brasil no 
século XIX
Brasil: Primeiro 
Reinado 
O Período Regencial 
e as contestações ao 
poder central 
O Brasil do Segundo 
Reinado: política e 
economia 
•A Lei de Terras e 
seus 
desdobramentos na 
política do Segundo 
Reinado 
•Territórios e 
fronteiras: a Guerra 
do Paraguai 
(EF08HI15) Identificar e 
analisar o equilíbrio das 
forças e os sujeitos 
envolvidos nas disputas 
políticas durante o Primeiro e 
o Segundo Reinado. 
(EF08HI15RS-1) Identificar as
disputas entre os grupos políticos e 
sociais logo após declarada a 
independência, relacionando com a 
onda de revoltas e protestos nas 
províncias após 1824. 
• Primeiro Reinado: aspectos políticos, 
econômicos e sociais (Constituição de 
1824). 
• Revoltas do Período Regencial: 
(Cabanagem, Balaiada, Malês, 
Farroupilha/Lanceiros Negros, República 
Juliana, Sabinada) desdobramentos, 
mudanças e permanências. 
• Segundo Reinado: Economia do café e 
modernização, Lei de terras, Guerra do 
Paraguai e mecanismo de recrutamento dos 
escravizados. 
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ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
O Brasil no 
século XIX
Brasil: Primeiro 
Reinado 
O Período Regencial 
e as contestações 
ao poder central 
O Brasil do Segundo 
Reinado: política e 
economia 
•A Lei de Terras e 
seus 
desdobramentos na 
política do Segundo 
Reinado 
•Territórios e 
fronteiras: a Guerra 
do Paraguai 
(EF08HI16) Identificar, 
comparar e analisar a 
diversidade política, social e 
regional nas rebeliões e nos 
movimentos contestatórios 
ao poder centralizado. 
(EF08HI16RS-1) Identificar, comparar e 
analisar a diversidade política, social e 
regional nas rebeliões e nos movimentos 
contestatórios ao poder centralizado, como 
a Cabanagem, a Balaiada, a Sabinada, a 
Rebelião Praieira, a Revolta Liberal e, em 
especial, a Revolução Farroupilha. 
(EF08HI16RS-2) Compreender o processo 
histórico da Revolução Farroupilha e sua 
importância para a formação da cultura 
gaúcha.
(EF08HI17) Relacionar as 
transformações territoriais, 
em razão de questões de 
fronteiras, com as tensões e 
conflitos durante o Império. 
(EF08HI17RS-1) Analisar a Lei de Terras 
de 1850 e a sua dimensão quanto aos 
aspectos de ocupação, organização 
fundiária e os seus desdobramentos 
na formação do território do Rio Grande do 
Sul. 
(EF08HI17RS-2) Correlacionar a Lei de 
Terras com a Revolução Federalista, a 
Guerra do Contestado e a Guerra de 
Canudos. 
(EF08HI17RS-3) Identificar as 
consequências da Lei de Terras para as 
camadas populares no Brasil. 
(EF08HI17RS-4) Identificar as mudanças 
na configuração geográfica por que passou 
o Brasil ao longo do século XIX, 
incorporando e perdendo territórios. 
(EF08HI17RS-5) Compreender que a 
expansão territorial não foi um movimento 
planejado pelo Estado, mas o resultado de 
deslocamentos populacionais para além 
das fronteiras. 
713 
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ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
O Brasil no 
século XIX
Brasil: Primeiro 
Reinado 
O Período Regencial 
e as contestações ao 
poder central 
O Brasil do Segundo 
Reinado: política e 
economia 
•A Lei de Terras e 
seus 
desdobramentos na 
política do Segundo 
Reinado 
•Territórios e 
fronteiras: a Guerra 
do Paraguai 
(EF08HI18) Identificar as 
questões internas e externas 
sobre a atuação do Brasil na 
Guerra do Paraguai e discutir 
diferentes versões sobre o 
conflito.
(EF08HI18RS-1) Identificar as 
questões internas e externas sobre a 
atuação do Brasil na Guerra do 
Paraguai e discutir diferentes versões 
sobre o conflito, observando a 
participação da sociedade gaúcha no 
conflito, o uso de afrodescendentes 
libertos como soldados e o genocídio da 
população Guarani, sobrevivente das 
missões jesuíticas. 
O Brasil no 
século XIX
O escravismo no 
Brasil do século XIX: 
plantations e revoltas 
de escravizados, 
abolicionismo e 
políticas 
migratórias no Brasil 
Imperial 
(EF08HI19) Formular 
questionamentos sobre o 
legado da escravidão nas 
Américas, com base na 
seleção e consulta de fontes 
de diferentes naturezas. 
(EF08HI19RS-1) Conhecer e analisar a 
sociedade escravista e os movimentos de 
resistência e protagonismo na luta pela 
abolição. 
(EF08HI19RS-2) Analisar de forma crítica 
o legado da escravidão no Brasil e na 
sociedade local. 
• Escravismos e processos de libertação 
de Povos africanos escravizados (A 
legislação a serviço de quem?). 
• Escravismos, movimentos indígenas, 
formas de resistência à dominação 
capitalista na América Latina. 
• O papel social das mulheres 
escravizadas, mantenedoras dos 
costumes, da cultura, da 
religiosidade e sua participação nos 
movimentos de resistência. 
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CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
O Brasil no 
século XIX
O escravismo no 
Brasil do século XIX: 
plantations e revoltas 
de escravizados, 
abolicionismo e 
políticas 
migratórias no Brasil 
Imperial 
(EF08HI20) Identificar e 
relacionar aspectos das 
estruturas sociais da 
atualidade com os legados 
da escravidão no Brasil e 
discutir a importância de 
ações afirmativas. 
(EF08HI20RS-1) Identificar e relacionar 
aspectos das estruturas sociais da 
atualidade com os legados da escravidão 
e discutir a importância de ações 
afirmativas. 
(EF08HI20RS-2) Reconhecer e associar a 
herança da escravidão ao preconceito 
enraizado na sociedade brasileira. 
(EF08HI20RS-3) Perceber a 
desigualdade e a pobreza que assola 
parte da população nacional, em sua 
dimensão étnico-racial. 
• O legado da escravidão e a política de 
ações afirmativas. 
 Políticas de 
extermínio do 
indígena durante o 
Império 
(EF08HI21) Identificar e 
analisar as políticas oficiais 
com relação ao indígena 
durante o Império. 
(EF08HI21RS-1) Conhecer e analisar o 
decreto imperial de 1845 e seus 
desdobramentos. 
(EF08HI21RS-2) Analisar e discutir a 
história indígena no Brasil e no Estado 
durante o período imperial, analisando as 
consequências para essas comunidades . 
• Políticas de extermínio indígena durante 
o Império. 
• Representação social e legal dos 
indígenas durante o Império. 
• “Bugres” 
• Criação das reservas indígenas. 
A produção do 
imaginário nacional 
brasileiro: cultura 
popular, 
representações 
(EF08HI22)Discutir o papel 
das culturas letradas, não 
letradas e das artes na 
produção das identidades no 
Brasil do século XIX. 
(EF08HI22RS-1) Conhecer a literatura e a 
arte no contexto histórico do Brasil 
Imperial. 
(EF08HI22RS-2) Reconhecer a Literatura 
como produto dos seres históricos, 
• Os Movimentos culturais no Brasil do 
século XIX e a construção da identidade 
nacional. 
715 
visuais, letras e o 
Romantismo 
analisando autores e obras (por exemplo: 
Castro Alves). 
(EF08HI22RS-3) Reconhecer obras e 
festejos populares de influência indígena, 
africana e portuguesa. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
Configurações 
do mundo no 
século XIX 
Nacionalismo, 
revoluções e as 
novas nações 
europeias 
(EF08HI23) Estabelecer 
relações causais entre as
ideologias raciais e o 
determinismo no contexto do 
imperialismo europeu e seus 
impactos na África e na Ásia.
(EF08HI23RS-1) Analisar e compreender 
o impacto dos ideais do imperialismo 
europeu, decorrentes do século XIX, 
presentes na história do Rio Grande do 
Sul. 
(EF08HI23RS-2) Reconhecer o papel das 
ideologias raciais que justificaram 
os discursos de dominação e ocupação 
sobre a Ásia e a África, impactando na 
dinâmica cultural da América. 
(EF08HI23RS-3) Compreender a 
influência cultural europeia expressa no 
desenvolvimento histórico do Rio Grande 
do Sul. 
• Unificação da Itália e da Alemanha. 
• Imperialismo europeu: ideologias raciais 
e determinismo. 
• Segunda Revolução Industrial: 
transformações tecnológicas, na 
exploração do trabalho. 
• Conceito de trabalhador, operário e 
trabalho no contexto da Revolução 
Industrial. 
• Movimento Operário durante a 
Revolução Industrial. 
• Teorias anticapitalistas: socialismos e 
anarquismos. 
• Os EUA e sua política 
expansionista/Guerra civil. 
• Organização social e política na América 
Latina; movimentos sociais de resistência 
na América Latina - século XIX. 
• Imperialismo e Neocolonialismo na 
América, África e Ásia (dominação cultural, 
econômica, política, de mentalidades e as 
resistências dos povos nativos). 
Uma nova ordem 
econômica: as 
demandas do 
capitalismo industrial 
e o lugar das 
economias africanas 
e asiáticas nas 
dinâmicas globais 
(EF08HI24) Reconhecer os 
principais produtos, 
utilizados pelos europeus, 
procedentes do continente 
africano durante o 
imperialismo e analisar os 
impactos sobre as 
comunidades locais na forma 
de organização e exploração 
econômica. 
(EF08HI24RS-1) Identificar as riquezas 
minerais extraídas da África e sua 
importância para as indústrias europeias 
no contexto da Revolução Industrial. 
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716 
Os Estados Unidos 
da América e a 
América Latina no 
século XIX 
(EF08HI25) Caracterizar e 
contextualizar aspectos das 
relações entre os Estados 
Unidos da América e a 
América Latina no século 
XIX. 
(EF08HI25RS-1) Compreender a política 
externa dos Estados Unidos em relação à 
América Latina no contexto do século XIX, 
reconhecendo as intervenções militares 
na América Central e no México. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
Configurações 
do mundo no 
século XIX
O imperialismo 
europeu e a partilha 
da África e da Ásia 
(EF08HI26) Identificar e 
contextualizar o 
protagonismo das 
populações locais na 
resistência ao imperialismo 
na África e Ásia. 
(EF08HI26RS-1) Conhecer as várias 
formas de resistência das populações 
africanas e asiáticas contra os 
dominadores estrangeiros no contexto do 
imperialismo do século XIX. 
Pensamento e 
cultura no século 
XIX: darwinismo e 
Racismo 
O discurso 
civilizatório nas 
Américas, o 
silenciamento dos 
saberes indígenas e 
as formas de 
integração e 
destruição de 
comunidades e 
povos indígenas 
A resistência dos 
(EF08HI27) Identificar as 
tensões e os significados dos
discursos civilizatórios, 
avaliando seus impactos 
negativos para os povos 
indígenas originários e as 
populações negras nas 
Américas. 
(EF08HI27RS-1) Conhecer e discutir os 
efeitos dos discursos civilizatórios, 
nascidos no contexto das ideologias 
raciais, para as populações indígenas e 
negras nas Américas. 
• Discursos de dominação (darwinismo 
social, dicotomia civilização-barbárie, 
discursos 
cientificistas). 
• Movimentos sociais/indígenas de 
resistência na América Latina no século 
XIX. 
• Políticas de genocídio e tutela dos povos 
indígenas. 
• Mecanismos de marginalização e 
exclusão das populações afro-brasileiras. 
717 
povos e 
comunidades 
indígenas 
diante da ofensiva 
civilizatória 
ANOS FINAIS -9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
O nascimento da 
República no 
Brasil e os 
processos 
históricos até a 
metade do 
século XX
Experiências 
republicanas e 
práticas autoritárias: 
as tensões e 
disputas do mundo 
contemporâneo 
A proclamação da 
República e seus 
primeiros 
desdobramentos 
(EF09HI01)Descrever e 
contextualizar os principais 
aspectos sociais, culturais, 
econômicos e políticos da 
emergência da República no 
Brasil. 
(EF09HI01RS-1) Caracterizar a sociedade 
brasileira na época da Proclamação da 
República, no que tange à cultura, à 
economia e à política, no contexto do final 
do século XIX e no começo do XX. 
(EF09HI01RS-2) Analisar os mecanismos 
de poder da República Velha, 
reconhecendo o papel da “política dos 
governadores” e do coronelismo na 
manutenção desse sistema. 
(EF09HI01RS-3) Analisar a Constituição 
de 1891, relacionando o federalismo com 
o fortalecimento das oligarquias regionais. 
(EF09HI01RS-4) Compreender a 
emergência da República, relacionando-a 
ao período da Belle Époque, com sua 
visão otimista e modernizadora. 
• Processo de Implantação da República 
do Brasil (conceito de república e 
cidadania); Contexto social, econômico e 
político no desenvolvimento da República. 
Primeira República (1889-1930): (Ex. 
República da Espada, Revolta da Armada, 
Constituição de 1891, coronelismo, voto de 
cabresto). 
• Revolução Federalista: Floriano Peixoto 
• As reformas urbanas no Brasil 
Republicano e os processos: de 
segregação social, racial (favelização) e de 
modernização nos centros urbanos. 
• Movimentos sociais (Canudos, Cangaço, 
Chibata, Movimento Operário, Tenentismo, 
Revolta da Vacina, Sufragistas, Movimento 
Negro, Coluna Prestes). 
(EF09HI02) Caracterizar e 
compreender os ciclos da 
(EF09HI02RS-1) Entender a linha do 
tempo da História Republicana, 
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718 
história republicana, 
identificando particularidades 
da história local e regional 
até 1954. 
diferenciando fases distintas e 
reconhecendo as mudanças sociais, 
políticas e econômicas pelas quais o país 
passou nesse período. 
ANOS FINAIS -9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
O nascimento da 
República no 
Brasil e os 
processos 
históricos até a 
metade do século 
XX
Experiências 
republicanas e 
práticas autoritárias: 
as tensões e 
disputas do mundo 
contemporâneo 
A proclamação da 
República e seus 
primeiros 
desdobramentos 
(EF09HI02RS-2) Listar elementos da 
história local ou regional que permitam 
relacionar com aspectos da República 
brasileira do período até 1954. 
(EF09HI02RS-3) Analisar a influência do 
positivismo na política do Rio Grande do 
Sul e os desdobramentos da Revolução 
Federalista. 
(EF09HI02RS-4) Conhecer e analisar 
revoltas urbanas ou movimentos sociais 
(Cangaço, Messianismo, Tenentismo, 
Contestado etc.), bem como relatos orais 
de idosos sobre fatos ou personagens da 
história republicana brasileira. 
A questão da 
inserção dos negros 
no período 
republicano do pós￾abolição 
Os movimentos 
(EF09HI03) Identificar os 
mecanismos de inserção dos 
negros na sociedade 
brasileira pós-abolição e 
avaliar os seus resultados. 
(EF09HI03RS-1) Compreender e avaliar a 
inserção da população negra na 
sociedade brasileira urbana e rural, que 
se deu por diversos caminhos. 
(EF09HI03RS-2) Compreender que a 
mudança de status de escravo para 
homem livre não mudou automaticamente 
a partir da abolição. 
(EF09HI03RS-3) Analisar se há relação 
• Inserção social do negro no contexto pós 
abolição. 
 Quilombolas remanescentes. 
• Formas de organização e resistência dos 
afrodescendentes no início do período 
republicano. 
• Territórios quilombolas no RS. 
719 
sociais e a imprensa 
negra; a cultura afro￾brasileira como 
elemento de 
resistência e 
superação das 
discriminações 
entre a situação de pobreza e de 
abandono da maioria da população negra 
nas cidades e as revoltas populares 
da República Nova: Vintém (Rio de 
Janeiro, 1879), Vacina (Rio de Janeiro, 
1906) e Chibata (Rio de Janeiro, 1910). 
ANOS FINAIS -9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
O nascimento da 
República no 
Brasil e os 
processos 
históricos até a 
metade do século 
XX
A questão da 
inserção dos negros 
no período 
republicano do pós￾abolição 
Os movimentos 
sociais e a imprensa 
negra; a cultura afro￾brasileira como 
elemento de 
resistência e 
superação das 
discriminações 
(EF09HI04) Discutir a 
importância da participação 
da população negra na 
formação econômica, política 
e social do Brasil. 
(EF09HI04RS-1) Compreender e 
destacar o papel da população negra na 
história do Brasil e do Rio Grande do Sul, 
percebendo sua atuação em movimentos 
sociais, na criação de uma imprensa 
especializada, bem como em 
manifestações artísticas e culturais 
durante a primeira metade do século XX. 
(EF09HI04RS-2) Reconhecer a 
participação da população negra durante 
a primeira metade do século XX nas 
dinâmicas sociais, econômicas, políticas 
e culturais no Rio Grande do Sul.
• Inserção social do negro no contexto pós 
abolição. Quilombolas remanescentes. 
• Formas de organização e resistência dos 
afrodescendentes no início do período 
republicano. 
• Territórios quilombolas no RS. 
Primeira República e 
suas características 
contestações e 
dinâmicas da vida 
cultural no Brasil 
entre 1900 e 1930 
(EF09HI05) Identificar os 
processos de urbanização e 
modernização da sociedade 
brasileira e avaliar suas 
contradições e seus 
impactos na região em que 
vive. 
(EF09HI05RS-1) Compreender os 
“projetos modernizadores” que 
transformaram vários centros urbanos, 
no início do século XX, nas primeiras 
metrópoles do país, analisando suas 
contradições. 
(EF09HI05RS-2) Discutir a importância do 
saneamento básico e da saúde pública no 
• Ocupação, urbanização e 
industrialização 
no Brasil e no RS. 
• Movimentos artísticos e culturais no 
Brasil 
(“modernismos”). 
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720 
controle de doenças e epidemias. 
O período varguista 
e suas contradições 
A emergência da 
vida urbana e a 
segregação espacial 
O trabalhismo e seu 
protagonismo político
(EF09HI06) Identificar e 
discutir o papel do 
trabalhismo como força 
política, social e cultural no 
Brasil, em diferentes escalas 
(nacional, regional, cidade, 
comunidade). 
(EF09HI06RS-1) Compreender o 
significado histórico do trabalhismo para a 
conquista dos direitos sociais. 
(EF09HI06RS-2) Compreender o 
protagonismo político do trabalhismo, 
destacando suas lutas antes mesmo do 
governo Vargas. 
(EF09HI06RS-3) Refletir sobre as 
relações de trabalho no campo, onde as 
leis trabalhistas demoraram a chegar. 
(EF09HI06RS-4) Conhecer a importância 
da implantação das leis trabalhistas na 
Era Vargas, refletindo sobre suas 
alterações, perdas e ganhos posteriores. 
• O período varguista e suas contradições 
(questões trabalhistas, populismo, 
ditadura, questões econômicas, campanha 
de nacionalização e influência cultural, 
Integralismo e Comunismo). 
ANOS FINAIS -9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
O nascimento da 
República no 
Brasil e os 
processos 
A questão indígena 
durante a República 
(até 1964) 
(EF09HI07) Identificar e 
explicar, em meio a lógicas 
de inclusão e exclusão, as 
pautas dos povos indígenas, 
no contexto republicano (até 
1964), e das populações 
afrodescendentes. 
(EF09HI07RS-1) Compreendere
relatar a situação dos povos 
indígenas e das populações 
afrodescendentes, identificando 
ações (governamentais ou não) de 
inclusão ou exclusão desses grupos 
na sociedade brasileira durante a 
República (até 1964), dentre as quais o 
estabelecimento do Serviço de Proteção 
ao Índio e da política indigenista de 
“integração do índio à sociedade 
nacional”. 
(EF09HI07RS-2) Identificar o 
protagonismo de personalidades negras 
• Resistência no Brasil no período 
varguista. 
• Contexto e representação das Pautas 
dos povos indígenas e africanos e políticas 
públicas para esses povos até 1964. 
• Movimentos sociais no século XX no 
Brasil. 
• Movimento Operário no Brasil. 
• Movimentos de luta pela terra: Ligas 
721 
históricos até a 
metade do século 
XX 
do período. 
(EF09HI07RS-3) Compreender a questão 
indígena no âmbito da expansão das 
atividades econômicas em direção às 
regiões tradicionalmente ocupadas por 
povos indígenas, resultando em conflitos 
entre os povos indígenas e as frentes de 
expansão econômica extrativistas, 
mineradoras, pecuárias e agrícolas. 
camponesas e MST. 
• Os movimentos feministas. 
Anarquismo e 
protagonismo 
feminino 
(EF09HI08) Identificar as 
transformações ocorridas no 
debate sobre as questões da 
diversidade no Brasil durante 
o século XX e compreender 
o 
significado das mudanças de 
abordagem em relação ao 
tema. 
EF09HI08RS-1) Reconhecer que a ideia 
ou o conceito de diversidade sofreu 
mudanças durante o século XX. 
(EF09HI08RS-2) Compreender que 
somos uma nação multirracial e 
pluriétnica. 
(EF09HI08RS-3) Compreender a cultura 
brasileira e gaúcha em suas múltiplas 
dimensões, entendendo-as no pluralismo 
e nas especificidades. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
O nascimento da 
República no 
Brasil e os 
processos 
históricos até a 
metade do 
século XX
(EF09HI09) Relacionar as 
conquistas de direitos 
políticos, sociais e civis à 
atuação de movimentos 
sociais. 
(EF09HI09RS-1) Entender que as 
conquistas de direitos políticos, sociais 
e civis são fruto da ação de 
movimentos sociais surgidos no final do
 século XIX, entre eles, o 
anarquismo e o anarcossindicalismo. 
(EF09HI09RS-2) Identificar, relacionar e 
analisar o anarquismo e a luta das 
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722 
mulheres por direitos. 
Totalitarismos e 
conflitos 
mundiais 
O mundo em conflito: 
- Primeira Guerra 
Mundial 
-A questão da 
Palestina 
-A Revolução Russa 
-A crise capitalista de 
1929 
(EF09HI10) Identificar e 
relacionar as dinâmicas do 
capitalismo e suas crises, os 
grandes conflitos mundiais e 
os conflitos vivenciados na 
Europa. 
(EF09HI10RS-1) Perceber que a 
evolução do capitalismo compreende 
crises cíclicas e que elas provocam 
transformações que atingem diversos 
países, acirram as disputas econômicas e 
as rivalidades políticas. 
• Primeira Guerra Mundial e reflexos no 
Brasil. 
• A Revolução Russa e a ruptura com o 
capitalismo. 
• A crise capitalista de 1929. 
• Movimentos totalitários no mundo: A 
emergência do fascismo e do nazismo. 
• A Segunda Guerra Mundial, participação 
brasileira com destaque para os 
desdobramentos no RS. 
• O horror nuclear: Hiroshima e Nagasaki 
– Imigração Japonesa no RS. 
(EF09HI11) Identificar as 
especificidades e os 
desdobramentos mundiais 
da Revolução Russa e seu 
significado histórico. 
(EF09HI11RS-1) Refletir sobre o impacto 
da Revolução Russa e seus efeitos no 
cenário mundial. 
(EF09HI11RS-2) Relacionar a Revolução 
Russa aos diferentes contextos que se 
difundiram os ideais comunistas na 
América, percebendo as peculiaridades 
no Brasil quanto à sua inserção, 
desenvolvimento e desdobramentos 
históricos. 
(EF09HI12) Analisar a crise 
capitalista de 1929 e seus 
desdobramentos em relação 
à economia global. 
(EF09HI12RS-1) Examinar a crise 
capitalista de 1929 e avaliar seus efeitos 
devastadores na economia mundial. 
(EF09HI12RS-2) Reconhecer o impacto 
da crise econômica estadunidense na 
economia do Brasil, em especial no 
contexto rio- grandense. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
(EF09HI13) Descrever e 
contextualizar os processos 
da 
emergência do fascismo e 
do nazismo, a consolidação 
(EF09HI13RS-1) Identificar os motivos 
que levaram ao surgimento do fascismo 
na Itália no contexto do pós-guerra. 
(EF09HI13RS-2) Relacionar a teoria 
723 
Totalitarismos e 
conflitos 
mundiais 
A emergência do 
fascismo e do nazismo 
A Segunda Guerra 
Mundial 
Judeus e outras 
vítimas do holocausto 
dos estados totalitários e 
as práticas de extermínio 
(como o holocausto). 
nazista da “superioridade alemã” e 
“pureza da raça ariana” às práticas de 
segregação, seguida pelo extermínio de 
judeus, de ciganos, de homossexuais e 
de outros grupos sociais. 
(EF09HI13RS-3) Compreender o 
processo histórico que levou à Segunda 
Guerra Mundial, observando a aliança 
inicial entre Alemanha e URSS. 
(EF09HI13RS-4) Analisar criticamente a 
ditadura de Stálin na URSS, 
comparando suas práticas totalitárias e 
de culto ao líder com outros totalitarismos 
do período. 
(EF09HI13RS-5) Conhecer e descrever 
os principais momentos da Segunda 
Guerra Mundial, observando a 
participação de cada uma das grandes 
nações. 
(EF09HI13RS-6) Analisar a extensão dos 
danos causados pela Segunda Guerra 
Mundial, bem como o desfecho do 
conflito. 
(EF09HI13RS-7) Analisar a divisão dos 
países atingidos pela Guerra, após seu 
término, com o domínio imperialista da 
URSS e dos EUA. 
(EF09HI13RS-8) Conhecer o mundo 
Bipolar e o contexto da Guerra Fria. 
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724 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
Totalitarismos e 
conflitos 
mundiais 
O colonialismo na 
África 
As guerras mundiais, a 
crise do colonialismo e 
o advento dos 
nacionalismos 
africanos e Asiáticos 
(EF09HI14) Caracterizar e 
discutir as dinâmicas do 
colonialismo no continente 
africano e asiático e as 
lógicas de resistência das 
populações locais diante 
das questões 
internacionais. 
(EF09HI14RS-1) Compreender e debater 
sobre os fatores da expansão colonialista 
na África e na Ásia, e o papel dessas 
colônias no capitalismo internacional. 
(EF09HI14RS-2) Reconhecer o 
protagonismo das populações africanas 
que se opuseram ao colonialismo 
europeu, expressas nos movimentos da 
negritude e do pan- africanismo. 
(EF09HI14RS-3) Analisar o pensamento 
e os ideais desenvolvidos na África e na 
Ásia que se opunham à dominação 
colonialista no século XX. 
(EF09HI14RS-4) Discutir e caracterizar o 
processo de colonização em diferentes 
partes do mundo e suas implicações. 
• Processos de Independência da África e 
da Ásia. Conflitos geopolíticos e étnicos 
no contexto dos processos de 
Independência da África e da Ásia. 
A Organização das 
Nações Unidas (ONU) 
e a questão dos 
Direitos Humanos 
(EF09HI15) Discutir as 
motivações que levaram à 
criação da Organização 
das Nações Unidas (ONU) 
no 
contexto do pós-guerra e 
os propósitos dessa 
organização. 
(EF09HI15RS-1) Debater sobre o fato de 
que a Organização das Nações Unidas foi 
estruturada, ainda durante a Segunda 
Guerra Mundial, visando pôr fim aos 
conflitos entre nações, salvaguardar a 
paz e a segurança internacional. 
(EF09HI15RS-2) Conhecer os projetos e 
campanhas da ONU no Brasil 
implementados pelos seus diversos 
organismos ou agências (Unicef, FAO, 
Unesco e OMS), avaliando sua 
importância e seus efeitos. 
• A Organização das Nações Unidas 
(ONU) e 
à questão dos Direitos Humanos. 
• A importância da efetivação dos Direitos 
Humanos. 
725 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
Totalitarismos e 
conflitos 
mundiais 
A Organização das 
Nações Unidas (ONU) 
e a questão dos 
Direitos Humanos 
(EF09HI16) Relacionar a 
Carta dos Direitos 
Humanos ao processo de 
afirmação dos direitos 
fundamentais e de defesa 
da dignidade 
humana, valorizando as 
instituições voltadas 
para a defesa desses 
direitos e para a 
identificação dos agentes 
responsáveis por sua 
violação. 
(EF09HI16RS-1) Reconhecer a 
importância da Carta dos Direitos 
Humanos da ONU, de 1948, para 
assegurar os direitos inalienáveis que 
devem garantir a liberdade, a justiça e a 
paz mundial, bem como a Declaração das 
Nações Unidas sobre os Direitos dos 
Povos Indígenas de 2007. 
(EF09HI16RS-2) Observar a abrangência 
dos direitos humanos, que incluem o 
direito a não ser escravizado, de 
igualdade perante as leis, de livre 
expressão política e religiosa, de 
liberdade de pensamento, de participação 
política, bem como o direito ao lazer, à 
educação e à cultura, ao trabalho livre e 
remunerado etc 
• A Organização das Nações Unidas 
(ONU) e à questão dos Direitos Humanos. 
• A importância da efetivação dos Direitos 
Humanos. 
Modernização, 
ditadura civil￾militar e 
redemocratizaçã
o: o Brasil após 
1946 
O Brasil da era JK e o 
ideal de uma nação 
moderna: a 
urbanização e seus 
desdobramentos em 
um país em 
transformação 
(EF09HI17) Identificar e 
analisar processos sociais, 
econômicos, culturais e 
políticos do Brasil a partir 
de 1946. 
(EF09HI17RS-1) Identificar os distintos 
eventos da história do Brasil que 
constituíram o período pós Segunda 
Guerra Mundial até a culminância do 
regime militar. 
(EF09HI17RS-2) Analisar o contexto 
histórico a partir de fontes documentais, 
tais como, jornais, rádio, televisão e 
revistas referentes aos desdobramentos 
que caracterizaram o Brasil pós Era 
Vargas. 
(EF09HI17RS-3) Compreender a 
dinâmica das mudanças históricas do 
período pós Vargas no Rio Grande do 
• O Contexto político, econômico, social e 
cultural do Brasil nas décadas de 1950 e 
1960. 
• A industrialização do Brasil 
• RS e as implicações do 
desenvolvimento econômico. 
• Centros econômicos e políticos. 
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UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
Modernização, 
ditadura civil￾militar e 
redemocratizaçã
o: o Brasil após 
1946 
(EF09HI18) Descrever e 
analisar as relações entre 
as transformações urbanas 
e seus impactos na cultura 
brasileira entre 1946 e 
1964 e na produção das 
desigualdades regionais e 
sociais. 
(EF09HI18RS-1) Avaliar a urbanização 
acelerada do período 1946-1964, 
percebendo os distintos efeitos e 
desdobramentos na estrutura 
socioeconômica do Brasil, bem como no 
aspecto regional rio- grandense. 
(EF09HI18RS-2) Identificar o aumento do 
êxodo rural, o surto industrial, em 
especial do setor automobilístico, novos 
padrões de consumo, novos meios de 
comunicação e demais modificações na 
vida urbana.
Os anos 1960: 
revolução 
cultural? 
A ditadura civil-militar 
e os processos de 
resistência 
As questões indígena 
e negra e a ditadura 
(EF09HI19) Identificar e 
compreender o processo 
que resultou na ditadura 
civil-militar no Brasil e 
discutir a emergência de 
questões relacionadas à 
memória e à justiça sobre 
os casos de violação dos 
direitos humanos. 
(EF09HI19RS-1) Analisar os fatores 
históricos que constituíram o período do 
regime militar no Brasil no contexto do 
Rio Grande do Sul. 
(EF09HI19RS-2) Valorizar os direitos 
humanos como elemento fundamental 
para preservar a cidadania, 
representados pelos distintos movimentos 
e organizações sociais, reconhecendo 
na historicidade rio-grandense os 
elementos que preservem a autonomia, o 
respeito , a liberdade, a vida e a 
dignidade humana. 
• O Contexto político, econômico, social e 
cultural do Brasil nas décadas de 1960 e 
1970. 
• A ditadura civil-militar. 
• O modelo de Nação durante a Ditadura e 
as contradições com a pauta política dos 
grupos indígenas e quilombolas no Brasil. 
• Movimentos artísticos, culturais, 
religiosos e 
educacionais. 
• Mecanismos de enfrentamento dos 
regimes 
autoritários. 
• Meios de comunicação social e as 
influências. 
(EF09HI20) Discutir os 
processos de resistência e 
(EF09HI20RS-1) Identificar e 
compreender as estratégias utilizadas 
727 
as propostas de 
reorganização da 
sociedade brasileira 
durante a ditadura civil￾militar 
pela oposição do regime militar. 
(EF09HI20RS-2) Identificar as 
manifestações culturais da época (teatro, 
música, cinema, obras literárias). 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS
DE CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
Modernização, 
ditadura civil￾militar e 
redemocratizaçã
o: o Brasil após 
1946 
(EF09HI21) Identificar e 
relacionar as demandas 
indígenas e quilombolas 
como forma de contestação 
ao modelo 
desenvolvimentista da 
ditadura. 
(EF09HI21RS-1) Analisar o contexto 
das populações quilombolas e 
indígenas no Rio Grande do Sul durante 
o período do regime militar. 
(EF09HI21RS-2) Conhecer as 
comunidades indígenas e 
quilombolas existentes no Rio Grande do 
Sul e o impacto histórico sobre a sua 
realidade contemporânea. 
(EF09HI21RS-3) Reconhecer, 
através dos eventos históricos, as 
tensões e disputas que impactaram 
comunidades quilombolas e indígenas no 
Rio Grande do Sul. 
O processo de 
redemocratização 
A Constituição de 
1988 e a emancipação 
(EF09HI22) Discutir o papel 
da mobilização da 
sociedade brasileira do 
final do período ditatorial 
até a Constituição de 1988. 
(EF09HI22RS-1) Reconhecer e
debater o papel da sociedade civil 
pela democratização em manifestações
 estudantis, no 
enfrentamento à ordem política, na 
campanha pela anistia e pelas Diretas Já. 
(EF09HI22RS-2) Reconhecer que a 
sociedade não ficou passiva e que 
pressionou pela abertura política mesmo 
• O processo de redemocratização. 
• Movimentos Sindicais e políticas dos 
trabalhadores. 
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728 
das cidadanias diante da tentativa de fechamento do 
regime pela “linha dura” militar. 
(EF09HI22RS-3) Pesquisar sobre os 
movimentos de resistência à ditadura 
militar no Rio Grande do Sul. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
Modernização, 
ditadura civil-militar 
e 
redemocratização: 
o Brasil após 1946 
Analfabetos, 
indígenas, 
negros, jovens etc.) 
A história recente 
do Brasil: 
transformações 
políticas, 
econômicas, sociais 
e 
culturais de 1989 
aos dias 
atuais. 
Os protagonismos 
da 
sociedade civil e as 
alterações da 
sociedade brasileira 
(EF09HI23) Identificar 
direitos civis, políticos e 
sociais expressos na 
Constituição de 1988 e 
relacioná-los à noção de 
cidadania e ao pacto da 
sociedade brasileira de 
combate a diversas formas 
de preconceito, como o 
racismo. 
(EF09HI23RS-1) Destacar os 
dispositivos legais da Constituição de 
1988 que se referem aos direitos e 
garantias fundamentais: 
reconhecimento dos direitos individuais 
e sociais das mulheres, direito dos 
indígenas, direitos de greve para os 
trabalhadores, proteção 
ao meio ambiente, incorporação das 
leis trabalhistas como direitos 
essenciais, direitos sociais de saúde, 
educação, proteção à maternidade e à 
infância e assistência aos 
desamparados etc.. 
(EF09HI23RS-2) Discutir como a 
Constituição de 1988 aborda as 
questões do preconceito racial e das 
demandas de comunidades tradicionais, 
indígenas e quilombolas. 
(EF09HI23RS-4) Compreender que a 
Constituição, ao incorporar leis, 
regimentos e estatutos, torna o que 
antes era serviço prestado por órgãos 
públicos em direitos sociais 
• O Movimento das Diretas Já. 
• A Constituição de 1988 e a emancipação 
das cidadanias (analfabetos, indígenas, 
negros, jovens, mulheres, população 
LGBTQIA+, refugiados, imigrantes, idosos, 
pessoas com deficiência). 
• Constituição de 1988 e determinação de 
direitos fundamentais e equidade. 
729 
A questão da 
violência contra 
populações 
marginalizadas 
O Brasil e suas 
relações 
internacionais na 
era da 
globalização 
fundamentais. 
(EF09HI24) Analisar as 
transformações políticas, 
econômicas, sociais e 
culturais de 1989 aos dias 
atuais, identificando 
questões prioritárias para a 
promoção da cidadania e 
dos valores democráticos. 
(EF09HI24RS-1) Discutir as mudanças 
ocorridas no Brasil e no Rio Grande do 
Sul de 1989 aos dias atuais em 
setores diversos (política, economia, 
cultura, comunicação, sociedade etc.), 
identificando as que são prioritárias 
para a cidadania e para os valores 
democráticos. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
Modernização, 
ditadura civil-militar 
e 
redemocratização: o 
Brasil após1946 
Analfabetos, 
indígenas, 
negros, jovens etc.) 
A história recente 
do Brasil: 
transformações 
políticas, 
econômicas, 
sociais e culturais 
de 1989 aos dias 
atuais. 
(EF09HI24RS-2) Identificar os avanços 
e os retrocessos na promoção da 
cidadania com direitos e garantias 
constitucionais. 
(EF09HI25) Relacionar as 
transformações da 
sociedade brasileira aos 
protagonismos da 
sociedade civil após 1989. 
(EF09HI25RS-1) Reconhecer os 
diferentes agentes ou atores sociais que 
protagonizaram formas de 
associativismo na sociedade civil de 
1989 aos dias atuais. 
(EF09HI26) Discutir e 
analisar as causas da 
violência contra 
populações marginalizadas 
(negros, indígenas, 
mulheres, homossexuais, 
camponeses, pobres etc.) 
(EF09HI26RS-1) Compreender e 
debater sobre as causas da violência 
contra populações marginalizadas, 
desenvolvendo o reconhecimento das 
diferenças, o exercício da empatia, do 
respeito e da tolerância ao outro. 
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730 
Os protagonismos 
da 
sociedade civil e as 
alterações da 
sociedade 
brasileira 
A questão da 
violência contra 
populações 
marginalizadas 
O Brasil e suas 
relações 
internacionais na 
era da globalização 
com vistas à tomada de 
consciência e à construção 
de uma cultura de paz, 
empatia e respeito às 
pessoas. 
(EF09HI26RS-2) Compreender o 
processo de mão de obra escravocrata 
e as suas consequências nas 
desigualdades raciais perceptíveis na 
atualidade. 
(EF09HI27) Relacionar 
aspectos das mudanças 
econômicas, culturais e 
sociais ocorridas no 
Brasil a partir da década de 
1990 ao papel do País no 
cenário internacional na era 
da 
globalização.
(EF09HI27RS-1) Perceber as 
influências da globalização nas 
mudanças econômicas, culturais e 
sociais ocorridas no Brasil a partir da 
década de 1990 e compreender o 
papel do Brasil no cenário 
internacional. 
(EF09HI27RS-2) Identificar que 
acontecimentos e mudanças do Brasil 
nas últimas décadas devem ser 
compreendidos sob uma dimensão 
para além das questões internas 
porque envolvem relações e 
interesses internacionais cada vez 
mais estreitos
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG/SFA 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
 -A Guerra Fria: 
confrontos de dois 
modelos políticos 
(EF09HI28) Identificar e 
analisar aspectos da 
Guerra Fria, seus 
(EF09HI28RS-1) Identificar os blocos da 
Guerra Fria e a participação das 
potências (EUA e URSS) nesse duelo 
• A Guerra Fria: confrontos de dois modelos 
políticos. 
• Tensões internacionais: (Revolução 
731 
A história recente 
-A Revolução 
Chinesa e as tensões 
entre China e Rússia 
-A Revolução 
Cubana e as tensões 
entre Estados Unidos 
da América 
principais conflitos e as 
tensões 
geopolíticas no interior dos 
blocos liderados por 
soviéticos e 
estadunidenses. 
ideológico. 
(EF09HI28RS-2) Analisar a guerra 
armamentista, a luta pela exploração 
espacial e a luta por zonas de influência 
como características do período da 
Guerra Fria. 
(EF09HI28RS-3) Compreender como as 
tensões da Guerra Fria refletiram no 
cenário político e cultural brasileiro da 
época. 
Chinesa, Revolução Cubana, Guerra do 
Vietnã, 
Guerra das Coreias). 
• A Questão Palestina e o Estado de Israel. 
As experiências 
ditatoriais na 
América Latina 
(EF09HI29) Descrever e 
analisar as experiências 
ditatoriais 
na América Latina, seus 
procedimentos e vínculos 
com o poder, em nível 
nacional e 
internacional, e a atuação 
de movimentos de 
contestação às ditaduras . 
(EF09HI29RS-1) Compreender as 
ocorrências de ditaduras na América 
Latina no período da Guerra Fria. 
(EF09HI29RS-2) Reconhecer a ação 
dos diferentes agentes históricos no 
período correspondente aos regimes 
ditatoriais. 
(EF09HI29RS-3) Compor uma visão 
integrada e cronológica dos 
acontecimentos da Guerra Fria nos 
contextos da História do Brasil e do 
Mundo. 
• Ditaduras na América Latina e a Operação 
Condor. 
(EF09HI30) Comparar as 
características dos regimes 
ditatoriais latino￾americanos, com especial 
atenção para a censura 
política, a opressão e o uso 
da força, bem como para 
as reformas econômicas e 
sociais e seus impactos. 
(EF09HI30RS-1) Comparar os regimes 
ditatoriais latino-americanos naquilo que 
eles têm em comum (censura à 
imprensa, opressão e uso da força 
contra opositores) e no que se 
diferenciam, em especial na política 
econômica adotada. 
(EF09HI30RS-2) Identificar que os 
regimes políticos, mesmo os ditatoriais, 
têm diferenças que devem ser 
consideradas. 
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732 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
A história recente Os processos de 
descolonização na 
África e na Ásia 
(EF09HI31) Descrever e 
avaliar os processos de 
descolonização na África e 
na Ásia. 
(EF09HI31RS-1) Analisar e relatar as 
formas como países africanos e 
asiáticos se separaram de suas 
metrópoles após a Segunda Guerra 
Mundial. 
(EF09HI31RS-2) Refletir sobre o 
significado do termo 
“descolonização”, comumente usado 
pelos autores, e não o termo 
independência” para se referir ao 
processo separatista das colônias 
africanas. 
(EF09HI31RS-3) Relacionar as guerras 
de independências africanas ao 
contexto da Guerra Fria e aos 
interesses internacionais na exploração 
dos recursos minerais e petrolíferos 
existentes no continente africano, 
avaliando o caso do Congo. 
(EF09HI31RS-4) Refletir sobre o regime 
segregacionista do apartheid, na África 
do Sul, e reconhecer o movimento 
liderado por Nelson Mandela. 
(EF09HI31RS-5) Refletir sobre as 
diferenças entre segregação, 
discriminação e preconceito racial. 
• Descolonização na África e na Ásia e a 
formação de novos países. 
• Migrações e Imigrações no RS, 
no Brasil e no mundo (migrações por fuga 
de conflitos étnicos e políticos, problemas 
econômicos, entre outros). 
• Globalização e exclusão. 
• Globalização e a supressão das fronteiras 
e enfraquecimento dos Estados-Nação. 
• Globalização e o novo mercado mundial. 
• Movimentos (neo) Totalitários no Mundo 
(Neonazismo, conflitos geopolíticos). 
• A Era Digital. 
• Sociedades de consumo e consumo de 
massa. 
• Revoluções tecnológicas. 
733 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
A história recente 
O fim da Guerra Fria 
e o processo de 
globalização 
Políticas econômicas 
na América Latina 
(EF09HI32) Analisar 
mudanças e permanências 
associadas ao processo de 
globalização, considerando 
os argumentos dos 
movimentos críticos às 
políticas globais. 
(EF09HI32RS-1) Identificar 
mudanças e permanências dentro do 
processo de globalização, iniciado nos 
anos 1980, em que os mercados 
mundiais formam uma aldeia global. 
(EF09HI32RS-2) Analisar a conjuntura 
socioeconômica mundial quanto às 
perspectivas do mundo do trabalho, do 
desenvolvimento humano, do meio 
ambiente e da prosperidade. 
(EF09HI32RS-3) Reconhecer o novo 
cenário geopolítico de disputas de poder 
e hegemonia econômica global. 
(EF09HI32RS-4) Analisar a revolução 
tecnológica e a liberalização dos 
mercados. 
• Processos de globalização e os conflitos 
do século XXI. Movimentos Sociais: A pauta 
dos Direitos Humanos: marchas, 
movimentos LGBTFOBIA+, Movimento 
Negro, luta pela terra, luta pela moradia, 
lutas dos povos tradicionais, direitos da 
mulher, direitos dos idosos, direitos da 
criança e adolescente e de pessoas com 
deficiência. 
• O papel dos coletivos: direitos e 
movimentos dos povos indígenas na 
atualidade; juventudes no RS e no Brasil: 
movimentos estudantis, “Passe Livre”, 
Ocupações de escolas; e populações 
quilombolas. 
(EF09HI33) Analisar as 
transformações nas 
relações políticas locais e 
globais geradas pelo 
desenvolvimento das 
tecnologias digitais de 
informação e 
comunicação. 
(EF09HI33RS-1) Identificar e avaliar o 
alcance dos avanços nas tecnologias de 
informação e comunicação (TICs), que, 
junto com os transportes, dinamizaram 
as transações internacionais, 
movimentando com rapidez grandes 
recursos financeiros e materiais. 
(EF09HI33RS-2) Analisar o 
comportamento das sociedades 
contemporâneas frente ao consumo, 
estimulado pelas inovações 
tecnológicas, percebendo o impacto 
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734 
ambiental e suas decorrências na 
organização das nações
(EF09HI34) Discutir as 
motivações da adoção de 
diferentes políticas 
econômicas na América 
Latina, assim como seus 
impactos sociais nos 
países da região. 
(EF09HI34RS-1) Compreender e 
debater o fato de que a adoção do 
neoliberalismo não seguiu a mesma 
lógica em toda América Latina, por 
conta de movimentos populares que se 
opuseram à abertura comercial, às 
privatizações e à flexibilização dos 
direitos trabalhistas. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
A história recente 
Os conflitos do 
século XXI e a 
questão do 
terrorismo 
Pluralidades e 
diversidades 
identitárias na 
atualidade 
(EF09HI35) Analisar os 
aspectos relacionados ao 
fenômeno do terrorismo na 
contemporaneidade, 
incluindo os movimentos 
migratórios e os choques 
entre diferentes grupos e 
culturas. 
(EF09HI35RS-1) Identificar os 
movimentos terroristas mundiais, 
relacionando o aumento da violência em 
certas áreas do Globo como uma 
manifestação das mudanças 
geopolíticas regionais, surgimento de 
ideais de intolerância religiosa e 
manifestação de poder de grupos 
armados. 
(EF09HI35RS-2) Compreender e 
desvincular a religião muçulmana das 
ações terroristas, reconhecendo que o 
fundamentalismo não é parte 
unicamente do islamismo. 
(EF09HI35RS-3) Pesquisar e analisar 
as organizações fundamentalistas mais 
atuantes no século XXI, como o Taliban, 
• Desmobilização dos movimentos sociais 
735 
As pautas dos povos 
indígenas no século 
XXI e suas formas 
de inserção no 
debate local, 
regional, nacional e 
internacional 
a Al Qaeda, o ISIS, o Boko Haram e o 
Hamas, para identificar sua origem, 
objetivos e ações 
(EF09HI35RS-4) Identificar a relação 
entre essas organizações terroristas e o 
processo de globalização. 
(EF09HI35RS-5) Analisar 
criticamente como os grupos terroristas 
se fazem valer das redes sociais para 
difundir seus discursos de ódio e 
recrutar jovens para suas milícias. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES BNCC/RCG 
ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
A história recente
Os conflitos do 
século XXI e a 
questão do 
terrorismo 
Pluralidades e 
diversidades 
identitárias na 
atualidade 
(EF09HI36) Identificar e 
discutir as diversidades 
identitárias e seus 
significados históricos no 
início do século XXI, 
combatendo qualquer 
forma de preconceito e 
violência 
(EF09HI36RS-1) Reconhecer o 
pluralismo identitário existente nas 
distintas civilizações e os seus estratos 
sociais, considerando a importância do 
respeito a diversidade e a expressão 
cultural. 
(EF09HI36RS-2) Identificar e analisar 
na historicidade das sociedades a 
importância de preservar e garantir 
valores que promovam o 
desenvolvimento humano através das 
garantias estabelecidas pela Declaração 
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736 
As pautas dos povos 
indígenas no século 
XXI e suas formas 
de inserção no 
debate local, 
regional, nacional e 
internacional 
dos Direitos Humanos. 
(EF09HI36RS-3) Valorizar a dignidade 
humana, respeitando as minorias 
étnicas, culturais e com deficiências. 
737 

 Avaliação 
Sendo, aqui, projetada uma formação integral, certamente também a 
avaliação precisa ser entendida como diagnóstica em seus preceitos (processual, 
contínua e cumulativa). Assim, convergindo para as competências específicas 
apresentadas pela BNCC, entende-se, como importante, que sejam oportunizadas 
situações de avaliação, que estejam relacionadas à interpretação, à compreensão e 
à construção de argumentos a respeito dos processos históricos estudados. 
REFERÊNCIA 
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base 
Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2017. Disponível em: 
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_s
ite.pdf. Acesso em: 10 maio 2019. 
7. ÁREA DE MATEMÁTICA E SEU COMPONENTE CURRICULAR 
A área da Matemática, que também é um componente curricular, traz as 
compreensões sobre as habilidades de raciocinar, de representar, de comunicar e 
de argumentar, matematicamente, que são fundamentais para a compreensão e a 
atuação no mundo; e perceber o caráter de jogo intelectual da matemática, como 
aspecto que favorece o desenvolvimento do raciocínio lógico e crítico. 
O Documento Orientador Municipal (DOM), da Área de Matemática para o 
Ensino Fundamental, ao alinhar-se ao Referencial Curricular Gaúcho (RCG), 
reafirma o compromisso com a formação humana integral e reconhece que o 
conhecimento matemático se faz necessário a todos os estudantes, tanto por sua 
aplicabilidade na sociedade contemporânea quanto para a formação de cidadãos 
críticos, participativos na sua comunidade e conscientes de suas responsabilidades 
sociais. Recomenda, através da formação do pensamento matemático, focar na 
superação da visão compartimentada, comprometendo-se com o desenvolvimento 
cognitivo do aluno, no sentido de ampliação de vocabulário matemático e 
propiciando, dessa forma, a elaboração de argumentações consistentes em 
diferentes contextos e aprendizagens significativas, inclusive no contexto da própria 
matemática. A Matemática, como campo de conhecimento é um objeto de estudo 
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738 
necessário e ferramenta fundamental na preparação dos jovens para a vida, 
permitindo assim que eles estejam preparados para enfrentar futuros desafios na 
sua vida profissional, social e científica. 
Conforme matriz de avaliação de matemática o Programme for 
International Student Assessment, PISA (2012), considera fundamental que os 
alunos sejam ativos na resolução de problemas e, para isso, deverão dominar os 
processos de Formular, Empregar e Interpretar. 
• Formular envolve a capacidade de identificar oportunidades de 
utilização de matemática. Ver que a matemática pode ser aplicada na compreensão 
e resolução de problemas. Providenciar estrutura matemática, representação, 
variáveis e fazer suposições sobre como resolver o problema. 
• Empregar envolve aplicar raciocínios e utilizar conceitos matemáticos. 
Analisar a informação em um modelo matemático através do desenvolvimento de 
cálculos, procedimentos e equações. Desenvolver descrições matemáticas e utilizar 
suas ferramentas para resolver problemas. 
• Interpretar matematicamente envolve refletir sobre soluções 
matemáticas e interpretá-las em um determinado contexto de problema. Inclui avaliar 
as soluções e os raciocínios matemáticos empregados e verificar se os resultados 
são razoáveis e fazem sentido naquela situação específica. 
Ainda segundo o PISA, há uma tendência crescente nos sistemas educativos 
nacionais de construção de projetos de aprendizagem orientados para a 
investigação, ou seja, moldada em torno de pensamento crítico, resolução de 
problemas, auto - gestão e habilidades de colaboração. O trabalho baseado em 
projetos inclui tarefas que exigem o trabalho conjunto dos estudantes para 
alcançarem o objetivo da equipe, como um relatório final, análises integradas ou 
uma apresentação conjunta. 
Assim, definido como um domínio inovador para o PISA 2015, no documento 
das matrizes, a Resolução Colaborativa de Problemas – RCP (Collaborative Problem 
Solving – CPS) é entendida como “capacidade de um indivíduo engajar-se em um 
processo onde dois ou mais agentes buscam resolver um problema compartilhando 
o entendimento e os esforços necessários, usando seus conhecimentos e 
habilidades para chegar a uma solução” (pag.3). 
739 
A partir desses pressupostos, o Documento Orientador Municipal em acordo 
ao RCG (Referencial Curricular Gaúcho) se compromete com o desenvolvimento do 
letramento matemático, que de acordo com o PISA (2012) e BNCC, 
[...] é definido como as competências e habilidades de raciocinar, 
representar, comunicar e argumentar matematicamente de modo a 
favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de 
problemas em contextos variados, utilizando conceitos, procedimentos, 
fatos e ferramentas matemáticas para descrever, analisar e predizer 
fenômenos. (BNCC, 2017, pag. 264) 
Em consonância com as competências e habilidades que definem o 
letramento matemático e em articulação com as competências gerais da BNCC 
(2017) que norteiam as aprendizagens, a área de Matemática e, por consequência, 
o componente curricular de Matemática devem garantir aos estudantes do 
Ensino Fundamental, tanto da etapa I como da etapa II, o desenvolvimento 
das competências específicas, apresentadas a seguir. 

 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE MATEMÁTICA PARA O 
ENSINO FUNDAMENTAL 
• RECONHECER que a Matemática é uma ciência humana, fruto das 
necessidades e preocupações de diferentes culturas, em diferentes momentos 
históricos e é uma ciência viva, que contribui para solucionar problemas científicos e 
tecnológicos e para alicerçar descobertas e construções, inclusive no mundo do 
trabalho. 
• DESENVOLVER o raciocínio lógico, o espírito de investigação e a 
capacidade de produzir argumentos convincentes, recorrendo aos conhecimentos 
matemáticos para compreender e atuar no mundo. 
• COMPREENDER AS RELAÇÕES entre conceitos e procedimentos dos 
diferentes campos da Matemática (Aritmética, Álgebra, Geometria, Estatística e 
Probabilidade) e de outras áreas do conhecimento, sentindo segurança quanto à 
própria capacidade de construir e aplicar conhecimentos matemáticos, 
desenvolvendo a autoestima e a perseverança na busca de soluções. 
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• FAZER OBSERVAÇÕES sistemáticas de aspectos quantitativos e 
qualitativos presentes nas práticas sociais e culturais, de modo a investigar, 
organizar, representar e comunicar informações relevantes, para interpretá-las e 
avaliá-las crítica e eticamente, produzindo argumentos convincentes. 
• UTILIZAR processos e ferramentas matemáticas, inclusive tecnologias 
digitais disponíveis, para modelar e resolver problemas cotidianos, sociais e de 
outras áreas de conhecimento, validando estratégias e resultados. 
• ENFRENTAR situações-problema em múltiplos contextos, incluindo-se 
situações imaginadas, não diretamente relacionadas com o aspecto prático-utilitário, 
expressar suas respostas e sintetizar conclusões, utilizando diferentes registros e 
linguagens (gráficos, tabelas, esquemas), além de texto escrito na língua materna e 
outras linguagens para descrever algoritmos, como fluxogramas e dados. 
• DESENVOLVER e/ou discutir projetos que abordem, sobretudo, 
questões de urgência social, com base em princípios éticos, democráticos, 
sustentáveis e solidários, valorizando a diversidade de opiniões de indivíduos e de 
grupos sociais, sem preconceito de qualquer natureza. 
• INTERAGIR com seus pares de forma cooperativa, trabalhando 
coletivamente no planejamento e desenvolvimento de pesquisas para responder 
a questionamentos e na busca de soluções para problemas, de modo a identificar 
aspectos consensuais ou não na discussão de uma determinada questão, 
respeitando o modo de pensar dos colegas e aprendendo com eles. 
O DOM tem como objetivos garantir o desenvolvimento destas oito 
competências específicas e assegurar o direito à aprendizagem dos conhecimentos 
matemáticos considerados essenciais para a formação humana integral e, ainda, 
orientar as escolas na organização de sua Proposta Político-Pedagógico e, por 
consequência no planejamento do trabalho em sala de aula. Alinhado a BNCC, nos 
anos finais do ensino fundamental, o DOM recomenda que se considere as 
experiências e conhecimentos anteriores produzidos pelos alunos. Para a 
Matemática as leituras quantitativas e qualitativas de fenômenos que compõe a real 
idade do dia a dia do mundo físico, social, econômico, etc, são importantes. O 
objetivo é produzir dinâmicas que contribuam com o desenvolvimento de ideias 
essenciais da Matemática: equivalência, ordem, proporcionalidade, variação, 
741 
interdependência. Assim como nos anos iniciais, também nos anos finais do ensino 
fundamental a aprendizagem matemática diz respeito a produção de significados 
que se constitui em objetos que tem a ver com o campo de conhecimento geral da 
Matemática: identificação e estudo de padrões, simbolização, sequenciação, 
seriação, classificação, estabelecimento de relações de inclusão e ordem numérica, 
etc. O estabelecimento de relações entre os objetos matemáticos no interior de um 
contexto, por exemplo, compra e venda de produtos, ou, de medição e comparação 
de grandezas, por exemplo, relação entre distâncias percorridas e tempo gasto para 
percorrê-la, etc, podem ser mais naturalmente estabelecidas pelos alunos quando 
eles as reconhecem em seus cotidianos. A partir daí, os processos de comunicação 
em sala de aula de matemática são fundantes para que a linguagem matemática 
seja praticada tanto na oralidade quanto na sua forma escrita e simbólica para 
descrever e registrar afirmações e argumentações. 
Destaca-se que temas de natureza interdisciplinar são desejáveis para o 
desenvolvimento cognitivo dos alunos através do uso e ampliação do vocabulário 
fundamental que constitui a linguagem de cada disciplina escolar, em particular aqui, 
a da Matemática. Ainda, os recursos e materiais curriculares para a educação 
matemática em anos finais do ensino fundamental, incluem grande variedade de 
possibilidades: jogos pedagógicos, ábacos, geoplanos, tabuleiro de mosaicos, uso 
de calculadoras, software de geometria dinâmica, planilhas eletrônicas, materiais de 
desenho (régua, compasso, transferidor, esquadros, etc), torre de Hanoi, jogo de 
xadrez, diferentes malhas geométricas, simulações de atividades de compra e venda 
de produtos na feira, no mercado, e é claro, muito mais. Destaca-se que recursos e 
materiais curriculares dependem das dinâmicas pedagógicas nas quais são 
inseridos e, para as quais, concorre a linguagem e processos de comunicação em 
sala de aula. 
Ainda, tendo em vista a natureza do conhecimento matemático, de um lado 
como ferramenta para resolução de problemas (matemática aplicada) e de outro 
como um objeto de estudo em si (matemática pura), há que se considerar então, de 
um lado, a necessidade de uso de objetos matemáticos (conceitos, procedimentos, 
etc) em diferentes contextos, com temas ou dinâmicas interdisciplinares que se 
caracterizam pelo uso da língua materna junto com a linguagem matemática e, de 
outro, de transcender ao uso para além deste contexto, ao registro em símbolos, 
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definições e propriedades que são próprios aos objetos matemáticos e, em geral, a 
precisão e concisão lógica do texto matemático. Assim, tanto importa resolver 
problemas com o uso dos objetos matemáticos, como também, elaborar 
problemas que implicam tomar decisões a respeito das condições de contorno do 
problema: seus dados, conceitos e procedimentos que o solucionariam. 
No documento ensino de Matemática está alinhado a oito competências, 
específicas da Matemática, conectadas as dez competências gerais, que a Base 
Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta e, articula-se às Propostas 
Curriculares do Estado do Rio Grande do Sul. Este documento tem como aporte 
teórico, os fundamentos e os desdobramentos da Teoria Histórico-Cultural que, 
preconizam a inclusão de todos no processo de apropriação dos conhecimentos, em 
nível científico. Para tanto, é necessário repensar a educação escolar, a fim de 
garantir a superação do conhecimento empírico pelo teórico, nos diferentes campos, 
que compõem a Matemática, nas cinco unidades temáticas presentes em todos os 
anos do Ensino Fundamental: Números, Álgebra, Grandezas e Medidas, Geometria, 
Probabilidade e Estatística. 
O documento ressalta, porém, que o acesso à educação escolar não é 
garantia de desenvolvimento do pensamento teórico, visto que, dependendo da 
lógica que fundamenta o conteúdo e os métodos de ensino desenvolvidos em sala 
de aula, pode-se obter como resultado o pensamento empírico. 
O pensamento teórico, conforme desenvolvido por Davídov (1988), se 
constitui em uma forma específica do pensamento humano, cujo 
desenvolvimento exige o envolvimento do sujeito, em determinado tipo de 
atividade – a atividade de estudo, a ser realizada sob a orientação das 
ações e operações vinculadas à instrução, ao ensino e à educação 
promovidos pela escola. 
A atividade de estudo, sistematizada por Davídov, pode ser desenvolvida a 
partir da “Atividade Orientadora de Ensino”, ao longo do percurso formativo, por meio 
de Situações Desencadeadoras de Aprendizagem, nas quais “[...] as grandezas 
contínuas e discretas se constituem em ponto de partida e de chegada”. Nesse 
contexto, o conceito surge como forma de atividade mental, que reflete a 
universalidade e a essência, reveladas no experimento com objeto. O elemento 
mediador, que possibilita a passagem do plano de objeto ao plano mental, são as 
743 
representações, que se constituem, a partir da interconexão entre as significações 
aritméticas, geométricas e algébricas. 
Após o estudo do quadro (organizador curricular), o(a) professor(a), 
provavelmente, vai se perguntar: como é possível contemplar tudo que está 
proposto, no tempo de um ano letivo? Qual a possibilidade de se contemplar todos 
os objetos de conhecimento, e todas as habilidades definidas para cada ano, pela 
BNCC. A resposta vai depender do modo de organização do ensino. Se o(a) 
professor(a) for abordar objeto por objeto, e suas correspondentes habilidades, 
separadamente, provavelmente não será possível concluir nem o mínimo definido 
pela BNCC, para cada ano. O desenvolvimento de habilidade por habilidade, em 
sala de aula, de forma fragmentada, resultará no desenvolvimento do pensamento 
empírico. Por outro lado, se forem considerados os princípios didáticos, decorrentes 
dos fundamentos teóricos da proposta deste documento, não só é possível dar conta 
do estabelecido pela BNCC, mas, também, ir além. De acordo com os fundamentos 
e os desdobramentos da Teoria Histórico-Cultural para o ensino, os objetos de 
conhecimento não são abordados de forma fragmentada, mas em conexão com 
outros, do sistema conceitual no qual se insere, a partir de sua relação, 
geneticamente, inicial, universal e essencial. Nesse movimento teórico, as 
habilidades anteriormente apresentadas, consistem em manifestações particulares, 
decorrentes da gênese que precisa ser revelada, e modelada, durante o processo de 
ensino e aprendizagem. 
Avançar no desenvolvimento científico e tecnológico, à margem do 
pensamento matemático, no âmbito teórico, é uma tarefa difícil. Assim sendo, é 
recomendável elaborar situações significativas, que desencadeiem a apropriação, 
pelos estudantes, do que de mais atual a humanidade produziu, em termos de 
conceitos matemáticos e recursos tecnológicos, de modo indissociável. Esta unidade 
constitui um dos alicerces indispensáveis ao processo de formação integral dos 
sujeitos, que passa pela necessidade de se aprofundar os conceitos matemáticos, 
em nível científico, e pela transformação das escolas em ambientes sustentáveis e 
tecnologicamente atuais. Contudo, é importante enfatizar, que a existência de 
recursos tecnológicos de última geração e uma Situação Desencadeadora de 
Aprendizagem bem elaborada não garantem, por si só, a apropriação de conceitos 
científicos e o desenvolvimento teórico, por parte dos estudantes. Isso, depende da 
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lógica que o professor adota para orientar as reflexões individuais e coletivas. As 
Situações Desencadeadoras de Aprendizagem podem ser desenvolvidas, por meio 
de recursos tecnológicos de ponta, empírica ou teoricamente, do ponto de vista do 
conhecimento matemático – vai depender da lógica, que sustenta o movimento 
conceitual a ser conduzido pelo professor. No que diz respeito à diversidade humana 
e à formação integral do ser humano, dentre outros aspectos, é essencial considerar 
que “[...] quanto mais integral a formação dos sujeitos, maiores são as possibilidades 
de criação e transformação da sociedade”. 
Este documento orientador está organizado em unidades temáticas, que 
consideram objetos do conhecimento e suas respectivas habilidades, a serem 
desenvolvidas, por meio de uma progressão, em todos os anos de escolaridade, de 
modo flexível e em espiral, visando atender as Competências Específicas da 
Matemática. É importante ressaltar, que os objetos e as habilidades podem ser 
abordados, tanto empírica quanto teoricamente. Tal escolha, vai depender do 
movimento de abstração e de generalização desenvolvido durante o processo de 
ensino e de aprendizagem. No entanto, a opção do Currículo de Matemática no 
território assisense, é pela apropriação do conhecimento científico e do 
desenvolvimento do pensamento teórico dos estudantes. 
745 

 ORGANIZADOR CURRICULAR PARA A MATEMÁTICA 
ANOS INICIAIS - 1º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RGG/SFA
Números 
Contagem de rotina 
Contagem ascendente e descendente 
Reconhecimento de números no contexto 
diário: indicação de quantidades, indicação 
de ordem ou indicação de código para a 
organização de informações. 
(EF01MA01) Utilizar números naturais 
como indicador de quantidade ou de ordem 
em diferentes situações cotidianas e 
reconhecer situações em que os números 
não indicam contagem nem ordem, mas 
sim código de identificação. 
(EF01MA01RS-1) Conhecer a história dos números 
identificando a importância dos mesmos no cotidiano
e as diferentes formas de contagem expressas ao 
longo do tempo. 
(EF01MA01RS-2) Observar e explorar as três formas 
de utilização dos números - contagem, ordem e 
códigos em situações cotidianas. 
(EF01MA01RS-3) Apontar relações de semelhança e 
de ordem utilizando critérios diversificados para 
classificar, seriar, sequenciar e ordenar coleções 
associando a denominação do número à sua 
respectiva representação simbólica. 
Quantificação de elementos de uma 
coleção: estimativas, contagem um a um, 
pareamento ou outros agrupamentos e 
comparação
(EF01MA02) Contar de maneira exata ou 
aproximada, utilizando diferentes 
estratégias como o pareamento e outros 
agrupamentos. 
(EF01MA02RS-1) Agrupar e reagrupar objetos 
explorando diferentes estratégias para quantificar e 
comunicar quantidades de uma coleção em situações 
lúdicas. 
(EF01MA02RS-2) Compreender e explicar que a 
forma de distribuição dos elementos não altera a 
quantidade de uma coleção.
(EF01MA03) Estimar e comparar 
quantidades de objetos de dois conjuntos 
(em torno de 20 elementos), por estimativa 
e/ou por correspondência (um a um, dois a 
dois) para indicar “tem mais”, “tem menos” 
ou “tem a mesma quantidade”. 
(EF01MA03RS-1) Explorar, contar e expressar a 
quantidade de objetos em diferentes coleções 
identificando aquela com maior, menor ou igual 
número de elementos. 
(EF01MA03RS-2) Alinhar agrupamentos diversos 
explorando e explicando as relações entre a 
quantidade de elementos utilizando estimativa e/ou 
correspondência. 
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ANOS INICIAIS - 1º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RGG/SFA
Números 
Leitura, escrita e comparação de números 
naturais (até 100) 
Reta numérica 
(EF01MA04) Contar a quantidade de 
objetos de coleções até 100 unidades e 
apresentar o resultado por registros verbais 
e simbólicos, em situações de seu 
interesse, como jogos, brincadeiras, 
materiais da sala de aula, entre outros. 
(EF01MA04RS-1) Identificar e classificar objetos por 
atributos, contando sem pular nenhum objeto, em 
situações cotidianas de seu interesse. 
(EF01MA04RS-2) Compreender que o último número 
contado corresponde a quantidade total dos objetos e 
não ao nome do algarismo.
(EF01MA04RS-3) Expressar resultados de contagens 
de forma verbal e simbólica relacionando o algarismo 
à quantidade correspondente. 
(EF01MA05) Comparar números naturais 
de até duas ordens em situações 
cotidianas, com e sem suporte da reta 
numérica. 
(EF01MA05RS-1) Comparar e ordenar números 
naturais de até duas ordens, reconhecendo-o s em 
situações cotidianas e utilizando diferentes 
processos de contagem. 
Construção de fatos básicos da adição 
(EF01MA06) Construir fatos básicos da 
adição e utilizá-los em procedimentos de 
cálculo para resolver problemas. 
(EF01MA06RS-1) Explorar e estabelecer relações 
aditivas entre números menores que 10 aplicando-as 
para resolver problemas em situações cotidianas. 
(EF01MA06RS-2) Explorar e expressar a ideia de 
igualdade percebendo que um mesmo número pode 
ser formado por diferentes adições. 
Composição e decomposição de números 
naturais 
(EF01MA07) Compor e decompor número 
de até duas ordens, por meio de diferentes 
adições, com o suporte de material 
manipulável, contribuindo para a 
compreensão de características do sistema 
de numeração decimal e o 
desenvolvimento de estratégias de cálculo. 
(EF01MA07RS-1) Explorar e utilizar estratégias 
próprias de composição e decomposição de números 
naturais de até duas ordens com auxílio de material
manipulável em situações diversas, contribuindo para 
a compreensão de características do sistema de 
numeração decimal e o desenvolvimento de 
estratégias de cálculo. 
Problemas envolvendo diferentes 
significados da adição e da subtração 
(juntar, acrescentar, separar, retirar) 
(EF01MA08) Resolver e elaborar 
problemas de adição e de subtração, 
envolvendo números de até dois 
algarismos, com os significados de juntar, 
(EF01MA08RS-1) Compreender os diferentes 
significados da adição e subtração (juntar, 
acrescentar, separar e retirar) utilizando material
manipulável.
747 
acrescentar, separar e retirar, com o 
suporte de imagens e/ou material 
manipulável, utilizando estratégias e formas 
de registro pessoais. 
(EF01MA08RS-2) Expressar por meio de estratégias 
próprias a resolução de problemas envolvendo 
adição e subtração e seus significados. 
(EF01MA08RS-3) Perceber e argumentar as 
diferenças entre as operações de soma e subtração 
aplicando-as em diferentes situações. 
ANOS INICIAIS - 1º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RGG/SFA
Álgebra Padrões figurais e numéricos: investigação 
de regularidades ou padrões em 
sequências 
(EF01MA09) Organizar e ordenar objetos 
familiares ou representações por figuras, 
por meio de atributos, tais como cor, forma 
e medida. 
(EF01MA09RS-1) Observar e explorar objetos do 
cotidiano identificando atributos (cor, forma e 
medida) existentes entre eles, registrando suas 
estratégias e hipóteses de forma própria ou 
convencional. 
(EF01MA09RS-2) Identificar e ordenar objetos, figuras 
e sequências a partir de critérios pré-estabelecidos 
(cor, forma, etc.), aplicando em situações diversas. 
Álgebra
Sequências recursivas: observação de 
regras usadas utilizadas em seriações 
numéricas (mais 1, mais 2, menos 1, 
menos 2, por exemplo) 
(EF01MA10) Descrever, após o 
reconhecimento e a explicitação de um 
padrão (ou regularidade), os elementos 
ausentes em sequências recursivas de 
números naturais, objetos ou figuras. 
(EF01MA10RS-1) Explorar e compreender o 
significado de sequência recursiva com apoio de 
material manipulável. 
(EF01MA10RS-2) Observar e explorar sequências 
numéricas ou geométricas percebendo e expressando 
sua regularidade e conhecendo a ideia de igualdade 
entre diferentes conjuntos ou sequências. 
(EF01MA11) Descrever a localização de 
pessoas e de objetos no espaço em relação 
à sua própria posição, utilizando termos 
como à direita, à esquerda, em frente, 
atrás. 
(EF01MA11RS-1) Compreender e expressar os 
significados de termos como em frente, atrás, à 
direita, à esquerda, mais perto, mais longe, entre, em 
cima, embaixo aplicando-os em situações cotidianas 
e lúdicas.
(EF01MA11RS-2) Construir mapas simbólicos e 
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748 
 Geometria 
Localização de objetos e de pessoas no 
espaço, utilizando diversos pontos de 
referência e vocabulário apropriado. 
mentais expressando a localização de pessoas e 
objetos no espaço utilizando termos específicos 
relativos à descrição de localização. 
(EF01MA12) Descrever a localização de 
pessoas e de objetos no espaço segundo 
um dado ponto de referência, 
compreendendo que, para a utilização de 
termos que se referem à posição, como 
direita, esquerda, em cima, em baixo, é 
necessário explicitar-se o referencial. 
(EF01MA12RS-1) Observar e identificar referencial 
de localização de objetos e pessoas explicitando em
seus registros e descrições com auxílio de termos e
expressões que denotam localização. 
(EF01MA12RS-2) Relacionar o objeto ou pessoa a 
um ou dois referenciais de localização descrevendo 
com palavras, esboços, desenhos ou uma 
combinação de duas ou mais formas, percebendo 
que a descrição de localização muda quando o 
referencial é diferente.
ANOS INICIAIS - 1º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
 Geometria 
Figuras geométricas espaciais: 
reconhecimento e relações com objetos 
familiares do mundo físico 
(EF01MA13) Relacionar figuras 
geométricas espaciais (cones, cilindros, 
esferas e blocos retangulares) a objetos 
familiares do mundo físico. 
(EF01MA13RS-1) Explorar e conhecer figuras 
geométricas espaciais existentes no mundo físico 
observando suas características e apontando 
semelhanças e diferenças entre elas.
(EF01MA13RS-2) Classificar e registrar 
agrupamentos de embalagens e objetos do mundo 
físico (cotidiano), conforme suas características 
geométricas. 
Figuras geométricas planas: 
reconhecimento do formato das faces de 
figuras geométricas espaciais 
(EF01MA14) Identificar e nomear figuras 
planas (círculo, quadrado, retângulo e 
triângulo) em desenhos apresentados em 
diferentes disposições ou em contornos de 
faces de sólidos geométricos. 
(EF01MA14RS-1) Conhecer e nomear figuras 
geométricas planas existentes no seu dia a dia 
explorando suas características e apontando 
semelhanças e diferenças entre elas. 
(EF01MA14RS-2) Observar figuras geométricas 
espaciais identificando as figuras planas presentes na 
formação de cada uma delas. 
749 
Grandezas 
e 
medidas 
Medidas de comprimento, massa e 
capacidade: comparações e unidades de 
medida não convencionais 
(EF01MA15) Comparar comprimentos, 
capacidades ou massas, utilizando termos 
como mais alto, mais baixo, mais comprido, 
mais curto, mais grosso, mais fino, mais 
largo, mais pesado, mais leve, cabe mais, 
cabe menos, entre outros, para ordenar 
objetos de 
uso cotidiano. 
(EF01MA15RS-1) Observar, perceber e explorar 
situações em que a medição é necessária 
relacionando os termos indicados para cada situação
e registrando de forma próprias suas conclusões. 
(EF01MA15RS-2) 
Compreender e utilizar os termos associados e 
adequados a cada comparação (mais alto, 
mais baixo, mais comprido, mais curto, mais grosso,
mais fino, mais largo, mais pesado, mais leve, cabe
mais, cabe menos, entre outros) em situações lúdicas 
e com apoio de material manipulável. 
Medidas de tempo: unidades de medida de 
tempo, suas relações e o uso do 
calendário. 
(EF01MA16) Relatar em linguagem verbal 
ou não verbal sequência de 
acontecimentos relativos a um dia, 
utilizando, quando possível, os horários dos 
eventos. 
(EF01MA16RS-1) Explorar e compreender o 
significado de expressões que denotam sequência de 
acontecimentos em atividades lúdicas e cotidianas 
(antes, agora, depois...). 
(EF01MA16RS-2) Observar, perceber e expressar o 
que acontece em sua rotina diária ordenando os fatos 
na sequência correta utilizando linguagem verbal ou
não verbal e horário dos eventos, quando possível. 
ANOS INICIAIS - 1º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
(EF01MA17) Reconhecer e relacionar 
períodos do dia, dias da semana e meses 
do ano, utilizando calendário, quando 
necessário. 
(EF01MA17RS-1) Conhecer os nomes dos dias da 
semana e dos meses do ano percebendo a sucessão 
e a relação de quantidade entre eles (dias e semanas, 
meses e ano). 
(EF01MA17RS-2) Observar e perceber as 
especificidades dos calendários relativos a plantio, 
colheita e demais características locais. 
(EF01MA17RS-3) Explorar e expressar as diferenças 
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Grandezas 
e 
medidas 
Medidas de tempo: unidades de medida de 
tempo, suas relações e o uso do 
calendário. 
entre dia e noite, semana e final de semana 
apontando características de cada um dos períodos 
em situações lúdicas.
(EF01MA18) Produzir a escrita de uma 
data, apresentando o dia, o mês e o ano, e 
indicar o dia da semana de uma data, 
consultando calendários. 
(EF01MA18RS-1) Identificar uma data específica 
reconhecendo sua localização no mês e no dia da 
semana que se apresenta. 
(EF01MA18RS-2) Empregar as notações da 
marcação de datas compreendendo a representação 
de cada elemento nesta marcação e as relações entre
eles (dia, mês e ano). 
(EF01MA18RS-3) Ler, reconhecer e socializar datas 
apresentadas em diferentes situações identificando 
dia, mês e ano. 
Sistema monetário brasileiro: 
reconhecimento de cédulas e moedas 
(EF01MA19) Reconhecer e relacionar 
valores de moedas e cédulas do sistema 
monetário brasileiro para resolver situações 
simples do cotidiano do estudante. 
(EF01MA19RS-1) Observar, explorar e nomear as 
moedas e cédulas do sistema monetário brasileiro em
situações cotidianas. 
(EF01MA19RS-2) Explorar e realizar trocas entre as 
moedas e cédulas do sistema monetário brasileiro 
analisando as diferentes possibilidades de troca para 
um mesmo valor em situações cotidianas. 
(EF01MA19RS-3) Agir e tomar decisões com 
responsabilidade quanto ao uso do dinheiro em 
situações cotidianas. 
ANOS INICIAIS - 1º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Noção de acaso 
(EF01MA20) Classificar eventos 
envolvendo o acaso, tais como “acontecerá 
com certeza”, “talvez aconteça” e “é 
impossível acontecer”, em situações do 
cotidiano. 
(EF01MA20RS-1) Observar, comparar e expressar 
as possibilidades de ocorrência de diferentes eventos 
cotidianos utilizando termos como certo, possível e
impossível.
(EF01MA20RS-2) Conhecer, explorar e refletir sobre 
751 
Probabilidade 
e 
estatística
termos relacionados ao acaso (provável, improvável,
muito pouco provável), promovendo a compreensão 
de eventos não determinísticos. 
Leitura de tabelas e de gráficos de colunas 
simples 
(EF01MA21) Ler dados expressos em 
tabelas e em gráficos de colunas simples. 
(EF01MA21RS-1) Observar e reconhecer os 
elementos que constituem as tabelas e gráficos de 
coluna simples estabelecendo relações entre eles e 
percebendo sua importância em diferentes situações.
(EF01MA21RS-2) Ler e interpretar dados expressos 
em tabelas e gráficos de colunas simples. 
(EF01MA21RS-3) Identificar e compreender as 
frequências maiores e menores, relacionando-as ao 
tamanho das colunas dos gráficos de colunas simples.
Coleta e organização de informações 
Registros pessoais para comunicação de 
informações coletadas 
(EF01MA22) Realizar pesquisa, 
envolvendo até duas variáveis categóricas 
de seu interesse e universo de até 30 
elementos, e organizar dados por meio de 
representações 
pessoais. 
(EF01MA22RS-1) Compreender que variáveis 
categóricas ou qualitativas são aquelas que não são
expressas por números (cor dos olhos, preferência 
por um time, entre outras) utilizando- as em situações 
de pesquisa de seu interesse.
(EF01MA22RS-2) Explorar e utilizar os procedimentos 
para realização de uma pesquisa - questão a ser 
respondida; escolha da população; coleta, 
organização e publicação de dados; resposta à 
questão inicial. 
ANOS INICIAIS - 2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
(EF02MA01) Comparar e ordenar números 
naturais (até a ordem de centenas) pela 
compreensão de características do sistema 
de numeração decimal (valor posicional e 
(EF02MA01RS-1) Conhecer e identificar a sequência 
numérica escrita e falada, reconhecendo pares e 
ímpares, ordem crescente e decrescente, antecessor 
e sucessor. 
(EF02MA01RS-2) Explorar e compreender termos 
como dúzia, meia dúzia, dezena, meia dezena, 
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917Processo 00991-0200/20-7
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752 
Números 
Leitura, escrita, comparação e ordenação 
de números de até três ordens pela 
compreensão de características do sistema 
de numeração decimal (valor posicional e 
papel do zero)
função do zero). centena, meia centena associando as quantidades e 
as relações entre elas em situações cotidianas. 
(EF02MA01RS-3) Perceber e explicar as 
características do sistema de numeração decimal 
(valor posicional e função do zero) com apoio de 
material manipulável. 
(EF02MA02) Fazer estimativas por meio de 
estratégias diversas a respeito da 
quantidade de objetos de coleções e 
registrar o resultado da contagem desses 
objetos (até 1000 unidades). 
(EF02MA02RS-1) Observar e avaliar a quantidade de 
objetos de uma coleção atribuindo um valor 
aproximado e desenvolvendo procedimentos para 
diferenciar a avaliação realizada a partir de estimativa 
de um palpite sem reflexão, expressando e 
registrando suas conclusões. 
(EF02MA03) Comparar quantidades de 
objetos de dois conjuntos, por estimativa 
e/ou por correspondência (um a um, dois a 
dois, entre outros), para indicar “tem mais”, 
“tem menos” ou “tem a mesma 
quantidade”, indicando, quando for o caso, 
quantos a mais e quantos a menos. 
(EF02MA03RS-1) Estabelecer relações entre duas ou 
mais quantidades expressando numericamente a 
diferença entre elas utilizando expressões tais como 
igual, diferente, maior, menor, a mesma quantidade 
com apoio de material manipulável. 
(EF02MA03RS-2) Observar e explorar a ordem de 
grandeza expressa pelo número que representa a 
quantidade de elementos de determinados conjuntos 
elaborando estratégias de comparação entre eles. 
Composição e decomposição de números 
naturais (até 1000) 
(EF02MA04) Compor e decompor números 
naturais de até três ordens, com suporte de 
material manipulável, por meio de 
diferentes adições. 
(EF02MA04RS-1) Reconhecer e expressar a 
sequência numérica escrita e falada, até três ordens, 
compreendendo que um número pode ser escrito 
como soma de outros números. 
(EF02MA04RS-2) Compreender que há diferentes 
formas de decomposição de um mesmo número, por 
adição de parcelas, desenvolvendo estratégias de 
cálculo e explorando as características do sistema de 
numeração decimal.
ANOS INICIAIS - 2º ANO
753 
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Números 
Construção de fatos fundamentais da 
adição e da subtração 
(EF02MA05) Construir fatos básicos da 
adição e subtração e utilizá-los no cálculo 
mental ou escrito.
(EF02MA05RS-1) Compor e decompor quantidades 
menores que 10 (fatos básicos) por meio de adições e 
subtrações desenvolvendo procedimentos para 
resolver pequenos problemas de contagem com apoio
 de material manipulável utilizando-os no 
cálculo mental ou escrito. 
Problemas envolvendo diferentes 
significados da adição e da subtração 
(juntar, acrescentar, separar, retirar) 
(EF02MA06) Resolver e elaborar 
problemas de adição e de subtração, 
envolvendo números de até três ordens, 
com os significados de juntar, acrescentar, 
separar, retirar, utilizando estratégias 
pessoais ou convencionais. 
(EF02MA06RS-1) Conhecer e explorar os números 
de até três ordens utilizando-os na resolução de 
problemas e elaborando estratégias próprias de 
registro dos resultados incluindo a notação formal.
(EF02MA06RS-2) Elaborar, socializar e resolver 
problemas de adição e subtração, envolvendo 
números de até três ordens, a partir de situações 
cotidianas. 
Problemas envolvendo adição de parcelas 
iguais (multiplicação) 
(EF02MA07) Resolver e elaborar 
problemas de multiplicação (por 2, 3, 4 e 5) 
com a ideia de adição de parcelas iguais 
por meio de estratégias e formas de 
registro pessoais, utilizando ou não suporte 
de imagens e/ou material manipulável. 
(EF02MA07RS-1) Explorar a resolução de problemas 
e a escrita aditiva dos números em situações 
cotidianas com apoio de material manipulável. 
(EF02MA07RS-2) 
Compreender e expressar as ideias e relações entre 
adição e multiplicação por meio de estratégias e 
formas de registros pessoais, utilizando suporte de
imagens e/ou material manipulável. 
Problemas envolvendo significados de 
dobro, metade, triplo e terça parte 
(EF02MA08) Resolver e elaborar 
problemas envolvendo dobro, metade, 
triplo e terça parte, com o suporte de 
imagens ou material manipulável, utilizando 
estratégias pessoais. 
(EF02MA08RS-1) Conhecer e explorar as expressões 
dobro e triplo relacionando com a multiplicação por 2 
e 3 e elaborando formas pessoais de resolução das 
situações sem a utilização dos procedimentos 
convencionais. 
(EF02MA08RS-2) Conhecer e explorar a ideia de 
divisão em 2 e 3 partes iguais associando a metade e 
terça parte e elaborando formas pessoais de 
resolução das situações sem a utilização dos 
procedimentos convencionais. 
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754 
(EF02MA08RS-3) Elaborar, socializar e resolver 
problemas envolvendo dobro, metade, triplo e terça 
parte com apoio de material manipulável ou imagens 
e utilizando estratégias pessoais. 
ANOS INICIAIS - 2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Álgebra 
Construção de sequências repetitivas e de 
sequências recursivas
(EF02MA09) Construir sequências de 
números naturais em ordem crescente ou 
decrescente a partir de um número 
qualquer, utilizando uma regularidade 
estabelecida. 
(EF02MA09RS-1) Conhecer, compreender e ordenar 
a sequência numérica de rotina utilizando
 diferentes procedimentos de contagem 
ascendente e descendente (2 em 2, 5 em 5...) em 
situações cotidianas. 
(EF02MA09RS-2) Reconhecer e argumentar 
regularidades pré estabelecidas nas sequências 
numéricas (por exemplo de 5 em 5: 0, 5, 10, 15... – os 
números terminam em 0 ou 5) utilizando-as na 
construção de sequências diversas. 
Identificação de regularidade de 
sequências e determinação de elementos 
ausentes na sequência
(EF02MA10) Descrever um padrão (ou 
regularidade) de sequências repetitivas e 
de sequências recursivas, por meio de 
palavras, símbolos ou desenhos. 
(EF02MA10RS-1) Observar e explorar sequências 
numéricas ou geométricas repetitivas ou recursivas 
identificando e expressando uma de suas 
regularidades por meio de palavras, símbolos ou 
desenhos. 
(EF02MA11) Descrever os elementos 
ausentes em sequências repetitivas e em 
sequências recursivas de números 
naturais, objetos ou figuras. 
(EF02MA11RS-1) Reconhecer e organizar 
sequências repetitivas e recursivas de números 
naturais, objetos ou figuras estabelecendo padrões ou 
regularidades. 
(EF02MA11RS-2) Interpretar e avaliar o padrão ou 
regularidade de uma sequência descrevendo suas 
características e completando- a. 
Localização e movimentação de pessoas e 
(EF02MA12) Identificar e registrar, em 
linguagem verbal ou não verbal, a 
(EF02MA12RS-1) Explorar e ampliar a linguagem de 
termos e ícones que indiquem localização segundo 
755 
Geometria 
objetos no espaço, segundo pontos de 
referência, e indicação de mudanças de 
direção e sentido 
localização e os deslocamentos de 
pessoas e de objetos no espaço, 
considerando mais de um ponto de 
referência, e indicar as mudanças de 
direção e de sentido. 
um referencial representando localização, 
deslocamentos e mudança de direção de pessoas e 
objetos utilizando linguagem verbal o não verbal. 
(EF02MA12RS-2) Compreender, utilizar e expressar 
pontos de referência em situações cotidianas. 
Esboço de roteiros e de plantas simples 
(EF02MA13) Esboçar roteiros a ser 
seguidos ou plantas de ambientes 
familiares, assinalando entradas, saídas e 
alguns pontos de referência. 
(EF02MA13RS-1) Observar e estabelecer relações 
entre elementos dispostos em diferentes 
representações figurais, como mapas, croquis, plantas 
e diagramas. 
(EF02MA13RS-2) Percorrer trajetos diversos 
representando-os de forma própria assinalando 
entradas, saídas e pontos de referência. 
Figuras geométricas espaciais (cubo, bloco 
retangular, pirâmide, cone, cilindro e 
esfera): reconhecimento e 
características. 
(EF02MA14) Reconhecer, nomear e 
comparar figuras geométricas espaciais 
(cubo, bloco retangular, pirâmide, cone, 
cilindro e esfera), relacionando-as com 
objetos do mundo físico. 
(EF02MA14RS-1) Conhecer e identificar 
características de figuras geométricas espaciais 
relacionadas a objetos do mundo físico utilizando 
materiais diversos. 
(EF02MA14RS-2) Expressar verbalmente e/ou por 
escrito as conclusões de comparações entre figuras 
geométricas espaciais. 
ANOS INICIAIS - 2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Geometria Figuras geométricas planas (círculo, quadrado, retângulo e triângulo): 
reconhecimento e características 
(EF02MA15) Reconhecer, comparar e 
nomear figuras planas (círculo, quadrado, 
retângulo e triângulo), por meio de 
características comuns, em desenhos 
apresentados em diferentes disposições ou 
em sólidos geométricos. 
(EF02MA15RS-1) Reconhecer a nomenclatura das 
figuras planas apontando algumas de suas 
propriedades e identificando-as em sólidos ou 
desenhos nos diferentes ambientes e espaços 
percorridos cotidianamente. 
Medida de comprimento: unidades não 
(EF02MA16) Estimar, medir e comparar 
comprimentos de lados de salas (incluindo 
contorno) e de polígonos, utilizando 
(EF02MA16RS-1) Explorar e entender o sentido de 
medir identificando o comprimento como grandeza 
que pode ser medida com unidades não padronizadas 
 Página
919Processo 00991-0200/20-7
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756 
Grandezas 
 e 
medidas 
padronizadas e padronizadas (metro, 
centímetro e milímetro) 
unidades de medida não padronizadas e 
padronizadas (metro, centímetro e 
milímetro) e instrumentos adequados. 
e padronizadas utilizando instrumentos de medida 
adequados. 
(EF02MA16RS-2) Compreender que uma mesma 
medição pode ser expressa por números diferentes 
dependendo da unidade de medida utilizada - metro e
centímetro, por exemplo.
Medida de capacidade e de massa: 
unidades de medida não convencionais e 
convencionais (litro, mililitro, cm3, grama e 
quilograma) 
(EF02MA17) Estimar, medir e comparar 
capacidade e massa, utilizando estratégias 
pessoais e unidades de medida não 
padronizadas ou padronizadas (litro, 
mililitro, grama e quilograma). 
(EF02MA17RS-1) Explorar e entender as grandezas 
de massa e capacidade compreendendo o sentido de 
medi-las em situações cotidianas utilizando 
estratégias pessoais. 
(EF02MA17RS-2) Explorar as relações entre as 
unidades de medida de massa e capacidade 
percebendo que uma mesma medição pode ser 
expressa por números diferentes dependendo da 
unidade de medida utilizada. 
Medidas de tempo: intervalo de tempo, uso 
do calendário, leitura de horas em relógios 
digitais e 
ordenação de datas 
(EF02MA18) Indicar a duração de 
intervalos de tempo entre duas datas, como 
dias da semana e meses do ano, utilizando 
calendário, para planejamentos e 
organização de agenda. 
(EF02MA18RS-1) Observar e interpretar intervalos de 
tempo e sua duração associando relações como 
transcorrendo e transcorrido, presente, passado e 
futuro. 
(EF02MA18RS-2) Compreender e diferenciar ordem 
de eventos em programações cotidianas relacionando 
ontem, hoje e amanhã apontando marcações no 
calendário.
(EF02MA18RS-3) Reconhecer que um mesmo 
intervalo de tempo pode ser medido em diferentes 
unidades de medidas (dias, semanas, meses...). 
(EF02MA19) Medir a duração de um 
intervalo de tempo por meio de relógio 
digital e registrar o horário do início e do fim 
do intervalo. 
(EF02MA19RS-1) Conhecer unidades de medida de 
tempo explorando instrumentos diversos de medição 
e marcação temporal - relógio analógico e digital. 
(EF02MA19RS-2) Ler, registrar e socializar intervalos 
de tempo de eventos associados a seu cotidiano. 
ANOS INICIAIS - 2º ANO
757 
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Grandezas e 
Medidas 
Sistema monetário brasileiro: 
reconhecimento de cédulas e moedas e 
equivalência de valores 
(EF02MA20) Estabelecer a equivalência de 
valores entre moedas e cédulas do sistema 
monetário brasileiro para resolver situações 
cotidianas. 
(EF02MA20RS-1) Analisar e discutir as trocas entre 
moedas e cédulas do sistema monetário brasileiro 
explorando quantas de menor valor são necessárias 
para trocar por outra de maior valor. 
(EF02MA20RS-2) Utilizar as trocas na resolução de 
situações cotidianas envolvendo compra, venda e 
troco. 
(EF02MA20RS-3) Discutir e reconhecer o valor do 
dinheiro ressignificando hábitos, atitudes, valores e 
traçando prioridades, planejamento e orçamento em 
situações do cotidiano do estudante. 
Probabilidade 
e 
Estatística
Análise da ideia de aleatório em situações 
do cotidiano 
(EF02MA21) Classificar resultados de 
eventos cotidianos aleatórios como “pouco 
prováveis”, “muito prováveis”, “improváveis” 
e “impossíveis”. 
(EF02MA21RS-1) Observar e explorar
 acontecimentos cotidianos em que não 
podemos prever resultado classificando-os como 
possíveis ou impossíveis. 
(EF02MA21RS-2) Utilizar, em situações cotidianas, 
termos relacionados a probabilidade - pouco 
prováveis, muito prováveis, improváveis, impossíveis. 
Coleta, classificação e representação de 
dados em tabelas simples e de dupla 
entrada e em gráficos de 
Colunas 
(EF02MA22) Comparar informações de 
pesquisas apresentadas por meio de 
tabelas de dupla entrada e em gráficos de 
colunas simples ou barras, para melhor 
compreender aspectos da realidade 
próxima. 
(EF02MA22RS-1) Explorar gráficos de colunas 
simples, de barras e tabelas de dupla entrada em 
diferentes situações, interpretando os dados 
apresentados sobre problemas da realidade próxima. 
(EF02MA22RS-2) Observar e compreender tabelas 
de dupla entrada identificando que relacionam duas 
variáveis de uma mesma população ou uma variável 
em duas populações. 
(EF02MA23) Realizar pesquisa em 
universo de até 30 elementos, escolhendo 
até três variáveis categóricas de seu 
interesse, organizando os dados coletados 
em listas, tabelas e gráficos de colunas 
simples. 
(EF02MA23RS-1) Observar, explorar e compreender 
que variáveis categóricas ou qualitativas são aquelas 
que não são expressas por números (cor dos olhos, 
preferência por um time, entre outras) utilizando-as 
em pesquisas diversas num universo de até 30 
elementos. 
(EF02MA23RS-2) Conhecer os procedimentos para 
realização de uma pesquisa - questão a ser 
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920Processo 00991-0200/20-7
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758 
respondida; escolha da população; coleta, 
organização e publicação de dados; resposta à 
questão inicial aplicando-os em situações de seu 
interesse.
(EF02MA23RS-3) Representar informações em 
gráficos de barras, fazendo a analogia das legendas
com suas frequências.
ANOS INICIAIS - 3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Números 
Leitura, escrita, comparação e ordenação 
de números naturais de quatro ordens 
(EF03MA01) Ler, escrever e comparar 
números naturais de até a ordem de 
unidade de milhar, estabelecendo relações 
entre os registros numéricos e em língua 
materna. 
(EF03MA01RS-1) Reconhecer a sequência numérica 
escrita e falada utilizando estratégias diversas de
comparação de quantidades até a ordem de unidade 
de milhar identificando pares e ímpares, antecessor e 
sucessor, ordem crescente e decrescente. 
(EF03MA01RS-2) Observar e expressar quantidades 
respeitando ordens e classes numéricas com apoio de
material manipulável em situações cotidianas. 
Composição e decomposição de números 
naturais 
(EF03MA02) Identificar características do 
sistema de numeração decimal, utilizando a
composição e a decomposição de número 
natural de até quatro ordens. 
(EF03MA02RS-1) Explorar e compreender que o 
sistema de numeração decimal está organizado em 
base 10, realizando trocas de uma ordem para outra 
com apoio de materiais estruturados, entre eles, 
material dourado. 
(EF03MA02RS-2) Ler, escrever e interpretar números 
considerando o valor das ordens e classes até a 
ordem da unidade de milhar. 
Construção de fatos fundamentais da 
adição, subtração e multiplicação 
Reta numérica
(EF03MA03) Construir e utilizar fatos 
básicos da adição e da multiplicação para o 
cálculo mental ou escrito. 
(EF03MA03RS-1) Explorar, discutir e compreender 
fatos básicos da adição e multiplicação em diferentes 
situações cotidianas e de sala de aula explorando as 
relações entre eles e utilizando o cálculo mental e
escrito. 
(EF03MA04) Estabelecer a relação entre (EF03MA04RS-1) Conhecer a sequência numérica 
759 
números naturais e pontos da reta 
numérica para utilizá-la na ordenação dos 
números naturais e, também, na 
construção de fatos da adição e da 
subtração, relacionando-os com 
deslocamentos para a direita ou para a 
esquerda. 
convencional e processos de contagem ascendente 
ou descendente, com ou sem escalas, comparando e 
ordenando números naturais com apoio da reta 
numérica e diferentes materiais manipulativos. 
(EF03MA04RS-2) Localizar pontos na reta numérica, 
descrevendo deslocamentos para esquerda ou para 
direita. 
ANOS INICIAIS - 3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Números 
Procedimentos de cálculo (mental e escrito) 
com números naturais: adição e subtração 
(EF03MA05) Utilizar diferentes 
procedimentos de cálculo mental e escrito 
para resolver problemas significativos 
envolvendo adição e subtração com 
números naturais. 
(EF03MA05RS-1) Conhecer e explorar as ideias e 
significados da adição e subtração, bem como seus 
fatos básicos aplicando em diferentes procedimentos 
de cálculo - mental ou escrito, exato ou aproximado
em situações cotidianas. 
Problemas envolvendo significados da 
adição e da subtração: juntar, acrescentar, 
separar, retirar, comparar e completar 
quantidades 
(EF03MA06) Resolver e elaborar 
problemas de adição e subtração com os 
significados de juntar, acrescentar, separar, 
retirar, comparar e completar quantidades, 
utilizando diferentes estratégias de cálculo 
exato ou aproximado, incluindo cálculo 
mental. 
(EF03MA06RS-1) Explorar formas pessoais de 
cálculos e registro da resolução de problemas, 
incluindo a notação formal, envolvendo adição e 
subtração e seus significados. 
(EF03MA06RS-2) Discutir e expressar os significados 
da adição e subtração em diferentes situações com ou 
sem apoio de material manipulável. 
Problemas envolvendo diferentes 
significados da multiplicação e da divisão: 
adição de parcelas iguais, configuração 
retangular, repartição em partes iguais e 
medida 
(EF03MA07) Resolver e elaborar 
problemas de multiplicação (por 2, 3, 4, 5 e 
10) com os significados de adição de 
parcelas iguais e elementos apresentados 
em disposição retangular, utilizando 
diferentes estratégias de cálculo e registros. 
(EF03MA07RS-1) Observar, conhecer e explorar a 
disposição retangular como representação da 
multiplicação em diferentes situações. 
(EF03MA07RS-2) Empregar em diversas situações a 
adição de parcelas iguais como um dos significados 
da multiplicação. 
(EF03MA07RS-3) Expressar formas pessoais de 
cálculos e registro da resolução de problemas, 
incluindo a notação formal. 
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380Peça 3717897 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
P038ACBE
 ACESSO
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760 
(EF03MA08) Resolver e elaborar 
problemas de divisão de um número natural 
por outro (até 10), com resto zero e com 
resto diferente de zero, com os significados 
de repartição equitativa e de medida, por 
meio de estratégias e registros pessoais.
(EF03MA08RS-1) Observar, explorar e utilizar 
processos de contagem para dividir em partes iguais e 
medir por meio de desenhos, palavras, esquemas e 
símbolos, identificando fatos fundamentais da divisão 
e as relações dessa operação com a multiplicação. 
(EF03MA08RS-2) Discutir, argumentar, socializar e 
resolver problemas de divisão aplicando-os em 
situações cotidianas.
ANOS INICIAIS - 3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Números 
Significados de metade, terça parte, quarta 
parte, quinta parte e décima parte 
(EF03MA09) Associar o quociente de uma 
divisão com resto zero de um número 
natural por 2, 3, 4, 5 e 10 às ideias de 
metade, terça, quarta, quinta e décima 
partes. 
(EF03MA09RS-1) Observar, explorar e compreender 
a ideia de fração (parte de um inteiro) como um 
quociente utilizando-a em diversas situações 
propostas. 
(EF03MA09RS-2) Reconhecer e sintetizar conclusões 
de termos específicos como metade, terça, quarta, 
quinta e décima partes, resolvendo situações com 
apoio da malha quadriculada. 
Álgebra
Identificação e descrição de regularidades 
em sequências numéricas recursivas 
(EF03MA10) Identificar regularidades em 
sequências ordenadas de números 
naturais, resultantes da realização de 
adições ou subtrações sucessivas, por um 
mesmo número, descrever uma regra de 
formação da sequência e determinar 
elementos faltantes ou seguintes. 
(EF03MA10RS-1) Explorar, interpretar e avaliar
Sequências ordenadas de números naturais 
percebendo 
regras de formação e identificando elementos 
faltantes ou seguintes em situações diversas. 
Relação de igualdade 
(EF03MA11) Compreender a ideia de 
igualdade para escrever diferentes 
sentenças de adições ou de subtração de 
dois números naturais que resultem na 
mesma soma ou diferença. 
(EF03MA11RS-1) Observar, explorar e 
compreender as ideias de equivalência
 na igualdade (2+3=5, então 5=2+3) e 
igualdade das diferenças ou somas (20 – 10 = 
10 e 40 - 30 = 10; então 20 - 10 = 40 - 30; da mesma 
761 
forma para a adição) aplicando-as em situações 
diversas com ou sem apoio de material manipulável. 
Geometria 
Localização e movimentação: 
representação de objetos e pontos de 
referência 
(EF03MA12) Descrever e representar, por 
meio de esboços de trajetos ou utilizando 
croquis e maquetes, a movimentação de 
pessoas ou de objetos no espaço, incluindo 
mudanças de direção e sentido, com base 
em diferentes pontos de referência. 
(EF03MA12RS-1) Observar, explorar e reconhecer a 
movimentação de pessoas ou objetos no espaço 
com base em pontos de referência em diferentes
 situações propostas. 
(EF03MA12RS-02) Elaborar e construir maquetes, 
para simular e descrever deslocamentos. 
Figuras geométricas espaciais (cubo, bloco 
retangular, pirâmide, cone, cilindro e 
esfera): reconhecimento, análise de 
características e planificações 
(EF03MA13) Associar figuras geométricas 
espaciais (cubo, bloco retangular, pirâmide, 
cone, cilindro e esfera) a objetos do mundo 
físico e nomear essas figuras. 
(EF03MA13RS-1) Comparar e nomear 
geometricamente as figuras espaciais identificando 
características, relacionando a objetos do mundo 
físico e expressando suas conclusões verbalmente ou
por escrito. 
(EF03MA14) Descrever características de 
algumas figuras geométricas espaciais 
(prismas retos, pirâmides, cilindros, cones), 
relacionando-as com suas planificações.
(EF03MA14RS-1) Explorar o significado de 
planificação de uma figura espacial construindo 
moldes e representações, percebendo as
 representações planificadas das figuras 
espaciais. 
ANOS INICIAIS - 3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Geometria
Figuras geométricas planas (triângulo, 
quadrado, retângulo, trapézio e 
paralelogramo): reconhecimento e análise 
de características 
(EF03MA15) Classificar e comparar figuras 
planas (triângulo, quadrado, retângulo, 
trapézio e paralelogramo) em relação a 
seus lados (quantidade, posições relativas 
e comprimento) e vértices. 
(EF03MA15RS-1) Observar, conhecer e utilizar 
propriedades das figuras planas, tais como: 
quantidade de lados e vértices em situações 
cotidianas e de sala de aula. 
(EF03MA15RS-2) Manusear, discutir e medir figuras 
planas, utilizando régua, fita métrica, barbante e 
outros instrumentos de medida convencionais ou não,
percebendo as semelhanças e diferenças entre elas. 
(EF03MA16) Reconhecer figuras 
congruentes, usando sobreposição e 
(EF03MA16RS-1) Observar, explorar e 
representar figuras com a mesma forma e 
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922Processo 00991-0200/20-7
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762 
Congruência de figuras geométricas planas desenhos em malhas quadriculadas ou 
triangulares, incluindo o uso de tecnologias 
digitais. 
tamanho independente da posição em que se 
encontram, identificando a congruência entre elas. 
Grandezas 
 e 
 medidas 
Significado de medida e de unidade de 
medida 
(EF03MA17) Reconhecer que o resultado 
de uma medida depende da unidade de 
medida utilizada. 
(EF03MA17RS-1) Explorar diferentes situações de 
medição, identificando e expressando a unidade de 
medida mais adequada para cada grandeza. 
(EF03MA18) Escolher a unidade de 
medida e o instrumento mais apropriado 
para medições de comprimento, tempo e 
capacidade.
(EF03MA18RS-1) Explorar e conhecer o significado 
de medir, utilizando diferentes instrumentos para 
essa atividade em situações cotidianas. 
(EF03MA18RS-2) Identificar e listar instrumentos de 
medida usados na comunidade em que vive. 
Medidas de comprimento (unidades não 
convencionais e convencionais): registro, 
instrumentos de medida, estimativas e 
comparações 
(EF03MA19) Estimar, medir e comparar 
comprimentos, utilizando unidades de 
medida não padronizadas e padronizadas 
mais usuais (metro, centímetro e milímetro) 
e diversos instrumentos de medida. 
(EF03MA19RS-1) Observar, discutir, argumentar e 
reconhecer, a partir de situações diversas, medidas
não convencionais como grandezas que podem ser 
medidas compreendendo que a mesma medição pode 
ser expressa de forma diferente dependendo da 
unidade de medida escolhida. 
ANOS INICIAIS - 3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Grandezas 
Medidas de capacidade e de massa 
(unidades não convencionais e 
convencionais): registro, estimativas e 
comparações 
(EF03MA20) Estimar e medir capacidade e 
massa, utilizando unidades de medida não 
padronizadas e padronizadas mais usuais 
(litro, mililitro, quilograma, grama e 
miligrama), reconhecendo-as em leitura de 
rótulos e embalagens, entre outros. 
(EF03MA20RS-1) Observar e reconhecer grandezas 
de capacidade e massa estabelecendo relações entre 
suas unidades de medida (kg e g, l e ml) em situações 
cotidianas. 
Medidas de tempo: leitura de horas em 
relógios digitais e analógicos, duração de 
(EF03MA22) Ler e registrar medidas e 
intervalos de tempo, utilizando relógios 
(analógico e digital) para informar os 
horários de início e término de realização 
de uma atividade e sua duração. 
(EF03MA22RS-1) Compreender, ler e utilizar as 
diferentes notações para registro de horas indicando 
a duração de um acontecimento e identificando horas
e minutos.
763 
e
 medidas 
eventos e reconhecimento de relações 
entre unidades de medida de tempo 
(EF03MA23) Ler horas em relógios digitais 
e em relógios analógicos e reconhecer a 
relação entre hora e minutos e entre minuto 
e segundos. 
(EF03MA23RS-1) Observar e manusear relógios 
diversos, realizando as trocas entre as diferentes 
representações das horas, representando 
acontecimentos seu cotidiano. 
(EF03MA23RS-2) Compreender as relações entre as 
unidades de tempo, e suas equivalências (90 minutos
é equivalente a uma hora e 30 minutos, 2 minutos é 
equivalente a 120 segundos). 
Sistema monetário brasileiro: 
estabelecimento de equivalências de um 
mesmo valor na utilização de diferentes 
cédulas e moedas 
(EF03MA24) Resolver e elaborar 
problemas que envolvam a comparação e a 
equivalência de valores monetários do 
sistema brasileiro em situações de compra, 
venda e troca. 
(EF03MA24RS-1) Explorar e expressar as trocas e 
comparações entre cédulas e moedas do sistema 
monetário brasileiro, aplicando-as na resolução de 
problemas. 
ANOS INICIAIS - 3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Probabilidade
 e 
estatísca 
Análise da ideia de acaso em situações do 
cotidiano: espaço amostral 
(EF03MA25) Identificar, em eventos 
familiares aleatórios, todos os resultados 
possíveis, estimando os que têm maiores 
ou menores chances de ocorrência. 
(EF03MA25RS-1) Observar, discutir e registrar, em 
eventos aleatórios do cotidiano, todos os resultados 
possíveis, fazendo estimativas de maior ou menor 
chance de ocorrência. 
Leitura, interpretação e representação de 
dados em tabelas de dupla entrada e 
gráficos de barras 
(EF03MA26) Resolver problemas cujos 
dados estão apresentados em tabelas de 
dupla entrada, gráficos de barras ou de 
colunas. 
(EF03MA26RS-1) Extrair e utilizar dados expressos 
em gráficos de barras ou colunas e tabelas de dupla
entrada, identificando as relações existentes entre os 
valores, comunicando-as de forma oral. 
(EF03MA27) Ler, interpretar e comparar 
dados apresentados em tabelas de dupla 
entrada, gráficos de barras ou de colunas, 
envolvendo resultados de pesquisas 
significativas, utilizando termos como maior 
e menor frequência, apropriando-se desse 
tipo de linguagem para compreender 
(EF03MA27RS-1) Explorar, extrair e registrar dados 
expressos em tabelas e gráficos, identificando e 
compreendendo o significado de maior ou menor 
frequência dos eventos.
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764 
Probabilidade
 e 
estatísca 
aspectos da realidade sociocultural 
significativos. 
Coleta, classificação e representação de 
dados referentes a variáveis categóricas, 
por meio de tabelas e gráficos 
(EF03MA28) Realizar pesquisa envolvendo 
variáveis categóricas em um universo de 
até 50 elementos, organizar os dados 
coletados utilizando listas, tabelas simples 
ou de dupla entrada e representá-los em 
gráficos de colunas simples, com e sem 
uso de tecnologias digitais. 
(EF03MA28RS-1) Identificar variáveis categóricas 
em estudos estatísticos diversos em um universo de 
até 50 elementos. 
(EF03MA28RS-2) Explorar, tabular dados e construir 
gráficos, utilizando planilhas eletrônicas. 
ANOS INICIAIS - 4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Números 
Sistema de numeração decimal: leitura, 
escrita, comparação e ordenação de 
números naturais de até cinco ordens 
(EF04MA01) Ler, escrever e ordenar 
números naturais até a ordem de dezenas 
de milhar. 
(EF04MA01RS-1) Reconhecer a sequência numérica 
escrita e falada, utilizando estratégias diversas de 
comparação de quantidades até a ordem de dezena 
de milhar, identificando pares e ímpares, antecessor e 
sucessor. 
(EF04MA01RS-2) Observar, expressar e ordenar 
quantidades, respeitando ordens e classes numéricas
com apoio de material manipulável em situações 
cotidianas. 
Composição e decomposição de um 
número natural de até cinco ordens, por 
meio de adições e multiplicações por 
potências de 10 
(EF04MA02) Mostrar, por decomposição e 
composição, que todo número natural pode 
ser escrito por meio de adições e 
multiplicações por potências de dez, para 
compreender o sistema de numeração 
(EF04MA02RS-1) Observar, explorar e compreender 
as características do sistema de numeração
 decimal, percebendo adições e multiplicações 
por potências de dez como forma de representação 
de um número com apoio de material manipulável. 
765 
decimal e desenvolver estratégias de 
cálculo. 
Propriedades das operações para o 
desenvolvimento de diferentes estratégias 
de cálculo com números naturais 
(EF04MA03) Resolver e elaborar 
problemas com números naturais 
envolvendo adição e subtração, utilizando 
estratégias diversas, como cálculo, cálculo 
mental e algoritmos, além de fazer 
estimativas do resultado. 
(EF04MA03RS-1) Interpretar, avaliar e sintetizar 
conclusões de problemas, envolvendo adição e 
subtração utilizando estratégias diversas como 
cálculo mental, algoritmo e estimativas de resultados. 
(EF04MA03RS-2) Elaborar, socializar e resolver 
problemas envolvendo adição e subtração em 
situações cotidianas. 
(EF04MA04) Utilizar as relações entre 
adição e subtração, bem como entre 
multiplicação e divisão, para ampliar as 
estratégias de cálculo. 
(EF04MA04RS-1) Observar, explorar e reconhecer 
as relações entre adição e subtração, 
multiplicação e divisão, aplicando-as nas estratégias 
de cálculo e na resolução de problemas. 
(EF04MA05) Utilizar as propriedades das 
operações para desenvolver estratégias de 
cálculo. 
(EF04MA05RS-1) Interpretar, avaliar e utilizar as 
propriedades das quatro operações aplicando-as nas 
estratégias de cálculo e na resolução de problemas.
ANOS INICIAIS - 4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Problemas envolvendo diferentes 
significados da multiplicação e da divisão: 
adição de parcelas iguais, configuração 
retangular, proporcionalidade, repartição 
equitativa e medida 
(EF04MA06) Resolver e elaborar 
problemas envolvendo diferentes 
significados da multiplicação (adição de 
parcelas iguais, organização retangular e 
proporcionalidade), utilizando estratégias 
diversas, como cálculo por estimativa, 
cálculo mental e algoritmos. 
(EF04MA06RS-1) Compreender os diferentes 
significados da multiplicação (por 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 
10) em situações diversas, aplicando-os em 
estratégias como cálculo mental, algoritmo e cálculo 
por estimativa. 
(EF04MA06RS-2) Elaborar, socializar e resolver 
problemas envolvendo multiplicação e seus 
significados em situações cotidianas. 
(EF04MA07) Resolver e elaborar 
problemas de divisão cujo divisor tenha no 
máximo dois algarismos, envolvendo os 
(EF04MA07RS-1) Compreender os diferentes
significados da divisão (por 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10),
aplicando-os em estratégias diversas como 
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924Processo 00991-0200/20-7
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766 
Números 
significados de repartição equitativa e de 
medida, utilizando estratégias diversas, 
como cálculo por estimativa, cálculo mental 
e algoritmos. 
cálculo mental, algoritmo e cálculo por estimativa.
(EF04MA07RS-2) Interpretar, avaliar e sintetizar 
conclusões sobre problemas de divisão, bem como, 
seus significados em situações cotidianas. 
Problemas de contagem 
(EF04MA08) Resolver, com o suporte de 
imagem e/ou material manipulável, 
problemas simples de contagem, como a 
determinação do número de agrupamentos 
possíveis ao se combinar cada elemento 
de uma coleção com todos os elementos 
de outra, utilizando estratégias e formas de 
registro pessoais. 
(EF04MA08RS-1) Observar, explorar e registrar 
resultado de problemas simples de contagem com 
suporte de imagem e/ou material manipulável. 
(EF04MA08RS-2) Discutir, esquematizar e entender o 
raciocínio combinatório na resolução de situações 
problemas, usando diferentes formas de combinação 
entre os elementos: árvore de possibilidades, tabelas 
e diagramas. 
Números racionais: frações unitárias mais 
usuais (1/2, 1/3, 1/4, 1/5, 1/10 e 1/100) 
(EF04MA09 Reconhecer as frações 
unitárias mais usuais (1/2, 1/3, 1/4, 1/5, 
1/10 e 1/100) como unidades de medida 
menores do que uma unidade, utilizando a 
reta numérica como recurso. 
(EF04MA09RS-1) Explorar e compreender a 
representação de frações unitárias em situações 
cotidianas e com apoio da reta numérica percebê-las
como unidade de medida menor que uma unidade. 
Números racionais: representação decimal 
para escrever valores do sistema monetário 
brasileiro 
(EF04MA10) Reconhecer que as regras do 
sistema de numeração decimal podem ser 
estendidas para a representação decimal 
de um número racional e relacionar 
décimos e centésimos com a 
representação do sistema monetário 
brasileiro. 
(EF04MA10RS-1) Observar, explorar e perceber as 
relações entre o sistema de numeração decimal e a 
representação decimal de um número com apoio de 
material manipulável. 
(EF04MA10RS-2) Explorar e reconhecer, em 
situações diversas, o conceito de décimo e centésimo 
associando com a representação do sistema 
monetário brasileiro. 
ANOS INICIAIS - 4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Sequência numérica recursiva formada por 
múltiplos de um número natural 
(EF04MA11) Identificar regularidades em 
sequências numéricas compostas por 
múltiplos de um número natural. 
(EF04MA11RS-1) Interpretar e avaliar sequências 
numéricas compostas por múltiplos de um número 
natural, identificando sua regularidade.
767 
Álgebra
Sequência numérica recursiva formada por 
números que deixam o mesmo resto ao ser 
divididos por um mesmo número natural 
diferente de zero 
(EF04MA12) Reconhecer, por meio de 
investigações, que há grupos de números 
naturais para os quais as divisões por um 
determinado número resultam em restos 
iguais, identificando regularidades. 
(EF04MA12RS-1) Observar e explorar, por meio de 
investigações e com apoio de material manipulável, 
características de diferentes grupos de números 
naturais percebendo regularidades existentes 
relacionadas à divisão. 
Relações entre adição e subtração e entre 
multiplicação e divisão 
(EF04MA13) Reconhecer, por meio de 
investigações, utilizando a calculadora 
quando necessário, as relações inversas 
entre as operações de adição e de 
subtração e de multiplicação e de divisão, 
para aplicá-las na resolução de problemas. 
(EF04MA13RS-1) Discutir, compreender e socializar, 
com apoio de material manipulável e calculadora, as
relações inversas entre as operações utilizando-as na 
resolução de problemas. 
Propriedades da igualdade 
(EF04MA14) Reconhecer e mostrar, por 
meio de exemplos, que a relação de 
igualdade existente entre dois termos 
permanece quando se adiciona ou se 
subtrai um mesmo número a cada um 
desses termos. 
(EF04MA14RS-1) Observar e argumentar, em 
diferentes situações de cálculos e na resolução de 
problemas, o significado de igualdade, ou seja, 
equivalência existente entre dois termos quando se 
adiciona ou se subtrai um mesmo número a cada um 
desses termos. 
(EF04MA15) Determinar o número 
desconhecido que torna verdadeira uma 
igualdade que envolve as operações 
fundamentais com números naturais. 
(EF04MA15RS-01) Observar, discutir e compreender 
que em situações diversas, há a necessidade de 
identificar valores desconhecidos e associar as 
operações fundamentais com números naturais, bem 
como, suas operações inversas. 
Geometria 
Localização e movimentação: pontos de 
referência, direção e sentido Paralelismo e 
perpendicularismo 
(EF04MA16) Descrever deslocamentos e 
localização de pessoas e de objetos no 
espaço, por meio de malhas quadriculadas 
e representações como desenhos, mapas, 
planta baixa e croquis, empregando termos 
como direita e esquerda, mudanças de 
direção e sentido, intersecção, 
transversais, paralelas e perpendiculares. 
(EF04MA16RS-1) Explorar e compreender o 
significado de intersecção, transversal, paralela e
perpendicular em situações cotidianas e com apoio 
de material manipulável. 
(EF04MA16RS-2) Identificar, em materiais e 
representações (mapas...), localizações do seu 
cotidiano que servem como referência descrevendo 
localizações e deslocamentos em relação a outros 
pontos de referência. 
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925Processo 00991-0200/20-7
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384Peça 3717897 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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768 
ANOS INICIAIS - 4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
Geometria 
Figuras geométricas espaciais (prismas e 
pirâmides): 
reconhecimento,representações, 
planificações e características 
(EF04MA17) Associar prismas e pirâmides 
a suas planificações e analisar, nomear e 
comparar seus atributos, estabelecendo 
relações entre as representações planas e 
espaciais. 
(EF04MA17RS-1) Explorar e analisar planificações 
de prismas e pirâmides, construindo moldes e 
percebendo as relações entre representações planas
 e espaciais. 
(EF04MA17RS-2) Identificar prismas e pirâmides, 
relacionando a objetos do mundo físico e 
percebendo suas características. 
Ângulos retos e não retos: uso de 
dobraduras, esquadros e softwares
(EF04MA18) Reconhecer ângulos retos e 
não retos em figuras poligonais com o uso 
de dobraduras, esquadros ou softwares de 
geometria. 
(EF04MA18RS-1) Compreender noções de ângulo e 
seus significados com apoio de material manipulável, 
dobraduras, instrumentos de medição e softwares 
geométricos. 
(EF04MA18RS-2) Diferenciar ângulos retos e não 
retos em situações diversas e com apoio de material
manipulável, dobraduras, instrumentos de medição e 
softwares geométricos. 
Simetria de reflexão 
(EF04MA19) Reconhecer simetria de 
reflexão em figuras e em pares de figuras 
geométricas planas e utilizá-la na 
construção de figuras congruentes, com o 
uso de malhas quadriculadas e de 
softwares de geometria. 
(EF04MA19RS-1) Discutir, argumentar e 
compreender o significado de simetria de reflexão 
com apoio de malha quadriculada e software de 
geometria. 
(EF04MA19RS-2) Construir figuras diversas em 
malhas quadriculadas e softwares de geometria 
percebendo a congruência existente entre pares de 
figuras. 
Grandezas 
 e 
medidas
Medidas de comprimento, massa e 
capacidade: estimativas, utilização de 
instrumentos de medida e de unidades de 
medida convencionais mais usuais 
(EF04MA20) Medir e estimar comprimentos 
(incluindo perímetros), massas e 
capacidades, utilizando unidades de 
medida padronizadas mais usuais, 
valorizando e respeitando a cultura local. 
(EF04MA20RS-1) Interpretar e avaliar situações 
diversas em que há necessidade de medição de 
comprimento, massa e capacidade, utilizando
 instrumentos convencionais ou não, 
expressando suas conclusões a partir de unidades de
medida padronizadas. 
(EF04MA20RS-2) Estimar e reconhecer perímetro 
como medida de comprimento, aplicando-o em 
situações diversas. 
769 
Áreas de figuras construídas em malhas 
quadriculadas 
(EF04MA21) Medir, comparar e estimar 
área de figuras planas desenhadas em 
malha quadriculada, pela contagem dos 
quadradinhos ou de metades de 
quadradinho, reconhecendo que duas 
figuras com formatos diferentes podem ter 
a mesma medida de área. 
(EF04MA21RS-1) Medir, comparar e estimar 
áreas em situações diversas, utilizando malha 
quadriculada e perceber que a disposição da figura 
não interfere na medida de sua área. 
ANOS INICIAIS - 4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
Grandezas 
 e 
medidas 
Medidas de tempo: leitura de horas em 
relógios digitais e analógicos, duração de 
eventos e relações entre unidades de 
medida de tempo 
(EF04MA22) Ler e registrar medidas e 
intervalos de tempo em horas, minutos e 
segundos em situações relacionadas ao 
seu cotidiano, como informar os horários de 
início e término de realização de uma tarefa 
e sua duração. 
(EF04MA22RS-1) Observar e explorar a unidade de 
medida de tempo, percebendo as relações existentes 
entre hora, minuto e segundo em situações 
cotidianas. Identificar e registrar horário de início e 
término de tarefas diversas, utilizando marcações 
adequadas para representá- los. 
Medidas de temperatura em grau Celsius: 
construção de gráficos para indicar a 
variação da temperatura (mínima e 
máxima) medida em um dado dia ou em 
uma semana 
(EF04MA23) Reconhecer temperatura 
como grandeza e o grau Celsius como 
unidade de medida a ela associada e 
utilizá-lo em comparações de temperaturas 
em diferentes regiões do Brasil ou no 
exterior ou, ainda, em discussões que 
envolvam problemas relacionados ao 
aquecimento global. 
(EF04MA23RS-1) Observar e interpretar situações 
onde há necessidade de medição da temperatura, 
utilizando características locais para comparação e
discussão referente à situação ambiental. 
(EF04MA23RS-2) Discutir e reconhecer grau Celsius 
como unidade de medida da temperatura aplicando-o 
em situações cotidianas, locais e regionais 
(EF04MA24) Registrar as temperaturas 
máxima e mínima diárias, em locais do seu 
cotidiano, e elaborar gráficos de colunas 
com as variações diárias da temperatura, 
utilizando, inclusive, planilhas eletrônicas. 
(EF04MA24RS-1) Perceber variações de 
temperatura, identificando mínima e máxima e 
representando suas conclusões com auxílio de 
tabelas, gráficos e planilhas eletrônicas. 
(EF04MA24RS-2) Identificar o termômetro como 
instrumento de medida da temperatura, utilizando-o 
de forma adequada em situações diversas. 
(EF04MA25) Resolver e elaborar (EF04MA25RS-1) Explorar, compreender e sintetizar 
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385Peça 3717897 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
P038ACBE
 ACESSO
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770 
Grandezas
 e 
medidas
Problemas utilizando o sistema monetário 
brasileiro 
problemas que envolvam situações de 
compra e venda e formas de pagamento, 
utilizando termos como troco e desconto, 
enfatizando o consumo ético, consciente e 
responsável. 
conclusões sobre situações cotidianas que envolvam 
compra, venda, troco e desconto, percebendo 
diferentes formas de pagamento e identificando as 
mais vantajosas. 
(EF04MA25RS-2) Agir de forma ética, consciente e 
responsável em situações de consumo. 
ANOS INICIAIS - 4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG
Probabilidade
e 
estatística
Análise de chances de eventos aleatórios 
(EF04MA26) Identificar, entre eventos 
aleatórios cotidianos, aqueles que têm 
maior chance de ocorrência, reconhecendo 
características de resultados mais 
prováveis, sem utilizar frações. 
(EF04MA26RS-1) Observar e perceber, nos eventos 
cotidianos, suas chances de ocorrência, classificando￾os em prováveis ou improváveis. 
Leitura, interpretação e representação de 
dados em tabelas de dupla entrada, 
gráficos de colunas simples e agrupadas, 
gráficos de barras e colunas e gráficos 
pictóricos 
(EF04MA27) Analisar dados apresentados 
em tabelas simples ou de dupla entrada e 
em gráficos de colunas ou pictóricos, com 
base em informações das diferentes áreas 
do conhecimento, e produzir texto com a 
síntese de sua análise. 
(EF04MA27RS-1) Observar, registrar e interpretar 
dados dispostos em tabelas simples ou de dupla 
entrada e em gráficos de colunas ou pictóricos, 
expressando suas conclusões de forma oral e escrita.
Diferenciação entre variáveis categóricas e 
variáveis numéricas. 
Coleta, classificação e representação de 
dados de pesquisa realizada. 
(EF04MA28) Realizar pesquisa envolvendo 
variáveis categóricas e numéricas e 
organizar dados coletados por meio de 
tabelas e gráficos de colunas simples ou 
agrupadas, com e sem uso de tecnologias 
digitais. 
(EF04MA28RS-1) Identificar e diferenciar variáveis 
categóricas e numéricas e interpretar os dados 
apresentados em estudos estatísticos diversos. 
(EF04MA28RS-2) Discutir e organizar dados 
coletados a partir de pesquisas realizadas, tabulando 
e construindo gráficos com e sem uso de tecnologias
digitais. 
771 
ANOS INICIAIS - 5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Números 
Sistema de numeração decimal: leitura, 
escrita e ordenação de números naturais 
(de até seis ordens) 
(EF05MA01) Ler, escrever e ordenar 
números naturais até a ordem das 
centenas de milhar com compreensão das 
principais características do sistema de 
numeração decimal. 
(EF05MA01RS-1) Observar e compreender que cada 
algarismo tem um determinado valor de acordo com 
a posição que ocupa na representação de um 
número. 
(EF05MA01RS-2) Explorar, identificar e explicar as 
ordens e as classes em uma representação 
numérica, de acordo com as características do 
sistema de numeração decimal, através de 
agrupamentos e trocas na base 10. 
(EF05MA01RS-3) Interpretar, produzir e socializar 
escritas numéricas de acordo com as regras e 
símbolos do sistema de numeração decimal, 
considerando o significado da base e do valor 
posicional. 
Números racionais expressos na forma 
decimal e sua representação na reta 
numérica 
(EF05MA02) Ler, escrever e ordenar 
números racionais na forma decimal com 
compreensão das principais características 
do sistema de numeração decimal, 
utilizando, como recursos, a composição e 
decomposição e a reta numérica. 
(EF05MA02RS-1) Identificar, compreender, ler 
corretamente números racionais na forma decimal 
em diferentes situações do dia a dia. 
(EF05MA02RS-2) Decompor e reconhecer trocas de 
números inteiros por décimos, tendo a compreensão 
das características de numeração decimal e a 
localização na reta numérica. 
(EF05MA02RS-3) Expressar suas respostas e 
sintetizar conclusões de problemas, envolvendo 
números racionais na forma decimal, através de 
discussão em grupo, com apoio de material concreto.
Representação fracionária dos números 
racionais: reconhecimento, significados, 
leitura e representação na reta numérica 
(EF05MA03) Identificar e representar 
frações (menores e maiores que a 
unidade), associando-as ao resultado de 
uma divisão ou à ideia de parte de um todo, 
utilizando a reta numérica como recurso. 
(EF05MA03RS-1) Identificar, representar e traduzir, 
oralmente ou por escrito, uma fração, associada à 
ideia de um todo, com compreensão do significado do
numerador e do denominador, em diferentes
 situações contextualizadas. 
(EF05MA03RS-2) Classificar, comparar e ordenar 
frações em ordem crescente e em ordem 
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772 
decrescente, utilizando a representação gráfica, a reta 
numérica e a linguagem matemática, através de 
material concreto e discussão em grupo. 
ANOS INICIAIS - 5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Números 
Comparação e ordenação de números 
racionais na representação decimal e na 
fracionária utilizando a noção de 
equivalência 
(EF05MA04) Identificar frações 
equivalentes. 
(EF05MA04RS-1) Reconhecer, perceber e registrar 
os critérios que representam a equivalência de 
frações, através da discussão de ideias coletivas e
manipulação de material concreto e de resolução de 
problemas. 
(EF05MA04RS-2) Representar graficamente 
sequência de frações equivalentes a partir de um 
padrão observado, utilizando material concreto ou 
não.
(EF05MA05) Comparar e ordenar números 
racionais positivos (representações 
fracionária e decimal), relacionando-os a 
pontos na reta numérica.
(EF05MA05RS-1) Reconhecer, localizar e 
associar números racionais positivos representados 
na forma fracionária e na sua respectiva 
representação decimal, utilizando, como recurso, 
a reta numérica.
Cálculo de porcentagens e representação 
fracionária 
(EF05MA06) Associar as representações 
10%, 25%, 50%, 75% e 100% 
respectivamente à décima parte, quarta 
parte, metade, três quartos e um inteiro, 
para calcular porcentagens, utilizando 
estratégias pessoais, cálculo mental e 
calculadora, em 
contextos de educação financeira, entre 
outros. 
(EF05MA06RS-1) Associar e transformar as 
porcentagens 10%, 25%, 50% e 75%, 100% em 
frações centesimais e simplificá-las para demonstrar 
que são partes de um todo, utilizando o cálculo 
mental e algoritmos 
(EF05MA06RS-2) Resolver e comparar porcentagens 
relacionadas à ideia de décima parte, quarta parte,
metade, três quartos e um inteiro, utilizando diferentes 
estratégias de resolução, em problemas 
característicos de lucro, prejuízo, desconto ou 
773 
acréscimo. 
Problemas: adição e subtração de números 
naturais e números racionais cuja 
representação decimal é finita 
(EF05MA07) Resolver e elaborar 
problemas de adição e subtração com 
números naturais e com números racionais, 
cuja representação decimal seja finita, 
utilizando estratégias diversas, como 
cálculo por estimativa, cálculo mental e 
algoritmos. 
(EF05MA07RS-1) Desenvolver e expressar suas 
respostas de operações de adição e subtração, 
envolvendo números naturais e racionais, na 
representação decimal finita, por meio de estratégias 
pessoais, cálculo mental, estimativa e 
arredondamento, analisando a razoabilidade do 
cálculo e validando os resultados.
ANOS INICIAIS - 5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Números 
Problemas: multiplicação e divisão de 
números racionais cuja representação 
decimal é finita por números naturais 
(EF05MA08) Resolver e elaborar 
problemas de multiplicação e divisão com 
números naturais e com números racionais 
cuja representação decimal é finita (com 
multiplicador natural e divisor natural e 
diferente de zero), utilizando estratégias 
diversas, como cálculo por estimativa, 
cálculo mental e algoritmos. 
(EF05MA08RS-1) Desenvolver e expressar suas 
respostas de operações de multiplicação e divisão, 
envolvendo números naturais e racionais, na 
representação decimal finita com multiplicador 
natural e divisor natural e diferente de zero), por meio 
de estratégias do cálculo mental, estimativa, 
arredondamento e algoritmos, analisando a 
razoabilidade do cálculo e validando os resultados.
Problemas de contagem do tipo: “Se cada 
objeto de uma coleção A for combinado 
com todos os elementos de uma coleção B, 
quantos agrupamentos desse tipo podem 
ser formados?” 
(EF05MA09) Resolver e elaborar 
problemas simples de contagem 
envolvendo o princípio multiplicativo, como 
a determinação do número de 
agrupamentos possíveis ao se combinar 
cada elemento de uma coleção com todos 
os elementos de outra coleção, por meio de 
diagramas de árvore ou por tabelas. 
(EF05MA09RS-1) Analisar, interpretar, formular e 
solucionar problemas simples de contagem, 
compreendendo o significado do princípio 
multiplicativo, através de possíveis combinações 
entre elementos de duas coleções, utilizando a 
representação por diagramas ou por tabelas. 
(EF05MA09RES-2) Explorar o pensamento lógico ao 
preencher esquemas e diagramas de árvores de 
possibilidades de combinações entre elementos de 
coleções, usando material didático e tecnologias 
digitais. 
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928Processo 00991-0200/20-7
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774 
Álgebra
Propriedades da igualdade e noção de 
equivalência 
(EF05MA10) Concluir, por meio de 
investigações, que a relação de igualdade 
existente entre dois membros permanece 
ao adicionar, subtrair, multiplicar ou dividir 
cada um desses membros por um mesmo 
número, para construir a noção de 
equivalência. 
(EF05MA10RS-1) Investigar, interpretar e sistematizar 
conclusões que uma igualdade não se altera ao 
adicionar ou subtrair, multiplicar ou dividir os seus 
termos por um mesmo número, através de problemas 
e tecnologias digitais. 
(EF05MA11) Resolver e elaborar 
problemas cuja conversão em sentença 
matemática seja 
uma igualdade com uma operação em que 
um dos termos é desconhecido. 
(EF05MA11RS-1) Modelar, resolver e elaborar 
problemas cuja conversão em sentença matemática 
seja uma igualdade com uma operação em que um 
dos termos é desconhecido. 
Grandezas diretamente proporcionais 
Problemas envolvendo a partição de um 
todo em duas partes proporcionais 
(EF05MA12) Resolver problemas que 
envolvam variação de proporcionalidade 
direta entre duas grandezas, para associar 
a quantidade de um produto ao valor a 
pagar, alterar as quantidades de 
ingredientes de receitas, ampliar ou reduzir 
escala em mapas, entre outros. seja o 
dobro da outra, com compreensão da ideia 
de razão entre as partes e delas com o 
todo. 
(EF05MA12RS-1) Compreender e utilizar a relação 
entre grandezas diretamente proporcionais, usando 
medidas usuais ou não, selecionando a mais 
adequada em função do problema e do grau de 
precisão do resultado.
(EF05MA12RS-02) Interpretar, avaliar e resolver 
problemas que envolvam ampliação ou redução de 
quantidades de forma proporcional, utilizando escalas, 
material de desenho ou tecnologias digitais. 
ANOS INICIAIS - 5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Álgebra
Grandezas diretamente proporcionais 
Problemas envolvendo a partição de um 
todo em duas partes proporcionais 
(EF05MA13) Resolver problemas 
envolvendo a partilha de uma quantidade 
em duas partes desiguais, tais como dividir 
uma quantidade em duas partes, de modo 
que uma seja o dobro da outra, com 
compreensão da ideia de razão entre as 
partes e delas com o todo. 
(EF05MA13RS-1) Analisar, interpretar e discutir 
as relações de variações entre grandezas, através de 
problemas de partilha de quantidades, envolvendo 
duas 
relações multiplicativas, utilizando representação 
própria. 
(EF05MA13RS-2) Compreender a ideia de razão 
775 
entre as partes e o todo, resolvendo problemas de 
partilha de quantidades com duas ou mais relações, 
fazendo uso das representações simbólicas.
Geometria 
Plano cartesiano: coordenadas cartesianas 
(1º quadrante) e representação de 
deslocamentos no 
plano cartesiano 
(EF05MA14) Utilizar e compreender 
diferentes representações para a 
localização de objetos no plano, como 
mapas, células em planilhas eletrônicas e 
coordenadas geográficas, a fim de 
desenvolver as primeiras noções de 
coordenadas cartesianas. 
(EF05MA14RS-1) Localizar e compreender
 diferentes representações de pontos ou 
objetos, usando pares ordenados de números e/ou 
letras, em desenhos presentados em malhas 
quadriculadas, em planilhas eletrônicas e 
coordenadas geográficas, a fim de desenvolver as 
primeiras noções de coordenadas cartesianas. 
(EF05MA15) Interpretar, descrever e 
representar a localização ou movimentação 
de objetos no plano 
cartesiano(1ºquadrante), utilizando 
coordenadas cartesianas, indicando 
mudanças de direção e de sentido e giros. 
(EF05MA15RS-1) Interpretar, descrever e representar 
a localização ou a movimentação de pontos no 
primeiro quadrante do plano cartesiano. 
(EF05MA15RS-2) Observar e associar pares 
ordenados a 
pontos no plano cartesiano, considerando apenas o 
1º quadrante. 
(EF05MA15RS-3) Discutir e descrever a 
movimentação de objetos no espaço, identificando 
mudanças de direção e considerando mais de um 
referencial, incluindo primeiras noções da utilização 
de coordenadas. 
Geometria 
Figuras geométricas espaciais: 
reconhecimento, representações, 
planificações e características 
(EF05MA16) Associar figuras espaciais a 
suas planificações (prismas, pirâmides, 
cilindros e cones) e analisar, nomear e 
comparar seus atributos. 
(EF05MA16RS-1) Analisar, nomear e classificar a 
partir de suas características, similaridades e 
diferenças entre poliedros, tais como prismas, 
pirâmides cilindros e outros. 
(EF05MA16RS-2) Planificar e associar atributos entre 
prismas, pirâmides, cones e cilindros, utilizando malha 
quadriculada ou tecnologias digitais. 
ANOS INICIAIS - 5º ANO
UNIDADES OBJETOS DE HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
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776 
TEMÁTICAS CONHECIMENTO
Geometria 
Figuras geométricas planas: características, 
representações e ângulos 
(EF05MA17) Reconhecer, nomear e 
comparar polígonos, considerando lados, 
vértices e ângulos, e desenhá-los, 
utilizando material de desenho ou 
tecnologias digitais. 
(EF05MA17RS-1) Investigar, perceber e classificar 
relações entre o número de faces, vértices e arestas 
de um poliedro, utilizando material de desenho ou 
tecnologias digitais. 
(EF05MA17RS-2) Reconhecer ângulo como mudança 
de direção ou giro ou como o espaço delimitado por 
duas semirretas de mesma origem, utilizando material 
concreto, desenho ou tecnologias digitais. 
Ampliação e redução de figuras poligonais 
em malhas quadriculadas: reconhecimento 
da congruência dos 
ângulos e da proporcionalidade dos lados 
correspondentes 
(EF05MA18) Reconhecer a congruência 
dos ângulos e a proporcionalidade entre os 
lados correspondentes de figuras 
poligonais em situações de ampliação e de 
redução em malhas quadriculadas e 
usando tecnologias digitais. 
(EF05MA18RS-1) Reconhecer, em situações de 
ampliação e redução, a conservação dos ângulos e a 
proporcionalidade entre os lados de figuras poligonais, 
utilizando mapas quadriculadas e tecnologias digitais. 
(EF05MA18RS-2) Perceber e compreender que duas 
figuras ou ângulos semelhantes são congruentes 
quando a razão de semelhança entre elas é igual a 1. 
Grandezas 
e 
medidas 
Medidas de comprimento, área, massa, 
tempo, temperatura e capacidade: 
utilização de unidades 
convencionais e relações entre as unidades 
de medida mais usuais 
(EF05MA19) Resolver e elaborar 
problemas envolvendo medidas das 
grandezas comprimento, área, massa, 
tempo, temperatura e capacidade, 
recorrendo a transformações entre as 
unidades mais usuais em contextos 
socioculturais. 
(EF05MA19RS1) Identificar, comparar e realizar 
estimativas de medidas de comprimento, massa, 
capacidade e temperatura tendo como referência 
unidades de medidas convencionais e não 
convencionais. 
(EF05MA19RS-2) Estabelecer relações entre as 
unidades de medidas de tempo e compreender as 
transformações do tempo cronológico em situações 
do cotidiano. 
(EF05MA19RS-3) Modelar, resolver e elaborar 
problemas envolvendo as medidas de grandezas e 
sintetizar conclusões. 
Áreas e perímetros de figuras poligonais: 
algumas relações 
(EF05MA20) Concluir, por meio de 
investigações, que figuras de perímetros 
iguais podem ter áreas diferentes e que, 
também, figuras que têm a mesma área 
podem ter perímetros diferentes. 
(EF05MA20RS-1) Analisar, comparar e concluir 
relações entre área e perímetro de duas figuras 
poligonais recorrendo às relações entre elas ou a 
decomposição e composição. 
(EF05MA20RS-2) Investigar, reconhecer e provar 
que duas figuras podem ter a mesma área, mas não 
serem necessariamente congruentes. 
777 
(EF05MA20RS-3) Desenvolver estratégias para 
estimar e comparar a medida da área de retângulos, 
triângulos e outras figuras regulares, utilizando 
malhas. 
ANOS INICIAIS - 5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Grandezas 
e 
medidas 
Noção de volume 
(EF05MA21) Reconhecer volume como 
grandeza associada a sólidos geométricos 
e medir volumes por meio de empilhamento 
de cubos, utilizando, preferencialmente, 
objetos concretos. 
(EF05MA21RS-1) Reconhecer e medir volume como 
grandeza associada a sólidos geométricos, por meio 
de empilhamento de cubos e tecnologias digitais. 
Probabilidade 
e 
Estatística 
Espaço amostral: análise de chances de 
eventos aleatórios 
(EF05MA22) Apresentar todos os possíveis 
resultados de um experimento aleatório, 
estimando se esses resultados são 
igualmente prováveis ou não. 
(EF05MA22RS-1) Explorar, compreender e elencar as 
possibilidades de ocorrência de uma determinada 
situação em um experimento.
Cálculo de probabilidade de eventos 
equiprováveis 
(EF05MA23) Determinar a probabilidade de 
ocorrência de um resultado em eventos 
aleatórios, quando todos os resultados 
possíveis têm a mesma chance de ocorrer 
(equiprováveis). 
(EF05MA23RS-1) Determinar e justificar a 
probabilidade de ocorrência de um resultado em 
eventos aleatórios, quando todos os resultados 
possíveis têm a mesma chance de ocorrer 
(equiprováveis). 
(EF05MA23RS-02) Comparar as probabilidades de 
ocorrência de eventos, representando-as com frações
e inferir sobre os resultados. 
Leitura, coleta, classificação interpretação e 
(EF05MA24) Interpretar dados estatísticos 
apresentados em textos, tabelas e gráficos 
(colunas ou linhas), referentes a outras 
áreas do conhecimento ou a outros 
contextos, como saúde e trânsito, e 
produzir textos com o objetivo de sintetizar 
(EF05MA24RS-1) Ler e interpretar e avaliar 
informações e dados apresentados de maneira 
organizada por meio de listas, tabelas, mapas e 
gráficos, e em situação problema. 
(EF05MA24RS-2) Interpretar, concluir e compartilhar 
pequenas análises de gráficos, apresentados em 
diferentes áreas do conhecimento ou outros 
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930Processo 00991-0200/20-7
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778 
representação de dados em tabelas de 
dupla entrada, gráfico de colunas 
agrupadas, gráficos pictóricos e gráfico de 
linhas 
conclusões. contextos, utilizando revistas, jornais e internet para 
coleta de dados. 
(EF05MA24RS-3) Resolver e sistematizar conclusões 
de problemas com dados apresentados de maneira 
organizada, por meio de tabelas e gráficos. 
(EF05MA25) Realizar pesquisa envolvendo 
variáveis categóricas e numéricas, 
organizar dados coletados por meio de 
tabelas, gráficos de colunas, pictóricos e de 
linhas, com e sem uso de tecnologias 
digitais, e apresentar texto escrito sobre a 
finalidade da pesquisa e a síntese dos 
resultados.
(EF05MA25RS-1) Formular questões e definir 
estratégias apropriadas a coleta de dados, por meio
de observações, medições e experimentos, referente 
a diferentes contextos da realidade do aluno. 
(EF05MA25RS-2) 
Reconhecer os tipos de variáveis analisadas a partir 
das questões elaboradas no planejamento da 
pesquisa. 
(EF05MA25RS-3) Utilizar a forma apropriada de 
organizar e apresentar os dados coletados (escolha e 
construção adequada de tabelas e gráficos), com e 
sem uso de tecnologias. 
(EF05MA25RS-4) Explicar e sistematizar conclusões 
sobre a finalidade e os resultados da pesquisa, 
através de texto escrito. 
779 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Números 
Sistema de numeração decimal: 
características, leitura, escrita e comparação 
de números naturais e de números racionais 
representados na forma decimal 
(EF06MA01) Comparar, ordenar, ler e 
escrever números naturais e números 
racionais cuja representação decimal é 
finita, fazendo uso da reta numérica.
(EF06MA01RS-1) Comparar, ordenar, ler e escrever 
números naturais, pelo uso de regras e símbolos que
caracterizam o sistema de numeração decimal, 
incluindo a sua representação na reta numerada.
 (EF06MA01SFA-1) Entender o sistema de 
numeração decimal como uma construção histórica, 
que permaneceu no mundo ocidental, observando e 
comparando semelhanças e diferenças com outros 
sistemas, de modo a sistematizar suas características 
(base, valor posicional e função do zero). 
(EF06MA01SFA-2) Explorar as formas de expressar, 
registrar e comunicar quantidades utilizadas pelo 
homem ao longo da história, valorizando a 
contribuição dos povos primitivos nessa construção.
(EF06MA02 Reconhecer o sistema de 
numeração decimal, como o que 
prevaleceu no mundo ocidental, e destacar 
semelhanças e diferenças com outros 
sistemas, de modo a sistematizar suas 
principais características (base, valor 
posicional e função do zero), utilizando, 
inclusive, a composição e decomposição 
de números naturais e números racionais 
em sua representação decimal. 
(EF06MA01RS-2) Reconhecer os significados dos 
números racionais (parte-todo, quociente, razão e 
operador) e utilizá-los para resolução de problemas
apresentados em diferentes contextos.
Operações (adição, subtração, multiplicação, 
divisão e potenciação) com números 
naturais. 
Divisão euclidiana 
(EF06MA03) Resolver e elaborar 
problemas que envolvam cálculos (mentais 
ou escritos, exatos ou aproximados) com 
números naturais, por meio de estratégias 
variadas, com compreensão dos processos 
neles envolvidos com e sem uso de 
calculadora. 
(EF06MA03RS-1) Reconhecer as operações com 
números Naturais e compreender as diferentes 
técnicas operatórias, no exercício da estimativa e do 
cálculo mental ou escrito, exatos ou aproximados, 
valendo-se de problemas que exploram temáticas do 
contexto local e regional. 
(EF06MA03RS-2) Explorar, compreender e explicar o 
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780 
significado de adição e subtração, multiplicação e 
divisão, potenciação e radiciação como operações 
inversas para desenvolver a reversibilidade do 
pensamento. 
(EF06MA03RS-3) Analisar, interpretar e expressar de 
forma coletiva a solução de problemas, envolvendo 
números naturais, compreendendo os diferentes 
significados das operações e validar a adequação dos 
resultados por meio de estimativas ou tecnologias 
digitais.
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Números
Fluxograma para determinar a paridade de 
um número natural 
Múltiplos e divisores de um número natural 
Números primos e compostos 
(EF06MA04) Construir algoritmo em 
linguagem natural e representá-lo por 
fluxograma que indique a resolução de um 
problema simples (por exemplo, se um 
número natural qualquer é par). 
(EF06MA04RS-1) Compreender o conceito de
múltiplo e divisor de um número natural, reconhecendo
e utilizando os critérios de divisibilidade e a paridade 
de um número natural. 
(EF06MA05) Classificar números naturais 
em primos e compostos, estabelecer 
relações entre números, expressas pelos 
termos “é múltiplo de”, “é divisor de”, “é 
fator de”, e estabelecer, por meio de 
investigações, critérios de divisibilidade por 
2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 100 e 1000. 
(EF06MA05RS-01) Investigar relações entre números 
naturais, tais como “ser múltiplo de” e “ser divisor de”, 
ser fator de", e reconhecer números primos e 
compostos e as relações entre eles, utilizando 
fluxogramas. 
(EF06MA05RS-02) Estabelecer, por meios de 
investigações e fluxogramas, critérios de divisibilidade 
e aplicá-los na decomposição de números naturais em
fatores primos.
(EF06MA05RS-03) Utilizar a linguagem matemática 
para expressar a nomenclatura correta dos termos na
demonstração de números Primos. 
781 
(EF06MA06) Resolver e elaborar 
problemas que envolvam as ideias de 
múltiplo e de divisor. 
(EF06MA06RS-1) Ordenar múltiplos e divisores de 
dois ou mais números para determinar o Mínimo 
Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum entre eles. 
(EF06MA06RS-2) Resolver, elaborar, modelar e 
interpretar problemas com foco nos conceitos de 
múltiplo e divisor de números naturais, envolvendo o 
princípio multiplicativo, com e sem apoio de 
calculadoras. 
Frações: significados (parte/ todo, 
quociente), equivalência, comparação, 
adição e subtração; cálculo da fração de um 
número natural; adição e subtração de 
frações 
(EF06MA07) Compreender, comparar e 
ordenar frações associadas às ideias de 
partes de inteiros e resultado de divisão, 
identificando frações equivalentes. 
(EF06MA07RS-1) Reconhecer os significados dos 
números racionais (parte-todo, quociente, razão e 
operador) e utilizá-los para resolução de problemas, 
sejam eles no contexto matemático ou de outras áreas 
do conhecimento, locais e regionais, com uso de 
quantidades contínuas e discretas. 
(EF06MA07RS-2) Compreender e comparar frações 
utilizando como recurso a visualização geométrica de 
um todo fracionado em partes iguais, possibilitando a 
identificação e demonstração de equivalências 
(proporcionalidade) entre as partes. 
(EF06MA07RS-3) Realizar operações de adição e 
subtração de frações com denominadores iguais e 
diferentes, a partir do conceito de equivalência de
frações, com e sem apoio de calculadoras. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Frações: significados (parte/ todo, 
quociente), equivalência, comparação, 
(EF06MA08) Reconhecer que os números 
racionais positivos podem ser expressos 
(EF06MA08RS-1) Reconhecer os números racionais 
positivos que podem ser expressos nas formas 
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782 
Números
adição e subtração; cálculo da fração de um 
número natural; adição e subtração de 
frações 
nas formas fracionária e decimal, 
estabelecer relações entre essas 
representações, passando de uma 
representação para outra, e relacioná-los a 
pontos na reta numérica. 
fracionárias e decimais, estabelecendo relações entre 
as representações figurais. 
(EF06MA08RS-2) Transformar os números 
fracionários em números decimais, e números 
decimais em frações, e relacioná-los a pontos na reta 
numérica, com uso de instrumentos de medição ou 
estimativas. 
Frações: significados (parte/ todo, 
quociente), equivalência, comparação, 
adição e subtração; cálculo da fração de um 
número natural; adição e subtração de 
frações 
(EF06MA09) Resolver e elaborar 
problemas que envolvam o cálculo da 
fração de uma quantidade e cujo resultado 
seja um número natural, com e sem uso de 
calculadora. 
(EF06MA09RS-1) Explorar, comparar e operar com 
frações equivalentes, reconhecendo-as como partes 
iguais do mesmo todo, fazendo demonstrações 
através de material concreto, números fracionários e 
decimais. 
(EF06MA09RS-2) Explorar, realizar e demonstra 
operações de adição e subtração com frações que 
representam parte/todo, com e sem uso de 
calculadoras. 
(EF06MA09RS-3) Resolver, criar, modelar e 
interpretar problemas que envolvam o cálculo de 
adição e subtração de frações equivalentes, usando 
quantidades contínuas, como medida de 
comprimento, massa, capacidade, sistema 
monetário ou grandezas relacionadas a temáticas do 
contexto local e regional, com e sem uso de 
calculadora. 
(EF06MA10) Resolver e elaborar 
problemas que envolvam adição ou 
subtração com números racionais positivos 
na representação fracionária. 
(EF06MA10RS-1) Explorar, criar, modelar e comunicar 
solução de problemas que apresentam frações ou 
possibilitam comparação das partes/ todo, através de 
estratégias de adição e subtração com números 
racionais positivos na representação fracionária. 
Operações (adição, subtração, multiplicação, 
divisão e potenciação) com números 
racionais 
(EF06MA11) Resolver e elaborar 
problemas com números racionais positivos 
na representação decimal, envolvendo as 
quatro operações fundamentais e a 
potenciação, por meio de estratégias
 diversas, utilizando estimativas e 
(EF06MA11RS-1) Reconhecer e interpretar a potência 
com expoente inteiro positivo como produto reiterado 
de fatores iguais. 
(EF06MA11RS-2) Explorar e compreender a operação 
da radiciação (raiz quadrada) de números naturais e
racionais, como inversa da potenciação, empregando￾783 
arredondamentos para verificar a 
razoabilidade de respostas, com e sem uso 
de calculadora. 
a nas estratégias de resolução de problemas. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Números
(EF06MA11RS-3) Resolver, elaborar e analisar 
problemas que utilizem o cálculo das operações
 fundamentais e potenciação, envolvendo 
números naturais e números racionais na 
representação fracionária e decimal, por meio de 
cálculo mental, estimativas, aproximações, 
arredondamentos, técnicas operatórias 
convencionais, com e sem uso de tecnologias digitais, 
analisando a razoabilidade do cálculo e validando
os resultados.
Aproximação de números para múltiplos de 
potências de 10 
(EF06MA12) Fazer estimativas de 
quantidades e aproximar números para 
múltiplos da potência de 10 mais próxima. 
(EF06MA12RS-1) Compreender e utilizar a 
potenciação e suas propriedades operatórias a fim de 
simplificar a leitura e a escrita de grandes e pequenos 
números. 
(EF06MA12RS-2) Abordar o conceito de estimativa, 
por meio de tarefas práticas envolvendo medidas de 
comprimento, massa, capacidade, velocidade da luz e
valor monetário, aproximando números para múltiplos
da potência de 10.
(EF06MA13) Resolver e elaborar 
problemas que envolvam porcentagens, 
com base na ideia de proporcionalidade, 
(EF06MA13RS-1) Resolver e elaborar problemas do 
cotidiano que envolvam porcentagens, com base na 
ideia de proporcionalidade, utilizando fluxogramas 
pessoais, cálculo mental e uso de calculadora, em 
diferentes contextos, dentre eles, o da educação 
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784 
Cálculo de porcentagens por meio de 
estratégias diversas, sem fazer uso da “regra 
de três” 
sem fazer uso da “regra de três”, utilizando 
estratégias pessoais, cálculo mental e 
calculadora, em contextos de educação 
financeira, entre outros. 
financeira, orçamento familiar, economia rio￾grandense, faturas de água, energia elétrica, telefonia, 
alimentação, vestuário e saúde. 
EF06MA13RS-2) Analisar, discutir, interpretar e 
argumentar, em duplas ou grupos, os resultados dos 
problemas que envolvam porcentagem. 
(EF06MA13SFA -1-1) Resolver e elaborar problemas 
do cotidiano que envolvam porcentagens, com base 
na ideia de proporcionalidade, utilizando fluxogramas 
pessoais, cálculo mental e uso de calculadora, em 
diferentes contextos, dentre eles, o da educação 
financeira, orçamento familiar, economia rio￾grandense e assisense, faturas de água, energia 
elétrica, telefonia, alimentação, vestuário e saúde. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Propriedades da igualdade 
EF06MA14) Reconhecer que a relação de 
igualdade matemática não se altera ao 
adicionar, subtrair, multiplicar ou dividir os 
seus dois membros por um mesmo número 
e utilizar essa noção para determinar 
valores desconhecidos na resolução de 
problemas. 
(EF06MA14RS-1) Interpretar e resolver o valor 
desconhecido numa igualdade, envolvendo adição, 
subtração, multiplicação ou divisão de números 
naturais e racionais, aplicando o conceito de 
operações inversas e equivalências entre os termos 
da igualdade. 
(EF06MA14RS-2) Explorar, modelar e resolver 
problemas que apresentem termo desconhecido 
utilizando as propriedades da igualdade. 
Problemas que tratam da partição de um 
todo em duas partes desiguais, envolvendo 
razões entre as partes e entre uma das 
(EF06MA15) Resolver e elaborar 
problemas que envolvam a partilha de uma 
quantidade em duas partes desiguais, 
(EF06MA15RS-1) Partilhar quantidades em duas 
partes desiguais, registrar em forma de razão entre
duas partes (a/b ou b/a), ou entre uma das partes e o 
785 
Álgebra 
partes e o todo envolvendo relações aditivas e 
multiplicativas, bem como a razão entre as 
partes e entre uma das partes e o todo. 
todo (a/todo, b/todo). 
(EF06MA15RS-2) Resolver e elaborar problemas que 
envolvam a partilha de uma quantidade em duas 
partes desiguais, envolvendo relações aditivas e 
multiplicativas, razão entre as partes ou uma das 
partes e o todo, argumentando os resultados. 
Plano cartesiano: associação dos vértices de 
um polígono a pares ordenados. 
(EF06MA16) Associar pares ordenados de 
números a pontos do plano cartesiano do 
1º quadrante, em situações como a 
localização dos vértices de um polígono. 
(EF06MA16RS-1) Compreender, através da história 
da Matemática, a importância dos eixos ortogonais na 
localização de objetos ou figuras no plano. 
(EF06MA16RS-2) Descrever, interpretar e representar 
a localização ou a movimentação de pontos no 
primeiro quadrante do plano cartesiano, utilizando as 
coordenadas cartesianas. 
(EF06MA16RS-3) Localizar vértices de polígonos no 1 
quadrante do plano cartesiano, associando cada 
vértice a um par ordenado. 
Prismas e pirâmides: planificações e 
relações entre seus elementos (vértices, 
faces e arestas) 
(EF06MA17) Quantificar e estabelecer 
relações entre o número de vértices, faces 
e arestas de prismas e pirâmides, em 
função do seu polígono da base, para 
resolver problemas e desenvolver a 
percepção espacial. 
(EF06MA17RS-1) Quantificar, investigar e estabelecer 
relações entre o número de vértices, faces e arestas 
de prismas e pirâmides, em função do polígono da 
base para resolver problemas, com apoio ou não de 
recursos digitais. 
(EF06MA17RS-2) Identificar e explorar as 
planificações de alguns poliedros e as figuras planas 
que os compõem, para desenvolver a percepção 
espacial. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
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786 
Geometria Polígonos: classificações 
quanto ao número de 
vértices, às medidas de lados e ângulos e ao 
paralelismo e perpendicularismo dos lados. 
(EF06MA18) Reconhecer, nomear e 
comparar polígonos, considerando lados, 
vértices e ângulos, e classificá-los em 
regulares e não regulares, tanto em suas 
representações no plano como em faces de 
poliedros. 
(EF06MA18RS-1) Representar polígonos em malhas 
quadriculadas, classificando-os em regulares e não 
regulares, em representações no plano ou em faces 
de poliedros. 
(EF06MA18RS-2) Nomear e comparar polígonos, 
considerando o número de lados, vértices e ângulos,
observando o paralelismo e perpendicularidade dos 
lados. 
(EF06MA18RS-3) Analisar, interpretar, formular e 
resolver problemas, envolvendo os diferentes 
elementos da geometria plana e espacial, com apoio 
ou não de calculadoras. 
(EF06MA18RS-4) Identificar, nomear e representar 
polígonos regulares e seus elementos, através da 
exploração e observação de figuras expostas nos 
contextos locais e regionais.
(EF06MA19) Identificar características dos 
triângulos e classificá-los em relação às 
medidas dos lados e dos ângulos. 
(EF06MA19RS-1) Explorar as características dos 
triângulos, identificando posições relativas 
entre seus lados (perpendiculares e paralelos), 
utilizando instrumentos como réguas e esquadros ou 
softwares. 
(EF06MA19RS-2) Construir triângulos com uso de 
malhas quadriculadas ou tecnologias digitais, e 
classificar em relação às medidas dos lados e dos 
ângulo. 
(EF06MA19RS-3) Ampliar e reduzir triângulos com 
uso de malhas quadriculadas ou tecnologias digitais, 
verificando elementos de propriedades que se 
alternam ou não, ampliando e reduzindo a dimensão 
dos lados. 
(EF06MA19SFA-1) Explorar as características dos 
triângulos, identificando posições relativas entre seus 
787 
lados (perpendiculares e paralelos), utilizando 
instrumentos como o Geoplano, réguas e esquadros 
ou softwares. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Geometria 
(EF06MA20)Identificar características dos 
quadriláteros, classificá-los em relação a 
lados e ângulos e reconhecer a inclusão e 
a intersecção de classes entre eles. 
(EF06MA20RS-1) Analisar e compreender as 
características dos quadriláteros, para classificá- los 
em relação a lados e a ângulos e ao paralelismo e 
classes entre eles. 
(EF06MA20RS-2) Compor e decompor figuras planas 
com uso de malhas quadriculadas ou tecnologias 
digitais, identificando relações entre suas superfícies, 
inclusive equivalências. 
(EF06MA20SFA-1) Analisar e compreender as 
características dos quadriláteros, para classificá- los 
em relação a lados e a ângulos e ao paralelismo e 
perpendicularidade dos lados. 
Construção de figuras semelhantes: 
ampliação e redução de figuras planas em 
malhas quadriculadas 
(EF06MA21) Construir figuras planas 
semelhantes em situações de ampliação e 
de redução, com o 
uso de malhas quadriculadas, plano 
cartesiano ou tecnologias digitais. 
(EF06MA21RS-1) Construir, ampliar e reduzir figuras 
planas semelhantes com uso de malhas 
quadriculadas, plano cartesiano ou tecnologias
 digitais, verificando elementos e propriedades 
que se alternam. 
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788 
Construção de retas paralelas e 
perpendiculares, fazendo uso de réguas, 
esquadros e softwares
(EF06MA22) Utilizar instrumentos, como 
réguas e esquadros, ou softwares para 
representações de retas paralelas e 
perpendiculares e construção de 
quadriláteros, entre outros. 
(EF06MA22RS-1) Diferenciar retas paralelas e 
perpendiculares em diferentes contextos do cotidiano 
e outras áreas do conhecimento, analisando a medida
dos ângulos entre feixes de retas. 
(EF06MA22RS-2) Utilizar instrumentos, como réguas 
e esquadros ou softwares para representações de 
retas paralelas e perpendiculares e construção de 
quadriláteros, entre outros. 
(EF06MA23) Construir algoritmo para 
resolver situações passo a passo (como na 
construção de dobraduras ou na indicação 
de deslocamento de um objeto no plano 
segundo pontos de referência e distâncias 
fornecidas etc.). 
(EF06MA23RS-1) Identificar a localização e 
movimentação de pessoas/objetos no espaço 
bidimensional, utilizando os conceitos de retas 
paralelas e perpendiculares para resolver problemas, 
com apoio ou não de softwares. 
Grandezas 
e 
Medidas
Problemas sobre medidas envolvendo 
grandezas como comprimento, massa, 
tempo, temperatura, área, capacidade e 
volume 
(EF06MA24) Resolver e elaborar 
problemas que envolvam as grandezas 
comprimento, massa, tempo, temperatura, 
área (triângulos e retângulos), capacidade 
e volume (sólidos formados por blocos 
retangulares), sem uso de fórmulas, 
inseridos, sempre que possível, em 
contextos oriundos de situações reais e/ou 
relacionadas às outras áreas do 
conhecimento.
(EF06MA24RS-1) Reconhecer, realizar e argumentar 
conversões entre unidades de medidas usuais, 
referentes a diversas grandezas como comprimento, 
massa, capacidade e tempo, em resolução de 
situações problema do contexto diário, local e regional.
(EF06MA24RS-2) Resolver, criar e socializar 
problemas que envolvam grandezas por meio de 
estimativas e aproximações, promovendo o uso de 
conhecimentos já adquiridos, em situações 
diversificadas. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
789 
Grandezas 
e 
Medidas 
Ãngulos: noção, usos e medidas. 
(EF06MA25) Reconhecer a abertura do 
ângulo como grandeza associada às 
figuras geométricas. 
(EF06MA25RS-1) Compreender e reconhecer as 
propriedades comuns e diferenças entre figuras 
bidimensionais pelo número de lados e tipos de 
ângulos. 
(EF06MA25RS-2) Utilizar os instrumentos de desenho 
geométrico para traçar retas, construir ângulos e medi￾los. 
(EF06MA25RS-3) Calcular e provar a medida de 
ângulos considerando ângulos complementares e 
suplementares. 
(EF06MA26) Resolver problemas que 
envolvam a noção de ângulo em diferentes 
contextos e em situações reais, como 
ângulo de visão. 
(EF06MA26RS-1) Identificar ângulos como mudança 
de direção e reconhecê-los em figuras planas, 
nomeando-os em função das medidas de sua abertura 
em graus e classificá-los. 
(EF06MA26RS-2) Perceber e reconhecer o giro como 
ideia intuitiva de ângulo. 
(EF06MA26SFA-1) Identificar ângulo como a área 
entre duas semirretas e reconhecê-los em figuras 
planas, nomeando-os em função das medidas de sua 
abertura em graus e classificá-los. 
(EF06MA27) Determinar medidas da 
abertura de ângulos, por meio de 
transferidor e/ou tecnologias digitais.
(EF06MA27RS-1) Classificar, medir e construir 
ângulos, utilizando o transferidor. 
(EF06MA27RS-2) Reconhecer ângulo reto, agudo e 
obtuso em diferentes contextos, inclusive o 
matemático. 
Plantas baixas e vistas aéreas (EF06MA28) Interpretar, descrever e 
desenhar plantas baixas simples de 
residências e vistas aéreas. 
(EF06MA28RS-1) Localizar e movimentar objetos no 
plano e no espaço, usando malhas, croquis ou 
maquetes. 
(EF06MA28RS-2) Representar superfícies e espaços 
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790 
através da elaboração de mapas e maquetes. 
(EF06MA28RS-3) Interpretar, descrever e desenhar 
plantas baixas simples de residências e vistas aéreas. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Grandezas 
e 
Medidas
Perímetro de um quadrado como grandeza 
proporcional à medida do lado 
(EF06MA29) Analisar e descrever 
mudanças que ocorrem no perímetro e na 
área de um quadrado ao se ampliarem ou 
reduzirem, igualmente, as medidas de seus 
lados, para compreender que o perímetro é 
proporcional à medida do lado, o que não 
ocorre com a área. 
(EF06MA29RS-1) Solucionar e elaborar problemas que 
envolvam o cálculo do perímetro de figuras planas 
como quadrados e retângulos. 
(EF06MA29RS-2) Investigar um procedimento que 
permita o cálculo de perímetro e área de quadriláteros 
retângulos desenhados em malha quadriculada, 
expressando-o por um modelo matemático e utilizando- o para solucionar problemas. 
(EF06MA29-RS-3) Analisar e descrever mudanças que 
ocorrem no perímetro e na área de um quadrado ao se
ampliarem ou reduzirem, na mesma proporção, as 
medidas de seus lados, demonstrando que o perímetro
aumenta ou diminui de forma proporcional, mas a área 
não. 
Cálculo de probabilidade como a razão entre 
o número de resultados favoráveis e o total 
de resultados possíveis em um espaço 
amostral equiprovável. 
(EF06MA30) Calcular a probabilidade de 
um evento aleatório, expressando-a por 
número racional (forma fracionária, decimal 
e percentual) e comparar esse número com 
a probabilidade obtida por meio de 
experimentos sucessivos. 
(EF06MA30RS-1) Planejar e realizar experimentos 
aleatórios ou simulações que envolvam o cálculo ou a 
estimativa de probabilidades e expressá-la por uma 
representação fracionária, decimal ou porcentagem. 
(EF06MA30RS-2) Comprovar e argumentar 
probabilidades previstas através de experimentos 
aleatórios simulações e sucessivos. 
791 
Probabilidade 
e 
Estatística 
Cálculo de probabilidade por meio de muitas 
repetições de um experimento (frequências 
de ocorrências e probabilidade frequentista) 
(EF06MA30RS-3) Construir diagramas e árvores de 
possibilidades, a partir de repetições de experimentos 
sucessivos, utilizando material concreto como moedas e 
dados. 
(EF06MA31) Identificar as variáveis e suas 
frequências e os elementos constitutivos 
(título, eixos, legendas, fontes e datas) em 
diferentes tipos de gráfico. 
(EF06MA31RS-1) Identificar e reconhecer a variável em 
estudo em uma determinada pesquisa estatística, como 
categórica ou numérica, explorando sua frequência. 
(EF06MA31RS-2) Ler, interpretar e reconhecer em 
tabelas e gráficos (de colunas ou barras simples ou
múltiplas), os elementos constitutivos, como título, 
cabeçalho, legenda, fontes, datas e eixo quando se 
tratar de gráficos. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Probabilidade 
e 
(EF06MA32) Interpretar e resolver 
situações que envolvam dados de 
pesquisas sobre os textos ambientais, 
sustentabilidade, trânsito, consumo 
responsável, entre outros, apresentadas 
pela mídia em tabelas e em diferentes tipos 
de gráficos e redigir textos escritos com o 
objetivo de sintetizar conclusões. 
(EF06MA32RS-1) Interpretar, avaliar e resolver 
situações que envolvam dados de pesquisas sobre 
contextos ambientais, sustentabilidade, trânsito, 
consumo responsável, entre outros, apresentados em 
tabelas e gráficos (barras e colunas simples e múltiplas, 
setores e linhas). 
(EF06MA32RS-2) Explorar dados representados em 
diferentes tipos gráficos divulgados na mídia, 
sintetizando as informações, comunicando-as através
de textos escritos. 
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792 
Estatística
Coleta de dados, organização e registro 
Construção de diferentes tipos de gráficos 
para representá-los e interpretação das 
informações 
(EF06MA33) Planejar e coletar dados de 
pesquisa referente a práticas sociais 
escolhidas pelos alunos e fazer uso de 
planilhas eletrônicas para registro, 
representação e interpretação das 
informações, em tabelas, vários tipos de 
gráficos e texto. 
(EF06MA33RS-1) Planejar e coletar dados de 
pesquisas sobre temas de relevância social, fazendo
uso de instrumentos de pesquisa adequado. 
(EF06MA33RS-2) Organizar e registrar dados 
coletados, fazendo uso de planilhas eletrônicas, para 
análise, interpretação e divulgação das informações por 
intermédio de tabelas, gráficos e textos escritos. 
Diferentes tipos de representação de 
informações: gráficos e fluxogramas 
(EF06MA34) Interpretar e desenvolver 
fluxogramas simples, identificando as 
relações entre os objetos representados 
(por exemplo, posição de cidades 
considerando as estradas que as unem, 
hierarquia dos funcionários de uma 
empresa etc.). 
(EF06MA34RS-1) Interpretar e desenvolver 
fluxogramas simples, identificando as relações entre os 
objetos representados (por exemplo, posição de 
cidades considerando as estradas que as unem, 
hierarquia dos funcionários de uma empresa etc.). 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Múltiplos e divisores de um número natural 
(EF07MA01) Resolver e elaborar 
problemas com números naturais, 
envolvendo as noções de divisor e de 
múltiplo, podendo incluir máximo divisor 
comum ou mínimo múltiplo comum, por 
meio de estratégias diversas, sem a 
aplicação de algoritmos. 
(EF07MA01RS-1) Interpretar, formular, solucionar e 
socializar problemas com números naturais, 
envolvendo a ideia de múltiplos e divisores, por meio 
de estratégias diversas, sem a aplicação de 
algoritmos. 
(EF07MA01RS-2) Perceber e reconhecer, que o 
máximo divisor comum ou o mínimo múltiplo comum, 
podem auxiliar na resolução de problemas associados
ao cotidiano. 
(EF07MA01RS-3) Reconhecer e compreender as 
relações de fatoração, associando à aplicação dos 
793 
Números 
múltiplos e divisores de números naturais. 
Cálculo de porcentagens e de acréscimos e 
decréscimos simples 
(EF07MA02) Resolver e elaborar 
problemas que envolvam porcentagens, 
como os que lidam com acréscimos e 
decréscimos simples, utilizando estratégias 
pessoais, cálculo mental e calculadora, no 
contexto de educação financeira, entre 
outros. 
(EF07MA02RS-1) Interpretar, formular, solucionar e 
socializar problemas em contextos da educação 
financeira, que envolvam a ideia de porcentagem, 
acréscimos e decréscimos simples e validar os 
resultados por meio de estimativas, usando o 
cálculo mental ou tecnologias digitais. 
(EF07MA02RS-2) Coletar, descrever, representar, 
calcular e socializar pesquisas de campo sobre 
preços, acréscimos e descontos de mercadorias 
presentes na vida cotidiana e em determinado tempo.
(EF07MA02RS-3) Manipular, relacionar e resolver 
problemas envolvendo saldos, juros e multas 
presentes em extratos bancários e contas a pagar. 
Números inteiros: usos, história, ordenação, 
associação com pontos da reta numérica e 
operações 
(EF07MA03) Comparar e ordenar números 
inteiros em diferentes contextos, incluindo o 
histórico, associá-los a pontos da reta 
numérica e utilizá-los em situações que 
envolvam adição e subtração.
(EF07MA03RS-1) Reconhecer e compreender 
números inteiros positivos e negativos na diversidade 
de situações cotidianas, como aqueles que indicam 
falta, diferença, orientação (origem) e deslocamento 
entre dois pontos e associá-los na reta numérica. 
(EF07MA03RS-2) Reconhecer que a soma e a 
subtração de números inteiros também podem ser 
representadas pelo deslocamento na reta numérica, 
percebendo em qual direção ocorre o deslocamento e 
a distância entre os dois pontos. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
(EF07MA04) Resolver e elaborar 
(EF07MA04RS-1) Compreender estratégias, construir e 
utilizar regras e propriedades matemáticas para 
resolver operações e expressões numéricas com 
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794 
Números 
Números inteiros: usos, história, 
ordenação, associação com pontos da 
reta numérica e operações 
problemas que envolvam operações com 
números inteiros. 
números inteiros. 
(EF07MA04RS-2) Organizar números inteiros em 
ordem crescente e decrescente, estabelecendo 
relações com situações do cotidiano, como saldo de 
gols, temperaturas e suas variações, extrato bancário, 
entre outros. 
(EF07MA04RS-3) Resolver, elaborar e socializar 
problemas que envolvam operações com números 
inteiros e suas propriedades, em situações do contexto 
social do convívio do aluno. 
(EF07MA05) Resolver um mesmo 
problema utilizando diferentes algoritmos. 
(EF07MA05RS-1) Discutir, resolver e justificar um 
mesmo problema, utilizando diferentes procedimentos
 e algoritmos que envolvam a operação da 
divisão, razão e operador. 
(EF07MA05RS-2) Interpretar, avaliar, modelar e 
resolver problemas, que envolvem o uso de frações 
como operador. 
(EF07MA06) Reconhecer que as 
resoluções de um grupo de problemas que 
têm a mesma estrutura podem ser obtidas 
utilizando os mesmos procedimentos.
(EF07MA06RS-1) Criar e compartilhar meios obtidos 
na solução de um problema a fim de expor diferentes
caminhos para se obter o mesmo resultado. 
(EF07MA07) Representar por meio de um 
fluxograma os passos utilizados para 
resolver um grupo de problemas. 
(EF07MA07RS-1) Compreender a ideia de um 
fluxograma descrevendo as relações existentes entre
as informações nele contidas e a sequência 
operacional. 
(EF07MA07RS-2) Registrar, em forma de fluxograma, 
estratégias utilizadas durante a resolução de situações 
problemas. 
Fração e seus significados: como parte de 
inteiros, resultado da divisão, razão e 
operador.
(EF07MA08) Comparar e ordenar frações 
associadas às ideias de partes de inteiros, 
resultado da divisão, razão e operador. 
(EF07MA08RS-1) Comparar e ordenar frações 
associadas às ideias de partes de inteiros, resultado da 
divisão, razão e operador. 
(EF07MA09) Utilizar, na resolução de 
problemas, a associação entre razão e 
fração, como a fração 2/3 para expressar a 
(EF07MA09RS-1) Identificar e representar oralmente 
ou por escrito uma fração, empregando
 corretamente o nome dos termos, 
795 
razão de duas partes de uma grandeza 
para três partes da mesma grandeza ou 
três partes de outra. 
estabelecendo relações com outras grandezas para 
resolver cálculos e problemas de diferentes contextos, 
entre eles o matemático. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Álgebra 
Números racionais na representação 
fracionária e na decimal: usos, ordenação e 
associação com pontos da reta numérica e 
operações
(EF07MA10) Comparar e ordenar números 
racionais em diferentes contextos e 
associá-los a pontos da reta numérica. 
(EF07MA10RS-1) Identificar e ordenar representações 
de números racionais em situações contextualizadas,
relacionando-as a pontos da reta numérica. 
(EF07MA11) Compreender e utilizar a 
multiplicação e a divisão de números 
racionais, a relação entre elas e suas 
propriedades operatórias.
(EF07MA11RS-1) Compreender, representar e 
solucionar as operações de multiplicação e divisão de 
números racionais, relacionando as propriedades 
operatórias. 
(EF07MA11RS-2) Resolver potências de base com 
números racionais na forma decimal, através de 
observações de regularidades criando um fluxograma 
que representa o cálculo. 
(EF07MA12) Resolver e elaborar 
problemas que envolvam as operações 
com números racionais. 
(EF07MA12RS-1) Raciocinar, resolver e argumentar 
operações com número racionais presentes em 
diferentes histórias matemáticas com vista à resolução 
de problemas. 
(EF07MA12RS-2) Elaborar, sistematizar e socializar 
conclusões de problemas a partir da realidade e o 
cotidiano de cada um, envolvendo operações com 
números racionais. 
(EF07MA12RS-3) Reconhecer, avaliar e aplicar 
estratégias diversas para ordenar e associar números 
racionais à reta numérica com ou sem uso de 
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796 
calculadora. 
Linguagem algébrica: variável e incógnita 
(EF07MA13) Compreender a ideia de 
variável, representada por letra ou símbolo, 
para expressar relação entre duas 
grandezas, diferenciando-a da ideia de 
incógnita. 
(EF07MA13RS-1) Reconhecer e descrever a relação 
entre duas grandezas, através de atividades com jogos 
e material concreto. 
(EF07MA13RS-2) Observar e representar 
simbolicamente a relação das grandezas usando as 
letras junto com os números. 
(EF07MA14) Classificar sequências em 
recursivas e não recursivas, reconhecendo 
que o conceito de recursão está presente 
não apenas na matemática, mas também 
nas artes e na literatura.
(EF07MA14RS-1) Reconhecer, organizar e classificar 
sequências em recursivas e não recursivas, 
percebendo que o conceito de recursão está presente
não apenas na matemática, mas também nas artes e 
na literatura. 
(EF07MA14RS-2) Reconhecer, analisar e identificar em 
obras de arte e textos diversos, a presença de 
sequências recursivas e não recursivas. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETOS DE
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Linguagem algébrica: variável e incógnita (EF07MA15) Utilizar a simbologia algébrica 
para expressar regularidades encontradas 
em sequências numéricas.
(EF07MA15RS-1) Observar e reconhecer símbolos 
algébricos como elementos que possam generalizar 
regularidades presentes em sequências numéricas. 
(EF07MA15RS-2) Explorar, analisar, criar e socializar 
uma expressão simbólica (algébrica), que determine a 
regularidade de uma sequência numérica, a partir de
situações problemas do contexto. 
Equivalência de expressões algébricas: 
identificação da regularidade de uma 
sequência numérica 
(EF07MA16) Reconhecer se duas 
expressões algébricas obtidas para 
descrever a regularidade de uma mesma 
sequência numérica são ou não 
equivalentes. 
(EF07MA16RS-1) Reconhecer, raciocinar e socializar 
formas de identificar quando duas expressões 
algébricas são equivalentes. 
(EF07MA16RS-2) Analisar e descrever, por meio de 
linguagem algébrica, uma expressão geral que 
797 
Álgebra 
representa uma sequência numérica e encontrar a 
ordem dos termos. 
Problemas envolvendo grandezas 
diretamente 
proporcionais e grandezas inversamente 
proporcionais 
(EF07MA17) Resolver e elaborar 
problemas que envolvam variação de 
proporcionalidade direta e de 
proporcionalidade inversa entre duas 
grandezas, utilizando sentença algébrica 
para expressar a relação entre elas. 
(EF07MA17RS-1) Observar a variação entre 
grandezas, estabelecendo a relação existente entre 
elas e construindo estratégias de solução para resolver 
problemas que envolvam a proporcionalidade. 
(EF07MA17RS-2) Reconhecer, identificar e interpretar 
o significado da variação de proporcionalidade direta e 
inversa entre duas grandezas, expressando 
corretamente os termos da proporção, através da 
sentença algébrica. 
(EF07MA17RS-3) Raciocinar, resolver e socializar 
problemas envolvendo grandezas direta e inversamente 
proporcionais, usando o cálculo mental, a sentença 
algébrica e a propriedade fundamental das proporções. 
Equações polinomiais do 1º grau (EF07MA18) Resolver e elaborar 
problemas que possam ser representados 
por equações polinomiais de 1º grau, 
redutíveis à forma ax + b = c, fazendo uso 
das propriedades da igualdade. 
(EF07MA18RS-1) Identificar e reconhecer a 
importância da utilização das expressões algébricas e o 
significado das incógnitas para representar situações 
reais. 
(EF07MA18RS-2) Descrever e solucionar problemas 
em linguagem algébrica, representados por equações 
polinomiais de 1º grau, fazendo uso das propriedades 
da igualdade. 
(EF07MA18RS-3) Reconhecer e utilizar estratégias e 
procedimentos de resolução de problemas que 
envolvem equações de 1º grau, bem como analisar, 
interpretar e validar o resultado obtido, no contexto do 
problema. 
(EF07MA18RS-4) Explorar e compreender as 
igualdades matemáticas para resolver problemas 
envolvendo equações de 1º grau com o termo 
desconhecido nos dois membros. 
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798 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETOS DE
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Geometria 
Transformações geométricas de 
polígonos no plano cartesiano: 
multiplicação das coordenadas por um 
número inteiro e obtenção de simétricos 
em relação aos eixos e à origem 
(EF07MA19) Realizar transformações de 
polígonos representados no plano 
cartesiano, decorrentes da multiplicação 
das coordenadas de seus vértices por um 
número inteiro. 
(EF07MA19RS-1) Classificar polígonos usando critérios 
como número de lados, eixo de simetria e 
comprimento de seus lados e número de ângulos. 
(EF07MA19RS-2) Observar a transformação dos 
polígonos representados no plano cartesiano, a partir 
da multiplicação das coordenadas dos vértices por um 
número inteiro e obtenção de simétricos em relação aos 
eixos e à origem, discutindo e descrevendo o observado 
em linguagem corrente. 
(EF07MA20) Reconhecer e representar, no 
plano cartesiano, o simétrico de figuras em 
relação aos eixos e à origem.
(EF07M20RS-1) Localizar e representar na malha 
quadriculada, o simétrico de figuras em relação aos
eixos e à origem. 
(EF07M20RS-2) Descrever, interpretar e representar a 
localização ou a movimentação de pontos do plano 
cartesiano, utilizando coordenadas cartesianas. 
Simetrias de translação, rotação e 
reflexão 
(EF07MA21) Reconhecer e construir 
figuras obtidas por simetrias de translação, 
rotação e reflexão, usando instrumentos de 
desenho ou softwares de geometria 
dinâmica e vincular esse estudo a 
representações planas de obras de arte, 
elementos arquitetônicos, entre outros. 
(EF07M21RS-1) Reconhecer, identificar e diferenciar os 
tipos de transformações simétricas de translação, 
rotação e reflexão, usando desenhos e tecnologias 
digitais. 
(EF05MA21RS-2) Identificar e construir transformações 
de uma figura obtida por translação e reflexão, 
reconhecendo características dessa transformação, 
através de pesquisas vinculadas a representações 
planas de obras de arte, elementos arquitetônicos, entre 
outros. 
A circunferência como lugar geométrico (EF07MA22) Construir circunferências, utilizando compasso, reconhecê-las como 
lugar geométrico e utilizá-las para fazer 
composições artísticas e resolver 
problemas que envolvam objetos 
(EF07MA22RS-1) Reconhecer, identificar e representar 
a circunferência como lugar geométrico dos pontos que 
estão a uma mesma distância de um ponto central, 
bem como os elementos e as caraterísticas de uma 
circunferência. 
(EF07MA22RS-2) Observar, perceber e reconhecer 
799 
equidistantes. conceitos matemáticos, através da presença da 
circunferência e outras formas geométricas nas 
construções de manifestações artísticas. 
Relações entre os ângulos formados por 
retas paralelas intersectadas por uma 
transversal 
(EF07MA23) Verificar relações entre os 
ângulos formados por retas paralelas 
cortadas por uma transversal, com e sem 
uso de softwares de geometria dinâmica. 
(EF07MA23RS-1) Identificar as posições das retas 
num plano, reconhecendo e expressando as principais
características das mesmas, utilizando material 
concreto e tecnologias digitais. 
(EF07MA23RS-2) Reconhecer e relacionar pares de 
ângulos determinados por retas transversais num feixe 
de retas paralelas, considerando a nomenclatura 
correta e as características específicas de cada tipo de 
relação entre pares de ângulos. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETOS DE
CONHECIMENTO 
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Triângulos: construção, condição de 
existência e soma das medidas dos 
ângulos internos 
(EF07MA24) Construir triângulos, usando 
régua e compasso, reconhecer a condição 
de existência do triângulo quanto à medida 
dos lados e verificar que a soma das 
medidas dos ângulos internos de um 
triângulo é 180°. 
(EF07MA24RS-1) Compreender a condição de 
existência de um triângulo quanto à medida dos lados, 
utilizando material concreto e sistematizando os 
conceitos. 
(EF07MA24RS-2) Investigar as propriedades e o 
Teorema da soma dos ângulos internos de um triângulo 
qualquer, discutindo e sistematizando os conceitos.
(EF07MA25) Reconhecer a rigidez 
geométrica dos triângulos e suas 
aplicações, como na construção de 
estruturas arquitetônicas (telhados, 
estruturas metálicas e outras) ou nas artes 
plásticas.
(EF07MA25RS-1) Resolver e socializar problemas 
utilizando argumentos matemáticos com base nas 
propriedades e rigidez geométrica dos triângulos e suas 
aplicações, bem como discutir e validar os resultados 
obtidos de acordo com o contexto do problema. 
(EF07MA26) Descrever, por escrito e por 
meio de um fluxograma, um algoritmo para 
(EF07MA26RS-1) Descrever, por escrito e por meio de 
um fluxograma, um algoritmo para a construção, de um 
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800 
Geometria a construção de um triângulo qualquer, 
conhecidas as medidas dos três lados.
triângulo qualquer, conhecidas as medidas dos três 
lados. 
Polígonos regulares: quadrado e triângulo 
equilátero 
(EF07MA27) Calcular medidas de ângulos 
internos de polígonos regulares, sem o uso 
de fórmulas, e estabelecer relações entre 
ângulos internos e externos de polígonos, 
preferencialmente vinculadas à construção 
de mosaicos e de ladrilhamentos. 
(EF07MA27RS-1) Observar e compreender os 
procedimentos, padrões e regularidades que permitam
o cálculo do ângulo interno de um polígono regular,
utilizando argumentações matemáticas. 
(EF07MA27RS-2) Estabelecer e argumentar relações 
entre ângulo interno de um polígono regular, em 
construção de mosaicos e ladrilhamentos. 
(EF07MA28) Descrever, por escrito e por 
meio de um fluxograma, um algoritmo para 
a construção de um polígono regular (como 
quadrado e triângulo equilátero), conhecida 
a medida de seu lado. 
(EF07MA28RS-1) Criar e descrever uma sequência de 
comandos, em forma de fluxograma, para produzir um 
desenho, utilizando a relação entre ângulos internos e 
externos de polígonos. 
Grandezas 
e 
Medidas Problemas envolvendo medições 
(EF07MA29) Resolver e elaborar 
problemas que envolvam medidas de 
grandezas inseridos em contextos oriundos 
de situações cotidianas ou de outras áreas 
do conhecimento, reconhecendo que toda 
medida empírica é aproximada. 
(EF07MA29RS-1) Interpretar e aplicar o conhecimento 
de diferentes unidades de medida na alimentação e na 
saúde, abordando medidas de volume convencionais e 
não convencionais. 
 (EF07MA29RS-2) Explorar, criar e resolver diferentes 
problemas, envolvendo situações de consumo 
consciente e sustentabilidade, usando as unidades de 
medida para estimar e calcular melhores decisões, que 
geram um efeito ou impacto na vida e no meio 
ambiente.
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Cálculo de volume de blocos 
retangulares, utilizando unidades de 
medida convencionais mais usuais 
(EF07MA30) Resolver e elaborar 
problemas de cálculo de medida do volume 
(EF07MA30RS-1) Discutir e indicar o volume de um 
recipiente em forma de bloco retangular pela contagem 
de unidades cúbicas de medida. 
(EF07MA30RS-2) Resolver, elaborar e socializar 
801 
Grandezas 
e 
Medidas 
de blocos retangulares, envolvendo as 
unidades usuais (metro cúbico, decímetro 
cúbico e centímetro cúbico). 
problemas de cálculo de medida do volume de blocos 
retangulares, envolvendo as unidades usuais (metro
cúbico, decímetro cúbico e centímetro cúbico). 
Equivalência de área de figuras planas: 
cálculo de áreas de figuras que podem 
ser decompostas por outras, cujas áreas 
podem ser facilmente determinadas como 
triângulos e quadriláteros 
(EF07MA31) Estabelecer expressões de 
cálculo de área de triângulos e de 
quadriláteros. 
(EF07MA31RS-1) Resolver e socializar problemas 
contextualizados, envolvendo área de triângulo e 
quadriláteros, através de discussões em grupo, 
sistematizando e registrando as conclusões. 
(EF07MA32) Resolver e elaborar 
problemas de cálculo de medida de área de 
figuras planas que podem ser decompostas 
por quadrados, retângulos e/ou triângulos, 
utilizando a equivalência entre áreas. 
(EF07MA32RS-1) Resolver, elaborar e socializar 
problemas de cálculo de medida de área de figuras 
planas que podem ser decompostas por quadrados, 
retângulos e/ou triângulos, utilizando a equivalência 
entre áreas, inclusive as medidas agrárias (hectares). 
Medida do comprimento da circunferência 
(EF07MA33) Estabelecer o número como a 
razão entre a medida de uma 
circunferência e seu diâmetro, para 
compreender e resolver problemas, 
inclusive os de natureza histórica. 
(EF07MA33RS-1) Reconhecer e estabelecer o número
como a razão entre a medida de uma circunferência e
seu diâmetro, para compreender e resolver problemas, 
inclusive os de natureza histórica. 
Probabilidade 
e 
Estatística 
Experimentos aleatórios: espaço amostral 
e 
Estimativa de probabilidade por meio de 
frequência de ocorrências 
(EF07MA34) Planejar e realizar 
experimentos aleatórios ou simulações que 
envolvem cálculo de probabilidades ou 
estimativas por meio de frequência de 
ocorrências. 
(EF07MA34RS-1) Discutir e planejar estratégias para 
realizar experimentos aleatórios ou simulações que 
envolvem cálculo de probabilidades ou estimativas por 
meio de frequência de ocorrências. 
(EF07MA34RS-2) Realizar um experimento aleatório, 
anotar as frequências obtidas em um determinado 
evento, bem como discutir, avaliar e sintetizar 
conclusões sobre os resultados. 
Estatística: média e amplitude de um 
conjunto de dados 
(EF07MA35) Compreender, em contextos 
significativos, o significado de média 
estatística como indicador da tendência de 
uma pesquisa, calcular seu valor e 
relacioná-lo, intuitivamente, com a 
amplitude do conjunto de dados. 
(EF07MA35RS-1) Discutir e construir o conceito de 
média aritmética e suas aplicações, a partir da análise 
de uma informação. 
(EF07MA35RS-2) Compreender o significado da média 
estatística como indicador de tendências de uma 
pesquisa e a amplitude dos dados obtidos. 
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802 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Probabilidade 
e 
Estatística 
Pesquisa amostral e pesquisa censitária 
Planejamento de pesquisa, coleta e 
organização dos dados, construção de 
tabelas e gráficos e interpretação das 
informações 
(EF07MA36) Planejar e realizar pesquisa 
envolvendo tema da realidade social, 
identificando a necessidade de ser 
censitária ou de usar amostra, e interpretar 
os dados para comunicá-los por meio de 
relatório escrito, tabelas e gráficos, com o 
apoio de planilhas eletrônicas. 
(EF07MA36RS-1) Planejar e realizar pesquisa de 
forma coletiva e consensual, envolvendo tema da 
realidade social, identificando a necessidade de ser 
censitária ou de usar amostra, e interpretar os dados 
para comunicá-los por meio de relatório escrito, tabelas 
e gráficos, com o apoio de planilhas eletrônicas. 
Gráficos de setores: interpretação, 
pertinência e 
construção para representar conjunto de 
dados 
(EF07MA37) Interpretar e analisar dados 
apresentados em gráfico de setores 
divulgados pela mídia e compreender 
quando é possível ou conveniente sua 
utilização. 
(EF07MA37RS-1) Ler, raciocinar e interpretar gráficos, 
analisando a coerência entre dados estatísticos e sua 
representação gráfica. 
(EF07MA37RS-2) Interpretar e analisar problemas 
onde o tratamento das informações seja proveniente 
do estado e região a que se refere. 
(EF07MA37RS-3) Analisar criticamente aspectos que 
indicam o grau de confiabilidade de gráficos de setores 
em informações divulgadas pela mídia. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Notação científica (EF08MA01) Efetuar cálculos com potências de expoentes inteiros e aplicar 
esse conhecimento na representação de 
números em notação científica. 
(EF08MA01-RS1) Representar grandes e pequenos 
números em notação científica através do uso de 
potências. 
(EF08MA01RS-2) Reconhecer, calcular e compreender 
a importância das potências nos cálculos matemáticos 
modernos, facilitando e contribuindo na resolução de 
problemas cotidianos. 
803 
Números 
Potenciação e radiciação 
(EF08MA02) Resolver e elaborar 
problemas usando a relação entre 
potenciação e radiciação, para representar 
uma raiz como potência de expoente 
fracionário. 
(EF08MA02-1) Entender a radiciação e suas 
propriedades a partir da multiplicação de fatores iguais 
e representar raízes como potências de expoente 
fracionário. 
(EF08MA02RS-2) Reconhecer e utilizar as 
propriedades de potenciação e radiciação no cálculo
de expressões numéricas. 
(EF08MA02RS-3) Resolver, elaborar e socializar 
problemas que envolvem situações de diferentes 
contextos, aplicando as operações de potenciação e 
radiciação. 
O princípio multiplicativo da contagem 
(EF08MA03) Resolver e elaborar 
problemas de contagem cuja resolução 
envolve a aplicação do princípio 
multiplicativo. 
(EF08MA03RS-1) Resolver, elaborar e socializar 
problemas representando o princípio 
multiplicativo da contagem, através de tabelas de 
organização de dados e por diagramas de árvores, 
com ou sem uso de tecnologias digitais. 
Porcentagens 
(EF08MA04) Resolver e elaborar 
problemas, envolvendo cálculo de 
porcentagens, incluindo o uso de 
tecnologias digitais. 
(EF08MA04-RS1) Resolver, elaborar e socializar 
problemas, envolvendo o cálculo de porcentagens, a 
partir de temas de diferentes contextos presentes em 
anúncios de jornais e propagandas de lojas, incluindo 
o uso de tecnologias digitais. 
(EF08MA04RS-2) Discutir, construir e socializar 
planejamento financeiro individual, familiar, ou de
grupos distintos, utilizando planilhas eletrônicas.
Dízimas periódicas: fração geratriz (EF08MA05) Reconhecer e utilizar procedimentos para a obtenção de uma 
fração geratriz para uma dízima periódica. 
(EF08MA05RS-1) Reconhecer que em certas divisões 
não exatas o quociente é um número com uma 
infinidade de casas decimais, das quais se repete 
periodicamente. 
(EF08MA05RS-2) Identificar e utilizar procedimentos 
para a obtenção de uma fração geratriz para uma 
dízima periódica, enfocando também o processo 
inverso. 
(EF08MA05RS-3) Utilizar e compreender a 
simplificação de frações relacionando com o conceito 
de fração geratriz e dízima periódica. 
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804 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Álgebra 
Valor numérico de expressões 
algébricas 
(EF08MA06) Resolver e elaborar problemas 
que envolvam cálculo do valor numérico de 
expressões algébricas, utilizando as 
propriedades das operações. 
(EF08MA06ERS-1) Ler, modelar e expressar 
situações na forma de expressão algébrica, 
levantando e testando hipóteses a partir das 
propriedades das operações e validar a solução no 
contexto proposto. 
Associação de uma equação linear de 
1º grau a uma reta no plano cartesiano 
(EF08MA07) Associar uma equação linear 
de 1º grau com duas incógnitas a uma reta 
no plano cartesiano. 
(EF08MA07RS-1) Associar uma equação linear de 
1º grau com duas incógnitas a uma reta no plano 
cartesiano, viabilizando comparações gráficas, com 
e sem uso de tecnologias digitais. 
Sistema de equações polinomiais de 1º 
grau: 
resolução algébrica e representação no 
plano 
cartesiano 
(EF08MA08) Resolver e elaborar problemas 
relacionados ao seu contexto próximo, que 
possam ser representados por sistemas de 
equações de 1º grau com duas incógnitas e 
interpretá-los, utilizando, inclusive, o plano 
cartesiano como recurso. 
(EF08MA08RS-1) Resolver, elaborar e interpretar 
problemas relacionados a perímetros e áreas de 
figuras geométrica que possam ser representados 
por sistemas de equações de 1º grau com duas 
incógnitas, utilizando como recursos o plano 
cartesiano e as tecnologias digitais. 
(EF08MA08RS-2) Discutir, resolver e apresentar 
diferentes soluções algébricas, referentes a um 
sistema de equações lineares com duas incógnitas. 
 Equação polinomial de 2º grau do tipo 
ax2 = b 
(EF08MA09) Resolver e elaborar, com e 
sem uso de tecnologias, problemas que 
possam ser representados por equações 
polinomiais de 2º grau do tipo ax2 = b. 
(EF08MA09RS-1) Modelar, discutir, questionar e 
analisar problemas envolvendo possíveis soluções 
para uma equação na forma az²=b. 
Sequências recursivas e não recursivas 
(EF08MA10) Identificar a regularidade de 
uma sequência numérica ou figural não 
recursiva e construir um algoritmo por meio 
de um fluxograma que permita indicar os 
números ou as figuras seguintes.
EF08MA10RS-1) Observar e reconhecer a 
regularidade de uma sequência numérica ou figural 
não recursiva, descrevendo de forma oral e escrita.
(EF08MA10RS-2) Construir um algoritmo por meio 
de um fluxograma que permita indicar os números 
ou as figuras subsequentes de uma sequência. 
(EF08MA11) Identificar a regularidade de 
uma sequência numérica recursiva e 
construir um algoritmo por meio de um 
(EF08MA11RS-1) Construir um algoritmo por meio 
de um fluxograma que permita indicar os números 
subsequentes de uma sequência. 
805 
fluxograma que permita indicar os números 
seguintes. 
Variação de grandezas: diretamente 
proporcionais inversamente 
proporcionais ou não proporcionais 
(EF08MA12) Identificar a natureza da 
variação de duas grandezas, direta e 
inversamente proporcionais ou não 
proporcionais, expressando a relação 
existente por meio de sentença algébrica e 
representá-la no plano cartesiano.
(EF08MA12RS-1) Interpretar e avaliar a natureza 
da variação de duas grandezas, diretamente, 
inversamente proporcionais ou não proporcionais, 
expressando a relação existente por meio de 
sentença algébrica e representá-la no plano 
cartesiano, com uso ou não de tecnologias digitais.
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/ SFA
Álgebra 
Variação de grandezas: diretamente 
proporcionais inversamente 
proporcionais ou não proporcionais
(EF08MA12RS-2) Discutir e analisar informações 
envolvendo a variação de grandezas como recurso 
para construção de argumentação, em resoluções de 
problemas contextualizados.
(EF08MA13) Resolver e elaborar problemas 
que envolvam grandezas direta ou 
inversamente proporcionais, por meio de 
estratégias variadas. 
(EF08MA13RS-1) Resolver, elaborar e socializar 
problemas que envolvam grandezas 
diretamente ou inversamente proporcionais, por meio
de estratégias variadas, com uso ou não de 
tecnologias digitais. 
(EF08MA13RS-2) Verificar e reconhecer a existência 
de uma constante de proporcionalidade, referente a 
um conjunto de razões, e observar o sentido direto 
ou inverso da variação que as grandezas 
proporcionais apresentam, interpretando no contexto
do problema. 
Congruência de triângulos e (EF08MA14RS-1) Compreender o conceito de congruência comparando figuras e estabelecendo 
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806 
Geometria 
demonstrações de 
propriedades de quadriláteros (EF08MA14) Demonstrar propriedades de quadriláteros por meio da identificação da 
congruência de triângulos. 
critérios de congruência de triângulos. 
(EF08MA14RS-2) Reconhecer e demonstrar as 
propriedades de quadriláteros por meio da 
identificação da congruência de triângulos, utilizando 
material concreto.
(EF08MA15) Construir, utilizando 
instrumentos de desenho ou softwares de 
geometria dinâmica, mediatriz, bissetriz, 
ângulos de 90°, 60°, 45° e 30° e polígonos 
regulares. 
(EF08MA15RS-1) Conceituar, reconhecer e construir 
ângulos de 30º, 45º, 60º e 90º, utilizando 
instrumentos de desenho ou softwares de 
geometria dinâmica e sistematizando os critérios das 
construções. 
(EF08MA15RS-2) Realizar desenhos utilizando 
instrumentos apropriados ou softwares de geometria 
dinâmica para localizar e identificar a mediatriz e
bissetriz de ângulos notáveis e ângulo reto. 
(EF08MA16) Determinar a medida da
 abertura de ângulos notáveis em 
construção geométrica, em graus por meio
 de transferidor e barra e ou 
tecnologias digitais. 
(EF08MA16RS-1) Construir figuras geométricas 
planas (polígonos regulares) a partir de ângulos 
notáveis (30º, 45º, 60º e 90º) por meio de 
transferidor e ou tecnologias digitais. 
(EF08MA16RS-2) Explorar as medidas dos lados e 
dos ângulos de polígonos regulares e as posições 
relativas entre seus lados (paralelas, perpendiculares 
e transversais) e classificá-los. 
(EF08MA16RS-3) Resolver, elaborar e socializar 
problemas, de diferentes contextos, que envolvam 
polígonos regulares e ângulos notáveis. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/ SFA
807 
Geometria
Mediatriz e bissetriz como lugares 
geométricos: construção e problemas 
(EF08MA17) Aplicar os conceitos de 
mediatriz e bissetriz como lugares 
geométricos na resolução de problemas. 
(EF08MA17RS-1) Resolver, elaborar e socializar 
problemas com a aplicação do conhecimento de 
bissetriz de um ângulo e suas propriedades, 
congruência de ângulos e segmentos, mediatriz de 
um segmento e lugar geométrico. 
Transformações geométricas: simetrias 
de translação, reflexão e rotação 
(EF08MA18) Reconhecer e construir figuras 
obtidas por composições de transformações 
geométricas (translação, reflexão e rotação), 
com o uso de instrumentos de desenho ou 
de softwares de geometria dinâmica. 
(EF08MA18-1) Reconhecer e construir figuras 
obtidas por composições de transformações 
geométricas (translação, reflexão e rotação), 
com o uso de instrumentos de desenho ou de 
softwares de geometria dinâmica. 
Grandezas 
e 
Medidas
Área de figuras planas 
Área do círculo e comprimento de sua 
circunferência 
(EF08MA19) Resolver e elaborar problemas 
que envolvam medidas de área de figuras 
geométricas, utilizando expressões de 
cálculo de área (quadriláteros, triângulos e 
círculos), em situações como determinar 
medida de terrenos. 
(EF08MA19RS-1)Resolver, elaborar e socializar 
problemas que envolvam medidas de área de figuras 
geométricas, utilizando expressões de cálculo de 
área (quadriláteros, triângulos e círculos), em 
situações reais, com ou sem apoio de tecnologias 
digitais e validar as soluções de acordo com o 
contexto do problema. 
(EF08MA19RS-2) Compreender e utilizar a relação 
entre o comprimento da circunferência e número pi 
() na resolução de problemas. 
Volume de cilindro reto 
Medidas de capacidade 
(EF08MA20) Reconhecer a relação entre um 
litro e um decímetro cúbico e a relação entre 
litro e metro cúbico, para resolver problemas 
de cálculo de capacidade de recipientes.
(EF08MA20RS-1) Identificar e representar a relação 
entre um litro e um decímetro cúbico e a relação 
entre litro e metro cúbico, utilizando material 
concreto e tecnologias digitais. 
(EF08MA20RS-2) Resolver, criar e socializar 
problemas, envolvendo transformação de medidas 
de volume, utilizando atividade experimental. 
(EF08MA21) Resolver e elaborar problemas 
que envolvam o cálculo do volume de 
recipiente cujo formato é o de um bloco 
retangular. 
(EF08MA21RS-1) Resolver, elaborar e socializar 
problemas que envolvam o cálculo do volume d 
recipiente cujo formato é o de um bloco retangular,
utilizando expressões de cálculo de volume, em 
situações reais de contextos diversos, com ou sem 
apoio de tecnologias digitais. 
Princípio multiplicativo da contagem 
(EF08MA22) Calcular a probabilidade de (EF08MA22RS-1) Explorar e calcular problemas que 
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808 
Probabilidade
e 
Estatística 
Soma das probabilidades de todos os 
elementos de um espaço amostral 
eventos, com base na construção do espaço 
amostral, utilizando o princípio multiplicativo, 
e reconhecer que a soma das probabilidades 
de todos os elementos do espaço amostral é 
igual a 1. 
envolvam probabilidade de eventos, a construção de 
espaços amostrais, utilizando o princípio 
multiplicativo, e expressá-la por meio de 
representações fracionárias, decimais e 
porcentagens. 
(EF08MA22RS-2) Representar experimentos 
aleatórios registrando todos os eventos possíveis do 
espaço amostral e demonstrar que a soma das 
probabilidades é igual a 1 ou 100%. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/ SFA
Probabilidade 
e 
Estatística 
Gráficos de barras, colunas, linhas ou 
setores e seus elementos constitutivos e 
adequação para determinado conjunto 
de dados. 
(EF08MA23) Avaliar a adequação de 
diferentes tipos de gráficos para representar 
um conjunto de dados de uma pesquisa. 
(EF08MA23RS-1) Compreender e utilizar termos 
como frequência, frequência relativa e amostra de 
uma população para interpretar o conjunto de dados 
ou informações de uma pesquisa representadas em 
diferentes tipos de gráficos. 
Organização dos dados de uma variável 
contínua em classes 
(EF08MA24) Classificar as frequências de 
uma variável contínua de uma pesquisa em 
classes, de modo que resumam os dados de 
maneira adequada para a tomada de 
decisões. 
(EF08MA24RS-1) Compreender e realizar a 
distribuição de frequências em classes de uma 
variável contínua de uma pesquisa, com ou 
sem apoio de tecnologias digitais, de modo que 
resumam os dados de maneira adequada para a 
tomada de decisões. 
Medidas de tendência central e de 
dispersão 
(EF08MA25) Obter os valores de medidas 
de tendência central de uma pesquisa 
estatística (média, moda e mediana) com a 
compreensão de seus significados e 
relacioná-los com a dispersão de dados, 
indicada pela amplitude. 
(EF08MA25RS-1) Investigar e resolver medidas de 
tendência central (média, moda e mediana), 
utilizando o rol de dados. 
(EF08MA25RS-2) Compreender e sintetizar 
conclusões sobre os valores de medidas de 
tendência central, relacionando com a dispersão de 
dados, a partir da análise da amplitude. 
(EF08MA26) Selecionar razões, de (EF08MA26RS-1) Selecionar temáticas, de 
809 
Pesquisas censitárias ou amostral 
Planejamento e execução de pesquisa 
amostral 
diferentes naturezas (física, ética ou 
econômica), que justificam a realização de 
pesquisas amostrais e não censitárias, e 
reconhecer que a seleção da amostra pode 
ser feita de diferentes maneiras (amostra 
casual simples, sistemática e estratificada).
diferentes contextos (físico, ético, social, econômica 
e cultural), que justificam a realização de pesquisas 
amostrais e não censitárias. 
(EF08MA26RS-2) Reconhecer as diferentes técnicas 
de amostragens para a seleção de uma amostra, 
identificando a mais adequada para a temática em 
estudo. 
(EF08MA27) Planejar e executar pesquisa 
amostral, selecionando uma técnica de 
amostragem adequada, e escrever relatório 
que contenha os gráficos apropriados para 
representar os conjuntos de dados, 
destacando aspectos como as medidas de 
tendência central, a amplitude e as 
conclusões. 
(EF08MA27RS-1) Planejar e realizar pesquisa 
amostral sobre costumes e hábitos do Rio Grande 
do Sul e socializar com a comunidade escolar, 
aspectos relevantes da pesquisa, através de 
relatórios, tabelas e gráficos. 
(EF08MA27RS-2) Elaborar e resolver problemas 
onde o tratamento das informações seja proveniente 
de temáticas socioculturais, locais, regionais e 
globais. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/SFA
Necessidade dos números reais para 
medir qualquer segmento de reta 
(EF09MA01) Reconhecer que, uma vez 
fixada uma unidade de comprimento, existem 
segmentos de reta cujo comprimento não é 
expresso por número racional (como as 
medidas de diagonais de um polígono e 
alturas de um triângulo, quando se toma a 
medida de cada lado como unidade).
(EF09MA01RS-1) Reconhecer e identificar que além 
dos números inteiros e racionais, temos 
necessidade de outros números, o conjunto dos 
irracionais. 
(EF09MA01RS-2) Comparar e compreender as 
diferenças entre os números racionais e os 
irracionais. 
(EF09MA01RS-3) Resolver, elaborar e socializar 
problemas envolvendo temáticas de diferentes 
contextos, como culturais e regionais, utilizando 
estratégias de resolução a partir de 
demonstrações geométricas e seus elementos, 
entre eles diagonais de quadriláteros, diâmetro de 
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810 
Números 
Números
Números irracionais: reconhecimento e 
localização de alguns na reta numérica 
circunferência, alturas de triângulo cujas medidas 
são expressas por números irracionais. 
(EF09MA02) Reconhecer um número 
irracional como um número real cuja 
representação decimal é infinita e não 
periódica, e estimar a localização de alguns 
deles na reta numérica.
(EF09MA02-RS1) Demostrar que em cada intervalo 
real na reta numérica existem infinitos outros 
números concluindo que, em algum ponto desta reta 
entre antecessor e sucessor, encontram-se 
números irracionais. 
(EF09MA02RS-2) Representar, criar e interpretar os 
diferentes tipos de intervalos, identificados pela 
notação escrita e simbólica. 
(EF09MA02RS-3) Construir e argumentar 
procedimentos de cálculo com números irracionais e 
usar a tecnologia digital para realizar cálculos por 
aproximações aos números racionais.
Potências com expoentes negativos e 
fracionários 
(EF09MA03) Efetuar cálculos com números 
reais, inclusive potências com expoentes 
fracionários. 
(EF09MA03RS-1) Reconhecer potência com 
expoente fracionário como número real, e convertê￾la em radical. 
(EF09MA03RS-2) Compreender e aplicar a ideia de 
fatoração, soma e subtração de radicais e cálculo de 
raízes exatas por fatoração ou mental. 
(EF09MA03RS-3) Discutir, demonstrar e resolver as 
formas de adição, subtração, multiplicação e divisão 
de radicais de mesmo índice. 
Números reais: notação científica e 
problemas 
(EF09MA04) Resolver e elaborar problemas 
com números reais, inclusive em notação 
científica, envolvendo diferentes operações. 
(EF09MA04RS-1) Analisar, construir e socializar 
estratégias de resolução de problemas com divisão e
multiplicação de números escritos em notação 
científica. 
(EF09MA04RS-2) Decompor e representar números 
de grandes valores, como produto de números 
menores usando a notação científica. 
(EF09MA04-3) Comparar, interpretar e avaliar 
estratégias para escrever números de pequeno valor 
em notação científica. 
(EF09MA05RS-1) Resolver mentalmente 
811 
Porcentagens: problemas que envolvem 
cálculo de percentuais sucessivos 
(EF09MA05) Resolver e elaborar problemas 
que envolvam porcentagens, com a ideia de 
aplicação de percentuais sucessivos e a 
determinação das taxas percentuais, 
preferencialmente com o uso de tecnologias 
digitais, no contexto da educação financeira. 
percentuais de um valor, utilizando fatores de 
aumento e redução. 
(EF09MA05RS-2) Explorar e argumentar diversas 
formas de resolução de problemas envolvendo 
porcentagem e utilizando tecnologias digitais. 
(EF09MA05RS-3) Analisar, interpretar, formular e 
resolver problemas que envolvam porcentagens com 
a ideia e a determinação das taxas de percentuais e
de juros simples. 
Álgebra 
Funções: representações numérica, 
algébrica e gráfica 
(EF09MA06) Compreender as funções como 
relações de dependência unívoca entre duas 
variáveis e suas representações numérica, 
algébrica e gráfica e utilizar esse conceito 
para analisar situações que envolvam 
relações funcionais entre duas variáveis. 
(EF09MA06RS-1) Analisar funções e seus 
respectivos gráficos, quanto às relações entre 
crescimento, decrescimento e o coeficiente da
 variação, bem como a interpretação dos 
resultados no contexto do problema. 
(EF09MA06RS-2) Explorar a representação de 
conjuntos por meio de diagramas. 
Razão entre grandezas de espécies 
diferentes 
(EF09MA07) Resolver problemas que 
envolvam a razão entre duas grandezas de 
espécies diferentes, como velocidade e 
densidade demográfica. 
(EF09MA07RS-1) Resolver, elaborar e socializar 
problemas que envolvam a razão entre duas 
grandezas de espécies diferentes como: velocidade, 
densidade demográfica, massa corporal, custo, 
produção, juro e outros. 
(EF09MA07RS-2) Identificar, compreender e explorar 
problemas que envolvam uso da proporcionalidade 
em cálculos de velocidade. 
Grandezas diretamente proporcionais e 
grandezas inversamente proporcionais 
(EF09MA08) Resolver e elaborar problemas 
que envolvam relações de proporcionalidade 
direta e inversa entre duas ou mais 
grandezas, inclusive escalas, divisão em 
partes proporcionais e taxa de variação, em 
contextos socioculturais, ambientais e de 
outras áreas. 
(EF09MA08RS-1) Representar a variação de 
duas grandezas, analisando e caracterizando 
o comportamento dessa variação. 
(EF09MA08RS-2) Solucionar problemas que 
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812 
Álgebra 
envolvam relações de propriedades entre 
duas grandezas, como velocidade, escalas e 
densidade demográfica. 
Expressões algébricas: fatoração e 
produtos notáveis 
Resolução de equações polinomiais do 
2º grau por meio de fatorações 
(EF09MA09) Compreender os processos de 
fatoração de expressões algébricas, com 
base em suas relações com os produtos 
notáveis, para resolver e elaborar problemas 
que possam ser representados por equações 
polinomiais do 2º grau. 
(EF09MA09RS-1) Identificar, interpretar e fatorar 
expressões algébricas valendo-se dos diferentes 
casos dos produtos notáveis. 
(EF09MA09RS-2) Resolver equações de 2° grau 
utilizando-se de diferentes estratégias inclusive o uso 
da fórmula resolutiva. 
(EF09MA09RS-3) Modelar, resolver e elaborar 
problemas de situações contextualizadas que 
possam ser representados por equações polinomiais 
de 2º grau, discutindo o significado das soluções. 
(EF09MA09RS-4) Relacionar expressões algébricas 
e suas representações gráficas no plano cartesiano,
explorando os significados de intersecção e declive, 
com uso de tecnologias digitais ou não. 
Geometria 
Demonstrações de relações entre os 
ângulos formados por retas paralelas 
intersectadas por uma transversal 
(EF09MA10) Demonstrar relações simples 
entre os ângulos formados por retas 
paralelas cortadas por uma transversal. 
(EF09MA10RS-1) Utilizar a análise e construção de 
mapas para melhor compreensão sobre retas 
paralelas cortadas por uma transversal, calculando 
medidas de ângulos suplementares com ou sem 
apoio de tecnologias digitais. 
(EF09MA10RS-2) Reconhecer os ângulos formados 
por retas paralelas e transversais, bem como as suas 
congruências. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES BNCC/RCG/ SFA
Relações entre arcos e ângulos na 
circunferência de um círculo 
(EF09MA11) Resolver problemas por meio 
do estabelecimento de relações entre arcos, 
ângulos centrais e ângulos inscritos na 
(EF09MA11RS-1) Reconhecer e utilizar arcos, 
ângulos centrais e inscritos em uma circunferência 
na resolução de problemas, estabelecendo algumas 
813 
Geometria 
Geometria 
circunferência, fazendo uso, inclusive, de 
softwares de geometria dinâmica. 
relações e fazendo uso de tecnologias digitais. 
Semelhança de triângulos 
(EF09MA12) Reconhecer as condições 
necessárias e suficientes para que dois 
triângulos sejam semelhantes. 
(EF09MA12RS-1) Investigar e expressar as 
condições para que os polígonos sejam 
semelhantes, explorando formas de solução para os 
problemas, incluindo o Teorema de Tales. 
(EF09MA12RS-2) Explorar e representar relações 
entre movimentos de transformação no espaço e 
semelhança de triângulos. 
(EF09MA12RS-3) Reconhecer, deduzir e 
compreender as condições suficientes e necessárias 
para um triângulo ser semelhante a outro, em 
situações contextualizadas. 
Relações métricas no triângulo 
retângulo 
Teorema de Pitágoras: verificações 
experimentais e demonstração 
Retas paralelas cortadas por 
transversais: teoremas de 
proporcionalidade e verificações 
experimentais 
(EF09MA13) Demonstrar relações métricas 
do triângulo retângulo, entre elas o teorema 
de Pitágoras, utilizando, inclusive, a 
semelhança de triângulos.
. 
(EF09MA13RS-1) Perceber as regularidades da 
relação métrica em diferentes triângulos retângulos, 
relacionando a altura e projeções dos catetos no 
triângulo, através de recortes e dobraduras. 
(EF09MA13RS-2) Identificar, reconhecer e 
demonstrar o triângulo retângulo como o caso em 
que ocorre a igualdade da soma das áreas do 
quadrado dos lados menores (catetos) com a área 
do quadrado do lado maior (hipotenusa). 
(EF09MA13RS-3) Construir e demonstrar o Teorema 
de Pitágoras através da composição de áreas em 
malha quadriculada. 
(EF09MA14) Resolver e elaborar problemas 
de aplicação do teorema de Pitágoras ou das 
relações de proporcionalidade envolvendo 
retas paralelas cortadas por secantes. 
(EF09MA14RS-1) Observar as medidas dos lados e 
ângulos do triângulo com vistas a utilizar as relações 
métricas, entre elas o teorema de Pitágoras e 
semelhança de triângulos, para medir grandes 
distâncias, encontrando solução de problemas 
na construção civil, medidas agrárias, entre outros
contextos. 
(EF09MA15) Descrever, por escrito e por (EF09MA15RS-1) Descrever, por escrito e por meio 
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814 
Geometria 
Polígonos regulares meio de um fluxograma, um algoritmo para a 
construção de um polígono regular cuja 
medida do lado é conhecida, utilizando régua 
e compasso, como também softwares. 
de um fluxograma, um algoritmo para a construção 
de um polígono regular cuja medida do lado é 
conhecida, utilizando régua e compasso, como 
também softwares. 
Distância entre pontos no plano 
cartesiano 
(EF09MA16) Determinar o ponto médio de 
um segmento de reta e a distância entre dois 
pontos quaisquer, dadas as coordenadas 
desses pontos no plano cartesiano, sem o 
uso de fórmulas, e utilizar esse 
conhecimento para calcular, por exemplo, 
medidas de perímetros e áreas de figuras 
planas construídas no plano. 
(EF09MA16RS-1) Reconhecer e utilizar as relações 
do Teorema de Pitágoras para determinar a distância
entre dois pontos no plano cartesiano. 
(EF09MA16RS-2) Construir e aplicar um modelo 
algébrico para o cálculo da distância da linha do 
horizonte a um ponto de visão. 
Vistas ortogonais de figuras espaciais 
(EF09MA17) Reconhecer vistas ortogonais 
de figuras espaciais e aplicar esse 
conhecimento para desenhar objetos em 
perspectiva. 
(EF09MA17RS-1) Visualizar, analisar e reconhecer 
sombras projetadas por objetos em diferentes 
contextos, mostrando assim a representação de 
vistas ortogonais e suas variações de acordo com a 
posição do objeto, para desenhar objetos em 
perspectiva, com ou sem apoio de softwares. 
Grandezas 
e 
Medidas
Unidades de medida para medir 
distâncias muito 
grandes e muito pequenas 
Unidades de medida utilizadas na 
informática 
(EF09MA18) Reconhecer e empregar 
unidades usadas para expressar medidas 
muito grandes ou muito pequenas, tais como 
distância entre planetas e sistemas solares, 
tamanho de vírus ou de células, capacidade 
de armazenamento de computadores, entre 
outros. 
(EF09MA18RS-1) Reconhecer e empregar unidades 
que expressem medidas muito grandes ou muito 
pequenas, fazendo uso da notação científica. 
Volume de prismas e cilindros 
(EF09MA19) Resolver e elaborar problemas 
que envolvam medidas de volumes de 
prismas e de cilindros retos, inclusive com 
uso de expressões de cálculo, em situações 
cotidianas. 
(EF09MA19-RS-1) Realizar experimentos com 
volumes líquidos, identificando que os volumes 
podem ser idênticos mesmo que os sólidos utilizados
tenham mesma forma com dimensões diferentes. 
(EF09MA19RS-2) Solucionar, elaborar e discutir 
problemas que envolvam medidas de volumes de 
prismas e de cilindros retos. 
Análise de probabilidade de eventos 
aleatórios: eventos dependentes e 
independentes 
(EF09MA20) Reconhecer, em experimentos 
aleatórios, eventos independentes e 
dependentes e calcular a probabilidade de 
(EF09MA20RS-1) Reconhecer e discutir a 
aplicabilidade de eventos independentes ou 
dependentes no cotidiano. 
815 
Probabilidade e 
Estatística
sua ocorrência, nos dois casos. 
Análise de gráficos divulgados pela 
mídia: elementos que podem induzir a 
erros de leitura ou de interpretação 
(EF09MA21) Analisar e identificar, em 
gráficos divulgados pela mídia, os elementos 
que podem induzir, às vezes 
propositadamente, erros de leitura, como 
escalas inapropriadas, legendas não 
explicitadas corretamente, omissão de 
informações importantes (fontes e datas), 
entre outros. 
(EF09MA21RS-1) Organizar, representar e discutir 
dados de problemas analisando-os criticamente por 
meio das medidas de tendência central. 
(EF09MA21RS-2) Analisar, identificar e discutir, a 
partir de gráficos, os elementos que podem induzir a 
erros de leitura, como escalas inapropriadas, 
legendas não explicitadas corretamente, omissão de 
informações (fontes e datas), entre outros divulgados 
pela mídia. 
Leitura, interpretação e representação 
de dados de pesquisa expressos em 
tabelas de dupla entrada, gráficos de 
colunas simples e agrupadas, gráficos 
de barras e de setores e gráficos 
pictóricos 
(EF09MA22) Escolher e construir o gráfico 
mais adequado (colunas, setores, linhas), 
com ou sem uso de planilhas eletrônicas, 
para apresentar um determinado conjunto de 
dados, destacando aspectos como as 
medidas de tendência central. 
EF09MA22RS-1) Discutir, definir e construir o gráfico 
mais adequado (colunas, setores, linhas), com ou 
sem uso de planilhas eletrônicas, para apresentar 
um determinado conjunto de dado, destacando 
aspectos como as medidas de tendência central. 
Planejamento e execução de pesquisa 
amostral e 
apresentação de relatório 
(EF09MA23) Planejar e executar pesquisa 
amostral envolvendo tema da realidade 
social e comunicar os resultados por meio de 
relatório contendo avaliação de medidas de 
tendência central e da amplitude, tabelas e 
gráficos adequados, construídos com o apoio 
de planilhas eletrônicas. 
(EF09MA23-RS1) Tratar informações de dados 
provenientes de pesquisas planejadas e realizadas a
partir de temáticas sociais, econômicas, financeiras, 
educacionais, culturais e representá-los, em tabelas 
e gráficos adequados, com ou sem uso de planilhas 
eletrônicas, para análise e tomada de decisões. 
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816 

 Avaliação 
É importante considerar a função subsidiadora da avaliação, para o processo 
de ensino e aprendizagem; assim, cabe tanto aos professores, quanto aos 
estudantes, avaliarem a efetivação, ou não, da aprendizagem. Os estudantes 
precisam ser instigados pelo(a) professor(a), a refletir sobre seus erros e acertos, 
compreender as causas dos erros e buscar estratégias para chegar ao objetivo 
proposto no planejamento, a fim de que se tornem autônomos, nesse processo. A 
autoavaliação, durante o processo, permite o desenvolvimento da responsabilidade 
perante o desenvolvimento da Situação Desencadeadora de Aprendizagem, assim 
como o compromisso com o estudo. Nesse contexto, cabe ao professor avaliar se os 
estudantes estão preparados para avançar no processo de abstração e de 
generalização do sistema conceitual, em estudo, e criar meios que possibilitem aos 
estudantes avançarem no processo de conhecimento, visto que, a avaliação tem a 
função de intermediar o trabalho na atividade de estudo. Enfim, é importante 
considerar a avaliação como parte do processo de ensino e de aprendizagem, com a 
preocupação de que os textos legais (Resoluções e Portarias) não se tornem 
desmotivadores dos estudos, mas, sim, estejam em consonância com o proposto 
neste texto. 
REFERÊNCIAS 
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base 
Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2017. Disponível em: 
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_sit
e.pdf. Acesso em: 10 mar. 2019. 
CARAÇA, B. de J. Conceitos fundamentais da Matemática. Lisboa: 
Gradiva, 1951. 
8. ÁREA DE ENSINO RELIGIOSO E SEU COMPONENTE CURRICULAR 
Essa área de conhecimento propicia ao estudante aprimorar, 
progressivamente, sua capacidade de leitura de mundo, de modo a ampliar 
conhecimentos referentes às diversidades, educando-se na e para a alteridade. São 
conhecimentos, que contribuem para a formação ética, estética, sensível e política, 
817 
além de possibilitar o reconhecimento e valorização como agentes de transformação 
social e produtores de cultura, por meio das e nas relações com outras pessoas e 
com a natureza. 
O Ensino Religioso, reconhecido como parte integrante da formação básica 
do educando, tem sua posição demarcada no currículo do Ensino Fundamental, seja 
área do conhecimento ou componente curricular, dada sua presença efetiva na Base 
Nacional Comum Curricular - BNCC. Essa posição ratifica a obrigatoriedade de sua 
oferta pelas instituições de ensino. 
Na tentativa de atribuir significado à vida, a humanidade estabelece formas de 
pensar e viver o eu, o outro e a sociedade. Nesse contexto, surgiram as diferentes 
Tradições Religiosas, apresentando respostas às indagações humanas. 
Historicamente, percebe-se que as Tradições Religiosas muito contribuíram para a 
formação das ciências, nas mais diferentes áreas, como História, bem como na 
formação dos conceitos de ética e moral que conhecemos, além de terem dado 
grande incentivo ao desenvolvimento da educação, mantendo e difundindo 
conhecimento. 
As diferentes culturas e formas religiosas , maneiras de pensar e agir da 
humanidade estão interligadas ajudando a responder questionamentos em relação a 
quem é o homem e soluções que damos a esta pergunta , surgem então várias 
ramificações que se espalham pelo mundo em forma de seitas, filosofias e doutrinas 
A partir da LDBEN de 1996, depreende-se que o Ensino Religioso tenha uma 
abordagem não confessional em todo o território nacional, tendo em vista o respeito 
à diversidade cultural e religiosa do Brasil. Nesse contexto, estabelecem-se critérios 
epistemológicos acerca da diversidade religiosa e sociocultural nos currículos 
escolares, desenvolvendo, no processo de ensino e de aprendizagem, o respeito à 
diversidade, à identidade e à alteridade. 
O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação 
básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das Escolas Públicas 
de Educação Básica, assegurando o respeito a diversidade cultural religiosa do país, 
vedadas quaisquer formas de proselitismo. 
No Rio Grande do Sul, o Ensino Religioso é parte integrante ao currículo do 
Ensino Fundamental e Médio, atendendo ao disposto na Constituição Estadual de 
1989, compondo, juntamente com as demais áreas do conhecimento, um todo 
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818 
orgânico e interdisciplinar, com foco na construção efetiva de aprendizagens 
significativas. Observando o que está posto na Resolução CEB/CNE nº 04/2010, na 
Resolução CEB/CNE nº 07/2010, no Parecer CEED/RS n°290/2000 e na Resolução 
CEED/RS 256/2000, entende- se o Ensino Religioso numa perspectiva inter￾religiosa, e objeto de estudo, é o Conhecimento Religioso que proporciona a 
compreensão de conceitos de imanência e transcendência, assegurando o 
respeito à diversidade cultural e religiosa do povo brasileiro, sem proselitismo, 
conhecendo as diferentes Matrizes Religiosas. 
Nessa perspectiva, entende-se como Transcendente aquilo ou aquele que 
ultrapassa a superfície da vida. Complementarmente, o Sagrado refere-se a algo 
que merece veneração ou respeito religioso por ter uma associação com uma 
divindade ou com objetos considerados divinos. Ambos, aliados ao conceito de 
Religiosidade que se ocupa com a dimensão mais profunda da totalidade humana, 
sendo uma face subjetiva e existencial do ser humano. 
Portanto, compete ao Ensino Religioso abordagens religiosas, morais, éticas 
e científicas, sem privilégio a nenhuma crença ou convicção, considerando a 
existência de filosofias seculares de vida, fundamentadas nos seguintes preceitos, 
dispostos na BNCC: 
• Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e 
estéticos, a partir das manifestações religiosas percebidas na realidade dos 
educandos; 
• Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de 
crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos; 
• Desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo 
entre perspectivas religiosas e seculares de vida, exercitando o respeito à liberdade 
de concepções e o pluralismo de ideias, de acordo com a Constituição Federal; 
• Contribuir para que os educandos construam seus sentidos pessoais de vida 
a partir de valores, princípios éticos e da cidadania. 
819 
Conforme Espírito Santo (2007) apud FAZENDA e GODOY (2014, p.234) 
A espiritualidade é uma dimensão do ser humano, que existe 
independentemente de suas crenças religiosas. Mesmo os que não creem 
também são portadores de tal dimensão. A dimensão espiritual do ser humano é 
aquela capaz de inspirar a beleza, a alegria e o amor. 
Nesta perspectiva, fundamentos teóricos e pedagógicos do ensino religioso 
constituem a projeção do mundo em que vivemos, marcado por conflitos e por 
motivos diversos, cenário em que o diálogo inter-religioso torna-se importante para 
contextualizar historicamente esta diversidade valorizando as questões éticas e 
religiosas importantes para a formação do cidadão. 
O Referencial Curricular Gaúcho é norteador dos saberes que se 
tornam direitos de aprendizagem significativas, não se constituindo como estrutura 
única, podendo ser reorganizado conforme as realidades locais, possibilitando a 
abertura às redes privadas confessionais a desenvolverem suas especificidades. O 
documento orientador municipal visa reafirmar as questões pertinentes a construção 
de uma sociedade pautada em princípios éticos que possam garantir a melhoria 
da qualidade de vida. Tendo por base o conhecimento das diferentes 
crenças/religiões/filosofias e assim proporcionar uma convivência de respeito pelas 
diferenças. 
Desde tempos imemoriais, o fenômeno religioso está presente nas diversas 
culturas, como resultado da busca por respostas, para os questionamentos da 
existência humana. Indagações como “Quem sou?”, “De onde vim?”, “Para onde 
vou?”, “O que faço aqui?”, possibilitaram que cada povo e etnia, em distintos 
territórios e territorialidades, produzissem códigos, conhecimentos e sentidos para 
suas experiências cotidianas. 
Das relações tecidas com os aspectos imanentes e transcendentes da 
existência, emergiu um conjunto de conhecimentos simbólicos, que alicerçaram 
concepções sobre a(s) divindade(s), em torno das quais se organizaram 
cosmopercepções, cosmovisões, crenças, mitologias, textos, ritos, doutrinas, 
práticas e princípios éticos e morais. Assim, “[...] os fenômenos religiosos, em suas 
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820 
múltiplas manifestações, são parte integrante do substrato cultural da humanidade”
(BRASIL,2017, p. 432). 
Os conhecimentos religiosos são parte integrante da diversidade cultural, e 
objeto da área do Ensino Religioso, sem privilégio de nenhuma crença ou convicção. 
É válido recordar, que as manifestações, as tradições religiosas e as filosofias de 
vida, assim como as próprias culturas, ao legitimarem intencionalidades políticas, 
sociais e econômicas exclusivistas, apresentam, muitas vezes, crenças, doutrinas e 
práticas contraditórias, que podem provocar tanto a libertação, quanto a opressão, a 
inclusão e a exclusão, a paz e a guerra. 
“A vontade de poder, que frequentemente traduz-se no desejo de posse da 
verdade, pode se converter, em dominação sobre grupos e/ou minorias.” 
No contexto latinoamericano, por exemplo, ao longo de quatro séculos, a 
diversidade cultural, e seus decorrentes sistemas simbólico-religiosos, foi 
combatida, perseguida e invisibilizada, em nome de um processo 
colonizador, onde culturas, saberes, religiosidades e valores indígenas, 
africanos e de minorias étnicas, foram considerados elementos a serem 
combatidos, convertidos e subalternizados em nome de um ideal civilizatório 
monocultural. (BRASIL, 2016, p. 169). 
Desse modo, crenças religiosas podem justificar a falsa percepção, de que 
existe somente uma única verdade, endossando concepções e práticas opressivas e 
exploradoras, subvertendo sentidos e alienando pessoas em favor de interesses 
particulares, em detrimento dos interesses coletivos. Cabe, ao Ensino Religioso 
contribuir, por meio do estudo dos conhecimentos religiosos e das filosofias de vida; 
na construção de atitudes de reconhecimento e respeito às alteridades; na 
promoção da liberdade religiosa e dos direitos humanos. E, também, desenvolver 
práticas pedagógicas na perspectiva da interculturalidade, que questionem e 
enfrentem processos de exclusões e desigualdades, e que encaminhem vivências 
fundamentadas no conhecer, no respeitar e no conviver entre os diferentes e as 
diferenças. Os princípios e os fundamentos que alicerçam as epistemologias e as 
pedagogias do Ensino Religioso são decorrentes do artigo 210 da Constituição 
Federal de 1988 (BRASIL, 1988), do artigo 33 da LDB Nº 9.394, de 20 de dezembro 
de 1996 (BRASIL, 1996), da Resolução Nº 4, de 13 de julho de 2010 (BRASIL, 
2010a) e da Resolução Nº 7, de 14 de dezembro de 2010 (BRASIL, 2010b). Esses 
documentos reconheceram o Ensino Religioso como uma das cinco áreas de 
821 
conhecimento do Ensino Fundamental, de nove anos. Esses marcos normativos 
estabelecem a função educacional e o Ensino Religioso não confessional, como 
parte integrante da formação básica do cidadão, assegurado o respeito à 
diversidade cultural religiosa, sem proselitismos. 
No Estado Rio Grande do Sul, o Ensino Religioso é parte integrante ao 
currículo do Ensino Fundamental, atendendo ao disposto na Constituição Estadual 
de 1989, compondo, juntamente com as demais áreas do conhecimento, um todo 
orgânico e interdisciplinar, com foco na construção efetiva de aprendizagens 
significativas, conforme posto na Resolução CEB/CNE nº 04/2010, na Resolução 
CEB/CNE nº 07/2010, no Parecer CEED/RS n°290/2000 e na Resolução CEED/RS 
256/2000. Em conformidade com os direitos de aprendizagens e desenvolvimento, 
por meio das competências e das habilidades estabelecidas na BNCC (BRASIL, 
2017), o Ensino Religioso deve atender aos seguintes objetivos: 

 Competências específicas da área de Ensino Religioso 
● CONHECER os aspectos estruturantes das diferentes 
tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos 
científicos, filosóficos, estéticos morais e éticos; 
● COMPREENDER, valorizar e respeitar as manifestações religiosas 
e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços 
e territórios; 
● RECONHECER e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, 
enquanto expressão de valor da vida; 
● CONVIVER com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, 
modos de ser e viver; 
● ANALISAR as relações entre as tradições religiosas e os campos 
da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do 
meio ambiente; 
● DEBATER, problematizar e posicionar-se frente aos discursos 
e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo 
a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura da 
paz. 
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822 
O currículo do Ensino Religioso, articulado às demais áreas e componentes 
curriculares do Ensino Fundamental, adaptando ao posto na BNCC (BRASIL, 2017), 
organiza-se a partir das seguintes unidades temáticas: 
✓Identidades, diversidades e alteridades, a ser abordada ao longo de todo 
o Ensino Fundamental, especialmente, nos anos iniciais. Nessa unidade, pretende￾se, que os estudantes reconheçam, valorizem e acolham o caráter singular e diverso 
do ser humano, por meio da identificação e do respeito às semelhanças e diferenças 
entre o eu (subjetividade) e os outros (alteridades), da compreensão dos símbolos e 
dos significados e da relação entre imanência e transcendência. 
✓Manifestações religiosas, em que se pretende proporcionar o 
conhecimento, a valorização e o respeito às distintas experiências e manifestações 
religiosas, e a compreensão das relações estabelecidas entre as lideranças e as 
denominações religiosas, e as distintas esferas sociais. 
✓Crenças religiosas e filosofias de vida, são tratados aspectos 
estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, 
particularmente, sobre os mitos, ideia(s) de divindade(s), crenças e doutrinas 
religiosas, tradições orais e escritas, ideias de imortalidade, princípios e valores 
éticos. 
O Ensino Religioso, como área do conhecimento, visa a formação básica e 
integral do ser humano e o respeito à diversidade cultural e religiosa, presente na 
sociedade brasileira. Os encaminhamentos teórico-metodológicos do estudo das 
religiões e das filosofias de vida, nas escolas de nosso município, articulam-se aos 
ideais de formação humana, cultural e cidadã, respeitados os princípios da laicidade 
do Estado na educação. 
De acordo com a BNCC (2017), o Ensino Religioso tem como objeto da área,
o conhecimento religioso produzido no âmbito das Ciências da Religião, das culturas 
e das tradições religiosas (indígenas, africanas, afro-brasileiras, judaico, cristã e 
islâmica, espíritas, hindus, chinesas, japonesas, semitas, movimentos místicos, 
esotéricos, sincréticos, entre muitos outros), em um intrínseco diálogo com as 
filosofias de vida, as quais se ancoram em princípios, cujas fontes advêm de 
fundamentos racionais, filosóficos, científicos, entre outros. Assume a 
interculturalidade e a ética da alteridade, como fundamentos teóricos e pedagógicos, 
823 
porque favorecem o reconhecimento e o respeito às histórias, às memórias, às 
crenças, às convicções e aos valores de diferentes culturas, tradições religiosas e 
filosofias de vida. Tais finalidades articulam-se, aos elementos da formação integral 
dos estudantes, na medida em que fomentam a aprendizagem da convivência 
democrática e cidadã, princípios básicos à vida em sociedade. Metodologicamente, 
o Ensino Religioso adota a pesquisa e o diálogo interativo, como princípios 
mediadores e articuladores dos processos de observação, identificação, análise, 
apropriação e ressignificação de saberes, visando o desenvolvimento de habilidades 
e competências específicas (BRASIL, 2017). 
A mediação do processo de ensino/aprendizagem tem de priorizar 
metodologias ativas, interativas e integradoras. Não significa, com isso, a fusão das 
diferenças, mas um constante exercício de convivialidade, e de mútuo 
reconhecimento das raízes culturais do outro, e de si mesmo, de modo a valorizar e 
respeitar a história, os conhecimentos, as experiências de distintas cosmovisões 
que, direta ou indiretamente, constituem aspectos das identidades pessoais e 
coletivas. Assim sendo, o percurso formativo do Ensino Religioso, deve ser 
organizado, em acordo com as peculiaridades do meio e das características, 
interesses e necessidades dos estudantes, articulado ao projeto pedagógico da 
escola. Os saberes do cotidiano devem, por conseguinte, dialogar com os demais 
conhecimentos que, quando apropriados, levam a formas mais científicas de pensar 
e agir. 
Desde uma perspectiva sócio interacionista, o ser humano é concebido como 
resultado de processos, que ele próprio conduz. Ele é autor da história, ao mesmo 
tempo que é determinado por ela. Por isso, é de fundamental importância valorizar e 
fomentar o desenvolvimento do espírito investigativo, e do pensamento teórico, por 
meio da atividade de aprendizagem, espaço institucionalizador do desejo de 
aprender. No contexto da atividade de aprendizagem, em Ensino Religioso, o 
estudante é agente ativo do processo de apropriação e de ressignificação do 
conhecimento religioso, veiculado na escola, por meio do qual estabelece conexões 
com saberes prévios, experiências pessoais ou fenômenos sociais. Na medida em 
que conhece o conjunto de aspectos estruturantes das tradições/movimentos 
religiosos e filosofias de vida, bem como as distintas manifestações religiosas, em 
sua dimensão estética, ética e mítico-simbólica, o estudante terá as condições e 
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referenciais para compreender e problematizar representações sociais 
preconceituosas sobre o outro, posicionando-se contra a intolerância, a 
discriminação e a exclusão motivadas por questões religiosas. 
O Ensino Religioso busca construir, por meio do estudo dos conhecimentos 
religiosos e das filosofias de vida, atitudes de reconhecimento e respeito às 
alteridades. Trata-se de um espaço de aprendizagens, experiências pedagógicas, 
intercâmbios e diálogos permanentes, que visam o acolhimento das identidades 
culturais, religiosas ou não, na perspectiva da interculturalidade, direitos humanos e 
cultura da paz. Tais finalidades articulam-se, aos elementos da formação integral 
dos estudantes, na medida em que fomentam a aprendizagem da convivência 
democrática e cidadã, princípios básicos à vida em sociedade. Essa construção e 
essa socialização de conhecimentos são subsidiadas, por meio da mediação do/a 
professor/a, do compartilhar de experiências entre as/os estudantes, da pesquisa em 
diversas fontes: internet, leitura e interpretação de textos, análise de fotos, de 
objetos simbólicos, arquitetura, filmes, entrevistas com líderes e comunidade, entre 
tantas outras possibilidades. Nessa perspectiva, a área de Ensino Religioso, nos 
anos iniciais do Ensino Fundamental, tem a função de desenvolver competências e 
habilidades, relacionadas à primeira etapa da Educação Básica, em especial, a 
unidade temática identidades, diversidades e alteridades. Contribui para a 
compreensão das identidades, a partir de relações de alteridade, nas quais o 
respeito e acolhimento às diferenças de gênero, classe social, religião, raça, 
corporeidade, dentre outras, é condição para relações mais justas e solidárias, entre 
os estudantes. Contribui, também, no desenvolvimento das identidades dos sujeitos, 
se considerarem-se as experiências e os conhecimentos religiosos já apropriados 
por eles. Ampliam-se, assim, as possibilidades de aprendizagem, diante do conjunto 
de conhecimentos constituintes da diversidade cultural e religiosa. Nesse sentido, 
permite-se, que os estudantes identifiquem significados relacionados às filosofias de 
vida, às manifestações e às tradições religiosas, em diferentes espacialidades e 
temporalidades, de forma a construir sentidos referentes às distintas concepções e 
práticas sócio religiosas. O Ensino Religioso, articulado às demais áreas do 
conhecimento e componentes curriculares, assume, ainda, o compromisso de 
participar no desenvolvimento dos processos de letramento e de alfabetização, “[...] 
para que o estudante desenvolva interesses e sensibilidades, que lhe permitam 
825 
usufruir dos bens culturais disponíveis na comunidade [...] e que lhe possibilitem, 
ainda, sentir-se como produtor valorizado desses bens”,conforme estabelecem as 
Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de Nove Anos, em seu 
parágrafo único do Art. 23 (BRASIL, 2010, p.9). 
Nos anos finais do Ensino Fundamental, o Ensino Religioso, articulado às 
demais áreas de conhecimento e componentes curriculares, assume o compromisso 
de contribuir com o fortalecimento da autonomia e responsabilidade dos estudantes, 
com o desenvolvimento da capacidade de diálogo com o diferente em suas 
diferenças, reconhecendo-se co-partícipe dos processos de humanização, de 
promoção de direitos humanos e da vida na sua integralidade. 
O acesso a conhecimentos, que favoreçam uma reflexão sobre a diversidade 
cultural e religiosa, contribui para o desenvolvimento de atitudes investigativas dos 
estudantes, possibilitando-os analisar, criticamente, a sociedade; compreender 
posicionamentos éticos relacionados às tradições religiosas, e filosofias de vida, em 
distintos contextos socioculturais, econômicos, políticos e ambientais, respeitando e 
valorizando os diferentes grupos étnicos em suas diversidades. Dessa maneira, o 
estudante dos anos finais apropria-se, progressivamente, de referenciais para 
compreender e analisar as diversas formas de atuação das religiões. Pode-se, 
assim, superar concepções e práticas preconceituosas, que geram processos de 
discriminação, intolerância, xenofobia e desigualdades sociais. 
Mudanças na condição humana e a apropriação de conhecimento contribui, 
ainda, para a construção de culturas de paz e bem-viver. Reconhecendo diferentes 
sentidos e significados, como elaborações humanas em distintas temporalidades e 
territórios religiosos, em perspectivas interculturais, problematizando situações de 
banalização da vida e da morte. À escola, como lugar de trânsito de culturas, não 
compete homogeneizar a diversidade religiosa, mas garantir a liberdade religiosa, 
por meio da igualdade de acesso ao conhecimento de todas as culturas, 
tradições/grupos religiosos e não religiosos, promovendo diálogos interculturais e 
inter-religiosos, de modo a fomentar o conhecimento e a garantia dos direitos 
humanos. 
Frente a isso, apresentamos, o quadro síntese do organizador curricular, as 
indicações metodológicas e avaliativas do Ensino Religioso para os nove anos do 
Ensino Fundamental. 
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 ORGANIZADOR CURRICULAR PARA ENSINO RELIGIOSO 
ANOS INICIAIS - 1º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETO DE 
CONHECIMENTO
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM BNCC/RCG/SFA
Identidades, 
diversidades e 
alteridades 
O eu, o outro e o nós 
(EF01ER01) Identificar e acolher as semelhanças e 
diferenças entre o eu, o outro e o nós. 
(EF01ER01RS-01) Valorizar a diversidade e a identidade 
cultural individual. 
(EF01ER01SFA-01) Conhecer a diversidade familiar, 
étnico racial, ambiental, de gênero e religiosa presente 
na sala de aula e na comunidade. 
(EF01ER01SFA-02) Reconhecer e respeitar as pessoas 
com deficiências em diferentes contextos e espaços 
socioculturais. 
(EF01ER02) Reconhecer que o seu nome e o das 
demais pessoas os identificam e os diferenciam.
(EF01ER02RS-01) Reconhecer que cada um tem um nome 
e que cada nome tem um significado, que o identifica e/ou 
diferencia dos demais. 
Imanência (material) 
e transcendência 
(espiritual) 
(EF01ER03) Reconhecer, valorizar e respeitar as 
características corporais e subjetivas de cada um.
(EF01ER03RS-01) Reconhecer e respeitar as 
características físicas e experiências emocionais e
religiosas individuais, respeitando suas variadas formas de 
manifestação.
(EF01ER04) Valorizar a diversidade de formas de
vida. 
(EF01ER04RS-01) Valorizar a diversidade de formas de 
vida e as tradições religiosas, reconhecendo-se como parte 
de determinada comunidade. 
 (EF01ER04SFA-01) Identificar a diversidade cultural 
religiosa a partir do ambiente escolar. 
(EF01ER04RS-2) Demonstrar abertura às diversas 
concepções de transcendências vivenciadas e/ou relatadas
no cotidiano.
Manifestações 
religiosas 
Sentimentos, 
lembranças, 
memórias e 
Saberes 
(EF01ER05) Identificar e acolher sentimentos, 
lembranças, memórias, saberes, crenças e/em suas 
manifestações a partir das experiências individuais
e/ou dos núcleos de convivência. 
(EF01ER05RS-01) Manifestar e acolher pensamentos, 
lembranças, memórias e saberes culturais e religiosos na 
sala de aula.
(EF01ER06) Identificar as diferentes formas pelas 
quais as pessoas manifestam sentimentos, ideias, 
(EF01ER06RS-01) Relacionar os diferentes saberes, 
memórias, lembranças, manifestando respeito com as 
827 
Símbolos 
memórias, gostos e crenças em diferentes espaços. tradições religiosas de sua comunidade (ritos, crenças,
divindades). 
(EF01ER06SFA-01) Reconhecer os símbolos sócio 
afetivos que auxiliam na compreensão respeitosa nos
distintos grupos de pertencimento. 
ANOS INICIAIS - 2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETO DE 
CONHECIMENTO
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM BNCC/RCG/SFA
Identidades, 
diversidades e 
alteridades 
O eu, a família e o 
ambiente 
de convivência 
(EF02ER01) Reconhecer os diferentes espaços de 
convivências: núcleos de pertencimentos, 
comunitários, religiosos, entre outros.
(EF02ER01RS-01) Reconhecer os diferentes espaços de 
convivência e religiosidade presentes em seu contexto de 
vida.
(EF02ER01RS-02) Valorizar a família, percebendo as 
diferentes formas de constituição e pertencimento. 
(EF02ER02) Identificar costumes, crenças e formas 
de viver em distintos espaços de convivência. 
(EF02ER02RS-01) Identificar costumes, crenças e formas 
diversas de conviver em ambientes religiosos distintos. 
(EF02ER02SFA-01) Perceber-se como pessoa 
interdependente que estabelece relações de 
pertencimento com a natureza e a sociedade. 
EF02ER02SFA-02 Valorizar a diversidade e a identidade 
cultural individual. 
(EF02ER02RS-02) Reconhecer as diferentes religiosidades 
presentes no seu contexto familiar e comunitário e os 
espaços de convivência de cada uma. 
(EF02ER02SFA-02) Identificar sentimentos e atitudes
que caracterizam as violências contra crianças, as 
formas de prevenção, com base no ECA. 
Memórias e 
Símbolos 
religiosos
(EF02ER03) Identificar as diferentes formas de 
registro das memórias pessoais, sócio afetivos e 
escolares (fotos, músicas, narrativas, álbuns, entre 
outros). 
(EF02ER03RS-01) Identificar e registrar as memórias de 
religiosidade pelos familiares, escolares e comunitárias 
(fotos, vídeos, redes sociais, músicas, narrativas, álbuns 
etc.).
(EF02ER04) Identificar os símbolos presentes nos 
diferentes espaços de convivências. 
(EF02ER04RS-01) Identificar os símbolos religiosos 
presentes nos diversos espaços de convivência da 
comunidade em que estão inseridos.
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(EF02ER05) Identificar, distinguir e respeitar 
símbolos religiosos de distintas manifestações, 
tradições e instituições religiosas.
(EF02ER05RS-01) Distinguir e respeitar símbolos religiosos 
de Tradições Religiosas presentes na comunidade em 
que estão inseridos. 
(EF02ER05RS-02) Reconhecer símbolos pertencentes a 
sua religiosidade pessoal e familiar. 
(EF02ER05SFA-02) Conhecer os símbolos relacionando￾os às suas respectivas manifestações, tradições 
religiosas e filosofias de vida, reconhecendo sua 
dimensão imanente (material) e transcendente 
(espiritual). 
Manifestações 
religiosas 
Animais, alimentos 
e plantas Sagradas 
Ritos Sagrados 
(EF02ER06) Exemplificar alimentos considerados 
sagrados por diferentes culturas, tradições e 
expressões religiosas. 
(EF02ER06RS-01) Reconhecer os alimentos considerados 
sagrados nas diferentes tradições Religiosas presentes sala 
de aula. 
(EF02ER07) Identificar significados atribuídos a 
alimentos em diferentes manifestações
(EF02ER07RS-01) Identificar e comparar alimentos 
considerados sagrados por diferentes culturas e Tradições 
Religiosas da comunidade em que estão inseridos. 
(EF02ER07SFA-01) Conhecer animais, alimentos, 
plantas e as suas relações com as manifestações, 
tradições religiosas e filosofias de vidas do município. 
(EF02ER07SFA-02) Identificar o uso e a importância dos 
sentidos (gestos, falas, audição, visão, olfato) em
acontecimentos e fatos sagrados. 
ANOS INICIAIS - 3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETO DE 
CONHECIMENTO
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM BNCC/RCG/SFA
Identidades, 
diversidades e 
alteridades
O eu e os 
ambientes de 
convivências 
(EF03ER01) Identificar e respeitar os diferentes 
espaços e territórios religiosos de diferentes 
tradições e movimentos religiosos. 
(EF03ER01SFA-1) Identificar situações de violências 
aos Direitos Humanos e da Terra, possibilitando 
intervenções de prevenção e de enfrentamento. 
(EF03ER01RS01) Identificar e respeitar os espaços e 
territórios religiosos, como locais de práticas e celebrações 
das diferentes Tradições Religiosas que compõem a 
comunidade escolar.
Espaços 
e territórios 
(EF03ER02) Caracterizar os espaços e territórios 
religiosos como locais de realização das práticas 
(EF03ER02SFA-1) Pesquisar, conhecer e respeitar os 
espaços e territórios de diferentes manifestações, 
829 
religiosos celebrativas. tradições religiosas e filosofias de vida do município.
(EF03ER02SFA-2) Reconhecer os territórios religiosos 
como locais de encontros e realização de práticas 
celebrativas. 
Manifestações 
Religiosas 
Práticas 
celebrativas 
(EF03ER03) Identificar e respeitar práticas 
celebrativas como cerimônias, orações, festividades, 
peregrinações, entre outras, de diferentes 
manifestações, tradições religiosas e filosofias de
vida. 
(EF03ER03RS-01) Identificar e respeitar as práticas 
celebrativas (cerimonias, orações, festividades, 
peregrinações, outras) das diferentes tradições religiosas 
existentes na comunidade. 
(EF03ER04) Caracterizar as práticas celebrativas 
como parte integrante do conjunto das 
manifestações religiosas de diferentes culturas e 
sociedades. 
(EF03ER04RS-01) Caracterizar as práticas celebrativas 
como integrante do conjunto das manifestações religiosas, a 
partir das vivências cada um. 
(EF03ER04SFA-01) Reconhecer nas festas populares a 
memória dos acontecimentos sagrados e a manutenção 
das diferentes manifestações, tradições religiosas e 
filosofias de vida. 
(EF03ER04SFA-02) Identificar diferentes sentidos e 
valores atribuídos à animais, alimentos e plantas em 
diferentes práticas celebrativas. 
Indumentárias 
religiosas
(EF03ER05) Reconhecer e caracterizar as 
indumentárias (roupas, acessórios, símbolos, 
pinturas corporais, entre outros) utilizadas em 
diferentes manifestações, tradições religiosas e 
filosofias de vida, como elementos integrantes de 
suas identidades. 
(EF03ER05RS-01) Reconhecer e comparar as 
indumentárias utilizadas pelos líderes e membros religiosos 
das diferentes manifestações e Tradições Religiosas, 
presentes na sala de aula, conferindo respeito aos que 
fazem uso delas. 
(EF03ER06) Caracterizar as indumentárias como 
elementos integrantes das identidades religiosas. 
(EF03ER06SFA-1) Identificar as indumentárias utilizadas 
no cotidiano ou nas práticas celebrativas em nosso 
município. 
ANOS INICIAIS - 4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETO DE 
CONHECIMENTO
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM BNCC/RCG/SFA
(EF04ER01) Identificar ritos presentes no cotidiano 
socioafetivo (pessoal, familiar, escolar e comunitário). 
(EF04ER01RS-01) Conhecer ritos religiosos vivenciados no 
cotidiano pessoal, familiar, escolar e comunitário.
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830 
Manifestações
Religiosas 
Ritos religiosos 
(EF04ER02) Identificar ritos e suas funções em 
diferentes, manifestações, tradições religiosas e 
filosofias de vida. 
(EF04ER02RS-01) Identificar e reconhecer ritos presentes 
nas diferentes manifestações e Tradições Religiosas, 
vivenciados em datas comemorativas e feriados municipais, 
estaduais e nacionais.
(EF04ER02RS-02) Conhecer e valorizar os diferentes 
cultos à natureza, ritualizados em diversas culturas e
manifestações religiosas.
(EF04ER03) Caracterizar ritos de iniciação e de 
passagem em diversos grupos religiosos 
(nascimento, casamento e morte). 
(EF04ER03RS-01) Caracterizar ritos de iniciação e de 
passagem em diversos grupos religiosos pertencentes à 
comunidade, tais como nascimento, batizado, casamento, 
morte e/ou outros.
(EF04ER03RS-02) Valorizar rituais e experiências 
interculturais, a partir da convivência com as diferentes
manifestações religiosas.
(EF04ER04) Identificar as diversas formas de 
expressão. 
(EF04ER04RS-01) Reconhecer as diversas formas de 
expressão em orações, cultos, gestos, cantos, dança, 
meditação, vivenciadas individual e coletivamente, nas 
diferentes Tradições Religiosas. 
(EF04ER04SFA-01) Identificar as diversas formas de 
expressar a espiritualidade (orações, cultos, gestos, 
cantos, dança, meditação, entre outros) nas diferentes 
manifestações, tradições religiosas e filosofias de vida, 
presentes no município. 
Representações 
religiosas na Arte 
(Símbolos 
Sagrados) 
(EF04ER05) Identificar representações religiosas em 
diferentes expressões artísticas (pinturas, arquitetura, 
esculturas, ícones, símbolos, imagens), 
reconhecendo-as como parte da identidade de 
diferentes culturas e tradições religiosas.
(EF04ER05RS-1) Reconhecer as representações religiosas 
em diferentes expressões artísticas presentes na 
comunidade em que os alunos estão inseridos.
(EF04ER05RS-02) Compreender o conceito de arte sacra 
(religiosa) e sua importância na construção da história da 
humanidade.
831 
ANOS INICIAIS - 4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETO DE 
CONHECIMENTO
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM BNCC/RCG/SFA
Manifestações
Religiosas 
Ideia(s) de 
divindade(s) 
(EF04ER06) Identificar nomes, significados e 
representações de divindades nos contextos familiar
e comunitário. 
(EF04ER06RS-01) Reconhecer nomes e representações de 
divindades presentes no contexto familiar e comunitário.
(EF04ER06RS-02) Identificar a influência da religiosidade 
expressa na escolha de nomes no contexto familiar. 
(EF04ER06RS-03) Identificar locais e/ou estabelecimentos 
que foram nomeados em homenagem a líderes ou 
divindades representadas nas diferentes manifestações 
religiosas, da comunidade em que estão inseridos.
(EF04ER07) Reconhecer e respeitar as ideias de 
divindades nas manifestações e tradições religiosas. 
(EF04ER07RS-01) Exemplificar, a partir de imagens e/ou 
gravuras, as lendas, mitos e divindades presentes nas 
diferentes religiões e crenças da comunidade. 
(EF04ER07SFA-01) Reconhecer o papel das lideranças 
religiosas na sociedade. 
(EF04ER07SFA-02) Distinguir lideranças religiosas de 
outras lideranças presentes na sociedade. 
(EF04ER07SFA-03) Compreender a corresponsabilidade 
das lideranças religiosas na defesa e na promoção dos 
Direitos Humanos e da Terra. 
(EF04ER07RS-02) Reconhecer a(s) divindade(s)- 
Transcendente(s)- de diferentes Tradições Religiosas. 
ANOS INICIAIS - 5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETO DE 
CONHECIMENTO
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM BNCC/RCG/SFA
Narrativas 
sagradas 
(EF05ER01) Identificar e respeitar acontecimentos 
sagrados de diferentes culturas e tradições religiosas 
como recurso para preservar a memória. 
(EF05ER01RS-01) Conhecer e respeitar as manifestações 
e/ou acontecimentos sagrados através do resgate de 
memórias de Tradições Religiosas presentes em sua 
comunidade. 
(EF05ER01RS-02) Compreender a importância das 
tradições orais e escritas, memória local, de diferentes 
comunidades religiosas a partir de narrativas de seus 
membros. 
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832 
Crenças 
religiosas e 
filosofias de 
vida 
(EF05ER01SFA-02) Identificar e respeitar, 
manifestações, tradições religiosas e filosofias de vida 
que utilizam a oralidade e a escrita para preservar
memórias, saberes e identidades. 
(EF05ER01RS-03) Perceber que nos textos sagrados e 
narrativas orazamidas diversas Tradições Religiosas
existem fundamentos norteadores para a vida.
Mitos nas tradições 
religiosas 
(EF05ER02) Identificar mitos de criação em 
diferentes culturas e tradições religiosas. 
(EF05ER02RS-01) Analisar o conceito científico do 
surgimento do homem relacionando com os mitos de 
criação das Tradições Religiosas presentes na comunidade 
e no Rio Grande do Sul. 
(EF05ER02SFA-01) Conhecer mitos de origem em 
diferentes manifestações, tradições religiosas e 
filosofias de vida presentes na comunidade.
(EF05ER03) Reconhecer funções e mensagens 
religiosas contidas nos mitos (concepções de 
mundo, natureza, ser humano, divindades, vida e 
morte). 
(EF05ER03RS-01) Conhecer as concepções de vida, morte 
e pós-morte nas diferentes Tradições Religiosas 
vivenciadas pelo grupo.
(EF05ER03RS-02) Identificar as funções e mensagens 
religiosas contidas nas concepções e filosofias de mundo, 
do surgimento humano e das divindades.
Ancestralidade e 
tradição oral 
(EF05ER04) Reconhecer a importância da tradição 
oral para preservar memórias e acontecimentos 
religiosos. 
(EF05ER04RS-01) Identificar as Tradições Religiosas, 
presentes na comunidade, que transmitem seus 
ensinamentos oralmente, preservando suas memórias, 
princípios e acontecimentos marcantes. 
(EF05ER04SFA-01) Identificar e reconhecer a 
importância tradição oral nas culturas e religiosidades 
indígenas, afro brasileiras, ciganas, entre outras.
ANOS INICIAIS - 5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETO DE 
CONHECIMENTO
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM BNCC/RCG/SFA
(EF05ER05) Identificar elementos da tradição oral 
nas culturas religiosidades indígenas, afro￾brasileiras, ciganas, entre outras. 
(EF05ER05RS-01) Identificar a importância dos líderes, 
sábios anciãos dentro das Tradições Religiosas ocidentais e 
orientais, alicerçadas na oralidade. 
833 
Crenças 
religiosas e 
filosofias de 
vida 
Ancestralidade e 
tradição oral 
(EF05ER05RS-02) Resgatar elementos da tradição oral nas 
culturas e religiosidades indígenas, afro-brasileiras, ciganas, 
comparando com as demais 
(EF05ER05RS-03) Ler e interpretar histórias, ritos e lendas 
presentes na religiosidade popular. 
(EF05ER06) Identificar o papel dos sábios e anciãos 
na comunicação e na preservação da tradição oral. 
(EF05ER06-SFA-1) Valorizar os sábios e anciãos da 
comunidade como fonte de pesquisa e resgate para 
preservação da cultura e tradição religiosa na 
comunidade (exemplo benzedeiras/curandeiras).
(EF05ER07) Reconhecer, em textos orais, 
ensinamentos relacionados a modos de ser e viver. 
(EF05ER07RS-01) Expressar os princípios éticos, 
religiosos e morais, relacionados à família, tais como: amor, 
tolerância, diálogo, respeito dignidade humana. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETO DE 
CONHECIMENTO
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM BNCC/RCG/SFA
Crenças 
religiosas e 
filosofias de 
vida 
Tradição escrita 
(EF06ER01) Reconhecer o papel da tradição escrita 
na preservação e manutenção de memórias, 
acontecimentos e ensinamentos religiosos. 
(EF06ER01SFA-1) Compreender os conceitos de 
religião, crenças, religiosidades, filosofias de vida e 
espiritualidades. 
(EF06ER01RS-01) Identificar e valorizar Tradições 
Religiosas de todos os povos que compõem a história do 
Rio Grande do Sul, ressaltando suas contribuições para a 
educação no Estado. 
(EF06ER02) Reconhecer e valorizar a diversidade 
de textos religiosos escritos (textos Budismo, 
Cristianismo, Espiritismo, Hinduísmo, Islamismo, 
Judaísmo, entre outros). 
(EF06ER02RS-01) Valorizar a diversidade de textos 
religiosos presentes nas diversas religiosas (Primitiva, 
Sapiencial, Profética e Espiritualista), reconhecendo-os 
documentos históricos e religiosos da humanidade. 
(EF06ER02SFA-1) Identificar a diversidade de textos
sagrados como livros, pinturas, imagens, vitrais, 
esculturas, quadros, construções arquitetônicas e 
outras linguagens.
(EF06ER03) Reconhecer, em textos escritos, 
ensinamentos relacionados a modos de ser e viver. 
(EF06ER03RS-01) Identificar os textos sagrados das 
diferentes denominações religiosas a partir de sua 
comunidade. 
(EF06ER03RS-02) Conhecer os valores do altruísmo, do 
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 ACESSO
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834 
respeito e da ética, a partir da leitura e interpretação dos 
textos sagrados, orações, parábolas e cânticos religiosos. 
(EF06ER03RS-03) Demonstrar sensibilidade, solidariedade, 
empatia, perdão e cooperação nos acontecimentos do 
cotidiano.
(EF06ER03RS-04) Reconhecer a importância dos textos 
sagrados na Tradição Religiosa da família e da comunidade
em que está inserido.
(EF06ER04) Reconhecer que os textos escritos são 
utilizados pelas tradições religiosas de maneiras 
diversas. 
(EF06ER04SFA-1) Identificar os modos de ser, pensar e 
agir nos diferentes textos orais e escritos. 
(EF06ER04SFA-2) Reconhecer o direito de liberdade de 
consciência, convicção e de crença. 
(EF06ER04SFA-3) Perceber que os textos sagrados 
podem estimular práticas de solidariedade, justiça e 
paz, podendo também fundamentar ações que afrontam 
os direitos humanos e da Terra. 
(EF06ER04SFA-4) Identificar e problematizar situações 
de violências, prevenindo e protegendo crianças e 
adolescentes do abuso e exploração sexual, bullying, 
racismo, machismo, entre outros. 
ANOS FINAIS - 6º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETO DE 
CONHECIMENTO
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM BNCC/RCG/SFA
Crenças 
religiosas e 
Tradição escrita 
(EF06ER05) Discutir como o estudo e a 
interpretação dos textos religiosos influenciam os 
adeptos a vivenciarem os ensinamentos das 
tradições religiosas. 
(EF06ER05RS-01) Comparar e analisar suas vivências e 
experiências do cotidiano, em consonância - ou não - com 
os princípios éticos e morais contidos nos textos das 
diversas Tradições Religiosas. 
(EF06ER06) Reconhecer a importância dos mitos, 
ritos, símbolos e textos na estruturação das 
diferentes crenças, tradições e movimentos 
religiosos.
(EF06ER06RS-01) Identificar a origem e significado das 
Tradições Religiosas existentes na comunidade em que está 
inserido. 
(EF06ER06RS-02) Identificar e descrever os diferentes 
conceitos de narrativas sagradas.
835 
filosofias de 
vida Símbolos, ritos e 
mitos sagrados
(EF06ER06RS-03) Narrar e compartilhar histórias sagradas 
que fazem parte de sua crença, refletindo sobre o 
significado ético/moral das mesmas. 
(EF06ER07) Exemplificar a relação entre mito, rito e 
símbolo nas práticas celebrativas de diferentes 
tradições religiosas. 
(EF06ER07RS-01) Conhecer e comparar os ritos de fé e 
simbologia das Tradições Religiosas vivenciados no 
contexto em que está inserido. 
(EF06ER07RS-02) Identificar e descrever diferenças e 
semelhanças entre religião e religiosidade.
(EF06ER07RS-03) Identificar e compreender o significado e 
origem das festas e feriados religiosos presentes na 
comunidade que está inserido. 
(EF06ER07SFA-01) Reconhecer que a memória dos 
acontecimentos sagrados é cultivada por meio de mitos, 
ritos e símbolos nas diferentes manifestações, tradições 
religiosas e filosofias de vida. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETO DE 
CONHECIMENTO
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM BNCC/RCG/SFA
Manifestações 
Religiosas 
Místicas 
e espiritualidades 
(EF07ER01) Reconhecer e respeitar as práticas de 
comunicação com as divindades em distintas 
manifestações e tradições religiosas. 
(EF07ER01SFA-1) Reconhecer o estado laico, o direito à 
liberdade de consciência, crença ou convicção, 
questionando concepções e práticas sociais que a 
violam. 
EF07ER01SFA-2) Problematizar processos de exclusão e 
desigualdades, estimulados por crenças, ideologias 
religiosas, filosofias de vida nos diferentes tempos e 
espaços. 
EF07ER01SFA-3) Identificar e problematizar situações de 
violências, prevenindo e protegendo crianças e 
adolescentes do abuso e exploração sexual, bullying, 
racismo, machismo, xenofobia, LGBT fobia, entre outros. 
(EF07ER01RS-01) Identificar e respeitar as experiências e 
vivências narradas por membros de diferentes Tradições 
Religiosas. 
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836 
(EF07ER01SFA-01) Respeitar as práticas de 
espiritualidades em distintas manifestações, tradições 
religiosas e filosofias de vida. 
(EF07ER02) Identificar práticas de espiritualidade 
em situações como acidentes, doenças, fenômenos 
climáticos, entre outros. 
(EF07ER02RS-01) Identificar práticas espiritualidade 
vivenciadas em situações, tais como: vida, gratidão, alegria, 
tristeza, acidentes, doenças, fenômenos natureza de 
forma individual ou coletivas. 
(EF07ER02RS-02) Descrever e comparar os principais ritos 
de passagem existentes no pluralismo cultural e religioso 
brasileiro. 
(EF07ER02RS-03) Destacar as formas de cuidado consigo e 
com o outro, descritos pelas Tradições Religiosas, 
considerando o bem-estar social, mental e espiritual.
Lideranças 
religiosas 
(EF07ER03) Reconhecer os papéis atribuídos às 
lideranças de diferentes tradições religiosas. 
(EF07ER03SFA-1) Reconhecer o papel das lideranças 
religiosas e filosofias de vida na defesa e na promoção 
dos direitos humanos. 
 (EF07ER03SFA-2) Distinguir lideranças religiosas de 
outras lideranças presentes na sociedade. 
(EF07ER03SFA-3) Compreender a corresponsabilidade 
das lideranças religiosas na defesa e na promoção dos 
Direitos Humanos e da Terra. 
ANOS FINAIS - 7º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETO DE 
CONHECIMENTO
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM BNCC/RCG/SFA
Lideranças 
religiosas 
(EF07ER04) Exemplificar líderes religiosos que se 
destacaram por suas contribuições à sociedade. 
(EF07ER04SFA-1) Conhecer líderes religiosos que se 
destacam ou se destacaram e analisar suas 
contribuições à sociedade. 
(EF07ER04SFA-2) Analisar como as manifestações, as 
tradições religiosas e as filosofias de vida e seus líderes 
atuam na sociedade, na política, na saúde, na educação, 
nos projetos e nos movimentos sociais, em relação aos 
direitos humanos e à cidadania.
837 
Manifestações 
Religiosas 
Princípios
éticos 
 e 
valores religiosos
(EF07ER05) Discutir estratégias que promovam a 
convivência ética e respeitosa entre as religiões. 
Liderança 
e 
Direitos Humanos 
(EF07ER07) Identificar e discutir o papel das 
lideranças religiosas e seculares na defesa e 
promoção dos direitos humanos. 
(EF07ER07RS-01) Reconhecer as contribuições das 
Tradições Religiosas e seus valores éticos e morais para a 
formação das leis vigentes e dos Direitos Humanos, em
especial no RS. 
(EF07ER07SFA-01) Identificar práticas que reconheçam a 
diversidade cultural religiosa na perspectiva dos direitos 
humanos e da Terra. 
(EF07ER07SFA-02) Identificar situações de violências 
aos Direitos Humanos e da Terra, possibilitando 
intervenções de prevenção e de enfrentamento. 
(EF07ER08) Reconhecer o direito à liberdade de 
consciência, crença ou convicção, questionando 
concepções e práticas sociais que a violam.
(EF07ER08SFA-1) Refletir sobre as implicações da 
atuação de instituições religiosas em um Estado laico e 
em uma sociedade diversa culturalmente. 
(EF07ER08SFA-2) Identificar e problematizar situações 
de violências, prevenindo e protegendo adolescentes do 
abuso e exploração sexual, bullying, racismo, machismo, 
xenofobia, LGBTfobia, entre outros. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETO DE 
CONHECIMENTO
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM BNCC/RCG/SFA
(EF08ER01) Discutir como as crenças e convicções 
(EF08ER01SFA-1) Conhecer os aspectos legais referentes 
à liberdade religiosa. 
(EF08ER01SFA) Diferenciar religião de religiosidade. 
(EF08ER01SFA-2) Identificar princípios éticos em 
diferentes manifestações, tradições religiosas e filosofias 
de vida. 
(EF08ER01RS-01) Pautar sua vida no respeito à liberdade de 
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838 
Crenças 
religiosas e 
filosofias de vida
Crenças, 
convicções 
e Atitudes 
podem influenciar escolhas e atitudes pessoais e 
coletivas. 
crença e consciência dos demais. 
(EF08ER01RS-02) Analisar as diversas Tradições Religiosas, 
sua forma de ver o mundo em diferentes aspectos e como 
isso influencia suas atitudes. 
(EF08ER01RS-03) Identificar as tradições e lendas gaúchas, 
que são permeadas por crenças, como o Negrinho do 
Pastoreio, M’Bororé, o Boitatá, a Noiva da Lagoa e outras. 
(EF08ER01RS-04) Conhecer as manifestações religiosas, 
seitas, filosofias de vida, significativas na sociedade brasileira, 
enfatizando as locais. 
(EF08ER01RS-05) Conhecer aspectos do diálogo entre 
religião e ciência ao longo da história.
(EF08ER02) Analisar filosofias de vida, 
manifestações e tradições religiosas destacando 
seus princípios éticos. 
(EF08ER02RS-01) Conhecer e respeitar as Leis que 
garantem o direito à liberdade de consciência, crença, 
filosofia e convicção religiosa, comparando-as com suas 
atitudes. 
ANOS FINAIS - 8º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETO DE 
CONHECIMENTO
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM BNCC/RCG/SFA
Doutrinas 
religiosas 
(EF08ER03) Analisar doutrinas das diferentes 
tradições religiosas e suas concepções de mundo, 
vida e morte. 
(EF08ER03RS-01) Identificar as concepções de vida e morte 
contidas nas diversas filosofias e Tradições Religiosas.
(EF08ER03RS-02) Analisar os conceitos de finitude humana e 
transcendência, refletindo sobre o valor e o sentido da vida. 
(EF08ER03RS-03) Conhecer e descrever em que se constitui 
o sincretismo religioso e as formas de manifestações nas 
Tradições Religiosas.
(EF08ER03RS-04) Observar e comparar como elementos de 
uma Tradição Religiosa são ressignificados em outra, através 
839 
Crenças 
religiosas e 
filosofias de vida
do Sincretismo. (Ex.: Nossa Senhora dos Navegantes e 
Iemanjá)
(EF08ER04) Discutir como filosofias de vida, 
Tradições e instituições religiosas podem influenciar 
diferentes campos da esfera pública (política, saúde, 
educação, economia). 
(EF08ER04RS-01) Identificar a influência das Tradições 
Religiosas nos campos da política, saúde, educação,
economia.
Crenças, 
filosofias de vida 
 e esfera pública
(EF08ER05) Debater sobre as possibilidades e os 
limites da interferência das tradições religiosas na 
esfera pública. 
(EF08ER06) Analisar práticas, projetos e políticas 
públicas que contribuem para a promoção da 
liberdade de pensamento, crenças e convicções. 
(EF08ER06RS-01) Analisar as políticas públicas e projetos 
sociais que contribuem para a promoção da liberdade
religiosa, de pensamentos e valorização da vida no Brasil. 
(EF08ER06RS-02) Articular práticas que reconheçam a 
diversidade cultural e religiosa na promoção dos Direitos
Humanos. 
Tradições 
religiosas, mídias e 
tecnologias
(EF08ER07) Analisar as formas de uso das mídias e 
tecnologias pelas diferentes manifestações, 
tradições religiosas e filosofias de vida. 
(EF08ER07RS-01) Conhecer e discutir a forma de utilização 
das mídias e tecnologias difundidas pelas diferentes 
denominações religiosas.
(EF08ER07RS-02) Diferenciar amizade real de amizade 
virtual, ressignificando o sentido de companheirismo em sua 
essência, valorizando as vivências individuais e coletivas. 
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETO DE 
CONHECIMENTO
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM BNCC/RCG/SFA
Crenças Imanência material) 
(EF09ER01) Analisar princípios e orientações para o 
cuidado da vida, nas diversas manifestações, 
tradições religiosas e filosofias de vida. 
(EF09ER01RS-01) Definir imanência e transcendência 
expressas pelas Tradições Religiosas em seus livros
sagrados. 
(EF09ER01RS-02) Compartilhar suas experiências de vida, 
refletindo sobre seu planejamento individual, baseados em 
princípios morais, religiosos e éticos. 
(EF09ER01SFA-02) Problematizar a vida como experiência 
existencial na coletividade considerando 
Princípios éticos, estéticos, econômicos, políticos, 
ambientais e sócio culturais. 
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840 
religiosas e 
filosofias de vida 
e transcendência
(espiritual) 
(EF09ER01RS-03) Discutir as formas de exposição e de sua 
vida com o uso de mídias e suas consequências. 
(EF09ER01SFA-03) Elaborar questionamentos referentes à 
existência humana e as situações limites que integram a 
vida, articuladas às questões socioambientais, 
geopolíticas, culturais, religiosas, de gênero e 
sexualidade, dentre outras. 
(EF09ER02) Discutir as diferentes expressões de 
valorização e de desrespeito à vida, por meio da 
análise de matérias nas diferentes mídias. 
(EF09ER02RS-01) Propor, com base nos escritos sagrados, 
soluções para situações cotidianas que contemplem a
valorização da vida, o respeito, altruísmo. 
(EF09ER02RS-02) Analisar criticamente, dentro de 
parâmetros éticos, morais e religiosos, as notícias do dia a dia 
vinculadas às diferentes mídias. 
(EF09ER02RS-03) Ler e interpretar com criticidade as letras 
de músicas e canções populares, refletindo em consonância 
com parâmetros éticos, religiosos e morais. 
Vida e morte
(EF09ER03) Identificar sentidos do viver e do morrer 
em diferentes tradições religiosas, através do estudo 
de mitos fundantes.
(EF09ER03RS-01) Compreender o sentido de vida e morte em 
diferentes Tradições Religiosas.
(EF09ER04) Identificar concepções de vida e morte 
em diferentes tradições religiosas e filosofias de vida, 
por meio da análise de diferentes ritos fúnebres. 
(EF09ER04RS-01) Caracterizar os diferentes ritos fúnebres 
decorrentes das concepções de vida e morte das 
manifestações, tradições religiosas e filosofias de vida. 
(EF09ER04RS-02) Analisar a influência das Tradições 
Religiosas na estruturação de conceitos de vida e morte para 
a ciência e a filosofia. 
(EF09ER04RS-03) Construir um projeto de vida, pautado mais 
na valorização do ser do que no ter.
ANOS FINAIS - 9º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS 
OBJETO DE 
CONHECIMENTO
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM BNCC/RCG/SFA
(EF09ER05RS-01) Compreender as diferentes concepções de 
dimensões do ser humano, tais como materialismo, dicotomia 
841 
(EF09ER05) Analisar as diferentes ideias de 
imortalidade elaboradas pelas tradições religiosas 
(ancestralidades, reencarnação, transmigração e 
ressurreição). 
(corpo e alma) e tricotomia (corpo, alma e espírito). 
(EF09ER05SFA-01) Conhecer as diferentes ideias de 
continuidade da vida elaboradas por manifestações, 
tradições religiosas e filosofias de vida como possibilidade 
de superação de finitude humana, tais como: 
ancestralidade, reencarnação, transmigração e a 
ressurreição. 
(EF09ER05SFA-02) Compreender os sentidos e os 
significados da vida e da morte para as filosofias de vida 
como: o ateísmo, niilismo, ceticismo e agnosticismo. 
Crenças 
religiosas e 
filosofias de vida 
Princípios e valores 
éticos
(EF09ER06) Reconhecer a coexistência como uma 
atitude ética de respeito à vida e à dignidade 
humana. 
(EF09ER06RS-01) Apropriar-se dos valores éticos, morais e 
religiosos universais, como subsídios importantes para o 
crescimento pessoal e social de cada indivíduo. 
(EF09ER06RS-02) Reconhecer-se como parte integrante de 
uma sociedade pautada em princípios e valores morais, éticos 
e religiosos. 
(EF09ER06RS-03) Reconhecer e apropriar-se de valores 
éticos, morais e religiosos que contribuem para a erradicação 
de discursos de ódio e práticas de violência.
(EF09ER07) Identificar princípios éticos (familiares, 
religiosos e culturais) que possam alicerçar a 
construção de projetos de vida. 
(EF09ER07RS-01) Valorizar o papel da família na preservação 
dos valores éticos morais e religiosos da sociedade. 
(EF09ER07RS-02) Analisar criticamente, sob a ótica da moral e 
ética, como sua comunidade trata pessoas com deficiências, 
idosos e grupos minoritários. 
(EF09ER08) Construir projetos de vida assentados 
em princípios e valores éticos. 
(EF09ER08SFA-1) Identificar princípios éticos, religiosos e 
culturais que possam alicerçar a construção de projetos de 
vida, condutas pessoais e práticas sociais. 
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842 

 Avaliação 
A avaliação no Ensino Religioso perpassa pela coerência da legislação 
educacional, tanto em âmbito nacional quanto estadual, já descritas no início deste 
documento, e será adequada aos municípios em suas diferentes redes de ensino. 
Apenas para retomar, a avaliação faz parte do processo metodológico, portanto um 
elemento integrador no qual interagem educandos/as e professores/as. 
Destacamos, assim, o caráter formativo da avaliação. De acordo com Bento 
(2017), entende-se por avaliação formativa aquela constituída por procedimentos 
pedagógicos, que venham a favorecer as aprendizagens dos estudantes. Isso inclui 
análises pedagógicas, construção de diagnósticos, definição de indicadores, escolha 
de instrumentos e de procedimentos de intervenção na sala de aula. Essa avaliação 
estabelece-se por meio de três operações: elaboração de critérios, definição de 
instrumentos para diagnóstico e estabelecimento de estratégias de intervenção. 
Assim, assumir uma avaliação baseada em critérios, significa ter claro o que 
se espera que os estudantes aprendam ao final de um período específico de 
formação. Logo, no Ensino Religioso, faz-se necessário que, o/a docente tenha 
domínio sobre os critérios de avaliação, bem como que os apresente para os/as 
educandos/as. Os critérios de avaliação têm como ponto de partida, os objetivos de 
aprendizagem, ou seja, aquilo que se deseja que os/as educandos/as apreendam. 
Nesse sentido, os instrumentos avaliativos deverão ser selecionados, sempre com o 
objetivo de identificar se os/as educandos/as atingiram o objetivo de aprendizagem 
em estudo ou não. Os instrumentos avaliativos podem e devem ser diversificados, 
como: seminários, debates, trabalhos, discussões, provas, entrevista, pesquisa, 
leituras de imagens, vídeos, socialização musical, entre tantos outros, devendo 
sempre estar articulados aos conteúdos, aos objetivos e à concepção teórico￾metodológica do componente curricular. 
Ao avaliar, em Ensino Religioso, é necessário fazer uso da sensibilidade, e ter 
o discernimento que, esse componente contribui para uma formação humana e 
cidadã, didaticamente, com base nos aspectos de construção e de formação para a 
vida de indivíduos em sua singularidade e reconhecimento da pluralidade. Assim, a 
avaliação da aprendizagem deve ser construída com bases metodológicas e 
estratégias de ensino, que possibilitem ao/a educando/a apreender de forma 
significativa o valor da formação como pessoa. Os critérios, que estão vinculados à 
843 
organização curricular, entre outras funções no processo ensino/aprendizagem, 
permitem ao professor conhecer o progresso do estudante e reelaborar a sua prática 
pedagógica quando necessário. Implicam, dentre tantos outros aspectos, empregar 
conceitos adequados para se referir às diferentes manifestações, tradições religiosas 
e filosofias de vida; perpassam, também, pela relação respeitosa com os colegas, 
em suas opções religiosas e filosofias de vida; pela aceitação das diferentes 
crenças, de modo a reconhecer, que o conhecimento religioso é um dado de cultura 
e de identidade de cada grupo social. Tudo isso deve vir acompanhado da 
recuperação de estudo de forma paralela aos conteúdos estudados, durante o 
período letivo. 
De acordo com os objetivos da aprendizagem, poder-se-á considerar: a 
clareza conceitual; a sequência lógica, riqueza e clareza de ideias; a objetividade na 
apresentação dos conceitos básicos; as relações justificadas; a criatividade na 
organização e na apresentação de ideias e de conceitos; a participação, conforme 
os papéis estabelecidos; a participação do grupo, durante a exposição; a logicidade 
de argumentos; a capacidade de síntese das ideias centrais; a apresentação de 
soluções de problemas, entre outros aspectos a serem observados, e utilizados no 
processo de avaliação do educando e/ou do grupo de educandos. O seu registro 
poderá ser efetivado, por meio de tabelas, gráficos, listas, análise das produções, 
atividades autoavaliativas escritas ou orais, provas, textos; dentre tantos outros 
instrumentos, em que é possível identificar o progresso na aprendizagem dos/as 
educandos/as. O mapeamento de resultados informa se o/a educando/a atingiu os 
objetivos e onde deve investir mais esforços, para superar as dificuldades na 
aprendizagem. Nesse sentido, todo instrumento de avaliação, todo procedimento 
utilizado para avaliar o processo de ensino e de aprendizagem precisa, em primeiro 
lugar, de um planejamento. É imprescindível, que o educador relacione em seu 
planejamento, os instrumentos de avaliação que utilizará, e que oriente os 
educandos sobre o seu uso e estrutura, bem como os critérios de avaliação, dando 
preferência para orientações por escrito, e possibilitando a negociação dos critérios. 
REFERÊNCIAS 
BENTO, A.L. Avaliação formativa, registros reflexivos e produção de textos. 
In.: GARCEZ, L. H. do C.; CORREA, V.R. (org.) Textos dissertativo-
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844 
argumentativos: subsídios para a qualificação de avaliadores. Brasília: INEP, 
2017. 
BENTO, D. A produção do material didático para EaD. São Paulo: 
Cengage, 2017. 
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do 
Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. 
Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases 
da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 248, p. 
27833-27841, 23 dez. 1996. 
Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base Nacional 
Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2017. Disponível em: 
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_sit
e.pdf. Acesso em: 12 maio 2019. 
Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base Nacional 
Comum Curricular: Proposta preliminar segunda versão revista. Brasília, DF: MEC, 
2016. Disponível em: http://historiadabncc.mec.gov.br/documentos/bncc-2 
versao.revista.pdf. Acesso em: 17 abr. 2019. 
Resolução Nº 4, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares 
Nacionais Gerais para a Educação Básica. Brasília, 2010a. Disponível em: 
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=6704
-rceb004-10-1&category_slug=setembro-2010-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 12 
maio 2019. 
Resolução Nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares 
Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Brasília, 2010b. Disponível 
em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf. Acesso em: 12 maio 
2019. 
845 
ANEXOS 
Para ler e compreender este documento, que denominamos “Documento 
Orientador do Território Municipal, de São Francisco de Assis” (DOM), você 
precisará de algumas informações preliminares. Por favor, dedique um pouco de seu 
tempo e atenção, para pensar sobre os pontos, que apresentamos a seguir. 
A elaboração do documento foi fruto de um trabalho colaborativo e 
participativo, envolvendo muitas pessoas! Em cada palavra, ou reflexão deste 
material, temos o esforço de, aproximadamente, 304 professores e gestores da 
Educação Básica, que trabalham em escolas de Ensino Fundamental e Educação 
Infantil das Redes Municipal e Estadual. Na organização e coordenação dos 
trabalhos atuaram 12 componentes da Comissão Municipal. 
Escrever, coletiva e colaborativamente, abrange diferentes significados. A 
riqueza do processo democrático implica, também, compreender, que muitas coisas 
poderiam ter sido feitas de outra forma e que elementos importantes e interessantes 
não encontram espaço para serem tratados aqui. Significa, portanto, que este 
documento precisa ser compreendido como ponto de partida, como material, que 
precisa ser adequado com a realidade e o movimento de cada escola. Em outras 
palavras, estamos conscientes das limitações e das omissões, que se evidenciarão 
na leitura e na interpretação de cada leitor. Contudo, temos a certeza de que as 
múltiplas interpretações deste documento, também trarão para o debate cotidiano - 
nas escolas - um conjunto singular de possibilidades, para qualificar os processos 
de ensinar e de aprender. 
Este documento ajudar-lhe-á a pensar, sobre o quê e como ensinar! Pois, 
salienta dois princípios fundamentais: o da educação integral e o percurso formativo. 
Tais princípios alicerçam toda a proposta curricular, apresentada neste documento, 
desde a Educação Infantil ao Ensino Fundamental, e orientam as aprendizagens 
essenciais, que serão asseguradas aos estudantes, por meio do desenvolvimento 
das competências definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017). 
Nos últimos anos, no Brasil, tem-se discutido a necessidade da promoção da 
educação integral, aos estudantes da Educação Básica. A Constituição Federal de 
1988 já destacava a necessidade do “pleno desenvolvimento da pessoa”. Na Lei de 
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Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL,1996), tal discussão ganhou força, e, no 
Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014), a educação integral recebe um 
destaque especial, em que se enfatiza a importância dos processos de ensino e de 
aprendizagem considerarem os diferentes aspectos, na formação dos estudantes. 
O Estado do Rio Grande do Sul, em suas múltiplas propostas curriculares 
(Referencial Curricular Gaúcho), enfatiza o desenvolvimento integral do sujeito 
(físico, intelectual, emocional, afetivo, social e cultural), que permita as formas de 
inserção social, envolvendo educação escolar e extra-escolar. O DOM abre espaço 
para ressaltar, e justificar a educação integral como princípio do processo educativo, 
definindo-a como “[...] uma estratégia histórica que visa desenvolver percursos 
formativos mais integrados, complexos e completos, que considerem a 
educabilidade humana em sua múltipla dimensionalidade.”
Nessa definição destaca-se, a necessidade de propor-se um currículo 
integrado, que promova o diálogo entre as áreas do conhecimento, em um 
processo continuado e de ampliação constante de conhecimentos, considerando as 
múltiplas dimensões do desenvolvimento humano. 
A Base Nacional Comum Curricular (2017), também afirma seu 
compromisso com a formação integral, fortalecendo o papel da Educação Básica, 
no que diz respeito à formação e ao desenvolvimento humano global. A BNCC 
orienta, ainda, que nesse processo é importante compreender 
[...] a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo 
com visões reducionistas, que privilegiam ou a dimensão intelectual 
(cognitiva), ou a dimensão afetiva. Significa, ainda, assumir uma visão 
plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – 
considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma 
educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento 
pleno, nas suas singularidades e diversidades (BRASIL, 2017, p. 113). 
Nessa perspectiva, o “Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino 
Fundamental do Território assisense” assume e alicerça-se no princípio da educação 
integral, por entender que, por meio dela, promover-se-á uma formação que visa a 
cidadania, a emancipação e a liberdade como processos ativos e críticos, que 
possibilitam, ao estudante, o pleno desenvolvimento e a apropriação do 
conhecimento e da cultura, historicamente construídos, bem como o protagonismo 
de seu percurso formativo. Compreende, ainda, que a educação é o meio pelo qual 
847 
se busca promover qualidade de vida, racionalidade, desenvolvimento da 
sensibilidade, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental, bem como 
a compreensão entre os seres humanos e a sociabilidade. Em suma, o bem-estar 
social.
Nessa direção, o currículo base parte do princípio de que a democracia; o 
estímulo ao desenvolvimento do sujeito; a difusão e o incremento do conhecimento e 
da cultura em geral e a inserção dos sujeitos no mundo, constituem fins e objetivos, 
que dão sentido à educação. 
A formação integral, do ser humano, implica compreender a Educação 
Básica em um movimento contínuo de aprendizagens; um percurso formativo, no 
qual a elaboração de conhecimentos vai se tornando complexa, de maneira orgânica 
e progressiva, independentemente das etapas de organização das instituições 
escolares. 
Esse movimento ininterrupto precisa ser garantido, no diálogo entre as 
etapas, bem como entre os anos ou ciclos de formação. Essa articulação precisa 
acontecer, também, entre os diferentes componentes curriculares e em escolhas 
teórico-metodológicas, que mobilizem os estudantes à aprendizagem, superando a 
ideia de transições; bem como da organização fragmentada das propostas 
pedagógicas educacionais. 
Todo aprendizado tem seu início na experiência humana, sua relação 
consigo e com o mundo. Por meio da experiência, com um objeto cognoscível, 
múltiplas funções e habilidades são acionadas, em um percurso que vai da recepção 
sensória, àquelas integrativas: motivacionais, afetivas e mnésicas, resultando em 
uma construção consciente e plena de significado social, que, finalmente, se 
expressa por meio de habilidades motoras. Esse processo, de elaboração 
conceitual, ocorre em todas as faixas etárias, em uma crescente complexidade, que 
não se esgota com o amadurecimento físico-corpóreo humano. Esse 
desenvolvimento deve ser assegurado, desde a Educação Infantil, anos iniciais e 
finais do Ensino Fundamental, até o Ensino Médio, por meio da escolha consciente 
dos objetos de conhecimento, que irão mobilizar as funções e as habilidades, que o 
professor pretendeu desenvolver em seu plano de aula. 
Tais escolhas subsidiam o professor, na procura pelos procedimentos de 
ensino mais adequados à experiência, com o objeto e na determinação dos critérios 
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de avaliação do processo de ensino-aprendizagem, sejam cognitivos, afetivos ou 
motores. Nos primeiros, destacam-se as funções de percepção, atenção, memória, 
imaginação, seleção, comparação, abstração e planejamento consciente para a 
solução de problemas. Dentre os afetivos - sinalizadores para a função motivadora 
para a ação cognitiva - importam aqueles ligados à intencionalidade, à disposição e 
à tendência da atividade: por que faço? Por fim, os critérios relacionados à 
expressão motora: como faço? 
A mobilização crescente dessas funções, no percurso formativo, que 
investiga um mesmo objeto por meio dos diferentes componentes curriculares, tem 
como objetivo final, o alcance da formação integral, expressa na compreensão da 
realidade em uma perspectiva histórica; na formulação e na testagem de hipóteses; 
na utilização de diferentes linguagens associadas a diferentes contextos; na 
compreensão crítica das tecnologias; na articulação de diferentes ideias e pontos de 
vista, que assegurem a diversidade de saberes e de vivências culturais; na 
investigação de si próprio, em todos os seus âmbitos - corporais, psíquicos e 
espirituais - e na procura por decisões, apoiadas em princípios éticos. É a partir 
dessa compreensão, que o Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino 
Fundamental do Território Assisense assume e articula as 10 competências gerais 
propostas pela BNCC. 
Este documento fez escolhas! Para além do que se apresenta na BNCC e 
RCG, o coletivo de produção deste texto compreendeu necessário, também, afirmar 
a diversidade como princípio formativo e, por isso, apresentam-se algumas 
compreensões fundamentais. Embora precisem ser complementadas com outros 
materiais, demonstram o compromisso do território municipal, com todas as 
pessoas, que residem no local. Outro detalhe foi o destaque dado ao processo de 
Alfabetização. Compreendemos que, para além da abordagem de todos os 
componentes curriculares, seria necessário e oportuno enfatizar os aspectos 
relacionados à apropriação da linguagem escrita. Os componentes curriculares 
procuram, também, trazer indicações metodológicas e reflexões sobre a avaliação. 
Indicações que, obviamente, precisam e merecem aprofundamento. Este documento 
não lhe dirá o que fazer! A partir desses argumentos apresentados, tenha a 
convicção de que pensamos nos professores em sala de aula, em todos os 
momentos que elaboramos este material. No entanto, será necessário traduzir as 
849 
orientações para colocá-las em prática. Isso, porque a história, o contexto, os 
movimentos que constituem cada escola são singulares, e exigirão reflexão sobre os 
recursos disponíveis; as possibilidades, e os limites de cada situação. Para que as 
orientações deste documento “façam sentido” no seu cotidiano, elas precisarão ser 
mediadas, analisadas, revisitadas, revistas, etc. Toda implementação curricular 
exige, um complexo processo de “escolhas” sobre o que e como ensinar. O objetivo 
deste material é dar-lhe subsídios, indicações e orientações para apoiar o 
planejamento de ensino. Faça uso dele, nesse sentido, e “reinvente” a prática 
docente. Desejamos que todos risquem e rabisquem este documento! Sim, 
queremos que todos transformem este material, em instrumento de trabalho; que 
aperfeiçoem, complementem, corrijam, enfim... utilizem e façam bom uso para o 
desafiador futuro, que desejamos construir juntos! 
Também, você precisará retomar algumas questões importantes, como 
por exemplo: 

 BNCC 
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada e homologada pelo 
MEC, em dezembro de 2017, constitui uma das estratégias estabelecidas pelo Plano 
Nacional de Educação (PNE), a fim de qualificar a educação básica. O Artigo 5º da 
resolução do CNE/CP 02/2017, estabelece a BNCC como “referência nacional para 
os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas 
da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para 
construírem ou revisarem os seus currículos”, devendo fundamentar a construção, 
revisão e implementação dos documentos curriculares e projetos pedagógicos das 
redes e instituições escolares, contribuindo para a articulação de políticas públicas, 
em educação, no âmbito dos entes federados. 
A construção de um referencial curricular nacional é pauta contemplada, em 
diferentes documentos, norteadores da educação brasileira. A Constituição Federal, 
de 1988 (CF), em seu Artigo 205, reconhece a educação, como direito fundamental, 
compartilhado entre Estado, família e sociedade; ao determinar que a educação - 
direito de todos e dever do Estado e da família - será promovida e incentivada, com 
a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu 
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preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para 
atender a tais finalidades, no âmbito da educação escolar, no artigo 210 da CF já é 
reconhecida a necessidade de que sejam “fixados conteúdos mínimos para o ensino 
fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos 
valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”. Com base nestes marcos 
constitucionais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), no 
Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que cabe à União estabelecer, em colaboração 
com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a 
Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os 
currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar uma formação básica 
comum. A relação, entre o que é básico e comum, e o que é diverso, é retomada no 
Artigo 26 da LDBEN, que determina, que os currículos da Educação Infantil, do 
Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter uma base nacional comum, a ser 
complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, 
por uma parte diversificada, regida pelas características regionais e locais da 
sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
A implementação da BNCC passa, obrigatoriamente, pela (re) formulação dos 
documentos curriculares de cada Rede de Ensino e, no caso de São Francisco de 
Assis, das instituições integrantes da Rede Municipal e Estadual de Ensino. Além 
disso, tanto a BNCC, quanto o documento construído em nível municipal, deverá, a 
partir de sua aprovação, pautar as decisões e planejamentos relativos à formação de 
professores, bem como à avaliação da aprendizagem; definindo a escolha de 
recursos didáticos, e os critérios de infra-estrutura adequada, para o pleno 
desenvolvimento da oferta de educação de qualidade.
O município de São Francisco de Assis, a partir da aprovação da BNCC, vem 
desenvolvendo estratégias para cumprir a legislação. Os esforços empreendidos, 
são no sentido de alinhar os currículos e projetos pedagógicos das redes, que 
compõem o Sistema Municipal de Ensino e as escolas, adequando-os conforme a 
legislação até 2020, para que no início do ano Letivo, esteja em conformidade com a 
BNCC. O Documento Orientador do Território Municipal (DOM) emerge, então, da 
necessidade de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e 
adequação das Diretrizes Curriculares Municipais (DCMs). 
851 
Marcos Legais que Sustentam o DOM 
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter 
normativo, que define o conjunto orgânico e o progresso de aprendizagens 
essenciais, que todos os estudantes devem desenvolver, ao longo das etapas e 
modalidades da Educação Básica; define os conhecimentos essenciais, que todos 
os estudantes da Educação Básica têm o direito de aprender, em qualquer lugar do 
país; é obrigatória para todas as escolas públicas/privadas e abre espaços 
específicos para conteúdos locais.
Redes e Projetos Político-Pedagógicos poderão ensinar além da Base, mas 
não menos do que ela determina.
A BNCC foi construída a partir dos seguintes Marcos Legais:

 CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988
ART. 210 - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de 
maneira a assegurar formação básica comum (…) 

 Lei de Diretrizes e Bases - 1996
ART. 26 - Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e médio 
devem ter base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino 
e em cada estabelcimento escolar. 

 DCN
ART.14 - Define Base Nacional Comum como conhecimentos, saberes e 
valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas, e que são 
gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no 
mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas 
e corporais; na produção artística; nas formas diversas e exercício da cidadania e, 
nos movimentos sociais. 

 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Lei nº 13.005/2014
Estabelecida como estratégia para o cumprimento das metas 2, 3 e 7. 

 Referencial Curricular Gaúcho 
O Referencial Curricular Gaúcho foi homologado em 12 de Dezembro de 
2018, pelo Conselho Estadual de Educação (CEED) e pela União Nacional dos 
Conselhos Municipais de Educação (UNCME). 
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O documento foi elaborado em regime de colaboração entre a Secretaria 
Estadual da Educação (SEDUC), a União Nacional dos Dirigentes Municipais da 
Educação (UNDIME) e o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul 
(SINEPE/RS), e será o norteador dos currículos das escolas gaúchas a partir de 
2019. As mudanças, que seguem as diretrizes da nova BNCC, valerão para a 
Educação Infantil e o Ensino Fundamental. 

 Algumas contribuições para entender melhor: 
O que são Competências? 
O Dicionário Aurélio apresenta três definições para Competência: 
1. Faculdade concedida por lei a um funcionário, juiz ou tribunal para apreciar 
e julgar certos pleitos ou questões. 
2. Qualidade de quem é capaz de apreciar e resolver certo assunto, fazer 
determinada coisa; capacidade, habilidade, aptidão, idoneidade. 
853 
3. Oposição, conflito, luta. 
Vamos nos ater à segunda, que é pertinente à educação. Note que 
Competência é uma qualidade de apreciar e resolver um problema, envolvendo a 
sua capacidade, habilidade, aptidão e idoneidade. Indivíduos competentes, dentro 
das mais variadas atividades profissionais, tendem a ser bem-sucedidos. 
Na sociedade atual, as competências são essenciais para que o indivíduo 
tenha sucesso em sua vida social e na carreira. A forma de conduzir suas relações, 
responsabilidades e profissão são determinadas por sua capacidade de, a cada dia, 
conviver e resolver as situações cotidianas, cujos resultados são totalmente 
dependentes da forma com que os seus problemas são solucionados. O mercado de 
trabalho necessita de pessoas capazes de: 
• tomar decisões; 
• liderar; 
• resolver conflitos; 
• utilizar conhecimentos adquiridos ao longo do processo 
acadêmico. 
O professor Vasco Moretto, doutor em didática pela Universidade Laval de 
Quebec, Canadá, destaca um ponto fundamental em relação à Competência: 
"Competência não se alcança, desenvolve-se. Competência é fazer bem, o 
que nos propomos a fazer". 
De maneira resumida, podemos dizer, que as competências no contexto 
educacional dizem respeito à capacidade do aluno de mobilizar recursos, visando a 
abordar e resolver uma situação complexa. 
Simplificando bem, é o aluno saber ou saber conhecer. 
Competência versus Desempenho 
A confusão feita - entre as definições de competência e desempenho - 
acaba gerando problemas no processo de ensino e aprendizagem. 
O desempenho pode ser definido como um indicador da competência, ou 
seja, serve para orientar professores e gestores, se os alunos estão desenvolvendo 
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as competências. Entretanto, é importante ter em mente, que desempenho fraco não 
é, necessariamente, sinônimo de falta de competência. Nesse caso, o desempenho 
fraco pode ser motivado por diferentes fatores como, por exemplo, o cansaço físico e 
mental do aluno, no momento da avaliação, e a quantidade de horas que dormiu ou 
deixou de dormir no dia anterior à avaliação. 
Assim, para avaliar se os alunos estão desenvolvendo, de fato as 
competências, é importante avaliar, periodicamente, seu desempenho, e realizar 
as intervenções pedagógicas, sempre que necessário.
O que são Habilidades? 
Considerando um caso bem simples, sobre habilidades: um indivíduo, nas 
séries iniciais, vai aprender a ler e a escrever. Quando ele domina esse processo, 
podemos falar que ele apresenta as habilidades de ler e escrever. O importante é 
que com essas habilidades ele alcance a compreensão de um texto a partir de sua 
leitura. Sendo assim, caso ele domine a escrita e a leitura, mas não consiga 
compreender os textos, ele não será competente para esse domínio. 
A partir desse exemplo e da explicação do conceito de competência, no 
contexto educacional, podemos definir a habilidade, como a aplicação prática de 
uma determinada competência, para resolver uma situação complexa. 
Simplificando bem, é o aluno saber fazer. 
Veja, abaixo, quais são as habilidades básicas necessárias, para resolver 
uma situação complexa: 
• Compreender a situação complexa: Identificar variáveis 
endógenas e exógenas; relacionar elementos relevantes; comparar com concepções 
prévias, etc.; 
• Planejar a abordagem e solução: Visualizar possíveis métodos 
para solução; selecionar estratégias e recursos que serão usados; 
• Executar o planejamento: Executar o planejado, com o foco no 
modelo pedagógico da reflexão-na-ação; 
• Analisar criticamente a solução encontrada: Fazer a crítica 
da solução encontrada; comparar com experiências anteriores; imaginar alternativas. 
Como relacionar Competências e Habilidades? 
855 
Ainda segundo o professor Vasco Moretto, destaca-se que: 
As habilidades estão associadas ao saber fazer: ação física ou mental que 
indica a capacidade adquirida. Assim, identificar variáveis, compreender 
fenômenos, relacionar informações, analisar situações-problema, sintetizar, 
julgar, correlacionar e manipular são exemplos de habilidades. Já as 
competências são um conjunto de habilidades harmonicamente 
desenvolvidas, e que caracterizam, por exemplo, uma função/profissão 
específica: ser arquiteto, médico ou professor de química. As habilidades 
devem ser desenvolvidas, na busca das competências. 
Uma outra explicação, para mostrar a relação prática entre competências e 
habilidades, pode ser feita a partir da leitura de um gráfico. O leitor deve ter 
capacidade de observar as informações contidas no mesmo, que serão associadas a 
conhecimentos, desenvolvidos ao longo do aprendizado, para que consiga ter uma 
compreensão, que será utilizada para solução de uma situação problema. Note que 
há conteúdos e habilidades envolvidos, “informação e conhecimento”, para resolver 
o que foi proposto com competência. 
Em algumas situações, existe a preocupação de que o ensino-aprendizagem 
por habilidades e competências possa prejudicar, o desenvolvimento dos conteúdos 
da disciplina. Esse raciocínio não se aplica, já que a proposta é conseguir fazer com 
que o aluno tenha competência, para aprender. 
Sendo assim, é necessário que, junto com os conteúdos, sejam criadas 
situações para o desenvolvimento de habilidades. 
É importante ressaltar, que um aluno, ao desenvolver competências e 
habilidades, seguindo orientações de um educador, vai aprender a usá-las, de 
maneira adequada e conveniente. 
Por exemplo: em uma aula de educação física, o aluno vai aprender as regras 
de um esporte e como fazer para obedecê-las; para depois colocá-las em prática da 
maneira correta. Esse comportamento de ser competente (saber), mas também 
ter habilidade (saber fazer), deve ser desenvolvido em todas as áreas de 
conhecimento. 
 “APRENDER é construir significados. ENSINAR é oportunizar esta 
construção.” 
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Por que trabalha
Nós vivemos, hoje
e se consumiu tanto co
áreas da sociedade. Is
informações e conteúdo
internet. 
Nesse cenário, a e
dessa revolução da inf
responsável pela dissem
que os alunos têm aces
visualizá-los e consumi-l
Portanto, a escola
para preparar o jovem p
resolver problemas rea
tendências educacionais
protagonista, sendo um 
por meio, por exemplo, d
Além desses pon
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Avaliação da Educação 
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e, na era da tecnologia e da informação.
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os, principalmente depois do surgimento
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nformação, em nossa sociedade, a esc
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sso aos conteúdos, independente da esc
los na quantidade, velocidade e momento
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para lidar com situações de seu cotidia
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s, que enfatizam a importância de colo
 agente ativo em seu processo de ensin
de atividades educativas extraclasse. 
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acional do Ensino Médio (ENEM) e do 
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 Básica (Saeb) são orientadas por Matriz
856 
escola?
. Nunca se produziu 
m todos os níveis e 
em acessar essas 
o e da expansão da 
osicionamento. Antes 
cola era tida como 
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cola, podendo ainda, 
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izes de Referências, 
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Dessa forma, as e
a entender e solucionar
preparados para lidar co
ter um bom desempenho
A BNCC determin
por meio de competência

 Reflexões 
Para ensinar e ap
que as tecnologias nos 
nossos modos de interag
Assisense ainda precisa
trabalho com Tecnolog
Educação Infantil e do 
precisamos lidar com o 
para atuar de forma resp
Para que os elabo
escolas sintam-se con
sugerimos que conheçam
encontrado em http://cur
abilidades, no primeiro caso; e competê
.
escolas que trabalham com a proposta d
os problemas a sua volta, além de form
om os desafios da vida, estarão também 
o no ENEM. 
na as aprendizagens essenciais, para a 
as e habilidades.
 e aportes sobre tecnologias para as a
prender, na sociedade atual, não há com
permitiram novas relações com o conhe
agir e nos relacionar. Nesse sentido, as e
am avançar na definição de um currículo
gias, para a aprendizagem de todos 
Ensino Fundamental. Todos nós, profe
volume de informações, cada vez mais 
ponsável e consciente, nesse contexto de
oradores e partícipes dos Projetos Polític
nvidados, a buscar essa ampliação 
m alguns modelos, como o da figura a s
urriculo.cieb.net.br/. 
857 
ências, habilidades e 
de ensinar os alunos 
mar estudantes mais 
 preparando-os para 
 formação do aluno, 
aprendizagens
mo não compreender, 
ecimento e afetaram 
escolas do Território 
o, que aponte para o 
 os estudantes da 
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 rápido e disponível, 
e culturas digitais.
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e implementação, 
seguir, que pode ser 
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 Os temas contemporâneos transversais
Os projetos político-pedagógicos das escolas podem ser enriquecidos, com 
as discussões relacionadas aos temas contemporâneos transversais. Necessários 
para a ampliação dos conhecimentos e das competências essenciais, os temas 
merecem atenção das escolas, no que diz respeito à atualização das discussões, 
que acompanham a construção de uma sociedade autônoma, justa e igualitária. 
Para isso, referenciais sobre os temas contemporâneos transversais na BNCC 
podem ser consultados no site do Ministério da Educação (MEC) e/ou da BNCC. 
Conheça, a seguir, os principais temas e seus desdobramentos. 
Fonte: BRASIL. MEC. Temas Contemporâneos. Transversais, 2019 
Cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas 
respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às 
propostas pedagógicas, a abordagem de temas contemporâneos, que afetam a vida 
humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e 
integradora. Entre esses temas, destacam-se: direitos da criança e do adolescente 
859 
(Lei nº8.069/199016); educação para o trânsito (Lei nº9.503/199717); educação 
ambiental (Lei nº9.795/1999; Parecer CNE/CP nº14/2012 e Resolução CNE/CP 
nº2/2011218); educação alimentar e nutricional (Lei nº11.947/200919); processo de 
envelhecimento, respeito e valorização do idoso (Lei nº10.741/200320); educação 
em direitos humanos (Decreto nº7.037/2009; Parecer CNE/CP nº8/2012 e 
Resolução CNE/CP nº1/201221); educação das relações étnico-raciais e ensino de 
história e cultura afro-brasileira, africana e indígena (Leis nº10639/2003 e 
11.645/2008; Parecer CN/CP nº3/2004 e Resolução CNE/CP nº1/200422), bem 
como saúde, vida familiar e social, educação para o consumo, educação financeira e 
fiscal, trabalho, ciência, tecnologia e diversidade cultural (Parecer CNE/CEB 
nº11/2010 e Resolução CN/CEB nº7/201023). Na BNCC, essas temáticas são 
contempladas, em habilidades dos componentes curriculares, cabendo aos sistemas 
de ensino e escolas, de acordo com suas especialidades, tratá-las de forma 
contextualizada. 
REFERÊNCIAS 
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do 
Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. 
BRASIL. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e 
bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 
248, p. 27833-27841, 23 dez. 1996. 
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base 
Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2017. Disponível em: 
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versao 
final_site.pdf. Acesso em: 10 mar. 2019. 
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Estado da Educação. União Nacional 
dos Dirigentes Municipais de Educação “Referencial Curricular Gaúcho” Secretaria 
de Estado da Educação, Departamento Pedagógico, 2018 . 
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 EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO 
INCLUSIVA 
O cenário atual da Educação Especial, no Brasil, é resultante de um conjunto 
de movimentos da sociedade civil organizada, e de mudanças no contexto 
internacional, que culminaram em eventos, entre eles, especialmente, a Conferência 
Mundial de Educação para Todos (UNESCO, 1990), a Declaração de Salamanca 
(1994) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), 
que tiveram implicações diretas no sistema educacional brasileiro. Desde a 
Constituição Federal (BRASIL, 1988, Art. 205), a Educação Especial tem ganhado 
visibilidade na educação geral, como um direito de todos e dever do Estado e da 
família, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação, pela sua condição 
humana de ser e estar no mundo, visando minimizar as desigualdades sociais e 
promover o sucesso e o bem-estar de todos os estudantes. A Lei Nº 8.069, de13 de 
julho de 1990, estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990, 
Art. 3) e reafirma o direito à educação para todas as crianças e adolescentes, 
[...] sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, 
etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de 
desenvolvimento e 
aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de 
moradia ou outra condição, que diferencie as pessoas, as famílias ou a 
comunidade em que vivem. (BRASIL, 2016, n.p.) 
Contudo, a Educação Especial no Sistema Nacional de Educação ganha 
realce, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996 (BRASIL, 1996, Art. 58), ao demarcar a Educação Especial como 
[...] a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na 
rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades, ou superdotação. (BRASIL, 
2013, p. 2). 
Com efeito, a expansão da Educação Especial, pelo viés da Educação 
Inclusiva, é consolidada, no contexto brasileiro, em 2008, ao instituir a Política 
Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEPEI 
(BRASIL, 2008), regulamentada pela Resolução Nº 4/2009 (BRASIL, 2009) e pelo 
861 
Decreto Nº 7.611/2011 (BRASIL, 2011), com ênfase dada às necessidades 
educacionais específicas dos estudantes, considerados público-alvo da Educação 
Especial, mediante o Atendimento Educacional Especializado (AEE). 

 Sobre a temática indígena na escola
Para refletir sobre como é tratada a temática indígena nos centros de 
Educação Infantil e nas Escolas de Educação Básica, apresentamos as ideias, por 
meio da carta a seguir. Desejamos, que tais palavras influenciem todos os 
professores que, no mês de abril ou em qualquer outra data do ano, trabalham com 
seus alunos questões relacionadas às comunidades e às culturas indígenas. 
CARTA ÀS PROFESSORAS E AOS PROFESSORES DAS REDES 
PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
“Prezadas professoras e prezados professores, Esta carta é para manifestar 
nossa indignação, perante a representação de nós, indígenas, no ensino da nossa 
cultura nas redes públicas municipal e estadual de ensino. No Estado de Santa 
Catarina, somos três povos indígenas: Kaingang, Laklãnõ/Xoklenge Guarani. Não 
toleramos mais, sermos representados como sujeitos do passado, “congelados” no 
tempo das primeiras invasões dos nossos territórios. Muito menos toleramos um 
julgamento prévio sobre a nossa aparência física, determinando quem é ou não 
indígena. Pedimos respeito. Não somos personagens folclóricos, somos reais. Não 
aceitamos, portanto, a vulgarização dos nossos elementos sagrados, como nossa 
pintura corporal e nosso cocar. Assim, pedimos que não pintem os rostos dos seus 
alunos ou façam cocares para adorná-los no dia 19 de abril: o respeito não se 
ensina por meio de uma fantasia. Insistimos em esclarecer, que não mais vivemos 
nus, em ocas ou malocas, se alimentando exclusivamente com peixes e frutas, 
conforme representações de livros didáticos ultrapassados. Embora tenhamos 
sofrido um histórico de violência, e de sistemática tentativa de destruição dos nossos 
povos e de nossas culturas, nós resistimos. Em meados de 1950, alguns estudiosos 
previam um futuro bastante sombrio: o de que logo seríamos extintos. Contudo, não 
aceitamos passivamente tal previsão, por isso lutamos, resistimos, insurgimo-nos e 
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862 
conquistamos direitos. Com muita garra, garantimos o reconhecimento de nossos 
territórios, mesmo que reduzidos como Terras Indígenas “demarcadas”. Nossa 
educação é pautada, sobretudo, na nossa filosofia de vida, que prega o respeito à 
Mãe Terra, aos nossos ancestrais e à nossa espiritualidade. Isso se reflete em um 
bem viver, individual e coletivo e nos garante a sustentabilidade. Assim, o poder 
econômico não domina nossas existências, mas nem por isso ele deixa de ser 
importante. Produzimos e vendemos nossos artesanatos e alimentos orgânicos. 
Temos, também, trabalhos para além dos tradicionais, principalmente nas áreas da 
educação e da saúde. Por meio da renda que conquistamos com nosso trabalho, 
compramos celulares, veículos, roupas! Isso não nos faz menos indígenas! 
Construímos nossas casas com barro, pau a pique, mas também com tijolos e 
cimento. Valorizamos nossos mestres anciões, mas também já temos mestres, 
doutores e pós-doutores formados na academia. A formação acadêmica faz-nos 
afirmar, ainda mais, nossas identidades, pois, no contato com o outro, podemos 
reconhecer nossa subjetividade e respeitar a alteridade. Não queremos e não vamos 
ser integrados, porque integrar sem respeito às diferenças é sinônimo de anular. 
Exigimos direitos iguais, quando a diferença nos inferioriza e, também, lutamos por 
nosso direito à diferença, quando a igualdade nos descaracteriza. Somos portadores 
de ancestralidade, por isso valorizamos profundamente os conhecimentos dos 
nossos ancestrais, transmitidos por gerações, por meio da oralidade, da língua, das 
pinturas corporais, do respeito aos espíritos e à Mãe Terra. Como todos os 
humanos, somos sujeitos suscetíveis a mudanças culturais, lembrando que cultura 
não é algo estático. Nem por isso perdemos nossas culturas: as ressignificamos. 
Fazemos parte da história do Brasil, mas nos antecedemos a ela. Somos povos 
originários, não paramos no tempo, andamos através e com o tempo, somos atuais. 
Nossas culturas estão em movimento, na certeza de que cada sujeito Kaingang, 
Laklãnõ/Xoklenge Guarani está ancorado pelo povo ao qual pertence. Enfatizamos, 
que não cabe ao não indígena dizer se somos ou não somos indígenas! Sugerimos 
a vocês, que, ao criarem seus planos de aula para cada componente curricular, 
busquem bibliografias indígenas históricas e, também, atuais. Nós produzimos 
material didático em diversas áreas do conhecimento e para diversas fases da vida 
da pessoa. Sugerimos, aqui, uma lista de material didático ou indicamos onde 
encontrar, seja para a Educação Infantil, para o Ensino Fundamental ou para o 
863 
Ensino Médio. Contudo, caso tenham dificuldades em encontrar o material didático 
sugerido, não hesitem em convidar um professor indígena para ensinar. Outra 
sugestão é levarem seus alunos para conhecer uma das nossas aldeias. Vale 
informar que também estamos nas redes sociais. Enfim, ensine aos seus alunos 
que, ao nos encontrarem nos meios virtuais, não debochem ou nos acusem. Vamos 
juntos ensinar e pedir o respeito e, assim, vencer a discriminação racial, o 
preconceito e o racismo.” 
Professores Indígenas e indigenistas: 
Josué Carvalho 
Professor Kaingang. Doutor em Educação, Pós-Doutor em Educação e Museologia. 
Professor adjunto do curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata 
Atlântica – UFSC. 
Namblá Gakran 
Professor Xokleng-Laklanõ. Pós-Doutor em Linguística. 
Davi Timóteo Martins 
Professor-Diretor Escolar Guarani. Mestrando em Antropologia Social – UFSC. 

 A diversidade como elemento fundante da atualização curricular 
A concepção da Educação Básica, como direito, vem acompanhada de duas 
outras dimensões, que são imprescindíveis para a sua realização: a ideia de uma 
educação comum e a do respeito às diferenças. É fundamental vivenciar uma 
estrutura escolar, que acolha os sujeitos em seus tempos, seus pertencimentos, sua 
cultura e seus valores. A qualidade da educação, também é observada nas práticas, 
para o respeito às diferenças e a equidade. Assim sendo, o quadro, a seguir, traz os 
componentes curriculares, e cada tema das diversidades, com conteúdo que 
merecem destaque e, a seguir, aborda-se o processo avaliativo. 
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973Processo 00991-0200/20-7
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864 
SUGESTÃO DE TRABALHO CONTEMPLANDO DIVERSIDADES 
COMPONENTE CURRICULAR: ARTE 
Objeto de 
conhecimentos 
imprescindíveis
Habilidades Conteúdos
Impacto das Artes na 
vida social e no 
combate ao racismo. 
África e seus 
descendentes e o 
desenvolvimento 
artístico mundial. 
História da Arte de 
matriz africana,afro￾brasileira e indígena. 
Inclusão de artistas 
negros dos séculos 
XIX, XX e XXI. 
● Reconhecer e analisar a influência de 
distintas matrizes estéticas e culturais, das 
artes visuais, nas manifestações artísticas 
das culturas locais, regionais e nacionais. 
● Discutir, com respeito e sem preconceito, 
as experiências pessoais e coletivas em 
dança,vivenciadas na escola, como fonte 
para a construção de vocabulários e 
repertórios próprios. 
● Caracterizar e experimentar brinquedos, 
brincadeiras, jogos, danças, canções e 
histórias de diferentes matrizes estéticas e 
culturais. 
● Conhecer e valorizar o patrimônio cultural, 
material e imaterial, de culturas diversas, em 
especial a brasileira, incluindo-se suas 
matrizes indígenas, africanas e europeias, de 
diferentes épocas, favorecendo a construção 
de vocabulário e repertório relativos às 
diferentes linguagens artísticas. 
● Analisar aspectos históricos, sociais e 
políticos da produção artística, 
problematizando as narrativas eurocêntricas 
e as diversas categorizações da arte (arte, 
artesanato, folclore, design, etc.). 
● Analisar, entre os textos literários e entre 
estes e outras manifestações artísticas(como 
cinema, teatro, música, artes visuais e 
midiáticas), referências explícitas ou 
implícitas a outros textos, quanto aos temas, 
afro e indígena nos personagens e recursos 
literários e semióticos. 
- A história da arte dos 
diferentes continentes e 
em diferentes épocas. 
- A história da arte 
africana. 
- A estética africana e sua 
influência na arte e cultura 
brasileira. 
- As linguagens visuais no 
estudo da arte Indígena 
brasileira e afro-brasileira. 
- Os elementos visuais no 
traçado indígena. 
- A função da dança para 
as diferentes culturas no 
mundo. 
- A dança indígena e a 
dança de 
países africanos. 
- Instrumentos musicais e 
suas 
origens. 
- A arte contemporânea e 
uma 
reflexão sobre diversidade. 
- Máscaras africanas e 
indígenas. 
865 
SUGESTÃO DE TRABALHO CONTEMPLANDO DIVERSIDADE 
COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS 
Objeto de 
conhecimentos 
Imprescindíveis
Habilidades Conteúdos
- Os impactos das 
Ciências na vida 
social, nas relações 
étnico-raciais e 
combate ao racismo. 
- Etnia, etnosaúde, 
estereótipos, 
reconhecimento e 
valorização das 
diversidades, 
problematizando de 
diferentes formas a 
exclusão, violências, 
preconceitos e 
discriminações, 
possibilitando o 
enfrentamento do 
machismo, do 
sexismo, do racismo, da 
homofobia e da 
xenofobia. 
- Desconstrução do 
modelo eurocêntrico 
da Ciência, incluindo os 
saberes científicos 
africanos e indígenas. 
● Comparar características físicas entre os 
colegas, reconhecendo a diversidade e a 
importância da valorização, do acolhimento 
e do respeito às diferenças. 
● Discutir e avaliar mudanças econômicas, 
étnico-racial, culturais e sociais, tanto na vida 
cotidiana quanto no mundo do trabalho, 
decorrentes do desenvolvimento de novos 
materiais e tecnologias (como automação e 
informatização). 
● Impacto da ciência na vida social, nas 
relações étnico raciais e combate ao 
racismo. 
● Reconhecer e valorizar os diferentes 
grupos étnicos para amenizar a violência e 
as desigualdades sociais. 
● Reconhecer e problematizar atitudes e 
enfrentar o preconceito, o machismo, o 
racismo, o sexismo, a homofobia e a 
xenofobia, na busca por uma sociedade com 
equidade. 
● Conhecer a história e a cultura.
- Os impactos das Ciências 
na 
vida social, nas relações 
étnico raciais e no combate 
ao racismo. 
- Racismo: o que é, tipos e 
conceitos relacionados ao 
racismo. 
- Etnias. 
- Etnosaúde. 
- Formas de exclusão: 
machismo, 
sexismo, racismo, 
homofobia, 
xenofobia. 
- Saberes científicos 
africanos e 
indígenas.
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974Processo 00991-0200/20-7
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866 
SUGESTÃO DE TRABALHO CONTEMPLANDO DIVERSIDADE 
COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO FÍSICA 
Objeto de 
conhecimentos 
imprescindíveis
Habilidades Conteúdos
- Origens dos jogos, das 
brincadeiras e 
das danças africanas, 
afro-brasileiras e 
indígenas, vivenciando￾os com objetivo de 
minimizar questões 
discriminatórias 
étnico-raciais, presentes 
no cotidiano escolar. 
- As contribuições dos 
povos africanos e 
indígenas nas diferentes 
culturas, na formação 
social e demográfica 
brasileira, destacando a 
local e regional. 
- Aspectos culturais das 
práticas corporais, por 
meio da dança, da 
brincadeira, do esporte, 
da ginástica e da luta, 
contextualizando cada 
uma dessas 
manifestações. 
● Experimentar e fruir brincadeiras e jogos 
populares do Brasil e do mundo, incluindo 
aqueles de matriz indígena e africana, e 
recriá-los, valorizando a importância desse 
patrimônio histórico cultural. 
● Descrever, por meio de múltiplas 
linguagens (corporal, oral, escrita, 
audiovisual), as brincadeiras e os jogos 
populares do Brasil e de matriz indígena e 
africana, explicando suas características e 
a importância desse patrimônio histórico￾cultural, na preservação das diferentes 
culturas. 
● Planejar e utilizar estratégias para 
possibilitar a participação segura de todos 
os alunos em brincadeiras e jogos 
populares do Brasil e de matriz indígena e 
africana. 
● Experimentar, recriar e fruir danças 
populares do Brasil e do mundo e danças 
de matriz indígena e africana, valorizando e 
respeitando os diferentes sentidos e 
significados dessas danças, em suas 
culturas de origem. 
● Comparar e identificar os elementos 
constitutivos comuns e diferentes (ritmo, 
espaço, gestos) em danças populares do 
Brasil e do mundo e danças de matriz 
indígena e africana. 
● Experimentar, fruir e recriar danças de 
salão, valorizando a diversidade cultural e 
respeitando a tradição dessas culturas. 
- Brincadeiras e jogos: 
•esportes; 
•ginásticas; 
•danças; 
•lutas; 
•práticas corporais de 
aventuras. 
- Brincadeiras e jogos da 
cultura popular no contexto 
comunitário e regional. 
- Lutas do contexto 
comunitário e regional de 
matrizes africanas. 
- Esporte de rede, parede, 
campo, invasão e combate. 
- Danças regionais africanas.
867 
● Problematizar preconceitos e 
estereótipos relacionados ao universo das 
lutas e demais práticas corporais, propondo 
alternativas para superá-los, com base na 
solidariedade, na justiça, na equidade e no 
respeito. 
SUGESTÃO DE TRABALHO CONTEMPLANDO DIVERSIDADE 
COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA 
Objeto de 
conhecimentos 
imprescindíveis
Habilidades Conteúdos
- Continente africano 
como espaço de 
origem dos 
deslocamentos de 
populações, que vieram 
a constituir uma das 
matrizes de formação 
da sociedade brasileira, 
interpretando essa 
formação como um 
processo ocorrido ao 
longo dos séculos XVI 
ao XIX. 
- Processo de formação 
dos povos africanos, a 
diáspora e a divisão dos 
Estados africanos, bem 
como os principais 
aspectos e conflitos 
étnicos nesses países, 
com ênfase no 
Apartheid na África do 
Sul. 
● Descrever e comparar diferentes tipos de 
moradia ou objetos de uso cotidiano 
(brinquedos, roupas, mobiliários), 
considerando técnicas e materiais 
utilizados em sua produção. 
● Comparar costumes e tradições de 
diferentes populações, inseridas no bairro 
ou comunidade em que vive, reconhecendo 
a importância do respeito às diferenças. 
● Identificar e comparar aspectos culturais 
dos grupos sociais de seus lugares de 
vivência, seja na cidade, seja no campo. 
● Selecionar, em seus lugares de vivência 
e em suas histórias familiares e/ou da 
comunidade, elementos de distintas 
culturas (indígenas, afro-brasileiras, de 
outras regiões do país, latino americanas, 
europeias, asiáticas etc.), valorizando o 
que é próprio em cada uma delas e sua 
contribuição para a formação da cultura 
local, regional e brasileira. 
● Descrever processos migratórios e suas 
contribuições para a formação da 
- O continente africano: 
território e 
natureza. 
- Povos africanos que 
formaram o 
povo brasileiro e gaúcho. 
- Os preconceitos contra 
povos 
africanos no RS, e seu 
combate. 
- A historicidade dos 
quilombos, 
como espaço de resistência 
histórico-cultural dos povos 
afrodescendentes no RS. 
- Re(significar) o espaço dos 
quilombos. 
- Os povos africanos, que 
Constituíram, e os afro￾brasileiros, que constituem o 
RS na atualidade. 
- As estatísticas oficiais do 
IBGE 
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868 
- Mapeamento e 
contextualização das 
comunidades 
tradicionais 
afroriograndenses, 
indígenas e a sua 
importância na 
formação do Estado e 
da economia gaúcha. 
sociedade brasileira. 
● Identificar e descrever territórios étnico 
culturais existentes no Brasil, tais como 
terras indígenas e de comunidades 
remanescentes de quilombos, 
reconhecendo a legitimidade da 
demarcação desses territórios. 
●Analisar modificações de paisagens por 
diferentes tipos de sociedade, com 
destaque para os povos originários. 
●Selecionar argumentos que reconheçam 
as territorialidades dos povos indígenas 
originários, das comunidades 
remanescentes de quilombos, de povos 
das florestas e do cerrado, de ribeirinhos e 
caiçaras, entre outros grupos sociais do 
campo e da cidade, como direitos legais 
dessas comunidades. 
● Descrever as rotas de dispersão da 
população humana, pelo planeta, e os 
principais fluxos migratórios em diferentes 
períodos da história, discutindo os fatores 
históricos e condicionantes físico-naturais 
associados à distribuição da população 
humana pelos continentes. 
na caracterização da 
população 
negra do Brasil. 
- A importância dos povos 
africanos e afro-brasileiros na 
economia do Estado e local. 
- As culturas africanas e 
indígenas na composição da 
cultura gaúcha (vocabulário, 
história, culinária, entre 
outros). 
- Origem dos povos africanos 
no RS. 
- Mapa do RS, com os locais 
dos quilombos e suas 
características físicas e 
geográficas. 
- Ênfase do trabalho do povo 
negro para a economia do 
território gaúcho. 
- A presença da população 
negra nas regiões rio￾grandenses. 
SUGESTÃO DE TRABALHO CONTEMPLANDO DIVERSIDADE 
COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA 
Objeto de 
conhecimentos 
imprescindíveis
Habilidades Conteúdos
- Contexto político da 
África subsaariana, às 
vésperas da Conquista, 
por meio do estudo da 
diversidade de povos, 
●Identificar aspectos e processos 
específicos das sociedades africanas, 
antes da chegada dos europeus, com 
destaque para as formas de organização 
social e o desenvolvimento de saberes e 
- Os povos africanos entre os 
séculos VIII e XV: suas formas 
de 
organização política, social e 
cultural; cidades e trocas 
869 
da formação de estados 
- como o Reino de Mali - 
e do lugar da 
Escravidão entre as 
sociedades africanas. 
- Relações atlântico, de 
pessoas; das culturas 
material e imaterial; do 
desenvolvimento 
econômico do Brasil; 
da polissemia religiosa; 
dos processos de 
negociação e de 
resistência e da 
dinâmica política 
nacional, sobretudo 
entre os séculos XVI e 
XIX. 
- Desconstrução da 
perspectiva histórica 
eurocêntrica dos 
conhecimentos do 
continente, das 
civilizações e dos 
povos africanos.
técnicas. 
● Identificar conexões e interações entre 
as sociedades do Novo Mundo, da Europa 
e da África, no contexto das Navegações; e 
indicar a complexidade e as interações que 
ocorrem no Oceano Atlântico. 
● Conhecer a história e a cultura do 
continente africano e dos povos 
indígenas sob a sua perspectiva.
comerciais; arte e trocas 
culturais. 
- Vislumbrar os primeiros 
cenários de povos africanos 
que vieram para o Brasil e 
para o RS. 
- A chamada “Grandes 
Navegações", e a chegada 
dos primeiros navegadores 
europeus a América, ao Brasil. 
- Contextualizar e 
problematizar 
o contato dos europeus com 
povos da América, do Brasil e 
do RS. 
- Os povos indígenas no RS, 
às vésperas da chegada dos 
primeiros exploradores e 
fundação das primeiras 
cidades do RS. 
- O encontro entre os 
primeiros 
colonizadores (açorianos, 
alemães, italianos, entre 
outros) e suas relações com 
os povos originários. 
- Vida, cultura e sociedade dos 
povos africanos no RS. 
- História de personalidades 
negras ilustres no RS: 
SUGESTÃO DE TRABALHO CONTEMPLANDO DIVERSIDADE 
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA INGLESA 
Objeto de 
conhecimentos Habilidades Conteúdos
 Página
976Processo 00991-0200/20-7
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870 
imprescindíveis
- Processos históricos 
de resistência negra - 
desencadeados pelos 
africanos escravizados 
no Brasil/RS 
e países de língua 
inglesa - por seus 
descendentes na 
contemporaneidade, 
desde as formas 
individuais até as 
coletivas. 
- A influência da língua 
inglesa na vida social, 
nas relações étnico￾raciais e combate ao 
racismo.
● Construir repertório, relativo às 
expressões usadas para o convívio 
social e o uso da língua inglesa em sala de 
aula. 
● Descrever sobre si mesmo, sua família, 
seus amigos, gostos, preferências e 
rotinas, sua comunidade, seu contexto 
escolar e outras temáticas abordadas 
utilizando o verbo to be no presente do 
indicativo. 
● Produzir textos diversos sobre fatos, 
acontecimentos e/ ou personalidades 
afrodescendentes e indígenas. 
● Analisar o alcance da língua inglesa e os 
seus contextos de uso no mundo 
globalizado. 
● Reconhecer a variação linguística como 
fenômeno natural das línguas, refutando 
preconceitos. 
● Construir repertório cultural, por meio do 
contato com manifestações artístico￾culturais vinculadas à língua inglesa (artes 
plásticas e visuais, literatura, música, 
cinema, dança, festividades, entre outros), 
valorizando a diversidade entre culturas. 
● Debater sobre a expansão da língua 
inglesa pelo mundo, em função do 
processo de colonização nas Américas, na 
África, na Ásia e na Oceania. 
● Discutir a comunicação intercultural, por 
meio da língua inglesa, como mecanismo 
de valorização pessoal e de construção 
de identidades no mundo globalizado.
- Desenvolvimento das 
habilidades (leitura e escrita), 
utilizando o princípio da 
interculturalidade. 
- Leitura de gêneros textuais 
diversos (poemas, cartas, 
notícias, telefonema, entre 
outros), com diferentes 
estruturas gramaticais, sobre o 
movimento pelos direitos 
civis dos negros nos Estados 
Unidos e África do Sul; 
destacando personalidades de 
diferentes períodos históricos. 
- Práticas de audição e de 
Fala, no contexto da 
diversidade étnico-racial. 
- Destaque diálogos com 
personagens de diferentes 
etnias, identificando dados 
biográficos referentes à idade, 
às datas de acontecimentos 
relevantes, às atividades 
desenvolvidas, à escolaridade, 
às relações familiares, entre 
outros. 
- Utilização das quatro 
habilidades (audição, fala, 
leitura e escrita) no 
desenvolvimento de projetos, 
envolvendo a temática étnico￾racial. 
- Prática das habilidades 
estudadas, na criação de 
posters, entrevistas, revistas 
impressas ou digitais, relatos 
de resultados de pesquisa 
sobre o combate ao racismo 
871 
no Brasil e nos países de 
língua inglesa.
SUGESTÃO DE TRABALHO CONTEMPLANDO DIVERSIDADE 
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA 
Objeto de 
conhecimentos 
imprescindíveis
Habilidades Conteúdos
- A influência da língua 
portuguesa na vida 
social, nas relações 
étnicos raciais e no 
combate ao racismo, 
desconstruindo 
discursos, 
denominações e 
práticas 
preconceituosas e 
discriminatórias, nos 
diferentes gêneros 
textuais. 
- Lendas, mitos e contos 
africanos e 
indígenas. 
- Literatura africana, 
afro-brasileira e 
indígena. 
- Processos históricos 
de resistência negra 
desencadeados pelos 
africanos escravizados 
no Brasil/RS e países 
de língua portuguesa, 
por seus descendentes 
na contemporaneidade, 
desde as formas 
● Ler e compreender, em colaboração com 
os colegas e com a ajuda do professor, 
quadras, quadrinhas, parlendas, 
travalínguas, dentre outros gêneros do 
campo da vida cotidiana, considerando a 
situação comunicativa e o tema/assunto do 
texto e relacionando sua forma de 
organização à sua finalidade. 
● Planejar e produzir, em colaboração com 
os colegas e com a ajuda do professor, 
listas, agendas, calendários, avisos, 
convites, receitas, instruções de montagem 
e legendas para álbuns, fotos ou 
ilustrações (digitais ou impressos), 
dentre outros gêneros do campo da vida 
cotidiana, considerando a situação 
comunicativa e o tema/assunto/finalidade 
do texto. 
● Planejar e produzir pequenos relatos de 
observação, de contos, de processos, de 
fatos, de experiências pessoais, mantendo 
as características do gênero, considerando 
a situação comunicativa e o tema/assunto 
do texto. 
● Cantar cantigas e canções, obedecendo 
ao ritmo e à melodia. 
● Realizar levantamento de questões, 
problemas que requeiram a denúncia de 
- Reconstrução e reflexão 
sobre 
as condições de produção e 
recepção dos textos, 
pertencentes a diferentes 
gêneros e que circulam nas 
diferentes mídias e 
esferas/campos de atividade 
humana. 
- Reflexão crítica sobre as 
temáticas tratadas e validade 
das informações. 
- Compreensão de textos 
orais. 
- Produção de textos orais. 
- Relação entre fala e escrita. 
- Oralidade. 
- Leitura/Escuta. 
- Produção de textos. 
ORALIDADE 
- As variedades linguísticas, 
intertextualidade e processo 
de referenciação. 
- Estruturais (gênero proposto, 
estruturação do parágrafo). 
*Normativos (ortografia, 
concordâncias, vícios de 
linguagem). 
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872 
individuais até as 
coletivas.
desrespeito a direitos, reivindicações, 
reclamações, solicitações que contemplem 
a comunidade afrodescendente e indígena 
ou algum de seus membros e examinar 
normas e legislações. 
● Analisar, entre os textos literários e entre 
estes e outras manifestações artísticas 
(como cinema, teatro, música, artes visuais 
e midiáticas), referências explícitas ou 
implícitas a outros textos, quanto aos 
temas, afro e indígena nos personagens e 
nos recursos literários e semióticos. 
● Ler, de forma autônoma, e compreender, 
selecionando procedimentos e estratégias 
de leitura adequados a diferentes objetivos 
e levando em conta 
características dos gêneros e suportes, 
romances infanto-juvenis, contos 
populares, contos de terror, lendas 
brasileiras, indígenas e africanas, 
narrativas de aventuras, narrativas de 
enigma, mitos, crônicas, autobiografias, 
histórias em quadrinhos, mangás, poemas 
de forma livre e fixa (como sonetos e 
cordéis), vídeo-poemas, poemas visuais, 
dentre outros. 
● Expressar avaliação sobre o texto lido e 
estabelecer preferências por gêneros, 
temas, autores.
- Recursos gráficos 
(pontuação, sublinhados). 
- Papel dos pronomes na 
organização e na retomada 
de textos. 
- Modos e tempos verbais. 
- Associação semântica entre 
as palavras e seus efeitos 
para coesão e coerência. 
- Função das conjunções, 
advérbios, conectivos e 
preposições na relação do 
texto. 
- Uso de gírias, entonação e 
repetição. 
- Fala formal e informal. 
LEITURA 
- Texto em registro formal e 
informal. 
- A repetição das palavras e o 
efeito produzido. 
- Figuras de linguagem e 
pensamento. 
- Léxico. 
- Progressão referencial no 
texto. 
- Discursos direito, indireto e 
indireto livre. 
ESCRITA 
- Análise dos aspectos 
discursivos. 
- Análise dos aspectos 
textuais. 
- Análise dos aspectos 
estruturais
873 
SUGESTÃO DE TRABALHO CONTEMPLANDO DIVERSIDADE 
COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA 
Objeto de 
conhecimentos 
imprescindíveis
Habilidades Conteúdos
- A influência da 
Matemática na vida 
social, nas relações 
étnicos raciais e 
combate ao racismo. 
-Estatística relacionada 
às questões étnico￾raciais no RS. 
- Conhecimentos 
matemáticos na 
arquitetura africana e 
indígena.
● Contar a quantidade de objetos de 
Coleções, até 100 unidades, e apresentar o 
resultado por registros verbais e 
simbólicos, em situações de interesse, 
como jogos, brincadeiras, materiais da sala 
de aula, entre outros. 
● Construir fatos básicos da adição e 
utilizá-los em procedimentos de cálculo 
para resolver problemas. 
● Organizar e ordenar objetos familiares, 
ou representações por figuras, por meio de 
atributos, tais como cor, forma e medida. 
● Classificar eventos envolvendo o acaso, 
tais como “acontecerá com certeza”, “talvez 
aconteça” e “é impossível acontecer”, em 
situações do cotidiano. 
● Ler dados expressos em tabelas e em 
gráficos de colunas simples. 
● Realizar pesquisa, envolvendo até duas 
variáveis categóricas de seu interesse e 
universo de até 30 elementos, e organizar 
dados por meio de representações 
pessoais. 
● Compreender a ideia de igualdade para 
escrever diferentes sentenças de adições 
ou de subtração de dois números naturais, 
que resultem na mesma soma ou 
diferença. 
● Descrever e representar, por meio de 
esboços de trajetos ou utilizando croquis e 
maquetes, a movimentação de pessoas ou 
1- Números. 
1.1- Conceitos 
1.2- Correspondência 
Bionívoca 
2- Medidas 
2.1- Média 
2.2- Comparar 
2.3 - Uso de instrumentos 
2.4- Noções de espaço 
3- Operações com números. 
3.1- Adição e subtração 
3.2- Multiplicação e adição 
4- Resolução de problemas 
4.1- Situações problema 
4.1.2- Conceber um plano 
4.2- Compreender o problema 
4.2.2- Executar o plano 
4.2.3- Examinar a solução do 
problema 
5- Geometria. 
5.1- Pontos, espaços e planos 
5.2- Objetos cotidianos 
5.2.1- Formas e tamanhos, por 
meio da manipulação 
6- Figuras geométricas. 
6.1- Análise da arquitetura 
africana e indígena 
6.2- Polígonos 
6.3- Círculos, retas, 
semicírculo e ângulos 
7- Probabilidade 
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874 
de objetos no espaço, incluindo mudanças 
de direção e sentido, 
com base em diferentes pontos de 
referência. 
● Associar figuras geométricas espaciais 
(cubo, bloco retangular, pirâmide, cone, 
cilindro e esfera) a objetos do mundo físico 
e nomear essas figuras. 
● Descrever características de algumas 
figuras geométricas espaciais (prismas 
retos, pirâmides, cilindros, cones), 
relacionando-as as suas planificações.
7.1- Análise de possibilidades 
de acontecer o evento 
7.2- Possibilidade de sucesso 
na caça e na plantação 
7.3- Situações problemas 
envolvendo probabilidades 
8.1- Coletar dados para 
análise dos eventos: - 
plantações - caça 
- número de filhos - 
idades 
8.2- Representar por meio de 
gráficos os eventos descritos 
anteriormente 
8.3- Representar os perfis dos 
africanos por meio de tabelas 
e gráficos.
SUGESTÃO DE TRABALHO CONTEMPLANDO DIVERSIDADE 
COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO 
Objeto de 
conhecimentos 
imprescindíveis
Habilidades Conteúdos
- Diversidades e direitos 
humanos. 
- O eu e os ambientes 
de convivências. 
- Memórias e símbolos 
sagrados. 
- Animais, alimentos e 
plantas sagradas. 
- Ritos sagrados. 
- Lideranças Religiosas. 
- Ideia(s) de 
divindade(s). 
● Conhecer os aspectos estruturantes das 
diferentes manifestações, tradições 
religiosas e filosofias de vida, embasados 
em pressupostos científicos, filosóficos, 
estéticos e éticos, a partir das 
manifestações percebidas na realidade dos 
educandos. 
● Compreender, valorizar e respeitar as 
manifestações, as tradições religiosas e 
filosofias de vida, suas experiências e 
saberes, em diferentes tempos, espaços e 
territórios, no constante propósito de 
promoção dos direitos humanos. 
- Identidades, diversidades e 
alteridades. 
- Manifestações religiosas. 
- Crenças religiosas e 
filosofias de vida. 
875 
- Tradição escrita. 
- Imanência e 
transcendência. 
- Vida e Morte.
● Reconhecer e cuidar de si, do outro, da 
coletividade e da natureza, como 
expressão de valor da vida. 
● Conviver com a diversidade de crenças, 
pensamentos, convicções, modos de ser e 
de viver, exercitando o respeito à liberdade 
de concepções, ao pluralismo de ideias e à 
cidadania. 
● Analisar as relações entre as 
manifestações, tradições religiosas e 
filosofias de vida e os campos da cultura, 
da política, da economia, da saúde, da 
ciência, da tecnologia e do meio ambiente 
para a construção de projetos de vida. 
SUGESTÃO DE TRABALHO CONTEMPLANDO DIVERSIDADE 
COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO INFANTIL 
Objeto de 
conhecimentos 
Imprescindíveis
Habilidades Conteúdos
- O corpo - superação 
de estereótipos, 
valorização da 
diversidade na cultura 
africana, afro-brasileira 
e indígena. 
- Brinquedos, lendas, 
mitos e contos africanos 
e indígenas. 
- Jogos, brincadeiras e 
danças africana, 
afro-brasileira e 
indígenas, vivenciando￾os, minimizando as 
questões 
discriminatórias étnico- 
● Comparar características físicas entre os 
colegas, reconhecendo a diversidade e a 
importância da valorização, do acolhimento 
e do respeito às diferenças. 
● Criar e contar histórias oralmente, com 
base em imagens ou temas sugeridos. 
● Demonstrar atitudes de cuidado e 
solidariedade na interação com crianças, 
adultos e demais seres vivos. 
● Demonstrar imagem positiva de si e 
confiança em sua capacidade para 
enfrentar dificuldades e desafios. 
● Participar de situações de escuta de 
textos em diferentes gêneros textuais 
(poemas, fábulas, contos, receitas, 
quadrinhos, anúncios etc.). 
- Múltiplas linguagens/ 
diversidade étnico-racial (Oral, 
musical, 
 comunicação e expressão 
visual, 
literária, matemática e 
escrita). 
- Brincadeiras africanas, afro￾brasileiras e indígenas. 
-Interação/Afetividade. 
-Organização de diferentes 
espaços temporais (história 
pessoal, história do grupo, 
experiências, conflitos, 
desejos, 
movimentos e formação dos 
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876 
raciais, presentes no 
cotidiano escolar. 
- Desconstrução do 
modelo eurocêntrico 
de beleza, incluindo os 
saberes africanos e 
indígenas como: 
artesanato, vestimenta, 
pintura corporal e a 
estética dos penteados 
infantis na cultura 
africana. 
● Utilizar diferentes fontes sonoras, 
disponíveis no ambiente, em brincadeiras 
cantadas, canções, músicas, melodias e 
histórias. 
● Perceber que as pessoas têm 
características físicas diferentes, 
respeitando essas diferenças. 
● Ampliar as relações interpessoais, 
desenvolvendo atitudes de participação e 
de cooperação. 
● Manifestar interesse e respeito por 
diferentes culturas (locais e regionais) e 
modos de vida. 
● Relatar fatos importantes sobre 
nascimento e desenvolvimento, a história 
dos familiares e da Comunidade. 
● Demonstrar empatia pelos outros, 
percebendo que as pessoas têm diferentes 
sentimentos, necessidades e maneiras de 
pensar e agir. 
diversos grupos africanos, 
afrobrasileiros/ gaúcho e 
indígenas). 
Processo avaliativo: 
● Avaliar os estudantes de forma quantitativa, sobressaindo o aspecto 
qualitativo em todo o seu percurso formativo. 
● Considerar os aspectos socioculturais, no processo de avaliação de 
estudantes negros e indígenas. 
● Priorizar avaliações interdisciplinares, envolvendo todos os componentes 
curriculares. 
● Avaliar para além da perspectiva somatória, com ênfase em avaliações 
diagnósticas e formativas. 
877 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
O currículo da Educação Infantil é concebido, como um conjunto de 
práticas, que buscam articular as experiências e os saberes das crianças, 
com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, 
artístico,ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o 
desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade. (BRASIL, 
2009, p. 19) 
Para tanto, fez-se necessário construir, com responsabilidade e olhar 
diferenciado, um documento, que oriente a prática pedagógica, intencional e sólida 
na Educação Infantil, considerando esse público, desde a mais tenra idade e nosso 
território com características geográficas, climáticas, históricas e culturais 
específicas . A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei Nº 9.394, de 20 
de dezembro de 1996 – determina, que o atendimento à Educação Infantil é de 
responsabilidade dos municípios (BRASIL, 1996). Nesse sentido, o currículo 
referência objetiva, que os municípios fundamentem e revisitem suas Diretrizes 
Curriculares Municipais, bem como as instituições de Educação Infantil revisem os 
seus Projetos Políticos Pedagógicos, de modo a fortalecer o previsto na Constituição 
Federal (1988) e, sob a óptica das demais legislações vigentes, resguardando a 
garantia da autonomia de cada município. 
O Currículo Base, da Educação Infantil, deve ser constituído por muitos 
olhares, voltados a uma educação de qualidade social, com finalidade de reafirmar 
todos os preceitos das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil 
(BRASIL, 2009a). Nesse contexto, a estruturação curricular possibilita, ao docente, 
uma organização da sua prática e o aperfeiçoamento profissional, de maneira 
democrática, inclusiva e igualitária, pois supera a fragmentação, incentiva a pesquisa 
e contextualiza as ações nos ambientes de aprendizagem, com foco no 
desenvolvimento integral e contextualizado para as crianças da Educação Infantil. 
No ano de 2017, foi aprovada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), 
um documento de caráter normativo, que apresenta um conjunto de aprendizagens 
essenciais, para a formação integral da criança. O documento orientador do território 
municipal reafirma o compromisso com as competências e as diretrizes da BNCC, 
com o intuito de garantir a equidade na aprendizagem no município de São 
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878 
Francisco de Assis. Cabe destacar que, um currículo só se efetiva na prática, com a 
ação dos profissionais e dos professores – estes compreendidos como mediadores 
do processo, de modo a garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das 
crianças possibilitados por meio de campos de experiências e objetivos de 
aprendizagem e desenvolvimento. 
Diante da organização curricular, o documento é proposto com questões, que 
permeiam a primeira etapa da Educação Básica, relacionadas ao cotidiano da 
Educação Infantil, como: a relação com as famílias, os processos de avaliação, o 
percurso formativo e as demais presenças contidas nos aspectos relacionados à 
prática pedagógica. Dessa forma, os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento 
estão articulados, aos campos de experiências, aos objetivos de aprendizagem e de 
desenvolvimento e às práticas pedagógicas, a fim de se concretizar uma Educação 
Infantil de qualidade. 
O Documento Orientador do Território apresenta dois modelos organizadores 
curriculares para a Educação Infantil, que podem ser trabalhados, concomitante ou 
individualmente, conforme opção da escola e professor. O primeiro organizador 
curricular - por Campos de Experiências - dispõe de cinco quadros (um quadro para 
campo de experiência), cujos campos de experiência, direitos de aprendizagem e de 
desenvolvimento e os objetivos de aprendizagem e de desenvolvimento por grupos 
etários (bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas) estão organizados de 
maneira conjunta. Há, assim, a possibilidade de acompanhar a progressão de 
conhecimento por faixa etária, sempre relacionando o contexto dos campos de 
experiências com os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento. Os campos de 
experiência constituem “[...] um arranjo curricular, que acolhe as situações e as 
experiências concretas da vida cotidiana das crianças, e seus saberes, 
entrelaçando-os aos conhecimentos, que fazem parte do patrimônio cultural”
(BRASIL, 2017, p. 36)”. 
O segundo organizador curricular - por Grupos Etários - dispõe de três 
quadros (um quadro para cada grupo etário), onde são apresentados todos os 
campos de experiência, direitos de aprendizagem e de desenvolvimento e objetivos 
de aprendizagem e de desenvolvimento por grupo etário. Nesse formato de 
organizador curricular, é possível visualizar todos os objetivos por campos de 
experiência, de modo a favorecer a constituição de contextos de aprendizagem e a 
879 
interlocução entre os campos de experiência. Ao final de cada quadro, apresentam￾se indicações metodológicas com o objetivo de ampliar as possibilidades de trabalho 
com as crianças, por grupos etários e campos de experiências. As indicações 
metodológicas buscam traduzir possibilidades de aprendizagem e produção do 
conhecimento, com o intuito de instrumentalizar a prática docente e propor 
estratégias de ação junto às crianças. Apresentam características fundantes de cada 
campo de experiência, e questões imprescindíveis para o trabalho com crianças na 
Educação Infantil. Ressalta-se, que essas indicações metodológicas podem ser 
vistas, como ponto de partida; assim, elas podem ser problematizadas e ampliadas 
de acordo com os contextos educativos. Nas indicações metodológicas, é possível 
perceber características do desenvolvimento infantil, relacionadas às possibilidades 
de brincadeiras e de interações no cotidiano, dando visibilidade à criança e seu 
potencial criativo e imagético, bem como a potência de suas ações na contribuição 
da construção de uma proposta pedagógica significativa, em que os direitos de 
aprendizagem e de desenvolvimento estejam garantidos. 

 GRUPOS ETÁRIOS 
Dentro da organização da BNCC, os grupos etários são divididos em três: 
bebês (zero a 1 ano e 6 meses); crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos 
e 11 meses) e crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses). Tal conceito não 
visa a classificação das crianças, mas a contextualização dentro do desenvolvimento 
em que se encontram, a fim de orientar os objetivos a serem alcançados, 
respeitando a diversidade, presente na caminhada de crescimento das crianças. 

 BEBÊS
A fase vital, onde acontecem as mais rápidas e elementares aquisições, em 
termos de desenvolvimento humano, são os primeiros meses; desde o nascimento 
do bebê, momento em que inicia a elaboração do mundo em que vivemos. Bebês 
interagem, de maneira a perscrutar e acessar seu entorno, guiados por meio do 
toque e do diálogo, reagindo com o olhar, movimentos e vocalizações. Logo, bebês 
identificam e reagem ao timbre de voz, e expressões faciais das pessoas com quem 
convivem, necessitando acolhimento corporal e muito contato físico. Observadores, 
os bebês reproduzem o que os adultos fazem, imitando-os ao explorar o mundo. 
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880 
Manipulam e experimentam objetos, espaços e materiais; dão-lhes outros 
significados, compartilham-nos e disputam-nos, e, ainda que não componham 
coletivamente jogos simbólicos, nem costumem se deter por longo período em uma 
mesma atividade, são capazes de concentrar-se, ludicamente, por instantes a fio, 
quando a experiência proporciona-lhes mobilização suficiente. Bebês exploram e se 
divertem com o corpo do adulto, o próprio corpo e de seus pares, conhecendo, 
reconhecendo e ampliando seus movimentos, sons e sentidos, principalmente 
utilizando-se de exploração oral e tátil. A aquisição gradual da linguagem oral, 
ampliando outras formas de expressão como choro, por exemplo, incrementa as 
possibilidades de brincadeiras e interações entre os bebês, e deles com os adultos. 

 O EDUCADOR DE BEBÊS 
O trabalho com bebês, na escola de educação infantil, é o que traz em maior 
evidência, o imbricamento das dimensões do cuidado e da educação. Para um 
melhor atendimento, dessa faixa etária, faz-se necessário, que as pessoas que ali 
trabalhem, apresentem características como afetividade, expressividade, 
sensibilidade, disponibilidade física e emocional, receptividade, capacidade de 
trabalho em equipe e perfil lúdico. Ciente de sua responsabilidade, pela organização 
de um ambiente potencializador e pela articulação de ações, para integrar as 
crianças à rotina e ambiente institucional, o/a educador/a, coloca-se em constante 
observação; trabalhando de maneira integrada com os bebês, aplicando tom de voz 
tranquilo, mostrando segurança nas respostas, fala e olhar e firmeza delicada nos 
limites; promovendo novas descobertas, apresentando novidades e desafios, 
respeitando o tempo de cada um e seus interesses, realizando um planejamento 
flexível e dinâmico, com olhar individualizado para cada bebê - visto que as fases 
 reconhecer e acolher as necessidades manifestadas pelas crianças, 
entendendo o acolhimento a essas necessidades, como condição do exercício de 
sua cidadania; 

 considerar as interações das crianças com seus pares, com os adultos 
e com o meio natural e cultural, um propulsor do desenvolvimento infantil; 
881 

 assegurar o conforto, a segurança e o bem-estar das crianças; 
possibilitar que a criança conquiste progressivamente sua autonomia e autoria nas 
ações de forma criativa e responsável; 

 estar disponível à escuta e à observação constante; 

 promover a participação das crianças no dia a dia e lidar com situações 
não previstas. Desse modo, é importante ressaltar que as 
[...] práticas pedagógicas devem ocorrer, de modo a não fragmentar a 
criança nas suas possibilidades de viver experiências, na sua compreensão 
do mundo, feita pela totalidade de seus sentidos, no conhecimento, que 
constrói na relação intrínseca entre a razão e emoção, expressão corporal e 
verbal, experimentação prática e elaboração conceitual. As práticas 
envolvidas nos atos de alimentar-se, tomar banho, trocar fraldas e controlar 
os esfíncteres, na escolha do que vestir, na atenção aos riscos de 
adoecimento mais fácil nessa faixa etária, no âmbito da Educação Infantil, 
não são apenas práticas que respeitam o direito da criança de ser bem 
atendida nesses aspectos, como cumprimento do respeito a sua dignidade, 
como pessoa humana. Elas são, também, práticas que respeitam e 
atendem ao direito da criança de apropriar-se por meio de experiências 
corporais, dos modos estabelecidos culturalmente de alimentação e 
promoção de saúde, de relação com o próprio corpo e consigo mesma, 
mediada pelas professoras e professores, que intencionalmente planejam e 
cuidam da organização dessas práticas. (BRASIL, 2009b, p. 10). 
Além de perceber as necessidades básicas da faixa etária e atendê-las, os 
profissionais têm o papel de mediadores entre a criança e o conhecimento, seja ele 
cognitivo, sensorial, motor ou emocional. Dessa forma, o conhecimento não pode ser 
dado às crianças, como pronto e acabado; ele tem de ser descoberto, construído, 
apropriado e reconstruído por meio das suas experiências individuais e coletivas, em 
uma relação constante de mediação com as linguagens e com o outro. Sendo esse 
o maior compromisso do educador, é preciso considerar as características 
peculiares de cada faixa etária da Educação Infantil, para que se possa envolver as 
crianças em experiências significativas, que possibilitem o desenvolvimento das 
suas capacidades, da sua linguagem, da expressão de seus saberes, seus 
sentimentos, seus desejos, suas experiências e suas necessidades. 
Ser profissional da Educação Infantil é, portanto, ter sempre uma atitude 
investigativa da própria prática, é estar em um processo contínuo de formação e 
pesquisa, é ter o compromisso com a profissão escolhida e consciência de que suas 
intencionalidades pedagógicas, e ações, contribuem de forma significativa na 
formação integral das crianças. 
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 CRIANÇAS BEM PEQUENAS
A faixa etária das crianças bem pequenas caracteriza-se, pela ampliação da 
convivência com seus pares e adultos. Nesta etapa começam a reconhecer o 
sentimento do outro, quando interagem através das brincadeiras. Suas curiosidades 
levam-nos a se interessar por elementos e fenômenos da natureza, fazendo 
observações e perguntas sobre eles. 
Experimentam sensações e papéis nas brincadeiras de faz de conta, 
ressignificando suas experiências e o mundo a sua volta. Além disso, demonstram 
interesse por músicas do cancioneiro popular, por artefatos sonoros e por diversas 
representações musicais. 
Para as crianças bem pequenas faz-se necessária a vivência de propostas, 
que as auxiliem a aprimorar suas habilidades motoras, amplas e manuais. Ampliar, e 
contextualizar a sua investigação, sobre a propriedade dos materiais, realizando 
observações e experimentando possibilidades com materiais e texturas diversas. 
As formas de expressão ampliam-se, passando pela evolução do vocabulário, 
que de pequenas palavras passam a estruturar frases completas para se expressar. 
Imitam sons e entonações, reproduzem narrativas de forma simples, identificam 
personagens em livros, pequenas sequências e interpretam personagens do seu 
interesse. O grafismo aparece, como representação gráfica, a fim de 
compreendermos o universo dos pequenos, seja a partir de desenho, ou de outras 
produções gráficas. 
Nessa fase, as crianças bem pequenas se organizam, a partir da rotina, e 
constroem relações com o tempo e espaço. Apropriam-se dos fenômenos naturais, 
reconhecendo o tempo; variações entre momentos da rotina, estabelecendo 
comparações com ações cotidianas, criam hipóteses; reconhecem algumas formas 
geométricas; comparam tamanhos; classificam elementos, cores e formas; realizam 
pequenas quantificações e experimentam o ambiente a sua volta. O brincar 
apresenta-se, de forma individualizada, e aos poucos, através das explorações, 
parte para a partilha com seus pares. 
883 

 O EDUCADOR DE CRIANÇAS BEM PEQUENAS 
Para o trabalho com crianças bem pequenas, o professor deve ter o perfil 
acolhedor e sensível à curiosidade infantil, e às necessidades expressadas. Para o 
trabalho pedagógico, com crianças bem pequenas, o professor precisa pensar em 
um planejamento abrangente, que contemple os campos de experiências, e dê 
sustentação aos direitos de aprendizagens das crianças. 
Deve ter, também, o perfil responsivo, ou seja, atento aos movimentos 
trazidos pelas crianças, e envolvido com as propostas surgidas no cotidiano, 
ampliando o repertório cultural, as experiências, e possibilitando a troca entre os 
pares e entre crianças e adultos. 
O professor, também, deve lembrar de acolher a todas as formas de 
aprender, e incluir àqueles, que apresentam necessidades educativas especiais, 
facilitando e oportunizando as ações e descobertas acerca do mundo ao redor e 
sobre si mesmo; respeitando os ritmos e interesses. Apoiar as ações das crianças e 
validar suas descobertas, instigando-as a investigar sobre o mundo natural e seus 
fenômenos. Estar aberto à escuta infantil e aos questionamentos feitos pelas 
crianças bem pequenas. Ampliar o vocabulário, enriquecendo suas vivências com 
músicas, histórias, poesias e outras manifestações culturais, presentes na 
construção da sociedade. Organizar tempos, espaços e situações, que garantam os 
direitos de aprendizagem e o pleno crescimento da criança. 
O professor deve pontuar, claramente, a sua intencionalidade educativa, no 
seu planejamento, e ter clareza sobre os aspectos a serem observados no cotidiano. 
Organizar e propor experiências inovadoras, que contemplem o processo educativo. 
Refletir sobre a prática desenvolvida, e selecionar elementos e materiais, que 
desafiem as crianças, dentro de suas possibilidades. Ser um mediador das 
interações e brincadeiras propostas, nos espaços escolares. Acolher as diferentes 
configurações de famílias, e suas culturas, propondo, sempre que possível, a 
aproximação e o diálogo entre famílias e escola, engajando-as em atividades, e na 
manutenção do processo educativo, favorecendo o diálogo e o respeito. 
Um aspecto importante a ser ressaltado, é o de que o trabalho com crianças 
bem pequenas não deve ter o caráter preparatório, para próximas etapas, e nem de 
caráter classificatório. Favorecer o protagonismo infantil, subsidiando suas 
descobertas e aprendizagens. 
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884 

 CRIANÇAS PEQUENAS 
As crianças pequenas são movidas pela descoberta e exploração. 
Especificamente, pode-se dizer que as crianças na faixa etária de 04 e 05 anos 
gostam, de serem ouvidas, e apresentam um contínuo processo de ampliação no 
vocabulário, em suas mais variadas interações, o que permite-as, por exemplo, 
emitir juízo de valor; relatar acontecimentos em sequência cronológica; discorrer 
sobre temas variados, representando suas vivências familiares, ou mesmo, imitando 
a sociedade na qual estão inseridas. Ou seja, além de procurar expressar suas 
ideias, sentimentos e vontades, as crianças criam suas próprias histórias, músicas, 
rimas e poemas, seja a partir de imagens (ou não), desenvolvendo como efeito 
hipóteses acerca da escrita. 
O construir e reconstruir também faz parte da sua rotina, já que gostam de 
organizar e modificar o espaço. Nesta faixa etária, elas interagem com as mais 
diversas formas, classificando objetos, a partir de noções como 
diferença/semelhança; exploram diferentes materiais; ampliam relações de 
quantidade a numerais, em entender conceitos lógico-matemáticos. Possuem 
curiosidade científica; gostam de experimentações, e apesar de todo o 
encantamento pelo extraordinário, exigem respostas claras e objetivas para os mais 
variados eventos, que possam vir a se tornar tema de indagação. 
Outro dado, que pode ser enfatizado, quando se trata das crianças pequenas, 
é o quanto criam novas maneiras de brincar e de jogar, uma vez que inventam 
regras para os jogos e impõem obstáculos, problematizando o próprio jogo em si. 
Concentram-se em atividades que lhes estimulem o pensar. São competitivas, 
resolutivas e inquietas, afinal, é por meio do contexto simbólico do jogo e da 
brincadeira, que interagem com as outras crianças, negociando e cobrando tudo o 
que foi acordado, à medida que evidenciam suas preferências, organizando-se em 
grupos, por afinidade. Isto é possível, porque, especialmente nesta faixa etária, as 
crianças demonstram e verbalizam seus sentimentos em relação aos outros, sabem 
quais são suas conquistas e limitações, de modo que, o gosto pelo brincar em 
grupos só fortalece e amplia suas relações interpessoais. 
885 

 PERFIL DO EDUCADOR DE CRIANÇAS PEQUENAS 
A partir do entendimento de que crianças pequenas são sujeitos ativos que, 
ao aprender, também produzem cultura, desafiando, consequentemente, o 
professor, é urgente a necessidade de se problematizar o perfil do profissional, que 
irá atuar nesta faixa etária. Mais do que isso, é indispensável considerar uma série 
de requisitos que, por sua vez, os Educadores de Jardim I e II devem contemplar. 
Em outras palavras, um processo de aprendizagem que seja, de fato, 
participativo, implica que o educador atue junto às crianças, tal e qual um acolhedor 
de propostas, um bom ouvinte, que facilite e/ou leve adiante as demandas infantis. 
Em termos práticos, isso significa, que o professor deve priorizar a participação das 
crianças, em todo o processo educativo; do planejamento à prática, bem como à 
avaliação, dando prioridade para ações que incluam e envolvam as crianças, seja 
planejando com elas, seja construindo regras e combinações coletivas ou ainda; 
partilhando suas intenções, avaliando com a turma seus avanços e necessidades, 
na tentativa de reconstruir os objetivos, a partir do grupo, propondo e atualizando as 
próprias metas traçadas, coletivamente. É a elaboração de uma rotina, que faça 
sentido às crianças, justamente porque, em alguma medida, contempla os interesses 
infantis. 
Um educador que, apesar de toda a ênfase dada às crianças, também 
exercita sua liderança, sobretudo, quando se trata de promover o diálogo, e 
resolução de conflitos dentro de uma comunicação não violenta; que cativa pela 
afetividade, privilegiando o contato físico e o estabelecimento de vínculos. Um 
educador, que problematize e desafie as crianças, partindo da vivência infantil, 
permitindo, que as crianças se expressem por meio de diversas linguagens, pois 
reconhece o fluxo interminável, que existe entre elas. Portanto, um educador 
proativo e integrador, que valorize a diversidade dentro e fora da escola, a partir da 
pluralidade da, e na sala de aula, pois só assim respeitará a especificidade deste 
grupo de crianças, em particular. 
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 ORGANIZADOR CURRICULAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL POR CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS: 
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações 
As crianças vivem inseridas em espaços e tempos de diferentes dimensões, em um mundo constituído de fenômenos naturais e socioculturais. 
Desde muito pequenas, elas procuram se situar em diversos espaços (rua, bairro, cidade etc.) e tempos (dia e noite; hoje, ontem e amanhã etc.). 
Demonstram, também, curiosidade sobre o mundo físico (seu próprio corpo, os fenômenos atmosféricos, os animais, as plantas, as transformações da 
natureza, os diferentes tipos de materiais e as possibilidades de sua manipulação etc.) e o mundo sociocultural (as relações de parentesco e sociais entre as 
pessoas que conhece; como vivem e em que trabalham essas pessoas; quais suas tradições e seus costumes; a diversidade entre elas etc.). Além disso, 
nessas experiências e em muitas outras, as crianças também se deparam, frequentemente, com conhecimentos matemáticos (contagem, ordenação, 
relações entre quantidades, dimensões, medidas, comparação de pesos e de comprimentos, avaliação de distâncias, reconhecimento de formas 
geométricas, conhecimento e reconhecimento de numerais cardinais e ordinais etc.) que igualmente aguçam a curiosidade. Portanto, a Educação Infantil 
precisa promover experiências nas quais as crianças possam fazer observações, manipular objetos, investigar e explorar seu entorno, levantar hipóteses e 
consultar fontes de informação para buscar respostas às suas curiosidades e indagações. Assim, a instituição escolar está criando oportunidades para que 
as crianças ampliem seus conhecimentos do mundo físico e sociocultural e possam utilizá-los em seu cotidiano (BRASIL, 2017). 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO 
DIREITOS
BEBÊS
(zero a 1 ano e 6 meses)
CRIANÇAS BEM PEQUENAS
(1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 
meses)
CRIANÇ
AS PEQUENAS 
(4 anos 
a 5 anos e 11 
meses)
Explorar e descobrir as 
propriedades de objetos e 
materiais (odor, cor, sabor, 
temperatura e texturas). 
Explorar e descrever semelhanças e 
diferenças entre as características e 
propriedades dos objetos (textura, massa, 
tamanho). 
Estabelecer 
relações de 
comparação 
entre objetos, 
observando suas 
propriedades. 
Explorar relações de causa e 
efeito (transbordar, tingir, 
misturar, mover e remover etc.) 
na interação com o mundo físico. 
Observar, relatar e descrever incidentes do 
cotidiano e fenômenos naturais (luz solar, 
vento, chuva, fases da lua, bem como 
fenômenos que ocorrem na região em que 
vivem: marés, 
Observar e 
descrever 
mudanças em 
diferentes 
materiais, 
887 
CONVIVER 
BRINCAR 
PARTICIPAR 
EXPLORAR 
EXPRESSAR 
CONHECER-SE
enchentes, enxurradas, neve, geada, granizo, 
vendavais etc.). 
resultantes de 
ações sobre 
eles, em 
experimentos 
envolvendo 
fenômenos 
naturais e 
artificiais. 
Explorar o ambiente pela ação e 
observação, manipulando, 
experimentando e fazendo 
descobertas. 
Compartilhar, com outras crianças, situações 
de cuidado de plantas e animais nos espaços 
da instituição e fora dela. 
Identificar e 
selecionar fontes 
de informações, 
para responder a 
questões sobre a 
natureza, seus 
fenômenos, sua 
conservação, 
assim como as 
causas e 
consequências 
de fenômenos 
característicos 
de sua região 
(marés, 
enchentes, 
enxurradas, 
neve, geada, 
granizo, 
vendavais etc.). 
Manipular, experimentar, arrumar 
e explorar o espaço por meio de 
experiências de deslocamentos 
de si e dos objetos. 
Identificar relações espaciais (dentro e fora, 
em cima, embaixo, acima, abaixo, entre e do 
lado) e temporais (antes, durante e depois). 
Registrar 
observações, 
manipulações e 
medidas, usando 
múltiplas 
linguagens 
(desenho, 
registro por 
números ou 
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888 
escrita 
espontânea), em 
diferentes 
suportes. 
Manipular materiais diversos e 
variados para comparar as 
diferenças e semelhanças entre 
eles. 
Classificar objetos, considerando 
determinado atributo (tamanho, peso, cor, 
forma etc.). 
Classificar 
objetos e figuras 
de acordo com 
suas 
semelhanças e 
diferenças. 
Vivenciar diferentes ritmos, 
velocidades e fluxos nas 
interações e brincadeiras (em 
danças, balanços, 
escorregadores etc.). 
Utilizar conceitos básicos de tempo (agora, 
antes, durante, depois, ontem, hoje, amanhã, 
lento, rápido, depressa, devagar). 
Relatar fatos 
importantes 
sobre seu 
nascimento e 
desenvolvimento, 
a história dos 
seus familiares e 
da sua 
comunidade. 
 Contar oralmente objetos, pessoas, livros 
etc., em contextos diversos. 
Relacionar 
números às suas 
respectivas 
quantidades e 
identificar o 
antes, o depois e 
o entre em uma 
sequência. 
 Registrar com números a quantidade de 
crianças (meninas e meninos, presentes e 
ausentes) e a quantidade de objetos da 
mesma natureza (bonecas, bolas, livros etc.). 
Expressar 
medidas (peso, 
altura etc.), 
construindo 
gráficos básicos. 
INDICAÇÕES METODOLÓGICAS 
O campo de experiência “Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações” proporciona conhecimento do mundo físico e sociocultural. 
Leva a criança a questionar-se sobre o ambiente em que vive, situar-se no tempo e no espaço e estabelecer relações com a linguagem matemática de 
modo a explorar sua curiosidade. 
889 
Esse campo de experiência deve promover brincadeiras e interações em que as crianças possam realizar observações, explorar e investigar 
diferentes espaços da instituição de Educação Infantil e da comunidade em que vive, manipular objetos e elementos da natureza, de forma a levantar 
hipóteses e realizar pesquisas, a fim de esclarecer suas indagações. Nesse campo de experiência, podem ser abordadas questões relativas à sua 
regionalidade, onde a criança se sente pertencente à comunidade em que está inserida, cidadã de seu município e criança gaúcha, considerando, contudo, 
aquelas oriundas de outros estados, regiões e até países. 
Importante considerar no campo de experiências “Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”: 
● Promover a participação em situações reais do cotidiano em que a criança irá reconhecer e compreender a função dos números nos diversos 
contextos (relógio, calendário, número de residências, telefones, calculadora, fita métrica, trena, régua etc.). 
● Planejar experiências em que as crianças possam observar fenômenos e elementos da natureza, de modo a refletir sobre sua incidência na região 
em que vivem e compreender suas causas e suas características. 
● Organizar a participação em atividades culinárias para acompanhar a transformação dos alimentos (cor, forma, textura, espessura, quantidade). 
● Incentivar o consumo de alimentos saudáveis por meio de experiências com plantio, cultivo e colheita.
● Oportunizar à criança a participação na organização e na estruturação de diferentes espaços internos e externos. 
● Promover situações de interações e brincadeiras entre adulto/criança, criança/criança, criança/objeto e com o ambiente. 
● Propiciar às crianças um ambiente em que possam explorar diferentes conceitos matemáticos, que não sejam apenas numéricas, de forma lúdica. 
● Planejar atividades para que as crianças possam compreender a linguagem matemática como fator inserido na vida. 
● Possibilitar o registro por meio das diferentes linguagens (desenho, número, escrita espontânea, quantidade de objetos) para conhecimento do 
mundo físico e histórico-cultural. 
● Organizar espaços e materiais que envolvam as crianças em situações reais de contagem, ordenações, relações entre quantidades, medidas, 
avaliação de distâncias, comparação de comprimentos e pesos, reconhecimento de figuras geométricas. 
● Proporcionar experiências em que as crianças criem misturas com consistências diferentes, temperaturas variadas e pesos diversos. 
● Oportunizar à criança expressar suas observações, suas hipóteses e suas explicações sobre objetos, organismos vivos, fenômenos da natureza, 
características do ambiente, situações sociais por meio do registro em diferentes suportes e uso de diferentes linguagens. 
● Promover a participação em atividades que favoreçam a utilização de instrumentos de registro e ferramentas de conhecimento, orientação e 
comunicação, como bússola, lanterna, lupa, microscópio, máquina fotográfica, gravador, celular, filmadora e computador. 
● Organizar situações em que as crianças possam manipular, explorar o espaço por meio de experiências de deslocamentos de si e dos objetos. 
● Favorecer o reconhecimento do lugar onde mora, de forma a identificar rua, bairro, cidade, 
● Propiciar experiências em que a criança possa resolver situações problema, formular questões, levantar hipóteses, organizar dados, mediar 
possibilidades de solução por meio de tabelas, gráficos, entre outros. 
● Garantir a utilização de números em situações contextualizadas e significativas como: distribuição de materiais, divisão de objetos, organização da 
sala, quadro de registros, coleta de objetos e outros. 
● Desenvolver com as crianças a estruturação de tempos, de espaços e de posição: antes, depois, daqui a pouco, hoje, amanhã, em cima, embaixo, 
ao lado, atrás, em frente, dentro e fora. 
● Elaborar propostas de agrupamentos utilizando como critério a quantidade, priorizando algumas relações, tais quais: um, nenhum, muito, pouco, 
mais, menos, mesma quantidade, igual e diferente. 
O campo de experiência “Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações” insere a criança em experiências diárias de contato com os 
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890 
números, os fenômenos físicos, os ambientes e os elementos naturais, culturais e sociais.
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: Escuta, fala, pensamento e imaginação 
Desde o nascimento, as crianças participam de situações comunicativas cotidianas com as pessoas com as quais interagem. As primeiras formas 
de interação do bebê são 
os movimentos do seu corpo, o olhar, a postura corporal, o sorriso, o choro e outros recursos vocais, que ganham sentido com a interpretação do 
outro. Progressivamente, as crianças vão ampliando e enriquecendo seu vocabulário e demais recursos de expressão e de compreensão, apropriando-se 
da língua materna – que se torna, pouco a pouco, seu veículo privilegiado de interação. Na Educação Infantil, é importante promover experiências nas quais 
as crianças possam falar, ouvir e sentir, potencializando sua participação na cultura oral, pois é na escuta de histórias, na participação em conversas, nas 
descrições, nas narrativas elaboradas individualmente ou em grupo e nas implicações com as múltiplas linguagens que a criança se constitui ativamente 
como sujeito singular e pertencente a um grupo social. Desde cedo, a criança manifesta curiosidade com relação à cultura escrita: ao ouvir e acompanhar a
leitura de textos, ao observar os muitos textos que circulam no contexto familiar, comunitário e escolar, ela vai construindo sua concepção de língua escrita, 
reconhecendo diferentes usos sociais da escrita, dos gêneros, suportes e portadores. Na Educação Infantil, a imersão na cultura escrita deve partir do que 
as crianças conhecem e das curiosidades que deixam transparecer. As experiências com a literatura infantil, propostas pelo educador, mediador entre os 
textos e as crianças, contribuem para o desenvolvimento do gosto pela leitura, do estímulo à imaginação e da ampliação do conhecimento de mundo. Além 
disso, o contato com histórias, contos, fábulas, poemas, cordéis etc. propicia a familiaridade com livros, com diferentes gêneros literários, a diferenciação 
entre ilustrações e escrita, a aprendizagem da direção da escrita e as formas corretas de manipulação de livros. Nesse convívio com textos escritos, as 
crianças vão construindo hipóteses sobre a escrita que se revelam, inicialmente, em rabiscos e garatujas e, à medida que vão conhecendo letras, em 
escritas espontâneas, não convencionais, mas já indicativas da compreensão da escrita como sistema de representação da língua (BRASIL, 2017). 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO
DIREITOS
BEBÊS
(zero a 1 ano e 6 meses)
CRIANÇAS BEM PEQUENAS
(1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 
meses)
CRIANÇAS PEQUENAS
(4 anos a 5 anos e 11 meses)
CONVIVER 
BRINCAR 
PARTICIPAR 
Reconhecer quando é chamado por 
seu 
nome e reconhecer os nomes de 
pessoas com quem convive. 
Dialogar com crianças e adultos, expressando 
seus desejos, necessidades, sentimentos e 
opiniões. 
Expressar ideias, desejos e sentimentos 
sobre suas vivências, por meio da 
linguagem oral e escrita (escrita 
espontânea), de fotos, desenhos e outras 
formas de expressão. 
Demonstrar interesse ao ouvir a 
leitura 
de poemas e a apresentação de 
Identificar e criar diferentes sons e reconhecer 
rimas e aliterações em cantigas de roda e textos 
poéticos. 
Inventar brincadeiras cantadas, poemas e 
canções, criando rimas, aliterações e 
ritmos. 
891 
EXPLORAR
EXPRESSAR 
CONHECER-SE
músicas. 
Demonstrar interesse ao ouvir 
histórias 
lidas, contadas ou dramatizadas, 
observando ilustrações e os 
movimentos de leitura do adulto-leitor 
modo de segurar o portador e de virar 
as páginas). 
Demonstrar interesse e atenção ao ouvir a 
leitura de histórias e outros textos, diferenciando
escrita de 
ilustrações, e acompanhando, com orientação 
do adulto-leitor, a direção da leitura (de cima 
para baixo, da esquerda para a direita). 
Escolher e folhear livros, procurando 
orientar-se por temas e ilustrações e 
tentando identificar palavras conhecidas. 
Reconhecer elementos das 
ilustrações 
de histórias, apontando-os, a pedido 
do 
adulto-leitor. 
Formular e responder perguntas sobre fatos da 
história narrada, identificando cenários, 
personagens e principais acontecimentos. 
Recontar histórias ouvidas e planejar 
coletivamente roteiros de vídeos e de 
encenações, definindo os contextos, os 
personagens, a estrutura da história. 
Imitar as variações de entonação e 
gestos realizados pelos adultos, ao ler 
histórias e ao cantar. 
Relatar experiências e fatos acontecidos, 
histórias ouvidas, filmes ou peças teatrais 
assistidos, a história 
da cidade, do bairro, da Unidade de Ensino etc. 
Recontar histórias ouvidas para produção 
de reconto escrito, tendo o professor como 
escriba. 
Comunicar-se com outras pessoas 
usando movimentos, gestos, 
balbucios, 
fala e outras formas de expressão. 
Criar e contar histórias oralmente, com base em 
imagens ou temas sugeridos. 
Produzir suas próprias histórias orais e 
escritas (escrita espontânea), em situações 
com função social significativa. 
Conhecer e manipular materiais 
impressos e audiovisuais em 
diferentes 
portadores (livro, revista, gibi, jornal, 
cartaz, CD, tablet etc.). 
Manusear diferentes portadores 
textuais, demonstrando reconhecer 
seus usos sociais. 
Levantar hipóteses sobre gêneros 
textuais veiculados em portadores 
conhecidos, recorrendo a estratégias de 
observação gráfica e/ou de leitura. 
Participar de situações de escuta de 
textos em diferentes gêneros textuais 
(poemas, fábulas, contos, receitas, 
quadrinhos, anúncios etc.). 
Manipular textos e participar de 
situações de escuta para ampliar seu 
contato com diferentes gêneros 
textuais (parlendas, histórias de 
aventura, tirinhas, cartazes de sala, 
cardápios, notícias etc.). 
Selecionar livros e textos de gêneros 
conhecidos para a leitura de um adulto 
e/ou para sua própria leitura (partindo 
de seu repertório sobre esses textos, 
como a recuperação pela memória, pela 
leitura das ilustrações etc.). 
Conhecer e manipular diferentes 
instrumentos e suportes de escrita. 
Manusear diferentes instrumentos e 
suportes de escrita para desenhar, 
traçar letras e outros sinais gráficos 
utilizando material diversificado. 
Levantar hipóteses em relação à 
linguagem escrita, realizando registros 
de palavras e textos, por meio de escrita 
espontânea. 
INDICAÇÕES METODOLÓGICAS
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O campo de experiências “Escuta, fala, pensamento e imaginação” incide nas diversas formas de comunicação. Nesse sentido, perceber que as 
crianças se comunicam com o corpo e, por meio dele, expressam sentimentos, desejos, opiniões, necessidades, conhecimentos, exige do professor um 
olhar e escuta atenta às diversas manifestações das crianças. Escutar a criança é atitude de respeito e garantia dos direitos de conviver, de brincar, de
participar, de explorar, de expressar-se e de conhecer-se. Neste campo de experiência, as brincadeiras e as interações são compreendidas como 
importantes formas de comunicação. 
Importante considerar no campo de experiências “Escuta, fala, pensamento e imaginação”: 
● Organizar momentos em que a criança possa contar e ouvir histórias, cantigas, contos e lendas de sua região e de outras regiões são estratégias 
significativas de 
desenvolvimento da oralidade e de escuta. 
● Garantir a leitura diária, oferecendo à criança o acesso a diversos gêneros textuais e literários. 
● Proporcionar a representação de culturas diversas por meio da interação com brinquedos, narrativas e objetos culturais. 
● Oportunizar a participação em brincadeiras que envolvam jogos verbais, como parlendas e outros textos de tradição oral, como quadrinhas e 
adivinhas. 
● Garantir às crianças vivenciar, manusear e explorar um ambiente letrado com acesso a espaços enriquecidos com tapetes, almofadas, revistas, 
livros, jornais, 
mídias tecnológicas, cartazes, embalagens de alimentos e brinquedos, entre outros. 
● Favorecer a compreensão da escrita como função social por meio de situações reais. 
● Oportunizar a criança utilizar e manusear diversos recursos visuais e tecnológicos para apreciar histórias, textos, imagens, ilustrações. 
● Valorizar momentos de ouvir o outro, inferir hipóteses, ampliar enredos, recriar histórias, deleitar-se em narrativas, são experiências de extremo 
significado para a criança e compõem a teia fundante desse campo de experiência. 
● Ampliar e integrar a fala da criança em contextos comunicativos, atribuir intenção comunicativa à fala da criança prestando atenção ao que diz, 
aprendendo sobre o jeito particular de se expressarem. 
● Promover propostas de contação de histórias de contos de fadas, lendas, fábulas e criar cenários, personagens, tramas e enredos nas 
brincadeiras de faz de conta, das mais variadas, presentes nos livros, nas tradições, nas suas histórias, dos professores, pais, pessoas da comunidade, com 
diferentes recursos (fantoches, dedoches, caixa secreta, fantasias, dramatizações, narrativas etc.). 
● Oportunizar a participação no uso da linguagem verbal em variadas situações de seu cotidiano, nas conversas, nas brincadeiras, nos relatos dos 
acontecimentos, nas músicas, nas histórias, entre outros. 
● Favorecer a exploração, a produção e a realização de registros escritos por meio de rabiscos, de garatujas, de desenhos, utilizando diferentes 
suportes como papel, papelão, tecido, plástico, terra, parede, azulejos, quadros negros, calçadas, com diferentes elementos gráficos como tintas, lápis, 
pincéis, aquarelas, folhas, carvão, algodão, gravetos, canudinhos, esponjas, entre outros. 
● Organizar junto às crianças a participação em peças teatrais de fantoche, de sombras, de bonecos, de mímica, entre outros. 
● Fomentar a participação de diálogos e contação de histórias, em rodas de conversa, durante a alimentação, a troca de fraldas, tendo seu direito à 
expressividade 
garantida, respeitada, valorizada e potencializada.
● Favorecer a participação da produção de textos orais, tendo o professor como mediador na organização do seu pensamento e imaginação, tendo 
suas histórias e 
893 
narrativas registradas por meio de escrita, vídeos, fotos, de forma a valorizar sua linguagem, seus pensamentos, sua imaginação. 
● Possibilitar a criança brincar com as palavras, aprender e produzir rimas, trava-línguas, parlendas, trocadilhos, ditos populares, construir e 
reconstruir significados. 
● Garantir a acolhida, a valorização, o respeito às suas curiosidades, às suas dúvidas e aos seus questionamentos sobre e linguagem oral (como se 
fala, como se lê e como se escreve), sua imaginação e sua forma de organizar o pensamento, seu vocabulário, a ponto de que essas capacidades, pela 
mediação do(a) professor(a) e interação com outras crianças e materiais e objetos de leitura sejam potencializadas. 
● Promover a participação em situações significativas em que falar e desenhar sejam modos de brincar, porém um brincar capaz de desafiar sua 
capacidade imaginativa, conhecedora, curiosa. 
● Organizar visitas a bibliotecas ou espaços de leitura onde a criança possa manusear, explorar e interagir com as diferentes linguagens dos livros, 
revistas, gibis etc. 
● Promover a participação de rodas de conversa com escritores, ilustradores, poetas, contadores de histórias, para conhecer suas trajetórias de 
vida, suas obras, seus sonhos e seus projetos, seu amor pela literatura e suas escritas. 
● Favorecer a criança manusear, explorar, ler e conhecer livros de histórias, de contos, em que estejam presentes as diferentes culturas, participar 
de momentos de contação de histórias e contos da tradição oral de pessoas de etnias diversas. 
O campo de experiências “Escuta, fala, pensamento e imaginação” está presente nas experiências cotidianas das crianças na Educação Infantil e 
proporciona interlocução com os demais campos de experiência. Nesse sentido, a instituição de Educação Infantil deve proporcionar à criança um ambiente 
onde seus pensamentos e ideias sejam acolhidos e sua imaginação possa fruir, onde tenha a oportunidade de ampliar seu repertório cultural e literário e de 
formular hipóteses sobre a leitura e a escrita, sem a pretensão de alfabetizá-las precocemente ou prepará-las para etapas seguintes. 
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: Traços, sons, cores e formas
Conviver com diferentes manifestações artísticas, culturais e científicas, locais e universais, no cotidiano da instituição escolar, possibilita às 
crianças, por meio de 
experiências diversificadas, vivenciar diversas formas de expressão e linguagens, como as artes visuais (pintura, modelagem, colagem, fotografia 
etc.), a música, o teatro, 
a dança e o audiovisual, entre outras. Com base nessas experiências, elas se expressam por várias linguagens, criando suas próprias produções 
artísticas ou culturais, 
exercitando a autoria (coletiva e individual) com sons, traços, gestos, danças, mímicas, encenações, canções, desenhos, modelagens, manipulação 
de diversos materiais e 
de recursos tecnológicos. Essas experiências contribuem para que, desde muito pequenas, as crianças desenvolvam senso estético e crítico, o 
conhecimento de si mesmas, dos outros e da realidade que as cerca. Portanto, a Educação Infantil precisa promover a participação das crianças em tempos 
e espaços para a produção, a manifestação e a apreciação artística, de modo a favorecer o desenvolvimento da sensibilidade, da criatividade e da 
expressão pessoal das crianças, permitindo que se apropriem e reconfigurem, permanentemente, a cultura e potencializem suas singularidades, ao ampliar 
repertórios e interpretar suas experiências e vivências artísticas. 
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894 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO
DIREITOS
BEBÊS
(zero a 1 ano e 6 meses)
CRIANÇAS BEM PEQUENAS
(1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 
meses)
CRIANÇAS PEQUENAS
(4 anos a 5 anos e 11 meses)
CONVIVER 
BRINCAR 
PARTICIPAR 
EXPLORAR 
EXPRESSAR 
CONHECER-SE
Explorar sons produzidos com o próprio 
corpo e com objetos do ambiente, objetos 
da cultura local e elementos naturais da 
região em que vive e elementos da 
cultura Brasileira. 
Criar sons com materiais, objetos, 
instrumentos musicais e objetos da cultura 
local e elementos naturais da região para 
acompanhar diversos 
ritmos de música. 
Utilizar sons produzidos por materiais, 
objetos e instrumentos musicais 
durante brincadeiras de faz de conta, 
encenações, criações musicais, festas. 
Traçar marcas gráficas, em diferentes 
suportes, usando instrumentos riscantes 
e tintas. 
Utilizar materiais variados com possibilidades 
de manipulação (argila, massa de modelar), 
explorando cores, texturas, superfícies, 
planos, formas e volumes ao criar objetos 
tridimensionais. 
Expressar-se livremente por meio de 
desenho, pintura, colagem, dobradura e 
escultura, criando produções 
bidimensionais e tridimensionais. 
Explorar diferentes fontes sonoras e 
materiais para acompanhar brincadeiras 
cantadas, canções, músicas e melodias. 
Utilizar diferentes fontes sonoras disponíveis 
no ambiente em brincadeiras cantadas, 
canções, músicas, melodias e histórias. 
Reconhecer as qualidades do som 
(intensidade, duração, altura e timbre), 
utilizando-as em suas produções sonoras e 
ao ouvir músicas e sons. 
INDICAÇÕES METODOLÓGICAS 
O campo de experiências “Traços, sons, cores e formas” ressalta a importância do convívio com diferentes manifestações culturais, artísticas e 
científicas no cotidiano da 
educação infantil. Esse campo propicia o efetivo exercício do princípio estético, conduzindo a criança à contemplação, à apreciação e à produção de 
arte e de cultura. 
Nesse campo, devem-se proporcionar experiências em que as crianças possam apreciar canções e objetos que representam diferentes 
manifestações culturais da sua 
região, do Brasil, outros países e continentes, de modo a ampliar seus repertórios. 
Importante considerar no campo de experiências “Traços, sons, cores e formas”: 
● Promover encontros das crianças com artistas nas mais diversas linguagens, para que possam interagir com sua arte (pintura, modelagem, 
colagem, areia, 
fotografia, música). 
● Garantir que as crianças explorem elementos naturais da região em que vivem e percebam a natureza como fonte de criação, inspiração. 
● Oportunizar à criança explorar diferentes suportes para desenhar, pintar, modelar, fazer colagens, utilizando tintas, tintas naturais, sementes, 
elementos naturais, 
895 
pincéis e diversos tipos de lápis ou giz, em variadas superfícies. 
● Proporcionar experiências com variação de luz (sombras, cores, reflexos, formas, movimentos), para que a criança perceba que sua ação provoca 
novos efeitos. 
● Valorizar a participação das crianças em ações e decisões relativas à organização do ambiente (tanto no cotidiano como na preparação de 
eventos), a definição 
de temas e a escolha de materiais a serem usados para a apropriação de diferentes linguagens. 
● Oportunizar a participação em experiências artísticas e culturais, de forma a identificar e valorizar o seu pertencimento étnico-racial, de gênero e 
diversidade 
religiosa, desenvolvendo sua sensibilidade, criatividade, gosto pessoal e modo particular de expressão por meio do teatro, da música, da dança, do 
desenho e da imagem. 
● Oportunizar a criança momentos para a criação e confecção de brinquedos rítmicos envolvendo som, cores e formas. 
● Possibilitar a autonomia das crianças na interação e nos momentos de produção de materiais por meio de brincadeiras. 
● Favorecer a descoberta de sensações que o corpo experimenta na relação com a natureza, objetos e materiais como tintas, gelatina, na relação 
com diferentes tipos de solo, areia, grama, no contato com outras crianças e adultos. 
● Explorar com as crianças brincadeiras com instrumentos musicais e brinquedos sonoros, ouvir sons da natureza, dos animais, ruídos do entorno. 
● Promover a participação das crianças em cantorias, ouvindo e aprendendo canções de diversos estilos musicais e de diversas culturas (acalantos, 
folclóricas, infantis, clássicas, eruditas, instrumentais etc.). 
● Garantir que a criança possa explorar e brincar com chocalhos, pandeiros, molhos de chaves, guizos, apitos, reco-recos, clavas, triângulos, 
castanholas e outros 
instrumentos musicais. 
● Explorar os sons produzidos pelo próprio corpo, envolvendo melodia e ritmo: palmas, bater de pés, estalos de língua, respiração, canto, entre 
outros. 
● Oportunizar o acesso à diversidade musical: local, regional e mundial. 
● Selecionar espaços, objetos, materiais, roupas e adereços para brincadeiras de faz-de-conta, encenações, criações musicais ou para festas 
tradicionais. 
O campo de experiências “Traços, sons, core e formas” traz diferentes formas de expressão e manifestação artística e cultural para o dia a dia da 
Educação Infantil. É 
importante ressaltar que a qualidade de materiais, sons, obras de arte, histórias, instrumentos musicais; enfim, a qualidade do que é oferecido 
incidirá diretamente na 
qualidade da experiência, da aprendizagem e do desenvolvimento estético e crítico das crianças.
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: Corpo, gestos e movimentos
Com o corpo (por meio dos sentidos, gestos, movimentos impulsivos ou intencionais, coordenados ou espontâneos), as crianças, desde cedo, 
exploram o mundo, o espaço e os objetos do seu entorno, estabelecem relações, expressam-se, brincam e produzem conhecimentos sobre si, sobre o 
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896 
outro, sobre o universo social e cultural, tornando-se, progressivamente, conscientes dessa corporeidade. Por meio das diferentes linguagens, como a 
música, a dança, o teatro, as brincadeiras de faz de conta, elas se comunicam e se expressam no entrelaçamento entre corpo, emoção e linguagem. As 
crianças conhecem e reconhecem as sensações e as funções de seu corpo e, com seus gestos e movimentos, identificam suas potencialidades e seus 
limites, desenvolvendo, ao mesmo tempo, a consciência sobre o que é seguro e o que pode ser um risco à sua integridade física. Na Educação Infantil, o 
corpo das crianças ganha centralidade, pois ele é o partícipe privilegiado das práticas pedagógicas de cuidado físico, orientadas para a emancipação e a 
liberdade, e não para a submissão. Assim, a instituição escolar precisa promover oportunidades ricas para que as crianças possam, sempre animadas pelo 
espírito lúdico e na interação com seus pares, explorar e vivenciar um amplo repertório de movimentos, gestos, olhares, sons e mímicas com o corpo, para 
descobrir variados modos de ocupação e uso do espaço com o corpo (tais como sentar com apoio, rastejar, engatinhar, escorregar, caminhar apoiando-se 
em berços, mesas e cordas, saltar, escalar, equilibrar-se, correr, dar cambalhotas, alongar-se etc.) (BRASIL, 2017). 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO
DIREITOS
BEBÊS
(zero a 1 ano e 6 meses)
CRIANÇAS BEM PEQUENAS
(1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 
meses)
CRIANÇAS PEQUENAS
(4 anos a 5 anos e 11 meses)
CONVIVER 
BRINCAR 
PARTICIPAR 
EXPLORAR 
EXPRESSAR 
CONHECER-SE
Movimentar as partes do corpo para 
exprimir corporalmente emoções, 
necessidades e desejos. 
Apropriar-se de gestos e movimentos de 
sua cultura no cuidado de si e nos jogos e 
brincadeiras. 
Criar com o corpo formas diversificadas 
de expressão de sentimentos, sensações 
e emoções, tanto nas situações do 
cotidiano quanto em brincadeiras, dança, 
teatro, música. 
Experimentar as possibilidades 
corporais nas brincadeiras e interações 
em ambientes acolhedores e 
desafiantes. 
Deslocar seu corpo no espaço, 
orientando-se por noções como em 
frente, atrás, no alto, embaixo, dentro, 
fora etc., ao se envolver em 
brincadeiras e atividades de diferentes 
naturezas. 
Demonstrar controle e adequação do 
uso de seu corpo em brincadeiras e 
jogos, escuta e reconto de histórias, 
atividades artísticas, entre outras 
possibilidades. 
Imitar gestos e movimentos de outras 
crianças, adultos e animais. 
Explorar formas de deslocamento no 
espaço (pular, saltar, dançar), 
combinando movimentos e seguindo 
orientações. 
Criar movimentos, gestos, olhares e 
mímicas em brincadeiras, jogos e 
atividades artísticas como dança, teatro 
e música. 
Participar do cuidado do seu corpo e da 
promoção do seu bem-estar. 
Demonstrar progressiva independência 
no cuidado do seu corpo e de seus 
pertences em espaço coletivo. 
Adotar hábitos de autocuidado 
relacionados à higiene, à alimentação, 
ao conforto e à aparência. 
Utilizar os movimentos de preensão, 
encaixe e lançamento, ampliando suas 
possibilidades de manuseio de 
diferentes materiais e objetos. 
Desenvolver progressivamente as 
habilidades manuais, adquirindo 
controle para desenhar, pintar, rasgar, 
folhear, entre outros. 
Coordenar suas habilidades manuais no 
atendimento adequado a seus 
interesses e necessidades em situações 
diversas. 
INDICAÇÕES METODOLÓGICAS
897 
O campo de experiências “corpo, gesto e movimento” proporciona à criança a função primordial para o desenvolvimento de toda a prática da 
Educação Infantil. Por meio do corpo, a criança compreende o mundo, percebe-se, relaciona-se e identifica-se como sujeito integrante de um grupo social 
de direitos. Privar a criança dos movimentos é negligenciar seu direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral. Portanto, torna-se fundamental 
promover experiências em que a criança tenha oportunidades de conhecer e vivenciar amplo repertório de movimentos, imitação, gestos e sons, 
descobrindo modos variados de uso e ocupação do espaço com o corpo. Esse campo de experiências estará sempre presente no cotidiano da Educação 
Infantil, exigindo planejamento amplo e flexível do professor e olhar atento às manifestações das crianças, de modo que o movimento se faça presente na 
rotina e que se respeite o tempo de cada criança. 
Importante considerar no campo de experiências “Corpo, gestos e movimentos”: 
● Proporcionar à criança experiências de conhecimento do corpo e autocuidado, adquirindo hábitos saudáveis de alimentação e higiene, bem como 
exercer sua 
autonomia e explorar o movimento como uma forma de linguagem corporal de modo a expressar sentimentos, desejos, emoções e pensamentos de 
si e do outro. 
● Oportunizar o conhecimento da diversidade cultural por meio da música, das danças e das brincadeiras, utilizando seu corpo para manifestar, 
produzir e ampliar seu repertório cultural. 
● Utilizar canções que favoreçam a imaginação, a criatividade e que permitam a criança reconhecer e identificar as partes do corpo. 
● Promover propostas diferenciadas com circuitos, desafios e obstáculos. 
● Oportunizar a manipulação de objetos com diferentes texturas, cores, formatos, densidades, temperaturas, tamanhos, elementos naturais, objetos 
que fazem parte da cultura local e familiar. 
● Oportunizar propostas à criança para que manipule, manuseie, crie, construa, reaproveite, utilizando diversos objetos e materiais e desenvolva a 
percepção visual, 
auditiva, tátil, gustativa, olfativa. 
● Realizar propostas de movimentos com o corpo de sentar, arrastar, engatinhar, rolar, ficar em pé com apoio, andar, correr, pular, saltar, rodar, 
dançar, marchar, subir escadas, ultrapassar obstáculos, passar dentro, equilibrar-se, abraçar, esconder, passar por circuitos, túneis, trilhas, entre outros. 
● Favorecer o manuseio e a exploração sensorial de objetos e materiais diversos (olhar, cheirar, ouvir, degustar, amassar, rasgar, picar, embolar, 
enrolar, entre outros). 
● Possibilitar o contato com diversos materiais e objetos no espaço (pegar, encaixar, empilhar, puxar, segurar, enfileirar, agrupar, chutar, arremessar 
e outros). 
● Oportunizar brincadeiras com a própria imagem criando gestos, movimentos em frente do espelho, explorando caretas, mímicas etc. 
● Organizar propostas para reconhecer e marcar ritmos das músicas, dos cantos, do corpo etc. 
● Oportunizar o acesso à brincadeira em espaços internos e externos com objetos, materiais e brinquedos estruturados e não estruturados, com 
texturas, cores, formas, pesos e tamanhos variados.
● Possibilitar a exploração das sensações pela manipulação de objetos como bucha, escova de dente nova, pente de madeira, argola de madeira 
ou de metal, chaveiro com chaves, bolas de tecido, madeira ou borracha, sino entre outros. 
● Proporcionar experiências sonoras (ruídos, sons de carro, sons com a boca e língua, sons com o corpo, da natureza, dos objetos, dos animais, 
entre outros). 
● Garantir a participação em brincadeiras e movimentos livres de arrastar, apoiar, segurar, puxar, jogar, esconder, andar, correr, pular, sentar, subir, 
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descer, cair, rolar e levantar, em espaços variados e em diferentes tipos de solo (terra, grama, pedra, calçada, asfalto, areia, lama). 
● Oportunizar a construção e a brincadeira em espaços como cabanas, túneis, barracas, cavernas, passagens estreitas, rampas, buracos, abrigos, 
tocas, caixas, pneus, de forma a desafiar os seus movimentos. 
● Valorizar brincadeiras com objetos que provoquem movimentos como bexigas, bolinhas de sabão, móbiles, cata-ventos, aviões de papel, pipas 
etc. 
● Proporcionar a criança brincar e explorar diferentes espaços da natureza, subir em árvores ou ficar à sua sombra, sentindo-a e compreendendo a 
interação que existe entre as árvores e a vegetação que está ao redor, com os animais que se alimentam de seus frutos, com as nuvens que trazem chuva, 
com a sensação gerada pela sua presença. 
● Organizar experiências de dar banho em bonecas e brinquedos, brincar dentro das bacias, encher e esvaziar e, em dias de muito calor, tomar 
banhos de chuva e de mangueira. 
● Explorar com a criança o reconhecimento das partes, dos aspectos e das características do seu corpo, do corpo do professor, dos colegas, 
construindo uma autoimagem positiva de si mesmo e dos outros. 
● Desenvolver com a criança a participação em práticas de higiene pessoal, autocuidado e auto-organização, em um movimento constante de 
independência e autonomia. 
● Oportunizar o conhecimento e o controle sobre o corpo e o movimento, de forma a perceber, em situações de brincadeiras, os sinais vitais do 
corpo e algumas de suas alterações (respiração, batimento cardíaco etc.). 
● Desenvolver com a criança brincadeiras de lateralidade, deslocamento, percepção espacial (em cima, embaixo, atrás, frente, alto, baixo, direita, 
esquerda etc.). 
CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS: O eu, o outro e o nós
É na interação com os pares e com adultos que as crianças vão constituindo um modo próprio de agir, de sentir, de pensar e vão descobrindo que 
existem outros modos 
de vida, pessoas diferentes e com outros pontos de vista. Conforme vivem suas primeiras experiências sociais (na família, na instituição escolar, na 
coletividade), constroem percepções e questionamentos sobre si e sobre os outros, diferenciando-se e, simultaneamente, identificando-se como seres 
individuais e sociais. Ao participar de relações sociais e de cuidados pessoais, as crianças constroem sua autonomia e senso de autocuidado, de 
reciprocidade e de interdependência com o meio. Nesse sentido, a Educação Infantil precisa criar oportunidades para que as crianças entrem em contato 
com outros grupos sociais e culturais. Nessas experiências, elas podem ampliar o modo de perceber a si mesma e ao outro, valorizar sua identidade, 
respeitar os outros e reconhecer as diferenças que nos constituem como seres humanos (BRASIL, 2017). 
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO
DIREITOS
BEBÊS
(zero a 1 ano e 6 meses)
CRIANÇAS BEM PEQUENAS
(1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 
meses)
CRIANÇAS PEQUENAS
(4 anos a 5 anos e 11 meses)
Perceber que suas ações têm efeitos nas Demonstrar atitudes de cuidado e Demonstrar empatia pelos outros, 
899 
outras crianças e nos adultos. solidariedade na interação com crianças, 
adultos e demais seres vivos. 
percebendo que as pessoas têm 
diferentes sentimentos, necessidades e 
maneiras de pensar e agir. 
Perceber as possibilidades e os limites de 
seu corpo nas brincadeiras e 
interações das quais participa. 
Demonstrar imagem positiva de si e 
confiança em sua capacidade para 
enfrentar dificuldades e desafios. 
Agir de maneira independente, com 
confiança em suas capacidades, 
reconhecendo suas conquistas e 
limitações. 
Interagir com crianças da mesma faixa 
etária, de outras faixas etárias e adultos ao 
explorar espaços internos e externos, 
materiais, objetos, brinquedos. 
Compartilhar os objetos e os espaços 
internos e externos com crianças da 
mesma faixa etária, de outras faixas 
etárias e adultos. 
Ampliar as relações interpessoais, 
desenvolvendo atitudes de 
participação e cooperação. 
Comunicar necessidades, desejos e 
emoções, utilizando gestos, balbucios, 
palavras. 
Comunicar-se com os colegas e os 
adultos, buscando compreendê-los e 
fazendo-se compreender. 
Comunicar suas ideias e sentimentos a 
pessoas e grupos diversos. 
Reconhecer seu corpo e expressar suas 
sensações em momentos de 
alimentação, higiene, brincadeira e 
descanso. 
Perceber que as pessoas têm 
características físicas diferentes, 
respeitando essas diferenças. 
Demonstrar valorização das 
características de seu corpo e respeitar 
as características dos outros (crianças e 
adultos) com os quais convive. 
Interagir com outras crianças da mesma 
faixa etária e adultos, adaptando-se ao 
convívio social. 
Respeitar regras básicas de convívio 
social nas interações e brincadeiras. 
Manifestar interesse e respeito por 
diferentes culturas (locais e regionais) 
e modos de vida. 
Resolver conflitos nas interações e 
brincadeiras, com a orientação de um 
adulto. 
Usar estratégias pautadas no respeito 
mútuo para lidar com conflitos nas 
interações com crianças e adultos. 
INDICAÇÕES METODOLÓGICAS
O campo de experiências “O eu, o outro e o nós” trata de relações. As relações são fundantes na constituição humana; assim sendo, a Educação 
Infantil promove 
experiências diárias e cotidianas de forma a oportunizar e valorizar o contato das crianças com crianças de diferentes faixas etárias, adultos, idosos, 
diversos grupos sociais, culturas etc. A criança também aprende e se desenvolve ao relacionar-se com outros seres vivos, com a natureza, com espaços 
públicos (praças, teatros, cinemas, museus, parques ecológicos) com materiais, com brinquedos (estruturados e não estruturados) e com objetos de 
diferentes materiais. Torna-se importante pensar e planejar experiências de autoconhecimento e autocuidado, em que a criança seja capaz de desenvolver 
sua identidade pessoal e coletiva. Nesse campo de experiência, podem ser abordadas questões relativas à cultura e à regionalidade da criança, em que ela 
possa sentir-se pertencente a sua comunidade, ao seu município, ao seu estado e ao seu país. Conhecer a si mesmo e ao outro são processos interligados 
e, nessa relação, são potencializados recursos afetivos, cognitivos e sociais, necessários ao desenvolvimento pleno e integral de cada um. 
Importante considerar no campo de experiências “O eu, o outro e o nós”: 
● Valorizar a convivência, a interação e a brincadeira com crianças da mesma idade, de outras idades, com professores e demais adultos, de modo 
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900 
a estabelecer relações cotidianas afetivas e cooperativas. 
● Conhecer e refletir sobre a vida das crianças, respeitando sua realidade local e cultural, planejando experiências que envolvam histórias, 
brincadeiras, jogos e canções relacionadas às tradições culturais de sua comunidade e de outros grupos. 
● Promover junto às crianças situações de educação e cuidado consigo, com o outro e com seus pertences, reconhecendo os momentos de 
alimentação, higiene e 
repouso como essenciais para o desenvolvimento da autonomia. 
● Organizar experiências para que a criança amplie seus conhecimentos na compreensão do mundo no qual está inserida e que reconheça as 
diferenças culturais, 
étnicos-raciais, as origens dos povos negros, indígenas e quilombolas. 
● Desenvolver na criança as capacidades de relação interpessoal de ser e estar com os outros em atitude de aceitação, respeito e confiança. 
● Oportunizar à criança o envolvimento em diferentes brincadeiras e jogos de regras, reconhecendo o sentido do singular, do coletivo, da autonomia 
e da solidariedade, constituindo as culturas infantis. 
● Envolver as crianças em situações de tomada de decisões no cotidiano da instituição, aprendendo a respeitar os ritmos, os interesses e os 
desejos das outras pessoas. 
● Organizar brincadeiras de faz de conta, momentos para brincadeiras livres, em que a crianças possam brincar de assumir diferentes papéis, 
criando cenários que 
permitam significar e ressignificar o mundo social e cultural. 
● Proporcionar momentos de afetividade e de cuidado com as crianças. 
● Envolver as crianças cotidianamente na participação da construção de combinados e reflexão sobre as regras de convivência, ao passo que 
interage, brinca e convive. 
● Valorizar a organização familiar da criança por meio de fotos, relatos orais e escritos, participação da família em brincadeiras coletivas, assim 
como conhecer, valorizar e respeitar as diferentes composições familiares dos colegas. 
● Envolver as famílias em projetos da instituição e das turmas. 
● Promover a valorização do próprio nome e das pessoas com as quais convive. 
● Reconhecer o pertencimento social, autonomia e confiança em suas possibilidades. 
O campo de experiências “O eu, o outro e o nós” fará parte do dia a dia das crianças e do planejamento do professor, haja vista que os objetivos de 
aprendizagem e 
desenvolvimento desse campo geram ações cotidianas que não se desvinculam dos demais campos de experiências e das relações de VIDA que 
compõem o cenário da 
Educação Infantil.
901 

 ORGANIZADOR CURRICULAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL POR GRUPOS ETÁRIOS: 
BEBÊS
DIREITOS 
Brincar, Conviver, Explorar, Expressar, Conhecer-se, Participar 
CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS
BEBÊS 
Crianças de 
0 a 1 ano e 
6 meses 
O eu, o outro e o nós Corpo gestos e 
movimentos 
Traços, cores, sons e
formas 
Escuta, fala,
pensamento e 
imaginação 
Espaços, tempos,
quantidades, 
relações e 
transformações 
Perceber que suas 
ações têm efeitos nas 
outras crianças e nos 
adultos. 
Movimentar as partes do 
corpo para exprimir 
corporalmente emoções, 
necessidades e desejos. 
Explorar sons produzidos 
com o próprio corpo e com 
objetos do ambiente, 
objetos da cultura local e 
elementos naturais da 
região em que vive. 
Reconhecer quando é 
chamado por seu nome 
e reconhecer os nomes 
de pessoas com quem 
convive. 
Explorar e descobrir 
as propriedades de 
objetos e materiais 
(odor, cor, sabor, 
temperatura e 
texturas). 
Perceber as 
possibilidades e os 
limites de seu corpo nas 
brincadeiras e 
interações das quais 
participa. 
Experimentar as 
possibilidades corporais 
nas brincadeiras e 
interações em 
ambientes acolhedores e 
desafiantes. 
Traçar marcas gráficas, em 
diferentes suportes, usando 
instrumentos riscantes e 
tintas. 
Demonstrar interesse 
ao ouvir a leitura de 
poemas e a apresentação 
de músicas. 
Explorar relações de 
causa e efeito 
(transbordar, tingir, 
misturar, mover e 
remover etc.) na 
interação com o mundo 
físico. 
Interagir com crianças 
da mesma faixa etária, 
de outras faixas etárias 
e adultos ao explorar 
espaços internos 
eexternos, materiais, 
objetos, brinquedos. 
Imitar gestos e 
movimentos de outras 
crianças, adultos e 
animais. 
Explorar diferentes fontes 
sonoras e materiais para 
acompanhar brincadeiras 
cantadas, canções, músicas 
e melodias. 
Demonstrar interesse 
ao ouvir histórias lidas, 
contadas ou 
dramatizadas, 
observando ilustraçõese 
os movimentos de 
leitura do adulto-leitor 
(modo de segurar o 
Explorar o ambiente 
pela ação e observação, 
manipulando, 
experimentando e 
fazendo descobertas. 
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902 
portador e de virar as 
páginas). 
Comunicar 
necessidades, 
desejos e emoções, 
utilizando gestos, 
balbucios, palavras. 
Participar do cuidado do 
seu corpo e da promoção 
do seu 
bem-estar. 
 Reconhecer elementos 
das ilustrações de 
histórias, apontando-os, 
a pedido do adulto leitor. 
Manipular, experimentar, 
arrumar e explorar o 
espaço por meio de 
experiências de 
deslocamentos de si 
e dos objetos. 
Reconhecer seu corpo 
e expressar suas 
sensações em 
momentos de 
alimentação, higiene, 
brincadeira e descanso. 
Utilizar os movimentos de 
preensão, encaixe e 
lançamento, ampliando 
suas possibilidades de 
manuseio de diferentes 
materiais e objetos. 
 Imitar as variações de 
entonação e gestos 
realizados pelos 
adultos, ao ler histórias 
e ao cantar. 
Manipular materiais 
diversos e variados 
para comparar as 
diferenças e 
semelhanças entre 
eles. 
Interagir com outras 
crianças da mesma 
faixa etária e adultos, 
adaptando-se ao 
convívio social. 
 Comunicar-se com 
outras pessoas usando 
movimentos, gestos, 
balbucios, fala e outras 
formas de expressão. 
Vivenciar diferentes 
ritmos, velocidades e 
fluxos nas interações 
e brincadeiras (em 
danças, balanços, 
escorregadores etc.). 
 Conhecer e manipular 
materiais impressos e 
audiovisuais em 
diferentes portadores 
(livro, revista, gibi, 
jornal, cartaz, CD, tablet 
etc.). 
 Participar de situações 
de escuta de textos em 
diferentes gêneros 
textuais (poemas, 
fábulas, contos, 
receitas, quadrinhos, 
anúncios etc.). 
 Conhecer e manipular 
diferentes instrumentos 
e suportes de escrita. 
903 
Indicações Metodológicas 
Os bebês são seres curiosos, afetuosos e cheios de vida. Observam o mundo a sua volta com encantamento, espanto, medo… querem 
compreender como tudo funciona, 
a lógica das coisas, dos objetos, dos adultos e das crianças que com eles convivem. Ao frequentarem as instituições de Educação Infantil, inserem￾se em um novo ambiente de vida coletiva e cheio de novos significados. Nesse espaço, os bebês devem ser reconhecidos como sujeitos históricos e de 
direitos, que possuem ritmos e linguagens singulares, produzem cultura e comunicam-se com todo o corpo. 
Importante priorizar no trabalho com os bebês: 
● Proporcionar a manipulação de objetos com diferentes texturas, elementos naturais e que fazem parte da cultura local e familiar. 
● Trabalhar com os bebês em diferentes espaços da instituição, organizar passeios frequentes em pequenos grupos, garantindo o direito de explorar 
outros espaços 
e ambientes. 
● Oportunizar experiências que promovam o contato com a natureza, seus elementos (água, areia, barros, pedras, folhas...) e suas transformações. 
● Ampliar o repertório cultural dos bebês, de modo a trabalhar com diversos gêneros musicais e literários. 
● Proporcionar ambientes com obstáculos e desafios em espaços amplos e seguros. 
● Acolher e respeitar momentos de choro, de tristeza, de alegria e demais sentimentos de afeto e de emoção da criança. 
● Criar momentos para as crianças explorarem sons utilizando o corpo. 
● Explorar diferentes gêneros musicais e fontes sonoras. 
● Oferecer materiais e objetos para que a criança possa produzir sons. 
● Proporcionar o reconhecimento do próprio corpo em brincadeiras, no uso do espelho e na interação com os outros. 
● Criar ambientes atrativos e aconchegantes para higiene pessoal, favorecendo o diálogo e respeito aos bebês. 
● Valorizar a importância das interações dos bebês com crianças de faixas etárias diferentes, bem como com todos os profissionais da instituição e 
famílias. 
● Propiciar experiências de rolar, engatinhar, rastejar, entrar e sair, subir e descer, de modo a ampliar movimentos. 
● Favorecer o registro em diferentes suportes, usando instrumentos riscantes e tintas, como também elementos da natureza. 
● Construir espaços com materiais macios e de diferentes texturas para que a criança possa explorá-los.
● Organizar experiências com caixas de tamanhos variados, tecidos e outros materiais estruturados e não estruturados. 
● Utilizar diversos recursos visuais e tecnológicos para os bebês apreciarem histórias, textos, imagens e ilustrações. 
● Planejar experiências para que as crianças possam observar e ter contato com a natureza. 
● Proporcionar experiências em que as crianças criem misturas com consistência diferentes, temperaturas variadas e pesos diversos. 
● Realizar experiências a partir dos elementos naturais, transformando-os de modo a promover a interação dos bebês com esses elementos. 
● Estabelecer uma relação de confiança com os familiares, de modo a contribuir com o desenvolvimento e a aprendizagem dos bebês. 
É fundamental compreender que as brincadeiras e as interações – com objetos, natureza, outras crianças e adultos – são as principais atividades 
dos bebês para sua 
aprendizagem e seu desenvolvimento. Os bebês precisam de adultos que confiem em seu potencial, que possibilitem suas escolhas e planejem 
experiências, tempos e 
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904 
espaços para atender as suas necessidades e as suas especificidades com qualidade e significatividade, assim como precisam de muito carinho, 
afeto e atenção.
CRIANÇAS BEM PEQUENAS 
DIREITOS 
Brincar, Conviver, Explorar, Expressar, Conhecer-se, Participar 
CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS
CRIANÇAS 
BEM 
PEQUENAS 
Crianças de 
1 ano e 7 
meses a 3 
anos e 11 
meses
O eu, o outro e o 
nós 
Corpo gestos e 
movimentos 
Traços, cores, sons e
Formas 
Escuta, fala,
pensamento e 
imaginação 
Espaços, tempos,
quantidades, 
relações e 
transformações 
Demonstrar atitudes 
de 
cuidado e 
solidariedade na 
interação com 
crianças, 
adultos e demais 
seres 
vivos. 
Apropriar-se de gestos e 
movimentos de sua 
cultura no cuidado de si e 
nos jogos e brincadeiras. 
Criar sons com materiais, 
objetos, instrumentos 
musicais e objetos da 
cultura local e elementos 
naturais da região para 
acompanhar diversos 
ritmos de música. 
Dialogar com 
crianças e adultos, 
expressando seus 
desejos, 
necessidades, 
sentimentos e 
opiniões. 
Explorar e descrever 
semelhanças e diferenças 
entre as características e 
propriedades dos objetos 
(textura, massa, 
tamanho). 
Demonstrar imagem 
positiva de si e 
confiança 
em sua capacidade 
para 
enfrentar 
dificuldades e 
desafios. 
Deslocar seu corpo no 
espaço, orientando-se por 
noções como em frente, 
atrás, no alto, embaixo, 
dentro, fora etc., ao se 
envolver em brincadeiras 
e atividades de diferentes 
naturezas. 
Utilizar materiais variados 
com possibilidades de 
manipulação (argila, 
massa 
de modelar), explorando 
cores, texturas, 
superfícies, planos, 
formas 
e volumes ao criar objetos 
tridimensionais. 
Identificar e criar 
diferentes sons e 
reconhecer rimas e 
aliterações em 
cantigas de roda e 
textos poéticos. 
Observar, relatar e 
descrever incidentes do 
cotidiano e fenômenos 
naturais (luz solar, vento, 
chuva, fases da lua, bem 
como fenômenos que 
ocorrem na região em 
que 
vivem: marés, enchentes, 
enxurradas, neve, geada, 
granizo, vendavais etc.). 
Compartilhar os Explorar formas de Utilizar diferentes fontes Demonstrar Compartilhar, com outras 
905 
objetos e 
os espaços internos 
e 
externos com 
crianças da 
mesma faixa etária, 
de 
outras faixas etárias 
e 
adultos. 
deslocamento no espaço 
(pular, saltar, dançar), 
combinando movimentos 
e seguindo orientações. 
sonoras disponíveis no 
ambiente em brincadeiras 
cantadas, canções, 
músicas, melodias e 
histórias. 
interesse e atenção 
ao ouvir a leitura de 
histórias e outros 
textos, diferenciando 
escrita de ilustrações, e 
acompanhando, com 
orientação do 
adulto-leitor, a 
direção da leitura (de 
cima para baixo, da 
esquerda para a 
direita). 
crianças, situações de 
cuidado de plantas e 
animais nos espaços da 
instituição e fora dela. 
 Comunicar-se com 
os 
colegas e os adultos,
buscando 
compreendê-los 
e fazendo-se 
compreender. 
Demonstrar progressiva 
independência no cuidado 
do seu corpo e de seus 
pertences em espaço 
coletivo. 
 Formular e 
responder perguntas 
sobre fatos da 
história narrada, 
identificando 
cenários, 
personagens e 
principais 
acontecimentos. 
Identificar relações 
espaciais (dentro e fora, 
em cima, embaixo, acima, 
abaixo, entre e do lado) e 
temporais (antes, durante 
e depois). 
 Perceber que as 
pessoas 
têm características 
físicas 
diferentes, 
respeitando 
essas diferenças. 
Desenvolver 
progressivamente as 
habilidades manuais, 
adquirindo controle para 
desenhar, pintar, rasgar, 
folhear, entre outros. 
 Relatar experiências 
e fatos acontecidos, 
histórias ouvidas, 
filmes ou peças 
teatrais assistidos, a 
história da cidade, 
do bairro, da 
Unidade de Ensino 
etc. 
Classificar objetos, 
considerando 
determinado 
atributo (tamanho, peso, 
cor, forma etc.). 
 Respeitar regras 
básicas 
de convívio social 
nas 
interações e 
brincadeiras. 
 Criar e contar 
histórias oralmente, 
com base em 
imagens ou temas 
sugeridos. 
Utilizar conceitos básicos 
de tempo (agora, antes, 
durante, depois, ontem, 
hoje, amanhã, lento, 
rápido, depressa, 
devagar). 
 Resolver conflitos Manusear diferentes Contar oralmente objetos, 
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906 
nas 
interações e 
brincadeiras, 
com a orientação de 
um 
adulto. 
portadores textuais, 
demonstrando 
reconhecer seus usos 
sociais. 
pessoas, livros etc., em 
contextos diversos. 
 Manipular textos e 
participar de 
situações de escuta 
para ampliar seu 
contato com 
diferentes gêneros 
textuais (parlendas, 
histórias de 
aventura, tirinhas, 
cartazes de sala, 
cardápios, notícias 
etc.). 
Registrar com números a 
quantidade de crianças 
(meninas e meninos, 
presentes e ausentes) e a 
quantidade de objetos da 
mesma natureza 
(bonecas, 
bolas, livros etc.). 
 Manusear diferentes 
instrumentos e 
suportes de escrita 
para desenhar, 
traçar letras e outros 
sinais gráficos. 
INDICAÇÕES METODOLÓGICAS 
As crianças bem pequenas encontram-se em processo de transição de sua condição de bebê para uma situação de independência de movimentos, 
aquisição de mais 
autonomia e desenvolvimento da linguagem oral. Esses aspectos interferem significativamente na condução das propostas pedagógicas para as 
crianças. Elas estão em 
processo de reconhecimento de si mesmas e do outro, tudo é explorado e manipulado, demonstram equilíbrio e flexibilidade, correm, pulam, sobem 
e estão em constante busca do novo. Planejar espaços, tempos e materiais, organizar ambientes onde as brincadeiras e as interações ocupam o foco do 
processo de aprendizagem e de desenvolvimento é primordial para esse grupo etário. 
Importante priorizar nas experiências com crianças bem pequenas: 
● Explorar com as crianças os espaços da instituição e entorno escolar. 
● Oportunizar momentos de interação com o meio ambiente. 
907 
● Promover com as crianças situações de educação e cuidado, consigo, com o outro e com seus pertences, bem como nos momentos de 
alimentação, higiene e repouso. 
● Proporcionar interação intencional com crianças de outras faixas etárias e adultos, de forma a estabelecer vínculos afetivos e relações de respeito, 
de cuidado e de brincadeiras. 
● Proporcionar momentos de brincadeiras, de criação e de construção com materiais estruturados e não estruturados, elementos da natureza e 
objetos do cotidiano. 
● Planejar experiências em que a criança possa relacionar-se com o tempo e o espaço, explorar objetos e estabelecer relações de tamanho, cores, 
formas e texturas, 
resolução de situações-problema, classificação, seriação e sequência. 
● Oferecer variado repertório musical, artístico e literário de forma a ampliar possibilidades orais de expressão e comunicação. 
● Construir e explorar com as crianças diversos elementos sonoros e musicais, instrumentos prontos, sons da natureza, do corpo. 
● Despertar o gosto pela leitura e escrita espontânea, utilizando diversos gêneros textuais. 
● Inserir as crianças em ações culturais e artísticas de sua comunidade como possibilidade de ampliar seu repertório cultural e visão de mundo. 
● Proporcionar e valorizar experiências de representação (teatro) com fantasias, roupas e objetos que potencializam esta ação, em que possam 
brincar de assumir 
diferentes papéis, revelando seus saberes e construindo relações consigo mesmos e com os outros. 
● Organizar propostas que envolvam as expressões corporais em diferentes espaços, com possibilidades de brincadeiras e interações em pequenos 
e grandes grupos, que podem ser auto organizadas pelas crianças e/ou mediadas pelos adultos. 
● Envolver as crianças em momentos de conversa, planejamentos de propostas e decisões individuais e coletivas. 
● Oferecer para exploração e manuseio diferentes objetos e recursos tecnológicos (gravadores de áudio/vídeo, máquinas fotográficas etc.). 
● Criar atitudes e hábitos de cuidado ao ambiente em que está inserido. 
● Propiciar momentos de brincadeiras em que possam expressar emoções, sentimentos pensamentos, desejos e necessidades. 
● Utilizar as diferentes linguagens com as crianças (corporal, musical, plástica, oral e escrita) ajustadas às diferentes intenções e situações de 
comunicação, em que possam compreender e ser compreendidas, expressar suas ideias, sentimentos, necessidades e desejos e avançar no processo de 
construção de significados, enriquecendo cada vez mais sua capacidade expressiva. 
● Favorecer o reconhecimento da imagem do próprio corpo à criança. 
● Desenvolver estratégias de exploração de diferentes posturas corporais, como sentar-se em diferentes inclinações, deitar-se em diferentes 
posições, ficar ereto, apoiado nas pontas dos pés com e sem ajuda. 
● Promover brincadeiras com a música, em que possam imitar, inventar e reproduzir criações musicais, brincar com jogos cantados e rítmicos, bem 
como expressar-se por meio da música e de movimentos corporais. 
● Proporcionar a expressão de sons com a voz, o corpo, o ambiente e materiais sonoros diversos. 
● Planejar situações envolvendo brincadeiras, jogos cantados e rítmicos. 
● Possibilitar momentos para a expressão da criança por meio de desenhos, da música e do movimento corporal. 
● Planejar situações de imitação e de criação de movimentos próprios em danças, cenas de teatro, narrativas e músicas. 
● Envolver as crianças na organização dos espaços da instituição e na exposição das suas produções. 
● Respeitar a criança quanto aos seus pertences pessoais, brinquedos, objetos de apego, assim como o tempo para desapegar-se. 
● Construir espaços para a criança brincar como cabanas, túneis, barracas, cavernas, passagens estreitas, rampas, buracos, abrigos, tocas, caixas, 
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908 
pneus etc., de modo a desafiar os seus movimentos. 
As crianças bem pequenas também aprendem por meio das relações, do afeto e da imitação. Acolher os sentimentos das crianças, suas dúvidas, 
suas ideias, respeitar e 
considerar suas hipóteses; enfim, exercer uma escuta atenta que promova a efetiva participação nas decisões da instituição, exercendo seus direitos 
de cidadã e favorecendo seu protagonismo no ambiente escolar, conduzem para uma Educação Infantil de qualidade. 
CRIANÇAS PEQUENAS 
DIREITOS 
Brincar, Conviver, Explorar, Expressar, Conhecer-se, Participar 
CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS
CRIANÇAS 
PEQUENAS 
Crianças de 
4 anos a 5 
anos e 11 
O eu, o outro e o nós Corpo gestos e 
movimentos 
Traços, cores, sons e
Formas 
Escuta, fala, 
pensamento e 
imaginação 
Espaços, tempos, 
quantidades, 
relações e transformações 
Demonstrar empatia 
pelos outros, 
percebendo que as 
pessoas têm 
diferentes 
sentimentos, 
necessidades e 
maneiras de pensar e 
agir. 
Criar com o corpo formas 
diversificadas de expressão 
de sentimentos, 
sensações e emoções, 
tanto nas situações do 
cotidiano quanto em 
brincadeiras, dança, teatro, 
música. 
Utilizar sons produzidos 
por materiais, objetos e 
instrumentos musicais 
durante brincadeiras de 
faz de conta, 
encenações, criações 
musicais, festas. 
Expressar ideias, desejos 
e 
sentimentos sobre suas 
vivências, por meio da 
linguagem oral e escrita 
(escrita espontânea), de 
fotos, desenhos e outras 
formas de expressão. 
Estabelecer relações de 
comparação entre objetos, 
observando suas 
propriedades. 
Agir de maneira 
independente, com 
confiança em suas 
capacidades, 
reconhecendo suas 
conquistas e 
limitações. 
Demonstrar controle e 
adequação do uso de seu 
corpo em brincadeiras e 
jogos, escuta e reconto 
de histórias, atividades 
artísticas, entre outras 
possibilidades. 
Expressar-se livremente 
por 
meio de desenho, 
pintura, 
colagem, dobradura e 
escultura, criando 
produções 
bidimensionais e 
tridimensionais. 
Inventar 
brincadeiras 
cantadas, poemas e 
canções, criando 
rimas, aliterações e 
ritmos. 
Observar e descrever 
mudanças em diferentes 
materiais, resultantes de 
ações sobre eles, em 
experimentos envolvendo 
fenômenos naturais e 
artificiais. 
Ampliar as relações Criar movimentos, Reconhecer as Escolher e folhear Identificar e selecionar 
909 
meses interpessoais, 
desenvolvendo 
atitudes 
de participação e 
cooperação. 
gestos, olhares e 
mímicas em 
brincadeiras, jogos e 
atividades artísticas como 
dança, teatro e 
música. 
qualidades do 
som (intensidade, 
duração, 
altura e timbre), 
utilizando-as 
em suas produções 
sonoras e 
ao ouvir músicas e 
sons. 
livros, procurando 
orientar-se por 
temas e ilustrações 
e tentando identificar 
palavras 
conhecidas. 
fontes de informações, para 
responder a questões sobre 
a natureza, seus fenômenos, 
sua conservação, assim 
como as causas e 
consequências de 
fenômenos característicos 
de sua região (marés, 
enchentes, enxurradas, 
neve, geada, granizo, 
vendavais etc.). 
Comunicar suas ideias 
e 
sentimentos a pessoas 
e 
grupos diversos. 
Adotar hábitos de 
autocuidado 
relacionados a higiene, 
alimentação, conforto e 
aparência. 
 Recontar histórias 
ouvidas e planejar 
coletivamente 
roteiros de vídeos e 
de encenações, 
definindo os 
contextos, os 
personagens, a 
estrutura da 
história. 
Registrar observações, 
manipulações e medidas, 
usando múltiplas linguagens 
(desenho, registro por 
números ou escrita 
espontânea), em diferentes 
suportes. 
Demonstrar 
valorização 
das características de 
seu 
corpo e respeitar as 
características dos 
outros (crianças e 
adultos) com os quais 
convive. 
Coordenar suas 
habilidades manuais no 
atendimento adequado a 
seus interesses e 
necessidades em 
situações diversas. 
 Recontar histórias 
ouvidas para 
produção de 
reconto escrito, 
tendo o professor 
como escriba. 
Classificar objetos e figuras 
de acordo com suas 
semelhanças e diferenças. 
Manifestar interesse e 
respeito por diferentes 
culturas (locais e 
regionais) e modos de 
vida. 
 Produzir suas 
próprias histórias 
orais e escritas 
(escrita 
espontânea), em 
situações com 
função social 
Relatar fatos importantes 
sobre seu nascimento e 
desenvolvimento, a história 
dos seus familiares e da sua 
comunidade. 
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910 
significativa. 
Usar estratégias 
pautadas no respeito 
mútuo para lidar com 
conflitos nas 
interações 
com crianças e 
adultos. 
 Levantar hipóteses 
sobre gêneros textuais 
veiculados 
em portadores 
conhecidos, 
recorrendo a 
estratégias de 
observação gráfica 
e/ou de leitura. 
Relacionar números às suas 
respectivas quantidades e 
identificar o antes, o depois 
e o entre em uma 
sequência. 
 Selecionar livros e 
textos de gêneros 
conhecidos para a 
leitura de um 
adulto e/ou para 
sua própria leitura 
(partindo de seu 
repertório sobre 
esses textos, como 
a recuperação pela 
memória, pela 
leitura das 
ilustrações etc.). 
Expressar medidas (peso, 
altura etc.), construindo 
gráficos básicos. 
 Levantar hipóteses 
em relação à 
linguagem escrita, 
realizando registros 
de palavras e 
textos, por meio de 
escrita espontânea. 
INDICAÇÕES METODOLÓGICAS 
As crianças pequenas, de 4 a 5 anos, têm sua aprendizagem e seu desenvolvimento marcados pela conquista do mundo, pela intensidade e pelo 
prazer de descobrir a 
própria independência. Nesse período, é importante respeitar a criança, favorecer sua autonomia, sua movimentação no espaço, a expressão de 
suas ideias e de seus 
sentimentos e proporcionar o exercício de respeito ao outro. A capacidade comunicativa das crianças pequenas também se amplia de maneira 
911 
significativa. A variedade de vocabulário, a descoberta e a experimentação de diferentes formas de expressão e o contato com situações distintas de uso da 
fala são marcantes e devem ser priorizadas no cotidiano da Educação infantil nessa faixa etária. 
Outras questões a se considerar no trabalho com crianças pequenas: 
● Instigar a curiosidade das crianças pelo mundo, desenvolvendo projetos e pesquisas em que possam compreender como as coisas funcionam, 
como são construídas, indagações sobre os seres vivos e a natureza, fenômenos naturais e sociais, possibilitar momentos de plantio, incentivando os 
sentidos. 
● Propiciar experiências em que as crianças possam se aventurar em diversos obstáculos, espaços da instituição e comunidade, oferecidos pelo 
meio natural ou organizados pela instituição, onde possam brincar em escaladas, pular de lugares mais altos, subir em árvores, correr velozmente, 
esconder-se, oferecendo a segurança das crianças durante as brincadeiras e reconhecer as potencias corporais 
● Possibilitar a exploração de diferentes qualidades e dinâmicas do movimento, como força, velocidade, resistência e flexibilidade, conhecendo 
limites e potencialidades do corpo. 
● Propiciar o uso de diferentes materiais, suportes e superfícies, como recortar papéis de espessuras variadas, pintar em paredes, desenhar 
fazendo uso de cavaletes ou no chão, desenhar na areia, contornar sombras na terra ou piso, tendo contato com formas geométricas planas, pesos e 
medidas, números e cores dentro do contexto no cotidiano infantil. 
● Oferecer literatura de qualidade, variar nos gêneros textuais, ler diariamente para as crianças, construir cenários e fatos, instigando a imaginação, 
a curiosidade e a fantasia das crianças. 
● Estabelecer e ampliar as relações sociais e familiares, para que aprendam a articular seus interesses e pontos de vista com os demais, 
respeitando a diversidade e desenvolvendo atitudes de ajuda e colaboração. 
● Mediar os combinados quando se tratar de regras de jogos, de convivência, respeitando os desafios de cada criança e do grupo. 
● Refletir com as crianças sobre os impactos da ação do homem no meio, considerando a sustentabilidade, levando em consideração os impactos 
causados na sua 
comunidade. 
● Oferecer variado repertório musical, ampliando possibilidades orais de expressão, comunicação e desenvolvimento corporal. 
● Utilizar as tecnologias como ferramenta pedagógica. 
● Estimular a imaginação, o faz de conta, a criatividade a partir de vivências e experiências diversificadas. 
● Provocar o raciocínio por meio de jogos, brincadeiras e situações cotidianas. 
● Incentivar a participação em apresentações de teatro, música, dança, poemas e outras manifestações artísticas, de forma a favorecer o 
reconhecimento e a ampliação de possibilidades expressivas. 
● Possibilitar momentos de autocuidado, de modo a valorizar atitudes relacionadas à higiene, à alimentação saudável e ao cuidado com o corpo. 
O trabalho com as crianças pequenas possibilita um universo de conquistas, cabendo ao professor ouvir as crianças, planejar para e com elas, 
considerar suas hipóteses; enfim, perceber seu potencial e abrir espaço para seu protagonismo. Outra questão de destaque nesse grupo etário é a 
transição para o Ensino Fundamental. Conversar com as crianças sobre esse período, visitar escolas próximas, dialogar com professores que irão recebê￾las, interagir e brincar com as que já passaram por essa mudança são algumas estratégias que podem tornar esse movimento mais tranquilo e saudável. 
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912 
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Artmed, 2001. BRASIL. 
CORREIA, G. B. Educação especial e currículo: das adaptações curriculares 
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RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Estado da Educação. Departamento 
Pedagógico. Referencial Curricular Gaúcho: Educação Infantil. Porto Alegre, 2018. 
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SARMENTO, M.J. As culturas da infância nas encruzilhadas da 2ª 
modernidade. Braga: Instituto de Estudos da Criança, Universidade do Minho, 2003. 
913 
DICAS PARA ELABORAR O CURRÍCULO E ADAPTÁ-LO À BNCC 

 Qual a diferença de Base para o currículo e como ele deve ser 
construído? 
Autor: BEATRIZ VICHESSI
Qual a diferença? 

 A BNCC é um documento que esclarece o que todas as crianças e 
jovens têm direito a aprender nas escolas e os objetivos que precisam alcançar. 

 O currículo é o caminho para garantir esses direitos e objetivos. São 
as propostas e estratégias para guiar o que acontece em sala de aula. 
Por conta dessas características, as redes têm a tarefa de estudar o conteúdo 
da BNCC para compreender como o currículo da rede dialoga com o documento, e 
desenvolver um processo para fazer as modificações necessárias. No caso de redes 
que ainda não têm currículo, a tarefa é de se organizar para usar a Base como 
elemento da construção dele de modo colaborativo. 
ANOTE: 
• O currículo é algo mais abrangente se comparado à BNCC. 
• A Base apresenta apenas O QUE ensinar para cada ano. O currículo 
deve apresentar, além dos princípios da rede/escolas, o COMO ensinar, ou seja, 
quais as estratégias metodológicas mais adequadas para o desenvolvimento daquilo 
que está sendo proposto na BNCC. 
• Para que a construção do currículo seja legítima e todos se sintam 
representados, é importante contar com a participação de todos os representantes 
da rede. O currículo precisa ser algo vivo - não um documento apenas para ser 
entregue e arquivado. 
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914 
Não existe receita para o processo de fazer Base e currículo dialogarem, mas 
algumas tarefas têm de ser cumpridas pelas redes. De forma simplificada, é possível 
traçar o processo assim: 
 - Rede: estuda a Base e traça uma matriz para as escolas, com os caminhos 
para ensinar o que consta no documento. 
- Escolas: usam a matriz para adequar seu projeto político-pedagógico. 

 O que cada um faz? 
EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA: 
- Estudar o conteúdo da BNCC e analisar o currículo da rede. 
- Depois, esses profissionais devem participar de discussões em pequenos 
grupos com membros representativos das escolas. 
- O passo seguinte é ir até as escolas e liderar conversas com diretores, 
coordenadores pedagógicos e professores sobre a implementação. 
- Como se trata de um processo aberto à participação de todos, os técnicos 
da secretaria, no papel de liderança, devem estar preparados para tirar dúvidas e 
propor debates que contribuam para a construção do currículo considerando as 
características locais e a representatividade de todos. 
COORDENADOR PEDAGÓGICO E DIRETOR: 
- Em paralelo à conversa com os técnicos da secretaria, a ideia é que esses 
profissionais estudem a Base para entender a estrutura e as competências por ela 
apresentadas. 
- É necessário criar espaço de estudos na rotina para fazer isso de maneira 
sistematizada. 
- Eles podem também criar uma pasta com todos os materiais disponíveis 
para organizar uma sequência de estudos, incluindo aí o Projeto Político-Pedagógico 
da escola (PPP), que precisa ser revisitado à luz das orientações trazidas pela 
BNCC e pelo currículo da rede. Só então é possível organizar, levando em conta a 
915 
agenda de formações da rede, reuniões nas escolas para estudos e discussão da 
BNCC com os professores. 
- Para vencer resistências, é fundamental planejar para as primeiras reuniões 
com os professores, dando espaço para conversas sobre os ganhos que a BNCC 
oferece para o trabalho docente. A Base, ao contrário do que muitos pensam, não 
engessa nem limita a ação do professor em sala. O documento, aliás, nem toca em 
questões metodológicas. É, na verdade, um referencial que mostra as garantias do 
que os alunos têm direito a aprender e precisam constar de forma inegociável no 
currículo das redes: habilidades, valores, atitudes e conhecimentos. Ao fazer da 
Base uma aliada, é possível que os professores tenham mais clareza sobre o que os 
alunos precisam aprender. O documento é, ainda, uma referência para o 
planejamento das aulas, ajuda no planejamento das aulas. 
- Depois desses esclarecimentos, vale deixar claro que para a elaboração ou 
atualização do currículo da rede considerando a BNCC, a participação dos docentes 
é imprescindível. 
- Construir o currículo ajuda na implementação da Base porque aos se 
engajarem na tarefa, os professores legitimam os documentos em questão. 
E as universidades? Como podem colaborar? 
- Atenção gestores de rede! Vale a pena bater à porta de universidades - 
públicas ou particulares - buscando parcerias para formar professores, 
coordenadores pedagógicos e diretores, seja no formato a distância ou presencial. 
As instituições de cursos superior, que oferecem licenciaturas podem ajudar. 
Confira: 
- Ajudar na construção e revisão do currículo da rede e do projeto político￾pedagógico das escolas de acordo com o que diz a BNCC. 
- Realizar eventos formativos em regime de colaboração com as redes pública 
e privada: seminários, fóruns, formação de formadores, oficinas. O público-alvo não 
deve ser somente o profissional que está à frente de salas de aulas já, mas o aluno 
da graduação também. 
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999Processo 00991-0200/20-7
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Consultoria: Luiz Miguel, presidente da UNDIME/SP, João Paulo Derocy, 
consultor pedagógico especialista em BNCC do programa Formar da Fundação 
Lemann. 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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EDITAL Nº 01/2019 - ABERTURA E INSCRIÇÕES 
O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, cadastrada sob o 
CNPJ nº 87.896.882/0001-01, com sede à Rua João Moreira, nº 1707, representado pelo Prefeito Municipal, 
Sr. Rubemar Paulinho Salbego, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição 
Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO, sob 
Regime Estatutário, para formação de Cadastro Reserva (CR) do Quadro Geral dos Servidores do 
Município, com a execução técnico-administrativa da empresa Legalle Concursos e Soluções Integradas 
Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 20.951.635/0001-81, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas 
neste Edital e nas demais disposições legais vigentes. 
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
1.1. A divulgação oficial dos editais, relativos às etapas deste Concurso Público, dar-se-á nos sites da 
Legalle Concursos: www.legalleconcursos.com.br e da Prefeitura Municipal: 
www.saofranciscodeassis.rs.gov.br, e no Mural da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis - RS. 
Também, em caráter informativo, na forma de extratos, no jornal de circulação regional e estadual “Jornal do 
Comércio”, “Jornal Expresso Ilustrado” e “Diário de Santa Maria”. 
1.2. É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Concurso 
Público. 
1.3. Este certame seguirá o Decreto Municipal nº 05/1996 e suas respectivas alterações, que regulamentam 
a execução de Concursos e Seleções Públicas em âmbito municipal. 
CAPÍTULO II - DOS CARGOS E DAS VAGAS 
2.1. O Concurso Público se destina à formação de cadastro reserva, de acordo com o quadro demonstrativo 
a seguir e, ainda, das vagas que vierem a existir no prazo de validade do certame, conforme a conveniência 
do Município. 
2.2. A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a 
expectativa de ser nomeado segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da 
Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação. 
2.3. QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS, VAGAS, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA E 
VENCIMENTOS: 
Nº Cargos Públicos
Vagas e/ou 
Cadastro 
Reserva (CR)
Requisitos mínimos exigidos para o 
cargo na posse
C.H.
Semanal
Vencimento 
Básico
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 
01 Agrônomo CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior completo 
na área. 
c) Habilitação: Registro no Conselho 
Profissional. 
30h R$ 3.487,95 
02 Analista de Sistemas CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior completo 
na área. 
c) Habilitação legal para o exercício 
profissional. 
30h R$ 3.487,95 
03 Arquiteto CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior completo 
na área. 
c) Habilitação: Registro no Conselho 
Profissional. 
30h R$ 3.487,95 
04 Assistente Social CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior completo 
na área. 
c) Habilitação: Registro no Conselho 
Profissional. 
30h R$ 3.487,95 
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1001 Processo 00991-0200/20-7
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
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Nº Cargos Públicos
Vagas e/ou 
Cadastro 
Reserva (CR)
Requisitos mínimos exigidos para o 
cargo na posse
C.H.
Semanal
Vencimento 
Básico
05 Enfermeiro do PSF/ 
PACS/ CAPS CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior completo 
na área. 
c) Habilitação: Registro no Conselho 
Profissional. 
40h R$ 3.764,12 
06 Engenheiro Civil CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior completo 
na área. 
c) Habilitação: Registro no Conselho 
Profissional. 
30h R$ 3.487,95 
07 Farmacêutico CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior completo 
na área. 
c) Habilitação: Registro no Conselho 
Profissional. 
40h R$ 3.764,12 
08 Fisioterapeuta CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior completo 
na área. 
c) Habilitação: Registro no Conselho 
Profissional. 
30h R$ 3.487,95 
09 Fonoaudiólogo CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) 
anos. 
b) Instrução: Curso Superior completo 
na área. 
c) Habilitação: Registro no Conselho 
Profissional. 
30h R$ 3.487,95 
10 Médico Clínico Geral 
do PSF/ PACS CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior completo 
na área. 
c) Habilitação: Registro no Conselho 
Profissional. 
40h
R$ 9.054,73 
+ 65% ou até 
o limite 
subsídio 
prefeito 
11 Médico Gineco￾Obstetra CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) 
anos. 
b) Instrução: Curso Superior completo 
na área. 
c) Especialização em Ginecologia. 
d) Habilitação: Registro no Conselho 
Profissional. 
20h R$ 8.764,90 
12 Médico Pediatra CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) 
anos. 
b) Instrução: Curso Superior completo 
na área. 
c) Especialização em Pediatria. 
d) Habilitação: Registro no Conselho 
Profissional. 
20h
R$ 5.174,13 
+ 48% ou até 
o limite 
subsídio 
prefeito 
13 Médico Psiquiatra do 
CAPS CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) 
anos. 
b) Instrução: Curso Superior completo 
na área. 
c) Especialização em Psiquiatria. 
d) Habilitação: Registro no Conselho 
Profissional. 
20h R$ 8.764,90 
14 Médico Veterinário CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) 
anos. 
b) Instrução: Curso Superior completo 
na área. 
c) Habilitação: Registro no Conselho 
Profissional. 
30h R$ 3.487,95 
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1002 Processo 00991-0200/20-7
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Nº Cargos Públicos
Vagas e/ou 
Cadastro 
Reserva (CR)
Requisitos mínimos exigidos para o 
cargo na posse
C.H.
Semanal
Vencimento 
Básico
15 Odontólogo do PSF CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior completo 
na área. 
c) Habilitação: Registro no Conselho 
Profissional. 
40h R$ 3.764,12 
16 Psicólogo CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior completo 
na área. 
c) Habilitação: Registro no Conselho 
Profissional. 
30h R$ 3.487,95 
17 Professor de 
Educação Infantil CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Médio, na 
modalidade Normal e/ou Curso 
Superior de Licenciatura Plena em 
Pedagogia com habilitação em 
Educação Infantil. 
22h
N1
R$ 1.167,84 
 
N2
R$ 1.261,32 
18
Professor de Ensino 
Fundamental - 
Séries Iniciais 
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Médio, na 
modalidade Normal e/ou Curso 
Superior de Licenciatura Plena em 
Pedagogia com habilitação nas Séries 
Iniciais do Ensino Fundamental. 
22h
N1
R$ 1.167,84 
 
N2
R$ 1.261,32 
19
Professor de Ensino 
Fundamental - 
Séries Finais: 
Ciências 
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior de 
Licenciatura em Ciências ou formação 
superior na área correspondente e 
complementação na área pedagógica 
nos termos da Lei 63 da LDB e 
demais legislações vigentes. 
22h N2
R$ 1.261,32 
20
Professor de Ensino 
Fundamental - 
Séries Finais: 
Educação Física 
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior de 
Licenciatura em Educação Física ou 
formação superior na área 
correspondente e complementação na 
área pedagógica nos termos da Lei 63 
da LDB e demais legislações vigentes. 
c) Habilitação: Registro no Conselho 
Profissional. 
22h N2
R$ 1.261,32 
21
Professor de Ensino 
Fundamental - 
Séries Finais: 
Geografia 
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior de 
Licenciatura em Geografia ou 
formação superior na área 
correspondente e complementação na 
área pedagógica nos termos da Lei 63 
da LDB e demais legislações vigentes. 
22h N2
R$ 1.261,32 
22
Professor de Ensino 
Fundamental - 
Séries Finais: 
História 
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior de 
Licenciatura em História ou formação 
superior na área correspondente e 
complementação na área pedagógica 
nos termos da Lei 63 da LDB e demais 
legislações vigentes. 
22h N2
R$ 1.261,32 
23
Professor de Ensino 
Fundamental - 
Séries Finais: 
Língua Portuguesa 
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior de 
Licenciatura em Língua Portuguesa ou 
formação superior na área 
correspondente e complementação na 
área pedagógica nos termos da Lei 63 
da LDB e demais legislações vigentes. 
22h N2
R$ 1.261,32 
 Página
1003 Processo 00991-0200/20-7
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Nº Cargos Públicos
Vagas e/ou 
Cadastro 
Reserva (CR)
Requisitos mínimos exigidos para o 
cargo na posse
C.H.
Semanal
Vencimento 
Básico
24
Professor de Ensino 
Fundamental - 
Séries Finais: 
Matemática 
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior de 
Licenciatura em Matemática ou 
formação superior na área 
correspondente e complementação na 
área pedagógica nos termos da Lei 63 
da LDB e demais legislações vigentes. 
22h N2
R$ 1.261,32 
25
Professor de Ensino 
Fundamental - 
Séries Finais: 
Português/Inglês 
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Curso Superior de 
Licenciatura em Português / Inglês ou 
formação superior na área 
correspondente e complementação na 
área pedagógica nos termos da Lei 63 
da LDB e demais legislações vigentes. 
22h N2
R$ 1.261,32 
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO 
26
Agente Comunitário 
de Saúde: ESF João 
XXIII - Microárea 06 
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo. 
c) Residir na área da comunidade em 
que atuar, desde a publicação deste 
Edital. 
40h R$ 1.405,86 
27
Agente Comunitário 
de Saúde: ESF 
Central - Microárea 
48
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo. 
c) Residir na área da comunidade em 
que atuar, desde a publicação deste 
Edital. 
40h R$ 1.405,86 
28
Agente Comunitário 
de Saúde: ESF João 
de Deus - Microárea 
17
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo. 
c) Residir na área da comunidade em 
que atuar, desde a publicação deste 
Edital. 
40h R$ 1.405,86 
29
Agente Comunitário 
de Saúde: ESF João 
de Deus - Microárea 
18
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo. 
c) Residir na área da comunidade em 
que atuar, desde a publicação deste 
Edital. 
40h R$ 1.405,86 
30
Agente Comunitário 
de Saúde: ESF João 
de Deus - Microárea 
49
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo. 
c) Residir na área da comunidade em 
que atuar, desde a publicação deste 
Edital. 
40h R$ 1.405,86 
31
Agente Comunitário 
de Saúde: Zona 
Rural - 2º distrito - 
Microárea 27 
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo. 
c) Residir na área da comunidade em 
que atuar, desde a publicação deste 
Edital. 
40h R$ 1.405,86 
32
Agente Comunitário 
de Saúde: Zona 
Rural - 3º distrito - 
Microárea 44 
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo. 
c) Residir na área da comunidade em 
que atuar, desde a publicação deste 
Edital. 
40h R$ 1.405,86 
33
Agente Comunitário 
de Saúde: Zona 
Rural - 5º distrito - 
Microárea 39 
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo. 
c) Residir na área da comunidade em 
que atuar, desde a publicação deste 
Edital. 
40h R$ 1.405,86 
 Página
1004 Processo 00991-0200/20-7
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
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Nº Cargos Públicos
Vagas e/ou 
Cadastro 
Reserva (CR)
Requisitos mínimos exigidos para o 
cargo na posse
C.H.
Semanal
Vencimento 
Básico
34
Agente Comunitário 
de Saúde: Zona 
Rural - 5º distrito - 
Microárea 41 
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo. 
c) Residir na área da comunidade em 
que atuar, desde a publicação deste 
Edital. 
40h R$ 1.405,86 
35 Agente de Combate 
Endêmico CR a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo. 40h R$ 1.405,86 
36 Agente Técnico CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo. 
c) Curso Técnico em Agropecuária. 
40h R$ 2.141,00 
37 Auxiliar de 
Administração CR a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo. 40h R$ 967,38 
38 Monitor de Escola CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo 
com habilitação em Curso Normal ou 
equivalente. 
40h R$ 1.505,46 
39 Técnico Atendente 
de Farmácia CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo. 
c) Curso técnico na área legalmente 
reconhecido. 
40h R$ 1.505,46 
40 Técnico em 
Contabilidade CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo 
ou equivalente. 
c) Curso Técnico em Contabilidade. 
d) Habilitação legal para o exercício da 
profissão. 
40h R$ 2.141,00 
41 Técnico em 
Enfermagem CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo. 
c) Curso Técnico em Enfermagem. 
d) Habilitação: Registro no Conselho 
Profissional regional. 
40h R$ 1.505,46 
42 Técnico em 
Informática CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo. 
c) Curso Técnico em Informática. 
40h R$ 1.505,46 
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
43 Auxiliar Técnico CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Fundamental 
completo ou equivalente. 
c) Curso em topografia ou de 
desenhista. 
40h R$ 967,38 
44 Auxiliar Tributário CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Ensino Fundamental 
completo. 
40h R$ 967,38 
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
45 Auxiliar de Serviços 
Gerais CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: 4ª série do Ensino 
Fundamental ou equivalente. 
40h R$ 948,33 
46 Calceteiro CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
Instrução: 4ª série do Ensino 
Fundamental. 
Outros: comprovar qualificação ou 
experiência. 
40h R$ 967,38 
47 Eletricista CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: 4ª série do Ensino 
Fundamental. 
c) Outros: comprovar qualificação ou 
experiência. 
40h R$ 967,38 
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Nº Cargos Públicos
Vagas e/ou 
Cadastro 
Reserva (CR)
Requisitos mínimos exigidos para o 
cargo na posse
C.H.
Semanal
Vencimento 
Básico
48 Encanador 
Hidráulico CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: 4ª série do Ensino 
Fundamental. 
c) Outros: comprovar qualificação ou 
experiência. 
40h R$ 967,38 
49 Marceneiro CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: 4ª série do Ensino 
Fundamental. 
c) Outros: comprovar qualificação ou 
experiência. 
40h R$ 967,38 
50 Motorista CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: 4ª série do Ensino 
Fundamental ou equivalente. 
c) Habilitação: Carteira Nacional de 
Habilitação nas categorias “C”, “D” ou 
“E”.
40h R$ 957,91 
51
Operador de 
Máquinas e 
Equipamentos 
Rodoviários 
CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: 4ª série do Ensino 
Fundamental ou equivalente. 
c) Habilitação: Carteira Nacional de 
Habilitação nas categorias “D” ou “E”.
40h R$ 967,38 
52 Operador de Trator 
Agrícola CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: 4ª série do Ensino 
Fundamental ou equivalente. 
c) Habilitação: Carteira Nacional de 
Habilitação nas categorias “C”, “D” ou 
“E”.
40h R$ 967,38 
53 Pedreiro CR
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: 4ª série do Ensino 
Fundamental. 
c) Outros: comprovar qualificação ou 
experiência. 
40h R$ 967,38 
CARGO DE NÍVEL ALFABETIZADO
54 Auxiliar de 
Operações CR a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos. 
b) Instrução: Alfabetizado. 40h R$ 948,33 
C.H. = Carga Horária Semanal. CR = Cadastro Reserva. 
2.4. Os requisitos mínimos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate Endêmico 
referem-se, em complementação à legislação municipal, ao que dispõe os art. 6º e 7º, respectivamente da 
Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. 
2.4.1. O Município proporcionará aos candidatos aprovados no concurso público, que não estavam 
exercendo as atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate Endêmico, o 
curso de qualificação básica devendo os candidatos concluir o referido curso com aproveitamento 
satisfatório, como condição para que se efetive a posse, sendo que as contratações observarão a ordem de 
classificação no concurso público. 
2.5. Os requisitos mínimos do cargo de Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais: Educação Física
referem-se, em complementação à legislação municipal, ao que dispõe o art. 1º da Lei Federal nº 9.696, de 
1 de setembro de 1998. 
2.6. A comprovação do tempo de serviço na área de atuação, para fins de experiência profissional, nos 
cargos que exigem de acordo com o item 2.3. QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS, VAGAS, 
REQUISITOS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS, deverá ser feita de uma das seguintes formas: 
2.6.1. Tempo de serviço na área de atuação com vínculo empregatício em empresas privadas: mediante 
registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, acompanhado de atestado em papel timbrado da 
empresa, com carimbo do CNPJ e assinatura do responsável legal pela empresa, o qual deverá expressar 
claramente as atividades exercidas (que deverão estar relacionadas com a área profissional do cargo), bem 
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Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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como o período em que o candidato esteve vinculado à empresa, com a data de início e de término (dia, 
mês e ano). 
2.6.2. Tempo de serviço na área de atuação com vínculo empregatício ou estatutário em órgãos públicos: 
por meio de certidões ou atestados fornecidos pelos órgãos públicos. Os documentos que comprovem o 
tempo de serviço deverão ser oficiais (com timbre, carimbo do órgão público, assinatura do responsável e 
expedido pelo departamento competente do órgão público) e expressar claramente as atividades exercidas 
(que deverão ser relacionadas com a área profissional do cargo), bem como o período em que o candidato 
esteve vinculado à instituição com a data de início e de término (dia, mês e ano) e apuração do tempo 
líquido. 
2.6.3. Profissional liberal autônomo: por meio de contratos e/ou certidões e/ou atestados de órgãos públicos 
ou de empresas privadas, com firma reconhecida, em papel com timbre, carimbo, data e assinatura do 
responsável, que identifique claramente o período de prestação dos serviços, com a data de início e de 
término (dia, mês e ano). Também serão aceitos comprovantes de recolhimento ao INSS como autônomos, 
acompanhados de alvará ou comprovante de pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer 
Natureza), que possibilitem identificar a função exercida (que deverá ser relacionado com a área profissional 
do cargo). Os documentos descritos deverão ser acompanhados de certidão de regularidade a ser expedida 
pelo Conselho Profissional respectivo (se for o caso). 
2.7. Os cargos com vencimento básico abaixo do salário mínimo nacional receberão complementação. 
2.8. As microáreas solicitadas para os Agentes Comunitários de Saúde, conforme Decreto nº 857 de 
27 de dezembro de 2017, são: 
Microárea Descrição 
ESF João XXIII - 
Microárea 06 
Quarteirão 01: Rua Júlio Nemitz lado par com Pinheiro Machado lado ímpar. 
Quarteirão 02: Rua Pinheiro Machado lado par com Júlio Nemitz lado par com rua 
Garibaldi lado ímpar. Quarteirão 03: Rua Garibaldi lado par com Júlio Nemitz lado par 
e Egídio Caldeira lado ímpar. Quarteirão 04: Rua Egídio Caldeira lado par com Júlio 
Nemitz lado par e 10 de Novembro ambos os lados. Quarteirão 05: Rua Júlio Nemitz 
lado ímpar com Pinheiro Machado lado ímpar com Ezequiel Aguiar lado par. 
Quarteirão 06: Rua Pinheiro Machado lado par com Júlio Nemitz lado ímpar com rua 
Garibaldi lado ímpar e Ezequiel Aguiar lado par. Quarteirão 07: Rua Garibaldi lado 
par com Júlio Nemitz lado ímpar com Guilhermino Khun lado ímpar e com Ezequiel 
Aguiar lado par. Quarteirão 08: Rua Guilhermino Khun lado par com Júlio Nemitz lado 
ímpar e com 10 de Novembro ambos os lados e Ezequiel Aguiar lado par. Quarteirão 
09: Rua Ezequiel Aguiar lado ímpar com Pinheiro Machado lado ímpar com Danilo 
Cáceres lado par. Quarteirão 10: Rua Pinheiro Machado lado par com Ezequiel 
Aguiar lado ímpar com rua Garibaldi lado ímpar e com Danilo Cáceres lado par. 
Quarteirão 11: Rua Garibaldi lado par com Ezequiel Aguiar lado ímpar com 10 de 
Novembro ambos os lados e com Danilo Cáceres lado par. Quarteirão 12: Rua Danilo 
Cáceres lado ímpar com Pinheiro Machado lado ímpar e com Benjamin Cioqueta lado 
par. Quarteirão 13: Rua Pinheiro Machado lado par com Benjamin Cioqueta lado par 
com Garibaldi lado ímpar e com Danilo Cáceres lado ímpar. Quarteirão 14: Rua 
Garibaldi lado par com rua Benjamin Cioqueta lado par com rua Danilo Cáceres lado 
ímpar e com 10 de Novembro ambos os lados. Quarteirão 15: Rua Benjamin 
Cioqueta lado ímpar com rua Garibaldi lado ímpar e rua Ari Lopes lado par. 
Quarteirão 16: Rua Garibaldi lado par com Benjamin Cioqueta lado ímpar com 10 de 
Novembro ambos os lados e com Ari Lopes lado par. Quarteirão 17: Rua Ari Lopes 
lado ímpar com rua Garibaldi lado ímpar com rua José Vidal lado par. Quarteirão 18:
Rua Garibaldi lado par com rua Ari Lopes lado ímpar com 10 de Novembro ambos os 
lados e com José Vidal lado par. Quarteirão 19: Rua José Vidal lado ímpar com 
Garibaldi lado ímpar e com Martinho Cáceres Gomes lado par; Rua José Vidal lado 
ímpar com Garibaldi lado par com Martinho Cáceres Gomes lado par e com 10 de 
Novembro ambos os lados.
ESF Central - 
Microárea 48 
Quarteirão 01: Rua 13de Janeiro, ambos os Lados, entre as ruas Avenida 
Farroupilha e a Ernesto Alves. Avenida Farroupilha, ambos os lados, entre as ruas 
Borges de Medeiros lado par e a 13 de Janeiro. Rua Borges de Medeiros, lado par, 
entre as ruas Ernesto Alves e a Avenida Farroupilha. Ernesto Alves, ambos os lados, 
entre as ruas 13 de Janeiro e a Borges de Medeiros lado par. Quarteirão 02: Rua 
Ipiranga, ambos os lados, entre a Avenida Farroupilha e a Rua Ernesto Alves. 
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1007 Processo 00991-0200/20-7
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Microárea Descrição 
Avenida Farroupilha, ambos os lados, entre as ruas 13 de Janeiro e a Rua Ipiranga. 
Rua 13 de Janeiro, ambos os lados, entre as ruas Ernesto Alves e a Avenida 
Farroupilha. Rua Ernesto Alves, ambos os lados, entre as ruas Ipiranga e a 13 de 
Janeiro. Quarteirão 03: Rua Pinheiro Rocha, ambos os lados, entre as ruas Avenida 
Farroupilha e a Ernesto Alves. Avenida Farroupilha, ambos os lados, entre as ruas 
Ipiranga e a Pinheiro Rocha. Rua Ipiranga, ambos os lados, entre as ruas Ernesto 
Alves e a Avenida Farroupilha. Rua Ernesto Alves, ambos os lados, entre as ruas
Pinheiro Rocha e a 13 de Janeiro. Quarteirão 04: Rua Venâncio Aires, lado ímpar, 
entre as ruas Avenida Farroupilha e a Ernesto Alves. Avenida Farroupilha, ambos os 
lados, entre as ruas Pinheiro Rocha e a Venâncio Aires. Rua Pinheiro Rocha, ambos 
os lados, entre as ruas Ernesto Alves e a Avenida Farroupilha. Rua Ernesto Alves, 
ambos os lados, entre as ruas Venâncio Aires e a Pinheiro Rocha. Quarteirão 05: 
Rua Venâncio Aires, lado ímpar, até a Rua Ernesto Alves ambos os lados. Quarteirão 
06: Rua 13 de Janeiro, ambos os lados, entre as ruas João Moreira e a Avenida 
Farroupilha. Rua João Moreira, ambos os lados, entre as ruas Borges de Medeiros, 
lado par, e a 13 de Janeiro. Rua Borges de Medeiros, lado par, entre as ruas Avenida 
Farroupilha e a João Moreira. Avenida Farroupilha, ambos os lados, entre as ruas 13 
de Janeiro e a Borges de Medeiros, lado par. Quarteirão 07: Rua Ipiranga, ambos os 
lados, entre as ruas João Moreira e a Avenida Farroupilha. Rua João Moreira, ambos 
os lados, entre as ruas13de Janeiro e a Ipiranga. Rua 13de Janeiro, ambos os lados, 
entre as ruas Avenida Farroupilha e a João Moreira. Avenida Farroupilha, ambos os 
lados, entre as ruas Ipiranga e a13 de Janeiro. Quarteirão 08: Rua Pinheiro Rocha, 
ambos os lados, entre as ruas João Moreira e a Avenida Farroupilha. Rua João 
Moreira, ambos os lados, entre as ruas Ipiranga e a Pinheiro Rocha. Rua Ipiranga, 
ambos os lados, entre as ruas Avenida Farroupilha e a João Moreira. Avenida 
Farroupilha, ambos os lados, entre as ruas Pinheiro Rocha e a Ipiranga. Quarteirão 
09: Rua Venâncio Aires, lado ímpar, entre as ruas João Moreira e a Avenida 
Farroupilha. Rua João Moreira, ambos os lados, entre as ruas Pinheiro Rocha e a 
Venâncio Aires, lado Ímpar. Rua Pinheiro Rocha, ambos os lados, entre as ruas 
Avenida Farroupilha e a João Moreira. Avenida Farroupilha, ambos os lados, entre as 
ruas Venâncio Aires, lado ímpar, e a Pinheiro Rocha. Quarteirão 10: Rua 13 de 
Janeiro, ambos os lados, entre as ruas Gabriel Machado, lado par, e a João Moreira.
Rua Gabriel Machado, lado par, entre as ruas Borges de Medeiros, lado par, e a 13 de 
Janeiro. Rua Borges de Medeiros, lado par, entre as ruas Gabriel Machado, lado par, 
e a João Moreira. Rua João Moreira, ambos os lados, entre as ruas 13 de Janeiro e a 
Borges de Medeiros, lado par. Quarteirão 11: Rua Pinheiro Rocha, ambos os lados, 
entre as ruas Gabriel Machado e a João Moreira. Rua Gabriel Machado, lado par, 
entre as ruas 13 de Janeiro e a Pinheiro Rocha. Rua 13 de Janeiro, ambos os lados, 
entre as ruas João Moreira e a Gabriel Machado, lado par. Rua João Moreira, ambos 
os lados, entre as ruas Pinheiro Rocha e a 13 de Janeiro. Quarteirão 12: Rua 
Venâncio Aires, lado ímpar, entre as ruas Gabriel Machado, lado par, e a João 
Moreira. Rua Gabriel Machado, lado par, entre as ruas Venâncio Aires, lado ímpar, e 
a Pinheiro Rocha. Rua Pinheiro Rocha, ambos os lados, entre as ruas João Moreira e 
Gabriel Machado, lado par. Rua João Moreira, ambos os lados, entre as ruas 
Venâncio Aires, lado ímpar, e a Pinheiro Rocha.
ESF João de 
Deus - 
Microárea 17 
Quarteirão 01: Rua Barros Cassal, lado por entre as ruas João Manoel e a Rua 
Venâncio Aires. Rua João Manoel, ambos os lados, entre as ruas Ernesto Alves e a 
Rua Barros Cassal. Rua Ernesto Alves, ambos os lados, entre as ruas João Manoel e 
a Rua Venâncio Aires. Rua Venâncio Aires, lado par, entre as ruas Barros Cassal e a 
Rua Ernesto Alves. Quarteirão 02: Rua Ernesto Alves, ambos os lados, entre as ruas 
Venâncio Aires e a Rua João Manoel. Rua João Manoel, ambos os lados, entre as 
ruas Ernesto Alves e a Avenida Farroupilha. Avenida Farroupilha, ambos os lados, 
entre as ruas João Manoel e a Venâncio Aires. Rua Venâncio Aires, lado par, entre as 
ruas Ernesto Alves e a Avenida Farroupilha. Quarteirão 03: Avenida Farroupilha, 
ambos os lados, entre as ruas Venâncio Aires e a João Manoel. Rua João Manoel, 
ambos os lados, entre as ruas João Moreira e a Avenida Farroupilha. Rua João 
Moreira, lado ímpar, entre as ruas Venâncio Aires e a João Manoel. Rua Venâncio 
Aires, lado par, entre as ruas João Manoel e a Avenida Farroupilha. Quarteirão 04:
Rua Barros Cassal, lado par, entre as ruas João Manoel e a João de Deus. Rua João 
de Deus, lado ímpar, entre as ruas Barros Cassal e a Rua Ernesto Alves. Rua Ernesto 
Alves, ambos os lados, entre as ruas João Manoel e a João de Deus. Rua João 
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1008 Processo 00991-0200/20-7
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Microárea Descrição 
Manoel, ambos os lados, entre as ruas Barros Cassal e a Ernesto Alves. Quarteirão 
05: Rua Ernesto Alves, ambos os lados, entre as ruas João de Deus e a João Manoel. 
Rua João de Deus, lado ímpar, entre as ruas Ernesto Alves e a Avenida Farroupilha. 
Avenida Farroupilha, ambos os lados, entre as ruas João de Deus e a João Manoel. 
Rua João Manoel, ambos os lados, entre as ruas Ernesto Alves e a Avenida 
Farroupilha. Quarteirão 06: Avenida Farroupilha, ambos os lados, entre as ruas João 
de Deus e a João Manoel. Rua João de Deus, lado ímpar, entre as ruas Avenida 
Farroupilha e a Rua João Moreira. Rua João Moreira, ambos os lados, entre as ruas
João Manoel e a João de Deus. Rua João Manoel, ambos os lados, entre as ruas 
Avenida Farroupilha e a João Moreira. Quarteirão 07 (beira de campo): Rua João 
Moreira, ambos os lados, entre as ruas João Manoel e a beira de Campo. Rua João 
Manoel, lado par, entre as ruas João Moreira e a Gabriel Machado. Rua Gabriel 
Machado, ambos os lados, entre as ruas João Manoel e a beira de Campo. 
Quarteirão 08 (beira de campo): Rua Gabriel Machado, ambos os lados, entre as 
ruas João Manoel e a beira de Campo. Rua João Manoel, lado par, entre as ruas 
Gabriel Machado e a Floriano Peixoto. Rua Floriano Peixoto, ambos os lados, entre as 
ruas João Manoel e a beira de Campo. Quarteirão 09 (beira de campo): Rua 
Floriano Peixoto, ambos os lados, entre as ruas João Manoel e a beira de Campo. 
Rua João Manoel, lado par, entre as ruas Floriano Peixoto e a Expedicionário. Rua 
Expedicionário, ambos os lados, entre as ruas João Manoel e a beira de campo. 
Quarteirão 10 (beira de campo): Rua Expedicionário, ambos os lados, entre as ruas 
João Manoel e a beira de Campo.
ESF João de 
Deus - 
Microárea 18 
Quarteirão 01: Rua Amarílio Rangel Cáceres, lado ímpar, entre as ruas João de Deus 
e a Rua João Manoel. Rua João de Deus, ambos os lados, entre as ruas Amarílio 
Rangel Cáceres e a Franklin Bastos de Carvalho. Rua Franklin Bastos de Carvalho,
ambos os lados, entre as ruas João Manoel e a Rua João de Deus. Rua João Manoel, 
ambos os lados, entre as ruas Franklin Bastos de Carvalho e a Rua Amarílio Rangel 
Cáceres. Quarteirão 02: Rua João Manoel, ambos os lados, entre as ruas Franklin 
Bastos de Carvalho e a Amarílio Rangel Cáceres. Rua Franklin B. de Carvalho, lado
par, entre as ruas Venâncio Aires e a Rua João Manoel. Rua Venâncio Aires, lado par, 
entre as ruas Amarílio Rangel Cáceres e a rua Franklin Bastos de Carvalho. Rua 
Amarílio Rangel Cáceres, lado ímpar, entre as ruas Venâncio Aires e a Rua João 
Manoel. Quarteirão 03: (beira campo): Rua João Manoel, lado par, entre a Franklin 
Bastos de Carvalho e a beira de Campo. Rua Franklin Bastos de Carvalho, ambos os 
lados, entre as ruas João Manoel e a Rua João de Deus. Rua João de Deus, ambos 
os lados, entre a Rua Franklin Bastos de Carvalho e a beira de Campo. Quarteirão 04 
(beira de campo): Rua Franklin Bastos de Carvalho, ambos os lados, entre as ruas 
João de Deus e a Rua Pedro Telles. Quarteirão 05: Rua Franklin Bastos de Carvalho, 
ambos os lados, entre as ruas Pedro Telles Tourem e a Rua João de Deus. Rua João 
de Deus, ambos os lados, entre as ruas Franklin Bastos de Carvalho e a Rua Amarílio 
Rangel Cáceres. Rua Amarílio Rangel Cáceres, ambos os lados, entre as ruas João 
de Deus e a Rua Pedro Telles Tourem. Rua Pedro Telles Tourem, ambos os lados,
entre as ruas Amarílio Rangel Cáceres e a Rua Franklin Bastos de Carvalho. Beco 
Pedro Telles Tourem, ambos os lados. Quarteirão 06 (beira de campo): Rua Pedro 
TellesTourem, ambos os lados, entre a Rua Amarílio Rangel Cáceres e a beira de 
Campo. Rua Amarílio Rangel Cáceres, ambos os lados, entre as ruas Pedro Telles 
Tourem e a Travessa Amarílio Rangel Cáceres. Travessa Amarílio Rangel Cáceres, 
ambos os lados, entre a Amarílio Rangel Cáceres e a beira de Campo. Quarteirão 07 
(beira de campo): Travessa Amarílio Rangel Cáceres, ambos os lados, entre a rua 
Amarílio Rangel Cáceres e a beira de Campo. Rua Amarílio Rangel Cáceres, ambos 
os lados, entre a Travessa Amarílio Rangel Cáceres e a rua Getúlio Vargas. Rua 
Getúlio Vargas, ambos os lados, entre as ruas Amarílio Rangel Cáceres e Beira de 
Campo. Quarteirão 08 (beira de campo): Rua Getúlio Vargas, ambos os lados, entre 
as ruas Amarílio Rangel Cáceres e Beira de Campo. Rua Amarílio Rangel Cáceres, 
ambos os lados, entre as ruas Getúlio Vargas e Beco Amarílio Rangel Cáceres. Beco 
Amarílio Rangel Cáceres, ambos os lados, entre a Amarílio Rangel Cáceres e a beira 
de Campo. Beco Amarílio Rangel Cáceres, ambos os lados. Quarteirão 09 (beira de 
campo): Beco Amarílio Rangel Cáceres, ambos os lados, entre a Amarílio Rangel 
Cáceres e a beira de Campo. Rua Amarílio Rangel Cáceres, ambos os lados, entre o 
Beco Amarílio Rangel Cáceres e o Beco Amarílio Rangel Cáceres. Beco Amarílio 
Rangel Cáceres, ambos os lados, entre a Amarílio Rangel Cáceres e a beira de 
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Microárea Descrição 
Campo. Quarteirão 10 (beira de campo): Beco Amarílio Rangel Cáceres, ambos os 
lados, entre a Amarílio Rangel Cáceres e beira de Campo. Rua Amarílio Rangel 
Cáceres, ambos os lados, entre Beco Amarílio Rangel Cáceres e a beira de Campo. 
Quarteirão 11 (beira de campo): Rua Amarílio Rangel Cáceres, ambos os lados, 
entre a rua Getúlio Vargas e a beira de Campo. Beco Amarílio Rangel Cáceres, entre 
Amarílio Rangel Cáceres e Beira de Campo. Quarteirão 12: Rua Amarílio Rangel 
Cáceres, ambos os lados, entre a rua Getúlio Vargas e Travessa Amarílio Rangel 
Cáceres. Travessa Amarílio Rangel Cáceres, ambos os lados, entre a Rua Amarílio 
Rangel Cáceres. Rua Amarílio Rangel Cáceres, ambos os lados, entre a Travessa 
Amarílio Rangel Cáceres e a Pedro Telles. Quarteirão 13: Rua Amarílio Rangel 
Cáceres, ambos os lados, entre as ruas Pedro Telles Tourm e a João de Deus.
ESF João de 
Deus - 
Microárea 49 
Quarteirão 01: Rua Barros Cassal, lado ímpar, entre as ruas Venâncio Aires e a João 
de Deus. Rua João Manoel, ambos os lados, entre as ruas João Manoel e a Carlos 
Gomes. Rua Carlos Gomes, ambos os lados, entre as ruas Venâncio Aires e a João 
Manoel. Rua Venâncio Aires, lado par, entre as ruas Barros Cassal e a Carlos Gomes. 
Quarteirão 02: Rua Carlos Gomes, ambos os lados, entre as ruas Venâncio Aires e a 
João Manoel. Rua João Manoel, ambos os lados, entre as ruas Carlos Gomes e a 
Daltro Filho. Rua Daltro Filho, ambos os lados, entre as ruas Venâncio Aires e a João 
Manoel. Rua Venâncio Aires, lado par, entre as ruas Carlos Gomes e a Daltro Filho. 
Quarteirão 03: Rua Daltro Filho, ambos os lados, entre as ruas João Manoel e a 
Venâncio Aires. Rua João Manoel, ambos os lados, entre as ruas Daltro Filho e a
Silva Jardim. Rua Silva Jardim, lado par, entre as ruas Venâncio Aires e a João 
Manoel. Rua Venâncio Aires, lado par, entre as ruas Silva Jardim e a Daltro Filho. 
Microárea 27 
(Zona Rural): 2º 
Distrito 
Passo do Loreto, Pitangueira e São Tomé.
Microárea 44 
(Zona Rural): 3º 
Distrito 
Boa Vista e Quatro Bocas. 
Microárea 39 
(Zona Rural): 5º 
Distrito 
Vila Kramer e arredores. 
Microárea 41 
(Zona Rural): 5º 
Distrito 
Mato Grande e Serrinha do Butiás.
2.9. Os requisitos mínimos (escolaridade, instrução, registro e idade) dos cargos decorrem das Leis 
Municipais nº 116/2005, 598/2010, 624/2011, 891/2014, 1109/2018 e 1171/2018, que dispõem sobre o 
Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. 
2.10. As ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS constam no Anexo I deste Edital. 
CAPÍTULO III - DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 
3.1. CRONOGRAMA (SUJEITO À ALTERAÇÕES): 
PROCEDIMENTO / EVENTO DATA / PERÍODO
Publicação do Edital do Concurso Público 17/01/2019 
Período de Impugnação do Edital do Concurso Público 17 a 24/01/2019 
Período de inscrições pela internet, através do site: 
www.legalleconcursos.com.br 17/01 a 10/02/2019 
Período para solicitar isenção da taxa de inscrição 17 a 30/01/2019 
Edital de Resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição 31/01/2019 
Período de recursos - isenção da taxa de inscrição 01 a 05/02/2019 
Resultado dos pedidos de isenção após recursos 06/02/2019 
Último dia para entrega do laudo médico dos candidatos inscritos para as cotas
das pessoas com necessidades especiais e condições especiais para o dia de 
prova 
10/02/2019 
Último dia para efetuar o pagamento do boleto bancário até às 18h 11/02/2019 
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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PROCEDIMENTO / EVENTO DATA / PERÍODO
Edital de publicação das inscrições homologadas - lista preliminar de inscritos e 
edital de deferimento de condições especiais para o dia da prova 14/02/2019 
Período de recursos - homologação das inscrições 15 a 19/02/2019 
Resultado da homologação das inscrições - lista oficial dos inscritos e 
Convocação para as provas 20/02/2019 
Publicação dos locais, data e hora da Prova Teórico-Objetiva 20/02/2019 
Consulta das Salas de Prova no site da Legalle Concursos 20/02 a 10/03/2019 
Data-base do sorteio público pela Loteria Federal 02/03/2019 
Aplicação da Prova Teórico-Objetiva 10/03/2019 
Publicação do Gabarito Preliminar da Prova Teórico-Objetiva 11/03/2019 
Ato Público de correção dos Cartões-Resposta 11/03/2019 
Período de recursos - Gabarito Preliminar da Prova Teórico-Objetiva 12 a 14/03/2019 
Período de vistas da Prova-Padrão 12 a 14/03/2019 
Publicação do Gabarito Oficial da Prova Teórico-Objetiva 19/03/2019 
Publicação das Notas Preliminares da Prova Teórico-Objetiva 21/03/2019 
Período de solicitação de vistas do Cartão-Resposta 21 a 25/03/2019 
Período de recursos - Notas Preliminares da Prova Teórico-Objetiva 22 a 26/03/2019 
Publicação das Notas Oficiais da Prova Teórico-Objetiva 28/03/2019 
Convocação para a Prova Prática, Teste de Aptidão Física e de Prova de Títulos 29/03/2019 
Período de Envio de Títulos – via eletrônico e físico 01 a 05/04/2019 
Aplicação da Prova Prática 06/04/2019 
Aplicação do Teste de Aptidão Física 06/04/2019 
Publicação das Notas Preliminares da Prova Prática, Teste de Aptidão Física e 
de Prova de Títulos 09/04/2019 
Período de solicitação de vistas da Ficha de Avaliação Prática, Ficha de 
Avaliação do Teste de Aptidão Física e/ou do Formulário de Títulos 09 a 11/04/2019 
Período de recursos - Notas da Prova Prática, Teste de Aptidão Física e de Prova 
de Títulos 10 a 12/04/2019 
Publicação das Notas Oficiais da Prova Prática, Teste de Aptidão Física e de 
Prova de Títulos 16/04/2019 
Homologação dos Resultados Finais 16/04/2019 
3.2. Todas as publicações serão divulgadas até às 23h59min, da data estipulada neste Cronograma, 
no site www.legalleconcursos.com.br. 
3.3. O Cronograma de Execução do Concurso Público poderá ser alterado a qualquer momento, havendo 
justificadas razões, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou algo a reivindicar em 
razão de alguma alteração, sendo dada publicidade caso venha a ocorrer. 
3.4. As datas de prova poderão ser alteradas em virtude de retificação no decorrer do prazo de inscrições ou 
caso se verifique a impossibilidade de realização das provas no mesmo dia. 
CAPÍTULO IV - DAS INSCRIÇÕES E DAS ISENÇÕES 
4.1. Para se inscrever, o candidato deverá preencher formulário específico, exclusivamente através da 
internet e que deverá ser acessado por meio de computador provido de sistema operacional Windows e 
navegador Google Chrome ou superior, através do endereço eletrônico www.legalleconcursos.com.br, no 
período especificado no Cronograma de Execução. 
4.2. No sítio deve-se selecionar a opção Inscrições Abertas para inscrever-se, escolhendo a opção 
Concurso Público - São Francisco de Assis/RS, na opção Realizar Inscrição e preencher todo o 
formulário de inscrição. 
4.3. No final da operação, o candidato deve conferir os dados, aguardar e confirmar a inscrição para que o 
sistema gere o Comprovante de Inscrição e o Boleto Bancário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - 
Banrisul. Este último deve ser impresso pelo candidato, que deverá efetuar o seu pagamento 
impreterivelmente até as 18 (dezoito) horas do próximo dia útil posterior ao término das inscrições. 
4.3.1. O comprovante emitido após a inscrição somente terá valor probatório acompanhado do boleto 
bancário e do respectivo comprovante de pagamento. 
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4.3.2. Orienta-se pagar o boleto bancário no banco emissor do título, no dia seguinte à emissão. 
4.4. Para se inscrever o candidato deverá ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem 
foi concedido igualdade nas condições previstas no artigo 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal de 1988. 
O candidato deve observar os itens a seguir, referentes à inscrição: 
4.4.1. Verificar se possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição descritos neste Edital. 
4.4.2. Efetuar o pagamento da inscrição através do boleto bancário gerado no ato da inscrição. 
4.5. A Prefeitura Municipal e a Legalle Concursos não se responsabilizam pelas inscrições que não forem 
efetuadas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, se o candidato não comprovar 
com a documentação necessária o pagamento da taxa de inscrição ou se ocorrer o preenchimento incorreto 
da ficha de inscrição e quaisquer outros fatores exógenos que a Legalle Concursos e a Prefeitura Municipal 
fiquem impossibilitadas de transferir os dados dos candidatos para a empresa executora do certame. 
4.6. O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes 
no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como estará ciente das exigências e condições 
previstas neste Edital, do qual não poderá alegar desconhecimento, ficando, desde já, cientificado de que 
informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição resultarão automaticamente 
na sua desclassificação. 
4.6.1. O candidato deve estar atento, principalmente, para o preenchimento correto do campo destinado à 
data de nascimento, por esta ser usada como critério de desempate, quando for o caso. 
4.6.2. Não serão considerados os pedidos de inscrição via internet que deixarem de ser concretizados por 
falhas de computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica. 
4.7. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). 
4.7.1. O candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição terá sua inscrição cancelada do 
Concurso Público. 
4.8. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional. 
4.9. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade sobre as informações cadastrais fornecidas, sob as 
penas da lei. 
4.10. O candidato é responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando com as 
consequências de eventuais erros de preenchimento daquele documento. 
4.10.1. A opção de cargo não poderá ser trocada após a efetivação do pagamento do boleto bancário. 
4.10.2. Havendo necessidade de alteração, o candidato deverá efetuar uma nova inscrição. 
4.11. O candidato deverá identificar claramente na ficha de inscrição o nome do cargo para o qual deseja 
concorrer, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto. 
4.12. O candidato poderá inscrever-se para apenas 01 (um) cargo. 
4.12.1. Caso o candidato inscreva-se para mais de um cargo, com provas realizadas no mesmo turno, a 
Legalle Concursos homologará apenas a última inscrição registrada no sistema e devidamente confirmada 
por pagamento, as demais serão bloqueadas no sistema. 
4.12.2. Caso o candidato realize mais de uma inscrição para o mesmo cargo, apenas a última inscrição 
realizada e devidamente paga será homologada, as demais serão bloqueadas no sistema. 
4.13. Após cinco dias úteis bancários do pagamento, o candidato poderá consultar no site da Legalle 
Concursos e confirmar o pagamento de seu pedido de inscrição. 
4.14. DOS VALORES DAS INSCRIÇÕES: 
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4.14.1. R$ 30,00 (trinta reais) para cargos de Alfabetizado e Nível Fundamental Incompleto.
4.14.2. R$ 40,00 (quarenta reais) para cargos de Nível Fundamental Completo.
4.14.3. R$ 60,00 (sessenta reais) para cargos de Nível Médio/Técnico. 
4.14.4. R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Nível Superior/Professores. 
4.14.5. R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para os cargos de Médico.
 
4.15. Não haverá devolução da taxa de inscrição sob qualquer situação, salvo cancelamento do Concurso. 
4.16. Não serão restituídos pagamentos em duplicidade, pagamentos parciais, pagamentos fora de prazo, 
pagamentos superiores ao da taxa de inscrição e nem em decorrência de alegada desistência. 
4.17. ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA INSCRIÇÕES: Para os candidatos que não dispõem de acesso 
à internet, será disponibilizado computador junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na Rua 13 
de janeiro, nº 1467, Bairro Centro, no horário das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira. 
4.17.1. O atendimento presencial tem o objetivo de auxiliar na realização de inscrições, sendo que no 
caso de dúvidas, é aconselhável o envio de e-mail para: contato@legalleconcursos.com.br. 
4.17.2. Dúvidas quanto ao(s) requisito(s) do(s) cargo(s) e ao que compete à Prefeitura Municipal 
poderão ser esclarecidos pelo e-mail: pmadmin@bol.com.br. 
4.18. O candidato transgênero, que desejar requerer ser tratado pelo nome social durante a realização das 
provas e de qualquer outra fase presencial, deverá enviar cópia simples do CPF e do documento de 
identidade, juntamente com declaração digitada e assinada pelo candidato, autenticada em cartório, em que 
conste o nome social. Os documentos devem ser enviados para a Legalle Concursos. 
4.19. As publicações referentes aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o 
gênero constantes no registro civil. 
4.20. Não é de competência da Legalle Concursos regulamentar ou informar horários limites de pagamentos 
dos boletos, sendo de responsabilidade unicamente dos órgãos que prestam serviços de recebimentos 
bancários essa determinação. Cabe ao candidato se informar sobre os horários de recebimento dos 
estabelecimentos, tais como: Casas lotéricas, agências bancárias, entre outros, bem como verificar as 
regras de aplicativos, Internet Banking e acompanhar casos de greve, etc., assim como o conhecimento da 
data de processamento do pagamento realizado. 
4.21. O pagamento realizado no último dia, porém, processado após a data prevista neste Edital, implicará o 
indeferimento da inscrição. 
4.22. Não será homologada a inscrição cujo comprovante de pagamento esteja em nome de terceiros. 
4.23. O candidato deverá preencher, na ficha de inscrição, o seu nome completo, conforme documento de 
identificação. Qualquer alteração necessária deverá o candidato entrar em contato com a Legalle Concursos 
até a Homologação Definitiva das Inscrições para correção, encaminhando cópia do documento de 
identificação oficial com foto. 
4.24. Caso haja algum erro ou omissão detectada (nome, número de documento de identidade, sexo, data 
de nascimento e endereço etc.) ou mesmo ausência na Listagem Definitiva de inscritos, o candidato terá o 
prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a divulgação, para entrar em contato com a Legalle Concursos, 
mediante contatos disponíveis no site. 
4.25. A Legalle Concursos encaminha ao candidato e-mail meramente informativo, para o endereço 
eletrônico fornecido na ficha de inscrição, não isentando o candidato de buscar as informações nos locais 
informados no Edital. O site da Legalle Concursos será fonte, permanente, de comunicação de avisos e 
editais. Também comunicará publicações no sítio oficial da Prefeitura, em jornal de circulação regional e no 
Painel de Publicação da Prefeitura Municipal dos extratos do Edital de Abertura e do Edital de dia e local de 
realização das provas. 
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4.26. As inscrições de que tratam este Edital implicam o conhecimento das presentes instruções por 
parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições da sua realização. 
4.27. DAS ISENÇÕES DAS TAXAS DE INSCRIÇÕES: 
4.27.1. Os candidatos interessados, e que atenderem às condições estabelecidas neste Edital e na Lei 
Municipal nº 622/2011, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição mediante solicitação junto à Ficha de 
Inscrição Eletrônica. 
4.28. É assegurado o direito de isenção da taxa de inscrição ao candidato que, cumulativamente: 
4.28.1. Comprovar, mediante Cartão de Doador de Sangue, de duas ou mais doações de sangue, no 
período de um ano anterior à data da abertura das inscrições, dentro do Estado do Rio Grande do Sul. 
4.29. PROCEDIMENTO PARA OBTER ISENÇÃO: Para solicitação da isenção da taxa de inscrição, o 
candidato deverá, obrigatoriamente, anexar, via área do candidato, cópia digitalizada da Carteira do Banco 
de Sangue, com o registro das doações realizadas e seus prazos, contendo pelo duas ou mais doações de 
sangue, no período de um ano anterior à data de publicação do presente Edital. 
4.30. Somente serão aceitas as extensões de arquivos: pdf, doc, docx, xls, xlsx, zip, rar, rtf, jpg, png, gif e 
jpeg. 
4.31. A inscrição com o pedido de isenção poderá ser efetuada no período determinado no Cronograma de 
Execução. 
4.32. A Legalle Concursos consultará o órgão emissor da Carteira de Doação de Sangue para verificar a 
veracidade das informações prestadas pelo candidato. 
4.33. Será desconsiderado o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição de candidato que tenha 
efetuado o pagamento da taxa de inscrição. 
4.34. Os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados conforme o cronograma deste edital. Não 
haverá divulgação nominal dos candidatos isentos para salvaguardar sua condição social, sendo 
disponibilizado ao candidato o resultado do pedido no site www.legalleconcursos.com.br, na Área do 
Candidato, que poderá ser acessada mediante o preenchimento de CPF e senha, cadastrados no ato da 
inscrição. 
4.35. Os candidatos com pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos que não efetuarem o 
pagamento da taxa de inscrição serão automaticamente excluídos do certame. 
4.36. Os candidatos com isenção concedida terão a inscrição automaticamente efetivada. 
4.37. Os candidatos que tiverem indeferida sua solicitação de inscrição com isenção da taxa deverão 
providenciar o pagamento do boleto impresso no momento da inscrição ou providenciar, no site 
www.legalleconcursos.com.br, a impressão de segunda via do boleto de pagamento, pagando-o dentro do 
prazo estipulado para permanecerem participando do certame. 
4.38. Comprovada fraude para isenção de taxa de inscrição, o candidato será automaticamente 
eliminado do Concurso Público, se este ainda não tiver sido realizado, ou demitido, uma vez que já 
tiver tomado posse. 
CAPÍTULO V - DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS 
PARA O(S) DIA(S) DA(S) PROVA(S) 
5.1. Em obediência ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, aos Decretos Federais nº 
3.298/99, e nº 6.949/2009 e Lei Municipal nº 95/2005, será destinado, aos portadores de necessidades 
especiais, até 10% (dez por cento) do total das vagas dos cargos oferecidas para concurso, cujas 
atribuições, recomendações e aptidões específicas sejam compatíveis com as necessidades especiais das 
quais sejam portadores. 
5.2. Após a investidura do candidato no cargo, a necessidade especial não poderá ser utilizada para 
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justificar a concessão de aposentadoria ou de readaptação em outro cargo, salvo as hipóteses excepcionais 
de agravamento imprevisível da deficiência, que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.
5.3. Para efeito deste Concurso Público, consideram-se necessidades especiais somente as assim 
conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões internacionalmente reconhecidos e que 
se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3298/99 e suas alterações, assim 
definidas: 
5.3.1. Deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, 
acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, 
monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, 
amputação ou ausência de membro, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as 
deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; 
5.3.2. Deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida 
por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; 
5.3.3. Deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com 
a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a 
melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for 
igual ou menor que 60o
; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. Será 
considerado como deficiente visual, para fins de Concurso Público, o portador de visão monocular, na forma 
da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça; 
5.3.4. Deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação 
antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 
comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e 
segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho; 
5.3.5. Deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências. 
5.4. PROCEDIMENTO PARA REQUERER COTA(S): Para concorrer às vagas reservadas aos portadores 
de necessidades especiais, o candidato deverá formalizar o pedido pela ficha eletrônica de inscrição e 
enviar, via meio eletrônico, em campo específico da Área do Candidato, o laudo médico e o Anexo IV de
REQUERIMENTO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU CONDIÇÕES ESPECIAIS 
PARA O DIA DE PROVA, até o dia determinado no cronograma de execução. 
5.5. As pessoas com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com 
os demais concorrentes, em relação ao conteúdo das provas e critérios de avaliação. 
5.6. A pessoa com deficiência que não declarar essa condição por ocasião da inscrição não poderá invocá-la 
futuramente em seu favor. 
5.7. O grau de deficiência do candidato não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por 
invalidez. 
5.8. O laudo médico que comprove a deficiência do candidato deverá: 
5.8.1. Ter sido expedido no prazo de para 90 (noventa) dias anteriores à data de publicação deste Edital; 
5.8.2. Conter a assinatura do médico, carimbo e seu número de registro no Conselho Regional de Medicina; 
5.8.3. Especificar o grau ou o nível da deficiência; 
5.8.4. Os candidatos, no momento da posse, serão submetidos à avaliação por junta médica, nomeada pelo 
município, para a comprovação da deficiência, bem como sua compatibilidade com o exercício das 
atribuições; 
5.8.5. Nos laudos médicos relativos à deficiência auditiva, deverá constar claramente a descrição dos grupos 
de frequência auditiva comprometidos; 
5.8.6. Nos laudos médicos relativos à deficiência visual, deverá constar claramente a acuidade visual com a 
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melhor correção, bem como a apresentação de campimetria visual; 
5.8.7. Nos laudos médicos de encurtamento de membro inferior, deverá ser encaminhado laudo de 
escanometria. 
5.9. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR CONDIÇÃO(ÕES) ESPECIAL(IS): Para solicitar condições 
especiais para realização de prova, o candidato deverá: 
5.9.1. Encaminhar à Legalle Concursos, via meio eletrônico, juntamente com o requerimento da solicitação 
escaneado conforme Anexo IV deste edital, o Laudo Médico original, em receituário próprio, atestando o tipo 
e o grau/nível de sua necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da 
Classificação Internacional de Doenças - CID, especificando claramente a deficiência.
5.9.1.1. Deverá, também, obrigatoriamente, assinalar o campo específico para esse fim no formulário de 
inscrição. 
5.9.2. Somente será aceito em uma das extensões seguintes: pdf, doc, docx, xls, xlsx, zip, rar, rtf, jpg, png, 
gif e jpeg e tamanho de até 5 MB (megabytes). 
5.9.2.1. Não serão aceitos arquivos corrompidos, com rasuras ou ilegíveis. 
5.9.3. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR CONDIÇÃO ESPECIAL DE AMAMENTAÇÃO: A candidata 
que tiver necessidade de amamentar deve encaminhar à Legalle Concursos, via meio eletrônico, o atestado 
de amamentação, juntamente com o REQUERIMENTO do Anexo IV. No dia de realização da prova, deverá 
levar acompanhante maior de 18 (dezoito) anos, que ficará em uma sala reservada para essa finalidade e 
será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. A 
Legalle Concursos e a Prefeitura Municipal não se responsabilizarão por acompanhantes menores de idade 
durante a realização das provas. 
5.10. A empresa Legalle Concursos realizará a análise dos laudos médicos para verificar se a deficiência é 
compatível com o cargo público. No caso de incompatibilidade, o candidato, se aprovado, concorrerá 
somente à vaga de ampla concorrência. 
5.11. O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso Público em igualdade de 
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de 
aprovação e aos horários e locais de realização das provas, bem como à pontuação mínima exigida. 
5.12. O candidato portador de necessidades especiais, aprovado e nomeado para o cargo, poderá também, 
durante o exercício das atividades, ser submetido à avaliação por equipe multiprofissional, a qual bem 
identificará a compatibilidade entre as atribuições da função e a deficiência apresentada.
5.13. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação irrestrita das normas e condições 
estabelecidas neste edital e em seus anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.
5.14. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão das informações prestadas na inscrição. 
5.15. Não será homologado o pedido de condições especiais para a realização da prova do candidato que 
descumprir quaisquer das exigências deste Edital. 
5.16. As condições especiais ofertadas na data de realização da prova teórico-objetiva, de acordo com a 
necessidade do candidato, bem como com o envio da documentação necessária, conforme prazo 
estabelecido no cronograma de execução e deferimento do pedido trazido no Anexo IV, são as seguintes: 
5.16.1. Acesso facilitado (para candidatos cadeirantes ou com dificuldade de locomoção, será oferecida sala 
térrea ou com acesso por elevador);
5.16.2. Auxílio para preenchimento do Cartão Resposta (para candidatos com cegueira, baixa visão ou 
motricidade comprometida, o fiscal irá preencher o cartão-resposta na alternativa indicada em voz alta pelo 
candidato);
5.16.3. Caderno de Prova ampliado (Fonte 18 ou 24) (para candidatos com baixa visão, preferencialmente 
deverão sentar-se em uma das últimas classes da sala de prova);
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Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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5.16.4. Intérprete de Libras (para candidatos surdos, o profissional apenas mediará a comunicação do 
candidato surdo com os ouvintes no ato da prova, a prova não será interpretada);
5.16.5. Ledor (para candidatos cegos ou com baixa visão, o fiscal irá ler pausadamente as questões da 
prova);
5.16.6. Sala para Amamentação (para candidatas que necessitem amamentar durante as provas, o laudo 
médico deve ser emitido por médico pediatra e constar expressamente a necessidade de amamentação em 
período inferior a três horas);
5.16.7. Sala próxima ao banheiro (para candidatos que necessitam de uso contínuo do banheiro);
5.16.8. Tempo adicional de 01 (uma) hora (para candidatos com baixa visão ou cegos, com deficiência 
auditiva ou surdo e/ou diagnóstico de dislexia, é oferecido o tempo adicional para realização da prova, no 
laudo médico deverá constar expressamente a necessidade de tempo adicional);
5.16.9. Uso de prótese auditiva (para candidatos que já façam uso de prótese auditiva, podendo ser usada 
somente nos momentos indicados pelo fiscal de sala, no laudo médico deverá conter a justificativa do uso 
contínuo da prótese auditiva); 
5.16.10. Aplicação de provas após o pôr-do-sol por motivos de convicção religiosa (para candidatos 
guardadores do sábado, mediante declaração emitida e assinada pela autoridade religiosa, aplica-se 
somente a provas que ocorram nos sábados). 
5.17. O candidato em tratamento médico que necessite fazer uso de medicação durante a aplicação das 
provas deverá portar atestado médico que justifique o uso da medicação e poderá ter sua medicação 
verificada pelo fiscal de prova. 
5.18. Outras condições especiais de prova deverão solicitadas com antecedência à Legalle Concursos por 
meio dos contatos disponíveis no site. 
CAPÍTULO VI - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 
6.1. No dia determinado no cronograma de execução, será divulgado o edital de deferimento e indeferimento 
das inscrições contendo o deferimento, ou não, das solicitações especiais de realização das provas.
6.1.1. O candidato deverá acompanhar tal edital para confirmar sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha 
sido deferida, o mesmo poderá apresentar recurso, conforme regra deste Edital. 
6.1.1.1. Se mantido o indeferimento, o candidato será eliminado do Concurso Público, não assistindo direito 
à devolução da taxa de inscrição.
6.2. O candidato terá acesso ao edital de homologação, com a respectiva relação de inscritos, diretamente 
no site da Legalle Concursos: www.legalleconcursos.com.br.
6.2.1. Caso a inscrição do candidato conste indeferida mesmo após o pagamento tempestivo da taxa de 
inscrição, o candidato deverá enviar o comprovante de pagamento com o respectivo boleto bancário 
mediante recurso, nos prazos deste Edital.
6.3. Caso o nome do candidato não conste na lista oficial no dia da prova, o mesmo deverá se apresentar ao 
Coordenador de Local de Prova, de posse do boleto bancário e respectivo comprovante de pagamento e 
solicitar a realização da prova em caráter condicional. 
6.3.1. O boleto bancário e o comprovante de pagamento, em via original, deverão ser entregues ao 
Coordenador. 
6.3.1.1. O candidato deve se apresentar em local no qual será aplicada a prova para o seu cargo. 
6.4. Após a realização da prova, o boleto bancário e o comprovante de pagamento serão submetidos à 
verificação da qual será exarado parecer da Comissão de Concursos que servirá de ato de homologação de 
inscrição e validação da pontuação obtida na prova realizada. 
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CAPÍTULO VII - DAS PROVAS E ETAPAS 
7.1. As provas e etapas serão compostas por áreas do conhecimento do modo a seguir especificado. 
7.1.1. Para os cargos de Nível Superior e Professores: Agrônomo, Analista de Sistemas, Arquiteto, 
Assistente Social, Enfermeiro do PSF/PACS/CAPS, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, 
Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral do PSF/PACS, Médico Gineco-Obstetra, Médico Pediatra, Médico 
Psiquiatra, Médico Veterinário, Odontólogo do PSF/PACS, Professor (todos) e Psicólogo.
PROVA ÁREA DO CONHECIMENTO / 
CONTEÚDO 
Nº DE 
QUESTÕES 
VALOR POR 
QUESTÃO 
MÍNIMO DE 
ACERTOS 
NOTA 
MÍNIMA TOTAL
Teórico￾Objetiva 
(E) / (C) 
Língua Portuguesa 10 2,0 1 
40,0 80,0 Raciocínio Lógico 10 1,0 1 
Legislação 10 2,0 1 
Conhecimentos Específicos* 10 3,0 5 
Títulos (C) Avaliação de Títulos 20,0
TOTAL DE TODAS AS ETAPAS E PROVAS 100,0 
*Os Conhecimentos Específicos para os cargos de Professores são compostos de duas partes. 
7.1.2. Para os cargos de Nível Médio/Técnico: Agente Técnico, Auxiliar de Administração, Monitor de 
Escola, Técnico Atendente de Farmácia, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Técnico em 
Informática. 
PROVA ÁREA DO CONHECIMENTO 
/ CONTEÚDO 
Nº DE 
QUESTÕES 
VALOR POR 
QUESTÃO 
MÍNIMO DE 
ACERTOS 
NOTA 
MÍNIMA TOTAL
Teórico￾Objetiva 
(E) / (C) 
Língua Portuguesa 10 2,5 1 
50,0 100,0 Raciocínio Lógico 10 2,0 1 
Legislação 10 2,5 1 
Conhecimentos Específicos 10 3,0 5 
TOTAL DE TODAS AS ETAPAS E PROVAS 100,0 
7.1.3. Para os cargos de Nível Médio com Prova Prática e Teste de Aptidão Física: Agente Comunitário 
de Saúde e Agente de Combate Endêmico. 
PROVA ÁREA DO CONHECIMENTO 
/ CONTEÚDO 
Nº DE 
QUESTÕES 
VALOR POR 
QUESTÃO 
MÍNIMO DE 
ACERTOS 
NOTA 
MÍNIMA TOTAL
Teórico￾Objetiva 
(E) / (C) 
Língua Portuguesa 10 1,0 1 
25,0 50,0 Raciocínio Lógico 10 1,0 1 
Legislação 10 1,0 1 
Conhecimentos Específicos 10 2,0 5 
Prática (E)/(C) Avaliação Prática 30,0
TAF (E)/(C) Teste de Aptidão Física 20,0
TOTAL DE TODAS AS ETAPAS E PROVAS 100,0 
7.1.4. Para os cargos de Nível Fundamental Completo: Auxiliar Técnico e Auxiliar Tributário. 
PROVA ÁREA DO CONHECIMENTO 
/ CONTEÚDO 
Nº DE 
QUESTÕES 
VALOR POR 
QUESTÃO 
MÍNIMO DE 
ACERTOS 
NOTA 
MÍNIMA TOTAL
Teórico￾Objetiva 
(E) / (C) 
Língua Portuguesa 10 2,5 1 
50,0 100,0 Conhecimentos Gerais 10 2,0 1 
Legislação 10 2,5 1 
Conhecimentos Específicos 10 3,0 5 
TOTAL DE TODAS AS ETAPAS E PROVAS 100,0 
7.1.5. Para os cargos de Nível Fundamental Incompleto e Alfabetizado com Prova Prática: Auxiliar de 
Serviços Gerais, Auxiliar de Operações, Calceteiro, Eletricista, Encanador Hidráulico, Marceneiro, Motorista, 
Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários, Operador de Trator Agrícola e Pedreiro. 
PROVA ÁREA DO CONHECIMENTO 
/ CONTEÚDO 
Nº DE 
QUESTÕES 
VALOR POR 
QUESTÃO 
MÍNIMO DE 
ACERTOS 
NOTA 
MÍNIMA TOTAL
Teórico￾Objetiva 
(E) / (C) 
Língua Portuguesa 10 1,0 1 
15,0 30,0 Conhecimentos Gerais 10 0,5 1 
Legislação 10 0,5 1 
Conhecimentos Específicos 10 1,0 5 
Prática (E)/(C) Avaliação Prática 70,0
TOTAL DE TODAS AS ETAPAS E PROVAS 100,0 
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***(E) Eliminatório / (C) Classificatório 
CAPÍTULO VIII - DAS PROVAS E RESPECTIVOS CRITÉRIOS 
8.1. DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA: 
8.1.1 A prova teórico-objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada a todos os cargos no dia 
determinado no cronograma de execução e terá duração de 03 (três) horas. A prova contará com 40 
(quarenta) questões de múltipla escolha, compostas de 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), conforme o 
PROGRAMA DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS do Anexo II deste 
Edital. 
8.1.2. Os locais e turnos da prova teórico-objetiva serão divulgados posteriormente à data de homologação 
das inscrições, devido à expectativa de candidatos inscritos e à necessidade de logística. 
8.1.2.1. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização da 
prova e o comparecimento no horário determinado. 
8.1.3. Os portões de acesso aos locais de prova serão fechados 15 (quinze) minutos antes do horário 
previsto para o início das provas. Serão consideradas como portões de acesso, as portas internas do 
prédio onde ocorrerão as provas. 
8.1.4. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, 
munido de documento de identidade, caneta tipo esferográfica de material transparente, com tinta azul ou 
preta e de ponta grossa. 
8.1.5 O ingresso na sala de provas será permitido somente ao candidato que apresentar documento de 
identificação válido, quais sejam: Cédula de Identidade ou Carteira expedida pelos Comandos Militares ou 
pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros 
Militares; Órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e 
Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação - modelo novo (no prazo de validade); Passaporte (no 
prazo de validade); Carteira Funcional do Ministério Público. 
8.1.6. O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições de uso, inviolado e com foto que 
permita o reconhecimento do candidato. 
8.1.7. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, 
carteira de motorista (modelo antigo, sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de 
identidade. Não será aceito cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do 
documento. 
8.1.8. Os candidatos com diagnóstico de doença infecciosa/contagiosa, no dia de realização das provas, 
deverão apresentar atestado de liberação do médico para a Comissão de Concursos responsável do seu 
local de prova, atestando que pode frequentar lugares públicos e os cuidados a serem tomados durante a 
realização da Prova. 
8.1.9. É garantida a liberdade religiosa dos candidatos inscritos neste Concurso Público. Todavia, em razão 
dos procedimentos de segurança previstos neste Edital, previamente ao início da prova, aqueles que 
trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça serão 
solicitados a se dirigirem a local a ser indicado pela Coordenação da Legalle Concursos, no qual, com a 
devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de gênero masculino ou feminino, 
conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do candidato e garantir a necessária segurança na 
aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata. 
8.1.10 A Legalle Concursos disponibilizará embalagem específica, fornecida pelo fiscal de sala, para guarda 
dos materiais e de todo e qualquer pertence pessoal. É de total responsabilidade do candidato a guarda de 
todos os materiais nessa embalagem. 
8.1.11. Candidatos com porte legal de arma devem dirigir-se diretamente à Coordenação do Local de prova. 
8.1.12. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto, borracha, corretivo; qualquer 
recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, sucos, refrigerante e embalagem de alimentos 
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(biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas, etc.), que não seja fabricado com material transparente. 
Esses materiais serão recolhidos, caso estejam de posse do candidato. 
8.1.13. O candidato que estiver utilizando gesso, ataduras ou similares, será submetido ao sistema de 
inspeção antes do início das provas. 
8.1.14. O candidato que necessita a utilização de medicamentos durante a aplicação da prova, deverá 
comunicar ao fiscal antes do início das provas, para que sejam inspecionados e colocados sob a mesa do 
fiscal. 
8.1.15. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de 
falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, a Legalle Concursos tem a prerrogativa 
para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizada eletronicamente, a ocorrência será 
registrada em atas de sala e de coordenação. 
8.1.16. Identificação especial: Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização 
das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado 
documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, 
ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e 
de impressão digital em formulário próprio, assim como apresentação de outro documento com foto e 
assinatura. 
8.1.17. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação 
apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. 
8.1.18. A identificação especial será exigida, ainda, no caso do documento de identidade que estiver violado 
ou com sinais de violação. 
8.1.19. A identificação especial será julgada pela Comissão do Concurso da empresa Legalle Concursos. Se 
a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação 
policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será 
automaticamente eliminado do Concurso Público. 
8.1.20. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que: 
8.1.21. Faltar no dia da prova, bem como aquele que não atingir a pontuação mínima na prova teórico￾objetiva, conforme item 7.1 e subitens. 
8.1.22. Por ocasião da realização das provas, não apresentar documento de identificação original e/ou a 
identificação especial não for favorável pela Comissão do Concurso da empresa Legalle Concursos.
8.1.23. Manter em seu poder relógios, armas (de fogo e/ou brancas) e aparelhos eletrônicos (BIP, telefone 
celular, calculadora, agenda eletrônica, MP3, tablets, etc.), devendo acomodá-los no saco plástico fornecido 
pelo aplicador para este fim. 
8.1.24. Manter em seu poder aparelho eletrônico ligado e/ou em modo silencioso, mesmo que este esteja 
acondicionado em malote lacrado durante o período de realização da prova teórico-objetiva. 
8.1.25. Permanecer após a entrega do Cartão-Resposta nas dependências do local onde realizará a prova 
(banheiros, pátio, corredores e demais instalações). 
8.1.26. Recusar-se a manter-se em silêncio, após a entrada no local de prova. 
8.1.27. Desacatar a equipe coordenadora, bem como os fiscais de prova. 
8.1.28. Desobedecer aos regramentos contidos neste Edital. 
8.1.29. A prova teórico-objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará de questões 
objetivas, de múltipla escolha, compatíveis com o nível de escolaridade, sendo considerado(s) 
aprovado(s) o(s) candidato(s) que cumulativamente: 
8.1.29.1. Alcançar(em) 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota total da prova teórico-objetiva. 
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8.1.29.2. Não zerar(em) nenhuma área do conhecimento da prova teórico-objetiva. 
8.1.29.3. Obter(em) desempenho igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) na nota na área de 
conhecimentos específicos da prova teórico-objetiva. 
8.1.30. Caso o candidato não conste na lista oficial de inscritos, ele poderá apresentar o boleto bancário 
referente à taxa de inscrição com o correspondente comprovante de quitação, para ingresso na sala de 
provas. No entanto, o candidato deverá se apresentar no dia, hora e local definidos para a realização da 
prova para o seu cargo. 
8.1.31. Não será permitida a realização da prova aos candidatos não homologados, salvo na hipótese 
anterior. 
8.1.32. Não será permitida a entrada no prédio da realização das provas do candidato que se apresentar 
após dado o sinal indicativo de fechamento dos portões. 
8.1.33. Após o sinal indicativo de fechamento dos portões, não será permitido que nenhum candidato se 
ausente da sala de aplicação de provas antes do período de 01 (uma) hora, a contar do encerramento da 
leitura das instruções de prova pelos fiscais de sala. 
8.1.34. Não será permitida a saída do prédio até 01 (uma) hora de provas, após o fechamento dos portões. 
8.1.35. Ao término da prova, o candidato entregará ao fiscal da sala o Cartão-Resposta devidamente 
preenchido e assinado. A não entrega do Cartão-Resposta e/ou a falta de assinatura neste implicará 
automática eliminação do candidato do certame. 
8.1.36. Ao entrar na sala de realização de prova, o candidato não poderá manusear e consultar nenhum tipo 
de material. 
8.1.37. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em 
razão de afastamento do candidato da sala de provas. O candidato, após entrar no recinto de prova, 
somente poderá se retirar após 01 (uma) hora do início da aplicação dessa, salvo se requerido condições 
especiais e aprovado para a realização das provas. 
8.1.38. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, tampouco será 
aplicada prova fora do local e horário designados. 
8.1.39. O candidato só poderá se retirar do recinto da prova após 01 (uma) hora do seu início, podendo levar 
consigo o Caderno de Provas. 
8.1.40. O candidato que necessitar utilizar prótese auditiva deverá solicitar previamente o atendimento de 
sua necessidade especial, conforme o previsto neste Edital. O candidato utilizará a prótese somente quando 
for necessário, sendo avisado pelo fiscal. 
8.1.41. Todo e qualquer pertence pessoal deverá ser depositado pelos candidatos em local indicado pelos 
fiscais do Concurso Público. A Legalle Concursos ou a Prefeitura Municipal não se responsabilizam por 
perdas, extravios ou danos que ocorrerem aos pertences pessoais dos candidatos. 
8.1.42. O controle e o aviso do horário são de responsabilidade do fiscal de sala. 
8.1.43. O candidato receberá o caderno de provas com o número de questões no total. Detectado qualquer 
divergência, deverá comunicar ao fiscal e solicitar novo documento, sendo de sua responsabilidade esta 
confirmação, inclusive, quanto ao cargo transcrito na capa do caderno de provas. 
8.1.43.1. As questões de conhecimentos básicos (língua portuguesa, raciocínio lógico, conhecimentos 
gerais/atualidades, legislação e etc.) serão iguais aos cargos de mesmo nível de escolaridade e turno de 
realização de prova. 
8.1.44. Ao candidato, durante a realização da prova, não será permitido utilizar óculos escuros, boné, boina, 
chapéu, gorro, touca, lenço ou quaisquer outros acessórios que lhe cubram a cabeça, ou parte desta, bem 
como o pescoço. 
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8.1.45. Não será permitido o uso de lápis, borracha, lapiseiras, marca-textos, rótulo de garrafas, squeeze, 
latas, alimentos e garrafas térmicas, sendo permitido somente garrafas transparentes, sem rótulo. 
8.1.46. Em cima da carteira o candidato deverá ter somente caneta esferográfica de material transparente, 
de cor azul ou preta, e o documento de identidade. 
8.1.47. Tendo em vista o processo eletrônico de correção, não será utilizado processo de desidentificação 
de provas. 
8.1.48. O candidato deverá assinalar suas respostas no Cartão-Resposta com caneta esferográfica de 
material transparente, de tinta azul ou preta e de ponta grossa. O preenchimento do Cartão-Resposta é de 
inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de acordo com as instruções específicas 
contidas neste edital, na prova e no Cartão-Resposta. 
8.1.49. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por erro ou desatenção do candidato. 
8.1.50. Não serão computadas as questões não assinaladas no Cartão-Resposta e nem as questões que 
contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura e marcações na forma incorreta ainda que legíveis. 
8.1.51. É vedado ao candidato amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu 
Cartão-Resposta, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes da impossibilidade de realização da 
leitura digital. 
8.1.52. É responsabilidade do candidato a conferência de seus dados pessoais, em especial, o nome, o 
número de inscrição, o número de seu documento de identificação e o cargo de sua opção impressos no 
Cartão-Resposta. O caderno de provas somente poderá ser substituído no ato de entrega. Pedidos de 
substituição posteriores não serão levados a termo. 
8.1.53. O candidato deverá se sentar imediatamente na carteira que lhe for designada, conforme 
mapeamento do fiscal de prova. 
8.1.54. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao 
Concurso Público nas dependências do local onde for aplicada a prova, exceto nos casos de amamentação 
regularmente concedida. 
8.1.55. Ao final da prova, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último 
candidato termine sua prova, devendo todos assinar a ata de prova, atestando a idoneidade de sua 
fiscalização, e se retirando todos da sala ao mesmo tempo. 
8.1.56. SERÁ EXCLUÍDO DO CONCURSO PÚBLICO O CANDIDATO QUE: 
8.1.56.1. Tornar-se culpado por incorreção, descortesia, incivilidade ou desacato para com qualquer dos 
examinadores, executores, fiscais ou autoridades presentes, bem como não se mantiver em silêncio após o 
recebimento da prova. 
8.1.56.2. For surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da prova, em comunicação com outro 
candidato, bem como se utilizando de consultas não permitidas, de celular ou de outro equipamento de 
qualquer natureza. 
8.1.56.3. Utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização. 
8.1.56.4. Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído a prova e entregue o 
Cartão-Resposta. 
8.1.56.5. Recusar-se a entregar o material das provas ou continuar a preenchê-lo ao término do tempo 
destinado para a sua realização. 
8.1.56.6. Descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no Cartão-Resposta, em 
especial, quanto ao preenchimento correto do Cartão-Resposta. 
8.1.56.7. Não permitir ser submetido ao detector de metal (quando aplicável). 
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8.1.56.8. Não permitir a coleta de sua assinatura e/ou se recusar a realizar qualquer procedimento que tenha 
por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados. 
8.1.56.9. Fumar ou ingerir bebidas alcóolicas no ambiente de realização das provas. 
8.1.56.10. Manter em seu poder relógios, armas de qualquer natureza e aparelhos eletrônicos (BIP, telefone 
celular, calculadora, agenda eletrônica, MP3, tablets, etc.). 
 
8.1.56.11. Manter em seu poder aparelho eletrônico ligado e/ou em modo silencioso, mesmo que este esteja 
acondicionado em malote lacrado durante o período de realização da prova teórico-objetiva. 
8.1.56.12. For surpreendido portando materiais com conteúdo de prova no momento de sua realização. 
8.1.56.13. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Concurso Público, a Legalle Concursos 
poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia 
de realização das provas, bem como usar detector de metais. 
8.1.56.14. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de 
aplicação das provas, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de 
avaliação/classificação. 
8.1.56.15. O Cronograma de Execução aponta a data de execução das provas, que poderá ser adiada por 
imperiosa necessidade, decidido pela Comissão de Concurso da Legalle Concursos, bem como pela 
Comissão de Coordenação e Fiscalização dos Concursos Públicos do Município. 
8.1.56.16. As questões da prova teórico-objetiva versarão sobre as áreas de conhecimento especificadas 
nos Quadros Demonstrativos do item 7.1. e subitens. 
8.1.56.17. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização de 
prova e o comparecimento no horário determinado, antes do fechamento dos portões de acesso. 
8.1.56.18. O candidato deve cumprir as orientações impressas na capa do Caderno de Prova e no Cartão￾Resposta, do contrário, fica sob pena de eliminação. O candidato deve preencher o Cartão-Resposta de 
acordo com as orientações (exemplos de preenchimento) constante no próprio Cartão-Resposta, 
considerando o processo eletrônico de correção. 
8.2. DA PROVA PRÁTICA: 
8.2.1. Haverá Prova Prática, de caráter classificatório e eliminatório, para os cargos de: Agente 
Comunitário de Saúde, Agente de Combate Endêmico, Auxiliar de Operações, Auxiliar de Serviços 
Gerais, Calceteiro, Eletricista, Encanador Hidráulico, Marceneiro, Motorista, Operador de Máquinas e 
Equipamentos Rodoviários, Operador de Trator Agrícola e Pedreiro. 
8.2.2. A Prova Prática será aplicada aos candidatos aprovados na Prova Teórico-Objetiva, limitado 
aos 30 (trinta) primeiros colocados de cada cargo. 
8.2.3. Para o número de convocados determinados no item acima, serão respeitados os percentuais das 
cotas para candidatos com deficiência. 
8.2.4. Em caso de não haver aprovação do número suficiente de candidatos com deficiência, serão 
convocados os candidatos aprovados na lista geral do respectivo Concurso Público, de acordo com a ordem 
de classificação. 
8.2.5. A prova prática se destina a avaliar a experiência e os conhecimentos práticos e técnicos que os 
candidatos possuem no desempenho de atividades que são inerentes ao cargo pleiteado, constando de 
demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo, resultando em Laudo de 
Avaliação de Habilidade Técnica. 
8.2.6. As provas práticas serão executadas conforme o ANEXO III - PROGRAMA DA PROVA PRÁTICA 
deste Edital. 
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8.2.7. Os candidatos deverão comparecer, com 30 (trinta) minutos de antecedência em trajes apropriados 
para a realização da Prova Prática, munidos de documento de identidade utilizado na inscrição em perfeitas 
condições de uso, inviolado e com foto que permita o reconhecimento. 
8.2.7.1. Os candidatos que realizarão prova prática para os cargos de Motorista, Operador de Máquinas e 
Equipamentos Rodoviários e Operador de Trator Agrícola, deverão apresentar juntamente com o 
disposto no item acima, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cuja categoria seja condizente com o 
veículo a ser utilizado. 
8.2.7.2. O documento de habilitação que estiver violado ou fora do prazo de validade não será aceito, 
impossibilitando o candidato de realizar a prova prática. 
8.2.7.3. Não serão aceitas cópias autenticadas tampouco protocolo de documento como forma de 
substituição do documento oficial. 
8.2.7.4. Será exigido dos candidatos dos cargos de Motorista, Operador de Máquinas e Equipamentos 
Rodoviários e Operador de Trator Agrícola, a entrega de cópia simples da Carteira Nacional de 
Habilitação (CNH) para realização da prova prática. Não será permitido a realização da prova prática 
pelo candidato que não entregar a cópia da CNH. 
8.2.8. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. O candidato não 
poderá alegar, como justificativa de sua ausência ou atraso, desconhecimento a respeito da realização da 
prova. O não comparecimento à prova, por qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do 
candidato e resultará em sua eliminação do Concurso. Não será aplicada prova fora do dia, horário e local 
designado por edital. 
8.2.8.1. A prova prática será realizada em local a ser divulgado na data definida no cronograma de 
execução na ocasião de divulgação do edital de convocação para a prova prática. 
8.2.9. É de responsabilidade do candidato a identificação correta do local de realização da avaliação e o 
comparecimento no horário determinado. 
8.2.10. Caso se verifique a inviabilidade técnica para realização da Prova Prática na data fixada para sua 
realização, tendo em vista as condições meteorológicas (chuva, tempestades, neve, etc.), a Legalle 
Concursos se reserva o direito de transferir a realização dos testes e fixar nova data para a realização das 
provas. 
8.2.11. Não será permitida a realização da prova ao candidato que se apresentar após o início da prova. 
8.2.12. O não comparecimento do candidato na Prova Prática implicará sua desclassificação do Concurso 
Público. 
8.2.13. Por não haver previsão de horário para o término das provas práticas, os candidatos devem 
vir preparados no que se refere à alimentação e ao agasalho. 
8.2.14. Durante a realização da avaliação, não serão permitidas consultas de espécie alguma, bem como o 
uso de máquinas calculadoras, fones de ouvido, gravador, pagers, notebook, telefones celulares ou qualquer 
aparelho similar. O candidato que se apresentar no local da avaliação com qualquer aparelho eletrônico 
deverá desligá-lo. A Legalle Concursos não se se responsabilizará por perda ou extravio de objetos e 
equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da avaliação. 
8.2.15. A avaliação da presente prova será feita considerando-se o processo de não identificação nominal, 
constando apenas o número da inscrição do candidato. Os dois primeiros candidatos devem fazer a 
abertura do malote de fichas de avaliação e o penúltimo candidato deve permanecer no local de prova até 
que o último candidato termine sua prova. Os dois últimos candidatos farão a conferência das fichas de 
avaliação e presenciarão o lacre do malote de retorno. 
8.2.16. Os candidatos serão chamados para realização das tarefas seguindo rigorosa ordem alfabética.
8.2.17. Os candidatos aguardarão a chamada em um espaço especialmente a eles designado. Não será 
permitida a saída do local sem o acompanhamento de um fiscal. 
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8.2.18. Os candidatos serão conduzidos ao local de realização da prova pelos fiscais de prova e receberão 
as instruções e indicação de onde serão desenvolvidos os trabalhos. 
8.2.19. Todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessárias à execução das tarefas estarão 
disponíveis no local. 
8.2.20. Os avaliadores da Prova Prática terão autonomia para interromper a execução da prova quando 
observado que o candidato está colocando em risco sua integridade física ou a de terceiros. Neste caso, o 
candidato será eliminado do Concurso Público. 
8.2.21. Casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, 
luxações, câimbras, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir 
ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento 
diferenciado para nova prova. 
8.2.22. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação 
das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a 
critérios de avaliação/classificação. 
8.2.23. Todos os candidatos iniciarão a prova com a nota máxima atribuída à prova prática. 
8.2.24. Durante a prova prática, os candidatos serão avaliados por profissionais que registrarão, quando for 
o caso, o cometimento de faltas conforme os critérios e valores pré-estabelecidos para aferição final do 
resultado. 
8.2.25. O cometimento de faltas, conforme os critérios estabelecidos, implicará lançamento de pontos 
negativos, que resultarão na redução da nota final do candidato. 
8.2.26. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO: Os candidatos serão 
avaliados nas provas práticas em função da pontuação negativa, isto é, de acordo com as faltas cometidas 
durante todas as etapas do exame, atribuindo-se a seguinte pontuação: 
8.2.26.1. Faltas Eliminatórias: 20 (vinte) pontos negativos; 
8.2.26.2. Faltas Graves: 10 (dez) pontos negativos; 
8.2.26.3. Faltas Médias: 05 (cinco) pontos negativos; 
8.2.26.4. Faltas Leves: 01 (um) ponto negativo. 
8.2.27. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL: Os candidatos 
serão avaliados nas provas práticas em função da pontuação negativa, isto é, de acordo com as faltas 
cometidas durante todas as etapas do exame, atribuindo-se a seguinte pontuação: 
8.2.27.1. Faltas Eliminatórias: 70 (setenta) pontos negativos; 
8.2.27.2. Faltas Graves: 35 (trinta e cinco) pontos negativos; 
8.2.27.3. Faltas Médias: 15 (quinze) pontos negativos; 
8.2.27.4. Faltas Leves: 05 (cinco) pontos negativos. 
8.2.28. O candidato deverá concluir a avaliação com o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de 
aproveitamento. Ou seja, não poderá exceder ao limite de lançamento de mais de 50% (cinquenta por 
cento) em pontos negativos, sob pena de eliminação. 
8.2.29. Na aplicação da prova, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a 
responsabilidade do Município ou da Legalle Concursos, poderá ser procedida, a critério da Comissão de 
aplicação da Prova Prática, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária 
capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los. 
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8.2.30. Haverá tempo máximo de realização para a prova prática, de até 20 (vinte) minutos por candidato, 
sendo que o candidato disporá de 02 (dois) minutos para iniciar a tarefa. 
8.2.31. Todos os candidatos realizarão a mesma prova prática, com os mesmos equipamentos, que serão 
fixados pela Comissão de Aplicação de Prova Prática. 
8.2.32. O candidato que não obtiver a pontuação mínima exigida será considerado eliminado e, 
consequentemente, estará automaticamente eliminado do Concurso. 
8.2.33. Ao final da realização da prova prática, o candidato deverá assinar a ficha de avaliação, se 
aprovado ou reprovado, e deixar o local de provas, sob pena de eliminação. 
8.3. DA PROVA DE TÍTULOS: 
8.3.1. Haverá Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório, para os cargos de: Agrônomo, 
Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, Enfermeiro do PSF/PACS/CAPS, Engenheiro Civil, 
Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral do PSF/PACS, Médico Gineco￾Obstetra, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Veterinário, Odontólogo do PSF/PACS, 
Professor (todos) e Psicólogo. 
8.3.2. A Prova de Títulos será aplicada aos candidatos aprovados na Prova Teórico-Objetiva. 
8.3.3. PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA ELETRÔNICA DOS TÍTULOS: 
8.3.3.1. O candidato deverá encaminhar para a Legalle Concursos, via meio eletrônico, no período 
indicado no Cronograma de Execução, todos os títulos digitalizados, em arquivo(s) digital(is). 
8.3.3.2. O Formulário Eletrônico de Títulos estará disponível na Área do Candidato do site da Legalle 
Concursos: www.legalleconcursos.com.br. 
8.3.4. ENVIO ELETRÔNICO DE TÍTULOS: Para a avaliação dos títulos, os candidatos deverão realizar as 
etapas descritas a seguir: 
8.3.4.1. O candidato deverá acessar o site da Legalle Concursos, após realização da inscrição, onde estará 
disponível o Formulário Eletrônico de Títulos na Área do Candidato, para upload dos documentos 
escaneados para avaliação; 
8.3.4.2. No Formulário Eletrônico de Títulos, será disponibilizado o número de linhas que corresponde à 
quantidade máxima de títulos por item. O candidato não poderá encaminhar mais de um título na mesma 
linha, nem mais títulos do que a quantidade máxima permitida; 
8.3.4.3. O candidato deverá nomear os arquivos diferentemente a cada item, a fim de que possa identificar 
posteriormente; 
8.3.4.4. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico, o candidato visualizará a confirmação de envio dos 
títulos; 
8.3.4.5. É de responsabilidade do candidato a compreensão do upload correto para consulta da Banca 
Examinadora; 
8.3.5. Os títulos deverão ser digitalizados, se for o caso, frente e verso, sendo um arquivo por título. 
8.3.6. Somente serão aceitos arquivos com as seguintes extensões: pdf, doc, docx, xls, xlsx, zip, rar, rtf, jpg, 
png, gif ou jpeg e tamanho máximo de 5 MB (megabytes). 
8.3.6.1. Os arquivos devem ser digitalizados, preferencialmente em scanner. Não serão aceitas fotos. 
8.3.7. Serão aceitos certificados digitais que contenham a possibilidade da autenticação eletrônica, sendo 
que a Legalle Concursos não se responsabiliza por títulos que não puderem ser autenticados no dia em que 
a Banca Examinadora se reunir para tal, por falhas de ordem técnica no endereço eletrônico da instituição 
emissora do respectivo título. 
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8.3.8. A atribuição de pontuação aos títulos servirá apenas para efeito de classificação dos candidatos. 
8.3.9. O preenchimento correto do formulário de relação de títulos é de inteira responsabilidade do 
candidato. 
8.3.10. O nível de escolaridade mínimo exigido para provimento no cargo não será pontuado como título. 
8.3.11. Não serão pontuados quaisquer títulos mencionados nos requisitos dos cargos deste Edital. 
8.3.11.1. Não serão recebidos títulos fora do prazo estabelecido ou em desacordo com o previsto neste 
Edital. 
8.3.11.2. Por ocasião de recursos referentes aos títulos, somente serão aceitos documentos que sirvam para 
esclarecer ou complementar dados relativos a títulos já entregues. 
8.3.11.3. Os títulos deverão guardar relação direta com as atribuições do cargo correspondente à respectiva 
inscrição, à área da educação e às áreas do conhecimento (Ciências Humanas e suas Tecnologias, 
Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Matemática e suas 
Tecnologias) e serão avaliados conforme previsto neste Edital. 
8.3.11.4. Os documentos representativos de títulos, que não estiverem de acordo com os critérios 
estabelecidos neste Edital, ainda que entregues, não serão avaliados. 
8.3.11.5. Certificados de estágios e de cursos preparatórios não serão considerados como títulos. 
8.3.11.6. Os títulos de formação continuada, aperfeiçoamento e atualização devem ser obtidos até a 
data de publicação deste Edital e nos últimos 02 (dois) anos. 
8.3.11.7. Se o nome do candidato nos documentos apresentados para a Prova de Títulos for diverso do 
nome que constar no Requerimento de Inscrição, deverá ser anexado o comprovante da alteração do nome 
(Certidão de Casamento ou de Divórcio, ou de Retificação do respectivo Registro Civil), sob pena de 
invalidação da pontuação ao candidato. O comprovante da alteração do nome deve ser enviado, no modo 
eletrônico, juntamente com cada arquivo de título. 
8.3.1112.8. Não serão computados os títulos que excederem os valores máximos expressos na tabela de 
pontuação. 
8.3.11.9. Todo e qualquer certificado de título em língua estrangeira somente será aceito se acompanhado 
da tradução por Tradutor Público Juramentado (tradução original) e, no caso de Graduação e Pós￾Graduação, da revalidação de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases 
da Educação Nacional. 
8.3.11.10. Os títulos relativos a cursos de Especialização deverão ter carga mínima de 360 (trezentos e 
sessenta) horas. 
8.3.11.11. Será aceito o máximo de 01 (um) título por nível de pós-graduação (especialização, mestrado ou 
doutorado). 
8.3.11.12. Não será pontuado tempo de experiência profissional na função. 
8.3.11.13. O candidato que estiver aguardando diplomas e/ou certificados de cursos concluídos até a data 
de publicação deste Edital, poderá apresentar Certidão de Conclusão expedida pela respectiva instituição. 
8.3.11.14. Requerimento de solicitação, boleto bancário, grade curricular e outros documentos não serão 
considerados para fins de comprovação de diplomas e/ou certificados. 
8.3.12. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, vedada a cumulatividade de pontos.
3.3.13. Caso, no mesmo documento, conste a comprovação de mais de um título referente ao mesmo 
evento, será considerado apenas o de maior valoração para fins de pontuação. 
8.3.14. Diplomas e certificados deverão estar devidamente registrados nos órgãos competentes. 
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8.3.15. Deverão ser entregues em fotocópia autenticada verso e anverso ou Declaração oficial, em papel 
timbrado da instituição de Ensino Superior, contemplando todos os requisitos para a obtenção do título e, 
posteriormente. 
8.3.16. Os documentos comprobatórios dos títulos, sob pena de não serem aceitos, não podem apresentar 
rasuras, emendas ou entrelinhas. 
8.3.17. Os documentos entregues como títulos não serão devolvidos aos candidatos. 
8.3.18. Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, 
o candidato terá anulada a respectiva pontuação; e, comprovada a respectiva culpa, será excluído do 
Concurso Público. 
8.3.19. Todos os títulos apresentados devem ser relativos a cursos da área de formação do cargo 
pretendido. 
8.3.20. Síntese dos títulos que serão aceitos: 
8.3.20.1. Cursos de Especialização Lato Sensu/MBA/Residência, Mestrado e Doutorado; 
8.3.20.2. Os títulos de formação complementar só serão pontuados se emitidos por Instituições de Educação 
Superior devidamente cadastradas no Ministério da Educação. Para consultar a relação de Instituições 
cadastradas, acesse o Cadastro e-MEC no site: emec.mec.gov.br. 
8.3.20.3. Certificados ou declarações devidamente assinadas e com o carimbo da instituição; 
8.3.20.4. Certificados ou declarações emitidas pela internet desde que contenham código de autenticidade 
eletrônico; 
8.3.20.5. Certificados ou declarações com assinatura digital desde que contenham código de autenticidade 
eletrônico; 
8.3.20.6. Certidões de conclusão expedida pela respectiva instituição, quando o candidato estiver 
aguardando a emissão de diplomas; 
8.3.20.7. Certificados em língua estrangeira desde que acompanhado da tradução por Tradutor Público 
Juramentado (tradução original), e, no caso de Pós-Graduação, da revalidação de acordo com a Lei Federal 
nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 
8.3.21. Os títulos apresentados receberão pontuação unitária, conforme o demonstrativo a seguir: 
DA TITULAÇÃO PARA HABILITADOS NÍVEL SUPERIOR
01 Pós-Graduação lato sensu – Especialização 
Lato Sensu /MBA/Residência 
03 (três) pontos por título podendo 
enviar somente 01 (um) título Pontuação 
máxima de 
15 (quinze) 
pontos
02 Pós-Graduação stricto sensu – Mestrado 05 (cinco) pontos por título podendo 
enviar somente 01 (um) título 
03 Pós-Graduação stricto sensu – Doutorado 07 (sete) pontos por título podendo 
enviar somente 01 (um) título 
DA FORMAÇÃO COMPLEMENTAR
04 Certificados de formação continuada, 
aperfeiçoamento e atualização 
0,5 (zero vírgula cinco) pontos por título 
podendo enviar até 06 (seis) títulos 
Pontuação 
máxima de 
03 (três) 
pontos
DOS OUTROS TÍTULOS
05 Certificados de aprovação em Concurso 
Público anterior para o mesmo cargo 
0,5 (zero vírgula cinco) pontos por 
título podendo enviar até 02 (dois) 
títulos 
Pontuação 
máxima de 
02 (dois) 
06 pontos
Produções Científicas (livro, capítulo de livro, 
artigos publicados em periódicos, artigos 
publicados em anais) 
0,5 (zero vírgula cinco) pontos por 
título podendo enviar até 02 (dois) 
títulos 
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Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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8.3.22. A pontuação máxima de títulos será de até 20 (vinte) pontos, o que exceder será desconsiderado. 
8.3.23. Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova teórico-objetiva.
8.3.24. Os títulos para comprovação de participação em cursos, seminários, simpósios, congressos, oficinas, 
workshops só serão considerados se estiverem relacionados com o cargo no qual o candidato está inscrito, 
com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. 
8.3.25. Os títulos de formação continuada só serão pontuados se o candidato tiver participado como 
ouvinte/aluno/professor/palestrante/ na apresentação de trabalho ou participação de projetos (coordenador 
ou bolsista) e apresentar a carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. 
8.3.25.1. As produções científicas de livros, capítulos de livros e artigos publicados em periódicos ou anais 
de eventos serão comprovados pela apresentação de um exemplar da publicação. 
8.3.26. Não serão pontuados os títulos: 
8.3.26.1. Do candidato que não entregar o Formulário de Títulos acompanhado dos títulos; 
8.3.26.2. De cursos não referenciados no Formulário de Títulos; 
8.3.26.3. Do candidato que discriminar os documentos na linha incorreta, pois a escolha dos documentos 
para cada linha, observada a quantidade máxima estipulada na tabela de títulos, é de inteira 
responsabilidade do candidato; 
8.3.26.4. De carga horária inferior ao determinado neste Edital; 
8.3.26.5. Sem descrição da data de realização; 
8.3.26.6. Considerados requisitos de escolaridade do cargo; 
8.3.26.7. Não apresentados em formato de arquivo idôneo (correspondentes a declarações que não estejam 
em papel timbrado); 
8.3.26.8. Sem relação direta com as atribuições do cargo; 
8.3.26.9. De cursos preparatórios ou de Estágios; 
8.3.26.10. Apresentados em arquivo corrompido; 
8.3.26.11. Sem condições de leitura das informações apresentadas por quaisquer motivos, ou que não 
contenham as informações mínimas necessárias para sua validação; 
8.3.26.12. Concluídos fora do prazo determinado neste Edital; 
8.3.26.13. Com nome diferente ao da inscrição sem a apresentação de documentos que comprove a 
alteração; 
8.3.26.14. Sem tradução da língua estrangeira; 
8.3.26.15. De disciplinas que fazem parte do programa curricular dos cursos de formação (técnica, 
graduação e pós-graduação); 
8.3.26.16. Do candidato que não tiver participado como ouvinte, aluno, professor, palestrante, apresentador 
ou coordenador/bolsista de projetos acadêmicos; 
8.3.26.17. De atuação como monitor, membro de comissão, coordenador ou execução/organização de 
eventos/cursos; 
8.3.26.18. De cursos não concluídos ou sem carga horária definida; 
8.3.26.19. De publicação científica em coautoria; 
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8.3.26.20. De títulos emitidos por Instituição não cadastrada no Ministério da Educação. 
8.3.27. DA ENTREGA DAS CÓPIAS AUTENTICADAS DOS TÍTULOS: 
8.3.27.1. No período determinado no Cronograma de Execução, os candidatos APROVADOS deverão 
entregar cópias autenticadas (em tabelionato) de todos os documentos que foram submetidos a 
banca examinadora, para o seguinte endereço: Legalle Concursos - Avenida Rio Branco, nº 303, sala 
103, centro, Santa Maria - RS, CEP 97.010-421. 
8.3.28. Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos 
apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a respectiva culpa,
será excluído do Concurso Público. 
8.4. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF): 
8.4.1. Haverá teste de aptidão física, de caráter eliminatório e classificatório, aos candidatos aprovados na 
prova prática, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate Endêmico, sendo 
realizado em data definida no Cronograma de Execução deste Edital, mediante convocação do candidato, 
através de Edital Específico. 
8.4.2. O teste será aplicado, exclusivamente, aos 30 (trinta) primeiros classificados, de cada cargo. 
8.4.2.1. Após a aplicação de todos os critérios de desempate dos candidatos, se ainda houver empate na 
última colocação, convocar-se-á todos os candidatos empatados. Convocar-se-á, também, os candidatos 
inscritos na condição de pessoa com deficiência dentro do percentual legal de reserva de vagas. 
8.4.3. O teste tem por finalidade avaliar a aptidão física dos candidatos para o desempenho de atividades 
que são inerentes ao cargo resultando em Laudo de Constatação de Aptidão Física. 
8.4.4. As provas de aptidão física serão executadas conforme o ANEXO VI - PROGRAMA DE EXECUÇÃO 
DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) deste Edital. 
8.4.5. Para concorrer à Aptidão Física, o candidato deverá: 
8.4.5.1. Apresentar-se ao local de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto 
para o seu início. 
8.4.5.2. Usar trajes apropriados para a prática desportiva. 
8.4.5.3. Portar documento oficial com foto e cópia simples do mesmo. 
8.4.5.4. Portar Atestado Médico legível, com o CRM do médico responsável, devendo ser expedido no 
período máximo de 30 (trinta) dias que antecedem a data de aplicação do teste de aptidão física. Deverá 
atestar as boas condições de saúde para a prática desportiva e atividades físicas. 
8.4.5.4.1. Caso o candidato não apresentar cópia simples de documento oficial com foto e atestado médico 
no momento da realização da aptidão física ficará impedido de realizar à mesma e será eliminado do 
concurso. 
8.4.5.4.2. Os custos e procedimentos necessários à obtenção do atestado médico serão de responsabilidade 
exclusiva do candidato. 
8.4.6. Não haverá repetição na execução dos testes conforme estipulado, exceto nos casos em que a Banca 
Examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato. 
8.4.7. O aquecimento e preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não 
podendo interferir no andamento da prova. 
8.4.8. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, 
luxações, câimbras, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se ao teste, ou de neles prosseguir ou 
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que lhe diminuam a capacidade física orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado 
ou realização de nova prova. 
8.4.9. Caso se verifique a inviabilidade técnica para a realização da prova na data fixada para sua 
realização, considerando as condições meteorológicas (chuva, tempestade, etc.) a Legalle Concursos 
poderá, caso entender conveniente, transferir a realização dos testes e fixará dentro de 10 (dez) dias úteis, a 
nova data para a realização das provas. 
8.4.10. O candidato que não realizar os índices mínimos exigidos será considerado INAPTO, 
consequentemente REPROVADO no TAF. 
8.4.11. O resultado do TAF será expresso por APROVADO ou REPROVADO. 
8.4.12. O candidato que comprovar o preenchimento e/ou atendimento dos requisitos e exigências previstas 
neste capítulo será considerado APTO para prosseguir no concurso. 
CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS 
9.1. Os recursos terão os prazos previstos no Cronograma de Execução e são destinados à(o) impugnação: 
9.1.1. Regramentos deste Edital; 
9.1.2. Isenção da taxa de inscrição; 
9.1.3. Homologação das inscrições; 
9.1.4. Gabarito das provas (discordância da formulação da questão e da resposta apontada); 
9.1.5. Notas das provas teórico-objetivas; 
9.1.6. Notas das provas práticas; 
9.1.7. Notas das provas de títulos; 
9.1.8. Notas dos testes de aptidão física. 
9.2. Os recursos deverão ser dirigidos por Formulário Eletrônico que será disponibilizado na Área do 
Candidato do site da Legalle Concursos: www.legalleconcursos.com.br. 
9.3. No período destinado aos recursos do gabarito preliminar, exclusivamente, será disponibilizado na Área 
do Candidato o procedimento de vista da Prova-Padrão para todos os cargos. 
9.4. Não serão considerados os recursos eletrônicos que deixarem de ser concretizados por falhas de 
computadores, congestionamento de linhas ou outros fatores de ordem técnica ou por culpa de terceiros.
9.5. O candidato pode interpor quantos recursos julgar necessários, porém deve sempre utilizar formulários 
distintos para cada recurso (questão). 
9.6. Recursos e argumentações apresentados fora das especificações e do prazo estabelecidos neste edital 
serão indeferidos. 
9.7. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu recurso. 
9.8. Recursos com teor idêntico/assemelhado ou ofensivo serão preliminarmente indeferidos. 
9.9. Recurso sem fundamentação teórica ou sem consistência argumentativa será indeferido. 
9.10. O candidato deve procurar se basear na bibliografia indicada para fundamentar seu recurso.
9.11. O simples recurso por discordância do gabarito preliminar sem a devida justificativa será indeferido. 
9.12. Os recursos que não forem recebidos na forma prevista neste edital serão indeferidos, não sendo 
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aceito nenhum recurso por e-mail. 
9.13. O candidato pode enviar recurso apenas para o cargo no qual está inscrito. 
9.14. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso 
de publicação definitiva ou oficial e pedido de reconsideração. 
9.15. Os pontos relativos à questão eventualmente anulada da prova teórico-objetiva serão atribuídos a 
todos os candidatos que realizaram a prova, exceto para os que já haviam computado a questão como 
correta antes da anulação. 
9.16. Provido o pedido de alteração do gabarito, não serão mantidos os pontos obtidos dos candidatos que 
tiverem respondido à questão conforme alternativa divulgada no gabarito preliminar. 
9.17. Se houver alteração do gabarito preliminar da prova teórico-objetiva, por força de impugnações ou 
correção, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo, salvo quando aplicados os 
critérios do item anterior. 
9.18. Todos os recursos serão analisados e as justificativas da manutenção/alteração disponibilizadas na 
Área do Candidato do candidato recorrente, não sendo encaminhadas individualmente aos candidatos. 
9.19. Não serão aceitos recursos administrativos de revisão de gabarito e notas interpostos por fac-símile, 
telegrama, e-mail ou outro meio que não o especificado neste Edital. 
9.20. Em caso de alteração de gabarito oficial preliminar de questão de prova, em virtude dos recursos 
interpostos, essa alteração valerá para todos os candidatos, independente de terem ou não recorrido. 
9.21. A Legalle Concursos se reserva o direito de anular questões ou de alterar gabarito, independente de 
recurso, visto ocorrência de equívoco na formulação de questões ou respostas. 
9.22. Somente haverá anulação de questão da prova teórico-objetiva se comprovadamente implicar prejuízo 
aos candidatos, sendo qualquer decisão da Banca Examinadora em relação à anulação de questão 
devidamente fundamentada. 
9.23. ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA RECURSOS: Para os candidatos que não dispõem de acesso à 
internet, será disponibilizado computador, para a interposição de recursos e impugnação do edital, junto à 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nº 1467, Bairro Centro, no horário das 08h às 14h, de segunda 
a sexta-feira. 
CAPÍTULO X - DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO 
10.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a pontuação final obtida. 
10.2. A nota final dos candidatos será expressa pela pontuação obtida na prova teórico-objetiva, somada à 
prova prática, títulos ou aptidão física, quando for o caso. 
10.3. Em caso de empate na classificação dos candidatos, serão observados, sucessivamente, os seguintes 
critérios: 
10.3.1. PRIMEIRA PREFERÊNCIA: Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de 
inscrição neste Concurso Público, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27, da Lei nº. 
10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso). 
10.3.3. CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
10.3.3.1. Maior pontuação na área de Conhecimentos Específicos da prova teórico-objetiva; 
10.3.3.2. Maior pontuação na área de Língua Portuguesa da prova teórico-objetiva; 
10.3.3.3. Maior pontuação na área de Legislação da prova teórico-objetiva; 
10.3.3.4 Maior pontuação na área de Conhecimentos Gerais/Raciocínio Lógico da prova teórico-objetiva; 
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10.3.4. SORTEIO PÚBLICO PELA LOTERIA FEDERAL, se o empate persistir, de acordo com o que segue: 
10.3.4.1. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma 
crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da loteria federal do dia 
imediatamente anterior ao da aplicação da prova teórico-objetiva; 
10.3.4.2. Do resultado, se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal 
for par, a ordem de desempate será crescente; 
10.3.4.3. Do resultado, se a soma dos algarismos da loteria federal for ímpar, a ordem de desempate será 
decrescente. 
10.3.9. Os critérios de desempate referentes à idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e ao direito de 
preferência ao candidato que exerceu função efetiva de jurado serão validados através da apresentação de 
documentos específicos. 
10.3.9.1. A comprovação para validação do subitem 10.3.1. dar-se-á através do envio eletrônico de 
documento oficial conforme item 8.2., na Área do Candidato, durante o período de inscrições. 
10.3.9.2. A comprovação para validação do subitem 10.3.7. dar-se-á através do envio eletrônico de Certidão 
Comprobatória de exercício da função de jurado em tribunal do júri na Área do Candidato durante o período 
de inscrições. 
10.3.9.3. Somente serão aceitos arquivos com as seguintes extensões: pdf, doc, docx, xls, xlsx, zip, rar, rtf, 
jpg, png, gif ou jpeg e tamanho máximo de 5 MB (megabytes). 
10.4. A classificação será apurada somente após a divulgação das notas oficiais de todas as etapas 
compreendidas no presente Concurso Público. 
10.4.1. As classificações especiais (cotas para deficiente, negros, etc.) serão divulgadas no resultado final. 
10.5. A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na prova 
objetiva, prova prática, prova de títulos, teste de aptidão física, conforme aplicado ao cargo. 
CAPÍTULO XI - DO PROVIMENTO DOS CARGOS 
11.1. O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos 
aprovados. 
11.2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu telefone e endereço junto à Prefeitura 
Municipal. 
11.2.1. O candidato poderá atualizar seus dados de contato (telefones, endereço, etc.) na Área do Candidato 
do site da Legalle Concursos até o dia da homologação dos resultados finais. Após esta data, a atualização 
de dados deve ser dirigida à Prefeitura Municipal. 
11.3. A publicação da nomeação dos candidatos será feita por Portaria do Poder Executivo, publicado junto 
no site do município www.saofranciscodeassis.rs.gov.br, e, paralelamente, será feita comunicação ao 
candidato via postal (carta com aviso de recebimento), conforme dados informados na ficha de inscrição ou 
posteriormente atualizados. É responsabilidade exclusiva de o candidato manter atualizado o referido 
endereço. 
11.4. Os candidatos aprovados nomeados no serviço público municipal terão o prazo máximo de 10 (dez) 
dias contados do recebimento da correspondência dando ciência do ato de nomeação, prorrogável por igual 
prazo, a requerimento prévio do interessado para tomar posse e de 15 (quinze) dias para entrar em 
exercício, contados da data da posse. 
11.5. Será tornado sem efeito o Ato de nomeação se não ocorrer a posse e/ou exercício nos prazos legais, 
sendo que o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o 
próximo candidato por ordem de classificação. 
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11.5. Caso o candidato não deseje assumir de imediato, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar 
para passar para o final da lista dos aprovados e, para concorrer, observada sempre a ordem de 
classificação e a validade do Concurso, a novo chamamento uma só vez. 
11.6. O Concurso terá validade por 02 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados, 
podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração Municipal. 
11.7. Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a posse no cargo só lhes será deferida 
no caso de exibirem os seguintes documentos e comprovarem as seguintes situações: 
11.7.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei; 
11.7.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completo na data da posse; 
11.7.3. Cédula de Identidade original ou cópia autenticada; 
11.7.4. Cadastro de Pessoas Físicas original ou cópia autenticada; 
11.7.5. Estar quite com as obrigações eleitorais; 
11.7.6. Estar quite com as obrigações militares, quando se tratar de candidato do sexo masculino; 
11.7.7. Possuir o grau de instrução e a habilitação exigidos para o exercício do cargo, comprovando-os na 
data da posse; 
11.7.8. Firmar declaração de que não exerce outro cargo público, salvo os acumuláveis nas condições do 
art. 37, XVI, da Constituição Federal, na ocasião da posse; 
11.7.9. Documentos que comprovem as condições previstas no Capítulo I - item 1.3 deste Edital (requisitos 
exigidos para o cargo acompanhado de fotocópia); 
11.7.10. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo comprovada mediante 
apresentação dos seguintes exames médicos que serão avaliados pela junta médica oficial do município: 
eletrocardiograma; hemograma; creatinina, glicemia em jejum; colesterol, Raio X completo da coluna e Raio 
X de tórax e para os cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE 
ENDÊMICO atestado médico dermatológico para exposição diária ao sol. 
11.7.11. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – comprovação de residência de que o candidato 
mora na área de cobertura, poderá ser feita através de conta de luz, água ou telefone em nome do candidato 
ou declaração devidamente reconhecida em cartório. O Município reserva o direito de verificar por meio de 
procedimento administrativo a veracidade das informações informadas pelo candidato 
11.8. Os candidatos portadores de deficiência apresentarão além dos exames já requeridos para todos os 
candidatos, Laudo Médico original, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das 
inscrições, por profissional competente, documento que contenha nome e RG do candidato, atestando a 
espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da 
Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. 
11.9. A comprovação da deficiência e da compatibilidade com as atribuições do cargo será feita no ato da 
posse, através de atestado firmado por médico da rede oficial de saúde;
11.10. Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a posse no cargo só lhes será 
deferida no caso de apresentarem declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função 
pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas; e, 
declaração de bens ou valores que integram o patrimônio até a contratação, ou a última declaração de 
imposto de renda. 
11.11. A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da posse, implicará na impossibilidade de 
aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no 
Concurso. 
11.12. Os candidatos com deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica 
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Oficial para a verificação da deficiência, bem como da compatibilidade de sua deficiência com o exercício 
das atribuições do cargo. 
CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
12.1. Os horários estabelecidos por este Edital, assim como nos editais subsequentes, obedecerão ao 
horário oficial de Brasília/DF. 
12.2. O nome, o número de inscrição e os resultados dos candidatos inscritos são passíveis de publicação 
em editais subsequentes devido à transparência inerente ao Concurso Público. 
12.3. Quaisquer materiais de apoio elaborados, por terceiros, especificamente para este Concurso Público 
não apresentam relação alguma com a Legalle Concursos, tais como apostilas, cursos, entre outros. 
12.4. Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações específicas de quaisquer candidatos 
divulgadas através da Área do Candidato ou por editais, tais como local específico de realização de prova, 
resposta a recurso interposto, classificação, entre outros. 
12.5. VISTAS DE DOCUMENTOS: Será oportunizado vistas do cartão-resposta da prova teórico-objetiva, do 
formulário de títulos e da ficha de avaliação dissertativa em concomitância ao período de recursos 
respectivos, iniciando com a publicação do edital de notas e encerrando um dia antes do término do prazo 
de recursos. A solicitação deve ser efetuada pela Área do Candidato no site da Legalle Concursos.
12.6. ATO PÚBLICO DE CORREÇÃO: Os malotes de provas contendo os cartões-resposta da prova 
teórico-objetiva serão abertos e corrigidos em ato público presencial a ser realizado às 08 (oito) horas do 
primeiro dia útil subsequente à aplicação da prova teórico-objetiva na Sede Administrativa da Legalle 
Concursos: Av. Rio Branco, nº 303, Sala 103, Centro, Santa Maria/RS. 
12.7. Os candidatos, desde já, ficam cientes das disposições constitucionais, especialmente Art. 40, § 1º - III, 
da Constituição Federal, que determina a obrigatoriedade de cumprimento do tempo mínimo de 10 (dez) 
anos de efetivo exercício no serviço público e 05 (cinco) anos no cargo efetivo, para fins de aposentadoria, 
observadas as demais disposições elencadas naquele dispositivo. 
12.8. A inexatidão das informações, bem como a falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que 
verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da 
inscrição. 
12.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso em 
conjunto com a Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda. 
12.10. Fazem parte do presente Edital: 
12.10.1. Anexo I - Atribuições dos cargos; 
12.10.2. Anexo II - Programa da Prova Teórico-Objetiva e Referências Bibliográficas; 
12.10.3. Anexo III - Programa da Prova Prática; 
12.10.4. Anexo IV - Requerimento para pessoas com necessidades especiais e/ou condições especiais para 
o dia de prova; 
12.10.5. Anexo V - Formulário de títulos. 
12.10.6. Anexo VI - Programa do Teste de Aptidão Física. 
CAPÍTULO XIII - DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA 
13.1. Delega-se competência a Legalle Concursos, como Banca Executora deste Concurso, para: 
13.1.1. Receber os requerimentos de inscrições e isenções; 
13.1.2. Emitir os documentos de homologação das inscrições; 
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MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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13.1.3. Aplicar, julgar e corrigir as provas escritas, prática e de títulos; 
13.1.4. Apreciar os recursos previstos neste edital; 
13.1.5. Emitir relatórios de classificação dos candidatos; 
13.1.6. Prestar informações sobre os Concursos dentro de sua competência; 
13.1.7. Atuar em conformidade com as disposições deste edital. 
13.1.8. Responder, em conjunto com o Município, eventuais questionamentos de ordem judicial e/ou 
recomendação ministerial. 
CAPÍTULO XIV - DO FORO 
14.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o concurso e que trata deste edital é da comarca 
de São Francisco de Assis/RS. 
São Francisco de Assis/RS, 17 de janeiro de 2019. 
Rubemar Paulinho Salbego, 
Prefeito Municipal de São Francisco de Assis/RS. 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra. 
Mário de Aguiar Paz, 
Secretário Municipal de Administração. 
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ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 
***As atribuições transcritas nesse anexo não substituem o texto integral da Leis Municipais nº 
116/2005, 598/2010, 624/2011, 891/2014, 1109/2018 e 1171/2018, bem como suas respectivas 
alterações das leis que criam, ampliam e regulamentam os cargos constantes nesse Edital. 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
As atribuições deste cargo decorrem, também da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, em 
complementação às atribuições a seguir descritas.
Os Agentes Comunitários de Saúde deverão trabalhar em equipe de saúde da família; auxiliar as pessoas e 
os serviços de promoção e proteção da saúde; realizar, em conjunto com a equipe, atividades de 
planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito da adscrição da unidade básica de saúde; 
identificar situações de risco individual e coletivo; identificar e estimular os potenciais de saúde da 
comunidade; promover ações de educação e saúde com indivíduos, famílias e grupos comunitários; orientar, 
acompanhar e encaminhar pessoas que demandem cuidados em saúde; realizar e registrar visitas 
domiciliares; estimular a inclusão social; notificar aos serviços de saúde as doenças que necessitam 
vigilância; efetuar o cadastramento das famílias da microárea, consolidando e analisando os dados obtidos; 
estimular a participação comunitária em ações de saúde; estabelecer articulação com equipamentos sociais 
e políticas públicas; realizar mapeamento institucional, demográfico e social de sua microárea; preencher 
formulários dos sistemas de informações pertinentes ao Programa de Saúde da Família; atuar no controle 
das doenças epidêmicas; identificar as condições ambientais e sanitárias que constituem risco para a saúde 
da comunidade, informando a equipe de saúde e a população, como também buscar soluções coletivas; 
participar das ações de saneamento básico e melhoria do meio ambiente; acompanhar as condições de 
saúde das crianças, prioritariamente até os 5 (cinco) anos de idade; orientar e acompanhar gestantes e suas 
famílias quanto ao pré-natal, parto e puerpério; incentivar a vacinação; estimular o aleitamento materno e os 
cuidados aos recém-nascidos e crianças; executar o controle de doenças diarreicas; prevenir doenças 
respiratórias; prestar orientações sobre cuidados de higiene; participar de campanhas de vacinas e ou ações 
educativas; executar tarefas afins. 
AGENTE DE COMBATE ENDÊMICO 
As atribuições deste cargo decorrem, também da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, em 
complementação às atribuições a seguir descritas.
Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em 
conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal. Realizar visitas e 
levantamento de índice de focos nas residências, comércios, visitas em pontos estratégicos como oficinas, 
borracharias, cemitérios, firmas, sucatas; realizar o mapeamento da localização das residências das áreas 
de risco para a comunidade, assim como dos pontos de referência no dia-a-dia da comunidade; identificar as 
microáreas de risco, no território da comunidade: locais que apresentam algum tipo de perigo à saúde das 
pessoas que moram ali, como exemplo, esgoto a céu aberto, água de poço, isolamento da comunidade; 
realização de visitas domiciliares; ações coletivas junto à comunidade através da promoção de reuniões e 
encontros com diferentes grupos; ação intersetorial em áreas como educação, colaboração com o poder 
local e conselhos municipais de saúde; realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice 
e descobrimento de focos no município e distritos infestados e em armadilhas e pontos estratégicos não 
infectados; orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação de vetores e realizar a 
eliminação de meios de evitar a proliferação de vetores e realizar e eliminação de criadouros, tendo como 
medida complementar e controle mecânico (remoção, destruição, vedação etc...); utilizar corretamente os 
equipamentos de proteção individual indicado para cada situação no combate de dengue; executar o 
tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas 
autorizadas conforme orientação técnica para todos os vetores existentes; encaminhar aos serviços de 
saúde os casos suspeitos de dengue; coletar amostras de água em diferentes pontos da cidade, nas fontes 
e poços de fornecimento de água às residências do interior para encaminhamento a análises laboratoriais; 
proceder a visita a postos de coletas de triatomíneos em todas as localidades do interior; outras tarefas 
correlatas. 
AGENTE TÉCNICO 
Elaborar programas de assistência rural; estudar projetos dando o respectivo parecer, orientar os serviços 
dos técnicos rurais e práticos rurais; atender agricultores respondendo a consultas e orientando as 
atividades agrícolas; planejar, organizar, coordenar e verificar as atividades relacionadas com o 
desenvolvimento dos diversos setores da agricultura, principalmente fruticultura, horticultura, silvicultura, 
floricultura, forrogicultura e culturas anuais; realizar experimentações racionais referentes à agricultura; 
executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura aos agricultores; realizar avaliações 
e perícias agronômicas; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, organizar, orientar e controlar os serviços 
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de viveiros e do horto municipal; dirigir a execução de parques, praças e jardins e arborização de ruas; 
auxiliar no ensino técnico de 1º e 2º Grau. Monitorar turmas nos turnos diurno e/ou noturno; executar tarefas 
correlatas. 
AGRÔNOMO 
Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de 
demonstrações práticas da agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de 
processo de mecanização da lavoura, de adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento 
de produtos agrícolas, bem como de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos 
da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao 
aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividade fiscalizadora sobre o comércio de sementes, 
plantas vivas e partes vivas das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da 
botânica, fitopologia, entomologia e microbiologias agrícolas; orientar a aplicação de medidas de defesa 
sanitárias vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, 
exploração e industrialização de metas; administrar colônias agrícolas; fiscalizar empresas agrícolas ou 
industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar a construção de pequenas barragens de 
terra; orientar e coordenar trabalhos de irrigação e drenagem para fins agrícolas; realizar avaliações e 
perícias agrônomas; dirigir a execução de construções rurais; executar quaisquer tarefas correlatas.
ANALISTA DE SISTEMAS 
Levantamento de requisitos; Analisar, desenvolver e implantar sistemas informatizados de acordo com 
metodologias e técnicas adequadas, bem como atualizar, avaliar desempenho e dar suporte aos sistemas já 
implantados e administrados pelo município; publicação de sites. - Manter os computadores atualizados para 
um ótimo desempenho, como sistemas operacionais, antivírus e entre outros. CONHECIMENTOS: Em rede 
estruturada e equipamentos, sistemas operacionais e sistema de gerenciamento de banco de dados; 
conhecimento em sistemas de Gestão ERP; Metodologia de desenvolvimento de sistemas, banco de dados 
relacional, lógica de programação, Internet e gerenciamento de projetos, linguagem Delphi 5.0 ou superior, 
c.net, visual Studio 2008, SQL Server 2000/2005, modelagem dados UME; IIS, Internet Explorer 5.5 ou 
superior. Executar as funções básicas: Especificar arquitetura de sistemas, escolhendo ferramentas de 
desenvolvimento; Especificar programas, codificando aplicativos; Administrar ambientes informatizados; 
Prestar suporte técnico e treinamento para sua utilização; Elaborar documentações técnicas; Estabelecer 
padrões dentro de ambientes informatizados; Coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes 
informatizados; Pesquisar tecnologias em informática; Realizar outras atividades compatíveis com a função 
de acordo com determinação de superiores diretos. Cuida e manter organizado CPD, setores, banco de
dados e hierarquias de redes; Os Sistemas de gestões de órgãos públicos, manterem de todas as formas 
segurar e organizadas os servidores de banco de dados, como fazer cópias de seguranças (backup) diárias 
e entre outros meios de organização de dados e preservação de informações. Fazer manutenção em 
computadores (hardware) em todos os setores da empresa; Fazer manutenção, mudar, criar, melhorar no 
que diz respeito a software criado e elaborado dentro da empresa e ao domínio de internet como (site, 
software, sistemas de organização, automatização e entre outros). 
ARQUITETO 
Projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica, realizar projetos de escolas e edifícios públicos; 
realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos do Plano Diretor do Município; 
elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de 
construção em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e 
fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e 
proceder à vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialização; executar outras 
tarefas correlatas. 
ASSISTENTE SOCIAL 
Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de assistência social; preparar programas de trabalho 
referentes ao serviço social; realizar e interpretar nos casos de reabilitação profissional; encaminhar 
pacientes a dispensários e hospitais acompanhando-os no tratamento dos mesmos, planejar e promover 
inquéritos sobre a situação social de escolares e de seus familiares; fazer triagem dos casos apresentados 
para estudos ou encaminhamentos; estudo e diagnóstico dos casos e orientação dos pais em grupo ou 
individualmente sobre o tratamento adequado; supervisionar através das agências; orientar nas seleções 
socioeconômicas para a concessão de bolsas de estudos e ingresso nas colônias de férias, selecionar 
candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc.; 
promover o recolhimento de crianças abandonadas a asilos, fazer levantamentos socioeconômicos com 
visitas e planejamento habitacional nas comunidades; prestar serviços de assistência a condenados por 
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delito ou contravenção, promover a reintegração dos condenados às suas famílias e na sociedade. Executar 
outras tarefas correlatas. 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
Orientar, opinar, supervisionar e executar atividades relacionadas com pesquisas, estudo, análise, 
interpretação, planejamento, coordenação, implementação de controle de trabalho de administração em 
geral, executar trabalhos de escrituração que envolvam responsabilidade e capacidade de julgamento; 
assessorar superiores hierárquicos em assuntos inerentes às técnicas em administração. Redigir pareceres, 
relatórios, planos, projetos, laudos, em que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes às técnicas da 
organização, pesquisa, análise de pessoal. Realizar agendamentos de consultas ou exames. Registrar 
atendimentos, sessões, consultas, procedimentos. Executar relatórios informatizados dos diferentes 
programas e áreas de atuação a saúde mental; assessorar a coordenação dos diferentes programas 
desenvolvidos; conhecimentos na área de informática; apoiar a rotina diária dos serviços; assessorar as 
oficinas lúdico pedagógicas; executar outras tarefas afins. 
AUXILIAR DE OPERAÇÕES 
Zelar e cuidar da conservação de bens municipais, tais como, unidade de recreação, escolas e praças. 
Fazer serviço de faxina em geral, remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, 
coletar lixo, colocando-os nos recipientes apropriados, preparar a terra e sementeiras destinadas ao plantio 
e transplante de vegetais e plantas decorativas, plantar, cortar e conservar gramados, adubar a terra, fazer 
enxertos e molhar as plantas, plantar, cortar e conservar gramados, aplicar fungicidas e inseticidas. Carregar 
e descarregar veículos em geral, efetuar serviços de capina, varrer, escovar e remover lixo e detritos das 
ruas, operar nos caminhões de coleta de lixo a domicílio, cuidar de recipientes de lixo, desobstruir bueiros e 
valas, abrir valas, auxiliar nos serviços gerais das obras de engenharia e executar serviços afins e 
correlatos. 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
Executar serviços internos e externos; entregar documentos, mensagens e encomendas ou pequenos 
volumes; efetuar pequenas compras e pagamento de contas para atender às necessidades dos servidores; 
auxiliar nos serviços simples de escritório, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando 
etiquetas; realizar atividades rotineiras envolvendo a execução de trabalhos auxiliar de limpeza em geral. 
Fazer trabalhos de limpezas nas diversas dependências e preditos públicos, limpar pisos, vidros, lustres, 
moveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixos e detritos lavar e encerrar assoalhos; fazer arrumação em 
locais de trabalho; proceder a remoção e conservação de móveis, máquinas a materiais em geral, preparar 
café e servi-lo, preparar e servir merenda escolar, fazer a varredura dos pátios e/ou local de trabalho 
AUXILIAR TÉCNICO 
Transportar e auxiliar na instalação, guarda, conservação e operação do instrumental topográfico, abris 
picadas e cravar piquetes, estacas, pinos, marcas, efetuar medições à terra de elementos naturais e 
artificiais identificando-os; implantar e verificar alinhamentos por meio de baliza, montar o guarda-sol e 
auxiliar na instalação de sinais de tráfego na via pública, desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de 
prédio, elaborar gráficos e desenhos em perspectiva, executar desenhos de projetos das duas, elaborar e 
desenhar letreiros, cartazes, clichês, organogramas, fluxogramas e gráficos em geral, fazer desenhos 
didáticos em geral; executar plantas em face de cadernetas de campo ou hidrográficos, proceder à 
reconstituição de plantas, colaborar na confecção de maquetes, responsabilizando-se pela guarda e 
conservação do material de trabalho, auxiliar no ensaio de técnicas agrícolas de 1º grau, monitorar turmas 
em escolas municipais no turno diurno ou noturno. Executar tarefas afins ou correlatas. 
AUXILIAR TRIBUTÁRIO 
Redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorando, ofícios, informações, relatórios e 
outros; secretaria reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, 
patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; 
consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com 
máquinas calculadoras, leitora e microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de 
livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, 
separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornece-las aos interessados; auxiliar no 
trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência de serviços executados na 
área de sua competência; executar tarefas afins. 
CALCETEIRO 
Realizar serviços de calcetaria, como corte, polimento e limpeza de pedras, colocação de pedras e pisos em 
pavimento de vias, passeios, praças e demais logradouros públicos, fazer trabalhos necessários para o 
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assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; assentar paralelepípedos; pedra irregular, lages, 
mosaicos e pedras portuguesas; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; abrir, repor e consertar 
calçamentos; fazer assentamento de meio-fio; orientar e supervisionar serviços de auxiliares; executar 
outras tarefas correlatas. 
ELETRICISTA 
Executar serviços de instalações de circuitos elétricos conforme orientação técnica em obras e prédios 
públicos, auxiliando inclusive na manutenção de sistemas elétricos, executar serviço de instalações de 
circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; reparar e restaurar redes elétricas em prédios e 
logradouros públicos,; colocar e fixar quadro de distribuição caixa de fusíveis, tomadas, calhas, boca para 
lâmpadas e outras; reparar e instaurar disjuntores, reles, exaustores, amperímetros, reatores, resistências, 
painéis de controle e outros; instalar , e regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos; zelar pela 
conservação dos equipamentos de trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas características se 
incluam na sua esfera de competência; executar serviços atinentes aos sistema de iluminação de publica e 
redes elétricas, instalar inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais 
equipamentos de iluminação pública, cabo de transmissão. Executar tarefas afins. 
ENCANADOR HIDRÁULICO 
Executar serviços de instalações de tubulações em rede de água do Município, auxiliando inclusive na 
manutenção dos sistemas de distribuição de água; efetuar manutenção preventiva e corretiva da rede 
hidráulica, levantar e preparar materiais hidráulico necessários para realização dos serviços efetuar 
instalações e modificações na rede visando manter em considerações de uso. Fazer instalações e 
encaminhamentos em geral assentar manilhas , instalar condutores de água e esgoto, colocar registros, 
torneira, sifões , pias caixa sanitária e manilhas de esgoto; efetuar concerto em aparelhos sanitários em 
geral, desobstruir e consertar instalações sanitárias, reparar cabos e mangueiras , confeccionar e refazer 
reparos em qualquer tipo de junta e canalização, coletores de esgotos e distribuidores de água , elaborar 
listas de materiais e ferramentas necessárias a execução do trabalho em acordo com o pro0jeto; controlar o 
emprego de material, examinar instalações realizadas por particulares , responsabilizar-se por equipes 
auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo. Executar tarefas afins. 
ENFERMEIRO PSF/PACS/CAPS 
Desenvolver processo em 02 campos essenciais: unidade de saúde ou CAPS assim como apoiado o 
trabalho das demais instituições de saúde junto à equipe profissional e na comunidade apoiando e 
supervisionando o trabalho ACS, bem como assistindo as pessoas que necessitam de atenção de 
enfermagem. Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções, responder pela observância médica, ministrar 
remédios; zelar pelo bem-estar e segurança dos doentes, auxiliar os médicos, promover o abastecimento de 
material de enfermagem; realizar consulta de enfermagem; executar no nível de sua competência as ações 
de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao 
adolescente, à mulher, ao idoso e ao trabalhador; desenvolver ações de capacitação dos ACS e auxiliares 
de enfermagem com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os 
contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação 
sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para o meio ambiente tornar-se mais saudável; discutir 
de forma permanente junto a equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os 
direitos de saúde; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização de 
trabalho das Unidades de Saúde da Família ou CAPS, participar dos movimentos de controle social, realizar 
ações educativas, individuais ou coletivas , realizar consultas residencial (visitas domiciliares) , na zona 
Rural ou Urbana, responder por programas de atenção à Saúde, coordenar equipes PSF e PACS; promover 
e participar de ações Inter setoriais; representar a unidade de saúde ou CAPS em reuniões, palestras e 
outras atividades quando solicitadas pelo gestor; executar outras tarefas correlatas. 
ENGENHEIRO CIVIL 
Executar, supervisionar trabalho em engenharia civil; estudar projetos dando o respectivo parecer, dirigir e 
fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares, projetar, dirigir, fiscalizar a construção de 
estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água, de drenagem e irrigação das 
destinadas ao aproveitamento de energia das relativas a portos, rios e canais, e das de saneamento urbano 
e rural, projetar, fiscalizar, dirigir trabalhos de urbanismo em geral; realizar perícias e fazer arbitramentos; 
estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletrônica e outras que utilizem 
energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de executar outras tarefas correlatas. 
FARMACÊUTICO 
Desenvolver atividades nas áreas dos medicamentos e correlatos, desde a padronização, passado pelo 
processo de aquisição, manipulação, armazenamento, controle, qualidade e distribuição; supervisionar as 
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atividades desenvolvidas no setor inclusive do pessoal auxiliar de farmácia, auxiliar as rotinas e processo de 
dispensação. Participar das atividades de fármaco-vigilância, de ações de saúde coletiva e educação em 
saúde; Planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividade de Atenção à Saúde individual e 
coletiva; Assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais 
(organizar demanda e oferta de serviço) no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município, integrando-o 
com outros níveis do sistema. Manipular drogas de várias espécies; Avaliar receitas, de acordo com as 
prescrições médicas; Manter registro permanente do estoque de medicamentos e correlatos; Fazer as 
requisições de medicamentos. Drogas e materiais necessários a farmácia; examinar, conferir, guardar e 
distribuir drogas e abastecimentos entregues a farmácia; Ter custódia de drogas tóxicas e narcóticos; 
Realizar inspeções relacionadas a manipulação farmacêutica e aviamento de receituário médico; Efetuar 
análises clínicas ou outras, dentro de sua competência; Fiscalizar as drogarias , farmácias e 
estabelecimentos de manipulação do município; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de 
complexidade associado a sua especialidade ou ambiente. Participar das equipes multidisciplinares; 
Organizar e atualizar fichários e produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro 
permanente do estoque de medicamentos e correlatos; atuar em programas ou projetas de saúde e/ou 
outros programas e projetos efetuados em convênio com a União, Estados e Municípios. Executar outras 
tarefas afins.
FISIOTERAPEUTA 
Fazer avaliação dos indivíduos com finalidade de realizar diagnóstico fisioterápico, bem como planejar e 
executar o tratamento de fisioterapia a nível ambulatória, hospitalar ou de unidades sanitárias; planejar, 
organizar, coordenar e avaliar serviços de fisioterapia; atuar na prevenção e recuperação de patologias 
(posturais) respiratórias e outras. Promover a integração na equipe de saúde através da assistência 
fisioterápica como coadjuvante no tratamento de saúde. Participar de programas de saúde, orientando a 
população na manutenção e obtenção de atendimento materno-infantil, assim como no atendimento ao 
idoso. Executar outras tarefas correlatas. 
FONOAUDIÓLOGO 
Prestar assistência técnica na especialidade, fazer inspeções e efetuar programas preventivos e curativos. 
Atender consultas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, efetuar exames e testes em escolares e 
pré-escolares; fazer visitas domiciliares; preencher e assinar laudos, exames e verificações; preenche fichas 
e relatórios, fazer análise dos mesmos, relativos às atividades da função e cargo; executar outras tarefas 
correlatas. 
MARCENEIRO 
Construir , montar preparar estrutura e objetos de madeiras e assemelhados; preparar e assentar 
assoalhos e madeiramentos nas paredes , tetos e telhados, fazer e montar esquadrias, preparar e montar 
portas e janelas, corta e colocar vidros, fazer reparos em diferentes objetos de madeiras, consertar caixilhos 
de janela, colocar fechaduras, construir e montar andaimes, construir coretos e palanques , construir e 
reparar madeiramentos de veículos, construir formas de madeiras para aplicação de concretos, assentar 
marcos de portas e janelas, colocar cabos e afiar ferramentas, organizar pedidos de suprimentos de 
material e equipamentos para marcenaria, operar com maquinas de marcenaria, tais como: serra circular, 
serra fita, furadeira, desempenadeira e outras, zelar e responsabilizar pela limpeza e , conservação e 
funcionamento de maquinas e equipamentos de trabalho. Calcular o orçamento de trabalhos e marcenaria, 
orientar trabalhos de auxiliares. Executar tarefas afins, 
MÉDICO CLÍNICO GERAL DO PSF/PACS 
Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar doenças do corpo humano. 
Comprometer-se com a pessoa inserida em seu contexto biopsicossocial, desenvolvendo ações enquanto 
indivíduos ainda estão saudáveis. Realizar consultas clínicas aos usuários de sua área adstrita; executar as 
ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adultos e idoso; 
realizar consultas e procedimentos na unidade e quando necessário a domicílio; realizar atividades clinicas 
correspondente às áreas prioritárias na intervenção na atenção básica definidas na NOAS; avaliar a atuação 
clinica à prática da saúde coletiva; fomentar criação de grupos de patologias específicas, realizar pronto￾atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade do 
tratamento na USF, por meio do sistema de referência e contra referência; realizar pequenas cirurgias 
ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames; atestar óbitos; valorizar a relação médico￾paciente e médico-família; prestar assistência integral ao indivíduo sob sua responsabilidade; visar e abordar 
aspectos preventivos e de educação sanitária; promover qualidade de vida e contribuir para que o meio 
ambiente seja mais saudável; discutir de forma permanente junto a equipe de trabalho e comunidade o 
conceito de cidadania, enfatizando os direitos a saúde e as bases legais que legitimam; participar do 
processo de programação, planejamento e avaliação das ações e da organização do processo de trabalho 
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das Unidades de Saúde da Família e da Secretaria Municipal de saúde, coordenar programas de áreas 
específicas; promover e participar de ações inter setoriais com outras secretaria do poder público sociedade 
civil e outras equipes de saúde; representar a unidade de saúde em reuniões, palestras e outras atividades 
quando solicitadas pelo coordenador ou gestor; executar outras tarefas correlatas. 
MÉDICO GINECO-OBSTETRA 
Prestar assistências médicas, cirúrgicas, atender programas de saúde do Município e atendimentos 
específicos em ginecologia. Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras 
formas de tratamento das afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, atender a mulher no 
gravídico-puerperal, prestando assistência médica específica, empregando tratamento clínico-cirúrgico, para 
preservação da vida da mãe e do filho, prestar atendimento ambulatorial , realizar consultas de pré-natal na 
obstetrícia, orientar a respeito do planejamento familiar e dos métodos contraceptivos existentes; realizar 
exames preventivos de câncer ginecológico e de mama; efetuar coleta de citologia ginecológica; realizar 
cauterização de actopia cervical. Prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; 
coordenar ou participar de programas de saúde desenvolvidos na Secretaria Municipal de saúde; promover 
e participar de ações inter setoriais com outras secretarias do poder público sociedade civil e outras equipes 
de saúde; representar a unidade de saúde em reuniões, palestras e outras atividades quando solicitadas 
pelo coordenador ou gestor; executar outras tarefas correlatas. 
MÉDICO PEDIATRA 
Prestar assistência médica e preventiva na área da pediatria na unidade de saúde e comunidade. Realizar 
atendimento na área da pediatria, desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar 
atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento de pacientes, bem como executar 
qualquer outra atividade que por sua natureza, esteja no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo; 
promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; participar do 
processo de programação e planejamento das ações e organização dos trabalhos nas unidades saúde da 
família, acompanhar nascimento durante partos no Município; prestar atendimento de urgência-emergência 
na área da pediatria; participar da programação, planejamento e avaliação das ações de organização dos 
processos de trabalho das USF e Secretaria Municipal de saúde, fomentar a criação de grupos de atenção a 
saúde da criança, capacitar equipe técnica quanto a atenção a saúde da criança e prevenção de doenças; ; 
promover e participar de ações inter setoriais com outras Secretaria do Poder público sociedade civil e 
outras equipes de saúde; representar a unidade de saúde em reuniões, palestras e outras atividades quando 
solicitadas pelo coordenador ou gestor; executar outras tarefas correlatas.
MÉDICO PSIQUIATRA 
Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar atividades médicas institucionais diagnosticando 
situações de saúde, executando atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de saúde em 
sua área de atuação. Compor a equipe do CAPS e ter habilidade de trabalhar em equipe multiprofissional, 
colaborando na construção do projeto terapêutico da unidade; disponibilidade em trabalho com/na lógica do 
território: conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a pratica cotidiana de acordo com as necessidade da 
população da região: Atendimento psiquiátrico e terapêutico, preferencialmente em grupo, da clientela; 
trabalhar com nas oficinas terapêuticas e atividades de inserção comunitária; realizar visitas domiciliares 
quando necessário,: participar de atividades junto à SMS quando solicitado; representar a unidade em 
reuniões, aulas e outras atividades quando solicitado pelo coordenador; promover e participar de ações 
intersetoriais com outras secretarias do poder público e sociedade civil, bem como com outras equipes da 
saúde; Trabalhar de acordo com as diretrizes do SUS , conforme as políticas públicas de saúde da SMS; 
Preencher os impressos da unidade como, por exemplo, prontuário, laudo; internar em hospital geral; 
acompanhar o paciente do CAPS internado; encaminhar internação em hospital psiquiátrico; promover e 
participar de ações inter setoriais com outras secretaria do poder público sociedade civil e outras equipes de 
saúde; representar a unidade de saúde em reuniões, palestras e outras atividades quando solicitadas pelo 
coordenador ou gestor; executar outras tarefas correlatas. 
MÉDICO VETERINÁRIO 
Prestar assistência Técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhes em função de 
planejamento simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; estipular o desenvolvimento das 
criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais 
aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril, especialmente a de seleção, 
alimentação e de defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial 
dos excedentes da produção; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal e orientar a 
profilaxia das zoonoses. 
MONITOR DE ESCOLA 
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Atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o atendimento de crianças 
ou adolescentes em estabelecimentos de ensino, visando à formação de bons hábitos e senso de 
responsabilidade. Executar atividades diárias de recreação, de artes, entretenimento e rítmicos sobre 
orientação de profissionais da educação, acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades 
sociais; executar, orientar, cuidar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal, auxiliar na 
alimentação, servir as refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentar, auxiliar as crianças a 
desenvolverem a coordenação ,motora, mediante exercícios e brinquedos , conforme orientação de 
profissional da educação, observar a saúde e o bem estar da criança comunicando o chefe imediato 
qualquer alteração ajudando, quando necessário, a levá-las ao atendimento médico e ambulatorial; 
Orientar os pais quanto a higiene infantil, comunicar ao diretor da escola ou chefe qualquer incidente ou 
dificuldade ocorrida, colaborar na apuração na frequência diária e mensal das crianças, auxiliar nos 
procedimentos de higiene dos alunos, executar outras tarefas afins 
MOTORISTA 
Conduzir veículos automotores leves e de cargas, recolher veículo a garagem ou local destinado, quando 
concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente, manter os veículos em 
perfeitas condições de funcionamento, fazer reparos de emergência, zelar pela conservação do veículo que 
lhe for entregue, encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada, 
promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo, verificar o funcionamento do sistema elétrico, 
lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção, providenciar a lubrificação, quando indicada, 
verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibragem dos pneus, eventualmente, 
operar rádio transceptor, telefone celular, e executar outras tarefas afins. 
ODONTÓLOGO PSF/PACS 
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, proceder odontologia profilática em 
estabelecimentos de ensino, unidade móvel ou hospital, UBS, USF e da comunidade. Examinar a boca e os 
dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como pela unidade móvel, fazer 
diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento, fazer extrações de dentes, 
compor dentaduras, preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes, fazer 
esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes, fazer registros e relatórios dos serviços 
executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, 
escritos, etc., responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do 
cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão, realizar exames 
radiográficos; promover e participar de ações inter setoriais com outras secretarias do poder público 
sociedade civil e outras equipes de saúde; representar a unidade de saúde em reuniões, palestras e outras 
atividades quando solicitadas pelo coordenador ou gestor; executar outras tarefas correlatas.
OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 
Operar Veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, perfuratrizes, máquinas de limpeza de rede de 
esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias e outros; executar terraplenagem, 
nivelamento de ruas e estradas, abrir valetas e cortar taludes, proceder escavações; transporte de terra, 
compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas, cuidar da limpeza e 
conservação das máquinas, zelando pelo seu bem funcionamento; ajustar as correias transportadoras, 
operar unidades de britagem, executar tarefas afins. 
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA 
Operar veículos motorizados caracterizados como tratores e implementos agrícolas em todos os seus 
modelos e espécies e outros equivalentes; Executar: serviços de preparo de solo, subsolar, gradear e 
proceder a regulagem destes implementos; serviços de plantio sistema no direto e convencional, regulagem 
de semeadouras/adubadouras, cultivo mínimo e pré-germinado; executar serviços de pulverização, 
regulagem deste equipamento, para dessecação e controle de pragas e doenças; serviços com raspadeiras 
hidráulicas, regulagem destes equipamentos, construção de micro e pequenos açudes; serviços de roçada 
em campo nativo e demais terrenos, serviços de silagem; efetuar serviços básicos relacionados à mecânica 
de trator agrícola, cuidar de sua limpeza e conservação, zelar pelo bom funcionamento de todos os 
equipamentos utilizados 
PEDREIRO 
Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e 
edifícios públicos com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, 
pisos e similares; preparar argamassa, ou orientar para que seja feita, fazer rebocos; preparar e aplicar 
caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, 
azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários; tijolos, telhas e outros; 
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trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar 
pedras, armar formas para fabricação de tubos, poços de visita de esgoto; remover materiais de construção, 
responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; 
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar 
tarefas afins. 
PROFESSOR (todos) 
Orientar a aprendizagem do aluno; participar no processo de planejamento das atividades da escola; 
organizar as operações inerentes ao processo de ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da 
qualidade do ensino. Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a 
realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do 
aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação 
pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades 
extra-classe; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e 
coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins 
PSICÓLOGO 
Proceder à formulação de hipótese e a sua comprovação experimental, observando a realidade e efetivando 
experiências de laboratório e de outra natureza para obter elementos relevantes para o estudo dos 
processos de crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento 
humano e animal; analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outra espécie que atuam 
sobre o indivíduo, entrevistando o paciente, consultando sua ficha de atendimento, aplicando testes, 
elaborando psicodiagnóstico e outros métodos de verificação, para orientar-se no diagnóstico e tratamento 
psicológico de certos distúrbios psíquicos, estudando características individuais e aplicando técnicas 
adequadas, para restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; elaborar e 
aplicar testes utilizando seus conhecimentos e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de 
inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoas, possíveis 
desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomendar a 
terapia adequada; participar na elaboração de análises ocupacionais observando as condições de trabalho e 
as funções e tarefas típicas de cada ocupação, para identificar as aptidões, conhecimentos e traços de 
personalidade compatíveis com as exigências da ocupação e estabelecer um processo de seleção e 
orientação no campo profissional; efetuar o recrutamento, seleção treinamento, acompanhamento e 
avaliação de desempenho de pessoal e a orientação profissional, promovendo entrevistas e elaborando e 
aplicando testes, provas e outras verificações, a fim de fornecer dado a serem utilizados nos serviços de 
emprego, administração de pessoal e orientação individual; atuar no campo educacional, estudando a 
importância da motivação no ensino, novos métodos de ensino e treinamento, a fim de contribuir para o 
estabelecimento de currículos escolares e técnicos de ensino adequados e determinação de características 
especiais necessárias ao professor; reunir informações a respeito de pacientes, transcrevendo os dados 
psicopatológicos obtidos em testes e exames, para fornecer a médico psiquiatras análises e subsídios 
indispensáveis ao diagnóstico e tratamento das respectivas enfermidades; diagnosticar a existência de 
possíveis problemas na área da psicomotricidade, disfunções cerebrais mínimas, disritmias, dislexias e 
outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar 
o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades momentâneas; pode também atuar na área de 
propaganda, visando detectar motivações e descobrir a melhor maneira de atendê-las; executar outras 
tarefas correlatas. 
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
Desenvolver ações de técnico de enfermagem nos espaços da unidade de saúde e no 
domicílio/comunidade. Fazer curativos; aplicar vacinas e injeções; observar prescrições médicas realizadas 
a doentes; ministrar remédios e cuidados com os doentes; atender e acompanhar os doentes; auxiliar 
demais profissionais da saúde; requisitar material de enfermagem; desenvolver com ACS atividades de 
identificação de família de risco; contribuir com ACS no que se refere a visitas domiciliares; acompanhar as 
consultas de enfermagem de indivíduos expostos a situação de risco; executar segundo sua qualificação 
profissional os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiologia nas áreas de atenção a saúde da 
criança, adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao idoso, bem como controle da tuberculose e hanseníase, 
doenças crônico-degenerativa e infecto-contagioso; participar da discussão e organização do processo de 
trabalho na unidade e comunidade. 
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 
Alimentar o computador com dados específicos, listar as respostas fornecidas pelos equipamentos de 
computação, promover a edição de texto e operacionalizar programas específicos, inclusive em rede , fazer 
pesquisa e organizar informações, proceder manutenção e procedimento de limpeza simples nos 
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equipamentos de informática, instalar ou desinstalar componente de WardWare, inclusive periférico, 
realizar periodicamente verificação de vírus e integralidade do sistema, cópia de segurança das informações 
dentre outras verificações recomendadas, instalar e desinstalar soft Wares, auxiliar os usuários de 
equipamentos de informática quanto à o bom uso dos mesmos, verificar a necessidade e solicitar a compra 
de suprimento de informática, exercer outras atividade compatíveis com as atribuições do cargo. 
TÉCNICO ATENDENTE DE FARMÁCIA 
Executar serviços de organização dos arquivos da farmácia; arquivar receitas; criar controle de entrada e 
saída de medicamentos; elaborar relatório de entrada e saída de medicamentos; receber e catalogar os 
medicamentos recebidos; conferir notas fiscais com a ordem de fornecimento; conferir prazos de validade de 
medicamentos; atualizar fichários; atender chamadas telefônicas; redigir ofícios, comunicação interna, 
memorandos; informar à Secretaria o limite mínimo de medicamentos para a realização de compras, para 
que não haja falta de medicamentos na farmácia sob seu controle, realizar outras atividades correlatas. 
Noções de medicamentos. Noções farmacológicas e farmácia hospitalar. Primeiros socorros. Lei do 
exercício profissional e o código de ética da categoria. Noções de higiene no ambiente farmacêutico e em 
hospitais. Sistema de distribuição de medicamentos. Dispensação, armazenamento e conservação de 
medicamentos e produtos. Noções de administração de farmácia hospitalar. Sistema Único de Saúde (SUS) 
seus princípios e diretrizes. Demais assuntos relacionados ao cargo. 
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 
Supervisionar os serviços fazendários do Município, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de 
normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para o uso nos serviços de 
contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos 
arrecadam rendas, realizam despesas, administram bens do Município; realizar estudos financeiros e 
contábeis, emitir parecer sobre operações de créditos; organizar planos de amortização da dívida pública 
municipal; elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar 
análises contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar a proposta orçamentária; 
supervisionar a prestação de contas de fundos e auxílios recebidos pelo município; assinar balanços, 
balancetes; executar a escrituração analítica dos atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes 
diversas; organizar boletins de receitas e despesas; elaborar “slips” de caixa, escriturar mecanicamente 
fichas, róis e empenhos; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e 
“slips” de arrecadação, examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da 
dívida pública; examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de saldos nas 
dotações. Executar outras tarefas correlatas. 
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1045 Processo 00991-0200/20-7
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ANEXO II - PROGRAMA DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
***As bibliografias sugeridas poderão ser utilizadas pela Banca Examinadora, mas este referencial 
não retira o direito da Banca de se embasar em atualizações, outros títulos e publicações não citadas 
nesta bibliografia. Esta bibliografia tem apenas o caráter orientador. 
***As novas regras ortográficas implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado 
pelo Decreto Federal nº. 6.583, de 29/09/2008, poderão ser utilizadas nos enunciados e/ou alternativas de 
respostas das questões das provas; e o conhecimento destas novas regras poderá ser exigido para a 
resolução das mesmas. 
LÍNGUA PORTUGUESA 
Alfabetizado: Auxiliar de Operações 
PROGRAMA DE PROVA: 
Interpretação de texto. Alfabeto (ordem alfabética, reconhecimentos de vogais e de consoantes). Sílaba: 
separação e classificação. Acentuação gráfica e tônica. Ortografia. Emprego de maiúsculas e minúsculas. 
Pontuação (ponto final, ponto de exclamação, ponto de interrogação, dois pontos, travessão e vírgula). 
Sentido de palavras e expressões no texto. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BECHARA, Evanildo. Gramática Escolar da Língua Portuguesa. 2ª. Edição. Rio de Janeiro: Ed. Lucerna, 
2006. 
2. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa - Novo Acordo Ortográfico. 
49ª. Edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2009. 
3. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. O Dicionário da língua portuguesa. 8ª. Ed. Curitiba: Positivo, 
2010. 
4. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 5. ed. 3ª 
reimpressão. São Paulo: Ática, 2008. 
5. LOBATO, Monteiro. Emília no país da gramática. Círculo do Livro. 
6. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Nominal. 5ª Ed. São Paulo: Ática, 2010. 
7. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Ensino Fundamental Incompleto: Auxiliar de Serviços Gerais, Calceteiro, Eletricista, Encanador 
Hidráulico, Marceneiro, Motorista, Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários, Operador de 
Trator Agrícola, Pedreiro 
PROGRAMA DE PROVA: 
Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Alfabeto (ordem alfabética, reconhecimentos de vogais e de 
consoantes). Sílaba: separação e classificação. Emprego, flexão e substituição de substantivos, adjetivos, 
artigos e pronomes, advérbios. Acentuação gráfica e tônica. Ortografia. Emprego de maiúsculas e 
minúsculas. Grafia do m antes do p e b, h, ch/x, ç/ss, s/z, g/j, s/ss, r/rr. Fonética: vogal, semivogal e 
consoante; fonema e letra; encontros consonantais, vocálicos e dígrafos. Pontuação (ponto final, ponto de 
exclamação, ponto de interrogação, dois pontos, travessão e vírgula). Sentido de palavras e expressões no 
texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BECHARA, Evanildo. Gramática Escolar da Língua Portuguesa. 2ª. Edição. Rio de Janeiro: Ed. Lucerna, 
2006. 
2. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa - Novo Acordo Ortográfico. 
49ª. Edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2009. 
3. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. O Dicionário da língua portuguesa. 8ª. Ed. Curitiba: Positivo, 
2010. 
4. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 5. ed. 3ª 
reimpressão. São Paulo: Ática, 2008. 
5. LOBATO, Monteiro. Emília no país da gramática. Círculo do Livro. 
6. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Nominal. 5ª Ed. São Paulo: Ática, 2010. 
7. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Ensino Fundamental Completo: Auxiliar Técnico e Auxiliar Tributário
Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação 
entre as ideias. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Recursos de argumentação. Informações 
implícitas: pressupostos e subentendidos. Coesão e coerência textuais. Léxico: Significação de palavras e 
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expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras. 
Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia: emprego de letras e acentuação gráfica 
sistema oficial vigente (inclusive o Acordo Ortográfico vigente). Relações entre fonemas e grafias. Flexões e 
emprego de classes gramaticais. Vozes verbais e sua conversão. Pontuação. Redação oficial (carta, 
memorando, ofício, requerimento). 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BECHARA, Evanildo. Gramática Escolar da Língua Portuguesa. 2ª. Edição. Rio de Janeiro: Ed. Lucerna, 
2006. 
2. BRASIL. Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 
3. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. 48. Ed. São Paulo: 
Companhia Editora Nacional, 2008. 
4. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da língua portuguesa. 6ª. Ed. Rio de Janeiro: 
Nova Fronteira, 2007. 
5. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 5. ed. 3ª 
reimpressão. São Paulo: Ática, 2008. 
6. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Nominal. 5ª Ed. São Paulo: Ática, 2010. 
7. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados.
Ensino Médio/Técnico: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate Endêmico, Agente 
Técnico, Auxiliar de Administração, Monitor de Escola, Técnico Atendente de Farmácia, Técnico em 
Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Técnico em Informática 
PROGRAMA DE PROVA: 
Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação 
entre as ideias. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Recursos de argumentação. Informações 
implícitas: pressupostos e subentendidos. Coesão e coerência textuais. Léxico: Significação de palavras e 
expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras. 
Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia: emprego de letras e acentuação gráfica no 
sistema oficial vigente (Novo Acordo Ortográfico). Relações entre fonemas e grafias. Flexões e emprego de 
classes gramaticais. Vozes verbais e suas conversões. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e 
verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase). Coordenação e subordinação: emprego das
conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. Pontuação. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BECHARA, Evanildo. Gramática Escolar da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Lucerna, 2006. 
2. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa: Novo Acordo Ortográfico. 
49. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2009. 
3. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. O Dicionário da língua portuguesa. 8. ed. Curitiba: Positivo, 
2010. 
4. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 5. ed. São Paulo: 
Ática, 2008. Reimpressão. 
5. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Nominal. 5. ed. São Paulo: Ática, 2010. 
6. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgãos públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Ensino Superior e Professores: Agrônomo, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, 
Enfermeiro do PSF/PACS/CAPS, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, 
Médico Clínico Geral do PSF/PACS, Médico Gineco-Obstetra, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, 
Médico Veterinário, Odontólogo do PSF/PACS, Professor (todos) e Psicólogo 
PROGRAMA DE PROVA: 
Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação 
entre ideias. Ideia central e intenção comunicativa. Efeitos de sentido. Figuras de Linguagem. Recursos de 
argumentação. Coesão e coerência textuais. Léxico: Significação das palavras e expressões no texto. 
Substituição de palavras e expressões no texto. Estrutura e formação de palavras (valor dos afixos e dos 
radicais). Fonologia: Conceito de fonemas. Relações entre fonemas e grafias. Encontros vocálicos e 
consonantais. Ortografia: sistema oficial vigente: Acentuação gráfica e acentuação tônica. Morfologia e 
Sintaxe: Classes de palavras: emprego e flexões. Período simples e período composto: colocação de termos 
e orações no período. Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e 
dos pronomes relativos. Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Relações morfossintáticas. 
Orações reduzidas: classificação e expansão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. 
Paralelismo de regência. Vozes verbais e sua conversão. Sintaxe de colocação. Emprego dos modos e 
tempos verbais. Emprego do infinitivo. Emprego do acento indicativo de crase. Sinais de pontuação. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
Página 48 de 99
1. BECHARA, Evanildo. Gramática Escolar da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Lucerna, 2006. 
2. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa: Novo Acordo Ortográfico. 
49. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2009. 
3. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. O Dicionário da língua portuguesa. 8. ed. Curitiba: Positivo, 
2010. 
4. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 6. ed. São Paulo: 
Ática, 2008. 
5. ILARI, Rodolfo. Introdução à semântica: brincando com a gramática. São Paulo: Contexto, 2013. 
6. KOCH, Ingedore Villaça. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 2013. 
7. KOCH, Ingedore Villaça; TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A Coerência Textual. São Paulo: Contexto, 2013. 
8. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Nominal. 5. ed. São Paulo: Ática, 2010. 
9. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Verbal. 9. ed. São Paulo: Ática, 2010. 
10. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgãos públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
RACIOCÍNIO LÓGICO 
Ensino Médio/Técnico: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate Endêmico, Agente 
Técnico, Auxiliar de Administração, Monitor de Escola, Técnico Atendente de Farmácia, Técnico em 
Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Técnico em Informática 
PROGRAMA DE PROVA: 
Proposições simples; Álgebra proposicional; Implicação lógica; Equivalência lógica; Sentenças abertas; 
Proposições categóricas; Diagramas lógicos; Afirmação e negação; Lógica de argumentação. Analogias. 
Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ALENCAR FILHO, Edgard de. Iniciação à lógica matemática. São Paulo: Nobel, 2002. 
2. ANDRINI, A., VASCONCELLOS, M. J. Praticando matemática. 3. ed. São Paulo: do Brasil, 2012. 
3. CARVALHO, Sérgio, CAMPOS, Weber. Raciocínio lógico simplificado. vol. 1 e 2. 2. ed. Salvador: 
Juspodivm, 2015. 
4. DANTE, L. R. Tudo é matemática. 3. ed. São Paulo: Ática, 2009. 
5. LILÒ, Abdala, Samuel. Raciocínio lógico para Concursos. São Paulo: Ed. Saraiva, 2016. 
6. LUSTOSA, Daniel. Provas e Concursos - Raciocínio lógico Matemático. São Paulo: Alfacon, 2017. 
7. MONTEIRO DE BARROS, Dimas. Raciocínio Lógico e Matemática. 4ª edição. São Paulo: Ed. Rideel, 
2015. 
8. MORAIS, José Luiz de. Matemática e Lógica para Concursos. São Paulo: Ed. Saraiva, 2011. 
9. QUILELO, Paulo. Raciocínio Lógico e Matemático. 3aEd. São Paulo: Ed. Saraiva, 2015. 
10. ZEGARELLI, Mark. Lógica para leigos. Rio de Janeiro: Alta Books, 2013.
11. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Ensino Superior e Professores: Agrônomo, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, 
Enfermeiro do PSF/PACS/CAPS, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, 
Médico Clínico Geral do PSF/PACS, Médico Gineco-Obstetra, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, 
Médico Veterinário, Odontólogo do PSF/PACS, Professor (todos) e Psicólogo 
PROGRAMA DE PROVA: 
Proposições simples e compostas; Álgebra proposicional; Implicação lógica; Equivalência lógica; 
Propriedades Comutativa, Distributiva e Leis de De Morgan; Tautologia, contradição e contingência; 
Sentenças abertas; Proposições categóricas; Diagramas lógicos; Afirmação e negação; Lógica de 
argumentação. Analogias. Análise Combinatória: raciocínio multiplicativo, raciocínio aditivo; combinação, 
arranjo e permutação. Progressões aritméticas e progressões geométricas. Raciocínio lógico envolvendo 
problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com 
conjuntos. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ALENCAR FILHO, Edgard de. Iniciação à lógica matemática. São Paulo: Nobel, 2002. 
2. ANDRINI, A., VASCONCELLOS, M. J. Praticando matemática. 3. ed. São Paulo: do Brasil, 2012. 
3. CARVALHO, Sérgio, CAMPOS, Weber. Raciocínio lógico simplificado. vol. 1 e 2. 2. ed. Salvador: 
Juspodivm, 2015. 
4. DANTE, L. R. Tudo é matemática. 3. ed. São Paulo: Ática, 2009. 
5. LILÒ, Abdala, Samuel. Raciocínio lógico para Concursos. São Paulo: Ed. Saraiva, 2016. 
6. LUSTOSA, Daniel. Provas e Concursos - Raciocínio lógico Matemático. São Paulo: Alfacon, 2017. 
7. MONTEIRO DE BARROS, Dimas. Raciocínio Lógico e Matemática. 4ª edição. São Paulo: Ed. Rideel, 
2015. 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
Página 49 de 99
8. MORAIS, José Luiz de. Matemática e Lógica para Concursos. São Paulo: Ed. Saraiva, 2011. 
9. QUILELO, Paulo. Raciocínio Lógico e Matemático. 3aEd. São Paulo: Ed. Saraiva, 2015. 
10. ZEGARELLI, Mark. Lógica para leigos. Rio de Janeiro: Alta Books, 2013. 
11. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
CONHECIMENTOS GERAIS 
Alfabetizado: Auxiliar de Operações 
PROGRAMA DE PROVA: 
Dados históricos, geopolíticos e socioeconômicos, do município, do estado, do país e do mundo. 
Informações sobre cultura, arte, saúde, educação, política, economia, esportes, política, meio ambiente, 
desenvolvimento sustentável, ecologia e descarte correto de resíduos. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgãos públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Ensino Fundamental Completo e Incompleto: Auxiliar Técnico, Auxiliar Tributário, Auxiliar de 
Serviços Gerais, Calceteiro, Eletricista, Encanador Hidráulico, Marceneiro, Motorista, Operador de 
Máquinas e Equipamentos Rodoviários, Operador de Trator Agrícola e Pedreiro
PROGRAMA DE PROVA: 
Conhecimento Gerais: Dados históricos, geopolíticos e socioeconômicos, do município, do estado, do país, e 
do mundo. Informações sobre artes, esportes, política, economia e cultura. Meio Ambiente, desenvolvimento 
sustentável, ecologia e descarte correto de resíduos. Ciências Naturais, Cultura, Cinema, Generalidades e 
conceitos do Brasil, Rio Grande do Sul e do Mundo. História e Geografia Gerais Mundiais, do Brasil, do 
Estado e do Município. Atualidades no Brasil: Cenário político brasileiro. Operação Lava Jato e implicações 
nacionais. Reforma trabalhista. Mobilidade urbana. Problema de moradia nos grandes centros urbanos. 
Centenário da morte de Olavo Bilac. Operação Carne Fraca. Privatizações do Governo Temer. 
Acessibilidade e o papel das políticas públicas. Intolerância e Xenofobia. Crise econômica. Reforma política. 
Condenação do ex-presidente Lula. Sistema prisional brasileiro. História da saúde pública no Brasil. Debate 
sobre cultura do estupro. Bullying. Naufrágios. Cotas sociais e raciais. Massacre indígena. Fim da missão de 
Paz no Haiti. Eleições 2018. Documentos da cia sobre a ditadura brasileira. Protesto dos caminhoneiros e o 
preço da gasolina. 30 anos de constituição cidadã. Intervenção federal. Estatuto do desarmamento. Malala 
no Brasil: o empoderamento feminino vem da escola. Crise dos combustíveis e a matriz energética 
brasileira. Corrupção durante o regime militar. Suspensão da sobretaxa do aço pelos EUA ao Brasil. Fake 
News e o cenário político nas eleições de 2018. Petróleo e sua importância na política brasileira. Como é 
calculado o PIB. Fatos sobre a desigualdade de gênero no Brasil. NAFTA e a relação com o Brasil. Incêndio 
do Museu Nacional do Rio de Janeiro. Atualidades no mundo: Governo de Donald Trump e a Política 
Imigratória dos EUA. Coreia do Norte. Guerra na Síria. Brexit. Díaz-Canel e o novo governo cubano. 
Revoltas de 1968. Refugiados. Acordo de Paris. Crise na Venezuela e Governo de Nicolas Maduro. 
Atentados Terroristas. Racismo nos EUA. Os 100 anos do fim da Primeira Guerra. Os 200 anos do 
nascimento de Karl Marx. Os 100 anos do nascimento de Nelson Mandela. Equilíbrio de forças no Oriente 
Médio. Os 50 anos da morte de Martin Luther King. Furacão Irma. Atentado em Las Vegas. Kremlin e a 
corrida armamentista. Copa do Mundo 2018. Assédio sexual em Hollywood. 70 anos do estado de Israel e a 
inauguração da embaixada americana em Jerusalém. Negociações e reaproximação das coreias. Sistema 
político da Rússia. Angela Merkel e a Alemanha. Terremotos na Bolívia. Mudança de liderança em cuba. 
História da ocupação da Armênia pela Turquia. Instabilidade econômica da argentina. A década da china. 
Riscos dos agrotóxicos. Irã e seu Programa Nuclear como ameaça global. Terremotos e tsunamis na 
Indonésia. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgãos públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados.
LEGISLAÇÃO 
Alfabetizado: Auxiliar de Operações 
PROGRAMA DE PROVA: 
Lei Orgânica do Município. Regime Jurídico dos Servidores Municipais e alterações. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS. Lei Orgânica Municipal. 
2. SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. 
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MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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Ensino Fundamental Completo e Incompleto: Auxiliar Técnico, Auxiliar Tributário, Auxiliar de 
Serviços Gerais, Calceteiro, Eletricista, Encanador Hidráulico, Marceneiro, Motorista, Operador de 
Máquinas e Equipamentos Rodoviários, Operador de Trator Agrícola e Pedreiro
PROGRAMA DE PROVA: 
Lei Orgânica do Município. Regime Jurídico dos Servidores Municipais e alterações. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1.SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS. Lei Orgânica Municipal. 
2.SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. 
Ensino Médio/Técnico: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate Endêmico, Agente 
Técnico, Auxiliar Administrativo, Monitor de Escola, Técnico Atendente de Farmácia, Técnico em 
Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Técnico em Informática. 
PROGRAMA DE PROVA: 
Lei Orgânica do Município. Regime Jurídico dos Servidores Municipais e alterações 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS. Lei Orgânica Municipal. 
2. SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. 
Ensino Superior e Professores: Agrônomo, Analista de Sistemas, Arquiteto, Assistente Social, 
Enfermeiro do PSF/PACS/CAPS, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, 
Médico Clínico Geral do PSF/PACS, Médico Gineco-Obstetra, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, 
Médico Veterinário, Odontólogo do PSF/PACS, Professor (todos) e Psicólogo 
PROGRAMA DE PROVA: 
Lei Orgânica do Município. Regime Jurídico dos Servidores Municipais e alterações. Plano de Carreira do 
Magistério Público Municipal e alterações. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto da Pessoa com 
Deficiência. Constituição Federal/88: Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias 
Fundamentais - Art. 5º a 17. Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da 
Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 
2. BRASIL Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá 
outras providências. 
3. BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com 
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 
4. SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS. Lei Orgânica Municipal. 
5. SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. 
6. SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS. Plano de Carreira do Magistério Público Municipal (somente para 
Professores) 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
Agente Comunitário De Saúde 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; 
Estratégias e ações de educação e promoção da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização 
da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde, em especial o Programa de Saúde da Família; 
Atenção primária à saúde. Conceitos de territorialização, micro área e área de abrangência; cadastramento 
familiar e territorial. Conhecimentos básicos sobre doenças. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde. 
Promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário. Ética no trabalho em 
saúde. Estratégia de saúde da família na Atenção Básica à saúde. Estratégias de abordagem a grupos 
sociais e famílias. Direitos humanos. Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doença 
da população. Indicadores socioeconômicos, culturais e epidemiológicos: conceitos, aplicação. Imunologia e 
Calendários de Vacinação. Saúde do recém-nascido, da criança, do adolescente, da mulher, do adulto e do 
idoso. Coleta de dados: e-SUS Atenção Básica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, 
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá 
outras providências. 
2. BRASIL. Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe 
sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional 
no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. 
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1050 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
50Peça 3717910 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E067.F086.5F47.43E4.89BD.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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3. BRASIL. Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para 
dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação 
profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais 
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. 
4. BRASIL. Ministério da Saúde. Calendário Nacional de Vacinação 2018. 
5. BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde. 2009. 
6. BRASIL. Ministério da Saúde. O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde. 2009. 
7. BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá 
outras providências. 
8. BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e 
familiar contra a mulher, e dá outras providências. 
9. BRASIL. Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória 
de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o 
território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. 
10. BRASIL. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, 
estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia 
Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). 
11. BRASIL. Ministério da Saúde. Caderneta de Saúde da Criança - Menino/Menina. 2013. 
12. LACERDA, T.; DIAS, E. (Org.). Guia do ACS: O Agente Comunitário de Saúde e o cuidado à saúde dos 
trabalhadores em suas práticas cotidianas. Nescon/UFMG, 2012. 
13. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados.
Agente De Combate Endêmico 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; 
Estratégias e ações de educação e promoção da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização 
da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde, em especial o Programa de Saúde da Família; 
Atenção primária à saúde. Conhecimentos básicos sobre doenças. O trabalho do Agente Epidemiológico. 
Promoção, prevenção e monitoramento das situações de risco ambiental e sanitário. Ética no trabalho em 
saúde. Direitos humanos. Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doença da 
população. Indicadores socioeconômicos, culturais e epidemiológicos: conceitos, aplicação. Vigilância no 
território. A territorialização como instrumento básico de reconhecimento do território para a atuação da 
vigilância. Situação epidemiológica no Município. Leishmaniose: características epidemiológicas: ciclo, modo 
de transmissão, período de incubação, suscetibilidade e imunidade; aspectos clínicos no cão; medidas 
preventivas dirigidas à população humana, ao vetor e à população canina; Protocolo de exames de 
laboratório. Programa Nacional de Controle da Dengue, Zica Vírus, Febre Chikungunya: o que é, significado 
do nome, área de circulação, situação nas Américas, transmissão, notificação de caso e prevenção. Controle 
ético da população de cães e gatos: guarda responsável e controle populacional de cães e gatos. Situação 
do Programa de controle populacional de cães e gatos. Raiva: noções sobre a doença, vacinação antirrábica 
animal, controle de morcegos em áreas urbanas. Roedores / Leptospirose: controle de roedores em áreas 
urbanas. Animais Peçonhentos: ofídeos, aracnídeos (aranhas e escorpiões) e lepidópteros (Lonomia 
obliqua): noções básicas sobre controle, prevenção de acidentes e primeiros socorros. Demais conteúdos 
relacionados com as atribuições do cargo. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, 
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá 
outras providências. 
2. BRASIL. Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe 
sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional 
no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. 
3. BRASIL. Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória 
de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o 
território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. 
4. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. As ações dos Agentes de Combate às 
Endemias, 2017. 
5. BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Dengue, instruções para pessoal de 
combate ao vetor: manual de normas técnicas, 2001. 
6. BRASIL. Ministério de Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica. 7ª ed. 2017. 
7. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados.
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
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Agente Técnico 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Teoria e princípio sobre o plantio direto; Palha, material 
orgânico e biologia do solo; Morfologia, classificação e fertilidade do solo e nutrição de plantas; Principais 
plantas de cobertura do solo, características e manejo; Agroecologia: princípios, conceitos e manejo de 
culturas; O Estudo e classificação das áreas silvestres; Planejamento e administração das áreas silvestres; 
Proteção e interpretação da natureza; A fauna nas áreas silvestres; Olericultura: Principais olerícolas. Clima, 
solo, adubação, tratos culturais, época de plantio e colheita; Hidroponia; Cultivo em ambiente protegido: 
construção e manejo de estufas e túneis; Culturas: Milho, Soja, Arroz, Feijão, Batata, Trigo, Aveia, Sorgo: 
características botânicas, fisiologia da planta, cultivares, semeadura, adubação, tratos culturais, colheita e 
aspectos pós-colheita; Plantas daninhas, doenças e insetos-pragas nas principais culturas; Pastagens; 
Fruticultura: Propagação das plantas frutíferas, principais árvores frutíferas e suas características como: 
solo, clima, adubação e colheita; Bovinocultura de Leite: Qualidade do leite, manejo, sanidade, nutrição, 
instalações; Bovinocultura de Corte, Ovinocultura, Avicultura, Piscicultura e Suinocultura: manejo, nutrição, 
sanidade e instalações; Tecnologia e Segurança na Aplicação de Agrotóxicos. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ALBERONI, R. B. Hidroponia: como instalar e manejar o plantio de hortaliças dispensando o uso do solo. 
Nobel. 
2. BATTISTON, Walter Cazellato. Gado leiteiro: manejo, alimentação e tratamento. Instituto Campineiro de 
Ensino Agrícola. 
3. BERTONI, José; LOMBARDI NETO, Francisco. Conservação do solo. Ícone. 
4. BISSANI et al. Fertilidade dos solos e manejo da adubação de culturas. Genesis. 
5. CANTARELLI, Ligia Margareth. Noções sobre produção de leite. EMBRAPA. 
6. CLARO, S. A. Referenciais tecnológicos para a agricultura familiar ecológica: a experiência da Região 
Centro-Serra do Rio Grande do Sul. EMATER/RS. 
7. ASCAR. - C. W. Holmes; G. F. Wilson. Produção de leite à pasto. Instituto Campineiro de Ensino 
Agrícola,1990. 
8. COMISSÃO DE QUÍMICA E FERTILIDADE DO SOLO RS/SC. Manual de adubação e de calagem para 
os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Sociedade Brasileira de Ciência do Solo. 
9. CUNHA, Gilberto R.; BACALTCHUK, Benami. Tecnologia para produzir trigo no Rio Grande do Sul. 
Embrapa. 
10. EMBRAPA Clima Temperado. Publicação online série Embrapa Clima Temperado. 
11. EMBRAPA Suínos e Aves - Produção de suínos. 
12. EMBRAPA Suínos e Aves - Sistemas de produção de frango de corte. 
13. FACHINELLO, José Carlos; NACHTIGAL, Jair Costa; KERSTEN, Elio. Fruticultura: Fundamentos e 
Práticas. 
14. FANCELLI, Antonio Luiz; NETO, Durval Dourado. Produção de milho. Agropecuária. 
15. FILGUEIRA, F. A. R. Novo manual de olericultura: agrotecnologia moderna na produção e 
comercialização de hortaliças. UFV. 
16. BERGAMIM FILHO, A.. KIMATI, H. AMORIM, L. Manual de Fitopatologia. Ceres. Volumes I e II. 
17. GALLO, D. et al. Entomologia Agrícola. FEALQ. - GASSEN, D.; GASSEN, F. Plantio Direto: caminho do 
futuro. Aldeia Sul. 
18. GIANNONI, Marcos Antonio; Giannoni, Miriam Luz. Gado de leite: genética e melhoramento. Nobel. 
19. GUEDES, J. V. C; DORNELLES, S. H. B. Tecnologia e Segurança na Aplicação de Agrotóxicos. 
UFSM/CCR. 
20. KIRCHOF, B. Exploração Leiteira para produtores. Agropecuária. 
21. MALAVAZZI, G. Avicultura: manual prático. Nobel. 
22. MAIXNER, A. R. Gramíneas forrageiras perenes tropicais em sistemas e produção de leite a pasto no 
noroeste do Rio Grande do Sul. Santa Maria, 2006. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de 
Santa Maria, Centro de Ciências Rurais, Programa de Pós-Graduação em Zootecnia, RS, 2006. 
23. MENDOÇA, José Francisco Bezerra. Solo: substrato da vida. Embrapa Recursos Genéticos e 
Biotecnologia. 
24. MONEGAT, C. Plantas de Cobertura do Solo: características e manejo em pequena propriedade. Ed. do 
autor. 
25. NOVAIS, Roberto F. de; ALVAREZ V., Victor H.; BARROS, Nairam F. de; FONTES, Renildes L.; 
CANTARUTTI, Reinaldo B.; NEVES, Júlio C. Lima. Editores. Fertilidade do Solo. SBC 
26. NUERNBERG, N. J. ed.: Conceitos e Fundamentos do Sistema Plantio Direto. Sociedade Brasileira de 
Ciência do Solo. 
27. ODUM, Eugene P. Ecologia. Guanabara Koogan. 
28. OSTRENSKY, A.; BOEGER, W. Piscicultura: fundamentos e técnicas de manejo. Agropecuária. 
29. PAULUS, Gervasio. Do padrão moderno à agricultura alternativa: Possibilidades de transição. 
Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina. 1999. 
30. PEREIRA NETO, O. A., et al. Práticas em ovinocultura: ferramentas para o sucesso. SENAR-RS. 
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31. RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS DAS CULTURAS (Milho, Soja, Arroz, Feijão, Batata, Trigo, Aveia, 
Sorgo). 
32. SANGALETTI, V. L. Leite a pasto: a experiência de Vista Gaúcha. Relato de experiência. Agroecologia e 
Desenvolvimento Rural Sustentável, Porto Alegre, v.3, n.4, out/dez 2002. 
33. SANTOS, Henrique Pereira dos; et al. Eficiência de soja cultivada em modelos de produção sob sistema 
plantio direto. Embrapa Trigo. - STREK, E. V.; et al. Solos do RS. Emater/RS-Ascar. 
34. VARGAS, L.; ROMAN, E. S. Manual de Manejo e Controle de Plantas Daninhas. Embrapa Trigo. 
TECNOLOGIA e custos de produção na pecuária leiteira, estudos de casos. Porto Alegre: EMATER/RS￾ASCAR, 2003. 
35. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Agrônomo 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Genética: Macromoléculas informacionais, transmissão 
da informação genética; biotecnologia animal e vegetal. Agroecologia: Conceitos e princípios de 
Agroecologia, histórico da Agroecologia, fluxos de energia e nutrientes na agricultura e a questão da 
sustentabilidade em agroecossistemas. Agricultura orgânica: Conceitos e princípios, certificação e normas 
disciplinadoras do sistema de produção orgânica animal e vegetal. Agrotóxicos: Conceito e características 
dos produtos; procedimentos de manipulação; periculosidade e impacto do uso de agrotóxicos no ambiente. 
Controle Biológico: Principais agentes - grupos e características; métodos e planejamento de controle 
biológico; Planejamento e implantação de programas de controle biológico. Administração agrícola: 
Organização e operação das atividades agrícolas; Planejamento e desenvolvimento das atividades 
agrícolas. Edafologia: Gênese, morfologia e classificação de solos; Capacidade de uso e conservação de 
solos; Fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos; Microbiologia de solos. Avaliação da aptidão agrícola 
das terras. Fitotecnia e ecologia agrícola; Agrometeorologia; Recursos naturais renováveis; Grandes culturas 
anuais e perenes; Horticultura; Fruticultura; Silvicultura; Parques e jardins; Recursos naturais renováveis; 
Desenvolvimento agrícola sustentado; Sistemas agrossilvopastoris; Tecnologia de sementes. Tecnologia e 
Produção de Sementes. Fitossanidade: Fitopatologia; Entomologia agrícola; Controle de plantas daninhas; 
Manejo integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. Mecanização agrícola: Máquinas e implementos 
agrícolas; Implementos para tração animal. Manejo da água: Hidrologia e hidráulica aplicadas à agricultura; 
Irrigação e drenagem para fins agrícolas. Geoprocessamento: Geoposicionamento e Cartografia. 
Construções e energia rural: Construções rurais e suas instalações complementares; Fontes de energia nas 
atividades agropecuárias. Sociologia e desenvolvimento rural: Economia e crédito rural. Zootecnia: 
Agrostologia; Produção animal; Nutrição animal. Tecnologia de Alimentos: transformação dos alimentos de 
origem animal e vegetal, conservação, controle de qualidade e agroindústria familiar; Conservação de 
alimentos; Secagem, beneficiamento e armazenamento de sementes. Comercialização de Produtos 
Agrícolas: tipos de mercado, canais de comercialização, formação dos preços dos produtos agrícolas, custos 
de comercialização. Culturas: Milho, Soja, Arroz, Feijão, Batata, Trigo, Aveia, Sorgo: características 
botânicas, fisiologia da planta, cultivares, semeadura, adubação, tratos culturais, colheita e aspectos pós￾colheita. Pastagens. Ética Profissional. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ALBERONI, R. B. Hidroponia: como instalar e manejar o plantio de hortaliças dispensando o uso do solo. 
Nobel. ALTIERI, M. Agroecologia: bases científicas para uma agricultura sustentável. Ed. Agropecuária. 
2. ANDRIGUETTO, J. M.; PERLY, L.; MINARDI, I.; GEMAEL, A.; FLEMMING, J. S.; SOUZA, G. A.; BONA 
FILHO, A. Nutrição Animal - Volume I. Livraria Nobel. 
3. ARBAGE, A.P. Economia rural: conceitos básicos e aplicações. Editora Universitária Grifos. 
4. BALASTREIRE, L. A. Máquinas agrícolas. Manole. - BARBOSA, A. C. S. Paisagismo, jardinagem e 
plantas ornamentais. Iglu. - BERNANRDO, S. et al. Manual de irrigação. UFV. 
5. BERGAMIM FILHO, A.. KIMATI, H. AMORIM, L. Manual de Fitopatologia. Ceres. Volumes I e II. 
6. BRASIL. Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras 
providências 
7. BRASIL. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a 
embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a 
utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a 
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá 
outras providências. 
8. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 46, de 6 de outubro 
de 2011. 
9. BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 33, de 4 de 
novembro de 2010. 
10. BRASILEIRA DE ZOOTECNIA. Bovinocultura de corte. FEALQ. 
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11. CAMARGO, R. Tecnologia dos produtos agropecuários: alimentos. Nobel. - CASTRO, S. S. de; 
HERNANI, L. C. (Editores Técnicos). Solos Frágeis: caracterização, manejo e sustentabilidade. Brasília, 
DF: Embrapa. COOXUPÉ. A cultura do milho. Guaxupe. 
12. COSTA, Jose Antonio. Cultura da soja. Manica. 
13. CUNHA, Gilberto R.; BACALTCHUK, Benami. Tecnologia para produzir trigo no Rio Grande do Sul. 
Embrapa. 
14. DEUBER, R. Ciência das plantas daninhas: fundamentos. Funep. 
15. EMBRAPA Solos. Publicações.
16. EMBRAPA. Centro Nacional de Pesquisa de Solos. Sistema brasileiro de classificação de solos. Embrapa 
Solos. 
17. FANCELLI, Antonio Luiz; NETO, Durval Dourado. Produção de milho. Agropecuária. 
18. FILGUEIRA, F. A. R. Novo manual de olericultura: agrotecnologia moderna na produção e 
comercialização de hortaliças. UFV. 
19. GALLO, D. et al. Entomologia agrícola. FEALQ. 
20. GASSEN, D.; GASSEN, F. Plantio Direto: caminho do futuro. Aldeia Sul. 
21. GLIESSMAN, S.R. Agroecologia: processos ecológicos em agricultura sustentável. Editora da 
Universidade/UFRGS. 
22. GUEDES, J. V. C; DORNELLES, S. H. B. Tecnologia e Segurança na Aplicação de Agrotóxicos. 
UFSM/CCR. HOFFMANN, R. et al. Administração da empresa agrícola. Pioneira. - KIRCHOF, B.
Exploração Leiteira para produtores. Agropecuária. 
23. MACHADO, A. L. T.; REIS, Â. V.; MORAES, M. L. B.; ALONÇO, A. S. Máquinas para preparo do solo
semeadura e adubação. Editora e Gráfica da Universidade Federal de Pelotas. 
24. MADRUGA, P. R. A. Introdução ao geoprocessamento. UFRGS. 
25. MAIXNER, A. R. Gramíneas forrageiras perenes tropicais em sistemas e produção de leite a pasto no 
noroeste do Rio Grande do Sul. Santa Maria, 2006. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de 
Santa Maria, Centro de Ciências Rurais, Programa de Pós-Graduação em Zootecnia, RS, 2006. 
26. MALAVAZZI, G. Avicultura: manual prático. Nobel. 
27. MONEGAT, C. Plantas de Cobertura do Solo: características e manejo em pequena propriedade. Ed. do 
Autor. 
28. MURAYAMA, S. Horticultura. Icea. 
29. NUERNBERG, N. J. ed.: Conceitos e Fundamentos do Sistema Plantio Direto. Sociedade Brasileira de 
Ciência do Solo - Núcleo Regional Sul. 
30. OLIVEIRA JUNIOR, R. S.; CONSTANTIN, J. Plantas daninhas e seu manejo. Livraria e Editora 
Agropecuária. 
31. OSÓRIO, Eduardo. A cultura do trigo. Globo. 
32. OSTRENSKY, A.; BOEGER, W. Piscicultura: fundamentos e técnicas de manejo. Agropecuária. 
33. PEREIRA NETO, O. A., et al. Práticas em ovinocultura: ferramentas para o sucesso. SENAR-RS. 
34. PEREIRA, M. F. Construções rurais. Nobel. 
35. PRIMAVESI, A. Manejo ecológico do solo. Nobel. 
36. RAMALHO FILHO, A.; BEEK, K. J. Sistema de avaliação da aptidão agrícola das terras. Embrapa. 
37. REIS, Â. V.; MACHADO, A. L. T.; TILLMANN, C. A. C.; MORAES, M. L. B. Motores, tratores, 
combustíveis e lubrificantes. Editora e Gráfica da Universidade Federal de Pelotas. 
38.RIO GRANDE DO SUL. Comissão Estadual de Sementes e Mudas do Estado do Rio Grande do Sul. 
Normas e padrões de produção de sementes para o Rio Grande do Sul. Porto Alegre: CESM/RS, 1997. 
140 p. 
39. RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Agricultura. Manual de conservação do solo. Porto Alegre: 1983. 
228p. COMISSÃO DE QUÍMICA E FERTILIDADE DO SOLO RS/SC. Manual de adubação e de calagem 
para os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Sociedade Brasileira de Ciência do Solo. 
40. SAMWAYS, M. J. Controle biológico de pragas e ervas daninhas. EPU. 
41. SANGALETTI, V. L. Leite a pasto: a experiência de Vista Gaúcha. Relato de experiência. Agroecologia e 
Desenvolvimento Rural Sustentável, Porto Alegre, v.3, n.4, out/dez 2002. 
42. SANTOS, Henrique Pereira dos; et al. Eficiência de soja cultivada em modelos de produção sob sistema 
plantio direto. Embrapa Trigo. 
43. SILVA, L. L. Ecologia: manejo de áreas silvestres. MMA, FNMA, FATEL. 
44. SIMÃO, S. Tratado de fruticultura. FEALQ. 
45. SOBESTIANSKY, J.; WENTZ, I.; SILVEIRA, P.R.S.; SESTI, A.C. (Ed.) Suinocultura intensiva: produção, 
manejo e saúde do rebanho. Embrapa Serviço de Produção de Informação. 
46. SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIA DO SOLO. Fertilidade do Solo. SBCS. 
47. SUZUKI, D.T. et al. Introdução à genética. Guanabara Koogan. 
48. TECNOLOGIA e custos de produção na pecuária leiteira, estudos de casos. Porto Alegre: EMATER/RS￾ASCAR, 2003. 64 p. : il. (Série Realidade Rural, 36). 
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49. THIBAU, C. E. Produção sustentada em florestas: conceitos e tecnologias, biomassa energética, 
pesquisas e constatações. Ed. do Autor. 
50. TUCCI, C. E. M. Hidrologia: Ciência e Aplicação, Porto Alegre. Editora da Universidade - ABRH - EPUSP. 
51. VARGAS, L.; ROMAN, E. S. Manual de Manejo e Controle de Plantas Daninhas. Embrapa Uva e Vinho. 
52. VIANELLO, R. L. Meteorologia básica e aplicações. Editora UFV. 
53. VIDAL, R. A.; MEROTTO JÚNIOR, A. Herbicidologia. Edição dos Autores. 
54. VIVAN, J. L. Agricultura e florestas: princípios de uma interação vital. Agropecuária. 
55. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Analista De Sistemas 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Algoritmos: conhecer, elaborar, interpretar e testar 
algoritmos utilizando o software VisuAlg 2.0 ou superior e em pseudocódigo (Portugol), Fluxograma e 
diagrama de Chapin, empregando as estruturas de controle básicas (sequência, seleção e repetição), 
vetores, matrizes, registros, procedimentos e funções. Engenharia de Software: conceitos iniciais, sistemas 
de informática e produtos. Processos de desenvolvimento de software (cascata, espiral, prototipagem, 
evolutivo e incremental): definições, características, fases, etapas, atividades, emprego, vantagens, 
desvantagens e restrições. Normas ISO/IEC 12207 e ISO/IEC 15504. Processo Unificado. Melhoria dos 
processos de software. Engenharia de requisitos, Análise, Projeto, Testes e Implementação, utilizando os 
conceitos, metodologias, arquiteturas, técnicas, fases, ferramentas, diagramas e notações da Análise 
Estruturada, Análise Essencial, Análise e Projeto Orientados a Objetos (notação UML) e Rational Unified 
Process (RUP). Processo RUP: fases, disciplinas e iterações. Desenvolvimento de Software empregando as 
metodologias ágeis XP e SCRUM: Características, Sprint, Papéis, Técnicas, Gerenciamento Ágil de Projetos 
com Scrum e XP, Artefatos (Product Backlog, Sprint backlog, etc.), Gestão de projetos de desenvolvimento 
de Software com PMBOK (4ª edição ou superior), RUP (versão 7.0 ou superior) e UML (versão 2.0 ou 
superior). Estatísticas, Técnicas de controle, Projeção de custos. Qualidade de Software: normas e 
organismos normativos, Medidas, Medições, Métricas e Indicadores de sistema, de projeto, de 
implementação e de resultados. Pontos de Função, segundo o IFPUG (CPM 4.3 ou superior), Nesma 
(Manual 2.1 ou superior) e Ministério do Planejamento (manual do SISP 2.0 ou superior). Fatores humanos 
de qualidade, Benefícios, Controle da Qualidade Total, Processo de Garantia de Qualidade do Software, 
Garantia da Qualidade do Processo, Garantia da Qualidade do Produto, Capacitação em processo de 
software: os modelos CMM, CMMI e MPS.BR. CMMI-DEVv1.3 ou superior: níveis de maturidade, áreas de 
processo e categorias. Documentação, Prazos, Cronogramas e Treinamento. Gestão de Processos de 
Negócio: modelagem de processos, técnicas de análise de processo, melhoria e integração de processos. 
Saber modelar processos por meio do software BizAgi Process Modeler 2.5.1.1 e versões superiores, assim 
como saber reconhecer modelagens realizadas nesse software. Utilizar o software Astah Community 6.1 ou 
versão superior, para modelar e interpretar os diagramas da UML. Sistemas Gerenciadores de Banco de 
Dados (SGBD) e Banco de Dados: Bancos de dados: fundamentos, características componentes e 
funcionalidades. Modelos de Bancos de Dados. Desenvolvimento, rede e administração de banco de dados, 
considerando Banco de dados Oracle 11g, MySQL Community Server 5 e PostgreSQL 9, ou versões 
superiores. Projeto de Banco de Dados: modelos conceitual, lógico e físico. Modelo relacional e Diagrama 
Entidade Relacionamento (DER). Modelar Bancos de Dados utilizando os aplicativos brModelo 2.0, 
Enterprise Architect 8, Power Designer 15, DBDesigner 4 e MySQL Workbench 5.2, ou versões superiores. 
Linguagem de Consulta Estruturada (SQL): comandos das Linguagens de Manipulação de Dados (DML), 
Definição de Dados (DDL), Controle de Dados (DCL), Transação de Dados (DTL) e Consulta de Dados 
(DQL). Transformação entre modelos: derivação do DER para esquema relacional e engenharia reversa de 
modelos relacionais. Engenharia reversa de arquivos e normalização de dados. Gerenciamento de 
transações: fundamentos e aspectos de recuperação e integridade, controle de concorrência e indexação. 
Banco de Dados Oracle: saber utilizar, interpretar e avaliar comandos, declarações e programas SQL (DML, 
DDL, DCL, DTL e DQL), PL/SQL, Restrições, Gatilhos, Procedimentos, Cursores e Tratamento de exceções, 
nos bancos de dados Oracle 11g, MySQL 5e PostgreSQL 9, ou versões superiores. Instalação, organização 
física e lógica e segurança dos SGBD Oracle 11g, MySQL 5 e PostgreSQL 9, ou versões superiores. Rede 
de computadores: Conceitos básicos: saber os fundamentos de rede de computadores, tipos de redes, 
topologias lógica e física, ativos de rede e demais componentes, transmissão de dados e arquiteturas. 
Instalação, configuração, administração, identificação de problemas, arquiteturas, solução de problemas e 
manutenção de redes de computadores. Protocolos: TCP/IP (camadas, fundamentos, arquitetura, classes de 
endereçamento IP, máscara de rede e segmentação de rede). Conhecer, saber utilizar, reconhecer o uso, 
vantagens, desvantagens e restrições dos protocolos TCP/IP (HTTP, SMTP, FTP, SSH, Telnet, SNMP, 
POP3, IMAP, DNS, Ping, DHCP, TCP, UDP, IP (IPv4 e IPv6), ARP, RARP, ICMP, Ethernet, 802.11 WiFi, 
IEEE 802.1Q, 802.11g, 802.11n e Frame relay). Cabeamento: fundamentos, tipos de cabos de rede (par 
trançado e fibra ótica), características, emprego, instalação, construção de cabos de rede. Topologias lógica 
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Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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e física de redes e cabeamento estruturado. Redes LAN, MAN, WAN, redes sem fio, domésticas e inter 
redes: definições, características, equipamentos, componentes, padrões Ethernet, Fast Ethernet e Gigabit 
Ethernet. Rede Ethernet (IEEE 802.3 a IEEE 802.3ae) e LAN sem fio (IEEE 802.11a a 802.11n). 
Equipamento de comunicação de dados e redes (fundamentos, características, emprego, configuração, 
instalação e protocolos): modem, repetidor, hub, ponte, switch e roteadores. Saber usar e reconhecer o uso 
do software Cisco Packet Tracer 5.3 e versões superiores. Constituição Federal: Princípios Fundamentais, 
Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado, Organização dos Poderes. Lei de improbidade 
administrativa. Código Penal: crimes contra a Administração Pública. Lei de acesso à informação. Legislação 
em geral aplicável ao cargo. Ética profissional. Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo 
independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ASTELS, David. MILLER, Granville e NOVAK, Miroskav. Extreme programming: guia prático. Rio de 
Janeiro: Campus, 2002. 
2. BARTIÉ, Alexandre. Garantia da Qualidade de Software. Rio de Janeiro: Campus, 2002. 
3. BLAHA, Michael, RUMBAUGH, James. Modelagens e projetos baseados em objetos. Rio de Janeiro: 
Elsevier, 2006. 
4. BOOCH, Grady; RUMBAUGH, James; JACOBSON, Ivar. UML Guia do Usuário. 1. ed. Rio de Janeiro: 
Campus, 2006. 
5. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - com as Emendas Constitucionais. (Dos 
Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da 
Organização do Estado - Art. 18 e 19. Art. 29 a 31. Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 
69). 
6. BRASIL. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. (Art. 312 ao 327). 
7. BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informação. 
8. BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Lei de Improbidade Administrativa. 
9. CHRISSIS, Mary Beth. KONRAD, Mike e SHRUM, Sandra. CMMI for Development: Guidelines for 
Process Integration and Product Improvement. 3. ed. SEI Series in Software Engineering. 
AddisonWesley. 
10. COCKBURN, Alistair. Escrevendo casos de uso eficazes. Porto Alegre: Bookman, 2005. 
11. DAMAS, Luís. SQL - Structured Query Language. 6. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2007. 
12. DATE, C. J. Banco de Dados. 7. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000. 
13. DEMARCO, Tom. Análise Estruturada e Especificação de Sistemas. Paulo: Editora Campus, 1989. 
14. ELMASRI, Ramez. NAVATHE, Shamkant B. Sistemas de Banco de Dados. 6. ed. São Paulo: Pearson 
Education, 2011. 
15. FILHO, Wilson de Pádua Paula. Engenharia de Software - Fundamentos, Métodos e Técnicas. 2. ed. Rio 
de Janeiro: LTC, 2003. 
16. GILLENSON, Mark L. Fundamentos de Sistemas de Gerência de Banco de Dados. Rio de Janeiro: LTC, 
2006. 
17. GREENWALD, Rick. STACKOWIAK, Robert e STERN, Jonathan. Oracle Essencial - Base de Dados 
Oracle 11g. 4. ed. São Paulo: Alta Books, 2009. 
18. GUEDES, Gilleanes T. A. UML. Uma abordagem prática. São Paulo: Novatec, 2004. 
19. HEUSER, Carlos Alberto. Projeto de banco de Dados. 6. ed. Porto Alegre: Instituto de Informática da 
UFRGS, Sagra Luzzatto, 2010. 
20. KOSCIANSKI, André. SOARES, Michel dos Santos. Qualidade de Software. 2ª ed. São Paulo: Novatec 
Editora, 2007. 
21. KRUCHTEN, Philippe. Introdução ao RUP - Rational Unified Process. Rio de Janeiro: Editora Ciência 
Moderna Ltda, 2003. 
22. LARMAN, Craig. Utilizando UML e padrões: uma introdução à análise e ao projeto orientados a objetos e 
ao desenvolvimento iterativo. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2007. 
23. MANZANO, Jose Augusto N. G. MySQL 5.5 - Interativo - Guia Essencial de Orientação e 
Desenvolvimento. São Paulo: Érica, 2011. 
24. MARTINS, José Carlos Cordeiro Martins. Gerenciando Projetos de Desenvolvimento de Software com 
PMI, RUP e UML. Rio de Janeiro: Brasport, 2004. 
25. MCLAUGHLIN, Michael. Oracle Database 11g - PL/SQL Programação. São Paulo: Alta Books, 2009. 
26. MEDEIROS, Ernani Sales de. Desenvolvendo Software com UML 2.0: definitivo. São Paulo: Pearson 
Makron Books, 2004. 
27. MELO, Ana Cristina. Desenvolvendo Aplicações com UML 2.0. Rio de Janeiro: Brasport, 2004. 
28. MORIMOTO, Carlos Eduardo. Redes, guia prático. Porto Alegre: Sul Editores, 2008. 
29. NASCIMENTO, Marcelo Brenzink. TAVARES, Alexei Corrêa. Roteadores e Switches - Guia de 
Configuração para Certificação CCNA. Rio de Janeiro: Editora Ciência Moderna, 2006. 
30. PAGE-JONES. Meilir. Projeto Estruturado de Sistemas. São Paulo: McGraw-Hill Ltda., 1988. 
 Página
1056 Processo 00991-0200/20-7
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
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Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
Página 57 de 99
31. PINHEIRO, José Maurício dos S. Guia completo de cabeamento de redes - 5ª reimpressão. Rio de 
Janeiro: São Paulo: Editora Campus, 2003. 
32. WELLING, Luke. THOMSON, Laura. Tutorial MySQL. Rio de Janeiro: Ciência Moderna Ltda., 2004. 
33. YOURDON, Edward. Análise estruturada moderna. São Paulo: Editora Campus, 1992. 
34. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados.
Arquiteto 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Arquitetura: Projeto de Arquitetura: métodos e técnicas 
de desenhos e projeto. Programação de necessidades físicas das atividades, estudos de viabilidade técnico￾financeira, informática aplicada à arquitetura, controle ambiental das edificações (térmico, acústico e 
luminoso). Normas técnicas. Projeto de Arquitetura. Construção Civil: Boas Práticas em Sustentabilidade na 
Indústria da Construção. Programação, controle e fiscalização de obras: orçamento e composição de custos, 
levantamento quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. Projetos complementares: 
especificação de materiais e serviços, dimensionamento básico, instalações elétricas e hidrossanitárias, 
elevadores, ventilação/ exaustão, ar-condicionado, telefonia, prevenção contra incêndio. Informática: 
Conhecimento de AutoCad. Pacote Office 2007: Conhecimentos básicos de informática (Excel, Word, 
PowerPoint, Windows, Access e Outlook). Meio Ambiente: Políticas Públicas de Preservação de ambientes 
históricas. Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho e suas alterações: Nº 01 - 
Disposições Gerais. Nº 02 - Inspeção Prévia. Nº 03 - Embargo ou Interdição. Nº 05 - Comissão Interna de 
Prevenção de Acidentes. Nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI. Nº 08 - Edificações. Nº 09 - 
Programas de Prevenção de Riscos Ambientais. Nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em 
eletricidade. Nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais. Anexo I da NR-11 - 
Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de 
Mármore, Granito e outras Rochas. Nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Nº 15 - 
Atividades e Operações Insalubres. Nº 16 - Atividades e Operações Perigosas. Nº 17 - Ergonomia. Nº 18 - 
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Nº 21 - Trabalho a Céu Aberto. Nº 23 - 
Proteção Contra Incêndios. Nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Nº 25 - 
Resíduos Industriais. Nº 26 - Sinalização de Segurança. Nº 28 - Fiscalização e Penalidades. Nº 35 - 
Trabalho em Altura. Postura Profissional: Ética Profissional: Legislação referente à profissão de Arquiteto. 
Conhecimento sobre a legislação de entidades de classe profissional. Código de Ética - Conselho Regional 
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Planejamento Urbano: Uso do solo, gestão urbana e instrumentos 
de gestão (planos diretores, análise de impactos ambientais urbanos, licenciamento ambiental, instrumentos 
econômicos e administrativos), aspectos sociais e econômicos do planejamento. Legislação Ambiental e 
Urbanística. Projeto de Urbanismo e Paisagismo: Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano e de 
paisagismo, noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento, dimensionamento e programação de 
equipamentos públicos e comunitários, sistema viário, sistema de parcelamentos urbanos: energia, 
pavimentação e saneamento ambiental. Legislação e Resoluções relacionadas à área de atuação do cargo 
(as leis que constam na bibliografia poderão ser usadas em sua totalidade, exceto quando os artigos 
estiverem especificados). Constituição Federal: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias 
Fundamentais, Organização do Estado, Organização dos Poderes. Lei de improbidade administrativa. 
Código Penal: crimes contra a Administração Pública. Lei de acesso à informação. Conteúdos relacionados 
com as atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - com as Emendas Constitucionais. (Dos 
Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da 
Organização do Estado - Art. 18 e 19. Art. 29 a 31. Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 
69). 
2. BRASIL. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. (Art. 312 ao 327). 
3. BRASIL. Guia CBIC de boas práticas em sustentabilidade na indústria da Construção. Rafael Tello. 
Fabiana Batista Ribeiro. - Brasília: Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Serviço Social da 
Indústria. Nova Lima: Fundação Dom Cabral, 2012. 
4. BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, 
estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. 
5. BRASIL. Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência 
técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei Nº 
11.124, de 16 de junho de 2005. 
6. BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informação. 
7. BRASIL. Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá 
outras providências. 
8. BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Lei de Improbidade Administrativa. 
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MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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9. BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas 
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 
10. BRASIL. Ministério do Trabalho. Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. 
11. BRASIL. Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a 
gestão dos resíduos da construção civil. 
12. BRUAND, Yves. Arquitetura Contemporânea no Brasil. Perspectiva. 
13. BUXTON, Pamela. Manual do Arquiteto - Planejamento, Dimensionamento e Projeto - 5ª Ed. Bookman, 
2017. 
14. CHING, Francis D. K. Arquitetura. Forma, Espaço e Ordem. Martins Fontes. São Paulo, 2002. 
15. PEREIRA, José Ramón Alonso. Introdução à História da Arquitetura - Das Origens ao Século XXI. 
16. REIS FILHO, Nestor Goulart. Quadro Da Arquitetura No Brasil. Perspectiva. 
17. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados.
Assistente Social 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Dimensão Técnico-Operativa: A questão da 
instrumentalidade e a dimensão técnico-operativa do trabalho do Assistente Social com indivíduos, famílias, 
grupos e populações. Direitos Sociais: Serviço Social: política social e direitos sociais no Brasil. Pesquisa: A 
pesquisa em Serviço Social. A dimensão investigativa e a construção do conhecimento. A construção do 
projeto de pesquisa. Metodologias quantitativas e qualitativas na pesquisa social. Políticas Públicas: O papel 
do Assistente Social na formulação, gestão e execução de políticas públicas. Controle Social. Postura 
Profissional: A dimensão ética, política, teórico-metodológica e técnico-operacional do trabalho do Assistente 
Social. A regulamentação profissional e o Código de Ética do Assistente Social. O projeto ético-político do 
Serviço Social, a questão social, as relações institucionais e o trabalho do Assistente Social. Seguridade 
Social: A Seguridade Social e a relação com o Estado. Saúde Pública. Direitos Humanos. 
Legislações/Portarias/Resoluções relacionadas à área de atuação do cargo. Lei Orgânica da Saúde. Plano 
Brasil Sem Miséria. Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica. Programa 
Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água. Estatuto do Idoso e política nacional do idoso. Lei 
Maria da Penha. Estatuto da Criança e do Adolescente. Política Nacional de Assistência Social. Tipificação 
Nacional de Serviços Socioassistenciais. Programa Mulheres Mil. Caderno de Orientações Técnicas do 
Ministério do Desenvolvimento Social: CRAS, CREAS e PAIF. Constituição Federal: Da seguridade social. 
Da Educação, da Cultura e do Desporto; Da Ciência, Tecnologia e Inovação; Da Comunicação Social; Do 
Meio Ambiente; Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso; Dos Índios. Lei de 
improbidade administrativa. Código Penal: crimes contra a Administração Pública. Lei de acesso à 
informação. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Conteúdos relacionados com as atribuições do 
cargo independente de referência bibliográfica.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 33 de 12 de dezembro de 2012. Norma 
Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social. 2012. 
2. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - com as Emendas Constitucionais (Da 
seguridade social. Da Educação, Da Cultura E Do Desporto; Da Ciência, Tecnologia E Inovação; Da 
Comunicação Social; Do Meio Ambiente; Da Família, Da Criança, Do Adolescente, Do Jovem E Do Idoso; 
Dos Índios). 
3. BRASIL. Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 
1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a 
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. 
4. BRASIL. Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011. Institui o Plano Brasil Sem Miséria. 
5. BRASIL. Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011. Institui o Programa Nacional de Universalização do 
Acesso e Uso da Energia Elétrica - "Luz para todos". 
6. BRASIL. Decreto nº 7.535 de 26 de julho de 2011. Institui o Programa Nacional de Universalização do 
Acesso e Uso da Água - "Água Para todos". 
7. BRASIL. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. (Art. 312 ao 327). 
8. BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá 
outras providências. 
9. BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e 
familiar contra a mulher, e dá outras providências. 
10. BRASIL. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011. Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que 
dispõe sobre a organização da Assistência Social. 
11. BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informação. 
12. BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do 
Adolescente e dá outras providências. 
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13. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, 
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá 
outras providências. 
14.BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Lei de Improbidade Administrativa. 
15. BRASIL. Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras 
providências. 
16. BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Política Nacional do Idoso. 
17. BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. 
18. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência 
Social PNAS/2004. Brasília, 2005. 
19. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento social e combate à fome. Tipificação Nacional de Serviços 
Socioassistenciais. Brasília, 2014. 
20. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Caderno de Orientações Técnicas: Atendimento no SUAS 
às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social por violação de 
direitos associada ao consumo de álcool e outras drogas. Brasília, 2016. 
21. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Caderno de orientações: Serviço de Proteção e 
Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Articulação 
necessária na Proteção Social Básica. Brasília, 2016. 
22. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Capacita SUAS. Caderno 1. Assistência Social: Política 
de Direitos à Seguridade Social. Brasília, 2013. 
23. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Fundamentos ético-políticos e rumos teórico￾metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social. 
Brasília, 2016. 
24. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. O CRAS que temos, o CRAS que queremos. Volume 1. 
Orientações Técnicas. Metas de desenvolvimento dos CRAS. Brasília, 2010/2011. 
25. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Orientação aos Municípios sobre Regulamentação da 
Política Municipal de Assistência Social. Brasília, 2015. 
26. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Orientações Técnicas para Elaboração do Plano 
Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes (PIA) em Serviços de Acolhimento. 
27. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistencial. 
28. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do 
Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. 
29. BRASIL. Portaria nº 1.015, de 21 de julho de 2011. Institui o Mulheres Mil. 
30. BRASIL. Secretaria Nacional de Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à 
Fome - MDS. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. 
Brasília, 2011. 
31. BRASIL. Secretaria Nacional de Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à 
Fome - MDS. Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Brasília, 2009. 
32. BRASIL. Secretaria Nacional de Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à 
Fome - MDS. Orientações Técnicas sobre o PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. 
Vol. 1 e Vol. 2. Brasília, 2012. 
33. BAPTISTA, Myrian Veras. Planejamento social: Intencionalidade e instrumentação. São Paulo; Veras 
editora, 2000. 
34. CISNE, Mirla. Gênero, divisão sexual do trabalho e serviço social. São Paulo: Outras Expressões, 2014. 
35. DIREITO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. [Organizado por] Simone Aparecida Albuquerque, Karoline Aires 
Ferreira Olivindo, Sandra Mara Campos Alves - Brasília, DF: Fiocruz Brasília: Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2014. 
36. FERREIRA, Stela da Silva. NOB-RH Anotada e Comentada - Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de 
Assistência Social, 2011. 
37. GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade do serviço social. São Paulo: Cortez, 2008. 
38. PIZZOL, Alcebir Dal. Estudo Social ou Perícia Social? - Um estudo teórico prático da justiça catarinense. 
Florianópolis: Insular, 2005. 
39. PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU: LOAS - Comentários à Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 
8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal - Ano 
VII, n. 36. (jan./fev. 2015). Brasília: EAGU, 2012. 
40. SERVIÇO SOCIAL E SOCIEDADE - Revistas nº. 110, 111, 112, 113, 114, 115,116, 117, 118, 119,120, 
121,122, 123 e 124. São Paulo: Cortes Editora. 
41. VASCONCELOS, Ana Maria, A prática do Serviço Social - cotidiano, formação e alternativas na área da 
saúde. São Paulo: Cortez, 2003. 
42. UNESCO. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 
43. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
 Página
1059 Processo 00991-0200/20-7
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Auxiliar de Administração 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Administração Pública Direta e Indireta. Princípios e 
Poderes da Administração Pública. Atos Administrativos. Processo e procedimento administrativo. 
Licitações. Contratos Administrativos. Contrato de gestão. Serviços Públicos (conceitos, prestação indireta, 
modalidades de delegação, direitos do usuário, encargos da concessionária, subconcessão, intervenção, 
extinção, autorização, parceria público-privada e etc.). Regimes jurídicos da Administração Pública. Tópicos 
do regime jurídico aplicável à Administração Pública. Forma de organização administrativa. Controle da 
administração pública. Bens públicos. Intervenção do estado na propriedade privada (intervenção restritiva e 
supressiva, atos de intervenção. Recursos humanos na administração pública. Redação Oficial: princípios, 
características e qualidades, linguagem, digitação qualitativa - normas e recomendações, formas e 
pronomes de tratamento, fechos, identificação do signatário, expressões e vocábulos latinos de uso 
frequente, elementos de ortografia e gramática, padrão ofício, fax, correio eletrônico, documentos. 
Documentação e arquivo. Técnica Legislativa. Conhecimentos básicos sobre receita e despesa, empenho, 
balancetes e demonstrativos de caixa. Cuidados com o ambiente de trabalho, noções de segurança do 
trabalho e noções de higiene do/no local de trabalho. Constituição Federal: Princípios Fundamentais, 
Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado, Organização dos Poderes. Lei de improbidade 
administrativa. Código Penal: crimes contra a Administração Pública. Lei de acesso à informação. 
Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. Método. 
2. BARCHET, Gustavo. Resumo de direito administrativo: teoria resumida. Rio de janeiro: Elsevir, 2010. 
3. BRASIL. Administração Geral e Pública: provas e concursos. 4. ed. Barueri, SP: Manole, 2016. 
4. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - com as Emendas Constitucionais. (Dos 
Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da 
Organização do Estado - Art. 18 e 19. Art. 29 a 31. Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 
69). 
5. BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. (Art. 312 ao 327). 
6. BRASIL. Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. 
7. BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações. Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 
8. BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informação. 
9. BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro 
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do 
Distrito Federal. 
10. BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alterações. Lei de Improbidade Administrativa. 
11. BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. Institui normas para licitações e contratos da 
Administração Pública e dá outras providências. 
12. BRASIL. Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 
13. CHIAVENATO, Idalberto. Administração de Materiais - Uma Abordagem Introdutória. Rio de Janeiro: 
Elsevier, 2005. 
14. CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 2012. 
15. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. Atlas. 
16. GIACOMONI, James - Orçamento Público - Ampliada, Revista e Atualizada. São Paulo: Atlas, 2010. 
17. KASPARY, Adalberto J. - Redação Oficial - Normas e Modelos. Porto Alegre: Edita, 2007. 
18. MAXIMIANO, Antonio Cesar A. - Introdução à Administração - Revista e Ampliada. São Paulo: Atlas, 
2008. 
19.MAXIMIANO, Antonio Cesar A. - Teoria Geral da Administração - Edição Compacta - São Paulo: Atlas, 
2009. 
20. MAZULO, Roseli, LIENDO, Sandra. Secretaria - Rotina Gerencial, Habilidades Comportamentais e Plano 
de Carreira. São Paulo: Senac, 2010. 
21. MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2011 
22. RIBEIRO, O. M. Contabilidade Geral Fácil. São Paulo: Saraiva. 
23. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Auxiliar De Operações 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Conteúdos relacionados com as atribuições dos cargos: 
Faxina, limpeza, arrumação e higiene em geral. Produtos, materiais, ferramentas e equipamentos de 
trabalho. Coleta seletiva, separação e destinação correta do lixo. Noções de segurança do trabalho, higiene 
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
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pessoal e do ambiente de trabalho. Capinagem e ferramentas utilizadas. Conhecimentos gerais sobre as 
funções, materiais e ferramentas. Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e saúde do 
trabalho. Equipamentos que auxiliam no desenvolvimento do trabalho. Relações Humanas e interpessoais. 
Acidentes de Trabalho. EPI. Legislação em geral aplicável ao cargo. Conteúdos relacionados com as 
atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. INFRAERO. Manual Descritivo Dos Procedimentos De Conservação, Limpeza E Higiene. 
2. MINISTÉRIO DO TRABALHO. Normas regulamentadoras nº 06, 09, 10, 11, 12, 15, 16, 23, 24, 26 e 35. 
3. UNESP. Manual de boas práticas para o serviço de limpeza. 
4. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Auxiliar De Serviços Gerais 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Conteúdos relacionados com as atribuições dos cargos. 
Conhecimentos gerais sobre as funções, materiais e ferramentas. Normas Regulamentadoras (NR), relativas 
à segurança e saúde do trabalho. Equipamentos que auxiliam no desenvolvimento do trabalho. Relações 
Humanas e interpessoais. Acidentes de Trabalho. EPI. Legislação em geral aplicável ao cargo. Conteúdos 
relacionados com as atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. INFRAERO. Manual Descritivo dos Procedimentos de Conservação, Limpeza e Higiene. 
2. NR 06. Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Equipamento de Proteção 
Individual - EPI. 
3. NR 09. Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Programa de Prevenção de 
Riscos Ambientais. 
4. NR 10. Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Segurança em Instalações e 
Serviços em Eletricidade. 
5. NR 11. Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Transporte e movimentação de 
materiais. 
6. NR 12. Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Máquinas e equipamentos. 
7. NR 15. Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Atividades e operações 
insalubres. 
8. NR 16. Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Atividades e operações 
perigosas. 
9. NR 23. Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Proteção contra incêndios. 
10. NR 24. Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Condições sanitárias e de 
conforto nos locais de trabalho. 
11. NR 26. Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Sinalização de segurança. 
12. NR 35. Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Trabalho em altura. 
13. UNESP. Manual de boas práticas para o serviço de limpeza. 
14. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados.
Auxiliar Técnico 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Topografia: a) Definição, objetivos, b) divisões e 
unidades usuais. Equipamentos auxiliares da topografia. Métodos de medição de distâncias horizontais. 
Levantamento de pequenas propriedades somente com medidas lineares. Taqueometria. Noções de 
equipamento eletrônico. Medidas indiretas de distâncias. Divisão de propriedades. Curvas de nível - formas - 
métodos de obtenção. Terraplenagem para plataformas. Medição de vazões. Curvas horizontais de 
concordância. Locação de obras. Desenho Topográfico. Locação das Linhas Divisórias. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BORGES, Alberto de Campos. Exercícios de Topografia. Edgar Blucher. 
2. BORGES, Alberto de Campos. Topografia. Vol. I e II.Edgar Blucher. 
3. COMASTRI, José. Topografia Aplicada - Medição, Divisão e Demarcação. 
4. UFV. CORDINI, Carlos Loch Jucilei. Topografia Contemporânea (planimetria). 
5. UFSC. ESPARTEL, L.; Luderitz, J. Caderneta de Campo. Globo. 
6. ESPARTEL, L. Curso de Topografia. Globo. GARCIA, G. J.; Piedade, C. R. 
7. Topografia Aplicada às Ciências Agrárias. Nobel. 
8. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
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Auxiliar Tributário 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Administração Pública: Poderes administrativos; Atos 
administrativos; Contratos administrativos; Serviços públicos; Servidores públicos; Regime jurídico 
administrativo; Poder de polícia; Licitação; Administração indireta; Órgãos públicos; Processo administrativo; 
Bens públicos; Patrimônio público; Interesse público; Improbidade administrativa; Controle da administração 
pública; Responsabilidade civil e responsabilidade fiscal da administração. Direito Tributário. Conceito, 
natureza e princípios. Fontes de direito tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da 
legislação tributária. Direito Tributário Constitucional. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações 
Constitucionais ao Poder de Tributar. Garantias Constitucionais do contribuinte. Obrigação Tributária: 
hipótese de incidência. Fato imponível. Sujeitos ativo e passivo. Responsabilidade tributária. Lançamento 
Tributário. Conceito e natureza jurídica. Modalidades de lançamento tributário. Revisão do lançamento. 
Imunidades e isenção. Tributos: natureza jurídica. Conceito. Classificação. Espécies. Impostos. Taxas. 
Contribuições. Empréstimo compulsório. Garantias e privilégios do Crédito Tributário. Crimes contra a ordem 
tributária, econômica e contra as relações de consumo. Sistema Tributário Nacional e Municipal. Execução 
fiscal. Lei de responsabilidade Fiscal. Contabilidade Geral: Conceito, princípios contábeis. Contas: conceito, 
função, funcionamento, teoria das contas, classificação das contas. Plano de Contas: conceito, finalidades, 
características, planificação contábil. Escrituração: objeto, classificação, disposições legais, livros de 
escrituração, formalidades na escrituração contábil. Lançamento: conceito, critérios para debitar e creditar, 
fórmulas de lançamento, retificação de lançamentos, documentos contábeis. Balancete de Verificação: 
conceitos, tipos de balancetes, periodicidade. Apuração do Resultado do Exercício: períodos contábeis, 
regimes de apuração do resultado, lançamentos de ajustes. Avaliação de Investimentos: conceito, critérios, 
método de equivalência patrimonial. Correção Monetária: conceito, obrigatoriedade, métodos, elementos a 
corrigir, contabilização da conta resultado da correção monetária. Demonstrações Contábeis: conceito, 
periodicidade, obrigatoriedade, balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração 
de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração de mutações do patrimônio líquido, demonstração de 
origens e aplicações de recursos. Contabilidade Pública: conceito, campo de aplicação, sistemas de 
contabilização, regimes contábeis. Administração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade fiscal: 
Orçamento público, princípios orçamentários, diretrizes orçamentárias, processo orçamentário, métodos, 
técnicas e instrumentos de planejamento do orçamento público, fontes, classificação, estágios e execução 
da receita e da despesa orçamentária. Responsabilidade fiscal da administração. Instrumentos de 
transparência. Auditoria: Aspectos gerais: Normas de Auditoria. Ética Profissional, Responsabilidade Legal, 
Objetivo, Controle de Qualidade. Desenvolvimento do plano de auditoria: Estratégia de Auditoria, Sistema de 
informações, Controle interno, Risco de auditoria. Testes de auditoria: Substantivos, De observância, 
Revisão analítica. Procedimentos de auditoria: Inspeção, Observação, Investigação, Confirmação, Cálculo, 
Procedimentos analíticos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e alterações. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional 
e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios - artigos referentes 
ao conteúdo programático acima relacionado. 
2. BRASIL. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 e alterações. Define crimes contra a ordem tributária, 
econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de 
junho de 1992 e alterações. Lei de Improbidade Administrativa. 
3. BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. 
4. BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações. 
5. BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações. 
6. BRASIL. Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003 e alterações. 
7. BRASIL. Lei Nº 6.830 - de 22 de setembro de 1980 - Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da 
Fazenda Pública, e dá outras providências. Alterada pela Lei Nº 11.960, de 29 de junho de 2009. 
8. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Calceteiro 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Calcetagem. Assentamento de pedras e meios fios. 
Pavimentação asfáltica. Nivelamento de superfícies. Assentamento de paralelepípedos, mosaicos, pedras 
portuguesas, pedras irregulares e lages. Normas de segurança do Trabalho. Meio Ambiente. Cidadania. 
Prevenção de acidentes. Ferramentas e instrumentos de trabalho. Legislação em geral aplicável ao cargo. 
Ética profissional. Segurança e meio ambiente: A importância da Gestão ambiental. Desenvolvimento 
sustentável. Higiene e Segurança do trabalho: Definições e objetivos. Causas de acidentes de trabalho, 
Prevenção de acidentes, Ergonomia. Conscientização sobre o uso de EPI’s. Principais doenças 
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ocupacionais. Legislação e normas: Normas ambientais, de segurança, saúde organizacional e aspectos 
legais. Ética profissional. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL. Resolução CONAMA 307. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos 
resíduos da construção civil. 
2. NR 18. Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção, 2013. 
3. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados.
Eletricista 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Sistemas e circuitos elétricos. Redes elétricas em geral 
de alta e baixa tensão. Regulagem e reparação de transformadores. Cabos de transmissão. Entradas e 
redes internas de energia elétrica. Materiais e equipamentos de trabalho. Todo conteúdo das Normas 
Regulamentadoras e atualizações: NR6, NR17, NR23, NR24 e NR26. NBR 5410. Eletricidade básica: 
grandezas elétricas e magnéticas. Sistema Internacional de Unidades. Lei de Ohm. Circuitos elétricos - 
série, paralelo e misto. Magnetismo e eletromagnetismo. Corrente e tensão senoidais: valores de crista, 
médio e eficaz. Circuitos trifásicos. Potência e energia. Medidas elétricas. Desenho Técnico: Simbologia. 
Diagramas. Interpretação de projetos elétricos. Máquinas elétricas: Transformadores, Motores de indução 
monofásicos e trifásicos. Acionamentos e controles elétricos. Equipamentos e materiais elétricos. Sistema de 
Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA). Aterramento. Instalações elétricas de baixa tensão. 
Manutenção preventiva e preditiva de sistemas elétricos. Legislação aplicável ao cargo. Lei de acesso à 
informação. Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL. Ministério do Trabalho. Normas regulamentadoras nº 6, 17, 23, 24 e 26. 
2. BRASIL. NBR 5410: instalações elétricas de baixa tensão. 
3. BRASIL. Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. NR 10 - Segurança em
Instalações e Serviços em Eletricidade. 
4. CAVALIN, G. e CERVELIN, S. Instalações Elétricas Prediais. 4ª ed. São Paulo: Érica, 2000.
5. COTRIM, Ademaro A. M. B. Instalações Elétricas. 4ª ED. São Paulo: Prentice Hall, 2003. 
6. CREDER, Hélio. Instalações Elétricas. 14ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2002. 
7. CREDER, J.; Instalações Elétricas. LTC. 
8. GUSSOV, Milton. Eletricidade Básica. 2ª ed. São Paulo: Makron Books, 1996. 
9. KINDERMANN, Geraldo e CAMPAGNOLO, Jorge Mário. Aterramento Elétrico. 4ª ed. Porto Alegre: Sagra 
Luzzatto, 1998. 
10. LARA, L. A. M. Instalações elétricas. IFMG. 
11. Manual de Motores Elétricos - WEG. 
12. Manual Pirelli de Instalações Elétricas - PINI (Ed.). 
13. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Encanador Hidráulico 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Conteúdos relacionados com as atribuições dos cargos. 
Conhecimentos gerais sobre as funções, materiais e ferramentas. Conhecimentos em instalações 
hidráulicas. Normas Regulamentadoras. Equipamentos de proteção individual. Conteúdos relacionados com 
as atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Enfermeiro PSF/PACS/CAPS 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Fundamentos da Enfermagem: Técnicas Básicas e 
Cálculos e Dosagem de Medicações. Cuidados com as eliminações. Legislação-Enfermagem: Legislação e 
exercício profissional do técnico de enfermagem. Código de Ética da Enfermagem. Administração em 
Enfermagem: Noções básicas de administração da assistência de enfermagem. Assistência de Enfermagem 
à Pacientes com Doenças Crônico-degenerativas: Diabetes, Hipertensão Arterial, Doenças Renais e 
Respiratórias. Assistência de Enfermagem a pacientes com doenças Transmissíveis. Assistência de 
Enfermagem ao Paciente Cirúrgico: Enfermagem Médica-Cirúrgica. Conduta Ambulatorial: Conduta 
Ambulatorial. Desinfecção e Esterilização: Noções de Desinfecção e Esterilização. Métodos de Controle, 
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1063 Processo 00991-0200/20-7
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seleção e preparo de material para esterilização. Enfermagem - Central de Materiais: Atuação da 
Enfermagem na Central de Material. Enfermagem em Materno-Infantil: Pré-natal, Parto e Puerpério, 
Prevenção do Câncer Uterino e Planejamento Familiar. Cuidados com recém-nascido, Aleitamento Materno, 
Crescimento e Desenvolvimento e Doenças mais frequentes na Infância. Enfermagem: Noções gerais. 
Administração de medicamentos. Fisiologia. Hipertensão arterial. Gravidez. Assistência pré-natal. Doenças 
sexualmente transmissíveis. Assistência de enfermagem ao recém-nascido. A criança e algumas 
necessidades. Manutenção das condições vitais. Saúde pública: Políticas de saúde e saúde coletiva. 
Enfermagem em saúde pública e programas em saúde pública. Estratégia Saúde da Família (ESF). Doenças 
infecciosas e parasitárias. Vacinas. Enfermagem-Patologias: Cuidados de enfermagem a clientes portadores 
de patologia dos sistemas: respiratório, circulatório, digestivo, músculo - esquelético e geniturinário. 
Enfermagem-Situação de Emergência: Assistência de enfermagem a clientes em situação de urgência e 
emergência. Assistência de enfermagem a usuários em situações cirúrgicas. Enfermagem-UTI: Assistência 
de enfermagem a clientes internados em Unidades de tratamento intensivo. Princípios de Isolamento: 
Isolamento e cuidados de enfermagem a clientes portadores doenças infectocontagiosas. Noções de 
Vigilância à Saúde: Conceitos e tipo de Imunidade, Programa de Imunização. Assistência de Enfermagem 
em Urgências e Emergências e Noções de Primeiros Socorros. Saúde Pública: Noções de saneamento 
básico. Vigilância sanitária. Participação do técnico de enfermagem nos programas de atenção integral em 
doenças infecto parasitárias, de DST/HIV/AIDS, de saúde da mulher, da criança, do adolescente e do adulto. 
Atenção primária em saúde. Campanhas de prevenção de doenças. Programa Nacional de Imunização. 
Constituição Federal: disposições gerais da saúde. Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde. 
Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL, Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica: nº 8 (Violência intrafamiliar; orientação para 
a prática em serviço, 2002); nº 9 (Dermatologia na Atenção Básica de Saúde); nº 12 (Obesidade); nº 14 
(Prevenção Clínica de Doença Cardiovascular, Cerebrovascular e Renal Crônica); nº 19 (Envelhecimento 
e Saúde da Pessoa Idosa); nº 18 (HIV, Hepatites e outras DST); nº 21 (Vigilância em Saúde-Dengue, 
Esquistossomose, Hanseníase, Malária, Tracoma e Tuberculose) nº 22 (Vigilância em Saúde, Zoonozes); 
nº 23 (Saúde da Criança: Nutrição Infantil, Aleitamento Materno e Alimentação Complementar); nº 24 
(Saúde na Escola - 2009); nº 25 (Doenças Respiratórias Crônicas, 2010); nº 27 (NASF: Núcleo de Apoio 
à Saúde da Família). nº 28 (Acolhimento de Demanda Expontânea, 1010); nº 29 (Rastreamento, 2010); 
nº 30 (Procedimentos-2011); nº 31 (Práticas integrativas e complementares); nº 33 (Saúde da criança: 
crescimento e desenvolvimento - 2012); nº 34 (Saúde Mental - 2013); nº 36 (Diabetes mellitus - 2013); nº 
37 (Hipertensão arterial sistêmica - 2013. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - com 
as Emendas Constitucionais. 
2. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com as Emendas Constitucionais - (Da 
Saúde). 
3. BRASIL. Guia de Vigilância Epidemiológica. 7. ed. Ministério da Saúde. 
4. BRASIL. Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, 
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá 
outras providências. 
5. BRASIL. Ministério da Saúde. Calendário Nacional de Vacinação 2018. 
6. BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de procedimentos para vacinação. 4. ed. Brasília, 2001. 316p. 
7. BRASIL. Ministério da Saúde. Manual Técnico PRÉ-NATAL E PUERPÉRIO ATENÇÃO QUALIFICADA E 
HUMANIZADA. Brasília - DF 2006. 
8. BRASIL. Ministério da Saúde. Nota Informativa nº 135-SEI/2017-CGPNI/DEVIT/SVS/MS, informa as 
mudanças no calendário nacional de vacinação para o ano de 2018. 
9. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011 - Ministério da Saúde, - Reformula 
a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único 
de Saúde (SUS). 
10. BRASIL. Ministério da Saúde. Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres. Instituto Sírio-Libanês 
de Ensino e Pesquisa. Brasília - DF, 2016. 
11. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. 
Caderno de atenção domiciliar. Brasília. Ministério da Saúde, 2012. 
12. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de 
Humanização. Humaniza SUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS / Ministério da 
Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. - 4. ed. 4. 
reimp. - Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010. 
13. BRASIL. Ministério do Trabalho. NR 32. Segurança e saúde no trabalho dos serviços de saúde. 
14. BRASIL. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (volumes 1 ao 3). 
15. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2017. 
16. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a 
regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. 
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17. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Nota Técnica COFEN/CTLN Nº 03/2017. 
18. COUTO, R.C.; PEDROSA, T.M.G.; NOGUEIRA, J.M. Infecção Hospitalar Epidemiologia e Controle. Rio 
de Janeiro: MEDSI, 1997. 
19. DUNCAN, Bruce - Condutas Ambulatoriais na Atenção Primária - 6º edição - 2006. 
20. POTTER, P.; PERRY, A. Fundamentos de Enfermagem. 7ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. 
21. PRADO, F. Cintra. Atualização Terapêutica. 22ª edição - 2006. 
22. VOLPATO. Andrea Cristine Pressane (et al.). Técnicas Básicas de enfermagem. 3. ed. São Paulo: 
Martinari, 2009. 287 p. 
23. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Engenheiro Civil 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Ética Profissional. AutoCAD 2017: interface; 
características; funcionalidades; ferramentas de desenho, edição, dimensão - 2D e 3D; configurações de 
impressão. Programação, controle e fiscalização de obras: orçamento e composição de custos, 
levantamento quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. Norma Brasileira ABNT: NBR 13752, 
NBR 13969, NBR 13994, NBR 15114, NBR 15575 - Partes 1 a 6, NBR 15849, NBR 16280, NBR 8681, NBR 
9050 e NBR 9077. Edificações: Materiais de construção civil; Componentes de alvenaria - tijolos cerâmicos e 
blocos vazados; Concreto armado - dosagem, amassamento, lançamento e cura; Argamassas para 
revestimento - chapisco, reboco e emboço; Aço para concreto armado - tipos de aço e classificação. 
Tecnologia das edificações. Estudos preliminares. Levantamento topográfico do terreno. Anteprojetos e 
projetos. Canteiro de obras. Alvenarias de vedação e alvenarias estruturais. Formas para concreto armado. 
Sistema de formas de madeira. Cobertura das edificações. Telhados cerâmicos - suporte e telha, Instalações 
elétricas prediais. Estruturas e Geotécnica: Resistência dos materiais; Tensões, deformações, propriedades 
mecânicas dos materiais, torção, flexão, cisalhamento, linha elástica, flambagem, critérios de resistência; 
Concreto Armado; Materiais, normas, solicitações normais, flexão normal simples, cisalhamento, controle da 
fissuração, aderência, lajes maciças e nervuradas, punção, torção, deformações na flexão, pilares; Teoria 
das Estruturas; Morfologia das estruturas, carregamentos, idealização; Estruturas isostáticas planas e 
espaciais; Estudo de cabos; Princípio dos Trabalhos Virtuais. Cálculo de deslocamentos em estruturas 
isostáticas: método da carga unitária; Análise de estruturas estaticamente indeterminadas: método das 
forças; Análise de estruturas cinematicamente indeterminadas: método dos deslocamentos, processo de 
Cross; Mecânica dos solos, fundações; Hidráulica e Saneamento: Abastecimento de água; Demanda e 
consumo de água; Estimativa de vazões; Adutoras; Estações elevatórias; Princípios do tratamento de água; 
Esgotamento sanitário; Sistemas estáticos para a disposição de esgotos; Rede coletora; Princípios do 
tratamento de esgotos; Drenagem pluvial; Estimativa de contribuições; Galerias e canais; Limpeza pública; 
Estimativa de contribuições; Coleta de resíduos sólidos domiciliares; Compostagem; Aterro sanitário e 
controlado; Instalações hidráulico-sanitárias; Projeto e dimensionamento de instalações prediais de água 
fria; Projeto e dimensionamento de instalações prediais de esgotos sanitários; Projeto e dimensionamento de 
instalações prediais de águas pluviais; Projeto e dimensionamento de instalações prediais de combate a 
incêndio. Projeto e execução de instalações elétricas, hidro sanitárias e de prevenção contra incêndio. 
Resistência dos materiais e análise de esforços. Custos e planejamento de obras. Matemática financeira. 
Acompanhamento de obras. Construção civil: alvenaria, estruturas de concreto, de aço e de madeira. 
Coberturas e impermeabilização. Esquadrias. Pisos e revestimentos. Pinturas, Fiscalização de projetos e de 
obras. Pavimentação urbana: tipos de pavimentos, projeto e manutenção. Esgotamento sanitário. Hidráulica 
e Mecânica dos fluídos. Vistoria, inspeção e manutenção predial. Planejamento urbano: sustentabilidade e 
acessibilidade. Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de referência 
bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. AUTODESK. Ajuda do software Autodesk AutoCAD 2017. 
2. AZEVEDO NETTO, José Martiniano de e Miguel Fernández y Fernández. Manual de Hidráulica. São 
Paulo: Blucher, 2015. 
3. BOTELHO, Manoel Henrique Campos. Resistência Dos Materiais - Para Entender e Gostar - 4ª Ed. 
Blucher, 2017. 
4. BRASIL. Manual de Orientações: Turismo e Acessibilidade. 
5. BRASIL. NBR 13752. Perícias de engenharia na construção civil. ABNT, 1996. 
6. BRASIL. NBR 13969. Tanques Sépticos - unidade de tratamento complementar e disposição final dos 
efluentes líquidos - projeto, construção e operação: ABNT, 1997. 
7. BRASIL. NBR 13994. Elevadores de passageiros - Elevadores para transporte de pessoa portadora de 
deficiência: ABNT, 2000. 
8. BRASIL. NBR 15114. Resíduos sólidos da Construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para 
projeto, implantação e operação. ABNT, 2004. 
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1065 Processo 00991-0200/20-7
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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9. BRASIL. NBR 15575 - Partes 1 a 6. Edificações habitacionais — Desempenho. Parte 1: Requisitos 
gerais; Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais; Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos; 
Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas — SVVIE; Parte 5: 
Requisitos para os sistemas de coberturas; Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitário. ABNT, 
2013. 
10. BRASIL. NBR 15849. Resíduos sólidos urbanos - Aterros sanitários de pequeno porte - Diretrizes para 
localização, projeto, implantação, operação e encerramento. ABNT, 2010. 
11. BRASIL. NBR 16280. Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos. ABNT, 
2015. 
12. BRASIL. NBR 8681. Versão Corrigida. Ações e segurança nas estruturas - Procedimento. ABNT, 2004. 
13. BRASIL. NBR 9050. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos: ABNT, 
2015. 
14. BRASIL. NBR 9077.Saídas de emergência em edifícios: ABNT, 2001. 
15. CARVALHO JUNIOR, Roberto De. Instalações Elétricas e o Projeto De Arquitetura. São Paulo: Blucher, 
2015. 
16. CARVALHO Júnior, Roberto de. Instalações Prediais Hidráulico-Sanitárias - Princípios Básicos Para 
Elaboração De Projetos. Blucher. 
17. ÇENGEL Yunus A. e Cimbala John M. Mecânica dos Fluidos Fundamentos e Aplicações. Mc Graw Hill, 
2015. 
18. FEIGELSON DEUTSCH, Simone. Perícias de Engenharia - A Apuração Dos Fatos - 3ª Ed. Leud, 2016. 
19. FUSCO, Péricles Brasiliense / Onishi, Minoru. Introdução à Engenharia De Estruturas De Concreto. 
Cengage Learning. 
20. GOMIDE, Tito Lívio Ferreira. Técnicas de inspeção e manutenção predial - São Paulo: Pini, 2006. 
21. MASCARÓ, Juan Luis. O Custo Das Decisões Arquitetônicas. Porto Alegre: Masquatro, 2004. 
22. MATHIAS, Washington Franco. Matemática financeira. São Paulo: Atlas, 2002. 
23. NASCIMENTO, Roberto Alcarria do / Nascimento, Luís Renato do. Desenho Técnico - Conceitos 
Teóricos, Normas Técnicas E Aplicações Práticas. Viena. 
24. NEUMANN, Edward. Introdução à Engenharia Civil. Elsevier. 
25. PINTO, Carlos de Sousa. Curso Básico de Mecânica Dos Solos Com Exercícios Resolvidos - 3ª Ed. 
Oficina de Textos, 2006. 
26. PINTO, Carlos de Souza. Curso Básico de Mecânica dos Solos em 16 aulas. São Paulo: Oficina de
Textos, 2006. 
27. REBELLO, Yopanan Conrado Pereira. Estruturas De Aço, Concreto E Madeira: Atendimento da 
Expectativa Dimensional. São Paulo: Zigurate, 2005. 
28. SÁLES, José Jairo De / Munaiar Neto, Jorge / Malite, Maximiliano. Segurança Nas Estruturas - 2ª Ed. 
Elsevier - Campus, 2015. 
29. SALGADO, Julio Cesar Pereira. Técnicas e práticas construtivas para edificação. São Paulo: Érica 2009. 
30. SILVA, Paulo Fernando A. Manual de patologia e manutenção de pavimentos - São Paulo: Pini, 2008. 
31. VELLOSO, Dirceu A. / De Rezende Lopes, Francisco. Fundações - Volume Completo. Oficina de Textos. 
32. WHITE Frank M. Mecânica dos Fluidos. 4ª edição. Rio de Janeiro: Mc Graw-Hill, 1999. 
33. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados.
Farmacêutico 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Ética: bioética (conceito e evolução). Farmacêutica: 
Interações medicamentosas; Princípios gerais da atenção farmacêutica; Conceitos de atenção farmacêutica; 
Planejando a atenção farmacêutica; A atenção farmacêutica na prevenção de doenças. Reações adversas a 
medicamentos; Reações adversas a medicamentos dependentes do paciente. Critérios de classificação das 
RAM; Etiologia das RAM; Diagnóstico das RAM. Farmacologia: Interação entre moléculas de fármacos e 
células; Substâncias agonistas e antagonistas; Riscos e benefícios do uso de fármacos; Farmacodinâmica e 
farmacocinética; Translocação de moléculas pelo organismo; Farmacocinética; Absorção das moléculas de 
fármacos; Distribuição de fármacos pelo organismo; Metabolismo das substâncias; Excreção das 
substâncias; Riscos e benefícios do uso de fármacos. Farmacologia: A ciência dos medicamentos; Noções 
sobre medicamentos; Preparações medicamentosas; Interação entre moléculas de fármacos e células; 
Substâncias agonistas e antagonistas; Riscos e benefícios do uso de fármacos; Farmacodinâmica e 
farmacocinética; Translocação de moléculas pelo organismo; Farmacocinética; Absorção das moléculas de 
fármacos; Distribuição de fármacos pelo organismo; Metabolismo das substâncias; Excreção das 
substâncias; O medicamento Genérico; Fármacos bloqueadores neuromusculares; Fármacos que inibem a 
liberação de acetilcolina; Fármacos que afetam os receptores adrenérgicos; Fármacos que atuam sobre os 
neurônios adrenérgicos; Fármacos que afetam a síntese de noradrenalina; Fármacos que afetam a captação 
de noradrenalina, Que afetam o coração: Fármacos antianginosos; Coagulação e hemorragia; Agentes pró-
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Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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coagulantes; Anticoagulantes; Fármacos antiplaquetários; Fármacos fibrinolíticos e antifibrinolíticos; 
Fármacos utilizados nos distúrbios gastrintestinais: Fármacos que inibem a secreção de HCl; Fármacos 
antieméticos; Mediadores inflamatórios: Fármacos anti-inflamatórios; Principais AINEs: anti-inflamatórios 
não-esteroidais e sua farmacologia local; Fármacos anti-histamínicos; Fármacos utilizados na gota; 
Fármacos antireumatóides; Fármacos Sistema nervoso: Anestésicos gerais: mecanismo de ação; O 
procedimento anestésico: breves explicações; Anestésicos inalatórios; Anestésicos intravenosos; Fármacos 
ansiolíticos e hipnóticos; Classificação dos fármacos ansiolíticos e hipnóticos; Fármacos antidepressivos; 
Fármacos inibidores da monoamino-oxidase (IMAO); Fármacos estabilizadores do humor; Fármacos 
antiepilépticos; Fármacos utilizados no tratamento da epilepsia; Informática: Segurança: Rotinas de 
segurança da informação e recuperação de arquivos; Procedimento para a realização de cópia de 
segurança. Legislação e Resoluções relacionadas à área de atuação do cargo. Constituição Federal: 
disposições gerais da saúde. Licenciamento sanitário. Controle Sanitário do Comércio de Drogas, 
Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Etapas da Assistência Farmacêutica: Seleção de 
medicamentos: conceito de medicamentos essenciais; Indicadores de qualidade. Programação de 
medicamentos: Conceitos, Objetivos, Critérios, Etapas, Métodos, Indicadores de qualidade. Armazenamento 
e distribuição de medicamentos: Objetivos, Fluxo de Materiais, Técnicas e Condições de Armazenamento, 
Gestão de estoques (curva ABC; níveis de estoque). Farmácia Magistral: RDC ANVISA nº 67/2007. 2. Boas 
Práticas Farmacêuticas: RDC ANVISA nº 44/2009 e atualizações. Gestão e dispensação de medicamentos 
controlados: Farmacologia das classes terapêuticas envolvidas, Portaria nº 344/1998 e RDC ANVISA nº 
20/2011 e suas atualizações, avaliação de prescrição. Lei nº 13.021/2014 (exercício e fiscalização das 
atividades farmacêuticas), Lei nº 5991/1973. 3. Análises clínicas: análise de componentes glicídicos, lipídicos 
e nitrogenados. Imunologia e bacteriologia. Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo 
independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ANSEL, H.C; POPOVICH, N.G. & ALLEN JR., L.V. Farmacotécnica: formas farmacêuticas e Sistemas 
de liberação de fármacos. 6ª. ed. São Paulo: Premier, 2000. 
2. BARATA, E. A. F. A Cosmetologia: Princípios Básicos. Tecnopress. 
3. BISSON, M.P. Farmácia clínica & atenção farmacêutica. São Paulo: Editora MedFarma, 2004. 
4. BRASIL. Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013. Regulamenta as condições para o funcionamento 
de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da 
vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras 
providências. 
5. BRASIL. Lei nº 13.021 de 2014. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. 
6. BRASIL. Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio 
de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências. 
7. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, 
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e 
dá outras providências. 
8. BRASIL. Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 
1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a 
utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, são adotados os 
seguintes conceitos técnicos. 
9. BRASIL. Ministério da Saúde, Assistência Farmacêutica na Atenção Básica: instruções técnicas para 
sua organização. 2006. 2 ed. Brasília, DF, 2006. 
10. BRASIL. Ministério da Saúde. ANVISA. Nota técnica sobre a RDC nº 20/2011. Orientações de 
procedimentos relativos ao controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como 
antimicrobianos, de uso sob prescrição isoladas ou em associação 
11. BRASIL. Ministério da Saúde. ANVISA. RDC nº 20/2011. Dispõe sobre o controle de medicamentos à 
base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em 
associação. 
12. BRASIL. Ministério da Saúde. ANIVSA. RDC nº 44/2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas 
para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da 
prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. 
13. BRASIL. Ministério da Saúde. Cartilha Entendendo o Sus. 
14. BRASIL. Ministério da Saúde. Formulário Terapêutico Nacional - 2010/RENAME-2010. Ministério da 
Saúde, Secretaria de Ciência, tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Assistência 
Farmacêutica e Insumos Estratégicos. 2ed. Brasília - DF, 2010. 
15. BRASIL. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Ministério da Saúde, Conselho Nacional 
das Secretarias Municipais de Saúde. - 3ª edição. - Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009. 
16. BRASIL. PORTAL DA SAÚDE - SUS: Ações e Programas; Orientação e Prevenção; Saúde Para Você. 
17. BRASIL. Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico das 
substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. 
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1067 Processo 00991-0200/20-7
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
Página 68 de 99
18. BRASIL. Resolução nº 67 de 2007 (ANVISA). Estabelece as boas práticas de manipulação. 
19. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Código de Ética da Profissão Farmacêutica - Resolução nº 
596, de 21 de fevereiro de 2014. 
20. CLARCK, A. et all. Farmacologia Ilustrada. 5 ed. Porto Alegre: Artmed, 2013. 
21. FERREIRA, A. O. Guia Prático da Farmácia Magistral. Medfarma Publicações Médicas e 
Farmacêuticas. 
22. FUCHS, F. D.; WANNMACHER, L. Farmacologia Clínica. Guanabara Koogan. 
23. GOODMAN; GILMAN. As Bases Farmacológicas da Terapêutica. McGrawHill. 
24. MARANGELL, L. B.; SILVER, J. M.; MARTINEZ, J. M.; YUDOFSKY, S. C. Psicofarmacologia. Artmed. 
25. STORPIRTIS, Sílvia et al. Farmácia clínica e atenção farmacêutica. Rio de Janeiro: Guanabara 
Koogan, 2008. 
26. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Fisioterapeuta 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Alterações anatômicas, fisiológicas e patológicas: 
Conhecimentos anatômicos, fisiológicos e patológicos das alterações: musculoesqueléticas, neurológicas e 
mentais, cardiorrespiratórias, angiológicas e pediátricas. Anatomia e Fisiologia: anatomia e fisiologia dos 
diferentes sistemas e órgãos do corpo humano; tecidos biológicos, células e moléculas, suas funções; 
deontologia, fatores cinesiológicos e biomecânicos envolvidos na marcha e nas outras atividades da vida 
diária. Aspectos Gerais da Fisioterapia: Aspectos gerais que englobam avaliação e tratamento nas diversas 
áreas de atuação da fisioterapia. Atendimento em Fisioterapia: Fundamentos e técnicas de atendimento em 
fisioterapia ortopédica, cardiorrespiratória e neurológica. Cinesiologia: Conhecimento dos princípios básicos 
da cinesiologia; Técnicas básicas em: cinesioterapia motora e respiratória, manipulações, fisioterapia motora 
e respiratória em UTI. Ética: bioética (conceito e evolução); fundamentos e experiência moral, modelo do 
principialismo na bioética; bioética e a alocação de recursos; bioética e os direitos humanos; Código de Ética 
e Deontologia da Fisioterapia. Exercícios em Fisioterapia: Conceito e aplicação: exercícios ativos, ativos￾assistidos, passivos, isométricos e Testes musculares. Farmacologia: Fármacos: fundamentos gerais sobre 
fármacos. Fisioterapia: Reumatologia; Hematologia; Aplicada à geriatria, demências e nas doenças da 3ª 
idade. Lesões Neurológicas: Consequências das lesões neurológicas. Locomoção e Deambulação: 
Técnicas de treinamento em locomoção e deambulação. Patologias: patologia geral, seus tratamentos. 
Próteses e Órteses: indicações e tipos. Recursos Fisioterapêuticos: A avaliação e os recursos 
fisioterapêuticos utilizados nas doenças; Saúde do trabalhador: conceitos e prática. Políticas Públicas de 
Saúde: Definição de SUS; Princípios e diretrizes do SUS; Direito à informação; Hierarquização dos níveis de 
atenção; Referência e Contra referência; Controle social; Humanização em serviços de saúde; Resolução 
399/06 que divulga o pacto pela saúde 2006 - consolidação do SUS e aprova as diretrizes Operacionais do 
referido pacto. Terapias: Conceito e aplicação: mecanoterapia, termoterapia, crioterapia, eletroterapia, 
massoterapia; Trabalho Interdisciplinar: Equipe interdisciplinar em saúde. Lei Orgânica da Saúde. Conteúdos 
relacionados com as atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, 
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá 
outras providências. 
2. BRASIL. Ministério da Saúde. Cartilha Entendendo o Sus. 
3. BRASIL. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Ministério da Saúde, Conselho Nacional das 
Secretarias Municipais de Saúde. - 3ª edição. - Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009. 
4. BRASIL. PORTAL DA SAÚDE - SUS: Ações e Programas; Orientação e Prevenção; Saúde Para Você. 
5. BRASIL. Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - 
Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. 
6. BRITTO, R. R.; BRANT, T. C. S.; PEREIRA, V. F. Recursos Manuais e Instrumentais em Fisioterapia 
Respiratória. Manole. 
7. COFFITO. Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia - Resolução nº 424, de 08 de julho de 2013. 
8. DUNCAN, Bruce. Condutas Ambulatoriais na Atenção Primária - 6º edição - 2006. 
9. KISNER, C.; COLBY, L. A. Exercícios Terapêuticos - Fundamentos e Técnicas. Manole. 
10. KOROLKOVAS, Andrejus. Dicionário Terapêutico: Guanabara - 14ª ed. Editora: Guanabara - 2007/2008. 
11. ORSINI, Marco. Reabilitação nas Doenças Neuromusculares - Abordagem Interdisciplinar. Guanabara. 
12. PRADO, F. Cintra. Atualização Terapêutica. 22ª edição - 2006. 
13. PRYOR, J. A.; WEBBER, B. A. Fisioterapia para Problemas Respiratórios e Cardíacos. Guanabara 
Koogan. 
14. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
 Página
1068 Processo 00991-0200/20-7
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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Fonoaudiólogo 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Anatomofisiologia: Conceitos de Anatomia e Fisiologia, 
Homeostasia, Termos Descritivos, Planos, Cavidades do Corpo, Membranas Serosas, Sistema Esquelético; 
Cartilagem Hialina; Ossos; Esqueleto Axial; Esqueleto Apendicular (membros superiores e inferiores), 
Articulações; Sistema Muscular; Sistema Tegumentar; Sistema Nervoso; Anatomia dos Órgãos da Audição e 
da Fala: Fundamentos de Anatomia dos Órgãos da Audição e da Fala. Audiologia: Fundamentos de 
audiologia; Avaliação: Avaliação Fonoaudiológica e Orientação Familiar; Ética: bioética (conceito e 
evolução); fundamentos e experiência moral, modelo do principialismo na bioética; bioética e a alocação de 
recursos; bioética e os direitos humanos; Farmacologia: Fármacos: fundamentos gerais sobre fármacos; 
Fisiologia: Fisiologia dos Órgãos da Audição e da Fala; Fundamentos de Fisiologia dos Órgãos da Audição e 
da Fala; Fonética e Fonologia; Linguagem: Aquisição e Desenvolvimento da Linguagem. Neuroanatomia 
Funcional: Fundamentos em Neuroanatomia; Patologias: patologia geral, seus tratamentos; Patologia dos 
Órgãos de Audição e da Fonação; Distúrbios da Fluência; Distúrbios da Voz; Distúrbios da Motricidade Oral; 
Saúde do trabalhador: Saúde do trabalhador - conceitos e prática; Políticas Públicas de Saúde: Definição de 
SUS; Princípios e diretrizes do SUS; Direito à informação; Hierarquização dos níveis de atenção; Referência 
e Contra referência; Controle social; Humanização em serviços de saúde; Resolução 399/96 que divulga o 
pacto pela saúde 2006 - consolidação do SUS e aprova as diretrizes Operacionais do referido pacto. 
Terapias: Conceito e aplicação: mecanoterapia, termoterapia, crioterapia, eletroterapia, massoterapia; 
Trabalho Interdisciplinar: Equipe interdisciplinar em saúde. Normas Regulamentadoras do Ministério do 
Trabalho. Legislações relacionadas à área de atuação do cargo. Lei da Saúde. Código de Ética da 
Fonoaudiologia. Resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia. Conteúdos relacionados com as 
atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL. Lei Federal 12.303, de 2 de agosto de 2010. Teste da Orelhinha. 
2. BRASIL. Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de 
Fonoaudiólogo, e determina outras providências. 
3. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção 
e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras 
providências. 
4. BRASIL. Ministério da Saúde. Cartilha Entendendo o Sus. 
5. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de 
Saúde. 
6. BRASIL. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Ministério da Saúde, Conselho Nacional das 
Secretarias Municipais de Saúde. - 3ª ed. - Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009. 
7. BRASIL. PORTAL DA SAÚDE - SUS: Ações e Programas; Orientação e Prevenção; Saúde Para Você. 
BRASIL. Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - 
Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. 
8. CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Código de Ética da Fonoaudiologia. 2016. 
9. CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Guia de Orientações na Avaliação Audiológica Básica, 
2017. 
10.CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Manual de Procedimentos em Audiometria Tonal 
Limiar, Logoaudiometria e Medidas de Imitância Acústica, 2013. 
11.CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Resolução CFFa nº 526, de 27 de abril de 2018. Dispõe 
sobre a competência técnica e legal do fonoaudiólogo para realizar avaliação e reabilitação da função 
vestibular e do equilíbrio corporal humano. 
12.CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Resolução CFFa nº 505, de 10 de junho de 2017. 
Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na seleção, indicação e adaptação de aparelho de amplificação 
sonora individual (AASI). 
13.DUNCAN, Bruce. Condutas Ambulatoriais na Atenção Primária - 6ª ed. - 2006. 
14.FERREIRA, Léslie P. et al. Tratado de Fonoaudiologia. São Paulo: Roca. 
15.FROTA, S. Fundamentos em Fonoaudiologia - Audiologia. Guanabara Koogan. 
16.FULLER, Donald R. Anatomia e Fisiologia aplicadas à fonoaudiologia. Barueri: Manole, 2014. 
17.FURKIM, A.M.; SANTINI, C.S. (org.). Disfagias Orofaríngeas. Pró-Fono. 
18.GOLDFELD, M. Fundamentos em Fonoaudiologia - Linguagem. Guanabara Koogan. 
19.GRAÑA, Carla Guterres (org.). Quando a fala falta. São Paulo: Casa do Psicólogo. 
20.HERNANDEZ, A. M. Conhecimentos Essenciais para Atender Bem. O Neonato. Pulso. Coleção Cefac. 
21.KOROLKOVAS, Andrejus. Dicionário Terapêutico: Guanabara - 14ª ed. Editora: Guanabara - 2007/2008. 
22.MCPHEE, Stephen J.; PAPADAKIS, Maxine A. Current Medicina - Diagnóstico e tratamento. Artmed. 
23.MUNHOZ, M. S. L.; CAOVILLA, H. H.; SILVA, M. L. G.; GANANÇA, M. M. Audiologia Clínica - Série 
Otoneurológica. Atheneu, 2 v. 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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24.ORTIZ, Karin Zazo (org.). Distúrbios Neurológicos Adquiridos - Fala e Deglutição. Manole. 
25.PINHO, S. M. R. Tópicos em voz. Guanabara Koogan. 
26.PRADO, F. Cintra. Atualização Terapêutica. 22ª edição - 2006. 
27.RUSSO, Ieda C. P.; SANTOS, Teresa M. M. A Prática da Audiologia Clínica. Cortêz. 
28.SAMELLI, A. G. Avaliação, Diagnóstico e Reabilitação. Zumbido Abordagens Atuais. Lovise. 
29.SANTOS, Maria Tereza Mazorra dos. GOMES, Ana Luiza. Distúrbios de leitura e escrita. Manole. 
30.MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados.
Marceneiro 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Produtos, materiais, ferramentas e equipamentos de 
trabalho. Coleta seletiva, separação e destinação correta do lixo. Noções de segurança do trabalho, higiene 
pessoal e do ambiente de trabalho. Limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria e do 
equipamento de trabalho. Primeiros socorros. Equipamentos de proteção individual. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Médico Clínico Geral Do PSF/PACS 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Promoção da Saúde da população: Hábitos e estilos de 
vida saudáveis. Sedentarismo e atividade física. Prevenção primária, secundária, terciária e quaternária. 
Bioestatística. Epidemiologia clínica. Testes de investigação, exames diagnósticos, rastreamento de 
doenças. Seleção e interpretação de exames laboratoriais e complementares. Exames diagnósticos no 
diagnóstico diferencial, tomada de decisão clínica, desempenho dos exames diagnósticos, interpretação de 
resultados de exames, probabilidade pré-teste, razão de verossimilhança, desenhos de estudos 
epidemiológicos, taxas, coeficientes, indicadores de saúde. Exames admissionais e periódicos de saúde. 
Abordagem à Saúde Ocupacional na Atenção Primária à Saúde. Vigilância em saúde. Abordagem à 
violência doméstica, maus-tratos em idosos, saúde do homem e da mulher. Doenças e enfermidades nos 
diversos aparelhos ou sistemas orgânicos: Classificação de doenças, epidemiologia, manifestações e 
quadro clínico, diagnóstico, evolução, prognóstico, critérios de gravidade, diagnóstico diferencial de doenças, 
indicações e condutas terapêuticas clínicas e/ou cirúrgicas de enfermidades, terapia intensiva, drogas 
vasoativas, controle glicêmico em pacientes críticos, distúrbios acidobásicos e hidroeletrolíticos, reação a 
fármacos, efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações medicamentosas e seu reconhecimento e 
manejo. Doenças oculares e do ouvido no contexto da Atenção Básica. Manifestação e apresentação de 
doenças: Sinais e sintomas de doenças, anamnese e exame físico, receituários, dor, febre, hipertermia e 
hipotermia, erupções cutâneas e doenças da pele, síncope, confusão mental, distúrbios da visão e da 
audição, choque, tosse, constipação e diarreia, prurido, edema, distúrbio hidroeletrolítico, distúrbio 
nutricional, dispneia, efeitos colaterais de medicação, sopro cardíaco, dor torácica, abdômen agudo clínico e 
cirúrgico. Doenças infecciosas e infectocontagiosas: Doenças transmissíveis. Doenças parasitárias. Exames 
diagnósticos em doenças infecciosas, transmissíveis e parasitárias. Imunizações e vacinas, fatores de risco, 
sepse, endocardite, diarreia aguda e crônica, osteomielite, infecção de pele e partes moles, Síndrome da 
Imunodeficiência Adquirida - AIDS, paciente imunocomprometidos e transplantados, controle de infecção 
hospitalar, doença causadas por vírus, bactérias gram-positivas e gram-negativas, doenças causadas por 
fungos e protozoários e microrganismos, amebíase, bacteremia, conjuntivite, cólera, difteria, febre reumática, 
influenza, leishmaniose, meningites, lepra, malária, raiva, rubéola, sarampo, salmonelose, tétano, 
toxoplasmose, dengue, sepse e infecções nosocomiais. Verminoses. Indicações terapêuticas em doenças 
infecciosas e parasitárias, isolamento e quarentena. Doenças de notificação compulsória no Brasil, 
endemias e epidemias. Doenças emergentes e reemergentes no Brasil. Sistema cardiovascular: Semiologia 
cardiovascular. Principais testes diagnósticos. Insuficiência cardíaca, insuficiência vascular periférica, 
doença cardíaca congênita, cardiopatia reumática, febre reumática, arritmias cardíacas. Síndrome de Wolff￾Parkinson White, doenças das válvulas cardíacas congênitas e adquiridas, cor pulmonale, miocardiopatia, 
miocardites e pericardites, trauma cardíaco. Infarto agudo do miocárdio, angina estável e instável. 
Hipertensão arterial sistêmica, hipertensão secundária. Trombose venosa profunda, oclusão arterial aguda e 
crônica. Doenças da aorta, dissecção aórtica. Dor torácica, hipertensão pulmonar. Dislipidemias. 
Complicações do infarto agudo do miocárdio e prevenção de doença cardíaca isquêmica. Eletrocardiografia 
básica, alterações do eletrocardiograma. Doenças do Sistema Respiratório: Provas de função pulmonar, 
asma brônquica, pneumonias, bronquiectasias, doença broncopulmonar obstrutiva crônica, doenças da 
pleura, mediastino e tórax, infecção de vias aéreas respiratórias, neoplasia pulmão, pleura, mediastino e da 
caixa torácica, transplante de pulmão, derrame pleural e empiema, abscesso pulmonar, infiltrado pulmonar, 
tuberculose, embolia pulmonar, atelectasia, hemorragias das vias respiratórias, insuficiência respiratória, 
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Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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pneumoconioses, pneumotórax, síndrome da obesidade hipoventilação, doenças pulmonares 
parenquimatosas difusas, nódulo pulmonar solitário, manifestações de doenças respiratórias. Doenças do 
rim e trato urogenital: Insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrite, pielonefrite, obstrução do trato 
urinário, urolitíase, transplante renal, tumores renais, infecções do trato urinário em homens e mulheres, 
incontinência urinária, hiperplasia de próstata, prostatite, neoplasia de próstata. Sistema digestivo: Dor 
abdominal, endoscopia digestiva alta e baixa, parasitose intestinal, disfagia, hemorragia digestiva alta e 
baixa, doenças do esôfago, estômago e duodeno, úlcera péptica, distúrbio de absorção, síndrome do cólon 
irritável, doença de Crohn, diverticulose, abdômen agudo, apendicite aguda, sub-oclusão intestinal, hepatite 
viral aguda e crônica, hepatite medicamentosa e autoimune, cirrose hepática, pancreatite aguda e crônica, 
colelitíase, colecistite e coledocolitíase, colangite, icterícia, transplante hepático, neoplasia do trato digestivo, 
hemorroidas, fissura e abscesso anal. Sistema endocrinológico e do metabolismo: distúrbio do crescimento, 
doenças da tireoide e paratireoide, neoplasias de tireoide, doenças da adrenal, diabetes melito e insípido, 
gota, doenças dos ossos e metabolismo, uremia, hiperlipidemia, deficiência de vitaminas, síndrome de 
Cushing, nutrição e seus distúrbios. Sistema neurológico e locomotor: Cefaleia e enxaqueca, epilepsia e 
convulsão, doença cerebrovascular, demência e doença de Alzheimer, distúrbio extrapiramidal. Neoplasia do 
sistema nervoso central, compressão medular, meningite aguda e crônica, abscesso cerebral, acidente 
vascular cerebral isquêmico e hemorrágico, esclerose sistêmica, miastenia gravis, neuralgia do trigemio, 
paralisia facial periférica, doença de Parkinson, afecções do sistema nervoso central. Vertigem e tontura. 
Doenças musculoesqueléticas. Doenças reumáticas. Artrite reumatoide, artrite monoarticular. Doenças 
Hematológicas e Oncológicas: Anemias, transfusões de hemocomponentes, distúrbios de coagulação, 
policitemias, leucemias agudas e crônicas, síndromes paraneoplásicas, emergências oncológicas. Câncer 
em diversos aparelhos e sistemas orgânicos, estadiamento, indicações terapêuticas, diagnóstico e 
prognóstico de doenças oncológicas. Problemas de Saúde Mental: Psicofármacos, transtornos de 
ansiedade, depressão, manejo do estresse. Transtorno do humor bipolar, psicoses, drogadição, tabagismo e 
dependência de álcool, uso de substâncias, manejo e tratamento de pacientes com problemas de álcool e 
drogas. Urgências e emergências clínicas: Abordagem do paciente grave, sinais e sintomas em emergência, 
abordagens de síndromes em emergência, emergências cardiopulmonares, venosas, relacionadas com a 
SIDA, infecciosas, neurológicas, relacionadas ao trato gastrintestinal, onco-hematológicas, endócrinas, 
metabólicas e sistêmicas, emergências psiquiátricas, emergências em intoxicações. Pequenas cirurgias 
ambulatoriais no contexto de Atenção Básica. Acidentes com animais peçonhentos, reconhecimento e seu 
manejo. Sistema Único de Saúde: Princípios, diretrizes, organização e gestão da saúde; atribuições e 
competências no SUS em nível nacional, estadual, municipal; recursos e gestão financeira. Atenção Primária 
à Saúde no Brasil: Procedimentos em Atenção Primária à Saúde. Estratégia Saúde da Família. Medicina 
centrada na pessoa. Diagnóstico de saúde da comunidade. Trabalho em equipe. Abordagem comunitária e 
cuidado domiciliar. Gerenciamento de unidades de saúde. Ética na Atenção Primária à Saúde. Código de 
Ética Médica: princípios fundamentais do exercício da medicina, normas diceológicas e deontológicas. 
Programa Saúde da Família: Papel do médico no Programa de Saúde da Família. Políticas Públicas de 
Saúde: Definição de SUS; Princípios e diretrizes do SUS; Direito à informação; Hierarquização dos níveis de 
atenção; Referência e Contra referência; Controle social; Humanização em serviços de saúde; Resolução 
399/96 que divulga o pacto pela saúde 2006 - consolidação do SUS e aprova as diretrizes Operacionais do 
referido pacto. Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de referência 
bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, 
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá 
outras providências. 
2. BRASIL. Ministério da Saúde. Cartilha Entendendo o Sus.
3. BRASIL. Ministério da Saúde. Doenças infecciosas e parasitárias. Guia de Bolso. Brasília-DF: Ministério 
da Saúde, 2010. 
4. BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete Ministerial. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a 
Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização 
da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de 
Saúde (PACS). 
5. BRASIL. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Ministério da Saúde, Conselho Nacional das 
Secretarias Municipais de Saúde. - 3ª Edição. - Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009. 
6. BRASIL. Portal da saúde - SUS: Ações e Programas; Orientação e Prevenção; Saúde Para Você. 
7. BRASIL. Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - 
Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. 
8. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica e Resoluções do Conselho Federal de 
Medicina. 
9. DUNCAN, Bruce B. et al. Medicina Ambulatorial: Condutas de Atenção Primária Baseada em Evidências. 
4ª Edição. Porto Alegre: Artmed, 2013. 
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1071 Processo 00991-0200/20-7
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Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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10. FUCHS, Flavio D.; WANNMACHER, Lenita. Farmacologia Clínica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 
2010. 
11. GOLIN, Valdir; SPROVIERI, Sandra Regina Schwarzwälder. Condutas em Urgências e Emergências para 
o Clínico. 2ª Edição. São Paulo: Editora Atheneu, 2012. 
12. GUSSO, Gustavo. LOPES, José Mauro Ceratti. Tratado de Medicina de Família e Comunidade: 
princípios, formação e prática. Porto Alegre: Artmed, 2012. 
13. GUYTON e HALL. Tratado de Fisiologia Médica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. 
14. KAPLAN, H. I.; SADOCK, B. Compêndio de psiquiatria. 9.ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 2007. 
15. KOROLKOVAS, Andrejus. Dicionário Terapêutico: Guanabara - 14ª edição. Editora: GUANABARA - 
2007/2008. 
16. LIMA, Darcy Roberto. Manual de farmacologia clínica, terapêutica e toxicológica. Rio de Janeiro: 
Guanabara Koogan, 2004. 
17. LONGO, Dan L. et al. Manual de Medicina de Harrison. 18ª edição. Porto Alegre: AMGH, 2013. 
18. NICOLL, Diana et al. Manual de Exames Diagnósticos. 6ª edição. Porto Alegre: AMGH, 2014. 
19. PAIM, Jairnilson Silva. ALMEIDA-FILHO, Naomar de. Saúde Coletiva: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: 
MedBook, 2014. 
20. PORTO, Celmo Celeno. Interação medicamentosa. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2011. 
21. PRADO, F. Cintra. Atualização Terapêutica. 22ª edição - 2006. 
22. ROBBINS & COTRAN. Patologia. Bases patológicas das doenças. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. 
23. SCABRINI NETO, Augusto; DIAS, Roger D. et al. Procedimentos em emergência. São Paulo: Manole, 
2012. 
24. STEFANI, Stephen Doral; BARROS, Elvino, organizadores. Clínica Médica consulta rápida. 4ª Edição. 
Porto Alegre: Artmed, 2013. 
25. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Médico Gineco-Obstetra 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Planejamento e Gestão em Saúde; Saúde pública e 
saúde coletiva; Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e 
funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em 
saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; 
Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde. Saúde da criança, do escolar, do 
adolescente, da mulher, do homem e do idoso. DSTs, AIDS, saúde mental, tuberculose, hanseníase, 
diabetes, hipertensão, desnutrição infantil. Notificação Compulsória de doenças agravos e eventos de saúde 
pública. Imunizações, imunologia e vacinas. Epidemiologia. Prevenção e Combate a Doenças. Direitos dos 
usuários da saúde. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Ética Profissional. Legislação. 
Anatomia. Embriologia. Fisiologia. Genética. Patologia. Semiologia. Farmacologia. Toxicologia. 
Epidemiologia Clínica. Cuidados em Ambiente Hospitalar. Abordagem geral do paciente: anamnese, exame 
físico, investigação, testes e diagnósticos. Tratamento de Acidentes por Animais Peçonhentos. Doenças 
Alérgicas. Doenças Dermatológicas. Doenças do Aparelho Cardiovascular. Doenças do Aparelho Digestivo. 
Doenças do Aparelho Respiratório. Doenças do Fígado, da Vesícula, dos Ductos Biliares e do Pâncreas. 
Doenças do Nariz, Ouvido e Garganta. Doenças do Tecido Conjuntivo e Musculoesqueléticas. Doenças 
Endócrinas e do Metabolismo. Doenças Hematológicas e Oncológicas. Doenças Infecciosas e Parasitárias. 
Doenças Neurológicas. Doenças Nutricionais. Doenças Oculares. Doenças Ocupacionais e Relacionadas ao 
Trabalho. Doenças Ósseas. Doenças Psiquiátricas. Doenças Renais e do Trato Urinário. Doenças 
Reumatológicas. Ginecologia e Obstetrícia. Pediatria Clínica. Geriatria Clínica. Medicina Ambulatorial. 
Medicina Preventiva. Epidemiologia Clínica. Ginecologia geral. Amenorreias. Climatério. Consulta 
ginecológica. Doenças da mama. Doenças sexualmente transmissíveis e SIDA. Dor pélvica. Endocrinopatia 
ginecológica. Endometriose. Ginecologia infanto-juvenil. Infecções genitais. Neoplasias genitais e doenças 
vulvogenitais. Planejamento familiar. Reprodução humana. Sangramento genital. Sexologia. Tensão pré￾menstrual. Uroginecologia. Violência sexual. Obstetrícia geral. Abortamento. Amamentação. Assistência ao 
parto. Assistência pré-natal. Diabete gestacional. Diagnóstico de gestação. Doença hipertensiva. Fórcipe e 
cesariana. Gemelaridade. Gestação de alto risco. Gestação ectópica. Incompatibilidade sanguínea materno￾fetal. Indução do parto. Infecções. Intercorrências clínico-cirúrgicas na gestação. Medicina fetal. Neoplasia 
trofoblástica. Pós-maturidade. Prematuridade. Puerpério. Ruptura prematura de membranas. Sangramento 
do terceiro trimestre. Semiologia obstétrica. Uso de drogas durante a gestação e a amamentação. 
Constituição Federal: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado, 
Organização dos Poderes. Lei de improbidade administrativa. Código Penal: crimes contra a Administração 
Pública. Lei de acesso à informação. Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de 
referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
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1072 Processo 00991-0200/20-7
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
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1. BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 
1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a 
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. 
2. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de 
Saúde. 
3. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações. Dispõe sobre as condições para a 
promoção e recuperação da saúde e dá outras providências. 
4. BRASIL. Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de 
doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o 
território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. 
5. Código de Ética Profissional. 
6. Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados. 
7. CAMARGOS, A. F.; MELO, V. H.; CARNEIRO, M. M.; REIS, F. M. Ginecologia ambulatorial: baseada em 
evidências científicas. Coopmed. 
8. CUNNINGHAM, G.; LEVENO, K. J.; BLOOM, S.L.; HAUTH, J.C.; GILSTRAP, L.C.; WENSTROM, K.D. 
Williams Obstetrics. Mcgraw Hill Companies. 
9. DE CHERNEY. A. PERNOLL. MARTIN. Current - Obstetria & Gynecologia - Diagnosis & Treatment. 
Appleton & Lange. 
10. DUNCAN, Bruce B. [et al.]. Medicina Ambulatorial - Condutas de Atenção Primária Baseadas em 
Evidências. Artmed. 
11. FLETCHER, Robert H.; FLETCHER, Suzanne W.; FLETCHER, Grant S. (orgs.). Epidemiologia Clínica - 
Elementos Essenciais. Artmed. 
12. FREITAS, Fernando. Rotinas em Ginecologia. Artmed. 
13. FREITAS, Fernando. Rotinas em Obstetrícia. Artmed. 
14. GOLDMAN, Lee; SCHAFER, Andrew I. Goldman Cecil Medicina (Vol. 1 e 2). Elsevier. 
15. GIORDANO, M. G. Endocrinologia Ginecológica e Reprodutiva. Rubio. 
16. GUSSO, Gustavo; LOPES, José Mauro Ceratti (orgs.). Tratado de Medicina de Família e Comunidade: 
Princípios, Formação e Prática. Artmed. 
17. HOFFMAN, Barbara L. [et al.]. Ginecologia de Williams. McGraw-Hill. 
18. KLIEGMAN, Robert M. [et al.]. Nelson Tratado de Pediatria (Vol. 1 e 2). Elsevier. 
19. LONGO, Dan L. [et al.]. Medicina Interna de Harrison (Vol. 1 e 2). Artmed. 
20. LOPES, Antonio Carlos. Clínica Médica - Diagnóstico e Tratamento (todos os volumes). Atheneu Editora. 
21. MANSUR, Carlos Gustavo (org.). Psiquiatria para o Médico Generalista. Artmed. 
22. MCPHEE, Stephen J.; PAPADAKIS, Maxine A.; RABOW, Michael W. CURRENT: Medicina: Diagnóstico e 
Tratamento. McGraw-Hill. 
23. SOARES, J.L.M.F.; ROSA, D.D.; LEITE, V.R.S.; PASQUALOTTO, A.C. Métodos Diagnósticos: Consulta 
Rápida. Artmed. 
24. SOUTH-PAUL, Jeannette E.; MATHENY, Samuel C.; LEWIS, Evelyn L. CURRENT: Medicina de Família 
e Comunidade - Diagnóstico e Tratamento. McGraw-Hill. 
25. SPEROFF, L.; GLASS, R.; KASE, N. Endocrinologia Ginecológica e Infertilidade. Manole. 
26. STEFANI, Stephen Doral; BARROS, Elvino. Clínica Médica - Consulta Rápida. Artmed. 
27. TOY, Eugene C.; BRISCOE, Donald; BRITTON, Bruce. Casos Clínicos em Medicina de Família e 
Comunidade. McGrawHill. 
28. TOY, Eugene C.; PATLAN JR., John T. Casos Clínicos em Medicina Interna. Artmed. 
29.BEREK, J.S. Berek & Novak’s Gynecology. Lippincott. 
30. ZUGAIB, M. Zugaib Obstetrícia. Manole. 
31.MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Médico Pediatra 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Pediatria: Condições de Saúde da Criança Brasileira. 
Organização da atenção à criança. Alimentação da criança. O recém-nascido normal e patológico. Programa 
de imunização. Crescimento e desenvolvimento. Desnutrição proteico-calórica. Anemias na infância. Diarreia 
aguda e crônica na criança. Cardiopatias na criança. Doenças respiratórias na criança. Doenças no trato 
geniturinário na criança. Doenças autoimunes e colagenoses na criança. Doenças infectocontagiosas mais 
frequentes na criança. Parasitoses intestinais. Dermatoses mais frequentes na criança. Convulsões na 
criança. Principais problemas ortopédicos na criança. Diagnóstico diferencial e procedimentos frente aos 
sinais e sintomas mais frequentes na criança. Patologias cirúrgicas mais frequentes na criança. Insuficiência 
Cardíaca. Choque. Ressuscitação cardiopulmonar. Cetoacidose diabética. Acidentes na infância: Prevenção 
e tratamento. Abordagem da criança politraumatizada. Síndrome de Maus-tratos. Estatuto da criança e do 
adolescente, Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Avaliação e tratamento 
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1073 Processo 00991-0200/20-7
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MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
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Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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das anemias. Avaliação da leucocitose e leucopenia. Doenças do metabolismo: obesidade. Anorexia 
nervosa e bulimia. Desordens do metabolismo dos lípides. Doenças endocrinológicas: doenças da tireoide. 
Diabetes mellito. Hipoglicemia e insuficiência adrenal. Doenças musculoesqueléticas e do tecido conectivo: 
avaliação e tratamento do paciente com doença reumática. Artrite reumatóide. Lúpus eritematoso sistêmico. 
Espondiloartropatias. Síndrome do anticorpo-fosfolípide. Esclerose sistêmica. Osteoratrites. Gota e 
desordens do tecido mole não articular. Doenças ósseas e do metabolismo ósseo: osteoporose. Doenças da 
paratireoide e distúrbios do cálcio. Doenças infecciosas. Doenças neurológico-psiquiátricas: avaliação do 
paciente neurológico. Desordens da consciência. Demência e distúrbios de memória. Doenças 
cerebrovasculares. Cefaleias. Avaliação das síncopes. Miastenia gravis. Doença de Parkinson. Diagnóstico 
diferencial da síndrome convulsiva. Distúrbios ansiosos e depressão. Urgências e emergências: reanimação 
cardiopulmonar. Avaliação e tratamento inicial do paciente em choque. Imobilizações e cuidados no local do 
acidente. Atendimento inicial ao paciente traumatizado. Diagnóstico e tratamento inicial das emergências 
diabéticas. Anafilaxia e reações alérgicas agudas. Diagnóstico e tratamento inicial das síndromes 
coronárias agudas. Diagnóstico e tratamento inicial da embolia de pulmão. Insuficiência respiratória aguda. 
Hemorragias digestivas. Anestesia para realização de suturas e drenagem de abcessos. Principais 
problemas médicos relacionados aos idosos. Rastreamento de doenças cardiovasculares e do câncer. 
Prevenção do câncer. Exame periódico de saúde. Promoção da saúde: controle da obesidade, tabagismo e 
vacinação. Doenças de Notificação Compulsória: Doenças de Notificação Compulsória, Prevenção, 
Diagnóstico e Tratamento. Ética: Código de Ética Profissional. Infecção Hospitalar: Infecção Hospitalar 
Controle de Infecção Hospitalar. Políticas de Saúde: Políticas de Saúde Pública; Legislação em Saúde; 
Epidemiologia. Aspectos legais, normativos e éticos do exercício da profissão. Papel do médico na 
Estratégia de Saúde da Família. Políticas Públicas de Saúde: Definição de SUS; Princípios e diretrizes do 
SUS; Direito à informação; Hierarquização dos níveis de atenção; Referência e Contra referência; Controle 
social; Humanização em serviços de saúde; Resolução 399/96 que divulga o pacto pela saúde 2006 - 
consolidação do SUS e aprova as diretrizes Operacionais do referido pacto.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, 
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá 
outras providências. 
2. BRASIL. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Ministério da Saúde, Conselho Nacional das 
Secretarias Municipais de Saúde. - 3ª ed. - Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009. 
3. BRASIL. PORTAL DA SAÚDE - SUS: Ações e Programas; Orientação e Prevenção; Saúde Para Você. 
4. BRASIL. Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - 
Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. 
5. CECIL. Medicina Interna. 23. ed. 2010. 
6. DUNCAN, Bruce B. et al. Medicina Ambulatorial - Condutas de Atenção Primária Baseadas Em 
Evidências. Artmed. 
7. DUNCAN, Bruce. Condutas Ambulatoriais na Atenção Primária - 6ª ed. - 2006. 
8. FOCHESATTO, L.; ELVINO, B. Medicina Interna: na prática clínica. Porto Alegre: Artmed, 2013. 
9. HAMMER, G. D.; MCPHEE, S. J. Fisiopatologia da doença: uma introdução à medicina clínica. 7ª ed. 
Porto Alegre: Artmed, 2015. 
10. KOROLKOVAS, Andrejus. Dicionário Terapêutico: Guanabara - 14ª ed. Editora: Guanabara - 2007/2008. 
11. MEDRONHO, R.A. Epidemiologia. 2. ed. Atheneu, 2008. 
12. PRADO, F. Cintra. Atualização Terapêutica. 22ª ed. - 2006. 
13. PUBLICAÇÕES referentes a especialidade médica. 
14. STARFIELD, Barbara. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. 
Brasília: UNESCO, Ministério da Saúde, 2002. 
15. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Médico Psiquiatra 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Psiquiatria: Delirium, demência, transtornos amnésticos 
e outros transtornos cognitivos. Transtornos por uso de susbstâncias psicoativas. Esquizofrenia. Outros 
transtornos psicóticos: esquizoafetivo, esquizofreniforme, psicótico breve, delirante persistente e delirante 
induzido. Síndromes psiquiátricas do puerpério. Transtornos do humor. Transtorno obsessivo-compulsivo e 
transtornos de hábitos e impulsos. Transtornos fóbicosansiosos: fobia específica, social e agorafobia. Outros 
transtornos de ansiedade: pânico e ansiedade generalizada. Transtornos alimentares. Transtornos do sono. 
Transtornos de adaptação e transtorno de estresse pós-traumático. Transtornos somatoformes. Transtornos 
dissociativos. Transtornos da identidade. Transtornos da personalidade. Transtornos factícios, simulação, 
não adesão ao tratamento. Retardo mental. Transtornos do desenvolvimento psicológico. Transtornos 
comportamentais e emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou adolescência. 
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1074 Processo 00991-0200/20-7
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Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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Transtornos psiquiátricos relacionados ao envelhecimento. Interconsulta psiquiátrica. Emergências 
psiquiátricas. Psicoterapia. Psicofarmacoterapia. Eletroconvulsoterapia. Reabilitação em psiquiatria. 
Psiquiatria forense. Epidemiologia dos transtornos psiquiátricos. Classificação em psiquiatria. Urgências e 
emergências: reanimação cardiopulmonar. Avaliação e tratamento inicial do paciente em choque. 
Imobilizações e cuidados no local do acidente. Atendimento inicial ao paciente traumatizado. Diagnóstico e 
tratamento inicial das emergências diabéticas. Anafilaxia e reações alérgicas agudas. Diagnóstico e 
tratamento inicial das síndromes coronárias agudas. Diagnóstico e tratamento inicial da embolia de pulmão. 
Insuficiência respiratória aguda. Hemorragias digestivas. Anestesia para realização de suturas e drenagem 
de abcessos. Principais problemas médicos relacionados aos idosos. Rastreamento de doenças 
cardiovasculares e do câncer. Prevenção do câncer. Exame periódico de saúde. Promoção da saúde: 
controle da obesidade, tabagismo e vacinação. Doenças de Notificação Compulsória: Doenças de 
Notificação Compulsória, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento. Ética: Código de Ética Profissional. Infecção 
Hospitalar: Infecção Hospitalar Controle de Infecção Hospitalar. Políticas de Saúde: Políticas de Saúde 
Pública; Legislação em Saúde; Epidemiologia. Aspectos legais, normativos e éticos do exercício da 
profissão. Papel do médico na Estratégia de Saúde da Família. Políticas Públicas de Saúde: Definição de 
SUS; Princípios e diretrizes do SUS; Direito à informação; Hierarquização dos níveis de atenção; Referência 
e Contra referência; Controle social; Humanização em serviços de saúde; Resolução 399/96 que divulga o 
pacto pela saúde 2006 - consolidação do SUS e aprova as diretrizes Operacionais do referido pacto.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, 
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá 
outras providências. 
2. BRASIL. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Ministério da Saúde, Conselho Nacional das 
Secretarias Municipais de Saúde. - 3ª ed. - Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009. 
3. BRASIL. PORTAL DA SAÚDE - SUS: Ações e Programas; Orientação e Prevenção; Saúde Para Você. 
4. BRASIL. Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - 
Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. 
5. CECIL. Medicina Interna. 23. ed. 2010. 
6. DUNCAN, Bruce B. et al. Medicina Ambulatorial - Condutas de Atenção Primária Baseadas Em 
Evidências. Artmed. 
7. DUNCAN, Bruce. Condutas Ambulatoriais na Atenção Primária - 6ª ed. - 2006. 
8. FOCHESATTO, L.; ELVINO, B. Medicina Interna: na prática clínica. Porto Alegre: Artmed, 2013. 
9. HAMMER, G. D.; MCPHEE, S. J. Fisiopatologia da doença: uma introdução à medicina clínica. 7ª ed. 
Porto Alegre: Artmed, 2015. 
10. KOROLKOVAS, Andrejus. Dicionário Terapêutico: Guanabara - 14ª ed. Editora: Guanabara - 2007/2008. 
11. MEDRONHO, R.A. Epidemiologia. 2. ed. Atheneu, 2008. 
12. PRADO, F. Cintra. Atualização Terapêutica. 22ª ed. - 2006. 
13. PUBLICAÇÕES referentes a especialidade médica. 
14. STARFIELD, Barbara. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. 
Brasília: UNESCO, Ministério da Saúde, 2002. 
15. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Médico Veterinário 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Veterinária: Noções básicas de biossegurança; Higiene 
de alimentos - zoonoses. Doenças transmitidas por alimentos; Identidade e qualidade de alimentos. 
Legislação federal - Defesa Sanitária Animal; Inspeção de produtos de origem animal; Alimentos para 
animais. Produtos veterinários. Programas sanitários básicos. Vigilância sanitária; Anatomia, fisiologia e 
patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e grandes) de interesse na produção de alimentos. 
Sanidade animal; diagnóstico, prevenção e controle; Doenças de notificação obrigatória; Conhecimentos 
básicos de epidemiologia; análise de risco; bioestatística; Desenvolvimento de programas sanitários. Clínica 
médico-veterinária; Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal: boas práticas de fabricação 
e análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC); Métodos de amostragem e análise. Noções 
básicas sobre clínica médica de pequenos e grandes animais. Exame clínico. Provas laboratoriais. 
Diagnóstico e tratamento. Noções básicas de farmacologia e terapêutica veterinária. Noções básicas de 
diagnóstico por imagem e outros métodos auxiliares de diagnóstico. Noções básicas sobre plantas tóxicas e 
intoxicações; Exame clínico e afecções dos sistemas (tegumentar - pele e anexos, respiratório, circulatório, 
digestivo, locomotor, renal, nervoso). Conduta propedêutica e terapêutica (Interpretação de exames 
complementares à clínica). Produtos de origem animal; Produtos para alimentação animal; Fiscalização de 
produtos de uso veterinário; Soros, vacinas e antígenos (biológicos); Antimicrobianos, antiparasitários e 
quimioterápicos; Controle da produção de soros, vacinas e antígenos para salmonelose, micoplasmose, 
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1075 Processo 00991-0200/20-7
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newcastle, brucelose, raiva, peste suína e febre aftosa. Ensaios de segurança (inocuidade, esterilidade e 
eficiência) para produtos injetáveis; Análises microbiológicas em produtos de origem animal e de alimentos 
para animais; Análise físico-química de produtos de origem animal e de alimentos para animais; Análise 
centesimal; Cromatografia líquida de alta eficiência para análise de corantes e vitaminas em leite; Absorção 
atômica; Noções de fisiologia, endocrinologia e patologia da reprodução de machos e fêmeas de espécies 
domésticas. Exame clínico da fêmea e do macho. Diagnóstico e tratamento dos transtornos reprodutivos dos 
animais domésticos; Noções sobre biotecnologia da reprodução. Constituição Federal: princípios 
fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do estado e organização dos poderes. 
Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ABBAS, Abul K.; KUMAR, Vinay; FAUSTO, Nelson; ASTER, Jon C. Robbins & Cotran - Patologia bases 
patológicas das doenças. Elsevier. 
2. BEER, J. Doenças Infecciosas em Animais Domésticos. Livraria Universitária. CRMV-RS. Manual de 
Zoonoses. Vol I e II. 
3. BLOOD, D. C. Clínica veterinária. 7 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1991. 
4. BRASIL. Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e alterações. Dispõe sobre a inspeção industrial e 
sanitária dos produtos de origem animal. 
5. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com as Emendas Constitucionais - 
artigos referentes ao conteúdo programático. 
6. BRASIL. Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948 e alterações. Estabelece medidas de defesa sanitária 
animal, e dá outras providências. 
7. BRASIL. Ministério da Agricultura. Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de 
Origem Animal. (RIISPOA). 
8. CUNNINGHAM, J. G. Tratado de Fisiologia Veterinária. 3 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004. 
9. CUNNINGHAM, James; KLEIN, Bradley G. Tratado de Fisiologia Veterinária. Elsevier. 
10. DYCE, K.M. Tratado de Anatomia Veterinária. Elsevier. 
11. FENNER, William R. Consulta Rápida em Clínica Veterinária. Guanabara Koogan. 
12. GERMANO, P. M. L.; GERMANO, M. I. S. Higiene e Vigilância Sanitária de Alimentos. Manole. 
13. HAFEZ, B.; HAFEZ, E. S. E. Reprodução Animal. Manole. 
14. HOBBS, B. C. ROBERTS, D. Toxinfecções e Controle Higiênico-Sanitário de Alimentos. Varela. 
15. IBANEZ, José Fernando. Anestesia Veterinária para Acadêmicos e Iniciantes. MedVet. 
16. JAY, J. M. Microbiologia de alimentos. Artmed. 
17. LEYDSON, F. F. Semiologia veterinária: a arte do diagnóstico (cães, gatos, equinos, ruminantes e 
silvestres). São Paulo: Roca, 2008. 
18. NATALINI, Cláudio C. Teoria e técnicas em anestesiologia veterinária. Artmed. 
19. QUINN, P. J.; MARKEY, B. K.; CARTER, M. E.; DONNELLY, W. J.; LEONARD, F. C. Microbiologia 
veterinária e doenças infecciosas. Artmed. 
20. REECE, William O. Dukes. Fisiologia dos Animais Domésticos. Guanabara Koogan. 
21. RIEDEL, G. Controle sanitário dos alimentos. Livraria Virtual. 
22. ROUQUAYROL, M. Z. Epidemiologia e Saúde. Medsi. 
23. SHERDING, R. G. Emergências clínicas em veterinária. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008. 
24. SILVA Jr, E. A. Manual de controle higiênico-sanitário em serviços de alimentação. Livraria Varela. 
25. SMITH, Bradford P. Medicina Interna de Grandes Animais. Manole. 
26. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Monitor De Escola 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade 
nas áreas de cidadania, educação, cultura, economia, saúde, meio ambiente, consciência ecológica e 
sustentabilidade. Educação e Sociedade. O desenvolvimento da criança e do adolescente. Sexualidade. 
Drogas. Doenças transmissíveis. Adolescência. Teorias Educacionais. Concepções Pedagógicas. Hábitos 
de higiene. Alimentação. Primeiros socorros. Nutrição: noções gerais. Organização dos espaços na escola. 
Jogos e Brincadeiras. Família e Escola. Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas 
de cidadania, educação, cultura, economia, saúde, meio ambiente, consciência ecológica e sustentabilidade. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ARIÉS, Phillipe. História Social da Criança e da Família. Guanabara. 
2. BRASIL. Ministério da Saúde. Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento Infantil. Série 
Cadernos de Atenção Básica, nº 11. Brasília, 2002. 
3. BRASIL. Ministério da Saúde. Dez Passos para uma Alimentação Saudável. Brasília, 2002. 
4. COLL, C.; MARCHESI, A.; PALACIOS J. Desenvolvimento Psicológico e Educação. Vol. 1, 2 e 3. Artmed. 
5. CRAIDY, Carmem Maria; KAERCHER, Gládis Elise P. da Silva. Educação Infantil: pra que te quero? 
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1076 Processo 00991-0200/20-7
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Artmed. 
6. DELVAL, Juan. Crescer e Pensar: a construção do conhecimento na escola. Artmed. 
7. HUTZ, Cláudio Simon. Situações de Risco e Vulnerabilidade na Infância e na Adolescência: aspectos 
teóricos e estratégias de intervenção. São Paulo. 
8. MANTOVANI, Mariângela. Quando é Necessário Dizer Não. Editora Paulinas. 
9. OUTEIRAL, José O. Adolescer - Estudos Revisados sobre Adolescência. Revinter. 
10. PEREIRA, Denise Zimpek [et al.]. Criando Crianças. Artmed. 
11. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgãos públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Motorista 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Noções de motor e sistemas auxiliares; Noções de 
sistema de Transmissão. Conhecimentos sobre pneus e rodas. Relações com o meio ambiente (política 
ambiental). Direção Defensiva e normas de segurança. Crimes de Trânsito. Sinalização de regulamentação. 
Sinalização de advertência. Noções de Segurança do Trabalho, Cidadania e Consciência Ecológica. 
Legislação: Código de Trânsito Brasileiro, seu regulamento e Resoluções do Contran. Conhecimento teórico 
de primeiros socorros, restrito apenas às exigências do Contran ou órgão regulamentador de trânsito. Ética 
profissional. Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DE TRÁFEGO. Cartilha de Primeiros Socorros no Trânsito. 
2. BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro e seu regulamento. 
3. CONTRAN. Resoluções do Contran e atualizações. 
4. DENATRAN. Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. 
5. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Odontólogo PSF/PACS 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Planejamento e Gestão em Saúde; Saúde pública e 
saúde coletiva; Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e 
funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em 
saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; 
Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde. Biossegurança em Odontologia. 
Controle de infecção. Odontologia Social e Preventiva. Odontologia em Saúde Coletiva. Anatomia bucal e 
dentária. Patologias e semiologia da cavidade oral. Doenças sistêmicas com repercussão na cavidade oral. 
Cariologia. Dentística Restauradora. Endodontia. Periodontia. Odontopediatria. Odontogeriatria. Exodontia. 
Disfunção Têmporo-Mandibular e Dor-Orofacial. Prótese Dentária. Farmacologia e Anestesiologia em 
Odontologia. Radiologia Odontológica e Imaginologia. Materiais dentários, instrumentais e acessórios 
odontológicos. Clínica Integral. Exame do paciente. Odontologia para Pacientes com Necessidades 
Especiais. Psicologia na Odontologia. Odontologia Legal e Bioética. Ética Profissional.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ANTUNES, José Leopoldo Ferreira; PERES, Marco Aurélio de Anselmo. Fundamentos de Odontologia - 
Epidemiologia da Saúde Bucal. Santos. 
2. BOYD, Linda Bartolomucci. Manual de Instrumentais e Acessórios Odontológicos. Elsevier. 
3. BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 
1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a 
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. 
4. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações. Dispõe sobre as condições para a 
promoção e recuperação da saúde e dá outras providências. 
5. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Controle de Infecções e a Prática 
Odontológica em tempos de AIDS - Manual de Condutas. 
6. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia de 
Recomendações para o uso de Fluoretos no Brasil. Série A. Normas e Manuais Técnicos. 
7. BRUNETI, R. F.; MONTENEGRO, F. L. B. Odontogeriatria: noções de interesse Clínico. Artes Médicas. 
8. BUISCHI, I. P. Promoção de Saúde Bucal na Clínica Odontológica. Artes Médicas. 
9. BUSATO, A. L. [et al.]. Cariologia: aspectos de dentística restauradora. Artes Médicas. CARRANZA, F. A 
et al. Periodontia clínica. Elsevier. 
10. COELHO-DE-SOUZA, F. H. Fundamentos de Clínica Integral em Odontologia. Santos. 
11. COHEN, Stephen; HARGREAVES, Kenneth M. Caminhos da polpa. Elsevier. 
12. DELLA SERRA, O.; FERREIRA, F. V. Anatomia dental. Artes Médicas. 
13. ESTRELA, C. FIGUEIREDO, J. A. P. Endodontia: princípios biológicos e mecânicos. Artes Médicas. 
 Página
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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14. KRAMER, P. F; FELDENS, C. A; ROMANO, A. R. Promoção de Saúde Bucal na Odontopediatria. Artes 
Médicas. 
15. LINDHE, J. Tratado de Peridontia Clínica e Implantologia Oral. Guanabara Koogan. 
16. MALAMED, Stanley F. Manual de anestesia local. Elsevier. 
17. MARCHINI, Leonardo; SANTOS, Jarbas. Oclusão Dentária: princípios e práticas clínicas. Elsevier. 
18. MOYSÉS, Samuel Jorge. Saúde Coletiva: Políticas, Epidemiologia da Saúde Bucal e Redes de Atenção 
Odontológica. Artes Médicas. 
19. NEVILLE, B. W.; DAMM, D. D. Patologia Oral e Maxilofacial. Elsevier. 
20. PEREIRA, Antonio Carlos e colaboradores. Odontologia em Saúde Coletiva. Artmed. 
21. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. A importância da gestão ambiental. Desenvolvimento 
sustentável. Higiene e segurança no trabalho. Uso de EPI’s. Noções de legislação relativas à segurança e 
saúde organizacional. Inspeção de pré-uso da máquina rodoviária ou agrícola; Símbolos de segurança; Área 
de trabalho; Isolamento de Área de trabalho. Regras para movimentar a máquina, escavação e cuidados 
para segurança do operador, da máquina e dos operários que trabalham em volta da máquina, Regras de 
segurança para isolar a área de trabalho do trator; Trator de Lâmina: Identificação e troca de implementos, 
acessórios; Reabastecimento do equipamento; Relato de anomalias. Tipos de óleo lubrificante e hidráulico 
para máquinas rodoviárias e agrícolas; Valor de leitura em relógios e marcadores de: nível de óleo 
lubrificante, óleo hidráulico, carga de bateria, pressão de óleo do motor diesel, temperatura da água do 
motor, nível de combustível; Ferramentas básicas para uso em máquinas rodoviárias e agrícolas e 
instalação de britagem. (Correia transportadora); Diferenças e aplicações de máquinas rodoviárias e 
agrícolas. Princípios de funcionamento de motor diesel, principais falhas, nomes de peças, manutenção; 
Motor e sistemas auxiliares; Sistema de Transmissão; Cabine, comandos e instrumentos; Estabilizadores 
(Extensores e Patolas); Sistema Hidráulico; Sistema Elétrico. Conhecimentos sobre pneus e rodas. Sistema 
de esteiras. Sistema hidráulico. Relações com o meio ambiente (política ambiental). Segurança na operação 
e normas de segurança. Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual e equipamento de proteção 
coletiva. Segurança na manutenção. Dos Crimes de Trânsito. Sinalização de regulamentação. Sinalização 
de advertência. Legislação em geral aplicável ao cargo. Ética profissional. Conteúdos relacionados com as 
atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRAIN, Marshall; HARRIS, Tom. O que é uma escavadeira. 
2. BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. 
Legislação complementar atualizada até a publicação do presente edital. 
3. DENATRAN. Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. 
4. MANUAIS. Manual de segurança do trabalho, Manual de Operador de Máquinas Rodoviárias conforme 
fabricante (Trator Agrícola de Lâmina), Manual de Trânsito (emitido por Centro de Formação de 
Condutores ou na Lei nº 9.503/1994 e atualizações), Manual de Motores Diesel e Manual de Manutenção 
de Máquinas Rodoviárias e Agrícolas conforme fabricante. 
5. NR 06. Norma Regulamentadora Ministério do Trabalho e Emprego. EPI. 2011. 
6. NR 11. Norma Regulamentadora Ministério do Trabalho e Emprego. Transporte e movimentação de 
materiais. 2004. 
7. NR 12. Norma Regulamentadora Ministério do Trabalho e Emprego. Máquinas e equipamentos. 2013. 
8. NR 18. Norma Regulamentadora Ministério do Trabalho e Emprego. Condições e Meio Ambiente de 
Trabalho na Indústria da Construção. 2013. 
9. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Operador de Trator Agrícola 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. A importância da gestão ambiental. Desenvolvimento 
sustentável. Higiene e segurança no trabalho. Uso de EPI’s. Noções de legislação relativas à segurança e 
saúde organizacional. Inspeção de pré-uso da máquina rodoviária ou agrícola; Símbolos de segurança; Área 
de trabalho; Isolamento de Área de trabalho. Regras para movimentar a máquina, escavação e cuidados 
para segurança do operador, da máquina e dos operários que trabalham em volta da máquina, Regras de 
segurança para isolar a área de trabalho do trator; Trator de Lâmina: Identificação e troca de implementos, 
acessórios; Reabastecimento do equipamento; Relato de anomalias. Tipos de óleo lubrificante e hidráulico 
para máquinas rodoviárias e agrícolas; Valor de leitura em relógios e marcadores de: nível de óleo 
lubrificante, óleo hidráulico, carga de bateria, pressão de óleo do motor diesel, temperatura da água do 
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motor, nível de combustível; Ferramentas básicas para uso em máquinas rodoviárias e agrícolas e 
instalação de britagem. (Correia transportadora); Diferenças e aplicações de máquinas rodoviárias e 
agrícolas. Princípios de funcionamento de motor diesel, principais falhas, nomes de peças, manutenção; 
Motor e sistemas auxiliares; Sistema de Transmissão; Cabine, comandos e instrumentos; Estabilizadores 
(Extensores e Patolas); Sistema Hidráulico; Sistema Elétrico. Conhecimentos sobre pneus e rodas. Sistema 
de esteiras. Sistema hidráulico. Relações com o meio ambiente (política ambiental). Segurança na operação 
e normas de segurança. Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual e equipamento de proteção 
coletiva. Segurança na manutenção. Dos Crimes de Trânsito. Sinalização de regulamentação. Sinalização 
de advertência. Legislação em geral aplicável ao cargo. Ética profissional. Conteúdos relacionados com as 
atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRAIN, Marshall; HARRIS, Tom. O que é uma escavadeira. 
2. BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. 
Legislação complementar atualizada até a publicação do presente edital. 
3. DENATRAN. Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. 
4. MANUAIS. Manual de segurança do trabalho, Manual de Operador de Máquinas Rodoviárias conforme 
fabricante (Trator Agrícola de Lâmina), Manual de Trânsito (emitido por Centro de Formação de 
Condutores ou na Lei nº 9.503/1994 e atualizações), Manual de Motores Diesel e Manual de Manutenção 
de Máquinas Rodoviárias e Agrícolas conforme fabricante. 
5. NR 06. Norma Regulamentadora Ministério do Trabalho e Emprego. EPI. 2011. 
6. NR 11. Norma Regulamentadora Ministério do Trabalho e Emprego. Transporte e movimentação de 
materiais. 2004. 
7. NR 12. Norma Regulamentadora Ministério do Trabalho e Emprego. Máquinas e equipamentos. 2013. 
8. NR 18. Norma Regulamentadora Ministério do Trabalho e Emprego. Condições e Meio Ambiente de 
Trabalho na Indústria da Construção. 2013. 
9. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Pedreiro 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Alvenaria. Materiais e ferramentas de trabalho. Normas 
de segurança do trabalho. Meio Ambiente. Cidadania. Prevenção de acidentes. Instrumentos de trabalho. 
Tarefas de construção civil. Manejo dos objetos de acordo com as atribuições do cargo. Gestão de resíduos 
da construção civil. Segurança e meio Ambiente: A importância da Gestão ambiental. Desenvolvimento 
sustentável. Higiene e Segurança do trabalho: Definições e objetivos. Causas de acidentes de trabalho, 
Prevenção de acidentes, Ergonomia. Conscientização sobre o uso de EPI’s. Principais doenças 
ocupacionais. Legislação e normas: Normas ambientais, de segurança, saúde organizacional e aspectos 
legais. Ética profissional. Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de referência 
bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL. Resolução CONAMA 307. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos 
resíduos da construção civil. 
2. NR 18. Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego. Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção, 2013. 
3. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Psicólogo 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do Cargo conforme Legislação Municipal. Legislação - saúde pública e assistência social:
Planejamento e Gestão em Saúde; Saúde pública e saúde coletiva; Políticas Nacionais de Saúde; Sistema 
Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; Funções e 
responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e 
Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização da Assistência à Saúde; Ações e 
programas de saúde. Intersetorialidade. Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do 
homem e do idoso. Epidemiologia. Prevenção e Combate a Doenças. Direitos dos usuários da saúde. 
Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. LOA. Psicologia: Atribuições do cargo. Ética 
Profissional, Legislações, Manuais e Resoluções do Conselho Profissional (Resolução CFP 001/99; 
Resolução CPF 001/2018; Cartilha de Avaliação Psicológica, Resolução CFP 009/2018; Resolução CFP 
001/2009; Resolução CFP 007/2003; Resolução CFP 010/2005; resolução CFP 11/2012; Resolução CFP 
11/2018; Decreto 53464/64; Resolução CFP 07/2006; Resolução CPF 12/2011; Resolução CFP 08/2010). 
Psicopatologia da criança, adolescente e adulto. Psicologia do desenvolvimento. Psicodinâmica do indivíduo 
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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e do grupo. Principais teorias e autores da psicologia clínica. Teorias da personalidade. Mecanismos de 
defesa do Ego. Abordagens psicoterápicas. Processo psicodiagnóstico. Testagem e Avaliação Psicológica e 
Documentos. Psicologia da Família. Psicologia Escolar e da Aprendizagem e suas relações com a infância e 
a adolescência. Epistemologia e Psicologia genéticas. Psicologia Social. Psicologia da Saúde. Psicologia do 
Envelhecimento. Transtornos Psicológicos, seu diagnóstico e tratamento. Psicologia do Trabalho e 
Organizacional. Políticas Públicas de Saúde Mental. Psicodiagnóstico. Psicoterapias. Psicologia do 
Envelhecimento. Psicologia Cultural. Principais Teóricos: conceitos, abordagens, teorias e relevância. 
Artigos Científicos: dispostos nas referências bibliográficas. Conteúdos relacionados com as atribuições do 
cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ABERASTURY, Arminda; KNOBEL, Mauricio. Adolescência Normal. Artmed. AMERICAN PSYCHIATRIC 
ASSOCIATION. 
2. AMGH. COLL, C; MARCHESI, A; PALACIOS, J. e cols. Desenvolvimento Psicológico e Educação. 
Volumes 1, 2 e 3. Artmed. 
3. AMGH. FERNÁNDEZ, A. A inteligência aprisionada. Artmed. 
4. ARRAIS, A. R., ARAUJO, T. C. C. F., & SCHIAVO, R. A. (2018). Fatores de risco e proteção associados 
à depressão pós-parto no pré-natal psicológico. Psicologia: Ciência e Profissão, 38(4), 711-729. 
5. BECKER, F. Educação e construção do conhecimento. Artes Médicas 
6. BEE, H.; BOYD, D A. Criança em Desenvolvimento. Artmed. 
7. BIALER, M. (2017). Um estudo descritivo do funcionamento psíquico de uma autista. Psicologia: Ciência 
e Profissão, 37(4), 1025-1036. 
8. BORGES, L. O. et al. O trabalho e as organizações: atuações a partir da psicologia. Artmed. 
9. BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 
1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a 
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. 
10. BRASIL. Lei 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas 
portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. 
11. BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras 
providências. 
12. BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do 
Adolescente e dá outras providências. 
13. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para 
promoção e recuperação da saúde e dá outras providências. 
14. BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 - dispõe sobre a participação da comunidade na 
gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde 
e dá outras providências. 
15. BRASIL. Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e 
dá outras providências. 
16. BUENO, J. M. H., & PEIXOTO, E. M. (2018). Avaliação Psicológica no Brasil e no Mundo. Psicologia: 
Ciência e Profissão, 38 (n.spe), 108-121. 
17. COHEN, Ronald Jay; SWERDLIK, Mark E.; STURMAN, Edward D. Testagem e Avaliação Psicológica - 
introdução a testes e medidas. 
18. CONSELHO FEFERAL DE PSICOLOGIA. Código de Ética Profissional. 
19. CORDIOLI, Aristides. V. Psicoterapias - abordagens atuais. Artmed. 
20. CUNHA, J. A e cols. Psicodiagnóstico - V. Artmed. 
21. DEJOURS, C. A Loucura do Trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. Cortez. 
22. EDIPUCRS. HALL, C. S.; LINDZEY, G.; CAMPBELL, J. B. Teorias da Personalidade. Artmed. 
23. FEIST, Jess; FEIST, Gregory J.; ROBERTS, Tomi-Ann. Teorias da personalidade. AMGH. 
24. FELDMAN, Robert S. Introdução à Psicologia. 
25. GUARESCHI, P. A. Psicologia social crítica: como prática de libertação. 
26. MCSHANE, Steven L.; VON GLINOW, Mary Ann. Comportamento Organizacional. 
27. MIRON, A.X., & GUARESCHI N. M. F. (2017). Compromisso social da Psicologia e Sistema Único de 
Assistência Social: possíveis articulações. Psicologia: Ciência e Profissão, 37(2), 349-362. 
28. PRIMI, R. (2018). Avaliação psicológica no Século XXI: De onde onde viemos e para onde vamos. 
Psicologia: Ciência e Profissão, 38 (n.spe), 87-97. 
29. RABELO L. D. B. C., SILVA, J. M. A., & LIMA, M. E. A. (2018). Trabalho e adoecimento psicossomático: 
Reflexões sobre o problema do nexo causal. Psicologia: Ciência e Profissão, 38(1), 116-128.
30. TEODORO, Maycoln L. M. Psicologia de Família: teoria, avaliação e intervenções. Artmed. 
31. ZIMERMAN, D. E. Fundamentos básicos das grupoterapias. Artmed. 
32. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
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1080 Processo 00991-0200/20-7
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Técnico em Enfermagem 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Noções de anatomia e fisiologia humana: alterações 
anatômicas e sinais vitais. Necessidades humanas básicas: oxigenação, nutrição, dietética, hidratação, 
eliminações, medidas de higiene e conforto, e outras relacionadas aos fundamentos de enfermagem. 
Conhecimentos sobre microbiologia, parasitologia e epidemiologia. Educação, prevenção e controle de 
infecções em serviços de saúde e na comunidade. Preparo e manuseio de materiais: esterilização, higiene e 
profilaxia. Doenças em geral: prevenção, sinais, sintomas, orientações, cuidados, atendimento aos pacientes 
e tratamento. Assistência e procedimentos de enfermagem em exames. Preparo do leito, movimentação, 
transporte e contenção do paciente. Assistência de enfermagem: rotinas, cuidados, técnicas e 
procedimentos em serviços básicos de saúde, bem como clínica-cirúrgica, urgência e emergência ao 
paciente crítico. Farmacologia aplicada à enfermagem: cálculo de administração de medicamentos e 
soluções, bem como suas características e efeitos. Prevenção de acidentes e primeiros socorros. Saúde 
Pública: Políticas Nacionais de Saúde, Sistema Único de Saúde, Princípios, diretrizes, infraestrutura e 
funcionamento da atenção básica, funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde, educação em 
saúde, prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, vigilância e prioridades em saúde, 
humanização da assistência à saúde, ações e programas de saúde (criança, adolescente, mulher, homem e 
idoso), DST’s, saúde mental, doenças infectocontagiosas, doenças crônicas comuns na atenção básica, 
imunizações, prevenção e combate às doenças, direitos do usuário da saúde, segurança do trabalhador em 
saúde. NR 32. Ética profissional e resoluções do COREN. Constituição Federal - com as Emendas 
Constitucionais (Da Saúde). Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de 
referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL, Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica: nº 8 (Violência intrafamiliar; orientação para 
a prática em serviço, 2002); nº 9 (Dermatologia na Atenção Básica de Saúde); nº 12 (Obesidade); nº 14 
(Prevenção Clínica de Doença Cardiovascular, Cerebrovascular e Renal Crônica); nº 19 (Envelhecimento 
e Saúde da Pessoa Idosa); nº 18 (HIV, Hepatites e outras DST); nº 21 (Vigilância em Saúde-Dengue, 
Esquistossomose, Hanseníase, Malária, Tracoma e Tuberculose) nº 22 (Vigilância em Saúde, Zoonoses); 
nº 23 (Saúde da Criança: Nutrição Infantil, Aleitamento Materno e Alimentação Complementar); nº. 24 
(Saúde na Escola - 2009); nº 25 (Doenças Respiratórias Crônicas, 2010); nº 27 (NASF: Núcleo de Apoio 
à Saúde da Família); nº 28 (Acolhimento de Demanda Espontânea, 1010); nº 29 (Rastreamento, 2010); 
nº 30 (Procedimentos-2011); nº 31 (Práticas integrativas e complementares); nº 33 (Saúde da criança: 
crescimento e desenvolvimento - 2012); nº 34 (Saúde Mental - 2013); nº 36 (Diabetes mellitus - 2013); nº 
37 (Hipertensão arterial sistêmica - 2013). 
2. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com as Emendas Constitucionais - (Da 
Saúde). 
3. BRASIL. Guia de Vigilância Epidemiológica. 7. ed. Ministério da Saúde. 
4. BRASIL. Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, 
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá 
outras providências. 5. BRASIL. Ministério da Saúde. Calendário Nacional de Vacinação 2018. 
5. BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de procedimentos para vacinação. 4. ed. Brasília, 2001. 316p. 
6. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.616/1998. Dispõe sobre prevenção e controle das infecções 
hospitalares. 
7. BRASIL. Ministério da Saúde. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (volumes 1 ao 3). 
8. BRASIL. Ministério da Saúde. Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres. Instituto Sírio-Libanês 
de Ensino e Pesquisa. Brasília - DF, 2016. 
9. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 2017. 
10. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Lei nº 7.498, de 25 de julho de 1986. Dispõe sobre a 
regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. 
11. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Nota Técnica COFEN/CTLN Nº 03/2017. 
12. LIMA, Idelmina Lopes. Manual do Técnico em Enfermagem. 9ed. Goiânia: AB. 
13. MUSSI. M. N. (et al.). Técnicas fundamentais de enfermagem. Atheneu. 
14.NR 32. Norma Regulamentadora. Ministério do Trabalho e Emprego. Segurança e saúde no trabalho dos 
serviços de saúde. 
15. PERRY, A.; POTTER, P. Guia completo de procedimentos e competências de enfermagem. 
16. PIANUCCI, A. Saber cuidar: procedimentos básicos em enfermagem. São Paulo: SENAC. 
17. POTTER, P.; PERRY, A. Fundamentos de Enfermagem. 7ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. 
18. SCEMONS, D.; ELSRON, D. Cuidados com feridas em enfermagem. Porto Alegre: Artmed. 
19. TAYLOR, C. Fundamentos de enfermagem: a arte e a ciência do cuidado de enfermagem. Porto Alegre: 
Artmed. 
20. TIMBY, B. K. Conceitos e habilidades fundamentais no atendimento de enfermagem. Porto Alegre: 
Artmed. 
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1081 Processo 00991-0200/20-7
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Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E067.F086.5F47.43E4.89BD.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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21. VOLPATO. Andrea Cristine Pressane (et al.). Técnicas Básicas de Enfermagem. 3. ed. São Paulo: 
Martinari, 2009. 
22. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados.
Técnico em Informática 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Fundamentos de computação: Organização e 
arquitetura de computadores. Representação de dados. Conversão de base e aritmética computacional. 
Componentes de um computador (hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento. 
Princípios de sistemas operacionais. Características dos principais processadores do mercado. 
Processadores de múltiplos núcleos. Tecnologias de virtualização de plataformas: emuladores, máquinas 
virtuais, paravirtualização. RAID (tipos, características e aplicações). Sistemas de arquivos NTFS, FAT12, 
FAT16, FAT32, EXT2, EXT3, EXT4: características, metadados e organização física. Bancos de dados: 
Arquitetura, modelos lógicos e representação física. Implementação de SGBDs relacionais. Linguagem de 
consulta estruturada (SQL). Transações: características e análise de logs. Linguagens de programação: 
Noções de linguagens procedurais, tipos de dados elementares e estruturados, funções e procedimentos. 
Noções de linguagens de programação orientadas a objetos: objetos, classes, herança, polimorfismo, 
sobrecarga de métodos. Estruturas de controle de fluxo de execução. Programação em PHP. Português 
estruturado com o software VisuAlg. Estruturas de dados e algoritmos: Listas, filas, pilhas e árvores. 
Métodos de acesso, busca, inserção e ordenação em estruturas de dados. Redes de computadores: 
Técnicas básicas de comunicação. Técnicas de comutação de circuitos e pacotes. Topologias de redes de 
computadores. Elementos de interconexão de redes de computadores. Arquitetura e protocolos de redes de 
comunicação: camada de aplicação (HTTP, SMTP, SNMP, POP3, FTP, DNS), camada de transporte (TCP, 
UDP), camada de rede (IPv4, IPv6), camada de enlace (Ethernet, padrões 802.11). Computação em nuvem.
Segurança da informação: Normas NBR ISO/IEC nº 27001:2013 e nº 27002:2013. Propriedades da 
segurança da informação. Noções de criptografia, sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. 
Certificação digital. Modos de operação de cifras. Hashes criptográficos. Algoritmos RSA, DES, AES e RC4, 
RC5, RC6, MD5, SHA-1, SHA-256, SHA-512. Segurança de redes de computadores: Firewall, sistemas de 
detecção/prevenção de intrusão (IDS/IPS), antivírus, NAT, VPN. Monitoramento e análise de tráfego, 
utilizando o Wireshark. Segurança de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2. Ataques a redes de 
computadores. Sistemas Operacionais: Gerência de processos. Gerência de memória. Gerência de entrada 
e saída. Características dos sistemas operacionais Windows (Windows 8.1, Windows 10). Log de eventos do 
Windows. Registro do Windows. Sistema operacional GNU Linux. Características do sistema operacional 
GNU Linux. Configurações, comandos, controles de acesso e gerenciamento de usuários nos ambientes 
Windows e Linux. Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de referência 
bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL. NBR ISO/IEC 27001. Tecnologia da informação - Técnicas de segurança - Sistemas de gestão 
da segurança da informação - Requisitos. ABNT, 2013 
2. BRASIL. NBR ISO/IEC 27002. Tecnologia da informação - Técnicas de segurança - Gestão de riscos de 
segurança da informação. ABNT, 2013. 
3. EDELWEISS, N.; GALANTE, R. Estruturas de Dados. Porto Alegre: Artmed, 2009. 
4. GOODRICH, M. T.; TAMASSIA, R. Introdução à Segurança de Computadores. Porto Alegre: Bookman, 
2013. 
5. HEUSER, C. A. Projeto de banco de dados. 6. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009. 
6. KUROSE, James; ROSS, Keith. Redes de Computadores e a Internet. 6. ed. São Paulo: Pearson
Education do Brasil, 2013. 
7. MICROSOFT PRESS, Dicionário de Informática. Tradução de Valeria Chamon. Campus. 
8. NORTON, Peter. Introdução à Informática. Makron Books. 
9. MORIMOTO, C. E. Hardware II, o Guia Definitivo. São Paulo: GDH Press e Sul Editores, 2010. 
10. TORRES, Gabriel. Redes de Computadores. Rio de Janeiro: Novaterra, 2010. 
11. VELLOSO, Fernando de Castro. Informática: conceitos básicos. Campus. 
12. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados.
Técnico Atendente De Farmácia 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. Assistência farmacêutica, Regulamento de Boas 
Práticas em Farmácia. Administração de Recursos Materiais. Sistemas de Distribuição de Medicamentos. 
Medicamentos Genéricos. Legislação Farmacêutica. Assistência Farmacêutica: Conceito. Etapas da 
Assistência Farmacêutica. Seleção de medicamentos: conceito de medicamentos essenciais; Comissão de 
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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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Farmácia e Terapêutica, Programação e aquisição de medicamentos: Conceitos, Objetivos, Critérios, 
Etapas, Métodos, Indicadores de qualidade; critérios de cadastro de fornecedores; especificações técnicas 
de produtos, embalagem, materiais, equipamentos e instalações. Armazenamento e distribuição de 
medicamentos: Objetivos, Estruturação e Dimensionamento de Área Física; Fluxo de Materiais, Técnicas e 
Condições de Armazenamento, Gestão de estoques (curva ABC; níveis de estoque). Gestão e dispensação 
de medicamentos controlados - Farmacologia das classes terapêuticas envolvidas (Port. 344/1998 e RDC 
ANVISA nº 20/2011 e suas atualizações). Avaliação de prescrição; sistemas de distribuição de 
medicamentos; uso racional de medicamentos. Lei nº 13.021/2014 (exercício e fiscalização das atividades 
farmacêuticas). Ações de Vigilância Sanitária (Lei nº 6360/1973 e atualizações). Demais conteúdos 
relacionados com as atribuições do cargo. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 
1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a 
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. 
2. BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações. Dispõe sobre as condições para a 
promoção e recuperação da saúde e dá outras providências. 
3. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resoluções. 
4. BRASIL. Ministério da Saúde. SCTIE. Departamento de Assistência Farmacêutica. Assistência 
Farmacêutica na Atenção Básica - Instruções Técnicas para sua Organização. Brasília. 
5. BRASIL. Resolução nº 67 de 2007 (ANVISA). Estabelece as boas práticas de manipulação. 
6. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Técnico em Contabilidade 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme plano municipal. Plano Diretor Municipal. Código Tributário do Município e 
alterações. Código de Obras do Município e alterações. Código de Posturas do Município e alterações. 
Normas gerais de direito tributário: conceito, espécies de normas tributárias, vigência, aplicação, 
interpretação, integração; Princípios constitucionais tributários. Tributos: conceito, natureza jurídica, 
classificação e espécies de tributos; Competência tributária e limitações do direito de tributar; Legislação 
tributária: alcance da expressão, matéria disciplinada por lei e por normas complementares; Obrigação 
Tributária: fato gerador; sujeito ativo e sujeito passivo, solidariedade; capacidade tributária; responsabilidade 
tributária; Crédito Tributário: constituição; modalidades de Lançamento; suspensão, extinção e exclusão do 
crédito tributário; Garantias do crédito tributário; conceito, privilégios, preferências e fiscalização do crédito 
tributário; Prescrição e Decadência; Dívida Ativa; Sigilo Fiscal. Impostos: Impostos privativos - imposto 
predial urbano (IPTU): zona urbana - incidência, alíquotas, base de cálculo e contribuintes, imposto sobre 
transmissão “inter vivos” de imóveis e de direitos reais (ITBI), imposto sobre serviço de qualquer natureza 
(ISS) - incidência, base de cálculo e contribuinte; Impostos partilhados - imposto de renda, imposto territorial 
rural (ITR), imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), imposto sobre operações relativas 
à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de 
comunicação (ICMS), imposto sobre produtos industrializados (IPI), fundo de participação dos municípios 
(FPM) e outros fundos. Outras receitas: Outras receitas - preços, empréstimos, financiamentos, auxílios e 
subvenções; Tributos municipais: critérios estruturais; princípios constitucionais; da progressividade; 
isenções tributárias; do processo administrativo. Constituição Federal: Princípios Fundamentais, Direitos e 
Garantias Fundamentais, Organização do Estado, Organização dos Poderes. Lei de improbidade 
administrativa. Código Penal: crimes contra a Administração Pública. Lei de acesso à informação. 
Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ALEXANDRINO, Marcelo Direito Administrativo, São Paulo, Impetus, 2006. 
2. AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro. 10. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. 
3. BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 
1999. 
4. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo, Malheiros, 2005. 
5. BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. 
6. BRASIL. Código Tributário Nacional. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. 
7. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - com as Emendas Constitucionais. 
8. BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. (Art. 312 ao 327). 
9. BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informação. 
10. BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Lei de Improbidade Administrativa. 
11. DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2014. 
12. ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário. 17. ed. Rio de 
Janeiro: Renovar, 2003. 
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Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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13. TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. 2. ed. rev. e atual. Rio 
de Janeiro: Renovar, 2000. v. 5. 
14. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados.
PROFESSORES: 1ª PARTE 
Professor de Educação Infantil; Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais; Professor de 
Ensino Fundamental - Séries Finais: Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua 
Portuguesa, Matemática e Português/Inglês. 
PROGRAMA DE PROVA: 
Atribuições do cargo conforme legislação municipal. O Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. 
Projetos Pedagógicos e Planejamento de Aula. Teorias Educacionais. Concepções Pedagógicas. Mediação 
da Aprendizagem. Avaliação. Currículo. Sexualidade. Drogas. Fracasso Escolar. A Prática Educativa. 
Formação de Professores. Educação de Jovens e Adultos. Mídia e Educação. Disciplina e Limites. 
Cidadania. Fundamentos da Educação Inclusiva. Relacionamento Pais e Escola, Ambiente Educacional e 
Familiar, Participação dos Pais. Diretrizes Curriculares Nacionais. Conteúdos relacionados com as 
atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BEYER, Hugo Otto. Inclusão e Avaliação na escola de alunos com necessidades educacionais especiais. 
Editora Mediação 
2. BOYNTON, Mark. Prevenção e Resolução de Problemas Disciplinares: guia para educadores. Artmed. 
3. BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do 
Adolescente e dá outras providências. 
4. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações. Estabelece as diretrizes e bases da 
educação nacional. 
5. BRASIL. Ministério da Educação. Caderno de Reflexões - Jovens de 15 a 17 Anos no Ensino 
Fundamental. 2011. 
6. BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais. 2004. 
7. BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais 
Gerais para a Educação Básica. 
8. CARRETERO, Mario. Construir e Ensinar - as ciências sociais e a história. Artmed. 
9. COLL, C, MARCHESI, A. PALACIOS J. Desenvolvimento Psicológico e Educação. Vol. 3. Artmed. 
10. DEMO, Pedro. Educar pela Pesquisa. Autores Associados. 
11. DURANTE, MARTA. Alfabetização de Adultos: leitura e produção de textos. Artes Médicas. 
12. FISCHER, Rosa Maria Bueno. Televisão & Educação - Fruir e Pensar a TV. Autêntica. 
13. FREIRE & SHOR, Paulo. Medo e Ousadia. Paz e Terra. 
14. FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia - Saberes Necessários à Prática Educativa. Paz E Terra. 
15. GADOTTI, Moacir. História das Ideias Pedagógicas. Ática. 
16. GIANCATERINO, Roberto. Escola, Professor, Aluno. Madras. 
17. HERNANDEZ, Fernando, VENTURA, Montserrat. A Organização do Currículo por Projetos de Trabalho. 
Artmed 
18. HOFFMANN, Jussara. Avaliação Mediadora: uma prática em construção de pré-escola à universidade. 
Mediação. 
19. HOFFMANN, Jussara. Avaliação Mito e Desafio. Ed. Mediação. 
20. HOFFMANN, Jussara. Avaliar para promover. Ed. Mediação. 
21. LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da Aprendizagem Escolar. Cortez. 
22. MACEDO, Lino. Ensaios Pedagógicos: como construir uma escola para todos. Artmed. 
23. MANTOAN, Maria Teresa Egler. Inclusão Escolar: o que é? Por quê? Como fazer? Editora Moderna. 
24. MEIER, Marcos. GARCIA, Sandra. Mediação da Aprendizagem: contribuições de Feuerstein e de 
Vigotsky. Edição do Autor. 
25. MORIN, Edgar. A Cabeça Bem-Feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. Bertrand. 
26. MORIN, Edgar. Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. Cortez. 
27. OUTEIRAL, José. Adolescer: estudos revisados sobre a adolescência. Revinter. 
28. Pedagogia dos Sonhos Possíveis. Editora UNESP. 
29. PERRENOUD, Philippe. Dez novas Competências para Ensinar. Artmed. 
30. SACRISTÁN e GOMEZ. Compreender e Transformar o Ensino. Artmed. 
31. SEQUEIROS, Leandro. Educar para a Solidariedade: projeto didático para uma nova cultura de relações 
entre os povos. Artmed. 
32. Ser Professor: é cuidar que o aluno aprenda. Ed. Mediação. 
33. SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de Identidade. Uma introdução às teorias do currículo. Autêntica. 
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Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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34. STAINBACK, Susan. STAINBACK, William. Inclusão: um guia para educadores. Trad. Magda França 
Lopes. Artmed. 
35. TIBA, Içami. Juventude & Drogas: anjos caídos. Integrare. 
36. UNESCO, MEC. Interação escola-família: subsídios para práticas escolares. Brasília: 2009. 
37. VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Avaliação da Aprendizagem: práticas de mudança por uma práxis 
transformadora. Libertad. 
38. WEISZ, Telma. O Diálogo entre o Ensino e a Aprendizagem. Ática. 
39. ZABALA, A. A Prática Educativa - como ensinar. Artmed. 
40. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
PROFESSORES: 2ª PARTE 
Professor de Educação Infantil 
PROGRAMA DE PROVA: 
Práticas promotoras de igualdade racial. História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena. Princípios e 
objetivos da educação brasileira. Organização da educação no Brasil. Níveis e modalidades de ensino. 
Criança e adolescente: direitos e deveres legais. Plano Nacional de Educação. Legislação em geral aplicável 
ao emprego. O Desenvolvimento da Criança. Projetos Pedagógicos e Planejamento de Aula. Teorias 
Educacionais. Concepções Pedagógicas. Mediação da Aprendizagem. Avaliação. Currículo. Fracasso 
Escolar. A Prática Educativa. Formação de Professores. Mídia e Educação. Disciplina e Limites. Cidadania. 
Fundamentos da Educação Inclusiva. Relacionamento Pais e Escola, Ambiente Educacional e Familiar, 
Participação dos Pais. Diretrizes Curriculares Nacionais. Práticas promotoras de igualdade racial. História e 
Cultura Afro-brasileira e Africana. Princípios de aprendizagem. Desenvolvimento infantil. Organização do 
trabalho pedagógico na educação infantil. Avaliação na educação infantil. O lúdico como instrumento de 
aprendizagem. O jogo e o brincar. Sexualidade. Família. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ética 
profissional. Conteúdos relacionados com as atribuições do emprego independente de referência 
bibliográfica.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ANTUNES, Celso. Como desenvolver conteúdos explorando as inteligências múltiplas. Rio de Janeiro: 
Vozes, 2009. 
2. ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da educação e da pedagogia: geral e Brasil. São Paulo: 
Moderna, 2006. 
3. BARBOSA, Maria Carmen Silveira. Projetos pedagógicos na educação infantil. Porto Alegre: Artmed, 
2008. 
4. BONAMIGO, Maria de Rezende. CRISTÓVÃO, Vera Maria da Rocha. KAEFER, Heloísa & LEVY, 
Berenice Walfrid. Como ajudar a criança no seu desenvolvimento: sugestões de atividades para a faixa 
de 0 a 5 anos. Universidade. 
5. BOYNTON, Mark. Prevenção e resolução de problemas disciplinares: guia para educadores. Artmed. 
6. CANDAU, Vera Maria. Didática Crítica e intercultural: aproximações. Rio de Janeiro: Vozes, 2012.
7. CARDOSO, Marilene da Silva. Educação inclusiva e diversidade: uma práxis educativa junto a alunos 
com necessidades especiais. Redes. 
8. COLL, César. MARCHESI, Álvaro. PALÁCIOS, Jesús. Desenvolvimento psicológico e educação: 
Transtornos de desenvolvimento e necessidades educativas especiais. Porto Alegre: Artmed, 2004. 
9. CRAIDY, Carmem Maria. KAERCHER, Gládis Elise P. da Silva. Educação Infantil: pra que te quero? 
Porto Alegre: Artmed, 2001. 
10. DELVAL, Juan. Crescer e pensar: a construção do conhecimento na escola. Porto Alegre: Artmed, 1998. 
11. DEMO, Pedro. Educação e qualidade. São Paulo: Papirus, 2000. 
12. FERREIRO, Emilia & TEBEROSKI, Ana. Psicogênese da língua escrita. Artes Médicas. 
13. FONSECA, Vitor da. Educação especial: programa de estimulação precoce, uma introdução às ideias de 
Feuerstein. Artmed. 
14. GADOTTI, Moacir. História das ideias pedagógicas. São Paulo: Ática, 2002. 
15. GOLDSCHMIED, Elinor. Educação de 0 a 3 anos: o atendimento em creche. Artmed. 
16. GREIG, Philippe. A criança e seu desenho: o nascimento da arte e da escrita. Porto Alegre: Artmed, 
2004. 
17. KISHIMOTO, Tizuko Morchida. Jogos infantis: o jogo, a criança e a educação. Petrópolis. 
18. LIBÂNEO, José Carlos. Avaliação da aprendizagem: componente do ato pedagógico. São Paulo: Cortez, 
2011. 
19. LIBÂNEO, José Carlos. Democratização da escola pública: a pedagogia crítico-social dos conteúdos. São 
Paulo: Loyola, 2001. 
20. LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições. São Paulo: 
Cortez, 2006. 
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1085 Processo 00991-0200/20-7
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21. MANTOVANI, Mariângela. Quando é necessário dizer não. Paulinas. 
22. MIRANDA, Nicanor. 200 jogos infantis. Itatiaia. MOYLES, Janet R. Só brincar? O papel do brincar na 
educação infantil. Artmed. 
23. MITLER, Peter. Educação inclusiva: contextos sociais. Artmed. Porto Alegre, 2008. 
24. PERRENOUD, Philippe. Pedagogia diferenciada: das intenções à ação. Artmed. Porto Alegre, 2000. 
25. ROHDE, Luís Augusto P. Transtorno de déficit de atenção/hiperatividade: o que é? como ajudar? Porto 
Alegre: Artmed, 1999. 
26. ROTTA, Newra Tellechea et al. Transtornos da aprendizagem: abordagem neurobiológica e 
multidisciplinar. Porto Alegre: Artmed, 2006. 
27. SEQUEIROS, Leandro. Educar para a solidariedade: projeto didático para uma nova cultura de relações 
entre os povos. Artmed. 
28. SILVA, Ana Beatriz B. Bullying: mentes perigosas nas escolas. Rio de Janeiro: Objetiva, 2010. 
29. VASCONCELLOS, Celso. Planejamento: projeto de ensino-aprendizagem e projeto político pedagógico. 
Libertad, 2008. 
30. WADSWORTH, BARRY J. Inteligência e afetividade da criança na teoria de Piaget, São Paulo. Pioneira, 
1996. 
31. ZABALZA, Miguel A. Qualidade em educação infantil. Artmed. 
32. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais 
PROGRAMA DE PROVA: 
História da Criança e da Família. Infância: Educação e Sociedade. Concepções Pedagógicas. Planejamento 
na Prática Educativa. Disciplina. Avaliação. Currículo. O Lúdico como Instrumento de Aprendizagem. 
Desenvolvimento Infantil. A Importância do Jogo na Aprendizagem. Fracasso Escolar. Problemas 
Comportamentais e Dificuldades de Aprendizagem. Alfabetização. Educação Inclusiva. Educação de Jovens 
e Adultos. Mídia e Educação. Formação de Professores. Cidadania. Ensino Fundamental de Nove Anos. 
Relacionamento Pais e Escola, Ambiente Educacional e Familiar, Participação dos Pais. Diretrizes 
Curriculares Nacionais. O jogo e o ensino de Matemática. O Ensino e Aprendizagem da Matemática e Suas 
Implicações Teóricas. A Compreensão dos Conceitos Matemáticos pelas Crianças. A Construção do 
Conhecimento Matemático. Princípios de Aprendizagem. Práticas pedagógicas. O Conceito de 
Numeralização. O Ensino da Aritmética. O Ensino de Frações. O Ensino da Geometria. Educar pela 
Pesquisa. Teorias Educacionais. Obras da Pedagogia. Saberes Necessários à Prática Educativa. História 
das Ideias Pedagógicas. Relação Escola, Professor, Aluno. Avaliação da Aprendizagem Escolar. Inclusão 
Escolar. Os Saberes Necessários à Educação do Futuro. Competências para ensinar. Educar para a 
Solidariedade. Interação escola-família: subsídios para práticas escolares. A Prática Educativa. Plano 
Nacional de Educação. Lei de Diretrizes e Bases - LDB. Base Nacional Comum Curricular - BNCC. 
Legislação Municipal. Plano de Carreira do Magistério Público. Conteúdos relacionados com as atribuições 
do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ALARCÃO, Isabel. Professores Reflexivos em uma Escola Reflexiva. Cortez, 2003. 
2. ALVES, Eva Maria Siqueira. A Ludicidade e o Ensino de Matemática: uma prática possível. Campinas: 
Papirus, 2001. 
3. ANTUNES, Celso. Como Desenvolver Conteúdos Explorando as Inteligências Múltiplas. Petrópolis: 
Vozes, 2002. 
4. ARANÃO, Ivana V. D. A Matemática Através de Brincadeiras e Jogos. Campinas, Papirus, 1996. 
5. BEYER, Hugo Otto. Inclusão e Avaliação na escola de alunos com necessidades educacionais especiais. 
Porto Alegre: Mediação, 2005. 
6. BOYNTON, Mark. Prevenção e Resolução de Problemas Disciplinares: guia para educadores. Porto 
Alegre: Artmed, 2008. 
7. BRASIL. Ministério da Educação. A criança de 6 anos, a linguagem escrita e o ensino fundamental de 
nove anos: orientações para o trabalho com a linguagem escrita em turmas de crianças de seis anos de 
idade. Belo Horizonte: 2009. 
8. BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais. 2004. 
9. BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos: orientações para a inclusão da 
criança de seis anos de idade. Brasília: FNDE, Estação Gráfica, 2006. 
10. BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais: introdução aos parâmetros 
curriculares nacionais. Ensino de primeira à quarta série. 
11. BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais 
Gerais para a Educação Básica. 
12. CARDOSO, Marilene da Silva. Educação Inclusiva e Diversidade: uma práxis educativa junto a alunos 
com necessidades especiais. Porto Alegre: Redes ed, 2008. 
 Página
1086 Processo 00991-0200/20-7
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86Peça 3717910 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E067.F086.5F47.43E4.89BD.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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13. CARRETERO, Mario. Construir e Ensinar - as Ciências Sociais e a História. Porto Alegre: Artmed, 1997. 
14.CASTORINA, J.A. et alii. Piaget e Vigostsky - novas contribuições para o debate. Ed. Ática. 
15. CECEMCA. Matemática e Educação Infantil. Vol. 1 e 2. MEC/SEF. 
16. CERQUETTI-ABERKANE, Françoise; BERDONNEAU, Catherine. O Ensino da Matemática na Educação 
Infantil. Porto Alegre: Artmed, 1997. 
17. COLL, C, MARCHESI, A; PALACIOS J. Desenvolvimento Psicológico e Educação. Vol. 1, 2 e 3; Trad. 
Fátima Murad. Porto Alegre: Artmed, 2004. 
18. DALLA Zen, Maria Isabel H.; XAVIER, Maria Luisa M. (Orgs.). Alfabeletrar: fundamentos e práticas. Porto 
Alegre: Mediação, 2010. 
19. DORNELLES, Leni Vieira (Org.). Produzindo Pedagogias Interculturais na Infância. Petropólis: Vozes, 
2007. 
20. DURANTE, Marta. Alfabetização de Adultos: leitura e produção de textos. Porto alegre: Artmed, 1998. 
21. FERREIRO, Emília. Reflexões sobre Alfabetização. São Paulo: Editora Cortez,1996. 
22. FERRERO, Emília; TEBEROSKY, Ana. Psicogênese da Língua Escrita. Porto Alegre: Artes Médicas, 
1986. 
23. FISCHER, Rosa Maria Bueno. Televisão & Educação - Fruir e Pensar a TV. Belo Horizonte: Autêntica 
Editora, 2001. 
24. FONSECA, Vitor da. Educação Especial: programa de estimulação precoce, uma introdução às ideias de 
Feuerstein. 2ª ed. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1995. 
25. FREIRE, Paulo. A Importância do Ato de Ler: em três artigos que se completam. São Paulo: Autores 
Associados: Cortez, 1989. 
26. FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia - Saberes Necessários à Prática Educativa. Editora Paz E 
Terra, 1996. 
27. GIGANTE, Ana Maria Beltrão; SANTOS, Monica Bertoni dos. Práticas pedagógicas em Matemática: 
espaço, tempo e corporeidade. Edelbra. 
28. GROSSI, Esther Pillar. Didática do Nível Alfabético. Editora Paz E Terra. 
29. HERNANDEZ, Fernando, VENTURA, Montserrat. A Organização do Currículo por Projetos de Trabalho. 
Porto Alegre: Artmed, 1998. 
30. HOFFMANN, Jussara. Avaliação Mito e Desafio. Porto Alegre: Ed. Mediação. 
31. HOFFMANN, Jussara. Avaliar para Promover. Porto Alegre: Ed. Mediação. 
32. LIPPMANN, Luciane. Ensino da Matemática. IESDE Brasil. 
33. MACEDO, Lino de; PASSOS, Ana Lúcia S. P. N. C. Os Jogos e o Lúdico na aprendizagem escolar. Porto 
Alegre: Artmed, 2007. 
34. MANTOAN, Maria Teresa Egler. Inclusão Escolar: o que é? Por quê? Como fazer? Editora Moderna. 
35. MINGUET, Pilar Aznar (org.). A Construção do Conhecimento na Educação. Porto Alegre: Artmed. 
36. MOLL, Jaqueline (Org.). Múltiplos Alfabetismos: diálogos com a escola pública na formação de 
professores. Porto Alegre: Editora da UFRGS. 
37. MORIN, Edgar. Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. São Paulo: Cortez. 
38. PERRENOUD, Philippe. Ensinar: agir na urgência, decidir na incerteza. Artmed. Dez Novas 
Competências para Ensinar. Porto Alegre: Artmed. 
39. PINTO, Marly Rodan, Formação e Aprendizagem no espaço Lúdico. São Paulo: Arte e Ciência, 2003. 
40. SEQUEIROS, Leandro. Educar para a Solidariedade: projeto didático para uma nova cultura de relações 
entre os povos. Porto Alegre: Artmed. 
41. SMOLE, Kátia Stocco; DINIZ, Maria Ignez; CÂNDIDO, Patrícia. Cadernos do Mathema: Ensino 
Fundamental: Jogos de Matemática de 1º a 5º ano. Porto Alegre: Artmed. 
42. SOARES, Magda. Alfabetização e letramento. São Paulo: Editora Contexto. 
43. TEBEROSKY, Ana; COLOMER, Teresa. Aprender a Ler e a Escrever: uma proposta construtivista. Porto 
Alegre: Artmed. 
44. UNESCO, MEC. Interação escola-família: subsídios para práticas escolares. Brasília: 2009. 
45. VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Avaliação da Aprendizagem: práticas de mudança por uma práxis 
transformadora. Libertad. 
46. VYGOSTSKY, L. S. Formação Social da Mente. Martins Fontes. 
47. ZABALA, A. A Prática Educativa - como ensinar. Porto Alegre: Artmed. 
48. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgãos públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais: Ciências 
PROGRAMA DE PROVA: 
Ambiente e recursos naturais: Fatores Abióticos do ambiente - Ar, Água, Rochas e Solo. Os Recursos 
Naturais e sua Utilização pelo Homem e demais Seres vivos. Noções de Ecologia. Problemas ambientais. 
Características dos ecossistemas brasileiros. Seres vivos: Propriedades, Nomenclaturas e Classificação dos 
Seres Vivos. Níveis de Organização dos Seres Vivos. Anatomia, Morfologia e Fisiologia dos Seres Vivos. 
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1087 Processo 00991-0200/20-7
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MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
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Noções de Evolução. Corpo Humano: Anatomia, Morfologia e Fisiologia dos Sistemas: Digestivo, 
Respiratório, Circulatório, Excretor, Locomotor, Sensorial, Nervoso, Endócrino e Reprodutor. Noções de 
Embriologia e Hereditariedade. Doenças humanas virais, bacterianas e parasitárias. Relação entre Hábitos 
Alimentares e Comportamentais do Homem e sua saúde. Adolescência e sexualidade. Química e Física: 
Fenômenos da natureza: físicos e químicos. Estrutura e Propriedades da Matéria. Estados Físicos da 
Matéria. Transformações da matéria. Elementos Químicos, Substâncias e Misturas. Funções e Reações 
químicas. Força e movimento. Fontes, formas e transformação de energia. Calor e temperatura. Produção, 
propagação e efeitos do calor. As ondas e o som. A luz, magnetismo, eletricidade. Metodologias no Ensino 
de Ciências e a organização da prática educativa. Noções de astronomia. Parâmetros Curriculares
Nacionais. Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. AMABIS, J.M. e MARTHO, G.R. Biologia. Volumes 1, 2 e 3. Editora Moderna. 
2. BARNES, R. D. RUPPERT, E. E. Zoologia dos Invertebrados. Roca. 
3. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Ciências Naturais. 
4. CANTO, E.L. Ciências Naturais: aprendendo com o cotidiano. Moderna. 
5. CAPRA, F. Alfabetização Ecológica: a educação das crianças para um mundo sustentável. Cultrix. 
6. CRUZ, Daniel. Coleção Tudo é Ciências. Ática. 
7. CRUZ, Daniel. Química e Física. Ática. 
8. CURTIS, H. Biologia. Guanabara Koogan. 
9. DE ROBERTIS, E. Biologia Celular e Molecular. Ed. Guanabara Koogan. 
10. DELIZOICOV, D. ANGOTTI, J. A e PERNAMBUCO, M. M. Ensino de Ciências: Fundamentos e Métodos. 
Cortez. 
11. DIAS, G.F. Pegada Ecológica e Sustentabilidade Humana. Gaia. 
12. LOPES, Sônia. Coleção BIO volume único. Editora Saraiva. 
13. ODUM, E. Fundamentos de Ecologia. Ed. Guanabara Koogan. 
14. PURVES, W.K; SADAVA, D; ORIANS; G.H.; HELLER, H.C. Vida, A Ciência da Biologia. Artmed. 
15. RAVEN, P.H. Biologia Vegetal. Guanabara Koogan. 
16. SAMPAIO, José Luiz. CALÇADA, Caio Sérgio. Física. Saraiva. 
17. TITO, P. e CANTO, E. Química na abordagem do cotidiano. Moderna. 
18. USBERCO, J. e SALVADOR, E. Química. Saraiva. 
19. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais: Educação Física 
PROGRAMA DE PROVA: 
Movimentos, Esportes e Jogos na Infância. A transformação didática do esporte. A formação do professor de 
educação física e a importância da escola. Fundamentos pedagógicos para o trato do conhecimento esporte. 
Práticas didáticas para um conhecimento de si de crianças e jovens na educação física. Cognição. 
Motricidade. Lazer e Cultura. Conteúdos físico-esportivos e as vivências de lazer. Vivência lúdica no lazer: 
humanização pelos jogos. Brinquedos e brincadeiras. Exercício físico e cultura esportiva. Esporte e mídia: do 
jogo ao telespetáculo. O discurso midiático sobre exercício físico, saúde e estética - implicações na 
educação física escolar. A televisão e a mediação tecnológica do esporte. Concepção crítico emancipatória 
da educação física. O treinamento esportivo precoce. O talento esportivo na escola. O fenômeno esportivo 
enquanto realidade educacional. Estudo do movimento humano. As diferentes interpretações do movimento 
humano. O interesse na análise do movimento pelas atividades lúdicas: brinquedo e jogo. O interesse 
pedagógico-educacional no movimento humano. Os interesses da educação física no ensino do movimento, 
interesse na análise do movimento dança. O interesse na análise do movimento na aprendizagem motora. O 
interesse na análise do movimento nos esportes. Didática das aulas abertas na educação física escolar. A 
experiência como elemento essencial ao ensino na educação física escolar. A educação física no currículo 
escolar. Metodologia e mudança metodológica do ensino de educação física. Visão pedagógica do 
movimento. Educação/esporte/aula de educação física. O conteúdo esportivo na aula de educação física. 
Avaliação do processo ensino-aprendizagem nas aulas de educação física. Educação física e esporte. 
Reflexões sobre a escola capitalista e a educação física escolar. O lugar e o papel do esporte na escola. 
Gênese esportiva e seus laços com a educação física escolar. Atividades para o Ensino Fundamental. 
Primeiros socorros para as aulas de educação física. Atividades esportivas e acidentes durante as aulas. 
Acidentes e primeiros socorros nas aulas de educação física. Acidentes mais comuns em aulas de educação 
física. Parâmetros Curriculares Nacionais. Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo 
independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ARRIBAS, TERESA LLEIXÁ. A Educação Física dos 3 aos 8 anos. Artmed. 
2. ASSIS, Sávio de O. Reinventando o Esporte: possibilidades da prática pedagógica. (Coleção educação 
física e esportes). Autores Associados, chancela editorial CBCE. 
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Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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3. BRASIL, Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais: Educação Física. 
4. COLETIVO DE AUTORES. Metodologia do Ensino da Educação Física. Cortez. 
5. DAOLIO, Jocimar. Educação física e o conceito de cultura. Autores Associados. 
6. FLEGEL, Melinda J. Primeiros Socorros no Esporte. Ed. Manole. 
7. FREIRE, J. B. Educação de Corpo Inteiro. Scipione. 
8. GRABER, Kim C.; WOODS, Amelia Meys. Educação Física e Atividades para o Ensino Fundamental. 
McGraw Hill Education. 
9. HILDEBRANDT-STRAMANN, Reinner. Textos Pedagógicos sobre o Ensino da Educação Física. Unijui. 
10. KUNZ, Elenor (org.). Didática da Educação Física 2. Unijui. 
11. KUNZ, Elenor (org.). Transformação Didático-Pedagógica do Esporte. Unijui. 
12. MAGILL, Richard A. Aprendizagem Motora conceitos e aplicações. Ed. Edgard Blucher LTDA. 
13. MARCELLINO, Nelson C. Pedagogia da Animação. Papirus. 
14. NOVAES, Jefferson da Silva. NOVAES, Giovanni da Silva. Manual de Primeiros Socorros para Educação 
Física. Sprint. 
15. PIRES, Giovani De L. Educação Física e o Discurso Midiático: abordagem crítico-emancipatória. Unijui. 
16. ROSE JR, Dante de. Esporte e Atividade Física na Infância e na Adolescência: Uma abordagem 
multidisciplinar. Artmed. 
17. SCALON, Roberto Mário (org.). A psicologia do esporte e a criança. EDIPUCRS. 
18. SOLER, Reinaldo. Educação Física Escolar. Ed. Sprint. 
19. TANI, G.; MANOEL, E. J.; KOKUBUN, E.; PROENÇA, J. E. Educação Física Escolar. Fundamentos de 
uma abordagem desenvolvimentista. Edusp/ EPU. 
20. TOLKMITT, Valda Marcelino. Educação Física numa Concepção Sociointeracionista - de 5ª a 8ª série. 
Módulo. 
21. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais: Geografia 
PROGRAMA DE PROVA: 
Meio Ambiente: A questão ambiental e as relações entre a natureza e a sociedade. As perspectivas e 
desafios da sociedade atual com relação ao meio ambiente. Mudanças Climáticas. Evolução da humanidade 
e o clima. Fontes de energia no mundo. Políticas Nacionais e Internacionais sobre mudanças climáticas. O 
Brasil e o meio ambiente Antártico. Recursos naturais: localização e potencialidades. Os recursos 
energéticos (biomassa, hidroeletricidade, outras fontes de energia, etc.) e os recursos naturais. Geografia e 
educação ambiental. Climatologia: camadas da atmosfera. Caracterização, funções, processos e 
composição da atmosfera. Meio Físico: Forma, dimensões, movimentos e estrutura do Planeta Terra. 
Caracterização do meio físico (geologia, geomorfologia, vegetação, domínios, biomas. Processos erosivos e 
de formação do solo. Transformações naturais e antrópicas, etc.). As paisagens naturais. Áreas degradadas: 
identificação e recuperação. Climatologia. Geografia Humana: Epistemologia da Geografia: conceitos e 
linguagem geológico-geomorfológico, metodologias, princípios e paradigmas. Geografia da População: 
aspectos demográficos, estrutura, dinâmica, migrações e distribuição da população. Geografia dos espaços 
rural e urbano. Geografia Econômica: as atividades econômicas, os blocos econômicos, a questão da 
globalização e a crise do capitalismo internacional no início do século XXI. Geografia política: Os conjuntos 
de países e as relações de poder. A geopolítica mundial no início do século XXI. Cartografia: Meios de 
orientação e de representação cartográfica. Localização de pontos por coordenadas geográficas. 
Transformação e cálculo de escalas. Sistemas de projeções. Cartografia digital. A Cartografia e o ensino de 
Geografia. Geotecnologias: Sistemas de Informações Geográficas - SIGs - e as técnicas de 
Geoprocessamento. Sistemas de Posicionamento por Satélite. Aerofotogrametria e Sensoriamento Remoto. 
Aplicações das geotecnologias no ensino. Recursos Hídricos: O ciclo da água. Identificação de bacias 
hidrográficas. Identificação de sistemas de drenagem. O ecossistema costeiro e o uso racional do mar. 
Fenômenos oceanográficos e climatológicos no Brasil. Abundância e distribuição da água doce no Planeta. 
Demanda da água. A água subterrânea. Processos aluviais. Atividades antrópicas nos recursos hídricos. 
Ensino de Geografia: Práticas de ensino de Geografia. Estrutura dos PCN e o ensino de Geografia. Noções 
e conceitos básicos no ensino de geografia. Cidadania. Parâmetros Curriculares Nacionais. Água. 
Identificação de bacias hidrográficas. Identificação de sistemas de drenagem. O ecossistema costeiro e o 
uso racional do mar. Fenômenos oceanográficos e climatológicos no Brasil. Abundância e distribuição da 
água doce no Planeta. Demanda da água. A água subterrânea. Processos aluviais. Atividades antrópicas 
nos recursos hídricos. Ensino de Geografia: Práticas de ensino de Geografia. Estrutura dos PCN e o ensino 
de Geografia. Noções e conceitos básicos no ensino de geografia. Cidadania. Parâmetros Curriculares 
Nacionais. Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ALMEIDA, L. M. A. RIGOLIN, T. B. Geografia geral e do Brasil. São Paulo: Ática. 
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2. BRASIL. Ministério da Educação - Secretaria da Educação Básica. Coleção Explorando o Ensino - 
Geografia. Vol. 22. 
3. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: Geografia. 
4. CAMARA, G.; CASANOVA, M. A.; HEMERLY, A. S.; MAGALHÃES, G. C.; MEDEIROS, C. M. B. 
Anatomia de Sistemas de Informações Geográficas. INPE, IBM Brasil, CPqD/TELEBRÁS, Unicamp. 
5. CARLOS, A. F. A. (org.). LENCIONI, S. e outros. Novos Caminhos da Geografia. Contexto. 
6. CASTROGIOVANNI, A.C.; KAERCHER, N. A.; GOULART, L. B.; SCHAFFER, N. O. Um Globo em suas 
mãos, práticas para a sala de aula. UFRGS. 
7. FITZ, P. R. Cartografia básica. Oficina de Textos. 
8. Geoprocessamento sem complicação. Oficina de Textos. 
9. GUERRA, A. T.; GUERRA, A. J. T. Novo Dicionário Geológico-Geomorfológico. Ed. Bertrand Brasil. 
10. MACHADO, M. C. S.; BRITO, T. Antártica: Ensino Fundamental e Ensino Médio. Coleção Explorando o 
Ensino - vol. 9. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. 
11. MENDONÇA, F., DANNI-OLIVEIRA, I. M. Climatologia: noções básicas e climas do Brasil. São Paulo: 
Oficina de Textos. 
12. MORAES, A. C. R. Geografia Pequena História Crítica. Hucitec. 
13. MOREIRA. O que é Geografia. Brasiliense. 
14. OLIVEIRA, G. S.; SILVA, N. F.; HENRIQUES, R. Mudanças Climáticas: Ensino Fundamental e Médio. 
Coleção Explorando o Ensino - vol. 13. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. 
15. Por uma outra globalização - do pensamento único à consciência universal. Record. 
16. PRESS, F., et al. Para Entender a Terra. Bookman. 
17. ROSS, J. L. S. Geografia do Brasil. São Paulo: EDUSP. 
18. SANTOS, M. Por uma nova geografia. EDUSP. 
19. SCHNEEBERGER, C. A.; FARAGO, L. A. Minimanual compacto de geografia geral: teoria e prática. 
Rideel. 
20. SERAFIM, C. F. S.; CHAVES, P. T. Geografia: Ensino Fundamental e Ensino Médio: o mar no espaço 
geográfico brasileiro. Coleção Explorando o Ensino - vol. 8. Ministério da Educação. Secretaria da 
Educação Básica. 
21. SUERTEGARAY, D. M. A. (org.) e outros. Terra feições ilustradas. UFRGS. 
22. SUERTEGARAY, D. M. A. Notas sobre Epistemologia da Geografia. UFRGS. 
23. TEIXEIRA, W.; TOLEDO, M. C. M. de. FAIRCHILD, T. R.; TAIOLI, F. Decifrando a Terra. USP. 
24. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais: História 
PROGRAMA DE PROVA: 
Pré-história: Paleolítico, Neolítico e idade dos Metais. História Antiga: o surgimento da civilização. Civilização 
Egípcia. Civilização Hebraica. Civilização Grega. Civilização Romana. História da África: da origem a 
atualidade História Contemporânea: A Revolução Francesa; Era Napoleônica; Revolução Industrial; 
Doutrinas Sociais do século XIX. O imperialismo e Neocolonialismo do século XIX; Revolução Russa; 
Primeira e Segunda Guerra Mundial; Período Entre Guerras; Guerra Fria; Desintegração do Socialismo; 
Conflitos no Oriente Médio; Nova Ordem Mundial. História do Brasil: Brasil Colonial, Aspectos políticos, 
econômicos, sociais e culturais, a crise do Sistema Colonial e o processo de independência. Brasil 
monárquico: Primeiro Reinado. Período Regencial. Segundo Reinado. Brasil Republicano: República Velha, 
Era Vargas, República Liberal Populista, Ditadura Militar, Redemocratização, Brasil na Atualidade. Os 
múltiplos caminhos para estudar, ensinar e compreender a história. Conceitos de Práticas e propostas 
pedagógicas, relacionadas ao conteúdo de história. História da guerra do Paraguai, causas, consequências, 
participação dos países envolvidos diretamente e indiretamente. Parâmetros Curriculares Nacionais. 
Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. ALENCAR, Francisco; História da Sociedade Brasileira, Editora ao Livro Técnico, 1996. 
2. BETHELL, Leslie (Org.). História da América Latina. Vol. 1. América Latina Colonial. Edusp. 
3. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: História. 
4. DALAL, Roshen. A compacta História do Mundo. SÃO PAULO. Universo dos livros, 2016. 
5. DORIGO, Gianpaolo e VICENTINO, Claudio. História Geral e do Brasil. Editora Scipione, 2011. 
6. FAUSTO, Boris. História do Brasil. EDUSP. 
7. HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos: o breve século XX (1924-1991). Cia das Letras. 
8. KARNAL, Leandro. Estados Unidos: A Formação da Nação. Contexto. 
9. KERN, Arno Alvarez. Antecedentes Indígenas. Editora da UFRGS. 
10. KUHN, Fábio. Breve História do Rio Grande do Sul. Leitura XXI. 
11. LE GOFF, Jacques. A civilização do ocidente medieval. EDUSC. 
 Página
1090 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E067.F086.5F47.43E4.89BD.
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MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 
Rua João Moreira, nº 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CEP 97.610-000
Telefone: (55) 3252-1414 – Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 
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12. MAESTRI, Mário. Breve história do Rio Grande do Sul: da pré-história aos dias atuais. Passo Fundo, 
Editora da Universidade de Passo Fundo. 
13. PINSKY, Jaime. As primeiras civilizações. Contexto. 
14. THOMPSON, E. P. Costumes em comum: estudos sobre a cultura popular tradicional. Companhia das 
Letras. 
15. VISENTINI, Paulo G. F.; RIBEIRO, Luiz Dario Teixeira; PEREIRA, Ana Lúcia Danilevicz. História do 
Mundo Contemporâneo. Da Pax Britânica do Século XVIII ao Choque das Civilizações do século XXI. 
Vozes, 2008. 
16. WASSERMAN, Cláudia, GUAZZELLI, Cézar Augusto. B. (Orgs.). Ditaduras Militares na América Latina. 
UFRGS, 2004. 
17. WEBER, Max. A ética Protestante e o espírito do capitalismo. Companhia das Letras. 
18. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais: Língua Portuguesa 
PROGRAMA DE PROVA: 
Concepção de Linguagem: Linguagem como Expressão do Pensamento. Linguagem como Meio de 
Comunicação. Linguagem como Processo de Interação: Dialogismo, Enunciado/Enunciação. Epilinguismo. 
Metalinguismo. Fenômenos Constitutivos da Linguagem. Texto/Discurso. Gêneros do Discurso. Leitura, 
Compreensão e Produção textual. Linguística. Autoria. Conhecimentos de Literatura. Gramática. Implicações 
na Prática Pedagógica. Figuras de linguagem e linguagem figurada. Coesão e coerência textuais. 
Léxico/Semântica: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões 
no texto. Estrutura e formação de palavras. Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia: 
emprego de letras e acentos gráficos. Relações entre fonemas e grafias. Colocação pronominal. 
Reconhecimento, flexões e emprego de classes gramaticais. Vozes verbais e sua conversão. Concordância 
nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Paralelismos de Regência. Emprego do acento indicativo de 
crase. Sintaxe do período simples e do período composto. Colocação e reconhecimento de termos e 
orações no período. Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos 
pronomes relativos. Orações reduzidas e orações desenvolvidas. Equivalência. Literatura. Parâmetros 
Curriculares Nacionais. Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo independente de referência 
bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BAKHTIN, Mikhail. Estética da Criação Verbal. Editora Martins Fontes. 
2. BECHARA. Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Editora Companhia Nacional. 
3. BOUQUET, Simon. Introdução à leitura de Saussure. Editora Cultrix. 
4. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Língua Portuguesa. 
5. CALVET, Louis-Jean. Sociolingüística: uma introdução crítica. Editora Parábola. 
6. CANDIDO, Antonio. Literatura e Sociedade. Editora Ouro sobre Azul. 
7. CARVALHO, Castelar. Para compreender Saussure. Editora Vozes. 
8. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 46ª ed. São Paulo: 
Companhia Editora Nacional, 2010. 
9. CINTRA, Lindley. CUNHA, Celso. Nova gramática do português contemporâneo. Editora Nova Fronteira. 
10. CUNHA, Antônio Geraldo. Dicionário etimológico da Língua Portuguesa. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Lexicon, 
2010. 
11. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da língua portuguesa. 5ª ed. Curitiba: 
Positivo, 2010. 
12. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 5ª ed. 3ª 
reimpressão. São Paulo: Ática, 2008. 
13. GERALDI, João Wanderley. (org). O texto na sala de aula. Editora Ática. 
14. GONZAGA, Sergius. Curso de Literatura Brasileira. Editora Leitura XXI. 
15. GUIMARÃES ROSA, João. Primeiras Histórias. 
16. JAKOBSON, Roman. Linguística e comunicação. Editora Cultrix. 
17. KOCH, Ingedore Villaça. ELIAS, V. Maria (orgs). Ler e compreender os sentidos do texto. Editora 
Contexto. 
18. LAJOLO, Marisa. Literatura: leitores e leitura. Editora Moderna. 
19. LOPES NETO, João Simões. Contos Gauchescos. 
20. LOPES, Edward. Fundamentos da Linguística Contemporânea. Editora Cultrix. 
21. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Nominal. 5ª ed. São Paulo: Ática, 2008. 
22. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Verbal. 8ª ed. São Paulo: Ática, 2008. 
23. NEVES, Iara Conceição Bitencourt et al. (orgs.). Ler e escrever: compromisso de todas as áreas. Editora 
da UFRGS. 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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24. NEVES, Maria Helena de Moura. Que gramática estudar na escola? Norma e uso da Língua Portuguesa. 
Editora Contexto. 
25. SAUSSURE, Ferdinand de. Curso de Linguística Geral. Editora Cultrix. 
26. TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Gramática e interação: uma proposta para o ensino de gramática no 1º e 2º 
graus. Editora Cortez. 
27. ZILBERMAN, Regina (org.). Leitura em crise na escola: as alternativas do professor. Editora Mercado 
Aberto. 
28. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais: Matemática 
PROGRAMA DE PROVA: 
Conjuntos Numéricos: Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais - propriedades, operações, 
representação geométrica, divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo 
múltiplo comum. Equações e inequações: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica. Funções: função 
polinomial do 1º grau, função polinomial do 2º grau, função exponencial, função logarítmica, funções 
trigonométricas. Trigonometria: triângulo retângulo, triângulos quaisquer, ciclo trigonométrico, relações entre 
arcos, equações e inequações. Sequências numéricas: progressão aritmética e progressão geométrica. 
Matriz, determinante e sistemas lineares. Análise Combinatória. Probabilidade. Estatística. Matemática 
Financeira: juros simples e compostos, descontos, taxas proporcionais. Razão e proporção, regra de três, 
porcentagem, taxas de acréscimo e decréscimos, taxa de lucro ou margem sobre o preço de custo e sobre o 
preço de venda. Geometria Plana: ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, círculo, circunferência, 
polígonos regulares inscritos e circunscritos. Propriedades, perímetro e área. Geometria Espacial: poliedros, 
prismas, pirâmide, cilindro, cone esfera. Elementos, classificação, áreas e volume. Geometria Analítica: 
ponto, reta e circunferência. Cônicas: elipse, hipérbole, parábola. Números Complexos. Polinômios e 
Equações algébricas. Cálculo diferencial e integral de funções de uma variável: limite, derivada e integral. 
Cálculo e aplicações. Raciocínio lógico. Aplicação dos conteúdos acima listados em situações cotidianas. 
Cidadania. Parâmetros Curriculares Nacionais. Conteúdos relacionados com as atribuições do cargo 
independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Matemática. 
2. DANTE, Luiz Roberto. Matemática: contexto e aplicações. Volume único. 3ª Edição. São Paulo: Editora 
Ática, 2008. 
3. FILHO, Sérgio de Carvalho. Campos, Weber. Raciocínio Lógico Simplificado. Campus, Elsevir, 2013 
4. GIGANTE, Ana Maria Beltrão. SANTOS, Monica Bertoni dos. Práticas pedagógicas em Matemática: 
espaço, tempo e corporeidade. Edelbra. 
5. GIOVANNI, José Ruy. GIOVANNI JR, José Ruy. CASTRUCCI, Benedito. A conquista da matemática. 5ª 
a 8ª séries. São Paulo: FTD, 2002. 
6. IEZZI, Gelson. DOLCE, Osvaldo. DEGENSZAJN David. PÉRIGO Roberto. Matemática - volume único - 
5ª Ed. Editora Atual, 2011. 
7. LIPPMANN, Luciane. Ensino da Matemática. IESDE Brasil. 
8. ROSSO Jr., Antonio Carlos. FURTADO, Patrícia. MATEMÁTICA - Uma Ciência para a Vida. Volumes 1, 2 
e 3. São Paulo: Editora Harbra, 2011. 
9. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados. 
Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais: Português/Inglês 
PROGRAMA DE PROVA: 
PORTUGUÊS: Concepção de Linguagem: Linguagem como Expressão do Pensamento. Linguagem como 
Meio de Comunicação. Linguagem como Processo de Interação: Dialogismo, Enunciado/Enunciação. 
Epilinguismo. Metalinguismo. Fenômenos Constitutivos da Linguagem. Texto/Discurso. Gêneros do 
Discurso. Leitura, Compreensão e Produção textual. Linguística. Autoria. Conhecimentos de Literatura. 
Gramática. Implicações na Prática Pedagógica. Figuras de linguagem e linguagem figurada. Coesão e 
coerência textuais. Léxico/Semântica: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de 
palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras. Aspectos linguísticos: Relações 
morfossintáticas. Ortografia: emprego de letras e acentos gráficos. Relações entre fonemas e grafias. 
Colocação pronominal. Reconhecimento, flexões e emprego de classes gramaticais. Vozes verbais e sua 
conversão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Paralelismos de Regência. Emprego 
do acento indicativo de crase. Sintaxe do período simples e do período composto. Colocação e 
reconhecimento de termos e orações no período. Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, 
das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. Orações reduzidas e orações desenvolvidas. 
Equivalência. Literatura. Parâmetros Curriculares Nacionais. Conteúdos relacionados com as atribuições do 
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cargo independente de referência bibliográfica. INGLÊS: Interpretação de Textos. Vocabulário. Estruturas 
gramaticais. Reading Comprehension. Simple and compound sentences: Noun clauses; Relative clauses; 
Clause combinations - coordinators and subordinators; Conditional sentences. Nouns: Compound nouns; 
Countable/uncountable nouns. Articles. Pronouns. Adjectives. Adverbs. Prepositions and phrasal verbs. 
Verbs. Word order. Collocations. Pronunciation. Parâmetros Curriculares Nacionais. Prática pedagógica de 
inglês como segunda língua. Teorias de aquisição da linguagem. Conteúdos relacionados com as 
atribuições do cargo independente de referência bibliográfica. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 
1. BAKHTIN, Mikhail. Estética da Criação Verbal. Editora Martins Fontes. 
2. BARCELOS, A. M. F. Reflexões acerca da mudança de crenças sobre ensino e aprendizagem de 
línguas. Revista Brasileira de Linguística Aplicada. v. 7. n. 2. 2007. 
3. BECHARA. Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Editora Companhia Nacional. 
4. BOUQUET, Simon. Introdução à leitura de Saussure. Editora Cultrix. 
5. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto 
ciclos do ensino fundamental: Língua Estrangeira. 
6. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Língua Portuguesa. 
7. CALVET, Louis-Jean. Sociolingüística: uma introdução crítica. Editora Parábola. 
8. CANDIDO, Antonio. Literatura e Sociedade. Editora Ouro sobre Azul. 
9. CARTER, R.; MCCARTHY, M. Cambridge Grammar of English: A Comprehensive Guide. Cambridge 
University Press, 2006. 
10. CARVALHO, Castelar. Para compreender Saussure. Editora Vozes. 
11. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 46ª ed. São Paulo: 
Companhia Editora Nacional, 2010. 
12. CINTRA, Lindley. CUNHA, Celso. Nova gramática do português contemporâneo. Editora Nova Fronteira. 
13. CUNHA, Antônio Geraldo. Dicionário etimológico da Língua Portuguesa. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Lexicon, 
2010. 
14. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da língua portuguesa. 5ª ed. Curitiba: 
Positivo, 2010. 
15. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 5ª ed. 3ª 
reimpressão. São Paulo: Ática, 2008. 
16. FROMKIN, Victoria; RODMAN, Robert; HYAMS, Nina. An Introduction to Language. 10th Edition. 
Wadsworth Publishing, 2013. 
17. GERALDI, João Wanderley. (org). O texto na sala de aula. Editora Ática. 
18. GONZAGA, Sergius. Curso de Literatura Brasileira. Editora Leitura XXI. 
19. GUIMARÃES ROSA, João. Primeiras Histórias. 
20.HORNBY, Albert Sydney; WEHMEIER, Sally (ed.). Oxford Advanced Learner’s Dictionary. 7th Edition. 
Oxford: Oxford University Press, 2009. 
21. JAKOBSON, Roman. Linguística e comunicação. Editora Cultrix. 
22. KOCH, Ingedore Villaça. ELIAS, V. Maria (orgs). Ler e compreender os sentidos do texto. Editora 
Contexto. 
23. LAJOLO, Marisa. Literatura: leitores e leitura. Editora Moderna. 
24. LEFFA, VJ. O ensino de línguas estrangeiras no contexto nacional. Pelotas: EDUCAT. 
25. LOPES NETO, João Simões. Contos Gauchescos. 
26. LOPES, Edward. Fundamentos da Linguística Contemporânea. Editora Cultrix. 
27. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Nominal. 5ª ed. São Paulo: Ática, 2008. 
28. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Verbal. 8ª ed. São Paulo: Ática, 2008. 
29.Mc CARTHY, Michael & O’DELL, Felicity. English Vocabulary in Use. Cambridge UP. 
30. MURPHY, Raymond. English Grammar in Use. 4th Edition. Cambridge, 2015. 
31. MURPHY, Raymond. English Grammar in Use. Cambridge UP. (Red, Blue and Lilac). 
32. NEVES, Iara Conceição Bitencourt et al. (orgs.). Ler e escrever: compromisso de todas as áreas. Editora 
da UFRGS. 
33. NEVES, Maria Helena de Moura. Que gramática estudar na escola? Norma e uso da Língua Portuguesa. 
Editora Contexto. 
34. SAUSSURE, Ferdinand de. Curso de Linguística Geral. Editora Cultrix. 
35. SPADA, N. & LIGHTBROWN, P. How Languages Are Learned - USA, Oxford University Press. 
36. SWAN, Michael & WALTER, Catherine. How English Works: a grammar practice book. Oxford University 
Press, 2006. 
37. SWAN, Michael & WALTER, Catherine. The Good Grammar Book. Oxford UP. 
38. TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Gramática e interação: uma proposta para o ensino de gramática no 1º e 2º 
graus. Editora Cortez. 
39. YULE, George. Explaining English Grammar. Oxford University Press, 2004. 
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41. MANUAIS, livros, apostilas, compilados, publicações oficiais de órgão públicos, jornais, revistas e 
diversos que contenham os conteúdos indicados.
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ANEXO III - PROGRAMA DA PROVA PRÁTICA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
Tarefa: A prova prática consistirá na execução de atividades de demonstração prática da função, 
consistindo em realização de visitas domiciliares, entrevista com os moradores, coleta e registro de dados 
relativos a suas atribuições. 
Critérios objetivos de avaliação: Agilidade, destreza, humanização, conhecimento das ferramentas de 
trabalho, entre outros. Realização da atividade no tempo estipulado; e, verificar se o que executou está 
completo e finalizado. 
Tempo: até 20 (vinte) minutos.
AGENTE DE COMBATE ENDÊMICO 
Tarefa: A prova prática consistirá na execução de atividades de demonstração prática da função, 
consistindo em realização de visitas domiciliares, em busca de foco de mosquitos e animais peçonhentos; 
coletar dados relativos a suas atribuições. 
Critérios objetivos de avaliação: Agilidade, destreza, humanização, conhecimento das ferramentas de 
trabalho, entre outros. Realização da atividade no tempo estipulado; e, verificar se o que executou está 
completo e finalizado. 
Tempo: até 20 (vinte) minutos.
AUXILIAR DE OPERAÇÕES 
Tarefa: A prova prática consistirá na execução de atividades de demonstração prática da função, 
consistindo em realização de roçada com roçadeira costal. 
Critérios objetivos de avaliação: Identificar corretamente os instrumentos, ferramentas e insumos de 
trabalho; Habilidade com os instrumentos, ferramentas e insumos de trabalho; forma adequada para a 
execução das atividades; correta utilização dos equipamentos de proteção individual; observância das 
normas de segurança no trabalho; ordem de trabalho; técnica, aptidão e eficiência na execução da tarefa; 
organização e uso adequado dos materiais, ferramentas, instrumentos e insumos antes, durante e após a 
execução das tarefas; realização da atividade no tempo estipulado; e, verificar se o que executou está 
completo e finalizado. 
Tempo: até 20 (vinte) minutos.
CALCETEIRO
Metodologia: A prova prática consistirá em assentar paralelepípedos e realizar roçada.
Critérios objetivos de avaliação: Realização da atividade no tempo estipulado. Identificação dos 
equipamentos e ferramentas. Técnica, aptidão e eficiência. Uso de equipamento de proteção individual, 
observação das normas de segurança, verificação do trabalho executado, organização das ferramentas, 
organização do local de trabalho.
Tempo: até 20 (vinte) minutos. 
ELETRICISTA 
Tarefa: A prova prática consistirá na execução de atividades de demonstração prática da função, 
consistindo em montagem e teste de circuito elétrico de bancada e identificação de instrumentos e 
ferramentas de elétrica. 
Critérios objetivos de avaliação: Identificar corretamente os instrumentos, ferramentas e insumos de 
trabalho; Habilidade com os instrumentos, ferramentas e insumos de trabalho; forma adequada para a 
execução das atividades; correta utilização dos equipamentos de proteção individual; observância das 
normas de segurança no trabalho; ordem de trabalho; técnica, aptidão e eficiência na execução da tarefa; 
organização e uso adequado dos materiais, ferramentas, instrumentos e insumos antes, durante e após a 
execução das tarefas; realização da atividade no tempo estipulado; e, verificar se o que executou está 
completo e finalizado. 
Tempo: até 20 (vinte) minutos.
ENCANADOR HIDRÁULICO 
Metodologia: A prova prática consistirá em identificar equipamentos e ferramentas de hidráulica predial e 
identificação de problema em instalação hidráulica e seu correto reparo.
Critérios objetivos de avaliação: Técnica, aptidão e eficiência. Uso de equipamento de proteção individual, 
observação das normas de segurança, verificação do trabalho executado, organização das ferramentas, 
organização do local de trabalho.
Tempo: até 20 (vinte) minutos. 
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MARCENEIRO 
Tarefa: A prova prática consistirá na execução de atividades de demonstração prática da função, 
consistindo em reparo de peça(s) de madeira e identificação de instrumentos e ferramentas de carpintaria. 
Critérios objetivos de avaliação: Identificar corretamente os instrumentos, ferramentas e insumos de 
trabalho; Habilidade com os instrumentos, ferramentas e insumos de trabalho; forma adequada para a 
execução das atividades; correta utilização dos equipamentos de proteção individual; observância das 
normas de segurança no trabalho; ordem de trabalho; técnica, aptidão e eficiência na execução da tarefa; 
organização e uso adequado dos materiais, ferramentas, instrumentos e insumos antes, durante e após a 
execução das tarefas; realização da atividade no tempo estipulado; e, verificar se o que executou está 
completo e finalizado. 
Tempo: até 20 (vinte) minutos.
MOTORISTA 
Metodologia: A prova prática consistirá em inspeção de veículo e exame de direção veicular. Inspeção do 
veículo, Balizamento, Exame de Direção Veicular. 
Critérios objetivos de avaliação: Habilidade prática de balizamento (as medidas do veículo serão 
acrescidas em quarenta por cento), e de direção em via pública, com obediência à sinalização e leis de 
trânsito e direção defensiva. 
Tempo: até 05 (cinco) minutos para concluir a baliza, sob pena de eliminação e até 15 (quinze) minutos para 
realizar percurso em via pública. 
OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 
Metodologia: A prova prática consistirá em operar máquina rodoviária de acordo com sua finalidade. 
Critérios objetivos de avaliação: Habilidade na operação do equipamento/máquina, habilidade e cuidados 
básicos na condução do equipamento/máquina. Posicionamento correto da máquina no local de partida, 
verificação dos acessórios do equipamento/máquina, verificação preventiva para operação do 
equipamento/máquina. 
Tempo: até 20 (vinte) minutos. 
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA 
Metodologia: A prova prática consistirá em operar máquinas agrícolas de acordo com sua finalidade. 
Critérios objetivos de avaliação: Habilidade na operação do equipamento/máquina, habilidade e cuidados 
básicos na condução do equipamento/máquina. Posicionamento correto da máquina no local de partida, 
verificação dos acessórios do equipamento/máquina, verificação preventiva para operação do 
equipamento/máquina. 
Tempo: até 20 (vinte) minutos. 
PEDREIRO
Metodologia: A prova prática consistirá em assentar tijolos e/ou preparo de argamassa.
Critérios objetivos de avaliação: Técnica, aptidão e eficiência. Uso de equipamento de proteção individual, 
observação das normas de segurança, verificação do trabalho executado, organização das ferramentas, 
organização do local de trabalho.
Tempo: até 20 (vinte) minutos 
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ANEXO IV - REQUERIMENTO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU CONDIÇÕES 
ESPECIAIS PARA O DIA DA PROVA 
Nome do candidato: ______________________________________________________________________ 
 
Nº da inscrição: _______________ Cargo: ____________________________________________________
( ) Venho por meio deste solicitar condições especiais para o dia de prova. 
( ) Venho por meio deste solicitar inscrição em vaga destinada a deficientes, conforme legislação. 
Necessidades de Condições Especiais para o dia de prova: 
( ) Acesso facilitado 
( ) Auxílio para preenchimento do Cartão Resposta 
( ) Caderno de Prova ampliado (Fonte 18 ou 24) 
( ) Intérprete de Libras 
( ) Ledor 
( ) Sala para Amamentação 
( ) Sala próxima ao banheiro 
( ) Tempo adicional de 01 (uma) hora 
( ) Uso de prótese auditiva 
( ) Aplicação de provas após o pôr-do-sol por motivos de convicção religiosa 
( ) Outra adaptação: Qual?________________________________________________________________
Motivo/Justificativa:_______________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________ 
Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID: ___________ 
Nome do Médico Responsável pelo Laudo: ________________________________ (CRM: ___________)
É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento, de acordo com 
o disposto no Edital de Abertura e Inscrições.
___________________, _____ de ______________de _______. 
_________________________________ 
Assinatura do Candidato 
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ANEXO V - FORMULÁRIO DE TÍTULOS 
Nome do candidato: _____________________________________________________________________ 
Inscrição: Cargo: ________________________________________________________ 
Formação: ________________________________________________Data de formação:____/____/______ 
Está encaminhando documento comprovando alteração de nome? SIM ( ) NÃO ( ) 
Declaro ter lido o Edital de Abertura do presente Concurso Público e de serem verdadeiras as informações 
aqui descritas e válidos os documentos encaminhados. 
________________________________ 
Assinatura do candidato* 
*com firma reconhecida ou acompanhado de cópia de documento oficial
Obs.: Os documentos deverão ter numeração nas páginas. 
Os campos destinados ao preenchimento da Banca Examinadora NÃO devem ser preenchidos. 
ITEM 
ESPAÇO PARA PREENCHIMENTO DO 
CANDIDATO 
PREENCHIMENTO DA 
BANCA AVALIADORA 
Descrição Data de 
conclusão 
Carga 
Horária Pontuação Cód. 
Indef. 
DOUTORADO 
MESTRADO 
ESPECIALIZAÇÃO 
CURSOS DE 
FORMAÇÃO, 
APERFEIÇOAMENTO 
E ATUALIZAÇÃO NA 
ÁREA 
CERTIFICADOS DE 
APROVAÇÃO 
PRODUÇÕES 
CIENTÍFICAS 
NOTA FINAL - PROVA DE TÍTULOS: 
Observações da Banca Examinadora: 
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 ANEXO VI – PROGRAMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) 
As atividades que comporão a prova de resistência física são as seguintes: 
Teste de Corrida (FEMININO E MASCULINO) - RESISTÊNCIA: o teste de corrida de resistência 
consistirá em percorrer uma distância mínima, em uma única oportunidade: 
a) De 700 (setecentos) metros, em no máximo 6 (seis minutos) para os candidatos do sexo masculino e 7 
(sete) minutos para os candidatos do sexo feminino. 
b) Tempo de percurso: 6 (seis) minutos para candidatos do sexo masculino e 7 (sete) minutos para 
candidatos do sexo feminino. 
Descrição: O candidato deverá correr 700 metros em pista e será computado o tempo levado para completar 
o percurso. 
c) Serão considerados REPROVADOS os candidatos que não atingirem a distância mínima exigida no teste 
no tempo representado. 
Teste de flexão do tronco (resistência abdominal) - FEMININO E MASCULINO: 
a) Posição Inicial: decúbito dorsal, costas completamente apoiadas no solo, mãos atrás da cabeça com 
dedos entrelaçados, joelhos flexionados em ângulo menor que 90º (noventa graus). Pés afastados no 
máximo 30 (trinta) centímetros entre eles. 
b) Execução do exercício: partindo da posição inicial, descrita acima, elevar o tronco até que os cotovelos 
toquem os joelhos, com as mãos atrás da cabeça e os dedos entrelaçados, retornando à posição inicial. 
c) Ao retornar à posição inicial, será completada uma execução do movimento. 
d) Deverão ser executadas: 25 (vinte e cinco) repetições pelos candidatos do sexo masculino e 15 (quinze) 
repetições do sexo feminino. 
e) O candidato poderá descansar, se for necessário, somente na posição inicial. 
f) Tempo máximo do teste: 1 (um) minuto. 
g) Só deverão ser computados os exercícios realizados corretamente. 
h) Serão considerados REPROVADOS os candidatos que não atingirem a distância mínima exigida no teste 
no tempo representado. 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 13/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 09/04/2021, às 11h e 44min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) Qual a situação do Plano de Saúde 2018-2021 do Município? Aprovado.
1.1) Anexe aqui a resolução de apreciação do Plano de Saúde pelo respectivo Conselho
de Saúde.
REsolução Aprovando
PMS.pdf (0,33MB)
2) Qual a situação da Programação Anual de Saúde do Município, a vigorar em 2021? Em elaboração.
2.1) Anexe o comprovante contendo a data de encaminhamento da Programação Anual
de Saúde ao Conselho de Saúde.
-
2.2) Anexe, em formato PDF, a resolução de apreciação da Programação Anual de
Saúde pelo respectivo conselho, contendo a data da aprovação.
-
2.3) Informar a data de aprovação da Programação Anual da Saúde pelo Conselho.
2.4) Anexe, em formato PDF, a resolução de apreciação da Programação Anual de
Saúde pelo respectivo Conselho de Saúde.
-
3) Qual a situação do Relatório Anual de Gestão referente ao exercício de 2019 no
Município?
Aprovado.
3.1) Anexe o comprovante contendo a data do encaminhamento do Relatório Anual de
Gestão ao respectivo conselho de saúde.
Resolução 002 RAG.PDF (0,33MB)
3.2) Anexe a resolução de apreciação do Relatório Anual de Gestão pelo conselho de
saúde.
Resolução 002 RAG.PDF (0,33MB)
4) Informar a data do encaminhamento do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias a
vigorar em 2021 à Câmara de Vereadores.
01/09/2020
4.1) Anexe o comprovante contendo a data do encaminhamento do projeto da lei aqui -
em formato PDF.
Of. nº 337.2020 LDO.pdf (0,40MB)
5) O Plano Municipal de Saúde 2018-2021 foi alterado em decorrência do
enfrentamento à pandemia da COVID-19?
Sim.
5.1) O Plano Municipal de Saúde contendo essas alterações deve ser anexado aqui -
em formato PDF.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
2018 a 2021.pdf (2,62MB)
5.2) A resolução de apreciação das alterações no Plano de Saúde pelo respectivo
conselho de saúde deve ser anexada aqui - em formato PDF.
Alteração no PMS e Aprovação
PAS 2020.pdf (0,40MB)
6) A Programação Anual de Saúde vigente em 2020 foi alterada em decorrência do
enfrentamento à pandemia da COVID-19?
Sim.
6.1) A Programação Anual de Saúde contendo essas alterações deve ser anexada aqui
- em formato PDF.
PAS 2020.pdf (0,93MB)
6.2) A resolução de apreciação das alterações na Programação Anual de Saúde pelo
respectivo Conselho de Saúde deve ser anexada aqui - em formato PDF.
Alteração no PMS e Aprovação
PAS 2020.pdf (0,40MB)
Justificativas e Observações
A PAS 2020 foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em outubro de 2020, portanto nela já constavam todas as ações
relativa ao enfrentamento da COVID 19.Comprova-se com a data da sua aprovação.
Recibo emitido em 04/06/2021 22:15.
04/06/2021 Página 1 22:15:21
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Código de autenticação
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04/06/2021 Página 2 22:15:21
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SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
2018 / 2021 
Atualizado em: JANEIRO 2020 E JULHO 2020 
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Governador do Estado do Rio Grande do Sul 
José Ivo Sartori 
Secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul 
João Gabbardo dos Reis 
Prefeito Municipal de São Francisco de Assis 
Rubemar Paulinho Salbego 
Secretária Municipal de Saúde de São Francisco de Assis 
Githania Carvalho Severo 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco de Assis 
(Gestão 2017/2019) 
João Daltro Monteiro 
Comissão Técnica do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco de Assis 
Dalva Luci Medeiros 
Ana Taise Alves Souza Hatsbach 
Githania Carvalho Severo 
Róger Franco Antochievez 
 
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1106 Processo 00991-0200/20-7
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3Peça 3717911 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Elaborado por: 
Githania Carvalho Severo 
Enfermeira Especialista em Saúde da Família, Secretária Municipal de Saúde (Gestão 2017/2010). 
Laís Medeiros Azzolin Ortiz 
Bióloga, Agente de Fiscalização Sanitária, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde. 
Colaboradores: 
Conselho Municipal de Saúde 
Comissão Técnica do Conselho Municipal de Saúde 
Dalva Luci Medeiros - Psicóloga 
Ana Taise Alves Souza Hatsbach - Nutricionista 
Githania Carvalho Severo - Enfermeira 
Róger Franco Antochievez – Odontólogo 
Coordenadora da Saúde Mental 
Leise Gonçalves Castiglioni - Enfermeira 
Equipe da Vigilância Ambiental 
Equipe da Vigilância Sanitária 
Equipe do Setor Administrativo 
Equipe da Estratégia Saúde da Família Cohab 
Equipe da Estratégia Saúde da Família Italiano 
Equipe da Estratégia Saúde da Família João de Deus 
Equipe da Estratégia Saúde da Família João XXIII 
Equipe da Unidade Básica Central Dr. Milton Bonapace Medeiros 
Equipe do Centro de Assistência Psicossocial Márcia Mendes Minussi Gioda 
Equipe do Centro Materno Infantil 
Equipe da Academia Popular 
Equipe do Programa Primeira Infância melhor – PIM 
Equipe do Programa Agentes Comunitários de Saúde 
Equipe da programa Salvar/SAMU 
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4Peça 3717911 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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SUMÁRIO 
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 6 
2ANÁLISE SITUACIONAL ............................................................................................................. 7 
2.1DESCRIÇÃO DO MUNICÍPIO .............................................................................................. 7 
2.1.1 Histórico.......................................................................................................................... 7 
2.1.2 Aspectos Geográficos ................................................................................................... 9 
2.2 NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO .............................................................11
2.2.1 Aspectos Demográficos ...............................................................................................11
2.2.2 Aspectos Socioeconômicos e de Infra-Estrutura .......................................................13
a)Aspectos Econômicos ........................................................................................................13
b) Aspectos Sociais................................................................................................................15
c) Rede de Ensino – Educação.............................................................................................16
d) Aspectos de Infraestrutura ................................................................................................18
2.2.3 Perfil Epidemiológico ..............................................................................................23
a) Nascimentos.......................................................................................................................23
b) Morbidade...........................................................................................................................26
c) Mortalidade .........................................................................................................................31
2.3 CAPACIDADE INSTALADA X OFERTA E COBERTURA DE AÇÕES E SERVIÇOS..36
2.3.1 Organograma ................................................................................................................36
2.3.2 Atenção Primária em Saúde ........................................................................................37
2.3.3 Atenção Secundária e Terciária ..................................................................................47
a) Capacidade Instalada........................................................................................................47
b) Consultas Especializadas e Serviços de Referência e Contra Referência. .................50
c) Procedimentos Ambulatoriais de Média Complexidade e Alta Complexidade.............53
d) Urgência e Emergência – SAMU e Pronto Socorro 24 horas........................................54
e) Centro de Atenção Psicossocial – I..................................................................................55
f) Centro Materno Infantil .......................................................................................................56
g) Rede de Apoio Diagnóstico...............................................................................................56
2.4 GESTÃO DE SAÚDE ..........................................................................................................57
2.4.1 Recursos Humanos ......................................................................................................57
2.4.2 Análise da Articulação entre Gestor e Conselho Municipal de Saúde.....................58
4 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO .........................................................................................73
REFERÊNCIAS......................................................................................................................75
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1108 Processo 00991-0200/20-7
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5Peça 3717911 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde apresenta o Plano Municipal de Saúde 
2018-2021, documento este que resume as proposições da Política de Saúde 
Municipal, mencionando as diretrizes, objetivos e as metas para as ações e serviços 
de saúde, para este período. 
Este Plano baseou-se na legislação do Sistema Único de Saúde, 
considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988 quanto à elaboração e 
encaminhamento dos projetos relativos ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), sistematizando as 
prioridades da 7ª Conferência Municipal de Saúde, de 10 de julho de 2015, da 1ª 
Conferência Municipal da Saúde da Mulher e 1ª Conferência Municipal da Vigilância 
em Saúde, ocorridas no ano de 2017. 
O Plano Municipal de Saúde foi elaborado pela gestão municipal e por 
diferentes técnicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, com a participação 
e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, procurando ajustar as expectativas à 
capacidade de investimento e custeio da administração pública de São Francisco de 
Assis. Nestes quatro anos, haverá investimentos no cuidado à saúde e o desafio 
está em avançar em uma política de saúde integral, equitativa e universal para 
nossa cidade. 
Githania Carvalho Severo 
Secretária Municipal de Saúde 
São Francisco de Assis 
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1109 Processo 00991-0200/20-7
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6Peça 3717911 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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6 
1 INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Saúde (PMS) 2018-2021 é o instrumento central da 
Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). Este documento foi elaborado 
a partir de uma análise situacional do território, e apresenta as aspirações e os 
resultados a serem buscados no período de quatro anos, descritos em objetivos, 
diretrizes e metas. 
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estabelecido pela Constituição 
Brasileira de 1988 e por leis que a regulamentam, destacando-se a Lei 8.080 de 19 
de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e 
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, e a Lei 8.142 
de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na 
gestão do SUS e sobre as transferências intragovernamentais de recursos 
financeiros na área da saúde. 
O SUS norteia-se pelos seguintes princípios doutrinários:universalidade, 
equidade, integralidade.Orientados pelos princípios organizativos: descentralização, 
regionalização, hierarquização, resolutividade, participação social e 
complementaridade do setor privado. Devendo prestar assistência à população 
baseado no modelo da promoção, proteção e recuperação da saúde, para assim 
alcançar os objetivos com eficiência e eficácia e, torná-los efetivos na vida dos 
cidadãos. 
Desta forma a política de saúde deve ser direcionada para a prevenção 
das doenças e não somente para a sua recuperação. Isto exige que o atendimento 
deva ser feito também para erradicar as causas e diminuir os riscos, além de tratar 
os danos.Um conjunto de as ações de promoção da saúde (que envolvem ações de 
em outras áreas como habitação, meio ambiente, educação, entre outros.), de 
prevenção (saneamento básico, imunizações, ações coletivas e preventivas, 
vigilância em saúde) e de recuperação (atendimento médico, tratamento e 
reabilitação para os doentes) são suas principais vertentes. 
Para a construção do Plano Municipal de Saúde foi realizado estudo 
epidemiológico e análise detida da realidade sanitária do município, das 
características demográficas e de infra-estrutura, os aspectos sociais e econômicos 
e a análise situacional da saúde e a produção de serviços de saúde no município de 
São Francisco de Assis. 
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7Peça 3717911 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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7 
Dessa forma buscou-se elaborar o plano com conteúdo sucinto e objetivo, 
tendo a finalidade de atender à política pública do município, observando-se a 
preocupação da gestão atual de estabelecer metas condizentes e factíveis com a 
realidade da população. 
2ANÁLISE SITUACIONAL
2.1DESCRIÇÃO DO MUNICÍPIO 
2.1.1 Histórico 
A primeira tentativa de povoamento da região iniciou-se em 1627, com a 
chegada de jesuítas, quando o Padre Roque Gonzales fundou a redução de 
Candelária do Ibicuí, que acabou fracassando e concretizou-se, somente no inicio do 
povoamento em 1809. 
Em 1801 foi criado o Forte de São Francisco de Assis na Sesmaria de 
Itajuru à margem esquerda do Rio Inhancundá. Iniciou-se o povoamento da sede, 
em torno do Forte da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul no ano de 1809. 
Este município desde a sua gênese, foi confiado ao "poverello" de Assis - São 
Francisco de Assis, anteriormente pertencente à terra dos tapes, grupo de índios 
que os jesuítas tentavam cristianizar. O nome do município firmou-se a partir da 
instalação da primeira Capela em 1810, tendo como padroeiro São Francisco de 
Assis. 
Com a colonização das terras por portugueses e espanhóis as reduções 
dos tapes foram devastadas. Após sucessivos combates entre portugueses e 
espanhóis e tratados estabelecidos delimitaram-se as fronteiras. Aqui 
permaneceram os portugueses. 
Em 04 de janeiro de 1884, através da Lei 1.427 o município de São 
Francisco de Assis foi emancipado. Os portugueses que aqui permaneceram 
continuaram a criação de bovinos de corte, atividade que até hoje é predominante 
no município. No início do século, imigrantes italianos e alemães colonizaram a parte 
serrana do município, onde exercem atividades agrícolas até o dia de hoje. 
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8 
As atividades agropecuárias foram as responsáveis pelo desenvolvimento 
econômico do município, que recebeu o título de “Capital do Zebu” por ter umas das 
maiores criações de gado zebu do Rio Grande do Sul. 
Cerca de 130 anos depois, São Francisco de Assis conta com 
aproximadamente 20.000 habitantes, a maior parte das ruas calçadas ou asfaltadas, 
escolas de nível fundamental e médio, um hospital filantrópico, balneários e rotas 
turísticas, várias praças e quadras para lazer e práticas esportivas, contando com 
excelente arborização. 
Atualmente o perímetro urbano evoluiu orientado pelo plano diretor do 
município- Lei nº244/2006.A figura 01 ilustra o mapa de zoneamento do município 
elaborado pelo plano diretor, ilustrando a distribuição das zonas comerciais (ZC01, 
ZC02, ZC03) e residenciais (ZR01, ZR02, ZR03) da cidade. A delimitação das zonas 
no perímetro urbano delimita a possibilidade ou não da operação de uma 
determinada atividade em definida zona, o que propicia melhor organização do meio 
urbano e norteia a ocupação dos espaços urbanos futuros. 
 
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9 
Figura 01: Mapa de Zoneamento do Plano Diretor de São Francisco de Assis, RS. 
Fonte:Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
2.1.2 Aspectos Geográficos 
O Município de São Francisco de Assis possui uma área de 2.508,45 Km2
representando 0,93% do estado. Geograficamente localiza-se na região Centro￾Oeste, mesorregião Sudoeste Rio-grandense, microrregião da Campanha Ocidental, 
e encontra-se a uma latitude 29º33'01" sul e a uma longitude 55º07'52" oeste, 
estando a uma altitude de 151 metros. 
São Francisco de Assis limita-se ao norte com os municípios de Jaguari e 
Nova Esperança do Sul, a Leste pelos Municípios de Maçambara, Unistalda e 
Santiago, ao Sul, limita-se com os municípios Alegrete e São Vicente do Sul e a 
Oeste limita-se com o Município de Manoel Viana. 
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1113 Processo 00991-0200/20-7
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10
Figura 02: Localização do município de São Francisco de Assis - RS
As rodovias que dão acesso ao município são: RS 377 liga aos municípios 
de Santiago e Alegrete e a RS 241 que liga a São Vicente do Sul, dando acesso à 
cidade de Santa Maria. A distância do município à capital do Estado é de 485 km e 
da cidade de Santa Maria, referencia regional é de 120 km. 
Figura 03: Rodovias de acesso ao município. 
 
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A30_Sao_Francisco_de_ Assis_(Rio_do_Sul) 
Fonte: http://maps.google.br 
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11
2.2 NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO 
2.2.1 Aspectos Demográficos 
A população estimada de São Francisco de Assis para o ano de 2016 é 
de 19.437 habitantes(IBGE, 2017), tendo uma densidade demográfica de 7,68 
hab./km2 (IBGE, 2017). Segundo a Fundação de Economia e Estatística (FEE/RS, 
2017) a expectativa de vida ao nascer é de 74,10 anos e o coeficiente de 
mortalidade infantil é de 5,10 por 1.000 nascidos vivos. 
Quanto ao gêneroa população é proporcionalmente equilibrada, não 
havendo discrepâncias entre os sexos, o mesmo ocorre com a faixa etária da 
população, conforme mostra o gráfico 01 abaixo. 
Gráfico 01: Pirâmide Etária. 
 Fonte: SARGSUS, 2017. 
Entre 2000 e 2010, a população de São Francisco de Assis cresceu a 
uma taxa média anual negativa de -0,77%, enquanto no Brasil foi de 1,17%, no 
mesmo período. Nesta década, a taxa de urbanização do município passou de 
65,97% para 70,09%. 
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1115 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
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12
Gráfico 02: Distribuição da população de São Francisco de Assis. 
Fonte: PNUD, Ipea e FJP. 
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão 
Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No 
município, a esperança de vida ao nascer cresceu 2,6 anos na última década, 
passando de 71,5 anos, em 2000, para 74,1 anos, em 2010. 
Tabela 01 - Longevidade, Mortalidade e Fecundidade – Município - São Francisco 
de Assis – RS. 
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade. 
1991 2000 2010
Esperança de vida ao nascer 68,2 71,5 74,1 
Mortalidade infantil 23,2 19,7 14,0 
Mortalidade até 5 anos de idade 27,1 22,9 16,3 
Taxa de fecundidade total 2,3 2,3 1,4 
Fonte: PNUD, Ipea e FJP 
As migrações dentro do município se dão na forma de êxodo rural, com 
migração para a periferia da cidade em busca de empregos na área urbanizada. As 
migrações para fora do município ocorrem na direção de regiões com alta produção 
agrícola e grande área de lavouras, como Alegrete e cidades dos países vizinhos, 
0
5,000
10,000
15,000
20,000
25,000
População
(1991)
População
(2000)
População
(2010)
População total
População residente
masculina
População residente
feminina
População urbana
População rural
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Uruguai e Argentina. Também ocorrem fluxos migratórios para a região 
metropolitana e serrana do estado, locais com maior oferta de empregos.
2.2.2 Aspectos Socioeconômicos e de Infra-Estrutura 
a)Aspectos Econômicos 
A renda per capita média de São Francisco de Assis cresceu 130,80% 
nas últimas duas décadas, passando de R$ 239,95, em 1991,para R$ 553,81, em 
2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita 
inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 53,82%, em 1991, 
para 17,06%, em 2010. O PIB per capita segundo a Fundação de Economia e 
Estatística/RS em 2014 foi de R$ 17.312,67. 
Tabela 02-Renda, pobreza e desigualdade no município de São Francisco de 
Assis/RS. 
Renda, Pobreza e Desigualdade.
1991 2000 2010
Renda per capita em R$ 239,95 353,50 553,81 
% de extremamente pobres 23,59 13,80 8,55 
% de pobres 53,82 36,77 17,06 
Fonte: PNUD, Ipea e FJP 
A economia do município é baseada na agropecuária e no comercio 
varejista local, e em prestação de serviços. No cultivo de lavouras as principais 
produções são de arroz, soja, milho, feijão, trigo e fumo, melancia, tangerina e 
laranja, mandioca, hortaliças e hortifrutigranjeiros. 
Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais 
(ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 
60,82% para 63,15%. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o 
percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 
11,57% em 2000 para 5,45% em 2010. 
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Tabela 03 – Ocupação, nível de escolaridade dos ocupados e rendimento médio da 
população de São Francisco de Assis/RS. 
Ocupação da população de 18 anos ou mais 
2000 2010
Taxa de atividade - 18 anos ou mais 60,82 63,15 
Taxa de desocupação - 18 anos ou mais 11,57 5,45 
Grau de formalização dos ocupados - 18 anos ou mais 37,12 45,49 
Nível educacional dos ocupados
% dos ocupados com fundamental completo - 18 anos ou mais 27,68 42,01 
% dos ocupados com médio completo - 18 anos ou mais 17,17 25,66 
Rendimento médio
% dos ocupados com rendimento de até 1 s.m. - 18 anos ou mais 67,49 44,59 
% dos ocupados com rendimento de até 2 s.m. - 18 anos ou mais 86,22 85,80 
% dos ocupados com rendimento de até 5 s.m. - 18 anos ou mais 95,90 96,75 
Fonte: PNUD, Ipea e FJP 
Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais do 
município, 45,81% trabalhavam no setor agropecuário, 0,06% na indústria extrativa, 
1,89% na indústria de transformação, 4,50% no setor de construção, 0,33% nos 
setores de utilidade pública, 8,87% no comércio e 30,59% no setor de serviços. 
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de São Francisco de Assis é 0,675, 
em 2010, o que situa o município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio 
(IDHM entre 0,600 e 0,699). A dimensão que mais contribui para o IDHM do 
município é Longevidade, com índice de 0,818, seguida de Renda, com índice de 
0,681, e de Educação, com índice de 0,552. 
 
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Tabela 04 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - 
Município - São Francisco de Assis – RS. 
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IDHM Longevidade 0,720 0,776 0,818 
Esperança de vida ao nascer 68,22 71,54 74,10 
IDHM Renda 0,547 0,609 0,681 
Renda per capita 239,95 353,50 553,81 
IDHM Educação 0,223 0,367 0,552 
Fonte: PNUD, Ipea e FJP. 
b) Aspectos Sociais 
O município de São Francisco de Assis, conta com entidades civis
organizadas: instituições, organizações, movimentos sociais, personalidades, 
agremiações, que representam uma parcela significativa da população. Dentro da 
democracia é essa parcela organizada que, por muitas vezes, vem dando voz ao 
conjunto da população do território, sendo elencadas a seguir algumas entidades do 
município: 
- Sindicato Rural; 
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 
- Sindicato dos Comerciários; 
- Sindicatos dos Empregadores do Comércio; 
- Sindicato dos Municipários; 
- Rotary Club; 
- Lions Club; 
- Casa da Amizade; 
- Liga Feminina de Combate ao Câncer; 
- ONG Amor Exigente; 
- ONG Acolher; 
- Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência e Amigos de São 
Francisco de Assis; 
- Grupos da Terceira Idade; 
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- Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de São Francisco 
de Assis; 
- Associação Médica; 
- Associação dos Odontólogos; 
- Associação dos Enfermeiros; 
- Associação dos Fonoaudiólogos; 
- Associação dos Psicólogos; 
- Associação dos Fisioterapeutas; 
- Associação dos Nutricionistas; 
- Associação dos Educadores Físicos; 
- Associação dos Farmacêuticos; 
- Associação dos Agentes Comunitários de Saúde. 
- Associações de Moradores da Zona Urbana e da Zona Rural. 
- Conselho Municipal de Saúde; 
- Conselho Municipal da Educação; 
- Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social,Comprovação 
e Fiscalização do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; 
- Conselho Municipal da Alimentação Escolar; 
- Conselho Municipal da Agricultura; 
- Conselho Municipal do Meio Ambiente; 
- Conselho Tutelar; 
- Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; 
- Conselho Municipal da Assistência Social; 
- Conselho Municipal da Habitação; 
- Grupos Tradicionalistas; 
- Grupos Carnavalescos; 
- Grupos Evangélicos, Espíritas, Católicos e de outras seitas e religiões; 
c) Rede de Ensino – Educação 
O Município de São Francisco de Assis apresenta uma estrutura 
educacional de bom porte no tocante ao Ensino Fundamental e Médio, com área de 
formação profissional e existência de uma Escola Especial que atende os portadores 
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de necessidades especiais – pessoas com déficit cognitivo, motor e transtornos 
comportamentais. 
Tabela 05 – População Alfabetizada. 
Proporção da População Residente 
Alfabetizada por Faixa Etária 
Faixa Etária 1991 2000 2010
5 a 9 53,6 61,5 74,53 
10 a 14 96,1 98,2 98,82 
15 a 19 95,8 98,7 99,20 
50 e + 65,2 74,9 76,71 
Total 81,6 87,1 86,12 
Fonte: IBGE/Censos
Tabela 06– Matrícula Inicial, Número de Docentes e Número de Escolas das redes 
estaduais e municipais. 
São Francisco de Assis - RS
Ensino - Matrículas, Docentes e Rede Escolar 2015. 
Tipo de Ensino Nº de 
Matriculas Rede 
Ensino Fundamental – 2015 – Total 2.021 Estadual/Municipal 
Ensino Fundamental 814 Estadual 
Ensino Fundamental 1.207 Municipal 
Ensino Médio - 2015 - Total 584 Estadual 
Ensino Pré-escolar - 2015 – Total 282 Municipal 
Nº de 
Docentes 
Ensino Fundamental - 2015 –Total 168 Estadual/Municipal 
Ensino Fundamental 75 Estadual 
Ensino Fundamental 93 Municipal 
Ensino Médio - 2015 – Total 55 Estadual 
Ensino Pré-escolar - 2015 – Total 18 Municipal 
Nº de Escolas 
Ensino Fundamental - 2015 – Total 14 Municipal/Estadual 
Ensino Fundamental 5 Estadual 
Escolas - Ensino Fundamental 9 Municipal 
Ensino Médio - 2015 – Total 3 Estadual 
Ensino Pré-escolar – 2015 – Total 10 Municipal 
Fonte: (1) Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - 
Censo Educacional 2015. 
As proporções de crianças e jovens frequentando ou tendo completado 
determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade 
escolar do estado e compõe o IDHM Educação. No município, a proporção de 
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crianças de 5 a 6 anos na escola é de 75,97%, em 2010. No mesmo ano, a 
proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino 
fundamental é de 90,45%; a proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino 
fundamental completo é de 65,66%; e a proporção de jovens de 18 a 20 anos com 
ensino médio completo é de 37,33%, conforme demonstra a tabela abaixo. 
Tabela 07 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal da Educação e seus 
componentes. 
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDHM Educação 0,223 0,367 0,552 
% de 18 anos ou mais com fundamental completo 15,27 22,21 37,08 
% de 5 a 6 anos na escola 32,13 52,05 75,97 
% de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental REGULAR 
SERIADO ou com fundamental completo 
51,68 67,65 90,45 
% de 15 a 17 anos com fundamental completo 20,64 47,63 65,66 
% de 18 a 20 anos com médio completo 3,55 21,52 37,33 
Fonte: PNUD, Ipea e FJP 
O indicador Expectativa de Anos de Estudo também sintetiza a frequência 
escolar da população em idade escolar. Mais precisamente, indica o número de 
anos de estudo que uma criança que inicia a vida escolar no ano de referência 
deverá completar ao atingir a idade de 18 anos. Entre 2000 e 2010, ela passou de 
10,26 anos para 10,77 anos, no município, enquanto na UF passou de 10,25 anos 
para 10,00 anos. 
d) Aspectos de Infraestrutura 
O ambiente urbano de São Francisco de Assis provém de praças em boas 
condições, com equipamentos de recreação e lazer. Existem ruas asfaltadas, 
calçadas com blocos de concreto, com pedras irregulares e algumas ruas da 
periferia que não possuem calçamento. O município dispõe de quadras 
poliesportivas para a prática de esportes e um estádio de futebol.
O total de domicílios existentes e sua forma de ocupação estão descrito na 
tabela 08, conforme o Censo 2010 (IBGE, 2017). 
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Tabela 08 – Domicílios Particulares Permanentes e Moradores. 
Ano – 2010
Domicílios 
Total 6.602 
Próprio 5.545 
Próprio já quitado 5.397 
Próprio em aquisição 148
Alugado 627
Cedido 600
Cedido por empregador 165
Cedido de outra forma 465
Outra forma 35
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2010. 
São Francisco de Assis é rico em recursos hídricos, com baixo nível de 
poluição. A poluição de cursos de água no perímetro urbano deve-se ao esgoto 
doméstico de água servida ou cloacal. Não há poluição de resíduos sólidos ou 
afluentes líquidos industriais. 
O abastecimento de água do município tem a concessão dos serviços sob 
responsabilidade da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. 
Figura 04: Sede da CORSAN em São Francisco de Assis. 
Fonte: PMSFA, 2017. 
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O município caracteriza-se por ser uma comunidade de pequeno porte 
com 6.292 ligações, 6.582 economias, destas 6.292 com hidrômetro atendendo uma 
população urbana de 15.583habitantes (CORSAN base mar/2017).
Em São Francisco de Assis, o sistema de captação da água urbana é feito 
através de poços artesianos (captação subterrânea), não possuindo manancial de 
captação superficial. Existem cinco poços ativos no município e no interior desses é 
feito o tratamento da água, com cloro e flúor. 
Quanto às redes de distribuição, existem no município 54.799 metros, 
apresentando 4,29% destas em condições caracterizadas como precárias, sofrendo 
intervençõese consertos periódicos. Essas redes de distribuição precárias também 
causam perdas significativas de água no decorrer da distribuição. (CORSAN base 
jan/2013). A grande maioria da rede existente é de tubulação feita material de 
fibrocimento, onde apenas, cerca de 5% desta já foi substituída por tubos de 
material de PVC (CORSAN, 2013).
Na zona rural do município, o abastecimento de água é realizado por 
fontes, poços rasos e poços artesianos sendo alguns comunitários e outros 
individuais, mas basicamente através de fontes individuais (poços ou nascentes). 
Tabela 09 – Abastecimento de água em São Francisco de Assis. 
Proporção de Moradores por Tipo de Abastecimento de Água 
Abastecimento Água 1991 2000 2010
Rede geral 58,6 65,0 71,82 
Poço ou nascente (na propriedade e fora da 
propriedade) 38,5 32,0 
25,18 
Outra forma 2,9 3,0 3,00 
Fonte: IBGE/Censos Demográficos. 
O sistema de esgotamento sanitário do município de São Francisco de 
Assis tem a concessão dos serviços sob responsabilidade da CORSAN, possuindo 
um sistema de esgotamento sanitário do tipo coletivo e individual. 
A rede pública coletora de esgoto sanitário está localizada em sua maioria 
na parte central da cidade possuindo 8.000 metros de rede funcionando por 
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gravidade, contando apenas 508 economias ligadas à rede. A cidade de São 
Francisco de Assis não possui topografia favorável paraabrangência de 100% das 
economias com redes publicas de coleta de esgoto.Todo o resíduo coletado pela 
rede publica é destinado às lagoas de tratamento de esgoto do município.Existe um 
estudo de viabilidade entre CORSAN e Prefeitura Municipal para a construção de 
uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de acordo com os padrões e normas 
técnicas vigentes e revitalização da área degradada pelas lagoas atuais. 
Em locais onde a rede de esgoto publica não está disponível, é muito 
utilizado o sistema de tratamento do tipo individual, composto por fossa séptica e 
sumidouro. Já na zona rural do município, 92,81% das residências utilizam 
sumidouro, 3,67% depositam os resíduos a céu aberto e 3,52% utilizam sistema de 
esgoto com fossa séptica e sumidouro. (DATASUS/SIAB, 2013). 
Tabela 10 - Tipos de Instalações Sanitárias. 
Proporção de Moradores por tipo de Instalação Sanitária 
Instalação Sanitária 1991 2000 2010 
Rede geral de esgoto ou pluvial - 2,8 8,53 
Fossa séptica 48,4 1,2 17,35 
Fossa rudimendar 45,4 91,1 72,45 
Vala 0,3 0,8 0,72 
Rio, lago ou mar - - 0,03 
Outro escoadouro 0,1 0,6 0,42 
Não sabe o tipo de escoadouro - - - 
Não tem instalação sanitária 5,8 3,6 0,50 
 Fonte: IBGE/Censos Demográficos 
O recolhimento dos resíduos sólidos, a coleta e disposição final dos 
resíduos sólidos de limpeza urbana (material oriundo da construção civil e de 
podas), resíduos sólidos domiciliares e públicos sãorealizados pela Prefeitura 
através da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento e encaminhada para o 
aterro sanitário da empresa Revita, no município de Santa Maria. E, no caso dos 
resíduos sólidos originados do Serviço de Saúde privada é realizado por empresa 
terceirizada. 
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Segundo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico - 
SNIS, no ano de 2008, 100% da população urbana foi atendida pelo sistema de 
coleta de resíduos sólidos domiciliares. 
No último censo (2010) o IBGE apurou a destinação dos resíduos
excedentes do consumo da população assisense, conforme estabelece a tabela 11. 
Tabela 11– Destinação do Lixo. 
Proporção de Moradores por Tipo de Destino de Lixo 
Coleta de lixo 1991 2000 2010
Coletado 18,0 62,6 73,46 
Queimado (na propriedade) 51,9 22,1 20,20 
Enterrado (na propriedade) 17,6 9,9 5,40 
Jogado 6,2 2,4 0,63 
Outro destino 6,3 3,1 0,94 
 Fonte: IBGE/Censos Demográficos 
O município de São Francisco de Assis é integrante do Consórcio 
Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS - CI/Centro, e neste preconiza o 
“Programa para o planejamento da implantação de programas de coleta seletiva nos 
municípios consorciados ao CI/Centro mediante a operação de catadores de 
resíduos reutilizáveis e recicláveis”, constante no Plano Regional de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos. 
Tabela 12- Indicadores de Habitação de São Francisco de Assis – RS. 
Indicadores de Habitação - Município - São Francisco de Assis – RS
1991 2000 2010
% da população em domicílios com água encanada 65,03 85,81 89,57 
% da população em domicílios com energia elétrica 67,90 90,47 99,56 
% da população em domicílios com coleta de lixo 37,49 94,66 97,85 
Fonte: PNUD, Ipea e FJP 
 
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2.2.3 Perfil Epidemiológico 
a) Nascimentos 
A tabela 13 demonstra o número de nascimentos de gestantes residentes 
no município, havendo harmonia no número de nascidos vivos no decorrer dos anos, 
sendo crescente o número de partos cesáreos. 
Tabela 13 – Nascimento e tipo de parto de mães residentes em São Francisco de 
Assis. 
Nascimento de mãe residente por Ano do nascimento e Tipo de parto 
Ano do nascimento Vaginal Cesário Total 
2010 86 90 176
2011 89 103 192
2012 66 108 174
2013 70 107 177
2014 86 129 215
2015 68 128 196
Total 465 665 1130
Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC 
A taxa de mortalidade infantil é um importante indicador da saúde que 
consiste em calcular a incidência de mortalidade em crianças menores de um ano, 
durante o período de tempo de doze meses. 
Tabela 14 – Incidência de Óbitos Infantis no município de São Francisco de Assis. 
Ano Nascimentos Óbitos Infantis 
2010 176 1 
2011 192 3 
2012 174 0 
2013 177 2 
2014 215 0 
2015 196 1 
2016 174 0 
Fonte:Portal Bi/RS-2017
Em São Francisco de Assis, o número absoluto de óbitos infantis por ano 
é baixo. As equipes de saúde trabalham na prevenção e acompanhamento pré￾natal, na busca de zerar o número de incidência. 
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Peso ao nascer é a primeira medida de peso do feto ou recém-nascido 
obtida após o nascimento, definições adotadas pela Assembleia Mundial da Saúde 
(resoluções WHA20.19 e WHA43.24) de acordo com o Artigo 23 da Constituição da 
Organização Mundial da Saúde, baixo peso ao nascer é quando o peso encontra-se 
entre 2.500 gramas e 1.500 gramas. 
Gráfico 03: Proporção de nascidos vivos com Baixo peso ao nascer em São 
Francisco de Assis. 
Fonte: Portal Bi/RS, 2017. 
Importante destacar que no ano de 2016, o número absoluto de nascidos 
vivos com baixo peso foi de 20 crianças, do total de 174 nascimentos, sendo este o 
ano de maior proporção do evento no município, conforme demonstra o gráfico 03. 
O percentual de nascidos vivos de mães que fizeram sete ou mais 
consultas pré-natal, serve como indicador de saúde, que mede a cobertura do 
atendimento pré-natal de gestantes, identificando situações de desigualdades e 
tendências que demandam ações e estudos específicos. 
 
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Gráfico 4: Proporção de Nascidos Vivos de Mães com Sete ou Mais Consultas Pré￾Natal, residentes em São Francisco de Assis. 
FONTE: Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc) 
O município vem desenvolvendo ações de promoção à saúde da gestante 
e progressivamente alcançando o público alvo, ocorrendo assim, uma melhora 
significativa no indicador. 
Outro indicador importante para o estudo de ações de promoção em 
saúde e ações da política da mulher, voltados ao pré-natal é a incidência de 
gravidez em mulheres jovens, entre 10 e 19 anos. 
Gráfico 05: Proporçãode gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 
anos. 
FONTE: Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc) 
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Os dados demonstram que o município vem diminuindo, a proporção de 
gravidez na adolescência, de 2014 a 2016, reduzindo o número de adolescentes 
grávidas, conforme demonstra o Gráfico 05. 
b) Morbidade 
Morbidade é a taxa de portadores de determinada doença em relação à 
população total estudada, em determinado local e em determinado momento. 
Morbidade Hospitalar é o conjunto de doenças que levam pacientes a internações 
hospitalares. A seguir as principais doenças que levaram residentes de São 
Francisco de Assis, a internações hospitalares. 
Tabela 15 – Internações hospitalares do SUS em pacientes residentes no município, 
no período de 2013 a 2016. 
Morbidade Hospitalar do SUS - por local de residência - Rio Grande do Sul 
Internações por Capítulo CID-10 e Ano atendimento 
Município: 431810 São Francisco de Assis 
Capítulo CID-10 2013 2014 2015 2016 Total 
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 44 36 88 142 311
II. Neoplasias (tumores) 112 151 150 111 543
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár 37 31 26 23 118
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 67 53 54 52 227
V. Transtornos mentais e comportamentais 10 85 84 87 266
VI. Doenças do sistema nervoso 61 70 68 32 236
VII. Doenças do olho e anexos 1 9 14 4 28
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide 1 - - 2 3 
IX. Doenças do aparelho circulatório 204 177 146 146 686
X. Doenças do aparelho respiratório 238 244 232 173 902
XI. Doenças do aparelho digestivo 203 230 176 171 796
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 11 7 7 10 35
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 5 12 4 3 25
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 54 92 66 64 280
XV. Gravidez parto e puerpério 106 134 131 111 487
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 9 16 18 18 61
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 11 5 1 4 21
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 1 6 8 9 24
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas 59 92 87 71 321
XXI. Contatos com serviços de saúde 5 8 6 4 26
Total 1239 1458 1366 1237 5396
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
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As principais causas de internações hospitalares em usuários do SUS do 
município são relacionadas às doenças do aparelho respiratório, digestivo e 
circulatório, seguido do alto índice de internações por neoplasias. O que acompanha 
o padrão de internações da população do Rio Grande do Sul. 
Tabela 16 – Internações hospitalares do SUS em pacientes residentes no município, 
por Lista de Morbidade CID-10 e faixa etária, no período de 2013 a 2016. 
Morbidade Hospitalar do SUS - por local de residência - Rio Grande do Sul 
Município: 431810 São Francisco de Assis 
Capítulo CID-10: X. Doenças do aparelho respiratório 
Período:2013-2016
Lista Morb CID-10
Menor 
1 ano 
1 a 4 
anos 
5 a 9 
anos 
10 a 
14 
anos 
15 a 
19 
anos 
20 a 
29 
anos 
30 a 
39 
anos 
40 a 
49 
anos 
50 a 
59 
anos 
60 a 
69 
anos 
70 a 
79 
anos 
80 
anos 
e 
mais Total 
10 Doenças do 
aparelho respiratório 37 49 38 11 12 27 16 43 77 171 245 176 902
.. Faringite aguda e 
amigdalite aguda - 5 4 1 1 2 - 1 - 3 - - 17
.. Laringite e traqueíte 
agudas - 1 - - - - - - - - - - 1 
.. Outras infecções 
agudas das vias aéreas 
super - 1 1 - - - - - - - - - 2 
.. Influenza [gripe] - 2 - 2 - - - - - 2 4 - 10
.. Pneumonia 19 27 11 2 3 11 6 23 23 49 41 55 270
.. Bronquite aguda e 
bronquiolite aguda 2 1 - - - - - - - - - - 3 
.. Sinusite crônica - - - - - - - - - 1 - - 1 
.. Outras doenças do 
nariz e dos seios 
paranasais - - - - - 4 3 2 1 - - - 10
.. Doenças crônicas das 
amígdalas e das 
adenóides - 1 9 1 4 1 - - - 1 - - 17
.. Outras doenças do 
trato respiratório 
superior - - - - - - - 1 - 1 - - 2 
.. Bronquite enfisema e 
outr doenç pulm obstr 
crôn 7 - 2 2 2 3 - 5 19 54 106 58 258
.. Asma 5 9 9 1 - 1 1 - 3 2 3 - 34
.. Outras doenças do 
aparelho respiratório 4 2 2 2 2 5 6 11 31 58 91 63 277
Total 37 49 38 11 12 27 16 43 77 171 245 176 902
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Conforme a tabela 16 o grupo populacional mais atingido por doenças do 
aparelho respiratório são os idosos, tendo como principais causas a pneumonia, 
bronquite, enfisema e outras doenças pulmonares obstrutivas crônicas. 
A tabela 17 demonstra as doenças mentais que levaram pacientes 
residentes às internações. 
Tabela 17 – Internações hospitalares do SUS em pacientes residentes no município. 
Morbidade Hospitalar do SUS - por local de residência - Rio Grande do Sul 
Internações por Lista Morb CID-10 e Ano processamento 
Município: São Francisco de Assis 
Capítulo CID-10: V.Transtornos mentais e comportamentais 
Período:Jan/2010-Jun/2017 
Lista Morb CID-10 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Total 
05 Transtornos mentais e comportamentais 127 98 59 7 76 95 88 58 608
.. Demência - - - - - 1 - 1 2 
.. Transt. mentais e comportamentais dev uso álcool 48 2 16 1 24 37 48 21 197
.. Transt. Ment. Comport. Dev. Uso out. subst. psicoat 21 41 4 2 17 10 3 2 100
.. Esquizofrenia transtesquizotípicos e delirant 7 2 3 1 6 12 6 1 38
.. Transtornos de humor [afetivos] 47 53 35 3 27 29 31 33 258
.. Transtneurót e relacionados com stress somatof 2 - - - - - - - 2 
.. Retardo mental 1 - - - - 1 - - 2 
.. Outros transtornos mentais e comportamentais 1 - 1 - 2 5 - - 9 
Total 127 98 59 7 76 95 88 58 608
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), 2017. 
As doenças mentais são a nona causa de internação da população 
residente de São Francisco de Assis, seguindo a classificação de internações pelos 
capítulos do Código Internacional de Doenças – CID 10, desmistificando a crença 
popular de que as doenças mentais são as principais causas de internamentos dos 
munícipes. Mesmo não sendo uma das causas prioritárias, vale ressaltar o elevado 
número de pacientes internados por transtornos mentais e comportamento abusivo 
devido ao uso de álcool e de outras substâncias psicoativas e transtornos de humor 
na população, que devem receber um olhar especial das equipes de saúde dos 
territórios. 
 
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Gráfico 06: taxa de incidência de tuberculose, taxa de mortalidade pela doença e 
taxa de tuberculose bacilífera. 
Fonte: SAGE, 2017. 
O indicador de saúde, relacionado com a tuberculose, permite mensurar o 
êxito do tratamento de tuberculose e a consequente diminuição da transmissão da 
doença. Possibilita a verificação, de forma indireta da qualidade da assistência aos 
pacientes, viabilizando o monitoramento das ações do Programa de Controle da 
Tuberculose nas três esferas de gestão do SUS. A incidência de tuberculose e sua 
letalidade na população assisense estão demonstradas no Gráfico 07, acima. 
Pelos dados do gráfico pode ser observado que o município apresentou óbitos 
por tuberculose somente nos anos de 2008, 2012 e 2013. Havendo uma diminuição 
significativa na incidência de casos novos da tuberculose e da tuberculose bacilífera 
do ano de 2011 em relação ao ano de 2015. As equipes acompanham e monitoram 
os pacientes, para a realização do tratamento ser completo. 
A Política Estadual de DST/HIV/AIDS no Rio Grande do Sul é pautada pela 
diretriz da atenção integral tanto para as Pessoas que vivem com HIV/AIDS (PVHA), 
quanto para as que não vivem. Neste sentido, é fundamental a articulação com as 
redes de atenção à saúde, parcerias intersetoriais e Organizações da Sociedade 
Civil (OSC). 
 
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Gráfico 07: Incidência de AIDS/HIV na população, mortalidade da população e 
incidência em menores de 5 anos, de São Francisco de Assis. 
Fonte: SAGE, 2017. 
Em São Francisco de Assis a taxa de incidência da doença em menores de 
cinco anos é nula, conforme apresentado no Gráfico 08, enquanto a taxa de 
mortalidade pela doença alcançou 10% nos anos de 2009 a 2011, diminuindo para 
5% em 2014 e apresentando-se nula em 2015, já a taxa de incidência da doença 
vem diminuindo progressivamente no decorrer dos anos, tendo um pico de 
incidência acima de 10% entre 2012 e 2014, mantendo-se em 5% em 2015. 
O indicador da ocorrência de sífilis em gestantes e de sífilis congênita 
expressa a qualidade do pré-natal, uma vez que a sífilis pode ser diagnosticada e 
tratada durante esse período. É relevante ressaltar a epidemia de sífilis ocorrida no 
Brasil, nos últimos anos, abrangendo todo o território nacional, não caracterizando 
os casos existentes no município como casos isolados. Porém são de extrema 
importância a detecção e diagnóstico precoce para tratamento da população. 
 
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Gráfico 08: Taxa de detecção de sífilis em gestantes e taxa de incidência de sífilis 
em menores de 1 ano, no município de São Francisco de Assis. 
Fonte: SAGE, 2017 
Em São Francisco de Assis, conforme apresentado no gráfico acima, os 
casos de detecção de sífilis em gestantes alcançou seu pico no ano de 2010, 
apresentando taxa acima de 20%, caindo essa taxa para 5% nos últimos três anos 
da série histórica. A incidência de sífilis em menores de um ano apresentou taxa 
abaixo de 5% em 2004, não havendo casos no período de 2007 a 2011, elevando a 
taxa para 10% em 2012e mantendo-se nula a partir de 2013 até 2015. No ano de 
2012 pode-se observar uma falha na detecção de sífilis em gestantes, sendo que a 
taxa fica nula, enquanto há detecção de casos de sífilis em menores de um ano. 
c) Mortalidade 
Estudar as taxas de mortalidade e causas que levam a população ao 
óbito contribui para o monitoramento do impacto das políticas públicas na prevenção 
e no controle de doenças e seus fatores de risco. 
 
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Tabela 18: Mortalidade geral, na população de São Francisco de Assis, no período 
de 2012 a 2015. 
Mortalidade - Rio Grande do Sul 
Óbitos p/Residênc por Capítulo CID-10 e Ano do Óbito 
Município: 431810 São Francisco de Assis 
Período:2012-2015
Capítulo CID-10 2012 2013 2014 2015 Total 
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 3 4 4 2 13
II. Neoplasias (tumores) 41 48 48 44 181
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 7 2 8 4 21
VI. Doenças do sistema nervoso 2 3 5 5 15
IX. Doenças do aparelho circulatório 42 37 54 47 180
X. Doenças do aparelho respiratório 24 23 15 17 79
XI. Doenças do aparelho digestivo 3 7 13 4 27
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo - - 1 - 1 
XIII. Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo - - 1 - 1 
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 6 1 4 3 14
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal - 2 - - 2 
XVII. Malf cong. Deformid. e anomalias cromossômicas - - - 1 1 
XVIII. Sint. sinais e achad. Anorm. Ex. clín. e laborat. 13 9 14 23 59
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 14 6 15 11 46
Total 155 142 182 161 640
Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM
As principais causas de óbitos da população de São Francisco de Assis, 
no período de 2012 a 2015, foram as neoplasias e as doenças que acometem o 
aparelho circulatório, seguida pelas enfermidades do aparelho respiratório. 
Tabela 19: Principais causas de óbito segundo o Capitulo II CID – BR – 10 –
Neoplasias, na população residente em São Francisco de Assis. 
Mortalidade - Rio Grande do Sul 
Óbitos p/Residênc por Causa - CID-BR-10 e Ano do Óbito 
Município: 431810 São Francisco de Assis 
Capítulo CID-10: II. Neoplasias (tumores) 
Período:2012-2015
Causa - CID-BR-10 2012 2013 2014 2015 Total 
032-052 NEOPLASIAS 41 48 48 44 181
. 032 Neopl malig do lábio, cav oral e faringe - 2 - 2 4 
. 033 Neoplasia maligna do esôfago 2 3 9 5 19
. 034 Neoplasia maligna do estômago 2 1 4 4 11
. 035 Neoplasia maligna do cólon,reto e ânus 1 3 6 1 11
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. 036 Neopl malig do fígado e vias bil intrahepát 2 1 1 - 4 
. 037 Neoplasia maligna do pâncreas 2 3 6 4 15
. 038 Neoplasia maligna da laringe 1 2 - 2 5 
. 039 Neopl malig da traquéia,brônquios e pulmões 9 15 10 12 46
. 040 Neoplasia maligna da pele - - - 1 1 
. 041 Neoplasia maligna da mama - 1 2 1 4 
. 042 Neoplasia maligna do colo do útero 3 - - - 3 
. 045 Neoplasia maligna da próstata 5 3 1 2 11
. 046 Neoplasia maligna da bexiga - 1 - - 1 
. 047 Neopl malig mening,encéf e out partes SNC - 1 2 - 3 
. 048 Linfoma não-Hodgkin 1 3 2 1 7 
. 050 Leucemia 2 2 1 2 7 
. 051 Neoplasias in situ, benig, comport incert 1 1 - - 2 
. 052 Restante de neoplasias malignas 10 6 4 7 27
Total 41 48 48 44 181
Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM 
Conforme a tabela 19, podemos verificar que as neoplasias que 
acometem o aparelho digestivo foram a causa básica de 64 óbitos, durante o 
período de 2012 a 2015, seguidas de doenças do aparelho respiratório, que no 
mesmo período, somam 46 óbitos. 
Na tabela 20 podemos acompanhar a mortalidade da população de 
acordo com as principais causas de morbidade hospitalar, no comparativo entre 
morbidade e mortalidade, as doenças do aparelho respiratório que fazem parte da 
primeira causa de internações da população do município, são a terceira causa de 
mortalidade, já as doenças do aparelho digestivo que fazem parte da segunda maior 
causa de internações são a sexta causa que levam ao óbito de pacientes. No 
entanto, as doenças do aparelho circulatório que são as terceiras causas de 
morbidade hospitalar é a segunda causa de óbito da população, ressaltando que as 
neoplasias digestivas e de pulmão e órgãos do aparelho respiratório são as duas 
principais neoplasias que causam o óbito. 
 
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Tabela 20: Principais causas de óbito, na população de São Francisco de Assis, no 
período de 2012 a 2015, pelas causas de maior morbidade hospitalar. 
Mortalidade - Rio Grande do Sul 
Óbitos p/Residênc por Causa - CID-BR-10 e Ano do Óbito 
Município: 431810 São Francisco de Assis 
Capítulo CID-10: IX. Doenças do aparelho circulatório, X. Doenças do aparelho respiratório, XI. 
Doenças do aparelho digestivo 
Período: 2012-2015 
Causa - CID-BR-10 2012 2013 2014 2015 Total 
066-072 DOENÇAS DO APARELHO CIRCULATÓRIO 42 37 54 47 180
. 067 Doenças hipertensivas 2 3 7 4 16
. 068 Doenças isquêmicas do coração 13 14 18 20 65
... 068.1 Infarto agudo do miocárdio 6 11 9 8 34
. 069 Outras doenças cardíacas 7 8 6 10 31
. 070 Doenças cerebrovasculares 19 9 21 12 61
. 072 Rest doenças do aparelho circulatório 1 3 2 1 7 
073-077 DOENÇAS DO APARELHO RESPIRATÓRIO 24 23 15 17 79
. 074 Pneumonia 9 9 6 5 29
. 076 Doenças crônicas das vias aéreas inferiores 15 12 8 11 46
... 076.1 Asma - - - 1 1 
. 077 Restante doenças do aparelho respiratório - 2 1 1 4 
078-082 DOENÇAS DO APARELHO DIGESTIVO 3 7 13 4 27
. 080 Doenças do fígado - 2 6 1 9 
... 080.1 Doença alcoólica do fígado - 2 - - 2 
... 080.2 Fibrose e cirrose do fígado - - 6 1 7 
. 081 Colecistite - 1 2 - 3 
. 082 Rest doenças do aparelho digestivo 3 4 5 3 15
Total 69 67 82 68 286
O estudo epidemiológico dos óbitos por causas externas serve para 
estimar o risco de morte por causas externas e dimensionar a sua magnitude como 
problema de saúde pública. Refletindo aspectos culturais e de desenvolvimento 
socioeconômico, com o concurso de fatores de risco específicos para cada tipo de 
acidente ou violência. Expressando, também, as condições da assistência médica 
dispensada e a qualidade do registro das ocorrências. 
 
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Tabela 16 - Óbitos por Causas Externas no município de São Francisco de Assis. 
Óbitos por Causas Externas - Rio Grande do Sul 
Óbitos p/Residênc por Grupo CID10 e Ano do Óbito 
Município: São Francisco de Assis 
Período:2011-2015
Grupo CID10 2011 2012 2013 2014 2015 Total 
Acidentes 1 4 5 6 4 20
. Acidentes de transporte 1 4 1 4 3 13
... Motociclista traumat. em um acidente de transp. - - - 1 - 1 
... Ocupante automóvel traumat. acidente 
transporte - - 1 1 3 5 
... Ocupante caminhonete traumat. acidente 
transpor 1 - - 1 - 
2 
... Outros acidentes de transporte terrestre - 4 - - - 4 
... Acidentes de transporte aéreo e espacial - - - 1 - 1 
. Outras causas externas de traumatismos 
acidentais - - 4 2 1 7 
... Quedas - - - 2 - 2 
... Exposição a forças mecânicas inanimadas - - - - 1 1 
... Expos corr. Elétr. Radiação e temp. press. 
Extrem. - - 1 - - 
1 
... Exposição à fumaça, ao fogo e às chamas - - 3 - - 3 
Lesões autoprovocadas intencionalmente 4 1 1 1 1 8 
Agressões - 3 - 4 1 8 
Eventos (fatos) cuja intenção é indeterminada 1 6 - 3 4 14
Complicações de assistência médica e cirúrgica - - - 1 1 2 
. Ef. Advers. Drog. Medic. e subst.. biológ. Finalid. 
Terap. - - - 1 - 
1 
. Incid. Advers. Atos diagnósticos. Terap. Assoc. 
Dispositivos médicos - - - - 1 1 
Total 6 14 6 15 11 52
Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM 
Em nosso município esta é a quinta causa de óbito seguindo classificação 
por capítulo do Código Internacional de Doenças – CID 10. No entanto, pode haver 
subnotificações de casos, devendo ser melhorada a coleta de dados e a notificação 
de acidentes e agressões. Sendo que os casos com maior número de notificações 
são os acidentes de transporte e os eventos cuja intenção é indeterminada. 
 
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2.3 CAPACIDADE INSTALADA X OFERTA E COBERTURA DE AÇÕES E 
SERVIÇOS 
2.3.1 Organograma 
Os serviços de saúde do município são disponibilizados conforme 
disposto no organograma abaixo. 
Figura 05: Organograma da Secretaria Municipal e Saúde. 
Fonte: SMS, 2017. 
 
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2.3.2 Atenção Primária em Saúde 
É o componente estratégico do SUS, que através das Equipes da 
Atenção Básica (EAB), Equipes da Saúde da Família (ESF), e equipes 
multiprofissionais de saúde realizam suas ações em territórios delimitados, 
obedecendo aos princípios do SUS. 
Gráfico 09: Porcentagem de população coberta pela Atenção Básica em São 
Francisco de Assis. 
Fonte: Portal Bi/RS, 2017. 
No Gráfico 09, observa-se que desde 2015 a porcentagem da população 
do município, territorialmente coberta pela Atenção Básica é de 100%. 
Como melhoria ao acesso em saúde para população o município de São 
Francisco de Assis, mantém o modelo, preconizado pelo Ministério da Saúde, a 
Estratégia Saúde da Família. Visando aprimorar o modelo de saúde da família e 
aumentando a abrangência das ações da APS, focando o trabalho com base no 
território e no vínculo entre as famílias e a equipe. 
 
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Gráfico 10: Porcentagem de cobertura de estratégia saúde da família em São 
Francisco de Assis. 
Fonte: Portal Bi/RS, 2017. 
O gráfico acima apresenta a cobertura das ESFs, que está acima de 70% 
nos últimos anos. 
 A rede de Atenção Primária em Saúde é composta por quatro estratégias 
Saúde da Família: ESF Italiano; ESF João de Deus;ESF Cohab;ESF João XXIII. 
Essas unidades estão atuando em instalações físicas independentes, 
contando cada uma com: um gabinete odontológico completo, um consultório 
médico, um consultório de enfermagem, uma sala de procedimentos equipada, uma 
sala de espera, uma sala de vacina regulamentada pela Vigilância Sanitária 
Estadual, entre outros setores necessários para o desenvolvimento do trabalho da 
equipe. 
 
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Gráfico 11: Porcentagem de Cobertura do Programa Agente Comunitário de Saúde, 
em São Francisco de Assis. 
Fonte: Portal Bi/RS, 2017.
Nesse contexto, o Agente Comunitário de Saúde tem um papel muito 
importante no acolhimento, pois é membro da equipe que faz parte da comunidade, 
o que permite a criação de vínculos mais facilmente, fortalecendo a integração entre 
os serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde e a comunidade. A cobertura de 
ACS permanece próxima a 65% no território do município, conforme demonstra o 
gráfico 11. Essa baixa cobertura de ACS se deve a dificuldades de alocação e 
alcance em áreas rurais e algumas micro áreas urbanas em que houve readaptação 
de função dos funcionários. 
A APS conta também com a Unidade Básica Central Dr. Milton Bonapace 
Medeiros, para a qual é referenciada a população da região central da zona urbana 
e rural do município. Sendo referência para o Programa Agentes Comunitários de 
Saúde (PACS). E, além disso, conta com um gabinete odontológico, um consultório 
de enfermagem, dois consultórios médicos, sala de observação (com dois leitos), 
sala de vacinas, sala de procedimentos, sala para coleta de exames e recepção. 
A Farmácia Municipal encontra-se localizada nas dependências internas 
desta unidade (com projeto em andamento para futuras instalações junto ao prédio 
do Centro de Especialidades), onde é realizado a dispensação de medicamentos, 
além de orientação correta sobre o fluxo de acesso aos medicamentos do SUS. 
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De acordo com a Resolução CNS Nº338/2004, a Assistência 
Farmacêutica (AF) é uma política transversal nas redes de Assistência à Saúde, 
atuando de forma articulada e integrada com os demais programas e serviços de 
saúde na promoção, proteção e recuperação da saúde, como estabelece a Política 
Nacional de Assistência Farmacêutica. A organização do acesso, estabelecimento 
de responsabilidade e financiamento acontece através de três componentes: básico, 
estratégico e especializado. 
Dentro das políticas públicas da atenção primária, o município de São 
Francisco de Assis, faz parte do Programa Mais Médicos para o Brasil, programa 
este que auxilia na demanda da assistência à comunidade. Também tem implantado 
o programa Telessaúde, que disponibiliza suporte técnico destinado aos 
profissionais da APS, possibilitando uma maior qualificação e resolutividade. 
Também possui implantado o Núcleo de Apoio à Saúde da Família –
NASF, que promove a articulação com os serviços especializados, principalmente 
com CAPS, organizando o fluxo de atendimento e o processo de trabalho. Pode-se 
dizer que o NASF constitui-se em retaguarda especializada para as equipes de 
Atenção Básica. Desenvolvendo trabalho compartilhado e colaborativo em pelo 
menos duas dimensões: clínico-assistencial e técnico-pedagógico. a equipe do 
NASF conta com um psicólogo, um nutricionista e dois educadores físicos, a 
modalidade é NASF 2, que comporta de 03 a 04 equipes de ESF, com carga-horária 
mínima de 120 horas semanais, sendo que cada profissional deve ter, no mínimo 20 
horas, e no máximo 40 horas semanais. 
O município mantém o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), que 
contempla ações socioeducativas visando a promoção do desenvolvimento integral 
na primeira infância, ações essas desenvolvidas através de visitas domiciliares e 
atividades em grupo, realizadas junto às famílias em situação de risco e 
vulnerabilidade social. 
A Vigilância em Saúde tem seu foco nas ações de controle dos 
determinantes, condicionantes, dos riscos e dos agravos à saúde da população em 
determinado território, destacamos, que a vigilância em saúde faz parte SUS e as 
bases de sua construção encontra-se nos artigos 198 a 200 da Constituição Federal 
de 1988 e na Lei 8080/ 1990, regulamentada pelo Decreto 758/2011. A vigilância em 
saúde é composta pelas vigilâncias:epidemiológica; sanitária; ambiental; saúde do 
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trabalhador e laboratórios de saúde pública. No nível municipal, todas as vigilâncias 
estão instituídas e integradas, conforme demonstra o organograma abaixo. 
Figura 06:Equipe de Vigilância em Saúde do Município de São Francisco de Assis. 
Fonte: SMS, 2017. 
Visando atender às necessidades de saúde da população o município 
possui a Vigilância Ambiental, que conta com os Agentes de Combate às Endemias 
(ACEs), atuando no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), que na 
atualidade foi ampliado para o controle do zika vírus e chikungunya, atividades 
essas realizadas através de monitoramento, prevenção e promoção, bem como 
tratamento de agravos. Para facilitar o trabalho da equipe de ACE, o município 
possui instalado o Laboratório de Entomologia, que realiza identificação taxonômica 
de mosquitos vetores da dengue e febre amarela, nesse contexto, o laboratório 
analisa as amostras coletadas em campo, e conforme o resultado, a equipe adota 
um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar os fatores 
de risco e as atividades que possam comprometer a saúde humana. 
O campo de atuação da Vigilância Sanitária é bastante vasto, devendo 
garantir a qualificação e segurança sanitária na cadeia produtiva de produtos para 
saúde, de medicamentos, de cosméticos e saneantes, de alimentos e de correlatos, 
bem como garantir a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população. Possui 
a missão de promover e proteger a saúde da população por meio de ações 
VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA
VIGILÂNCIA 
AMBIENTAL
LABORATÓRIO DE 
ENTOMOLOGIA
VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE DO 
TRABALHADOR
VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
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integradas e articuladas, de normatização, de educação e de informação à 
população. 
A vigilância em saúde do trabalhador atua de forma integrada com as 
demais vigilâncias, seguindo o princípio da descentralização, no qual o município 
executa as ações nas unidades e os serviços de saúde, de forma intersetorial, no 
sentido da promoção da integralidade e resolutividade das ações. 
A vigilância epidemiólogica é caracterizada como um conjunto de ações 
que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança 
nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a 
finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças 
ou agravos. Uma delas se dá através do Programa Nacional de Imunizações (PNI), 
que executa as ações de vacinação, do calendário ou de campanhas. E através da 
análise de sistemas permite identificar alterações do padrão de comportamento dos 
agravos, bem como o surgimento de algum agravo ou doenças inesperada. 
Para atender a população portadora de doenças crônicas não 
transmissíveis e estimular hábitos saudáveis, prevenção de doenças o município 
dispõe de academia popular, além das academias ao ar livre nas praças públicas 
centrais. A Academia de Saúde Popular, com extensa estrutura e diversos 
equipamentos adequados para realização de atividades físicas, distribuídos em uma 
recepção, sala de triagem, uma sala de atividades de ginástica e sanitários. 
Pensando em aprimorar mais a atenção primária, o município de São 
Francisco de Assis, aderiu em 2015, à Planificação da Atenção Primária em Saúde. 
A qual tem como objetivo qualificar o processo de trabalho das equipes e da gestão 
municipal. 
A partir da Planificação da Atenção Básica e das oficinas de Tutoria, foi 
possível identificar as fragilidades do atendimento ao usuário e consequentemente 
desorganização da demanda. Esta proposta da planificação e do processo de tutoria 
foi feita pelo entendimento do Modelo de Atenção as Condições Crônicas (MACC), 
os microprocessos e macroprocessos que envolvem a atenção básica incluindo 
elaboração e posterior implantação dos protocolos como o de acolhimento, da 
consulta de enfermagem, do atendimento odontológico, Procedimentos 
Operacionais Padrões (POPs) de limpeza, higienização e imunizações. Esse 
conjunto de ações que englobam promoção, prevenção de eventos agudos da 
condição crônica, diagnóstico com estratificação de risco, tratamento e reabilitação 
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resultam em um impacto positivo no processo de trabalho da equipe e na 
organização do serviço. Trazendo para a equipe a responsabilidade de organizar o 
fluxo do usuário dentro do sistema e de resolver a maior parte dos problemas de 
saúde. 
Com a finalidade de analisar a efetividade do cuidado na Atenção Básica, 
assim como o desenvolvimento de ações de regulação do acesso às internações 
hospitalares, existe o indicador de saúde, que afere a proporção de internações de 
residentes por condições sensíveis à atenção básica(ICSAB). Na tabela 17 encontra￾se a lista de doenças consideradas como sensíveis à Atenção Básica. 
Tabela 20 - Lista CID 10 das Condições sensíveis à atenção básica 
Condições Sensíveis Lista CID 10 
1. Doenças evitáveis por 
imunização e outras DIP 
A15 -A199, A33-A379; A50 -A539, A95 -A959, B05 -B069, B16 -
B169, B26 -B269, B50 -B549, B77 -B779, G000, I00 -I029. 
2. Gastroenterites Infecciosas e 
complicações A00 -A099; E86 -E869 
3. Anemia D50 -D509
4. Deficiências nutricionais E40 -E469, E50 -E649 
5. Infecções de ouvido, nariz e 
garganta. 
H66 -H669, J00 -J009, J01 -J019, J02 -J029, J03 -J039, J06 -
J069, J31 -J319 
6. Pneumonias bacterianas J13 -J139, J14 -J149, J153-J154, J158-J159, J181 
7. Asma J45 -J459 
8. Bronquites J20 -J229, J40 -J429 
9. Hipertensão I10 -I109, I11 -I119 
10. Angina I20 -I209 
11. Insuficiência cardíaca I50 -I509 
12. Diabetes mellitus E10 -E149 
13. Epilepsias G40 -G409 
14. Infecção no rim e trato 
urinário N30 -N309, N34 -N349, N390 
15. Infecção da pele e tec. 
Subcut. 
A46 -A469, L01 -L019, L02 -L029, L03 -L039, L04 -L049, L08 -
L089
16. Doença Inflamatória órg. 
Pelv. 
N70 -N709, N71 -N719, N72 -N729, N73 -N739, N75 -N759, N76 -
N769
Fonte: DATASUS, 2017. (http://idsus.saude.gov.br/ficha19s.html) 
Esse indicador pressupõe que dentre as internações necessárias para o 
tratamento clínico de uma gama de afecções, há um subconjunto de causas mais 
sensíveis à efetividade da APS e que, portanto, proporções dessas internações 
podem ser evitadas por ações mais qualificadas de cuidado desenvolvidas no nível 
primário da atenção à saúde. É através deste indicador que se pode planejar, avaliar 
e elaborar, as políticas voltadas à APS. 
 
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Gráfico 12: Internações por Condições Sensíveis à Atenção básica de residentes em 
São Francisco de Assis. 
Fonte: Portal Bi/RS, 2017. 
No município de São Francisco de Assis, as internações sofreram 
oscilações, nos últimos anos da série histórica, o indicador manteve-se próximo a 
17%. 
A inserção das equipes de saúde bucal no município ampliou o acesso da 
população aos profissionais, e às práticas da saúde bucal, esta atuação é uma 
prática vinculada à saúde da família. 
Gráfico 13: Cobertura da equipe de saúde bucal em São Francisco de Assis. 
Fonte: Portal Bi/RS, 2017. 
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A população coberta pelo atendimento de equipes de saúde bucal no 
município é próxima a cem por cento, conforme o gráfico 13. 
O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência direta 
de renda que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social. No que tange 
às condicionalidades de saúde, a oferta de serviços para este programa está 
vinculado à realização do pré-natal, acompanhamento do crescimento e 
desenvolvimento infantil e as imunizações. 
Gráfico 14: Cobertura do Programa Bolsa Família em São Francisco de Assis. 
Fonte: Portal Bi/RS, 2017. 
. 
No município a cobertura do Programa Bolsa Família, na condicionalidade 
da saúde, não alcançou a meta estadual estipulada para os anos de 2013 e 2016, o 
que indica a necessidade de traçar estratégias para a busca ativa das famílias junto 
às equipes de saúde. 
Considerando a alta incidência e mortalidade relacionada ao câncer de 
colo do útero e câncer de mama, na população feminina, se faz necessário 
desenvolvimento de ações de promoção à saúde, prevenção e detecção precoce da 
doença e acesso à rede de serviço. 
 
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Gráfico 15: Cobertura de realização de exame citopatológico em São Francisco de 
Assis. 
Fonte: Portal Bi/RS, 2017. 
O gráfico acima mostra que nos anos de 2014 e 2015 o município não 
alcançou a meta pactuada com o Estado neste indicador, para os respectivos anos, 
no entanto em 2016, a cobertura de exames citopatológicos realizados ficou acima 
da meta pactuada. Este estudo indica que se faz necessário o direcionamento da 
realização de exames em mulheres dentro da faixa etária prioritária, que é de 25 a 
64 anos, na rotina das equipes de saúde, para alcançar a cobertura adequada da 
população. 
Gráfico 16: Cobertura de realização de exame de mamografia em São Francisco de
Assis.
Fonte: Portal Bi/RS, 2017. 
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São Francisco de Assis não alcançou a meta pactuada com o Estado para 
os anos de 2014 e 2015 em relação ao exame de mamografia na população 
feminina, com faixa etária entre 50 e 69 anos, ajustando este indicador no ano de 
2016, alcançando a meta estipulada. Cabe ressaltar que o município possui número 
reduzido de mamografias de rastreamento por ano, sendo a cota de XXX 
mamografias por mês. Neste caso, a faixa etária prioritária também deve ser 
observada pelas unidades de saúde. 
2.3.3 Atenção Secundária e Terciária 
a) Capacidade Instalada 
O município de São Francisco de Assis possui em sua rede de Atenção à 
Saúde, um hospital de caráter filantrópico, de médio porte. O hospital presta serviços 
de internações em âmbito ambulatorial e hospitalar, além dos serviços de urgência e 
emergência, sendo referência para o Programa Salvar SAMU. 
O Hospital Santo Antônio, São Francisco de Assis, iniciou suas atividades 
em janeiro de 1948, sendo 69 anos de serviços dedicados à comunidade Assisense 
e Região. Possui 60 leitos, sendo 45 leitos SUS e 15 leitos para outros convênios 
para atendimentos nas seguintes Unidades: Saúde Mental Masculina, Clínica 
Médica, Clínica Cirúrgica, Clínica Obstétrica e Clínica Pediátrica, tendo duas salas 
cirúrgicas, uma sala de cirurgia obstétrica, duas salas para atendimento ambulatorial 
e de emergência 24 horas, oferece serviços de radiologia, hemoterapia, 
eletrocardiologia, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia. Realiza em média 
1.400 internações, 17.734 atendimentos ambulatoriais (consultas médicas, 
pequenas cirurgias e outros) e 7.200 exames de radiodiagnóstico, 
eletrocardiograma, Ultrassonografia e outros serviços anualmente. Todos os seus 
serviços são informatizados e destina em média 70% dos seus serviços ao Sistema 
Único de Saúde – SUS. Possui 14 leitos de saúde mental masculino, onde estes são 
regionalizados para a 4ª CRS. Também participa da rede de referência e contra 
referência estadual para os serviços de ultrassom, disponibilizando exames para a 
população da microrregião Entre Rios. 
Com um quadro de dez (10) médicos, nas seguintes especialidades: 
Clínica Médica, Cirúrgica, Obstétrica, Pediátrica, Ginecológica, Sistema Digestivo, 
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Radiológica, Anestesia e Psiquiátrica, oitenta e quatro (84) funcionários distribuídos 
nos diversos setores. 
O HSA apresenta uma estrutura física com unidades de internações 
reformadas, mobiliários em boas condições de uso e alguns novos, recebe valores 
de Emendas Parlamentares e Consulta Popular para a aquisição de equipamentos e 
reformas. Tem como objetivo para os próximos anos o aumento de quatro leitos em 
saúde mental masculino. Investimento em aparelhos de exames de imagem (ex: 
tomógrafo), um novo aparelho de Ultrassonografia, um novo CR digitalizador para o 
aparelho de Raio X, reforma do Bloco Cirúrgico, Reforma do Ambulatório. 
Tabela 17 – Tabela de Internações Hospitalares no período de 2013 a 2016, por 
local de internação no município de São Francisco de Assis. 
Morbidade Hospitalar do SUS - por local de internação - Rio Grande do Sul 
Internações por Capítulo CID-10 e Ano atendimento 
Município: 431810 São Francisco de Assis 
Estabelecimento: 2244330 HOSPITAL SANTO ANTONIO 
Período:2013-2016
Capítulo CID-10 2013 2014 2015 2016 Total 
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 33 35 77 143 288
II. Neoplasias (tumores) 56 77 56 34 226
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár 38 30 26 21 116
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 64 49 52 52 218
V. Transtornos mentais e comportamentais 24 176 201 210 611
VI. Doenças do sistema nervoso 82 100 49 32 266
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide - - - 1 1 
IX. Doenças do aparelho circulatório 165 134 101 108 513
X. Doenças do aparelho respiratório 234 235 217 146 846
XI. Doenças do aparelho digestivo 257 308 155 151 885
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 2 5 7 5 19
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 6 24 - 1 31
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 49 63 56 37 207
XV. Gravidez parto e puerpério 72 96 94 66 328
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 5 3 4 7 19
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 2 3 - 1 6 
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat - 1 - 5 6 
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas 14 20 14 17 66
XXI. Contatos com serviços de saúde 2 6 - - 8 
Total 1105 1365 1109 1037 4660
 Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS 
(SIH/SUS) 
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
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Tabela 18 - Tabela de Internações Hospitalares no período de 2013 a 2016, por local 
de internação de residentes no município de São Francisco de Assis. 
Morbidade Hospitalar do SUS - por local de residência - Rio Grande do Sul 
AIH aprovadas por Capítulo CID-10 e Ano atendimento 
Município: 431810 São Francisco de Assis 
Estabelecimento: 2244330 HOSPITAL SANTO ANTONIO 
Período:2013-2016
Capítulo CID-10 2013 2014 2015 2016 Total 
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 33 30 74 133 270
II. Neoplasias (tumores) 54 70 56 32 215
III. Doenças sangue órgãos hemat. e transt imunitár 36 30 25 21 113
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 61 49 50 48 209
V. Transtornos mentais e comportamentais. 7 59 49 66 181
VI. Doenças do sistema nervoso 57 62 48 30 200
VIII. Doenças do ouvido e da apófise mastóide - - - 1 1 
IX. Doenças do aparelho circulatório 161 120 100 107 493
X. Doenças do aparelho respiratório 220 223 204 142 803
XI. Doenças do aparelho digestivo 182 207 148 147 698
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 2 5 6 5 18
XIII. Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 3 3 - 1 7 
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 48 61 52 37 200
XV. Gravidez parto e puerpério 72 95 94 66 327
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 5 3 4 7 19
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 2 3 - 1 6 
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat - 1 - 3 4 
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas 12 19 11 15 58
XXI. Contatos com serviços de saúde 1 3 - - 4 
Total 956 1043 921 862 3826
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) 
Confrontando a tabela 17 com a tabela 18, verifica-se que a população do 
município é a que possui maior acesso aos serviços do Hospital Santo Antônio, pois 
a maior parte das internações é realizada para usuários residentes. Exceto na 
especialidade de Transtornos mentais e comportamentais, visto que o
estabelecimento possui ala psiquiátrica masculina que serve de referência para 
internações de usuários da região. 
É notório o alto índice de morbidade hospitalar ocasionada por doenças 
respiratórias, digestivas e do sistema circulatório, o que segue o padrão de 
internações do Estado. Observando a tabela 19, percebe-se que o número de 
internações por doenças respiratórias vem diminuindo na série histórica, fato que se 
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deve ao sucesso das campanhas de vacinação da população para o vírus da gripe 
H1N1. Vale ressaltar que as internações por doenças do sistema circulatório 
também decaíram nos últimos anos, o que indica melhor acolhimento da rede de 
prevenção e promoção à saúde da Atenção Primária. 
b) Consultas Especializadas e Serviços de Referência e Contra Referência. 
A regionalização dos serviços implica a delimitação de uma base territorial 
para o sistema de saúde, que leva em conta a divisão político-administrativa do 
Estado. O sistema de referência e contra referência em saúde foi criado para 
melhorar a atenção global ao paciente, permitindo uma troca de informação eficaz 
entre os diferentes níveis de assistência, permitindo a abordagem favorável ao 
paciente como um todo. 
Tabela 19 – Consultas Especializadas e Serviços de Referência por local de 
disponibilização de serviços do SUS aos usuários, conforme regionalização da 
saúde. 
CONSULTAS LOCAL 
Alergia e imunologia adulto HUSM 
Alergia e imunologia pediatria HUSM 
Angiologia HUSM / CASA DE SAÚDE 
Cardiologia adulto HUSM / POA 
Cardiologia ped HUSM / POA 
Cir. Buco facial HUSM / CASA DE SAÚDE 
Cir. Cabeça e Pescoço HUSM 
Cir. Digestiva (inclusive vesícula) HUSM / CASA DE SAÚDE / HSA 
Cir. Geral – hérnia HUSM / HSA / SANTIAGO 
Cir. Pediátrica HUSM / CASA DE SAÚDE 
Cir. Reparadora HUSM 
Cir. Torácica HUSM 
Clínica médica HUSM 
Dermatologia HUSM / POA 
Doenças Crônicas/Clínica da dor HUSM 
Endocrinologia/ Metabolismo adulto HUSM / POA 
Endocrinologia infantil HUSM 
Diabetes infantil HUSM 
Obesidade criança e adolescente HUSM 
Problemas de crescimento HUSM 
Gastrenterologia (adulto) HUSM / POA 
Gastrenterologia (infantil) HUSM / POA 
Geneticista adulto HUSM / POA 
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Geneticista pediatria HUSM / POA 
Ginecologia – Geral HUSM / CASA DE SAÚDE 
Ginecologia – Oncologia HUSM / CASA DE SAÚDE 
Infectologia (adulto) HUSM 
Infectologia (pediátrica) HUSM 
Lábio Leporino e Fenda Palatina LAJEADO 
Mastologia HUSM 
Nefrologia - Transplante renal HUSM 
Nefrologia adulto HUSM / NEFRO 
Nefrologia pediatria HUSM 
Nefrologia insuficiência renal HUSM 
Neurologia ped HUSM / POA 
Neurocirurgia URUGUAIANA / POA 
Neurologia adulto HUSM / POA 
Oftalmologia 
HUSM / FAXINAL DO 
SOTURNO / POA 
Otorrinolaringologia 
HUSM / CASA DE SAÚDE / 
AGUDO 
Pediatria HUSM / POA 
Pequenas cirurgias HSA / HUSM 
Pneumoped HUSM / POA 
Pneumologia adulto HUSM / POA 
Polissonografia HUSM 
Pré Natal de Alto Risco HUSM 
Prótese Auditiva e Física APAE SANTA MARIA 
Proctologia HUSM / POA 
Psiquiatria (adulto) HUSM 
Psiquiatria (infantil) HUSM 
Radioterapia HUSM 
Reumatologia HUSM 
Traumato/ortopedia pediatria HUSM / POA 
Traumato/ortopedia – coluna HUSM / POA 
Traumato/ortopedia - comp. membro sup HUSM / SANTIAGO / POA 
Traumato/ortopedia – geral HUSM / SANTIAGO / POA 
Traumato/ortopedia – joelho HUSM / SANTIAGO / POA 
Traumato/ortopedia – mão HUSM 
Traumato/ortopedia – ombro HUSM / SANTIAGO / POA 
Traumato/ortopedia – pé HUSM 
Traumato/ortopedia – quadril HUSM 
Traumato/ortopedia - tumores ósseos HUSM 
Urologia 
HUSM / CASA DE SAÚDE / 
POA 
O principal estabelecimento de referência para o município de São 
Francisco de Assis, em consultas especializadas, é o Hospital Universitário de Santa 
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Maria, sendo que consultas de maior complexidade são referenciadas para Porto 
Alegre, e algumas especialidades são ofertadas em hospitais da região. 
Tabela 20 - Demanda e Oferta de Consultas especializadas para os usuários 
residentes em São Francisco de Assis. 
ESPECIALIDADE DEMANDA OFERTA(MÊS/TRIMESTRE) 
ANGIOLOGIA (CIR 
VASCULAR) 
52 05/MÊS 
CARDIOLOGIA 65 01/TRIMESTRE 
DERMATO 58 03/MÊS 
ENDÓCRINO 40 01/MÊS ADULTO E 
PEDIATRICO 
GASTRO 39 03/MÊS 
GINECO 22 01/MÊS 09 ONCOGINECO 
NEFRO 01 ATENDE A DEMANDA 
NEURO 42 01/MÊS 
OFTALMO FAXINAL 508 ENTRE 50 E 100/MÊS 
OTORRINO 06 ATENDE A DEMANDA 
MICRO CIR 105 03/MÊS POR CONTRATO 
HSA 
PNEUMO 43 01/MÊS 
REUMATO 45 01/MÊS 
TRAUMATO 120 VAGAS ALEATÓRIAS E 
PARA ALGUNS TIPOS DE 
TRAUMATO 
UROLOGIA 07 ATENDE A DEMANDA 
PROCTOLOGIA 04 ATENDE A DEMANDA 
OFTALMO HUSM 29 01/MÊS 
Fonte: SMS, dados setor de agendamento, 2017. 
Na tabela 20 constam as especialidades com maior demanda reprimida e 
qual a oferta de consultas disponíveis para os usuários do município. As 
especialidades que atendem a demanda sem gerar filas são nefrologia, otorrinologia, 
proctologia e urologia. A condição dos agendamentos para traumatologia, em várias 
áreas, cardiologia, angiologia (cirúrugia vascular), neurologia e dermatologia não 
suprem a demanda do município, sendo abaixo do necessário, assim como as 
demais especialidades elencadas na tabela acima. 
 
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c) Procedimentos Ambulatoriais de Média Complexidade e Alta Complexidade 
Tabela 21 - Exames de Média e Alta Complexidade, por local de disponibilização de 
serviços do SUS aos usuários, conforme regionalização da saúde. 
EXAME LOCAL 
Cateterismo HUSM 
Cintilografia HUSM / HCAA 
Colonoscopia HUSM 
Colposcopia CASA DE SAÚDE 
Densitometria óssea SANTIAGO 
Ecocardiotranstorácico HUSM – JÁ PACIENTES 
Ecodoppler carótidas e 
vertebrais, ecodoppler 
arterial renais, ecodoppler 
aorta e aterias ilíacas 
HUSM – JÁ PACIENTES 
Ecodoppler vascular venoso 
de membros inferiores e 
superiores 
HUSM – JÁ PACIENTES 
Eletrocardiograma HUSM – JÁ PACIENTES 
Eletroencefalograma HUSM – JÁ PACIENTES 
Endoscopia digestiva alta HUSM - SANTIAGO 
Espirometria HUSM – JÁ PACIENTES 
Mamografia 
SANTIAGO / CASA DE SAÚDE / AGUDO / 
JAGUARI 
Raio-x HSA / SANTIAGO 
Ressonância Magnética SANTIAGO 
Teste ergométrico HUSM – JÁ PACIENTES 
Tomografia 
SANTIAGO / CASA DE SAÚDE / FAXINAL DO 
SOTURNO 
Ultrassom HSA 
Fonte: SMS, dados setor agendamento, 2017.
A tabela 21 demonstra a oferta de exames de média e alta complexidade, 
por local de disponibilização de serviços do SUS aos usuários, conforme 
regionalização da saúde, sendo que o Hospital Universitário de Santa Maria 
disponibiliza alguns tipos de exames somente aos usuários que já são pacientes, ou 
seja, já realizaram uma consulta. Muitos pacientes são encaminhados para Santa 
Maria ao Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo e para a Casa de Saúde, 
outros são atendidos em Santiago, Agudo, Faxinal do Soturno e Jaguari conforme a 
disponibilidade dos serviços. 
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Tabela 22 - Demanda e Oferta de Exames de Média e Alta Complexidade, aos 
usuários do SUS, conforme regionalização da saúde. 
EXAME DEMANDA OFERTA 
ULTRASSONOGRAFIA 172 35(COTA SUS) + AUT. 
PELA SEC
RESSONÂNCIA 185 ENTRE 3 E 5 AO MÊS 
TOMOGRAFIA 20 ATENDE A DEMANDA 
SEM CONTRASTE, 
01/MÊS COM 
CONTRASTE 
DENSITOMETRIA 18 ATENDE A DEMANDA 
MAMOGRAFIA 132 ATENDE A DEMANDA ( 
ESPERA NO MÁXIMO 1 
MÊS) 
A tabela acima demonstra os principais exames com demanda reprimida 
no município, sendo que para os exames de ressonância e tomografia com contraste 
a demanda é maior, pois não há disponibilidade do serviço suficiente para 
atendimento de todos os usuários na rede. Os exames de ultrassonografia além da 
cota mensal de 35 exames disponibilizados pelo estado, a Secretaria Municipal de 
Saúde autoriza os de maior urgência. Os exames de desintometria óssea, 
tomografia sem contraste e mamografia a oferta cobre a demanda. 
d) Urgência e Emergência – SAMU e Pronto Socorro 24 horas 
O município de São Francisco de Assis, conta com o serviço de atendimento 
móvel de urgência (SAMU) 192. Trata-se de um serviço pré-hospitalar que visa 
prestar socorro às vítimas e conduzi-las aos recursos que necessitam com a maior 
brevidade possível, este serviço dispõe duas unidades de suporte básico (veículo 
destinado ao atendimento de socorro de pacientes com risco de vida). 
O Programa Salvar SAMU, que tem como base as instalações localizadas 
no Bairro Assis Brasil, tendo uma ampla garagem que comporta as duas 
ambulâncias, uma copa, dormitório e sanitário para funcionário. Abrange todo 
território do município, área rural e urbana. 
O SAMU 192 é um serviço gratuito, 24 horas, que é acionado por uma 
central de regulação das urgências em Porto Alegre. Havendo várias críticas dos 
usuários quanto esta regulação, por ser burocrática e demorada, impedindo a 
agilização do serviço de atendimento pela equipe. 
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O serviço de Pronto Socorro, 24 horas, é ofertado pelo Hospital Santo 
Antônio, e serve de referência para o atendimento da SAMU. 
e) Centro de Atenção Psicossocial – I 
O Centro de Atenção Psicossocial Marcia Mendes Minussi Gioda, tem como 
objetivo acolher e acompanhar pessoas com sofrimento ou transtorno mental grave, 
com atendimento na modalidade CAPS I. Possui equipe multiprofissional, realizando 
atendimento a usuários com transtornos mentais graves e persistentes, as pessoas 
com sofrimento e/ou transtornos mentais em geral, incluindo aqueles decorrentes do 
uso de álcool ou outras drogas. 
Na dinâmica de atendimento do serviço está incluso o matriciamento, 
acolhimento, atendimentos de enfermagem, acompanhamento de psicofármacos, 
acompanhamentos individuais e em grupo psicoterapêutico e oficina operativa, com 
oficinasque são um dos principais estímulos ao exercício pleno da cidadania, 
funcionam como um dos elementos organizadores do cotidiano e da autonomia dos 
sujeitos do CAPS. São estratégias de cuidado, interação e socialização. Os objetivos 
das Oficinas Operativas são: melhorar a integração grupal; orientação aos familiares; 
externalização de sentimentos e conflitos internos e estimular as habilidades 
manuais e corporais. 
No CAPS do município são desenvolvidas oficinas de artesanato, oficina 
de jardinagem e horta, oficina de expressão emocional, oficina de culinária, oficina 
de convivência, atividades de socialização e resgate de cidadania (visitas, passeios, 
viagens), atividades comemorativas, atendimentos domiciliares, busca ativa de 
usuários, além do serviço de ambulatório em saúde mental. 
O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Márcia Mendes Minussi Gioda, 
realiza suas ações em uma ampla estrutura que conta com uma sala de reuniões, 
recepção, duas salas de oficinas, quatro consultório de psicologia, um consultório de 
psiquiatria, um consultório de enfermagem, um refeitório, uma cozinha completa, 
uma copa, uma sala de coordenação, banheiros para funcionários e usuários, ampla 
área externa para recreação. 
 
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f) Centro Materno Infantil 
O Centro Materno Infantil presta serviços de especialidades na linha de 
Atenção à Saúde da Mulher e da Criança. 
Os atendimentos são realizados em uma estrutura física, localizada no 
Bairro João de Deus, que comporta: sala de espera, um consultório ginecológico, um 
consultório pediátrico, um consultório de enfermagem e uma sala de triagem, além 
de uma copa e sanitários para os funcionários e para os usuários. Ressaltando que 
para ter acesso ao atendimento, gestantes, puérperas e crianças, necessitam 
deslocar-se ao segundo piso do edifício, o que dificulta a acessibilidade do local. 
No entanto, em breve, estes serviços serão transferidos para as novas 
dependências do Centro de Especialidades Municipal, em área central do município, 
juntamente com os serviços de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e nutrição 
(NASF). Estrutura esta que fornece acessibilidade tanto para gestantes, puérperas, 
crianças e portadores de necessidades especiais. Adequando assim a estrutura 
física e a localização, para melhor alcance de toda a população. 
g) Rede de Apoio Diagnóstico 
Em relação à rede de exames de apoio diagnóstico possui dois 
laboratórios de análise clínica de caráter privado, contratualizados pelo Estado do 
Rio Grande do Sul, que prestam serviços à demanda da Atenção Básica. Somando￾se à rede uma clínica privada de diagnóstico por imagem. 
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2.4 GESTÃO DE SAÚDE 
2.4.1 Recursos Humanos 
Para desenvolver todas as ações, atividades e prestar serviços, a 
Secretaria Municipal de Saúde conta com quadro de 163 servidores no ano de 2017. 
 
Tabela 23 – Profissionais e vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde. 
SETOR PROFISSIONAIS VÍNCULO QUANT. 
Farmácia Farmacêutico Bioquímico 
Técnico Atendente em Farmácia 
Municipal Estatutário 
Municipal Estatutário 
01
01
Enfermagem Enfermeiro 
Enfermeiro 
Técnico em Enfermagem 
Técnico em Enfermagem 
Auxiliar de Enfermagem 
Municipal Estatutário 
Municipal Contratado 
Municipal Estatutário 
Municipal Contratado 
Celetista 
09
01
14
02
03
SAMU Enfermeiro 
Técnico em Enfermagem 
Condutor 
CLT
CLT
CLT
01
05
06
Ginecologia/Obstetrícia Médico Municipal Estatutário 01
Clínica Geral Médico Municipal Estatutário 03
Clínica Geral Médico Programa Mais 
Médicos 
03
Psiquiatra Médico Municipal Contratado 01
Psicologia Psicólogas Municipal Estatutário 05
Fisioterapia Fisioterapeuta Municipal Contratada 01
Fonoaudiologia Fonoaudióloga Municipal Estatutário 00
Nutrição Nutricionista Municipal Estatutário 01
Pediatria Médico Municipal Estatutário 01
Pedagogo Pedagoga Municipal Estatutário 01
Odontologia Odontólogos Municipal Estatutário 05
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Auxiliar de Saúde Bucal Municipal Estatutário 05
Vigilância Sanitária Agente de Fiscalização Sanitária Municipal Estatutário 03
Vigilância Ambiental Agentes de Combate à Endemias 
Agentes de Combate à Endemias 
Municipal Estatutário 
Municipal Contratado 
04
04
Administração Agente Administrativo 
Auxiliar Administrativo 
Operador de Computador 
Técnico em Informática 
Municipal Estatutário 
Municipal Estatutário 
Municipal Estatutário 
Municipal Estatutário 
01
01
01
01
Setor Agendamento Auxiliar Administrativo 
Telefonista 
Municipal Estatutário 
Municipal Estatutário 
01
01
Transporte Chefe de Setor 
Motorista 
Cargo Confiança 
Municipal Estatutário 
01
09
Recepção Unidades Auxiliar Administrativo Municipal Estatutário 05
Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Municipal Estatutário 
Celetista 
08
01
Educador Educador Físico Municipal Estatutário 02
PIM Visitadoras Municipal Estatutário 05
CIEE Estagiários Contrato CIEE 04
Programa Agente 
Comunitários de Saúde 
Agentes Comunitários de Saúde Municipal Estatutário 41
Total 163
Fonte: SMS, 2017.
2.4.2 Análise da Articulação entre Gestor e Conselho Municipal de Saúde. 
O Conselho Municipal de Saúde é a instância Municipal de controle social 
do SUS, criado pela Lei Municipal Nº 15/1993, órgão permanente, colegiado e 
deliberativo, com atribuição de controle e fiscalização de políticas públicas de saúde, 
inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. O Conselho Municipal de 
suplentes, representantes da sociedade civil organizada e órgão público, distribuído 
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em quatro segmentos: usuários, trabalhadores de saúde, prestadores de serviço e 
gestores. Com paridade do segmento usuário antes os demais segmentos. 
O Conselho Municipal de Saúde é o órgão responsável pela realização 
das Conferências Municipais, promovendo e articulando a participação de todas as 
entidades e representações municipais para a participação nas decisões e 
implementações de políticas públicas voltadas e necessidades locais. 
Abaixo elencamos as entidades que compõem o Conselho Municipal de 
Saúde de São Francisco de Assis: 
Representantes do Governo Municipal: Secretaria Municipal de 
Saúde;Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social. Representantes dos Profissionais De Saúde:Associação 
dos Nutricionistas e Associação Médica; Associação dos Odontólogos; Associação 
dos Enfermeiros;Associação dos Fisioterapeutas e Educadores Físicos; Associação 
dos Psicólogos; Agentes Comunitários de Saúde. Representantes dos Prestadores 
de Serviços Públicos e Privados: Hospital Santo Antonio; Farmácias e Laboratório de 
Análises Clínicas; Emater/ASCAR. Representantes das Entidades da Sociedade 
Civil Organizada:Liga Feminina de Combate ao Câncer; Ordem dos Advogados do 
Brasil – Subseção de São Francisco de Assis; Entidades Religiosas; Sindicato dos 
Municipários; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Associação dos Moradores da 
Boa Vista; Associação Comunitária Getúlio Vargas; União das Associações 
Comunitárias Assisenses; Associação Comunitária da Vila Nova; ONG Acolher; 
Lions Club, Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência e Amigos de São 
Francisco de Assis; Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de São 
Francisco de Assis. 
 
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Figura 07 – Organograma da Estrutura Gerencial do SUS em São Francisco de 
Assis/RS.
Fonte:SMS, 2017. 
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3 DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES 
DIRETRIZ 1 – GARANTIA DO ACESSO DA POPULAÇÃO À SERVIÇOS DE 
QUALIDADE, COM EQUIDADE E EM TEMPO ADEQUADO NA PERPECTIVA 
DA QUALIFICAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO Á SAÚDE. 
Objetivo Metas Indicadores 
Qualificar o cuidado de 
saúde através da 
organização das 
redes/linhas de cuidado 
realizada no município 
de São Francisco de 
Assis através da 
Planificação em Saúde. 
Manter percentual de 
Cobertura de ESF no mínimo 
em 80% no município. 
Cobertura de equipes 
de Saúde da família 
Manter percentual de 
Cobertura de Saúde bucal no 
mínimo em 80% no município 
Cobertura de equipe de 
saúde bucal 
Manter a Política Nacional de 
Saúde Bucal 
Revisão e Implantação 
do Plano Municipal de 
Saúde Bucal 
Manter 100% da cobertura do 
NASF 
Número de equipes 
cadastradas no CNES. 
Número de reuniões 
registradas. 
Número de 
Encaminhamentos. 
Número de discussões 
de casos. 
Registro das ações do 
NASF em cada equipe. 
Territorializar 100% das áreas 
das ESFs. 
Cobertura de equipe de 
saúde com mapa de 
delimitação das 
microáreas. 
Implantar protocolo de 
acolhimento em 100% das 
ESF. 
Número de equipes de 
realizam o acolhimento 
de acordo com o 
protocolo. 
Realizar diagnóstico sanitário 
em 100% das ESF 
Número de Unidades 
que realizam o 
diagnóstico sanitário 
Garantir uma reunião semanal 
em 100% das equipes de 
saúde. 
Número de reuniões 
registradas em ata e/ou 
lista de presença. 
Monitorar 100% das ações 
prioritárias de saúde de cada 
equipe 
Relatório mensal de 
acompanhamento 
Manter dois mensais grupos de 
saúde em cada equipe. 
Registro de reuniões. 
Lista de presença por 
grupo. 
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Garantir o acesso a 100% dos 
usuários do SUS aos 
medicamentos da relação 
Municipal de Medicamentos 
(REMUME) 
Cadastro dos usuários 
em uso de 
medicamentos 
contínuos 
Garantir 100% de transporte 
intermunicipal aos usuários do 
SUS. 
Proporção de 
agendamento para 
transporte de usuários e 
número de 
agendamentos via SUS 
Implantar ações mensais de 
saúde mental na Atenção 
básica em parceria com o 
CAPS e ambulatório 
Número de 
matriciamento do CAPS 
por ESF. 
Número de equipes que 
atendem saúde mental 
na AB. 
Buscar a implantação do 
Centro de Especialidades 
Municipais 
Cadastro do 
Estabelecimento no 
CNES 
Cadastro e número de 
profissionais no CNES 
Articular a academia de saúde 
com 100% das ESFs para o 
atendimento das pessoas com 
DCNT
Número de pessoas 
encaminhadas por 
referência e contra 
referência. 
Habilitar a UBS Central como 
ESF mantendo a equipe 
mínima de trabalho. 
Licenciamento do 
Estado; 
Número de profissionais 
cadastrados no CNES. 
Remapear as micro áreas dos 
ACS de acordo com a 
vulnerabilidade social 
Número de micro áreas 
remapeadas 
Instituir processo de 
gestão pública com 
resultados através de 
políticas condizentes 
com a necessidade de 
saúde da população. 
Realizar cinco encontros 
anuais, um com cada equipe 
de ESF, para monitoramento e 
avaliação das metas pactuadas 
nos instrumentos de gestão. 
Elaboração e estudo do 
SISPACTO. 
Realizar quatro reuniões para 
prestações de contas através 
dos Relatórios de Gestão 
Quadrimestral e Anual 
Relatório de Gestão 
Quadrimestral e Anual 
Manter o Modelo de Atenção 
às Condições crônicas (MACC) 
em todos os estabelecimentos 
de saúde. 
Número de 
estabelecimentos de 
saúde com MACC 
implantado. 
Implantar reuniões trimestrais 
para estabelecimento de fluxos 
de referência e contra 
referência para serviços e 
monitoramento das ações. 
Monitorar percentual de 
acompanhamento dos 
casos encaminhados. 
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Participar no mínimo em 75% 
das reuniões. 
Reuniões Comissão 
Intergestores Regional 
(CIR), Conselho dos 
Secretários Municipais 
de Saúde (Cosems), 
Associação dos 
Municípios do Centro do 
estado (AM Centro) 
Estabelecer cronograma de 
gestão através das reuniões 
mensais com coordenadores 
(NASF/ Academia Popular, 
ESFs, UBS, CAPS, Centro de 
Especialialidades, Ambulatório 
de Saúde Mental, Vigilância 
em Saúde, Setor 
Administrativo, PIM. 
Número de reuniões 
realizadas em cada um 
dos departamentos. 
Constituir o Plano Municipal 
para o período 2018 a 2021. 
Plano Municipal de 
Saúde elaborado. 
Realizar a Programação Anual 
de Saúde. 
Programação Anual de 
Saúde elaborada. 
Realizar um Processo 
Seletivo/Concurso Público para 
suprir casos necessidades do 
serviço. 
Número de profissionais 
contratados e 
nomeados. 
Implantar Sistema de 
Informação em saúde em 
todos os pontos vinculados à 
Secretária Municipal, 
informatizando 100%. 
Número de setores com 
Sistema de Informação 
em Saúde Implantado. 
Elaborar Plano de Carreira dos 
Servidores da área de Saúde 
Implantação do Plano 
de Carreira dos 
Servidores da área de 
Saúde.
Implantar serviço de Ouvidoria 
Municipal de Saúde. 
Implantação de 
Ouvidoria. 
DIRETRIZ 2 – GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO SUS: 
POTENCIALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, DA 
EDUCAÇÃO POPULAR E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE. 
Objetivo Meta Indicadores 
Garantir a Participação 
da Comunidade de 
forma democrática e 
participativa da 
Garantir 100% das 
reuniões ordinárias do 
Conselho Municipal de 
Saúde. 
Número de reuniões realizadas 
Número de conselheiros 
participantes. 
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construção do SUS no 
âmbito do Sistema de 
Saúde Municipal 
Garantir 100% de 
recursos materiais e 
humanos necessários ao 
funcionamento do 
Conselho Municipal de 
Saúde 
Percentual de reuniões, com 
atas e lista de presenças. 
Garantir a realização de 
4 Audiências Públicas 
para a discussão dos 
Relatórios 
Quadrimestrais e 
Relatório Anual de 
Saúde. 
Número de Audiências 
Públicas. 
Garantir a realizar de 
uma conferência de 
saúde no período de 
quatros anos. 
Número de conferências 
realizadas. 
Realizar uma 
capacitação por ano 
sobre controle social 
para os conselheiros 
Número de ações educativas 
aos conselheiros. 
Número de conselheiros 
participantes. 
Incentivar à organização 
e implantação de 
Conselhos Locais de 
Saúde, de acordo com o 
remapeamento por 
Unidade de Saúde. 
Número de reuniões 
descentralizadas, nas 
comunidades. 
Consolidar o Núcleo 
Municipal de Educação 
em Saúde Coletiva –
NUMESC. 
Elaborar um plano de 
trabalho. 
Número de atividades de 
educação permanente/ano; 
Número de profissionais 
participantes em cada 
atividade. 
Garantir acesso e 
suporte aos profissionais 
de saúde nos processos 
de educação 
permanente. 
Garantir 50% suporte 
financeiro e transporte 
aos profissionais nas 
capacitações regionais. 
Número de profissionais 
participantes das capacitações 
regionais. 
Manter 100% das 
equipes de saúde com 
acesso ao apoio técnico 
do Telessaúde. 
Cobertura de Unidades de 
Saúde cadastradas; 
Proporção mensal de equipes 
que utilizaram o Telessaúde. 
Criar Agenda Anual em 
Saúde. 
Criação e atualização de 
uma homepage para 
divulgação da 
programação de 
Educação Permanente. 
Implementação de homepage 
com a programação. 
Criar um cronograma 
anual das ações e 
atividades de saúde 
desenvolvidas pelas 
unidades de saúde, junto 
Implantação das ações 
estipuladas em cronograma; 
Número de atividades junto à 
comunidade. 
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à comunidade. 
Manter a rede de 
cuidados em saúde 
mental, garantindo o 
acesso da população, 
através de estrutura 
física, equipe de 
profissionais e 
investimentos. 
Realizar quatro 
encontros anuais com 
instituições 
governamentais e não 
governamentais visando 
criação de uma rede de 
apoio para o portador de 
transtornos mentais. 
Número de entidades 
parceiras. 
Elaborar um cronograma 
de matriciamento à rede 
de apoio ao CAPS 
Implantação do cronograma. 
Realizar no mínimo 12 
ações de matriciamento 
anualmente. 
Mínimo 12 registros. 
Destinar 5 % dos 
recursos oriundos do 
Governo Federal e/ou 
Estadual para 
desenvolver ações de 
saúde mental 
Proporção de recursos 
destinados à saúde mental da 
União e/ou Estado x recursos 
alocados para ações em saúde 
mental. 
Fortalecer e ampliar as 
ações, detecção precoce 
e tratamento oportuno 
para o Câncer de mama 
e colo de útero 
Segmento de 100% das 
mulheres com 
diagnóstico de lesão 
intraepitelial de alto grau 
do colo de útero 
Número de mulheres 
diagnosticadas com NIC III 
Realização de exames 
citopatológico em 
mulheres da população 
alvo, na razão de 0,50 
para 0,68, em quatro 
anos. 
Razão de exames 
citopatológicos do colo de útero 
em mulheres de 25 a 64 anos 
na população residente 
Realização de exames 
de mamografia de 
rastreamento em 
mulheres da população 
alvo, na razão de 0,24 
para 0,47, em quatro 
anos. 
Razão de exames de 
mamografia de rastreamento 
realizados em mulheres de 50 
a 69 anos na população 
residente. 
Ampliar as ações de 
saúde ao adolescente 
Realizar 12 ações 
educativas do Programa 
Saúde da Escola 
Proporção de gravidez na 
adolescência entre as faixas 
etárias de 10 a 19 anos. 
Organizar a rede de 
atenção à Saúde 
materna e Infantil para 
garantir o acesso, 
acolhimento e 
resolutividade. 
Manter nulo a taxa de 
mortalidade materna 
Número de óbitos maternos no 
município 
Reduzir de um para zero 
o número de óbitos 
infantis. 
Taxa de mortalidade Infantil no 
município 
Aumentar a proporção 
de nascidos vivos de 
mãe com 07 ou mais 
Número de mães com 07 ou 
mais consultas pré-natal 
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consultas de pré-natal de 
86% para 90%. 
Realizar no mínimo dois 
testes rápidos de 
Sífilis/HIV/Hepatite 
B/hepatite C por 
gestante 
Número de testes rápidos 
realizados 
Garantir 100% de 
diagnóstico e tratamento 
de sífilis em gestantes 
Proporção de gestantes que 
realizam o tratamento quando 
diagnosticado 
Realizar no mínimo dois 
testes rápidos de 
Sífilis/HIV/Hepatite 
B/hepatite C por 
companheiro de 
gestante 
Número de testes rápidos 
realizados 
Diminuir de 01 para zero 
número de casos novos 
de sífilis congênita 
Número de casos novos de 
sífilis em menores de um ano 
de idade 
Implementar os 
protocolos de 
puericultura e pré-natal 
nas Unidades de Saúde 
Adesão ao protocolo 
Aumentar a proporção 
de partos vaginais de 
37% para 47% 
Proporção de parto normal no 
SUS e na saúde suplementar 
Manter nulo o número de 
novos casos de AIDS em 
menores de 5 anos, 
através do 
acompanhamento da 
gestante HIV+ e das 
crianças expostas na 
rede de atenção básica e 
no serviço especializado 
Número de casos novos em 
menores de 5 anos 
Adotar mecanismos 
estratégicos de 
investigação de óbitos 
em mulheres. 
Investigar 100% dos 
óbitos de mulheres em 
idade fértil 
Proporção de óbitos de 
mulheres em idade fértil (10 a 
49 anos) investigados 
Melhorar as condições 
de saúde dos idosos e 
portadores de doenças 
crônicas mediante a 
qualificação da Atenção 
Básica 
Diminuir de 30 para 25 a 
taxa de mortalidade 
prematura causada por 
doenças crônicas não 
transmissíveis 
Taxa de mortalidade prematura 
(de 30 a 69 anos) pelo conjunto 
das quatro principais doenças 
crônicas não transmissíveis 
(doença do aparelho 
circulatório, câncer, diabetes e 
doenças respiratórias crônicas) 
Aumentar de dez para 
trinta o número de 
idosos participantes de 
grupos em saúde. 
Número de idoso participante 
Número de grupos por ano 
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Ampliar de 50% para 
75% a vacinação para 
idosos cadastrados nas 
Unidades de Saúde. 
Número de idosos 
cadastrados/número de idosos 
vacinados 
Objetivo Metas Indicadores 
Fortalecer a Promoção e 
Vigilância em Saúde 
Ambiental 
Instituir Comitê Municipal 
de Mobilização e 
Prevenção à Dengue, 
Zika e Chikungunya 
Número de reuniões realizadas 
/ ano 
Realizar uma campanha 
educativa e de 
conscientização 
semestral nas escolas 
sobre a prevenção de 
Dengue, Zika e 
Chikungunya 
Número de escolas/alunos 
participantes 
Promover anualmente o 
“DIA D” da dengue e 
conscientização do Dia 
dos Finados. 
Número de pessoas 
alcançadas com a ação. 
Atingir 80% de domicílios 
visitados para o controle 
vetorial da dengue 
Número de ciclos que atingiram 
mínimo de 80% de cobertura 
de imóveis visitados para 
controle da dengue 
Garantir a vigilância do 
Triatoma infestans 
(barbeiro) com visitas 
mensais aos PITs 
Número de visitas aos Pontos 
de Infestação de Triatomíneos 
Manter as ações da 
Política Nacional de 
Imunizações 
Disponibilizar as vacinas 
do Calendário Nacional 
de Vacinação na rede 
municipal, para crianças 
até 2 anos de idade, 
mantendo 75% de 
cobertura vacinal 
preconizada. 
Proporção de vacinas 
selecionadas do Calendário 
Nacional de Vacinação para 
crianças menores de dois anos 
de idade (Pentavalente -3ª 
dose, Pneumocócita-10 valente 
2ª dose, Poliomelite 3ª dose, 
Tríplice Viral 1ª dose) com 
cobertura vacinal preconizada. 
Sensibilizar a população 
quanto aos agravos e 
riscos à saúde 
Aumentar de 10% para 
20% o número de teste 
rápido de 
HIV/sífilis/hepatites B e 
C para a população em 
geral 
Número de testes rápidos 
realizados 
Realizar campanha 
anual no rádio para 
discutir a importância da 
cobertura nacional das 
vacinas para crianças 
até 02 anos. 
Número de participação em 
programas de rádios. 
Qualificar o processo de Notificar 100% de Taxa de notificação de agravos 
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notificação de agravos, 
acidentes e doenças 
relacionadas ao trabalho. 
acidentes, agravos e 
doenças relacionadas ao 
trabalho. 
(acidentes e doenças) 
relacionados ao trabalho. 
Garantir 100% o 
preenchimento da 
notificação de agravos 
(acidentes e doenças) 
relacionados ao trabalho, 
assegurando o 
preenchimento de todos 
os campos. 
Proporção de Preenchimento 
do campo “ocupação” nas 
notificações de agravos 
relacionados ao trabalho. 
Investigar 100% dos 
casos de óbitos por 
acidentes de trabalho 
Proporção de óbitos por 
acidentes de trabalho 
investigados 
Intensificar ações de 
vigilância em tuberculose 
Garantir diagnóstico e 
tratamento para 100% 
dos casos novos de 
tuberculose pulmonar 
bacilífera 
Proporção de cura de casos 
novos de tuberculose bacilífera 
Realizar exames anti￾HIV em 100% de casos 
novos de tuberculose 
Proporção de exames anti-HIV 
realizados em casos novos de 
tuberculose 
Informar 100% das 
causas de óbitos por 
tuberculose. 
Proporção de registro de óbito 
com causa básica definida 
Monitorar e diagnosticar 
casos novos de Doenças 
de Notificação 
Compulsória Imediata 
(DCNI) 
Encerrar 100% dos 
casos de doenças de 
notificação compulsória 
imediata dentro do prazo 
preconizado 
Proporção de casos de 
doenças de notificação 
compulsória imediata (DNCI) 
encerradas em até 60 dias 
após a notificação 
Manter as ações em 
Vigilância Sanitária. 
Executar 100% das 
ações de Vigilância 
Sanitária consideradas 
necessárias à realidade 
do município 
Número de ações 
realizadas/ano de acordo coma 
CIB 30/04 e CIB 89/12. 
Intensificar ações de 
vigilância em hanseníase 
Garantir diagnóstico 
precoce e tratamento 
para 100% dos novos 
casos de hanseníase 
diagnosticados nos anos 
das coortes 
Proporção de cura dos casos 
novos de hanseníase 
diagnosticados nos anos das 
coortes 
Examinar 100% os 
contatos 
intradomiciliares de 
casos novos de 
hanseníase 
Número de contatos 
intradomiciliares avaliados 
Qualificar 
progressivamente as 
equipes de saúde para a 
notificação, investigação, 
Ampliar para 100% o 
número de unidades de 
saúde com serviço de 
notificação de violência 
Número de unidades 
notificadoras 
Número de notificações por 
unidade/ano 
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monitoramento e 
avaliação da atenção à 
violência doméstica, 
sexual e outras 
violências 
doméstica sexual e 
outras violências. 
Implementar ações de 
saneamento básico e 
saúde ambiental 
Cumprir a pactuação de 
envio de 80% de 
amostras de água para 
consumo humano do 
Programa SISÁGUA 
para análise 
Proporção de análises 
realizadas em amostras de 
água para consumo humano 
quanto aos parâmetros 
coliformes totais, cloro residual 
livre e turbidez 
Monitorar 100% das 
Soluções Alternativas 
Coletivas do interior do 
município e reduzir a 
presença de Escherichia 
coli 
Proporção de amostras de 
água com presença de 
Escherichia coli, em Soluções 
Alternativas Coletivas. 
Fortalecer as ações de 
alimentação e nutrição 
Acompanhamento de 
80% dos beneficiados 
pelo Programa Bolsa 
Família, buscando o 
cumprimento das 
condicionalidades da 
saúde exigidas pelos 
Ministérios da Saúde e 
Ministério de 
Desenvolvimento Social. 
Cobertura de acompanhamento 
das condicionalidades de 
saúde do programa bolsa 
Família (PBF) 
Fortalecer as ações do 
Programa antitabagismo 
através das equipes em 
saúde da família. 
Implementar em uma 
unidades o Plano 
antitabagismo 
desenvolvido no 
município, com apoio do 
Ministério da Saúde. 
Implantação do Plano. 
Implantar a atenção à 
saúde da pessoa com 
deficiência 
Manter o serviço de 
reabilitação física no 
CMES. 
Número de pacientes 
portadores de deficiência 
atendidos 
Garantir 100% de 
acessibilidade aos 
usuários cadastrados 
nas Unidades de Saúde. 
Porcentagem de usuários 
cadastrados que tiveram a 
demanda atendida. 
Fortalecer a assistência 
farmacêutica 
Atualizar REMUME 
baseada no perfil 
epidemiológico da 
população 
Porcentagem de dispensação 
de medicamentos previsto na 
REMUME 
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1173 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
70Peça 3717911 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Manter e qualificar o 
atendimento móvel de 
urgência e emergência 
(SAMU)
Manter estrutura física, 
equipamentos, veículos, 
materiais e de recursos 
humanos conforme 
preconizado pelo 
Programa SAMU. 
Recursos necessários
Conscientização e 
orientação da população 
quanto ao uso do serviço 
da SAMU através de 
ações educativas na 
comunidade e escola 
Número de ações educativas 
Objetivo Metas Indicadores 
Qualificar o cuidado de 
saúde através da 
organização das 
redes/linhas de cuidado 
realizada no município de 
São Francisco de Assis 
para o enfrentamento da 
emergência de saúde 
pública causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19)
Adotar mecanismos 
estratégicos de 
enfrentamento e 
fortalecimento da rede 
Números de equipes 
cadastrados no CNES 
Número de licitação realizadas 
Implantar protocolo de 
atendimento 
Número de protocolos 
implantados 
Garantir 100% do 
diagnóstico para 
Síndrome Gripal 
conforme os protocolos 
do Ministério da Saúde 
Número de testes para COVID￾19 realizados 
Instituir o Comitê de 
Enfrentamento ao 
COVID 
Número de reuniões realizadas 
no ano 
Fortalecer a rede de alta 
e média complexidade 
ambulatorial e hospitalar 
(MAC) 
Número de profissionais 
cadastrados no CNES 
Número de equipamentos 
adquiridos 
Garantir o acesso dos 
usuários do SUS aos 
medicamentos da 
utilizados na 
sintomatologia de 
Síndrome Gripal 
Número de licitações 
realizadas 
DIRETRIZ 3 – QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E FROTA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO 
DE GESTÃO. 
Objetivo Metas Indicadores 
Manter, adequar e 
adquirir veículos para a 
garantia de transportes 
de pacientes e 
Criar um sistema de 
gestão de manutenção 
para automóveis e 
ambulâncias da SMS 
Cronograma de 
manutenção/gestão de 
veículos. 
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1174 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
71Peça 3717911 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACCC
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
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profissionais vinculados 
ao SUS. 
Aquisição de 05 veículos 
(micro ônibus 
e/ônibus/ambulância/ 
carro de passeio). 
Número de Veículos 
adquiridos. 
Manter e qualificar as 
estruturas vinculadas à 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Reformar as instalações 
da Secretaria Municipal 
de Saúde 
Realização da reforma. 
Reformar as instalações 
do ESF João de Deus Realização da reforma 
Reforma e adequação 
da Farmácia Municipal 
junto ao Centro 
Municipal de 
Especialidades. 
Execução da obra. 
Adequação da estrutura 
da UBS Central Execução da obra. 
Implantação de 
ambulatório de 
fonoaudiologia, 
psicologia, fisioterapia e 
nutrição no CMES. 
Cadastro no CNES. 
Implantação de 
ambulatório médico 
para especialidades. 
Cadastro no CNES. 
Adequar as estruturas 
das unidades de saúde 
Número de US com 
adequações realizadas. 
Implantação de 
ambulatório médico 
para especialidades 
Cadastro no CNES. 
 
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72
 
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73Peça 3717911 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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73
4 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
O monitoramento e avaliação são ferramentas para promover melhorias 
na gestão pública e efetividade na gestão. Configuram-se como funções estratégicas 
de planejamento e devem ser inerentes a todas as políticas, pois fundamentam a 
tomada de decisão e controle social sobre os rumos da política de saúde, induzindo 
à alocação dos recursos disponíveis de forma adequada e solucionando os 
possíveis problemas de execução das ações e programas. 
O processo de monitoramento e avaliação em âmbito municipal utiliza-se 
das ferramentas de apoio legal instituídas pelo sistema de planejamento do SUS: 
Programação Anual de Saúde (PAS), no Relatório Detalhado do Quadrimestre 
Anterior (RDQA), no Relatório Anual de Saúde (RAG) - O RDQA e o RAG são 
elaborados através do Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão 
(SargSUS), sistema nacional de acesso público. 
O Plano Plurianual (PPA), instrumento legal de planejamento de governo, 
apresenta para cada ano as metas e prioridades da administração, através da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevendo investimentos anuais para desenvolver 
ações necessárias que garantirão o alcance das metas na Lei Orçamentária Anual 
(LOA). 
A metodologia de monitoramento utilizada articula os instrumentos e 
sistemas de gestão preconizados e disponíveis pelo SUS, em um ciclo anual de 
monitoramento, dividido em três etapas: 
Etapa I: Apresentação do relatório RDQA do quadrimestre anterior e 
Relatório Anual de Gestão RAG do ano anterior, até o final do mês de fevereiro. 
Etapa II: Apresentação do Relatório RDQA do quadrimestre anterior, até o 
final de maio. 
Etapa III: Apresentação do Relatório RDQA do quadrimestre anterior, até 
o final de setembro. 
Com objetivo de promover a transparência e divulgar os resultados à 
sociedade as etapas elencadas acima serão apresentadas e discutidas no Conselho 
Municipal de Saúde, através de Audiências Públicas, realizadas na Câmara 
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis. 
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74Peça 3717911 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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74
Este Plano Municipal de Saúde será apresentado e aprovado pelo 
Conselho Municipal de Saúde e amplamente divulgado para a população, 
administração e equipes de saúde do município. 
 
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75
REFERÊNCIAS
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Nº 141/2012, de 13 de Janeiro 
de 2012. Regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre 
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito 
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios 
de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, 
avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; 
revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 
de julho de 1993; e dá outras providências. Disponível em : <http://
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp141.htm> . Acesso em 
 Ago. de 
. 
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República Federativa 
do Brasil de 1988. Disponível em: 
<http://://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. 
Acesso em; 25 de ago. de 2017. 
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Nº 8080/1990 de 19 de setembro 
de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da 
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras 
providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm>. 
Acesso em: 25 ago. 2017. 
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei 8.142/1990, de 28 de dezembro 
de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as 
transferências intragovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. 
Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm> . Acesso em 
25 ago. 2017. 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 7, 2015. São Francisco de Assis. 
Relatório. São Francisco de Assis: CMS, 2015. 
BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Informática do SUS – DATASUS. 
Acesso à Informação. TABNET. Disponível em: <http:// 
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1179 Processo 00991-0200/20-7
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76Peça 3717911 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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76
ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. Disponível em: <http://
http://atlasbrasil.org.br/2013/> Acesso em: 22 ago. de 2017. 
datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude/tabnet>. Acesso em: 23 ago. de 2017. 
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Disponível em: 
<http://www.ibge.gov.br/home/>. Acesso em: 21 ago. 2017. 
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Disponível em: 
<https://www.cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/sao-francisco-de-assis/panorama>. 
Acesso em: 21 ago. de 2017. 
SALA DE APOIO À GESTÃO ESTRATÉGICA, MINISTÉRIO DA SAÚDE – SAGE. 
Disponível em: <http://sage.saude.gov.br> Acesso em: 22 ago. 2017. 
RIO GRANDE DO SUL. Fundação Econômica e Estatística. Disponível em: 
<http://www.fee.rs.gov.br> Acesso em: 22 ago. 2017. 
RIO RANDE DO SUL. Secretaria Estadual de Saúde. Disponível em: <http:// 
www.saude.rs.gov.br> Acesso em: 22 ago. 2017. 
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria Municipal de Saúde. Resolução CIB/RS Nº 
30/2004. Estabelece todas as Ações Consideradas Básicas de Vigilância Sanitária. 
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria Municipal de Saúde. Resolução CIB/RS Nº 
89/2012. Estabelece todas as Ações Consideradas Básicas de Vigilância Sanitária. 
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Saúde. Atenção Básica do RS. Disponível em: 
<http://atencaobasica.saude.rs.gov.br/>. Acesso em: 22 de ago. de 2017. 
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Saúde. Portal BI Público. Disponível em: 
<http://bipublico.saude.rs.gov.br/index.htmn >Acesso em: 22 de ago. de 2017. 
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77Peça 3717911 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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77
SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Prefeitura Municipal. Lei nº244/2006. Institui o Plano 
Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU de São Francisco de Assis. Disponível 
em: <http://saofranciscodeassis.rs.gov.br/legislacao/plano-diretor/60>. Acesso em 24 
ago. de 2017. 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Prefeitura Municipal. Lei Nº 1074/2017. Dispõe sobre 
o Plano Plurianual do Município de São Francisco de Assis para o quadriênio de 
2018 a 2021. Disponível em: 
<http://://saofranciscodeassis.rs.gov.br/legislacao/leis/2002> Acesso em: 24 de ago. 
de 2017. 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Prefeitura Municipal. Lei Nº 1015/2016. Dispõe sobre 
as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017. 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Prefeitura Municipal. Lei Nº 14/1993. Cria o Conselho 
Municipal de Saúde e dá outras providências. 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 7, 2015. São Francisco de Assis. 
Relatório. São Francisco de Assis: CMS, 2015. 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DAS MULHERES, 1, 2017. São Francisco 
de Assis. Relatório. São Francisco de Assis: CMS, 2017. 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, 1, 2017. São Francisco 
de Assis. Relatório. São Francisco de Assis: CMS, 2017. 
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN. Disponível em: 
<http://www.corsan.com.br/vigiagua>. Acesso em: 28 de ago de 2017. 
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78Peça 3717911 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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1Peça 3717902 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
1 
DIRETRIZ 1- GARANTIA DO ACESSO DA POPULAÇÃO À SERVIÇOS DE QUALIDADE COM EQUIDADE E EM TEMPO ADEQUADO 
NA PERSPECTIVA DA QUALIFICAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 
Objetivo 1 – Qualificar o cuidado de saúde através da organização das redes/linhas de cuidado realizada no município de São 
Francisco de Assis através da planificação em saúde. 
Metas
Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Manter percentual de Cobertura de 
ESF no mínimo em 80% no 
município. 
1.1 Manutenção das equipes 
de ESF
Números de profissionais 
cadastrados no CNES 
Número de materiais e 
equipamentos adquiridos 
R$ 288.000,00 Recursos 
Estadual. 
R$ 1.184.844,00 Captação 
Ponderada 
R$ 20.000,00 ASPS
1.2 PMAQ R$ 78.965,98 PMAQ 
Gratificação 
2.Manter percentual de Cobertura de 
Saúde bucal no mínimo em 80% no 
município 
2.1 Manutenção da Equipe 
de Saúde bucal
Número de profissionais 
cadastrados no CNES 
R$ 133.800,00 Recursos da 
união. 
R$ 570.000,00 ASPS
3.Manter e efetivar a Política 
Nacional de Saúde Bucal
3.1 Atividades de promoção, 
prevenção e reabilitação
Número de atividades 
realizadas 
NA
4.Manter 100% da cobertura do 
NASF 
4.1 Atividades de apoio 
institucional às equipes 
Número de profissionais 
cadastrados 
Número de atividades 
realizadas 
R$ 160.000,00 ASPS
5.Territorializar 100% das áreas das 5.1.Manutenção da equipe Número de profissionais R$ 722.400,00 Recurso da União
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
2 
ESFs. do PACS
5.2 Realizar Processo 
Seletivo/Concurso Público 
para contratação de ACSs.
cadastrados no CNES R$ 480.000,00 ASPS
6.Implantar protocolo de acolhimento 
em 100% das ESF. 
6.1 Elaboração e emprego 
dos protocolos 
6.2 Capacitação dos 
profissionais 
Número de protocolos 
implantados 
NA
7.Realizar diagnóstico sanitário em 
100% das ESF 
7.1 Empregar o Check list de 
Auto Avaliação Sanitária 
para o funcionamento de 
todas unidades de saúde 
Número de inspeções 
sanitárias realizadas 
NA
8.Garantir uma reunião semanal em 
100% das equipes de saúde. 
8.1 Realizar uma reunião 
semanal em cada equipe 
Atas das reuniões NA
9.Monitorar 100% das ações 
prioritárias de saúde de cada equipe 
9.1Capacitar as equipes 
saúde da família 
Atas das capacitações NA
10.Garantir o acesso a 100% dos 
usuários do SUS aos medicamentos 
da relação Municipal de 
Medicamentos (REMUNE) 
10.1 Abastecer o estoque – 
assistência Complementar
10.2 Distribuição de 
medicamentos especiais 
para pacientes do CAPS 
Número de processos de 
licitação realizados 
R$ 35.000,00 
R$ 60.000,00 
Recurso do 
Estado (Fraldas)
CAPS - ASPS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
3 
11.Manter dois grupos de saúde em 
cada equipe. 
11.1 Realizar na 
comunidade, grupos em 
saúde de acordo com a 
demanda 
Atas dos grupos realizados NA
12.Garantir 100% de transporte 
intermunicipal aos usuários do SUS. 
12.1 Realizar o transporte de 
usuários do SUS conforme a 
demanda 
Número de pacientes 
transportados 
R$ 220.000,00 Transporte 
Terceirizado de 
Ambulâncias e 
Ônibus - ASPS
13.Implantar ações de saúde mental 
na Atenção básica em parceria com 
o CAPS e ambulatório 
13.1 Capacitar a equipe da 
atenção básica 
Número de capacitações 
realizadas 
NA
14.Buscar a implantação e 
manutenção do Centro de 
Especialidades Municipais 
Passar CMS 
14.1 Adequar e instalar os 
serviços de saúde 
Número de profissionais 
cadastrados no CNES 
Número de equipamentos 
instalados 
R$ 560.000,00 ASPS
14.2 Manter as equipes 
15.Articular a academia de saúde 
com 100% das ESFs para o 
atendimento das pessoas com DCNT 
15.1 Realizar busca ativa dos 
usuários 
Número de usuários 
cadastrados na Academia 
Popular 
NA
16.Habilitar a UBS Central como ESF 
mantendo a equipe mínima de 
trabalho. 
16.1Manter a equipe mínima 
da ESF 
Número de profissionais 
cadastrados no CNES 
R$
17.Remapear as microáreas dos 
ACS de acordo com a 
vulnerabilidade social 
17.1 Realização do 
remapeamento do território 
do município 
Número de microáreas 
remapeadas 
NA
Objetivo 2 - Instituir processo de gestão pública com resultados através de políticas condizentes com a necessidade de saúde da 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
4 
população. 
Metas
Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Realizar cinco encontros anuais, 
um com cada equipe de ESF, para 
monitoramento e avaliação das 
metas pactuadas nos instrumentos 
de gestão. 
1.1Apresentação e discussão 
das metas pactuadas 
Atas dos encontros 
realizados 
NA
2.Realizar quatro reuniões para 
prestações de contas através dos 
Relatórios de Gestão Quadrimestral 
e Anual 
2.1 Apresentação da 
prestação de contas através 
das Audiências Públicas 
Atas das Audiências 
Públicas 
NA
3. Implantação do Modelo de 
Atenção às Condições crônicas 
(MACC) em todos os 
estabelecimentos de saúde. 
3.1 Capacitação da equipe Atas realizadas NA
4.Implantar reuniões para 
estabelecimento de fluxos de 
referência e contra referência para 
serviços e monitoramento das ações. 
4.1Apresentação e discussão 
dos fluxos 
Atas das reuniões realizadas NA
5.Participar no mínimo em 75% das 
reuniões. 
5.1 Elaborar cronograma de 
participação de reuniões 
Ata e Lista de Presença NA
6.Estabelecer cronograma de gestão 
através das reuniões: 
6.1 Elaborar o cronograma 
de participação da gestão 
Atas e lista de presença NA
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4Peça 3717903 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
5 
Reunião equipe NASF – quinzenal; 
Reunião de coordenadores ESF, 
UBS, CAPS e CMI – mensal; 
Reunião de Coordenadores/equipe 
da Vigilância em Saúde - Bimestral; 
Reunião do Setor Administrativo –
Bimestral. 
Reunião Equipe Saúde Bucal, PIM, 
Academia Popular e setores de apoio 
– Trimestral; 
nas reuniões da equipe 
6.2 Número de participações 
em reuniões 
7.Constituir o Plano Municipal para o 
período 2018 a 2021. 
7.1 Elaborar e apresentar o 
Plano Municipal de Saúde do 
período 2018-2021. 
Apresentação e aprovação 
no Conselho Municipal de 
Saúde. 
NA
8.Realizar a Programação Anual de 
Saúde. 
8.1 Elaborar e apresentar a 
programação Anual de 
Saúde 
Apresentação e aprovação 
da PAS no CMS 
NA
9.Realizar um Processo 
Seletivo/Concurso Público para suprir 
casos necessidades do serviço. 
9.1 Nomear profissionais da 
área de saúde, conforme a 
necessidade 
Número de nomeação 
profissionais de saúde 
NA
10.Informatizar 100% das unidades 
de saúde. 
10.1 Suprir as unidades de 
saúde com equipamentos de 
informática 
Número de equipamentos 
adquiridos e instalados por 
unidade 
NA Meta já 
REALIZADA 
11.Implementar Sistema de 
Informação em todos os pontos 
vinculados à Secretária Municipal de 
Saúde. 
11.1 Sistematizar os serviços 
de saúde em licitação 
Número de unidades com o 
sistema implantado 
R$ 102.000,00 
R$ 44.000,00 
PMAQ 25% em 
licitação. 
Informativa APS 
Previne Brasil 
12.Elaborar Plano de Carreira dos 
Servidores da área de Saúde 
12.1 Estudo do impacto 
financeiro municipal para 
Implantação de Comissão 
de Estudo 
NA
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5Peça 3717903 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
6 
implantação do plano de 
carreira 
13.Implantar serviço de Ouvidoria 
Municipal de Saúde. 
13.1 Criar e-mail da ouvidoria 
13.2 Criar sala de 
atendimento ao público 
13.3 Capacitar profissional 
para atendimento ao público 
Número de 
denúncias/reclamações 
recebidas 
R$ 1.000,00 ASPS
DIRETRIZ 2 – GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO SUS: POTENCIALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, 
DA EDUCAÇÃO POPULAR E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE.
Objetivo 1 - Garantir a Participação da Comunidade de forma democrática e participativa da construção do SUS no âmbito do 
Sistema de Saúde Municipal 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Garantir 100% das reuniões 
ordinárias do Conselho Municipal de 
Saúde. 
1.1Manter recursos materiais 
e humanos necessários para 
o funcionamento do CMS 
Atas e Lista de Presença R$ 500,00 ASPS
2.Garantir recursos materiais e 
humanos necessários ao 
funcionamento do Conselho 
Municipal de Saúde. 
2.1Ceder funcionário público 
concursado para exercer 
função de secretário 
executivo do CMS 
Nomeação/indicação do 
profissional 
NA
3.Garantir a realização de 4 
Audiências Públicas para a 
discussão dos Relatórios 
Quadrimestrais e Relatório Anual de 
3.1Apresentação e 
aprovação da prestação de 
contas 
Atas e lista de presença NA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
7 
Saúde. 
4.Garantir a realizar de uma 
conferencia de saúde no período de 
quatros anos. 
4.1Proporcionar momentos 
de discussão das políticas 
públicas de saúde 
Atas e Lista d e Presença R$ 300,00 ASPS
5.Realizar uma capacitação por ao 
sobre controle social para os 
conselheiros 
5.1 Proporcionar momentos 
de discussões sobre controle 
social aos 
Número de participação de 
conselheiros em 
capacitações 
Atas, listas de presenças e 
certificados das 
capacitações 
R$ 200,00 ASPS
6.Incentivo à organização e 
implantação de Conselhos Locais de 
Saúde. 
6.1 Realização de reuniões 
descentralizadas do CMS 
Número de reuniões 
realizadas nas comunidades 
Ata e Lista de presença 
NA
Objetivo 2 – Consolidar o Núcleo de Educação em Saúde Coletiva – NUMESC.
1. Elaborar um Plano de Trabalho. 1.1 Criar comissão de 
implantação do NUMESC
2.1 Elaborar Plano de 
Trabalho
2.3 Realizar capacitações 
aos profissionais 
Ata de criação da Comissão 
Apresentação do Plano 
NA
Objetivo 3 – Garantir o acesso e suporte aos profissionais de saúde
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
Observações
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 ACESSO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
8 
recursos 
orçamentários
1.Garantir suporte financeiro e 
transporte aos profissionais nas 
capacitações regionais 
1.1 Incentivar os 
profissionais da saúde e dar 
acesso à educação 
permanente 
Número de profissionais 
capacitados 
R$ 1.800,00 Capacitação das 
equipes da ESF - 
ASPS
2.Manter 100% das equipes de 
saúde com acesso ao apoio técnico 
do Telessaúde. 
2.1 Estimular o acesso ao 
Telessaúde; 
2.2 Criar procedimento 
operacional padrão de 
acessos ao Telessaúde 
Número de acessos ao 
Telessaúde 
R$ 200,00 ASPS
Objetivo 4 - Criar Agenda Anual em Saúde. 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Criação e atualização de uma 
homepage para divulgação da 
programação de Educação 
Permanente. 
1.1Elaboração e divulgação 
da homepage 
Número de homepage 
implantada 
NA
2. Criar um cronograma anual das 
ações e atividades de saúde 
desenvolvidas pelas unidades de 
saúde, junto à comunidade. 
2.1Instituir planilha de ações 
em saúde 
Número de ações e 
atividades 
NA
Objetivo 5 - Manter a rede de cuidado em saúde mental, garantindo o acesso da população através de estrutura física, equipe de 
profissionais e investimentos.
 Página
1190 Processo 00991-0200/20-7
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
9 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Realizar quatro encontros anuais 
com instituições governamentais e 
não governamentais visando criação 
de uma rede de apoio para o 
portador de transtornos mentais. 
1.1 Mobilização das 
instituições para atividades 
no CAPS. 
Atas das 
reuniões/encontros. 
R$ 1.000,00 
(municipal) 
Capac. E Implem. 
Das Equipes de 
Saúde Mental 
Elaborar um cronograma de 
matriciamento à rede de apoio ao 
CAPS 
2.1Instituir planilha de ações 
e atividades a serem 
desenvolvidas 
Atas dos encontros 
realizados. 
NA
Realizar no mínimo 12 ações de 
matriciamento anualmente. 
3.1 Desenvolver atividades 
nas unidades de saúde, 
conforme demanda da saúde 
mental 
Atas das reuniões. R$ 4.000,00 ASPS
Destinar 5% dos recursos oriundos 
do Governo Federal e/ou Estadual 
para desenvolver ações de saúde 
mental 
4.1 Manutenção e realização 
das atividades do CAPS. 
Número de atividades 
realizadas 
Produção RAAS 
R$ 17.000,00 Recurso da União
Objetivo 6 – Fortalecer e ampliar as ações, detecção precoce e tratamento oportuno para o Câncer de mama e colo de útero 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
 Página
1191 Processo 00991-0200/20-7
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
10
1.Segmento de 100% das mulheres 
com diagnóstico de lesão 
intraepitelial de alto grau do colo de 
útero 
1.1Busca ativa de mulheres 
com NIC III pelas equipes de 
saúde 
1.2 Acompanhamento das 
mulheres com NIC III 
Número de diagnóstico de 
NIC III 
NA
2.Realização de exames 
citopatológico em mulheres da 
população alvo, na razão de 0,50 
para 0,68, em quatro anos. 
2.1Busca ativa das mulheres 
na faixa etária preconizada 
2.2 Realização do exame 
Número de exames 
citopatológicos realizados 
em mulheres de 25 a 64 
anos
NA
3.Realização de exames de 
mamografia de rastreamento em 
mulheres da população alvo, na 
razão de 0,24 para 0,47, em quatro 
anos. 
3.1.1Busca ativa de 
mulheres da população alvo 
(50 a 69 anos) pelas equipes 
de saúde 
Número de exames de 
mamografia de rastreamento 
realizados 
NA
Objetivo 7 – Ampliar as ações de saúde ao adolescente. 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Realizar 12 ações educativas do 
Programa Saúde da Escola 
1.1 Desenvolver oficinas nas 
escolas estaduais e 
municipais 
Número de oficinas 
realizadas 
Preenchimento da Ficha de 
atividade coletiva do E-SUS 
R$ 2.000,00 Recurso da união 
Objetivo 8 – Organizar a rede de atenção à Saúde materna e Infantil para garantir o acesso, acolhimento e resolutividade. 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
Observações
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1192 Processo 00991-0200/20-7
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
11
orçamentários
1.Manter nulo a taxa de mortalidade 
materna 
1.1 Grupos de gestante e 
consultas pré-natal
Número de grupos de 
gestantes realizados 
Preenchimento da Ficha de 
atividade coletiva do E-SUS 
NA
2.Reduzir de um para zero o número 
de óbitos infantis. 
2.1 Grupo de gestante
2.2 Consultas de puericultura
Preenchimento da ficha de 
atividade coletiva do E-SUS 
Número de consultas de 
puericultura 
NA
3.Aumentar a proporção de nascidos 
vivos de mãe com 07 ou mais 
consultas de pré-natal de 86% para 
90%. 
3.1 Ofertar teste rápido de 
gravidez nas unidades de 
saúde 
3.2 Consultas pré natal 
3.3 Busca Ativa pelos ACSs 
Número de teste rápido 
realizado 
Número de consultas de 
pré-natal 
Preenchimento da Ficha de 
visita domiciliar do E-SUS 
R$ 2.000,00 Recurso da união 
- Rede Cegonha 
4.Realizar no mínimo dois testes 
rápidos de Sífilis/HIV/Hepatite 
B/hepatite C por gestante 
4.1Busca ativa das gestantes Número de testes rápido por 
gestante 
NA
5.Garantir 100% de diagnóstico e 
tratamento de sífilis em gestantes 
5.1Busca ativa de gestante 
5.2 Acompanhamento das 
gestantes 
Número de gestantes com 
diagnóstico de sífilis x 
número de tratamento 
concluído 
NA
6.Realizar no mínimo dois testes 
rápidos de Sífilis/HIV/Hepatite 
B/hepatite C por companheiro de 
6.1Busca ativa dos 
companheiros das gestantes 
Número de teste rápido 
realizado por companheiro 
de gestante 
NA
 Página
1193 Processo 00991-0200/20-7
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
12
gestante 
7.Diminuir de 01 para zero número 
de casos novos de sífilis congênita 
7.1Acompanhamento das 
gestantes 
Número de gestantes com 
diagnóstico de sífilis e 
tratamento concluído 
NA
8.Implantar os protocolos de 
puericultura e pré-natal nas Unidades 
de Saúde 
8.1Elaboração de protocolo 
8.2 Capacitação das equipes 
Número de capacitações 
realizadas 
Ata e lista de presença 
NA
9.Incentivar ao parto normal 
9.1 Atividades educativas 
para as gestantes 
Número de atividades 
educativas realizadas 
Ata e lista de presença 
NA
10.Manter nulo o número de novos 
casos de AIDS em menores de 5 
anos, através do acompanhamento 
da gestante HIV+ e das crianças 
expostas na rede de atenção básica 
e no serviço especializado 
10.1 Acompanhamento da 
gestante HIV + 
10.2 Acompanhamento das 
crianças em situação de 
risco 
Número de consultas de 
pré-natal 
Número de consultas de 
puericultura 
NA
Objetivo 9 – Adotar mecanismos estratégicos de investigação de óbitos em mulheres. 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Investigar 100% dos óbitos de 
mulheres em idade fértil 
1.1Busca ativa de 
informações acerca dos 
óbitos 
Número de investigações 
realizadas 
NA
Objetivo 10 – Melhorar as condições de saúde dos idosos e portadores de doenças crônicas mediante a qualificação da Atenção 
Básica. 
Metas Ações Indicadores Previsão da Observações
 Página
1194 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
13
alocação dos 
recursos 
orçamentários
1.Diminuir de 30 para 25 a taxa de 
mortalidade prematura causada por 
doenças crônicas não transmissíveis 
1.1 Grupos em saúde com 
pessoas diagnosticadas com 
DCNT
1.2 Consultas 
multiprofissionais 
Preenchimento da Ficha de 
Atividade Coletiva do E-SUS 
Número de consultas 
realizadas com portadores 
de DCNT 
NA
2.Aumentar de dez para trinta o 
número de idosos participantes de 
grupos em saúde. 
2.1 Busca ativa de idosos Preenchimento da Ficha de 
Visita Domiciliar do E-SUS 
NA
3.Ampliar de 50% para 75% a 
vacinação para idosos cadastrados 
nas Unidades de Saúde. 
3.1 Busca ativa de idosos Número de idosos 
vacinados 
Preenchimento da Ficha de 
Visita Domiciliar do E-SUS 
NA
Objetivo 11 – Fortalecer a Promoção e Vigilância em Saúde Ambiental. PQAVS ???
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Instituir Comitê Municipal de 
Mobilização e Prevenção à Dengue, 
Zika e Chikungunya 
1.1Criar o Comitê Municipal 
de Mobilização e Prevenção 
à Dengue, Zika e 
Chikungunya. 
Ata da Criação do comitê. 
Número de reuniões 
registradas em ata. 
NA
2.Realizar uma campanha educativa 
e de conscientização nas escolas 
2.1Elaborar material de 
campanha junto à equipe 
Confecção de Material 
educativo 
R$ 2.000,00 Vigilância 
Epidemiológica 
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1195 Processo 00991-0200/20-7
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
14
sobre a prevenção de Dengue, Zika e 
Chikungunya 
municipal de Agentes de 
Endêmias 
2.2 Realização de atividades 
nas escolas 
Atas e listas de presença 
dos encontros nas escolas 
União 
3.Promover anualmente o “DIA D” da 
dengue e conscientização do Dia dos 
Finados. 
3.1 Realização de atividades 
na comunidade 
3.2 Elaboração de 
cronograma das atividades 
junto aos demais setores da 
Administração Municipal 
envolvidos 
Preenchimento de Ficha de 
Atendimento 
Confecção de cronograma 
de atividades 
Relatório de atividades da 
equipe de combate às 
endemias 
NA
4.Atingir 80% de domicílios visitados 
para o controle vetorial da dengue 
4.1 Manutenção da Equipe 
de Agentes de Endemias 
4.2 Realização de visitas 
periódicas dos Agentes de 
Endemias. 
4.3 Manutenção de 
equipamentos e materiais de 
trabalho para a equipe da 
Vigilância Ambiental 
Preenchimento do Boletim 
de campo e das Fichas de 
Visitas Domiciliares 
Processo de licitação para 
compra de materiais e 
equipamentos 
R$ 240.000,00 
(Municipal) 
R$ 48.000,00 
(união) 
Vig em Saúde 
5.Garantir a vigilância do Triatoma 
infestans (barbeiro) com visitas 
mensais aos PITs 
5.1Realização das vistorias 
periódicas 
Preenchimento das Fichas 
de Atendimento 
NA
Objetivo 12 – Manter as ações da Política Nacional de Imunizações 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
Observações
 Página
1196 Processo 00991-0200/20-7
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
15
recursos 
orçamentários
1.Disponibilizar as vacinas do 
Calendário Nacional de Vacinação na 
rede municipal, para crianças até 2 
anos de idade, conforme cobertura 
vacinal preconizada. 
1.1Busca ativa de crianças 
na faixa etária 
1.2 Adequação das salas de 
vacinas de todas as ESFS 
conforme as exigências 
sanitárias 
1.3 Manter em 
funcionamento todas as 
salas de vacina 
Preenchimento da Ficha de 
Atendimento do E-SUS 
Processo licitatório para 
compra de câmaras de 
refrigeração 
Alimentação do SPNI 
R$ 2.000,00 
R$ 7.000,00 
Recurso da união 
– Campanha
Recurso da União 
- Calendário
Objetivo 13 – Sensibilizar a população quanto aos agravos e riscos à saúde 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Aumentar de 10% para 20% o 
número de teste rápido de 
HIV/sífilis/hepatites B e C para a 
população em geral 
1.1Busca ativa da população 
alvo 
Número de teste rápido 
realizado 
NA
2.Realizar uma campanha anual no 
rádio para discutir a importância da 
cobertura nacional das vacinas para 
crianças até dois anos 
2.1Criação de cronograma 
de divulgação do calendário 
de vacinação 
Relatório das atividades 
desenvolvidas 
NA
Objetivo 14 – Qualificar o processo de notificação de agravos, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. 
 Página
1197 Processo 00991-0200/20-7
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
16
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Notificar 100% de acidentes, 
agravos e doenças relacionadas ao 
trabalho. 
1.1Capacitação de 
profissionais da rede de 
saúde 
Ata das capacitações NA
2.Qualificar o preenchimento da 
notificação de agravos (acidentes e 
doenças) relacionados ao trabalho, 
assegurando o preenchimento de 
todos os campos. 
2.1Capacitação de 
profissionais da rede de 
saúde 
2.2 Preenchimento de todos 
os campos da notificação 
Ata das capacitações 
Número de notificações 
corretamente preenchidas 
NA
3.Investigar 100% dos casos de 
óbitos por acidentes de trabalho 
3.1 Capacitação de 
profissionais para realização 
de investigação dos casos 
3.2 Busca ativa 
Ata das capacitações 
Número das investigações 
dos casos notificados 
NA
Objetivo 15 – Intensificar ações de vigilância em tuberculose 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Garantir diagnóstico e tratamento 
para 100% dos casos novos de 
tuberculose pulmonar bacilífera 
1.1Busca ativa dos casos de 
tuberculose pulmonar 
bacilífera pelas equipes de 
saúde 
Preenchimento de 
notificação dos casos no 
SINAN 
NA
 Página
1198 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
17
1.2 Acompanhamento dos 
casos diagnosticados 
Número de pacientes 
acompanhados 
2.Realizar exames anti-HIV em 100% 
de casos novos de tuberculose 
1.2 Acompanhamento de 
todos os casos 
diagnosticados de 
tuberculose 
Preenchimento da 
Notificação no SINAN 
Número de pacientes 
acompanhados 
NA
3.Informar 100% das causas de 
óbitos por tuberculose. 
3.1Capacitação dos 
profissionais da rede de 
saúde 
Ata das capacitações NA
Objetivo 16 – Monitorar e diagnosticar casos novos de Doenças de Notificação Compulsória Imediata (DCNI) 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Encerrar 100% dos casos de 
doenças de notificação compulsória 
imediata dentro do prazo 
preconizado 
1.1 Capacitação das equipes 
da rede de saúde 
Atas das capacitações NA
Objetivo 17 – Manter as ações em Vigilância Sanitária. 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Executar 100% das ações de 
Vigilância Sanitária consideradas 
necessárias à realidade do município 
1.1 Manutenção de 
equipamentos e materiais 
necessários ao 
Processo licitatório 
Relatório de Produção do 
R$ 2.000,00 
R$ 200.000,00 
Recurso da união 
ASPS (Folha) 
 Página
1199 Processo 00991-0200/20-7
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
18
desenvolvimento do trabalho 
1.2 Realizar as vistorias, 
inspeções e visitas. 
1.3 Preenchimento correto 
do BPA. 
1.4 Manutenção da Equipe 
da VISA 
SIS/SUS 
Objetivo 18 – Intensificar ações de vigilância em hanseníase 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Garantir diagnóstico precoce e 
tratamento para 100% dos novos 
casos de hanseníase diagnosticados 
nos anos das coortes 
1.1 Busca ativa NA
2.Examinar 100% os contatos 
intradomiciliares de casos novos de 
hanseníase 
2.1Idem tuberculose NA
Objetivo 19 – Qualificar progressivamente as equipes de saúde para a notificação, investigação, monitoramento e avaliação da 
atenção à violência doméstica, sexual e outras violências 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Ampliar para 100% o número de 1.1Capacitação dos Ata das capacitações NA
 Página
1200 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
19
unidades de saúde com serviço de 
notificação de violência doméstica 
sexual e outras violências. 
profissionais das rede de 
saúde 
1.2 Implantação do serviços 
nas unidades de saúde 
Número de notificações 
Objetivo 20 – Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental. 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Cumprir a pactuação de envio de 
80% de amostras de água para 
consumo humano do Programa 
SISÁGUA para análise 
1.1 Realização de coleta de 
amostras de água para 
verificação da qualidade para 
o consumo humano 
Número de amostras de 
água enviadas ao LACEN 
R$ 3.000,00 Recurso da União 
(plano de trabalho 
combustível) 
2.Monitorar 100% das Soluções 
Alternativas Coletivas do interior do 
município e reduzir a presença de 
Escherichia coli 
2.1Monitoramento e envio de 
amostras de água para 
verificação da qualidade para 
o consumo humano 
2.2 Ações de educação nas 
comunidades abastecidas 
por Solução Alternativa 
Coletiva 
Número de amostras 
enviadas ao LACEN 
Relatório de atividades, Atas 
e Listas de Presença 
NA
Objetivo 21 – Fortalecer as ações de alimentação e nutrição. 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Acompanhamento de 80% dos 1.1 Realização da avaliação Mapa de acompanhamento NA
 Página
1201 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
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 ACESSO
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
20
beneficiados pelo Programa Bolsa 
Família, buscando o cumprimento 
das condicionalidades da saúde 
exigidas pelos Ministérios da Saúde 
e Ministério de Desenvolvimento 
Social 
antopométrica, 
acompanhamento do pré￾natal e situação vacinal dos 
beneficiados do programa. 
das condicionalidades da 
saúde dos beneficiados do 
programa. 
2. Fornecer alimentos especiais para 
pessoas em situação de 
vulnerabilidade extrema 
2.1 Distribuição de alimentos 
conforme comprovação de 
necessidades especiais 
Número de alimentos 
entregues 
R$ 2.000,00 ASPS
Objetivo 22 – Fortalecer as ações do Programa antitabagismo através das equipes em saúde da família 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Implementar em uma das unidades 
o Plano antitabagismo desenvolvido 
no município, com apoio do 
Ministério da Saúde. 
1.1Realização de grupos Atas e Ficha de Atendimento 
Coletiva do E-SUS 
NA
Objetivo 23 – Implantar a atenção à saúde da pessoa com deficiência 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Implantação do serviço de 
reabilitação física no CMES. 
1.1Disponibilizar serviço de 
fisioterapia com 
acessibilidade para 
Número de atendimentos de 
portadores de reabilitação 
física. 
NA
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
21
reabilitação física. 
2.Garantir 100% de acessibilidade 
aos usuários cadastrados nas 
Unidades de Saúde. 
2.1Realização de diagnóstico 
situacional das unidades de 
saúde. 
Número de adequações 
realizadas 
NA
Objetivo 24 – Fortalecer a assistência farmacêutica: 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Implantar a REMUME baseada no 
perfil epidemiológico da população 
1.1 Abastecer o estoque de 
medicamentos básicos 
através de processos de 
licitação.
Processo de Licitação. R$ 118.200,00 
R$ 300.000,00 
Recurso da União 
ASPS
Objetivo 25 – Manter e qualificar o atendimento móvel de urgência e emergência (SAMU) 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Lotação e capacitação de 
profissionais para composição de 
equipes para o atendimento móvel 
pré-hospitalar 
1.1 Garantir a contratação de 
profissionais aptos ao 
trabalho e em número 
suficiente. 
Número de profissionais 
com Certidão de 
Regularidade apta 
R$ 157.500,00 
R$ 130.000,00 
R$ 325.000,00 
Recurso da União
Recurso Estado
ASPS
2.Manutenção preventiva e corretiva 
do veículo. 
2.1 Elaborar planilha de 
manutenção e gestão de 
veículos;
Planilha de relação de 
controle gastos 
Valor global acima
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
22
Objetivo 27 – Qualificar o cuidado de saúde através da organização das redes/linhas de cuidado realizada no município de São 
Francisco de Assis para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo novo Coronavírus (COVID-19)
Metas Ações Indicadores Previsão de 
alocação dos 
recursos 
orçamentários 
Observações 
1. Adotar mecanismos estratégicos 
de enfrentamento e fortalecimento da 
rede, através de contratação de 
serviços e aquisição de materiais e 
Contratação de profissionais 
médicos 
Números de profissionais 
médicos cadastrados no 
CNES 
R$ 56.974,35 
R$ 250.000,00 
União 
Portaria 
1.666/2020 
Elaborar planilha de 
consumo de combustível dos 
veículos. 
Planilha de relação de 
controle gastos 
3.Conscientização e orientação da 
população quanto ao uso do serviço 
da SAMU através de ações 
educativas na comunidade e escola 
3.1 Divulgação em meios de 
comunicação;
Atividades educativas em 
escolas e comunidade. 
Ata e fotos das atividades. Valor Global 
acima
Objetivo 26 – Fortalecer as ações da Vigilância Epidemiológica
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1. Cumprir as metas estabelecidas 
na Pactuação interfederativa de 
Indicadores 
1.1 Aquisição e manutenção 
de equipamentos e materiais 
necessários ao 
desenvolvimento do trabalho 
Processo de licitação para 
compra de materiais e 
equipamentos 
R$ 26.000,00
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
23
equipamentos. 
R$ 84.547,88 ASPS
Manutenção das equipes de 
saúde 
Número de profissionais 
cadastrados no CNES 
R$ 131.449,96 
R$ 350.000,00 
R$ 27.000,00 
União FPM 
ASPS
Portaria Nº 
2.045/2020 
Aquisição de Materiais de 
higiene e limpeza, 
Equipamentos de Proteção 
Individual (EPIs) e materiais 
de enfermagem 
Número de materiais 
adquiridos 
R$ 33.636,90 
R$ 31.303,20 
R$ 155.000,00 
R$ 9.817,00 
R$ 16.400,60 
R$ 3.200,00 
Vig. Epid. Em 
Saúde 
Fórum 
Portaria 
1.666/2020 
Saldos 
remanescentes 
(Recursos VAN e 
UBS João XXIII) 
PMAQ 
Portaria SES 
2020 Saúde 
Prisional 
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
24
R$ 6.500,00 
R$ 10.000,00 
Portaria Nº 
2.222/2020 Rede 
Cegonha 
Portaria Nº 
2.358/2020 
Aquisição de materiais de 
expediente, materiais 
gráficos e suprimentos de 
informática 
Número de materiais 
adquiridos 
R$ 20.000,00 Portaria Nº 
2.358/2020 
Contratação de empresa 
especializada para a 
realização de 
sanitização/borrifação em 
vários locais de grande 
circulação de público 
Número de sanitizações 
realizadas 
R$ 24.000,00 
R$ 9.995,00 
R$ 14.275,00 
R$ 5.880,00 
Portaria 
1.666/2020 
ASPS
Vig. Epid. Em 
Saúde 
PMAQ 
Elaboração e aquisição de 
folders de orientação e 
divulgação nos meios de 
comunicação quanto à 
prevenção ao COVID-19. 
Número de folders 
elaborados 
Número de ações 
desenvolvidas em rádio e 
internet. 
R$ 16.000,00 
R$ 7.245,00 
R$ 2.520,00 
Portaria 
1.666/2020 
Vig. Epid. Em 
Saúde 
PMAQ 
Aquisição de materiais de 
limpeza e equipamentos de 
Número de matérias 
adquiridos 
R$ 52.584,00 Portaria 
1858/2020 
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
25
proteção individual (EPIs) 
referente ao Programa Saúde 
na Escola 
Identificação precoce de 
gestação, através do teste de 
gravidez, para qualificação 
no acompanhamento das 
gestantes. 
Número de gestantes 
acompanhadas 
R$ 2.500,00 Portaria 
2.222/2020 Rede 
Cegonha/MS 
2. Implantar o protocolo de 
atendimento do MS / SES-RS. 
Elaboração e emprego de 
protocolos 
Número de protocolos 
implantados 
NA
Capacitação dos 
profissionais da rede 
Número de profissionais 
capacitados 
NA
3. Garantir 100% do diagnóstico 
para Síndrome Gripal conforme os 
protocolos do Ministério da Saúde 
Realização de Teste Rápido 
para COVID-19
Número de testes 
realizados 
R$ 12.400,00 
R$ 400,00 
R$ 5.280,00 
R$ 5.800,00 
R$ 4.500,00 
Fórum 
Banrisul 
ASPS
Portaria SES 
2020/ 
Competência 07/ 
Saúde Prisional 
Portaria 
2.222/2020 Rede 
Cegonha MS 
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26
R$ 6.200,00 Portaria Nº 
2.045/2020 
Realização de teste 
molecular (RT-PCR) para 
COVID-19
Número de testes 
realizados 
NA
Aquisição de lancetas para 
teste rápido para COVID-19
Número de testes 
realizados 
R$ 1.220,00 
R$ 1.000,00 
Portaria 
2.222/2020 Rede 
Cegonha MS 
Portaria Nº 
2.358/2020 
4. Instituir o Comitê de 
Enfrentamento ao COVID 
Criação do Comitê de 
enfrentamento ao COVID 
Ata de criação do comitê e 
registro das reuniões em ata 
NA
Destinar profissional para 
coordenação dos trabalhos 
Número de profissional 
designado para 
coordenação do comitê 
R$ 55.000,00 ASPS
Criar o Plano de 
Contingência e ação 
municipal 
Apresentação do plano NA
5. Fortalecer a rede de alta e média 
complexidade ambulatorial e 
hospitalar (MAC) 
Aquisição de equipamentos 
para atendimento de 
urgência e emergência 
Número de equipamentos 
adquiridos 
R$ 15.000,00 
R$ 26.800,00 
R$ 20.909,09 
União MAC 
01 desfibrilador 
União MAC 
02 monitores 
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
27
Emenda Impositiva 
Aquisição de material de 
limpeza e higiene e EPIs 
Número de materiais 
adquiridos 
R$ 10.430,00 União MAC 
Contratação de profissionais 
médicos para plantões 
hospitalares noturno e diurno. 
Número de profissionais 
contratados 
R$ 50.000,00 
R$ 50.000,00 
Estado 
Emenda 
Parlamentar 
6. Garantir 100% do acesso dos 
usuários do SUS aos medicamentos 
da utilizados na sintomatologia de 
Síndrome Gripal 
Abastecimento do estoque de 
medicamentos 
Número de licitações 
realizadas 
R$ 200.124,00 
R$ 5.960,00 
R$ 56.253,45 
Portaria 
1.666/2020 
ASPS
Portaria Nº 
2.516/2020 
 Página
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
28
DIRETRIZ 3 – QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
Objetivo 1 – Manter, adequar e adquirir veículos para a garantia de transportes de pacientes e profissionais vinculados ao SUS. 
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Criar um sistema de gestão de 
manutenção para automóveis e 
ambulâncias da SMS 
1.1 Elaboração de planilha de 
manutenção e gestão de veículos;
Número de veículos 
em bom estado de 
conservação 
R$ 610.000,00 Manutenção da 
gasolina 
2.Aquisição de 05 veículos (micro 
ônibus e/ônibus/ambulância/ 
carro de passeio). 
2.1 Realização Processo de Licitação 
para aquisição de veículos. 
Número de veículos 
adquiridos 
R$ 180.000,00 ASPS e Saldos 
Remanescentes 
de Emendas 
Parlamentares 
(01 ambulância)
R$ 96.770,00 Consulta popular 
201/2019 (02 
veículos)
R$ 200.000,00 Emenda 
Parlamentar (04 
veículos)
R$ 55.000,00 Emenda 
Parlamentar (01 
veículo) FNS
R$ 100.000,00 Emenda 
parlamentar (02 
veículos)
Objetivo 2 – Manter e qualificar as estruturas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde 
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1210 Processo 00991-0200/20-7
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
29
Metas Ações Indicadores Previsão da 
alocação dos 
recursos 
orçamentários
Observações
1.Reformar as instalações da 
Secretaria Municipal de Saúde 
1.1 Elaboração Projeto Arquitetônico
1.2.Execução Projeto Arquitetônico 
Planta Baixa do 
projeto 
Obra realizada 
R$ 32.950,74 Consulta Popular 
2017/2018 
2.Reformar as instalações do 
ESF João de Deus 
2.1 Elaboração Projeto Arquitetônico 
2.2 Execução Projeto Arquitetônico 
Planta Baixa do 
projeto 
Obra realizada 
NA
3.Reforma e adequação da 
Farmácia Municipal junto ao 
Centro Municipal de 
Especialidades. 
3.1 Elaboração Projeto Arquitetônico 
3.2 Execução Projeto Arquitetônico 
Planta Baixa do 
Projeto 
Obra realizada 
NA
4.Adequar a estrutura da UBS 
Central 
4.1 Elaboração Projeto Arquitetônico 
4.2 Execução Projeto Arquitetônico 
Planta Baixa do 
projeto 
Obra realizada 
NA
5.Implantar o ambulatório de 
fonoaudiologia e fisioterapia no 
CMES. 
5.1 Contratação de profissionais 
através de Processo Seletivo/ Concurso 
Público 
5.2 Manutenção de estrutura física e 
despesas administrativas 
Processo 
Seletivo/Concurso 
Público 
Relatório gerencial da 
contabilidade 
NA
Adequar as estruturas das 
unidades de saúde 
Identificação através de placas nas US Número de unidades 
identificadas 
NA Realizada
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30
Aquisição de banners e toldos 
Processo Licitatório 
de compra 
6.Implantação e manutenção de 
ambulatório médico para saúde 
mental. 
6.1 Contratação de profissionais 
através de Processo Seletivo/ Concurso 
Público 
Processo 
Seletivo/Concurso 
Público 
Contratação de 
Prestação de 
Serviços de saúde 
R$ 144.000,00 
R$ 110.000,00 
Recurso Estado 
(Folha) 
ASPH
 Página
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31
7. Manter os contratos com 
Hospital Santo Antônio para 
acesso aos serviços hospitalares 
de saúde, com maior agilidade 
no acolhimento e atendimento da 
população. 
7.1Garantia de atendimento médico de 
urgência nas 24 horas 
7.2 Garantia de acesso ao serviço de 
radiologia e eletrocardiograma, serviços 
médicos de cirurgia e anestesiologia 
,transporte médico em ambulância, 
serviços de ambulatório, atendimento 
pediátrico ao recém-nascido em sala de 
parto e serviços de cesárea, serviços 
de complementação à internações. 
7.3 Cobertura deserviços hospitalares 
de avaliação médica gineco/obstetrícia 
e serviços de ultrassonografia. 
Escala de trabalho 
dos profissionais 
Apresentação de 
prestação de contas 
ao CMS 
Apresentação de 
prestação de contas 
ao CMS 
R$ 890.000,00 
R$ 720.000,00 
R$ 30.000,00 
ASPS
ASPS
ASPS
8. Sanar pendências financeiras 
(restos à pagar) com o Hospital 
de Caridade de Santiago, 
referente à prestação de 
8.1 Abonar débitos existentes com a 
Instituição. 
Notas de pagamento NA
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
32
serviços hospitalares. 
9. Garantir o repasse para o 
Programa Pastoral da criança 
9.1 Manutenção do Programa Ficha de prestação de 
serviços das crianças 
atendidas 
R$ 30.000,00 ASPS
10. Manter convênio com 
comunidade terapêutica para 
dependentes químicos 
10.1 Cumprimento ordem judicial de 
internação compulsória para 
dependente químico em comunidade 
terapêutica 
Notas de pagamento 
à Instituição. 
NA
11. Manter ativo o contrato entre 
o município de São Francisco de 
Assis e o Consórcio 
intermunicipal de Saúde da 
Região Centro do RS 
11.1 Garantia de prestações de 
serviços de saúde e odontológico 
através do contrato com o Consórcio 
Intermunicipal da Região Centro do 
estado do Rio Grane do Sul do RS. 
11.2 Manutenção do Consórcio 
Relatório de Produção 
mensal. 
R$ 106.727,27
R$ 165.000,00
R$ 42.600,00
Emenda 
Impositiva 
Emenda da União 
ASPS
12. Alocar recursos oriundos do 
PAB Fixo 
9.1 Manter equipes Aux. Administrativo, 
limpeza, técnicos de 
enfermagem 
R$ 600.000,00 ASPS
13. Aderir ao Programa Mais 
Médicos do Governo Federal 
10.1Garantia de assistência médica na 
Atenção Básica
10.2 Garantia do de ajuda de custo aos 
médicos no município, conforme 
preconizado em Lei Municipal (moradia 
e alimentação) .
Ficha de atendimento 
do E-SUS 
Relatório e notas / 
Prestação de contas 
R$ 72.000,00 ASPS
14. Disponibilizar à comunidade 
um espaço destinado à práticas 
de exercícios físicos, hábitos de 
11.1 Manutenção dos equipamentos e 
do prédio da academias popular
Monitoramento do 
estado de 
conservação dos 
R$ 20.000,00 ASPS
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1214 Processo 00991-0200/20-7
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
33
vida saudável e ao lazer, através 
da Academia Popular e das 
Academias ao ar livre 
equipamentos e do 
prédio 
15. Participar da Comissão 
Intergestores Regional 
Participação ativa nas reuniões e 
decisões da CIR. Ata das reuniões. R$ 2.000,00 Recurso da União
16. Manter o Contrato de 
prestação de serviços com 
laboratórios de análises clínicas 
para serviços de urgência 
Garantir exames laboratoriais de 
urgência em tempo oportuno Relatório de produção 
mensal/ prestação de 
contas 
R$ 80.000,00 Chamamento 
Público - União
17. Contrato de prestação de 
serviços com empresa para 
serviços referentes ao Programa 
Medicina do Trabalho 
Garantia de avaliação aos servidores 
públicos da secretaria municipal de 
saúde
Número de avaliações 
prestadas por ano 
R$ 28.828,80 ASPS
18 .Manter Contratação de 
serviços de empresa coletora de 
resíduos sólidos de saúde 
Assegurar a correta destinação dos 
resíduos sólidos de saúde conforme 
RDC 306
Preenchimento de 
tabela de 
procedimento 
operacional padrão. 
R$ 60.000,00 ASPS
19.Manter o Programa Primeira 
Infância Melhor, atendendo as 
crianças de 0 a 3 anos de idade 
e gestantes. 
Desenvolvimento de atividades junto às 
famílias em situação de risco e 
vulnerabilidade social.
Manter a equipe do PIM
Censo de 
caracterização e 
diagnóstico da família 
Número de 
profissionais 
cadastrados no CNES 
R$ 60.000,00
R$ 20.000,00
Recurso do 
Estado
ASPS
20. Manter equipe mínima 
atuando no setor administrativo e 
de transporte da SMS. 
Manutenção da equipe administrativa e 
motoristas da Secretaria municipal de 
saúde
Número de 
profissionais 
cadastrados na folha 
R$ 270.000,00
R$ 350.000,00
ASPS
PIES
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020 
34
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34Peça 3717903 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 14/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 29/04/2021, às 13h e 44min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) Política Municipal de Meio Ambiente
1.1) Com relação à Política Municipal de Meio Ambiente, assinale os itens em que
a questão ambiental é considerada no planejamento do município. Para cada item,
indique documentos que comprovem a ação através de link ou anexando o documento,
informando, se necessário, a página, artigo ou item ao qual se reporta a ação.
1.1.1) Política Municipal de Meio Ambiente ou equivalente, constituída formalmente.
Assinale "Sim" caso positivo, informando o número da lei no campo equivalente.
Sim
Informe o número da lei: 233 de 2006
1.1.1.1) No tocante à Política Municipal de Meio Ambiente ou equivalente, constituída
formalmente. Indique documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através
de link. Informe, se necessário, a página, artigo ou item ao qual se reporta a ação.
LEI 233-2006 - Criacao
do Conselho Municipal do
Meio Ambiente.doc (0,03MB)
Link:
Observações:
1.1.2) Zoneamento Ambiental no planejamento do uso e ocupação do solo. Assinale
"Sim" caso positivo.
Sim
Informe o número da lei: 15434
1.1.2.1) No tocante ao Zoneamento Ambiental no planejamento do uso e ocupação do
solo. Anexe documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através de link.
Informe pelo menos um artigo ou item do documento associado que se reporte à ação no
campo Observações.
LEI 244-2006- Plano
Diretor.doc (0,21MB)
Link:
Observações: Plano Diretor
1.1.3) Definição de espaços territoriais e componentes a serem protegidos, e planos de
manejo correspondentes. Assinale "Sim" caso positivo.
Sim
Informe o número da lei: 15434
Informe o(s) artigo(s) que evidencie(m) a existência de espaços protegidos/planos de
manejo:
14 15
1.1.3.1) No tocante à definição de espaços territoriais e componentes a serem
protegidos, e planos de manejo correspondentes. Indique documentos que comprovem a
ação, anexando arquivo ou através de link. Informe, se necessário, a página ou item ao
qual se reporta a ação.
LEI 244-2006- Plano
Diretor.doc (0,21MB)
Link:
Observações:
1.1.4) Aplicação dos recursos auferidos por compensação ambiental em Unidades de
Conservação no município.
Sim
1.1.4.1) No tocante à aplicação dos recursos auferidos por compensação ambiental em
Unidades de Conservação no município. Indique documentos que comprovem a ação,
anexando arquivo ou através de link. Informe, se necessário, a página ou item ao qual se
reporta a ação.
LEI 244-2006- Plano
Diretor.doc (0,21MB)
Link:
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1Peça 3717912 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
Observações:
1.1.5) Monitoramento de indicadores ambientais e avaliação da série histórica. Assinale
"Sim" caso positivo.
Não
1.1.5.1) No tocante ao monitoramento de indicadores ambientais e avaliação da série
histórica. Indique documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através de
link. Informe, se necessário, a página ou item ao qual se reporta a ação.
-
Link:
Observações:
1.1.5.2) Indique quais indicadores ambientais são monitorados.
1.1.6) Sistematização das informações sobre o Meio Ambiente, visando à divulgação de
dados ambientais relevantes à população. Assinale "Sim" caso positivo.
Não
1.1.6.1) No tocante à sistematização das informações sobre o Meio Ambiente, visando
à divulgação de dados ambientais relevantes à população. Indique documentos que
comprovem a ação, anexando arquivo ou através do link que é disponibilizado à
população.
-
Link:
Observações:
1.1.7) Fundo Municipal de Meio Ambiente formalmente constituído. Sim
1.1.7.1) Informe o número da lei que institui o FMMA. 233
1.1.7.2) No tocante ao Fundo Municipal de Meio Ambiente formalmente constituído.
Indique documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através de link.
Informe, se necessário, a página ou item ao qual se reporta a ação.
LEI 233-2006 - Criacao
do Conselho Municipal do
Meio Ambiente.doc (0,03MB)
Link:
Observações:
1.1.8) Previsão orçamentária para o desenvolvimento das atividades da Política
Municipal do Meio Ambiente. Assinale "Sim" caso positivo.
Não
1.1.8.1) No tocante à previsão orçamentária para o desenvolvimento das atividades
da Política Municipal do Meio Ambiente. Indique documentos que comprovem a ação,
anexando arquivo ou através de link. Informe, se necessário, a página ou item ao qual se
reporta a ação.
-
Link:
Observações:
1.1.9) Ações sistemáticas de educação ambiental promovida em todos os níveis.
Assinale "Sim" caso positivo.
Sim
Informe a ação sistemática de educação ambiental promovida (nome da ação): Educação Ambiental nas Escolas
1.1.9.1) No tocante às ações sistemáticas de educação ambiental promovida em todos
os níveis. Indique documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através de
link onde são reportadas as ações. Informando, se necessário, a página ou item ao qual
se reporta a ação.
LEI 244-2006- Plano
Diretor.doc (0,21MB)
Link:
Observações:
1.1.10) Apoio à execução de projetos, programas e ações que visem à proteção do
meio ambiente. Assinale "Sim" caso positivo.
Sim
Indique o nome do projeto/programa/ação (nome da ação) Educação Ambiental
1.1.10.1) No tocante ao apoio à execução de projetos, programas e ações que visem
à proteção do meio ambiente. Anexe evidência que demonstre a sua execução, e/ou
indique a página da internet onde se encontram tais evidências. Informe, se necessário,
a página ou item ao qual se reporta a ação.
LEI 233-2006 - Criacao
do Conselho Municipal do
Meio Ambiente.doc (0,03MB)
Link: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
Observações:
1.1.11) Articulação institucional técnica, científica e financeira com os demais entes
federados para a concretização dos objetivos da PNMA. Assinale "Sim" caso positivo.
Não
1.1.11.1) No tocante à articulação institucional técnica, científica e financeira com
os demais entes federados para a concretização dos objetivos da PNMA. Indique
documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através de link. Informe, se
necessário, a página ou item ao qual se reporta a ação.
-
Link:
Observações:
2) Estrutura Municipal de Controle e Fiscalização Ambiental
2.1) Existem pendências do Município junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul
relativas a descumprimento dos requisitos legais atinentes à estrutura municipal na área
de controle e fiscalização ambiental?
Não
2.1.1) Anexe Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta expedido pelo MPRS,
e/ou outros documentos que se associem às pendências referidas.
-
2.1.2) Relacione as pendências registradas no(s) documento(s) anexado(s).
2.1.3) Informe a data limite definida para a regularização das pendências
2.1.4) Havendo desconformidade no prazo de regularização das pendências
registradas, justifique.
2.2) O Município possui unidade administrativa dedicada exclusivamente ao tratamento
de questões ambientais, com foco no controle e fiscalização das atividades e
empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental local?
Não
2.2.1) Indique o nome da unidade responsável pelo meio ambiente:
2.2.2) Informe o ato normativo de criação da unidade.
2.2.3) Quantos servidores efetivos são dedicados às atividades de controle e
fiscalização ambiental no município?
2.2.4) Há funcionários terceirizados dedicados às atividades relativas às questões
ambientais?
2.2.4.1) Quantos contratados são dedicados às atividades de controle e fiscalização
ambiental no município?
2.2.4.2) Registre o nome, a formação e o cargo/função dos contratados dedicados às
atividades de controle e fiscalização ambiental.
Registros informados: 0
2.2.5) Indique o número de notificações realizadas no ano de referência.
2.2.6) Informe as principais causas de notificações no município no ano de referência.
2.2.7) Há responsáveis técnicos formalmente habilitados e designados para as questões
ambientais no Município?
Sim
2.2.8) Informe a unidade/órgão onde é(são) lotado(s) o(s) técnico(s) responsável(is)
pelas questões ambientais no município
Secretaria Municipal
do Meio Ambiente
2.2.9) Há pelo menos um fiscal concursado designado por portaria e dedicado à área
ambiental?
Sim
2.2.9.1) Registre o nome, a formação, o vínculo e o cargo/função do(s) responsável(is)
pelas atividades de controle e fiscalização.
Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
2.2.9.2) Anexe o ato de nomeação Portaria 576 de 2020.pdf (0,39MB)
2.2.9.3) Caso não exista pelo menos um fiscal concursado designado e dedicado à área
ambiental, apresente manifestação/justificativa.
3) Estrutura Municipal de Licenciamento Ambiental
3.1) O Município realiza procedimentos de licenciamento ambiental de atividades de
impacto local?
Sim
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Pergunta Resposta
3.1.1) Indique a unidade responsável pelo licenciamento ambiental Secretaria Municipal
do Meio Ambiente
3.1.2) Informe o ato normativo de criação da unidade. Lei 545
3.1.3) Quantos servidores efetivos são dedicados às atividades de licenciamento
ambiental no município?
2
Informe o número de servidores 2
3.1.4) Registre abaixo o nome, a formação e o cargo/função dos servidores
responsáveis e dedicados ao licenciamento ambiental.
Registros informados: 3
Detalhamento no final do recibo.
3.1.5) São contratados profissionais para apoiar a análise dos processos de
licenciamento ambiental?
Não
3.1.5.1) Informar o número de profissionais contratados.
3.1.5.2) Registre abaixo o nome, formação e CPF do(s) profissional(is) contratado(s). Registros informados: 0
3.1.6) São contratadas empresas ou existe convênio com outra instituição para apoiar a
análise dos processos de licenciamento ambiental?
Não
3.1.6.1) Registre abaixo o nome e CNPJ da(s) empresa(s) contratada(s). Registros informados: 0
3.1.7) Informe o número de processos de licenciamento analisados no ano de
referência.
280
3.1.8) Informe o número de licenças ambientais emitidas no ano de referência 200
3.2) No caso de o município não realizar atividades de Licenciamento Ambiental, qual
órgão (estadual ou municipal) é responsável pelo licenciamento ambiental das atividades
de impacto local no município?
3.2.1) Anexe o instrumento de cooperação institucional firmado com o órgão
responsável pelo licenciamento ambiental do município.
-
3.3) Na unidade administrativa responsável pelo licenciamento ambiental há histórico de
avaliação de atividades sujeitas à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?
Sim
3.3.1) Informe o número de licenciamentos com EIA analisados no ano de referência: 200
3.3.2) Informe a(s) atividade(s) a que se referem os EIA analisados no ano de
referência.
Nada Consta
3.4) Estando localizado na área de aplicação da Lei Federal nº 11.428/2006, o
município possui convênio com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente/FEPAM para o
licenciamento de manejo/corte de vegetação nativa de Mata Atlântica?
Não possui convênio
3.4.1) Neste caso, anexe o convênio/termo de cooperação firmado com SEMA/FEPAM. -
4) Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS)
4.1) Sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS),
nos moldes do art. 19 da Lei nº 12.305/2010, informe a situação em que o mesmo se
encontra:
Está em fase de elaboração
4.1.1) Indique o número da lei
4.1.2) Indique o endereço eletrônico onde o documento é disponibilizado.
4.1.3) Indique a data do encaminhamento à Câmara de Vereadores
4.1.4) Anexe cópia do documento submetido à Câmara de Vereadores -
4.1.5) Indique a fase em que se encontra o processo de elaboração do PMGIRS. Em elaboração
4.1.6) Justifique a não realização do PMGIRS
4.2) No caso de haver ações implementadas pelo município na instrumentalização do
plano municipal de gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos, responda:
4.2.1) Qual(is) a(s) origem(ns) dos recursos utilizados no processo de elaboração
do Plano Municipal (ou Intermunicipal) de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
consolidado ou em consolidação? Por favor, escolha as opções que se aplicam:
Outros
Indicar Nada Consta
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Pergunta Resposta
4.2.2) A elaboração do Plano Municipal (Intermunicipal) de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos, consolidado ou em consolidação, foi realizada com a atuação/
participação de: Por favor, escolha as opções que se aplicam.
Equipe técnica própria
4.2.3) Dos elementos abaixo descritos, quais constam incluídos no Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos consolidado ou em consolidação?
Diagnóstico da situação dos
resíduos sólidos gerados no
respectivo território (origem, volume
e massa), caracterização dos
resíduos e formas de destinação e
disposição final Identificação das
áreas favoráveis para disposição
final ambientalmente adequada de
Rejeitos Identificação da possibilidade
de implantação de soluções
consorciadas ou compartilhadas com
outros Municípios Identificação dos
resíduos sólidos e dos geradores
sujeitos ao plano de gerenciamento
ou ao sistema de logística reversa
Procedimentos operacionais e
especificações mínimas a serem
adotadas nos serviços públicos
de limpeza urbana e de manejo
de resíduos sólidos, incluída a
disposição final ambientalmente
adequada de rejeitos Regras para
transporte e outras etapas do
gerenciamento de resíduos sólidos
Definição das responsabilidades
quanto à implementação e
operacionalização pelo Poder
Público Definição de programas
e ações de educação ambiental
que promovam a não geração, a
redução, a reutilização, a coleta
seletiva e a reciclagem de resíduos
sólidos Definição de programas
e ações voltadas à participação
de cooperativas e associações de
catadores de materiais reutilizáveis
e recicláveis Sistema de cálculo dos
custos da prestação dos serviços
públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos Metas
de coleta seletiva e reciclagem dos
resíduos Descrição das formas e
dos limites da participação do Poder
Público local na coleta seletiva e
na logística reversa, e de outras
ações relativas à responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida
dos produtos Identificação de
áreas de disposição inadequada de
resíduos e áreas contaminadas e
respectivas medidas saneadoras
5) Destinação final ambientalmente adequada
5.1) Indique a situação de destinação final de resíduos urbanos no município Outra forma de destinação
final ambientalmente adequada
Indicar Empresa Contratada
04/06/2021 Página 5 22:15:45
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
5.1.1) No caso de a destinação final se dar em lixão a céu aberto ou em aterro
controlado, há ações de regularização em andamento?
5.1.1.1) Informe a ação em andamento.
5.1.1.2) Anexe documentação comprobatória. -
5.2) Sobre a propriedade da área onde se situa o sistema de disposição final de RSU,
indique
Empresa privada (indique o nome da
empresa e a localização (município)
da área de disposição final)
Complemente com o solicitado SM Soares
5.3) Indique a alternativa que representa a regularidade da área de disposição final, do
ponto de vista ambiental:
Área licenciada em situação regular
Número da licença ambiental da área de disposição final de resíduos Licenciamento da
Empresa SM Soares
5.3.1) No caso de situação irregular, justifique e indique as ações corretivas
encaminhadas
5.4) Há estação de transbordo? Não
5.4.1) A licença de operação da área de transbordo está em situação regular?
5.4.2) Indique o número da licença de operação
5.4.3) Anexe o documento. -
6) Sustentabilidade Econômica
6.1) Há cobrança por serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e limpeza
urbana no município?
Não
6.2) Quanto à arrecadação, informe:
6.3) No caso de haver cobrança pelos serviços de manejo de RSU e de limpeza urbana,
informe o número e o ano da Lei ou instrumento normativo que autoriza a cobrança da
taxa de limpeza urbana ou tributo equivalente:
6.4) Anexe o documento referido na questão anterior. -
6.5) No caso de haver cobrança dos serviços de manejo de RSU e limpeza urbana,
informe como é feita a cobrança.
7) Abrangência da Prestação
7.1) Informar o percentual da população URBANA atendida por coleta regular de
Resíduos Sólidos:
100
7.1.1) Justifique se julgar necessário.
7.2) Informar o percentual da população RURAL atendida por coleta regular de
Resíduos Sólidos
45
7.2.1) Justifique se julgar necessário Em 2019 muitas localidades não
compareceram na reunião onde
foi tratado sobre a coleta de lixo
rural, que é uam parceria com a
Emater e Prefeitura, em 2020 com a
Pandemia não fizeram mais reunião,
que está sendo planejada para 2021.
8) Coleta Seletiva e Participação Comunitária
8.1) A prefeitura municipal realiza a coleta seletiva de resíduos sólidos? Sim, parcialmente
8.2) A coleta seletiva no município é realizada por: Poder público Associação ou
cooperativa de catadores de resíduos
9) Participação em Consórcio Público
9.1) O município participa de Consórcio Público intermunicipal que realiza a gestão e o
manejo de resíduos sólidos, constituídos nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005?
Não há iniciativas relativas
ao consorciamento municipal
para o gerenciamento de RSU
04/06/2021 Página 6 22:15:45
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Pergunta Resposta
9.1.1) Havendo iniciativas para a gestão consorciada de RSU, indique que etapas do
gerenciamento de RSU são/serão contempladas pelo consórcio.
9.1.2) Anexe a norma municipal que autoriza o consórcio. -
9.1.3) Anexe o contrato orienta sobre as responsabilidades e ações pertinentes aos
participantes do consórcio.
-
10) Gestão de Resíduos da Construção Civil
10.1) No planejamento municipal, há diretrizes que orientam sobre os procedimentos a
serem adotados pelos grandes e pequenos geradores de Resíduos da Construção Civil,
com previsão de alternativa de destinação final para pequenos geradores de Resíduos
de Construção e Demolição (RCD)?
Não
10.1.1) Informar em que instrumento municipal são constituídas as diretrizes relativas a
Resíduos de Construção e Demolição.
10.1.2) Indique quais são as deficiências municipais associadas ao gerenciamento de
Resíduos de Construção e Demolição.
Não tem
11) Esgotamento Sanitário
11.1) O município possui seu Plano Municipal de Saneamento Básico? Sim
11.1.1) Qual a data da aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)? 27/12/2013
11.1.2) Informe os instrumentos normativos que tratam do Plano Municipal de
Saneamento Básico
Decreto(s)
11.1.2.1) Anexe o documento. Decreto 602-2013- Plano
Saneamento Basico (1).pdf (3,01MB)
11.2) Quem opera os serviços públicos de esgotamento sanitário no Município? Favor
escolher apenas uma das opções a seguir.
Entidade da Administração
Indireta Municipal
11.2.1) Qual a data do contrato com a empresa ou entidade que opera os serviços
públicos de esgotamento sanitário no Município?
11.3) No que diz respeito à rede pública de esgotamento sanitário, o Município: (favor
escolher apenas uma das opções a seguir)
Possui rede pública de esgotamento
sanitário parcialmente instalada
na área urbana, adotando
sistemas individuais nas demais
áreas (por exemplo, filtro,
fossa séptica e sumidouro)
11.3.1) Informar o tipo de sistema de coleta da rede pública de esgotamento sanitário: Parte do sistema é separador
parcial (ou misto) e parte
é separador absoluto
11.3.2) Qual o percentual da população do município abrangida pelo serviço de coleta
de esgotamento sanitário?
Não possui registro
11.4) Qual o número total de economias no Município no último dia do ano de
referência?
00
11.5) Qual o número de economias no Município para as quais a ligação de esgoto
cloacal está disponível?
631
11.6) Qual o volume de água para consumo humano disponibilizado pelo sistema de
abastecimento de água municipal? (m³/ano)
659.057
11.7) Qual o volume de água faturado? (m³/ano) 659.057
11.8) Qual o volume de água consumido*? (em m³/ano) 520.424
11.9) Qual o volume estimado de esgoto gerado no ano de referência (em m³/ano)? 00
11.10) Qual o percentual de tratamento do esgotamento sanitário? Não possui registro
11.11) Qual o volume de esgoto tratado no ano de referência? (em m³/ano) 00
11.12) O Município possui lei própria para disciplinar a obrigatoriedade das ligações
prediais de esgoto, com previsão de aplicação de sanções em caso de descumprimento?
Sim, há lei própria contendo
a previsão de sanções em
casos de descumprimento.
04/06/2021 Página 7 22:15:45
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
11.12.1) Qual o número da lei que disciplina a obrigatoriedade das ligações prediais de
esgoto? Informar o número e o ano da lei.
22
11.13) Qual o número de economias no Município que estão conectadas a rede de
esgotamento sanitário?
631
Justificativas e Observações
Com relação ao Tratamento do Esgoto é realizado pela CORSAN, que possui um Convênio com o município. Em razão de
irregularidades apontadas pela FEPAN junto às lagoas do município, que compõe o sistema de esgotamento sanitário, foi
desapropriada uma área para implementação de uma nova estação de tratamento de esgoto. O município já está com a posse
da área e a Corsan, responsável pela construção da ETE, já protocolou pedido de licença de instalação junto aos órgãos
competentes.
Recibo emitido em 04/06/2021 22:15.
Código de autenticação
HMKR5-IACR2-VNYW2
04/06/2021 Página 8 22:15:45
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
2.2.9.1) Registre o nome, a formação, o vínculo e o cargo/função do(s) responsável(is) pelas atividades de
controle e fiscalização.
Nome Vasco Leiria
Formação Técnico Agrícola
Vínculo Estatutário
Cargo/função Fiscal Ambiental
04/06/2021 Página 9 22:15:45
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1225 Processo 00991-0200/20-7
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9Peça 3717912 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
3.1.4) Registre abaixo o nome, a formação e o cargo/função dos servidores responsáveis e dedicados ao
licenciamento ambiental.
Nome completo Aline Cristiane dos Santos Muller
Formação Bióloga
Cargo/função Licenciadora Ambiental
Nome completo Vasco Marques Leiria
Formação Técnico Agrícola
Cargo/função Fiscal Ambiental
Nome completo Luiz Aldori Correa Pedroso
Formação Agrônomo
Cargo/função Licenciador Ambiental
04/06/2021 Página 10 22:15:45
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1226 Processo 00991-0200/20-7
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Lei nº 233/2006 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Ademar Antonio Dal Rosso Frescura, Prefeito Municipal de São 
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, 
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, 
Art. 1º - É criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente￾COMDEMA, com a finalidade de assessorar na orientação, planejamento, 
interpretação e julgamento da matéria que lhe diz respeito, bem como estudar e 
propor ao Poder Executivo Municipal as diretrizes para a política de meio ambiente 
e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre as normas e padrões técnicos 
compatíveis, ecologicamente equilibrando à sadia qualidade de vida da 
coletividade. 
Art. 2º -O Conselho Municipal de Meio Ambiente, será 
composto por dez (10) membros titulares e igual número de suplentes, 
representantes, paritariamente, de dois segmentos, a saber: 
 I – Poder Público 
a) um representante da Secretaria Municipal da saúde; 
b) um representante da Secretaria Municipal de educação 
c) um representante da secretaria Municipal de Agricultura 
Abastecimento e Meio Ambiente; 
d) um representante da Brigada Militar 
e) um representante do Escritório Municipal da EMATER; 
II – Entidades civis, representativas da comunidade local: 
a ) um representante da OAB no Município; 
b) um representante dos Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 
c) um representante do Sindicato Rural; 
b) um representante da Associação dos Arrozeiros; 
b) um representante do CREA 
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1Peça 3717905 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Parágrafo Único – Na ausência dos titulares poderão estes 
nomear novos representantes junto ao conselho. 
Art. 3º - Ao Conselho Municipal de Meio Ambiente –
COMDEMA, além de outras atribuições que lhe foram atribuídas por legislação 
hierarquicamente superior, compete: 
I – propor a política municipal do meio ambiente, bem como 
acompanhar sua implementação; 
II – formar e propor normas , procedimentos e ações, visando a 
defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental na 
circunscrição geográfica do Município, observando a legislação federal, estadual e 
municipal pertinente; 
III – exercer a ação fiscalizadora de observância às normas 
contidas na Lei Orgânica Municipal e a legislação a que se refere o inciso anterior: 
IV – estudar e propor normas e instrumentos de captação de 
recursos financeiros e materiais destinados ao Município à gestão ambiental; 
V- manifestar-se sobre convênios, contratos e similares, de 
gestão ambiental, a serem firmados entre o Município e organizações públicas e/ou 
privadas; 
VI – estabelecer critérios para orientar as atividades educativas, 
de documentação, de divulgação e de discussão pública, no campo da 
conservação, preservação e melhoria do meio ambiente e dos recursos naturais; 
VII – emitir parecer, quando solicitado pelo executivo Municipal 
VIII – receber denúncias, diligenciado sua apuração, junto aos 
órgãos federais , estaduais e municipais responsáveis e sugerindo ao Poder 
Executivo Municipal providências cabíveis; 
IX – decidir, em instância de recursos, sobre multas e outras 
penalidades impostas pela Secretaria Municipal da Agricultura e de Meio Ambiente; 
X – solicitar aos órgãos competentes o suporte técnico 
complementar às ações executivas do Município na área ambiental; 
XI – sugerir e manifestar–se na execução de programa 
intersetoriais de proteção ambiental do Município; 
XII – promover encontros, palestras, seminários e outros 
eventos sobre temas ligados ao ambiente; 
XIII – elaborar e aprovar seu Regimento Interno. 
XIV – controlar, fiscalizar e deliberar forma de utilização dos 
recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente; 
XV – apreciar anualmente, as contas do Fundo Municipal do 
Meio Ambiente e emitir parecer quanto à sua aprovação ou não; 
XVI – exercer outras atribuições que lhe forem delegadas; 
XVII – manifestar-se nos estudos e elaboração do planejamento 
urbano, planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal, e em 
projetos de lei sobre parcelamento, no uso de ocupação do solo, plano diretor e 
ampliação da área urbana. 
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Art. 4 º - A indicação dos conselheiros titulares, e respectivos 
suplentes, se fará : 
I – Pelas Secretarias Municipais, por seus respectivos 
Secretários; 
II – Pelas entidades civis representativas da comunidade local, 
agrupadas ou individualmente e representativas do Poder Público, na forma que 
dispuser seu ato constitutivo, esses omisso, por decisão de sus integrantes. 
Art. 5º - Os membros do Conselho terão mandato de três (03) 
anos, admitida a recondução por único e igual período. 
 
 Art. 6º - Os representantes das entidades para o Conselho 
Municipal Meio Ambiente, serão nomeados pelo Prefeito Municipal por Decreto, 
mediante indicação das respectivas entidades. 
 § 1º - Os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente 
poderão ser substituídos mediante solicitação da Entidade, apresentada ao Prefeito 
Municipal ou ao Presidente do Conselho. 
 § 2º - O exercício da Função de Conselheiro não será 
remunerada, considerando-se como serviço público relevante. 
 § 3º - O Plenário, composto pela representação das entidades é 
o Órgão Superior Deliberativo e Normativo do Conselho Municipal do Meio 
Ambiente. 
 § 4º - O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, 
será eleito através de votação dos Conselheiros, com mandato de três (03) anos, 
sendo permitida reeleição por mais um período. 
 § 5º - Os Conselheiros escolherão por votação um (01) 
Secretário para o Conselho, com mandato de três (03) anos, sendo permitida 
reeleição por mais um período. 
 § 6º - O funcionamento do Conselho Municipal do Meio 
Ambiente será regulamentado por seu Regimento Interno. 
 Art. 7º - No prazo de noventa (90) dias após a aprovação da 
presente Lei, deverá o Conselho Municipal de Meio Ambiente, elaborará seu 
regimento interno. 
 Art. 8º - As eventuais despesas do Conselho Municipal de Meio 
Ambiente, serão custeadas pelo Município, com dotações orçamentárias da 
Secretaria Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. 
 Art. 9º - O Conselho Municipal do Meio Ambiente, não terá 
patrimônio. 
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 Art. 10º - O Conselho Municipal do Meio Ambiente, tem como 
sede e foro a comarca de São Francisco de Assis, e sua duração é por tempo 
determinado. 
 Art. 11º - Com a entrada em vigor da presente lei fica 
desmembrado do Conselho Municipal, criado pela lei nº 35/99, as atribuições 
relacionadas ao Meio Ambiente, sendo este termo suprimido de sua denominação. 
 Art. 12 – esta lei entra em vigor n a data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 7 de novembro de 
2006. 
Ademar Antonio Dal Rosso Frescura, 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
Francisco Paulo Gioda 
Secretário Municipal da Administração e Planejamento 
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LEI Nº 244/2006 
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO –
PDDU DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
CAPÍTULO I
 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º Fica instituído o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de São 
Francisco de Assis que tem a finalidade de disciplinar e desenvolver o crescimento físico 
territorial e social do Município, como instrumento básico, global e estratégico da política de 
desenvolvimento integrado, tendo por objetivo a melhoria da qualidade de vida do município de 
São Francisco de Assis mediante: 
I - a adequada distribuição espacial da população e das atividades econômicas 
com vistas à estruturação ordenada da sede urbana do Município; 
II - a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, do patrimônio 
histórico, artístico, cultural, arqueológico e paisagístico; 
III - a definição dos dispositivos de controle da volumetria e uso das edificações 
nas áreas construídas, em áreas urbanas e de expansão urbana; 
IV - a prevenção e correção das distorções do crescimento urbano;
V - controle do uso do solo com vistas a evitar: 
a) a ociosidade, a subutilização ou não utilização das áreas vacantes; 
b) os adensamentos inadequados à infra-estrutura urbana e aos 
equipamentos urbanos e comunitários existentes ou previstos; 
c) incentivo à participação popular, comunitária e iniciativa privada no 
processo de desenvolvimento urbano; 
d) a adequação da propriedade urbana à sua função social; 
e) a integração e complementaridade das atividades urbanas e rurais. 
VI – ser compatível aos planos nacionais, regionais e estaduais, sem prejuízo à 
autonomia municipal, nas questões de ordenação do território e de desenvolvimento econômico 
e social. 
Art. 2º O Município cumpre sua função social quando atende às exigências 
fundamentais de ordenação do território, expresso no presente Plano Diretor que deverá ser 
atualizado e regulamentado na forma da lei, por Decreto. 
§ 1º A presente Lei somente poderá ser alterada pelo voto da maioria absoluta 
do Legislativo, em duas sessões consecutivas, especialmente convocadas.
 
§ 2º As propostas para modificação da presente Lei deverão constar de Parecer 
Técnico e Jurídico para análise e aprovação do Conselho Assisense de Desenvolvimento 
Integrado – COADI. 
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§ 3º Os membros do Conselho Assisense de Desenvolvimento Integrado - 
COADI, serão compostos de representantes, titular e suplente, conforme a Lei Municipal 
226/2006. 
§ 4º À Secretaria Municipal de Planejamento caberá encaminhar para análise do 
Conselho Assisense de Desenvolvimento Integrado - COADI, os casos omissos à presente Lei, 
para que indique soluções urbanísticas e de desenvolvimento mais adequadas e que sejam o 
espelho do bom senso e dos anseios do povo de São Francisco de Assis. 
 
§ 5º São nulas de pleno direito as licenças e autorizações expedidas em 
desconformidade com esta Lei e a Legislação pertinente, sujeitando-se as obras, a embargo e 
demolição, mediante processo administrativo ou judicial; salvo aquelas ainda não liberadas pelo 
órgão competente, com protocolo anterior à vigência desta Lei. 
§ 6° O Município providenciará no Plano Diretor Complementar, legislação que 
contemple o Zoneamento Ambiental e Uso do Solo da área rural de São Francisco de Assis. 
§ 7° Identificar e definir os bens de valor ambiental, cultural, de natureza material 
e imaterial, de interesse de conservação e preservação, integrantes do Patrimônio Ambiental e 
Cultural do Município. 
§ 8° Estabelecer incentivos construtivos e fiscais visando a preservação, 
conservação e recuperação do Patrimônio Ambiental e Cultural do Município. 
CAPÍTULO II 
DOS INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO URBANO 
Art. 3º - Para fins desta Lei, serão aplicados, no que couber, os instrumentos de 
desenvolvimento urbano sob as premissas da função social da propriedade, determinados pela 
Lei 10.257/2001 considerando: 
I - A delimitação das áreas urbanas da Sede e dos Distritos, a área rural e de 
expansão urbana; 
II - Zoneamento de usos quanto a edificações e atividades considerando os 
regimes urbanísticos definidos por esta lei através do(s): 
a) índices urbanísticos; 
b) direito de superfície; 
c) direito de preempção; 
d) transferência do direito de construir; 
e) operações urbanas consorciadas; 
f) outorga onerosa do direito de construir; 
g) o tombamento de bens de interesse do Patrimônio Histórico, Ambiental, 
Arqueológico e Cultural; 
h) distribuição espacial dentro de padrões urbanísticos previstos para o 
sistema viário e para equipamentos urbano e comunitário e para o mobiliário urbano; 
i) exigência de autorização e licença para atividades de urbanização; 
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j) exigência de registros imobiliários em função dos Índices Urbanísticos 
praticados no imóvel com a vigência desta Lei. 
III - Normas de parcelamento do solo para fins urbanos considerando: 
a) a hierarquia viária de acordo com as propostas do Plano Diretor; 
b) o direito de preempção; 
c) o direito real de concessão de uso; 
d) o parcelamento, edificação e utilização compulsória dos imóveis sub￾utilizados; 
e) que o parcelamento, desmembramento e/ou remembramento seja 
executado de forma a garantir a dimensão do lote mínimo para a zona urbana à qual pertence; 
f) a exigência de registros imobiliários em função dos Índices Urbanísticos 
praticados no imóvel com a vigência desta Lei. 
IV - A implantação do Sistema de Planejamento: 
a) que o sistema de planejamento urbano seja um processo permanente; 
b) que haja exigência de autorização e licença para atividades de urbanização; 
c) que o Município possua no quadro técnico, profissional da área de engenharia 
ou Arquitetura e Coordenador de Planejamento e Projetos. 
d) aprimorar o sistema de informações georreferenciadas, com dados sobre 
parcelamento, uso do solo e edificações para subsidiar a gestão do uso e ocupação do território 
de modo que o Município possua meios para agilizá-lo;
e) que promova o desenvolvimento sustentável, a justa distribuição das riquezas 
e a eqüidade social no Município; 
f) de forma a aumentar a eficiência econômica do Município, ampliar os 
benefícios sociais e reduzir os custos operacionais para os setores público e privado, inclusive 
por meio do aperfeiçoamento administrativo do Setor Público; 
g) de forma a elevar a qualidade de vida do cidadão, promovendo a inclusão 
social e reduzindo as desigualdades que atingem diferentes camadas da população na zona 
urbana e rural do Município, no que se refere às condições habitacionais, saúde, cultura, 
educação e à oferta de infra-estrutura e serviços públicos; 
h) de forma a evitar o uso especulativo da terra como reserva de valor, e 
assegurar o cumprimento da função social da propriedade;
i) de modo a incentivar a participação da iniciativa privada e demais setores da 
sociedade em ações relativas ao processo de urbanização, mediante o uso de instrumentos do 
Estatuto da Cidade sob a forma de parcerias, quando for do interesse público e compatível com 
as funções sociais da cidade; 
j) implantar sistema eficaz de fiscalização e definir condições e parâmetros para 
regularizar os assentamentos consolidados, incorporando-os à estrutura urbana, à legalização 
do lote, respeitando o interesse público e o meio ambiente, de forma a coibir o surgimento de 
novos assentamentos irregulares; 
l) priorizar o bem estar coletivo em relação ao individual. 
V - Os incentivos fiscais e financeiros em geral: 
a) atualização constante do Cadastro Imobiliário Municipal com vistas à justa 
tributação imobiliária dos impostos predial e territorial urbano; 
b) benefícios fiscais e incentivos financeiros com vistas ao ordenamento 
territorial e preservação do patrimônio histórico e cultural; 
c) implantação do Recadastramento com vistas ao Geoprocessamento e ao 
Cadastro Multifinalitário; 
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d) o uso do espaço público, de superfície, aéreo ou de subsolo, que implique 
em benefício financeiro para o usuário, poderá ser objeto de remuneração ao Município, de 
acordo com regulamentação específica. 
VI – Garantir a participação comunitária: 
a) nos programas prioritários de realização de obras de responsabilidade do 
Município; 
b) nas decisões das diretrizes básicas e urbanísticas gerais do município e 
os locais à nível de bairro; 
c) sempre que possível promover a participação comunitária efetiva em 
audiências públicas, consultas comunitárias, plebiscito entre outras formas; 
d) promover a participação da comunidade na identificação, valorização, 
preservação e conservação dos elementos significativos da paisagem urbana e rural e dos 
referenciais históricos e da tradição gaúcha; 
e) consolidar e promover a identidade visual do mobiliário urbano e rural, 
equipamentos e serviços municipais, definindo, padronizando e racionalizando os sistemas para 
sua melhor identificação, com ênfase no temático gaúcho e na integração do homem com a 
natureza; 
f) implementar apoio às iniciativas de ocupação autônoma, associativa e 
cooperativa de forma a incrementar micro e pequenos empreendimentos, individuais ou 
coletivos, na forma de capacitação gerencial, transferência tecnológica e fornecimento de 
crédito; 
g) promover a preservação dos espaços públicos livres, que proporcionem à 
população o contato com os ambientes naturais amenizando o ambiente construído urbano; 
h) priorizar a circulação de pedestres, em especial de pessoas com 
dificuldades de locomoção, assegurando espaços públicos adequados para deslocamentos 
confortáveis. 
VII - Normas e padrões de qualidade ambiental com: 
a) a obrigatoriedade do licenciamento, dos órgãos competentes para 
construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades 
consideradas de efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como capazes de causar 
degradação ambiental; 
b) a obrigatoriedade de emissão de Laudos Periciais periódicos 
discriminando o destino final dos efluentes, do lixo, e todos os tipos de resíduos líquidos, sólidos 
e gasosos resultante do funcionamento das atividades supra citadas; 
c) Termo de Compromisso firmado entre o Município e o proprietário dos 
estabelecimentos supra citados, em que este último assuma toda a responsabilidade de repor 
todo o potencial de poluição que por ventura provocar no meio ambiente; 
d) a responsabilidade do Município de fiscalizar e exigir o monitoramento 
específico de situações de risco por técnicos capacitados; 
e) fortalecer a identidade e a paisagem urbana e rural, mantendo escalas de 
ocupação compatíveis com seus valores naturais, culturais, históricos e paisagísticos; 
f) revitalizar áreas e equipamentos urbanos e/ou rurais como meio de 
promoção social e econômica da comunidade; 
g) utilizar racionalmente o território urbano e rural, considerando sua 
vocação, infra-estrutura e os recursos naturais, mediante o controle da implantação e 
funcionamento de atividades que venham a ocasionar impacto ao meio ambiente; 
h) contribuir para a redução do consumo de energia e melhoria da qualidade 
ambiental por meio do estabelecimento de índices urbanísticos que minimizem os problemas de 
drenagem e ampliem as condições de iluminação, aeração e ventilação das edificações. 
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Parágrafo Único – Os logradouros públicos incluem-se, no que couber, aos que 
neles edificam ou instalam equipamentos, como de direito à Outorga Onerosa do Direito de 
Construir, ao Direito de Superfície dentre outros que a Lei 10.257/2001 dispõe. 
Art. 4° - Fazem parte integrante desta Lei os Anexos: 
Mapa 18 – Perfis das ruas propostas 
Mapa 19 – Sistema Viário Proposto 
Mapa 20 – Zoneamento 
Anexo I – Glossário 
Anexo II – Planilha de Uso do Solo 
Anexo III – Tabela de Índices Urbanísticos 
Anexo IV – Tabela de Loteamentos 
CAPÍTULO III 
ZONEAMENTO 
Seção I 
Da delimitação da área urbana 
Art. 5º Para efeito do presente Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de 
São Francisco de Assis, fica estabelecido que o território do Município fica assim dividido: 
a) Zona Urbana 
b) Zona Rural 
§ 1° A Zona Urbana do Município é a compreendida dentro do Perímetro Urbano 
da Sede e dos Distritos, mais aquelas assim determinadas por Leis Estaduais e Federais. 
§ 2° Todo e qualquer vestígio de Sítio Arqueológico localizado na zona urbana 
e/ou rural deverá ser preservado e somente poderá ser removido do local, mediante autorização 
da Comissão do Patrimônio do Município de São Francisco de Assis. 
Art. 6º O Perímetro Urbano da sede - cidade de São Francisco de Assis, é 
aquele definido pelas seguintes delimitações: 
a) Ao Norte: Arroio Inhacundá 
b) Ao Sul: áreas remanescentes da Sesmaria do Itajuru 
c) À Leste: Sanga do Padre 
d) À Oeste: Sanga da Tia Benta 
Seção II 
Do Zoneamento de Usos e respectivos Índices Urbanísticos: 
Art. 7º Considera-se Zoneamento para fins da presente Lei, a divisão do 
Perímetro Urbano da Sede do Município em zonas de uso diferenciado. 
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§ 1º As Zonas serão delimitadas conforme traçado em plantas anexas que 
fazem parte dos documentos da Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de São 
Francisco de Assis. 
§ 2º Em cada Zona ficam estabelecidos os Usos Permitidos, Usos Tolerados e 
Usos Inadequados cujos parâmetros serão fixados mediante Tabela de Índices Urbanísticos e 
Planilha de Uso do Solo, Anexas a presente Lei. 
 
§ 3° A linha limítrofe das Zonas urbanas determinadas na Planta de Zoneamento 
anexa a presente Lei, será definida pelo fundo do lote à qual faz testada. 
 
§ 4° No caso do lote possuir duas ou mais testadas, prevalece aquela de maior 
Índice Urbanístico. 
§ 5° Todos os prédios construídos antes de 1970 somente poderão ser 
demolidos e/ou reformados, mediante Parecer da Comissão do Patrimônio de São Francisco de 
Assis. 
§ 6° - Não serão computadas para efeito de Índice de Aproveitamento as áreas 
construídas sob a forma de pilotis. 
Art. 8º O Território Urbano da Sede do Município de São Francisco de Assis 
será dividida nas seguintes Zonas, segundo os usos, intensidade de ocupação e índices 
urbanísticos definidos em plantas e tabelas anexas: 
I – Zona Comercial 1 ZC - 1 
II – Zona Comercial 2 ZC – 2 
III- Zona Comercial 3 ZC - 3 
IV- Zona Residencial 1 ZR - 1
 V - Zona Residencial 2 ZR - 2 
 VI - Zona Residencial 3 ZR - 3
 VII – Área de Preservação Permanente APP 
VIII - Área Especial de Interesse Ambiental AEIA 
IX – Área Especial de Interesse Cultural AEIC 
X – Área Especial de Interesse Habitacional AEIH
§ 1º As Áreas Especiais de Interesse são aquelas que por seu potencial e 
características são de interesse do Município quanto à preservação e/ou recuperação 
ambiental, paisagística, cultural, histórica, social, e/ou para desenvolvimento urbano, 
habitacional, social e econômico e serão listadas, classificadas e homologadas por Decreto do 
Executivo Municipal. 
§ 2º Lei Municipal autorizará o proprietário de imóvel nas Áreas Especiais de 
Interesse - como do Patrimônio Histórico, Cultural, Paisagístico, Ambiental, Arqueológico, 
Artístico, Habitacional e social, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, 
o direito de construir previsto na presente Lei e nos Art. 52, Art. 53 e Art. 54 da Lei Estadual 
10.116/94. 
Art. 9º Todos os imóveis deverão ser averbados no Registro de Imóveis, 
mediante documento de aprovação da Prefeitura Municipal no qual conste a Taxa de Ocupação 
do terreno e o respectivo Índice de Aproveitamento utilizado e o potencial construtivo previsto 
nesta Lei. 
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§ 1º Os proprietários destes imóveis têm o prazo de cinco (05) anos a partir 
publicação da presente Lei para atualizar em suas matrículas conforme o que determina o caput
deste Artigo, sob pena de não serem fornecidos pelo Município, outros documentos vinculados 
ao imóvel, como Alvarás de Licença, Transferências de Bens Imóveis, entre outros. 
§ 2° Fica vetado o desmembramento do terreno desde que a parte a ser 
desmembrada esteja vinculada à construção existente. 
§ 3° A parte do terreno não vinculada à construção existente pode ser 
desmembrada, desde que, por si só, ou reunida à outra de terreno contíguo, venha a constituir 
lote autônomo de acordo com os parâmetros da presente Lei. 
Art. 10 Fica estabelecido o Índice de Aproveitamento Único para todas as Zonas 
Urbanas, conforme o seguinte: 
I - O proprietário de um imóvel urbano tem o direito de construir, sem ônus, o 
correspondente ao Índice de Aproveitamento um; 
II - Os demais Índices Permitidos, deverão ser adquiridos do Município de São 
Francisco, mediante proposta e negociação com uma Comissão do Patrimônio a ser criada por 
Decreto pelo Poder Executivo, composta pelos Setores Técnico e Jurídico da Prefeitura, de 
forma paritária com representantes da Comunidade, Setor Imobiliário e CREA, sendo que os 
valores praticados não poderão ser menores que 1% (um por cento) do CUB (Custo Unitário 
Básico da Construção) e maiores que 3% (três por cento) do CUB para o metro quadrado de 
área construída; 
III - Os recursos arrecadados com esta negociação serão destinados a um 
Fundo de Desenvolvimento e Infra-estrutura Urbana, para serem aplicados em obras prioritárias 
a serem definidas pelo Programa de Participação Comunitária; 
 IV - Anualmente deverá ser prestada conta à comunidade dos valores 
arrecadados e do montante aplicado. 
 Parágrafo Único Estes valores são exclusivamente para a venda de Índices 
Urbanísticos pelo Município. Os prédios de Interesse do Patrimônio Histórico e Cultural terão os 
valores de compra e venda dos Índices Urbanísticos relativos à preservação do Patrimônio 
Histórico, estipulados livremente pelo mercado imobiliário do Município. 
Subseção I 
Zona Comercial - 1, ZC – 1 
Art. 11 Na Zona Comercial - 1, ZC-1, os prédios poderão ser construídos no 
alinhamento, mediante Carta de Intenções para ser analisada e aprovada pela Comissão do 
Patrimônio de São Francisco de Assis, devido aos cuidados com o entorno dos prédios de 
interesse do Patrimônio Histórico e Cultural. 
§ 1º A Zona Comercial -1, ZC -1, terá como Taxa de Ocupação máxima o valor 
de 70% (setenta por cento) da área do lote e Índice de Aproveitamento 2 (dois) para Uso 
Permitido e 1 (um) para Uso Tolerado e Índice de Permeabilidade de 20%. Vide Planilha de Uso 
do Solo em Anexo II, Tabela de Índices Urbanísticos em Anexo III e Tabela de Loteamentos em 
Anexo IV. 
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§ 2º É exigido vaga para estacionamento na proporção de uma vaga por 
economia quando o uso for exclusivamente comercial ou exclusivamente residencial. Para 
prédios de uso misto (residencial e comercial) uma vaga para cada 150,00 m² de área 
construída. Para prédios de finalidade cultural não se exigirá vaga para estacionamento. É 
também exigido piso ecológico nos estacionamentos externos. 
§ 3º A ampliação dos Índices Urbanísticos que dispõe este Artigo, só poderá ser 
feita mediante compra de Índices Urbanísticos do Patrimônio Histórico e Cultural definido no 
Artigo 11 desta Lei, mediante estudo específico de cada caso, fundamentados em Lei especial 
para cada caso, aprovado pela Câmara de Vereadores e com Parecer da Comissão do 
Patrimônio Histórico de São Francisco de Assis. 
Art. 12 Os prédios considerados pela Comissão do Patrimônio Histórico e 
Cultural instituída pelo Poder Executivo por Decreto Municipal, como de Interesse do Patrimônio 
Histórico e Cultural, poderão vender seus Índices de Aproveitamento até o limite de 3 vezes a 
área do terreno que contém o referido imóvel. 
 
§ 1º Somente na Zona Comercial - 1, ZC - 1 e na Zona Comercial 2, ZC – 2, 
será permitida a construção com a compra de Índices Urbanísticos dos prédios listados e 
registrados pelo Município, como de Interesse do Patrimônio Histórico e Cultural de São 
Francisco de Assis, observando-se na implantação do prédio, o Percentual Redutor de Taxa de 
Ocupação obrigatória para estes casos, de 5% para cada Índice de Aproveitamento e/ou fração 
deste, adquirido. 
Subseção II 
Zona Comercial - 2, ZC – 2 
Art. 13 Para a Zona Comercial 2, ZC - 2, a Taxa de Ocupação máxima permitida 
é de 70% (setenta por cento) da área do lote e o Índice de Aproveitamento 01 (um) para Uso 
Permitido e 0,5(zero vg cinco) para Uso Tolerado e Índice de Permeabilidade de 20%. Vide 
Planilha de Uso do Solo em Anexo II, Tabela de Índices Urbanísticos em Anexo III e Tabela de 
Loteamentos em Anexo IV. 
§ 1º É exigido vaga para estacionamento na proporção de uma vaga para cada 
100,00 m² de área construída quando o uso for exclusivamente comercial e uma vaga por 
economia quando uso for exclusivamente residencial. Para prédios de uso misto (residencial e 
comercial) uma vaga para cada 150,00 m² de área construída. Para prédios de finalidade 
cultural não se exigirá vaga para estacionamento. Para economias com área menor de 40,00 m² 
poderá ter o número de vagas reduzido em 50% do número de vagas exigido para esta Zona e 
piso ecológico nos estacionamentos externos. 
§ 2º Edificações para oficinas deverão ter recuo de 8 (oito) metros e deverá 
obedecer o que dispõe o Decreto Lei 23.430/1974. 
§ 3° Toda a movimentação e/ou manobras de veículos deverão ser feitas no 
pátio interno e/ou dentro dos pavilhões, de modo a evitar transtornos nos logradouros públicos. 
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Subseção III 
Zona Comercial - 3, ZC – 3 
Art. 14 Para a Zona Comercial 3, ZC - 3, a Taxa de Ocupação máxima permitida 
é de 70% (setenta por cento) da área do lote e o Índice de Aproveitamento 1 (um) para Uso 
Permitido e 0,50 (zero vírgula cinco) para Uso Tolerado e Índice de Permeabilidade de 20%. 
Vide Planilha de Uso do Solo em Anexo II, Tabela de Índices Urbanísticos em Anexo III e 
Tabela de Loteamentos em Anexo IV. 
 
§ 1º É exigido vaga para estacionamento na proporção de uma vaga para cada 
100,00 m² de área construída quando o uso for exclusivamente comercial e uma vaga por 
economia quando uso for exclusivamente residencial. Para prédios de uso misto (residencial e 
comercial) uma vaga para cada 150,00 m² de área construída. Para prédios de finalidade 
cultural não se exigirá vaga para estacionamento. Para economias com área menor de 40,00 m² 
poderá ter o número de vagas reduzido em 50% do número de vagas exigido para esta Zona e 
piso ecológico nos estacionamentos externos. 
 
§ 2º Edificações para oficinas deverão ter recuo de 8 (oito) m estas deverão 
obedecer o que dispõe o Decreto Lei 23.430/1974. 
§ 3° Toda a movimentação e/ou manobras de veículos deverão ser feitas no 
pátio interno e/ou dentro dos pavilhões, de modo a evitar transtornos nos logradouros públicos. 
Subseção IV 
Zona Residencial - 1, ZR – 1 
Art. 15 Para a Zona Residencial 1, ZR - 1, a Taxa de Ocupação máxima 
permitida é de 50% (cinqüenta por cento) da área do lote e o Índice de Aproveitamento 1 (um) 
para Uso Permitido e 0,5 (zero vírgula cinco) para Uso Tolerado e Índice de Permeabilidade de 
40%. Vide Planilha de Uso do Solo em Anexo II, Tabela de Índices Urbanísticos em Anexo III e 
Tabela de Loteamentos em Anexo IV. 
§ 1º Para prédios com uso residencial mesmo os mistos, deverão ter recuo de 
4,00 metros do alinhamento para jardim, não sendo permitido muros de frente com altura 
superior a 0,60 metros acima do nível médio do passeio lindeiro. 
 
§ 2º É exigido vaga para estacionamento na proporção de duas vagas para cada 
75,00 m² de área construída até o limite máximo de 3 (três) vagas. 
Subseção V 
Zona Residencial - 2, ZR - 2
Art. 16 Para a Zona Residencial 2, ZR - 2, a Taxa de Ocupação máxima 
permitida é de 60% (sessenta por cento) da área do lote e o Índice de Aproveitamento 2 (dois) 
para Uso Permitido e 1 (um) para Uso Tolerado e Índice de Permeabilidade de 30%. Vide 
Planilha de Uso do Solo em Anexo II, Tabela de Índices Urbanísticos em Anexo III e Tabela de 
Loteamentos em Anexo IV. 
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§ 1º Para prédios com uso residencial mesmo os mistos, deverão ter recuo de 
4,00 metros do alinhamento para jardim, não sendo permitido muro de frente com altura 
superior a 0,60 metros acima do nível médio do passeio lindeiro. 
 
§ 2º É exigido vaga para estacionamento na proporção de uma vaga para cada 
100,00 m² de área construída até o limite de 3 (três) vagas. 
§ 3º Edificações para oficinas deverão ter recuo de 8 (oito) m estas deverão 
obedecer o que dispõe o Decreto Lei 23.430/1974. 
Subseção VI 
Zona Residencial 3, ZR - 3 
Art. 17 Para a Zona Residencial 3, ZR - 3, a Taxa de Ocupação máxima 
permitida é de 60% (sessenta por cento) da área do lote e o Índice de Aproveitamento 1 (um) 
para Uso Permitido e 0,5 (zero vírgula cinco) para Uso Tolerado e Índice de Permeabilidade de 
30%. Vide Planilha de Uso do Solo em Anexo II, Tabela de Índices Urbanísticos em Anexo III e 
Tabela dos Loteamentos em Anexo IV. 
§ 1º Todos os prédios deverão ter recuo de 4,00 metros do alinhamento, não 
sendo permitido muro de frente com altura superior a 0,60 metros acima do nível médio do 
passeio lindeiro. 
§ 2º Edificações para oficinas deverão ter recuo de 8 (oito) m estas deverão 
obedecer o que dispõe o Decreto Lei 23.430/1974. 
Subseção VII 
Área de Preservação Permanente, APP 
Art. 18 Para a Área de Preservação Permanente, APP, não é permitida a 
ocupação para fins urbanos. Devendo esta área ser protegida ambientalmente. 
 
§ 1º Todas as formas de intervenção que forem planejadas para estas áreas 
deverão ter aprovação especial do Conselho Assisense de Desenvolvimento Integrado –
COADI. 
§ 2º Os estacionamentos que se fizerem necessários deverão ficar no exterior 
da área, ou seja, na via de acesso mais próxima. 
§ 3° A única pavimentação permitida será a ecológica, ou seja, aquela 
entremeada de vegetação onde a permeabilidade do solo não fica totalmente comprometida. 
Subseção VIII 
Áreas de Interesse Especial Ambiental, AIE-A 
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Art. 19 As Áreas Especiais de Interesse Ambiental são espaços do território 
urbano ou rural que por suas características devem ter a sua ocupação e utilização reguladas 
no sentido de conservar o Patrimônio Ambiental do Município. 
§ 1° Todas as APPs – Áreas de Preservação Permanente são áreas especiais 
de interesse ambiental, cada uma deverá obedecer as normas e determinações legais 
pertinentes às suas características. 
§ 2° O território delimitado pelo contorno desde a Via de Borda, proposta nesta 
Lei, até a APP da Sanga da Tia Benta, à Oeste; até a APP do Arroio Inhacundá, ao Norte e à 
APP da Sanga do Padre à Leste são definidas como AEIA – Área Especial de Interesse 
Ambiental marcadas na Planta Zoneamento n° 20 anexo desta Lei. 
§ 3° Todas as áreas degradadas da zona urbana e/ou rural como vossorocas, 
áreas poluídas do solo, da água e do ar, erosão e assoreamentos são considerados como 
áreas especiais de interesse ambiental com a finalidade de recuperação através de parcerias 
público-privadas a serem estabelecidas em Lei especial para cada caso. 
§ 4° Todas as cascatas, cachoeiras, córregos, rios e locais de balneários ficam 
sujeitos a planejamento de uso e ocupação de acordo com planos específicos do interesse do 
turismo rural, ambiental e cultural do Município. 
Subseção IX 
Áreas de Interesse Especial Cultural, AIE-C 
Art. 20 As Áreas Especiais de Interesse Cultural são aquelas, construídas ou 
não, do território do Município, que por suas características devam ter a sua ocupação e 
utilizações reguladas no sentido de conservar o Patrimônio Cultural do Município. 
§ 1° São consideradas como Área Especial de Interesse Cultural, dentre outras, 
as seguintes: 
- todas as edificações do entorno da Praça Manoel Viana demarcadas nas 
plantas B2; B3 e B4, que fazem parte dos estudos da Evolução Urbana de São Francisco de 
Assis; 
- todos os vestígios do tiroteio de 1923 ocorrido nas imediações da Praça Manoel 
Viana; 
- os monumentos comemorativos da Praça Manoel Viana; 
- o prédio do antigo matadouro municipal; 
- será permitido no bairro Padre Matheus Mandarino a instalação de ginásio 
múltiplo-esportivo tendo ao seu redor áreas verdes tratadas paisagisticamente; 
- as áreas localizadas na zona rural ao Norte do Arroio Inhacundá, de 
propriedade do Piquete Fazenda Branca, do Jóquei Clube, do Parque de Exposições, do CTG 
Negrinho do Pastoreio Sede Campestre e do Campo de Aviação fazem um conjunto com 
vocação para realização de eventos por suas vizinhanças e finalidades; 
- a localidade de São Tomé para pesquisas das origens missioneiras de São 
Francisco de Assis e provável Redução Jesuítica naquelas imediações, e também por ser uma 
área de relevante valor paisagístico devido a sua topografia alta e belas paisagens. 
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§ 2° - É considerada de interesse cultural o ritmo Bugio, nativo de São Francisco 
de Assis; 
§ 3° - São consideradas de interesse cultural as artes guasqueiras, a culinária 
gaúcha, a prosa, versos e o jeito gaúcho da população assisense como patrimônio imaterial do 
Município. 
Subseção X 
Áreas de Interesse Especial Habitacional, AIE-H 
Art. 21 Áreas Especiais de Interesse Habitacional são aqueles espaços urbanos 
ou rurais que por suas características devem ter a sua ocupação e utilização reguladas no 
sentido de suprir as necessidades habitacionais do Município. 
§ 1° As áreas descritas no caput deste Artigo poderão ser revitalizadas, 
recuperadas, reparceladas e/ou reurbanizadas no sentido de atender à função habitacional e as 
unidades transferidas para locais adequados conforme projetos aprovados.
§ 2° As áreas doadas através de Escritura de Domínio Pleno para uso 
habitacional e que não foram ocupadas para esta finalidade deverão ser reintegradas ao 
Patrimônio do Município dentro dos parâmetros legais e da finalidade social da propriedade. 
 § 3º O Município providenciará legislação complementar, garantindo a 
gratuidade do primeiro registro aos ocupantes de lotes edificados, localizadas nesta área, 
conforme prevê a Lei 10.931/04. 
Subseção XI 
Da Instalação de Indústrias no Município 
Art. 22 Todos os projetos e licenças de funcionamento de finalidade industrial, 
deverão apresentar relatório preliminar detalhado, especificando: 
a) a atividade a ser exercida; 
b) a área a ser ocupada com planta de situação e localização; 
c) o fluxo de pessoas e veículos estimado; 
d) tipo, quantidade e destino de todos os resíduos produzidos ; 
e) horário de funcionamento previsto; 
f) previsão do número de máquinas e equipamentos a serem instalados e 
respectivas especificações técnicas; 
g) quantidade máxima de funcionários; 
h) ruído máximo em decibéis a ser produzido, medido externamente ao 
prédio; 
i) planta de implantação onde se encontrem definidos, o tipo de construção, 
as distâncias de frente, laterais e de fundos, vagas de estacionamento e manobras de veículos, 
a atividade e distância dos prédios vizinhos. 
Parágrafo único - O Município poderá solicitar informações complementares
antes de qualquer liberação de funcionamento e / ou a aprovação do plano preliminar de 
implantação. 
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CAPÍTULO IV 
DO SISTEMA VIÁRIO 
Art. 23 As vias de circulação de qualquer arruamento deverão: 
I - garantir a continuidade do traçado urbano com as vias de circulação das 
áreas adjacentes; 
II – obedecer as diretrizes do Sistema Viário Principal Proposto pelo Plano 
Diretor de Desenvolvimento Urbano de São Francisco de Assis, conforme planta n° 19 dos 
anexos à esta Lei. 
III – garantir a permeabilidade do solo, a drenagem natural, o perfeito 
escoamento das águas pluviais de modo a evitar alagamentos sobre os passeios e/ou sobre a 
caixa carroçável. 
IV – toda a abertura de via no perímetro urbano requer projeto de loteamento 
concomitante. 
Art. 24 As vias de circulação obedecerão à proposta do Sistema Viário Principal 
do Plano Diretor definida em Planta em Anexo e serão compostas por uma parte destinada ao 
tráfego de veículos e outra destinada aos pedestres, devendo obedecer às seguintes 
condições: 
 I - a parte destinada ao tráfego de veículos será composta por faixas de 
rolamento de 3,5 (três vg cinco) metros de largura cada uma, nunca podendo ter menos de 
duas faixas; 
 II - A parte destinada aos pedestres será composta por faixas de passeio cujas 
larguras somadas deverão corresponder a 20% do leito carroçável, respeitando o mínimo de 
3,00 (três) metros. 
a) A largura mínima será de 5 % (cinco por cento) do comprimento total e nunca 
inferior a 10,00 (dez) metros. 
§ 1º As vias de circulação com mais de quatro faixas de rolamento deverão 
conter canteiro central de no mínimo 5,00 (cinco) metros de largura. 
§ 2º As vias de circulação quando destinadas exclusivamente a pedestres, 
obedecerão às seguintes condições: 
a) a largura mínima será de 5% do comprimento total e nunca inferior a 
10,00 metros (dez metros); 
b) os seus extremos desembocarão em vias de circulação de veículos. 
I – As vias de borda quando executadas deverão ter inclinações mínimas e 
deverão ser localizadas preferencialmente nas cotas de 100 mRN nas imediações do Arroio 
Inhacundá elevando-se suavemente ao longo das sangas da Tia Benta e da Sanga do Padre 
até as cotas 120 a 130 mRN. 
§ 1° As vias de borda terão para o lado da malha urbana um passeio de largura 
mínima de 4,50 metros, uma caixa carroçável de 9,00 metros tendo ao lado da área ambiental 
uma ciclovia com largura de 2,40 metros e um passeio de 5.00 metros que delimitam um 
extenso Parque longitudinal de contorno à Oeste desde a Via de Borda até a Sanga da Tia 
Benta; ao Norte desde a Via de Borda ao Arroio Inhacundá e à Leste desde a Via de Borda à 
Sanga do Padre. 
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§ 2° Estas vias farão a função de ligação entre bairros com finalidade de lazer e 
contemplação por delimitarem uma Área Especial de Interesse Ambiental zoneada por esta Lei. 
Art. 25 Qualquer interrupção ou descontinuidade no traçado de vias, com 
exceção das exclusivas de pedestres, deverá ser resolvida com praças de manobra que 
possam conter um círculo de diâmetro mínimo de 24,00 metros (vinte e quatro metros). 
§ 1.º As servidões de passagem que porventura gravem as áreas a parcelar 
serão necessariamente garantidas pelas novas vias de circulação conforme as dimensões e 
padrões regulamentadas por esta Lei. 
Art. 26 O leito carroçável das vias de circulação deverá apresentar: 
I - declividade longitudinal máxima de 10% e mínima de 0,5%; 
II - Declividade transversal contada do eixo das faixas até o meio-fio, de 0,5% a 
3%. 
Parágrafo Único - Nas glebas de topografia acidentada, com declividade igual a 
30 % e/ou inferior a 45% poderão ser admitidos trechos de comprimento máximo de 200 metros 
(duzentos metros), com declividade longitudinal de até 15%. 
Art. 27 As vias de circulação de veículos e de pedestres sempre deverão ser 
providas de sistema de drenagem de águas pluviais, atendidas as Normas Técnicas Brasileiras. 
§ 1º Em nenhum caso os loteamentos poderão prejudicar o escoamento natural 
das águas, nas respectivas bacias hidrográficas, e as obras necessárias serão feitas, 
obrigatoriamente, nas vias públicas ou em faixas reservadas para esse fim. 
 
§ 2º Nos fundos de vales e talvegues será obrigatória a reserva de faixas 
sanitárias, com servidão para o escoamento das águas pluviais. Essa faixa a reservar será 
proporcional à bacia hidrográfica contribuinte, respeitada a largura mínima de 15,00 (quinze) 
metros de seu eixo. 
 
§ 3º Todos os lotes situados à jusante deverão garantir servidão de passagem 
para a drenagem das águas pluviais e escoamento dos esgotos provenientes dos lotes vizinhos 
situados à montante, desde que canalizados conforme projeto aprovado pelo Município. 
§ 4º Ao longo das águas correntes e dormentes será obrigatória a reserva de 
uma faixa non aedificandi de 30,00 (trinta) metros, 15(quinze) metros de cada lado, espaço 
mínimo exigido pelo Código Estadual do Meio Ambiente como Área de Preservação 
Permanente e as nascentes e/ou “olhos d’água” deverão ter uma área de preservação com um 
raio mínimo de 50,00 metros em seu ponto extremo.
§ 5º Não será permitido o lançamento dos esgotos cloacais e industriais na rede 
pública pluvial e ao longo das águas correntes. 
 
§ 6º Nenhum prédio poderá ser edificado em terreno que não comporte a 
absorção dos efluentes cloacais. E os efluentes que forem conduzidos aos poços absorventes, 
quando couber e não existir rede pública de coleta de esgoto cloacal deverão passar pelo 
tratamento primário de fossa séptica e filtro anaeróbio, devidamente dimensionado de acordo 
com as Normas Técnicas e apresentação de testes de absorção do solo. 
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CAPÍTULO V 
DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS 
Art. 28 A abertura de qualquer via ou logradouro deverá enquadrar-se no Plano 
Viário do Plano Diretor de São Francisco de Assis e dependerá de aprovação prévia da 
Secretaria Municipal da Administração e Planejamento para depois ser efetuado os projetos 
definitivos. 
 
§ 1º As vias com mais de 20,00 metros de largura e/ou por sua função, passarão 
a ser denominadas de Avenidas e terão somente uma denominação em todo o seu percurso. 
 
§ 2º O sistema de fluxo de tráfego viário e do transporte coletivo, será resolvido 
mediante Comissão de Técnicos e Responsáveis, especialmente formada pelo Executivo 
Municipal mediante Decreto. 
§ 3° Deverá ser proposta, em forma de Lei Complementar, soluções, 
preservando as diretrizes do Sistema Viário Principal de São Francisco de Assis determinadas 
pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. 
§ 4º - Deverá ser imediatamente alterado o comodato efetivado pelo Município de 
São Francisco de Assis e a Associação Esportiva Real Madrid, que cede uma área pública 
localizada na Rua Garibaldi entre as Ruas Daltro Filho e Silva Jardim, proibindo o direito de 
construir na referida área, e colocando-a a disposição do Poder Público, para quando este 
manifestar necessidade de utilização para ampliação do espaço físico do Cemitério Municipal. 
Art. 29 Todo e qualquer empreendimento que implique no Uso do Solo e/ou 
Parcelamento do Solo para fins urbanos, deverá ser precedido de uma Carta de Intenções ao 
Município. 
 
Parágrafo Único - O Município terá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestar￾se sobre o respectivo pedido. 
Art. 30 O Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no município de São 
Francisco de Assis terá legislação própria a ser efetuado sob a forma de Lei Complementar, 
obedecendo as diretrizes do presente Plano Diretor e respeitada a Legislação Federal e 
Estadual vigente. 
Parágrafo único - O Município tem o prazo de 03 (três) anos para redigir esta 
Lei, de acordo com as diretrizes e recomendações da Lei 6.766/79 e suas alterações, o 
Decreto-lei Estadual 23.430/74 e as demais regulamentações pertinentes e afins. 
Art. 31 Deverá ser destinado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) da 
área a ser loteada para Uso Institucional e/ou para implantação de Equipamentos Urbanos com 
finalidade social. 
§ 1º Todo o parcelamento do solo deverá obedecer aos padrões de testada e 
áreas mínimas definidas por este Plano Diretor para cada Zona Urbana. 
 
§ 2º As vias públicas, Áreas de Uso Institucional e Áreas Verdes que por força 
desta Lei passar ao domínio Público, deverão ser por este averbada, conservada e melhorada. 
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CAPÍTULO VI 
DA APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE 
Seção I 
Da Outorga Onerosa do Direito de Construir 
Art. 32 A Outorga Onerosa do Direito de Construir poderá ser aplicada na 
regularização de edificações desde que garantidas as condições de habitabilidade e de 
qualidade ambiental estabelecida na legislação vigente. 
 § 1º Os acréscimos máximos ao Coeficiente de Aproveitamento deverão ser 
proporcionais à infra-estrutura existente e/ou de acordo com os estabelecidos através da 
Outorga Onerosa do Direito de Construir ou Transferência de Índices resultante do Patrimônio 
Histórico, Cultural e Ambiental. 
§ 2º Lei específica para cada caso, regulamentará a aplicação dos Instrumentos 
do Estatuto da Cidade como de Concessão da Outorga Onerosa do Direito de Construir ou de 
Transferência do Direito de Construir, de acordo com os valores regulamentados no Artigo 9° 
desta Lei e de acordo com critérios estabelecidos pela Comissão do Patrimônio do Município, 
que fará os cálculos, avaliações pertinentes deste instrumento. 
§ 3º Os recursos auferidos da aplicação dos Instrumentos da Outorga Onerosa 
do Direito de Construir e do Direito de Superfície descrito no Art. 31 serão destinados ao Fundo 
de Desenvolvimento Urbano e Infra-estrutura. 
Art. 33 As Áreas Vacantes, não averbadas por seus beneficiários, de fato ou de 
direito, passarão ao domínio do Município que utilizará o instrumento do Direito de Superfície 
conforme os Artigos 21 a 24 da Lei 10.257/2001. 
§ 1º O instrumento do Direito de Superfície a ser aplicado a partir desta Lei, 
poderá será de forma onerosa ao beneficiário e por tempo determinado, conforme contrato 
estabelecido entre as partes e aprovado em Lei específica para cada caso. 
§ 2º Será extinto o Direito de Superfície ao beneficiário que der destinação 
diversa daquela prevista no contrato. 
Art. 34 O Direito de Preempção aplicar-se-á na abertura das vias propostas na 
Planta do Sistema Viário Principal na planta 19 Anexa desta Lei. 
Parágrafo único - A dimensão do perfil das vias serão executadas de acordo 
com a hierarquia viária das mesmas propostas na planta 18 Anexa desta Lei. 
Art. 35º Esta Lei entra em vigor a partir 01 de janeiro de 2007, devendo ser 
reavaliada no período máximo de 12 (doze) meses, estimado para estudos, treinamento e 
possíveis alterações da forma estrutural dos índices e zoneamento propostos, bem como dar 
início aos trabalhos do Conselho Assisense de Desenvolvimento Integrado, da Comissão de 
Áreas e da Comissão do Patrimônio Histórico e Cultural de São Francisco de Assis. 
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§ 1º A Comissão de Reavaliação do Plano Diretor de São Francisco de Assis 
será composta por técnicos das áreas da Arquitetura e Urbanismo e Engenharia da Prefeitura, 
do CREA-RS e outros. 
§ 2º As alterações, se houverem, deverão ser encaminhadas para Parecer e 
Aprovação do Conselho Assisense de Desenvolvimento Urbano e à aprovação da Câmara de 
Vereadores. 
Art. 36 Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de dezembro de 2006 
Ademar Antonio Dal Rosso Frescura 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se
Data Supra 
Francisco Paulo Gioda 
Secretário Municipal da Administração e Planejamento 
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Anexo I - GLOSSARIO 
Para fins desta Lei, considerar-se-ão os seguintes conceitos: 
Alinhamento – A linha divisória entre o terreno de propriedade particular e a via ou 
logradouro público. 
Alvará – Documento que autoriza a execução das obras sujeita à fiscalização da 
Prefeitura. 
Área de Expansão Urbana – Aquelas que se localizam nas áreas lindeiras do 
Perímetro Urbano e que pela proximidade são passíveis de regulamentação em lei 
Municipal. 
Áreas Institucionais - A parcela de terreno destinada às edificações para fins
comunitários e de utilidade pública, tais como educação, saúde, cultura, administração 
entre outros. 
Áreas de Interesse Especial Ambiental – São espaços físicos que por suas 
características devem ter a sua ocupação e utilização reguladas no sentido de conservar 
o Patrimônio Ambiental do Município. 
Áreas de Interesse Especial Cultural – São espaços físicos que por suas 
características devem ter a sua ocupação e utilização reguladas no sentido de conservar 
o Patrimônio Cultural do Município.
Áreas de Interesse Especial Habitacional – São espaços físicos que por suas 
características devem ter a sua ocupação e utilização reguladas no sentido suprir as 
necessidades habitacionais do Município – podendo ser revitalizadas ou transferidas 
para locais adequados desde que atendam à finalidade habitacional proposta. 
Área Rural – São espaços do território do Município cujas funções e finalidades são de 
caráter não urbano, disciplinados por Lei Municipal e sujeitas às normas e 
determinações da Lei de Zoneamento e Desenvolvimento Integrado do Município. 
Área Urbana – São espaços do território do Município, não rural, disciplinadas por Lei 
Municipal e sujeitas às normas e determinações da Lei do Plano Diretor de 
Desenvolvimento Urbano, Código de Edificações, Loteamento, dentre outras. 
Arruamento - são as implantações de logradouros públicos e/ou vias privadas 
destinadas à circulação, com a finalidade de proporcionar acesso a terrenos ou lotes 
urbanos. 
Atividades Incômodas – São aquelas oriundas de estabelecimentos que durante o seu 
funcionamento possam produzir gases, poeiras, ruídos e exalações que venham a 
incomodar a vizinhança, quer em seu repouso e sossego, ou ainda que produzam na 
curva “B” do medidor de intensidade do som, à distância de 5,00 (cinco) metros de 
qualquer ponto da divisa do lote, medida de intensidade igual ou superior a 80 db 
(oitenta decibéis) durante o dia e 65 db (sessenta e cinco decibéis) à noite. 
Atividades Nocivas e/ou Perigosas – São aquelas oriundas de estabelecimentos que 
pelos ingredientes ou matérias primas, ou pelos processos empregados possam dar 
origem a explosões, incêndios, trepidações, gases, poeiras, efluentes e detritos danosos 
à saúde, expondo riscos mesmo eventualmente, às pessoas, propriedades vizinhas e ao 
meio ambiente. 
Cull-de-sac ou Praça de Retorno – São vias sem continuação, que deverão ter praça 
de retorno que permita a inscrição de um círculo de retorno com diâmetro mínimo de 
12,00 (doze) metros. 
Declividade – A relação percentual entre a diferença das cotas altimétricas de dois 
pontos e a sua distância horizontal. 
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Desmembramento – É a subdivisão de glebas em lotes destinados para fins urbanos, 
com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique em abertura de 
novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos 
já existentes. (Lei Federal 6766/79) 
Distrito Industrial – Local fora do Perímetro Urbano, adequado para uso industrial, 
dotado de toda a infra-estrutura necessária à demanda dos efluentes e/ou lixo industrial, 
abastecimento de água, energia elétrica, telefonia, sistema viário para transporte 
pesado, iluminação pública e demais equipamentos e serviços de apoio às atividades 
afins. 
Embargo – Ato administrativo que determina a paralisação de uma obra. 
Equipamento urbano - Os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços 
de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado. 
(Lei Federal 6766/79) 
Equipamento comunitário – Os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, 
lazer e similares. (Lei Federal 6766/79) 
Faixa non aedificandi - Área de terreno onde não será permitida qualquer construção, 
vinculando-se o seu uso a uma servidão. 
Faixa sanitária - Área non aedificandi, cujo uso está vinculado a serviço de passagem, 
para efeito de drenagem e captação de águas pluviais, ou ainda para rede de esgotos. 
Faixa de rolamento - Cada uma das faixas que compõem a área destinada ao tráfego 
de veículos, nas vias de circulação. 
Gleba - A área de terra que ainda não foi objeto de arruamento ou loteamento. 
Habitação Coletiva – Espaço construído destinado a abrigar mais de uma economia 
para uso familiar.
Habitação Popular – Espaço construído destinado a abrigar uma economia para uso 
familiar de níveis de renda definidas como populares pelo Setor de Habitação do 
Município de São Francisco de Assis.
Habitação Unifamiliar – Espaço construído destinado a abrigar uma economia para uso 
familiar. 
Imóvel não utilizado – é aquele sem qualquer tipo de aproveitamento, abandonado, 
onde sobre ele não ocorre a ação humana, esteja parcelado ou não, edificado ou não. 
Imóvel subutilizado – é aquele no qual há atividades efetivamente exercidas, mas 
abaixo da intensidade esperada. 
Índice de Aproveitamento - A relação entre a soma das áreas construídas sobre um 
terreno e a área desse mesmo terreno. 
Índices Urbanísticos - A expressão matemática de relações estabelecidas entre o 
espaço e as grandezas representativas das realidades sócio-econômicas e territoriais 
das cidades. 
Indústria Inofensiva – Aquela que pode adequar-se aos mesmos padrões de usos 
residenciais no que diz respeito às características de ocupação do lote, de acesso, 
localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibração e de 
poluição ambiental e que necessite de área não menor que 250,00 m² (duzentos e 
cinqüenta metros quadrados) tendo capacidade de gerar até 30 pessoas por turno. 
Indústria Incômoda – São aqueles estabelecimentos que durante o seu funcionamento 
possam produzir gases, poeira, ruídos e exalações que venham comprovadamente 
incomodar seus vizinhos mediante medições feitas conforme as Normas Técnicas. 
Lei Complementar – é aquela que tem a finalidade de complementar as diretrizes 
definida pela Lei do Plano Diretor de forma normativa e detalhada. 
Leito carroçável - A pista destinada ao tráfego de veículos nas vias de circulação, 
composta de uma ou mais faixas de rolamento. 
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Logradouro Público – É toda parcela do território de propriedade pública e de uso 
comum da população . 
Lote – A parcela de terreno com, pelo menos, um acesso à via destinada à circulação, 
geralmente resultante de loteamento ou desmembramento. 
Loteamento – Subdivisão de terreno em lotes para fins urbanos, com abertura de novas 
vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou 
ampliação das vias já existentes. (Lei Federal 6766/79). 
Parcelamento – Subdivisão de terras nas formas de desmembramento ou loteamento. 
(Lei Federal 6766/79) 
Passeio – Parte da via de circulação destinada ao trânsito de pedestres. 
Quota - Relação inversa entre as grandezas representativas de atividades sócio￾econômicas ou elementos físicos e a área onde se distribuem. (ABNT n.º TB-150)
Taxa de Ocupação – É a relação entre a projeção horizontal da construção sobre a 
área total do terreno. 
Taxa de Permeabilidade - é a porcentagem de área livre sobre a área total do lote ou 
gleba, não impermeabilizada, ou seja, sem qualquer espécie de construção, com a 
função de auxiliar a infiltração das águas superficiais e garantir a preservação de 
espaços verdes no lote. 
Termo de Vistoria – Ato pelo qual a Prefeitura, após a devida vistoria, certifica a 
execução correta das obras exigidas pela legislação competente. (Lei Federal 6766/79). 
Testada ou frente de lote - Divisa lindeira à via oficial de circulação. 
Uso do Solo – Tipo de função / atividade de um determinado espaço do território 
urbano e/ou rural. 
Uso Inadequado – É o uso que não é permitido em determinada zona urbana ou rural, 
por não estar de acordo com as características da mesma e/ou dentro das Diretrizes do 
Zoneamento proposto por Lei Municipal. 
Uso Permitido – É o uso que deve ser estimulado numa determinada zona, urbana ou 
rural, dando-lhe a característica. 
Uso Tolerado – É o uso capaz de ser permitido em determinada zona urbana ou rural, 
com restrições de Índices e sem comprometer as características propostas pelas 
Diretrizes do Zoneamento proposto por Lei Municipal. 
Via de circulação – O espaço destinado à circulação de veículos e de pedestres, sendo 
via oficial aquela de uso público, aceira, declarada ou reconhecida como oficial pela 
Prefeitura. 
Vistoria – Diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por fim verificar as condições de 
uma construção ou obra. 
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Anexo II – PLANILHA DE USO DO SOLO 
Legenda: P = Uso Permitido; T = Uso Tolerado; I = Uso Inadequado
LOCALIZAÇÃO 
NATUREZA DO EQUIPAMENTO 
ZC-1 ZC-2 ZC-3 ZR-1 ZR-2 ZR-3 APP AIEA AIEC AIE 
H 
DI
Habitação Coletiva P P T I P P I I I P T 
Habitação Unifamiliar P P P P P P I I I P T 
Habitação Popular I I T I T P I I I P T 
Hotéis e Pensões P P P I P P I I T P P 
Casas de repouso I T T I P P I P T P I 
Asilos I T P I P P I T I P I 
Albergues I T P I P P I P T P I 
Motéis I I P I I T I I I I T 
Com. Atacadista - Depósitos I I P I I I I I I I P 
Transportadoras I I P I I I I I I I P 
Silos e grandes depósitos I I P I I I I I I I P 
Centros Comerciais P P P T T T I I T T T 
Galerias Comerciais P P P T T T I I T I I 
Venda de veículos automotores T P P I I I I I I I T 
Grandes Magazines P P P T T T I I I T I 
Agências bancárias P P P P T P I I P T T 
Comércio varejista P P P T P P I I P P P 
Super mercados P P P T P P I I T P P 
Abastecimento básico P P P T P P I I P P P 
Farmácias P P P P P P I I P P P 
Livrarias P P P T P P I I P P T 
Ourivesarias P P T T T P I I P P I 
Cabeleireiros e barbeiros P P P T P P I I P P P 
Tabacarias e jornais P P P T P P I I P P T 
Comércio informal - ambulante I I T I I T I I P I P 
Restaurantes P P P T T P I T P P T 
Bares noturnos I I P I I I I I T T I 
Cafés e bares P P P I I T I I P T P 
Garagens comerciais P P P T T T I I T T T 
Postos de Serviços e abastecimento T P P I T T I I T I P 
Escritórios e consultórios 
profissionais 
P P P T T P I I T T P 
Construtoras P P P T T P I I I I P 
Escritórios comerciais, imobiliárias P P P T T P I I P T T 
Hospitais, clínicas e laboratórios P P T I T P I I T T I 
Postos de Saúde P P P T T P I I T P P 
Ambulatórios e Policlínicas P P P T T P I I T P T 
Oficinas de Fundo de Quintal I P P T P P I I P P P 
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Oficina 
consertos e pequenos ateliers 
T P P T P P I I P P P 
Ensino fundamental P P P T P P I I P P I 
Ensino profissionalizante P P P T P P I I P P T 
Bibliotecas, museus P P P I P P I T P P T 
 Auditórios, teatros, cinema P P P I T T I T P T I 
Auditórios ao ar livre P P P T T P P P P T T 
Sedes de 
 associações, culturais, recreativas 
P P P T T P I P P T T 
Ginásio 
 de espetáculos esportivos 
P P P T T P I T P P T 
Circos I I T I T P I T P T T 
Canchas 
 esportes e futebol ao ar livre 
T P P T P P I P P P P 
Parques de diversões I I T I T P I T P T I 
Órgãos 
da administração pública 
P P P I T T I T T T T 
Entidades 
 comunitárias e/ou privadas 
P P P T P P I T P T I 
 Acampamentos e/ou camping I I T I I I I T P I I 
Autódromo, motocross 
, kartódromo, bicicross 
I I T I I I I T P I I 
Skate, 
pistas de patinação 
P P P I P P I T P P I 
Indústria inofensiva I T P I T T I I T T P 
Indústria incômoda I I I I I I I I I I P 
Oficinas mecânicas I I T I I T I I I I P 
Indústria nociva I I I I I I I I I I P*
Montadoras I I I I I I I I I I P 
Industria caseira I T P I P P I I P I P 
Depósitos gás 
 derivados acima 8.000 litros 
I I I I I I I I I I P 
* Com parecer do CADI – Conselho Assisense de Desenvolvimento Integrado e mediante Termo de 
Compromisso do Proprietário do Empreendimento quanto a danos ambientais – assumindo a 
responsabilidade de todo e qualquer dano que por ventura seu empreendimento venha provocar. 
Anexo III - TABELA DE ÍNDICES URBANÍSTICOS 
ESPAÇOS 
URBANOS 
T.O 
%
I.A. Recuos 
Frente/Viário
Índice de 
Permeabilid
ade 
%
Lote 
Tipo Estacionamento interno/ 
Condições especiais 
Permitido Tolerad
o
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COMERCIAL 
ZC - 1 70 2,0 1,0 No alinhamento 20* C 
01 vaga economia para uso 
comercial, 01 vaga 
economia para uso 
residencial e 01 vaga para 
cada 150,00 m² para uso 
misto. 
ZC - 2 60 3,0 2,0 8,00 m* * 20* C 
01 vaga / 100,00 m² para uso 
comercial; 01 vaga / 
economia para uso 
residencial e 01 vaga para 
cada 150,00 m² para uso 
misto. 
ZC - 3 70 1,0 0,5 8,00 m* * 20* B 
01 vaga / 100,00 m² para uso 
comercial; 01 vaga / 
economia para uso 
residencial e 01 vaga para 
cada 150,00 m² para uso 
misto. 
RESIDENCIAL 
ZR - 1 50 1,0 0,5 4,00 m 40 A 01 vaga / 75,00 m² até o 
limite de 3 vagas. . Muro de 
frente até 0,60m 
ZR - 2 60 2,0 1,0 4,00 m 30 A 01 vaga/100,00 m² até o 
limite de 3 vagas. Muro de 
frente até 0,60m 
ZR - 3 60 1,0 0,5 4,00 m 30* D Permitida construções de 
madeira 
ESPECIAL 
APP - - - - 100* - Na via, com pavimentação 
ecológica. 
AIE - A 30 0,5 0,2 12,00 30* A O Município terá 
preemptoriedade sobre estas 
áreas. Deverá ser 
incentivada nestas áreas a 
criação de Parques e Áreas 
Verdes de interesse 
comunitário. 
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AIE - C 30 2,0 1,0 12,00 70* A O Município terá 
preemptoriedade sobre estas 
áreas. Permitida a 
Transferência do Direito de 
Construir. 
AIE –
H 
50 2,0 1,0 4,00 D O Município terá 
preemptoriedade sobre estas 
áreas. Permitida a 
Transferência do Direito de 
Construir e Parcerias 
Público-Privadas. 
* Com pavimentação ecológica. 
* * Para oficinas. 
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Anexo IV- Tabela de Loteamentos 
TIPO DE 
LOTE 
TESTADA 
MÍNIMA 
TESTADA 
ESQUINA 
ÁREA 
MÍNIMA 
CONDIÇÕES 
A 20,00 25,00 600,00 
Loteamento - com toda a infra-estrutura 
urbana -Abastecimento de água, energia 
elétrica, iluminação pública, pavimentação 
do leito carroçável, meio-fio, passeio 
pavimentado e arborização viária. 
B 15,00 20,00 450,00 
Loteamento - com toda a infra-estrutura 
urbana. Abastecimento de água, energia 
elétrica, iluminação pública, pavimentação 
do leito carroçável, meio-fio, passeio 
pavimentado e arborização viária. 
C 5,00 15,00 125,00 
Loteamento - com parcial infra-estrutura. 
Abastecimento de água, energia elétrica, 
iluminação pública, pavimentação do leito 
carroçável, meio-fio.
D 8,00 15,00 125,00 
Loteamento popular – com mínima infra￾estrutura. Abastecimento de água, energia 
elétrica, iluminação pública, rua aberta e 
meio-fio.
E 25,00 100,00 20.000,00 
Loteamento industrial – com toda infra￾estrutura. Abastecimento de água, energia 
elétrica, iluminação pública, pavimentação 
do leito carroçável, meio-fio, passeio 
pavimentado e arborização viária.
F 100,00 300,00 150.000,00 
Loteamento industrial – com toda infra￾estrutura. Abastecimento de água, energia 
elétrica, iluminação pública, pavimentação 
do leito carroçável, meio-fio, passeio 
pavimentado e arborização viária.
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 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental, criada pela Lei Estadual nº 9.077 de 04/06/90, registrada no Ofício do
Registro Oficial em 01/02/91, e com seu Estatuto aprovado pelo Decreto nº 51.761, de 26/08/14, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
6.938, de 31/08/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 06/06/90 e com base nos
autos do processo administrativo nº 8824-05.67/15.7 concede a presente LICENÇA DE OPERAÇÃO.
LICENÇA DE OPERAÇÃO
I - Identificação:
esta licença refere-se à operação do empreendimento acima caracterizado, constituído com disposição final sob a forma de aterro
sanitário, unidade de tratamento e evaporação de efluentes, unicamente para resíduos sólidos urbanos dimensionado para um
aporte de 15.000 t/mês;
a área total do empreendimento é de 24,7 ha, sendo 16,5 ha para aterro sanitário; 1,0 ha para a estação de tratamento de
efluentes; 0,4 ha para a área administrativa e 4,2 ha para circulação e faixa de proteção sanitária;
a área do empreendimento deverá ser cercada, devidamente identificada e com controle de acesso;
empreendimento é composto por célula para disposição de resíduos sólidos urbanos (Fases A, B, C, D, F, E); 07 lagoas para
acúmulo de efluentes; 03 lagoas facultativas, sistema de osmose reversa composto por 02 Unidades de Osmose Reversa, uma
lagoa de percolado e uma lagoa de concentrado; prédios administrativos e estruturas de apoio;
está autorizada somente a operação das células das FASES D, F (1ª parcela) e E (1ª parcela). Sendo as células das FASES A, B
e C encerradas;
2.1-
2.2-
2.3-
2.4-
2.5-
1. Quanto ao Empreendedor:
2. Quanto ao Empreendimento:
1.1- este documento REVOGA o documento de Licença de Operação Nº 00920/2020, de 14/02/2020;
COORDENADAS GEOGRÁFICAS: Latitude: Longitude: -29,65955982 -53,86109520
RAMO DE ATIVIDADE: 3.541,31
LOCALIZAÇÃO: LOCALIDADE ESTRADA GERAL DA CATURRITA
SANTA MARIA - RS
DISTRITO BOCA DO MONTE
EMPREENDIMENTO: 143879
A PROMOVER A OPERAÇÃO RELATIVA À ATIVIDADE DE: ATERRO SANITARIO COM CENTRAL DE TRIAGEM
II - Condições e Restrições:
ÁREA DO TERRENO (m²): 247.000,00
ÁREA CONSTRUÍDA (m²): 2.396,28
ÁREA ÚTIL (m²): 205.000,00
MEDIDA DE PORTE: 15.500,00 quantidade de resíduos (t/mês)
LO Nº 07449 / 2020
Processo nº
8824-05.67 / 15.7
ENDEREÇO: ESTRADA GERAL DA BOCA DO MONTE 4555
97040-000 SANTA MARIA - RS
CATURRITA
CPF / CNPJ / Doc Estr: 03.505.185/0004-27
EMPREENDEDOR RESPONSÁVEL: 231175 - CRVR - RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA Documento Assinado Digitalmente
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2.6.1- a manutenção dos acessos deverá seguir o Plano de Manutenção de Estradas que Acessam a Central de Tratamento
de Resíduos da Caturrita, bem como o Cronograma Anual de Manutenção dos Acessos apresentados no processo n°
15235-05.67/11-4;
os acessos internos, externos e as áreas de manobra deverão ser mantidos em perfeito estado de conservação, sinalização e
trafegabilidade, permitindo o fluxo normal de veículos e a operação do empreendimento sob qualquer condição climática;
visando à adequada operação do empreendimento, manter profissional habilitado, bem como dispor de maquinário e operadores
capacitados, necessários à realização dos serviços, em conformidade com os requisitos técnicos e normas pertinentes ao tema.
O projeto e a operação do empreendimento é de inteira responsabilidade do empreendedor solicitante e dos técnicos por ela
contratados;
deverá fazer a comunicação imediata à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura na hipótese de descoberta fortuita de
elementos de interesse paleontológico, na área do empreendimento;
os poços de monitoramento de águas subterrâneas estão instalados nas seguintes coordenadas:
deverá ser apresentado, a cada 02 (dois) anos, até o último dia útil do mês de dezembro, Relatório de Auditoria Ambiental,
elaborada de acordo com o disposto na Portaria FEPAM Nº 32 DE 27/05/2016, que Estabelece os critérios e as diretrizes que
deverão ser considerados para execução das auditorias ambientais no Estado do Rio Grande do Sul;
toda e qualquer alteração/ampliação no empreendimento que não seja dispensada de licenciamento prévio, conforme Portaria
FEPAM Nº 58/2019 e suas atualizações, deverá ser objeto de novo licenciamento junto à FEPAM;
o material para cobertura intermediária e final da célula de disposição de resíduos será retirado da área do empreendimento, nas
seguintes coordenadas: lat. -29.658490, long. -53.865477 e lat. -29.6590000, long. -53.866882;
deverão ser observados procedimentos periódicos de inspeção e manutenção aos sistemas de drenagens de superfície, de
lixiviados, de gases, de detecção de vazamentos e de monitoramento, iluminação, sinalização, acessos, processos erosivos,
presença de vetores, e nos demais elementos e instalações implantadas;
deverá ser informado à FEPAM o encerramento de célula. Para o encerramento de célula deverá ser apresentado projeto técnico
de encerramento da célula assinado por responsável técnico acompanhado da respectiva ART (Anotação de Responsabilidade
Técnica). O projeto de encerramento e monitoramento da célula de recebimento dos resíduos deverá conter no mínimo:
cobertura, com impermeabilização com camada de argila compactada, solo fértil e revegetação, drenagem pluvial, de lixiviado e
gases e continuidade das lagoas de lixiviado, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
o(s) empreendedor(es) deste empreendimento deverá(ão) manter o Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal -
CTF/APP válido(s) (www.ibama.gov.br) e, caso haja inclusão de novo(s) empreendedor(es), este(s) deverá (ão), no prazo de até
60 (sessenta) dias, apresentar o(s) Certificado(s) de Regularidade do Cadastro Técnico Federal - CTF/APP válido(s), com
correlação na(s) Ficha(s) Técnica(s) de Enquadramento:
deverão ser mantidos procedimentos periódicos de inspeção e manutenção às estruturas implantadas de modo a prevenir/corrigir
eventuais ocorrências de danos ou falhas operacionais, objetivando condições adequadas de preservação do ambiente no
entorno do mesmo;
deverão ser adotadas medidas de controle dos processos erosivos;
não poderá haver supressão de vegetação nativa e imune a corte do Estado do Rio Grande do Sul, conforme legislação vigente;
deverá ser mantida a Cortina Vegetal, na forma de cortina arbórea no perímetro do empreendimento, visando amenizar
visualmente o local e criar condições para sua proteção e isolamento;
para fins de garantir o rápido crescimento e bom desenvolvimento do plantio florestal deverá ser feito uso de adubação mineral,
bem como irrigação das mudas se necessário para garantir seu desenvolvimento;
poderá ser executado o manejo da cortina florestal exótica após seu ciclo de desenvolvimento economicamente viável, desde que
2.6-
2.7-
2.8-
2.9-
2.10-
2.11-
2.12-
2.13-
2.14-
2.15-
3.1-
3.2-
3.3-
4.1-
4.2-
4.3-
3. Quanto à Preservação e Conservação Ambiental:
4. Quanto ao Cortinamento Vegetal:
Identificação
PZ 1A
PZ 2A
PZ 3
PZ 4
-29,66059520
-29,65831710
-29,65536160
-29,65751180
Longitude
-53,86028230
-53,86476670
-53,86949980
-53,86979030
Latitude
17 Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles
provenientes de fossas
Categoria Código Descrição
17 - 4 Documento Assinado Digitalmente
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sua supressão seja gradual, e desde que ocorra o plantio e adequado desenvolvimento de espécies nativas na barreira vegetal ou
reforma do plantio exótico;
a execução da implantação da barreira florestal deverá ser acompanhada por responsável técnico habilitado na área florestal,
com objetivo de garantir a correta execução das atividades de plantio, condução e estabelecimento das mudas ao solo, bem
como manejo adequado;
a manutenção da barreira florestal deverá ser acompanhada por responsável técnico habilitado, com objetivo de garantir a correta
execução das atividades de adubação, rega, reposição de mudas, bem como manejo adequado;
caso a área do empreendimento situe-se dentro do raio de 20 Km a partir do centro geométrico da maior pista de um aeródromo
deverão ser adotadas técnicas para mitigar o efeito atrativo de espécies-problema para aviação, sendo de responsabilidade do
empreendedor que o empreendimento não se configure como um foco atrativo de fauna;
caso a área do empreendimento situe-se dentro do raio de 20 Km a partir do centro geométrico da maior pista de um aeródromo
deverão ser mantidos no empreendimento, para consulta dos órgãos competentes, os relatórios que comprovam a adoção de
técnicas adequadas de mitigação dos efeitos atrativos de espécies-problema para aviação e que, no caso de eventuais não
conformidades, foram adotadas medidas corretivas;
a estação de tratamento de efluentes é composta por: filtro anaeróbio de base do aterro (FABA), tanque equalizador de fluxo
ascendente (TEFA), filtro aeróbio de taxa Intermediária, 03 lagoas facultativas, 08 lagoas de acúmulo/evaporação, 2 estações de
osmose reversa, lagoa de concentrado e lagoa de permeado;
é vetada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade;
o efluente gerado nas células de disposição de resíduos deverá ser conduzido à estação de tratamento de efluentes, não sendo
permitido o lançamento no meio ambiente;
o efluente gerado no aterro após a passagem pelas lagoas de tratamento poderão ser: recirculados/reinjetados ao topo da célula;
aspergidos de forma controlada; encaminhado para central de tratamento externa devidamente licenciada, sem que ocorra, em
quaisquer das hipóteses, descarte do mesmo no meio ambiente;
o concentrado gerado no sistema de tratamento por osmose reversa poderá ser recirculado no aterro, encaminhado para as
lagoas de tratamento ou destinado ao sistema de evaporação;
fica autorizado o reproveitamento do permado da osmose reversa para recirculação e/ou aspersão no maciço, irrigação de grama
do maciço e área verdes, em obras de terraplanagens e umidificação das vias de acesso internas;
quando necessário, a estação de tratamento de efluentes poderá receber efluente de outras unidades de responsabilidade do
empreendedor para tratamento, desde que não altere a eficiência mínima operacional do sistema;
quando necessário, o efluente gerado ou armazenado na unidade, poderá ser destinado para tratamento externo em outra
unidade de responsabilidade do empreendedor, desde que a mesma esteja autorizada a receber efluentes de outras unidades;
o efluente gerado nas células de disposição de resíduos poderá ser enviado para tratamento em unidade externa localizada fora
dos limites geográficos do Estado do Rio Grande do Sul, desde que possua autorização prévia da Fepam, conforme a Portaria
Fepam nº 89/2016;
quaisquer alterações no sistema de tratamento de lixiviado, entre elas a desativação de lagoas, deverão ser solicitadas
previamente autorização da FEPAM;
deverão ser adotados os controles necessários para minimizar a emissão de odores que possam ser percebidos fora dos limites
do empreendimento;
os gases gerados no interior da massa de resíduos, captados pela rede de drenagem, deverão ser queimados nos queimadores
de gás (flare);
os gases gerados no interior da massa de resíduos deverão ser captados por rede de drenagem;
não poderá haver emissão de material particulado visível para a atmosfera;
o empreendimento admite somente o recebimento de resíduos sólidos urbanos, Classe II, não sendo permitido o recebimento de
resíduos de saúde, de construção civil ou de resíduos industriais. Os resíduos classe I, de acordo com a NBR 10.004:2004,
eventualmente recebidos, deverão ser segregados e encaminhados para locais devidamente licenciados para recebê-los,
devendo ser evitada a sua disposição em aterros sanitários;
4.4-
4.5-
5.1-
5.2-
6.1-
6.2-
6.3-
6.4-
6.5-
6.6-
6.7-
6.8-
6.9-
6.10-
7.1-
7.2-
7.3-
7.4-
8.1-
5. Quanto à Fauna:
6. Quanto aos Efluentes Líquidos:
7. Quanto às Emissões Atmosféricas:
8. Quanto aos Resíduos Sólidos: Documento Assinado Digitalmente
 Página
1282 Processo 00991-0200/20-7
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deverão ser mantidos registros e controle da entrada eventual de resíduos classe I. A quantidade máxima de resíduos
armazenados temporariamente deve ser compatível com a área disponível, de maneira que todas as embalagens sejam mantidas
íntegras e possam ser inspecionadas visualmente sem a necessidade de manuseio das mesmas. Os resíduos devem ser
destinados para empreendimentos licenciados e os registros comprovando a destinação deverão ser mantidos arquivados no
empreendimento à disposição da fiscalização da FEPAM;
a frente de trabalho do aterro deverá ser reduzida, sendo os resíduos compactados e cobertos ao fim da jornada diária, não
devendo permanecer a céu aberto;
o responsável ou encarregado da operação deverá inspecionar, periodicamente, as áreas de armazenamento, verificando os
possíveis pontos de deterioração dos recipientes e vazamentos causados por corrosão ou outros fatores, assim também como o
sistema de contenção. Qualquer irregularidade constatada deverá ser registrada e as ações corretivas necessárias devem ser
executadas em tempo, procurando-se evitar contaminações ao ambiente;
o controle do recebimento dos resíduos no empreendimento é de responsabilidade do empreendedor, devendo ser observados os
critérios de compatibilidade para o qual foi projetado;
no caso de envio de resíduos para disposição ou tratamento em outros estados, deverá ser solicitada Autorização para Remessa
de Resíduos para fora do Estado do Rio Grande do Sul através do Sistema Online de Licenciamento - SOL, conforme Portaria N°
89/2016;
fica proibida a queima, a céu aberto, de resíduos sólidos de qualquer natureza, ressalvadas as situações de emergência sanitária,
reconhecidas por esta Fundação;
as lâmpadas fluorescentes usadas deverão ser armazenadas íntegras, embaladas individualmente, em papel ou papelão de
origem e acondicionadas de forma segura para posterior transporte a empresas que realizem sua descontaminação;
toda entrada de resíduo sólido urbano DEVERÁ ser pesada, sendo as cópias dos registros de recebimento de resíduos
(quantidade e usuário) mantidas a disposição da FEPAM a qualquer momento, seja em vistorias ou a pedido;
deverá ser observado o cumprimento da Portaria FEPAM n.º 087/2018, D.O.E. de 30/10/2018, referente ao Manifesto de
Transportes de Resíduos - MTR;
o armazenamento temporário de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio deverá atender ao disposto na Diretriz Técnica FEPAM
nº 02/2015;
os resíduos sólidos gerados deverão ser segregados, identificados, classificados e acondicionados para armazenagem
temporária, observando a NBR 12.235 e a NBR 11.174, da ABNT, em conformidade com o tipo de resíduo, até posterior
destinação final dos mesmos;
para os resíduos sólidos gerados na unidade, deve ser seguido o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do
empreendimento observando a legislação vigente, o qual deverá ser mantido atualizado e divulgado entre os colaboradores;
a lavagem de veículos, aeronaves, máquinas e equipamentos, deverá ser realizada em áreas dotadas de piso impermeável com
drenagem para caixa separadora água/óleo (CSAO);
resíduos sólidos gerados nas atividades de abastecimento, limpeza e/ou manutenção de veículos e equipamentos deverão ser
adequadamente acondicionados e destinados a local devidamente licenciado;
caso a atividade utilize óleos lubrificantes em embalagens plásticas, deverá entrar em contato com o(s) fornecedor(es)
atacadista(s) (fabricante ou fornecedor) para que estes realizem a coleta das embalagens plásticas pós-consumo. A coleta é
gratuita e o coletor fornece comprovante de coleta em atendimento a Portaria SEMA/FEPAM n° 001/2003. O telefone para
contato com os distribuidores e fabricantes regularizados constam da Licença Ambiental destes, e estão disponíveis para consulta
no site da FEPAM com o código da atividade 3117.00;
caso a atividade adquira óleo lubrificante em embalagens plásticas apenas no comércio varejista, deverá fazer a devolução
voluntária no ponto de compra. O comércio varejista de óleos lubrificantes (lojas, supermercados, etc.) não realiza a coleta das
embalagens, mas é ponto de coleta dos fornecedores imediatos;
todo o óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser coletado e destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino,
em conformidade com a legislação vigente;
fica proibida a destinação de embalagens plásticas de óleos lubrificantes pós-consumo em aterros urbanos, aterros industriais ou
incineração no Estado do Rio Grande do Sul, devendo as mesmas ser destinadas à reciclagem, a ser realizada pelos fabricantes
e distribuidores (atacadistas), conforme a Portaria SEMA/FEPAM n° 001/2003, publicada no DOE de 13/05/2003;
em qualquer caso de derramamento, vazamento, deposição acidental de resíduos ou outro tipo de acidente, a FEPAM deverá ser
comunicada imediatamente após o ocorrido, através do fone (051) 99982-7840 (24h), devendo ser apresentadas as medidas
8.2-
8.3-
8.4-
8.5-
8.6-
8.7-
8.8-
8.9-
8.10-
8.11-
8.12-
8.13-
9.1-
9.2-
9.3-
9.4-
9.5-
9.6-
10.1-
9. Quanto aos Óleos Lubrificantes e Combustíveis:
10. Quanto aos Riscos Ambientais e Plano de Emergência: Documento Assinado Digitalmente
 Página
1283 Processo 00991-0200/20-7
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8
11.2.1-
11.2.2-
11.2.3-
11.2.4-
11.3.1-
11.3.2-
11.4.1-
identificação, cercamento, acessos externos e vias de circulação internas, iluminação e força, plano de emergência e
sistemas de comunicação, melhorias realizadas, roçadas realizadas, sinalização, condições sanitárias do local, sistemas
de abastecimento de combustível, preservação das APPs, se for o caso, ocorrências e serviços efetuados no período,
bem como acidentes verificados e os procedimentos adotados;
identificação, cercamento, acessos externos e vias de circulação internas, iluminação e força, plano de emergência e
sistemas de comunicação, melhorias realizadas, roçadas realizadas, sinalização, condições sanitárias do local, sistemas
de abastecimento de combustível, preservação das APPs, se for o caso, ocorrências e serviços efetuados no período,
bem como acidentes verificados e os procedimentos adotados;
deverá ser anexada planilha de recebimento de resíduos, onde deve constar, discriminado por gerador, a quantidade
mensal de resíduos recebida no empreendimento;
deverá ser anexada a planilha de destinação de resíduos, onde deve constar a quantidade de resíduos [triados,
reciclados] e encaminhados para tratamento ou disposição final, no local ou em empreendimento externo. No caso de a
destinação ser em outro empreendimento, deverá ser anexada a licença de operação do destinatário e, em caso de
encaminhamento de resíduos perigosos, estes deverão ser transportados acompanhados de Manifesto de Transporte
de Resíduos - MTR;
laudo de amostragem contemplando: identificação dos pontos de amostragem (foto atualizada, coordenada geográfica e
croqui de localização) e estado de conservação, equipamentos de amostragem utilizados, operação da renovação da
água dos poços de monitoramento, técnica de coleta, limpeza dos frascos e manuseio e preservação das amostras,
preferencialmente conforme estabelecido na norma ABNT NBR 15847:2010 - Amostragem de água subterrânea em
poços de monitoramento - Métodos de purga;
laudos de análise e laudo de interpretação dos resultados das análises, elaborado por profissional habilitado, com a
respectiva ART, acompanhado da análise crítica da influência do empreendimento sobre a qualidade das águas
subterrâneas, analisando estatisticamente os resultados de campanhas anteriores, os pontos de montante e jusante e a
legislação em vigor acompanhado da respectiva interpretação e conclusão para os seguintes parâmetros de
monitoramento: Alcalinidade, Alumínio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Coliformes Termotolerantes, Coliformes Totais,
Condutividade Elétrica, Cromo, DBO5, DQO, Ferro, Mercúrio, Níquel, Nitrato, pH, Sólidos Totais, Temperatura,
Turbidez, Zinco e nível do lençol freático;
laudo de amostragem contemplando: identificação dos pontos de amostragem (foto atualizada, coordenada geográfica e
croqui de localização), equipamentos de amostragem utilizados, operação da renovação da água dos poços de
monitoramento, técnica de coleta, limpeza dos frascos e manuseio e preservação das amostras, preferencialmente
conforme estabelecido na norma ABNT NBR 15847:2010 - Amostragem de água subterrânea em poços de
saneadoras, explicitando as já adotadas, em cumprimento ao disposto no Art. 10 do Decreto Estadual nº 38.356, de 1º de Abril de
1998, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.921/93;
o empreendimento deve ser operado e mantido de forma a minimizar a possibilidade de fogo, explosão ou
derramamento/vazamento de resíduos que possam ameaçar a saúde humana ou ao meio ambiente;
o responsável técnico deverá manter disponibilizado no empreendimento, em local de fácil acesso e conhecimento de todos, o
manual de operação do empreendimento contemplando as operações diárias e o plano de atendimento a emergências, indicando
as ações a serem tomadas em caso de acidentes que minimizem os danos a saúde e ao meio ambiente, contemplando no
mínimo: identificação dos riscos e ações a serem tomadas (incêndio, explosão, vazamento de líquidos, entre outros), indicação do
coordenador do plano de emergência com telefone e endereço de contato atualizado, lista de equipamentos de proteção
existentes, estratégia de liberação de recursos financeiros e materiais necessários ao atendimento das emergências, sistema de
comunicação interna e externa (corpo de bombeiros, órgão ambiental, atendimento médico, defesa civil/polícia);
deverá ser mantido atualizado o Alvará do Corpo de Bombeiros Municipal, em conformidade com as Normas em vigor, relativo ao
sistema de combate a incêndio;
deverá ser enviada eletronicamente à FEPAM, através do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR ON LINE, a
Declaração de Movimentação de Resíduos - DMR, com periodicidade trimestral;
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade BIMESTRAL, até o último dia útil dos meses de julho, setembro, novembro,
janeiro, março e maio, Relatório Técnico e Fotográfico, elaborado e assinado pelo Responsável Técnico, acompanhado da
devida ART, descrevendo as condições gerais do empreendimento contemplando, no mínimo:
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade BIMESTRAL, até o último dia útil dos meses de julho, setembro, novembro,
janeiro, março e maio, Relatório Técnico e Fotográfico, elaborado e assinado pelo Responsável Técnico, com ART, descrevendo
as condições de monitoramento das águas subterrâneas do empreendimento, contendo no mínimo:
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade anual, até o último dia útil do mês de dezembro, Relatório Técnico e
Fotográfico, elaborado e assinado pelo Responsável Técnico, com ART, descrevendo as condições de monitoramento das águas
subterrâneas do empreendimento, contendo no mínimo:
10.2-
10.3-
10.4-
11.1-
11.2-
11.3-
11.4-
11. Quanto ao Monitoramento: Documento Assinado Digitalmente
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1284 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
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11.4.2-
11.5.1-
11.5.2-
11.6.1-
11.6.2-
11.7.1-
11.7.2-
11.7.3-
11.7.4-
11.7.5-
11.8.1-
11.8.2-
monitoramento - Métodos de purga;
laudos de análise e laudo de interpretação dos resultados das análises, elaborado por profissional habilitado, com a
respectiva ART, acompanhado da análise crítica da influência do empreendimento sobre a qualidade das águas
subterrâneas, analisando estatisticamente os resultados de campanhas anteriores, os pontos de montante e jusante e a
legislação em vigor acompanhado da respectiva interpretação e conclusão para os seguintes parâmetros de
monitoramento: Antimônio, Arsênio, Bário, Boro, Cobalto, Manganês, Molibidênio, Prata, Selênio e Vanádio;
laudos de amostragem, contendo no mínimo os seguintes itens: identificação dos pontos de amostragem (foto
atualizada, coordenada geográfica e croqui de localização), descrição da técnica de coleta, limpeza dos frascos e
manuseio e preservação das amostras, resultados analíticos, limites de detecção, incertezas, equipamentos utilizados e
certificados de calibração (número e validade);
laudos de análise e laudo de interpretação das análises, elaborado por profissional habilitado, com a respectiva ART,
sobre a influência do empreendimento sobre a qualidade das águas, analisando estatisticamente o histórico acumulativo
e a legislação em vigor, acompanhado da respectiva interpretação e conclusão para as águas superficiais da Sanga da
Carvoeira, para os seguintes parâmetros de monitoramento: Alcalinidade, Alumínio, Cádmio, Cloretos, Chumbo, Cobre,
Coliformes Termotolerantes, Coliformes Totais, Condutividade Elétrica, Cromo, DBO5, DQO, Ferro dissolvido, Ferro
total, Fósforo, Manganês dissolvido, Manganês total, Mercúrio, Níquel, Nitrogênio Amoniacal, Nitrogênio total, Oxigênio
dissolvido, pH, Sólidos Sedimentáveis, Sólidos Suspensos, Sulfatos, Sulfeto, Temperatura e Zinco;
laudos de amostragem, contendo no mínimo os seguintes itens: identificação dos pontos de amostragem (foto
atualizada, coordenada geográfica e croqui de localização), descrição da técnica de coleta, limpeza dos frascos e
manuseio e preservação das amostras, resultados analíticos, limites de detecção, incertezas, equipamentos utilizados e
certificados de calibração (número e validade);
laudos de análise e laudo de interpretação das análises, elaborado por profissional habilitado, com a respectiva ART,
sobre a influência do empreendimento sobre a qualidade das águas, analisando estatisticamente o histórico acumulativo
e a legislação em vigor, acompanhado da respectiva interpretação e conclusão para as águas superficiais da Sanga da
Carvoeira, para os seguintes parâmetros de monitoramento: Arsênio, Bário, Boro, Cianeto total, Cianeto livre, Cobalto,
Cobre, Cor, Cromo hexavalente, Cromo trivalente, Espumas, Estanho, Fenóis, Fluoreto, Lítio, Materiais flutuantes,
Molibdênio, Odor, Óleos minerais, Óleos vegetais e gorduras animais, Prata, Selênio, Substâncias tenso-ativas que
reagem ao azul de metileno, Sulfatos, Vanádio, Benzeno, Clorofórmio, Dicloroeteno (somatório de 1,1 + 1,2 cis + 1,2
trans), Estireno, Etilbenzeno, Tetracloreto de carbono, Tricloroeteno, Tolueno, Xileno, Aldrin, Bifenilas Policloradas
(PCBs), Clordano (cis + trans), DDT (4,4'DDt+4,4'DDE+4,4'DDD), Dieldrin, Endrin, Heptacloro e Heptacloro epóxido,
Hexaclorobenzeno, Mirex (Dodecacloro Pentaciclodecano) e Toxafeno;
adequações implantadas no local do plantio visando corrigir as falhas na germinação, estado nutricional das mudas
(informando as técnicas selecionadas para corrigir o problema), e indicando reposições/replantios sempre que
necessário;
descrição qualitativa e quantitativa dos exemplares escolhidos, índice de sobrevivência com a qualificação do
desenvolvimento das mudas (altura média, sanidade, brotamento), sendo que os indivíduos que forem substituídos
(mortalidade) deverão ser identificados;
adequações implantadas no local do plantio visando corrigir as falhas na germinação, e estado nutricional das mudas
(informando as técnicas selecionadas para corrigir o problema);
relatório fotográfico panorâmico e detalhado;
ART do responsável técnico pelas informações;
manutenção dos acessos à célula;
volume atual de recebimento, percentuais de ocupação e cálculos de vida útil das células instaladas no empreendimento
11.5.2.1- as amostras de águas superficiais devem ser coletadas em dois pontos em relação a saída da ETE, a
montante e a jusante. Estes pontos deverão ser georeferenciados;
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade BIMESTRAL, até o último dia útil dos meses de julho, setembro, novembro,
janeiro, março e maio, Relatório Técnico Fotográfico, elaborado e assinado pelo Responsável Técnico, com ART, inclusive da
amostragem, descrevendo as condições de monitoramento das águas superficiais do empreendimento contendo, no mínimo:
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade anual, até o último dia útil do mês de dezembro, Relatório Técnico e
Fotográfico, elaborado e assinado pelo Responsável Técnico, com ART, inclusive da amostragem, descrevendo as condições de
monitoramento das águas superficiais do empreendimento contendo, no mínimo:
deverão ser realizados e apresentados à FEPAM, com periodicidade anual, até o último dia útil do mes de dezembro, Relatório
Técnico de supervisão ambiental atinente ao cortinamento vegetal assinado por responsável técnico habilitado contendo no
mínimo:
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade BIMESTRAL, até o último dia útil dos meses de julho, setembro, novembro,
janeiro, março e maio, Relatório Técnico e Fotográfico, assinado pelo respectivo Responsável Técnico, acompanhado da devida
ART, descrevendo as condições de operação da célula do aterro sanitário contendo, no mínimo:
11.5-
11.6-
11.7-
11.8- Documento Assinado Digitalmente
 Página
1285 Processo 00991-0200/20-7
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11.8.3-
11.8.4-
11.8.5-
11.8.6-
11.8.7-
11.8.8-
11.8.9-
11.9.1-
11.9.2-
11.9.3-
11.9.4-
11.9.5-
11.9.6-
11.9.7-
11.9.8-
11.10.1-
11.10.2-
11.10.3-
e vida útil total do aterro;
emanação de odores incômodos à circunvizinhança, proliferação de vetores (moscas, mosquitos, ratos, barata),
presença de aves, manutenção da frente de trabalho reduzida, cobertura freqüente dos resíduos e equipamentos
disponíveis para a operação;
eficiência e estado dos drenos de lixiviado, de captação/queima de biogás, de pluvial (e de drenos testemunho);
impermeabilização de base, estabilidade e conformação dos taludes, drenagem pluvial, surgência de lixiviado nos
taludes ou na drenagem pluvial;
cotas de topo da célula em operação e das células encerradas, indicando o recalque, quando houver;
fechamento/encerramento das células já esgotadas;
deverão ser preenchidas e apresentadas a FEPAM as seguintes planilhas: Recebimento e Destinação de Resíduos,
Monitoramento e Reciclo do Lixiviado Bruto e Tratado, Monitoramento de Águas Subterrâneas acompanhada de Laudo
de Coleta, Monitoramento de Águas Superficiais e Monitoramento do Corpo receptor.
situação quanto a estanqueidade dos taludes das células em operação e encerradas;
descrição geral do processo de tratamento, e quando houver lagoas, incluir a indicação dos volumes das lagoas e
percentual de ocupação;
vazão mensal de efluentes gerado, recirculado ou volume de efluente encaminhado para tratamento externo;
balanço hídrico do sistema de tratamento de efluentes contendo a vazão de efluente gerado, a capacidade de acúmulo
de todo o sistema e de cada lagoa separadamente, quando houver, e das saídas de efluentes do processo, concluindo
acerca dos resultados obtidos;
laudos de análise do efluente bruto (entrada da primeira unidade/lagoa da ETE) e na última etapa de tratamento,
determinando os parâmetros: Alcalinidade, Alumínio, Cádmio, Cloretos, Chumbo, Cobre, Coliformes Termotolerantes,
Coliformes Totais, Condutividade Elétrica, Cromo, DBO5, DQO, Ferro dissolvido, Ferro total, Fósforo, Manganês
dissolvido, Manganês total, Mercúrio, Níquel, Nitrogênio Amoniacal, Nitrogênio total, Oxigênio dissolvido, pH, Sólidos
Sedimentáveis, Sólidos Suspensos, Sulfatos, Sulfeto, Temperatura e Zinco;
declaração, assinada pelo técnico habilitado, com a devida ART, referente à execução da amostragem em conformidade
com o estabelecido nas normas NBR 9898 NB 1050 - Preservação e Técnicas de Amostragem de Efluentes Líquidos e
Corpos Receptores;
interpretação dos resultados obtidos, relacionando-os com as campanhas anteriores e com os padrões de emissão;
caso ocorra lançamento ou envio do efluente para tratamento externo deverá ser apresentada, até o dia 31 de março de
cada ano, declaração de carga poluidora, referente ao ano civil anterior, subscrita pelo administrador principal da
empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de
Responsabilidade Técnica;
o empreendimento deverá manter junto ao sistema de tratamento de efluentes líquidos, à disposição da fiscalização da
FEPAM, relatórios da operação do mesmo, incluindo análises e medições realizadas, por um período mínimo de 2 (dois)
anos;
laudos de análise do efluente (lixiviado) bruto (entrada da primeira unidade/lagoa da ETE) e na última etapa de
tratamento, determinando os parâmetros: Arsênio, Bário, Boro, Cianeto total, Cianeto livre, Cobalto, Cobre, Cor, Cromo
hexavalente, Cromo trivalente, Espumas, Estanho, Fenóis, Fluoreto, Lítio, Materiais flutuantes, Molibdênio, Odor, Óleos
minerais, Óleos vegetais e gorduras animais, Prata, Selênio, Substâncias tenso-ativas que reagem ao azul de metileno,
Sulfatos, Vanádio, Benzeno, Clorofórmio, Dicloroeteno (somatório de 1,1 + 1,2 cis + 1,2 trans), Estireno, Etilbenzeno,
Tetracloreto de carbono, Tricloroeteno, Tolueno, Xileno, Aldrin, Bifenilas Policloradas (PCBs), Clordano (cis + trans),
DDT (4,4'DDt+4,4'DDE+4,4'DDD), Dieldrin, Endrin, Heptacloro e Heptacloro epóxido, Hexaclorobenzeno, Mirex
(Dodecacloro Pentaciclodecano) e Toxafeno;
declaração, assinada pelo técnico habilitado, com a devida ART, referente à execução da amostragem em conformidade
com o estabelecido nas normas NBR 9898 NB 1050 - Preservação e Técnicas de Amostragem de Efluentes Líquidos e
Corpos Receptores;
interpretação dos resultados obtidos, relacionando-os com as campanhas anteriores e com os padrões de emissão;
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade BIMESTRAL, até o último dia útil dos meses de julho, setembro, novembro,
janeiro, março e maio, Relatório Técnico e Fotográfico, assinado pelo respectivo Responsável Técnico, acompanhado da devida
ART, descrevendo as condições de operação da ETE contendo, no mínimo:
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade anual, até o último dia útil do mês de dezembro, Relatório Técnico e
Fotográfico, elaborado e assinado pelo Responsável Técnico, com ART, descrevendo as condições de monitoramento da ETE do
empreendimento, contendo no mínimo:
todas as análises realizadas deverão ser efetuadas por laboratório cadastrado junto a FEPAM;
deverá ser instalada placa de identificação e divulgação da Licença Ambiental, conforme Portaria Nº 17/2009 DPRES, segundo
modelo disponível na home page da FEPAM (www.fepam.rs.gov.br);
11.9-
11.10-
11.11-
12.1-
12. Quanto à Publicidade da Licença: Documento Assinado Digitalmente
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1286 Processo 00991-0200/20-7
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Este documento é válido para as condições acima no período de 18/12/2020 a 26/04/2023.
Data de emissão: Porto Alegre, 17 de dezembro de 2020.
 Havendo alteração nos atos constitutivos, a empresa deverá apresentar, imediatamente, cópia da mesma à
FEPAM, sob pena do empreendedor acima identificado continuar com a responsabilidade sobre a atividade/empreendimento
licenciada por este documento;
 Esta licença é válida para as condições acima até 26 de abril de 2023, caso ocorra o descumprimento das
condições e restrições desta licença, o empreendedor estará sujeito às penalidades previstas em Lei.
 Esta licença não dispensa nem substitui quaisquer alvarás ou certidões de qualquer natureza exigidos pela
Legislação Federal, Estadual ou Municipal, nem exclui as demais licenças ambientais;
 Esta licença deverá estar disponível no local da atividade licenciada para efeito de fiscalização.
planilha de tratamento de dados estatístico dos resultados das análises de (efluentes e/ou águas subterrâneas e/ou águas
superficiais) realizadas no decorrer desta licença e respectiva interpretação alusiva à legislação vigente;
laudo técnico acompanhado de registro fotográfico detalhado, firmado pelo responsável técnico, apresentando as reais condições
do empreendimento em cumprimento a presente licença;
declaração do empreendedor quanto à responsabilidade técnica pela operação do empreendimento, remetendo cópia da ART do
responsável técnico;
planta atualizada da área onde conste todas as unidades existentes em operação e encerradas e pontos de monitoramento com
as respectivas coordenadas em grau decimal sistema SIRGAS2000, quando houver e quadro de áreas;
layout geral do empreendimento;
imagem de satélite atualizada e colorida, indicando a localização da área e descrição das vias de acesso desde a sede do
município;
levantamento topográfico e laudo técnico descrevendo a situação do empreendimento em relação ao projeto original e estimativa
de vida útil;
caso a área do empreendimento situe-se dentro do raio de 20 Km a partir do centro geométrico da maior pista de um aeródromo,
deverá ser anexada lista de aeródromos em cuja ASA o empreendimento está localizado, informando a classificação do
aeródromo (público ou privado) e, em caso de aeródromo público, se há voos regulares ou movimento superior a 1.150
movimentos/ano. A lista de aeródromos, sua localização (coordenadas geográficas) e classificação (público ou privado) estão
disponíveis no link https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/aerodromos/cadastro-de-aerodromos-civis;
caso a área do empreendimento situe-se dentro do raio de 20 Km a partir do centro geométrico da maior pista de um aeródromo,
deverá ser anexado compromisso formal, assinado por representante legal e por profissional com Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART), por meio do qual obrigam-se a empregar um conjunto de técnicas para mitigar o efeito atrativo de espécies￾problema para aviação, de forma que o empreendimento não se configure como um foco atrativo de fauna;
acessar o SOL - Sistema On Line de Licenciamento Ambiental, em www.sol.rs.gov.br, e seguir as orientações preenchendo as
informações e apresentando as documentações solicitadas. O Manual de Operação do SOL encontra-se disponível na sua tela de
acesso;
1-
2-
3-
4-
5-
6-
7-
8-
9-
10-
A renovação desta licença deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, 
fixado na respectiva licença, conforme Art. 14 § 4.º da Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011. 
III - Documentos a apresentar para renovação desta Licença:
Este documento foi certificado por assinatura digital, processo eletrônico baseado em sistema criptográfico
assimétrico, assinado eletronicamente por chave privada, garantida integridade de seu
conteúdo e está à disposição no site www.fepam.rs.gov.br.
fepam®. Documento Assinado Digitalmente
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.882A.83ED.0FE2.43CF.DAE1.
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Autenticidade: Documento Íntegro
DOCUMENTO ASSINADO POR DATA CPF/CNPJ VERIFICADOR
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Renato das Chagas e Silva 18/12/2020 10:08:34 GMT-03:00 39553094015 Assinatura válida Documento Assinado Digitalmente Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura
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DECRETO Nº602/2013 
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade de São 
Francisco de Assis-RS
Horácio Benjamim da Silva Brasil, Prefeito Municipal em São 
Francisco de Assis, no uso das atribuições legais e com base em Lei, 
Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 que 
estabelece diretrizes para o Saneamento Básico, assim como o Decreto Federal nº 
7.217/2010 que o regulamenta; 
Considerando que foram adotadas e cumpridas todas as normas e 
exigências contidas na legislação supra referida para elaboração de Plano Municipal de 
Saneamento Básico; 
DECRETA: 
Art. 1º - Este Decreto institui o Plano Municipal de Saneamento 
Básico da cidade de São Francisco de Assis, constante no documento anexo. 
 Art. 2º - O Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade de 
São Francisco de Assis compreende as atividades de abastecimento de água, esgotamento 
sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. 
 Art. 3º - A partir da vigência deste Decreto, o Município 
estabelecerá os mecanismo e procedimentos necessários ao acompanhamento das diretrizes e 
metas constantes neste Plano. 
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICPAL, em 27 de dezembro de 
2013. 
Horácio Benjamim da Silva Brasil 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se
Data Supra 
Francisco Paulo Gioda 
Secretário da Administração e Planejamento
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MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS 
LIMPEZA URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS 
DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS 
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SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS, BRASIL, DEZEMBRO DE 2013. 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS 
LIMPEZA URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS 
DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS 
Elaboração: Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis 
 Para conduzir os trabalhos de elaboração do Plano os agentes e 
colaboradores envolvidos foram divididos em dois grupos: 
Grupo Administração: 
Horácio Benjamin da Silva Brasil 
PREFEITO MUNICIPAL 
Valteron Moreira da Silva 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
José Elias Colpo Pereira 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
Andréia dos Santos Lançanova 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Divando Julio Nemitz 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Pedro Paulo Maia da Silva 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
Edy Elaine Bitencourt 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Francisco Paulo Gioda 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
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Grupo Técnico: 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Aline Muller – Bióloga 
Luiz Pedroso – Engenheiro Agrônomo 
Vasco Marques Leiria – Fiscal Ambiental 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
Jessica da Silva Nemitz – Engenheira Civil 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Vander Cleiton Maciel de Vargas – Agente de Fiscalização Sanitária;
Laís Medeiros Azzollin – Agente de Fiscalização Sanitária;
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1. APRESENTAÇÃO 
O saneamento básico é um serviço público, cujo acesso deve ser garantido 
de forma universal e integral. 
Com as diretrizes para o saneamento básico definidas na Lei 11.445/2007, a 
sua visão é ampla e integrada, entendendo como saneamento básico o conjunto dos 
serviços e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza 
urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo de águas pluviais 
urbanas. 
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2. OBJETIVOS E PRIORIDADES 
O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de São Francisco de 
Assis tem por objetivo apresentar o diagnóstico do saneamento básico no território 
do município (urbano e rural) e definir o planejamento para o setor. 
Destina-se a formular as linhas de ações estruturantes e operacionais 
referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere ao
abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e 
disposição final dos esgotos sanitários e resíduos sólidos, assim como o manejo das 
águas pluviais. 
O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo 
prazo para a universalização do acesso da população aos serviços de saneamento, 
bem como os programas, projetos e ações necessárias, nos termos da Lei 
11.445/2007 – Lei do Saneamento. 
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3. JUSTIFICATIVA 
O PMSB justifica-se por ser um instrumento jurídico que gerencia e viabiliza 
o ao Município o acesso às fontes de recursos do governo federal por meio dos 
diferentes programas de investimentos de forma a garantir o atendimento a 
população por meio da exequibilidade das ações planejadas na sua Política de 
Saneamento Básico Municipal, de acordo com Lei Nacional de Saneamento Básico 
(Lei Federal n° 11.445/2007) e demais legislações vigentes. 
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4. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 
Segundo a Lei Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de 
saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios 
fundamentais: 
• universalização do acesso;
• integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades 
e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, 
propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e 
maximizando a eficácia das ações e resultados; 
• abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e 
manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública 
e à proteção do meio ambiente; 
• disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de 
drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à 
segurança da vida e do patrimônio público e privado; 
• adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as 
peculiaridades locais e regionais; 
• articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, 
de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção 
ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social 
voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento 
básico seja fator determinante; 
• eficiência e sustentabilidade econômica;
• utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de 
pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; 
• transparência das ações, baseada em sistemas de informações e 
processos decisórios institucionalizados; 
• controle social;
• segurança, qualidade e regularidade; 
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• integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos 
recursos hídricos. 
O presente Termo de Referência também é fundamentado na: 
Lei Federal n° 10.257/2001 – Estatuto das Cidades 
Lei Federal n° 11.107/2005 – Lei dos Consórcios Públicos 
Lei Federal n° 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde 
Lei Federal n° 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos 
Lei Federal n° 11.124/2005 – Lei do Sistema Nacional de Habitação de 
Interesse Social 
Portaria n° 2914/2011 do Min. da Saúde e Decreto n° 5.440/2005 – Que 
respectivamente, definem os procedimentos e responsabilidades relativos ao 
controle da qualidade da água para o consumo humano, e os mecanismos e 
instrumentos para a informação ao consumidor sobre a qualidade da água. 
Resolução Recomendada n°75 de 02/07/09 do Conselho das Cidades, que 
trata da Política e do conteúdo Mínimo dos Planos de Saneamento Básico. 
Resoluções e outras definições dos conselhos de saúde, de meio ambiente, 
de recursos hídricos que impactam a gestão dos serviços de saneamento básico. 
Decreto Regulamentar n° 7.217, de 21 de junho de 2010, principalmente na 
questão da participação social no planejamento do PMSB. 
Lei Orgânica Municipal 
Lei Municipal 244/2006 - Plano Diretor 
5. METODOLOGIA 
A metodologia utilizada partiu do levantamento de dados cadastrais dos 
sistemas existentes e da realização de reuniões técnicas visando a apresentação e 
discussão das metas propostas e dos resultados obtidos ao longo do 
desenvolvimento do trabalho, onde o mesmo se dividiu em três etapas: 
− ETAPA 01: identificação dos agentes envolvidos, definição da unidade de 
planejamento, obtenção de informações básicas; 
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−ETAPA 02: caracterização da situação atual, realização dos diagnósticos 
setoriais, prognósticos e as alternativas para à universalização, planejamento das 
ações, elaboração do quadro de metas; 
− ETAPA 03: audiência pública do PSBM e aprovação do PMSB.
A metodologia de elaboração do PMSB de São Francisco de Assis garante a 
participação social, atendendo ao princípio fundamental do controle social previsto
na Lei Federal nº 11445/2007, sendo assegurada ampla divulgação do plano de 
saneamento básico e dos estudos que a fundamente inclusive com a realização de 
audiências e/ou consultas públicas (§ 5º, do art. 19). 
Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, 
definição de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e 
controle social, foram possíveis construir o planejamento e a execução das ações de 
Saneamento e submetê-la à apreciação da sociedade civil. 
A participação social foi dada através da sensibilização da sociedade de sua 
responsabilidade coletiva pela preservação e conservação dos recursos naturais, 
estimulando os segmentos sociais a participarem dos processos de gestão 
ambiental, gestão econômica e gestão de saúde pública. Sendo estas ações foram 
feitas por meio de reuniões e visitas periódicas realizadas pelos agentes de saúde
da Prefeitura, eventos públicos com a participação da Secretaria da Saúde e 
Secretaria de Meio Ambiente, audiência pública, consultas, conferências, ou por 
meio de sugestões ou alegações, apresentadas por escritos. Ou seja, atividades que 
garantam a participação direta da comunidade por meio de debates, pesquisas e 
qualquer meio que possibilite a expressão de opiniões individuais ou coletivas, 
apresentando caráter democrático e participativo, considerando sua função social. 
Dentre os principais envolvidos com a elaboração do PMSB podem-se 
destacar a Prefeitura Municipal através de suas secretarias municipais e Órgãos e 
Entidades a fins, tais como: 
- CORSAN; 
- EMATER; 
- INSPETORIA VETERINÁRIA; 
- SINDICATOS; 
- CONSELHOS; 
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- ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. 
Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, 
definição de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e 
controle social, foi possível construir o planejamento e a execução das ações de
Saneamento e submetê-la à apreciação da sociedade civil. 
5.1 Metodologia das plenárias 
A metodologia das plenárias foi dada através de instrumentos com 
linguagem apropriada, abordando os conteúdos sobre os serviços de saneamento 
básico devendo: 
• Promover o conhecimento por parte da população sobre os sistemas e 
serviços; 
• Avaliar os diagnósticos apresentados; 
• Aprofundar o conhecimento da realidade local e avaliação dos serviços nos 
bairros, por parte da população; 
• Colher contribuições e propostas da população; 
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6. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 
6.1 Dados Gerais 
6.1.1 História 
A primeira tentativa de povoamento da região iniciou-se em 1627, com a 
chegada de jesuítas, quando o Padre Roque Gonzales fundou a redução de 
Candelária do Ibicuí, que acabou fracassando e concretizou-se, somente no inicio do 
povoamento em 1809. 
Em 1801 foi criado o Forte de São Francisco de Assis na Sesmaria de Itajuru 
à margem esquerda do Rio Inhancundá. Iniciou-se o povoamento da sede, em torno 
do Forte da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul no ano de 1809. Este 
município desde a sua gênese, foi confiado ao "poverello" de Assis - São Francisco 
de Assis, anteriormente pertencente à terra dos tapes, grupo de índios que os 
jesuítas tentavam cristianizar. O nome do município firmou-se a partir da instalação 
da primeira Capela em 1810, tendo como padroeiro São Francisco de Assis. 
Com a colonização das terras por portugueses e espanhóis as reduções dos
tapes foram devastadas. Após sucessivos combates entre portugueses e espanhóis
e tratados estabelecidos delimitaram-se as fronteiras. Aqui permaneceram os 
portugueses. 
Em 04 de janeiro de 1884, através da Lei 1.427 o município de São 
Francisco de Assis foi emancipado. A Figura 01 registra imagem de São Francisco 
de Assis em 1914. 
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Figura 01: São Francisco de Assis em 1914. 
Fonte: http://www.saofranciscodeassis.rs.gov.br/index.php/historia.html, acesso em 18/09/2013. 
Os portugueses que aqui permaneceram continuaram a criação de bovinos 
de corte atividade, que até hoje é predominante no município. No início do século 
imigrantes italianos e alemães colonizaram a parte serrana do município (localidades 
do Toroquá e Beluno), onde exercem atividades agrícolas até o dia de hoje, A Figura 
02 registra a Inauguração da Primeira Igreja do Beluno. 
Figura 02: Inauguração da Primeira Igreja do Beluno. 
Fonte: http://www.saofranciscodeassis.rs.gov.br/index.php/historia.html, acesso em 18/09/2013.
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As atividades agropecuárias foram as responsáveis pelo desenvolvimento 
econômico do município, que recebeu o título de “Capital do Zebu” por ter umas das 
maiores criações de gado zebu do Rio Grande do Sul. 
Em 1992 o município de São Francisco de Assis perdeu território com a 
emancipação de seu 3º Distrito – Manoel Viana. 
A malha urbana do município de São Francisco do Sul foi se formando 
conforme recomendações da época do Império para novas vilas: “uma praça, ruas 
retas e alinhadas a partir da praça, onde estariam instaladas a Casa de Câmara, a 
Cadeia, o poder Executivo e o Legistalivo. 
Mais de 130 anos depois de sua fundação São Francisco de Assis conta 
com a maior parte das ruas calçadas ou asfaltadas, escolas de nível fundamental e 
médio, um Hospital, balneários e rotas turísticas, várias praças e quadras para lazer 
e práticas esportivas, contando com excelente arborização. 
Atualmente o perímetro urbano evolui orientado pelo plano diretor do 
município- Lei nº244/2006. A figura 03 ilustra o mapa de zoneamento do município 
elaborado pelo plano diretor, ilustrando a distribuição das zonas comerciais (ZC01, 
ZC02, ZC03) e residenciais (ZR01, ZR02, ZR03) da cidade. A delimitação das zonas 
no perímetro urbano delimita a possibilidade ou não da operação de uma 
determinada atividade em determinada zona, o que propicia uma melhor 
organização do meio urbano e norteia a ocupação dos espaços urbanos futuros. 
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Figura 03: Mapa de Zonemento do Plano Diretor de São Francisco de Assis, RS. 
 Fonte:Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
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6.1.2 Cultura e Turismo 
A cultura assisense se consolida a partir de ações do Poder Público 
Municipal e da iniciativa privada, como os grupos de arte, grupos de danças, grupos 
de teatro, Centro de Cultura e Eventos Franklin Bastos de Carvalho, associações, 
entidades sociais, esportivas, tradicionalistas, escolas de samba, museu municipal 
(arte, ciência, arqueologia e história) e biblioteca pública municipal. 
Dentre as principais entidades sociais de São Francisco de Assis podemos, 
citar entre outras: 
- Clube Assisense; 
- CTG Negrinho do Pastoreio; 
- CTG Pedro Telles Tourem; 
- Piquete Fazenda Branca; 
- SERABI (Sociedade Esportiva e Recreativa Amigos do Bairro Italiano); 
- AABB (Associação Atlética Banco do Brasil); 
- Parque Esportivo Assisense; 
- Associação do Banrisul; 
- Associações Comunitárias. 
Em São Francisco de Assis Arquitetura Moderna está presente em algumas 
edificações tais como a Estação Rodoviária (Figura 04), a Escola Municipal Assis 
Brasil Martins de Bittencourt e o prédio do Banco Banrisul. Há também a presença
de alguns prédios históricos, como o da Prefeitura Municipal (Figura 05), apresenta￾se no estilo barroco neo-clássico . 
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Figura 04: Estação Rodoviária de São Francisco de Assis. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
Figura 05: Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
A cidade é rica em atrativos naturais, destacando-se a praia do Jacaquá e a 
Cascata do Macaco Branco. Os principais pontos turísticos estão dispostos logo 
abaixo, de acordo com a Tabela 1. 
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Ponto Turístico Descrição
MUSEU MUNICIPAL CÔNEGO 
HUGO 
O Museu conta com aproximadamente 3.000 peças em 
fase de tombamento, divididas em quatro seções: 
Arqueologia, História, Ciências e Artes. Rua Pinheiro 
Rocha, 315. Figura 06. 
IGREJA MATRIZ Igreja Católica proximo a Praça Coronel Manoel Viana. 
Rua João Moreira nº 1758. Figura 07. 
CENTRO DE CULTURA E 
EVENTOS FRANKLIN 
BASTOS DE CARVALHO 
Rua Pinheiro Rocha, 315. Figura 06. 
PRAIA DO JACAQUÁ Está localizada à 18 Km da sede do município se São 
Francisco de Assis, às margens do Rio Ibicuí, com uma 
ampla infraestrutura, como: bares, restaurantes, antena 
parabólica, açougue, poço artesiano, banheiros, 
churrasqueiras, telefone e uma área de acampamento 
para mais de 500 barracas. Durante a temporada de 
verão são realizados diversos eventos como: Torneios 
Esportivos, Garota Dourada, Garota Verão, Bingos, 
Shows, Olimpíadas, Procissões, Cavalgadas, etc. Figura 
08.
GRUTA SÃO TOMÉ Está localizada na RS 241, à 12 Km da sede do 
município, amplo espaço para lazer, com churrasqueira, 
água potável e estacionamento para carros. 
POÇO DA PEDRA Está situado no perímetro urbano, no Rio Inhacundá, 
onde todos os anos milhares de assisenses procuram 
momentos de lazer no balneário localizado junto à sede 
do município. 
VILA DO TOROQUÁ Está localizada a 25 Km da sede do município, é com 
certeza um dos lugares mais bonitos do município, a vila 
do Toroquá possui uma colonização típica italiana, onde 
ainda hoje vivem os descendentes dos primeiros 
colonizadores do município. 
CASCATA DO MACACO 
BRANCO
Está localizada a 33 Km da sede do município, com 
quedas d’água de mais de 60 metros. Esta cascata é 
uma das mais importantes do município. Figura 09. 
Ponto Turístico Descrição
CACHOEIRA DO MOINHO 
GRANDE 
Localizada no Passo da Cruz. Além da bela cachoeira, é 
possível vislumbrar as ruínas do antigo moinho grande, 
que pertencia à família Gindri. Figura 10. 
BALNEÁRIO ÁREA VERDE De propriedade particular,localizado na localidade de 
Porteira do Toroquá. O mais recente investimento no 
setor do turismo, cuja inauguração aconteceu em 
dezembro de 2010. 
PRAÇA CORONEL MANOEL 
VIANA 
Está localizada na área central do município, e é 
considerada uma das mais belas praças do Estado, no 
seu interior encontramos um belo relógio de sol, Figura 
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11, placas identificando as árvores e os monumentos 
históricos. Nela também estão localizados: o primeiro 
sino Assisense, o mural alusivo ao primeiro Centenário 
de São Francisco de Assis, Figura 12, o monumento 
Ambição. 
PORTICO DE ACESSO Localizado próximo ao trevo de acesso ao município 
pela rodovia estadual RS-241, Figura 13. 
Tabela 01: Pontos Turísticos de São Francisco de Assis. 
Fonte: http://www.saofranciscodeassis.rs.gov.br/index.php/turismo.html, acesso em 18/09/2013. 
Figura 06: Museu Municipal Cônego Hugo e Centro De Cultura e Eventos Franklin Bastos de 
Carvalho. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
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Figura 07: Igreja Matriz. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
Figura 08: Praia do Jacaquá. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
Figura 09: Cascata do Macaco Branco. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
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Figura 10: Cachoeira do Moinho Grande. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
Figura 11: Praça Coronel Manoel Viana, relógio solar. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
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Figura 12: Praça Coronel Manoel Viana, mural alusivo ao primeiro Centenário de São 
Francisco de Assis. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
Figura 13: Pórtico de acesso a cidade de São Francisco de Assis. 
Fonte: Prefeitura Municipal 
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A Figura 14 exibe o Mapa de São Francisco de Assis locando de seus 
principais pontos turísticos, que estão distribuídos em todo o município, cidade e 
interior. 
Figura 14: Mapa de São Francisco de Assis locando de seus principais pontos turisticos.
Fonte:Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
Outro destaque turística do município são os bugios, figura 15, que habitam 
a Praça Coronel Manoel Viana e Praça independência. 
Além dos atrativos turísticos São Francisco de Assis também é conhecida 
por ser a Querência do Bugio, pelo motivo de ser berço originário do ritmo gaudério 
“Bugio”.
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Figura 15: Bugio na praça da cidade de São Francisco de Assis. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
6.2 Características Físicas 
6.2.1 Localização 
O município de São Francisco de Assis, localizado na região sudoeste do 
Estado do Rio Grande do Sul, caracteriza-se por possui grande extensão territorial, 
abrangendo uma área de 2.508,46 km² representando 0,93% do estado.. Localiza-se 
a uma latitude de 29°33'00" ao sul e longitude 55°07'51" a oeste, e está a uma 
altitude de 151 metros. 
Está inserido na Microrregião Campanha Ocidental e Mesorregião do 
Sudoeste Riograndense (IBGE 2008). 
O município é limitado da seguinte forma: 
 ao norte, pelo Rio Itu, com os municípios de Massambará, Unistalda e 
Santiago; 
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 a leste, pelo arroio Piquiri, com os municípios de Nova Esperança do Sul e 
Jaguari; 
 ao sul, pelos rios Jaguari e Ibicuí, com os municípios de São Vicente do 
Sul e Alegrete; 
 a oeste, por uma linha seca pelas encostas dos aspectos paredões e pela 
sanga da restinga, com o município de Manoel Viana. 
 O município tem como acesso principal as rodovias estaduais RS-241 e 
RS-377 e possui distancias aproximadas de outras cidades, conforme tabela 02: 
Cidade Distância 
aproximada 
Porto Alegre 485 Km 
Santa Maria 142 Km 
Uruguaiana 234 Km 
Alegrete 90 Km 
São Pedro do Sul 109 Km 
Cacequi 65 Km 
Rosário do Sul 118 Km 
Tabela 02: distanciam aproximadas de São Francisco de Assis de outras cidades. 
Fonte: http://www.saofranciscodeassis.rs.gov.br/index.php/localizacao.html acesso em 18/09/2013. 
Na Figura 16 consta o Mapa de localização do município. 
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Figura 16: Mapa de localização do Município de São Francisco de Assis-RS. 
Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:RioGrandedoSul_Municip_SaoFranciscodeAssis.svg, 
acesso em 18/09/2013. 
6.1.2 Clima 
O município de São Francisco de Assis apresenta clima subtropical. 
Caracterizando-se por apresentar estações do ano bem definidas com altas
temperaturas no verão e podendo até atingir temperaturas negativas no inverno, a 
Figura 17 exibe as temperaturas medias anuais do município. 
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27 
Figura 17: temperaturas médias anuais do município. 
Fonte:Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
A figura 18 apresenta o mapa das temperaturas medias do município por 
estação do ano. 
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Figura 18: Temperaturas médias do município por estação do ano. Fonte:Plano Diretor de São 
Francisco de Assis (2006). 
A direção e frequência dos ventos de São Francisco de Assis estão 
ilustrados na Figura 19 e a velocidade média está ilustrada na Figura 20. 
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Figura 19: Rosa dos ventos anual, frequência x direção, ventos predominantes de São Francisco de
Assis. 
Fonte: SEMC/Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
Figura 20: Velocidade média anual dos ventos a 50m de altura em São Francisco de Assis. 
Fonte: SEMC/Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
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A tabela 03 exibe dados de precipitação dos últimos 20 anos coletados pela 
EMATER, com médias pluviométricas mensais e anuais. Onde o mês de abril 
apresenta-se como o mais chuvoso com média mensal de 312,03mm e o mês de 
agosto apresenta-se como o mais escasso com apenas 133,89mm de precipitação 
por mês, na Figura 21 pode-se visualizar de maneira mais clara a variação 
pluviométrica mensal do município. 
Tabela 03: precipitação pluviométrica mensal de São Francisco de Assis. 
Fonte:EMATER 
Figura 21: Precipitação pluviométrica mensal de São Francisco de Assis. 
 Fonte:EMATER. 
0 100 200 300 400
Janeiro
Março
Maio
Julho
Setembro
Novembro
Precipitação (mm)
Precipitação (mm)
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6.1. 3 Relevo, geologia e geomorfologia 
O estudo do relevo é importante para compreendermos quais são os lugares
propícios à construção de casas, prédios, fábricas, estradas, pontes, plantações, 
pastagens e muitos outros casos. O relevo, que é um dos mais notados elementos 
da paisagem é extremamente transformado. O estudo do relevo pode prevenir um 
determinado local de uma série de problemas provenientes das ações antrópicas. A 
geomorfologia pode contribuir para diminuir os impactos ambientais, pois nesses 
casos é necessário ter conhecimento da declividade e espessura do solo. O quadro 
abaixo demonstra o relevo e tipos de solo do município de São Francisco de Assis. 
Figura 22: Mapa dos solos, hipsometria e geomorfologia do município de São Francisco de Assis. 
Fonte: SEMC/Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
6.1.4 Vegetação 
O município de São Francisco de Assis possui uma vegetação caracterizada 
por campos e mata subtropical. 
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Os campos caracterizam-se por grandes extensões de pastagens e alguns 
capões de mata nativa. Na mata subtropical encontram-se árvores de grande valor 
econômico, como o ipê, canela, pau-ferro, cedro, entre outros. 
Figura 23: Mapa da vegetação do município de São Francisco de Assis. 
Fonte: SEMC/Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
6.1.5 Recursos hídricos 
Os mananciais são fonte de onde se tira a água para abastecimento e 
consumo humano. Na escolha de um manancial, deve se levar em consideração a 
qualidade e a quantidade de água disponível, o consumo atual e o provável no 
futuro. 
Bacia Hidrográfica é um conjunto de terras drenadas por um rio principal e 
seus afluentes. Longitudinalmente, nas depressões, ocorre a concentração das
águas drenadas, formando um lençol fluente, os rios. Em toda bacia hidrográfica 
deve existir uma hierarquização da rede de drenagem, partindo dos pontos mais 
elevados para os mais baixos e de acordo com o dinamismo dos diferentes 
tributários. 
O município de São Francisco de Assis faz parte da Bacia Hidrográfica do 
Uruguai e possui grande número de arroios e sangas que cortam e cerca seu 
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território, a figura 24 evidencia a hidrografia do município e a figura 25 demonstra os 
mananciais que circundam a sede do município. 
Figura 24: Mapa da hidrografia do município de São Francisco de Assis. 
Fonte: SEMC/Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
Figura 25: Mapa da hidrografia do município de São Francisco de Assis. 
Fonte: SEMC/Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
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6.1.6 Aspectos Econômicos 
A economia de São Francisco de Assis alicerçada no setor primário e 
destaca-se pela grande produção de grãos e geração de renda através da pecuária. 
O comércio e a prestação de serviços, em pleno desenvolvimento, são outras fontes 
de renda, que geram receitas para o município de São Francisco de Assis, sendo 
que nos últimos anos têm mostrado um grande crescimento.
Figura 26: Produto Interno Bruto do município de São Francisco de Assis. 
Fonte: IBGE, 2013. 
O município de São Francisco de Assis acompanha as médias de receita e 
despesa do Estado do Rio Grande do Sul e os índices nacionais, como demonstra o 
quadro abaixo: 
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Figura 27: Quadro demonstrativo das despesas e receitas orçamentárias. 
Fonte: IBGE, 2013. 
O município criou e implantou o programa de Agroindústrias – Pacto Jeito 
Caseiro, com o objetivo de incentivar a permanência do homem no campo, gerando 
emprego e renda para sua família. 
A economia do município é baseada na agropecuária, apresentando em
maior número os rebanhos de bovinos, ovinos e suínos. 
Número dos rebanhos em 2008 
Bovinos 180.723 
Ovinos 29.430 
Suínos 2.930 
Fonte: Inspetoria Veterinária Estadual – dados 
preliminares 2013 
Tabela 04: Principais rebanhos. 
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6.1.7 Demografia 
A população estimada de São Francisco de Assis para o ano de 2012 é de 
19.020 habitantes, o que representa 0,17 % da população do Estado do Rio Grande 
do Sul. 
Figura 28: Pirâmide da faixa etária da população de São Francisco de Assis. 
Fonte: IBGE, 2013. 
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Tabela 05: tabela de faixa etária e sexo da população de São Francisco de Assis. 
Fonte: IBGE,2013. 
Quanto ao sexo a população é proporcionalmente equilibrada, não havendo 
discrepâncias entre os gêneros, o mesmo ocorre com a faixa etária da população. 
6.1.8 Indicadores Sócio-econômicos 
As migrações dentro do município se dão na forma de êxodo rural, com 
migração para a periferia da cidade em busca de empregos na área urbanizada. As 
migrações para fora do município ocorrem na direção de regiões com alta produção 
agrícola e grande área de lavouras, como Alegrete e cidades dos países vizinhos, 
Uruguai e Argentina. Também ocorrem fluxos migratórios para a região 
metropolitana do estado, locais com maior oferta de empregos. 
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1991 2000 2010 
IDH - Educação 0,779 0,851 0,552 
IDH - Renda 0,587 0,637 0,681 
IDH - Longevidade 0,720 0,834 0,818 
IDH - Municipal 0,695 0,774 0,675 
Tabela 06: Índice de Desenvolvimento Humano de São Francisco de Assis. 
Fonte: PNUD/Atlas de Desenvolvimento Humano 
2006 
IDESE - Educação 0,825 
IDESE - Renda 0,619 
IDESE￾Saneamento 
0,404 
IDESE - Saúde 0,857 
IDESE 0,676 
Tabela 07: Índice de Desenvolvimento Socioeconômico – IDESE 
Fonte: FAMURS – Informações Municipais 
O Município de São Francisco de Assis apresenta uma estrutura educacional 
de bom porte no tocante ao Ensino Fundamental e Médio, com área de formação 
profissional e existência de uma Escola Especial. Segundo a Secretaria Estadual de 
Educação, o município apresenta seis dependências administrativas do Estado e 19 
dependências com administração do município, num total de 25 escolas. Apresenta 
02 creches na rede municipal e uma Instituição de Ensino Superior à Distância. 
Figura 29: Número de escolas existentes em São Francisco de Assis. 
Fonte: IBGE, 2013. 
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Figura 30: Número de profissionais docentes atuantes em São Francisco de Assis. 
Fonte: IBGE, 2013. 
6.1.9 Indicadores Epidemiológicos 
Figura 31: Número de profissionais docentes atuantes em São Francisco de Assis. 
Fonte: IBGE, 2013. 
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40 
Figura 32: Número de profissionais docentes atuantes em São Francisco de Assis. 
Fonte: IBGE, 2013. 
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41 
7. CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO SISTEMA EXISTENTE 
7.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
O abastecimento de água do município de São Francisco de Assis tem a 
concessão dos serviços sob responsabilidade da Companhia Riograndense de 
Saneamento – CORSAN, com sede na Rua Silva Jardim, 1685, Figura 32. 
Figura 32: Sede da CORSAN em São Francisco de Assis. 
Fonte: PMSFA 
O município caracteriza-se por ser uma comunidade de pequeno porte com 
5.478 ligações, 6.108 economias, destas 5.876 com hidrômetro atendendo uma 
população urbana de 15.527 habitantes (CORSAN base jan/2013). 
Em São Francisco de Assis, o sistema de captação da água urbana é feito 
através de poços artesianos (captação subterrânea), não possuindo manancial de 
captação superficial. 
Existem dezessete poços artesianos para captação de água subterrânea, 
cinco poços ativos e doze inativos no município. No interior desses poços é feito o 
tratamento da água, com cloro e flúor. A figura 33 mostra poço artesiano localizado 
na Rua Ulisses Bastos de Aguiar, Bairro Vila Nova, em São Francisco de Assis. 
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Figura 33: Poço artesiano da CORSAN na Rua Ulisses Bastos de Aguiar, Bairro Vila Nova. 
Fonte: PMSFA 
Depois de tratada, a água segue pela rede de distribuição até chegar às 
ligações residenciais e comerciais do município. Toda água excedente segue para a 
reservação (reservatórios elevados ou semi-enterrados). Existem dois desses 
reservatórios, sendo:
RESERVATÓRIO TIPO CAPACIDADE (m³) 
R-1 Semi-enterrado 450
R-2 Elevado 250
Total: 700
Tabela 08: Descrição dos Reservatórios de água da CORSAN do município. 
Fonte: CORSAN 
A figura 34 mostra o reservatório elevado, localizado ao lado da sede da 
CORSAN do município. 
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Figura 34: Reservatório elevado da CORSAN na xxxxxx.Fonte: PMSFA 
Quanto às redes de distribuição, existem no nosso município 54.799 metros, 
apresentando 4,29% destas em condições caracterizadas como precárias, sofrendo 
intervenções e consertos periódicos. Essas redes de distribuição precárias também 
causam perdas significativas de água no decorrer da distribuição. (CORSAN base 
jan/2013). 
A grande maioria da rede existente é de tubulação feita material de 
fibrocimento, onde apenas, cerca de 5% desta já foi substituída por tubos de 
material de PVC (CORSAN). 
Segundo a CORSAN, no mês de janeiro de 2013 o volume disponibilizado
para o município foi de 60.653m³, o volume utilizado é de 50.751m³, atingindo um 
índice de perda de distribuição de água de 16,33%, conforme mostra o quadro xxx.
Quadro – Índices de Perdas da Distribuição 
Jan/13 Dez/12 Nov/12 Out/12 Set/12 Agos/12 Jul/12 
16,33% 8,20% 10,09% 18,31% 6,80% 19,73% 23,95% 
Tabela 09: Índices de perda na distribuição de água. Fonte: CORSAN base jan/2013. 
Na zona rural do município, o abastecimento de água é realizado por fontes, 
poços de balde e poços artesianos sendo alguns comunitários e outros individuais, 
mas basicamente através de fontes individuais (poços ou nascentes). 
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Segundo critérios da FUNASA, o município divide-se em três regiões de 
estudo descritas no quadro a seguir: 
REGIÃO TIPO DE 
MANANCIAL 
QUANTIDADE 
(residências) 
POPULAÇÃO 
ABASTECIDA (hab) 
Região I Superficial 196 946 
Subterrâneo 95
Região II Superficial 297 1.232 
Subterrâneo 82
Região III Superficial 18 72
Subterrâneo 04
Tabela 10: Descrição de tipos de manancial de captação de água e população abastecida de água no 
interior do município. 
Fonte: SES RS/ SVS/ VIGIÁGUA/ SISÁGUA 2013. 
Em São Francisco de Assis existem vinte pontos de soluções alternativas 
coletivas de abastecimento de água rural, localizados em escolas, associações e 
comunidades município, são pontos de captação que distribuem a água por meio de 
rede para vários pontos ou local onde grande número de pessoas usufrui 
diariamente da água potável. Porém devido a problemas de causa climática em 
algumas épocas do ano parte da população sofre com escassez de água. 
7.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
O sistema de esgotamento sanitário do município de São Francisco de Assis 
tem a concessão dos serviços sob responsabilidade da CORSAN, possuindo um 
sistema de esgotamento sanitário do tipo coletivo e individual. 
A rede pública coletora de esgoto sanitário está localizada em sua maioria 
na parte central da cidade possuindo 8.000 metros de rede funcionando por 
gravidade, contando apenas 508 economias ligadas à rede, sendo que existe 
resistência por parte da população em executar a ligação da rede de esgotos da 
edificação na rede publica de coleta de esgotos, pois na maioria dos casos a rede 
existe possui inclinação para o lado contrário a do passeio publico ou então passa
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sob edificações, tornando, portanto o processo de ligação oneroso para os 
proprietários das economias. 
A cidade de São Francisco de Assis não possui topografia favorável para 
abrangência de 100% das economias com redes publicas de coleta de esgoto. Pois 
para que abrangência seja total seriam necessárias mais estações de tratamento, 
localizadas nas de cotas mais baixas do perímetro urbano, ou então seria necessário 
o uso de soluções tais como estações de bombeamento e elevatórias de esgoto, o 
que pode tornar a sua execução inviável financeiramente para o porte do município.
Todo o resíduo coletado pela rede publica é destinado às lagoas de
tratamento de esgoto do município, porém estas não possuem licenciamento 
ambiental para seu funcionamento. 
Em locais onde a rede de esgoto publica não está disponível, também é 
utilizado o sistema de tratamento do tipo individual composto por fossa séptica e 
sumidouro. Porém, grande parcela das economias não realiza o tratamento correto 
dos resíduos destinando o esgoto domestico diretamente para o sumidouro, (onde 
se aconselha conter fossa séptica interligada ao sumidouro),ou diretamente na rede 
de drenagem pluvial ou em córregos que cortam ou circundam a área urbana do 
municipal, contaminando assim o meio ambiente. 
Existe um estudo de viabilidade entre CORSAN e Prefeitura Municipal para a 
construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de acordo com os 
padrões e normas técnicas vigentes e revitalização da área degradada pelas lagoas 
atuais, onde este estudo é mencionado no capitulo de “metas” deste plano.
Já na zona rural do município, 92,81% das residências utilizam sumidouro, 
3,67% depositam os resíduos a céu aberto e 3,52% utilizam sistema de esgoto com 
fossa séptica e sumidouro. (DATASUS/SIAB, 2013). 
7.3. LIMPEZA PUBLICA E RESÍDUOS SÓLIDOS 
O recolhimento dos resíduos sólidos, a coleta e disposição final dos resíduos 
sólidos de limpeza urbana (material oriundo da construção civil e de podas), 
resíduos sólidos domiciliares e públicos é realizada pela Prefeitura através da 
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Secretaria Municipal de Obras e Saneamento e encaminhada para o aterro sanitário 
da empresa Revita, no município de Santa Maria. E, no caso dos resíduos sólidos 
originados do Serviço de Saúde privada é realizado por empresa terceirizada. 
Segundo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico - 
SNIS, no ano de 2008, 100% da população urbana foi atendida pelo sistema de 
coleta de resíduos sólidos domiciliares. 
Na área rural em média 10% da população é atendido por um projeto 
desenvolvido pela EMATER, Secretária Municipal de Obras e Saneamento, 
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Secretária de Educação onde é usada a 
metodologia de mutirão comunitário, sendo que e o restante da população não está 
incluída em nenhum programa específico, despejando os resíduos nas proximidades 
de suas residências. 
Serviço de coleta domiciliar de RSD e rejeitos e calendário de coleta. 
Município Responsável pelo 
serviço 
Abrangência da 
coleta (%) Calendário de 
coleta 
Área urbana Área rural 
São Francisco de 
Assis Municipal 100 10 Seg, Ter, Qua, Qui, 
Sex, Sáb 
Tabela 11: Dados da coleta domiciliar em São Francisco de Assis. Fonte: Plano Municipal de 
Resíduos Sólidos. 
Fonte: Plano Municipal de Resíduos Sólidos, 2013. 
A prefeitura municipal possui três caminhões, sendo dois deles com prensa,
maquinário destinado à coleta de resíduos sólidos. 
São Francisco de Assis ainda não possui aterro sanitário regular com licença 
ambiental, existindo apenas uma área que serve de área de transbordo para os 
resíduos sólidos domiciliares, local aonde funcionava um antigo aterro, porém esta 
não possui as licenças e a infraestrutura necessária para o seu correto 
funcionamento. Atualmente a área citada encontra-se em recuperação, sendo ainda 
necessário o desenvolvimento de um Programa de Recuperação de Área 
Degradada – PRAD. No local também são recebidos resíduos de limpeza pública e 
resíduos verdes. 
A fim de contribuir para a logística reversa o município recebe resíduos 
eletrônicos em área coberta na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que em 
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seguida são encaminhados para reciclagem no município de Santa Maria. O 
município possui uma Associação de Catadores de São Francisco de Assis que
fazem a coleta seletiva dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis formadas por 
pessoas físicas de baixa renda, porém esta ainda não funciona com forma 
operacional satisfatória e também não possui a infraestrutura necessária. 
O município de São Francisco de Assis é integrante do Consórcio 
Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS - CI/Centro, e neste preconiza o 
“Programa para o planejamento da implantação de programas de coleta seletiva nos 
municípios consorciados ao CI/Centro mediante a operação de catadores de 
resíduos reutilizáveis e recicláveis”, constante neste Plano Regional de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos. 
Mais da metade dos municípios da região não possui práticas ou iniciativas 
de coleta seletiva. O restante apresenta, de modo geral, iniciativas parciais ou
isoladas desenvolvidas nas áreas urbanas e rurais - seja pelo poder público, 
cooperativas ou agentes informais, que não efetivam e nem caracterizam o processo 
como uma prática ou um programa de coleta seletiva. 
7.4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 
A Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis segue parâmetros e 
procedimentos padrões em relação aos projetos de pavimentação de vias públicas, 
onde as instalações de redes de drenagem pluvial são projetadas simultaneamente, 
onde algumas ruas possuem sarjetas junto ao passeio público, drenos, tubos de 
concreto e bueiros, ambos com funcionamento auxiliado pela declividade do relevo. 
O sistema de água pluviais urbano deságua diretamente em mananciais periféricoa 
a zona urbana 
Na área rural as águas pluviais são manejadas somente pelo relevo. 
Poucas são as edificações, tanto na zona rural quanto na urbana que 
possuem algum tipo de sistema de reaproveitamento das águas pluviais. 
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8. PARÂMETROS PARA PLANEJAMENTO/ DIRETRIZES GERAIS/ 
MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO / CONTROLE SOCIAL 
Para a prestação de serviços das metas previstas nesse Plano, deverão ser 
observados técnicas e parâmetros legais vigentes sendo que estavas carecem 
atender as expectativas em termos de prazos de atendimento e qualidade dos 
serviços prestados. 
Cabe ao Gestor Municipal, junto ao Conselho Municipal competente 
proceder a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações 
previstas, mediante ao acesso aos relatórios que compõe o monitoramento dos
serviços prestados. É também sua responsabilidade a elaboração de outros critérios
de avaliação, da periodicidade destas e da observância da legislação ambiental. 
A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico não deve ocorrer em
prazo maior a 4 (quatro) anos, sempre anteriormente à elaboração do Plano Pluri 
Anual - PPA. Fica, contudo, facultado sua alteração em prazo inferior, por solicitação 
do Gestor Municipal ou algum membro do Conselho, com aprovação através
reunião. 
Pode-se prever a participação da comunidade por meio de audiências
públicas e conferências municipais. 
O prazo para intervenções indicadas no PMSB deverá ser estimado em um 
horizonte de projeto de 20 anos, onde as metas de curto prazo serão nos primeiros 5 
anos, metas de médio prazo no período de 6 a 10 anos e metas de longo prazo a 
partir de 11 anos da elaboração do plano. 
Nos termos da legislação vigente, os investimentos em saneamento básico 
devem observar a viabilidade econômica e financeira do sistema, objetivando assim 
sua sustentabilidade. 
Este é um dos princípios fundamentais da Lei 11.445/2007, e como tal 
devem ser observados quando do planejamento das ações em saneamento básico. 
Em situações emergenciais na prestação dos serviços previstos nesse 
PMSB podem ocorrer em decorrência de clima, funcionamento deficiente ou quebra 
de equipamento, desorganização, entre outros caracterizando uma ocorrência
temporária. As diretrizes para planos de racionamento e atendimento a aumento de 
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demanda temporária, diretrizes para integração com planos locais de contingência e 
regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas na 
prestação de serviços, incluindo mecanismos tarifários de contingência, deverão ser
elaboradas pelo Gestor Municipal, com auxílio dos Conselhos Municipais de Saúde e
Meio Ambiente e Concessionária. 
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9. ESTRATÉGIAS E METAS 
9.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
O sistema de abastecimento de água de São Francisco de Assis atualmente 
é concessão da CORSAN, portanto as intervenções indicadas no PSBM deverão ser 
compatibilizadas com o plano da CORSAN para o município. 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREA URBANA 
INDICADOR AÇÃO DESENVOLVIDA META EM 
CURTO 
PRAZO 
META EM 
MEDIO 
PRAZO 
META EM 
LONGO 
PRAZO 
RESPONSÁVEL 
Nova Rede de 
Abastecimento 
de Água 
Fiscalização da 
implantação em 
novas áreas 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
Prefeitura 
Municipal 
Hidrômetros Renovação da rede 
de hidrômetros 
30% 50% 100% CORSAN 
Rede de 
Distribuição 
Planejamento e 
monitoramento do 
crescimento da rede 
de distribuição 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
CORSAN 
Água Tratada Atendimento à 
população urbana 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
CORSAN 
Redes de 
Fibrocimento 
Substituição da rede 
de fibrocimento 
15% 60% 100% CORSAN 
Qualidade da 
Água 
Manutenção do 
fornecimento de 
água de qualidade à 
população urbana 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
Prefeitura 
Municipal/ 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde/CORSAN 
Abastecimento 
de água 
Fornecimento de 
água tratada de 
maneira contínua e 
regular à população, 
restringindo os 
casos de 
intermitência no 
abastecimento 
apenas às situações 
necessárias de 
manutenção 
corretiva ou 
preventiva da rede. 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
CORSAN 
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Programa 
Socioambiental 
Implantação de 
programa 
socioambiental para 
incentivo do uso 
racional e 
consciente da água, 
considerando a 
preservação desse 
bem natural às 
gerações futuras. 
100% 100% 100% CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal/ 
Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Redes de 
Distribuição 
precárias 
Substituição das 
redes de 
distribuição 
depreciadas, com 
redimensionamento, 
de acordo com a 
definição prévia das 
áreas prioritárias 
50% 70% 100% CORSAN 
Perdas Físicas Estabelecimento de 
um plano de 
redução de perdas 
físicas no 
abastecimento 
 100% 100% CORSAN 
Reserva de 
água 
Ampliação da 
capacidade de 
reservação 
conforme estudos 
de demanda 
 100% 100% CORSAN 
Adutora de 
Água Bruta 
Substituição de 
trechos de adutora 
de água bruta que 
apresenta 
constantes 
rompimentos 
 100% 100% CORSAN 
Redes de 
Abastecimento 
Ampliação de redes 
acompanhando o 
crescimento urbano 
100% 100% 100% CORSAN 
Sistema de 
Distribuição 
Setorização do 
sistema de 
distribuição visando 
a redução das 
interferências no 
sistema durante 
manutenções 
 100% 100% CORSAN 
Redes 
Depreciadas 
Substituição das 
redes depreciadas 
e/ou com alto índice 
de consertos 
50% 70% 100% CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal 
Água Tratada Manter o 
atendimento integral 
à população 
100% 100% 100% CORSAN 
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Reservatórios Limpeza periódica 
dos reservatórios 
100% 100% 100% CORSAN 
Mananciais Conservação e 
revitalização através 
de desenvolvimento 
de estudos e 
projetos 
100% 100% 100% Prefeitura 
Municipal 
Tabela 12: Metas de abastecimento de água a curto, médio e longo prazo para zona urbana do 
município. 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREA RURAL 
INDICADOR AÇÃO 
DESENVOLVIDA 
META EM 
CURTO 
PRAZO 
META EM 
MEDIO 
PRAZO 
META EM 
LONGO 
PRAZO 
RESPONSÁVEL 
Água Adequada 
para consumo 
humano 
Elaboração, junto 
com a 
comunidade, 
alternativas para o 
fornecimento de 
água adequado às 
características 
locais. 
100% 100% 100% CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal 
Serviço de 
Fornecimento de 
Água 
Seleção de 
comunidades 
rurais para 
implantação do 
serviço de 
fornecimento de 
água 
30% 50% 100% CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal 
Projetos 
Técnicos 
Elaboração de 
projetos a partir 
das alternativas 
propostas pelas 
comunidades onde 
há maior risco de 
escassez de água 
em períodos de 
estiagem 
100% 100% 100% CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal 
Recursos Requisição de 
recursos 
compatíveis para a 
implantação de 
sistemas de 
abastecimento de 
água em 
localidades no 
meio rural 
100% 100% 100% CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal 
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Estudo de 
Qualidade da 
Água 
Incentivos para o 
serviço de 
manutenção da 
qualidade da água 
100% 100% 100% CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal 
Nova Rede de 
Abastecimento 
de Água 
Fiscalização da 
implantação em 
novas áreas 
100% 100% 100% CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal 
Tabela 13: Metas de abastecimento de água a curto, médio e longo prazo para zona rural do 
município. 
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9.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
As intervenções previstas para o serviço de esgotamento sanitário visam à 
implantação de sistema de coleta, tratamento e disposição final do efluente tratado. 
O sistema de abastecimento de água de São Francisco de Assis atualmente
é concessão da CORSAN, portanto as intervenções indicadas no PSBM deverão ser 
compatibilizadas com o plano da CORSAN para o município. 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREA URBANA 
INDICADOR AÇÃO DESENVOLVIDA META EM 
CURTO 
PRAZO 
META EM 
MEDIO 
PRAZO 
META EM 
LONGO 
PRAZO 
RESPONSÁVEL 
Projeto Elaboração de 
projeto de sistema 
de esgotamento 
sanitário 
abrangendo todas 
as microbacias 
hidrográficas do 
perímetro urbano 
15% 50% 100% Prefeitura 
Municipal 
Módulos 
Sanitários 
Melhorias sanitárias 
nas residências 
10% 50% 100% Prefeitura 
Municipal 
Ações 
Educativas 
Realização de 
atividades 
educativas para a 
conscientização da 
população 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
Prefeitura 
Municipal 
Sistema 
fossa e 
sumidouro 
Incentivo à 
implantação do 
sistema 
fossa/sumidouro 
em locais 
desprovidos de 
rede pública 
coletora de esgoto 
100% 100% 100% Prefeitura 
Municipal 
Instalação da 
Estação de 
Tratamento 
de Esgoto 
Aquisição de um 
terreno para a 
instalação da ETE 
01 und CORSAN 
Estação de 
Tratamento 
de Esgoto 
Implantação da 
Estação de 
Tratamento de 
Esgoto 
01und 01und CORSAN 
Estação de 
Tratamento 
de Esgoto 
Revitalização de 
área degradada 
pela antiga ETE 
(lagoas)
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
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Rede de 
coletora de 
esgoto 
Manutenção da 
rede coletora de 
esgoto 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
CORSAN 
Sistema de 
coletivo de 
esgoto 
Manutenção do 
sistema de coleta e 
tratamento de 
esgoto 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
CORSAN 
Recursos Reivindicação de 
fontes de recursos 
para futuras 
ampliações do 
Sistema de 
esgotamento 
Sanitário conforme 
o crescimento 
populacional 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal 
Acesso à 
rede pública 
coletora de 
esgotos 
Fiscalização das 
residências da área 
urbana que deves 
obrigatoriamente 
estar ligada à rede 
pública coletora de 
esgotos 
100% 100% 100% CORSAN 
Tabela 14: Metas de esgotamento sanitário a curto, médio e longo prazo para zona urbana do 
município. 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREA RURAL 
INDICADOR AÇÃO DESENVOLVIDA META EM 
CURTO 
PRAZO 
META EM 
MEDIO 
PRAZO 
META EM 
LONGO 
PRAZO 
RESPONSÁVEL 
Projeto Elaboração de 
projeto de sistema 
de esgotamento 
sanitário 
abrangendo todas 
as microbacias 
hidrográficas do 
perímetro urbano 
 100% 100% Prefeitura 
Municipal 
Fossas 
Sépticas e 
Filtros 
Incentivo ao uso de 
fossas sépticas e 
filtros para fins de 
esgotamento 
residencial 
individual 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
Prefeitura 
Municipal 
Caminhão 
Tanque 
Disponibilização de 
carro tanque para a 
limpeza de fossas 
sépticas, e posterior 
encaminhamento à 
Estação de 
Tratamento de 
Esgoto. 
 01 und 03 und Prefeitura 
Municipal 
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56 
Tabela 15: Metas de esgotamento sanitário a curto, médio e longo prazo para zona rural do 
município. 
9.3. LIMPEZA PUBLICA RESIDUOS SÓLIDOS 
As intervenções relacionadas referem-se a coleta, armazenamento, triagem 
e destinação final dos resíduos sólidos, onde atualmente o município é integrante do 
Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS - CI/Centro, portanto as 
intervenções indicadas no PSBM deverão ser compatibilizadas com o Plano
Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de acordo com a Lei 
12.305/2010. 
Segundo as Políticas Nacionais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, 
os serviços de coleta domiciliar devem atingir a universalidade e efetividade em todo 
o território urbano dos municípios. 
SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
INDICADOR AÇÃO DESENVOLVIDA 
META EM 
CURTO 
PRAZO 
META EM 
MEDIO 
PRAZO 
META EM 
LONGO 
PRAZO RESPONSÁVEL 
Resíduos 
Domésticos 
Manutenção do 
recolhimento de 
resíduos 
domésticos em 
área urbana 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
Prefeitura 
Municipal 
Coleta 
Seletiva 
Implantação do 
programa de 
coleta seletiva 
no município 25% 50% 100%
Prefeitura 
Municipal 
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57 
Ações 
Educativas 
Elaboração de 
projetos para a 
conscientização 
da comunidade, 
com soluções 
voltadas para a 
minimização da 
geração, 
segregação, 
aproveitamento 
e a reciclagem 
dos resíduos 
sólidos gerados. 100% 100% 100%
Prefeitura 
Municipal 
Lixeiras 
Instalação de 
lixeiras para a 
coleta seletiva 25% 50% 100%
Prefeitura 
Municipal 
Controle 
Ambiental 
Fomentar e 
acompanhar 
ações voltadas 
ao meio 
ambiente 100% 100% 100%
Prefeitura 
Municipal 
Máquinas e 
Equipamentos 
Aquisição de 
equipamentos e 
máquinas 
necessários para 
a otimização dos 
trabalhos 
realizados pelos 
catadores 
(Carrinho de 
coleta, EPIs, 
etc.). 12 und 24 und 36 und 
Prefeitura 
Municipal 
Estrutura 
Prédio e área 
adequada para a 
instalação de 
oficina de 
reciclagem de 
resíduos sólidos 01 und 
Prefeitura 
Municipal 
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Máquinas e 
Equipamentos 
Aquisição de 
máquinas e 
equipamentos 
para o 
beneficiamento 
do material 
reciclado, 
(esteira, prensa, 
etc.) agregando 
maior valor na 
venda do 
material. 02 und 05 und 07 und 
Prefeitura 
Municipal 
Máquinas e 
Equipamentos 
Aquisição de 
máquinas e 
equipamentos 
para destinação 
final de resíduos 
de poda 01 und 02 und 04 und 
Prefeitura 
Municipal 
Projetos de 
Compostagem 
Desenvolvimento 
de projetos para 
a ampliação e 
melhoramento 
da 
compostagem 
dos resíduos 
orgânicos 100% 100%
Prefeitura 
Municipal 
Sistema de 
Coleta de 
Resíduos de 
Serviços de 
Saúde (RSS) 
Manutenção e 
monitoramento 
do Sistema de 
RSS 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
Prefeitura 
Municipal 
Sistema de 
coleta de 
resíduos de 
oficinas e 
postos de 
revenda de 
combustíveis 
à varejo 
Manutenção e 
monitoramento 
do Sistema de 
coleta de 
resíduos 
perigosos 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
Prefeitura 
Municipal 
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59 
Container 
Instalação de 
containers para 
a coleta de 
resíduos 
domésticos em 
pontos 
estratégicos da 
área urbana 10 und 30 und 60 und 
Prefeitura 
Municipal 
Resíduos 
Sólidos 
Regionalização 
da destinação 
dos resíduos, 
através da 
inclusão do 
município no 
Consórcio 
Intermunicipal. 100% 100% 100%
Prefeitura 
Municipal 
Recurso 
Reivindicação de 
recursos para a 
manutenção de 
programas e 
projetos voltados 
ao meio 
ambiente rural 100% 100% 100%
Prefeitura 
Municipal 
Veículo 
Aquisição de 
veículo 
adequado para a 
realização de 
coleta de 
resíduos sólidos 
domésticos no 
interior do 
município 01 03
Prefeitura 
Municipal 
Campanhas 
Divulgação e 
organização de 
campanhas para 
o recolhimento 
de embalagens 
vazias de 
agrotóxicos e 
lixo eletrônico 
em área rural 100% 100% 100%
Prefeitura 
Municipal 
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60 
Coleta dos 
resíduos 
sólidos 
Aumento da 
frequência na 
coleta 
(recolhimento) 
dos resíduos em 
perímetro rural 50% 70% 100%
Prefeitura 
Municipal 
Coleta dos 
resíduos 
sólidos 
Coleta periódica 
de resíduos 
eletrônicos e que 
contenham 
metais pesados 50% 70% 100%
Prefeitura 
Municipal 
Tabela 16: Metas de sistema de manejo de resíduos sólidos a curto, médio e longo prazo para zona 
rural do município. 
9.4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
As intervenções relacionadas referem-se a drenagem e manejo das águas 
pluviais, onde atualmente o município conta com sistema integrado à malha viária da 
cidade, portanto as intervenções indicadas no PSBM deverão ser compatibilizadas 
com as atividades da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento. 
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 
INDICADOR 
AÇÃO 
DESENVOLVIDA 
META 
EM 
CURTO 
PRAZO 
META 
EM 
MEDIO 
PRAZO 
META 
EM 
LONGO 
PRAZO RESPONSÁVEL 
Sistema de 
escoamento 
Elaboração 
de estudos 
que 
demonstrem 
alternativas 
para o 
sistema de 
escoamento 
de água 100% 100% 100% Prefeitura Municipal 
Projeto de 
escoamento 
Definição de 
prioridades a 
serem 
obedecidas 
para a 
elaboração 
de projeto de 
escoamento 
de águas 25% 50% 100% Prefeitura Municipal 
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pluviais 
Recursos 
Requisição 
de recursos 
para os 
projetos 
elaborados 
conforme o 
priorizado 100% 100% 100% Prefeitura Municipal 
Rede de 
drenagem 
Verificação 
das 
condições 
hidráulicas 
da rede de 
drenagem 
nos bairros 
do município 25% 50% 100% Prefeitura Municipal 
Estudo 
Elaboração 
de estudos 
de 
prioridades a 
serem 
adotadas 50% 100% 100% Prefeitura Municipal 
Projetos 
Elaboração 
de Projeto de 
Drenagem e 
Manejo de 
Águas 
Pluviais 
visando 
alocação de 
recursos 
financeiros 
para a 
execução da 
rede de 
drenagem 
pluvial 100% 100% Prefeitura Municipal 
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62 
Áreas de 
banhado 
Identificação 
de áreas de 
banhado que 
podem estar 
dentro do 
sistema de 
drenagem, 
em áreas 
isoladas. 25% 50% 100% Prefeitura Municipal 
Atendimento 
Abrangência 
total da 
população 
urbana com 
os benefícios 
do Sistema 
de Drenagem 
e Manejo de 
Águas 
pluviais 50% 100% Prefeitura Municipal 
Tabela 17: Metas de sistema de manejo de águas pluviais a curto, médio e longo prazo para zona 
rural do município. 
10. CONCLUSÃO 
O Plano Municipal de Saneamento Básico de São Francisco de Assis 
apresentou a caracterização e o diagnóstico do saneamento básico no território do 
município (urbano e rural) e definiu metas e estratégias para planejamento no setor. 
Cumprindo o papel de operacionalizar as linhas estruturantes e funcionais 
referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere ao
abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e 
disposição final dos esgotos sanitários e resíduos sólidos, assim como o manejo das 
águas pluviais. 
O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo 
prazo para a universalização do acesso da população aos serviços de saneamento, 
bem como os programas, projetos e ações necessárias, nos termos da Lei do
Saneamento nº 11.445/2007 e da Política Nacional dos Resíduos Sólidos 
12.305/2010. 
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63 
 Portanto, o Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento 
jurídico que gerencia e viabiliza o ao Município o acesso às fontes de recursos do 
governo através de diferentes programas de investimentos, garantindo à população
por meio da exequibilidade das ações planejadas na sua Política de Saneamento 
Básico Municipal. 
 
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64 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
 
- BRASIL. Decreto N° 5.440, de 04 de maio de 2005. Estabelece definições e 
procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento 
e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor 
sobre a qualidade da água para consumo humano. Brasília, 2005. 
- BRASIL. Decreto N° 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei no
 11.445, 
de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento 
básico, e dá outras providências. 
- BRASIL. Decreto N° 7.217/10, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei N° 
11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o 
saneamento básico e dá outras providências. Brasília, 2010. 
- BRASIL. Lei Federal Nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007. Estabelece diretrizes 
nacionais para o saneamento básico. Brasília, 2007. 
- BRASIL. Lei N° 10.257/10, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os Arts. 182 e 
183 da Constituição Federal estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá
outras providências. Brasília, 2001. 
- BRASIL. Lei N° 11.107/05, de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de 
contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Brasília, 2005. 
- BRASIL. Lei N° 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional 
de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de 
Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Brasília, 2005. 
 - BRASIL. Lei N° 12.305/10, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de 
Resíduos Sólidos. Brasília, 2010. 
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65 
- BRASIL. Lei N° 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e 
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços 
correspondentes. Brasília, 1990.
- BRASIL. Lei N° 9.433/97, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de 
Recursos Hídricos. Brasília, 1997. 
- COMPANHIA RIOGRANDESE DE SANEAMENTO. Dados e Estudos de 
Concepção do Sistema de Rede de Água do município de São Francisco de
Assis/RS. 2013. 
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE Cidades, 2013. 
Disponível em: http://ibge.gov.br/cidadesat. Acesso em: 19 dez 2013. 
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria N° 2914/2011, de 12 de dezembro de 2011. 
Dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para 
consumo humano e seu padrão de potabilidade. Brasília, 2011. 
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB. 
DATASUS, 2013. 
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria Estadual de Saúde. Serviço de Vigilância 
Sanitária. Programa VIGIÁGUA. Sistema de Abastecimento de Água, 2013. 
- MINISTÉRIO DAS CIDADES. Organização Pan Americana da Saúde – OPAS. 
Política e Plano Municipal de Saneamento Ambiental, Experiências e 
Recomendações, 2005. Disponível em: http://www.cidades.gov.br. Acesso em: 10 de 
jul 2013. 
- MINISTÉRIO DAS CIDADES. Resolução Recomendada N° 75, de 02 de julho de 
2009. Estabelece orientações relativas à Política de Saneamento Básico e ao 
conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico. Conselho das Cidades, 2009.
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66 
- SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Lei N° 788/2013, de 03 de julho de 2013. Dispõe 
sobre o Plano Plurianual do município de São Francisco de Assis para o quadriênio 
2014-2017 e dá outras providências. São Francisco de Assis, 2013. 
- SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e 
Ambiental. Orgulho – Organização de Urbanismo Limpo e Habitação Orgânica, 
ANO. 
- SÃO FRANCISCOD E ASSIS. Lei Orgânica do município de São Francisco de 
Assis, de 31 de março de 1990. Prefeitura Municipal, 1990. 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 12/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 12/04/2021, às 11h e 35min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O Município recebeu algum recurso ou aderiu a algum programa para
desenvolvimento de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
advindo do governo federal, no exercício de 2020?
Sim
Qual? Repasses do Centro de
Referências Especializada da
Assistência Social, de Recurso:
CREAS- FEAS, e Ação Social
2) O Município possui convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para
desenvolvimento de políticas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar?
Não
3) Na estrutura administrativa do Executivo Municipal existe Unidade responsável pelas
políticas públicas para as mulheres?
Sim
3.1) Esta Unidade foi criada por lei? Sim
Qual a Lei da criação da Unidade? (informe número/ano) 804/2013
3.2) Qual é a unidade responsável pelas políticas públicas para as mulheres? Outro
Qual? CREAS
3.3) Informe o nome da Secretaria, Coordenadoria, Departamento ou Setor responsável
pelas políticas públicas para as mulheres no Município
3.4) A qual Secretaria a Unidade de Políticas para Mulheres está vinculada?
3.5) Anexar cópia digitalizada da lei ou outra norma local que disciplina a existência
e competências da unidade responsável pelas políticas públicas para as mulheres no
Município.
Lei 804 de 2013.pdf (1,14MB)
3.6) A Unidade responsável pelas políticas para mulheres no Município possui recurso
orçamentário próprio?
Não
3.7) Informe o(s) valor(es) e a(s) respectiva(s) classificação(ões) orçamentária(s): Registros informados: 0
3.8) Esta unidade possui quadro exclusivo de servidores/as? Sim
Quantos (as) servidores (as)? 1
4) Existem no Município serviços especializados para atendimento às mulheres e seus
dependentes em situação de violência doméstica e familiar?
Sim
Quais? CREAS-Centro de
Referência Especializadas
5) O Município possui programas e campanhas de enfrentamento à violência doméstica
e familiar?
Sim
Quais? Panfletagens, Divulgação
por meios de Comunicação,
Redes Sociais e Parcerias
6) Informar se há ações de prevenção e atenção às mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar realizadas pelo Município nas seguintes áreas: (não preencha as
áreas em que não há ação.)
Área da saúde Área
da assistência social
7) A Administração Municipal acompanha, com algum tipo de atendimento, as mulheres
que sofreram violência doméstica ou familiar?
Sim
04/06/2021 Página 1 22:16:15
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
7.1) Quantas mulheres vítimas de violência foram assistidas em 2020? 19
8) O município conta com serviço policial especializado, no próprio município ou
em município próximo, como DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento às
Mulheres?
Não
8.1) No caso do município contar com atendimento da DEAM – Delegacia Especializada
de Atendimento às Mulheres, o atendimento ocorre durante 24 horas, todos os dias da
semana?
8.2) No caso do Município não possuir ou não estar ligado a DEAM, a Delegacia
de Polícia mais próxima oferece atendimento adequado para os casos de violência
doméstica ou familiar?
Sim
9) O Município possui alguma política pública determinada por Lei municipal em um
dos 04 (quatro) eixos estruturantes da Política de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres? (Prevenção/Combate/Acolhimento-Assistência/Garantia de Direitos)?
Sim
9.1) Para quais eixos? Acolhimento-Assistência
Garantia de Direitos
10) Qual a quantidade de leis municipais estabelecendo alguma política para
cumprimento da Lei Maria da Penha há no Município?
Nenhuma
11) No seu Município a rede de proteção/assistência e combate à violência contra
mulher conta com a participação do Poder Judiciário (vara especializada), Ministério
Público, Defensoria Pública, DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
e entidades da sociedade civil como ONGs?
Poder Judiciário Ministério
Público Defensoria Pública
12) Quais as secretarias municipais que participam das políticas públicas para
mulheres, tanto na prevenção, como proteção e assistência?
Registros informados: 2
Detalhamento no final do recibo.
13) O Município possui local e equipamentos próprios ou decorrentes de convênios (ex:
sala, banheiro, carro, mesa, cadeiras, climatizador, etc.) necessários à estruturação de
espaço para atendimento às mulheres vítimas de violência?
Sim - próprios
13.1) Os equipamentos estão lotados no setor específico de combate à violência contra
a mulher?
Sim
Justificativas e Observações
Nada a Declarar.
Recibo emitido em 04/06/2021 22:16.
Código de autenticação
IAUC8-QCLA3-AFCO7
04/06/2021 Página 2 22:16:15
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
12) Quais as secretarias municipais que participam das políticas públicas para mulheres, tanto na
prevenção, como proteção e assistência?
Nome da Secretaria Secretaria de
Desenvolvimento Social
Ações executadas pela Secretaria Acolhimento, Escuta,
encaminhamento, garantia
de direitos, orientação,
acompanhamento familiar
Nome da Secretaria Secretaria da Saúde
Ações executadas pela Secretaria Atendimentos Específicos da Saúde,
Médicos,Psicólogos,Psiquiátras.
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1360 Processo 00991-0200/20-7
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tf
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUU
LEI N» 88/97
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
VASCO HENRIQUE DE CARVALHO, Prefeito Munici￾pal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI :
Art. lc- Fica criado o Conselho Municipal
de Educação no Município de São Francisco de Assis,
órgão governamental consultivo, vinculado a Secretaria
Municipal de Educação, com a finalidade de planejar,
deliberar, normalizar e fiscalizar o desenvolvimento
de ativídades de ensino e educação do Município.
Art. pQ - O Conselho Kunicipal.de Educação
será constituído de 9 (nove) membros, escolhidos entre
pessoas de reconhecida formação pedagógica ou cultural
e que tenham prestado serviços na comunidade, residentes
no Município e indicados pelos seguintes órgãos públicos,
entidades de classes e instituições;
- 01 (um) representante do Poder Executivo
Municipal;
- 02 (cfois) representantes dá Secretaria
Municipal de Educação;
- 02 (dois) representantes do Sindicato
dos Municipários;
01 (um) representante do Magistério
Público Estadual;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
§ único- Na composição do Conselho, no
mínimo 2/3 (dois terços) de seus membros serão professo￾res de ensino público.
Art. 3C - Os membros escolhidos e indicados
em conformidade com o artigo anterior, serão noneacios
por Decreto do Poder Executivo Municipal para exercerem,
sem remuneração, um mandato de seis (06) anos, permitida
a renovação por mais um (01) mandato.
§ 12 - Ao ser nomeado o primeiro conselho,
1/3 dos componentes terão mandato de 2 (dois) anos,
1/3 de 4 (quatro) anos e 1/3 de 6 (seis) anos.
§ 2Q- Ocorrendo vaga no Conselho Municipal
de Educação, será nomeado novo membro que completará
o mandato anterior, o qual, será indicado pela mesma
entidade que indicou seu antecessor.
§ 3a - Necessitando um conselheiro afastar￾se por prazo superior a seis meses, será designado
um substituto enquanto durar seu impedimento, sendo
seguido o mesmo critério de indicação do parágrafo
anterior.
Art. 4c_ Q conselho Municipal de Educação
será dividido em tantas comissões quantas forem necessá￾rias ao estudo e deliberação sobre assuntos pertinentes
ao ensino,
§ único - O Conselho Municipal de Educação
realizará reuniões de acordo com o estabelecido em
seu regimento.
Art. 5«- Ao Conselho Municipal de Educação
compete:
a) elaborar e modificar o seu regimento
a ser aprovado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
através de Decreto;
b) promover o estudo da comunidade, tendo
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PREFtnURA MUNIUPAI DE
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
da rede de escolas a serem mantidas pelo Município;
d) estudar e sugerir medidas que visem
à expansão e ao aperfeiçoamento do ensino do Município;
e) traçar normas para elaboração de planos
municipais de aplicação de recursos com a educação;
f) estabelecer, em conjunto com o Executivo
Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, diretri￾zes gerais da política educacional do Municí-pío de
São Francisco de Assis, com base na legislação vigente;
g) estimular e acompanhar o desenvolvimento
da educação no âmbito do sistema municipal de educação;
h) contribuir para o planejamento, controle
Q avaliação da aplicação dos recursos financeiros
vistos em lei, no ensino municipal;
i) empenhar-se de forma a garantir a execução
da legislação federal, estadual e municipal relativas
ao ensino fundamental e à educação infantil;
j} promover um repensar con t ínuo de atuação
da escola na sociedade, garantindo que ela seja formada
de pessoas conscientes, críticas, participantes, solidá￾rias e justas;
1) emitir parecer sobre:
l~ assuntos e questões de natureza educacio￾nal que lhe forem submetidos pelo Poder Executivo
Municipal;
2- criação ou extinção de escolas municipais;
3- concessão de auxílios e subvenções
a instituições educacionais;
4- convénios, acordos ou contratos relativos
a assuntos educacionais que o poder Público Municipal
pretenda elaborar;
5- questões em que a Lei Orgânica do Municí￾pio for omissa, no âmbito de sua competência;
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PREFEITURA MUNICIPAL Dt
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
n) manter intercâmbio com o Conselho Estadual
d t* Educação, com os demais Conselhos Municipais de
Educação e com instituições congéneres;
o) exercer as atribuições que lhe forem
delegadas pelo Conselho Estadual de Educação;
p) aprovar o Plano Municipal Plurianual
de Educação.
Art. 62- Revogacías as disposições em contrá￾rio, em especial a Lei Municipal n5 20/66, de 16 de
dezembro de 1986, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL , em 16
de dezembro de 1997.
VASCO
PREFEITO uNI-CTPAL
Registre-se e Publique-se
Data Suprj
Bei. C l aWer/t) ,/jLU i z
Secretário da Administração
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Sistema Municipal de Ensino criado pela Lei Municipal Nº 1311/2020 
Reestruturação do CME pela Lei Municipal Nº 1321/2020. 
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DE SÃO FRANCISCO 
DE ASSIS 
CAPÍTULO I 
Art. 1° - O Conselho Municipal de Educação de São Francisco de Assis, criado pela Lei 
Municipal nº 88/97 de 16 de dezembro de 1997, reestruturado pela Lei Municipal N° 
1321/2020 de 15 de dezembro de 2020, reger-se-á pelo presente Regimento, observadas as 
normas e disposições fixadas em Lei. 
Art. 2º - A Constituição e as atribuições do CME são fixadas pela Lei Municipal acima citada e 
por este Regimento. 
Art. 3° - O Conselho Municipal de Educação é órgão com autonomia administrativa e dotação 
orçamentária própria, que desempenha as funções consultiva, deliberativa, normativa, 
fiscalizador, propositiva e de assessoramento ao Secretário Municipal de Educação, de forma a
assegurar a participação da sociedade na gestão da Educação Municipal. 
Art. 4º - Compete ao Conselho Municipal de Educação 
I- Elaborar normas, nos termos da Lei, para: 
a) Educação Infantil e o Ensino Fundamental; 
b) O credenciamento e o funcionamento das instituições ligadas à 
educação; 
c) O Ensino Fundamental e a Educação Infantil dos Portadores de 
Necessidades Educativas Especiais; 
d) A elaboração dos regimentos dos estabelecimentos de ensino; 
e) Currículo dos estabelecimentos de ensino; 
f) A formação de turmas de alunos de qualquer faixa etária, ano, 
série ou etapa do ensino fundamental; 
g) Avanços e progressão continuada, nos termos do art. 24, III e art. 
32 §2.º, da LDB; 
h) A formação continuada dos trabalhadores da educação; 
i) A classificação e reclassificação de alunos, independentemente do 
nível de escolarização; 
j) A construção da Proposta Pedagógica e dos Planos de Estudos das 
instituições escolares; 
k) O processo de democratização do ensino público. 
 II - Aprovar: 
a) O Plano Municipal de Educação, nos termos da legislação vigente; 
b) Os Regimentos e Planos de Estudo das instituições escolares; 
c) Projetos, programas e políticas públicas que visem o processo de 
educação inclusiva; 
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1365 Processo 00991-0200/20-7
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Sistema Municipal de Ensino criado pela Lei Municipal Nº 1311/2020 
Reestruturação do CME pela Lei Municipal Nº 1321/2020. 
III - Emitir: 
a) Parecer sobre convênios, acordos ou contratos relacionados à 
educação, geridos pelo poder público; 
b) Parecer sobre a criação de estabelecimentos municipais de 
ensino; 
 IV - Autorizar: 
a) O funcionamento de Instituições de ensino 
fundamental mantidas pelo Poder Público e de Educação Infantil em estabelecimentos de
ensino mantidos pelo Poder Público Municipal e pela Iniciativa Privada; 
b) O funcionamento de escolas, cursos e classes de 
educação de Jovens e Adultos, de Educação Especial e de Educação profissional; 
 V - Exercer competência recursal em relação às decisões das 
entidades e instituições do Sistema Municipal de Ensino, quando esgotadas as respectivas 
instâncias; 
 VI - Manifestar-se sobre assuntos e questões de natureza pedagógica 
que lhe forem submetidos pelo Prefeito ou Secretário de Educação e de entidades de âmbito 
municipal ligados à educação; 
 VII - Manter intercâmbios com Conselhos de Educação; 
 VIII - Elaborar seu Regimento a ser aprovado pelo Secretário 
Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação; 
 IX - Subsidiar e acompanhar a elaboração do Plano Municipal de 
Educação; 
 X - Exercer outras atribuições previstas em Lei ou de natureza de suas 
funções; 
Art.5º - O Conselho Municipal de Educação será constituído de 09 (nove) membros, sendo 06 
(seis) titulares e 03 (três) suplentes, indicados pelos órgãos e entidades relacionados abaixo e 
nomeados pelo Chefe do Executivo Municipal: 
I- 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal; 
II- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura; 
III- 01 (um) representante dos diretores dos Estabelecimentos 
Municipais de Ensino; 
IV- 01 (um) representante do Magistério Estadual; 
V- 01 (um) representante do Sindicato dos Municipários; 
VI- 01 (um) representante do Círculo de Pais e Mestres da Rede 
Municipal de Ensino; 
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1366 Processo 00991-0200/20-7
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Sistema Municipal de Ensino criado pela Lei Municipal Nº 1311/2020 
Reestruturação do CME pela Lei Municipal Nº 1321/2020. 
§ 1º - O Conselho Municipal de Educação tem diretoria 
constituída de: Presidente, Vice-Presidente, 1º (primeiro) Secretário e 2º (segundo) Secretário.
§ 3º - O conselheiro suplente substitui o conselheiro titular em 
seus impedimentos. 
§ 4º - O mandato do Conselheiro suplente tem a mesma duração 
do seu titular. 
§ 5º - O Chefe do Poder Executivo nomeia por ato 
administrativo próprio a composição do Conselho.
§ 6º - Ocorrendo vaga no Conselho Municipal de Educação por 
renúncia, morte ou incompatibilidade de função de algum dos seus membros titulares, 
assumirá a vaga o suplente e um novo suplente será nomeado.
Art. 6º- O mandato de cada membro do Conselho Municipal de Educação tem duração de 02 
(dois) anos, sendo permitida apenas uma recondução consecutiva. 
Art. 7º - Os membros do Conselho Municipal de Educação não podem ser detentores de 
cargos de confiança do Poder Executivo Municipal, nem estar investidos de mandato 
Legislativo ou Executivo. 
Art. 8º - As funções do conselheiro são consideradas de relevante serviço para o Município, e 
seu exercício tem prioridade sobre outra função pública municipal; 
Art. 9º - O Conselho Municipal de Educação contará com infraestrutura física e recursos 
humanos, incluindo assessoramento técnico, jurídico e administrativo de apoio a ser realizado 
por servidores municipais. 
CAPÍTULO II 
DO FUNCIONAMENTO 
Sessão I 
Das Reuniões 
Art. 10º - O Conselho reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário, e, extraordinariamente, 
quando convocado pelo Secretário Municipal de Educação ou por seu Presidente. 
Art. 11º - As reuniões serão realizadas com a presença da maioria simples do membros do
Conselho (Quorum). 
§ 1°. A reunião não será realizada se o quórum não se completar até 30 (trinta) minutos 
após a hora designada, lavrando-se termo que mencionará os conselheiros presentes e 
os que justificadamente não comparecerem. 
§ 2°. Quando não for obtida a composição de quórum, na forma do parágrafo anterior, 
será convocada nova reunião, a realizar-se dentro de dois dias, para a qual ficará 
dispensada a verificação de quórum. 
Art. 12º - A lavratura das atas fica a cargo do Secretário ou do Presidente do CME.
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1367 Processo 00991-0200/20-7
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Sistema Municipal de Ensino criado pela Lei Municipal Nº 1311/2020 
Reestruturação do CME pela Lei Municipal Nº 1321/2020. 
Art. 13º - As atas serão subscritas pelo (a) Secretário (a) da reunião, pelo Presidente do 
Conselho e pelos membros presentes à reunião. 
Art. 14º - As deliberações e pronunciamentos do Conselho Municipal de Educação deverão ser 
homologados pelo Presidente do Conselho Municipal de Educação. 
Sessão II 
Da ordem dos trabalhos e das discussões 
Art. 15º - As reuniões do Conselho obedecerão a seguinte ordem: 
I. Abertura oficial. 
II. Leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior, quando não aprovada no 
final da reunião anterior. 
III. Comunicação da Presidência. 
IV. Apresentação, pelos conselheiros, de comunicações pertinentes. 
V. Relatório das correspondências e comunicações recebidas e expedidas; 
VI. Ordem do dia, referente às matérias constantes na pauta da reunião.
Art. 16º - A convocação para reunião ordinária e extraordinária do CME será destinada a todos 
os membros titulares e suplentes. 
Sessão III 
Da Diretoria 
Art. 17º - A diretoria compreende: Presidente, Vice- Presidente e Secretário.
Art. 18º - O Presidente, Vice-Presidente e Secretário serão indicados pelos seus pares e 
nomeados em portaria do Executivo. 
Art. 19º - São atribuições do Presidente:
I. Convocar e presidir reuniões ordinárias e extraordinárias; 
II. Visar os pagamentos do interesse do Conselho dentro das verbas orçamentárias 
previstas no exercício; 
III. Representar o Conselho em atos oficiais, podendo delegar esta função a um ou 
mais Conselheiro; 
IV. Aprovar a pauta de cada reunião ou ordem do dia; 
V. Tomar providencias para o regular funcionamento do Conselho; 
VI. Postular, junto a Secretaria Municipal de Educação, o atendimento de medidas ou 
providencias que visem ao pleno funcionamento e a eficiência do Conselho; 
VII. Solicitar as providências e recursos necessários ao atendimento de serviço do 
Conselho; 
VIII. Desempenhar todas as funções inerentes ao cargo; 
IX. Designar comissões permanentes e especiais para cumprimento das tarefas do 
Conselho; 
X. Conceder licença de afastamento aos membros; 
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1368 Processo 00991-0200/20-7
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Sistema Municipal de Ensino criado pela Lei Municipal Nº 1311/2020 
Reestruturação do CME pela Lei Municipal Nº 1321/2020. 
XI. Exercer o direito de voto em caso de empate; 
XII. Resolver questões de ordem levantadas pe Conselho; 
XIII. Comunicar ao Poder Executivo a perda ou término do mandato dos membros do 
Conselho; 
XIV. Apresentar ao Poder Executivo, e a qualquer instância, relatório das atividades do 
Conselho, sempre que solicitado; 
XV. Mobilizar as instituições com direito a representatividades neste conselho, no 
prazo de 60 (sessenta dias) antes do término do mandato dos conselheiros, para 
escolha de novos representantes. 
Sessão IV 
Das Comissões 
Art. 20º - Para desincumbir-se de tarefas do conselho, pode, o Presidente, constituir 
Comissões Temporárias, que estarão automaticamente dissolvidas quando concluída a 
respectiva tarefa. 
§ 1º. As Comissões poderão ter número indefinido de membros, porém serão indicados 
um Relator e o Presidente. 
CAPÍTULO III 
DOS ATOS E SEU PROCEDIMENTO 
Art. 21º - Os atos propostos pelas Comissões, aprovadas em plenário e pelo Presidente, 
tomam forma de Resolução, Parecer, Proposição ou Ato Normativo e serão assinadas pelo 
Presidente do Conselho. 
I. Resolução é ato que normatiza os processos do Conselho; 
II. Parecer é o pronunciamento sobre matéria submetida ao CME; 
III. Proposição é a matéria de forma explicita à deliberação do Plenário, versando 
assunto de interesse e competência do Conselho. A Proposição poderá ser oral ou 
por escrito e deverá ser apresentada por um Conselheiro. Caso houver 
necessidade de ser ouvida uma Comissão, a proposição deverá ser feita por 
escrito; 
IV. Ato Normativo é ato pelo qual o Conselho propõe medidas e orientações com 
vistas a melhoria e expansão do ensino. 
Art. 22º - Os Atos propostos pela Comissão devem ser assinados pelo Relator e Conselheiro 
que aprovam a presente proposta antes de serem submetidas à deliberação do Plenário. 
Art. 23º - O Parecer conterá: Relatório Geral, Instrução e Conclusão.
Art. 24º - Todos os Atos tem numeração renovadas anualmente e como referência a data da 
respectiva aprovação. 
CAPÍTULO IV 
DOS ÓRGÃOS AUXILIARES 
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1369 Processo 00991-0200/20-7
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.13AF.215E.8D07.7E6A.3D84.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Sistema Municipal de Ensino criado pela Lei Municipal Nº 1311/2020 
Reestruturação do CME pela Lei Municipal Nº 1321/2020. 
Art. 25º - São órgãos auxiliares da administração do conselho:
1 – Secretaria Executiva;
2 – Assessoria Técnica; 
Art. 26º - A Secretaria Executiva é exercida por um funcionário da municipalidade, ligado, 
preferencialmente, a Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Prefeito Municipal. 
Art. 27º - São atribuições do Secretario Executivo: 
I- Convocar, por ordem do Presidente do Conselho Municipal de Educação, as 
reuniões ordinárias e extraordinárias; 
II- Secretariar as Sessões e/ou reuniões, lavrando a Ata e assinando as respectivas 
Atas; 
III- Cumprir e fazer cumprir as ordens do Presidente; 
IV- Superintender os trabalhos da Secretaria Executiva, zelando pela boa ordem dos 
serviços; 
V- Solicitar ao Presidente, os funcionários e outros recursos que se fizerem 
necessários; 
VI- Submeter a despacho e assinatura do Presidente, o Expediente que deva por ele 
ser assinado; 
VII- Programar e executar as atividades relativas a divulgação, comunicação, 
orçamento e finanças; 
VIII- Expedir ao Poder Executivo os processos já decididos pelo plenário do Conselho, 
arquivando na Secretaria Executiva, cópia dos pareceres e qualquer expediente 
estudado e já decidido; 
IX- Protocolar e arquivar todo acervo pertinente ao CME; 
X- Apresentar, ao Presidente, relatório anual dos serviços da Secretaria. 
Parágrafo único – é vedado à Secretaria Executiva dar Precessos ou documentos em 
confiança. 
Art. 28º - A Assessoria Técnica compreende aos assessores permanente e eventuais postos a 
disposição do Conselho Municipal de Educação, para promover o órgão de apoio técnico 
necessário à execução da sua competência.
Art. 29º - Compete à Assessoria Técnica: 
I- Incumbir-se de todas as tarefas que lhe forem solicitadas pelo Presidente; 
II- Realizar estudos e pesquisas necessárias ao embasamento dos pareceres emitidos 
pelos membros do Conselho; 
III- Prestar todas as informações que lhe forem solicitadas, no atendimento do 
expediente externo do Conselho nos dias que lhe forem determinados peola 
Presidência; 
IV- Manter organizado o acervo matéria de legislação, consulta e estudos 
relacionados especialmente com assuntos de competência do Conselho; 
V- Manter organizado o cadastro das escolas situadas no âmbito do município ou 
outros cadastros relacionados com as atividades do Conselho Municipal de 
Educação, e fornecer sobre elas as informações pertinentes; 
VI- Assessorar as Comissões do Conselho; 
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1370 Processo 00991-0200/20-7
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Sistema Municipal de Ensino criado pela Lei Municipal Nº 1311/2020 
Reestruturação do CME pela Lei Municipal Nº 1321/2020. 
VII- Assistir as Sessões Plenárias prestando os esclarecimentos necessários. 
Parágrafo Único – Toda correspondência expedida será assinada pelo Presidente. 
CAPÍTULO V 
DOS MEMBROS DO CONSELHO 
Art. 30º - São deveres dos Conselheiros: 
I- Participar de todas as reuniões e/ou sessões q eu forem convocados, 
II- Diante da impossibilidade de participação, o Conselheiro deve comunicar e 
justificar sua ausência; 
III- Obedecer as normas regimentais; 
IV- Desempenhar com eficiência as missões para que tenham sido designados; 
V- Assinar as Atas das reuniões e/ou sessões a que se fizerem presentes; 
VI- Zelar pelo bom nome e prestigio do CME; 
Art. 31º - São Direitos dos Conselheiros: 
I- Tomar parte nas atividades normais do Conselho, podendo apresentar 
proposições, requerimentos, moções e questões de ordem e intervir nos debates 
do plenário; 
II- Concorrer em eleições ao cargo de Presidente, Vice-Presidente e Secretário; 
III- Apresentar ao Conselho quaisquer assuntos relacionados com suas atribuições; 
IV- Participar dos trabalhos das comissões a que não pertençam, mas sem direito ao 
voto; 
V- Ser dispensado de outras atividades profissionais, no âmbito do serviço público 
municipal, a fim de exercer suas funções de Conselheiro. 
CAPÍTULO VII 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 32º - O município incluirá, no orçamento, dotações que permitam ao Conselho incumbir￾se de suas funções; 
Art. 33º - As sessões e/ou reuniões serão abertas e poderão participar das reuniões, membros 
da comunidade. 
Art. 34º - O presente Regimento Interno só poderá ser alterado com a aprovação de 2/3 (dois 
terços) dos membros do Conselho e, após aprovação pelo Poder Executivo Municipal. 
Art. 35º - Funciona em caráter permanente a Secretaria Executiva e a Assessoria Técnica, salvo 
durante o recesso anual, em período fixado pelo Presidente do Conselho. 
Art. 36º - O comparecimento dos Conselheiros às reuniões plenárias ordinárias e às comissões 
é comprovada pela assinatura em livro Atas. 
Art. 37º - O Conselheiro que faltar a três reuniões consecutivas, ou a cinco reuniões 
intercaladas perderá seu mandato. 
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1371 Processo 00991-0200/20-7
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Sistema Municipal de Ensino criado pela Lei Municipal Nº 1311/2020 
Reestruturação do CME pela Lei Municipal Nº 1321/2020. 
Art. 38º - Os atuais membros deste Conselho são nomeados pelo Prefeito Municipal nos 
termos da Portaria Nº 676/2020. 
Art. 39º - Os casos omissões e não previstos neste regimento, serão resolvidos pelo Plenário 
do Conselho. 
Art. 40º - Este regimento entrará em vigor na data da sua aprovação pelo Plenário do Conselho 
Municipal de Educação e referendado pela Secretaria Municipal de Educação. 
Votado e aprovado pela maioria simples dos Conselheiros em sessão plenária realizada 
no dia 17 de março de 2021. 
Naires de Cassia Nunes Moraes 
Presidente do CME 
Portaria 676/2020 
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8Peça 3717915 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACD0
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.13AF.215E.8D07.7E6A.3D84.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 4/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 06/04/2021, às 13h e 26min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Educação? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Educação
2.1) Nome completo: Naires de Cássia Nunes Morais
2.2) CPF: 83893547053
2.3) E-mail para contato: nairesmoraes@gmail.com
2.4) Telefone celular para contato: 55 996285818
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Educação.
3.1) Informar o número da lei. 88
3.2) Informar o ano da lei. 1997
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. LEI 88-1997 Institui
conselho.pdf (0,10MB)
4) O Conselho Municipal de Educação possui Regimento Interno? Sim
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. REGIMENTO
INTERNO.pdf (0,49MB)
5) O Conselho Municipal de Educação possui caráter: Deliberativo Consultivo Normativo
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 6
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Portaria nomeação
presidente.pdf (0,18MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
24
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 1
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Educação? Sala disponibilizada pelo Executivo
exclusivamente para o Conselho
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Municipal de Educação. Caso nenhum esteja
disponível, deixar em branco.
Computador com acesso à
internet Impressora Telefone
10.1) Quantos computadores com acesso à internet? 1
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras? 1
10.4) Quantos telefones? 1
11) O Conselho Municipal de Educação possui veículo à disposição para o exercício de
suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
12) O Conselho Municipal de Educação possui secretaria, a fim de prestar apoio
administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
Não
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1Peça 3717931 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACE0
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F0DB.E6B9.EDCF.E216.5943.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Educação, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Não
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 0
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Educação, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades, utilizando￾se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
Não
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
Contas Anuais 2020 Conselho
Municipal de Educação.pdf (1,69MB)
Justificativas e Observações
A lei Municipal nº 88/1997, foi alterada pela Lei Municipal nº 1321/2020.
Recibo emitido em 04/06/2021 22:16.
Código de autenticação
TMPN6-JFMV7-PXDF4
04/06/2021 Página 2 22:16:22
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2Peça 3717931 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACE0
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F0DB.E6B9.EDCF.E216.5943.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Poder Executivo
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 9
Nome da Entidade Secretaria Municipal de Educação
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 9
Nome da Entidade Sindicato dos Municipários
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 9
Nome da Entidade Magistério Estadual
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 9
Nome da Entidade Representante Circulo de Pais e
Mestres Rede Municipal de Ensino
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 9
Nome da Entidade Representantes dos
Estabelecimentos
Municipais de Ensino
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 9
04/06/2021 Página 3 22:16:22
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3Peça 3717931 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACE0
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F0DB.E6B9.EDCF.E216.5943.
PELO CAMPO E CIDADE
PORTARIA N° 676/2020
NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Mi-nicipal de São Francisco de
Assis, usando das atribuições legais e com base em lei,
RESOLVE:
Nomear os membros do Conselho Municipal de Educação-CME para o
biénio 2020-2022, ficando assim constituído:
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:
- Luana de Freitas Dellavechia
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA:
-Titular Naires de Cássia Nunes Moraes (Presidente)
-Suplente Celaine de Fátima Aparício Padilha
REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS:
-Titular Deise Maria Lamberíy de Freitas
- Suplente Giovana Margarete Muller Pereira (Vice-presidente)
REPRESENTANTE DO MAGISTÉRIO ESTADUAL:
-Fabiane Biteícur Ribeiro (2a
 secretária)
REPRESENTANTES DO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO:
-Titular Patrícia Regina Cezar Marchezan (1a
 secretária)
-Suplente Carla Elizandra Gíndri da Rosa
REPRESENTANTE DOS DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO:
-Jussara Cosia Guedes.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, em 11 de
novembro de 2020.
Rubemar Paulinrío Salb
PrefeiíoXMuríicioal
\M
Registre-se e Pu|).líque-se
Data supra
Silvio.
Se ret;
Oliveira
inicipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-OOO
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1Peça 3717932 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACE1
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1377 Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 3717933 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACE2
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1378 Processo 00991-0200/20-7
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2Peça 3717933 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACE2
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.65EF.61E3.5C48.85FB.23FE.
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1379 Processo 00991-0200/20-7
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3Peça 3717933 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACE2
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1Peça 3717917 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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2Peça 3717917 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACD2
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BEC2.0E01.33BC.B2CF.669A.
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3Peça 3717917 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACD2
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
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4Peça 3717917 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACD2
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BEC2.0E01.33BC.B2CF.669A.
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5Peça 3717917 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACD2
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BEC2.0E01.33BC.B2CF.669A.
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1385 Processo 00991-0200/20-7
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6Peça 3717917 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACD2
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BEC2.0E01.33BC.B2CF.669A.
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1386 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
7Peça 3717917 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACD2
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BEC2.0E01.33BC.B2CF.669A.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 9/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 18/03/2021, às 13h e 38min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Saúde? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde
2.1) Nome completo: João Daltro Araújo Monteiro
2.2) CPF: 05935091020
2.3) E-mail para contato: conselhosaudesfa@bol.co.br
2.4) Telefone celular para contato: 55 999786443
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Saúde.
3.1) Informar o número da lei. 15
3.2) Informar o ano da lei. 1993
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. Lei 15 1993 CMS.pdf (1,22MB)
4) O Conselho Municipal de Saúde possui Regimento Interno? Sim
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. Regimento Interno
do CMS.pdf (3,50MB)
5) O Conselho Municipal de Saúde possui caráter: Deliberativo Consultivo Normativo
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 23
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Portaria n° 781-2019.pdf (0,07MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
24
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 10
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Saúde? Local aleatório - ocupado
conforme a disponibilidade
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para
o desempenho das atividades do Conselho Municipal de Saúde. Caso nenhum esteja
disponível, deixar em branco.
Computador com acesso
à internet Impressora
10.1) Quantos computadores com acesso à internet? 1
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras? 1
10.4) Quantos telefones?
11) O Conselho Municipal de Saúde possui veículo à disposição para o exercício de
suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
12) O Conselho Municipal de Saúde possui secretaria, a fim de prestar apoio
administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
Sim
Quantos servidores lotados? 2
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Saúde, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Sim
04/06/2021 Página 1 22:16:38
 Página
1387 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
1Peça 3717918 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACD3
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5847.487D.90DA.C5A4.DAC1.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Saúde, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades, utilizando-se
de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo(a) Presidente do Conselho,
digitalizado.
Contas Anuais 2020 Conselho
Municipal da Saúde.pdf (1,68MB)
Justificativas e Observações
No item 8 é permitida a recondução de Conselheiros para períodos subsequentes de forma indeterminada. Não havendo no
Regimento Interno ou na Lei a quantidade de vezes que pode ser reconduzidos. Neste sentido colocamos um número (10)
aleatório.
Recibo emitido em 04/06/2021 22:16.
Código de autenticação
LIXP7-FUQA6-JOQG7
04/06/2021 Página 2 22:16:38
 Página
1388 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
2Peça 3717918 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACD3
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5847.487D.90DA.C5A4.DAC1.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Sec Saúde
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Sec Administração e Sec Fazenda
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Sec Desenvolvimento Social
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Associação de
Nutricionistas e Médica
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Associação dos Odontólogos
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Associação dos Enfermeiros
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Associação dos Fisioterapeutas
e Educadores Físicos
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Associação dos Psicólogos
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Agentes Comunitários de Saúde
Tipo de representação Governo
04/06/2021 Página 3 22:16:38
 Página
1389 Processo 00991-0200/20-7
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3Peça 3717918 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACD3
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5847.487D.90DA.C5A4.DAC1.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Hospital Santo Antônio
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Farmácias e Laboratórios
de Análises Clínicas
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Emater
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Grupo Nova Era
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Entidades Religiosas
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Sindicato dos Municipários
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Grupo Renascer da Melhor Idade
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Associação dos
Moradores da Boa Vista
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Associação Comunitária
Getúlio Vargas
Tipo de representação Sociedade Civil
04/06/2021 Página 4 22:16:38
 Página
1390 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
4Peça 3717918 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACD3
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5847.487D.90DA.C5A4.DAC1.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Associação Comunitária
do Bairro Santo Antônio
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade União das Associações
Comunitárias Assisenses
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Liga Feminina de
Combate ao Câncer
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Lions Clube
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Associação de Aposentados,
Pensionistas e Idosos de
São Francisco de Assis
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
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1391 Processo 00991-0200/20-7
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5Peça 3717918 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACD3
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5847.487D.90DA.C5A4.DAC1.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa, do projeto/atividade
e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem como o respectivo valor, referentes ao
exercício de 2020. No caso dos programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada
um, tendo em vista que os códigos não são padronizados.
Órgão 10
Unidade 01
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 23
Projeto/atividade 2138
Dotação autorizada (R$) 1.000,00
Valor empenhado (R$) 0,00
Valor liquidado (R$) 0,00
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1392 Processo 00991-0200/20-7
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6Peça 3717918 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
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PELO CAMPO E CIDADE
A[W.I O ' -2020
f EITURA MUNICIPAL
Í0 FRANCISCO DE ASSIS - RS
PORTARIA N ° 781/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, no uso das
atribuições legais e com base em Lei,
RESOLVE :
Nomear os abaixo relacionados para fazerem parte do Conselho Municipal de
Saúde de São Francisco de Assis, conforme Lei Municipal n° 15/1993, que são os seguintes abaixo
relacionados, revogando a Portaria N.° 255/2017:
1 - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:
- Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Githania Carvalho Severo - CPF 82028796049 - Fone 999301303
Suplente: Leise Gonçalves Castiglioni- CPF 68678614072 -Fone 996083734
- Secretaria Municipal de Administração e Finanças:
Titular: Carolina Chaves Dos Santos -CPF 01346676038 -Fone 997176998
Suplente: Aline Fernanda Da Rosa -CPF 01287669050 -Fone 997107223
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: Patrícia Reginaldo Soares -CPF 79073700000 -Fone 999951441
Suplente: Maioni Isolabella Tadielo -CPF 41253540063 - Fone 999547724
2 - REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE:
- Associação dos Nutricionistas e Associação Médica:
Titular: Ana Thaise Alves Souza Hatschbach - CPF 93985037000 -Fone 996226548
Suplente Yuri Cardoso De Almeida -CPF 10499532740 -Fone 991550038
- Associação dos Odontólogos:
Titular: Róger Franco Antocheviez -CPF00115527001 -Fone 996708395
Suplente: Luana Ebling Spat - CPF 03068990009 - Fone 996500656
- Associação dos Enfermeiros:
Titular: Daniela Cogo Lunardi -CPF 00800939069 -Fone 996600194
Suplente: Andrieli Garcia Parizi Passamani -CPF 02223765033 -Fone 99642933
- Associação dos Fisioterapeutas e Educadores Físicos
Titular: Fernanda Gioda Bianchini -Fone 99962738
Suplente: Carlos José Gomes Martins- CPF 99766906068 -Fone 999931463
- Associação dos Psicólogos:
Titular: Dalva Luci Medeiros
Suplente: Leniza Guerra
- Agentes Comunitários de Saúde
Titular: Agnes Port Bellen Leite - CPF 93534930053
Suplente: Terezinha Roseli Prado Soares - CPF69455392020
3 - REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS:
- Hospital Santo António:
Titular: Lidiane Carvalho Spat - CPF 00314302018
Suplente: Andrieli Muller Bianchini - CPF 01752772067
- Farmácias e Laboratório de Análises Clínicas:
Titular: Bruno Sacilotto Passamani - CPF 99513501000 -Fone 99 66 13 73 7
Suplente: Valéria Azzolin Haigert - CPF 00362177035 - Fone 98 12 45 45 3
- EMATER:
Titular: Vanessa Moletta Pazza -CPF 83277587053 -Fone 996811592
Suplente: Rafael Da Silva De Vargas -CPF 98677624015 -Fone 996811592
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
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1393 Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 3717935 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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PELO CAMPO E CIDADE
c.r -2020
f EITURA MUNICIPAL
MQ FRANCISCO DE ASSIS - RS
4 - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
- Grupo Nova Era￾Titular: Silvia Maria De Carvalho Severo CPF 30495750000 Fone 996550829
Suplente: Maria Erodi Malavolta Soares CPF 74641131015 Fone 999484985
- Entidades Religiosas
Titular: Ema Rosa Caldeira Pereira CPF 6018751691 Fone 999001406
Suplente: Nelci Griebeler CPF 65003250010 Fone 991094184
- Sindicato dos Municipários:
Titular: Elaine Terezinha Ramos Monteiro
Suplente: Carlos Ari Prates Lamberti
- Grupo Renascer Da Melhor Idade
Titular: Cleni Ribeiro De Lima -CPF 66367638091- Fone 996330730
Suplente: Cleci Garcia Contessa - CPF 3041099478 -Fone 999975568
- Associação dos Moradores da Boa Vista:
Titular: João Daltro Monteiro - CPF05935091020 -Fone 999786443
Suplente: Tâmara Roberta Dos Santos - CPF 01852378000 -Fone 981241658
- Associação Comunitária Getúlio Vargas:
Titular: Augusto Ramiro Soares Marques -CPF 34035095087 - Fone 996729096
Suplente:
- Associação Comunitária do Bairro Santo António:
Titular: Maria Pituco Estivalet - CPF 524 312 740 04
Suplente: Nedi Rodrigues Couceiro - CPF 624 408 450 00
- União das Associações Comunitárias Assisenses:
Titular: Dorvalina Furquim Salbego - CPF 57360901049- Fone 999861298
Suplente: Izabel Cristina Oliveira Pereira -CPF 67688853087 - Fone 997096232
- Associação Comunitária da Vila Nova:
Titular: Avelina Moreira Gonçalves - Fone 999784072
Suplente: Santa Catarina Oliveira Pereira
- Liga Feminina Do Combate ao Câncer
Titular: Marizete Trombini -CPF 43366171049- Fone 999758683
Suplente Aríete Gomis - CPF 15195021015 - Fone 999686981
- Lions Club:
Titular: Jucerlei Ramos - Fone 996387663
Suplente: Esther Guareschi - Fone 999961265
- Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de São Francisco de Assis.
Titular: Teodorico Flores Martins - CPF 31798799049 -Fone 999667005
Suplente: Agostinho Alves Soares -CPF 22174583704 - Fone 996995304
PRESIDENTE DO CONSELHO
João Daltro Araújo Monteiro -Associação da Boa Vi
r\
Rubemtir Pski
Prefiitun
Silvio
SeefetáricA/lunicipál da Administração e Planejamento
Registre-se e
Data Supra
F 059.350 91020
GABINETE DO PREFEITO IV UNICIPAL, em 13 de agosto de 2019.
Babego
dipiil
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
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1394 Processo 00991-0200/20-7
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2Peça 3717935 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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S/.SÃO FRANCISCO D E ASSIS
BERÇO DA LITERATURA RIO-GRANDENSE > QUERÊNCIA DO BUGIO
Lei n° 808/2013
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE - COMDEMA
Horácio Benjamim da Silva Brasil, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1 ° - O art. 2° da Lei 233/2006, passa a ter a seguinte redação:
"Ari. 2° - O Conselho Municipal de Meio Ambiente, será composto por
treze(13) membros titulares e igual número de suplentes, representantes:
l - Poder Público
a) um representante da Secretaria Municipal da Saúde;
b) um representante da Secretaria Municipal de Educação
c) um representante da secretaria Municipal de Agricultura e
Abastecimento;
d) um representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente
e) um representante da Brigada Militar
O um representante da CORSAN;
H - Entidades civis, representativas da comunidade local:
3) um representante da Câmara de Dirigente Lojista;
b) um representante dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais;
'• c) um representante do Sindicato Rural;
d) um representante da Cooperativa Mista de Produtores
Familiares de São Francisco de Assis - Cooper Jeito Caseiro;
e) um representante do Rotary Club
f) um representante do Lions Club
g)um representante do Escritório Municipal da EMA TER"
Art. 2° As dentais disposições contidas nas Leis n° 233/2006, e suas
alterações posteriores continuam em pieno vigor.
Art. 3° - Esta la|i entra em \^lgo\na data de sua publicação, revogadas a
Lei n° 793/2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, efn 8 cfe outubro de 2013.
Registre-se e Publique^se
Dar "• •" ^
Franciíío Paulo Gioda
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
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1395 Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 3717936 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P038ACE5
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 6/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 15/04/2021, às 13h e 10min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Meio Ambiente? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente
2.1) Nome completo: Domingo Jesus Bianchini
2.2) CPF: 36476854020
2.3) E-mail para contato: bianchini3@uol.com.br
2.4) Telefone celular para contato: 55 984035636
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
3.1) Informar o número da lei. 233
3.2) Informar o ano da lei. 2006
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. LEI 233-2006 - Criacao
do Conselho Municipal do
Meio Ambiente.doc (0,03MB)
4) O Conselho Municipal de Meio Ambiente possui Regimento Interno? Não
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. -
5) O Conselho Municipal de Meio Ambiente possui caráter: Deliberativo Consultivo Normativo
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 13
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Conselho Municipal do
Meio Ambiente.pdf (0,71MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
36
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 1
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente? Local aleatório - ocupado
conforme a disponibilidade
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Caso nenhum
esteja disponível, deixar em branco.
10.1) Quantos computadores com acesso à internet?
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras?
10.4) Quantos telefones?
11) O Conselho Municipal de Meio Ambiente possui veículo à disposição para o
exercício de suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
12) O Conselho Municipal de Meio Ambiente possui secretaria, a fim de prestar
apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
Não
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1Peça 3717919 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P038ACD4
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Meio Ambiente, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Não
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 0
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Meio Ambiente, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades,
utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
Não
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
Contas Anuais Conselho Municipal
do Meio Ambiente.pdf (1,69MB)
Justificativas e Observações
Nada a declarar.
Recibo emitido em 04/06/2021 22:16.
Código de autenticação
MTKK9-XKEE4-IEWX6
04/06/2021 Página 2 22:16:45
 Página
1397 Processo 00991-0200/20-7
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2Peça 3717919 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Secretaria Municipal
do Meio Ambiente
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Secretaria Municipal da Agricultura
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Secretaria Municipal da Saúde
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Secretaria Municipal da Educação
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Câmara de Dirigentes Logistas
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Sindicato Trabalhadores Rurais
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Sindicato Rural
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Escritório da Emater
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Representante CORSAN
Tipo de representação Sociedade Civil
04/06/2021 Página 3 22:16:45
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1398 Processo 00991-0200/20-7
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3Peça 3717919 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Representante da Brigada Militar
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Representantes
Programa Jeito Caseiro
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Representante LIONS CLUBE
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representante do Rotary Clube
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
04/06/2021 Página 4 22:16:45
 Página
1399 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
4Peça 3717919 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACD4
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2E60.CA7B.45FC.BC58.8011.
 Página
1400 Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 3717937 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACE6
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1172.B68D.63CF.4850.82A6.
 Página
1401 Processo 00991-0200/20-7
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2Peça 3717937 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1172.B68D.63CF.4850.82A6.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 8/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 14/04/2021, às 12h e 20min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Saneamento Básico? Não
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico
2.1) Nome completo:
2.2) CPF:
2.3) E-mail para contato:
2.4) Telefone celular para contato:
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
3.1) Informar o número da lei.
3.2) Informar o ano da lei.
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. -
4) O Conselho Municipal de Saneamento Básico possui Regimento Interno?
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. -
5) O Conselho Municipal de Saneamento Básico possui caráter:
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 0
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. -
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente?
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Saneamento Básico?
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para
o desempenho das atividades do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Caso
nenhum esteja disponível, deixar em branco.
10.1) Quantos computadores com acesso à internet?
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras?
10.4) Quantos telefones?
11) O Conselho Municipal de Saneamento Básico possui veículo à disposição para o
exercício de suas atividades?
12) O Conselho Municipal de Saneamento Básico possui secretaria, a fim de prestar
apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Saneamento Básico, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
Registros informados: 0
04/06/2021 Página 1 22:16:52
 Página
1402 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
1Peça 3717938 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACE7
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BA17.0269.AE74.2607.A491.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Saneamento Básico, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades,
utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
-
Recibo emitido em 04/06/2021 22:16.
Código de autenticação
CJSS5-FNLM8-RJTD2
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Francisco de Assis
ADM -2009/2012
Lei M° 655/2011
Dispor- sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente no
Município, e dá outras providencias.
Jorge Ernani da Silva Cruz, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no uso de
suas atribuições legais e com base em Lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO l
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ait 1° - Esta Lei dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança
e do Adolescente t estabelece normas gorais para sua adequada aplicação.
An T - O atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito municipal,
far-se-á através de.
I - políticas sociais básicas da educação, saúde, habitação, recreação, esportes, cultura,
lazer, profissionalização e outras que asseguram o desenvolvimento físico, afetivo, mental, moral,
espiritual e social da criança e do adolescente em condições de liberdade e dignidade, bem como a
convivência familiar e comunitária
II políticas e programas de assistência social, em caráter suplelivo, para aqueles que
dela necessitem,
li! - serviços especiais, nos termos desta Lei.
§ 1° - O Município destinará os espaços públicos para programações culturais, esportivas
e de later voltada^ para a infância o a juvonLuoe.
§ 2C
 - O Município poderá firmar consórcios B convénios com entidades públicas e
privadas ou outras esferas governamentais para atendimento regionalizado, desde que haja prévia
autorização do Conselho Municipal dos Uíreilns os Cnanca e do Adolescente.
An.. 3 ° São órgãos e insuurnento dw política de atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
I - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
II - Conselho Tutelar dos Oirer-cs da Criança e de Adolescente;
III - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Ait 4° - As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição
de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, junto ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, u qual manterá registro das inscrições e de
Suas alterações . do que íará comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária
An G° Os programas a que se refere o artigo anterior serão classificados ccmo de
proteçao ou sócio-educalivos e dsstinar-se-ão a:
a) orientação c apoio sócio tampar,
b) apoio KÓcio-educativo etn nivio-a
c) colocação familiar;
d) abrigo
e; liberdade assisada;
t) s^rnilib
ci internação.
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ADM-2009/2012 «2ÊWDO Wf$ PÔS VOCÊ
Art. 6° - Os serviços especiais referidos no inciso III do art. 2° visam à;
a) proteçâo e atendimento médico e psicológico às vitimas de negligência, maus tratos,
exploração, abuso, crueldade e opressão:
b) identificação e localização pais, crianças e adolescentes desaparecidos;
c) proieçãojurídico-sociai
TÍTULO II
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Art 7° - Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão
normativo, deliberativo e controlador da política de atendimento à criança e ao adolescente de São
Francisco de Assis, vinculado administrativamente á Secretaria do Desenvolvimento Social.
Art. 8° - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será composto
por membros escolhidos entre entidades públicas e privadas, com mandato de 2 (dois) anos e será
representado por um titular e um suplente de cada membro a seguir relacionado.
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- Secretaria Muncipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
- Escolas Estaduais Salgado Hino e Laerte Jobim
- Poder Legislativo
- Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil
-Conselho Tutelar
- União das Associação Comunitárias Assisense - UACA
- Rotary Club
- Lyoris Club
- Liga Feminina de Combate ao Câncer
- Ordem dos Advogados do Brasil
- Casa da Amizade
-ONG Acolher
§1° • Os representantes titulares e suplentes, dos poderes executivo e legistatívo serão
indicados pelos respectivos chefes dos poaeres. dentre pessoas de sua confiança, com p&derde decisão
no âmbito de sua competência.
§ 2° - Os representantes, titulares e suplentes, dos órgãos públicos e entidades civis
serão indicados por quem exerça a chefia do respectivo órgão ou entidade,
§ 3a
 - Sendo o representante do órgão público o falta nte, o respectivo chefe do Poder,
deverá ser imediatamente cientificado
§4° - A ausência injustificada por 3 (três) reuniões consecutivas, ou 6 (seis) intercaladas,
no decurso do mandato, implicará a exclusão automática da entidade integrante do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente devendo os demais membros elegerem por maioria de votos,
nova entidade que substituirá a excluída
Art 9 - A função de memoro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente é considerada de interesse publico relevante e não será remunerada
Art 10 - Compete ao Conselho tviumcipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
a) na primeira sessão anual uleger seu Presidente;
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ADM-2009/2012 M2ÉNDP W P0£ VOCÊ
b) formular a política municipal de proteção, promoção e defesa dos Direitosaa Criança e
do Adolescente, definindo prioridades e controlando as açOes de execução em todos os níveis, ouvido o
Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
c) deliberar sobre a convivência e oportunidade de implementação dos programas e
serviços destinados ao atendimento das crianças e adolescentes, bem como sobre a criação de entidades
governamentais ou realização de consórcio intermunicipal regionalizado de atendimento;
d) apreciar e deliberar a respeito dos auxílios oj benefícios, bem como da aplicação dos
mesmos, a serem concedidos a entidades não governamentais que tenham por objetívo a proteção,
promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
e) propor modificações nas estruturas das Secretarias e órgãos da Administração ligados
à promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
f) efeíuar o registro das entidades governamentais e não governamentais que
desenvolvam programas com crianças tí adolescentes, assim como inscrever os respectivos programas
de proteção e sócio-educativos na forma dos artigos 90 e 91 da Lei Federal n° 8069/90;
g) fixar critérios de utilização, através de planos de aplicação das doações subsidiadas e
demais receitas, destinando necessariamente percentual para o incentivo do acolhimento, sob a forma de
guarda, de criança ou adolescente, órfão ou abandonado, de difícil colocação familiar;
h) determinar e fiscalizar o trabalho da Junta Administrativa;
i) opinar sobre o orçamento municipal destinado à assistência social, saúde e educação,
indicando as modificações necessárias à consecução da política formulada;
j) elaborar o seu Regimento Inierno;
k) estabelecer política dtí formação de pessoal com vista à qualificação do atendimento
da criança e do adolescente;
i) manter intercâmbio com entidades internacionais, federais e estaduais congéneres, ou
que tenham atuação na proteção promoção G defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
m) realizar e incentivar campanhas promocionais de conscientizacão dos Direitos da
Criança e do Adolescente;
n) elaborar o regimento do Conselho 'lutelar estabelecendo a forma de funcionamento e
sua organização
o) estabelecer critérios, bern como organizar, juntamente com a Justiça Eleitoral, a
eleição dos Conselhos Tutelares, conforme a lei,
Parágrafo único - A Prefeitura Municipal dará suporte administrativo e financeiro ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, utilizando-se , para tanto, de servidores,
espaço físico e recursos destinados para tal fim
Art 11 - O número de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente poderá ser aumentado ou diminuído, mantida a composição tripartite, mediante proposta do
Presidente ou de 1/3 (um tefco) dos membros referidos neste artigo, aprovada por 2/3 (dois terços) dos
membros do Conselho Municipal dos Direitos ua Criança e do Adolescente.
TITULO II!
DO CONSELHO TUTELAR
An 12 - Fica instituído c, Conselho Tutelar, órgão permanente e autónomo, não
jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Parágrafo Único - Cabeie, ao COMDICA implantar novos Conselhos Tutelares, após a
verificação e apuração das necessidades peculiares do Município, conforme os critérios a seguir;
l - população do Município.
l - extensão territorial;
III - densidade demográfica,
IV necessidade e problemas da população infanto-juvenil
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São Francisco de Assis
ADM-2009/2012 fdZfWDP MfS POR
An 13 - Os(as) Conselheiros (as) Tutelares serSo eleitos(as) pelo voto dlreto, secreto,
universal e facultativo dos cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores neste Município, em
eleição presidida pelo COMDICA e fiscalizada pelo Ministério Público, na forma da Lei
Parágrafo Unito - As eleições serão realizadas conforme resolução edilada pelo
CONDIGA, estabelecendo as datas para registro de candidatura , bem como período de duração da
campanha eleitoral, que durará . no mínimo 30 dias e será precedida de ampla divulgação.
Art 14 - A elaboração e correção das provas a serem aplicadas aos (às) candidatos (as)
a conselheiro (a) tutelar, bem como a aferição das notas, ficará a cargo de empresa que vencer licitação
especialmente aberta para lal finalidade.
Ari 1õ - O Conselho Tutelar será compostos de 5 (cinco) membros com mandato de 03
três anos. com início no primeiro dia de janeiro do ano subsequente ao da eleição para preenchimento
dos cargos, permilída uma reeleição, Considerar-se-ão eleitos 05 (cinco) candidatos que obtiverem maior
votação, sendo os demais, pela ordem classificação, suplentes até o número de dez.
Parágrafo Único - Convocar-se-ão os suplentes de Conselheiros Tutelares nos seguintes
casos
I -• durante as fonas oo titular.
II quando as licenças a que fazem jus os titulares excederem 15(quinze) dias;
Hl - na hipótese de afastamento não remunerado previsto em Lei;
IV - no caso de renúncia do Conselheiro titular
Art. 16 - São requisitos para exercer as funções de conselheiro (a) tutelar
i - ensino médio completo
II - reconhecida idoneidade moral;
Hl idade i no mínimo de 2.1 anos completos ale a data da posse.
IV - residir no Município;
v - efetivo trabalho com crianças e adolescentes ou em defesa do cidadão por, no
mínimo 02 (dois) anos. atestado pelo ministério público, peto juizado da infância e juventude, ou por
03(très)entidades cadastradas junto ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente￾CONDIGA, por meio de documento emitido nos 30 (trinta) dias anteriores ao prazo final para inscrição de
candidatos
VI - não ter sido penalizaclota) com a destituição da função de Conselheiro(a) Tutelar, nos
05 (cinco) anos antecedentes à eleição;
Vil - estar em perfeita aptidão física e mental comprovadas por junta médica do município
e por empresa encarregada da medicmu ao irabalho no município, neste ultimo caso apenas qaundo
diagnosticada qualquer alteração pela junLu :i;0dica,
VIU - ter sido aprovado (a) em teste objetivo de conhecimento gerais contendo 80%
(oitenta por cento) de questões referentes ao estatuto da criança e do adolescrete e 20% (vinte por
cento) de questões referentes á lei orgânica municipal, nos itens relativos às atribuições dos conselheiros
tutelares e conflitos sòcio-famiiiares
Art 17 - Os (as] candidatos (as) aprovados, bem como os suplentes, deverão,
obrigatoriamente e antes da posse . se submeterem a curso de capacitaçâo oferecido pelo condtca, salvo
para os reeleitos
Ari. 'i B - O exercício etetivo da função de Conselheiro(a) deverá ser de dedicação
exclusiva e. constituirá serviço de relevância para o Município, recebendo uma gratificação mensal no
valor tíe R$ 54b,oo (quinhentos e quarenta e cinco reais) reajustável na mesma data e nos mesmos
Índices que o forem, os vencimentos do quaaio gerai gos servidores municipais.
Parágrafo único Ficann ysseuuiaoos ao Conselheiro Tutelar, ainda, os seguintes direitos￾Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis - CNPJ; 87.896.882/0001-01
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OBO Francisco de Assis
ADM-2009/2012 W2ÊWÍP Wf$ POR VOCÊ
a) - 9020 de terias anuais remuneradas, com acréscimo de um terço sobretTgralíTfcaçSo
mensal,
b) - afastamento por ocasião da licença-gestante, sem ónus para os cofres municipais;
c) - décima terceira gratificação a ser paga no mês de dezembro de cada ano
Art. 19 - Compete ao Conselho Tutelar cumprir o disposto na Lei Federal 8069/90,
devendo o mesmo funcionar diariamente, inclusive domingos e feriados, 24 horas ao dia.
§ 1" Para o funcionamento 24 horas ao dia, os Conselheiros poderão estabelecer regime
de plantão
§ 7° - O Ministério Público c o Legislativo Municipal deverão ser informados quando do
não atendimento às requisições de serviços públicos municipais.
§ 3° - O Conselho Tutelar semestralmente, prestara contas de sua atuaçâo ao
CONDIGA
Art 20 - O (a) Conselheiro (a) eleito (a), sendo funcionário(a) público (a) municipal,
poderá optar pelos vencimentos percebidos no exercício de sua função no Município, em detrimento
dos vencimentos referentes à função de Conseiheiro(a) Tutelar
Aít. 21 - Perderá o mandato o(a) Conselheiro(a) que for condenado(a) por sentença
irrecorrivel pela pratica de crime doloso, ou peia prática dos crimes e infraçôes administrativos previstos
na Lei federal n° 8069/90
Art. 22 - São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendente e
descendente, sogro(a) e genro ou nora, irmãos e cunhados durante o cunhadio, tio (a) e sobrinho (a),
padrasto ou madrasta e enteado(a).
Parágrafo único - Estende-se o impedimento do(a) Conselheiroía), na forma deste artigo,
em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuaçâo na justiça da
infância e da juventude, em exercício na comarca.
Art. 23 - È vedado aos (as) conselheiros (as) tutelares;
i-Cobrar e receber honorátias a qualquer titulo
II - divulgar. por qualquer meio, noticia a respeito de fato que possa identificar a criança,
o adolescente e sua família, salvo autorização judicial nos termos dfa lei federal n° 8060/90.
TÍTULO IV
DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Art. 24 - Fica criado o Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente,
instrumento de captação e aplicação de recursos a serem utilizados segunda as deliberações do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Art 2b - Constitui receita do Hundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
a) recursos orçamentários destinados pelo Município, pelo Estado e pela União,
b) recursos oriundos de convénio atinentes â execução de políticas para o atendimento de
crianças s adolescentes firmados peto Município;
c) doações
d) multas previstas na lei 8069/50.
e) ouVras que venham a ser instituídas.
Art 26 O Fundo Municipal doa Direitos da Criança e do Adolescente esta vinculado á
Secretana Munictpal de Desenvolvimento Sociai, sendo administrado pelo Presidente do COMDICA.
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.c
S
Prefeitura Municipal
ão Francisco de Assis
ADM-2009/2012
Parágrafo único - O Administrador do Fundo, fica obrigada a executar as deliberações do
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem corno limitado à autorização deste, para a
liberação de recursos para programas de atendimentos aos direitos dg criança e do adolescente.
Art 27 - São atribuições do Adminstrador do Fundo Municia! dos Direitos da Criança e do
Adolescente ,
a) registrar os recursos orçamentarás próprios do Município ou a ele transferidos em
beneficio das crianças e dos adolescentes pelo Estado ou pela União,
b) registra os recursos captados pelo Município através de convénios ou por doação ao
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
c) manter o controle escriturai das aplicações financeiras levadas a efeito no Município,
nos termos das resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente;
d) executar o cronograma de liberação de recursos específicos, segundo as resoluções
do Conselho Municipal da Criança e cio adolescente;
e) trimestralmente, apresentar na reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente o registro dos recursos captados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
adolescente, bem como de sua destinação
t) apresentar os planos de aplicação e a prestação de contas ao estado ou Município,
conforme a origem das dotações orçamentarias;
g) anualmente, apresentar à população os planos de aplicação e prestação de contos,
mediante publicação dos mesmos;
Art. 28 - Sempre que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente ou a
Secretaria de Desenvolvimento Social solicitar o Administrador do Fundo deverá prestar contas de suas
atividades
TITULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ari 29 - O COMDICA deveiâ revisar seu regimento interno no prazo máximo de 30
(trinta) dias a contar da publicação desta tei
Art. 30 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar para as
despesas decorrentes desta Lei
Art 31 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 32 - Revogam-se as disposições em^CflQtrario, em especial a Lei 325/2007, 367/2008
6585/2010
GABINETF ito-BifcefTO, em 27 de setembro de 2011,
5ASILVA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
RegistrgzSfi-ft-Publiquo pó
Supra
J
aulo Gioda
Muniripfal fla^dminislraçãn
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 10/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 06/04/2021, às 13h e 49min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente
2.1) Nome completo: Bruna Senger Benfica
2.2) CPF: 94554943020
2.3) E-mail para contato: brunabenfica@gmail.com
2.4) Telefone celular para contato: 55 991125890
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente.
3.1) Informar o número da lei. 655
3.2) Informar o ano da lei. 2011
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. lei 655-2011- comdica
(1).pdf (0,25MB)
4) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possui Regimento
Interno?
Não
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. -
5) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possui caráter: Deliberativo Consultivo Normativo
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 14
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Portaria n 620-2020.pdf (0,34MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
24
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 1
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente?
Local aleatório - ocupado
conforme a disponibilidade
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para
o desempenho das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Caso nenhum esteja disponível, deixar em branco.
10.1) Quantos computadores com acesso à internet?
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras?
10.4) Quantos telefones?
11) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possui veículo à
disposição para o exercício de suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
12) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possui secretaria, a
fim de prestar apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o
número de servidores lotados na mesma.
Não
04/06/2021 Página 1 22:16:56
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1412 Processo 00991-0200/20-7
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo recursos para a execução de suas
atividades?
Não
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 0
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, foram realizados gastos para a manutenção
de suas atividades, utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está
vinculado?
Não
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
Conselho Municipal de
Direitos da Criança e do
Adolescente.pdf (1,74MB)
Recibo emitido em 04/06/2021 22:16.
Código de autenticação
VNQI5-VHSI3-JFMT9
04/06/2021 Página 2 22:16:56
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1413 Processo 00991-0200/20-7
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2Peça 3717921 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P038ACD6
Assinado digitalmente por: Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.107B.11EE.2021.A945.23FD.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Representante da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representantes das Escolas
Municipais de Educação Infantil
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representantes das Escolas
Municipais de Ensino Fundamental
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Representante da Escola
Municipal de Educação
Especial Romeu Dedé Ribeiro
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representantes da Escola
Estadual Laerte Jobim
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representantes da Secretaria
Municipal de Saúde
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade REpresentantes da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade OAB São Francisco de Assis
Tipo de representação Sociedade Civil
04/06/2021 Página 3 22:16:56
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1414 Processo 00991-0200/20-7
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representantes do Lions Clube
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representante do Rotary Club
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representante da Liga
de Combate ao Cãncer
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Associações Comunitárias
Assisenses UACA
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Ong Acolher
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Casa da Amizade
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
04/06/2021 Página 4 22:16:56
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PELO CAMPO E CXMDE
ADM. 2017-2020
PORTARIAM.0
 620/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
no uso das atribuições legais e com base em Lei,
RESOLVE :
Nomear os abaixo relacionados para fazerem parte do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco de
Assis, criado pela Lei Municipal n° 655/2011 e alterado pela Lei Municipal n° 871/2014,
que são os seguintes e com seus respectivos cargos:
Representantes da Secretária Municipal de Educação e Cultura
Titular Bruna Senger Benfica (Presidente)
Suplente Celaine de Fátima Aparício Padilha
Representantes das Escolas Municipais de Educação Infantil
Titular Marilei A. Nicola Gripa (2a
 secretária)
Suplente Leize S. Fogliato
Representantes das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Titular Eva Roseli Fontoura Maroneze (1a
 secretária)
Suplente Ananias D. Soares Sobrinho
Representantes da Escola Municipal de Educação Especial Romeu Pede Ribeiro
Titular Neide de Moura Lamberty
Suplente Francisca A. Jacques
Representantes da Escola Estadual Laerte Jobim
Titular Margarete Martins
Suplente Lucíane S. da Silva
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular Lisiane Ochôa
Suplente Simone Fortes Brum
Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular Giovani da Silva
Suplente Maiquel C. Fagundes
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil- QAB/SFA-RS
Titular Sandra Nicola Jorge Xavier (Vice-Presidente)
Suplente Fernanda Nicola
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJI 87.896.882/OO01 -01
RUA JOÃO MOREIRA, 1 707 - FONE! (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
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1416 Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 3717940 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017-2020
Representantes do Lions Clube
Titular Jucerlei Ramos Pereira
Suplente Tânia M. de Lima
Representantes do Rotary Club
Titular Idarci Domingos Frescura
Suplente Silvio Estevan Estevão
Representante da Liga de Combate ao Câncer
Titular Sara Yung Ferreira
Suplente Rosinha Medeiros
Representantes União das Associações Comunitárias Assisenses- UACA
Titular Dorvalina Furquim
Suplente Carmem M. Pituco Estivalete
Representantes da ONG Acolher
Titular June G. Rodrigues
Suplente Giovana M. Muller Pereira
Representantes da Casa da Amizade
Titular Sirlei Antunes
Suplente Suzana P. Carvalho
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 05 de outubro de
2020.
Rubem
Prefeito
Ibego
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Silvio Souza jae Oliveira
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJI 87.896.882/0001 -01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE! (55) 3252.1414 - CEPI 97610-OOO
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1417 Processo 00991-0200/20-7
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PREFEITURA MUNICIPAL
São Francisco de Assis
Juntos por um futuro melhor!
Adm. 2005-2008.
Lei N°484/2009
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO
MUNICÍPIO, SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jorge Ernani da Silva Cruz, Prefeito municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
seguinte Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
CAPITULO l
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1°- A Assistência Social, direito do cidadão e dever do
Estado é a Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos
sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública
e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Art.2°- A Assistência Social tem por objetivos :
I - a proteção família, à maternidade, à infância à adolescência
e a velhice;
II - O amparo as crianças e adolescentes carentes:
III - A promoção de sua integração ao mercado de trabalho;
IV - A habilitação e/ou reabilitação das pessoas portadoras de
deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à
pessoa portadora de deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de
prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, garantindo o
repasse da esfera federal.
Art. 3° - A organização da Assistência Social tem as seguintes
diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:
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1418 Processo 00991-0200/20-7
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PREFEITURA MUNICIPAL
São Francisco de te
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Adm, 2005-2008.
l - Descentralização políco-admínistrativa, cabendo a
coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação dos respectivos
programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades social ,
garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando￾se as diferenças e as características sócio territoriais locais;
II - Participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os
níveis;
III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da
Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
IV - Centralidade na família para concepção e implementação
dos benefícios, serviços, programas e projetos.
CAPITULO II
DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 4°- O Sistema Único de Assistência Social é um sistema
público não contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função a
gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social
brasileira.
Parágrafo único - O conjunto dos serviços, programas,
projetos e benefícios de Assistência Social prestados por órgãos públicos e por
organizações de assistência social, sem fins lucrativos - rede sócio-assistencial- e
a instância deliberativa compostas pelos diversos setores na área, conforme a Lei
n° 8742/93.
CAPITULO III
DA GESTÃO
Art. 5°- Compete à Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Social.
I - Coordenar, executar e articular as ações Municipais no
campo da Assistência Social, conforme o disposto nos artigos 22,23,24 e 25 da
Lei n° 8.742 de 7 de dezembro de 1993;
II - propor ao Conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS, a Política Municipal de Assistência Social, suas normas gerais, bem como
os critérios de prioridades e de elegibilidade, além de padrões de qualidade na
prestação de benefícios, serviços, programas e projetos;
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1419 Processo 00991-0200/20-7
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Adm. 2005-2008.
III - elaborar o Plano Municipal de Assistência Social,
respeitando as diretrizes estabelecidas pelo CMAS;
IV - encaminhar à apreciação do CMAS, bimestralmente, de
forma sintética anualmente, de forma analítica, relatório de atividades e de
realização financeira de recursos;
V - Elaborar e submeter ao Conselho Municipal de Assistência
Social os planos anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo
Municipal de Assistência Social;
VI - proceder à transferência de recursos destinados à
Assistência Social, na forma prevista em Lei;
VII - prestar assessoramento técnico às entidades e
organizações de Assistência Social;
VIII - implantar e manter atualizado o sistema Municipal de
Informações.
\X - articular-se com órgãos responsáveis pelas Políticas Sócio￾Econômicas Setoriais, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às
necessidades básicas;
X ~ prestar apoio técnico e administrativo necessário ao
funcionamento do CMAS;
X\ - expedir os atos normativos necessários a gestão do Fundo
Municipal de Assistência Social - FMAS, de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
X\\ - formular política para qualificação sistemática e continuada
de recursos humanos no campo de Assistência Social;
XIII - desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as
análises de necessidade e formulação de preposição para a área.
XIV - cumprir com as demais exigências contidas na
NOB/SUAS, de acordo o nível de gestão.
CAPITULO IV
DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Seçao l
Da criação e natureza do conselho
Art.6- O atual Conselho Municipal de Assistência Social, é
órgão deliberativo, de caráter permanente e âmbito Municipal, disposto na Lei
Federal n° 8.742 de 7 de dezembro de 1993.
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1420 Processo 00991-0200/20-7
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Adm. 2005-2008.
Social:
Seção II
Da competência do Conselho
Art.7°- Compete ao Conselho Municipal de Assistência
a) Adequar e publicar seu Regimento Interno;
b) Aprovar a Política Municipal de Assistência Social, elaborada em
consonância com a Política Estadual de Assistência Social na perspectiva
do SUAS e as diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Assistência
Social;
c) Acompanhar e controlar a execução da Política Municipal de Assistência
Social;
d) Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social e suas adequações;
e) Zelar pela efetivação do SUAS:
f) Regular a prestação de serviço de natureza pública e privada no campo da
assistência social, no seu âmbito, considerando as normas federais do
CMAS, as diretrizes da Política estadual de Assistência Social, as
preposições da Conferência Municipal de Assistência Social e os padrões
de qualidade para a prestação dos serviços:
g) Aprovar a proposta orçamentaria dos recursos destinados às acões
finalísticas de assistência social, alceados no Fundo Municipal de
Assistência Social;
h) Aprovar o Plano de aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social e
acompanhar a execução orçamentaria e financeira anual dos recursos;
i) Propor ao CMAS cancelamento de registro de entidades e organizações de
assistência social que incorrerem em descumprimento dos princípios
previstos no artigo 4° da LOAS e em irregularidades na aplicação dos
recursos que lhes forem repassados pelos poderes públicos;
j) Acompanhar o alcance dos resultados dos pactos estabelecidos com a rede
prestadora de serviços de assistência social;
k) Aprovar o Relatório Anual de Gestão;
I) Inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de âmbito municipal.
m) Aprovar critérios e selecíonar entidades prestadoras de serviço de
assistência social no âmbito municipal para acesso a co-financiamento;
n) Apreciar e aprovar previamente os repasses no item anterior, a partir da
apresentação de planilha pelo Órgão Gestor;
o) Convocar ordinariamente, a cada 4 (quatro) anos, ou extraordinariamente,
por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de
Assistência Social, que terá atribuição de avaliar a situação da Assistência
Social e do CMAS e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema
Único de Assistência Social;
p) Aprovar critérios de concessão e valor dos benefícios eventuais;
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1421 Processo 00991-0200/20-7
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PREFEITURA MUNICIPAL
São Francisco de Assis
Juntos por um futuro melhor!
Adm. 2005-2008.
q) Examinar denúncias relativas à área de Assistência Social e encaminhá-las
ao Ministério Público, quando necessário;
r) Divulgar, no Diário Oficial do Estado ou do Município, todas as suas
resoluções.
Art. 8° - O funcionamento das entidades e organizações de
assistência social no município de São Francisco de Assis depende de prévia
inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social.
Seção III
Da composição e funcionamento
Art. 9° - O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
é composto por treze (13) membros e respectivos suplentes, de acordo com os
seguintes critérios:
I- 06(seis) representantes governamentais;
II- 07(sete) representantes de entidades não
governamentais.
§ 1° - Cada titular do CMAS terá um suplente, oriundo da
mesma categoria representativa.
§ 2° - Somente será admitida a participação do CMAS, de
entidades juridicamente constituídas e em regular funcionamento.
§ 3° - Os representantes das entidades serão eleitos em fórum
próprio e os representantes do Governo Municipal serão de livre escolha e
nomeação do Prefeito Municipal.
§ 4° - O exercício de função de Conselheiro é considerado
serviço público relevante, não sendo remunerado.
§ 5° - Será assegurado aos Conselheiros do CMAS, quando
em representação do órgão colegiado, o direito a adiantamento de recursos pelo
Município, para custeio das despesas com o transporte, alimentação e estadia ,
quando ocorrer.
§ 6° - O mandato dos representantes das entidades, no CMAS
será de dois (02) anos, podendo ser reconduzido.
§ 7° - As decisões do CMAS serão consubstanciadas em
resoluções.
Art. 10 - O Conselho Municipal de Assistência Social contará
com a seguinte estrutura:
Plenário - as reuniões plenárias ordinárias acontecerão
mensalmente e, extraordinárias, sempre que necessárias.
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1422 Processo 00991-0200/20-7
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PREFEITURA MUNICIPAL
São Francisco de tò
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Adm. 2005-2008.
Diretoria - será composta de Presidente, Vice-Presidente,
secretário e 2° secretário, eleita dentre seus membros, bem como poderá prever
no seu Regimento Interno, outras estruturas de funcionamento.
Art. 11 - O Poder executivo Municipal dará suporte técnico e
administrativo ao CMAS.
CAPITULO V
Do Fundo Municipal de Assistência Social
Art. 12 - Fica criado o Fundo Municipal de Assistência Social,
destinado a captação, e aplicação de recursos a serem utilizados segundo a Lei
Federal n° 8.742/93 e as deliberações do Conselho Municipal de Assistência
Social.
Art. 13 - FMAS será vinculado à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social sob a orientação e controle do CMAS.
Art. 14 - Constituirão receitas do Fundo Municipal de
Assistência Social;
I- Dotação consignada anualmente no Orçamento
Municipal e as verbas adicionais que a lei estabelece no decurso de cada
exercício;
II- Doações, auxílios, contribuições, subvenções e
transferências de recursos de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou
estrangeiras, governamentais ou não-governamentaís de qualquer natureza;
III- Transferência de recursos financeiros oriundos dos
Fundos Nacionais e estadual de Assistência Social (FNAS e FEAS);
IV- Produto de aplicações financeiras dos recursos
disponíveis, respeitada a legislação em vigor e da venda de materiais, publicações
e eventos;
V- Recursos advindos de auxílios, convénios, acordos e
contratos firmados entre o município e instituições Privadas e Públicas, Nacionais
e \lnternacionais, Federais, estaduais e Municipais - para repasses a entidades
executoras de programas de ações de Assistência Social;
VI- outras receitas que lhe vierem a ser destinadas.
Parágrafo único - Os recursos do Fundo Municipal de
Assistência Social serão depositados em conta especial em estabelecimento
oficial de crédito.
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1423 Processo 00991-0200/20-7
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PREFEITURA MUNICIPAL
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Adm. 2005-2008.
Art, 15 - Os recursos do FMAS serão aplicados em :
I - financiamento total ou parcial de programa, projetos,
atividades e serviços de assistência social desenvolvidos por órgãos
governamentais ou não-governamentais, quando em sintonia com a política e
Plano Municipal de Assistência Social;
II - Pagamento pela prestação de serviços a entidades de
direito público e privado para execução de programa e projetos específicos do
setor de assistência social;
III - desenvolvimento de programas de capacitação e
aperfeiçoamento de recursos humanos na área de assistência social;
IV - pagamento dos benefícios eventuais, conforme o
disposto no inciso l do artigo 15 da lei Orgânica da Assistência Social.
Art. 16-0 repasse de recursos para as entidades e
organizações de assistência social, devidamente registradas no Conselho
Nacional de Assistência Social CNAS, será efetivado por intermédio do FMAS, de
acordo com critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único - As transferências de recursos para
organizações governamentais e não-governamentais de assistência social serão
processadas mediante convénios, contratos, acordos , ajustes ou similares,
obedecendo à legislação vigente sobre a matéria e de conformidade com os
programas , projetos e serviços aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência
social.
Art. 17 - As contas e os relatórios de gestor do Fundo
Municipal de Assistência Social serão submetidos à apreciação do Conselho
Municipal de Assistência Social - CMAS, bimestralmente , de forma sintética e ,
anualmente , de forma analítica.
CAPITULO VI
Das disposições transitórias
Art. 18 - O FMAS deverá ser revisado e, sendo
necessário, alterado através de Decreto do Executivo no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias.
Art. 19-0 Conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS seguirá o regimento interno do atual Conselho Municipal de Assistência
Social, devendo adequar-se às disposições da presente Lei caso necessário,
corroborando-se todas as decisões por esteja Conselho tomadas.
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1424 Processo 00991-0200/20-7
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Adm. 2005-2008.
Art. 20 - As despesas decorrentes desta lei correrão à
conta de dotações orçamentarias próprias do orçamento municipal.
Art. 21 - esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas em especial a Lei 64/98.
2009.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de outubro de
irnani da Silva Cruz
'refeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Qaía-Stt0Ta~
Administração
C ERT f DÃO
Certifico em razào do meu cargo que
umexemplardopresentedocumento
este vê afixado no muralda Pré feitura
MumciapaLno periodod»
. Jt) / j O / c^r^
N&lva G Ind ri Oe lia -Pa cê
/«gente Administrativ o
 Página
1425 Processo 00991-0200/20-7
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íií: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
BERÇO DA LITERATURA RIO-GRANDENSE > QUERÊNCIA DO BUGIO
LeiN°1027/2016
ALTERA COMPOSISCÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Horácio Benjamim da Silva Brasil, Prefeito municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
CAPITULO l
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1°-Altera o art. 9° da Lei Municipal 484/2009, na composição dos membros
do Conselho Municipal de Assistência Social, que passa a ter a seguinte redação:
" Art. 9° - O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, é
composto por quatorze (14) membros e respectivos suplentes, de acordo com os seguintes
critérios:
I- 07(sete) representantes governamentais;
-Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social;
- Secretaria Municipal da Saúde;
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
- Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento;
- Secretaria Municipal de Habitação, Indústria e Comercio;
- Secretaria Municipal da Administração
- Secretaria Municipal da Fazenda.
II- 07(sete) representantes de entidades não governamentais.
-Representante do Lions e do Rotary Club;
-Representante da EM ATER;
-Representante dos Profissionais da Assistência Social;
-Representante do Hospital Santo António;
-Representante Liga feminina de Combate ao Câncer;
-Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
-Representante da (JACA- União das Associações Comunitárias
Assisense;"
Art. 2° - As despesas decorrentes
dotações orçamentarias próprias do orçamento municipal
Art. 3° - esta lei entra
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
destà\lleei correrão à conta de
na data de sua publicação,
•embrode2016.
To G ioda
Municipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 3/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 13/04/2021, às 13h e 23min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Assistência Social? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
2.1) Nome completo: José Vanderlei Costacurta
2.2) CPF: 55192092000
2.3) E-mail para contato: costacurta.zeca@gmail.com
2.4) Telefone celular para contato: 55 999880139
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social.
3.1) Informar o número da lei. 484
3.2) Informar o ano da lei. 2009
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. LEI 484-2009.pdf (0,23MB)
4) O Conselho Municipal de Assistência Social possui Regimento Interno? Sim
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. Regimento Interno Conselho
Assistência Social.pdf (3,52MB)
5) O Conselho Municipal de Assistência Social possui caráter: Deliberativo
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 14
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Portaria 464 de 2019
Conselho Municipal de
Assistência Social.pdf (0,73MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
24
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 1
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social? Sala disponibilizada pelo
Executivo - de forma compartilhada
- para diversos conselhos
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social. Caso nenhum
esteja disponível, deixar em branco.
Computador com acesso à
internet Impressora Telefone
10.1) Quantos computadores com acesso à internet? 1
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras? 1
10.4) Quantos telefones? 1
11) O Conselho Municipal de Assistência Social possui veículo à disposição para o
exercício de suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
12) O Conselho Municipal de Assistência Social possui secretaria, a fim de prestar
apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
Sim
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
Quantos servidores lotados? 32
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Assistência Social, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Não
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 0
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Assistência Social, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades,
utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
Não
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
Conselho Municipal de
Assistência Social.pdf (1,69MB)
Justificativas e Observações
Houve alteração da Lei Municipal 484/2009 do (art 9º) pela Lei 1027/2016.
Recibo emitido em 04/06/2021 22:17.
Código de autenticação
LHLA2-TMMV4-ULGM2
04/06/2021 Página 2 22:17:14
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Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Secretaria Municipal da Saúde
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Secretaria Municipal
de Educação e Cultura
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Secretaria Municipal da
Agricultura e Abastecimento
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Secretaria Municipal da Fazenda
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Secretaria Municipal da
Administração e Planejamento
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Lions Clube
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Emater
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
04/06/2021 Página 3 22:17:14
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Nome da Entidade Hospital santo Antônio
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Liga Feminina de
Combate ao Câncer
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Rotary Clube
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade União das Associações
Comunitária Assisense-UACA
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representantes dos Profissionais
da Assistência Social
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
04/06/2021 Página 4 22:17:14
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P038ACD9
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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017-2020
ÍIEFEITURA MUNICIPAL
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
DECRETO N° 819/2017 DE 7 DE ABRIL DE 2017.
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM - DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, usando de suas atribuições legais, que lhes são conferidas em Lei:
RESOLVE E DECRETA:
Art. 1° - Fica homologado o Regimento Interno do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM - do Município de São Francisco de
Assis - RS, que acompanha o presente decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
• GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 7 de abril de
2017.
Rubema
Pref
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Cláudio LuÉflanoGonçalve M s Aguiar
Secretáríoflvl/jnicipal da Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP 97.610-000
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1441 Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 3717943 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P038ACEC
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REGIMENTO INTERNO DO COMDIM
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
^CAPITULO I
DO REGIMENTO:
Art. 1°. - O Presente Regimento Interno regerá as relações entre Conselheiras e
destes com a Comunidade, tendo por objetivo promover no Plano Municipal as
políticas públicas para Mulheres, de modo a assegurar-lhes participação e
conhecimento de seus direitos, assegurados por lei.
Art. 2°. - O COMDIM foi criado pela Lei Municipal n°804/2013, publicada em 24 de
Setembro de 2013.
Art. 3°. - O presente Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo
Pleno, com maioria simples (metade + 1).
CAPÍTULO II
ATRIBUIÇÕES DO COMDIM:
Art. 4°. - São atribuições do COMDIM:
a) Formular diretrizes e promover políticas em todos os níveis da
administração pública municipal, visando à eliminação de todas as formas
de discriminação que atingem à mulher;
b) Prestar assessoria ao poder executivo, acompanhando a elaboração das
políticas públicas, programas e ações referentes às questões de género;
c) Criar instrumentos que assegurem a participação da mulher em todos os
níveis e setores da atividade municipal, ampliando sua atuação e
alternativas de emprego;
d) Acompanhar o cumprimento da legislação que assegura os direitos da
mulher;
e) Propor programas e mecanismos para coibir toda e qualquer violência
contra a mulher e estimular a criação e implementação de programas para
atendimento da mulher vítima de violência e de seu agressor;
f) Promover intercâmbio e convénios com instituições e organismos
estaduais, nacionais e internacionais, de interesse público e privado, com a
finalidade de implementar as políticas e ações objetos deste conselho;
g) Receber denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes, quando
forem sobre discriminação, violação de direitos ou violência contra a
mulher;
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2Peça 3717943 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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h) Estabelecer e manter canais de comunicação e intercâmbio com os
movimentos sociais de mulheres e afins, apoiando o desenvolvimento das
atividades de grupos na luta pela cidadania;
i) Constituir Comissão Especial para tomar as providências para instalação do
Fórum Municipal da Mulher, a fim de cadastrar as entidades e convocar
sua constituição e reuniões para eleição;
CAPÍTULO III
COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS:
Art 5°. - O COMDIM será formado por 15 membros titulares e 15 membros
suplentes, com mandato de dois anos, permitindo-se uma recondução por igual
período.
Art. 6°. - O COMDIM será composto de:
a) Comissão Executiva, eleita entre os membros do Pleno, composta de
Presidente, Vice-Presidente, Secretária Geral, Secretária Adjunta e
Tesoureira;
b) Pleno, formado por todos os membros titulares e suplentes, sendo que
apenas os titulares terão direito a votar e ser votado;
Art. 7°. - São atribuições da Presidente:
a) Convocar e presidir as sessões e reuniões do Conselho;
b) Representar o conselho judicial e extra-judícialmente;
c) Exercer a administração do conselho, segundo este regimento, cumprindo￾o e fazendo com que seja cumprido;
d) Convocar reuniões extraordinárias, por iniciativa própria ou da maioria
absoluta dos conselheiros;
Art. 8°. - É atribuição da Vice-Presidente, substituir a Presidente independentemente
de qualquer forma ou ato, verificada a falta desta ou seu impedimento.
Art. 9°. - São atribuições da Secretária Gerai:
a) Abrir e manter o livro ata das reuniões ordinárias e extraordinárias;
b) Revisar e expedir ofícios e correspondências;
c) Abrir e manter o livro protocolo e livro de arquivo de ofícios e
correspondências expedida e recebida;
d) Abrir e manter livro de registro de denúncias;
e) Organizar a votação das eleições da comissão executiva e das decisões do
Pleno;
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1443 Processo 00991-0200/20-7
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3Peça 3717943 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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10°. - E atribuição da Secretária adjunta, substituir a Secretária Geral, verificada
a falta desta ou seu impedimento.
Art. 11°. - São atribuições da Tesoureira:
a) Abrir e organizar livro caixa;
b) Fazer a contabilidade dos ganhos e gastos;
c) Controlar o Fundo Municipal (se houver);
d) Controlar o orçamento mensal e projeção anula seguinte, prestando contas
semestralmente aos demais membros da Comissão Executiva;
Art. 12° - Em caso de afastamento definitivo de um dos membros do Conselho
(titular ou suplente), a entidade que representa deverá indicar novo membro em 10
dias da comunicação de seu afastamento.
Parágrafo Único: A conselheira poderá afastar-se temporariamente, sem ser
substituída, pelo prazo máximo de 15 dias da comunicação de seu afastamento.
CAPÍTULO IV
ORGANIZAÇÃO INTERNA E FUNCIONAL
Art. 14°. - As reuniões ordinárias do COMDIM ocorrerão quinzenalmente, nas
quartas-feiras, às 09hOOmin, na sala da Coordenadoria Municipal dos Direitos da
Mulher, independente de convocação.
Parágrafo Único: A ausência injustificada de entidade por duas reuniões
seguidas ou quatro intercaladas, no decurso do mandato, implicará em advertência
escrita e, após, em caso de outras duas ausências injustificadas, será solicitada a
substituição do conselheiro.
Art. 15°. - As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas por ofício, enviado à
entidade que cada conselheira representa, com antecedência de 5 (cinco) dias.
Art. 16°. - De todas as reuniões extraordinárias e ordinárias, bem como do peno,
deverá ser lavrada ata, que será numerada em livro próprio e assinada por todos os
participantes e membros presentes.
Art. 17°. - É facultado ao Pleno a criação de comissões provisórias ou permanentes,
objetivando projetos e medidas que contribuam para a concretização de suas
políticas, (ex: Comissão de Comunicação, de Mobilização, de organização de um
evento, etc).
Parágrafo-único: Cada comissão poderá ser formado por 2 ou 4 conselheiros e
será autónoma para organizar suas próprias reuniões e tomar medidas necessárias
ao seu funcionamento, porém, é obrigatório a aprovação da Comissão Executiva para
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1444 Processo 00991-0200/20-7
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4Peça 3717943 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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encaminhamento de ofícios, requerimentos e prpjetos, bem como organizar reuniões
com outras entidades, convénios ou parcerias.
Art. 18°. - As reuniões do Pleno exigirão quorum de 2/3 das titulares e somente
estas terão direito a voz e voto.
§ 1°. - As conselheiras suplentes sempre terão direito a voz nas reuniões do
Pleno;
§ 2°. - Nos impedimentos das titulares, estas deverão informar ao CEDM, no
prazo de 3 (três) dias úteis, para que sejam convocadas as respectivas suplentes,
que apenas nesta situação terão direito a voto;
§ 3°. - A Presidente terá direito a voto nominal, exceto em caso de empate.
Art. 19°. - As denúncias registradas pelo COMDIM deverão ser lavradas em livro
próprio, discutidas em reunião ordinária e encaminhadas aos órgãos competentes do
Município, Estado ou União e deverão ser acompanhadas até solução final, por
membro do COMDIM encarregado por aclamação.
CAPÍTULO V
DAS ELEIÇÕES:
DA COMISSÃO ELEITORAL
Art. 20°. - O Pleno elegerá 5 (cinco) Conselheiras, 3 (três) da sociedade civil e 2
(duas) governamentais, para compor a Comissão Eleitoral e realizar as eleições do
Fórum Municipal da Mulher.
§ 1°. - A Comissão Eleitoral deverá organizar calendário eleitoral com as
datas, prazos e locais de:
- Abertura do processo eleitoral
- Habilitação das entidades junto ao COMDIM
- Apresentação da lista das entidades habilitadas
- Apresentação de recursos e impugnações
- Realização das eleições regionais
- Realização das eleições com entidades do Fórum Estadual
- Divulgação do resultado das eleições com nominata das conselheiras
§ 2°. - A Comissão Eleitoral funcionará como primeiro grau de instância
recursal e terá responsabilidade de acompanhar o processo eleitoral e sua
divulgação.
§ 3°. - Ficam impedidas de concorrer ao pleito todos os membros da
Comissão Eleitoral.
DA PUBLICIDADE DO PLEITO
t
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5Peça 3717943 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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s:
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Art. 21°. - A presidência do COMDIM juntamente com a Comissão Eleitoral, através
da Secretaria a que está vinculado o COMDIM, publicará em jornal local e de grande
circulação, o Edital de convocação para as eleições, onde constarão período e local
da inscrição, documentos"exigidos para habilitação, dia e local para a divulgação da
lista de entidades habilitadas, prazos de recursos, cidades e locais onde ocorrerão as
eleições regionais, dando ampla publicidade.
§ 1°. - As entidades e órgãos municipais deverão cadastrar-se no COMDIM
para participar do pleito, respeitando o calendário divulgado e os prazos
determinados;
§ 2°. - São requisitos necessários para cadastramento:
a) Estar regularmente constituída, mediante apresentação do estatuto
da entidade registrado no cartório de registro especial, onde conste
como finalidade e/ou objetivo, atuação na garantia dos direitos das
mulheres;
b) Ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrada no cartório
de registro especial e oficio assinado pelo presidente (a) / diretor (a)
da entidade, indicando sua representante (nome completo,
endereço e RG);
§ 3°. - Os partidos políticos poderão participar do pleito, desde que
apresentem o estatuto e a ata de eleição atual da executiva e/ou movimento de
mulheres para as eleições;
§ 4°. - Os recursos a pedidos de impugnação de uma entidade deverão ser
apresentados à Comissão Eleitoral pelo representante legal da entidade, contendo os
motivos, nos seguintes prazos:
a) Recurso à inscrição: dentro do período de inscrição das entidades;
b) Recurso à não homologação de inscrição ou impugnação de
inscrição homologada: prazo de 5 (cinco) dias úteis após a
publicação da lista das entidades habilitadas ao pleito;
INSCRIÇÃO DAS CHAPAS:
Art. 22°. - As inscrições para eleição no Fórum Municipal das diferentes entidades
previamente habilitadas, serão feitas no local do pleito, em formulário próprio,
durante a primeira hora da reunião, conforme calendário divulgado, sob forma de
chapa (titular e suplente), de entidades diferentes, presentes ao ato eleitoral,
recebendo número de acordo com a ordem de inscrição.
DA VOTAÇÃO:
Art. 23°. - A votação poderá ser aberta ou secreta, conforme deliberação da plenária
local e nominativa, por chapa e com a presença das candidatas.
§ 1°. - Cada entidade habilitada poderá votar através de sua representante
legal ou pessoa designada para este fim, através de ofício encaminhado pela
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entidade no seu cadastramento junto ao COMDIM, em cédula previamente rubricada
pela Comissão Eleitoral;
§ 2°. - Cada entidade poderá indicar uma pessoa para acompanhar sua
eleição, indicando previamente o nome ao CEDM, em até 72 (setenta e duas) horas
de antecedência do pleito;
§ 3°. - Terão direito a voz e voto todas as participantes devidamente
credenciadas/ obedecendo aos critérios da Comissão Eleitoral;
§ 4°. - Em caso de empate, as duas vagas serão preenchidas pelas titulares
de cada chapa, sendo a conselheira titular a de mais idade;
§ 5°. - Em caso de chapa única, a eleição será por aclamação;
Art. 24°. - O escrutínio dos votos será realizado pela Comissão Eleitoral após o
término do horário estipulado para votação com a respectiva e imediata divulgação
dos resultados.
DOS RECURSOS:
Art. 25°. - Os recursos ou pedidos de impugnação deverão ser apresentados até o
quinto dia útil após a divulgação dos resultados, à Comissão Eleitoral, no COMDIM.
Findo este prazo, a nominata das conselheiras eleitas será encaminhada para
publicação em jornal local e para a Prefeitura Municipal, para nomeação e posse das
Conselheiras do COMDIM.
Art, 26°. - A Comissão Executiva atuará como instância de segundo grau recursal,
estando impedida de votar a conselheira que pertencer à entidade envolvida no
recurso.
Art. 27°. - Os recursos deverão ser fundados neste Regimento Interno e normas
aplicáveis ao caso concreto.
Art. 28°, - É legitima para recorrer a candidata representada pela entidade que a
indicou.
Art. 29°. - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na eleição serão solucionados
pela Comissão Eleitoral.
CAPÍTULO VI
DA ELEIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA
Art. 30° - A Comissão Executiva será eleita pelo Pleno, em até 30 (trinta) dias após a
nomeação das conselheiras, em reunião convocada exclusivamente para este fim,
com quorum de 2/3 das conselheiras titulares.
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entidade no seu cadastramento junto ao COMDIM, em cédula previamente rubricada
pela Comissão Eleitoral;
§ 2°. - Cada entidade poderá indicar uma pessoa para acompanhar sua
eleição, indicando previamente o nome ao CEDM, em até 72 (setenta e duas) horas
de antecedência do pleito;
§ 3°. - Terão direito a voz e voto todas as participantes devidamente
credenciadas/ obedecendo aos critérios da Comissão Eleitoral;
§ 4°. - Em caso de empate, as duas vagas serão preenchidas pelas titulares
de cada chapa, sendo a conselheira titular a de mais idade;
§ 5°. - Em caso de chapa única, a eleição será por aclamação;
Art. 24°. - O escrutínio dos votos será realizado pela Comissão Eleitoral após o
término do horário estipulado para votação com a respectiva e imediata divulgação
dos resultados.
DOS RECURSOS:
Art. 25°. - Os recursos ou pedidos de impugnação deverão ser apresentados até o
quinto dia útil após a divulgação dos resultados, à Comissão Eleitoral, no COMDIM.
Findo este prazo, a nominata das conselheiras eleitas será encaminhada para
publicação em jornal local e para a Prefeitura Municipal, para nomeação e posse das
Conselheiras do COMDIM.
Art. 26°. - A Comissão Executiva atuará como instância de segundo grau recursal,
estando impedida de votar a conselheira que pertencer à entidade envolvida no
recurso.
Art. 27°. - Os recursos deverão ser fundados neste Regimento Interno e normas
aplicáveis ao caso concreto.
Art. 28°, - É legitima para recorrer a candidata representada pela entidade que a
indicou.
Art. 29°. - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na eleição serão solucionados
pela Comissão Eleitoral.
CAPÍTULO VI
DA ELEIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA
Art. 30° - A Comissão Executiva será eleita pelo Pleno, em até 30 (trinta) dias após a
nomeação das conselheiras, em reunião convocada exclusivamente para este fim,
com quorum de 2/3 das conselheiras titulares.
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Art. 31°. - O Pleno elegerá uma Comissão Eleitoral composta de 3 (três) conselheiras
titulares ou suplentes, a qual receberá as inscrições das chapas, observando as
funções definidas no Art. 6°, A.
§ 1°, - A eleição dar-se-á de forma simples, com voto aberto, por chapa e
com a presença das candidatas. Em caso de chapa única, a eleição se dará por
aclamação.
§ 2°. - Os casos omissos e as dúvidas surgidas durante a eleição, serão
solucionados pela Comissão Eleitoral em instância de primeiro grau e pelo Pleno em
instância de segundo grau.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Art. 32°. - Caberá ao poder Executivo e à Secretaria a quem está ligado, propiciar ao
COMDIM as condições administrativas, operacionais de recursos humanos e
financeiros que permitam o funcionamento permanente do órgão, bem como sua
estruturação e atribuições fixadas neste regimento.
Art. 33°. - Os casos omissos neste regimento serão analisados e resolvidos pela
Presidente, ouvidos os demais membros da Comissão Executiva.
Art. 34°. - O presente regimento interno deverá ser interpretado e aplicado à luz das
disposições da Lei Municipal que o criou.
São Francisco de Assis, 16 de Outubro de 2013.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 7/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 12/04/2021, às 12h e 15min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres? Sim
2) Informar os dados da(o) Presidente do Conselho Municipal de Políticas para as
Mulheres
2.1) Nome completo: Sílvia Maria de Carvalho Severo
2.2) CPF: 30495750000
2.3) E-mail para contato: smcsevero@outlook.com
2.4) Telefone celular para contato: 55 999148676
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Políticas para as
Mulheres.
3.1) Informar o número da lei. 804
3.2) Informar o ano da lei. 2013
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. Lei 804 de 2013.pdf (1,14MB)
4) O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres possui Regimento Interno? Sim
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. Reg Interno Cons Dir
Mulher.pdf (1,67MB)
5) O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres possui caráter: Deliberativo
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 10
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Portaria 591 de 2019 Conselho
Municipal dos Direitos
da Mulher.pdf (0,37MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
24
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 1
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Políticas para as
Mulheres?
Sala disponibilizada pelo
Executivo - de forma compartilhada
- para diversos conselhos
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres. Caso
nenhum esteja disponível, deixar em branco.
Computador com acesso à
internet Impressora Telefone
10.1) Quantos computadores com acesso à internet? 1
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras? 1
10.4) Quantos telefones? 1
11) O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres possui veículo à disposição
para o exercício de suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
04/06/2021 Página 1 22:17:29
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
12) O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres possui secretaria, a fim de
prestar apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o
número de servidores lotados na mesma.
Sim
Quantos servidores lotados? 1
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Políticas para as Mulheres, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Não
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 0
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Políticas para as Mulheres, foram realizados gastos para a manutenção de suas
atividades, utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
Não
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pela(o) Presidente do Conselho,
digitalizado.
Conselho Municipal de Políticas
para Mulheres.pdf (1,68MB)
Justificativas e Observações
Nada a Declarar.
Recibo emitido em 04/06/2021 22:17.
Código de autenticação
WYKG2-VGCH8-OXKC5
04/06/2021 Página 2 22:17:29
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade Scretaria Municipal da Saúde
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade Secretaria Municipal
de Turismo e Desporto
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade Secretaria Municipal de Educação
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade UACA
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade Grupo Renascer
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade Grupo Nova Era
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade Casa da Amizade
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade Escola Estadual Laerte Jobim
Tipo de representação Governo
04/06/2021 Página 3 22:17:29
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ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade Sociedade em Geral
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 6
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
04/06/2021 Página 4 22:17:29
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1Peça 3717944 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 5/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 13/04/2021, às 12h e 33min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Igualdade Racial? Não
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial
2.1) Nome completo:
2.2) CPF:
2.3) E-mail para contato:
2.4) Telefone celular para contato:
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Igualdade Racial.
3.1) Informar o número da lei.
3.2) Informar o ano da lei.
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. -
4) O Conselho Municipal de Igualdade Racial possui Regimento Interno?
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. -
5) O Conselho Municipal de Igualdade Racial possui caráter:
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 0
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. -
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente?
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Igualdade Racial?
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Municipal de Igualdade Racial. Caso nenhum
esteja disponível, deixar em branco.
10.1) Quantos computadores com acesso à internet?
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras?
10.4) Quantos telefones?
11) O Conselho Municipal de Igualdade Racial possui veículo à disposição para o
exercício de suas atividades?
12) O Conselho Municipal de Igualdade Racial possui secretaria, a fim de prestar
apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Igualdade Racial, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
Registros informados: 0
04/06/2021 Página 1 22:17:35
 Página
1455 Processo 00991-0200/20-7
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 ACESSO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Igualdade Racial, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades,
utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
-
Justificativas e Observações
Como não existe o Conselho de Igualdade Racial não respondemos as demais perguntas a partir da primeira que informamos
que não temos.
Recibo emitido em 04/06/2021 22:17.
Código de autenticação
PVXE5-LLXQ7-ACAG3
04/06/2021 Página 2 22:17:35
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1456 Processo 00991-0200/20-7
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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO FRANCISCOP DE ASSIS - RS
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 
Art. 1° - O presente Regimento Interno, disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar de São 
Francisco de Assis, criado pela Lei Municipal n° 655/2011, de 27 de setembro de 2011 
Art. 2° - O Conselho Tutelar de São Francisco de Assis é composto por 05 (cinco) membros, 
escolhidos pelos eleitores do município de São Francisco de Assis. 
§ 1° - Os membros do Conselho Tutelar serão nomeados e empossados pelo Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco de Assis,para mandato de 
04 (quatro) anos, permitida uma recondução. 
§ 2° - Recondução significa a possibilidade de exercício de mandato subseqüente, ficando o (a) 
candidato (a) sujeito ao preenchimento de todos os requisitos para inscrição da candidatura e 
ao processo de escolha da comunidade. 
Art. 3° - O Conselho Tutelar, funcionará em instalações exclusivas, fornecidas pelo Poder 
Público Municipal, à Rua Gabriel Machado, nº 1931, anexo a secretaria municipal do 
desenvolvimento social, na sede do Município. 
Art. 4º - O atendimento ao público será realizado na sede do Conselho Tutelar, de segunda à 
sexta-feira, das 8:00 às 12:00 horas. 
§ 1º - Para o atendimento de situações emergenciais fora do horário de expediente, bem como 
aos sábados, domingos e feriados, será realizada uma escala de plantões, nos moldes previstos 
no presente Regimento Interno que será afixada na sede do Conselho Tutelar e do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco de Assis. 
§ 2º - Os conselheiros de plantão contarão com telefone móvel fornecido pelo Poder Público 
Municipal, cujo número será divulgado à população, juntamente com o número de telefone 
fixo do órgão. 
§ 3º - O Conselho Tutelar também se deslocará periodicamente, em caráter preventivo, ou 
sempre que solicitado, às localidades situadas fora da sede do município, assim como para 
realizar visitas de inspeção às entidades e programas de atendimento à criança e ao 
adolescente e outras diligências inerentes a seu cargo, caso em que a sede do conselho tutelar 
permanecerá fechada, durante o horário normal de expediente, até o retorno dos 
conselheiros. 
§ 4º - Os deslocamentos periódicos às localidades situadas fora da sede do município 
obedecerão a uma escala mensal previamente definida, sem prejuízo de outras diligências a 
serem naquelas realizadas, para atender a situações específicas que cheguem ao 
conhecimento do Conselho Tutelar. 
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1457 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
1Peça 3717945 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2403.0353.9684.5F1A.05B0.
CAPÍTULO II - DAS ATRIBUIÇÕES: 
Art. 5° - O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional 
encarregado pela comunidade local, de zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, definidos na Lei n° 8.069/90 e Constituição Federal. 
Art. 6° - São atribuições do Conselho Tutelar: 
I - atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando 
medidas relacionadas no art. 101, de I a VII, da Lei n° 8.069/90; 
II - atender e aconselhar pais ou responsáveis nas mesmas hipóteses acima relacionadas, 
aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII da Lei n° 8.069/90; 
III - fiscalizar as entidades de atendimento de crianças e adolescentes situadas no município e 
os programas por estas executados, conforme art. 95, da Lei n° 8.069/90, devendo atestar seu 
adequado funcionamento perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, sempre que solicitado (cf. art. 90, §3º, inciso II, da Lei nº 8.069/90), sem prejuízo 
de, em caso de irregularidades, efetuar imediata comunicação a este e também representar à 
autoridade judiciária no sentido da instauração de procedimento judicial específico visando 
sua apuração, nos moldes do previsto nos arts. 191 a 193, do mesmo Diploma Legal; 
IV - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: 
a) requisitar, junto à Secretaria ou Departamento Municipal competente, serviços públicos nas 
áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; 
b) representar junto à autoridade judiciária no caso de descumprimento injustificado de suas 
deliberações, propondo a instauração de procedimento judicial por infração ao disposto no 
art. 249, da Lei nº 8.069/90, sem prejuízo de outras medidas administrativas e/ou judiciais, no 
sentido da garantia das prerrogativas do Conselho Tutelar e da proteção integral das crianças, 
adolescentes e/ou famílias atendidas. 
V - encaminhar ao Ministério Público, notícia de fato que constitua infração administrativa ou 
penal contra os direitos da criança e do adolescente (arts. 228 à 258, da Lei n° 8.069/90), 
inclusive quando decorrente das notificações obrigatórias a que aludem os arts. 13 e 56, inciso 
I, da Lei nº 8.069/903; 
VI - representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder 
familiar, sempre que constatar a ocorrência das situações previstas nos arts. 1637 e 1638, do 
Código Civil, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou adolescente em 
sua família de origem (cf. arts. 24, 136, inciso XI e par. único e 201, inciso III, da Lei nº 
8.069/90); 
VII - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência (art. 148 da Lei n° 
8.069/90); 
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VIII - representar ao Juiz da Infância e da Juventude nos casos de infração administrativa às 
normas de proteção à criança ou adolescente, para fim de aplicação das penalidades 
administrativas correspondentes (arts. 194 e 245 a 258-B, da Lei n° 8.069/90); 
IX - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária dentre as previstas no art. 
101, de I à VI, da Lei n° 8.069/90, para o adolescente autor de ato infracional, com seu 
encaminhamento aos serviços públicos e programas de atendimento correspondentes; 
X - expedir notificações; 
XI -requisitar, junto aos cartórios competentes as segundas-vias das certidões de nascimento e 
de óbito de criança e adolescente, quando necessários; 
XII - representar, em nome da pessoa e da família, contra programas ou programações de 
rádio ou televisão que desrespeitem valores éticos e sociais, bem como, contra propaganda de 
produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde da criança e do adolescente, (art. 
202, § 3°, inciso II da Constituição Federal, e art. 136, X, do Estatuto da Criança e do 
Adolescente); 
XIII - fornecer ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dados relativos 
às maiores demandas de atendimento e deficiências estruturais existentes no município, 
propondo a adequação do atendimento prestado à população infanto-juvenil pelos órgãos 
públicos encarregados da execução das políticas públicas (art. 4º, par. único, alíneas “c” e “d” 
c/c art. 259, par. único, da Lei nº 8.069/90), assim como a elaboração e implementação de 
políticas públicas específicas, de acordo com as necessidades do atendimento à criança e ao 
adolescente; 
XIV - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e 
programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, devendo acompanhar, 
desde o início, todo processo de elaboração, discussão e aprovação das propostas das diversas 
leis orçamentárias (Plano Orçamentário Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 
Orçamentária Anual), apresentando junto ao setor competente da Administração Pública 
(Secretaria ou Departamento de Planejamento e/ou Finanças), assim como ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dados relativos às maiores demandas e 
deficiências estruturais de atendimento à criança e ao adolescente que o município possui, 
que deverão ser atendidas, em caráter prioritário, por ações, serviços públicos e programas 
específicos a serem implementados pelo Poder Público, em respeito ao disposto no art. 4º, 
caput e par. único, alíneas “c” e “d”, da Lei nº 8.069/90 e art. 227, caput, da Constituição 
Federal; 
XV - recepcionar as comunicações dos dirigentes de estabelecimentos de atenção à saúde e de 
ensino fundamental, creches e pré-escolas, mencionadas nos arts. 13 e 56 da Lei n° 8.069/90, 
promovendo as medidas pertinentes, inclusive com o acionamento do Ministério Público, 
quando houver notícia da prática de infração penal contra criança ou adolescente. 
§ 1° - Ao atender qualquer criança ou adolescente, o Conselho Tutelar conferirá sempre o seu 
registro civil e, verificando sua inexistência ou grave irregularidade no mesmo, comunicará o 
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fato ao Ministério Público, para os fins dos arts. 102 e 148, parágrafo único, letra “h”, da Lei nº 
8.069/90; 
§ 2º - O atendimento prestado à criança e ao adolescente pelo Conselho Tutelar pressupõe o 
atendimento de seus pais ou responsável, assim como os demais integrantes de sua família 
natural, extensa ou substituta, que têm direito a especial proteção por parte do Estado (lato 
sensu) e a ser encaminhada a programas específicos de orientação, apoio e promoção social 
(cf. art. 226, caput e §8º, da Constituição Federal, arts. 19, caput e §3º; 101, inciso IV e 129, 
incisos I a IV, da Lei nº 8.069/90 e disposições correlatas contidas na Lei nº 8.742/93 - LOAS); 
§ 3º - O atendimento prestado pelo Conselho Tutelar à criança acusada da prática de ato 
infracional se restringe à análise da presença de alguma das situações previstas no art. 98, da 
Lei nº 8.069/90, com a subseqüente aplicação das medidas de proteção e destinadas aos pais 
ou responsável que se fizerem necessárias, nos moldes do art. 101, incisos I a VII e 129, incisos 
I a VII, do mesmo Diploma Legal, ficando a investigação do ato infracional respectivo, inclusive 
no que diz respeito à participação de adolescentes ou imputáveis, assim como a eventual 
apreensão de armas, drogas ou do produto da infração, a cargo da autoridade policial 
responsável; 
§ 4º -As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar deverão levar em conta as 
necessidades pedagógicas específicas da criança ou adolescente (apuradas, se necessário, por 
intermédio de uma avaliação psicossocial, levada a efeito por profissionais das áreas da 
pedagogia, psicologia e assistência social, cujos serviços poderão ser requisitados junto aos 
órgãos públicos competentes -cf. art. 136, inciso III, letra “a”, da Lei nº 8.069/90), procurando 
sempre manter e fortalecer os vínculos familiares existentes (cf. art. 100, caput da Lei nº 
8.069/90) e respeitar os demais princípios relacionados no art. 100, par. único, da Lei nº 
8.069/90; 
§ 5° - O Conselho Tutelar somente aplicará a medida de acolhimento institucional quando 
constatada a falta dos pais ou responsável (cf. arts. 101, inciso VII e §2º c/c 136, incisos I, II e 
par. único, da Lei nº 8.069/90), devendo zelar para estrita observância de seu caráter 
provisório e excepcional, a ser executada em entidade própria, cujo programa respeite aos 
princípios relacionados no art. 92, da Lei nº 8.069/90, não importando em restrição da 
liberdade e nem ter duração superior ao estritamente necessário para a reintegração à família 
natural ou colocação em família substituta (devendo a aplicação desta última medida ficar 
exclusivamente a cargo da autoridade judiciária competente); 
§ 6º - Salvo a existência de ordem expressa e fundamentada da autoridade judiciária 
competente, o contato da criança ou adolescente submetida à medida de acolhimento 
institucional com seus pais e parentes deve ser estimulado, sem prejuízo da aplicação de 
medidas de orientação, apoio, acompanhamento e promoção social à família, com vista à 
futura reintegração familiar, que terá preferência a qualquer outra providência (cf. arts. 19, 
§3º e 92, §4º, da Lei nº 8.069/90); 
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§ 7º - Caso o Conselho Tutelar, após esgotadas as tentativas de manutenção e fortalecimento 
dos vínculos familiares, ou em virtude da prática, por parte dos pais ou responsável, de grave 
violação dos deveres inerentes ao poder familiar, assim como decorrentes de tutela ou guarda, 
se convencer da necessidade de afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar 
e/ou da propositura de ação de suspensão ou destituição do poder familiar, fará imediata 
comunicação do fato ao Ministério Público (art. 136, incisos IV, V e par. único c/c art. 201, 
inciso III, da Lei nº 8.069/90), ao qual incumbirá a propositura das medidas judiciais 
correspondentes; 
§ 8º - O disposto no parágrafo anterior deve ser também observado nos casos de suspeita ou 
confirmação de maus tratos ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, sendo em 
qualquer hipótese aplicável, preferencialmente, o disposto no art. 130, da Lei nº 8.069/90, 
com o afastamento cautelar do agressor da companhia da criança ou adolescente e seus 
demais familiares (art. 101, §2º, da Lei nº 8.069/90). Apenas caso esta providência não se 
mostrar viável, por qualquer razão, é que será a criança ou adolescente (juntamente com seus 
irmãos, se houver), inserida em programa de acolhimento institucional, devendo ser a medida 
respectiva aplicada em sede de procedimento judicial contencioso, no qual seja garantido aos 
pais ou responsável o direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal (cf. art. 5º, 
incisos LIV e LV, da Constituição Federal c/c art. 101, 2º, da Lei nº 8.069/90); 
§ 9° - Nos casos em que o Conselho Tutelar aplicar a medida de acolhimento institucional (com 
estrita observância do disposto no §4º supra), o fato deverá ser comunicado ao Juiz e ao 
Promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude no prazo improrrogável de 24 (vinte e 
quatro) horas, e se por qualquer razão não for possível o imediato recâmbio à família de 
origem, deverá o Conselho Tutelar zelar para que seja deflagrado procedimento judicial 
específico, destinado à regularização do afastamento familiar suspensão ou destituição do 
poder familiar e/ou à colocação em família substituta, de modo que a criança ou adolescente 
permaneça abrigada pelo menor período de tempo possível (arts. 93, caput, par. único e 101, 
§1º, da Lei nº 8.069/90); 
Art. 10° - As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas, pela autoridade 
judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse (art. 137, da Lei nº 8.069/90). 
Art. 11º - Sempre que necessário, os membros do Conselho Tutelar deverão orientar a todos 
que, na forma do disposto no art. 236, da Lei nº 8.069/90, constitui crime, punível de 06 (seis) 
meses a 02 (dois) anos de detenção, impedir ou embaraçar a ação de membro do Conselho 
Tutelar, no exercício de atribuição prevista no referido Diploma Legal, podendo, a depender da 
situação, requisitar o concurso da força policial e mesmo dar voz de prisão àqueles que 
incorrerem na prática ilícita respectiva. 
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA: 
Art.12° - O Conselho Tutelar é competente para atender qualquer criança ou adolescente em 
situação de risco, cujos pais ou responsável tenham domicílio na área territorial 
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correspondente ao município de São Francisco de Assis (cf. arts. 138 c/c 147, inciso I, da Lei nº 
8.069/90). 
§ 1° - Quando os pais ou responsável forem desconhecidos, já falecidos, ausentes ou estive rem 
em local ignorado, é competente o Conselho Tutelar do local em que se encontra a criança ou 
adolescente (cf. arts. 138 c/c 147, inciso II, da Lei nº 8.069/90); 
§ 2° - Tratando-se de criança ou adolescente cujos pais ou responsável tenham domicílio em 
outro município, realizado o atendimento emergencial, o Conselho Tutelar, comunicará o fato 
às autoridades competentes daquele local; 
§ 3° - O encaminhamento da criança ou adolescente para município diverso somente será 
concretizado após a confirmação de que seus pais ou responsável são de fato lá domiciliados, 
devendo as providências para o recâmbio ser providenciadas pelo órgão público responsável 
pela assistência social do município de origem da criança ou adolescente, cujos serviços 
podem ser requisitados pelo Conselho Tutelar local, na forma prevista no art. 136, inciso III, 
alínea “a”, da Lei nº 8.069/90; 
§ 4º - Em nenhuma hipótese o recâmbio da criança ou adolescente a seu município de origem, 
ou a busca de uma criança ou adolescente cujos pais sejam domiciliados no município de São 
Francisco de Assis, e se encontre em local diverso, ficará sob a responsabilidade do Conselho 
Tutelar, ao qual incumbe apenas a aplicação da medida de proteção correspondente (art. 101, 
inciso I, da Lei nº 8.069/90), com a requisição, junto ao órgão público competente, dos serviços 
públicos necessários à sua execução (cf. art. 136, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 8.069/90); 
§ 5º - Com o retorno da criança ou adolescente que se encontrava em município diverso, antes 
de ser efetivada sua entrega a seus pais ou responsável, serão analisadas, se necessário com o 
auxílio de profissionais das áreas da psicologia e assistência social, as razões de ter aquele 
deixado a residência destes, de modo a apurar a possível ocorrência de maus tratos, violência 
ou abuso sexual, devendo, conforme o caso, se proceder na forma do disposto no art. 6º, 
deste Regimento Interno. 
CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO: 
Seção I - Da estrutura administrativa do Conselho Tutelar: 
Art. 13º - O Conselho Tutelar de São Francisco de Assis conta com a seguinte estrutura 
Administrativa: 
I - a Coordenação; 
II - a Secretaria Geral; 
III - o Plenário; 
IV - o Conselheiro. 
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Seção II - Da Diretoria: 
Art. 14º - O Conselho Tutelar elegerá, dentre os membros que o compõem, um presidente, um 
Vice-presidente e um Secretário-Geral. 
§ 1° - O mandato do presidente, Vice-presidente e Secretário-Geral, terá duração de 08 (oito) 
meses, permitida 01 (uma) recondução aos cargos respectivos; 
§ 2° - Na ausência ou impedimento do presidente, a direção dos trabalhos e demais 
atribuições, serão exercidas sucessivamente pelo Vice-presidente e Secretário-Geral; 
Art. 15º - As candidaturas aos cargos de diretoria serão manifestadas verbalmente, pelos 
próprios Conselheiros, perante os demais, na primeira sessão ordinária do Conselho Tutelar 
realizada após a posse ou na última sessão ordinária realizada antes do término do mandato 
da diretoria em exercício. 
§ 1º - A votação será secreta, devendo cada Conselheiro votar em até 03 (três) candidatos; 
§ 2º - Os mais votados serão, pela ordem, o presidente, o Vice-presidente e o Secretário-Geral; 
§ 3º - No caso de empate, será realizado um sorteio entre os Conselheiros que tiverem obtido 
o mesmo número de votos. 
Seção III - Da Coordenação: 
Art. 16º - São atribuições do presidente: 
I - coordenar as sessões plenárias, participando das discussões e votações; 
II - convocar as sessões extraordinárias; 
III - representar o Conselho Tutelar em eventos e solenidades ou delegar a sua representação a 
outro Conselheiro; 
IV - assinar a correspondência oficial do Conselho; 
V - zelar pela fiel aplicação e respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, por todos os 
integrantes do Conselho Tutelar; 
VI - participar do rodízio de distribuição de casos, realização de diligências, fiscalização de 
entidades de atendimento e da escala de plantão; 
VII - participar das reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 
levando ao conhecimento deste os casos de ameaça ou violação de direitos de crianças e 
adolescentes que não puderam ser solucionados em virtude de falhas na estrutura de 
atendimento à criança e ao adolescente no município, efetuando sugestões para melhoria das 
condições de atendimento, seja através da adequação de órgãos e serviços públicos, seja 
através de criação e ampliação de programas de atendimento, nos moldes do previsto nos 
arts. 88, inciso III, 90, 101, 112 e 129, da Lei nº 8.069/90; 
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VIII - enviar mensalmente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a 
relação de freqüência e a escala de plantões dos Conselheiros; 
IX - comunicar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Ministério 
Público os casos de violação de deveres funcionais e/ou suspeita da prática de infração penal 
por parte dos membros do Conselho Tutelar, prestando as informações e fornecendo os 
documentos necessários; 
X - encaminhar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente os pedidos de 
licença dos membros do Conselho Tutelar, com as justificativas devidas; 
XI - encaminhar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, até o dia 31 
(trinta e um) de dezembro de cada ano a escala de férias dos membros do Conselho Tutelar ; 
XII - exercer outras atribuições, necessárias para o bom funcionamento do Conselho. 
Seção IV - Da Secretaria: 
Art. 17º - Ao Secretário-Geral compete: 
I - zelar para que os casos recepcionados pelo Conselho Tutelar sejam devidamente 
formalizados em livro ou ficha apropriadas, com anotação de dados essenciais à sua 
verificação e posterior solução; 
II - distribuir os casos aos Conselheiros, de acordo com uma seqüência previamente 
estabelecida entre estes, respeitadas as situações de dependência, especialização ou 
compensação; 
III - redistribuir entre os Conselheiros os casos não resolvidos nas hipóteses de afastamento do 
responsável por licença de saúde, ou quando este se der por impedido ou suspeito; 
IV - preparar, junto com o presidente, a pauta das sessões ordinárias e extraordinárias; 
V - secretariar e auxiliar o presidente, quando da realização das sessões, lavrando as atas 
respectivas; 
VI - manter sob sua responsabilidade, na sede do Conselho, os livros, fichas, documentos e 
outros papéis do Conselho; 
VII - manter registro atualizado de todas as entidades e programas de atendimento a crianças 
e adolescentes existentes no município, comunicando a todos os demais Conselheiros quando 
das comunicações a que aludem os arts. 90, par. único e 91, caput, da Lei nº 8.069/90; 
VIII - cuidar dos serviços de datilografia e expedição de documentos; 
IX - prestar informações que lhe forem solicitadas pelos Conselheiros ou por terceiros, 
observado o disposto no art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal, assim como 
nos arts. 143, 144 e 247, da Lei nº 8.069/90; 
X - participar também do rodízio de distribuição de casos, realização de diligências, fiscalização 
de entidades de atendimento e da escala de plantão; 
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XI - agendar os compromissos dos Conselheiros; 
XIII - elaborar, mensalmente, a escala de plantão e de visitas às entidades de atendimento 
existentes no município; 
XIII - registrar a freqüência mensal dos Conselheiros ao expediente normal e aos plantões; 
XIV - solicitar com a antecedência devida, junto à Secretaria ou Departamento municipal 
competente, o material de expediente necessário ao contínuo e regular funcionamento do 
Conselho Tutelar. 
Seção V - Do Plenário: 
Art. 18º - O Conselho Tutelar se reunirá periodicamente em sessões ordinárias e 
extraordinárias. 
§ 1° - As sessões ordinárias ocorrerão todas as sextas feiras, após o horário de expediente, na 
sede do Conselho Tutelar, com a presença mínima de três Conselheiros; 
§ 2° - As sessões extraordinárias serão convocadas pelo presidente ou no mínimo, dois 
Conselheiros, podendo ocorrer a qualquer dia e horário; 
§ 3° - As sessões objetivarão a discussão e resolução dos casos, planejamento e avaliação de 
ações e análise da prática, buscando sempre aperfeiçoar o atendimento à população; 
§ 4º - Serão também realizadas sessões periódicas especificamente destinadas à discussão dos 
problemas estruturais do município, bem como a necessidade de adequação do orçamento 
público às necessidades específicas da população infanto-juvenil; 
§ 5º - Por ocasião das sessões referidas no parágrafo anterior, ou em sessão específica, 
realizada no máximo ao final de cada semestre, o Conselho Tutelar deverá discutir e avaliar 
seu funcionamento com a população e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, Ministério Público e Poder Judiciário, de modo a aprimorar a forma 
de atendimento e melhor servir a população infanto-juvenil, sendo facultado à comunidade e 
demais autoridades a apresentação de sugestões e reclamações; 
§ 6° - As deliberações do Conselho Tutelar serão tomadas por maioria simples dos 
Conselheiros presentes; 
§ 7º - Em havendo empate numa primeira votação, os conselheiros reapresentarão os 
argumentos e tornarão a debater o caso até a obtenção da maioria; 
§ 8º - Serão registrados em ata todos os incidentes ocorridos durante a sessão deliberativa, 
assim como as deliberações tomadas e os encaminhamentos efetuados; 
Art. 19º - As sessões do Conselho Tutelar serão realizadas da seguinte forma: 
I - Tratando-se de discussão e resolução de caso de criança ou adolescente a quem se atribua 
autoria de ato infracional (conduta descrita pela lei como crime ou contravenção) a sessão 
será restrita, observado as regras dos arts. 143 e 247, da Lei nº 8.069/90; 
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II - Nestas situações bem como em outras que exigirem a preservação da imagem e/ou 
intimidade da criança ou do adolescente e de sua família (cf. arts. 15, 17 e 18, da Lei nº 
8.069/90), somente será permitida a presença de familiares e dos técnicos envolvidos no 
atendimento do caso, além de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 
III - Ressalvadas as situações descritas nos incisos anteriores, as sessões do Conselho Tutelar 
serão restritas ao colegiado; 
IV - Para as sessões em que forem discutidos problemas estruturais do município, bem como a 
necessidade de adequação do orçamento público às necessidades espe cíficas da população 
infanto-juvenil, serão convidados representantes do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, assim como dos órgãos públicos municipais encarregados da saúde, 
educação, assistência social, planejamento e finanças; 
Parágrafo único - Todas as manifestações e votos dos membros do Conselho Tutelar serão 
abertas, sendo facultado ao(s) Conselheiro(s) vencido(s) o registro, em ata, de seu(s) voto(s) 
divergente(s). 
Art. 20º - As datas, horários e locais em que serão realizadas as sessões ordinárias e 
extraordinárias serão previamente comunicados à autoridade judiciária, representante do 
Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos quais 
será permitido o acompanhamento do caso e a manifestação, antes da decisão do Conselho 
Tutelar. 
Art. 21 º - De cada sessão lavrar-se-á, uma ata simplificada, assinada por todos os Conselheiros 
presentes, com o resumo dos assuntos tratados, das deliberações tomadas e suas respectivas 
votações. 
Seção VI - Do Conselheiro: 
Art. 22º - A cada Conselheiro Tutelar em particular compete, entre outras atividades: 
I - proceder sem delongas a verificação dos casos (estudo da situação pessoal, familiar, escolar 
e social) que lhe sejam distribuídos, tomando desde logo as providências de caráter urgente, 
preparando sucinto relatório, escrito em relação a cada caso para apresentação à sessão do 
Plenário, cuidando da sua execução e do acompanhamento até que se complete o 
atendimento; 
II - participar do rodízio de distribuição de casos, realização de diligências, fiscalização de 
entidades e da escala de plantão, comparecendo à sede do Conselho nos horários previstos 
para o atendimento ao público; 
III - auxiliar o Coordenador e o Secretário nas suas atribuições específicas, especialmente na 
recepção de casos e atendimento ao público; 
IV - discutir, sempre que possível, com outros Conselheiros as providências urgentes que lhe 
cabem tomar em relação a qualquer criança ou adolescente em situação de risco, assim como 
sua respectiva família; 
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V - discutir cada caso de forma serena respeitando às eventuais opiniões divergentes de seus 
pares; 
VI - tratar com respeito e urbanidade os membros da comunidade, principalmente as crianças 
e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e a condição peculiar de pessoa em 
desenvolvimento; 
VII - visitar a família de criança ou adolescente cuja verificação lhe couber; 
VIII - executar outras tarefas que lhe forem destinadas na distribuição interna das atribuições 
do órgão. 
Parágrafo único - É também dever do Conselheiro Tutelar declarar-se impedido de atender ou 
participar da deliberação de caso que envolva amigo íntimo, inimigo, cônjuge, companheiro(a) 
ou parente seu ou de cônjuge ou companheiro(a) até o 3º (terceiro) grau, ou suspeito sempre 
que tiver algum interesse na causa. 
Art. 23 - É expressamente vedado ao Conselheiro Tutelar: 
I - usar da função em benefício próprio; 
II - romper sigilo em relação aos casos analisados pelo Conselho Tutelar que integre; 
III - manter conduta incompatível com o cargo que ocupa ou exceder-se no exercício da função 
de modo a exorbitar sua atribuição, usurpando a função de outros órgãos ou abusando da 
autoridade que lhe foi conferida; 
IV - recusar-se a prestar atendimento ou omitir-se a isso quanto ao exercício de suas 
atribuições quando em expediente de funcionamento do Conselho Tutelar; 
V - aplicar medida de proteção contrariando a decisão colegiada do Conselho Tutelar; 
VI - deixar de cumprir o plantão de acordo com a escala previamente estabelecida; 
VII - exercer outra atividade, incompatível com o exercício do cargo, nos termos da Lei; 
VIII - receber, em razão do cargo, qualquer verba a título de honorários, gratificações, custas, 
emolumentos, diligências. 
CAPÍTULO V - DO PROCEDIMENTO TUTELAR: 
Art. 24 - As regras de procedimento do presente Capítulo devem ser interpretadas como 
orientações gerais, conforme art. 6º, da Lei nº 8.069/90. 
Art. 25 - Para deliberar acerca das medidas a serem aplicadas à criança, adolescente, seus pais 
ou responsável, o Conselho Tutelar atuará necessariamente de forma conjunta, através do 
colegiado, discutindo inicialmente cada caso cuja verificação já foi concluída pelo Conselheiro 
encarregado do atendimento inicial, que atuará como relator, e votando em seguida as 
medidas propostas por este ou outro integrante. 
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§ 1º - A aplicação das medidas de proteção e destinadas aos pais ou responsável 
necessariamente levará em conta os princípios relacionados no art. 100, caput e par. único, da 
Lei nº 8.069/90; 
§ 2º - Quando necessária a requisição de serviços públicos, nos moldes do previsto no art. 136, 
incisos III, letra “a” e VIII, assim como quando do oferecimento de representação em razão de 
irregularidade em entidade de atendimento ou quando da prática de infração administrativa 
(art. 136, inciso III, letra “b” e arts. 191 e 194, da Lei nº 8.069/90), ou nas hipóteses do art. 136, 
incisos X e XI, da Lei nº 8.069/90, será também exigida deliberação da plenária do Conselho 
Tutelar; 
§ 3º - Nas demais hipóteses relacionadas no art. 136, da Lei nº 8.069/90, é admissível que o 
atendimento inicial do caso seja efetuado por um único conselheiro, mediante distribuição, 
sem prejuízo de sua posterior comunicação ao colegiado, para que as decisões a ele relativas 
sejam tomadas ou reavaliadas; 
§ 4º - O Conselheiro Tutelar que prestar o atendimento inicial a uma criança, adolescente ou 
família, ficará vinculado a todos os demais casos que forem a estas relacionados, que lhe serão 
distribuídos por dependência, até sua efetiva solução; 
§ 5º - A fiscalização de entidades de atendimento, nos moldes do previsto no art. 95, da Lei nº 
8.069/90, será sempre realizada por, no mínimo, 02 (dois) Conselheiros, mediante escala 
mensal a ser elaborada, que deverão apresentar ao colegiado um relatório da situação 
verificada. 
Art. 26 - Durante o horário de atendimento ao público, pelo menos 02 (dois) Conselheiros 
Tutelares deverão permanecer na sede do órgão, ressalvada a necessidade de deslocamento, 
em caráter emergencial, para atendimento imediato de casos urgentes. 
§ 1º - Será afixado, de forma visível a todos os cidadãos na sede do Conselho Tutelar, o nome e 
telefone do Conselheiro que estará de plantão fora dos dias e horários de funcionamento; 
§ 2º - O Conselho Tutelar providenciará para que todos os órgãos e instituições que prestem 
atendimento emergencial à criança e adolescente, como hospitais, postos de saúde, Polícias 
Civil e Militar, Vara da Infância e da Juventude, Promotorias de Justiça da Infância e da 
Juventude e outros sejam informadas do telefone e endereço dos Conselheiros Tutelares de 
plantão, assim como da escala respectiva. 
Art. 27 - Ao receber o Conselho Tutelar qualquer notícia de criança ou adolescente em 
situação de risco, seja por comunicação de algum cidadão, dos pais ou da própria criança ou 
adolescente, seja de autoridade ou de funcionário público, seja de forma anônima, via postal 
ou telefônica, ou ainda por constatação pessoal, anotará os principais dados em livro ou ficha 
apropriada, distribuindo-se o caso de imediato a um dos Conselheiros, que desencadeará logo 
a verificação do caso. 
§ 1º - Fora do horário normal de expediente as providências de caráter urgente serão tomadas 
pelo Conselheiro de plantão, independente de qualquer formalidade, procedendo depois ao 
registro dos dados essenciais para a continuação da verificação e demais providências; 
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§ 2º - Tal verificação far-se-á por qualquer forma de obtenção de informações, especialmente 
por constatação pessoal do Conselheiro, através de visita à família ou a outros locais; 
§ 3º - Concluída a verificação, o Conselheiro encarregado fará um relatório do caso, 
registrando as principais informações colhidas, as providências já adotadas, as conclusões e as 
medidas que entende adequadas; 
§ 4º - Na sessão do Conselho fará o encarregado primeiramente o relatório do caso, passando 
em seguida o colegiado a discussão e votação das medidas de proteção aplicáveis a criança ou 
adolescente (art. 101, I a VII do Estatuto da Criança e do Adolescente), aos pais e responsáveis 
(art. 129, I a VII do Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como outras iniciativas e 
providências que o caso requer; 
§ 5º - Caso entenda o Conselho serem necessárias mais informações e diligências para definir 
as medidas mais adequadas, transferirá o caso para a ordem do dia da sessão seguinte, 
providenciando o Conselheiro encarregado a complementação da verificação; 
§ 6º - Entendendo o Conselho Tutelar que nenhuma providência lhe cabe adotar, arquivará o 
caso, registrando a decisão em livro próprio e efetuando as comunicações devidas; 
§ 7º - Definindo o Plenário as medidas, solicitações e providências necessárias o Conselheiro 
Tutelar encarregado do caso providenciará de imediato sua execução, comunicando-as 
expressamente aos interessados, expedindo as notificações necessárias (cf. art. 136, inciso VII, 
da Lei nº 8.069/90), tomando todas as iniciativas para que a criança e/ou adolescente sejam 
efetivamente atendidos e seus problema resolvidos; 
§ 8º - Se no acompanhamento da execução o Conselheiro encarregado verificar a necessidade 
de alteração das medidas ou de aplicação de outras (cf. art. 99, da Lei nº 8.069/90), levará 
novamente o caso à próxima sessão do Conselho, de maneira fundamentada; 
§ 9º - Cumpridas as medidas e solicitações e constatando o encarregado que a criança e o 
adolescente voltou a ser adequadamente atendido em seus direitos fundamentais, o Plenário 
arquivará o caso, registrando a decisão em livro próprio e efetuando as comunicações devidas. 
Art. 28 - Em recebendo o Conselho Tutelar notícia de fato que caracterize, em tese, infração 
penal praticada contra criança ou adolescente, inclusive em razão do disposto nos arts. 13 e 
56, inciso I, da Lei nº 8.069/90, será efetuada imediata comunicação ao Ministéri o Público (cf. 
art. 136, inciso IV, da Lei nº 8.069/90). 
Parágrafo único - Nas hipóteses previstas neste artigo, o Conselho Tutelar deverá articular sua 
atuação junto à polícia judiciária, de modo a não comprometer a investigação policial acerca 
da efetiva ocorrência da aludida infração penal, que cabe apenas a esta (e não ao Conselho 
Tutelar) realizar. 
CAPÍTULO VI - DOS SERVIÇOS AUXILIARES: 
Art. 29 - São auxiliares do Conselho Tutelar os técnicos e servidores designados ou postos à 
disposição pelo Poder Público. 
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1469 Processo 00991-0200/20-7
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Parágrafo único - Os servidores, enquanto à disposição do Conselho Tutelar, ficam sujeitos à 
coordenação e orientação do seu Presidente. 
CAPÍTULO VII - DA VACÂNCIA: 
Art. 30 - A vacância na função de Conselheiro Tutelar dar-se-á por: 
I - falecimento; 
II - perda do mandato; 
III - renúncia. 
Art. 31 - A vaga será considerada aberta na data do falecimento, na estabelecida na renúncia, 
ou da publicação da sentença irrecorrível que gerar a perda do mandato. 
Art. 32 - O falecimento do Conselheiro deverá ser comunicado ao Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Presidente do Conselho Tutelar, dentro de, no 
máximo 05 (cinco) dias, contados da sua data. 
Art. 33 - O pedido de renúncia será imediatamente encaminhado pelo próprio interessado ao 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
CAPÍTULO VIII - DAS PENALIDADES7: 
Art. 34 - Estará sujeito à perda do mandato o Conselheiro Tutelar que: 
I - faltar a cinco sessões alternadas ou três consecutivas sem uma justificativa aprovada pela 
Coordenação do Órgão; 
II - descumprir os deveres inerentes à função; 
III - for condenado por crime ou contravenção com sentença transitada em julgado; 
IV - praticar alguma das condutas previstas no art. 21 da Lei Municipal nº 655/2011 e no art. 18 
deste Regimento Interno. 
Parágrafo único - Nas hipóteses relacionadas nos itens I, II e IV deste artigo, poderá ser 
aplicada, como alternativa à perda do mandato, a pena de suspensão do exercício da função, 
pelo período de 01 (um) a 03 (três) meses. 
Art. 35 - Nas hipóteses relacionadas nos itens I, II e IV do artigo anterior, o Conselheiro Tutelar 
será submetido a um procedimento administrativo próprio, perante o Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos 
moldes do previsto no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal. 
§ 1º - No curso do procedimento administrativo, poderá ser determinado o afastamento 
cautelar do Conselheiro Tutelar acusado do exercício das funções, caso em que terá direito ao 
recebimento de apenas a metade dos subsídios regulamentares; 
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§ 2º - Havendo a suspeita da prática, em tese, de infração penal por parte de membro do 
Conselho Tutelar, será o fato comunicado ao representante do Ministério Público, para a 
tomada das providências cabíveis, 
Art. 36 - Faltando injustificadamente ao expediente ou aos plantões, o Conselheiro terá as 
faltas descontadas de seus subsídios. 
CAPÍTULO IX - DOS SUBSÍDIOS, LICENÇAS E FÉRIAS8: 
Art. 38 - Os Conselheiros receberão subsídios mensais, através da Secretaria Municipal da 
fazenda, que fará o pagamento até o último dia útil de cada mês. 
Art. 39 - O Conselheiro Tutelar continuará recebendo seus subsídios, uma vez afastado por 
licença médica, pelo período não superior a 30 (trinta) dias. 
Parágrafo único - O atestado médico que recomende a licença será, obrigatoriamente, enviado 
ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no prazo de 02 (dois) dias 
após sua expedição, para conhecimento e convocação do suplente. 
Art. 40 - Os Conselheiros Tutelares terão direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) 
dias e à licença-paternidade de 07 (sete) dias, nos moldes do previsto no art. 7º, incisos XVIII e 
XIX, da Constituição Federal e Parágrafo único do art 18, da Lei Municipal nº 655/2011, sem 
prejuízo de seus subsídios. 
Parágrafo único - O disposto no artigo anterior também se aplica no caso de adoção de criança 
ou adolescente, independentemente da idade do(a) adotado(a) 
Art. 41 - Após cada ano de exercício no cargo o Conselheiro Tutelar terá direito a 30 (trinta) 
dias de férias, sem prejuízo de seus subsídios. 
§ 1º - A escala de férias deverá ser enviada pelo Secretário Geral do Conselho Tutelar ao 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, até o dia 31 (trinta e um ) de 
dezembro de cada ano; 
§ 2º - Não serão permitidas férias de mais de 02 (dois) Conselheiros Tutelares durante o 
mesmo período. 
Art. 42 - Ocorrendo vacância, licenças, férias ou qualquer outra causa que determine o 
afastamento do Conselheiro Tutelar titular, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente convocará imediatamente o suplente para assumir a função, tendo este direito a 
receber os subsídios devidos pelo período em que efetivamente vier a ocupar a respectiva 
vaga, sem prejuízo da continuidade do pagamento dos subsídios ao titular, quando estes 
forem devidos. 
CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS: 
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1471 Processo 00991-0200/20-7
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Art. 43 - O presente Regimento Interno poderá ser alterado por 2/3 (dois terços) dos membros 
do Conselho Tutelar de São Francisco de Assis, em sessão extraordinária designada 
especificamente para este fim. 
§ 1º - Este Regimento Interno deverá ser revisto no prazo máximo de 12 (doze) meses da data 
de sua publicação na Imprensa Oficial do Município. 
§ 2º - As propostas de alteração serão encaminhadas à Coordenação do Conselho Tutelar pelos 
próprios Conselheiros Tutelares. 
Art. 44 - O Coordenador, Vice-Coordenador e Secretário Geral serão escolhidos na primeira 
sessão ordinária do Conselho Tutelar após a posse, que será conduzida e secretariada pelos 02 
(dois) Conselheiros mais idosos. 
Art. 45 - As situações omissas no presente regimento serão resolvidas pela plenária do próprio 
Conselho Tutelar. 
Art. 46 - Este Regimento Interno entrará em vigor após encaminhado ao Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco de Assis e devidamente publicado 
pela Imprensa Oficial do Município. 
Parágrafo único - Cópia integral deste Regimento Interno será afixada na sede do Conselho 
Tutelar, para conhecimento do público em geral. 
São Francisco de Assis, 20 de outubro de 2016 
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 11/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 12/04/2021, às 09h e 12min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Tutelar? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Tutelar
2.1) Nome completo: Alberto Valdeni Aguiar Maier
2.2) CPF: 50266179053
2.3) E-mail para contato: albertoaguiarmaier@gmail.com
2.4) Telefone celular para contato: 55 984693107
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Tutelar.
3.1) Informar o número da lei. 655
3.2) Informar o ano da lei. 2011
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. lei 655-2011- comdica.pdf (0,25MB)
4) O Conselho Tutelar possui Regimento Interno? Sim
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. REGIMENTO INTERNO
DO CONSELHO TUTELAR
DE SÃO FRANCISCOP
DE ASSIS.docx (0,03MB)
5) Informar o número total de conselheiros tutelares em atividade 5
5.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Portaria 21 de 2020 Conselho
Tutelar.pdf (0,36MB)
6) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
48
7) Foram realizadas eleições para a escolha dos atuais conselheiros tutelares? Sim
7.1) Informar a data de realização da mesma. 06/10/2019
7.2) Anexar o edital de abertura do processo de escolha. Edital -2019 Eleições
Unificada.pdf (0,37MB)
7.3) Anexar o edital de homologação do resultado do pleito. Homologação Eleição
Cons. Tutelar.pdf (0,07MB)
7.4) Informar a forma pela qual os conselheiros foram alçados à função (aprovação em
concurso público, designação para cargo em comissão, etc.).
8) Indicar a alternativa que reflete a situação do espaço físico ocupado em 2020 pelo
Conselho Tutelar.
Prédio disponibilizado pelo Executivo
- exclusivamente para o Conselho
9) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Tutelar. Caso nenhum esteja disponível, deixar
em branco.
Computador com acesso à
internet Impressora Telefone
9.1) Quantos computadores com acesso à internet? 6
9.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
9.3) Quantas impressoras? 1
9.4) Quantos telefones? 2
04/06/2021 Página 1 22:17:41
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
10) O Conselho Tutelar possui veículo à disposição para o exercício de suas
atividades?
Sim, de forma permanente
11) O Conselho Tutelar possui secretaria, a fim de prestar apoio administrativo às
atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de servidores lotados na
mesma.
Não
12) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Tutelar,
garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Não
12.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 0
13) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Tutelar,
foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades, utilizando-se de
recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
Sim
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
14) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo(a) Presidente do Conselho,
digitalizado.
Contas Anuais Conselho
Tutelar.pdf (1,70MB)
Justificativas e Observações
Nada a declarar.
Recibo emitido em 04/06/2021 22:17.
Código de autenticação
IBQS4-BYOI2-XCMN3
04/06/2021 Página 2 22:17:41
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa, do projeto/atividade
e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem como o respectivo valor liquidado,
referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e projetos/atividades, informar também a
nomenclatura de cada um, tendo em vista que os códigos não são padronizados:
Órgão 04
Unidade 01
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 03
Projeto/atividade 2.010
Dotação autorizada (R$) 124.413,30
Valor empenhado (R$) 124.413,30
Valor liquidado (R$) 124.413,30
04/06/2021 Página 3 22:17:41
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RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCESSO Nº: 000991-0200/20-7
FISCALIZADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE
ASSIS
CNPJ: 87.896.882/0001-01
EXERCÍCIO: 2020
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Proc. Nº 000991-0200/20-7 - PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
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1Peça 3717971 DOCUMENTO PÚBLICO
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 PERFIL MUNICIPAL
2.1 Características do Município
2.1.1 População
2.1.2 Regionalização
2.1.3 Economia
2.2 Características da Administração Municipal
2.2.1 Estrutura Administrativa
3 REMESSAS DE INFORMAÇÕES
3.1 Entregas
3.1.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Manifestação Conclusiva de
Controle Interno (MCI)
3.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE)
3.1.3 Prestação de Contas Anual
3.1.4 Base de Legislação Municipal (BLM)
3.1.5 Sistema de Licitações e Contratos (LicitaCon)
4 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4.1 Aspectos Gerais
4.1.1 Legislação Aplicável
4.2 Instituição do Sistema de Controle Interno
4.2.1 Legislação Municipal
4.3 Estrutura Administrativa e Organizacional
4.3.1 Composição da Unidade Central de Controle Interno
4.3.2 Destinação de Recursos Financeiros para o funcionamento da
Unidade Central De Controle Interno
4.4 Execução do Controle Interno
4.4.1 Atendimento das recomendaçoes da Unidade Central de
Controle Interno
4.4.2 Parecer da Unidade Central de Controle Interno sobre as
Contas do Prefeito
5 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1 Aspectos Gerais
5.1.1 Legislação Aplicável
5.2 Resultado Orçamentário
5.2.1 Resultado Orçamentário do Município
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5.3 Receitas
5.3.1 Estimativa e Execução das Receitas Orçamentárias
5.3.2 Estimativa e Execução das Receitas Correntes
5.3.3 Origem das Receitas Correntes
5.4 Despesas
5.4.1 Despesa por Função e Subfunção
5.4.2 Despesa por Programa
5.5 Créditos Orçamentários
5.5.1 Índice de Modificação Orçamentária
5.5.2 Limite Orçamentário para Abertura de Créditos Adicionais
5.5.3 Abertura de Créditos Adicionais com Recursos da Anulação de
Dotações Orçamentárias na Entidade
5.5.4 Abertura de Créditos Adicionais com Recursos do Superavit
Financeiro
5.5.5 Abertura de Créditos Adicionais com Recursos do Excesso de
Arrecadação
6 GESTÃO FISCAL
6.1 Aspectos Gerais
6.1.1 Legislação Aplicável
6.2 Avaliação Geral dos Índices de Gestão Fiscal
6.2.1 Índices de Gestão Fiscal
6.3 Receita Corrente Líquida
6.3.1 Apuração da Receita Corrente Líquida
6.3.2 Aplicação das Receitas com Emendas Parlamentares
6.3.3 Receita de Capital Indevidamente Contabilizada como Receita
Corrente
6.4 Despesa Bruta com Pessoal
6.4.1 Percentual da Despesa com Pessoal
6.5 Dívida Consolidada Líquida
6.5.1 Percentual da Dívida Consolidada Líquida
6.6 Operações de Crédito
6.6.1 Percentual das operações de crédito
6.7 Restos a Pagar e Equilíbrio Financeiro
6.7.1 Valores Restituíveis
6.7.2 Equilíbrio Financeiro
6.7.3 Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
6.8 Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária - RREO
6.8.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
6.8.2 Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
6.9 Audiências Públicas
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6.9.1 Realização de Audiências Públicas
6.10 Custeio de Despesas de Outros Entes da Federação
6.10.1 Ocorrência de Custeio por Ente Municipal
7 GESTÃO PATRIMONIAL
7.1 Aspectos Gerais
7.1.1 Conceitos
7.2 Balanço Patrimonial
7.2.1 Indicadores do Balanço Patrimonial
7.3 Demonstração de Variações Patrimoniais
7.3.1 Indicador da Demonstração das Variações Patrimoniais
8 TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
8.1 Pesquisas Aplicadas
8.1.1 Pesquisa da Transparência
8.1.2 Pesquisa do Acesso à Informação
8.1.3 Pesquisa da Lei das Ouvidorias
8.1.4 Pesquisa da Lei de Enfrentamento ao COVID-19
9 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
9.1 Aspectos Gerais
9.1.1 Legislação e Regime Municipal
9.2 Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
9.2.1 Certificado de Regularidade Previdenciária
9.3 Avaliação Atuarial
9.3.1 Tempestividade da Avaliação Atuarial
9.4 Balanço Atuarial do Plano Previdenciário
9.4.1 Evolução do Ativo, Passivo e Resultado Atuarial
9.5 Reservas Matemáticas
9.5.1 Contabilização das Provisões Matemáticas
9.6 Investimentos
9.6.1 Enquadramento de Limites
10 LIMITES CONSTITUCIONAIS
10.1 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
10.1.1 Percentual de Aplicação em MDE
10.2 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
10.2.1 Receitas Formadoras do FUNDEB
10.2.2 Aplicação de 60% dos Recursos do FUNDEB na Remuneração
dos Profissionais do Magistério
10.2.3 Ganho x Perda do FUNDEB
10.3 Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.3.1 Percentual de Aplicação em ASPS
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10.4 Operações de Crédito e Despesas de Capital - Regra de Ouro
10.4.1 Verificação do Cumprimento da Regra de Ouro
11 EDUCAÇÃO
11.1 Introdução
11.1.1 Introdução
11.2 Plano Nacional de Educação - Metas de Competência Municipal
11.2.1 Meta 1A
11.2.2 Meta 1B
11.2.3 Meta 6A
11.2.4 Meta 6B
11.2.5 Meta 7
11.2.6 Meta 15A
11.2.7 Meta 15B
11.2.8 Meta 15C
11.2.9 Meta 16A
11.2.10 Meta 16B
11.2.11 Meta 18
11.3 Plano Nacional de Educação - Metas de Competência Compartilhada
11.3.1 Meta 2A
11.3.2 Meta 4B
11.3.3 Meta 10
11.3.4 Meta 19
11.4 Plano Municipal de Educação
11.4.1 Existência de Plano Municipal da Educação
11.5 Ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena
11.5.1 Previsão Normativa
11.5.2 Equipe Responsável
11.5.3 Documentação Pedagógica
11.5.4 Previsão Orçamentária
11.5.5 Formação dos Professores
11.5.6 Abrangência do Ensino e da História e da Cultura Africana,
Afro-brasileira e Indígena
12 SAÚDE
12.1 Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS
12.1.1 Plano Municipal de Saúde
12.1.2 Programação Anual da Saúde
12.1.3 Relatório de Gestão
12.1.4 Revisão do Plano Municipal e da Programação Anual devido à
pandemia da Covid-19
13 MEIO AMBIENTE
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13.1 Políticas Municipais de Meio Ambiente
13.1.1 Estrutura de Controle e Fiscalização
13.1.2 Políticas Municipais de Meio Ambiente
13.1.3 Estrutura de licenciamento ambiental
13.2 Resíduos Sólidos
13.2.1 Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
13.2.2 Destinação Final Ambientalmente Adequada
13.2.3 Sustentabilidade Econômica da Prestação de Serviços
13.2.4 Abrangência da Prestação de Serviços no Território
13.2.5 Coleta Seletiva e Participação Comunitária
13.2.6 Participação em Consórcio Público
13.2.7 Gestão de Resíduos na Construção Civil
13.3 Esgoto Sanitário
13.3.1 Plano Municipal de Saneamento
13.3.2 Prestação dos Serviços de Coleta e Tratamento do Esgoto
13.3.3 Infraestrutura dos Serviços de Esgotamento Sanitário
13.3.4 Universalização da Coleta e do Tratamento do Esgotamento
Sanitário
13.3.5 Sustentabilidade Econômica da Prestação dos Serviços
14 LEI MARIA DA PENHA
14.1 Políticas Municipais para Mulheres
14.1.1 Órgão Responsável pelas Políticas para Mulheres na Estrutura
Administrativa Municipal
14.1.2 Previsão Orçamentária Própria para Implementar Políticas
para Mulheres
15 CONSELHOS MUNICIPAIS
15.1 Aspectos Gerais
15.1.1 Conceitos
15.2 Conselho Municipal da Educação
15.2.1 Instituição
15.2.2 Composição
15.2.3 Infraestrutura e Recursos Disponíveis
15.3 Conselho Municipal da Saúde
15.3.1 Instituição
15.3.2 Composição
15.3.3 Infraestrutura e recursos disponíveis
15.4 Conselho Municipal do Meio Ambiente
15.4.1 Instituição
15.4.2 Composição
15.4.3 Infraestrutura e Recursos Disponíveis
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15.5 Conselho Municipal de Saneamento Básico
15.5.1 Instituição
15.6 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
15.6.1 Instituição
15.6.2 Composição
15.6.3 Infraestrutura e recursos disponíveis
15.7 Conselho Municipal de Assistência Social
15.7.1 Instituição
15.7.2 Composição
15.7.3 Infraestrutura e Recursos Disponíveis
15.8 Conselho Municipal de Política para as Mulheres
15.8.1 Instituição
15.8.2 Composição
15.8.3 Infraestrutura e Recursos Disponíveis
15.9 Conselho Municipal de Igualdade Racial
15.9.1 Instituição
15.10 Conselho Tutelar
15.10.1 Instituição
15.10.2 Composição
15.10.3 Infraestrutura e Recursos Disponíveis
16 QUADRO RESUMO
RESPONSABILIZAÇÃO
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1 INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Auditoria foi elaborado para subsidiar o exercício da
competência deste Tribunal de Contas de emitir parecer prévio sobre as contas prestadas
anualmente pelos Prefeitos Municipais, na forma dos artigos 31, 70, 71, I, e 75 da Constituição
Federal; artigo 70 da Constituição Estadual; Lei Estadual nº 11.424/2000; e Resolução TCE-RS
nº 1.028/2015.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, oportuno assinalar, é uma peça de
conteúdo técnico-jurídico e natureza opinativa cuja finalidade precípua é oferecer ao Poder
Legislativo e à sociedade uma visão consistente sobre a macrogestão governamental e sobre o
desempenho do governante naquele exercício financeiro.
Trata-se, por isso, de uma peça relevantíssima para a democracia, sendo o elemento
técnico que instrui ou orienta, prevalentemente, o julgamento político-administrativo que o Poder
Legislativo está incumbido de realizar sobre as contas globais prestadas pelo Chefe do
Executivo, julgamento este do qual podem advir consequências como a inelegibilidade.
Com o escopo de fornecer substrato denso e suficiente para uma apreciação ampla e
tecnicamente qualificada, o Relatório de Auditoria reúne um conjunto de criteriosas análises de
gestão orçamentária, fiscal e patrimonial, de aplicação de recursos constitucionalmente
vinculados à educação e à saúde, assim como outros elementos que podem ser considerados
importantes para a avaliação da gestão municipal e dos resultados obtidos com as ações
governamentais.
Por fim, cabe ressalvar que as contas anuais são compostas de informações voltadas
a propiciar a formação de uma opinião técnica sob a perspectiva da macrogestão da unidade
jurisdicionada e, por terem esse objeto e essa proposta de abordagem, podem não versar, por
conseguinte, sobre situações concretas e específicas caracterizadoras de irregularidades em
atos de gestão ou danos ao erário, ocorrências estas que, em regra, são apuradas por este
Tribunal, com espeque no art. 71, II, da Constituição Federal, por meio de outros tipos
processuais previstos em seu Regimento Interno –- tais como o processo de contas especiais e a
tomada de contas especial.
Registra-se a inexistência de processos de tutela de urgência, de denúncias, de
representações, de inspeções especiais ou extraordinárias, de processos de contas especiais ou
de tomadas de contas especiais de responsabilidade do gestor no exercício em exame.
2 PERFIL MUNICIPAL
2.1 Características do Município
2.1.1 População
O município de São Francisco de Assis tem 18.205 habitantes e está entre os
municípios de 10 a 20 mil habitantes no Estado:
Quadro 1 – População Municipal
Faixa de População Nº de Municípios População Total População Relativa
0 a 5 mil hab 231 690.515 6%
5 a 10 mil hab 99 672.955 6%
10 a 20 mil hab 58 783.918 7%
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Fonte: Estimativa de População para 2020. IBGE, 2019.
20 a 50 mil hab 64 1.948.969 17%
50 a 100 mil hab 26 1.793.937 16%
Mais de 100 mil hab 19 5.486.945 48%
É classificado como Intermediário Adjacente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística:
Quadro 2 – Tipologia Urbano-Rural 
Fonte: Estimativa de População para 2020. IBGE, 2019.
Tipologia Urbano-Rural Quant. (%) População (%)
Rural Adjacente 341 67% 1.782.154 16%
Urbano 126 25% 9.052.319 79%
Intermediário Adjacente 26 5% 525.548 5%
Rural Remoto 2 1% 7.511 0%
Intermediário Remoto 1 1% 6.704 0%
Sem classificação 1 1% 3.003 0%
2.1.2 Regionalização
O município de São Francisco de Assis integra o Conselho Regional de
Desenvolvimento Vale do Jaguari, cuja classificação é utilizada pela Secretaria Estadual de
Planejamento, Governança e Gestão para distribuição orçamentária.
Quadro 3 – Distribuição de Municípios e População por COREDE
COREDE Nº de Municípios População Total População Relativa
Campos de Cima da Serra 10 104.066 1%
Alto da Serra do Botucaraí 16 105.277 1%
Vale do Jaguari 9 116.054 1%
Nordeste 19 118.342 1%
Rio da Várzea 20 131.362 1%
Celeiro 21 137.640 1%
Hortênsias 7 140.182 1%
Jacuí Centro 7 142.389 1%
Médio Alto Uruguai 22 144.993 1%
Alto Jacuí 14 168.550 1%
Noroeste Colonial 11 175.672 2%
Vale do Caí 19 189.695 2%
Fronteira Noroeste 20 202.116 2%
Campanha 7 221.969 2%
Paranhana Encosta da Serra 10 228.552 2%
Norte 32 229.593 2%
Missões 25 235.468 2%
Centro Sul 17 273.379 2%
Litoral 21 348.688 3%
Vale do Taquari 36 359.366 3%
Produção 21 368.279 3%
Central 19 412.957 4%
Vale do Rio Pardo 23 446.137 4%
Fronteira Oeste 13 521.830 5%
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Fonte: Atlas Socioeconômico, disponível em https://atlassocioeconomico.rs.gov.br/conselhos-regionais-de￾desenvolvimento-coredes, acesso em 04/04/2019.
Sul 22 876.423 8%
Serra 32 993.590 9%
Vale do Rio dos Sinos 14 1.403.600 12%
Metropolitano Delta do Jacuí 10 2.581.070 23%
São Francisco de Assis integra a associação de municípios AMCENTRO, que reúne
municípios próximos e com perspectivas econômico-sociais em comum.
Quadro 4 – Associações de Municípios - Distribuição de Municípios e População
Fonte: Portal da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, disponível em
http://www.famurs.com.br/associacoes/, acesso em 05/11/2019.
Associação Número de Municípios População Total População Relativa
AMCSERRA 12 75.027 1%
AMASBI 12 77.663 1%
AMUCSER 10 106.449 1%
AMUNOR 19 131.869 1%
AMUCELEIRO 21 137.640 1%
AMSERRA 7 142.797 1%
ASMURC 8 153.614 1%
ACOSTADOCE 11 157.688 1%
AMUPLAM 11 175.672 2%
AMGSR 20 202.116 2%
AMPARA 6 206.859 2%
ASSUDOESTE 7 221.969 2%
AMAU 32 223.910 2%
AMVARC 20 226.774 2%
AMM 25 241.151 2%
AMAJA 20 241.892 2%
AMZOP 43 280.259 2%
AMPLA 16 295.976 3%
AMLINORTE 22 354.169 3%
AMVAT 35 355.966 3%
AMVARP 14 380.756 3%
AMFRO 13 521.830 5%
AMCENTRO 33 662.513 6%
AMVARS 12 781.690 7%
AZONASUL 21 870.942 8%
AMESNE 34 998.323 9%
GRANPAL 13 3.151.725 28%
2.1.3 Economia
O produto interno bruto (PIB) de São Francisco de Assis em 2018 foi de R$
494.104,98 mil, ano em que o PIB dos municípios gaúchos foi de R$ 457 bilhões e representava
6,5% do PIB nacional, de R$ 7,0 trilhões.
A evolução do PIB de São Francisco de Assis é a seguinte:
Gráfico 1 – Evolução do PIB - 2010 a 2018 (em R$ mil)
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Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?
edicao=29720&t=resultados. Acesso em 03/05/2021. 
Nota: Valores apresentados a preço corrente.
Por sua vez, naquele mesmo exercício, o PIB per capita de São Francisco de Assis 
foi de R$ 26.750,31, o que correspondia a 0,66 vezes o estadual (R$ 40.362,75/habitante)
e 0,80 vezes o nacional (R$ 33.593,82/habitante).
A evolução do PIB per capita de São Francisco de Assis é a seguinte:
Gráfico 2 – Evolução do PIB Per Capita - 2010 a 2018 
Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?
edicao=29720&t=resultados. Acesso em 03/05/2021. 
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Nota: Valores apresentados a preço corrente.
O principal elemento do produto interno bruto de São Francisco de Assis era a
agropecuária.
Quadro 5 – Composição do PIB (R$ mil e %) - 2010 a 2018
Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas￾nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?edicao=29720&t=resultados. Acesso em 03/05/2021. 
Nota: Valores apresentados em R$ mil e a preço corrente.
Ano Administração
Pública % Agropecuária % Indústria % Serviços % Impostos % PIB
2010 49.278 26% 59.848 32% 8.735 5% 62.534 33% 8.427 4% 188.821
2011 53.980 25% 68.677 32% 11.720 5% 71.402 33% 9.241 4% 215.020
2012 58.280 26% 65.250 29% 11.159 5% 81.044 36% 10.031 4% 225.765
2013 68.696 21% 126.903 39% 13.387 4% 101.630 32% 10.888 3% 321.504
2014 77.050 23% 119.990 35% 15.016 4% 113.639 34% 12.821 4% 338.516
2015 80.846 22% 128.617 35% 14.346 4% 131.856 35% 16.094 4% 371.758
2016 86.342 20% 171.403 39% 16.838 4% 143.525 33% 19.053 4% 437.161
2017 87.407 20% 168.002 38% 16.216 4% 153.271 34% 20.399 5% 445.295
2018 93.125 19% 197.832 40% 17.648 4% 164.836 33% 20.663 4% 494.105
Os impostos representaram 4% do produto interno bruto, indicando uma redução em
relação ao ano anterior.
A evolução da participação dos impostos no produto interno bruto é a seguinte:
Gráfico 3 – Participação dos Impostos no PIB Municipal (2010 a 2018)
Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?
edicao=29720&t=resultados. Acesso em 03/05/2021. 
Nota: Valores apresentados a preço corrente.
As três principais atividades que mais geraram valor adicionado em 2018 no
município foram “Agricultura, inclusive apoio à agricultura e a pós colheita”, “Demais serviços” e
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“Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social”, demonstradas no
quadro seguinte:
Quadro 6 – Atividades com Maior Valor Adicionado Bruto (as três principais) 
Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?
edicao=29720&t=resultados. Acesso em 03/05/2021.
Ano Primeira Segunda Terceira
2010 Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social Demais serviços Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita
2011 Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social Demais serviços Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita
2012 Demais serviços Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita
2013 Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita Demais serviços Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
2014 Demais serviços Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita
Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
2015 Demais serviços Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita
Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
2016 Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita Demais serviços Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
2017 Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita Demais serviços Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
2018 Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita Demais serviços Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
2.2 Características da Administração Municipal
2.2.1 Estrutura Administrativa
De acordo com os dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de
Contas – SIAPC compõem a estrutura da Administração Pública Municipal:
Quadro 7 – Estrutura Administrativa
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Administração Direta Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis
Câmara Municipal de São Francisco de Assis
Consórcios Públicos Consórcio Intermunicipal De Des. Sustentável Caminho Das Ori
Consórcio Intermunicipal Da Região Centro Do Estado
3 REMESSAS DE INFORMAÇÕES
3.1 Entregas
O município deve enviar obrigatoriamente ao TCE-RS o relatório de gestão fiscal, a
manifestação conclusiva da unidade central de controle interno, o relatório de validação e
encaminhamento, a prestação de contas anual, a base de legislação municipal, os contratos e
licitações e os questionários, nos prazos estabelecidos nas Resoluções TCE-RS nº 1.099/2018,
nº 843/2009 e nº 1.050/2015 e nas Instruções Normativas TCE-RS nº 06/2019 e nº 13/2017.
Cumpre dizer que a qualquer tempo o TCE-RS pode solicitar informações
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complementares, nos termos do contido no § 2º do artigo 71 da Constituição do Estado do Rio
Grande do Sul e no § 1º do artigo 33 da Lei Estadual nº 11.424/2000.
3.1.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Manifestação Conclusiva de Controle
Interno (MCI)
Em relação a essa documentação, observa-se, a partir dos respectivos protocolos
eletrônicos, a seguinte situação de entrega:
Quadro 8 – Informações das Entregas - RGF/MCI
Nota: (1) Processo de Contas de Governo nº 4183-0200/19-0.
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peças RGF / MCI
2ºS/2019 (1) 30-01-20 27-01-20 0 2512198 / 2512467
1ºS/2020 30-07-20 30-07-20 0 2887252 / 2887542
Portanto, o Relatório de Gestão Fiscal foi entregue nos prazos e condições
estabelecidos na Resolução TCE-RS nº 1.099/2018, na Instrução Normativa TCE-RS nº 06/2019
e nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Já a Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno acerca do
cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal foi entregue nos prazos e condições
estabelecidos na Resolução TCE-RS nº 1.099/2018 e na Instrução Normativa TCE-RS nº
01/2016.
3.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE)
Em relação a esse relatório, observa-se, a partir dos respectivos protocolos
eletrônicos, a seguinte situação de entrega:
Quadro 9 – Informações das Entregas
Nota: (1) Processo de Contas de Governo nº 4183-0200/19-0.
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça
Dez/2019 (1) 30-01-20 27-01-20 0 2512197
Jan/2020 02-03-20 02-03-20 0 2587908
Fev/2020 30-03-20 19-03-20 0 2621584
Mar/2020 30-04-20 29-04-20 0 2686256
Abr/2020 01-06-20 27-05-20 0 2728726
Mai/2020 30-06-20 24-06-20 0 2798046
Jun/2020 30-07-20 30-07-20 0 2887251
Jul/2020 31-08-20 25-08-20 0 2940118
Ago/2020 30-09-20 23-09-20 0 3015803
Set/2020 30-10-20 14-10-20 0 3066760
Out/2020 30-11-20 18-11-20 0 3140623
Nov/2020 30-12-20 14-12-20 0 3211781
Portanto, o Relatório de Validação e Encaminhamento foi entregue dentro dos prazos
e condições estabelecidos na Resolução TCE-RS nº 1.099/2018.
3.1.3 Prestação de Contas Anual
Em relação a essa documentação, observa-se, a partir dos respectivos protocolos
eletrônicos, a seguinte situação de entrega:
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Quadro 10 – Informações das Entregas
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso
ANUAL 31-01-20 28-01-20 0
Portanto, os documentos da prestação de contas foram entregues dentro do prazo
disposto no artigo 2º, inciso III, da Resolução TCE-RS nº 1.099/2018, conforme protocolo
eletrônico nº 276851.
3.1.4 Base de Legislação Municipal (BLM)
Em relação a essa remessa, observa-se, a partir dos respectivos protocolos
eletrônicos, a seguinte situação de entrega:
Quadro 11 – Informações das Entregas
Nota: (1) Processo de Contas de Governo nº 4183-0200/19-0
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso
4º T/2019 (1) 10-01-20 07-01-20 0
1º T/2020 10-04-20 06-04-20 0
2º T/2020 10-07-20 07-07-20 0
3º T/2020 10-10-20 01-10-20 0
As remessas de normas à Base de Legislação Municipal do TCE-RS foram
encaminhadas nos prazos estabelecidos na Resolução TCE-RS nº 843/2009 e na Instrução
Normativa TCE-RS nº 12/2009.
3.1.5 Sistema de Licitações e Contratos (LicitaCon)
Em relação a essas remessas, observa-se, a partir dos respectivos protocolos
eletrônicos, a seguinte situação de entrega:
 Quadro 12 – Informações das Entregas
Indicador % Fora do Prazo Atraso médio (dias) Peça
Licitações 25,14 12,28 (peça 3717867)
Contratos 38,24 16,41 (peça 3717868)
As remessas de licitações e contratos ao Sistema de Licitações e Contratos do TCE￾RS (LICITACON) foram efetuadas em desacordo com a Resolução TCE-RS nº 1.050/2015 e a
Instrução Normativa TCE-RS nº 13/2017, tendo em vista o atraso no cadastramento dos eventos.
4 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4.1 Aspectos Gerais
4.1.1 Legislação Aplicável
O sistema de controle interno deve avaliar o cumprimento de metas e resultados da
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gestão pública e apoiar o controle externo em sua missão institucional, nos termos do artigo 74
da Constituição Federal.
O sistema de controle interno do poder executivo tem de exercer a fiscalização do
município, na forma da lei, conforme o disposto no artigo 31 da Constituição Federal.
Compete ao TCE-RS avaliar a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno
dos municípios jurisdicionados, de acordo com o § 5º do artigo 71 da Constituição Estadual.
A estruturação e funcionamento do sistema de controle interno municipal deve
atender as diretrizes estabelecidas na Resolução TCE-RS nº 936/2012.
4.2 Instituição do Sistema de Controle Interno
4.2.1 Legislação Municipal
O sistema de controle interno do município de São Francisco de Assis foi instituído
pela Lei Municipal nº 005/2001, de 08-03-01, alterada pela(s) Lei(s) 927/2015, de 23-04-15, e
regulamentada pelo Decreto 714/2015, cujo regimento interno é aprovado pelo Decreto Municipal
nº 714/2015. 
O exame dessa legislação evidencia que: 
a) não existe previsão legal de que os órgãos e entidades da administração
municipal, direta e indireta, e o Poder Legislativo se submetem à fiscalização da UCCI
(inciso I do artigo 3º da Resolução TCE-RS nº 936/2012);
b) existe previsão legal de exame da legalidade e avaliação dos resultados, quanto à
eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da
administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades do direito
privado (alínea “h” do inciso II do artigo 4º da Resolução TCE-RS nº 936/2012);
c) existe previsão legal de fixação de prazos a serem cumpridos pelos órgãos e
entidades auditados internamente para resposta aos questionamentos formulados e aos
relatórios elaborados pela UCCI, assim como para a adoção das medidas corretivas
demandadas (alínea “c” do inciso II do artigo 3º da Resolução TCE-RS nº 936/2012);
d) existe indicação legal do dever de os responsáveis pela UCCI dar ciência aos
respectivos administradores e ao TCE-RS das irregularidades ou ilegalidades constatadas no
curso da fiscalização interna, bem como o momento e a forma de adoção dessas providências,
sob pena de sua responsabilização solidária, nos termos do disposto no artigo 74, § 1º, da
Constituição Federal (alínea “d” do inciso II do artigo 3º da Resolução TCE-RS nº 936/2012);
e) existe previsão legal de que a UCCI acompanhará o processamento das tomadas
de contas especiais, manifestando-se ao final da respectiva instrução, as quais deverão ser
encaminhadas ao TCE-RS, a fim de ensejar a possível responsabilização dos administradores ou
agentes subordinados por atos omissivos ou comissivos que importarem em dano ao erário
(inciso III do parágrafo único do artigo 6º da Resolução TCE-RS nº 936/2012).
Com relação ao item "a", destaca-se que a Lei Municipal nº 005/2001, de 08-03-01,
alterada pela(s) Lei(s) 927/2015, de 23-04-15 (peça 3717885) , no parágrafo único de seu art. 1º,
dispõe que a fiscalização do sistema de controle interno "alcança a Administração Direta e seus
Poderes, os Consórcios de que o Município fizer parte, os permissionários e concessionários de
serviços públicos, beneficiários de subvenções, contribuições, auxílios e incentivos económicos e
fiscais". A MCI (peça 3271046) informa que essa norma cumpre a exigência do inciso I do artigo
3º da Resolução TCE-RS nº 936/2012. Entretanto, não há menção da submissão de órgãos e
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entidades da Administração Municipal indireta à fiscalização da UCCI.
4.3 Estrutura Administrativa e Organizacional
4.3.1 Composição da Unidade Central de Controle Interno
A composição da unidade central de controle interno do Município é a seguinte:
Quadro 13 – Composição da Unidade de Controle Interno 
Fonte: Dados do SISCAD.
Nome do Servidor Formação do Servidor Cargo Original Cargo na UCCI Provimento
Arisa Ramos Teixeira Ensino Superior Incompleto Professora Controle Interno - Responsável Efetivo
A partir da análise dos dados apresentados no quadro anterior, pode-se concluir que
os servidores:
a) exercem cargos de provimento efetivo;
b) desempenham suas atividades exclusivamente no controle interno; e,
c) estão lotados em cargos com atribuições compatíveis às desenvolvidas na unidade
de controle.
4.3.2 Destinação de Recursos Financeiros para o funcionamento da Unidade
Central De Controle Interno
Não foi encontrada previsão de recursos específicos ao sistema de controle interno
na subfunção 124, conforme orienta o Anexo Único da Portaria MPOG nº 42/1999.
Questionado pelo serviço de auditoria, o Município afirma que tais recursos estão
englobados na subfunção 122 (Administração Geral), no Gabinete do Prefeito, juntamente com
outros gastos do órgão. Comprometem-se a prever recursos específicos ao sistema de controle
interno no exercício seguinte, alocando-os na subfunção correta (peça 3717889) .
4.4 Execução do Controle Interno
4.4.1 Atendimento das recomendaçoes da Unidade Central de Controle Interno
As informações prestadas pela UCCI (peça 3271046) indicam que o Gestor:
a) adota providências tendentes à correção das inconformidades apuradas e ao
atendimento das recomendações efetuadas pela unidade de controle; e
b) não adota medidas tendentes a responsabilizar os agentes que infringem os
regramentos vigentes para a administração pública do Município, pois não houve verificação de
infringência à legislação municipal.
4.4.2 Parecer da Unidade Central de Controle Interno sobre as Contas do
Prefeito
A unidade de controle interno, nos parágrafos finais de seu parecer, indica não haver
questões relevantes que impliquem irregularidade. Entretanto, a UCCI não se pronuncia de forma
conclusiva sobre as contas do Prefeito Municipal, carecendo, pois, de opinião quanto à
regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas.
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5 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1 Aspectos Gerais
5.1.1 Legislação Aplicável
É de iniciativa do Poder Executivo, por meio de lei, estabelecer o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, nos termos do artigo 165 da Constituição
Federal.
Compete aos entes federados adaptar suas estruturas ao regramento constitucional,
através das constituições estaduais e das leis orgânicas municipais.
No quadro seguinte, apresentam-se as normas que instituem o Plano Plurianual, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual do município de São Francisco de Assis:
Quadro 14 – Instrumentos de Planejamento
LEIS ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS
PPA
2018/2021 1074/2017 
LDO 
2020 1243/2019 
LOA 
2020 1251/2019 
5.2 Resultado Orçamentário
5.2.1 Resultado Orçamentário do Município
Os princípios orçamentários da Unidade e da Universalidade, previstos de forma
expressa pelo caput do art. 2º da Lei n. 4.320/1964, dispõem, respectivamente, que deve existir
um orçamento único para cada um dos entes federados com a finalidade de evitar a existência
de múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política e que a Lei Orçamentária
Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes,
órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.Nesse sentido,
a execução do orçamento de 2020 do município de São Francisco de Assis, considerando as
atualizações na previsão de arrecadação de receitas e de fixação das despesas (créditos
adicionais), pode ser assim sintetizada:
Quadro 15 – Resultado Orçamentário da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis (58100) (em R$
mil)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Orçamento 2020
Em R$ mil Previsão (1) Execução (2) Diferença (2-1)
Receita (A)
Intraorçamentária R$ 5.310,00 R$ 6.697,55 R$ 1.387,55
Exceto Intraorçamentária R$ 69.602,94 R$ 66.998,12 -R$ 2.604,82
Total R$ 74.912,94 R$ 73.695,67 -R$ 1.217,28
Despesa (B)
Intraorçamentária R$ 5.807,55 R$ 5.721,98 -R$ 85,56
Exceto Intraorçamentária R$ 73.080,26 R$ 62.395,75 -R$ 10.684,50
Total R$ 78.887,80 R$ 68.117,74 -R$ 10.770,07
Resultado Orçamentário (A - B)
Intraorçamentário -R$ 497,55 R$ 975,56 R$ 1.473,11
Exceto Intraorçamentário -R$ 3.477,32 R$ 4.602,37 R$ 8.079,68
Total -R$ 3.974,86 R$ 5.577,93 R$ 9.552,79
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Notas:
(1) A coluna Previsão se refere à previsão atualizada, após a abertura de créditos adicionais no exercício.
Quadro 16 – Resultado Orçamentário de CM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS (58101) (em R$ mil)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) A coluna Previsão se refere à previsão atualizada, após a abertura de créditos adicionais no exercício.
Orçamento 2020
Em R$ mil Previsão (1) Execução (2) Diferença (2-1)
Receita (A)
Intraorçamentária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exceto Intraorçamentária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesa (B)
Intraorçamentária R$ 145,70 R$ 121,01 -R$ 24,69
Exceto Intraorçamentária R$ 2.654,30 R$ 2.056,43 -R$ 597,87
Total R$ 2.800,00 R$ 2.177,44 -R$ 622,56
Resultado Orçamentário (A - B)
Intraorçamentário -R$ 145,70 -R$ 121,01 R$ 24,69
Exceto Intraorçamentário -R$ 2.654,30 -R$ 2.056,43 R$ 597,87
Total -R$ 2.800,00 -R$ 2.177,44 R$ 622,56
Quadro 17 – Resultado Orçamentário Consolidado (em R$ mil)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) A coluna Previsão se refere à previsão atualizada, após a abertura de créditos adicionais no exercício.
Orçamento 2020
Em R$ mil Previsão (1) Execução (2) Diferença (2-1)
Receita (A)
Intraorçamentária R$ 5.310,00 R$ 6.697,55 R$ 1.387,55
Exceto Intraorçamentária R$ 69.602,94 R$ 66.998,12 -R$ 2.604,82
Total R$ 74.912,94 R$ 73.695,67 -R$ 1.217,28
Despesa (B)
Intraorçamentária R$ 5.953,25 R$ 5.842,99 -R$ 110,25
Exceto Intraorçamentária R$ 75.734,56 R$ 64.452,18 -R$ 11.282,38
Total R$ 81.687,80 R$ 70.295,18 -R$ 11.392,63
Resultado Orçamentário (A - B)
Intraorçamentário -R$ 643,25 R$ 854,55 R$ 1.497,80
Exceto Intraorçamentário -R$ 6.131,62 R$ 2.545,94 R$ 8.677,55
Total -R$ 6.774,86 R$ 3.400,49 R$ 10.175,35
A partir dos dados, pode-se concluir que o município de São Francisco de
Assis apresenta um superavit orçamentário de R$ 3.400,49 (R$ mil) no ano de 2020.
A diferença verificada de R$ 10.175,35 (R$ mil) entre o resultado orçamentário
previsto e o executado se deve pela superestimativa das receitas em R$ 1.217,28 (R$ mil) e a
superestimativa das despesas em R$ 11.392,63 (R$ mil). 
A Lei Orçamentária Anual nº 1251/2019 destina recursos orçamentários à
administração do Executivo Municipal de São Francisco de Assis, no montante de R$
74.912.942,79, distribuídos no cenário de arrecadação e gastos demonstrado nos dois quadros
seguintes:
Quadro 18 – Evolução das Receitas Arrecadadas e Previstas para 2020 (em R$ mil) 
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Em R$ mil
RECEITAS ARRECADADAS (1) RECEITAS PREVISTAS
2016 2017 2018 2019 2020 AH AV
RECEITAS CORRENTES 49.759,27 49.873,18 56.179,44 57.027,68 60.475,20 6,05% 80,73%
 Tributária 4.211,60 4.610,20 5.660,08 5.973,36 6.564,75 9,90% 8,76%
 Contribuições 1.902,93 2.019,10 4.453,32 2.231,60 2.518,40 12,85% 3,36%
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BC70.1DAB.A8F4.F68B.C779.
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Valores dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 corrigidos pelo IGP-DI/FGV Médio, tomando-se como base o exercício de 2020. 
(2) Os percentuais apresentados no quadro consideram os valores sem o arredondamento para R$ mil.
 Patrimonial 3.760,94 3.254,16 3.037,38 2.547,76 2.580,58 1,29% 3,44%
 Agropecuária 4,27 2,52 - - 5,00 - 0,01%
 Industrial - - - - - - -
 Serviços 9,45 22,24 27,99 162,83 22,80 -86,00% 0,03%
 Transferências Correntes 39.394,14 39.411,91 42.741,75 46.014,89 48.555,47 5,52% 64,82%
 Outras Receitas Correntes 475,94 553,06 258,93 97,22 228,20 134,72% 0,30%
RECEITAS DE CAPITAL 994,72 - 435,17 3.492,38 9.127,74 161,36% 12,18%
 Operações de Crédito 994,72 - 5,28 2.647,96 8.526,24 221,99% 11,38%
 Alienação de Bens - - 68,00 - - - -
 Amortização de Empréstimo - - - - - - -
 Transferências de Capital - - 360,00 826,70 597,50 -27,72% 0,80%
 Outras Receitas de Capital - - 1,89 17,72 4,00 -77,42% 0,01%
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.879,29 3.652,95 1.535,00 4.217,68 5.310,00 25,90% 7,09%
RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - -
TOTAL 52.633,28 53.526,13 58.149,62 64.737,73 74.912,94 15,72% 100,00%
Quadro 19 – Evolução das Despesas Empenhadas e das Dotações Iniciais para 2020 (em R$ mil)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Valores dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 corrigidos pelo IGP-DI/FGV Médio, tomando-se como base o exercício de 2020. 
(2) Os percentuais apresentados no quadro consideram os valores sem o arredondamento para R$ mil.
DESPESAS POR FUNÇÃO
Em R$ mil
DESPESAS EMPENHADAS (1) DOTAÇÃO INICIAL
2016 2017 2018 2019 2020 AH AV
1 Legislativa - - - - - - -
2 Judiciária - - - - - - -
3 Essencial à Justiça - - - - - - -
4 Administração 12.905,58 11.719,76 13.795,81 15.110,92 15.040,52 -0,47% 20,86%
5 Defesa Nacional - - - - - - -
6 Segurança Pública 28,58 8,44 6,45 7,56 130,00 1619,12% 0,18%
7 Relações Exteriores - - - - - - -
8 Assistência Social 403,99 606,20 531,84 413,05 697,11 68,77% 0,97%
9 Previdência Social 3.785,51 4.810,51 5.572,11 6.827,54 7.730,00 13,22% 10,72%
10 Saúde 11.389,15 11.210,56 13.201,20 13.373,73 12.150,88 -9,14% 16,85%
11 Trabalho 35,80 - - - - - -
12 Educação 12.010,19 12.064,95 13.825,04 15.721,88 17.397,89 10,66% 24,13%
13 Cultura 158,15 41,32 62,56 68,80 179,50 160,89% 0,25%
14 Direitos da Cidadania - - - - - - -
15 Urbanismo 80,71 740,83 40,63 252,31 5.624,01 2128,98% 7,80%
16 Habitação 2,87 4,61 - - 30,10 - 0,04%
17 Saneamento 1.299,05 91,12 49,31 2,40 985,15 40981,55% 1,37%
18 Gestão Ambiental 447,02 443,81 631,10 592,71 692,70 16,87% 0,96%
19 Ciência e Tecnologia - - - - - - -
20 Agricultura 647,94 1.194,21 484,74 484,20 496,41 2,52% 0,69%
21 Organização Agrária - - - - - - -
22 Indústria 23,20 2,92 87,37 12,17 308,00 2429,82% 0,43%
23 Comercío e Serviços - - - - - - -
24 Comunicações - - - - 2,00 - 0,00%
25 Energia 680,42 412,46 654,77 620,06 650,00 4,83% 0,90%
26 Transporte 3.468,89 2.240,76 2.457,75 3.888,87 4.118,29 5,90% 5,71%
27 Desporto e Lazer 164,43 601,36 215,36 63,08 360,80 471,99% 0,50%
28 Encargos Especiais 2.215,03 2.303,20 1.502,23 2.349,89 3.157,80 34,38% 4,38%
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - 2.361,80 - 3,28%
TOTAL 49.746,53 48.497,02 53.118,26 59.789,16 72.112,94 20,61% 100,00%
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A diferença verificada entre o total da Dotação Inicial e o total das Receitas Previstas
se refere à despesa prevista para o Legislativo Municipal, que não está representada no quadro
acima.
5.3 Receitas
O conjunto de receitas de cada município está intimamente relacionado à sua matriz
econômica e administrativa.
A estimativa de receitas é uma ferramenta essencial na gestão orçamentária. Por
meio dela, limita-se a fixação das despesas. A adoção de parâmetros inadequados na
elaboração do orçamento pode contribuir para o desequilíbrio financeiro e comprometer a
disponibilidade de recursos indispensáveis ao atendimento da população. Ao longo do tempo,
pode prejudicar o equilíbrio da gestão fiscal e o desenvolvimento das políticas públicas,
sobretudo quando não houver discussão e avaliação adequada dos créditos adicionais.
5.3.1 Estimativa e Execução das Receitas Orçamentárias
A receita orçamentária é todo ingresso de recurso financeiro que pode viabilizar a
execução das políticas públicas com a finalidade precípua de atender as necessidades e
demandas da sociedade. Por categoria econômica, é classificada em corrente e de capital. A
receita corrente contempla recursos que se destinam a gastos correntes e de consumo, que não
resulta em sacrifício patrimonial. A receita de capital, por sua vez, é a direcionada à aplicação e
cobertura das despesas com investimentos, que resulta em sacrifício patrimonial para ser obtida.
O Poder Executivo de São Francisco de Assis estimou em R$ 74.912.942,79 a sua
receita para o ano de 2020, consoante a Lei Orçamentária Anual nº 1251/2019, e arrecadou
efetivamente o montante R$ 73.695.665,63, gerando deficit de arrecadação 1,62% entre o valor
previsto e o realizado.
Nos dois últimos exercícios, o ente municipal acumulou superavit de R$
3.247.160,63, que representa 2,40% das receitas orçamentárias estimadas para o período,
conforme evidenciado no quadro seguinte:
Quadro 20 – Comparativo entre Previsão e Arrecadação de Receitas (2019 e 2020) (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: 
(1) Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação: 1, 2, 7, 8, 91, 92, 97 e 98
(2) Consideradas todas as receitas correntes, receitas de capital, receitas correntes intraorçamentárias, receitas de
capital intraorçamentárias e deduções de receitas correntes, de capital, correntes intraorçamentárias e de capital
intraorçamentárias registradas como realizadas no exercício.
Ano Estimada (R$)
(A)
Realizada (R$)
(B)
Diferença (R$)
(B-A)
Diferença (%)
(B/A)
2019 60.273.295,58 64.737.733,37 4.464.437,79 7,41%
2020 74.912.942,79 73.695.665,63 -1.217.277,16 -1,62%
 Acumulado 3.247.160,63 2,40%
Os municípios gaúchos apresentaram deficit médio ponderado de arrecadação de
6,32% em 2019 e de 4,61% em 2020, levando como base para o cálculo da média ponderada a
representatividade da população estimada de cada município para cada ano, divulgada pelo
IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html. Nesse sentido, os
municípios gaúchos atingiram um deficit ponderado médio de 5,47% no biênio.
Para o exercício de 2021, o Poder Executivo de São Francisco de Assis projeta
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em 2,19% a queda das receitas orçamentárias sobre o montante efetivamente arrecadado no
ano de 2020, conforme demonstrado no quadro seguinte:
Quadro 21 – Estimativa das Receitas Orçamentárias (2021) (Em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação: 1, 2, 7, 8, 91, 92, 97 e 98
Município Realizada 2020
(A) 
Estimada 2021
(B)
Diferença (R$)
(B-A)
Diferença (%)
(B/A)
São Francisco de
Assis 73.695.665,63 72.082.761,20 -1.612.904,43 -2,19%
 
O crescimento médio ponderado das receitas orçamentárias de todos os municípios
do Estado para o ano de 2021 está estimado em 2,76%, considerando como base para o cálculo
da média ponderada a representatividade da população estimada de cada município para 2020,
divulgada pelo IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
No quadro seguinte, tem-se a composição da receita orçamentária prevista e
arrecadada no ano de 2020:
Quadro 22 – Composição das Receitas Orçamentárias (em R$ mil)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Valores dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 corrigidos pelo IGP-DI/FGV Médio, tomando-se como base o exercício de 2020. 
(2) Os percentuais apresentados no quadro consideram os valores sem o arredondamento para R$ mil.
DESCRIÇÃO DA CONTA
Em R$ mil
2016 2017 2018 2019 2020
Realizada Realizada Realizada Realizada Estimada Realizada Evolução Estimada x
Realizada % Total
RECEITAS CORRENTES 49.759,27 49.873,18 56.179,44 57.027,68 60.475,20 63.957,98 12,15% 105,76% 86,79%
 Tributária 4.211,60 4.610,20 5.660,08 5.973,36 6.564,75 6.572,22 10,03% 100,11% 8,92%
 Contribuições 1.902,93 2.019,10 4.453,32 2.231,60 2.518,40 2.869,09 28,57% 113,93% 3,89%
 Patrimonial 3.760,94 3.254,16 3.037,38 2.547,76 2.580,58 1.710,98 -32,84% 66,30% 2,32%
 Agropecuária 4,27 2,52 - - 5,00 - - - -
 Industrial - - - - - - - - -
 Serviços 9,45 22,24 27,99 162,83 22,80 51,50 -68,37% 225,88% 0,07%
 Transferências Correntes 39.394,14 39.411,91 42.741,75 46.014,89 48.555,47 52.484,17 14,06% 108,09% 71,22%
 Outras Receitas Correntes 475,94 553,06 258,93 97,22 228,20 270,01 177,73% 118,32% 0,37%
RECEITAS DE CAPITAL 994,72 - 435,17 3.492,38 9.127,74 3.040,14 -12,95% 33,31% 4,13%
 Operações de Crédito 994,72 - 5,28 2.647,96 8.526,24 2.110,01 -20,32% 24,75% 2,86%
 Alienação de Bens - - 68,00 - - - - - -
 Amortização de Empréstimo - - - - - - - - -
 Transferências de Capital - - 360,00 826,70 597,50 920,50 11,35% 154,06% 1,25%
 Outras Receitas de Capital - - 1,89 17,72 4,00 9,64 -45,61% 240,89% 0,01%
RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.879,29 3.652,95 1.535,00 4.217,68 5.310,00 6.697,55 58,80% 126,13% 9,09%
RECEITAS DE CAPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - - - -
TOTAL 52.633,28 53.526,13 58.149,62 64.737,73 74.912,94 73.695,67 13,84% 98,38% 100,00%
Gráfico 4 – Composição % das Receitas Orçamentárias (São Francisco de Assis)
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
As receitas orçamentárias do ente municipal, ano de 2020, estão compostas de
aproximadamente 95,87% de receitas correntes, considerando as respectivas deduções, e de
4,13% de receitas de capital.
As receitas orçamentárias dos 497 municípios gaúchos no ano de 2020 estão
compostas de aproximadamente 96,23% de receitas correntes e de 3,70% de receitas de capital.
Com base nos dados apresentados anteriormente, constata-se uma evolução de
40,02% na arrecadação de São Francisco de Assis, entre os exercícios de 2016 e 2020, e de
13,84% entre os anos de 2019 e 2020.
A evolução média ponderada de arrecadação da totalidade dos municípios do Estado
é de 30,74%, entre os exercícios de 2016 e 2020, e de 10,89%, entre os anos de 2019 e 2020,
considerando como base para o cálculo da média ponderada a representatividade da população
estimada de cada município para cada ano, divulgada pelo IBGE em
https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
As receitas orçamentárias arrecadadas per capita do Município somam
R$ 4.048,10 por habitante, no ano de 2020, representando uma evolução de 49,49%, entre os
exercícios de 2016 e de 2020, e de 14,65%, no ano de 2020 (v. quadro seguinte).
Quadro 23 – Receitas Orçamentárias Arrecadadas Per Capita
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas e IBGE. 
Nota: Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação 1, 2, 7, 8, 91, 92, 97 e 98.
Ano Receitas Orçamentárias
(A)
População
(B)
Receitas Orçamentárias per capita
(A/B)
2016 R$ 52.633.277,84 19.437 R$ 2.707,89
2017 R$ 53.526.128,98 19.382 R$ 2.761,64
2018 R$ 58.149.615,22 18.471 R$ 3.148,16
2019 R$ 64.737.733,37 18.335 R$ 3.530,83
2020 R$ 73.695.665,63 18.205 R$ 4.048,10
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Os municípios gaúchos, no ano de 2020, apresentaram receita orçamentária per
capita média ponderada de R$ 3.874,62 por habitante. A evolução média ponderada apurada é
de 29,38%, entre os exercícios de 2016 e 2020, e de 10,45%, entre os anos de 2019 e 2020.
5.3.2 Estimativa e Execução das Receitas Correntes
A arrecadação do município de São Francisco de Assis em 2020 revela um excesso
de R$ 4.870.326,44 nas receitas correntes, que representa perto de 7,40% do montante
estimado.
Nos dois últimos anos, o Município acumula um superavit de R$ 7.178.238,68, que
corresponde a 5,76% das receitas previstas para o período. 
Quadro 24 – Comparativo entre Estimativa e Montante Arrecadado (2019 e 2020)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação: 1, 7, 91 e 97
Ano Estimada (R$)
(A)
Realizada (R$)
(B)
Diferença (R$)
(B-A)
Diferença (%)
(B/A)
2019 58.937.445,58 61.245.357,82 2.307.912,24 3,92%
2020 65.785.198,38 70.655.524,82 4.870.326,44 7,40%
 Acumulado 7.178.238,68 5,76%
Os municípios gaúchos apresentaram deficit de arrecadação médio de 0,79% em
2019 e um superavit de arrecadação médio de 0,95%, em 2020, atingindo um superavit médio de
0,08%, levando como base para o cálculo da média ponderada a representatividade da
população estimada de cada município para cada ano, divulgada pelo IBGE em
https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html. 
Para o exercício de 2021, o município de São Francisco de Assis projeta em 1,54% a
queda das receitas correntes sobre o montante efetivamente arrecadado no ano de 2020,
conforme demonstrado no quadro seguinte:
Quadro 25 – Estimativa das Receitas Correntes (2021) (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação: 1, 7, 91 e 97.
Município Realizada 2020
(A) 
Estimada 2021
(B)
Diferença (R$)
(B-A)
Diferença (%)
(B/A)
São Francisco de
Assis 70.655.524,82 69.566.850,00 -1.088.674,82 -1,54%
 
A redução média ponderada das receitas correntes de todos os municípios do Estado
está estimada em 0,51% para o exercício de 2021, considerando como base para o cálculo da
média a representatividade da população estimada de cada município para 2020, divulgada pelo
IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
As receitas correntes arrecadadas pelo Executivo Municipal de São Francisco de
Assis no exercício de 2020 somam R$ 70.655.524,82, configurando uma evolução na
arrecadação de 36,83%, entre os exercícios de 2016 e 2020, e de 15,36%, entre os anos de
2019 e 2020 (v. quadro seguinte).
Quadro 26 – Evolução das Receitas Correntes (2016 a 2020) (em R$ mil)
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) A nomenclatura utilizada é aquela informada pelo município na última remessa bimestral ao TCE/RS. 
(2) Embora o ISS cobrado no âmbito do Simples Nacional seja apurado, fiscalizado e cobrado na sua maior parte pela União Federal, não existe uma
codificação no PCASP 2020 que permita excluí-lo do montante das receitas arrecadadas pela estrutura própria. Dessa forma, ele é considerado nas
receitas arrecadadas diretamente pela administração municipal. 
(3) Os percentuais apresentados no quadro consideram os valores sem o arredondamento para R$ mil.
DESCRIÇÃO DA CONTA
Em R$ mil
2016 2017 2018 2019 2020
Realizada Realizada Realizada Realizada Estimada Realizada Evolução Estimada x
Realizada % Total
Receita Tributária 4.211,60 4.610,20 5.660,08 5.973,36 6.564,75 6.572,22 10,03% 100,11% 9,30%
 IPTU 852,23 1.005,59 1.355,91 1.496,64 1.433,20 1.559,60 4,21% 108,82% 2,21%
 IR 721,86 797,60 918,38 1.150,57 1.162,00 1.480,70 28,69% 127,43% 2,10%
 ITBI 789,29 725,94 824,90 913,59 1.300,00 1.093,20 19,66% 84,09% 1,55%
 ISS 922,32 935,38 1.163,12 1.208,52 1.261,80 1.215,36 0,57% 96,32% 1,72%
 ITR 624,25 790,72 806,58 751,62 880,00 783,88 4,29% 89,08% 1,11%
 Taxas 301,66 354,98 591,19 452,42 527,75 439,47 -2,86% 83,27% 0,62%
 Contribuições de Melhorias - - - - - - - - -
 Outras Receitas Tributárias - - - - - - - - -
Contribuições 1.902,93 2.019,10 4.453,32 2.231,60 2.518,40 2.869,09 28,57% 113,93% 4,06%
Receita Patrimonial 3.760,94 3.254,16 3.037,38 2.547,76 2.580,58 1.710,98 -32,84% 66,30% 2,42%
Receita Agropecuária 4,27 2,52 - - 5,00 - - - -
Receita Industrial - - - - - - - - -
Receita de Serviços 9,45 22,24 27,99 162,83 22,80 51,50 -68,37% 225,88% 0,07%
Transferências Correntes 39.394,14 39.411,91 42.741,75 46.014,89 48.555,47 52.484,17 14,06% 108,09% 74,28%
 TRANSF. DA UNIÃO 17.232,27 16.500,24 18.657,86 20.269,93 20.550,15 24.017,56 18,49% 116,87% 33,99%
 TRANSF. DO ESTADO 20.331,80 21.153,96 16.093,56 17.233,14 18.813,32 19.383,52 12,48% 103,03% 27,43%
 TRANSF. MULTIGOVERN. - - 7.988,18 8.510,87 9.191,00 9.044,17 6,27% 98,40% 12,80%
 DEMAIS TRANSF. 1.830,07 1.757,71 2,15 0,95 1,00 38,92 3997,02% 3892,17% 0,06%
Outras Receitas Correntes 475,94 553,06 258,93 97,22 228,20 270,01 177,73% 118,32% 0,38%
Receitas Correntes
Intraorçamentárias 1.879,29 3.652,95 1.535,00 4.217,68 5.310,00 6.697,55 58,80% 126,13% 9,48%
Total 51.638,56 53.526,13 57.714,44 61.245,36 65.785,20 70.655,52 15,36% 107,40% 100,00%
Gráfico 5 – Evolução da Arrecadação das Receitas Correntes (São Francisco de Assis)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
A evolução média de arrecadação das receitas correntes da totalidade dos
municípios do Estado é de 30,64%, entre os exercícios de 2016 e 2020, e de 10,39%, entre os
anos de 2019 e 2020, considerando como base para o cálculo da média a representatividade da
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população estimada de cada município para cada ano, divulgada pelo IBGE em
https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
As receitas correntes arrecadadas per capita de São Francisco de Assis somam R$
3.881,11 por habitante, no ano de 2020, representando uma evolução de 46,09%, entre os
exercícios de 2016 e 2020, e de 16,19%, entre os anos de 2019 e 2020 (v. quadro abaixo).
Quadro 27 – Receitas Correntes Arrecadadas per capita
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas e do IBGE. 
Nota: Somatório das contas analíticas iniciadas com a codificação 1 e 91.
Ano Receitas Correntes
(A)
População
(B)
Receitas Correntes per capita
(A/B)
2016 R$ 51.638.562,54 19.437 R$ 2.656,71
2017 R$ 53.526.128,98 19.382 R$ 2.761,64
2018 R$ 57.714.442,29 18.471 R$ 3.124,60
2019 R$ 61.245.357,82 18.335 R$ 3.340,35
2020 R$ 70.655.524,82 18.205 R$ 3.881,11
Os municípios gaúchos apresentam receita corrente per capita média ponderada de
R$ 3.721,07 por habitante no ano de 2020. A evolução média apurada é de 29,29%, entre os
exercícios de 2016 e 2020, e de 9,95%, entre os anos de 2019 e 2020, considerando como base
para o cálculo da média a representatividade da população estimada de cada município para
cada ano, divulgada pelo IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
5.3.3 Origem das Receitas Correntes
As receitas correntes, em termos de origem, são oriundas do processo de
arrecadação do próprio ente municipal ou resultantes de transferências de outros entes.
A arrecadação própria do município de São Francisco de Assis importa em R$
18.171.354,19 e a originária de transferências correntes, em R$ 52.484.170,63, o que
representa 25,72% e 74,28%, respectivamente, das receitas correntes realizadas em 2020, livres
das deduções.
 
Quadro 28 – Composição das Receitas Correntes - Origem dos Recursos 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Ano Arrecadação Própria (R$) % Transferências Correntes (R$) % Índice de Arrecadação Própria
2016 R$ 12.244.417,81 23,71 R$ 39.394.144,73 76,29 0,31
2017 R$ 14.114.216,90 26,37 R$ 39.411.912,08 73,63 0,36
2018 R$ 14.972.695,33 25,94 R$ 42.741.746,96 74,06 0,35
2019 R$ 15.230.464,16 24,87 R$ 46.014.893,66 75,13 0,33
2020 R$ 18.171.354,19 25,72 R$ 52.484.170,63 74,28 0,35
 
Com base nos dados extraídos do Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas, a participação ponderada média dos 497 municípios do Estado no ano de
2020 é de 30,97% de arrecadação própria e de 68,96% de transferências correntes,
considerando como base para o cálculo da média ponderada a representatividade da população
estimada de cada município para 2020, divulgada pelo IBGE em
https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
Em São Francisco de Assis, a relação entre a arrecadação própria e as
transferências correntes é de 0,35 de toda a receita auferida em 2020, enquanto que na
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totalidade dos municípios gaúchos, a média é de 0,48.
As receitas arrecadadas diretamente pelo Poder Executivo de São Francisco de
Assis em 2020 atingem o montante de R$ 18.171.354,19. O quadro seguinte demonstra a
composição desse valor:
Quadro 29 – Composição das Receitas Arrecadadas Diretamente 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas: 1. A nomenclatura utilizada é aquela informada pelo município na última remessa bimestral ao TCE/RS 2. Embora o ISS
cobrado no âmbito do Simples Nacional seja apurado, fiscalizado e cobrado na sua maior parte pela União Federal, não existe uma
codificação no PCASP 2020 que permita exclui-lo do montante das receitas arrecadadas pela estrutura própria. Dessa forma, ele é
considerado nas receitas arrecadadas diretamente pela administração municipal.
Cód Conta Estimada Realizada Diferença %
11 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.385.150,00 7.397.695,60 12.545,60 0,17
12 Contribuicoes 2.518.400,00 2.869.088,97 350.688,97 13,93
13 Receita Patrimonial 2.580.579,58 1.986.167,81 -594.411,77 -23,03
14 Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00 -5.000,00 -100,00
16 Receita de Servicos 22.800,00 51.594,77 28.794,77 126,29
19 Outras Receitas Correntes 228.200,00 275.085,12 46.885,12 20,55
72 Contribuicoes 2.410.000,00 2.800.300,30 390.300,30 16,20
79 Outras Receitas Correntes 2.900.000,00 3.897.245,51 997.245,51 34,39
911 Deducao - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria -820.400,00 -825.471,91 -5.071,91 0,62
913 Deducao - Receita Patrimonial 0,00 -275.185,13 -275.185,13 0,00
916 Deducao - Receita de Servicos 0,00 -94,27 -94,27 0,00
919 Deducao - Outras Receitas Correntes 0,00 -5.072,48 -5.072,48 0,00
979 Deducao - Outras Receitas Correntes 0,00 -0,10 -0,10 0,00
Total 17.229.729,58 18.171.354,19 941.624,61 5,47
 
A arrecadação própria de São Francisco de Assis apresenta uma evolução de
48,41%, entre os exercícios de 2016 e 2020, e de 19,31% entre os anos de 2019 e 2020. A
evolução ponderada média da totalidade dos municípios gaúchos é de 25,71%, entre 2016 e
2020, e de 0,29%, entre os anos de 2019 e 2020, considerando como base para o cálculo da
média ponderada a representatividade da população estimada de cada município para 2020,
divulgada pelo IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
As receitas de transferências correntes recebidas pelo município de São Francisco de
Assis no ano de 2020 atingiram o montante de R$ 52.484.170,63. (v. quadro abaixo).
Quadro 30 – Composição das Receitas de Transferências Correntes Recebidas
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota: A nomenclatura utilizada é aquela informada pelo município na última remessa mensal ao TCE/RS.
Cód Conta Estimada Realizada Diferença %
17 Transferencias Correntes 56.371.468,80 59.855.747,28 3.484.278,48 6.18
917 Deducao - Transferencias Correntes -7.816.000,00 -7.371.576,65 444.423,35 -5.69
Total 48.555.468,80 52.484.170,63 3.928.701,83 8,09
 As transferências correntes recebidas por São Francisco de Assis apresentam uma
evolução de 33,23%, entre os exercícios de 2016 e 2020, e de 14,06% entre os anos de 2019 e
2020. A evolução ponderada média da totalidade dos municípios gaúchos é de 34,89%, entre
2016 e 2020, e de 16,69%, entre os anos de 2019 e 2020, considerando como base para o
cálculo da média ponderada a representatividade da população estimada de cada município para
2020, divulgada pelo IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
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5.4 Despesas
O planejamento de qualquer entidade é realizado através do orçamento, onde é
apresentado o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período.
O acompanhamento da execução orçamentária da despesa permite uma visão mais
clara do programa governamental, proporcionando maior racionalidade e eficiência na
Administração Pública, ampliando assim a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para
a sociedade com a aplicação dos recursos públicos.
Os principais estágios da execução da despesa orçamentária são o empenho, a
liquidação e o pagamento.
O Poder Executivo de São Francisco de Assis, após a abertura de créditos adicionais,
fixou em R$ 78.887.804,66 a sua despesa total para o ano de 2020, consoante a Lei
Orçamentária Anual nº 1251/2019 e os decretos municipais que alteram a referida lei, e executou
efetivamente o montante de R$ 68.117.738,47, gerando uma economia de 13,65% entre o valor
fixado atualizado e o realizado.
Essa situação teve origem na economia das despesas correntes de 6,32%
combinada com a economia das despesas de capital de 42,84%.
 
Quadro 31 – Evolução da Execução Orçamentária em R$ mil – 2016 a 2020 
Notas:
(1) Valores dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 corrigidos pelo IGP-DI/FGV Médio, tomando-se como base o exercício de 2020.
Categoria
Econômica Natureza da Despesa
2016 2017 2018 2019 2020
Empenho Empenho Empenho Empenho Dotação Empenho % Evol. Orç. x
Real.
% Total
Real.
Despesas Correntes
31 Pessoal e Encargos Sociais 30.984 31.418 34.761 39.033 44.611 43.623 11,76% -2,21% 64,04%
32 Juros e Encargos da Dívida 620 670 580 895 1.415 1.415 58,00% -0,00% 2,08%
33 Outras Despesas Correntes 14.869 11.840 14.774 16.280 18.553 15.457 -5,06% -16,69% 22,69%
TOTAL 46.474 43.927 50.116 56.209 64.579 60.495 7,62% -6,32% 88,81%
Despesas de Capital
44 Investimentos 1.945 3.027 2.066 2.590 11.981 6.348 145,10% -47,01% 9,32%
45 Inversões Financeiras - - 14 65 49 25 -61,20% -48,90% 0,04%
46 Amortização da Dívida 1.328 1.543 922 926 1.307 1.250 35,01% -4,38% 1,83%
TOTAL 3.273 4.570 3.002 3.580 13.337 7.623 112,92% -42,84% 11,19%
Reservas 99 Reserva de
Contingência/RPPS - - - - 973 - - -
100,00% -
TOTAL 49.747 48.497 53.118 59.789 78.888 68.118 13,93% -13,65% 100,00%
A comparação entre as despesas empenhadas em 2020 e em 2019 revela um
aumento de 7,62% das despesas correntes e um aumento de 112,92% das despesas de capital.
Na categoria de despesas correntes, a natureza de despesa orçamentária “Juros e
Encargos da Dívida”, tem a maior variação em comparação com o ano anterior: 58,00%.
Na categoria de despesas de capital, a natureza de despesa orçamentária
“Investimentos” tem a maior variação em comparação com o ano anterior: 145,10%. 
No exercício em exame, as despesas correntes e de capital correspondem
a 88,81% e 11,19%, respectivamente, do total das despesas orçamentárias. 
5.4.1 Despesa por Função e Subfunção
A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de
atuação do setor público. A subfunção, por sua vez, representa um nível de agregação
imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, segundo
o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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No quadro seguinte, apresentam-se as despesas orçamentárias do ente municipal,
relativas ao ano de 2020, classificadas por função e subfunção, com o comparativo entre a fixada
atualizada e a executada.
Quadro 32 – Dotação atualizada e despesa empenhada por função e subfunção (2020)
Função Subfunção Dotação Autorizada
R$
Dotação
Empenhada R$
Variação
%
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental 10.727.610,67 10.403.818,64 -3,02
365 - Educação Infantil 5.879.857,73 5.401.280,60 -8,14
364 - Ensino Superior 141.231,24 141.231,24 0,00
362 - Ensino Médio 55.907,40 55.907,40 0,00
367 - Educação Especial 2.500,00 ,00 -100,00
12 - Educação TOTAL 16.807.107,04 16.002.237,88 -4,79
. . . . . . . . . .
10 - Saúde
301 - Atenção Básica 15.458.521,14 14.279.519,28 -7,63
305 - Vigilância Epidemiológica 1.572.932,38 1.092.710,66 -30,53
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial 254.246,04 106.991,47 -57,92
511 - Saneamento Básico Rural 250.500,00 ,00 -100,00
304 - Vigilância Sanitária 7.824,00 ,00 -100,00
306 - Alimentação e Nutrição 1.799,62 1.797,60 -0,11
10 - Saúde TOTAL 17.545.823,18 15.481.019,01 -11,77
. . . . . . . . . .
4 - Administração
122 - Administração Geral 13.559.947,73 12.608.951,89 -7,01
123 - Administração Financeira 1.842.962,31 1.797.433,46 -2,47
125 - Normatização e Fiscalização 13.500,00 6.000,00 -55,56
304 - Vigilância Sanitária 12.909,09 12.909,09 0,00
129 - Administração de Receitas 1.463,00 ,00 -100,00
4 - Administração TOTAL 15.430.782,13 14.425.294,44 -6,52
. . . . . . . . . .
9 - Previdência
Social
272 - Previdência do Regime
Estatutário 8.875.177,00 8.765.496,78 -1,24
9 - Previdência Social TOTAL 8.875.177,00 8.765.496,78 -1,24
. . . . . . . . . .
28 - Encargos
Especiais
843 - Serviço da Dívida Interna 2.721.579,59 2.664.266,16 -2,11
846 - Outros Encargos Especiais 631.771,01 618.178,95 -2,15
28 - Encargos Especiais TOTAL 3.353.350,60 3.282.445,11 -2,11
. . . . . . . . . .
100 - Demais
funções - 16.875.564,71 10.161.245,25 -39,79
. . . . . . . . . .
TOTAL 78.887.804,66 68.117.738,47 -13,65
Quadro 33 – Despesas Empenhadas por Habitante (2020)
Código Função Função Despesa Empenhada Despesa por Habitante
012 Educação R$ 16.002.237,88 R$ 879,00
010 Saúde R$ 15.481.019,01 R$ 850,37
004 Administração R$ 14.425.294,44 R$ 792,38
009 Previdência Social R$ 8.765.496,78 R$ 481,49
028 Encargos Especiais R$ 3.282.445,11 R$ 180,30
100 Demais funções R$ 10.161.245,25 R$ 558,16
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TOTAL R$ 68.117.738,47 R$ 3.741,70
5.4.2 Despesa por Programa
O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula
um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum
preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada
necessidade ou demanda da sociedade, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público.
No quadro seguinte, apresentam-se as despesas orçamentárias do município,
relativas ao ano de 2020, classificadas por programa, com o comparativo entre a dotação fixada
atualizada e as despesas empenhadas no referido ano.
Quadro 34 – Dotações Orçamentárias Atualizadas e Despesas Empenhadas por Programas (2020) (em
R$ mil)
Despesas por Programas em 2020
Código Descrição Dotação Autorizada Despesa Empenhada Variação
0003 APOIO ADMINISTRATIVO R$ 15.179,82 R$ 14.239,44 -6,19%
0004 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO ADM R$ 37,70 R$ 32,64 -13,42%
0005 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO R$ 3.353,35 R$ 3.282,45 -2,11%
0006 MODERNIZACAO FISCAL E TRIBUTARIA R$ 14,96 R$ 6,00 -59,90%
0007 APOIO A INDUSTRIA E COMERCIO R$ 36,68 R$ 15,53 -57,66%
0008 FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA R$ 87,45 R$ 52,94 -39,47%
0009 EDUCACAO PARA TODOS- FUNDAMENTAL R$ 4.515,62 R$ 4.432,49 -1,84%
0010 EDUCACAO PARA TODOS - INFANTIL R$ 29,00 R$ 1,73 -94,02%
0011 VALORIZACAO E QUALIFICACAO DO MAGISTERIO PUBLICO R$ 18,50 R$ 0,00 -100,00%
0012 VALORIZACAO DOS DEMAIS SERVIDORES DA EDUCACAO R$ 7,00 R$ 0,00 -100,00%
0013 ESTUDANTE ASSISTIDO R$ 771,33 R$ 617,59 -19,93%
0014 MODERNIZACAO DO ENSINO R$ 10.886,94 R$ 10.535,70 -3,23%
0015 MODERNIZACAO DAS ESCOLAS R$ 104,76 R$ 61,97 -40,85%
0016 QUALIFICACAO E HUMANIZACAO R$ 14,30 R$ 0,00 -100,00%
0017 MODERNIZACAO DA SECRETARIA DE OBRAS R$ 28,73 R$ 11,96 -58,36%
0018 MANUTENCAO DE VEICULOS DA SEC. OBRAS R$ 1.334,36 R$ 1.331,64 -,20%
0019 CONSERVACAO DOS ESPACOS PUBLICOS R$ 137,74 R$ 116,90 -15,13%
0020 TRANSPORTE URBANO R$ 0,00 R$ 0,00 %
0021 MANUTENCAO DO CIS R$ 150,93 R$ 149,32 -1,06%
0022 MANUTENCAO DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECI R$ 2.734,30 R$ 2.663,95 -2,57%
0023 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE R$ 7.037,90 R$ 6.788,84 -3,54%
0024 CONSELHOS SOCIAIS R$ 0,00 R$ 0,00 %
0025 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO R$ 3,80 R$ 0,00 -100,00%
0026 MANUTENCAO DO RPPS R$ 8.875,18 R$ 8.765,50 -1,24%
0028 PROCON R$ 8,00 R$ 0,00 -100,00%
0029 GESTAO PLENA DE LABORATORIOS R$ 224,25 R$ 83,56 -62,74%
0102 INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR R$ 372,10 R$ 319,24 -14,21%
0103 APOIO A PECUARIA R$ 0,28 R$ 0,00 -100,00%
0104 INCENTIVO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR R$ 0,99 R$ 0,00 -100,00%
0105 CONSERVACAO DO SOLO R$ 71,27 R$ 37,45 -47,45%
0109 AGUA POTAVEL NO INTERIOR R$ 307,33 R$ 52,56 -82,90%
0111 CONVENIO EMATER R$ 133,93 R$ 133,93 -,00%
0112 ESTUDANTES ASSISENSES NO ENSINO MEDIO R$ 55,91 R$ 55,91 ,00%
0113 ESTUDANTES ASSISENSES NO ENSINO SUPERIOR R$ 141,23 R$ 141,23 ,00%
0114 COMUNIDADE NA ESCOLA R$ 5,00 R$ 0,00 -100,00%
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota: os valores da coluna “dotação atualizada” apresentados na tabela acima são aqueles originais da Lei Orçamentária Anual,
alterados por conta de abertura de créditos adicionais. O detalhamento de tais créditos será explorado no próximo item deste relatório.
0115 REATIVACAO DA FABRICA DE TUBOS R$ 10,41 R$ 5,43 -47,82%
0117 AQUISICAO DE VEICULOS P/ SEC. DE OBRAS R$ 616,50 R$ 589,39 -4,40%
0118 RECUPERACAO E IMPLANTACAO DA MALHA VIARI R$ 1.435,90 R$ 2,82 -99,80%
0120 ILUMINACAO PUBLICA EFICIENTE R$ 499,63 R$ 474,29 -5,07%
0121 CIDADE LIMPA R$ 0,00 R$ 0,00 %
0122 PAVIMENTACAO DE RUAS R$ 7.278,14 R$ 4.185,49 -42,49%
0123 HABITACAO PARA TODOS R$ 1,50 R$ 0,00 -100,00%
0125 TRANSITO SEGURO R$ 7,00 R$ 2,99 -57,33%
0127 A COMUNICACAO INVADE A SUA CASA R$ 1,50 R$ 0,00 -100,00%
0128 PRIMEIRA INFANCIA MELHOR R$ 65,05 R$ 52,64 -19,08%
0129 ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA R$ 1.269,71 R$ 1.004,95 -20,85%
0130 SAUDE MENTAL R$ 1.128,40 R$ 931,88 -17,42%
0131 PACS - PROG. DE AGENTES COMUN. DE SAUDE R$ 784,38 R$ 762,32 -2,81%
0132 FARMACIA BASICA MUNICIPAL R$ 906,72 R$ 836,46 -7,75%
0133 ASSISTENCIA INTEGRAL AO PACIENTE R$ 24,43 R$ 17,73 -27,42%
0134 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA R$ 1.336,08 R$ 929,04 -30,47%
0135 VIGILANCIA SANITARIA R$ 7,82 R$ 0,00 -100,00%
0139 VIGILANCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL R$ 0,00 R$ 0,00 %
0140 ASSISTENCIA A CRIANCA ADOLESCENTE R$ 858,23 R$ 593,88 -30,80%
0141 ASSISTENCIA AOS PORT. DE NEC. ESPECIAIS R$ 0,78 R$ 0,00 -100,00%
0142 POPULACAO CARENTE R$ 733,34 R$ 313,20 -57,29%
0145 ASSISTENCIA AO IDOSO R$ 78,66 R$ 48,50 -38,34%
0146 PROMOCAO DO ESPORTE R$ 198,83 R$ 21,61 -89,13%
0147 PROMOCAO DA CULTURA R$ 222,95 R$ 206,10 -7,56%
0148 PROMOCAO DO TURISMO R$ 49,00 R$ 39,10 -20,21%
0149 ORGANIZACAO RURAL R$ 0,00 R$ 0,00 %
0150 PRODUCAO VEGETAL R$ 5,98 R$ 0,00 -100,00%
0151 BACIA LEITEIRA R$ 5,00 R$ 0,00 -100,00%
0152 BOVINOCULTURA DE CORTE R$ 1,00 R$ 0,00 -100,00%
0153 MORADIAS RURAIS DIGNAS R$ 17,56 R$ 10,10 -42,47%
0156 MEIO RURAL LIMPO R$ 0,00 R$ 0,00 %
0158 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 196,85 R$ 113,67 -42,25%
0159 MULHER ATIVA R$ 2,50 R$ 0,00 -100,00%
0160 GESTAO AMBIENTAL R$ 662,89 R$ 583,15 -12,03%
0161 PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA R$ 199,05 R$ 163,89 -17,66%
0162 MANUTENCAO VEICULOS SEC. EDUCACAO R$ 110,00 R$ 105,14 -4,42%
0163 MONITORAMENTO URBANO R$ 144,46 R$ 66,50 -53,97%
0164 FINANCIAMENTO DAS ACOES DE ALIMENTACAO E NUTRICAO R$ 1,80 R$ 1,80 -,11%
0165 ESTRUTURACAO ATENCAO BASICA R$ 1.227,67 R$ 980,96 -20,10%
0167 TRANSPORTE E DESTINACAO DO LIXO R$ 1.131,90 R$ 1.131,33 -,05%
0169 AUXILIO A ENTIDADES PROTETORA DOS ANIMAIS R$ 12,91 R$ 12,91 ,00%
0172 IMPLANTACAO BRITADEIRA R$ 0,00 R$ 0,00 %
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 972,62 R$ 0,00 -100,00%
5.5 Créditos Orçamentários
5.5.1 Índice de Modificação Orçamentária
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário,
que poderá ser inicial ou adicional.
O crédito inicial é aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos
orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não
dependentes.
A dotação orçamentária é a importância consignada no orçamento anual para atender
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determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar.
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na lei orçamentária, classificados em suplementares, especiais e
extraordinários, conforme o disposto no artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Apresenta-se o desmembramento dos créditos adicionais abertos pelo município de
São Francisco de Assis no exercício em exame:
Quadro 35 – Evolução dos Créditos Adicionais (2016 a 2020) (R$ mil)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1)IMO (Índice de Modificação Orçamentária).
Tipo Crédito Adicional 2016 2017 2018 2019 2020
Valor IMO (1) Valor IMO (1) Valor IMO (1) Valor IMO (1) Valor IMO (1)
Créditos Suplementares 17.888,54 27,24% 9.502,79 14,51% 12.516,42 20,17% 14.648,06 25,38% 15.210,06 21,09%
Créditos Especiais 1.800,26 2,74% 60,04 0,09% 1.908,23 3,07% 10.662,81 18,47% 2.985,99 4,14%
Créditos Extraordinários 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
TOTAL 19.688,79 29,99% 9.562,83 14,60% 14.424,65 23,24% 25.310,86 43,85% 18.196,05 25,23%
Total das Despesas Fixadas na LOA 65.658,35 65.500,27 62.065,14 57.720,81 72.112,94
 
O Poder Executivo de São Francisco de Assis, após a abertura de créditos adicionais,
fixou em R$ 78.887.804,66 a sua despesa total para o ano de 2020, consoante a Lei
Orçamentária Anual nº 1251/2019 e os decretos municipais que alteram a referida lei, e executa
efetivamente o montante de R$ 68.117.738,47, gerando um deficit de 13,65% entre o valor fixado
e o realizado, conforme se verificou no item do Resultado Orçamentário anteriormente tratado
neste relatório.. 
Embora tenha havido uma economia nas despesas do ente, o Índice de Modificação
Orçamentária (IMO) total do ano em curso é de 25,23%, ou seja, houve necessidade de
adaptação do plano elaborado para o ano de 2020.
Os créditos suplementares correspondem a 21,09% do total das despesas fixadas na
LOA.
Os créditos especiais correspondem a 4,14% do total das despesas fixadas na LOA.
Não foram abertos créditos extraordinários no ano de 2020.
5.5.2 Limite Orçamentário para Abertura de Créditos Adicionais
Os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais
são o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, o excesso de
arrecadação, a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais
autorizados em lei e as operações de crédito autorizadas, conforme disposto no § 1º do artigo 43
da Lei Federal nº 4.320/1964.
Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do poder executivo e
submetido ao poder legislativo correspondente (artigo 44 da Lei Federal nº 4.320/1964).
A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que forem
autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses
daquele exercício, que poderão ser reabertos, por instrumento legal apropriado, nos limites de
seus saldos, e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente (artigo 167, § 2º
da Constituição Federal).
Os recursos utilizados pelo Executivo Municipal de São Francisco de Assis no ano de
2020 para abertura dos créditos adicionais são as seguintes:
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Quadro 36 – Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais (2020) (em R$) 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
CRÉDITOS ADICIONAIS (por fonte) 2020 
Auxílios e Convênios R$ 3.501.660,16 19,24%
Excesso de Arrecadação R$ 1.080.527,55 5,94%
Operações de Crédito R$ 0,00 0,00%
Reduções/Suplementações Orçamentárias entre Entidades R$ 0,00 0,00%
Reduções/Suplementações Orçamentárias na mesma Entidade R$ 11.421.190,88 62,77%
Superavit Financeiro R$ 2.192.674,16 12,05%
TOTAL R$ 18.196.052,75 100,00%
5.5.3 Abertura de Créditos Adicionais com Recursos da Anulação de Dotações
Orçamentárias na Entidade
As reduções e suplementações dentro da mesma entidade são alterações na lei
orçamentária resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei.
Conforme demonstrado no quadro seguinte, o município de São Francisco de
Assis atende ao disposto no inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Quadro 37 – Redução / Suplementação na Mesma Entidade (2020) (em R$) 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Valor Declarado na Abertura do Crédito Redução na mesma Entidade
Créditos Especiais R$ 107.228,68 Redução (Poder Executivo) R$ 11.421.190,88
Créditos Extraordinários R$ 0,00 . . . .
Créditos Suplementares R$ 11.313.962,20 . . . .
Total R$ 11.421.190,88 Redução Total R$ 11.421.190,88
Suficiência na Fonte de Recurso R$ 0,00
5.5.4 Abertura de Créditos Adicionais com Recursos do Superavit Financeiro
O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é a
diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos
dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Conforme demonstrado no quadro seguinte, o município de São Francisco de
Assis atende ao disposto no inciso I do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Quadro 38 – Superavit Financeiro (2020) (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Valor Declarado na Abertura do Crédito Cálculo Superavit Financeiro
Créditos Especiais R$ 402.431,78 Ativo Financeiro R$ 7.600.985,22
Créditos Extraordinários R$ 0,00 Passivo Financeiro R$ 5.012.806,27
Créditos Suplementares R$ 1.790.242,38 . . . .
Total R$ 2.192.674,16 Superávit BP R$ 2.588.178,95
Suficiência na Fonte de Recurso R$ 395.504,79
5.5.5 Abertura de Créditos Adicionais com Recursos do Excesso de
Arrecadação
O excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês
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entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício,
deduzidos os créditos extraordinários abertos no mesmo período.
Conforme demonstrado no quadro seguinte, o município de São Francisco de
Assis não atende ao disposto no inciso II do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Quadro 39 – Excesso de Arrecadação (2020) (em R$) 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Valor Declarado na Abertura do Crédito Cálculo Excesso de Arrecadação
Créditos Especiais R$ 1.269,65 Receita Orçada R$ 74.912.942,79
Créditos Extraordinários R$ 0,00 Receita Realizada R$ 73.695.665,63
Créditos Suplementares R$ 1.079.257,90 Total de créditos extraordinários abertos no exercício R$ 0,00
Total R$ 1.080.527,55 Deficit BO -R$ 1.217.277,16
Insuficiência na Fonte de Recurso -R$ 1.080.527,55
6 GESTÃO FISCAL
6.1 Aspectos Gerais
6.1.1 Legislação Aplicável
O cumprimento dos dispositivos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 serão
fiscalizados pelo poder legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas, e pelos sistemas de
controle interno de cada poder e do ministério público.
A competência atribuída aos tribunais de contas está replicada no artigo 5º, inciso
XVI, do Regimento Interno do TCE-RS.
Além da previsão regimental, há a Instrução Normativa TCE-RS nº 06/2019, que
dispõe sobre a forma de publicação das informações do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, bem como sobre as normas e procedimentos de
remessa das informações e dos dados contábeis e fiscais relativos aos órgãos e entidades da
esfera municipal, para fins do exercício da fiscalização preconizada pelo artigo 59 da Lei
Complementar Federal nº 101/2000.
6.2 Avaliação Geral dos Índices de Gestão Fiscal
6.2.1 Índices de Gestão Fiscal
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com o propósito de assegurar a transparência
dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a permanente observância dos
limites fixados que estabelecem o comprometimento de despesas e endividamento.
No gráfico seguinte, tem-se a evolução dos limites fixados pela lei fiscal, atingidos
pelo poder executivo de São Francisco de Assis nos últimos exercícios, quanto à despesa com
pessoal, dívida consolidada líquida, garantias e contragarantias e operações de crédito.
Gráfico 6 – Índices de Gestão Fiscal
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
 
Observa-se, em relação à receita corrente líquida:
a) a queda das despesas com pessoal, no ano de 2020 em relação ao ano anterior;
b) o crescimento da dívida consolidada líquida, no ano de 2020 em relação ao ano
anterior;
c) registra-se a inexistência de concessão de garantias e contragarantias no período.
d) a queda da realização de operações de crédito, no ano de 2020 em relação ao ano
anterior.
6.3 Receita Corrente Líquida
A receita corrente líquida serve como parâmetro para apuração dos limites da
despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das garantias e contragarantias e das
operações de crédito internas, externas e por antecipação de receita orçamentária do ente da
federação.
É apurada a partir das informações prestadas individualmente pelos órgãos
jurisdicionados ao Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas do TCE-RS e é
o resultado da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias,
industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes municipais,
arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores, deduzida da contribuição dos
servidores para o custeio do seu sistema de previdência e das receitas provenientes da
compensação financeira dos regimes de previdência.
Os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar Federal nº
87/1996, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB) serão computados como receita corrente líquida, nos
termos do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Entretanto o valor referente à perda dos recursos aplicados no FUNDEB não deve ser
deduzido para fins de apuração da receita corrente líquida, conforme o disposto no Anexo I da
Instrução Normativa TCE-RS nº 06/2019. Já a receita orçamentária advinda da retenção na fonte
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do imposto de renda sobre a folha de pagamento do município deve ser deduzida, nos termos do
Parecer Coletivo nº 02/2020, decidido unanimemente pelo Tribunal Pleno do TCE-RS no
Processo nº 676-0200/02-4.
No quadro seguinte, tem-se a evolução da receita corrente líquida do município de
São Francisco de Assis nos últimos cinco anos, e, no gráfico, logo após, a respectiva
representação da curva de evolução.
Quadro 40 – Evolução da Receita Corrente Líquida (em R$)
Fonte: SIAPC/PAD. 
Notas:
(1) Valores nominais. 
(2) Valores indexados pelo IGP-DI/FGV Médio.
Ano 2016 2017 2018 2019 2020
RCL (1) R$ 42.542.406,82 R$ 43.847.083,42 R$ 50.801.457,02 R$ 51.853.802,78 R$ 58.587.896,35
RCL (2) R$ 54.485.571,90 R$ 55.620.864,34 R$ 60.901.660,48 R$ 58.618.692,93 R$ 58.587.896,35
Variação anual % - 2,08% 9,49% -3,75% -0,05%
Quadro 41 – Evolução da Receita Corrente Líquida
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
6.3.1 Apuração da Receita Corrente Líquida
A composição da receita corrente líquida do município de São Francisco de
Assis apurada no exercício de 2020 é a seguinte:
Quadro 42 – Composição da Receita Corrente Líquida (em R$)
ESPECIFICAÇÃO 1º SEM
(peça 2887251)
2º SEM
(peça 3270587)
Receitas Correntes (a) 33.547.357,41 72.435.379,55
(-) Deduções Receitas Correntes (b) -4.402.223,28 -8.477.400,44
(-) Outras Deduções (c) -2.297.597,57 -5.389.094,49
 IRRF sobre Rendimento do Trabalho (1) -451.937,83 -923.567,47
 Contribuição Servidores – RPPS -980.510,76 -2.320.178,19
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Fonte: Dados do SIAPC/PAD.
Notas:
(1) Parecer Coletivo TCE nº 02/2002;
(2) Parecer Coletivo TCE nº 01/2002;
(3) RCL para fins da apuração dos limites da Despesa com Pessoal.
 Receitas do RPPS – Remuneração e Outras Receitas -865.148,98 -1.679.566,83
 Receitas Fundo de Assistência Social dos Servidores 0,00 0,00
 Receita Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 0,00 0,00
 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00
 Outros Ajustes 0,00 -465.782,00
Sub total (d = a+b+c) 26.847.536,56 58.568.884,62
(+) Perda com o Fundeb (e) (2) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA do ano corrente (f = d+e) 26.847.536,56 58.568.884,62
Receita Corrente Líquida - 2º Semestre ano anterior (g) 27.309.764,93 -
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (h = f+g) 54.157.301,49 58.568.884,62
Emendas Parlamentares - art. 166 CF/88 (i) 250.000,00 50.000,27
TOTAL RCL AJUSTADA - EC nº 86/2015 (j = h - i) (3) 53.907.301,49 58.518.884,35
6.3.2 Aplicação das Receitas com Emendas Parlamentares
As transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais e de
bancada, nos termos do § 1º do artigo 166-A e do § 16 do artigo 166 da Constituição Federal,
importaram em R$ 250.005,53 neste exercício, sendo destinadas para aplicação nas seguintes
fontes de recursos:
Quadro 43 – Fontes de Recursos das Receitas com Emendas (em R$)
Fonte: Dados do SIAPC.
Cód.
Recurso Complemento Recurso Vinculado Recurso Finalidade Receita
Realizada
1230 Transferências da União decorrentes de emendas
parlamentares individuais
Acoes COVID SUAS EPI PORT
369/20
Acoes COVID SUAS EPI PORT
369/20 0,27
1230 Transferências da União decorrentes de emendas
parlamentares individuais - COVID-19
Acoes COVID SUAS EPI PORT
369/20
Acoes COVID SUAS EPI PORT
369/20 5,26
4297 Transferências da União decorrentes de emendas
parlamentares individuais - COVID-19
Custeio (medicamentos, exames
e/ou consultas especializadas)
Custeio (medicamentos, exames
e/ou consultas especializadas) 50.000,00
4936 Transferências da União decorrentes de emendas
parlamentares individuais Aquisicao de Veiculos Aquisicao de Veiculos 200.000,00
TOTAL 250.005,53
A execução das despesas, classificadas nos recursos vinculados citados no quadro
antecedente, deu-se nos seguintes projetos e atividades:
Quadro 44 – Execução das Despesas - Projetos e Atividades
Fonte: Dados do SIAPC e BIA Audioria.
Cód.
Recurso Complemento Recurso Vinculado Projeto/Atividade Empenho Liquidação Pagamento
4297 Transferências da União decorrentes de emendas
parlamentares individuais - COVID-19 PORTARIA SES EP 50.000,00 50.000,00 50.000,00
4936 . .
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS
DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 200.000,00 200.000,00 200.000,00
TOTAL 250.000,00 250.000,00 250.000,00
Destaca-se que o Município não classificou a despesa de R$ 200.000,00 no código
complemento recurso correto (3110), o que pode dificultar a busca por recursos vinculados a
transferências decorrentes de emendas parlamentares. Os recursos de R$ 0,27 e R$ 5,26
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também não foram corretamente classificados, e não foi possível verificar sua execução
específica dentro do código de recurso 1230, explicando a diferença de R$ 5,53 entre as fontes
de recursos com emendas e sua execução nas tabelas acima.
O exame revela que não houve emprego desses recursos no pagamento de
despesas de pessoal ou encargos sociais, em atendimento ao disposto no § 10 do artigo 166 da
Constituição Federal.
6.3.3 Receita de Capital Indevidamente Contabilizada como Receita Corrente
Após análise, excluíram-se da receita corrente líquida as receitas de transferências
de capital, no montante de R$ 465.782,00, registradas inadequadamente como receitas de
transferências correntes (peça 3717890) (peça 3717891) .
Quadro 45 – Receitas de Capital Excluídas da Receita Corrente Líquida
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Cód. Natureza Receita Descrição Valor (R$)
17280311120000000000 Aquisicao de Veiculos 100.000,00
17280311150000000000 Aquisicao de Veiculos 96.770,00
17180411010000000000 Aquisicao de Veiculos 200.000,00
17180411060000000000 INVESTIMENTO - Atencao Basica 55.112,00
17180421010000000000 INVESTIMENTO - Atencao Especializada 13.900,00
Total (R$) 465.782,00
O fato evidencia desatendimento ao artigo 11 da Lei Federal nº 4.320/1964, às
orientações constantes da Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª
edição e ao disposto no artigo 2º, inciso IV, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
6.4 Despesa Bruta com Pessoal
O objetivo neste item é apresentar um panorama geral da despesa bruta com
pessoal, correlacionando-a com outros dados e informações.
A composição e a evolução da despesa bruta com pessoal do poder executivo de
São Francisco de Assis nos últimos cinco anos, considerando todas as despesas de natureza de
despesa 3.1, está representada no quadro e gráfico seguintes:
Quadro 46 – Despesa Bruta com Pessoal
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
1. Considerando o somatório total dos grupo de natureza de despesa 31. 
2. As despesas correspondem aos valores liquidados no exercício, incluindo toda a despesa correspondente ao
elemento de despesa estruturado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 
Despesa Bruta com Pessoal
Exercício 2016 2017 2018 2019 2020
Valores Nominais(1)(2) 30.984.446,58 31.418.111,59 34.761.317,94 39.033.212,33 43.623.461,89
Valores em R$(3) 39.682.881,58 39.854.475,74 41.672.465,85 44.125.517,62 43.623.461,89
Variação Anual % - 0,43% 4,56% 5,89% -1,14%
RCL Valores Nominais 42.542.406,82 43.847.083,42 50.801.457,02 51.853.802,78 58.587.896,35
RCL Valores em R$(3) 54.485.571,90 55.620.864,34 60.901.660,48 58.618.692,93 58.587.896,35
Variação anual % - 2,08% 9,49% -3,75% -0,05%
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3. Valores corrigidos monetariamente pelo IGP-DI/FGV para efeitos de comparação com o exercício de 2020.
Os números mostram uma redução de 1,14% da despesa bruta com pessoal no
exercício de 2020 em relação ao ano anterior.
Por sua vez, os dados da tabela também revelam um decréscimo de -0,05% da
receita corrente líquida apurada em 2020 em referência ao exercício anterior.
Considerando os principais elementos de despesa, relativos aos servidores ativos,
inativos, pensionistas e de contratação temporária, temos os seguintes valores:
 
Quadro 47 – Despesa Bruta com Pessoal - principais elementos de despesa (servidores ativos, inativos,
pensionistas e contratação temporária)
Fonte: Dados SIAPC
Vínculo Valores
2016 2017 2018 2019 2020
Servidores Ativos 25.266.090,28 25.274.383,79 26.133.776,94 26.964.119,03 25.558.430,77
Contratação Temporária - - - - -
Inativos 6.082.574,91 7.373.230,61 7.857.281,57 8.748.545,93 9.474.253,62
Pensionistas 686.587,95 710.709,93 691.043,02 806.059,02 1.049.144,79
Outros 7.647.628,44 6.496.151,41 6.990.364,32 7.606.793,64 7.541.632,71
Total das Despesas Brutas 39.682.881,58 39.854.475,74 41.672.465,85 44.125.517,62 43.623.461,89
 De posse destes dados, verifica-se que em 2020:
a) 58,59% das despesas brutas correspondem aos servidores ativos;
b) 21,72% das despesas brutas correspondem aos servidores inativos;
c) 2,41% das despesas brutas correspondem aos pensionistas;
d) 0,00% das despesas brutas correspondem aos contratos temporários; e
d) 17,29% das despesas brutas correspondem a outros.
Gráfico 7 – Despesa Bruta com Pessoal - principais elementos de despesa (servidores ativos, inativos,
pensionistas e contratação temporária) 
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
 
A quantidade e estratificação dos servidores lotados no poder executivo de São
Francisco de Assis nos últimos cinco anos são as seguintes:
Quadro 48 – Número de Servidores (Matrículas)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Vínculo Número de Matrículas
2016 2017 2018 2019 2020
Efetivos 26 816 759 817 857
Contratação Temporária - 10 39 5 3
Comissionados 1 40 53 52 51
Outros 5 8 61 61 57
Total 32 874 912 935 970
Variação Anual % - 2631,25% 4,35% 2,52% 3,74%
 
Gráfico 8 – Número de Servidores (Matrículas) 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
A partir dos dados, pode-se concluir que no ano de 2020, em relação ao exercício
anterior, houve:
 
a) aumento de 3,74% no número total de servidores;
b) diminuição de -1,92% no número de servidores comissionados;
c) diminuição de -0,03% no número de servidores ativos, incluídos os temporários.
 
A comparação entre a despesa bruta com pessoal de todas as áreas da atuação
governamental e os valores totais aplicados nas funções saúde e educação, inclusive com
pessoal, pelo poder executivo de São Francisco de Assis no exercício de 2020, com a apuração
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do valor por habitante, segue no quadro e gráfico seguintes:
Quadro 49 – Despesa Per Capita 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
. . 2020 Despesa per Capita
População 18.205 R$
Pessoal 43.623.461,89 2.396,24
Educação 16.002.237,88 879
Saúde 15.481.019,01 850,37
Gráfico 9 – Despesa por Função
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
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6.4.1 Percentual da Despesa com Pessoal
A despesa total com pessoal é o montante bruto dos gastos do ente da federação
com os ativos, os inativos e os pensionistas, sem qualquer dedução ou retenção, nos termos do
artigo 18 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
É apurada somando-se a despesa realizada no mês em referência com as dos onze
meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente do
empenho, não podendo exceder a 60% da receita corrente líquida do município, sendo 6% para
o legislativo e 54% para o executivo, conforme disposto no artigo 19, inciso III, e artigo 20, inciso
III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Os critérios e entendimentos para apuração das despesas com pessoal dos entes
jurisdicionados da área municipal do Estado do Rio Grande do Sul constam da Instrução
Normativa TCE-RS nº 06/2019.
A evolução das despesas com pessoal do poder executivo de São Francisco de
Assis nos últimos cinco anos está evidenciada no quadro e gráfico seguintes:
Quadro 50 – Evolução das Despesas com Pessoal 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Valores nominais. 
(2) Valores indexados pelo IGP-DI/FGV Médio.
Ano 2016 2017 2018 2019 2020
Despesa com Pessoal(1) R$ 23.067.410,67 R$ 23.028.893,06 R$ 24.846.720,86 R$ 25.952.202,18 R$ 28.016.881,86
Despesa com Pessoal(2) R$ 29.543.252,41 R$ 29.212.591,51 R$ 29.786.676,34 R$ 29.337.948,02 R$ 28.016.881,86
Variação anual % 0,05% -1,12% 1,97% -1,51% -4,50%
RCL(2) R$ 54.485.571,90 R$ 55.620.864,34 R$ 60.901.660,48 R$ 58.618.692,93 R$ 58.518.884,35
% Despesa Pessoal/RCL 54,22% 52,52% 48,91% 50,05% 47,88%
Gráfico 10 – Evolução das Despesas com Pessoal
Os dados relativos à receita corrente líquida e à despesa com pessoal apresentados
pelo poder executivo de São Francisco de Assis a partir dos Modelos 1 e 2 do Anexo I da
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Instrução Normativa TCE-RS nº 06/2019, referentes aos períodos do ano de 2020, após a
realização dos ajustes necessários (peças ajustes), foram inseridos no quadro seguinte, com a
composição das despesas com pessoal, para fins de cálculo e análise dos percentuais obtidos. 
 
Quadro 51 – Composição das Despesas com Pessoal
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
. . 1º SEM (Peça 2887251) 2º SEM (Peça 3270587) 
Pessoal e Encargos Sociais (a) 19.823.625,84 44.129.856,06
Deduções (b) 6.809.378,84 15.287.621,40
 Assistenciais -229.265,68 -460.979,26
 Inativos -3.906.949,63 -8.934.866,09
 Pensionistas -477.114,22 -1.049.144,79
 Indenizatórios -735.548,78 -1.651.449,79
 Convocação Extraordinária 0,00 0,00
 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 0,00
 Amortização Passivo Atuarial -1.460.500,53 -3.191.181,47
 Outros Ajustes 0,00 0,00
Consórcios (c) 11.963,86 25.969,60
Total Naturezas de Despesa (d = a-b+c) 13.026.210,86 28.868.204,26
 IRRF (e) 426.179,98 851.322,40
Total Naturezas de Receitas (f = e) 426.179,98 851.322,40
Cobertura de Insuficiências Financeiras (g) 0,00 0,00
Cobertura de Déficit Financeiro (h) 0,00 0,00
Total Contas Patrimoniais (i = g+h) 0,00 0,00
Empenhos Não Liquidados (j) 0,00 - 
Restos a Pagar Não Processados (k) - 0,00
Total Empenhos Não Liquidados/RPNP (l = k+j) 0,00 0,00
Subtotal Despesa com Pessoal - período atual (m = [d￾f]+i+l) 12.600.030,88 28.016.881,86
Despesa com Pessoal do ano anterior (n) 13.806.334,30 0,00
Total da Despesa com Pessoal Ativo/Inativo da
Entidade (o = m+n) 26.406.365,18 28.016.881,86
Receita Corrente Líquida Ajustada - EC nº 86/2015 53.907.301,49 58.518.884,35
% Despesa Com Pessoal 48,98 47,88
 
Os alertas, nos termos do artigo 12, inciso IX, da Resolução TCE-RS nº 1.028/2015,
foram gerados automaticamente pelo Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de
Contas do TCE-RS, uma vez que o(s) percentual(is) apurado(s) pelo poder executivo de São
Francisco de Assis, no 1º Semestre, ultrapassa(am) 90% do limite de que trata o artigo 59, § 1º,
inciso II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
A partir dos dados apresentados no quadro, conclui-se que os percentuais apurados
são inferiores ao limite previsto no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº
101/2000. 
6.5 Dívida Consolidada Líquida
A dívida consolidada líquida representa o montante da dívida consolidada, deduzidas
as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros, e não
poderá exceder a 1,2 vezes a receita corrente líquida do município, nos termos da Resolução do
Senado Federal nº 40/2001.
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Os critérios e entendimentos para apuração da dívida consolidada líquida dos entes
jurisdicionados da área municipal constam da Instrução Normativa TCE-RS nº 06/2019.
A evolução da dívida consolidada líquida do poder executivo de São Francisco de
Assis nos últimos cinco anos está evidenciada no quadro e gráfico seguintes:
Quadro 52 – Evolução da Dívida Consolidada Líquida (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Valores nominais. 
(2) Valores indexados pelo IGP-DI/FGV Médio.
Ano 2016 2017 2018 2019 2020
DCL (1) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.450.460,90 R$ 3.340.509,87 R$ 4.861.766,45
DCL (2) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.937.654,68 R$ 3.776.315,56 R$ 4.861.766,45
Variação anual % - - - 28,55% 28,74%
Gráfico 11 – Evolução da Dívida Consolidada Líquida
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Os números revelam o crescimento em 28,74% da dívida consolidada líquida no ano
de 2020, em comparação ao ano anterior.
6.5.1 Percentual da Dívida Consolidada Líquida
Os valores e os respetivos percentuais relativos ao endividamento apresentados pelo
poder executivo de São Francisco de Assis a partir dos Modelos 4 e 9 do Anexo I da Instrução
Normativa TCE-RS nº 06/2019 (peças 2887252, 3270588), referentes ao ano de 2020 foram
inseridos no quadro seguinte, para fins de cálculo e análise dos percentuais obtidos, nos termos
da Resolução do Senado Federal nº 40/2001.
 
Quadro 53 – Percentual da Dívida Consolidada Líquida
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
ESPECIFICAÇÃO 1º SEM
(peça 2887252)
2º SEM
(peça 3270588)
I - DÍVIDA BRUTA 8.468.503,04 11.124.327,74
 Precatórios de Curto Prazo a Pagar 0,00 0,00
 Encargos Sociais - Curto Prazo 0,00 0,00
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 129.536,48 254.482,80
 Fornecedores e Contas a Pagar no Curto Prazo 499.452,00 1.558.467,84
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 0,00
 Precatórios de Longo Prazo a Pagar 0,00 0,00
 Encargos Sociais - Longo Prazo 637.572,76 554.524,42
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 3.500.395,05 4.425.652,53
 Fornecedores e Contas a Pagar no Longo Prazo 3.701.546,75 4.331.200,15
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
 Consórcios 0,00 0,00
II - DEDUÇÕES 6.279.762,83 6.262.561,29
 Caixa 6.388.007,02 7.905.393,56
 Restos a Pagar -386.435,26 -1.966.210,81
 Demais Haveres Financeiros 278.191,07 323.378,54
 Créditos a Curto Prazo 51.157,07 51.157,07
 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00
 Créditos a Longo Prazo 105.770,00 108.336,67
 Investimentos e Aplicações Temporários a Longo Prazo 121.264,00 163.884,80
III - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III = I - II) 2.188.740,21 4.861.766,45
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 54.157.301,49 58.568.884,62
Limite Geral - 120% da RCL
Resolução Senado Federal nº 40 64.988.761,79 70.282.661,54
Limite de Alerta - 90% do limite da Resolução do Senado Federal
Inciso III do §1º do art. 59 da LRF 58.489.885,61 63.254.395,39
Percentual da DCL sobre a RCL 4,04% 8,30%
OUTRAS OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DCL 47.372.395,98 111.948.001
Dívida com o RPPS 6.561.060,43 6.616.190,52
Dívital Total (incluídos débito com o RPPS) 8.749.800,64 11.477.956,97
Percentual da DCL sobre a RCL (com débitos com o RPPS) 16,16% 19,60%
As obrigações entre as administrações diretas e os respectivos fundos e/ou
autarquias municipais, envolvendo dívida previdenciária, não serão incluídas na dívida pública
consolidada ou fundada, nos termos da decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TCE-RS no
Processo nº 8417-0200/01-0, alinhada ao disposto no artigo 2º, § 1º, da Resolução do Senado
Federal nº 43/2001.
Não obstante, para fins de evidenciação da situação financeira do poder executivo de
São Francisco de Assis, a dívida consolidada líquida, com a inclusão dos valores devidos ao
regime próprio de previdência, corresponde a 19,60% da receita corrente líquida do município.
A partir dos dados apresentados no quadro, constata-se que o percentual da dívida
consolidade líquida em relação à receita corrente líquida encontra-se abaixo do limite de 120%,
de que trata o artigo 3º, inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 40/2001, estando o
município enquadrado na regra permanente, prevista no artigo 31 da Lei Complementar Federal
nº 101/2000.
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6.6 Operações de Crédito
A operação de crédito é todo compromisso financeiro assumido em razão de mútuo,
de abertura de crédito, de emissão e aceite de título, de aquisição financiada de bens, de
recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, de
arrendamento mercantil; ou de outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de
derivativos financeiros, e, por equiparação, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de
dívidas, nos termos do disposto no artigo 29, inciso III e § 3º, da Lei Complementar Federal nº
101/2000.
O montante global das operações de crédito é limitado em 16% da receita corrente
líquida do município em cada exercício financeiro, conforme determina o Senado Federal. No
caso de operações de crédito com liberação prevista para mais de um exercício, o limite será
calculado considerando-se o cronograma anual de ingresso e a projeção da receita corrente
líquida, atualizada por índice divulgado pelo Ministério da Economia.
Os critérios e entendimentos para apuração do montante das operações de crédito
dos entes jurisdicionados da área municipal constam da Instrução Normativa TCE-RS nº
06/2019.
A evolução das operações de crédito internas e externas efetuadas pelo poder
executivo de São Francisco de Assis nos últimos cinco anos está evidenciada no quadro e
gráfico seguintes:
Quadro 54 – Evolução das Operações de Crédito (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Valores nominais. 
(2) Valores indexados pelo IGP-DI/FGV Médio.
Ano 2016 2017 2018 2019 2020
Operações de Crédito Internas e Externas (1) 994.715,30 0,00 5.284,70 2.647.958,21 2.110.005,11
Operações de Crédito Internas e Externas (2) 1.273.967,23 0,00 6.335,39 2.993.413,04 2.110.005,11
Variação anual % - -100,00% - 47149,07% -29,51%
Gráfico 12 – Operações de Crédito
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Os números revelam a queda em 29,51% das operações de crédito no ano de 2020,
em comparação ao ano anterior.
6.6.1 Percentual das operações de crédito
A composição das operações de crédito realizadas pelo poder executivo de São
Francisco de Assis no exercício de 2020 é a seguinte:
 Quadro 55 – Composição das Operações de Crédito
Discriminação 1º SEMESTRE
(peça 2887252 - RGF)
2º SEMESTRE
(peça 3270588 - RGF)
INTERNAS 852.436,84 2.110.005,11
Operações de Crédito - Mercado Interno 852.436,84 2.110.005,11
(-) Programas de Modernização da Administração Pública 0,00 0,00
(-) Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 0,00
(R) Deduções das Receitas de Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
EXTERNAS 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00
(-) Programas de Modernização da Administração Pública 0,00 0,00
(-) Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 0,00
(R) Deduções das Receitas de Operações de Crédito Externas 0,00 0,00
I - TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 852.436,84 2.110.005,11
. .
Antecipação da Receita Orçamentária 0,00 0,00
Operação de Crédito Contratada pelo Consórcio Público 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações Vedadas 0,00 0,00
II - TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00
. .
III - TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, PARA FINS DA APURAÇÃO
DO CUMPRIMENTO DO LIMITE 852.436,84 2.110.005,11
. . . .
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 54.157.301,49 58.568.884,62
. . . .
Limite Geral - Resolução do Senado Federal nº 43/2001 - Operações de
Crédito Internas e Externas 8.665.168,24 9.371.021,54
Limite de Alerta (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 7.798.651,41 8.433.919,39
Percentual da das Operações de Crédito em relação a RCL 1,57% 3,60%
. . . . . .
TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00
Limite Geral das ARO definido pela Resolução do Senado Federal nº 43
- art. 10 (7% da RCL) 3.791.011,10 4.099.821,92
. . . .
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00
47
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. .
Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00
A partir dos dados apresentados no quadro, constata-se que:
a) no exercício de 2020, as operações de crédito internas e externas atingem o
montante de R$ 2.110.005,11, correspondendo a 3,60% da receita corrente liquida do mesmo
período, atendendo ao limite de 16% disposto no inciso I do artigo 7º da Resolução do Senado
Federal nº 43/2001;
b) não existe saldo na conta operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária, atendendo ao disposto no inciso II do artigo 38 da Lei Complementar Federal nº
101/2000.
c) não foram efetuadas operações de crédito por antecipação de receita orçamentária
em concomitância com operação anterior de mesma natureza não resgatada integralmente,
atendendo ao disposto no inciso IV, alínea “a”, do artigo 38 da Lei Complementar Federal nº
101/2000.
6.7 Restos a Pagar e Equilíbrio Financeiro
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente em
que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Em regra, as despesas devem ser executadas e pagas dentro do exercício financeiro.
O gestor pode deixar obrigações a serem cumpridas no exercício seguinte, desde que com
disponibilidade de caixa.
Assim, o controle da disponibilidade de caixa e da geração de obrigações deve
ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em todos os exercícios e não
somente no último ano de mandato.
6.7.1 Valores Restituíveis
Os valores restituíveis são recursos financeiros transitórios e de caráter temporário,
em que o município é mero agente depositário, que provocam o surgimento de passivos
financeiros.
É necessário que ao final do exercício financeiro conste saldo suficiente no ativo
circulante para cobertura dos valores restituíveis inseridos no passivo circulante, nos recursos
vinculados extraorçamentários 8001 a 9999, nos termos do Manual Técnico - Volume III -
Recurso Vinculado Aplicável aos Órgãos, Entidades e Consórcios Públicos municipais regidos
pela Lei Federal nº 4.320/1964, disponível no portal do TCE-RS.
Registra-se que o Município havia deduzido a importância correspondente aos
valores restituíveis (Passivo Circulante - conta 2188) do recurso extraorçamentário (Ativo
Circulante 8001 a 9999). Essa operação foi revertida pelo serviço de auditoria, que reajustou o
valor por meio de adição do mesmo montante antes reduzido (peça 3599258).
Na hipótese de insuficiência nos recursos citados, o recurso vinculado livre 0001
deverá comportar essas obrigações.
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Quadro 56 – Valores Restituíveis - Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis (58100)
Notas:
(1) Todas as contas contábeis iniciadas pelo código 2188, no Passivo Circulante (Peça 3599258) 
(2) Peças 3270587 e 3599258
Abertura de Valores Restituíveis Em R$
Valores Restituíveis (Passivo Circulante - conta 2188) (1) – I 473.917,46
Rec. Extraorçamentário (Ativo Circulante 8001 a 9999) (2) – II 475.000,00
Suficiência de Valores Restituíveis (III = II – I) 1.082,54
A partir dos dados apontados no quadro, o poder executivo de São Francisco de
Assis apresenta disponibilidade financeira suficiente no recurso extraorçamentário 8001 para a
cobertura dos valores restituíveis inscritos no passivo circulante.
6.7.2 Equilíbrio Financeiro
O equilíbrio financeiro é aferido com os dados mostrados no item anterior e as
informações constantes no Modelo 3 (Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa) e no Modelo 7
(Demonstrativo dos Restos a Pagar) do Anexo I da Instrução Normativa TCE-RS nº 06/2019 e
deve evidenciar a existência ou não de disponibilidade financeira suficiente para inscrição em
restos a pagar das despesas empenhadas e não pagas ao final do exercício financeiro de 2020.
As informações constantes no Modelo 9 (Demonstrativo dos Limites) do Anexo I da
Instrução Normativa nº 06/2019 (peça 3270588), que, juntamente com o Modelo 7, antes citado,
integram o Relatório de Gestão Fiscal, demonstram a existência de disponibilidade financeira
suficiente para a cobertura dos valores inscritos em restos a pagar, em atendimento ao disposto
no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
6.7.3 Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
As despesas empenhadas e não pagas devem ser inscritas em restos a pagar ao
final do exercício financeiro, nos termos do disposto no artigo 36 da Lei Federal nº 4.320/1964.
A partir das informações extraídas do Modelo 7 (Demonstrativo dos Restos a Pagar)
do Anexo I da Instrução Normativa nº 06/2019 (peça 3270587), demonstra-se, no quadro
seguinte, os valores dos empenhos efetuados nos meses de maio a dezembro de 2020, com a
identificação dos não liquidados e dos liquidados e não pagos durante o exercício, e as
respectivas disponibilidades financeiras, no intuito de verificar o cumprimento do disposto no
artigo 42 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Ressalta-se o ajuste efetuado na disponibilidade financeira do recurso vinculado
8001, como consta no Demonstrativo dos Restos a Pagar Ajustado (peça 3599258).
Quadro 57 – Cálculo da Suficiência Financeira (PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS)
Recurso
(1)
Restos a Pagar Disponibilidade
Financeira
Insuficiência
Financeira
Órgão
(2) Processados Não
Processados Total
0001 650.977,33 176.017,79 826.995,12 1.010.168,50 0,00 58100
0020 4.945,77 67.212,05 72.157,82 75.805,22 0,00 58100
0031 109.773,85 0,00 109.773,85 215.822,91 0,00 58100
0040 95.422,03 113.520,00 208.942,03 211.538,90 0,00 58100
0050 4.700,71 10.400,00 15.100,71 35.766.149,10 0,00 58100
1018 0,00 13.900,00 13.900,00 30.108,96 0,00 58100
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Legenda dos códigos de Recursos Vinculados: 
0001 - Recurso Livre - Administracao Direta Municipal 
1018 - FDO DA AGRICULTURA 
1020 - FDO ASSIST SOCIAL 
1048 - MAN EMEI LUCINDA CHIMELO 
1216 - Apoio Fin Res. FNDE 11/2018 MP 815/2017 
1225 - OP. DE CRED. BADESUL INFRAESTRUTURA 
1226 - OP. DE CRED. MOB URBANA AVANCAR CIDADES 
1228 - CESSAO ONEROSA - PRE SAL - LEI No 13885/2019
1232 - CAP AV FARROUPILHA CV 892587/19 
0020 - MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino 
0031 - FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006) 
0040 - ASPS - Acoes de Servicos Publicos de Saude 
4292 - Aquisicao de Veiculos 
4501 - CUSTEIO - Atencao de media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 
4503 - CUSTEIO - Assistencia Farmaceutica 
4511 - CUSTEIO - Outros programas financiados por transferencias fundo a fundo 
4936 - Aquisicao de Veiculos 
0050 - RPPS (instituido como FUNDO dentro da Administracao Direta) 
(2) Legenda dos códigos de Órgãos: 
58100 - PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1020 22.807,49 0,00 22.807,49 23.100,11 0,00 58100
1048 0,00 315.035,44 315.035,44 352.190,39 0,00 58100
1216 918,75 0,00 918,75 1.919,50 0,00 58100
1225 2,52 0,00 2,52 190.425,12 0,00 58100
1226 292.234,37 0,00 292.234,37 3.291.234,28 0,00 58100
1228 0,00 199.735,35 199.735,35 372.908,08 0,00 58100
1232 569.517,95 3.482,05 573.000,00 680.705,57 0,00 58100
4292 0,00 196.770,00 196.770,00 197.006,61 0,00 58100
4501 13.125,00 0,00 13.125,00 47.725,54 0,00 58100
4503 1.944,36 0,00 1.944,36 12.666,97 0,00 58100
4511 3.352,45 0,00 3.352,45 453.516,89 0,00 58100
4936 0,00 200.000,00 200.000,00 202.639,65 0,00 58100
TOTAL 1.769.722,58 1.296.072,68 3.065.795,26 43.135.632,30 0,00 -
Os dados e informações mostram que o saldo em disponibilidade de caixa ao final do
exercício é suficiente para cobrir os valores inscritos em restos a pagar nos últimos dois
quadrimestres do exercício de 2020, em atendimento ao disposto no artigo 42 da Lei
Complementar Federal nº 101/2000.
6.8 Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e do Relatório Resumido de
Execução Orçamentária - RREO
É obrigatória, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a publicação e a
ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, dos instrumentos de
transparência da gestão fiscal, dentre os quais estão o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
Os prazos, formas e meios de publicação e divulgação desses relatórios encontram￾se dispostos no Anexo I da Instrução Normativa TCE-RS nº 06/2019.
6.8.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
A publicação e divulgação do Relatório de Gestão Fiscal dos municípios deve ser
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realizada de acordo com o estabelecido no Anexo I da Instrução Normativa nº 06/2019.
Quadro 58 – Prazos de Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
Nota:
(1) É facultado aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar pela divulgação semestral,
conforme o prescrito no artigo 63, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Relatório Base Legal Prazos e meios de publicação com base no número de habitantes
+ 50.000 habitantes - 50.000 habitantes (1)
RGF Art. 55, § 2º da Lei Federal
nº 101/2000
30 dias após final de cada
quadrimestre 30 dias ao final de cada de semestre
Internet, jornal e mural Internet e jornal ou mural
A partir das informações extraídas do Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas, a situação encontrada é esta:
Quadro 59 – Publicação e Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (São Francisco de Assis)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota:
(1) Processo de Contas de Governo nº 4183-0200/19-0
. . Período Prazo Peça Data Publicação Dias de Atraso
Mural Jornal Internet Mural Jornal Internet
RGF 2ºS/2019(1) 30-01-20 2512197 30-01-20 . . 30-01-20 0 . . 0
1ºS/2020 30-07-20 3270587 30-07-20 . . 30-07-20 0 . . 0
Conclui-se, portanto, que as publicações e divulgações do Relatório de Gestão Fiscal
ocorreram nos prazos estabelecidos, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 55 da Lei
Complementar Federal nº 101/2000.
6.8.2 Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
A publicação e divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos
municípios deve ser realizada de acordo com o estabelecido no Anexo I da Instrução Normativa
nº 06/2019.
Quadro 60 – Prazos de Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Relatório Base Legal Prazos e meios de publicação com base no número de habitantes
+ 50.000 habitantes - 50.000 habitantes
RREO Art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 30 dias após o final de cada bimestre
Internet, jornal e mural Internet e jornal ou mural
A partir das informações extraídas do Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas, a situação encontrada é esta:
Quadro 61 – Publicação e Divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (São Francisco
de Assis)
. . Período Prazo Peça Data Publicação Dias de Atraso
Mural Jornal Internet Mural Jornal Internet
6ºB/2019(1) 30-01-20 2512197 30-01-20 . . 30-01-20 0 . . 0
1ºB/2020 30-03-20 3270587 27-03-20 . . 27-03-20 0 . . 0
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota:
(1) Processo de Contas de Governo nº 4183-0200/19-0.
RREO 2ºB/2020 01-06-20 3270587 29-05-20 . . 29-05-20 0 . . 0
3ºB/2020 30-07-20 3270587 30-07-20 . . 30-07-20 0 . . 0
4ºB/2020 30-09-20 3270587 30-09-20 . . 30-09-20 0 . . 0
5ºB/2020 30-11-20 3270587 20-11-20 . . 20-11-20 0 . . 0
Conclui-se, portanto, que as publicações e divulgações do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária ocorreram nos prazos estabelecidos, em cumprimento ao disposto no
artigo 52 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
6.9 Audiências Públicas
A audiência pública é um mecanismo que propicia ao cidadão o exercício da
participação popular nos atos de governo.
Cumpre ao poder executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de
cada bimestre ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro em audiência pública na câmara
municipal, em comissão equivalente àquela referida no § 1º do artigo 166 da Constituição
Federal, conforme o disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
6.9.1 Realização de Audiências Públicas
A partir das informações extraídas do Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas (item 5.1.3 do relatório de validação e encaminhamento), a situação
encontrada é a seguinte (peça 3270587):
Quadro 62 – Datas e Locais das Audiências Públicas
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Período Prazo até Audiência Local Dias Atraso
3ºQ/19 29-02-20 28-02-20 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0
1ºQ/20 31-05-20 29-05-20 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0
2ºQ/20 30-09-20 30-09-20 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br 0
Com base nos dados, conclui-se que as audiências públicas foram realizadas nos
prazos estabelecidos no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
6.10 Custeio de Despesas de Outros Entes da Federação
Os recursos públicos arrecadados pelo município devem ser aplicados na execução
de suas competências constitucionais, fundamentalmente as previstas nos artigos 23, 30 e 195
da Constituição Federal.
Entretanto, é possível que um ente municipal custeie despesas de outro ente da
federação, desde que não haja infringência aos regramentos constitucionais e legais aplicáveis a
esta espécie de ajuste.
Para tanto, é necessário autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei
orçamentária anual e existência de convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme determina o
artigo 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
6.10.1 Ocorrência de Custeio por Ente Municipal
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A partir das informações extraídas do Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas (item 5.1.5 do relatório de validação e encaminhamento) (peça 3270587),
pode-se constatar a não contribuição do município de São Francisco de Assis para o custeio de
despesas de outros entes da federação no exercício de 2020.
7 GESTÃO PATRIMONIAL
7.1 Aspectos Gerais
7.1.1 Conceitos
O aspecto patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público compreende o
registro e a evidenciação da composição do patrimônio do ente e sua avaliação por indicadores
financeiros, na forma dos artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como das
Normas Brasileiras de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
O balanço patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais representam
importantes instrumentos de avaliação da gestão patrimonial.
A análise das demonstrações contábeis é uma das técnicas que possibilita
compreender a situação econômico-financeira do ente e as consequências das decisões dos
gestores ante o patrimônio público ao longo dos anos.
7.2 Balanço Patrimonial
O balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e
quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas
do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de
compensação (natureza de informação de controle).
O balanço patrimonial é estruturado em:
a) ativo - recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento
passado, com potencial de serviços ou com capacidade de gerar benefícios econômicos;
b) passivo - obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva
resultar na saída de recursos da entidade;
c) patrimônio líquido (ou situação patrimonial líquida) - diferença entre os ativos e os
passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, que pode ser um
montante positivo ou negativo.
7.2.1 Indicadores do Balanço Patrimonial
Os indicadores financeiros para a análise e interpretação dos resultados
apresentados no balanço patrimonial são os seguintes:
a) situação financeira - demonstra o resultado da movimentação financeira de curto
prazo, ou seja, a soma dos recursos financeiros disponíveis ou realizáveis no curto prazo, em
confronto com as obrigações financeiras de curto prazo;
b) liquidez corrente - demonstra quanto o ente detém de recursos disponíveis para a
quitação de suas dívidas circulantes, ou seja, de curto prazo;
c) liquidez geral - demonstra quanto o ente detém de recursos realizáveis de curto e
longo prazo para o pagamento da totalidade das suas obrigações;
d) solvência - medida de capacidade do ente em honrar todas as suas exigibilidades,
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contando, para isso, com todos os seus recursos (bens e direitos) circulantes e não circulantes;
e) endividamento geral - demonstra o grau de endividamento do ente, refletindo
também a sua estrutura de capital;
f) composição do endividamento - demonstra o volume da dívida de curto prazo em
relação ao total da dívida existente no exercício. 
No quadro abaixo, são demonstrados esses indicadores, calculados a partir do
balanço patrimonial do poder executivo de São Francisco de Assis, encerrado em
31/12/2020 (peça 3270591). 
Quadro 63 – Indicadores Patrimoniais
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota: AF - Ativo Financeiro, AC - Ativo Circulante, ARLP - Ativo Realizável a Longo Prazo, ANC - Ativo Não Circulante, AT - Ativo
Total, PF - Passivo Financeiro, PC - Passivo Circulante, PNC - Passivo Não Circulante.
Indicador Fórmula Valores Índice Conclusão
Situação
Financeira
AF
PF
43.305.068,55
10,13
O resultado maior que 1 indica a existência de superavit financeiro, fonte para
abertura de crédito adicional, nos termos do § 2º do art. 43 da Lei 4320/64,
refletindo a influência positiva da Administração na gestão dos recursos
disponíveis
4.276.743,82
Liquidez
Corrente
AC
PC
51.297.237,48
4,32
O resultado maior que 1 indica que a entidade dispôs, ao final do exercício, de
mais recursos disponíveis e realizáveis (bens e direitos) frente as suas obrigações
no curto prazo, ou seja, aquelas que deverão ser cumpridas, geralmente, até o
final do exercício seguinte à data da elaboração do balanço patrimonial, refletindo
a influência positiva da Administração na capacidade de saldar as dívidas
circulantes
11.888.099,22
Liquidez Geral
AC +
ARLP
PC +
PNC
59.402.208,23
0,45
O resultado menor que 1 indica que a entidade dispôs, ao final do exercício, de
menos recursos (bens e direitos) de curto e longo prazos frente as suas obrigações
no mesmo período, refletindo a influência negativa da Administração na
capacidade de saldar as dívidas circulantes e não circulantes
130.649.581,61
Índice de
Solvência
AC +
ANC
PC +
PNC
94.187.042,19
0,72
O resultado menor que 1 indica que a entidade dispôs, ao final do exercício, de
menos recursos (bens e direitos) circulantes e não circulantes frente a todas
obrigações, refletindo a influência negativa da Administração na solvência da
entidade, evidenciando uma situação patrimonial líquida negativa
130.649.581,61
Endividamento
Geral
PC +
PNC
AT
130.649.581,61
1,39
O resultado maior que 0,5 indica que a maioria dos recursos (bens e direitos) da
entidade estão financiados com capital de terceiros, refletindo a influência negativa
da Administração na gestão de suas atividades 94.187.042,19
Composição
do
Endividamento
PC
PC +
PNC
11.888.099,22
0,09
O resultado menor que 0,5 indica que a maioria das obrigações existentes ao final
do exercício possuem exigibilidade de longo prazo, evidenciando maior qualidade
das dívidas pactuadas pela Administração 130.649.581,61
7.3 Demonstração de Variações Patrimoniais
A demonstração das variações patrimoniais evidencia as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado
patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas
aumentativas e diminutivas.
7.3.1 Indicador da Demonstração das Variações Patrimoniais
O indicador financeiro para a análise e interpretação dos resultados apresentados na
demonstração das variações patrimoniais é o “resultado das variações patrimoniais”, que
demonstra o resultado patrimonial do exercício e é apurado a partir da relação entre as variações
patrimoniais aumentativas e as diminutivas.
No quadro abaixo, é demonstrado esse indicador, calculado a partir da demonstração
das variações patrimoniais do poder executivo de São Francisco de Assis, encerrada
em 31/12/2020 (peça 3270592).
54
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BC70.1DAB.A8F4.F68B.C779.
Quadro 64 – Quociente Patrimonial 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota: VPA - Variações Patrimoniais Aumentativas; VPD - Variações Patrimoniais Diminutivas.
Indicador Fórmula Valores Índice Conclusão
Resultado das
Variações
Patrimoniais
VPA
VPD
81.498.902,19
0,57
O resultado menor que 1 indica a existência de deficit
patrimonial no exercício, refletindo a influência da
Administração na evolução negativa do Patrimônio Líquido 142.954.607,85
8 TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
8.1 Pesquisas Aplicadas
A legislação aplicada à divulgação de informações no âmbito da administração
pública é ampla. Nesse sentido, o direito de receber informações dos órgãos públicos e o
princípio da publicidade estão inseridos nos artigos 5º, inciso XXXIII, e 37 da Constituição
Federal, respectivamente.
Por sua vez, a Lei Complementar Federal nº 101/2000 exige a disponibilização e
divulgação, inclusive em meio eletrônico, por todos os entes da federação, de suas informações
e dados contábeis, orçamentários e fiscais.
Já a Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação”,
regulamenta o acesso da sociedade, na sua condição de destinatária e fiscal dos serviços
prestados pelo poder público, a informações e documentos de extremo interesse da coletividade.
Em seguida, registra-se que a Lei Federal nº 13.460/2017, que traz também as
atribuições e os deveres atinentes às ouvidorias públicas, prevê a garantia da participação,
proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
Por fim, observa-se que a Lei Federal nº 13.979/2020 traz a obrigação de serem
disponibilizadas, em site oficial específico na internet, todas as aquisições ou contratações
realizadas pelo ente federado no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus.
8.1.1 Pesquisa da Transparência
O ente federado é obrigado a dar ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos
de acesso público, aos instrumentos de transparência da gestão fiscal: os planos, orçamentos e
leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; as
informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira; o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. Essa imposição advém do disposto
nos artigos 48 e 48-A da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
A divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de
Gestão Fiscal é tratada em item próprio deste relatório (Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária).
A partir da análise das informações contidas no sítio eletrônico do poder executivo
de São Francisco de Assis, constata-se que estão sendo cumpridas, em sua totalidade, as
exigências de transparência estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 (peça
3717886) .
8.1.2 Pesquisa do Acesso à Informação
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O ente federado é obrigado igualmente, sob pena de responsabilidade, a franquear
ao cidadão informações e documentos de interesse particular e coletivo, em cumprimento ao
disposto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal.
No sentido de atender não somente a esse mandamento, mas também ao ditado pelo
artigo 37, § 3º, inciso II, da Constituição Federal, é dever do ente observar os dispositivos da Lei
Federal nº 12.527/2011 – a chamada “Lei de Acesso à Informação” – que, em seu artigo 32,
inciso I, tipifica como conduta ilícita do agente público o não fornecimento, o retardamento
deliberado ou o fornecimento intencionalmente incorreto de informações requeridas.
A partir da análise amostral das informações contidas no sítio eletrônico do poder
executivo de São Francisco de Assis, constata-se que estão sendo cumpridas as exigências
estabelecidas pela Lei Federal nº 12.527/2011 (peça 3717887) .
8.1.3 Pesquisa da Lei das Ouvidorias
As ouvidorias são responsáveis prioritariamente pelo tratamento das reclamações e
denúncias envolvendo irregularidades, desvios de conduta e falhas na prestação de serviços
públicos.
O ente federado deve dispor de atos normativos específicos acerca da organização e
funcionamento das ouvidorias, na forma do disposto da Lei Federal nº 13.460/2017.
A partir da análise das informações contidas no sítio eletrônico do poder executivo de
São Francisco de Assis, constata-se que estão sendo cumpridas as exigências estabelecidas
pela Lei Federal nº 13.460/2017 (peça 3717892) .
8.1.4 Pesquisa da Lei de Enfrentamento ao COVID-19
É obrigação do ente federado a disponibilização, no prazo máximo de cinco dias
úteis, contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, de todas as aquisições
ou contratações realizadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do novo coronavírus, conforme o contido no § 2º do artigo 4º da Lei
Federal nº 13.979/2020.
A partir da análise das informações contidas no sítio eletrônico do poder executivo de
São Francisco de Assis, constata-se que estão sendo cumpridas as exigências estabelecidas
pela Lei Federal nº 13.979/2020 (peça 3717893) .
9 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
9.1 Aspectos Gerais
9.1.1 Legislação e Regime Municipal
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, financiado por recursos orçamentários públicos e contribuições
sociais, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
O sistema previdenciário brasileiro é composto pelo regime geral de previdência
social, pelo regime próprio de previdência social e pelo regime de previdência complementar,
cuja essência é a gestão do patrimônio coletivo dos segurados, para transformar a poupança
presente em benefícios futuros.
O regime próprio de previdência social, exclusivo dos servidores públicos efetivos e
constituído em cada ente da federação, tem caráter contributivo e solidário, mediante
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contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, e
deve observar os critérios de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos do artigo
40 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 9.717/1998.
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da administração púbica direta,
bem como o das respectivas autarquias e fundações, serão amparados pelo regime geral de
previdência social, caso o ente público não tenha instituído seu regime próprio, de acordo com o
disposto no artigo 13 da Lei Federal nº 8.212/1991.
A estrutura administrativa-organizacional dos regimes próprios de previdência pode
ser na forma de fundo, dentro da estrutura da administração direta, ou de autarquia ou de
fundação pública, na administração indireta.
A instituição de regime próprio de previdência implica adoção de contabilidade
exclusiva e realização tempestiva e adequada de avaliação atuarial do plano de benefícios, sem
prejuízo de observação às exigências de responsabilidade fiscal estabelecidas legalmente.
O regime próprio de previdência do município de São Francisco de Assis está
constituído sob a forma de fundo municipal.
9.2 Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
9.2.1 Certificado de Regularidade Previdenciária
O certificado de regularidade previdenciária tem a finalidade de atestar a situação do
município em relação à Lei Federal nº 9.717/1998, conforme previsão contida no Decreto Federal
nº 3.788/2001 e na Portaria MPS nº 204/2008.
O caráter contributivo, o equilíbrio financeiro e atuarial e o encaminhamento de
documentos obrigatórios são alguns dos critérios para que o certificado seja emitido, nos termos
do disposto no artigo 5º da portaria antes referida. 
A partir de dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia,
apresentam-se os certificados de regularidade previdenciária válidos no exercício:
Quadro 65 – Certificados de Regularidade Previdenciária Válidos em 2020
CRPs Válidos em 2020
Número CRP Data de Emissão Data de Validade Emissão Judicial
988865-177039 11/07/2019 07/01/2020 Não
988865-182158 08/01/2020 06/07/2020 Não
988865-187260 06/07/2020 02/01/2021 Não
Verificou-se que o município apresentou CRP válido por todo o período em análise. 
Sendo assim, o certificado encontra-se válido ao fim do exercício, não havendo
irregularidades a serem reportadas nesse quesito.
9.3 Avaliação Atuarial
9.3.1 Tempestividade da Avaliação Atuarial
A avaliação atuarial é o documento elaborado por atuário que caracteriza a
população segurada, discrimina os encargos, estima os recursos e as alíquotas de contribuição,
apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões
matemáticas a contabilizar e que contém o parecer atuarial relativo à solvência e liquidez do
plano de benefícios do regime próprio, na definição trazida pela Portaria MF nº 464/2018.
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A elaboração desse documento, contendo as definições, resultados e medidas
necessárias para o equilíbrio financeiro e atuarial do plano previdenciário, é obrigatória em cada
balanço, conforme disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 9.717/1998.
O resultado da avaliação atuarial é encaminhado anualmente à Secretaria de
Previdência Social do Ministério da Economia até 31 de março do exercício subsequente ao da
sua data base, através do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (documento que
demonstra resumidamente as características gerais do plano de benefícios e da massa segurada
e os principais resultados da avaliação atuarial), de acordo com o previsto no inciso I do § 6º do
artigo 5º da Portaria MPS nº 204/2008. Excepcionalmente, no exercício de 2020, o prazo foi
prorrogado para 31/07/2020, conforme Portaria SEPRT/ME n. 1.348, de 3 de dezembro de 2019.
A consulta ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social
(CADPREV) revela o cadastramento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial em
17/07/2020, em cumprimento, portanto, ao prazo supracitado.
9.4 Balanço Atuarial do Plano Previdenciário
9.4.1 Evolução do Ativo, Passivo e Resultado Atuarial
O ativo total ou garantidor corresponde ao somatório dos bens e direitos e é
composto basicamente pelo saldo financeiro em conta corrente, pelas aplicações em fundos de
investimento e em imóveis e pelo valor atual dos parcelamentos de débitos previdenciários.
O passivo atuarial corresponde ao valor presente de todos os compromissos
assumidos e resulta da soma da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC) com a
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBaC).
O resultado atuarial é a diferença entre os ativos garantidores e o passivo atuarial do
plano de benefícios.
Abaixo o resultado atuarial do fundo em capitalização do exercício em exame e um
gráfico explicitando a representatividade das variáveis que compõem o ativo total e o passivo
atuarial.
Quadro 66 – Resultado Atuarial - DRAA 2021, enviado dia 16/03/2021, com data focal de 31/12/2020
Resultado Atuarial - DRAA 2021
ATIVO
Ativos Garantidores 35.742.315,41
 Renda fixa 35.742.315,41
 Renda variável 0,00
 Segmento imobiliário 0,00
 Em enquadramento 0,00
 Títulos e valores não sujeitos ao enquadramento 0,00
 Demais bens, direitos e ativos 0,00
Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 6.456.497,60
PASSIVO
Passivo Atuarial 169.609.033,89
 PMBC - Provisão Matemática de Benefícios Concedidos 99.614.054,37
 VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros 109.710.795,52
 VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras (-) 10.096.741,15
 PMBaC - Provisão Matemática de Benefícios a Conceder 69.994.979,52
 VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros 120.674.574,00
 VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras (-) 50.679.594,48
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Fonte: Tabela elaborada com base em dados do DRAA obtidos da Secretaria de Previdência.
Resultado Atuarial sem plano de amortização: Deficit Atuarial a Amortizar (-)/
Superavit Atuarial (+)
-127.410.220,88
Valor Atual do Plano de Amortização do Deficit Atuarial estabelecido em lei 66.313.058,56
Resultado Atuarial após plano de amortização: Deficit Atuarial (-) / Superavit
Atuarial (+) -61.097.162,32
Gráfico 13 – Resultado Atuarial sem plano de amortização - Fundo em Capitalização (em R$ milhões)
Com intuito de observar o comportamento do fundo em capitalização e mostrar a
evolução do resultado atuarial, levantaram-se os dados dos três últimos exercícios, a saber:
Quadro 67 – Evolução do Resultado Atuarial do Fundo em Capitalização
Fonte: Secretaria da Previdência.
. . DRAA 2019 DRAA 2020 DRAA 2021
Data Focal 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2020
Data de Envio DRAA 10/06/2019 17/07/2020 16/03/2021
Ativo Total 37.912.879,76 39.817.682,70 42.198.813,01
Ativos Garantidores 32.139.410,56 33.711.524,46 35.742.315,41
Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 5.773.469,20 6.106.158,24 6.456.497,60
Passivo Atuarial 90.965.752,78 162.293.703,44 169.609.033,89
PMBC - Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos 60.720.900,85 72.014.939,01 99.614.054,37
PMBaC - Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder 30.244.851,93 90.278.764,43 69.994.979,52
Resultado Atuarial sem plano de amortização: Deficit Atuarial a Amortizar (-)/
Superavit Atuarial (+)
-
53.052.873,02
-
122.476.020,74
-
127.410.220,88
Valor Atual do Plano de Amortização do Deficit Atuarial 
estabelecido em lei 46.271.298,12 61.340.096,85 66.313.058,56
Resultado Atuarial após plano de amortização: Deficit Atuarial (-)/ Superavit
Atuarial (+) -6.781.574,90 -61.135.923,89 -61.097.162,32
Gráfico 14 – Evolução do Resultado Atuarial sem plano de amortização
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Gráfico 15 – Ativo Total x Passivo Atuarial sem plano de amortização (em R$ milhões)
O fundo em capitalização, com base nas informações anteriores, apresenta deficit
atuarial crescente, sendo necessária a adoção de medidas efetivas, visando sua redução.
Índice de Cobertura Atuarial
A análise do índice de cobertura atuarial da provisão matemática visa identificar a
proporção de recursos financeiros existentes para o pagamento das aposentadorias e pensões
concedidas (provisão matemática de benefícios concedidos) ou futuras (provisão matemática de
benefícios a conceder) a cargo do fundo em capitalização.
60
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É esperado que seja igual ou superior a 1 (um) o índice de cobertura atuarial da
provisão matemática dos benefícios concedidos. Quanto menor, pior será a situação atuarial do
regime próprio de previdência.
Abaixo a evolução dos índices nas três últimas avaliações e as considerações para o
ano em exame.
Quadro 68 – Índice de Cobertura Atuarial do Fundo em Capitalização sem plano de amortização
Fonte: Secretaria da Previdência.
. .
DRAA
2019
DRAA
2020
DRAA
2021
Índice de Cobertura Atuarial da Provisão Matemática Total (Passivo Atuarial) 0,35 0,21 0,21
Índice de Cobertura Atuarial da Provisão Matemática dos Benefícios
Concedidos 0,53 0,47 0,36
O índice de cobertura atuarial da provisão matemática total do DRAA de 2021, com
data focal em 31/12/2020, é menor que 1, bem como índice de cobertura atuarial da provisão
matemática de benefícios concedidos, significando que os recursos financeiros são insuficientes
inclusive para a cobertura da provisão matemática dos benefícios já concedidos de
aposentadoria e pensão. Essa situação impede, por exemplo, que o município reduza seu plano
de custeio, por não atender ao disposto no inciso III do artigo 65 da Portaria ME nº 464/2018,
sendo necessária a adoção de medidas em busca do equilíbrio atuarial integral.
9.5 Reservas Matemáticas
9.5.1 Contabilização das Provisões Matemáticas
A contabilização das provisões matemáticas previdenciárias é necessária para
demonstrar a real situação patrimonial e financeira do regime próprio de previdência. O
reconhecimento do passivo atuarial e sua evidenciação no balanço patrimonial atendem ao
regime de competência.
A provisão matemática previdenciária, também conhecida como passivo atuarial,
representa o valor presente do total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos
dos planos de benefícios, calculados atuarialmente, em determinada data.
O registro das provisões matemáticas previdenciárias, especificamente no que diz
respeito ao plano de amortização atuarial, observadas as normas de contabilidade aplicáveis ao
setor público, deve ser efetuado nos desdobramentos das contas 2.2.7.2.0.00.00.00.00.00 e
2.2.7.2.1.05.00.00.00.00 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Os valores apurados no Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial devem ser
registrados de acordo com o ano civil a que competem, tendo em vista a data do fato gerador
das obrigações, em obediência ao regime de competência e as diretrizes estabelecidas pela NBC
TSP Estrutura Conceitual e pelas demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público, nos termos do disposto no artigo 3º da Portaria MF nº 464/2018.
A validação entre os dados 1 constantes no sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas e os repassados à Secretaria de Previdência Social do Ministério da
Economia, através do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, é apresentada no
quadro seguinte:
Quadro 69 – Validação de Dados entre o SIAPC e o DRAA
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. .
Valor Informado no
SIAPC
Valor Informado no
DRAA Validação
Provisões Matemáticas Previdenciárias 169.609.033,89 169.609.033,89 CONFORME
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial
Estabelecido em Lei 66.313.058,56 66.313.058,56 CONFORME
Os valores contabilizados no balancete de verificação estão em conformidade com os
informados no Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial de 2021, não havendo
inconformidades a serem apontadas.
Notas
1. Foi considerado o DRAA enviado em 16/03/2021, com situação “Documentos Digitalizados”.
Consulta pública disponível em
https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/pages/modulos/draa/consultarDemonstrativos.xhtml.
9.6 Investimentos
9.6.1 Enquadramento de Limites
As aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência instituídos pelos
entes federados estão sujeitas a uma série de limites, requisitos e vedações, previstos na
Resolução CMN n° 3.922/2010, com alteração dada pela Resolução CMN n° 4.604/2017.
Entre as principais exigências, tem-se o enquadramento da alocação dos recursos
dentro de limites estabelecidos para os segmentos de aplicação e tipos de ativos, com o objetivo
de trazer segurança aos recursos garantidores, evitando exposição excessiva a riscos.
A partir dos dados constantes no Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos
Recursos correspondente a dezembro de 2020 , enviado ao CADPREV, as aplicações de
recursos estavam assim distribuídas:
Quadro 70 – Investimentos do Regime Próprio de Previdência 
TIPOS DE ATIVOS
% Limite CMN
3.992/10 Valor (R$) % Recursos
RPPS Ativo Segmento
Títulos Públicos de emissão do TN - Art. 7º , I, a 100 . . - -
FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, b 100 . . 35.475.218,71 99,18%
ETF - 100% Títulos Públicos - Art. 7º, I, c 100 . . - -
FI Renda Fixa "Referenciado" - Art. 7º, III, a 60 . . - -
ETF - Renda Fixa "Referenciado" - Art. 7º, III, b 60 . . - -
FI Renda Fixa - Geral - Art. 7º, IV, a 40 . . - -
ETF - Demais Indicadores de RF - Art. 7º, IV, b 40 . . - -
FI Renda Fixa "Crédito Privado" - Art. 7º, VII, b 5 15 - -
FI em Direitos Creditórios - Cota Sênior - Art. 7º, VII, a 5 - -
Poupança - Art. 7º, VI, b 15 . . - -
FI de Ações - Índices c/ no mínimo 50 ações - Art. 8º, I, a 30
30
- -
ETF - Índice de Ações (c/ no mínimo 50) - Art. 8º, I, b 30 - -
FI de Ações - Geral - Art. 8º, II, a 20 - -
ETF - Demais Índices de Ações - Art. 8º, II, b 20 - -
FI Multimercado - Aberto - Art. 8º, III 10 - -
FI em Participações - Art. 8º, IV, a 5 - -
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Fonte: Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) de dezembro de 2020. 
FI Imobiliários - Art. 8º, IV, b 5 - -
Fundo de Ações BDR Nível 1 - Art. 9º-A, III . .
10
- -
Fundo Investimento - Sufixo Investimento no Exterior - Art.
9-Aº, II . . - -
TOTAL - - 35.475.218,71 99,18%
Gráfico 16 – Investimentos do Regime Próprio de Previdência 
 
Gráfico 17 – Evolução Mensal dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência em 2020
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Com base nas informações expostas anteriormente, assim como em verificações
adicionais, constata-se: 
a) a inexistência de desenquadramentos da alocação dos recursos em relação aos
limites estabelecidos nos artigos 7°, 8° e 9° da Resolução CMN n° 3.922/2010;
b) a inexistência de investimentos em fundos com participação superior a 20% (vinte
por cento) das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência, conforme artigo 13 da
Resolução CMN n° 3.922/2010;
c) a inexistência de investimentos em fundos com participação superior ao limite
estabelecido no artigo 14 da Resolução CMN n° 3.922/2010; 
d) a inexistência de investimentos em fundos vedados pela Secretaria de Previdência
do Ministério da Economia, de acordo com a Resolução CMN nº 4.604/2017;
e) a inexistência de investimentos em fundos que não possuem administrador ou
gestor que atenda aos critérios do artigo 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010.
Assim, verifica-se que os investimentos estão em conformidade com os critérios
estabelecidos na Resolução CMN n° 3.922/2010.
10 LIMITES CONSTITUCIONAIS
10.1 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
O município deverá aplicar anualmente vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino, na forma do artigo 212 da Constituição Federal.
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A base de cálculo dos gastos em manutenção e desenvolvimento do ensino é a
receita líquida de impostos e transferências, as multas e juros incidentes sobre os impostos e a
dívida ativa relacionada a esse tipo de tributo.
As despesas consideradas e as não admitidas como manutenção e desenvolvimento
do ensino estão disciplinadas, respectivamente, nos artigos 70 e 71 da Lei Federal 9.394/1996.
10.1.1 Percentual de Aplicação em MDE
As contas de receita e de despesa necessárias para a apuração do percentual
aplicado pelo município na manutenção e desenvolvimento do ensino estão listadas no Anexo I
da Instrução Normativa TCE/RS nº 07/2019.
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas (peça 3270587), constata-se que , o percentual aplicado na manutenção e
desenvolvimento do ensino pelo poder executivo de São Francisco de Assis no exercício
de 2020, não atende ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal (peça 3325331) , como
se demonstra:
Quadro 71 – Evolução do Percentual do MDE no Município de São Francisco de Assis (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
MDE 2016 2017 2018 2019 2020
Receita MDE 34.810.857,13 36.213.699,12 40.019.457,99 43.024.754,10 45.190.752,71
Aplicação Mínima (25%) 8.702.714,28 9.053.424,78 10.004.864,50 10.756.188,52 11.297.688,18
Aplicação Efetiva 7.030.527,98 8.033.268,05 9.409.361,77 10.811.687,44 10.777.427,81
% Aplicação MDE 20,20% 22,18% 23,51% 25,13% 23,85%
10.2 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito
estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados,
Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A
da Constituição Federal.
10.2.1 Receitas Formadoras do FUNDEB
A aplicação dos recursos do FUNDEB nos municípios materializa-se nos
investimentos em educação infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de
jovens e adultos (ensino fundamental).
No quadro abaixo, demonstra-se a segregação e a evolução das receitas formadoras
do Fundo no município de São Francisco de Assis (peça 3270587).
Quadro 72 – Evolução das Receitas formadoras do FUNDEB no Município de São Francisco de Assis
(em R$) 
Base de Cálculo
Receita do FUNDEB 2016 2017 2018 2019 2020
ITR - Mun. Conveniados 156.061,66 197.678,68 201.610,96 187.903,73 195.970,67
Cota-parte FPM 2.905.047,00 2.767.598,27 2.965.343,08 3.214.852,72 3.061.709,18
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Cota-parte ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LC nº 87/96 – Lei Kandir 17.709,22 18.533,88 18.778,98 0,00 0,00
Cota-parte ICMS 2.724.636,29 2.835.538,61 3.325.019,01 3.403.380,82 3.915.113,19
Cota-parte IPVA 233.181,22 233.140,31 292.714,28 292.516,99 331.929,04
Cota-parte IPI/Exportação 34.037,79 45.217,09 49.317,67 54.487,42 57.362,78
TOTAL 6.070.673,18 6.097.706,84 6.852.783,98 7.153.141,68 7.562.084,86
10.2.2 Aplicação de 60% dos Recursos do FUNDEB na Remuneração dos
Profissionais do Magistério
É obrigação do município destinar pelo menos sessenta por cento dos recursos
anuais do FUNDEB ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação
básica em efetivo exercício na rede pública.
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas (peça 3270587), constata-se que , o percentual aplicado na remuneração dos
profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública pelo poder
executivo de São Francisco de Assis no exercício de 2020, atende ao disposto no parágrafo
único do artigo 22 da Lei Federal nº 11.494/2007 e no artigo 60, inciso XII do ADCT da
Constituição Federal (peça 3325316) , como se demonstra:
Quadro 73 – Evolução da Aplicação dos Recursos do FUNDEB na remuneração do Magistério no
Município de São Francisco de Assis (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota:
(1) Receita FUNDEB Total = Total retorno do FUNDEB + Receitas de Remuneração de Depósitos Bancário - Recurso vinculado
FUNDEB.
FUNDEB 2016 2017 2018 2019 2020
Receita FUNDEB Total (1) 7.762.286,99 7.559.027,88 7.994.970,86 8.517.908,93 9.046.250,50
60% do Retorno do FUNDEB 4.657.372,19 4.535.416,73 4.796.982,52 5.110.745,36 5.427.750,30
Aplicação Recursos - FUNDEB - - 5.071.325,53 5.702.214,94 5.951.996,95
% Aplicação - - 63,43 66,94 65,80
10.2.3 Ganho x Perda do FUNDEB
Na dinâmica do FUNDEB há, de um lado, a contribuição à formação do Fundo (no
caso dos estados e municípios 20% dos impostos e transferências) e, de outro, a receita
proveniente do Fundo (valor recebido de acordo com o número de alunos matriculados).
Ao comparar-se o valor da contribuição com o valor do retorno, apura-se o “ganho” ou
a “perda” com o FUNDEB.
Valor do Retorno > Valor da Contribuição = Ganho
Valor do Retorno < Valor da Contribuição = Perda
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas, constata-se que o município de São Francisco de Assis teve ganho de 19,27% no
ano de 2020.
Quadro 74 – Demonstração do Ganho ou da Perda do FUNDEB
Cálculo Ganho/Perda FUNDEB 2016 2017 2018 2019 2020
Contribuição (a) 6.037.632,49 6.223.626,69 6.891.230,94 7.372.572,20 7.692.526,56
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Retorno (b) 7.838.893,15 7.641.645,36 8.026.628,25 8.730.807,36 9.174.609,13
Ganho (+) / Perda (-) (b-a) 1.801.260,66 1.418.018,67 1.135.397,31 1.358.235,16 1.482.082,57
10.3 Ações e Serviços Públicos de Saúde
A saúde é direito de todos e deverá ser garantida mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo
196 da Constituição Federal.
O município deverá aplicar anualmente quinze por cento, no mínimo, da arrecadação
de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 141/2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição
Federal e dá outras providências.
10.3.1 Percentual de Aplicação em ASPS
As contas de receita e de despesa necessárias para a apuração do percentual
aplicado pelo município em ações e serviços públicos de saúde estão listadas no Anexo II da
Instrução Normativa TCE/RS nº 07/2019.
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas (peça 3270587), constata-se que , o percentual aplicado em ações e serviços públicos
de saúde pelo poder executivo de São Francisco de Assis no exercício de 2020, atende ao
disposto no artigo 7º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 (peça 3325314) , como se
demonstra:
 
Quadro 75 – Evolução do Percentual do ASPS no Município de São Francisco de Assis (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
ASPS 2016 2017 2018 2019 2020
Receita ASPS 34.810.857,13 36.213.699,12 40.019.457,99 43.024.754,10 45.190.752,71
Aplicação Mínima (15%) 5.221.628,57 5.432.054,87 6.002.918,70 6.453.713,12 6.778.612,91
Aplicação Efetiva 7.275.196,12 7.349.056,46 8.066.147,28 8.164.114,52 7.931.434,06
% Aplicação ASPS 20,90% 20,29% 20,16% 18,98% 17,55%
 
10.4 Operações de Crédito e Despesas de Capital - Regra de Ouro
A regra de ouro é a vedação de o montante das receitas de operações de crédito ser
superior ao total das despesas de capital em cada exercício financeiro, ressalvadas as
autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados
pelo poder legislativo por maioria absoluta, nos termos do inciso III do artigo 167 da Constituição
Federal.
10.4.1 Verificação do Cumprimento da Regra de Ouro
Apenas as operações de crédito que motivaram registros de receita orçamentária no
exercício a que se refere à lei orçamentária serão consideradas no cálculo para a verificação do
cumprimento da regra de ouro.
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas (peça 3270587), constata-se que as operações de crédito internas e externas
atingiram o montante de R$ 2.110.005,11 e as despesas de capital o de R$ 6.407.504,80, no
exercício de 2020.
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Conclui-se, portanto, que o somatório dos valores das operações de crédito internas
e externas realizadas é inferior em R$ 4.297.499,69 ao montante total das despesas de capital,
restando atendido o artigo 167, inciso III, da Constituição Federal.
11 EDUCAÇÃO
11.1 Introdução
11.1.1 Introdução
A estrutura educacional do município de São Francisco de Assis no ano
de 2020 compreendia 17 escolas e 168 docentes para o atendimento de 3.017 alunos e estava
distribuída da seguinte maneira:
Quadro 76 – Quantidade de Escolas
Quantidade de Escolas
Rede Pública Privada Conveniadas Total
17 (100,00%) 0 (0,00%) 0 (0,00%) 17 (100%)
Dependência Municipal Estadual Federal Total
12 (70,59%) 5 (29,41%) 0 (0,00%) 17 (100%)
Localização Urbana Rural - Total
12 (70,59%) 5 (29,41%) - 17 (100%)
Quadro 77 – Quantidade de Docentes
Quantidade de Docentes
Rede Pública Privada Conveniadas Total
168 (100,00%) 0 (0,00%) 0 (0,00%) 168 (100%)
Dependência Municipal Estadual Federal Total
105 (57,38%) 78 (42,62%) 0 (0,00%) 183 (100%)
Localização Urbana Rural - Total
132 (73,74%) 47 (26,26%) - 179 (100%)
Quadro 78 – Quantidade de Alunos
Quantidade de Alunos
Rede Pública Privada Conveniadas Total
3.017 (100,00%) 0 (0,00%) 0 (0,00%) 3.017 (100%)
Dependência Municipal Estadual Federal Total
1.710 (56,68%) 1.307 (43,32%) 0 (0,00%) 3.017 (100%)
Localização Urbana Rural - Total
2.627 (87,07%) 390 (12,93%) - 3.017 (100%)
11.2 Plano Nacional de Educação - Metas de Competência Municipal
As metas de competência municipal são analisadas a partir de dados estatísticos e
questionários aplicados, que permitem acompanhar o desenvolvimento, o cumprimento das
obrigações e os resultados previstos no Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal
nº 13.005/2014.
Para essa análise, utilizaram-se os microdados (que se constituem no menor nível de
desagregação de dados coletados por pesquisas, avaliações e exames) divulgados pelo Instituto
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BC70.1DAB.A8F4.F68B.C779.
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, disponível em
https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados.
11.2.1 Meta 1A
A Meta 1A do Plano Nacional de Educação estabelece que até o ano de 2016 o
Brasil alcance a universalização da população de 4 a 5 anos de idade em pré-escola.
A população do município de São Francisco de Assis nessa faixa de idade é
de 425, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Quadro 79 – Evolução da META 1A - Pré-Escola 
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
Ano Alunos Taxa de Atendimento Vagas a criar PNE
Pré-Escola Pré-Escola Pré-Escola
2010 203 47,76% 425
2011 190 44,71% 425
2012 223 52,47% 425
2013 240 56,47% 425
2014 255 60,00% 425
2015 275 64,71% 425
2016 333 78,35% 425
2017 296 69,65% 425
2018 330 77,65% 425
2019 345 81,18% 425
2020 356 83,76% 425
Gráfico 18 – META 1A - Percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a escola/pré-escola 
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
A partir dos dados apresentados, constata-se que 83,76% da população de 4 a 5
anos de idade frequentava a pré-escola no ano de 2020, indicando o não atingimento da Meta 1A
do Plano Nacional de Educação, tornando-se necessária a adoção de medidas efetivas para a
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sua consecução.
11.2.2 Meta 1B
A Meta 1B do Plano Nacional de Educação estabelece que até o ano de 2024 o
número de crianças de 0 a 3 anos de idade em creche deve alcançar a marca de pelo menos
50%.
A população do município de São Francisco de Assis nessa faixa de idade é
de 778 crianças, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Quadro 80 – Evolução da META 1B - Creche
Fontes: Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
Ano Alunos Taxa de Atendimento População Vagas a criar PNE
Creche Creche Creche Creche
2010 125 16,07% 778 389
2011 137 17,61% 778 389
2012 154 19,79% 778 389
2013 152 19,54% 778 389
2014 160 20,57% 778 389
2015 191 24,55% 778 389
2016 203 26,09% 778 389
2017 229 29,43% 778 389
2018 263 33,80% 778 389
2019 283 36,38% 778 389
2020 275 35,35% 778 389
Gráfico 19 – META 1B - Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola/creche
A partir dos dados apresentados, constata-se que 35,35% da população de 0 a 3
anos de idade frequentava a creche no ano de 2020, indicando o não atingimento ainda da Meta
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do Plano Nacional de Educação, tornando-se necessária a adoção de medidas efetivas para a
sua consecução.
11.2.3 Meta 6A
A Meta 6 do Plano Nacional de Educação busca ampliar a oferta da educação em
tempo integral, aumentando o período de permanência dos alunos na escola.
Com o objetivo de monitorar essa meta, utiliza-se o indicador 6A, que prevê o
percentual de alunos da educação básica que pertencem ao público alvo da educação em tempo
integral e que estão nessa jornada, e o indicador 6B, que prevê o percentual de escolas públicas
da educação básica que possuem pelo menos 25% dos alunos do público alvo da educação em
tempo integral nessa jornada.
Até o final da vigência do plano, espera-se o atendimento a pelo menos 25% dos
alunos dos estabelecimentos públicos de ensino da educação básica (Meta 6A) em no mínimo
50% das escolas públicas (Meta 6B).
A oferta de educação básica pública em tempo integral refere-se a período de
permanência, igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o ano letivo, dos alunos na
escola, ou sob sua responsabilidade, ressaltando-se as atividades de acompanhamento
pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, nos termos do Plano Nacional de
Educação.
O município de São Francisco de Assis tem 17 escolas públicas e 2.901 alunos
pertencentes à educação básica, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Gráfico 20 – META 6A - Percentual de Alunos da Educação Básica Pública que pertencem ao público
alvo da Educação em Tempo Integral que estão em Jornada em Tempo Integral
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
 
 A partir dos dados apresentados, constata-se que 10,79% dos alunos da educação
básica pública que pertencem ao público alvo da educação em tempo integral estão nessa
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jornada, indicando o não atingimento ainda da Meta 6A do Plano Nacional de Educação,
tornando-se necessária a adoção de medidas efetivas para a sua consecução.
11.2.4 Meta 6B
A Meta 6 do Plano Nacional de Educação busca ampliar a oferta da educação em
tempo integral, aumentando o período de permanência dos alunos na escola.
Com o objetivo de monitorar essa meta, utiliza-se o indicador 6A, que prevê o
percentual de alunos da educação básica que pertencem ao público alvo da educação em tempo
integral e que estão nessa jornada, e o indicador 6B, que prevê o percentual de escolas públicas
da educação básica que possuem pelo menos 25% dos alunos do público alvo da educação em
tempo integral nessa jornada.
Até o final da vigência do plano, espera-se o atendimento a pelo menos 25% dos
alunos dos estabelecimentos públicos de ensino da educação básica (Meta 6A) em no mínimo
50% das escolas públicas (Meta 6B).
O município de São Francisco de Assis tem 17 escolas públicas e 2.901 alunos
pertencentes à educação básica, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Quadro 81 – META 6B - Percentual de Escolas de Educação em Tempo Integral com pelo menos 25%
dos Alunos em Jornada de Tempo Integral
Fontes: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
Ano Total Escolas Escolas de Tempo Integral Taxa Esc. Tempo Int.
2010 23 0 0,00%
2011 22 6 27,27%
2012 21 7 33,33%
2013 19 5 26,32%
2014 19 3 15,79%
2015 19 9 47,37%
2016 18 5 27,78%
2017 18 5 27,78%
2018 17 5 29,41%
2019 17 4 23,53%
2020 17 4 23,53%
Gráfico 21 – META 6B - Percentual de Escolas de ETI com pelo menos 25% dos alunos em jornada de
tempo integral – Município São Francisco de Assis 
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Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
 
A partir dos dados apresentados, constata-se que 23,53% das escolas públicas da
educação básica mantém, pelo menos, 25% do público-alvo da ETI em jornada de tempo integral
no ano de 2020, indicando o não atingimento ainda da Meta 6B do Plano Nacional de Educação,
tornando-se necessária a adoção de medidas efetivas para a sua consecução. 
11.2.5 Meta 7
A Meta 7 do Plano Nacional de Educação tem como objetivo fomentar a qualidade da
educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica, criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas do país.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica reúne dois conceitos alusivos à
qualidade da educação: a taxa de rendimento escolar (taxa média de aprovação) e as médias de
desempenho em testes padronizados aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira. Os dados atinentes aos índices de aprovação são obtidos pelo
censo escolar anual.
Para que o país possa atingir as médias nacionais especificadas na Meta 7 do Plano
Nacional de Educação até o ano de 2021, o termo de adesão ao “Compromisso Todos pela
Educação” fixa metas intermediárias individualizadas, de acordo com o desempenho prévio de
cada ente, que servem de referência para o exame do comportamento relativo do índice nos
diferentes municípios.
Os indicadores anos iniciais (7A) e anos finais (7B) do ensino fundamental serão
avaliados em conjunto para fins de monitoramento da meta.
Os resultados alcançados pelo município de São Francisco de Assis são os
seguintes:
Gráfico 22 – Evolução da Meta 7 - IDEB
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Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
IDEB 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Meta Nota Meta Nota Meta Nota Meta Nota Meta Nota Meta Nota
Anos Iniciais 4.5 4.7 4.8 4.9 5 5.3 5.3 5.8 5.6 5.6 5.9 -
Anos Finais 3.4 3.7 3.8 3.4 4.1 4.2 4.4 3.9 4.7 4.1 4.9 -
Figura 1 – Meta 7A - IDEB x Meta (Rede Municipal) - Anos Iniciais
Gráfico 23 – Meta 7B - IDEB x Meta (Rede Municipal) - Anos Finais
A partir dos dados apresentados, constata-se que o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica obtido no ano de 2019 é de 5,6 nos anos iniciais e de 4,1 nos anos finais do
ensino fundamental, indicando o atingimento da Meta 7 do Plano Nacional da Educação apenas
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quanto aos anos iniciais, tornando-se necessária a adoção de medidas efetivas para a sua
consecução.
11.2.6 Meta 15A
A Meta 15 do Plano Nacional de Educação busca assegurar, em regime de
colaboração entre os entes federados, que todos os professores da educação básica possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento
em que atuam, em atenção à política nacional de formação dos profissionais da educação,
instituída pelo Decreto Federal nº 8.752/2016, em cumprimento ao disposto nos incisos I, II e III
do parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº 9.394/1996.
A Meta 15A é direcionada aos professores da educação infantil.
Quadro 82 – Evolução da META 15A – Formação em Nível Superior – Educação Infantil
Fonte: Indicadores Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP),
disponíveis em https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores￾educacionais/adequacao-da-formacao-docente; acesso em 01-04-2021.
Educação Área Percentual Alcançado
2016 2017 2018 2019 2020
Educação Infantil (15A)
Urbana 36.6 37.1 40 35.9 21.4
Rural 0 25 0 33.3 100
Total 34.1 35.9 37.2 35.7 26.7
Gráfico 24 – META 15A – Percentual de docências de Professores com formação superior adequada à
área de conhecimento que lecionam – Educação Infantil
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais/adequacao-da￾formacao-docente; acesso em 03-02-2021.
A partir dos dados apresentados, constata-se que 26,70% dos professores que
lecionam na educação infantil tem formação superior adequada à área de conhecimento no ano
de 2020, indicando o não atingimento ainda da Meta 15A do Plano Nacional de Educação,
tornando-se necessária a adoção de medidas efetivas para a sua consecução.
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11.2.7 Meta 15B
A Meta 15 do Plano Nacional de Educação busca assegurar, em regime de
colaboração entre os entes federados, que todos os professores da educação básica possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento
em que atuam, em atenção à política nacional de formação dos profissionais da educação,
instituída pelo Decreto Federal nº 8.752/2016, em cumprimento ao disposto nos incisos I, II e III
do parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº 9.394/1996.
A Meta 15B é direcionada aos professores dos anos iniciais do ensino fundamental.
Quadro 83 – Evolução da META 15B – Formação em Nível Superior – Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
Educação Área Percentual Alcançado
2016 2017 2018 2019 2020
Ensino Fundamental - Anos Iniciais (15B)
Urbana 69.8 58.9 73.5 70.1 73.2
Rural 0 100 84.2 84.2 72.7
Total 67.8 65 75.3 72.2 73.1
Gráfico 25 – Percentual de docências de Professores com formação superior adequada à área de
conhecimento que lecionam – Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais/adequacao-da￾formacao-docente; acesso em 03-02-2021.
A partir dos dados apresentados, constata-se que 73,10% dos professores que
lecionam nos anos iniciais do ensino fundamental tem formação superior adequada à área de
conhecimento no ano de 2020, indicando o não atingimento ainda da Meta 15B do Plano
Nacional de Educação, tornando-se necessária a adoção de medidas efetivas para a sua
consecução.
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11.2.8 Meta 15C
A Meta 15 do Plano Nacional de Educação busca assegurar, em regime de
colaboração entre os entes federados, que todos os professores da educação básica possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento
em que atuam, em atenção à política nacional de formação dos profissionais da educação,
instituída pelo Decreto Federal nº 8.752/2016, em cumprimento ao disposto nos incisos I, II e III
do parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº 9.394/1996.
A Meta 15C é direcionada aos professores dos anos finais do ensino fundamental.
Quadro 84 – Evolução da META 15C – Formação em Nível Superior – Anos Finais do Ensino
Fundamental
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
Educação Área Percentual Alcançado
2016 2017 2018 2019 2020
Ensino Fundamental - Anos Finais (15C)
Urbana 42.7 46 50 48 58.3
Rural 21.2 20.3 23 21.8 44.6
Total 35.9 39.7 44.3 40.6 55.6
Gráfico 26 – META 15C – Percentual de docências de Professores com formação superior adequada à
área de conhecimento que lecionam – Anos Finais do Ensino Fundamental
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais/adequacao-da￾formacao-docente; acesso em 03-02-2021.
A partir dos dados apresentados, constata-se que 55,60% dos professores que
lecionam nos anos finais do ensino fundamental tem formação superior adequada à área de
conhecimento no ano de 2020, indicando o não atingimento ainda da Meta 15C do Plano
Nacional de Educação, tornando-se necessária a adoção de medidas efetivas para a sua
consecução.
11.2.9 Meta 16A
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A Meta 16A do Plano Nacional de Educação tem como propósito formar, em nível de
pós-graduação, 50% dos professores da educação básica até o último ano de sua vigência.
Quadro 85 – META 16A – Evolução do percentual de professores da educação básica com pós￾graduação lato sensu ou stricto sensu 
Fontes: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
Ano Qtd. Docentes Qtd. Docentes c/ Pós Percentual Docentes c/ Pós
2010 131 32 24,43%
2011 134 37 27,61%
2012 126 46 36,51%
2013 134 50 37,31%
2014 116 50 43,10%
2015 119 49 41,18%
2016 119 43 36,13%
2017 109 44 40,37%
2018 109 39 35,78%
2019 105 37 35,24%
2020 111 45 40,54%
Gráfico 27 – META 16A – Evolução do percentual de professores da educação básica com pós￾graduação lato sensu ou stricto sensu
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
A partir dos dados apresentados, constata-se que 40,54% dos professores da
educação básica têm pós-graduação no ano de 2020, indicando o não atingimento ainda da Meta
16A do Plano Nacional de Educação, tornando-se necessária a adoção de medidas efetivas para
a sua consecução.
11.2.10 Meta 16B
A Meta 16B do Plano Nacional de Educação visa garantir a formação continuada a
todos profissionais da educação básica em conformidade com suas áreas de atuação,
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considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Quadro 86 – META 16B – Evolução da formação continuada a todos profissionais da educação básica
em conformidade com suas áreas de atuação
Fontes: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
Ano Qtd. Docentes Qtd. Docentes c/ Form. Cont. Percentual Docentes c/ Form. Cont.
2010 131 3 2,29%
2011 134 20 14,92%
2012 126 18 14,29%
2013 134 23 17,16%
2014 116 20 17,24%
2015 119 26 21,85%
2016 119 28 23,53%
2017 109 24 22,02%
2018 109 26 23,85%
2019 105 27 25,71%
2020 111 35 31,53%
Gráfico 28 – META 16B - Evolução da formação continuada a todos profissionais da educação básica em
conformidade com suas áreas de atuação 
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
A partir dos dados apresentados, constata-se que 31,53% dos professores da
educação básica têm cursos de formação continuada no ano de 2020, indicando o não
atingimento ainda da Meta 16B do Plano Nacional de Educação, tornando-se necessária a
adoção de medidas efetivas para a sua consecução.
11.2.11 Meta 18
A Meta 18 do Plano Nacional de Educação tem como objetivo assegurar a existência
de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública de todos os sistemas de
ensino, tendo como referência o piso profissional nacional, definido em legislação federal, nos
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BC70.1DAB.A8F4.F68B.C779.
termos do inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal.
O monitoramento dessa meta envolve a verificação da existência de plano de carreira
e do cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece a aplicação do piso salarial
profissional nacional como valor mínimo proporcional do vencimento básico para jornada de
quarenta horas semanais e o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das
atividades de interação com os educandos pelos profissionais do magistério.
A partir de informação prestada pelo poder executivo de São Francisco de Assis 
(peça 3717894) , observa-se que: 
- existe plano de carreira e remuneração para os profissionais da educação básica
pública;
Quadro 87 – Legislação relacionada ao Plano de Carreira
Fonte: Resposta à questão 3.1.1 do Questionário nº 1/2021 - Contas Anuais 2020 - Educação.
Norma Peça
Lei nº 509/2009 (peça 3717888)
Lei nº 600/2010 (peça 3717895)
Lei nº 1117/2018 (peça 3717909)
 
- é observado o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das
atividades de interação com os educandos, conforme dispõe o § 4º do artigo 2º da Lei Federal nº
11.738/2008;
- não é aplicado o piso salarial profissional nacional do magistério público da
educação básica como referência para o valor mínimo proporcional do vencimento básico para
jornada de quarenta horas semanais.
Com base nessas constatações, a não aplicação do piso salarial profissional nacional
como referência evidencia o atingimento parcial no ano de 2020 da Meta 18 do Plano Nacional
de Educação, tornando-se necessária a adoção de medidas efetivas para a sua consecução.
11.3 Plano Nacional de Educação - Metas de Competência Compartilhada
As metas com competência compartilhada entre os entes federados são efetivamente
analisadas a partir de dados estatísticos e questionários aplicados, que permitem acompanhar o
desenvolvimento, o cumprimento das obrigações e os resultados previstos no Plano Nacional de
Educação, instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014.
Para essa análise, utilizaram-se os microdados (que se constituem no menor nível de
desagregação de dados coletados por pesquisas, avaliações e exames) divulgados pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, disponível em
http://inep.gov.br/microdados.
11.3.1 Meta 2A
A Meta 2 do Plano Nacional de Educação busca universalizar o acesso ao ensino
fundamental de nove anos de duração para toda a população de 6 a 14 anos de idade (Meta 2A),
com a conclusão na idade recomendada para pelo menos 95% dos alunos até o ano de 2024
(Meta 2B).
Quadro 88 – Meta 2A 
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Fontes: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
Ano Alunos Taxa de Atendimento Vagas a criar PNE
E. Fundamental E. Fundamental E. Fundamental
2010 2.473 98,72% 2.505
2011 2.347 93,69% 2.505
2012 2.211 88,26% 2.505
2013 2.136 85,27% 2.505
2014 2.073 82,75% 2.505
2015 1.966 78,48% 2.505
2016 1.913 76,37% 2.505
2017 1.783 71,18% 2.505
2018 1.739 69,42% 2.505
2019 1.705 68,06% 2.505
2020 1.666 66,51% 2.505
Gráfico 29 – Atingimento Meta 2A
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
A partir dos dados apresentados, constata-se que 66,51% de toda a população de 6 a
14 anos de idade tem acesso ao ensino fundamental de nove anos de duração no ano de 2020,
indicando o não atingimento ainda da Meta 2A do Plano Nacional de Educação, tornando-se
necessária a adoção de medidas efetivas para a sua consecução.
11.3.2 Meta 4B
A Meta 4 do Plano Nacional de Educação visa ampliar o atendimento escolar das
crianças e dos adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação.
Na intenção de monitorar essa meta, utilizar-se-á o indicador 4B, que tem por objetivo
universalizar, para a população de 4 a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao
atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a
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garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas
ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
 
Quadro 89 – Meta 4B
Fontes: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
Ano Público Total Qtd. Matrículas Taxa de Atendimento
2010 26 26 100,00%
2011 47 47 100,00%
2012 64 64 100,00%
2013 61 61 100,00%
2014 72 72 100,00%
2015 71 71 100,00%
2016 92 92 100,00%
2017 88 88 100,00%
2018 96 96 100,00%
2019 85 85 100,00%
2020 81 81 100,00%
Gráfico 30 – Atingimento Meta 4B 
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
A partir dos dados apresentados, constata-se que 100,00% dos alunos de 4 a 17 de
idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação estão matriculados em classes comuns da educação básica no ano de 2020,
indicando o atingimento da Meta 4B do Plano Nacional de Educação.
11.3.3 Meta 10
A Meta 10 do Plano Nacional de Educação objetiva fomentar a integração da
educação de jovens e adultos com a educação profissional, em conformidade com as
especificidades de cada região, em pelo menos 25% das matrículas até o ano de 2024.
O Indicador 10 demonstra o percentual de matrículas da educação de jovens e
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adultos integrada à educação profissional.
Quadro 90 – Meta 10 - Percentual de matrículas da Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à
educação profissional
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
Dependência Percentual Alcançado
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Municipal - - - - - - - - - - -
Estadual 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Federal - - - - - - - - - - -
Privada - - - - - - - - - - -
TOTAL 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
 
Gráfico 31 – Atingimento Meta 10
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados; acesso em 03-02-2021.
A partir dos dados apresentados, constata-se que 0,00% das matrículas de jovens e
adultos estão integradas com a educação profissional no ano de 2020, indicando o não
atingimento ainda da Meta 10 do Plano Nacional de Educação.
11.3.4 Meta 19
A Meta 19A do Plano Nacional de Educação busca assegurar, no âmbito das escolas
públicas, condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios
técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade no processo de escolha de
gestores escolares.
A partir dos dados relacionados ao exercício de 2020, os diretores escolares do
município de São Francisco de Assis haviam sido providos da seguinte maneira:
a. 53,85% exclusivamente por escolha e indicação da gestão (escolas públicas e
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privadas);
b. 30,77% por processo seletivo qualificado e escolha e nomeação da gestão
(escolas públicas e privadas);
c. 0,00% por concurso público específico para o cargo de gestor escolar (apenas
escolas públicas);
d. 15,38% exclusivamente por processo eleitoral com a participação da
comunidade escolar (apenas escolas públicas);
e. 0,00% por processo seletivo qualificado e eleição com a participação da
comunidade escolar (apenas escola pública);
f. 0,00% por outras formas (escolas públicas e privadas).
 
Com base nessas constatações, fica evidente o não atingimento no ano de 2020 da
Meta 19A do Plano Nacional de Educação, tornando-se necessária a adoção de medidas efetivas
para a sua consecução.
11.4 Plano Municipal de Educação
11.4.1 Existência de Plano Municipal da Educação
Conforme a Lei Federal n.º 13.005/2014, artigo 8º, compete aos Municípios a
elaboração de um Plano Municipal de Educação (PME). De acordo com esta exigência legal, os
referidos planos locais assumem importância no contexto educacional, uma vez que devem ser
instrumentos para contemplar estratégias que:
I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas
sociais, particularmente as culturais;
II. considerem as necessidades específicas das populações do campo e das
comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e
a diversidade cultural;
III. garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial,
assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e
modalidades; e;
IV. promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas
educacionais.
Com base na documentação encaminhada pelo Jurisdicionado através de resposta
ao Questionário nº 1/2021 - Contas Anuais 2020 - Educação, constatou-se que o município de
São Francisco de Assis elaborou o seu Plano Municipal de Educação para o exercício ora
examinado.
Quadro 91 – Legislação relacionada ao PME
Fonte: Resposta à questão 2.2 do Questionário nº 1/2021 - Contas Anuais 2020 - Educação.
Norma Peça
Lei nº 944/2015 (peça 3717896)
11.5 Ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena
A promoção do bem comum, sem quaisquer formas de discriminação, é objetivo
fundamental, disposto no inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal.
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O conhecimento, o respeito e a valorização, por toda a população, da história e da
cultura africana, afro-brasileira e indígena é ponto importante para a superação do racismo no
país.
O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é tema obrigatório no
currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental públicos e privados, nos termos no artigo
26-A da Lei Federal nº 9.394/1996, com redação dada pela Lei Federal nº 11.645/2008.
O Conselho Nacional de Educação disciplina essa obrigatoriedade por meio de
pareceres e resoluções, entre os quais, destacam-se o Parecer CNE/CP nº 3/2004 e a
Resolução CNE/CP nº 1/2004 e os Pareceres CNE/CEB nº 2/2007, nº 6/2011 e nº 14/2015.
A obrigatoriedade do estudo da história geral da África e da história da população
negra no Brasil nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, é
reafirmada pelo disposto no artigo 11 da Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da
Igualdade Racial.
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do
Ministério da Educação edita o “Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares
Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro￾brasileira e Africana” em 2013.
A obrigatoriedade do ensino da história e cultura africanas, afro-brasileiras e
indígenas é disciplinada no âmbito do Estado pelas Leis nº 13.694/2011 e nº 14.705/2015, que
instituem o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e o Plano Estadual de Educação,
respectivamente, pelo Decreto nº 53.817/2017 e pela Resolução do Conselho Estadual de
Educação nº 297/2009.
Para realização da análise deste tema, foram obtidos dados através do Questionário
nº 1/2021 - Contas Anuais 2020 - Educação.
11.5.1 Previsão Normativa
Nem o Executivo Municipal nem o Conselho Municipal de Educação de São
Francisco de Assis editaram norma específica e vigente disciplinando a implementação do
ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, o que denota desatendimento do
artigo 26-A da Lei Federal nº 9.394/1996 (peça 3717894) .
Por sua vez, o Plano Municipal de Educação inclui o ensino da história e cultura afro￾brasileira e indígena dentre as metas a serem atingidas, cumprindo portanto o disposto na Lei
Estadual nº 14.705/2015.
11.5.2 Equipe Responsável
Os municípios devem manter em sua estrutura instâncias administrativas na temática
afro-brasileira, indígena e quilombola, com destinação de recursos financeiros específicos para a
execução de ações voltadas ao mote étnico-racial, segundo o Plano Estadual de Implementação
das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino das
Culturas e Histórias Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas, instituído pelo Decreto
Estadual nº 53.817/2017.
A Administração Municipal de São Francisco de Assis informou que não tem equipe
técnica permanente responsável por orientar, coordenar e controlar a educação das relações
étnico-raciais e o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas
municipais (peça 3717894) . 
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11.5.3 Documentação Pedagógica
Os sistemas e estabelecimentos de ensino de todos os níveis devem incluir, em
documentos normativos e de planejamento (estatutos, regimentos, projetos político-pedagógicos,
planos de ensino), os objetivos e procedimentos que visem combater o racismo e as
discriminações, e reconhecer, valorizar e respeitar as histórias e culturas afro-brasileira e
africana, na forma do Parecer CNE/CP nº 3/2004, do Conselho Nacional de Educação.
Nesse mesmo sentido, devem as instituições de ensino reformular ou formular com a
comunidade escolar o seu projeto político-pedagógico, adequando seu currículo ao ensino das
histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas, conforme o disposto no
Plano Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das
Relações Étnico-Raciais e o Ensino das Culturas e Histórias Afro-Brasileiras, Africanas e dos
Povos Indígenas, instituído pelo Decreto Estadual nº 53.817/2017.
A situação evidenciada na rede de ensino do município de São Francisco de Assis é
a seguinte (peça 3717894) :
a) o ensino da história e cultura africanas (peça 3717897) :
a1) não está previsto nos projetos político-pedagógicos de nenhuma escola;
a2) está previsto nos planos de ensino de todas as escolas;
b) o ensino da história e cultura afro-brasileiras (peça 3717897) :
b1) não está previsto nos projetos político-pedagógicos de nenhuma escola;
b2) está previsto nos planos de ensino de todas as escolas;
c) o ensino da história e cultura indígenas (peça 3717897) (peça 3717910) :
c1) está previsto nos projetos político-pedagógicos de todas as escolas;
c2) está previsto nos planos de ensino de todas as escolas;
11.5.4 Previsão Orçamentária
Os municípios têm de destinar recursos financeiros específicos para a execução das
ações voltadas ao tema étnico-racial, conforme o disposto no Plano Estadual de Implementação
das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino das
Culturas e Histórias Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas, instituído pelo Decreto
Estadual nº 53.817/2017, em cumprimento ao estabelecido no artigo 26-A da Lei Federal nº
9.394/1996.
O município de São Francisco de Assis não tem previsão em suas peças
orçamentárias de recurso específico para a execução de política pública de educação das
relações étnico-raciais e ensino das culturas e histórias africana, afro-brasileira e indígena (peça
3717894) .
Não é empregado nenhum valor em ações de educação das relações étnico-raciais e
ensino das culturas e histórias africana, afro-brasileira e indígena, daquela soma orçada na
função educação, no exercício de 2020 (peça 3717894) .
11.5.5 Formação dos Professores
A capacitação dos professores é fundamental para a adequada implementação do
ensino das culturas e histórias africanas, afro-brasileiras e indígenas nas instituições de
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educação, pontuada em todos os instrumentos normativos que disciplinam o artigo 26-A da Lei
Federal nº 9.394/1996.
Dentre os conteúdos programáticos exigidos pelo município de São Francisco de
Assis no último concurso para o magistério, acha-se o ensino das culturas e histórias africanas,
afro-brasileiras e indígenas dentre os conteúdos programáticos (peça 3717894) (peça 3717910) .
Os professores não receberam capacitação no ano de 2020 , em descumprimento ao
disposto no artigo 26-A da Lei Federal nº 9.394/1996 (peça 3717894) .
11.5.6 Abrangência do Ensino e da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira
e Indígena
O ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena deve ser ministrado
em todos os sistemas e níveis de ensino, e no âmbito de todo o currículo escolar, em especial
nas áreas de educação artística e de literatura e histórias brasileiras, nos termos do disposto no §
2º do artigo 26-A da Lei Federal nº 9.394/1996 e nas diretrizes curriculares nacionais para
educação das relações étnico-raciais e o ensino das culturas e histórias afro-brasileiras, africanas
e dos povos indígenas.
O município de São Francisco de Assis tem implementado e em plena execução o
ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, em cumprimento ao disposto nas
respectivas diretrizes nacionais e no artigo 26-A da Lei Federal nº 9.394/1996
A situação evidenciada na rede de ensino municipal é a seguinte (peça 3717894) :
a) na educação infantil, os conteúdos são ministrados em todas as escolas
municipais;
b) no ensino fundamental, os conteúdos são ministrados em todas as escolas
municipais e em todos os anos;
c) não há resposta sobre o ensino médio.
Ainda quanto aos conteúdos tratados neste tópico, são ministrados nas disciplinas
de História, Artes, Educação Física, Língua Portuguesa, Matemática e Geografia (peça
3717894) .
A secretaria de educação de São Francisco de Assis não elabora relatórios anuais a
respeito das ações de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das
relações étnico-raciais e para o ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos
povos indígenas, em desacordo ao previsto no Plano Estadual, instituído pelo Decreto Estadual
nº 53.817/2017 (peça 3717894) .
12 SAÚDE
12.1 Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações
mantidas pelo poder público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei
Federal nº 8.080/1990 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 7.508/2011.
O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e deve ser fruto de
uma articulação de tarefas entre as três esferas da federação, cujas diretrizes encontram-se
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elencadas no artigo 94 da Portaria de Consolidação MS/GM nº 1/2017, do Ministério da Saúde.
Os principais instrumentos de gestão no âmbito dos municípios são o plano de saúde,
as programações anuais e os relatórios de gestão, previstos nos artigos 95 a 99 da portaria
citada anteriormente.
12.1.1 Plano Municipal de Saúde
O plano de saúde é o instrumento central de planejamento para definição e
implementação de todas as iniciativas na área da saúde, onde são explicitados os compromissos
para o setor e refletidas as necessidades de saúde da população e as suas peculiaridades.
A concepção do plano deve observar o prazo do plano plurianual, definido na lei
orgânica do ente federado, uma vez que norteia a elaboração do planejamento e orçamento do
governo no campo da saúde.
Por ser estruturante, a não elaboração do plano municipal pode implicar suspensão
da transferência (obrigatória) dos recursos referidos no artigo 198, § 3º, inciso II, da Constituição
Federal, destinados ao custeio de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS,
conforme previsão contida no artigo 22, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar Federal
nº 141/2012. 
A partir de informação prestada pelo poder executivo de São Francisco de Assis,
constata-se a existência do plano de saúde, aprovado pelo conselho municipal de saúde (peça
3717899) (peça 3717900) .
12.1.2 Programação Anual da Saúde
A programação anual é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no
Plano Municipal de Saúde e tem por objetivo anualizar as suas metas e prever a alocação dos
recursos orçamentários a serem executados.
A programação deve ser encaminhada ao respectivo conselho de saúde para
aprovação antes da data de encaminhamento da lei de diretrizes orçamentárias do exercício
correspondente. Ou seja, no exercício ora examinado de 2020, o PAS 2021 deveria ter sido
elaborado antes da LDO de 2021. 
A partir de informação prestada pelo poder executivo de São Francisco de Assis,
constata-se que a programação anual para o ano de 2021 encontra-se em elaboração (peça
3717900) .
12.1.3 Relatório de Gestão
O relatório de gestão é o instrumento com elaboração anual que permite ao gestor
apresentar os resultados alcançados com a execução da programação anual de saúde e que
orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no plano de saúde.
O relatório deve ser encaminhado ao respectivo conselho de saúde até o dia 30 de
março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo a esse emitir parecer conclusivo
sobre o cumprimento ou não das normas estatuídas na Lei Complementar Federal nº 141/2012.
A partir de informação prestada pelo poder executivo de São Francisco de Assis,
constata-se a existência do relatório de gestão, aprovado pelo conselho municipal de saúde
(peça 3717901) .
12.1.4 Revisão do Plano Municipal e da Programação Anual devido à pandemia
da Covid-19
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O plano de saúde e a programação anual devem sofrer ajustes, se necessário, em
função de qualquer alteração no cenário epidemiológico, capaz de impactar no planejamento do
ente, nos termos da Nota Técnica nº 7/2020-CGFIP/DGIP/SE/MS, lançada pelo Ministério da
Saúde, com orientações relacionadas ao enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19.
A partir de informação prestada pelo poder executivo de São Francisco de Assis,
constata-se a atualização do plano de saúde diante do enfrentamento à COVID-19, aprovada
pelo conselho municipal de saúde (peça 3717911) (peça 3717902) .
Por sua vez, em relação à programação anual da saúde, a partir de informação
prestada pelo poder executivo, é possível constatar que houve atualização para enfrentamento à
COVID-19, com aprovação pelo conselho municipal de saúde (peça 3717903) (peça 3717902) .
13 MEIO AMBIENTE
13.1 Políticas Municipais de Meio Ambiente
A Constituição Federal estabeleceu, em seu artigo 225, que compete ao Poder
Público e a toda coletividade defender o meio ambiente de modo que ele possa ser preservado
para as presentes e para as futuras gerações. E para o cumprimento desse dever, o artigo 23 da
Constituição Federal repartiu as competências entre os entes da federação, cabendo a cada um
deles proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as
florestas, a fauna e a flora.
Já a Lei Complementar Federal nº 140/2011 fixou normas de cooperação entre os
entes federados nas ações administrativas relativas à proteção ambiental e combate à poluição.
Nessa perspectiva, o município é o ente federativo onde os problemas ambientais estão mais
próximos da vida do cidadão, sendo a administração municipal responsável em grande parte pela
tomada de decisão e execução da gestão ambiental. Para tanto, de acordo com os incisos I a IX
do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 140/2011, são ações administrativas dos
municípios:
I - executar e fazer cumprir, em âmbito municipal, as Políticas Nacional e
Estadual de Meio Ambiente e demais políticas nacionais e estaduais
relacionadas à proteção do meio ambiente;
II - exercer a gestão dos recursos ambientais no âmbito de suas atribuições;
III - formular, executar e fazer cumprir a Política Municipal de Meio Ambiente;
IV - promover, no Município, a integração de programas e ações de órgãos e
entidades da administração pública federal, estadual e municipal, relacionados à
proteção e à gestão ambiental;
V - articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio às Políticas
Nacional, Estadual e Municipal de Meio Ambiente;
VI - promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à
proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos;
VII - organizar e manter o Sistema Municipal de Informações sobre Meio
Ambiente;
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VIII - prestar informações aos Estados e à União para a formação e atualização
dos Sistemas Estadual e Nacional de Informações sobre Meio Ambiente;
IX - elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais;
X - definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos;
XI - promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e
a conscientização pública para a proteção do meio ambiente;
(grifou-se)
Cabe referir que a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é um sistema
estabelecido pela Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre seus fins, mecanismos e
instrumentos destinados à preservação do meio ambiente.
Nesse sentido, no presente tópico são analisadas as políticas ambientais adotadas
pelo município e suas ações estruturantes, em especial quanto às atividades de controle e
fiscalização e de licenciamento ambiental.
13.1.1 Estrutura de Controle e Fiscalização
Questionado sobre a existência de pendências relativas a descumprimento dos
requisitos legais atinentes à estrutura municipal na área de controle e fiscalização ambiental, o
jurisdicionado informou o que segue (peça 3717912) .
Não existem pendências do Município junto ao Ministério Público do Rio Grande do
Sul relativas a questões ambientais.
O Município não conta com estrutura administrativa dedicada exclusivamente ao
tratamento de questões ambientais, com foco no controle e fiscalização das atividades e
empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental local.
No entanto, há técnicos habilitados para tratar questões ambientais, os quais se
encontram lotados na unidade/órgão municipal Secretaria Municipal do Meio Ambiente ].
Consta servidor efetivo em cargo da fiscalização ambiental (peça 3717904) :
Quadro 92 – Lista de Fiscais
Fonte: Resposta à questão 2.2.9 do Questionário nº 14/2021 - Contas Anuais 2020 - Meio Ambiente e Saneamento.
Nome Formação Vínculo Cargo/função
Vasco Leiria Técnico Agrícola Estatutário Fiscal Ambiental
13.1.2 Políticas Municipais de Meio Ambiente
Questionada sobre se a gestão ambiental é considerada no planejamento das ações
do município, a Administração Municipal informou o que segue (peça 3717912) :
a) a Lei nº 233 de 2006 instituiu a Política Municipal de Meio Ambiente no município
de São Francisco de Assis (peça 3717905) ;
 b) na Lei Municipal nº 15434 são definidas diretrizes de zoneamento ambiental
estabelecidas no planejamento do uso e ocupação do solo, "Plano Diretor" (peça 3717913) ;
c) na Lei nº 15434 consta a definição de espaços territoriais a serem protegidos (peça
3717913) ;
d) verifica-se que o município possui recursos auferidos por compensação ambiental
e que esses são destinados às Unidades de Conservação do município (peça 3717913) ;
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e) o município de São Francisco de Assis realiza atividade de monitoramento
ambiental ;
f) o município não possui sistematização de informações ambientais;
g) o município possui Fundo Municipal de Meio Ambiente, constituído nos termos da
Lei nº 233 (peça 3717905) ;
h) não há previsão orçamentária para a concretização das atividades previstas no
Plano Municipal de Meio Ambiente;
i) são promovidas ações sistemáticas de educação ambiental pelo município, tais
como Educação Ambiental nas Escolas (peça 3717913) ;
j) o município apoia a execução dos projeto(s)/programa(s)/ação(ões) Educação
Ambiental, visando à proteção ao meio ambiente (peça 3717905) ;
k) o município de São Francisco de Assis não estabeleceu, até o momento, ações
articuladas com outros entes federados visando à concretização dos objetivos da PNMA.
Diante desse cenário, verifica-se que o município de São Francisco de Assis atende
em maior parte os requisitos ambientais previstos no artigo 9° da Lei Complementar nº 140/2011,
demonstrando esforços no aprimoramento da política ambiental municipal. Recomenda-se a
contínua estruturação das ações preconizadas na lei.
13.1.3 Estrutura de licenciamento ambiental
Questionada se o Município realiza procedimentos de licenciamento ambiental de
atividades de impacto local, a auditada informou o que segue (peça 3717912) .
O licenciamento ambiental de atividades causadoras de impacto ambiental no
município é realizado pelo(a) Secretaria Municipal do Meio Ambiente , conforme normatizado
pelo(a) Lei 545 . A unidade conta com 2 servidor(es) efetivo(s): 
Quadro 93 – Lista de Servidores
Fonte: Resposta à questão 3.1.4 do Questionário nº 14/2021 - Contas Anuais 2020 - Meio Ambiente e Saneamento
Nome Formação Cargo/função
Aline Cristiane dos Santos Muller Bióloga Licenciadora Ambiental
Vasco Marques Leiria Técnico Agrícola Fiscal Ambiental
Luiz Aldori Correa Pedroso Agrônomo Licenciador Ambiental
No ano de referência, foram analisados 280 processos de licenciamento e emitidas
200 licenças ambientais pelo município.
Entre os procedimentos de licenciamento ambiental, são contemplados também
licenciamentos que exigem Estudo de Impacto Ambiental. No ano de referência, foram
analisados 200 processos de licenciamento por EIA-RIMA relacionados à(s) atividade(s) de Nada
Consta.
Cabe ressaltar que, embora o município esteja localizado em zona de Mata Atlântica,
não possui convênio com a SEMA/FEPAM para o licenciamento de manejo/corte de vegetação
nessas áreas.
13.2 Resíduos Sólidos
A Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico e para a Política Nacional de Saneamento Básico, considera que o
Saneamento Básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
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a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as
ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos
sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino
final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das
respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de
drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento
de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas
urbanas.
Sobre essas diretrizes, são analisados a seguir os eixos de esgotamento sanitário e
de manejo de resíduos sólidos. 
13.2.1 Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
A Lei Federal nº 11.445/2007 define que os serviços de saneamento básico, entre
eles o manejo de resíduos sólidos, deverão ser prestados com base em princípios de
universalização e da integralidade de acesso da população (artigo 2º, incisos I e II).
Por sua vez, a Lei Federal nº 12.305/2010 define gerenciamento de resíduos sólidos
como sendo o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta,
transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos
sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano de gestão
integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na
forma da referida legislação. Também define a gestão integrada de resíduos sólidos como o
conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a
considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e
sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
A Lei Federal nº 12.305/2010, em seu artigo 18, determina que:
A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos
termos previstos por esta lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios
terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a
empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de
resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos
de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. 
Já no § 9º do artigo 19, consta que pode ser dispensado da elaboração do PMGIRS o
município contemplado por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos
sólidos, desde que exista plano intermunicipal compatível com os requisitos da lei.
Por sua vez, a Lei Federal nº 11.445/2007, no seu artigo 11, estabelece como
condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de
saneamento básico a existência plano de saneamento – o que inclui os serviços de manejo de
resíduos sólidos urbanos (RSU) e limpeza urbana. A lei também condiciona a liberação de
recursos da União à existência de planejamento.
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Com base nas definições e diretrizes legais, foi elaborado questionário encaminhado
ao jurisdicionado para obtenção de informações e de dados quanto ao atendimento municipal
sobre os seguintes quesitos (peça 3717912) .
Sobre o plano de gestão integrada de resíduos sólidos, esse se encontra em fase de
elaboração. Nesse sentido, até que seja concluído e aprovado, a execução das ações e a própria
contratação dos serviços relativos ao gerenciamento de RSU caracterizam irregularidade em
relação aos requisitos esculpidos no artigo 11 da Lei Federal nº 11.445/2007.
Na elaboração do plano de gestão integrada de resíduos sólidos, ainda não foram
aportados recursos, sendo sua construção feita com o apoio de Equipe técnica própria. Constam
incluídos no planejamento do gerenciamento integrado de RSU itens relativos a:
a) Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território
(origem, volume e massa), caracterização dos resíduos e formas de destinação e disposição final
b)Identificação das áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada
de Rejeitos;
c) Identificação da possibilidade de implantação de soluções consorciadas ou
compartilhadas com outros Municípios;
d) Identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos ao plano de
gerenciamento ou ao sistema de logística reversa;
e) Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotadas nos
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final
ambientalmente adequada de rejeitos;
f) Regras para transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos
sólidos:Definição das responsabilidades quanto à implementação e operacionalização pelo Poder
Público;
g) Definição de programas e ações de educação ambiental que promovam a não
geração, a redução, a reutilização, a coleta seletiva e a reciclagem de resíduos sólidos;
h) Definição de programas e ações voltadas à participação de cooperativas e
associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
i) Sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos:Metas de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos;
j) Descrição das formas e dos limites da participação do Poder Público local na coleta
seletiva e na logística reversa, e de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos:Identificação de áreas de disposição inadequada de resíduos e áreas
contaminadas e respectivas medidas saneadoras.;
13.2.2 Destinação Final Ambientalmente Adequada
A destinação final ambientalmente adequada é priorizada pela Lei Federal nº
12.305/2010. A responsabilidade pela destinação final inadequada recai sobre o município e
sobre o proprietário da área, de acordo com o artigo 225, § 3º, da Constituição Federal. Já a
destinação de resíduos em lixões é tipificada pela Lei Federal nº 9.605/1998, artigo 54, como
crime ambiental.
A existência de Estação de Transbordo, por sua vez, representa uma operação que,
em função da distância do destino final e da quantidade de resíduos, pode se impor em razão da
economicidade dos serviços de coleta e transporte de RSU.
Devido a inconsistências nas informações prestadas pelo jurisdicionado sobre a
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destinação final dos resíduos do Município e área de destinação final (peça 3717912) , o serviço
de auditoria questionou o Controle Interno. Em resposta, afirmou-se que a gestão de resíduos
sólidos é realizado por empresa contratada (SM Soares), e que esta contrata uma teceira para
lidar com a destinação final dos resíduos, tendo sido anexado documento contendo o contrato
firmado entre essas duas empresas (peça 3717914) , no qual consta que a destinação final dos
resíduos é uma Central de Tratamento/Destinação Final, localizada no município de Santa Maria.
Por meio de Consulta no site da Fepam, o serviço de auditoria foi capaz de verificar que a licença
de operação do empreendimento está vigente (peça 3717906) .
13.2.3 Sustentabilidade Econômica da Prestação de Serviços
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, artigo 2º, inciso VII, a prestação dos
serviços públicos de saneamento básico deve observar os princípios de eficiência e da
sustentabilidade econômica. Em seu artigo 29, a referida lei determina que os serviços públicos
de saneamento básico terão sua sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de
remuneração pela cobrança dos serviços e, quando necessário, por meio de subsídios ou
subvenções. O § 2º do artigo 35 especifica que a não proposição de instrumento de cobrança
pelo titular dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos termos
estabelecidos no mesmo artigo configura renúncia de receita.
Sobre a sustentabilidade econômica da prestação desse tipo de serviço, foi informado
o que segue pelo jurisdicionado (peça 3717912) .
O município não possui um sistema de cobrança dos serviços de manejo dos RSU e
limpeza urbana, não atendendo, portanto, o requisito de sustentabilidade econômica dos serviços
de saneamento previsto no inciso VII, artigo 2º, da Lei Federal nº 11.445/2007.
13.2.4 Abrangência da Prestação de Serviços no Território
A Lei Federal nº 11.445/2007 define que os serviços de saneamento básico, entre
eles o manejo de resíduos sólidos, deverão ser prestados com base em princípios da
universalização e da integralidade de acesso da população (artigo 2º, incisos I e II). Já a Lei
Federal nº 12.305/2010 estabelece a responsabilidade do poder público municipal pela
organização e prestação dos serviços de manejo de RSU e de limpeza urbana.
Sobre a abrangência da coleta dos resíduos sólidos urbanos, a auditada informou
que é disponibilizada para 100% da população municipal residente na área urbana.
Já na área rural do município, a coleta de resíduos sólidos domiciliares atende a 45%
da população.
Sobre esse serviço, o gestor informa que "Em 2019 muitas localidades não
compareceram na reunião onde foi tratado sobre a coleta de lixo rural, que é uam parceria com a
Emater e Prefeitura, em 2020 com a Pandemia não fizeram mais reunião, que está sendo
planejada para 2021.".
13.2.5 Coleta Seletiva e Participação Comunitária
A Lei Federal nº 12.305/2010, em seu artigo 6º, discorre sobre os princípios da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com destaque ao reconhecimento do resíduo
sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e
renda e promotor de cidadania (inciso VIII). Já no artigo 7º, são descritos os objetivos da PNRS,
tais como o incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias￾primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados (inciso VI); e a integração dos
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catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (inciso XII).
Para atendimento legal do princípio e dos objetivos citados, são previstos como
instrumentos da PNRS:
Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:
[...]
III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas
relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos;
IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
Ainda, a implantação de coletiva seletiva com a participação de cooperativas ou
associações é requisito para que os municípios tenham acesso a recursos financeiros da União:
Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos
sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e
os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados,
destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao
manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou
financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
§ 1º Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os
Municípios que:
[...]
II - implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Questionada se realiza a coleta seletiva de resíduos sólidos, a Prefeitura Municipal
informou o que segue (peça 3717912) .
A coleta seletiva é provida para parte da área municipal, consolidando que o
município atende parcialmente ao que determinam os princípios, objetivos e instrumentos da
Política Nacional de Resíduos Sólidos no que diz respeito à implantação da coleta seletiva.
13.2.6 Participação em Consórcio Público
A Lei nº 12.305/2010 incentiva o consorciamento municipal nas etapas do
gerenciamento de RSU em que sejam evidenciados ganhos de escala. A operação de sistemas
de disposição final de resíduos tem se mostrado insustentável para municípios de pequeno porte.
O artigo 45 da Lei nº 12.305/2010 estabelece que a distribuição de recursos federais se dará
prioritariamente para municípios consorciados.
A Lei nº 11.445/2007 define, em seu artigo 2º, que os serviços públicos de
saneamento básico serão prestados com base no princípio da prestação regionalizada dos
serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da
viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços (inc. XIV).
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BC70.1DAB.A8F4.F68B.C779.
Sobre participar de gestão intermunicipal de resíduos sólidos, o gestor informou o que
segue (peça 3717912) .
Não há iniciativas relativas à gestão intermunicipal de RSU no município.
13.2.7 Gestão de Resíduos na Construção Civil
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº
307/2002, compete ao município definir as diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício
das responsabilidades dos pequenos geradores e para os Planos de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores. Ainda, compete ao
município licenciar áreas para a destinação de resíduos da construção civil.
Tendo em vista a orientação do CONAMA, o jurisdicionado foi questionado sobre a
existência de diretrizes, no planejamento municipal que orientem sobre os procedimentos a
serem adotados pelos grandes e pequenos geradores de resíduos da construção civil, com
previsão de alternativa de destinação final para pequenos geradores de Resíduos de Construção
e Demolição (RCD).
Constatou-se que o município não atende os requisitos da Resolução CONAMA nº
307/2002 relativamente a suas responsabilidades quanto a definição de diretrizes urbanas para o
gerenciamento de Resíduos da Construção e Demolição (RCD). Foram referidas as seguintes
deficiências municipais relacionadas ao RCD: Não tem (peça 3717912) .
13.3 Esgoto Sanitário
13.3.1 Plano Municipal de Saneamento
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece, no seu artigo 9º, que compete ao titular dos
serviços formular a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto,
elaborar os planos de saneamento básico. O artigo 11 da mesma lei estabelece que a existência
de plano de saneamento é condição de validade dos contratos que tenham por objeto a
prestação de serviços públicos de saneamento básico.
De acordo com o § 2º do artigo 1º do Decreto Federal nº 10.203/2020, após 31-12-
2022 a existência de Plano de Saneamento Básico, elaborado pelo titular dos serviços, será
condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos
geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando
destinados a serviços de saneamento básico.
Considerando as disposições legais, o jurisdicionado foi questionado sobre possuir o
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), sua base legal e execução. Segue as
informações disponibilizadas em questionário (peça 3717912) .
O Município possui Plano Municipal de Saneamento Básico aprovado em
cumprimento aos requisitos da Lei Federal nº 11.445/2007, nos termos definidos por Decreto(s),
promulgada/o em 27/12/2013 (peça 3717907) .
13.3.2 Prestação dos Serviços de Coleta e Tratamento do Esgoto
O artigo 9º, inciso II, da Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece que o titular dos
serviços de saneamento deverá prestar diretamente (por execução direta ou indireta) ou
conceder a prestação, definindo, em ambos os casos, a entidade responsável pela regulação e
fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. No caso da prestação se
dar por entidade que não integre a administração do titular, a prestação dependerá da
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celebração de contrato, vedada a sua disciplina mediante convênios, termos de parceria ou
outros instrumentos de natureza precária (artigo 10 da Lei Federal nº 11.445/2007).
Questionada sobre quem opera os serviços públicos de esgotamento sanitário no
Município, o jurisdicionado respondeu o que segue (peça 3717912) .
No Município, o serviço de esgotamento sanitário é prestado por entidade da
Administração Indireta.
13.3.3 Infraestrutura dos Serviços de Esgotamento Sanitário
A Lei Federal nº 11.445/2007 define que os serviços de saneamento básico deverão
ser prestados com base em princípios da universalização e da integralidade de acesso da
população (artigo 2º, incisos I e II).
Quanto ao atendimento desses princípios, no que diz respeito à rede pública de
esgotamento sanitário, o Município informou o que segue (peça 3717912) .
O Município não atende ainda ao princípio da universalização da disponibilização do
serviço de esgotamento sanitário ao ter rede pública de esgotamento sanitário parcialmente
instalada na área urbana, no sistema de Parte do sistema é separador parcial (ou misto) e parte
é separador absoluto.
Não há registros que possibilitem a avaliação do percentual da população abrangida
pelo serviço de coleta de esgotamento sanitário.
13.3.4 Universalização da Coleta e do Tratamento do Esgotamento Sanitário
Conforme a definição dada pela Lei Federal nº 11.445/2007, o esgotamento sanitário
inclui não só a coleta e o transporte, mas também o tratamento e a disposição final adequados
dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece, em seu artigo 11-B, que os contratos de
prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir em 90% a meta de coleta
e tratamento de esgotos, a ser alcançada até 2033.
Para se certificar do atendimento dessa orientação, questionou-se ao Município o
número total de economias no ano de 2020, volume de água consumido, volume estimado de
esgoto coletado e de tratado. Foi informado o que segue.
Com 659.057 (m³/ano) de água tratada disponibilizada no sistema, o município
registra o consumo de 520.424 (m³/ano), sendo faturados 659.057 (m³/ano) de água (peça
3717912) . 
O Município não possui registro do índice de atendimento da coleta de esgoto
sanitário e nem do porcentual de tratamento de esgoto sanitário, não sendo possível calcular os
índices de atendimento e de tratamento de esgoto coletado (peça 3717912) .
13.3.5 Sustentabilidade Econômica da Prestação dos Serviços
A Lei Federal nº 11.445/2007 determina que toda edificação permanente urbana será
conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e
sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso
desses serviços, ressalvadas as disposições em contrário das normas do titular, da entidade de
regulação e de meio ambiente (artigo 45).
Sobre possuir lei própria para disciplinar a obrigatoriedade das ligações prediais de
esgoto, o município informou o que segue (peça 3717912) .
Visando à sustentabilidade dos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários,
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o município instituiu, na Lei Municipal nº 22, a obrigatoriedade das ligações prediais de esgoto,
com previsão de aplicação de sanções em caso de descumprimento.
O número de economias conectadas à rede de esgotamento sanitário é de 631
economias.
14 LEI MARIA DA PENHA
14.1 Políticas Municipais para Mulheres
Ao poder público compete criar mecanismos para coibir a violência no âmbito das
relações familiares, na forma do disposto no § 8º do artigo 226 da Constituição Federal.
A política pública para as mulheres é atribuída a todos os entes da federação que
deverão promover a adaptação de seus órgãos e de seus programas às diretrizes e aos
princípios instituídos pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que estabelece
ações e mecanismos para refrear e eliminar a violência contra a mulher.
Os casos de violência contra a mulher ocorridos no município de São Francisco de
Assis, no ano de 2020,são apresentados no quadro seguinte:
 
Quadro 94 – Dados de São Francisco de Assis em 2020
Fonte: Indicadores de violência contra a mulher da Secretaria de Segurança Pública do RS. 
Disponível em: http://ssp.rs.gov.br/indicadores-da-violencia-contra-a-mulher.
Tipos de Violência jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Ameaça 4 1 4 3 6 8 0 0 4 5 4 2
Lesão Corporal 3 4 3 0 2 2 2 0 2 6 0 1
Estupro 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Feminicídio Tentado 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Feminicídio Consumado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Considerando que o município possui uma população feminina de 9.048 mulheres
(dado do Departamento Estatual de Estatística de 2019), são 7,4 casos de violência contra
mulheres, em razão do gênero, a cada 1.000 mulheres. 
14.1.1 Órgão Responsável pelas Políticas para Mulheres na Estrutura
Administrativa Municipal
Questionado sobre a existência na estrutura administrativa municipal de unidade
responsável pelas políticas públicas para as mulheres, a informação prestada pelo poder
executivo de São Francisco de Assis foi a de que esse orgão é o Conselho Municipal de Política
das Mulheres, instituída pela Lei Municipal nº 804/2013 (peça 3717908) , que, entretanto,
desempenha outro papel e é formado por membros do governo e da sociedade civil.
Constata-se, portanto, a inexistência na estrutura administrativa municipal de unidade
responsável pelas políticas públicas para as mulheres.
14.1.2 Previsão Orçamentária Própria para Implementar Políticas para Mulheres
A partir de informação prestada pelo poder executivo de São Francisco de
Assis, constata-se a inexistência de recursos orçamentários próprios destinados à unidade
responsável pelas políticas públicas para as mulheres (peça 3717929) , contrariando o disposto
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no artigo 226, § 8º, da Constituição Federal, e nos artigos 3º, §1º, 8º, 9º, 35, e 36 da Lei Federal
nº 11.340/2006.
15 CONSELHOS MUNICIPAIS
15.1 Aspectos Gerais
15.1.1 Conceitos
O princípio da participação popular está presente em vários dispositivos do texto
constitucional, como nos artigos 29, inciso XII; 194, parágrafo único, inciso VII; 198, inciso III;
204, inciso II; 206, inciso VI; e 227, § 1º.
A possibilidade de a sociedade organizada por meio de conselhos gestores ou de
direitos juntar-se ao poder público na definição de prioridades e na elaboração das políticas
públicas constitui uma forma de controle social.
Os conselhos são órgãos colegiados, permanentes, deliberativos ou consultivos,
responsáveis pela formulação, supervisão e avaliação das políticas públicas, nos termos da
respectiva legislação de regência editada pelo ente federado competente.
A criação dos conselhos gestores de políticas públicas, em algumas determinadas
áreas, é condição legal para a transferência de recursos financeiros públicos.
15.2 Conselho Municipal da Educação
Os conselhos de educação são órgãos articuladores e mediadores das demandas
educacionais da sociedade com o poder público responsável pela execução da política pública
educacional.
A promoção do princípio da gestão democrática da educação pública é uma das
diretrizes do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014, e do Plano
Estadual de Educação, estabelecido pela Lei Estadual nº 14.705/2015.
A constituição e o fortalecimento dos conselhos municipais de educação como
instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio
de programas de formação de conselheiros, são diretivas expressas na Estratégia 19.5 da Meta
19 e na Estratégia 19.6 da Meta 19 dos Planos Nacional e Estadual de Educação,
respectivamente.
15.2.1 Instituição
A partir de informação prestada pelo poder executivo de São Francisco de Assis,
constata-se a instituição do conselho municipal de educação, de caráter Deliberativo, Consultivo
e Normativo, nos termos da Lei Municipal nº 88/1997 (peça 3717930) .
Verifica-se também que o conselho de educação tem suas atividades detalhadas em
regimento interno (peça 3717915) .
15.2.2 Composição
O Conselho Municipal de Educação é composto de 9 conselheiros, na forma do
disposto na Lei Municipal nº 88/1997 (peça 3717931) (peça 3717932)
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Quadro 95 – Composição do Conselho Municipal de Educação
Nome da Entidade Tipo de
representação
Quantidade de conselheiros
Prevista em
lei
Em atividade em
31/12/2020
Poder Executivo Governo 1 1
Secretaria Municipal de Educação Governo 2 2
Sindicato dos Municipários Sociedade Civil 2 2
Magistério Estadual Governo 1 1
Representante Circulo de Pais e Mestres Rede Municipal de
Ensino Sociedade Civil 2 2
Representantes dos Estabelecimentos Municipais de Ensino Governo 1 1
Registra-se que o mandato dos conselheiros é de 24 meses, sendo permitida(s)
1 recondução(ões) (peça 3717931) . 
15.2.3 Infraestrutura e Recursos Disponíveis
As reuniões do conselho de educação são realizadas em sala disponibilizada pelo
ente municipal, de uso exclusivo do colegiado (peça 3717931) . 
Os equipamentos à disposição do conselho para o desempenho de suas atividades
são os seguintes (peça 3717931) :
- 1 computador(es) com acesso à Internet
- 1 impressora(s)
- 1 telefone(s)
Quanto à locomoção dos conselheiros para o desempenho de suas atividades, há
veículo à disposição, fornecido pelo ente municipal, quando solicitado (peça 3717931) . 
Registra-se que o conselho não dispõe de servidores com a finalidade de apoio
administrativo às suas atividades (peça 3717931) . 
O orçamento do ente municipal não tem dotação específica destinada ao conselho de
educação (peça 3717931) . 
Ademais, registra-se que não foram efetuadas despesas com a manutenção e o
funcionamento do conselho no exercício de 2020 (peça 3717931) . 
15.3 Conselho Municipal da Saúde
Os conselhos de saúde são espaços de participação da sociedade nas políticas
públicas e na administração da saúde, em atenção ao disposto no artigo 198, inciso III, da
Constituição Federal.
A participação da sociedade, com poder decisório na formulação, gestão, controle e
fiscalização das políticas de saúde, também está garantida, pelo prescrito no artigo 242, inciso
IV, da Constituição Estadual.
Algumas regras acerca dos conselhos de saúde encontram-se estabelecidas em
dispositivos da Lei Federal nº 8.142/1990, como: (a) necessidade de um conselho em cada
esfera de governo, de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do poder
público, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários; (b) exigência de normas de
funcionamento definidas em regimento próprio; (c) dever de representação paritária dos usuários
em relação ao conjunto dos demais segmentos para o recebimento de recursos do Fundo
Nacional de Saúde.
Ademais, devem ser observados ainda os preceitos dispostos no artigo 33 da Lei
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Federal nº 8.080/1990, no artigo 22, paragrafo único, inciso I, da Lei Complementar Federal nº
141/2012 e na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012.
15.3.1 Instituição
A partir de informação prestada pelo poder executivo de São Francisco de Assis,
constata-se a instituição do conselho municipal de saúde, de caráter Deliberativo, Consultivo e
Normativo, nos termos da Lei Municipal nº 15/1993 (peça 3717933) .
Verifica-se também que o conselho de saúde tem suas atividades detalhadas em
regimento interno (peça 3717917) .
15.3.2 Composição
O conselho municipal de saúde é composto de 45 conselheiros, na forma do disposto
na Lei Municipal nº 15/1993 (peça 3717918) (peça 3717935) .
Quadro 96 – Composição do Conselho Municipal de Saúde
Fonte: Resposta à questão 6 do Questionário nº 9/2021 - Contas Anuais 2020 - Conselho Municipal de Saúde.
Nome da Entidade Tipo de
representação
Quantidade de conselheiros
Prevista em
lei
Em atividade em
31/12/2020
Sec Saúde Governo 2 2
Sec Administração e Sec Fazenda Governo 2 2
Sec Desenvolvimento Social Governo 2 2
Associação de Nutricionistas e Médica Sociedade Civil 2 2
Associação dos Odontólogos Sociedade Civil 2 2
Associação dos Enfermeiros Sociedade Civil 2 2
Associação dos Fisioterapeutas e Educadores Físicos Sociedade Civil 2 2
Associação dos Psicólogos Sociedade Civil 2 2
Agentes Comunitários de Saúde Governo 2 2
Hospital Santo Antônio Sociedade Civil 2 2
Farmácias e Laboratórios de Análises Clínicas Sociedade Civil 2 2
Emater Governo 2 2
Grupo Nova Era Sociedade Civil 2 2
Entidades Religiosas Sociedade Civil 2 2
Sindicato dos Municipários Sociedade Civil 2 2
Grupo Renascer da Melhor Idade Sociedade Civil 2 2
Associação dos Moradores da Boa Vista Sociedade Civil 2 2
Associação Comunitária Getúlio Vargas Sociedade Civil 1 1
Associação Comunitária do Bairro Santo Antônio Sociedade Civil 2 2
União das Associações Comunitárias Assisenses Sociedade Civil 2 2
Liga Feminina de Combate ao Câncer Sociedade Civil 2 2
Lions Clube Sociedade Civil 2 2
Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de São
Francisco de Assis Sociedade Civil 2 2
A partir de informação prestada pelo poder executivo de São Francisco de Assis,
constata-se que o conselho esteve em atividade no exercício de 2020, com o número de
conselheiros e os órgãos representados de acordo com o regramento legal (peça 3717918) .
 Registra-se que a duração do mandato dos conselheiros é de 24 meses, não
havendo limite de reconduções (peça 3717918) .
15.3.3 Infraestrutura e recursos disponíveis
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As reuniões do conselho de saúde são realizadas em local definido a cada encontro,
conforme a disponibilidade (peça 3717918) .
Os equipamentos à disposição do conselho para o desempenho de suas atividades
são os seguintes (peça 3717918) :
- 1 computador(es) com acesso à Internet
- 1 impressora(s)
Quanto à locomoção dos conselheiros para o desempenho de suas atividades, há
veículo à disposição, fornecido pelo ente municipal, quando solicitado (peça 3717918) . 
Registra-se que o conselho tem secretaria, composta de 2 servidores cedidos pelo
ente municipal, com a finalidade de apoio administrativo às suas atividades (peça 3717918) .
O orçamento do ente municipal teve dotação específica autorizada destinada ao
conselho de saúde no exercício de 2020, mas não houve empenho e nem liquidação (peça
3717918) . A situação é demonstrada no quadro seguinte:
Quadro 97 – Dotações Orçamentárias Específicas para o Conselho de Saúde
Órgão Unidade Função Subfunção Programa Projeto/atividade
Dotação
autorizada (R$)
Valor
empenhado (R$)
Valor liquidado
(R$)
10 01 10 -
Saúde
301 - Atenção
Básica 23 2138 1.000,00 0,00 0,00
15.4 Conselho Municipal do Meio Ambiente
Os conselhos de meio ambiente são os órgãos que possibilitam a participação da
sociedade na definição, implementação e fiscalização das políticas públicas ambientais, em
consonância ao Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento,
aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento,
realizada no Rio de Janeiro, em 1992.
Para que os entes federados possam exercer as ações de licenciamento e de
autorização ambiental, é necessário que os conselhos municipais de meio ambiente estejam
devidamente instalados, de acordo com o artigo 20 da Resolução CONAMA nº 237/1997 e o
artigo 15, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 140/2011.
15.4.1 Instituição
A partir de informação prestada pelo poder executivo de São Francisco de Assis,
constata-se a instituição do conselho municipal de meio ambiente, de caráter Deliberativo,
Consultivo e Normativo, nos termos da Lei Municipal nº 233/2006 (peça 3717905) , alterada pela
Lei Municipal nº 808/2013 (peça 3717936) .
Verifica-se também que o conselho de meio ambiente não tem suas atividades
detalhadas em regimento interno adequadamente aprovado (peça 3717919) , em
descumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 233/2006.
15.4.2 Composição
O conselho municipal de meio ambiente é composto de 26 conselheiros, na forma do
disposto na Lei Municipal nº 233/2006 (peça 3717919) (peça 3717937) .
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Quadro 98 – Composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Nome da Entidade Tipo de representação Quantidade de conselheiros
Prevista em lei Em atividade em 31/12/2020
Secretaria Municipal do Meio Ambiente Governo 2 2
Secretaria Municipal da Agricultura Governo 2 2
Secretaria Municipal da Saúde Governo 2 2
Secretaria Municipal da Educação Governo 2 2
Câmara de Dirigentes Logistas Sociedade Civil 2 2
Sindicato Trabalhadores Rurais Sociedade Civil 2 2
Sindicato Rural Sociedade Civil 2 2
Escritório da Emater Sociedade Civil 2 2
Representante CORSAN Sociedade Civil 2 2
Representante da Brigada Militar Sociedade Civil 2 2
Representantes Programa Jeito Caseiro Sociedade Civil 2 2
Representante LIONS CLUBE Sociedade Civil 2 2
Representante do Rotary Clube Sociedade Civil 2 2
 
Registra-se que o mandato dos conselheiros é de 36 meses, sendo permitida(s)
1 recondução(ões) (peça 3717919) .
15.4.3 Infraestrutura e Recursos Disponíveis
As reuniões do conselho de meio ambiente são realizadas em local definido a cada
encontro, conforme a disponibilidade (peça 3717919) .
Não há equipamentos básicos à disposição do conselho para o desempenho de suas
atividades, como computador, impressora, telefone e acesso à internet (peça 3717919) .
Quanto à locomoção dos conselheiros para o desempenho de suas atividades, há
veículo à disposição, fornecido pelo ente municipal, quando solicitado (peça 3717919) .
Registra-se que o conselho não dispõe de servidores com a finalidade de apoio
administrativo às suas atividades (peça 3717919) .
O orçamento do ente municipal não tem dotação específica destinada ao conselho de
meio ambiente (peça 3717919) .
Ademais, registra-se que não foram efetuadas despesas com a manutenção e o
funcionamento do conselho no exercício de 2020 (peça 3717919) .
15.5 Conselho Municipal de Saneamento Básico
Os conselhos de saneamento básico são órgãos colegiados de caráter consultivo,
responsáveis pelo controle social, que consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos que
garantem à sociedade informações, representações e participação nos processos de formulação
de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de
saneamento básico, nos termos do disposto nos artigos 2º, inciso X, 3º, inciso IV, e 9º, inciso V,
da Lei Federal nº 11.445/2007.
Nesses conselhos, é assegurada a representação dos titulares dos serviços, de
órgãos governamentais, dos prestadores de serviços e dos usuários, bem como de entidades
técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de
saneamento básico, na forma do artigo 47 da Lei Federal nº 11.445/2007.
A importância dos conselhos de saneamento básico como controle social fica
evidente na vedação de acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por órgão
ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares de
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BC70.1DAB.A8F4.F68B.C779.
serviços públicos de saneamento básico que não os tenham instituídos, por meio de legislação
específica, de acordo com o disposto no artigo 34, § 6º, do Decreto Federal nº 7.217/2010.
15.5.1 Instituição
A partir de informação prestada pelo poder executivo de São Francisco de Assis,
constata-se a inexistência de conselho municipal de saneamento básico regularmente instituído,
em descumprimento ao princípio da participação popular e ao disposto nos artigos 2º, inciso X,
3º, inciso IV, 9º, inciso V, e 47 da Lei Federal nº 11.445/2007, e no artigo 34, § 6º, do Decreto
Federal nº 7.217/2010, que veda ao município acesso aos recursos federais destinados a
serviços de saneamento básico (peça 3717938) .
15.6 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Os conselhos dos direitos da criança e do adolescente são órgãos deliberativos e
controladores, com assegurada participação popular paritária por meio de organizações
representativas, que atendem uma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da
criança e do adolescente, nos termos do artigo 88, inciso II da Lei Federal nº 8.069/1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente).
Esses conselhos são também responsáveis pelo registro das entidades não￾governamentais de atendimento, bem como pela avaliação dos programas de proteção e
socioeducativos por elas apresentados, conforme o disposto nos artigos 90 e 91 da Lei Federal
nº 8.069/1990.
Para que os entes federados possam receber o repasse de recursos da União e dos
Estados referente aos programas e atividades previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente, é necessário que os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente
estejam devidamente criados, de acordo com o parágrafo único do artigo 261 da Lei Federal nº
8.069/1990.
15.6.1 Instituição
A partir de informação prestada pelo poder executivo de São Francisco de Assis,
constata-se a instituição do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, de
caráter Deliberativo, Consultivo e Normativo, nos termos da Lei Municipal nº 655/2011 (peça
3717920) , alterada pela Lei Municipal nº 1065/2017 (peça 3717939) .
Verifica-se também que o conselho dos direitos da criança e do adolescente não tem
suas atividades detalhadas em regimento interno adequadamente aprovado (peça 3717921) ,
em descumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 655/2011.
15.6.2 Composição
O conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente é composto de
28 conselheiros, na forma do disposto na Lei Municipal nº 655/2011 (peça 3717921) (peça
3717940) .
 
Quadro 99 – Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nome da Entidade Tipo de
representação
Quantidade de conselheiros
Prevista em lei Em atividade em
31/12/2020
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Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Governo 2 2
Representantes das Escolas Municipais de Educação Infantil Governo 2 2
Representantes das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Governo 2 2
Representante da Escola Municipal de Educação Especial Romeu
Dedé Ribeiro Governo 2 2
Representantes da Escola Estadual Laerte Jobim Governo 2 2
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Governo 2 2
REpresentantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Governo 2 2
OAB São Francisco de Assis Sociedade Civil 2 2
Representantes do Lions Clube Sociedade Civil 2 2
Representante do Rotary Club Sociedade Civil 2 2
Representante da Liga de Combate ao Cãncer Sociedade Civil 2 2
Associações Comunitárias Assisenses UACA Sociedade Civil 2 2
Ong Acolher Sociedade Civil 2 2
Casa da Amizade Sociedade Civil 2 2
Registra-se que a composição informada como prevista na legislação municipal é
paritária, de acordo com o estabelecido no artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069/1990.
Registra-se que o mandato dos conselheiros é de 24 meses, sendo permitida(s)
1 recondução(ões) (peça 3717921) . 
15.6.3 Infraestrutura e recursos disponíveis
As reuniões do conselho dos direitos da criança e do adolescente são realizadas em
local definido a cada encontro, conforme a disponibilidade (peça 3717921) .
Não há equipamentos básicos à disposição do conselho para o desempenho de suas
atividades, como computador, impressora, telefone e acesso à internet (peça 3717921) .
Quanto à locomoção dos conselheiros para o desempenho de suas atividades há
veículo à disposição, fornecido pelo ente municipal, quando solicitado (peça 3717921) .
Registra-se que o conselho não dispõe de servidores com a finalidade de apoio
administrativo às suas atividades (peça 3717921) .
O orçamento do ente municipal não tem dotação específica destinada ao conselho
dos direitos da criança e do adolescente (peça 3717921) .
Ademais, registra-se que não foram efetuadas despesas com a manutenção e o
funcionamento do conselho no exercício de 2020 (peça 3717921) .
15.7 Conselho Municipal de Assistência Social
Os conselhos de assistência social são instâncias deliberativas do sistema único de
assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil,
que garantem a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações
em todos os níveis na área da assistência social, nos termos do artigo 204, inciso II, da
Constituição Federal, e da Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).
Além do caráter deliberativo, também compete a esses conselhos registar e fiscalizar
as entidades e organizações de assistência social do ente municipal, estabelecer critérios para o
pagamento de benefícios eventuais e orientar e controlar o Fundo de Assistência Social, de
acordo com dispositivos da Lei Federal nº 8.742/1993.
Para que os entes federados possam receber os recursos da assistência social
transferidos pela União e pelos Estados, é necessário que os conselhos municipais da
assistência social estejam efetivamente instituídos e em funcionamento, conforme o disposto no
artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 8.742/1993.
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Ademais, cumpre registrar que diversas regras acerca do funcionamento destes
colegiados constam da Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 237/2006.
15.7.1 Instituição
A partir de informação prestada pelo poder executivo de São Francisco de Assis,
constata-se a instituição do conselho municipal de assistência social, de caráter Deliberativo, nos
termos da Lei Municipal nº 484/2009 (peça 3717922) , alterada pela Lei Municipal nº 1.027/2016 
(peça 3717941) . 
Verifica-se também que o conselho de assistência social tem suas atividades
detalhadas em regimento interno (peça 3717923) .
15.7.2 Composição
Conforme a Lei Municipal nº 484/2009, alterada pela Lei Municipal nº 1.027/2016, o
Conselho Municipal de Assistência Social é composto de 28 conselheiros (14 titulares e 14
substitutos). A informação prestada pelo Município é a de que a composição atual dos membros
do Conselho Municipal de Assistência Social é a seguinte: (peça 3717942) (peça 3717924) :
Quadro 100 – Composição do Conselho Municipal de Assistência Social 
Nome da Entidade Tipo de representação Quantidade de conselheiros
Prevista em lei Em atividade em 31/12/2020
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Governo 2 2
Secretaria Municipal da Saúde Governo 2 2
Secretaria Municipal de Educação e Cultura Governo 2 2
Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento Governo 2 2
Secretaria Municipal da Fazenda Governo 2 2
Secretaria Municipal da Administração e Planejamento Governo 2 2
Lions Clube Sociedade Civil 2 2
Emater Sociedade Civil 2 2
Hospital santo Antônio Sociedade Civil 2 2
Liga Feminina de Combate ao Câncer Sociedade Civil 2 2
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Sociedade Civil 2 2
Rotary Clube Sociedade Civil 2 2
União das Associações Comunitária Assisense-UACA Sociedade Civil 2 2
Representantes dos Profissionais da Assistência Social Sociedade Civil 2 2
 Registra-se que a composição prevista na legislação municipal é paritária, de acordo
com o estabelecido nos artigos 16, caput e inciso IV, e 30, inciso I, da Lei Federal nº 8.742/1993,
bem como no artigo 2º, caput, da Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº
237/2006.
No entanto, a composição atual está em desacordo com a Lei Municipal nº
484/2009, alterada pela Lei Municipal nº 1.027/2016. Não foi nomeado o representante da
Secretaria Municipal de Habitação, Indústria e Comércio e foram nomeados dois representantes
e respectivos suplentes para as instituições Lions Clube e Rotary Clube sendo que as duas
instituições, em conjunto, deveriam ser representadas por um único membro e seu respectivo
suplente. Consequentemente, a situação também está em desacordo com a Lei Federal nº
8.742/1993 e com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 237/2006, porque
não se constata a paridade na composição.
Registra-se que o mandato dos conselheiros é de 24 meses, sendo permitida
1 recondução (peça 3717942) . 
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15.7.3 Infraestrutura e Recursos Disponíveis
As reuniões do conselho de assistência social são realizadas em sala disponibilizada
pelo ente municipal, de uso compartilhado com outros conselhos (peça 3717942) .
Os equipamentos à disposição do conselho para o desempenho de suas atividades
são os seguintes (peça 3717942) :
- 1 computador(es) com acesso à Internet
- 1 impressora(s)
- 1 telefone(s)
Quanto à locomoção dos conselheiros para o desempenho de suas atividades, há
veículo à disposição, fornecido pelo ente municipal quando solicitado (peça 3717942) .
Registra-se que o conselho tem secretaria, composta de 32 servidor(es) cedido(s)
pelo ente municipal, com a finalidade de apoio administrativo às suas atividades (peça 3717942)
.
O orçamento do ente municipal não tem dotação específica destinada ao conselho de
assistência social (peça 3717942) .
Ademais, registra-se que não foram efetuadas despesas com a manutenção e o
funcionamento do conselho no exercício de 2020 (peça 3717942) .
15.8 Conselho Municipal de Política para as Mulheres
Compete ao poder público criar mecanismos para coibir a violência no âmbito das
relações familiares, na forma do disposto no § 8º do artigo 226 da Constituição Federal.
A política pública para as mulheres é atribuída a todos os entes da federação que
deverão promover a adaptação de seus órgãos e de seus programas às diretrizes e aos
princípios instituídos pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que estabelece
ações e mecanismos para refrear e eliminar a violência contra a mulher.
A instituição de conselhos dos direitos da mulher vem sendo uma das ações mais
efetivas adotadas pelo poder público nesse sentido, possibilitando a participação da sociedade
civil na definição, implementação e fiscalização das políticas públicas da área.
15.8.1 Instituição
A partir de informação prestada pelo poder executivo de São Francisco de Assis,
constata-se a instituição do conselho municipal de políticas para as mulheres, de caráter
Deliberativo, nos termos da Lei Municipal nº 804/2013 (peça 3717908) .
Verifica-se também que o conselho de políticas para as mulheres tem suas atividades
detalhadas em regimento interno (peça 3717943) .
15.8.2 Composição
O conselho municipal de políticas para as mulheres é composto de de 24 
conselheiros, na forma do disposto na Lei Municipal nº 804/2013 (peça 3717925) (peça
3717944) .
Quadro 101 – Composição do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres
Nome da Entidade Tipo de representação
Quantidade de conselheiros
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Prevista em lei Em atividade em 31/12/2020
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Governo 2 2
Scretaria Municipal da Saúde Governo 2 2
Secretaria Municipal de Turismo e Desporto Governo 2 2
Secretaria Municipal de Educação Governo 2 2
UACA Sociedade Civil 2 2
Grupo Renascer Sociedade Civil 2 2
Grupo Nova Era Sociedade Civil 2 2
Casa da Amizade Sociedade Civil 2 2
Escola Estadual Laerte Jobim Governo 2 2
Sociedade em Geral Sociedade Civil 6 6
 Registra-se que o mandato dos conselheiros é de 24 meses, sendo permitida(s)
1 recondução(ões) (peça 3717925) . 
15.8.3 Infraestrutura e Recursos Disponíveis
As reuniões do conselho de políticas para as mulheres são realizadas em sala
disponibilizada pelo ente municipal, de uso compartilhado com outros conselhos (peça 3717925)
.
Os equipamentos à disposição do conselho para o desempenho de suas atividades
são os seguintes (peça 3717925) :
- 1 computador(es) com acesso à Internet
- 1 impressora(s)
- 1 telefone(s)
Quanto à locomoção dos conselheiros para o desempenho de suas atividades, há
veículo à disposição, fornecido pelo ente municipal quando solicitado (peça 3717925) .
Registra-se que o conselho tem secretaria, composta de 1 servidor(es) cedido(s) pelo
ente municipal, com a finalidade de apoio administrativo às suas atividades (peça 3717925) .
O orçamento do ente municipal não tem dotação específica destinada ao conselho de
políticas para as mulheres (peça 3717925) .
Ademais, registra-se que não foram efetuadas despesas com a manutenção e o
funcionamento do conselho no exercício de 2020 (peça 3717925) .
15.9 Conselho Municipal de Igualdade Racial
O racismo historicamente presente na sociedade brasileira é prática condenada no
país, de acordo com os artigos 3º, inciso IV, 4º, inciso VIII, e 5º, inciso XLII, da Constituição
Federal.
Nesse sentido, visando garantir à população negra a efetivação da igualdade de
oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à
discriminação e às demais formas de intolerância étnica, é publicada a Lei Federal nº
12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e cria o Sistema Nacional de Promoção
da Igualdade Racial.
Como maneira de cumprir esses objetivos, os entes federados poderão constituir
conselhos de promoção de igualdade étnica, de caráter permanente e consultivo, com paridade
entre os representantes de órgãos e entidades públicas e da sociedade civil, quando terão
prioridade no repasse dos recursos advindos da União para os programas e atividades da área,
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nos termos do disposto no artigo 50 da Lei Federal nº 12.288/2010.
A possibilidade de atuação desses conselhos também é tratada nos artigos 4º, inciso
III, e 17 do Decreto Federal nº 8.136/2013, que regulamenta o Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, sendo a sua criação requisito ao ente federado para a adesão ao sistema,
conforme os artigos 12, inciso I, e 15, inciso I, do mesmo decreto.
15.9.1 Instituição
A partir de informação prestada pelo poder executivo de São Francisco de Assis,
constata-se a inexistência de conselho municipal de igualdade racial regularmente instituído, em
descumprimento ao princípio da participação popular e às diretrizes de promoção da igualdade e
de combate ao preconceito e ao racismo, dispostas nos artigos 3º, inciso IV, 4º, inciso VIII, e 5º,
inciso XLII, da Constituição Federal, o que coloca o município em segundo plano na distribuição
de recursos federais para a área, de acordo com o artigo 50, parágrafo único, da Lei Federal nº
12.288/2010 e o artigo 24 do Decreto Federal nº 8.136/2013 (peça 3717926) .
15.10 Conselho Tutelar
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais,
encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, nos termos do disposto no artigo 131 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente).
Em cada município haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante da
administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população para
mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha, conforme o
artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os recursos necessários ao funcionamento do conselho, bem como os destinados ao
pagamento da remuneração e da formação continuada dos conselheiros, devem constar na lei
orçamentária municipal, conforme o contido no artigo 134, parágrafo único, da Lei Federal nº
8.069/1990.
15.10.1 Instituição
A partir de informação prestada pelo poder executivo de São Francisco de Assis,
constata-se a instituição do conselho tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 655/2011 (peça
3717920) .
Verifica-se também que o conselho tutelar tem suas atividades detalhadas em
regimento interno (peça 3717945) .
15.10.2 Composição
O conselho tutelar é composto de 5 conselheiros, com mandato previsto de
48 meses, na forma do disposto na Lei Municipal nº 655/2011 (peça 3717946) (peça 3717947) .
 O número de conselheiros está de acordo com o previsto no artigo 132 da Lei
Federal nº 8.069/1990, o qual determina que o conselho deve ser composto de cinco membros.
O período de duração do mandato dos conselheiros previsto na legislação municipal
está de acordo com o artigo 132 da Lei Federal nº 8.069/1990, que determina que deve ser de
quatro anos. 
Os conselheiros foram escolhidos por meio de eleição, realizada no ano de 2019 
(peça 3717946) . Ocorre que, segundo o art. 139, § 1º, da Lei Federal nº 8.069/1990, o processo
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de escolha deve ocorrer no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da
eleição presidencial .
15.10.3 Infraestrutura e Recursos Disponíveis
O conselho tutelar está instalado em prédio disponibilizado pelo ente municipal, de
uso exclusivo (peça 3717946) .
Os equipamentos à disposição do conselho para o desempenho de suas atividades
são os seguintes (peça 3717946) :
- 6 computador(es) com acesso à Internet
- 1 impressora(s)
- 1 telefone(s)
Quanto à locomoção dos conselheiros para o desempenho de suas atividades, há
veículo à disposição, de forma permanente (peça 3717946) .
Registra-se que o conselho não dispõe de servidores com a finalidade de apoio
administrativo às suas atividades (peça 3717946) .
QO orçamento do ente municipal não tem dotação específica destinada ao conselho
tutelar (peça 3717946) .
As despesas com a manutenção e o funcionamento do conselho foram suportadas
por dotações orçamentárias destinadas a outros órgãos. No quadro seguinte, demonstram-se os
valores empenhados e liquidados no exercício de 2020 (peça 3717946) :
Quadro 102 – Dotações Orçamentárias de Outros Órgãos para o Conselho Tutelar
Órgão Unidade Função Subfunção Programa Projeto/atividade
Dotação
autorizada (R$)
Valor
empenhado
(R$)
Valor
liquidado
(R$)
04 01 04 -
Administração
122 -
Administração
Geral
03 2.010 124.413,30 124.413,30 124.413,30
16 QUADRO RESUMO
EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - 2020
Perfil Municipal
População estimada 18.205
COREDE Vale do Jaguari
Associação de Municípios AMCENTRO
Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 - R$ mil R$ 494.104,98
PIB per capita R$ 26.750,31
Remessas
RGF Atendimento dos Prazos
MCI Atendimento dos Prazos
RVE Atendimento dos Prazos
BLM Atendimento dos Prazos
Prestação de Contas Atendimento dos Prazos
Licitacon Não Atendimento dos Prazos
Sistema de Controle Interno
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Legislação Municipal Atendido
Destinação de Recursos Financeiros para a Unidade Central de Controle Interno Atendido
Atendimento das Recomendações da Unidade Central de Controle Interno Atendido
Gestão Orçamentária
Resultado Orçamentário - R$ mil Superavit orçamentário de R$ 3.400,49
Receitas Orçamentárias - R$ mil Superestimada em R$ 1.217,28
Estimativa Receitas Orçamentárias 2021 Redução de 2,19%
Composição Receitas Orçamentárias Arrecadadas 86,79% de receitas correntes e 4,13% de receitas de capital
Receitas Orçamentárias per capita R$ 4.048,10
Receitas Correntes Excesso de Arrecadação de R$ 4.870.326,44
Estimativa Receitas Correntes 2021 Redução de 1,54% em comparação com 2020
Receitas Correntes per capita R$ 3.881,11
Origem Receitas Correntes Arrecadação própria 25,72% | Transferências 74,28%
Despesas Orçamentárias Superestimada em R$ 11.392,63
Índice de Modificação Orçamentária 25,23%
Fontes para abertura de Créditos Orçamentários Atendido Parcialmente
Gestão Fiscal
RCL R$ 58.568.884,62 Queda de 0,08%
Despesa com Pessoal R$ 28.016.881,86 Queda de 4,50% Apuração ano Limite / RCL
47,88% 54%
DCL R$ 4.861.766,45 Aumento de
28,74% 8,30% 120%
Operações de Crédito - Internas e
Externas R$ 2.110.005,11 - 3,61% 16%
Operações de Crédito - Antecipação de
Receita Orçamentária R$ 0,00 - 0,00% 7%
Valores Restituíveis Suficiência
Equilíbrio Financeiro - Suficiência
Art. 42 LRF - Suficiência
Publicação RGF Atendimento dos Prazos
Publicação RREO Atendimento dos Prazos
Audiências Públicas Atendimento dos Prazos
Custeio de Despesas de Outros Entes Atendido
Gestão Patrimonial
Situação Financeira 10,13 Recomendável: > 1
Liquidez Corrente 4,32 Recomendável: > 1
Liquidez Geral 0,45 Recomendável: > 1
Solvência 0,72 Recomendável: > 1
Endividamento Geral 1,39 Recomendável: < 0,5
Composição do Endividamento 0,09 Recomendável: < 0,5
Resultado das Variações Patrimoniais 0,57 Recomendável: > 1
RPPS
Certificado de Regularidade Previdenciária Atendido
Tempestividade do envio do DRAA com informações sobre a avaliação atuarial Atendido
Contabilização das reservas matemáticas: conformidade entre DRAA x Balancete
de Verificação Atendido
Tempestividade do envio do DAIR com informações sobre investimentos --
Investimentos: enquadramento de limites --
Índices Constitucionais
MDE 23,85% Mínimo: 25%
111
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SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
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1587 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
111Peça 3717971 DOCUMENTO PÚBLICO
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P038AD08
Assinado digitalmente por: Luiz Francisco Centa em 17/08/21 e Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BC70.1DAB.A8F4.F68B.C779.
ASPS 17,55% Mínimo: 15%
FUNDEB 65,80% Mínimo: 60%
Regra de Ouro Atendida
Transparência
Lei da Transparência Atendida
Lei de Acesso à Informação Atendida
Lei das Ouvidorias Atendida
Lei de Enfrentamento à COVID Atendida
Educação
Metas - Competência Municipal
Meta 1A Não Atingida Meta 1B Não Atingida e com evolução desfavorável ao
atingimento
Meta 6A Não Atingida Meta 6B Não Atingida **sem cálculo de evolução**
Meta 7 Atingida Parcialmente Meta 15A Não Atingida e com evolução desfavorável ao
atingimento
Meta 15B Não Atingida e com evolução
desfavorável ao atingimento Meta 15C Não Atingida e com evolução desfavorável ao
atingimento
Meta 16A Não Atingida e com evolução
desfavorável ao atingimento Meta 16B Não Atingida e com evolução desfavorável ao
atingimento
Meta 18 Atingida Parcialmente . .
. .
Metas - Competência Compartilhada
Meta 2A Não Atingida e com evolução
desfavorável ao atingimento Meta 4B Atingida
Meta 10 Não Atingida **sem cálculo de
evolução** Meta 19 Não Atingida
. . . . . . . .
Plano Municipal de Educação Possui
Art. 26A - Lei de Diretrizes e Base. Previsão Normativa Não Atendido
Art. 26A - Lei de Diretrizes e Base. Equipe Responsável Não Atendido
Art. 26A - Lei de Diretrizes e Base. Projeto Pedagógico. Previsão
da História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena
Previsto parcialmente
Art. 26A - Lei de Diretrizes e Base. Planos de Ensino. Previsão
da História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena
Previsto
Art. 26A - Lei de Diretrizes e Base. Previsão Orçamentária Não Atendido
Art. 26A - Lei de Diretrizes e Base. Formação dos Professores
Conteúdo exigido no último concurso para o
magistério municipal / Professores não
capacitados para o cumprimento do Art. 26-A da
LDBEN
Art. 26A - Lei de Diretrizes e Base. Abrangência do Ensino da
História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena
Implantou o ensino da história e da cultura
africana, afro-brasileira e indígena
Saúde
Plano Municipal de Saúde 2018-2021 Aprovado.
Plano Municipal de Saúde atualizado - COVID 19 Sim.
Programação Anual de Saúde Em elaboração.
Programação Anual de Saúde atualizado - COVID 19 Sim.
Relatório Anual de Saúde Aprovado.
Gestão Ambiental
Política Municipal de Meio Ambiente ou equivalente, constituída formalmente Sim
Situação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Está em fase de elaboração
Situação da disposição final ambientalmente adequada Outra forma de destinação final
ambientalmente adequada
Cobrança pelos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos Não
112
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Proc. Nº 000991-0200/20-7 - PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
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1588 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
112Peça 3717971 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P038AD08
Assinado digitalmente por: Luiz Francisco Centa em 17/08/21 e Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BC70.1DAB.A8F4.F68B.C779.
Realização de coleta seletiva de recicláveis Sim, parcialmente
Município possui Plano Municipal de Saneamento Básico Sim
% da população abrangida pela coleta de Esgoto Sanitário Não possui registro
Mulheres
Órgão Responsável pelas Políticas Públicas para Mulheres Não Atendido
Previsão Orçamentária Própria para Políticas Públicas para Mulheres Não Atendido
Conselhos Municipais
Nome do Conselho Instituído? Em Atividade em
31/12/2020
Conselho Municipal de Educação Sim Sim
Conselho Municipal da Saúde Sim Sim
Conselho Municipal do Meio Ambiente Sim Sim
Conselho Municipal do Saneamento Básico Não Não
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Sim Sim
Conselho Municipal da Assistência Social Sim Sim
Conselho Municipal de Políticas para Mulheres Sim Sim
Conselho Municipal de Igualdade Racial Não Não
Conselho Tutelar Sim Sim
RESPONSABILIZAÇÃO
Diante das inconformidades relatadas neste Relatório, resume-se a responsabilização
dos gestores no quadro que segue:
Cargo Nome Item de responsabilização
Prefeito Municipal Rubemar Paulinho Salbego
3.1.5
4.2.1
4.3.2
4.4.2
5.5.5
6.3.3
10.1.1
11.2.1
11.2.11
11.3.4
11.5.1
11.5.2
11.5.3
11.5.4
11.5.5
11.5.6
13.2.1
13.2.3
13.2.7
14.1.1
14.1.2
15.4.1
15.5.1
15.6.1
15.7.2
113
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1589 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
113Peça 3717971 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P038AD08
Assinado digitalmente por: Luiz Francisco Centa em 17/08/21 e Guilherme Silberfarb Costa em 17/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BC70.1DAB.A8F4.F68B.C779.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II - SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE 
SANTANA DO LIVRAMENTO
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a): Esta Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido. 
Em 18/08/2021. 
Assinado digitalmente pelo Coordenador. 
 Página
1590 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3719153 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P038B1A6
Assinado digitalmente por: Luiz Carlos Dias Correa Filho em 18/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.35F8.0263.B88C.4F61.DB71.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
TC-01.3
O processo está em condições de seguir seu trâmite. 
Em 25/08/2021. 
Assinado digitalmente pelo Supervisor. 
 Página
1591 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3736800 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P038F695
Assinado digitalmente por: Andréa Doval da Costa em 25/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.616D.E8C5.6B31.75B9.9F71.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. ALEXANDRE POSTAL 
Processo: 000991-0200/20-7 
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Matéria: Contas Anuais 
Exercício: 2020
Nos termos da Resolução nº 1.028/2015, 
Regimento Interno deste Tribunal de Contas, artigo 12, 
inciso IV, determino a intimação do Sr. Rubemar Paulinho 
Salbego, para que, no prazo improrrogável de 30 dias, 
preste esclarecimentos sobre o conteúdo da peça 3717971 
- Relatório de Auditoria, juntando a documentação 
comprobatória que considerar pertinente. 
Após a elaboração da Análise dos 
Esclarecimentos, remetam-se os autos ao Ministério 
Público de Contas para emissão de Parecer, nos termos do 
artigo 36, Inciso II, do Regimento Interno desta Corte. 
Assinado digitalmente pelo Relator. 
{"database-name":"ora prod ","t emplat e-na me": "pr e-des pacho -intimac ao" } {"id-arquivo":"3737203", "id-obj eto-a rquivo ":" 10005 5864 47" } 
6672,37 1797 1, 
 Página
1592 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3737203 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P038F828
Assinado digitalmente por: Alexandre Postal em 27/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1714.4903.117C.7294.F931.
Rua Sete de Setembro, 388 – Centro Histórico – Fone (051) 3214-9700 – Fax (051) 3214-9701 – CEP 90010-190 – Porto Alegre (RS) 
 Home Page: http://www.tce.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
Ofício DCF nº 04710/2021 
Porto Alegre, 21 de setembro de 2021. 
Processo nº 000991-0200/20-7 
Órgão: PM de São Francisco de Assis 
Ao Senhor 
Rubemar Paulinho Salbego 
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Travessa Volmir Benvengnu de Bastos, 109 Italiano 
CEP 97610000 - São Francisco de Assis/RS 
Prezado Senhor, 
Nos termos do artigo 117, § 3º, c/c o artigo 12, inciso IV e V e § 1º, do 
Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e, ainda, c/c o art. 3º da Resolução nº 
1125/2020 deste TCE, considerando a determinação do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, 
nos autos do processo em epígrafe, fica V. S.ª intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, 
apresentar esclarecimentos sobre o destacado na(s) peças 3737203, 3717971 daqueles 
autos e atender todos os termos da decisão. 
 O envio de esclarecimentos deverá ser realizado por meio do site do TCE 
(www.tce.rs.gov.br). As orientações poderão ser encontradas, na guia Para o Fiscalizado 
→ Processo Eletrônico → Orientações de uso → Instruções para envio de esclarecimentos. 
Comunico-lhe, ainda, que a íntegra da decisão poderá ser acessada no site 
(www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de senha pessoal, que poderá ser gerada em: Para 
o Fiscalizado → Consulta Processual e Geração de Guias. 
A autenticidade desta intimação pode ser aferida por meio da Consulta 
Processual Privada. 
Atenciosamente, 
Assinado digitalmente 
 Página
1593 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3799386 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P039EB0F
Assinado digitalmente por: Márcia Regina Zok da Silva em 21/09/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F9A4.50A9.A92F.63DA.3415.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL 
Certidão de Disponibilização Oficial 
Consoante disposto no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do 
Rio Grande do Sul, e conforme pesquisa efetuada no Sistema de Informações para o 
Controle Externo, certifico a disponibilização no Diário Eletrônico relativa ao expediente 
abaixo, nos seguintes termos: 
Comunicado/intimado: Rubemar Paulinho Salbego 
 
Processo: 000991-0200/20-7 
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Matéria: Contas Anuais 
Gabinete: Alexandre Postal 
Data decisão: 27/08/2021 
Decisão: Apresentar esclarecimentos. 
 peças 3737203, 3717971 
Prazo: 30 dias. 
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dis￾ponibilizado em 22/09/2021, no Boletim n° 1331/2021, considera-se publicado na data de 
23/09/2021. 
Porto Alegre, 22 de setembro de 2021. 
MÁRCIA REGINA ZOK DA SILVA 
Oficial de Controle Externo 
 
 Página
1594 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3802578 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P039F787
Assinado digitalmente por: MARCIA REGINA ZOK DA SILVA em 22/09/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FB94.882D.05AA.F99F.95AA.
1
Intimações
De: Intimações
Enviado em: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 12:10
Para: 'paulinhosalbego@hotmail.com'
Assunto: TCE/RS - Intimação - Processo Nº 000991-0200/20-7 - PM DE SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS, Rubemar Paulinho Salbego
Anexos: 961 - 3799386 - Ofícios DG e outros (DCF, DA, ESGC, ACO, AMIL) (Ofício de 
intimação).pdf
Prioridade: Alta
Senhor Gestor, 
Nos termos do artigo 117, § 3º, c/c o artigo 12, inciso IV e V e § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, 
e, ainda, c/c o art. 3º da Resolução nº 1125/2020 deste TCE, considerando a determinação do(a) Exmo(a). Sr(a). 
Conselheiro(a)-Relator(a), nos autos do processo em epígrafe, fica V. Exa. Intimado(a) para, no prazo de 30 (trinta) 
dias, apresentar esclarecimentos sobre o destacado nos autos, conforme Ofício em anexo. 
O envio de esclarecimentos deverá ser realizado por meio do site do TCE (www.tce.rs.gov.br). As orientações 
poderão ser encontradas, na guia Para o Fiscalizado → Processo Eletrônico → Orientações de uso → Instruções 
para envio de esclarecimentos. 
Comunico -lhe, ainda, que a íntegra da decisão poderá ser acessada no site (www.tce.rs.gov.br), mediante utilização 
de senha pessoal, que poderá ser gerada em: Para o Fiscalizado → Consulta Processual e Geração de Guias. 
Solicitamos retornar este e-mail com a confirmação de 
recebimento identificada. 
Atenciosamente, 
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 
Palácio Flores da Cunha - Rua Sete de Setembro, 388
Centro Histórico - CEP 90010-190 - Porto Alegre - RS 
Gabinete Das Cidades e atendimento ao público (51) 3214-9869 
Fax PROTOCOLO: (51) 3214-9797 - Ouvidoria 0800-541 98 00 
Horário de Atendimento: das 10h às 18h 
 Página
1595 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3802590 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P039F793
Assinado digitalmente por: MARCIA REGINA ZOK DA SILVA em 22/09/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3848.23DF.C732.6C0E.1337.
Rua Sete de Setembro, 388 – Centro Histórico – Fone (051) 3214-9700 – Fax (051) 3214-9701 – CEP 90010-190 – Porto Alegre (RS) 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
Ofício DCF nº 06105/2021 
Porto Alegre, 25 de novembro de 2021. 
Processo nº 000991-0200/20-7 
Órgão: PM de São Francisco de Assis 
Ao Senhor 
Rubemar Paulinho Salbego 
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Travessa Volmir Benvengnu de Bastos, 109 Italiano 
CEP 97610000 - São Francisco de Assis/RS 
Prezado Senhor 
Nos termos do artigo 117, § 3º, c/c o artigo 12, inciso IV e V e § 1º, do 
Regimento Interno deste Tribunal de Contas, e, ainda, c/c o art. 3º da Resolução nº 
1125/2020 deste TCE, considerando a determinação do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, 
nos autos do processo em epígrafe, fica V. S.ª intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, 
apresentar esclarecimentos sobre o destacado na(s) peças 3737203, 3717971 daqueles 
autos e atender todos os termos da decisão. 
 O envio de esclarecimentos deverá ser realizado por meio do site do TCE 
(www.tce.rs.gov.br). As orientações poderão ser encontradas, na guia Para o Fiscalizado 
→ Processo Eletrônico → Orientações de uso → Instruções para envio de esclarecimentos. 
Comunico-lhe, ainda, que a íntegra da decisão poderá ser acessada no site 
(www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de senha pessoal, que poderá ser gerada em: Para 
o Fiscalizado → Consulta Processual e Geração de Guias. 
A autenticidade desta intimação pode ser aferida por meio da Consulta 
Processual Privada. 
Atenciosamente, 
Assinado digitalmente 
 Página
1596 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 3977144 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03CA16D
Assinado digitalmente por: Carla Rejane Doval Florio em 25/11/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.469D.1396.170F.3972.35C2.
Fl. Rubrica 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SETOR DE AUTUAÇÃO PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO 
Considerando que o RELATOR DESTE PROCESSO ASSUMIU A PRESI￾DÊNCIA DESTE TRIBUNAL e consoante o disposto no Regimento Interno deste Tribu￾nal, em atos normativos próprios, e conforme o sistema de distribuição eletrônica, o pro￾cesso abaixo foi REDISTRIBUÍDO nesta data.
Processo: 000991-0200/20-7 
Órgão: PM de São Francisco de Assis 
Matéria: Contas Anuais 
Gabinete: Gab. Estilac Xavier 
Exercício: 2020
Redistribuído em 13 de Janeiro de 2022. 
Rogério de Borba Ávila - Oficial de Controle Externo 
Consulte diariamente, no portal do TCE-RS, a distribuição eletrônica dos processos. 
 Página
1597 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 4059000 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03DE12D
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 13/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F83F.0805.5F27.249B.B8CF.
 Página
1598 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 4065533 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P03DFAB2
Assinado digitalmente por: Mariza Elena Lang em 18/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.49AD.A51C.6BD5.E5C0.8BBD.
1 de 49
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL
PROCESSO Nº 991-02.00/20-7 
CONTAS ANUAIS - EXERCÍCIO DE 2020 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS
RUBEMAR PAULINHO SALBEGO, Administrador do 
Executivo Municipal de São Francisco de Assis/RS, 
exercício de 2020, por seu procurador infra assinado, 
instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa 
Excelência, dentro do prazo legal, apresentar os
ESCLARECIMENTOS
aos apontes constantes no Relatório de Auditoria do 
Processo de Contas Anuais do Chefe do Executivo 
Municipal, do Exercício de 2020, conforme prevê o inciso 
IV do artigo 12 do Regimento Interno deste Tribunal de 
Contas, na forma a seguir aduzida. 
 Em preliminar, cumpre seja registrado que a chefia do Poder Executivo 
do Município de São Francisco de Assis/RS vem sendo executada na estrita 
observância dos princípios constitucionais atinentes à Administração Pública. 
 As ações governamentais são pautadas pela legalidade, pela legitimidade 
e pela economicidade, bem como em atendimento aos demais princípios 
constitucionais que regem a atuação do Gestor.
 As finanças públicas do Município atendem imperiosamente as 
determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange às despesas e às 
receitas e especialmente na aplicação dos percentuais constitucionais.
 A gestão fiscal, que representa o cumprimento da Lei Complementar 
101/00, igualmente atendeu aos preceitos legais, não havendo descumprimento de tão 
importante norma que prevê o equilíbrio das contas públicas. 
 Isto demonstra a execução de ações de governo planejadas e 
transparentes.
 Página
1599 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 4134743 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03F090C
Assinado digitalmente por: LEANDRO JACOCIUNAS em 22/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A3C1.EB22.726A.9E19.EB3B.
2 de 49
 Aliados a tais misteres, cumpre sejam observadas as considerações 
abaixo suscitadas, na forma de composição e harmonização das decisões dessa 
Colenda Corte de Contas. 
 A razoabilidade, juntamente com a composição das dificuldades na 
atuação do Gestor e, ainda, harmonizando tais circunstâncias com as orientações dessa 
Corte, mas, principalmente, com as normas constitucionais, devem pautar o que ora se 
mostra à discussão. 
 Cabe destacar que este Gestor Público se esmerou em conduzir a 
Administração Municipal com o maior zelo possível em relação à todas e quaisquer 
determinações legais, norteando-se pelo que ditam os Princípios Fundamentais da boa 
Administração Pública. 
RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS
 Importante destacar o novo formato de relatório de Contas Anuais, 
aplicado no presente exercício, também muito bem vindo, considerando sua 
sistematização e organização em um único documento e expediente, facilitando - em 
que pese o sumário não apresente a numeração dos itens e as respectivas páginas - a 
verificação de toda uma infinidade de informações tanto produzidas pela 
Municipalidade quanto pela área técnica da Corte, que, certamente, otimizará os 
trabalhos, alcançando os princípios da eficiência, efetividade e justiça, com duração 
razoável do processo.
1. INTRODUÇÃO 
 Crê-se que algumas correções merecem ser efetuadas, em relação às 
considerações apuradas pela área técnica, em nota introdutória, deste novo modelo de 
fiscalização das denominadas “contas de desempenho ou de resultados”, que, na visão 
do Supremo Tribunal Federal, “... objetivam demonstrar o cumprimento do 
orçamento, dos planos e programas de governo ...”, conforme ementa encontrada no 
acórdão proferido no RE 848826/CE.
 A Constituição Federal não faz distinção ou limita a competência dos 
Poderes Legislativos, quanto ao exame das contas dos Prefeitos, em técnico ou 
político-administrativo. 
 É equivocada, e não encontra lastro constitucional, a alegação de que o 
Poder Legislativo local exerce julgamento meramente político-administrativo. 
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 Se assim fosse, sequer haveria a necessidade de estipulação 
constitucional, de auxílio àquele Poder, pelo Tribunal de Contas, mediante peça de 
ciência técnica, quatno aos atos denominados, pela auditoria, de macrogestão 
governamental e respectivo desempenho. 
 O desempenho, se o Poder Executivo é examinado sob o aspecto 
político-administrativo, diferenciando-o daquele técnico, que, segundo a auditoria, é 
exercido pelo Tribunal de Contas, não necessitaria de um parecer prévio, vez que o 
respectivo julgamento prescindiria de averiguação da pertinência constitucional, legal 
ou principiológica do exercício governamental. 
 Contudo, em auxílio à competência constitucional do Poder Legislativo, 
a Constituição Federal determina que o julgamento das contas do Chefe do Poder 
Executivo, se dará mediante parecer prévio, que detém conteúdo técnico, informando 
quais atos e fatos foram ou não atendidos, dentro dos aspectos estabelecidos pelas 
normas em vigor. 
 Desse modo, a distinção entre competência político-administrativa e 
técnica não atende aos comandos constitucionais, inexistindo essa repartição.
 Certo e inequívoco é, que a Constituição Federal fixou competência 
exclusiva ao Poder Legislativo para julgar anualmente as contas prestadas pelo Chefe 
do Poder Executivo local, conforme dispõe o inciso IX do seu artigo 49, combinado 
com a parte inicial do inciso I do seu artigo 71, aplicável, por simetria, aos Prefeitos 
Municipais, sem distinção de critérios ou finalidades.
2. GESTORES RESPONSÁVEIS 
 Registre-se que HOJE, ou seja, quando já publicada a Lei Federal nº 
13.655/2018, há mais de três anos, a qual trata especificamente a sobre segurança 
jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, indispensável, agora, 
que se analisem especificamente as questões pontuais que retratam a absoluta falta de 
responsabilidade do Gestor principal, porque não deu causa a eventuais irregularidades 
suscitadas.
 E, em tal Lei, que acrescentou vários artigos à Lei de Introdução às 
Normas de Direito Brasileiro, foi assentado no novel artigo 20 que tanto “nas esferas 
administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos 
abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão”. 
 Veja-se que hoje NÃO SE PODE DECIDIR COM BASE EM 
VALORES JURÍDICOS ABSTRATOS SEM QUE SEJAM CONSIDERADAS AS 
CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DA DECISÃO! 
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 Ainda, o parágrafo único do artigo 20 ressalta que “a motivação 
demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, inclusive em face das 
possíveis alternativas”. 
 Ora, o que se roga é que este Gestor NÃO seja julgado mediante a mera 
utilização da responsabilidade OBJETIVA, sem que haja prova de sua culpa grave ou 
dolo. 
 Isto porque a Lei federal nº 13.655/18, neste momento deva ser 
ressaltada e utilizada, mormente porque o artigo 22 da LINDB assim determina:
Art. 22. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão 
considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as 
exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos 
dos administrados. 
§ 1º Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, 
contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão consideradas as 
circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado 
a ação do agente.
§ 2º Na aplicação de sanções, serão consideradas a natureza e a 
gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a 
administração pública, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os 
antecedentes do agente.
§ 3º As sanções aplicadas ao agente serão levadas em conta na 
dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo 
fato. 
 Os vetores legais para a aplicação das sanções e responsabilização de 
Gestores Públicos, após a edição da Lei federal nº 13.655/2018, passaram a ser, 
obrigatoriamente, os seguintes: 
a) os obstáculos e as dificuldades reais do gestor;
b) as exigências das políticas públicas;
c) circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou 
condicionado a ação do agente;
d) natureza e a gravidade da infração cometida; 
e) os danos que dela provierem para a administração pública;
f) as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente 
e,
g) consideração das sanções aplicadas ao agente quando da dosimetria 
das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato em 
outras esferas. 
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 Isto há muito vem sendo discutido no TCE/RS, sem êxito, e, agora, mais 
ainda, com a edição da Lei federal nº 13.655/2018, que afasta sobremaneira o aspecto 
objetivo/pessoal, conduzido pelo seu regimento interno, tornando este em 
desconformidade tanto com a Constituição Federal quanto em relação à legislação 
infraconstitucional, a partir da LINDB. 
 Não se cogita, atualmente, da possibilidade de penalização ou eventuais 
sancionamentos, sem que se vislumbre a culpa grave do responsável. A 
responsabilidade dos agentes que gerem recursos públicos, apurada, deve ser subjetiva.
 Não cabe mais, à vista do variado e disponível ferramental utilizado pelo 
controle externo a mera configuração da responsabilidade objetiva, que, atualmente, 
vem se prestando a injustiças. 
 As condutas supostamente praticadas pelos Gestores, e que ora se 
inserem dentro do âmbito geral da responsabilidade objetiva, devem ser melhor 
aprofundadas, eis que há total possibilidade de serem melhor explicitadas, haja vista 
que todos os atos administrativos tem como princípio e regra a publicidade, a 
transparência e a competência.
 E, caso não haja o devido afastamento das questões suscitadas pelo 
Gestor, fundamentadamente, haverá afronta ao disposto no inciso IV do § 1º do artigo 
489 do CPC. 
 Assim, considerando a inafastável responsabilidade subjetiva, no caso 
em apreço, a conduta que vem sendo expressada, negligente, por dever de eleição ou 
vigília, não prospera. 
 A própria norma contida no artigo 28, da LINDB, com a redação dada 
pela Lei federal nº 13.655/2018 diz que “O agente público responderá pessoalmente 
por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro”. 
 Qualquer tese que considere erro grosseiro a conduta abaixo de uma 
linha de homem médio parece lançar desprestígio, como sói ocorrer, à inovação do 
ordenamento jurídico, reputando inútil, na lei, tal expressão, bem como 
desconsiderando doutrina sólida quanto a tal conceito jurídico indeterminado, que trata 
a expressão como espécie de culpa grave.
 Não é outro o entendimento sufragado em Nota Técnica do próprio 
TCE/RS, de nº 01/2018, da Consultoria Técnica:
Tem-se então que a menção a erro grosseiro no âmbito do art. 28 não 
possui uma conotação reducionista, mas sim o sentido de culpa grave. 
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 Ora, aqui não há a mínima condição de alegar que cumpriria conduta 
diversa deste “administrador médio”, cauteloso e diligente que vem se avocando para, 
em quaisquer casos, dizer reprováveis as práticas retratadas pela auditoria da Corte. 
 O erro grosseiro remete a conduta praticada com desleixo, incúria, 
desprezo à coisa pública, não se coadunando com a vinculação de sua culpa in 
vigilando ou in elegendo. 
 A falta de uniformidade de tratamento, fazendo incidir posicionamentos 
que não se coadunam com os casos examinados, traz insegurança jurídica, e, por 
vezes, a defesa se mostra mais contundente, sobre o ponto de vista da auditoria, 
buscando que se extirpe da jurisprudência da Corte os pontuais entendimentos que se 
afastam dos fatos tratados concretamente, como no presente expediente. 
 Não se cogita, atualmente, da possibilidade de penalização sem que se 
vislumbre a culpa grave do responsável. A responsabilidade dos agentes que gerem 
recursos públicos, apurada, deve ser subjetiva, também, neste novo formato de 
apuração de contas anuais.
 E mesmo diante do disposto no artigo 139, do RITCE/RS, há, 
atualmente, norma legal estabelecendo a necessidade de verificação da 
responsabilidade de agente público, à luz do artigo 28, da LINDB.
 Cumpre salientar que o Município enquadra-se dentre aqueles tidos 
como de pequeno porte, onde seus gestores estão obrigados a enfrentar as limitações 
financeiras, estruturais e de seus quadros de pessoal, para atender os anseios da 
população e necessidades locais. 
 As auditorias realizadas devem manter o caráter informativo e 
educativo na busca comum de correção de falhas, e punitivo somente em casos 
extremos. 
 É nítida e notória a evolução constante e gradativa da Gestão Municipal, 
fruto da qualificação de seus servidores, da atuação da Corte de Contas e do 
aprendizado diário de todos. 
 Registra-se que, data máxima vênia, tratam-se de questões mínimas, que 
não causaram quaisquer prejuízos ao erário municipal. 
 Além disso, imperioso consignar que o Gestor atual foi Prefeito nos anos 
2017/2020, não tendo recebido nenhum apontamento dessa Corte que resultasse em 
glossa/multa, o que é resultado de uma gestão comprometida com os princípios da 
Administração Pública. 
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 Assim, também neste expediente de Contas Anuais, em que se busca 
auxiliar o Poder Legislativo local, competente, constitucionalmente, para julgamento 
das contas do Chefe do Poder Executivo, há que se sopesar a competência para a 
edição e execução dos atos e dos fatos administrativos, de que resultaram as críticas 
abaixo discutidas, pontualmente, pugnando, pois, desde já, a expedição de parecer 
prévio favorável à aprovação da gestão do ora Esclarecente. 
3. REMESSAS DE INFORMAÇÕES 
3.1. Entregas 
3.1.5. Sistema de Licitações e Contratos (LicitaCon) 
 Nesse ponto, cumpre lembrar que, também a Corte, vem passando por 
estas dificuldades, senão diariamente, com bastante frequência, bastando a verificação 
junto aos chamados, nos últimos tempos, acerca das indisponibilidades por que 
passaram os sistemas deste Tribunal. 
 E em que pese os atrasos verificados, registre-se que a remessa fora dos 
prazos determinados em resolução não causou prejuízos ao erário ou à população 
local.
 Crê-se, menos, ainda, ao exercício do controle externo, uma vez que 
nenhuma demanda especial ou extraordinária, de Denúncias, Representações ou 
Tutelas de Urgência, aportou na Corte, face às licitações ou aos contratos expedidos e 
firmados no exercício em comento. 
 O ano de 2020 foi atípico devido à pandemia, ainda em curso, e diante 
dessa adversidade sem parâmetros que assolou o mundo, houve impactos dentro das 
Administrações Públicas, principalmente, as Municipais, que tiveram que dar 
prioridade de suas ações para conter o avanço da Covid-19. 
 No Município, que possui, aproximadamente, 4.700 habitantes, e uma 
estrutura administrativa extremamente enxuta, com pouquíssimos servidores por setor 
administrativo, sofreu um impacto ainda maior. 
 Primeiramente, como na própria Corte, com o advento da pandemia, 
ainda em curso, o Município sofreu abrupta queda de efetividade na execução e 
atendimento dos prazos, fato que, com o passar dos dias, houve adequação e melhorias 
no atendimento. 
 Houve muitos momentos de expediente reduzido, numero de servidores 
diminuído, por integrar grupos de risco, bem como para evitar, ao máximo, a 
circulação de pessoas, tendo havido caso de servidores infectados pelo Covid 19, 
causando, inclusive, o fechamento de certos setores, por dias.
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 Passou a dar-se atenção especial à saúde, tanto dos servidores como da 
população, assim como no próprio Tribunal, pois, no início, ninguém sabia o que se 
enfrentaria. 
 Diga-se, houve um pânico geral. 
 Pairava a incerteza e a insegurança. 
 Houve relevância quanto a eventuais atrasos até 30 de junho, porém, 
após essa data a situação não mudou, e, sim, agravou-se, chegando ao momento mais 
difícil, em 2021. 
 Assim, a Administração tentou manter as atividades em dia, recuperando 
o passivo de informações, porém, sempre desfalcada por um ou outro motivo devido 
ao Covid-19, nem sempre logrando êxito, porém, sempre observando os princípios da 
boa-fé, do zelo e da preservação dos bens públicos. 
 Outrossim, em que pese a remessa constar em atraso junto ao banco de 
dados do TCE, o mesmo não deixou de ser publicado nos meios eletrônicos da 
Municipalidade, para visualização, pelos interessados. 
 Ainda, justifica-se o atraso, com base nas Circulares do TCE, 
informando prazos mais alongados para entregas e remessas (DCF nº 07/2020 –
09/2020 – 10/2020 – 12/2020 e 13/2020). 
 Ressalte-se que, agora, os prazos voltaram a ser cumpridos 
rigorosamente, fato que poderá ser verificado em futura auditoria. 
 E, assim como a auditoria, neste exercício, busca examinar 
macrogestões, também é importante registrar o que se segue. 
 Em que pese os atrasos verificados, registre-se que a remessa fora dos 
prazos determinados em resolução não causou prejuízos ao erário ou à população 
local.
 Crê-se, menos, ainda, ao exercício do controle externo, uma vez que 
nenhuma demanda especial ou extraordinária, de Denúncias, Representações ou 
Tutelas de Urgência, aportou na Corte, face às licitações ou aos contratos expedidos e 
firmados no exercício em comento. 
 O ano de 2020 foi atípico devido à pandemia, ainda em curso, e diante 
dessa adversidade sem parâmetros que assolou o mundo, houve impactos dentro das 
Administrações Públicas, principalmente, as Municipais, que tiveram que dar 
prioridade de suas ações para conter o avanço da Covid-19. 
 Cabe ressaltar que, mesmo com os atrasos relatados, o sistema sempre 
foi alimentado de acordo com a normativa do TCE, e não há documentos de 2020 que 
não fora lançado no sistema do LicitaCon. 
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 E pelo exame das manifestações da Corte, quanto aos expedientes de 
Contas de Governo, verifica-se que, em 2018, junto ao expediente de Contas de 
Governo do Executivo Municipal de Fontoura Xavier, o nobre Conselheiro Relator 
assim refere acerca da natureza desse processo: 
De imediato, com relação às considerações iniciais que a defesa faz 
sobre a aplicabilidade da Lei 13.655/2018, ressalto que nessa 
competência de ação por parte dos Tribunais de Contas, o que se dá com 
base no art. 71, I da CF, não há caráter decisório, mas a emissão de um 
parecer prévio a respeito dos macro feitos da gestão que subsidiará, 
necessariamente, o julgamento a ser levado a efeito pelo Legislativo 
Municipal.
 E considerando a lucidez jurídica acerca das competências 
constitucionalmente definidas, uma questão merece relevo, quanto ao presente caso.
 Reside, no caso, que o exame procedido pela Corte se dá em relação à 
macrogestão promovida no exercício fiscal.
 Desse modo, consoante vem sendo registrado em defesas ocorridas nos 
expedientes de Contas Anuais, o presente aponte não se trata de um feito que se insere 
a uma macrogestão, pois, consabidamente, detém, até mesmo, servidor cadastrado para 
as respectivas remessas. 
 Imperativa, portanto, uma discussão, acerca da pertinência do aponte e 
da sua extensão à responsabilidade do Gestor principal. 
 Isto é pertinente que se rediscuta, uma vez que esta situação vem sendo, 
agora, inserida em expedientes de Contas Anuais do Chefe do Executivo, consoante se 
vê do presente relatório. 
 E, vênia, não parece coadunar-se com o objeto destas Contas Anuais, 
consoante se verifica do disposto no artigo 71 e seguintes, do RITCE/RS.
 Claro, haverá quem possa alegar que tal matéria estar diretamente 
autorizado pela parte final do artigo 71, do RITCE/RS, tratando-se de situação 
regulamentada em resolução própria. 
 Mas tal matéria está, evidentemente, desconectada do núcleo central 
deste expediente de Contas Anuais, que, se for tratado igualmente às Contas Anuais do 
Governador do Estado, como ressaltado em discurso, quando da edição das alterações 
do RITCE/RS. 
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 Isto porque uma peculiaridade extrai, no caso, a responsabilidade do 
Gestor, face à alegação de atrasos no cadastramento de licitações e contratos, uma vez 
que a Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2017 já define, em seu artigo 14, quem faz 
as remessas, mediante designação. 
 Também não se desconhece o disposto no § 4º do artigo 13 da Instrução 
Normativa TCE/RS nº 13/2017. 
 Contudo, é, ele, agora, vigente, face ao disposto no artigo 28, da LINDB?
 E mais. Competia, por instrução normativa, a aplicação de multa e de 
julgamento de contas, o não cumprimento tempestivo de remessa de informações à 
Corte? 
 De lembrar recente posicionamento do Tribunal de Justiça quanto à 
necessidade de lei em sentido estrito para dar execução àquelas normativas internas e 
suas diretrizes que, normalmente, são objeto de fundamentação, pela auditoria 
(Mandado de Segurança nº 70077675031): 
De sinalar, ainda, que o Relator, monocraticamente, proferiu decisão 
liminar alegadamente amparada na Resolução nº 932/2012-TCE. (...) 
Ocorre que tal disposição, apesar de reprisada no Regimento Interno, 
art. 12, inciso XI, não está prevista na Lei Orgânica do TCE, nº 
11.424/00, que limita a competência do Tribunal de Contas, (...) 
 Atrasadas as remessas, por responsável designado e credenciado junto ao 
Tribunal de Contas, desveste-se o contido no artigo 28, da LINDB, e se passa a tratar 
diante da norma, dita especial, da Corte? 
 Por outro lado, novamente deve ser frisado que os atrasos registrados nos 
cadastro das informações, em momento prejudicou o efetivo e concomitante exercício 
do controle externo e de disponibilização de informações para a sociedade, haja vista 
toda as licitações e contratos administrativos sempre estiveram e estão à disposição, 
tanto dos órgãos de controle e fiscalização, bem como da sociedade, e prontamente 
fornecidos quando solicitadas. 
 Destacar também que todos os processos licitatórios e contratos 
administrativos realizados pelo município, independentemente da entrada em vigor do 
Sistema LicitaCon, estão disponibilizados no seu portal eletrônico, em tempo real. 
Logo, não há qualquer prejuízo as ações de controle externo e social. 
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 Ademais, apesar de entender que o LicitaCon é uma ferramenta 
importantíssima para as ações do controle externo e social, porém, em momento algum 
se pode concordar que este é o único mecanismo de controle, haja vista que o 
Município disponibiliza no seu portal eletrônico, em tempo real, todas as suas 
licitações e contratos, não causando, assim, qualquer prejuízo às ações de controle 
externo e social.
 Além disso, toda a documentação relativa às licitações e aos contratos 
administrativos, bem como de toda a despesa pública, estão à disposição dos órgãos de 
controle externo e da sociedade, para o acompanhamento e verificação a qualquer 
tempo, em estrita observância aos princípios constitucionais da publicidade e da 
transparência.
 Neste aspecto, portanto, se nos parece equivocada a inclusão de item que 
não está relacionado à competência do Gestor principal, e, consequentemente, à sua 
responsabilidade, presente o disposto no artigo 28, da LINDB.
4. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
4.2. Instituição do Sistema de Controle Interno 
4.2.1. Legislação Municipal 
4.3. Estrutura Administrativa e Organizacional 
4.3.2. Destinação de Recursos Financeiros para o funcionamento da Unidade 
Central De Controle Interno 
4.4. Execução do Controle Interno 
4.4.1. Atendimento das recomendaçoes da Unidade Central de Controle Interno 
4.4.2. Parecer da Unidade Central de Controle Interno sobre as Contas do Prefeito 
 Vênia, mas a alegação de que o Município “deve” atender as diretrizes 
estabelecidas na Resolução TCE-RS nº 936/2012, é, de todo, descabida. 
 Há, atualmente, no “plano normativo” da Corte, a Resolução nº 
936/2012, que, a par de não vincular a administração municipal, dá apenas diretrizes 
acerca da atuação do controle interno, sugestão que, evidentemente, repercute 
positivamente, pois traz regras que atendem a comandos constitucionais e legais, e, por 
isso, mesmo não sendo impositiva a norma referida, constitui em acervo de relevância. 
 Aliás, interessante a alegação da auditoria, ao tempo em que a própria 
Corte aduz que a Resolução TCE nº 936/2012 “... busca apenas sistematizar e 
detalhar diretrizes preestabelecidas na Constituição Federal e na Lei de 
Responsabilidade Fiscal ...”, consoante se vê do relato no acórdão proferido na ADI nº 
70052260437, o que resulta em que não é de observância obrigatória as resolução que, 
efetivamente, vão além dos dispositivos constitucionais inerentes à ação do controle 
interno.
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 De salientar, por oportuno, que ainda remanesce de duvidosa 
inconstitucionalidade a Resolução nº 936/2012, pois, ao contrário do que noticiado, o 
mérito da ADI nº 70052260437 não foi julgado naquela ação, tendo sido eleita via que, 
segundo o acórdão divulgado, não era a mais adequada, não restando qualquer sombra 
de dúvida quanto à inviabilidade de se exigir observância a atos emanados pela Corte 
de Contas, senão provindas do Poder Legislativo Municipal, que tem a função de 
legislar, e, o Tribunal de Contas, de auxiliar aquele.
 Vênia, mas, novamente, impõe-se a rediscussão acerca da alegação da 
auditoria, de que uma norma municipal deve ser alterada para compatibilizar-se com 
uma resolução da Corte. 
 Não há essa possibilidade. Porque, se se tratar de competência, aí, sim, 
sequer isso existe no mundo jurídico.
 Não há competência da Corte, para exigir que o Município legisle, a 
partir de regras estabelecidas em resolução interna. 
 Consta no relatório de auditoria que não existe previsão legal de que os 
Órgão e entidades da Administração municipal direta e indireta e o Poder Legislativo 
se submetem à fiscalização da UCCI. 
 Nos termos da Constituição Federal, como nos termos da Lei Municipal, 
não existe nenhuma determinação legal que imponha poder de fiscalização à UCCI. 
 A Unidade, nos termos da determinação constitucional e 
infraconstitucional não tem poder fiscalizatório, mas sim de acompanhamento e de 
controle, devendo servir muito mais como instrumento de apoio ao controle, e não de 
fiscalização, pois não tem este poder. 
 E é constitucional que esse órgão não tenha poder fiscalizador, pois este 
é do Poder Legislativo, com o auxílio técnico da Corte. 
 A Administração Municipal recebe e aceita, ou não, os possíveis apontes 
da UCCI, determinando aos setores com apontes de possíveis irregularidades, para que 
tomem medidas para evitar novo incidentes nos casos levados a efeito. 
 E a Administração Municipal adota todas as medidas possíveis para 
evitar que se reiterem os apontes suscitados.
 E mesmo que exista determinação legal que determine que os 
responsáveis pela UCCI devam dar ciência aos responsáveis da Administração 
Municipal de irregularidades constatadas, tal norma faz parte do próprio dever de 
quem faz parte da UCCI, desnecessitando imposição legal. 
 A própria atribuição da UCCI traz, em sua atribuição originária, esta 
determinação. Logo, se trata de norma local expletiva, que apenas reforça o caráter 
constitucional desta obrigação.
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 O artigo 76, da Constituição Estadual, já define essa atribuição:
Art. 76 - O sistema de controle interno previsto no art. 74 da 
Constituição Federal terá, no Estado, organização una e integrada, 
compondo órgão de contabilidade e auditoria-geral do Estado, com 
delegações junto às unidades administrativas dos três Poderes, tendo 
sua competência e quadro de pessoal definidos em lei.
Parágrafo único - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem 
conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão 
ciência, sob pena de responsabilidade, ao Tribunal de Contas do Estado, 
o qual comunicará a ocorrência, em caráter reservado, à Mesa da 
Assembléia Legislativa.
 Aliás, se não fossem apresentadas, à ciência dos gestores ou 
responsáveis, as irregularidades encontradas, qual seria, então, a sua competência?
 Nesse aspecto, corroborando o que antes referido, o ato de fiscalizar 
advém do poder de polícia, atribuição que não se coaduna com o exercício do controle 
interno, tanto constitucional quanto legalmente.
 Quanto à avaliação de resultados, sua eficácia e eficiência, na gestão em 
geral, crê-se, com a sua manifestação conclusiva, há, cumprida, tal competência, que 
está, expressamente, prevista no texto constitucional, desnecessitando, até mesmo, 
torná-la expletiva, em norma local. 
 E no caso da exigência de acompanhamento de processos de tomada de 
constas especiais, mais uma vez, está-se buscando transferir atividades que não se 
coadunam com atribuições constitucionais do controle interno. 
 Ademais, face ao que a própria Resolução TCE/RS nº 1.049/2015, bem 
como em atenção ao princípio da segregação de funções, como poderia realizar 
acompanhamento, quando o controle interno pode ser quem instaura a TCE, ou, então, 
quando emite parecer conclusivo, conforme disposto no inciso II do seu artigo 10? 
 Por fim, em que pese a consideração acerca da falta de fidedignidade dos 
lançamentos patrimoniais, cumpre, na linha do que inicialmente apresentado, quanto à 
responsabilidade dos atos e fatos a gestão, seja tratada a matéria à luz do disposto na 
LINDB.
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5. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
5.5. Créditos Orçamentários 
5.5.5. Abertura de Créditos Adicionais com Recursos do Excesso de Arrecadação 
6. GESTÃO FISCAL 
6.3. Receita Corrente Líquida 
6.3.3. Receita de Capital Indevidamente Contabilizada como Receita Corrente 
 Cumpre ressaltar, face às sucessivas buscas de responsabilização do 
Gestor principal pelos atos e fatos criticados pela auditoria, uma peculiaridade que não 
vem sendo observada pela auditoria. 
 Desse modo, desde já extraem-se excertos, que cabem ser considerados 
no caso, da decisão proferida no Processo nº 16746-02.00/18-3, recurso de Embargos 
da decisão proferida no expediente de Contas de Gestão do exercício de 2016 do 
Executivo Municipal de Chiapetta/RS:
No concernente ao mérito, considerando as alegações do Recorrente 
acerca da responsabilização dos gestores públicos e das recentes 
alterações produzidas na Lei de Introdução às Normas do Direito 
Brasileiro, introduzias pela Lei Federal nº 13.655/2018, passo a expor 
meu juízo no tocante às assertivas feita pela defesa.
Nesse sentido, reitero que o ato administrativo deve ser examinado sob a 
ótica da responsabilidade subjetiva, em que se apreciam, entre outros 
fatores, os elementos pertinentes à autoria, ação comissiva, omissiva ou 
até dolosa (vontade livre e consciente para realizar ação ilícita), o nexo 
de causalidade e o resultado considerado irregular. 
(...) 
Reforço meu posicionamento, também, em função de que decisões desta 
Corte de Contas estão sendo desconstituídas pelo egrégio Poder 
Judiciário, visto condenações baseadas na responsabilidade objetiva, 
situação que muito me preocupa, visto seus reflexos à efetividade e 
eficiência no tocante as nossas atribuições constitucionais.
(...) 
Os atos administrativos praticados nos mais diversos órgãos públicos 
não decorrem apenas da ação individual de um Agente Público, mas 
materializam manifestações de vontade da administração pública que 
produzem efeitos jurídicos, em que se fazem presentes o princípio da 
segregação de funções, ficando claro uma sequência temporal de atos 
que revelam suas finalidades, reais objetivos, quem atuou, dando causa 
para aquele resultado. 
O principio da segregação de funções é vital para o melhor controle dos 
atos administrativos praticados pelos vários setores de um Órgão 
Público, o que impede que um mesmo agente seja responsável por tudo, 
ou seja, por mais de uma atividade ao mesmo tempo. 
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Logo, esse princípio, por sua natureza, já demonstra que não há como 
responsabilizar apenas um Agente Público por uma cadeia de atos que 
se materializam.
A incidência desse princípio não pode ser desconsiderada, uma vez que 
comprova que não se pode impor de forma absoluta a responsabilidade 
a apenas um Agente Público, presumindo sua atuação de forma 
onipotente. 
(...) 
O principio da segregação de funções é vital para o melhor controle dos 
atos administrativos praticados pelos vários setores de um Órgão 
Público, o que impede que um mesmo agente seja responsável por tudo, 
ou seja, por mais de uma atividade ao mesmo tempo. 
Logo, esse princípio, por sua natureza, já demonstra que não há como 
responsabilizar apenas um Agente Público por uma cadeia de atos que 
se materializam.
A incidência desse princípio não pode ser desconsiderada, uma vez que 
comprova que não se pode impor de forma absoluta a responsabilidade 
a apenas um Agente Público, presumindo sua atuação de forma 
onipotente. 
Os Agentes Públicos, por exercerem funções públicas, não são imunes às 
responsabilidades, devendo cada um responder na medida de sua 
culpabilidade ou, se for o caso, por sua atuação dolosa.
(...) 
Apurar os fatos por meio da auditoria, identificando os tipos de atos 
administrativos praticados, os agentes envolvidos, a culpa ou dolo dos 
envolvidos, entre outras circunstâncias, é essencial.
(...) 
Essa exigência também é clara e impositiva até como decorrência da 
aplicação da Lei Federal nº 13.655/2018 (...) 
(...) 
Diante disso, por força dessa lei, deve este Tribunal nos seus 
julgamentos, sobre regularidade de conduta ou validade de ato, 
contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão consideradas 
as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou 
condicionado a ação do agente.
Ademais, para efeitos de sanções, devem ser consideradas a natureza e a 
gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a 
administração pública, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os 
antecedentes do agente. 
Por conseguinte, a par de tudo que fundamentei anteriormente, deve-se 
fazer o exame sob a ótica responsabilidade subjetiva da conduta do 
Agente Público, pois são condições estabelecidas por força dessa Lei 
Federal, sendo pressupostos indispensáveis para efeitos da imposição de 
penalizações por quaisquer ilícitos praticados, juízo que tenho defendido 
há tempo neste Tribunal, nos termos já explicitados. 
(...) 
Diante disso, entendo que resta cristalino que devemos examinar os 
processos sob o ponto de vista da responsabilidade subjetiva, 
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verificando a conduta (culpa ou dolo ou erro grosseiro) do Agente 
Público.
Por conseguinte, as ações administrativas praticadas pelos Agentes 
Públicos, quando constatados atos ilícitos, em geral, decorrem de atos 
culposos, pois é quando o agente deu causa ao resultado por 
imprudência, negligência ou imperícia no exercício de suas funções, 
mas, podendo, ser praticadas com dolo, enquanto vontade livre e 
consciente de desejar lesar os cofres públicos, exame que se impõem até 
por força da atual Lei Federal nº 13.655/2018. 
A centralização e imputação das responsabilidades em um único Agente 
Público, notadamente um agente político, materializa um equívoco sob o 
ponto de vista da dialética do processo, uma vez que não apura os fatos 
administrativos considerados como ilícitos de forma correta e 
verdadeira, nos termos já explicitados.
(...) 
 Compreender-se-á se, adiante, venham a ser afastados os precedentes 
acima colacionados, ao argumento de não se tratar de Contas de Governo, atualmente, 
Contas Anuais do Chefe do Executivo, mas, sim, de aplicação de penalidade 
pecuniária ou de débito em expedientes de Contas de Gestão. 
 Como será, então, tratada a questão, se, a partir deste exercício de 2020, 
os expedientes que buscam a responsabilidade dos Gestores públicos será único, 
denominando-se “Contas Anuais - Chefe do Executivo”?
 Evidente que a LINDB, marco legal que determinou a modificação de 
visão do Julgador, na Corte, não busca apenas, nas sanções, a sua aplicabilidade. 
 Isto que o TCU, hodiernamente, vem entendendo, no caso, com bastante 
equívoco, que a fixação de débitos não se trata de sanção, mas reparação ao erário.
 Ora, mas se não é examinada a conduta culposa grave ou dolosa do 
Gestor principal, na prática do ato administrativo reputado irregular e causador de 
dano ao erário, isto é, evidentemente, uma sanção. 
 Os fundamentos contidos nos precedentes mencionados se aplicam a 
todo agente público e a qualquer ato administrativo, seja em Contas de Gestão, de 
Governo, Anuais do Chefe do Executivo, enfim, seja o nome que for atribuído ao 
processo em andamento na Corte. 
 A LINDB não distingue a natureza do dano.
 E, como já dito, e muito, em diversos posicionamentos, a afronta ao 
interesse público é dano à sociedade, mesmo imperceptível, de imediato, 
financeiramente. 
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 Não é, então, interesse público, por exemplo, que haja a devida 
contabilização de valores, a fim de o controle externo cumprir com sua missão 
constitucional, regularmente?
 E esta contabilização é um ato que, se não vigiado pelo Gestor principal, 
ou, então, eleito servidor capacitado a atender, tempestivamente, todas as alterações 
contábeis em vigor, alteradas, às vezes, por mais de uma vez, a cada ano, impõe a 
responsabilização do Gestor principal, ao argumento de que este não observou as 
normas acerca da matéria? 
 Evidente que não.
 Essa peculiaridade que, em que pese não parecer afeta à área técnica, 
instrutiva ou opinativa da Corte, é necessária seja considerada pela futura decisão.
 E está contida no aspecto que, até o momento, não vem sendo 
consubstanciada nas manifestações tanto da área técnica quanto das sucessivas 
decisões proferidas, que, vênia, apenas remetem às alegações contidas em relatório, 
sem tratar, juridicamente, o mais elementar dos conceitos no Direito Administrativo, 
que é o ato administrativo. 
 Deste conceito, que é jurídico, e não da Contabilidade, Engenharia, 
Economia, Ciência Atuarial ou Administração de Empresas, há, dentre as inúmeras 
classificações ou elementos adotados pelos doutrinadores, um, que é universal. 
 E se trata da COMPETÊNCIA.
 Se este elemento não for observado, há nulidade absoluta do ato 
administrativo praticado. Vejam, por exemplo, o que contido na alínea “a” do artigo 
2º da Lei federal nº 4.717/1965, que regula a ação popular. 
 Talvez se trate do mais importante elemento/requisito exigido para a sua 
prática, pois é de ordem pública, e, pois, intransferível e improrrogável. 
 Decorre da lei. Nunca, da vontade das partes.
 Intransferível.
 Indelegável. 
 Inavocável.
 Não é possível ser transferido a terceiros, mediante manifestação de 
vontade. 
 Agora, tragam-se estas circunstâncias, ao caso ora em debate. 
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1615 Processo 00991-0200/20-7
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 Foi constatado, por exemplo, a necessidade de observância, para 
aplicação de de percentuais orçamentários e de limites de créditos suplementares, bem 
como quanto à abertura de créditos adicionais, as normas em vigor. 
 Pois bem. 
 A lei define a competência para a edição do ato administrativo, que, no 
caso em comento, se trata de registros contábil, e tem como classificação doutrinária 
ser vinculado (competência exclusiva), interno e declaratório.
 De qual sujeito, ou melhor, agente público?
 Do Contador.
 A lei atribui essa função àquela categoria funcional.
 Não é possível, ao argumento de responsabilidade pessoal pelos atos e 
fatos da gestão, transferir a competência de registros contábeis ao Gestor principal. 
 O artigo 139, do RITCE/RS, não tem legitimidade (qualidade da norma) 
para se sobrepor à legislação local que define a atribuição de um cargo, e que, nela, 
determina a competência para a edição do respectivo ato administrativo. 
 Isto é elementar, no Direito.
 E não adiantam teses jurídicas, de responsabilidade quase-objetiva, ou 
outra que venha a ser sufragada, para afastar essa obviedade jurídica. 
 Isto merece bastante atenção, no caso, do Julgador. 
 Principalmente, porque o ato administrativo de julgar está vinculado ao 
que, atualmente, consta da LINDB. 
 Desse modo, imperativo que se venhma tratar as questões suscitadas pela 
área técnica, sob o ângulo exigido pelo artigo 23, da LINDB, pois, se orientação nova, 
cumpre sua modulação. 
 Sem que isto seja, inclusive, considerada irregularidade, falha, 
inconformidade ou outra expressão que desvele conduta ilegal praticada, em face da 
decisão controladora prolatada. 
 E em que pese as constatações da área técnica da Corte, não se poderia 
considerar irregularidade promovida pelo Gestor o fato de não terem sido utilizados 
intervalos de contas contábeis.
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1616 Processo 00991-0200/20-7
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 Na linha do que inicialmente argumentado e fundamentado, há, para que 
se produza um ato, e, dele, caso considerado irregular, buscar a devida 
responsabilização, definir o sujeito que o praticou, para, então, observando o disposto 
no artigo 28, da LINDB, tratar objetivamente a questão. 
 E mesmo diante do disposto no artigo 139, do RITCE/RS, há, 
atualmente, norma legal estabelecendo a necessidade de verificação da 
responsabilidade de agente público, à luz do artigo 28, da LINDB.
 Isto porque todo ato administrativo pressupõe uma competência definida 
ao sujeito que o pratica.
 E, na linha do que propugnado inicialmente, cumpre, neste aspecto, dar 
aplicabilidade ao contido na LINDB, ante à alegação de que o ora Esclarecente 
descumpriu, exemplificativamente, o disposto em Manual Técnico da Corte, editado 
em atenção ao contido na Lei federal nº 4.320/1964, ou em normas locais. 
 De diversas formas a LINDB foi interpretada e explicitada na Corte.
 Todas, contudo, deixaram de consignar sua efetiva finalidade.
 Não há como imputar responsabilidade a alguém, sem a cabal 
comprovação de sua culpa grave ou de dolo na prática do ato irregular. 
 Não há essa hipótese, nem nunca houve, no ordenamento jurídico pátrio.
 Essa construção jurídica, da responsabilidade “quase objetiva”, dita, 
regimentalmente, de pessoal, unicamente, do Gestor principal, pelos atos e fatos de sua 
gestão, está frontalmente contra a própria Constituição Federal. 
 E, atualmente, diametralmente oposta à LINDB, em sua atual redação.
 Não se pretende, apenas, desqualificar o trabalho técnico. 
 Nunca é ou foi esta, a intenção.
 O que se busca, salientando diversas circunstâncias não examinadas, é 
que as subsequentes decisões afrontam dispositivos legais, quando deixam, ao menos, 
de justificar por que não as conheceu.
 E melhorar a qualidade da atividade decisória pública, bem como 
garantir mais confiabilidade, segurança jurídica e eficiência às decisões. 
 A LINDB, em seu artigo 28, deixa clara a proteção devida ao gestor 
razoavelmente diligente e bem-intencionado, inclusive, a partir de sua ciência e da 
prontidão quanto às recomendações dos órgãos de controle. 
 A defesa produzida, em todos os expedientes, na Corte, é um diálogo. 
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 A defesa técnica, na Corte, é mais que apenas justificar atos e fatos 
administrativos. 
 O princípio dialógico, diante da transdisciplinariedade dos atos e fatos 
jurídicos expostos nos papéis de trabalho, na Corte, exige diálogo diuturno com o 
Julgador.
 Esse bloqueio institucional, abrigando dispositivo regimental que não 
mantém mais eficácia - aliás, desde há muito, considerando o disposto no § 6º do 
artigo 37 da Constituição Federal -, impede o exercício do princípio democrático do 
contraditório, que tem, no diálogo, sua fundamental pedra para o cumprimento de 
outro, mais abrangente, que é o devido processo legal. 
 E, este último, trazendo outro princípio, mais que fundamental, inato do 
ser humano, que é a justiça. 
 Se isto é ferido, todo o resto são invalidades. 
 Mais que um direito da defesa técnica, trata-se de dever de diálogo entre 
as partes - aqui, Estado e Gestor -, revelando, sua observância, a efetividade de 
garantia constitucional ao devido processo legal e à ampla defesa, em um Estado 
Democrático de Direito. 
 O Supremo Tribunal Federal lembra acerca do cumprimento do devido 
processo legal efetivo, assegurando o pleno contraditório e a mais ampla defesa 
possível, com todos os meios de prova admitidos em lei, que, no caso do Tribunal de 
Contas, mantém limitação à seara documental (RE 636886): 
Em face de sua própria natureza, esses exames e análises das contas não 
observam as mesmas garantias do devido processo judicial, alem de não 
preverem e não permitirem o contraditório e ampla defesa efetivos, 
anteriormente à formação do título executivo (ARIDES LEITE SANTOS. 
Tomada de Contas Especial, O exercício do contraditório perante o 
Tribunal de Contas da União, São Paulo: Scorteccci, 2ª rev. atual., 
2018, p. 110-111), apesar de existir procedimento administrativo no 
âmbito da Corte de Contas levado a efeito, em regra, por meio do 
processo de tomada de contas especial, instrumento legal, posto à 
disposição dos Tribunais de Contas, com a finalidade de apurar a 
totalidade dos fatos lesivos ao Erário, identificar os responsáveis pelo 
dano e quantificando-o, promover-lhe o ressarcimento (WALTON 
ALENCAR RODRIGUES. O dano causado ao erário por particular e 
instrumento da tomada de contas especial. Revista do Tribunal de 
Contas da União. Brasília, v. 29, n. 77, jul/set 1998, p. 2 ss).
A excepcionalidade reconhecida pela maioria do SUPREMO 
TRIBUNAL FEDERAL no TEMA 897, portanto, não se encontra 
presente no caso em análise, uma vez que no processo de tomada de 
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contas, o TCU não perquire nem culpa, nem dolo decorrentes de ato de 
improbidade administrativa, mas, simplesmente realiza o julgamento das 
contas à partir da reunião dos elementos objeto da fiscalização e 
apurada a ocorrência de irregularidade de que resulte dano ao erário, 
proferindo o acórdão em que se imputa o débito ao responsável, para 
fins de se obter o respectivo ressarcimento. Ainda que franqueada a 
oportunidade de manifestação da outra parte, trata-se de atividade 
eminentemente administrativa, sem as garantias do devido processo 
legal.
No procedimento instaurado pelo TCU, não se imputa a existência de 
ato de improbidade, nem tampouco se abre a possibilidade do 
fiscalizado defender-se, com todas as garantias do devido processo 
judicial, no sentido de eximir-se de dolo ou mesmo culpa. 
 O contraditório, ou dever de diálogo, mesmo princípio ou garantia, não 
se resume em dizer, apenas, que o artigo 139, do RITCE/RS existe, e, porque não 
revogado ou declarado inconstitucional, vigora e deve ser aplicado, irrestritamente.
 Ora, encerrado o diálogo, então.
 Há mais que isto, no processo junto à Corte.
 E ele merece, porque decorrente de comando constitucional, relevância e 
maior cientificidade do direito aplicável ao mesmo. 
 Parece que sucessivas linhas de defesa perdem força quando se deparam 
com o artigo 139, do RITCE/RS. 
 Tudo deixa de existir, para, somente a responsabilidade pessoal do 
Gestor principal, passar a ter certeza absoluta.
 Nada mais importa. 
 Não se busca saber o que é o princípio dialógico. Ou para o que serve.
 Nada acerca de diálogo.
 Nenhuma palavra quanto à necessidade de se dar maior cientificidade 
jurídica de todo o direito conhecido no processo administrativo na Corte.
 Nada.
 Há que se dar maior confiança técnica - jurídica - aos objetivos da 
atuação do controle externo - as suas decisões. 
 Isto, se não observado, fere, de morte, a segurança jurídica. 
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 A capacidade de argumentação que todo jurista busca ter, ou tem, se 
esvai quando, de tudo o que colocado em uma peça de defesa técnica é contraditada 
sob o argumento da existência, validade e eficácia do disposto no artigo 139, do 
RITCE/RS. 
 A argumentação, inclusive, talvez seja a principal característica e 
ferramenta para qualificação de uma defesa técnica. 
 Essa habilidade de trazer argumentos que se busca sejam capazes de 
convencer os demais interlocutores se revela essencial no desempenho da profissão 
jurídica.
 A principal, no caso, ao advogado.
 Mesmo ante a eventuais desmerecimentos. 
 Se todas as considerações que se pede sejam examinadas, forem tratadas 
como mera parecerística visando comprovar uma hipótese defendida, então, que essa 
“tese” seja testada, com a sua antítese, produzindo uma síntese, que será a nova tese a 
ser aplicada.
 Vejam que a tese suscitada é a falta de conduta exigível do Gestor 
principal para a desconfiguração da irregularidade suscitada, considerando a crítica, 
bem como o agente público que manipula a documentação contábil, tecnicamente. 
 Não se trata de inovação. Absolutamente não.
 Trata-se de hipótese legal possível, posta na LINDB, junto ao parágrafo 
único do seu artigo 20. 
 Menos ainda, se futuramente for considerada imaginação.
 Não.
 Isto é a verdade material.
 De salientar que, mesmo que ainda não definitiva e pacifiicadamente, a 
Corte já vem tendo a noção de que, para além do disposto no artigo 139, do 
RITCE/RS, há definições a serem empreendidas, em todas as instâncias, para dar 
tratamento jurídico, científico e técnico à LINDB. 
 Nesse ponto, importante registrar recentíssima decisão da Corte, nos 
autos do Processo de Contas de Gestão do exercício de 2017, do Executivo Municipal 
de Coronel Bicaco/RS, quanto à incabível - para a sua justiça e efetividade - 
responsabilidade objetiva, dita pessoal, ainda presente expressamente no RITCE/RS:
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Por fim, registro que entendo ser incompatível com o ordenamento 
jurídico pátrio (parte final do § 6º do artigo 37 da Constituição da 
República, artigo 186 c/c o artigo 927 do Código Civil e artigos 22 e 28 
da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro) a imposição de 
responsabilidade objetiva – que dispensa a análise da culpa – ao 
Prefeito Municipal.
Com isso, considerando que se trata do primeiro ano do mandato do 
Prefeito, e tendo em vista as diversas medidas adotadas para o 
saneamento de falhas que tiveram origem em gestões anteriores, além do 
fato de as inconformidades apontadas não serem ordinariamente de 
responsabilidade direta do Chefe do Executivo, e sim de agentes 
subordinados devidamente designados para exercer as funções, aliado 
à ausência de individualização das condutas relacionadas aos 
apontamentos, deixo de acolher a sugestão de imposição de multa, 
cabendo, por outro lado, advertência e determinação à Origem para 
evite a reiteração das falhas, nos termos acima expostos.
(Processo nº 4134-0200/17-8 - o grifo é nosso) 
 Também nesta mesma linha de entendimento, a decisão proferida no 
Processo nº 2247-02.00/17-1: 
No mérito, quanto às alegações recursais pertinentes às 
responsabilidades dos agentes públicos, em especial no tocante à Lei 
Federal nº 13.655/2018, torna-se relevante explicitar ao Recorrente meu 
juízo para efeitos de julgamento da decisão recorrida, até para que não 
se alegue a ocorrência de omissão na análise das alegações recursais 
suficientes para apreciar o Recurso interposto.
Assim, analiso os respectivos atos administrativos apontados a partir 
das ações realizadas pelos Agentes Públicos envolvidos, considerando o 
princípio da segregação de funções, a fim de que se identifiquem os 
efetivos responsáveis pelos fatos descritos.
Nesse sentido, reafirmo a necessidade de que os Agentes Públicos, no 
caso da imposição de sanções, seja a fixação de débito e/ou a imposição 
da penalidade pecuniária, devem estar devidamente identificados para 
efeitos de suas responsabilidades, como decorrência da prática de atos 
administrativos efetivados com violações constitucionais e legais. 
Além da conduta do agente causador do evento danoso, também deve ser 
identificado, entre outros aspectos, quem se beneficiou pelo ato ilícito, 
demonstrando-se a relação de causalidade ou nexo causal, a fim de 
comprovar e tipificar corretamente as responsabilidades pela respectiva 
ação administrativa. 
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Ao Agente Público, segundo suas espécies, ou seja, na condição de 
agentes políticos, agentes administrativos (servidores públicos, 
empregados públicos e temporários), agentes honoríficos, agentes 
delegados e agentes credenciados, quando lhe é imposta determinada 
sanção, como obrigação de reparar dano ou mesmo uma penalidade 
pecuniária, deve estar caracterizado o vínculo entre sua conduta e o 
resultado apontado.
Os reflexos de uma condenação são contundentes na vida pessoal de 
quem exerce a função pública e, por isso, realizar julgamento com 
suporte na responsabilidade objetiva, sem perquirir culpa ou dolo, não 
condiz com o perfeito Estado de Direito, já que, não há, em muitas 
situações, a efetiva identificação de quem praticou, contribuiu, 
participou da ação administrativa descrita como ilícita. 
Os atos administrativos devem ser examinados sob a ótica da 
responsabilidade subjetiva, em que se apreciam, entre outros elementos, 
aqueles pertinentes à conduta dos agentes públicos envolvidos, ações 
com culpa ou dolo (enquanto vontade livre e consciente para realizar 
ação ilícita), o nexo de causalidade e o resultado apontado. 
Dessa forma, na hipótese da imposição de obrigação referente à 
restituição de valores ou mesmo na aplicação de penalidade pecuniária, 
para aqueles Agentes Públicos que contribuíram para o ato ilegal, 
devem ser verificadas as condutas respectivas, decorrentes de ato 
administrativo que viole a legislação, a fim de que não se materialize 
uma condenação que decorra do simples exercício do cargo. 
Os atos administrativos praticados nos mais diversos setores e órgãos 
públicos demonstram que estes não decorrem apenas da ação individual 
de um Agente Público, mas materializam manifestações de vontade da 
administração pública, estando presente o princípio da segregação de 
funções, em uma sequência de atos que revelam suas finalidades, quem 
atuou e deu causa para aquele resultado. 
A segregação de funções é vital para o melhor controle dos atos 
administrativos praticados, o que impede que um mesmo agente seja 
responsável por mais de uma atividade ao mesmo tempo, princípio que, 
por sua natureza, já demonstra que não há como responsabilizar apenas 
um Agente Público, por todas as ações administrativas tidas como 
irregulares, como, neste caso, de uma Prefeitura Municipal.
Portanto, a incidência desse princípio não pode ser desconsiderada, 
uma vez que comprova que não se pode impor de forma absoluta a 
responsabilidade a apenas um Agente Público pelas ações 
administrativas, presumindo-se uma atuação onipotente. 
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Por conseguinte, devem vir aos autos todos aqueles que participaram e 
contribuíram para o evento apontado como ilegal, identificando-se os 
reais causadores do resultado danoso, os quais serão responsabilizados 
na medida de suas ações. 
Além disso, ressalto que os Agentes Públicos, por exercerem funções 
públicas, não são imunes às responsabilidades, devendo cada um 
responder na medida de sua culpa ou, se for o caso, por sua atuação 
dolosa. 
É sempre fundamental enfatizar tais critérios para efeitos de julgamento, 
a fim de que não seja realizada qualquer outra interpretação para 
afastar as devidas responsabilidades daqueles que deram causa a 
determinado prejuízo ou daqueles que tenham obtido vantagens de 
forma indevida, em especial, dos próprios Gestores Públicos perante 
esta Corte de Contas. 
Certo é que onde há exercício de poder tem que haver aquele que 
responde, assume os atos praticados, sendo responsabilizado, até por
força do disposto no artigo 71, inciso II, da Constituição Federal.
A responsabilização do Gestor Público deve observar o disposto no 
artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, o que estabelece uma 
Responsabilidade de Presunção Relativa, pois aceita prova em contrário 
dos fatos que lhe são atribuídos, não tendo, por isso, caráter de ordem 
absoluta, visto que infringiria a Constituição e as leis, bem como o 
próprio Estado Democrático de Direito. 
Dessa forma, identificar os reais infratores e beneficiados por ato 
administrativo considerado irregular é imprescindível, para que 
possamos responsabilizar de forma correta e justa, quem deu causa ao 
resultado apontado, devendo ser demonstrado os agentes envolvidos no 
evento danoso.
(...) 
Assim sendo, ressalto a Recorrente que examino os processos sob o 
ponto de vista da responsabilidade subjetiva, verificando a conduta do 
Agente Público, verificando, também, por aquelas disposições 
estabelecidas pela Lei Federal nº 13.655/2018, assim como pelo contido 
no Decreto nº 9.830/2019. 
 Resta, pois, evidenciada a falta de presença dos Gestores, nos atos 
praticados, reputados irregulares, face à competência de terceiros designados para a 
atuação perante a área contábil do Município.
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10. LIMITES CONSTITUCIONAIS 
10.1. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) 
10.1.1. Percentual de Aplicação em MDE 
 Eis a maior dificuldade, a ser enfrentada, conjuntamente, entre Poderes e 
Órgãos de controle.
 Nunca, até o presente exercício, o Município deixou de cumprir com os 
percentuais constitucionais de manutenção e de desenvolvimento da Educação. 
 O quadro apresentado pela auditoria demonstra a prática regular de 
aplicações financeiras na área da Educação.
 Não se desconhece o dever legal de informar, objetivamente, a situação 
aventada.
 Contudo, também não é desconhecido que, à auditoria, também é 
aplicável o princípio da verdade material.
 E, estranhamente, em nenhum momento do extenso relatório produzido 
recentemente, é informado ao Julgador em qual momento ocorreram as supostas 
inconformidades suscitadas. 
 Por que, esta situação, que também a área técnica da Corte, passa, não 
pode ser, ao menos, esboçada, em relatório? 
 Ou a pandemia, ainda em curso, não é fato objetivo que possa ser 
registrado em relatório de auditoria? 
 Por que não é possível dizer, por exemplo, que desde março de 2020, não 
há nenhuma execução de atividades escolares, tanto no Município quanto, crê-se, no 
mundo todo? 
 Ou não é fato objetivo possível de ser informado, pela auditoria, para o 
livre convencimento, fundamentadamente, da decisão controladora?
 O que deduzido em relatório, parece que se trata de um ato deliberado do 
Administrador, deixar de investir em Educação, quanto aos mínimos constitucionais. 
 Não se trata de buscar descumprir o artigo 212, da Constituição Federal. 
 Porém, se houver razoabilidade e proporcionalidade no tratamento da 
matéria, constatar-se-á que o Município, no exercício anterior, alcançou o percentual 
constitucionalmente exigido, em que pese a histórica deficiência nestes investimentos, 
concluindo-se que o não alcance do índice devido, decorreu da pandemia, ainda em 
curso, e da paralisação das atividades escolares, no período.
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 E, no exercício de 2021, a aplicação em Educação, certamente, atingirá o 
percentual constitucional, demonstrando, de fato, que se tratava de circunstância 
isolada, decorrente da pandemia, ainda em curso.
 Portanto, inobstante ser mandamento constitucional indiscutível, a 
matéria comporta entendimento diverso no presente exercício, em vista das 
consequências inevitáveis da pandemia do coronavírus e seus efeitos negativos em 
todos os setores e atividades, especialmente na economia e na dinâmica social.
 O serviço público igualmente foi impactado, seja pelo acréscimo 
exponencial das ações na área de saúde, imposição necessária ao enfrentamento do 
contágio e ao tratamento da doença, seja ainda pelas consequências na própria 
prestação dos demais serviços à população. 
 O impacto atingiu fortemente a educação, pois além do fechamento das 
escolas, parcela significativa de servidores e contratados da Administração não 
puderam exercer suas funções por estarem no grupo de risco. Contudo, a falta de 
atividade presencial impôs aos entes municipais a adoção de medidas adicionais e a 
realização de diversos ajustes na relação com os profissionais em educação, bem como 
fornecedores e também prestadores terceirizados. 
 A inexistência de atividade nas escolas, fechadas desde março, e o 
consequente corte de despesas da Educação, como transporte escolar, merenda, 
limpeza, segurança, contratos temporários, gratificação e extensão da carga horária, 
dentre outros, reduziu significativamente o percentual investido na área, a ponto de 
tornar inviável o cumprimento dos 25% constitucionais.
 A discussão sobre o mínimo constitucional para o ensino é de longa data, 
pois os entes municipais relatam dificuldade em cumprir com essa determinação, por 
diversas razões específicas, mas que precisam ser consideradas no exame das contas 
do exercício. 
 E isso em se falando de tempos normais, onde as estruturas físicas e de 
equipamentos estão plenamente satisfeitas e a remuneração dos profissionais está no 
limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vista do disposto no inciso III do artigo, 
da norma. 
 Assim, os Municípios partiram para a adoção de um gasto não apenas 
quantitativo, mas agregador de qualidade justamente para ampliar as condições 
educacionais e cumprir com a imposição percentual.
 Entretanto, há limites concretos e materiais para tudo e o gasto público 
deve ser efetuado da melhor forma e com as práticas de gestão mais adequadas. 
 Gerar a despesa pública apenas para cumprir a meta dos 25% é, no 
mínimo, discutível, pela dúvida sobre a real necessidade em tais gastos, eventualmente 
desnecessários, no caso, em período de exceção, como este, a partir da pandemia, 
ainda em curso. 
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 O artigo 212, que fixa o cumprimento do percentual mínimo em 
educação, não pode estar acima do caput do artigo 37, da mesma Carta Federal. 
11. EDUCAÇÃO 
11.2. Plano Nacional de Educação - Metas de Competência Municipal 
11.2.1. Meta 1A 
11.2.11. Meta 18
11.3. Plano Nacional de Educação - Metas de Competência Compartilhada 
11.3.4. Meta 19 
11.5. Ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena 
11.5.1. Previsão Normativa 
11.5.2. Equipe Responsável 
11.5.3. Documentação Pedagógica 
11.5.4. Previsão Orçamentária 
11.5.5. Formação dos Professores 
11.5.6. Abrangência do Ensino e da História e da Cultura Africana, 
Afro-brasileira e Indígena 
 Nenhuma criança, de qualquer faixa etária, frequentou alguma escola, em 
2020! 
 Isto é consabido.
 Logo, a estimativa apresentada pela auditoria, de frequência de alunos na 
faixa etária de 4 e 5 anos, é fictícia, não existe, uma vez que as atividades escolares 
foram paralisadas, devido à pandemia, ainda em curso. 
 Contudo, importante registrar o que a própria auditoria ressalta em seu 
relatório, de que essa meta deveria ter sido cumprida até 2016, fora, portanto, do 
período em examee da responsabilidade do ora Esclarecente, vez que passou à frente 
da gestão do Município somente em 2017. 
 De outro lado, reiteradamente vem sendo dito que é importante o registro 
de que se tratam de apontes de ordem de gestão, e não de governo, e estavam fora do 
âmbito do processo de contas de governo, e, agora, das Contas Anuais. 
 O regime jurídico de Contas de Governo, e, agora, Contas Anuais, é 
exclusivo para a gestão política do Chefe do Poder Executivo.
 Aqui, no entanto, há diversos apontamentos que demandam, em 
decorrência do regime de contas de gestão - que não existe mais -, julgamento técnico, 
o que totalmente afastado do conceito que, aqui, deve ser empregado. 
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 Inclusive, a contrário senso do que estipulado na Corte, também a série 
de apontamentos relativos à educação infantil, que pressupõem a necessidade de 
entendimento técnico quanto à oportunidade de vagas e investimentos na área, 
determinam a diversidade do procedimento ora utilizado. 
 Em relação ao atendimento às crianças de 0 a 3 anos, ainda há prazo 
bastante significativo, que expirará ao final de 2024. 
 E, quanto à faixa etária de 4 e 5 anos, o marco de cumprimento do PNE, 
quanto a esta meta, era 31/12/2016, fora, portanto, do período de responsabilidade do 
ora Esclarecente. 
 Aliás, a análise deve ser fática.
 Também, além de todos os problemas levantados, trata-se de uma cidade 
de interior, onde os avós têm a responsabilidade de cuidar das crianças, e, no interior, 
então, mais forte ainda essa prática, permanecendo em casa cuidando dos pequenos, 
todos os outros vão para a lavoura. 
 Até porque as previsões contidas na norma não podem ultrapassar o 
limite das atribuições constitucionais conferidas a cada Ente federativo.
 Subverter a ordem legal e constitucional, de autonomia dos Entes 
federados, ao exigir, a Corte, que o Município invista mais recursos financeiros à 
educação infantil, sem atentar-se aos fatos que são essencialmente os motivos pelos 
quais restaria inócua ou inapropriada, não se constitui na resposta mais adequada à 
pressão da mídia por mais educação, sem, contudo, que se busque, junto a todos, essa 
condição.
 A legislação deve ser exequível faticamente, pois não há recursos 
financeiros de sobra, para, adiante, não serem plenamente absorvidos pela sociedade, 
em resposta eficiente e eficaz. 
 Hoje, faz, o Estado brasileiro, leis de papel que não examinam as 
totalmente distintas situações regionais, sendo, cotidianamente, a forma comum do 
país tratar assuntos que somente ganham prioridade quando há repercussão nacional. 
 Normas requerem substância técnica e jurídica, mas, fundamentalmente, 
possibilidade de sair do texto legal e ser passível de execução na ponta do sistema. 
 Esta ponta é justamente o Município, que detém a prerrogativa 
constitucional de legislar sobre a matéria, e, sobretudo, executar essa política, que 
deve, essencialmente, levar em consideração os fatos regionais. 
 Muitas localidades rurais ficam distantes dos seus distritos, dificultando 
não só o transporte escolar, mas, especialmente, leva à resistência das famílias em 
liberarem seus filhos para irem à escola. 
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 Por exemplo, como transportar uma criança de 0 a 3 anos por duas horas 
de ida até a escola e depois mais a volta até suas casas? 
 E ainda o tempo em sala de aula?
 Como convencer um pai e/ou a mãe que isto é possível?
 E, mais ainda, transportar estas crianças em estradas de difícil acesso? 
 São disponibilizadas vagas nas escolas, estaduais e municipais. 
 Mas, por vezes, não vem ocorrendo clientela.
 Também na zona urbana este fato se repetiu. 
 É difícil convencer pais a levarem seus filhos a escola. Mesmo com 
programas a serem executados, há imensa resistência. Mas o estudo da Corte não leva 
estas circunstâncias em consideração. Em momento algum.
 Havia que se dar relevo a tais circunstâncias, antes da adoção de cálculos 
estimativos baseados em setores administrativos que também não mantém qualquer 
critério saneador para o estabelecimento de suas médias aritméticas estimativas.
 Percebe-se a necessidade de estudos técnicos, mas, na prática, isto ainda 
não acontece. Nem pela Corte o estudo é completo, pois deixa de examinar a situação 
fática de cada uma Municipalidade, que, no Estado do Rio Grande do Sul, difere-se 
,incondicionalmente, de região para região. 
 Assim, pode-se dizer que foram ofertados espaços públicos para receber 
as crianças.
 Que foram colocados recursos humanos e materiais à disposição. 
 Mas não se obteve, muitas vezes, o retorno da clientela, que deveria ser 
atingida. Como pretende a Corte em seu estudo, que, desde já, deve ser revisto, 
adequando-se à realidade regional de cada um Município.
 Este é um programa novo, que precisa criar raízes e ter convencimento 
geral. 
 Só assim, e após isto acontecer, é que os recursos podem ser aplicados na 
sua íntegra. E com eficiência e eficácia, presentes e futuras.
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 Talvez, com o programa instituído no Município, antes referido, 
mediante lei específica, que deve ser cumprida, tornando-o política pública 
permanente, com viés de regra obrigatória a ser cumprida, oportunizará a recepção 
Estado-aluno-família, interativamente, tornando mais aprazível estar na escola, 
aprendendo de tudo, e para todos os fins, não só de alimentação e período para 
pais/mães poderem trabalhar. 
 Talvez possa, algum desavisado, entender tal intenção a desconstituição 
ou o esvaziamento do ambiente familiar. Contudo, parece, às vezes, uma única 
solução, considerando a dificuldade de fixação de poderes familiares desejados, com 
saúde mental e física sustentáveis, em uma concepção ideal. 
 Enfim, isto deve ser, antes de determinado, unilateralmente, pela Corte, 
discutido, antes mesmo de dizer está errado, cumpra-se, ou então, puna-se o 
Administrador principal. 
 E discutido dialogicamente, pois, vênia a entendimento diverso, mas a 
Corte não é a autoridade especialista em educação, que pode fixar regras e instar 
cumprimentos. 
 Seria mais razoável que os estudos praticados fossem, no caso, base, mas 
não regra, a que se exijam medidas de criação de vagas ou de buscas ativas de crianças 
que não comparecem às escolas, como se estas tivessem essa opção. 
 Vejam que estudos baseados no Estado do Rio Grande do Sul, por um 
Departamento administrativo que recém foi criado, face à extinção de uma Fundação 
estadual, e, dela, se extraem as informações que buscam diagnosticar o estado da 
educação infantil do Município, sem nenhuma pergunta, mínima, que seja, ao Ente 
federado auditado, que sobrevirá decisão julgando um Administrador, sem que, para 
tanto, na origem, haja sido instado a apresentar dados locais, deixando para os 
“esclarecimentos” essa oportunidade, que, de se dizer, já contém, neste momento, 
opinativo de agente público sem respaldo técnico ou base técnica para sustentar seu 
posicionamento. 
 Isto deve mudar.
 Por que ao invés de buscar informações junto ao Município, a auditoria 
prefere expedir entendimento que não se coaduna com a realidade local? 
 No que tange às despesas com a Educação Infantil, a Administração teve 
a preocupação com o cumprimento da legislação, viabilizando o aumento de vagas a 
serem ofertadas para educação infantil, atualmente, suprindo a demanda real do 
Município, ou seja, aqueles que efetivamente pretendem ingressar em escola regular.
 Cabe frisar que as vagas para Educação Infantil deve ser considerada um 
direito da criança de 0 a 5 (zero a cinco) anos, e um dever do Poder Público, e está 
sendo ofertado; porém, não implica na obrigatoriedade dos pais em matricular seus 
filhos. 
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 A alegação da falta de investimentos no ensino infantil foge da alçada de 
decisão exclusivamente do Poder Público Municipal. 
 É sabido que por determinação da LDB, as creches atenderão crianças de 
zero a três anos, ficando a faixa de 4 a 6 para pré-escola, devendo ainda ser adotados 
objetivos educacionais, transformando-se em instituições de educação. 
 A oferta da educação infantil neste Município implica, necessariamente, 
a construção de creche, uma vez que na rede municipal de ensino não possui 
edificação apropriada que venha a suprir todas as necessidades essenciais previstas no 
Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 10.172/2001), para a prestação de 
serviços desta natureza, a fim de suprir o número de crianças que deveriam, e 
poderiam, caso as famílias assim contribuíssem, estar integradas ao ensino infantil. 
 A Constituição Federal prevê em seu artigo 208, que o dever do Estado 
com Educação será efetivado mediante as garantias que alinha em seus incisos. 
 Especificamente ao caso sob exame, o inciso I do artigo 208 prevê a 
obrigatoriedade da prestação da educação básica dos 04 aos 17 anos de idade, 
assegurando inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na 
idade própria.
 Já o inciso IV, do mesmo dispositivo constitucional, estabelece o dever 
do Estado em efetivar a educação infantil em creche e pré-escola, às crianças até 
5(cinco) anos de idade. 
 O fato de o legislador constitucional ter previsto em dois dispositivos 
distintos - inciso I e inciso IV do artigo 208 - o dever do Estado efetivar a educação 
básica obrigatória e gratuita e a educação infantil, ambas componentes do mesmo 
nível escolar, conforme previsão insculpida no artigo 21, da Lei federal nº 9.394/1996, 
denota a diferenciação no tratamento dispensado a cada uma. 
 A redação dada ao inciso I do artigo 208, pela Emenda Constitucional nº 
59/2009, portanto, mais recente do que a redação feita no inciso IV do mesmo 
dispositivo constitucional, pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006. 
 A redação do inciso I do citado artigo 208, por ser mais recente, 
presume-se que o legislador constitucional debruçou-se sobre o problema e, ao analisá￾lo, redigiu tal dispositivo, estabelecendo a obrigatoriedade para crianças e jovens a 
partir de 4(quatro) aos 17(dezessete) anos de idade. 
 A dicção do legislador constitucional ao estabelecer no inciso I a 
obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos de idade refere a “educação básica obrigatória e 
gratuita”, não fazendo diferenciação entre educação infantil, ensino fundamental e 
ensino médio. 
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 Pela disposição legal prevista no Titulo V - Dos Níveis e das 
Modalidades de Educação e Ensino, Capítulo I - Da Composição dos Níveis Escolares, 
da Lei federal nº 9.394/1996, mais precisamente em seu artigo 21, inciso I, está 
previsto que a educação escolar compõe-se de: 
Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I- educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e 
ensino médio. 
 Perguntamos: o que levou o legislador constitucional a disciplinar a 
educação básica e a educação infantil, albergados no mesmo nível escolar, em dois 
dispositivos distintos (inciso I e IV do artigo 208)? 
Constituição Federal
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a 
garantia de: 
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 
(dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para 
todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; 
(...)
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) 
anos de idade;
 Os §§ 1º e 2º do prefalado artigo 208 respondem o nosso 
questionamento, vejamos: 
§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público 
subjetivo.
§ 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, 
ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade 
competente. 
 Sem sombra de dúvidas a obrigatoriedade do oferecimento do ensino 
obrigatório pelo Poder Público é aquela prevista no inciso I, do artigo 208. 
 Consabido que a lei não contém palavras inúteis. 
 No citado inciso IV do artigo 208 da Constituição Federal, em nenhum 
momento o legislador constitucional, estabeleceu, ou melhor, redigiu aquele 
dispositivo estabelecendo o ensino infantil como uma obrigatoriedade. 
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 Uma vez não estabelecida a obrigatoriedade no citado dispositivo 
constitucional, poder-se-ia argumentar que o comando constitucional do referido 
dispositivo dirige-se aos usuários e não ao Estado, uma vez que no caput, daquele 
dispositivo ficou estabelecido o dever do Estado com a educação, a qual será 
efetivado mediante a garantia prevista, também, no inciso IV.
 O § 2º, acima mencionado, dá uma direção a ser seguida quando, em seu 
bojo, estabelece a responsabilização da autoridade competente que deixar de oferecer o 
ensino obrigatório ou ofertar o mesmo de forma irregular, não estendendo esta 
responsabilização da autoridade no que refere à educação infantil, em creche e pré￾escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
 A Lei federal nº 10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional de 
Educação, em seus anexos, onde o Ministério da Educação elabora um histórico sobre 
a educação no país, argumentando a necessidade de um Plano Nacional de Educação, 
elabora igualmente uma argumentação lógico-jurídica do desenvolvimento da 
educação até então e dos passos que serão dados a partir da mesma.
 Ao abordar os níveis de ensino em seu item "Educação Básica", subitem 
"Educação Infantil", diagnostica que: 
A educação das crianças de zero a seis anos em estabelecimentos 
específicos de educação infantil vem crescendo no mundo inteiro e de 
forma bastante acelerada, seja em decorrência da necessidade da 
família de contar com uma instituição que se encarregue do cuidado da 
educação de seus filhos pequenos, principalmente quando os pais 
trabalham fora de casa, seja pelos argumentos advindos das ciências 
que investigaram o processo de desenvolvimento da criança.”
 A Constituição Federal, ao estabelecer a distribuição de competências 
entre os diferentes entes federados, assim o fez na forma insculpida no artigo 211, 
verbis: 
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 
organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, 
financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em 
matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a 
garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de 
qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos 
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; 
(...)
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§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o 
Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de 
modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. 
 O comando constitucional previsto no artigo 211 e seus §§ 1º e 4º 
autorizaram o que previsto no artigo 3º, da Lei federal nº 10.172/2001, vazado nos 
seguintes termos:
Art. 3º - A União em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os 
municípios e a sociedade civil, procederá avaliações periódicas da 
implementação do Plano Nacional de Educação. 
 Pela argumentação acima escandida, verifica-se que a legislação federal 
pertinente (Lei federal nº 10.172/2001), previu em sua forma original, histórico, 
diagnóstico, objetivos, diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação, aplicável à 
educação infantil, senão vejamos:
Considerando o aumento do número de famílias abaixo do nível de 
pobreza no Brasil, que vem se verificando nos últimos anos, conclui-se 
que há uma demanda reprimida ou um não-atendimento das 
necessidades de seus filhos pequenos. 
As metas estão relacionadas à demanda manifesta, e não a demanda 
potencial, definida pelo número de crianças na faixa etária, pois a 
educação infantil não é obrigatória, mas um direito da criança. Os 
fatores históricos que determinam a demanda continuam vigentes em 
nossa sociedade, tornando-se cada vez mais óbvios, acrescentando-se a 
eles a própria oferta como motivadora da procura.
 O Ministério da Educação, sabedor da existência de uma demanda 
reprimida, até porque, até a data da implantação deste Plano não existia nada igual no 
Pais até aquele momento, disciplinou em seus motivos, que “As metas estão 
relacionadas a demanda manifesta e não a demanda potencial”. 
 O que distingue a demanda manifesta da demanda potencial em um nível 
de ensino não obrigatório? 
 A efetiva procura; a efetiva necessidade. 
 À evidência que a demanda não exige a construção de um aparato, 
atualmente não necessário, para dar cobertura às eventuais vagas em creche e pré￾escola. Não se encontra qualquer óbice quanto ao mérito, mas não se pode considerar 
situação possível e viável dentro do âmbito do Município. 
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 O caput do artigo 37 da Constituição Federal, após a Emenda nº 19/1998, 
agregou a eficiência como princípio primordial na condução do gerenciamento 
público. Desta forma, não basta apenas gerar a despesa pública observando a 
legalidade e as demais previsões ali contidas, mas sim, gastar o dinheiro da 
comunidade de maneira eficaz e eficiente. 
 Nesse sentido, a relação custo-benefício seria infinitamente 
desproporcional ao interesse público. Não bastasse a construção da creche, cujos 
valores seriam extraídos do minguado orçamento local, seria necessário alocar 
recursos permanentes, com a destinação de material humano, equipamentos e outros 
gastos com a manutenção dos sistemas e que poderiam inviabilizar outros serviços 
igualmente essenciais, como transporte escolar e saúde, por exemplo. 
 A imposição lastreada no artigo 227, da Constituição Federal, que prevê 
o direito à educação, deve ser tratada como de natureza programática, ou seja, estipula 
uma meta a ser alcançada pelo Estado, e não significa que tem de ter sua concretização 
imediata. É para isso que existe um Poder Executivo que gerencia os recursos 
públicos, conforme em legislação específica, especialmente quanto ao orçamento 
local.
 Também devem ser observados os princípios da razoabilidade e da 
proporcionalidade, principalmente em relação ao que pode haver de retorno do 
investimento para a sociedade, sem analisar com profundidade a questão da 
necessidade de investimentos públicos. 
 Por outro lado, cabe ainda ao administrador da coisa pública buscar 
alternativas para viabilizar a satisfação das necessidades de uma população e da 
legislação, sem sacrificar o orçamento local. Dessa forma, o Município estuda a 
possibilidade de implementar um programa em que atue diretamente na solução dos 
problemas de crianças e adolescentes, por vias diversas. 
 Poderá, assim, o Município, desenvolver as suas atividades prioritárias 
na administração direta dos problemas, sem comprometer irremediavelmente as 
finanças do erário local. As soluções devem ser efetivadas de acordo com as condições 
e a criatividade precisa de ferramenta de trabalho constante do administrador.
 Embora possa haver solidariedade dos entes estatais em relação às ações 
relativas à educação, cada qual possui seu orçamento e suas competências claramente 
definidas por normas próprias e tecnicamente elaboradas por órgãos competentes, não 
podendo a auditoria exigir do Poder Executivo local todos os estudos e planejamentos 
existentes numa área tão complexa como e a educação pública e a manutenção 
orçamentária e financeira do sistema educacional. 
 Deve o ente municipal ater-se ao fornecimento de serviços compatível 
com sua capacidade material (recursos financeiros) para atender a demanda diária de 
toda uma comunidade. 
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 Segundo Canotilho, a efetivação dos direitos sociais, econômicos e 
culturais deverá estar dentro de uma ‘reserva do possível’ e da sua dependência dos 
recursos econômicos, posto que “a elevação do nível da sua realização estaria sempre 
condicionada pelo volume de recursos suscetível de ser mobilizado para esse efeito”.
 Inegável que a limitação dos recursos públicos deve ser considerada 
como verdadeiro limite fático à efetivação dos direitos sociais da ordem postulada, 
bem como o fato de que as limitações orçamentárias são fatos concretos. 
 Portanto, não basta que uma norma simplesmente confira direitos aos 
cidadãos; deve existir capacidade de atuação ao ente público, ou seja, recursos 
materiais a fim de possibilitar, de viabilizar a pretensão requerida, o que, no caso em 
tela, inegavelmente não há como ser suportado pelo Município a curto e médio prazos, 
já que é o ente que recebe a menor parcela para o custeio do bolo tributário em 
relação aos demais entes federados.
 Não incumbe a esse Poder Legislativo Estadual, por intermédio do seu 
órgão auxiliar, a tarefa de garantir a efetivação dos direitos fundamentais, colocando, 
acaso assim exercido, sem qualquer estudo mais aprofundado das circunstâncias por 
que passa o Município, colocar em risco a necessária estabilidade econômica, a 
segurança publica e a sobrevivência do próprio sistema de gestão pública, já que os 
gastos da Municipalidade decorrem de prévia dotação orçamentária, que nada mais e 
do que o planejamento da distribuição da receita do erário. 
 No mesmo sentido do exposto acima, interessante transcrever o artigo do 
jurista Sérgio de Oliveira Netto ao referir:
Solução que, no caso, é dada pela adoção do intitulado princípio da 
reserva do possível. Que procura estabelecer alguns marcos 
regulatórios para a emissão de ordens judiciais, tendentes a obrigar o 
Poder Público a dar efetividade a certa categoria de prerrogativas 
instituídas em favor das pessoas em geral. 
Deveras, a questão atinente à efetividade dos chamados direitos sociais 
(dentre os quais se inclui o direito à saúde e à prestação de atendimento 
médico a quem deles necessitar, (...) é um dos temas que mais tem 
gerado discussões e controvérsias nos embates judiciais que versam 
sobre esta matéria.
Posto que, por mais que uma norma jurídica tenha sido inserida no 
próprio Texto Constitucional, ela somente poderá alcançar sua real 
efetividade se estiverem presentes as condições fáticas e jurídicas 
capazes de lhe conferir esta eficácia. Pois, caso contrário, na ausência 
deste contexto favorável e imprescindível à sua realização, por mais 
nobre que fosse o escopo do mandamento legal, ninguém poderá ser 
compelido a cumprir suas diretrizes.
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1635 Processo 00991-0200/20-7
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 Nas expressões de Sérgio de Oliveira Netto, “o Poder Judiciário, por 
mais bem intencionado que esteja no intuito de conferir cabal aplicabilidade às 
normas diretoras do sistema jurídico, não pode pretender arvorar a hercúlea tarefa de 
tentar suprir todas as carências sociais, mediante a expedição de uma ordem judicial. 
Que, de antemão, já se sabe que não alcançará efetividade, face a inexistência de 
condições materiais (leia-se, precipuamente, econômicas) capazes de viabilizar sua 
implementação”.
 Assim, seguindo também a esteira da jurisprudência da Corte Estadual e 
do próprio STJ, inegável existir o direito prioritário à educação, porém, inviável o 
atendimento das determinações dessa Colenda Corte de Contas, que impliquem em 
gastos não previstos e insuportáveis pelo Município, sendo impossível, juridicamente, 
a emissão de uma ordem administrativa tendente a obrigar o Poder Público a oferecer a 
prestação de um serviço público para além das suas capacidades materiais, sem um 
planejamento de longo prazo. 
 Segue decisão do Supremo Tribunal Federal, que sinaliza no sentido do 
disposto acima, em decisão da Petição 2836, do Município do Rio de Janeiro, em 
situação similar ao que ocorre nos presentes autos:
“O RE foi admitido, aos seguintes fundamentos:
(...) 
Quanto ao Recurso Extraordinário, constata-se que o acórdão 
recorrido, tendo condenado o recorrente em obrigação de fazer, qual 
seja, construção de creches, no prazo de 1 ano, sob pena de pagamento 
de multa diária de R$ 10.000, nos bairros que menciona, aparentemente 
viola o art. 2º da CF, que garante o princípio da separação dos poderes. 
Além disso, há aparente violação ao art. 167 da CF, que exige previsão 
orçamentária para as despesas públicas, razão pela qual, em tese, 
contraria o referido dispositivo o acórdão que determina a realização de 
obras sem previsão orçamentária. 
(...) 
Estou em que o pedido de efeito suspensivo ao RE deve ser deferido. O 
Município foi condenado a ¿garantir a gratuidade do atendimento em 
creches, no prazo de 30 dias, e construir creches ou ampliar o número 
de vagas existentes, a fim de se atender a 100% da demanda¿ em 
diversos bairros, ¿no prazo de 1 ano¿, fixada a multa diária pelo 
descumprimento (...) em R$ 10.000,00, em favor do FIA/CMDA. (fl. 19). 
Bem escreveu o ilustre Desembargador Pestana de Aguiar, ao admitir o 
RE, a decisão aparentemente viola o art. 2º da C.F. Ademais, as 
despesas públicas dependem de autorização orçamentária (C.F., art. 
167). Estaria havendo, no caso, pelo menos ao primeiro exame, ofensa a 
essa norma constitucional.
Está presente, portanto, o fumus boni juris. 
O periculum in mora decorre do seguinte: a obrigação de fazer, 
imposta ao Município, deverá ser implementada em trinta dias, sob pena 
de multa diária de R$ 10.000,00. É dizer, ou o Município implementa a 
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obrigação ou responde pela multa. Sendo assim, se conhecido e provido 
o RE, praticamente não haveria como efetivar o cumprimento da 
decisão, com graves prejuízos para os cofres públicos.”
 Ora, resta claro que uma imposição administrativa para obrigar o 
Município a executar isoladamente, na condição de agente estatal, fere todos os 
princípios constitucionais da separação dos Poderes e atua no sentido de impor ao ente 
local a geração de uma despesa pública que diz respeito unicamente aos interesses da 
comunidade. 
 A expressão latu sensu Estado, contida na Lei federal nº 9.394/1996, 
deve ser interpretada na sua amplitude, ou seja, com a participação dos demais entes 
federados, na medida em que os recursos para a educação estão concentrados nas 
esferas estadual e federal também. Vale dizer, não é somente o Município responsável 
pela aplicação de recursos públicos em educação, saúde e assistência social. Inexiste 
como suportar esta permanente demanda, de forma isolada. 
 Os Municípios estão incumbidos de fornecer educação infantil em 
creches e pré-escola, de acordo com o artigo 11, da Lei federal nº 9.394/1996. 
Contudo, não há uma imposição, uma obrigação e um prazo estabelecido. A prioridade 
está claramente descrita na aplicação dos recursos para o ensino fundamental,como 
vem fazendo o Município. 
 É dever das famílias, num primeiro momento, não somente a educação 
dos seus filhos, mas também a manutenção dos mesmos no seio familiar, afim de que 
não sejam as crianças jogadas ao controle e administração do Estado, desonerando-se 
das tarefas mais elementares da humanidade, qual seja, a criação dos próprios filhos.
 A situação jamais poderá ser considerada grave, ou sequer preocupante, 
em relação à chamada educação infantil. 
 O artigo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, texto festejado 
como mais avançado do mundo na área, reza que é dever da família, em primeiro 
plano, depois da comunidade, depois da sociedade em geral e, por fim, do Poder 
Público assegurar com prioridade a efetivação dos direitos sociais. 
 Na lista de precedência, claramente expressa no texto da legislação 
mencionada, o Poder Público figura em último lugar na condução e responsabilidade 
sobre a vida, educação e manutenção das crianças. Em primeiro plano há a família, 
que deve prover-se de recursos necessário a fim de conceber e criar seus próprios 
filhos.
 Em segundo lugar, como sempre ocorreu quando da educação dos filhos 
de nossos pais e avós, aparece a comunidade, qual seja, os parentes, amigos, vizinhos, 
enfim, as pessoas próximas que entretêm uma relação familiar e de intimidade. 
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 Após, consta da relação a sociedade em geral, especialmente as entidades 
não governamentais que atuam na área de proteção à infância e adolescência, visando 
proporcionar melhores condições de vida e educação. 
 Não se pode subverter este ordenamento que, além de estar 
expressamente previsto na norma legal, é procedimento milenar, pois incumbe à 
família a responsabilidade pelas crianças que são postas no mundo. 
 Desta feita, o Município, através de seus agentes políticos, devida e 
soberanamente eleitos para conduzir os destinos da comunidade, bem como gerenciar 
o orçamento local, devem formular a execução das políticas públicas, em todas as 
áreas, a fim de melhor ordenar e aplicar os recursos financeiros que pertencem a todos.
 Agora, como o Município vai deixar de atender ao transporte escolar dos 
alunos do Município, se o Estado, que é o competente, não adota medidas para verem 
satisfeitas tais competências suas? 
 Consabido que os princípios constitucionais acerca da proteção à 
infância, que são muito caros e devem ser prioritariamente observados, e que o 
equacionamento da educação a ser ofertada ampla e absolutamente a todos gerará os 
efeitos tão almejados ao ideal de cidadania. 
 Contudo, frentes outras devem ser combatidas, em face de tais 
circunstâncias, tais como a conscientização do povo do campo para a necessária 
inserção social que é a pedra fundamental na obtenção da cidadania compartilhada.
 Estes fatos devem ser sopesados e bastante considerados, para que a 
norma não venha a causar prejuízo à coletividade, bem como que a mesma se mostre 
desarrazoada da atualidade cotidiana e fática de cada ente que se lhe aplica. 
 Hipótese que pode vir a ocorrer, acaso o Município venha, 
absolutamente, a atender aos percentuais legais estipulados, é que haverá oferta e 
poderá não haver demanda, considerando a situação fática ora estabelecida e 
divulgada, fatos incontestes e consabidos. 
 O campo não é a cidade. Isto não se trata de equação jurídica, mas de 
adequação social aos princípios cidadãos almejados na Constituição Federal. 
 Os argumentos são fáticos. E, muito importante salientar, particulares do 
Município. Outros municípios que mantêm base econômica essencialmente agrícola 
não quer significar que também o perfil demográfico seja, também, essencialmente, 
rural. São índices distintos. 
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 Aliás, não se trata, aqui, de lançar teses, mas de ter bem presente que as 
normas constitucionais e legais, tendem, sempre, a buscar a satisfação de interesse 
público ideal, que é o que o Município vem buscando, tendo constatado que vem 
sendo significativos os aumentos com os investimentos em educação infantil, na 
medida da demanda aparente, tendo, sempre, nesse viés, a reorganização social 
determinante para que seja plenamente atendida a principal finalidade da educação 
desde a infância: a cidadania plena. 
 Em que pese a inconformidade/divergência, desde já, cabe, novamente, 
um alerta à decisão controladora. 
 A adoção de um novo modelo de gestão dita democrática, na educação, 
passa pela evidenciação de irrestrita constitucionalidade da futura norma que definirá o 
formato sugerido pela auditoria. 
 E sim, será a adoção de uma sugestão do Tribunal de Contas do Estado 
do Rio Grande do Sul, pois até o presente momento inexistia uma única crítica acerca 
do suposto descumprimento do contido na Meta 19, do PNE. 
 O Município através de suas Administrações Municipais, vem nomeando 
seus diretores escolares, em respeito à Constituição Federal, que determinou que a 
nomeação dos Diretores se dará mediante livre nomeação pela gestão. 
 O TJ/RS, em diversos julgados, decretou a inconstitucionalidade de leis 
municipais que determinavam a “eleições de diretores de escolas”, pois ofendem a 
Constituição Estadual, em especial, os seus artigos 81, caput, 32 e 82, XVIII.
 Para não pairar dúvidas colaciona julgado neste sentido: 
CONSTITUCIONAL. ARTIGOS 9º E 10, LEI Nº 1.499/16, NA 
REDAÇÃO ORIGINÁRIA E NAQUELA CONFERIDA PELA LEI Nº 
1.668/19. MUNICÍPIO DE [...]. DIRETORES E VICE-DIRETORES DE 
ESCOLA. ELEIÇÃO DIRETA. INCONSTITUCIONALIDADE.
Evidente a inconstitucionalidade dos artigos 9º e 10, Lei Municipal nº 
1.499/16, na redação originária e naquela conferida pela Lei nº 
1.668/19, de Três Forquilhas, que disciplinam a eleição direta de 
Diretores e Vice-Diretores de escolas municipais, em atrito com os 
artigos 81, caput, 32 e 82, XVIII, CE/89, eliminando poder 
discricionário do Chefe do Executivo local de nomear funcionários para 
funções gratificadas ou cargos em comissão do respectivo poder.
CONSTITUCIONAL. ARTIGOS 9º E 10, LEI Nº 1.499/16, NA 
REDAÇÃO ORIGINÁRIA E NAQUELA CONFERIDA PELA LEI Nº 
1.668/19. MUNICÍPIO DE [...]. DIRETORES E VICE-DIRETORES DE 
ESCOLA. ELEIÇÃO DIRETA. INCONSTITUCIONALIDADE.
Evidente a inconstitucionalidade dos artigos 9º e 10, Lei Municipal nº 
1.499/16, na redação originária e naquela conferida pela Lei nº 
1.668/19, de Três Forquilhas, que disciplinam a eleição direta de 
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Diretores e Vice-Diretores de escolas municipais, em atrito com os 
artigos 81, caput, 32 e 82, XVIII, CE/89, eliminando poder 
discricionário do Chefe do Executivo local de nomear funcionários para 
funções gratificadas ou cargos em comissão do respectivo poder.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA 
PROCEDENTE. 
(Direta de Inconstitucionalidade, Nº 70082044504, Tribunal Pleno, 
Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, 
Julgado em: 11-09-2019) (grifamos) 
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE
[...]. LEIS MUNICIPAIS NºS 1.860/2018 E 1.873/2018. 
INDICAÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS 
MUNICIPAIS POR MEIO DE ELEIÇÃO DIRETA E PELA 
COMUNIDADE ESCOLAR. ESCOLHA DO PREFEITO QUE DEVERÁ 
RECAIR SOBRE OS ESCOLHIDOS. VIOLAÇÃO DA PRERROGATIVA 
DO CHEFE DO EXECUTIVO DE ESCOLHER LIVREMENTE O 
SERVIDOR A PROVER A FUNÇÃO DE DIREÇÃO. 
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. ARTIGOS 8º, 32 E 82, 
INCISO XVIII, TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. 
PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE 
DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO 
SEMELHANTE 
AO ATACADO NESTA DEMANDA QUE SE CONTINHA NA 
CONSTITUIÇÃO DESTE ESTADO. PROCEDÊNCIA DA 
PRETENSÃO CONTIDA NA AÇÃO DIRETA DE 
INCONSTITUCIONALIDADE. UNÂNIME. 
(Direta de inconstitucionalidade, Nº 70081864910, Tribunal Pleno, 
Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado 
em: 02-09-2019) (grifamos). 
 Consabido que, há decisões divergindo do tema propugnado pela área 
técnica da Corte, inclusive, entendimentos dissonantes junto ao próprio corpo técnico, 
que merecem consideração, pois jurisprudência fixada, no sentido da inviabilidade ou 
viabilidade na adoção desse modelo ora debatido. 
 Cabe lembrar um específico, que ressalta a falta de sintonia dos 
posicionamentos internos, na Corte, qual seja, o contido no Processo nº 2450-
02.00/16-2.
 Nesse ponto, importante lembrar, primeiramente, o entendimento da área 
técnica da Corte, naqueles autos: 
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1640 Processo 00991-0200/20-7
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1.2. Escolha de Diretor e Vice-Diretor de Escola Mediante Eleição 
A Lei Municipal nº 5.340, de 22 de março de 2016 (peça nº 515263), 
alterou o artigo 32 da Lei Municipal nº 4.236/2006, estabelecendo que a 
função de Diretor e Vice-diretor das escolas da Rede Municipal de 
Ensino será feita através de escolha direta, com a participação de toda a 
comunidade escolar. No entanto ao efetivar tal alteração da Lei, no 
exercício de 2016, o Município está indo na contramão do entendimento 
do STF e do TJRS, os quais em recente julgados, vêm entendendo que 
cabe ao Chefe do Poder Executivo a nomeação para este cargos.
(...) 
Amparado neste Dispositivo Constitucional o Supremo Tribunal Federal 
pacificou entendimento de que a nomeação de Diretor de Escola é ato 
privativo do chefe do Poder Executivo, sendo incabível transferir esta 
prerrogativa a terceiros, mesmo que por processo eleitoral, a exemplo 
das ADI nº 578, 640 e 123, na mesma linha seguiu o Tribunal de Justiça 
do Rio Grande do Sul, conforme as decisões 70058866971 (Barra do 
Ribeiro), 70050988781 (Camaquã) e 70046016762 (Mata) entre outras. 
Diante do exposto entende-se que deve ser declarada a inexecutoriedade 
do artigo 32 da Lei Muncipal nº 5.340/2016, sendo revisto no âmbito 
Municipal o critério de nomeação dos Diretores e Vice-Diretores de 
Escola.
 Vejam bem. A auditoria, naquele expediente, sugeriu fosse declarada 
inconstitucional norma que previa eleições para a Diretoria escolar.
 Aqui, nestes autos, sugere medidas visando à edição de norma que, seus 
pares, reputavam inconstitucional. 
 Agora, veja-se a decisão proferida naqueles autos:
Registra que a Lei Municipal nº 5.340/2016 está na contramão do 
entendimento do STF e do TJ-RS acerca do tema, visto que o 
entendimento é no sentido de que cabe ao Chefe do Poder Executivo a 
nomeação para estes cargos. 
Diante do exposto entende que deve ser declarada a inexecutoriedade do 
artigo 32, da Lei Municipal nº 5.340/2016, devendo ser revisto no 
âmbito Municipal o critério de nomeação dos Diretores e ViceDiretores 
de Escola. 
Sobre a irregularidade em tela, aduz o Administrador, em longo 
arrazoado acostado às págs. 14 a 30, da peça 670975, que não cabe à 
Corte de Contas declarar, mesmo que na forma de negativa de 
executoriedade, a inconstitucionalidade de norma municipal. 
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1641 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
43Peça 4134743 DOCUMENTO PÚBLICO
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O Serviço de Instrução, às pp. 02-04 da peça 754525, propugna pela 
manutenção do apontamento, bem como da sugestão de negativa de 
executoriedade do art. 32 da Lei Municipal nº 5.340/2016, colacionando 
aos autos, além da ementa referente à Ação Direta de 
Inconstitucionalidade nº 70058866971, do Município de Barra do 
Ribeiro, referida pela Equipe de Auditoria em seu informe técnico, 
jurisprudência, dando suporte ao entendimento esposado pela 
fiscalização da Corte.
Manifesta-se o Nobre Parquet, em seu digníssimo Parecer, concluindo 
assistir razão a Área Técnica, porquanto, nos termos da decisão antes 
mencionada, “São inconstitucionais as Leis do Município de Barra do 
Ribeiro que condicionam a nomeação dos ocupantes dos cargos de 
Diretor ou da Direção de Unidades de Ensino, de livre nomeação, ao 
resultado de eleição porque restringem prerrogativa do Chefe do 
Executivo de exercer as competências decorrentes da chefia da 
Administração, protegidas pelos artigos 8º, 32 e 82 da CERGS”.
(...) Diante disso, opina o Ministério Público de Contas, em 
convergência com o Serviço de Instrução, pela manutenção do aponte e 
pela sugestão de negativa de executoriedade do art. 32 da Lei Municipal 
nº 5.340/2016. 
Em minudente análise ao item em comento, observo que a Lei Municipal 
nº 5.340, de 22 de março de 2016 (peça nº 515263), a qual alterou o 
artigo 32, da Lei Municipal nº 4.236/2006, estabelecendo que a função 
de Diretor e Vice-diretor das escolas da Rede Municipal de Ensino será 
feita através de escolha direta, com a participação de toda a 
comunidade escolar, encontra-se na contramão do entendimento do STF 
e do TJRS, os quais, em recente julgados, vêm entendendo que cabe ao 
Chefe do Poder Executivo a nomeação para este cargos. 
Diante do exposto, entendo, no mesmo sentindo explanado pelas áreas 
Técnicas desta Casa e pelo Douto Parquet, que deva ser declarada a 
inexecutoriedade do artigo 32 da Lei Municipal nº 5.340/2016, devendo 
ser revisto no âmbito Municipal o critério de nomeação dos Diretores e 
Vice-Diretores de Escola. 
 Isto deve ser bem apreendido, pois a Corte, por exemplo, no Processo nº 
5444-02.00/17-1, traz uma visão um pouco mais abrangente, porém, distinda daquela 
que vem sendo sufragada pelo Poder Judiciário, estendendo uma interpretação, até o 
momento, não consentânea com o posicionamento acerca da inconstitucionalidade de 
leis que aderem à gestão democrática do ensino, no caso, mediante eleições para 
Direção escolar.
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1642 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
44Peça 4134743 DOCUMENTO PÚBLICO
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 Ademais, o Plano Municipal de Educação inclui o ensino da história e 
cultura afro- brasileira e indígena dentre as metas a serem atingidas, cumprindo, 
portanto, o disposto na Lei Estadual nº 14.705/2015. 
 Mesmo não detendo equipe técnica específica para a disciplina em 
comento, há previsão nos planos de ensino de todas as escolas, sendo que se trata do 
fim a ser executado e perseguido, e não um plano pedagógico instituído. 
 Valores a ser aplicados nessa área específica, em 2020, é, evidentemente, 
decorrência lógica da inexistência de atividades escolares no período. 
 Assim como eventual capacitação, inviável, face à pandemia, ainda em 
curso.
 Portanto, consoante evidenciado pela auditoria, a finalidade perseguida, 
que é a adoção da disciplina específica na educação infantil e no ensino fundamental, 
onde os conteúdos são ministrados em todas as escolas municipais, presente que não 
há ensino médio na rede municipal, os conteúdos são ministrados nas disciplinas de 
História, Artes, Educação Física, Língua Portuguesa e Geografia, mediante realização 
de consultas nas escolas públicas, com elaboração de relatórios anuais a respeito das 
ações de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das 
relações étnico-raciais e para o ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, 
africanas e dos povos indígenas, conforme previsto no Plano Estadual, instituído pelo 
Decreto Estadual nº 53.817/2017.
13. MEIO AMBIENTE 
13.2. Resíduos Sólidos 
13.2.1. Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
13.2.3. Sustentabilidade Econômica da Prestação de Serviços 
13.2.7. Gestão de Resíduos na Construção Civil 
 Considerando que a auditoria detém conhecimento de que, até o término 
do exercício examinado, se encontravam em fase de elaboração, certamente, não foi 
possível aportar recursos financeiros, que somente serão necessários a partir de sua 
execução.
 E a cobrança dos serviços de manejo de resíduos sólidos e deposição de 
resíduos da construção civil serão objeto do planejamento do PMGIRS e de sua 
execução.
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1643 Processo 00991-0200/20-7
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45Peça 4134743 DOCUMENTO PÚBLICO
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14. LEI MARIA DA PENHA 
14.1. Políticas Municipais para Mulheres 
14.1.1. Órgão Responsável pelas Políticas para Mulheres na Estrutura 
Administrativa Municipal 
14.1.2. Previsão Orçamentária Própria para Implementar Políticas 
para Mulheres 
 Aqui, há divergência de posicionamentos, entre os membros da auditoria, 
onde no Processo nº 355-02.00/20-1, há referência à faculdade de instituição do 
aludido Órgão, que, aqui, não é referida. 
 Desse modo, importante ressaltar que referido Órgão, de fato, não existe 
no Município. 
 Trata-se de Município pequeno e carece de estrutura de pessoal para 
compor os diversos conselhos que são atualmente exigidos, de sorte que deve haver 
uma ponderação em relação àqueles Entes federados maiores, que possuem uma 
estrutura administrativa, e, também, uma mais relevante demanda nesse segmento. 
 Da mesma forma, necessário que haja uma tolerância em relação a 
Municípios pequenos e de hábitos interioranos/RS, no qual denúncias de violência 
contra as mulheres são inexpressivas.
 De toda sorte, muito embora não exista o conselho, não significa que 
essa população esteja desassistida, pois os raros casos são atendidos pela Secretaria da 
Assistência Social, CRAS e Conselho da Mulher, com prestação das orientações 
adequadas, encaminhamentos aos órgãos competentes, tais como Ministério Público, 
Policia Civil, acolhimentos necessários e encaminhamento à rede de serviços de 
atendimento individual psicológicos e psiquiátricos. 
 Portanto, todas as demandas das políticas para mulheres estão abarcadas 
nas atividades e ações das Secretarias, que dispõe de profissionais em seu quadro que 
permitem atendimento efetivo das demandas, e, por consequência, não gerando 
prejuízo ou não atendimento à população. 
 E, ainda que exista preocupação com a política para mulheres, 
efetivamente, a matéria, até esta data, não foi transformada em lei local. 
 Mais importante do que a existência da lei, é, efetivamente, o respeito e o 
cuidado da Administração Municipal para com as políticas para as mulheres, situação 
encontrada pela auditoria, mediante estrutura administrativa para a execução de tais 
políticas. 
 Não é a lei que faz o respeito às políticas para as mulheres; é a ação da 
Administração Municipal, que deve dar o devido respeito às mesmas. 
 Página
1644 Processo 00991-0200/20-7
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46Peça 4134743 DOCUMENTO PÚBLICO
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 A criação de colegiado específico, responsável pelo monitoramento das 
políticas para Mulheres, iria reduzir ou acabar com a violência feminina? 
 Não se faz, tão somente, pela criação de um Órgão, fiscalizar a 
assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos 
para coibir a violência no âmbito de suas relações (§ 8º do artigo 226 da Constituição 
Federal). 
 Tampouco, com esse único Órgão, se desenvolverá apoio às políticas que 
visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e 
familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, 
exploração, violência, crueldade e opressão (§ 1º do artigo 3º da Lei federal nº 
11.340/2006). 
 Menos, ainda, que seja o mais necessário, para que se desenvolvam 
política pública que visem coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher 
(artigo 8º, da Lei federal nº 11.340/2006).
 Sequer seria necessária a criação de um único órgão para promoção das 
competências definidas no artigo 35, da Lei federal nº 11.340/2006, pois o 
atendimento PODERÁ se dar por uma daquelas estruturas sugeridas, e não 
obrigatórias. 
 E, conforme disposto no artigo 36, da Lei Federal nº 11.340/2006, 
evidente a possibilidade de estabelecimento de multidisciplinariedade nas ações 
voltadas à proteção da Mulher, a partir da adaptação de seus órgãos e de seus 
programas às diretrizes e aos princípios daquela Lei, sem exigência alguma de criação 
de órgão único para a finalidade da norma. 
 Novamente, mesmo sem a existência de um órgão ou um conselho 
específico de políticas para as mulheres, é possível afirmar que este importante 
segmento da sociedade não está desamparado no Município. 
 Principalmente, considerando que os conselhos instituídos junto à 
Assistência Social, Saúde e Educação, juntamente com o da Mulher, criado na 
Municipalidade, também atendem a demanda de diversos segmentos da sociedade, e, 
neles, encontra-se a participação das Mulheres no encaminhamento do enfrentamento 
das necessidades como um todo da sociedade. 
 Portanto, o Município tem, instituídos, mecanismos para assegurar a 
assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, com os necessários 
mecanismos estruturais, de acordo com a realidade local, para coibir a violência no 
âmbito de suas relações.
 E, também, assegurou, às mulheres, as condições para o exercício efetivo 
dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à 
moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, 
à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, multidisciplinarmente.
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1645 Processo 00991-0200/20-7
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47Peça 4134743 DOCUMENTO PÚBLICO
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15. CONSELHOS MUNICIPAIS 
15.4. Conselho Municipal do Meio Ambiente 
15.4.1. Instituição 
15.6. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
15.6.1. Instituição 
15.7. Conselho Municipal de Assistência Social 
15.7.2. Composição 
 Em que pese a busca de responsabilização do Gestor, pela falta de 
regimento interno dos aludidos colegiados, cumpre salientar que as normas 
instituidoras daqueles Conselhos refere a competência de cada um dos mesmos para 
elaborar e aprovar seus instrumentos de execução das respectivas atribuições legais. 
 No que pertine à composição do CMAS, crê-se, inclusive, de maior 
dinâmica da sociedade civil e do controle social, essa acréscimo de representação das 
Entidades da Municipalidade, presente a dificuldade de interesse tanto por parte dos 
servidores quanto dos munícipes, considerando a complexidade de tratamento da 
finalidade do aludido colegiado. 
15.5. Conselho Municipal de Saneamento Básico 
15.5.1. Instituição 
 Importante ressaltar, contudo, que o artigo 47, da Lei federal nº 
11.445/2007, não exige instituição de Conselho específico para o exercício do controle 
social dos serviços públicos de saneamento básicol que PODERÁ “... incluir a 
participação de órgãos colegiados de caráter consultivo ...”. 
 E vênia à interpretação diversa, mas a leitura jurídica do disposto no § 6º 
do Decreto federal nº 7.217/2010 não se conecta, sistematicamente, com a norma legal 
que aquele ato regulamenta, conflitando, referido dispositivo, com a faculdade acima 
mencionada. 
 Aliás, trata-se de evidente coação, com intuito programático partidário, 
tal vedação, evidentemente inconstitucional, que não busca, sequer, considerar a 
realidade de cada uma localidade, presente que saneamento é competência local, e a 
própria lei determina que os demais Entes federados auxiliem, no âmbito de cada uma 
atribuição - financeira e operacional -, os Municípios, à busca de efetividade no 
alcance da universalização do acesso e efetiva prestação dos serviços de abastecimento 
de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos 
realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à 
proteção do meio ambiente. 
 Página
1646 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
48Peça 4134743 DOCUMENTO PÚBLICO
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 Portanto, resta provado que este Administrador cumpriu com a legislação 
em vigor, e, para tanto, devem ser desconsiderados os apontamentos constantes no 
relatório de auditoria.
 Diante dos fatos e dada a conduta do Administrador, espera que, diante 
das justificativas apresentadas e das provas que traz aos autos, seja dado provimento às 
suas razões, com o afastamento dos apontes e consequente emissão de parecer prévio 
FAVORÁVEL à aprovação de suas contas, porque assim exigem as regras de direito e 
de justiça. 
 Termos em que pede deferimento. 
 São Francisco de Assis/RS, 22 de fevereiro de 2022. 
GLADIMIR CHIELE,
OAB/RS nº 41.290. 
LEANDRO JACOCIUNAS, 
OAB/RS nº 51.659. 
 Página
1647 Processo 00991-0200/20-7
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49Peça 4134743 DOCUMENTO PÚBLICO
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1648 Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 4134742 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Ano Remessa Bimestre Jurisdicionado Cod Conta Verificação Conta Verificação Saldo Atual Credito Saldo Atual Debito Tipo Nível Conta Verificação
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010201000000000INSS AUTONOMOS 5.979,44 0,00 A
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010202000000000INSS PESSOA JURIDICA 16.996,91 0,00 A
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010203000000000INSS 26.222,77 0,00 A
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010406000000000IRRF 2.249,23 0,00 A
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010900000000000OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 9.334,88 0,00 A
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011102000000000SINDICATO DOS MUNICIPARIOS 98.390,45 0,00 A
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011103000000000ASSEMUSA 933,90 0,00 A
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011104000000000SERSAN 776,45 0,00 A
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011105000000000IPERGS 117.830,22 0,00 A
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011106000000000SEGURO PREVESUL 10.351,23 0,00 A
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011107000000000CONSIGNACAO BANRISUL 93.306,90 0,00 A
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011108000000000CONSIGNACAO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 76.642,33 0,00 A
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011110000000000AFPERGS 336,00 0,00 A
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011111000000000CARTAO REFEISUL 4.076,64 0,00 A
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011114000000000CONSIGNACAO BRADESCO 4.181,13 0,00 A
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881019901000000000CONSIGNACOES TERCEIROS - PENSOES JUDICIAIS 396,48 0,00 A
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040104000000000CAUCAO EM DINHEIRO - RET. SERV SUL CONSTRUCOES E SER 4.467,00 0,00 A VICOS LTDA
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040112000000000DOACAO PODER JUCICIARIO FMMA 25,21 0,00 A
2020 12 PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040507000000000POSTO DOS CORREIOS 1.420,29 0,00 A
Soma 473.917,46
Status da Seleção:
Cod Conta Verificação: *2188*
Origem_Verificacao: BALVER
Identificador Unidade: Prefeitura Municipal
Ano Remessa: 2020
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
 Página
1649 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
1Peça 3599258 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P036DD4F
Assinado digitalmente por: Juliana Baum Vivian em 08/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D535.046F.FC1F.0E6D.2353.
Número Nível Conta Verificação Cod Sistema Contábil Conta Escriturável
08 S
08 S
08 S
08 S
07 S
08 S
08 S
08 S
08 S
08 S
08 S
08 S
08 S
08 S
08 S
08 S
08 S
08 S
08 S
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1650 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
2Peça 3599258 DOCUMENTO PÚBLICO
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P036DD4F
Assinado digitalmente por: Juliana Baum Vivian em 08/08/22.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUP. DE AUD. E INSTR. DE CONTAS MUNICIPAIS II – SAICM-II
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II – SIM-II
Processo nº 000991-0200/20-7 
Executivo Municipal de São Francisco de Assis 
 
Administradores1
: Rubemar Paulinho Salbego (Prefeito) 
 Paulo Renato Cortelini (Vice-Prefeito) 
{"database-name":"ora prod ","t emplat e-na me": "pr e-an alise-escla recime ntos" } {"id-arquivo":"4341181", "id-o bjeto- arquivo ":" 1000 64830 00" }
Procuradores2
: Leandro Jacociunas, OAB/RS n. 51659 
Gladimir Chiele, OAB/RS n. 41290 
Fabiano Barreto da Silva, OAB/RS n. 57761
Roberto Chiele, OAB/RS n. 37591 
IT - Análise de Esclarecimentos 
Processo de Contas Anuais - Executivo/2020
Senhora Coordenadora, 
Informa-se que não foi identificada irregularidade de responsa￾bilidade do Senhor Paulo Renato Cortelini (Vice-Prefeito), não intimado a pres￾tar esclarecimentos no presente feito. 
Cumpre salientar que o Relatório de Contas Anuais, à peça 
3717971, p. 48, em seu item 6.7.1 – Valores Restituíveis faz referência à docu￾mentação comprobatória de peça 3599258. Entretanto, a referida peça não foi 
juntada aos autos. 
Não obstante, entende-se não ter ocorrido prejuízo ao contradi￾tório e a ampla defesa, pois o referido item 6.7.1 não constatou como irregularida￾de no Quadro de Responsabilização à p. 113 do Relatório de Contas Anuais. 
Assim, em que pese não ter havido prejuízo ao andamento do 
feito, junta-se a referida peça 3983614 ao processo de Contas Anuais. 
 
1
 Consulta aos Sistemas Corporativos, RES1310, em 27-05-2022. 
2
 Conforme procuração juntada à peça 4134742. 
 Página
1651 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 4341181 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0422F72
Assinado digitalmente por: Eduardo Boff Cruz em 05/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.67D0.8F95.B12D.E545.D474.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUP. DE AUD. E INSTR. DE CONTAS MUNICIPAIS II – SAICM-II
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II – SIM-II
Proc. Nº 000991-0200/20-7 
Registra-se que não existem processos de Tomadas de Contas 
Especiais, Inspeções Extraordinárias ou Especiais, Denúncias, Tutelas de Urgên￾cia, Representações, Representações do MPC e Processos de Contas Especiais 
em andamento de responsabilidade dos Gestores do órgão, no exercício sob 
exame3
. 
DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS (peça 4134743, pp. 1 a 7) 
Em considerações iniciais, a Defesa destaca que a chefia do 
Poder Executivo do Município vinha sendo executada na estrita observância dos 
princípios constitucionais atinentes à Administração Pública. 
Afirma que não houve o descumprimento da Lei Complementar 
n. 101/2000 e que o Gestor se esmerou em conduzir Administração Municipal 
com o maior zelo possível. 
Sustenta não atender aos comandos constitucionais a distinção
entre competência político-administrativa e técnica. Destaca que “a Constituição 
Federal fixou competência exclusiva ao Poder Legislativo para julgar anualmente 
as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo local, conforme dispõe o 
inciso IX do seu artigo 49, combinado com a parte inicial do inciso I do seu artigo 
71, aplicável, por simetria, aos Prefeitos Municipais, sem distinção de critérios ou 
finalidades”.
Discorre sobre a Lei Federal n. 13.655/2018, salientando que o 
Gestor não pode ser julgado utilizando a responsabilidade objetiva, sem a 
comprovação de sua culpa grave ou dolo, pois sua responsabilização deve ser 
subjetiva. 
Ao exame: 
Inicialmente rememora-se que o parecer prévio conclusivo 
sobre as contas anuais que os Prefeitos Municipais devem prestar às respectivas 
Câmaras está respaldado no art. 71, I, da Constituição Federal, abarcando as 
 
3
 Consulta ao Sistema Corporativo - RES1310 E/OU à mesa de trabalho do processo eletrônico, realizada em 
27-05-2022. 
 Página
1652 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
2Peça 4341181 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0422F72
Assinado digitalmente por: Eduardo Boff Cruz em 05/08/22.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUP. DE AUD. E INSTR. DE CONTAS MUNICIPAIS II – SAICM-II
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II – SIM-II
Proc. Nº 000991-0200/20-7 
matérias destacadas no art. 71 do RITCE (com redação data pela Resolução n. 
1128/2020). 
Quanto à expressão “julgamento político-administrativo” 
utilizada pela Equipe de Auditoria na introdução do Relatório de Contas Anuais, 
trata-se de termo consignado em decisão proferida pelo Supremo Tribunal 
Federal no Acórdão do Recurso Extraordinário n. 729.744/MG, que, a propósito, 
foi citado na justificativa para elaboração da Resolução n. 1128/2020, que alterou 
o RITCE. A seguir transcrevem-se excertos do referido Recurso Extraordinário4
: 
Como se percebe, no tocante às contas do Chefe do Poder 
Executivo, a Constituição confere à Casa Legislativa, além do 
desempenho de suas funções institucionais legislativas, a 
função de controle e fiscalização de suas contas, em razão de 
sua condição de órgão de Poder, a qual se desenvolve por 
meio de um processo político-administrativo cuja instrução se 
inicia na apreciação técnica do Tribunal de Contas. 
(...) 
Na oportunidade do julgamento da ADI-MC 215, min. Celso de 
Mello, DJ 3.8.1990, o Supremo Tribunal Federal ressaltou a 
importância e relevância republicana do parecer emitido pelo 
Tribunal de Contas na instrução do processo político￾administrativo do julgamento de contas do Chefe do Poder 
Executivo. 
(...) 
Há, pois, uma dualidade de regimes jurídicos a que os agentes 
públicos estão sujeitos no procedimento de prestação e 
julgamento de suas contas. Essa diversidade de tratamento 
jurídico, estipulada “ratione personae” pelo ordenamento 
constitucional, põe em relevo a condição político￾administrativa do Chefe do Poder Executivo. (Grifou-se) 
Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 
– LINDB verifica-se que o artigo 28 mantém expressamente a responsabilidade 
pessoal por ato de gestão. 
 
4
 BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Recurso Extraordinário 729.744/MG. Repercussão Geral. 
Recurso extraordinário representativo da controvérsia. Competência da Câmara Municipal para julgamento
das contas anuais de prefeito. 2. Parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas. Natureza jurídica opinat i￾va. 3. Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais d o chefe do Poder Executi￾vo municipal. 4. Julgamento ficto das contas por decurso de prazo. Impossibilidade. 5. Aprovação das contas 
pela Câmara Municipal. Afastamento apenas da inelegibilidade do prefeito. Possibilidade de responsabiliza￾ção na via civil, criminal ou administrativa. 6. Recurso extraordinário não provido. Relator: Min. Gilmar 
Mendes, 10 de agosto de 2016. Disponível em: < 
https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=312495533&ext=.pdf >. Acesso em: 27 de setembro 
de 2021. 
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1653 Processo 00991-0200/20-7
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3Peça 4341181 DOCUMENTO PÚBLICO
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Da mesma sorte, encontram-se os exames obrigatórios para a
aplicação de sanções e para a interpretação das normas de direito público 
trazidos no art. 22 da LINDB. 
O elenco de pressupostos ali contidos não autoriza o Controle 
Externo a aprovar condutas administrativas aplicadas em contrariedade ao 
Ordenamento Jurídico, mas imprime o dever tanto à Administração quanto à 
Controladoria que considerem as circunstâncias, as dificuldades, a exigência de 
políticas públicas a cargo do Gestor, os direitos dos administrados, a natureza da 
infração e sua gravidade, os danos causados, os eventuais agravantes ou 
atenuantes e, por fim, os antecedentes do agente. 
Em suma, não se trata aqui de aplicação da responsabilidade 
objetiva, mas de responsabilidade pessoal por atos de gestão em 
desconformidade com a lei. 
Por fim, a seguir examinam-se os esclarecimentos prestados 
pelo Administrador, conforme os itens a seguir: 
DO RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS 
3.1.5 - Do Sistema de Licitações e Contratos (Licitacon). De 
acordo com as informações constantes no Quadro 12, as remessas de lici￾tações e contratos ao LicitaCon foram efetuadas em desacordo com a Reso￾lução TCE-RS nº 1.050/2015 e a Instrução Normativa TCE-RS nº 13/2017, ten￾do em vista o atraso médio de 12,28 dias no cadastramento dos eventos re￾lativos a licitações e de 16,41 dias em relação aos contratos, além do per￾centual de eventos remetidos fora do prazo: 25,14% das licitações e 38,24% 
dos contratos (peça 3717971, p. 15). 
Esclarecimentos à peça 4134743, pp. 7 a 11. Não junta docu￾mentos. 
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4Peça 4341181 DOCUMENTO PÚBLICO
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A Defesa reconhece as irregularidades, relacionando-as a in￾disponibilidades dos sistemas de informática deste Tribunal de Contas e afirman￾do que delas não decorreram prejuízos. 
Diz que o quadro de pessoal é reduzido e que as medidas de 
enfrentamento à pandemia, tomadas em 2020, levaram à necessidade de priori￾zar as tarefas administrativas ligadas ao combate ao avanço da doença. 
Reitera posição destacada anteriormente sobre o descabimen￾to de sua responsabilização em atividades de competência de outros agentes pú￾blicos, ressaltando, no entanto, que os atrasos referidos não mais teriam ocorrido. 
Ao exame: 
O exame dos documentos juntados pela Equipe Técnica (peças 
3717867 e 3717868) mostra que os atrasos referidos se deram em diferentes pe￾ríodos do exercício. Também não houve juntada de documento por parte da defe￾sa sobre os períodos em que houve a indisponibilidade dos sistemas deste Tribu￾nal de Contas que teriam impedido a entrega tempestiva. 
Quanto aos demais esclarecimentos, reforçam a afirmação da 
Equipe Técnica sobre as várias intempestividades constatadas no lançamento 
dos eventos no Sistema LicitaCon. 
Deste modo, opina-se pela manutenção do aponte. 
4.2.1 – Da Legislação Municipal de Instituição do Sistema 
de Controle Interno. Na verificação da legislação municipal que instituiu e 
regulamentou o sistema de controle interno do município foi constatada a 
inexistência de previsão do quesito exposto na letra "a", vez que não existia
previsão legal de que os órgãos e entidades da administração municipal, 
direta e indireta, e o Poder Legislativo se submetessem à fiscalização da 
UCCI (inciso I do artigo 3º da Resolução TCE-RS nº 936/2012), evidenciando 
a necessidade de aprimoramento da norma local para o integral atendimento 
da Resolução TCE-RS nº 936/2012 (peça 3717971, p. 16).
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4.3.2 – Da destinação de recursos financeiros para o funci￾onamento da Unidade Central De Controle Interno (UCCI). A Lei Orçamentá￾ria Anual não contém previsão de recursos específicos destinados ao sis￾tema de controle interno (peça 3717971, p. 17).
4.4.2 – Do parecer da Unidade Central de Controle Interno 
(UCCI) sobre as contas do Prefeito. A UCCI não se pronuncia de forma con￾clusiva no parecer sobre as contas do Prefeito Municipal, carecendo, pois, 
de opinião quanto à regularidade, regularidade com ressalvas ou irregulari￾dade das contas (peça 3717971, p. 17).
Esclarecimentos conjuntos à peça 4134743, pp. 11 a 13. Não 
junta documentos. 
A defesa não reconhece vinculação da Administração Municipal 
à Resolução TCE/RS n. 936/2012, entendendo que a mesma daria apenas diretriz 
a ser seguida sobre a atuação do Controle Interno e que inexiste competência a 
este Tribunal de Contas para exigir do Município cumprimento de norma interna. 
Ao exame: 
Não assiste razão à Defesa. 
Os requisitos dispostos na Res. TCE/RS n. 936/2012 visam “à 
efetiva implementação e ao constante aperfeiçoamento dos mecanismos de con￾trole interno no âmbito municipal, no qual permitirá uma fiscalização mais eficaz 
sobre a Gestão Pública, em estrita consonância com o preconizado pela Lei Fun￾damental e pelo ordenamento jurídico vigorante”, conforme dispõe a justificativa 
ao respectivo projeto de resolução. Portanto, não desbordam dos imperativos 
constitucionais exigidos pela Constituição Federal. 
Entende-se, por fim, que os esclarecimentos apresentados são
genéricos e não se insurgem quanto às questões apostas no Relatório de Contas 
Anuais citado. 
Assim, opina-se pela manutenção dos apontes. 
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5.5.5 – Da abertura de créditos adicionais com recursos do
excesso de arrecadação. Conforme demonstrado no Quadro 39, observa-se 
o desatendimento ao disposto no inciso II do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 
nº 4.320/1964 (peça 3717971, pp. 33 e 34).
6.3.3 – Da receita de capital indevidamente contabilizada 
como receita corrente, no montante de R$ 465.782,00. Desatendimento ao 
artigo 11 da Lei Federal nº 4.320/1964, às orientações constantes da Parte I 
do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição e ao dis￾posto no artigo 2º, inciso IV, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (peça 
3717971, p. 38).
Esclarecimentos conjuntos à peça 4134743, pp. 14 a 25. Não 
junta documentos. 
Em longo arrazoado, a Defesa ressalta que as irregularidades 
relatadas decorreram de ação de agente público competente para a realização 
das tarefas e destaca a não possiblidade de responsabilização do Gestor sobre 
estes fatos, com base na LINDB, sem adentrar no mérito dos apontes. 
Ao exame: 
A garantia de que haverá execução correta das tarefas admi￾nistrativas por parte dos servidores municipais é responsabilidade do Gestor, ten￾do em vista ser a autoridade hierárquica máxima do Executivo, para isso contan￾do com os poderes e deveres a ele delegados através da Lei Orgânica Municipal. 
Para tal fim, embora não disponha de conhecimentos técnicos ou onisciência so￾bre o resultado das atividades dos servidores, deve dispor do órgão de controle 
interno e de seus assessores políticos designados para auxiliar a administração. 
De outro lado, entende-se que as irregularidades apuradas res￾taram incontroversas. 
Opina-se, assim, pela manutenção dos apontes. 
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10.1.1 – Do percentual de aplicação em Manutenção e De￾senvolvimento do Ensino - MDE. A partir dos dados extraídos do Sistema de 
Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – Quadro 71 – constata￾se que o percentual aplicado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
pelo ente (23,85%) não atende ao disposto no artigo 212 da Constituição Fe￾deral (peça 3717971, p. 65). 
Esclarecimentos à peça 4134743, pp. 26 a 28. Não junta do￾cumentos. 
A Defesa refere que o Município, até o presente exercício , não 
teria deixado de cumprir o percentual constitucional em educação e que o quadro 
apresentado pela Equipe Técnica demonstraria esta aplicação financeira regular. 
No entanto, afirma que as medidas de enfrentamento da pan￾demia interromperam as atividades escolares e forçaram a ampliação da necessi￾dade de gastos com saúde, forçando a redução dos investimentos em educação, 
não tendo havido dolo do Gestor ao descumprir o art. 212 da Constituição Fede￾ral. 
Ao exame: 
No Quadro 71 do Relatório em exame, consta que o Município 
deixou de investir o suficiente em MDE nos exercícios de 2016, 2017 e 2018, 
também. 
De todo modo, a Emenda Constitucional n. 119/2022, promul￾gada em 27-04-2022, isentou os entes federados do descumprimento do art. 212 
da Constituição nos exercícios de 2020 e 2021, destacando-se, contudo, que o 
Município deverá complementar as despesas vinculadas ao índice MDE com a 
diferença a menor entre o valor aplicado e o valor mínimo exigível constitucional￾mente para estes exercícios, até o exercício de 2023, consoante disposto no pa￾rágrafo único do art. 119 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 
acrescidos pela Emenda Constitucional citada. 
Deste modo, opina-se pelo afastamento do aponte.
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11.2.1 – Do Plano Nacional de Educação – Metas de Com￾petência Municipal – Meta 1A. A Meta 1A do Plano Nacional de Educação 
(PNE) estabelece que até o ano de 2016 o Brasil deveria alcançar a universa￾lização da população de 4 a 5 anos de idade em pré-escola. No entanto, a 
partir dos dados apresentados no Relatório de Contas Anuais, constata-se 
que 83,76% da população de 4 a 5 anos de idade frequentava a pré-escola 
no ano de 2020, indicando o não atingimento da Meta 1A do PNE, tornando￾se necessária a adoção de medidas efetivas para a sua consecução (peça 
3717971, pp. 69 e 70).
11.2.11 – Do Plano Nacional de Educação – Metas de Com￾petência Municipal – Meta 18. A Meta 18 do PNE tem como objetivo assegu￾rar a existência de planos de carreira para os profissionais da educação bá￾sica pública de todos os sistemas de ensino, tendo como referência o piso 
profissional nacional, definido em legislação federal, nos termos do inciso 
VIII do art. 206 da Constituição Federal. Com base na análise à peça 
3717894, observa-se que não é aplicado o piso salarial profissional nacional 
do magistério público da educação básica como referência para o valor mí￾nimo proporcional do vencimento básico para jornada de 40 horas sema￾nais. Assim, restou não atingida a Meta 18 no exercício auditado (peça 
3717971, pp. 79 e 80).
11.3.4 – Plano Nacional de Educação - Metas de Compe￾tência Compartilhada – Meta 19. A Meta 19A do PNE busca assegurar, no 
âmbito das escolas públicas, condições para a efetivação da gestão demo￾crática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho 
e à participação da comunidade no processo de escolha dos gestores esco￾lares. Com base no exame realizado, fica demonstrado o atingimento parcial 
da Meta 19A do Plano Nacional de Educação, no ano de 2020 (53,85% dos 
gestores escolares é escolhida exclusivamente pela Administração), tor￾nando-se necessária a adoção de medidas efetivas para a sua consecução 
(peça 3717971, pp. 83 e 84).
11.5.1 – Da previsão normativa para Ensino da História e da 
Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena. O Executivo Municipal e o Con￾selho Municipal de Educação não editaram norma específica e vigente dis-
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ciplinando a implementação do ensino da história e cultura africana, afro￾brasileira e indígena, o que denota desatendimento do artigo 26-A da Lei 
Federal nº 9.394/1996 (peça 3717971, p. 85). 
11.5.2 – Da equipe responsável pelo Ensino da História e 
da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena. A Administração Municipal 
informou que não tem equipe técnica permanente responsável por orientar, 
coordenar e controlar a educação das relações étnico-raciais e o ensino da 
história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas municipais, 
em desacordo com o Decreto Estadual nº 53.817/2017 (peça 3717971, p. 85). 
11.5.3 – Da Documentação Pedagógica para o Ensino da 
História e da Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena. O Ensino da Histó￾ria e da Cultura Africana e da História e da Cultura Afro-Brasileira não estão 
previstos nos projetos político-pedagógicos de nenhuma escola da rede de 
ensino do município, em desacordo com o Decreto Estadual nº 53.817/2017 
(peça 3717971, p. 86). 
11.5.4 – Da Previsão Orçamentária para a execução das 
ações voltadas ao tema étnico-racial. O Município não tem previsão em suas 
peças orçamentárias de recurso específico, nem é empregado nenhum valor 
em ações de educação das relações étnico-raciais e ensino das culturas e 
histórias africana, afro-brasileira e indígena. Desatenção ao Plano Estadual, 
instituído pelo Decreto Estadual nº 53.817/2017, em cumprimento ao estabe￾lecido no artigo 26-A da Lei Federal nº 9.394/1996 (peça 3717971, p. 86). 
11.5.5 – Da formação dos professores para o Ensino da 
História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena. Os professores 
não receberam capacitação no período auditado, em descumprimento ao 
disposto no artigo 26-A da Lei Federal nº 9.394/1996 (peça 3717971, pp. 86 e 
87). 
11.5.6 – Da abrangência do ensino e da história da cultura 
africana, afro-brasileira e indígena. A Secretaria de Educação Municipal não 
elabora relatórios anuais a respeito das ações de implementação das diretri￾zes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para 
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o ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos in￾dígenas, em desacordo ao previsto no Plano Estadual, instituído pelo Decre￾to Estadual nº 53.817/2017 (peça 3717971, p. 87).
Esclarecimentos conjuntos à peça 4134743, pp. 28 a 45. Não 
junta documentos. 
A Defesa informa que nenhuma criança frequentou a escola em 
2020 devido à pandemia, considerando a apuração levada a efeito no item 11.2.1 
como utilizando números fictícios. 
Considera que o Gestor não mais seria obrigado à universalizar 
o acesso à pré-escola, tendo em vista que este compromisso teria se extinguido 
em 2016, portanto em gestão anterior à examinada. 
Faz extenso arrazoado no sentido de afastar do Município a 
necessidade de cumprir os objetivos do PNE no que respeita a educação infantil, 
por considerar que exigir a aplicação de recursos em finalidade inapropriada aten￾taria contra a ordem legal e constitucional da autonomia federativa. 
Entende que a execução da política é tarefa do Município e de￾ve estar ligada a demanda manifesta, tendo em vista alegado desperdício de re￾cursos em razão da não adesão da comunidade e em respeito ao princípio da 
reserva do possível. 
Quanto ao item 11.3.4, a Defesa argumenta que “’um novo mo￾delo de gestão dita democrática, na educação, passa pela evidenciação de irres￾trita constitucionalidade da futura norma que definirá o formato sugerido pela audi￾toria”. 
Diz que o judiciário tem considerado inconstitucionais normas 
municipais que determinavam a eleição de diretores escolares, pois desrespeitam 
a Constituição Federal, que determinou que a nomeação dos Diretores dar-se-á 
mediante livre nomeação pela gestão. 
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Quanto aos itens 11.5.1, 11.5.2, 11.5.3, 11.5.4, 11.5.5 e 11.5.6, 
a Defesa alega que o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena encon￾tra-se entre as metas a serem atingidas através do Plano Municipal de Educação, 
afirmando haver previsão nos planos de ensino de todas as escolas, embora re￾conheça a inexistência de equipe técnica específica para a disciplina. 
Refere que a ausência de despesas com este tópico deriva da
inexistência de atividades escolares no período, em razão da pandemia, mas que 
os conteúdos são ministrados transversalmente em várias disciplinas. 
Ao exame: 
Inicialmente cabe ressaltar que a ausência de atividades pre￾senciais nas escolas não justifica o baixo número de matrículas realizadas pela 
população na pré-escola, tendo em vista que houve escolarização remota em 
2020. Ainda, o Gestor não apresenta qualquer medida efetiva visando o atendi￾mento desta Meta, de cumprimento obrigatório desde 2016, nem demonstra ter 
realizado busca ativa para a inclusão destas crianças, de 04 a 05 anos, nas pré￾escolas. 
 
Mais uma vez, importante registrar que, ao contrário do alega￾do pelo Gestor, não se trata de um programa novo, que precise ser consolidado 
para ser efetivado. Cabe ao poder público estimular as famílias e as comunidades 
a criar formas mais adequadas de estabelecer o acesso à educação básica, bem 
como implantar políticas públicas no sentido de promover a educação infantil 
através da frequência nas pré-escolas, estendendo este direito estabelecido cons￾titucionalmente a toda comunidade municipal. Assim, sugere-se a permanência do 
item 11.2.1. 
Relativamente ao item 11.2.11 que trata do atingimento parcial 
da Meta 18, considerando que no município não é aplicado o piso salarial profis￾sional nacional do magistério público da educação básica como referência para o 
valor mínimo proporcional do vencimento básico para jornada de 40 horas sema￾nais, o Gestor manteve-se silente. Sugere-se, portanto, a permanência do aponte. 
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1662 Processo 00991-0200/20-7
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12Peça 4341181 DOCUMENTO PÚBLICO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUP. DE AUD. E INSTR. DE CONTAS MUNICIPAIS II – SAICM-II
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II – SIM-II
Proc. Nº 000991-0200/20-7 
Quanto ao item 11.3.4, não assiste razão à Defesa, pois a indi￾cação de diretores, ainda que realizada por ato discricionário do chefe do Executi￾vo local, não é incompatível com a gestão democrática da educação, dado que é 
possível – mais que isso, é desejável – a adoção de critérios técnicos e de mérito 
para o provimento dessas funções, com participação da comunidade no processo. 
No entanto, a Equipe Técnica verificou que parte da Meta 19 do PNE, desta forma 
sugere-se a manutenção parcial do apontamento. 
Muito embora a Defesa conteste algumas das conclusões re￾gistradas pela Equipe Técnica, relativas aos itens relativos ao ensino e da história 
da cultura africana, afro-brasileira e indígena (item 11.5 e subitens), não foram 
apresentados documentos probantes quanto às alegações de regularidade da 
situação exposta no exercício em exame. 
Deste modo, opina-se pela manutenção dos apontes. 
13.2.1 – Do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sóli￾dos. Encontra-se em fase de elaboração e, até que seja concluído e aprova￾do, a execução das ações e a própria contratação dos serviços relativos ao 
gerenciamento de RSU caracterizam irregularidade em relação aos requisi￾tos esculpidos no art. 11 da Lei Federal nº 11.445/2007 (peça 3717971, pp. 92 
e 93). 
13.2.3 – Da sustentabilidade econômica da prestação de 
serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos. O município não possui 
um sistema de cobrança dos serviços de manejo dos RSU e limpeza urbana, 
não atendendo, portanto, o requisito de sustentabilidade econômica dos 
serviços de saneamento previsto no inciso VII, art. 2º, da Lei Federal nº 
11.445/2007 (peça 3717971, p. 94). 
13.2.7 – Da gestão de resíduos na construção civil. Consta￾tou-se que o município não atendeu aos requisitos da Resolução CONAMA 
nº 307/2002, relativamente a suas responsabilidades quanto à definição de 
diretrizes urbanas para o gerenciamento de Resíduos da Construção e De￾molição (peça 3717971, p. 96). 
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13Peça 4341181 DOCUMENTO PÚBLICO
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SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II – SIM-II
Proc. Nº 000991-0200/20-7 
Esclarecimentos conjuntos à peça 4134743, p. 45. Não junta 
documentos. 
A Defesa reforça a informação de que o documento encontra￾va-se em elaboração e que a deposição de resíduos da construção civil seria ob￾jeto de planejamento. 
Ao exame: 
Com relação aos itens 13.2.1 e 13.2.3, sugere-se que o atual 
Gestor seja alertado sobre a necessidade de implantação do plano no sentido de 
conferir viabilidade jurídica aos contratos de prestação de serviços e a sustentabi￾lidade econômica dos serviços de saneamento, caso contrário deve estimar o im￾pacto orçamentário-financeiro da renúncia de receitas e demais condições impos￾tas no art. 14 da Lei Complementar n. 101/2000. 
Já quanto ao item 13.2.7, não houve apresentação de esclare￾cimentos. Considera-se, assim, que o registro restou incontestado. 
Por todo exposto, opina-se pela manutenção dos apontes.
14.1.1 – Do órgão responsável pelas políticas para mulhe￾res na estrutura administrativa municipal. A partir de informação prestada 
pelo Jurisdicionado, constata-se a inexistência, na estrutura administrativa 
municipal, de unidade responsável pelas políticas públicas para as mulhe￾res, para garantia do cumprimento do estatuído no art. 226, § 8º, da Consti￾tuição Federal e nos artigos 3º, §1º, 8º, 9º, 35, e 36 da Lei Federal nº 
11.340/2006 (peça 3717971, p. 98). 
14.1.2 – Previsão Orçamentária Própria para Implementar 
Políticas para Mulheres. Constatou-se a inexistência de recursos orçamen￾tários próprios destinados à unidade responsável pelas políticas públicas 
para as mulheres, contrariando o disposto no art. 226, § 8º, da Constituição 
Federal, e nos art. 3º, §1º, 8º, 9º, 35, e 36 da Lei Federal nº 11.340/2006 (peça 
3717971, pp. 98 e 99).
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Esclarecimentos conjuntos à peça 4134743, pp. 46 e 47. Não 
junta documentos. 
A Defesa afirma que o órgão público responsável pela política 
pública em análise é a Secretaria da Assistência Social, através do CRAS, inexis￾tindo estrutura exclusiva em razão do porte pequeno e da cultura do Município 
não registrar expressivo número de violência contra as mulheres. 
Advoga que as políticas de proteção à mulher podem prescindir 
de órgão municipal exclusivo ou de normativo local próprio. 
Ao exame: 
Considerando-se que a política pública para as mulheres é 
atribuída a todos os entes da federação, os quais deverão promover a adaptação 
de seus órgãos e de seus programas às diretrizes e aos princípios instituídos pela 
Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), considerando o pequeno porte 
do município e que esse presta atendimento às mulheres por intermédio do CRAS 
e da Secretaria de Assistência, sugere-se o afastamento dos apontamentos.
15.4.1 – Da instituição do Conselho Municipal de Meio Am￾biente. Verificou-se que o conselho não tem suas atividades detalhadas em 
regimento interno adequadamente aprovado, em descumprimento ao dis￾posto na Lei Municipal nº 233/2006 (peça 3717971, p. 102). 
15.6.1 – Da instituição do Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente. Verificou-se também que o conselho dos direi￾tos da criança e do adolescente não tem suas atividades detalhadas em re￾gimento interno adequadamente aprovado (peça 3717921), em descumpri￾mento ao disposto na Lei Municipal nº 655/2011 (peça 3717971, p. 104).
15.7.2 – Da composição do Conselho Municipal de Assis￾tência Social. A composição atual está em desacordo com a Lei Municipal nº 
484/2009, alterada pela Lei Municipal nº 1.027/2016 (peça 3717971, p. 106). 
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Esclarecimentos conjuntos à peça 4134743, p. 48. Não junta 
documentos. 
A Defesa entende que a responsabilidade pelos regimentos in￾ternos é dos próprios órgãos citados. Quanto ao item 15.7.2, cita que a complexi￾dade de finalidade do Conselho de Assistência Social dificulta o interesse de par￾ticipação dos servidores ou dos munícipes. 
Ao exame: 
Inobstante as situações registradas não caracterizarem des￾conformidades legais, evidenciam relevantes aspectos do desempenho governa￾mental a serem considerados no exame das contas. 
A instituição dos referidos Conselhos constituem-se em uma 
boa prática a ser adotada pelo Município, pois além de atender ao princípio da 
participação popular, também habilitam o Município a receber recursos federais. 
Assim, sugere-se a permanência dos itens.
15.5.1 – Da instituição do Conselho Municipal de Sanea￾mento Básico. Constata-se a inexistência de Conselho Municipal de Sanea￾mento Básico regularmente instituído, em descumprimento ao princípio da 
participação popular e ao disposto nos artigos 2º, inciso X, 3º, inciso IV, 9º, 
inciso V, e 47 da Lei Federal nº 11.445/2007, e no artigo 34, § 6º, do Decreto 
Federal nº 7.217/2010, que veda ao município acesso aos recursos federais 
destinados a serviços de saneamento básico (peça 3717971, p. 104). 
Esclarecimentos à peça 4134743, pp. 48 e 49. Não junta do￾cumentos. 
A Defesa ressalta que o art. 47 da Lei Federal n. 11.445/2007 
não exige instituição de Conselho específico para o exercício do controle social 
dos serviços públicos de saneamento básico, afirmando que o Decreto n. 
7.217/2010 conflita com a norma legal e é entendido como inconstitucional. 
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1666 Processo 00991-0200/20-7
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Ao exame: 
Não constitui ilegalidade a não instituição do conselho referido, 
porém seu funcionamento constitui uma boa prática a ser adotada pelo Município, 
pois além de atender ao princípio da participação popular, também habilita o Mu￾nicípio a receber recursos federais para a execução da política pública. 
Assim, sugere-se a permanência do item. 
À sua consideração. 
Eduardo Boff Cruz 
Auditor Público Externo 
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1667 Processo 00991-0200/20-7
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17Peça 4341181 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0422F72
Assinado digitalmente por: Eduardo Boff Cruz em 05/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.67D0.8F95.B12D.E545.D474.
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Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II - SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a): Examinados os termos da Informação e a documentação 
anexada aos autos, esta Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido. 
Em 08/08/2022. 
Assinado digitalmente pelo Coordenador. 
 Página
1668 Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 4555726 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0457583
Assinado digitalmente por: Juliana Baum Vivian em 08/08/22.
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TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
TC-01.3
O processo está em condições de ser encaminhado à apreciação superior. 
Em 08/08/2022. 
Assinado digitalmente pelo Supervisor. 
 Página
1669 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
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1Peça 4555805 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P04575D2
Assinado digitalmente por: Jose Alfredo Fank de Oliveira em 08/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6C52.16FC.7712.292A.8458.
 
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CO NTAS 
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Rua Sete de Setembro, 388, Centro Histórico, Porto Alegre, RS, 90010-190
Fone: 0xx-51-3214-9933 Home page: http://portal.mpc.rs.gov.br/ Twitter: www.twitter/mpc_rs e-mail: mpc@mpc.rs.gov.br 
Consoante disposto na Resolução MPC-RS nº 02/2018, que estabelece o sistema de dis￾tribuição eletrônica, o processo abaixo foi DISTRIBUÍDO nesta data. 
Processo: 000991-0200/20-7 
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Matéria: Contas Anuais 
Gabinete: MPC- Adjunto de Procurador2 
Exercício: 01/01/2020 à 31/12/2020 
Distribuído em 08/08/2022. 
 Página
1670 Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 4555806 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 08/08/22.
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 PARECER MPC nº 747/2023
Processo nº 000991-0200/20-7 
Relator: Conselheiro Estilac Xavier
Tipo: Contas Anuais - EXERCÍCIO DE 2020 
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Gestores: Rubemar Paulinho Salbego (Prefeito)
Paulo Renato Cortelini (Vice-Prefeito) 
CONTAS ANUAIS. MULTA. PARECER FAVORÁVEL, 
COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÃO AO ATUAL 
GESTOR. 
As infrações às regras, aos princípios constitucionais e à 
legislação ensejam a aplicação de penalidade pecuniária, 
sem prejuízo da emissão de parecer favorável, com 
ressalvas, à aprovação das contas, ao Responsável 
(Prefeito).
CONTAS ANUAIS. PARECER FAVORÁVEL. 
A inexistência de falhas enseja a emissão de parecer 
favorável às contas do Administrador (Vice-Prefeito).
Para exame e parecer, o Processo de Contas de Gestão dos 
Administradores acima nominados. O Sr. Rubemar Paulinho Salbego
(Prefeito Municipal) apresentou esclarecimentos acompanhados de 
documentos que, após examinados pela Supervisão competente, vieram 
encaminhados a este Parquet para a manifestação regimentalmente prevista. 
Cumpre informar que o Sr. Paulo Renato Cortelini 
(Vice-Prefeito) não foi intimado para prestar esclarecimentos, em razão da 
inexistência de inconformidades de sua responsabilidade nos períodos em que 
esteve à frente do Poder Executivo Municipal. 
 Página
1671 Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 4855335 DOCUMENTO PÚBLICO
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P04A07DC
Assinado digitalmente por: Ângelo Gräbin Borghetti em 28/02/23.
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I – RESULTADO DAS VERIFICAÇÕES PROCEDIDAS
1. O SIM II registra que não há processos de Tomadas de Contas 
Especiais, Inspeções Extraordinárias ou Especiais, Denúncias, Tutelas de 
Urgência, Representações, Representações do MPC e Processos de Contas 
Especiais em andamento de responsabilidade do Gestor do órgão, no exercício 
sob exame1
. 
2. Previamente ao exame das inconformidades constantes do 
Relatório de Contas Anuais, os Administradores tecem uma série de 
considerações sobre as competências do Tribunal de Contas, propugnando 
que a Constituição da República fixou competência exclusiva ao Poder 
Legislativo para julgar anualmente as contas prestadas pelo Chefe do Poder 
Executivo local, conforme dispõe o inciso IX do seu artigo 49, combinado com a 
parte inicial do inciso I do seu artigo 71, aplicável, por simetria, aos Prefeitos 
Municipais, sem distinção de critérios ou finalidades. Citam, a este propósito, 
parte da Ementa do RE 848826/CE. Concluem, no particular, que a distinção 
entre competência político-administrativa e técnica não atende aos comandos 
constitucionais, inexistindo esta repartição. 
A argumentação apresentada parece decorrer de 
entendimento – diga-se, de imediato, equivocado – de pretender esta Corte de 
Contas usurpar competência constitucional do Poder Legislativo. 
Com efeito, a atuação desta Corte de Contas sempre foi pautada 
pelo respeito às instituições e fundamentada no exame técnico das matérias 
constantes a ele submetidas em todos os processos de todas as áreas, e não 
seria diferente naqueles onde são examinadas as contas dos gestores 
públicos. 
Ocorre que há matérias para as quais a mesma Constituição atribui 
 
1
 Consulta ao Sistema Corporativo - RES1310 e/ou à mesa de trabalho do processo eletrônico, realizada 
em 27/05/2022. 
 Página
1672 Processo 00991-0200/20-7
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2Peça 4855335 DOCUMENTO PÚBLICO
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competência de julgamento dos Administradores aos Tribunais de Contas, sem 
a participação do Poder Legislativo respectivo, como, aliás, elucida outro trecho 
da ementa do RE 848826/CE, citado pela defesa: 
4. Já as contas de gestão, também chamadas de contas de 
ordenação de despesas, possibilitam o exame, não dos gastos globais, mas de 
cada ato administrativo que compõe a gestão contábil, financeira, orçamentária, 
operacional e patrimonial do ente público, quanto à legalidade, legitimidade e 
economicidade. A competência para julgá-las é do Tribunal de Contas, em 
definitivo – portanto, sem a participação da Casa Legislativa respectiva –, 
conforme determina o art. 71, II da Constituição Federal. 
Assim, se limitação há ao exame de aspectos das contas pelo Poder 
Legislativo, esta limitação está contida na própria Carta Magna, descabendo 
reparo a procedimentos adotados nesta Corte. 
A propósito, especificamente sobre a expressão “julgamento 
político-administrativo”, utilizada pela Equipe de Auditoria na introdução do 
Relatório de Contas Anuais, esclarece o SIM II que se trata de termo 
consignado em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Acórdão 
do Recurso Extraordinário nº 729.744/MG, que, a propósito, foi citado na 
justificativa para elaboração da Resolução nº 1128/2020, que alterou o RITCE. 
Por oportuno, transcrevem-se excertos do referido Recurso Extraordinário: 
Como se percebe, no tocante às contas do Chefe do Poder 
Executivo, a Constituição confere à Casa Legislativa, além do 
desempenho de suas funções institucionais legislativas, a função 
de controle e fiscalização de suas contas, em razão de sua 
condição de órgão de Poder, a qual se desenvolve por meio de um 
processo político-administrativo cuja instrução se inicia na 
apreciação técnica do Tribunal de Contas. 
(...) 
Na oportunidade do julgamento da ADI-MC 215, min. Celso de 
Mello, DJ 3.8.1990, o Supremo Tribunal Federal ressaltou a 
importância e relevância republicana do parecer emitido pelo 
Tribunal de Contas na instrução do processo político￾administrativo do julgamento de contas do Chefe do Poder 
Executivo. 
(...) 
Há, pois, uma dualidade de regimes jurídicos a que os agentes 
públicos estão sujeitos no procedimento de prestação e 
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1673 Processo 00991-0200/20-7
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3Peça 4855335 DOCUMENTO PÚBLICO
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julgamento de suas contas. Essa diversidade de tratamento 
jurídico, estipulada “ratione personae” pelo ordenamento 
constitucional, põe em relevo a condição político-administrativa
do Chefe do Poder Executivo. (Grifou-se) 
Na sequência, os Gestores invocam a Lei Federal nº 13.655/2018, 
que promoveu alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro 
(LINDB), em especial acrescentando o art. 20, segundo o qual tanto “nas 
esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em 
valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências 
práticas da decisão”.
Nesse particular, o artigo 28 da LINDB2
 mantém expressamente a 
responsabilidade pessoal por ato de gestão, assim como no art. 22 estão 
previstos os exames obrigatórios para a aplicação de sanções e para a 
interpretação das normas de direito público, pontuando que os pressupostos ali 
contidos exigem que o Controle Externo considere as circunstâncias, 
dificuldades, exigência de políticas públicas ao cargo do Gestor, os direitos dos 
administrados, a natureza da infração e sua gravidade, os danos causados, 
eventuais agravantes ou atenuantes e, por fim, os antecedentes do agente; 
assim, não se trata aqui de aplicação da responsabilidade objetiva, mas de 
responsabilidade pessoal por atos de gestão em desconformidade com a lei. 
Pode-se agregar a estes argumentos, também, que ainda que a 
responsabilidade, de fato, não seja objetiva do administrador, compete a este 
gerir as finanças públicas municipais; cumprir os limites e diretrizes fixados pela 
Lei Complementar Federal n° 101/2000; respeitar os demais índices 
estabelecidos pela legislação e pela própria Constituição da República; 
supervisionar os serviços administrativos do Poder Executivo; bem como 
organizar e estruturar um eficiente sistema de controle interno, de modo a 
prevenir e a evitar a ocorrência de situações como as apontadas no relatório 
das contas anuais. 
 
2
 Art. 28. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de 
dolo ou erro grosseiro. 
 Página
1674 Processo 00991-0200/20-7
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4Peça 4855335 DOCUMENTO PÚBLICO
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Além, oportuno mencionar que este Tribunal de Contas, no estrito 
cumprimento de suas atribuições constitucionais, examina as eventuais 
irregularidades passíveis de gerar determinação para ressarcimento ao Erário 
em processos próprios, nos quais é possível ampliar a discussão sobre a 
responsabilidade, alcançando mais de um agente público, sendo o caso. 
3. As irregularidades a seguir desvelam a transgressão a 
dispositivos constitucionais e a normas de administração financeira e 
orçamentária, ensejando a imposição de multa ao Responsável. 
DO RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS 
3.1.5 - Do Sistema de Licitações e Contratos (Licitacon). De 
acordo com as informações constantes no Quadro 12, as remessas de 
licitações e contratos ao LicitaCon foram efetuadas em desacordo com a 
Resolução TCE-RS nº 1.050/2015 e a Instrução Normativa TCE-RS nº 
13/2017, tendo em vista o atraso médio de 12,28 dias no cadastramento 
dos eventos relativos a licitações e de 16,41 dias em relação aos 
contratos, além do percentual de eventos remetidos fora do prazo: 25,14% 
das licitações e 38,24% dos contratos (peça 3717971, p. 15). 
4.2.1 – Da Legislação Municipal de Instituição do Sistema de 
Controle Interno. Na verificação da legislação municipal que instituiu e 
regulamentou o sistema de controle interno do município foi constatada a 
inexistência de previsão do quesito exposto na letra "a", vez que não 
existia previsão legal de que os órgãos e entidades da administração 
municipal, direta e indireta, e o Poder Legislativo se submetessem à 
fiscalização da UCCI (inciso I do artigo 3º da Resolução TCE-RS nº 
936/2012), evidenciando a necessidade de aprimoramento da norma local 
para o integral atendimento da Resolução TCE-RS nº 936/2012 (peça 
3717971, p. 16). 
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4.3.2 – Da destinação de recursos financeiros para o 
funcionamento da Unidade Central De Controle Interno (UCCI). A Lei 
Orçamentária Anual não contém previsão de recursos específicos 
destinados ao sistema de controle interno (peça 3717971, p. 17). 
4.4.2 – Do parecer da Unidade Central de Controle Interno 
(UCCI) sobre as contas do Prefeito. A UCCI não se pronuncia de forma 
conclusiva no parecer sobre as contas do Prefeito Municipal, carecendo, 
pois, de opinião quanto à regularidade, regularidade com ressalvas ou 
irregularidade das contas (peça 3717971, p. 17).
5.5.5 – Da abertura de créditos adicionais com recursos 
do excesso de arrecadação. Conforme demonstrado no Quadro 39, 
observa-se o desatendimento ao disposto no inciso II do § 1º do artigo 43 
da Lei Federal nº 4.320/1964 (peça 3717971, pp. 33 e 34). 
6.3.3 – Da receita de capital indevidamente contabilizada como 
receita corrente, no montante de R$ 465.782,00. Desatendimento ao artigo 
11 da Lei Federal nº 4.320/1964, às orientações constantes da Parte I do 
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição e ao 
disposto no artigo 2º, inciso IV, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 
(peça 3717971, p. 38).
10.1.1 – Do percentual de aplicação em Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino - MDE. A partir dos dados extraídos do 
Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – Quadro 
71 – constata-se que o percentual aplicado na Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino pelo ente (23,85%) não atende ao disposto no 
artigo 212 da Constituição da República (peça 3717971, p. 65). 
Apesar da improcedente argumentação do Gestor, no sentido de 
que o Município, até o exercício em análise, nunca havia deixado de cumprir 
com os percentuais constitucionais de manutenção e de desenvolvimento da 
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Educação - basta a leitura do Quadro 71 contido no Relatório de Contas 
Anuais para verificar que, de 2016 a 2020, somente em 2019 foi atingido 
o percentual de 25% -, reconhece-se que a Pandemia decorrente do 
SARS-CoV-2, a qual causou a suspensão das aulas presenciais e, 
consequentemente, das despesas a elas relacionadas (transporte escolar, 
eventos educativos, materiais e equipamentos escolares, entre outras), 
dificultou o atingimento do mínimo constitucional. 
Não por acaso foi promulgada a Emenda Constitucional nº
119/2022, a qual acrescentou o art. 119 ao Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias: 
Art. 119. Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela 
pandemia da Covid-19, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os agentes 
públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados 
administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos 
exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da 
Constituição Federal. 
Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o ente deverá 
complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o 
exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado, conforme 
informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o 
valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021. 
Dessa forma, Ministério Público de Contas opina pela manutenção 
do aponte apenas para fins de alerta à Origem para que, neste exercício de 
2023, volte a atender o mínimo constitucional exigido, inclusive aplicando o 
percentual faltante. 
11.2.1 – Do Plano Nacional de Educação – Metas de 
Competência Municipal – Meta 1A. A Meta 1A do Plano Nacional de 
Educação (PNE) estabelece que até o ano de 2016 o Brasil deveria 
alcançar a universalização da população de 4 a 5 anos de idade em pré￾escola. No entanto, a partir dos dados apresentados no Relatório de 
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Contas Anuais, constata-se que 83,76% da população de 4 a 5 anos de 
idade frequentava a pré-escola no ano de 2020, indicando o não 
atingimento da Meta 1A do PNE, tornando-se necessária a adoção de 
medidas efetivas para a sua consecução (peça 3717971, pp. 69 e 70). 
11.2.11 – Do Plano Nacional de Educação – Metas de 
Competência Municipal – Meta 18. A Meta 18 do PNE tem como objetivo 
assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais da 
educação básica pública de todos os sistemas de ensino, tendo como 
referência o piso profissional nacional, definido em legislação federal, 
nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. Com base 
na análise à peça 3717894, observa-se que não é aplicado o piso salarial 
profissional nacional do magistério público da educação básica como 
referência para o valor mínimo proporcional do vencimento básico para 
jornada de 40 horas semanais. Assim, restou não atingida a Meta 18 no 
exercício auditado (peça 3717971, pp. 79 e 80). 
A Lei Federal nº 9.394/1996, a qual estabelece as diretrizes e bases 
da educação nacional, assegurou aos profissionais da educação um período 
reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho3
, 
mas sem estipular um percentual. 
Em um primeiro momento, o Conselho Nacional de Educação, por 
meio do art. 6º, inc. IV, da Resolução CNE/CEB nº 03/1997, determinou que os 
Planos de Carreira do Magistério assegurassem um período entre 20 e 25% do 
total da jornada para horas de atividades4
. 
 
3
 Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando -
lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público : V - período 
reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho; 
4
 Art. 6º Além do que dispõe o artigo 67 da Lei 9.394/96, os novos planos de carreira e remuneração do 
magistério deverão ser formulados com observância do seguinte: IV - a jornada de trabalho dos docentes 
poderá ser de até 40 (quarenta) horas e incluirá uma parte de horas de aula e outra de horas de 
atividades, estas últimas correspondendo a um percentual entre 20% (vinte por cento) e 25% (vinte e 
cinco por cento) do total da jornada, consideradas como horas de atividades aquelas destinadas à 
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Posteriormente, tal Resolução foi revogada pela Resolução 
CNE/CEB nº 02/2009, a qual não indicou um percentual mínimo, mencionando 
tão somente a necessidade de ampliação paulatina da parte da jornada 
destinada às atividades de preparação de aulas, avaliação da produção dos 
alunos, reuniões escolares, contatos com a comunidade e formação 
continuada, assegurando-se, no mínimo, os percentuais da jornada que já vêm 
sendo destinados para estas finalidades pelos diferentes sistemas de ensino, 
de acordo com os respectivos projetos político- pedagógicos5
. 
No ano anterior, contudo, a Lei Federal nº 11.738/2008, a qual 
regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do 
magistério público da educação básica6
, estipulou que, na composição da 
jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da 
carga horária para o desempenho das atividades de interação com os 
educandos7
. 
Referido diploma legal foi objeto da Ação Direta de 
Inconstitucionalidade nº 4167 junto ao Supremo Tribunal Federal. 
Em dezembro de 2008, o Plenário concedeu parcialmente medida 
liminar para suspender o art. 2º, §4º da Lei Federal nº 11.738/2008. Em 27 de 
abril de 2011, o Tribunal Pleno decidiu ser constitucional a norma geral federal 
que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da 
educação básica para dedicação às atividades extraclasse. Não obstante, 
quanto à eficácia erga omnes e ao efeito vinculante da decisão em relação ao 
§4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, o Tribunal decidiu que tais eficácias não 
se aplicam ao respectivo juízo de improcedência. 
 
preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões 
pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a 
proposta pedagógica de cada escola; 
5
 Art. 4º, inc. VII, da Resolução CNE/CEB nº 02/2009. 
6
 Art. 1º da Lei Federal 11.738/2008. 
7
 Art. 2º, §4°, da Lei Federal 11.738/2008.
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Nessa perspectiva, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vinha 
afastando a aplicabilidade do dispositivo em razão de inconstitucionalidade 
formal (por ser cada ente competente para legislar a respeito do regime jurídico 
dos seus servidores públicos) e material (por violar o Princípio da Isonomia ao 
tratar de forma igual as complemente diferentes realidades vivenciadas pelas 
mais diversificadas comunidades ao longo do território nacional). 
Ressaltou-se, ainda, a complexidade do processo de mensuração 
das atividades consideradas extraclasse bem como de uma readequação do 
sistema de ensino, tendo em vista o aumento de despesa decorrente da 
contratação de outros educadores para suprir as horas-aulas.8
Recentemente, em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal 
voltou a analisar o tema, fixando a tese de que é constitucional a norma geral 
federal que reserva fração mínima de um terço da carga horária dos 
professores da educação básica para dedicação às atividades extraclasse9
. 
Ato contínuo, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça deste Estado, 
em novembro de 2020, modificou o seu posicionamento: 
RECLAMAÇÃO. PROVIMENTO DE TURMA RECURSAL QUE 
CONTRARIA DECISÃO DESTE ÓRGÃO ESPECIAL EM INCIDENTE DE 
INCONSTITUCIONALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO 
STF EM REPERCUSSÃO GERAL. ART. 2º, § 4º, DA LEI Nº 11.738/2008. 
Embora o acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda 
Pública contrariasse o julgamento proferido por este Órgão Especial no 
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 70059092486, sobreveio 
decisão do STF em sede de Repercussão Geral no mesmo sentido do 
acórdão Reclamado. Competindo ao STF a última interpretação das normas 
em face da Constituição Federal, prevalece o julgamento proferido por 
aquele Tribunal, de caráter vinculante, por força do art. 927 do CPC. O STF 
no Julgamento do Recurso Especial com Repercussão Geral nº 936.790 
 
8
 Nesse sentido: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Nº 70036313567, Tribunal Pleno, Tribunal de 
Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em: 29-11-2010; Incidente de 
Inconstitucionalidade, Nº 70059092486, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo 
Bandeira Pereira, Julgado em: 26-05-2014. 
9
 Tema nº 958 do STF (RE 936790, Relator: MARCO AURÉLIO, Relator p/ Acórdão: EDSON FACHIN, 
Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL –
MÉRITO, DJe-187, Divulgado em 28-07-2020 e Publicado em 29-07-2020)
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fixou a seguinte tese: “É constitucional a norma geral federal que reserva 
fração mínima de um terço da carga horária dos professores da educação 
básica para dedicação às atividades extraclasse” (Tema nº 958 do STF). 
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. UNÂNIME.10
Assim, evidenciada a necessidade de o Executivo Municipal se 
atentar ao limite estabelecido no art. 2º, §4º da Lei Federal nº 11.738/2008. 
Dessa forma, considerando o entendimento do Supremo Tribunal 
Federal sobre a matéria, o Ministério Público de Contas opina pela manutenção 
do aponte apenas para fins de alerta à Administração para a necessidade de 
adequação da legislação, não sendo razoável imputar à Gestora 
responsabilidade pelo presente apontamento quando a mudança de 
posicionamento do Tribunal de Justiça deste Estado ocorreu somente no mês 
de novembro do exercício em análise. 
11.3.4 – Plano Nacional de Educação - Metas de Competência 
Compartilhada – Meta 19. A Meta 19A do PNE busca assegurar, no âmbito 
das escolas públicas, condições para a efetivação da gestão democrática 
da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à 
participação da comunidade no processo de escolha dos gestores 
escolares. Com base no exame realizado, fica demonstrado o atingimento 
parcial da Meta 19A do Plano Nacional de Educação, no ano de 2020 
(53,85% dos gestores escolares é escolhida exclusivamente pela 
Administração), tornando-se necessária a adoção de medidas efetivas 
para a sua consecução (peça 3717971, pp. 83 e 84). 
A Meta 19 do PNE busca assegurar condições para a efetivação da 
gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e 
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das 
escolas públicas. 
 
10 Reclamação, Nº 70082849829, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira 
Pereira, Julgado em: 20-11-2020
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Com efeito, o entendimento consolidado do Tribunal Pleno do 
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é pela inconstitucionalidade de leis 
municipais que preveem a eleição direta como forma de nomeação de diretores 
e vice-diretores escolares: 
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DO MUNICÍPIO DE 
ITAQUI. LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES 
COMUNITÁRIAS PARA OS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR 
DAS ESCOLAS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO. Os cargos de Diretor e Vice-Diretor de Escola são 
considerados cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração pelo 
Chefe do Poder Executivo Municipal. A Lei Municipal, ao dispor que a 
escolha desses cargos será feita mediante eleição pela comunidade 
escolar, retira a prerrogativa constitucional do Chefe do Poder Público 
Municipal de prover servidores para exercer cargo em comissão, o que 
ofende o disposto nos arts. 37, II, da CF/88, e 32 e 82, XVIII, da CE/89, que, 
por simetria, aplicam-se também aos Municípios. Declaração de 
inconstitucionalidade dos arts. 5º, I, IV e V; 7º, e 14, e, por arrastamento, 
dos arts. 15 a 32, e 67, todos da Lei nº 3.013/2005, do Município de Itaqui. 
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE. 
UNÂNIME.11
Entretanto, como bem destacou o Desembargador Relator: 
A regra constitucional aqui defendida não vai de encontro ao princípio 
da gestão democrática do ensino público, ante a possibilidade de aplicação 
harmônica de ambas as normas. A eleição de Diretores e Vice-Diretores 
não é a única forma de garantir a participação da comunidade nos 
processos decisórios da gestão escolar. 
No caso, não houve a indicação da utilização de critérios técnicos de 
mérito e desempenho (bem como a participação da comunidade escolar) no 
processo de escolha dos diretores e vice-diretores. 
Dessa forma, o Ministério Público de Contas opina pela manutenção 
do aponte apenas para recomendar à Administração que, quando da 
nomeação dos diretores das unidades escolares, busque adotar critérios 
técnicos de mérito e desempenho, bem como prestigiar a participação da 
comunidade escolar. 
 
11 Ação Direta de Inconstitucionalidade, Nº 70082858804, Tribunal Pleno, Julgada em: 21/01/2020. 
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11.5.1 – Da previsão normativa para Ensino da História e da
Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena. O Executivo Municipal e o 
Conselho Municipal de Educação não editaram norma específica e 
vigente disciplinando a implementação do ensino da história e cultura 
africana, afro-brasileira e indígena, o que denota desatendimento do 
artigo 26-A da Lei Federal nº 9.394/1996 (peça 3717971, p. 85). 
11.5.2 – Da equipe responsável pelo Ensino da História e da 
Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena. A Administração Municipal 
informou que não tem equipe técnica permanente responsável por 
orientar, coordenar e controlar a educação das relações étnico-raciais e o 
ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas 
escolas municipais, em desacordo com o Decreto Estadual nº 53.817/2017 
(peça 3717971, p. 85). 
11.5.3 – Da Documentação Pedagógica para o Ensino da 
História e da Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena. O Ensino da 
História e da Cultura Africana e da História e da Cultura Afro-Brasileira 
não estão previstos nos projetos político-pedagógicos de nenhuma 
escola da rede de ensino do município, em desacordo com o Decreto 
Estadual nº 53.817/2017 (peça 3717971, p. 86). 
11.5.4 – Da Previsão Orçamentária para a execução das ações
voltadas ao tema étnico-racial. O Município não tem previsão em suas 
peças orçamentárias de recurso específico, nem é empregado nenhum 
valor em ações de educação das relações étnico-raciais e ensino das 
culturas e histórias africana, afro-brasileira e indígena. Desatenção ao 
Plano Estadual, instituído pelo Decreto Estadual nº 53.817/2017, em 
cumprimento ao estabelecido no artigo 26-A da Lei Federal nº 9.394/1996 
(peça 3717971, p. 86). 
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11.5.5 – Da formação dos professores para o Ensino da História 
e da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena. Os professores não 
receberam capacitação no período auditado, em descumprimento ao 
disposto no artigo 26-A da Lei Federal nº 9.394/1996 (peça 3717971, pp. 86 
e 87). 
11.5.6 – Da abrangência do ensino e da história da cultura 
africana, afro-brasileira e indígena. A Secretaria de Educação Municipal 
não elabora relatórios anuais a respeito das ações de implementação das 
diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico￾raciais e para o ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas 
e dos povos indígenas, em desacordo ao previsto no Plano Estadual, 
instituído pelo Decreto Estadual nº 53.817/2017 (peça 3717971, p. 87). 
13.2.1 – Do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. 
Encontra-se em fase de elaboração e, até que seja concluído e aprovado, 
a execução das ações e a própria contratação dos serviços relativos ao 
gerenciamento de RSU caracterizam irregularidade em relação aos 
requisitos esculpidos no art. 11 da Lei Federal nº 11.445/2007 (peça 
3717971, pp. 92 e 93).
13.2.3 – Da sustentabilidade econômica da prestação de 
serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos. O município não 
possui um sistema de cobrança dos serviços de manejo dos RSU e 
limpeza urbana, não atendendo, portanto, o requisito de sustentabilidade 
econômica dos serviços de saneamento previsto no inciso VII, art. 2º, da 
Lei Federal nº 11.445/2007 (peça 3717971, p. 94). 
13.2.7 – Da gestão de resíduos na construção civil. Constatou￾se que o município não atendeu aos requisitos da Resolução CONAMA nº 
307/2002, relativamente a suas responsabilidades quanto à definição de 
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diretrizes urbanas para o gerenciamento de Resíduos da Construção e 
Demolição (peça 3717971, p. 96). 
14.1.1 – Do órgão responsável pelas políticas para mulheres na 
estrutura administrativa municipal. A partir de informação prestada pelo 
Jurisdicionado, constata-se a inexistência, na estrutura administrativa 
municipal, de unidade responsável pelas políticas públicas para as 
mulheres, para garantia do cumprimento do estatuído no art. 226, § 8º, da 
Constituição da República e nos artigos 3º, §1º, 8º, 9º, 35, e 36 da Lei 
Federal nº 11.340/2006 (peça 3717971, p. 98). 
Inicialmente, o Gestor refere que “há divergência de 
posicionamentos, entre os membros da auditoria, onde no Processo nº 
355-02.00/20-1, há referência à faculdade de instituição do aludido Conselho, 
que, aqui, não é referida”. 
E segue: 
De toda sorte, muito embora não exista o conselho, não significa que 
essa população esteja desassistida, pois os raros casos são atendidos pela 
Secretaria da Assistência Social, CRAS e Conselho da Mulher, com prestação das 
orientações adequadas, encaminhamentos aos órgãos competentes, tais como 
Ministério Público, Policia Civil, acolhimentos necessários e encaminhamento à 
rede de serviços de atendimento individual psicológicos e psiquiátricos. 
E, mais adiante, refere: 
Novamente, mesmo sem a existência de um órgão ou um 
conselho específico de políticas para as mulheres, é possível afirmar que este 
importante segmento da sociedade não está desamparado no Município. 
(grifou-se). 
Constata-se, de pronto, que o Gestor não compreendeu claramente 
o aponte, pois apresenta todo um arrazoado refutando a necessidade da 
instituição do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, o qual está 
tratado no item 15.8.1, onde se refere que o mesmo foi instituído nos termos da 
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1685 Processo 00991-0200/20-7
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15Peça 4855335 DOCUMENTO PÚBLICO
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Lei Municipal nº 804/2013 (peça 3717908) e tem suas atividades detalhadas 
em regimento interno (peça 3717943). 
Portanto, o item 15.8.1 não foi sequer tratado como falha passível de 
regularização. 
Os argumentos apresentados apenas tangenciam a crítica efetiva - a 
inexistência de órgão, dentro da estrutura administrativa municipal, para tratar 
das políticas para as mulheres – sendo questionável sua validade, 
especialmente, no que tange ao alegado atendimento por diversos Conselhos, 
Secretarias e outros órgãos e entidades, com participação do Município, 
mormente porque desacompanhados de qualquer documentação
comprobatória nesse sentido. 
Diante do exposto, com a vênia do Órgão Técnico, opina o Ministério 
Público pela manutenção da irregularidade descrita neste item, assim como da 
descrita no item 14.1.2, para a qual foram apresentados esclarecimentos 
conjuntos com este aponte. 
14.1.2 – Previsão Orçamentária Própria para Implementar 
Políticas para Mulheres. Constatou-se a inexistência de recursos 
orçamentários próprios destinados à unidade responsável pelas políticas 
públicas para as mulheres, contrariando o disposto no art. 226, § 8º, da 
Constituição da República, e nos art. 3º, §1º, 8º, 9º, 35, e 36 da Lei Federal 
nº 11.340/2006 (peça 3717971, pp. 98 e 99). 
15.4.1 – Da instituição do Conselho Municipal de Meio 
Ambiente. Verificou-se que o conselho não tem suas atividades 
detalhadas em regimento interno adequadamente aprovado, em 
descumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 233/2006 (peça 3717971, 
p. 102). 
Interessante, para fins de exame deste aponte, transcrever o 
disposto na Lei Municipal nº 233/2006: 
 Página
1686 Processo 00991-0200/20-7
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16Peça 4855335 DOCUMENTO PÚBLICO
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Art. 7º - No prazo de noventa (90) dias após a aprovação da presente 
Lei, deverá o Conselho Municipal de Meio Ambiente, elaborará seu regimento 
interno. 
Assim, note-se que a elaboração do Regimento Interno do 
Conselho Municipal do Meio Ambiente é, de fato, encargo do próprio Conselho; 
assim, opina o Ministério Público pela manutenção do aponte apenas para fins 
de alerta ao Gestor, a fim de que informe ao Conselho da necessidade de 
elaboração da peça regimental para fins de cumprir-se, ainda que 
extemporaneamente, o determinado na Lei Municipal nº 233/2006. 
15.6.1 – Da instituição do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente. Verificou-se também que o conselho dos 
direitos da criança e do adolescente não tem suas atividades detalhadas 
em regimento interno adequadamente aprovado (peça 3717921), em 
descumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 655/2011 (peça 3717971, 
p. 104). 
Interessante, para fins de exame deste aponte, transcrever o 
disposto na Lei Municipal nº 655/2011: 
Art. 10 Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 
(...) 
j) elaborar o seu Regimento Interno;
Assim, note-se que a elaboração do Regimento Interno do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é, de fato, 
encargo do próprio Conselho; assim, opina o Ministério Público pela 
manutenção do aponte apenas para fins de alerta ao Gestor, a fim de que 
informe ao Conselho da necessidade de elaboração da peça regimental para 
fins de cumprir-se o determinado na Lei Municipal nº 655/2011. 
15.7.2 – Da composição do Conselho Municipal de Assistência
Social. A composição atual está em desacordo com a Lei Municipal nº 
484/2009, alterada pela Lei Municipal nº 1.027/2016 (peça 3717971, p. 106). 
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1687 Processo 00991-0200/20-7
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17Peça 4855335 DOCUMENTO PÚBLICO
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15.5.112
– Da instituição do Conselho Municipal de Saneamento
Básico. Constata-se a inexistência de Conselho Municipal de Saneamento 
Básico regularmente instituído, em descumprimento ao princípio da 
participação popular e ao disposto nos artigos 2º, inciso X, 3º, inciso IV, 
9º, inciso V, e 47 da Lei Federal nº 11.445/2007, e no artigo 34, § 6º, do 
Decreto Federal nº 7.217/2010, que veda ao município acesso aos 
recursos federais destinados a serviços de saneamento básico (peça 
3717971, p. 104).
II – CONCLUSÃO 
Isso posto, opina este Ministério Público de Contas nos seguintes 
termos:
1º) Multa ao Senhor Rubemar Paulinho Salbego, por infringência 
de normas de administração financeira e orçamentária, com fulcro nos artigos 
67 da Lei Estadual nº 11.424, de 06 de janeiro de 2000, e 135 do RITCE;
2º) Parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas do 
Senhor Rubemar Paulinho Salbego, com fundamento no artigo 75 do RITCE 
e nos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1.142/2021; 
3º) Parecer favorável à aprovação das contas do Senhor Paulo 
Renato Cortelini (Vice-Prefeito) com fundamento no artigo 75, inc. I, da 
Resolução nº 1.028/2015 (RITCE);
4º) Recomendação ao atual Administrador para que evite a 
reincidência dos apontes criticados nos autos, bem como verificação, em futura 
auditoria, das medidas implementadas em tal sentido.
É o Parecer. 
 
12 A ordem de apresentação deste item não corresponde a do Relatório de Contas Anuais por ter o Gestor 
apresentado esclarecimentos conjuntos para os itens 15.4.1, 15.6.1 e 15.7.2, alteração que foi seguida na 
Análise de Esclarecimentos e neste Parecer. 
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1688 Processo 00991-0200/20-7
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MPC, na data da assinatura digital. 
ÂNGELO GRABIN BORGHETTI 
Procurador do MPC/RS 
Assinado digitalmente. 
53
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1689 Processo 00991-0200/20-7
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19Peça 4855335 DOCUMENTO PÚBLICO
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TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. Estilac Xavier 
Certidão de Publicação de Pauta 
Certifico para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, que foi publicado no 
Diário Eletrônico do TCE, na edição de 06 de Setembro de 2023, disponível no portal do 
TCE-RS, a Pauta da 32ª Sessão da Primeira Câmara, aprazada para o dia 12 de Setem￾bro de 2023 - 14h00min, onde consta o seguinte Processo: 
Processo: 000991-0200/20-7 
Órgão: PM de São Francisco de Assis 
Matéria: Contas Anuais
Porto Alegre, 04 de setembro de 2023. 
 
 
 
 Página
1690 Processo 00991-0200/20-7
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1Peça 5402514 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 04/09/23.
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1 
28/56/61 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
Processo: 000991-0200/20-7 
Assunto/Natureza/Matéria: Contas Anuais 
Órgão/Origem/Ente: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Gestor(es)/Interessado(s): Rubemar Paulinho Salbego (Prefeito) e Paulo Renato Corte￾lini (Vice-Prefeito) 
Procurador(es): Leandro Jacociunas, OAB/RS n. 51659 
Fabiano Barreto da Silva, OAB/RS n. 57761 
Gladimir Chiele, OAB/RS n. 41290 
Roberto Chiele, OAB/RS n. 37591 
Exercício: 2020
Data da sessão: 12-09-2023
Órgão julgador: Primeira Câmara 
Relator: Estilac Martins Rodrigues Xavier 
CONTAS ANUAIS. PARECER FAVORÁVEL COM 
RESSALVAS (PREFEITO). PARECER FAVORÁVEL 
(VICE-PREFEITO). RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA 
CONTROLE INTERNO. DETERMINAÇÃO. 
REMESSA DOS AUTOS A CONSELHOS 
MUNICIPAIS. REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA 
DE VEREADORES. 
Atraso nas remessas do LicitaCon. Inconformidades 
quanto a dispositivo legal do município, que não 
atende parâmetros da Resolução TCE-RS 936/2012 
referente à UCCI. Inconformidades na execução 
orçamentária, quanto à abertura de créditos 
adicionais. Contabilização indevida de receita de 
capital como receita corrente. Falta de atendimento 
das metas 1A, 18 e 19 do Plano Nacional de 
Educação. Falta de capacitação de professores para 
a temática do Ensino da História e da Cultura 
Africana, Afro-Brasileira e Indígena. Inconformidades 
nas medidas de políticas municipais de meio 
ambiente em desacorde com a Lei Federal 
11.445/2007. Inexistência de unidade responsável 
pelas políticas públicas voltadas às mulheres. 
Inexistência, falhas na composição, funcionamento e
na destinação de recursos disponibilizados aos 
Conselhos Municipais. Inexistência de Conselho para 
acompanhamento de políticas de Saneamento 
Básico e de Conselho de Igualdade Racial. A análise 
das falhas apontadas em conjunto com os demais 
aspectos contemplados nos autos indica a ausência 
de elementos que maculem as Contas Anuais ora 
analisadas. 
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1691 Processo 00991-0200/20-7
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 peça
1Peça 5344568 DOCUMENTO PÚBLICO
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2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
RELATÓRIO 
Trata-se de Processo de Contas Anuais dos senhores Rubemar Paulinho Salbego 
(Prefeito) e Paulo Renato Cortelini (Vice-Prefeito), Administradores da Prefeitura Municipal de São 
Francisco de Assis no exercício de 2020, cujos autos encontram-se instruídos pelos seguintes 
documentos: Relatório de Contas Anuais (peça 3717971); Esclarecimentos apresentados pelo 
Gestor (peça 4134743); Instrução Técnica – Análise de Esclarecimentos realizada pela 
Supervisão de Auditoria e Instrução de Contas Municipais II – SAICM II (peça 4341181); e Parecer 
do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado – MPC (peça 4855335).
O presente processo decorre da metodologia adotada por este Tribunal a partir de 
2020 consistindo no novo modelo processual, e para o caso em específico das Contas Anuais, 
tendo como finalidade a utilização e a análise de um importante conjunto de dados nas mais 
diversas áreas da macrogestão municipal, tais como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Gestão 
Orçamentária, Fiscal e Patrimonial, Controle Interno, Transparência, Lei Maria da Penha, 
Conselhos Municipais, entre outros, e transformá-los em informações estruturadas para fins de 
emissão do parecer prévio, atribuída aos Tribunais de Contas por força dos artigos 31, 70, 71, I, e 
75 da Constituição Federal; artigo 70 da Constituição Estadual; Lei Estadual nº 11.424/2000; e 
Resolução TCE-RS nº 1.028/2015. 
Assim, este processo e o Voto que ora apresento visam informar e dar conhecimento 
sobre a administração do Município aos Senhores Vereadores, responsáveis pelo julgamento das 
contas do Chefe do Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, e também à população 
local, proporcionando uma análise ampla sobre os diversos aspectos relativos à macrogestão do 
município. Inclusive, o material ora ofertado pode ser utilizado como subsídio para a realização de 
levantamentos sobre a realidade dos municípios gaúchos, como, por exemplo, aqueles1
produzidos pelo TCE-RS ao longo do 2º semestre de 2021 nas diversas áreas de atuação 
governamental, notadamente Educação, Meio Ambiente, Conselhos Sociais, Orçamento Municipal 
e RPPS. 
Além da apresentação dos aspectos relativos à macrogestão, o Relatório de Contas 
Anuais evidenciou inconformidades, todas de responsabilidade do senhor Rubemar Paulinho Salbego 
(Prefeito), conforme apontado pela Equipe de Auditoria. Após os esclarecimentos trazidos pelo 
Gestor, tais inconformidades foram devidamente examinadas pela SAICM II. 
 
1
 Acesso disponível em: https://portalnovo.tce.rs.gov.br/temas-especiais/diagnosticos-municipais/ 
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1692 Processo 00991-0200/20-7
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3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
Quanto ao senhor Paulo Renato Cortelini (Vice-Prefeito), ele não foi intimado para 
prestar esclarecimentos em razão da inexistência de inconformidades de sua responsabilidade no 
período em que esteve à frente do Poder Executivo Municipal. 
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, por intermédio do 
Parecer n° 747/2023, da lavra do Procurador, Ângelo Grabin Borghetti, opina por: 
1º) Multa ao Senhor Rubemar Paulinho Salbego, por infringência de nor￾mas de administração financeira e orçamentária, com fulcro nos artigos 67 
da Lei Estadual nº 11.424, de 06 de janeiro de 2000, e 135 do RITCE;
2º) Parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas do Senhor 
Rubemar Paulinho Salbego, com fundamento no artigo 75 do RITCE e nos 
artigos 2º e 3º da Resolução nº 1.142/2021; 
3º) Parecer favorável à aprovação das contas do Senhor Paulo Renato 
Cortelini (Vice-Prefeito) com fundamento no artigo 75, inc. I, da Resolução 
nº 1.028/2015 (RITCE);
4º) Recomendação ao atual Administrador para que evite a reincidência 
dos apontes criticados nos autos, bem como verificação, em futura auditoria, 
das medidas implementadas em tal sentido.
É o Relatório. 
VOTO 
Registro inicialmente a relevância do trabalho realizado pela Direção de Controle e 
Fiscalização no sentido de trazer para o Relatório de Contas Anuais este conjunto de informações 
e análises capazes de subsidiar a formação do juízo no âmbito deste Tribunal, facilitando aos 
Magistrados o acesso às informações não apenas das inconformidades encontradas, mas 
também da realidade local em cada um dos capítulos apresentados. Tal conjunto de informações 
torna mais completa a análise realizada para fins da emissão do Parecer Prévio, para o 
julgamento das contas que será realizado pelo Poder Legislativo e, ainda, para as devidas 
análises realizadas pelo Controle Social e pelos órgãos de pesquisa, incluindo as Universidades. 
Neste sentido, penso que é oportuno registrar que este Relator, além da análise quanto às 
situações apontadas como inconformidades, fará uma abordagem sobre o conjunto de situações 
trazidas pela Equipe de Auditoria no Relatório de Contas Anuais. 
Quanto à Remessa de Informações a este Tribunal de Contas (Capítulo 3), 
observou-se que foram cumpridos os prazos relativos à Prestação de Contas Anual, à 
Manifestação Conclusiva de Controle Interno (MCI), ao Relatório de Validação e Encaminhamento 
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1693 Processo 00991-0200/20-7
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4 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
(RVE), à entrega da Base de Legislação Municipal (BLM) e ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF). 
Todavia, foram identificados atrasos no envio das remessas do LicitaCon. 
Assim, em relação a tal Capítulo, o Relatório de Contas Anuais evidenciou a seguinte 
inconformidade: 
Item 3.1.5. Do Sistema de Licitações e Contratos (LicitaCon). De acordo com as 
informações constantes no Quadro 12, as remessas de licitações e contratos ao LicitaCon foram 
efetuadas em desacordo com a Resolução TCE-RS nº 1.050/2015 e a Instrução Normativa TCE￾RS nº 13/2017, tendo em vista o atraso médio de 12,28 dias no cadastramento dos eventos 
relativos a licitações e de 16,41 dias em relação aos contratos, além do percentual de eventos 
remetidos fora do prazo: 25,14% das licitações e 38,24% dos contratos (peça 3717971, pág. 15). 
Sobre o item 3.1.5, o Gestor alega que a pandemia de Covid-19 prejudicou o 
desenvolvimento das rotinas administrativas do município, com impacto negativo em relação ao 
atendimento de prazos. Firma o entendimento que não cabe sua responsabilização em atividades 
de competência de outros agentes públicos. 
Considero, todavia, que a atuação deste Tribunal durante a pandemia foi suficiente e 
adequada, com a publicação dos Ofícios DCF nº 07/2020 e nº 3/2020 que flexibilizaram o envio de 
informações dos entes ao TCE/RS, e deixaram de considerar como inconformidade eventuais 
atrasos no envio das remessas como RVE, LicitaCon, BLM, entre outros. Tal flexibilização 
garantiu tempo para os municípios adequarem suas rotinas administrativas a realidade da 
pandemia. 
Sobre a responsabilização do administrador, é necessário esclarecer que o presente 
processo de contas anuais tem por objetivo, a partir de uma análise global da gestão, apresentar 
relatório para subsidiar a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do 
administrador, em conformidade com as suas competências definidas no art. 71 da Constituição 
Federal. Observo que não se trata da aplicação da responsabilidade objetiva, mas da responsabi￾lidade pessoal por atos de gestão em desconformidade com a lei, para fins de julgamento de con￾tas do Gestor. 
Registre-se, que a atuação deste Tribunal é fundamentada no exame técnico das ma￾térias constantes a ele submetidas em todos os processos de todas as áreas, assim como proce￾de no exame de Contas do Gestor, principalmente no cotejo dos dispositivos constitucionais e das 
normas de administração financeira e orçamentária. 
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1694 Processo 00991-0200/20-7
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
Considera-se, ainda, que compete ao Administrador gerir as finanças municipais, 
cumprir com os limites e diretrizes fixadas pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, atender 
aos índices estabelecidos em legislação e na Constituição Federal; organizar e estruturar um efi￾ciente sistema de controle interno, para fins de evitar e prevenir falhas; assim como detém o dever 
de supervisionar os serviços administrativos do Poder Executivo, adotando medidas quando cons￾tatadas falhas como apontadas neste Relatório de Contas Anuais. 
Pelo exposto, voto por manter o aponte. 
Em relação ao Sistema de Controle Interno (Capítulo 4), o exame da legislação que 
instituiu e regulamentou o referido sistema identificou que o Município atende os parâmetros 
estabelecidos na Resolução TCE/RS nº 936/2012, nos termos da Lei Municipal nº 1.169, de 
04/03/2015. 
Quanto à Estrutura Administrativa e Organizacional do Sistema de Controle Interno, a 
análise evidenciou que existe 01 servidor exercendo o cargo de provimento efetivo, com 
atribuições compatíveis com as atividades desenvolvidas na unidade de controle. Observa-se, 
ainda, que não existe previsão na Lei Orçamentária com destinação de recursos específicos à 
Unidade Central de Controle Interno (UCCI). 
No que se refere ao atendimento das recomendaçoes da Unidade Central de Controle 
Interno, as informações apresentadas indicam que o Gestor adota parcialmente providências 
tendentes à correção das inconformidades apuradas e atende parcialmente as recomendações 
efetuadas, não tendo sido constatadas infringência à legislação municipal passível de 
responsabilização dos agentes. Foi constatado também que a unidade de controle interno não se 
pronuncia de forma conclusiva no parecer sobre as contas do Prefeito Municipal, opinando quanto 
à regularidade das contas. 
Em relação a tal Capítulo o Relatório de Contas Anuais evidenciou as seguintes 
inconformidades: 
Item 4.2.1. Da Legislação Municipal de Instituição do Sistema de Controle Interno. Na 
verificação da legislação municipal que instituiu e regulamentou o sistema de controle interno do 
município foi constatada a inexistência de previsão do quesito exposto na letra "a", vez que não 
existia previsão legal de que os órgãos e entidades da administração municipal, direta e indireta, e 
o Poder Legislativo se submetessem à fiscalização da UCCI (inciso I do artigo 3º da Resolução 
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1695 Processo 00991-0200/20-7
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6 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
TCE-RS nº 936/2012), evidenciando a necessidade de aprimoramento da norma local para o 
integral atendimento da Resolução TCE-RS nº 936/2012 (peça 3717971, pág. 16). 
Item 4.3.2. Da destinação de recursos financeiros para o funcionamento da Unidade 
Central de Controle Interno (UCCI). A Lei Orçamentária Anual não contém previsão de recursos 
específicos destinados ao sistema de controle interno (peça 3717971, pág. 17). 
Item 4.4.2. Do parecer da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) sobre as contas 
do Prefeito. A UCCI não se pronuncia de forma conclusiva no parecer sobre as contas do Prefeito 
Municipal, carecendo, pois, de opinião quanto à regularidade, regularidade com ressalvas ou 
irregularidade das contas (peça 3717971, pág. 17). 
Sobre os itens o Gestor entende que a Resolução TCE/RS nº 936/2012 apenas define 
diretrizes que podem ser observadas pelos Municípios, pois se trata de norma interna deste Tri￾bunal de Contas, e que, por conseguinte vinculam os municípios à Resolução em destaque. 
Sobre o argumento exposto, cabe referir que as normas expedidas por este Tribunal 
decorrem de atos normativos aprovados pelo Colegiado do TCE/RS, e publicados nos seus meios 
oficiais de divulgação, e derivam da competência da sua missão constitucional de praticar atos de 
fiscalização, conforme se depreende do art. 71, VIII, da CF/88 e do § 5º do art. 71 da Constituição 
Estadual, não se demonstrando plausível a alegação de falta de competência legal deste órgão de 
Contas no que tange ao alcance da Resolução TCE-RS nº 936/2012, na linha do julgamento do 
RMS nº 24.043/GO, do Superior Tribunal de Justiça. 
Assim, frente ao exposto as alegações do Gestor não afastam as inconformidades. 
Motivo pelo qual Voto pela manutenção dos apontamentos. 
No que se refere à Gestão Orçamentária (Capítulo 5), o Relatório indica um 
superávit orçamentário de R$ 3.400,49 (R$ mil) na execução orçamentária consolidada2
. Por sua 
vez, é possível observar que as transferências correntes arrecadadas 3
 evoluíram no período, as 
quais representam 71,22% do total arrecadado em 2020, e foram 8,09% superiores ao previsto. 
Em relação às despesas, o montante empenhado foi 13,65% inferior à dotação autorizada. Cabe 
observar, ainda, que o índice de modificação orçamentária foi de 25,23%, o que demonstra a 
necessidade de adaptação do plano elaborado para o ano de 2020. 
Em relação à Gestão Orçamentária foi evidenciada a seguinte inconformidade: 
 
2
 Considerando os valores relativos ao Executivo e ao Legislativo. Receita R$ 73,696 milhões; Despesa R$ 70,295 milhões. 
3
 Transferências Correntes Arrecadadas: R$ 52.484 milhões; Transferências Correntes Estimadas: R$ 48.555 milhões. 
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Item 5.5.5. Da abertura de créditos adicionais com recursos do excesso de arrecada￾ção. Conforme demonstrado no Quadro 39, observa-se o desatendimento ao disposto no inciso II 
do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 (peça 3717971, págs. 33 e 34).
Quanto ao item 5.5.5, o Gestor apresenta o entendimento que a irregularidade é fruto 
da ação de agente público competente para realização dos procedimentos contábeis, não caben￾do a responsabilização do Gestor nos termos da LINDB. Não questiona o mérito dos apontes. 
Relativo às alegações de que não se pode imputar responsabilidade ao Gestor, enten￾do não se tratar da aplicação da responsabilidade objetiva, mas da responsabilidade pessoal por 
atos de gestão, em desconformidade com a lei. 
Pelo exposto, voto pela manutenção do aponte. 
Quanto à Gestão Fiscal (Capítulo 6), constatou-se a queda das despesas com pes￾soal em 1,14%, em relação ao ano anterior. Por sua vez, a Receita Corrente Líquida apresentou 
queda de 0,05%, no mesmo período. Os índices de pessoal apurados foram inferiores ao limite do 
art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 101/2000. As despesas com pessoal 
em relação à RCL recuaram no período, e passaram a representar 47,88%. 
O Município apresentou crescimento da dívida consolida líquida, de 28,74%, em rela￾ção a 2019. O Município não apresenta dívida decorrente de emissão de títulos (dívida pública 
mobiliária), verificando-se o atendimento do artigo 3º, inciso II, e artigo 11 da Resolução do Sena￾do Federal nº 40/2001 e o art. 31 da LRF. As operações de crédito internas e externas correspon￾dem a 3,60% da RCL do período, em atendimento ao limite de 16% disposto no inciso I do art. 7º 
da Resolução do Senado Federal nº 43/2001. 
Foi verificada a existência de disponibilidade financeira no recurso extraorçamentário 
8001 para cobertura dos valores restituíveis no passivo circulante. Constata-se também a existên￾cia de disponibilidade financeira para cobertura dos valores inscritos em restos a pagar, em con￾sonância com a Lei Complementar nº 101/2000, no § 1º, artigo 1º. Do mesmo modo, verifica-se 
que o Município apresenta saldo em disponibilidade de caixa ao final do exercício suficiente para 
cobrir os valores inscritos em restos a pagar nos dois últimos quadrimestres do exercício de 2020, 
de acordo com o artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000. 
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Constatou-se, ainda, que as publicações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do 
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ocorreram nos prazos estabelecidos, o 
mesmo observado em relação às audiências públicas. 
Em relação ao Capítulo 6, o Relatório de Contas Anuais evidenciou a seguinte incon￾formidade: 
Item 6.3.3. Da receita de capital indevidamente contabilizada como receita corrente, 
no montante de R$ 465.782,00. Desatendimento ao artigo 11 da Lei Federal nº 4.320/1964, às 
orientações constantes da Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edi￾ção e ao disposto no artigo 2º, inciso IV, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (peça 
3717971, pág. 38). 
No que concerne ao item 6.3.3, o Gestor alega que a irregularidade deve ser atribuída 
ao agente público competente para contabilizar as receitas, destacando que não cabe responsabi￾lizar o Gestor considerando os preceitos da LINDB. Não apresenta contestação sobre a irregulari￾dade apontada no Relatório de Contas Anuais. 
Sobre as ponderações apresentadas pelo Gestor quanto à imputação de responsabili￾dade ao Gestor, como exposto anteriormente, entendo não se tratar da aplicação da responsabili￾dade objetiva, mas da responsabilidade pessoal por atos de gestão, em desconformidade com a 
lei. Entendimento que adoto para fins de Voto perante os elementos de gestão suscitados neste 
Relatório de Contas Anuais. 
Pelo exposto, voto por manter o apontamento. 
No Capítulo 7, que trata da Gestão Patrimonial, o Relatório analisa as demonstra￾ções contábeis a partir de indicadores com a finalidade de compreender a situação econômico￾financeira do ente e as consequências das decisões dos gestores ante o patrimônio público ao 
longo dos anos. 
A partir do exame realizado não foi evidenciada a existência de qualquer inconformi￾dade.
No que se refere à Transparência e Acesso à Informação (Capítulo 8), a análise 
das informações contidas no sítio eletrônico do Poder Executivo de São Francisco de Assis, 
evidenciou que estão sendo cumpridas, em sua totalidade, as exigências de transparência 
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estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, assim como se encontra de acordo 
com a legislação a Lei da Ouvidoria do Município, e a Lei de Enfrentamento à COVID-19. 
O Capítulo não evidenciou inconformidade. 
Referente ao Regime de Previdência (Capítulo 9) o Município apresenta regime 
próprio de previdência constituído sob a forma de fundo municipal. O Município apresentou 
Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) regular ao final do exercício, sem emissão 
judicial, assim como o cadastramento do Demonstrativo de Avalição Atuarial (DRRA) no prazo da 
legislação, conforme consulta empreendida no sistema de informação CADPREV, durante 2020. 
No que concerne ao equilíbrio do Fundo verifica-se o crescimento acentuado do déficit 
atuarial no comparativo entre o resultado do DRAA de 2019 e 2020, e uma retomada do 
crescimento do déficit no DRAA de 2021, ou seja, apresentando tendência de crescimento do 
déficit no futuro. 
Quanto ao Índice de Cobertura Atuarial da provisão matemática total observa-se que 
se apresenta menor que 1, assim como o índice de cobertura atuarial da provisão matemática de 
benefícios concedidos é menor do que 1, situação que exige a adoção de medidas em busca do 
equilíbrio atuarial integral da provisão matemática total (passivo atuarial) e da provisão 
matemática dos benefícios a conceder, ainda não integralmente constituídos. 
Em relação ao Capítulo 9, o Relatório de Contas Anuais não evidenciou 
inconformidades. 
A análise quanto aos Limites Constitucionais (Capítulo 10), evidencia que o Municí￾pio aplicou 23,85% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), não cumprindo com o 
mínimo constitucional para o período. Com relação às Ações e Serviços Públicos de Saúde 
(ASPS), o Município alcançou a aplicação de 17,55% de recursos em Saúde, em cumprimento ao 
mínimo exigido constitucionalmente. 
Quanto ao FUNDEB, os dados apresentados demonstram que no exercício em ques￾tão ocorreu um ganho no montante de R$ 1.482.082,574
. Ao considerar o período do mandato em 
questão (2017 a 2020) o ganho acumulado do FUNDEB representou o montante de R$ 
5.393.733,71. 
 
4
 Contribuição: R$ 7.692.526,56. Retorno: R$ 9.174.809,13. 
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Em relação ao Capítulo 10, o Relatório de Contas Anuais evidenciou a seguinte incon￾formidade. 
Item 10.1.1. Do percentual de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensi￾no - MDE. A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação 
de Contas – Quadro 71 – constata-se que o percentual aplicado na Manutenção e Desenvolvi￾mento do Ensino pelo ente (23,85%) não atende ao disposto no artigo 212 da Constituição Fede￾ral (peça 3717971, pág. 65). 
No que concerne ao item 10.1.1, o Gestor esclarece que os efeitos da pandemia 
impactaram no volume de despesas de custeio da área da educação com a redução do dispêndio 
em despesas como transporte escolar, alimentação, manutenção de escolas, e demais despesas 
relacionadas ao funcionamento da rede escolar. 
Considerando que a Emenda Constitucional nº 119/2022, promulgada em 27/04/2022, 
estabeleceu que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, 
não deverão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 
2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, no que tange ao atingimento da 
aplicação mínima de 25% na educação, afasta-se a responsabilização do Gestor. 
Todavia, alerto o Gestor que a mesma emenda determina ao ente complementar, na 
aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino até o final do exercício financeiro de 2023, 
a diferença a menor entre o valor aplicado e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os 
exercícios de 2020 e 2021. 
Pelos motivos expostos, voto pelo afastamento do aponte, com recomendação ao 
Gestor para que observe a necessidade de recompor os valores aplicados em patamar inferior ao 
estabelecido na Constituição, no que se refere aos índices do exercício de 2020 (incluindo 2021 
caso tenha ocorrido situação semelhante), até o final do exercício de 2023. 
No que concerne à Educação (Capítulo 11), verifica-se que no exercício em exame, a 
estrutura educacional do Município compreendia 17 escolas, todas públicas, sendo 12 municipais 
e 05 estaduais, atendendo um total de 3.017 alunos e 168 docentes. 
Em relação ao Plano Nacional de Educação, as metas de competência municipal e de 
competência compartilhada foram analisadas a partir de dados estatísticos e questionários 
aplicados, permitindo acompanhar o desenvolvimento, o cumprimento das obrigações e os 
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resultados previstos na Lei Federal nº 13.005/2014. Neste sentido, cabe observar que a análise 
realizada evidenciou que todas as metas de competência municipal não foram atendidas: 
 Meta 1A que estabelece a universalização da população de 4 a 5 anos de idade em 
pré-escola (até o ano de 2016), cujo número de alunos é de 425, sendo que no exercício de 2020 
atendeu a 356, representando uma taxa de atendimento de 83,76% (de 100%); 
 Meta 1B que estabelece que o número de crianças de 0 a 3 anos de idade em 
creche deve alcançar a marca de pelo menos 50% (até 2024), sendo que tal índice alcançou 
35,35%;
 Meta 6A atingiu 10,79% dos alunos da educação básica pública que pertencem ao 
público-alvo da educação em tempo integral que estejam nessa jornada (de 25%); 
 Meta 6B apresenta 23,53% das escolas públicas da educação básica que mantém, 
pelo menos, 25% do público-alvo da ETI em jornada de tempo integral (de 50%); 
 Meta 7 que tem como objetivo melhorar o índice de fluxo escolar e da 
aprendizagem, na qual observou-se o atingimento em relação aos anos iniciais (nota 5,6=meta 
5,6), e o não atingimento relativo aos anos finais (nota 4,1<meta 4,7);
 Constatou-se que 26,7% dos professores que lecionam na educação infantil têm 
formação superior adequada à área de conhecimento no ano de 2020, indicando o não 
atingimento da Meta 15A do Plano Nacional de Educação (de 100%); 
 Constatou-se que 73,1% dos professores que lecionam nos anos iniciais do ensino 
fundamental têm formação superior adequada à área de conhecimento no ano de 2020, indicando 
o não atingimento ainda da Meta 15B do Plano Nacional de Educação (de 100%); 
 Constatou-se que 55,6% dos professores que lecionam nos anos finais do ensino 
fundamental têm formação superior adequada à área de conhecimento no ano de 2020, indicando 
o não atingimento ainda da Meta 15C do Plano Nacional de Educação (de 100%); 
 Meta 16A alcançou 40,54% dos professores da educação básica com pós￾graduação no ano de 2020 (de 50%); 
 Relativo à Meta 16B, constatou-se que 31,53% dos professores da educação 
básica têm cursos de formação continuada no ano de 2020, tornando-se prudente o 
acompanhamento das medidas adotadas para a sua consecução (de 100%). 
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 Relativo à Meta 18, verificou-se que o Município apresenta plano de carreira e 
remuneração; atende ao limite máximo de 2/3 da carga horária dos educadores para o 
desempenho das atividades com os educandos; por sua vez, não aplica o piso salarial do 
magistério público aos profissionais da educação básica como referência para o valor mínimo 
proporcional do vencimento básico para a jornada de quarenta horas semanais. 
No que se refere às metas compartilhadas, constatou-se o atingimento da Meta 4B, 
com 100,00% dos alunos de 4 a 17 de idade com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns da 
educação básica no ano de 2020. 
Ainda quanto às metas compartilhadas, contatou-se que não foram atendidas as 
seguintes metas: 
 Meta 2A busca universalizar o acesso ao ensino fundamental de nove anos de 
duração para toda a população de 6 a 14 anos de idade, que atingiu apenas 66,51% da meta do 
Plano Nacional de Educação (de 100% de acesso a conclusão na idade recomendada para pelos 
menos 95% dos alunos); 
 Constatou-se que não há matrículas de jovens e adultos, integradas com a 
educação profissional no ano de 2020, indicando o não atingimento ainda da Meta 10 do Plano 
Nacional de Educação; 
 Meta 19 tem por objetivo garantir a gestão democrática da educação associada a 
critérios técnicos de mérito e desempenho, assim como da participação da comunidade no 
processo de escolha dos gestores escolares das escolas públicas de São Francisco de Assis. 
Identificou-se que: 53,85% dos diretores das escolas foram escolhidos por indicação direta da 
gestão municipal; 30,77% através de processo seletivo qualificado; e 15,38% exclusivamente por 
processo eleitoral com a participação da comunidade escolar. 
Quanto ao Plano Municipal de Educação, constatou-se que o Município elaborou o 
seu Plano Municipal de Educação para o exercício ora examiinado, através da Lei nº 944/2015 
(peça 3717896), com previsão do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena dentre as 
metas a serem atingidas, em atendimento ao disposto na Lei Estadual nº 14.705/2015. Por sua 
vez, não foi editada norma específica e viegente disciplinando a implementação do ensino da 
história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, em desatendimento do art. 26-A da Lei 
Federal nº 9.394/1996. Quanto à documentação pedagógica identificou-se que o ensino da 
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história e cultura afro-brasileira e indígena não se encontra previsto nos projetos político￾pedagógicos, porém previsto nos planos de ensino de cada escola. 
Sobre o tema, o Município informou que não conta com equipe técnica permanente 
responsável por orientar, coordenar e controlar a educação das relações étnico-raciais e o ensino 
da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas municipais. Os professores 
não receberam capacitação no ano de 2020, em cumprimento ao disposto no artigo 26-A da Lei 
Federal nº 9.394/1996. Verificou-se a falta de previsão de recursos orçamentários, em 2020, para 
atender a tématica das relações étnico-raciais e ensino das culturas e histórias africanas, afro￾brasileiras e índígena. Foi identificado no último concurso para magistério o tema do ensino das 
cultura e histórias africanas, afro-brasileiras e indígenas, dentre os conteúdos programáticos do 
certame. 
É importante registrar ainda que a Secretaria de Educação de São Francisco de Assis 
não elabora relatórios anuais a respeito das ações de implementação das diretrizes curriculares 
nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino das histórias e cultura afro￾brasileiras, africanas e dos povos indígenas, conforme previsto no Plano Estadual, instituído pelo 
Decreto Estadual nº 53.817/2017. 
Relativo ao Capítulo 11, o Relatório de Contas Anuais evidenciou as seguintes incon￾formidades: 
Item 11.2.1. Do Plano Nacional de Educação – Metas de Competência Municipal –
Meta 1A. A Meta 1A do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que até o ano de 2016 o 
Brasil deveria alcançar a universalização da população de 4 a 5 anos de idade em pré-escola. No 
entanto, a partir dos dados apresentados no Relatório de Contas Anuais, constata-se que 83,76% 
da população de 4 a 5 anos de idade frequentava a pré-escola no ano de 2020, indicando o não 
atingimento da Meta 1A do PNE, tornando-se necessária a adoção de medidas efetivas para a 
sua consecução (peça 3717971, págs. 69 e 70). 
Item 11.2.11. Do Plano Nacional de Educação – Metas de Competência Municipal –
Meta 18. A Meta 18 do PNE tem como objetivo assegurar a existência de planos de carreira para 
os profissionais da educação básica pública de todos os sistemas de ensino, tendo como 
referência o piso profissional nacional, definido em legislação federal, nos termos do inciso VIII do 
art. 206 da Constituição Federal. Com base na análise à peça 3717894, observa-se que não é 
aplicado o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica como 
referência para o valor mínimo proporcional do vencimento básico para jornada de 40 horas 
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semanais. Assim, restou não atingida a Meta 18 no exercício auditado (peça 3717971, págs. 79 e 
80). 
Item 11.3.4. Plano Nacional de Educação - Metas de Competência Compartilhada –
Meta 19. A Meta 19A do PNE busca assegurar, no âmbito das escolas públicas, condições para a 
efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e 
desempenho e à participação da comunidade no processo de escolha dos gestores escolares. 
Com base no exame realizado, fica demonstrado o atingimento parcial da Meta 19A do Plano 
Nacional de Educação, no ano de 2020 (53,85% dos gestores escolares é escolhida 
exclusivamente pela Administração), tornando-se necessária a adoção de medidas efetivas para a 
sua consecução (peça 3717971, págs. 83 e 84). 
Item 11.5.1. Da previsão normativa para Ensino da História e da Cultura Africana, 
Afro-Brasileira e Indígena. O Executivo Municipal e o Conselho Municipal de Educação não 
editaram norma específica e vigente disciplinando a implementação do ensino da história e cultura 
africana, afro-brasileira e indígena, o que denota desatendimento do artigo 26-A da Lei Federal nº 
9.394/1996 (peça 3717971, pág. 85). 
Item 11.5.2. Da equipe responsável pelo Ensino da História e da Cultura Africana, 
Afro-Brasileira e Indígena. A Administração Municipal informou que não tem equipe técnica 
permanente responsável por orientar, coordenar e controlar a educação das relações étnico￾raciais e o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas municipais, 
em desacordo com o Decreto Estadual nº 53.817/2017 (peça 3717971, pág. 85). 
Item 11.5.3. Da Documentação Pedagógica para o Ensino da História e da Cultura 
Africana, Afro-Brasileira e Indígena. O Ensino da História e da Cultura Africana e da História e da 
Cultura Afro-Brasileira não estão previstos nos projetos político-pedagógicos de nenhuma escola 
da rede de ensino do município, em desacordo com o Decreto Estadual nº 53.817/2017 (peça 
3717971, pág. 86). 
Item 11.5.4. Da Previsão Orçamentária para a execução das ações voltadas ao tema 
étnico-racial. O Município não tem previsão em suas peças orçamentárias de recurso específico, 
nem é empregado nenhum valor em ações de educação das relações étnico-raciais e ensino das 
culturas e histórias africana, afro-brasileira e indígena. Desatenção ao Plano Estadual, instituído 
pelo Decreto Estadual nº 53.817/2017, em cumprimento ao estabelecido no artigo 26-A da Lei 
Federal nº 9.394/1996 (peça 3717971, pág. 86). 
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Item 11.5.5. Da formação dos professores para o Ensino da História e da Cultura 
Africana, Afro-Brasileira e Indígena. Os professores não receberam capacitação no período 
auditado, em descumprimento ao disposto no artigo 26-A da Lei Federal nº 9.394/1996 (peça 
3717971, págs. 86 e 87). 
Item 11.5.6. Da abrangência do ensino e da história da cultura africana, afro-brasileira 
e indígena. A Secretaria de Educação Municipal não elabora relatórios anuais a respeito das 
ações de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico￾raciais e para o ensino das histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas, 
em desacordo ao previsto no Plano Estadual, instituído pelo Decreto Estadual nº 53.817/2017 
(peça 3717971, pág. 87). 
No que concerne ao item 11.2.1, o Gestor expõe que em razão da pandemia nenhuma 
criança frequentou a escola em 2020. 
Tece considerações a respeito do entendimento que afasta a responsabilidade do 
município em cumprir com os objetivos do PNE no que se refere à educação infantil, pois entende 
que tal obrigação era do Gestor à frente da Administração em 2016, e que exigir atualmente tal 
tarefa do Município vai de encontro com a ordem legal e constitucional da autonomia federativa. 
Sobre o item 11.2.11, apesar do longo arrazoado apresentado nos esclarecimento do 
Gestor sobre o não atingimento da meta de universalização (matrícula) da população de 4 e 5 
anos de idade em pré-escola (Meta 1A), não se identificou nenhuma menção ao fato de não se 
aplicar no município o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica 
e, por conseguinte, por não atingir a Meta 18 do PNE. 
No que se refere ao item 11.3.4, o Gestor argumenta que o judiciário tem se 
posicionado pela inconstitucionalidade das normas municipais que determinam a eleição de 
diretores escolares, pois desrespeitam a Constituição Federal quanto ao comando que a 
nomeação dos Diretores dar-se-á por livre nomeação da Gestão. 
Quanto aos itens 11.5.1, 11.5.2, 11.5.3, 11.5.4, 11.5.5 e 11.5.6, que tratam do ensino 
da história e cultura afro-brasileira e indígena, o Gestor aduz que o tema encontra-se inserido nos 
planos de ensino de todas as escolas, apesar de reconhecer a inexistência de equipe técnica 
específica para tratar da disciplina no âmbito do município. Considera, também, que a falta de 
aplicação de recursos no período na temática ocorreu em razão da inexistência de atividades 
escolares no período. 
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A respeito das justificativas apresentadas ao item 11.2.1, observa-se que as 
matrículas de 2020 foram efetivadas durante o início do ano letivo, período anterior à decretação 
da pandemia, que veio a ser decretada em meados de março de 2020. Logo, não cabe falar em 
pandemia em um cenário que as matrículas ocorreram majoritariamente em período anterior a tal 
evento. Nesse sentido, observa-se também que o município não adota medidas para efetivar a 
busca ativa das crianças, como medida para atingir tal meta, por exemplo. Além disso, considere￾se que os municípios implementaram em grande escala aulas remotas durante o período da 
pandemia. 
Com relação ao item 11.2.11, registra-se a não aplicação do piso salarial nacional, em 
descumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008 e não atingimento da Meta 18. 
No que diz respeito ao item 11.3.4, apesar das alegações, não restou demonstrado 
pela gestão à adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para as indicações, assim 
como a adoção de instrumentos que viabilizassem a participação da comunidade escolar no pro￾cesso de escolha dos diretores e vice-diretores, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 
13.005/2014. 
No que compete aos itens 11.5.1, 11.5.2, 11.5.3, 11.5.4, 11.5.5 e 11.5.6, que tratam da 
temática do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, apesar do Gestor contestar as 
conclusões expostas no Relatório de Contas Anuais, não foram apresentados documentos que 
dessem suporte as afirmações da Administração quanto à regularidade das ações de gestão. 
Em relação à Educação, embora não tenham sido elencadas como falhas, até em 
razão da existência de prazo para a sua implementação, as metas do PNE ainda não cumpridas 5
devem ser objeto de recomendação à origem para que sejam adotadas as providências cabíveis 
no sentido de atingi-las nos prazos estabelecidos na legislação, sob pena de repercussão em 
futura análise das contas. 
Além das metas do PNE, merece atenção as situações apontadas no Capítulo 11, em 
relação ao ensino da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena, que dizem respeito à 
falta de equipe técnica permanente responsável por orientar e coordenar a educação, a não 
realização de capacitação dos professores, e a falta de previsão orçamentária, conforme previsto 
no Decreto Estadual nº 53.817/2017. 
 
5
 Notadamente as metas 1B, 6A, 6B, 7, 15A, 15B, 15C, 16A e 16B dentre as municipais; e as metas 2A e 10, dentre as compartilhadas. 
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TRIBUNAL DE CONTAS 
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Como bem mencionado no Relatório de Contas Anuais, a superação do racismo no 
país passa pelo conhecimento, por toda a população, da história e da cultura africana, afro￾brasileira e indígena, sendo que a capacitação aos docentes e o acompanhamento, no mínimo, 
anual por parte do órgão de educação municipal são aspectos fundamentais para a real efetivação 
de tal política pública. 
Pelo exposto, voto pela manutenção dos apontamentos e pela recomendação ao 
Gestor para a adoção das providências devidas no sentido de evitar a repetição das situações 
apontadas. 
Em relação à Saúde (Capítulo 12), as informações prestadas pelo Município 
evidenciam a existência do Plano Municipal de Saúde e do Relatório de Gestão, aprovados pelo 
Conselho Municipal de Saúde. Referente à Programação Anual da Saúde, constatou-se que a 
Programação encontra-se em elaboração (peça 3717900). Sobre a Revisão do Plano Municipal de 
Sáude e a Programação Anual de Saúde, verifica-se que houve a atualização para o 
enfrentamento à COVID-19. 
Em relação ao Capítulo 12, o Relatório de Contas Anuais não evidenciou a existência 
de inconformidades passíveis de apontamento. 
No Capítulo 13 são abordadas as questões relativas às Políticas Municipais de 
Meio Ambiente. A partir das informações fornecidas pelo Município é possível verificar que o Mu￾nicípio atende majoritariamente os requisitos do artigo 9º da Lei Complementar nº 140/2011. 
Quanto à estrutura de controle e fiscalização, o jurisdicionado informou que não 
existem pendências do Município junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul relativas a 
questões ambientais. Informa que o Município não possui unidade administrativa dedicada 
exclusivamente ao tratamento de questões ambientais, com foco no controle e fiscalização das 
atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental. No entanto, 
registra que há técnicos habilitados para tratar questões ambientais, os quais se encontram 
lotados na unidade/órgão municipal Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A unidade conta com 
a atuação de 01 servidor efetivo dedicado ao controle e fiscalização ambiental. 
Sobre a estrutura de licenciamento ambiental, no ano de referência foram analisados 
280 processos de licenciamento e emitidas 200 licenças ambientais, pelo município. A unidade 
conta com 02 servidores efetivos. Não há registro de análises de projetos que exijam Estudo de 
Impacto Ambiental na localidade. O Município não possui convênio junto a SEMA/FEPAM para o 
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TRIBUNAL DE CONTAS 
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realizar licenciamento ambiental de manejo e corte de vegetação nas áreas de abrangência de 
vegetação de Mata Atlântica. 
Sobre a destinação final dos resíduos sólidos do Município, o jurisdicionado informou 
que o Plano de Gestão Integrado encontra-se em elaboração. De acordo com o jurisdicionado a 
destinação final de RSU é disposta em aterro sanitário em área licenciada, em Santa Maria, que 
em pesquisa ao site da Fepam verificou-se que apresenta licença de operação vigente. 
Observa-se que o Município não possui um sistema de cobrança dos serviços de 
manejo de RSU e limpeza urbana. A situação constatada não atende ao princípio da 
sustentabilidade previsto no inciso VII, artigo 2º, da Lei Federal nº 11.445/2007, recomendando-se 
que o Gestor adote ações para atingir o cumprimento legal. 
No que concerne à abrangência da coleta dos resíduos sólidos urbanos, a Auditada 
informou que é disponibilizada para 100% da população municipal residente na área urbana. Já 
na área rural atende 45% da população, deixando de alcançar o objetivo de universalizar o acesso 
da população aos serviços de coleta de RSU, nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, e do 
Decreto Federal nº 7.217/2010, art. 2º, XII. Relativo à Coleta Seletiva, verifica-se a existência do 
serviço parcialmente, em atendimento parcial à Lei Federal nº 12.305/2010. O Município não 
participa de consórcio intermunicipal. 
Quanto à Gestão de Residuos na Construção Civil constatou-se que o Município não 
atende a Resolução CONAMA nº 307/2002, no que diz respeito à definição de diretrizes urbanas 
para o gerenciamento de Residuos da Construção e Demolição (RCD). 
O Município conta com Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado em 
cumprimento aos requisitos da Lei Federal nº 11.445/2007, nos temos definidos no Decreto 
Municipal promulgado em 27-12-2013 (peça 3717907). Em relação aos serviços públicos de 
Esgotamento Sanitário no Município, o jurisdicionado informa que o serviço é prestado por 
entidade da Administração Indireta. O Município não atende ao princípio da universalização da 
disponibilização do serviço de esgotamento sanitário e não possui registro do percentual da 
população abrangida pelo serviço de coleta esgotamento sanitário e de tratamento do esgoto 
sanitário, para o atingimento de 90% previsto pelo Plano Nacional de Saneamento Básico 
(PlanSab), prevista para 2033. 
Tal Capítulo do Relatório de Contas Anuais evidenciou as seguintes inconformidades: 
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Item 13.2.1. Do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Encontra-se em fase 
de elaboração e, até que seja concluído e aprovado, a execução das ações e a própria 
contratação dos serviços relativos ao gerenciamento de RSU caracterizam irregularidade em 
relação aos requisitos esculpidos no art. 11 da Lei Federal nº 11.445/2007 (peça 3717971, págs. 
92 e 93). 
Item 13.2.3. Da sustentabilidade econômica da prestação de serviços de manejo dos 
resíduos sólidos urbanos. O município não possui um sistema de cobrança dos serviços de 
manejo dos RSU e limpeza urbana, não atendendo, portanto, o requisito de sustentabilidade 
econômica dos serviços de saneamento previsto no inciso VII, art. 2º, da Lei Federal nº 
11.445/2007 (peça 3717971, pág. 94). 
Item 13.2.7. Da gestão de resíduos na construção civil. Constatou-se que o município 
não atendeu aos requisitos da Resolução CONAMA nº 307/2002, relativamente a suas 
responsabilidades quanto à definição de diretrizes urbanas para o gerenciamento de Resíduos da 
Construção e Demolição (peça 3717971, pág. 96). 
Em relação aos itens apontados, o Gestor reforça a informação que os documentos 
estão em fase de elaboração, enquanto que a disposição dos resíduos da construção civil será 
objeto de planejamento. 
As políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente são de fundamental 
importância para o desenvolvimento sustentável. Assim, voto pela muntenção dos apontamentos 
e pela recomendação ao atual gestor para que adote as providências cabíveis no sentido de 
corrigir as situações apontadas relativas às Políticas Municipais de Meio Ambiente. 
Em relação às Políticas Municipais para Mulheres, abordado no Capítulo 14 do 
Relatório de Contas Anuais, registra-se, inicialmente, que o Município possui uma população 
feminina de 9.048 mulheres, e que foram registrados 7,4 casos de violência contra mulheres, em 
razão do gênero, a cada 1.000 mulheres. 
Em relação à temática, o Relatório de Contas Anuais evidenciou as seguintes 
situações: 
Item 14.1.1. Do órgão responsável pelas políticas para mulheres na estrutura 
administrativa municipal. A partir de informação prestada pelo Jurisdicionado, constata-se a 
inexistência, na estrutura administrativa municipal, de unidade responsável pelas políticas públicas 
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para as mulheres, para garantia do cumprimento do estatuído no art. 226, § 8º, da Constituição 
Federal e nos artigos 3º, §1º, 8º, 9º, 35, e 36 da Lei Federal nº 11.340/2006 (peça 3717971, pág. 
98). 
Item 14.1.2. Previsão Orçamentária Própria para Implementar Políticas para Mulheres. 
Constatou-se a inexistência de recursos orçamentários próprios destinados à unidade responsável 
pelas políticas públicas para as mulheres, contrariando o disposto no art. 226, § 8º, da 
Constituição Federal, e nos art. 3º, §1º, 8º, 9º, 35, e 36 da Lei Federal nº 11.340/2006 (peça 
3717971, págs. 98 e 99). 
Quanto aos itens apontados, o Gestor informa que as políticas públicas para as 
mulheres são desenvolvidas na Secretaria de Assistência Social, através do CRAS, e que não há 
estrutura exclusiva em razão do porte pequeno do Município. 
Apesar das justificativas apresentadas pelo Gestor, entendo necessário que se 
adotem medidas no sentido de se criar uma estrutura administrativa responsável pelas políticas 
públicas para as mulheres, especialmente no sentido de promover a igualdade de gênero e de 
combater à violência contra as mulheres. 
Tendo em vista que as alegações apresentadas pelo Gestor não afastam as 
inconformidades, voto pela manutenção dos apontes. 
No Capítulo 15 são apresentados aspectos relativos à instituição, composição, funci￾onamento, infraestrutura e recursos disponíveis aos Conselhos Municipais, sendo abordados os 
conselhos da educação, da saúde, do meio ambiente, do saneamento básico, dos direitos da cri￾ança e do adolescente, da assistência social, de políticas para mulheres, de igualdade racial e do 
conselho tutelar. 
Em relação a tal Capítulo, o Relatório de Contas Anuais evidenciou as seguintes in￾conformidades: 
Item 15.4.1. Da instituição do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Verificou-se que 
o conselho não tem suas atividades detalhadas em regimento interno adequadamente aprovado, 
em descumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 233/2006 (peça 3717971, pág. 102). 
Item 15.5.1. Da instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Constata-se 
a inexistência de Conselho Municipal de Saneamento Básico regularmente instituído, em 
descumprimento ao princípio da participação popular e ao disposto nos artigos 2º, inciso X, 3º, 
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TRIBUNAL DE CONTAS 
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inciso IV, 9º, inciso V, e 47 da Lei Federal nº 11.445/2007, e no artigo 34, § 6º, do Decreto Federal 
nº 7.217/2010, que veda ao município acesso aos recursos federais destinados a serviços de 
saneamento básico (peça 3717971, pág. 104). 
Item 15.6.1. Da instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente. Verificou-se que o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente não tem suas 
atividades detalhadas em regimento interno adequadamente aprovado (peça 3717921), em 
descumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 655/2011 (peça 3717971, pág. 104). 
Item 15.7.2. Da composição do Conselho Municipal de Assistência Social. A 
composição atual está em desacordo com a Lei Municipal nº 484/2009, alterada pela Lei Municipal 
nº 1.027/2016 (peça 3717971, pág. 106). 
Item 15.9.1. Da instituição Conselho Municipal de Igualdade Racial do A partir de 
informação prestada pelo poder executivo de São Francisco de Assis, constata-se a inexistência 
de Conselho Municipal de Igualdade Racial regularmente instituído, em descumprimento ao 
princípio da participação popular e às diretrizes de promoção da igualdade e de combate ao 
preconceito e ao racismo, dispostas nos artigos 3º, inciso IV, 4º, inciso VIII, e 5º, inciso XLII, da 
Constituição Federal, o que coloca o município em segundo plano na distribuição de recursos 
federais para a área, de acordo com o artigo 50, parágrafo único, da Lei Federal nº 12.288/2010 e 
o artigo 24 do Decreto Federal nº 8.136/2013 (peça 3717926). 
Quanto aos itens 15.4.1 e 15.6.1, o Gestor entende ser de responsabilidade dos 
próprios órgãos a elaboração de seus regimentos internos.
Sobre o item 15.7.2, o Gestor expõe que a complexidade das funções do Conselho de 
Assistência Social reduz o interesse de participação de servidores e munícipes no referido órgão. 
No que se refere ao item 15.5.1, o Gestor alega que a instituição do conselho não é 
uma obrigação legal exigida pela Lei Federal nº 11.445/2007, e que vai de encontro ao Decreto nº 
7.217/2010. 
No que se refere ao item 15.9.1, tal situação não foi identficada como falha no 
Relatório de Contas Anuais, motivo pelo qual provavelmente o Gestor não se manifestou sobre o 
fato de inexistir unidade responsavel pelas políticas para as mulheres. Logo, em respeito ao direito 
da ampla defesa, deixa-se de considerar o item como falha, mas alerta-se o Gestor para fins de 
ciência e adote medidas no sentido de criar estrutura administrativa para tanto. Entendo que a 
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criação do conselho é uma boa prática administrativa que, além de promover a participação 
popular, habilita o Município a receber recursos federais para a área. Além disso, e o mais 
relevante, cria um órgão específico incumbido da tarefa de induzir o combate ao racismo no 
âmbito local. 
Sobre as justificativas apresentadas aos itens 15.4.1, 15.6.1 e 15.7.2 o Gestor não 
adota medidas para sanar os apontes, apenas se restringe a alegar que não detém 
responsabilidade sobre a correção das falhas ou dificuldades para composição dos Conselhos. 
Sobre a responsabilização do administrador, como já abordado neste Voto, é necessá￾rio esclarecer que o presente processo de contas anuais tem por objetivo, a partir de uma análise 
global da gestão, apresentar relatório para subsidiar a emissão do parecer prévio do Tribunal de 
Contas sobre as contas do administrador, em conformidade com as suas competências definidas 
no art. 71 da Constituição Federal. Observo que não se trata da aplicação da responsabilidade 
objetiva, mas da responsabilidade pessoal por atos de gestão em desconformidade com a lei, que 
evidenciam relevantes aspectos do desempenho governamental a serem considerados no exame 
das contas. 
Quanto à instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, item 15.5.1, trata￾se de uma boa prática governamental, que além de habilitar o Município a pleitear recursos fede￾rais destinados aos serviços de saneamento básico, atende ao princípio da participação popular, 
motivo pelo qual reputo ser uma iniciativa relevante sob o aspecto da avaliação do desempenho 
governamental, para fins de exame das contas anuais. 
Conforme mencionando anteriormente, registra-se que as análises realizadas no 
presente Capítulo evidenciaram, entre outros aspectos, a inexistência dos conselhos municipais
do saneamento básico e de igualdade racial (itens 15.5.1 e 15.9.1). Tal resultado é condizente 
com o levantamento realizado por este Tribunal no 2º semestre de 2021, cujos resultados 
indicaram que apenas 3,09% dos municípios gaúchos instituíram o conselho de igualdade racial; e 
17,78% o conselho de saneamento básico. 
A instituição e a composição adequada dos conselhos são elementos mínimos, 
inclusive do ponto de vista formal, para o funcionamento dos mesmos. No entanto, para que a 
existência de tais conselhos deixe de ser meramente formal e se destine à devida participação da 
cidadania na administração pública, outros fatores devem ser observados, especialmente no que 
diz respeito ao fornecimento de condições para o desempenho de suas funções. Isso inclui 
recursos humanos e materiais, tais como a disponibilização de servidores para apoio às 
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atividades, disponibilização de espaços físicos e de equipamentos adequados, além da 
disponibilidade de recursos orçamentários. 
Neste sentido cabe observar a falta de previsão de recursos e/ou execução de 
despesas para os Conselhos da Educação, Saúde, Meio Ambiente, Direitos da Criança e do 
Adolescente, Assistência Social e Políticas para Mulheres, conforme se depreende do quadro a 
seguir: 
Conselho Municipal Orçamento Específico Destinado ao Conselho 
Educação Não há dotação orçamentária específica. 
Não há registro de despesas efetuadas. 
Saúde Dotação autorizada – R$ 1.000,00 
Despesas efetivadas – R$ 0,00 
Meio Ambiente Não há dotação orçamentária específica. 
Não há registro de despesas efetuadas. 
Direitos da Criança 
e do Adolescente 
Não há dotação orçamentária específica. 
Não há registro de despesas efetuadas. 
Assistência Social Não há dotação orçamentária específica. 
Não há registro de despesas efetuadas. 
Políticas para Mulheres Não há dotação orçamentária específica. 
Não há registro de despesas efetuadas. 
A falta de acesso a recursos financeiros pelos Conselhos demonstra o quanto ainda é 
necessário avançar para torná-los entidades autônomas e atuantes, garantindo o seu adequado 
funcionamento e a participação da cidadania. Assim, tal situação merece ser objeto de atenção 
por parte da administração municipal, no que se refere à falta de previsão orçamentária, falta de 
pessoal e equipamentos de apoio, para a estruturação adequada dos Conselhos. Evidente que 
não basta e não se busca apenas a alocação de recursos para o funcionamento desses 
conselhos, é necessário também acompanhar e fiscalizar o seu funcionamento. No entanto, a 
ausência de recursos materiais, financeiros e humanos impõe barreiras à efetiva estruturação e 
funcionamento dos mesmos. 
Sobre os conselhos sociais, é importante registrar que eles representam um dos 
importantes instrumentos de participação popular previstos na Constituição Federal e em 
legislação específica. Neste sentido, como bem lançado em levantamento produzido pela área 
técnica deste Tribunal no ano de 2021, é através dos conselhos que os cidadãos e os 
representantes da administração pública, a partir do conhecimento das reais necessidades e 
anseios das comunidades, deliberam no processo de formulação, supervisão e avaliação de 
políticas públicas. 
Assim, o conjunto de situações indicadas no Relatório de Contas Anuais relativas à 
inexistência, composição, funcionamento e de recursos disponibilizados aos conselhos sociais, 
evidenciam a necessidade de providências por parte do Executivo Municipal no sentido de garantir 
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as condições necessárias para a efetiva atuação dos referidos conselhos, garantindo, além do 
cumprimento das determinações legais e constitucionais quanto ao seu funcionamento, à 
participação popular e ao controle social sobre a administração pública. 
Pelo exposto, voto pela manutenção das situações apontadas e pela recomendação à 
Origem nos termos indicados. 
Em relação à emissão do Parecer Prévio, a análise das situações apontadas nos 
autos como inconformidades, em conjunto com as informações relativas à macrogestão do 
Município, não existem elementos que comprometam a Gestão do Administrador no exercício em 
apreço. Assim, considerando o disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução TCE-RS nº 1.142/2021, 
entendo que as situações elencadas no presente Voto devem ensejar a emissão de Parecer 
Prévio Favorável, com Ressalvas, à aprovação das Contas do senhor Rubemar Paulinho Salbego, 
nos termos do artigo 75, inciso II, do Regimento Interno desta Casa. 
Em relação ao senhor Paulo Renato Cortelini, voto pela emissão de Parecer Prévio 
Favorável à aprovação das respectivas Contas, nos termos do artigo 75, inciso I, do Regimento 
Interno desta Casa. 
No que concerne à imposição de multa, sugerida pela MPC, observo que em março 
de 2017 este Tribunal aprovou a Súmula nº 23, estabelecendo que “Nos processos de Contas de 
Governo, não cabe multa ao Administrador”. Há um debate instaurado acerca da aplicabilidade da 
Súmula 23 às Contas Anuais. Enquanto não houver posicionamento do Tribunal Pleno a respeito, 
voto pela aplicação de referida súmula às Contas Anuais, as quais substituíram as Contas de 
Governo na missão constitucional de emissão de parecer prévio, atribuída aos Tribunais de 
Contas. 
Ante o exposto, Voto pela não aplicação de penalidade pecuniária ao Gestor no 
âmbito do presente Processo de Contas Anuais. 
 
 Página
1714 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
24Peça 5344568 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0517EED
Assinado digitalmente por: Estilac Martins Rodrigues Xavier em 13/09/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.195D.73A1.67C5.0209.4525.
25
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
Pelo exposto, VOTO: 
a) pela emissão de Parecer Favorável com ressalvas à aprovação das contas anuais 
do senhor Rubemar Paulinho Salbego, Administrador do Executivo de São Francisco de Assis
no exercício de 2020, com fundamento no artigo 75, inciso II, do Regimento Interno deste 
Tribunal, c/c o disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução TCE/RS nº 1.142/2021; 
b) pela emissão de Parecer Favorável à aprovação das contas anuais do senhor 
Paulo Renato Cortelini, Administrador do Executivo de São Francisco de Assis no exercício de 
2020, com fundamento no artigo 75, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal; 
c) pela recomendação ao atual Gestor para a adoção de medidas efetivas em relação 
às inconformidades apresentadas no Relatório deste Voto, especialmente aquelas apontadas no 
Capítulo 15, que trata dos Conselhos Municipais; 
d) pela ciência do inteiro teor deste relatório e voto e da decisão que vier a ser 
prolatada ao Sistema de Controle Interno do Município; 
e) pela determinação à Direção de Controle e Fiscalização para incluir o Capítulo 15
na análise das contas de 2022; 
f) pela remessa do inteiro teor deste relatório e voto e da decisão que vier a ser 
prolatada aos Presidentes e/ou Coordenadores dos Conselhos Municipais contemplados neste 
Voto; 
g) pela remessa dos autos à Câmara de Vereadores do Município para os fins do jul￾gamento previsto no § 2º do artigo 31 da Constituição da República; 
h) pela remessa dos autos à Supervisão competente para a aplicação dos consectá￾rios decorrentes desta decisão, nos termos do Regimento Interno deste Tribunal. 
Assinado digitalmente pelo Relator. 
 
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 Página
1715 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
25Peça 5344568 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0517EED
Assinado digitalmente por: Estilac Martins Rodrigues Xavier em 13/09/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.195D.73A1.67C5.0209.4525.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 
Relator: Conselheiro Estilac Xavier 
Processo n. 000991-02.00/20-7 
Decisão n. 1C-0678/2023 
– Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de 
São Francisco de Assis no exercício de 2020. 
O Secretário da Primeira Câmara certifica que as ocorrências 
pertinentes a este processo, nesta sessão, estão abaixo consignadas. 
Apresentado o relatório da matéria, o Conselheiro-Relator 
prolatou seu voto, constante nos autos. 
A seguir, colocada a matéria em discussão e colhidos, 
individualmente, os votos dos demais Conselheiros, em conformidade com os artigos 
1º, § 1º, da Resolução n. 1124/2020, e 2º da Instrução Normativa n. 7/2020, as quais 
disciplinam as sessões telepresenciais, o voto do Relator foi acolhido em sala virtual. 
Certifica, outrossim, que foi proferida a seguinte decisão: 
A Primeira Câmara, por unanimidade, acolhendo o voto do 
Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentos, decide: 
a) emitir Parecer sob o n. 22.315, Favorável com 
ressalvas à aprovação das Contas Anuais do Senhor Rubemar 
Paulinho Salbego (p.p. Advogados Gladimir Chiele, OAB/RS 
n. 41.290, Roberto Chiele, OAB/RS n. 37.591, Fabiano Barreto da 
Silva, OAB/RS n. 57.761, e Leandro Jacociunas, OAB/RS 
n. 51.659), Administrador do Executivo Municipal de São 
Francisco de Assis no exercício de 2020, com fundamento no 
artigo 75, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, 
combinado com o disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução 
TCE/RS n. 1.142/2021; 
b) emitir Parecer sob o n. 22.315, Favorável à aprovação 
das Contas Anuais do Senhor Paulo Renato Cortelini, 
Administrador do Executivo Municipal de São Francisco de 
Assis no exercício de 2020, com fundamento no artigo 75, inciso 
I, do Regimento Interno deste Tribunal; 
c) recomendar ao atual Gestor a adoção de medidas 
efetivas em relação às inconformidades apresentadas no relatório 
do voto do Conselheiro-Relator, especialmente aquelas 
apontadas no Capítulo 15, que tratam dos Conselhos Municipais; 
d) dar ciência do inteiro teor do relatório e voto do 
Conselheiro-Relator e da presente decisão ao Sistema de 
Controle Interno do Município; 
 Página
1716 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 5442884 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P052FEF9
Assinado digitalmente por: Rodrigo da Silva Mateus em 06/10/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C2F1.4646.361E.7779.C1A3.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 
e) determinar à Direção de Controle e Fiscalização a 
inclusão do Capítulo 15 na análise das Contas de 2022; 
f) remeter o inteiro teor do relatório e voto do Conselheiro￾Relator e da presente decisão aos Presidentes e/ou 
Coordenadores dos Conselhos Municipais contemplados no 
referido voto; 
g) remeter os autos à Câmara de Vereadores do Município 
para os fins do julgamento previsto no § 2º do artigo 31 da 
Constituição da República; 
h) remeter os autos à Supervisão competente para a 
aplicação dos consectários decorrentes desta decisão, nos termos 
do Regimento Interno deste Tribunal. 
Participaram do julgamento do processo o Conselheiro Estilac 
Xavier (Presidente e Relator) e as Conselheiras-Substitutas Heloisa Piccinini e Letícia 
Ramos. 
Sala Virtual, em 12-09-2023.
Rodrigo da Silva Mateus, 
Secretário da Primeira Câmara, Substituto. 
 Página
1717 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
2Peça 5442884 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P052FEF9
Assinado digitalmente por: Rodrigo da Silva Mateus em 06/10/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C2F1.4646.361E.7779.C1A3.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 
PARECER N. 22.315
Processo n. 000991-02.00/20-7
Processo de Contas Anuais dos 
Administradores do Executivo Municipal de
São Francisco de Assis, referente ao 
exercício de 2020. Senhor Rubemar 
Paulinho Salbego – Parecer Favorável com 
ressalvas. Falhas formais e de controle 
interno. Recomendação. Senhor Paulo 
Renato Cortelini – Parecer Favorável. 
Inexistência de falhas.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do 
Sul, reunida em Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2023, em cumprimento ao 
disposto nos parágrafos 1° e 2° do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 71 da 
Constituição Estadual; 
 
 – considerando o contido no Processo n. 000991-02.00/20-7, de Contas 
Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de São Francisco de Assis, 
Senhores Rubemar Paulinho Salbego e Paulo Renato Cortelini, referente ao 
exercício de 2020; 
– Quanto ao Administrador, Senhor Rubemar Paulinho Salbego: 
– considerando o fato de o Balanço-Geral da Administração Municipal e 
demais documentos que integram o referido Processo de Contas Anuais, no período 
de sua responsabilidade, conterem tão somente falhas de natureza formal, não 
prejudiciais ao erário, bem como outras de controle interno, decorrentes de 
deficiências materiais ou humanas da Entidade, devidamente comprovadas nos 
autos, as quais, na sua globalidade, não comprometem as contas em seu conjunto, 
embora ensejem recomendação no sentido de sua correção para os exercícios 
subsequentes; 
 Página
1718 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 5466503 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0535B3C
Assinado digitalmente por: Ângelo Gräbin Borghetti em 09/10/23, Leticia Ayres Ramos em 09/10/23, Heloísa
Trípoli Goulart Piccinini em 11/10/23 e Estilac Martins Rodrigues Xavier em 16/10/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E600.BEDD.CDB1.E424.AC6A.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 
Continuação do Parecer n. 22.315
Decide:
– Emitir, por unanimidade, Parecer Favorável com ressalvas à aprovação 
das Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de São Francisco de 
Assis, correspondentes ao exercício de 2020, gestão do Senhor Rubemar Paulinho 
Salbego, com fundamento no artigo 75, inciso II, do Regimento Interno deste 
Tribunal, combinado com o disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução TCE/RS 
n. 1.142/2021, recomendando ao atual Gestor a adoção de medidas efetivas em 
relação às inconformidades apresentadas no relatório do voto do Conselheiro￾Relator, especialmente aquelas apontadas no Capítulo 15, que tratam dos 
Conselhos Municipais; 
– Quanto ao Administrador, Senhor Paulo Renato Cortelini:
– considerando o fato de o Balanço-Geral da Administração Municipal e os 
demais documentos que integram o referido Processo de Contas Anuais, no período 
de sua responsabilidade, demonstrarem a inexistência de falhas; 
Decide: 
– Emitir, por unanimidade, Parecer Favorável à aprovação das Contas 
Anuais do Administrador do Executivo Municipal de São Francisco de Assis, 
correspondentes ao exercício de 2020, gestão do Senhor Paulo Renato Cortelini, 
com fundamento no artigo 75, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal; 
– Encaminhar o presente parecer, bem como os autos que embasaram o 
exame técnico procedido, à Câmara Municipal de Vereadores, para os fins de 
julgamento estatuído no parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição Federal. 
Sala Virtual, 
12 de setembro de 2023. 
Presidente 
 CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER e Relator 
 
CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOISA TRIPOLI GOULART PICCININI 
 Página
1719 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
2Peça 5466503 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0535B3C
Assinado digitalmente por: Ângelo Gräbin Borghetti em 09/10/23, Leticia Ayres Ramos em 09/10/23, Heloísa
Trípoli Goulart Piccinini em 11/10/23 e Estilac Martins Rodrigues Xavier em 16/10/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E600.BEDD.CDB1.E424.AC6A.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 
CONSELHEIRA-SUBSTITUTA LETÍCIA AYRES RAMOS 
Estive presente: 
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, 
DOUTOR ÂNGELO GRÄBIN BORGHETTI 
 Página
1720 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
3Peça 5466503 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0535B3C
Assinado digitalmente por: Ângelo Gräbin Borghetti em 09/10/23, Leticia Ayres Ramos em 09/10/23, Heloísa
Trípoli Goulart Piccinini em 11/10/23 e Estilac Martins Rodrigues Xavier em 16/10/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E600.BEDD.CDB1.E424.AC6A.
Certidão de Envio de Comunicação
Certifica-se que foi enviada comunicação eletrônica nos seguintes termos:
Processo 000991-0200/20-7 - Matéria - Contas Anuais
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Relator: Estilac Martins Rodrigues Xavier
Peça(s):
nº 5442884 - Decisão
- Conclusões
Contas Regulares com Ressalvas
Data de envio da comunicação: 23/10/2023
Motivo: Cientificado - MPC - Ciência do MPC - prazo 60 dia(s)
Destinatário: Geraldo Costa da Camino (e-com nº 92784/316146 )
Motivo: Intimado - Decisão de Sessão - prazo 30 dia(s)
Destinatário: Paulo Renato Cortelini (e-com nº 92784/316172 )
Destinatário: Rubemar Paulinho Salbego (e-com nº 92784/316145 )
pp.Bel. Fabiano Barreto da Silva - OAB: 57761/ RS
pp.Bel. Gladimir Chiele - OAB: 41290/ RS
pp.Bel. Leandro Jacociunas - OAB: 51659/ RS
pp.Bel. Roberto Chiele - OAB: 37591/ RS
Porto Alegre, 23 de Outubro de 2023
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
 Página
1721 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 5491664 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P053BD85
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 23/10/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.673A.2969.5060.3445.2B2C.
Certidão de Consulta
Processo nº: 000991-0200/20-7
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Destinatário: Paulo Renato Cortelini
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Decisão de Sessão
Prazo: 30 dia(s)
Nos termos do artigo 117, §§4º e 6º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que a consulta à
comunicação eletrônica número 92784/316172, enviada a Paulo Renato Cortelini, em 23/10/2023, foi
automaticamente consumada em:
03/11/2023 23:59:59
Porto Alegre, 06 de Novembro de 2023
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
 Página
1722 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 5515786 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0541BBF
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 06/11/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7E27.5A81.F369.F5CC.0A3D.
Certidão de Consulta
Processo nº: 000991-0200/20-7
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Destinatário: Rubemar Paulinho Salbego
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Decisão de Sessão
Prazo: 30 dia(s)
Nos termos do artigo 117, §§4º e 6º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que a consulta à
comunicação eletrônica número 92784/316145, enviada a Rubemar Paulinho Salbego, em 23/10/2023, foi
automaticamente consumada em:
03/11/2023 23:59:59
Porto Alegre, 06 de Novembro de 2023
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
 Página
1723 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 5515962 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0541C6F
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 06/11/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0934.2683.C8D7.ED86.EC2D.
Certidão de Consulta
Processo nº: 000991-0200/20-7
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Destinatário: Geraldo Costa da Camino
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Ciência do MPC
Prazo: 60 dia(s)
Nos termos do artigo 117, §§4º e 6º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que a consulta à
comunicação eletrônica número 92784/316146, enviada a Geraldo Costa da Camino, em 23/10/2023, foi
automaticamente consumada em:
03/11/2023 23:59:59
Porto Alegre, 06 de Novembro de 2023
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
 Página
1724 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 5516089 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0541CEE
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 06/11/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EB63.9421.4813.302C.F7C0.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL 
Certidão de Trânsito em Julgado 
Certifica-se, para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, conforme dados do 
Processo Eletrônico desta Egrégia Corte de Contas, que na data abaixo ocorreu o Trânsi￾to em Julgado da Decisão referente ao seguinte expediente: 
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Data do trânsito em julgado: 06/02/2024 
Processo: 000991-0200/20-7 
Órgão: PM de São Francisco de Assis 
Matéria: Contas Anuais 
Exercício: 2020
Recursos: -x￾Porto Alegre, 14 de Fevereiro de 2024. 
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 
 
 Página
1725 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 5716716 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0572CA1
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 14/02/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3FD8.7FB7.C5B8.F6C9.7A55.
Certidão de Envio de Comunicação
Certifica-se que foi enviada comunicação eletrônica nos seguintes termos:
Processo 000991-0200/20-7 - Matéria - Contas Anuais
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Relator: Estilac Martins Rodrigues Xavier
Peça(s):
nº 5442884 - Decisão
- Conclusões
Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação
Parecer Favorável
Parecer Favorável com Ressalvas
Data de envio da comunicação: 16/02/2024
Motivo: Notificado - Para conhecimento
Destinatário: Arisa Ramos Teixeira - Controle Interno - Responsável (e-com nº 102764/348313 )
Porto Alegre, 16 de Fevereiro de 2024
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
 Página
1726 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 5723672 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P05747CD
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 16/02/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.39CF.CB4F.805F.A23B.CF80.
De: Julio Cesar Landin
Para: "albertoaguiarmaier@gmail.com"
Cc: "smcsevero@outlook.com"; "costacurta.zeca@gmail.com"; "brunabenfica@gmail.com";
"bianchini3@uol.com.br"; "conselhosaudesfa@bol.co.br"; "nairesmoraes@gmail.com"
Assunto: Preefeitura Municipal de São Francisco de Assis - Processo nº 991-0200/20-7
Data: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 16:29:35
Anexos: PM São Francisco de Assis decisão.pdf
PM São Francisco de Assis Voto.pdf
Favor retornar esse e-mail com confirmação
de recebimento identificada.
Prezado(a) Senhor(a):
Encaminha-se, em anexo, cópia de peças do processo em
epígrafe, para ciência desse Conselho/ Órgão.
 
Atenciosamente
Julio César Landin
Oficial de Controle Externo
Tribunal de Contas do Estado do RS
Palácio Flores da Cunha - Rua Sete de Setembro, 388
Centro Histórico - CEP 90010-190 - Porto Alegre - RS
51-3214-9122
 Página
1727 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 5726911 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0575474
Assinado digitalmente por: Júlio César Landin em 19/02/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.604B.4539.4872.39D2.B6E6.
TC-08 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SUPERVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS 
Serviço de Controle Processual e Operacional 
Processo: 991-0200/20-7 
Órgão: Executivo Municipal de São Francisco de Assis
TERMO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 
Após o trânsito em julgado da decisão proferida (peça nº 5442884), foram adotados 
os seguintes procedimentos em sede de cumprimento de decisão: 
1 - Alínea (d) - envio e-comunicação ao Controle Interno, 
2 – Alínea (e) - elaborado o documento eletrônico nº 2734-0299/24-1 o qual foi 
encaminhado à Supervisão de Auditoria, 
3 – Alínea (f) – enviado e-mail aos Conselhos Municipais. 
Esgotadas as atividades pertinentes ao Serviço de Controle Processual e Operacional –
SEPROC, encaminha-se o processo para instrução final e/ou saneamento. 
Julio César Landin 
Assistente de Controle Externo. 
(Assinado digitalmente) 
 Página
1728 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 5726913 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0575476
Assinado digitalmente por: Júlio César Landin em 19/02/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.17B3.EA36.0141.43AF.57AB.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Supervisão de Serviços Processuais 
Setor de Arquivo 
AD-95.2.1 
Procedência: SEADE – SECALC
Destinatário: SEADE – SEARQ 
Processo/Expediente nº 000991-0200/20-7
Contas Anuais Exercício: 2020 
Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis 
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO 
A decisão da Primeira Câmara, em Sessão de 12/09/2023, transitou em julgado em 
06/02/2024 e todas as alíneas foram cumpridas (peça 5442884).
Emitido Parecer, sob o nº 22315 Favorável com Ressalvas à aprovação das Contas do 
Senhor Rubemar Paulinho Salbego e Parecer Favorável à aprovação das Contas do Senhor 
Paulo Renato Cortelini, Administradores do Executivo Municipal de São Francisco de Assis, 
no exercício de 2020 (peça 5466503).
O processo está em condições de ser encaminhado ao Legislativo Municipal para fins de 
julgamento. 
Conforme previsto no artigo 72 do Regimento Interno do TCE-RS, “a Câmara de Vereadores 
remeterá ao Tribunal, no prazo de até 30 (trinta) dias após o julgamento, para ciência, cópia 
da decisão sobre as contas anuais do Prefeito Municipal”.
ORIENTAÇÕES AO PODER LEGISLATIVO 
A íntegra do expediente deve ser examinada para posterior julgamento por parte do 
Poder Legislativo competente, nos termos do artigo 31, §2º, da Constituição Federal, 
podendo ser acessada no Portal do TCE/RS (www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de 
senha pessoal, que poderá ser gerada no Portal deste Tribunal, na guia Para o 
Fiscalizado → Consulta Processual e Geração de Guias. 
O envio do julgamento pelo Legislativo deverá ser realizado por meio do Portal do 
TCE/RS (www.tce.rs.gov.br), na guia Para o Fiscalizado > Processo Eletrônico > 
Acesso ao Sistema, com criação de um e-protocolo avulso do tipo “Julgamento das 
Contas pelo Legislativo”.
Em caso de dúvidas quanto ao acesso ao Sistema, ligar para o Setor de Atendimento 
pelo telefone (51) 32149869.
SEADE – SECALC, em 20 de fevereiro de 2024. 
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 ___________________________________
JOICE ALEXANDRA CARDOSO DE FARIAS, 
 Oficial de Controle Externo 
CLEBER JOSÉ NASCIMENTO 
Coordenador SEADE 
 Página
1729 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 5729328 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0575DE5
Assinado digitalmente por: Joice Alexandra Cardoso de Farias em 20/02/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3C40.AE6D.90E8.330E.092F.
Certidão de Consulta
Processo nº: 000991-0200/20-7
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Destinatário: Arisa Ramos Teixeira
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Para conhecimento
Prazo: dia(s)
Nos termos do artigo 117, §4º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que Arisa Ramos
Teixeira efetivou a consulta ao teor da comunicação eletrônica número 102764/348313 em:
21/02/2024 07:53:51
Porto Alegre, 21 de Fevereiro de 2024
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
 Página
1730 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 5730488 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P057626D
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 21/02/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4990.7930.D95A.804B.A557.
Certidão de Envio de Comunicação
Certifica-se que foi enviada comunicação eletrônica nos seguintes termos:
Processo 000991-0200/20-7 - Matéria - Contas Anuais
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Relator: Estilac Martins Rodrigues Xavier
Peça(s):
nº 5729328 - Termo de encerramento
Data de envio da comunicação: 22/02/2024
Motivo: Notificado - Disponibilização do Parecer Prévio
Destinatário: Arisa Ramos Teixeira - CM DE SAO FRANCISCO DE ASSIS - Controle Interno -
Responsável (e-com nº 103305/349605 )
Destinatário: Vasco Henrique Asambuja de Carvalho - CM DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -
Responsável (e-com nº 103305/349703 )
Observações: 
Orientações ao atual Presidente do Poder Legislativo Assunto: Julgamento das Contas do Prefeito Municipal
A íntegra do expediente deve ser examinada para posterior julgamento por parte do Poder Legislativo
competente, nos termos do artigo 31, §2º, da Constituição Federal, podendo ser acessada no Portal do TCE/RS
(www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de senha pessoal, que poderá ser gerada no Portal deste Tribunal, na
guia Para o Fiscalizado - Consulta Processual e Geração de Guias. O envio do julgamento pelo Legislativo
deverá ser realizado por meio do Portal do TCE/RS (www.tce.rs.gov.br), na guia Para o Fiscalizado - Processo
Eletrônico - Acesso ao Sistema, com criação de um e-protocolo avulso do tipo “Julgamento das Contas pelo
Legislativo”. Importante ressaltar que o prazo para julgamento está estabelecido nas normas locais, bem como,
há também o prazo de até 30 dias para encaminhar a esta Corte de Contas cópia da decisão sobre as contas
anuais do Prefeito Municipal, conforme prevê a Resolução nº 1028/2015, art. 72: “A Câmara de Vereadores
remeterá ao Tribunal, no prazo de até 30 (trinta) dias após o julgamento, para ciência, cópia da decisão sobre
as contas anuais do Prefeito Municipal.” Caso o referido Processo já tenha sido julgado pela Câmara de
Vereadores, o resultado da votação (Decreto Legislativo) deverá igualmente ser encaminhado conforme
orientação acima. Em caso de dúvidas quanto ao acesso ao Sistema, ligar para o Setor de Atendimento pelo
telefone (51) 32149869.
Porto Alegre, 22 de Fevereiro de 2024
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
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 Página
1731 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 5733158 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0576CDB
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 22/02/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0ACE.6E8E.55B4.7E82.C473.
Certidão de Consulta
Processo nº: 000991-0200/20-7
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Destinatário: Arisa Ramos Teixeira
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Disponibilização do Parecer Prévio
Prazo: dia(s)
Nos termos do artigo 117, §4º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que Arisa Ramos
Teixeira efetivou a consulta ao teor da comunicação eletrônica número 103305/349605 em:
23/02/2024 07:56:26
Porto Alegre, 23 de Fevereiro de 2024
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
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 Página
1732 Processo 00991-0200/20-7
 Página da
 peça
1Peça 5735257 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P057750E
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 23/02/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D749.62D4.91CA.68AA.73FB.