materia nº 1/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Processo: 001265-0200/21-0 
Gabinete: Renato Luís B. Azeredo 
Data de abertura: 08 de janeiro de 2021 
Matéria: Contas Anuais 
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - 
58100
Interessado(s): Paulo Renato Cortelini 
 
 
 
Fl. Rubrica 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SETOR DE PROTOCOLIZAÇÃO E EXPEDIÇÃO 
Consoante disposto no Regimento Interno deste Tribunal, em atos normativos 
próprios, e conforme o sistema de distribuição eletrônica, o processo abaixo foi DISTRI￾BUÍDO nesta data.
Processo: 001265-0200/21-0 
Órgão: PM de São Francisco de Assis 
Matéria: Contas Anuais 
Gabinete: Gab. Renato Luís B. Azeredo 
Exercício: 2021 
Distribuído em 11 de Janeiro de 2021. 
Rogério de Borba Ávila - Oficial de Controle Externo 
Consulte diariamente, no portal do TCE-RS, a distribuição eletrônica dos processos. 
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Processo
01265-0200/21-0
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1Peça 3248943 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03184E4
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 11/01/21.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2021 a 31/01/2021
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: PAULO RENATO CORTELINI
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
1603255000101 CONSÓRCIO INTERM. DE DES. SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/01/2021
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1Peça 3342675 DOCUMENTO PÚBLICO
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P032F308
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 25/02/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 25/02/21.
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.126.200,00 377.611,00
Contribuicoes 2.676.000,00 49.239,76
Receita Patrimonial 2.165.850,00 38.887,18
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 71.300,00 2.760,10
Transferencias Correntes 57.445.800,00 5.362.243,87
Outras Receitas Correntes 2.308.600,00 910,73
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 71.798.750,00 5.831.652,64
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.960.000,00 231.921,29
Outras Receitas Correntes 4.000.000,00 242.211,80
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.960.000,00 474.133,09
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 960.332,70 396.633,36
Transferencias de Capital 1.538.087,00 0,00
Outras Receitas de Capital 17.491,50 435,17
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.515.911,20 397.068,53
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -9.191.900,00 -764.319,46
TOTAL DAS RECEITAS 72.082.761,20 5.938.534,80
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 69.082.761,20
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 3.782.794,07
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 503.371,66
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 72.362.183,61
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 10.945.273,77
Liquidado 4.184.133,89
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2Peça 3342675 DOCUMENTO PÚBLICO
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P032F308
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 25/02/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 25/02/21.
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Pago 3.587.200,74
SALDO A LIQUIDAR 6.761.139,88
SALDO A PAGAR 596.933,15
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 5.737.407,49
Liquidado 4.230.448,32
Pago 3.993.256,98
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.506.959,17
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 237.191,34
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 83.178,27
Excesso de Arrecadação 2.714.523,27
Auxílios e Convênios 481.720,87
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 503.371,66
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 503.371,66
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 51.297.237,48D 49.598.904,42D
ATIVO NAO CIRCULANTE 42.889.804,71D 44.087.267,03D
PASSIVO CIRCULANTE 11.888.099,22C 10.330.853,98C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 118.761.482,39C 119.234.702,12C
PATRIMONIO LIQUIDO 36.462.539,42D 36.462.539,42D
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 3.589.874,93D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 131.056,28D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 617.533,14D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 115.841,50D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 1.499.355,79D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.281.353,85D
TRIBUTARIAS 0,00x 79.486,80D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 2.753,26D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 1.329.814,15C
CONTRIBUICOES 0,00x 497.699,34C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 12.639,31C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 868.477,10C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 5.189.735,36C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 2.045,06C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 155.390.218,58D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50D 3.544.649,50D
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3Peça 3342675 DOCUMENTO PÚBLICO
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P032F308
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 25/02/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 25/02/21.
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 155.390.218,58C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50C 3.544.649,50C
ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89D 16.714.180,32D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52D 197.352.584,18D
DIVIDA ATIVA 3.953.133,63D 5.197.243,59D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 33.731,93D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35D 2.755.112,96D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89C 16.714.180,32C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52C 197.352.584,18C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.953.133,63C 5.197.243,59C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 33.731,93C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35C 2.755.112,96C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 15.503,26D 12.945,79D
Bancos Conta Movimento 4.243.501,50D 2.574.252,78D
Bancos Conta Aplicação 3.646.388,80D 6.157.728,54D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.905.393,56D 8.744.927,11D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 291.603,37D 115.375,01D
Bancos Conta Aplicação 34.947.574,68D 34.912.027,62D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 35.239.178,05D 35.027.402,63D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 43.144.571,61D 43.772.329,74D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 15.545.949,64 9.083.092,81 7.748.518,23
2º Bimestre 10.970.926,85 10.596.070,86 10.581.192,70
3º Bimestre 12.824.953,14 10.364.788,51 10.054.412,42
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4Peça 3342675 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 25/02/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 25/02/21.
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
4º Bimestre 9.894.986,08 10.419.936,14 10.320.210,80
5º Bimestre 9.919.254,04 10.070.995,90 10.903.120,30
6º Bimestre 8.961.668,72 16.034.955,92 15.101.109,43
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 72.435.379,55
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 6.697.545,81
RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 3.040.140,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -8.636.400,00 -8.477.400,54
TOTAL CONTAS DE RECEITA 74.912.942,79 73.695.665,63
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 16.615,80 0,00 16.615,80
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 461.558,95 0,00 461.558,95
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 518.528,95 0,00 518.528,95
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 253.414,01 0,00 253.414,01
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 13.126,14 0,00 13.126,14
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.263.243,85 0,00 1.263.243,85
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.1
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Processo
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5Peça 3342675 DOCUMENTO PÚBLICO
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Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 18.519.201,05 17.891.442,92
Demais Contas 643.331.647,50 643.959.405,63
Totais 661.850.848,55 661.850.848,55
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 44.276
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
35.340,10 0,00 35.340,10
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
14.725,08 0,00 14.725,08
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
8.834,96 0,00 8.834,96
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
235,31 0,00 235,31
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
18.905,27 0,00 18.905,27
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
7.877,20 0,00 7.877,20
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
4.726,28 0,00 4.726,28
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
1.101,41 0,00 1.101,41
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
458,92 0,00 458,92
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
275,36 0,00 275,36
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
1.423,76 0,00 1.423,76
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
593,23 0,00 593,23
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
355,94 0,00 355,94
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
3.134,99 0,00 3.134,99
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
1.306,27 0,00 1.306,27
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
783,75 0,00 783,75
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 4.348,42 0,00 4.348,42
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 1.875,22 0,00 1.875,22
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 1.274,96 0,00 1.274,96
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 484,67 0,00 484,67
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 209,52 0,00 209,52
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 142,16 0,00 142,16
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 7.882,87 0,00 7.882,87
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 3.398,26 0,00 3.398,26
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 2.310,52 0,00 2.310,52
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 3.618,05 0,00 3.618,05
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 1.560,90 0,00 1.560,90
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 1.076,94 0,00 1.076,94
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 85.512,97 0,00 85.512,97
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 35.630,38 0,00 35.630,38
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 21.378,33 0,00 21.378,33
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 52.662,23 0,00 52.662,23
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 22.403,74 0,00 22.403,74
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 14.548,68 0,00 14.548,68
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 11,09 0,00 11,09
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 4,79 0,00 4,79
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 3,25 0,00 3,25
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 274,41 0,00 274,41
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 53,66 0,00 53,66
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 36,46 0,00 36,46
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 71,78 0,00 71,78
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 31,00 0,00 31,00
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 21,05 0,00 21,05
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 1.015.965,18 0,00 1.015.965,18
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 84.663,76 0,00 84.663,76
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 253.991,29 0,00 253.991,29
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 338.655,03 0,00 338.655,03
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 31.047,15 0,00 31.047,15
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 2.587,27 0,00 2.587,27
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 7.761,79 0,00 7.761,79
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 10.349,04 0,00 10.349,04
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 909.187,26 0,00 909.187,26
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 78.454,22 0,00 78.454,22
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 235.362,66 0,00 235.362,66
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 346.080,22 0,00 346.080,22
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 184.244,58 0,00 184.244,58
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 15.353,71 0,00 15.353,71
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 46.061,15 0,00 46.061,15
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 61.414,98 0,00 61.414,98
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 15.667,20 0,00 15.667,20
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 1.305,60 0,00 1.305,60
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 3.916,80 0,00 3.916,80
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 5.222,40 0,00 5.222,40
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -1.340,16 0,00 -1.340,16
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -577,76 0,00 -577,76
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -392,78 0,00 -392,78
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 4.005.884,65 0,00 4.005.884,65
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TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 1.001.471,16
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 90.128,17 0,00 90.128,17
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 182.364,56 0,00 182.364,56
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -577,76 0,00 -577,76
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,01 0,00 -0,01
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 761.721,67 0,00 761.721,67
TOTAL II 1.033.636,63 0,00 1.033.636,63
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 287.587,97 0,00 287.587,97
31 Ensino Fundamental 307.633,79 0,00 307.633,79
31 Educação Infantil 358.509,27 0,00 358.509,27
SUBTOTAL I 953.731,03 0,00 953.731,03
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 292.198,39 0,00 292.198,39
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 67,71 0,00 67,71
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 16,51 661.464,93
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 1.015.965,18 0,00 1.015.965,18
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 84.663,76 0,00 84.663,76
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 253.991,29 0,00 253.991,29
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 338.655,03 0,00 338.655,03
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 31.047,15 0,00 31.047,15
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 2.587,27 0,00 2.587,27
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 7.761,79 0,00 7.761,79
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 10.349,04 0,00 10.349,04
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 909.187,26 0,00 909.187,26
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 78.454,22 0,00 78.454,22
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 235.362,66 0,00 235.362,66
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 346.080,22 0,00 346.080,22
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 184.244,58 0,00 184.244,58
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 15.353,71 0,00 15.353,71
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 46.061,15 0,00 46.061,15
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 61.414,98 0,00 61.414,98
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 15.667,20 0,00 15.667,20
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 1.305,60 0,00 1.305,60
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 3.916,80 0,00 3.916,80
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 5.222,40 0,00 5.222,40
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 3.647.291,24 0,00 3.647.291,24
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 729.458,25
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 761.721,67 0,00 761.721,67
TOTAL II 761.721,67 0,00 761.721,67
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 307.633,79 0,00 307.633,79
31 Educação Infantil 358.509,27 0,00 358.509,27
SUBTOTAL I 666.143,06 0,00 666.143,06
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 292.198,39 0,00 292.198,39
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 53,12 0,00 53,12
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 10,25 373.891,55
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
53,12 0,00 53,12
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
1.053.920,06 0,00 1.053.920,06
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Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
Total 1.053.973,18 0,00 1.053.973,18
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 632.383,91
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 261.136,32 0,00 261.136,32
31 Educação Infantil 72.331,55 0,00 72.331,55
TOTAL 333.467,87 0,00 333.467,87
% de Aplicação 31,64
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 2.083,07 0,00 2.083,07
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 1.482.082,57 0,00 1.482.082,57
TOTAL 1.484.165,64 0,00 1.484.165,64
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 74.208,28
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Fevereiro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
35.340,10 0,00 35.340,10
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
14.725,08 0,00 14.725,08
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
8.834,96 0,00 8.834,96
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
235,31 0,00 235,31
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
18.905,27 0,00 18.905,27
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
7.877,20 0,00 7.877,20
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
4.726,28 0,00 4.726,28
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
1.101,41 0,00 1.101,41
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
458,92 0,00 458,92
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
275,36 0,00 275,36
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
1.423,76 0,00 1.423,76
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
593,23 0,00 593,23
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
355,94 0,00 355,94
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
3.134,99 0,00 3.134,99
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
1.306,27 0,00 1.306,27
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
783,75 0,00 783,75
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 4.348,42 0,00 4.348,42
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 1.875,22 0,00 1.875,22
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 1.274,96 0,00 1.274,96
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 484,67 0,00 484,67
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 209,52 0,00 209,52
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 142,16 0,00 142,16
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 7.882,87 0,00 7.882,87
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 3.398,26 0,00 3.398,26
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 2.310,52 0,00 2.310,52
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 3.618,05 0,00 3.618,05
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 1.560,90 0,00 1.560,90
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 1.076,94 0,00 1.076,94
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 85.512,97 0,00 85.512,97
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 35.630,38 0,00 35.630,38
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 21.378,33 0,00 21.378,33
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 52.662,23 0,00 52.662,23
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 22.403,74 0,00 22.403,74
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 14.548,68 0,00 14.548,68
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 11,09 0,00 11,09
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 4,79 0,00 4,79
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 3,25 0,00 3,25
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 274,41 0,00 274,41
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 53,66 0,00 53,66
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 36,46 0,00 36,46
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 71,78 0,00 71,78
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 31,00 0,00 31,00
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 21,05 0,00 21,05
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 1.015.965,18 0,00 1.015.965,18
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 84.663,76 0,00 84.663,76
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 253.991,29 0,00 253.991,29
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 338.655,03 0,00 338.655,03
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 31.047,15 0,00 31.047,15
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 2.587,27 0,00 2.587,27
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 7.761,79 0,00 7.761,79
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 10.349,04 0,00 10.349,04
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 909.187,26 0,00 909.187,26
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 78.454,22 0,00 78.454,22
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 235.362,66 0,00 235.362,66
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 346.080,22 0,00 346.080,22
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 184.244,58 0,00 184.244,58
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 15.353,71 0,00 15.353,71
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 46.061,15 0,00 46.061,15
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 61.414,98 0,00 61.414,98
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 15.667,20 0,00 15.667,20
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 1.305,60 0,00 1.305,60
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 3.916,80 0,00 3.916,80
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 5.222,40 0,00 5.222,40
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -1.340,16 0,00 -1.340,16
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -577,76 0,00 -577,76
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -392,78 0,00 -392,78
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL I 4.005.884,65 0,00 4.005.884,65
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 600.882,70
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 55.768,64 0,00 55.768,64
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 547.093,69 0,00 547.093,69
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -392,78 0,00 -392,78
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,02 0,00 -0,02
TOTAL II 602.469,53 0,00 602.469,53
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -3.252,95 0,00 -3.252,95
40 Atenção Básica 473.624,12 0,00 473.624,12
SUBTOTAL I 470.371,17 0,00 470.371,17
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 42,84 0,00 42,84
SUBTOTAL III 42,84 0,00 42,84
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 11,74 470.328,33
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3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 55,084%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 96,667% das 30 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
42,385%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
36,422%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 7 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 JUSTIF. Linha: 1626 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000006006470983 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação da conta 00000000006006240072 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 133 0 AVISO Linha: 133 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 133 0 AVISO Linha: 133 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
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13Peça 3342675 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7880.BF59.FEC2.D3D6.A3AC.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 171 0 AVISO Linha: 171 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 171 0 AVISO Linha: 171 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 172 0 AVISO Linha: 172 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 172 0 AVISO Linha: 172 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 173 0 AVISO Linha: 173 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 173 0 AVISO Linha: 173 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 343 0 AVISO Linha: 343 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 343 0 AVISO Linha: 343 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 399 0 AVISO Linha: 399 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 402 0 AVISO Linha: 402 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 402 0 AVISO Linha: 402 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 403 0 AVISO Linha: 403 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 403 0 AVISO Linha: 403 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 406 0 AVISO Linha: 406 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 406 0 AVISO Linha: 406 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 407 0 AVISO Linha: 407 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 407 0 AVISO Linha: 407 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_56 - Linha: 1626 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
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Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://www.saofranciscodeassis.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.990.390,40 5.831.652,64
2º Bimestre 11.961.671,92 0,00
3º Bimestre 11.961.671,92 0,00
4º Bimestre 11.961.671,92 0,00
5º Bimestre 11.961.671,92 0,00
6º Bimestre 11.961.671,92 0,00
TOTAL 71.798.750,00 5.831.652,64
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.162.320,00 474.133,09
2º Bimestre 1.159.536,00 0,00
3º Bimestre 1.159.536,00 0,00
4º Bimestre 1.159.536,00 0,00
5º Bimestre 1.159.536,00 0,00
6º Bimestre 1.159.536,00 0,00
TOTAL 6.960.000,00 474.133,09
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 420.157,30 397.068,53
2º Bimestre 419.150,78 0,00
3º Bimestre 419.150,78 0,00
4º Bimestre 419.150,78 0,00
5º Bimestre 419.150,78 0,00
6º Bimestre 419.150,78 0,00
TOTAL 2.515.911,20 397.068,53
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.535.047,20 -764.319,46
2º Bimestre -1.531.370,56 0,00
3º Bimestre -1.531.370,56 0,00
4º Bimestre -1.531.370,56 0,00
5º Bimestre -1.531.370,56 0,00
6º Bimestre -1.531.370,56 0,00
TOTAL -9.191.900,00 -764.319,46
TOTAL DA RECEITA 72.082.761,20 5.938.534,80
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7880.BF59.FEC2.D3D6.A3AC.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Paulo Renato Cortelini
CPF: 27234177000
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 24 de Fevereiro de 2021
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2021 a 28/02/2021
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: PAULO RENATO CORTELINI
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
1603255000101 CONSÓRCIO INTERM. DE DES. SUSTENTÁVEL CAMONHO DAS ORIGENS
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.61D3.7103.236A.EF85.E4D5.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.126.200,00 994.823,48
Contribuicoes 2.676.000,00 272.147,80
Receita Patrimonial 2.165.850,00 48.149,76
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 71.300,00 8.849,69
Transferencias Correntes 57.445.800,00 10.798.805,18
Outras Receitas Correntes 2.308.600,00 3.261,59
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 71.798.750,00 12.126.037,50
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.960.000,00 460.138,87
Outras Receitas Correntes 4.000.000,00 479.001,88
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.960.000,00 939.140,75
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 960.332,70 396.633,36
Transferencias de Capital 1.538.087,00 0,00
Outras Receitas de Capital 17.491,50 497,78
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.515.911,20 397.131,14
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -9.191.900,00 -1.944.702,07
TOTAL DAS RECEITAS 72.082.761,20 11.517.607,32
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 69.082.761,20
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 5.066.008,65
Créditos Especiais 489.466,76
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 831.852,66
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 73.806.383,95
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 15.707.209,75
Liquidado 8.955.835,69
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24/03/2021 Página 2 de 18 10:29:00
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Pago 8.273.032,32
SALDO A LIQUIDAR 6.751.374,06
SALDO A PAGAR 682.803,37
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 5.737.407,49
Liquidado 4.940.139,56
Pago 4.771.323,93
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 797.267,93
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 168.815,63
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.583.958,27
Excesso de Arrecadação 2.714.523,27
Auxílios e Convênios 425.141,21
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 831.852,66
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 831.852,66
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 51.297.237,48D 51.585.480,15D
ATIVO NAO CIRCULANTE 42.889.804,71D 44.555.658,99D
PASSIVO CIRCULANTE 11.888.099,22C 10.383.283,00C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 118.761.482,39C 119.341.328,17C
PATRIMONIO LIQUIDO 36.462.539,42D 36.462.539,42D
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 7.106.312,34D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 266.848,32D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 2.200.848,02D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 282.981,73D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 2.197.011,14D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.329.631,73D
TRIBUTARIAS 0,00x 135.636,41D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 10.563,17D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 3.908.121,72C
CONTRIBUICOES 0,00x 1.159.941,53C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 27.672,28C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.000.820,70C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 10.302.486,90C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 6.477,76C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 3.379,36C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 161.596.354,90D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50D 3.544.649,50D
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 161.596.354,90C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50C 3.544.649,50C
ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89D 17.242.527,75D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52D 205.181.774,64D
DIVIDA ATIVA 3.953.133,63D 5.236.824,09D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 59.463,29D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35D 2.762.712,96D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89C 17.242.527,75C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52C 205.181.774,64C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.953.133,63C 5.236.824,09C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 59.463,29C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35C 2.762.712,96C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 15.503,26D 17.381,64D
Bancos Conta Movimento 4.243.501,50D 2.330.000,95D
Bancos Conta Aplicação 3.646.388,80D 6.395.108,58D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.905.393,56D 8.742.491,17D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 291.603,37D 2.303,01C
Bancos Conta Aplicação 34.947.574,68D 34.709.058,44D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 35.239.178,05D 34.706.755,43D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 43.144.571,61D 43.449.246,60D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 15.545.949,64 9.083.092,81 7.748.518,23
2º Bimestre 10.970.926,85 10.596.070,86 10.581.192,70
3º Bimestre 12.824.953,14 10.364.788,51 10.054.412,42
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
4º Bimestre 9.894.986,08 10.419.936,14 10.320.210,80
5º Bimestre 9.919.254,04 10.070.995,90 10.903.120,30
6º Bimestre 8.961.668,72 16.034.955,92 15.101.109,43
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 72.435.379,55
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 6.697.545,81
RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 3.040.140,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -8.636.400,00 -8.477.400,54
TOTAL CONTAS DE RECEITA 74.912.942,79 73.695.665,63
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 15.231,15 0,00 15.231,15
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 461.558,95 0,00 461.558,95
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 518.528,95 0,00 518.528,95
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 253.414,01 0,00 253.414,01
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 13.126,14 0,00 13.126,14
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.261.859,20 0,00 1.261.859,20
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19909911040000000000 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidao - Titulo
Executivo do TCE - Principal
316,25 0,00 316,25
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 316,25 0,00 316,25
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
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Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 38.979.095,41 38.556.674,49
Demais Contas 750.751.354,03 751.173.774,95
Totais 789.730.449,44 789.730.449,44
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 89.354
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
72.360,38 0,00 72.360,38
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
30.150,25 0,00 30.150,25
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
18.089,98 0,00 18.089,98
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
3.210,37 0,00 3.210,37
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
1.239,61 0,00 1.239,61
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
743,76 0,00 743,76
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
38.387,85 0,00 38.387,85
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
15.994,94 0,00 15.994,94
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
9.596,91 0,00 9.596,91
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
2.052,53 0,00 2.052,53
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
855,22 0,00 855,22
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
513,14 0,00 513,14
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
2.847,52 0,00 2.847,52
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
1.186,46 0,00 1.186,46
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
711,88 0,00 711,88
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
5.354,68 0,00 5.354,68
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
2.231,15 0,00 2.231,15
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
1.338,65 0,00 1.338,65
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 187.207,39 0,00 187.207,39
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 80.708,89 0,00 80.708,89
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 54.874,10 0,00 54.874,10
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 521,60 0,00 521,60
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 225,51 0,00 225,51
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 152,95 0,00 152,95
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 25.452,62 0,00 25.452,62
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 10.972,15 0,00 10.972,15
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 7.460,46 0,00 7.460,46
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 9.680,87 0,00 9.680,87
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 4.175,55 0,00 4.175,55
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 2.854,51 0,00 2.854,51
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 120.144,25 0,00 120.144,25
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 50.210,07 0,00 50.210,07
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 30.126,43 0,00 30.126,43
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 96.836,13 0,00 96.836,13
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 41.186,41 0,00 41.186,41
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 26.811,61 0,00 26.811,61
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 109,82 0,00 109,82
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 44,09 0,00 44,09
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 29,98 0,00 29,98
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 686,69 0,00 686,69
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 205,23 0,00 205,23
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 139,53 0,00 139,53
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 193,60 0,00 193,60
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 83,57 0,00 83,57
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 56,77 0,00 56,77
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 2.347.637,93 0,00 2.347.637,93
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 195.636,49 0,00 195.636,49
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 586.909,47 0,00 586.909,47
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 782.545,91 0,00 782.545,91
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 36.093,44 0,00 36.093,44
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 2.806,75 0,00 2.806,75
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 8.975,00 0,00 8.975,00
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 11.966,65 0,00 11.966,65
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 1.967.531,34 0,00 1.967.531,34
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 166.010,14 0,00 166.010,14
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 498.030,42 0,00 498.030,42
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 688.630,77 0,00 688.630,77
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 263.286,48 0,00 263.286,48
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 21.940,57 0,00 21.940,57
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 65.822,62 0,00 65.822,62
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 87.762,37 0,00 87.762,37
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 28.114,29 0,00 28.114,29
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 2.342,86 0,00 2.342,86
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 7.028,57 0,00 7.028,57
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 9.371,43 0,00 9.371,43
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -182.687,02 0,00 -182.687,02
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -78.759,51 0,00 -78.759,51
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -53.548,74 0,00 -53.548,74
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -17,22 0,00 -17,22
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -7,44 0,00 -7,44
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -4,99 0,00 -4,99
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -3.279,71 0,00 -3.279,71
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.413,68 0,00 -1.413,68
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -961,29 0,00 -961,29
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -1.700,09 0,00 -1.700,09
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -732,93 0,00 -732,93
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -498,27 0,00 -498,27
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -450,00 0,00 -450,00
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -187,50 0,00 -187,50
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -112,50 0,00 -112,50
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,00 0,00 -1,00
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 8.411.452,20 0,00 8.411.452,20
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 2.102.863,05
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 239.469,10 0,00 239.469,10
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 388.736,81 0,00 388.736,81
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -81.101,06 0,00 -81.101,06
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,01 0,00 -0,01
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.580.277,13 0,00 1.580.277,13
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,39 0,00 -645,39
TOTAL II 2.126.736,58 0,00 2.126.736,58
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 464.469,34 0,00 464.469,34
31 Ensino Fundamental 640.132,82 0,00 640.132,82
31 Educação Infantil 716.929,82 0,00 716.929,82
SUBTOTAL I 1.821.531,98 0,00 1.821.531,98
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 262.217,16 0,00 262.217,16
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(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 151,15 0,00 151,15
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 18,54 1.559.163,67
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 2.347.637,93 0,00 2.347.637,93
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 195.636,49 0,00 195.636,49
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 586.909,47 0,00 586.909,47
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 782.545,91 0,00 782.545,91
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 36.093,44 0,00 36.093,44
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 2.806,75 0,00 2.806,75
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 8.975,00 0,00 8.975,00
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 11.966,65 0,00 11.966,65
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 1.967.531,34 0,00 1.967.531,34
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 166.010,14 0,00 166.010,14
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 498.030,42 0,00 498.030,42
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 688.630,77 0,00 688.630,77
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 263.286,48 0,00 263.286,48
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 21.940,57 0,00 21.940,57
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 65.822,62 0,00 65.822,62
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 87.762,37 0,00 87.762,37
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 28.114,29 0,00 28.114,29
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 2.342,86 0,00 2.342,86
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 7.028,57 0,00 7.028,57
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 9.371,43 0,00 9.371,43
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,00 0,00 -1,00
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 7.777.797,03 0,00 7.777.797,03
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 1.555.559,41
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.580.277,13 0,00 1.580.277,13
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,39 0,00 -645,39
TOTAL II 1.579.631,74 0,00 1.579.631,74
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 640.132,82 0,00 640.132,82
31 Educação Infantil 716.929,82 0,00 716.929,82
SUBTOTAL I 1.357.062,64 0,00 1.357.062,64
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 262.217,16 0,00 262.217,16
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 123,50 0,00 123,50
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 14,07 1.094.721,98
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
123,50 0,00 123,50
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
1.841.848,90 0,00 1.841.848,90
Total 1.841.972,40 0,00 1.841.972,40
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.105.183,44
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 546.227,97 0,00 546.227,97
31 Educação Infantil 149.996,90 0,00 149.996,90
TOTAL 696.224,87 0,00 696.224,87
% de Aplicação 37,80
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 2.083,07 0,00 2.083,07
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 1.482.082,57 0,00 1.482.082,57
TOTAL 1.484.165,64 0,00 1.484.165,64
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 74.208,28
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Fevereiro)
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
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11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
72.360,38 0,00 72.360,38
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
30.150,25 0,00 30.150,25
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
18.089,98 0,00 18.089,98
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
3.210,37 0,00 3.210,37
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
1.239,61 0,00 1.239,61
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
743,76 0,00 743,76
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
38.387,85 0,00 38.387,85
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
15.994,94 0,00 15.994,94
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
9.596,91 0,00 9.596,91
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
2.052,53 0,00 2.052,53
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
855,22 0,00 855,22
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
513,14 0,00 513,14
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
2.847,52 0,00 2.847,52
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
1.186,46 0,00 1.186,46
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
711,88 0,00 711,88
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
5.354,68 0,00 5.354,68
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
2.231,15 0,00 2.231,15
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
1.338,65 0,00 1.338,65
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 187.207,39 0,00 187.207,39
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 80.708,89 0,00 80.708,89
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 54.874,10 0,00 54.874,10
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 521,60 0,00 521,60
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 225,51 0,00 225,51
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 152,95 0,00 152,95
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 25.452,62 0,00 25.452,62
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 10.972,15 0,00 10.972,15
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 7.460,46 0,00 7.460,46
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 9.680,87 0,00 9.680,87
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 4.175,55 0,00 4.175,55
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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11Peça 3408893 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/03/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/03/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.61D3.7103.236A.EF85.E4D5.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 2.854,51 0,00 2.854,51
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 120.144,25 0,00 120.144,25
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 50.210,07 0,00 50.210,07
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 30.126,43 0,00 30.126,43
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 96.836,13 0,00 96.836,13
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 41.186,41 0,00 41.186,41
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 26.811,61 0,00 26.811,61
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 109,82 0,00 109,82
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 44,09 0,00 44,09
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 29,98 0,00 29,98
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 686,69 0,00 686,69
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 205,23 0,00 205,23
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 139,53 0,00 139,53
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 193,60 0,00 193,60
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 83,57 0,00 83,57
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 56,77 0,00 56,77
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 2.347.637,93 0,00 2.347.637,93
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 195.636,49 0,00 195.636,49
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 586.909,47 0,00 586.909,47
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 782.545,91 0,00 782.545,91
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 36.093,44 0,00 36.093,44
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 2.806,75 0,00 2.806,75
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 8.975,00 0,00 8.975,00
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 11.966,65 0,00 11.966,65
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 1.967.531,34 0,00 1.967.531,34
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 166.010,14 0,00 166.010,14
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 498.030,42 0,00 498.030,42
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 688.630,77 0,00 688.630,77
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 263.286,48 0,00 263.286,48
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 21.940,57 0,00 21.940,57
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 65.822,62 0,00 65.822,62
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 87.762,37 0,00 87.762,37
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 28.114,29 0,00 28.114,29
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 2.342,86 0,00 2.342,86
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 7.028,57 0,00 7.028,57
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 9.371,43 0,00 9.371,43
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -182.687,02 0,00 -182.687,02
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -78.759,51 0,00 -78.759,51
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -53.548,74 0,00 -53.548,74
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -17,22 0,00 -17,22
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -7,44 0,00 -7,44
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -4,99 0,00 -4,99
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -3.279,71 0,00 -3.279,71
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.413,68 0,00 -1.413,68
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -961,29 0,00 -961,29
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -1.700,09 0,00 -1.700,09
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -732,93 0,00 -732,93
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -498,27 0,00 -498,27
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -450,00 0,00 -450,00
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -187,50 0,00 -187,50
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -112,50 0,00 -112,50
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,00 0,00 -1,00
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL I 8.411.452,20 0,00 8.411.452,20
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.261.717,83
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 153.500,66 0,00 153.500,66
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.166.766,08 0,00 1.166.766,08
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -55.125,79 0,00 -55.125,79
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,03 0,00 -0,03
TOTAL II 1.265.140,92 0,00 1.265.140,92
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -6.505,90 0,00 -6.505,90
40 Atenção Básica 1.380.109,64 0,00 1.380.109,64
SUBTOTAL I 1.373.603,74 0,00 1.373.603,74
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 81,35 0,00 81,35
SUBTOTAL III 81,35 0,00 81,35
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 16,33 1.373.522,39
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 51,75%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 97,436% das 39 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
43,534%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
27,924%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 12 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 JUSTIF. Linha: 1629 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000006006470983 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação da conta 00000000006006240072 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 133 0 AVISO Linha: 133 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 133 0 AVISO Linha: 133 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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14Peça 3408893 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/03/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/03/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.61D3.7103.236A.EF85.E4D5.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 171 0 AVISO Linha: 171 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 171 0 AVISO Linha: 171 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 172 0 AVISO Linha: 172 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 172 0 AVISO Linha: 172 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 173 0 AVISO Linha: 173 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 173 0 AVISO Linha: 173 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 344 0 AVISO Linha: 344 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 344 0 AVISO Linha: 344 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 400 0 AVISO Linha: 400 - Validação da conta 00000000000044277301 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 401 0 AVISO Linha: 401 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 404 0 AVISO Linha: 404 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 404 0 AVISO Linha: 404 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 405 0 AVISO Linha: 405 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 405 0 AVISO Linha: 405 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 408 0 AVISO Linha: 408 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 408 0 AVISO Linha: 408 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 409 0 AVISO Linha: 409 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 409 0 AVISO Linha: 409 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_56 - Linha: 1629 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/03/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/03/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.61D3.7103.236A.EF85.E4D5.
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 30/03/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 30/03/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2020 10/02/2021 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://wwwsaofranciscodeassis.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.990.390,40 12.126.037,50
2º Bimestre 11.961.671,92 0,00
3º Bimestre 11.961.671,92 0,00
4º Bimestre 11.961.671,92 0,00
5º Bimestre 11.961.671,92 0,00
6º Bimestre 11.961.671,92 0,00
TOTAL 71.798.750,00 12.126.037,50
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.162.320,00 939.140,75
2º Bimestre 1.159.536,00 0,00
3º Bimestre 1.159.536,00 0,00
4º Bimestre 1.159.536,00 0,00
5º Bimestre 1.159.536,00 0,00
6º Bimestre 1.159.536,00 0,00
TOTAL 6.960.000,00 939.140,75
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 420.157,30 397.131,14
2º Bimestre 419.150,78 0,00
3º Bimestre 419.150,78 0,00
4º Bimestre 419.150,78 0,00
5º Bimestre 419.150,78 0,00
6º Bimestre 419.150,78 0,00
TOTAL 2.515.911,20 397.131,14
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.535.047,20 -1.944.702,07
2º Bimestre -1.531.370,56 0,00
3º Bimestre -1.531.370,56 0,00
4º Bimestre -1.531.370,56 0,00
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/03/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/03/21.
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DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
5º Bimestre -1.531.370,56 0,00
6º Bimestre -1.531.370,56 0,00
TOTAL -9.191.900,00 -1.944.702,07
TOTAL DA RECEITA 72.082.761,20 11.517.607,32
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Paulo Renato Cortelini
CPF: 27234177000
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/03/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/03/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.61D3.7103.236A.EF85.E4D5.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 24 de Março de 2021
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/03/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/03/21.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2021 a 31/03/2021
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: PAULO RENATO CORTELINI
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
1603255000101 CONSÓRCIO INTERM. DE DES. SUSTENTÁVEL CAMONHO DAS ORIGENS
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/03/2021
19/04/2021 Página 1 de 18 09:28:29
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38Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 3457211 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P034B270
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 19/04/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 19/04/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B6F2.2964.8CC2.93B4.3DEF.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.126.200,00 3.098.162,72
Contribuicoes 2.676.000,00 504.844,53
Receita Patrimonial 2.165.850,00 109.754,19
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 71.300,00 11.339,91
Transferencias Correntes 57.445.800,00 16.199.608,49
Outras Receitas Correntes 2.308.600,00 5.667,04
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 71.798.750,00 19.929.376,88
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.960.000,00 689.433,26
Outras Receitas Correntes 4.000.000,00 716.784,15
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.960.000,00 1.406.217,41
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 960.332,70 607.797,74
Transferencias de Capital 1.538.087,00 0,00
Outras Receitas de Capital 17.491,50 1.373,10
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.515.911,20 609.170,84
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -9.191.900,00 -2.708.344,61
TOTAL DAS RECEITAS 72.082.761,20 19.236.420,52
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 69.082.761,20
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 5.223.896,15
Créditos Especiais 660.876,92
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 1.003.341,16
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 73.964.193,11
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 20.829.117,24
Liquidado 14.776.011,83
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Pago 13.480.723,04
SALDO A LIQUIDAR 6.053.105,41
SALDO A PAGAR 1.295.288,79
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 5.737.407,49
Liquidado 4.953.023,16
Pago 4.854.282,13
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 784.384,33
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 98.741,03
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.583.958,27
Excesso de Arrecadação 2.714.523,27
Auxílios e Convênios 582.950,37
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.003.341,16
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 1.003.341,16
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 51.297.237,48D 53.493.981,14D
ATIVO NAO CIRCULANTE 42.889.804,71D 44.754.393,64D
PASSIVO CIRCULANTE 11.888.099,22C 10.779.029,08C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 118.761.482,39C 119.573.369,23C
PATRIMONIO LIQUIDO 36.462.539,42D 36.462.539,42D
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 10.617.282,74D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 402.905,86D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 4.222.702,94D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 357.396,08D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 2.754.645,90D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.543.885,77D
TRIBUTARIAS 0,00x 191.970,63D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 18.873,08D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 5.999.185,83C
CONTRIBUICOES 0,00x 1.834.041,41C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 30.017,73C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.307.929,57C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 15.280.485,63C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 10.085,76C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 6.432,96C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 166.876.071,55D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50D 3.544.649,50D
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 166.876.071,55C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50C 3.544.649,50C
ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89D 17.498.253,44D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52D 213.894.421,07D
DIVIDA ATIVA 3.953.133,63D 5.238.340,22D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 125.174,80D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35D 2.770.801,96D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89C 17.498.253,44C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52C 213.894.421,07C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.953.133,63C 5.238.340,22C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 125.174,80C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35C 2.770.801,96C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 15.503,26D 16.805,57D
Bancos Conta Movimento 4.243.501,50D 2.272.060,84D
Bancos Conta Aplicação 3.646.388,80D 8.765.994,23D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.905.393,56D 11.054.860,64D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 291.603,37D 2.197,51C
Bancos Conta Aplicação 34.947.574,68D 34.649.793,51D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 35.239.178,05D 34.647.596,00D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 43.144.571,61D 45.702.456,64D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 15.545.949,64 9.083.092,81 7.748.518,23
2º Bimestre 10.970.926,85 10.596.070,86 10.581.192,70
3º Bimestre 12.824.953,14 10.364.788,51 10.054.412,42
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
4º Bimestre 9.894.986,08 10.419.936,14 10.320.210,80
5º Bimestre 9.919.254,04 10.070.995,90 10.903.120,30
6º Bimestre 8.961.668,72 16.034.955,92 15.101.109,43
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 72.435.379,55
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 6.697.545,81
RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 3.040.140,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -8.636.400,00 -8.477.400,54
TOTAL CONTAS DE RECEITA 74.912.942,79 73.695.665,63
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 13.846,50 0,00 13.846,50
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 461.558,95 0,00 461.558,95
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 518.528,95 0,00 518.528,95
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 253.414,01 0,00 253.414,01
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 13.126,14 0,00 13.126,14
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.260.474,55 0,00 1.260.474,55
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19909911040000000000 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidao - Titulo
Executivo do TCE - Principal
632,50 0,00 632,50
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 632,50 0,00 632,50
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
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Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 64.064.617,26 61.388.986,30
Demais Contas 863.902.742,83 866.578.373,79
Totais 927.967.360,09 927.967.360,09
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 143.140
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
113.151,32 0,00 113.151,32
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
47.146,51 0,00 47.146,51
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
28.287,63 0,00 28.287,63
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
6.001,32 0,00 6.001,32
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
2.402,51 0,00 2.402,51
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.441,50 0,00 1.441,50
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
62.293,02 0,00 62.293,02
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
25.955,43 0,00 25.955,43
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
15.573,16 0,00 15.573,16
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
3.003,65 0,00 3.003,65
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
1.251,52 0,00 1.251,52
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
750,92 0,00 750,92
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
4.271,28 0,00 4.271,28
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
1.779,69 0,00 1.779,69
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
1.067,82 0,00 1.067,82
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
11.840,78 0,00 11.840,78
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
4.933,69 0,00 4.933,69
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.960,15 0,00 2.960,15
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 195.957,92 0,00 195.957,92
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 84.480,80 0,00 84.480,80
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 57.438,95 0,00 57.438,95
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 521,60 0,00 521,60
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 225,51 0,00 225,51
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 152,95 0,00 152,95
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 33.538,40 0,00 33.538,40
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 14.458,00 0,00 14.458,00
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 9.830,50 0,00 9.830,50
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 12.835,98 0,00 12.835,98
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 5.537,25 0,00 5.537,25
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 3.779,80 0,00 3.779,80
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 1.204.470,70 0,00 1.204.470,70
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 502.012,74 0,00 502.012,74
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 301.209,41 0,00 301.209,41
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 154.131,26 0,00 154.131,26
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 65.363,78 0,00 65.363,78
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 42.251,75 0,00 42.251,75
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.012,95 0,00 1.012,95
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 420,94 0,00 420,94
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 257,42 0,00 257,42
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 932,42 0,00 932,42
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 258,89 0,00 258,89
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 175,99 0,00 175,99
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 268,46 0,00 268,46
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 115,93 0,00 115,93
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 78,73 0,00 78,73
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 3.240.230,19 0,00 3.240.230,19
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 270.019,18 0,00 270.019,18
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 810.057,54 0,00 810.057,54
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.080.076,63 0,00 1.080.076,63
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 38.700,84 0,00 38.700,84
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.015,53 0,00 3.015,53
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.626,86 0,00 9.626,86
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.835,77 0,00 12.835,77
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 3.260.435,78 0,00 3.260.435,78
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 273.199,05 0,00 273.199,05
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 819.597,14 0,00 819.597,14
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.110.748,82 0,00 1.110.748,82
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 369.294,50 0,00 369.294,50
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 30.774,61 0,00 30.774,61
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 92.324,72 0,00 92.324,72
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 123.098,53 0,00 123.098,53
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 41.270,08 0,00 41.270,08
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 3.439,18 0,00 3.439,18
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 10.317,52 0,00 10.317,52
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 13.756,70 0,00 13.756,70
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -184.482,97 0,00 -184.482,97
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -79.533,72 0,00 -79.533,72
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -54.075,15 0,00 -54.075,15
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -17,22 0,00 -17,22
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -7,44 0,00 -7,44
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -4,99 0,00 -4,99
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -3.370,06 0,00 -3.370,06
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.452,64 0,00 -1.452,64
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -987,78 0,00 -987,78
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -1.780,39 0,00 -1.780,39
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -767,54 0,00 -767,54
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -521,80 0,00 -521,80
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -450,00 0,00 -450,00
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -187,50 0,00 -187,50
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -113,50 0,00 -113,50
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,00 0,00 -1,00
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 14.310.250,91 0,00 14.310.250,91
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 3.577.562,73
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 756.343,19 0,00 756.343,19
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 580.447,55 0,00 580.447,55
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -81.948,84 0,00 -81.948,84
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,01 0,00 -0,01
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.340.516,45 0,00 2.340.516,45
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,39 0,00 -645,39
TOTAL II 3.594.712,95 0,00 3.594.712,95
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 565.923,90 0,00 565.923,90
31 Ensino Fundamental 1.050.474,10 0,00 1.050.474,10
31 Educação Infantil 1.100.531,82 0,00 1.100.531,82
SUBTOTAL I 2.716.929,82 0,00 2.716.929,82
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
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(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 472.350,35 0,00 472.350,35
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 606,82 0,00 606,82
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 15,68 2.243.972,65
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 3.240.230,19 0,00 3.240.230,19
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 270.019,18 0,00 270.019,18
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 810.057,54 0,00 810.057,54
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.080.076,63 0,00 1.080.076,63
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 38.700,84 0,00 38.700,84
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.015,53 0,00 3.015,53
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.626,86 0,00 9.626,86
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.835,77 0,00 12.835,77
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 3.260.435,78 0,00 3.260.435,78
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 273.199,05 0,00 273.199,05
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 819.597,14 0,00 819.597,14
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.110.748,82 0,00 1.110.748,82
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 369.294,50 0,00 369.294,50
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 30.774,61 0,00 30.774,61
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 92.324,72 0,00 92.324,72
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 123.098,53 0,00 123.098,53
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 41.270,08 0,00 41.270,08
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 3.439,18 0,00 3.439,18
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 10.317,52 0,00 10.317,52
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 13.756,70 0,00 13.756,70
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,00 0,00 -1,00
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 11.612.172,68 0,00 11.612.172,68
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 2.322.434,54
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3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.340.516,45 0,00 2.340.516,45
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,39 0,00 -645,39
TOTAL II 2.339.871,06 0,00 2.339.871,06
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.050.474,10 0,00 1.050.474,10
31 Educação Infantil 1.100.531,82 0,00 1.100.531,82
SUBTOTAL I 2.151.005,92 0,00 2.151.005,92
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 472.350,35 0,00 472.350,35
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 544,73 0,00 544,73
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 14,45 1.678.110,84
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
544,73 0,00 544,73
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
2.812.221,41 0,00 2.812.221,41
Total 2.812.766,14 0,00 2.812.766,14
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.687.659,68
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.036.733,50 0,00 1.036.733,50
31 Educação Infantil 299.363,02 0,00 299.363,02
TOTAL 1.336.096,52 0,00 1.336.096,52
% de Aplicação 47,50
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 2.083,07 0,00 2.083,07
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 1.482.082,57 0,00 1.482.082,57
TOTAL 1.484.165,64 0,00 1.484.165,64
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 74.208,28
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Abril)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 19/04/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 19/04/21.
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
113.151,32 0,00 113.151,32
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
47.146,51 0,00 47.146,51
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
28.287,63 0,00 28.287,63
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
6.001,32 0,00 6.001,32
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
2.402,51 0,00 2.402,51
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
1.441,50 0,00 1.441,50
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
62.293,02 0,00 62.293,02
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
25.955,43 0,00 25.955,43
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
15.573,16 0,00 15.573,16
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
3.003,65 0,00 3.003,65
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
1.251,52 0,00 1.251,52
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
750,92 0,00 750,92
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
4.271,28 0,00 4.271,28
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
1.779,69 0,00 1.779,69
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
1.067,82 0,00 1.067,82
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
11.840,78 0,00 11.840,78
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
4.933,69 0,00 4.933,69
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.960,15 0,00 2.960,15
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 195.957,92 0,00 195.957,92
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 84.480,80 0,00 84.480,80
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 57.438,95 0,00 57.438,95
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 521,60 0,00 521,60
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 225,51 0,00 225,51
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 152,95 0,00 152,95
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 33.538,40 0,00 33.538,40
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 14.458,00 0,00 14.458,00
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 9.830,50 0,00 9.830,50
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 12.835,98 0,00 12.835,98
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 5.537,25 0,00 5.537,25
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 3.779,80 0,00 3.779,80
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 1.204.470,70 0,00 1.204.470,70
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 502.012,74 0,00 502.012,74
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 301.209,41 0,00 301.209,41
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 154.131,26 0,00 154.131,26
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 65.363,78 0,00 65.363,78
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 42.251,75 0,00 42.251,75
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.012,95 0,00 1.012,95
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 420,94 0,00 420,94
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 257,42 0,00 257,42
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 932,42 0,00 932,42
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 258,89 0,00 258,89
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 175,99 0,00 175,99
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 268,46 0,00 268,46
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 115,93 0,00 115,93
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 78,73 0,00 78,73
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 3.240.230,19 0,00 3.240.230,19
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 270.019,18 0,00 270.019,18
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 810.057,54 0,00 810.057,54
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.080.076,63 0,00 1.080.076,63
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 38.700,84 0,00 38.700,84
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.015,53 0,00 3.015,53
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.626,86 0,00 9.626,86
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.835,77 0,00 12.835,77
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 3.260.435,78 0,00 3.260.435,78
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 273.199,05 0,00 273.199,05
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 819.597,14 0,00 819.597,14
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.110.748,82 0,00 1.110.748,82
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 369.294,50 0,00 369.294,50
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 30.774,61 0,00 30.774,61
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 92.324,72 0,00 92.324,72
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 123.098,53 0,00 123.098,53
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 41.270,08 0,00 41.270,08
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 3.439,18 0,00 3.439,18
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 10.317,52 0,00 10.317,52
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 13.756,70 0,00 13.756,70
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -184.482,97 0,00 -184.482,97
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -79.533,72 0,00 -79.533,72
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -54.075,15 0,00 -54.075,15
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -17,22 0,00 -17,22
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -7,44 0,00 -7,44
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -4,99 0,00 -4,99
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -3.370,06 0,00 -3.370,06
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.452,64 0,00 -1.452,64
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -987,78 0,00 -987,78
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -1.780,39 0,00 -1.780,39
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -767,54 0,00 -767,54
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -521,80 0,00 -521,80
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -450,00 0,00 -450,00
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -187,50 0,00 -187,50
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -113,50 0,00 -113,50
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,01 0,00 -0,01
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,00 0,00 -1,00
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL I 14.310.250,91 0,00 14.310.250,91
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.146.537,64
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 465.256,68 0,00 465.256,68
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.741.923,78 0,00 1.741.923,78
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -55.703,22 0,00 -55.703,22
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,05 0,00 -0,05
TOTAL II 2.151.477,19 0,00 2.151.477,19
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -9.758,85 0,00 -9.758,85
40 Atenção Básica 2.503.971,18 0,00 2.503.971,18
SUBTOTAL I 2.494.212,33 0,00 2.494.212,33
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 193,08 0,00 193,08
SUBTOTAL III 193,08 0,00 193,08
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 17,43 2.494.019,25
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/03/2021
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Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 6, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 346, ano 2021, modalidade PRD (Processo de Dispensa (exceto pequeno valor)),
não cadastrada no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 62021, ano 2021, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 202020, ano 2020, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 382020, ano 2020, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 48,434%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 91,667% das 48 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
47,459%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
24,444%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 15 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 JUSTIF. Linha: 1632 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000006006470983 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação da conta 00000000006006240072 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 133 0 AVISO Linha: 133 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 133 0 AVISO Linha: 133 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.1
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14Peça 3457211 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 19/04/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 19/04/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B6F2.2964.8CC2.93B4.3DEF.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 171 0 AVISO Linha: 171 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 171 0 AVISO Linha: 171 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 172 0 AVISO Linha: 172 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 172 0 AVISO Linha: 172 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 173 0 AVISO Linha: 173 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 173 0 AVISO Linha: 173 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 345 0 AVISO Linha: 345 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 345 0 AVISO Linha: 345 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 402 0 AVISO Linha: 402 - Validação da conta 00000000000044277301 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 403 0 AVISO Linha: 403 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 406 0 AVISO Linha: 406 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 406 0 AVISO Linha: 406 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 407 0 AVISO Linha: 407 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 407 0 AVISO Linha: 407 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 410 0 AVISO Linha: 410 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 410 0 AVISO Linha: 410 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 411 0 AVISO Linha: 411 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 411 0 AVISO Linha: 411 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_56 - Linha: 1632 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
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Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://wwwsaofranciscodeassis.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.990.390,40 12.126.037,50
2º Bimestre 11.961.671,92 7.803.339,38
3º Bimestre 11.961.671,92 0,00
4º Bimestre 11.961.671,92 0,00
5º Bimestre 11.961.671,92 0,00
6º Bimestre 11.961.671,92 0,00
TOTAL 71.798.750,00 19.929.376,88
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.162.320,00 939.140,75
2º Bimestre 1.159.536,00 467.076,66
3º Bimestre 1.159.536,00 0,00
4º Bimestre 1.159.536,00 0,00
5º Bimestre 1.159.536,00 0,00
6º Bimestre 1.159.536,00 0,00
TOTAL 6.960.000,00 1.406.217,41
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 420.157,30 397.131,14
2º Bimestre 419.150,78 212.039,70
3º Bimestre 419.150,78 0,00
4º Bimestre 419.150,78 0,00
5º Bimestre 419.150,78 0,00
6º Bimestre 419.150,78 0,00
TOTAL 2.515.911,20 609.170,84
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.535.047,20 -1.944.702,07
2º Bimestre -1.531.370,56 -763.642,54
3º Bimestre -1.531.370,56 0,00
4º Bimestre -1.531.370,56 0,00
5º Bimestre -1.531.370,56 0,00
6º Bimestre -1.531.370,56 0,00
TOTAL -9.191.900,00 -2.708.344,61
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 19/04/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 19/04/21.
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TOTAL DA RECEITA 72.082.761,20 19.236.420,52
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Paulo Renato Cortelini
CPF: 27234177000
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 19 de Abril de 2021
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2021 a 30/04/2021
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: PAULO RENATO CORTELINI
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
1603255000101 CONSÓRCIO INTERM. DE DES. SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE CIS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.126.200,00 4.585.873,27
Contribuicoes 2.676.000,00 746.307,21
Receita Patrimonial 2.165.850,00 290.621,17
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 71.300,00 16.537,71
Transferencias Correntes 57.445.800,00 21.646.277,23
Outras Receitas Correntes 2.308.600,00 21.449,41
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 71.798.750,00 27.307.066,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.960.000,00 931.068,83
Outras Receitas Correntes 4.000.000,00 969.253,75
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.960.000,00 1.900.322,58
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 960.332,70 822.384,71
Transferencias de Capital 1.538.087,00 0,00
Outras Receitas de Capital 17.491,50 2.002,39
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.515.911,20 824.387,10
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -9.191.900,00 -3.607.769,20
TOTAL DAS RECEITAS 72.082.761,20 26.424.006,48
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 69.082.761,20
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 5.832.562,04
Créditos Especiais 703.081,92
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 1.509.532,16
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 74.108.873,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
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PODER EXECUTIVO
Empenhado 25.916.891,73
Liquidado 20.145.213,70
Pago 18.862.630,01
SALDO A LIQUIDAR 5.771.678,03
SALDO A PAGAR 1.282.583,69
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 5.737.407,49
Liquidado 5.216.172,30
Pago 5.117.981,27
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 521.235,19
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 98.191,03
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.686.433,16
Excesso de Arrecadação 2.714.523,27
Auxílios e Convênios 625.155,37
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.509.532,16
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 1.509.532,16
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 51.297.237,48D 53.639.051,76D
ATIVO NAO CIRCULANTE 42.889.804,71D 44.693.297,99D
PASSIVO CIRCULANTE 11.888.099,22C 10.008.138,26C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 118.761.482,39C 120.596.460,32C
PATRIMONIO LIQUIDO 36.462.539,42D 36.462.539,42D
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 14.293.598,97D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 538.120,03D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 6.206.686,46D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 509.771,01D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 3.342.832,61D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.786.688,28D
TRIBUTARIAS 0,00x 313.606,92D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 35.247,05D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 6.307.430,91C
CONTRIBUICOES 0,00x 2.543.935,75C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 35.869,42C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.901.419,89C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 20.386.210,28C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 20.735,76C
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Saldo Inicial Saldo Final
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 21.239,91C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 172.108.525,93D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50D 3.544.649,50D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 172.108.525,93C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50C 3.544.649,50C
ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89D 18.757.073,97D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52D 222.137.061,80D
DIVIDA ATIVA 3.953.133,63D 5.323.967,86D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 169.744,20D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35D 2.795.077,63D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89C 18.757.073,97C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52C 222.137.061,80C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.953.133,63C 5.323.967,86C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 169.744,20C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35C 2.795.077,63C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 15.503,26D 11.107,21D
Bancos Conta Movimento 4.243.501,50D 2.313.666,71D
Bancos Conta Aplicação 3.646.388,80D 9.993.994,29D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.905.393,56D 12.318.768,21D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 291.603,37D 1.797,51C
Bancos Conta Aplicação 34.947.574,68D 34.765.981,14D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 35.239.178,05D 34.764.183,63D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 43.144.571,61D 47.082.951,84D
2.5 Valores do Exercício Anterior
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 15.545.949,64 9.083.092,81 7.748.518,23
2º Bimestre 10.970.926,85 10.596.070,86 10.581.192,70
3º Bimestre 12.824.953,14 10.364.788,51 10.054.412,42
4º Bimestre 9.894.986,08 10.419.936,14 10.320.210,80
5º Bimestre 9.919.254,04 10.070.995,90 10.903.120,30
6º Bimestre 8.961.668,72 16.034.955,92 15.101.109,43
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 72.435.379,55
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 6.697.545,81
RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 3.040.140,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -8.636.400,00 -8.477.400,54
TOTAL CONTAS DE RECEITA 74.912.942,79 73.695.665,63
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 12.461,85 0,00 12.461,85
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 461.558,95 0,00 461.558,95
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 518.528,95 0,00 518.528,95
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 253.414,01 0,00 253.414,01
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 13.126,14 0,00 13.126,14
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.259.089,90 0,00 1.259.089,90
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19909911040000000000 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidao - Titulo
Executivo do TCE - Principal
948,75 0,00 948,75
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 948,75 0,00 948,75
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
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2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 94.276.942,62 90.220.816,46
Demais Contas 984.844.575,40 988.900.701,56
Totais 1.079.121.518,02 1.079.121.518,02
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 207.198
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
154.606,90 0,00 154.606,90
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
64.419,69 0,00 64.419,69
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
38.651,47 0,00 38.651,47
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
8.908,69 0,00 8.908,69
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
3.613,92 0,00 3.613,92
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
2.168,34 0,00 2.168,34
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
83.136,97 0,00 83.136,97
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
34.640,41 0,00 34.640,41
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
20.784,11 0,00 20.784,11
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
3.954,77 0,00 3.954,77
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
1.647,82 0,00 1.647,82
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
988,70 0,00 988,70
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
5.695,04 0,00 5.695,04
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
2.372,92 0,00 2.372,92
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
1.423,76 0,00 1.423,76
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
17.788,83 0,00 17.788,83
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
7.412,05 0,00 7.412,05
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
4.447,12 0,00 4.447,12
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 695.758,78 0,00 695.758,78
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 299.916,96 0,00 299.916,96
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 30/04/2021
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6Peça 3518903 DOCUMENTO PÚBLICO
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P035A36C
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 18/05/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 18/05/21.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 203.933,28 0,00 203.933,28
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 521,97 0,00 521,97
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 225,67 0,00 225,67
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 153,06 0,00 153,06
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 47.068,81 0,00 47.068,81
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 20.290,90 0,00 20.290,90
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 13.796,51 0,00 13.796,51
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 17.268,22 0,00 17.268,22
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 7.449,06 0,00 7.449,06
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 5.095,40 0,00 5.095,40
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 1.351.974,88 0,00 1.351.974,88
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 563.472,76 0,00 563.472,76
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 338.085,14 0,00 338.085,14
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 211.661,68 0,00 211.661,68
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 89.759,87 0,00 89.759,87
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 58.263,41 0,00 58.263,41
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.071,79 0,00 1.071,79
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 443,04 0,00 443,04
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 272,45 0,00 272,45
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 1.278,41 0,00 1.278,41
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 355,74 0,00 355,74
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 241,84 0,00 241,84
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 350,43 0,00 350,43
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 151,30 0,00 151,30
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 102,77 0,00 102,77
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 4.173.367,77 0,00 4.173.367,77
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 347.780,65 0,00 347.780,65
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.043.341,93 0,00 1.043.341,93
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.391.122,46 0,00 1.391.122,46
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 40.807,01 0,00 40.807,01
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.191,05 0,00 3.191,05
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 10.153,40 0,00 10.153,40
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 13.537,82 0,00 13.537,82
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 4.276.288,95 0,00 4.276.288,95
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 357.380,16 0,00 357.380,16
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.072.140,44 0,00 1.072.140,44
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.441.793,25 0,00 1.441.793,25
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 609.134,69 0,00 609.134,69
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 50.761,31 0,00 50.761,31
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 152.284,80 0,00 152.284,80
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 203.267,58 0,00 203.267,58
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 56.178,32 0,00 56.178,32
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 4.681,53 0,00 4.681,53
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 14.044,58 0,00 14.044,58
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 18.726,11 0,00 18.726,11
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -280.953,92 0,00 -280.953,92
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -121.117,32 0,00 -121.117,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -82.340,99 0,00 -82.340,99
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.2
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7Peça 3518903 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 18/05/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 18/05/21.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -17,22 0,00 -17,22
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -7,44 0,00 -7,44
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -4,99 0,00 -4,99
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -3.692,96 0,00 -3.692,96
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.591,85 0,00 -1.591,85
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.082,43 0,00 -1.082,43
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -2.062,49 0,00 -2.062,49
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -889,21 0,00 -889,21
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -604,51 0,00 -604,51
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.875,69 0,00 -2.875,69
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -719,93 0,00 -719,93
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,00 0,00 -1,00
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 19.165.803,79 0,00 19.165.803,79
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 4.791.450,95
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.096.172,11 0,00 1.096.172,11
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 763.794,70 0,00 763.794,70
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -124.804,02 0,00 -124.804,02
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,01 0,00 -0,01
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.068.447,22 0,00 3.068.447,22
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,39 0,00 -645,39
TOTAL II 4.802.964,61 0,00 4.802.964,61
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 765.113,91 0,00 765.113,91
31 Ensino Fundamental 1.435.397,06 0,00 1.435.397,06
31 Educação Infantil 1.475.727,10 0,00 1.475.727,10
SUBTOTAL I 3.676.238,07 0,00 3.676.238,07
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
18/05/2021 - 12:48:05
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 30/04/2021
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8Peça 3518903 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P035A36C
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 18/05/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 18/05/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EA24.F3BB.922E.717D.4A5A.
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 761.095,09 0,00 761.095,09
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 1.376,46 0,00 1.376,46
SUBTOTAL III 762.471,55 0,00 762.471,55
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 15,20 2.913.766,52
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 4.173.367,77 0,00 4.173.367,77
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 347.780,65 0,00 347.780,65
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.043.341,93 0,00 1.043.341,93
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.391.122,46 0,00 1.391.122,46
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 40.807,01 0,00 40.807,01
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.191,05 0,00 3.191,05
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 10.153,40 0,00 10.153,40
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 13.537,82 0,00 13.537,82
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 4.276.288,95 0,00 4.276.288,95
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 357.380,16 0,00 357.380,16
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.072.140,44 0,00 1.072.140,44
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.441.793,25 0,00 1.441.793,25
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 609.134,69 0,00 609.134,69
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 50.761,31 0,00 50.761,31
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 152.284,80 0,00 152.284,80
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 203.267,58 0,00 203.267,58
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 56.178,32 0,00 56.178,32
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 4.681,53 0,00 4.681,53
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 14.044,58 0,00 14.044,58
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 18.726,11 0,00 18.726,11
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,00 0,00 -1,00
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 15.279.337,30 0,00 15.279.337,30
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
18/05/2021 - 12:48:05
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 30/04/2021
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 18/05/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 18/05/21.
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Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 3.055.867,46
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.068.447,22 0,00 3.068.447,22
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,39 0,00 -645,39
TOTAL II 3.067.801,83 0,00 3.067.801,83
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.435.397,06 0,00 1.435.397,06
31 Educação Infantil 1.475.727,10 0,00 1.475.727,10
SUBTOTAL I 2.911.124,16 0,00 2.911.124,16
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 761.095,09 0,00 761.095,09
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 1.290,84 0,00 1.290,84
SUBTOTAL III 762.385,93 0,00 762.385,93
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com FUNDEB 14,06 2.148.738,23
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
1.290,84 0,00 1.290,84
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
3.828.896,92 0,00 3.828.896,92
Total 3.830.187,76 0,00 3.830.187,76
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 2.681.131,43
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.435.397,06 0,00 1.435.397,06
31 Educação Infantil 422.743,90 0,00 422.743,90
SUBTOTAL I 1.858.140,96 0,00 1.858.140,96
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL III 1.858.140,96 0,00 1.858.140,96
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 30/04/2021
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% de Aplicação 48,51
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 2.083,07 0,00 2.083,07
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 1.482.082,57 0,00 1.482.082,57
TOTAL 1.484.165,64 0,00 1.484.165,64
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 74.208,28
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Abril)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
154.606,90 0,00 154.606,90
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
64.419,69 0,00 64.419,69
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
38.651,47 0,00 38.651,47
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
8.908,69 0,00 8.908,69
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
3.613,92 0,00 3.613,92
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
2.168,34 0,00 2.168,34
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
83.136,97 0,00 83.136,97
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
34.640,41 0,00 34.640,41
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
20.784,11 0,00 20.784,11
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
3.954,77 0,00 3.954,77
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
1.647,82 0,00 1.647,82
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
988,70 0,00 988,70
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
5.695,04 0,00 5.695,04
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
2.372,92 0,00 2.372,92
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
1.423,76 0,00 1.423,76
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
17.788,83 0,00 17.788,83
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
7.412,05 0,00 7.412,05
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
4.447,12 0,00 4.447,12
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 695.758,78 0,00 695.758,78
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 299.916,96 0,00 299.916,96
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 203.933,28 0,00 203.933,28
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 521,97 0,00 521,97
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 225,67 0,00 225,67
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 153,06 0,00 153,06
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 47.068,81 0,00 47.068,81
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 20.290,90 0,00 20.290,90
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 13.796,51 0,00 13.796,51
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 17.268,22 0,00 17.268,22
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 7.449,06 0,00 7.449,06
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 5.095,40 0,00 5.095,40
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 1.351.974,88 0,00 1.351.974,88
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 563.472,76 0,00 563.472,76
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 338.085,14 0,00 338.085,14
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 211.661,68 0,00 211.661,68
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 89.759,87 0,00 89.759,87
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 58.263,41 0,00 58.263,41
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.071,79 0,00 1.071,79
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 443,04 0,00 443,04
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 272,45 0,00 272,45
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 1.278,41 0,00 1.278,41
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 355,74 0,00 355,74
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 241,84 0,00 241,84
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 350,43 0,00 350,43
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 151,30 0,00 151,30
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 102,77 0,00 102,77
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 4.173.367,77 0,00 4.173.367,77
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 347.780,65 0,00 347.780,65
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.043.341,93 0,00 1.043.341,93
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.391.122,46 0,00 1.391.122,46
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 40.807,01 0,00 40.807,01
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.191,05 0,00 3.191,05
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 10.153,40 0,00 10.153,40
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 13.537,82 0,00 13.537,82
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 4.276.288,95 0,00 4.276.288,95
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 357.380,16 0,00 357.380,16
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.072.140,44 0,00 1.072.140,44
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.441.793,25 0,00 1.441.793,25
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 609.134,69 0,00 609.134,69
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 50.761,31 0,00 50.761,31
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 152.284,80 0,00 152.284,80
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 203.267,58 0,00 203.267,58
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 56.178,32 0,00 56.178,32
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 4.681,53 0,00 4.681,53
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 14.044,58 0,00 14.044,58
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
18/05/2021 - 12:48:05
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 30/04/2021
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 18/05/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 18/05/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EA24.F3BB.922E.717D.4A5A.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 18.726,11 0,00 18.726,11
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -280.953,92 0,00 -280.953,92
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -121.117,32 0,00 -121.117,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -82.340,99 0,00 -82.340,99
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -17,22 0,00 -17,22
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -7,44 0,00 -7,44
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -4,99 0,00 -4,99
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -3.692,96 0,00 -3.692,96
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -1.591,85 0,00 -1.591,85
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.082,43 0,00 -1.082,43
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -2.062,49 0,00 -2.062,49
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -889,21 0,00 -889,21
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -604,51 0,00 -604,51
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.875,69 0,00 -2.875,69
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -719,93 0,00 -719,93
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,00 0,00 -1,00
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL I 19.165.803,79 0,00 19.165.803,79
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.874.870,57
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 688.407,36 0,00 688.407,36
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.291.965,15 0,00 2.291.965,15
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -84.752,85 0,00 -84.752,85
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,06 0,00 -0,06
TOTAL II 2.895.619,60 0,00 2.895.619,60
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -13.011,80 0,00 -13.011,80
40 Atenção Básica 3.333.001,15 0,00 3.333.001,15
SUBTOTAL I 3.319.989,35 0,00 3.319.989,35
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
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Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 319113200000000 4.794,82 0,00 4.794,82
SUBTOTAL II 4.794,82 0,00 4.794,82
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 359,65 0,00 359,65
SUBTOTAL III 359,65 0,00 359,65
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 17,30 3.314.834,88
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 62021, ano 2021, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 202020, ano 2020, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 382020, ano 2020, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 48,905%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 92,857% das 56 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
47,535%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
22,468%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 16 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 JUSTIF. Linha: 1655 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000006006470983 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação da conta 00000000006006240072 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 133 0 AVISO Linha: 133 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 133 0 AVISO Linha: 133 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 171 0 AVISO Linha: 171 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 171 0 AVISO Linha: 171 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 172 0 AVISO Linha: 172 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 172 0 AVISO Linha: 172 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 173 0 AVISO Linha: 173 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 173 0 AVISO Linha: 173 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 367 0 AVISO Linha: 367 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 367 0 AVISO Linha: 367 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 425 0 AVISO Linha: 425 - Validação da conta 00000000000044277301 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 426 0 AVISO Linha: 426 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 429 0 AVISO Linha: 429 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 429 0 AVISO Linha: 429 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 430 0 AVISO Linha: 430 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 430 0 AVISO Linha: 430 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 433 0 AVISO Linha: 433 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 433 0 AVISO Linha: 433 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 434 0 AVISO Linha: 434 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
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15Peça 3518903 DOCUMENTO PÚBLICO
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 434 0 AVISO Linha: 434 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_56 - Linha: 1655 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 30/03/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 30/03/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 28/05/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 28/05/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2020 10/02/2021 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1º Quadrimestre/2021 28/05/2021 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://wwwsaofranciscodeassis.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.990.390,40 12.126.037,50
2º Bimestre 11.961.671,92 15.181.028,50
3º Bimestre 11.961.671,92 0,00
4º Bimestre 11.961.671,92 0,00
5º Bimestre 11.961.671,92 0,00
6º Bimestre 11.961.671,92 0,00
TOTAL 71.798.750,00 27.307.066,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.162.320,00 939.140,75
2º Bimestre 1.159.536,00 961.181,83
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.2
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 30/04/2021
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16Peça 3518903 DOCUMENTO PÚBLICO
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RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
3º Bimestre 1.159.536,00 0,00
4º Bimestre 1.159.536,00 0,00
5º Bimestre 1.159.536,00 0,00
6º Bimestre 1.159.536,00 0,00
TOTAL 6.960.000,00 1.900.322,58
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 420.157,30 397.131,14
2º Bimestre 419.150,78 427.255,96
3º Bimestre 419.150,78 0,00
4º Bimestre 419.150,78 0,00
5º Bimestre 419.150,78 0,00
6º Bimestre 419.150,78 0,00
TOTAL 2.515.911,20 824.387,10
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.535.047,20 -1.944.702,07
2º Bimestre -1.531.370,56 -1.663.067,13
3º Bimestre -1.531.370,56 0,00
4º Bimestre -1.531.370,56 0,00
5º Bimestre -1.531.370,56 0,00
6º Bimestre -1.531.370,56 0,00
TOTAL -9.191.900,00 -3.607.769,20
TOTAL DA RECEITA 72.082.761,20 26.424.006,48
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
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6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Paulo Renato Cortelini
CPF: 27234177000
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 18 de Maio de 2021
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2021 a 31/05/2021 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: PAULO RENATO CORTELINI
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
1603255000101 CONSÓRCIO INT. DE DES. SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.126.200,00 5.125.163,48
Contribuicoes 2.676.000,00 983.187,64
Receita Patrimonial 2.165.850,00 450.358,47
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 71.300,00 22.653,25
Transferencias Correntes 57.445.800,00 27.313.760,63
Outras Receitas Correntes 2.308.600,00 49.642,77
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 71.798.750,00 33.944.766,24
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.960.000,00 1.173.290,93
Outras Receitas Correntes 4.000.000,00 1.221.579,38
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.960.000,00 2.394.870,31
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 960.332,70 822.384,71
Transferencias de Capital 1.538.087,00 0,00
Outras Receitas de Capital 17.491,50 2.960,78
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.515.911,20 825.345,49
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -9.191.900,00 -4.444.494,73
TOTAL DAS RECEITAS 72.082.761,20 32.720.487,31
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 69.082.761,20
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 6.462.170,42
Créditos Especiais 883.081,92
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 2.139.082,16
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 74.288.931,38
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
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PODER EXECUTIVO
Empenhado 30.725.457,68
Liquidado 25.579.679,41
Pago 23.862.317,25
SALDO A LIQUIDAR 5.145.778,27
SALDO A PAGAR 1.717.362,16
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 5.737.407,49
Liquidado 5.283.133,55
Pago 5.181.814,78
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 454.273,94
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 101.318,77
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.686.433,16
Excesso de Arrecadação 2.714.581,65
Auxílios e Convênios 805.155,37
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 2.139.082,16
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 2.139.082,16
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 51.297.237,48D 54.306.729,68D
ATIVO NAO CIRCULANTE 42.889.804,71D 44.830.017,69D
PASSIVO CIRCULANTE 11.888.099,22C 10.588.604,63C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 118.761.482,39C 120.674.873,92C
PATRIMONIO LIQUIDO 36.462.539,42D 36.462.539,42D
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 17.957.995,57D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 681.386,26D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 8.171.996,70D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 655.877,05D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 3.982.029,55D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.797.828,59D
TRIBUTARIAS 0,00x 382.174,65D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 55.588,99D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 6.643.696,58C
CONTRIBUICOES 0,00x 3.249.690,40C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 41.688,78C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 2.342.089,03C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 25.672.716,66C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 22.330,76C
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Saldo Inicial Saldo Final
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 48.473,39C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 177.097.150,26D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50D 3.544.649,50D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 177.097.150,26C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50C 3.544.649,50C
ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89D 18.856.542,77D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52D 229.423.691,10D
DIVIDA ATIVA 3.953.133,63D 5.366.190,07D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 209.642,14D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35D 2.803.607,63D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89C 18.856.542,77C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52C 229.423.691,10C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.953.133,63C 5.366.190,07C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 209.642,14C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35C 2.803.607,63C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 15.503,26D 12.233,23D
Bancos Conta Movimento 4.243.501,50D 2.376.073,71D
Bancos Conta Aplicação 3.646.388,80D 10.877.376,80D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.905.393,56D 13.265.683,74D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 291.603,37D 1.797,51C
Bancos Conta Aplicação 34.947.574,68D 34.828.675,09D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 35.239.178,05D 34.826.877,58D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 43.144.571,61D 48.092.561,32D
2.5 Valores do Exercício Anterior
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 15.545.949,64 9.083.092,81 7.748.518,23
2º Bimestre 10.970.926,85 10.596.070,86 10.581.192,70
3º Bimestre 12.824.953,14 10.364.788,51 10.054.412,42
4º Bimestre 9.894.986,08 10.419.936,14 10.320.210,80
5º Bimestre 9.919.254,04 10.070.995,90 10.903.120,30
6º Bimestre 8.961.668,72 16.034.955,92 15.101.109,43
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 72.435.379,55
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 6.697.545,81
RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 3.040.140,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -8.636.400,00 -8.477.400,54
TOTAL CONTAS DE RECEITA 74.912.942,79 73.695.665,63
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 11.077,20 0,00 11.077,20
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 512.747,58 0,00 512.747,58
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 577.416,21 0,00 577.416,21
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 285.203,41 0,00 285.203,41
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 14.808,07 0,00 14.808,07
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.401.252,47 0,00 1.401.252,47
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19909911040000000000 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidao - Titulo
Executivo do TCE - Principal
1.265,00 0,00 1.265,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 1.265,00 0,00 1.265,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
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5Peça 3593517 DOCUMENTO PÚBLICO
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P036C6E2
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/06/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/06/21.
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2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 118.448.911,28 113.383.175,64
Demais Contas 1.088.969.811,82 1.094.035.547,46
Totais 1.207.418.723,10 1.207.418.723,10
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 261.436
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
195.849,86 0,00 195.849,86
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
81.604,30 0,00 81.604,30
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
48.962,15 0,00 48.962,15
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
11.816,06 0,00 11.816,06
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
4.825,33 0,00 4.825,33
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
2.895,18 0,00 2.895,18
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
104.834,67 0,00 104.834,67
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
43.681,12 0,00 43.681,12
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
26.208,52 0,00 26.208,52
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
4.905,89 0,00 4.905,89
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
2.044,12 0,00 2.044,12
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
1.226,48 0,00 1.226,48
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
8.300,39 0,00 8.300,39
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
3.458,48 0,00 3.458,48
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
2.075,10 0,00 2.075,10
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
22.619,01 0,00 22.619,01
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
9.424,62 0,00 9.424,62
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
5.654,64 0,00 5.654,64
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 767.516,98 0,00 767.516,98
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 330.848,57 0,00 330.848,57
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
24/06/2021 - 08:36:35
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/05/2021
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 224.966,18 0,00 224.966,18
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 521,97 0,00 521,97
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 225,67 0,00 225,67
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 153,06 0,00 153,06
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 59.528,07 0,00 59.528,07
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 25.661,91 0,00 25.661,91
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 17.448,43 0,00 17.448,43
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 21.673,46 0,00 21.673,46
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 9.349,60 0,00 9.349,60
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 6.387,16 0,00 6.387,16
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 1.419.280,56 0,00 1.419.280,56
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 591.496,50 0,00 591.496,50
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 354.899,70 0,00 354.899,70
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 270.533,37 0,00 270.533,37
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 114.770,24 0,00 114.770,24
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 74.422,24 0,00 74.422,24
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.079,73 0,00 1.079,73
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 446,47 0,00 446,47
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 274,77 0,00 274,77
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 1.512,53 0,00 1.512,53
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 430,53 0,00 430,53
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 292,68 0,00 292,68
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 420,99 0,00 420,99
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 181,75 0,00 181,75
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 123,45 0,00 123,45
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 5.294.870,65 0,00 5.294.870,65
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 441.239,22 0,00 441.239,22
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.323.717,64 0,00 1.323.717,64
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.764.956,71 0,00 1.764.956,71
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 43.937,35 0,00 43.937,35
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.451,91 0,00 3.451,91
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 10.935,98 0,00 10.935,98
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 14.581,25 0,00 14.581,25
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.486.520,94 0,00 5.486.520,94
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 457.898,87 0,00 457.898,87
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.373.696,59 0,00 1.373.696,59
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.839.860,64 0,00 1.839.860,64
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 711.687,53 0,00 711.687,53
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 59.307,38 0,00 59.307,38
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 177.923,03 0,00 177.923,03
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 237.451,88 0,00 237.451,88
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 69.115,96 0,00 69.115,96
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 5.759,66 0,00 5.759,66
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 17.278,99 0,00 17.278,99
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 23.038,66 0,00 23.038,66
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -292.978,64 0,00 -292.978,64
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -126.301,45 0,00 -126.301,45
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -85.865,82 0,00 -85.865,82
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
24/06/2021 - 08:36:35
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/05/2021
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7Peça 3593517 DOCUMENTO PÚBLICO
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P036C6E2
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/06/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E882.464C.E055.BFF1.511A.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -17,22 0,00 -17,22
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -7,44 0,00 -7,44
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -4,99 0,00 -4,99
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -5.819,86 0,00 -5.819,86
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.508,64 0,00 -2.508,64
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.705,83 0,00 -1.705,83
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -2.544,12 0,00 -2.544,12
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -1.096,83 0,00 -1.096,83
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -745,71 0,00 -745,71
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.875,69 0,00 -2.875,69
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -719,93 0,00 -719,93
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,00 0,00 -1,00
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 23.707.026,44 0,00 23.707.026,44
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 5.926.756,61
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.218.449,21 0,00 1.218.449,21
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 967.657,04 0,00 967.657,04
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -131.112,56 0,00 -131.112,56
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,01 0,00 -0,01
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.879.889,14 0,00 3.879.889,14
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,39 0,00 -645,39
TOTAL II 5.934.237,43 0,00 5.934.237,43
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 865.859,59 0,00 865.859,59
20 Educação Infantil 2.000,00 0,00 2.000,00
31 Ensino Fundamental 1.816.242,55 0,00 1.816.242,55
31 Educação Infantil 1.902.908,14 0,00 1.902.908,14
SUBTOTAL I 4.587.010,28 0,00 4.587.010,28
Despesas Não Computáveis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
24/06/2021 - 08:36:35
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/05/2021
24/06/2021 Página 8 de 23 08:36:39
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Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 898.632,97 0,00 898.632,97
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 3.279,53 0,00 3.279,53
SUBTOTAL III -901.912,50 0,00 -901.912,50
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 15,54 3.685.097,78
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 5.294.870,65 0,00 5.294.870,65
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 441.239,22 0,00 441.239,22
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.323.717,64 0,00 1.323.717,64
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.764.956,71 0,00 1.764.956,71
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 43.937,35 0,00 43.937,35
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.451,91 0,00 3.451,91
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 10.935,98 0,00 10.935,98
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 14.581,25 0,00 14.581,25
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.486.520,94 0,00 5.486.520,94
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 457.898,87 0,00 457.898,87
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.373.696,59 0,00 1.373.696,59
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.839.860,64 0,00 1.839.860,64
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 711.687,53 0,00 711.687,53
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 59.307,38 0,00 59.307,38
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 177.923,03 0,00 177.923,03
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 237.451,88 0,00 237.451,88
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 69.115,96 0,00 69.115,96
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 5.759,66 0,00 5.759,66
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 17.278,99 0,00 17.278,99
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 23.038,66 0,00 23.038,66
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,00 0,00 -1,00
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL 19.356.584,32 0,00 19.356.584,32
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 3.871.316,86
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.879.889,14 0,00 3.879.889,14
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,39 0,00 -645,39
TOTAL II 3.879.243,75 0,00 3.879.243,75
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.816.242,55 0,00 1.816.242,55
31 Educação Infantil 1.902.908,14 0,00 1.902.908,14
SUBTOTAL I 3.719.150,69 0,00 3.719.150,69
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 898.632,97 0,00 898.632,97
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 3.043,28 0,00 3.043,28
SUBTOTAL III -901.676,25 0,00 -901.676,25
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com FUNDEB 14,56 2.817.474,44
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
3.043,28 0,00 3.043,28
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
4.777.876,72 0,00 4.777.876,72
Total 4.780.920,00 0,00 4.780.920,00
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 3.346.644,00
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.816.242,55 0,00 1.816.242,55
31 Educação Infantil 544.393,11 0,00 544.393,11
SUBTOTAL I 2.360.635,66 0,00 2.360.635,66
Despesas Não Computáveis
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10Peça 3593517 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/06/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E882.464C.E055.BFF1.511A.
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL III 2.360.635,66 0,00 2.360.635,66
% de Aplicação 49,38
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 2.083,07 0,00 2.083,07
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 1.482.082,57 0,00 1.482.082,57
TOTAL 1.484.165,64 0,00 1.484.165,64
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 74.208,28
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Junho)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
195.849,86 0,00 195.849,86
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
81.604,30 0,00 81.604,30
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
48.962,15 0,00 48.962,15
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
11.816,06 0,00 11.816,06
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
4.825,33 0,00 4.825,33
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
2.895,18 0,00 2.895,18
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
104.834,67 0,00 104.834,67
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
43.681,12 0,00 43.681,12
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
26.208,52 0,00 26.208,52
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
4.905,89 0,00 4.905,89
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
2.044,12 0,00 2.044,12
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
1.226,48 0,00 1.226,48
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
8.300,39 0,00 8.300,39
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
3.458,48 0,00 3.458,48
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
2.075,10 0,00 2.075,10
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
22.619,01 0,00 22.619,01
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
9.424,62 0,00 9.424,62
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
5.654,64 0,00 5.654,64
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 767.516,98 0,00 767.516,98
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 330.848,57 0,00 330.848,57
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 224.966,18 0,00 224.966,18
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 521,97 0,00 521,97
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 225,67 0,00 225,67
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 153,06 0,00 153,06
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 59.528,07 0,00 59.528,07
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 25.661,91 0,00 25.661,91
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 17.448,43 0,00 17.448,43
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 21.673,46 0,00 21.673,46
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 9.349,60 0,00 9.349,60
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 6.387,16 0,00 6.387,16
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 1.419.280,56 0,00 1.419.280,56
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 591.496,50 0,00 591.496,50
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 354.899,70 0,00 354.899,70
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 270.533,37 0,00 270.533,37
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 114.770,24 0,00 114.770,24
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 74.422,24 0,00 74.422,24
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.079,73 0,00 1.079,73
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 446,47 0,00 446,47
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 274,77 0,00 274,77
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 1.512,53 0,00 1.512,53
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 430,53 0,00 430,53
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 292,68 0,00 292,68
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 420,99 0,00 420,99
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 181,75 0,00 181,75
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 123,45 0,00 123,45
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 5.294.870,65 0,00 5.294.870,65
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 441.239,22 0,00 441.239,22
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.323.717,64 0,00 1.323.717,64
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.764.956,71 0,00 1.764.956,71
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 43.937,35 0,00 43.937,35
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.451,91 0,00 3.451,91
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 10.935,98 0,00 10.935,98
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 14.581,25 0,00 14.581,25
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 5.486.520,94 0,00 5.486.520,94
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 457.898,87 0,00 457.898,87
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.373.696,59 0,00 1.373.696,59
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.839.860,64 0,00 1.839.860,64
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 711.687,53 0,00 711.687,53
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 59.307,38 0,00 59.307,38
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 177.923,03 0,00 177.923,03
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 237.451,88 0,00 237.451,88
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 69.115,96 0,00 69.115,96
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 5.759,66 0,00 5.759,66
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 17.278,99 0,00 17.278,99
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 23.038,66 0,00 23.038,66
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -292.978,64 0,00 -292.978,64
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -126.301,45 0,00 -126.301,45
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -85.865,82 0,00 -85.865,82
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -17,22 0,00 -17,22
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -7,44 0,00 -7,44
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -4,99 0,00 -4,99
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -5.819,86 0,00 -5.819,86
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.508,64 0,00 -2.508,64
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.705,83 0,00 -1.705,83
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -2.544,12 0,00 -2.544,12
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -1.096,83 0,00 -1.096,83
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -745,71 0,00 -745,71
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.875,69 0,00 -2.875,69
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -719,93 0,00 -719,93
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,00 0,00 -1,00
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL I 23.707.026,44 0,00 23.707.026,44
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 3.556.053,97
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 765.989,74 0,00 765.989,74
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.903.552,23 0,00 2.903.552,23
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -89.042,28 0,00 -89.042,28
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,06 0,00 -0,06
TOTAL II 3.580.499,63 0,00 3.580.499,63
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -16.264,75 0,00 -16.264,75
40 Atenção Básica 4.164.416,99 0,00 4.164.416,99
SUBTOTAL I 4.148.152,24 0,00 4.148.152,24
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3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 651,99 0,00 651,99
SUBTOTAL III 651,99 0,00 651,99
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 17,49 4.147.500,25
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 62021, ano 2021, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 202020, ano 2020, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 382020, ano 2020, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 47,098%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 93,103% das 58 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
47,387%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
20,209%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 20 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 JUSTIF. Linha: 1658 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 87 0 AVISO Linha: 87 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000006006470986 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 92 0 AVISO Linha: 92 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 93 0 AVISO Linha: 93 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 112 0 AVISO Linha: 112 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 134 0 AVISO Linha: 134 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 135 0 AVISO Linha: 135 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 137 0 AVISO Linha: 137 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 146 0 AVISO Linha: 146 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 172 0 AVISO Linha: 172 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 172 0 AVISO Linha: 172 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 173 0 AVISO Linha: 173 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 173 0 AVISO Linha: 173 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 174 0 AVISO Linha: 174 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 174 0 AVISO Linha: 174 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 370 0 AVISO Linha: 370 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 370 0 AVISO Linha: 370 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 428 0 AVISO Linha: 428 - Validação da conta 00000000000044277301 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 429 0 AVISO Linha: 429 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 432 0 AVISO Linha: 432 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 432 0 AVISO Linha: 432 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 433 0 AVISO Linha: 433 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 433 0 AVISO Linha: 433 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 436 0 AVISO Linha: 436 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 436 0 AVISO Linha: 436 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 437 0 AVISO Linha: 437 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
24/06/2021 - 08:36:35
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/05/2021
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 ACESSO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/06/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E882.464C.E055.BFF1.511A.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 437 0 AVISO Linha: 437 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: em verificação
Descrição: BAV_56 - Linha: 1658 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: em verificação
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: em verificação
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://wwwsaofranciscodeassis.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2020 - 01/07/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 - Ex. Anterior 0,00 0,00 0,00
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ENDIVIDAMENTO 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM PESSOAL 0,00 0,00 0,00
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2020 - 01/07/2020 a 31/12/2020
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 0,00 0,00 0,00
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5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 0,00 0,00 0,00
Observação: Onde se lê 330034010000000 leia-se 3.3.xx.34.01.00.00.00, conforme IN TCE 4/2021.
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 Metas de Arrecadação
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RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.990.390,40 12.126.037,50
2º Bimestre 11.961.671,92 15.181.028,50
3º Bimestre 11.961.671,92 6.637.700,24
4º Bimestre 11.961.671,92 0,00
5º Bimestre 11.961.671,92 0,00
6º Bimestre 11.961.671,92 0,00
TOTAL 71.798.750,00 33.944.766,24
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.162.320,00 939.140,75
2º Bimestre 1.159.536,00 961.181,83
3º Bimestre 1.159.536,00 494.547,73
4º Bimestre 1.159.536,00 0,00
5º Bimestre 1.159.536,00 0,00
6º Bimestre 1.159.536,00 0,00
TOTAL 6.960.000,00 2.394.870,31
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 420.157,30 397.131,14
2º Bimestre 419.150,78 427.255,96
3º Bimestre 419.150,78 958,39
4º Bimestre 419.150,78 0,00
5º Bimestre 419.150,78 0,00
6º Bimestre 419.150,78 0,00
TOTAL 2.515.911,20 825.345,49
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.535.047,20 -1.944.702,07
2º Bimestre -1.531.370,56 -1.663.067,13
3º Bimestre -1.531.370,56 -836.725,53
4º Bimestre -1.531.370,56 0,00
5º Bimestre -1.531.370,56 0,00
6º Bimestre -1.531.370,56 0,00
TOTAL -9.191.900,00 -4.444.494,73
TOTAL DA RECEITA 72.082.761,20 32.720.487,31
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Paulo Renato Cortelini
CPF: 27234177000
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 24 de Junho de 2021
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Nome da Entidade: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ: 87896882000101
ORGÃO Nº: 58100
Cód. Barras do RVE Vinculado: 32101011162140982
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 65.768.211,00
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Endividamento 65.768.211,00
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Despesa com Pessoal 65.768.205,47
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 32.449.801,74 49,34%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 1.406.268,65 2,14%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
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1Peça 3655378 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/07/21, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 22/07/21 e JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 02/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.39C9.9636.B697.5DC5.4296.
DOS ALERTAS
__________Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - LEI DE RESPON￾SABILIDADE FISCAL (LRF), e considerando que o (s) índice (s) demonstrado (s) no Modelo 9 - Demonstrativo
dos Limites está (ão) acima do limite estabelecido na LRF, serão emitidos, automaticamente, conforme o caso, os
ALERTAS a seguir indicados:
DESPESA COM PESSOAL
__________O ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL de 49,34 % está situado no intervalo de 48,61% a
51,30%, sendo, portanto, superior ao limite para emissão do alerta de que trata o Inciso II do § 1º do Art. 59 da LRF,
de 48,60%, (percentual este equivalente a 90,00% sobre o limite de 54,00%, conforme estipulado no Inciso II do §
1º do Art. 59 c/c alínea ´´b´´ do Inciso III do Art. 20, ambos da LRF).
__________Considerando a(s) ocorrência(s) prevista(s) no(s) inciso(s) II e/ou III do § 1º do art. 59 da Lei Comple￾mentar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), os montantes da despesa total com pessoal, e/ou a dívida consolidada
líquida, e/ou as garantias de valores e operações de crédito se encontra(m) acima de 90,00% dos limites legais.
__________Assim, considerando as competências estabelecidas no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000 (LRF) e o disposto no inciso XI do art. 48, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Es￾tado - RITCE, esta Corte emite o presente ALERTA.
DA CIÊNCIA
__________EU, PREFEITO MUNICIPAL, com base no(s) índice(s) acima demonstrado(s), considero-me cientifi￾cado do referido alerta.
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/07/21, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 22/07/21 e JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 02/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.39C9.9636.B697.5DC5.4296.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 21 de Julho de 2021 .
_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
_________________________________________________
JORGE LUIZ SALBEGO MANARA
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
ARISA RAMOS TEIXEIRA
Responsável pelo Controle Interno
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3Peça 3655378 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/07/21, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 22/07/21 e JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 02/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.39C9.9636.B697.5DC5.4296.
Nome da Entidade: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ: 87896882000101
ORGÃO Nº: 58100
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 32102011162140982 (Modelo 9)
Possui RPPS? Sim
Forma de Organização? Fundo
Responsável pelo Fundo: ARISÁ RAMOS TEIXEIRA
Telefone: (55)32521027
e-mail: arisaramos.art@gmail.com
Lei de Instituição do Controle Interno: 005/2001
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 08/03/2001
Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 927/2015
Data da Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 23/04/2015
Norma que aprovou o Regimento Interno do Controle Interno: DECRETO 714/2015
Decreto que regulamentou a Lei de Instituição do Controle Interno: 714/2015
Forma de Estruturação do Controle Interno:
O SCI funciona sob a forma de Comissão, composta por servidores das principais áreas do Município, abrangendo o Poder Executivo e o Poder Legislativo
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
26089068004 Arisa Ramos Teixeira Professora arisaramos.art@gmail.com (55) 3252-1027
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre do exercício anterior, em audiência pú￾blica, realizada CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
O cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício atual, foi demonstrado e avaliado em audiência pública, realizada
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A LDO nº 1310/2020, publicada em 20/10/2020:
a) Contém matéria acerca do equilíbrio entre receitas e despesas;
b) Fixou critérios e forma de limitação de empenho;
c) Estabeleceu normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orça￾mentos;
d) Definiu demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
Não foram inseridas observações para este item.
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3 - Anexo de Metas Fiscais
O Anexo de Metas Fiscais integrou o Projeto da LDO, sendo que nele constaram as metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício de 2021 e para os dois se￾guintes.
Verificou-se, ainda, que o Anexo de Metas Fiscais:
- Contemplou a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
- Contém o demonstrativo das metas anuais para o exercício de 2021, devidamente instruído com memória e metodologia de cálculo
que justificam os resultados pretendidos. As metas anuais foram comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, e foi evi￾denciada a sua consistência com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
- Trata da evolução do patrimônio líquido para os três últimos exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com
a alienação de ativos;
- Possui a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS e dos demais fundos
públicos e programas estatais de natureza atuarial;
- Contém o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
Não foram inseridas observações para este item.
4 - Anexo de Riscos Fiscais
A LDO contém o Anexo de Riscos Fiscais, onde foram avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas e foram informadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Não foram inseridas observações para este item.
6 - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
O Poder Executivo estabeleceu a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso em até trinta dias após a
publicação dos orçamentos.
Não foram inseridas observações para este item.
7 - Metas Bimestrais de Arrecadação
As receitas previstas foram desdobradas, pelo Poder Executivo, no prazo previsto no art. 8º da LRF (30 dias após a publicação dos or￾çamentos), em metas bimestrais de arrecadação, e:
- Foram especificadas em separado as medidas de combate à evasão e à sonegação;
- Foi especificada em separado a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa;
- Foi especificada em separado a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
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O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
9 - Operações de Crédito
As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a
terceiros foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no 1º Semestre de 2021, detalhando, pelo
menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 1º Semestre de 2021 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal nº
40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
No 1º Semestre de 2021 não houve registro de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio
público.
Não foram inseridas observações para este item.
12 - Consolidação das Contas
O Poder Executivo encaminhou suas contas ao Poder Executivo da União em 25/01/2021 no prazo definido no inciso I do § 1º do art.
51 da LRF, enviando cópia ao Poder Executivo Estadual dentro do mesmo prazo.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições
de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
A contabilidade identifica os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, possibilitando a observância da ordem cronológica
determinada no art. 100 da Constituição.
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F44C.3F84.49E2.9D6D.B642.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 1º Semestre de 2021 houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tri￾butária.
Não foram inseridas observações para este item.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
Considerando que o município possui menos de 50.000 habitantes, o Poder Executivo poderá optar pela publicação do RREO no jor￾nal ou pela afixação no Mural, sendo obrigatória a disponibilização via Internet.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Não Não Não - - -
Foi observado o prazo? Não Não Não - - -
Foram observados os modelos da STN? Não Não Não - - -
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 1º Semestre de 2021, foram efetuadas pelo Poder
Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN,
no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 1º Semestre de 2021.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 1º Semestre de 2021.
Não foram inseridas observações para este item.
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25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 20/05/2013.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
NADA A DECLARAR
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PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Arisa Ramos Teixeira
Responsável pelo Controle Interno
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6Peça 3655626 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/07/21 e ARISA RAMOS TEIXEIRA em 22/07/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F44C.3F84.49E2.9D6D.B642.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2021 a 30/06/2021 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: PAULO RENATO CORTELINI
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
1603255000101 CONS. INT. DE DES. SUST. CAMINHO DAS ORIGENS
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.6
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
21/07/2021 - 12:17:57
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 30/06/2021
21/07/2021 Página 1 de 36 12:18:02
 Página
107Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 3655377 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P037B886
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/07/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 22/07/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.26B0.7F62.6938.26E9.4B7A.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.126.200,00 5.690.191,71
Contribuicoes 2.676.000,00 1.228.931,82
Receita Patrimonial 2.165.850,00 491.681,01
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 71.300,00 28.878,23
Transferencias Correntes 57.445.800,00 32.576.464,29
Outras Receitas Correntes 2.308.600,00 80.471,45
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 71.798.750,00 40.096.618,51
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.960.000,00 1.425.488,30
Outras Receitas Correntes 4.000.000,00 1.487.996,28
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.960.000,00 2.913.484,58
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 960.332,70 1.406.268,65
Transferencias de Capital 1.538.087,00 0,00
Outras Receitas de Capital 17.491,50 3.593,96
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.515.911,20 1.409.862,61
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -9.191.900,00 -5.214.723,11
TOTAL DAS RECEITAS 72.082.761,20 39.205.242,59
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 69.082.761,20
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 8.969.612,24
Créditos Especiais 1.172.308,26
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 3.592.848,50
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 75.631.833,20
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
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PODER EXECUTIVO
Empenhado 37.563.879,72
Liquidado 31.258.695,26
Pago 29.789.523,70
SALDO A LIQUIDAR 6.305.184,46
SALDO A PAGAR 1.469.171,56
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 5.537.672,14
Liquidado 5.290.346,48
Pago 5.189.027,71
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 247.325,66
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 101.318,77
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.403.138,52
Excesso de Arrecadação 3.087.703,11
Auxílios e Convênios 1.058.230,37
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 3.592.848,50
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 3.592.848,50
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 51.297.237,48D 53.627.171,97D
ATIVO NAO CIRCULANTE 42.889.804,71D 44.977.018,32D
PASSIVO CIRCULANTE 11.888.099,22C 9.923.079,23C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 118.761.482,39C 121.295.728,08C
PATRIMONIO LIQUIDO 36.462.539,42D 36.462.539,42D
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 21.633.784,50D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 817.131,65D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 10.141.887,34D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 764.360,85D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 4.620.549,55D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 2.401.546,40D
TRIBUTARIAS 0,00x 448.920,54D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 63.898,90D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 6.957.056,94C
CONTRIBUICOES 0,00x 3.988.375,34C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 47.993,62C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.063.180,95C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 30.582.801,52C
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 22.330,76C
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Saldo Inicial Saldo Final
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 78.263,00C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 185.278.474,12D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50D 3.544.649,50D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 185.278.474,12C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50C 3.544.649,50C
ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89D 19.133.173,93D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52D 238.152.920,46D
DIVIDA ATIVA 3.953.133,63D 5.408.957,86D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 268.996,34D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35D 2.813.362,13D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89C 19.133.173,93C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52C 238.152.920,46C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.953.133,63C 5.408.957,86C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 268.996,34C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35C 2.813.362,13C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 15.503,26D 12.116,75D
Bancos Conta Movimento 4.243.501,50D 2.590.918,55D
Bancos Conta Aplicação 3.646.388,80D 11.054.363,48D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.905.393,56D 13.657.398,78D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 291.603,37D 1.797,51C
Bancos Conta Aplicação 34.947.574,68D 34.776.180,91D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 35.239.178,05D 34.774.383,40D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 43.144.571,61D 48.431.782,18D
2.5 Valores do Exercício Anterior
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 15.545.949,64 9.083.092,81 7.748.518,23
2º Bimestre 10.970.926,85 10.596.070,86 10.581.192,70
3º Bimestre 12.824.953,14 10.364.788,51 10.054.412,42
4º Bimestre 9.894.986,08 10.419.936,14 10.320.210,80
5º Bimestre 9.919.254,04 10.070.995,90 10.903.120,30
6º Bimestre 8.961.668,72 16.034.955,92 15.101.109,43
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 72.435.379,55
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 6.697.545,81
RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 3.040.140,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -8.636.400,00 -8.477.400,54
TOTAL CONTAS DE RECEITA 74.912.942,79 73.695.665,63
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 9.692,55 0,00 9.692,55
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 512.747,58 0,00 512.747,58
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 577.416,21 0,00 577.416,21
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 285.203,41 0,00 285.203,41
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 14.808,07 0,00 14.808,07
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.399.867,82 0,00 1.399.867,82
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19909911040000000000 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidao - Titulo
Executivo do TCE - Principal
1.581,25 0,00 1.581,25
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 1.581,25 0,00 1.581,25
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
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2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 146.611.484,37 141.184.757,76
Demais Contas 1.225.303.422,41 1.230.730.149,02
Totais 1.371.914.906,78 1.371.914.906,78
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 322.076
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
238.672,93 0,00 238.672,93
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
99.447,31 0,00 99.447,31
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
59.667,83 0,00 59.667,83
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
14.730,70 0,00 14.730,70
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
6.039,77 0,00 6.039,77
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
3.623,84 0,00 3.623,84
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
127.474,53 0,00 127.474,53
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
53.114,40 0,00 53.114,40
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
31.868,45 0,00 31.868,45
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
5.867,96 0,00 5.867,96
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
2.444,98 0,00 2.444,98
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
1.467,01 0,00 1.467,01
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
9.615,93 0,00 9.615,93
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
4.006,62 0,00 4.006,62
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
2.403,99 0,00 2.403,99
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
27.199,44 0,00 27.199,44
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
11.333,13 0,00 11.333,13
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
6.799,72 0,00 6.799,72
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 856.521,91 0,00 856.521,91
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 369.214,12 0,00 369.214,12
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 251.054,19 0,00 251.054,19
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 533,95 0,00 533,95
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 230,95 0,00 230,95
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 156,59 0,00 156,59
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 70.637,71 0,00 70.637,71
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 30.451,30 0,00 30.451,30
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 20.704,90 0,00 20.704,90
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 26.129,95 0,00 26.129,95
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 11.272,81 0,00 11.272,81
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 7.840,57 0,00 7.840,57
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 1.474.799,71 0,00 1.474.799,71
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 614.576,52 0,00 614.576,52
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 368.747,92 0,00 368.747,92
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 332.811,76 0,00 332.811,76
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 141.272,99 0,00 141.272,99
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 91.658,95 0,00 91.658,95
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.145,49 0,00 1.145,49
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 474,82 0,00 474,82
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 294,06 0,00 294,06
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 1.747,64 0,00 1.747,64
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 453,46 0,00 453,46
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 308,25 0,00 308,25
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 459,79 0,00 459,79
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 198,54 0,00 198,54
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 134,84 0,00 134,84
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 6.264.796,50 0,00 6.264.796,50
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 522.066,38 0,00 522.066,38
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.566.199,10 0,00 1.566.199,10
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.088.265,30 0,00 2.088.265,30
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 47.977,46 0,00 47.977,46
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.788,59 0,00 3.788,59
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 11.946,00 0,00 11.946,00
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 15.927,93 0,00 15.927,93
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 6.684.822,19 0,00 6.684.822,19
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 557.357,81 0,00 557.357,81
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.672.073,42 0,00 1.672.073,42
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.232.902,45 0,00 2.232.902,45
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 770.408,86 0,00 770.408,86
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 64.200,82 0,00 64.200,82
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 192.603,35 0,00 192.603,35
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 257.025,70 0,00 257.025,70
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 82.611,98 0,00 82.611,98
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 6.884,33 0,00 6.884,33
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 20.653,00 0,00 20.653,00
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 27.537,34 0,00 27.537,34
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -307.314,38 0,00 -307.314,38
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -132.481,91 0,00 -132.481,91
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -90.067,93 0,00 -90.067,93
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -17,37 0,00 -17,37
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -7,51 0,00 -7,51
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -5,04 0,00 -5,04
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -5.819,86 0,00 -5.819,86
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.508,64 0,00 -2.508,64
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.705,83 0,00 -1.705,83
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -2.545,02 0,00 -2.545,02
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -1.097,22 0,00 -1.097,22
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -745,97 0,00 -745,97
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.875,69 0,00 -2.875,69
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -719,93 0,00 -719,93
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,00 0,00 -1,00
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 27.919.903,66 0,00 27.919.903,66
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 6.979.975,92
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.344.531,72 0,00 1.344.531,72
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.154.297,93 0,00 1.154.297,93
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -137.293,48 0,00 -137.293,48
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,01 0,00 -0,01
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.621.658,72 0,00 4.621.658,72
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,39 0,00 -645,39
TOTAL II 6.982.549,49 0,00 6.982.549,49
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 1.018.341,56 0,00 1.018.341,56
20 Educação Infantil 29.195,60 0,00 29.195,60
20 Educação Especial 4.247,65 0,00 4.247,65
31 Ensino Fundamental 2.206.570,81 0,00 2.206.570,81
31 Educação Infantil 2.288.318,68 0,00 2.288.318,68
SUBTOTAL I 5.546.674,30 0,00 5.546.674,30
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Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.031.120,93 0,00 1.031.120,93
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 6.318,23 0,00 6.318,23
SUBTOTAL III -1.037.439,16 0,00 -1.037.439,16
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 16,15 4.509.235,14
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 6.264.796,50 0,00 6.264.796,50
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 522.066,38 0,00 522.066,38
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.566.199,10 0,00 1.566.199,10
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.088.265,30 0,00 2.088.265,30
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 47.977,46 0,00 47.977,46
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.788,59 0,00 3.788,59
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 11.946,00 0,00 11.946,00
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 15.927,93 0,00 15.927,93
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 6.684.822,19 0,00 6.684.822,19
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 557.357,81 0,00 557.357,81
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.672.073,42 0,00 1.672.073,42
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.232.902,45 0,00 2.232.902,45
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 770.408,86 0,00 770.408,86
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 64.200,82 0,00 64.200,82
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 192.603,35 0,00 192.603,35
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 257.025,70 0,00 257.025,70
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 82.611,98 0,00 82.611,98
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 6.884,33 0,00 6.884,33
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 20.653,00 0,00 20.653,00
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 27.537,34 0,00 27.537,34
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,00 0,00 -1,00
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 23.089.401,93 0,00 23.089.401,93
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 4.617.880,39
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.621.658,72 0,00 4.621.658,72
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,39 0,00 -645,39
TOTAL II 4.621.013,33 0,00 4.621.013,33
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 2.206.570,81 0,00 2.206.570,81
31 Educação Infantil 2.288.318,68 0,00 2.288.318,68
SUBTOTAL I 4.494.889,49 0,00 4.494.889,49
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.031.120,93 0,00 1.031.120,93
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 5.537,50 0,00 5.537,50
SUBTOTAL III -1.036.658,43 0,00 -1.036.658,43
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com FUNDEB 14,98 3.458.231,06
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
5.537,50 0,00 5.537,50
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
5.652.134,26 0,00 5.652.134,26
Total 5.657.671,76 0,00 5.657.671,76
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 3.960.370,23
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 2.206.570,81 0,00 2.206.570,81
31 Educação Infantil 688.591,82 0,00 688.591,82
SUBTOTAL I 2.895.162,63 0,00 2.895.162,63
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Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL III 2.895.162,63 0,00 2.895.162,63
% de Aplicação 51,17
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 2.083,07 0,00 2.083,07
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 1.482.082,57 0,00 1.482.082,57
TOTAL 1.484.165,64 0,00 1.484.165,64
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 74.208,28
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Junho)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
238.672,93 0,00 238.672,93
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
99.447,31 0,00 99.447,31
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
59.667,83 0,00 59.667,83
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
14.730,70 0,00 14.730,70
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
6.039,77 0,00 6.039,77
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
3.623,84 0,00 3.623,84
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
127.474,53 0,00 127.474,53
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
53.114,40 0,00 53.114,40
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
31.868,45 0,00 31.868,45
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
5.867,96 0,00 5.867,96
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
2.444,98 0,00 2.444,98
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
1.467,01 0,00 1.467,01
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
9.615,93 0,00 9.615,93
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
4.006,62 0,00 4.006,62
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas 2.403,99 0,00 2.403,99
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
pagos pelo RPPS - ASPS
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
27.199,44 0,00 27.199,44
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
11.333,13 0,00 11.333,13
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
6.799,72 0,00 6.799,72
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 856.521,91 0,00 856.521,91
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 369.214,12 0,00 369.214,12
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 251.054,19 0,00 251.054,19
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 533,95 0,00 533,95
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 230,95 0,00 230,95
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 156,59 0,00 156,59
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 70.637,71 0,00 70.637,71
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 30.451,30 0,00 30.451,30
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 20.704,90 0,00 20.704,90
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 26.129,95 0,00 26.129,95
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 11.272,81 0,00 11.272,81
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 7.840,57 0,00 7.840,57
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 1.474.799,71 0,00 1.474.799,71
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 614.576,52 0,00 614.576,52
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 368.747,92 0,00 368.747,92
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 332.811,76 0,00 332.811,76
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 141.272,99 0,00 141.272,99
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 91.658,95 0,00 91.658,95
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.145,49 0,00 1.145,49
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 474,82 0,00 474,82
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 294,06 0,00 294,06
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 1.747,64 0,00 1.747,64
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 453,46 0,00 453,46
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 308,25 0,00 308,25
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 459,79 0,00 459,79
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 198,54 0,00 198,54
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 134,84 0,00 134,84
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 6.264.796,50 0,00 6.264.796,50
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 522.066,38 0,00 522.066,38
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.566.199,10 0,00 1.566.199,10
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.088.265,30 0,00 2.088.265,30
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 47.977,46 0,00 47.977,46
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.788,59 0,00 3.788,59
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 11.946,00 0,00 11.946,00
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 15.927,93 0,00 15.927,93
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 6.684.822,19 0,00 6.684.822,19
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 557.357,81 0,00 557.357,81
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.672.073,42 0,00 1.672.073,42
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.232.902,45 0,00 2.232.902,45
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 770.408,86 0,00 770.408,86
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 64.200,82 0,00 64.200,82
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 192.603,35 0,00 192.603,35
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 257.025,70 0,00 257.025,70
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 82.611,98 0,00 82.611,98
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 6.884,33 0,00 6.884,33
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 20.653,00 0,00 20.653,00
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 27.537,34 0,00 27.537,34
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -307.314,38 0,00 -307.314,38
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -132.481,91 0,00 -132.481,91
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -90.067,93 0,00 -90.067,93
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -17,37 0,00 -17,37
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -7,51 0,00 -7,51
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -5,04 0,00 -5,04
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -5.819,86 0,00 -5.819,86
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.508,64 0,00 -2.508,64
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.705,83 0,00 -1.705,83
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -2.545,02 0,00 -2.545,02
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -1.097,22 0,00 -1.097,22
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -745,97 0,00 -745,97
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.875,69 0,00 -2.875,69
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -719,93 0,00 -719,93
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,00 0,00 -1,00
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL I 27.919.903,66 0,00 27.919.903,66
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 4.187.985,55
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 846.731,11 0,00 846.731,11
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.463.474,87 0,00 3.463.474,87
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -93.244,70 0,00 -93.244,70
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,08 0,00 -0,08
TOTAL II 4.216.961,20 0,00 4.216.961,20
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -19.517,70 0,00 -19.517,70
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.26B0.7F62.6938.26E9.4B7A.
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica 4.896.763,46 0,00 4.896.763,46
SUBTOTAL I 4.877.245,76 0,00 4.877.245,76
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.033,98 0,00 1.033,98
SUBTOTAL III 1.033,98 0,00 1.033,98
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 17,47 4.876.211,78
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 62021, ano 2021, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 202020, ano 2020, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 382020, ano 2020, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 46,708%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 93,548% das 62 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 17 ? CNPJ/CPF 2409280000111, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000000007, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF do vencedor informado na licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP
(Chamamento público) no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 1006 ? CNPJ/CPF 4932432000191, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000000972, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF do vencedor informado na licitação nr. 1, ano 2020, modalidade PRE
(Pregão Eletrônico) no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 1778 ? CNPJ/CPF 37013845000121, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000001723, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF do vencedor informado na licitação nr. 382020, ano 2020, modalidade PRE
(Pregão Eletrônico) no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 1962 ? CNPJ/CPF 16850663000135, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000001894, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF do vencedor informado na licitação nr. 62021, ano 2021, modalidade PRE
(Pregão Eletrônico) no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 2480 ? CNPJ/CPF 27919663000160, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000002401, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF do vencedor informado na licitação nr. 202020, ano 2020, modalidade PRP
(Pregão Presencial) no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 4826 ? CNPJ/CPF 30383441000180, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004629, não tem
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
correspondência com o CNPJ/CPF do vencedor informado na licitação nr. 1, ano 2021, modalidade TMP
(Tomada de Preços) no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 4835 ? CNPJ/CPF 25989051000119, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004638, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF do vencedor informado na licitação nr. 1, ano 2021, modalidade TMP
(Tomada de Preços) no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
47,731%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
18,925%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 22 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 JUSTIF. Linha: 1673 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000006006470986 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 158 0 AVISO Linha: 158 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 158 0 AVISO Linha: 158 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 176 0 AVISO Linha: 176 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 176 0 AVISO Linha: 176 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 177 0 AVISO Linha: 177 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 177 0 AVISO Linha: 177 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 178 0 AVISO Linha: 178 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 178 0 AVISO Linha: 178 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 377 0 AVISO Linha: 377 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 377 0 AVISO Linha: 377 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 436 0 AVISO Linha: 436 - Validação da conta 00000000000044277301 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 439 0 AVISO Linha: 439 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 442 0 AVISO Linha: 442 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 442 0 AVISO Linha: 442 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 443 0 AVISO Linha: 443 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 443 0 AVISO Linha: 443 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 446 0 AVISO Linha: 446 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 446 0 AVISO Linha: 446 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 448 0 AVISO Linha: 448 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 448 0 AVISO Linha: 448 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: EMP_87 - Linha 17 ? CNPJ/CPF 2409280000111, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000000007, não tem correspondência com o CNPJ/CPF do
vencedor informado na licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: EMP_87 - Linha 1006 ? CNPJ/CPF 4932432000191, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000000972, não tem correspondência com o CNPJ/CPF do
vencedor informado na licitação nr. 1, ano 2020, modalidade PRE (Pregão Eletrônico) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: EMP_87 - Linha 1778 ? CNPJ/CPF 37013845000121, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000001723, não tem correspondência com o CNPJ/CPF do
vencedor informado na licitação nr. 382020, ano 2020, modalidade PRE (Pregão Eletrônico) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: EMP_87 - Linha 1962 ? CNPJ/CPF 16850663000135, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000001894, não tem correspondência com o CNPJ/CPF do
vencedor informado na licitação nr. 62021, ano 2021, modalidade PRE (Pregão Eletrônico) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: EMP_87 - Linha 2480 ? CNPJ/CPF 27919663000160, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000002401, não tem correspondência com o CNPJ/CPF do
vencedor informado na licitação nr. 202020, ano 2020, modalidade PRP (Pregão Presencial) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: EMP_87 - Linha 4826 ? CNPJ/CPF 30383441000180, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004629, não tem correspondência com o CNPJ/CPF do
vencedor informado na licitação nr. 1, ano 2021, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: EMP_87 - Linha 4835 ? CNPJ/CPF 25989051000119, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004638, não tem correspondência com o CNPJ/CPF do
vencedor informado na licitação nr. 1, ano 2021, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_56 - Linha: 1673 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
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Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 30/03/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 30/03/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 28/05/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
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Internet 28/05/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 23/07/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 23/07/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural 23/07/2021 MURAL DE AVISOS DA SECRETARIA DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 23/07/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2020 10/02/2021 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1º Quadrimestre/2021 28/05/2021 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://wwwsaofranciscodeassis.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2020 - 01/07/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 38.888.022,14 0,00 38.888.022,14
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -4.075.177,16 0,00 -4.075.177,16
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - 255.098,28 0,00 255.098,28
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/07/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 22/07/21.
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - MDE
106.277,71 0,00 106.277,71
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
63.766,43 0,00 63.766,43
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
27.892,34 0,00 27.892,34
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - MDE
11.621,81 0,00 11.621,81
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
6.973,09 0,00 6.973,09
12180111000000000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 1.331.353,17 0,00 1.331.353,17
12180121000000000000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 7.825,19 0,00 7.825,19
12180131000000000000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 489,07 0,00 489,07
13210041000000000000 Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de
Previdencia Social - RPPS - Principal
843.625,76 0,00 843.625,76
91113031102010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91113031102030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
-0,01 0,00 -0,01
91321004100000000000 Deducao - Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de
Previdencia Social - RPPS - Principal
-29.207,91 0,00 -29.207,91
TOTAL 32.187.130,06 0,00 32.187.130,06
DEDUÇÕES PREVISTAS NO ART. 166 DA CF
3140 / 13210011010716000000 REC APLIC FIN ACOES COVID 19 EPI 5,26 0,00 5,26
3110 / 13210011010716000000 REC APLIC FIN ACOES COVID 19 EPI 0,27 0,00 0,27
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 - Ex. Anterior 32.187.124,53 0,00 32.187.124,53
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 40.096.618,51 0,00 40.096.618,51
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -5.214.723,11 0,00 -5.214.723,11
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
12180111000000000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 914.409,17 0,00 914.409,17
12180121000000000000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 8.898,40 0,00 8.898,40
12180131000000000000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 182,28 0,00 182,28
13210041000000000000 Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de
Previdencia Social - RPPS - Principal
420.780,66 0,00 420.780,66
91321004100000000000 Deducao - Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de
Previdencia Social - RPPS - Principal
-43.456,05 0,00 -43.456,05
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL 33.581.080,94 0,00 33.581.080,94
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 65.768.211,00 0,00 65.768.211,00
Emendas Parlamentares Individuais
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ENDIVIDAMENTO 65.768.211,00 0,00 65.768.211,00
Emendas Parlamentares de Bancada
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM PESSOAL 65.768.205,47 0,00 65.768.205,47
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2020 - 01/07/2020 a 31/12/2020
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.947.473,43 346.792,93 24.294.266,36
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 3.758.252,02 662.072,28 4.420.324,30
319001060000000 13 SALARIO - APOSENTADOS - PESSOAL CIVIL 607.592,16 0,00 607.592,16
319003010000000 PENSOES - PESSOAL CIVIL 493.766,92 0,00 493.766,92
319003030000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL - PENSIONISTAS 78.263,65 0,00 78.263,65
319008990400000 CONTRIB. DA ENTIDADE PARA O ATENDIMENTO A
SAUDE DO SERVIDOR
231.713,58 0,00 231.713,58
319011480000000 LICENCA PREMIO INDENIZADA 471.866,46 0,00 471.866,46
319016990100000 AJUDA DE CUSTO 206.435,54 0,00 206.435,54
319094010300000 FERIAS, AVISO PREVIO E/OU 13o SALARIO INDENIZADOS 237.599,01 0,00 237.599,01
319113990100000 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -
ALIQUOTA SUP.
1.730.680,94 0,00 1.730.680,94
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 16.131.303,15 -315.279,35 15.816.023,80
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
255.098,28 0,00 255.098,28
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
106.277,71 0,00 106.277,71
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
63.766,43 0,00 63.766,43
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 425.142,42 0,00 425.142,42
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 15.706.160,73 -315.279,35 15.390.881,38
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.972.714,57 340.778,19 21.313.492,76
330034010000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 4.031.653,87 0,00 4.031.653,87
319003010000000 PENSOES - PESSOAL CIVIL 351.704,50 0,00 351.704,50
319003030000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL - PENSIONISTAS 238,33 0,00 238,33
319016990100000 AJUDA DE CUSTO 179.935,75 0,00 179.935,75
319094010300000 FERIAS, AVISO PREVIO E/OU 13o SALARIO INDENIZADOS 49.114,40 0,00 49.114,40
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 16.360.067,72 340.778,19 16.700.845,91
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 347.391,62 0,00 347.391,62
330034010000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 347.391,62 0,00 347.391,62
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CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
853240201000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 1o BIMESTRE
3.542,27 0,00 3.542,27
853240202000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 2o BIMESTRE
3.561,63 0,00 3.561,63
853240203000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 3o BIMESTRE
3.578,93 0,00 3.578,93
TOTAL DAS CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE 10.682,83 0,00 10.682,83
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 16.718.142,17 340.778,19 17.058.920,36
Total da Despesa com Pessoal 32.424.302,90 25.498,84 32.449.801,74
Observação: Onde se lê 330034010000000 leia-se 3.3.xx.34.01.00.00.00, conforme IN TCE 4/2021.
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
211110700000000 OUTROS PRECATORIOS DE PESSOAL 15.588,82 0,00 15.588,82
212310101010000 OP. DE CREDITO BADESUL 2019 CP 107.645,52 0,00 107.645,52
213110702000000 PRECATORIOS DE CONTAS A PAGAR - REGIME ESPECIAL
- A PARTIR DE 5/ 5/2 - VENCIDOS E NAO PAGOS
346.326,18 0,00 346.326,18
221430101000000 CONTRIBUICOES AO RGPS - DEBITO PARCELADO 479.594,61 0,00 479.594,61
222310101020000 OP. DE CRED. FINISA CEF 2019 2.830.161,30 0,00 2.830.161,30
222310101030000 OP. DE CREDITO BADESUL 2019 1.129.852,23 0,00 1.129.852,23
222310101040000 OP. DE CREDITO MOB. URB. AVANCAR CIDADES CEF 1.871.907,65 0,00 1.871.907,65
223110602000000 PRECATORIOS DE CONTAS A PAGAR - REGIME ESPECIAL
- A PARTIR DE 5/ 5/2 - VENCIDOS E NAO PAGOS
5.052.713,05 0,00 5.052.713,05
TOTAL 11.833.789,36 0,00 11.833.789,36
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111110100000000 CAIXA 12.116,75 0,00 12.116,75
111111902030000 BCO DO BRASIL C/ FEP - FDO ESPECIAL PETROLEO -372.908,08 0,00 -372.908,08
111111902070000 BCO DO BRASIL C/ AGRICULTURA 315,35 0,00 315,35
111111902150000 BCO DO BRASIL C/ SALARIO EDUCACAO 10,45 0,00 10,45
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111902220000 BCO DO BRASIL C/ FM IGD BOLSA FAMILIA 10,45 0,00 10,45
111111902430000 BCO DO BRASIL C/ FMAS SCFV 52,25 0,00 52,25
111111902530000 BCO DO BRASIL C/ FMAS MAC 46,45 0,00 46,45
111111902560000 BCO DO BRASIL C/ CESSAO ONEROSA PRE-SAL LEI
13885/19
372.908,08 0,00 372.908,08
111111902590000 BCO DO BRASIL C/ ACOES COVID ACOLHIMENTO 12,02 0,00 12,02
111111902610000 BCO DO BRASIL C/ AUX FIN UN MITIG COVID 19 LC 173/20 45,98 0,00 45,98
111111902650000 BCO DO BRASIL C/ MAN ED INF NOVAS TURMAS 100.186,81 0,00 100.186,81
111111903020000 CAIXA C/ CONV. CONSIGNACAO 2.000,08 0,00 2.000,08
111111903030000 CAIXA C/ FARMACIA BASICA UNIAO 26,16 0,00 26,16
111111903070000 CAIXA C/ VIG EM SAUDE 19.654,20 0,00 19.654,20
111111903100000 CAIXA C/ INCENT AQ MAT PERM P/ CAPS 1.522,21 0,00 1.522,21
111111903110000 CAIXA C/ CONST UBS JOAO XXIII 6.847,31 0,00 6.847,31
111111903160000 CAIXA C/ COMP ESP REGIONAIS 10,64 0,00 10,64
111111903170000 CAIXA C/ ACOES ALIM E NUTRICAO - VAN 10,48 0,00 10,48
111111903190000 CAIXA C/ TRIBUTOS 161.190,56 0,00 161.190,56
111111903210000 CAIXA C/ EST REDE SERVICOS AT BASICA SAUDE 363,17 0,00 363,17
111111903240000 CAIXA C/ FUNDEB 104,01 0,00 104,01
111111903330000 CAIXA C/ EST REDE SERVICOS AT BASICA DE SAUDE 440,29 0,00 440,29
111111903340000 CAIXA C/ GIN ESP CT 806975/14 ET II E III 558.387,04 0,00 558.387,04
111111903360000 CAIXA C/ CONST. GIN. ET. 2 - PROP 44804/14 40.554,80 0,00 40.554,80
111111903370000 CAIXA C/ EST. REDE AT. BAS. SAUDE AQ. EQUIP. 54.121,84 0,00 54.121,84
111111903390000 CAIXA C/ E.R.A.B.S. AQ. EQ. PROP. 6004 17.086,10 0,00 17.086,10
111111903400000 CAIXA C/ REFORMA CRAS CT 817247/2015 20.000,44 0,00 20.000,44
111111903440000 CAIXA C/ PSE - PROG. SAUDE NA ESCOLA 12.903,50 0,00 12.903,50
111111903470000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO CAPS 28.829,59 0,00 28.829,59
111111903480000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO PAB FIXO -21.600,76 0,00 -21.600,76
111111903490000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO SAMU 192 UNIAO 13.383,12 0,00 13.383,12
111111903500000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO ACS UNIAO 11.932,49 0,00 11.932,49
111111903510000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO NASF 33.970,70 0,00 33.970,70
111111903530000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO ESF FEDERAL -4.809,36 0,00 -4.809,36
111111903540000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO PMAQ 793,84 0,00 793,84
111111903550000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO FARMACIA BASICA FEDERAL 59.411,15 0,00 59.411,15
111111903560000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO VIGILANCIA EM SAUDE UNIAO 137.721,39 0,00 137.721,39
111111903570000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO VIGILANCIA SANITARIA UNIAO 46.843,90 0,00 46.843,90
111111903580000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO APOIO FIN FPM AT. BASICA 8.949,87 0,00 8.949,87
111111903590000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO APOIO FIN FPM ASSIST.
FARMACEUTICA
5,05 0,00 5,05
111111903610000 CAIXA C/ FMS INVEST. SUS AQ. AMBULANCIA PROC
25000.227636/2018-58
1.193,00 0,00 1.193,00
111111903620000 CAIXA C/ FMS INVEST. AQ. VAN PROC
25000.117682/2018-57
1.333,50 0,00 1.333,50
111111903630000 CAIXA C/ FMS EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 53,00 0,00 53,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111903650000 CAIXA C/ FMS INVEST SUS PROC 25000064175 2019-94 10.797,65 0,00 10.797,65
111111903660000 CAIXA C/ FMS INVEST SUS PROC 25000224018 2018-63 20.596,86 0,00 20.596,86
111111903680000 CAIXA C/ AQ. PATRULHA AGRIC CV 851817/17 PROP
23261/17
20.868,33 0,00 20.868,33
111111903700000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO GESTAO PLENA DE
LABORATORIOS
162.966,02 0,00 162.966,02
111111903710000 CAIXA C/ FMS REDE CEGONHA 2.966,51 0,00 2.966,51
111111903720000 CAIXA C/ OP. CRED FINISA CT 529.562 DV 03 2.038,61 0,00 2.038,61
111111903730000 CAIXA C/ PROG PREVINE BRASIL PORT 3263/2019 44.868,32 0,00 44.868,32
111111903750000 CAIXA C/ APS CAPITACAO PONDERADA 31.043,27 0,00 31.043,27
111111903760000 CAIXA C/ APS INFORMATIZACAO 98.955,73 0,00 98.955,73
111111903770000 CAIXA C/ APS PGTO POR DESEMPENHO 131.736,74 0,00 131.736,74
111111903790000 CAIXA C/ APS ACOES ESTRATEGICAS 26.338,30 0,00 26.338,30
111111903800000 CAIXA C/ COVID 19 8.400,29 0,00 8.400,29
111111903810000 CAIXA C/ OP. DE CREDITO MOB. URBANA CT
000.502.019-49/19
230.967,57 0,00 230.967,57
111111903820000 CAIXA C/ PAV RUA OTELO CV 825720/2015 31.786,59 0,00 31.786,59
111111903830000 CAIXA C/ AQ. VEICULOS PROC. 25000.087796/2020-80 PORT
805
166,55 0,00 166,55
111111903840000 CAIXA C/ COVID 19 PORT 1666/2020 42.594,82 0,00 42.594,82
111111903850000 CAIXA C/ PSE COVID 19 PORT 1857/20 33.878,58 0,00 33.878,58
111111903860000 CAIXA C/ CAP ASF AV FARROUPILHA CV 892587/19 4.702,16 0,00 4.702,16
111111903870000 CAIXA C/ AQUIS MEDICAMENTOS COVID 19 PORT 2516/20 12.965,14 0,00 12.965,14
111111903880000 CAIXA C/ APOIO EST GEST.PRE NATAL COVID 19 PORT
2222/20 E 731/21
31.464,15 0,00 31.464,15
111111903890000 CAIXA C/ INC. FIN. FORT. EQUIPES APS COVID 19 PORT
2405/20
7.285,07 0,00 7.285,07
111111903900000 CAIXA C/ INC. TEMP. ACOES RASTREAM. MONIT. COVID
19 PORT 2358/20
32.145,37 0,00 32.145,37
111111903910000 CAIXA C/ ASSIST. ODONTOLAGICA COVID 19 PORT
3008/20
7.749,17 0,00 7.749,17
111111903920000 CAIXA C/ OBESIDADE, HIPERTENSAO E DIBETES PORT
2994/2020
18.829,19 0,00 18.829,19
111111903930000 CAIXA C/ INC FIN AQ EQUIP S. BUCAL PORT MS 3391/20 13.935,66 0,00 13.935,66
111111903940000 CAIXA C/ AQ. EQ. ESTAB. DE SAUDE PORT MS 961/20 53.293,32 0,00 53.293,32
111111903960000 CAIXA C/ INC FIN APOIO CENTRO ATEND COVID 19 PORT
650/21
131.563,69 0,00 131.563,69
111111903970000 CAIXA C/ INC. FIN AT. PRIMARIA COVID 19 PORT 894/2021 89.813,44 0,00 89.813,44
111111912010000 BANRISUL C/ MOVIMENTO -27.345,12 0,00 -27.345,12
111111912020000 BANRISUL C/ IPVA 1,00 0,00 1,00
111111912030000 BANRISUL C/ REC. MULTA DE TRANSITO 1,00 0,00 1,00
111111912050000 BANRISUL C/ LEILAO 1,00 0,00 1,00
111111912070000 BANRISUL C/ RECEITA DE TRIBUTOS 1,00 0,00 1,00
111111912120000 BANRISUL C/ EDUCACAO 3.186,67 0,00 3.186,67
111111912140000 BANRISUL C/ FDO TURISMO E DESPORTO 1,30 0,00 1,30
111111912180000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL AGRICULTURA -7.849,80 0,00 -7.849,80
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111912260000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 165,35 0,00 165,35
111111912370000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -1.319,88 0,00 -1.319,88
111111912380000 BANRISUL C/ FMAS FEAS/OASF 11,00 0,00 11,00
111111912410000 BANRISUL C/ FMS FDO MUNICIPAL DA SAUDE 28,00 0,00 28,00
111111912420000 BANRISUL C/ FMSINCENT FARM BASICA 3.660,00 0,00 3.660,00
111111912430000 BANRISUL C/ FMS VIG EPIDEMIOLOGICA 1,00 0,00 1,00
111111912500000 BANRISUL C/ FMS PIES INC EST AT BASICA -7.500,00 0,00 -7.500,00
111111912510000 BANRISUL C/ FMS SAMU RS 1,00 0,00 1,00
111111912600000 BANRISUL C/ AT AO DEFICENTE - FRALDAS -3.659,00 0,00 -3.659,00
111111912610000 BANRISUL C/ VERAO NUMA BOA 7.500,00 0,00 7.500,00
111111912670000 BANRISUL C/ RECEB TRIB C/ CARTAO 4.864,93 0,00 4.864,93
111111912700000 BANRISUL C/ CP 18/19 VEDEOMONITORAMENTO 1,00 0,00 1,00
111111912710000 BANRISUL C/ CENTRO DE AT. PSICOSSOCIAL CAPS I 1,00 0,00 1,00
111111912720000 BANRISUL C/ DOACOES COVID 19 532,93 0,00 532,93
111111912770000 BANRISUL C/ FEAS CREAS INCR COVID 19 PORT 378/20 1,00 0,00 1,00
111111912790000 BANRISUL C/ FEAS 2020 SOBRA DE PARTILHA 1,00 0,00 1,00
111111912800000 BANRISUL C/ CP 19/20 AQUIS VEICULOS FPE 130/20 1,00 0,00 1,00
111111912810000 BERGS C/ ADESAO FEAS CREAS 2021 1,00 0,00 1,00
111115003010000 BANRISUL C/ MOVIMENTO APLICACAO 3.490.873,60 0,00 3.490.873,60
111115003020000 BANRISUL C/ IPVA APLICACAO 332.095,78 0,00 332.095,78
111115003030000 BANRISUL C/ MULTA DE TRANSITO APLICACAO 21.769,72 0,00 21.769,72
111115003040000 BANRISUL C/ ILUMINACAO PUBLICA APLICACAO 10.180,01 0,00 10.180,01
111115003050000 BANRISUL C/ LEILAO APLICACAO 184,98 0,00 184,98
111115003060000 BANRISUL C/ PRAIA JACAQUA APLICACAO 14,15 0,00 14,15
111115003070000 BANRISUL C/ TRIBUTOS APLICACAO 135.670,16 0,00 135.670,16
111115003120000 BANRISUL C/ EDUCACAO APLICACAO 317.945,13 0,00 317.945,13
111115003140000 BANRISUL C/ FDO TURISMO E DESPORTO APLICACAO 6.035,18 0,00 6.035,18
111115003180000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL AGRICULTURA
APLICACAO
39.944,75 0,00 39.944,75
111115003220000 BANRISUL C/ JUNTA COMERCIAL APLICACAO 173,88 0,00 173,88
111115003230000 BANRISUL C/ UNIAO FAZ A VIDA APLICACAO 15.717,21 0,00 15.717,21
111115003250000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
APLICACAO
31.868,33 0,00 31.868,33
111115003290000 BANRISUL C/ FEAS CREAS CV 771/2020 APLICACAO 41.257,06 0,00 41.257,06
111115003350000 BANRISUL C/ FUNDICA APLICACAO 58.451,06 0,00 58.451,06
111115003360000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
APLICACAO
4.057,15 0,00 4.057,15
111115003370000 BANRISUL C/ FMAS FEAS/OASF APLICACAO 7.716,24 0,00 7.716,24
111115003400000 BCO DO BRASIL C/ MOVIMENTO APLICACAO 1.488.227,47 0,00 1.488.227,47
111115003410000 BCO DO BRASIL C/ FPM APLICACAO 303,38 0,00 303,38
111115003420000 BCO DO BRASIL C/ FDO ESPECIAL DO PETROLEO
APLICACAO
323.516,40 0,00 323.516,40
111115003430000 BCO DO BRASIL C/ ICMS - DES EXP LC 87/96 APLICACAO 16.081,74 0,00 16.081,74
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003460000 BCO DO BRASIL C/ AGRICULTURA APLICACAO 132.257,05 0,00 132.257,05
111115003480000 BCO DO BRASIL C/ PDDE APLICACAO 3.122,39 0,00 3.122,39
111115003490000 BCO DO BRASIL C/ FMS PACS APLICACAO 6,77 0,00 6,77
111115003510000 BCO DO BRASIL C/ FARMACIA BASICA UNIAO
APLICACAO
213,97 0,00 213,97
111115003520000 BCO DO BRASIL C/ SAUDE MENTAL APLICACAO 1.753,94 0,00 1.753,94
111115003530000 BCO DO BRASIL C/ EPIDEMIOLOGIA APLICACAO 30,30 0,00 30,30
111115003540000 BCO DO BRASIL C/ SALARIO EDUCACAO APLICACAO 958.296,21 0,00 958.296,21
111115003550000 BCO DO BRASIL C/ PNATE APLICACAO 38.586,82 0,00 38.586,82
111115003560000 BCO DO BRASIL C/ CIDE APLICACAO 2,27 0,00 2,27
111115003580000 BCO DO BRASIL C/ FMAS PBF / PSB APLICACAO 19.369,37 0,00 19.369,37
111115003610000 BCO DO BRASIL C/ IGD BOLSA FAMILIA APLICACAO 61.634,29 0,00 61.634,29
111115003630000 BCO DO BRASIL C/ FUNDEB APLICACAO 1.383.449,38 0,00 1.383.449,38
111115003640000 BCO DO BRASIL C/ SIMPLES NACIONAL APLICACAO 20.839,27 0,00 20.839,27
111115003650000 BCO DO BRASIL C/ VIG EM SAUDE APLICACAO 3.063,38 0,00 3.063,38
111115003680000 BCO DO BRASIL C/ MERENDA PNAEP/PNAEF/PNAEC
APLICACAO
108.495,35 0,00 108.495,35
111115003740000 BCO DO BRASIL C/ IGD SUAS APLICACAO 92,84 0,00 92,84
111115003770000 BCO DO BRASIL C/ APOIO MAN EDUCACAO INFANTIL
APLICACAO
8.996,15 0,00 8.996,15
111115003780000 BCO DO BRASIL C/ ACESSUAS PRONATEC APLICACAO 7.531,19 0,00 7.531,19
111115003790000 BCO DO BRASIL C/ AFM APLICACAO 156,30 0,00 156,30
111115003820000 BCO DO BRASIL C/ FMAS SCFV APLICACAO 180.832,89 0,00 180.832,89
111115003830000 BCO DO BRASIL C/ FMAS PBV III APLICACAO 562,65 0,00 562,65
111115003840000 BCO DO BRASIL C/ BRASIL CARINHOSO APLICACAO 23.477,55 0,00 23.477,55
111115003870000 CAIXA C/ MOVIMENTO APLICACAO 537.664,83 0,00 537.664,83
111115003880000 BANRISUL C/ FMS FDO MUNICIPAL DA SAUDE
APLICACAO
213.451,01 0,00 213.451,01
111115003890000 BANRISUL C/ FMS INC FARMACIA BASICA APLICACAO 138.018,45 0,00 138.018,45
111115003900000 BANRISUL C/ FMS VIG EPIDEMIOLOGICA APLICACAO 24.343,20 0,00 24.343,20
111115003910000 BANRISUL C/ FMS PSF APLICACAO 54.934,28 0,00 54.934,28
111115003920000 BANRISUL C/ FMS PRIMEIRA INFANCIA MELHOR
APLICACAO
13.094,66 0,00 13.094,66
111115003970000 BANRISUL C/ FMS PIES INC EST AT BASICA APLICACAO 54.430,86 0,00 54.430,86
111115003980000 BANRISUL C/ FMS SAMU RS APLICACAO 20.500,11 0,00 20.500,11
111115003990700 BANRISUL C/ FMAS CREAS / FEAS APLICACAO 65.769,27 0,00 65.769,27
111115003990800 BCO DO BRASIL C/ PDDE MANUT. ESCOLAR APLICACAO 7.324,60 0,00 7.324,60
111115003990900 BANRISUL C/ PANTHEON ASSISENSE APLICACAO 36,35 0,00 36,35
111115003991000 BANRISUL C/ AT AO DEFICIENTE - FRALDAS APLICACAO 18.585,91 0,00 18.585,91
111115003991300 BCO DO BRASIL C/ APOIO FIN RES FNDE 11/2018
APLICACAO
1.004,79 0,00 1.004,79
111115003991500 BCO DO BRASIL C/ FMAS MAC APLICACAO 65.597,06 0,00 65.597,06
111115003991900 BANRISUL C/ CREAS/FEAS CV 1991/2018 APLICACAO 8.597,72 0,00 8.597,72
111115003992000 BANRISUL C/ RECEB TRIB C/ CARTAO APLICACAO 122.512,43 0,00 122.512,43
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.26B0.7F62.6938.26E9.4B7A.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003992200 BCO DO BRASIL C/ MAN EMEI LUCINDA CHIMELO
APLICACAO
78.525,83 0,00 78.525,83
111115003992400 BANRISUL C/ FEAS PROT SOCIAL ESP CV 2893/18
APLICACAO
28.302,86 0,00 28.302,86
111115003992500 BANRISUL C/ CP 18/19 VEDEOMONITORAMENTO
APLICACAO
42.680,15 0,00 42.680,15
111115003992700 BANRISUL C/ CENTRO DE AT. PSICOSSOCIAL CAPS I
APLICACAO
26.588,82 0,00 26.588,82
111115003992800 BANRISUL C/ FMS EP AQ VEIC PORT SES 281/20
APLICACAO
180,77 0,00 180,77
111115003992900 BANRISUL C/ FMS EP COVID 19 PORT SES 281/20
APLICACAO
32,10 0,00 32,10
111115003993000 BCO DO BRASIL C/ FNAS ACOES COVID EPI APLICACAO 1.381,20 0,00 1.381,20
111115003993100 BCO DO BRASIL C/ ACOES COVID ACOLHIMENTO
APLICACAO
28.076,55 0,00 28.076,55
111115003993200 BCO DO BRASIL C/ AUX FIN ACOES COVID 19 ASSIST. LC
173/20 APLICACAO
1.578,62 0,00 1.578,62
111115003993300 BCO DO BRASIL C/ AUX FIN UN MITIG COVID 19 LC 173/20
APLICACAO
539,44 0,00 539,44
111115003993500 BANRISUL C/ CP 2018/2019 AQUIS VEICULO LEVE
APLICACAO
128,42 0,00 128,42
111115003993600 BCO DO BRASIL C/ AUX SETOR CULT LEI ALDIR BLANC
APLIC
894,18 0,00 894,18
111115003993700 BANRISUL C/ FEAS CREAS INCR COVID 19 PORT 378/20
APLICACAO
47.770,60 0,00 47.770,60
111115003993800 BANRISUL C/ PL ENFRENT ESTIAGEM CV FPE 3015/2020
APLICACAO
1.016,42 0,00 1.016,42
111115003993900 BANRISUL C/ FEAS 2020 SOBRA DE PARTILHA
APLICACAO
27.839,34 0,00 27.839,34
111115003994000 BANRISUL C/ CP 19/20 AQUIS VEICULOS FPE 130/20
APLICACAO
82.884,73 0,00 82.884,73
111115003994100 BCO DO BRASIL C/ RECEB TRIBUTOS 4.989,21 0,00 4.989,21
111115003994200 BERGS C/ ADESAO FEAS CREAS 2021 APLICACAO 40.235,00 0,00 40.235,00
631300000000000 RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR -7.180,73 0,00 -7.180,73
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -94.138,04 0,00 -94.138,04
TOTAL 13.556.080,01 0,00 13.556.080,01
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112410101010000 ASSOCIACAO APICULTORES SFA 1.750,00 0,00 1.750,00
112410101020000 COOP. MISTA DE PRODUTORES FAMILIARES SFA 47.532,07 0,00 47.532,07
121110301010200 COOP. MISTA DE PRODUTORES FAMILIARES SFA 12.825,00 0,00 12.825,00
121110302000000 FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER 104.495,02 0,00 104.495,02
121310102000000 ACOES 170.469,36 0,00 170.469,36
TOTAL 337.071,45 0,00 337.071,45
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 13.893.151,46
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
211420100000000 CONTRIBUICAO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
(RPPS)
478.882,69 0,00 478.882,69
218810102010000 INSS AUTONOMOS 4.288,60 0,00 4.288,60
218810102020000 INSS PESSOA JURIDICA 8.664,62 0,00 8.664,62
218810102030000 INSS 25.304,98 0,00 25.304,98
218810104060000 IRRF 2.249,23 0,00 2.249,23
218810109000000 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 9.334,88 0,00 9.334,88
218810111010000 RETENCOES - CONTRIBUICOES AO RPPS A RECOLHER -
EXECUTIVO/INDIRETAS
182.614,42 0,00 182.614,42
218810111020000 SINDICATO DOS MUNICIPARIOS 95.972,30 0,00 95.972,30
218810111030000 ASSEMUSA 1.279,99 0,00 1.279,99
218810111040000 SERSAN 776,45 0,00 776,45
218810111050000 IPERGS 109.859,36 0,00 109.859,36
218810111060000 SEGURO PREVESUL 12.828,51 0,00 12.828,51
218810111070000 CONSIGNACAO BANRISUL 102.637,31 0,00 102.637,31
218810111080000 CONSIGNACAO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 86.428,62 0,00 86.428,62
218810111090000 CONSIGNACAO BANCO DO BRASIL -14.927,19 0,00 -14.927,19
218810111110000 CARTAO REFEISUL 7.060,32 0,00 7.060,32
218810111140000 CONSIGNACAO BRADESCO 3.780,66 0,00 3.780,66
218810199010000 CONSIGNACOES TERCEIROS - PENSOES JUDICIAIS 399,01 0,00 399,01
218810401040000 CAUCAO EM DINHEIRO - RET. SERV SUL CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA
4.487,79 0,00 4.487,79
221420100000000 CONTRIBUICAO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
(RPPS)
6.629.720,54 0,00 6.629.720,54
227210301000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS
CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
109.710.795,52 0,00 109.710.795,52
227210302000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-58.141,49 0,00 -58.141,49
227210303000000 (-) CONTRIBUICOES DO APOSENTADO PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-153.142,79 0,00 -153.142,79
227210304000000 (-) CONTRIBUICOES DO PENSIONISTA PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-11.485,28 0,00 -11.485,28
227210305000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-9.873.971,60 0,00 -9.873.971,60
227210401000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS A
CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
120.674.574,00 0,00 120.674.574,00
227210402000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-19.909.441,41 0,00 -19.909.441,41
227210403000000 (-) CONTRIBUICOES DO ATIVO PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-19.909.441,41 0,00 -19.909.441,41
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
227210404000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-10.860.711,65 0,00 -10.860.711,65
227210598000000 (-) OUTROS CREDITOS DO PLANO DE AMORTIZACAO -66.313.058,56 0,00 -66.313.058,56
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 247.325,66 0,00 247.325,66
631300000000000 RP NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR 7.180,73 0,00 7.180,73
TOTAL 111.302.124,81 0,00 111.302.124,81
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21180131020000000000 RECEITA OP DE CREDITO BADESUL INFRAESTRUTURA 91.436,14 0,00 91.436,14
21180131030000000000 RECEITA OP DE CREDITO MOB URBANA AVANCAR
CIDADES
1.314.832,51 0,00 1.314.832,51
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 1.406.268,65 0,00 1.406.268,65
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
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Total para fins da apuração do cumprimento do limite 1.406.268,65 0,00 1.406.268,65
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 587.912,51 0,00 587.912,51
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 48.992,72 0,00 48.992,72
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 146.978,11 0,00 146.978,11
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 195.970,67 0,00 195.970,67
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
510.805,82 0,00 510.805,82
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
212.822,51 0,00 212.822,51
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
127.694,07 0,00 127.694,07
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
45.388,00 0,00 45.388,00
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
16.785,67 0,00 16.785,67
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
10.071,42 0,00 10.071,42
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/07/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 22/07/21.
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
224.336,70 0,00 224.336,70
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
93.473,64 0,00 93.473,64
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
56.084,03 0,00 56.084,03
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
228,39 0,00 228,39
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
95,16 0,00 95,16
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
57,12 0,00 57,12
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
21.160,03 0,00 21.160,03
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
8.816,67 0,00 8.816,67
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
5.290,00 0,00 5.290,00
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
88.556,28 0,00 88.556,28
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
36.898,63 0,00 36.898,63
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
22.138,90 0,00 22.138,90
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 876.610,39 0,00 876.610,39
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 377.964,52 0,00 377.964,52
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 256.946,03 0,00 256.946,03
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 5.198,63 0,00 5.198,63
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 2.254,82 0,00 2.254,82
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 1.527,65 0,00 1.527,65
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 260.355,36 0,00 260.355,36
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 112.234,40 0,00 112.234,40
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 76.313,51 0,00 76.313,51
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 113.763,19 0,00 113.763,19
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 49.068,20 0,00 49.068,20
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 33.449,98 0,00 33.449,98
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 660.415,08 0,00 660.415,08
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 275.508,60 0,00 275.508,60
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 165.031,40 0,00 165.031,40
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 710.651,68 0,00 710.651,68
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 301.569,84 0,00 301.569,84
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 196.335,49 0,00 196.335,49
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.593,65 0,00 1.593,65
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 674,59 0,00 674,59
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 458,55 0,00 458,55
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 2.499,59 0,00 2.499,59
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 871,13 0,00 871,13
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.26B0.7F62.6938.26E9.4B7A.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 592,31 0,00 592,31
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 817,39 0,00 817,39
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 349,57 0,00 349,57
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 237,61 0,00 237,61
11280191010000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 65.187,34 0,00 65.187,34
11280191020000000000 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 11.331,63 0,00 11.331,63
11280191030000000000 TAXA DE CEMITERIO 74.351,29 0,00 74.351,29
11280191040000000000 TAXA DE NUMERACAO DE PREDIOS 3.286,16 0,00 3.286,16
11280191060000000000 TAXA DE APROVACAO DE PROJ. CONST. CIVIL 19.768,87 0,00 19.768,87
11280191070000000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 17.222,88 0,00 17.222,88
11280191080000000000 TAXA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 16.109,71 0,00 16.109,71
11280192010000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 961,79 0,00 961,79
11280193010000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 10.047,26 0,00 10.047,26
11280194010000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 3.765,06 0,00 3.765,06
11280291010000000000 TAXA DO INCRA 52,15 0,00 52,15
11280291020000000000 TAXA DE ABERTURA DE VALAS 2.782,67 0,00 2.782,67
11280291050000000000 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 13.422,05 0,00 13.422,05
11280291060000000000 TAXA DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS 4.225,45 0,00 4.225,45
11280291070000000000 TAXA DE COLETA DE LIXO 139.987,07 0,00 139.987,07
11280291090000000000 TAXA DE LICENCA P/ FUNCI. DE ESTABELECIMENTOS 217,35 0,00 217,35
11280292070000000000 TAXA DE COLETA DE LIXO 1.037,58 0,00 1.037,58
11280293040000000000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 220,27 0,00 220,27
11280293070000000000 TAXA DE COLETA DE LIXO 48.189,32 0,00 48.189,32
11280294040000000000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 283,17 0,00 283,17
11280294050000000000 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 2.720,50 0,00 2.720,50
11280294070000000000 TAXA DE COLETA DE LIXO 18.675,82 0,00 18.675,82
12180111000000000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 2.303.388,11 0,00 2.303.388,11
12400011000000000000 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica -
Principal
424.800,60 0,00 424.800,60
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 9.185.136,78 0,00 9.185.136,78
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 765.427,85 0,00 765.427,85
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.296.283,62 0,00 2.296.283,62
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 3.061.709,18 0,00 3.061.709,18
17180131010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - PROPRIO
413.334,17 0,00 413.334,17
17180131020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - MDE
172.222,57 0,00 172.222,57
17180131030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - ASPS
103.333,54 0,00 103.333,54
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
414.215,40 0,00 414.215,40
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
172.589,75 0,00 172.589,75
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal 103.553,96 0,00 103.553,96
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.6
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
21/07/2021 - 12:17:57
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 30/06/2021
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/07/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 22/07/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.26B0.7F62.6938.26E9.4B7A.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
- ASPS
17180611010000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - PROPRIO
123.326,78 0,00 123.326,78
17180611020000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - MDE
51.386,16 0,00 51.386,16
17180611030000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - ASPS
30.831,69 0,00 30.831,69
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 12.102.751,91 0,00 12.102.751,91
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.001.116,56 0,00 1.001.116,56
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.003.349,72 0,00 3.003.349,72
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.915.113,19 0,00 3.915.113,19
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 995.700,42 0,00 995.700,42
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 83.014,50 0,00 83.014,50
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 248.898,37 0,00 248.898,37
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 331.929,04 0,00 331.929,04
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 172.088,30 0,00 172.088,30
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 14.340,73 0,00 14.340,73
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 43.022,08 0,00 43.022,08
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 57.362,78 0,00 57.362,78
17280141000000000000 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico
- Principal
18.140,40 0,00 18.140,40
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,07 0,00 -0,07
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91113031102010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91113031102030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
-0,01 0,00 -0,01
91113031103010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Inativos pagos pelo RPPS - PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -269.798,96 0,00 -269.798,96
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -116.313,32 0,00 -116.313,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -79.073,00 0,00 -79.073,00
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -162,19 0,00 -162,19
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -70,44 0,00 -70,44
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -47,70 0,00 -47,70
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -4.979,35 0,00 -4.979,35
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.144,44 0,00 -2.144,44
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.453,83 0,00 -1.453,83
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -76.579,26 0,00 -76.579,26
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -33.013,26 0,00 -33.013,26
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -22.447,31 0,00 -22.447,31
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -4.587,78 0,00 -4.587,78
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.934,32 0,00 -1.934,32
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -1.232,46 0,00 -1.232,46
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.26B0.7F62.6938.26E9.4B7A.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -1,38 0,00 -1,38
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,61 0,00 -0,61
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,42 0,00 -0,42
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -439,57 0,00 -439,57
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -189,51 0,00 -189,51
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -128,83 0,00 -128,83
91128019104000000000 Deducao - TAXA DE NUMERACAO DE PREDIOS -29,02 0,00 -29,02
91128019107000000000 Deducao - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO
AMBIENTAL
-0,02 0,00 -0,02
91128019108000000000 Deducao - TAXA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS -28,70 0,00 -28,70
91128019201000000000 Deducao - TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO -11,75 0,00 -11,75
91128019401000000000 Deducao - TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO -2.044,33 0,00 -2.044,33
91128029102000000000 Deducao - TAXA DE ABERTURA DE VALAS -14,51 0,00 -14,51
91128029207000000000 Deducao - TAXA DE COLETA DE LIXO -1,60 0,00 -1,60
91128029307000000000 Deducao - TAXA DE COLETA DE LIXO -1,24 0,00 -1,24
91128029404000000000 Deducao - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA -206,80 0,00 -206,80
91128029407000000000 Deducao - TAXA DE COLETA DE LIXO -12.037,58 0,00 -12.037,58
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-8,01 0,00 -8,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -2,00 0,00 -2,00
91718014101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho
- Principal - PROPRIO
-0,10 0,00 -0,10
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,07 0,00 -0,07
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728012103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS -0,49 0,00 -0,49
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
TOTAL 48.376.551,66 0,00 48.376.551,66
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 3.877.960,08 0,00 3.877.960,08 1,2307 4.772.605,47
Fevereiro 4.314.906,03 0,00 4.314.906,03 1,2296 5.305.608,45
Março 3.964.726,33 0,00 3.964.726,33 1,2295 4.874.631,02
Abril 3.402.395,61 0,00 3.402.395,61 1,2097 4.115.877,97
Maio 3.435.382,53 0,00 3.435.382,53 1,2091 4.153.721,02
Junho 3.442.568,44 0,00 3.442.568,44 1,1963 4.118.344,62
Julho 3.660.483,75 0,00 3.660.483,75 1,1774 4.309.853,57
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Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Agosto 3.534.031,21 0,00 3.534.031,21 1,1505 4.065.902,91
Setembro 3.593.846,28 0,00 3.593.846,28 1,1076 3.980.544,14
Outubro 4.340.217,99 0,00 4.340.217,99 1,0723 4.654.015,75
Novembro 4.171.611,09 0,00 4.171.611,09 1,0342 4.314.280,19
Dezembro 6.638.422,32 0,00 6.638.422,32 1,0076 6.688.874,33
TOTAL 48.376.551,66 0,00 48.376.551,66 55.354.259,44
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Adição/Exclusão
Justificativa: FOI ADICIONADO NA DESPESAS COM PESSOAL OS VALOREES REF RPAs DE R$ 346.792,93 E 340.778,19. E EXCLUÍDOS OS VALORES REF
A RAS DO 2º SEM 2020 DE R$ 662.072,28
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.990.390,40 12.126.037,50
2º Bimestre 11.961.671,92 15.181.028,50
3º Bimestre 11.961.671,92 12.789.552,51
4º Bimestre 11.961.671,92 0,00
5º Bimestre 11.961.671,92 0,00
6º Bimestre 11.961.671,92 0,00
TOTAL 71.798.750,00 40.096.618,51
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.162.320,00 939.140,75
2º Bimestre 1.159.536,00 961.181,83
3º Bimestre 1.159.536,00 1.013.162,00
4º Bimestre 1.159.536,00 0,00
5º Bimestre 1.159.536,00 0,00
6º Bimestre 1.159.536,00 0,00
TOTAL 6.960.000,00 2.913.484,58
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 420.157,30 397.131,14
2º Bimestre 419.150,78 427.255,96
3º Bimestre 419.150,78 585.475,51
4º Bimestre 419.150,78 0,00
5º Bimestre 419.150,78 0,00
6º Bimestre 419.150,78 0,00
TOTAL 2.515.911,20 1.409.862,61
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.535.047,20 -1.944.702,07
2º Bimestre -1.531.370,56 -1.663.067,13
3º Bimestre -1.531.370,56 -1.606.953,91
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DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
4º Bimestre -1.531.370,56 0,00
5º Bimestre -1.531.370,56 0,00
6º Bimestre -1.531.370,56 0,00
TOTAL -9.191.900,00 -5.214.723,11
TOTAL DA RECEITA 72.082.761,20 39.205.242,59
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Paulo Renato Cortelini
CPF: 27234177000
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 21 de Julho de 2021
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2021 a 31/07/2021
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: PAULO RENATO CORTELINI
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
1603255000101 CONS. INT. DE DES. SUST. CAMINHO DAS ORIGENS
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/08/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/08/21.
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.126.200,00 6.314.552,53
Contribuicoes 2.676.000,00 1.452.370,18
Receita Patrimonial 2.165.850,00 631.099,45
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 71.300,00 35.031,55
Transferencias Correntes 57.445.800,00 39.938.551,73
Outras Receitas Correntes 2.308.600,00 89.052,73
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 71.798.750,00 48.460.658,17
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.960.000,00 1.669.065,92
Outras Receitas Correntes 4.000.000,00 1.740.636,86
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.960.000,00 3.409.702,78
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 960.332,70 1.406.268,65
Amortizacao de Emprestimos 0,00 9.233,32
Transferencias de Capital 1.538.087,00 0,00
Outras Receitas de Capital 17.491,50 5.500,84
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.515.911,20 1.421.002,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -9.191.900,00 -6.192.884,98
TOTAL DAS RECEITAS 72.082.761,20 47.098.478,78
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 69.082.761,20
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 13.918.783,77
Créditos Especiais 1.663.108,26
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 4.081.342,28
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 80.583.310,95
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2Peça 3740743 DOCUMENTO PÚBLICO
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DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 42.816.223,03
Liquidado 36.836.098,44
Pago 35.811.559,43
SALDO A LIQUIDAR 5.980.124,59
SALDO A PAGAR 1.024.539,01
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 5.537.672,14
Liquidado 5.322.744,82
Pago 5.221.426,05
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 214.927,32
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 101.318,77
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.418.160,27
Excesso de Arrecadação 7.673.759,11
Auxílios e Convênios 1.408.630,37
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 4.081.342,28
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 4.081.342,28
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 51.297.237,48D 55.016.742,44D
ATIVO NAO CIRCULANTE 42.889.804,71D 44.843.474,71D
PASSIVO CIRCULANTE 11.888.099,22C 9.660.115,25C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 118.761.482,39C 121.367.081,74C
PATRIMONIO LIQUIDO 36.462.539,42D 36.462.539,42D
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 25.351.397,33D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 952.904,47D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 12.193.774,57D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 911.803,70D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 5.194.134,81D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 2.428.458,43D
TRIBUTARIAS 0,00x 514.122,88D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 76.708,81D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 7.404.539,06C
CONTRIBUICOES 0,00x 4.682.358,39C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 54.721,14C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.313.850,86C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 37.354.897,73C
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Saldo Inicial Saldo Final
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 22.330,76C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 86.166,64C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 195.482.295,18D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50D 3.544.649,50D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 195.482.295,18C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50C 3.544.649,50C
ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89D 19.413.002,91D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52D 251.863.907,64D
DIVIDA ATIVA 3.953.133,63D 5.448.856,62D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 326.965,49D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35D 2.820.562,13D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89C 19.413.002,91C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52C 251.863.907,64C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.953.133,63C 5.448.856,62C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 326.965,49C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35C 2.820.562,13C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 15.503,26D 22.635,68D
Bancos Conta Movimento 4.243.501,50D 2.166.473,54D
Bancos Conta Aplicação 3.646.388,80D 13.068.747,90D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.905.393,56D 15.257.857,12D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 291.603,37D 53.446,14D
Bancos Conta Aplicação 34.947.574,68D 34.745.291,14D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 35.239.178,05D 34.798.737,28D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 43.144.571,61D 50.056.594,40D
2.5 Valores do Exercício Anterior
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 15.545.949,64 9.083.092,81 7.748.518,23
2º Bimestre 10.970.926,85 10.596.070,86 10.581.192,70
3º Bimestre 12.824.953,14 10.364.788,51 10.054.412,42
4º Bimestre 9.894.986,08 10.419.936,14 10.320.210,80
5º Bimestre 9.919.254,04 10.070.995,90 10.903.120,30
6º Bimestre 8.961.668,72 16.034.955,92 15.101.109,43
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 72.435.379,55
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 6.697.545,81
RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 3.040.140,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -8.636.400,00 -8.477.400,54
TOTAL CONTAS DE RECEITA 74.912.942,79 73.695.665,63
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 8.307,90 0,00 8.307,90
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 512.747,58 0,00 512.747,58
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 577.416,21 0,00 577.416,21
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 285.203,41 0,00 285.203,41
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 14.808,07 0,00 14.808,07
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.398.483,17 0,00 1.398.483,17
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19909911040000000000 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidao - Titulo
Executivo do TCE - Principal
1.897,50 0,00 1.897,50
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 1.897,50 0,00 1.897,50
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
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2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 173.478.630,72 166.427.091,89
Demais Contas 1.368.729.082,32 1.375.780.621,15
Totais 1.542.207.713,04 1.542.207.713,04
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 395.082
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
281.763,49 0,00 281.763,49
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
117.401,75 0,00 117.401,75
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
70.440,41 0,00 70.440,41
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
17.645,34 0,00 17.645,34
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
7.254,21 0,00 7.254,21
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
4.352,50 0,00 4.352,50
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
148.516,62 0,00 148.516,62
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
61.881,94 0,00 61.881,94
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
37.128,95 0,00 37.128,95
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
6.819,08 0,00 6.819,08
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
2.841,28 0,00 2.841,28
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
1.704,79 0,00 1.704,79
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
10.931,47 0,00 10.931,47
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
4.554,76 0,00 4.554,76
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
2.732,88 0,00 2.732,88
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
33.296,69 0,00 33.296,69
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
13.873,64 0,00 13.873,64
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
8.324,01 0,00 8.324,01
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 901.268,06 0,00 901.268,06
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 388.502,77 0,00 388.502,77
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 264.169,90 0,00 264.169,90
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 595,87 0,00 595,87
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 258,09 0,00 258,09
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 174,93 0,00 174,93
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 98.711,54 0,00 98.711,54
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 42.553,04 0,00 42.553,04
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 28.933,71 0,00 28.933,71
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 39.002,74 0,00 39.002,74
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 16.823,94 0,00 16.823,94
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 11.582,37 0,00 11.582,37
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 1.580.859,63 0,00 1.580.859,63
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 658.893,01 0,00 658.893,01
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 395.111,62 0,00 395.111,62
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 409.917,00 0,00 409.917,00
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 174.101,13 0,00 174.101,13
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 113.045,29 0,00 113.045,29
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.230,26 0,00 1.230,26
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 508,12 0,00 508,12
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 316,67 0,00 316,67
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 2.432,48 0,00 2.432,48
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 644,11 0,00 644,11
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 437,85 0,00 437,85
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 647,38 0,00 647,38
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 279,49 0,00 279,49
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 189,81 0,00 189,81
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 7.110.599,23 0,00 7.110.599,23
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 592.549,93 0,00 592.549,93
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.777.649,77 0,00 1.777.649,77
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.370.199,90 0,00 2.370.199,90
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
479.485,91 0,00 479.485,91
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
199.785,79 0,00 199.785,79
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
119.871,48 0,00 119.871,48
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 48.881,23 0,00 48.881,23
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.863,90 0,00 3.863,90
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 12.171,94 0,00 12.171,94
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 16.229,17 0,00 16.229,17
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 8.614.586,88 0,00 8.614.586,88
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 717.751,62 0,00 717.751,62
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.153.254,83 0,00 2.153.254,83
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.869.438,65 0,00 2.869.438,65
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 803.172,73 0,00 803.172,73
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 66.931,14 0,00 66.931,14
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 200.794,31 0,00 200.794,31
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 267.947,02 0,00 267.947,02
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 97.227,68 0,00 97.227,68
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 8.102,31 0,00 8.102,31
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 24.306,92 0,00 24.306,92
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 32.409,24 0,00 32.409,24
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -311.494,24 0,00 -311.494,24
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -134.284,19 0,00 -134.284,19
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -91.293,11 0,00 -91.293,11
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -17,37 0,00 -17,37
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -7,51 0,00 -7,51
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -5,04 0,00 -5,04
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -5.819,86 0,00 -5.819,86
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.508,64 0,00 -2.508,64
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.705,83 0,00 -1.705,83
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -13.269,64 0,00 -13.269,64
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -5.720,47 0,00 -5.720,47
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -3.889,57 0,00 -3.889,57
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.875,69 0,00 -2.875,69
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -719,93 0,00 -719,93
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -2,42 0,00 -2,42
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -1,05 0,00 -1,05
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,71 0,00 -0,71
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -133,42 0,00 -133,42
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -57,51 0,00 -57,51
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -39,10 0,00 -39,10
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,44 0,00 -249,44
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 33.973.926,31 0,00 33.973.926,31
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 8.493.481,58
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.490.371,28 0,00 1.490.371,28
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.588.984,69 0,00 1.588.984,69
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -143.777,57 0,00 -143.777,57
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,01 0,00 -0,01
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.556.223,98 0,00 5.556.223,98
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,79 0,00 -645,79
TOTAL II 8.491.156,58 0,00 8.491.156,58
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 1.331.032,68 0,00 1.331.032,68
20 Educação Infantil 82.013,52 0,00 82.013,52
20 Educação Especial 4.746,30 0,00 4.746,30
31 Ensino Fundamental 2.597.918,50 0,00 2.597.918,50
31 Educação Infantil 2.679.192,21 0,00 2.679.192,21
SUBTOTAL I 6.694.903,21 0,00 6.694.903,21
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.420.603,59 0,00 1.420.603,59
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 10.793,91 0,00 10.793,91
SUBTOTAL III -1.431.397,50 0,00 -1.431.397,50
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 15,49 5.263.505,71
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 7.110.599,23 0,00 7.110.599,23
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 592.549,93 0,00 592.549,93
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.777.649,77 0,00 1.777.649,77
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.370.199,90 0,00 2.370.199,90
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 48.881,23 0,00 48.881,23
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.863,90 0,00 3.863,90
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 12.171,94 0,00 12.171,94
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 16.229,17 0,00 16.229,17
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 8.614.586,88 0,00 8.614.586,88
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 717.751,62 0,00 717.751,62
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.153.254,83 0,00 2.153.254,83
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.869.438,65 0,00 2.869.438,65
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 803.172,73 0,00 803.172,73
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 66.931,14 0,00 66.931,14
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 200.794,31 0,00 200.794,31
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 267.947,02 0,00 267.947,02
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 97.227,68 0,00 97.227,68
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 8.102,31 0,00 8.102,31
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 24.306,92 0,00 24.306,92
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 32.409,24 0,00 32.409,24
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,44 0,00 -249,44
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 27.787.172,01 0,00 27.787.172,01
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 5.557.434,40
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.556.223,98 0,00 5.556.223,98
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,79 0,00 -645,79
TOTAL II 5.555.578,19 0,00 5.555.578,19
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 2.597.918,50 0,00 2.597.918,50
31 Educação Infantil 2.679.192,21 0,00 2.679.192,21
SUBTOTAL I 5.277.110,71 0,00 5.277.110,71
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.420.603,59 0,00 1.420.603,59
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 9.427,90 0,00 9.427,90
SUBTOTAL III -1.430.031,49 0,00 -1.430.031,49
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com FUNDEB 13,84 3.847.079,22
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3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
9.427,90 0,00 9.427,90
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
6.976.181,78 0,00 6.976.181,78
Total 6.985.609,68 0,00 6.985.609,68
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 4.889.926,78
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 2.597.918,50 0,00 2.597.918,50
31 Educação Infantil 815.211,25 0,00 815.211,25
SUBTOTAL I 3.413.129,75 0,00 3.413.129,75
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL III 3.413.129,75 0,00 3.413.129,75
% de Aplicação 48,86
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 2.083,07 0,00 2.083,07
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 1.482.082,57 0,00 1.482.082,57
TOTAL 1.484.165,64 0,00 1.484.165,64
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 74.208,28
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Agosto)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
281.763,49 0,00 281.763,49
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
117.401,75 0,00 117.401,75
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
70.440,41 0,00 70.440,41
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
17.645,34 0,00 17.645,34
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
7.254,21 0,00 7.254,21
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
4.352,50 0,00 4.352,50
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
148.516,62 0,00 148.516,62
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
61.881,94 0,00 61.881,94
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
37.128,95 0,00 37.128,95
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
6.819,08 0,00 6.819,08
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
2.841,28 0,00 2.841,28
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
1.704,79 0,00 1.704,79
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
10.931,47 0,00 10.931,47
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
4.554,76 0,00 4.554,76
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
2.732,88 0,00 2.732,88
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
33.296,69 0,00 33.296,69
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
13.873,64 0,00 13.873,64
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
8.324,01 0,00 8.324,01
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 901.268,06 0,00 901.268,06
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 388.502,77 0,00 388.502,77
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 264.169,90 0,00 264.169,90
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 595,87 0,00 595,87
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 258,09 0,00 258,09
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 174,93 0,00 174,93
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 98.711,54 0,00 98.711,54
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 42.553,04 0,00 42.553,04
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 28.933,71 0,00 28.933,71
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 39.002,74 0,00 39.002,74
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 16.823,94 0,00 16.823,94
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 11.582,37 0,00 11.582,37
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 1.580.859,63 0,00 1.580.859,63
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 658.893,01 0,00 658.893,01
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 395.111,62 0,00 395.111,62
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 409.917,00 0,00 409.917,00
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 174.101,13 0,00 174.101,13
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 113.045,29 0,00 113.045,29
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.230,26 0,00 1.230,26
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 508,12 0,00 508,12
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 316,67 0,00 316,67
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 2.432,48 0,00 2.432,48
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 644,11 0,00 644,11
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 437,85 0,00 437,85
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 647,38 0,00 647,38
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 279,49 0,00 279,49
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 189,81 0,00 189,81
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 7.110.599,23 0,00 7.110.599,23
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 592.549,93 0,00 592.549,93
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.777.649,77 0,00 1.777.649,77
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.370.199,90 0,00 2.370.199,90
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
479.485,91 0,00 479.485,91
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
199.785,79 0,00 199.785,79
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
119.871,48 0,00 119.871,48
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 48.881,23 0,00 48.881,23
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.863,90 0,00 3.863,90
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 12.171,94 0,00 12.171,94
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 16.229,17 0,00 16.229,17
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 8.614.586,88 0,00 8.614.586,88
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 717.751,62 0,00 717.751,62
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.153.254,83 0,00 2.153.254,83
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.869.438,65 0,00 2.869.438,65
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 803.172,73 0,00 803.172,73
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 66.931,14 0,00 66.931,14
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 200.794,31 0,00 200.794,31
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 267.947,02 0,00 267.947,02
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 97.227,68 0,00 97.227,68
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 8.102,31 0,00 8.102,31
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 24.306,92 0,00 24.306,92
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 32.409,24 0,00 32.409,24
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -311.494,24 0,00 -311.494,24
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -134.284,19 0,00 -134.284,19
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -91.293,11 0,00 -91.293,11
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -17,37 0,00 -17,37
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -7,51 0,00 -7,51
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -5,04 0,00 -5,04
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -5.819,86 0,00 -5.819,86
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.508,64 0,00 -2.508,64
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.705,83 0,00 -1.705,83
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -13.269,64 0,00 -13.269,64
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -5.720,47 0,00 -5.720,47
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -3.889,57 0,00 -3.889,57
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.875,69 0,00 -2.875,69
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -719,93 0,00 -719,93
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -2,42 0,00 -2,42
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -1,05 0,00 -1,05
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,71 0,00 -0,71
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -133,42 0,00 -133,42
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5A37.1B55.1676.0322.7B92.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -57,51 0,00 -57,51
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -39,10 0,00 -39,10
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,44 0,00 -249,44
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,02 0,00 -0,02
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL I 33.973.926,31 0,00 33.973.926,31
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 5.096.088,95
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 938.645,69 0,00 938.645,69
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.288.049,25 0,00 4.288.049,25
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -97.653,29 0,00 -97.653,29
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,08 0,00 -0,08
TOTAL II 5.129.041,57 0,00 5.129.041,57
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -22.770,65 0,00 -22.770,65
40 Atenção Básica 5.878.753,36 0,00 5.878.753,36
SUBTOTAL I 5.855.982,71 0,00 5.855.982,71
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.274,70 0,00 1.274,70
SUBTOTAL III 1.274,70 0,00 1.274,70
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 17,23 5.854.708,01
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
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Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 62021, ano 2021, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 202020, ano 2020, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 382020, ano 2020, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 46,694%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 93,939% das 66 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
49,049%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
18,41%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 23 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 JUSTIF. Linha: 1679 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000006006470986 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 159 0 AVISO Linha: 159 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 159 0 AVISO Linha: 159 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 177 0 AVISO Linha: 177 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 177 0 AVISO Linha: 177 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 178 0 AVISO Linha: 178 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 178 0 AVISO Linha: 178 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 179 0 AVISO Linha: 179 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 179 0 AVISO Linha: 179 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 381 0 AVISO Linha: 381 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 381 0 AVISO Linha: 381 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 440 0 AVISO Linha: 440 - Validação da conta 00000000000044277301 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 446 0 AVISO Linha: 446 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 449 0 AVISO Linha: 449 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 449 0 AVISO Linha: 449 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 450 0 AVISO Linha: 450 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 450 0 AVISO Linha: 450 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 454 0 AVISO Linha: 454 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 454 0 AVISO Linha: 454 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 456 0 AVISO Linha: 456 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 456 0 AVISO Linha: 456 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.8
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
27/08/2021 - 08:33:57
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/07/2021
27/08/2021 Página 16 de 19 08:34:02
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16Peça 3740743 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/08/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5A37.1B55.1676.0322.7B92.
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_56 - Linha: 1679 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://wwwsaofranciscodeassis.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.990.390,40 12.126.037,50
2º Bimestre 11.961.671,92 15.181.028,50
3º Bimestre 11.961.671,92 12.789.552,51
4º Bimestre 11.961.671,92 8.364.039,66
5º Bimestre 11.961.671,92 0,00
6º Bimestre 11.961.671,92 0,00
TOTAL 71.798.750,00 48.460.658,17
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.162.320,00 939.140,75
2º Bimestre 1.159.536,00 961.181,83
3º Bimestre 1.159.536,00 1.013.162,00
4º Bimestre 1.159.536,00 496.218,20
5º Bimestre 1.159.536,00 0,00
6º Bimestre 1.159.536,00 0,00
TOTAL 6.960.000,00 3.409.702,78
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 420.157,30 397.131,14
2º Bimestre 419.150,78 427.255,96
3º Bimestre 419.150,78 585.475,51
4º Bimestre 419.150,78 11.140,20
5º Bimestre 419.150,78 0,00
6º Bimestre 419.150,78 0,00
TOTAL 2.515.911,20 1.421.002,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
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17Peça 3740743 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/08/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5A37.1B55.1676.0322.7B92.
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.535.047,20 -1.944.702,07
2º Bimestre -1.531.370,56 -1.663.067,13
3º Bimestre -1.531.370,56 -1.606.953,91
4º Bimestre -1.531.370,56 -978.161,87
5º Bimestre -1.531.370,56 0,00
6º Bimestre -1.531.370,56 0,00
TOTAL -9.191.900,00 -6.192.884,98
TOTAL DA RECEITA 72.082.761,20 47.098.478,78
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Paulo Renato Cortelini
CPF: 27234177000
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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18Peça 3740743 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/08/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/08/21.
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 27 de Agosto de 2021
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
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19Peça 3740743 DOCUMENTO PÚBLICO
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2021 a 31/08/2021
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: PAULO RENATO CORTELINI
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
1603255000101 CONS. INT. DE DES. SUST. CAMINHO DAS ORIGENS
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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1Peça 3795351 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 17/09/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 17/09/21.
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.126.200,00 6.834.205,20
Contribuicoes 2.676.000,00 1.698.922,31
Receita Patrimonial 2.165.850,00 780.347,12
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 71.300,00 40.836,26
Transferencias Correntes 57.445.800,00 45.641.544,20
Outras Receitas Correntes 2.308.600,00 93.725,79
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 71.798.750,00 55.089.580,88
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.960.000,00 1.914.423,31
Outras Receitas Correntes 4.000.000,00 1.994.492,10
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.960.000,00 3.908.915,41
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 960.332,70 1.406.268,65
Amortizacao de Emprestimos 0,00 9.233,32
Transferencias de Capital 1.538.087,00 550.000,00
Outras Receitas de Capital 17.491,50 7.569,36
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.515.911,20 1.973.071,33
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -9.191.900,00 -7.028.845,25
TOTAL DAS RECEITAS 72.082.761,20 53.942.722,37
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 69.082.761,20
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 15.812.566,88
Créditos Especiais 2.216.308,26
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 4.668.241,84
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 82.443.394,50
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2Peça 3795351 DOCUMENTO PÚBLICO
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DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 48.172.334,19
Liquidado 43.119.855,48
Pago 41.536.987,86
SALDO A LIQUIDAR 5.052.478,71
SALDO A PAGAR 1.582.867,62
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 5.537.672,14
Liquidado 5.336.521,75
Pago 5.239.255,97
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 201.150,39
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 97.265,78
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.566.741,82
Excesso de Arrecadação 8.832.861,11
Auxílios e Convênios 1.961.030,37
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 4.668.241,84
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 4.668.241,84
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 51.297.237,48D 55.663.539,66D
ATIVO NAO CIRCULANTE 42.889.804,71D 44.759.387,19D
PASSIVO CIRCULANTE 11.888.099,22C 10.402.408,87C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 118.761.482,39C 125.719.932,08C
PATRIMONIO LIQUIDO 36.462.539,42D 36.462.539,42D
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 33.580.959,44D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.088.372,04D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 14.661.616,00D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.044.948,94D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 5.775.085,27D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 2.478.166,11D
TRIBUTARIAS 0,00x 632.881,04D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 88.018,72D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 7.814.690,29C
CONTRIBUICOES 0,00x 5.402.449,64C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 60.923,60C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.564.034,91C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 43.159.517,39C
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3Peça 3795351 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 22.330,76C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 89.226,29C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 202.698.489,89D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50D 3.544.649,50D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 202.698.489,89C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50C 3.544.649,50C
ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89D 19.485.085,45D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52D 261.394.992,90D
DIVIDA ATIVA 3.953.133,63D 5.486.069,49D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 381.121,96D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35D 2.818.272,61D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89C 19.485.085,45C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52C 261.394.992,90C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.953.133,63C 5.486.069,49C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 381.121,96C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35C 2.818.272,61C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 15.503,26D 16.979,63D
Bancos Conta Movimento 4.243.501,50D 2.700.171,46D
Bancos Conta Aplicação 3.646.388,80D 13.409.240,56D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.905.393,56D 16.126.391,65D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 291.603,37D 1.797,51C
Bancos Conta Aplicação 34.947.574,68D 34.845.042,21D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 35.239.178,05D 34.843.244,70D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 43.144.571,61D 50.969.636,35D
2.5 Valores do Exercício Anterior
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4Peça 3795351 DOCUMENTO PÚBLICO
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 15.545.949,64 9.083.092,81 7.748.518,23
2º Bimestre 10.970.926,85 10.596.070,86 10.581.192,70
3º Bimestre 12.824.953,14 10.364.788,51 10.054.412,42
4º Bimestre 9.894.986,08 10.419.936,14 10.320.210,80
5º Bimestre 9.919.254,04 10.070.995,90 10.903.120,30
6º Bimestre 8.961.668,72 16.034.955,92 15.101.109,43
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 72.435.379,55
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 6.697.545,81
RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 3.040.140,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -8.636.400,00 -8.477.400,54
TOTAL CONTAS DE RECEITA 74.912.942,79 73.695.665,63
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 6.923,25 0,00 6.923,25
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 512.747,58 0,00 512.747,58
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 577.416,21 0,00 577.416,21
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 285.203,41 0,00 285.203,41
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 14.808,07 0,00 14.808,07
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.397.098,52 0,00 1.397.098,52
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19909911040000000000 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidao - Titulo
Executivo do TCE - Principal
2.213,75 0,00 2.213,75
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 2.213,75 0,00 2.213,75
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
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5Peça 3795351 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 203.780.161,90 195.815.581,12
Demais Contas 1.497.165.169,46 1.505.129.750,24
Totais 1.700.945.331,36 1.700.945.331,36
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 479.150
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
324.294,54 0,00 324.294,54
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
135.123,09 0,00 135.123,09
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
81.073,09 0,00 81.073,09
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
20.827,33 0,00 20.827,33
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
8.580,04 0,00 8.580,04
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
5.148,00 0,00 5.148,00
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
169.432,73 0,00 169.432,73
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
70.596,98 0,00 70.596,98
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
42.357,96 0,00 42.357,96
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
7.770,20 0,00 7.770,20
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
3.237,58 0,00 3.237,58
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
1.942,57 0,00 1.942,57
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
12.247,01 0,00 12.247,01
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
5.102,90 0,00 5.102,90
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
3.061,77 0,00 3.061,77
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
39.411,73 0,00 39.411,73
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
16.421,57 0,00 16.421,57
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
9.852,75 0,00 9.852,75
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 922.349,20 0,00 922.349,20
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 397.590,47 0,00 397.590,47
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 270.348,20 0,00 270.348,20
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 752,98 0,00 752,98
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 326,73 0,00 326,73
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 221,26 0,00 221,26
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 126.083,02 0,00 126.083,02
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 54.352,09 0,00 54.352,09
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 36.956,61 0,00 36.956,61
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 51.384,90 0,00 51.384,90
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 22.162,89 0,00 22.162,89
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 15.212,05 0,00 15.212,05
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 1.648.982,62 0,00 1.648.982,62
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 687.173,33 0,00 687.173,33
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 412.080,05 0,00 412.080,05
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 495.826,25 0,00 495.826,25
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 210.664,49 0,00 210.664,49
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 136.825,56 0,00 136.825,56
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.313,02 0,00 1.313,02
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 543,81 0,00 543,81
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 340,94 0,00 340,94
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 2.780,07 0,00 2.780,07
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 741,66 0,00 741,66
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 504,17 0,00 504,17
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 746,70 0,00 746,70
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 322,36 0,00 322,36
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 218,95 0,00 218,95
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 8.170.209,77 0,00 8.170.209,77
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 680.850,81 0,00 680.850,81
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.042.552,40 0,00 2.042.552,40
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.723.403,38 0,00 2.723.403,38
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
479.485,91 0,00 479.485,91
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
199.785,79 0,00 199.785,79
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
119.871,48 0,00 119.871,48
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 51.521,85 0,00 51.521,85
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 4.083,96 0,00 4.083,96
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 12.832,09 0,00 12.832,09
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 17.477,15 0,00 17.477,15
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 10.015.710,53 0,00 10.015.710,53
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 833.440,41 0,00 833.440,41
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.500.321,17 0,00 2.500.321,17
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.319.335,44 0,00 3.319.335,44
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 818.584,54 0,00 818.584,54
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 68.215,46 0,00 68.215,46
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 204.647,26 0,00 204.647,26
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 273.084,31 0,00 273.084,31
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 108.890,78 0,00 108.890,78
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 9.074,24 0,00 9.074,24
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.9
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
17/09/2021 - 13:19:11
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/08/2021
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7Peça 3795351 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P039DB4C
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 17/09/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 17/09/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9964.B02E.CCB7.6A95.ADBA.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 27.222,70 0,00 27.222,70
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 36.296,94 0,00 36.296,94
91113031102010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -312.034,69 0,00 -312.034,69
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -134.517,53 0,00 -134.517,53
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -91.451,54 0,00 -91.451,54
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -18,69 0,00 -18,69
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -8,09 0,00 -8,09
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -5,42 0,00 -5,42
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -5.974,11 0,00 -5.974,11
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.575,14 0,00 -2.575,14
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.751,05 0,00 -1.751,05
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -24.300,95 0,00 -24.300,95
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -10.476,02 0,00 -10.476,02
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -7.122,93 0,00 -7.122,93
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.875,69 0,00 -2.875,69
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -719,93 0,00 -719,93
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -2,42 0,00 -2,42
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -1,05 0,00 -1,05
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,71 0,00 -0,71
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -209,35 0,00 -209,35
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -90,24 0,00 -90,24
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -61,36 0,00 -61,36
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,45 0,00 -249,45
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 38.573.893,05 0,00 38.573.893,05
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 9.643.473,26
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.612.939,99 0,00 1.612.939,99
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.795.450,67 0,00 1.795.450,67
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -148.866,27 0,00 -148.866,27
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -0,01 0,00 -0,01
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
CORRENTES
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.369.597,22 0,00 6.369.597,22
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,79 0,00 -645,79
TOTAL II 9.628.475,81 0,00 9.628.475,81
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 1.599.478,44 466.979,32 2.066.457,76
20 Ensino Superior 11.000,00 -11.000,00 0,00
20 Educação Infantil 111.936,24 401.326,63 513.262,87
20 Educação Especial 4.985,11 0,00 4.985,11
31 Ensino Fundamental 2.993.220,82 0,00 2.993.220,82
31 Educação Infantil 3.113.163,49 0,00 3.113.163,49
SUBTOTAL I 7.833.784,10 857.305,95 8.691.090,05
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.463.870,01 0,00 1.463.870,01
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 17.262,83 0,00 17.262,83
SUBTOTAL III -1.481.132,84 0,00 -1.481.132,84
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 18,69 7.209.957,21
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 8.170.209,77 0,00 8.170.209,77
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 680.850,81 0,00 680.850,81
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.042.552,40 0,00 2.042.552,40
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.723.403,38 0,00 2.723.403,38
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 51.521,85 0,00 51.521,85
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 4.083,96 0,00 4.083,96
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 12.832,09 0,00 12.832,09
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 17.477,15 0,00 17.477,15
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 10.015.710,53 0,00 10.015.710,53
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 833.440,41 0,00 833.440,41
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.500.321,17 0,00 2.500.321,17
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.319.335,44 0,00 3.319.335,44
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 818.584,54 0,00 818.584,54
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 68.215,46 0,00 68.215,46
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 204.647,26 0,00 204.647,26
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 273.084,31 0,00 273.084,31
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 108.890,78 0,00 108.890,78
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 9.074,24 0,00 9.074,24
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 27.222,70 0,00 27.222,70
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 36.296,94 0,00 36.296,94
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,45 0,00 -249,45
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 31.916.858,77 0,00 31.916.858,77
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 6.383.371,75
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.369.597,22 0,00 6.369.597,22
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,79 0,00 -645,79
TOTAL II 6.368.951,43 0,00 6.368.951,43
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 2.993.220,82 0,00 2.993.220,82
31 Educação Infantil 3.113.163,49 0,00 3.113.163,49
SUBTOTAL I 6.106.384,31 0,00 6.106.384,31
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.463.870,01 0,00 1.463.870,01
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 15.057,05 0,00 15.057,05
SUBTOTAL III -1.478.927,06 0,00 -1.478.927,06
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% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com FUNDEB 14,50 4.627.457,25
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
15.057,05 0,00 15.057,05
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
7.832.821,44 0,00 7.832.821,44
Total 7.847.878,49 0,00 7.847.878,49
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 5.493.514,94
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 2.993.220,82 0,00 2.993.220,82
31 Educação Infantil 943.324,11 0,00 943.324,11
SUBTOTAL I 3.936.544,93 0,00 3.936.544,93
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL III 3.936.544,93 0,00 3.936.544,93
% de Aplicação 50,16
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 2.083,07 0,00 2.083,07
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 1.482.082,57 0,00 1.482.082,57
TOTAL 1.484.165,64 0,00 1.484.165,64
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 74.208,28
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Agosto)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.4 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Educação e FUNDEB
Nome da Planilha: Cálculo da Despesa com Educação (MDE+FUNDEB)
Justificativa: FOI ADICIONADO 466.979,32 (485.907,00 REF ALÍQUOTA COMPLEMENTAR PAGO NA FT 01 LIVRE (-) 18.927,68 REF GENEROS ALIMENTÍ￾CIOS PAGO NA FONTE 20 MDE SUBFUNÇÃO 361). OBS: ALÍQUOTA COMPLEMENTAR RPPS ADICIONADO (CFE ORIENTAÇÃO OFÍCIO 33/2021 TCE RS);
GENEROS ALIMENTÍCIOS DEDUZIDO (BASE LEGAL LDB) FOI ADICIONADO R$ 401.326,63 PAGO COM FONTE 01 LIVRE, NA FONTE 20 SUBFUNÇÃO
365 REF ALÍQUOTA COMPLEMENTAR RPPS CFE ORIENAÇÃO OFÍCIO 33/2021 TCE RS. FOU DEDUZIDO R$ 11.000,00 REFERENTE ENSINO MÉDIO/
SUPERIOR POR NÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO EM MDE.
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
324.294,54 0,00 324.294,54
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
135.123,09 0,00 135.123,09
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
81.073,09 0,00 81.073,09
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
20.827,33 0,00 20.827,33
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
8.580,04 0,00 8.580,04
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
5.148,00 0,00 5.148,00
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
169.432,73 0,00 169.432,73
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
70.596,98 0,00 70.596,98
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
42.357,96 0,00 42.357,96
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
7.770,20 0,00 7.770,20
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
3.237,58 0,00 3.237,58
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
1.942,57 0,00 1.942,57
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
12.247,01 0,00 12.247,01
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
5.102,90 0,00 5.102,90
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
3.061,77 0,00 3.061,77
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
39.411,73 0,00 39.411,73
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
16.421,57 0,00 16.421,57
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
9.852,75 0,00 9.852,75
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 922.349,20 0,00 922.349,20
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 397.590,47 0,00 397.590,47
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 270.348,20 0,00 270.348,20
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 752,98 0,00 752,98
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 326,73 0,00 326,73
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 221,26 0,00 221,26
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 126.083,02 0,00 126.083,02
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 54.352,09 0,00 54.352,09
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 36.956,61 0,00 36.956,61
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 51.384,90 0,00 51.384,90
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 22.162,89 0,00 22.162,89
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 15.212,05 0,00 15.212,05
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 1.648.982,62 0,00 1.648.982,62
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 687.173,33 0,00 687.173,33
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 412.080,05 0,00 412.080,05
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 495.826,25 0,00 495.826,25
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 210.664,49 0,00 210.664,49
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 136.825,56 0,00 136.825,56
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.313,02 0,00 1.313,02
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 543,81 0,00 543,81
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 340,94 0,00 340,94
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 2.780,07 0,00 2.780,07
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 741,66 0,00 741,66
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 504,17 0,00 504,17
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 746,70 0,00 746,70
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 322,36 0,00 322,36
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 218,95 0,00 218,95
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 8.170.209,77 0,00 8.170.209,77
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 680.850,81 0,00 680.850,81
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.042.552,40 0,00 2.042.552,40
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 2.723.403,38 0,00 2.723.403,38
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
479.485,91 0,00 479.485,91
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
199.785,79 0,00 199.785,79
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
119.871,48 0,00 119.871,48
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 51.521,85 0,00 51.521,85
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 4.083,96 0,00 4.083,96
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 12.832,09 0,00 12.832,09
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 17.477,15 0,00 17.477,15
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 10.015.710,53 0,00 10.015.710,53
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 833.440,41 0,00 833.440,41
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.500.321,17 0,00 2.500.321,17
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.319.335,44 0,00 3.319.335,44
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 818.584,54 0,00 818.584,54
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 68.215,46 0,00 68.215,46
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 204.647,26 0,00 204.647,26
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 273.084,31 0,00 273.084,31
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 108.890,78 0,00 108.890,78
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 9.074,24 0,00 9.074,24
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 27.222,70 0,00 27.222,70
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 36.296,94 0,00 36.296,94
91113031102010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -312.034,69 0,00 -312.034,69
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -134.517,53 0,00 -134.517,53
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -91.451,54 0,00 -91.451,54
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -18,69 0,00 -18,69
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -8,09 0,00 -8,09
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -5,42 0,00 -5,42
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -5.974,11 0,00 -5.974,11
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.575,14 0,00 -2.575,14
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.751,05 0,00 -1.751,05
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -24.300,95 0,00 -24.300,95
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -10.476,02 0,00 -10.476,02
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -7.122,93 0,00 -7.122,93
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.875,69 0,00 -2.875,69
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -719,93 0,00 -719,93
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -2,42 0,00 -2,42
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -1,05 0,00 -1,05
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,71 0,00 -0,71
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -209,35 0,00 -209,35
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -90,24 0,00 -90,24
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -61,36 0,00 -61,36
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,45 0,00 -249,45
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL I 38.573.893,05 0,00 38.573.893,05
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 5.786.083,96
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.016.143,93 0,00 1.016.143,93
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.907.447,10 0,00 4.907.447,10
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -101.112,94 0,00 -101.112,94
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,08 0,00 -0,08
TOTAL II 5.822.478,01 0,00 5.822.478,01
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -26.023,60 0,00 -26.023,60
40 Atenção Básica 6.813.283,42 0,00 6.813.283,42
SUBTOTAL I 6.787.259,82 0,00 6.787.259,82
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
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Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.543,09 0,00 1.543,09
SUBTOTAL III 1.543,09 0,00 1.543,09
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 17,59 6.785.716,73
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 62021, ano 2021, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 202020, ano 2020, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 382020, ano 2020, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 45,875%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 94,286% das 70 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 1006 - CNPJ/CPF 4932432000191, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000000972, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2020,
modalidade PRE (Pregão Eletrônico) no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 4826 - CNPJ/CPF 30383441000180, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004629, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021,
modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 4835 - CNPJ/CPF 25989051000119, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004638, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021,
modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
49,432%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
17,786%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 23 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 JUSTIF. Linha: 1682 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000006006470986 inconsistente para o código do banco 104
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/08/2021
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 Página
176Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
15Peça 3795351 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P039DB4C
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 17/09/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 17/09/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9964.B02E.CCB7.6A95.ADBA.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 159 0 AVISO Linha: 159 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 159 0 AVISO Linha: 159 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 177 0 AVISO Linha: 177 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 177 0 AVISO Linha: 177 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 178 0 AVISO Linha: 178 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 178 0 AVISO Linha: 178 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 179 0 AVISO Linha: 179 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 179 0 AVISO Linha: 179 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 383 0 AVISO Linha: 383 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 383 0 AVISO Linha: 383 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 442 0 AVISO Linha: 442 - Validação da conta 00000000000044277301 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 448 0 AVISO Linha: 448 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 451 0 AVISO Linha: 451 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 451 0 AVISO Linha: 451 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 452 0 AVISO Linha: 452 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 452 0 AVISO Linha: 452 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 456 0 AVISO Linha: 456 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 456 0 AVISO Linha: 456 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 458 0 AVISO Linha: 458 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 458 0 AVISO Linha: 458 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: EMP_87 - Linha 1006 - CNPJ/CPF 4932432000191, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000000972, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de
qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2020, modalidade PRE (Pregão Eletrônico) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: EMP_87 - Linha 4826 - CNPJ/CPF 30383441000180, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004629, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de
qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: EMP_87 - Linha 4835 - CNPJ/CPF 25989051000119, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004638, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de
qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_56 - Linha: 1682 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 30/03/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 30/03/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 28/05/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 28/05/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 23/07/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/08/2021
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Jornal Não Publicado
Internet 23/07/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 17/09/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 17/09/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2020 10/02/2021 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1º Quadrimestre/2021 28/05/2021 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2º Quadrimestre/2021 17/09/2021 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://wwwsaofranciscodeassis.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.990.390,40 12.126.037,50
2º Bimestre 11.961.671,92 15.181.028,50
3º Bimestre 11.961.671,92 12.789.552,51
4º Bimestre 11.961.671,92 14.992.962,37
5º Bimestre 11.961.671,92 0,00
6º Bimestre 11.961.671,92 0,00
TOTAL 71.798.750,00 55.089.580,88
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.162.320,00 939.140,75
2º Bimestre 1.159.536,00 961.181,83
3º Bimestre 1.159.536,00 1.013.162,00
4º Bimestre 1.159.536,00 995.430,83
5º Bimestre 1.159.536,00 0,00
6º Bimestre 1.159.536,00 0,00
TOTAL 6.960.000,00 3.908.915,41
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 420.157,30 397.131,14
2º Bimestre 419.150,78 427.255,96
3º Bimestre 419.150,78 585.475,51
4º Bimestre 419.150,78 563.208,72
5º Bimestre 419.150,78 0,00
6º Bimestre 419.150,78 0,00
TOTAL 2.515.911,20 1.973.071,33
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.535.047,20 -1.944.702,07
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DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
2º Bimestre -1.531.370,56 -1.663.067,13
3º Bimestre -1.531.370,56 -1.606.953,91
4º Bimestre -1.531.370,56 -1.814.122,14
5º Bimestre -1.531.370,56 0,00
6º Bimestre -1.531.370,56 0,00
TOTAL -9.191.900,00 -7.028.845,25
TOTAL DA RECEITA 72.082.761,20 53.942.722,37
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Paulo Renato Cortelini
CPF: 27234177000
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.9
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9964.B02E.CCB7.6A95.ADBA.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 17 de Setembro de 2021
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.9
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
17/09/2021 - 13:19:11
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/08/2021
17/09/2021 Página 20 de 20 13:19:18
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181Processo 01265-0200/21-0
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 peça
20Peça 3795351 DOCUMENTO PÚBLICO
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P039DB4C
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2021 a 30/09/2021
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: PAULO RENATO CORTELINI
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
1603255000101 CONS. INTERM. DE DES SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 30/09/2021
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1Peça 3877928 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.126.200,00 8.436.096,42
Contribuicoes 2.676.000,00 1.935.197,30
Receita Patrimonial 2.165.850,00 1.064.198,27
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 71.300,00 42.085,50
Transferencias Correntes 57.445.800,00 50.506.720,52
Outras Receitas Correntes 2.308.600,00 96.612,42
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 71.798.750,00 62.080.910,43
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.960.000,00 2.161.690,01
Outras Receitas Correntes 4.000.000,00 2.249.924,68
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.960.000,00 4.411.614,69
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 960.332,70 1.881.309,62
Amortizacao de Emprestimos 0,00 10.633,32
Transferencias de Capital 1.538.087,00 550.000,00
Outras Receitas de Capital 17.491,50 10.663,92
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.515.911,20 2.452.606,86
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -9.191.900,00 -7.725.436,58
TOTAL DAS RECEITAS 72.082.761,20 61.219.695,40
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 69.082.761,20
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 16.222.992,92
Créditos Especiais 2.216.308,26
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 5.077.739,42
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 82.444.322,96
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2Peça 3877928 DOCUMENTO PÚBLICO
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DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 54.509.693,58
Liquidado 48.908.365,98
Pago 47.813.792,71
SALDO A LIQUIDAR 5.601.327,60
SALDO A PAGAR 1.094.573,27
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 5.537.172,14
Liquidado 5.336.021,75
Pago 5.242.383,71
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 201.150,39
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 93.638,04
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.566.741,82
Excesso de Arrecadação 8.833.789,57
Auxílios e Convênios 1.961.030,37
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 5.077.739,42
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 5.077.739,42
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 51.297.237,48D 55.728.616,65D
ATIVO NAO CIRCULANTE 42.889.804,71D 42.192.266,03D
PASSIVO CIRCULANTE 11.888.099,22C 9.597.282,57C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 118.761.482,39C 126.242.547,31C
PATRIMONIO LIQUIDO 36.462.539,42D 36.462.539,42D
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 37.548.084,74D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.223.334,98D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 16.653.501,48D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.207.416,99D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 6.319.765,91D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 5.416.664,43D
TRIBUTARIAS 0,00x 698.341,49D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 107.928,63D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 9.269.794,17C
CONTRIBUICOES 0,00x 6.115.750,40C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 63.295,52C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 4.439.726,94C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 47.709.884,71C
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3Peça 3877928 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 29.030,76C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 91.148,37C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 209.036.777,74D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50D 3.544.649,50D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 209.036.777,74C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50C 3.544.649,50C
ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89D 21.239.635,22D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52D 269.532.183,43D
DIVIDA ATIVA 3.953.133,63D 5.528.167,18D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 415.492,85D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35D 2.825.598,61D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89C 21.239.635,22C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52C 269.532.183,43C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.953.133,63C 5.528.167,18C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 415.492,85C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35C 2.825.598,61C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 15.503,26D 13.839,97D
Bancos Conta Movimento 4.243.501,50D 2.904.914,74D
Bancos Conta Aplicação 3.646.388,80D 13.822.990,77D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.905.393,56D 16.741.745,48D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 291.603,37D 1.797,51C
Bancos Conta Aplicação 34.947.574,68D 35.015.757,64D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 35.239.178,05D 35.013.960,13D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 43.144.571,61D 51.755.705,61D
2.5 Valores do Exercício Anterior
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 15.545.949,64 9.083.092,81 7.748.518,23
2º Bimestre 10.970.926,85 10.596.070,86 10.581.192,70
3º Bimestre 12.824.953,14 10.364.788,51 10.054.412,42
4º Bimestre 9.894.986,08 10.419.936,14 10.320.210,80
5º Bimestre 9.919.254,04 10.070.995,90 10.903.120,30
6º Bimestre 8.961.668,72 16.034.955,92 15.101.109,43
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 72.435.379,55
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 6.697.545,81
RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 3.040.140,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -8.636.400,00 -8.477.400,54
TOTAL CONTAS DE RECEITA 74.912.942,79 73.695.665,63
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 5.538,60 0,00 5.538,60
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 512.747,58 0,00 512.747,58
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 577.416,21 0,00 577.416,21
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 285.203,41 0,00 285.203,41
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 14.808,07 0,00 14.808,07
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.395.713,87 0,00 1.395.713,87
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19909911040000000000 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidao - Titulo
Executivo do TCE - Principal
2.530,00 0,00 2.530,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 2.530,00 0,00 2.530,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
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2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 231.840.332,52 223.089.682,48
Demais Contas 1.635.396.956,45 1.644.147.606,49
Totais 1.867.237.288,97 1.867.237.288,97
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 542.486
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
366.383,02 0,00 366.383,02
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
152.660,02 0,00 152.660,02
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
91.595,09 0,00 91.595,09
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
23.568,24 0,00 23.568,24
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
9.722,09 0,00 9.722,09
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
5.833,23 0,00 5.833,23
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
190.366,97 0,00 190.366,97
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
79.319,57 0,00 79.319,57
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
47.591,48 0,00 47.591,48
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
8.721,32 0,00 8.721,32
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
3.633,88 0,00 3.633,88
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
2.180,35 0,00 2.180,35
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
13.562,55 0,00 13.562,55
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
5.651,04 0,00 5.651,04
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
3.390,66 0,00 3.390,66
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
43.418,81 0,00 43.418,81
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
18.091,18 0,00 18.091,18
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
10.854,51 0,00 10.854,51
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 941.390,86 0,00 941.390,86
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 405.799,09 0,00 405.799,09
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 275.929,57 0,00 275.929,57
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 993,81 0,00 993,81
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 431,46 0,00 431,46
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 291,90 0,00 291,90
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 166.781,96 0,00 166.781,96
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 71.895,77 0,00 71.895,77
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 48.885,80 0,00 48.885,80
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 70.999,05 0,00 70.999,05
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 30.618,95 0,00 30.618,95
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 20.961,43 0,00 20.961,43
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 2.355.779,73 0,00 2.355.779,73
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 981.590,52 0,00 981.590,52
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 588.726,63 0,00 588.726,63
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 573.367,82 0,00 573.367,82
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 243.204,36 0,00 243.204,36
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 157.767,05 0,00 157.767,05
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.856,25 0,00 1.856,25
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 777,99 0,00 777,99
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 500,17 0,00 500,17
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 3.228,68 0,00 3.228,68
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 908,89 0,00 908,89
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 617,87 0,00 617,87
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 920,07 0,00 920,07
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 397,10 0,00 397,10
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 269,77 0,00 269,77
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 9.002.361,55 0,00 9.002.361,55
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 750.196,80 0,00 750.196,80
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.250.590,34 0,00 2.250.590,34
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 3.000.787,28 0,00 3.000.787,28
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
479.485,91 0,00 479.485,91
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
199.785,79 0,00 199.785,79
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
119.871,48 0,00 119.871,48
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 92.288,72 0,00 92.288,72
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 7.481,19 0,00 7.481,19
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 23.023,80 0,00 23.023,80
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 31.066,09 0,00 31.066,09
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 11.138.664,46 0,00 11.138.664,46
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 926.166,25 0,00 926.166,25
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.778.498,71 0,00 2.778.498,71
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.680.244,47 0,00 3.680.244,47
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 827.268,27 0,00 827.268,27
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 68.939,11 0,00 68.939,11
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 206.818,20 0,00 206.818,20
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 275.978,91 0,00 275.978,91
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 123.630,25 0,00 123.630,25
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 10.302,53 0,00 10.302,53
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 30.907,57 0,00 30.907,57
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 41.210,10 0,00 41.210,10
91113031102010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -312.335,12 0,00 -312.335,12
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -134.647,33 0,00 -134.647,33
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -91.539,66 0,00 -91.539,66
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -18,69 0,00 -18,69
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -8,09 0,00 -8,09
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -5,42 0,00 -5,42
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -5.974,11 0,00 -5.974,11
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.575,14 0,00 -2.575,14
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.751,05 0,00 -1.751,05
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -42.805,41 0,00 -42.805,41
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -18.452,74 0,00 -18.452,74
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -12.546,72 0,00 -12.546,72
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.875,69 0,00 -2.875,69
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -720,13 0,00 -720,13
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -2,42 0,00 -2,42
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -1,05 0,00 -1,05
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,71 0,00 -0,71
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -380,94 0,00 -380,94
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -164,20 0,00 -164,20
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -111,65 0,00 -111,65
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,45 0,00 -249,45
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 43.457.993,42 0,00 43.457.993,42
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 10.864.498,36
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.004.701,91 0,00 2.004.701,91
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.962.871,67 0,00 1.962.871,67
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -157.046,75 0,00 -157.046,75
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -0,01 0,00 -0,01
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
CORRENTES
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.029.286,85 0,00 7.029.286,85
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,79 0,00 -645,79
TOTAL II 10.839.167,88 0,00 10.839.167,88
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 1.881.712,09 12.651,73 1.894.363,82
20 Ensino Superior 11.000,00 -11.000,00 0,00
20 Educação Infantil 176.358,07 0,00 176.358,07
20 Educação Especial 4.985,11 0,00 4.985,11
31 Ensino Fundamental 3.524.648,54 450.540,48 3.975.189,02
31 Educação Infantil 3.694.920,64 401.326,63 4.096.247,27
SUBTOTAL I 9.293.624,45 853.518,84 10.147.143,29
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 319113200000000 - Ensino Fundamental 2.346,40 0,00 2.346,40
31 319113200000000 - Ensino Fundamental 61.386,28 0,00 61.386,28
31 319113200000000 - Educação Infantil 50.206,00 0,00 50.206,00
SUBTOTAL II 113.938,68 0,00 113.938,68
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.619.732,50 0,00 1.619.732,50
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 23.934,89 0,00 23.934,89
SUBTOTAL III -1.643.667,39 0,00 -1.643.667,39
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 19,30 8.389.537,22
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 9.002.361,55 0,00 9.002.361,55
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 750.196,80 0,00 750.196,80
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.250.590,34 0,00 2.250.590,34
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 3.000.787,28 0,00 3.000.787,28
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 92.288,72 0,00 92.288,72
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 7.481,19 0,00 7.481,19
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 23.023,80 0,00 23.023,80
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 31.066,09 0,00 31.066,09
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9Peça 3877928 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 11.138.664,46 0,00 11.138.664,46
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 926.166,25 0,00 926.166,25
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.778.498,71 0,00 2.778.498,71
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.680.244,47 0,00 3.680.244,47
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 827.268,27 0,00 827.268,27
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 68.939,11 0,00 68.939,11
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 206.818,20 0,00 206.818,20
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 275.978,91 0,00 275.978,91
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 123.630,25 0,00 123.630,25
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 10.302,53 0,00 10.302,53
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 30.907,57 0,00 30.907,57
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 41.210,10 0,00 41.210,10
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,45 0,00 -249,45
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 35.265.528,17 0,00 35.265.528,17
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 7.053.105,63
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.029.286,85 0,00 7.029.286,85
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,79 0,00 -645,79
TOTAL II 7.028.641,06 0,00 7.028.641,06
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 3.524.648,54 0,00 3.524.648,54
31 Educação Infantil 3.694.920,64 0,00 3.694.920,64
SUBTOTAL I 7.219.569,18 0,00 7.219.569,18
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 319113200000000 - Ensino Fundamental 61.386,28 0,00 61.386,28
31 319113200000000 - Educação Infantil 50.206,00 0,00 50.206,00
SUBTOTAL II 111.592,28 0,00 111.592,28
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(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.619.732,50 0,00 1.619.732,50
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 21.232,83 0,00 21.232,83
SUBTOTAL III -1.640.965,33 0,00 -1.640.965,33
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com FUNDEB 15,50 5.467.011,57
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
21.232,83 0,00 21.232,83
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
8.648.373,56 0,00 8.648.373,56
Total 8.669.606,39 0,00 8.669.606,39
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 6.068.724,47
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 3.459.387,34 450.540,48 3.909.927,82
31 Educação Infantil 1.171.356,75 133.631,43 1.304.988,18
SUBTOTAL I 4.630.744,09 584.171,91 5.214.916,00
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 319113200000000 - Ensino Fundamental 61.386,28 -61.386,28 0,00
31 319113200000000 - Educação Infantil 18.516,12 -18.516,12 0,00
SUBTOTAL II 79.902,40 -79.902,40 0,00
TOTAL III 4.550.841,69 664.074,31 5.214.916,00
% de Aplicação 60,15
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 2.083,07 0,00 2.083,07
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 1.482.082,57 0,00 1.482.082,57
TOTAL 1.484.165,64 0,00 1.484.165,64
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 74.208,28
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Outubro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.4 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Educação e FUNDEB
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Nome da Planilha: Cálculo da Despesa com Educação (MDE+FUNDEB)
Justificativa: FOI DEDUZIDO DA DESPESAS R$ 11.000,00 REF ENSINO MÉDIO E SUPERIOR POR NÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO. FOI ADICIONADO
R$ 12.651,73 REF DESP NO ENSINO FUNDAMENTAL FONTE 20, SENDO (R$ 36.564,12 REF ALÍQUOTA COMPLEMENTAR CFE OF 33/2021 TCR RS (-)
23.912,39 REF EXCLUSÃO DESP COM COMPLEMENTAÇÃO MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL). FOI ADICIONADO NA DESPESAS ENSINO
FUNDAMENTAL FONTE 31 R$ 450.540,48 REF ALÍQUOTA COMPLEMENTAR RPPS CFE OF. 33/2021 TCE RS. FOI ADICIONADO A DESPESA EDUCAÇÃO
INFANTIL FONTE 31 r$ 401.326,63 REF ALÍQUOTA COMPLEMENTAR RPPS CFE OF 31/2021 TCE RS. TOTAL DE ADIÇÕES R$ 853.518,84.
Nome da Planilha: Cálculo da proporção de 70% dest. ao pagam. Profissionais do Magistério
Justificativa: FOI ADICIONADO R$ 450.540,48 REF ALÍQUOTA COMPLEMENTAR RPPS REF PROFESSORES EM SALA DE AULA (FUNDAMENTAL) PARA
COMPORSIÇÃO DOS 70% CFE OFÍCIO 33/2021 TCE RS. FOI ADICIONADO R$ 133.631,43 REF ALÍQUOTA COMPLEMENTAR RPPS REF PROFESSORES EM
SALA DE AULA (EDUCAÇÃO INFANTIL) PARA COMPOSIÇÃO DOS 70% CFE OFÍCIO 33/2021 TCE RS. FOI EXCLUÍDO A DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCU￾LO REALIZADA PELO PAD DE R$ 61.386,28 REF ENSINO FUNDAMENTAL E R$ 18.516,12 REFERENTE A EDUCAÇÃO INFANTIL. TOAL DE ADIÇÕES RE￾FERENTE AOS 70% R$ 664.074,31.
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
366.383,02 0,00 366.383,02
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
152.660,02 0,00 152.660,02
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
91.595,09 0,00 91.595,09
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
23.568,24 0,00 23.568,24
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
9.722,09 0,00 9.722,09
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
5.833,23 0,00 5.833,23
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
190.366,97 0,00 190.366,97
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
79.319,57 0,00 79.319,57
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
47.591,48 0,00 47.591,48
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
8.721,32 0,00 8.721,32
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
3.633,88 0,00 3.633,88
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
2.180,35 0,00 2.180,35
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
13.562,55 0,00 13.562,55
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
5.651,04 0,00 5.651,04
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
3.390,66 0,00 3.390,66
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
43.418,81 0,00 43.418,81
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
18.091,18 0,00 18.091,18
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
10.854,51 0,00 10.854,51
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 941.390,86 0,00 941.390,86
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 405.799,09 0,00 405.799,09
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 275.929,57 0,00 275.929,57
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 993,81 0,00 993,81
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 431,46 0,00 431,46
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 291,90 0,00 291,90
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 166.781,96 0,00 166.781,96
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 71.895,77 0,00 71.895,77
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 48.885,80 0,00 48.885,80
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 70.999,05 0,00 70.999,05
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 30.618,95 0,00 30.618,95
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 20.961,43 0,00 20.961,43
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 2.355.779,73 0,00 2.355.779,73
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 981.590,52 0,00 981.590,52
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 588.726,63 0,00 588.726,63
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 573.367,82 0,00 573.367,82
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 243.204,36 0,00 243.204,36
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 157.767,05 0,00 157.767,05
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.856,25 0,00 1.856,25
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 777,99 0,00 777,99
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 500,17 0,00 500,17
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 3.228,68 0,00 3.228,68
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 908,89 0,00 908,89
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 617,87 0,00 617,87
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 920,07 0,00 920,07
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 397,10 0,00 397,10
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 269,77 0,00 269,77
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 9.002.361,55 0,00 9.002.361,55
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 750.196,80 0,00 750.196,80
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.250.590,34 0,00 2.250.590,34
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 3.000.787,28 0,00 3.000.787,28
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
479.485,91 0,00 479.485,91
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
199.785,79 0,00 199.785,79
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
119.871,48 0,00 119.871,48
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 92.288,72 0,00 92.288,72
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 7.481,19 0,00 7.481,19
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 23.023,80 0,00 23.023,80
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 31.066,09 0,00 31.066,09
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 11.138.664,46 0,00 11.138.664,46
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 926.166,25 0,00 926.166,25
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.778.498,71 0,00 2.778.498,71
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.680.244,47 0,00 3.680.244,47
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 827.268,27 0,00 827.268,27
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 68.939,11 0,00 68.939,11
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 206.818,20 0,00 206.818,20
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 275.978,91 0,00 275.978,91
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 123.630,25 0,00 123.630,25
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 10.302,53 0,00 10.302,53
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 30.907,57 0,00 30.907,57
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13Peça 3877928 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 18/10/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 18/10/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F78B.8918.3F37.B204.7436.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 41.210,10 0,00 41.210,10
91113031102010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -312.335,12 0,00 -312.335,12
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -134.647,33 0,00 -134.647,33
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -91.539,66 0,00 -91.539,66
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -18,69 0,00 -18,69
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -8,09 0,00 -8,09
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -5,42 0,00 -5,42
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -5.974,11 0,00 -5.974,11
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.575,14 0,00 -2.575,14
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.751,05 0,00 -1.751,05
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -42.805,41 0,00 -42.805,41
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -18.452,74 0,00 -18.452,74
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -12.546,72 0,00 -12.546,72
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.875,69 0,00 -2.875,69
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -720,13 0,00 -720,13
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -2,42 0,00 -2,42
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -1,05 0,00 -1,05
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,71 0,00 -0,71
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -380,94 0,00 -380,94
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -164,20 0,00 -164,20
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -111,65 0,00 -111,65
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,45 0,00 -249,45
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL I 43.457.993,42 0,00 43.457.993,42
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 6.518.699,01
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.255.395,51 0,00 1.255.395,51
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.409.710,10 0,00 5.409.710,10
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -106.675,34 0,00 -106.675,34
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,08 0,00 -0,08
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14Peça 3877928 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F78B.8918.3F37.B204.7436.
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL II 6.558.430,19 0,00 6.558.430,19
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -29.276,55 0,00 -29.276,55
40 Atenção Básica 7.670.091,06 0,00 7.670.091,06
SUBTOTAL I 7.640.814,51 0,00 7.640.814,51
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.858,67 0,00 1.858,67
SUBTOTAL III 1.858,67 0,00 1.858,67
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 17,58 7.638.955,84
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 12%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 62021, ano 2021, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 202020, ano 2020, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 382020, ano 2020, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 45,871%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 94,805% das 77 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 1006 - CNPJ/CPF 4932432000191, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000000972, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2020,
modalidade PRE (Pregão Eletrônico) no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 4826 - CNPJ/CPF 30383441000180, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004629, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021,
modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 4835 - CNPJ/CPF 25989051000119, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004638, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021,
modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 18/10/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 18/10/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F78B.8918.3F37.B204.7436.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
49,639%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
17,474%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 26 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 JUSTIF. Linha: 1684 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000006006470986 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 159 0 AVISO Linha: 159 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 159 0 AVISO Linha: 159 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
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197Processo 01265-0200/21-0
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16Peça 3877928 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 18/10/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 18/10/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F78B.8918.3F37.B204.7436.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 177 0 AVISO Linha: 177 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 177 0 AVISO Linha: 177 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 178 0 AVISO Linha: 178 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 178 0 AVISO Linha: 178 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 179 0 AVISO Linha: 179 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 179 0 AVISO Linha: 179 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 385 0 AVISO Linha: 385 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 385 0 AVISO Linha: 385 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 444 0 AVISO Linha: 444 - Validação da conta 00000000000044277301 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 450 0 AVISO Linha: 450 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 453 0 AVISO Linha: 453 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 453 0 AVISO Linha: 453 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 454 0 AVISO Linha: 454 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 454 0 AVISO Linha: 454 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 458 0 AVISO Linha: 458 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 458 0 AVISO Linha: 458 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 460 0 AVISO Linha: 460 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 460 0 AVISO Linha: 460 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: EMP_87 - Linha 1006 - CNPJ/CPF 4932432000191, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000000972, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de
qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2020, modalidade PRE (Pregão Eletrônico) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: EMP_87 - Linha 4826 - CNPJ/CPF 30383441000180, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004629, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de
qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: EMP_87 - Linha 4835 - CNPJ/CPF 25989051000119, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004638, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de
qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: BAV_56 - Linha: 1684 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 18/10/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 18/10/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F78B.8918.3F37.B204.7436.
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://wwwsaofranciscodeassis.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.990.390,40 12.126.037,50
2º Bimestre 11.961.671,92 15.181.028,50
3º Bimestre 11.961.671,92 12.789.552,51
4º Bimestre 11.961.671,92 14.992.962,37
5º Bimestre 11.961.671,92 6.991.329,55
6º Bimestre 11.961.671,92 0,00
TOTAL 71.798.750,00 62.080.910,43
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.162.320,00 939.140,75
2º Bimestre 1.159.536,00 961.181,83
3º Bimestre 1.159.536,00 1.013.162,00
4º Bimestre 1.159.536,00 995.430,83
5º Bimestre 1.159.536,00 502.699,28
6º Bimestre 1.159.536,00 0,00
TOTAL 6.960.000,00 4.411.614,69
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 420.157,30 397.131,14
2º Bimestre 419.150,78 427.255,96
3º Bimestre 419.150,78 585.475,51
4º Bimestre 419.150,78 563.208,72
5º Bimestre 419.150,78 479.535,53
6º Bimestre 419.150,78 0,00
TOTAL 2.515.911,20 2.452.606,86
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.535.047,20 -1.944.702,07
2º Bimestre -1.531.370,56 -1.663.067,13
3º Bimestre -1.531.370,56 -1.606.953,91
4º Bimestre -1.531.370,56 -1.814.122,14
5º Bimestre -1.531.370,56 -696.591,33
6º Bimestre -1.531.370,56 0,00
TOTAL -9.191.900,00 -7.725.436,58
TOTAL DA RECEITA 72.082.761,20 61.219.695,40
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
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18Peça 3877928 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 18/10/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 18/10/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F78B.8918.3F37.B204.7436.
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Paulo Renato Cortelini
CPF: 27234177000
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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200Processo 01265-0200/21-0
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19Peça 3877928 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 18/10/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 18/10/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F78B.8918.3F37.B204.7436.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 18 de Outubro de 2021
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
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20Peça 3877928 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 18/10/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 18/10/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F78B.8918.3F37.B204.7436.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2021 a 31/10/2021
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: PAULO RENATO CORTELINI
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
1603255000101 CONS. INTERM. DE DES SUSTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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23/11/2021 - 14:17:37
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/10/2021
23/11/2021 Página 1 de 21 14:17:45
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202Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 3968933 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03C815A
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/11/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/11/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8993.95A8.D50B.0501.92CD.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.126.200,00 9.038.424,01
Contribuicoes 2.676.000,00 2.170.109,72
Receita Patrimonial 2.165.850,00 1.154.813,30
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 71.300,00 43.210,92
Transferencias Correntes 57.445.800,00 56.089.129,45
Outras Receitas Correntes 2.308.600,00 100.839,43
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 71.798.750,00 68.596.526,83
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.960.000,00 2.408.475,21
Outras Receitas Correntes 4.000.000,00 2.503.745,50
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.960.000,00 4.912.220,71
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 960.332,70 1.881.309,62
Amortizacao de Emprestimos 0,00 11.633,32
Transferencias de Capital 1.538.087,00 550.000,00
Outras Receitas de Capital 17.491,50 14.150,90
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.515.911,20 2.457.093,84
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -9.191.900,00 -8.761.333,26
TOTAL DAS RECEITAS 72.082.761,20 67.204.508,12
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 69.082.761,20
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 21.355.956,52
Créditos Especiais 2.636.544,26
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 5.826.131,75
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 87.249.130,23
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DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 59.786.285,47
Liquidado 54.931.291,49
Pago 53.700.615,14
SALDO A LIQUIDAR 4.854.993,98
SALDO A PAGAR 1.230.676,35
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 5.537.172,14
Liquidado 5.341.199,34
Pago 5.247.561,30
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 195.972,80
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 93.638,04
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.609.961,09
Excesso de Arrecadação 13.175.141,57
Auxílios e Convênios 2.381.266,37
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 5.826.131,75
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 5.826.131,75
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 51.297.237,48D 55.548.078,80D
ATIVO NAO CIRCULANTE 42.889.804,71D 42.179.718,41D
PASSIVO CIRCULANTE 11.888.099,22C 9.879.813,91C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 118.761.482,39C 126.284.403,67C
PATRIMONIO LIQUIDO 36.462.539,42D 36.462.539,42D
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 41.317.047,37D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.358.860,18D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 18.843.475,69D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.368.808,46D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 6.938.770,34D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 5.423.337,70D
TRIBUTARIAS 0,00x 770.363,20D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 119.570,57D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 9.778.357,32C
CONTRIBUICOES 0,00x 6.825.595,33C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 64.524,56C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 4.433.279,74C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 52.921.863,78C
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Saldo Inicial Saldo Final
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 48.346,76C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 94.385,07C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 219.118.176,90D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50D 3.544.649,50D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 219.118.176,90C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50C 3.544.649,50C
ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89D 21.650.422,51D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52D 281.189.721,96D
DIVIDA ATIVA 3.953.133,63D 5.561.990,75D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 494.226,54D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35D 2.836.816,61D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89C 21.650.422,51C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52C 281.189.721,96C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.953.133,63C 5.561.990,75C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 494.226,54C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35C 2.836.816,61C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 15.503,26D 5.092,15D
Bancos Conta Movimento 4.243.501,50D 3.001.190,52D
Bancos Conta Aplicação 3.646.388,80D 13.897.647,14D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.905.393,56D 16.903.929,81D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 291.603,37D 1.797,51C
Bancos Conta Aplicação 34.947.574,68D 34.753.510,54D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 35.239.178,05D 34.751.713,03D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 43.144.571,61D 51.655.642,84D
2.5 Valores do Exercício Anterior
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 15.545.949,64 9.083.092,81 7.748.518,23
2º Bimestre 10.970.926,85 10.596.070,86 10.581.192,70
3º Bimestre 12.824.953,14 10.364.788,51 10.054.412,42
4º Bimestre 9.894.986,08 10.419.936,14 10.320.210,80
5º Bimestre 9.919.254,04 10.070.995,90 10.903.120,30
6º Bimestre 8.961.668,72 16.034.955,92 15.101.109,43
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 72.435.379,55
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 6.697.545,81
RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 3.040.140,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -8.636.400,00 -8.477.400,54
TOTAL CONTAS DE RECEITA 74.912.942,79 73.695.665,63
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 4.153,95 0,00 4.153,95
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 512.747,58 0,00 512.747,58
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 577.416,21 0,00 577.416,21
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 285.203,41 0,00 285.203,41
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 14.808,07 0,00 14.808,07
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.394.329,22 0,00 1.394.329,22
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19909911040000000000 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidao - Titulo
Executivo do TCE - Principal
2.846,25 0,00 2.846,25
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 2.846,25 0,00 2.846,25
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
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2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 266.091.048,35 257.440.461,08
Demais Contas 1.795.074.982,79 1.803.725.570,06
Totais 2.061.166.031,14 2.061.166.031,14
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 603.690
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
410.663,01 0,00 410.663,01
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
171.110,06 0,00 171.110,06
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
102.665,01 0,00 102.665,01
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
26.482,88 0,00 26.482,88
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
10.936,53 0,00 10.936,53
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
6.561,89 0,00 6.561,89
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
211.779,30 0,00 211.779,30
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
88.241,37 0,00 88.241,37
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
52.944,55 0,00 52.944,55
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
9.672,44 0,00 9.672,44
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
4.030,18 0,00 4.030,18
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
2.418,13 0,00 2.418,13
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
14.878,09 0,00 14.878,09
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
6.199,18 0,00 6.199,18
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
3.719,55 0,00 3.719,55
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
48.771,91 0,00 48.771,91
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
20.321,64 0,00 20.321,64
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
12.192,76 0,00 12.192,76
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 953.522,11 0,00 953.522,11
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 411.028,81 0,00 411.028,81
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 279.485,49 0,00 279.485,49
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1.256,12 0,00 1.256,12
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 545,41 0,00 545,41
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 369,07 0,00 369,07
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 193.868,27 0,00 193.868,27
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 83.571,73 0,00 83.571,73
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 56.825,05 0,00 56.825,05
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 83.228,84 0,00 83.228,84
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 35.892,24 0,00 35.892,24
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 24.578,66 0,00 24.578,66
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 2.487.471,85 0,00 2.487.471,85
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 1.036.410,33 0,00 1.036.410,33
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 621.628,78 0,00 621.628,78
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 652.608,87 0,00 652.608,87
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 276.843,37 0,00 276.843,37
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 179.442,45 0,00 179.442,45
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.986,62 0,00 1.986,62
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 834,21 0,00 834,21
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 538,38 0,00 538,38
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 3.520,60 0,00 3.520,60
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 956,28 0,00 956,28
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 650,09 0,00 650,09
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 960,02 0,00 960,02
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 414,34 0,00 414,34
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 281,50 0,00 281,50
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 9.929.656,35 0,00 9.929.656,35
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 827.471,36 0,00 827.471,36
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.482.414,03 0,00 2.482.414,03
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 3.309.885,51 0,00 3.309.885,51
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
479.485,91 0,00 479.485,91
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
199.785,79 0,00 199.785,79
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
119.871,48 0,00 119.871,48
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 287.184,40 0,00 287.184,40
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 23.722,49 0,00 23.722,49
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 71.747,71 0,00 71.747,71
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 96.031,29 0,00 96.031,29
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 12.432.190,32 0,00 12.432.190,32
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.032.875,29 0,00 1.032.875,29
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.098.625,82 0,00 3.098.625,82
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 4.094.063,21 0,00 4.094.063,21
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 838.960,32 0,00 838.960,32
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 69.913,45 0,00 69.913,45
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 209.741,21 0,00 209.741,21
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 279.876,29 0,00 279.876,29
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 139.094,37 0,00 139.094,37
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 11.591,20 0,00 11.591,20
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 34.773,61 0,00 34.773,61
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 46.364,81 0,00 46.364,81
91113031102010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -312.504,46 0,00 -312.504,46
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -134.720,54 0,00 -134.720,54
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -91.589,33 0,00 -91.589,33
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -19,93 0,00 -19,93
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -8,64 0,00 -8,64
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -5,82 0,00 -5,82
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -5.974,11 0,00 -5.974,11
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.575,14 0,00 -2.575,14
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.751,05 0,00 -1.751,05
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -54.135,81 0,00 -54.135,81
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -23.337,22 0,00 -23.337,22
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -15.867,93 0,00 -15.867,93
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.875,74 0,00 -2.875,74
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -730,13 0,00 -730,13
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -48,74 0,00 -48,74
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -21,03 0,00 -21,03
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -14,29 0,00 -14,29
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -419,78 0,00 -419,78
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -180,95 0,00 -180,95
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -123,04 0,00 -123,04
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,46 0,00 -249,46
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 48.058.635,83 0,00 48.058.635,83
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 12.014.658,96
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.147.335,68 0,00 2.147.335,68
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.165.359,58 0,00 2.165.359,58
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -162.041,72 0,00 -162.041,72
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -0,01 0,00 -0,01
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
CORRENTES
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.826.221,11 0,00 7.826.221,11
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,79 0,00 -645,79
TOTAL II 11.976.228,85 0,00 11.976.228,85
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 2.231.641,52 755.612,44 2.987.253,96
20 Ensino Superior 4.500,00 -4.500,00 0,00
20 Educação Infantil 232.204,49 211.393,67 443.598,16
20 Educação Especial 4.985,11 244,61 5.229,72
31 Ensino Fundamental 4.507.676,97 0,00 4.507.676,97
31 Educação Infantil 4.597.041,99 0,00 4.597.041,99
SUBTOTAL I 11.578.050,08 962.750,72 12.540.800,80
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 319113200000000 - Ensino Fundamental 40.059,32 -40.059,32 0,00
31 319113200000000 - Ensino Fundamental 572.269,78 -572.269,78 0,00
31 319113200000000 - Educação Infantil 500.918,99 -500.918,99 0,00
SUBTOTAL II 1.113.248,09 -1.113.248,09 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.756.127,03 0,00 1.756.127,03
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 30.965,15 0,00 30.965,15
SUBTOTAL III -1.787.092,18 0,00 -1.787.092,18
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 22,38 10.753.708,62
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 9.929.656,35 0,00 9.929.656,35
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 827.471,36 0,00 827.471,36
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.482.414,03 0,00 2.482.414,03
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 3.309.885,51 0,00 3.309.885,51
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 287.184,40 0,00 287.184,40
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 23.722,49 0,00 23.722,49
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 71.747,71 0,00 71.747,71
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 96.031,29 0,00 96.031,29
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 12.432.190,32 0,00 12.432.190,32
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.032.875,29 0,00 1.032.875,29
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.098.625,82 0,00 3.098.625,82
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 4.094.063,21 0,00 4.094.063,21
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 838.960,32 0,00 838.960,32
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 69.913,45 0,00 69.913,45
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 209.741,21 0,00 209.741,21
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 279.876,29 0,00 279.876,29
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 139.094,37 0,00 139.094,37
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 11.591,20 0,00 11.591,20
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 34.773,61 0,00 34.773,61
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 46.364,81 0,00 46.364,81
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,46 0,00 -249,46
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL 39.315.286,58 0,00 39.315.286,58
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 7.863.057,32
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.826.221,11 0,00 7.826.221,11
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,79 0,00 -645,79
TOTAL II 7.825.575,32 0,00 7.825.575,32
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 4.507.676,97 0,00 4.507.676,97
31 Educação Infantil 4.597.041,99 0,00 4.597.041,99
SUBTOTAL I 9.104.718,96 0,00 9.104.718,96
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 319113200000000 - Ensino Fundamental 572.269,78 -572.269,78 0,00
31 319113200000000 - Educação Infantil 500.918,99 -500.918,99 0,00
SUBTOTAL II 1.073.188,77 -1.073.188,77 0,00
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(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.756.127,03 0,00 1.756.127,03
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 27.936,18 0,00 27.936,18
SUBTOTAL III -1.784.063,21 0,00 -1.784.063,21
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com FUNDEB 18,62 7.320.655,75
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
27.936,18 0,00 27.936,18
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
9.581.702,35 0,00 9.581.702,35
Total 9.609.638,53 0,00 9.609.638,53
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 6.726.746,97
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 4.375.603,07 0,00 4.375.603,07
31 Educação Infantil 1.483.005,89 0,00 1.483.005,89
SUBTOTAL I 5.858.608,96 0,00 5.858.608,96
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 319113200000000 - Ensino Fundamental 572.269,78 -572.269,78 0,00
31 319113200000000 - Educação Infantil 169.726,58 -169.726,58 0,00
SUBTOTAL II 741.996,36 -741.996,36 0,00
TOTAL III 5.116.612,60 741.996,36 5.858.608,96
% de Aplicação 60,97
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 2.083,07 0,00 2.083,07
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 1.482.082,57 0,00 1.482.082,57
TOTAL 1.484.165,64 0,00 1.484.165,64
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 74.208,28
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Outubro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.4 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Educação e FUNDEB
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Nome da Planilha: Cálculo da Despesa com Educação (MDE+FUNDEB)
Justificativa: FOI ADICIONADO O VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE DESPESA EMPENHADA (-) LIQUIDA NA FONTE 20 MDE , SENDO
773.687,98 + 1.197,60 E DIMINUÍDOS R$ 19.273,14 REFERENTE MERENDA ESCOLAR PAGO COM FONTE 20 SUFUNÇÃO 361. FOI ADICIONADO O VALOR
DE R$ 211.393,67 REF DIFERENÇA ENTRE DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA NA FONTE 20 SUBFUNÇÃO 365. FOI EXCLUÍDO O VALOR DE R$
4.500,00 REF ENSINO SUPERIOR POR NÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO. FOI ADICIONADO O VALOR DE R$ 244,61 REF DIFERENÇA ENTRE DESPE￾SA EMPENHADA E LIQUIDADA NA FONTE 20 SUBFUNÇÃO 367. FORAM EXCLIUÍDOS OS VALORES DE DEDUÇÕES DE r$ 40.059,32 FONTE 20 SUBFUN￾ÇÃO 361; R$ 572.269,78 FONTE 31 SUBFUNÇÃO 361; E DE R$ 500.918,99 NA FONTE 31 SUBFUNÇÃO 365 REFENTES A ALÍQUOTA SUPLENTAR RPPS. CFE
ORIENTAÇÕES OFÍCIO 33/2021 TCE RS
Nome da Planilha: Cálculo da Despesa com FUNDEB
Justificativa: FOI EXCLUÍDOS AS DEDUÇÕES NA FONTE 31 SUBFUNÇÃO 361 DE R$ 572.269,78; E NA FONTE 31 SUBFUNÇÃO 365 DE R$ 500.918,99, RE￾FERENTE ALÍQUOTA COMPLEMENTAR RPPS DEDUZIDOS PELO PAD, MAS CONSIDERADO COM DESPESA EM EDUCAÇÃO CFE OFÍCIO 33/2021
TCERS, ATÉ QUE O PAD SEJA AJUSTADO.
Nome da Planilha: Cálculo da proporção de 70% dest. ao pagam. Profissionais do Magistério
Justificativa: FOI EXCLUÍDOS AS DEDUÇÕES NA FONTE 31 SUBFUNÇÃO 361 DE R$ 572.269,78 E NA FONTE 31 SUBFUNÇÃO 365 DE R$ 169.726,58, REFE￾RENTE ALÍQUOTA SUPLEMENTAR RPPS (DEDUZIDAS PELO PAD) MAS PASSOU A SER COMSIDERADO COMO DESPESA EM EDUCAÇÃO CFE ORIN￾TAÇÃO OFÍCIO 33/2021 TCE RS
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
410.663,01 0,00 410.663,01
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
171.110,06 0,00 171.110,06
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
102.665,01 0,00 102.665,01
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
26.482,88 0,00 26.482,88
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
10.936,53 0,00 10.936,53
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
6.561,89 0,00 6.561,89
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
211.779,30 0,00 211.779,30
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
88.241,37 0,00 88.241,37
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
52.944,55 0,00 52.944,55
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
9.672,44 0,00 9.672,44
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
4.030,18 0,00 4.030,18
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
2.418,13 0,00 2.418,13
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
14.878,09 0,00 14.878,09
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
6.199,18 0,00 6.199,18
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
3.719,55 0,00 3.719,55
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
48.771,91 0,00 48.771,91
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
20.321,64 0,00 20.321,64
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
12.192,76 0,00 12.192,76
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 953.522,11 0,00 953.522,11
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 411.028,81 0,00 411.028,81
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 279.485,49 0,00 279.485,49
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1.256,12 0,00 1.256,12
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 545,41 0,00 545,41
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 369,07 0,00 369,07
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 193.868,27 0,00 193.868,27
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 83.571,73 0,00 83.571,73
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 56.825,05 0,00 56.825,05
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 83.228,84 0,00 83.228,84
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 35.892,24 0,00 35.892,24
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 24.578,66 0,00 24.578,66
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 2.487.471,85 0,00 2.487.471,85
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 1.036.410,33 0,00 1.036.410,33
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 621.628,78 0,00 621.628,78
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 652.608,87 0,00 652.608,87
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 276.843,37 0,00 276.843,37
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 179.442,45 0,00 179.442,45
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.986,62 0,00 1.986,62
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 834,21 0,00 834,21
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 538,38 0,00 538,38
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 3.520,60 0,00 3.520,60
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 956,28 0,00 956,28
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 650,09 0,00 650,09
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 960,02 0,00 960,02
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 414,34 0,00 414,34
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 281,50 0,00 281,50
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 9.929.656,35 0,00 9.929.656,35
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 827.471,36 0,00 827.471,36
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.482.414,03 0,00 2.482.414,03
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 3.309.885,51 0,00 3.309.885,51
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
479.485,91 0,00 479.485,91
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
199.785,79 0,00 199.785,79
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
119.871,48 0,00 119.871,48
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 287.184,40 0,00 287.184,40
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 23.722,49 0,00 23.722,49
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 71.747,71 0,00 71.747,71
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 96.031,29 0,00 96.031,29
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 12.432.190,32 0,00 12.432.190,32
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.032.875,29 0,00 1.032.875,29
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.098.625,82 0,00 3.098.625,82
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 4.094.063,21 0,00 4.094.063,21
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 838.960,32 0,00 838.960,32
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 69.913,45 0,00 69.913,45
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 209.741,21 0,00 209.741,21
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 279.876,29 0,00 279.876,29
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/11/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/11/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8993.95A8.D50B.0501.92CD.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 139.094,37 0,00 139.094,37
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 11.591,20 0,00 11.591,20
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 34.773,61 0,00 34.773,61
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 46.364,81 0,00 46.364,81
91113031102010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -312.504,46 0,00 -312.504,46
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -134.720,54 0,00 -134.720,54
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -91.589,33 0,00 -91.589,33
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -19,93 0,00 -19,93
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -8,64 0,00 -8,64
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -5,82 0,00 -5,82
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -5.974,11 0,00 -5.974,11
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.575,14 0,00 -2.575,14
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.751,05 0,00 -1.751,05
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -54.135,81 0,00 -54.135,81
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -23.337,22 0,00 -23.337,22
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -15.867,93 0,00 -15.867,93
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.875,74 0,00 -2.875,74
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -730,13 0,00 -730,13
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -48,74 0,00 -48,74
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -21,03 0,00 -21,03
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -14,29 0,00 -14,29
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -419,78 0,00 -419,78
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -180,95 0,00 -180,95
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -123,04 0,00 -123,04
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,46 0,00 -249,46
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
SUBTOTAL I 48.058.635,83 0,00 48.058.635,83
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 7.208.795,37
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.344.301,36 0,00 1.344.301,36
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.017.173,86 0,00 6.017.173,86
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -110.081,59 0,00 -110.081,59
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,08 0,00 -0,08
TOTAL II 7.251.393,55 0,00 7.251.393,55
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -32.529,50 0,00 -32.529,50
40 Atenção Básica 8.658.488,21 0,00 8.658.488,21
SUBTOTAL I 8.625.958,71 0,00 8.625.958,71
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 2.369,28 0,00 2.369,28
SUBTOTAL III 2.369,28 0,00 2.369,28
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 17,94 8.623.589,43
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 11%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 62021, ano 2021, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 202020, ano 2020, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 382020, ano 2020, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 45,772%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 95,00% das 80 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 1006 - CNPJ/CPF 4932432000191, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000000972, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2020,
modalidade PRE (Pregão Eletrônico) no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 4826 - CNPJ/CPF 30383441000180, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004629, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/11/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/11/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8993.95A8.D50B.0501.92CD.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 4835 - CNPJ/CPF 25989051000119, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004638, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021,
modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
49,334%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
17,245%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 29 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 JUSTIF. Linha: 1692 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000006006470986 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.0
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
23/11/2021 - 14:17:37
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/10/2021
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8993.95A8.D50B.0501.92CD.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 159 0 AVISO Linha: 159 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 159 0 AVISO Linha: 159 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 177 0 AVISO Linha: 177 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 177 0 AVISO Linha: 177 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 178 0 AVISO Linha: 178 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 178 0 AVISO Linha: 178 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 179 0 AVISO Linha: 179 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 179 0 AVISO Linha: 179 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 389 0 AVISO Linha: 389 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 389 0 AVISO Linha: 389 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 448 0 AVISO Linha: 448 - Validação da conta 00000000000044277301 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 458 0 AVISO Linha: 458 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 461 0 AVISO Linha: 461 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 461 0 AVISO Linha: 461 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 462 0 AVISO Linha: 462 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 462 0 AVISO Linha: 462 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 466 0 AVISO Linha: 466 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 466 0 AVISO Linha: 466 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 468 0 AVISO Linha: 468 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 468 0 AVISO Linha: 468 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: em verificação
Descrição: EMP_87 - Linha 1006 - CNPJ/CPF 4932432000191, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000000972, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de
qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2020, modalidade PRE (Pregão Eletrônico) no Licitacon.
Justificativa: em verificação
Descrição: EMP_87 - Linha 4826 - CNPJ/CPF 30383441000180, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004629, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de
qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
Justificativa: em verificação
Descrição: EMP_87 - Linha 4835 - CNPJ/CPF 25989051000119, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004638, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de
qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
Justificativa: em verificação
Descrição: BAV_56 - Linha: 1692 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: em verificação
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: em verificação
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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17Peça 3968933 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03C815A
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/11/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/11/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8993.95A8.D50B.0501.92CD.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 30/03/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 30/03/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 28/05/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 28/05/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 23/07/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 23/07/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 17/09/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 17/09/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
5º Bimestre Mural 23/11/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 23/11/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2020 10/02/2021 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1º Quadrimestre/2021 28/05/2021 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2º Quadrimestre/2021 17/09/2021 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://wwwsaofranciscodeassis.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.990.390,40 12.126.037,50
2º Bimestre 11.961.671,92 15.181.028,50
3º Bimestre 11.961.671,92 12.789.552,51
4º Bimestre 11.961.671,92 14.992.962,37
5º Bimestre 11.961.671,92 13.506.945,95
6º Bimestre 11.961.671,92 0,00
TOTAL 71.798.750,00 68.596.526,83
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.162.320,00 939.140,75
2º Bimestre 1.159.536,00 961.181,83
3º Bimestre 1.159.536,00 1.013.162,00
4º Bimestre 1.159.536,00 995.430,83
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/10/2021
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18Peça 3968933 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03C815A
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/11/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/11/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8993.95A8.D50B.0501.92CD.
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
5º Bimestre 1.159.536,00 1.003.305,30
6º Bimestre 1.159.536,00 0,00
TOTAL 6.960.000,00 4.912.220,71
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 420.157,30 397.131,14
2º Bimestre 419.150,78 427.255,96
3º Bimestre 419.150,78 585.475,51
4º Bimestre 419.150,78 563.208,72
5º Bimestre 419.150,78 484.022,51
6º Bimestre 419.150,78 0,00
TOTAL 2.515.911,20 2.457.093,84
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.535.047,20 -1.944.702,07
2º Bimestre -1.531.370,56 -1.663.067,13
3º Bimestre -1.531.370,56 -1.606.953,91
4º Bimestre -1.531.370,56 -1.814.122,14
5º Bimestre -1.531.370,56 -1.732.488,01
6º Bimestre -1.531.370,56 0,00
TOTAL -9.191.900,00 -8.761.333,26
TOTAL DA RECEITA 72.082.761,20 67.204.508,12
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
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19Peça 3968933 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/11/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/11/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8993.95A8.D50B.0501.92CD.
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Paulo Renato Cortelini
CPF: 27234177000
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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20Peça 3968933 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03C815A
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/11/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/11/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8993.95A8.D50B.0501.92CD.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 23 de Novembro de 2021
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
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222Processo 01265-0200/21-0
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 peça
21Peça 3968933 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03C815A
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 24/11/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 24/11/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8993.95A8.D50B.0501.92CD.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2021 a 30/11/2021 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: PAULO RENATO CORTELINI
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
1603255000101 CONS. INTERM. DE DES SUTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 30/11/2021
21/12/2021 Página 1 de 24 08:57:23
 Página
223Processo 01265-0200/21-0
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 peça
1Peça 4034312 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03D80BD
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/12/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 21/12/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3E8B.5E53.3D14.5483.780F.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.126.200,00 9.835.875,60
Contribuicoes 2.676.000,00 2.403.964,64
Receita Patrimonial 2.165.850,00 1.738.001,45
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 71.300,00 44.085,15
Transferencias Correntes 57.445.800,00 62.327.848,76
Outras Receitas Correntes 2.308.600,00 111.409,61
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 71.798.750,00 76.461.185,21
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.960.000,00 2.653.846,86
Outras Receitas Correntes 4.000.000,00 2.755.377,91
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.960.000,00 5.409.224,77
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 960.332,70 2.111.656,19
Amortizacao de Emprestimos 0,00 11.633,32
Transferencias de Capital 1.538.087,00 632.539,00
Outras Receitas de Capital 17.491,50 18.614,43
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.515.911,20 2.774.442,94
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -9.191.900,00 -9.707.783,46
TOTAL DAS RECEITAS 72.082.761,20 74.937.069,46
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 69.082.761,20
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 24.798.729,16
Créditos Especiais 2.772.544,26
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 6.715.016,01
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 89.939.018,61
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.1
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21/12/2021 - 08:57:16
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 30/11/2021
21/12/2021 Página 2 de 24 08:57:23
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224Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 4034312 DOCUMENTO PÚBLICO
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DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 65.863.686,19
Liquidado 61.115.711,36
Pago 59.901.665,29
SALDO A LIQUIDAR 4.747.974,83
SALDO A PAGAR 1.214.046,07
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 5.537.172,14
Liquidado 5.370.689,55
Pago 5.248.136,36
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 166.482,59
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 122.553,19
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.624.731,54
Excesso de Arrecadação 15.850.259,50
Auxílios e Convênios 2.381.266,37
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 6.715.016,01
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 6.715.016,01
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 51.297.237,48D 56.358.436,41D
ATIVO NAO CIRCULANTE 42.889.804,71D 42.078.397,45D
PASSIVO CIRCULANTE 11.888.099,22C 10.133.977,02C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 118.761.482,39C 126.145.376,42C
PATRIMONIO LIQUIDO 36.462.539,42D 36.462.539,42D
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 45.691.959,42D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.494.259,07D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 20.788.997,95D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.473.617,11D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 7.607.043,38D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 5.663.281,92D
TRIBUTARIAS 0,00x 834.888,95D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 138.980,48D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 10.462.251,28C
CONTRIBUICOES 0,00x 7.530.780,80C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 66.122,89C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 5.300.720,04C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 58.794.392,53C
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Saldo Inicial Saldo Final
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 58.890,76C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 99.889,82C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 227.885.466,00D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50D 3.544.649,50D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 227.885.466,00C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50C 3.544.649,50C
ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89D 21.750.265,26D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52D 293.336.478,82D
DIVIDA ATIVA 3.953.133,63D 5.594.971,25D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 522.788,63D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35D 2.845.266,61D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89C 21.750.265,26C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52C 293.336.478,82C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.953.133,63C 5.594.971,25C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 522.788,63C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35C 2.845.266,61C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 15.503,26D 13.167,49D
Bancos Conta Movimento 4.243.501,50D 3.316.359,94D
Bancos Conta Aplicação 3.646.388,80D 14.479.868,82D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.905.393,56D 17.809.396,25D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 291.603,37D 1.797,51C
Bancos Conta Aplicação 34.947.574,68D 35.176.411,57D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 35.239.178,05D 35.174.614,06D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 43.144.571,61D 52.984.010,31D
2.5 Valores do Exercício Anterior
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 15.545.949,64 9.083.092,81 7.748.518,23
2º Bimestre 10.970.926,85 10.596.070,86 10.581.192,70
3º Bimestre 12.824.953,14 10.364.788,51 10.054.412,42
4º Bimestre 9.894.986,08 10.419.936,14 10.320.210,80
5º Bimestre 9.919.254,04 10.070.995,90 10.903.120,30
6º Bimestre 8.961.668,72 16.034.955,92 15.101.109,43
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 72.435.379,55
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 6.697.545,81
RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 3.040.140,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -8.636.400,00 -8.477.400,54
TOTAL CONTAS DE RECEITA 74.912.942,79 73.695.665,63
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 2.769,30 0,00 2.769,30
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 512.747,58 0,00 512.747,58
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 577.416,21 0,00 577.416,21
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 285.203,41 0,00 285.203,41
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 14.808,07 0,00 14.808,07
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.392.944,57 0,00 1.392.944,57
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19909911040000000000 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidao - Titulo
Executivo do TCE - Principal
3.162,50 0,00 3.162,50
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 3.162,50 0,00 3.162,50
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS TÍTULOS ESTÃO SENDO COBRADOS
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
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2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 295.342.329,90 285.363.375,16
Demais Contas 1.943.106.328,85 1.953.085.283,59
Totais 2.238.448.658,75 2.238.448.658,75
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 669.332
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
454.610,95 0,00 454.610,95
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
189.421,76 0,00 189.421,76
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
113.651,91 0,00 113.651,91
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
29.397,52 0,00 29.397,52
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
12.150,97 0,00 12.150,97
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
7.290,55 0,00 7.290,55
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
233.362,56 0,00 233.362,56
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
97.234,40 0,00 97.234,40
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
58.340,39 0,00 58.340,39
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
10.623,56 0,00 10.623,56
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
4.426,48 0,00 4.426,48
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
2.655,91 0,00 2.655,91
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
16.193,63 0,00 16.193,63
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
6.747,32 0,00 6.747,32
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
4.048,44 0,00 4.048,44
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
54.091,92 0,00 54.091,92
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
22.538,32 0,00 22.538,32
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
13.522,74 0,00 13.522,74
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 965.734,06 0,00 965.734,06
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 416.293,26 0,00 416.293,26
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 283.064,93 0,00 283.064,93
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1.671,34 0,00 1.671,34
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 725,30 0,00 725,30
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 490,99 0,00 490,99
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 224.855,37 0,00 224.855,37
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 96.929,10 0,00 96.929,10
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 65.907,56 0,00 65.907,56
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 97.617,76 0,00 97.617,76
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 42.096,37 0,00 42.096,37
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 28.796,80 0,00 28.796,80
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 2.710.958,28 0,00 2.710.958,28
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 1.130.233,96 0,00 1.130.233,96
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 677.110,42 0,00 677.110,42
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 751.461,81 0,00 751.461,81
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 318.446,71 0,00 318.446,71
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 206.582,13 0,00 206.582,13
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 2.024,24 0,00 2.024,24
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 850,42 0,00 850,42
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 549,41 0,00 549,41
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 3.746,78 0,00 3.746,78
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 1.053,79 0,00 1.053,79
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 716,39 0,00 716,39
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 1.075,40 0,00 1.075,40
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 464,06 0,00 464,06
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 315,33 0,00 315,33
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 11.133.958,80 0,00 11.133.958,80
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 927.829,89 0,00 927.829,89
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.783.489,65 0,00 2.783.489,65
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 3.711.319,63 0,00 3.711.319,63
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
479.485,91 0,00 479.485,91
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
199.785,79 0,00 199.785,79
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
119.871,48 0,00 119.871,48
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 312.135,35 0,00 312.135,35
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 25.801,74 0,00 25.801,74
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 77.985,48 0,00 77.985,48
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 104.348,26 0,00 104.348,26
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 13.964.363,31 0,00 13.964.363,31
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.159.602,57 0,00 1.159.602,57
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.478.807,65 0,00 3.478.807,65
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 4.589.526,69 0,00 4.589.526,69
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 845.323,51 0,00 845.323,51
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 70.443,71 0,00 70.443,71
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 211.332,01 0,00 211.332,01
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 281.997,36 0,00 281.997,36
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 153.695,38 0,00 153.695,38
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 12.807,95 0,00 12.807,95
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 38.423,87 0,00 38.423,87
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 51.231,76 0,00 51.231,76
91113031102010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -315.115,13 0,00 -315.115,13
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -135.845,99 0,00 -135.845,99
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -92.354,53 0,00 -92.354,53
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -170,03 0,00 -170,03
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -73,42 0,00 -73,42
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -49,83 0,00 -49,83
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -8.367,52 0,00 -8.367,52
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -3.606,79 0,00 -3.606,79
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -2.452,57 0,00 -2.452,57
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -67.259,69 0,00 -67.259,69
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -28.994,55 0,00 -28.994,55
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -19.714,69 0,00 -19.714,69
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.925,74 0,00 -2.925,74
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -730,13 0,00 -730,13
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -48,87 0,00 -48,87
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -21,09 0,00 -21,09
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -14,33 0,00 -14,33
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -532,80 0,00 -532,80
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -229,66 0,00 -229,66
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -156,17 0,00 -156,17
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,04 0,00 -0,04
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,46 0,00 -249,46
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728013104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB -0,19 0,00 -0,19
SUBTOTAL 53.412.890,64 0,00 53.412.890,64
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 13.353.222,66
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.339.612,22 0,00 2.339.612,22
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.396.271,65 0,00 2.396.271,65
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -169.969,70 0,00 -169.969,70
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,01 0,00 -0,01
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.738.423,70 0,00 8.738.423,70
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,98 0,00 -645,98
TOTAL II 13.303.691,88 0,00 13.303.691,88
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Ensino Fundamental 2.475.840,07 895.038,59 3.370.878,66
20 Ensino Superior 4.500,00 -4.500,00 0,00
20 Educação Infantil 287.235,17 156.362,99 443.598,16
20 Educação Especial 4.985,11 244,61 5.229,72
31 Ensino Fundamental 5.321.823,58 0,00 5.321.823,58
31 Educação Infantil 5.394.860,18 0,00 5.394.860,18
SUBTOTAL I 13.489.244,11 1.047.146,19 14.536.390,30
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 339008560100000 - Ensino Fundamental 4.581,82 0,00 4.581,82
31 339008560100000 - Educação Infantil 11.501,56 0,00 11.501,56
31 339008110100000 - Ensino Fundamental 40.389,90 0,00 40.389,90
31 339008110100000 - Educação Infantil 57.611,64 0,00 57.611,64
SUBTOTAL II 114.084,92 0,00 114.084,92
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.957.550,44 0,00 1.957.550,44
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 37.777,66 0,00 37.777,66
SUBTOTAL III -1.995.328,10 0,00 -1.995.328,10
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 23,27 12.426.977,28
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 11.133.958,80 0,00 11.133.958,80
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 927.829,89 0,00 927.829,89
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.783.489,65 0,00 2.783.489,65
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 3.711.319,63 0,00 3.711.319,63
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 312.135,35 0,00 312.135,35
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 25.801,74 0,00 25.801,74
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 77.985,48 0,00 77.985,48
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 104.348,26 0,00 104.348,26
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 13.964.363,31 0,00 13.964.363,31
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.159.602,57 0,00 1.159.602,57
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.478.807,65 0,00 3.478.807,65
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 4.589.526,69 0,00 4.589.526,69
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 845.323,51 0,00 845.323,51
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 70.443,71 0,00 70.443,71
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 211.332,01 0,00 211.332,01
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 281.997,36 0,00 281.997,36
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 153.695,38 0,00 153.695,38
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 12.807,95 0,00 12.807,95
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 38.423,87 0,00 38.423,87
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 51.231,76 0,00 51.231,76
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,04 0,00 -0,04
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,46 0,00 -249,46
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728013104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB -0,19 0,00 -0,19
SUBTOTAL 43.933.527,91 0,00 43.933.527,91
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 8.786.705,58
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.738.423,70 0,00 8.738.423,70
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,98 0,00 -645,98
TOTAL II 8.737.777,72 0,00 8.737.777,72
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 5.321.823,58 0,00 5.321.823,58
31 Educação Infantil 5.394.860,18 0,00 5.394.860,18
SUBTOTAL I 10.716.683,76 0,00 10.716.683,76
Despesas Não Computáveis
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Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 339008560100000 - Ensino Fundamental 4.581,82 0,00 4.581,82
31 339008560100000 - Educação Infantil 11.501,56 0,00 11.501,56
31 339008110100000 - Ensino Fundamental 40.389,90 0,00 40.389,90
31 339008110100000 - Educação Infantil 57.611,64 0,00 57.611,64
SUBTOTAL II 114.084,92 0,00 114.084,92
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.957.550,44 0,00 1.957.550,44
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 34.427,58 0,00 34.427,58
SUBTOTAL III -1.991.978,02 0,00 -1.991.978,02
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,60 8.610.620,82
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
34.427,58 0,00 34.427,58
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
10.695.328,16 0,00 10.695.328,16
Total 10.729.755,74 0,00 10.729.755,74
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 7.510.829,02
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 5.252.239,38 69.584,20 5.321.823,58
31 Educação Infantil 1.708.459,15 23.696,84 1.732.155,99
SUBTOTAL I 6.960.698,53 93.281,04 7.053.979,57
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL III 6.960.698,53 93.281,04 7.053.979,57
% de Aplicação 65,74
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 2.083,07 0,00 2.083,07
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 1.482.082,57 0,00 1.482.082,57
TOTAL 1.484.165,64 0,00 1.484.165,64
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 74.208,28
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Dezembro)
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.4 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Educação e FUNDEB
Nome da Planilha: Cálculo da Despesa com Educação (MDE+FUNDEB)
Justificativa: FOI ADICIONADO NA SUBFUNÇÃO 361 FONTE 20 O VALOR DE R$ 895.038,59 REF DIF ENTRE DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA, SEN￾DO R$ 913.114,13 E DEDUZIDO R$ 19.273,14 REF CONTRAPARTIDA MERENDA ESCOLAR E ADICIONADO R$ 1.197,60 REF ALÍQUATA COMPLEMENTAR
EMPENHADA NA FONTE 01 LIVRE. FOI EXCLUÍDO R$ 4.500,00 REF ENSINO SUPERIOR SUFUNÇÃO 364 POR NÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO. FOI
ADICIONADO R$ 156.362,99 REF DIFERENÇA ENTRE DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA NA SBFUNÇA 365 EDUCAÇÃO INFANTL. FOI ADICIONADO
R$ 244,61 REF DIFERENÇA ENTRE DESPESA EMPENHADA E LIQUIDA NA SUBFUNÇÃO 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL OBS: CFE OFÍCIO 33/2021 TCE RS
Nome da Planilha: Cálculo da proporção de 70% dest. ao pagam. Profissionais do Magistério
Justificativa: FOI ADICIONADO R$ 93.281,04, REFENTE DESPESA EMPENHADA NA NATUREZA DE DESPESA 33, SENDO R$ 18.665,48 NA 339008 E R$
5.031,36 NA 339046 NA SUBFUNÇÃO 365 AÇÃO 2108.002 FUNDEB 70%.; E R$ 44.971,72 NA 339008 E R$ 24.612,48 NA 339046 NA SUBFUNÇÃO 361 AÇÃO
2108.001 FUNDEB 70%
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
454.610,95 0,00 454.610,95
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
189.421,76 0,00 189.421,76
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
113.651,91 0,00 113.651,91
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
29.397,52 0,00 29.397,52
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
12.150,97 0,00 12.150,97
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
7.290,55 0,00 7.290,55
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
233.362,56 0,00 233.362,56
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
97.234,40 0,00 97.234,40
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
58.340,39 0,00 58.340,39
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
10.623,56 0,00 10.623,56
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
4.426,48 0,00 4.426,48
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
2.655,91 0,00 2.655,91
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
16.193,63 0,00 16.193,63
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
6.747,32 0,00 6.747,32
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
4.048,44 0,00 4.048,44
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
54.091,92 0,00 54.091,92
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
22.538,32 0,00 22.538,32
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
13.522,74 0,00 13.522,74
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 965.734,06 0,00 965.734,06
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 416.293,26 0,00 416.293,26
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 283.064,93 0,00 283.064,93
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 1.671,34 0,00 1.671,34
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 725,30 0,00 725,30
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 490,99 0,00 490,99
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 224.855,37 0,00 224.855,37
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 96.929,10 0,00 96.929,10
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 65.907,56 0,00 65.907,56
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 97.617,76 0,00 97.617,76
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 42.096,37 0,00 42.096,37
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 28.796,80 0,00 28.796,80
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 2.710.958,28 0,00 2.710.958,28
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 1.130.233,96 0,00 1.130.233,96
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 677.110,42 0,00 677.110,42
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 751.461,81 0,00 751.461,81
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 318.446,71 0,00 318.446,71
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 206.582,13 0,00 206.582,13
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 2.024,24 0,00 2.024,24
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 850,42 0,00 850,42
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 549,41 0,00 549,41
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 3.746,78 0,00 3.746,78
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 1.053,79 0,00 1.053,79
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 716,39 0,00 716,39
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 1.075,40 0,00 1.075,40
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 464,06 0,00 464,06
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 315,33 0,00 315,33
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 11.133.958,80 0,00 11.133.958,80
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 927.829,89 0,00 927.829,89
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.783.489,65 0,00 2.783.489,65
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 3.711.319,63 0,00 3.711.319,63
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
479.485,91 0,00 479.485,91
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
199.785,79 0,00 199.785,79
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
119.871,48 0,00 119.871,48
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 312.135,35 0,00 312.135,35
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 25.801,74 0,00 25.801,74
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 77.985,48 0,00 77.985,48
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 104.348,26 0,00 104.348,26
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 13.964.363,31 0,00 13.964.363,31
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.159.602,57 0,00 1.159.602,57
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.478.807,65 0,00 3.478.807,65
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 4.589.526,69 0,00 4.589.526,69
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 845.323,51 0,00 845.323,51
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 70.443,71 0,00 70.443,71
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 211.332,01 0,00 211.332,01
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 281.997,36 0,00 281.997,36
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 153.695,38 0,00 153.695,38
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 12.807,95 0,00 12.807,95
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 38.423,87 0,00 38.423,87
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 51.231,76 0,00 51.231,76
91113031102010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -315.115,13 0,00 -315.115,13
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -135.845,99 0,00 -135.845,99
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -92.354,53 0,00 -92.354,53
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -170,03 0,00 -170,03
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -73,42 0,00 -73,42
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -49,83 0,00 -49,83
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -8.367,52 0,00 -8.367,52
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -3.606,79 0,00 -3.606,79
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -2.452,57 0,00 -2.452,57
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -67.259,69 0,00 -67.259,69
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -28.994,55 0,00 -28.994,55
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -19.714,69 0,00 -19.714,69
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.925,74 0,00 -2.925,74
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -730,13 0,00 -730,13
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -48,87 0,00 -48,87
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -21,09 0,00 -21,09
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -14,33 0,00 -14,33
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -532,80 0,00 -532,80
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -229,66 0,00 -229,66
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -156,17 0,00 -156,17
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,04 0,00 -0,04
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,46 0,00 -249,46
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728013104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB -0,19 0,00 -0,19
SUBTOTAL I 53.412.890,64 0,00 53.412.890,64
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 8.011.933,60
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.463.043,90 0,00 1.463.043,90
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.709.910,14 0,00 6.709.910,14
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3E8B.5E53.3D14.5483.780F.
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -115.472,25 0,00 -115.472,25
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,09 0,00 -0,09
TOTAL II 8.057.481,70 0,00 8.057.481,70
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -35.782,45 0,00 -35.782,45
40 Atenção Básica 9.616.911,57 0,00 9.616.911,57
SUBTOTAL I 9.581.129,12 0,00 9.581.129,12
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 319113200000000 4.832,41 0,00 4.832,41
SUBTOTAL II 4.832,41 0,00 4.832,41
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 2.841,20 0,00 2.841,20
SUBTOTAL III 2.841,20 0,00 2.841,20
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 17,92 9.573.455,51
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 11%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 62021, ano 2021, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 202020, ano 2020, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 382020, ano 2020, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 45,464%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 95,506% das 89 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 1006 - CNPJ/CPF 4932432000191, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000000972, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2020,
modalidade PRE (Pregão Eletrônico) no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 4826 - CNPJ/CPF 30383441000180, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004629, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021,
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 4835 - CNPJ/CPF 25989051000119, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004638, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021,
modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
49,127%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
16,887%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 29 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
BAL_VER.TXT BAV_56 0 0 JUSTIF. Linha: 1775 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com
saldo credor quando o correto é saldo devedor
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000006006470986 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 138 0 AVISO Linha: 138 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 139 0 AVISO Linha: 139 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 147 0 AVISO Linha: 147 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 148 0 AVISO Linha: 148 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 159 0 AVISO Linha: 159 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 159 0 AVISO Linha: 159 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 177 0 AVISO Linha: 177 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 177 0 AVISO Linha: 177 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 178 0 AVISO Linha: 178 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 178 0 AVISO Linha: 178 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 179 0 AVISO Linha: 179 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 179 0 AVISO Linha: 179 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 330 0 AVISO Linha: 330 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 330 0 AVISO Linha: 330 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 465 0 AVISO Linha: 465 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 465 0 AVISO Linha: 465 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 525 0 AVISO Linha: 525 - Validação da conta 00000000000044277301 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 535 0 AVISO Linha: 535 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 539 0 AVISO Linha: 539 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 539 0 AVISO Linha: 539 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 543 0 AVISO Linha: 543 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 543 0 AVISO Linha: 543 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 545 0 AVISO Linha: 545 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 545 0 AVISO Linha: 545 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: EMP_87 - Linha 1006 - CNPJ/CPF 4932432000191, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000000972, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de
qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2020, modalidade PRE (Pregão Eletrônico) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: EMP_87 - Linha 4826 - CNPJ/CPF 30383441000180, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004629, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de
qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: EMP_87 - Linha 4835 - CNPJ/CPF 25989051000119, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004638, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de
qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: BAV_56 - Linha: 1775 - O Saldo atual da conta 119000000000000, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo
devedor
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
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5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://wwwsaofranciscodeassis.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ENDIVIDAMENTO 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM PESSOAL 0,00 0,00 0,00
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 0,00 0,00 0,00
Observação: Onde se lê 330034010000000 leia-se 3.3.xx.34.01.00.00.00, conforme IN TCE 4/2021.
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.990.390,40 12.126.037,50
2º Bimestre 11.961.671,92 15.181.028,50
3º Bimestre 11.961.671,92 12.789.552,51
4º Bimestre 11.961.671,92 14.992.962,37
5º Bimestre 11.961.671,92 13.506.945,95
6º Bimestre 11.961.671,92 7.864.658,38
TOTAL 71.798.750,00 76.461.185,21
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.162.320,00 939.140,75
2º Bimestre 1.159.536,00 961.181,83
3º Bimestre 1.159.536,00 1.013.162,00
4º Bimestre 1.159.536,00 995.430,83
5º Bimestre 1.159.536,00 1.003.305,30
6º Bimestre 1.159.536,00 497.004,06
TOTAL 6.960.000,00 5.409.224,77
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 420.157,30 397.131,14
2º Bimestre 419.150,78 427.255,96
3º Bimestre 419.150,78 585.475,51
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3E8B.5E53.3D14.5483.780F.
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
4º Bimestre 419.150,78 563.208,72
5º Bimestre 419.150,78 484.022,51
6º Bimestre 419.150,78 317.349,10
TOTAL 2.515.911,20 2.774.442,94
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.535.047,20 -1.944.702,07
2º Bimestre -1.531.370,56 -1.663.067,13
3º Bimestre -1.531.370,56 -1.606.953,91
4º Bimestre -1.531.370,56 -1.814.122,14
5º Bimestre -1.531.370,56 -1.732.488,01
6º Bimestre -1.531.370,56 -946.450,20
TOTAL -9.191.900,00 -9.707.783,46
TOTAL DA RECEITA 72.082.761,20 74.937.069,46
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Paulo Renato Cortelini
CPF: 27234177000
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
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Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 21 de Dezembro de 2021
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
21/12/2021 - 08:57:16
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 30/11/2021
21/12/2021 Página 24 de 24 08:57:23
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246Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
24Peça 4034312 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03D80BD
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 21/12/21 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 21/12/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3E8B.5E53.3D14.5483.780F.
a. Quadro Principal - Receitas e Despesas
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 69.566.850,00 69.566.850,00 82.057.712,01 12.490.862,01
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.450.800,00 6.450.800,00 9.883.395,71 3.432.595,71
Receita de Contribuições 5.636.000,00 5.636.000,00 5.929.641,39 293.641,39
Receita Patrimonial 1.765.350,00 1.765.350,00 1.853.100,58 87.750,58
Receita Agropecuária 5.000,00 5.000,00 0,00 -5.000,00
Receita de Serviços 71.300,00 71.300,00 52.327,88 -18.972,12
Transferências Correntes 49.329.800,00 49.329.800,00 61.188.490,57 11.858.690,57
Outras Receitas Correntes 6.308.600,00 6.308.600,00 3.150.755,88 -3.157.844,12
RECEITAS DE CAPITAL (II) 2.515.911,20 2.515.911,20 3.012.904,95 496.993,75
Operações de Crédito 960.332,70 960.332,70 2.341.006,19 1.380.673,49
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 14.724,98 14.724,98
Transferências de Capital 1.538.087,00 1.538.087,00 632.539,00 -905.548,00
Outras Receitas de Capital 17.491,50 17.491,50 24.634,78 7.143,28
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 72.082.761,20 72.082.761,20 85.070.616,96 12.987.855,76
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 72.082.761,20 72.082.761,20 85.070.616,96 12.987.855,76
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 72.082.761,20 72.082.761,20 85.070.616,96 12.987.855,76
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 2.862.288,31 -
Superavit Financeiro - - 2.636.158,45 -
Reabertura de Creditos Adicionais - - 226.129,86 -
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Balanço Orçamentário
27 / 01 / 2022 - 09 : 59 : 28
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/12/2021
27/01/2022 Página 1 de 8 09:59:39
 Página
247Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4082461 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03E3CD2
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e
LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F947.5BAE.6076.5F0F.F491.
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 61.698.873,49 76.375.975,83 67.497.403,19 67.270.841,60 66.149.958,03 8.878.572,64
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.904.050,42 49.965.582,20 47.010.831,20 47.010.831,20 46.040.081,32 2.954.751,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 650.000,00 626.521,62 586.906,38 586.906,38 586.906,38 39.615,24
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.144.823,07 25.783.872,01 19.899.665,61 19.673.104,02 19.522.970,33 5.884.206,40
DESPESAS DE CAPITAL (X) 5.993.792,37 12.996.764,89 7.790.325,61 4.571.337,46 4.571.337,46 5.206.439,28
INVESTIMENTOS 4.443.792,37 11.314.180,73 6.566.670,77 3.347.682,62 3.347.682,62 4.747.509,96
INVERSOES FINANCEIRAS 10.000,00 20.700,00 20.700,00 20.700,00 20.700,00 0,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.540.000,00 1.661.884,16 1.202.954,84 1.202.954,84 1.202.954,84 458.929,32
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 352.295,34 38.694,34 0,00 0,00 0,00 38.694,34
RESERVA DO RPPS (XII) 1.037.800,00 674.266,00 0,00 0,00 0,00 674.266,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 69.082.761,20 90.085.701,06 75.287.728,80 71.842.179,06 70.721.295,49 14.797.972,26
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 69.082.761,20 90.085.701,06 75.287.728,80 71.842.179,06 70.721.295,49 14.797.972,26
SUPERÁVIT (XVI) - - 9.782.888,16 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 69.082.761,20 90.085.701,06 85.070.616,96 71.842.179,06 70.721.295,49 14.797.972,26
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Balanço Orçamentário
27 / 01 / 2022 - 09 : 59 : 28
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/12/2021
27/01/2022 Página 2 de 8 09:59:39
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 Página da
 peça
2Peça 4082461 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03E3CD2
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e
LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F947.5BAE.6076.5F0F.F491.
a.1 Quadro Principal - Receitas e Despesas - Prefeitura
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 58.779.050,00 58.779.050,00 72.303.424,59 13.524.374,59
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.450.800,00 6.450.800,00 9.883.395,71 3.432.595,71
Receita de Contribuições 558.200,00 558.200,00 591.698,31 33.498,31
Receita Patrimonial 65.350,00 65.350,00 462.584,13 397.234,13
Receita Agropecuária 5.000,00 5.000,00 0,00 -5.000,00
Receita de Serviços 71.300,00 71.300,00 52.327,88 -18.972,12
Transferências Correntes 49.329.800,00 49.329.800,00 61.188.490,57 11.858.690,57
Outras Receitas Correntes 2.298.600,00 2.298.600,00 124.927,99 -2.173.672,01
RECEITAS DE CAPITAL (II) 2.515.911,20 2.515.911,20 3.012.904,95 496.993,75
Operações de Crédito 960.332,70 960.332,70 2.341.006,19 1.380.673,49
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 14.724,98 14.724,98
Transferências de Capital 1.538.087,00 1.538.087,00 632.539,00 -905.548,00
Outras Receitas de Capital 17.491,50 17.491,50 24.634,78 7.143,28
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 61.294.961,20 61.294.961,20 75.316.329,54 14.021.368,34
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 61.294.961,20 61.294.961,20 75.316.329,54 14.021.368,34
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 61.294.961,20 61.294.961,20 75.316.329,54 14.021.368,34
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 2.862.288,31 -
Superavit Financeiro - - 2.636.158,45 -
Reabertura de Creditos Adicionais - - 226.129,86 -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Balanço Orçamentário
27 / 01 / 2022 - 09 : 59 : 28
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/12/2021
27/01/2022 Página 3 de 8 09:59:39
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249Processo 01265-0200/21-0
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3Peça 4082461 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03E3CD2
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e
LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F947.5BAE.6076.5F0F.F491.
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 51.968.873,49 66.279.441,83 57.758.596,64 57.539.635,05 56.419.969,14 8.520.845,19
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.374.050,42 40.072.048,20 37.398.095,81 37.398.095,81 36.427.345,93 2.673.952,39
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 650.000,00 626.521,62 586.906,38 586.906,38 586.906,38 39.615,24
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.944.823,07 25.580.872,01 19.773.594,45 19.554.632,86 19.405.716,83 5.807.277,56
DESPESAS DE CAPITAL (X) 5.973.792,37 12.979.764,89 7.790.325,61 4.571.337,46 4.571.337,46 5.189.439,28
INVESTIMENTOS 4.423.792,37 11.297.180,73 6.566.670,77 3.347.682,62 3.347.682,62 4.730.509,96
INVERSOES FINANCEIRAS 10.000,00 20.700,00 20.700,00 20.700,00 20.700,00 0,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.540.000,00 1.661.884,16 1.202.954,84 1.202.954,84 1.202.954,84 458.929,32
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 352.295,34 38.694,34 0,00 0,00 0,00 38.694,34
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 58.294.961,20 79.297.901,06 65.548.922,25 62.110.972,51 60.991.306,60 13.748.978,81
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 58.294.961,20 79.297.901,06 65.548.922,25 62.110.972,51 60.991.306,60 13.748.978,81
SUPERÁVIT (XVI) - - 9.767.407,29 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 58.294.961,20 79.297.901,06 75.316.329,54 62.110.972,51 60.991.306,60 13.748.978,81
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Balanço Orçamentário
27 / 01 / 2022 - 09 : 59 : 28
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/12/2021
27/01/2022 Página 4 de 8 09:59:39
 Página
250Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
4Peça 4082461 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03E3CD2
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e
LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F947.5BAE.6076.5F0F.F491.
a.2 Quadro Principal - Receitas e Despesas - RPPS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 10.787.800,00 10.787.800,00 9.754.287,42 -1.033.512,58
Receita de Contribuições 5.077.800,00 5.077.800,00 5.337.943,08 260.143,08
Receita Patrimonial 1.700.000,00 1.700.000,00 1.390.516,45 -309.483,55
Outras Receitas Correntes 4.010.000,00 4.010.000,00 3.025.827,89 -984.172,11
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 10.787.800,00 10.787.800,00 9.754.287,42 -1.033.512,58
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 10.787.800,00 10.787.800,00 9.754.287,42 -1.033.512,58
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 10.787.800,00 10.787.800,00 9.754.287,42 -1.033.512,58
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 0,00 -
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LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 9.730.000,00 10.096.534,00 9.738.806,55 9.731.206,55 9.729.988,89 357.727,45
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.530.000,00 9.893.534,00 9.612.735,39 9.612.735,39 9.612.735,39 280.798,61
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 203.000,00 126.071,16 118.471,16 117.253,50 76.928,84
DESPESAS DE CAPITAL (X) 20.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00
INVESTIMENTOS 20.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS (XII) 1.037.800,00 674.266,00 0,00 0,00 0,00 674.266,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 10.787.800,00 10.787.800,00 9.738.806,55 9.731.206,55 9.729.988,89 1.048.993,45
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 10.787.800,00 10.787.800,00 9.738.806,55 9.731.206,55 9.729.988,89 1.048.993,45
SUPERÁVIT (XVI) - - 15.480,87 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 10.787.800,00 10.787.800,00 9.754.287,42 9.731.206,55 9.729.988,89 1.048.993,45
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e
LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar
RPNP Exercícios
Anteriores (a)
RPNP Exercício
Anterior (b)
RPP Exercícios
Anteriores (c)
RPP Exercício
Anterior (d)
Liquidados (e) Pagos (f) Cancelados (g) Saldo (h = a + b +
c + d - f - g)
DESPESAS CORRENTES 0,00 332.446,44 101.705,82 783.027,40 324.935,44 1.123.997,25 500,00 92.682,41
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 52.969,00 573.593,81 0,00 589.711,09 0,00 36.851,72
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 2.845,41 158.428,71 0,00 158.428,71 0,00 2.845,41
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 332.446,44 45.891,41 51.004,88 324.935,44 375.857,45 500,00 52.985,28
DESPESAS DE CAPITAL 25.839,65 1.215.451,89 7.929,44 1.078.248,86 882.084,32 1.931.418,03 199.735,63 196.316,18
INVESTIMENTOS 25.839,65 1.215.451,89 7.929,44 1.062.633,41 882.084,32 1.915.802,58 199.735,63 196.316,18
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 15.615,45 0,00 15.615,45 0,00 0,00
TOTAL 25.839,65 1.547.898,33 109.635,26 1.861.276,26 1.207.019,76 3.055.415,28 200.235,63 288.998,59
c. Notas Explicativas
Notas Explicativas do Balanço Orçamentário 2021
(Prefeitura + RPPS)
Nota 1 - Contexto operacional: Os dados apresentados compreendem os órgãos da Administração Direta do Município, no que tange à previsão e execução das receitas e despesas orçamentárias, cujo detalhamento
atende as especificações da Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001 e respectivas alterações. Foram também observados os detalhamentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado.
Nota 2 - Critério de apropriação: considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício, nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64.
Nota 3 - Receitas Orçamentárias: Foi previsto para o exercício de 2021 o montante a ser arrecadado de R$ 72.082.761,20, tendo sido efetivamente realizado R$ 85.070.616,96.
Nota 4 - Deduções da Receita Orçamentária: o valor informado na coluna ?Receitas Realizadas? apresenta a arrecadação líquida, ou seja, já consideradas as deduções da receita.
Nota 5 - Repasses Concedidos: de acordo com o Portaria STN nº 339/2001, os repasses financeiros pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, foram processados por meio de documentos próprios, sem a emissão de
empenho, sendo que os registros contábeis das transferências financeiras concedidas e recebidas foram efetuados em contas contábeis específicas de resultado, que representem as variações passivas e ativas
financeiras correspondentes.
Nota 6 - Utilização do Superávit Financeiro: o quadro a seguir demonstra o valor do Superávit Financeiro apurado no exercício anterior e a sua utilização, durante o exercício financeiro de 2021 como fonte de abertura
para créditos adicionais, cujo total utilizado foi de (R$ 2.636.158,45):
Nota 7 - Restos a Pagar: as despesas que foram empenhadas e não pagas até o último dia útil de 2021, foram inscritas em Restos a Pagar, em atendimento aos artigos 35 e 36 da Lei nº 4.320/1964, e escrituradas
como restos a pagar processados e não processados. Durante o exercício, foram consideradas despesas orçamentárias incorridas apenas as despesas liquidadas e, no encerramento do exercício, também aquelas
inscritas em restos a pagar não processados, que foram inscritos com base nos saldos credores dos empenhos não liquidados, nos termos dos artigos 36 e 103, parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/1964. Para fins
de inscrição, foram observadas as recomendações da Instrução Normativa nº 13/2021, do Tribunal de Contas do Estado e os preceitos do artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000.
São Francisco de Assis - RS, 20 de janeiro de 2022.
OBS: As notas explicativas na íntegra encontram-se a disposição junto a Secretaria Municipal da Fazenda e publicada em anexo ao Balanço Orçamentário no endereço: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br.
Luiz Vanderlei Frescura
Contador CRC RS 69219
SÃO FRANCISCO DE ASSIS , 27 de Janeiro de 2022
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LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Gestor responsável pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021 - Paulo Renato Cortelini - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
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LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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a. Variações Patrimoniais
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 97.373.222,58
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 11.054.725,98
IMPOSTOS 10.200.076,49
TAXAS 854.039,63
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 609,86
CONTRIBUICOES 8.647.387,16
CONTRIBUICOES SOCIAIS 8.160.741,58
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 486.645,58
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 74.736,77
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 74.736,77
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 6.266.250,60
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 2.042.145,62
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 1.868.373,81
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS OBTIDOS 0,00
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 2.355.731,17
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 69.766.177,40
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.100.379,87
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 68.665.797,53
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 62.464,76
REAVALIACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM ALIENACAO 0,00
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 61.964,76
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 500,00
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 1.501.479,91
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 1.390.015,24
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 111.464,67
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 72.817.227,23
PESSOAL E ENCARGOS 50.389.251,37
REMUNERACAO A PESSOAL 42.769.066,81
ENCARGOS PATRONAIS 6.833.894,31
BENEFICIOS A PESSOAL 384.978,24
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 401.312,01
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 1.720.863,78
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1Peça 4082463 DOCUMENTO PÚBLICO
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Conta Valor
APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00
PENSOES 1.233.300,37
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 487.563,41
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 21.948.038,47
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 5.671.354,09
SERVICOS 14.350.366,87
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 1.926.317,51
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 1.754.127,07
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 500.758,74
JUROS E ENCARGOS DE MORA 1.253.368,33
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 8.737.188,81
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 3.182.066,53
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 5.418.195,49
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 136.926,79
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 5.898.698,34
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 129.724,71
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 53.415,37
INCORPORACAO DE PASSIVOS 2.341.006,19
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 3.374.552,07
TRIBUTARIAS 944.713,46
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 69.534,03
CONTRIBUICOES 875.179,43
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS 0,00
CUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS 0,00
CUSTO DE SERVICOS PRESTADOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -18.575.654,07
PREMIACOES 7.300,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 55.867,75
INCENTIVOS 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 209.667,24
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES -18.893.570,15
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 45.081,09
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 24.555.995,35
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Demonstração das Variações Patrimoniais
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2Peça 4082463 DOCUMENTO PÚBLICO
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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a.1 Variações Patrimoniais - Prefeitura
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 86.899.356,76
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 11.054.725,98
IMPOSTOS 10.200.076,49
TAXAS 854.039,63
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 609,86
CONTRIBUICOES 591.698,31
CONTRIBUICOES SOCIAIS 105.052,73
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 486.645,58
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 74.736,77
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 74.736,77
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 3.848.073,63
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 1.014.485,10
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 477.857,36
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS OBTIDOS 0,00
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 2.355.731,17
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 69.766.177,40
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.100.379,87
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 68.665.797,53
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 62.464,76
REAVALIACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM ALIENACAO 0,00
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 61.964,76
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 500,00
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 1.501.479,91
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 1.390.015,24
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 111.464,67
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 81.925.176,68
PESSOAL E ENCARGOS 41.525.717,74
REMUNERACAO A PESSOAL 33.905.533,18
ENCARGOS PATRONAIS 6.833.894,31
BENEFICIOS A PESSOAL 384.978,24
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 401.312,01
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 971.662,02
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3Peça 4082463 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CC97.802B.6C5B.827A.B9B8.
Conta Valor
APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00
PENSOES 484.098,61
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 487.563,41
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 21.921.072,05
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 5.671.354,09
SERVICOS 14.323.400,45
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 1.926.317,51
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 1.754.127,07
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 500.758,74
JUROS E ENCARGOS DE MORA 1.253.368,33
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 8.737.188,81
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 3.182.066,53
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 5.418.195,49
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 136.926,79
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 5.854.684,19
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 85.710,56
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 53.415,37
INCORPORACAO DE PASSIVOS 2.341.006,19
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 3.374.552,07
TRIBUTARIAS 842.808,72
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 69.534,03
CONTRIBUICOES 773.274,69
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS 0,00
CUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS 0,00
CUSTO DE SERVICOS PRESTADOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 317.916,08
PREMIACOES 7.300,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 55.867,75
INCENTIVOS 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 209.667,24
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 45.081,09
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 4.974.180,08
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4Peça 4082463 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CC97.802B.6C5B.827A.B9B8.
a.2 Variações Patrimoniais - RPPS
Conta Valor
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 10.473.865,82
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
IMPOSTOS 0,00
TAXAS 0,00
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUICOES 8.055.688,85
CONTRIBUICOES SOCIAIS 8.055.688,85
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 0,00
CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA 0,00
CONTRIBUICOES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORACAO DE BENS E DIREITOS E PRESTACAO DE SERVICOS 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 2.418.176,97
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 1.027.660,52
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS E APLICACOES FINANCEIRAS 1.390.516,45
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS OBTIDOS 0,00
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS DAS INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS DE CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REAVALIACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM ALIENACAO 0,00
GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
REVERSAO DE REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00
VARIACAO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPACOES 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
REVERSAO DE PROVISOES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00
VARIACAO PATRIMONIAL DIMINUTIVA -9.107.949,45
PESSOAL E ENCARGOS 8.863.533,63
REMUNERACAO A PESSOAL 8.863.533,63
ENCARGOS PATRONAIS 0,00
BENEFICIOS A PESSOAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 749.201,76
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5Peça 4082463 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CC97.802B.6C5B.827A.B9B8.
Conta Valor
APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00
PENSOES 749.201,76
BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA 0,00
BENEFICIOS EVENTUAIS 0,00
POLITICAS PUBLICAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 0,00
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 26.966,42
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 0,00
SERVICOS 26.966,42
DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIACOES MONETARIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 0,00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 0,00
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA 0,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 44.014,15
REAVALIACAO, REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL E AJUSTE PARA PERDAS 44.014,15
PERDAS COM ALIENACAO 0,00
PERDAS INVOLUNTARIAS 0,00
INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00
DESINCORPORACAO DE ATIVOS 0,00
TRIBUTARIAS 101.904,74
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUICOES 101.904,74
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVICOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS 0,00
CUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS 0,00
CUSTO DE SERVICOS PRESTADOS 0,00
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -18.893.570,15
PREMIACOES 0,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPACOES 0,00
INCENTIVOS 0,00
SUBVENCOES ECONOMICAS 0,00
PARTICIPACOES E CONTRIBUICOES 0,00
VPD DE CONSTITUICAO DE PROVISOES -18.893.570,15
DIVERSAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 19.581.815,27
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CC97.802B.6C5B.827A.B9B8.
b. Notas Explicativas
Notas Explicativas da Demonstração das Variações Patrimoniais 2021
(Prefeitura + RPPS)
Nota 1 ? Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos: Neste item houve uma redução 82,77 %, passando de R$
362.531,63 em 2020 para R$ 62.464,76 em 2021, impactadas principalmente por fatores como o ganho com incorporação de ativos de R$ 61.964,76
e R$ 500,00 de desincorporação de passivos.
Nota 2 ? Outras Variações Patrimoniais Aumentativas: compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas
nos grupos anteriores, tais como: resultado positivo da equivalência patrimonial e dividendos. Em 2021, os registros nesse item somaram R$
1.501.479,91, representando um aumento de 469,67 % em relação ano anterior, cujo saldo era R$ 263.567,19. Tal variação ocorreu em função da
reversão de provisões e ajustes para perdas.
Nota 3 ? Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos: em função da continuidade do cumprimento da implantação dos
procedimentos contábeis relativos às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, no âmbito do Governo Municipal, nesse item,
os registros da reavaliação do ativo imobilizado, da depreciação, amortização e exaustão somaram R$ 129.724,71, também houve incorporação de
passivos no valor de R$ 2.341.006,19 referente à operação do crédito FINISA, BADESUL e MOBILIDADE URBANA, e desincorporação de ativos de
R$ 3.374.552,07, apresentando neste grupo um aumento de 48,63 % em relação ano anterior, cujo saldo era de R$ 3.968.700,53, passando para R$
5.898.698,34 em 2021.
Nota 4 ? Outras Variações Patrimoniais Diminutivas: compreende o somatório das demais variações patrimoniais diminutivas não incluídas nos
grupos anteriores, tais como: resultado negativo da equivalência patrimonial, dividendos e VPD de Constituição de Provisões. Em 2021, os registros
nesse grupo somaram R$ -18.575.654,07, representando uma diminuição de 342,93 % em relação ao ano anterior, quando apresentou o saldo de
R$ 63.702.838,69. Também se destacam nesse grupo, as VPD de constituição de provisões, que somaram R$ -18.893.570,15, com destaque para
as provisões matemáticas previdenciárias do RPPS, representando uma diminuição de 335,98 % em relação ano anterior.
Nota 5 ? Resultado Patrimonial do Período: Como resultado do confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, tem-se
que o resultado patrimonial foi de R$ 24.555.995,35, contra R$ -61.455.705,66 do ano anterior. Desta forma, apresentando uma variação positiva de
250,26%.
São Francisco de Assis - RS, 20 de janeiro de 2022
______________________
Luiz Vanderlei Frescura
Contador CRC RS 69219
SÃO FRANCISCO DE ASSIS , 27 de Janeiro de 2022
Gestor responsável pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021 - Paulo Renato Cortelini - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CC97.802B.6C5B.827A.B9B8.
Nome da Entidade: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ: 04217437000132
ORGÃO Nº: 58100
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 62102110872174330 (Modelo 9)
É Encerramento de Mandato? Não
Possui RPPS? Sim
Forma de Organização? Fundo
Responsável pelo Fundo: ARISÁ RAMOS TEIXEIRA
Telefone: (55)32521027
e-mail: arisaramos.art@gmail.com
Lei de Instituição do Controle Interno: 005/2001
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 08/03/2001
Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 927/2015
Data da Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 23/04/2015
Norma que aprovou o Regimento Interno do Controle Interno: DECRETO 714/2015
Decreto que regulamentou a Lei de Instituição do Controle Interno: 714/2015
Forma de Estruturação do Controle Interno:
O SCI funciona sob a forma de Comissão, composta por servidores das principais áreas do Município, abrangendo o Poder Executivo e o Poder Legislativo
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
26089068004 Arisa Ramos Teixeira Professora arisaramos.art@gmail.com (55) 3252-1027
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício atual, em audiência públi￾ca, realizada CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
5 - Disponibilização dos Estudos e Estimativas das Receitas
O Poder Executivo colocou à disposição do Poder Legislativo Municipal em 03/09/2021, os estudos e as estimativas das receitas para
o exercício subseqüente, inclusive da Receita Corrente Líquida, bem como as respectivas memórias de cálculo, observando o prazo
mínimo de trinta dias antes do prazo final de encaminhamento da proposta orçamentária, conforme definido no § 3º do artigo 12 da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2021
Periodo: 2º Semestre
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.5
27/01/2022
12:10:08
Pág.: 1/7
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1Peça 4083151 DOCUMENTO PÚBLICO
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3B67.B647.1865.7D5C.AB69.
9 - Operações de Crédito
As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a
terceiros foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no 2º Semestre de 2021, detalhando, pelo
menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 2º Semestre de 2021 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal nº
40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
No 2º Semestre de 2021 não houve registro de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio
público.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições
de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
A contabilidade identifica os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, possibilitando a observância da ordem cronológica
determinada no art. 100 da Constituição.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 2º Semestre de 2021 houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tri￾butária.
Não foram inseridas observações para este item.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2021
Periodo: 2º Semestre
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2Peça 4083151 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3B67.B647.1865.7D5C.AB69.
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
Considerando que o município possui menos de 50.000 habitantes, o Poder Executivo poderá optar pela publicação do RREO no jor￾nal ou pela afixação no Mural, sendo obrigatória a disponibilização via Internet.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Não Não Não Não Não Não
Foi observado o prazo? Não Não Não Não Não Não
Foram observados os modelos da STN? Não Não Não Não Não Não
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 2º Semestre de 2021, foram efetuadas pelo Poder
Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN,
no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 2º Semestre de 2021.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 2º Semestre de 2021.
Não foram inseridas observações para este item.
19 - Instituição, Previsão e Efetiva Arrecadação de Tributos
Houve a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do Município.
As previsões de receita observaram as normas técnicas e legais, consideraram os efeitos das alterações da legislação, da variação do
índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e foram acompanhadas de demonstrativo de sua evo￾lução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas uti￾lizadas.
Não foram inseridas observações para este item.
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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22 - Equilíbrio Financeiro
Na análise do Saldo de Restos a Pagar por recursos vinculados do Poder Executivo, constatou-se a existência de recursos financeiros
para a cobertura dos mesmos.
Não foram inseridas observações para este item.
23 - Informações sobre Inativos e Pensionistas
O Município paga complementação de aposentadorias, sendo 12 o número total de inativos originários do Poder Executivo que rece￾bem tal complementação.
O número total de inativos que passaram a receber complementação de proventos no exercício é de 11 originários do Poder Executivo.
O número total de inativos pagos pelo RPPS é 212, sendo que 16 inativações foram concedidas no período.
O total de pensões não-compensáveis pagas pelo RPPS é 29.
Não foram inseridas observações para este item.
24 - Contribuição para Custeio de Despesas de Outros Entes da Federação
O município não contribuiu para o custeio de despesas de competência de outros Entes da Federação no exercício de 2021.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 20/05/2013.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, finan￾ceira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
27 - Controle Interno
Os servidores lotados na Unidade Central de Controle Interno exercem suas atividades exclusivamente para o Controle Interno.
Não foram inseridas observações para este item.
A Lei Orçamentária Anual estabeleceu a previsão de recursos específicos para as atividades pertinentes ao Sistema de Controle Inter￾no.
Os recursos destinados à atividade do Sistema de Controle Interno foram efetivamente aplicados na unidade.
Não foram inseridas observações para este item.
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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A Administração Municipal adotou providências tendentes à correção das inconformidades apontadas e ao atendimento das recomen￾dações efetuadas pela Unidade Central de Controle Interno.
Não foram inseridas observações para este item.
Não houve apontamento de irregularidade com infringência à legislação municipal passível de manifestação pela Administração Mu￾nicipal.
Não foram inseridas observações para este item.
Há previsão em lei municipal que os órgãos e entidades da Administração Municipal, direta e indireta, além do Poder Legislativo, sub￾metem-se à fiscalização da UCCI - inciso I do art. 3º da Resolução TCE/RS nº936/2012.
Lei Municipal nº: 927/2015 artigo: 15
Há previsão em lei municipal de exame da legalidade e avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentá￾ria, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por enti￾dades do direito privado - alínea 'h' do inciso II do art. 4º da Resolução TCE/RS nº 936/2012.
Lei Municipal nº: 927/2015 artigo: 3
Não foram inseridas observações para este item.
Há previsão em lei municipal de fixação de prazos a serem cumpridos pelos órgãos e entidades auditados internamente para resposta
aos questionamentos formulados e aos relatórios elaborados pela UCCI, assim como para a adoção das medidas corretivas demanda￾das - alínea 'c' do inciso II do art. 3º da Resolução TCE/RS nº 936/2012.
Lei Municipal nº: DEC 714/2015 artigo: 15
Há indicação em lei municipal do dever de os responsáveis pela UCCI darem ciência aos respectivos administradores e ao Tribunal de
Contas das irregularidades ou ilegalidades constatadas no curso da fiscalização interna, bem como o momento e a forma de adoção
dessas providências, sob pena de sua responsabilização solidária, nos termos do disposto no artigo 74, § 1º, da Constituição Federal e
alínea 'd' do inciso II do art. 3º da Resolução TCE/RS nº 936/2012.
Lei Municipal nº: 927/2015 artigo: 13
Não foram inseridas observações para este item.
Há previsão em lei municipal e/ou em normativas próprias, de que a UCCI acompanhará o processamento das tomadas de contas espe￾ciais, manifestando-se ao final da respectiva instrução, as quais deverão ser encaminhadas ao Tribunal de Contas, a fim de ensejar a
possível responsabilização dos administradores ou agentes subordinados por atos omissivos ou comissivos que importarem em dano
ao erário - inciso II do parágrafo único do art. 6º da Resolução TCE/RS nº 936/2012.
Lei Municipal nº: DEC 714/2015 artigo: 17
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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NADA A DECLARAR
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_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Arisa Ramos Teixeira
Responsável pelo Controle Interno
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 87896882000101
Período: 01/01/2021 a 31/12/2021 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Logradouro: Rua João Moreira nr: 1707 compl: Prédio Telefone: (55) 3252-1414
HomePage: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br E-Mail: pmadmin@bol.com.br
Prefeito Municipal: PAULO RENATO CORTELINI
Contabilista: LUIZ VANDERLEI FRESCURA Número do CRC: 06921905
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: DUETO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 04311157000199 Telefone: (51)21182200
Responsável: RAFAEL SOBEM E-Mail: rafael@duetotecnologia.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
1603255000101 CONS INTER DE DES SUTENTÁVEL CAMINHO DAS ORIGENS
94446804000162 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.3
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/12/2021
27/01/2022 Página 1 de 53 09:59:36
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1Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.126.200,00 10.631.200,65
Contribuicoes 2.676.000,00 3.014.987,33
Receita Patrimonial 2.165.850,00 2.128.890,19
Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00
Receita de Servicos 71.300,00 52.443,78
Transferencias Correntes 57.445.800,00 70.901.753,46
Outras Receitas Correntes 2.308.600,00 124.979,75
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 71.798.750,00 86.854.255,16
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuicoes 2.960.000,00 2.914.654,06
Outras Receitas Correntes 4.000.000,00 3.025.827,89
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.960.000,00 5.940.481,95
RECEITAS DE CAPITAL
Operacoes de Credito 960.332,70 2.341.006,19
Amortizacao de Emprestimos 0,00 14.724,98
Transferencias de Capital 1.538.087,00 632.539,00
Outras Receitas de Capital 17.491,50 24.634,78
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.515.911,20 3.012.904,95
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -9.191.900,00 -10.737.025,10
TOTAL DAS RECEITAS 72.082.761,20 85.070.616,96
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 69.082.761,20
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 26.502.480,01
Créditos Especiais 2.872.544,26
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 8.372.084,41
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 90.085.701,06
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/12/2021
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270Processo 01265-0200/21-0
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2Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 75.287.728,80
Liquidado 71.842.179,06
Pago 70.721.295,49
SALDO A LIQUIDAR 3.445.549,74
SALDO A PAGAR 1.120.883,57
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 5.537.172,14
Liquidado 5.370.689,55
Pago 5.248.173,55
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 166.482,59
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 122.516,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.636.158,45
Excesso de Arrecadação 15.885.515,04
Auxílios e Convênios 2.481.266,37
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 8.372.084,41
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 8.372.084,41
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 51.297.237,48D 60.190.848,58D
ATIVO NAO CIRCULANTE 42.889.804,71D 43.467.230,16D
PASSIVO CIRCULANTE 11.888.099,22C 10.207.497,42C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 118.761.482,39C 105.357.125,39C
PATRIMONIO LIQUIDO 36.462.539,42D 36.462.539,42D
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 50.389.251,37D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.720.863,78D
USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 21.948.038,47D
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.754.127,07D
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 8.737.188,81D
DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 5.898.698,34D
TRIBUTARIAS 0,00x 944.713,46D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVICOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 18.575.654,07C
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 11.054.725,98C
CONTRIBUICOES 0,00x 8.647.387,16C
EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 74.736,77C
VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 6.266.250,60C
TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 69.766.177,40C
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/12/2021
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Saldo Inicial Saldo Final
VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 62.464,76C
OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.501.479,91C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORCAMENTO APROVADO 0,00x 237.456.191,06D
INSCRICAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50D 3.544.649,50D
EXECUCAO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUCAO DO ORCAMENTO 0,00x 237.456.191,06C
EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR 3.544.649,50C 3.544.649,50C
ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89D 22.435.028,34D
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52D 305.334.014,03D
DIVIDA ATIVA 3.953.133,63D 5.717.608,44D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94D 594.213,50D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35D 2.841.683,67D
EXECUCAO DOS ATOS POTENCIAIS 16.607.981,89C 22.435.028,34C
EXECUCAO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 43.156.295,52C 305.334.014,03C
EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA 3.953.133,63C 5.717.608,44C
EXECUCAO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUCAO DOS CONSORCIOS PUBLICOS 1.953,94C 594.213,50C
APURACAO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 2.103.605,35C 2.841.683,67C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 15.503,26D 12.076,45D
Bancos Conta Movimento 4.243.501,50D 3.753.162,13D
Bancos Conta Aplicação 3.646.388,80D 13.143.979,21D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 7.905.393,56D 16.909.217,79D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 291.603,37D 359.139,11D
Bancos Conta Aplicação 34.947.574,68D 34.871.832,29D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 35.239.178,05D 35.230.971,40D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 43.144.571,61D 52.140.189,19D
2.5 Valores do Exercício Anterior
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 15.545.949,64 9.083.092,81 7.748.518,23
2º Bimestre 10.970.926,85 10.596.070,86 10.581.192,70
3º Bimestre 12.824.953,14 10.364.788,51 10.054.412,42
4º Bimestre 9.894.986,08 10.419.936,14 10.320.210,80
5º Bimestre 9.919.254,04 10.070.995,90 10.903.120,30
6º Bimestre 8.961.668,72 16.034.955,92 15.101.109,43
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 69.111.598,38 72.435.379,55
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.310.000,00 6.697.545,81
RECEITAS DE CAPITAL 9.127.744,41 3.040.140,81
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -8.636.400,00 -8.477.400,54
TOTAL CONTAS DE RECEITA 74.912.942,79 73.695.665,63
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
113812701010000 TIT EXEC VASCO H A CARVALHO CP 16.615,80 0,00 16.615,80
121219899010100 PAULO ROBERTO CARVALHO - TIT EXEC TCE 555.016,79 0,00 555.016,79
121219899010400 VASCO H. A. CARVALHO - TIT EXEC TCE 615.285,39 0,00 615.285,39
121219899010500 JORGE ERNANI DA SILVA CRUZ - TIT EXEC TCE 315.493,23 0,00 315.493,23
121219899010600 ANTONIO IBANES ERBICE - TIT. EXEC. TCE 16.444,88 0,00 16.444,88
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.518.856,09 0,00 1.518.856,09
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
19909911040000000000 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidao - Titulo
Executivo do TCE - Principal
3.795,00 0,00 3.795,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 3.795,00 0,00 3.795,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
OS VALORES ESTÃO SENDO COBRADOS
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 399.238.221,42 390.308.671,05
Demais Contas 4.120.853.572,31 4.129.783.122,68
Totais 4.520.091.793,73 4.520.091.793,73
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 747.118
3. Índices Constitucionais
3.1 Cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira referente aos RPNP do exercício para fins do Gasto Constitucional com Educação
3.1.1 Identificação dos restos a pagar para o cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do exercício
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - Ex. Anterior
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino 145,04 0,00 145,04
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006) 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 145,04 0,00 145,04
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - Ex. Atual
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino 156.922,70 0,00 156.922,70
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006) 263.581,22 0,00 263.581,22
SUBTOTAL 420.503,92 0,00 420.503,92
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Ex. Anterior
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino 0,00 0,00 0,00
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006) 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
3.1.2 Disponibilidade Financeira e Saldo Disponível para o cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do exercício
Disponibilidade Financeira - Exercício Atual
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino 1.798.460,43 0,00 1.798.460,43
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006) 283.902,69 0,00 283.902,69
SUBTOTAL 2.082.363,12 0,00 2.082.363,12
Restos a Pagar e Disponibilidade Financeira - Exercício
Cód. Conta Descrição Disponibilidade
Financeira
Restos a Pagar Saldo Disponível
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino 1.798.460,43 157.067,74 1.641.392,69
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006) 283.902,69 263.581,22 20.321,47
SUBTOTAL 2.082.363,12 420.648,96 1.661.714,16
3.1.3 Identificação dos RPNP do exercício e Verificação Suficiência/Insuficiência Financeira
RPNP - Ex. Atual - MDE e Fundeb
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino 1.221.056,71 0,00 1.221.056,71
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006) 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 1.221.056,71 0,00 1.221.056,71
RPNP - Ex. Atual - Aplicação dos 70%
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006) 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do Exercício Atual - MDE e Fundeb
Cód. Conta Descrição RPNP Ex. Atual Saldo Disponível RPNP com
insuficiência
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino 1.221.056,71 1.641.392,69 0,00
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006) 0,00 20.321,47 0,00
SUBTOTAL 1.221.056,71 1.661.714,16 0,00
Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do Exercício Atual - Aplicação dos 70%
Cód. Conta Descrição RPNP Ex. Atual Saldo Disponível RPNP com
insuficiência
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006) 0,00 20.321,47 0,00
SUBTOTAL 0,00 20.321,47 0,00
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
531.553,82 0,00 531.553,82
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
221.481,41 0,00 221.481,41
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
132.887,55 0,00 132.887,55
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
38.133,66 0,00 38.133,66
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
15.791,04 0,00 15.791,04
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
9.474,59 0,00 9.474,59
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
275.965,34 0,00 275.965,34
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
114.985,56 0,00 114.985,56
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
68.991,03 0,00 68.991,03
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
12.508,42 0,00 12.508,42
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
5.211,84 0,00 5.211,84
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
3.127,12 0,00 3.127,12
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
18.875,23 0,00 18.875,23
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas 7.864,65 0,00 7.864,65
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
pagos pelo RPPS - MDE
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
4.718,85 0,00 4.718,85
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
61.120,49 0,00 61.120,49
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
25.466,89 0,00 25.466,89
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
15.279,86 0,00 15.279,86
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 986.791,37 0,00 986.791,37
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 425.371,07 0,00 425.371,07
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 289.237,49 0,00 289.237,49
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 3.081,84 0,00 3.081,84
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.335,98 0,00 1.335,98
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 905,03 0,00 905,03
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 271.206,65 0,00 271.206,65
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 116.909,46 0,00 116.909,46
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 79.493,49 0,00 79.493,49
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 117.377,90 0,00 117.377,90
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 50.615,92 0,00 50.615,92
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 34.589,36 0,00 34.589,36
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 2.821.223,08 0,00 2.821.223,08
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 1.176.159,77 0,00 1.176.159,77
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 704.620,25 0,00 704.620,25
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 857.161,11 0,00 857.161,11
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 363.352,83 0,00 363.352,83
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 235.610,31 0,00 235.610,31
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 2.087,13 0,00 2.087,13
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 877,52 0,00 877,52
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 567,83 0,00 567,83
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 4.904,31 0,00 4.904,31
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 1.552,75 0,00 1.552,75
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 1.055,67 0,00 1.055,67
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 1.501,74 0,00 1.501,74
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 647,82 0,00 647,82
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 440,25 0,00 440,25
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 12.383.992,66 0,00 12.383.992,66
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 1.031.999,39 0,00 1.031.999,39
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 3.095.998,12 0,00 3.095.998,12
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 4.127.997,56 0,00 4.127.997,56
17180131010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - PROPRIO
542.805,50 0,00 542.805,50
17180131020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - MDE
226.168,96 0,00 226.168,96
17180131030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - ASPS
135.701,38 0,00 135.701,38
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
479.485,91 0,00 479.485,91
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
199.785,79 0,00 199.785,79
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal 119.871,48 0,00 119.871,48
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
- ASPS
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 336.924,61 0,00 336.924,61
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 27.867,51 0,00 27.867,51
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 84.182,79 0,00 84.182,79
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 112.611,32 0,00 112.611,32
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 15.527.672,24 0,00 15.527.672,24
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.283.926,63 0,00 1.283.926,63
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.851.779,83 0,00 3.851.779,83
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 5.015.402,77 0,00 5.015.402,77
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 1.203.194,54 0,00 1.203.194,54
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 100.266,30 0,00 100.266,30
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 300.799,77 0,00 300.799,77
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 401.287,73 0,00 401.287,73
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 167.137,64 0,00 167.137,64
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 13.928,14 0,00 13.928,14
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 41.784,43 0,00 41.784,43
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 55.712,51 0,00 55.712,51
91113031102010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91113031103010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Inativos pagos pelo RPPS - PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -322.028,79 0,00 -322.028,79
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -138.826,42 0,00 -138.826,42
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -94.381,25 0,00 -94.381,25
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -702,17 0,00 -702,17
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -303,74 0,00 -303,74
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -206,20 0,00 -206,20
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -10.988,18 0,00 -10.988,18
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -4.736,44 0,00 -4.736,44
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -3.220,72 0,00 -3.220,72
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -85.894,65 0,00 -85.894,65
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -37.028,08 0,00 -37.028,08
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -25.177,08 0,00 -25.177,08
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.925,74 0,00 -2.925,74
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -730,13 0,00 -730,13
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -55,98 0,00 -55,98
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -24,15 0,00 -24,15
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -16,41 0,00 -16,41
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -959,14 0,00 -959,14
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -413,42 0,00 -413,42
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -281,09 0,00 -281,09
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,04 0,00 -0,04
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,04 0,00 -0,04
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,46 0,00 -249,46
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728013104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB -0,19 0,00 -0,19
SUBTOTAL 60.249.406,10 0,00 60.249.406,10
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 15.062.351,53
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.527.624,51 0,00 2.527.624,51
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.883.942,72 0,00 2.883.942,72
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -182.530,45 0,00 -182.530,45
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,01 0,00 -0,01
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.713.011,89 0,00 9.713.011,89
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,98 0,00 -645,98
TOTAL II 14.941.402,68 0,00 14.941.402,68
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ENSINO FUNDAMENTAL 4.723.742,99 -21.750,01 4.701.992,98
20 ENSINO SUPERIOR 4.500,00 -4.500,00 0,00
20 EDUCACAO INFANTIL 610.454,73 0,00 610.454,73
20 EDUCACAO ESPECIAL 140.240,04 0,00 140.240,04
31 ENSINO FUNDAMENTAL 6.387.981,16 0,00 6.387.981,16
31 EDUCACAO INFANTIL 5.575.172,23 0,00 5.575.172,23
SUBTOTAL I 17.442.091,15 -26.250,01 17.415.841,14
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 339008560100000 - Ensino Fundamental 974,13 0,00 974,13
20 339008110100000 - Ensino Fundamental 8.019,70 0,00 8.019,70
31 339008560100000 - Ensino Fundamental 4.581,82 0,00 4.581,82
31 339008560100000 - Educação Infantil 11.501,56 0,00 11.501,56
31 339008110100000 - Ensino Fundamental 40.389,90 0,00 40.389,90
31 339008110100000 - Educação Infantil 57.611,64 0,00 57.611,64
SUBTOTAL II 123.078,75 0,00 123.078,75
RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira *
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino 0,00
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006) 0,00
SUBTOTAL III 0,00
(*) Observação: Cálculo será efetuado apenas em DEZEMBRO.
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 2.091.491,28 0,00 2.091.491,28
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 40.053,47 0,00 40.053,47
SUBTOTAL IV -2.131.544,75 0,00 -2.131.544,75
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 25,16 15.161.217,64
3.2.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 12.383.992,66 0,00 12.383.992,66
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 1.031.999,39 0,00 1.031.999,39
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 3.095.998,12 0,00 3.095.998,12
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 4.127.997,56 0,00 4.127.997,56
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 336.924,61 0,00 336.924,61
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 27.867,51 0,00 27.867,51
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 84.182,79 0,00 84.182,79
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 112.611,32 0,00 112.611,32
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 15.527.672,24 0,00 15.527.672,24
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.283.926,63 0,00 1.283.926,63
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.851.779,83 0,00 3.851.779,83
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 5.015.402,77 0,00 5.015.402,77
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 1.203.194,54 0,00 1.203.194,54
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 100.266,30 0,00 100.266,30
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 300.799,77 0,00 300.799,77
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 401.287,73 0,00 401.287,73
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 167.137,64 0,00 167.137,64
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 13.928,14 0,00 13.928,14
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 41.784,43 0,00 41.784,43
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 55.712,51 0,00 55.712,51
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,04 0,00 -0,04
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,04 0,00 -0,04
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,46 0,00 -249,46
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728013104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB -0,19 0,00 -0,19
SUBTOTAL 49.163.569,81 0,00 49.163.569,81
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 9.832.713,96
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.713.011,89 0,00 9.713.011,89
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-645,98 0,00 -645,98
TOTAL II 9.712.365,91 0,00 9.712.365,91
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ENSINO FUNDAMENTAL 6.387.981,16 0,00 6.387.981,16
31 EDUCACAO INFANTIL 5.575.172,23 0,00 5.575.172,23
SUBTOTAL I 11.963.153,39 0,00 11.963.153,39
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 339008560100000 - Ensino Fundamental 4.581,82 0,00 4.581,82
31 339008560100000 - Educação Infantil 11.501,56 0,00 11.501,56
31 339008110100000 - Ensino Fundamental 40.389,90 0,00 40.389,90
31 339008110100000 - Educação Infantil 57.611,64 0,00 57.611,64
SUBTOTAL II 114.084,92 0,00 114.084,92
RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira *
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006) 0,00
SUBTOTAL III 0,00
(*) Observação: Cálculo será efetuado apenas em DEZEMBRO.
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 2.091.491,28 0,00 2.091.491,28
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 36.287,78 0,00 36.287,78
SUBTOTAL IV -2.127.779,06 0,00 -2.127.779,06
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,77 9.721.289,41
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200000000 Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
36.287,78 0,00 36.287,78
17580111000000000000 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e
Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
Profissionais da Educacao - FUNDEB - Principal
11.803.857,19 0,00 11.803.857,19
Total 11.840.144,97 0,00 11.840.144,97
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 8.288.101,48
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 6.318.396,96 69.584,20 6.387.981,16
31 Educação Infantil 1.888.771,20 23.696,84 1.912.468,04
SUBTOTAL I 8.207.168,16 93.281,04 8.300.449,20
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira *
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006) 0,00
SUBTOTAL III 0,00
(*) Observação: Cálculo será efetuado apenas em DEZEMBRO.
TOTAL 8.207.168,16 93.281,04 8.300.449,20
% de Aplicação 70,10
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 2.083,07 0,00 2.083,07
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 1.482.082,57 0,00 1.482.082,57
TOTAL 1.484.165,64 0,00 1.484.165,64
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 74.208,28
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Dezembro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.4 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Educação e FUNDEB
Nome da Planilha: Cálculo da proporção de 70% dest. ao pagam. Profissionais do Magistério
Justificativa: FOI ADICIONADO AS DESPESAS EMPENHADAS NA NATUREZA 33, R$ 93.281,04, SENDO: 3390081101 AUX SAÚDE PESSOAL ATIVO SUB￾FUNÇÃO 361 R$ 40.389,90 E SUBFUNÇÃO 365 R$ 17.489,69; 3390085601 SALÁRIO FAMÍLIA PESSOAL ATIVO SUBFUNÇÃO 361 R$ 4.581,82 E SUBFUNÇÃO
365 R$ 1.175,79; 339046 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SUBFUNÇÃO 361 R$ 24.612,48 E SUBFUNÇÃO 365 R$ 5.031,36. TOTALIZANDO NA SUBFUNÇÃO 361 R$
69.584,20 TOTALIZANDO NA SUBFUNÇÃO 365 R$ 23.696,84 CFE OFÍCIO 33/2021 TCE RS
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
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3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
531.553,82 0,00 531.553,82
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
221.481,41 0,00 221.481,41
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
132.887,55 0,00 132.887,55
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
38.133,66 0,00 38.133,66
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
15.791,04 0,00 15.791,04
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
9.474,59 0,00 9.474,59
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
275.965,34 0,00 275.965,34
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
114.985,56 0,00 114.985,56
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
68.991,03 0,00 68.991,03
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
12.508,42 0,00 12.508,42
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
5.211,84 0,00 5.211,84
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
3.127,12 0,00 3.127,12
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
18.875,23 0,00 18.875,23
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
7.864,65 0,00 7.864,65
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
4.718,85 0,00 4.718,85
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
61.120,49 0,00 61.120,49
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
25.466,89 0,00 25.466,89
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
15.279,86 0,00 15.279,86
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 986.791,37 0,00 986.791,37
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 425.371,07 0,00 425.371,07
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 289.237,49 0,00 289.237,49
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 3.081,84 0,00 3.081,84
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.335,98 0,00 1.335,98
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 905,03 0,00 905,03
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 271.206,65 0,00 271.206,65
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 116.909,46 0,00 116.909,46
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 79.493,49 0,00 79.493,49
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 117.377,90 0,00 117.377,90
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 50.615,92 0,00 50.615,92
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 34.589,36 0,00 34.589,36
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 2.821.223,08 0,00 2.821.223,08
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 1.176.159,77 0,00 1.176.159,77
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 704.620,25 0,00 704.620,25
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 857.161,11 0,00 857.161,11
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 363.352,83 0,00 363.352,83
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 235.610,31 0,00 235.610,31
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 2.087,13 0,00 2.087,13
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 877,52 0,00 877,52
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 567,83 0,00 567,83
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 4.904,31 0,00 4.904,31
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 1.552,75 0,00 1.552,75
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 1.055,67 0,00 1.055,67
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 1.501,74 0,00 1.501,74
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 647,82 0,00 647,82
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 440,25 0,00 440,25
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 12.383.992,66 0,00 12.383.992,66
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 1.031.999,39 0,00 1.031.999,39
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 3.095.998,12 0,00 3.095.998,12
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 4.127.997,56 0,00 4.127.997,56
17180131010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - PROPRIO
542.805,50 0,00 542.805,50
17180131020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - MDE
226.168,96 0,00 226.168,96
17180131030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - ASPS
135.701,38 0,00 135.701,38
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
479.485,91 0,00 479.485,91
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
199.785,79 0,00 199.785,79
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
119.871,48 0,00 119.871,48
17180151010000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO 336.924,61 0,00 336.924,61
17180151020000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 27.867,51 0,00 27.867,51
17180151030000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 84.182,79 0,00 84.182,79
17180151040000000000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 112.611,32 0,00 112.611,32
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 15.527.672,24 0,00 15.527.672,24
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.283.926,63 0,00 1.283.926,63
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.851.779,83 0,00 3.851.779,83
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 5.015.402,77 0,00 5.015.402,77
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 1.203.194,54 0,00 1.203.194,54
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 100.266,30 0,00 100.266,30
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 300.799,77 0,00 300.799,77
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 401.287,73 0,00 401.287,73
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 167.137,64 0,00 167.137,64
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 13.928,14 0,00 13.928,14
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 41.784,43 0,00 41.784,43
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 55.712,51 0,00 55.712,51
91113031102010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
-0,02 0,00 -0,02
91113031103010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Inativos pagos pelo RPPS - PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -322.028,79 0,00 -322.028,79
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -138.826,42 0,00 -138.826,42
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -94.381,25 0,00 -94.381,25
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -702,17 0,00 -702,17
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -303,74 0,00 -303,74
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -206,20 0,00 -206,20
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -10.988,18 0,00 -10.988,18
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -4.736,44 0,00 -4.736,44
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -3.220,72 0,00 -3.220,72
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -85.894,65 0,00 -85.894,65
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -37.028,08 0,00 -37.028,08
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -25.177,08 0,00 -25.177,08
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -2.925,74 0,00 -2.925,74
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.198,20 0,00 -1.198,20
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -730,13 0,00 -730,13
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -55,98 0,00 -55,98
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -24,15 0,00 -24,15
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -16,41 0,00 -16,41
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -959,14 0,00 -959,14
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -413,42 0,00 -413,42
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -281,09 0,00 -281,09
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-0,04 0,00 -0,04
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
91718012104000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-0,40 0,00 -0,40
91718015101000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO -0,04 0,00 -0,04
91718015102000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE -0,01 0,00 -0,01
91718015103000000000 Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS -0,04 0,00 -0,04
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -249,46 0,00 -249,46
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -1,01 0,00 -1,01
91728012104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -645,39 0,00 -645,39
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,05 0,00 -0,05
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,01 0,00 -0,01
91728013104000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB -0,19 0,00 -0,19
SUBTOTAL I 60.249.406,10 0,00 60.249.406,10
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 9.037.410,92
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.580.998,68 0,00 1.580.998,68
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.630.117,80 0,00 7.630.117,80
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -124.012,88 0,00 -124.012,88
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-0,09 0,00 -0,09
TOTAL II 9.087.103,51 0,00 9.087.103,51
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica (modalidade de aplicação 71) -39.035,40 0,00 -39.035,40
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Atenção Básica 11.591.144,42 0,00 11.591.144,42
SUBTOTAL I 11.552.109,02 0,00 11.552.109,02
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 319113200000000 4.832,41 0,00 4.832,41
SUBTOTAL II 4.832,41 0,00 4.832,41
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 4.030,82 0,00 4.030,82
SUBTOTAL III 4.030,82 0,00 4.030,82
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 19,16 11.543.245,79
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.7.1 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
10000000000000000000 RECEITAS CORRENTES 86.854.255,16 0,00 86.854.255,16
20000000000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 3.012.904,95 0,00 3.012.904,95
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -10.737.025,10 0,00 -10.737.025,10
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
12180111000000000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 2.403.375,37 0,00 2.403.375,37
12180121000000000000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 19.518,71 0,00 19.518,71
12180131000000000000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 394,94 0,00 394,94
13210011010301000000 REC APLIC FIN FES FARM BASICA RS 3.614,97 0,00 3.614,97
13210011010302000000 REC APLIC FIN PLUS VIG EPID RS 610,14 0,00 610,14
13210011010303000000 REC APLIC FIN AT BASICA 14.359,88 0,00 14.359,88
13210011010304000000 REC APLIC FIN PABA VIG SANIT UNIAO 1.373,96 0,00 1.373,96
13210011010305000000 REC APLIC FIN PABA PACS UNIAO 1.033,99 0,00 1.033,99
13210011010306000000 REC APLIC FIN PABA FARM BAS UNIAO 1.840,67 0,00 1.840,67
13210011010307000000 REC APLIC FIN PABA SAUDE MENTAL UNIAO 43,76 0,00 43,76
13210011010308000000 REC APLIC FIN FES PSF RS 1.888,12 0,00 1.888,12
13210011010309000000 REC APLIC FIN PABA VIG EPIDEM 5.249,62 0,00 5.249,62
13210011010310000000 REC APLIC FIN PIM 463,91 0,00 463,91
13210011010311000000 REC APLIC FIN SALVAR SAMU RS 592,72 0,00 592,72
13210011010312000000 REC APLIC FIN CUSTEIO MED E ALTA COMPLEXIDADE 401,65 0,00 401,65
13210011010313000000 REC APLIC FIN FNS AQ. VEICULOS / EQUIPAMENTOS 50,37 0,00 50,37
13210011010314000000 REC APLIC FIN UBS JOAO XXIII 162,88 0,00 162,88
13210011010315000000 REC APLIC FIN SALVAR/SAMU UNIAO 279,80 0,00 279,80
13210011010317000000 REC APLIC FIN VIG EM SUDE 76,70 0,00 76,70
13210011010318000000 REC APLIC FIN ACOES DE ALIM E NUTRICAO - VAN 0,24 0,00 0,24
13210011010321000000 REC APLIC FIN EST REDE AT BASICA SAUDE 334,74 0,00 334,74
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
13210011010322000000 REC APLIC FIN INC EST AT BASICA 1.806,75 0,00 1.806,75
13210011010324000000 REC APLIC FIN AQUIS VEICULO 35,72 0,00 35,72
13210011010326000000 REC APLIC FIN AT AO PACIENTE - FRALDAS 338,14 0,00 338,14
13210011010328000000 REC APLIC FIN APOIO FIN FPM ATENCAO BASICA 248,20 0,00 248,20
13210011010329000000 REC APLIC FIN APOIO FIN FPM ASSITENCIA
FARMACEUTICA
0,06 0,00 0,06
13210011010331000000 REC APLIC FIN EST REDE SERV AT BAS DE SAUDE 1.526,43 0,00 1.526,43
13210011010332000000 REC APLIC FIN GESTAO SUS 4.725,12 0,00 4.725,12
13210011010333000000 REC APLIC FIN CENTRO DE AT. PSICOSSOCIAL 556,40 0,00 556,40
13210011010335000000 REC APLIC FIN DOACOES COVID 19 13,36 0,00 13,36
13210011010336000000 REC APLIC FIN EP AQ VEIC PORT SES 281/20 37,19 0,00 37,19
13210011010337000000 REC APLIC FIN EP ENFR COVID 19 PORT SES 281/20 0,18 0,00 0,18
13210011010338000000 REC APLIC FIN COVID 19 9.126,48 0,00 9.126,48
13210011010339000000 REC APLIC FIN AQ. EQ. SAUDE BUCAL COVID 19 PORT
MS 3391/20
325,81 0,00 325,81
13210011010340000000 REC APLIC FIN TRANSF PIAPS SOCIODEMOGRAFICO 316,51 0,00 316,51
13210011010341000000 REC APLIC FIN PIAPS INCENTIVO DA APS 351,75 0,00 351,75
13210011010342000000 REC APLIC FIN PIAPS QUAL APS REDE BEM CUIDAR 163,48 0,00 163,48
13210011010343000000 REC APLIC FIN FARMACIA CUIDAR MAIS FME 272,48 0,00 272,48
13210011010701000000 REC APLIC FIN FMAS PBV III 13,96 0,00 13,96
13210011010702000000 REC APLIC FIN FUNDICA 1.174,42 0,00 1.174,42
13210011010703000000 REC APLIC FIN REFORMA CRAS CT 817247/15 475,72 0,00 475,72
13210011010704000000 REC APLIC FIN IGD SUAS 106,67 0,00 106,67
13210011010705000000 REC APLIC FIN API/EAID/PACI 1.720,34 0,00 1.720,34
13210011010706000000 REC APLIC FIN FMAS PBF/PSB 652,55 0,00 652,55
13210011010707000000 REC APLIC FIN IGD - BF 1.656,82 0,00 1.656,82
13210011010708000000 REC APLIC FIN OASF 176,04 0,00 176,04
13210011010709000000 REC APLIC FIN PRONATEC ACESSUAS 188,64 0,00 188,64
13210011010710000000 REC APLIC FIN CREAS FEAS 1.601,13 0,00 1.601,13
13210011010711000000 REC APLIC FIN REORDENAMENTO SCFV 4.123,04 0,00 4.123,04
13210011010712000000 REND APLIC FIN UNIAO FAZ A VIDA 599,69 0,00 599,69
13210011010713000000 REC APLIC FIN CREAS FEAS CV 1991/2018 201,48 0,00 201,48
13210011010714000000 REC APLIC FIN FEAS CV 2893/2018 710,21 0,00 710,21
13210011010715000000 REC APLIC FIN ERSPSB PROP 700796/17 7,65 0,00 7,65
13210011010716000000 REC APLIC FIN ACOES COVID 19 EPI 34,60 0,00 34,60
13210011010717000000 REC APLIC FIN ACOES COVID 19 ACOLHIMENTO 655,67 0,00 655,67
13210011010718000000 REC APLIC FIN FEAS CREAS CV 771/2020 1.015,54 0,00 1.015,54
13210011010719000000 REC APLIC FIN FEAS CREAS INCREM COVID 19 PORT
378/20
926,02 0,00 926,02
13210011010720000000 REC APLIC FIN FEAS 2020 SOBRA DE PARTILHA 662,42 0,00 662,42
13210011010721000000 REC APLIC FIN ADESAO FEAS CRES 2021 670,34 0,00 670,34
13210011010801000000 REC APLIC FIN SALARIO EDUCACAO UNIAO 26.971,21 0,00 26.971,21
13210011010802000000 REC APLIC FIN MER ESC PNAEP/PNAEF/PNAEC 2.008,55 0,00 2.008,55
13210011010804000000 REC APLIC FIN PNATE 421,57 0,00 421,57
13210011010805000000 REC APLIC FIN APOIO MAN ED INFANTIL 225,34 0,00 225,34
13210011010806000000 REC APLI FIN PDDE 256,16 0,00 256,16
13210011010808000000 REC APLIC FIN BRASIL CARINHOSO 588,06 0,00 588,06
13210011010809000000 REC APLIC FIN PAR - MOB PRO INFANCIA 1.019,25 0,00 1.019,25
13210011010812000000 REC APLIC FIN APOIO FIN RES FNDE 11/2018 25,19 0,00 25,19
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 peça
18Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
13210011010813000000 REC APLIC FIN TRANSF FNDE MANUT EMEI LUCINDA
CHIMELO
1.246,09 0,00 1.246,09
13210011010815000000 REC APLI FIN MANUT ED INFANTIL NOVAS TURMAS 2.108,89 0,00 2.108,89
13210041000000000000 Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de Previdencia
Social - RPPS - Principal
1.666.306,05 0,00 1.666.306,05
17180311010100000000 TRANSF DO SUS - PAB FIXO 21.600,76 0,00 21.600,76
17180311020101000000 TRANSF DO SUS AG COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS 960.000,00 0,00 960.000,00
17180311020105000000 TRANSF DO SUS PROG SAUDE DA FAMILI - SF 4.809,36 0,00 4.809,36
17180311020106000000 TRANSF SUS PSE - PROG SAUDE NA ESCOLA 7.676,00 0,00 7.676,00
17180311020201000000 TRANSF DO SUS FARMACIA BASICA UNIAO 143.372,69 0,00 143.372,69
17180311020202000000 TRANSF DO SUS VIG SANITARIA UNIAO 12.000,00 0,00 12.000,00
17180311020203000000 TRANSF DO SUS VIG EPID E CONTROLE DE DOENCAS 181.297,02 0,00 181.297,02
17180311020204000000 TRANSF DO SUS CAPS 339.660,00 0,00 339.660,00
17180311020209000000 TRANSF SALVAR SAMU UN 157.500,00 0,00 157.500,00
17180311020211000000 TRANSF SUS IMPL POLITICAS REDE CEGONHA 116,93 0,00 116,93
17180311020213000000 TRANSF DO SUS INC TEMP PAB PORT 1276 / 2021 200.000,00 0,00 200.000,00
17180311030100000000 TRANSF CUSTEIO DO SUS INC FIN DA APS - CAPITACAO
PONDERADA
1.200.318,95 0,00 1.200.318,95
17180311030200000000 TRANSF CUSTEIO DO SUS APS - PROG DE
INFORMATIZACAO DA APS
8.500,00 0,00 8.500,00
17180311030300000000 TRANSF CUSTEIO DO SUS APS - INC FIN DA APS
DESEMPENHO
210.855,91 0,00 210.855,91
17180311030400000000 TRANSF CUSTEIO DO SUS APS - INC FIN APS PER CAPTA
TRANSICAO
9.091,10 0,00 9.091,10
17180311030500000000 TRANSF CUSTEIO SUS APS - INC PARA ACOES
ESTRATEGICAS
105.479,00 0,00 105.479,00
17180311030600000000 REC. ACOES EST. APOIO GEST. PRE NATAL COVID 19
PORT 2222/20 E 731/21
16.670,50 0,00 16.670,50
17180311031100000000 REC INC FIN APOIO CENTRO ATEND ENFR COVID 19
PORT 650/21
420.000,00 0,00 420.000,00
17180311031200000000 REC INC FIN AT. PRIMARIA COVID 19 PORT 894/2021 89.723,76 0,00 89.723,76
17180311031300000000 REC REFORCO RECURSO PARA EMERG. COVID PORT
2735/21
100.000,00 0,00 100.000,00
17180311031400000000 TRANSF SUS IMPL POL DE AT SAUDE ADOLESCENTE E
JOVEM
1.000,00 0,00 1.000,00
17180321010000000000 Transf. SUS At. MAC Gestao Plena de Laboratorios 129.600,00 0,00 129.600,00
17180511000000000000 Transferencias do Salario-Educacao - Principal 743.485,89 0,00 743.485,89
17180531010000000000 TRANSF PNAE ALIMENTACAO ESCOLAR - CRECHE 64.735,00 0,00 64.735,00
17180531020000000000 TRANSF PNAE ALIMENTACAO ESCOLAR - PRE-ESCOLA 46.499,20 0,00 46.499,20
17180531030000000000 TRANSF PNAE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENS
FUNDAMENTAL
87.175,00 0,00 87.175,00
17180531040000000000 TRANSF PNAE ALIMENTACAO ESCOLAR - AEE 932,80 0,00 932,80
17180541010000000000 TRANSF REC PNATE ENSINO FUNDAMENTAL 25.194,27 0,00 25.194,27
17180591030000000000 Transf. FNDE Manut. Ed. Infantil Novas Turmas 100.186,81 0,00 100.186,81
17181211010000000000 TRANSF FNAS PACI 25.193,58 0,00 25.193,58
17181211020000000000 TRANSF FNAS PBF / PSB 33.955,03 0,00 33.955,03
17181211030000000000 TRANSF FNAS IGD BOLSA FAMILIA 41.247,00 0,00 41.247,00
17181211040000000000 TRANSF FNAS IGD SUAS 7.854,00 0,00 7.854,00
17181211050000000000 TRANSF FNAS REORDENAMENTO SCFV 53.088,06 0,00 53.088,06
17280311040000000000 TRANSF FES PSF RS 437.000,00 0,00 437.000,00
17280311060000000000 TRANSF FES DIABETES MELLITUS 89.557,40 0,00 89.557,40
17280311070000000000 TRANSF FES PIM 104.000,00 0,00 104.000,00
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280311080000000000 TRANSF FES AT AO PACIENTE - FRALDAS 42.752,00 0,00 42.752,00
17280311090000000000 TRANSF FES SALVAR SAMU RS 214.873,89 0,00 214.873,89
17280311110000000000 REC TRANSF CENTRO DE AT PSICOSSOCIAL CAPS I 156.000,00 0,00 156.000,00
17280311170000000000 TRANSF PIAPS SOCIODEMOGRAFICO 71.985,79 0,00 71.985,79
17280311180000000000 TRANSF PIAPS INCENTIVO DA APS 78.126,99 0,00 78.126,99
17280311190000000000 TRANSF PIAPS QUAL APS REDE BEM CUIDAR 30.000,00 0,00 30.000,00
17280311200000000000 TRANSF FARMACIA CUIDAR MAIS FME 50.000,00 0,00 50.000,00
17280311210000000000 TRANSF REC INCENT. QUALIFICACAO PMAQ RS 14.400,00 0,00 14.400,00
17280311220000000000 TRANSF REC INC SAUDE DO HOMEM - PEAISH RS 10.000,00 0,00 10.000,00
17281011010000000000 TRANSF FES INC EST AT BASICA - PIES 518.533,29 0,00 518.533,29
17281091070000000000 Programa OASF - Orientacao e Apoio Socio-familiar - Principal 8.760,66 0,00 8.760,66
17281091100000000000 TRANSF REC CREAS/FEAS 30.000,00 0,00 30.000,00
17281091110000000000 TRANSF. CV PIT - PROGRAMA DE INTEGRACAO
TRIBUTARIA IN 45/98
18.000,00 0,00 18.000,00
17281091180000000000 REC PL ENFRENT ESTIAGEM CV FPE 3015/2020 100.000,00 0,00 100.000,00
17281091190000000000 REF FEAS 2020 SOBRA DE PARTILHA 27.716,13 0,00 27.716,13
17281091210000000000 TRANSF. CV AUX. EMERG. ESPORTE ED. SEL. 004/21 1.800,00 0,00 1.800,00
17281091220000000000 TRANSF CV AUX. EMERG CULTURA ED SEDAC 004/21 30.400,00 0,00 30.400,00
24281091010000000000 TRANSF AQ. VEICULO CP 19/20 FPE 130/20 82.539,00 0,00 82.539,00
91321001101030300000 Deducao - REC APLIC FIN AT BASICA -0,01 0,00 -0,01
91321004100000000000 Deducao - Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de
Previdencia Social - RPPS - Principal
-275.789,60 0,00 -275.789,60
91718031102020300000 Deducao - TRANSF DO SUS VIG EPID E CONTROLE DE
DOENCAS
-0,30 0,00 -0,30
TOTAL 67.546.600,64 0,00 67.546.600,64
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 11%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 11%
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2020, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 62021, ano 2021, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 202020, ano 2020, modalidade PRP (Pregão Presencial), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 382020, ano 2020, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 45,669%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 95,789% das 95 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 1006 - CNPJ/CPF 4932432000191, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000000972, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2020,
modalidade PRE (Pregão Eletrônico) no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 4826 - CNPJ/CPF 30383441000180, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004629, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021,
modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 4835 - CNPJ/CPF 25989051000119, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004638, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021,
modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 11743 - CNPJ/CPF 30383441000180, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004629, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021,
modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_87 0 0 JUSTIF. Linha 11752 - CNPJ/CPF 25989051000119, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004638, não tem
correspondência com o CNPJ/CPF de qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021,
modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
49,893%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
16,611%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 34 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000000000000470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação do prefixo da agência 00503 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 91 0 AVISO Linha: 91 - Validação da conta 00000000006060002790 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 95 0 AVISO Linha: 95 - Validação da conta 00000000006006470986 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 96 0 AVISO Linha: 96 - Validação da conta 00000000006060002996 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 97 0 AVISO Linha: 97 - Validação da conta 00000000006000016600 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 116 0 AVISO Linha: 116 - Validação da conta 00000000006066470083 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação da conta 00000000006066470148 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 141 0 AVISO Linha: 141 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 142 0 AVISO Linha: 142 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 143 0 AVISO Linha: 143 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação da conta 00000000006066470156 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 145 0 AVISO Linha: 145 - Validação da conta 00000000006060710104 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 149 0 AVISO Linha: 149 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 150 0 AVISO Linha: 150 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 152 0 AVISO Linha: 152 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 153 0 AVISO Linha: 153 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 155 0 AVISO Linha: 155 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 155 0 AVISO Linha: 155 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 156 0 AVISO Linha: 156 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_34 156 0 AVISO Linha: 156 - Validação da conta 00000000006066240126 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 161 0 AVISO Linha: 161 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 161 0 AVISO Linha: 161 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 179 0 AVISO Linha: 179 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 179 0 AVISO Linha: 179 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 180 0 AVISO Linha: 180 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 180 0 AVISO Linha: 180 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 181 0 AVISO Linha: 181 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 181 0 AVISO Linha: 181 - Validação da conta 00000000006066240134 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 333 0 AVISO Linha: 333 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 333 0 AVISO Linha: 333 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 334 0 AVISO Linha: 334 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 334 0 AVISO Linha: 334 - Validação da conta 00000000000000000085 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 474 0 AVISO Linha: 474 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 474 0 AVISO Linha: 474 - Validação da conta 00000000000000000050 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 534 0 AVISO Linha: 534 - Validação da conta 00000000000044277301 inconsistente para o código do banco 41
CTA_DISP.TXT CTV_34 544 0 AVISO Linha: 544 - Validação da conta 00000000000000000011 inconsistente para o código do banco 1
CTA_DISP.TXT CTV_33 548 0 AVISO Linha: 548 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 548 0 AVISO Linha: 548 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 552 0 AVISO Linha: 552 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 552 0 AVISO Linha: 552 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 554 0 AVISO Linha: 554 - Validação do prefixo da agência 04432 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 554 0 AVISO Linha: 554 - Validação da conta 00000000000000000077 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 JUSTIF. Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 23000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
ref. Receita Orçamentária de segundo nível
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: EMP_87 - Linha 1006 - CNPJ/CPF 4932432000191, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000000972, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de
qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2020, modalidade PRE (Pregão Eletrônico) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: EMP_87 - Linha 4826 - CNPJ/CPF 30383441000180, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004629, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de
qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: EMP_87 - Linha 4835 - CNPJ/CPF 25989051000119, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004638, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de
qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: EMP_87 - Linha 11743 - CNPJ/CPF 30383441000180, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004629, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de
qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
Descrição: EMP_87 - Linha 11752 - CNPJ/CPF 25989051000119, do credor vinculado ao empenho nr. 2021000004638, não tem correspondência com o CNPJ/CPF de
qualquer um dos participantes informados na licitação nr. 1, ano 2021, modalidade TMP (Tomada de Preços) no Licitacon.
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 4780, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: EM VERIFICAÇÃO
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 30/03/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 30/03/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 28/05/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 28/05/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 23/07/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 23/07/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 17/09/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 17/09/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
5º Bimestre Mural 23/11/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 23/11/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
6º Bimestre Mural 24/01/2022 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 24/01/2022 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural 23/07/2021 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 23/07/2021 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
2º Semestre Mural 24/01/2022 MURAL DE AVISOS DA SEC DA FAZENDA
Jornal Não Publicado
Internet 24/01/2022 www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
2º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2020 10/02/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
Periodo Data Local
1º Quadrimestre/2021 28/05/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2º Quadrimestre/2021 17/09/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
20/05/2013 http://wwwsaofranciscodeassis.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LRF
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 86.854.255,16 0,00 86.854.255,16
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -10.737.025,10 0,00 -10.737.025,10
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
12180111000000000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 2.403.375,37 0,00 2.403.375,37
12180121000000000000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 19.518,71 0,00 19.518,71
12180131000000000000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 394,94 0,00 394,94
13210041000000000000 Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de
Previdencia Social - RPPS - Principal
1.666.306,05 0,00 1.666.306,05
91321004100000000000 Deducao - Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de
Previdencia Social - RPPS - Principal
-275.789,60 0,00 -275.789,60
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 72.303.424,59 0,00 72.303.424,59
Emendas Parlamentares Individuais
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
3110 / 17180311020213000000 TRANSF DO SUS INC TEMP PAB PORT 1276 / 2021 200.000,00 0,00 200.000,00
3140 / 13210011010716000000 REC APLIC FIN ACOES COVID 19 EPI 25,18 0,00 25,18
3110 / 13210011010716000000 REC APLIC FIN ACOES COVID 19 EPI 3,90 0,00 3,90
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ENDIVIDAMENTO 72.103.395,51 0,00 72.103.395,51
Emendas Parlamentares de Bancada
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM PESSOAL 72.103.395,51 0,00 72.103.395,51
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 47.010.831,20 706.696,17 47.717.527,37
330034010000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 8.179.823,02 0,00 8.179.823,02
319001060000000 13 SALARIO - APOSENTADOS - PESSOAL CIVIL 683.710,61 0,00 683.710,61
319003010000000 PENSOES - PESSOAL CIVIL 691.797,97 0,00 691.797,97
319003030000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL - PENSIONISTAS 57.403,79 0,00 57.403,79
319016990100000 AJUDA DE CUSTO 406.469,01 0,00 406.469,01
319092990000000 OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 278.658,89 0,00 278.658,89
319094010300000 FERIAS, AVISO PREVIO E/OU 13o SALARIO INDENIZADOS 122.653,12 0,00 122.653,12
SELEÇÃO MANUAL
319091010000000 PRECATORIOS - ATIVO CIVIL 836.954,94 0,00 836.954,94
319091060000000 SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 108.509,74 0,00 108.509,74
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 35.644.850,11 706.696,17 36.351.546,28
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
330034010000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
853240201000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 1o BIMESTRE
3.542,27 0,00 3.542,27
853240202000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 2o BIMESTRE
3.561,63 0,00 3.561,63
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293Processo 01265-0200/21-0
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25Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
853240203000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 3o BIMESTRE
3.578,93 0,00 3.578,93
853240204000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 4o BIMESTRE
4.324,93 0,00 4.324,93
853240205000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 5o BIMESTRE
3.714,86 0,00 3.714,86
853240206000000 INFORMACAO DA EXECUCAO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDACAO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
ATUAL - 6o BIMESTRE
4.870,08 0,00 4.870,08
TOTAL DAS CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE 23.592,70 0,00 23.592,70
Total da Despesa com Pessoal 35.668.442,81 706.696,17 36.375.138,98
Observação: Onde se lê 330034010000000 leia-se 3.3.xx.34.01.00.00.00, conforme IN TCE 4/2021.
5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a
31/12/2021
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1 111110100000000 CAIXA 12.076,45 0,00 12.076,45
1 111111903020000 CAIXA C/ CONV. CONSIGNACAO 2.042,48 0,00 2.042,48
1 111111903190000 CAIXA C/ TRIBUTOS 20.540,73 0,00 20.540,73
1 111111999010100 SICREDI CONTA MOVIMENTO 9.036,38 0,00 9.036,38
1 111115003080100 BCO BRASIL C/ MOVIMENTO APLICACAO 4.404.730,41 0,00 4.404.730,41
1 111115003080200 BCO BRASIL C/ FPM APLICACAO 9.929,01 0,00 9.929,01
1 111115003080300 BCO BRASIL C/ FEP APLICACAO 158.732,14 0,00 158.732,14
1 111115003080400 BCO BRASIL C/ ICMS DES LC 87/96
APLICACAO
65.233,09 0,00 65.233,09
1 111115003080500 BCO BRASIL C/ AGRICULTURA
APLICACAO
96.007,82 0,00 96.007,82
1 111115003081300 BCO BRASIL C/ CIDE APLICACAO 7,26 0,00 7,26
1 111115003081700 BCO BRASIL C/ SIMPLES NACIONAL
APLICACAO
4.299,58 0,00 4.299,58
1 111115003082300 BCO BRASIL C/ AFM APLICACAO 159,59 0,00 159,59
1 111115003083400 BCO BRASIL C/ AUX FIN UN MITIG
COVID 19 LC 173/20 APLICACAO
597,71 0,00 597,71
1 111115003083600 BCO BRASIL C/ RECEB TRIBUTOS
APLICACAO
103.484,89 0,00 103.484,89
1 111115003090100 CAIXA C/ MOVIMENTO APLICACAO 507.601,37 0,00 507.601,37
1 111115003100100 BERGS C/ MOVIMENTO APLICACAO 1.815.245,17 0,00 1.815.245,17
1 111115003100200 BERGS C/ IPVA APLICACAO 2.066,38 0,00 2.066,38
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 111115003100600 BERGS C/ PRAIA DO JACAQUA
APLICACAO
4.043,57 0,00 4.043,57
1 111115003100700 BERGS C/ TRIBUTOS APLICACAO 10.796,71 0,00 10.796,71
1 111115003101100 BERGS C/ JUNTA COMERCIAL
APLICACAO
177,42 0,00 177,42
1 111115003101800 BERGS C/ CONCURSO PUBLICO
APLICACAO
6.262,99 0,00 6.262,99
1 111115003102700 BERGS C/ PANTHEON ASSISENSE
APLICACAO
37,09 0,00 37,09
1 111115003103100 BERGS C/ RECEB TRIB C/ CARTAO
APLICACAO
12.674,71 0,00 12.674,71
1 111115003110100 SICREDI CONTA MOVIMENTO
APLICACAO
505.199,61 0,00 505.199,61
20 111111912120000 BANRISUL C/ EDUCACAO 175.297,96 0,00 175.297,96
20 111115003100800 BERGS C/ EDUCACAO APLICACAO 1.623.162,47 0,00 1.623.162,47
31 111111903240000 CAIXA C/ FUNDEB 106,13 0,00 106,13
31 111115003081600 BCO BRASIL C/ FUNDEB APLICACAO 283.796,56 0,00 283.796,56
40 111111912410000 BANRISUL C/ FMS FDO MUNICIPAL DA
SAUDE
623,16 0,00 623,16
40 111115003101900 BERGS C/ FDO MUNICIPAL DA SAUDE
APLICACAO
268.770,08 0,00 268.770,08
900 111111912720000 BANRISUL C/ DOACOES COVID 19 543,82 0,00 543,82
1016 111115003081100 BCO BRASIL C/ SALARIO EDUCACAO
APLICACAO
1.269.659,52 0,00 1.269.659,52
1017 111115003101500 BERGS C/ FUNDICA APLICACAO 41.312,40 0,00 41.312,40
1018 111111912180000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL
AGRICULTURA
141,70 0,00 141,70
1018 111115003101000 BERGS C/ FDO MUNICIPAL
AGRICULTURA APLICACAO
57.725,43 0,00 57.725,43
1019 111111912260000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL MEIO
AMBIENTE
2,60 0,00 2,60
1019 111115003101300 BERGS C/ FDO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE APLICACAO
35.230,23 0,00 35.230,23
1020 111115003101600 BERGS C/ FDO MUN ASSISTENCIA
SOCIAL APLICACAO
102.484,26 0,00 102.484,26
1021 111115003101200 BERGS C/ UNIAO FAZ A VIDA
APLICACAO
9.322,66 0,00 9.322,66
1026 111115003100900 BERGS C/ FDO TURISMO APLICACAO 7.239,67 0,00 7.239,67
1029 111115003081800 BCO BRASIL C/ VIG EM SAUDE
APLICACAO
3.127,83 0,00 3.127,83
1031 111115003080600 BCO BRASIL C/ PDDE APLICACAO 3.188,11 0,00 3.188,11
1031 111115003082700 BCO BRASIL C/ PDDE MANUT ESCOLAR
APLICACAO
7.478,78 0,00 7.478,78
1048 111115003083000 BCO BRASIL C/ MAN EMEI LUCINDA
CHIMELO APLICACAO
31.342,02 0,00 31.342,02
1059 111115003081200 BCO BRASIL C/ PNATE APLICACAO 8.286,50 0,00 8.286,50
1061 111111902530000 BCO DO BRASIL C/ FMAS MAC 73,15 0,00 73,15
1061 111115003082900 BCO BRASIL C/ FMAS MAC APLICACAO 75.837,65 0,00 75.837,65
1066 111115003103600 BERGS C/ FMAS FEAS 2020 SOBRA DE
PARTILHA APLICACAO
24.814,40 0,00 24.814,40
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1071 111115003081400 BCO BRASIL C/ FMAS PBF/PSB
APLICACAO
37.426,88 0,00 37.426,88
1078 111111902220000 BCO DO BRASIL C/ FM IGD BOLSA
FAMILIA
52,25 0,00 52,25
1078 111115003081500 BCO BRASIL C/ FMAS IGD BOLSA
FAMILIA APLICACAO
68.278,94 0,00 68.278,94
1088 111115003103500 BERGS C/ FMAS FEAS CREAS INCR
COVID 19 PORT 378/20 APLICACAO
26.194,70 0,00 26.194,70
1095 111115003081900 BCO BRASIL C/ MERENDA
PNAEP/PNAEF/PNAEC APLICACAO
4.969,75 0,00 4.969,75
1096 111115003100300 BERGS C/ MULTA DE TRANSITO
APLICACAO
22.944,03 0,00 22.944,03
1099 111111912380000 BANRISUL C/ FMAS FEAS/OASF 10,00 0,00 10,00
1099 111115003101700 BERGS C/ FMAS FEAS OASF APLICACAO 6.308,00 0,00 6.308,00
1132 111111903110000 CAIXA C/ CONST UBS JOAO XXIII 6.992,48 0,00 6.992,48
1143 111111902350000 BCO DO BRASIL C/ IGD SUAS 10,45 0,00 10,45
1143 111115003082000 BCO BRASIL C/IGD SUAS APLICACAO 6.825,75 0,00 6.825,75
1155 111115003082100 BCO BRASIL C/ APOIO MAN EDUCACAO
INFANTIL APLICACAO
9.185,52 0,00 9.185,52
1156 111115003082200 BCO BRASIL C/ ACESSUAS PRONATEC
APLICACAO
7.689,72 0,00 7.689,72
1173 111111902430000 BCO DO BRASIL C/ FMAS SCFV 135,85 0,00 135,85
1173 111115003082400 BCO BRASIL C/ FMAS SCFV APLICACAO 160.799,99 0,00 160.799,99
1176 111115003082500 BCO BRASIL C/ FMAS PBV III APLICACAO 574,41 0,00 574,41
1186 111111903360000 CAIXA C/ CONST. GIN. ET. 2 - PROP
44804/14
41.309,82 0,00 41.309,82
1187 111111903340000 CAIXA C/ GIN ESP CT 806975/14 ET II E III 569.424,61 0,00 569.424,61
1193 111115003082600 BCO BRASIL C/ BRASIL CARINHOSO
APLICACAO
23.971,74 0,00 23.971,74
1204 111111903820000 CAIXA C/ PAV RUA OTELO CV
825720/2015
31.841,57 0,00 31.841,57
1210 111115003102600 BERGS C/ FMAS CREAS / FEAS
APLICACAO
62.334,57 0,00 62.334,57
1211 111111903400000 CAIXA C/ REFORMA CRAS CT 817247/2015 17.144,24 0,00 17.144,24
1212 111115003100400 BERGS C/ ILUMINACAO PUBLICA
APLICACAO
2.330,01 0,00 2.330,01
1214 111111903680000 CAIXA C/ AQ. PATRULHA AGRIC CV
851817/17 PROP 23261/17
11.568,11 0,00 11.568,11
1216 111115003082800 BCO BRASIL C/ APOIO FIN RES FNDE
11/18 APLICACAO
1.025,94 0,00 1.025,94
1217 111111912050000 BANRISUL C/ LEILAO 1,00 0,00 1,00
1217 111115003100500 BERGS C/ LEILAO APLICACAO 188,76 0,00 188,76
1219 111115003103000 BERGS C/ FMAS CREAS / FEAS CV 1991/18
APLICACAO
7.699,01 0,00 7.699,01
1221 111111903720000 CAIXA C/ OP. CRED FINISA CT 529.562 DV
03
2.081,84 0,00 2.081,84
1223 111111912700000 BANRISUL C/ CP 18/19
VEDEOMONITORAMENTO
1,00 0,00 1,00
1223 111115003103300 BERGS C/ CP 18/19
VEDEOMONITORAMENTO APLICACAO
43.552,13 0,00 43.552,13
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296Processo 01265-0200/21-0
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28Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03E3CD0
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1226 111111903810000 CAIXA C/ OP. DE CREDITO MOB.
URBANA CT 000.502.019-49/19
648,00 1.254.303,22 1.254.951,22
1227 111115003103200 BERGS C/ FMAS FEAS PROT SOCIAL ESP
CV 2893/18 APLICACAO
28.881,10 0,00 28.881,10
1228 111111902560000 BCO DO BRASIL C/ CESSAO ONEROSA
PRE-SAL LEI 13885/19
237.667,76 0,00 237.667,76
1229 111115003083300 BCO BRASIL C/ AUX FIN ACOES COVID
19 ASSIST LC 173/20 APLICACAO
1.611,83 0,00 1.611,83
1230 111115003083100 BCO BRASIL C/ FNAS ACOES COVID EPI
APLICACAO
1.410,28 0,00 1.410,28
1231 111115003083200 BCO BRASIL FNAS ACOES COVID
ACOLHIMNETO APLICACAO
25.722,19 0,00 25.722,19
1232 111111903860000 CAIXA C/ CAP ASF AV FARROUPILHA CV
892587/19
600,38 0,00 600,38
1233 111115003101400 BERGS C/ FEAS CREAS CV 771/20
APLICACAO
37.858,21 0,00 37.858,21
1234 111115003083500 BCO BRASIL C/ AUX SETOR CULTURAL
LEI ALDIR BLANC APLICACAO
913,01 0,00 913,01
1235 111111903980000 CAIXA C/ AQUIS IMPL AGRIC CV
902889/20
61.971,75 100.275,00 162.246,75
1241 111115003103700 BERGS C/ CP 19/20 AQUIS VEICULOS FPE
130/20 APLICACAO
1.212,84 0,00 1.212,84
1245 111115003083700 BCO BRASIL C/ MAN ED INF NOVAS
TURMAS APLICACAO
102.295,70 0,00 102.295,70
1246 111115003104000 BERGS C/ AUXILIO EMERGENCIAL
CULTURA APLICACAO
30.541,98 0,00 30.541,98
1247 111111903990200 CAIXA C/ TRANSF. ESP. PLAT + BRASIL
(INFRAESTRUTURA)
559.662,20 0,00 559.662,20
4011 111111912610000 BANRISUL C/ VERAO NUMA BOA 7.500,00 0,00 7.500,00
4011 111115003102400 BERGS C/ FMS PIES INC EST AT BASICA
APLICACAO
177.541,39 0,00 177.541,39
4011 111115003104100 BERGS C/ FMS PIAPS
SOCIODEMOGRAFICO APLICAO
72.302,30 0,00 72.302,30
4011 111115003104300 BERGS C/ FMS PIAPS REDE BEM CUIDAR
APLICACAO
30.163,48 0,00 30.163,48
4050 111115003102000 BERGS C/ FMS INC FARMACIA BASICA
APLICACAO
186.044,64 0,00 186.044,64
4050 111115003102800 BERGS C/ AT AO DEFICIENTE - FRALDAS
APLICACAO
240,88 0,00 240,88
4050 111115003104400 BERGS C/ FMS FARMACIA CUIDAR + FME
APLICACAO
50.272,48 0,00 50.272,48
4090 111115003102200 BERGS C/ FMS PSF APLICACAO 111.309,72 0,00 111.309,72
4090 111115003104200 BERGS C/ FMS PIAPS INCENTIVO DA APS
APLICACAO
78.478,74 0,00 78.478,74
4160 111115003102300 BERGS C/ FMS 1a INFANCIA MELHOR
APLICACAO
40.217,46 0,00 40.217,46
4170 111115003102500 BERGS C/ FMS SAMU RS APLICACAO 72.218,99 0,00 72.218,99
4190 111111912430000 BANRISUL C/ FMS VIG EPIDEMIOLOGICA 1,00 0,00 1,00
4190 111115003102100 BERGS C/ FMS VIG EPIDEMIOLOGICA
APLICACAO
24.840,56 0,00 24.840,56
4220 111115003103400 BERGS C/ FMS CENTRO AT.
PSICOSSOCIAL CAPS I APLICACAO
15.489,33 0,00 15.489,33
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4500 111111903440000 CAIXA C/ PSE - PROG. SAUDE NA ESCOLA 21.074,58 0,00 21.074,58
4500 111111903500000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO ACS UNIAO 126.629,63 0,00 126.629,63
4500 111111903510000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO NASF 34.813,28 0,00 34.813,28
4500 111111903580000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO APOIO FIN FPM
AT. BASICA
9.171,86 0,00 9.171,86
4500 111111903710000 CAIXA C/ FMS REDE CEGONHA 3.159,44 0,00 3.159,44
4500 111111903730000 CAIXA C/ PROG PREVINE BRASIL PORT
3263/2019
4.214,44 0,00 4.214,44
4500 111111903750000 CAIXA C/ APS CAPITACAO PONDERADA 39.425,71 0,00 39.425,71
4500 111111903760000 CAIXA C/ APS INFORMATIZACAO 70.066,94 0,00 70.066,94
4500 111111903770000 CAIXA C/ APS PGTO POR DESEMPENHO 231.798,90 0,00 231.798,90
4500 111111903990300 CAIXA C/ INCREM. PAB PORT 1276/2021 127.754,16 0,00 127.754,16
4500 111115003080700 BCO BRASIL C/ FMS PACS APLICACAO 6,91 0,00 6,91
4501 111111903100000 CAIXA C/ INCENT AQ MAT PERM P/ CAPS 1.554,47 0,00 1.554,47
4501 111111903160000 CAIXA C/ COMP ESP REGIONAIS 11,49 0,00 11,49
4501 111111903470000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO CAPS 16.145,54 0,00 16.145,54
4501 111111903490000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO SAMU 192 UNIAO 498,71 0,00 498,71
4501 111115003080900 BCO BRASIL C/ SAUDE MENTAL
APLICACAO
1.790,84 0,00 1.790,84
4502 111111903070000 CAIXA C/ VIG EM SAUDE 20.008,91 0,00 20.008,91
4502 111111903560000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO VIGILANCIA EM
SAUDE UNIAO
200.542,55 0,00 200.542,55
4502 111111903570000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO VIGILANCIA
SANITARIA UNIAO
54.088,68 0,00 54.088,68
4502 111115003081000 BCO BRASIL C/ EPIDEMIOLOGIA
APLICACAO
30,94 0,00 30,94
4503 111111903030000 CAIXA C/ FARMACIA BASICA UNIAO 26,16 0,00 26,16
4503 111111903550000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO FARMACIA
BASICA FEDERAL
71.420,92 0,00 71.420,92
4503 111111903590000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO APOIO FIN FPM
ASSIST. FARMACEUTICA
5,11 0,00 5,11
4503 111115003080800 BCO BRASIL C/ FARMACIA BASICA
UNIAO APLICACAO
218,47 0,00 218,47
4504 111111903630000 CAIXA C/ FMS EDUCACAO E FORMACAO
EM SAUDE
54,40 0,00 54,40
4504 111111903700000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO GESTAO PLENA
DE LABORATORIOS
180.762,20 0,00 180.762,20
4505 111111903650000 CAIXA C/ FMS INVEST SUS PROC
25000064175 2019-94
11.022,53 0,00 11.022,53
4505 111111903660000 CAIXA C/ FMS INVEST SUS PROC
25000224018 2018-63
21.025,75 0,00 21.025,75
4505 111111903940000 CAIXA C/ AQ. EQ. ESTAB. DE SAUDE
PORT MS 961/20
3.944,35 0,00 3.944,35
4506 111111903930000 CAIXA C/ INC FIN AQ EQUIP S. BUCAL
PORT MS 3391/20
8.275,81 0,00 8.275,81
4509 111111903210000 CAIXA C/ EST REDE SERVICOS AT
BASICA SAUDE
370,87 0,00 370,87
4509 111111903370000 CAIXA C/ EST. REDE AT. BAS. SAUDE AQ.
EQUIP.
4,46 0,00 4,46
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4509 111111903390000 CAIXA C/ E.R.A.B.S. AQ. EQ. PROP. 6004 384,54 0,00 384,54
4511 111111903840000 CAIXA C/ COVID 19 PORT 1666/2020 692,17 0,00 692,17
4511 111111903850000 CAIXA C/ PSE COVID 19 PORT 1857/20 2.967,03 0,00 2.967,03
4511 111111903870000 CAIXA C/ AQUIS MEDICAMENTOS COVID
19 PORT 2516/20
275,80 0,00 275,80
4511 111111903880000 CAIXA C/ APOIO EST GEST.PRE NATAL
COVID 19 PORT 2222/20 E 731/21
19.181,04 0,00 19.181,04
4511 111111903900000 CAIXA C/ INC. TEMP. ACOES RASTREAM.
MONIT. COVID 19 PORT 2358/20
4.919,64 0,00 4.919,64
4511 111111903910000 CAIXA C/ ASSIST. ODONTOLAGICA
COVID 19 PORT 3008/20
165,50 0,00 165,50
4511 111111903920000 CAIXA C/ OBESIDADE, HIPERTENSAO E
DIBETES PORT 2994/2020
5.350,90 0,00 5.350,90
4511 111111903960000 CAIXA C/ INC FIN APOIO CENTRO ATEND
COVID 19 PORT 650/21
128.857,30 0,00 128.857,30
4511 111111903970000 CAIXA C/ INC. FIN AT. PRIMARIA COVID
19 PORT 894/2021
92.041,10 0,00 92.041,10
4929 111111903170000 CAIXA C/ ACOES ALIM E NUTRICAO -
VAN
10,69 0,00 10,69
4936 111111903610000 CAIXA C/ FMS INVEST. SUS AQ.
AMBULANCIA PROC 25000.227636/2018-58
1.217,87 0,00 1.217,87
4936 111111903620000 CAIXA C/ FMS INVEST. AQ. VAN PROC
25000.117682/2018-57
1.361,32 0,00 1.361,32
4936 111111903830000 CAIXA C/ AQ. VEICULOS PROC.
25000.087796/2020-80 PORT 805
169,96 0,00 169,96
8001 111111912110000 BANRISUL C/ MOVIMENTO EXTRA
ORCAMENTARIO
480.663,00 0,00 480.663,00
TOTAL 16.909.217,79 1.354.578,22 18.263.796,01
5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
50 111110601010000 BCO DO BRASIL C/ ASSISPREV 100,00 0,00 100,00
50 111110601030000 BANRISUL C/ ASSISPREV 359.039,11 0,00 359.039,11
50 114110904010000 CEF ASSISPREV FI IRF OU
REFERENCIADO
15.743.744,66 0,00 15.743.744,66
50 114110904020000 BANRISUL ASSISPREV FI IRF OU
REFERENCIADO
460.903,84 0,00 460.903,84
50 114110904030000 SICREDI ASSISPREV FI IRF OU
REFERENCIADO
556.580,64 0,00 556.580,64
50 114110906010000 BCO DO BRASIL ASSISPREV FI EM RF OU
REF IMA/IDKA
4.602.258,15 0,00 4.602.258,15
50 114110906020000 CEF ASSISPREV FI EM RF OU REF
IMA/IDKA
10.648.605,99 0,00 10.648.605,99
50 114110908010000 CEF ASSISPREV FI EM TITULOS DO
TESOURO
3.320.642,85 0,00 3.320.642,85
TOTAL 35.691.875,24 0,00 35.691.875,24
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.3
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299Processo 01265-0200/21-0
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 ACESSO
P03E3CD0
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5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
212310101010000 OP. DE CREDITO BADESUL 2019 CP 309.145,79 0,00 309.145,79
212310101020000 OP. DE CREDITO MOB. URBANA 2019 CP 440.000,00 0,00 440.000,00
212310101030000 OP. DE CREDITO FINISA 2019 CP 730.000,00 0,00 730.000,00
213110702000000 PRECATORIOS DE CONTAS A PAGAR - REGIME ESPECIAL
- A PARTIR DE 5/ 5/2 - VENCIDOS E NAO PAGOS
1.205.326,80 0,00 1.205.326,80
221430101000000 CONTRIBUICOES AO RGPS - DEBITO PARCELADO 402.414,11 0,00 402.414,11
222310101020000 OP. DE CRED. FINISA CEF 2019 2.202.031,70 0,00 2.202.031,70
222310101030000 OP. DE CREDITO BADESUL 2019 779.852,23 0,00 779.852,23
222310101040000 OP. DE CREDITO MOB. URB. AVANCAR CIDADES CEF 2.137.295,19 0,00 2.137.295,19
222550100000000 JUROS DE CONTRATOS - EMPRESTIMOS INTERNOS 506,00 0,00 506,00
223110602000000 PRECATORIOS DE CONTAS A PAGAR - REGIME ESPECIAL
- A PARTIR DE 5/ 5/2 - VENCIDOS E NAO PAGOS
8.558.261,01 0,00 8.558.261,01
TOTAL 16.764.832,83 0,00 16.764.832,83
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111110100000000 CAIXA 12.076,45 0,00 12.076,45
111111902220000 BCO DO BRASIL C/ FM IGD BOLSA FAMILIA 52,25 0,00 52,25
111111902350000 BCO DO BRASIL C/ IGD SUAS 10,45 0,00 10,45
111111902430000 BCO DO BRASIL C/ FMAS SCFV 135,85 0,00 135,85
111111902530000 BCO DO BRASIL C/ FMAS MAC 73,15 0,00 73,15
111111902560000 BCO DO BRASIL C/ CESSAO ONEROSA PRE-SAL LEI
13885/19
237.667,76 0,00 237.667,76
111111903020000 CAIXA C/ CONV. CONSIGNACAO 2.042,48 0,00 2.042,48
111111903030000 CAIXA C/ FARMACIA BASICA UNIAO 26,16 0,00 26,16
111111903070000 CAIXA C/ VIG EM SAUDE 20.008,91 0,00 20.008,91
111111903100000 CAIXA C/ INCENT AQ MAT PERM P/ CAPS 1.554,47 0,00 1.554,47
111111903110000 CAIXA C/ CONST UBS JOAO XXIII 6.992,48 0,00 6.992,48
111111903160000 CAIXA C/ COMP ESP REGIONAIS 11,49 0,00 11,49
111111903170000 CAIXA C/ ACOES ALIM E NUTRICAO - VAN 10,69 0,00 10,69
111111903190000 CAIXA C/ TRIBUTOS 20.540,73 0,00 20.540,73
111111903210000 CAIXA C/ EST REDE SERVICOS AT BASICA SAUDE 370,87 0,00 370,87
111111903240000 CAIXA C/ FUNDEB 106,13 0,00 106,13
111111903340000 CAIXA C/ GIN ESP CT 806975/14 ET II E III 569.424,61 0,00 569.424,61
111111903360000 CAIXA C/ CONST. GIN. ET. 2 - PROP 44804/14 41.309,82 0,00 41.309,82
111111903370000 CAIXA C/ EST. REDE AT. BAS. SAUDE AQ. EQUIP. 4,46 0,00 4,46
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32Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111111903390000 CAIXA C/ E.R.A.B.S. AQ. EQ. PROP. 6004 384,54 0,00 384,54
111111903400000 CAIXA C/ REFORMA CRAS CT 817247/2015 17.144,24 0,00 17.144,24
111111903440000 CAIXA C/ PSE - PROG. SAUDE NA ESCOLA 21.074,58 0,00 21.074,58
111111903470000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO CAPS 16.145,54 0,00 16.145,54
111111903490000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO SAMU 192 UNIAO 498,71 0,00 498,71
111111903500000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO ACS UNIAO 126.629,63 0,00 126.629,63
111111903510000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO NASF 34.813,28 0,00 34.813,28
111111903550000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO FARMACIA BASICA FEDERAL 71.420,92 0,00 71.420,92
111111903560000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO VIGILANCIA EM SAUDE UNIAO 200.542,55 0,00 200.542,55
111111903570000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO VIGILANCIA SANITARIA UNIAO 54.088,68 0,00 54.088,68
111111903580000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO APOIO FIN FPM AT. BASICA 9.171,86 0,00 9.171,86
111111903590000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO APOIO FIN FPM ASSIST.
FARMACEUTICA
5,11 0,00 5,11
111111903610000 CAIXA C/ FMS INVEST. SUS AQ. AMBULANCIA PROC
25000.227636/2018-58
1.217,87 0,00 1.217,87
111111903620000 CAIXA C/ FMS INVEST. AQ. VAN PROC
25000.117682/2018-57
1.361,32 0,00 1.361,32
111111903630000 CAIXA C/ FMS EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 54,40 0,00 54,40
111111903650000 CAIXA C/ FMS INVEST SUS PROC 25000064175 2019-94 11.022,53 0,00 11.022,53
111111903660000 CAIXA C/ FMS INVEST SUS PROC 25000224018 2018-63 21.025,75 0,00 21.025,75
111111903680000 CAIXA C/ AQ. PATRULHA AGRIC CV 851817/17 PROP
23261/17
11.568,11 0,00 11.568,11
111111903700000 CAIXA C/ FMS CUSTEIO GESTAO PLENA DE
LABORATORIOS
180.762,20 0,00 180.762,20
111111903710000 CAIXA C/ FMS REDE CEGONHA 3.159,44 0,00 3.159,44
111111903720000 CAIXA C/ OP. CRED FINISA CT 529.562 DV 03 2.081,84 0,00 2.081,84
111111903730000 CAIXA C/ PROG PREVINE BRASIL PORT 3263/2019 4.214,44 0,00 4.214,44
111111903750000 CAIXA C/ APS CAPITACAO PONDERADA 39.425,71 0,00 39.425,71
111111903760000 CAIXA C/ APS INFORMATIZACAO 70.066,94 0,00 70.066,94
111111903770000 CAIXA C/ APS PGTO POR DESEMPENHO 231.798,90 0,00 231.798,90
111111903810000 CAIXA C/ OP. DE CREDITO MOB. URBANA CT
000.502.019-49/19
648,00 0,00 648,00
111111903820000 CAIXA C/ PAV RUA OTELO CV 825720/2015 31.841,57 0,00 31.841,57
111111903830000 CAIXA C/ AQ. VEICULOS PROC. 25000.087796/2020-80 PORT
805
169,96 0,00 169,96
111111903840000 CAIXA C/ COVID 19 PORT 1666/2020 692,17 0,00 692,17
111111903850000 CAIXA C/ PSE COVID 19 PORT 1857/20 2.967,03 0,00 2.967,03
111111903860000 CAIXA C/ CAP ASF AV FARROUPILHA CV 892587/19 600,38 0,00 600,38
111111903870000 CAIXA C/ AQUIS MEDICAMENTOS COVID 19 PORT 2516/20 275,80 0,00 275,80
111111903880000 CAIXA C/ APOIO EST GEST.PRE NATAL COVID 19 PORT
2222/20 E 731/21
19.181,04 0,00 19.181,04
111111903900000 CAIXA C/ INC. TEMP. ACOES RASTREAM. MONIT. COVID
19 PORT 2358/20
4.919,64 0,00 4.919,64
111111903910000 CAIXA C/ ASSIST. ODONTOLAGICA COVID 19 PORT
3008/20
165,50 0,00 165,50
111111903920000 CAIXA C/ OBESIDADE, HIPERTENSAO E DIBETES PORT 5.350,90 0,00 5.350,90
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
2994/2020
111111903930000 CAIXA C/ INC FIN AQ EQUIP S. BUCAL PORT MS 3391/20 8.275,81 0,00 8.275,81
111111903940000 CAIXA C/ AQ. EQ. ESTAB. DE SAUDE PORT MS 961/20 3.944,35 0,00 3.944,35
111111903960000 CAIXA C/ INC FIN APOIO CENTRO ATEND COVID 19 PORT
650/21
128.857,30 0,00 128.857,30
111111903970000 CAIXA C/ INC. FIN AT. PRIMARIA COVID 19 PORT 894/2021 92.041,10 0,00 92.041,10
111111903980000 CAIXA C/ AQUIS IMPL AGRIC CV 902889/20 61.971,75 0,00 61.971,75
111111903990200 CAIXA C/ TRANSF. ESP. PLAT + BRASIL
(INFRAESTRUTURA)
559.662,20 0,00 559.662,20
111111903990300 CAIXA C/ INCREM. PAB PORT 1276/2021 127.754,16 0,00 127.754,16
111111912050000 BANRISUL C/ LEILAO 1,00 0,00 1,00
111111912110000 BANRISUL C/ MOVIMENTO EXTRA ORCAMENTARIO 480.663,00 0,00 480.663,00
111111912120000 BANRISUL C/ EDUCACAO 175.297,96 0,00 175.297,96
111111912180000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL AGRICULTURA 141,70 0,00 141,70
111111912260000 BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 2,60 0,00 2,60
111111912380000 BANRISUL C/ FMAS FEAS/OASF 10,00 0,00 10,00
111111912410000 BANRISUL C/ FMS FDO MUNICIPAL DA SAUDE 623,16 0,00 623,16
111111912430000 BANRISUL C/ FMS VIG EPIDEMIOLOGICA 1,00 0,00 1,00
111111912610000 BANRISUL C/ VERAO NUMA BOA 7.500,00 0,00 7.500,00
111111912700000 BANRISUL C/ CP 18/19 VEDEOMONITORAMENTO 1,00 0,00 1,00
111111912720000 BANRISUL C/ DOACOES COVID 19 543,82 0,00 543,82
111111999010100 SICREDI CONTA MOVIMENTO 9.036,38 0,00 9.036,38
111115003080100 BCO BRASIL C/ MOVIMENTO APLICACAO 4.404.730,41 0,00 4.404.730,41
111115003080200 BCO BRASIL C/ FPM APLICACAO 9.929,01 0,00 9.929,01
111115003080300 BCO BRASIL C/ FEP APLICACAO 158.732,14 0,00 158.732,14
111115003080400 BCO BRASIL C/ ICMS DES LC 87/96 APLICACAO 65.233,09 0,00 65.233,09
111115003080500 BCO BRASIL C/ AGRICULTURA APLICACAO 96.007,82 0,00 96.007,82
111115003080600 BCO BRASIL C/ PDDE APLICACAO 3.188,11 0,00 3.188,11
111115003080700 BCO BRASIL C/ FMS PACS APLICACAO 6,91 0,00 6,91
111115003080800 BCO BRASIL C/ FARMACIA BASICA UNIAO APLICACAO 218,47 0,00 218,47
111115003080900 BCO BRASIL C/ SAUDE MENTAL APLICACAO 1.790,84 0,00 1.790,84
111115003081000 BCO BRASIL C/ EPIDEMIOLOGIA APLICACAO 30,94 0,00 30,94
111115003081100 BCO BRASIL C/ SALARIO EDUCACAO APLICACAO 1.269.659,52 0,00 1.269.659,52
111115003081200 BCO BRASIL C/ PNATE APLICACAO 8.286,50 0,00 8.286,50
111115003081300 BCO BRASIL C/ CIDE APLICACAO 7,26 0,00 7,26
111115003081400 BCO BRASIL C/ FMAS PBF/PSB APLICACAO 37.426,88 0,00 37.426,88
111115003081500 BCO BRASIL C/ FMAS IGD BOLSA FAMILIA APLICACAO 68.278,94 0,00 68.278,94
111115003081600 BCO BRASIL C/ FUNDEB APLICACAO 283.796,56 0,00 283.796,56
111115003081700 BCO BRASIL C/ SIMPLES NACIONAL APLICACAO 4.299,58 0,00 4.299,58
111115003081800 BCO BRASIL C/ VIG EM SAUDE APLICACAO 3.127,83 0,00 3.127,83
111115003081900 BCO BRASIL C/ MERENDA PNAEP/PNAEF/PNAEC
APLICACAO
4.969,75 0,00 4.969,75
111115003082000 BCO BRASIL C/IGD SUAS APLICACAO 6.825,75 0,00 6.825,75
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LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003082100 BCO BRASIL C/ APOIO MAN EDUCACAO INFANTIL
APLICACAO
9.185,52 0,00 9.185,52
111115003082200 BCO BRASIL C/ ACESSUAS PRONATEC APLICACAO 7.689,72 0,00 7.689,72
111115003082300 BCO BRASIL C/ AFM APLICACAO 159,59 0,00 159,59
111115003082400 BCO BRASIL C/ FMAS SCFV APLICACAO 160.799,99 0,00 160.799,99
111115003082500 BCO BRASIL C/ FMAS PBV III APLICACAO 574,41 0,00 574,41
111115003082600 BCO BRASIL C/ BRASIL CARINHOSO APLICACAO 23.971,74 0,00 23.971,74
111115003082700 BCO BRASIL C/ PDDE MANUT ESCOLAR APLICACAO 7.478,78 0,00 7.478,78
111115003082800 BCO BRASIL C/ APOIO FIN RES FNDE 11/18 APLICACAO 1.025,94 0,00 1.025,94
111115003082900 BCO BRASIL C/ FMAS MAC APLICACAO 75.837,65 0,00 75.837,65
111115003083000 BCO BRASIL C/ MAN EMEI LUCINDA CHIMELO
APLICACAO
31.342,02 0,00 31.342,02
111115003083100 BCO BRASIL C/ FNAS ACOES COVID EPI APLICACAO 1.410,28 0,00 1.410,28
111115003083200 BCO BRASIL FNAS ACOES COVID ACOLHIMNETO
APLICACAO
25.722,19 0,00 25.722,19
111115003083300 BCO BRASIL C/ AUX FIN ACOES COVID 19 ASSIST LC
173/20 APLICACAO
1.611,83 0,00 1.611,83
111115003083400 BCO BRASIL C/ AUX FIN UN MITIG COVID 19 LC 173/20
APLICACAO
597,71 0,00 597,71
111115003083500 BCO BRASIL C/ AUX SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC
APLICACAO
913,01 0,00 913,01
111115003083600 BCO BRASIL C/ RECEB TRIBUTOS APLICACAO 103.484,89 0,00 103.484,89
111115003083700 BCO BRASIL C/ MAN ED INF NOVAS TURMAS APLICACAO 102.295,70 0,00 102.295,70
111115003090100 CAIXA C/ MOVIMENTO APLICACAO 507.601,37 0,00 507.601,37
111115003100100 BERGS C/ MOVIMENTO APLICACAO 1.815.245,17 0,00 1.815.245,17
111115003100200 BERGS C/ IPVA APLICACAO 2.066,38 0,00 2.066,38
111115003100300 BERGS C/ MULTA DE TRANSITO APLICACAO 22.944,03 0,00 22.944,03
111115003100400 BERGS C/ ILUMINACAO PUBLICA APLICACAO 2.330,01 0,00 2.330,01
111115003100500 BERGS C/ LEILAO APLICACAO 188,76 0,00 188,76
111115003100600 BERGS C/ PRAIA DO JACAQUA APLICACAO 4.043,57 0,00 4.043,57
111115003100700 BERGS C/ TRIBUTOS APLICACAO 10.796,71 0,00 10.796,71
111115003100800 BERGS C/ EDUCACAO APLICACAO 1.623.162,47 0,00 1.623.162,47
111115003100900 BERGS C/ FDO TURISMO APLICACAO 7.239,67 0,00 7.239,67
111115003101000 BERGS C/ FDO MUNICIPAL AGRICULTURA APLICACAO 57.725,43 0,00 57.725,43
111115003101100 BERGS C/ JUNTA COMERCIAL APLICACAO 177,42 0,00 177,42
111115003101200 BERGS C/ UNIAO FAZ A VIDA APLICACAO 9.322,66 0,00 9.322,66
111115003101300 BERGS C/ FDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
APLICACAO
35.230,23 0,00 35.230,23
111115003101400 BERGS C/ FEAS CREAS CV 771/20 APLICACAO 37.858,21 0,00 37.858,21
111115003101500 BERGS C/ FUNDICA APLICACAO 41.312,40 0,00 41.312,40
111115003101600 BERGS C/ FDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL APLICACAO 102.484,26 0,00 102.484,26
111115003101700 BERGS C/ FMAS FEAS OASF APLICACAO 6.308,00 0,00 6.308,00
111115003101800 BERGS C/ CONCURSO PUBLICO APLICACAO 6.262,99 0,00 6.262,99
111115003101900 BERGS C/ FDO MUNICIPAL DA SAUDE APLICACAO 268.770,08 0,00 268.770,08
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35Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003102000 BERGS C/ FMS INC FARMACIA BASICA APLICACAO 186.044,64 0,00 186.044,64
111115003102100 BERGS C/ FMS VIG EPIDEMIOLOGICA APLICACAO 24.840,56 0,00 24.840,56
111115003102200 BERGS C/ FMS PSF APLICACAO 111.309,72 0,00 111.309,72
111115003102300 BERGS C/ FMS 1a INFANCIA MELHOR APLICACAO 40.217,46 0,00 40.217,46
111115003102400 BERGS C/ FMS PIES INC EST AT BASICA APLICACAO 177.541,39 0,00 177.541,39
111115003102500 BERGS C/ FMS SAMU RS APLICACAO 72.218,99 0,00 72.218,99
111115003102600 BERGS C/ FMAS CREAS / FEAS APLICACAO 62.334,57 0,00 62.334,57
111115003102700 BERGS C/ PANTHEON ASSISENSE APLICACAO 37,09 0,00 37,09
111115003102800 BERGS C/ AT AO DEFICIENTE - FRALDAS APLICACAO 240,88 0,00 240,88
111115003103000 BERGS C/ FMAS CREAS / FEAS CV 1991/18 APLICACAO 7.699,01 0,00 7.699,01
111115003103100 BERGS C/ RECEB TRIB C/ CARTAO APLICACAO 12.674,71 0,00 12.674,71
111115003103200 BERGS C/ FMAS FEAS PROT SOCIAL ESP CV 2893/18
APLICACAO
28.881,10 0,00 28.881,10
111115003103300 BERGS C/ CP 18/19 VEDEOMONITORAMENTO APLICACAO 43.552,13 0,00 43.552,13
111115003103400 BERGS C/ FMS CENTRO AT. PSICOSSOCIAL CAPS I
APLICACAO
15.489,33 0,00 15.489,33
111115003103500 BERGS C/ FMAS FEAS CREAS INCR COVID 19 PORT 378/20
APLICACAO
26.194,70 0,00 26.194,70
111115003103600 BERGS C/ FMAS FEAS 2020 SOBRA DE PARTILHA
APLICACAO
24.814,40 0,00 24.814,40
111115003103700 BERGS C/ CP 19/20 AQUIS VEICULOS FPE 130/20
APLICACAO
1.212,84 0,00 1.212,84
111115003104000 BERGS C/ AUXILIO EMERGENCIAL CULTURA APLICACAO 30.541,98 0,00 30.541,98
111115003104100 BERGS C/ FMS PIAPS SOCIODEMOGRAFICO APLICAO 72.302,30 0,00 72.302,30
111115003104200 BERGS C/ FMS PIAPS INCENTIVO DA APS APLICACAO 78.478,74 0,00 78.478,74
111115003104300 BERGS C/ FMS PIAPS REDE BEM CUIDAR APLICACAO 30.163,48 0,00 30.163,48
111115003104400 BERGS C/ FMS FARMACIA CUIDAR + FME APLICACAO 50.272,48 0,00 50.272,48
111115003110100 SICREDI CONTA MOVIMENTO APLICACAO 505.199,61 0,00 505.199,61
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -122.516,00 0,00 -122.516,00
632700000000000 RP PROCESSADOS - INSCRICAO NO EXERCICIO -1.119.665,91 0,00 -1.119.665,91
TOTAL 15.667.035,88 0,00 15.667.035,88
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112410101010000 ASSOCIACAO APICULTORES SFA 1.750,00 0,00 1.750,00
112410101020000 COOP. MISTA DE PRODUTORES FAMILIARES SFA 47.532,07 0,00 47.532,07
121110301010200 COOP. MISTA DE PRODUTORES FAMILIARES SFA 12.825,00 0,00 12.825,00
121110302000000 FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER 102.070,03 0,00 102.070,03
121310102000000 ACOES 120.744,00 0,00 120.744,00
TOTAL 284.921,10 0,00 284.921,10
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 15.951.956,98
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36Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 812.875,85
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
211420100000000 CONTRIBUICAO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
(RPPS)
907.367,93 0,00 907.367,93
218810102010000 INSS AUTONOMOS 3.495,07 0,00 3.495,07
218810102020000 INSS PESSOA JURIDICA 6.400,50 0,00 6.400,50
218810102030000 INSS 28.135,16 0,00 28.135,16
218810104050000 INDENIZACOES E RESTITUICOES DIVERSAS 52,78 0,00 52,78
218810104060000 IRRF 2.249,23 0,00 2.249,23
218810104070000 IRRF - PREFEITURA 12.845,93 0,00 12.845,93
218810109000000 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 9.334,88 0,00 9.334,88
218810111020000 SINDICATO DOS MUNICIPARIOS 103.578,54 0,00 103.578,54
218810111030000 ASSEMUSA 833,11 0,00 833,11
218810111040000 SERSAN 776,45 0,00 776,45
218810111050000 IPERGS 108.387,33 0,00 108.387,33
218810111060000 SEGURO PREVESUL 10.635,83 0,00 10.635,83
218810111070000 CONSIGNACAO BANRISUL 106.146,45 0,00 106.146,45
218810111080000 CONSIGNACAO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 88.171,07 0,00 88.171,07
218810111110000 CARTAO REFEISUL 5.345,92 0,00 5.345,92
218810111140000 CONSIGNACAO BRADESCO 2.803,16 0,00 2.803,16
218810199010000 CONSIGNACOES TERCEIROS - PENSOES JUDICIAIS 399,01 0,00 399,01
218810401040000 CAUCAO EM DINHEIRO - RET. SERV SUL CONSTRUCOES
E SERVICOS LTDA
4.579,48 0,00 4.579,48
221420100000000 CONTRIBUICAO A REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
(RPPS)
6.867.993,88 0,00 6.867.993,88
227210301000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS
CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
66.213.337,05 0,00 66.213.337,05
227210302000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-58.141,49 0,00 -58.141,49
227210303000000 (-) CONTRIBUICOES DO APOSENTADO PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-86.519,67 0,00 -86.519,67
227210304000000 (-) CONTRIBUICOES DO PENSIONISTA PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-11.485,28 0,00 -11.485,28
227210305000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-5.297.066,96 0,00 -5.297.066,96
227210401000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS A
CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
145.506.253,68 0,00 145.506.253,68
227210402000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-19.325.824,77 0,00 -19.325.824,77
227210403000000 (-) CONTRIBUICOES DO ATIVO PARA O PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-19.325.824,77 0,00 -19.325.824,77
227210404000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCIARIO DO RPPS
-11.640.500,28 0,00 -11.640.500,28
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37Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
227210598000000 (-) OUTROS CREDITOS DO PLANO DE AMORTIZACAO -71.571.822,33 0,00 -71.571.822,33
631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 166.482,59 0,00 166.482,59
631710000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCRICAO NO
EXERCICIO
3.437.949,74 0,00 3.437.949,74
TOTAL 96.276.369,22 0,00 96.276.369,22
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21180131010000000000 RECEITA OP DE CREDITO FINISA CEF 229.350,00 0,00 229.350,00
21180131020000000000 RECEITA OP DE CREDITO BADESUL INFRAESTRUTURA 91.436,14 0,00 91.436,14
21180131030000000000 RECEITA OP DE CREDITO MOB URBANA AVANCAR
CIDADES
2.020.220,05 0,00 2.020.220,05
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 2.341.006,19 0,00 2.341.006,19
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
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 ACESSO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 2.341.006,19 0,00 2.341.006,19
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 42.793,20 508.695,33 0,00 508.695,33 551.488,53
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RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 145,04 156.922,70 0,00 156.922,70 157.067,74
31 0,00 263.581,22 0,00 263.581,22 263.581,22
40 1.878,98 154.415,81 0,00 154.415,81 156.294,79
50 0,00 1.217,66 0,00 1.217,66 1.217,66
1016 34,80 0,00 0,00 0,00 34,80
1020 145,04 35.698,82 0,00 35.698,82 35.843,86
1088 0,00 352,03 0,00 352,03 352,03
1186 7.929,44 0,00 0,00 0,00 7.929,44
1199 42.500,00 0,00 0,00 0,00 42.500,00
1204 27.089,50 0,00 0,00 0,00 27.089,50
TOTAL 122.516,00 1.120.883,57 0,00 1.120.883,57 1.243.399,57
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 143.860,51 277.968,96 0,00 277.968,96 421.829,47
20 0,00 1.221.056,71 0,00 1.221.056,71 1.221.056,71
40 0,00 35.262,16 0,00 35.262,16 35.262,16
50 0,00 7.600,00 0,00 7.600,00 7.600,00
1020 0,00 15.265,27 0,00 15.265,27 15.265,27
1061 0,00 2.147,44 0,00 2.147,44 2.147,44
1173 0,00 1.426,85 0,00 1.426,85 1.426,85
1186 22.622,08 0,00 0,00 0,00 22.622,08
1223 0,00 42.532,49 0,00 42.532,49 42.532,49
1226 0,00 577.846,54 0,00 577.846,54 577.846,54
1228 0,00 103.866,73 0,00 103.866,73 103.866,73
1235 0,00 89.164,98 0,00 89.164,98 89.164,98
1238 0,00 445.897,26 0,00 445.897,26 445.897,26
1242 0,00 217.861,32 0,00 217.861,32 217.861,32
1243 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00 320.000,00
4500 0,00 54.388,03 0,00 54.388,03 54.388,03
4501 0,00 15.980,00 0,00 15.980,00 15.980,00
4506 0,00 7.950,00 0,00 7.950,00 7.950,00
4511 0,00 9.335,00 0,00 9.335,00 9.335,00
TOTAL 166.482,59 3.445.549,74 0,00 3.445.549,74 3.612.032,33
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40Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 7.750.982,56 0,00 7.750.982,56
20 1.798.460,43 0,00 1.798.460,43
31 283.902,69 0,00 283.902,69
40 269.393,24 0,00 269.393,24
50 35.691.875,24 0,00 35.691.875,24
900 543,82 0,00 543,82
1016 1.269.659,52 0,00 1.269.659,52
1017 41.312,40 0,00 41.312,40
1018 57.867,13 0,00 57.867,13
1019 35.232,83 0,00 35.232,83
1020 102.484,26 0,00 102.484,26
1021 9.322,66 0,00 9.322,66
1026 7.239,67 0,00 7.239,67
1029 3.127,83 0,00 3.127,83
1031 10.666,89 0,00 10.666,89
1048 31.342,02 0,00 31.342,02
1059 8.286,50 0,00 8.286,50
1061 75.910,80 0,00 75.910,80
1066 24.814,40 0,00 24.814,40
1071 37.426,88 0,00 37.426,88
1078 68.331,19 0,00 68.331,19
1088 26.194,70 0,00 26.194,70
1095 4.969,75 0,00 4.969,75
1096 22.944,03 0,00 22.944,03
1099 6.318,00 0,00 6.318,00
1132 6.992,48 0,00 6.992,48
1143 6.836,20 0,00 6.836,20
1155 9.185,52 0,00 9.185,52
1156 7.689,72 0,00 7.689,72
1173 160.935,84 0,00 160.935,84
1176 574,41 0,00 574,41
1186 41.309,82 0,00 41.309,82
1187 569.424,61 0,00 569.424,61
1193 23.971,74 0,00 23.971,74
1199 0,00 42.500,00 42.500,00
1204 31.841,57 0,00 31.841,57
1210 62.334,57 0,00 62.334,57
1211 17.144,24 0,00 17.144,24
1212 2.330,01 0,00 2.330,01
1214 11.568,11 0,00 11.568,11
1216 1.025,94 0,00 1.025,94
1217 189,76 0,00 189,76
1219 7.699,01 0,00 7.699,01
1221 2.081,84 0,00 2.081,84
1223 43.553,13 0,00 43.553,13
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41Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1226 648,00 1.254.303,22 1.254.951,22
1227 28.881,10 0,00 28.881,10
1228 237.667,76 0,00 237.667,76
1229 1.611,83 0,00 1.611,83
1230 1.410,28 0,00 1.410,28
1231 25.722,19 0,00 25.722,19
1232 600,38 0,00 600,38
1233 37.858,21 0,00 37.858,21
1234 913,01 0,00 913,01
1235 61.971,75 100.275,00 162.246,75
1238 0,00 500.000,00 500.000,00
1241 1.212,84 0,00 1.212,84
1242 0,00 253.075,00 253.075,00
1243 0,00 320.000,00 320.000,00
1245 102.295,70 0,00 102.295,70
1246 30.541,98 0,00 30.541,98
1247 559.662,20 0,00 559.662,20
4011 287.507,17 0,00 287.507,17
4050 236.558,00 0,00 236.558,00
4090 189.788,46 0,00 189.788,46
4160 40.217,46 0,00 40.217,46
4170 72.218,99 0,00 72.218,99
4190 24.841,56 0,00 24.841,56
4220 15.489,33 0,00 15.489,33
4500 668.115,85 0,00 668.115,85
4501 20.001,05 0,00 20.001,05
4502 274.671,08 0,00 274.671,08
4503 71.670,66 0,00 71.670,66
4504 180.816,60 0,00 180.816,60
4505 35.992,63 0,00 35.992,63
4506 8.275,81 0,00 8.275,81
4509 759,87 0,00 759,87
4511 254.450,48 0,00 254.450,48
4929 10,69 0,00 10,69
4936 2.749,15 0,00 2.749,15
8001 480.663,00 0,00 480.663,00
TOTAL 52.601.093,03 2.470.153,22 55.071.246,25
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006)
40 ASPS - Acoes de Servicos Publicos de Saude
50 RPPS (instituido como FUNDO dentro da Administracao Direta)
900 COVID-19
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42Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1009 PRO JOVEM
1011 PRADEM
1014 TRANSP ESC SEC -RS
1016 SALARIO EDUCACAO-UNIAO
1017 FDO CRIANCA E ADOLESCENTE
1018 FDO DA AGRICULTURA
1019 FDO MEIO AMBIENTE
1020 FDO ASSIST SOCIAL
1021 UNIAO FAZ A VIDA
1026 FDO TURISMO E DESPORTO
1029 MEXA-SE ACAD. POPULAR
1031 PDDE-UNIAO
1040 FMAS PBT/PBV II
1048 MAN EMEI LUCINDA CHIMELO
1059 PNATE
1061 FMAS PACI/PSEAC/MAC
1066 FEAS 2020 SOBRA DE PARTILHA
1067 ACPETI/PVMCPETI
1071 FMAS PBF / PSB
1078 IGD - BOLSA FAMILIA
1088 FEAS CREAS INCREM COVID 19 PORT 378/20
1095 PNAEP/PNAEF/PNAEC
1096 MULTA DE TRANSITO
1098 FMAS BPC
1099 OASF
1126 PROINFANCIA
1128 CP UBS VILA COHAB
1129 PAV ASF CT 0347015-04/2010
1132 CONST. UBS JOAO XXIII
1134 AQ. MAQ. SICONV 37951/11
1135 PAV. RUAS CV 39274/11 - CT 370.717-78
1137 CONST. CISTERNAS CV 21346/11
1143 IGD SUAS
1144 PAR - PLANO DE ACOES ARTICULADAS
1147 MEL INF ESPORTES CV 024410/12
1148 PAV VIAS CV 028830/12
1149 AQ IMPL AGRICOLAS SICONV 017417/2012
1154 PAR - MOBILIARIO PROINFANCIA
1155 APOIO MAN. ED. INFANTIL
1156 PRONATEC ACESSUAS
1157 AQ. TRATOR SICONV 28903/2013
1161 CONST. GINASIO ESP. SICONV 51697/12
1162 AMP. E MOD CAMPO FUT PROP 27535/13
1171 PAC 2 COB QUADRA WILSON
1172 PAR- TC 201306530
1173 REORDENAMENTO DO SCFV
1175 PASSE LIVRE ESTUDANTIL
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43Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1176 FMAS PBVIII
1183 ROLO COMPACTADOR PROPOSTA 021280/14
1185 PAVIMENTACAO DE VIAS PROPOSTA 027995/14
1186 CONST. GIN ESP. ET 2 PROP. 44804/14
1187 CONST. GIN ESP. ET 3 E 4 PROP 28003/14
1193 BRASIL CARINHOSO
1194 PAR TC 201405966/2013
1195 PAR TC 201404568/2014
1198 ACOES DE RECUPERACAO DE AREAS AFETADAS POR DESASTRE
1199 CV CORSAN LAGOA
1202 GBF FMAS
1204 PAV. RUA OTELO BARBOSA CT 825720/15
1205 AQ. PATRULHA AGRICOLA
1206 PAV. RUA WALTER S. FERREIRA CT 819524/15
1207 PAV RUA JOAO B. COMIS CT 829623/16
1208 PAV RUA OSCAR J. MINUSSI CT 829449/16
1209 AQ. PAT. AGRIC. MEC. CT 820506/15
1210 CREAS FEAS
1211 REF CRAS CV 817247/15
1212 CIP
1213 PAV RUA GARIBALDI CV 14628/17
1214 PAT AGRIC CV 23261/17
1215 ACOES DE DEFESA CIVIL
1216 Apoio Fin Res. FNDE 11/2018 MP 815/2017
1217 ALIENACAO BENS
1218 ERSPSB - AQ. BENS PROP 700796/17
1219 FMAS CREAS/FEAS CV 1991/18
1220 DEFESA CIVIL RES RS 4318101/19
1221 OP CREDITO FINISA CEF
1222 AQ. RETROESCAVADEIRA CV 0022/2019
1223 IMP MONITORAMENTO CP 18/19
1224 CV 2667 REC ESTRADAS VICINAIS
1225 OP. DE CRED. BADESUL INFRAESTRUTURA
1226 OP. DE CRED. MOB URBANA AVANCAR CIDADES
1227 FEAS Prot. Social Esp. CV 2893/18
1228 CESSAO ONEROSA - PRE SAL - LEI No 13885/2019
1229 Aux Fin Un Acoes Enfr COVID 19 ASSIST LC 173/20
1230 Acoes COVID SUAS EPI PORT 369/20
1231 Acoes COVID SUAS ACOLHIMENTO PORT 369/20
1232 CAP AV FARROUPILHA CV 892587/19
1233 FEAS CREAS CV 771/2020
1234 Aux. Setor Cultural Lei Aldir Blanc 14017/20
1235 AQUIS. IMPL. AGRIC. CV 902889/20
1236 AQ. PAT. AGRIC. CV 902595/2020
1238 CONST. COMPLEXO ESP. MUN. CV 897337/19
1240 PL ENFRENT ESTIAGEM CV FPE 3015/2020
1241 CP 2019/2020 FPE 130/2020
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44Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1242 MELH RUA OSCAR MINUSSI CT 893306/19
1243 AQ. DE MAQ. E EQUIP. CV 28385/2020
1244 ADESAO FEAS CREAS 2021
1245 MAN ED INFANTIL NOVAS TURMAS
1246 AUX. EMERGENCIAL CULTURA
1247 TRANSF. ESPECIAL
1248 AUX. EMERGENCIAL ESPORTE
4011 Atencao Basica - PIES / Nucleo de Apoio a Atencao Basica - NAAB / Oficinas Terap
4040 Verao com Saude
4050 Farmacia Basica / Plantas Medicinais e Fitoterapicos / Diabetes Mellitus / Frald
4051 DIABETES MELLITUS
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indigena / Saude Bucal / Saude Bucal Indigena
4160 PIM - Primeira Infancia Melhor
4170 SAMU / UPA - Urgencias - Remocao PAC
4180 Visa Verao Legal 2008
4190 Vigilancia em Saude / Laboratorio de Entomologia / Dengue / Desastres Ambientais
4220 CAPS - Centro de Atencao Psicossocial
4232 CP 09/10 AQ. EQUIP. UBS J. XXIII
4265 AQ. EQUIP.ESF JOAO XXIII CP11/12
4292 Aquisicao de Veiculos
4294 Construcoes ou Ampliacoes
4295 Reformas
4297 Custeio (medicamentos, exames e/ou consultas especializadas)
4500 CUSTEIO - Atencao Basica
4501 CUSTEIO - Atencao de media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
4502 CUSTEIO - Vigilancia em Saude
4503 CUSTEIO - Assistencia Farmaceutica
4504 CUSTEIO - Gestao do SUS
4505 INVESTIMENTO - Atencao Basica
4506 INVESTIMENTO - Atencao Especializada
4509 INVESTIMENTO - Gestao do SUS
4511 CUSTEIO - Outros programas financiados por transferencias fundo a fundo
4929 Academias da Saude - Construcao e Custeio-Programa Financiamento Acoes de Alimen
4936 Aquisicao de Veiculos
8001 Recursos Extraorcamentarios
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11120111010000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO 587.912,51 0,00 587.912,51
11120111020000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - MDE 48.992,72 0,00 48.992,72
11120111030000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS 146.978,11 0,00 146.978,11
11120111040000000000 ITR - Municipios Conveniados - Principal - FUNDEB 195.970,67 0,00 195.970,67
11130311010100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos 510.805,82 0,00 510.805,82
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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313Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
45Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03E3CD0
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
do Poder Executivo/Indiretas - PROPRIO
11130311010200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
212.822,51 0,00 212.822,51
11130311010300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
127.694,07 0,00 127.694,07
11130311020100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PROPRIO
45.388,00 0,00 45.388,00
11130311020200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
16.785,67 0,00 16.785,67
11130311020300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
10.071,42 0,00 10.071,42
11130311030100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PROPRIO
224.336,70 0,00 224.336,70
11130311030200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
93.473,64 0,00 93.473,64
11130311030300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
56.084,03 0,00 56.084,03
11130311040100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - PROPRIO
228,39 0,00 228,39
11130311040200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio - MDE
95,16 0,00 95,16
11130311040300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
Pagos com Recursos do Tesouro do Municipio -ASPS
57,12 0,00 57,12
11130311050100000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - PROPRIO
21.160,03 0,00 21.160,03
11130311050200000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - MDE
8.816,67 0,00 8.816,67
11130311050300000000 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Pensionistas
pagos pelo RPPS - ASPS
5.290,00 0,00 5.290,00
11130341010100000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PROPRIO
88.556,28 0,00 88.556,28
11130341010200000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
36.898,63 0,00 36.898,63
11130341010300000000 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
22.138,90 0,00 22.138,90
11180111010000000000 IPTU - Principal - PROPRIO 876.610,39 0,00 876.610,39
11180111020000000000 IPTU - Principal - MDE 377.964,52 0,00 377.964,52
11180111030000000000 IPTU - Principal - ASPS 256.946,03 0,00 256.946,03
11180112010000000000 IPTU - Multas e Juros - PROPRIO 5.198,63 0,00 5.198,63
11180112020000000000 IPTU - Multas e Juros - MDE 2.254,82 0,00 2.254,82
11180112030000000000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 1.527,65 0,00 1.527,65
11180113010000000000 IPTU - Divida Ativa - PROPRIO 260.355,36 0,00 260.355,36
11180113020000000000 IPTU - Divida Ativa - MDE 112.234,40 0,00 112.234,40
11180113030000000000 IPTU - Divida Ativa - ASPS 76.313,51 0,00 76.313,51
11180114010000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO 113.763,19 0,00 113.763,19
11180114020000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE 49.068,20 0,00 49.068,20
11180114030000000000 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS 33.449,98 0,00 33.449,98
11180141010000000000 ITBI - Principal - PROPRIO 660.415,08 0,00 660.415,08
11180141020000000000 ITBI - Principal - MDE 275.508,60 0,00 275.508,60
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180141030000000000 ITBI - Principal - ASPS 165.031,40 0,00 165.031,40
11180231010000000000 ISS - Principal - PROPRIO 710.651,68 0,00 710.651,68
11180231020000000000 ISS - Principal - MDE 301.569,84 0,00 301.569,84
11180231030000000000 ISS - Principal - ASPS 196.335,49 0,00 196.335,49
11180232010000000000 ISS - Multas e Juros - PROPRIO 1.593,65 0,00 1.593,65
11180232020000000000 ISS - Multas e Juros - MDE 674,59 0,00 674,59
11180232030000000000 ISS - Multas e Juros - ASPS 458,55 0,00 458,55
11180233010000000000 ISS - Divida Ativa - PROPRIO 2.499,59 0,00 2.499,59
11180233020000000000 ISS - Divida Ativa - MDE 871,13 0,00 871,13
11180233030000000000 ISS - Divida Ativa - ASPS 592,31 0,00 592,31
11180234010000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO 817,39 0,00 817,39
11180234020000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE 349,57 0,00 349,57
11180234030000000000 ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS 237,61 0,00 237,61
11280191010000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 65.187,34 0,00 65.187,34
11280191020000000000 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 11.331,63 0,00 11.331,63
11280191030000000000 TAXA DE CEMITERIO 74.351,29 0,00 74.351,29
11280191040000000000 TAXA DE NUMERACAO DE PREDIOS 3.286,16 0,00 3.286,16
11280191060000000000 TAXA DE APROVACAO DE PROJ. CONST. CIVIL 19.768,87 0,00 19.768,87
11280191070000000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 17.222,88 0,00 17.222,88
11280191080000000000 TAXA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 16.109,71 0,00 16.109,71
11280192010000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 961,79 0,00 961,79
11280193010000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 10.047,26 0,00 10.047,26
11280194010000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO 3.765,06 0,00 3.765,06
11280291010000000000 TAXA DO INCRA 52,15 0,00 52,15
11280291020000000000 TAXA DE ABERTURA DE VALAS 2.782,67 0,00 2.782,67
11280291050000000000 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 13.422,05 0,00 13.422,05
11280291060000000000 TAXA DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS 4.225,45 0,00 4.225,45
11280291070000000000 TAXA DE COLETA DE LIXO 139.987,07 0,00 139.987,07
11280291090000000000 TAXA DE LICENCA P/ FUNCI. DE ESTABELECIMENTOS 217,35 0,00 217,35
11280292070000000000 TAXA DE COLETA DE LIXO 1.037,58 0,00 1.037,58
11280293040000000000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 220,27 0,00 220,27
11280293070000000000 TAXA DE COLETA DE LIXO 48.189,32 0,00 48.189,32
11280294040000000000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 283,17 0,00 283,17
11280294050000000000 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 2.720,50 0,00 2.720,50
11280294070000000000 TAXA DE COLETA DE LIXO 18.675,82 0,00 18.675,82
12180111000000000000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 2.303.388,11 0,00 2.303.388,11
12400011000000000000 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica -
Principal
424.800,60 0,00 424.800,60
17180121010000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PROPRIO 9.185.136,78 0,00 9.185.136,78
17180121020000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 765.427,85 0,00 765.427,85
17180121030000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.296.283,62 0,00 2.296.283,62
17180121040000000000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 3.061.709,18 0,00 3.061.709,18
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.3
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/12/2021
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47Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180131010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - PROPRIO
413.334,17 0,00 413.334,17
17180131020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - MDE
172.222,57 0,00 172.222,57
17180131030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro -
Principal - ASPS
103.333,54 0,00 103.333,54
17180141010000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- PROPRIO
414.215,40 0,00 414.215,40
17180141020000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- MDE
172.589,75 0,00 172.589,75
17180141030000000000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho - Principal
- ASPS
103.553,96 0,00 103.553,96
17180611010000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - PROPRIO
123.326,78 0,00 123.326,78
17180611020000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - MDE
51.386,16 0,00 51.386,16
17180611030000000000 Transferencia Financeira do ICMS - Desoneracao - L.C. No 87/96 -
Principal - ASPS
30.831,69 0,00 30.831,69
17280111010000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO 12.102.751,91 0,00 12.102.751,91
17280111020000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.001.116,56 0,00 1.001.116,56
17280111030000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.003.349,72 0,00 3.003.349,72
17280111040000000000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 3.915.113,19 0,00 3.915.113,19
17280121010000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO 995.700,42 0,00 995.700,42
17280121020000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 83.014,50 0,00 83.014,50
17280121030000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 248.898,37 0,00 248.898,37
17280121040000000000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 331.929,04 0,00 331.929,04
17280131010000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO 172.088,30 0,00 172.088,30
17280131020000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - MDE 14.340,73 0,00 14.340,73
17280131030000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS 43.022,08 0,00 43.022,08
17280131040000000000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 57.362,78 0,00 57.362,78
17280141000000000000 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico
- Principal
18.140,40 0,00 18.140,40
91112011101000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - PROPRIO -0,07 0,00 -0,07
91112011103000000000 Deducao - ITR - Municipios Conveniados - Principal - ASPS -0,02 0,00 -0,02
91113031102010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91113031102030000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
-0,01 0,00 -0,01
91113031103010000000 Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal -
Inativos pagos pelo RPPS - PROPRIO
-0,01 0,00 -0,01
91118011101000000000 Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO -269.798,96 0,00 -269.798,96
91118011102000000000 Deducao - IPTU - Principal - MDE -116.313,32 0,00 -116.313,32
91118011103000000000 Deducao - IPTU - Principal - ASPS -79.073,00 0,00 -79.073,00
91118011201000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO -162,19 0,00 -162,19
91118011202000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE -70,44 0,00 -70,44
91118011203000000000 Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS -47,70 0,00 -47,70
91118011301000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO -4.979,35 0,00 -4.979,35
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48Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011302000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE -2.144,44 0,00 -2.144,44
91118011303000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS -1.453,83 0,00 -1.453,83
91118011401000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO -76.579,26 0,00 -76.579,26
91118011402000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE -33.013,26 0,00 -33.013,26
91118011403000000000 Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS -22.447,31 0,00 -22.447,31
91118014101000000000 Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO -4.587,78 0,00 -4.587,78
91118014102000000000 Deducao - ITBI - Principal - MDE -1.934,32 0,00 -1.934,32
91118014103000000000 Deducao - ITBI - Principal - ASPS -1.232,46 0,00 -1.232,46
91118023101000000000 Deducao - ISS - Principal - PROPRIO -316,57 0,00 -316,57
91118023102000000000 Deducao - ISS - Principal - MDE -131,90 0,00 -131,90
91118023103000000000 Deducao - ISS - Principal - ASPS -79,16 0,00 -79,16
91118023201000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO -1,38 0,00 -1,38
91118023202000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE -0,61 0,00 -0,61
91118023203000000000 Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS -0,42 0,00 -0,42
91118023401000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO -439,57 0,00 -439,57
91118023402000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE -189,51 0,00 -189,51
91118023403000000000 Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS -128,83 0,00 -128,83
91128019104000000000 Deducao - TAXA DE NUMERACAO DE PREDIOS -29,02 0,00 -29,02
91128019107000000000 Deducao - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO
AMBIENTAL
-0,02 0,00 -0,02
91128019108000000000 Deducao - TAXA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS -28,70 0,00 -28,70
91128019201000000000 Deducao - TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO -11,75 0,00 -11,75
91128019401000000000 Deducao - TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO -2.044,33 0,00 -2.044,33
91128029102000000000 Deducao - TAXA DE ABERTURA DE VALAS -14,51 0,00 -14,51
91128029207000000000 Deducao - TAXA DE COLETA DE LIXO -1,60 0,00 -1,60
91128029307000000000 Deducao - TAXA DE COLETA DE LIXO -1,24 0,00 -1,24
91128029404000000000 Deducao - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA -206,80 0,00 -206,80
91128029407000000000 Deducao - TAXA DE COLETA DE LIXO -12.037,58 0,00 -12.037,58
91718012101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
PROPRIO
-8,01 0,00 -8,01
91718012103000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS -2,00 0,00 -2,00
91718014101000000000 Deducao - Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho
- Principal - PROPRIO
-0,10 0,00 -0,10
91728011101000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728011103000000000 Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS -0,07 0,00 -0,07
91728012101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO -0,10 0,00 -0,10
91728012103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS -0,49 0,00 -0,49
91728013101000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PROPRIO -0,03 0,00 -0,03
91728013103000000000 Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - ASPS -0,03 0,00 -0,03
TOTAL 48.376.551,66 0,00 48.376.551,66
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 3.877.960,08 0,00 3.877.960,08 1,2307 4.772.605,47
Fevereiro 4.314.906,03 0,00 4.314.906,03 1,2296 5.305.608,45
Março 3.964.726,33 0,00 3.964.726,33 1,2295 4.874.631,02
Abril 3.402.395,61 0,00 3.402.395,61 1,2097 4.115.877,97
Maio 3.435.382,53 0,00 3.435.382,53 1,2091 4.153.721,02
Junho 3.442.568,44 0,00 3.442.568,44 1,1963 4.118.344,62
Julho 3.660.483,75 0,00 3.660.483,75 1,1774 4.309.853,57
Agosto 3.534.031,21 0,00 3.534.031,21 1,1505 4.065.902,91
Setembro 3.593.846,28 0,00 3.593.846,28 1,1076 3.980.544,14
Outubro 4.340.217,99 0,00 4.340.217,99 1,0723 4.654.015,75
Novembro 4.171.611,09 0,00 4.171.611,09 1,0342 4.314.280,19
Dezembro 6.638.422,32 0,00 6.638.422,32 1,0076 6.688.874,33
TOTAL 48.376.551,66 0,00 48.376.551,66 55.354.259,44
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Adição/Exclusão
Justificativa: FOI ADICIONADO O VALOR DE R$ 706.696,17 REFERENTE A RPAs DE 2021. FOI DEDUZIDO O VALOR R$ 945.464,68 (SELEÇÃO MANUA)L
DA CONTA 319092 SENTENÇAS JUDICIAIS POR NÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO CFE IN TCE RS 13/2021.
Nome da Planilha: Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Seleção Manual
Justificativa: FOI INCLUIDO A CONTA DE SENTENÇAS JUDICIAS 319092 POR NÃO COMPOR A BASE DE CÁLCULO CFE IN TCE RS 13/2021
Nome da Planilha: Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Adição/Exclusão
Justificativa: FOI ADICIONADO O VALOR DE R$ 1.254.303,22 FONTE 1226 OP DE CRÉDITO MOB URBANA REFERENTE A VALORES AINDA NÃO LIBE￾RADOS PELA CFE CONTABILIZADOS NA CONTA (8983) 113819905 CRÉD A RECEBER OP DE CRÉDITO MOB URBANA 2019 CT 000.502.019-49/2019, NO
ATIVO CIRCULANTE. FOI ADICIONADO O VALOR DE R$ 100.275,00 FONTE 1235 AQ IMPL AG CV 902889/2020 REFENTE A VALORES A LIBERAR PELA
UNIÃO, CONTABILIZADOS NA CONTA DE ENTIDADES DEVERORAS Nº (9665) 11233080110 CRÉD A RECEBER CV 902889/2020 AQ IMPL AGRÍCOLAS
Nome da Planilha: Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Adição/Exclusão
Justificativa: FOI ADICIONADO AQUI NO MODELO 7 POR NÃO CONTER AINDA CONTA ESPECÍFICA, OS SEGUINTES VALORES: R$ 500.000,00 FONTE
1238 CONSTRUÇÃO COMPLEXO ESPORTIVO, AINDA NÃO LIBERADO PELA UNIÃO CFE CV 897337/2019 CONTABILIZADO NA CONTA (9663)
11233080108 CRÉD A RECEBER CV 897337/19 COMPLEXO ESPORTIVO. R$ 253.075,00 FONTE 1242 MELHORIA RUA OSCAR MINUSSI, AINDA NÃO LIBE￾RADO PELA UNIÃO CFE CT 893306/19 CONTABILIZADO NA CONTA (9664) 11233080109 CRÉD A RECEBER CT 893306/2019 MELH. RUA OSCAR MINUSSI.
R$ 320.000,00 FONTE 1243 AQ MÁQ EQ. CV 28385/20, AINDA NÃO LIBERADO PELA UNIÃO CFE CV 28385/20, CONTABILIZADO NA CONTA (9666)
11233080111 CRÉD A RECEBER CV 28385/20 AQ MAQ E EQ. R$ 42.500,00 FONTE 1199 CV CORSAN LOGOA, AINDO NÃO PAGO PELA CORSAN. CONTA￾BILIZADO NA CONTA (7196) 112340904 CRÉD A RECEBER CV CORSAN LAGOA.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 11.990.390,40 12.126.037,50
2º Bimestre 11.961.671,92 15.181.028,50
3º Bimestre 11.961.671,92 12.789.552,51
4º Bimestre 11.961.671,92 14.992.962,37
5º Bimestre 11.961.671,92 13.506.945,95
6º Bimestre 11.961.671,92 18.257.728,33
TOTAL 71.798.750,00 86.854.255,16
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.162.320,00 939.140,75
2º Bimestre 1.159.536,00 961.181,83
3º Bimestre 1.159.536,00 1.013.162,00
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
4º Bimestre 1.159.536,00 995.430,83
5º Bimestre 1.159.536,00 1.003.305,30
6º Bimestre 1.159.536,00 1.028.261,24
TOTAL 6.960.000,00 5.940.481,95
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 420.157,30 397.131,14
2º Bimestre 419.150,78 427.255,96
3º Bimestre 419.150,78 585.475,51
4º Bimestre 419.150,78 563.208,72
5º Bimestre 419.150,78 484.022,51
6º Bimestre 419.150,78 555.811,11
TOTAL 2.515.911,20 3.012.904,95
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.535.047,20 -1.944.702,07
2º Bimestre -1.531.370,56 -1.663.067,13
3º Bimestre -1.531.370,56 -1.606.953,91
4º Bimestre -1.531.370,56 -1.814.122,14
5º Bimestre -1.531.370,56 -1.732.488,01
6º Bimestre -1.531.370,56 -1.975.691,84
TOTAL -9.191.900,00 -10.737.025,10
TOTAL DA RECEITA 72.082.761,20 85.070.616,96
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital
5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 7.790.325,61 0,00 7.790.325,61
Deduções
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 7.790.325,61 0,00 7.790.325,61
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21180131010000000000 RECEITA OP DE CREDITO FINISA CEF 229.350,00 0,00 229.350,00
21180131020000000000 RECEITA OP DE CREDITO BADESUL INFRAESTRUTURA 91.436,14 0,00 91.436,14
21180131030000000000 RECEITA OP DE CREDITO MOB URBANA AVANCAR
CIDADES
2.020.220,05 0,00 2.020.220,05
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.341.006,19 0,00 2.341.006,19
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
5.6.2 Previsão das Operações de Crédito e Fixação de Despesas de Capital do Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 12.996.764,89 0,00 12.996.764,89
Deduções
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 12.996.764,89 0,00 12.996.764,89
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
21000000000000000000 Operacoes de Credito 960.332,70 0,00 960.332,70
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 960.332,70 0,00 960.332,70
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Paulo Renato Cortelini
CPF: 27234177000
Cargo/Função: PREFEITO MUNICIPAL
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
NADA A DECLARAR
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52Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03E3CD0
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 27 de Janeiro de 2022
_________________________________________________
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
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53Peça 4082459 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C41C.BB31.C56B.03E6.349D.
a. Quadro Principal
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 60.190.848,58
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 17.268.356,90
CREDITOS A CURTO PRAZO 4.616.913,83
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 2.221.836,98
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 35.332.736,13
ESTOQUES 740.489,30
ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
10.515,44
ATIVO NAO CIRCULANTE 43.467.230,16
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 9.057.046,09
CREDITOS A LONGO PRAZO 7.064.550,53
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 1.871.751,56
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
120.744,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 86.578,81
IMOBILIZADO 34.323.605,26
INTANGIVEL 0,00
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 10.207.497,42
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
4.910.532,75
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 1.479.145,79
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.539.482,21
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
TRANSFERENCIAS FISCAIS A CURTO PRAZO 273.612,78
PROVISOES A CURTO PRAZO 1.427.274,90
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 577.448,99
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 105.357.125,39
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
7.270.407,99
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 5.119.685,12
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 8.558.261,01
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
TRANSFERENCIAS FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 84.402.405,18
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 6.366,09
TOTAL DO PASSIVO 115.564.622,81
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 10.524.373,26
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS -22.430.917,33
(-) ACOES/COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -11.906.544,07
TOTAL 103.658.078,74 TOTAL 103.658.078,74
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Balanço Patrimonial
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1Peça 4082462 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e
LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 52.522.726,61 PASSIVO FINANCEIRO 5.569.741,42
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 52.522.726,61 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 1.957.709,09
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 166.482,59
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 3.445.549,74
ATIVO PERMANENTE 51.135.352,13 PASSIVO PERMANENTE 113.606.913,72
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 51.135.352,13 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 8.249.788,33
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 105.357.125,39
TOTAL 103.658.078,74 TOTAL 119.176.655,14
SALDO PATRIMONIAL (II - I) 15.518.576,40
c. Quadro das Contas de Compensações
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 8.434.077,99
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 8.434.077,99 TOTAL 0,00
d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Código do Recurso Descrição Valor
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal -460.903,84
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal 14.430.529,17
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino -377.120,07
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006) -398.048,47
40 ASPS - Acoes de Servicos Publicos de Saude -4.230.372,38
50 RPPS (instituido como FUNDO dentro da Administracao Direta) 35.607.198,78
900 COVID-19 -4.637,68
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2Peça 4082462 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e
LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Código do Recurso Descrição Valor
1001 PABA FIXO 5.010,56
1010 SIA SUS -331,68
1016 SALARIO EDUCACAO-UNIAO 1.269.713,67
1017 FDO CRIANCA E ADOLESCENTE 89.709,11
1018 FDO DA AGRICULTURA 56.820,41
1019 FDO MEIO AMBIENTE 35.239,64
1020 FDO ASSIST SOCIAL -1.636.937,61
1021 UNIAO FAZ A VIDA -42.054,65
1026 FDO TURISMO E DESPORTO 10.875,86
1029 MEXA-SE ACAD. POPULAR 3.127,83
1031 PDDE-UNIAO 10.666,89
1048 MAN EMEI LUCINDA CHIMELO 31.302,66
1059 PNATE 8.286,50
1061 FMAS PACI/PSEAC/MAC 73.763,36
1066 FEAS 2020 SOBRA DE PARTILHA 24.814,40
1071 FMAS PBF / PSB 36.780,27
1078 IGD - BOLSA FAMILIA 68.331,19
1088 FEAS CREAS INCREM COVID 19 PORT 378/20 25.842,67
1095 PNAEP/PNAEF/PNAEC 47.592,08
1096 MULTA DE TRANSITO 22.943,95
1099 OASF 6.318,00
1132 CONST. UBS JOAO XXIII 6.992,48
1137 CONST. CISTERNAS CV 21346/11 3,17
1143 IGD SUAS 6.836,20
1144 PAR - PLANO DE ACOES ARTICULADAS 0,03
1154 PAR - MOBILIARIO PROINFANCIA 1.019,25
1155 APOIO MAN. ED. INFANTIL 9.185,52
1156 PRONATEC ACESSUAS 7.689,72
1171 PAC 2 COB QUADRA WILSON 0,25
1173 REORDENAMENTO DO SCFV 162.799,39
1176 FMAS PBVIII 574,41
1186 CONST. GIN ESP. ET 2 PROP. 44804/14 8.798,39
1187 CONST. GIN ESP. ET 3 E 4 PROP 28003/14 569.424,61
1193 BRASIL CARINHOSO 23.971,74
1195 PAR TC 201404568/2014 0,25
1199 CV CORSAN LAGOA -42.500,00
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3Peça 4082462 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e
LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Código do Recurso Descrição Valor
1204 PAV. RUA OTELO BARBOSA CT 825720/15 2.926,42
1206 PAV. RUA WALTER S. FERREIRA CT 819524/15 10.473,55
1210 CREAS FEAS 62.334,57
1211 REF CRAS CV 817247/15 17.146,59
1212 CIP 2.770,37
1213 PAV RUA GARIBALDI CV 14628/17 582,57
1214 PAT AGRIC CV 23261/17 11.568,11
1216 Apoio Fin Res. FNDE 11/2018 MP 815/2017 1.025,94
1217 ALIENACAO BENS 189,76
1218 ERSPSB - AQ. BENS PROP 700796/17 42,13
1219 FMAS CREAS/FEAS CV 1991/18 7.699,01
1221 OP CREDITO FINISA CEF 1.491,42
1223 IMP MONITORAMENTO CP 18/19 1.020,64
1224 CV 2667 REC ESTRADAS VICINAIS 902,57
1226 OP. DE CRED. MOB URBANA AVANCAR CIDADES -686.136,60
1227 FEAS Prot. Social Esp. CV 2893/18 28.881,10
1228 CESSAO ONEROSA - PRE SAL - LEI No 13885/2019 33.476,02
1229 Aux Fin Un Acoes Enfr COVID 19 ASSIST LC 173/20 3.150,91
1230 Acoes COVID SUAS EPI PORT 369/20 1.410,28
1231 Acoes COVID SUAS ACOLHIMENTO PORT 369/20 25.702,95
1232 CAP AV FARROUPILHA CV 892587/19 600,38
1233 FEAS CREAS CV 771/2020 37.858,21
1234 Aux. Setor Cultural Lei Aldir Blanc 14017/20 913,01
1235 AQUIS. IMPL. AGRIC. CV 902889/20 -89.055,24
1238 CONST. COMPLEXO ESP. MUN. CV 897337/19 -445.897,26
1241 CP 2019/2020 FPE 130/2020 1.212,84
1242 MELH RUA OSCAR MINUSSI CT 893306/19 -217.861,32
1243 AQ. DE MAQ. E EQUIP. CV 28385/2020 -320.000,00
1245 MAN ED INFANTIL NOVAS TURMAS 102.295,70
1246 AUX. EMERGENCIAL CULTURA 30.541,98
1247 TRANSF. ESPECIAL 559.662,20
1248 AUX. EMERGENCIAL ESPORTE 1,29
4011 Atencao Basica - PIES / Nucleo de Apoio a Atencao Basica - NAAB / Oficinas Terap 287.507,17
4050 Farmacia Basica / Plantas Medicinais e Fitoterapicos / Diabetes Mellitus / Frald 236.557,10
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indigena / Saude Bucal / Saude Bucal Indigena 189.788,46
4160 PIM - Primeira Infancia Melhor 40.217,46
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4Peça 4082462 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e
LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Código do Recurso Descrição Valor
4170 SAMU / UPA - Urgencias - Remocao PAC 72.218,99
4190 Vigilancia em Saude / Laboratorio de Entomologia / Dengue / Desastres Ambientais 24.841,56
4220 CAPS - Centro de Atencao Psicossocial 15.489,33
4295 Reformas 924,77
4500 CUSTEIO - Atencao Basica 604.396,01
4501 CUSTEIO - Atencao de media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar -5.462,74
4502 CUSTEIO - Vigilancia em Saude 278.442,46
4503 CUSTEIO - Assistencia Farmaceutica 81.091,46
4504 CUSTEIO - Gestao do SUS 177.162,27
4505 INVESTIMENTO - Atencao Basica 35.932,53
4506 INVESTIMENTO - Atencao Especializada 325,81
4509 INVESTIMENTO - Gestao do SUS 759,87
4511 CUSTEIO - Outros programas financiados por transferencias fundo a fundo 257.983,55
4580 CAPS 2.516,33
4780 HIPERDIA / S MENTAL UNIAO 48,81
4929 Academias da Saude - Construcao e Custeio-Programa Financiamento Acoes de Alimen -1.795,50
4936 Aquisicao de Veiculos 2.092,43
8001 Recursos Extraorcamentarios -4.239,07
Total 46.952.985,19
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e
LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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a.1 Quadro Principal - Prefeitura
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 24.190.891,22
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 16.909.217,79
CREDITOS A CURTO PRAZO 4.308.831,71
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 2.221.836,98
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 0,00
ESTOQUES 740.489,30
ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
10.515,44
ATIVO NAO CIRCULANTE 36.599.236,28
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 2.189.052,21
CREDITOS A LONGO PRAZO 196.556,65
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 1.871.751,56
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
120.744,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 86.578,81
IMOBILIZADO 34.323.605,26
INTANGIVEL 0,00
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 10.130.420,96
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
4.910.532,75
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 1.479.145,79
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.538.264,55
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
TRANSFERENCIAS FISCAIS A CURTO PRAZO 273.612,78
PROVISOES A CURTO PRAZO 1.427.274,90
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 501.590,19
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 20.954.720,21
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
7.270.407,99
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 5.119.685,12
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 8.558.261,01
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
TRANSFERENCIAS FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 6.366,09
TOTAL DO PASSIVO 31.085.141,17
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 7.907.967,48
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 21.797.018,85
(-) ACOES/COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 29.704.986,33
TOTAL 60.790.127,50 TOTAL 60.790.127,50
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Balanço Patrimonial
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6Peça 4082462 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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b.1 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - Prefeitura
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 17.291.755,21 PASSIVO FINANCEIRO 5.485.064,96
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 17.291.755,21 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 1.880.632,63
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 166.482,59
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 3.437.949,74
ATIVO PERMANENTE 43.498.372,29 PASSIVO PERMANENTE 29.204.508,54
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 43.498.372,29 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 8.249.788,33
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 20.954.720,21
TOTAL 60.790.127,50 TOTAL 34.689.573,50
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 26.100.554,00
c.1 Quadro das Contas de Compensações - Prefeitura
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
d.1 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro - Prefeitura
Código do Recurso Descrição Valor
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal 14.430.529,17
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino -377.120,07
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no 53/2006) -398.048,47
40 ASPS - Acoes de Servicos Publicos de Saude -4.230.372,38
900 COVID-19 -4.637,68
1001 PABA FIXO 5.010,56
1010 SIA SUS -331,68
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Balanço Patrimonial
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LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Código do Recurso Descrição Valor
1016 SALARIO EDUCACAO-UNIAO 1.269.713,67
1017 FDO CRIANCA E ADOLESCENTE 89.709,11
1018 FDO DA AGRICULTURA 56.820,41
1019 FDO MEIO AMBIENTE 35.239,64
1020 FDO ASSIST SOCIAL -1.636.937,61
1021 UNIAO FAZ A VIDA -42.054,65
1026 FDO TURISMO E DESPORTO 10.875,86
1029 MEXA-SE ACAD. POPULAR 3.127,83
1031 PDDE-UNIAO 10.666,89
1048 MAN EMEI LUCINDA CHIMELO 31.302,66
1059 PNATE 8.286,50
1061 FMAS PACI/PSEAC/MAC 73.763,36
1066 FEAS 2020 SOBRA DE PARTILHA 24.814,40
1071 FMAS PBF / PSB 36.780,27
1078 IGD - BOLSA FAMILIA 68.331,19
1088 FEAS CREAS INCREM COVID 19 PORT 378/20 25.842,67
1095 PNAEP/PNAEF/PNAEC 47.592,08
1096 MULTA DE TRANSITO 22.943,95
1099 OASF 6.318,00
1132 CONST. UBS JOAO XXIII 6.992,48
1137 CONST. CISTERNAS CV 21346/11 3,17
1143 IGD SUAS 6.836,20
1144 PAR - PLANO DE ACOES ARTICULADAS 0,03
1154 PAR - MOBILIARIO PROINFANCIA 1.019,25
1155 APOIO MAN. ED. INFANTIL 9.185,52
1156 PRONATEC ACESSUAS 7.689,72
1171 PAC 2 COB QUADRA WILSON 0,25
1173 REORDENAMENTO DO SCFV 162.799,39
1176 FMAS PBVIII 574,41
1186 CONST. GIN ESP. ET 2 PROP. 44804/14 8.798,39
1187 CONST. GIN ESP. ET 3 E 4 PROP 28003/14 569.424,61
1193 BRASIL CARINHOSO 23.971,74
1195 PAR TC 201404568/2014 0,25
1199 CV CORSAN LAGOA -42.500,00
1204 PAV. RUA OTELO BARBOSA CT 825720/15 2.926,42
1206 PAV. RUA WALTER S. FERREIRA CT 819524/15 10.473,55
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Código do Recurso Descrição Valor
1210 CREAS FEAS 62.334,57
1211 REF CRAS CV 817247/15 17.146,59
1212 CIP 2.770,37
1213 PAV RUA GARIBALDI CV 14628/17 582,57
1214 PAT AGRIC CV 23261/17 11.568,11
1216 Apoio Fin Res. FNDE 11/2018 MP 815/2017 1.025,94
1217 ALIENACAO BENS 189,76
1218 ERSPSB - AQ. BENS PROP 700796/17 42,13
1219 FMAS CREAS/FEAS CV 1991/18 7.699,01
1221 OP CREDITO FINISA CEF 1.491,42
1223 IMP MONITORAMENTO CP 18/19 1.020,64
1224 CV 2667 REC ESTRADAS VICINAIS 902,57
1226 OP. DE CRED. MOB URBANA AVANCAR CIDADES -686.136,60
1227 FEAS Prot. Social Esp. CV 2893/18 28.881,10
1228 CESSAO ONEROSA - PRE SAL - LEI No 13885/2019 33.476,02
1229 Aux Fin Un Acoes Enfr COVID 19 ASSIST LC 173/20 3.150,91
1230 Acoes COVID SUAS EPI PORT 369/20 1.410,28
1231 Acoes COVID SUAS ACOLHIMENTO PORT 369/20 25.702,95
1232 CAP AV FARROUPILHA CV 892587/19 600,38
1233 FEAS CREAS CV 771/2020 37.858,21
1234 Aux. Setor Cultural Lei Aldir Blanc 14017/20 913,01
1235 AQUIS. IMPL. AGRIC. CV 902889/20 -89.055,24
1238 CONST. COMPLEXO ESP. MUN. CV 897337/19 -445.897,26
1241 CP 2019/2020 FPE 130/2020 1.212,84
1242 MELH RUA OSCAR MINUSSI CT 893306/19 -217.861,32
1243 AQ. DE MAQ. E EQUIP. CV 28385/2020 -320.000,00
1245 MAN ED INFANTIL NOVAS TURMAS 102.295,70
1246 AUX. EMERGENCIAL CULTURA 30.541,98
1247 TRANSF. ESPECIAL 559.662,20
1248 AUX. EMERGENCIAL ESPORTE 1,29
4011 Atencao Basica - PIES / Nucleo de Apoio a Atencao Basica - NAAB / Oficinas Terap 287.507,17
4050 Farmacia Basica / Plantas Medicinais e Fitoterapicos / Diabetes Mellitus / Frald 236.557,10
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indigena / Saude Bucal / Saude Bucal Indigena 189.788,46
4160 PIM - Primeira Infancia Melhor 40.217,46
4170 SAMU / UPA - Urgencias - Remocao PAC 72.218,99
4190 Vigilancia em Saude / Laboratorio de Entomologia / Dengue / Desastres Ambientais 24.841,56
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Código do Recurso Descrição Valor
4220 CAPS - Centro de Atencao Psicossocial 15.489,33
4295 Reformas 924,77
4500 CUSTEIO - Atencao Basica 604.396,01
4501 CUSTEIO - Atencao de media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar -5.462,74
4502 CUSTEIO - Vigilancia em Saude 278.442,46
4503 CUSTEIO - Assistencia Farmaceutica 81.091,46
4504 CUSTEIO - Gestao do SUS 177.162,27
4505 INVESTIMENTO - Atencao Basica 35.932,53
4506 INVESTIMENTO - Atencao Especializada 325,81
4509 INVESTIMENTO - Gestao do SUS 759,87
4511 CUSTEIO - Outros programas financiados por transferencias fundo a fundo 257.983,55
4580 CAPS 2.516,33
4780 HIPERDIA / S MENTAL UNIAO 48,81
4929 Academias da Saude - Construcao e Custeio-Programa Financiamento Acoes de Alimen -1.795,50
4936 Aquisicao de Veiculos 2.092,43
8001 Recursos Extraorcamentarios -4.239,07
Total 11.806.690,25
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a.2 Quadro Principal - RPPS
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 35.999.957,36
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 359.139,11
CREDITOS A CURTO PRAZO 308.082,12
DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 35.332.736,13
ESTOQUES 0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
ATIVO NAO CIRCULANTE 6.867.993,88
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 6.867.993,88
CREDITOS A LONGO PRAZO 6.867.993,88
DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO
PRAZO
0,00
ESTOQUES 0,00
VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 0,00
IMOBILIZADO 0,00
INTANGIVEL 0,00
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 77.076,46
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
0,00
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 1.217,66
OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
TRANSFERENCIAS FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
PROVISOES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 75.858,80
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 84.402.405,18
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00
OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
TRANSFERENCIAS FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISOES A LONGO PRAZO 84.402.405,18
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 0,00
TOTAL DO PASSIVO 84.479.481,64
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 2.616.405,78
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS -44.227.936,18
(-) ACOES/COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -41.611.530,40
TOTAL 42.867.951,24 TOTAL 42.867.951,24
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Balanço Patrimonial
27 / 01 / 2022 - 09 : 59 : 28
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/12/2021
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b.2 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - RPPS
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 35.230.971,40 PASSIVO FINANCEIRO 84.676,46
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 35.230.971,40 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 77.076,46
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 0,00
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 7.600,00
ATIVO PERMANENTE 7.636.979,84 PASSIVO PERMANENTE 84.402.405,18
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 7.636.979,84 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 0,00
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 84.402.405,18
TOTAL 42.867.951,24 TOTAL 84.487.081,64
SALDO PATRIMONIAL (II - I) 41.619.130,40
c.2 Quadro das Contas de Compensações - RPPS
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 8.434.077,99
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 8.434.077,99 TOTAL 0,00
d.2 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro - RPPS
Código do Recurso Descrição Valor
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal -460.903,84
50 RPPS (instituido como FUNDO dentro da Administracao Direta) 35.607.198,78
Total 35.146.294,94
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Balanço Patrimonial
27 / 01 / 2022 - 09 : 59 : 28
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/12/2021
27/01/2022 Página 12 de 13 09:59:39
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333Processo 01265-0200/21-0
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 peça
12Peça 4082462 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P03E3CD3
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e
LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.604C.D173.CF23.DCB0.4250.
e. Notas Explicativas
Nota 1 ? Contexto Operacional: o Município de São Francisco de Assis, entidade jurídica de direito público, é compreendido, na Administração Direta, pelos órgãos sem personalidade jurídica do Poder Executivo,
composto por 10 Secretarias Municipais, 05 Fundos Especiais e o Poder Legislativo.
Nota 2 ? Créditos a Receber a Curto e Longo Prazos: Valores realizáveis em até 12 meses foram classificados no curto prazo, e representam 43,02 %, R$ 6.838.750,81 do total de créditos. O restante, correspondente
a 56,98 %, R$ 9.057.046,09 do total, que representa os valores realizáveis após 12 meses da data da publicação das demonstrações contábeis, foi classificado no ativo não circulante.
Nota 3 ? Estoques: Em 2021, o Estoque apresentou um saldo final de R$ 740.489,30, sofrendo um acréscimo de 81,87 % em relação ao ano de 2020, que era R$ 407.148,36.
Nota 4 ? VPD Pagas Antecipadamente: Em 2021 essa rubrica apresentou um saldo de R$ 10.515,44 e em 2020 R$ 5.763,10.
Nota 5 ? Investimentos: Os valores classificados nesse título apresentaram uma variação negativa na ordem de R$ 16.832,35 decorrente, em grande parte, da avaliação das participações em Consórcios Públicos, de
acordo com as prescrições da Portaria STN nº 72/2012, apresentando o saldo de R$ 86.578,81 em 2021 e R$ 103.411,16 em 2020.
Nota 6 ? Imobilizado: Em 2021 o imobilizado totalizou R$ 34.323.605,26, que confrontado com o exercício anterior de R$ 34.681.422,80, verifica-se um decréscimo de R$ 357.817,54.
Nota 7 - Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo e a Longo Prazo: compreende o saldo das obrigações reconhecidas pelo regime de competência. No curto prazo foram classificados os valores
exigíveis em até 12 meses da data das demonstrações contábeis e totalizam R$ 4.910.532,75 em 2021, contra R$ 4.319.949,30 em 2020.
Nota 8 ? Fornecedores e Contas a Pagar a Curto e a Longo Prazo: os valores registrados são decorrentes de obrigações junto a fornecedores, que a curto prazo totalizaram R$ 1.539.482,21, representando uma
diminuição de 49,43 % em relação ao ano anterior que era de R$ 3.044.024,04.
Nota 9 - Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo: Os saldos compreendem as obrigações financeiras internas do Município a título de empréstimos, referente à Operação de crédito com o FINISA, BADESUL e
MOBILIDADE URBANA no valor de R$ 5.119.685,12 em 31/12/2021, contra R$ 4.425.652,53 em 31/12/2020.
Nota 10 ? Provisões a Curto e a Longo Prazo: No longo prazo, as provisões apresentaram um decréscimo de 18,30 % em relação ao exercício anterior. A variação é resultante, principalmente, das atualizações das
Provisões Matemáticas Previdenciárias do RPPS. Essa rubrica, registrada de acordo com a avaliação atuarial realizada em 2021, à longo prazo representa R$ 84.402.405,18 contra R$ 103.295.975,33 em 2020. No
curto prazo apresenta o saldo de R$ 1.427.274,90 e R$ 3.464.948,39 em 31/12/2020.
Nota 11 ? Dívida Flutuante: são aqueles compromissos contraídos por período limitado de tempo (curto prazo), quer na sua condição de valores de terceiros, quer para atender às necessidades de caixa momentâneas,
realizadas independentemente de autorização orçamentária, bem como os valores dos restos a pagar. A Dívida Flutuante de 2021 totalizou em R$ 10.207.497,42, correspondendo, na ótica da Lei Federal nº 4.320/64
ao Passivo Financeiro, apresentando um decréscimo em relação ao ano anterior de 14,14 %, que era de R$ 11.888.099,22.
Nota 12 ? Patrimônio Liquido: Após apuração do resultado do exercício, o Patrimônio Líquido apresentou um acréscimo de R$ 24.555.995,35 em relação ao ano de 2020 R$ -36.462.539,42 ao apresentar o saldo de R$
-11.906.544,07 em 2021, impactadas, principalmente pela atualização das Provisões Matemáticas Previdenciárias do RPPS.
OBS: As notas explicativas na íntegra encontram-se a disposição junto a Secretaria Municipal da Fazenda e publicada em anexo ao Balanço Patrimonial no endereço: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS , 27 de Janeiro de 2022
Gestor responsável pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021 - Paulo Renato Cortelini - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Contabilista
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Balanço Patrimonial
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS ORGÃO Nº: 58100 CNPJ: 87896882000101 01/01/2021 a 31/12/2021
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13Peça 4082462 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e
LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.604C.D173.CF23.DCB0.4250.
Nome da Entidade: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ: 87896882000101
ORGÃO Nº: 58100
Cód. Barras do RVE Vinculado: 62101110872174330
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 72.303.424,59
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Endividamento 72.103.395,51
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Despesa com Pessoal 72.103.395,51
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 36.375.138,98 50,45%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 812.875,85 1,13%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 2.341.006,19 3,25%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais
CNPJ: 87896882000101
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2021
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
2º Semestre
21.0.1.3
27/01/2022
09:59:28
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335Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 4082460 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Entidade: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado
1 Recurso Livre - Administracao Direta Municipal 551.488,53 421.829,47
20 MDE - Manutencao e Desenvolvimento Ensino 157.067,74 1.221.056,71
31 FUNDEB (a partir de 01/01/2007 - Instituido pela EC no
53/2006)
263.581,22 0,00
40 ASPS - Acoes de Servicos Publicos de Saude 156.294,79 35.262,16
50 RPPS (instituido como FUNDO dentro da Administracao
Direta)
1.217,66 7.600,00
1016 SALARIO EDUCACAO-UNIAO 34,80 0,00
1020 FDO ASSIST SOCIAL 35.843,86 15.265,27
1061 FMAS PACI/PSEAC/MAC 0,00 2.147,44
1088 FEAS CREAS INCREM COVID 19 PORT 378/20 352,03 0,00
1173 REORDENAMENTO DO SCFV 0,00 1.426,85
1186 CONST. GIN ESP. ET 2 PROP. 44804/14 7.929,44 22.622,08
1199 CV CORSAN LAGOA 42.500,00 0,00
1204 PAV. RUA OTELO BARBOSA CT 825720/15 27.089,50 0,00
1223 IMP MONITORAMENTO CP 18/19 0,00 42.532,49
1226 OP. DE CRED. MOB URBANA AVANCAR CIDADES 0,00 577.846,54
1228 CESSAO ONEROSA - PRE SAL - LEI No 13885/2019 0,00 103.866,73
1235 AQUIS. IMPL. AGRIC. CV 902889/20 0,00 89.164,98
1238 CONST. COMPLEXO ESP. MUN. CV 897337/19 0,00 445.897,26
1242 MELH RUA OSCAR MINUSSI CT 893306/19 0,00 217.861,32
1243 AQ. DE MAQ. E EQUIP. CV 28385/2020 0,00 320.000,00
4500 CUSTEIO - Atencao Basica 0,00 54.388,03
4501 CUSTEIO - Atencao de media e alta complexidade
ambulatorial e hospitalar
0,00 15.980,00
4506 INVESTIMENTO - Atencao Especializada 0,00 7.950,00
4511 CUSTEIO - Outros programas financiados por
transferencias fundo a fundo
0,00 9.335,00
SUBTOTAL 1.243.399,57 3.612.032,33
TOTAL 4.855.431,90
Código do
Recurso
Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Exercícios Anteriores
Processados 0,00
Não Processados 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2021
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
2º Semestre
21.0.1.3
27/01/2022
09:59:28
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336Processo 01265-0200/21-0
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2Peça 4082460 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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Subtotal 0,00
Exercício Atual
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00
DOS ALERTAS
__________Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - LEI DE RESPON￾SABILIDADE FISCAL (LRF), e considerando que o (s) índice (s) demonstrado (s) no Modelo 9 - Demonstrativo
dos Limites está (ão) acima do limite estabelecido na LRF, serão emitidos, automaticamente, conforme o caso, os
ALERTAS a seguir indicados:
DESPESA COM PESSOAL
__________O ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL de 50,45 % está situado no intervalo de 48,61% a
51,30%, sendo, portanto, superior ao limite para emissão do alerta de que trata o Inciso II do § 1º do Art. 59 da LRF,
de 48,60%, (percentual este equivalente a 90,00% sobre o limite de 54,00%, conforme estipulado no Inciso II do §
1º do Art. 59 c/c alínea ´´b´´ do Inciso III do Art. 20, ambos da LRF).
__________Considerando a(s) ocorrência(s) prevista(s) no(s) inciso(s) II e/ou III do § 1º do art. 59 da Lei Comple￾mentar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), os montantes da despesa total com pessoal, e/ou a dívida consolidada
líquida, e/ou as garantias de valores e operações de crédito se encontra(m) acima de 90,00% dos limites legais.
__________Assim, considerando as competências estabelecidas no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000 (LRF) e o disposto no inciso XI do art. 48, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Es￾tado - RITCE, esta Corte emite o presente ALERTA.
DA CIÊNCIA
__________EU, PREFEITO MUNICIPAL, com base no(s) índice(s) acima demonstrado(s), considero-me cientifi￾cado do referido alerta.
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EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2021
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
2º Semestre
21.0.1.3
27/01/2022
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3Peça 4082460 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 27 de Janeiro de 2022 .
_________________________________________________
PAULO RENATO CORTELINI
Prefeito Municipal
_________________________________________________
JORGE LUIZ SALBEGO MANARA
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
ARISA RAMOS TEIXEIRA
Responsável pelo Controle Interno
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EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2021
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
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4Peça 4082460 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 27/01/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 27/01/22, JORGE
LUIZ SALBEGO MANARA em 27/01/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 27/01/22.
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ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021-2024
.PREFEITURA MUNICIPAL
S An FRANCISCO
J DE ASSIS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Relatório Circunstanciado sobre a Gestão do Executivo Municipal
de
São Francisco de Assis
EXERCÍCIO DE 2021
Temos a satisfação de apresentar a Vossa Excelência o Balanço Geral da Administração Municipal de São Francisco de Assis relativo ao
exercício de 2021, acompanhado da presente exposição que visa demonstrar a situação econômico-financeira do Município, na forma de
Resolução 1134/2020.
l - METAS PREVISTAS NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
O cumprimento dos programas de governo e suas ações alcançaram, no Exercício de 2021, a axecução orçamentaria demonstrada no
quadro a seguir:
Plano Plurianual Lei n^ 1074/2017 - LDO Lei n^ 1310/2020 e LOA Lei n° 1320/2020
METAS
Câmara Municipal de Vereadores
Gabinete do prefeito e Vice Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria Municipal da Fazenda
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Secretaria Municipal de Turismo e Desporto
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretaria Municipal da Saúde
•
:
...- cios
Secretaria Municipal de Habitação, Indústria e Comércio
Fundo Municipal de Desenvolvimento Social
RPPS - Assisprev
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Reserva de Contingência
Total Geral
ORÇAMENTO
3.000.000,00
1.018.760,00
317.480,00
3.023.570,00
3.431.286,61
6.460.897,64
15.139.595,12
1.094.711,03
24.187.443,16
20.700.574,64
115.794,40
296.450,60
2.879.379,52
10.787.800,00
593.264,00
38.694,34
93.085.701,06
LIQUIDADO
2.075.608,78
941.699,38
312.098,33
2.747.652,76
1.993.080,25
5.644.501,66
11.215.385,56
444.764,43
18.035.037,82
17.914.112,48
72.183,15
258.116,11
2.004.620,62
9.731.206,55
527.719,96
73.917.787,84
As metas previstas na Lei de Orçamento, em conformidade com a Lei de Díretrizes Orçamentarias e o Plano Plurianual, para o Exercício
de 2021, foram atendidas na sua maior parte, sendo que as que não foram atendidas referem-se aos recursos não recebidos decorrentes
de projetos e/ou convénios com o Estado e a União, e também ao surgimento de novas prioridades que ocorreram no decorrer do
Exercício, Contudo, conclui-se que a assistência ao Município foi executada pelas diversas secretarias da melhor forma possível, sem
maiores prejuízos ao planejamento inicialmente previsto para o ano.
2 EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
2.1 ORÇAMENTO (CONSOLIDADO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao@saofranci5codeassis.rs.Eov.br / Facebook: @prefeiturasaochicodeassis
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A lei de Diretrizes Orçamentarias para exercício de 2021 fixou a despesa em R$ 72.082.761,20, entretanto, a abertura de créditos
adicionais no correr do exercício, como também a transferência de créditos especiais, veio alterar estas cifras, cqjno demonstra o quadro
que segue:
DESPESA FIXADA
CRÉDITOS SUPLEMENTARES
(-) REDUÇÕES
CRÉDITOS ESPECIAIS
ABERTOS NO EXERCÍCIO
DESPESA AUTORIZADA
R$72.082.761,20
RS 26.502.480,01
R$«.372.084,41
R$2.872.544,26
RS 93.085.701,06
2.2 CRÉDITOS ADICIONAIS (CONSOLIDADO)
Origem do Recurso
SUPERAVIT FINANCEIRO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
AUXÍLIOS E CONVÉNIOS
SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTARIA
REDUÇÕES ORÇAMENTARIAS
R$2.636.158,45
R$ 15.885.515,04
R$ 2.481.266,37
R$8.372.084,41
R$8.3Z2.084,41
2.3 ANÁLISE DA RECEITA (CONSOLIDADA)
A Receita Orçamentaria efetivamente arrecadada foi de R$ 85.070.616,96 verificando-se uma arrecadação a maior do que o previsto de
RS 12.987.855,76.
O comportamento da receita no exercício considerado traduz-se no quadro abaixo:
TÍTULOS
RECEITAS CORRENTES
Receitas Tributárias
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita de Serviços
Transf. Correntes
Outras Receitas Correntes
Rec. Corr. Intra-Orçam.
RECEITA DE CAPITAL
TOTAL
PREVISTA
R$ 62.606.850,00
RS 6.450.800,00
RS 2.676.000,00
R$ 1.765.350,00
RS 5.000,00
R$ 71.300,00
RS 49.329.800.00
RS 2.308.600,00
R$ 6.960.000,00
RS 2.515.911,20
R$ 72.082.761,20
ARRECADADA
RS 76.117.230,06
RS 9,883.395,71
R$ 3,014.987,33
RS 1,853.100,58
RS
RS 52.327,88
R$ 61,188.490,57
RS 124.927,99
R$ 5.940.481,95
R$ 3.012.904,95
R$ 85.070.616,96
DIFERENÇA
R$ -13.510.380,06
R$ -3.432.595,71
R$ -338.987,33
R$ -87.750,58
R$ 5.000,00
RS 18.972,12
R$ -11.858.690,57
R$ 2.183.672,01
R$ 1.019.518,05
RS -496.993,75
RS 12.987.855,76
As transferências da União e do Estado, no montante de R$ 61.188.490,57 corresponderam a 80,39 % das Receitas Correntes
arrecadadas.
RECEITA REALIZADA
{+) RECEITA CORRENTE INTRA-ORÇAMENTÁRIA
(+) RECEITA DE CAPITAL
(-) DEDUÇÕES PARA O FUNDEB
{=) RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA
R$
Ri
RS
R$
86.854.255,16
5.940.481,95
3.012.904,95
-10.737.025,10
85.070.616,96
2.4 ANÁLISE DA DESPESA (CONSOLIDADA)
A despesa inicialmente autorizada em R$ 72.082.761,20 , foi alterada conforme os créditos adicionais já citados para RS 93,085.701,06
A despesa realizada (liquidada) alcançou R$ 73.917.787,84, importância que se distribui da forma seguinte:
TÍTULOS
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos
AUTORIZADA
ATUALIZADA
79.015.975,83
51.909.382,20
REALIZADA
69.290.086,74
48.678.038,58
DIFERENÇA
-9.725.889,09
-3.231.343,62
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Juros e Encargos
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortizações da Dívida
RESERVA RPPS
RESERVA CONTINGÊNCIA
TOTAL
627.521,62
26.479.072,01
13.356.764,89
11.674.180,73
20.700,00
1.661.884,16
674.266,00
38.694,34
93.085.701,06
586.906,38
20.025.141,78
4.627.701,10
3.404.046,26
20.700,00
1.202.954,84
-
-
73.917.787,84
-40.615,24
-6.453.930,23
-8.729.063,79
-8.270.134,47
0,00
-458.929,32
-674.266,00
-38.694,34
-19.167.913,22
A maior concentração de dispêndio deu-se em pessoal e encargos R$ 48.678.038,58 que representa 65,85 % do total da despesa
realizada.
O comportamento da despesa realizada no exercício, destacando-se as Despesas Correntes das Despesas de Capital, foi a seguinte.
EXERCÍCIO
2021
DESPESA REALIZADA
CORRENTES
69.290.086,74
CAPITAL
4.627.701,10
TOTAL
73.917.787,84
As despesas correntes representam 93,74% do dispêndio total durante o exercício.
3 GESTÃO FINANCEIRA E ECONÓMICA
3.1 BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro constituí-se em peça básica para a demonstração da gestão financeira desenvolvida ao longo de um período, uma
vez que conjuga as operações de receita e despesa orçamentarias, além daquelas que, por sua natureza, independem de autorização na Lei
de Meios, com os saldos em espécie no início e no final do exercício.
As operações financeiras se processam conforme o demonstrativo a seguir:
3.1.1 BALANÇO FINANCEIRO DA PREFEITURA
SALDO NO INICIO DE EXERCÍCIO
RECEITA REALIZADA
ORÇAMENTARIA
TRANSF. FINANCEIRA RECEBIDA
EXTRA ORÇAMENTARIA
SOMA
DESPESA REALIZADA
ORÇAMENTARIA - EMPENHADA
TRANSF. FINANCEIRA CONCEDIDA
EXTRA ORÇAMENTARIA
SOMA
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
7.905.393,56
75.316.329,54
759.106,13
15.342.648,49
99.323.477,72
65.548.922,25
3.065.184,01
13.800.153,67
82.414.259,93
16.909.217,79
O saldo acima confere com o constante do Ativo Disponível do Balanço Patrimonial, bem como a existência verificada em 31 de
dezembro de 2021, conforme Termo de Conferência de caixa.
3.1.2 BALANÇO FINANCEIRO DO RPPS
SALDO NO INICIO DE EXERCÍCIO
RECEITA REALIZADA
ORÇAMENTARIA
RECEBIMENTO EXTRA
SOMA
DESPESA REALIZADA
ORÇAMENTARIA - EMPENHADA
PAGAMENTO EXTRA
SOMA
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
35.766.149,10
9.754.287,42
2.869.055,16
48.389.491,68
9.738-806,55
2.958.809,89
12.697.616,44
35.691.875,24
O saldo acima confere com o constante do Ativo Disponível do Balanço Patrimonial, bem como a existência verificada em 31 de
dezembro de 2021, conforme Termo de Conferência de caixa.
3.1.3 BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO
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SALDO NO INICIO DE EXERCÍCIO
RECEITA REALIZADA
ORÇAMENTARIA
TRANSF. FINANCEIRA RECEBIDA
EXTRA ORÇAMENTARIA
SOMA
DESPESA REALIZADA
ORÇAMENTARIA - EMPENHADA
TRANSF. FINANCEIRA CONCEDIDA
EXTRA ORÇAMENTARIA
SOMA
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
43.671.542,66
f
85.070.616,96
759.106,13
18.211.703,65
147.712.969,40
x
75.287.728,80
3.065.184,01
16.758.963,56
95.111.876,37
52.601.093,03
O saldo acima confere com o constante do Ativo Disponível do Balanço Patrimonial, bem como a existência verificada em 31 de
dezembro de 2021, conforme Termo de Conferência de caixa.
3.2 BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial deve expressar quantitativamente o património do Município, demonstrando a situação dos bens, direitos e
obrigações em determinado momento, consideradas a origem e a aplicação dos recursos à disposição da fazenda pública.
3.2.1 BALANÇO PATRIMONIAL DA PREFEITURA
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Demais Créditos e valores CP
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE
Pessoal a pagar
Empréstimos e Financiamentos CP
Transferências Fiscais a CP
Fornecedores e Contas Pagar CP
Provisões a Curto prazo
Demais Obrigações CP
TOTAL
16.909.217,79
6.530.668,69
-
740.489,30
10.515,44
24.190.891,22
4.910.532,75
1.479.145,79
273.612,78
1.538.264,55
1.427.274,90
501.590,19
10.130.420,96
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Ativo realizável Longa Prazo
Investimentos
Imobilizado
TOTAL
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Encargos Sociais a Pagar
Empréstimos e Financiamentos LP
Fornecedores e Contas Pagar LP
Resultado Diferido
TOTAL
2.189.052,21
86.578,81
34.323.605,26
36.599.236,28
7.270.407,99
5.119.685,12
8.558.261,01
6.366,09
20.954.720,21
PATRIMÓNIO LIQUIDO
Património Social
Resultados Acumulados
Apuração do Resultado do Exercício
TOTAL
TOTAL DO ATIVO E PASSIVO
7.907.967,48
21.797.018,85
29.704.986,33
60.790.127,50
3.2.2 BALANÇO PATRIMONIAL DO RPPS
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo
35.691.875,24
308.082,12
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Demais Créditos e Valores CP
TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE
Fornecedores e Contas a Pagar CP
Demais Obrigações a Curto prazo
TOTAL
-
35.999.957,3$
1.217,66
75.858,80
77.076,46
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Ativo Realizável a LP
TOTAL
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Provisões Matemáticas
TOTAL
6.867.993,88
6.867.993,88
84.402.405,18
84.402.405,18
PATRIMÓNIO LIQUIDO
Património Social
Resultados Acumulados
TOTAL
TOTAL DO ATIVO E PASSIVO
3.2.3 BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Demais Créditos e Valores CP
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
TOTAL
PASSIVO CIRCULANTE
Pessoal a Pagar
Empréstimos e Financiamentos CP
Obrigações Repartição outros entes
Fornecedores e Contas Pagar CP
Provisões a Curto Prazo
Demais Obrigações CP
TOTAL
2.616.405,78
44.227.936,18
46.844.341,96
42.867.951,24
52.601.093,03
6.838.750,81
-
740.489,30
10.515,44
60.190.848,58
4.910.532,75
1.479.145,79
273.612,78
1.539.482,21
1.427.274,90
577.448,99
10.207.497,42
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Ativo Realizável Longo prazo
Investimentos
Imobilizado
TOTAL
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Encargos Sociais a Pagar
Empréstimos e Financiamentos LP
Fornecedores e Contas Pagar LP
Provisões Matemáticas
Resultado Diferido
Total
9.057.046,09
86.578,81
34.323.605,26
43.467.230,16
7.270.407,99
5.119.685,12
8.558.261,01
84.402.405,18
6.366,09
105.357.125,39
PATRIMÓNIO LIQUIDO
Património Social
Resultados Acumulados
Apuração do Resultado do Exercício
TOTAL
TOTAL DO ATIVO E PASSIVO
10.524.373,26
-22.430.917,33
-
-11.906.544,07
103.658.078,74
4. DIVIDA PUBLICA
4.1 DÍVIDA FUNDADA
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A Dívida Fundada que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses contraídos para atender o desequilíbrio
orçamentário ou financiamento de obras e serviços públicos da Prefeitura totalizou R$ 11.691.157,35, prevlameijte autorizado por lei, nos
termos das disposições da Lei 4.320/1964.
O saldo desta dívida apresenta a seguinte situação:
DÍVIDA FUNDADA DA PREFEITURA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
NOVA FORMAÇÃO DE DÍVIDA / ATUALIZAÇÃO
AMORTIZAÇÃO VERIFICADA NO EXERCÍCIO
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE
11.691.157,35
5.597.836,02
3.112.178,35
14.176.815,02
4.2 DIVIDA FLUTUANTE
A dívida Flutuante, segundo a Lei n^ 4.320/1964, compreende os Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a
pagar, os depósitos e os débitos em tesouraria.
O saldo desta dívida apresenta a seguinte situação:
MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
POk P (J D t R
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
INSCRIÇÃO
1.970.869,52
1.573.779,98
3.544.649,50
CANCELAMENTO ATE
31/12/2021
500,00
-
199.735.63
200.235,63
PAGAMENTO ATE
31/12/2021
1.876.810,67
1.178.604,61
3.055.415,28
SALDO EM 31/12/2021
93.558,85
195.439,74
288.998,5<J
5. DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE/FUNDEB
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
Com relação à receita auferida, e aos gastos realizados na MDE e FUNDEB durante o exercício de 2021 temos as seguintes
considerações:
RECEITA
IPTU
IRRF
ITBI
ISSQN
FPM
ITR
ICMS
IPVA
IPI EXP
(-} Deduções por Descontos
TOTAL
ARRECADADO
2.376.915,56
1.563.437,35
4.702.003,10
1.469.759,27
22.343.806,75
561.586,23
25.678.781,47
2.005.548,34
278.562,72
730.994,69
60.249.406,10
% MDE/ FUNDEB
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
CFMEART212CFE
LEI ORGÂNICA (25%)
594.228,89
390.859,34
1.175.500,78
367.439,82
5.585.951,69
140.396,56
6.419.695,37
501.387,09
69.640,68
182.748,67
15.062.351,53
Além das receitas destinadas constítucionalmente para este Município, também foram arrecadadas as seguintes:
ORIGEM
• : .- cação Uniac
PDDE
Merenda Escolar PNAE
Transporte Escolar PNATE
Manut. Ed. Infantil Novas Turmas
TOTAL
ARRECADAÇÃO
770.457,10
256,16
201.350,55
25.615,84
100.186,81
1.097.866,46
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Desta forma, concluímos que o total efetivo de recursos colocados à disposição da Secretaria de Educação foi de R$ 16.160.217,99
$
Com relação è Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB) temos as seguintes considerações:
Despesas MDE:
Despesas FUNDEB:
Total
Deduções
(-) Despesa Liq. com Recursos PLUS do FUNDEB:
(-) Despesa Liq. com Rendimento da MDE •§• FUNDEB:
(-) Despesas não computáveis
Gastos Constitucionais com Educação:
% da Aplicação:
5.452.687,75
11.963.153,39
17.415.841,14
2.091.491,28
40.053,47
123.078,75
15.161.217,64
25,16%
6 DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA SAÚDE
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
RECEITA
IPTU
IRRF
ITBI
ISSQN
FPM
ITR
ICMS
IPVA
IPI EXP
(-) Deduções p/ Desc. Cone.
TOTAl
ARRECADADO
2.376.915,56
1.563.437,35
4.702.003,10
1.469.759,27
22.343.806,75
561.586,23
25.678.781,47
2.005.548,34
278.562,72
730.994,69
60.249.406,10
15% ASPS
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
CFMEEC 29/2000
356.537,33
234.515,60
705.300,47
220.463,89
3.351.571,01
84.237,93
3.851.817,22
300.832,25
41.784,41
109.649,20
9.037.410,92
Além das receitas acima demonstradas, também foram destinadas ao Município para aplicação na Saúde as seguintes verbas:
CONVÉNIOS
Pab Fixo
Agente Comunitário de Saúde
Programa Saúde da Família
PAB Farmácia Básica União
Vigilância Sanitária
Programa Saúde na Escola
Vig Epidem Controle de Doenças
SUS Rede Cegonha
Custeio SUS Inc Fin da APS - Capac. Ponderada
Custeio SUS APS - Programa Informatização da APS
Custeio SUS APS - Inc Fin da APS Desempenho
Custeio SUS APS - Inc Fin APS Per Capta Transição
Custeio SUS APS - Inc AçÕes Estratégicas
Rec. Ações Est. Apoio Gest. Pré Natal Covid 19
Rec. Inc. Fin. Apoio Centro Aíend. Enfrení Covid 19
Rec. Inc. Fin. At. Primária Covid 19
Rec. Reforço Recurso para Emerg. Covid 19
Transf. Sus Inc. Temp. Pab Portaria 1276/2021
Transf. Sus Impl. Pol. At Saúde Adolescente e Jovem
Salvar Samu União
SUS At MAC Gestão Plena de Laboratórios
FÉS Incentivo ao PSF
Diabetes Mellitus
Primeira Infância Melhor
FEAS FÉS At. Paciente Idoso - Fraldas
CAPS Centro Psicossocial
CaPSI
Salvar Samu RS
ARRECADAÇÃO
21.600,76
960.000,00
4 S09.3G
143.372,69
12,000,00
7.676,00
181.297,02
116,93
1.200.318,95
8.500,00
210.855,91
9.091,10
105.479,00
16.670,50
420.000,00
89.723,76
100.000,00
200.000,00
1.000,00
157.500,00
129.600,00
437.000,00
89.557,40
104.000,00
42.752,00
339.660,00
156.000,00
214.873,89
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ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021-2024
.PREFEITURA MUNICIPAL
SAI FRANCISCO
DE ASSIS
j^^^Bjp^s Sociodemográfico
Transf. Piaps Incentivo da Aps
Transf. Piaps Qual APS Rede Bem Cuidar
Transf- Farmácia Cuidar Mais Fme
Qualificação PMAQ RS
Transf. Inc. Saúde do Homen
Transf. Fés Inc. Est. At. Bpasica - PIES
Total
71.985^79
78.126,93
30.000,00
50.000,00
14.400,00
10.000,00
518.533,29
6.136.501,34
Como é possível verificar, foram colocadas à disposição da Secretaria da Saúde, com a arrecadação constitucional mais as transferências
de convénios o total de R$ 15.173.912,26
Com relação à Despesa Constitucional com Saúde (ASPS) temos as seguintes considerações:
Despesas ASPS:
(-) Dedução dês. liq. com rendimentos da ASPS:
(-) Despesas não computáveis
Gasto Constitucional com Saúde:
% de Aplicação:
11.552.109,02
4.030,82
4.832,41
11.543.245,79
19,16
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Foram ressaltados neste relatório os principais aspectos da Gestão Financeira e Económica do Município no exercício de 2021, onde a administração
Muncipal se coloca à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
São Francisco de Assis, 07 de março de 2022.
Atenciosamente
Paulo Renato Corteiini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
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.PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! C
GESTÃO 2021-2024 O￾DE ASSIS
V
Relatório e Parecer da Comissão de Controle Interno referente ao exercício de
2021 do Executivo Municipal de São Francisco de Assis - RS
Na qualidade de responsáveis pelo órgão de Controle Interno do
Município de São Francisco de Assis, vimos apresentar Relatório e Parecer sobre as
contas do Poder Executivo, relativos ao Exercício de 2021, em conformidade com o
previsto no art.74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar n° 101, de
04 de maio de 2000 e, nos termos do disposto no art. 113, inciso, I, letra "b" da
Resolução n° 544, de 21 de junho de 2000, do Tribunal de Contas do Estado, com a
redação que lhe deu a Resolução n° 591, de 10 de abril de 2002.
1. Destaca-se, inicialmente, que o órgão de controle interno do
Município foi instituído pelas Leis Municipais n° 05/2001, 76/2002 e 14/2003,
927/2015, regulamentada pelo Decreto n° 714/2015, tendo sido designados seus
membros pela Portaria n° 894/2019 de 01 de outubro de 2019.
•
2. A Comissão desenvolveu suas atividades através de reuniões,
emitindo relatórios e encaminhados ao Poder Executivo. Fizemos recomendações,
visando a sanar irregularidades ou deficiências administrativas detectadas.
3. Ressalta-se que algumas recomendações foram seguidas pelo
Executivo e outras, ainda, se fazem necessário, com vistas ao bom desenvolvimento
das atividades do serviço público.
4. Em análise da execução do orçamento analisamos o cumprimento
dos limites constitucionais e legais, onde a Saúde apresentou um índice de 19,16% e
a Educação apresentou um índice de 25,16% das receitas efetivamente arrecadadas,
ambas atendendo aos preceitos legais.
5. No que diz respeito ao atendimento dos limites e condições para
realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar, cabem as seguintes
considerações:
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.PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
O Município não contratou Operações de Crédito no Exercício de
2021
a) OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
(ARO)
Não foram realizadas operações de crédito por antecipação da receita
orçamentaria no exercício de 2021.
b) RESTOS A PAGAR
Quanto aos restos a pagar, verificou-se o seguinte: O balancete da
despesa em 31/12/2021 revela que o total de empenhos Liquidados e não pagos foi de
R$ 1.243.399,57, valor este inferior ao do ano anterior que era de R$ 3.544.649,50, e
a insuficiência financeira que era de R$ 0,00 em 31/12/2020 continuou em R$ 0,00
em 31/12/2021.
6. No tocante à despesa total com pessoal, de que tratam os artigos 18
a 23 da Lei Complementar n° 101/2000, cabem as seguintes considerações:
Receita Corrente Líquida (RCL)
Despesas c/Pessoal Computáveis nos últimos 12
meses.
Limite de alerta cfe art 59, § 1°, II da LRF
Limite prudencial cfe art 22, § único da LRF
Limite legal cfe art 20, III, "b" da LRF
R$72.103.395,51
R$36.375.138,98
100,00%
50,45%
48,60%
51,30%
54,00%
Verifica-se que o índice de despesa com pessoal ficou superior ao
limite para emissão do alerta.
7. A dívida consolidada líquida do município apresentou a seguinte
posição em 31 de dezembro de 2021 a qual atende ao disposto na Resolução n°
40/2001 do Senado Federal:
Receita Corrente Liquida RCL A/ 72.103.395,51
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.PREFEITURA MUNICIPAL DE
J FRANCISCO
^ DE ASSIS
(=) Dívida Consolidada Líquida
Limite de emissão de alerta cfe, art. 59, § 1°, III da
LRF
Limite legal cfe art. 3°, II da Resolução 40/2001
812.875,85 1,13%
108%
120%
EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
8. Em análise mais detalhada das operações financeiras e
orçamentarias realizadas pela Contadoria no exercício de 2021, observamos, em
relação ao disposto no Capítulo II, do Título IX da Lei Federal n° 4320/64, que todas
foram escrituradas em conformidade com as normas ali previstas e com observância
dos princípios fundamentais de contabilidade, aplicáveis à espécie, pois:
a) A despesa orçamentaria conteve-se no limite dos créditos votados e em
nenhum momento, durante a execução, excedeu o montante autorizado.
b) Os gastos efetuados guardaram conformidade com a classificação funcional￾programática da Lei Federal n° 4320/64 e Portarias Ministeriais.
c) Houve correção quanto à classificação económica da despesa (Anexo l da Lei
Federal n° 4320/64 e Portarias Ministeriais).
d) Ficou caracterizada a observância das fases da despesa estabelecidas nos
artigos 60, 63 e 64 da Lei Federal n° 4320/64.
e) As Notas de Empenho e Ordens de Pagamento estão acompanhadas de
documentação comprobatória hábil, nos termos da legislação vigente.
f) No exame da documentação relativa às Prestações de Contas de
Adiantamentos, constatou-se o cumprimento das normas gerais de Direito
Financeiro.
g) No controle contábil das operações financeiras extra-orçameníárias, nenhuma
irregularidade foi constatada.
h) Analisando-se os créditos adicionais abertos no exercício, observa-se a
existência de autorização legal para a abertura bem como a existência dos
recursos indicados para a cobertura, conforme o prescrito no Art.43 da Lei
4320/64."
__^_
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OMJKI-KMÍMV.
DE ASSIS
GESTÃO 2021-2024 FRANCISCO
9. Durante o exercício financeiro de
2021 foram realizadas as Conciliações Bancárias de todas as contas de titularidade
dessa municipalidade.
10. Os agentes públicos que desempenharam atividades no Poder
Executivo, durante o Exercício de 2021, estiveram em dia com a apresentação das
declarações de bens e rendas.
11. Foi realizado o inventário dos bens patrimoniais do Município
através da Comissão de recebimento e avaliação de bens patrimoniais, tendo
considerado que os valores encontram-se dentro do razoável e representam
efetivamente o valor do Património Público, no Exercício de 2021.
DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS
•
12. Analisando-se os principais demonstrativos financeiros que
compõem o Balanço Geral do Município, especificamente o Balanço Financeiro
(anexo 13), verificou-se o atendimento das normas legais vigentes, mediante a
aplicação dos seguintes testes de consistência e revelação de saldo contábil.
a) Balanço Financeiro: verificou-se a consistência das informações nos saldos do
balancete de verificação contábil de 31/12/2021, mediante a aplicação do
seguinte teste:
Saldo anterior do ativo disponível 31/12/2021
(+) Receita orçamentaria realizada
(+) Transferência Financeira Recebida
(+) Movimento de Receita Extra-orçamentária
(-) Despesa Orçamentaria realizada
(-) Transferência Financeira Concedida
(-) Movimento de Despesa Extra-orçamentária
(=) Saldo das disponibilidades em 31/12/2021
43.671.542,66
85.070.616,96
759.106,13
18.211.703,65
-75.287.728,80
-3.065.184,01
-16.758.963,56
52.601.093,03
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*/^
GESTÃO 2021-2024 O A O FRANCISCO
DE ASSIS
CONCLUSÃO
Diante do exposto, a comissão de controle interno é de parecer que as
metas previstas no Plano Plurianual, priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentarias, e
os programas do governo municipal elencados na Lei Orçamentaria do exercício de
2021, foram adequadamente cumpridas, pois só não foram cumpridas as metas, para
as quais não houve recursos financeiros suficientes.
No que se refere à legalidade dos atos de gestão financeira, orçamentaria
e patrimonial, salvo melhor juízo, foi ela observada.
Em relação à aplicação de recursos públicos por entidades de direito
privado, salienta-se que o município concedeu subvenções sociais, mediante
convénio a diversas entidades, visando diferentes objetivos.
São Francisco de Assis - RS, 07 de março de 2022.
r
Arisá Ramos Teixeira
Presidente do Controle Interno
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_ PREFEITURA MUNICIPAL
S An FRANCISCO
Ijp DE ASSIS
ATA DE RENIÃO 07/2021
Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e
um, reuniu-se no Setor de Património, a comissão formada pelos membros nomeados
pela Portaria n° 84/2021 de 21 de janeiro de 2021, com a finalidade de verificar a
avaliação dos bens que compõem o património de propriedade do município de São
Francisco de Assis, sendo que procedendo-se à analise de documentação relativa à
propriedade destes bens, ao final do processo concluiu-se que os bens imóveis e
móveis da municipalidade totalizam atualmente o montante geral de património
público de R$ 33.551.257,33 (trinta e três milhões, quinhentos e cinquenta e um
mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos), valores que foram
atribuídos aos bens públicos após colhidas informações sobre os preços praticados no
mercado imobiliário atual na cidade de São Francisco de Assis e, ainda, considera-se
a sua atualização e eventual depreciação incidente sobre os bens móveis. A comissão
após deliberação entende que os valores acima atribuídos e que serão lançados na
contabilidade do município se encontram dentro do razoável e representam
efetivamente o montante/ valor do património público do município de São Francisco
de Assis no exercício de 2021.Também no presente ano foi realizado o levantamento
dos pontilhões, pontes, ruas e imóveis pertencentes ao município com o intuito de
reavaliação, levantamento da frota municipal e avaliação dos bens móveis conforme
estado de conservação. Nada mais havendo a tratar, encerro a presente ata que vai
pela comissão assinada.
Clarize'Fogliato Trornbini
e Souza Gottfried
ernei Pazini
/Rejane Egewarth
Ranfi :arvalho Uberti
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins e de quem mais interessar, que quanto à
regularidade e guarda das declarações de bens e renda dos agentes públicos,
todas foram entregues até a data de 25 de fevereiro de 2022.
Denise Krause
Agente adm. Mat. 3750-8
JU Cònelini
Prefeito Municipal
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_ PREFEITURA MUNICIPAL
SAI FRANCISCO
DE ASSIS
Declaração sobre Conciliação Bancária
Declaro, para fins de atendimento a alínea "g", inciso III, artigo 4° da
Resolução n° 1134, de 15 de dezembro de 2020, que as conciliações bancárias
estão sendo realizadas mensalmente pelo ente, conforme as normas técnicas.
Segue em anexo a relação das Contas Bancárias com saldo em
31/12/2021.
São Francisco de Assis/RS, 18 de março de 2022.
Rubia Aust de Carvalho
Tesoureira
Luiz Fernando Lorenzoni
Contador
CRC/RS99.302
Paulo Renato Cortelini
Prefeito
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1Peça 4214965 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
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ANEXO 1
PREFEITURA MUNICIPAL - BANCO DO BRASIL
Reduzido
6136
6135
i, 1 .' /
6123
8651
6121
6122
6133
6133
6132
6130
6134
6129
6124
9014
9002
8788
8724
8722
8729
8718
8720
8207
7240
7244
7045
6139
6163
6164
6155
6142
6159
6165
6160
6158
6149
6146
6145
6144
6137
Descrição
BCO DO BRASIL C/ PNATE - 9965 - 1
BCO DO BRASIL C/ SALÁRIO EDUCAÇÃO - 9847 - 7
BCO DO BRASIL C/ AGRICULTURA - 9775 - 6
BCO DO SRASIL C/ FEP - FDO ESPECIAL PETRÓLEO - 7379 - 2
pCO DO BRASIL C/ CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL LEI 13885/19 - 7379 - 2
BCO DO BRASIL C/ MOVIMENTO - 7007 • 6
BCO DO BRASIL C/ FPM - 7004 - 1
BCO 00 BRASIL C/ FPM EXTRA ORÇAMENTÁRIO • 7004 - 1
BCO DO BRASIL C/ SAÚDE MENTAL - 6997 - 3
BCO 00 BRASIL C/ FARMÁCIA BÁSICA UNIÃO - 6794 - 6
BCO DO BRASIL C/ FMS PACS - 6791 - 1
BCO DO BRASIL C/ EPIDEMIOLOGIA - 6651 - 6
BCO DO BRASIL C/ PODE - 5859 - 9
BCO DO BRASIL C/ ICMS - DÊS EXP LC 87/96 - 283142 - í
BCO DO BRASIL C/ MAN ED INF NOVAS TURMAS - 20907 - 4
9CO DO BRASIL C/ RECEB TRIBUTOS - 20867 • 1
BCO 00 BRASIL C/ AUX EMERG SETOR CULT LEI ALDIR BLANC - 20616 - 4
BCO DO BRASIL C/ AUX FIN UN MITlG COVID 19 LC 173/20 - 20524 - 9
BCO DO PRASiL C/ AUX FIN UN AÇÕES COVID 19 ASSIST. LC 173/20 - 20523 - 0
BCO DO BRASIL AUX FIN AÇÕES COVID 19 SAÚDE LC 173/20 - 20523 - 0
BCO DO BRASIL C/ FNAS AÇÕES COVID EPI - 20473 - 0
BCO DO BRASIL C/ AÇÕES COVID ACOLHIMENTO - 20471 - 4
BCO BRASIL C/ MAN EMEI LUCINDA CHIMELO - 20135 - 9
BCO DO SRASIL C/ APOIO FIN RÉS FNDE 11/2018 - 19927 - 3
BCO DO BRASIL C/ FMAS MAC - 19776 - 9
BCO DO BRASIL C/ PDDE MANUT. ESCOLAR - 19511 - 1
BCO DO BRASIL C/ FMAS PBF / PSB - 19230 - 9
BCO DO BRASIL C/ FMAS SCFV - 19230 - 9
BCO DO BRASIL C/ FMAS PBV 111 - 19230 - 9
BCO DO BRASIL C/ IGD SUAS - 19227 - 9
BCO DO BRASIL C/ FM IGD BOLSA FAMÍLIA - 19224 - 4
BCO DO BRASIL C/ PRONATE ACESSUAS - 19222 - 8
SCO DO BRASIL C/ BRASIL CARINHOSO - 18311 - 3
BCO DO BRASIL C/ AFM - 17427 - 0
BCO DO BRASIL C/ APOIO MAN EDUC INFANTIL - 16810 - 6
BCO DO BRASIL C/ MERENDA PNAEP/PNAEF/PNAEC - 14840 - 7
BCO DO BRASIL C/ VIG. EM SAÚDE - 13669 - 7
BCO DO BRASIL C/ SIMPLES NACIONAL- 13158 - X
BCO DO BRASIL C/ FUNDEB - 20299-1
BCO DO BRASIL C/ CIDE - 10072 - 2
Conta Bancária
9965 i
9847-7
9775-6
7379-2
7379-2
7007-6
7004-1
7004-1
6997-3
6794-6
6791-1
6651-6
5859-9
283142-2
20907-4
20867-1
20616-4
20S24-9
20523-0
20523-0
2047J-0
20471-4
20135-9
19927-3
19776-9
19511-1
19230-9
19230-9
19230-9
19227-9
19224-4
19222-8
18311-3
17427-0
16810-6
14840-7
13669-7
13158-X
20299-1
10072-2
(A) Saldo Contábil
CC + APl
RS 8.286,50
RS 1.269.659,52
RS 96.007,82
RS 158-732.14
RS 237.667,76
RS 4.404.730,41
RS 9.929,01
RS
RS 1.790,84
RS 2.18,47
R; 6,91
RS 30,94
RS 3-188,11
RS 65.233,09
RS 102.2.95,70
RS 103.484,89
RS 913,01
RS 597,71
RS 1.611,83
RS
RS 1.410,28
RS 25.722,19
RS 31.342,02
RS 1.025,94
RS 75.910,80
RS 7.478,78
RS 37.426,88
RS 160.935,84
RS 574,41
RS 6.836,20
RS 68.331,19
RS 7.689,72
RS 23-971,74
RS 159,59
RS 9.185,52
RS 4.969,75
RS 3.127,83
RS 4.299,58
RS 283.796.56
flS 7,26
{B) Saldo Bancário
RS 8.286,50
RS 1.269.659,52
RS 96.007,82
RS 158.732,11
RS 4.642.398,17
RS 9.929,01
RS 1.790,84
RS 218,47
RS 6,91
RS 30,94
RS 3.188,11
RS 65.233,09
RS 102.295,70
RS 103.484,89
RS 913,01
RS 597,71
RS 1.611,83
RS 1.410,28
RS 25.722,19
RS 31.342,02
RS 1.025,94
RS 75.837,65
RS 7.478,78
RS 198.801,28
R$ 6.825,75
RS 68.278,94
RS 7.689,72
R$ 23.971.74
RS 159,59
RS 9.185,52
RS 4.969,75
R$ 3.127,83
RS 4.299,58
RS 459.094,52
RS 7,26
( C ) Diferença C=A
B
R$
RS
R$
RS 237.667,76
R$ -237.667,76
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
R$
RS
RS
RS
RS
R$ 73,15
RS
RS 135,85
RS 10,45
RS 52,25
RS
RS
RS
RS
RS
R$
R$
RS -175.297,96
RS
Observação
1.
2,
3.
4.
5.
6.
Anexo l - Pg. l de 2
 Página
355Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 4214965 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P040426A
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.91A3.8B30.C416.77A2.1108.
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA
Reduzido
9074
9075
9076
9077
9078
9079
9080
908 i
9082
9083
9084
9085
9086
'-J087
9088
9089
9090
W" L
9092
9093
9094
9095
9096
9097
9098
9099
9100
9101
9102
9103
9104
9105
9106
9107
9108
9109
9110
BANCO DO BRASIL
BCO BRASIL C/ MOVIMENTO APLICAÇÃO - 7007 - 6
BCO BRASIL C/ f PM APLICAÇÃO - 7004 - 1
BCO BRASIL C/ FEP APLICAÇÃO - 7379 - 2
BCO BRASIL C/ ICMS DÊS LC 87/96 APLICAÇÃO - 283142 - 2
BCO BRASIL C/ AGRICULTURA APLICAÇÃO - 9775 - 6
BCO BRASIL C/ PDDE APLICAÇÃO - 5859 - 9
BCO BRASIL C/ FMS PACS APLICAÇÃO - 6791 - 1 ,
BCO BRASIL C/ FARMÁCIA BÁSICA UNIÃO APLICAÇÃO - 15617 - 5
«CO BRASIL C/ SAÚDE MENTAL APLICAÇÃO - 6997 - 3
6CO BRASIL C/ EPIOEMIOLOGIA APLICAÇÃO - 15622 - 1
BCO BRASIL C/ SALÁRIO EDUCAÇÃO APLICAÇÃO - 9847 - 7
BCO BRASIL C/ PNATE APLICAÇÃO - 9965 - 1
BCO BRASIL C/ CIDE APLICAÇÃO - 10072 - 2
BCO BRASIL C/ FMAS PBF/PSB APLICAÇÃO - 19230 - 9
BCO BRASIL C/ FMAS IGD BOLSA FAMÍLIA APLICAÇÃO - 19224 - 4
BCO BRASIL C/ FUNDEB APLICAÇÃO - 20299 - 1
BCO BRASIL C/ SIMPLES NACIONAL APLICAÇÃO - 13158 - X
BCO BRASIL C/ VIG EM SAÚDE APLICAÇÃO - 13669 - 7
BCO BRASIL C/ MERENDA PNAEP/PNAEF/PNAEC APLICAÇÃO- 14840-7
BCO BRASIL C/IGD SUAS APLICAÇÃO - 19227 - 9
BCO BRASIL C/ APOIO MAN EDUCAÇÃO INFANTIL APLICAÇÃO - 16810-6
BCO BRASIL C/ ACESSUAS PRONATEC APLICAÇÃO 19222 - 8
BCO BRASIL C/ AFM APLICAÇÃO - 17427 - 0
BCO BRASIL C/ FMAS SCFV APLICAÇÃO - 19230 - 9
BCO BRASIL C/ FMAS P8V III APLICAÇÃO - 19230 - 9
BCO BRASIL C/ BRASIL CARINHOSO APLICAÇÃO - 18311 - 3
BCO BRASIL C/ PDDE MANUT ESCOLAR APLICAÇÃO - 19511 - 1
8CO BRASIL C/ APOIO FIN RÉS FNDE 11/18 APLICAÇÃO - 19927 - 3
SCO BRASIL C/ FMAS MAC APLICAÇÃO - 19776 - 9
BCO BRASIL C/ MAN EMEI LUCINDA CHIMELO APLICAÇÃO - 20135 - 9
BCO BRASIL C/ FNAS AÇÕES COVID EPI APLICAÇÃO - 20473 - 0
BCO BRASIL FNAS AÇÕES COVID ACOLHIMNETO APLICAÇÃO - 20471 - 4
SCO BRASIL C/ AUX FIN AÇÕES COVID 19 ASSIST LC 173/20 APLICAÇÃO - 20523 - 0
SCO BRASIL C/ AUX FIN UN Ml Tl G COVID 19 LC 173/20 APLICAÇÃO - 20524 - 9
BCO BRASIL C/ AUX SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC APLICAÇÃO - 20616 - 4
SCO BRASIL C/ RECEB TRIBUTOS APLICAÇÃO - 20867 - 1
BCO BRASIL C/ MAN ED INF NOVAS TURMAS APLICAÇÃO - 20907 - 4
Cta Bancária
7007-6
7004-1
7379-2
283142-2
9775-6
5859-9
6791-1
1S617-5
6997-3
15622-1
~'S-\-' •
9965-1
10072-2
19230-9
19224-4
20299-1
13158-X
13669-7
14840-7
19227-9
16810-6
19222-8
17427-0
19230-9
19230-9
18311-3
19511-1
19927-3
19776-9
20135-9
20473-0
20471-4
20523-0
20524-9
20616^1
20867-1
20907-4
Saldo Cantábil
RS 4.404.730,41
RS 9-929,01
R$ 158.732,14
RS 65.233,09
RS 96.007,82
RS 3.188,11
R$ 6,91
R$ 218,47
RS 1.790,84
RS 30,94
RS 1.269.659,52
RS 8.286,50
RS 7,26
RS 37.426,88
KC- bf, /?H.9-l
RS 283.796,56
RS 4.299.58
R$ 3.127,83
RS 4.959,75
RS b 3JS.7Í.
RS 9.185,52
RS 7.689,72
RS 159,59
RS 160.799,99
RS 574,41
RS 23.971,74
R$ 7.478,78
RS 1.025,94
RS 75.837,65
RS 31.342,02
RS 1.410.28
RS 25.722,19
RS 1.611,83
RS 597,71
RS 913,01
RS 103.484,89
RS 102.295,70
Nota Explicativa - Observações
Obs
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Movimentação - Pendências Conciliações
(+) Crédito contabilizado e não registrado pelo Banco
(-)Débito registrado pelo Banco e não contabilizado
(-)Débito registrado pelo Banco e não contabilizado
(-)Oébito registrado pelo Banco e não contabilizado
(-)Oébito registrado pelo Banco e não contabilizado
M Crédito contabilizado e não registrado pelo Banco
Valor
RS 237.667,76
RS 73,15
RS 135,85
RS 10,45
RS 52,25
R$ 175.297,96
Histórico
Ref. Reg. p/ encerramento. Conta (6123), saldo invertido.
Ref. Tarifa Bancária, comp. Dez/21
Ref. Tarifa Bancária, comp. Dez/21
Ref. Tarifa Bancária, comp. Dez/21
Ref. Tarifa Bancária, comp. Dez/21
Ref. Folha de Pagamento, Dez/2021
Anexo l - Pg. 2 de 2
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3Peça 4214965 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P040426A
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.91A3.8B30.C416.77A2.1108.
ANbxU u
PREFEITURA MUNICIPAL - CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
Reduzido
9007
8232
Ê732
9021
8778
8221
7043
6390
6374
f) 17 li
7246
7247
8209
8210
8734
8976
8977
7059
720 í
7205
7206
7207
12.il
7233
7234
7235
7236
7252
8223
8224
8652
3701
8702
8703
8771
8774
8784
8785
8787
8971
8972
9000
9001
9022
Descrição
CAIXA CS AQUIS IMPL AGRIC CV 902889/20 - 71021 - 0
CAIXA C/ OP. CRÉD FINISA CT 529.562 DV 03 - 71012 - 0
CAIXA C/ OP. DE CRÉDITO MOB. URBANA CT 000.502.019-49/19 - 00600071011 - 2
CAIXA C/ TRANSF. ESP. PLAT + BRASIL (INFRAESTRUTURA) - 672002 - 0
CAIXA C/ CAP ASF AV FARROUPILHA CV 892587/19 - 647016 - 4
CAIXA C/ AQ. PATRULHA AGRIC CV 851817/17 PROP 23261/17 - 6647015 - &
CAIXA C/ gÊFORMA CRAS CT 817247/2015 - 647009 - 1
CAIXA C/ CONST. GIN. ET. 2 - PROP 44804/14 - 647007 - 5
CAIXA C/ GIN ESP CT 806975/14 ET II E 111 - 647004 - 0
CAIXA C/ CONST UBS JOÃO XXIII - 624019 - 8
CAIXA C/ FMS ÍNVEST. SUS AQ. AMBULÂNCIA PROC 25000.227636/2018-58 - 624013 - 4
CAIXA C/ FMS ÍNVEST. AQ. VAN PROC 25000.117682/2018-57 - 624013 - 4
CAIXA C/ FMS ÍNVEST SUS PROC 25000064175 2019-94 - 6624013 - 4
CAIXA C/ FMS ÍNVEST SUS PROC 25000224018 2018-63 - 6624013 - 4
CAIXA C/ AQ. VEÍCULOS PROC. 25000.087796/2020-80 PORT 805 - 6624013 - 4
CAIXA C/ INC FIN AQ EQUIP S. BUCAL PORT MS 3391/20 - 6624013 - 4
CAIXA C/ AQ. EQ. ESTAB. DE SAÚDE PORT MS 961/20 - 6624013 - 4
CAIXA C/ PSE - PROG. SAÚDE NA ESCOLA - 624012 - 6
CAIXA C/ FMS CUSTEIO CAPS - 624012 - 6
CAIXA C/ FMS CUSTEIO SAMU 192 UNIÃO - 624012 - 6
CAIXA C/ FMS CUSTEIO ACS UNIÃO - 624012 - 6
CAIXA C/ FMS CUSTEIO NASF - 624012 - 6
CAIXA C/ FMS CUSTEIO FARMÁCIA BÁSICA FEDERAL - 624012 - 6
CAIXA C/ FMS CUSTEIO VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIÃO - 624012 - 6
CAIXA C/ FMS CUSTEIO VIGILÂNCIA SANITÁRIA UNIÃO - 624012 - 6
CAIXA C/ FMS CUSTEIO APOIO FIN FPM AT. BÁSICA - 624012 - 6
CAIXA C/ FMS CUSTEIO APOIO FIN FPM ASSIST. FARMACÊUTICA - 624012 - 6
CAIXA Cf FMS EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE - 624012 - 6
CAIXA C/ FMS CUSTEIO GESTÃO PLENA DE LABORATÓRIOS - 624012 - 6
CAIXA C/ FMS REDE CEGONHA - 624012 - 6
CAIXA C/ PROG PREVINE BRASIL PORT 3263/2019 - 6624012 - 6
CAIXA C/ APS CAPITAÇÃO PONDERADA - 6624012 - 6
CAIXA C/ APS INFORMATIZAÇÃO - 6624012 - 6
CAIXA C/ APS PGTO POR DESEMPENHO - 6624012 - 6
CAIXA C/ COVÍD 19 PORT 1666/2020 - 624012 - 6
CAIXA C/ PSE COV1D 19 PORT 1857/20 - 624012 - 6
CAIXA C/ AQUIS MEDICAMENTOS COVID 19 PORT 2516/20 - 624012 - 6
CAIXA C/ APOIO EST GEST.PRÉ NATAL COVID 19 PORT 2222/20 E 731/21 - 624012 - 6
CAIXA c/ INC. TEMP. AÇÕES RASTREAM. MONIT. COVID 19 PORT 2353/20 - 624012 - 6
CAIXA C/ ASSIST. ODONTOLÁGÍCA COVID 19 PORT 3008/20 - 624012 - 6
CAIXA C/ OBESIDADE, HIPERTENSÃO E DIBETES PORT 2994/2020 - 624012 - 6
CAIXA C/ INC FIN APOIO CENTRO ATEND COVID 19 PORT 650/21 - 624012 - 6
CAIXA C/ INC. FIN AT. PRIMÁRIA COVID 19 PORT 894/2021 • 624012 - 6
CAIXA C/ INCREM. PAB PORT 1276/2021 - 624012 - 6
Conta Bancária
71021-0
71012-0
71011-2
672002-0
647016-4
647015-6
647009-1
647007-5
647004-0
624019-8
624013-4
624013-4
624013-4
624013-4
624013-4
624013-4
624013-4
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
624012-6
(A)SaldoContábilCC +
APL
RS 61.971.75
RS 2.081,84
RS 648,00
RS 559.662,20
RS 600,38
RS 11.568,11
RS 17.144,24
RS 41.309,82
RS 569.424,61
RS 6.992,48
RS 1.217,87
RS 1.361,32
RS 11.022,53
R$ 21.025,75
R$ 169,96
RS 8.275,81
RS 3,944,35
R$ 21.074,58
R$ 16.145,54
RS 498,71
RS 126.629,63
RS 34.813,28
RS 71.420,92
RS 200.542,55
RS 54,088,68
R$ 9.171,86
RS 5,11
RS 54,40
RS 180.762,20
R$ 3.159,44
R$ 4.214,44
RS 39.425,71
RS 70.066,94
RS 231.798,90
R$ 692,17
RS 2.967,03
RS 275,80
P.1
;, L9 181.04
RS 4.919,64
RS 165,50
RS 5.350,90
RS 128.857,30
RS 92.041,10
R$ 127.754,16
(8) Saldo Bancário
RS 61.971,75
R$ 2.081,84
RS 648,00
RS 559.662,20
RS 600,38
RS 11.568,11
R$ 17.144,24
RS 41.309,82
RS 569.424,61
RS 6.992,48
RS 47.017,59
RS 1.384,365,60
( C } Diferença
C=A-B
R$
RS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 61.711,93
Observação
1.
Anexo II - Pg. l de 2
 Página
357Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
4Peça 4214965 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P040426A
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
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7038
'•Ml!
6188
6184
6174
•>177
6183
6170
6191
6186
8733
6168
8981
6169
CAIXA c/ EST. REDE AT. BAS. SAÚDE AQ. EQUIP. - 624010 - 0
CAIXA C/ E.R.A.B.S. AQ. EQ. PROP. 6004 - 624009 - 6
CAIXA C/ EST REDE SERVIÇOS AT BÁSICA SAÚDE - 624006 - 1
CAIXA C/ AÇÕES ALIM E NUTRIÇÃO - VAN - 624005 - 3
CAIXA C/ VIG EM SAÚDE - 624004 - 5
CAIXA C/ INCENT AQ MAT PERM P/ CAPS - 624002 - 9
CAIXA C/ COMP ESP REGIONAIS - 624001 - 0
CAIXA C/ FARMÁCIA BÁSICA UNIÃO - 624014-7
CAIXA C/ FUNDEB- 1660-0
CAIXAC/TRIBUTOS-8-5
CAIXA C/ 0AV RUA OTELO CV 825720/2015 - 00600000011 - 5
CAIXA C/MOVIMENTO-5-0
CAIXA C/ MOVIMENTO REC EXTRA 'ORÇAMENTARIO - 5 - 0
CAIXA C/ COIW. CONSIGNAÇÃO - 221 - 0
624010-0
624009-6
624006-1
624005-3
624004-5/639-6
624002-9
624001-0
624014-7
1660-0
008-5
0000011-5
000005-0
000005-0
221 -0
RS 4,46
RS 384,54
RS 370,87
RS 10,69
RS 20.008,91
R$ 1.554,47
R$ 11,49
R$ 26,16
R$ 106,13
R$ 20.540,73
R$ 31.841,57
RS 507.601,37
RS
RS 2.042,48
RS 4,<t6
RS 384,54
RS 370,87
RS 10,69
RS 20.008,91
RS 1.554,47
RS 41,31
RS 26,16
RS 106,13
RS 20.540,73
RS 31.841,57
RS 507.601,37
RS 2.042,48
R$
RS
R$
R$
R$
R$
R$ -29,82
R$
RS
R$
R$
R$
R$
2.
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA
Reduzido
9111
9659
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
CAIXA C/ MOVIMENTO APLICAÇÃO - 5 - 0
CAIXA C/ TRIBUTOS APLICAÇÃO - 8 - 5
Cta Bancária
00005-0
000008-5
Saldo Contábil
RS 507.601,37
RS
Nota Explicativa -Observações
Obs.
1.
2.
Movimentação - Pendências Conciliações
(+} Crédito contabilizado e não registrado pelo Banco
(+) Crédito contabilizado e não registrado pelo Banco
(*} Crédito contabilizado e não registrado pelo Banco
(+} Crédito contabilizado e não registrado pelo Banco
(+) Crédito contabilizado e não registrado pelo Banco
(+} Crédito registrado pelo Banco e não contabilizado
(-) Débitos contabilizados e n3o registrados pelo Banco
(-) Débitos contabilizados e não registrados pelo Banco
(-) Débitos contabilizados e não registrados pelo Banco
(•) Débitos registrados pelo Banco e não contabilizados
(-) Débitos registrados pelo Banco e não contabilizados
(-) Débitos registrados pelo Banco e não contabilizados
(-) Débitos registrados pelo Banco e não contabilizados
(-) Débitos registrados pelo Banco e não contabilizados
(-t-) Crédito registrado pelo Banco e não contabilizado
Valor
R$ 0,80
R$ 66,26
R$ 1,00
RS 67,29
RS 0,04
R$ 3,00
RS 29,82
RS 60.000,00
R$ 1.568,69
RS 22,11
RS 0,70
RS 62,10
R$ 0,90
R$ 166,00
R$ 29,82
Histórico
Ref. Empenho 13299/18
Ref. Empenho 13903/19
Ref. Empenho 640/20
Ref. Empenho 784/20
Ref. Empenho 2563/20
Ref. TED a maior
Ref. Transferência
Ref. Receita
Ref. Receita
Ref, TED a maior
Ref. TED a maior
Ref. TED a maior
Ref. TED a maior
Ref. TED a maior
Ref. Transferência
Anexo II - Pg. 2 de 2
 Página
358Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
5Peça 4214965 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P040426A
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
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ANEXO III
PREFEITUIÍA MUNICIPAL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Reduzido
6081
6091
••$092
6083
G na;
61 j'í i
6098
6094
6084
6085
6086
5102
6087
6391
6106
6201
b A:,!
rns
6217
6204
6205
bno
7230
6116
6211
6117
6118
6383
7211
7220
6119
8197
7259
8230
8228
8693
8707
6110
8978
8989
8991
9004
9019
9017
9026
9023
9025
9Q24
Descrição
BANRISUL C/ MOVIMENTO - 40038380 - 8
BANRISUL L/ MOVIMFN10 FX T RA OK(. •'•ML N 1 AÍ<IO .KHHK ÍK!J - K
BANRISUL C/ EDUCAÇÃO - 40206500 - 5
BANRISUL C/ REC. MULTA DE TRANSITO - 40207970 - 7
BANRISUL C/ 1PVA - 40208640 - 1
BANRISUL C/ IPVA EXTRA ORÇAMENTARIO - 40208640 - 1
BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL AGRICULTURA - 40223340 - 4
BANRISUL Q FDO TURISMO E DESPORTO - 40249250 - 7
BANRISUL C/ ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 402S4<=.!
i! 'A
BANRISUL C/ LEILÃO - 40254900 - 7
BANRISUL C/ PRAIA DO JACAQUA - 40265460 - 4
BANRISUL C/ JUNTA COMERCIAL -40265700 - 6
BANRISUL C/ RECEITA DÊ TRIBUTOS - 40265740 - 9
BANRISUL C/ CAUÇÕES EM DINHEIRO - 40267810-4
BANRISUL CY FDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 40267880 - 5
BANRISUL C/ FMS FDO MUNICIPAL DA SAÚDE - 40269660 - 9
BANRISUL C/ FMSINCENT FARM BÁSICA - 40269690 - 0
BANRISUL L/ Al AO DEFICENTE - FRALDAS -40269690 • 0
BANRISUL C/ FMS VIG EPIDEMIOLOGICA - 40269700 - 1
BANRISULC/ FMS PSF -40269720 - 6
6ANRISUL C/ FMS PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR • 40269730 - 3
BANRISUL C/ FMS PIES INC EST AT BÃSICA - 40269870 - 9
8ANRISUL C/ VERÃO NUMA BOA - 40269870 - 9
BANRISUL C/ FUND1CA - 4027Q040 - 1
BANRISUL C/ FMS SAMU RS -40270100 - 9
BANRISUL C/ FDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 40341550 - 6
BANRISUL C/ FMAS FEAS/OASF - 40346600 - 3
BANRISUL C/ FMAS CHEAS / FEAS - 040369850 - 8
BANRISULC/ UNIÃO FAZ A VIDA - 040387300 - 8
BANRISUL C/ PANTHEON ASSISENSE - 040388130 - 2
8ANR1SUL C/ CONCURSO PUBLICO - 040405950 - 9
BANRISUL C/ RECEB THIB C/ CARTÃO - 040405990 - 8
BANRISUL C/ FMAS CREAS/FEAS CV 1991/2018 - 040406100 - 7
BANRISUL C/ CP 18/19 VIDEOMONITORAMENTO - 040409680 - 3
BANRISUL C/ FEAS PROT SOCIAL ESP CV 2893/18 - 040415130 - 8
BANRISUL C/ CENTRO DE AT PSICOSSOCIAL CAPS 1 - 040417540 - 1
BANRISUL C/ DOAÇÕES COVID 19 - 040418000 - 6
Í1ANRISUL C/ FEAS CREAS CV /7L/20JO -040-121570 r.
BANRISULC/ FEAS CREAS INCR COVID 19 PORT 378/20 - 040427220 - 2
BANRISUL C/ FEAS 2020 SOBRA DE PARTILHA - 040427650 - 6
BANRISUL (./(.P 19/20 AOLHWEtajl OS FPt 110/2(1 U-W.Í/MO- l
BERGS C/ ADESÃO FEAS CREAS 2021 - 40429800 - 7
BANRISUL C/ AUXILIO EMERGENCIAL CULTURA - 40430890 - S
BANRISUL C/ AUXILIO EMEHGENCIAL ESPORTE - 40431130 - 5
BERGS FMS FARMÁCIA CUIDAR t FME - 40432410 - 5
BERGS FMS PIAPS SOCIODEMOGRAFICO - 40432420 - 2
BERGS FMS PIAPS REDE BEM CUIDAR - 40432430 - 6
BERGS FMS PIAPS INCENTIVO DA APS - 40432440 - 7
Conta Bancária
40038380-8
40038380-8
40206500-5
40207970-7
40208640-1
40208640-1
40223340^1
40249250-7
40254620-8
40264900-7
40265460-5
40265700-6
40265740-9
40267810-4
40267880-5
40269660-9
40269690-0
40269690-0
40269700-1
402G9720-6
40269 /JO- 3
40269S70-9
40269870-9
40270040-1
40270100-9
40341550-6
40346600-3
403698SO-8
-HH87300-8
40338130-2
40405950-9
40405990-8
40406100-7
40409680-3
40415130-8
40417540-1
40418000-6
40423570-6
40427220-2
10427650-6
40427730-1
40429800-7
40430890-8
40431130-5
40432410-5
40432420-2
40432430-6
40432440-7
(A) Saldo Contábil CC + APL
RS 1.815.245.17
RS 480.663.00
RS 1.798.460,43
RS 22.944.03
RS 2.066.38
RS
RS 57.867,13
RS 7.239.67
RS 2.330.01
RS 189.76
RS 4.043.57
RS 177.42
RS 10.796,71
RS 4,579.48
RS 35,232,83
RS 269.393,24
RS 186.044.64
RS 240,88
HS 24.341.56
RS 111.309,72
R$ 40.217,46
RS 177.541,39
RS 7.500,00
RS 41.312,40
RS 72.218,99
RS 102.484,26
RS 6.318,00
RS 62.334,57
R$ 9.322,66
RS 37,09
RS 6.262.99
RS 12.674,71
RS 7.699,01
RS 43.553,13
RS 28.881,10
RS 15.489,33
RS 543.82
RS 37.858,21
RS 26-194,70
RS 24.814,40
RS 1.212,84
RS
RS 30.541,98
RS
RS 50.272,48
R$ 72.302,30
RS 30.163,48
RS 78.478,74
(B) Saldo Bancário
RS 2,365.114,10
R$ 1.623.162,47
R$ 22.944,03
RS 2,066,38
RS 57.725,43
RS 7.239,67
RS 2.330.01
RS 189,76
RS 4.043,57
RS 177,42
RS 10.912,60
RS 4.579,48
R$ 35.230,23
RS 268.770,08
RS 186.285,52
RS 24.841,56
R5 11 1.309 li
RS 40.217,46
RS 185.041.39
RS 41.312,40
RS 72.218,99
RS 102.486,37
RS 6.318,00
RS 62.334,57
RS 9.322,66
RS 37,09
RS 6.262,99
RS 12.674,71
RI 7 699. n !
RS 43.553,13
RS 28.881,10
RS 15.489,33
RS 543,82
R$ 37.858,21
RS 26.194,70
RS 24.814,40
RS 1.212,84
RS
RS 30.541,98
RS
RS 50.272,48
RS 72.302,30
RS 30.163,48
RS 78.478.74
(C)DlferençaC=A-B
RS -69.205,93
R$ 175-297,96
RS
RS
R$ 141,70
RS
RS
RS
RS
RS
RS -115.89
RS
RS 2,60
RS 623,16
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS -2,11
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
Observação
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Anexo III- Pg. l de 3
 Página
359Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
6Peça 4214965 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P040426A
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
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APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA
Reduzido
9034
9035
9036
9.037
»Is
9039
9040
9041
9042
9043
9044
9045
9046
9047
9048
9049
9050
9051
9052
'jry, i
9054
9055
9056
9057
9058
9059
9060
9061
<HX.> s
9064
9065
9066
9067
9068
9069
9070
9071
9072
9667
9668
9669
9670
9671
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BERGS C/ MOVIMENTO APLICAÇÃO • 400Í8330 - 8
BLRijS- / íPV-i AH n A<;.V? 4cj;:nHi,-ii}- i
BERGS C/ MULTA DE TRANSITO APLICAÇÃO - 40207970 - 7
BERGS C/ ILUMINAÇÃO PÚBLICA APLICAÇÃO - 40254620 - 8
BERGS C/ LEILÃO APLICAÇÃO - 40264900 - 7
BERGS C/ PRAIA DO JACAQUÁ APLICAÇÃO - 40265460 - 4
BERGS C/ TRIBUTOS APLICAÇÃO - 40265740 - 9
BERGS C/ EDUCAÇÃO APLICAÇÃO - 40206500 - 5 •
BERGS Cl FDO TURISMO APLICAÇÃO - 40249250 - 7
BERGS C/ Ft)0 MUNICIPAL AGRICULTURA APLICAÇÃO - 40223340 - 4
BERGS C/ IUNTA COMERCIAL APLICAÇÃO - 40265700 - 6
BERGS C/ UNIÃO FAZ A VIDA APLICAÇÃO • 040387300 - 8
8ERGS C/ FDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE APLICAÇÃO - 40267880 - 5
BERGS C/ FEAS CREAS CV 771/20 APLICAÇÃO - 040423570 - 6
BERGS C/ FUNDICA APLICAÇÃO - 40270040 - 1
BERGS C/ FDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL APLICAÇÃO - 40341550 - 6
BERGS C/ FMAS FEAS OASF APLICAÇÃO - 40346600 - 3
BERGS C/ CONCURSO PÚBLICO APLICAÇÃO - 040405950 - 9
BERGS C/ FDO MUNICIPAL DA SAÚDE APLICAÇÃO - 40269660 - 9
BERGS C/ FMS INC FARMÁCIA BÁSICA APLICAÇÃO - 40269690 - 0
BERGS C/ FMS VIG EPIDEMIOLÓGICA APLICAÇÃO - 40269700 - 1
BERGS C/ FMS PSF APLICAÇÃO - 40269720 - 6
BERGS C/ FMS 1* INFÂNCIA MELHOR APLICAÇÃO - 40269730 - 3
BERGS C/ FMS PIES INC EST AT BÁSICA APLICAÇÃO - 4Q269870 - 9
BERGS C/ FMS SAMU RS APLICAÇÃO - 40270100 - 9
BERGS C/ FMAS CREAS / FEAS APLICAÇÃO - 040369850 - 8
BERGS C/ PANTHEON ASSISENSE APLICAÇÃO - 040388130 - 2
BERGS C/ AT AO DEFICIENTE - FRALDAS APLICAÇÃO - 40269690 - 0
BERGS C/ FMAS CREAS / FEAS CV 1991/18 APLICAÇÃO - 040406100 - 7
BERGS C/ RECEB TRIB C/ CARTÃO APLICAÇÃO - 040405990 - 8
BERGS C/ FMAS FEAS PROT SOCIAL ESP CV 2893/18 APLICAÇÃO • 040415130 - 8
BERGS C/ CP 18/19 VIDEOMONITORAMENTO APLICAÇÃO - 040409680 - 3
BERGS C/ FMS CENTRO AT. PSICOSSOCIAL CAPS 1 APLICAÇÃO - 040417540 - 1
BERGS C/ FMAS FEAS CREAS INCR COVID 19 PORT 378/20 APLICAÇÃO - 040427220 - J
BERGS C/ FMAS FEAS 2020 SOBRA DE PARTILHA APLICAÇÃO - 040427650 - 6
BERGS C/ CP 19/20 AQUIS VEÍCULOS FPÊ 130/20 APLICAÇÃO - 040427730 1
BERGS C/ FMAS ADESÃO FEAS CREAS 2021 APLICAÇÃO - 40429800 - 7
BERGS C/ AUXÍLIO EMERGENCIAL ESPORTE APLICAÇÃO - 40431130 - 5
BERGS C/ AUXÍLIO EMERGENCIAL CULTURA APLICAÇÃO - 40430890 - 8
BERGS C/ FMS PIAPS SOCIOOEMOGRÁFICO APLICÃO - 40432420 - 2
BERGS C/ FMS PIAPS INCENTIVO DA APS APLICAÇÃO • 40432440 - 7
BERGS C/ FMS PIAPS REDE BEM CUIDAR APLICAÇÃO - 40432430 - 6
BERGS C/ FMS FARMÁCIA CUIDAR t FME APLICAÇÃO - 40432410 - 5
Cta Sanearia
40038380-8
40208640-1
40207970-7
40254620-8
40264900-7
40265460-4
40265740-9
40206500-5
40249250-7
40223340-4
40265700-6
40387300-8
40267880-5
40423570-6
40270040-1
40341550-6
40346600-3
40405950-9
40269660-9
40269690-0
40269700-1
40269720-6
40269730-3
40269870-9
40270100-9
40369850-8
40388130-2
40269690-0
40406100-7
40405990-8
40415130-8
40409680-3
40417540-1
40427220-2
40427650-6
40427730-1
40429800-7
40431130-5
40430890-8
40432420-2
40432440-7
40432430-6
40432410-5
Saldo Contébil
RS 1.815.245,17
RS 2.066,38
R$ 22.944,03
R$ 2330,01
R$ 188,76
R$ 4.043,57
RS 10.796,71
R$ 1.623.162,47
R$ 7.239,67
RS 57.725,43
R$ 177,42
RS 9.322,66
R$ 35.230,23
RS 3/. 858,21
R$ 41.312,40
RS 102.484,26
R$ 6.308,00
R$ 6.262,99
RS 268.770,08
RS 186.044,64
RS 24.840,56
RS 111.309,72
RS 40.217,46
RS 177.541,39
R$ 72.218,99
R$ 62.334,57
R$ 37,09
R$ 240,88
RS 7.699,01
R$ 12.674,71
R$ 28.881,10
R$ 43.552,13
RS 15.489,33
R$ 26.194,70
RS 24.814,40
R$ 1.212,84
R$
R$
RS 30.541,98
RS 72.302,30
RS 78.478,74
RS 30.163,48
RS 50.272,48
Anexo 111- Pg. 2 de 3
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360Processo 01265-0200/21-0
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7Peça 4214965 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P040426A
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.91A3.8B30.C416.77A2.1108.
Nota Explicativa -Observações
Obs
1.
'?
2.
3.
4.
5,
6.
7.
Movimentação - Pendências Conciliações
(+) Crédito contabilizado e não registrado pelo Banco
(+) Crédito contabilizado e não registrado pelo Banco
(+) Crédito registrado pelo Banco e não contabilizado
{-) Débitos registrados pelo Banco e não contabilizados
(-( Débitos registrados pelo Banco e não contabilizados
(-} Débitos registrados pelo Banco e não contabilizados
(-) Débitos contabilizados e não registrados pelo Banco
(-) Débitos contabilizados e não registrados pelo Banco
(-) Débitos registrados pelo Banco e não contabilizados
(+) Crédi («registrado pefo Banco e não contabilizado
(+) Crédito registrado pelo Banco e não contabilizado
(-) Débitos registrados pelo Banco e não contabilizados
(-) Débitos registrados pelo Banco e não contabilizados
(-) Débitos registrados pelo Banco e não contabilizados
[-) Débitos registrados pelo Banco e não contabilizados
(-) Débitos registrados pelo Banco e náo contabilizados
(-} Débitos registrados pelo Banco e não contabilizados
(-) Débitos registrados pelo Banco e não contabilizados
(-»•) Crédito registrado pelo Banco e não contabilizado
Valor
RS 10.000,00
RS 5.000,00
RS 51.231,09
RS 12.4Í
R$ 12,43
R$ 0,30
R$ 175.297,96
«S no,9o
RS 20,80
R$ 99,89
R$ 16,00
RS 2,60
RS 86,23
R$ 254,98
RS 104,12
R$ 2,11
RS 154,72
RS 21,00
R$ 2,11
Histórico
Ref. Empenho 10715/21 - CH 009069
Ref. Empenho 9700/21 - CH 009056
Ref. TED Assisprev - [PE
Ref. Custas Judiciais
Ref. Custas Judiciais
Ref. Depósito Judicial a maior
Ref. Alteração de Rubrica, FOLHA DE PAGAMENTO DEZ/21
Ref. Receita a maior
Ref. Tarifa Bancária, comp. Dez/2021
Ref. Pix, realizado em 30/11/2021
Ref. Pix, realizado em 27/12/2021
Ref. Tarifa Bancária, comp. Dez/2021
Ref. Empenho 9504/21
Ref. Empenho 9522/21
Ref. Empenho 9557/21
Ref. Pagamento Saneamento
Ref. Empenho 10155/21
Ref. Tarifa Bancária, comp. Dez/2021
Ref. Transferência, dia 21/12/2021
Anexo III - Pg. 3 dei
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361Processo 01265-0200/21-0
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8Peça 4214965 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P040426A
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
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ANEXO IV
PREFEITURA MUNICIPAL - SICREDI
Reduzido
'•'9032
Descrição
SICREDI CTA MOVIMENTO
Conta Bancária
77378-6
(A)SaldoContábilCC + APL
R$ 514.235,99
(B) Saldo Bancário
R$ 514.235,99
( C ) Diferença
R$
Observação
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA
Reduzido
9073
SICREDI
SICREDI CTA MOVIMENTO - APLICAÇÃO
Cta Bancária
77378-6
Saldo Contábil
R$ 505.199,61
'
<£.
Anexo IV- Pg l de l
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362Processo 01265-0200/21-0
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 peça
9Peça 4214965 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P040426A
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
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ANEXO V
CONTAS BANCARIAS - ASSISPREV
Reduzido
3768
3769
3770
9010
Descrição
BCO DO BRASIL C/ ASSISPREV - 15391 - 5
CAIXA C/ ASSISPREV - 7-7
BANRISUL C/ ASSISPREV - 40268280 - 2
SICREDI C/ ASSISPREV - 74657-6
Conta Bancária
1S391-5
000007-7
40268280-2
74657-6
(A) Saldo Contábil
CC + APL
RS 4.602.358,15
R$ 29.712.993,50
R$ 819.942,95
R$ 556.580,64
(B) Saldo Bancário
R$ 4.602.358,15
R$ 29.714.896,51
R$ 819.942,95
R$ 556.580,64
{ C ) Diferença
C=A-B
R$
R$ -1.903,01
R$
R$
Observação
1.
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA
Reduzido
8681
8680
8683
8679
8682
9011
Descrição
CEF ASSISPREV FI IRF OU REFERENCIADO - 7 - 7
CEF ASSISPREV Fl EM RF OU REF IMA/1DKA - 7 - 7
CEF ASSISPREV Fl EM TÍTULOS DO TESOURO - 7 - 7
BCO DO BRASIL ASSISPREV Fl EM RF OU REF IMA/IDKA - 15391 - 5
BANRISUL ASSISPREV Fl IRF OU REFERENCIADO - 40268280 - 2
SICREDI ASSISPREV Fl IRF OU REFERENCIADO - 74657 - 6
Cta Bancária
00007-7
00007-7
00007-7
15391-5
40268280-2
74657-6
Saldo Contábil
R$ 15.743.744,66
R$ 10.648.605,99
R$ 3.320.642,85
R$ 4.602.258,15
R$ 460.903,84
R$ 556.580,64
Nota Explicativa - Observações
Obs
1.
Movimentação - Pendências Conciliações
(+) Crédito registrado pelo Banco
Valor
R$ 1.903,01
Histórico
Ref, Dev CH 900045
Anexo V-Pg l de l
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363Processo 01265-0200/21-0
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10Peça 4214965 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
„ PREFEITURA MUNICIPAL DE
SA@ FRANCISCO
DE ASSIS
São Francisco de Assis, 25 de março de 2022.
Of. n°. 189/2022 - Gabinete do Prefeito
Exma. Senhora
Arisá Ramos Teixeira
Presidente da Unidade Central de Controle Interno
Prefeitura de São Francisco de Assis - RS
Venho através deste informar que no exercício de 2021
não foi instaurada nenhuma tomada de conta especial neste órgão executivo.
Atenciosamente
Paulo'kènalfcõrtelini
Prefeito Municipal
i PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS/ CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadmin@bol.com.br /facebook: @prefeiturasãochicodeassis
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364Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 4214969 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P040426E
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ
VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
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.PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021-2024 SAn FRANCISCO
fP •—' DE ASSIS
PARECER N° 01/2022
Trata o presente da apreciação do relatório de contas do exercício de 2021 e conforme
determinação legal os Conselhos de Administração e Fiscal e Comité de Investimentos do Regime Próprio da
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Francisco de Assis - ASSISPREV, reuniram-se
para que fosse feita uma análise nos demonstrativos de receitas e despesas relativo ao exercício de 2021.
Sabe-se que os Regimes Próprios de Previdência Social deverão ser organizados conforme determina
a legislação, e seguir as normas gerais de Contabilidade e Aíuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro
e atuarial.
De posse dos Balancetes das Receitas e das Despesas, e após uma análise minuciosa e detalhada
não encontrando nada que desabonasse as entradas e saídas dos recursos, estes Conselhos de Administração,
Fiscal e Comité de Investimentos são de Parecer favorável a correta Prestação de Contas deste RPPS.
São Francisco de Assis, 24 de janeiro de 2022.
Arisa KãrrítiSTeixeira
Presidente Conselho Administrativo
r de Lima
Presidente
Juliane Dicheti Luiz
Contadora-CPA10
onçalves Aguiar
CPA10
Leonara Gonçalve sMuller
CGRPPS
Regime dr ~ -"
Servidora ^-'
S. Fco. Asi*-A
ia Social dos
Município de
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA; JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao@saofranciscodeassis.rs.Rov.br / Facebook: @prefeiturasaochicodeassis
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365Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 4214970 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P040426F
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ
VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
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ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAU FRANCISCO
"•""^ DE ASSIS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Relatório e Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Temos a satisfação de apresentar a Vossa Senhoria, o Relatório de Controle e Aplicação dos
recursos, transferências e dispêndios do FUNDEB, relativo ao exercício de 2021, em atendimento ao
disposto no artigo 4^ da Lei 9424 de 14/12/1996 e Emenda Constitucional n^ 14 e Resolução 1134/2020
doTCE.
l - Execução Orçamentaria
A Lei Orçamentaria para o exercício de 2021, n^ 1320/2020 de 15 de dezembro de 2020, fixou a
despesa na função Educação em R$ 16.969.039,06, ficando no decorrer do exercício alterado conforme os
créditos adicionais abertos no decorrer do exercício, abaixo discriminado, conforme quadro:
DESPESA FIXADA
{+) SuplementaçÕes
(-) Reduções Orçamentarias
Total Despesa Autorizada
(-) Despesa Empenhada
Saldo Orçamentário
Despesa Empenhada
Despesa Paga
Despesa a Pagar
R$ 19.190.300,59
R$ 17.545.246.07
R$ 1.645.054,52
R$ 16.969.039,06
R$9.535.725,32
R$2.781.941,22
R$23.722.823,16
R$19.190.300,59
R$4.532.522,57
DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE / FUNDEB
2 - Informações Financeiras
Com relação à receita auferida, e aos gastos realizados na MDE e FUNDEB durante o exercício de
2021 temos as seguintes considerações:
RECEITA
IPTU
ARRECADADO
R$2.376.915,56
% MDE 2021
25,00%
CF ART. 2012 OU
Lei Orgânica (25%)
R$594.228,89
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS/CNPJ: 87.896.882 / 0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 -FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL:pmadmin@bol.com.br/Facebook: (Sprefeiturasaochicodeassis
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366Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 4214978 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0404277
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ
VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
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ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
^—•• DE ASSIS
IRRF
ITBI
ISSOJM
FPM
ITR
ICMS
IPVA
IPI EXP.
{-} DEDUÇÕES POR DESCONTOS
TOTAL
R$ 1.563.437,35
R$4.702.003,10
R$ 1.469.759,27
R$ 22.343.806,75
R$561.586,23
R$25.678.781,47
R$2.005.548,34
R$ 278.562,72
-R$ 730.994,69
R$ 60.249.406,10
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
R$ 390.859,34
R$ 1.175.500,78
R$ 367.439,82
R$5.585.951,69
R$ 140.396,56
R$6.419.695,37
R$ 501.387,09
R$ 69.640,68
-R$ 182.748,67
R$ 15.062.351,53
Além das receitas destinadas constitucionalmente para este município, também foram arrecadadas
as seguintes:
ORIGEM
Salário Educação União
Programa Dinheiro Direto Escola - PDDE
Merenda Escolar - PNAE
Transporte Escolar - PNATE
Manut. Ed. Inf. Novas Turmas
Total
ARRECADAÇÃO
R$ 770.457,10
R$256,16
R$201.350,55
R$25.615,84
R$ 100.186,81
R$ 1.097.866,46
Desta forma concluímos que o total efetivo de recursos colocados à disposição da Secretaria de
Educação foi de R$ 16.160.217,99
Durante o exercício foram realizadas despesas computáveis e não computáveis conforme tabela
discriminativa abaixo:
Projeto/Atividade
2036-Atend.
Escolar art. 212
2043 -Transporte
Escolar Gratuito
2046 - Manut Cons.
Quadra esporte
1190 - Manutenção
Emeis e Creches
2109- Manutenção
Ed. Especial
1051 - Aux. Financ
assoe estudantes ES
Desp. Computável
R$ 3.427.084,63
R$ 1.253.390,20
R$ 13.522,45
R$ 230.424,69
R$351.335,90
R$ 4.500,00
Despesa não computável
FUNDEB Convénios Outras
R$ 1.197,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS/CNPJ: 87.896.882 / 0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 -FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL:pmadmin@bol.com.br /Facebook: @prefeiturasaochicodeassi$
 Página
367Processo 01265-0200/21-0
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2Peça 4214978 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0404277
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ
VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
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ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAU FRANCISCO
— DE ASSIS
2113-Atend.
Escola creches e
emeis
2147 - Conserto e
manutenção Frota
2098 -Atendimento
FUNDEB30%
2108 -Atendimento
FUNDEB70%
2115 -Transporte
P N ATE
2110 -Salário
Educação Un/Rs
2044 - Merenda
escolar PNAE
1436 - Man Ed Inf
Novos Estabelec.
2116 - Merenda
escolar PNAC
2107 - Custeio
aposentadorias
TOTAL
(+} TOTAL D
FUNDEB
(-) EXCLUSÃO BASE
(-)PLUS FUNDEB
(-) REN FUNDEB
MDE
TOTAL EDUCAÇÃO
R$ 2.000,00
RS 170.429,88
R$ 5.452.687,75
R$ 11.963.153,39
-R$ 123.078,75
-R$ 2.091.491,28
-R$ 40.053,47
R$ 15.161.217,64
R$3.662.704,19
R$ 8.300.449,20
R$ 11.963.153,39
v
R$48.295,18
R$ 125.589,85
R$ 161.477,49
R$ 7.098,38
R$ 79.408,79
R$421.869,69
•
R$1.325.142,15
R$ 1.326.339,75
3 - Conclusão
Através das informações prestadas, podemos visualizar que o Município de São Francisco de Assis,
arrecadou em impostos, transferências constitucionais e dívida ativa tributária de impostos, o montante
de R$ 60.249.406,10 e que realizou despesas computáveis na manutenção e desenvolvimento do ensino
na ordem de R$ 15.161.217,64, que representa um percentual de aplicação em educação de 25,16%,
atendendo desta forma a legislação vigente, onde o mínimo anual a ser aplicado deve ser de 25%.
São Francisco de Assis, 07 de março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS/CNPJ: 87.896.882 / 0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 -FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL:pmadmin@bol.com.br /Facebook: @prefeiturasaochicodeassis
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368Processo 01265-0200/21-0
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3Peça 4214978 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0404277
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ
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ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
J\/iviaft Alkaim Salorríãb José
Presidente
jtfeusa Martins Rodrigues
Vice - presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
a
Prescilla Silveira Saquett
Representante de Organizações da Sociedade Civil
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS/CNPJ: 87.896.882 / 0001-01
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.PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAI FRANCISCO
DE ASSIS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Relatório e Parecer do Sistema de Controle Interno sobre a Gestão dos Recursos Vinculados a
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
O Órgão de Controle Interno do Município, atendendo ao que determina o artigo 113, inciso II, letra
"b", da Resolução n" 544/2000, na redação da Resolução n^ 591/2002, do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado, apresenta o Relatório sobre a gestão dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento
do ensino, no exercício de 2021, destacando as atividades previstas e aquelas efetivamente executadas.
Orçamento:
A Lei Orçamentaria Anual n9
 1320/2020 de 15 de dezembro de 2020, estimou a receita proveniente
de arrecadação de Impostos, Transferências e Dívida Ativa Tributária, em R$ 72.082.761,20.
De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, caput do artigo 69 da lei Orgânica Municipal, o
percentual a ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) é de 25%.
l - Aplicação dos Recursos
Analisados os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino e o FUNDEB, constatamos que
o Município despendeu, efetivamente, no exercício financeiro de 2021, o montante de R$ 15.161.217,64,
o qual representa 25,16% das receitas tributárias, compreendidas as transferências constitucionais,
atendendo ao artigo 212 da Constituição Federal, conforme se demonstra a seguir:
Com relação à receita auferida, e aos gastos realizados na MDE e FUNDEB durante o exercício de
2021 temos as seguintes considerações:
RECEITA
IPTU
IRRF
ITBI
ISSQN
FPM
ITR
ICMS
1PVA
IPIEXP.
(-) DEDUÇÕES POR DESCONTOS
ARRECADADO
R$2.376.915,56
R$ 1.563.437,35
R$4.702.003,10
R$ 1.469.759,27
R$ 22.343.806,75
R$561.586,23
R$ 25.678.781,47
R$2.005.548,34
R$278.562,72
-R$730.994,69
% MDE 2021
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
25,00%
CF ART. 2012 OU
Lei Orgânica (25%)
R$594.228,89
R$ 390.859,34
R$ 1.175.500,78
R$ 367.439,82
R$5.585.951,69
R$ 140.396,56
R$6.419.695,37
R$ 501.387,09
R$ 69.640,68
-R$ 182.748,67
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FRANCISCO
DE ASSIS
TOTAL R$ 60.249.406,10 25,00% R$ 15.062.351,53
O Município, no exercício de 2021, em função do número de alunos matriculados no ensino
fundamental, foi superavitário em relação ao FUNDEB, conforme demonstrativo a seguir:
1758011100 -Transferência do FUNDEB
1718010000 - Dedução da Receita FUNDEB
Resultado (Superavit ou Déficit)
R$ 11.803.857,19
R$9.712.365,91
R$2.091.491,28
Recursos de Convénios e Auxílios
Além dos recursos constitucionalmente previstos, o Município recebeu no exercício de 2021,
recursos oriundos de auxílios e convénios, bem como recursos do Salário Educação, para serem
empregados na educação municipal, cuja execução é demonstrada, de forma resumida, a seguir:
ORIGEM
Salário Educação União
Programa Dinheiro Direto Escola - PDDE
Merenda Escolar - PNAE
.Transporte Escolar - PNATE
Manut. Ed. Inf. Novas Turmas
Total
ARRECADAÇÃO
R$ 770.457,10
R$ 256,16
R$ 201.350,55
R$ 25.615,84
R$ 100.186,81
R$ 1.097.866,46
Aplicação dos Recursos
O gasto com educação, compreendendo a despesa liquidada na função 12, no Exercício de 2021,
constante no Balancete da Secretaria de Educação pode ser visualizado no seguinte quadro
demonstrativo:
Projeto/Atividade
2036-Atend.
Escolar art. 212
2043 -Transporte
Escolar Gratuito
2046 -Manut
Const. Quadra
esporte
1190 -Manutenção
Emeis e Creches
2109 -Manutenção
Ed. Especial
Desp. Computável
R$ 3.427.084,63
R$ 1.253.390,20
R$ 13.522,45
R$ 230.424,69
R$351.335,90
Despesa não computável
FUNDEB Convénios Outras
R$ 1.197,60
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FRANCISCO
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1051 -Aux. Financ
assoe estudantes ES
2113-Atend.
Escola creches e
emeis
2147 - Conserto e
manutenção Frota
2098 -Atendimento
FUNDEB30%
2108- Atendimento
FUNDEB 70%
2115 -Transporte
PNATE
2110 -Salário
Educação Un/Rs
2044 - Merenda
escolar PNAE
2116- Merenda
escolar PNAC
.1436- Man Edlnf
Novos Estabelec.
2107 -Custeio
aposentadorias
TOTAL
(+) TOTAL D
FUNDEB
(-) EXCLUSÃO BASE
(-)PLUS FUNDEB
(-)REN FUNDEB
MDE
TOTAL EDUCAÇÃO
R$ 4.500,00
R$ 2.000,00
R$ 170.429,88
R$ 5.452.687,75
RS 11.963.153,39
-R$ 123.078,75
-R$ 2.091.491,28
-R$ 40.053,47
R$ 15.161.217,64
R$ 3.662.704,19
R$ 8.300.449,20
R$ 11.963.153,39
v
R$48.295,18
R$125.589,85
R$ 161.477,49
R$79.408,79
R$ 7.098,38
R$ 421.869,69
-
R$1.325.142,15
R$ 1.326.339,75
Conclui-se, portanto que foi aplicado o mínimo de 25% estabelecido no artigo 212 da Constituição
Federal, e que foi aplicado o mínimo de 70%, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental
FUNDEB, para a remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades.
Prestação de Contas e atuação do conselho do FUNDEB
Verificamos que, mensalmente, o Poder Executivo enviou ao Conselho Municipal de
Acompanhamento do FUNDEB, todos os dados e informações sobre os recursos recebidos e sua
utilização.
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Tendo em vista o exposto, em que considerados os dados extraídos dos Demonstrativos Contábeis
do Município, tem-se que os valores mínimos aplicados em MDE e Pessoal do FUNDEB, foram
respectivamente de 25,16% e 70,10%, atendendo as exigências da lei.
Diante de tais resultados, o Órgão de Controle Interno emite parecer pela regularidade da gestão
dos recursos vinculados a MDE.
São Francisco de Assis, 22 de março de 2021.
Arisá Ramos Teixeira
Presidente do Controle Interno
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1 
LEI Nº 944/2015 
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Horácio Benjamim da Silva Brasil, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do 
documento anexo, com duração de dez anos. 
 Art. 2º - O Município, em articulação com a sociedade civil, procederá às 
avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal de Educação. 
 § 1º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, o 
Conselho Municipal de Educação e a Comissão de Elaboração do Plano de Municipal de Educação 
reunir-se-ão anualmente para acompanhamento da execução das metas previstas no Plano Municipal 
de Educação. 
§ 2º - O Poder Legislativo, por intermédio da Comissão de Educação e 
Cultura, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação. 
Art. 3º - A revisão do Plano Municipal de Educação realizar-se-á quando 
os órgãos referidos nos § 1º e 2º do artigo anterior, encaminhar solicitação ao Poder Executivo, 
cabendo à Câmara de Vereadores aprovarem as medidas legais decorrentes, com vistas à correção 
de deficiências e distorções. 
 Art. 4º - Os planos plurianuais e orçamentários anuais do Município 
serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Educação. 
Art. 5º - Os Poderes Municipais, Executivo e Legislativo, empenhar-se-ão 
na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a 
sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação. 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de junho de 2015. 
Horácio Benjamim da Silva Brasil 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se
Data Supra 
Francisco Paulo Gioda 
Secretário Municipal da Administração e Planejamento 
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2 
2014 – 2024 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS – RS
Plano
Municipal de
Educação
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3 
DADOS POPULACIONAL/ECONÔMICO/RENDA – SÃO FRANCISCO DE 
ASSIS/RS
Produto Interno Bruto (PIB) total e per capita, estrutura do Valor Adicionado Bruto 
(VAB) e população dos municípios do Rio Grande do Sul – 2012
Municípios 
Produto Interno Bruto Produto Interno Bruto per capita
(R$ 
1.000) 
Posto Participação 
(%)
Variação 
nominal 
(%)
(R$ 1,00) Posto Relativo 
(1) 
Variação 
nominal 
(%)
265.424,00 132º 0,10 5,5 13.955,00 418º 2,21 6,1 
Estrutura do Valor Adicionado Bruto (%) Participação no Valor Adicionado Bruto do 
Estado (%)
Agropecuária Indústria Serviços Agropecuária Indústria Serviços
 33,10 6,3 57,4 0,44 0,03 0,545 
FONTE: IBGE/Diretoria de Pesquisas/Coordenação de Contas Nacionais 
Ministério da Saúde - DATASUS | Dados demográficos e socioeconômicos 
Dados demográficos e socioeconômicos: http://tabnet.datasus.gov.br 
 São Francisco de Assis ocupa a 2545ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros 
segundo o IDHM 
RENDA 
A renda per capita média de São Francisco de Assis cresceu 130,80% nas últimas duas 
décadas, passando de R$ 239,95, em 1991, para R$ 353,50, em 2000, e para R$ 553,81, em 
2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 4,50%. A taxa 
média anual de crescimento foi de 4,40%, entre 1991 e 2000, e 4,59%, entre 2000 e 2010. A 
proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a 
preços de agosto de 2010), passou de 53,82%, em 1991, para 36,77%, em 2000, e para 
17,06%, em 2010. A evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos pode ser descrita 
através do Índice de Gini, que passou de 0,56, em 1991, para 0,57, em 2000, e para 0,54, em 
2010. 
Renda, Pobreza e Desigualdade – SÃO FRANCISCO DE ASSIS – RS
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4 
1991 2000 2010
Renda per capita 239,95 353,50 553,81 
% de extremamente pobres 23,59 13,80 8,55 
% de pobres 53,82 36,77 17,06 
Índice de Gini 0,56 0,57 0,54 
Fonte: Pnud, Ipea e FJP 
Fonte: Plano Municipal de Educação – São Francisco de Assis 
 
POPULAÇÃO 
Total - [VALOR]
Percapta - [VALOR]
0
50000
100000
150000
200000
250000
300000
1 2
Valores em Reais
Produto Interno Bruto
PRODUTO INTERNO BRUTO(PIB)TOTAL E 
PERCAPTA
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5 
Entre 2000 e 2010, a população de São Francisco de Assis cresceu a uma taxa média 
anual de -0,77%, enquanto no Brasil foi de 1,01%, no mesmo período. Nesta década, a taxa de 
urbanização do município passou de 65,97% para 70,09%. Em 2010 viviam, no município, 
19.254 pessoas. 
Entre 1991 e 2000, a população do município cresceu a uma taxa média anual de -
0,18%. Na UF, esta taxa foi de 1,01%, enquanto no Brasil foi de 1,02%, no mesmo período. 
Na década, a taxa de urbanização do município passou de 59,02% para 65,97%. 
População Total – São Francisco de Assis – RS
População Total, por Gênero, Rural/Urbana e Taxa de Urbanização – São Francisco de 
Assis – RS
População 
População 
(1991) 
% do 
Total 
(1991) 
População 
(2000) 
% do Total 
(2000) 
População 
(2010) 
% do Total 
(2010)
População total 21.149 100,00 20.810 100,00 19.254 100,00 
População resid. 
Masc. 
10.449 49,41 10.257 49,29 9.493 49,30 
População resid. fem. 10.700 50,59 10.553 50,71 9.761 50,70
População urbana 12.482 59,02 13.728 65,97 13.495 70,09
População rural 8.667 40,98 7.082 34,03 5.759 29,91 
Taxa de Urbanização 
Fonte: Pnud, Ipea e FJ 
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – São Francisco de Assis- RS
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6 
IDHM 1991 2000 2010
IDHM Educação 0,445 0,558 0,675 
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 15,27% 22,21% 37,08% 
% de 5 a 6 anos na escola 32,13% 52,05% 75,97% 
% de 11 a 13 anos nos anos finais do fund. ou com fund. 
Completo 51,68% 67,65% 90,45% 
% de 15 a 17 anos com fundamental completo 20,64% 47,63% 65,66% 
% de 18 a 20 anos com médio completo 3,55% 21,52% 37,33% 
Fonte: Pnud, Ipea e FJP 
Fonte: Plano Municipal de Educação – São Francisco de Assis 
DADOS DA EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
1991
2000
2010
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
Valores dos índices
Tempo em Anos
COMPARATIVO IDH
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7 
Indicadores da Educação Básica 
Ano Estabelecimentos Matrículas Docentes Turmas 
2007 26 4.643 267 249 
2008 25 4.421 250 226 
2009 24 4.191 225 213 
2010 23 3.955 217 207 
2011 22 3,761 211 199 
2012 21 3.630 202 201 
2013 19 3.556 203 210 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela educação 
MATRÍCULAS – SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013 
Matrículas em creches 154 estudantes RS: 143.085 Brasil: 2.730.119
Matrículas em pré-escolas 243 estudantes RS: 184.061Brasil: 4.860.481
Matrículas anos iniciais 1.148 estudantes RS: 787.782Brasil: 15.764.926
Matrículas anos finais 1.043 estudantes RS: 626.950Brasil: 13.304.355
Matrículas ensino médio 727estudantes RS: 416.123Brasil: 8.622.791
Matrículas EJA 241estudantes RS: 146.765Brasil: 146.7650
Matrículas educação especial 0 estudantes RS: 14.761 Brasil: 194.421
Fonte- SMEC- São Francisco de Assis – RS - Total de Escola de Ed. Infantil 
MATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013 
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8 
Matrículas 1º ano 214 estudantes RS:136.261 Brasil: 2.920.197 
Matrículas 2º ano 192 estudantes RS:145.177 Brasil:3.025.939 
Matrículas 3º ano 234 estudantes RS: 177.610Brasil: 3.376.498 
Matrículas 4º ano 244 estudantes RS: 167.544Brasil: 3.278.226 
Matrículas 5º ano 264 estudantes RS: 161.190Brasil: 3.164.066 
Matrículas 6º ano 303estudantes RS: 181.423Brasil: 3.648.660 
Matrículas 7º ano 237estudantes RS: 142.757Brasil: 3.406.195 
Matrículas 8º ano 249 estudantes RS: 158.549Brasil: 3.163.982 
Matrículas 9º ano 254 estudantes RS: 144.221Brasil: 3.085.518 
Fonte Censo Escolar/INEP 2013 | Total de Escolas de Educação Básica: 41 | QEdu.org.br 
Ano 
Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio 
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total 
2007 2 0 2 2 5 7 2 3 5 
2008 2 0 2 2 4 6 2 3 5 
2009 2 0 2 2 4 6 2 3 5 
2010 2 0 2 2 3 5 2 3 5 
2011 2 0 2 2 3 5 2 3 5 
2012 2 0 2 2 3 5 2 3 5 
2013 00 00 00 2 3 5 2 3 5 
NOTA: 
AS INFORMAÇÕES DE CADA ESCOLA PODEM SER OBTIDAS NO SISTEMA DATA ESCOLA BRASIL, DO INEP / 
MEC. ACESSE AQUI
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9 
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE - ANOS INICIAIS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Ano Total do indicador 
2006 1% 
2007 12% 
2008 12% 
2009 12% 
2010 11% 
2011 10% 
2012 9% 
2013 8% 
Fonte: MEC/Inep/Deed/CSI 
Tabela 6-B. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Municipal em São Francisco 
de Assis 
Ano 
Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio 
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total 
2007 5 0 5 5 7 12 - - 0 
2008 5 0 5 5 7 12 - - 0 
2009 5 0 5 5 7 12 - - 0 
2010 5 0 5 5 7 12 - - 0 
2011 5 0 5 5 7 12 - - 0 
2012 5 0 5 5 7 12 - - 0 
2013 5 0 0 5 7 12 - - 0 
NOTA: As Informações de cada Escola podem ser obtidas no Sistema data Escola Brasil, do INEP / 
MEC. Acesse Aqui
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TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE - ANOS FINAIS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Ano Total do indicador 
2006 24% 
2007 23% 
2008 23% 
2009 25% 
2010 28% 
2011 28% 
2012 29% 
2013 7,7% 
Fonte:Mec/Inep/Deed/CSI 
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE - ENSINO MÉDIO 
Ano Total do indicador 
2006 42% 
2007 41% 
2008 34% 
2009 34% 
2010 28% 
2011 26% 
2012 26% 
2013 28% 
Fonte:Mec/Inep/Deed/CSI
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11
INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS 
Porcentagem de escolas da Educação Básica com acesso à água tratada, esgoto 
sanitário, energia elétrica, internet, biblioteca, quadra, laboratório de ciências e dependências 
adequadas a alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. 
Por item / Energia elétrica 
Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 
2007 96,2% 25 96,2% 25 0% 0 
2008 96% 24 96% 24 0% 0 
2009 95,8% 23 95,8% 23 0% 0 
2010 95,7% 22 95,7% 22 0% 0 
2011 100% 22 100% 22 0% 0 
2012 100% 21 100% 21 0% 0 
2013 100% 19 100% 19 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Por item / Esgoto sanitário 
Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 
2007 26,9% 7 26,9% 7 0% 0 
2008 24% 6 24% 6 0% 0 
2009 20,8% 5 20,8% 5 0% 0 
2010 21,7% 05 21,7% 05 0% 0 
2011 22,7% 05 22,7% 05 0% 0 
2012 23,8% 05 23,8% 05 0% 0 
2013 26,3% 05 26,3% 05 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
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12
POR ITEM / LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS 
Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 
2007 15,4% 4 15,4% 4 0% 0 
2008 16% 4 16% 4 0% 0 
2009 12,5% 3 12,5% 3 0% 0 
2010 17,4% 04 17,4% 04 0% 0 
2011 18,2% 04 18,2% 04 0% 0 
2012 14,3% 03 14,3% 03 0% 0 
2013 15,8% 03 15,8% 03 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
POR ITEM / DEPENDÊNCIAS ADEQUADAS A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU 
MOBILIDADE REDUZIDA
Ano Todas as redes Rede pública Rede privada 
2007 0 0 0 
2008 0 0 0 
2009 0 0 0 
2010 4% 01 4% 01 0% 
2011 9% 02 9% 02 0% 
2012 14% 03 14% 03 0% 
2013 16% 03 16% 03 0% 
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
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13
PORCENTAGEM DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM COMPUTADOR 
DISPONÍVEL PARA OS ALUNOS 
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2007 15,4% 4 15,4% 4 0% 0 
2008 24% 6 24% 6 0% 0 
2009 20,8% 5 20,8 % 5 0% 0 
2010 39,1 9 39,1% 9 0% 0 
2011 63,6% 14 63,6% 14 0% 0 
2012 61,9% 13 61,9% 13 0% 0 
2013 68,4% 13 68,4% 13 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos pela Educação 
NÚMERO DE ALUNOS POR COMPUTADOR NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
Ano Todas as Redes Rede Pública 
2007 92,9 92,9 
2008 56 56 
2009 57,4 57,4 
2010 43 43 
2011 20,2 20,2 
2012 21,7 21,7 
2013 18,5 18,5 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos pela Educação 
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14
PORCENTAGEM DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM ACESSO À 
BANDA LARGA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2008 12% 3 12% 3 0% 
2009 20,8% 5 20,8% 5 0% 
2010 34,8% 08 34,8% 08 0% 
2011 36,4% 08 36,4% 08 0% 
2012 42,9% 09 42,9% 09 0% 
2013 47,4% 09 47,4% 09 0% 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2008 11,1% 2 11,1% 2 0% 
2009 27,8% 5 27,8% 5 0%
2010 47,1% 8 47,1% 8 0%
2011 50% 8 50% 8 0%
2012 53,3% 8 53,3% 8 0% 
2013 57,1% 8 57,1% 8 0% 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
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15
ENSINO MÉDIO 
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2008 33,3% 1 33,3% 1 0% 
2009 33,3% 1 33,3% 1 0% 
2010 33,3% 1 33,3% 1 0% 
2011 33,3% 1 33,3% 1 0% 
2012 33,3% 1 33,3% 1 0% 
2013 33,3% 1 33,3% 1 0% 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
PORCENTAGEM DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM LABORATÓRIO 
DE INFORMÁTICA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2007 15,4% 4 15,4% 4 0% 0 
2008 24% 6 24% 6 0% 0 
2009 20,8% 5 20,8% 5 0% 0 
2010 30,4% 07 30,4% 07 0% 0 
2011 63,6% 14 63,6% 14 0% 0 
2012 61,9% 13 61,9% 13 0% 0 
2013 68,4% 13 68,4% 13 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED / Preparação: Todos Pela Educação
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ENSINO FUNDAMENTAL 
Ano Todas as Redes Rede Privada Rede Pública 
2007 15,8% 3 0% 0 15,8% 3 
2008 27,8% 5 0% 0 27,8% 5 
2009 27,8% 5 0% 0 27,8% 5 
2010 41,2% 7 0% 0 41,2% 7 
2011 87,5% 14 0% 0 87,5% 14 
2012 86,7% 13 0% 0 86,7% 13 
2013 92,9% 13 0% 0 92,9% 13 
Fonte: MEC/Inep/DEED / Preparação: Todos Pela Educação 
Ensino Médio 
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2007 33,3% 1 33,3% 1 0% 0 
2008 100% 3 100% 3 0% 0 
2009 100% 3 100% 3 0% 0 
2010 100% 3 100% 3 0% 0 
2011 100% 3 100% 3 0% 0 
2012 100% 3 100% 3 0% 0 
2013 100% 3 100% 3 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED / Preparação: Todos Pela Educação 
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PORCENTAGEM DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM ACESSO À 
INTERNET 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
Ensino Fundamental 
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2007 11,5% 3 11,5% 3 0% 0 
2008 16% 4 16% 4 0% 0 
2009 25% 6 25% 6 0% 0 
2010 39,1% 9 39,1% 9 0% 0 
2011 36,4% 8 36,4% 8 0% 0 
2012 47,6% 10 47,6% 10 0% 0 
2013 57,9% 11 57,9% 11 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2007 10,5% 2 10,5% 2 0% 0 
2008 16,7% 3 16,7% 3 0% 0 
2009 33,3% 6 33,3% 6 0% 0 
2010 52,9% 9 52,9% 9 0% 0 
2011 50% 8 50% 8 0% 0 
2012 60% 9 60% 9 0% 0 
2013 71,4% 10 71,4% 10 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
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ENSINO MÉDIO 
Ano Todas as Redes Rede Pública Rede Privada 
2007 33,3% 1 33,3% 1 0% 0 
2008 66,7% 2 66,7% 2 0% 0 
2009 66,7% 2 66,7% 2 0% 0 
2010 66,7% 2 66,7% 2 0% 0 
2011 33,3% 1 33,3% 1 0% 0 
2012 66,7% 2 66,7% 2 0% 0 
2013 66,7% 2 66,7% 2 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
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METAS E ESTRATÉGIAS
META 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as 
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação 
infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. 
DIAGNÓSTICO (0 – 3 ANOS) 
Indicador 1B - Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola.
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 50% 
21,2%
Brasil 
Meta Brasil: 50% 
31,4%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 50% 
16,2%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2012
População Alunos 
Matriculados
Taxa de Atendimento 
(alunos/população)
Vagas a 
serem 
Criadas
Ordem Mun. 0 a 3 
anos 
4 e 
5 
anos 
0 a 5 
anos 
Creche Pré￾Escolar 
Ed. 
Infant. 
Creche 
(meta=50% 
Pré￾Escolar 
(meta= 
100%) 
Ed. 
Infantil 
Creche 
(50%- 
PNE) 
Pré￾Escolar 
(100% 
até 
2016
São 
Francisco 
de Assis 
928 526 1.454 154 243 1.148 19,92% 59,53% 33,92% 346 213
Fonte: TCE/2013-RS
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20
DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO EDUCACIONAL NA FAIXA ETÁRIA DE 0 – 5 
ANOS - 2014 
Fonte: SMEC/2014 - Escolas Estaduais/2014 - Privadas/2014 
E: número de escolas da rede que oferecem a etapa da educação infantil 
A: número de alunos da etapa da educação infantil 
BRASIL/2012 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2014
Creche (0-3 anos) Creche (0-3 anos)
Como é: 
• 11 milhões de crianças
•2,7milhões matriculadas 
•21,2% da população atendida
Como é: 
• 262 crianças
• 154 matriculadas
• 19,79% da população atendida 
Como será: 
•5,4 milhões matriculadas 
•50% da população atendida 
Como será: 
• 262 matriculadas 
• 50 % da população atendida 
Creche: 63,4% público Creche: 100 % público 
Fonte: INEP/2013 Fonte: SMEC/2014
BRASIL
Como é Brasil CRECHE (21,2%)
RIO GRANDE DO SUL
Como é RS CRECHE (31,4%)
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como é São 
Francisco de assis 
CRECHE 
(19,79%)
BRASIL – RIO GRANDE DO SUL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2024
Como será CRECHE (40%)
População 
Por faixa 
Etária 
Universo 
Populacional 
Censo-2010 
Matriculados 
Censo Escolar – 2014 
Total 
atendida 
Taxa de 
atendim. 
 Etapa Privada Estadual Municipal 
E A E A E A 
0 a 3 anos 154 Creche 0 0 0 0 154 262 19,79% 
4 e 5 anos 243 Pré 0 0 0 0 425 425 57,18% 
0 a 5 anos 397 Ed. 
Infantil 
0 0 687 687 76,97% 
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20Peça 4214972 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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21
DIAGNÓSTICO (4 – 5 ANOS)
Indicador 1A - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 100% 
78,2%
Brasil 
Meta Brasil: 100% 
62,4%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 100% 45%
 RS – São Francisco de Assis 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2012
População Alunos Matriculados Taxa de Atendimento 
(alunos/população)
Vagas a serem Criadas 
Município 0 a 
3 
anos
4 e 5 
anos
0 a 5 
anos
Creche Pré￾Escolar
Ed. 
Infantil
Creche 
(meta=50%
Pré￾Escolar 
(meta= 
100%) 
Ed. 
Infantil
Creche 
(50%- 
PNE) 
Pré￾Escolar 
(100% 
até 2016 
São 
Francisco 
de Assis 
928 526 1.454 154 253 397 19,92% 59,53% 33,92% 346 213
Fonte: TCE/2013-RS
DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO EDUCACIONAL NA FAIXA ETÁRIA DE 0 – 5 
ANOS - 2014 
Fonte: SMEC/2014 - Escolas Estaduais/2014 - Privadas/2014 
E: número de escolas da rede que oferecem a etapa da educação infantil 
A: número de alunos da etapa da educação infantil 
População 
Por faixa 
Etária 
Universo 
Populacional 
Censo-2010
Matriculados 
Censo Escolar – 2014
Total 
atendida 
Taxa de 
atendimento 
 Etapa Privada Estadual Municipal 
E A E A E A 
0 a 3 anos 154 Creche 0 0 0 - 0 154 262 19,79% 
4 e 5 anos 243 Pré 0 0 0 0 0 243 425 57,18% 
0 a 5 anos 397 Ed. 
Infantil 
397 687 76,97% 
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22
BRASIL/2012 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2014
PRÉ-ESCOLA (4-5 anos) PRÉ-ESCOLA (4-5 anos)
Como é: 
• 5,8 milhões de crianças 
• 4,8 milhões matriculadas 
• 78,2% da população atendida 
Como é:
• 425 crianças 
• 243 matriculadas 
• 57,18 % da população atendida 
Como será: 
• 5,8 milhões matriculadas 
• 100% da população atendida 
Como será: 
• 425 matriculadas 
• 100 % da população atendida 
Pré-escola: 75% público Pré-escola: 100 % público 
Fonte: INEP/2013 SMEC/2014
BRASIL
Como é Brasil PRÉ (78,2%)
RIO GRANDE DO SUL
Como é RS PRÉ (62,4%)
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como é PRÉ (57,18%)
BRASIL – RIO GRANDE DO SUL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2016
Como será PRÉ (100%) 
ESTRATÉGIAS 
1.1) definir, em regime de colaboração com a União, metas de expansão da respectiva rede 
pública de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as 
peculiaridades locais 
1.2) garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por cento) a 
diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos 
oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar 
per capita mais baixo; 
1.3) realizar, periodicamente, em regime de colaboração com a SMS, SMDS, EMEIs, 
EMEFs, CRAS, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, 
como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta; 
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1.4) estabelecer, no primeiro ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para 
definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches, junto à 
Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação; 
1.5) manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, 
programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de 
equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação 
infantil; 
1.6) realizar avaliação da educação infantil, a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros 
nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as 
condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros 
indicadores relevantes; ( Formar um comitê de monitoramento e avaliação) 
1.7) articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades 
beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede
escolar pública; 
1.8) promover a formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil, 
garantindo, progressivamente, o atendimento dos(as) profissionais com formação superior; 
1.9) Atender a população do campo na faixa etária de 4 e 5 anos na educação infantil nas 
respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, 
limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às 
especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada; 
1.10) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional 
especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para 
crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica; ( 
Através de escola especial ou centro). 
1.11) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, 
por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no 
desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade; 
1.12) preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, 
garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que 
atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte,
visando ao ingresso do aluno de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental; 
1.13) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das 
crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de
renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à infância; 
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24
1.14) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em 
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o 
direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos; 
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25
META 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a 
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% 
(noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PME. 
DIAGNÓSTICO (6 – 14 ANOS) 
Indicador 2A - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 100% 
97,2%
Brasil 
Meta Brasil: 100% 
98,3%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 100% 
98,0%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
BRASIL/2012 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013
Ensino Fundamental de 9 anos (6-14 anos) Ensino Fundamental de 9 anos (6-14 anos) 
Como é: 
• 29,1 milhões de crianças e adolescentes 
• 28,6 milhões matriculadas 
• 98,2 % da população atendida
Como é: 
• 3.67 8 crianças e adolescentes (Censo 
populacional 2010) 
• 2.243 (censo educacional 2012) 
• 98% da população atendida 
Como será: 
• 29,1 milhões de crianças e adolescentes 
•29,1 milhões matriculadas 
•100 % da população atendida
Como será: 
•3.678 crianças e adolescentes 
• 3.678 matriculadas 
• 100 % da população atendida 
 Fonte: INEP/2013 FONTE:SMEC/2014 
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26
ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO FUNDAMENTAL – 2013 
REDE Nº DE 
ESCOLAS 
Nº DE ALUNOS NO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Nº DE ALUNOS 
COM 
DISTORÇÃO 
Nº DE ALUNOS 
COM 
DEFICIÊNCIA 
INCLUÍDOS 
ESTADUAL 5 958 52,5% 230 8,4% 31 
MUNICIPAL 9 1.233 35,8% 347 24,1% 31 
TOTAL 14 2.191 100% 577 32,5% 68 
Fonte: SEMEC/2014 – Escolas Estaduais e Privadas/2014 
BRASIL 
Como é Brasil POPULAÇÃO DE 6 – 14 ANOS MATRICULADAS NO ENS. 
FUNDAMENTAL (98,2%)
RIO GRANDE DO SUL
Como é RS POPULAÇÃO DE 6 – 14 ANOS MATRICULADAS NO ENS. 
FUNDAMENTAL (98%) 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Como é São 
Francisco de 
Assis 
POPULAÇÃO DE 6 – 14 ANOS MATRICULADAS NO ENS. 
FUNDAMENTAL (98%) 
BRASIL – RIO GRANDE DO SUL –SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como deve ser POPULAÇÃO DE 6 – 14 ANOS MATRICULADAS NO ENS. 
FUNDAMENTAL (90%) 
 Página
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Taxas de Rendimento – SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Acima de 5% 
A situação indica a necessidade de definir estratégias para conter o avanço da 
evasão escolar 
 Acima de 15%
A situação indica que é preciso intervir no trabalho pedagógico o mais rápido possível, 
pois muitos estudantes poderão ficar fora da escola. Índices altos de reprovação ou abandono 
escolar também podem aumentar a distorção idade-série. 
TAXAS DE RENDIMENTO – REDE PÚBLICA E PRIVADA (2013) 
Etapa Escolar Reprovação Abandono Aprovação 
Anos Iniciais 0,9% 11 
reprovações 
0,1% 1 abandonos 99,0% 1137 aprovações 
Anos Finais 9,3% 97 
reprovações
1,9% 20 abandonos 88,8% 927 aprovações 
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28
DETALHAMENTO POR ANO ESCOLAR 
Anos Iniciais Reprovação Abandono Aprovação 
1º ano EF 0,0% reprovações 0,0% nenhum abandono 100%214 
aprovações 
2º ano EF 0,0% reprovações 0,0% abandonos 100%192 aprovações 
3º ano EF 0,0% reprovações 0,4% 3 abandonos 99,6%234 aprovações 
4º ano EF 2,5 reprovações 0,0% nenhum abandono 97,5%238 aprovações 
5º ano EF 1,6% 5 reprovações 0,0% nenhum abandonos 98,4%260 aprovações 
Anos Finais Reprovação Abandono Aprovação 
6º ano EF 7,8% 24 reprovações 1,3% 4 abandonos 90,9%276 aprovações 
7º ano EF 18,6% 45 
reprovações 
1,3% 4 abandonos 80,1%190 aprovações 
8º ano EF 10,1% 26 
reprovações 
1,6% 4 abandonos 88,3%220 aprovações 
9º ano EF 1,6% 5 reprovações 3,5% 9 abandonos 94,9%242 aprovações 
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Organizado por Meritt. Classificação não oficial.
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401Processo 01265-0200/21-0
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29
TAXAS DE RENDIMENTO – REDE ESTADUAL (2013) 
Etapa Escolar Reprovação Abandono Aprovação 
Anos Iniciais 0,0% nenhuma reprovações 0,2% 2 abandonos 99,8%474 aprovações 
Anos Finais 2,5% 12 reprovações 0,6% 3 abandonos 96,9%469 aprovações 
Anos Iniciais Reprovação Abandono Aprovação 
1º ano EF 0,0% nenhuma 
reprovação 
0,0% nenhum abandono 100%76 aprovações 
2º ano EF 0,0% nenhuma 
reprovações 
0,0% nenhum abandono 100 %87 
aprovações 
3º ano EF 0,0% nenhuma 
reprovações 
1,1% nenhum abandono 98,8%90 
aprovações 
4º ano EF 0,0% nenhuma 
reprovações 
0,0% nenhum abandono 100%104 
aprovações 
5º ano EF 0,0% nenhuma 
reprovações 
0,0% nenhuma 
abandonos 
100%117 
aprovações 
Anos Finais Reprovação Abandono Aprovação 
6º ano EF 2,0% 3 reprovações 0,0% nenhum abandono 98,0%144 aprovações 
7º ano EF 3,5% 3 reprovações 0,0% nenhum abandonos 96,5%56 aprovações 
8º ano EF 2,9% 4 reprovações 0,0% nenhum abandonos 97,1%134 aprovações 
9º ano EF 2,1% 3 reprovações 2,1% 3 abandonos 95,8%137 aprovações 
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402Processo 01265-0200/21-0
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30 
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Organizado por Meritt. Classificação não oficial
TAXAS DE RENDIMENTO – REDE MUNICIPAL (2013) 
Etapa 
Escolar 
Reprovação Abandono Aprovação 
Anos 
Iniciais 
1,5% 11 reprovações 0,0% nenhum abandonos 98,5% 663 
aprovações 
Anos Finais 15,2% 86 reprovações 3,1% 18 abandonos 81,7%458 
aprovações 
Anos 
Iniciais 
Reprovação Abandono Aprovação 
1º ano EF 0,0% nenhum 
reprovações 
0,0% nenhum abandono 100% 138 
aprovações 
2º ano EF 0,0% 2 reprovações 0,0% nenhum abandono 100%105 
aprovações 
3º ano EF 0,0% nenhum 
reprovações 
0,0% nenhum abandonos 100%143 
aprovações 
4º ano EF 4,7% 7 reprovações 0,0% nenhum abandono 95,7%134 
aprovações 
5º ano EF 2,8% 5 reprovações 0,0% nenhum abandonos 97,2%143 
aprovações 
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Organizado por Meritt. Classificação não oficial.
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403Processo 01265-0200/21-0
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31
Anos Finais Reprovação Abandono Aprovação 
6º ano EF 13,2% 21 reprovações 2,5% 4 abandonos 84,3%133 aprovações 
7º ano EF 23,6% 43 reprovações 1,7% 4 abandonos 74,7%134 aprovações 
8º ano EF 19,1% 22 reprovações 3,6% 5 abandonos 77,3%105 aprovações 
9º ano EF 0,9% 2 reprovações 5,5% 7 abandonos 93,6%105 aprovações 
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32
DISTORÇÃO IDADE ANOS ENS. FUNDAMENTAL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
2013 
Pública 
ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) - TOTAL: 8% 
1º ano: 1% 
2º ano: 2% 
3º ano: 6% 
4º ano: 15% 
5º ano: 16% 
ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) – TOTAL: 24% 
6º ano: 19% 
7º ano: 31% 
8º ano: 25% 
9º ano: 22%
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Organizado por Meritt. Classificação não oficial.
DISTORÇÃO IDADE ANOS ENS. FUNDAMENTAL – ESTADUAL/2013 
ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) - TOTAL: 9% 
1º ano: 3% 
2º ano: 1% 
3º ano: 9% 
4º ano: 10% 
5º ano: 17% 
ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) – TOTAL: 18% 
6º ano: 14% 
7º ano: 29% 
8º ano: 18% 
9º ano: 19%
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Organizado por Meritt. Classificação não oficial.
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405Processo 01265-0200/21-0
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DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE SÃO FRANCISCO DE 
ASSIS EM 2013 
Nome da Escola Distorção Idade-Série 
JOAO OCTAVIO NOGUEIRA LEIRIA (EEEM) 7% 
ROQUE GONZALES (EEEF) 9% 
JOAO AGUIAR (EEEM) 4% 
LAERTE JOBIM (EEEF) 13% 
SALGADO FILHO (IEE) 7% 
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Organizado por Meritt. Classificação não oficial.
DISTORÇÃO IDADE ANOS ENS. FUNDAMENTAL – MUNICIPAL/2013 
ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) - TOTAL: 8% 
1º ano: 1% 
2º ano: 2% 
3º ano: 4% 
4º ano: 19% 
5º ano: 15% 
ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) – TOTAL: 29% 
6º ano: 24% 
7º ano: 32% 
8º ano: 34% 
9º ano: 27%
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Distorção idade-série nas escolas Municipais de São Francisco de Assis em 2013 
Nome da Escola Distorção Idade-Série 
CLOTARIO FOUCHARD (EMEF) 8%
CORONEL PIMBA (EMEF) 8%
GABRIEL MACHADO (EMEF) 8% 
JOSE BATISTA POMPEU (EMEF) 18%
RAMAO GUARESCHI (EMEF) 7%
DUQUE DE CAXIAS (EMEF) 11% 
SAO CONRADO (EMEF) 13%
WILSON AZAMBUJA VIEIRA (EMEF) 11% 
ASSIS BRASIL MARTINS BITENCOURT (EMEF) 5%
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Organizado por Meritt. Classificação não oficial.
DIAGNÓSTICO - CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA IDADE CERTA 
INDICADOR 2B - PERCENTUAL DE PESSOAS DE 16 ANOS COM PELO MENOS O 
ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUÍDO
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 95% 
65,3%
Brasil 
Meta Brasil: 95% 
66,9%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 95% 
67,7%
RS – São Francisco de Assis
 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010
 
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BRASIL
Como é 
Brasil 
Concluem o Ens. Fundamental na idade 
certa (65,3%) 
Não concluem na idade certa ou 
simplesmente não concluem 
RIO GRANDE DO SUL
Como RS Concluem o Ens. Fundamental na idade 
certa (66,9%) 
Não concluem na idade certa ou 
simplesmente não concluem 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como é São 
Francisco de 
Assis 
Concluem o Ens. Fundamental na idade 
certa 68% 
Não concluem na idade certa ou 
simplesmente não concluem 
BRASIL – RIO GRANDE DO SUL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2024
Como será Concluem o Ens. Fundamental na idade certa (95%) 
ESTRATÉGIAS: 
2.1) O município deverá pactuar com a União, no âmbito da instância permanente de que trata 
o art. 7º, § 5º, desta Lei, a implantação dos direitos, deveres e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento ensino fundamental; 
2.2) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino 
fundamental em turno oposto, como reforço escolar e serviços especializados; 
2.3) fortalecer o vínculo da escola com a rede de atenção básica para o acompanhamento e o 
monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de 
programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos 
e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso 
escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência 
social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 
2.4) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, favorecendo sua 
permanência na instituição, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à infância, adolescência e juventude; 
2.5) Adotar tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do 
tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as 
especificidades da educação especial e das escolas do campo; 
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2.6) disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho 
pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a 
identidade cultural e as condições climáticas da região; 
2.7) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir 
a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos 
espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão 
cultural; 
2.8) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades 
escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; 
 _ Implantar Conselhos escolares 
 _ Escola com participação efetiva de Pais 
 _ Equipe educação em Ação 
2.9) oportunizar a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais para as 
populações do campo, nas próprias comunidades, quando houver demanda suficiente; 
2.10) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, 
para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; 
2.11) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a 
habilidades, inclusive mediante certames e concursos municipais, regionais, estaduais e 
nacionais; ( Festivais, oficinas, projetos...) 
2.12) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas 
escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de 
desenvolvimento esportivo municipal, regional, estadual e nacional. 
2.13) buscar recursos financeiros em articulação com os órgãos públicos para a criação e 
ampliação de espaços adequados para a prática de esportes, atividades recreativas e culturais.
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META 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população 
de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência 
deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e 
cinco por cento).
DIAGNÓSTICO (15 – 17 ANOS) – POPULAÇÃO E MATRICULAS 
Indicador 3A - Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 100% 
84,2%
Brasil 
Meta Brasil: 100% 
83,1%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 100% 
28 %
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2012
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010
BRASIL/2012 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2012
Atendimento população (15-17 anos) Atendimento população (15-17 anos)
Como é: 
• 10,3 milhões de pessoas com 15 a 17 anos
• 8,3 milhões matriculadas 
• 81,4% da população atendida
Como é: 
• 985 pessoas com 15 a 17 anos 
• 901 matriculadas 
• 91,4% da população atendida 
Como será: 
• 10,2 milhões matriculadas 
• 100% da população atendida
Como será: 
• 985 matriculadas 
•100 % da população atendida 
Fonte: INEP/2013 FONTE: ESCOLAS ESTADUAIS E PRIVADAS/2014 
 
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POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS MATRICULADAS - BRASIL
Como é Brasil MATRICULADAS (84,2%) 
POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS MATRICULADAS – RIO GRANDE DO SUL
Como é RS MATRICULADAS (83,1%) 
POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS MATRICULADAS – SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Como é São 
Francisco de 
Assis 
MATRICULADAS (91,4%)
POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS MATRICULADAS - BRASIL - RIO GRANDE DO 
SUL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como será MATRICULADAS (100%)
 TAXAS DE RENDIMENTO– SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013 
ENSINO MÉDIO 
Acima de 5% 
A situação indica a necessidade de definir estratégias para conter o avanço da 
evasão escolar.
 Acima de 15%
 A situação indica que é preciso intervir no trabalho pedagógico o mais rápido 
possível, pois muitos estudantes poderão ficar fora da escola. Índices altos de reprovação ou 
abandono escolar também podem aumentar a distorção idade-série. 
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TAXAS DE RENDIMENTO – REDE ESTADUAL (2013) 
Etapa Escolar Reprovação Abandono Aprovação 
Ensino Médio 
6,8% 50 reprovações 6,4% 47 abandonos 86,8%631 aprovações 
1º ano EM 
6,1% 15 reprovações 12,7% 30 abandonos 73,4%190 aprovações 
2º ano EM 
8,7% 25 reprovações 5,0% 14 abandonos 86,3%242 aprovações 
3º ano EM 
5,2% 12 reprovações 1,4% 13 abandonos 93,4%200 aprovações 
Fonte: Censo Escolar 2013, Inep. Organizado por Meritt. Classificação não oficial.
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DISTORÇÃO IDADE ANOS ENSINO MÉDIO – ESTADUAL/2013 
TOTAL: 28 % 
1º ano: 41% 
2º ano: 24% 
3º ano: 18% 
DIAGNÓSTICO (15 – 17 ANOS) – MATRICULADAS NO ENSINO MÉDIO
INDICADOR 3B - TAXA LÍQUIDA DE MATRÍCULA NO ENSINO MÉDIO.
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 85% 
54,1%
Brasil 
Meta Brasil: 85% 
53,8%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 85% 
54,4%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010
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POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS MATRICULADAS NO ENSINO MÉDIO - BRASIL
Como é Brasil ENSINO MÉDIO (83,3%) 
POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS MATRICULADAS NO ENSINO MÉDIO – RIO GRANDE 
DO SUL
Como é RS ENSINO MÉDIO (81,9%) 
POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS MATRICULADAS NO ENSINO MÉDIO – SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS 
Como é São
Francisco de
Assis 
ENSINO MÉDIO (97,5%)
POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS MATRICULADAS NO ENSINO MÉDIO-BRASIL –
RS – São Francisco de Assis/2024 
Como será ENSINO MÉDIO (83 %)
ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO MÉDIO – 2014 
REDE Nº DE 
ESCOLA
S 
Nº DE ALUNOS NO ENSINO MÉDIO Nº DE 
ALUNOS 
COM 
DISTORÇÃO 
Nº DE 
ALUNOS 
COM 
DEFICIÊNCI
A INCLUÍDOS 
REGULAR TÉCNICO 
ARTICULAD
O 
TOTAL 
ESTADUAL 05 727 0 727 194 26,7% 02
Fonte: ESCOLAS ESTADUAIS E PRIVADAS/2014 
ESTRATÉGIAS: 
3.1) implementar a renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com 
abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de 
currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos 
obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, 
tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a 
produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a 
articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais; 
3.2) articular, com a União e o Estado no âmbito de que trata o art. 7º, desta Lei, a 
implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do ensino médio; 
3.3) garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação 
da prática desportiva, integrada ao currículo escolar; 
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3.4) aderir aos programas e promover ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por 
meio do acompanhamento individualizado do aluno com rendimento escolar defasado e pela 
adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e 
progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua 
idade; 
3.5) incentivar a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), fundamentado 
em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e 
psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema de 
Avaliação da Educação Básica (Saeb), e promover sua utilização como instrumento de 
avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a educação básica, de avaliação 
certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora 
da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à educação superior; 
3.6) fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação 
profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo e das pessoas com 
deficiência, implementando a acessibilidade; 
3.7) estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência 
dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à 
frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações 
de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, 
consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos 
de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude;
3.8) promover a busca ativa e a permanência da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) 
anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à 
adolescência e à juventude; 
3.9) fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de 
jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação 
social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo 
escolar; 
3.10) redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a 
distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de 
acordo com as necessidades específicas dos alunos; 
3.11) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para 
atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; 
3.12) implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e descriminação 
racial, por orientação sexual ou identidade de gênero, ou quaisquer formas de discriminação, 
criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão; 
3.13) estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas. 
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META 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotados, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional 
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de 
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, 
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. 
DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM SÃO FRANCISCO 
DE ASSIS 
PORCENTAGEM DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS 
DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO 
MATRICULADOS EM CLASSES COMUNS 
Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 
2007 4,7% 5 0% 0 95,3% 101
2008 7,3% 8 0% 0 92,7% 102
2009 100% 31 0% 0 0% 0 
2010 100% 27 0% 0 0% 0 
2011 100% 51 0% 0 0% 0 
2012 100% 76 0% 0 0% 0 
2013 100% 71 0% 0 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse Estatística da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação 
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Por Rede / Rede pública
Ano Classes Comuns Escolas Exclusivas Classes Especiais 
2007 4,7% 5 95,3% 101 0% 0 
2008 7,3% 8 92,7% 102 0% 0 
2009 100% 31 0% 0 0% 0 
2010 100% 27 0% 0 0% 0 
2011 100% 51 0% 0 0% 0 
2012 100% 76 0% 0 0% 0 
2013 100% 71 0% 0 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse Estatística da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação 
Por Etapa / Educação Infantil 
Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 
2007 0% 0 0% 0 100% 101 
2008 0% 0 0% 0 100% 102 
2009 0% 0 0% 0 0% 0 
2010 100% 2 0% 0 0% 0 
2011 100% 4 0% 0 0% 0 
2012 100% 11 0% 0 0% 0 
2013 100% 5 0% 0 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse Estatística da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação 
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Por Etapa / Anos Iniciais do Ensino Fundamental 
Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 
2007 100% 2 0% 0 0% 0 
2008 100% 5 0% 0 0% 0 
2009 100% 25 0% 0 0% 0 
2010 100% 14 0% 0 0% 0 
2011 100% 32 0% 0 0% 0 
2012 100% 44 0% 0 0% 0 
2013 100% 43 0 0 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse Estatística da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação 
Por Etapa / Anos Finais do Ensino Fundamental 
Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 
2007 100% 1 0% 0 0% 0 
2008 0% 0 0% 0 0% 0 
2009 100% 4 0% 0 0% 0 
2010 100% 6 0% 0 0% 0 
2011 100% 9 0% 0 0% 0 
2012 100% 11 0% 0 0% 0 
2013 100% 15 0% 0 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse Estatística da Educação Básica / Preparação: Todos Pela Educação 
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46
Por Etapa / Ensino Médio 
Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 
2007 0 0 0% 0 0% 0 
2008 0 0 0% 0 0% 0 
2009 0 0 0% 0 0% 0 
2010 100% 2 0% 0 0% 0 
2011 100% 3 0% 0 0% 0 
2012 100% 5 0% 0 0% 0 
2013 100% 2 0% 0 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/Deed - Sinopse Estatística da Educação Básica / Preparação: Todos Pela 
Educação 
Matrícula na Escola de Educação Especial - 2014
A Escola Especial deve ser organizada para alunos cujas deficiências requerem atenção 
individualizada na vida autônoma e social bem como ajuda e apoio intensos e contínuos. 
Ampliar o número de profissionais com formação em educação Especial, bem como 
estabelecer parcerias em instituições públicas, privadas e filantrópicas para o desenvolvimento 
de oficinas pré-profissionalizantes para inclusão no mercado de trabalho, para alunos que 
apresentam condições para tal ou tenham concluído ensino fundamental ou médio. 
A formação para o profissional atender em sala de recursos multifuncionais para o 
atendimento Educacional especializado é necessário formação mínina em licenciatura em 
educação especial ou atendimento Educacional Especializado. 
Ano Cegueira Baixa visão Surdez 
Deficiência 
auditiva 
Surdo 
cegueira 
Deficiência 
intelectual 
2009 0% 0 100
% 
2 0% 0 0% 0 0% 0 72,7
0% 
24 
2010 0% 0 100
% 
5 10
0% 
1 0% 0 0% 0 64,7
0% 
11 
2011 0% 0 83,3
0% 
5 10
0% 
1 0% 0 0% 0 81,1
0% 
30 
2012 0% 0 44,4
0% 
4 0% 0 100
% 
1 0% 0 55% 33 
2013 0% 0 60% 3 0% 0 0% 0 0% 0 69% 40 
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47
Ano 
Deficiência 
física 
Deficiência 
múltipla 
Transtorno global do 
desenvolvimento Altas habilidades/superdotação 
2009 50% 2 0% 0 0% 0 0% 0 
2010 25% 1 0% 0 0% 0 0% 0 
2011 28,60
% 
2 0% 0 0% 0 0% 0 
2012 66,70
% 
6 100% 3 100% 1 0% 0 
2013 66,70
% 
6 100% 3 0% 0 0% 0 
Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INCLUÍDOS NA REDE REGULAR DE ENSINO – 2014
REDE DE 
ENSINO 
Nº DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INCLUÍDOS 
 ED. 
INFANTIL 
ENS. 
FUNDAMENTAL 
ENSINO 
MÉDIO 
TOTAL 
ESTADUAL - 25 0 25 
MUNICIPAL 07 38 - 45 
TOTAL 07 63 0 70 
Fonte: SMEC/2014 – Escolas Estaduais e Privadas/2014 
Indicador 4 - Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola.
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 100% 
85,8%
Brasil 
Meta Brasil: 100% 
83,4%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 100% 
96,7%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: IBGE/Censo Populacional – 2010
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48
POPULAÇÃO DE 4 A 17 ANOS COM DEFICIÊNCIA QUE FREQUENTA A ESCOLA - 
BRASIL
Como é Brasil 85,8% Sem 
atendimento 
POPULAÇÃO DE 4 A 17 ANOS COM DEFICIÊNCIA QUE FREQUENTA A ESCOLA – RIO 
GRANDE DO SUL
Como é RS 83,4% Sem 
atendimento 
POPULAÇÃO DE 4 A 17 ANOS COM DEFICIÊNCIA QUE FREQUENTA A ESCOLA – SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS
Como é São 
Francisco de 
Assis 
96,7%
POPULAÇÃO DE 4 A 17 ANOS COM DEFICIÊNCIA QUE FREQUENTA A 
ESCOLA:BRASIL – RS – SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como deve ser 100%
ESTRATÉGIAS: 
4.1) contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as matrículas dos 
estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional 
especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na 
educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, 
na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas 
sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público e com atuação exclusiva na 
modalidade, nos termos da Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007; 
4.2) promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à 
demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que 
dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da 
educação nacional; 
4.3) ampliar, ao longo deste PME, a instalação de salas de recursos multifuncionais e 
fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado 
nas escolas urbanas e do campo; 
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49
4.4) garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, 
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas 
complementar e suplementar, a todos os alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de 
educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família 
e o aluno; 
4.5) estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, 
articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, 
assistência social e educação, para apoiar o trabalho dos professores da educação básica com 
os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e/ou altas habilidades e 
superdotação; 
4.6) manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas 
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por 
meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de
material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no 
contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos 
alunos com altas habilidades ou superdotação, por meio de avaliação especializada, realizada 
por profissional da área; 
4.7) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como 
primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos 
alunos surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e 
classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de 
dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com 
Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos; 
4.8) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação 
de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento 
educacional especializado; 
4.9) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento 
educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos 
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alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o 
combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao 
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as 
famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à 
adolescência e à juventude; 
4.10) adotar metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia 
assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de 
acessibilidade dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação; 
4.11) promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, 
assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver 
modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar na educação de 
jovens e adultos das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com 
idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção 
integral ao longo da vida; 
4.12) apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do 
processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores do 
atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores e 
intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdo e cegos, professores de Libras, 
prioritariamente surdos, e professores bilíngues; 
4.13) adotar, no segundo ano de vigência deste PME, indicadores de qualidade e política de 
avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam 
atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação; 
4.14) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem 
fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, visando a ampliar as condições de apoio ao 
atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do 
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desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de 
ensino; 
4.15) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem 
fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, visando a ampliar a oferta de formação 
continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de 
acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 
matriculados na rede pública de ensino; 
4.16) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem 
fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público, a fim de favorecer a participação das 
famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo. 
META 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º
(terceiro) ano do ensino fundamental.
Indicador 5 - Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino 
fundamental
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 100%
97,2%
Brasil 
Meta Brasil: 100%
99,4%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 100%
90,0%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
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BRASIL/2013 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013
Alfabetizado até o 3º ano (8 anos de idade) Alfabetizado até o 3º ano (8 anos de idade)
Como é: 
• 97,2% das crianças do 3º ano alfabetizadas
Como é: 
• 90 % das crianças do 3º ano alfabetizadas 
Como será: 
• 100% das crianças do 3º alfabetizadas 
Como será: 
• 100 % das crianças do 3º alfabetizadas 
Fonte: Prova ABC, 2011 
ALFABETIZADAS ATÉ O 3 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - BRASIL
Como é Brasil ALFABETIZADAS (97,2%) 
ALFABETIZADAS ATÉ O 3 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RIO GRANDE DO SUL 
Como é RS ALFABETIZADAS (99,4%) 
ALFABETIZADAS ATÉ O 3 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2014 
Como é São Francisco 
de Assis
ALFABETIZADAS (90%)
ALFABETIZADAS ATÉ O 3 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - BRASIL – RIO GRANDE DO SUL –
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como deve ser MATRICULADAS (100%)
ESTRATÉGIAS 
5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino 
fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na educação infantil, com 
qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, 
a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; 
5.2) aplicar instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a 
alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e 
as escolas a criar os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando 
medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino 
fundamental; 
5.3) divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a 
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos 
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resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, 
preferencialmente, como recursos educacionais abertos; 
5.4) fomentar o uso de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que 
assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos 
alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade; 
5.5) apoiar a alfabetização de crianças do campo, com a utilização de materiais didáticos 
específicos, a fim de desenvolver instrumentos que considerem a identidade cultural dessas 
comunidades; 
5.6) estimular a formação inicial e promover a formação continuada de professores para a 
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas
pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de cursos de áreas das 
Ciências Humanas, graduação, pós-graduação lato sensu e stricto sensu ações de formação 
continuada de professores para a alfabetização; 
5.7) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, 
inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade 
temporal, integrando as áreas: educação, saúde e desenvolvimento social; 
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54
META 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta 
por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e 
cinco por cento) dos alunos da educação básica. 
Indicador 6A - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem 
pelo menos 7h em atividades escolares.
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 50%
34,7% 
Brasil
Meta Brasil: 50%
43,5% 
Rio Grande do Sul
Meta Brasil: 50%
52,6% 
RS – São Francisco de assis
 
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013
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55
Porcentagem de matrículas na rede pública em tempo Integral na Educação 
Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio – SÃO FRANCISCO 
DE ASSIS/RS
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio 
Ano Todas as redes 
2011 5,5% 195 
2012 14,3% 489 
2013 14,3% 474 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio / Rede 
Ano Pública Privada 
2011 5,5% 195 0% 0 
2012 14,3% 489 0% 0 
2013 14,3% 474 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Indicador 6B - Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades 
escolares.
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 25% 
13,2%
Brasil 
Meta Brasil: 25% 
15,0%
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 25% 
14,3%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013 
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56
Educação Infantil / Pré-escola 
Ano Todas as redes 
2011 19,7% 39
2012 22,8% 54
2013 12,8% 31
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Educação Infantil / Pré-escola / Rede 
Ano Pública Privada 
2011 19,7% 39 0% 0 
2012 22,8% 54 0% 0 
2013 12,8% 31 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Ensino Fundamental 
Ano Todas as redes 
2011 0% 0 
2012 11,2% 135
2013 15,2% 174
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Ensino Fundamental / Rede 
 Ano Pública Privada 
2011 0% 0 0% 0 
2012 11,2% 174 0% 0 
2013 15,2% 174 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
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Ensino Fundamental / Anos Iniciais 
Ano Todas as redes 
2011 0% 0 
2012 11,2% 135
2013 15,2% 174
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
Ensino Fundamental / Anos Iniciais / Rede 
Ano Pública Privada 
2011 0% 0 0% 0 
2012 11,2% 135 0% 0 
2013 15,2% 174 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Ensino Fundamental / Anos Finais 
Ano Todas as redes 
2011 0% 0 
2012 12,6% 132 
2013 13,4% 140 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Ensino Fundamental / Anos Finais / Rede 
Ano Pública Privada 
2011 0% 0 0% 0 
2012 12,6% 132 0% 0 
2013 13,4% 140 0% 0 
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58
Ensino Médio 
Ano Todas as redes 
2011 0% 0 
2012 0% 0 
2013 0% 0 
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 
EDUCAÇÃO EM TURNO INTEGRAL – 2014 
REDE ESCOLAS/INSTITUIÇÕES ETAPA OU 
PROGRAMA 
NÚMERO DE ALUNOS 
 GERAL TURNO 
INTEGRAL 
 GERAL INTEGRAL 
MUNICIPAL Nº % 
Ed. Infantil 5 5 100% Creche 572 
Pré/Ens. Fund. 13 9 69% Mais Educação 600 
TOTAL 18 14 78% CRAS 0 
AABB 100 0 
ESTADUAL 
Pré/Fund/Médio 10 1 10% 
Ens.Fund/Médio 3 2 67% 
Ens. Fundamental 5 5 100% 
TOTAL 8 8 100% 
ESCOLAS 
PÚBLICAS 
26 22 85% 
Fonte: SMEC/2014 – Escolas Estaduais/2014 
 Página
431Processo 01265-0200/21-0
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58Peça 4214972 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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59
BRASIL/2013 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2014
Escolas Turno Integral Escolas Turno Integral
Como é:
• 152.474 escolas de educação básica 
• 52.904 escolas ofertam ETI 
• 34,7 % das escolas ofertam ETI
Como é: 
• 9 escolas de educação básica públicas 
• 5 escola oferta ETI 
• 60 % das escolas 
Como será: 
• 76.237 escolas com oferta de ETI 
• 50% das escolas com oferta de ETI
Como será: 
• No mínimo 5 escolas em turno integral 
• No mínimo 70% das escolas com oferta de 
ETI 
Fonte: INEP/2014 Fonte: SMEC/2014 – Escolas Estaduais/2014
ESCOLAS COM OFERTA EM TURNO INTEGRAL - BRASIL
Como é Brasil ETI (34,7%) 
ESCOLAS COM OFERTA EM TURNO INTEGRAL – RIO GRANDE DO SUL
Como é RS ETI (43,5%) 
ESCOLAS COM OFERTA EM TURNO INTEGRAL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Como é São Francisco de 
Assis
ETI (55,5%)
ESCOLAS COM OFERTA EM TURNO INTEGRAL - BRASIL – RIO GRANDE DO SUL –SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS
Como deve ser ETI (50%)
BRASIL/2013 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2014
Matrículas em Turno Integral Matrículas em Turno Integral
Como é:
• 41 milhões de matrículas na educação básica 
• 5,3 milhões de matrículas em ETI 
• 13,2 % da população atendida em ETI
Como é: 
• 3.284 de matriculas na educação básica 
pública 
•919 matrículas em ETI 
• 27,9% da população atendida em ETI 
Como será: 
• 11 milhões matrículas em ETI 
• 25% das matrículas em ETI
Como será: 
• no mínimo 821matrículas em ETI 
• no mínimo25 % das matrículas em ETI 
Fonte: INEP/2014 Fonte: SMEC e Escolas Estaduais/2014
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432Processo 01265-0200/21-0
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60
MATRÍCULAS EM TURNO INTEGRAL - BRASIL
Como é Brasil ETI (13,2%) 
MATRÍCULAS EM TURNO INTEGRAL – RIO GRANDE DO SUL
Como é RS ETI (15%) 
MATRÍCULAS EM TURNO INTEGRAL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Como é São Francisco de 
Assis
ETI (27,9%)
MATRÍCULAS EM TURNO INTEGRAL - BRASIL – RIO GRANDE DO SUL –SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS
Como deve ser ETI (25%)
ESTRATÉGIAS: 
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, 
por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive 
culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua 
responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano 
letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola; 
6.2) aderir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão 
arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente 
em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social; 
6.3) aderir e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e 
reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, 
laboratórios, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, 
banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação 
de recursos humanos para a educação em tempo integral; 
6.4) fortalecer as atividades de tempo Integral, buscando diferentes espaços educativos, 
culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, 
praças, parques, museus, teatros, cinemas e clubes sociais; 
6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar dos alunos 
matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas 
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433Processo 01265-0200/21-0
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61
de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com 
a rede pública de ensino; 
6.6) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de 
novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos das escolas da 
rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública 
de ensino, proporcionando as devidas condições; 
6.7) atender às escolas do campo na oferta de educação em tempo integral, com base em 
consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais; 
6.8) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 
(dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e 
suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em 
instituições especializadas, fortalecendo parcerias com as mesmas e/ou colocação efetiva de 
monitores na área da Educação; 
6.9) criar estratégias para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, 
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com 
atividades recreativas, pedagógicas, esportivas e culturais. 
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62
META 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e 
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a 
atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB. 
2015 2017 2019 2021 
Anos iniciais do ensino fundamental 4,9 5,2 5,5 6,0 
Anos finais do ensino fundamental 4,4 4,7 5,0 5,5 
Ensino médio 3,9 4,3 5,0 5,2 
Fonte: Plano Municipal de Educação – São Francisco de Assis 
2015; [VALOR]
2017; [VALOR]
2019; [VALOR]
2021; [VALOR]
0
1
2
3
4
5
6
7
1
Valores do IDEB
Tempos em Anos
ANOS INICIAIS DO 1º AO 5º ANO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL - METAS - IDEB
 Página
435Processo 01265-0200/21-0
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63
Fonte: Plano Municipal de Educação – São Francisco de Assis 
Fonte: Plano Municipal de Educação – São Francisco de Assis 
2015; [VALOR]
2017; [VALOR]
2019; [VALOR]
2021; [VALOR]
0
1
2
3
4
5
6
Valores do IDEB
Tempos em Anos 
ANOS FINAIS DO 6º AO 9º ANO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL- METAS - IDEB
2015; [VALOR]
2017; [VALOR]
2019; [VALOR]
2021; [VALOR]
0
1
2
3
4
5
6
Valores do IDEB
Tempos em Anos
ENSINO MÉDIO - METAS - IDEB
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436Processo 01265-0200/21-0
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64
IDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Escolas Municipais
Até o 4ª série/ 5º ano (Séries Iniciais) 
Ideb Observado Metas Projetadas 
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
São 
Francisco 
de Assis 
3,7 4,1 3,9 4,7 4,9 3,7 4,1 4,5 4,8 5,0 5,3 5,6 5,9 
8ª série / 9º ano
Ideb Observado Metas Projetadas 
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
São 
Francisco 
de Assis 
2,9 3,2 3,4 3,7 3,4 2,9 3,1 3,4 3,8 4,1 4,4 4,7 4,9 
Escolas Estaduais
Até o 4ª ano 
( Séries Iniciais) 
Ideb Observado Metas Projetadas 
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
São 
Francisco 
de Assis 
4,4 4,5 5,1 3,9 5,4 4,5 4,8 5,2 5,5 5,7 6,0 6,2 6,5 
8ª série / 9º ano
Ideb Observado Metas Projetadas 
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
São 
Francisco 
de Assis 
3,8 3,9 3,8 3,9 4,3 3,9 4,0 4,3 4,7 5,1 5,3 5,6 5,8 
 Página
437Processo 01265-0200/21-0
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64Peça 4214972 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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65
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - Anos Iniciais do 
Ensino Fundamental 
Por Rede 
Ano Municipal Estadual Pública 
2005 3,7 4,4 4 
2007 4,1 4,5 4,3 
2009 3,9 5,1 4,5 
2011 4,7 0 4,7 
2013 4,9 5,4 5,1 
Fonte: MEC / Inep / Preparação: Todos Pela Educação 
 Página
438Processo 01265-0200/21-0
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65Peça 4214972 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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66
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - Anos Finais do 
Ensino Fundamental 
Por Rede 
Ano Municipal Estadual Pública 
2005 2,9 3,5 3,4 
2007 3,2 3,9 3,6 
2009 3,4 3,8 3,6 
2011 3,7 3,9 3,8 
2013 3,4 4,3 3,8 
Fonte: MEC / Inep / Preparação: Todos Pela Educação 
 Página
439Processo 01265-0200/21-0
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67
2011 2013
Educação Básica (Iniciais e Finais) Educação Básica (Iniciais e Finais)
Como é: 
•Anos/Séries Iniciais = 4,7
•Anos/Séries Finais = 3,8
•Ensino Médio = 4,4
Como é: 
• Anos/Séries Iniciais = 5,1 
• Anos/Séries Finais = 3,8 
Como será: 
•Anos/Séries Iniciais = 4,8
•Anos/Séries Finais = 3,9
•Ensino Médio = 5,2
Como será: 
• Anos/Séries Iniciais = 5,1 
• Anos/Séries Finais = 4,3 
Fonte: INEP/2013
ESTRATÉGIAS: 
7.1) estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a 
educação básica e a base nacional comum dos currículos, alinhar a nível estadual e municipal, 
com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do 
ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local; 
7.2) assegurar que: 
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70%(setenta por cento) dos alunos do 
ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em 
relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 
50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; 
b) no último ano de vigência deste PME, todos os estudantes do ensino fundamental e do 
ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e 
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por 
cento), pelo menos, o nível desejável; 
7.4) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da 
constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, 
destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade 
educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da 
gestão democrática; 
 Página
440Processo 01265-0200/21-0
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68
7.5) formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de 
qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e 
financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras 
e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos 
pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 
7.6) associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, 
nos termos estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e 
redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional; 
7.7) aplicar e acompanhar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino 
fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos 
anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, 
assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como 
utilizar os resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria 
de seus processos e práticas pedagógicas, divulgando o IDEB alcançado, estimulando o 
mesmo em termos de crescimento; 
7.8) acompanhar o desenvolvimento de indicadores específicos de avaliação da qualidade da 
educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos, com aplicação 
de critérios estabelecidos por uma comissão especializada; 
 
7.9) orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do 
Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, 
garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência 
deste PME. 
7.10) acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do 
sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, às redes 
públicas de educação básica, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a 
indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos alunos, e a 
transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema 
de avaliação; 
 Página
441Processo 01265-0200/21-0
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69
7.11) melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem 
no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), tomado como instrumento externo 
de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com as seguintes projeções, 
aplicando estratégias que venham a tornar um desafio crescente para alcançar; 
PISA 200 9 2012 2015 2018 2021
Média dos resultados 
em matemática, leitura e ciências 
395 417 438 455 473
7.12) adotar as tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o 
ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo 
escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com 
preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o 
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas; 
7.13) garantir transporte gratuito para todos os estudantes do campo na faixa etária da 
educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de 
veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, 
Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e financiamento compartilhado, com participação do 
Estado e da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a 
evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 
7.14) adotar modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que 
considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais; 
7.15) universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de 
computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação 
computador/aluno nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização 
pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; 
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70
7.16) apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de 
recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no 
planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo 
desenvolvimento da gestão democrática; 
7.17) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno , em todas as etapas da 
educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, 
transporte, alimentação e assistência à saúde; 
7.18) assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, 
abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir 
o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a 
equipamentos e laboratórios de ciências, garantindo a acessibilidade às pessoas com 
deficiência; 
7.19) aderir ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas 
públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais; 
7.20) prover equipamentos, e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no 
ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, 
mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das 
bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, 
inclusive a internet; 
7.21) utilizar os parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem 
utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros 
insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da 
qualidade do ensino; 
7.22) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da secretaria de educação do 
Município, bem como manter programa nacional de formação inicial e continuada para o 
pessoal técnico da secretaria de educação; 
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71
7.23) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de 
ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a 
violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para 
promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a 
comunidade; 
7.24) implementar políticas públicas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e 
jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando 
os princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 
com parceria assistida da Ong ACOLHER, da Promotoria Pública e do Conselho Tutelar; 
7.25) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e 
indígenas e implementar ações educacionais, nos termos da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 
2003, e da Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das 
respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de 
educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a 
sociedade civil; 
7.26) consolidar a educação escolar no campo, respeitando a articulação entre os ambientes 
escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da 
identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização 
pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas 
particulares de organização do tempo; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta 
de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o 
atendimento em educação especial; 
7.27) desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educaçãoescolar para 
as escolas do campo, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas 
comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais, produzindo e 
disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os alunos com deficiência; 
7.28) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com 
experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja 
assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento 
das políticas públicas educacionais, através dos Conselhos, comunidades escolares e CPMs; 
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7.29) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, 
com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, 
possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria 
da qualidade educacional, por meio de seminários, fóruns, reciclagens e palestras; 
7.30) universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e 
da educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de educação básica por 
meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 
7.31) estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, 
atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da 
educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 
7.32) fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o 
sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, com 
participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e 
as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade; 
7.33) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do 
Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e
agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a 
especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem; 
7.34) instituir, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, programa 
nacional de formação de professores e de alunos para promover e consolidar política de 
preservação da memória nacional; 
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73
META 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte
e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no 
último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de 
menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e 
igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
Indicador 8B - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade residente em área rural. 
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 12 anos 
8
Brasil
Meta Brasil: 12 anos 
9
Rio Grande do Sul
Meta Brasil: 12 anos 
7,5 
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2012
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
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74
Indicador 8C - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade entre os 25% 
mais pobres. 
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 12 anos 8
Brasil 
Meta Brasil: 12 anos 8
Rio Grande do Sul 
Meta Brasil: 12 anos 
RS – São Francisco de Assis 7,3 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2012 
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010 
Indicador 8D - Diferença entre a escolaridade média da população negra e da 
população não negra de 18 a 29 anos. 
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 100% 
91,5%
Brasil
Meta Brasil: 100% 
86,8%
Rio Grande do Sul
Meta Brasil: 100% 
90,0%
RS – São Francisco de Assis 
 
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2012
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
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75
Indicador 8A - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos. 
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 12 anos 
10
Brasil
Meta Brasil: 12 anos 
10
Rio Grande do Sul
Meta Brasil: 12 anos 
8,6
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2012
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS - BRASIL
Como é Brasil 10% 
 ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS – RIO GRANDE DO SUL
Como é RS 10% 
 ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS – SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Como é São 
Francisco
10% 
ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS - BRASIL – RS –SÃO FRANCISCO DE 
ASSIS
Como deve ser 15% 
OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
ESCOLAS QUE OFERECEM EJA - 2013 
REDE Nº DE 
ESCOLAS 
VAGAS NA EJA 
ESCOLAS ETAPA Nº DE ALUNOS 
ESTADUAL 5 01 EJA/ENS. MÉDIO 241
MUNICIPAL - - - - 
TOTAL 5 01 - 241
Fonte: SEMEC/2014 – ESCOLAS ESTADUAIS/2014 
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ESTRATÉGIAS 
8.1) institucionalizar programas e tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento 
pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar 
estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos 
populacionais considerados; 
8.2) fortalecer programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais 
considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras 
estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial; 
8.3) garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e 
médio; 
8.4) articular a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades 
privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma 
concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais 
considerados; 
8.5) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o 
monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, 
identificar motivos de absenteísmo para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de 
maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de 
ensino; 
8.6) Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais 
considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude, 
junto a família e comunidade. 
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META 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou
mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, 
até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir 
em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. 
Indicador 9A - Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade. 
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 93.50% 
91,3%
Brasil
Meta Brasil: 
 93.50% 
95,7%
Rio Grande do Sul
Meta Brasil: 93.50% 
91,3%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
BRASIL/2013 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013
Inclusão e Diversidade Universalizar (18-
29 anos) 
Inclusão e Diversidade Universalizar (18-29 
anos)
Como é (Analfabetismo absoluto):
• 12,9 milhões de analfabetos
Como será: 
• Toda a população brasileira alfabetizada
Fonte: UNESCO, 2013
Como é (Analfabetismo absoluto):
• 73,6 % alfabetizados 
• 1.233 analfabeto, 6,4%
Como será: 
• Toda a população alfabetizada
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Indicador 9B - Percentual da população de 15 anos ou mais de idade sem os anos iniciais 
do ensino fundamental concluídos. 
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 15.30% 
30,6%
Brasil
Meta Brasil: 15.30% 
31,6%
Rio Grande do Sul
Meta Brasil: 15.30% 
30,7%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 
Nota: O objetivo desse indicador é reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
 SEM DADOS 
BRASIL/2013 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013
Inclusão e Diversidade Universalizar (18-
29 anos) 
Inclusão e Diversidade Universalizar (18-29 
anos)
Como é (Analfabetismo funcional):
• 11,7 milhões de analfabetos funcionais, 
sendo 900 mil matriculados 
Como será: 
• Escolarizar 12,3 milhões de jovens e 
adultos
Como é (Analfabetismo funcional):
• 17,7% não concluíram os Anos Iniciais do 
Ens. Fund.
Como será:
• Escolarizar 8,8% de analfabeto funcional
ESTRATÉGIAS: 
9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram 
acesso à educação básica na idade própria; 
9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, 
para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos; 
9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da 
escolarização básica; 
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9.4) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se 
busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações 
da sociedade civil; 
9.5) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de 
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade; 
9.6) executar ações de atendimento ao estudante da educação de jovens e adultos por meio de 
programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento 
oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde; 
9.7) assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e 
médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se 
formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de 
colaboração; 
9.8) apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que 
visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses alunos; 
9.9) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos 
e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho 
dos empregados com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos; 
9.10) implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, 
direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os alunos 
com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, 
Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de 
ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias 
assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população; 
9.11) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com 
vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias 
educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas 
de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão 
dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas. 
META 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas 
de educação de jovens e adultos, nos ensino fundamental e médio, na forma 
integrada à educação profissional. 
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80
Indicador 10 - Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma 
integrada à educação profissional. 
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 25% 
1,7%
Brasil
Meta Brasil: 25% 
1,3%
Rio Grande do Sul
Meta Brasil: 25% 
0,0%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013 
ESCOLAS QUE OFERECEM EJA - 2014 
REDE Nº DE 
ESCOLAS 
VAGAS NA EJA 
ESCOLAS ETAPA Nº DE 
ALUNOS 
ESTADUAL 1 01 EJA/ENS. MÉDIO 111
01 EJA/ENS. FUND 100 
MUNICIPAL - - - - 
TOTAL 1 02 211 
Fonte: SEMEC/2014 – ESCOLAS ESTADUAIS/2014 
BRASIL/2013 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2013
MATRÍCULAS DE EJA MATRÍCULAS DE EJA
Como é:
• 52 mil matriculados
Como será: 
• 1 milhão de matriculados
Como é:
• 211 matriculas EJA 
• 0 matriculas de EJA Integrada Profissional 
• 0% matriculas de EJA Integrada Profissional
Como será: 
• 0 das matriculas de EJA Integrada 
Profissional 
• 0 % das matriculas de EJA Integrada 
Profissional 
Fonte: INEP/2013
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81
ESTRATÉGIAS 
10.1) adesão ao programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do 
ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da 
educação básica; 
10.2) incentivar as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a 
formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a 
elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora, em nível de permanência 
de maneira mais flexível e diversificada; 
10.3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em 
cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e 
adultos e considerando as especificidades das populações do campo, evitando o êxodo rural; 
10.4) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo 
nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à 
educação profissional, com formações adequadas a professores e servidores com para o 
atendimento específico das necessidades; 
10.5) adesão ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à 
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e 
adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência; 
10.6) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a 
formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre 
teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de 
forma a organizar o tempo e os espaços pedagógicos adequados às características desses 
alunos; 
10.7) fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e 
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e 
laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação 
de jovens e adultos articulada à educação profissional; 
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82
10.8) estimular a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores articulada 
à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas 
de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de 
atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade; 
10.9) apoio à institucionalização do programa nacional de assistência ao estudante, 
compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que 
contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da 
educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 
10.10) apoiar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação 
profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, 
assegurando-se formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais 
em regime de colaboração; 
10.11) implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos 
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e 
continuada e dos cursos técnicos de nível médio, aplicando metodologias e práticas 
pedagógicas incentivadoras; 
META 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível 
médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por 
cento) da expansão no segmento público, incentivar as matrículas de nível 
médio e pós-médio. 
Indicador 11A - Matrícula em educação profissional técnica de nível médio. 
Brasil 
Estado 
Meta Brasil: 4.808.838 matrículas 
1.602.946
Brasil
Meta Brasil: 4.808.838 matrículas 
105.297
Rio Grande do Sul
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013 
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83
Indicador 11B - Matrícula em educação profissional técnica de nível médio na rede 
pública. 
Brasil 
Estado 
Meta Brasil: 2.701.557 matrículas 
900.519
Brasil
Meta Brasil: 2.701.557 matrículas 
62.351
Rio Grande do Sul
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013 
Nome 
do 
Municíp
io
Quantidade de matrícula na educação profissional 
Max. 
Entre 
2012 
e 
patam
ar 
min. 
201
3 
201
4 
201
5 
201
6 
201
7 
201
8 
201
9 
202
0 
202
1 
202
2 
202
3 
202
4 
São 
Francisc
o de 
Assis 
241 281 170 230 230 230 230 230 230 230 230 230 230 
Nome 
do
Municí
pio 
Quantidade de matrícula na educação no segmento pública 
Max. 
Entre 
2012 
e 
patam
ar 
min. 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 
São 
Francisc
o de 
Assis 
3643 356
5 
329
2 
3249
,2
3206
,9
3165
,2
3124
,1
3093
,5
3043
,4
3003
,8
2964
,8
2926
,2
2888
,2
(*) Dados http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula 
ESTRATÉGIAS:
11.1) incentivar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio e pós-médio 
na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração 
a responsabilidade dos Institutos Pólos, na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos 
produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação 
profissional; bem como a manutenção de Instituições que já ofertam; 
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456Processo 01265-0200/21-0
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84
11.2) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio e pós￾médio na rede pública estadual de ensino; 
11.3) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio e pós￾médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e 
democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de 
qualidade; 
11.4) estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e pós￾médio do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário 
formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à 
contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude; 
11.5) incentivar a ampliação da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica 
de nível médio e pós-médio, pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao 
sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com 
atuação exclusiva na modalidade, que for constatada a dificuldade; 
11.6) apoiar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio e pós￾médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação; 
11.7) reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação 
profissional técnica de nível médio e pós-médio, inclusive mediante a adoção de políticas 
afirmativas, na forma da lei; 
11.8) apoiar a estruturação do sistema regional de informação profissional, articulando a 
oferta de formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do 
mercado de trabalho e a consultas promovidas junto a entidades empresariais e de 
trabalhadores.
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457Processo 01265-0200/21-0
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85
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% 
(cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da 
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da 
oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas 
matrículas, no segmento público. 
Indicador 12A - Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 
24 anos. 
Brasil 
Estado 
Meta Brasil: 50% 
28,7%
Brasil
Meta Brasil: 50% 
36,7%
Rio Grande do Sul
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2012 
TAXA BRUTA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS - BRASIL
Como é Brasil
 (28,7%) 
TAXA BRUTA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS – RIO GRANDE 
DO SUL
Como é RS (36,7%) 
Indicador 12B - Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população de 
18 a 24 anos. 
Brasil 
Estado 
Meta Brasil: 33% 
18,7%
Brasil
Meta Brasil: 33% 
22,6%
Rio Grande do Sul
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2012 
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458Processo 01265-0200/21-0
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86
TAXA LÍQUIDA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS –
BRASIL 
Como é Brasil (18,7%) 
TAXA LÍQUIDA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS –
RIO GRANDE DO SUL
Como é RS (22,6%) 
ESTRATÉGIAS: 
12.1) oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização da Rede Federal de Educação 
Profissional, Científica e Tecnológica, considerando a densidade populacional, a oferta de 
vagas públicas em relação à população na idade de referência. 
12.2) fomentar a oferta de educação superior pública, privada e comunitária, prioritariamente 
para a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências da 
natureza, ciências humanas, linguagens e matemática; via realização de convênios e parcerias
com os poderes constituídos e instituições; 
12.3) apoiar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos estudantes de 
instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários do 
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 
2001, na educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as 
taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública,
afro-descendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso 
acadêmico; 
12.4) divulgar o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil 
(Fies), de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com a constituição de fundo 
garantidor do financiamento, de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador. 
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459Processo 01265-0200/21-0
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87 
12.5) fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, 
currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e 
culturais do município e região. 
12.6) divulgar e participar de programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e 
docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo 
em vista o enriquecimento da formação de nível superior. 
12.7) expandir atendimento específico a populações do campo, em relação a acesso, 
permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nessas populações. 
12.8) institucionalizar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas 
e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com 
deficiência. 
12.9) consolidar processos seletivos nacionais e regionais para acesso à educação superior 
como forma de superar exames vestibulares isolados. 
12.10) estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na 
educação superior pública, privada e comunitária. 
12.11) divulgar o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei 
nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e do Programa Universidade para Todos – PROUNI, de 
que trata a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, os benefícios destinados à concessão de
financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais ou a 
distância, com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos 
conduzidos pelo Ministério da Educação. 
12.14) estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na 
educação superior pública, privada e comunitária. 
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88
12.15) divulgar o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei 
nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e do Programa Universidade para Todos – PROUNI, de 
que trata a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, os benefícios destinados à concessão de
financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais ou a 
distância, com avaliação positiva, de acordo com regulamentação própria, nos processos 
conduzidos pelo Ministério da Educação. 
META 15: Garantir, em regime de colaboração com a União, no prazo de 1 
(um) ano de vigência deste PME, política municipal de formação dos 
profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 
da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os 
professores e professoras da educação básica possuam formação específica de 
nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que 
atuam. 
DOCENTES COM CURSO SUPERIOR 
- BRASIL 
DOCENTES COM CURSO SUPERIOR –
São Francisco de Assis/2014
Como é:
• 67 %
Como será: 
• 100%
Como é:
90%
Como será: 
• 100% 
Fonte: INEP/2013 Fonte: SME/2014 e Escolas /2014 
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461Processo 01265-0200/21-0
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89
DOCENTES COM CURSO SUPERIOR - BRASIL
Como é Brasil 67%
DOCENTES COM CURSO SUPERIOR – SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como é São 
Francisco de 
Assis 
90%
DOCENTES COM CURSO SUPERIOR – BRASIL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Como deve ser 100%
ESTRATÉGIAS 
15.1) atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das 
necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por 
parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos Estados, 
Distrito Federal e Municípios, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes; 
15.2) divulgar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura 
com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), na 
forma da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a amortização do saldo devedor pela 
docência efetiva na rede pública de educação básica; 
15.3) aderir ao programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em 
cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no 
magistério da educação básica; 
15.4) divulgar a plataforma eletrônica, para a oferta e as matrículas em cursos de formação 
inicial e continuada de profissionais da educação. 
15.5) participar de programas específicos para formação de profissionais da educação para as 
escolas do campo para a educação especial, promovendo formação continuada específica; 
15.6) possibilitar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e 
superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a 
formação acadêmica e as demandas da educação básica; 
15.7) incentivar a participação em cursos e programas especiais para assegurar formação 
específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação 
de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa ao da 
atuação docente, em efetivo exercício; 
15.8) consolidar a política municipal de formação continuada para os profissionais da 
educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de 
colaboração; 
 Página
462Processo 01265-0200/21-0
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90
15.9) facilitar a participação em programa de concessão de bolsas de estudos para que os 
professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e 
aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem; 
15.10) facilitar a participação em programa de concessão de bolsas de estudos para os 
profissionais da educação das escolas públicas de educação básica para que realizem estudos 
de imersão e aperfeiçoamento nas instituições públicas e comunitárias de educação superior 
existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
META 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos 
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e 
garantir a todos os (as) profissionais da educação básica formação continuada 
em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e 
contextualizações dos sistemas de ensino. 
Indicador 16 - Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato 
sensu ou stricto sensu. 
Brasil 
Estado 
Município 
Meta Brasil: 50% 
30,2%
Brasil
Meta Brasil: 50% 
38,1%
Rio Grande do Sul
Meta Brasil: 50% 
39,3%
RS – São Francisco de Assis
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013 
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463Processo 01265-0200/21-0
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91
Nível de formação dos docentes – São Francisco de Assis– 2014 
REDE Ens. Médio Ens. 
Superior Especialização Mestrado Doutorado TOTAL 
ESTADUAL 4 2,42% 76 46% 82 49,70% 2 1,21% 1 0,61% 165 100%
MUNICIPAL 26 19,40% 65 49% 42 31,34% 1 0,75% 0,00% 134 100%
TOTAL 30 21,83% 141 94,57% 124 81,04% 3 1,96% 1 0,61% 299 100%
Fonte: Escolas do Município, organização dos dados: SME/São Francisco de Assis - 2014
DOCENTES COM PÓS-GRADUAÇÃO - 
BRASIL 
DOCENTES COM PÓS-GRADUAÇÃO – SÃO 
FRANCISCO DE ASSIS/2014
Como é:
• 30,2 %
Como será: 
• 50%
Como é: 
• 81,4 %
Como será: 
• 100% 
Fonte: INEP/2013 Fonte: SME/2014 e Escolas /2014 
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM PÓS-GRADUAÇÃO - BRASIL
Como é Brasil (30,2%) 
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM PÓS-GRADUAÇÃO – RIO GRANDE DO SUL
Como é RS (38,1%) 
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM PÓS-GRADUAÇÃO – SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Como é São Francisco 
de Assis
(81,4%)
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM PÓS-GRADUAÇÃO – BRASIL – RIO GRANDE DO SUL –
SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Como deve ser ( 50%)
Observação: Os dados estão sendo enviados pela 8ª CRE
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464Processo 01265-0200/21-0
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92
ESTRATÉGIAS
16.1) realizar o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação 
continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação 
superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados, do Distrito 
Federal e União; 
16.2) aderir ao programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de 
literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e 
materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados 
para os professores da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do 
conhecimento e a valorização da cultura da investigação; 
16.3) divulgar o portal eletrônico, para subsidiar a atuação dos professores da educação 
básica, onde se disponibiliza gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, 
inclusive aqueles com formato acessível; 
16.4) fortalecer a formação dos profissionais em educação das escolas públicas de educação 
básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da 
instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais 
pelo magistério público. 
 Página
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93
META 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de 
educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais 
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência 
deste Plano Municipal de Educação. 
Indicador 17 - Razão entre salários dos professores da educação básica, na 
rede pública (não federal), e não professores, com escolaridade equivalente. 
Brasil 
Estado 
Meta Brasil: 100% 
74,3% 
Brasil 
Meta Brasil: 100% 
81,8% 
Rio Grande do Sul 
 
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2012 
BRASIL/2012 
Valorização do Magistério
Como é:
• O salário dos professores de educação básica é 25,7% menor do que dos demais 
profissionais com formação equivalente e mesma jornada.
Como será: 
• Salário médio para os docentes de R$ 3.652,00 (jornada 40h), ao final do 6º ano do PNE
Fonte: IBGE/2012 
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94
Como é R$ 2.060,28 média salário docente com 
nível superior (40h) 
R$ 1.592,00diferença salarial
Como será R$ 3.652,00 média salário docente com nível superior (40h)
ESTRATÉGIAS
17.1) manter a comissão permanente de gestão do plano de carreira do magistério público 
municipal, com representação paritária dos professores através do Sindicato dos Professores 
Municipais e da SMEC, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso 
salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;
17.2) assegurar a manutenção e atualização, no âmbito municipal, do plano de carreira para os 
profissionais do magistério da rede municipal, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 
11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de 
trabalho em um único estabelecimento escolar; 
17.3) apoiar a alteração da Lei do FUNDEB, a fim de que se possibilite a assistência 
financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de 
valorização dos profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional. 
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95
META 18: Garantir a adequação de vantagens e conquistas do plano de carreira
do magistério público municipal e tomar como referência o piso salarial 
nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 
206 da Constituição Federal. 
BRASIL/2013 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2014 
Valorização do Magistério Valorização do Magistério
Plano de Carreira 
 Como é:
• 56% dos profissionais da educação básica 
não tem plano de carreira.
Como será: 
• 100% dos professores de educação básica e 
superior pública com plano de carreira. 
Plano de Carreira 
 Como é:
• O município já possui Plano de Carreira e 
contempla as horas atividades.
Como será: 
• Manter atualizado conforme a legislação 
nacional. 
Piso Salarial 
 Como é:
• Pelo menos 5 estados e mais de 33% dos 
municípios brasileiros não pagam o piso dos 
professores da educação básica. 
Como será: 
• 100% dos estados e municípios cumprirão a 
lei do piso salarial profissional nacional dos 
professores.
Piso Salarial 
 Como é:
• O município paga o piso salarial do 
magistério. 
Como será: 
• Manter a atualização do piso conforme a 
legislação.
ESTRATÉGIAS: 
18.1) manter, na rede pública municipal de educação, no mínimo, 90% (noventa por cento) 
dos profissionais da educação, docentes e não docentes, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e que estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados. 
18.2) acompanhar, os profissionais iniciantes na rede pública municipal de educação básica, 
supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em 
avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório. 
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96
18.4) conservar, no plano de carreira do magistério público municipal, licenças remuneradas, 
incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação “stricto sensu”.
18.6) considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo no provimento de 
cargos efetivos para essas escolas. 
18.8) garantir a existência da comissão permanente de gestão do magistério público municipal 
do sistema de ensino, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e 
implementação do plano de carreira. 
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META 19: Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito do Município, a 
efetivação da gestão democrática na educação básica municipal. 
BRASIL/2013 SÃO FRANCISCO DE ASSIS/2014 
Gestão Democrática Gestão Democrática
Como é:
• Apenas 9 estados e uma minoria dos 
municípios possuem legislação sobre a gestão 
democrática da educação.
Como será: 
• Todos os entes federados devem ter 
legislação própria sobre a gestão democrática 
da educação. 
Como é:
• O município não possui a lei da gestão 
democrática. No entanto, possui Conselhos: 
CAE, FUNDEB, CONSELHO ESCOLAR E 
CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO no Sistema de Ensino. Há 
necessidade de regulamentação da gestão 
democrática das instituições de ensino: 
pedagógica, administrativa e financeira.
Como será: 
• Regulamentação da Gestão Democrática 
do Sistema e das Instituições educacionais. 
ESTRATÉGIAS: 
19.1) manter e aperfeiçoar a legislação para a nomeação dos diretores de escola, atendendo a 
critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar; 
19.2) viabilizar os programas de apoio e formação para os conselheiros do conselho de 
acompanhamento e controle social do Fundeb, do conselho de alimentação escolar, do 
conselho municipal de educação e de outros e para os representantes educacionais em demais 
conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos 
financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede 
escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções; 
19.3) incentivar a continuidade do Fórum Permanente de Educação, com o intuito de 
coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução 
deste Plano Municipal de Educação; 
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19.4) estimular, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, 
assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas 
e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas 
representações; 
19.5) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselho municipal 
de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e 
educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se 
condições de funcionamento autônomo; 
19.6) garantir a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e seus 
familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de 
gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de 
docentes e gestores escolares; 
19.7) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos 
estabelecimentos de ensino; 
19.8) desenvolver programas de formação de gestores escolares, a fim de subsidiar a definição 
de critérios objetivos para o provimento dos cargos. 
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Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a 
atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - 
PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente 
a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. 
DIAGNÓSTICO FINANCEIRO FUNDEB 
VALOR FUNDEB /2014 - PREVISÃO 
Subfunções Despesas 
Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas São Francisco de 
Assis 
242-Assistência ao portador de 
deficiência 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
243-Assistência à criança e o 
Adolescente 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
271-Previdência Básica 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
272-Previdência do Regime 
Estatuário 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
273- Previdência 
Complementar 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
274- Previdência Especial 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
361- Ensino Fundamental 
 R$ 
6.595.991,41 
 R$ 
6.590.469,49 
 R$ 
6.353.941,40 
 R$ 
5.255,53 
362-Ensino Médio 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
363- Ensino Profissional 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
364- Ensino superior 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
365- Educação Infantil 
(Creche) 
 R$ 
893.683,74 
 R$ 
885.266,60 
 R$ 
843.519,14 
 R$ 
5.513,20 
365- Educação Infantil (Pré￾Escola) 
 R$ 
1.284.346,65 
 R$ 
1.284.346,65 
 R$ 
1.221.725,10 
 R$ 
5.111,82 
Total 365- Educação Infantil 
 R$ 
2.178.030,30 
 R$ 
2.169.613,51 
 R$ 
2.065.244,24 
 R$ 
5.268,48 
366-Educação de jovens e 
Adultos 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
367- Educação Especial 
 R$ 
158.797,06 
 R$ 
157.692,13 
 R$ 
157.692,13 
 R$ 
5.437,66 
392-Difusão Cultural 
 R$ 
148.575,39 
 R$ 
148.575,39 
 R$ 
148.575,39 
695- Turismo 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
722- Telecomunicações ( 
Educação a Distância) 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
812-Desposto comunitário 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
813-Laser 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
 R$ 
- 
Vinculadas a Contribuição 
Social e Salário- Educação 
 R$ 
525.372,17 
 R$ 
496.867,53 
 R$ 
496.867,53 
Inativos 
 R$ 
879.051,46 
 R$ 
879.051,46 
 R$ 
879.051,46 
Total da função Educação 
 R$ 
10.485.817,88 
 R$ 
10.442.269,51 
 R$ 
10.101.372,15 
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100 
DIAGNÓSTICO MUNICIPAL – FINANCEIRO 
Prefeitura Municipal – SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Valores que o município investiu em Educação em: 
2011: 25.09% 
2012: 25.60% 
2013: 25.80% 
2014: 25,16%
Valores contribuídos e recebidos do FUNDEB em 2013
Contribuição R$ 6.011.861,27(20% dos recursos destinados ao FUNDEB)SIOPE/FNDE 
Recebimento R$ 6.016.724,73SIOPE/FNDE 
Superávit R$ 1.226.534,22 SIOPE/FNDE 
Percentagem do FUNDEB investido em remuneração do magistério: 66,47% 
Valor aplicado pelo MDE exercício de 2013 
Valor aplicado R$ 2.524.965,25TCE/RS 
Valor Recebido do Salário Educação
Valor recebido R$568.204,25(Este valor não incluso o rendimento) SIOPE/FNDE
ESTRATÉGIAS 
20.1- Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, 
etapas e modalidades da Educação Básica, observando-se as políticas de colaboração entre os 
entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias e do § 1º do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da 
capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender 
suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional. 
20.2 -Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da 
contribuição social do salário-Educação; 
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101 
20.3-Destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos 
vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a 
parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de 
petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no 
inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal. 
20.4-Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo 
único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o 
controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a 
realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a 
capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com 
a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos 
Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios 
20.5-Desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio 
Teixeira (INEP), estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da 
Educação Básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades;
20.6-No prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno￾Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na 
legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos 
indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a 
implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ. 
20.7-Implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da 
educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do 
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em 
qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação 
pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos 
necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte 
escolar. 
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102 
20.8-O CAQ será definido no prazo de 3 (três) anos e será continuamente ajustado, com base 
em metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e acompanhado pelo Fórum 
Nacional de Educação - FNE, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE e pelas Comissões 
de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal. 
20.9-Regulamentar o parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo 
de 2 (dois) anos, por lei complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre 
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em matéria educacional, e a 
articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na 
repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções 
redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com 
especial atenção às regiões Norte e Nordeste. 
20.10-Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os 
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, 
posteriormente, do CAQ. 
20.11-Aprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando 
padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo
processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais. 
20.12-Definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo 
do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade 
socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem pactuados 
na instância prevista no § 5º do art. 7º desta Lei. 
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ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAU FRANCISCO
f DE ASSIS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Relatório e Parecer do Conselho de Saúde
Os membros do Conselho de Saúde apresentam a Vossa Excelência o relatório de
acompanhamento da execução físico-financeiro-gerencial dos recursos da Saúde do Município de São
Francisco de Assis, de que trata o art. 77, parag. 3^, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
referente ao Exercício de 2021.
l - Da Execução Orçamentaria
1.1 - Da Receita
Durante o Exercício de 2021, o Município obteve receita destinada à Saúde num montante de R$
9.037.410,92, conforme demonstra o quadro a seguir:
RECEITA ARRECADADA
IPTU
IRRF
ITBI
ISSQN
FPM
ITR
ICMS
IPVA
IPI EXP
(-) DEDUÇÕES P/ DESC. CONC.
TOTAL
R$2376.915,56
R$ 1.563.437,35
R$4.702.003,10
R$ 1.469.759,27
R$ 22.343.806,75
R$561.586,23
R$25.678.781,47
R$ 2.005.548,34
R$ 278.562,72
R$730.994,69
R$ 60.249.406,10
15% ASPS
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
CONFORME EC N2 29/2000
R$356.537,33
R$ 234.515,60
R$705.300,47
R$ 220.463,89
R$3.351.571,01
R$ 84.237,93
R$3.851.817,22
R$ 300.832,25
R$41.784,41
R$ 109.649,20
R$ 9.037.410,92
Os recursos provenientes de auxílios e convénios relativos ao exercício de 2021 totalizaram R$
6.136.501,34, conforme quadro abaixo:
CONVÉNIOS
Pab Fixo
Agente Comunitário cie Saúde
ARRECADAÇÃO
R$21.600,76
R$ 960.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS/CNPJ: 87.896.882 / 0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 -FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL:pmadmin@bol.com.br /Facebook: @prefeiturasaochicodeassis
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ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
" DE ASSIS
Programa Saúde da Família
Pab Farmácia Básica da União
Vigilância Sanitária
Programa Saúde na Escola
Vig. Epidemiológica Controle de Doenças
Sus rede Cegonha
Custeio Sus Inc. Fin. Da Aps - Capac. Ponderada
Custeio Sus Aps - Programa Informatização APS
Custeio Sus Aps - Inc. Fin. Da Aps Desempenho
Custeio Sus Aps - Inc. Fin. Aps Per Capta Transição
Custeio Sus Aps - Inc. Ações Estratégicas
Rec. Ações Est. De Apoio Gest. Pré Natal Covid 19
Rec. Inc. Fin. Apoio Centro Atend. Enfrent Covid 19
Rec. Inc. Fin. At. Primária Covid 19
Rec. Reforço Recurso para Emerg. Covid 19
Transf. Sus Inc. Temp. Pab Portaria 1276/2021
Transf. Sus Impl. Pol. At Saúde Adolesc e Jovem
Salvar Samu União
Sus At Mac Gestão Plena de Laboratórios
Fés Incentivo ao PSF
Diabetes Mellitus
Primeira Infância Melhor
Feas Fés Atenção Paciente Idoso - Fraldas
Caps centro Psicossocial
caps 1
Salvar Samu RS
Transf. PiapsSociodemográfico
Transf Piaps Incentivo da Aps
Transf. Piaps Qual APS Rede Bem Cuidar
Transf. Farmácia Cuidar Mais Fme
Qualificação PMAQRS
Transf. Inc. Saúde do Homem
Transf. Fés Inc. Est At. Básica - PIES
Total
R$ 4.809,36
R$143.372,69
RS 12.000,00
R$ 7.676,00
R$ 181.297,02
R$ 116,93
R$ 1.200.318,95
R$ 8.500,00
R$210.855,91
R$9.091,10
R$ 105.479,00
R$ 16.670,50
R$ 420.000,00
R$89.723,76
R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
R$ 1.000,00
R$ 157.500,00
R$ 129.600,00
RS 437. 000, 00
R$ 89.557,40
R$ 104.000,00
R$42.752,00
R$ 339.660,00
R$ 156.000,00
R$214.873,89
R$71.985,79
R$78.126,99
R$ 30.000,00
R$ 50.000,00
R$ 14.400,00
R$ 10.000,00
R$518.533,29
R$ 6.136.501,34
Sendo, portanto, que deverá ser gasto com saúde, um montante de:
Proveniente de Arrecadação de Impostos
Proveniente de Convénios
Total da Receita destinada à Saúde
1.2 -Da Despesa
R$9.037.410,92
R$6.136.501.34
R$ 15.173.912,26
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS/CNPJ: 87.896.882 / 0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 -FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL:pmadmin@bol.com.br /Facebook: @prefeiturasaochicodeassis
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GESTÃO 2021-2024
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
A execução das diversas atividades e projetos com saúde, colocados à disposição, serão
relacionados e discriminados como computáveis e não computáveis, a fim de que possam ser melhor
elucidados para o cálculo dos 15% que deverão ser gastos com saúde.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA
PROJETO/ATIVIDADE
2063 - Manutenção Convénio Cis
2064 - Manutenção Convénio c/ Inst. Publicas e Privadas
2140 - Manutenção do Centro Municipal de Especialidades
1360 - Manutenção Academia Popular
1386 - Programa Mais Médicos
2070 - Manutenção Secretaria da Saúde
2121 - Conserto e Manutenção Veículos da Saúde
2060 - Manutenção do Caps
2062 -Assistência Farmacêutica Básica
(-) Rendimento Aplicação Asps
(-) Exclusão Modalidade 71
2140 - Manutenção do Centro Municipal de Especialidades
2122 -Paba fixo
1022 - Programa Saúde na Escola - Pse
1434 - Programa Informatização da Aps
1412 - Programa Qualificação Ações Pqavs
2125 - Paba Saúde Bucal União
2059 - Manutenção do Psf
2060 - Manutenção do Caps
2061 - ACS Manutenção e ampliação
1007 -Incremento Pab
2062 - Paba - Farmácia Básica
1292 -Pmaq
1314 - Estruturação Rede Serviços Atenção Básica Saúde
2066 - Paba Epidemiologia
2146 - Programa Salvar Samu União
2157 - Gestão Plena de Laboratórios
1058-Covidl9
TOTAL CONVÉNIOS FEDERAL
1250 - Projeto Saúde mais perto de casa
2058 - Pim
2117- Manutenção Psf RS
1273 - Programa Diabete Mellitus
EMENDA 29
R$407.999,60
R$2.449.394,43
R$295.078,99
R$ 75.747,82
R$ 72.000,00
R$6.106.103,23
R$1.183.589,80
R$ 179.559,63
R$ 782.635,52
-R$4.030,82
-R$4.832,41
CONVÉNIOS
-
R$ 261.716,53
R$432.916,05
R$ 50.352,00
R$ 41.478,00
R$ 4.664,80
R$ 145.790,73
R$ 530.008,01
R$351.011,22
R$ 894.390,36
R$ 196.014,57
R$ 84.644,89
R$ 76.284,64
R$ 123.360,00
R$ 66.001,80
R$ 157.500,00
R$ 97.710,61
R$786.775,91
R$ 4.300.620,12
R$ 346.470,63
R$ 79.006,59
R$ 353.465,98
R$43.420,00
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2145 - Programa Salvar Samu RS
2154 - Atenção ao Deficiente - Assist. Complementar
2060 - Ambulatório Saúde Mental
TOTAL CONVÉNIOS ESTADUAL
TOTAL
TOTAL GERAL
v
R$ 11.543.245,79
R$ 143.248,72
R$57.873,01
RS 168.642,94
R$ 1.192.127,87
R$ 17.035.993,78
2 - Parecer Conclusivo
Pelo relato até então apresentado, evidencia-se o valor de R$ 11.543.245,79 aplicado em saúde de
acordo com a Emenda Constitucional 29 e uma receita arrecadada de R$ 60.249.406,10, o que leva nós,
Conselheiros do Fundo Municipal de Saúde, a concluirmos que o Município de São Francisco de Assis,
através da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu os preceitos legais quanto a utilização dos recursos da
saúde, aplicando um percentual de 19,16% das receitas efetivamente arrecadadas.
Pelo exposto acima e pela atribuição dos conselheiros, somos de parecer favorável às contas
apresentadas.
São Francisco de Assis, 07 de março de 2022.
~
/João Daltro Monteiro
Presidente
^ G
Elaine Ramos Monteiro
Rep. Sindicato dos Municipários
Rep. Governo Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Relatório e Parecer do Sistema de Controle Interno
sobre a Gestão dos Recursos Vinculados á Saúde
O Órgão de Controle Interno do Município , atendendo ao que determina o art. 113, inciso III, letra
"b", da Resolução n$ 544/2000, na redação da Resolução n^ 591/2002, do Egrégio Tribunal de Contas do
Estado, apresenta, na forma do abaixo disposto, o Relatório sobre a gestão dos recursos vinculados às
ações e serviços públicos de saúde - ASPS no exercício de 2021, destacando as atividades previstas e
aquelas efetivamente executadas.
Orçamento
A Lei Orçamentaria Anual n5
 1320/2020 de 15 de dezembro de 2020 estimou a receita proveniente
de arrecadação de impostos, transferência e dívida ativa tributária, em R$ 72.082.761,20.
De acordo com o artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) com a
redação dada pelo artigo 7e da Emenda Constitucional n^ 29/2000, o percentual a ser aplicado nas ações
e serviços públicos de saúde é 15%.
l - Da Execução Orçamentaria
1.1 - Da Receita
Durante o Exercício de 2021, o Município obteve receita destinada à Saúde num montante de R$
9.037.410,92, conforme demonstra o quadro a seguir:
RECEITA ARRECADADA
IPTU
IRRF
ITBl
ISSQN
FPM
ITR
ICMS
IPVA
IPIEXP
(-) DEDUÇÕES P/ DESC. CONC.
TOTAL
R$2.376.915,56
R$ 1.563.437,35
R$4.702.003,10
R$1.469.759,27
R$ 22.343.806,75
R$561.586,23
R$25.678.781,47
R$2.005.548,34
R$278.562,72
R$ 730.994,69
R$ 60.249.406,10
15% ASPS
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
15,00%
CONFORME EC N^ 29/2000
R$356.537,33
R$ 234.515,60
R$ 705.300,47
R$ 220.463,89
R$3.351.571,01
R$ 84.237,93
R$ 3.851.817,22
R$ 300.832,25
R$41.784,41
R$ 109.649,20
R$ 9.037.410,92
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Os recursos provenientes de auxílios e convénios relativos ao exercício de 202l totalizaram R$
6.136.501,34, conforme quadro abaixo:
CONVÉNIOS
Pab Fixo
Agente Comunitário de Saúde
Programa Saúde da Família
Pab Farmácia Básica da União
Vigilância Sanitária
Programa Saúde na Escola
Vig. Epidemiológica Controle de Doenças
Sus rede Cegonha
Custeio Sus Inc. Fin. Da Aps - Capac. Ponderada
Custeio Sus Aps - Programa Informatização APS
Custeio Sus Aps - Inc. Fin. Da Aps Desempenho
Custeio Sus Aps - Inc. Fin. Aps Per Capta Transição
Custeio Sus Aps - Inc. Ações Estratégicas
Rec. Ações Est. De Apoio Gest. Pré Natal Covid 19
Rec. Inc. Fin. Apoio Centro Atend. Enfrent Covid 19
"Rec. Inc. At. Primária Covid 19
Rec. Reforço Recurso para Emerg. Covid 19
Transf. Sus Inc. Temp. Pab Portaria 1276/2021
Transf. Sus Impl. Pol. At Saúde Adolesc e Jovem
Salvar Samu União
Sus At Mac Gestão Plena de Laboratórios
Fés Incentivo ao PSF
Diabetes Mellitus
Primeira Infância Melhor
Feas Fés Atenção Paciente Idoso - Fraldas
Caps centro Psicossocial
caps 1
Salvar Samu RS
Transf. PiapsSociodemográfico
Transf. Piaps Incentivo da Aps
Transf. Piaps Qual APS Rede Bem Cuidar
Transf. Farmácia Cuidar Mais Fme
Qualificação PMAQRS
Transf. Inc. Saúde do Homem
Transf. Fés Est At. Básica - PIES
Total
ARRECADAÇÃO
R$21.600,76
R$ 960.000,00
R$4.809,36
R$ 143.372,69
R$ 12.000,00
R$7.676,00
R$ 181.297,02
R$ 116,93
R$ 1.200.318,95
R$8.500,00
R$210.855,91
R$9.091,10
R$ 105.479,00
R$ 16.670,50
R$ 420.000,00
R$89.723,76
R$ 100.000,00
R$ 200.000,00
R$ 1.000,00
R$ 157.500,00
R$ 129.600,00
R$ 437.000,00
R$ 89.557,40
R$ 104.000,00
R$42.752,00
R$ 339.660,00
R$ 156.000,00
R$ 214.873,89
R$ 71.985,79
R$78.126,99
R$ 30.000,00
R$ 50.000,00
R$ 14.400,00
R$ 10.000,00
R$518.533,29
R$ 6.136.501,34
Sendo, portanto, que deverá ser gasto com saúde, um montante de
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Proveniente de Arrecadação de Impostos
Proveniente de Convénios
Total da Receita destinada à Saúde
R$ 9.037.410,92
R$6.136.501,34
R$15.173.912,26
1.2- Da Despesa
A execução das diversas atividades e projetos com saúde, colocados à disposição, serão
relacionados e discriminados como computáveis e não computáveis, a fim de que possam ser melhor
elucidados para o cálculo dos 15% que deverão ser gastos com saúde.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA
PROJETO/ATIVIDADE
2063 - Manutenção Convénio Cis
2064 - Manutenção Convénio c/ Inst. Publicas e Privadas
2140 - Manutenção do Centro Municipal de Especialidades
1360 - Manutenção Academia Popular
1386 - Programa Mais Médicos
2070 - Manutenção Secretaria da Saúde
2121 - Conserto e Manutenção Veículos da Saúde
2060 - Manutenção do Caps
2062 -Assistência Farmacêutica Básica
(-) Rendimento Aplicação Asps
(-) Exclusão Modalidade 71
2140 - Manutenção do Centro Municipal de Especialidades
2122 -Paba fixo
1022 - Programa Saúde na Escola - Pse
1434 - Programa Informatização da Aps
1412 - Programa Qualificação Ações Pqavs
2125 - Paba Saúde Bucal União
2059 - Manutenção do Psf
2060 - Manutenção do Caps
2061 - ACS Manutenção e ampliação
1007 - Incremento Pab
2062 - Paba - Farmácia Básica
1292 - Pmaq
1314 - Estruturação Rede Serviços Atenção Básica Saúde
2066 - Paba Epidemiologia
2146 - Programa Salvar Samu União
2157 - Gestão Plena de Laboratórios
EMENDA 29
R$ 407.999,60
R$ 2.449.394,43
R$295.078,99
R$ 75.747,82
R$ 72.000,00
R$ 6.106.103,23
R$ 1.183.589,80
R$ 179.559,63
R$ 782.635,52
-R$ 4.030,82
-R$4.832,41
CONVÉNIOS
R$261.716,53
R$432.916,05
R$ 50.352,00
R$41.478,00
R$4.664,80
R$ 145,790,73
R$530.008,01
R$351.011,22
R$894.390,36
R$ 196.014,57
R$84.644,89
R$ 76.284,64
R$ 123.360,00
R$ 66.001,80
R$ 157.500,00
R$97.710,61
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2154 - Atenção ao Deficiente - Assist. Complementar
2060 - Ambulatório Saúde Mental
TOTAL CONVÉNIOS ESTADUAL
TOTAL
TOTAL GERAL
x
R$ 11.543.245,79
R$ 786.775,91
R$ 4.300.620,12
R$ 346.470,63
R$ 79.006,59
R$ 353.465,98
R$43.420,00
R$ 143.248,72
R$ 57.873,01
R$ 168.642,94
R$ 1.192.127,87
2 - Parecer Conclusivo
Verificamos que o Poder Executivo constituiu o Fundo de Saúde, cujos recursos são fiscalizados pelo
Conselho Municipal de Saúde, em atendimento ao disposto no parágrafo 3^ do artigo 77 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
Verificamos, também, conforme extratos bancários que estão ocorrendo as transferências
obrigatórias para o Fundo Municipal de Saúde, incidentes sobre as receitas fiscais ã saúde.
3 - Prestação de Contas
Foi efetuada a Prestação de Contas e encaminhado o relatório de gestão ao Ministério da Saúde
mediante o encaminhamento da documentação para a Secretaria Estadual de Saúde, referente as verbas
repassadas diretamente pelos Fundos Nacional e Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e
aos convénios, acordos, ajustes ou instrumentos congéneres, para execução de programas e projetos
específicos.
Estão sendo realizadas as audiências públicas trimestrais para avaliação (Lei 8.090/90 e Decreto n^
1651/95, art. 9«)
Tendo em vista o exposto, e considerados os dados extraídos dos demonstrativos contábeis do
Município, tem-se que o valor mínimo a ser aplicado em ASPS, de acordo com as normas constitucionais
e legais referidas, era de R$ 9.037.410,92
Por outro lado, de acordo com os demonstrativos das despesas, o Município realizou gastos
computáveis como de aplicação dos recursos vinculados às ações e serviços públicos de saúde, no valor
de R$ 11.543.245,79, montante que, confrontado com a receita da arrecadação de impostos municipais e
das transferências constitucionais, atingiu o percentual de 19,16%, no exercício de 2021.
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~ FRANCISCO
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Diante do exposto, o órgão de Controle Interno emite parecer pela regularidade da gestão dos
recursos vinculados a ASPS.
São Francisco de Assis, 22 de março de 2022.
Arisá Ramos Teixeira
Presidente Controle Interno
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Governador do Estado do Rio Grande do Sul 
José Ivo Sartori 
Secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul 
João Gabbardo dos Reis 
Prefeito Municipal de São Francisco de Assis 
Rubemar Paulinho Salbego 
Secretária Municipal de Saúde de São Francisco de Assis 
Githania Carvalho Severo 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco de Assis 
(Gestão 2017/2019) 
João Daltro Monteiro 
Comissão Técnica do Conselho Municipal de Saúde de São Francisco de Assis 
Dalva Luci Medeiros 
Ana Taise Alves Souza Hatsbach 
Githania Carvalho Severo 
Róger Franco Antochievez 
 
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Elaborado por: 
Githania Carvalho Severo 
Enfermeira Especialista em Saúde da Família, Secretária Municipal de Saúde (Gestão 2017/2010). 
Laís Medeiros Azzolin Ortiz 
Bióloga, Agente de Fiscalização Sanitária, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde. 
Colaboradores: 
Conselho Municipal de Saúde 
Comissão Técnica do Conselho Municipal de Saúde 
Dalva Luci Medeiros - Psicóloga 
Ana Taise Alves Souza Hatsbach - Nutricionista 
Githania Carvalho Severo - Enfermeira 
Róger Franco Antochievez – Odontólogo 
Coordenadora da Saúde Mental 
Leise Gonçalves Castiglioni - Enfermeira 
Equipe da Vigilância Ambiental 
Equipe da Vigilância Sanitária 
Equipe do Setor Administrativo 
Equipe da Estratégia Saúde da Família Cohab 
Equipe da Estratégia Saúde da Família Italiano 
Equipe da Estratégia Saúde da Família João de Deus 
Equipe da Estratégia Saúde da Família João XXIII 
Equipe da Unidade Básica Central Dr. Milton Bonapace Medeiros 
Equipe do Centro de Assistência Psicossocial Márcia Mendes Minussi Gioda 
Equipe do Centro Materno Infantil 
Equipe da Academia Popular 
Equipe do Programa Primeira Infância melhor – PIM 
Equipe do Programa Agentes Comunitários de Saúde 
Equipe da programa Salvar/SAMU 
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SUMÁRIO 
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 6 
2ANÁLISE SITUACIONAL ............................................................................................................. 7 
2.1DESCRIÇÃO DO MUNICÍPIO .............................................................................................. 7 
2.1.1 Histórico.......................................................................................................................... 7 
2.1.2 Aspectos Geográficos ................................................................................................... 9 
2.2 NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO .............................................................11
2.2.1 Aspectos Demográficos ...............................................................................................11
2.2.2 Aspectos Socioeconômicos e de Infra-Estrutura .......................................................13
a)Aspectos Econômicos ........................................................................................................13
b) Aspectos Sociais................................................................................................................15
c) Rede de Ensino – Educação.............................................................................................16
d) Aspectos de Infraestrutura ................................................................................................18
2.2.3 Perfil Epidemiológico ..............................................................................................23
a) Nascimentos.......................................................................................................................23
b) Morbidade...........................................................................................................................26
c) Mortalidade .........................................................................................................................31
2.3 CAPACIDADE INSTALADA X OFERTA E COBERTURA DE AÇÕES E SERVIÇOS..36
2.3.1 Organograma ................................................................................................................36
2.3.2 Atenção Primária em Saúde ........................................................................................37
2.3.3 Atenção Secundária e Terciária ..................................................................................47
a) Capacidade Instalada........................................................................................................47
b) Consultas Especializadas e Serviços de Referência e Contra Referência. .................50
c) Procedimentos Ambulatoriais de Média Complexidade e Alta Complexidade.............53
d) Urgência e Emergência – SAMU e Pronto Socorro 24 horas........................................54
e) Centro de Atenção Psicossocial – I..................................................................................55
f) Centro Materno Infantil .......................................................................................................56
g) Rede de Apoio Diagnóstico...............................................................................................56
2.4 GESTÃO DE SAÚDE ..........................................................................................................57
2.4.1 Recursos Humanos ......................................................................................................57
2.4.2 Análise da Articulação entre Gestor e Conselho Municipal de Saúde.....................58
4 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO .........................................................................................73
REFERÊNCIAS......................................................................................................................75
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APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde apresenta o Plano Municipal de Saúde 
2018-2021, documento este que resume as proposições da Política de Saúde 
Municipal, mencionando as diretrizes, objetivos e as metas para as ações e serviços 
de saúde, para este período. 
Este Plano baseou-se na legislação do Sistema Único de Saúde, 
considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988 quanto à elaboração e 
encaminhamento dos projetos relativos ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), sistematizando as 
prioridades da 7ª Conferência Municipal de Saúde, de 10 de julho de 2015, da 1ª 
Conferência Municipal da Saúde da Mulher e 1ª Conferência Municipal da Vigilância 
em Saúde, ocorridas no ano de 2017. 
O Plano Municipal de Saúde foi elaborado pela gestão municipal e por 
diferentes técnicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, com a participação 
e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, procurando ajustar as expectativas à 
capacidade de investimento e custeio da administração pública de São Francisco de 
Assis. Nestes quatro anos, haverá investimentos no cuidado à saúde e o desafio 
está em avançar em uma política de saúde integral, equitativa e universal para 
nossa cidade. 
Githania Carvalho Severo 
Secretária Municipal de Saúde 
São Francisco de Assis 
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1 INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Saúde (PMS) 2018-2021 é o instrumento central da 
Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). Este documento foi elaborado 
a partir de uma análise situacional do território, e apresenta as aspirações e os 
resultados a serem buscados no período de quatro anos, descritos em objetivos, 
diretrizes e metas. 
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estabelecido pela Constituição 
Brasileira de 1988 e por leis que a regulamentam, destacando-se a Lei 8.080 de 19 
de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e 
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, e a Lei 8.142 
de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na 
gestão do SUS e sobre as transferências intragovernamentais de recursos 
financeiros na área da saúde. 
O SUS norteia-se pelos seguintes princípios doutrinários:universalidade, 
equidade, integralidade.Orientados pelos princípios organizativos: descentralização, 
regionalização, hierarquização, resolutividade, participação social e 
complementaridade do setor privado. Devendo prestar assistência à população 
baseado no modelo da promoção, proteção e recuperação da saúde, para assim 
alcançar os objetivos com eficiência e eficácia e, torná-los efetivos na vida dos 
cidadãos. 
Desta forma a política de saúde deve ser direcionada para a prevenção 
das doenças e não somente para a sua recuperação. Isto exige que o atendimento 
deva ser feito também para erradicar as causas e diminuir os riscos, além de tratar 
os danos.Um conjunto de as ações de promoção da saúde (que envolvem ações de 
em outras áreas como habitação, meio ambiente, educação, entre outros.), de 
prevenção (saneamento básico, imunizações, ações coletivas e preventivas, 
vigilância em saúde) e de recuperação (atendimento médico, tratamento e 
reabilitação para os doentes) são suas principais vertentes. 
Para a construção do Plano Municipal de Saúde foi realizado estudo 
epidemiológico e análise detida da realidade sanitária do município, das 
características demográficas e de infra-estrutura, os aspectos sociais e econômicos 
e a análise situacional da saúde e a produção de serviços de saúde no município de 
São Francisco de Assis. 
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Dessa forma buscou-se elaborar o plano com conteúdo sucinto e objetivo, 
tendo a finalidade de atender à política pública do município, observando-se a 
preocupação da gestão atual de estabelecer metas condizentes e factíveis com a 
realidade da população. 
2ANÁLISE SITUACIONAL
2.1DESCRIÇÃO DO MUNICÍPIO 
2.1.1 Histórico 
A primeira tentativa de povoamento da região iniciou-se em 1627, com a 
chegada de jesuítas, quando o Padre Roque Gonzales fundou a redução de 
Candelária do Ibicuí, que acabou fracassando e concretizou-se, somente no inicio do 
povoamento em 1809. 
Em 1801 foi criado o Forte de São Francisco de Assis na Sesmaria de 
Itajuru à margem esquerda do Rio Inhancundá. Iniciou-se o povoamento da sede, 
em torno do Forte da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul no ano de 1809. 
Este município desde a sua gênese, foi confiado ao "poverello" de Assis - São 
Francisco de Assis, anteriormente pertencente à terra dos tapes, grupo de índios 
que os jesuítas tentavam cristianizar. O nome do município firmou-se a partir da 
instalação da primeira Capela em 1810, tendo como padroeiro São Francisco de 
Assis. 
Com a colonização das terras por portugueses e espanhóis as reduções 
dos tapes foram devastadas. Após sucessivos combates entre portugueses e 
espanhóis e tratados estabelecidos delimitaram-se as fronteiras. Aqui 
permaneceram os portugueses. 
Em 04 de janeiro de 1884, através da Lei 1.427 o município de São 
Francisco de Assis foi emancipado. Os portugueses que aqui permaneceram 
continuaram a criação de bovinos de corte, atividade que até hoje é predominante 
no município. No início do século, imigrantes italianos e alemães colonizaram a parte 
serrana do município, onde exercem atividades agrícolas até o dia de hoje. 
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As atividades agropecuárias foram as responsáveis pelo desenvolvimento 
econômico do município, que recebeu o título de “Capital do Zebu” por ter umas das 
maiores criações de gado zebu do Rio Grande do Sul. 
Cerca de 130 anos depois, São Francisco de Assis conta com 
aproximadamente 20.000 habitantes, a maior parte das ruas calçadas ou asfaltadas, 
escolas de nível fundamental e médio, um hospital filantrópico, balneários e rotas 
turísticas, várias praças e quadras para lazer e práticas esportivas, contando com 
excelente arborização. 
Atualmente o perímetro urbano evoluiu orientado pelo plano diretor do 
município- Lei nº244/2006.A figura 01 ilustra o mapa de zoneamento do município 
elaborado pelo plano diretor, ilustrando a distribuição das zonas comerciais (ZC01, 
ZC02, ZC03) e residenciais (ZR01, ZR02, ZR03) da cidade. A delimitação das zonas 
no perímetro urbano delimita a possibilidade ou não da operação de uma 
determinada atividade em definida zona, o que propicia melhor organização do meio 
urbano e norteia a ocupação dos espaços urbanos futuros. 
 
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Figura 01: Mapa de Zoneamento do Plano Diretor de São Francisco de Assis, RS. 
Fonte:Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
2.1.2 Aspectos Geográficos 
O Município de São Francisco de Assis possui uma área de 2.508,45 Km2
representando 0,93% do estado. Geograficamente localiza-se na região Centro￾Oeste, mesorregião Sudoeste Rio-grandense, microrregião da Campanha Ocidental, 
e encontra-se a uma latitude 29º33'01" sul e a uma longitude 55º07'52" oeste, 
estando a uma altitude de 151 metros. 
São Francisco de Assis limita-se ao norte com os municípios de Jaguari e 
Nova Esperança do Sul, a Leste pelos Municípios de Maçambara, Unistalda e 
Santiago, ao Sul, limita-se com os municípios Alegrete e São Vicente do Sul e a 
Oeste limita-se com o Município de Manoel Viana. 
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Figura 02: Localização do município de São Francisco de Assis - RS
As rodovias que dão acesso ao município são: RS 377 liga aos municípios 
de Santiago e Alegrete e a RS 241 que liga a São Vicente do Sul, dando acesso à 
cidade de Santa Maria. A distância do município à capital do Estado é de 485 km e 
da cidade de Santa Maria, referencia regional é de 120 km. 
Figura 03: Rodovias de acesso ao município. 
 
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A30_Sao_Francisco_de_ Assis_(Rio_do_Sul) 
Fonte: http://maps.google.br 
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2.2 NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO 
2.2.1 Aspectos Demográficos 
A população estimada de São Francisco de Assis para o ano de 2016 é 
de 19.437 habitantes(IBGE, 2017), tendo uma densidade demográfica de 7,68 
hab./km2 (IBGE, 2017). Segundo a Fundação de Economia e Estatística (FEE/RS, 
2017) a expectativa de vida ao nascer é de 74,10 anos e o coeficiente de 
mortalidade infantil é de 5,10 por 1.000 nascidos vivos. 
Quanto ao gêneroa população é proporcionalmente equilibrada, não 
havendo discrepâncias entre os sexos, o mesmo ocorre com a faixa etária da 
população, conforme mostra o gráfico 01 abaixo. 
Gráfico 01: Pirâmide Etária. 
 Fonte: SARGSUS, 2017. 
Entre 2000 e 2010, a população de São Francisco de Assis cresceu a 
uma taxa média anual negativa de -0,77%, enquanto no Brasil foi de 1,17%, no 
mesmo período. Nesta década, a taxa de urbanização do município passou de 
65,97% para 70,09%. 
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Gráfico 02: Distribuição da população de São Francisco de Assis. 
Fonte: PNUD, Ipea e FJP. 
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão 
Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No 
município, a esperança de vida ao nascer cresceu 2,6 anos na última década, 
passando de 71,5 anos, em 2000, para 74,1 anos, em 2010. 
Tabela 01 - Longevidade, Mortalidade e Fecundidade – Município - São Francisco 
de Assis – RS. 
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade. 
1991 2000 2010
Esperança de vida ao nascer 68,2 71,5 74,1 
Mortalidade infantil 23,2 19,7 14,0 
Mortalidade até 5 anos de idade 27,1 22,9 16,3 
Taxa de fecundidade total 2,3 2,3 1,4 
Fonte: PNUD, Ipea e FJP 
As migrações dentro do município se dão na forma de êxodo rural, com 
migração para a periferia da cidade em busca de empregos na área urbanizada. As 
migrações para fora do município ocorrem na direção de regiões com alta produção 
agrícola e grande área de lavouras, como Alegrete e cidades dos países vizinhos, 
0
5,000
10,000
15,000
20,000
25,000
População
(1991)
População
(2000)
População
(2010)
População total
População residente
masculina
População residente
feminina
População urbana
População rural
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Uruguai e Argentina. Também ocorrem fluxos migratórios para a região 
metropolitana e serrana do estado, locais com maior oferta de empregos.
2.2.2 Aspectos Socioeconômicos e de Infra-Estrutura 
a)Aspectos Econômicos 
A renda per capita média de São Francisco de Assis cresceu 130,80% 
nas últimas duas décadas, passando de R$ 239,95, em 1991,para R$ 553,81, em 
2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita 
inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 53,82%, em 1991, 
para 17,06%, em 2010. O PIB per capita segundo a Fundação de Economia e 
Estatística/RS em 2014 foi de R$ 17.312,67. 
Tabela 02-Renda, pobreza e desigualdade no município de São Francisco de 
Assis/RS. 
Renda, Pobreza e Desigualdade.
1991 2000 2010
Renda per capita em R$ 239,95 353,50 553,81 
% de extremamente pobres 23,59 13,80 8,55 
% de pobres 53,82 36,77 17,06 
Fonte: PNUD, Ipea e FJP 
A economia do município é baseada na agropecuária e no comercio 
varejista local, e em prestação de serviços. No cultivo de lavouras as principais 
produções são de arroz, soja, milho, feijão, trigo e fumo, melancia, tangerina e 
laranja, mandioca, hortaliças e hortifrutigranjeiros. 
Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais 
(ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 
60,82% para 63,15%. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o 
percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 
11,57% em 2000 para 5,45% em 2010. 
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Tabela 03 – Ocupação, nível de escolaridade dos ocupados e rendimento médio da 
população de São Francisco de Assis/RS. 
Ocupação da população de 18 anos ou mais 
2000 2010
Taxa de atividade - 18 anos ou mais 60,82 63,15 
Taxa de desocupação - 18 anos ou mais 11,57 5,45 
Grau de formalização dos ocupados - 18 anos ou mais 37,12 45,49 
Nível educacional dos ocupados
% dos ocupados com fundamental completo - 18 anos ou mais 27,68 42,01 
% dos ocupados com médio completo - 18 anos ou mais 17,17 25,66 
Rendimento médio
% dos ocupados com rendimento de até 1 s.m. - 18 anos ou mais 67,49 44,59 
% dos ocupados com rendimento de até 2 s.m. - 18 anos ou mais 86,22 85,80 
% dos ocupados com rendimento de até 5 s.m. - 18 anos ou mais 95,90 96,75 
Fonte: PNUD, Ipea e FJP 
Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais do 
município, 45,81% trabalhavam no setor agropecuário, 0,06% na indústria extrativa, 
1,89% na indústria de transformação, 4,50% no setor de construção, 0,33% nos 
setores de utilidade pública, 8,87% no comércio e 30,59% no setor de serviços. 
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de São Francisco de Assis é 0,675, 
em 2010, o que situa o município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio 
(IDHM entre 0,600 e 0,699). A dimensão que mais contribui para o IDHM do 
município é Longevidade, com índice de 0,818, seguida de Renda, com índice de 
0,681, e de Educação, com índice de 0,552. 
 
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Tabela 04 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - 
Município - São Francisco de Assis – RS. 
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IDHM Longevidade 0,720 0,776 0,818 
Esperança de vida ao nascer 68,22 71,54 74,10 
IDHM Renda 0,547 0,609 0,681 
Renda per capita 239,95 353,50 553,81 
IDHM Educação 0,223 0,367 0,552 
Fonte: PNUD, Ipea e FJP. 
b) Aspectos Sociais 
O município de São Francisco de Assis, conta com entidades civis
organizadas: instituições, organizações, movimentos sociais, personalidades, 
agremiações, que representam uma parcela significativa da população. Dentro da 
democracia é essa parcela organizada que, por muitas vezes, vem dando voz ao 
conjunto da população do território, sendo elencadas a seguir algumas entidades do 
município: 
- Sindicato Rural; 
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 
- Sindicato dos Comerciários; 
- Sindicatos dos Empregadores do Comércio; 
- Sindicato dos Municipários; 
- Rotary Club; 
- Lions Club; 
- Casa da Amizade; 
- Liga Feminina de Combate ao Câncer; 
- ONG Amor Exigente; 
- ONG Acolher; 
- Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência e Amigos de São 
Francisco de Assis; 
- Grupos da Terceira Idade; 
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- Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de São Francisco 
de Assis; 
- Associação Médica; 
- Associação dos Odontólogos; 
- Associação dos Enfermeiros; 
- Associação dos Fonoaudiólogos; 
- Associação dos Psicólogos; 
- Associação dos Fisioterapeutas; 
- Associação dos Nutricionistas; 
- Associação dos Educadores Físicos; 
- Associação dos Farmacêuticos; 
- Associação dos Agentes Comunitários de Saúde. 
- Associações de Moradores da Zona Urbana e da Zona Rural. 
- Conselho Municipal de Saúde; 
- Conselho Municipal da Educação; 
- Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social,Comprovação 
e Fiscalização do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; 
- Conselho Municipal da Alimentação Escolar; 
- Conselho Municipal da Agricultura; 
- Conselho Municipal do Meio Ambiente; 
- Conselho Tutelar; 
- Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; 
- Conselho Municipal da Assistência Social; 
- Conselho Municipal da Habitação; 
- Grupos Tradicionalistas; 
- Grupos Carnavalescos; 
- Grupos Evangélicos, Espíritas, Católicos e de outras seitas e religiões; 
c) Rede de Ensino – Educação 
O Município de São Francisco de Assis apresenta uma estrutura 
educacional de bom porte no tocante ao Ensino Fundamental e Médio, com área de 
formação profissional e existência de uma Escola Especial que atende os portadores 
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de necessidades especiais – pessoas com déficit cognitivo, motor e transtornos 
comportamentais. 
Tabela 05 – População Alfabetizada. 
Proporção da População Residente 
Alfabetizada por Faixa Etária 
Faixa Etária 1991 2000 2010
5 a 9 53,6 61,5 74,53 
10 a 14 96,1 98,2 98,82 
15 a 19 95,8 98,7 99,20 
50 e + 65,2 74,9 76,71 
Total 81,6 87,1 86,12 
Fonte: IBGE/Censos
Tabela 06– Matrícula Inicial, Número de Docentes e Número de Escolas das redes 
estaduais e municipais. 
São Francisco de Assis - RS
Ensino - Matrículas, Docentes e Rede Escolar 2015. 
Tipo de Ensino Nº de 
Matriculas Rede 
Ensino Fundamental – 2015 – Total 2.021 Estadual/Municipal 
Ensino Fundamental 814 Estadual 
Ensino Fundamental 1.207 Municipal 
Ensino Médio - 2015 - Total 584 Estadual 
Ensino Pré-escolar - 2015 – Total 282 Municipal 
Nº de 
Docentes 
Ensino Fundamental - 2015 –Total 168 Estadual/Municipal 
Ensino Fundamental 75 Estadual 
Ensino Fundamental 93 Municipal 
Ensino Médio - 2015 – Total 55 Estadual 
Ensino Pré-escolar - 2015 – Total 18 Municipal 
Nº de Escolas 
Ensino Fundamental - 2015 – Total 14 Municipal/Estadual 
Ensino Fundamental 5 Estadual 
Escolas - Ensino Fundamental 9 Municipal 
Ensino Médio - 2015 – Total 3 Estadual 
Ensino Pré-escolar – 2015 – Total 10 Municipal 
Fonte: (1) Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP - 
Censo Educacional 2015. 
As proporções de crianças e jovens frequentando ou tendo completado 
determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade 
escolar do estado e compõe o IDHM Educação. No município, a proporção de 
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crianças de 5 a 6 anos na escola é de 75,97%, em 2010. No mesmo ano, a 
proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino 
fundamental é de 90,45%; a proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino 
fundamental completo é de 65,66%; e a proporção de jovens de 18 a 20 anos com 
ensino médio completo é de 37,33%, conforme demonstra a tabela abaixo. 
Tabela 07 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal da Educação e seus 
componentes. 
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDHM Educação 0,223 0,367 0,552 
% de 18 anos ou mais com fundamental completo 15,27 22,21 37,08 
% de 5 a 6 anos na escola 32,13 52,05 75,97 
% de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental REGULAR 
SERIADO ou com fundamental completo 
51,68 67,65 90,45 
% de 15 a 17 anos com fundamental completo 20,64 47,63 65,66 
% de 18 a 20 anos com médio completo 3,55 21,52 37,33 
Fonte: PNUD, Ipea e FJP 
O indicador Expectativa de Anos de Estudo também sintetiza a frequência 
escolar da população em idade escolar. Mais precisamente, indica o número de 
anos de estudo que uma criança que inicia a vida escolar no ano de referência 
deverá completar ao atingir a idade de 18 anos. Entre 2000 e 2010, ela passou de 
10,26 anos para 10,77 anos, no município, enquanto na UF passou de 10,25 anos 
para 10,00 anos. 
d) Aspectos de Infraestrutura 
O ambiente urbano de São Francisco de Assis provém de praças em boas 
condições, com equipamentos de recreação e lazer. Existem ruas asfaltadas, 
calçadas com blocos de concreto, com pedras irregulares e algumas ruas da 
periferia que não possuem calçamento. O município dispõe de quadras 
poliesportivas para a prática de esportes e um estádio de futebol.
O total de domicílios existentes e sua forma de ocupação estão descrito na 
tabela 08, conforme o Censo 2010 (IBGE, 2017). 
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Tabela 08 – Domicílios Particulares Permanentes e Moradores. 
Ano – 2010
Domicílios 
Total 6.602 
Próprio 5.545 
Próprio já quitado 5.397 
Próprio em aquisição 148
Alugado 627
Cedido 600
Cedido por empregador 165
Cedido de outra forma 465
Outra forma 35
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2010. 
São Francisco de Assis é rico em recursos hídricos, com baixo nível de 
poluição. A poluição de cursos de água no perímetro urbano deve-se ao esgoto 
doméstico de água servida ou cloacal. Não há poluição de resíduos sólidos ou 
afluentes líquidos industriais. 
O abastecimento de água do município tem a concessão dos serviços sob 
responsabilidade da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. 
Figura 04: Sede da CORSAN em São Francisco de Assis. 
Fonte: PMSFA, 2017. 
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O município caracteriza-se por ser uma comunidade de pequeno porte 
com 6.292 ligações, 6.582 economias, destas 6.292 com hidrômetro atendendo uma 
população urbana de 15.583habitantes (CORSAN base mar/2017).
Em São Francisco de Assis, o sistema de captação da água urbana é feito 
através de poços artesianos (captação subterrânea), não possuindo manancial de 
captação superficial. Existem cinco poços ativos no município e no interior desses é 
feito o tratamento da água, com cloro e flúor. 
Quanto às redes de distribuição, existem no município 54.799 metros, 
apresentando 4,29% destas em condições caracterizadas como precárias, sofrendo 
intervençõese consertos periódicos. Essas redes de distribuição precárias também 
causam perdas significativas de água no decorrer da distribuição. (CORSAN base 
jan/2013). A grande maioria da rede existente é de tubulação feita material de 
fibrocimento, onde apenas, cerca de 5% desta já foi substituída por tubos de 
material de PVC (CORSAN, 2013).
Na zona rural do município, o abastecimento de água é realizado por 
fontes, poços rasos e poços artesianos sendo alguns comunitários e outros 
individuais, mas basicamente através de fontes individuais (poços ou nascentes). 
Tabela 09 – Abastecimento de água em São Francisco de Assis. 
Proporção de Moradores por Tipo de Abastecimento de Água 
Abastecimento Água 1991 2000 2010
Rede geral 58,6 65,0 71,82 
Poço ou nascente (na propriedade e fora da 
propriedade) 38,5 32,0 
25,18 
Outra forma 2,9 3,0 3,00 
Fonte: IBGE/Censos Demográficos. 
O sistema de esgotamento sanitário do município de São Francisco de 
Assis tem a concessão dos serviços sob responsabilidade da CORSAN, possuindo 
um sistema de esgotamento sanitário do tipo coletivo e individual. 
A rede pública coletora de esgoto sanitário está localizada em sua maioria 
na parte central da cidade possuindo 8.000 metros de rede funcionando por 
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gravidade, contando apenas 508 economias ligadas à rede. A cidade de São 
Francisco de Assis não possui topografia favorável paraabrangência de 100% das 
economias com redes publicas de coleta de esgoto.Todo o resíduo coletado pela 
rede publica é destinado às lagoas de tratamento de esgoto do município.Existe um 
estudo de viabilidade entre CORSAN e Prefeitura Municipal para a construção de 
uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de acordo com os padrões e normas 
técnicas vigentes e revitalização da área degradada pelas lagoas atuais. 
Em locais onde a rede de esgoto publica não está disponível, é muito 
utilizado o sistema de tratamento do tipo individual, composto por fossa séptica e 
sumidouro. Já na zona rural do município, 92,81% das residências utilizam 
sumidouro, 3,67% depositam os resíduos a céu aberto e 3,52% utilizam sistema de 
esgoto com fossa séptica e sumidouro. (DATASUS/SIAB, 2013). 
Tabela 10 - Tipos de Instalações Sanitárias. 
Proporção de Moradores por tipo de Instalação Sanitária 
Instalação Sanitária 1991 2000 2010 
Rede geral de esgoto ou pluvial - 2,8 8,53 
Fossa séptica 48,4 1,2 17,35 
Fossa rudimendar 45,4 91,1 72,45 
Vala 0,3 0,8 0,72 
Rio, lago ou mar - - 0,03 
Outro escoadouro 0,1 0,6 0,42 
Não sabe o tipo de escoadouro - - - 
Não tem instalação sanitária 5,8 3,6 0,50 
 Fonte: IBGE/Censos Demográficos 
O recolhimento dos resíduos sólidos, a coleta e disposição final dos 
resíduos sólidos de limpeza urbana (material oriundo da construção civil e de 
podas), resíduos sólidos domiciliares e públicos sãorealizados pela Prefeitura 
através da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento e encaminhada para o 
aterro sanitário da empresa Revita, no município de Santa Maria. E, no caso dos 
resíduos sólidos originados do Serviço de Saúde privada é realizado por empresa 
terceirizada. 
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Segundo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico - 
SNIS, no ano de 2008, 100% da população urbana foi atendida pelo sistema de 
coleta de resíduos sólidos domiciliares. 
No último censo (2010) o IBGE apurou a destinação dos resíduos
excedentes do consumo da população assisense, conforme estabelece a tabela 11. 
Tabela 11– Destinação do Lixo. 
Proporção de Moradores por Tipo de Destino de Lixo 
Coleta de lixo 1991 2000 2010
Coletado 18,0 62,6 73,46 
Queimado (na propriedade) 51,9 22,1 20,20 
Enterrado (na propriedade) 17,6 9,9 5,40 
Jogado 6,2 2,4 0,63 
Outro destino 6,3 3,1 0,94 
 Fonte: IBGE/Censos Demográficos 
O município de São Francisco de Assis é integrante do Consórcio 
Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS - CI/Centro, e neste preconiza o 
“Programa para o planejamento da implantação de programas de coleta seletiva nos 
municípios consorciados ao CI/Centro mediante a operação de catadores de 
resíduos reutilizáveis e recicláveis”, constante no Plano Regional de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos. 
Tabela 12- Indicadores de Habitação de São Francisco de Assis – RS. 
Indicadores de Habitação - Município - São Francisco de Assis – RS
1991 2000 2010
% da população em domicílios com água encanada 65,03 85,81 89,57 
% da população em domicílios com energia elétrica 67,90 90,47 99,56 
% da população em domicílios com coleta de lixo 37,49 94,66 97,85 
Fonte: PNUD, Ipea e FJP 
 
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2.2.3 Perfil Epidemiológico 
a) Nascimentos 
A tabela 13 demonstra o número de nascimentos de gestantes residentes 
no município, havendo harmonia no número de nascidos vivos no decorrer dos anos, 
sendo crescente o número de partos cesáreos. 
Tabela 13 – Nascimento e tipo de parto de mães residentes em São Francisco de 
Assis. 
Nascimento de mãe residente por Ano do nascimento e Tipo de parto 
Ano do nascimento Vaginal Cesário Total 
2010 86 90 176
2011 89 103 192
2012 66 108 174
2013 70 107 177
2014 86 129 215
2015 68 128 196
Total 465 665 1130
Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC 
A taxa de mortalidade infantil é um importante indicador da saúde que 
consiste em calcular a incidência de mortalidade em crianças menores de um ano, 
durante o período de tempo de doze meses. 
Tabela 14 – Incidência de Óbitos Infantis no município de São Francisco de Assis. 
Ano Nascimentos Óbitos Infantis 
2010 176 1 
2011 192 3 
2012 174 0 
2013 177 2 
2014 215 0 
2015 196 1 
2016 174 0 
Fonte:Portal Bi/RS-2017
Em São Francisco de Assis, o número absoluto de óbitos infantis por ano 
é baixo. As equipes de saúde trabalham na prevenção e acompanhamento pré￾natal, na busca de zerar o número de incidência. 
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Peso ao nascer é a primeira medida de peso do feto ou recém-nascido 
obtida após o nascimento, definições adotadas pela Assembleia Mundial da Saúde 
(resoluções WHA20.19 e WHA43.24) de acordo com o Artigo 23 da Constituição da 
Organização Mundial da Saúde, baixo peso ao nascer é quando o peso encontra-se 
entre 2.500 gramas e 1.500 gramas. 
Gráfico 03: Proporção de nascidos vivos com Baixo peso ao nascer em São 
Francisco de Assis. 
Fonte: Portal Bi/RS, 2017. 
Importante destacar que no ano de 2016, o número absoluto de nascidos 
vivos com baixo peso foi de 20 crianças, do total de 174 nascimentos, sendo este o 
ano de maior proporção do evento no município, conforme demonstra o gráfico 03. 
O percentual de nascidos vivos de mães que fizeram sete ou mais 
consultas pré-natal, serve como indicador de saúde, que mede a cobertura do 
atendimento pré-natal de gestantes, identificando situações de desigualdades e 
tendências que demandam ações e estudos específicos. 
 
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Gráfico 4: Proporção de Nascidos Vivos de Mães com Sete ou Mais Consultas Pré￾Natal, residentes em São Francisco de Assis. 
FONTE: Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc) 
O município vem desenvolvendo ações de promoção à saúde da gestante 
e progressivamente alcançando o público alvo, ocorrendo assim, uma melhora 
significativa no indicador. 
Outro indicador importante para o estudo de ações de promoção em 
saúde e ações da política da mulher, voltados ao pré-natal é a incidência de 
gravidez em mulheres jovens, entre 10 e 19 anos. 
Gráfico 05: Proporçãode gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 
anos. 
FONTE: Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc) 
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Os dados demonstram que o município vem diminuindo, a proporção de 
gravidez na adolescência, de 2014 a 2016, reduzindo o número de adolescentes 
grávidas, conforme demonstra o Gráfico 05. 
b) Morbidade 
Morbidade é a taxa de portadores de determinada doença em relação à 
população total estudada, em determinado local e em determinado momento. 
Morbidade Hospitalar é o conjunto de doenças que levam pacientes a internações 
hospitalares. A seguir as principais doenças que levaram residentes de São 
Francisco de Assis, a internações hospitalares. 
Tabela 15 – Internações hospitalares do SUS em pacientes residentes no município, 
no período de 2013 a 2016. 
Morbidade Hospitalar do SUS - por local de residência - Rio Grande do Sul 
Internações por Capítulo CID-10 e Ano atendimento 
Município: 431810 São Francisco de Assis 
Capítulo CID-10 2013 2014 2015 2016 Total 
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 44 36 88 142 311
II. Neoplasias (tumores) 112 151 150 111 543
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár 37 31 26 23 118
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 67 53 54 52 227
V. Transtornos mentais e comportamentais 10 85 84 87 266
VI. Doenças do sistema nervoso 61 70 68 32 236
VII. Doenças do olho e anexos 1 9 14 4 28
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide 1 - - 2 3 
IX. Doenças do aparelho circulatório 204 177 146 146 686
X. Doenças do aparelho respiratório 238 244 232 173 902
XI. Doenças do aparelho digestivo 203 230 176 171 796
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 11 7 7 10 35
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 5 12 4 3 25
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 54 92 66 64 280
XV. Gravidez parto e puerpério 106 134 131 111 487
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 9 16 18 18 61
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 11 5 1 4 21
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 1 6 8 9 24
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas 59 92 87 71 321
XXI. Contatos com serviços de saúde 5 8 6 4 26
Total 1239 1458 1366 1237 5396
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
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As principais causas de internações hospitalares em usuários do SUS do 
município são relacionadas às doenças do aparelho respiratório, digestivo e 
circulatório, seguido do alto índice de internações por neoplasias. O que acompanha 
o padrão de internações da população do Rio Grande do Sul. 
Tabela 16 – Internações hospitalares do SUS em pacientes residentes no município, 
por Lista de Morbidade CID-10 e faixa etária, no período de 2013 a 2016. 
Morbidade Hospitalar do SUS - por local de residência - Rio Grande do Sul 
Município: 431810 São Francisco de Assis 
Capítulo CID-10: X. Doenças do aparelho respiratório 
Período:2013-2016
Lista Morb CID-10
Menor 
1 ano 
1 a 4 
anos 
5 a 9 
anos 
10 a 
14 
anos 
15 a 
19 
anos 
20 a 
29 
anos 
30 a 
39 
anos 
40 a 
49 
anos 
50 a 
59 
anos 
60 a 
69 
anos 
70 a 
79 
anos 
80 
anos 
e 
mais Total 
10 Doenças do 
aparelho respiratório 37 49 38 11 12 27 16 43 77 171 245 176 902
.. Faringite aguda e 
amigdalite aguda - 5 4 1 1 2 - 1 - 3 - - 17
.. Laringite e traqueíte 
agudas - 1 - - - - - - - - - - 1 
.. Outras infecções 
agudas das vias aéreas 
super - 1 1 - - - - - - - - - 2 
.. Influenza [gripe] - 2 - 2 - - - - - 2 4 - 10
.. Pneumonia 19 27 11 2 3 11 6 23 23 49 41 55 270
.. Bronquite aguda e 
bronquiolite aguda 2 1 - - - - - - - - - - 3 
.. Sinusite crônica - - - - - - - - - 1 - - 1 
.. Outras doenças do 
nariz e dos seios 
paranasais - - - - - 4 3 2 1 - - - 10
.. Doenças crônicas das 
amígdalas e das 
adenóides - 1 9 1 4 1 - - - 1 - - 17
.. Outras doenças do 
trato respiratório 
superior - - - - - - - 1 - 1 - - 2 
.. Bronquite enfisema e 
outr doenç pulm obstr 
crôn 7 - 2 2 2 3 - 5 19 54 106 58 258
.. Asma 5 9 9 1 - 1 1 - 3 2 3 - 34
.. Outras doenças do 
aparelho respiratório 4 2 2 2 2 5 6 11 31 58 91 63 277
Total 37 49 38 11 12 27 16 43 77 171 245 176 902
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS).
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28
Conforme a tabela 16 o grupo populacional mais atingido por doenças do 
aparelho respiratório são os idosos, tendo como principais causas a pneumonia, 
bronquite, enfisema e outras doenças pulmonares obstrutivas crônicas. 
A tabela 17 demonstra as doenças mentais que levaram pacientes 
residentes às internações. 
Tabela 17 – Internações hospitalares do SUS em pacientes residentes no município. 
Morbidade Hospitalar do SUS - por local de residência - Rio Grande do Sul 
Internações por Lista Morb CID-10 e Ano processamento 
Município: São Francisco de Assis 
Capítulo CID-10: V.Transtornos mentais e comportamentais 
Período:Jan/2010-Jun/2017 
Lista Morb CID-10 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Total 
05 Transtornos mentais e comportamentais 127 98 59 7 76 95 88 58 608
.. Demência - - - - - 1 - 1 2 
.. Transt. mentais e comportamentais dev uso álcool 48 2 16 1 24 37 48 21 197
.. Transt. Ment. Comport. Dev. Uso out. subst. psicoat 21 41 4 2 17 10 3 2 100
.. Esquizofrenia transtesquizotípicos e delirant 7 2 3 1 6 12 6 1 38
.. Transtornos de humor [afetivos] 47 53 35 3 27 29 31 33 258
.. Transtneurót e relacionados com stress somatof 2 - - - - - - - 2 
.. Retardo mental 1 - - - - 1 - - 2 
.. Outros transtornos mentais e comportamentais 1 - 1 - 2 5 - - 9 
Total 127 98 59 7 76 95 88 58 608
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), 2017. 
As doenças mentais são a nona causa de internação da população 
residente de São Francisco de Assis, seguindo a classificação de internações pelos 
capítulos do Código Internacional de Doenças – CID 10, desmistificando a crença 
popular de que as doenças mentais são as principais causas de internamentos dos 
munícipes. Mesmo não sendo uma das causas prioritárias, vale ressaltar o elevado 
número de pacientes internados por transtornos mentais e comportamento abusivo 
devido ao uso de álcool e de outras substâncias psicoativas e transtornos de humor 
na população, que devem receber um olhar especial das equipes de saúde dos 
territórios. 
 
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29
Gráfico 06: taxa de incidência de tuberculose, taxa de mortalidade pela doença e 
taxa de tuberculose bacilífera. 
Fonte: SAGE, 2017. 
O indicador de saúde, relacionado com a tuberculose, permite mensurar o 
êxito do tratamento de tuberculose e a consequente diminuição da transmissão da 
doença. Possibilita a verificação, de forma indireta da qualidade da assistência aos 
pacientes, viabilizando o monitoramento das ações do Programa de Controle da 
Tuberculose nas três esferas de gestão do SUS. A incidência de tuberculose e sua 
letalidade na população assisense estão demonstradas no Gráfico 07, acima. 
Pelos dados do gráfico pode ser observado que o município apresentou óbitos 
por tuberculose somente nos anos de 2008, 2012 e 2013. Havendo uma diminuição 
significativa na incidência de casos novos da tuberculose e da tuberculose bacilífera 
do ano de 2011 em relação ao ano de 2015. As equipes acompanham e monitoram 
os pacientes, para a realização do tratamento ser completo. 
A Política Estadual de DST/HIV/AIDS no Rio Grande do Sul é pautada pela 
diretriz da atenção integral tanto para as Pessoas que vivem com HIV/AIDS (PVHA), 
quanto para as que não vivem. Neste sentido, é fundamental a articulação com as 
redes de atenção à saúde, parcerias intersetoriais e Organizações da Sociedade 
Civil (OSC). 
 
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30
Gráfico 07: Incidência de AIDS/HIV na população, mortalidade da população e 
incidência em menores de 5 anos, de São Francisco de Assis. 
Fonte: SAGE, 2017. 
Em São Francisco de Assis a taxa de incidência da doença em menores de 
cinco anos é nula, conforme apresentado no Gráfico 08, enquanto a taxa de 
mortalidade pela doença alcançou 10% nos anos de 2009 a 2011, diminuindo para 
5% em 2014 e apresentando-se nula em 2015, já a taxa de incidência da doença 
vem diminuindo progressivamente no decorrer dos anos, tendo um pico de 
incidência acima de 10% entre 2012 e 2014, mantendo-se em 5% em 2015. 
O indicador da ocorrência de sífilis em gestantes e de sífilis congênita 
expressa a qualidade do pré-natal, uma vez que a sífilis pode ser diagnosticada e 
tratada durante esse período. É relevante ressaltar a epidemia de sífilis ocorrida no 
Brasil, nos últimos anos, abrangendo todo o território nacional, não caracterizando 
os casos existentes no município como casos isolados. Porém são de extrema 
importância a detecção e diagnóstico precoce para tratamento da população. 
 
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31
Gráfico 08: Taxa de detecção de sífilis em gestantes e taxa de incidência de sífilis 
em menores de 1 ano, no município de São Francisco de Assis. 
Fonte: SAGE, 2017 
Em São Francisco de Assis, conforme apresentado no gráfico acima, os 
casos de detecção de sífilis em gestantes alcançou seu pico no ano de 2010, 
apresentando taxa acima de 20%, caindo essa taxa para 5% nos últimos três anos 
da série histórica. A incidência de sífilis em menores de um ano apresentou taxa 
abaixo de 5% em 2004, não havendo casos no período de 2007 a 2011, elevando a 
taxa para 10% em 2012e mantendo-se nula a partir de 2013 até 2015. No ano de 
2012 pode-se observar uma falha na detecção de sífilis em gestantes, sendo que a 
taxa fica nula, enquanto há detecção de casos de sífilis em menores de um ano. 
c) Mortalidade 
Estudar as taxas de mortalidade e causas que levam a população ao 
óbito contribui para o monitoramento do impacto das políticas públicas na prevenção 
e no controle de doenças e seus fatores de risco. 
 
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32
Tabela 18: Mortalidade geral, na população de São Francisco de Assis, no período 
de 2012 a 2015. 
Mortalidade - Rio Grande do Sul 
Óbitos p/Residênc por Capítulo CID-10 e Ano do Óbito 
Município: 431810 São Francisco de Assis 
Período:2012-2015
Capítulo CID-10 2012 2013 2014 2015 Total 
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 3 4 4 2 13
II. Neoplasias (tumores) 41 48 48 44 181
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 7 2 8 4 21
VI. Doenças do sistema nervoso 2 3 5 5 15
IX. Doenças do aparelho circulatório 42 37 54 47 180
X. Doenças do aparelho respiratório 24 23 15 17 79
XI. Doenças do aparelho digestivo 3 7 13 4 27
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo - - 1 - 1 
XIII. Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo - - 1 - 1 
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 6 1 4 3 14
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal - 2 - - 2 
XVII. Malf cong. Deformid. e anomalias cromossômicas - - - 1 1 
XVIII. Sint. sinais e achad. Anorm. Ex. clín. e laborat. 13 9 14 23 59
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 14 6 15 11 46
Total 155 142 182 161 640
Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM
As principais causas de óbitos da população de São Francisco de Assis, 
no período de 2012 a 2015, foram as neoplasias e as doenças que acometem o 
aparelho circulatório, seguida pelas enfermidades do aparelho respiratório. 
Tabela 19: Principais causas de óbito segundo o Capitulo II CID – BR – 10 –
Neoplasias, na população residente em São Francisco de Assis. 
Mortalidade - Rio Grande do Sul 
Óbitos p/Residênc por Causa - CID-BR-10 e Ano do Óbito 
Município: 431810 São Francisco de Assis 
Capítulo CID-10: II. Neoplasias (tumores) 
Período:2012-2015
Causa - CID-BR-10 2012 2013 2014 2015 Total 
032-052 NEOPLASIAS 41 48 48 44 181
. 032 Neopl malig do lábio, cav oral e faringe - 2 - 2 4 
. 033 Neoplasia maligna do esôfago 2 3 9 5 19
. 034 Neoplasia maligna do estômago 2 1 4 4 11
. 035 Neoplasia maligna do cólon,reto e ânus 1 3 6 1 11
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33
. 036 Neopl malig do fígado e vias bil intrahepát 2 1 1 - 4 
. 037 Neoplasia maligna do pâncreas 2 3 6 4 15
. 038 Neoplasia maligna da laringe 1 2 - 2 5 
. 039 Neopl malig da traquéia,brônquios e pulmões 9 15 10 12 46
. 040 Neoplasia maligna da pele - - - 1 1 
. 041 Neoplasia maligna da mama - 1 2 1 4 
. 042 Neoplasia maligna do colo do útero 3 - - - 3 
. 045 Neoplasia maligna da próstata 5 3 1 2 11
. 046 Neoplasia maligna da bexiga - 1 - - 1 
. 047 Neopl malig mening,encéf e out partes SNC - 1 2 - 3 
. 048 Linfoma não-Hodgkin 1 3 2 1 7 
. 050 Leucemia 2 2 1 2 7 
. 051 Neoplasias in situ, benig, comport incert 1 1 - - 2 
. 052 Restante de neoplasias malignas 10 6 4 7 27
Total 41 48 48 44 181
Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM 
Conforme a tabela 19, podemos verificar que as neoplasias que 
acometem o aparelho digestivo foram a causa básica de 64 óbitos, durante o 
período de 2012 a 2015, seguidas de doenças do aparelho respiratório, que no 
mesmo período, somam 46 óbitos. 
Na tabela 20 podemos acompanhar a mortalidade da população de 
acordo com as principais causas de morbidade hospitalar, no comparativo entre 
morbidade e mortalidade, as doenças do aparelho respiratório que fazem parte da 
primeira causa de internações da população do município, são a terceira causa de 
mortalidade, já as doenças do aparelho digestivo que fazem parte da segunda maior 
causa de internações são a sexta causa que levam ao óbito de pacientes. No 
entanto, as doenças do aparelho circulatório que são as terceiras causas de 
morbidade hospitalar é a segunda causa de óbito da população, ressaltando que as 
neoplasias digestivas e de pulmão e órgãos do aparelho respiratório são as duas 
principais neoplasias que causam o óbito. 
 
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Tabela 20: Principais causas de óbito, na população de São Francisco de Assis, no 
período de 2012 a 2015, pelas causas de maior morbidade hospitalar. 
Mortalidade - Rio Grande do Sul 
Óbitos p/Residênc por Causa - CID-BR-10 e Ano do Óbito 
Município: 431810 São Francisco de Assis 
Capítulo CID-10: IX. Doenças do aparelho circulatório, X. Doenças do aparelho respiratório, XI. 
Doenças do aparelho digestivo 
Período: 2012-2015 
Causa - CID-BR-10 2012 2013 2014 2015 Total 
066-072 DOENÇAS DO APARELHO CIRCULATÓRIO 42 37 54 47 180
. 067 Doenças hipertensivas 2 3 7 4 16
. 068 Doenças isquêmicas do coração 13 14 18 20 65
... 068.1 Infarto agudo do miocárdio 6 11 9 8 34
. 069 Outras doenças cardíacas 7 8 6 10 31
. 070 Doenças cerebrovasculares 19 9 21 12 61
. 072 Rest doenças do aparelho circulatório 1 3 2 1 7 
073-077 DOENÇAS DO APARELHO RESPIRATÓRIO 24 23 15 17 79
. 074 Pneumonia 9 9 6 5 29
. 076 Doenças crônicas das vias aéreas inferiores 15 12 8 11 46
... 076.1 Asma - - - 1 1 
. 077 Restante doenças do aparelho respiratório - 2 1 1 4 
078-082 DOENÇAS DO APARELHO DIGESTIVO 3 7 13 4 27
. 080 Doenças do fígado - 2 6 1 9 
... 080.1 Doença alcoólica do fígado - 2 - - 2 
... 080.2 Fibrose e cirrose do fígado - - 6 1 7 
. 081 Colecistite - 1 2 - 3 
. 082 Rest doenças do aparelho digestivo 3 4 5 3 15
Total 69 67 82 68 286
O estudo epidemiológico dos óbitos por causas externas serve para 
estimar o risco de morte por causas externas e dimensionar a sua magnitude como 
problema de saúde pública. Refletindo aspectos culturais e de desenvolvimento 
socioeconômico, com o concurso de fatores de risco específicos para cada tipo de 
acidente ou violência. Expressando, também, as condições da assistência médica 
dispensada e a qualidade do registro das ocorrências. 
 
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Tabela 16 - Óbitos por Causas Externas no município de São Francisco de Assis. 
Óbitos por Causas Externas - Rio Grande do Sul 
Óbitos p/Residênc por Grupo CID10 e Ano do Óbito 
Município: São Francisco de Assis 
Período:2011-2015
Grupo CID10 2011 2012 2013 2014 2015 Total 
Acidentes 1 4 5 6 4 20
. Acidentes de transporte 1 4 1 4 3 13
... Motociclista traumat. em um acidente de transp. - - - 1 - 1 
... Ocupante automóvel traumat. acidente 
transporte - - 1 1 3 5 
... Ocupante caminhonete traumat. acidente 
transpor 1 - - 1 - 
2 
... Outros acidentes de transporte terrestre - 4 - - - 4 
... Acidentes de transporte aéreo e espacial - - - 1 - 1 
. Outras causas externas de traumatismos 
acidentais - - 4 2 1 7 
... Quedas - - - 2 - 2 
... Exposição a forças mecânicas inanimadas - - - - 1 1 
... Expos corr. Elétr. Radiação e temp. press. 
Extrem. - - 1 - - 
1 
... Exposição à fumaça, ao fogo e às chamas - - 3 - - 3 
Lesões autoprovocadas intencionalmente 4 1 1 1 1 8 
Agressões - 3 - 4 1 8 
Eventos (fatos) cuja intenção é indeterminada 1 6 - 3 4 14
Complicações de assistência médica e cirúrgica - - - 1 1 2 
. Ef. Advers. Drog. Medic. e subst.. biológ. Finalid. 
Terap. - - - 1 - 
1 
. Incid. Advers. Atos diagnósticos. Terap. Assoc. 
Dispositivos médicos - - - - 1 1 
Total 6 14 6 15 11 52
Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM 
Em nosso município esta é a quinta causa de óbito seguindo classificação 
por capítulo do Código Internacional de Doenças – CID 10. No entanto, pode haver 
subnotificações de casos, devendo ser melhorada a coleta de dados e a notificação 
de acidentes e agressões. Sendo que os casos com maior número de notificações 
são os acidentes de transporte e os eventos cuja intenção é indeterminada. 
 
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2.3 CAPACIDADE INSTALADA X OFERTA E COBERTURA DE AÇÕES E 
SERVIÇOS 
2.3.1 Organograma 
Os serviços de saúde do município são disponibilizados conforme 
disposto no organograma abaixo. 
Figura 05: Organograma da Secretaria Municipal e Saúde. 
Fonte: SMS, 2017. 
 
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2.3.2 Atenção Primária em Saúde 
É o componente estratégico do SUS, que através das Equipes da 
Atenção Básica (EAB), Equipes da Saúde da Família (ESF), e equipes 
multiprofissionais de saúde realizam suas ações em territórios delimitados, 
obedecendo aos princípios do SUS. 
Gráfico 09: Porcentagem de população coberta pela Atenção Básica em São 
Francisco de Assis. 
Fonte: Portal Bi/RS, 2017. 
No Gráfico 09, observa-se que desde 2015 a porcentagem da população 
do município, territorialmente coberta pela Atenção Básica é de 100%. 
Como melhoria ao acesso em saúde para população o município de São 
Francisco de Assis, mantém o modelo, preconizado pelo Ministério da Saúde, a 
Estratégia Saúde da Família. Visando aprimorar o modelo de saúde da família e 
aumentando a abrangência das ações da APS, focando o trabalho com base no 
território e no vínculo entre as famílias e a equipe. 
 
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38
Gráfico 10: Porcentagem de cobertura de estratégia saúde da família em São 
Francisco de Assis. 
Fonte: Portal Bi/RS, 2017. 
O gráfico acima apresenta a cobertura das ESFs, que está acima de 70% 
nos últimos anos. 
 A rede de Atenção Primária em Saúde é composta por quatro estratégias 
Saúde da Família: ESF Italiano; ESF João de Deus;ESF Cohab;ESF João XXIII. 
Essas unidades estão atuando em instalações físicas independentes, 
contando cada uma com: um gabinete odontológico completo, um consultório 
médico, um consultório de enfermagem, uma sala de procedimentos equipada, uma 
sala de espera, uma sala de vacina regulamentada pela Vigilância Sanitária 
Estadual, entre outros setores necessários para o desenvolvimento do trabalho da 
equipe. 
 
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Gráfico 11: Porcentagem de Cobertura do Programa Agente Comunitário de Saúde, 
em São Francisco de Assis. 
Fonte: Portal Bi/RS, 2017.
Nesse contexto, o Agente Comunitário de Saúde tem um papel muito 
importante no acolhimento, pois é membro da equipe que faz parte da comunidade, 
o que permite a criação de vínculos mais facilmente, fortalecendo a integração entre 
os serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde e a comunidade. A cobertura de 
ACS permanece próxima a 65% no território do município, conforme demonstra o 
gráfico 11. Essa baixa cobertura de ACS se deve a dificuldades de alocação e 
alcance em áreas rurais e algumas micro áreas urbanas em que houve readaptação 
de função dos funcionários. 
A APS conta também com a Unidade Básica Central Dr. Milton Bonapace 
Medeiros, para a qual é referenciada a população da região central da zona urbana 
e rural do município. Sendo referência para o Programa Agentes Comunitários de 
Saúde (PACS). E, além disso, conta com um gabinete odontológico, um consultório 
de enfermagem, dois consultórios médicos, sala de observação (com dois leitos), 
sala de vacinas, sala de procedimentos, sala para coleta de exames e recepção. 
A Farmácia Municipal encontra-se localizada nas dependências internas 
desta unidade (com projeto em andamento para futuras instalações junto ao prédio 
do Centro de Especialidades), onde é realizado a dispensação de medicamentos, 
além de orientação correta sobre o fluxo de acesso aos medicamentos do SUS. 
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De acordo com a Resolução CNS Nº338/2004, a Assistência 
Farmacêutica (AF) é uma política transversal nas redes de Assistência à Saúde, 
atuando de forma articulada e integrada com os demais programas e serviços de 
saúde na promoção, proteção e recuperação da saúde, como estabelece a Política 
Nacional de Assistência Farmacêutica. A organização do acesso, estabelecimento 
de responsabilidade e financiamento acontece através de três componentes: básico, 
estratégico e especializado. 
Dentro das políticas públicas da atenção primária, o município de São 
Francisco de Assis, faz parte do Programa Mais Médicos para o Brasil, programa 
este que auxilia na demanda da assistência à comunidade. Também tem implantado 
o programa Telessaúde, que disponibiliza suporte técnico destinado aos 
profissionais da APS, possibilitando uma maior qualificação e resolutividade. 
Também possui implantado o Núcleo de Apoio à Saúde da Família –
NASF, que promove a articulação com os serviços especializados, principalmente 
com CAPS, organizando o fluxo de atendimento e o processo de trabalho. Pode-se 
dizer que o NASF constitui-se em retaguarda especializada para as equipes de 
Atenção Básica. Desenvolvendo trabalho compartilhado e colaborativo em pelo 
menos duas dimensões: clínico-assistencial e técnico-pedagógico. a equipe do 
NASF conta com um psicólogo, um nutricionista e dois educadores físicos, a 
modalidade é NASF 2, que comporta de 03 a 04 equipes de ESF, com carga-horária 
mínima de 120 horas semanais, sendo que cada profissional deve ter, no mínimo 20 
horas, e no máximo 40 horas semanais. 
O município mantém o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), que 
contempla ações socioeducativas visando a promoção do desenvolvimento integral 
na primeira infância, ações essas desenvolvidas através de visitas domiciliares e 
atividades em grupo, realizadas junto às famílias em situação de risco e 
vulnerabilidade social. 
A Vigilância em Saúde tem seu foco nas ações de controle dos 
determinantes, condicionantes, dos riscos e dos agravos à saúde da população em 
determinado território, destacamos, que a vigilância em saúde faz parte SUS e as 
bases de sua construção encontra-se nos artigos 198 a 200 da Constituição Federal 
de 1988 e na Lei 8080/ 1990, regulamentada pelo Decreto 758/2011. A vigilância em 
saúde é composta pelas vigilâncias:epidemiológica; sanitária; ambiental; saúde do 
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trabalhador e laboratórios de saúde pública. No nível municipal, todas as vigilâncias 
estão instituídas e integradas, conforme demonstra o organograma abaixo. 
Figura 06:Equipe de Vigilância em Saúde do Município de São Francisco de Assis. 
Fonte: SMS, 2017. 
Visando atender às necessidades de saúde da população o município 
possui a Vigilância Ambiental, que conta com os Agentes de Combate às Endemias 
(ACEs), atuando no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), que na 
atualidade foi ampliado para o controle do zika vírus e chikungunya, atividades 
essas realizadas através de monitoramento, prevenção e promoção, bem como 
tratamento de agravos. Para facilitar o trabalho da equipe de ACE, o município 
possui instalado o Laboratório de Entomologia, que realiza identificação taxonômica 
de mosquitos vetores da dengue e febre amarela, nesse contexto, o laboratório 
analisa as amostras coletadas em campo, e conforme o resultado, a equipe adota 
um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar os fatores 
de risco e as atividades que possam comprometer a saúde humana. 
O campo de atuação da Vigilância Sanitária é bastante vasto, devendo 
garantir a qualificação e segurança sanitária na cadeia produtiva de produtos para 
saúde, de medicamentos, de cosméticos e saneantes, de alimentos e de correlatos, 
bem como garantir a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população. Possui 
a missão de promover e proteger a saúde da população por meio de ações 
VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA
VIGILÂNCIA 
AMBIENTAL
LABORATÓRIO DE 
ENTOMOLOGIA
VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE DO 
TRABALHADOR
VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
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integradas e articuladas, de normatização, de educação e de informação à 
população. 
A vigilância em saúde do trabalhador atua de forma integrada com as 
demais vigilâncias, seguindo o princípio da descentralização, no qual o município 
executa as ações nas unidades e os serviços de saúde, de forma intersetorial, no 
sentido da promoção da integralidade e resolutividade das ações. 
A vigilância epidemiólogica é caracterizada como um conjunto de ações 
que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança 
nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a 
finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças 
ou agravos. Uma delas se dá através do Programa Nacional de Imunizações (PNI), 
que executa as ações de vacinação, do calendário ou de campanhas. E através da 
análise de sistemas permite identificar alterações do padrão de comportamento dos 
agravos, bem como o surgimento de algum agravo ou doenças inesperada. 
Para atender a população portadora de doenças crônicas não 
transmissíveis e estimular hábitos saudáveis, prevenção de doenças o município 
dispõe de academia popular, além das academias ao ar livre nas praças públicas 
centrais. A Academia de Saúde Popular, com extensa estrutura e diversos 
equipamentos adequados para realização de atividades físicas, distribuídos em uma 
recepção, sala de triagem, uma sala de atividades de ginástica e sanitários. 
Pensando em aprimorar mais a atenção primária, o município de São 
Francisco de Assis, aderiu em 2015, à Planificação da Atenção Primária em Saúde. 
A qual tem como objetivo qualificar o processo de trabalho das equipes e da gestão 
municipal. 
A partir da Planificação da Atenção Básica e das oficinas de Tutoria, foi 
possível identificar as fragilidades do atendimento ao usuário e consequentemente 
desorganização da demanda. Esta proposta da planificação e do processo de tutoria 
foi feita pelo entendimento do Modelo de Atenção as Condições Crônicas (MACC), 
os microprocessos e macroprocessos que envolvem a atenção básica incluindo 
elaboração e posterior implantação dos protocolos como o de acolhimento, da 
consulta de enfermagem, do atendimento odontológico, Procedimentos 
Operacionais Padrões (POPs) de limpeza, higienização e imunizações. Esse 
conjunto de ações que englobam promoção, prevenção de eventos agudos da 
condição crônica, diagnóstico com estratificação de risco, tratamento e reabilitação 
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resultam em um impacto positivo no processo de trabalho da equipe e na 
organização do serviço. Trazendo para a equipe a responsabilidade de organizar o 
fluxo do usuário dentro do sistema e de resolver a maior parte dos problemas de 
saúde. 
Com a finalidade de analisar a efetividade do cuidado na Atenção Básica, 
assim como o desenvolvimento de ações de regulação do acesso às internações 
hospitalares, existe o indicador de saúde, que afere a proporção de internações de 
residentes por condições sensíveis à atenção básica(ICSAB). Na tabela 17 encontra￾se a lista de doenças consideradas como sensíveis à Atenção Básica. 
Tabela 20 - Lista CID 10 das Condições sensíveis à atenção básica 
Condições Sensíveis Lista CID 10 
1. Doenças evitáveis por 
imunização e outras DIP 
A15 -A199, A33-A379; A50 -A539, A95 -A959, B05 -B069, B16 -
B169, B26 -B269, B50 -B549, B77 -B779, G000, I00 -I029. 
2. Gastroenterites Infecciosas e 
complicações A00 -A099; E86 -E869 
3. Anemia D50 -D509
4. Deficiências nutricionais E40 -E469, E50 -E649 
5. Infecções de ouvido, nariz e 
garganta. 
H66 -H669, J00 -J009, J01 -J019, J02 -J029, J03 -J039, J06 -
J069, J31 -J319 
6. Pneumonias bacterianas J13 -J139, J14 -J149, J153-J154, J158-J159, J181 
7. Asma J45 -J459 
8. Bronquites J20 -J229, J40 -J429 
9. Hipertensão I10 -I109, I11 -I119 
10. Angina I20 -I209 
11. Insuficiência cardíaca I50 -I509 
12. Diabetes mellitus E10 -E149 
13. Epilepsias G40 -G409 
14. Infecção no rim e trato 
urinário N30 -N309, N34 -N349, N390 
15. Infecção da pele e tec. 
Subcut. 
A46 -A469, L01 -L019, L02 -L029, L03 -L039, L04 -L049, L08 -
L089
16. Doença Inflamatória órg. 
Pelv. 
N70 -N709, N71 -N719, N72 -N729, N73 -N739, N75 -N759, N76 -
N769
Fonte: DATASUS, 2017. (http://idsus.saude.gov.br/ficha19s.html) 
Esse indicador pressupõe que dentre as internações necessárias para o 
tratamento clínico de uma gama de afecções, há um subconjunto de causas mais 
sensíveis à efetividade da APS e que, portanto, proporções dessas internações 
podem ser evitadas por ações mais qualificadas de cuidado desenvolvidas no nível 
primário da atenção à saúde. É através deste indicador que se pode planejar, avaliar 
e elaborar, as políticas voltadas à APS. 
 
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Gráfico 12: Internações por Condições Sensíveis à Atenção básica de residentes em 
São Francisco de Assis. 
Fonte: Portal Bi/RS, 2017. 
No município de São Francisco de Assis, as internações sofreram 
oscilações, nos últimos anos da série histórica, o indicador manteve-se próximo a 
17%. 
A inserção das equipes de saúde bucal no município ampliou o acesso da 
população aos profissionais, e às práticas da saúde bucal, esta atuação é uma 
prática vinculada à saúde da família. 
Gráfico 13: Cobertura da equipe de saúde bucal em São Francisco de Assis. 
Fonte: Portal Bi/RS, 2017. 
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A população coberta pelo atendimento de equipes de saúde bucal no 
município é próxima a cem por cento, conforme o gráfico 13. 
O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência direta 
de renda que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social. No que tange 
às condicionalidades de saúde, a oferta de serviços para este programa está 
vinculado à realização do pré-natal, acompanhamento do crescimento e 
desenvolvimento infantil e as imunizações. 
Gráfico 14: Cobertura do Programa Bolsa Família em São Francisco de Assis. 
Fonte: Portal Bi/RS, 2017. 
. 
No município a cobertura do Programa Bolsa Família, na condicionalidade 
da saúde, não alcançou a meta estadual estipulada para os anos de 2013 e 2016, o 
que indica a necessidade de traçar estratégias para a busca ativa das famílias junto 
às equipes de saúde. 
Considerando a alta incidência e mortalidade relacionada ao câncer de 
colo do útero e câncer de mama, na população feminina, se faz necessário 
desenvolvimento de ações de promoção à saúde, prevenção e detecção precoce da 
doença e acesso à rede de serviço. 
 
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Gráfico 15: Cobertura de realização de exame citopatológico em São Francisco de 
Assis. 
Fonte: Portal Bi/RS, 2017. 
O gráfico acima mostra que nos anos de 2014 e 2015 o município não 
alcançou a meta pactuada com o Estado neste indicador, para os respectivos anos, 
no entanto em 2016, a cobertura de exames citopatológicos realizados ficou acima 
da meta pactuada. Este estudo indica que se faz necessário o direcionamento da 
realização de exames em mulheres dentro da faixa etária prioritária, que é de 25 a 
64 anos, na rotina das equipes de saúde, para alcançar a cobertura adequada da 
população. 
Gráfico 16: Cobertura de realização de exame de mamografia em São Francisco de
Assis.
Fonte: Portal Bi/RS, 2017. 
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São Francisco de Assis não alcançou a meta pactuada com o Estado para 
os anos de 2014 e 2015 em relação ao exame de mamografia na população 
feminina, com faixa etária entre 50 e 69 anos, ajustando este indicador no ano de 
2016, alcançando a meta estipulada. Cabe ressaltar que o município possui número 
reduzido de mamografias de rastreamento por ano, sendo a cota de XXX 
mamografias por mês. Neste caso, a faixa etária prioritária também deve ser 
observada pelas unidades de saúde. 
2.3.3 Atenção Secundária e Terciária 
a) Capacidade Instalada 
O município de São Francisco de Assis possui em sua rede de Atenção à 
Saúde, um hospital de caráter filantrópico, de médio porte. O hospital presta serviços 
de internações em âmbito ambulatorial e hospitalar, além dos serviços de urgência e 
emergência, sendo referência para o Programa Salvar SAMU. 
O Hospital Santo Antônio, São Francisco de Assis, iniciou suas atividades 
em janeiro de 1948, sendo 69 anos de serviços dedicados à comunidade Assisense 
e Região. Possui 60 leitos, sendo 45 leitos SUS e 15 leitos para outros convênios 
para atendimentos nas seguintes Unidades: Saúde Mental Masculina, Clínica 
Médica, Clínica Cirúrgica, Clínica Obstétrica e Clínica Pediátrica, tendo duas salas 
cirúrgicas, uma sala de cirurgia obstétrica, duas salas para atendimento ambulatorial 
e de emergência 24 horas, oferece serviços de radiologia, hemoterapia, 
eletrocardiologia, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia. Realiza em média 
1.400 internações, 17.734 atendimentos ambulatoriais (consultas médicas, 
pequenas cirurgias e outros) e 7.200 exames de radiodiagnóstico, 
eletrocardiograma, Ultrassonografia e outros serviços anualmente. Todos os seus 
serviços são informatizados e destina em média 70% dos seus serviços ao Sistema 
Único de Saúde – SUS. Possui 14 leitos de saúde mental masculino, onde estes são 
regionalizados para a 4ª CRS. Também participa da rede de referência e contra 
referência estadual para os serviços de ultrassom, disponibilizando exames para a 
população da microrregião Entre Rios. 
Com um quadro de dez (10) médicos, nas seguintes especialidades: 
Clínica Médica, Cirúrgica, Obstétrica, Pediátrica, Ginecológica, Sistema Digestivo, 
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Radiológica, Anestesia e Psiquiátrica, oitenta e quatro (84) funcionários distribuídos 
nos diversos setores. 
O HSA apresenta uma estrutura física com unidades de internações 
reformadas, mobiliários em boas condições de uso e alguns novos, recebe valores 
de Emendas Parlamentares e Consulta Popular para a aquisição de equipamentos e 
reformas. Tem como objetivo para os próximos anos o aumento de quatro leitos em 
saúde mental masculino. Investimento em aparelhos de exames de imagem (ex: 
tomógrafo), um novo aparelho de Ultrassonografia, um novo CR digitalizador para o 
aparelho de Raio X, reforma do Bloco Cirúrgico, Reforma do Ambulatório. 
Tabela 17 – Tabela de Internações Hospitalares no período de 2013 a 2016, por 
local de internação no município de São Francisco de Assis. 
Morbidade Hospitalar do SUS - por local de internação - Rio Grande do Sul 
Internações por Capítulo CID-10 e Ano atendimento 
Município: 431810 São Francisco de Assis 
Estabelecimento: 2244330 HOSPITAL SANTO ANTONIO 
Período:2013-2016
Capítulo CID-10 2013 2014 2015 2016 Total 
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 33 35 77 143 288
II. Neoplasias (tumores) 56 77 56 34 226
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár 38 30 26 21 116
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 64 49 52 52 218
V. Transtornos mentais e comportamentais 24 176 201 210 611
VI. Doenças do sistema nervoso 82 100 49 32 266
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide - - - 1 1 
IX. Doenças do aparelho circulatório 165 134 101 108 513
X. Doenças do aparelho respiratório 234 235 217 146 846
XI. Doenças do aparelho digestivo 257 308 155 151 885
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 2 5 7 5 19
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 6 24 - 1 31
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 49 63 56 37 207
XV. Gravidez parto e puerpério 72 96 94 66 328
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 5 3 4 7 19
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 2 3 - 1 6 
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat - 1 - 5 6 
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas 14 20 14 17 66
XXI. Contatos com serviços de saúde 2 6 - - 8 
Total 1105 1365 1109 1037 4660
 Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS 
(SIH/SUS) 
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
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Tabela 18 - Tabela de Internações Hospitalares no período de 2013 a 2016, por local 
de internação de residentes no município de São Francisco de Assis. 
Morbidade Hospitalar do SUS - por local de residência - Rio Grande do Sul 
AIH aprovadas por Capítulo CID-10 e Ano atendimento 
Município: 431810 São Francisco de Assis 
Estabelecimento: 2244330 HOSPITAL SANTO ANTONIO 
Período:2013-2016
Capítulo CID-10 2013 2014 2015 2016 Total 
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 33 30 74 133 270
II. Neoplasias (tumores) 54 70 56 32 215
III. Doenças sangue órgãos hemat. e transt imunitár 36 30 25 21 113
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 61 49 50 48 209
V. Transtornos mentais e comportamentais. 7 59 49 66 181
VI. Doenças do sistema nervoso 57 62 48 30 200
VIII. Doenças do ouvido e da apófise mastóide - - - 1 1 
IX. Doenças do aparelho circulatório 161 120 100 107 493
X. Doenças do aparelho respiratório 220 223 204 142 803
XI. Doenças do aparelho digestivo 182 207 148 147 698
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 2 5 6 5 18
XIII. Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 3 3 - 1 7 
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 48 61 52 37 200
XV. Gravidez parto e puerpério 72 95 94 66 327
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 5 3 4 7 19
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 2 3 - 1 6 
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat - 1 - 3 4 
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas 12 19 11 15 58
XXI. Contatos com serviços de saúde 1 3 - - 4 
Total 956 1043 921 862 3826
Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) 
Confrontando a tabela 17 com a tabela 18, verifica-se que a população do 
município é a que possui maior acesso aos serviços do Hospital Santo Antônio, pois 
a maior parte das internações é realizada para usuários residentes. Exceto na 
especialidade de Transtornos mentais e comportamentais, visto que o
estabelecimento possui ala psiquiátrica masculina que serve de referência para 
internações de usuários da região. 
É notório o alto índice de morbidade hospitalar ocasionada por doenças 
respiratórias, digestivas e do sistema circulatório, o que segue o padrão de 
internações do Estado. Observando a tabela 19, percebe-se que o número de 
internações por doenças respiratórias vem diminuindo na série histórica, fato que se 
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deve ao sucesso das campanhas de vacinação da população para o vírus da gripe 
H1N1. Vale ressaltar que as internações por doenças do sistema circulatório 
também decaíram nos últimos anos, o que indica melhor acolhimento da rede de 
prevenção e promoção à saúde da Atenção Primária. 
b) Consultas Especializadas e Serviços de Referência e Contra Referência. 
A regionalização dos serviços implica a delimitação de uma base territorial 
para o sistema de saúde, que leva em conta a divisão político-administrativa do 
Estado. O sistema de referência e contra referência em saúde foi criado para 
melhorar a atenção global ao paciente, permitindo uma troca de informação eficaz 
entre os diferentes níveis de assistência, permitindo a abordagem favorável ao 
paciente como um todo. 
Tabela 19 – Consultas Especializadas e Serviços de Referência por local de 
disponibilização de serviços do SUS aos usuários, conforme regionalização da 
saúde. 
CONSULTAS LOCAL 
Alergia e imunologia adulto HUSM 
Alergia e imunologia pediatria HUSM 
Angiologia HUSM / CASA DE SAÚDE 
Cardiologia adulto HUSM / POA 
Cardiologia ped HUSM / POA 
Cir. Buco facial HUSM / CASA DE SAÚDE 
Cir. Cabeça e Pescoço HUSM 
Cir. Digestiva (inclusive vesícula) HUSM / CASA DE SAÚDE / HSA 
Cir. Geral – hérnia HUSM / HSA / SANTIAGO 
Cir. Pediátrica HUSM / CASA DE SAÚDE 
Cir. Reparadora HUSM 
Cir. Torácica HUSM 
Clínica médica HUSM 
Dermatologia HUSM / POA 
Doenças Crônicas/Clínica da dor HUSM 
Endocrinologia/ Metabolismo adulto HUSM / POA 
Endocrinologia infantil HUSM 
Diabetes infantil HUSM 
Obesidade criança e adolescente HUSM 
Problemas de crescimento HUSM 
Gastrenterologia (adulto) HUSM / POA 
Gastrenterologia (infantil) HUSM / POA 
Geneticista adulto HUSM / POA 
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Geneticista pediatria HUSM / POA 
Ginecologia – Geral HUSM / CASA DE SAÚDE 
Ginecologia – Oncologia HUSM / CASA DE SAÚDE 
Infectologia (adulto) HUSM 
Infectologia (pediátrica) HUSM 
Lábio Leporino e Fenda Palatina LAJEADO 
Mastologia HUSM 
Nefrologia - Transplante renal HUSM 
Nefrologia adulto HUSM / NEFRO 
Nefrologia pediatria HUSM 
Nefrologia insuficiência renal HUSM 
Neurologia ped HUSM / POA 
Neurocirurgia URUGUAIANA / POA 
Neurologia adulto HUSM / POA 
Oftalmologia 
HUSM / FAXINAL DO 
SOTURNO / POA 
Otorrinolaringologia 
HUSM / CASA DE SAÚDE / 
AGUDO 
Pediatria HUSM / POA 
Pequenas cirurgias HSA / HUSM 
Pneumoped HUSM / POA 
Pneumologia adulto HUSM / POA 
Polissonografia HUSM 
Pré Natal de Alto Risco HUSM 
Prótese Auditiva e Física APAE SANTA MARIA 
Proctologia HUSM / POA 
Psiquiatria (adulto) HUSM 
Psiquiatria (infantil) HUSM 
Radioterapia HUSM 
Reumatologia HUSM 
Traumato/ortopedia pediatria HUSM / POA 
Traumato/ortopedia – coluna HUSM / POA 
Traumato/ortopedia - comp. membro sup HUSM / SANTIAGO / POA 
Traumato/ortopedia – geral HUSM / SANTIAGO / POA 
Traumato/ortopedia – joelho HUSM / SANTIAGO / POA 
Traumato/ortopedia – mão HUSM 
Traumato/ortopedia – ombro HUSM / SANTIAGO / POA 
Traumato/ortopedia – pé HUSM 
Traumato/ortopedia – quadril HUSM 
Traumato/ortopedia - tumores ósseos HUSM 
Urologia 
HUSM / CASA DE SAÚDE / 
POA 
O principal estabelecimento de referência para o município de São 
Francisco de Assis, em consultas especializadas, é o Hospital Universitário de Santa 
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Maria, sendo que consultas de maior complexidade são referenciadas para Porto 
Alegre, e algumas especialidades são ofertadas em hospitais da região. 
Tabela 20 - Demanda e Oferta de Consultas especializadas para os usuários 
residentes em São Francisco de Assis. 
ESPECIALIDADE DEMANDA OFERTA(MÊS/TRIMESTRE) 
ANGIOLOGIA (CIR 
VASCULAR) 
52 05/MÊS 
CARDIOLOGIA 65 01/TRIMESTRE 
DERMATO 58 03/MÊS 
ENDÓCRINO 40 01/MÊS ADULTO E 
PEDIATRICO 
GASTRO 39 03/MÊS 
GINECO 22 01/MÊS 09 ONCOGINECO 
NEFRO 01 ATENDE A DEMANDA 
NEURO 42 01/MÊS 
OFTALMO FAXINAL 508 ENTRE 50 E 100/MÊS 
OTORRINO 06 ATENDE A DEMANDA 
MICRO CIR 105 03/MÊS POR CONTRATO 
HSA 
PNEUMO 43 01/MÊS 
REUMATO 45 01/MÊS 
TRAUMATO 120 VAGAS ALEATÓRIAS E 
PARA ALGUNS TIPOS DE 
TRAUMATO 
UROLOGIA 07 ATENDE A DEMANDA 
PROCTOLOGIA 04 ATENDE A DEMANDA 
OFTALMO HUSM 29 01/MÊS 
Fonte: SMS, dados setor de agendamento, 2017. 
Na tabela 20 constam as especialidades com maior demanda reprimida e 
qual a oferta de consultas disponíveis para os usuários do município. As 
especialidades que atendem a demanda sem gerar filas são nefrologia, otorrinologia, 
proctologia e urologia. A condição dos agendamentos para traumatologia, em várias 
áreas, cardiologia, angiologia (cirúrugia vascular), neurologia e dermatologia não 
suprem a demanda do município, sendo abaixo do necessário, assim como as 
demais especialidades elencadas na tabela acima. 
 
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c) Procedimentos Ambulatoriais de Média Complexidade e Alta Complexidade 
Tabela 21 - Exames de Média e Alta Complexidade, por local de disponibilização de 
serviços do SUS aos usuários, conforme regionalização da saúde. 
EXAME LOCAL 
Cateterismo HUSM 
Cintilografia HUSM / HCAA 
Colonoscopia HUSM 
Colposcopia CASA DE SAÚDE 
Densitometria óssea SANTIAGO 
Ecocardiotranstorácico HUSM – JÁ PACIENTES 
Ecodoppler carótidas e 
vertebrais, ecodoppler 
arterial renais, ecodoppler 
aorta e aterias ilíacas 
HUSM – JÁ PACIENTES 
Ecodoppler vascular venoso 
de membros inferiores e 
superiores 
HUSM – JÁ PACIENTES 
Eletrocardiograma HUSM – JÁ PACIENTES 
Eletroencefalograma HUSM – JÁ PACIENTES 
Endoscopia digestiva alta HUSM - SANTIAGO 
Espirometria HUSM – JÁ PACIENTES 
Mamografia 
SANTIAGO / CASA DE SAÚDE / AGUDO / 
JAGUARI 
Raio-x HSA / SANTIAGO 
Ressonância Magnética SANTIAGO 
Teste ergométrico HUSM – JÁ PACIENTES 
Tomografia 
SANTIAGO / CASA DE SAÚDE / FAXINAL DO 
SOTURNO 
Ultrassom HSA 
Fonte: SMS, dados setor agendamento, 2017.
A tabela 21 demonstra a oferta de exames de média e alta complexidade, 
por local de disponibilização de serviços do SUS aos usuários, conforme 
regionalização da saúde, sendo que o Hospital Universitário de Santa Maria 
disponibiliza alguns tipos de exames somente aos usuários que já são pacientes, ou 
seja, já realizaram uma consulta. Muitos pacientes são encaminhados para Santa 
Maria ao Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo e para a Casa de Saúde, 
outros são atendidos em Santiago, Agudo, Faxinal do Soturno e Jaguari conforme a 
disponibilidade dos serviços. 
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Tabela 22 - Demanda e Oferta de Exames de Média e Alta Complexidade, aos 
usuários do SUS, conforme regionalização da saúde. 
EXAME DEMANDA OFERTA 
ULTRASSONOGRAFIA 172 35(COTA SUS) + AUT. 
PELA SEC
RESSONÂNCIA 185 ENTRE 3 E 5 AO MÊS 
TOMOGRAFIA 20 ATENDE A DEMANDA 
SEM CONTRASTE, 
01/MÊS COM 
CONTRASTE 
DENSITOMETRIA 18 ATENDE A DEMANDA 
MAMOGRAFIA 132 ATENDE A DEMANDA ( 
ESPERA NO MÁXIMO 1 
MÊS) 
A tabela acima demonstra os principais exames com demanda reprimida 
no município, sendo que para os exames de ressonância e tomografia com contraste 
a demanda é maior, pois não há disponibilidade do serviço suficiente para 
atendimento de todos os usuários na rede. Os exames de ultrassonografia além da 
cota mensal de 35 exames disponibilizados pelo estado, a Secretaria Municipal de 
Saúde autoriza os de maior urgência. Os exames de desintometria óssea, 
tomografia sem contraste e mamografia a oferta cobre a demanda. 
d) Urgência e Emergência – SAMU e Pronto Socorro 24 horas 
O município de São Francisco de Assis, conta com o serviço de atendimento 
móvel de urgência (SAMU) 192. Trata-se de um serviço pré-hospitalar que visa 
prestar socorro às vítimas e conduzi-las aos recursos que necessitam com a maior 
brevidade possível, este serviço dispõe duas unidades de suporte básico (veículo 
destinado ao atendimento de socorro de pacientes com risco de vida). 
O Programa Salvar SAMU, que tem como base as instalações localizadas 
no Bairro Assis Brasil, tendo uma ampla garagem que comporta as duas 
ambulâncias, uma copa, dormitório e sanitário para funcionário. Abrange todo 
território do município, área rural e urbana. 
O SAMU 192 é um serviço gratuito, 24 horas, que é acionado por uma 
central de regulação das urgências em Porto Alegre. Havendo várias críticas dos 
usuários quanto esta regulação, por ser burocrática e demorada, impedindo a 
agilização do serviço de atendimento pela equipe. 
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O serviço de Pronto Socorro, 24 horas, é ofertado pelo Hospital Santo 
Antônio, e serve de referência para o atendimento da SAMU. 
e) Centro de Atenção Psicossocial – I 
O Centro de Atenção Psicossocial Marcia Mendes Minussi Gioda, tem como 
objetivo acolher e acompanhar pessoas com sofrimento ou transtorno mental grave, 
com atendimento na modalidade CAPS I. Possui equipe multiprofissional, realizando 
atendimento a usuários com transtornos mentais graves e persistentes, as pessoas 
com sofrimento e/ou transtornos mentais em geral, incluindo aqueles decorrentes do 
uso de álcool ou outras drogas. 
Na dinâmica de atendimento do serviço está incluso o matriciamento, 
acolhimento, atendimentos de enfermagem, acompanhamento de psicofármacos, 
acompanhamentos individuais e em grupo psicoterapêutico e oficina operativa, com 
oficinasque são um dos principais estímulos ao exercício pleno da cidadania, 
funcionam como um dos elementos organizadores do cotidiano e da autonomia dos 
sujeitos do CAPS. São estratégias de cuidado, interação e socialização. Os objetivos 
das Oficinas Operativas são: melhorar a integração grupal; orientação aos familiares; 
externalização de sentimentos e conflitos internos e estimular as habilidades 
manuais e corporais. 
No CAPS do município são desenvolvidas oficinas de artesanato, oficina 
de jardinagem e horta, oficina de expressão emocional, oficina de culinária, oficina 
de convivência, atividades de socialização e resgate de cidadania (visitas, passeios, 
viagens), atividades comemorativas, atendimentos domiciliares, busca ativa de 
usuários, além do serviço de ambulatório em saúde mental. 
O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Márcia Mendes Minussi Gioda, 
realiza suas ações em uma ampla estrutura que conta com uma sala de reuniões, 
recepção, duas salas de oficinas, quatro consultório de psicologia, um consultório de 
psiquiatria, um consultório de enfermagem, um refeitório, uma cozinha completa, 
uma copa, uma sala de coordenação, banheiros para funcionários e usuários, ampla 
área externa para recreação. 
 
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f) Centro Materno Infantil 
O Centro Materno Infantil presta serviços de especialidades na linha de 
Atenção à Saúde da Mulher e da Criança. 
Os atendimentos são realizados em uma estrutura física, localizada no 
Bairro João de Deus, que comporta: sala de espera, um consultório ginecológico, um 
consultório pediátrico, um consultório de enfermagem e uma sala de triagem, além 
de uma copa e sanitários para os funcionários e para os usuários. Ressaltando que 
para ter acesso ao atendimento, gestantes, puérperas e crianças, necessitam 
deslocar-se ao segundo piso do edifício, o que dificulta a acessibilidade do local. 
No entanto, em breve, estes serviços serão transferidos para as novas 
dependências do Centro de Especialidades Municipal, em área central do município, 
juntamente com os serviços de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e nutrição 
(NASF). Estrutura esta que fornece acessibilidade tanto para gestantes, puérperas, 
crianças e portadores de necessidades especiais. Adequando assim a estrutura 
física e a localização, para melhor alcance de toda a população. 
g) Rede de Apoio Diagnóstico 
Em relação à rede de exames de apoio diagnóstico possui dois 
laboratórios de análise clínica de caráter privado, contratualizados pelo Estado do 
Rio Grande do Sul, que prestam serviços à demanda da Atenção Básica. Somando￾se à rede uma clínica privada de diagnóstico por imagem. 
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2.4 GESTÃO DE SAÚDE 
2.4.1 Recursos Humanos 
Para desenvolver todas as ações, atividades e prestar serviços, a 
Secretaria Municipal de Saúde conta com quadro de 163 servidores no ano de 2017. 
 
Tabela 23 – Profissionais e vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde. 
SETOR PROFISSIONAIS VÍNCULO QUANT. 
Farmácia Farmacêutico Bioquímico 
Técnico Atendente em Farmácia 
Municipal Estatutário 
Municipal Estatutário 
01
01
Enfermagem Enfermeiro 
Enfermeiro 
Técnico em Enfermagem 
Técnico em Enfermagem 
Auxiliar de Enfermagem 
Municipal Estatutário 
Municipal Contratado 
Municipal Estatutário 
Municipal Contratado 
Celetista 
09
01
14
02
03
SAMU Enfermeiro 
Técnico em Enfermagem 
Condutor 
CLT
CLT
CLT
01
05
06
Ginecologia/Obstetrícia Médico Municipal Estatutário 01
Clínica Geral Médico Municipal Estatutário 03
Clínica Geral Médico Programa Mais 
Médicos 
03
Psiquiatra Médico Municipal Contratado 01
Psicologia Psicólogas Municipal Estatutário 05
Fisioterapia Fisioterapeuta Municipal Contratada 01
Fonoaudiologia Fonoaudióloga Municipal Estatutário 00
Nutrição Nutricionista Municipal Estatutário 01
Pediatria Médico Municipal Estatutário 01
Pedagogo Pedagoga Municipal Estatutário 01
Odontologia Odontólogos Municipal Estatutário 05
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Auxiliar de Saúde Bucal Municipal Estatutário 05
Vigilância Sanitária Agente de Fiscalização Sanitária Municipal Estatutário 03
Vigilância Ambiental Agentes de Combate à Endemias 
Agentes de Combate à Endemias 
Municipal Estatutário 
Municipal Contratado 
04
04
Administração Agente Administrativo 
Auxiliar Administrativo 
Operador de Computador 
Técnico em Informática 
Municipal Estatutário 
Municipal Estatutário 
Municipal Estatutário 
Municipal Estatutário 
01
01
01
01
Setor Agendamento Auxiliar Administrativo 
Telefonista 
Municipal Estatutário 
Municipal Estatutário 
01
01
Transporte Chefe de Setor 
Motorista 
Cargo Confiança 
Municipal Estatutário 
01
09
Recepção Unidades Auxiliar Administrativo Municipal Estatutário 05
Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Municipal Estatutário 
Celetista 
08
01
Educador Educador Físico Municipal Estatutário 02
PIM Visitadoras Municipal Estatutário 05
CIEE Estagiários Contrato CIEE 04
Programa Agente 
Comunitários de Saúde 
Agentes Comunitários de Saúde Municipal Estatutário 41
Total 163
Fonte: SMS, 2017.
2.4.2 Análise da Articulação entre Gestor e Conselho Municipal de Saúde. 
O Conselho Municipal de Saúde é a instância Municipal de controle social 
do SUS, criado pela Lei Municipal Nº 15/1993, órgão permanente, colegiado e 
deliberativo, com atribuição de controle e fiscalização de políticas públicas de saúde, 
inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. O Conselho Municipal de 
suplentes, representantes da sociedade civil organizada e órgão público, distribuído 
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em quatro segmentos: usuários, trabalhadores de saúde, prestadores de serviço e 
gestores. Com paridade do segmento usuário antes os demais segmentos. 
O Conselho Municipal de Saúde é o órgão responsável pela realização 
das Conferências Municipais, promovendo e articulando a participação de todas as 
entidades e representações municipais para a participação nas decisões e 
implementações de políticas públicas voltadas e necessidades locais. 
Abaixo elencamos as entidades que compõem o Conselho Municipal de 
Saúde de São Francisco de Assis: 
Representantes do Governo Municipal: Secretaria Municipal de 
Saúde;Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social. Representantes dos Profissionais De Saúde:Associação 
dos Nutricionistas e Associação Médica; Associação dos Odontólogos; Associação 
dos Enfermeiros;Associação dos Fisioterapeutas e Educadores Físicos; Associação 
dos Psicólogos; Agentes Comunitários de Saúde. Representantes dos Prestadores 
de Serviços Públicos e Privados: Hospital Santo Antonio; Farmácias e Laboratório de 
Análises Clínicas; Emater/ASCAR. Representantes das Entidades da Sociedade 
Civil Organizada:Liga Feminina de Combate ao Câncer; Ordem dos Advogados do 
Brasil – Subseção de São Francisco de Assis; Entidades Religiosas; Sindicato dos 
Municipários; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Associação dos Moradores da 
Boa Vista; Associação Comunitária Getúlio Vargas; União das Associações 
Comunitárias Assisenses; Associação Comunitária da Vila Nova; ONG Acolher; 
Lions Club, Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência e Amigos de São 
Francisco de Assis; Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de São 
Francisco de Assis. 
 
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Figura 07 – Organograma da Estrutura Gerencial do SUS em São Francisco de 
Assis/RS.
Fonte:SMS, 2017. 
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3 DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES 
DIRETRIZ 1 – GARANTIA DO ACESSO DA POPULAÇÃO À SERVIÇOS DE 
QUALIDADE, COM EQUIDADE E EM TEMPO ADEQUADO NA PERPECTIVA 
DA QUALIFICAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO Á SAÚDE. 
Objetivo Metas Indicadores 
Qualificar o cuidado de 
saúde através da 
organização das 
redes/linhas de cuidado 
realizada no município 
de São Francisco de 
Assis através da 
Planificação em Saúde. 
Manter percentual de 
Cobertura de ESF no mínimo 
em 80% no município. 
Cobertura de equipes 
de Saúde da família 
Manter percentual de 
Cobertura de Saúde bucal no 
mínimo em 80% no município 
Cobertura de equipe de 
saúde bucal 
Manter a Política Nacional de 
Saúde Bucal 
Revisão e Implantação 
do Plano Municipal de 
Saúde Bucal 
Manter 100% da cobertura do 
NASF 
Número de equipes 
cadastradas no CNES. 
Número de reuniões 
registradas. 
Número de 
Encaminhamentos. 
Número de discussões 
de casos. 
Registro das ações do 
NASF em cada equipe. 
Territorializar 100% das áreas 
das ESFs. 
Cobertura de equipe de 
saúde com mapa de 
delimitação das 
microáreas. 
Implantar protocolo de 
acolhimento em 100% das 
ESF. 
Número de equipes de 
realizam o acolhimento 
de acordo com o 
protocolo. 
Realizar diagnóstico sanitário 
em 100% das ESF 
Número de Unidades 
que realizam o 
diagnóstico sanitário 
Garantir uma reunião semanal 
em 100% das equipes de 
saúde. 
Número de reuniões 
registradas em ata e/ou 
lista de presença. 
Monitorar 100% das ações 
prioritárias de saúde de cada 
equipe 
Relatório mensal de 
acompanhamento 
Manter dois mensais grupos de 
saúde em cada equipe. 
Registro de reuniões. 
Lista de presença por 
grupo. 
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Garantir o acesso a 100% dos 
usuários do SUS aos 
medicamentos da relação 
Municipal de Medicamentos 
(REMUME) 
Cadastro dos usuários 
em uso de 
medicamentos 
contínuos 
Garantir 100% de transporte 
intermunicipal aos usuários do 
SUS. 
Proporção de 
agendamento para 
transporte de usuários e 
número de 
agendamentos via SUS 
Implantar ações mensais de 
saúde mental na Atenção 
básica em parceria com o 
CAPS e ambulatório 
Número de 
matriciamento do CAPS 
por ESF. 
Número de equipes que 
atendem saúde mental 
na AB. 
Buscar a implantação do 
Centro de Especialidades 
Municipais 
Cadastro do 
Estabelecimento no 
CNES 
Cadastro e número de 
profissionais no CNES 
Articular a academia de saúde 
com 100% das ESFs para o 
atendimento das pessoas com 
DCNT
Número de pessoas 
encaminhadas por 
referência e contra 
referência. 
Habilitar a UBS Central como 
ESF mantendo a equipe 
mínima de trabalho. 
Licenciamento do 
Estado; 
Número de profissionais 
cadastrados no CNES. 
Remapear as micro áreas dos 
ACS de acordo com a 
vulnerabilidade social 
Número de micro áreas 
remapeadas 
Instituir processo de 
gestão pública com 
resultados através de 
políticas condizentes 
com a necessidade de 
saúde da população. 
Realizar cinco encontros 
anuais, um com cada equipe 
de ESF, para monitoramento e 
avaliação das metas pactuadas 
nos instrumentos de gestão. 
Elaboração e estudo do 
SISPACTO. 
Realizar quatro reuniões para 
prestações de contas através 
dos Relatórios de Gestão 
Quadrimestral e Anual 
Relatório de Gestão 
Quadrimestral e Anual 
Manter o Modelo de Atenção 
às Condições crônicas (MACC) 
em todos os estabelecimentos 
de saúde. 
Número de 
estabelecimentos de 
saúde com MACC 
implantado. 
Implantar reuniões trimestrais 
para estabelecimento de fluxos 
de referência e contra 
referência para serviços e 
monitoramento das ações. 
Monitorar percentual de 
acompanhamento dos 
casos encaminhados. 
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547Processo 01265-0200/21-0
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Participar no mínimo em 75% 
das reuniões. 
Reuniões Comissão 
Intergestores Regional 
(CIR), Conselho dos 
Secretários Municipais 
de Saúde (Cosems), 
Associação dos 
Municípios do Centro do 
estado (AM Centro) 
Estabelecer cronograma de 
gestão através das reuniões 
mensais com coordenadores 
(NASF/ Academia Popular, 
ESFs, UBS, CAPS, Centro de 
Especialialidades, Ambulatório 
de Saúde Mental, Vigilância 
em Saúde, Setor 
Administrativo, PIM. 
Número de reuniões 
realizadas em cada um 
dos departamentos. 
Constituir o Plano Municipal 
para o período 2018 a 2021. 
Plano Municipal de 
Saúde elaborado. 
Realizar a Programação Anual 
de Saúde. 
Programação Anual de 
Saúde elaborada. 
Realizar um Processo 
Seletivo/Concurso Público para 
suprir casos necessidades do 
serviço. 
Número de profissionais 
contratados e 
nomeados. 
Implantar Sistema de 
Informação em saúde em 
todos os pontos vinculados à 
Secretária Municipal, 
informatizando 100%. 
Número de setores com 
Sistema de Informação 
em Saúde Implantado. 
Elaborar Plano de Carreira dos 
Servidores da área de Saúde 
Implantação do Plano 
de Carreira dos 
Servidores da área de 
Saúde.
Implantar serviço de Ouvidoria 
Municipal de Saúde. 
Implantação de 
Ouvidoria. 
DIRETRIZ 2 – GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO SUS: 
POTENCIALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, DA 
EDUCAÇÃO POPULAR E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE. 
Objetivo Meta Indicadores 
Garantir a Participação 
da Comunidade de 
forma democrática e 
participativa da 
Garantir 100% das 
reuniões ordinárias do 
Conselho Municipal de 
Saúde. 
Número de reuniões realizadas 
Número de conselheiros 
participantes. 
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construção do SUS no 
âmbito do Sistema de 
Saúde Municipal 
Garantir 100% de 
recursos materiais e 
humanos necessários ao 
funcionamento do 
Conselho Municipal de 
Saúde 
Percentual de reuniões, com 
atas e lista de presenças. 
Garantir a realização de 
4 Audiências Públicas 
para a discussão dos 
Relatórios 
Quadrimestrais e 
Relatório Anual de 
Saúde. 
Número de Audiências 
Públicas. 
Garantir a realizar de 
uma conferência de 
saúde no período de 
quatros anos. 
Número de conferências 
realizadas. 
Realizar uma 
capacitação por ano 
sobre controle social 
para os conselheiros 
Número de ações educativas 
aos conselheiros. 
Número de conselheiros 
participantes. 
Incentivar à organização 
e implantação de 
Conselhos Locais de 
Saúde, de acordo com o 
remapeamento por 
Unidade de Saúde. 
Número de reuniões 
descentralizadas, nas 
comunidades. 
Consolidar o Núcleo 
Municipal de Educação 
em Saúde Coletiva –
NUMESC. 
Elaborar um plano de 
trabalho. 
Número de atividades de 
educação permanente/ano; 
Número de profissionais 
participantes em cada 
atividade. 
Garantir acesso e 
suporte aos profissionais 
de saúde nos processos 
de educação 
permanente. 
Garantir 50% suporte 
financeiro e transporte 
aos profissionais nas 
capacitações regionais. 
Número de profissionais 
participantes das capacitações 
regionais. 
Manter 100% das 
equipes de saúde com 
acesso ao apoio técnico 
do Telessaúde. 
Cobertura de Unidades de 
Saúde cadastradas; 
Proporção mensal de equipes 
que utilizaram o Telessaúde. 
Criar Agenda Anual em 
Saúde. 
Criação e atualização de 
uma homepage para 
divulgação da 
programação de 
Educação Permanente. 
Implementação de homepage 
com a programação. 
Criar um cronograma 
anual das ações e 
atividades de saúde 
desenvolvidas pelas 
unidades de saúde, junto 
Implantação das ações 
estipuladas em cronograma; 
Número de atividades junto à 
comunidade. 
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à comunidade. 
Manter a rede de 
cuidados em saúde 
mental, garantindo o 
acesso da população, 
através de estrutura 
física, equipe de 
profissionais e 
investimentos. 
Realizar quatro 
encontros anuais com 
instituições 
governamentais e não 
governamentais visando 
criação de uma rede de 
apoio para o portador de 
transtornos mentais. 
Número de entidades 
parceiras. 
Elaborar um cronograma 
de matriciamento à rede 
de apoio ao CAPS 
Implantação do cronograma. 
Realizar no mínimo 12 
ações de matriciamento 
anualmente. 
Mínimo 12 registros. 
Destinar 5 % dos 
recursos oriundos do 
Governo Federal e/ou 
Estadual para 
desenvolver ações de 
saúde mental 
Proporção de recursos 
destinados à saúde mental da 
União e/ou Estado x recursos 
alocados para ações em saúde 
mental. 
Fortalecer e ampliar as 
ações, detecção precoce 
e tratamento oportuno 
para o Câncer de mama 
e colo de útero 
Segmento de 100% das 
mulheres com 
diagnóstico de lesão 
intraepitelial de alto grau 
do colo de útero 
Número de mulheres 
diagnosticadas com NIC III 
Realização de exames 
citopatológico em 
mulheres da população 
alvo, na razão de 0,50 
para 0,68, em quatro 
anos. 
Razão de exames 
citopatológicos do colo de útero 
em mulheres de 25 a 64 anos 
na população residente 
Realização de exames 
de mamografia de 
rastreamento em 
mulheres da população 
alvo, na razão de 0,24 
para 0,47, em quatro 
anos. 
Razão de exames de 
mamografia de rastreamento 
realizados em mulheres de 50 
a 69 anos na população 
residente. 
Ampliar as ações de 
saúde ao adolescente 
Realizar 12 ações 
educativas do Programa 
Saúde da Escola 
Proporção de gravidez na 
adolescência entre as faixas 
etárias de 10 a 19 anos. 
Organizar a rede de 
atenção à Saúde 
materna e Infantil para 
garantir o acesso, 
acolhimento e 
resolutividade. 
Manter nulo a taxa de 
mortalidade materna 
Número de óbitos maternos no 
município 
Reduzir de um para zero 
o número de óbitos 
infantis. 
Taxa de mortalidade Infantil no 
município 
Aumentar a proporção 
de nascidos vivos de 
mãe com 07 ou mais 
Número de mães com 07 ou 
mais consultas pré-natal 
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550Processo 01265-0200/21-0
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consultas de pré-natal de 
86% para 90%. 
Realizar no mínimo dois 
testes rápidos de 
Sífilis/HIV/Hepatite 
B/hepatite C por 
gestante 
Número de testes rápidos 
realizados 
Garantir 100% de 
diagnóstico e tratamento 
de sífilis em gestantes 
Proporção de gestantes que 
realizam o tratamento quando 
diagnosticado 
Realizar no mínimo dois 
testes rápidos de 
Sífilis/HIV/Hepatite 
B/hepatite C por 
companheiro de 
gestante 
Número de testes rápidos 
realizados 
Diminuir de 01 para zero 
número de casos novos 
de sífilis congênita 
Número de casos novos de 
sífilis em menores de um ano 
de idade 
Implementar os 
protocolos de 
puericultura e pré-natal 
nas Unidades de Saúde 
Adesão ao protocolo 
Aumentar a proporção 
de partos vaginais de 
37% para 47% 
Proporção de parto normal no 
SUS e na saúde suplementar 
Manter nulo o número de 
novos casos de AIDS em 
menores de 5 anos, 
através do 
acompanhamento da 
gestante HIV+ e das 
crianças expostas na 
rede de atenção básica e 
no serviço especializado 
Número de casos novos em 
menores de 5 anos 
Adotar mecanismos 
estratégicos de 
investigação de óbitos 
em mulheres. 
Investigar 100% dos 
óbitos de mulheres em 
idade fértil 
Proporção de óbitos de 
mulheres em idade fértil (10 a 
49 anos) investigados 
Melhorar as condições 
de saúde dos idosos e 
portadores de doenças 
crônicas mediante a 
qualificação da Atenção 
Básica 
Diminuir de 30 para 25 a 
taxa de mortalidade 
prematura causada por 
doenças crônicas não 
transmissíveis 
Taxa de mortalidade prematura 
(de 30 a 69 anos) pelo conjunto 
das quatro principais doenças 
crônicas não transmissíveis 
(doença do aparelho 
circulatório, câncer, diabetes e 
doenças respiratórias crônicas) 
Aumentar de dez para 
trinta o número de 
idosos participantes de 
grupos em saúde. 
Número de idoso participante 
Número de grupos por ano 
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551Processo 01265-0200/21-0
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67Peça 4214975 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Ampliar de 50% para 
75% a vacinação para 
idosos cadastrados nas 
Unidades de Saúde. 
Número de idosos 
cadastrados/número de idosos 
vacinados 
Objetivo Metas Indicadores 
Fortalecer a Promoção e 
Vigilância em Saúde 
Ambiental 
Instituir Comitê Municipal 
de Mobilização e 
Prevenção à Dengue, 
Zika e Chikungunya 
Número de reuniões realizadas 
/ ano 
Realizar uma campanha 
educativa e de 
conscientização 
semestral nas escolas 
sobre a prevenção de 
Dengue, Zika e 
Chikungunya 
Número de escolas/alunos 
participantes 
Promover anualmente o 
“DIA D” da dengue e 
conscientização do Dia 
dos Finados. 
Número de pessoas 
alcançadas com a ação. 
Atingir 80% de domicílios 
visitados para o controle 
vetorial da dengue 
Número de ciclos que atingiram 
mínimo de 80% de cobertura 
de imóveis visitados para 
controle da dengue 
Garantir a vigilância do 
Triatoma infestans 
(barbeiro) com visitas 
mensais aos PITs 
Número de visitas aos Pontos 
de Infestação de Triatomíneos 
Manter as ações da 
Política Nacional de 
Imunizações 
Disponibilizar as vacinas 
do Calendário Nacional 
de Vacinação na rede 
municipal, para crianças 
até 2 anos de idade, 
mantendo 75% de 
cobertura vacinal 
preconizada. 
Proporção de vacinas 
selecionadas do Calendário 
Nacional de Vacinação para 
crianças menores de dois anos 
de idade (Pentavalente -3ª 
dose, Pneumocócita-10 valente 
2ª dose, Poliomelite 3ª dose, 
Tríplice Viral 1ª dose) com 
cobertura vacinal preconizada. 
Sensibilizar a população 
quanto aos agravos e 
riscos à saúde 
Aumentar de 10% para 
20% o número de teste 
rápido de 
HIV/sífilis/hepatites B e 
C para a população em 
geral 
Número de testes rápidos 
realizados 
Realizar campanha 
anual no rádio para 
discutir a importância da 
cobertura nacional das 
vacinas para crianças 
até 02 anos. 
Número de participação em 
programas de rádios. 
Qualificar o processo de Notificar 100% de Taxa de notificação de agravos 
 Página
552Processo 01265-0200/21-0
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68Peça 4214975 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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notificação de agravos, 
acidentes e doenças 
relacionadas ao trabalho. 
acidentes, agravos e 
doenças relacionadas ao 
trabalho. 
(acidentes e doenças) 
relacionados ao trabalho. 
Garantir 100% o 
preenchimento da 
notificação de agravos 
(acidentes e doenças) 
relacionados ao trabalho, 
assegurando o 
preenchimento de todos 
os campos. 
Proporção de Preenchimento 
do campo “ocupação” nas 
notificações de agravos 
relacionados ao trabalho. 
Investigar 100% dos 
casos de óbitos por 
acidentes de trabalho 
Proporção de óbitos por 
acidentes de trabalho 
investigados 
Intensificar ações de 
vigilância em tuberculose 
Garantir diagnóstico e 
tratamento para 100% 
dos casos novos de 
tuberculose pulmonar 
bacilífera 
Proporção de cura de casos 
novos de tuberculose bacilífera 
Realizar exames anti￾HIV em 100% de casos 
novos de tuberculose 
Proporção de exames anti-HIV 
realizados em casos novos de 
tuberculose 
Informar 100% das 
causas de óbitos por 
tuberculose. 
Proporção de registro de óbito 
com causa básica definida 
Monitorar e diagnosticar 
casos novos de Doenças 
de Notificação 
Compulsória Imediata 
(DCNI) 
Encerrar 100% dos 
casos de doenças de 
notificação compulsória 
imediata dentro do prazo 
preconizado 
Proporção de casos de 
doenças de notificação 
compulsória imediata (DNCI) 
encerradas em até 60 dias 
após a notificação 
Manter as ações em 
Vigilância Sanitária. 
Executar 100% das 
ações de Vigilância 
Sanitária consideradas 
necessárias à realidade 
do município 
Número de ações 
realizadas/ano de acordo coma 
CIB 30/04 e CIB 89/12. 
Intensificar ações de 
vigilância em hanseníase 
Garantir diagnóstico 
precoce e tratamento 
para 100% dos novos 
casos de hanseníase 
diagnosticados nos anos 
das coortes 
Proporção de cura dos casos 
novos de hanseníase 
diagnosticados nos anos das 
coortes 
Examinar 100% os 
contatos 
intradomiciliares de 
casos novos de 
hanseníase 
Número de contatos 
intradomiciliares avaliados 
Qualificar 
progressivamente as 
equipes de saúde para a 
notificação, investigação, 
Ampliar para 100% o 
número de unidades de 
saúde com serviço de 
notificação de violência 
Número de unidades 
notificadoras 
Número de notificações por 
unidade/ano 
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553Processo 01265-0200/21-0
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69Peça 4214975 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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monitoramento e 
avaliação da atenção à 
violência doméstica, 
sexual e outras 
violências 
doméstica sexual e 
outras violências. 
Implementar ações de 
saneamento básico e 
saúde ambiental 
Cumprir a pactuação de 
envio de 80% de 
amostras de água para 
consumo humano do 
Programa SISÁGUA 
para análise 
Proporção de análises 
realizadas em amostras de 
água para consumo humano 
quanto aos parâmetros 
coliformes totais, cloro residual 
livre e turbidez 
Monitorar 100% das 
Soluções Alternativas 
Coletivas do interior do 
município e reduzir a 
presença de Escherichia 
coli 
Proporção de amostras de 
água com presença de 
Escherichia coli, em Soluções 
Alternativas Coletivas. 
Fortalecer as ações de 
alimentação e nutrição 
Acompanhamento de 
80% dos beneficiados 
pelo Programa Bolsa 
Família, buscando o 
cumprimento das 
condicionalidades da 
saúde exigidas pelos 
Ministérios da Saúde e 
Ministério de 
Desenvolvimento Social. 
Cobertura de acompanhamento 
das condicionalidades de 
saúde do programa bolsa 
Família (PBF) 
Fortalecer as ações do 
Programa antitabagismo 
através das equipes em 
saúde da família. 
Implementar em uma 
unidades o Plano 
antitabagismo 
desenvolvido no 
município, com apoio do 
Ministério da Saúde. 
Implantação do Plano. 
Implantar a atenção à 
saúde da pessoa com 
deficiência 
Manter o serviço de 
reabilitação física no 
CMES. 
Número de pacientes 
portadores de deficiência 
atendidos 
Garantir 100% de 
acessibilidade aos 
usuários cadastrados 
nas Unidades de Saúde. 
Porcentagem de usuários 
cadastrados que tiveram a 
demanda atendida. 
Fortalecer a assistência 
farmacêutica 
Atualizar REMUME 
baseada no perfil 
epidemiológico da 
população 
Porcentagem de dispensação 
de medicamentos previsto na 
REMUME 
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554Processo 01265-0200/21-0
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70Peça 4214975 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Manter e qualificar o 
atendimento móvel de 
urgência e emergência 
(SAMU)
Manter estrutura física, 
equipamentos, veículos, 
materiais e de recursos 
humanos conforme 
preconizado pelo 
Programa SAMU. 
Recursos necessários
Conscientização e 
orientação da população 
quanto ao uso do serviço 
da SAMU através de 
ações educativas na 
comunidade e escola 
Número de ações educativas 
Objetivo Metas Indicadores 
Qualificar o cuidado de 
saúde através da 
organização das 
redes/linhas de cuidado 
realizada no município de 
São Francisco de Assis 
para o enfrentamento da 
emergência de saúde 
pública causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19)
Adotar mecanismos 
estratégicos de 
enfrentamento e 
fortalecimento da rede 
Números de equipes 
cadastrados no CNES 
Número de licitação realizadas 
Implantar protocolo de 
atendimento 
Número de protocolos 
implantados 
Garantir 100% do 
diagnóstico para 
Síndrome Gripal 
conforme os protocolos 
do Ministério da Saúde 
Número de testes para COVID￾19 realizados 
Instituir o Comitê de 
Enfrentamento ao 
COVID 
Número de reuniões realizadas 
no ano 
Fortalecer a rede de alta 
e média complexidade 
ambulatorial e hospitalar 
(MAC) 
Número de profissionais 
cadastrados no CNES 
Número de equipamentos 
adquiridos 
Garantir o acesso dos 
usuários do SUS aos 
medicamentos da 
utilizados na 
sintomatologia de 
Síndrome Gripal 
Número de licitações 
realizadas 
DIRETRIZ 3 – QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E FROTA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO 
DE GESTÃO. 
Objetivo Metas Indicadores 
Manter, adequar e 
adquirir veículos para a 
garantia de transportes 
de pacientes e 
Criar um sistema de 
gestão de manutenção 
para automóveis e 
ambulâncias da SMS 
Cronograma de 
manutenção/gestão de 
veículos. 
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555Processo 01265-0200/21-0
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71Peça 4214975 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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profissionais vinculados 
ao SUS. 
Aquisição de 05 veículos 
(micro ônibus 
e/ônibus/ambulância/ 
carro de passeio). 
Número de Veículos 
adquiridos. 
Manter e qualificar as 
estruturas vinculadas à 
Secretaria Municipal de 
Saúde 
Reformar as instalações 
da Secretaria Municipal 
de Saúde 
Realização da reforma. 
Reformar as instalações 
do ESF João de Deus Realização da reforma 
Reforma e adequação 
da Farmácia Municipal 
junto ao Centro 
Municipal de 
Especialidades. 
Execução da obra. 
Adequação da estrutura 
da UBS Central Execução da obra. 
Implantação de 
ambulatório de 
fonoaudiologia, 
psicologia, fisioterapia e 
nutrição no CMES. 
Cadastro no CNES. 
Implantação de 
ambulatório médico 
para especialidades. 
Cadastro no CNES. 
Adequar as estruturas 
das unidades de saúde 
Número de US com 
adequações realizadas. 
Implantação de 
ambulatório médico 
para especialidades 
Cadastro no CNES. 
 
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73
4 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
O monitoramento e avaliação são ferramentas para promover melhorias 
na gestão pública e efetividade na gestão. Configuram-se como funções estratégicas 
de planejamento e devem ser inerentes a todas as políticas, pois fundamentam a 
tomada de decisão e controle social sobre os rumos da política de saúde, induzindo 
à alocação dos recursos disponíveis de forma adequada e solucionando os 
possíveis problemas de execução das ações e programas. 
O processo de monitoramento e avaliação em âmbito municipal utiliza-se 
das ferramentas de apoio legal instituídas pelo sistema de planejamento do SUS: 
Programação Anual de Saúde (PAS), no Relatório Detalhado do Quadrimestre 
Anterior (RDQA), no Relatório Anual de Saúde (RAG) - O RDQA e o RAG são 
elaborados através do Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão 
(SargSUS), sistema nacional de acesso público. 
O Plano Plurianual (PPA), instrumento legal de planejamento de governo, 
apresenta para cada ano as metas e prioridades da administração, através da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevendo investimentos anuais para desenvolver 
ações necessárias que garantirão o alcance das metas na Lei Orçamentária Anual 
(LOA). 
A metodologia de monitoramento utilizada articula os instrumentos e 
sistemas de gestão preconizados e disponíveis pelo SUS, em um ciclo anual de 
monitoramento, dividido em três etapas: 
Etapa I: Apresentação do relatório RDQA do quadrimestre anterior e 
Relatório Anual de Gestão RAG do ano anterior, até o final do mês de fevereiro. 
Etapa II: Apresentação do Relatório RDQA do quadrimestre anterior, até o 
final de maio. 
Etapa III: Apresentação do Relatório RDQA do quadrimestre anterior, até 
o final de setembro. 
Com objetivo de promover a transparência e divulgar os resultados à 
sociedade as etapas elencadas acima serão apresentadas e discutidas no Conselho 
Municipal de Saúde, através de Audiências Públicas, realizadas na Câmara 
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis. 
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Este Plano Municipal de Saúde será apresentado e aprovado pelo 
Conselho Municipal de Saúde e amplamente divulgado para a população, 
administração e equipes de saúde do município. 
 
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75
REFERÊNCIAS
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Nº 141/2012, de 13 de Janeiro 
de 2012. Regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre 
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito 
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios 
de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, 
avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; 
revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 
de julho de 1993; e dá outras providências. Disponível em : <http://
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp141.htm> . Acesso em 
 Ago. de 
. 
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República Federativa 
do Brasil de 1988. Disponível em: 
<http://://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. 
Acesso em; 25 de ago. de 2017. 
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Nº 8080/1990 de 19 de setembro 
de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da 
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras 
providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm>. 
Acesso em: 25 ago. 2017. 
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei 8.142/1990, de 28 de dezembro 
de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as 
transferências intragovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. 
Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm> . Acesso em 
25 ago. 2017. 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 7, 2015. São Francisco de Assis. 
Relatório. São Francisco de Assis: CMS, 2015. 
BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Informática do SUS – DATASUS. 
Acesso à Informação. TABNET. Disponível em: <http:// 
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76
ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. Disponível em: <http://
http://atlasbrasil.org.br/2013/> Acesso em: 22 ago. de 2017. 
datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude/tabnet>. Acesso em: 23 ago. de 2017. 
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Disponível em: 
<http://www.ibge.gov.br/home/>. Acesso em: 21 ago. 2017. 
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Disponível em: 
<https://www.cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/sao-francisco-de-assis/panorama>. 
Acesso em: 21 ago. de 2017. 
SALA DE APOIO À GESTÃO ESTRATÉGICA, MINISTÉRIO DA SAÚDE – SAGE. 
Disponível em: <http://sage.saude.gov.br> Acesso em: 22 ago. 2017. 
RIO GRANDE DO SUL. Fundação Econômica e Estatística. Disponível em: 
<http://www.fee.rs.gov.br> Acesso em: 22 ago. 2017. 
RIO RANDE DO SUL. Secretaria Estadual de Saúde. Disponível em: <http:// 
www.saude.rs.gov.br> Acesso em: 22 ago. 2017. 
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria Municipal de Saúde. Resolução CIB/RS Nº 
30/2004. Estabelece todas as Ações Consideradas Básicas de Vigilância Sanitária. 
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria Municipal de Saúde. Resolução CIB/RS Nº 
89/2012. Estabelece todas as Ações Consideradas Básicas de Vigilância Sanitária. 
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Saúde. Atenção Básica do RS. Disponível em: 
<http://atencaobasica.saude.rs.gov.br/>. Acesso em: 22 de ago. de 2017. 
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Saúde. Portal BI Público. Disponível em: 
<http://bipublico.saude.rs.gov.br/index.htmn >Acesso em: 22 de ago. de 2017. 
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SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Prefeitura Municipal. Lei nº244/2006. Institui o Plano 
Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU de São Francisco de Assis. Disponível 
em: <http://saofranciscodeassis.rs.gov.br/legislacao/plano-diretor/60>. Acesso em 24 
ago. de 2017. 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Prefeitura Municipal. Lei Nº 1074/2017. Dispõe sobre 
o Plano Plurianual do Município de São Francisco de Assis para o quadriênio de 
2018 a 2021. Disponível em: 
<http://://saofranciscodeassis.rs.gov.br/legislacao/leis/2002> Acesso em: 24 de ago. 
de 2017. 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Prefeitura Municipal. Lei Nº 1015/2016. Dispõe sobre 
as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017. 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Prefeitura Municipal. Lei Nº 14/1993. Cria o Conselho 
Municipal de Saúde e dá outras providências. 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 7, 2015. São Francisco de Assis. 
Relatório. São Francisco de Assis: CMS, 2015. 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DAS MULHERES, 1, 2017. São Francisco 
de Assis. Relatório. São Francisco de Assis: CMS, 2017. 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, 1, 2017. São Francisco 
de Assis. Relatório. São Francisco de Assis: CMS, 2017. 
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN. Disponível em: 
<http://www.corsan.com.br/vigiagua>. Acesso em: 28 de ago de 2017. 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
1 
DIRETRIZ 1- GARANTIA DO ACESSO DA POPULAÇÃO À SERVIÇOS DE QUALIDADE COM EQUIDADE E EM TEMPO ADEQUADO
NA PERSPECTIVA DA QUALIFICAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
Objetivo 1 – Qualificar o cuidado de saúde através da organização das redes/linhas de cuidado realizada no município de São
Francisco de Assis através da planificação em saúde.
Metas
Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Manter percentual de Cobertura de ESF no mínimo
em 80% no município.
1.1 Manutenção das
equipes de ESF
Números de
profissionais
cadastrados no CNES
Número de materiais e
equipamentos
adquiridos
R$ 370.000,00 Recursos
Estadual.
R$
1.000.000,00
Captação
Ponderada
R$ 50.000,00 ASPS
R$ 5.112,00 Portaria Nº
1102/2021
1.2 PMAQ R$ 102.000,00 PMAQ
Gratificação
2.Manter percentual de Cobertura de Saúde bucal no
mínimo em 80% no município
2.1 Manutenção da
Equipe de Saúde
bucal
Número de
profissionais
cadastrados no CNES
R$ 122.000,00 Recursos da
união.
R$ 398.000,00 ASPS
3.Manter e efetivar a Política Nacional de Saúde Bucal 3.1 Atividades de
promoção, prevenção
e reabilitação
Número de atividades
realizadas
NA
4.Manter 100% da cobertura do NASF 4.1 Atividades de
apoio institucional às
equipes
Número de
profissionais
cadastrados
R$ 208.000,00 ASPS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
2 
Número de atividades
realizadas
5.Territorializar 100% das áreas das ESFs. 5.1.Manutenção da
equipe do PACS
5.2 Realizar
Processo 
Seletivo/Concurso
Público para
contratação de ACSs.
Número de
profissionais
cadastrados no CNES
R$ 700.000,00 Recurso da
União
R$ 340.000,00 ASPS
6.Implantar protocolo de acolhimento em 100% das
ESF.
6.1 Elaboração e 
emprego dos
protocolos
6.2 Capacitação dos
profissionais
Número de protocolos
implantados
NA
7.Realizar diagnóstico sanitário em 100% das ESF 7.1 Empregar o
Check list de Auto
Avaliação Sanitária
para o funcionamento
de todas unidades de
saúde
Número de inspeções
sanitárias realizadas
NA
8.Garantir uma reunião semanal em 100% das equipes
de saúde.
8.1 Realizar uma
reunião semanal em
cada equipe
Atas das reuniões NA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
3 
9.Monitorar 100% das ações prioritárias de saúde de
cada equipe
9.1Capacitar as
equipes saúde da
família
Atas das capacitações NA
10.Garantir o acesso a 100% dos usuários do SUS aos
medicamentos da relação Municipal de Medicamentos
(REMUNE)
10.1 Abastecer o
estoque – assistência 
Complementar
10.2 Distribuição de
medicamentos
especiais para
pacientes do CAPS
Número de processos
de licitação realizados
R$ 32.100,00
R$ 60.000,00
Recurso do
Estado
(Fraldas)
CAPS - ASPS
11.Manter dois grupos de saúde em cada equipe. 11.1 Realizar na
comunidade, grupos
em saúde de acordo
com a demanda
Atas dos grupos
realizados
NA
12.Garantir 100% de transporte intermunicipal aos
usuários do SUS.
12.1 Realizar o
transporte de
usuários do SUS
conforme a demanda
Número de pacientes
transportados
R$ 600.000,00 Transporte
Terceirizado
de
Ambulâncias e 
Ônibus - ASPS
13.Implantar ações de saúde mental na Atenção básica
em parceria com o CAPS e ambulatório
13.1 Capacitar a 
equipe da atenção
básica
Número de
capacitações
realizadas
NA
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
4 
14.Buscar a implantação e manutenção do Centro de
Especialidades Municipais
Passar CMS
14.1 Adequar e
instalar os serviços
de saúde
Número de
profissionais
cadastrados no CNES
Número de
equipamentos
instalados
R$ 380.000,00
R$ 260.000,00
ASPS
Recursos da
União
14.2 Manter as
equipes
15.Articular a academia de saúde com 100% das ESFs
para o atendimento das pessoas com DCNT
15.1 Realizar busca
ativa dos usuários
Número de usuários
cadastrados na
Academia Popular
NA
16.Habilitar a UBS Central como ESF mantendo a 
equipe mínima de trabalho.
16.1Manter a equipe
mínima da ESF
Número de
profissionais
cadastrados no CNES
NA
17.Remapear as microáreas dos ACS de acordo com a 
vulnerabilidade social 
17.1 Realização do
remapeamento do
território do município
Número de microáreas
remapeadas
NA
Objetivo 2 - Instituir processo de gestão pública com resultados através de políticas condizentes com a necessidade de saúde da
população.
Metas
Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Realizar cinco encontros anuais, um com cada equipe
de ESF, para monitoramento e avaliação das metas
pactuadas nos instrumentos de gestão.
1.1Apresentação e 
discussão das metas
pactuadas
Atas dos encontros
realizados
NA
2.Realizar quatro reuniões para prestações de contas
através dos Relatórios de Gestão Quadrimestral e Anual
2.1 Apresentação da
prestação de contas
Atas das Audiências
Públicas
NA
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
5 
através das
Audiências Públicas
3. Implantação do Modelo de Atenção às Condições
crônicas (MACC) em todos os estabelecimentos de
saúde.
3.1 Capacitação da
equipe
Atas realizadas NA
4.Implantar reuniões para estabelecimento de fluxos de
referência e contra referência para serviços e 
monitoramento das ações.
4.1Apresentação e 
discussão dos fluxos
Atas das reuniões
realizadas
NA
5.Participar no mínimo em 75% das reuniões. 5.1 Elaborar
cronograma de
participação de
reuniões
Ata e Lista de
Presença
NA
6.Estabelecer cronograma de gestão através das
reuniões:
Reunião equipe NASF – quinzenal;
Reunião de coordenadores ESF, UBS, CAPS e CMI – 
mensal;
Reunião de Coordenadores/equipe da Vigilância em
Saúde - Bimestral;
Reunião do Setor Administrativo – Bimestral.
Reunião Equipe Saúde Bucal, PIM, Academia Popular e 
setores de apoio – Trimestral;
6.1 Elaborar o
cronograma de
participação da
gestão nas reuniões
da equipe
6.2 Número de
participações em
reuniões
Atas e lista de
presença
NA
7.Constituir o Plano Municipal para o período 2018 a 
2021.
7.1 Elaborar e 
apresentar o Plano
Municipal de Saúde
do período 2018- 
2021.
Apresentação e
aprovação no
Conselho Municipal de
Saúde.
NA
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
6 
8.Realizar a Programação Anual de Saúde. 8.1 Elaborar e 
apresentar a
programação Anual
de Saúde
Apresentação e
aprovação da PAS no
CMS
NA
9.Realizar um Processo Seletivo/Concurso Público para
suprir casos necessidades do serviço. 
9.1 Nomear
profissionais da área
de saúde, conforme a 
necessidade
Número de nomeação
profissionais de saúde
NA
10.Informatizar 100% das unidades de saúde. 10.1 Suprir as
unidades de saúde
com equipamentos
de informática
Número de
equipamentos
adquiridos e instalados
por unidade
NA Meta já
REALIZADA
11.Implementar Sistema de Informação em todos os
pontos vinculados à Secretária Municipal de Saúde.
11.1 Sistematizar os
serviços de saúde em
licitação
Número de unidades
com o sistema
implantado
R$ 100.000,00
R$ 44.000,00
Informatiza
APS
Previne Brasil
12.Elaborar Plano de Carreira dos Servidores da área
de Saúde
12.1 Estudo do
impacto financeiro
municipal para
implantação do plano
de carreira
Implantação de
Comissão de Estudo
NA
13.Implantar serviço de Ouvidoria Municipal de Saúde. 13.1 Criar e-mail da
ouvidoria
13.2 Criar sala de
atendimento ao
público
13.3 Capacitar
profissional para
Número de
denúncias/reclamações
recebidas
R$ 1.000,00 ASPS
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
7 
atendimento ao
público
DIRETRIZ 2 – GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO SUS: POTENCIALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL,
DA EDUCAÇÃO POPULAR E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE.
Objetivo 1 - Garantir a Participação da Comunidade de forma democrática e participativa da construção do SUS no âmbito do
Sistema de Saúde Municipal
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Garantir 100% das reuniões ordinárias do Conselho
Municipal de Saúde.
1.1Manter recursos
materiais e humanos
necessários para o 
funcionamento do
CMS
Atas e Lista de
Presença
R$ 500,00 ASPS
2.Garantir recursos materiais e humanos necessários ao
funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
2.1Ceder funcionário
público concursado
para exercer função
de secretário
executivo do CMS
Nomeação/indicação
do profissional
NA
3.Garantir a realização de 4 Audiências Públicas para a 
discussão dos Relatórios Quadrimestrais e Relatório
Anual de Saúde.
3.1Apresentação e
aprovação da
prestação de contas
Atas e lista de
presença
NA
4.Garantir a realizar de uma conferencia de saúde no
período de quatros anos.
4.1Proporcionar
momentos de
discussão das
Atas e Lista d e
Presença
R$ 300,00 ASPS
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 ACESSO
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
8 
políticas públicas de
saúde
5.Realizar uma capacitação por ao sobre controle social
para os conselheiros
5.1 Proporcionar
momentos de
discussões sobre
controle social aos
Número de
participação de
conselheiros em
capacitações
Atas, listas de
presenças e
certificados das
capacitações
R$ 200,00 ASPS
6.Incentivo à organização e implantação de Conselhos
Locais de Saúde.
6.1 Realização de
reuniões
descentralizadas do
CMS
Número de reuniões
realizadas nas
comunidades
Ata e Lista de presença
NA
Objetivo 2 – Consolidar o Núcleo de Educação em Saúde Coletiva – NUMESC.
1. Elaborar um Plano de Trabalho. 1.1 Criar comissão de
implantação do
NUMESC
2.1 Elaborar Plano de
Trabalho
2.3 Realizar
capacitações aos
profissionais
Ata de criação da
Comissão
Apresentação do Plano
NA
Objetivo 3 – Garantir o acesso e suporte aos profissionais de saúde
 Página
570Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
8Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
9 
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Garantir suporte financeiro e transporte aos
profissionais nas capacitações regionais
1.1 Incentivar os
profissionais da
saúde e dar acesso à
educação
permanente
Número de
profissionais
capacitados
R$ 2.000,00 Capacitação
das equipes da
ESF - ASPS
2.Manter 100% das equipes de saúde com acesso ao
apoio técnico do Telessaúde.
2.1 Estimular o 
acesso ao
Telessaúde;
2.2 Criar
procedimento
operacional padrão
de acessos ao
Telessaúde
Número de acessos ao
Telessaúde
NA ASPS
Objetivo 4 - Criar Agenda Anual em Saúde.
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Criação e atualização de uma homepage para
divulgação da programação de Educação Permanente.
1.1Elaboração e
divulgação da
homepage
Número de homepage
implantada
NA
2. Criar um cronograma anual das ações e atividades de
saúde desenvolvidas pelas unidades de saúde, junto à 
comunidade.
2.1Instituir planilha de
ações em saúde
Número de ações e
atividades
NA
 Página
571Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
9Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
10
Objetivo 5 - Manter a rede de cuidado em saúde mental, garantindo o acesso da população através de estrutura física, equipe de
profissionais e investimentos.
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Realizar quatro encontros anuais com instituições
governamentais e não governamentais visando criação
de uma rede de apoio para o portador de transtornos
mentais.
1.1 Mobilização das
instituições para
atividades no CAPS.
Atas das
reuniões/encontros.
R$ 1.000,00
(municipal)
Capac. E
Implem. Das
Equipes de
Saúde Mental
Elaborar um cronograma de matriciamento à rede de
apoio ao CAPS
2.1Instituir planilha de
ações e atividades a 
serem desenvolvidas
Atas dos encontros
realizados.
NA
Realizar no mínimo 12 ações de matriciamento
anualmente.
3.1 Desenvolver
atividades nas
unidades de saúde,
conforme demanda
da saúde mental
Atas das reuniões. R$ 4.000,00 ASPS
Destinar 5% dos recursos oriundos do Governo Federal
e/ou Estadual para desenvolver ações de saúde mental
4.1 Manutenção e
realização das
atividades do CAPS.
Número de atividades
realizadas
Produção RAAS
R$ 17.000,00 Recurso da
União
Objetivo 6 – Fortalecer e ampliar as ações, detecção precoce e tratamento oportuno para o Câncer de mama e colo de útero
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
Observações
 Página
572Processo 01265-0200/21-0
 Página da
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10Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
11
recursos
orçamentários
1.Segmento de 100% das mulheres com diagnóstico de
lesão intraepitelial de alto grau do colo de útero
1.1Busca ativa de
mulheres com NIC III
pelas equipes de
saúde
1.2
Acompanhamento
das mulheres com
NIC III
Número de diagnóstico
de NIC III
NA
2.Realização de exames citopatológico em mulheres da
população alvo, na razão de 0,50 para 0,68, em quatro
anos.
2.1Busca ativa das
mulheres na faixa
etária preconizada
2.2 Realização do
exame
Número de exames
citopatológicos
realizados em
mulheres de 25 a 64
anos
NA
3.Realização de exames de mamografia de
rastreamento em mulheres da população alvo, na razão
de 0,24 para 0,47, em quatro anos.
3.1.1Busca ativa de
mulheres da
população alvo (50 a 
69 anos) pelas
equipes de saúde
Número de exames de
mamografia de
rastreamento
realizados
NA
Objetivo 7 – Ampliar as ações de saúde ao adolescente.
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Realizar 12 ações educativas do Programa Saúde da
Escola
1.1 Desenvolver
oficinas nas escolas
Número de oficinas
realizadas
R$ 1.500,00 Recurso da
união
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573Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
11Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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12
estaduais e
municipais
Preenchimento da
Ficha de atividade
coletiva do E-SUS
Objetivo 8 – Organizar a rede de atenção à Saúde materna e Infantil para garantir o acesso, acolhimento e resolutividade.
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Manter nulo a taxa de mortalidade materna 1.1 Grupos de
gestante e consultas
pré-natal
Número de grupos de
gestantes realizados
Preenchimento da
Ficha de atividade
coletiva do E-SUS
NA
2.Reduzir de um para zero o número de óbitos infantis. 2.1 Grupo de
gestante
2.2 Consultas de
puericultura
Preenchimento da ficha
de atividade coletiva do
E-SUS
Número de consultas
de puericultura
NA
3.Aumentar a proporção de nascidos vivos de mãe com
07 ou mais consultas de pré-natal de 86% para 90%.
3.1 Ofertar teste
rápido de gravidez
nas unidades de
saúde
3.2 Consultas pré
natal
Número de teste rápido
realizado
Número de consultas
de pré-natal
Preenchimento da
Ficha de visita 
domiciliar do E-SUS
R$ 2.000,00 Recurso da
união - Rede
Cegonha
 Página
574Processo 01265-0200/21-0
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12Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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13
3.3 Busca Ativa pelos
ACSs
4.Realizar no mínimo dois testes rápidos de
Sífilis/HIV/Hepatite B/hepatite C por gestante
4.1Busca ativa das
gestantes
Número de testes
rápido por gestante
NA
5.Garantir 100% de diagnóstico e tratamento de sífilis
em gestantes
5.1Busca ativa de
gestante
5.2
Acompanhamento
das gestantes
Número de gestantes
com diagnóstico de
sífilis x número de
tratamento concluído
NA
6.Realizar no mínimo dois testes rápidos de
Sífilis/HIV/Hepatite B/hepatite C por companheiro de
gestante
6.1Busca ativa dos
companheiros das
gestantes
Número de teste rápido
realizado por
companheiro de
gestante
NA
7.Diminuir de 01 para zero número de casos novos de
sífilis congênita
7.1Acompanhamento
das gestantes
Número de gestantes
com diagnóstico de
sífilis e tratamento
concluído
NA
8.Implantar os protocolos de puericultura e pré-natal nas
Unidades de Saúde
8.1Elaboração de
protocolo
8.2 Capacitação das
equipes
Número de
capacitações
realizadas
Ata e lista de presença
NA
9.Incentivar ao parto normal
9.1 Atividades
educativas para as
gestantes
Número de atividades
educativas realizadas
Ata e lista de presença
NA
 Página
575Processo 01265-0200/21-0
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 peça
13Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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14
10.Manter nulo o número de novos casos de AIDS em
menores de 5 anos, através do acompanhamento da
gestante HIV+ e das crianças expostas na rede de
atenção básica e no serviço especializado
10.1
Acompanhamento da
gestante HIV + 
10.2
Acompanhamento
das crianças em
situação de risco 
Número de consultas
de pré-natal
Número de consultas
de puericultura
NA
Objetivo 9 – Adotar mecanismos estratégicos de investigação de óbitos em mulheres.
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Investigar 100% dos óbitos de mulheres em idade
fértil
1.1Busca ativa de
informações acerca
dos óbitos
Número de
investigações
realizadas
NA
Objetivo 10 – Melhorar as condições de saúde dos idosos e portadores de doenças crônicas mediante a qualificação da Atenção
Básica.
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Diminuir de 30 para 25 a taxa de mortalidade
prematura causada por doenças crônicas não
transmissíveis
1.1 Grupos em saúde
com pessoas
diagnosticadas com
DCNT
1.2 Consultas
multiprofissionais
Preenchimento da
Ficha de Atividade
Coletiva do E-SUS
Número de consultas
realizadas com
portadores de DCNT
NA
 Página
576Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
14Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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15
2.Aumentar de dez para trinta o número de idosos
participantes de grupos em saúde.
2.1 Busca ativa de
idosos
Preenchimento da
Ficha de Visita
Domiciliar do E-SUS
NA
3.Ampliar de 50% para 75% a vacinação para idosos
cadastrados nas Unidades de Saúde.
3.1 Busca ativa de
idosos
Número de idosos
vacinados
Preenchimento da
Ficha de Visita
Domiciliar do E-SUS
NA
Objetivo 11 – Fortalecer a Promoção e Vigilância em Saúde Ambiental.
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Instituir Comitê Municipal de Mobilização e Prevenção
à Dengue, Zika e Chikungunya
1.1Criar o Comitê
Municipal de
Mobilização e 
Prevenção à Dengue,
Zika e Chikungunya.
Ata da Criação do
comitê.
Número de reuniões
registradas em ata.
NA
2.Realizar uma campanha educativa e de
conscientização nas escolas sobre a prevenção de
Dengue, Zika e Chikungunya
2.1Elaborar material
de campanha junto à 
equipe municipal de
Agentes de
Endêmias
2.2 Realização de
atividades nas
escolas
Confecção de Material
educativo
Atas e listas de
presença dos
encontros nas escolas
R$ 2.000,00 Vigilância
Epidemiológica
União
 Página
577Processo 01265-0200/21-0
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16
3.Promover anualmente o “DIA D” da dengue e 
conscientização do Dia dos Finados.
3.1 Realização de
atividades na
comunidade
3.2 Elaboração de
cronograma das
atividades junto aos
demais setores da
Administração
Municipal envolvidos
Preenchimento de
Ficha de Atendimento
Confecção de
cronograma de
atividades
Relatório de atividades
da equipe de combate
às endemias
NA
4.Atingir 80% de domicílios visitados para o controle
vetorial da dengue
4.1 Manutenção da
Equipe de Agentes
de Endemias
4.2 Realização de
visitas periódicas dos
Agentes de
Endemias.
4.3 Manutenção de
equipamentos e
materiais de trabalho
para a equipe da
Vigilância Ambiental
Preenchimento do
Boletim de campo e
das Fichas de Visitas
Domiciliares
Processo de licitação
para compra de
materiais e
equipamentos
R$ 250.000,00
(Municipal)
R$ 60.000,00
(união)
Vig. em Saúde
5.Garantir a vigilância do Triatoma infestans (barbeiro)
com visitas mensais aos PITs
5.1Realização das
vistorias periódicas
Preenchimento das
Fichas de Atendimento
NA
Objetivo 12 – Manter as ações da Política Nacional de Imunizações
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
Observações
 Página
578Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
16Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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17
orçamentários
1.Disponibilizar as vacinas do Calendário Nacional de
Vacinação na rede municipal, para crianças até 2 anos
de idade, conforme cobertura vacinal preconizada.
1.1Busca ativa de
crianças na faixa
etária
1.2 Adequação das
salas de vacinas de
todas as ESFS
conforme as
exigências sanitárias
1.3 Manter em
funcionamento todas
as salas de vacina
Preenchimento da
Ficha de Atendimento
do E-SUS
Processo licitatório
para compra de
câmaras de
refrigeração
Alimentação do SPNI
R$ 2.000,00
R$ 7.000,00
Recurso da
união – 
Campanha
Recurso da
União - 
Calendário
Objetivo 13 – Sensibilizar a população quanto aos agravos e riscos à saúde
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Aumentar de 10% para 20% o número de teste rápido
de HIV/sífilis/hepatites B e C para a população em geral
1.1Busca ativa da
população alvo
Número de teste rápido
realizado
NA
2.Realizar uma campanha anual no rádio para discutir a 
importância da cobertura nacional das vacinas para
crianças até dois anos
2.1Criação de
cronograma de
divulgação do
calendário de
vacinação
Relatório das
atividades
desenvolvidas
NA
Objetivo 14 – Qualificar o processo de notificação de agravos, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
 Página
579Processo 01265-0200/21-0
 Página da
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17Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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18
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Notificar 100% de acidentes, agravos e doenças
relacionadas ao trabalho.
1.1Capacitação de
profissionais da rede
de saúde
Ata das capacitações NA
2.Qualificar o preenchimento da notificação de agravos
(acidentes e doenças) relacionados ao trabalho,
assegurando o preenchimento de todos os campos.
2.1 Capacitação de
profissionais da rede
de saúde
2.2 Preenchimento
de todos os campos
da notificação
Ata das capacitações
Número de notificações
corretamente
preenchidas
NA
3.Investigar 100% dos casos de óbitos por acidentes de
trabalho
3.1 Capacitação de
profissionais para
realização de
investigação dos
casos
3.2 Busca ativa
Ata das capacitações
Número das
investigações dos
casos notificados
NA
Objetivo 15 – Intensificar ações de vigilância em tuberculose
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
 Página
580Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
18Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
19
1.Garantir diagnóstico e tratamento para 100% dos
casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera
1.1Busca ativa dos
casos de tuberculose
pulmonar bacilífera
pelas equipes de
saúde
1.2
Acompanhamento
dos casos
diagnosticados
Preenchimento de
notificação dos casos
no SINAN
Número de pacientes
acompanhados
NA
2.Realizar exames anti-HIV em 100% de casos novos
de tuberculose
1.2
Acompanhamento de
todos os casos
diagnosticados de
tuberculose
Preenchimento da
Notificação no SINAN
Número de pacientes
acompanhados
NA
3.Informar 100% das causas de óbitos por tuberculose.
3.1Capacitação dos
profissionais da rede
de saúde
Ata das capacitações NA
Objetivo 16 – Monitorar e diagnosticar casos novos de Doenças de Notificação Compulsória Imediata (DCNI)
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Encerrar 100% dos casos de doenças de notificação
compulsória imediata dentro do prazo preconizado
1.1 Capacitação das
equipes da rede de
saúde
Atas das capacitações NA
Objetivo 17 – Manter as ações em Vigilância Sanitária.
Metas Ações Indicadores Previsão da Observações
 Página
581Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
19Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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20
alocação dos
recursos
orçamentários
1.Executar 100% das ações de Vigilância Sanitária
consideradas necessárias à realidade do município
1.1 Manutenção de
equipamentos e
materiais necessários
ao desenvolvimento
do trabalho
1.2 Realizar as
vistorias, inspeções e
visitas. 
1.3 Preenchimento
correto do BPA.
1.4 Manutenção da
Equipe da VISA
Processo licitatório
Relatório de Produção
do SIS/SUS
R$ 12.000,00
R$ 234.000,00
Recurso da
união
ASPS (Folha)
Objetivo 18 – Intensificar ações de vigilância em hanseníase
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Garantir diagnóstico precoce e tratamento para 100%
dos novos casos de hanseníase diagnosticados nos
anos das coortes
1.1 Busca ativa NA
2.Examinar 100% os contatos intradomiciliares de casos 
novos de hanseníase
2.1Idem tuberculose NA
Objetivo 19 – Qualificar progressivamente as equipes de saúde para a notificação, investigação, monitoramento e avaliação da
atenção à violência doméstica, sexual e outras violências
 Página
582Processo 01265-0200/21-0
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 peça
20Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
21
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Ampliar para 100% o número de unidades de saúde
com serviço de notificação de violência doméstica
sexual e outras violências.
1.1 Capacitação dos
profissionais das rede
de saúde
1.2 Implantação do
serviços nas
unidades de saúde
Ata das capacitações
Número de notificações
NA
Objetivo 20 – Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental.
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Cumprir a pactuação de envio de 80% de amostras de
água para consumo humano do Programa SISÁGUA
para análise
1.1 Realização de
coleta de amostras
de água para
verificação da
qualidade para o 
consumo humano
Número de amostras
de água enviadas ao
LACEN
NA
2.Monitorar 100% das Soluções Alternativas Coletivas
do interior do município e reduzir a presença de
Escherichia coli
2.1 Monitoramento e
envio de amostras de
água para verificação
da qualidade para o
consumo humano
2.2 Ações de
educação nas
Número de amostras
enviadas ao LACEN
Relatório de atividades,
Atas e Listas de
Presença
NA
 Página
583Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
21Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0404278
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
22
comunidades
abastecidas por
Solução Alternativa
Coletiva
Objetivo 21 – Fortalecer as ações de alimentação e nutrição.
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Acompanhamento de 80% dos beneficiados pelo
Programa Bolsa Família, buscando o cumprimento das
condicionalidades da saúde exigidas pelos Ministérios
da Saúde e Ministério de Desenvolvimento Social
1.1 Realização da
avaliação
antopométrica,
acompanhamento do
pré-natal e situação
vacinal dos
beneficiados do
programa.
Mapa de
acompanhamento das
condicionalidades da
saúde dos beneficiados
do programa.
NA
2. Fornecer alimentos especiais para pessoas em
situação de vulnerabilidade extrema
2.1 Distribuição de
alimentos conforme
comprovação de
necessidades
especiais
Número de alimentos
entregues
R$ 1.000,00 ASPS
Objetivo 22 – Fortalecer as ações do Programa antitabagismo através das equipes em saúde da família
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
 Página
584Processo 01265-0200/21-0
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22Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
23
1.Implementar em uma das unidades o Plano
antitabagismo desenvolvido no município, com apoio do
Ministério da Saúde.
1.1Realização de
grupos
Atas e Ficha de
Atendimento Coletiva
do E-SUS
NA
Objetivo 23 – Implantar a atenção à saúde da pessoa com deficiência
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Implantação do serviço de reabilitação física no
CMES.
1.1Disponibilizar
serviço de fisioterapia
com acessibilidade
para reabilitação
física. 
Número de
atendimentos de
portadores de
reabilitação física. 
NA
2.Garantir 100% de acessibilidade aos usuários
cadastrados nas Unidades de Saúde.
2.1Realização de
diagnóstico
situacional das
unidades de saúde.
Número de
adequações realizadas
NA
Objetivo 24 – Fortalecer a assistência farmacêutica:
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Implantar a REMUME baseada no perfil
epidemiológico da população
1.1 Abastecer o 
estoque de
medicamentos
básicos através de
Processo de Licitação. R$ 117.800,00
R$ 560.000,00
Recurso da
União
ASPS
 Página
585Processo 01265-0200/21-0
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
24
processos de
licitação.
Objetivo 25 – Manter e qualificar o atendimento móvel de urgência e emergência (SAMU)
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Lotação e capacitação de profissionais para
composição de equipes para o atendimento móvel pré￾hospitalar
1.1 Garantir a 
contratação de
profissionais aptos ao
trabalho e em
número suficiente.
Número de
profissionais com
Certidão de
Regularidade apta
R$ 157.500,00
R$ 130.000,00
R$ 325.000,00
Recurso da
União
Recurso
Estado
ASPS
2.Manutenção preventiva e corretiva do veículo.
2.1 Elaborar planilha
de manutenção e
gestão de veículos;
Elaborar planilha de
consumo de
combustível dos
veículos.
Planilha de relação de
controle gastos
Planilha de relação de
controle gastos
Valor global
acima
3.Conscientização e orientação da população quanto ao
uso do serviço da SAMU através de ações educativas
na comunidade e escola
3.1 Divulgação em
meios de
comunicação;
Atividades educativas
em escolas e
comunidade.
Ata e fotos das
atividades.
Valor Global
acima
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24Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
25
Objetivo 26 – Fortalecer as ações da Vigilância Epidemiológica
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1. Cumprir as metas estabelecidas na Pactuação
interfederativa de Indicadores
1.1 Aquisição e
manutenção de
equipamentos e
materiais necessários
ao desenvolvimento
do trabalho
Processo de licitação
para compra de
materiais e
equipamentos
R$ 30.000,00 Recurso da
União
Objetivo 27 – Qualificar o cuidado de saúde através da organização das redes/linhas de cuidado realizada no município de São
Francisco de Assis para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo novo Coronavírus (COVID-19)
Metas Ações Indicadores Previsão de
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1. Adotar mecanismos estratégicos de enfrentamento e 
fortalecimento da rede, através de contratação de
serviços e aquisição de materiais e equipamentos.
Contratação de
profissionais médicos
Números de
profissionais médicos
cadastrados no CNES
R$ ASPS
Manutenção das
equipes de saúde
Número de
profissionais
cadastrados no CNES
R$ 600.000,00 ASPS
Aquisição de
Materiais de higiene
Número de materiais
adquiridos
R$ 30.000,00 Vig. Epid. Em
Saúde
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
26
e limpeza,
Equipamentos de
Proteção Individual
(EPIs) e materiais de
enfermagem e
odontológicos
R$ 130.000,00
R$ 25.000,00
R$ 3.390,00
R$ 6.500,00
R$ 15.000,00
R$ 28.305,00
R$ 10.000,00
R$ 7.724,00
Portaria
1.666/2020
PMAQ
Portaria SES
2020 Saúde
Prisional
Portaria Nº
2.222/2020
Rede Cegonha
Portaria Nº
2.358/2020
Portaria Nº
3350/2020 – 
CAPS
Portaria Nº
2994/2020
Portaria Nº
3008/2020
Aquisição de
materiais de
Número de materiais
adquiridos
R$ 15.000,00 Portaria Nº
2.358/2020
 Página
588Processo 01265-0200/21-0
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
27
expediente, materiais
gráficos e
suprimentos de
informática
R$ 4.750,00 Portaria Nº
2994/2020
Contratação de
empresa
especializada para a
realização de
sanitização/borrifação
em vários locais de
grande circulação de
público
Número de
sanitizações realizadas
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 5.000,00
Portaria
1.666/2020
ASPS
Vig. Epid. Em
Saúde
PMAQ
Elaboração e
aquisição de folders
de orientação e
divulgação nos meios
de comunicação
quanto à prevenção
ao COVID-19.
Número de folders
elaborados
Número de ações
desenvolvidas em rádio
e internet.
R$ 9.470,00
R$ 7.245,00
R$ 3.000,00
Portaria
1.666/2020
Vig. Epid. Em
Saúde
PMAQ
Aquisição de
materiais de limpeza
e equipamentos de
proteção individual
(EPIs) referente ao
Programa Saúde na
Escola
Número de matérias
adquiridos
R$ 52.584,00 Portaria
1858/2020
 Página
589Processo 01265-0200/21-0
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
28
Identificação precoce
de gestação, através
do teste de gravidez,
para qualificação no
acompanhamento
das gestantes.
Número de gestantes
acompanhadas
R$ 2.500,00 Portaria
2.222/2020
Rede
Cegonha/MS
2. Implantar o protocolo de atendimento do MS / SES￾RS.
Elaboração e
emprego de
protocolos
Número de protocolos
implantados
NA
Capacitação dos
profissionais da rede
Número de
profissionais
capacitados
NA
3. Garantir 100% do diagnóstico para Síndrome Gripal
conforme os protocolos do Ministério da Saúde
Realização de Teste
Rápido para COVID￾19
Número de testes
realizados
R$ 20.000,00
R$ 4.500,00
R$ 6.200,00
R$ 9.000,00
R$ 11.000,00
ASPS
Portaria
2.222/2020
Rede Cegonha
MS
Portaria Nº
2405/2020
Portaria Nº
2994/2020
Portaria Nº
2358/2020
 Página
590Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
28Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
29
Realização de teste
molecular (RT-PCR)
para COVID-19
Número de testes
realizados
NA
Aquisição de lancetas
para teste rápido
para COVID-19
Número de testes
realizados
R$ 1.220,00
R$ 1.000,00
Portaria
2.222/2020
Rede Cegonha
MS
Portaria Nº
2.358/2020
4. Instituir o Comitê de Enfrentamento ao COVID Criação do Comitê de
enfrentamento ao
COVID
Ata de criação do
comitê e registro das
reuniões em ata
NA
Destinar profissional
para coordenação
dos trabalhos
Número de profissional
designado para
coordenação do comitê
R$ 55.000,00 ASPS
Criar o Plano de
Contingência e Ação
Municipal
Apresentação do plano NA
5. Fortalecer a rede de alta e média complexidade
ambulatorial e hospitalar (MAC)
Aquisição de
equipamentos para
atendimento de
urgência e 
emergência
Número de
equipamentos
adquiridos
NA
 Página
591Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
29Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
30
Aquisição de material
de limpeza e higiene
e EPIs
Número de materiais
adquiridos
NA
Contratação de
profissionais médicos
para plantões
hospitalares noturno
e diurno.
Número de
profissionais
contratados
NA
6. Garantir 100% do acesso dos usuários do SUS aos
medicamentos da utilizados na sintomatologia de
Síndrome Gripal
Abastecimento do
estoque de
medicamentos
Número de licitações
realizadas
R$ 87.500,00
R$ 30.000,00
R$ 14.900,00
Portaria
1.666/2020
ASPS
Portaria Nº
2.516/2020
DIRETRIZ 3 – QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Objetivo 1 – Manter, adequar e adquirir veículos para a garantia de transportes de pacientes e profissionais vinculados ao SUS.
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Criar um sistema de gestão de manutenção para
automóveis e ambulâncias da SMS
1.1 Elaboração de
planilha de
manutenção e gestão
de veículos;
Número de veículos
em bom estado de
conservação
R$ 656.000,00 Manutenção
da gasolina e
Peças/ ASPS
NA
 Página
592Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
30Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0404278
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
31
2.Aquisição de 05 veículos (micro ônibus
e/ônibus/ambulância/ carro de passeio).
2.1 Realização
Processo de
Licitação para
aquisição de
veículos.
Número de veículos
adquiridos
NA
NA
R$ 50.000,00 Emenda
Parlamentar
(01 veículo)
FNS
NA
Objetivo 2 – Manter e qualificar as estruturas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde
Metas Ações Indicadores Previsão da
alocação dos
recursos
orçamentários
Observações
1.Reformar as instalações da Secretaria Municipal de
Saúde
1.1 Elaboração
Projeto Arquitetônico
1.2.Execução Projeto
Arquitetônico
Planta Baixa do projeto
Obra realizada
NA
2.Reformar as instalações do ESF João de Deus
2.1 Elaboração
Projeto Arquitetônico
2.2 Execução Projeto
Arquitetônico
Planta Baixa do projeto
Obra realizada
NA
3.Reforma e adequação da Farmácia Municipal junto ao
Centro Municipal de Especialidades.
3.1 Elaboração
Projeto Arquitetônico
3.2 Execução Projeto
Arquitetônico
Planta Baixa do Projeto
Obra realizada
NA
4.Adequar a estrutura da UBS Central
4.1 Elaboração
Projeto Arquitetônico
Planta Baixa do projeto
Obra realizada
NA
 Página
593Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
31Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
32
4.2 Execução Projeto
Arquitetônico
5.Implantar o ambulatório de fonoaudiologia e 
fisioterapia no CMES.
5.1 Contratação de
profissionais através
de Processo Seletivo/
Concurso Público
5.2 Manutenção de
estrutura física e
despesas
administrativas
Processo 
Seletivo/Concurso
Público
Relatório gerencial da
contabilidade
NA
6.Adequar as estruturas das unidades de saúde
Identificação através
de placas nas US
Aquisição de banners
e toldos
Número de unidades
identificadas
Processo Licitatório de
compra
NA Realizada
7.Implantação e manutenção de ambulatório médico
para saúde mental.
6.1 Contratação de
profissionais através
de Processo Seletivo/
Concurso Público
Processo 
Seletivo/Concurso
Público
Contratação de
Prestação de Serviços
de saúde
R$ 144.000,00
R$ 110.000,00
Recurso
Estado (Folha)
ASPS
 Página
594Processo 01265-0200/21-0
 Página da
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32Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
33
8. Manter os contratos com Hospital Santo Antônio para
acesso aos serviços hospitalares de saúde, com maior
agilidade no acolhimento e atendimento da população.
7.1Garantia de
atendimento médico
de urgência nas 24
horas
7.2 Garantia de
acesso ao serviço de
radiologia e
eletrocardiograma,
serviços médicos de
cirurgia e
anestesiologia
,transporte médico
em ambulância,
serviços de
ambulatório,
atendimento
pediátrico ao recém￾nascido em sala de
parto e serviços de
cesárea, serviços de
complementação à
internações. 
7.3 Cobertura
deserviços
hospitalares de
avaliação médica
Escala de trabalho dos
profissionais
Apresentação de
prestação de contas ao
CMS
Apresentação de
prestação de contas ao
CMS
R$ 890.000,00
R$ 720.000,00
R$ 30.000,00
ASPS
ASPS
ASPS
 Página
595Processo 01265-0200/21-0
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34
gineco/obstetrícia e
serviços de
ultrassonografia.
9. Sanar pendências financeiras (restos à pagar) com o 
Hospital de Caridade de Santiago, referente à 
prestação de serviços hospitalares.
8.1 Abonar débitos
existentes com a 
Instituição.
Notas de pagamento NA
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596Processo 01265-0200/21-0
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34Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
35
10. Garantir o repasse para o Programa Pastoral da
criança
9.1 Manutenção do
Programa
Ficha de prestação de
serviços das crianças
atendidas
R$ 30.000,00 ASPS
11. Manter convênio com comunidade terapêutica para
dependentes químicos
10.1 Cumprimento
ordem judicial de
internação
compulsória para
dependente químico
em comunidade
terapêutica
Notas de pagamento à 
Instituição.
NA
12. Manter ativo o contrato entre o município de São
Francisco de Assis e o Consórcio intermunicipal de
Saúde da Região Centro do RS
11.1 Garantia de
prestações de
serviços de saúde e
odontológico através
do contrato com o
Consórcio
Intermunicipal da
Região Centro do
estado do Rio Grane
do Sul do RS.
11.2 Manutenção do
Consórcio
Relatório de Produção
mensal.
R$ 29.000,00
R$ 122.663,00
R$ 100.000,00
Emenda
Impositiva
Emenda da
União
ASPS
13. Alocar recursos oriundos do PAB Fixo
9.1 Manter equipes Aux. Administrativo,
limpeza, técnicos de
enfermagem
R$ 600.000,00 ASPS
 Página
597Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
35Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
36
14. Aderir ao Programa Mais Médicos do Governo
Federal
10.1 Garantia de
assistência médica
na Atenção Básica
10.2 Garantia do de
ajuda de custo aos
médicos no
município, conforme
preconizado em Lei
Municipal (moradia e
alimentação) .
Ficha de atendimento
do E-SUS
Relatório e notas /
Prestação de contas
R$ 72.000,00 ASPS
15. Disponibilizar à comunidade um espaço destinado à
práticas de exercícios físicos, hábitos de vida saudável
e ao lazer, através da Academia Popular e das
Academias ao ar livre
11.1 Manutenção dos
equipamentos e do
prédio da academias
popular
Monitoramento do
estado de conservação
dos equipamentos e do
prédio
R$ 20.000,00 ASPS
16. Participar da Comissão Intergestores Regional
Participação ativa
nas reuniões e 
decisões da CIR.
Ata das reuniões.
R$ 2.000,00 Recurso da
União
17. Manter o Contrato de prestação de serviços com
laboratórios de análises clínicas para serviços de
urgência
Garantir exames
laboratoriais de
urgência em tempo
oportuno
Relatório de produção
mensal/ prestação de
contas
R$ 80.000,00 Chamamento
Público - União
18. Contrato de prestação de serviços com empresa
para serviços referentes ao Programa Medicina do
Trabalho
Garantia de avaliação
aos servidores
públicos da secretaria
municipal de saúde
Número de avaliações
prestadas por ano
R$ 28.828,80 ASPS
19.Manter Contratação de serviços de empresa coletora
de resíduos sólidos de saúde
Assegurar a correta
destinação dos
resíduos sólidos de
Preenchimento de
tabela de procedimento
operacional padrão.
R$ 60.000,00 ASPS
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598Processo 01265-0200/21-0
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36Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021
37
saúde conforme RDC
306
20.Manter o Programa Primeira Infância Melhor,
atendendo as crianças de 0 a 3 anos de idade e 
gestantes.
Desenvolvimento de
atividades junto às
famílias em situação
de risco e
vulnerabilidade
social.
Manter a equipe do
PIM
Censo de
caracterização e
diagnóstico da família
Número de
profissionais
cadastrados no CNES
R$ 60.000,00
R$ 20.000,00
Recurso do
Estado
ASPS
21. Manter equipe mínima atuando no setor
administrativo e de transporte da SMS.
Manutenção da
equipe administrativa
e motoristas da
Secretaria municipal
de saúde
Número de
profissionais
cadastrados na folha
R$ 270.000,00
R$ 350.000,00
ASPS
PIES
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599Processo 01265-0200/21-0
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37Peça 4214979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Relatório Anual de Gestão 
2021
GITHANIA CARVALHO SEVERO 
Secretário(a) de Saúde
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO: RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO: SAO FRANCISCO DE ASSIS
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1Peça 4214976 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Sumário
1. Identificação
1.1. Informações Territoriais
1.2. Secretaria de Saúde
1.3. Informações da Gestão
1.4. Fundo de Saúde
1.5. Plano de Saúde
1.6. Informações sobre Regionalização
1.7. Conselho de Saúde
1.8. Casa Legislativa
2. Introdução
3. Dados Demográficos e de Morbimortalidade
3.1. População estimada por sexo e faixa etária
3.2. Nascidos Vivos
3.3. Principais causas de internação
3.4. Mortalidade por grupos de causas
4. Dados da Produção de Serviços no SUS
4.1. Produção de Atenção Básica
4.2. Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos
4.3. Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização
4.4. Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos
4.5. Produção de Assistência Farmacêutica
4.6. Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos
5. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
5.1. Por tipo de estabelecimento e gestão
5.2. Por natureza jurídica
5.3. Consórcios em saúde
6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
7. Programação Anual de Saúde - PAS
7.1. Diretrizes, objetivos, metas e indicadores
8. Indicadores de Pactuação Interfederativa
9. Execução Orçamentária e Financeira
9.1. Execução da programação por fonte, subfunção e natureza da despesa
9.2. Indicadores financeiros
9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
9.4. Execução orçamentária e financeira de recursos federais transferidos fundo a fundo, segundo bloco de financiamento e programa de trabalho
9.5. Covid-19 Repasse União
9.6. Covid-19 Recursos Próprios
9.7. Covid-19 Repasse Estadual
10. Auditorias
11. Análises e Considerações Gerais
12. Recomendações para o Próximo Exercício
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601Processo 01265-0200/21-0
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2Peça 4214976 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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1. Identificação
1.1. Informações Territoriais
UF RS
Município SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Região de Saúde Região 02 - Entre Rios
Área 2.508,45 Km²
População 18.081 Hab
Densidade Populacional 8 Hab/Km²
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Data da consulta: 18/02/2022
1 .2. Secretaria de Saúde
Nome do Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS
Número CNES 2242850
CNPJ A informação não foi identificada na base de dados
CNPJ da Mantenedora 87896882000101
Endereço RUA JOAO MOREIRA 1598 PREDIO
Email A informação não foi identificada na base de dados
Telefone (55) 3252.1344
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 18/02/2022
1 .3. Informações da Gestão
Prefeito(a) RUBEMAR PAULINHO SALBEGO
Secretário(a) de Saúde em Exercício GITHANIA CARVALHO SEVERO
E-mail secretário(a) G.CARVALHO.SEVERO@BOL.COM.BR
Telefone secretário(a) 5532522536
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 18/02/2022
1.4. Fundo de Saúde
Instrumento de criação LEI
Data de criação 04/1993
CNPJ 12.094.096/0001-83
Natureza Jurídica FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Nome do Gestor do Fundo LUIZ VANDERLEI FRESCURA
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 18/02/2022
1.5. Plano de Saúde
Período do Plano de Saúde 2018-2021
Status do Plano Aprovado
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Data da consulta: 09/10/2020
1.6. Informações sobre Regionalização
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Região de Saúde: Região 02 - Entre Rios
Município Área (Km²) População (Hab) Densidade
CACEQUI 2370.016 12291 5,19
CAPÃO DO CIPÓ 1022.182 3745 3,66
ITACURUBI 1118.007 3456 3,09
JAGUARI 673.459 10684 15,86
JARI 856.459 3472 4,05
MATA 312.12 4760 15,25
NOVA ESPERANÇA DO SUL 191.394 5465 28,55
SANTIAGO 2413.075 49298 20,43
SÃO FRANCISCO DE ASSIS 2508.454 18081 7,21
SÃO VICENTE DO SUL 1174.939 8742 7,44
UNISTALDA 602.389 2306 3,83
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Ano de referência: 2021
1 .7. Conselho de Saúde
Intrumento Legal de Criação LEI
Endereço RUA JOAO MOREIRA 1598 CENTRO
E-mail contabilidade@saofranciscodeassis.rs.com.br
Telefone 5532522536
Nome do Presidente JOAO DALTRO MONTEIRO
Número de conselheiros por segmento Usuários 23
Governo 6
Trabalhadores 14
Prestadores 4
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Ano de referência: 202105
1 .8. Casa Legislativa
Considerações
O Plano Municipal de Saúde 2018-2021 foi aprovado pelo CMS na data de 28 de novembro de 2017.
A PAS 2021 foi aprovada pelo CMS, em reunião ordinária, na data de 25 de maio de 2021.
Retifica-se que o Prefeito Municipal é o Excelentíssimo Sr. Paulo Renato Cortelini, e o Secretário Municipal de Saúde, o Ilustríssimo sr. Leonardo Pilar.
1º RDQA
Data de Apresentação na Casa Legislativa

2º RDQA
Data de Apresentação na Casa Legislativa

3º RDQA
Data de Apresentação na Casa Legislativa

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2. Introdução
Análises e Considerações sobre Introdução
O município de São Francisco de Assis possui uma economia voltada para agricultura e pecuária, além do comércio varejista local. Possui aproximadamente 19 mil habitantes e uma rede de saúde
composta por: 01 Hospital Geral, 05 unidades de saúde, 01 CAPS I, 01 Ambulatório de Saúde Mental, 01 Centro de Especialidades, 01 Academia Popular, 03 laboratórios de análises clínicas e uma
clínica de diagnóstico por imagem.
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3. Dados Demográficos e de Morbimortalidade
3.1. População estimada por sexo e faixa etária
Período: 2020
Faixa Etária Masculino Feminino Total
0 a 4 anos 477 455 932
5 a 9 anos 497 471 968
10 a 14 anos 449 445 894
15 a 19 anos 523 449 972
20 a 29 anos 1219 1214 2433
30 a 39 anos 1145 1194 2339
40 a 49 anos 1192 1187 2379
50 a 59 anos 1384 1382 2766
60 a 69 anos 1178 1207 2385
70 a 79 anos 667 724 1391
80 anos e mais 313 433 746
Total 9044 9161 18205
Fonte: Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/CGIAE (DataSUS/Tabnet)
Data da consulta: 17/02/2022.
3.2. Nascidos Vivos
Número de nascidos vivos por residência da mãe.
Unidade Federação 2017 2018 2019
São Francisco de Assis 178 151 174
Fonte: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (MS/SVS/DASIS/SINASC)
Data da consulta: 17/02/2022.
3.3. Principais causas de internação
Morbidade Hospitalar de residentes, segundo capítulo da CID-10.
Capítulo CID-10 2017 2018 2019 2020 2021
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 142 176 123 105 198
II. Neoplasias (tumores) 107 92 96 82 82
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár 16 7 13 17 25
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 70 74 55 44 61
V. Transtornos mentais e comportamentais 105 78 86 52 78
VI. Doenças do sistema nervoso 37 79 75 55 42
VII. Doenças do olho e anexos 4 3 18 7 4
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide 2 2 1 2 -
IX. Doenças do aparelho circulatório 146 126 108 97 101
X. Doenças do aparelho respiratório 228 190 246 119 121
XI. Doenças do aparelho digestivo 140 183 135 122 130
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 3 9 5 9 10
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 6 15 7 9 11
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 68 61 53 37 40
XV. Gravidez parto e puerpério 125 115 139 120 98
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 8 9 17 18 10
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XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 7 9 5 5 5
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 6 5 7 10 14
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas 58 56 86 81 94
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade - - - - -
XXI. Contatos com serviços de saúde 3 1 9 1 4
CID 10ª Revisão não disponível ou não preenchido - - - - -
Total 1281 1290 1284 992 1128
Capítulo CID-10 2017 2018 2019 2020 2021
Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Data da consulta: 17/02/2022.
Obs.: A atualização dos valores relativos ao último período ocorrem simultaneamente ao carregamento dos dados no Tabnet/DATASUS.
3.4. Mortalidade por grupos de causas
Mortalidade de residentes, segundo capítulo CID-10
Capítulo CID-10 2017 2018 2019
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 5 5 5
II. Neoplasias (tumores) 50 35 40
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár - 2 -
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 6 3 5
V. Transtornos mentais e comportamentais 1 - 1
VI. Doenças do sistema nervoso 3 10 11
VII. Doenças do olho e anexos - - -
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide - - 1
IX. Doenças do aparelho circulatório 51 43 48
X. Doenças do aparelho respiratório 24 22 22
XI. Doenças do aparelho digestivo 4 10 4
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 1 - 1
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 1 1 -
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 2 1 5
XV. Gravidez parto e puerpério - - -
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal - 2 -
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas - 2 1
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 15 16 8
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas - - -
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 11 8 12
XXI. Contatos com serviços de saúde - - -
XXII.Códigos para propósitos especiais - - -
Total 174 160 164
Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade (MS/SVS/CGIAE/SIM-TABNET)
Data da consulta: 17/02/2022.
Análises e Considerações sobre Dados Demográficos e de Morbimortalidade
A população mais numerosa é a população ativa do município, que está entre a faixa etária de 20 a 69 anos. O número de nascidos vivos fica em torno de 150 a 180 por ano. No ano de 2021 as doenças
infecciosas e parasitárias, capítulo CID-10 I, foram as que causaram maior número de internações hospitalares, seguidas das doenças do aparelho digestivo que em outros anos vinham sendo a maior causa
de internação da população. As principais causas do óbito são decorrentes de morbidades do aparelho circulatório e neoplasias.
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7Peça 4214976 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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4. Dados da Produção de Serviços no SUS
4.1. Produção de Atenção Básica
Tipo de Produção Quantidade
Visita Domiciliar 712
Atendimento Individual 0
Procedimento 0
Atendimento Odontológico 0
Fonte: Sistema de informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB
4.2. Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos
Caráter de atendimento: Urgência
Grupo procedimento
Sistema de Informações Ambulatoriais Sistema de Informacões Hospitalares
Qtd. aprovada Valor aprovado AIH Pagas Valor total
01 Ações de promoção e prevenção em saúde - - - -
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica - - - -
03 Procedimentos clínicos - - - -
04 Procedimentos cirúrgicos - - - -
05 Transplantes de orgãos, tecidos e células - - - -
06 Medicamentos - - - -
07 Órteses, próteses e materiais especiais - - - -
08 Ações complementares da atenção à saúde - - - -
Total - - - -
Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Data da consulta: 17/02/2022.
4.3. Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização
Sistema de Informações Ambulatoriais
Forma de Organização Qtd. aprovada Valor aprovado
030108 Atendimento/Acompanhamento psicossocial 96 -
Sistema de Informacões Hospitalares
Forma de Organização AIH Pagas Valor total
--- --- ---
Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Data da consulta: 17/02/2022.
4.4. Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos
Grupo procedimento
Sistema de Informações Ambulatoriais Sistema de Informacões Hospitalares
Qtd. aprovada Valor aprovado AIH Pagas Valor total
01 Ações de promoção e prevenção em saúde 52100 - - -
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica 23432 72027,97 - -
03 Procedimentos clínicos 26296 - - -
04 Procedimentos cirúrgicos 681 - - -
05 Transplantes de orgãos, tecidos e células - - - -
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8Peça 4214976 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ
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06 Medicamentos - - - -
07 Órteses, próteses e materiais especiais - - - -
08 Ações complementares da atenção à saúde - - - -
Total 102509 72027,97 - -
Grupo procedimento
Sistema de Informações Ambulatoriais Sistema de Informacões Hospitalares
Qtd. aprovada Valor aprovado AIH Pagas Valor total
Fonte: Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) 
Data da consulta: 17/02/2022.
4.5. Produção de Assistência Farmacêutica
Esse item refere-se ao componente especializado da assistência farmacêutica, sob gestão da esfera estadual. 
Portanto, não há produção sob gestão municipal.
4.6. Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos
Financimento: Vigilância em Saúde
Grupo procedimento
Sistema de Informações Ambulatoriais
Qtd. aprovada Valor aprovado
01 Ações de promoção e prevenção em saúde 993 -
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica 158 -
Total 1151 -
Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)
Data da consulta: 17/02/2022.
Análises e Considerações sobre Dados da Produção de Serviços no SUS
Os atendimentos seguem o padrão de períodos anteriores, as equipes de saúde buscam trabalhar em rede, acompanhando os pacientes sempre que referenciados para outros serviços.
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608Processo 01265-0200/21-0
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9Peça 4214976 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0404275
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ
VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
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5. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
5.1. Por tipo de estabelecimento e gestão
Período 12/2021
Rede física de estabelecimentos de saúde por tipo de estabelecimentos
Tipo de Estabelecimento Dupla Estadual Municipal Total
FARMACIA 1 0 0 1
UNIDADE MOVEL DE NIVEL PRE-HOSPITALAR NA AREA DE URGENCIA 0 0 1 1
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 0 0 6 6
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL 0 0 1 1
HOSPITAL GERAL 1 0 0 1
UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E TERAPIA (SADT ISOLADO) 0 0 2 2
CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE 0 0 1 1
POLO ACADEMIA DA SAUDE 0 0 1 1
POLICLINICA 0 1 0 1
Total 2 1 12 15
Observação: Os dados apresentados referem-se ao número de estabelecimentos de saúde públicos ou prestadores de serviços ao SUS
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 18/02/2022.
5.2. Por natureza jurídica
Período 12/2021
Rede física de estabelecimentos de saúde por natureza jurídica
Natureza Jurídica Municipal Estadual Dupla Total
ADMINISTRACAO PUBLICA
MUNICIPIO 10 1 1 12
ENTIDADES EMPRESARIAIS
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA 2 0 0 2
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
ASSOCIACAO PRIVADA 0 0 1 1
PESSOAS FISICAS
Total 12 1 2 15
Observação: Os dados apresentados referem-se ao número de estabelecimentos de saúde públicos ou prestadores de serviços ao SUS
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 18/02/2022.
5.3. Consórcios em saúde
O ente não está vinculado a consórcio público em saúde
Análises e Considerações sobre Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
O município estuda a implantação de nova Estratégia Saúde da Família, com os serviços e atendimentos voltados à população do campo (rural), no intuito de organizar a demanda e facilitar o
atendimento. Atualmente a ESF Central, Dr. Milton Bonapace Medeiros, é a unidade de saúde de referência para a população urbana central e a população rural, gerando grande fluxo de pacientes e
sobrecarregando o quadro de profissionais. Com a implantação da nova unidade procura-se adequar o atendimento e melhorar o vínculo entre usuários e profissionais de saúde.
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ
VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4BA.C2AC.96D7.9661.1E1A.
6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
Período 02/2021
Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação CBOs
médicos
CBOs
enfermeiro
CBOs (outros) nível
superior
CBOs (outros) nível
médio
CBOs
ACS
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Estatutários e empregados públicos (0101,
0102)
2 1 16 39 49
Intermediados por outra entidade (08) 0 0 0 0 0
Autônomos (0209, 0210) 4 2 0 2 0
Residentes e estagiários (05, 06) 0 0 0 0 0
Bolsistas (07) 0 0 0 0 0
Informais (09) 0 0 0 0 0
Privada (NJ grupos 2 - exceto 201-1, 203-8 -,
3, 4 e 5)
Intermediados por outra entidade (08) 0 0 0 0 0
Celetistas (0105) 0 0 0 0 0
Autônomos (0209, 0210) 0 0 2 0 0
Residentes e estagiários (05, 06) 0 0 0 0 0
Bolsistas (07) 0 0 0 0 0
Informais (09) 0 0 0 0 0
Servidores públicos cedidos para a iniciativa
privada (10)
0 0 0 0 0
Postos de trabalho ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação CBOs
médicos
CBOs
enfermeiro
CBOs (outros) nível
superior
CBOs (outros) nível
médio
CBOs
ACS
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Contratos temporários e cargos em comissão
(010301, 0104)
3 1 0 11 4
Privada (NJ grupos 2 - exceto 201-1, 203-8 -
, 3, 4 e 5)
Contratos temporários e cargos em comissão
(010302, 0104)
0 0 0 0 0
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 21/02/2022.
Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação 2017 2018 2019 2020
Privada (NJ grupos 2 - exceto 201-1, 203-8 -, 3, 4 e 5) Autônomos (0209, 0210) 0 0 1 2
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Autônomos (0209, 0210) 0 0 0 10
Estatutários e empregados públicos (0101, 0102) 98 104 101 112
Residentes e estagiários (05, 06) 0 1 0 0
Postos de trabalho ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação 2017 2018 2019 2020
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Contratos temporários e cargos em comissão (010301,
0104)
9 12 14 9
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 21/02/2022.
Análises e Considerações sobre Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
A maioria dos profissionais que atuem na rede municipal de saúde são estatutários, sendo contratados profissionais conforme a necessidade.
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7. Programação Anual de Saúde - PAS
7.1. Diretrizes, objetivos, metas e indicadores
DIRETRIZ Nº 1 - GARANTIA DO ACESSO DA POPULAÇÃO À SERVIÇOS DE QUALIDADE, COM EQUIDADE E EM TEMPO ADEQUADO NA PERPECTIVA DA
QUALIFICAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO Á SAÚDE.
OBJETIVO Nº 1.1 - Qualificar o cuidado de saúde através da organização das redes/linhas de cuidado realizada no município de São Francisco de Assis através da Planificação em Saúde
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação
da meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de medida
- Meta
% meta
alcançada
1. manter percentual de cobertura ESF no minimo em 80% no
município
Cobertura populacional estimada pelas equipes
de Atenção Básica
Percentual 0 Percentual
0
80,00 Percentual
0
2. Manter percentual de Cobertura de Saúde bucal no mínimo em
80% no município
Cobertura populacional estimada de saúde bucal
na atenção básica
Percentual 80 Percentual
100
80,00 Percentual
125,00
3. Manter 100% da cobertura do NASF Cobertura populacional estimada pelas equipes
de Atenção Básica
Percentual 100 Percentual
0
100,00 Percentual
0
4. Territorializar 100% das áreas das ESFs. Cobertura populacional estimada pelas equipes
de Atenção Básica
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
5. Garantir uma reunião semanal em 100% das equipes de saúde. Número de reuniões registradas em ata e/ou lista
de presença
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
6. Monitorar 100% das ações prioritárias de saúde de cada equipe Relatório mensal de acompanhamento Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
7. Manter dois grupos mensais de saúde em cada equipe. Registro de reuniões. Lista de presença por
grupo.
Número 2 Número
2
2 Número
100,00
8. Garantir 100% de transporte intermunicipal aos usuários do
SUS.
Proporção de agendamento para transporte de
usuários e número de agendamentos via SUS
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
9. Implantar ações mensais de saúde mental na Atenção básica em
parceria com o CAPS e ambulatório
Ações de matriciamento sistemático realizadas
por CAPS com equipes de Atenção Básica
Número 12 Número
12
12 Número
100,00
10. Buscar a implantação do Centro de Especialidades Municipais Cadastro do Estabelecimento no CNES Cadastro
e número de profissionais no CNES
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
11. Articular a academia de saúde com 100% das ESFs para o
atendimento das pessoas com DCNT
Número de pessoas encaminhadas por referência
e contra referência.
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
12. Manter a Politica Nacional de Saude Bucal Revisão e atualização do Plano municipal de
Saúde Bucal
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
13. Implantar protocolo de acolhimento em 100% das ESF. Número de equipes de realizam o acolhimento de
acordo com o protocolo
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
14. Realizar diagnóstico sanitário em 100% das ESF Número de Unidades que realizam o diagnóstico
sanitário
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
15. Garantir o acesso a 100% dos usuários do SUS aos
medicamentos da relação Municipal de Medicamentos
(REMUNE)
Cadastro dos usuários em uso de medicamentos
contínuos.
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
16. Habilitar a UBS Central como ESF mantendo a equipe
mínima de trabalho
Licenciamento do Estado; Número de
profissionais cadastrados no CNES.
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
OBJETIVO Nº 1.2 - Instituir processo de gestão pública com resultados através de políticas condizentes com a necessidade de saúde da população.
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Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da
meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade
de
medida -
Linha￾Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Realizar cinco encontros anuais, um com cada equipe de ESF, para
monitoramento e avaliação das metas pactuadas nos instrumentos de
gestão
Elaboração e estudo do SISPACTO. Número 5 Número
5
20 Número
100,00
2. Realizar quatro reuniões para prestações de contas através dos
Relatórios de Gestão Quadrimestral e Anual
Relatório de Gestão Quadrimestral e Anual Número 4 Número
4
16 Número
100,00
3. Participar no mínimo em 75% das reuniões. Reuniões Comissão Intergestores Regional (CIR),
Conselho dos Secretários Municipais de Saúde
(Cosems), Associação dos Municípios do Centro do
estado (AM Centro)
Percentual 75 Percentual
100
75,00 Percentual
133,33
4. Constituir o Plano Municipal para o período 2018 a 2021. Plano Municipal de Saúde elaborado. Número 1 Número
1
1 Número
100,00
5. Realizar a Programação Anual de Saúde. Programação Anual de Saúde elaborada. Número 1 Número
1
4 Número
100,00
6. Realizar um Processo Seletivo/Concurso Público para suprir casos
necessidades do serviço.
Número de profissionais contratados e nomeados. Número 0 Número
0
1 Número
0
7. Elaborar Plano de Carreira dos Servidores da área de Saúde Implantação do Plano de Carreira dos Servidores
da area de Saúde.
Número 1 Número
0
1 Número
0
8. Implantar serviço de Ouvidoria Municipal de Saúde. Implantação de Ouvidoria. Número 1 Número
0
1 Número
0
9. Manter o Modelo de Atenção às Condições crônicas (MACC) em
todos os estabelecimentos de saúde
Número de estabelecimentos de saúde com MACC
implantado
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
10. Implantar reunioes trimestrais para estabelecimento de fluxos de
referência e contra referência para serviços e monitoramento das ações.
Monitorar percentual de acompanhamento dos
casos encaminhados
Número 4 Número
4
8 Número
100,00
11. Estabelecer cronograma de gestão através das reuniões mensais com
os coordenadores ( NASF/ Academia popular, ESFs, UBS, CAPS, centro
de especialidades, ambulatório de Saúde Mental, Vigilância em Saúde,
Setor Administrativo, Pim
Número de reuniões realizadas em cada um dos
departamentos
Número 6 Número
6
24 Número
100,00
12. Implantar Sistema de Informação em saúde em todos os pontos
vinculados à Secretaria Municipal informatizando 100%
Número de setores com Sistema de Informação em
Saude Implantado.
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
DIRETRIZ Nº 2 - GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA DO SUS: POTENCIALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, DA EDUCAÇÃO POPULAR E
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE.
OBJETIVO Nº 2.1 - Garantir a Participação da Comunidade de forma democrática e participativa da construção do SUS no âmbito do Sistema de Saúde Municipal
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de medida
- Meta
% meta
alcançada
1. Garantir 100% das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de
Saúde.
Número de reuniões realizadas Número de
conselheiros participantes
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
2. Garantir a realização de 4 Audiências Públicas para a discussão dos
Relatórios Quadrimestrais e Relatório Anual de Saúde.
Número de Audiências Públicas. Número 4 Número
4
16 Número
100,00
3. Garantir a realizar de uma conferencia de saúde no período de
quatros anos.
Número de conferências realizadas. Número 0 Número
1
1 Número
0
4. Realizar uma capacitação por ano sobre controle social para os
conselheiros
Número de ações educativas aos
conselheiros. Número de conselheiros
participantes.
Número 1 Número
2
4 Número
200,00
5. Garantir 100% recursos materiais e humanos necessários ao
funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
Percentual de reuniões com atas e listas de
presenças
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
6. Incentivar à organização e implantação de Conselhos Locais de
Saúde,de acordo com o remapeamento por Unidade de saúde.
Número de reuniões descentralizadas, nas
comunidades.
Número 5 Número
0
5 Número
0
OBJETIVO Nº 2.2 - Consolidar o Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva ¿ NUMESC
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Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida - Meta
% meta
alcançada
1. Elaborar um Plano
de trabalho
Número de atividades de educação permanente/ano; Número de
profissionais participantes em cada atividade.
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
OBJETIVO Nº 2.3 - Garantir acesso e suporte aos profissionais de saúde nos processos de educação permanente.
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida - Linha￾Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Manter 100% das equipes de saúde com acesso
ao apoio técnico do Telessaúde.
Cobertura de Unidades de Saúde cadastradas; Proporção
mensal de equipes que utilizaram o Telessaúde
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
2. Garantir 50% suporte financeiro e transporte aos
profissionais nas capacitações regionais
Número de profissionais participantes das capacitações
regionais.
Percentual 50 Percentual
100
50,00 Percentual
200,00
OBJETIVO Nº 2.4 - criar agenda anual em saude
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação
da meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Criação e atualização de uma homepage para divulgação da
programação de Educação Permanente
Implementação de homepage com a programação Número 1 Número
0
1 Número
0
2. Criar um cronograma anual das ações e atividades de saúde
desenvolvidas pelas unidades de saúde, junto à comunidade.
Implantação das ações estipuladas em
cronograma; Número de atividades junto à
comunidade.
Número 1 Número
0
4 Número
0
OBJETIVO Nº 2.5 - manter a rede de cuidados em saúde mental, garantido o acesso da população, através da estrutura física, equipe de profissionais e investimentos
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da
meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade
de medida
- Linha￾Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Realizar quatro encontros anuais com instituições governamentais e
não governamentais visando criação de uma rede de apoio para o
portador de transtornos mentais
Número de entidades parceiras. Número 4 Número
1
16 Número
25,00
2. Elaborar um cronograma de matriciamento à rede de apoio ao CAPS Ações de matriciamento sistemático realizadas por
CAPS com equipes de Atenção Básica
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
3. Realizar no mínimo 12 ações de matriciamento anualmente. Ações de matriciamento sistemático realizadas por
CAPS com equipes de Atenção Básica
Número 12 Número
12
48 Número
100,00
4. Destinar 5% dos recursos oriundos do Governo Federal e/ou
Estadual para desenvolver ações de saúde mental
Proporção de recursos destinados à saúde mental
da União e/ou Estado x recursos alocados para
ações em saúde mental.
Percentual 5 Percentual
0
5,00 Percentual
0
OBJETIVO Nº 2.6 - Fortalecer e ampliar as ações, detecção precoce e tratamento oportuno para o Câncer de mama e colo de útero
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da
meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Segmento de 100% das mulheres com diagnóstico de lesão
intraepitelial de alto grau do colo de útero
Numero de mulheres diagnosticadas com NIC III Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
2. Realização de exames citopatológico em mulheres da
população alvo, na razão de 0,50 para 0,68, em quatro anos.
Razão de exames citopatológicos do colo de útero em
mulheres de 25 a 64 anos na população residente
Razão .68 Razão
.53
68,00 Razão
77,94
3. Realização de exames de mamografia de rastreamento em
mulheres da população alvo, na razão de 0,24 para 0,47, em
quatro anos.
Razão de exames de mamografia de rastreamento
realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população
residente
Razão .47 Razão
.24
0,47 Razão
51,06
OBJETIVO Nº 2.7 - ampliar as ações de saúde ao adolescente
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da
meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida - Meta
% meta
alcançada
1. Realizar 12 ações educativas do
Programa Saúde da Escola
Proporção de gravidez na adolescência entre as
faixas etárias de 10 a 19 anos
Número 12 Número
0
48 Número
0
OBJETIVO Nº 2.8 - Organizar a rede de atenção à Saúde materna e Infantil para garantir o acesso, acolhimento e resolutividade
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Descrição da Meta Indicador para monitoramento
e avaliação da meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Manter nulo a taxa de mortalidade materna Numero de óbitos maternos no
município
Número 0 Número
0
0 Número
0
2. Reduzir de um para zero o número de óbitos infantis. Taxa de mortalidade Infantil no
município
Número 0 Número
2
0 Número
0
3. Aumentar a proporção de nascidos vivos de mãe com 07 ou mais consultas de pré￾natal de 86% para 90%.
Número de mães com 07 ou mais
consultas pré-natal
Proporção 90 Proporção
80.92
90,00 Proporção
89,91
4. Garantir 100% de diagnóstico e tratamento de sífilis em gestantes Proporção de gestantes que
realizam o tratamento quando
diagnosticado
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
5. Diminuir de 01 para zero número de casos novos de sífilis congênita Número de casos novos de sífilis
em menores de um ano de idade
Número 0 Número
4
0 Número
0
6. Realizar no mínimo dois testes rápidos de Sífilis/HIV/Hepatite B/hepatite C por
gestante
Número de testes rápidos
realizados
Número 2 Número
2
2 Número
100,00
7. Realizar no mínimo dois testes rápidos de Sífilis/HIV/Hepatite B/hepatite C por
companheiro de gestante
Número de testes rápidos
realizados
Número 2 Número
2
2 Número
100,00
8. Implementar os protocolos de puericultura e pré-natal nas Unidades de Saúde Adesão ao protocolo Número 1 Número
1
1 Número
100,00
9. aumentar a proporção de partos vaginais de 37% para 47% Proporção de parto normal no
Sistema Único de Saúde e na
Saúde Suplementar
Proporção 47 Proporção
41.98
47,00 Proporção
89,32
10. Manter nulo o número de novos casos de AIDS em menores de 5 anos, através do
acompanhamento da gestante HIV+ e das crianças expostas na rede de atenção básica e
no serviço especializado
Número de casos novos de aids
em menores de 5 anos.
Número 0 Número
0
0 Número
0
OBJETIVO Nº 2.9 - Adotar mecanismos estratégicos de investigação de óbitos em mulheres.
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da
meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida - Meta
% meta
alcançada
1. Investigar 100% dos óbitos de
mulheres em idade fértil
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10
a 49 anos) investigados.
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
OBJETIVO Nº 2.10 - Melhorar as condições de saúde dos idosos e portadores de doenças crônicas mediante a qualificação da Atenção Básica
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Linha￾Base
Meta
2021
Unidade
de
medida -
Linha￾Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Diminuir de 30 para 25 a taxa de
mortalidade prematura causada por
doenças crônicas não transmissíveis
Taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro
principais doenças crônicas não transmissíveis (doença do aparelho circulatório,
câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas
Taxa 25 Taxa
35
25,00 Taxa
140,00
2. Aumentar de dez para trinta o número
de idosos participantes de grupos em
saúde.
Número de idoso participante Número de grupos por ano Número 30 Número
10
30 Número
33,33
3. Ampliar de 50% para 75% a vacinação
para idosos cadastrados nas Unidades de
Saúde
Número de idosos cadastrados/número de idosos vacinados Percentual 75 Percentual
75
75,00 Percentual
100,00
OBJETIVO Nº 2.11 - Fortalecer a Promoção e Vigilância em Saúde Ambiental
https://digisusgmp.saude.gov.br 15 de 32
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614Processo 01265-0200/21-0
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 peça
15Peça 4214976 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0404275
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ
VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4BA.C2AC.96D7.9661.1E1A.
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da
meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Instituir Comitê Municipal de Mobilização e Prevenção à
Dengue, Zika e Chikungunya
Número de reuniões realizadas / ano Número 1 Número
1
1 Número
100,00
2. Promover anualmente o DIA D da dengue e
conscientização do Dia dos Finados.
Número de pessoas alcançadas com a ação. Número 1 Número
1
4 Número
100,00
3. Atingir 80% de domicílios visitados para o controle vetorial
da dengue
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de
cobertura de imóveis visitados para controle da dengue
Percentual 80 Percentual
100
80,00 Percentual
125,00
4. Garantir a vigilância do Triatoma infestans (barbeiro) com
visitas mensais aos PITs
Número de visitas aos Pontos de Infestação de
Triatomíneos
Número 12 Número
12
48 Número
100,00
5. Realizar uma campanha educativa e de conscientizaçãonas
escolas sobre a prevenção de Dengue, Zika e Chikungunya
Número de escolas/alunos participantes Número 2 Número
1
4 Número
50,00
OBJETIVO Nº 2.12 - Manter as ações da Política Nacional de Imunizações
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Linha￾Base
Meta
2021
Unidade
de
medida -
Linha￾Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Disponibilizar as vacinas do Calendário
Nacional de Vacinação na rede municipal, para
crianças até 2 anos de idade, mantendo 75% de
cobertura vacinal preconizada.
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação
para crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente 3ª dose,
Pneumocócica 10-valente 2ª dose, Poliomielite 3ª dose e Tríplice viral 1ª
dose - com cobertura vacinal preconizada
Percentual 75 Percentual
0
75,00 Percentual
0
OBJETIVO Nº 2.13 - Sensibilizar a população quanto aos agravos e riscos à saúde
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e avaliação
da meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida - Linha￾Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Aumentar de 10% para 20% o número de teste rápido de
HIV/sífilis/hepatites B e C para a população em
Número de testes rápidos
realizados
Percentual 20 Percentual
20
20,00 Percentual
100,00
2. Realizar uma campanha anual no rádio para discutir a importância da
cobertura nacional das vacinas para crianças até dois anos
Número de participação em
programas de rádio
Número 1 Número
1
2 Número
100,00
OBJETIVO Nº 2.14 - Qualificar o processo de notificação de agravos, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Garantir o preenchimento de 100% das notificações de agravos
(acidentes e doenças) relacionados ao trabalho, assegurando o
preenchimento de todos os campos.
Proporção de preenchimento do campo
ocupação nas notificações de agravos
relacionados ao trabalho.
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
2. Investigar 100% dos casos de óbitos por acidentes de trabalho Proporção de óbitos por acidentes de trabalho
investigados
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
OBJETIVO Nº 2.15 - Intensificar ações de vigilância em tuberculose
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida - Linha￾Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida - Meta
% meta
alcançada
1. Garantir diagnóstico e tratamento para 100% dos casos
novos de tuberculose pulmonar bacilífera
Proporção de cura de casos novos de
tuberculose bacilífera
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
2. Realizar exames anti-HIV em 100% de casos novos de
tuberculose
Proporção de exames anti-HIV realizados
em casos novos de tuberculose
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
3. Informar 100% das causas de óbitos por tuberculose. Proporção de registro de óbito com causa
básica definida
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
OBJETIVO Nº 2.16 - Monitorar e diagnosticar casos novos de Doenças de Notificação Compulsória Imediata (DCNI)
https://digisusgmp.saude.gov.br 16 de 32
 Página
615Processo 01265-0200/21-0
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16Peça 4214976 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0404275
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ
VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4BA.C2AC.96D7.9661.1E1A.
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de medida
- Meta
% meta
alcançada
1. Encerrar 100% dos casos de doenças de notificação
compulsória imediata dentro do prazo preconizado
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória
imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação.
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
OBJETIVO Nº 2.17 - Manter as ações em Vigilância Sanitária
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida - Linha￾Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida - Meta
% meta
alcançada
1. Executar 100% das ações de Vigilância Sanitária
consideradas necessárias à realidade do município
Número de ações realizadas/ano de acordo
coma CIB 30/04 e CIB 89/12
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
OBJETIVO Nº 2.18 - Intensificar ações de vigilância em hanseníase
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Garantir diagnóstico precoce e tratamento para 100% dos novos
casos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes
Proporção de cura dos casos novos de
hanseníase diagnosticados nos anos das
coortes
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
2. Examinar 100% os contatos intradomiciliares de casos novos de
hanseníase
Número de contatos intradomiciliares
avaliados
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
OBJETIVO Nº 2.19 - Qualificar progressivamente as equipes de saúde para a notificação, investigação, monitoramento e avaliação da atenção à violência doméstica, sexual e outras violências
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Ampliar para 100% o número de unidades de saúde com serviço de
notificação de violência doméstica sexual e outras violências.
Número de unidades notificadoras
Número de notificações por unidade/ano
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
OBJETIVO Nº 2.20 - Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Cumprir a pactuação de envio de 80% de amostras
de água para consumo humano do Programa
SISÁGUA para análise
Proporção de análises realizadas em amostras de água para
consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro
residual livre e turbidez
Percentual 80 Percentual
98.33
80,00 Percentual
122,91
2. Monitorar 100% das Soluções Alternativas Coletivas
do interior do município e reduzir a presença de
Escherichia coli
Proporção de amostras de água com presença de Escherichia coli,
em Soluções Alternativas Coletivas
Número 100 Número
50
100,00 Percentual
50,00
OBJETIVO Nº 2.21 - Fortalecer as ações de alimentação e nutrição
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade
de medida
- Linha￾Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Acompanhamento de 80% dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família,
buscando o cumprimento das condicionalidades da saúde exigidas pelos Ministérios
da Saúde e Ministério de Desenvolvimento Social
Cobertura de acompanhamento das
condicionalidades de Saúde do
Programa Bolsa Família (PBF)
Percentual 80 Percentual
0
80,00 Percentual
0
OBJETIVO Nº 2.22 - Fortalecer as ações do Programa antitabagismo através das equipes em saúde da família
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e avaliação da
meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida - Linha￾Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida - Meta
% meta
alcançada
1. Implementar em uma unidades o Plano antitabagismo desenvolvido
no município, com apoio do Ministério da Saúde.
Implantação do Plano. Número 1 Número
1
1 Número
100,00
OBJETIVO Nº 2.23 - Implantar a atenção à saúde da pessoa com deficiência
https://digisusgmp.saude.gov.br 17 de 32
 Página
616Processo 01265-0200/21-0
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17Peça 4214976 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0404275
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ
VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
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Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de medida
- Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida - Meta
% meta
alcançada
1. Manter o serviço de reabilitação física no CMES. Número de pacientes portadores de
deficiência atendidos
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
2. Garantir 100% de acessibilidade aos usuários
cadastrados nas Unidades de Saúde
Porcentagem de usuários cadastrados que
tiveram a demanda atendida.
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
OBJETIVO Nº 2.24 - Fortalecer a assistência farmacêutica
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida - Meta
% meta
alcançada
1. Atualizar a REMUME baseada no perfil
epidemiológico da população
Porcentagem de dispensação de
medicamentos previsto na REMUME
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
OBJETIVO Nº 2.25 - Manter e qualificar o atendimento móvel de urgência e emergência (SAMU)
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e avaliação
da meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida - Linha￾Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Manter estrutura física, equipamentos, veículos, materiais e de recursos
humanos conforme preconizado pelo Programa SAMU.
Recursos necessários Número 1 Número
1
1 Número
100,00
OBJETIVO Nº 2.26 - Qualificar o cuidado de saúde através da organização das redes/linhas de cuidado realizada no município de são Francisco de Assis para o enfrentamento da emergência de saúde
pública causada pelo novo CORONAVIRUS ( COVID 19)
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação
da meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de
medida - Linha￾Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Adotar mecanismos estratégicos de enfrentamento e
fortalecimento da rede
Taxa de mortalidade infantil 100 0
2
100,00 Percentual
2,00
2. Implantar protocolo de atendimento número de protocolo implantado Número 1 Número
1
1 Número
100,00
3. garantir 100% do diagnóstico para Síndrome Gripal
conforme protocolos do MS
Número de testes para COVID 19 realizados Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
4. Instituir o Comitê de enfrentamento ao COVID Número de reuniões realizada no ano Número 1 Número
1
1 Número
100,00
5. Fortalecer a rede de alta e média complexidade
ambulatorial e hospitalar (MAC)
Número de profissionais cadastrado no CNES e
número de equipamentos adquiridos
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
6. Garantir o acesso dos usuários do SUS aos medicamentos
utilizados da sintomatologia da síndrome gripal
Número de licitações realizadas Número 1 Número
100
1 Número
999,99
DIRETRIZ Nº 3 - QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE GESTÃO.
OBJETIVO Nº 3.1 - Manter, adequar e adquirir veículos para a garantia de transportes de pacientes e profissionais vinculados ao SUS.
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida - Meta
% meta
alcançada
1. Criar um sistema de gestão de manutenção para
automóveis e ambulâncias da SMS
Cronograma de manutenção/gestão
de veículos.
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
2. Aquisição de 05 veículos (micro ônibus
e/ônibus/ambulância/ carro de passeio).
Número de Veículos adquiridos. Número 1 Número
5
5 Número
500,00
OBJETIVO Nº 3.2 - Manter e qualificar as estruturas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde
https://digisusgmp.saude.gov.br 18 de 32
 Página
617Processo 01265-0200/21-0
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18Peça 4214976 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ
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Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Linha￾Base
Meta
2021
Unidade de medida
- Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida - Meta
% meta
alcançada
1. Reformar as instalações da Secretaria Municipal de Saúde Realização da reforma. Número 0 Número
1
1 Número
0
2. Reformar as instalações do ESF João de Deus Realização da reforma Número 0 Número
1
1 Número
0
3. Reforma e adequação da Farmácia Municipal junto ao
Centro Municipal de Especialidades.
Execução da obra. Número 0 Número
1
1 Número
0
4. Adequação da estrutura da UBS Central Execução da obra. Número 0 Número
1
1 Número
0
5. Implantação de ambulatório de fonoaudiologia, psicologia,
fisioterapia e nutrição no CMES.
Cadastro no CNES Número 1 Número
1
1 Número
100,00
6. Implantação de ambulatório médico para especialidades. Cadastro no CNES Número 1 Número
1
1 Número
100,00
Demonstrativo da vinculação das metas anualizadas com a Subfunção
Subfunções da
Saúde
Descrição das Metas por Subfunção Meta programada para
o exercício
122 - Administração
Geral
Realizar cinco encontros anuais, um com cada equipe de ESF, para monitoramento e avaliação das metas pactuadas nos instrumentos de gestão 5
Reformar as instalações da Secretaria Municipal de Saúde 1
Criar um sistema de gestão de manutenção para automóveis e ambulâncias da SMS 1
Adotar mecanismos estratégicos de enfrentamento e fortalecimento da rede 2,00
Manter estrutura física, equipamentos, veículos, materiais e de recursos humanos conforme preconizado pelo Programa SAMU. 1
Atualizar a REMUME baseada no perfil epidemiológico da população 1
Manter o serviço de reabilitação física no CMES. 1
Executar 100% das ações de Vigilância Sanitária consideradas necessárias à realidade do município 100,00
Disponibilizar as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação na rede municipal, para crianças até 2 anos de idade, mantendo 75% de cobertura vacinal preconizada. 0,00
Realizar quatro encontros anuais com instituições governamentais e não governamentais visando criação de uma rede de apoio para o portador de transtornos mentais 1
Criação e atualização de uma homepage para divulgação da programação de Educação Permanente 0
Manter 100% das equipes de saúde com acesso ao apoio técnico do Telessaúde. 100,00
Elaborar um Plano de trabalho 1
Garantir 100% das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde. 100,00
Realizar quatro reuniões para prestações de contas através dos Relatórios de Gestão Quadrimestral e Anual 4
Reformar as instalações do ESF João de Deus 1
Aquisição de 05 veículos (micro ônibus e/ônibus/ambulância/ carro de passeio). 5
Elaborar um cronograma de matriciamento à rede de apoio ao CAPS 1
Criar um cronograma anual das ações e atividades de saúde desenvolvidas pelas unidades de saúde, junto à comunidade. 0
Garantir 50% suporte financeiro e transporte aos profissionais nas capacitações regionais 100,00
Garantir a realização de 4 Audiências Públicas para a discussão dos Relatórios Quadrimestrais e Relatório Anual de Saúde. 4
Garantir a realizar de uma conferencia de saúde no período de quatros anos. 1
Reforma e adequação da Farmácia Municipal junto ao Centro Municipal de Especialidades. 1
garantir 100% do diagnóstico para Síndrome Gripal conforme protocolos do MS 100,00
Realizar no mínimo 12 ações de matriciamento anualmente. 12
Constituir o Plano Municipal para o período 2018 a 2021. 1
Adequação da estrutura da UBS Central 1
Instituir o Comitê de enfrentamento ao COVID 1
Destinar 5% dos recursos oriundos do Governo Federal e/ou Estadual para desenvolver ações de saúde mental 0,00
Realizar uma capacitação por ano sobre controle social para os conselheiros 2
Realizar a Programação Anual de Saúde. 1
Implantação de ambulatório de fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia e nutrição no CMES. 1
Fortalecer a rede de alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) 1
Garantir 100% recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. 100,00
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618Processo 01265-0200/21-0
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19Peça 4214976 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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Realizar um Processo Seletivo/Concurso Público para suprir casos necessidades do serviço. 0
Implantação de ambulatório médico para especialidades. 1
Garantir o acesso dos usuários do SUS aos medicamentos utilizados da sintomatologia da síndrome gripal 100
Incentivar à organização e implantação de Conselhos Locais de Saúde,de acordo com o remapeamento por Unidade de saúde. 0
Elaborar Plano de Carreira dos Servidores da área de Saúde 0
Garantir 100% de transporte intermunicipal aos usuários do SUS. 100,00
Implantar serviço de Ouvidoria Municipal de Saúde. 0
Buscar a implantação do Centro de Especialidades Municipais 1
Implantar reunioes trimestrais para estabelecimento de fluxos de referência e contra referência para serviços e monitoramento das ações. 4
Estabelecer cronograma de gestão através das reuniões mensais com os coordenadores ( NASF/ Academia popular, ESFs, UBS, CAPS, centro de especialidades, ambulatório de Saúde Mental,
Vigilância em Saúde, Setor Administrativo, Pim
6
Implantar Sistema de Informação em saúde em todos os pontos vinculados à Secretaria Municipal informatizando 100% 1
Garantir o acesso a 100% dos usuários do SUS aos medicamentos da relação Municipal de Medicamentos (REMUNE) 100,00
301 - Atenção
Básica
manter percentual de cobertura ESF no minimo em 80% no município 0,00
Adotar mecanismos estratégicos de enfrentamento e fortalecimento da rede 2,00
Implementar em uma unidades o Plano antitabagismo desenvolvido no município, com apoio do Ministério da Saúde. 1
Acompanhamento de 80% dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família, buscando o cumprimento das condicionalidades da saúde exigidas pelos Ministérios da Saúde e Ministério de
Desenvolvimento Social
0,00
Cumprir a pactuação de envio de 80% de amostras de água para consumo humano do Programa SISÁGUA para análise 98,33
Ampliar para 100% o número de unidades de saúde com serviço de notificação de violência doméstica sexual e outras violências. 100,00
Garantir diagnóstico precoce e tratamento para 100% dos novos casos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes 100,00
Executar 100% das ações de Vigilância Sanitária consideradas necessárias à realidade do município 100,00
Encerrar 100% dos casos de doenças de notificação compulsória imediata dentro do prazo preconizado 100,00
Garantir diagnóstico e tratamento para 100% dos casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera 100,00
Garantir o preenchimento de 100% das notificações de agravos (acidentes e doenças) relacionados ao trabalho, assegurando o preenchimento de todos os campos. 100,00
Aumentar de 10% para 20% o número de teste rápido de HIV/sífilis/hepatites B e C para a população em 20,00
Disponibilizar as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação na rede municipal, para crianças até 2 anos de idade, mantendo 75% de cobertura vacinal preconizada. 0,00
Instituir Comitê Municipal de Mobilização e Prevenção à Dengue, Zika e Chikungunya 1
Diminuir de 30 para 25 a taxa de mortalidade prematura causada por doenças crônicas não transmissíveis 35,00
Investigar 100% dos óbitos de mulheres em idade fértil 100,00
Manter nulo a taxa de mortalidade materna 0
Realizar 12 ações educativas do Programa Saúde da Escola 0
Segmento de 100% das mulheres com diagnóstico de lesão intraepitelial de alto grau do colo de útero 100,00
Manter percentual de Cobertura de Saúde bucal no mínimo em 80% no município 100,00
Implantar protocolo de atendimento 1
Garantir 100% de acessibilidade aos usuários cadastrados nas Unidades de Saúde 100,00
Monitorar 100% das Soluções Alternativas Coletivas do interior do município e reduzir a presença de Escherichia coli 50,00
Examinar 100% os contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase 100,00
Realizar exames anti-HIV em 100% de casos novos de tuberculose 100,00
Investigar 100% dos casos de óbitos por acidentes de trabalho 100,00
Realizar uma campanha anual no rádio para discutir a importância da cobertura nacional das vacinas para crianças até dois anos 1
Promover anualmente o DIA D da dengue e conscientização do Dia dos Finados. 1
Aumentar de dez para trinta o número de idosos participantes de grupos em saúde. 10
Reduzir de um para zero o número de óbitos infantis. 2
Realização de exames citopatológico em mulheres da população alvo, na razão de 0,50 para 0,68, em quatro anos. 0,53
Manter 100% da cobertura do NASF 0,00
Informar 100% das causas de óbitos por tuberculose. 100,00
Atingir 80% de domicílios visitados para o controle vetorial da dengue 100,00
Ampliar de 50% para 75% a vacinação para idosos cadastrados nas Unidades de Saúde 75,00
Aumentar a proporção de nascidos vivos de mãe com 07 ou mais consultas de pré-natal de 86% para 90%. 80,92
Realização de exames de mamografia de rastreamento em mulheres da população alvo, na razão de 0,24 para 0,47, em quatro anos. 0,24
Participar no mínimo em 75% das reuniões. 100,00
Territorializar 100% das áreas das ESFs. 100,00
Garantir a vigilância do Triatoma infestans (barbeiro) com visitas mensais aos PITs 12
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619Processo 01265-0200/21-0
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Garantir 100% de diagnóstico e tratamento de sífilis em gestantes 100,00
Garantir uma reunião semanal em 100% das equipes de saúde. 100,00
Realizar uma campanha educativa e de conscientizaçãonas escolas sobre a prevenção de Dengue, Zika e Chikungunya 1
Diminuir de 01 para zero número de casos novos de sífilis congênita 4
Monitorar 100% das ações prioritárias de saúde de cada equipe 100,00
Realizar no mínimo dois testes rápidos de Sífilis/HIV/Hepatite B/hepatite C por gestante 2
Manter dois grupos mensais de saúde em cada equipe. 2
Realizar no mínimo dois testes rápidos de Sífilis/HIV/Hepatite B/hepatite C por companheiro de gestante 2
Implementar os protocolos de puericultura e pré-natal nas Unidades de Saúde 1
Implantar ações mensais de saúde mental na Atenção básica em parceria com o CAPS e ambulatório 12
aumentar a proporção de partos vaginais de 37% para 47% 41,98
Manter o Modelo de Atenção às Condições crônicas (MACC) em todos os estabelecimentos de saúde 1
Manter nulo o número de novos casos de AIDS em menores de 5 anos, através do acompanhamento da gestante HIV+ e das crianças expostas na rede de atenção básica e no serviço
especializado
0
Articular a academia de saúde com 100% das ESFs para o atendimento das pessoas com DCNT 100,00
Manter a Politica Nacional de Saude Bucal 1
Implantar protocolo de acolhimento em 100% das ESF. 100,00
Realizar diagnóstico sanitário em 100% das ESF 100,00
Habilitar a UBS Central como ESF mantendo a equipe mínima de trabalho 1
304 - Vigilância
Sanitária
Monitorar 100% das Soluções Alternativas Coletivas do interior do município e reduzir a presença de Escherichia coli 100,00
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Demonstrativo da Programação de Despesas com Saúde por Subfunção, Natureza e Fonte
Subfunções da
Saúde
Natureza
da
Despesa
Recursos
ordinários
- Fonte
Livre (R$)
Receita de impostos e
de transferência de
impostos (receita
própria - R$)
Transferências de fundos à
Fundo de Recursos do SUS,
provenientes do Governo
Federal (R$)
Transferências de fundos ao
Fundo de Recursos do SUS,
provenientes do Governo
Estadual (R$)
Transferências
de convênios
destinados à
Saúde (R$)
Operações de
Crédito
vinculadas à
Saúde (R$)
Royalties do
petróleo
destinados à
Saúde (R$)
Outros
recursos
destinados à
Saúde (R$)
Total(R$)
0 - Informações
Complementares
Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
122 -
Administração
Geral
Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
301 - Atenção
Básica
Corrente N/A 7.024.377,33 2.765.500,00 1.380.550,00 N/A N/A N/A N/A 11.170.427,33
Capital N/A 115.032,03 22.700,00 7.100,00 N/A N/A N/A N/A 144.832,03
302 -
Assistência
Hospitalar e
Ambulatorial
Corrente N/A N/A 130.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A 130.000,00
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
303 - Suporte
Profilático e
Terapêutico
Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
304 - Vigilância
Sanitária
Corrente N/A N/A 7.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A 7.000,00
Capital N/A N/A 1.050,00 N/A N/A N/A N/A N/A 1.050,00
305 - Vigilância
Epidemiológica
Corrente N/A N/A 103.900,00 100,00 N/A N/A N/A N/A 104.000,00
Capital N/A N/A 8.600,00 N/A N/A N/A N/A N/A 8.600,00
306 -
Alimentação e
Nutrição
Corrente N/A 1.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 1.000,00
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online
Data da consulta: 21/02/2022.
Análises e Considerações sobre Programação Anual de Saúde - PAS
A Secretaria Municipal de Saúde utiliza a PAS como ferramenta de avaliação e planejamento do trabalho desenvolvido pela gestão.
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621Processo 01265-0200/21-0
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8. Indicadores de Pactuação Interfederativa
N Indicador Tipo Meta
ano
2021
Resultado
Anual
% alcançada
da meta
Unidade de
Medida
1
Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas)
U 33
35 35,00
Número
2
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados.
E 100,00
100,00 100,00
Percentual
3
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida
U 95,00
83,67 83,67
Percentual
4
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente 3ª dose, Pneumocócica 10-valente
2ª dose, Poliomielite 3ª dose e Tríplice viral 1ª dose - com cobertura vacinal preconizada
U 75,00
0,00 0
Percentual
5
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação.
U 70,00
100,00 100,00
Percentual
6
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes
U 100,00
100,00 100,00
Percentual
7
Número de Casos Autóctones de Malária
E -
- 0
Número
8
Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade
U 1
4 4,00
Número
9
Número de casos novos de aids em menores de 5 anos.
U 0
0 0
Número
10
Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez
U 95,00
98,33 98,33
Percentual
11
Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária
U 0,32
0,53 0,53
Razão
12
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa
etária.
U 0,25
0,24 0,24
Razão
13
Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar
U 38,00
41,98 41,98
Percentual
14
Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos
U 23,00
16,03 16,03
Percentual
15
Taxa de mortalidade infantil
U 0
2 2,00
Número
16
Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência
U 0
0 0
Número
17
Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica
U 100,00
0,00 0
Percentual
18
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)
U 70,00
0,00 0
Percentual
19
Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica
U 90,00
5,97 5,97
Percentual
21
Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica
E 5,00
100,00 100,00
Percentual
22
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue
U 6
100 100,00
Número
23
Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho.
U 100,00
100,00 100,00
Percentual
Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online
Data da consulta: 21/02/2022.
Análises e Considerações sobre Indicadores de Pactuação Interfederativa
As equipes trabalham para manter a efetividade e resolutividade nos atendimentos/acompanhamentos, realizando reuniões de equipe para atualização e estudo de pactuações e metas. Quanto ao indicador
de cobertura vacinal de crianças menores de 2 anos de idade, as ESFs e os ACSs estão realizando a busca ativa das crianças, que devido às normas de distanciamento adotadas na pandemia e também por
prevenção da doença, as famílias deixaram de se deslocar até a unidade de saúde para vacinação.Quanto ao indicador 17 de cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica,
houve queda do indicador devido a transição entre a licitação e implantação, formação de infraestrutura das unidades de saúde para a alimentação do EsusAB. Em 2022 já se encontra
implantado um sistema de informação.
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622Processo 01265-0200/21-0
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9. Execução Orçamentária e Financeira
9.1. Execução da programação por fonte, subfunção e natureza da despesa
Despesa Total em Saúde por Fonte e Subfunção
Não há dados para o período informado
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 10/02/2022.
9.2. Indicadores financeiros
Não há informações cadastradas para o período da Indicadores financeiros.
9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Não há informações cadastradas para o período da Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
9.4. Execução orçamentária e financeira de recursos federais transferidos fundo a fundo, segundo bloco de financiamento e programa de trabalho
Bloco de Financiamento Programas de Trabalho
Valor
Transferido em
2021 
(Fonte: FNS)
Valor
Executado
Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde (CUSTEIO)
1012250182F01 - REFORCO DE RECURSOS PARA EMERGENCIA I R$ 100.000,00 100000,00
103015019219A - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE R$ 2.862.341,13 2578598,89
10301501921CE - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE R$ 1.116,93 0,00
1030150192E89 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM
SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL R$ 200.000,00 90109,96
1030250188585 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC R$ 626.760,00 606221,83
10303501720AE - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE R$ 119.372,69 78344,89
10303501720AH - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS R$ 24.000,00 6300,00
10304502320AB - INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 12.000,00 0,00
10305502320AL - INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA
A VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 181.296,72 70666,60
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)
1 – Os valores pagos em outro exercício fiscal mesmo tendo sua memória de cálculo e ano anterior, não estarão sendo computados para aquela prestação de contas.
2 – Para efeitos de despesa executada deve ser considerada a despesa empenhada ou paga no exercício fiscal.
9.5. Covid-19 Repasse União
Quadro demonstrativo da transferência de recursos advindos da união para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus
(COVID-19)
Descrição do recurso SALDO DO RECURSO DO
EXERCICIO ANTERIOR
(31/12/2020)
RECURSOS
DIRECIONADOS
NO EXERCÍCIO
ATUAL ATÉ O
BIMESTRE
SALDO
TOTAL
Recursos advindos da transferência da União repassados pelo FNS conf. Portarias específicas nos blocos de manutenção e estruturação
para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00
Recursos advindos da transferência da União repassados pelo FNS nos blocos de manutenção e estruturação não específicas para a
aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00
Recursos advindos de transposição de saldos financeiros de exercícios anteriores provenientes de repasses federais do FNS aos fundos
de saúde dos estados, DF e municípios conf. LC 172/2020.
0,00 0,00 0,00
Recursos advindos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2020, e
em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Conforme LC 173/2020
0,00 0,00 0,00
Recursos advindos da União, na forma de prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do
Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades
financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). MP 938/2020
0,00 0,00 0,00
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24Peça 4214976 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ
VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4BA.C2AC.96D7.9661.1E1A.
Outros recursos advindos de transferências da União 0,00 0,00 0,00
Total de recursos advindos de transferência da união para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional - CORONAVIRUS (COVID-19)
0,00 0,00 0,00
Despesas decorrentes do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19)
Descrição das Subfunções/Despesas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Administração Geral 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00
Informações Complementares 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR COVID-19
Descrição das
Subfunções/Despesas
Inscrição
em 2021 -
Restos a
pagar
processados
(a)
Inscrição
em 2021 -
Restos a
pagar não
processados
(b)
Inscrição
em 2021
- Saldo
total (c)
= a+b
Inscrição
em 2020 -
RPs
processados
(a)
Inscrição
em 2020 -
RPs não
processados
(b)
Inscrição
em 2020
- Saldo
total (c)
= a+b
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs
processados
Pago (d)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs
processados
Cancelado
(e)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
-
Liquidado*
(f)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
- Pago (g)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
-
Cancelado
(h)
Saldo até o
bimestre -
RPs
processados
i= (a - d -
e)
Saldo até o
bimestre -
RPs não
processados
j= (b -f - g
- h)
Saldo
até o
bimestre
- Saldo
Total k=
(i + j)
Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar
e Ambulatorial
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e
terapêutico
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância
Epidemiológica
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alimentação e
Nutrição
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Informações
Complementares
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Gerado em 10/02/2022 08:26:09
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
9.6. Covid-19 Recursos Próprios
Quadro demonstrativo da aplicação de recursos próprios no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19)
Descrição do recurso SALDO DO RECURSO DO
EXERCICIO ANTERIOR
(31/12/2020)
RECURSOS
DIRECIONADOS
NO EXERCÍCIO
ATUAL ATÉ O
BIMESTRE
SALDO
TOTAL
Recursos próprios a serem aplicados no enfrentamento da emergência de saúde - nacional - Coronavírus (COVID-19) 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
Despesas decorrentes do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19)
Descrição das Subfunções/Despesas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Administração Geral 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00
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 peça
25Peça 4214976 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0404275
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ
VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4BA.C2AC.96D7.9661.1E1A.
Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00
Informações Complementares 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR COVID-19
Descrição das
Subfunções/Despesas
Inscrição
em 2021 -
Restos a
pagar
processados
(a)
Inscrição
em 2021 -
Restos a
pagar não
processados
(b)
Inscrição
em 2021
- Saldo
total (c)
= a+b
Inscrição
em 2020 -
RPs
processados
(a)
Inscrição
em 2020 -
RPs não
processados
(b)
Inscrição
em 2020
- Saldo
total (c)
= a+b
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs
processados
Pago (d)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs
processados
Cancelado
(e)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
-
Liquidado*
(f)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
- Pago (g)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
-
Cancelado
(h)
Saldo até o
bimestre -
RPs
processados
i= (a - d -
e)
Saldo até o
bimestre -
RPs não
processados
j= (b -f - g
- h)
Saldo
até o
bimestre
- Saldo
Total k=
(i + j)
Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar
e Ambulatorial
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e
terapêutico
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância
Epidemiológica
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alimentação e
Nutrição
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Informações
Complementares
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Gerado em 10/02/2022 08:26:08
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
9.7. Covid-19 Repasse Estadual
Quadro demonstrativo da transferência de recursos advindos do estado para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional -
Coronavírus (COVID-19)
Descrição do recurso SALDO DO RECURSO DO
EXERCICIO ANTERIOR
(31/12/2020)
RECURSOS
DIRECIONADOS
NO EXERCÍCIO
ATUAL ATÉ O
BIMESTRE
SALDO
TOTAL
Recursos de transferências do estado para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância - nacional -
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
Despesas decorrentes do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19)
Descrição das Subfunções/Despesas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Administração Geral 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00
Informações Complementares 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
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 ACESSO
P0404275
Assinado digitalmente por: PAULO RENATO CORTELINI em 28/03/22, ARISA RAMOS TEIXEIRA em 28/03/22 e LUIZ
VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4BA.C2AC.96D7.9661.1E1A.
CONTROLE DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR COVID-19
Descrição das
Subfunções/Despesas
Inscrição
em 2021 -
Restos a
pagar
processados
(a)
Inscrição
em 2021 -
Restos a
pagar não
processados
(b)
Inscrição
em 2021
- Saldo
total (c)
= a+b
Inscrição
em 2020 -
RPs
processados
(a)
Inscrição
em 2020 -
RPs não
processados
(b)
Inscrição
em 2020
- Saldo
total (c)
= a+b
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs
processados
Pago (d)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs
processados
Cancelado
(e)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
-
Liquidado*
(f)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
- Pago (g)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
-
Cancelado
(h)
Saldo até o
bimestre -
RPs
processados
i= (a - d -
e)
Saldo até o
bimestre -
RPs não
processados
j= (b -f - g
- h)
Saldo
até o
bimestre
- Saldo
Total k=
(i + j)
Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar
e Ambulatorial
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e
terapêutico
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância
Epidemiológica
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alimentação e
Nutrição
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Informações
Complementares
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Gerado em 10/02/2022 08:26:10
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Análises e Considerações sobre Execução Orçamentária e Financeira
O município aplicou mais de 15% de receita própria em saúde, conforme a legislação vigente.
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10. Auditorias
Não há informações cadastradas para o período das Auditorias.
Fonte: Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SISAUD-SUS)
Data da consulta: 21/02/2022.
Outras Auditorias
Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online
Data da consulta: 21/02/2022.
Análises e Considerações sobre Auditorias
Não houve auditorias no período.
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11. Análises e Considerações Gerais
A Secretaria Municipal de Saúde como gestora dos recursos repassado ao Fundo Municipal de Saúde, busca atender aos usuários de forma integral, consoante aos princípios do Sistema Único de Saúde -
SUS, aprimorando a rede de atendimento pública e suas parcerias.
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VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
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12. Recomendações para o Próximo Exercício
Análises e Considerações sobre Recomendações para o Próximo Exercício
Capacitar e manter atualizadas as equipes quanto ao uso do sistema de informação implantado para a qualificação dos dados e indicadores de saúde, manter as reuniões de equipes para atualização de
metas, manter diálogo com conselho municipal de saúde para efetivação das políticas públicas. Revisão e avaliação anual da PAS e da pactuação dos indicadores.
GITHANIA CARVALHO SEVERO 
Secretário(a) de Saúde 
SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS, 2021
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629Processo 01265-0200/21-0
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Identificação
Considerações:
O Conselho Municipal de Saúde aprovou o relatório de gestão anual de 2021, na data de 21 de fevereiro de 2022.
Introdução
Considerações:
O Conselho Municipal de Saúde aprovou o relatório de gestão anual de 2021, na data de 21 de fevereiro de 2022.
Dados Demográficos e de Morbimortalidade
Considerações:
O Conselho Municipal de Saúde aprovou o relatório de gestão anual de 2021, na data de 21 de fevereiro de 2022.
Dados da Produção de Serviços no SUS
Considerações:
O Conselho Municipal de Saúde aprovou o relatório de gestão anual de 2021, na data de 21 de fevereiro de 2022.
Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
Considerações:
O Conselho Municipal de Saúde aprovou o relatório de gestão anual de 2021, na data de 21 de fevereiro de 2022.
Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
Considerações:
O Conselho Municipal de Saúde aprovou o relatório de gestão anual de 2021, na data de 21 de fevereiro de 2022.
Programação Anual de Saúde - PAS
Considerações:
O Conselho Municipal de Saúde aprovou o relatório de gestão anual de 2021, na data de 21 de fevereiro de 2022.
Indicadores de Pactuação Interfederativa
Considerações:
O Conselho Municipal de Saúde aprovou o relatório de gestão anual de 2021, na data de 21 de fevereiro de 2022.
Execução Orçamentária e Financeira
Considerações:
O Conselho Municipal de Saúde aprovou o relatório de gestão anual de 2021, na data de 21 de fevereiro de 2022.
Auditorias
Considerações:
O Conselho Municipal de Saúde aprovou o relatório de gestão anual de 2021, na data de 21 de fevereiro de 2022.
Análises e Considerações Gerais
Parecer do Conselho de Saúde:
O Conselho Municipal de Saúde aprovou o relatório de gestão anual de 2021, na data de 21 de fevereiro de 2022.
Recomendações para o Próximo Exercício
Considerações:
O Conselho Municipal de Saúde aprovou o relatório de gestão anual de 2021, na data de 21 de fevereiro de 2022.
Status do Parecer: Aprovado
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO: RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO: SAO FRANCISCO DE ASSIS 
Relatório Anual de Gestão - 2021 
Parecer do Conselho de Saúde
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VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4BA.C2AC.96D7.9661.1E1A.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS, 21 de Fevereiro de 2022 
Conselho Municipal de Saúde de São Francisco De Assis
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631Processo 01265-0200/21-0
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32Peça 4214976 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
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DECRETO Nº602/2013 
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade de São 
Francisco de Assis-RS
Horácio Benjamim da Silva Brasil, Prefeito Municipal em São 
Francisco de Assis, no uso das atribuições legais e com base em Lei, 
Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 que 
estabelece diretrizes para o Saneamento Básico, assim como o Decreto Federal nº 
7.217/2010 que o regulamenta; 
Considerando que foram adotadas e cumpridas todas as normas e 
exigências contidas na legislação supra referida para elaboração de Plano Municipal de 
Saneamento Básico; 
DECRETA: 
Art. 1º - Este Decreto institui o Plano Municipal de Saneamento 
Básico da cidade de São Francisco de Assis, constante no documento anexo. 
 Art. 2º - O Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade de 
São Francisco de Assis compreende as atividades de abastecimento de água, esgotamento 
sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. 
 Art. 3º - A partir da vigência deste Decreto, o Município 
estabelecerá os mecanismo e procedimentos necessários ao acompanhamento das diretrizes e 
metas constantes neste Plano. 
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICPAL, em 27 de dezembro de 
2013. 
Horácio Benjamim da Silva Brasil 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se
Data Supra 
Francisco Paulo Gioda 
Secretário da Administração e Planejamento
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MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS 
LIMPEZA URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS 
DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS 
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2Peça 4214977 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2A61.48F4.72BD.5A6C.BD87.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS, RS, BRASIL, DEZEMBRO DE 2013. 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS 
LIMPEZA URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS 
DRENAGEM E ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS 
Elaboração: Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis 
 Para conduzir os trabalhos de elaboração do Plano os agentes e 
colaboradores envolvidos foram divididos em dois grupos: 
Grupo Administração: 
Horácio Benjamin da Silva Brasil 
PREFEITO MUNICIPAL 
Valteron Moreira da Silva 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
José Elias Colpo Pereira 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
Andréia dos Santos Lançanova 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Divando Julio Nemitz 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Pedro Paulo Maia da Silva 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
Edy Elaine Bitencourt 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Francisco Paulo Gioda 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
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634Processo 01265-0200/21-0
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Grupo Técnico: 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Aline Muller – Bióloga 
Luiz Pedroso – Engenheiro Agrônomo 
Vasco Marques Leiria – Fiscal Ambiental 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
Jessica da Silva Nemitz – Engenheira Civil 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Vander Cleiton Maciel de Vargas – Agente de Fiscalização Sanitária;
Laís Medeiros Azzollin – Agente de Fiscalização Sanitária;
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635Processo 01265-0200/21-0
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4Peça 4214977 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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1. APRESENTAÇÃO 
O saneamento básico é um serviço público, cujo acesso deve ser garantido 
de forma universal e integral. 
Com as diretrizes para o saneamento básico definidas na Lei 11.445/2007, a 
sua visão é ampla e integrada, entendendo como saneamento básico o conjunto dos 
serviços e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza 
urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo de águas pluviais 
urbanas. 
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5Peça 4214977 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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VANDERLEI FRESCURA em 28/03/22.
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6 
2. OBJETIVOS E PRIORIDADES 
O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de São Francisco de 
Assis tem por objetivo apresentar o diagnóstico do saneamento básico no território 
do município (urbano e rural) e definir o planejamento para o setor. 
Destina-se a formular as linhas de ações estruturantes e operacionais 
referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere ao
abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e 
disposição final dos esgotos sanitários e resíduos sólidos, assim como o manejo das 
águas pluviais. 
O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo 
prazo para a universalização do acesso da população aos serviços de saneamento, 
bem como os programas, projetos e ações necessárias, nos termos da Lei 
11.445/2007 – Lei do Saneamento. 
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3. JUSTIFICATIVA 
O PMSB justifica-se por ser um instrumento jurídico que gerencia e viabiliza 
o ao Município o acesso às fontes de recursos do governo federal por meio dos 
diferentes programas de investimentos de forma a garantir o atendimento a 
população por meio da exequibilidade das ações planejadas na sua Política de 
Saneamento Básico Municipal, de acordo com Lei Nacional de Saneamento Básico 
(Lei Federal n° 11.445/2007) e demais legislações vigentes. 
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4. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 
Segundo a Lei Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de 
saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios 
fundamentais: 
• universalização do acesso;
• integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades 
e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, 
propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e 
maximizando a eficácia das ações e resultados; 
• abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e 
manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública 
e à proteção do meio ambiente; 
• disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de 
drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à 
segurança da vida e do patrimônio público e privado; 
• adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as 
peculiaridades locais e regionais; 
• articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, 
de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção 
ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social 
voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento 
básico seja fator determinante; 
• eficiência e sustentabilidade econômica;
• utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de 
pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; 
• transparência das ações, baseada em sistemas de informações e 
processos decisórios institucionalizados; 
• controle social;
• segurança, qualidade e regularidade; 
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• integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos 
recursos hídricos. 
O presente Termo de Referência também é fundamentado na: 
Lei Federal n° 10.257/2001 – Estatuto das Cidades 
Lei Federal n° 11.107/2005 – Lei dos Consórcios Públicos 
Lei Federal n° 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde 
Lei Federal n° 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos 
Lei Federal n° 11.124/2005 – Lei do Sistema Nacional de Habitação de 
Interesse Social 
Portaria n° 2914/2011 do Min. da Saúde e Decreto n° 5.440/2005 – Que 
respectivamente, definem os procedimentos e responsabilidades relativos ao 
controle da qualidade da água para o consumo humano, e os mecanismos e 
instrumentos para a informação ao consumidor sobre a qualidade da água. 
Resolução Recomendada n°75 de 02/07/09 do Conselho das Cidades, que 
trata da Política e do conteúdo Mínimo dos Planos de Saneamento Básico. 
Resoluções e outras definições dos conselhos de saúde, de meio ambiente, 
de recursos hídricos que impactam a gestão dos serviços de saneamento básico. 
Decreto Regulamentar n° 7.217, de 21 de junho de 2010, principalmente na 
questão da participação social no planejamento do PMSB. 
Lei Orgânica Municipal 
Lei Municipal 244/2006 - Plano Diretor 
5. METODOLOGIA 
A metodologia utilizada partiu do levantamento de dados cadastrais dos 
sistemas existentes e da realização de reuniões técnicas visando a apresentação e 
discussão das metas propostas e dos resultados obtidos ao longo do 
desenvolvimento do trabalho, onde o mesmo se dividiu em três etapas: 
− ETAPA 01: identificação dos agentes envolvidos, definição da unidade de 
planejamento, obtenção de informações básicas; 
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10 
−ETAPA 02: caracterização da situação atual, realização dos diagnósticos 
setoriais, prognósticos e as alternativas para à universalização, planejamento das 
ações, elaboração do quadro de metas; 
− ETAPA 03: audiência pública do PSBM e aprovação do PMSB.
A metodologia de elaboração do PMSB de São Francisco de Assis garante a 
participação social, atendendo ao princípio fundamental do controle social previsto
na Lei Federal nº 11445/2007, sendo assegurada ampla divulgação do plano de 
saneamento básico e dos estudos que a fundamente inclusive com a realização de 
audiências e/ou consultas públicas (§ 5º, do art. 19). 
Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, 
definição de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e 
controle social, foram possíveis construir o planejamento e a execução das ações de 
Saneamento e submetê-la à apreciação da sociedade civil. 
A participação social foi dada através da sensibilização da sociedade de sua 
responsabilidade coletiva pela preservação e conservação dos recursos naturais, 
estimulando os segmentos sociais a participarem dos processos de gestão 
ambiental, gestão econômica e gestão de saúde pública. Sendo estas ações foram 
feitas por meio de reuniões e visitas periódicas realizadas pelos agentes de saúde
da Prefeitura, eventos públicos com a participação da Secretaria da Saúde e 
Secretaria de Meio Ambiente, audiência pública, consultas, conferências, ou por 
meio de sugestões ou alegações, apresentadas por escritos. Ou seja, atividades que 
garantam a participação direta da comunidade por meio de debates, pesquisas e 
qualquer meio que possibilite a expressão de opiniões individuais ou coletivas, 
apresentando caráter democrático e participativo, considerando sua função social. 
Dentre os principais envolvidos com a elaboração do PMSB podem-se 
destacar a Prefeitura Municipal através de suas secretarias municipais e Órgãos e 
Entidades a fins, tais como: 
- CORSAN; 
- EMATER; 
- INSPETORIA VETERINÁRIA; 
- SINDICATOS; 
- CONSELHOS; 
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- ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. 
Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, 
definição de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e 
controle social, foi possível construir o planejamento e a execução das ações de
Saneamento e submetê-la à apreciação da sociedade civil. 
5.1 Metodologia das plenárias 
A metodologia das plenárias foi dada através de instrumentos com 
linguagem apropriada, abordando os conteúdos sobre os serviços de saneamento 
básico devendo: 
• Promover o conhecimento por parte da população sobre os sistemas e 
serviços; 
• Avaliar os diagnósticos apresentados; 
• Aprofundar o conhecimento da realidade local e avaliação dos serviços nos 
bairros, por parte da população; 
• Colher contribuições e propostas da população; 
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6. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 
6.1 Dados Gerais 
6.1.1 História 
A primeira tentativa de povoamento da região iniciou-se em 1627, com a 
chegada de jesuítas, quando o Padre Roque Gonzales fundou a redução de 
Candelária do Ibicuí, que acabou fracassando e concretizou-se, somente no inicio do 
povoamento em 1809. 
Em 1801 foi criado o Forte de São Francisco de Assis na Sesmaria de Itajuru 
à margem esquerda do Rio Inhancundá. Iniciou-se o povoamento da sede, em torno 
do Forte da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul no ano de 1809. Este 
município desde a sua gênese, foi confiado ao "poverello" de Assis - São Francisco 
de Assis, anteriormente pertencente à terra dos tapes, grupo de índios que os 
jesuítas tentavam cristianizar. O nome do município firmou-se a partir da instalação 
da primeira Capela em 1810, tendo como padroeiro São Francisco de Assis. 
Com a colonização das terras por portugueses e espanhóis as reduções dos
tapes foram devastadas. Após sucessivos combates entre portugueses e espanhóis
e tratados estabelecidos delimitaram-se as fronteiras. Aqui permaneceram os 
portugueses. 
Em 04 de janeiro de 1884, através da Lei 1.427 o município de São 
Francisco de Assis foi emancipado. A Figura 01 registra imagem de São Francisco 
de Assis em 1914. 
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Figura 01: São Francisco de Assis em 1914. 
Fonte: http://www.saofranciscodeassis.rs.gov.br/index.php/historia.html, acesso em 18/09/2013. 
Os portugueses que aqui permaneceram continuaram a criação de bovinos 
de corte atividade, que até hoje é predominante no município. No início do século 
imigrantes italianos e alemães colonizaram a parte serrana do município (localidades 
do Toroquá e Beluno), onde exercem atividades agrícolas até o dia de hoje, A Figura 
02 registra a Inauguração da Primeira Igreja do Beluno. 
Figura 02: Inauguração da Primeira Igreja do Beluno. 
Fonte: http://www.saofranciscodeassis.rs.gov.br/index.php/historia.html, acesso em 18/09/2013.
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As atividades agropecuárias foram as responsáveis pelo desenvolvimento 
econômico do município, que recebeu o título de “Capital do Zebu” por ter umas das 
maiores criações de gado zebu do Rio Grande do Sul. 
Em 1992 o município de São Francisco de Assis perdeu território com a 
emancipação de seu 3º Distrito – Manoel Viana. 
A malha urbana do município de São Francisco do Sul foi se formando 
conforme recomendações da época do Império para novas vilas: “uma praça, ruas 
retas e alinhadas a partir da praça, onde estariam instaladas a Casa de Câmara, a 
Cadeia, o poder Executivo e o Legistalivo. 
Mais de 130 anos depois de sua fundação São Francisco de Assis conta 
com a maior parte das ruas calçadas ou asfaltadas, escolas de nível fundamental e 
médio, um Hospital, balneários e rotas turísticas, várias praças e quadras para lazer 
e práticas esportivas, contando com excelente arborização. 
Atualmente o perímetro urbano evolui orientado pelo plano diretor do 
município- Lei nº244/2006. A figura 03 ilustra o mapa de zoneamento do município 
elaborado pelo plano diretor, ilustrando a distribuição das zonas comerciais (ZC01, 
ZC02, ZC03) e residenciais (ZR01, ZR02, ZR03) da cidade. A delimitação das zonas 
no perímetro urbano delimita a possibilidade ou não da operação de uma 
determinada atividade em determinada zona, o que propicia uma melhor 
organização do meio urbano e norteia a ocupação dos espaços urbanos futuros. 
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Figura 03: Mapa de Zonemento do Plano Diretor de São Francisco de Assis, RS. 
 Fonte:Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
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6.1.2 Cultura e Turismo 
A cultura assisense se consolida a partir de ações do Poder Público 
Municipal e da iniciativa privada, como os grupos de arte, grupos de danças, grupos 
de teatro, Centro de Cultura e Eventos Franklin Bastos de Carvalho, associações, 
entidades sociais, esportivas, tradicionalistas, escolas de samba, museu municipal 
(arte, ciência, arqueologia e história) e biblioteca pública municipal. 
Dentre as principais entidades sociais de São Francisco de Assis podemos, 
citar entre outras: 
- Clube Assisense; 
- CTG Negrinho do Pastoreio; 
- CTG Pedro Telles Tourem; 
- Piquete Fazenda Branca; 
- SERABI (Sociedade Esportiva e Recreativa Amigos do Bairro Italiano); 
- AABB (Associação Atlética Banco do Brasil); 
- Parque Esportivo Assisense; 
- Associação do Banrisul; 
- Associações Comunitárias. 
Em São Francisco de Assis Arquitetura Moderna está presente em algumas 
edificações tais como a Estação Rodoviária (Figura 04), a Escola Municipal Assis 
Brasil Martins de Bittencourt e o prédio do Banco Banrisul. Há também a presença
de alguns prédios históricos, como o da Prefeitura Municipal (Figura 05), apresenta￾se no estilo barroco neo-clássico . 
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Figura 04: Estação Rodoviária de São Francisco de Assis. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
Figura 05: Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
A cidade é rica em atrativos naturais, destacando-se a praia do Jacaquá e a 
Cascata do Macaco Branco. Os principais pontos turísticos estão dispostos logo 
abaixo, de acordo com a Tabela 1. 
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Ponto Turístico Descrição
MUSEU MUNICIPAL CÔNEGO 
HUGO 
O Museu conta com aproximadamente 3.000 peças em 
fase de tombamento, divididas em quatro seções: 
Arqueologia, História, Ciências e Artes. Rua Pinheiro 
Rocha, 315. Figura 06. 
IGREJA MATRIZ Igreja Católica proximo a Praça Coronel Manoel Viana. 
Rua João Moreira nº 1758. Figura 07. 
CENTRO DE CULTURA E 
EVENTOS FRANKLIN 
BASTOS DE CARVALHO 
Rua Pinheiro Rocha, 315. Figura 06. 
PRAIA DO JACAQUÁ Está localizada à 18 Km da sede do município se São 
Francisco de Assis, às margens do Rio Ibicuí, com uma 
ampla infraestrutura, como: bares, restaurantes, antena 
parabólica, açougue, poço artesiano, banheiros, 
churrasqueiras, telefone e uma área de acampamento 
para mais de 500 barracas. Durante a temporada de 
verão são realizados diversos eventos como: Torneios 
Esportivos, Garota Dourada, Garota Verão, Bingos, 
Shows, Olimpíadas, Procissões, Cavalgadas, etc. Figura 
08.
GRUTA SÃO TOMÉ Está localizada na RS 241, à 12 Km da sede do 
município, amplo espaço para lazer, com churrasqueira, 
água potável e estacionamento para carros. 
POÇO DA PEDRA Está situado no perímetro urbano, no Rio Inhacundá, 
onde todos os anos milhares de assisenses procuram 
momentos de lazer no balneário localizado junto à sede 
do município. 
VILA DO TOROQUÁ Está localizada a 25 Km da sede do município, é com 
certeza um dos lugares mais bonitos do município, a vila 
do Toroquá possui uma colonização típica italiana, onde 
ainda hoje vivem os descendentes dos primeiros 
colonizadores do município. 
CASCATA DO MACACO 
BRANCO
Está localizada a 33 Km da sede do município, com 
quedas d’água de mais de 60 metros. Esta cascata é 
uma das mais importantes do município. Figura 09. 
Ponto Turístico Descrição
CACHOEIRA DO MOINHO 
GRANDE 
Localizada no Passo da Cruz. Além da bela cachoeira, é 
possível vislumbrar as ruínas do antigo moinho grande, 
que pertencia à família Gindri. Figura 10. 
BALNEÁRIO ÁREA VERDE De propriedade particular,localizado na localidade de 
Porteira do Toroquá. O mais recente investimento no 
setor do turismo, cuja inauguração aconteceu em 
dezembro de 2010. 
PRAÇA CORONEL MANOEL 
VIANA 
Está localizada na área central do município, e é 
considerada uma das mais belas praças do Estado, no 
seu interior encontramos um belo relógio de sol, Figura 
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11, placas identificando as árvores e os monumentos 
históricos. Nela também estão localizados: o primeiro 
sino Assisense, o mural alusivo ao primeiro Centenário 
de São Francisco de Assis, Figura 12, o monumento 
Ambição. 
PORTICO DE ACESSO Localizado próximo ao trevo de acesso ao município 
pela rodovia estadual RS-241, Figura 13. 
Tabela 01: Pontos Turísticos de São Francisco de Assis. 
Fonte: http://www.saofranciscodeassis.rs.gov.br/index.php/turismo.html, acesso em 18/09/2013. 
Figura 06: Museu Municipal Cônego Hugo e Centro De Cultura e Eventos Franklin Bastos de 
Carvalho. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
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Figura 07: Igreja Matriz. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
Figura 08: Praia do Jacaquá. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
Figura 09: Cascata do Macaco Branco. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
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Figura 10: Cachoeira do Moinho Grande. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
Figura 11: Praça Coronel Manoel Viana, relógio solar. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
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Figura 12: Praça Coronel Manoel Viana, mural alusivo ao primeiro Centenário de São 
Francisco de Assis. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
Figura 13: Pórtico de acesso a cidade de São Francisco de Assis. 
Fonte: Prefeitura Municipal 
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23 
A Figura 14 exibe o Mapa de São Francisco de Assis locando de seus 
principais pontos turísticos, que estão distribuídos em todo o município, cidade e 
interior. 
Figura 14: Mapa de São Francisco de Assis locando de seus principais pontos turisticos.
Fonte:Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
Outro destaque turística do município são os bugios, figura 15, que habitam 
a Praça Coronel Manoel Viana e Praça independência. 
Além dos atrativos turísticos São Francisco de Assis também é conhecida 
por ser a Querência do Bugio, pelo motivo de ser berço originário do ritmo gaudério 
“Bugio”.
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24 
Figura 15: Bugio na praça da cidade de São Francisco de Assis. 
Fonte:http://www.flickr.com/photos/pmsaofranciscodeassis/, acesso em 18/09/2013. 
6.2 Características Físicas 
6.2.1 Localização 
O município de São Francisco de Assis, localizado na região sudoeste do 
Estado do Rio Grande do Sul, caracteriza-se por possui grande extensão territorial, 
abrangendo uma área de 2.508,46 km² representando 0,93% do estado.. Localiza-se 
a uma latitude de 29°33'00" ao sul e longitude 55°07'51" a oeste, e está a uma 
altitude de 151 metros. 
Está inserido na Microrregião Campanha Ocidental e Mesorregião do 
Sudoeste Riograndense (IBGE 2008). 
O município é limitado da seguinte forma: 
 ao norte, pelo Rio Itu, com os municípios de Massambará, Unistalda e 
Santiago; 
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25 
 a leste, pelo arroio Piquiri, com os municípios de Nova Esperança do Sul e 
Jaguari; 
 ao sul, pelos rios Jaguari e Ibicuí, com os municípios de São Vicente do 
Sul e Alegrete; 
 a oeste, por uma linha seca pelas encostas dos aspectos paredões e pela 
sanga da restinga, com o município de Manoel Viana. 
 O município tem como acesso principal as rodovias estaduais RS-241 e 
RS-377 e possui distancias aproximadas de outras cidades, conforme tabela 02: 
Cidade Distância 
aproximada 
Porto Alegre 485 Km 
Santa Maria 142 Km 
Uruguaiana 234 Km 
Alegrete 90 Km 
São Pedro do Sul 109 Km 
Cacequi 65 Km 
Rosário do Sul 118 Km 
Tabela 02: distanciam aproximadas de São Francisco de Assis de outras cidades. 
Fonte: http://www.saofranciscodeassis.rs.gov.br/index.php/localizacao.html acesso em 18/09/2013. 
Na Figura 16 consta o Mapa de localização do município. 
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26 
Figura 16: Mapa de localização do Município de São Francisco de Assis-RS. 
Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:RioGrandedoSul_Municip_SaoFranciscodeAssis.svg, 
acesso em 18/09/2013. 
6.1.2 Clima 
O município de São Francisco de Assis apresenta clima subtropical. 
Caracterizando-se por apresentar estações do ano bem definidas com altas
temperaturas no verão e podendo até atingir temperaturas negativas no inverno, a 
Figura 17 exibe as temperaturas medias anuais do município. 
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27 
Figura 17: temperaturas médias anuais do município. 
Fonte:Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
A figura 18 apresenta o mapa das temperaturas medias do município por 
estação do ano. 
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28 
Figura 18: Temperaturas médias do município por estação do ano. Fonte:Plano Diretor de São 
Francisco de Assis (2006). 
A direção e frequência dos ventos de São Francisco de Assis estão 
ilustrados na Figura 19 e a velocidade média está ilustrada na Figura 20. 
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29 
Figura 19: Rosa dos ventos anual, frequência x direção, ventos predominantes de São Francisco de
Assis. 
Fonte: SEMC/Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
Figura 20: Velocidade média anual dos ventos a 50m de altura em São Francisco de Assis. 
Fonte: SEMC/Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
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30 
A tabela 03 exibe dados de precipitação dos últimos 20 anos coletados pela 
EMATER, com médias pluviométricas mensais e anuais. Onde o mês de abril 
apresenta-se como o mais chuvoso com média mensal de 312,03mm e o mês de 
agosto apresenta-se como o mais escasso com apenas 133,89mm de precipitação 
por mês, na Figura 21 pode-se visualizar de maneira mais clara a variação 
pluviométrica mensal do município. 
Tabela 03: precipitação pluviométrica mensal de São Francisco de Assis. 
Fonte:EMATER 
Figura 21: Precipitação pluviométrica mensal de São Francisco de Assis. 
 Fonte:EMATER. 
0 100 200 300 400
Janeiro
Março
Maio
Julho
Setembro
Novembro
Precipitação (mm)
Precipitação (mm)
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6.1. 3 Relevo, geologia e geomorfologia 
O estudo do relevo é importante para compreendermos quais são os lugares
propícios à construção de casas, prédios, fábricas, estradas, pontes, plantações, 
pastagens e muitos outros casos. O relevo, que é um dos mais notados elementos 
da paisagem é extremamente transformado. O estudo do relevo pode prevenir um 
determinado local de uma série de problemas provenientes das ações antrópicas. A 
geomorfologia pode contribuir para diminuir os impactos ambientais, pois nesses 
casos é necessário ter conhecimento da declividade e espessura do solo. O quadro 
abaixo demonstra o relevo e tipos de solo do município de São Francisco de Assis. 
Figura 22: Mapa dos solos, hipsometria e geomorfologia do município de São Francisco de Assis. 
Fonte: SEMC/Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
6.1.4 Vegetação 
O município de São Francisco de Assis possui uma vegetação caracterizada 
por campos e mata subtropical. 
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Os campos caracterizam-se por grandes extensões de pastagens e alguns 
capões de mata nativa. Na mata subtropical encontram-se árvores de grande valor 
econômico, como o ipê, canela, pau-ferro, cedro, entre outros. 
Figura 23: Mapa da vegetação do município de São Francisco de Assis. 
Fonte: SEMC/Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
6.1.5 Recursos hídricos 
Os mananciais são fonte de onde se tira a água para abastecimento e 
consumo humano. Na escolha de um manancial, deve se levar em consideração a 
qualidade e a quantidade de água disponível, o consumo atual e o provável no 
futuro. 
Bacia Hidrográfica é um conjunto de terras drenadas por um rio principal e 
seus afluentes. Longitudinalmente, nas depressões, ocorre a concentração das
águas drenadas, formando um lençol fluente, os rios. Em toda bacia hidrográfica 
deve existir uma hierarquização da rede de drenagem, partindo dos pontos mais 
elevados para os mais baixos e de acordo com o dinamismo dos diferentes 
tributários. 
O município de São Francisco de Assis faz parte da Bacia Hidrográfica do 
Uruguai e possui grande número de arroios e sangas que cortam e cerca seu 
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território, a figura 24 evidencia a hidrografia do município e a figura 25 demonstra os 
mananciais que circundam a sede do município. 
Figura 24: Mapa da hidrografia do município de São Francisco de Assis. 
Fonte: SEMC/Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
Figura 25: Mapa da hidrografia do município de São Francisco de Assis. 
Fonte: SEMC/Plano Diretor de São Francisco de Assis (2006). 
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6.1.6 Aspectos Econômicos 
A economia de São Francisco de Assis alicerçada no setor primário e 
destaca-se pela grande produção de grãos e geração de renda através da pecuária. 
O comércio e a prestação de serviços, em pleno desenvolvimento, são outras fontes 
de renda, que geram receitas para o município de São Francisco de Assis, sendo 
que nos últimos anos têm mostrado um grande crescimento.
Figura 26: Produto Interno Bruto do município de São Francisco de Assis. 
Fonte: IBGE, 2013. 
O município de São Francisco de Assis acompanha as médias de receita e 
despesa do Estado do Rio Grande do Sul e os índices nacionais, como demonstra o 
quadro abaixo: 
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Figura 27: Quadro demonstrativo das despesas e receitas orçamentárias. 
Fonte: IBGE, 2013. 
O município criou e implantou o programa de Agroindústrias – Pacto Jeito 
Caseiro, com o objetivo de incentivar a permanência do homem no campo, gerando 
emprego e renda para sua família. 
A economia do município é baseada na agropecuária, apresentando em
maior número os rebanhos de bovinos, ovinos e suínos. 
Número dos rebanhos em 2008 
Bovinos 180.723 
Ovinos 29.430 
Suínos 2.930 
Fonte: Inspetoria Veterinária Estadual – dados 
preliminares 2013 
Tabela 04: Principais rebanhos. 
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6.1.7 Demografia 
A população estimada de São Francisco de Assis para o ano de 2012 é de 
19.020 habitantes, o que representa 0,17 % da população do Estado do Rio Grande 
do Sul. 
Figura 28: Pirâmide da faixa etária da população de São Francisco de Assis. 
Fonte: IBGE, 2013. 
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Tabela 05: tabela de faixa etária e sexo da população de São Francisco de Assis. 
Fonte: IBGE,2013. 
Quanto ao sexo a população é proporcionalmente equilibrada, não havendo 
discrepâncias entre os gêneros, o mesmo ocorre com a faixa etária da população. 
6.1.8 Indicadores Sócio-econômicos 
As migrações dentro do município se dão na forma de êxodo rural, com 
migração para a periferia da cidade em busca de empregos na área urbanizada. As 
migrações para fora do município ocorrem na direção de regiões com alta produção 
agrícola e grande área de lavouras, como Alegrete e cidades dos países vizinhos, 
Uruguai e Argentina. Também ocorrem fluxos migratórios para a região 
metropolitana do estado, locais com maior oferta de empregos. 
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1991 2000 2010 
IDH - Educação 0,779 0,851 0,552 
IDH - Renda 0,587 0,637 0,681 
IDH - Longevidade 0,720 0,834 0,818 
IDH - Municipal 0,695 0,774 0,675 
Tabela 06: Índice de Desenvolvimento Humano de São Francisco de Assis. 
Fonte: PNUD/Atlas de Desenvolvimento Humano 
2006 
IDESE - Educação 0,825 
IDESE - Renda 0,619 
IDESE￾Saneamento 
0,404 
IDESE - Saúde 0,857 
IDESE 0,676 
Tabela 07: Índice de Desenvolvimento Socioeconômico – IDESE 
Fonte: FAMURS – Informações Municipais 
O Município de São Francisco de Assis apresenta uma estrutura educacional 
de bom porte no tocante ao Ensino Fundamental e Médio, com área de formação 
profissional e existência de uma Escola Especial. Segundo a Secretaria Estadual de 
Educação, o município apresenta seis dependências administrativas do Estado e 19 
dependências com administração do município, num total de 25 escolas. Apresenta 
02 creches na rede municipal e uma Instituição de Ensino Superior à Distância. 
Figura 29: Número de escolas existentes em São Francisco de Assis. 
Fonte: IBGE, 2013. 
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Figura 30: Número de profissionais docentes atuantes em São Francisco de Assis. 
Fonte: IBGE, 2013. 
6.1.9 Indicadores Epidemiológicos 
Figura 31: Número de profissionais docentes atuantes em São Francisco de Assis. 
Fonte: IBGE, 2013. 
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Figura 32: Número de profissionais docentes atuantes em São Francisco de Assis. 
Fonte: IBGE, 2013. 
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7. CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO SISTEMA EXISTENTE 
7.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
O abastecimento de água do município de São Francisco de Assis tem a 
concessão dos serviços sob responsabilidade da Companhia Riograndense de 
Saneamento – CORSAN, com sede na Rua Silva Jardim, 1685, Figura 32. 
Figura 32: Sede da CORSAN em São Francisco de Assis. 
Fonte: PMSFA 
O município caracteriza-se por ser uma comunidade de pequeno porte com 
5.478 ligações, 6.108 economias, destas 5.876 com hidrômetro atendendo uma 
população urbana de 15.527 habitantes (CORSAN base jan/2013). 
Em São Francisco de Assis, o sistema de captação da água urbana é feito 
através de poços artesianos (captação subterrânea), não possuindo manancial de 
captação superficial. 
Existem dezessete poços artesianos para captação de água subterrânea, 
cinco poços ativos e doze inativos no município. No interior desses poços é feito o 
tratamento da água, com cloro e flúor. A figura 33 mostra poço artesiano localizado 
na Rua Ulisses Bastos de Aguiar, Bairro Vila Nova, em São Francisco de Assis. 
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Figura 33: Poço artesiano da CORSAN na Rua Ulisses Bastos de Aguiar, Bairro Vila Nova. 
Fonte: PMSFA 
Depois de tratada, a água segue pela rede de distribuição até chegar às 
ligações residenciais e comerciais do município. Toda água excedente segue para a 
reservação (reservatórios elevados ou semi-enterrados). Existem dois desses 
reservatórios, sendo:
RESERVATÓRIO TIPO CAPACIDADE (m³) 
R-1 Semi-enterrado 450
R-2 Elevado 250
Total: 700
Tabela 08: Descrição dos Reservatórios de água da CORSAN do município. 
Fonte: CORSAN 
A figura 34 mostra o reservatório elevado, localizado ao lado da sede da 
CORSAN do município. 
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43 
Figura 34: Reservatório elevado da CORSAN na xxxxxx.Fonte: PMSFA 
Quanto às redes de distribuição, existem no nosso município 54.799 metros, 
apresentando 4,29% destas em condições caracterizadas como precárias, sofrendo 
intervenções e consertos periódicos. Essas redes de distribuição precárias também 
causam perdas significativas de água no decorrer da distribuição. (CORSAN base 
jan/2013). 
A grande maioria da rede existente é de tubulação feita material de 
fibrocimento, onde apenas, cerca de 5% desta já foi substituída por tubos de 
material de PVC (CORSAN). 
Segundo a CORSAN, no mês de janeiro de 2013 o volume disponibilizado
para o município foi de 60.653m³, o volume utilizado é de 50.751m³, atingindo um 
índice de perda de distribuição de água de 16,33%, conforme mostra o quadro xxx.
Quadro – Índices de Perdas da Distribuição 
Jan/13 Dez/12 Nov/12 Out/12 Set/12 Agos/12 Jul/12 
16,33% 8,20% 10,09% 18,31% 6,80% 19,73% 23,95% 
Tabela 09: Índices de perda na distribuição de água. Fonte: CORSAN base jan/2013. 
Na zona rural do município, o abastecimento de água é realizado por fontes, 
poços de balde e poços artesianos sendo alguns comunitários e outros individuais, 
mas basicamente através de fontes individuais (poços ou nascentes). 
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Segundo critérios da FUNASA, o município divide-se em três regiões de 
estudo descritas no quadro a seguir: 
REGIÃO TIPO DE 
MANANCIAL 
QUANTIDADE 
(residências) 
POPULAÇÃO 
ABASTECIDA (hab) 
Região I Superficial 196 946 
Subterrâneo 95
Região II Superficial 297 1.232 
Subterrâneo 82
Região III Superficial 18 72
Subterrâneo 04
Tabela 10: Descrição de tipos de manancial de captação de água e população abastecida de água no 
interior do município. 
Fonte: SES RS/ SVS/ VIGIÁGUA/ SISÁGUA 2013. 
Em São Francisco de Assis existem vinte pontos de soluções alternativas 
coletivas de abastecimento de água rural, localizados em escolas, associações e 
comunidades município, são pontos de captação que distribuem a água por meio de 
rede para vários pontos ou local onde grande número de pessoas usufrui 
diariamente da água potável. Porém devido a problemas de causa climática em 
algumas épocas do ano parte da população sofre com escassez de água. 
7.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
O sistema de esgotamento sanitário do município de São Francisco de Assis 
tem a concessão dos serviços sob responsabilidade da CORSAN, possuindo um 
sistema de esgotamento sanitário do tipo coletivo e individual. 
A rede pública coletora de esgoto sanitário está localizada em sua maioria 
na parte central da cidade possuindo 8.000 metros de rede funcionando por 
gravidade, contando apenas 508 economias ligadas à rede, sendo que existe 
resistência por parte da população em executar a ligação da rede de esgotos da 
edificação na rede publica de coleta de esgotos, pois na maioria dos casos a rede 
existe possui inclinação para o lado contrário a do passeio publico ou então passa
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sob edificações, tornando, portanto o processo de ligação oneroso para os 
proprietários das economias. 
A cidade de São Francisco de Assis não possui topografia favorável para 
abrangência de 100% das economias com redes publicas de coleta de esgoto. Pois 
para que abrangência seja total seriam necessárias mais estações de tratamento, 
localizadas nas de cotas mais baixas do perímetro urbano, ou então seria necessário 
o uso de soluções tais como estações de bombeamento e elevatórias de esgoto, o 
que pode tornar a sua execução inviável financeiramente para o porte do município.
Todo o resíduo coletado pela rede publica é destinado às lagoas de
tratamento de esgoto do município, porém estas não possuem licenciamento 
ambiental para seu funcionamento. 
Em locais onde a rede de esgoto publica não está disponível, também é 
utilizado o sistema de tratamento do tipo individual composto por fossa séptica e 
sumidouro. Porém, grande parcela das economias não realiza o tratamento correto 
dos resíduos destinando o esgoto domestico diretamente para o sumidouro, (onde 
se aconselha conter fossa séptica interligada ao sumidouro),ou diretamente na rede 
de drenagem pluvial ou em córregos que cortam ou circundam a área urbana do 
municipal, contaminando assim o meio ambiente. 
Existe um estudo de viabilidade entre CORSAN e Prefeitura Municipal para a 
construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de acordo com os 
padrões e normas técnicas vigentes e revitalização da área degradada pelas lagoas 
atuais, onde este estudo é mencionado no capitulo de “metas” deste plano.
Já na zona rural do município, 92,81% das residências utilizam sumidouro, 
3,67% depositam os resíduos a céu aberto e 3,52% utilizam sistema de esgoto com 
fossa séptica e sumidouro. (DATASUS/SIAB, 2013). 
7.3. LIMPEZA PUBLICA E RESÍDUOS SÓLIDOS 
O recolhimento dos resíduos sólidos, a coleta e disposição final dos resíduos 
sólidos de limpeza urbana (material oriundo da construção civil e de podas), 
resíduos sólidos domiciliares e públicos é realizada pela Prefeitura através da 
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Secretaria Municipal de Obras e Saneamento e encaminhada para o aterro sanitário 
da empresa Revita, no município de Santa Maria. E, no caso dos resíduos sólidos 
originados do Serviço de Saúde privada é realizado por empresa terceirizada. 
Segundo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico - 
SNIS, no ano de 2008, 100% da população urbana foi atendida pelo sistema de 
coleta de resíduos sólidos domiciliares. 
Na área rural em média 10% da população é atendido por um projeto 
desenvolvido pela EMATER, Secretária Municipal de Obras e Saneamento, 
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Secretária de Educação onde é usada a 
metodologia de mutirão comunitário, sendo que e o restante da população não está 
incluída em nenhum programa específico, despejando os resíduos nas proximidades 
de suas residências. 
Serviço de coleta domiciliar de RSD e rejeitos e calendário de coleta. 
Município Responsável pelo 
serviço 
Abrangência da 
coleta (%) Calendário de 
coleta 
Área urbana Área rural 
São Francisco de 
Assis Municipal 100 10 Seg, Ter, Qua, Qui, 
Sex, Sáb 
Tabela 11: Dados da coleta domiciliar em São Francisco de Assis. Fonte: Plano Municipal de 
Resíduos Sólidos. 
Fonte: Plano Municipal de Resíduos Sólidos, 2013. 
A prefeitura municipal possui três caminhões, sendo dois deles com prensa,
maquinário destinado à coleta de resíduos sólidos. 
São Francisco de Assis ainda não possui aterro sanitário regular com licença 
ambiental, existindo apenas uma área que serve de área de transbordo para os 
resíduos sólidos domiciliares, local aonde funcionava um antigo aterro, porém esta 
não possui as licenças e a infraestrutura necessária para o seu correto 
funcionamento. Atualmente a área citada encontra-se em recuperação, sendo ainda 
necessário o desenvolvimento de um Programa de Recuperação de Área 
Degradada – PRAD. No local também são recebidos resíduos de limpeza pública e 
resíduos verdes. 
A fim de contribuir para a logística reversa o município recebe resíduos 
eletrônicos em área coberta na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que em 
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47 
seguida são encaminhados para reciclagem no município de Santa Maria. O 
município possui uma Associação de Catadores de São Francisco de Assis que
fazem a coleta seletiva dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis formadas por 
pessoas físicas de baixa renda, porém esta ainda não funciona com forma 
operacional satisfatória e também não possui a infraestrutura necessária. 
O município de São Francisco de Assis é integrante do Consórcio 
Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS - CI/Centro, e neste preconiza o 
“Programa para o planejamento da implantação de programas de coleta seletiva nos 
municípios consorciados ao CI/Centro mediante a operação de catadores de 
resíduos reutilizáveis e recicláveis”, constante neste Plano Regional de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos. 
Mais da metade dos municípios da região não possui práticas ou iniciativas 
de coleta seletiva. O restante apresenta, de modo geral, iniciativas parciais ou
isoladas desenvolvidas nas áreas urbanas e rurais - seja pelo poder público, 
cooperativas ou agentes informais, que não efetivam e nem caracterizam o processo 
como uma prática ou um programa de coleta seletiva. 
7.4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 
A Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis segue parâmetros e 
procedimentos padrões em relação aos projetos de pavimentação de vias públicas, 
onde as instalações de redes de drenagem pluvial são projetadas simultaneamente, 
onde algumas ruas possuem sarjetas junto ao passeio público, drenos, tubos de 
concreto e bueiros, ambos com funcionamento auxiliado pela declividade do relevo. 
O sistema de água pluviais urbano deságua diretamente em mananciais periféricoa 
a zona urbana 
Na área rural as águas pluviais são manejadas somente pelo relevo. 
Poucas são as edificações, tanto na zona rural quanto na urbana que 
possuem algum tipo de sistema de reaproveitamento das águas pluviais. 
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48 
8. PARÂMETROS PARA PLANEJAMENTO/ DIRETRIZES GERAIS/ 
MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO / CONTROLE SOCIAL 
Para a prestação de serviços das metas previstas nesse Plano, deverão ser 
observados técnicas e parâmetros legais vigentes sendo que estavas carecem 
atender as expectativas em termos de prazos de atendimento e qualidade dos 
serviços prestados. 
Cabe ao Gestor Municipal, junto ao Conselho Municipal competente 
proceder a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações 
previstas, mediante ao acesso aos relatórios que compõe o monitoramento dos
serviços prestados. É também sua responsabilidade a elaboração de outros critérios
de avaliação, da periodicidade destas e da observância da legislação ambiental. 
A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico não deve ocorrer em
prazo maior a 4 (quatro) anos, sempre anteriormente à elaboração do Plano Pluri 
Anual - PPA. Fica, contudo, facultado sua alteração em prazo inferior, por solicitação 
do Gestor Municipal ou algum membro do Conselho, com aprovação através
reunião. 
Pode-se prever a participação da comunidade por meio de audiências
públicas e conferências municipais. 
O prazo para intervenções indicadas no PMSB deverá ser estimado em um 
horizonte de projeto de 20 anos, onde as metas de curto prazo serão nos primeiros 5 
anos, metas de médio prazo no período de 6 a 10 anos e metas de longo prazo a 
partir de 11 anos da elaboração do plano. 
Nos termos da legislação vigente, os investimentos em saneamento básico 
devem observar a viabilidade econômica e financeira do sistema, objetivando assim 
sua sustentabilidade. 
Este é um dos princípios fundamentais da Lei 11.445/2007, e como tal 
devem ser observados quando do planejamento das ações em saneamento básico. 
Em situações emergenciais na prestação dos serviços previstos nesse 
PMSB podem ocorrer em decorrência de clima, funcionamento deficiente ou quebra 
de equipamento, desorganização, entre outros caracterizando uma ocorrência
temporária. As diretrizes para planos de racionamento e atendimento a aumento de 
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demanda temporária, diretrizes para integração com planos locais de contingência e 
regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas na 
prestação de serviços, incluindo mecanismos tarifários de contingência, deverão ser
elaboradas pelo Gestor Municipal, com auxílio dos Conselhos Municipais de Saúde e
Meio Ambiente e Concessionária. 
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9. ESTRATÉGIAS E METAS 
9.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
O sistema de abastecimento de água de São Francisco de Assis atualmente 
é concessão da CORSAN, portanto as intervenções indicadas no PSBM deverão ser 
compatibilizadas com o plano da CORSAN para o município. 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREA URBANA 
INDICADOR AÇÃO DESENVOLVIDA META EM 
CURTO 
PRAZO 
META EM 
MEDIO 
PRAZO 
META EM 
LONGO 
PRAZO 
RESPONSÁVEL 
Nova Rede de 
Abastecimento 
de Água 
Fiscalização da 
implantação em 
novas áreas 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
Prefeitura 
Municipal 
Hidrômetros Renovação da rede 
de hidrômetros 
30% 50% 100% CORSAN 
Rede de 
Distribuição 
Planejamento e 
monitoramento do 
crescimento da rede 
de distribuição 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
CORSAN 
Água Tratada Atendimento à 
população urbana 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
CORSAN 
Redes de 
Fibrocimento 
Substituição da rede 
de fibrocimento 
15% 60% 100% CORSAN 
Qualidade da 
Água 
Manutenção do 
fornecimento de 
água de qualidade à 
população urbana 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
Prefeitura 
Municipal/ 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde/CORSAN 
Abastecimento 
de água 
Fornecimento de 
água tratada de 
maneira contínua e 
regular à população, 
restringindo os 
casos de 
intermitência no 
abastecimento 
apenas às situações 
necessárias de 
manutenção 
corretiva ou 
preventiva da rede. 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
CORSAN 
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51 
Programa 
Socioambiental 
Implantação de 
programa 
socioambiental para 
incentivo do uso 
racional e 
consciente da água, 
considerando a 
preservação desse 
bem natural às 
gerações futuras. 
100% 100% 100% CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal/ 
Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Redes de 
Distribuição 
precárias 
Substituição das 
redes de 
distribuição 
depreciadas, com 
redimensionamento, 
de acordo com a 
definição prévia das 
áreas prioritárias 
50% 70% 100% CORSAN 
Perdas Físicas Estabelecimento de 
um plano de 
redução de perdas 
físicas no 
abastecimento 
 100% 100% CORSAN 
Reserva de 
água 
Ampliação da 
capacidade de 
reservação 
conforme estudos 
de demanda 
 100% 100% CORSAN 
Adutora de 
Água Bruta 
Substituição de 
trechos de adutora 
de água bruta que 
apresenta 
constantes 
rompimentos 
 100% 100% CORSAN 
Redes de 
Abastecimento 
Ampliação de redes 
acompanhando o 
crescimento urbano 
100% 100% 100% CORSAN 
Sistema de 
Distribuição 
Setorização do 
sistema de 
distribuição visando 
a redução das 
interferências no 
sistema durante 
manutenções 
 100% 100% CORSAN 
Redes 
Depreciadas 
Substituição das 
redes depreciadas 
e/ou com alto índice 
de consertos 
50% 70% 100% CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal 
Água Tratada Manter o 
atendimento integral 
à população 
100% 100% 100% CORSAN 
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Reservatórios Limpeza periódica 
dos reservatórios 
100% 100% 100% CORSAN 
Mananciais Conservação e 
revitalização através 
de desenvolvimento 
de estudos e 
projetos 
100% 100% 100% Prefeitura 
Municipal 
Tabela 12: Metas de abastecimento de água a curto, médio e longo prazo para zona urbana do 
município. 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREA RURAL 
INDICADOR AÇÃO 
DESENVOLVIDA 
META EM 
CURTO 
PRAZO 
META EM 
MEDIO 
PRAZO 
META EM 
LONGO 
PRAZO 
RESPONSÁVEL 
Água Adequada 
para consumo 
humano 
Elaboração, junto 
com a 
comunidade, 
alternativas para o 
fornecimento de 
água adequado às 
características 
locais. 
100% 100% 100% CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal 
Serviço de 
Fornecimento de 
Água 
Seleção de 
comunidades 
rurais para 
implantação do 
serviço de 
fornecimento de 
água 
30% 50% 100% CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal 
Projetos 
Técnicos 
Elaboração de 
projetos a partir 
das alternativas 
propostas pelas 
comunidades onde 
há maior risco de 
escassez de água 
em períodos de 
estiagem 
100% 100% 100% CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal 
Recursos Requisição de 
recursos 
compatíveis para a 
implantação de 
sistemas de 
abastecimento de 
água em 
localidades no 
meio rural 
100% 100% 100% CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal 
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Estudo de 
Qualidade da 
Água 
Incentivos para o 
serviço de 
manutenção da 
qualidade da água 
100% 100% 100% CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal 
Nova Rede de 
Abastecimento 
de Água 
Fiscalização da 
implantação em 
novas áreas 
100% 100% 100% CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal 
Tabela 13: Metas de abastecimento de água a curto, médio e longo prazo para zona rural do 
município. 
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9.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
As intervenções previstas para o serviço de esgotamento sanitário visam à 
implantação de sistema de coleta, tratamento e disposição final do efluente tratado. 
O sistema de abastecimento de água de São Francisco de Assis atualmente
é concessão da CORSAN, portanto as intervenções indicadas no PSBM deverão ser 
compatibilizadas com o plano da CORSAN para o município. 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREA URBANA 
INDICADOR AÇÃO DESENVOLVIDA META EM 
CURTO 
PRAZO 
META EM 
MEDIO 
PRAZO 
META EM 
LONGO 
PRAZO 
RESPONSÁVEL 
Projeto Elaboração de 
projeto de sistema 
de esgotamento 
sanitário 
abrangendo todas 
as microbacias 
hidrográficas do 
perímetro urbano 
15% 50% 100% Prefeitura 
Municipal 
Módulos 
Sanitários 
Melhorias sanitárias 
nas residências 
10% 50% 100% Prefeitura 
Municipal 
Ações 
Educativas 
Realização de 
atividades 
educativas para a 
conscientização da 
população 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
Prefeitura 
Municipal 
Sistema 
fossa e 
sumidouro 
Incentivo à 
implantação do 
sistema 
fossa/sumidouro 
em locais 
desprovidos de 
rede pública 
coletora de esgoto 
100% 100% 100% Prefeitura 
Municipal 
Instalação da 
Estação de 
Tratamento 
de Esgoto 
Aquisição de um 
terreno para a 
instalação da ETE 
01 und CORSAN 
Estação de 
Tratamento 
de Esgoto 
Implantação da 
Estação de 
Tratamento de 
Esgoto 
01und 01und CORSAN 
Estação de 
Tratamento 
de Esgoto 
Revitalização de 
área degradada 
pela antiga ETE 
(lagoas)
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
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Rede de 
coletora de 
esgoto 
Manutenção da 
rede coletora de 
esgoto 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
CORSAN 
Sistema de 
coletivo de 
esgoto 
Manutenção do 
sistema de coleta e 
tratamento de 
esgoto 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
CORSAN 
Recursos Reivindicação de 
fontes de recursos 
para futuras 
ampliações do 
Sistema de 
esgotamento 
Sanitário conforme 
o crescimento 
populacional 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
CORSAN e 
Prefeitura 
Municipal 
Acesso à 
rede pública 
coletora de 
esgotos 
Fiscalização das 
residências da área 
urbana que deves 
obrigatoriamente 
estar ligada à rede 
pública coletora de 
esgotos 
100% 100% 100% CORSAN 
Tabela 14: Metas de esgotamento sanitário a curto, médio e longo prazo para zona urbana do 
município. 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREA RURAL 
INDICADOR AÇÃO DESENVOLVIDA META EM 
CURTO 
PRAZO 
META EM 
MEDIO 
PRAZO 
META EM 
LONGO 
PRAZO 
RESPONSÁVEL 
Projeto Elaboração de 
projeto de sistema 
de esgotamento 
sanitário 
abrangendo todas 
as microbacias 
hidrográficas do 
perímetro urbano 
 100% 100% Prefeitura 
Municipal 
Fossas 
Sépticas e 
Filtros 
Incentivo ao uso de 
fossas sépticas e 
filtros para fins de 
esgotamento 
residencial 
individual 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
Prefeitura 
Municipal 
Caminhão 
Tanque 
Disponibilização de 
carro tanque para a 
limpeza de fossas 
sépticas, e posterior 
encaminhamento à 
Estação de 
Tratamento de 
Esgoto. 
 01 und 03 und Prefeitura 
Municipal 
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56 
Tabela 15: Metas de esgotamento sanitário a curto, médio e longo prazo para zona rural do 
município. 
9.3. LIMPEZA PUBLICA RESIDUOS SÓLIDOS 
As intervenções relacionadas referem-se a coleta, armazenamento, triagem 
e destinação final dos resíduos sólidos, onde atualmente o município é integrante do 
Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS - CI/Centro, portanto as 
intervenções indicadas no PSBM deverão ser compatibilizadas com o Plano
Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de acordo com a Lei 
12.305/2010. 
Segundo as Políticas Nacionais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, 
os serviços de coleta domiciliar devem atingir a universalidade e efetividade em todo 
o território urbano dos municípios. 
SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
INDICADOR AÇÃO DESENVOLVIDA 
META EM 
CURTO 
PRAZO 
META EM 
MEDIO 
PRAZO 
META EM 
LONGO 
PRAZO RESPONSÁVEL 
Resíduos 
Domésticos 
Manutenção do 
recolhimento de 
resíduos 
domésticos em 
área urbana 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
Prefeitura 
Municipal 
Coleta 
Seletiva 
Implantação do 
programa de 
coleta seletiva 
no município 25% 50% 100%
Prefeitura 
Municipal 
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57 
Ações 
Educativas 
Elaboração de 
projetos para a 
conscientização 
da comunidade, 
com soluções 
voltadas para a 
minimização da 
geração, 
segregação, 
aproveitamento 
e a reciclagem 
dos resíduos 
sólidos gerados. 100% 100% 100%
Prefeitura 
Municipal 
Lixeiras 
Instalação de 
lixeiras para a 
coleta seletiva 25% 50% 100%
Prefeitura 
Municipal 
Controle 
Ambiental 
Fomentar e 
acompanhar 
ações voltadas 
ao meio 
ambiente 100% 100% 100%
Prefeitura 
Municipal 
Máquinas e 
Equipamentos 
Aquisição de 
equipamentos e 
máquinas 
necessários para 
a otimização dos 
trabalhos 
realizados pelos 
catadores 
(Carrinho de 
coleta, EPIs, 
etc.). 12 und 24 und 36 und 
Prefeitura 
Municipal 
Estrutura 
Prédio e área 
adequada para a 
instalação de 
oficina de 
reciclagem de 
resíduos sólidos 01 und 
Prefeitura 
Municipal 
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Máquinas e 
Equipamentos 
Aquisição de 
máquinas e 
equipamentos 
para o 
beneficiamento 
do material 
reciclado, 
(esteira, prensa, 
etc.) agregando 
maior valor na 
venda do 
material. 02 und 05 und 07 und 
Prefeitura 
Municipal 
Máquinas e 
Equipamentos 
Aquisição de 
máquinas e 
equipamentos 
para destinação 
final de resíduos 
de poda 01 und 02 und 04 und 
Prefeitura 
Municipal 
Projetos de 
Compostagem 
Desenvolvimento 
de projetos para 
a ampliação e 
melhoramento 
da 
compostagem 
dos resíduos 
orgânicos 100% 100%
Prefeitura 
Municipal 
Sistema de 
Coleta de 
Resíduos de 
Serviços de 
Saúde (RSS) 
Manutenção e 
monitoramento 
do Sistema de 
RSS 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
Prefeitura 
Municipal 
Sistema de 
coleta de 
resíduos de 
oficinas e 
postos de 
revenda de 
combustíveis 
à varejo 
Manutenção e 
monitoramento 
do Sistema de 
coleta de 
resíduos 
perigosos 
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
100%
PERMANENTE
Prefeitura 
Municipal 
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Container 
Instalação de 
containers para 
a coleta de 
resíduos 
domésticos em 
pontos 
estratégicos da 
área urbana 10 und 30 und 60 und 
Prefeitura 
Municipal 
Resíduos 
Sólidos 
Regionalização 
da destinação 
dos resíduos, 
através da 
inclusão do 
município no 
Consórcio 
Intermunicipal. 100% 100% 100%
Prefeitura 
Municipal 
Recurso 
Reivindicação de 
recursos para a 
manutenção de 
programas e 
projetos voltados 
ao meio 
ambiente rural 100% 100% 100%
Prefeitura 
Municipal 
Veículo 
Aquisição de 
veículo 
adequado para a 
realização de 
coleta de 
resíduos sólidos 
domésticos no 
interior do 
município 01 03
Prefeitura 
Municipal 
Campanhas 
Divulgação e 
organização de 
campanhas para 
o recolhimento 
de embalagens 
vazias de 
agrotóxicos e 
lixo eletrônico 
em área rural 100% 100% 100%
Prefeitura 
Municipal 
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60 
Coleta dos 
resíduos 
sólidos 
Aumento da 
frequência na 
coleta 
(recolhimento) 
dos resíduos em 
perímetro rural 50% 70% 100%
Prefeitura 
Municipal 
Coleta dos 
resíduos 
sólidos 
Coleta periódica 
de resíduos 
eletrônicos e que 
contenham 
metais pesados 50% 70% 100%
Prefeitura 
Municipal 
Tabela 16: Metas de sistema de manejo de resíduos sólidos a curto, médio e longo prazo para zona 
rural do município. 
9.4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
As intervenções relacionadas referem-se a drenagem e manejo das águas 
pluviais, onde atualmente o município conta com sistema integrado à malha viária da 
cidade, portanto as intervenções indicadas no PSBM deverão ser compatibilizadas 
com as atividades da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento. 
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 
INDICADOR 
AÇÃO 
DESENVOLVIDA 
META 
EM 
CURTO 
PRAZO 
META 
EM 
MEDIO 
PRAZO 
META 
EM 
LONGO 
PRAZO RESPONSÁVEL 
Sistema de 
escoamento 
Elaboração 
de estudos 
que 
demonstrem 
alternativas 
para o 
sistema de 
escoamento 
de água 100% 100% 100% Prefeitura Municipal 
Projeto de 
escoamento 
Definição de 
prioridades a 
serem 
obedecidas 
para a 
elaboração 
de projeto de 
escoamento 
de águas 25% 50% 100% Prefeitura Municipal 
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pluviais 
Recursos 
Requisição 
de recursos 
para os 
projetos 
elaborados 
conforme o 
priorizado 100% 100% 100% Prefeitura Municipal 
Rede de 
drenagem 
Verificação 
das 
condições 
hidráulicas 
da rede de 
drenagem 
nos bairros 
do município 25% 50% 100% Prefeitura Municipal 
Estudo 
Elaboração 
de estudos 
de 
prioridades a 
serem 
adotadas 50% 100% 100% Prefeitura Municipal 
Projetos 
Elaboração 
de Projeto de 
Drenagem e 
Manejo de 
Águas 
Pluviais 
visando 
alocação de 
recursos 
financeiros 
para a 
execução da 
rede de 
drenagem 
pluvial 100% 100% Prefeitura Municipal 
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Áreas de 
banhado 
Identificação 
de áreas de 
banhado que 
podem estar 
dentro do 
sistema de 
drenagem, 
em áreas 
isoladas. 25% 50% 100% Prefeitura Municipal 
Atendimento 
Abrangência 
total da 
população 
urbana com 
os benefícios 
do Sistema 
de Drenagem 
e Manejo de 
Águas 
pluviais 50% 100% Prefeitura Municipal 
Tabela 17: Metas de sistema de manejo de águas pluviais a curto, médio e longo prazo para zona 
rural do município. 
10. CONCLUSÃO 
O Plano Municipal de Saneamento Básico de São Francisco de Assis 
apresentou a caracterização e o diagnóstico do saneamento básico no território do 
município (urbano e rural) e definiu metas e estratégias para planejamento no setor. 
Cumprindo o papel de operacionalizar as linhas estruturantes e funcionais 
referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere ao
abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e 
disposição final dos esgotos sanitários e resíduos sólidos, assim como o manejo das 
águas pluviais. 
O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo 
prazo para a universalização do acesso da população aos serviços de saneamento, 
bem como os programas, projetos e ações necessárias, nos termos da Lei do
Saneamento nº 11.445/2007 e da Política Nacional dos Resíduos Sólidos 
12.305/2010. 
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63 
 Portanto, o Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento 
jurídico que gerencia e viabiliza o ao Município o acesso às fontes de recursos do 
governo através de diferentes programas de investimentos, garantindo à população
por meio da exequibilidade das ações planejadas na sua Política de Saneamento 
Básico Municipal. 
 
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64 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
 
- BRASIL. Decreto N° 5.440, de 04 de maio de 2005. Estabelece definições e 
procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento 
e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor 
sobre a qualidade da água para consumo humano. Brasília, 2005. 
- BRASIL. Decreto N° 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei no
 11.445, 
de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento 
básico, e dá outras providências. 
- BRASIL. Decreto N° 7.217/10, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei N° 
11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o 
saneamento básico e dá outras providências. Brasília, 2010. 
- BRASIL. Lei Federal Nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007. Estabelece diretrizes 
nacionais para o saneamento básico. Brasília, 2007. 
- BRASIL. Lei N° 10.257/10, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os Arts. 182 e 
183 da Constituição Federal estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá
outras providências. Brasília, 2001. 
- BRASIL. Lei N° 11.107/05, de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de 
contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Brasília, 2005. 
- BRASIL. Lei N° 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional 
de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de 
Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Brasília, 2005. 
 - BRASIL. Lei N° 12.305/10, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de 
Resíduos Sólidos. Brasília, 2010. 
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65 
- BRASIL. Lei N° 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e 
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços 
correspondentes. Brasília, 1990.
- BRASIL. Lei N° 9.433/97, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de 
Recursos Hídricos. Brasília, 1997. 
- COMPANHIA RIOGRANDESE DE SANEAMENTO. Dados e Estudos de 
Concepção do Sistema de Rede de Água do município de São Francisco de
Assis/RS. 2013. 
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE Cidades, 2013. 
Disponível em: http://ibge.gov.br/cidadesat. Acesso em: 19 dez 2013. 
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria N° 2914/2011, de 12 de dezembro de 2011. 
Dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para 
consumo humano e seu padrão de potabilidade. Brasília, 2011. 
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB. 
DATASUS, 2013. 
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria Estadual de Saúde. Serviço de Vigilância 
Sanitária. Programa VIGIÁGUA. Sistema de Abastecimento de Água, 2013. 
- MINISTÉRIO DAS CIDADES. Organização Pan Americana da Saúde – OPAS. 
Política e Plano Municipal de Saneamento Ambiental, Experiências e 
Recomendações, 2005. Disponível em: http://www.cidades.gov.br. Acesso em: 10 de 
jul 2013. 
- MINISTÉRIO DAS CIDADES. Resolução Recomendada N° 75, de 02 de julho de 
2009. Estabelece orientações relativas à Política de Saneamento Básico e ao 
conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico. Conselho das Cidades, 2009.
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66 
- SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Lei N° 788/2013, de 03 de julho de 2013. Dispõe 
sobre o Plano Plurianual do município de São Francisco de Assis para o quadriênio 
2014-2017 e dá outras providências. São Francisco de Assis, 2013. 
- SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e 
Ambiental. Orgulho – Organização de Urbanismo Limpo e Habitação Orgânica, 
ANO. 
- SÃO FRANCISCOD E ASSIS. Lei Orgânica do município de São Francisco de 
Assis, de 31 de março de 1990. Prefeitura Municipal, 1990. 
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ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAÍ) FRANCISCO
DE ASSIS
Of. N° 26/2022 São Francisco de Assis, 23 de Março de 2022
Exmo Sr
Paulo Renato Corteline
Prefeito Municipal de São Francisco de Assis
Sr. Prefeito
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho através deste, conforme a resolução N°
1.134/2020, informar com relação ao Capítulo l - Das Contas Anuais dos Prefeitos
Municipais, item IV, letra:
p) Plano Municipal de Saneamento, vigente no exercício anterior, conforme art. 9°
da Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007: o plano Municipal de Saneamento
vigente é o do DECRETO MUNICIPAL n° 602/2013;
q) Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, vigente no exercício
anterior, conforme art. 18 da Lei Federal n° 12.305. de 2 de agosto de 2010: o plano
Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos(PMGIRS) foi concebido como
parte integrante do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o decreto
municipal citado anteriormente.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
An
Secre
Porta
Secretário M
'
bras
fj/2021
de Obras e Saneamento Básico^
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS CNPJ: 7.896.882 / 0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: assessoria.innprensa.adm@Rmail.com / Facebook: @prefeiturasaochicodeassis
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Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão:
Entrega concluída em:
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
02/08/2021 09:05
Assinatura concluída em:
Tipo de Entrega:
Interessado:
Nr. do Protocolo:
Período de Informações:
02/08/2021 09:04
6º mês de 2021
Internet
Tribunal de Contas do Estado do RS
393697
Tipo do Protocolo:
Nr. do Processo:
Remessa de dados do SIAPC
001265-0200/21-0
Situação das Remessas:
Tipo de Documento Código de barras Situação
RVE-SIAPC 32101011162140982 Sem pendências
RGF 32102011162140982 Sem pendências
MCI 42104012646354239 Sem pendências
Histórico de Eventos:
Descrição Data
Protocolo aceito automaticamente 02/08/2021 09:05
Protocolo enviado por JORGE LUIZ SALBEGO MANARA. 02/08/2021 09:05
Peça nº 3655378 assinada por JORGE LUIZ SALBEGO MANARA (JORGE LUIZ SALBEGO MANARA) 02/08/2021 09:04
e-Protocolo acessado pela primeira vez por JORGE LUIZ SALBEGO MANARA 02/08/2021 09:02
Peça nº 3655377 assinada por LUIZ VANDERLEI FRESCURA (LUIZ VANDERLEI FRESCURA) 22/07/2021 12:40
e-Protocolo acessado pela primeira vez por LUIZ VANDERLEI FRESCURA 22/07/2021 12:40
Peça nº 3655378 assinada por ARISA RAMOS TEIXEIRA (ARISA RAMOS TEIXEIRA) 22/07/2021 12:03
Peça nº 3655626 assinada por ARISA RAMOS TEIXEIRA (ARISA RAMOS TEIXEIRA) 22/07/2021 12:03
e-Protocolo acessado pela primeira vez por ARISA RAMOS TEIXEIRA 22/07/2021 12:03
Peça nº 3655378 assinada por PAULO RENATO CORTELINI (PAULO RENATO CORTELINI) 21/07/2021 13:57
Peça nº 3655377 assinada por PAULO RENATO CORTELINI (PAULO RENATO CORTELINI) 21/07/2021 13:57
Peça nº 3655626 assinada por PAULO RENATO CORTELINI (PAULO RENATO CORTELINI) 21/07/2021 13:57
e-Protocolo acessado pela primeira vez por PAULO RENATO CORTELINI 21/07/2021 13:56
Protocolo gerado a partir de remessa do SIAPC 21/07/2021 12:20
Prezado Senhor,
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul acusa o recebimento dos presentes documentos (RVE-SIAPC) RGF)
MCI) que passam a integrar esta solicitação de protocolo.
Este recibo não garante o aceite do protocolo eletrônico, devendo o interessado acompanhar a análise desta solicitação no
sítio institucional do TCERS na Internet.
Recibo emitido em 09/08/2022 10:25
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699Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596130 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0461357
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0927.62A0.A199.1433.E8EE.
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão:
Entrega concluída em:
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
02/08/2021 09:05
Assinatura concluída em:
Tipo de Entrega:
Interessado:
Nr. do Protocolo:
Período de Informações:
02/08/2021 09:04
6º mês de 2021
Internet
Tribunal de Contas do Estado do RS
393697
Tipo do Protocolo:
Nr. do Processo:
Remessa de dados do SIAPC
001265-0200/21-0
Situação das Remessas:
Tipo de Documento Código de barras Situação
RVE-SIAPC 32101011162140982 Sem pendências
RGF 32102011162140982 Sem pendências
MCI 42104012646354239 Sem pendências
Histórico de Eventos:
Descrição Data
Protocolo aceito automaticamente 02/08/2021 09:05
Protocolo enviado por JORGE LUIZ SALBEGO MANARA. 02/08/2021 09:05
Peça nº 3655378 assinada por JORGE LUIZ SALBEGO MANARA (JORGE LUIZ SALBEGO MANARA) 02/08/2021 09:04
e-Protocolo acessado pela primeira vez por JORGE LUIZ SALBEGO MANARA 02/08/2021 09:02
Peça nº 3655377 assinada por LUIZ VANDERLEI FRESCURA (LUIZ VANDERLEI FRESCURA) 22/07/2021 12:40
e-Protocolo acessado pela primeira vez por LUIZ VANDERLEI FRESCURA 22/07/2021 12:40
Peça nº 3655378 assinada por ARISA RAMOS TEIXEIRA (ARISA RAMOS TEIXEIRA) 22/07/2021 12:03
Peça nº 3655626 assinada por ARISA RAMOS TEIXEIRA (ARISA RAMOS TEIXEIRA) 22/07/2021 12:03
e-Protocolo acessado pela primeira vez por ARISA RAMOS TEIXEIRA 22/07/2021 12:03
Peça nº 3655378 assinada por PAULO RENATO CORTELINI (PAULO RENATO CORTELINI) 21/07/2021 13:57
Peça nº 3655377 assinada por PAULO RENATO CORTELINI (PAULO RENATO CORTELINI) 21/07/2021 13:57
Peça nº 3655626 assinada por PAULO RENATO CORTELINI (PAULO RENATO CORTELINI) 21/07/2021 13:57
e-Protocolo acessado pela primeira vez por PAULO RENATO CORTELINI 21/07/2021 13:56
Protocolo gerado a partir de remessa do SIAPC 21/07/2021 12:20
Prezado Senhor,
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul acusa o recebimento dos presentes documentos (RVE-SIAPC) RGF)
MCI) que passam a integrar esta solicitação de protocolo.
Este recibo não garante o aceite do protocolo eletrônico, devendo o interessado acompanhar a análise desta solicitação no
sítio institucional do TCERS na Internet.
Recibo emitido em 09/08/2022 10:25
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700Processo 01265-0200/21-0
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 peça
1Peça 4596131 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0461358
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.966E.30AB.0A49.0F56.668C.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LicitaCon
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE - Licitações
Órgão
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Data/Hora da consulta
09/08/2022 10:25:10
Data Início
01/01/2021
Data Fim
31/12/2021
% Fora do prazo
15,70
Atraso Médio
11,33 dias
Licitação Tipo Documento Data
Evento
Data
Cadastro
Prazo
Decorrido
(dias úteis)
Prazo
Envio
Atraso
(dias
úteis)
Adesão à Ata de Registro de Preços 4/2021 Extrato de adesão a registro de
preços
08/11/2021 26/11/2021 13 5 8
Chamamento Público 2/2021 Edital e anexos 17/03/2021 22/04/2021 23 5 18
Concorrência 5/2020 Homologação 18/03/2021 22/04/2021 22 5 17
Pregão Eletrônico 7/2021 Edital e anexos 01/03/2021 12/03/2021 9 5 4
Pregão Eletrônico 22/2021 Aviso de alteração do Edital/Errata 06/07/2021 15/07/2021 7 5 2
Pregão Presencial 46/2020 Revogação de ofício 10/03/2021 22/04/2021 28 5 23
Processo de Dispensa 53/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
25/01/2021 01/03/2021 20 5 15
Processo de Dispensa 54/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
25/01/2021 01/03/2021 20 5 15
Processo de Dispensa 58/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
26/01/2021 01/03/2021 19 5 14
Processo de Dispensa 59/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
26/01/2021 01/03/2021 19 5 14
Processo de Dispensa 60/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
26/01/2021 01/03/2021 19 5 14
Processo de Dispensa 108/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
03/02/2021 01/03/2021 14 5 9
Processo de Dispensa 109/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
03/02/2021 01/03/2021 14 5 9
Processo de Dispensa 198/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
18/02/2021 31/03/2021 28 5 23
Processo de Dispensa 199/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
19/02/2021 31/03/2021 27 5 22
Processo de Dispensa 230/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
24/02/2021 31/03/2021 24 5 19
Processo de Dispensa 270/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
08/03/2021 31/03/2021 17 5 12
Processo de Dispensa 384/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
19/03/2021 31/03/2021 8 5 3
Processo de Dispensa 396/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
22/03/2021 31/03/2021 7 5 2
Processo de Dispensa 410/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
22/03/2021 31/03/2021 7 5 2
Processo de Dispensa 418/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
23/03/2021 31/03/2021 6 5 1
Processo de Dispensa 455/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
31/03/2021 10/05/2021 24 5 19
Processo de Dispensa 572/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
15/04/2021 10/05/2021 15 5 10
Processo de Dispensa 574/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
16/04/2021 10/05/2021 14 5 9
Processo de Dispensa 576/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
19/04/2021 10/05/2021 13 5 8
Processo de Dispensa 588/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
20/04/2021 10/05/2021 12 5 7
09/08/2022 Página 1 10:25:10
 Página
701Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596151 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046136C
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LicitaCon
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE
Licitação Tipo Documento Data
Evento
Data
Cadastro
Prazo
Decorrido
(dias úteis)
Prazo
Envio
Atraso
(dias
úteis)
Processo de Dispensa 589/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
20/04/2021 10/05/2021 12 5 7
09/08/2022 Página 2 10:25:10
 Página
702Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 4596151 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046136C
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.98D3.CAE4.BC89.31E2.E58A.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LicitaCon
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE - Contratos
Órgão
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Data/Hora da consulta
09/08/2022 10:25:10
Data Início
01/01/2021
Data Fim
31/12/2021
% Fora do prazo
25,74
Atraso Médio
8,09 dias
Contrato Tipo Documento Data
Evento
Data
Cadastro
Prazo
Decorrido
(dias úteis)
Prazo
Envio
Atraso
(dias
úteis)
Contrato 4/2019 Termo aditivo 31/05/2021 11/06/2021 8 5 3
Contrato 4/2019 Retorno dos efeitos do contrato 17/05/2021 11/06/2021 18 5 13
Contrato 5/2019 Termo aditivo 31/05/2021 11/06/2021 8 5 3
Contrato 5/2019 Retorno dos efeitos do contrato 17/05/2021 11/06/2021 18 5 13
Contrato 6/2019 Termo aditivo 31/05/2021 11/06/2021 8 5 3
Contrato 6/2019 Retorno dos efeitos do contrato 21/05/2021 11/06/2021 14 5 9
Contrato 7/2019 Retorno dos efeitos do contrato 17/05/2021 11/06/2021 18 5 13
Contrato 7/2019 Termo aditivo 31/05/2021 11/06/2021 8 5 3
Contrato 8/2019 Retorno dos efeitos do contrato 17/05/2021 11/06/2021 18 5 13
Contrato 8/2019 Termo aditivo 31/05/2021 11/06/2021 8 5 3
Contrato 9/2019 Retorno dos efeitos do contrato 17/05/2021 11/06/2021 18 5 13
Contrato 9/2019 Termo aditivo 31/05/2021 11/06/2021 8 5 3
Contrato 10/2019 Termo aditivo 31/05/2021 11/06/2021 8 5 3
Contrato 10/2019 Retorno dos efeitos do contrato 17/05/2021 11/06/2021 18 5 13
Contrato 11/2019 Retorno dos efeitos do contrato 17/05/2021 11/06/2021 18 5 13
Contrato 11/2019 Termo aditivo 31/05/2021 11/06/2021 8 5 3
Contrato 12/2019 Retorno dos efeitos do contrato 17/05/2021 11/06/2021 18 5 13
Contrato 12/2019 Termo aditivo 31/05/2021 11/06/2021 8 5 3
Contrato 13/2019 Retorno dos efeitos do contrato 17/05/2021 11/06/2021 18 5 13
Contrato 13/2019 Termo aditivo 31/05/2021 11/06/2021 8 5 3
Contrato 14/2019 Retorno dos efeitos do contrato 17/05/2021 11/06/2021 18 5 13
Contrato 14/2019 Termo aditivo 31/05/2021 11/06/2021 8 5 3
Contrato 15/2019 Retorno dos efeitos do contrato 17/05/2021 11/06/2021 18 5 13
Contrato 15/2019 Termo aditivo 31/05/2021 11/06/2021 8 5 3
Contrato 16/2019 Termo aditivo 31/05/2021 11/06/2021 8 5 3
Contrato 16/2019 Retorno dos efeitos do contrato 17/05/2021 11/06/2021 18 5 13
Contrato 53/2019 Termo aditivo 15/09/2021 11/10/2021 17 5 12
Contrato 21/2020 Termo aditivo 15/01/2021 11/02/2021 18 5 13
Contrato 21/2020 Termo aditivo 15/10/2021 25/10/2021 6 5 1
Contrato 21/2020 Suspensão de ofício 15/10/2021 25/10/2021 6 5 1
Contrato 6/2021 Contrato 23/03/2021 22/04/2021 19 5 14
Contrato 12/2021 Termo aditivo 02/08/2021 01/09/2021 19 5 14
Contrato 16/2021 Contrato 23/08/2021 01/10/2021 27 5 22
Contrato 20/2021 Termo aditivo 15/10/2021 25/10/2021 6 5 1
Contrato 31/2021 Contrato 18/11/2021 26/11/2021 6 5 1
09/08/2022 Página 1 10:25:10
 Página
703Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596132 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0461359
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EE85.007B.3239.22C8.D239.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 1/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 08/04/2021, às 11h e 05min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) Art. 26-A - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
1.1) Previsão normativa
1.1.1) O Executivo Municipal ou o Conselho Municipal de Educação criaram alguma
normativa, vigente, relativa à implementação do ensino da história e cultura, afro￾brasileira e indígena (Artigo 26-A da LDB)?
Não
1.1.1.1) Identifique e anexe as normas existentes e em vigor: Registros informados: 0
1.1.2) O Plano Municipal de Educação inclui o cumprimento do artigo 26-A da LDBEN
dentre as metas a serem atingidas, promovendo o reconhecimento, a valorização, o
respeito e a interação das crianças com as histórias e culturas africanas, afro-brasileiras
e indígenas, conforme disposto na Lei Estadual nº 14.895/2015?
Sim
1.2) Equipe responsável
1.2.1) A Secretaria Municipal de Educação possui setor ou equipe técnica permanente
com a atribuição específica de orientar, coordenar e controlar a educação das relações
étnico-raciais e o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas
escolas municipais?
Não
1.2.1.1) Informar a composição da Equipe técnica lotada no Setor indicado: Registros informados: 0
1.2.1.2) Anexar documento que comprova que a coordenação da implementação do
ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena é atribuição do Setor
informado.
-
1.2.1.3) Informe a composição da Equipe técnica permanente e anexe documento que
define suas atribuições
Registros informados: 0
1.2.1.4) Anexar documento que comprova que a designação de equipe responsável
pela coordenação da implementação do ensino da história e cultura africana, afro￾brasileira e indígena
-
1.3) Documentação pedagógica
1.3.1) Nos Projetos Pedagógicos apresentados pelas escolas está incluído, conforme
previsto no Artigo 26-A da LDB, o ensino da história e cultura africana
Não
1.3.1.1) Anexar arquivos de projetos pedagógicos que confirmem a resposta. -
1.3.2) Nos Projetos Pedagógicos apresentados pelas escolas está incluído, conforme
previsto no Artigo 26-A da LDB, o ensino da história e cultura afro-brasileira
Não
1.3.2.1) Anexar arquivos de projetos pedagógicos que confirmem a resposta. -
1.3.3) Nos Projetos Pedagógicos apresentados pelas escolas está incluído, conforme
previsto no Artigo 26-A da LDB, o ensino da história e cultura indígena?
Sim - nos PPs de todas as
escolas da rede municipal
1.3.3.1) Anexar arquivos de projetos pedagógicos que confirmem a resposta. DOCUMENTO ORIENTADOR
MUNICIPAL.pdf (6,51MB)
1.3.4) Nos Planos de Ensino (PE) está incluído, conforme Artigo 26-A da LDB, o ensino
da história e da cultura africana?
Sim - em todos PEs de todas
as escolas da rede municipal
1.3.4.1) Anexar arquivos de planos de ensino que confirmem a resposta. DOCUMENTO ORIENTADOR
MUNICIPAL.pdf (6,51MB)
1.3.5) Nos Planos de Ensino (PE) está incluído, conforme Artigo 26-A da LDB, o ensino
da história e da cultura afro-brasileira?
Sim - em todos PEs de todas
as escolas da rede municipal
09/08/2022 Página 1 10:25:11
 Página
704Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596133 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046135A
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3A03.A34A.1B0B.8B98.2156.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
1.3.5.1) Anexar arquivos de planos de ensino que confirmem a resposta. DOCUMENTO ORIENTADOR
MUNICIPAL.pdf (6,51MB)
1.3.6) Nos Planos de Ensino (PE) está incluído, conforme Artigo 26-A da LDB, o ensino
da história e da cultura indígena?
Sim - em todos PEs de todas
as escolas da rede municipal
1.3.6.1) Anexar arquivos de planos de ensino que confirmem a resposta. Edital 001-2019 -São Francisco
de Assis (6).pdf (1,06MB)
1.4) Previsão orçamentária
1.4.1) Nas peças orçamentárias do Município (PPA, LDO e LOA) existe recurso
orçamentário específico e exclusivo para a execução de política pública de educação
das relações étnico-raciais e ensino das culturas e histórias africana, afro-brasileira e
indígena?
Não
1.4.1.1) Informe a classificação orçamentária do(s) recurso(s) destinado(s) ao ensino
das relações étnico-raciais, bem como o respectivo valor.
Registros informados: 0
1.4.2) Dos recursos orçados para a Função Educação, algum montante foi destinado
especificamente para o cumprimento do artigo 26-A da LDBEN no exercício de 2020
(valor liquidado)?
Não
1.4.3) De que forma foi empregado o valor destinado especificamente para o
cumprimento do artigo 26-A da LDBEN no exercício de 2020?
1.5) Formação dos professores
1.5.1) No último concurso público para o magistério municipal, o ensino da histórias e
culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas foi exigido dentre os conteúdos a serem
estudados pelos candidatos?
Sim
1.5.1.1) Anexar cópia do edital. Edital 001-2019 -São Francisco
de Assis (6).pdf (1,06MB)
1.5.2) O Município promoveu a capacitação de professores para o cumprimento do
artigo 26-A da LDBEN no exercício de 2020?
Não
1.5.2.1) Informe os eventos de formação oferecidos em 2020 Registros informados: 0
1.5.2.2) Informe a Área de conhecimento dos professores capacitados para o
cumprimento do artigo 26-A da LDBEN no exercício de 2020:
1.5.3) O Município organizou e realizou evento(s) de formação (mesmo que virtual)
sobre o cumprimento do Artigo 26-A da LDBEN em 2020?
Não
1.5.3.1) Os eventos de formação para o cumprimento do Artigo 26-A da LDBEN
realizados pelo município tiveram assessoria de:
1.6) Abrangência do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena
1.6.1) A Secretaria Municipal de Educação implantou e está em plena execução o
ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, conforme previsto no
Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN) e de acordo com as
diretrizes nacionais para implementação da educação das relações étnico-raciais e do
ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena?
Sim
1.6.2) Tendo em vista o parágrafo 2º do Art. 26-A da LDBEN, e os Pareceres do
Conselho Nacional de Educação nºs CNE/CP 003/2004 e CNE/CEB 002/2007, os
conteúdos de histórias e culturas africanas afro-brasileiras e indígenas:
São ministrados na Educação Infantil
em todas as escolas municipais São
ministrados em todas as escolas
municipais de Ensino Fundamental
1.6.3) Considerando as escolas da rede pública municipal, os conteúdos de histórias e
culturas africanas afro-brasileiras e indígenas:
Em todos os anos do
Ensino Fundamental
1.6.4) Tendo em vista o parágrafo 2º do Art. 26-A da LDBEN, os conteúdos de histórias
e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas são ministrados nas disciplinas de:
História Artes Educação
Física Língua Portuguesa
Matemática Geografia
1.6.5) A Secretaria Municipal de Educação realiza consultas nas escolas do Município,
elaborando relatórios anuais a respeito das ações de implementação das Diretrizes
Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino
das Histórias e Culturas Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas, conforme
Não
09/08/2022 Página 2 10:25:11
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 peça
2Peça 4596133 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046135A
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3A03.A34A.1B0B.8B98.2156.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
prevê o Plano Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino das Histórias e das Culturas
Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas, instituído pelo Decreto Estadual nº
53.817/2017?
1.6.5.1) Anexar cópia dos relatórios anuais referentes a 2019 e/ou 2020. -
2) Plano Municipal de Educação
2.1) O município possui plano municipal de educação? Sim
2.2) Indicar e anexar a legislação correspondente. Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
3) Meta 18 PNE
3.1) O município possui plano de carreira e remuneração para os profissionais da
educação básica pública?
Sim
3.1.1) Indicar e anexar a legislação correspondente Registros informados: 3
Detalhamento no final do recibo.
3.2) O município observa o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o
desempenho das atividades de interação com os educandos, conforme disposto no § 4º,
art. 2º da Lei Federal nº 11.738/2008
Sim
3.3) O município utiliza o piso salarial nacional profissional do magistério público da
educação básica como valor mínimo proporcional do vencimento básico para a jornada
de 40 (quarenta) horas semanais?
Não
Justificativas e Observações
Os PPP's não foram anexados devido estarem sendo reformulados e ainda não estarem aprovados pelo Conselho Municipal
de Educação.
Recibo emitido em 09/08/2022 10:25.
Código de autenticação
URUP6-KFBQ7-TEND7
09/08/2022 Página 3 10:25:11
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706Processo 01265-0200/21-0
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3Peça 4596133 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
2.2) Indicar e anexar a legislação correspondente.
Tipo Lei
Se "Outro", informe
Número 944
Ano 2015
Anexar arquivo lei 944-2015-plano municipal de
educac_a_o (2).pdf (2364,38 KB)
09/08/2022 Página 4 10:25:11
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707Processo 01265-0200/21-0
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4Peça 4596133 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
3.1.1) Indicar e anexar a legislação correspondente
Tipo Lei
Se "Outro", informe
Número 509
Ano 2009
Anexar arquivo LEI 509-2009.pdf (38,46 KB)
Tipo Lei
Se "Outro", informe
Número 600
Ano 2010
Anexar arquivo Lei 600-2010.pdf (62,77 KB)
Tipo Lei
Se "Outro", informe
Número 1.117
Ano 2018
Anexar arquivo LEI 1117-2018.pdf (34,35 KB)
09/08/2022 Página 5 10:25:11
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708Processo 01265-0200/21-0
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5Peça 4596133 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046135A
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 3/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 13/04/2021, às 13h e 23min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Assistência Social? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
2.1) Nome completo: José Vanderlei Costacurta
2.2) CPF: 55192092000
2.3) E-mail para contato: costacurta.zeca@gmail.com
2.4) Telefone celular para contato: 55 999880139
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social.
3.1) Informar o número da lei. 484
3.2) Informar o ano da lei. 2009
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. LEI 484-2009.pdf (0,23MB)
4) O Conselho Municipal de Assistência Social possui Regimento Interno? Sim
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. Regimento Interno Conselho
Assistência Social.pdf (3,52MB)
5) O Conselho Municipal de Assistência Social possui caráter: Deliberativo
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 14
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Portaria 464 de 2019
Conselho Municipal de
Assistência Social.pdf (0,73MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
24
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 1
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social? Sala disponibilizada pelo
Executivo - de forma compartilhada
- para diversos conselhos
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social. Caso nenhum
esteja disponível, deixar em branco.
Computador com acesso à
internet Impressora Telefone
10.1) Quantos computadores com acesso à internet? 1
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras? 1
10.4) Quantos telefones? 1
11) O Conselho Municipal de Assistência Social possui veículo à disposição para o
exercício de suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
12) O Conselho Municipal de Assistência Social possui secretaria, a fim de prestar
apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
Sim
09/08/2022 Página 1 10:25:12
 Página
709Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 4596152 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P046136D
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
Quantos servidores lotados? 32
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Assistência Social, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Não
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 0
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Assistência Social, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades,
utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
Não
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
Conselho Municipal de
Assistência Social.pdf (1,69MB)
Justificativas e Observações
Houve alteração da Lei Municipal 484/2009 do (art 9º) pela Lei 1027/2016.
Recibo emitido em 09/08/2022 10:25.
Código de autenticação
LHLA2-TMMV4-ULGM2
09/08/2022 Página 2 10:25:12
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710Processo 01265-0200/21-0
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2Peça 4596152 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P046136D
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.38DA.9CCF.6468.6A46.1E97.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Secretaria Municipal da Saúde
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Secretaria Municipal
de Educação e Cultura
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Secretaria Municipal da
Agricultura e Abastecimento
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Secretaria Municipal da Fazenda
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Secretaria Municipal da
Administração e Planejamento
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Lions Clube
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Emater
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
09/08/2022 Página 3 10:25:12
 Página
711Processo 01265-0200/21-0
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3Peça 4596152 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Nome da Entidade Hospital santo Antônio
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Liga Feminina de
Combate ao Câncer
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Rotary Clube
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade União das Associações
Comunitária Assisense-UACA
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representantes dos Profissionais
da Assistência Social
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
09/08/2022 Página 4 10:25:12
 Página
712Processo 01265-0200/21-0
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 peça
4Peça 4596152 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046136D
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.38DA.9CCF.6468.6A46.1E97.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 4/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 06/04/2021, às 13h e 26min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Educação? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Educação
2.1) Nome completo: Naires de Cássia Nunes Morais
2.2) CPF: 83893547053
2.3) E-mail para contato: nairesmoraes@gmail.com
2.4) Telefone celular para contato: 55 996285818
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Educação.
3.1) Informar o número da lei. 88
3.2) Informar o ano da lei. 1997
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. LEI 88-1997 Institui
conselho.pdf (0,10MB)
4) O Conselho Municipal de Educação possui Regimento Interno? Sim
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. REGIMENTO
INTERNO.pdf (0,49MB)
5) O Conselho Municipal de Educação possui caráter: Deliberativo Consultivo Normativo
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 6
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Portaria nomeação
presidente.pdf (0,18MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
24
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 1
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Educação? Sala disponibilizada pelo Executivo
exclusivamente para o Conselho
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Municipal de Educação. Caso nenhum esteja
disponível, deixar em branco.
Computador com acesso à
internet Impressora Telefone
10.1) Quantos computadores com acesso à internet? 1
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras? 1
10.4) Quantos telefones? 1
11) O Conselho Municipal de Educação possui veículo à disposição para o exercício de
suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
12) O Conselho Municipal de Educação possui secretaria, a fim de prestar apoio
administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
Não
09/08/2022 Página 1 10:25:13
 Página
713Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596134 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046135B
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.148F.8943.44D5.5716.1501.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Educação, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Não
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 0
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Educação, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades, utilizando￾se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
Não
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
Contas Anuais 2020 Conselho
Municipal de Educação.pdf (1,69MB)
Justificativas e Observações
A lei Municipal nº 88/1997, foi alterada pela Lei Municipal nº 1321/2020.
Recibo emitido em 09/08/2022 10:25.
Código de autenticação
TMPN6-JFMV7-PXDF4
09/08/2022 Página 2 10:25:13
 Página
714Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 4596134 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046135B
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.148F.8943.44D5.5716.1501.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Poder Executivo
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 9
Nome da Entidade Secretaria Municipal de Educação
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 9
Nome da Entidade Sindicato dos Municipários
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 9
Nome da Entidade Magistério Estadual
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 9
Nome da Entidade Representante Circulo de Pais e
Mestres Rede Municipal de Ensino
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 9
Nome da Entidade Representantes dos
Estabelecimentos
Municipais de Ensino
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 9
09/08/2022 Página 3 10:25:13
 Página
715Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
3Peça 4596134 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046135B
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.148F.8943.44D5.5716.1501.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 5/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 13/04/2021, às 12h e 33min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Igualdade Racial? Não
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial
2.1) Nome completo:
2.2) CPF:
2.3) E-mail para contato:
2.4) Telefone celular para contato:
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Igualdade Racial.
3.1) Informar o número da lei.
3.2) Informar o ano da lei.
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. -
4) O Conselho Municipal de Igualdade Racial possui Regimento Interno?
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. -
5) O Conselho Municipal de Igualdade Racial possui caráter:
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 0
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. -
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente?
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Igualdade Racial?
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Municipal de Igualdade Racial. Caso nenhum
esteja disponível, deixar em branco.
10.1) Quantos computadores com acesso à internet?
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras?
10.4) Quantos telefones?
11) O Conselho Municipal de Igualdade Racial possui veículo à disposição para o
exercício de suas atividades?
12) O Conselho Municipal de Igualdade Racial possui secretaria, a fim de prestar
apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Igualdade Racial, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
Registros informados: 0
09/08/2022 Página 1 10:25:14
 Página
716Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596135 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046135C
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A6AD.656B.C3AA.7CA2.BCFB.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Igualdade Racial, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades,
utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
-
Justificativas e Observações
Como não existe o Conselho de Igualdade Racial não respondemos as demais perguntas a partir da primeira que informamos
que não temos.
Recibo emitido em 09/08/2022 10:25.
Código de autenticação
PVXE5-LLXQ7-ACAG3
09/08/2022 Página 2 10:25:14
 Página
717Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 4596135 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046135C
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A6AD.656B.C3AA.7CA2.BCFB.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 6/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 15/04/2021, às 13h e 10min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Meio Ambiente? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente
2.1) Nome completo: Domingo Jesus Bianchini
2.2) CPF: 36476854020
2.3) E-mail para contato: bianchini3@uol.com.br
2.4) Telefone celular para contato: 55 984035636
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
3.1) Informar o número da lei. 233
3.2) Informar o ano da lei. 2006
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. LEI 233-2006 - Criacao
do Conselho Municipal do
Meio Ambiente.doc (0,03MB)
4) O Conselho Municipal de Meio Ambiente possui Regimento Interno? Não
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. -
5) O Conselho Municipal de Meio Ambiente possui caráter: Deliberativo Consultivo Normativo
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 13
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Conselho Municipal do
Meio Ambiente.pdf (0,71MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
36
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 1
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente? Local aleatório - ocupado
conforme a disponibilidade
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Caso nenhum
esteja disponível, deixar em branco.
10.1) Quantos computadores com acesso à internet?
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras?
10.4) Quantos telefones?
11) O Conselho Municipal de Meio Ambiente possui veículo à disposição para o
exercício de suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
12) O Conselho Municipal de Meio Ambiente possui secretaria, a fim de prestar
apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
Não
09/08/2022 Página 1 10:25:14
 Página
718Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596153 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046136E
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.32D1.80FE.44F4.966E.1CF4.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Meio Ambiente, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Não
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 0
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Meio Ambiente, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades,
utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
Não
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
Contas Anuais Conselho Municipal
do Meio Ambiente.pdf (1,69MB)
Justificativas e Observações
Nada a declarar.
Recibo emitido em 09/08/2022 10:25.
Código de autenticação
MTKK9-XKEE4-IEWX6
09/08/2022 Página 2 10:25:14
 Página
719Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 4596153 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046136E
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.32D1.80FE.44F4.966E.1CF4.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Secretaria Municipal
do Meio Ambiente
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Secretaria Municipal da Agricultura
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Secretaria Municipal da Saúde
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Secretaria Municipal da Educação
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Câmara de Dirigentes Logistas
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Sindicato Trabalhadores Rurais
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Sindicato Rural
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Escritório da Emater
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Representante CORSAN
Tipo de representação Sociedade Civil
09/08/2022 Página 3 10:25:14
 Página
720Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
3Peça 4596153 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046136E
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.32D1.80FE.44F4.966E.1CF4.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Representante da Brigada Militar
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Representantes
Programa Jeito Caseiro
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
Nome da Entidade Representante LIONS CLUBE
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representante do Rotary Clube
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 26
09/08/2022 Página 4 10:25:14
 Página
721Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
4Peça 4596153 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046136E
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.32D1.80FE.44F4.966E.1CF4.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 7/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 12/04/2021, às 12h e 15min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres? Sim
2) Informar os dados da(o) Presidente do Conselho Municipal de Políticas para as
Mulheres
2.1) Nome completo: Sílvia Maria de Carvalho Severo
2.2) CPF: 30495750000
2.3) E-mail para contato: smcsevero@outlook.com
2.4) Telefone celular para contato: 55 999148676
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Políticas para as
Mulheres.
3.1) Informar o número da lei. 804
3.2) Informar o ano da lei. 2013
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. Lei 804 de 2013.pdf (1,14MB)
4) O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres possui Regimento Interno? Sim
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. Reg Interno Cons Dir
Mulher.pdf (1,67MB)
5) O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres possui caráter: Deliberativo
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 10
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Portaria 591 de 2019 Conselho
Municipal dos Direitos
da Mulher.pdf (0,37MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
24
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 1
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Políticas para as
Mulheres?
Sala disponibilizada pelo
Executivo - de forma compartilhada
- para diversos conselhos
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres. Caso
nenhum esteja disponível, deixar em branco.
Computador com acesso à
internet Impressora Telefone
10.1) Quantos computadores com acesso à internet? 1
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras? 1
10.4) Quantos telefones? 1
11) O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres possui veículo à disposição
para o exercício de suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
09/08/2022 Página 1 10:25:15
 Página
722Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596136 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046135D
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D058.FB59.181A.C3EC.46B3.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
12) O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres possui secretaria, a fim de
prestar apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o
número de servidores lotados na mesma.
Sim
Quantos servidores lotados? 1
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Políticas para as Mulheres, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Não
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 0
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Políticas para as Mulheres, foram realizados gastos para a manutenção de suas
atividades, utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
Não
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pela(o) Presidente do Conselho,
digitalizado.
Conselho Municipal de Políticas
para Mulheres.pdf (1,68MB)
Justificativas e Observações
Nada a Declarar.
Recibo emitido em 09/08/2022 10:25.
Código de autenticação
WYKG2-VGCH8-OXKC5
09/08/2022 Página 2 10:25:15
 Página
723Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 4596136 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046135D
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D058.FB59.181A.C3EC.46B3.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade Scretaria Municipal da Saúde
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade Secretaria Municipal
de Turismo e Desporto
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade Secretaria Municipal de Educação
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade UACA
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade Grupo Renascer
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade Grupo Nova Era
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade Casa da Amizade
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade Escola Estadual Laerte Jobim
Tipo de representação Governo
09/08/2022 Página 3 10:25:15
 Página
724Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
3Peça 4596136 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046135D
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D058.FB59.181A.C3EC.46B3.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
Nome da Entidade Sociedade em Geral
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 6
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 24
09/08/2022 Página 4 10:25:15
 Página
725Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
4Peça 4596136 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046135D
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D058.FB59.181A.C3EC.46B3.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 8/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 14/04/2021, às 12h e 20min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Saneamento Básico? Não
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico
2.1) Nome completo:
2.2) CPF:
2.3) E-mail para contato:
2.4) Telefone celular para contato:
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
3.1) Informar o número da lei.
3.2) Informar o ano da lei.
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. -
4) O Conselho Municipal de Saneamento Básico possui Regimento Interno?
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. -
5) O Conselho Municipal de Saneamento Básico possui caráter:
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 0
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. -
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente?
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Saneamento Básico?
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para
o desempenho das atividades do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Caso
nenhum esteja disponível, deixar em branco.
10.1) Quantos computadores com acesso à internet?
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras?
10.4) Quantos telefones?
11) O Conselho Municipal de Saneamento Básico possui veículo à disposição para o
exercício de suas atividades?
12) O Conselho Municipal de Saneamento Básico possui secretaria, a fim de prestar
apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Saneamento Básico, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
Registros informados: 0
09/08/2022 Página 1 10:25:16
 Página
726Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596137 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046135E
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3251.CA21.2EEC.6489.0A02.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Saneamento Básico, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades,
utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
-
Recibo emitido em 09/08/2022 10:25.
Código de autenticação
CJSS5-FNLM8-RJTD2
09/08/2022 Página 2 10:25:16
 Página
727Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 4596137 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046135E
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3251.CA21.2EEC.6489.0A02.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 9/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 18/03/2021, às 13h e 38min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Saúde? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde
2.1) Nome completo: João Daltro Araújo Monteiro
2.2) CPF: 05935091020
2.3) E-mail para contato: conselhosaudesfa@bol.co.br
2.4) Telefone celular para contato: 55 999786443
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Saúde.
3.1) Informar o número da lei. 15
3.2) Informar o ano da lei. 1993
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. Lei 15 1993 CMS.pdf (1,22MB)
4) O Conselho Municipal de Saúde possui Regimento Interno? Sim
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. Regimento Interno
do CMS.pdf (3,50MB)
5) O Conselho Municipal de Saúde possui caráter: Deliberativo Consultivo Normativo
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 23
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Portaria n° 781-2019.pdf (0,07MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
24
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 10
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Saúde? Local aleatório - ocupado
conforme a disponibilidade
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para
o desempenho das atividades do Conselho Municipal de Saúde. Caso nenhum esteja
disponível, deixar em branco.
Computador com acesso
à internet Impressora
10.1) Quantos computadores com acesso à internet? 1
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras? 1
10.4) Quantos telefones?
11) O Conselho Municipal de Saúde possui veículo à disposição para o exercício de
suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
12) O Conselho Municipal de Saúde possui secretaria, a fim de prestar apoio
administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
Sim
Quantos servidores lotados? 2
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Saúde, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Sim
09/08/2022 Página 1 10:25:17
 Página
728Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596154 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046136F
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8053.4B33.C64A.8E47.27C7.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Saúde, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades, utilizando-se
de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo(a) Presidente do Conselho,
digitalizado.
Contas Anuais 2020 Conselho
Municipal da Saúde.pdf (1,68MB)
Justificativas e Observações
No item 8 é permitida a recondução de Conselheiros para períodos subsequentes de forma indeterminada. Não havendo no
Regimento Interno ou na Lei a quantidade de vezes que pode ser reconduzidos. Neste sentido colocamos um número (10)
aleatório.
Recibo emitido em 09/08/2022 10:25.
Código de autenticação
LIXP7-FUQA6-JOQG7
09/08/2022 Página 2 10:25:17
 Página
729Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 4596154 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P046136F
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ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Sec Saúde
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Sec Administração e Sec Fazenda
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Sec Desenvolvimento Social
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Associação de
Nutricionistas e Médica
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Associação dos Odontólogos
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Associação dos Enfermeiros
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Associação dos Fisioterapeutas
e Educadores Físicos
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Associação dos Psicólogos
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Agentes Comunitários de Saúde
Tipo de representação Governo
09/08/2022 Página 3 10:25:17
 Página
730Processo 01265-0200/21-0
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3Peça 4596154 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Hospital Santo Antônio
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Farmácias e Laboratórios
de Análises Clínicas
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Emater
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Grupo Nova Era
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Entidades Religiosas
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Sindicato dos Municipários
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Grupo Renascer da Melhor Idade
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Associação dos
Moradores da Boa Vista
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Associação Comunitária
Getúlio Vargas
Tipo de representação Sociedade Civil
09/08/2022 Página 4 10:25:17
 Página
731Processo 01265-0200/21-0
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4Peça 4596154 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Associação Comunitária
do Bairro Santo Antônio
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade União das Associações
Comunitárias Assisenses
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Liga Feminina de
Combate ao Câncer
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Lions Clube
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Associação de Aposentados,
Pensionistas e Idosos de
São Francisco de Assis
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
09/08/2022 Página 5 10:25:17
 Página
732Processo 01265-0200/21-0
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5Peça 4596154 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa, do projeto/atividade
e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem como o respectivo valor, referentes ao
exercício de 2020. No caso dos programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada
um, tendo em vista que os códigos não são padronizados.
Órgão 10
Unidade 01
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 23
Projeto/atividade 2138
Dotação autorizada (R$) 1.000,00
Valor empenhado (R$) 0,00
Valor liquidado (R$) 0,00
09/08/2022 Página 6 10:25:17
 Página
733Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
6Peça 4596154 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 10/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 06/04/2021, às 13h e 49min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente
2.1) Nome completo: Bruna Senger Benfica
2.2) CPF: 94554943020
2.3) E-mail para contato: brunabenfica@gmail.com
2.4) Telefone celular para contato: 55 991125890
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente.
3.1) Informar o número da lei. 655
3.2) Informar o ano da lei. 2011
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. lei 655-2011- comdica
(1).pdf (0,25MB)
4) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possui Regimento
Interno?
Não
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. -
5) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possui caráter: Deliberativo Consultivo Normativo
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 14
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Portaria n 620-2020.pdf (0,34MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
24
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 1
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente?
Local aleatório - ocupado
conforme a disponibilidade
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para
o desempenho das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Caso nenhum esteja disponível, deixar em branco.
10.1) Quantos computadores com acesso à internet?
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras?
10.4) Quantos telefones?
11) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possui veículo à
disposição para o exercício de suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
12) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possui secretaria, a
fim de prestar apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o
número de servidores lotados na mesma.
Não
09/08/2022 Página 1 10:25:17
 Página
734Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596158 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo recursos para a execução de suas
atividades?
Não
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 0
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, foram realizados gastos para a manutenção
de suas atividades, utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está
vinculado?
Não
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
Conselho Municipal de
Direitos da Criança e do
Adolescente.pdf (1,74MB)
Recibo emitido em 09/08/2022 10:25.
Código de autenticação
VNQI5-VHSI3-JFMT9
09/08/2022 Página 2 10:25:17
 Página
735Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 4596158 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Representante da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representantes das Escolas
Municipais de Educação Infantil
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representantes das Escolas
Municipais de Ensino Fundamental
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Representante da Escola
Municipal de Educação
Especial Romeu Dedé Ribeiro
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representantes da Escola
Estadual Laerte Jobim
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representantes da Secretaria
Municipal de Saúde
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade REpresentantes da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade OAB São Francisco de Assis
Tipo de representação Sociedade Civil
09/08/2022 Página 3 10:25:17
 Página
736Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
3Peça 4596158 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5A83.A4DD.EE1D.DBB4.F7BE.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representantes do Lions Clube
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representante do Rotary Club
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Representante da Liga
de Combate ao Cãncer
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Associações Comunitárias
Assisenses UACA
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Ong Acolher
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
Nome da Entidade Casa da Amizade
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 28
09/08/2022 Página 4 10:25:17
 Página
737Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
4Peça 4596158 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0461373
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 11/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 12/04/2021, às 09h e 12min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Tutelar? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Tutelar
2.1) Nome completo: Alberto Valdeni Aguiar Maier
2.2) CPF: 50266179053
2.3) E-mail para contato: albertoaguiarmaier@gmail.com
2.4) Telefone celular para contato: 55 984693107
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Tutelar.
3.1) Informar o número da lei. 655
3.2) Informar o ano da lei. 2011
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. lei 655-2011- comdica.pdf (0,25MB)
4) O Conselho Tutelar possui Regimento Interno? Sim
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. REGIMENTO INTERNO
DO CONSELHO TUTELAR
DE SÃO FRANCISCOP
DE ASSIS.docx (0,03MB)
5) Informar o número total de conselheiros tutelares em atividade 5
5.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Portaria 21 de 2020 Conselho
Tutelar.pdf (0,36MB)
6) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
48
7) Foram realizadas eleições para a escolha dos atuais conselheiros tutelares? Sim
7.1) Informar a data de realização da mesma. 06/10/2019
7.2) Anexar o edital de abertura do processo de escolha. Edital -2019 Eleições
Unificada.pdf (0,37MB)
7.3) Anexar o edital de homologação do resultado do pleito. Homologação Eleição
Cons. Tutelar.pdf (0,07MB)
7.4) Informar a forma pela qual os conselheiros foram alçados à função (aprovação em
concurso público, designação para cargo em comissão, etc.).
8) Indicar a alternativa que reflete a situação do espaço físico ocupado em 2020 pelo
Conselho Tutelar.
Prédio disponibilizado pelo Executivo
- exclusivamente para o Conselho
9) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Tutelar. Caso nenhum esteja disponível, deixar
em branco.
Computador com acesso à
internet Impressora Telefone
9.1) Quantos computadores com acesso à internet? 6
9.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
9.3) Quantas impressoras? 1
9.4) Quantos telefones? 2
09/08/2022 Página 1 10:25:18
 Página
738Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596159 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0461374
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D1A0.242A.275F.5D63.E10B.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
10) O Conselho Tutelar possui veículo à disposição para o exercício de suas
atividades?
Sim, de forma permanente
11) O Conselho Tutelar possui secretaria, a fim de prestar apoio administrativo às
atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de servidores lotados na
mesma.
Não
12) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Tutelar,
garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Não
12.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 0
13) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Tutelar,
foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades, utilizando-se de
recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
Sim
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
14) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo(a) Presidente do Conselho,
digitalizado.
Contas Anuais Conselho
Tutelar.pdf (1,70MB)
Justificativas e Observações
Nada a declarar.
Recibo emitido em 09/08/2022 10:25.
Código de autenticação
IBQS4-BYOI2-XCMN3
09/08/2022 Página 2 10:25:18
 Página
739Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 4596159 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0461374
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D1A0.242A.275F.5D63.E10B.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa, do projeto/atividade
e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem como o respectivo valor liquidado,
referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e projetos/atividades, informar também a
nomenclatura de cada um, tendo em vista que os códigos não são padronizados:
Órgão 04
Unidade 01
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 03
Projeto/atividade 2.010
Dotação autorizada (R$) 124.413,30
Valor empenhado (R$) 124.413,30
Valor liquidado (R$) 124.413,30
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 Página
740Processo 01265-0200/21-0
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3Peça 4596159 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0461374
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D1A0.242A.275F.5D63.E10B.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 12/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 12/04/2021, às 11h e 35min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O Município recebeu algum recurso ou aderiu a algum programa para
desenvolvimento de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
advindo do governo federal, no exercício de 2020?
Sim
Qual? Repasses do Centro de
Referências Especializada da
Assistência Social, de Recurso:
CREAS- FEAS, e Ação Social
2) O Município possui convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para
desenvolvimento de políticas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar?
Não
3) Na estrutura administrativa do Executivo Municipal existe Unidade responsável pelas
políticas públicas para as mulheres?
Sim
3.1) Esta Unidade foi criada por lei? Sim
Qual a Lei da criação da Unidade? (informe número/ano) 804/2013
3.2) Qual é a unidade responsável pelas políticas públicas para as mulheres? Outro
Qual? CREAS
3.3) Informe o nome da Secretaria, Coordenadoria, Departamento ou Setor responsável
pelas políticas públicas para as mulheres no Município
3.4) A qual Secretaria a Unidade de Políticas para Mulheres está vinculada?
3.5) Anexar cópia digitalizada da lei ou outra norma local que disciplina a existência
e competências da unidade responsável pelas políticas públicas para as mulheres no
Município.
Lei 804 de 2013.pdf (1,14MB)
3.6) A Unidade responsável pelas políticas para mulheres no Município possui recurso
orçamentário próprio?
Não
3.7) Informe o(s) valor(es) e a(s) respectiva(s) classificação(ões) orçamentária(s): Registros informados: 0
3.8) Esta unidade possui quadro exclusivo de servidores/as? Sim
Quantos (as) servidores (as)? 1
4) Existem no Município serviços especializados para atendimento às mulheres e seus
dependentes em situação de violência doméstica e familiar?
Sim
Quais? CREAS-Centro de
Referência Especializadas
5) O Município possui programas e campanhas de enfrentamento à violência doméstica
e familiar?
Sim
Quais? Panfletagens, Divulgação
por meios de Comunicação,
Redes Sociais e Parcerias
6) Informar se há ações de prevenção e atenção às mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar realizadas pelo Município nas seguintes áreas: (não preencha as
áreas em que não há ação.)
Área da saúde Área
da assistência social
7) A Administração Municipal acompanha, com algum tipo de atendimento, as mulheres
que sofreram violência doméstica ou familiar?
Sim
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1Peça 4596160 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
7.1) Quantas mulheres vítimas de violência foram assistidas em 2020? 19
8) O município conta com serviço policial especializado, no próprio município ou
em município próximo, como DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento às
Mulheres?
Não
8.1) No caso do município contar com atendimento da DEAM – Delegacia Especializada
de Atendimento às Mulheres, o atendimento ocorre durante 24 horas, todos os dias da
semana?
8.2) No caso do Município não possuir ou não estar ligado a DEAM, a Delegacia
de Polícia mais próxima oferece atendimento adequado para os casos de violência
doméstica ou familiar?
Sim
9) O Município possui alguma política pública determinada por Lei municipal em um
dos 04 (quatro) eixos estruturantes da Política de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres? (Prevenção/Combate/Acolhimento-Assistência/Garantia de Direitos)?
Sim
9.1) Para quais eixos? Acolhimento-Assistência
Garantia de Direitos
10) Qual a quantidade de leis municipais estabelecendo alguma política para
cumprimento da Lei Maria da Penha há no Município?
Nenhuma
11) No seu Município a rede de proteção/assistência e combate à violência contra
mulher conta com a participação do Poder Judiciário (vara especializada), Ministério
Público, Defensoria Pública, DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
e entidades da sociedade civil como ONGs?
Poder Judiciário Ministério
Público Defensoria Pública
12) Quais as secretarias municipais que participam das políticas públicas para
mulheres, tanto na prevenção, como proteção e assistência?
Registros informados: 2
Detalhamento no final do recibo.
13) O Município possui local e equipamentos próprios ou decorrentes de convênios (ex:
sala, banheiro, carro, mesa, cadeiras, climatizador, etc.) necessários à estruturação de
espaço para atendimento às mulheres vítimas de violência?
Sim - próprios
13.1) Os equipamentos estão lotados no setor específico de combate à violência contra
a mulher?
Sim
Justificativas e Observações
Nada a Declarar.
Recibo emitido em 09/08/2022 10:25.
Código de autenticação
IAUC8-QCLA3-AFCO7
09/08/2022 Página 2 10:25:18
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2Peça 4596160 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
12) Quais as secretarias municipais que participam das políticas públicas para mulheres, tanto na
prevenção, como proteção e assistência?
Nome da Secretaria Secretaria de
Desenvolvimento Social
Ações executadas pela Secretaria Acolhimento, Escuta,
encaminhamento, garantia
de direitos, orientação,
acompanhamento familiar
Nome da Secretaria Secretaria da Saúde
Ações executadas pela Secretaria Atendimentos Específicos da Saúde,
Médicos,Psicólogos,Psiquiátras.
09/08/2022 Página 3 10:25:18
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743Processo 01265-0200/21-0
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3Peça 4596160 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0461375
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
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Recibo de Envio de Informações Nº 13/2021
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informações, enviadas eletronicamente no dia 09/04/2021, às 11h e 44min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) Qual a situação do Plano de Saúde 2018-2021 do Município? Aprovado.
1.1) Anexe aqui a resolução de apreciação do Plano de Saúde pelo respectivo Conselho
de Saúde.
REsolução Aprovando
PMS.pdf (0,33MB)
2) Qual a situação da Programação Anual de Saúde do Município, a vigorar em 2021? Em elaboração.
2.1) Anexe o comprovante contendo a data de encaminhamento da Programação Anual
de Saúde ao Conselho de Saúde.
-
2.2) Anexe, em formato PDF, a resolução de apreciação da Programação Anual de
Saúde pelo respectivo conselho, contendo a data da aprovação.
-
2.3) Informar a data de aprovação da Programação Anual da Saúde pelo Conselho.
2.4) Anexe, em formato PDF, a resolução de apreciação da Programação Anual de
Saúde pelo respectivo Conselho de Saúde.
-
3) Qual a situação do Relatório Anual de Gestão referente ao exercício de 2019 no
Município?
Aprovado.
3.1) Anexe o comprovante contendo a data do encaminhamento do Relatório Anual de
Gestão ao respectivo conselho de saúde.
Resolução 002 RAG.PDF (0,33MB)
3.2) Anexe a resolução de apreciação do Relatório Anual de Gestão pelo conselho de
saúde.
Resolução 002 RAG.PDF (0,33MB)
4) Informar a data do encaminhamento do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias a
vigorar em 2021 à Câmara de Vereadores.
01/09/2020
4.1) Anexe o comprovante contendo a data do encaminhamento do projeto da lei aqui -
em formato PDF.
Of. nº 337.2020 LDO.pdf (0,40MB)
5) O Plano Municipal de Saúde 2018-2021 foi alterado em decorrência do
enfrentamento à pandemia da COVID-19?
Sim.
5.1) O Plano Municipal de Saúde contendo essas alterações deve ser anexado aqui -
em formato PDF.
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
2018 a 2021.pdf (2,62MB)
5.2) A resolução de apreciação das alterações no Plano de Saúde pelo respectivo
conselho de saúde deve ser anexada aqui - em formato PDF.
Alteração no PMS e Aprovação
PAS 2020.pdf (0,40MB)
6) A Programação Anual de Saúde vigente em 2020 foi alterada em decorrência do
enfrentamento à pandemia da COVID-19?
Sim.
6.1) A Programação Anual de Saúde contendo essas alterações deve ser anexada aqui
- em formato PDF.
PAS 2020.pdf (0,93MB)
6.2) A resolução de apreciação das alterações na Programação Anual de Saúde pelo
respectivo Conselho de Saúde deve ser anexada aqui - em formato PDF.
Alteração no PMS e Aprovação
PAS 2020.pdf (0,40MB)
Justificativas e Observações
A PAS 2020 foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em outubro de 2020, portanto nela já constavam todas as ações
relativa ao enfrentamento da COVID 19.Comprova-se com a data da sua aprovação.
Recibo emitido em 09/08/2022 10:25.
09/08/2022 Página 1 10:25:19
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744Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 4596161 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Código de autenticação
VOZL6-GCMI2-FSCN2
09/08/2022 Página 2 10:25:19
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745Processo 01265-0200/21-0
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2Peça 4596161 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0461376
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 14/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 29/04/2021, às 13h e 44min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) Política Municipal de Meio Ambiente
1.1) Com relação à Política Municipal de Meio Ambiente, assinale os itens em que
a questão ambiental é considerada no planejamento do município. Para cada item,
indique documentos que comprovem a ação através de link ou anexando o documento,
informando, se necessário, a página, artigo ou item ao qual se reporta a ação.
1.1.1) Política Municipal de Meio Ambiente ou equivalente, constituída formalmente.
Assinale "Sim" caso positivo, informando o número da lei no campo equivalente.
Sim
Informe o número da lei: 233 de 2006
1.1.1.1) No tocante à Política Municipal de Meio Ambiente ou equivalente, constituída
formalmente. Indique documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através
de link. Informe, se necessário, a página, artigo ou item ao qual se reporta a ação.
LEI 233-2006 - Criacao
do Conselho Municipal do
Meio Ambiente.doc (0,03MB)
Link:
Observações:
1.1.2) Zoneamento Ambiental no planejamento do uso e ocupação do solo. Assinale
"Sim" caso positivo.
Sim
Informe o número da lei: 15434
1.1.2.1) No tocante ao Zoneamento Ambiental no planejamento do uso e ocupação do
solo. Anexe documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através de link.
Informe pelo menos um artigo ou item do documento associado que se reporte à ação no
campo Observações.
LEI 244-2006- Plano
Diretor.doc (0,21MB)
Link:
Observações: Plano Diretor
1.1.3) Definição de espaços territoriais e componentes a serem protegidos, e planos de
manejo correspondentes. Assinale "Sim" caso positivo.
Sim
Informe o número da lei: 15434
Informe o(s) artigo(s) que evidencie(m) a existência de espaços protegidos/planos de
manejo:
14 15
1.1.3.1) No tocante à definição de espaços territoriais e componentes a serem
protegidos, e planos de manejo correspondentes. Indique documentos que comprovem a
ação, anexando arquivo ou através de link. Informe, se necessário, a página ou item ao
qual se reporta a ação.
LEI 244-2006- Plano
Diretor.doc (0,21MB)
Link:
Observações:
1.1.4) Aplicação dos recursos auferidos por compensação ambiental em Unidades de
Conservação no município.
Sim
1.1.4.1) No tocante à aplicação dos recursos auferidos por compensação ambiental em
Unidades de Conservação no município. Indique documentos que comprovem a ação,
anexando arquivo ou através de link. Informe, se necessário, a página ou item ao qual se
reporta a ação.
LEI 244-2006- Plano
Diretor.doc (0,21MB)
Link:
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1Peça 4596155 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
Observações:
1.1.5) Monitoramento de indicadores ambientais e avaliação da série histórica. Assinale
"Sim" caso positivo.
Não
1.1.5.1) No tocante ao monitoramento de indicadores ambientais e avaliação da série
histórica. Indique documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através de
link. Informe, se necessário, a página ou item ao qual se reporta a ação.
-
Link:
Observações:
1.1.5.2) Indique quais indicadores ambientais são monitorados.
1.1.6) Sistematização das informações sobre o Meio Ambiente, visando à divulgação de
dados ambientais relevantes à população. Assinale "Sim" caso positivo.
Não
1.1.6.1) No tocante à sistematização das informações sobre o Meio Ambiente, visando
à divulgação de dados ambientais relevantes à população. Indique documentos que
comprovem a ação, anexando arquivo ou através do link que é disponibilizado à
população.
-
Link:
Observações:
1.1.7) Fundo Municipal de Meio Ambiente formalmente constituído. Sim
1.1.7.1) Informe o número da lei que institui o FMMA. 233
1.1.7.2) No tocante ao Fundo Municipal de Meio Ambiente formalmente constituído.
Indique documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através de link.
Informe, se necessário, a página ou item ao qual se reporta a ação.
LEI 233-2006 - Criacao
do Conselho Municipal do
Meio Ambiente.doc (0,03MB)
Link:
Observações:
1.1.8) Previsão orçamentária para o desenvolvimento das atividades da Política
Municipal do Meio Ambiente. Assinale "Sim" caso positivo.
Não
1.1.8.1) No tocante à previsão orçamentária para o desenvolvimento das atividades
da Política Municipal do Meio Ambiente. Indique documentos que comprovem a ação,
anexando arquivo ou através de link. Informe, se necessário, a página ou item ao qual se
reporta a ação.
-
Link:
Observações:
1.1.9) Ações sistemáticas de educação ambiental promovida em todos os níveis.
Assinale "Sim" caso positivo.
Sim
Informe a ação sistemática de educação ambiental promovida (nome da ação): Educação Ambiental nas Escolas
1.1.9.1) No tocante às ações sistemáticas de educação ambiental promovida em todos
os níveis. Indique documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através de
link onde são reportadas as ações. Informando, se necessário, a página ou item ao qual
se reporta a ação.
LEI 244-2006- Plano
Diretor.doc (0,21MB)
Link:
Observações:
1.1.10) Apoio à execução de projetos, programas e ações que visem à proteção do
meio ambiente. Assinale "Sim" caso positivo.
Sim
Indique o nome do projeto/programa/ação (nome da ação) Educação Ambiental
1.1.10.1) No tocante ao apoio à execução de projetos, programas e ações que visem
à proteção do meio ambiente. Anexe evidência que demonstre a sua execução, e/ou
indique a página da internet onde se encontram tais evidências. Informe, se necessário,
a página ou item ao qual se reporta a ação.
LEI 233-2006 - Criacao
do Conselho Municipal do
Meio Ambiente.doc (0,03MB)
Link: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
09/08/2022 Página 2 10:25:20
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747Processo 01265-0200/21-0
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2Peça 4596155 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
Observações:
1.1.11) Articulação institucional técnica, científica e financeira com os demais entes
federados para a concretização dos objetivos da PNMA. Assinale "Sim" caso positivo.
Não
1.1.11.1) No tocante à articulação institucional técnica, científica e financeira com
os demais entes federados para a concretização dos objetivos da PNMA. Indique
documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através de link. Informe, se
necessário, a página ou item ao qual se reporta a ação.
-
Link:
Observações:
2) Estrutura Municipal de Controle e Fiscalização Ambiental
2.1) Existem pendências do Município junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul
relativas a descumprimento dos requisitos legais atinentes à estrutura municipal na área
de controle e fiscalização ambiental?
Não
2.1.1) Anexe Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta expedido pelo MPRS,
e/ou outros documentos que se associem às pendências referidas.
-
2.1.2) Relacione as pendências registradas no(s) documento(s) anexado(s).
2.1.3) Informe a data limite definida para a regularização das pendências
2.1.4) Havendo desconformidade no prazo de regularização das pendências
registradas, justifique.
2.2) O Município possui unidade administrativa dedicada exclusivamente ao tratamento
de questões ambientais, com foco no controle e fiscalização das atividades e
empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental local?
Não
2.2.1) Indique o nome da unidade responsável pelo meio ambiente:
2.2.2) Informe o ato normativo de criação da unidade.
2.2.3) Quantos servidores efetivos são dedicados às atividades de controle e
fiscalização ambiental no município?
2.2.4) Há funcionários terceirizados dedicados às atividades relativas às questões
ambientais?
2.2.4.1) Quantos contratados são dedicados às atividades de controle e fiscalização
ambiental no município?
2.2.4.2) Registre o nome, a formação e o cargo/função dos contratados dedicados às
atividades de controle e fiscalização ambiental.
Registros informados: 0
2.2.5) Indique o número de notificações realizadas no ano de referência.
2.2.6) Informe as principais causas de notificações no município no ano de referência.
2.2.7) Há responsáveis técnicos formalmente habilitados e designados para as questões
ambientais no Município?
Sim
2.2.8) Informe a unidade/órgão onde é(são) lotado(s) o(s) técnico(s) responsável(is)
pelas questões ambientais no município
Secretaria Municipal
do Meio Ambiente
2.2.9) Há pelo menos um fiscal concursado designado por portaria e dedicado à área
ambiental?
Sim
2.2.9.1) Registre o nome, a formação, o vínculo e o cargo/função do(s) responsável(is)
pelas atividades de controle e fiscalização.
Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
2.2.9.2) Anexe o ato de nomeação Portaria 576 de 2020.pdf (0,39MB)
2.2.9.3) Caso não exista pelo menos um fiscal concursado designado e dedicado à área
ambiental, apresente manifestação/justificativa.
3) Estrutura Municipal de Licenciamento Ambiental
3.1) O Município realiza procedimentos de licenciamento ambiental de atividades de
impacto local?
Sim
09/08/2022 Página 3 10:25:20
 Página
748Processo 01265-0200/21-0
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3Peça 4596155 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
3.1.1) Indique a unidade responsável pelo licenciamento ambiental Secretaria Municipal
do Meio Ambiente
3.1.2) Informe o ato normativo de criação da unidade. Lei 545
3.1.3) Quantos servidores efetivos são dedicados às atividades de licenciamento
ambiental no município?
2
Informe o número de servidores 2
3.1.4) Registre abaixo o nome, a formação e o cargo/função dos servidores
responsáveis e dedicados ao licenciamento ambiental.
Registros informados: 3
Detalhamento no final do recibo.
3.1.5) São contratados profissionais para apoiar a análise dos processos de
licenciamento ambiental?
Não
3.1.5.1) Informar o número de profissionais contratados.
3.1.5.2) Registre abaixo o nome, formação e CPF do(s) profissional(is) contratado(s). Registros informados: 0
3.1.6) São contratadas empresas ou existe convênio com outra instituição para apoiar a
análise dos processos de licenciamento ambiental?
Não
3.1.6.1) Registre abaixo o nome e CNPJ da(s) empresa(s) contratada(s). Registros informados: 0
3.1.7) Informe o número de processos de licenciamento analisados no ano de
referência.
280
3.1.8) Informe o número de licenças ambientais emitidas no ano de referência 200
3.2) No caso de o município não realizar atividades de Licenciamento Ambiental, qual
órgão (estadual ou municipal) é responsável pelo licenciamento ambiental das atividades
de impacto local no município?
3.2.1) Anexe o instrumento de cooperação institucional firmado com o órgão
responsável pelo licenciamento ambiental do município.
-
3.3) Na unidade administrativa responsável pelo licenciamento ambiental há histórico de
avaliação de atividades sujeitas à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?
Sim
3.3.1) Informe o número de licenciamentos com EIA analisados no ano de referência: 200
3.3.2) Informe a(s) atividade(s) a que se referem os EIA analisados no ano de
referência.
Nada Consta
3.4) Estando localizado na área de aplicação da Lei Federal nº 11.428/2006, o
município possui convênio com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente/FEPAM para o
licenciamento de manejo/corte de vegetação nativa de Mata Atlântica?
Não possui convênio
3.4.1) Neste caso, anexe o convênio/termo de cooperação firmado com SEMA/FEPAM. -
4) Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS)
4.1) Sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS),
nos moldes do art. 19 da Lei nº 12.305/2010, informe a situação em que o mesmo se
encontra:
Está em fase de elaboração
4.1.1) Indique o número da lei
4.1.2) Indique o endereço eletrônico onde o documento é disponibilizado.
4.1.3) Indique a data do encaminhamento à Câmara de Vereadores
4.1.4) Anexe cópia do documento submetido à Câmara de Vereadores -
4.1.5) Indique a fase em que se encontra o processo de elaboração do PMGIRS. Em elaboração
4.1.6) Justifique a não realização do PMGIRS
4.2) No caso de haver ações implementadas pelo município na instrumentalização do
plano municipal de gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos, responda:
4.2.1) Qual(is) a(s) origem(ns) dos recursos utilizados no processo de elaboração
do Plano Municipal (ou Intermunicipal) de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
consolidado ou em consolidação? Por favor, escolha as opções que se aplicam:
Outros
Indicar Nada Consta
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Pergunta Resposta
4.2.2) A elaboração do Plano Municipal (Intermunicipal) de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos, consolidado ou em consolidação, foi realizada com a atuação/
participação de: Por favor, escolha as opções que se aplicam.
Equipe técnica própria
4.2.3) Dos elementos abaixo descritos, quais constam incluídos no Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos consolidado ou em consolidação?
Diagnóstico da situação dos
resíduos sólidos gerados no
respectivo território (origem, volume
e massa), caracterização dos
resíduos e formas de destinação e
disposição final Identificação das
áreas favoráveis para disposição
final ambientalmente adequada de
Rejeitos Identificação da possibilidade
de implantação de soluções
consorciadas ou compartilhadas com
outros Municípios Identificação dos
resíduos sólidos e dos geradores
sujeitos ao plano de gerenciamento
ou ao sistema de logística reversa
Procedimentos operacionais e
especificações mínimas a serem
adotadas nos serviços públicos
de limpeza urbana e de manejo
de resíduos sólidos, incluída a
disposição final ambientalmente
adequada de rejeitos Regras para
transporte e outras etapas do
gerenciamento de resíduos sólidos
Definição das responsabilidades
quanto à implementação e
operacionalização pelo Poder
Público Definição de programas
e ações de educação ambiental
que promovam a não geração, a
redução, a reutilização, a coleta
seletiva e a reciclagem de resíduos
sólidos Definição de programas
e ações voltadas à participação
de cooperativas e associações de
catadores de materiais reutilizáveis
e recicláveis Sistema de cálculo dos
custos da prestação dos serviços
públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos Metas
de coleta seletiva e reciclagem dos
resíduos Descrição das formas e
dos limites da participação do Poder
Público local na coleta seletiva e
na logística reversa, e de outras
ações relativas à responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida
dos produtos Identificação de
áreas de disposição inadequada de
resíduos e áreas contaminadas e
respectivas medidas saneadoras
5) Destinação final ambientalmente adequada
5.1) Indique a situação de destinação final de resíduos urbanos no município Outra forma de destinação
final ambientalmente adequada
Indicar Empresa Contratada
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Pergunta Resposta
5.1.1) No caso de a destinação final se dar em lixão a céu aberto ou em aterro
controlado, há ações de regularização em andamento?
5.1.1.1) Informe a ação em andamento.
5.1.1.2) Anexe documentação comprobatória. -
5.2) Sobre a propriedade da área onde se situa o sistema de disposição final de RSU,
indique
Empresa privada (indique o nome da
empresa e a localização (município)
da área de disposição final)
Complemente com o solicitado SM Soares
5.3) Indique a alternativa que representa a regularidade da área de disposição final, do
ponto de vista ambiental:
Área licenciada em situação regular
Número da licença ambiental da área de disposição final de resíduos Licenciamento da
Empresa SM Soares
5.3.1) No caso de situação irregular, justifique e indique as ações corretivas
encaminhadas
5.4) Há estação de transbordo? Não
5.4.1) A licença de operação da área de transbordo está em situação regular?
5.4.2) Indique o número da licença de operação
5.4.3) Anexe o documento. -
6) Sustentabilidade Econômica
6.1) Há cobrança por serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e limpeza
urbana no município?
Não
6.2) Quanto à arrecadação, informe:
6.3) No caso de haver cobrança pelos serviços de manejo de RSU e de limpeza urbana,
informe o número e o ano da Lei ou instrumento normativo que autoriza a cobrança da
taxa de limpeza urbana ou tributo equivalente:
6.4) Anexe o documento referido na questão anterior. -
6.5) No caso de haver cobrança dos serviços de manejo de RSU e limpeza urbana,
informe como é feita a cobrança.
7) Abrangência da Prestação
7.1) Informar o percentual da população URBANA atendida por coleta regular de
Resíduos Sólidos:
100
7.1.1) Justifique se julgar necessário.
7.2) Informar o percentual da população RURAL atendida por coleta regular de
Resíduos Sólidos
45
7.2.1) Justifique se julgar necessário Em 2019 muitas localidades não
compareceram na reunião onde
foi tratado sobre a coleta de lixo
rural, que é uam parceria com a
Emater e Prefeitura, em 2020 com a
Pandemia não fizeram mais reunião,
que está sendo planejada para 2021.
8) Coleta Seletiva e Participação Comunitária
8.1) A prefeitura municipal realiza a coleta seletiva de resíduos sólidos? Sim, parcialmente
8.2) A coleta seletiva no município é realizada por: Poder público Associação ou
cooperativa de catadores de resíduos
9) Participação em Consórcio Público
9.1) O município participa de Consórcio Público intermunicipal que realiza a gestão e o
manejo de resíduos sólidos, constituídos nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005?
Não há iniciativas relativas
ao consorciamento municipal
para o gerenciamento de RSU
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Pergunta Resposta
9.1.1) Havendo iniciativas para a gestão consorciada de RSU, indique que etapas do
gerenciamento de RSU são/serão contempladas pelo consórcio.
9.1.2) Anexe a norma municipal que autoriza o consórcio. -
9.1.3) Anexe o contrato orienta sobre as responsabilidades e ações pertinentes aos
participantes do consórcio.
-
10) Gestão de Resíduos da Construção Civil
10.1) No planejamento municipal, há diretrizes que orientam sobre os procedimentos a
serem adotados pelos grandes e pequenos geradores de Resíduos da Construção Civil,
com previsão de alternativa de destinação final para pequenos geradores de Resíduos
de Construção e Demolição (RCD)?
Não
10.1.1) Informar em que instrumento municipal são constituídas as diretrizes relativas a
Resíduos de Construção e Demolição.
10.1.2) Indique quais são as deficiências municipais associadas ao gerenciamento de
Resíduos de Construção e Demolição.
Não tem
11) Esgotamento Sanitário
11.1) O município possui seu Plano Municipal de Saneamento Básico? Sim
11.1.1) Qual a data da aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)? 27/12/2013
11.1.2) Informe os instrumentos normativos que tratam do Plano Municipal de
Saneamento Básico
Decreto(s)
11.1.2.1) Anexe o documento. Decreto 602-2013- Plano
Saneamento Basico (1).pdf (3,01MB)
11.2) Quem opera os serviços públicos de esgotamento sanitário no Município? Favor
escolher apenas uma das opções a seguir.
Entidade da Administração
Indireta Municipal
11.2.1) Qual a data do contrato com a empresa ou entidade que opera os serviços
públicos de esgotamento sanitário no Município?
11.3) No que diz respeito à rede pública de esgotamento sanitário, o Município: (favor
escolher apenas uma das opções a seguir)
Possui rede pública de esgotamento
sanitário parcialmente instalada
na área urbana, adotando
sistemas individuais nas demais
áreas (por exemplo, filtro,
fossa séptica e sumidouro)
11.3.1) Informar o tipo de sistema de coleta da rede pública de esgotamento sanitário: Parte do sistema é separador
parcial (ou misto) e parte
é separador absoluto
11.3.2) Qual o percentual da população do município abrangida pelo serviço de coleta
de esgotamento sanitário?
Não possui registro
11.4) Qual o número total de economias no Município no último dia do ano de
referência?
00
11.5) Qual o número de economias no Município para as quais a ligação de esgoto
cloacal está disponível?
631
11.6) Qual o volume de água para consumo humano disponibilizado pelo sistema de
abastecimento de água municipal? (m³/ano)
659.057
11.7) Qual o volume de água faturado? (m³/ano) 659.057
11.8) Qual o volume de água consumido*? (em m³/ano) 520.424
11.9) Qual o volume estimado de esgoto gerado no ano de referência (em m³/ano)? 00
11.10) Qual o percentual de tratamento do esgotamento sanitário? Não possui registro
11.11) Qual o volume de esgoto tratado no ano de referência? (em m³/ano) 00
11.12) O Município possui lei própria para disciplinar a obrigatoriedade das ligações
prediais de esgoto, com previsão de aplicação de sanções em caso de descumprimento?
Sim, há lei própria contendo
a previsão de sanções em
casos de descumprimento.
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Pergunta Resposta
11.12.1) Qual o número da lei que disciplina a obrigatoriedade das ligações prediais de
esgoto? Informar o número e o ano da lei.
22
11.13) Qual o número de economias no Município que estão conectadas a rede de
esgotamento sanitário?
631
Justificativas e Observações
Com relação ao Tratamento do Esgoto é realizado pela CORSAN, que possui um Convênio com o município. Em razão de
irregularidades apontadas pela FEPAN junto às lagoas do município, que compõe o sistema de esgotamento sanitário, foi
desapropriada uma área para implementação de uma nova estação de tratamento de esgoto. O município já está com a posse
da área e a Corsan, responsável pela construção da ETE, já protocolou pedido de licença de instalação junto aos órgãos
competentes.
Recibo emitido em 09/08/2022 10:25.
Código de autenticação
HMKR5-IACR2-VNYW2
09/08/2022 Página 8 10:25:20
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Dados Tabulares
2.2.9.1) Registre o nome, a formação, o vínculo e o cargo/função do(s) responsável(is) pelas atividades de
controle e fiscalização.
Nome Vasco Leiria
Formação Técnico Agrícola
Vínculo Estatutário
Cargo/função Fiscal Ambiental
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Dados Tabulares
3.1.4) Registre abaixo o nome, a formação e o cargo/função dos servidores responsáveis e dedicados ao
licenciamento ambiental.
Nome completo Aline Cristiane dos Santos Muller
Formação Bióloga
Cargo/função Licenciadora Ambiental
Nome completo Vasco Marques Leiria
Formação Técnico Agrícola
Cargo/função Fiscal Ambiental
Nome completo Luiz Aldori Correa Pedroso
Formação Agrônomo
Cargo/função Licenciador Ambiental
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Jurisdicionado Cod Conta Verificação Conta Verificação Saldo Ant 
Debito
Saldo Ant 
Credito
Movimento 
Debito
Movimento 
Credito
Saldo Atual 
Debito
Saldo Atual 
Credito Saldo Final
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010100000000000 RPPS - RETENCOES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010201000000000 INSS AUTONOMOS 0,00 5.979,44 58.876,44 56.392,07 0,00 3.495,07 3.495,07
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010202000000000 INSS PESSOA JURIDICA 0,00 16.996,91 108.525,90 97.929,49 0,00 6.400,50 6.400,50
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010203000000000 INSS 0,00 26.222,77 372.929,84 374.842,23 0,00 28.135,16 28.135,16
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010300000000000 ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010405000000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES DIVERSAS 0,00 0,00 6.810,07 6.862,85 0,00 52,78 52,78
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010406000000000 IRRF 0,00 2.249,23 120.636,40 120.636,40 0,00 2.249,23 2.249,23
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010407000000000 IRRF - PREFEITURA 0,00 0,00 952.586,91 965.432,84 0,00 12.845,93 12.845,93
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010408000000000 IRRF - RPPS INATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010409000000000 IRRF - RPPS PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010410000000000 IRRF - PM PENSIONISTAS 0,00 0,00 22.079,55 22.079,55 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010500000000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010600000000000 IMPOSTOS E CONTRIBUICOES DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010700000000000 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010800000000000 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881010900000000000 OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 0,00 9.334,88 182.134,01 182.134,01 0,00 9.334,88 9.334,88
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011000000000000 PENSAO ALIMENTICIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011101000000000 RETENCOES - CONTRIBUICOES AO RPPS A RECOLHER - EXECUTIVO/INDIRETAS 0,00 0,00 2.398.177,86 2.398.177,86 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011102000000000 SINDICATO DOS MUNICIPARIOS 0,00 98.390,45 1.123.478,42 1.128.666,51 0,00 103.578,54 103.578,54
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011103000000000 ASSEMUSA 0,00 933,90 14.396,95 14.296,16 0,00 833,11 833,11
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011104000000000 SERSAN 0,00 776,45 0,00 0,00 0,00 776,45 776,45
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011105000000000 IPERGS 0,00 117.830,22 1.456.111,75 1.446.668,86 0,00 108.387,33 108.387,33
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011106000000000 SEGURO PREVESUL 0,00 10.351,23 5.832,34 6.116,94 0,00 10.635,83 10.635,83
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011107000000000 CONSIGNACAO BANRISUL 0,00 93.306,90 1.208.447,85 1.221.287,40 0,00 106.146,45 106.146,45
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011108000000000 CONSIGNACAO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0,00 76.642,33 1.064.657,55 1.076.186,29 0,00 88.171,07 88.171,07
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011109000000000 CONSIGNACAO BANCO DO BRASIL 0,00 0,00 14.927,19 14.927,19 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011110000000000 AFPERGS 0,00 336,00 1.022,50 686,50 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011111000000000 CARTAO REFEISUL 0,00 4.076,64 83.623,62 84.892,90 0,00 5.345,92 5.345,92
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011112000000000 CONTRIBUICAO SINDICAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011113000000000 IPERGS- PREV RPPS/RS 0,00 0,00 1.753,69 1.753,69 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011114000000000 CONSIGNACAO BRADESCO 0,00 4.181,13 45.300,03 43.922,06 0,00 2.803,16 2.803,16
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011200000000000 ASSISTENCIA A SAUDE - ADMINISTRACAO PROPRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011300000000000 RETENCOES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011400000000000 RETENCOES - PLANOS DE SEGUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011503000000000 RETENCOES - CONTRIBUICOES AO RPPS A RECOLHER-EXECUTIVO/INDIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011504000000000 SINDICATO DO MUNICIPARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011505000000000 ASSEMUSA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011506000000000 SERSAN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011507000000000 IPERGS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011508000000000 SEGURO PREVSUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011509000000000 CONSIGNACAO BANRISUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011510000000000 CONSIGNACAO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011511000000000 CONSIGNACAO BANCO DO BRASIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011512000000000 AFPERGS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011513000000000 CARTAO REFEISUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011514000000000 CONTRIBUICAO SINDICAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011600000000000 RETENCAO RELATIVA A VALE TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881011700000000000 RETENCAO RELATIVA A VALE ALIMENTACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881019901000000000 CONSIGNACOES TERCEIROS - PENSOES JUDICIAIS 0,00 396,48 89.907,92 89.910,45 0,00 399,01 399,01
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881019902000000000 ENESPREF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881019904000000000 RETENCOES TRIBUTOS FOLHA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881019905000000000 ESPOLIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881019906000000000 LIQUIDOS PAGOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881020000000000000 GARANTIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881030100000000000 DEPOSITOS RECEBIDOS POR DETERMINACAO JUDICIAL 0,00 0,00 67.355,80 67.355,80 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881030200000000000 DEPOSITOS PARA RECURSOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040102000000000 CAUCAO EM DINHEIRO - RET. GOLD ACABAMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040103000000000 CAUCAO EM DINHEIRO - RET JSM E ELM LTDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040104000000000 CAUCAO EM DINHEIRO - RET. SERV SUL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA0,00 4.467,00 0,00 112,48 0,00 4.579,48 4.579,48
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040105000000000 CAUCAO EM DINHEIRO - RET. MARTINS E ROOS LTDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040106000000000 CAUCAO EM DINHEIRO - RET. SERGIO LUIZ LEDUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040107000000000 CAUCAO EM DINHEIRO - RET. NADIR PEDRO C. DE ALMEIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040108000000000 CEF PROCON DOACAO MP FEDERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040109000000000 CAUCAO EM DINHEIRO - RET. ATAIDE TEIXEIRA LOBELL - ME 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040110000000000 DEP. PODER JUDICIARIO SFA ACADEMIA B. ITALIANO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040111000000000 DOACAO PODER JUDICIARIO VEC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040112000000000 DOACAO PODER JUCICIARIO FMMA 0,00 25,21 25,21 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040113000000000 DOACAO JUD. COVID 19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040200000000000 DEPOSITOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040300000000000 DEPOSITOS DE TERCEIROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040400000000000 DEPOSITOS DE VEICULOS ALIENAVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040503000000000 RETENCAO INSS AUTONOMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040504000000000 RETENCAO INSS PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040505000000000 DEPOSITOS DE TERCEIROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040506000000000 DEPOSITOS DE RENDIMENTOS DO PIS/PASEP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881040507000000000 POSTO DOS CORREIOS 0,00 1.420,29 100.739,47 100.739,47 0,00 1.420,29 1.420,29
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881049900000000000 OUTROS DEPOSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881080100000000000 CONTA ESPECIAL - PRECATORIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881080200000000000 CONTA ESPECIAL - PRECATORIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21881990000000000000 OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 0,00 0,00 2.612.084,14 2.612.084,14 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21882010100000000000 RPPS - RETENCOES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21882019900000000000 OUTRAS CONSIGNACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21882020000000000000 GARANTIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21883010000000000000 CONSIGNACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21883020000000000000 GARANTIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21884010000000000000 CONSIGNACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21884020000000000000 GARANTIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21885010000000000000 CONSIGNACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 21885020000000000000 GARANTIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Status da Seleção:
Remessa: 62101110872174330
Cod Conta Verificação: *2188*
Origem_Verificacao: BVERENC
Identificador Unidade: Prefeitura Municipal
Ano Remessa: 2021
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Município: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
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758Processo 01265-0200/21-0
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar Ajustado
LC Federal nº 101/2000, art. 54 e alínea "b" do inciso III do art. 55
Fl.
Rubr.
SIA1288
1
20
31
40
50
900
1016
1017
1018
1019
1020
1021
1026
1029
1031
1048
1059
1061
1066
1071
1078
1088
1095
1096
1099
1132
1143
1155
1156
1173
1176
1186
1187
1193
1199
1204
1210
1211
1212
1214
1216
1217
1219
1221
1223
1226
1227
1228
1229
1230
1231
1232
1233
1234
1235
1238
1241
1242
R
E
C
U
R
S
O
 42.793,20
 145,04
 0,00
 1.878,98
 0,00
 0,00
 34,80
 0,00
 0,00
 0,00
 145,04
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.929,44
 0,00
 0,00
 42.500,00
 27.089,50
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
Exercícios
Anteriores
 508.695,33
 156.922,70
 263.581,22
 154.415,81
 1.217,66
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 35.698,82
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 352,03
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
Exercício
Atual
 551.488,53
 157.067,74
 263.581,22
 156.294,79
 1.217,66
 0,00
 34,80
 0,00
 0,00
 0,00
 35.843,86
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 352,03
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.929,44
 0,00
 0,00
 42.500,00
 27.089,50
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
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 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
TOTAL
 143.860,51
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 22.622,08
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 277.968,96
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 0,00
 35.262,16
 7.600,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.265,27
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.147,44
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.426,85
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 42.532,49
 577.846,54
 0,00
 103.866,73
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 89.164,98
 445.897,26
 0,00
 217.861,32
 421.829,47
 1.221.056,71
 0,00
 35.262,16
 7.600,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.265,27
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.147,44
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.426,85
 0,00
 22.622,08
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 42.532,49
 577.846,54
 0,00
 103.866,73
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 89.164,98
 445.897,26
 0,00
 217.861,32
 7.736.055,37
 1.798.460,43
 283.902,69
 269.393,24
 35.691.875,24
 543,82
 1.269.659,52
 41.312,40
 57.867,13
 35.232,83
 102.484,26
 9.322,66
 7.239,67
 3.127,83
 10.666,89
 31.342,02
 8.286,50
 75.910,80
 24.814,40
 37.426,88
 68.331,19
 26.194,70
 4.969,75
 22.944,03
 6.318,00
 6.992,48
 6.836,20
 9.185,52
 7.689,72
 160.935,84
 574,41
 41.309,82
 569.424,61
 23.971,74
 42.500,00
 31.841,57
 62.334,57
 17.144,24
 2.330,01
 11.568,11
 1.025,94
 189,76
 7.699,01
 2.081,84
 43.553,13
 1.254.951,22
 28.881,10
 237.667,76
 1.611,83
 1.410,28
 25.722,19
 600,38
 37.858,21
 913,01
 162.246,75
 500.000,00
 1.212,84
 253.075,00
Disponibilidade
 6.762.737,37
 420.335,98
 20.321,47
 77.836,29
 35.683.057,58
 543,82
 1.269.624,72
 41.312,40
 57.867,13
 35.232,83
 51.375,13
 9.322,66
 7.239,67
 3.127,83
 10.666,89
 31.342,02
 8.286,50
 73.763,36
 24.814,40
 37.426,88
 68.331,19
 25.842,67
 4.969,75
 22.944,03
 6.318,00
 6.992,48
 6.836,20
 9.185,52
 7.689,72
 159.508,99
 574,41
 10.758,30
 569.424,61
 23.971,74
 0,00
 4.752,07
 62.334,57
 17.144,24
 2.330,01
 11.568,11
 1.025,94
 189,76
 7.699,01
 2.081,84
 1.020,64
 677.104,68
 28.881,10
 133.801,03
 1.611,83
 1.410,28
 25.722,19
 600,38
 37.858,21
 913,01
 73.081,77
 54.102,74
 1.212,84
 35.213,68
Suficiência ou
Insuficiência
Financeira para
a Cobertura
de Restos
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Exercícios
Anteriores
Exercício
Atual TOTAL
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
CNPJ: 87896882000101
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2021
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 O Demonstrativo dos Restos a Pagar por recurso vinculado, apresentado pelo
Poder Executivo (documentos de código de barras 62101110872174330), foi ajustado durante
a análise realizada pela Equipe Técnica do TCE/RS, conforme segue: 
MUNICÍPIO:
CNPJ: 87896882000101
 Página
759Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596163 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0461378
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1E36.4376.5465.0923.FE8D.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar Ajustado
LC Federal nº 101/2000, art. 54 e alínea "b" do inciso III do art. 55
Fl.
Rubr.
SIA1288
Foi realizado ajuste na disponibilidade financeira do Recurso 0001 – Livre, cujo
valor inicial era de R$ 7.750.982,56 (peça 4082459), nos termos da Instrução
Normativa TCE nº 13/2021, utilizando-se o valor de R$ 14.927,19 para a cobertura
parcial dos valores restituíveis inscritos no passivo circulante, cujo valor total é
de R$ 495.590,19, conforme peça SIAPC. Com o ajuste, o valor da suficiência
financeira de recursos livres apresentado no Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES -
RGF (4082460), fica alterado de R$ 7.750.982,56 para R$ 7.736.055,37.
JEFERSON DE OLIVEIRA FICKEL
Observações finais:
SICM/SAG, em 09/08/22
Auditor Público Externo.
1243
1245
1246
1247
4011
4050
4090
4160
4170
4190
4220
4500
4501
4502
4503
4504
4505
4506
4509
4511
4929
4936
8001
R
E
C
U
R
S
O
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
Exercícios
Anteriores
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
Exercício
Atual
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 320.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 54.388,03
 15.980,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.950,00
 0,00
 9.335,00
 0,00
 0,00
 0,00
 320.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 54.388,03
 15.980,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.950,00
 0,00
 9.335,00
 0,00
 0,00
 0,00
 320.000,00
 102.295,70
 30.541,98
 559.662,20
 287.507,17
 236.558,00
 189.788,46
 40.217,46
 72.218,99
 24.841,56
 15.489,33
 668.115,85
 20.001,05
 274.671,08
 71.670,66
 180.816,60
 35.992,63
 8.275,81
 759,87
 254.450,48
 10,69
 2.749,15
 480.663,00
Disponibilidade
 0,00
 102.295,70
 30.541,98
 559.662,20
 287.507,17
 236.558,00
 189.788,46
 40.217,46
 72.218,99
 24.841,56
 15.489,33
 613.727,82
 4.021,05
 274.671,08
 71.670,66
 180.816,60
 35.992,63
 325,81
 759,87
 245.115,48
 10,69
 2.749,15
 480.663,00
Suficiência ou
Insuficiência
Financeira para
a Cobertura
de Restos
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Exercícios
Anteriores
Exercício
Atual TOTAL
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
CNPJ: 87896882000101
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2021
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
CNPJ: 87896882000101
TOTAIS: 1.243.399,57 3.612.032,33 55.056.319,06
TOTAL DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA: 0,00
 Página
760Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 4596163 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0461378
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1E36.4376.5465.0923.FE8D.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
Recibo de Envio de Informações Nº 41/2021
LEI DA TRANSPARÊNCIA (FISCAL)
(Lei Complementar Federal nº 101/ 2000 e alterações)
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
População: 18.205
Período da Pesquisa: 06/07/2021 a 26/09/2021. Período para apresentação dos recursos: 27/09/2021 a 31/10/2021,
conforme orientações dos Ofícios Circulares DCF nº 27/2021, 35/2021 e 37/2021.
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
23) Instrumentos da Gestão Fiscal (Artigo 48, caput, da Lei Complementar nº 101/2000)
- Existência do PPA S - S
- PPA - Existência do anexo PPA S - S
- Existência da LDO S* - S*
- LDO - Existência do anexo LDO S* - S*
- Existência da LOA S* - S*
- LOA - Existência do anexo LOA S* - S*
24) Demonstrativos Contábeis (Artigo 48, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000)
- Balanço Orçamentário S* - S*
- Balanço Financeiro S* - S*
- Balanço Patrimonial S* - S*
- Demonstração das Variações Patrimoniais S* - S*
- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) S* - S*
Código de autenticação
RDAM7-CFLX7-JAFS9
Observação(ões): Verificação realizada de acordo com as orientações da Cartilha: Acesso à Informação na Prática – O que
publicar no Portal? Orientações para Prefeituras e Câmaras, disponível em: https://portalnovo.tce.rs.gov.br/escola/orientacoes￾aos-gestores/?ano=2021.
09/08/2022 Página 1 10:25:30
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761Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596156 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0461371
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.637B.574E.1716.4125.5AD7.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
Recibo de Envio de Informações Nº 41/2021
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
(Lei Federal nº 12.527/2011)
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
População: 18.205
Período da Pesquisa: 06/07/2021 a 26/09/2021. Período para apresentação dos recursos: 27/09/2021 a 31/10/2021,
conforme orientações dos Ofícios Circulares DCF nº 27/2021, 35/2021 e 37/2021.
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
4) Registro de repasses ou transferências (Artigo 8º, § 1º, incisos II e III, da Lei nº 12.527/2011 e
art. 8º, inciso I, alínea f, do Decreto nº 10.540/2020)
- Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
- Ferramenta de pesquisa (art. 8º, § 3º, I ) S - S
- Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) S - S
- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
- Número do processo correspondente N S N
- Nome e identificação por CPF ou CNPJ do favorecido S - S
- Objeto N S N
- Valor S - S
10) Dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras (Artigo 7º, inciso
VII, alínea “a” e artigo 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011)
- Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
- Ferramenta de pesquisa (art. 8º, § 3º, I) S - S
- Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) S - S
- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
13) Recursos Humanos (Artigo 8º, § 2º da Lei nº 12.527/2011)
- Relação dos servidores S* - S*
- Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor S* - S*
- Indicação da remuneração nominal de cada servidor S* - S*
- Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções S* - S*
- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S* - S*
- Existência de histórico das informações (art. 8º) S* - S*
14) Diárias (Artigo 8º, § 2º da Lei nº 12.527/2011)
- Nome do beneficiário S* - S*
- Cargo do beneficiário S* - S*
- Número de diárias usufruídas por afastamento S* - S*
- Período de afastamento S* - S*
- Motivo do afastamento S* - S*
- Local de destino S* - S*
- Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora
do país, conforme legislação local
S* - S*
- Existência de informações atualizadas S* - S*
- Existência de histórica das informações (art. 8º) S* - S*
18) Medidas para garantir atendimento a usuários com necessidade especiais (Artigo 8º, § 3º,
inciso VIII, da Lei nº 12.527/2011)
6,40 S 6,40
09/08/2022 Página 1 10:25:31
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762Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596164 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0461379
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7304.433F.7566.BD7A.E84E.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
Código de autenticação
RDAM7-CFLX7-JAFS9
Observação(ões): Verificação realizada de acordo com as orientações da Cartilha: Acesso à Informação na Prática – O que
publicar no Portal? Orientações para Prefeituras e Câmaras, disponível em: https://portalnovo.tce.rs.gov.br/escola/orientacoes￾aos-gestores/?ano=2021.
09/08/2022 Página 2 10:25:31
 Página
763Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 4596164 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0461379
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7304.433F.7566.BD7A.E84E.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
Anexo de Justificativas
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
(Lei Federal nº 12.527/2011)
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Item 4) Registro de repasses ou transferências (Artigo 8º, § 1º, incisos II e III, da Lei nº 12.527/2011 e art. 8º, inciso I,
alínea f, do Decreto nº 10.540/2020)
Pergunta: - Número do processo correspondente;
- Objeto;
Justificativa: Embora exista um sistema com informações sobre repasses e haja registros de transferências para órgãos
privados, não constam todas as informações obrigatórias, como n° do processo e objeto.
RESSALVA/DESTAQUE: Município informa que está implementando melhorias para atender aos itens.
print da tela 12-08-2021
09/08/2022 Página 3 10:25:31
 Página
764Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
3Peça 4596164 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0461379
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7304.433F.7566.BD7A.E84E.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
Recibo de Envio de Informações Nº 46/2021
ENFRENTAMENTO À COVID-19
(Lei Federal nº 13.979/2020)
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
População: 18.205
Período da Pesquisa: 06/07/2021 a 26/09/2021. Período para apresentação dos recursos: 27/09/2021 a 31/10/2021,
conforme orientações dos Ofícios Circulares DCF nº 27/2021, 35/2021 e 37/2021.
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
26) Contratações ou aquisições de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados
ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (art. 4º, §2º da Lei nº
13.979/2020)
- Local específico para consulta às despesas despendidas no combate ao Coronavírus S S
- Nome do contratado S S
- Número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil S S
- Prazo contratual S S
- Valor S S
- Processo de contratação ou aquisição S S
- Existência de informações atualizadas S S
Código de autenticação
ARRQ2-IKMH6-TXBC6
09/08/2022 Página 1 10:25:33
 Página
765Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596165 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046137A
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.084D.CE5B.86CD.B350.2887.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
Recibo de Envio de Informações Nº 40/2021
Lei Federal nº 14.124/2021
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Site: www.saofranciscodeassis.rs.gov.br
População: 18.205
Período da Pesquisa: 19/07/2021 a 10/08/2021. Período para apresentação dos recursos: 11/08/2021 a 25/08/2021,
conforme orientações dos Ofícios Circulares DCF nº 23/2021 e 31/2021.
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
1) Há divulgação destacada/em seção específica, de fácil acesso, denominada “Vacinação
COVID-19” (ou similar) no portal da transparência e/ou site oficial?
S - S
2) Há divulgação do Plano de Ação Municipal de vacinação atualizado no portal da transparência e/
ou site oficial?
N S S
3) Há divulgação no portal da transparência e/ou site oficial das informações sobre a segurança,
eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas contra a COVID-19 utilizadas no
município?
N S S
4) Há divulgação destacada no portal da transparência e/ou site oficial sobre ordem dos grupos
prioritários com os quantitativos (estimativa) de pessoas de cada grupo aptas a receber a vacina,
destacando-se a fase que está vigente?
- Ordem dos grupos prioritários N S N
- Quantitativo de pessoas de cada grupo N S N
- Destaque da fase vigente N S N
5) Há divulgação atualizada no portal da transparência e/ou site oficial do placar/vacinômetro:
população estimada X número de pessoas vacinadas com a 1ª dose e número de pessoas
vacinadas com a 2ª dose?
- Vacinômetro apresenta a estimativa geral de pessoas a serem vacinadas N S S
- Vacinômetro apresenta o número de pessoas vacinadas N S S
- Atualização das informações dentro dos últimos 7 dias N S N
6) Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do quantitativo de doses de vacinas
recebidas/adquiridas com a indicação do fabricante e data do recebimento ou aquisição?
- Quantitativo de vacinas recebidas/adquiridas N S S
- Indicação do fabricante N S S
- Data do recebimento ou aquisição N S S
7) Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do quantitativo de insumos recebidos/
adquiridos relacionados à vacinação contra a COVID-19?
N S S
8) Há divulgação destacada no site oficial e/ou portal da transparência do município dos canais
disponibilizados ao cidadão para o envio de denúncias de “fura-filas” e outras irregularidades
relacionadas à vacinação contra a covid-19?
N S N
9) Há divulgação destacada no site oficial e/ou portal da transparência do município dos
endereços, telefones e horários de funcionamento das salas de vacinação e documentos
necessários para vacinação?
- Há divulgação destacada N S S
- Endereços N S S
- Telefones N S S
- Horários de funcionamento N S S
- Documentos necessários N S S
10) Há divulgação dos processos de aquisição de insumos relacionados à vacinação na aba
específica COVID-19 do portal da transparência?
N S N
11) Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do registro de sobra identificada de
doses de vacinas, com a indicação do local de aplicação em que tal situação ocorreu?
09/08/2022 Página 1 10:25:33
 Página
766Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596157 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0461372
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.94B8.CBBC.5A61.642C.6972.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
- Registro de sobra N S S
- Local de aplicação em que a sobra ocorreu N S S
- Documento de orientação no caso de sobra N S S
- Atualização das informações dentro dos últimos 7 dias N S S
Código de autenticação
OFZX6-GDMD2-EREG7
Observação(ões): Verificação realizada de acordo com as orientações do Manual dos critérios de avaliação
- Transparência na vacinação covid-19, disponível em: https://portalnovo.tce.rs.gov.br/escola/orientacoes-aos-gestores/?
ano=2021.
09/08/2022 Página 2 10:25:33
 Página
767Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 4596157 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0461372
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.94B8.CBBC.5A61.642C.6972.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
Anexo de Justificativas
Lei Federal nº 14.124/2021
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Item 4) Há divulgação destacada no portal da transparência e/ou site oficial sobre ordem dos grupos prioritários com os
quantitativos (estimativa) de pessoas de cada grupo aptas a receber a vacina, destacando-se a fase que está vigente?
Pergunta: - Ordem dos grupos prioritários ;
- Quantitativo de pessoas de cada grupo;
- Destaque da fase vigente ;
Justificativa: Não foram localizadas as informações avaliadas neste item. Para atendimento do critério deve ser possível
localizar, de forma destacada, a informação sobre o grupo que está sendo vacinado no momento da consulta. A divulgação pode
se dar por meio de banners, calendários, seções e/ou quadros que divulguem, de forma destacada, as informações acerca do
grupo vacinável na data da consulta (de forma autônoma no site ou dentro de uma seção específica COVID-19 ou Vacinação).
Para mais informações, consulte o Manual Orientativo no Portal do TCE-RS, na guia “Orientações aos Gestores”.
ANÁLISE DO RECURSO - Não foram localizadas informações sobre a ordem dos grupos prioritários com os quantitativos
(estimativa) de pessoas de cada grupo aptas a receber a vacina, nem sobre o grupo que está sendo vacinado no momento da
consulta
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768Processo 01265-0200/21-0
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 peça
3Peça 4596157 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
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pessoas já vacinadas.
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769Processo 01265-0200/21-0
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4Peça 4596157 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0461372
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Item 5) Há divulgação atualizada no portal da transparência e/ou site oficial do placar/vacinômetro: população estimada
X número de pessoas vacinadas com a 1ª dose e número de pessoas vacinadas com a 2ª dose?
Pergunta: - Atualização das informações dentro dos últimos 7 dias;
Justificativa: Não foram localizadas as informações avaliadas neste item. Para atendimento do critério deve ser possível
localizar, de forma destacada, o placar/vacinômetro com a população estimada X número de pessoas vacinadas com a 1ª dose
e número de pessoas vacinadas com a 2ª dose. As informações publicadas devem ter sido atualizadas há no máximo sete dias.
Para mais informações, consulte o Manual Orientativo no Portal do TCE-RS, na guia “Orientações aos Gestores”.
ANÁLISE DO RECURSO: o vacinômetro não foi atualizado nos últimos 7 dias.
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770Processo 01265-0200/21-0
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Informação desatualizada
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6Peça 4596157 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Item 8) Há divulgação destacada no site oficial e/ou portal da transparência do município dos canais disponibilizados ao
cidadão para o envio de denúncias de “fura-filas” e outras irregularidades relacionadas à vacinação contra a covid-19?
Justificativa: Não foram localizadas as informações avaliadas neste item. Para atendimento do critério, o Município deve
disponibilizar canais aos cidadãos para o envio de denúncias de “fura-filas” e outras irregularidades relacionadas à vacinação
devem estar divulgados ou disponíveis na seção específica “COVID-19” ou “Vacinação COVID-19” existente no portal da
transparência e/ou no site do município. Os canais disponibilizados devem ser: ouvidoria do SUS do município (caso o ente
possua este canal), ouvidoria geral do município (obrigatório), e ouvidoria-geral do SUS (obrigatório). Para cada canal devem
constar todos os meios de acesso disponíveis ao cidadão (e-mail, site e telefone), bem como as orientações gerais para o
envio das denúncias e manifestações. O município pode disponibilizar o link de acesso da ouvidoria geral do SUS: [https://
antigo.saude.gov.br/saude-de-a-z/ouvidoria-do-sus]. Para mais informações, consulte o Manual Orientativo no Portal do TCE￾RS, na guia “Orientações aos Gestores”.
ANÁLISE DO RECURSO: não localizado o link para a ouvidoria geral do SUS.
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772Processo 01265-0200/21-0
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Informação incompleta
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Item 10) Há divulgação dos processos de aquisição de insumos relacionados à vacinação na aba específica COVID-19
do portal da transparência?
Justificativa: Não foram localizados processos de aquisição realizados especificamente para uso na vacinação
COVID-19. Caso o Município não tenha realizado processos específicos de aquisição de insumos relacionados à vacinação,
deverá divulgar expressamente, na seção específica “COVID-19” ou “Vacinação COVID-19” existente no site oficial/portal de
transparência, a seguinte informação: “até a presente data, o Município não realizou processos de aquisição de insumos
relacionados à vacinação”. Para mais informações, consulte o Manual Orientativo no Portal do TCE-RS, na guia “Orientações
aos Gestores”.
ANÁLISE DO RECURSO:
As informações constantes no site e portal da transparência não atendem ao critério analisado. Não localizados processos
de aquisição de insumos relacionados à vacinação e não localizada nenhuma informação sobre a não realização de compras
para atendimento dos serviços de vacinação. O ente que não realizou processos de aquisição de insumos deverá divulgar
expressamente a informação.
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774Processo 01265-0200/21-0
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Informações sobre processos não localizadas
Pesquisa licitações - não localizada aquisição de insumos para vacinação
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VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Art. 212 da Constitucional Federal
Fl.
Rubr.
SIA1282
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2021
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 O índice de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE),
apresentado pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 62101110872174330),
foi ajustado durante a análise realizada pela Equipe Técnica do TCE/RS, conforme segue:
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
31
20
31
20
20
2
1
339008560100000
339008560100000
339008110100000
339008110100000
339008110100000
339008560100000
17180131020000000000
17180131030000000000
17180131010000000000
17180141020000000000
17180141030000000000
17180141010000000000
17180121030000000000
17180121040000000000
17180121020000000000
17180121010000000000
17280111040000000000
17280111020000000000
17280111010000000000
17280111030000000000
17280131030000000000
17280131040000000000
17280131020000000000
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO ESPECIAL
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
Educação Infantil
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
dezembro - Principal - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
dezembro - Principal - ASPS
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
dezembro - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
julho - Principal - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
julho - Principal - ASPS
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de
julho - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
FUNDEB
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
PROPRIO
Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE
Cota-Parte do ICMS - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - 
ASPS
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - 
FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - 
MDE
 6.387.981,16
 4.696.589,59
 5.575.172,23
 610.454,73
 135.254,93
 40.053,47
 2.091.491,28
 974,13
 4.581,82
 57.611,64
 40.389,90
 8.019,70
 11.501,56
 226.168,96
 135.701,38
 542.805,50
 199.785,79
 119.871,48
 479.485,91
 3.095.998,12
 4.127.997,56
 1.031.999,39
 12.383.992,66
 5.015.402,77
 1.283.926,63
 15.527.672,24
 3.851.779,83
 41.784,43
 55.712,51
 13.928,14
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
*
*
Despesas por Recursos Vinculados
Repasse Previdenciário da Contrinuição Patronal
Deduções
Contas da Receitas
 Página
776Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596166 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046137B
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VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Art. 212 da Constitucional Federal
Fl.
Rubr.
SIA1282
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2021
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
17280131010000000000
17280121030000000000
17280121040000000000
17280121020000000000
17280121010000000000
17180151030000000000
17180151040000000000
17180151020000000000
17180151010000000000
91718012103000000000
91718012104000000000
91718012101000000000
91728011101000000000
91728011103000000000
91728013103000000000
91728013104000000000
91728013101000000000
91728012104000000000
91728012101000000000
91718015103000000000
91718015102000000000
91718015101000000000
91118011303000000000
91118011302000000000
91118011403000000000
91118011402000000000
91118011401000000000
91118011301000000000
91118011203000000000
91118011202000000000
91118011201000000000
91118011103000000000
91118011102000000000
91118011101000000000
91113031102010000000
91113031103010000000
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - 
PROPRIO
Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE
Cota-Parte do IPVA - Principal - PROPRIO
Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS
Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do ITR - Principal - MDE
Cota-Parte do ITR - Principal - PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - 
Principal - ASPS
Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - 
Principal - FUNDEB
Deducao - Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - 
Principal - PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal - 
PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS
Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - 
Principal - ASPS
Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - 
Principal - FUNDEB
Deducao - Cota-Parte do IPI - Municipios - 
Principal - PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - 
FUNDEB
Deducao - Cota-Parte do IPVA - Principal - 
PROPRIO
Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS
Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - MDE
Deducao - Cota-Parte do ITR - Principal - 
PROPRIO
Deducao - IPTU - Divida Ativa - ASPS
Deducao - IPTU - Divida Ativa - MDE
Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros
- ASPS
Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros
- MDE
Deducao - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros
- PROPRIO
Deducao - IPTU - Divida Ativa - PROPRIO
Deducao - IPTU - Multas e Juros - ASPS
Deducao - IPTU - Multas e Juros - MDE
Deducao - IPTU - Multas e Juros - PROPRIO
Deducao - IPTU - Principal - ASPS
Deducao - IPTU - Principal - MDE
Deducao - IPTU - Principal - PROPRIO
Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho 
- Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo - PROPRIO
Deducao - IRRF sobre Rendimentos do Trabalho 
 167.137,64
 300.799,77
 401.287,73
 100.266,30
 1.203.194,54
 84.182,79
 112.611,32
 27.867,51
 336.924,61
-0,03
-0,40
-0,04
-249,46
-0,01
-0,01
-0,19
-0,05
-645,39
-1,01
-0,04
-0,01
-0,04
-3.220,72
-4.736,44
-25.177,08
-37.028,08
-85.894,65
-10.988,18
-206,20
-303,74
-702,17
-94.381,25
-138.826,42
-322.028,79
-0,02
-0,01
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
 Página
777Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 4596166 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046137B
Assinado digitalmente por: Vinicius Feistel Valerio em 23/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.36A4.CD7B.F2F3.CD25.C8BC.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Art. 212 da Constitucional Federal
Fl.
Rubr.
SIA1282
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2021
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
91118023403000000000
91118023402000000000
91118023401000000000
91118023203000000000
91118023202000000000
91118023201000000000
91118014103000000000
91118014102000000000
91118014101000000000
11180113030000000000
11180113020000000000
11180114030000000000
11180114020000000000
11180114010000000000
11180113010000000000
11180112030000000000
11180112020000000000
11180112010000000000
11180111030000000000
11180111020000000000
11180111010000000000
11130341010100000000
11130341010300000000
11130341010200000000
11130311010200000000
11130311010100000000
11130311010300000000
11130311020300000000
11130311020200000000
11130311020100000000
11130311030300000000
- Principal - Inativos pagos pelo RPPS - 
PROPRIO
Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros -
ASPS
Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros -
MDE
Deducao - ISS - Divida Ativa -Multas e Juros -
PROPRIO
Deducao - ISS - Multas e Juros - ASPS
Deducao - ISS - Multas e Juros - MDE
Deducao - ISS - Multas e Juros - PROPRIO
Deducao - ITBI - Principal - ASPS
Deducao - ITBI - Principal - MDE
Deducao - ITBI - Principal - PROPRIO
IPTU - Divida Ativa - ASPS
IPTU - Divida Ativa - MDE
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - ASPS
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - MDE
IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros - PROPRIO
IPTU - Divida Ativa - PROPRIO
IPTU - Multas e Juros - ASPS
IPTU - Multas e Juros - MDE
IPTU - Multas e Juros - PROPRIO
IPTU - Principal - ASPS
IPTU - Principal - MDE
IPTU - Principal - PROPRIO
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Executivo - PROPRIO
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Executivo - Principal - ASPS
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Executivo - Principal - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Executivo/Indiretas - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Executivo/Indiretas - PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Executivo/Indiretas- ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo - ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo - PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Inativos pagos pelo RPPS - ASPS
-281,09
-413,42
-959,14
-16,41
-24,15
-55,98
-730,13
-1.198,20
-2.925,74
 79.493,49
 116.909,46
 34.589,36
 50.615,92
 117.377,90
 271.206,65
 905,03
 1.335,98
 3.081,84
 289.237,49
 425.371,07
 986.791,37
 61.120,49
 15.279,86
 25.466,89
 221.481,41
 531.553,82
 132.887,55
 9.474,59
 15.791,04
 38.133,66
 68.991,03
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
 Página
778Processo 01265-0200/21-0
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 peça
3Peça 4596166 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046137B
Assinado digitalmente por: Vinicius Feistel Valerio em 23/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.36A4.CD7B.F2F3.CD25.C8BC.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Art. 212 da Constitucional Federal
Fl.
Rubr.
SIA1282
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2021
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
- Em atendimento ao disposto no inciso IV do art. 71 da Lei 9.394/96 – LDB deduziu￾se R$ 4.985,11 do valor aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensi-no – MDE,
subfunção Educação Especial, referente a despesas com alimentação escolar
contabilizadas na conta 339030070 - Gêneros de Alimentação RV 0020.
- Deduziu-se R$ 5.403,39 do valor aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino
– MDE, subfunção Ensino Fundamental, referente a despesas com serviços de energia
elétrica do Centro de Cultura e Eventos por não guardar relação com a função
Educação.
- Fechado para fins de certidão.
20/08/22
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
DCF/Gab, em
ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM MDE 25,15
TOTAL DA APLICAÇÃO EM MDE 15.150.829,14
11130311030200000000
11130311030100000000
11130311040200000000
11130311040100000000
11130311040300000000
11130311050300000000
11130311050200000000
11130311050100000000
11180233030000000000
11180233020000000000
11180233010000000000
11180234030000000000
11180234020000000000
11180234010000000000
11180232030000000000
11180232020000000000
11180232010000000000
11180231030000000000
11180231020000000000
11180231010000000000
11180141030000000000
11180141020000000000
11180141010000000000
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Inativos pagos pelo RPPS - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Inativos pagos pelo RPPS - PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Pensionistas Pagos com Recursos do
Tesouro do Municipio - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Pensionistas Pagos com Recursos do
Tesouro do Municipio - PROPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Pensionistas Pagos com Recursos do
Tesouro do Municipio -ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Pensionistas pagos pelo RPPS - 
ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Pensionistas pagos pelo RPPS - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Pensionistas pagos pelo RPPS - 
PROPRIO
ISS - Divida Ativa - ASPS
ISS - Divida Ativa - MDE
ISS - Divida Ativa - PROPRIO
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - ASPS
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - MDE
ISS - Divida Ativa -Multas e Juros - PROPRIO
ISS - Multas e Juros - ASPS
ISS - Multas e Juros - MDE
ISS - Multas e Juros - PROPRIO
ISS - Principal - ASPS
ISS - Principal - MDE
ISS - Principal - PROPRIO
ITBI - Principal - ASPS
ITBI - Principal - MDE
ITBI - Principal - PROPRIO
 114.985,56
 275.965,34
 5.211,84
 12.508,42
 3.127,12
 4.718,85
 7.864,65
 18.875,23
 1.055,67
 1.552,75
 4.904,31
 440,25
 647,82
 1.501,74
 567,83
 877,52
 2.087,13
 235.610,31
 363.352,83
 857.161,11
 704.620,25
 1.176.159,77
 2.821.223,08
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (Ajustada) 60.249.406,10
Contas da Receitas
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779Processo 01265-0200/21-0
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4Peça 4596166 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Art. 212 da Constitucional Federal
Fl.
Rubr.
SIA1282
VINICIUS FEISTEL VALERIO
Auditor Público Externo.
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780Processo 01265-0200/21-0
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5Peça 4596166 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Num Empenho Credor Primeiro Histórico Empenho Cod 
Recurso Empenhado Liquidado Pago
26.735,12 26.735,12 26.735,12
2021000001237 KATIANE AVILA GUSE
REF. AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA O INICIO DO ANO LETIVO 
MUNICIPAL, SUPRINDO A NECESSIDADE ALIMENTAR EM TORNO DE SEIS SEMANAS, 
ONDE O PROCESSO LICITATORIO PARA
0020 11.803,84 11.803,84 11.803,84
2021000001238 VALDERI J CONTERATO 
GIACOMELI - ME
REF. AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA O INICIO DO ANO LETIVO 
MUNICIPAL, SUPRINDO A NECESSIDADE ALIMENTAR EM TORNO DE SEIS SEMANAS, 
ONDE O PROCESSO LICITATORIO PARA
0020 3.028,68 3.028,68 3.028,68
2021000001234 ANZELMO LELES DE LIMA & 
CIA LTDA
REF. AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA O INICIO DO ANO LETIVO 
MUNICIPAL, SUPRINDO A NECESSIDADE ALIMENTAR EM TORNO DE SEIS SEMANAS, 
ONDE O PROCESSO LICITATORIO PARA
0020 468,00 468,00 468,00
2021000001235 CORINA MACIEL DORNELES
REF. AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA O INICIO DO ANO LETIVO 
MUNICIPAL, SUPRINDO A NECESSIDADE ALIMENTAR EM TORNO DE SEIS SEMANAS, 
ONDE O PROCESSO LICITATORIO PARA
0020 1.236,00 1.236,00 1.236,00
2021000001236 CELIANA BORTOLI PARISE
REF. AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA O INICIO DO ANO LETIVO 
MUNICIPAL, SUPRINDO A NECESSIDADE ALIMENTAR EM TORNO DE SEIS SEMANAS, 
ONDE O PROCESSO LICITATORIO PARA
0020 2.390,76 2.390,76 2.390,76
2021000003929 ALINE PAZINI CARVALHO
REF. AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS, 
PREGAO ELETRONICO REGISTRO DE PRECOS No 003/2021, PGTO SERA EFETUADO EM 
ATE 15 DIAS DO MES SUBSEQUENTE
0020 140,75 140,75 140,75
2021000003930 ANGELO CELESTINO FLAIN 
PETRINI JUNIOR
REF. AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS, 
PREGAO ELETRONICO REGISTRO DE PRECOS No 003/2021, PGTO SERA EFETUADO EM 
ATE 15 DIAS DO MES SUBSEQUENTE
0020 5,95 5,95 5,95
2021000003931 FRANCINE GIANA GUIDO E 
CIA LTDA
REF. AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS, 
PREGAO ELETRONICO REGISTRO DE PRECOS No 003/2021, PGTO SERA EFETUADO EM 
ATE 15 DIAS DO MES SUBSEQUENTE
0020 131,60 131,60 131,60
2021000003932
MF DISTRIBUIDORA DE 
ALIMENTOS & LOGISTICA 
EIRELI
REF. AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS, 
PREGAO ELETRONICO REGISTRO DE PRECOS No 003/2021, PGTO SERA EFETUADO EM 
ATE 15 DIAS DO MES SUBSEQUENTE
0020 3.223,76 3.223,76 3.223,76
2021000003933
SDT ASSESSORIA E 
REPRESENTACAO - EIRELI - 
ME
REF. AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS, 
PREGAO ELETRONICO REGISTRO DE PRECOS No 003/2021, PGTO SERA EFETUADO EM 
ATE 15 DIAS DO MES SUBSEQUENTE
0020 126,00 126,00 126,00
2021000003934 VALDERI J CONTERATO 
GIACOMELI - ME
REF. AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS, 
PREGAO ELETRONICO REGISTRO DE PRECOS No 003/2021, PGTO SERA EFETUADO EM 
ATE 15 DIAS DO MES SUBSEQUENTE
0020 1.204,77 1.204,77 1.204,77
2021000004086
MF DISTRIBUIDORA DE 
ALIMENTOS & LOGISTICA 
EIRELI
LEITE INTEGRALFARINHA DE TRIGO ESPECIALFEIJAO PRETO TIPO 01OLEO DE SOJA 
VEGETAL REF. AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO 
PERECIVEIS, PREGAO ELETRONICO REGI
0020 152,28 152,28 152,28
2021000010287
MF DISTRIBUIDORA DE 
ALIMENTOS & LOGISTICA 
EIRELI
PREGAO ELETRONICO REGISTRO DE PRECOS No 003/2021. EVENTUAL AQUISICAO DE 
GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS. P PGTO SERA EFETUADO 
EM ATE 15 DIAS DO MES SUBSE
0020 933,85 933,85 933,85
2021000010288 ALINE PAZINI CARVALHO
REF. AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS, 
PREGAO ELETRONICO REGISTRO DE PRECOS No 003/2021, PGTO SERA EFETUADO EM 
ATE 15 DIAS DO MES SUBSEQUENTE
0020 59,25 59,25 59,25
2021000010289 VALDERI J CONTERATO 
GIACOMELI - ME
REF. AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS, 
PREGAO ELETRONICO REGISTRO DE PRECOS No 003/2021, PGTO SERA EFETUADO EM 
ATE 15 DIAS DO MES SUBSEQUENTE
0020 1.579,90 1.579,90 1.579,90
2021000010290 ANGELO CELESTINO FLAIN 
PETRINI JUNIOR
REF. AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NAO PERECIVEIS, 
PREGAO ELETRONICO REGISTRO DE PRECOS No 003/2021,PGTO SERA EFETUADO EM 
ATE 15 DIAS DO MES SUBSEQUENTE
0020 249,73 249,73 249,73
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781Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 4596167 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P046137C
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Status da Seleção:
Remessa: 62101110872174330
Rubrica: GENEROS DE ALIMENTACAO
Cod Recurso: 0020, 0031
Função: Educação
Programa: EDUCACAO PARA TODOS- FUNDAMENTAL
Primeiro Histórico Empenho: aliment
Ano Remessa: 2021
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
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782Processo 01265-0200/21-0
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2Peça 4596167 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P046137C
Assinado digitalmente por: Vinicius Feistel Valerio em 23/08/22.
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Num Empenho Credor Primeiro Histórico Empenho Cod 
Recurso Empenhado Liquidado Pago
5.403,39 5.403,39 5.403,39
2020000014980 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REF. FATURA DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA, CENTRO DE 
CULTURA DE EVENTOS, COMP. 12/2020, VENC. 05/02/2021. 0020 393,03 393,03 393,03
2021000000916 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REF. FATURA DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA, CENTRO DE 
CULTURA E EVENTOS, COMP.01/2021, VENC. 05/03/2021. 0020 288,91 288,91 288,91
2021000002606 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REF. FATURA DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA, CENTRO DE 
CULTURA E EVENTOS, COMP. 03/2021, VENC. 05/05/2021. 0020 329,15 329,15 329,15
2021000002836 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REF. FATURA DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA, CENTRO DE 
CULTURA E EVENTOS, COMP. 02/2021, VENC. 05/04/2021. 0020 582,55 582,55 582,55
2021000005347 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REF. FATURA DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA, CENTRO DE 
CULTURA E EVENTOS, COMP. 06/2021, VENC. 05/08/2021. 0020 275,24 275,24 275,24
2021000004395 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REF. FATURA DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA, CENTRO DE 
CULTURA E EVENTOS, COMP. 05/2021, VENC, 05/07/2021. 0020 265,14 265,14 265,14
2021000003908 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REF. FATURA DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA, CENTRO DE 
CULTURA E EVENTOS, COMP. 05/2021, VENC. 07/06/2021. 0020 202,89 202,89 202,89
2021000007251 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REF. FATURA DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA, CENTRO DE 
CULTURA E EVENTOS, COMP. 08/2021, VENC. 05/10/2021. 0020 332,07 332,07 332,07
2021000009530 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REF. FATURA DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA, CENTRO DE 
CULTURA E EVENTOS, COMP. 09/2021, VENC. 05/11/2021. 0020 306,46 306,46 306,46
2021000009376 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REF. FATURA DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA, CENTRO DE 
CULTURA E EVENTOS, COMP. 10/2021, VENC. 06/12/2021. 0020 276,08 276,08 276,08
2021000011168 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REF. FATURA DE ENERGIA ELETRICA, CENTRO CULTURAL, COMP. 
DEZ/2021, VENCIMENTO 07/02/2022 0020 986,68 986,68 986,68
2021000010261 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REF. FATURA DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA, CENTRO DE 
CULTURA E EVENTOS, COMP. 11/2021, VENC. 05/01/2022. 0020 1.165,19 1.165,19 1.165,19
Status da Seleção:
Remessa: 62101110872174330
Cod Recurso: 0020
Credor: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Programa: EDUCACAO PARA TODOS- FUNDAMENTAL
Primeiro Histórico Empenho: centro
Ano Remessa: 2021
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
 Página
783Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596178 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0461387
Assinado digitalmente por: Vinicius Feistel Valerio em 23/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6913.B067.94DF.895D.D4E9.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 1/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 21/03/2022, às 08h e 51min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) Art. 26-A - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
1.1) Previsão normativa
1.1.1) O Executivo Municipal e/ou o Conselho Municipal de Educação instituíram
normativas específicas, atualmente vigentes, relativas à implementação do ensino da
história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas redes e estabelecimentos de
ensino do Município?
Não
1.1.1.1) Identifique e anexe as normas existentes e em vigor: Registros informados: 0
1.1.2) O Plano Municipal de Educação inclui o cumprimento do artigo 26-A da
LDBEN, com a garantia da realização de ações que promovam o reconhecimento, a
valorização, o respeito e a interação das crianças e adolescentes com as histórias e
culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas, bem como o combate ao racismo e à
discriminação, conforme disposto na Lei Estadual nº 14.705/2015?
Sim
1.2) Equipe responsável
1.2.1) A Secretaria Municipal de Educação possui setor ou equipe técnica permanente
com a atribuição específica de orientar, coordenar e controlar a educação das relações
étnico-raciais e o ensino das histórias e culturas africana, afro-brasileira e indígena nas
escolas municipais?
Não possui
1.2.1.1) Informar a composição do Setor informado: Registros informados: 0
1.2.1.2) Anexar documento que comprova que a coordenação da implementação do
ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena é atribuição do Setor
informado.
-
1.2.1.3) Informe a composição da Equipe técnica permanente e anexe documento que
define suas atribuições
Registros informados: 0
1.2.1.4) Anexar documento que comprova que a designação de equipe responsável
pela coordenação da implementação do ensino da história e cultura africana, afro￾brasileira e indígena
-
1.2.2) Informar as atividades desenvolvidas pelo setor ou equipe técnica permanente da
Secretaria Municipal de Educação:
1.3) Documentação pedagógica
1.3.1) Nos Projetos Pedagógicos apresentados pelas escolas está incluído, conforme
previsto no Artigo 26-A da LDB, o ensino da história e cultura africana
Não
1.3.1.1) Anexar arquivos de projetos pedagógicos que confirmem a resposta. -
1.3.2) Nos Projetos Pedagógicos apresentados pelas escolas está incluído, conforme
previsto no Artigo 26-A da LDB, o ensino da história e cultura afro-brasileira
Não
1.3.2.1) Anexar arquivos de projetos pedagógicos que confirmem a resposta. -
1.3.3) Nos Projetos Pedagógicos apresentados pelas escolas está incluído, conforme
previsto no Artigo 26-A da LDB, o ensino da história e cultura indígena?
Não
1.3.3.1) Anexar arquivos de projetos pedagógicos que confirmem a resposta. -
1.3.4) Nos Planos de Ensino (PE) está incluído, conforme Artigo 26-A da LDB, o ensino
da história e da cultura africana?
Sim - em todos PEs de todas
as escolas da rede municipal
1.3.4.1) Anexar arquivos de planos de ensino que confirmem a resposta. Essencial.pdf (5,72MB)
09/08/2022 Página 1 10:24:50
 Página
784Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4596168 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046137D
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CDAE.E171.E4F8.DD03.1F86.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
1.3.5) Nos Planos de Ensino (PE) está incluído, conforme Artigo 26-A da LDB, o ensino
da história e da cultura afro-brasileira?
Sim - em todos PEs de todas
as escolas da rede municipal
1.3.5.1) Anexar arquivos de planos de ensino que confirmem a resposta. Essencial.pdf (5,72MB)
1.3.6) Nos Planos de Ensino (PE) está incluído, conforme Artigo 26-A da LDB, o ensino
da história e da cultura indígena?
Sim - em todos PEs de todas
as escolas da rede municipal
1.3.6.1) Anexar arquivos de planos de ensino que confirmem a resposta. Essencial.pdf (5,72MB)
1.4) Previsão orçamentária
1.4.1) Nas peças orçamentárias do Município (PPA, LDO e LOA) existe recurso
orçamentário específico e exclusivo para a execução de política pública de educação
das relações étnico-raciais e ensino das culturas e histórias africana, afro-brasileira e
indígena?
Não
1.4.1.1) Informe a classificação orçamentária do(s) recurso(s) destinado(s) ao ensino
das relações étnico-raciais, bem como o respectivo valor.
Registros informados: 0
1.4.3) De que forma foi empregado o valor destinado especificamente para o
cumprimento do artigo 26-A da LDBEN no exercício de 2020?
1.4.3.1) Anexar os documentos que comprovam as respostas da questão 1.4.3. -
1.5) Formação dos professores
1.5.1) Houve concurso(s) público(s) para o magistério municipal no exercício de 2021? Não
1.5.1.1) No(s) edital(is) e nas provas de concurso(s) público(s) realizado(s) foram
exigidos dos candidatos conhecimentos sobre o ensino das histórias e culturas africanas,
afro-brasileiras e indígenas?
1.5.1.2) Anexar cópia(s) do(s) edital(is) do(s) concurso(s). -
1.5.2) O Município oportunizou a participação de professores em cursos de formação na
área de Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino das Culturas e Histórias Afro￾Brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas durante o exercício de 2021?
Sim
1.5.2.1) Informe os eventos de formação oferecidos em 2021 Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
1.5.2.2) Informe a área de conhecimento dos professores capacitados para o
cumprimento do artigo 26-A da LDBEN no exercício de 2021:
História Artes Educação
Física Língua Portuguesa
Matemática Geografia Outras
áreas de conhecimento
Quais? Ensino Religioso e
Ciência da Natureza
1.5.3) O Município organizou e realizou evento(s) de formação (mesmo que virtual)
sobre o cumprimento do Artigo 26-A da LDBEN em 2021?
Sim
1.5.3.1) Os eventos de formação para o cumprimento do Artigo 26-A da LDBEN
realizados pelo município tiveram assessoria de especialistas?
Não
1.5.3.2) Os eventos de formação para o cumprimento do Artigo 26-A da LDBEN
realizados pelo município tiveram assessoria de:
1.5.3.3) Informe o(s) evento(s) de formação realizados no período: Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
1.6) Abrangência do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena
1.6.1) Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas
brasileiros são ministrados nas escolas da rede municipal de ensino?
Sim - plenamente
1.6.2) Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas
brasileiros são ministrados em todas as disciplinas do currículo escolar das escolas
municipais?
Sim
1.6.2.1) Anexar documentos que comprovem a resposta à questão anterior. Essencial.pdf (5,72MB)
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Pergunta Resposta
1.6.2.2) Tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do Art. 26-A da LDBEN, os
conteúdos de histórias e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas são ministrados
nas disciplinas de:
História Artes Educação
Física Língua Portuguesa
Matemática Geografia
1.6.3) O Município possui escolas públicas municipais de Educação Infantil? Sim
1.6.4) Na EDUCAÇÃO INFANTIL, os conteúdos de histórias e culturas africana, afro￾brasileira e dos povos indígenas:
São ministrados em todas as
escolas públicas municipais
1.6.5) Na EDUCAÇÃO INFANTIL, os conteúdos de histórias e culturas africana, afro￾brasileira e dos povos indígenas são ministrados:
Em todos os anos
desta etapa de ensino
1.6.6) O Município possui escolas públicas municipais de Ensino Fundamental? Sim
1.6.7) No ENSINO FUNDAMENTAL, os conteúdos de histórias e culturas africana, afro￾brasileira e dos povos indígenas:
São ministrados em todas as
escolas públicas municipais
1.6.8) No ENSINO FUNDAMENTAL, os conteúdos de histórias e culturas africana, afro￾brasileira e dos povos indígenas são ministrados:
Em todos os anos
desta etapa de ensino
1.6.9) O Município possui escolas públicas municipais de ou com Ensino Médio? Não
1.6.10) No ENSINO MÉDIO, os conteúdos de histórias e culturas africana, afro￾brasileira e dos povos indígenas:
1.6.11) No ENSINO MÉDIO, os conteúdos de histórias e culturas africanas afro￾brasileiras e indígenas são ministrados:
1.7) Controle do cumprimento do art. 26-A pelas escolas do Município
1.7.1) A Secretaria Municipal de Educação realiza consultas nas escolas do Município,
elaborando relatórios anuais a respeito das ações de implementação das diretrizes
curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino das
histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas?
Não
1.7.2) Anexar cópia do relatório referente a 2021. -
1.8) Autoavaliação
1.8.1) Considerando as respostas a todos os questionamentos da presente requisição
de informações e documentos, a Secretaria Municipal de Educação entende estar
cumprindo plenamente a obrigação legal inserta no artigo 26-A da Lei de Federal
9.394/96, de acordo com as diretrizes nacionais para implementação da educação
das relações étnico-raciais e do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e
indígena?
Sim
Justifique: Conforme respostas anexadas
acreditamos que sim implantamos a
educação das relações étnico-raciais
e do ensino da história e cultura
africana, afro-brasileira e indígena
1.8.2) Dados do responsável pelas respostas - Nome: Bruna Senger Benfica
Secretaria: Municipal de Educação e Cultura
CPF: 94554943020
Cargo: Supervisora Pedagógica
E-mail: brunabenfica@gmail.com
Celular: 55 991125890
2) Plano Municipal de Educação
2.1) O município possui plano municipal de educação? Sim
2.2) Indicar e anexar a legislação correspondente. Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
3) Meta 18 PNE
3.1) O município possui plano de carreira e remuneração para os profissionais da
educação básica pública?
Sim
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Pergunta Resposta
3.1.1) Indicar e anexar a legislação correspondente Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
3.2) O município observa o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o
desempenho das atividades de interação com os educandos, conforme disposto no § 4º,
art. 2º da Lei Federal nº 11.738/2008
Sim
3.3) O município utiliza o piso salarial nacional profissional do magistério público da
educação básica como valor mínimo proporcional do vencimento básico para a jornada
de 40 (quarenta) horas semanais?
Sim
4) Busca Ativa
4.1) Processos Estruturados de Busca Ativa
4.1.1) Em 2021, o Município promoveu processos estruturados de busca ativa? Sim
4.1.1.1) Informe de que modo o Município promoveu processos estruturados de busca
ativa:
Adesão à Busca Ativa
Escolar da Unicef/Undime
4.2) Identificação de Crianças e Adolescentes Fora Da Escola e (Re)Matrícula
4.2.1) O Município realizou, em 2021, proativamente a identificação de crianças e
adolescentes fora da escola?
Sim
4.2.1.1) Como foi feita a identificação de crianças e adolescentes fora da escola? Visitas a domicílios Contato
telefônico/ aplicativo de mensagens
Por meio de mapeamento de
territórios com maior indício
de exclusão escolar Ações
de comunicação com equipes
de campo e comunidade
4.2.2) Uma vez identificada a criança/adolescente fora da escola, o Município atua
imediatamente para garantir a (re)matrícula?
Sim
4.3) Monitoramento e Ações Preventivas Para Evitar Abandono ou Evasão Escolares
4.3.1) O Município monitorou, em 2021, a frequência dos(as) estudantes, a fim de
identificar riscos de abandono e de evasão escolar?
Sim
4.3.1.1) O Município controlou, em 2021, as causas do afastamento da escola? Sim
4.3.2) O Município divulgou, em 2021, orientações aos profissionais da educação sobre
como lidar com a infrequência dos estudantes?
Sim
4.3.3) Em 2021, o Município realizou eventos ou cursos de formação na temática do
enfrentamento ao abandono e à evasão escolar?
Não
4.3.4) O Município realiza acompanhamento de estudantes (re)inseridos, para garantir
que não haja abandono ou evasão escolar?
Sim
4.4) Documentação Formal
4.4.1) O Município dispõe de documento formal com diretrizes para identificar e
monitorar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono ou evasão?
Não
4.4.1.1) Anexar cópia do documento. -
4.5) Intersetorialidade
4.5.1) Informe os órgãos/entidades municipais envolvidos na estratégia municipal de
combate à exclusão escolar:
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Assistência
Social (ou órgão/entidade análogo(a))
Secretaria Municipal de Saúde (ou
órgão/entidade análogo(a)) Conselho
Municipal de Educação Conselho
Municipal de Direitos da Criança e
do Adolescente Conselho Tutelar
4.5.2) No enfrentamento à exclusão escolar, o Município atua concertadamente com
órgãos públicos de outras esferas?
Sim
4.5.2.1) Com quais órgãos? Ministério Público do Estado
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Pergunta Resposta
4.5.3) O Município definiu procedimentos visando a garantir que as crianças e
adolescentes identificados pelo Município que necessitam de matrícula na rede estadual
sejam encaminhados para serem matriculados nessa rede?
Não
4.6) Profissionais envolvidos no enfrentamento à exclusão escolar
4.6.1) O Município dispõe de profissional(is) treinado(s) e incumbido(s) de identificar
casos de crianças e adolescentes fora da escola?
Sim
4.6.2) O Município dispõe de profissional(is) responsável(is) por realizar análise técnica
acerca das causas da exclusão escolar, nos casos em que for identificada criança ou
adolescente fora da escola?
Sim
4.6.3) O Município dispõe de responsável(is) por assegurar a interlocução entre os
órgãos e setores participantes da estratégia de enfrentamento à exclusão escolar?
Sim
4.6.4) O Município dispõe de profissional(is) responsável(is) por realizar os
encaminhamentos para a (re)inserção e permanência na escola e, quando necessário,
para o atendimento nos demais serviços públicos?
Sim
4.7) Busca Ativa Escolar - Unicef e Undime
4.7.1) O Município aderiu/realizou readesão à estratégia da Busca Ativa Escolar,
desenvolvida por UNICEF e Undime, em parceria com Congemas e Conasems?
Sim
4.7.1.1) O Município utiliza e alimenta regularmente a plataforma da estratégia da
Busca Ativa Escolar, desenvolvida por UNICEF e Undime, em parceria com Congemas e
Conasems?
Sim
Justificativas e Observações
Com relação a pergunta 1.3, referente aos Projetos Pedagógicos os PPP estão em reformulação, e a Coordenação
Pedagógica orienta que de acordo com o Artigo 26 da LDB o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Cultura Africana seja
incluída no documento em elaboração. No que se refere ao 1.5 Formação dos Professores no 1.5.2 e 1.5.3 o evento Semana
da Consciência Negra foi realizado no período de 8/11 a 18/11 de 2021, totalizando 40 horas.
Recibo emitido em 09/08/2022 10:24.
Código de autenticação
FTZC6-QPYU6-ZNRG5
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Dados Tabulares
1.5.2.1) Informe os eventos de formação oferecidos em 2021
Nome do curso Semana da Consciência Negra
Instituição que promoveu o curso Instituição pública de ensino superior
Outra:
Carga horária (em horas) 3
Quantidade de professores capacitados 130
Anexe documento comprobatório SEMANA CONSCIENCIA
NEGRA 2021.pdf (294,33 KB)
09/08/2022 Página 6 10:24:50
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789Processo 01265-0200/21-0
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Dados Tabulares
1.5.3.3) Informe o(s) evento(s) de formação realizados no período:
Nome do evento Semana da Consciência Negra
Tipo de evento Outro
Se tipo de evento for "Outro", especifique: Semana
Data de realização 08/11/2021
Carga horária (em horas) 40
Quantidade de professores capacitados 130
Anexe documento SEMANA CONSCIENCIA
NEGRA 2021.pdf (294,33 KB)
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Dados Tabulares
2.2) Indicar e anexar a legislação correspondente.
Tipo Lei
Se "Outro", informe
Número 944
Ano 2015
Anexar arquivo ORD-944-2015-sao francisco
de assis-RS.pdf (2364,38 KB)
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
3.1.1) Indicar e anexar a legislação correspondente
Tipo Lei
Se "Outro", informe
Número 116
Ano 2005
Anexar arquivo PLANO DE CARREIRA DO
MUNICIPIO SFA_RS.pdf (688,83 KB)
09/08/2022 Página 9 10:24:50
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COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA 
1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Conhecimento do alfabeto do português do 
Brasil 
(EF01LP04) Distinguir as letras do alfabeto de outros sinais gráficos. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético (EF01LP05) Reconhecer o sistema de escrita alfabética como 
representação dos sons da fala.
Leitura/escuta (compartilhada e 
autônoma). 
Apreciação estética/Estilo (EF12LP18) Apreciar poemas e outros textos versificados, observando
rimas, sonoridades, jogos de palavras, reconhecendo seu pertencimento 
ao mundo imaginário e sua dimensão de encantamento, jogo e fruição.
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Formas de composição de textos poéticos e 
produção de texto oral
(EF12LP19) e (EF01LP19) Reconhecer, em textos versificados, rimas, 
sonoridades, jogos de palavras, palavras, expressões, comparações, 
relacionando-as com sensações e associações, sendo capaz de recitá￾los observando a entonação adequada de cada gênero.
Leitura/escuta (compartilhada e 
autônoma). 
Forma de composição do texto (EF12LP07RS1-1) Identificar e (re)produzir, em cantigas, quadras, 
quadrinhas, parlendas, trava-línguas e canções, rimas, aliterações, 
assonâncias, o ritmo de fala relacionado ao ritmo e à melodia das 
músicas e seus efeitos de sentido, de modo a adequar, 
progressivamente, seu discurso ao estilo do gênero, percebendo o ritmo, 
a fluência e a entonação, por meio da leitura feita pelo professor. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Segmentação de palavras/Classificação de 
palavras por número de sílabas
(EF01LP12RS-1) Reconhecer a partir da escuta e oralidade 
(cantigas, poemas, etc.) que as frases são compostas por palavras, 
identificando esta separação.
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Segmentação de palavras/Classificação de 
palavras por número de sílabas
(EF01LP12RS-2) Reconhecer a separação das palavras, na 
escrita, por espaços em branco. 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF01LP06RS-1) Identificar sílabas de palavras ouvidas e/ou lidas. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF01LP06RS-2) Perceber que há sílabas mais fortes na palavra.
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF01LP09 e LP13) Comparar palavras, identificando semelhanças e 
diferenças entre sons de sílabas iniciais, mediais e finais. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF01LP07) Identificar fonemas e sua representação por letras. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF01LP22RS-2) Escrever palavras estabelecendo 
correspondências entre as letras e seu valor sonoro, mesmo 
omitindo, mudando a ordem ou trocando letras. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da ortografia (EF01LP08RS-1) Perceber que determinada parte de uma palavra tem
um som específico, que é formado por letras ou por um grupo de letras. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Escuta, fala, pensamento e imaginação (EF01LP08RS-2) Relacionar o fonema a letras ou a um grupo de letras
correspondentes. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Escuta, fala, pensamento e imaginação (EI03EF01) Expressar ideias, desejos e sentimentos sobre suas 
vivências, por meio da linguagem oral e escrita (escrita espontânea), de 
fotos, desenhos e outras formas de expressão.
Escrita (compartilhada e 
autônoma). 
Construção do sistema alfabético/
Convenções da escrita 
(EF01LP03) Observar escritas convencionais (em livros, textos 
impressos ou digitais, cartazes, propagandas, rótulos, etc.) 
comparando-as às suas produções escritas, percebendo semelhanças 
e diferenças (identificando palavras conhecidas). 
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Escrita (compartilhada e 
autônoma). 
Correspondência fonema- grafema (EF01LP02 - RS01) Escrever, espontaneamente ou por ditado, palavras 
e frases de forma alfabética – usando letras/grafemas que representem
fonemas. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Sinonímia e antonímia/Morfologia/ 
Pontuação 
(EF01LP15) Agrupar palavras pelo critério de aproximação de 
significado (sinonímia) e separar palavras pelo critério de oposição de 
significado (antonímia). 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Forma de composição dos textos/Adequação 
do texto às normas de escrita 
(EI03EF04) Recontar histórias ouvidas e planejar coletivamente roteiros 
de vídeos e de encenações, definindo os contextos, os personagens e 
a estrutura da história.
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Compreensão em leitura (EF12LP17RS1-1) Entender, com a ajuda do professor, enunciados de 
tarefas, de exercícios, assuntos e temas de gêneros de texto do campo 
investigativo. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Forma de composição dos textos/Adequação 
do texto às normas de escrita 
(EF01LP24) Identificar em enunciados de tarefas escolares, diagramas
(representação gráficas), entrevistas, curiosidades, digitais ou 
impressos, a forma como é organizado o texto: perguntas, títulos, 
desenvolvimento, etc.) específica de cada um desses gêneros.
Leitura/escuta (compartilhada e 
autônoma). 
Decodificação/Fluência de leitura (EF12LP01) Ler palavras de uso frequente ou novas, ler globalmente, 
por memorização e compreensão do que está sendo lido.. 
Leitura/escuta (compartilhada e 
autônoma). 
Reconstrução das condições de produção e 
recepção de textos
(EF15LP01) Identificar a função social de textos que circulam em 
campos da vida social dos quais participa cotidianamente (a casa, a 
rua, a comunidade, a escola) e nas mídias impressa, de massa e digital, 
reconhecendo para que foram produzidos, onde circulam, quem os 
produziu e a quem se destinam. 
Leitura/escuta (compartilhada e 
autônoma). 
Protocolos de leitura (EF01LP01) Reconhecer que textos são lidos e escritos da 
esquerda para a direita e de cima para baixo da página.
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Leitura/escuta (compartilhada e 
autônoma). 
Contagem de histórias e formação do 
leitor literário(Leitura multissemiótica) 
(EF15LP18) e (EF15LP19) Recontar oralmente, com e sem apoio 
de imagem, textos literários lidos pelo professor, relacionando os 
textos escutados com ilustrações e outros recursos gráficos quando 
houver. 
Oralidade. Formas de composição de narrativas (EF15LP19RS1-1) Empregar os elementos da narrativa (tema, 
personagens, espaço, enredo, marcas linguísticas próprias do tipo), 
recontando oralmente, com e sem apoio de imagem, textos literários
lidos pelo professor. 
Oralidade. Relato oral/Registro formal e informal (EF15LP13) Identificar finalidades da interação oral em diferentes 
contextos comunicativos (solicitar informações, apresentar
opiniões, informar, relatar experiências etc.). 
Leitura/escuta (compartilhada 
e autônoma). 
Formas de composição de textos poéticos e 
produção de texto oral
(EF01LP16) Ler e compreender, em colaboração com os colegas e com 
a ajuda do professor, quadras, quadrinhas, parlendas, 
trava-línguas, dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, 
considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto e 
relacionando sua forma de organização à sua finalidade.
Escrita/escuta (compartilhada 
e autônoma). 
Escrita autônoma e compartilhada (EF01LP18) Registrar, em colaboração com os colegas e com a ajuda 
do professor, cantigas, quadras, quadrinhas, parlendas e trava-línguas. 
Escrita (compartilhada e 
autônoma). 
Escrita compartilhada (EF12LP05) Planejar e produzir, em colaboração com os colegas e com 
a ajuda do professor, (re)contagens de histórias, poemas e outros textos 
versificados (letras de canções, quadrinhas, cordel), poemas visuais, 
tiras e histórias em quadrinhos, dentre outros gêneros do campo 
artístico-literário, considerando a situação comunicativa e a finalidade do 
texto.
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Oralidade. Características da conversação 
espontânea
(EF15LP11) Reconhecer características da conversação espontânea 
presencial, respeitando os turnos de fala, selecionando e utilizando,
durante a conversação, formas de tratamento adequadas, de acordo
com a situação e a posição do interlocutor. 
Leitura/escuta (compartilhada 
e autônoma). 
Formação do leitor literário (EF15LP15RS1-1) Perceber que a literatura faz parte do mundo do 
imaginário e apresenta uma dimensão lúdica, de encantamento, assim, 
valorizando- os, em sua diversidade cultural, como patrimônio artístico 
da humanidade, de modo a contribuir para sua formação como leitor
literário. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Sinonímia e antonímia/Morfologia (EF01LP15RS-1) Entender o significado de algumas palavras para 
poder separá-las em grupo pelo critério de oposição.
Leitura/escuta (compartilhada 
e autônoma). 
Relato oral/ estratégia de leitura (EF15LP03RS1-1) Localizar oralmente, informações explícitas em 
textos, desenvolvendo a compreensão leitora.
Leitura/escuta (compartilhada 
e autônoma). 
Leitura colaborativa e autônoma (EF15LP16) Ler e compreender, em colaboração com os colegas e com 
a ajuda do professor e, mais tarde, de maneira autônoma, textos 
narrativos de maior porte como contos (populares, de fadas, 
acumulativos, de assombração etc.) e crônicas. 
Produção de textos (escrita 
compartilhada e autônoma). 
Planejamento de texto (EF15LP05) Planejar, com a ajuda do professor, o texto que será 
produzido, considerando a situação comunicativa, os interlocutores
(quem escreve/para quem escreve); a finalidade ou o propósito (escrever
para quê); a circulação (onde o texto vai circular); o suporte (qual é o 
portador do texto); a linguagem, organização e forma do texto e seu
tema, pesquisando em meios impressos ou digitais, sempre que for 
preciso, informações necessárias à produção do texto, organizando em
tópicos os dados e as fontes pesquisadas. 
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Escrita (compartilhada e 
autônoma). 
Escrita autônoma e compartilhada (EF01LP25) Produzir, tendo o professor como escriba, recontagens de 
histórias lidas pelo professor, histórias imaginadas ou baseadas em
livros de imagens, observando a forma de composição desses textos
(personagens, enredo, tempo e espaço). 
Escrita (compartilhada e 
autônoma). 
Escrita autônoma e compartilhada (EF01LP17) Planejar e produzir, em colaboração com os colegas e com 
a ajuda do professor, listas, agendas, calendários, avisos, convites, 
receitas, fotos ou ilustrações (digitais ou impressos). 
Oralidade. Produção de texto oral e escrito (EF12LP06) Planejar e produzir, em colaboração com os colegas e com 
a ajuda do professor, recados, avisos, convites, receitas, dentre outros 
gêneros do campo da vida cotidiana, que possam ser repassados 
oralmente, por meio de ferramentas digitais, em áudio ou vídeo,
considerando a situação comunicativa e o tema/assunto/finalidade do
texto.
Leitura/escuta (compartilhada 
e autônoma). 
Compreensão em leitura (EF12LP10RS1-1) Compreender a funcionalidade de textos, tais como 
cartazes, avisos, folhetos, regras e regulamentos, que ajudam a 
estabelecer regras em uma comunidade escolar
Escrita (compartilhada e 
autônoma). 
Escrita compartilhada (EF01LP21) Escrever, em colaboração com os colegas e com a ajuda
do professor, listas de regras e regulamentos que organizam a vida na 
comunidade escolar, dentre outros gêneros do campo da atuação 
cidadã, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do 
texto.
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Escrita autônoma e compartilhada (EF01LP20) Identificar e reduzir, em listas, agendas, calendários, 
regras, avisos, convites, receitas, instruções de montagem e legendas 
para álbuns, fotos ou ilustrações (digitais ou impressos), a formatação 
(forma como está escrito) e diagramação (organização: do texto, das
imagens, elementos gráficos se apresentam) específica de cada um 
desses gêneros.
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Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Pontuação (EF01LP14) Identificar outros sinais no texto além das letras, como 
pontos finais, de interrogação e exclamação e seus efeitos na 
entonação. 
Leitura/escuta (compartilhada 
e autônoma). 
Formação de leitor (EF12LP02) Buscar, selecionar e ler, com a mediação do professor 
(leitura compartilhada), textos que circulam em meios impressos ou 
digitais, de acordo com as necessidades e interesses. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA 
1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Álgebra. Padrões figurais e numéricos: investigação 
de regularidades ou padrões em
sequências
(EF01MA09) Organizar e ordenar objetos familiares ou representações 
por figuras, por meio de atributos, tais como cor, forma e medida.
Geometria. Localização de objetos e de pessoas no espaço, 
utilizando diversos pontos de referência e 
vocabulário apropriado
(EF01MA12RS-2) - (EF01MA11) Descrever a localização de pessoas e 
de objetos no espaço em relação à sua própria posição, com palavras, 
esboços, desenhos ou uma combinação de duas ou mais formas, 
percebendo que a descrição de localização muda quando o referencial é 
diferente (utilizando termos como à direita, à esquerda, em frente, atrás). 
Números. Quantificação de elementos de uma coleção: 
estimativas, contagem um a um, pareamento ou 
outros agrupamentos e comparação 
(EF01MA02RS-1) Agrupar e reagrupar objetos explorando diferentes
estratégias para quantificar e comunicar, contando de maneira exata 
ou aproximada.
Números. Leitura, escrita e comparação de números 
naturais (até 100) 
Reta numérica 
(EF01MA04RS-1) Identificar e classificar objetos por atributos, 
contando sem pular nenhum objeto, em situações cotidianas de seu
interesse.
Números. Contagem de rotina
Contagem ascendente e descendente 
Reconhecimento de números no contexto 
diário: indicação de quantidades, indicação 
de ordem ou indicação de código para a 
organização de informações 
(EF01MA01RS-3) Apontar relações de semelhança e de ordem utilizando
critérios diversificados para classificar, seriar, sequenciar e ordenar
coleções associando a denominação do número à sua respectiva 
representação simbólica 
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Números. Leitura, escrita e comparação de números 
naturais (até 100) 
Reta numérica 
(EF01MA04RS-2) Compreender que o último número contado 
corresponde a quantidade total dos objetos e não ao nome do algarismo.
Números. Quantificação de elementos de uma coleção: 
estimativas, contagem um a um, pareamento ou 
outros agrupamentos e comparação 
(EF01MA03RS-1) Explorar, contar e expressar a quantidade de objetos 
em diferentes coleções identificando aquela com maior, menor ou igual 
número de elementos. 
Números. Leitura, escrita e comparação de números 
naturais (até 100) 
Reta numérica 
(EF01MA04RS-3) Expressar resultados de contagens de forma verbal e 
simbólica relacionando o algarismo à quantidade correspondente.
Números. Leitura, escrita e comparação de números 
naturais (até 100) 
Reta numérica 
(EF01MA05RS-1) Comparar números naturais de até duas ordens em 
situações cotidianas, utilizando diferentes processos de contagem. de 
estratégias de cálculo.
Números. Composição e decomposição de números
naturais 
(EF01MA07RS-1) Explorar e utilizar estratégias próprias de composição e 
decomposição de números naturais de até duas ordens, com o suporte de 
material manipulável, contribuindo para a compreensão de características 
do sistema de numeração decimal e o desenvolvimento
Álgebra. Sequências recursivas: observação de regras 
usadas utilizadas em seriações numéricas 
(mais 1, mais 2, menos 1, menos 2, por 
exemplo). 
(EF01MA10RS-2) Observar e explorar sequências numéricas ou 
geométricas percebendo e expressando sua regularidade e conhecendo 
a ideia de igualdade entre diferentes conjuntos ou sequências. 
Números. Construção de fatos básicos da adição (EF01MA08RS-1) Compreender os diferentes significados da adição e 
subtração (juntar, acrescentar, separar e retirar) utilizando material 
manipulável. 
Números. Construção de fatos básicos da adição (EF01MA06RS-1) Explorar e estabelecer relações aditivas entre números 
menores que 10 aplicando-as para resolver problemas em situações 
cotidianas (com material manipulavel). 
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Números. Construção de fatos básicos da adição (EF01MA06RS-2) Explorar e expressar a ideia de igualdade 
percebendo que um mesmo número pode ser formado por diferentes
adições. 
Geometria. Figuras geométricas planas: reconhecimento do 
formato das faces de figuras geométricas 
espaciais 
(EF01MA14RS-1) Conhecer e nomear figuras geométricas planas
existentes no seu dia a dia explorando suas características e apontando 
semelhanças e diferenças entre elas. 
Geometria. Figuras geométricas planas: reconhecimento do 
formato das faces de figuras geométricas 
espaciais 
(EF01MA14RS-2) Observar figuras geométricas espaciais 
identificando as figuras planas presentes na formação de cada uma 
delas. 
Grandezas e medidas. Medidas de comprimento, massa e capacidade:
comparações e unidades de medida não 
convencionais 
(EF01MA15) Comparar comprimentos, capacidades ou massas, 
utilizando termos como mais alto, mais baixo, mais comprido, mais curto,
mais grosso, mais fino, mais largo, mais pesado, mais leve, cabe mais, 
cabe menos, entre outros, para ordenar objetos de uso cotidiano.
Grandezas e medidas. Medidas de tempo: unidades de medida de 
tempo, suas relações e o uso do calendário 
(EF01MA16) Relatar em linguagem verbal ou não verbal sequência de 
acontecimentos relativos a um dia, utilizando, quando possível, os 
horários dos eventos. 
Grandezas e medidas. Medidas de tempo: unidades de medida de 
tempo, suas relações e o uso do calendário. 
(EF01MA17RS-3) Explorar e expressar as diferenças entre dia e noite,
semana e final de semana apontando características de cada um dos 
períodos em situações lúdicas. 
Grandezas e medidas. Medidas de tempo: unidades de medida de 
tempo, suas relações e o uso do calendário. 
(EF01MA18RS-2) Empregar as notações da marcação de datas 
compreendendo a representação de cada elemento nesta marcação e as 
relações entre eles (dia, mês e ano). 
Probabilidade e estatísticas. Leitura de tabela e gráficos de colunas
simples
(EF01MA21RS-1) Observar e reconhecer os elementos que constituem
as tabelas e gráficos de coluna simples estabelecendo relações entre 
eles e percebendo sua importância em diferentes situações. 
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803Processo 01265-0200/21-0
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Probabilidade e estatísticas. Leitura de tabela e gráficos de colunas
simples
(EF01MA21RS-2) Ler e interpretar dados expressos em tabelas e 
gráficos de colunas simples. 
Probabilidade e estatísticas. Coleta e organização de informações (EF01MA22RS-1) Compreender que variáveis categóricas ou qualitativas
são aquelas que não são expressas por números (cor dos olhos, 
preferência por um time, entre outras) utilizando-as em situações de 
pesquisa de seu interesse. 
Probabilidade e estatísticas. Coleta e organização de informações (EF01MA22RS-2) Explorar e utilizar os procedimentos para realização 
de uma pesquisa - questão a ser respondida; escolha da população;
coleta, organização e publicação de dados; resposta à questão inicial. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS 
1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Matéria e energia. Características dos materiais (EF01CI01RS-2) Classificar diferentes materiais por cor, tamanho, forma, 
semelhanças, diferenças etc. 
Matéria e energia. Características dos materiais EF01CI01RS-4) Associar as características dos materiais com seus diferentes 
usos. 
Matéria e energia. Características dos materiais EF01CI01RS-5) Identificar materiais presentes ao nosso redor que não são 
agressivos ao meio ambiente.
Matéria e energia. Características dos materiais (EF01CI01RS-6) Compreender a importância de evitar o desperdício de 
materiais 
Vida e evolução. Corpo humano (EF01CI02RS-3) Representar o corpo humano através de desenho, as partes do
corpo e suas características. 
Vida e evolução. Corpo humano (EF01CI03RS-2) Identificar os hábitos de higiene necessários no cotidiano.
Vida e evolução. Corpo humano (EF01CI03RS-3) Compreender que a falta de higiene pode causar doenças. 
Vida e evolução. Corpo humano (EF01CI03RS-5) Identificar os cuidados com a saúde, higiene, alimentação e 
vacinação. 
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Vida e evolução. Respeito à diversidade (EF01CI04RS-2) Reconhecer as diferentes características físicas e culturais do 
ser humano. 
Vida e evolução. Respeito à diversidade (EF01CI04RS-3) Compreender a importância do respeito à diversidade. 
Terra e universo. Escalas de tempo (EF01CI05RS-3) Reconhecer os dias da semana e os meses do ano através do 
calendário.
Terra e universo. Escalas de tempo (EF01CI05RS-4) Identificar e caracterizar cada estação do ano. 
Terra e universo. Escalas de tempo (EF01CI06) Selecionar exemplos de como a sucessão de dias e noites orienta o 
ritmo de atividades diárias de seres humanos e de outros seres vivos. 
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COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA 
1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Mundo pessoal: meu lugar 
no mundo. 
As fases da vida e a ideia de temporalidade
(passado, presente, futuro) 
(EF01HI01RS-1) Conhecer a história de sua família e de sua 
comunidade, reconhecendo sentimentos e aprendendo a lidar com
eles. 
Mundo pessoal: meu lugar no 
mundo. 
O eu, o outro e o nós (EI03EO06) Manifestar interesse e respeito por diferentes culturas
e modos de vida.
Mundo pessoal: meu lugar no 
mundo. 
As diferentes formas de organização da
família e da comunidade: os vínculos pessoais e as 
relações de amizade
(EF01HI02RS-2) Buscar, relacionar e associar histórias de si mesmo 
e das demais pessoas, como os membros de vários grupos de 
convívio.
Mundo pessoal: meu lugar 
no mundo. 
As diferentes formas de organização da
família e da comunidade: os vínculos pessoais e as 
relações de amizade
(EF01HI03) Descrever e distinguir os seus papéis e 
responsabilidades relacionados à família, à escola e à comunidade. 
Mundo pessoal: meu 
lugar no mundo. 
O eu, o outro e o nós (EI03EO04) Comunicar suas ideias e sentimentos a pessoas 
e grupos diversos.
Mundo pessoal: meu lugar no 
mundo. 
A escola e a diversidade do grupo social envolvido (EF01HI04RS-1) Identificar e respeitar a diversidade social e cultural 
dos seres humanos, percebendo as diferenças e integrando-se ao 
meio social. 
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Mundo pessoal: eu meu 
grupo social e meu tempo. 
A vida em casa, a vida na escola e formas de 
representação social e espacial: os jogos e brincadeiras
como forma de interação social e especial 
(EI03EF02) Inventar brincadeiras cantadas, poemas e canções, 
criando rimas, aliterações e ritmos. 
Mundo pessoal: eu meu 
grupo social e meu 
tempo. 
A vida em família: diferentes configurações e vínculos (EF01HI05) Identificar semelhanças e diferenças entre jogos e 
brincadeiras atuais e de outras épocas e lugares. 
Mundo pessoal: eu meu grupo 
social e meu tempo. 
A escola, sua representação espacial, sua história e 
seu papel na comunidade 
(EF01HI07) Identificar mudanças e permanências nas formas
de organização familiar. 
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COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA 
1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
O sujeito e seu lugar no mundo. Situações de convívio em diferentes lugares (EF01GE04) Discutir e elaborar, coletivamente, regras de convívio em 
diferentes espaços (sala de aula, escola etc.), compreendendo-as como 
necessidades pessoais mútuas, demonstrando noções éticas e de respeito 
à diversidade.
O sujeito e seu ligar no mundo. O modo de vida das crianças em diferentes 
lugares 
(EF01GE01RS-3) Identificar e oralizar elementos naturais e 
elementos construídos pelos humanos em seus percursos, 
quantificando-os e atribuindo significado às descobertas. 
O sujeito e seu lugar no mundo. Diferentes tipos de trabalho existentes no seu 
dia a dia 
(EF01GE07RS-1) Reconhecer que o trabalho, em suas diversas formas, 
é a garantia para o autodesenvolvimento e da vida. 
O sujeito e seu lugar no 
mendo. 
Diferentes tipos de trabalho existentes no seu 
dia a dia 
(EF01GE07RS-2) Distinguir formas de produção e de trabalho, entre 
espaços urbanos e rurais. 
O sujeito e seu lugar no mundo. Diferentes tipos de trabalho existentes no seu 
dia a dia 
(EF01GE07)) Descrever atividades de trabalho relacionadas com o dia a dia 
da sua comunidade.
O sujeito e seu lugar no 
mundo. 
Diferentes tipos de trabalho existentes no seu 
dia a dia 
(EF01GE06) Descrever e comparar diferentes tipos de moradia ou objetos 
de uso cotidiano (brinquedos, roupas, mobiliários), considerando técnicas e 
materiais utilizados em sua produção. 
O sujeito e seu lugar no mundo. O modo de vida das crianças em diferentes 
lugares 
(EF01GE02) Identificar semelhanças e diferenças entre jogos e 
brincadeiras de diferentes épocas e lugares. 
Formas de representação e 
pensamento especial. 
Pontos de referência (EF01GE08) Criar mapas mentais e desenhos com base em itinerários, 
contos literários, histórias inventadas e brincadeiras. 
Formas de representação e 
pensamento especial. 
Pontos de referência (EI03EFO2) Inventar brincadeiras cantadas, poemas e/canções, 
criando rimas, aliterações e ritmos. 
Formas de representação e 
pensamento especial. 
Pontos de referência (EF01GE09RS-1) Desenvolver noções de distância (longe, perto, grande,
pequeno etc.), bem como noções de posição, localização, orientação, 
limites e fronteiras. 
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Formas de representação e 
pensamento especial. 
Pontos de referência (EF01GE09) Elaborar e utilizar mapas simples para localizar elementos do
local de vivência, considerando referenciais espaciais (frente e atrás, 
esquerda e direita, em cima e embaixo, dentro e fora) e tendo o corpo
como referência.
Natureza, ambientes e qualidade 
de vida. 
Condições de vida nos lugares de vivência (EF01GE10) Descrever características de seus lugares de vivência 
relacionados aos ritmos da natureza (chuva, vento, calor etc.). 
O sujeito e seu lugar no mundo. Ciclos naturais e a vida cotidiana (EI03ET06) Relatar fatos importantes sobre seu nascimento e 
desenvolvimento, a história dos seus familiares e da sua comunidade. 
O sujeito e seu lugar no mundo. Ciclos naturais e a vida cotidiana (EF01GE05RS-1) Perceber e ilustrar, em diferentes momentos do dia, as 
mudanças nos elementos que compõem o tempo. 
O sujeito e seu liugar no mundo. Ciclos naturais e a vida cotidiana (EF01GE05RS-2) Observar, categorizar, ordenar e quantificar variáveis 
naturais presentes num dia e numa sequência de dias. 
O sujeito e seu liugar no mundo. Ciclos naturais e a vida cotidiana (EF01GE05RS-3) Conhecer os movimentos terrestres de rotação e 
translação. 
O sujeito e seu lugar no mundo. Ciclos naturais e a vida cotidiana (EF01GE05RS-4) Explicar, a partir de suas observações e 
experimentações, os ritmos das temporalidades (estações do ano, por 
exemplo) da natureza.
O sujeito e seu lugar no mundo. Espaços, tempos, quantidades, relações e 
transformações 
(EI03ET03) Identificar e selecionar fontes de informações, para 
responder a questões sobre a natureza, seus fenômenos, sua 
conservação, registrando suas observações manipulações e medidas, 
usando múltiplas linguagens (desenho, registro por números ou escrita 
espontânea), em diferentes suportes. 
O sujeito e seu lugar no 
mundo. 
Situações de convívio em diferentes lugares (EF01GE03) Identificar e relatar semelhanças e diferenças de usos do 
espaço público (praças, parques) para o lazer e diferentes manifestações.
Natureza, ambientes e qualidade 
de vida. 
Condições de vida nos lugares de vivência (EF01GE11) Associar mudanças de vestuário e hábitos alimentares em sua
comunidade ao longo do ano, decorrentes da variação de temperatura e 
umidade no ambiente.
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO 
1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS 
 OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Identidades e Alteriades. O eu, o outro e o nós (EF01ER01) Identificar e acolher as semelhanças e diferenças entre o eu, 
o outro e o nós. 
Identidades e 
Alteridades. 
O eu, o outro e o nós (EF01ER02) Reconhecer que o seu nome e o das demais pessoas os 
identificam e os diferenciam. 
Identidades e 
Alteridades. 
Imanência e transcendência (EF01ER03) Reconhecer e respeitar as características físicas e subjetivas
de cada um. 
Identidades e 
Alteridades. 
Imanência e transcendência (EF01ER04) Valorizar a diversidade de formas de vida.
Manifestações Religiosas. Sentimentos, lembranças, memórias e 
saberes
(EF01ER05) Identificar e acolher sentimentos, lembranças, memórias e 
saberes de cada um. 
Manifestações 
Religiosas. 
Sentimentos, lembranças, memórias e 
saberes
(EF01ER06) Identificar as diferentes formas pelas quais as pessoas
manifestam sentimentos, ideias, memórias, gostos e crenças em diferentes
espaços. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: ARTE 
1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS 
OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Artes Visuais Contextos e práticas: 
- Conhecer manifestações da arte e da 
diversidade cultural na comunidade
local e na sociedade.
-Estudo das Imagens da arte 
(desenho, pintura, escultura.) de 
diferentes povos e épocas históricas. 
EF15AR01 Identificar e apreciar formas distintas das artes visuais tradicionais e contemporâneas, 
cultivando a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório imagético. 
Artes Visuais Elementos da linguagem 
-Ponto 
-Linha 
-Forma 
-Cor 
-Espaço e movimento
 (EF15AR02) Explorar e reconhecer elementos constitutivos das artes visuais (ponto, linha, forma, 
cor, espaço, movimento etc.).
Artes Visuais Materialidade 
-Experimentação de materiais com 
diferentes texturas, volumes, 
tamanhos, pesos, formas e cores.
(EF15AR04) Experimentar diferentes formas de expressão artística (desenho, pintura, colagem,
quadrinhos, dobradura, escultura, modelagem, instalação, vídeo, fotografia etc.), fazendo uso
sustentável de materiais, instrumentos, recursos e técnicas convencionais e não convencionais. 
Artes Visuais Processo de criação 
-Artes visuais, explorando diferentes 
espaços da escola (chão do pátio, 
pracinha, muro, árvore etc.).
(EF15AR05) Experimentar a criação em artes visuais de modo individual, coletivo e colaborativo, 
explorando diferentes espaços da escola e da comunidade. 
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Artes Visuais Sistemas da linguagem 
-Contato com espaços e protagonistas 
da arte/ cultura: museus, galerias, 
instituições culturais, artistas, artesãos, 
curadores etc. -Espaços de interação
arte-cultura: exposições, mostras,
feiras, festivais etc.
(EF15AR07) Reconhecer algumas categorias do sistema das artes visuais (museus, galerias,
instituições, artistas, artesãos, curadores etc.). 
Dança Contextos e práticas 
-Diferentes tipos de dança 
- Ludicidade/expressão corporal
(EF15AR08) Experimentar e apreciar formas distintas de manifestações da dança presentes em 
diferentes contextos, cultivando a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o 
repertório corporal.
Dança Elementos da linguagem:
Ritmo: Tempo e compasso
(EF15AR09) Estabelecer relações entre as partes do corpo e destas com o todo corporal na 
construção do movimento dançado.
Dança Elementos da linguagem: 
 Espaço: direção e amplitude 
(EF15AR10) Experimentar diferentes formas de orientação no espaço (deslocamentos, 
planos, direções, caminhos etc.) e ritmos de movimento (lento, moderado e rápido) na 
construção do movimento dançado. 
Dança Elementos da linguagem: 
Sequência coreográfica frente a 
improvisação de movimentos ligeiros e 
conscientes, mãos, cabeça e de 
partes isoladas do corpo e dos 
movimentos amplos. 
(EF15AR11) Criar e improvisar movimentos dançados de modo individual, coletivo e colaborativo, 
considerando os aspectos estruturais, dinâmicos e expressivos dos elementos constitutivos do 
movimento, com base nos códigos de dança. 
Dança Processo de criação 
-Percepção com relação à criação 
artística na dança.
(EF15AR12) Discutir, com respeito e sem preconceito, as experiências pessoais e coletivas em 
dança vivenciadas na escola, como fonte para a construção de vocabulários e repertórios próprios.
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Música Contextos e práticas 
*Formas e gêneros de expressão 
musical (popular, erudita, folclórica,
étnica, regional, rio-grandense e
música infantil). 
(EF15AR13) Identificar e apreciar criticamente diversas formas e gêneros de expressão musical, 
reconhecendo e analisando os usos e as funções da música em diversos contextos de circulação, 
em especial, aqueles da vida cotidiana. 
Música Elementos da Linguagem 
- Os sons curtos e longos ao ritmo. 
- A pulsação musical. 
- Ritmo: Sons agudos e graves à 
canção. 
- Sons fortes e suaves à dinâmica.
(EF15AR14) Perceber e explorar os elementos constitutivos da música (altura, intensidade, 
timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de jogos, brincadeiras, canções e práticas diversas de
composição/ criação, execução e apreciação musical. 
Música Materialidades 
*Fontes sonoras convencionais
(instrumentos musicais) e não 
convencionais (sons do corpo, de 
utensílios e tecnologia). 
- Sons do corpo. 
- Leitura de paisagem sonora. 
- O som do lugar, da sala de aula, da 
escola, do cotidiano. 
(EF15AR15) Explorar fontes sonoras diversas, como as existentes no próprio corpo, na natureza 
e em objetos cotidianos, de forma a reconhecer os elementos constitutivos da música e as 
características de instrumentos musicais variados. 
Música Notação e registro Musical 
-Desenho do som. 
-Registro das composições musicais
com desenhos e diferentes materiais
(EF15AR16) Explorar diferentes formas de registro musical não convencional bem como 
procedimentos e técnicas de registro em áudio e audiovisual, e reconhecer a notação musical 
convencional. 
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Música Processos de criação 
- Histórias usando o corpo, voz e/ 
objetos. 
- Músicas do folclore brasileiro e 
regional, de diferentes culturas, 
acalantos. 
- Cantigas de roda. 
- Jogo musical com parlendas.
(EF15AR17) Experimentar improvisações, composições e sonorização de histórias, entre 
outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou instrumentos musicais convencionais ou não 
convencionais, de modo individual, coletivo e colaborativo.
Teatro Elementos da linguagem: 
- A dramatização, o jogo teatral e a 
improvisação. 
-A dramatização: Vozes, ações
(explorando roupas, acessórios,
imagens, músicas, espaços e 
movimentos dos atores em jogo.
(EF15AR19) Descobrir teatralidades na vida cotidiana, identificando elementos teatrais (variadas
entonações de voz, diferentes fisicalidades, diversidade de personagens e narrativas
etc.). 
Teatro Processo de criação: 
- Aprender e fazer mímica. 
- Aprender a imitar.
(EF15AR22) Experimentar possibilidades criativas de movimento e de voz na criação de um 
personagem teatral, discutindo estereótipos.
Eixos Transversais Matrizes estéticas e culturais 
- Cantigas de roda, brinquedos, 
brincadeiras, jogos, danças, canções, 
obras, histórias, artesanato, entre 
outras. 
(EF15AR24) Caracterizar e experimentar brinquedos, brincadeiras, jogos, danças, canções e 
histórias de diferentes matrizes estéticas e culturais. 
Eixos Transversais Patrimônio cultural 
- Patrimônio material e imaterial 
- Fatos históricos
(EF15AR25) Conhecer e valorizar o patrimônio cultural, material e imaterial, de culturas diversas, 
em especial a brasileira, incluindo-se suas matrizes indígenas, africanas e europeias, de diferentes 
épocas, favorecendo a construção de vocabulário e repertório relativos às diferentes linguagens
artísticas.
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Eixos Transversais Arte e tecnologia 
-Potencialidades dos meios 
tecnológicos e digitais 
-Criação e interação
(EF15AR26) Explorar diferentes tecnologias e recursos digitais (multimeios, animações, jogos
eletrônicos, gravações em áudio e vídeo, fotografia, softwares etc.) nos processos de criação 
artística.
 
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COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO FÍSICA 
1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS 
OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Brincadeiras e jogos Brincadeiras e jogos da cultura 
popular presentes no contexto 
comunitário e regional 
(EF12EF01RS-1) Experimentar, fruir e recriar diferentes brincadeiras e jogos da cultura popular 
presentes no contexto comunitário e regional, partindo de experiências corporais e movimentos 
simples (correr, saltar, chutar, arremessar, rolar), reconhecendo e respeitando as diferenças
individuais de desempenho dos colegas; 
Brincadeiras e jogos Brincadeiras e jogos da cultura 
popular presentes no contexto 
comunitário e regional 
(EF12EF01RS-2) Utilizar os conhecimentos prévios para, através do “lúdico”, localizar-se no 
tempo e espaço, (hoje, ontem, antes, depois, agora, direita, esquerda, em cima, embaixo, 
frente, atrás). 
Brincadeiras e jogos Brincadeiras e jogos da cultura 
popular presentes no contexto 
comunitário e regional 
EF12EF03RS-1) Planejar e utilizar estratégias para resolver desafios, partindo de habilidades
motoras menos complexas, através de brincadeiras e jogos populares do contexto local e do 
Rio Grande do Sul, com base no reconhecimento das características dessas práticas. 
Brincadeiras e jogos Brincadeiras e jogos da cultura 
popular presentes no contexto 
comunitário e regional 
(EF12EF04RS-1) Colaborar na proposição e na produção de alternativas para a prática de
brincadeiras, jogos e demais práticas corporais tematizadas na escola e em outros ambientes; 
Brincadeiras e jogos Brincadeiras e jogos da cultura 
popular presentes no contexto 
comunitário e regional 
(EF12EF04RS-2) Valorizar a si e ao ambiente em que se encontram, produzindo textos (orais, 
escritos, audiovisuais) divulgando na escola e na comunidade as adaptações e transformações 
possíveis das brincadeiras e jogos e nas práticas corporais. 
Esportes Esportes de marca 
Esportes de precisão 
(EF12EF05RS-1) Identificar, experimentar e fruir, a prática de esportes de marca e de
precisão, identificando os elementos, movimentos e as ações comuns a esses esportes, de 
acordo com o nível de desenvolvimento e de suas possibilidades. 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Esportes Esportes de marca 
Esportes de precisão 
(EF12EF06RS-1) Discutir e reconhecer a importância das normas e das regras dos esportes 
de marca e de precisão para assegurar a integridade própria e as dos demais participantes. 
Ginásticas Ginástica geral (EF12EF07RS-1) Experimentar, fruir e identificar diferentes elementos básicos da ginástica 
(equilíbrios, saltos, giros, rotações, acrobacias, com e sem materiais) e da ginástica geral, de
forma lúdica, individual e em pequenos grupos, com cooperação e adotando procedimentos de
segurança, levando em consideração as características individuais. 
Ginásticas Ginástica geral (EF12EF08RS-1) Planejar e utilizar estratégias para a execução de diferentes elementos básicos 
da ginástica e da ginástica geral, resolvendo desafios inerentes à prática, de forma lúdica, 
individual e em pequenos grupos. 
Danças Danças do contexto 
comunitário e regional 
(EF12EF11RS-1) Pesquisar e resgatar danças de diferentes tipos e segmentos do contexto local
e do Rio Grande do Sul; 
Danças Danças do contexto 
comunitário e regional 
(EF12EF11RS-2) Experimentar e fruir diferentes danças do contexto comunitário e regional
(rodas cantadas, danças gaúchas, brincadeiras rítmicas e expressivas), e recriá-las, 
respeitando as diferenças individuais e de desempenho corporal. 
 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
TRANSVERSALIDADES
Educação Ambiental Educação em Direitos Humanos
Incentivar esportes que valorizem os espaços da comunidade
escolar, criando o pertencimento ao seu espaço. 
Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e 
linguísticas) que respeitem as diferenças corporais, étnicas - o cuidado de si e do 
outro.
Resgatar valores socioculturais valorizando o outro na 
compreensão de viver em uma sociedade.
Experimentar o trabalho colaborativo nos jogos e brincadeiras que garantam as 
potencialidades e habilidades individuais que estejam a serviço do coletivo.
Resgatar brincadeiras utilizando materiais que sejam sustentáveis. Utilizar brincadeiras, jogos e danças para localizar-se no tempo e espaço, (hoje, ontem, 
antes, depois, agora, direita, esquerda, em cima, embaixo, frente, atrás). O cuidado de si 
e do outro.
Reconhecer os ambientes os quais estamos inseridos, como 
fundamentais para toda comunidade, criando vínculos de 
pertencimento e cuidado. 
Conhecer as brincadeiras e jogos praticados na escola, na comunidade e na região suas 
regras para o melhor convívio e colaboração 
Utilizar os jogos motores como instrumentos que permitem a 
construção de uma forma de pensar e agir harmoniosa e integrada
que busque a transformação do atual quadro ambiental do nosso 
planeta.
Explorar atividades ao ar livre e o contato com a natureza que estimulam naturalmente 
o zelo pelas plantas e animais, adquirindo o sentido ecológico de preservar e ser 
solidário.
Valorizar as brincadeiras e jogos das culturas indígenas e africanas, 
relacionado às atividades com os meios ambientes sem impactos 
ambientais. Analisar a falta de contato atual dos seres humanos com 
a natureza.
Conhecer os hábitos higiênicos, os cuidados com o corpo, nas diversas faixas etárias - o 
cuidado de si e do outro. 
Valorizar culturas de brincadeiras locais. 
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COMPONENTES INTEGRADOS: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte e Ensino Religioso)
1º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL 
TRANSVERSALIDADES
Educação das Relações 
Étnico-Raciais 
Educação Ambiental Educação em Direitos Humanos
Conhecer textos de tradição oral e 
escrita de matriz africana e 
indígena.
Realizar ações que desenvolvam os cuidados e 
empatia com o meio ambiente.
Reconhecer a partir de jogos, cantigas, brincadeiras, poemas, rimas
e músicas trazidos pela/os alunas/os temas que envolvem 
colaboração, solidariedade e convivência. 
Identificar a importância da tradição 
oral para os povos indígenas. 
Identificar diversos materiais do dia-a-dia, que 
possam ser reutilizados, de diferentes formas, 
antes do descarte.
Explorar a igualdade e o respeito de atividades de meninas e de 
meninos em casa, na rua, na comunidade, na escola e nas mídias 
impressas e digitais. 
Reconhecer a tradição oral de 
matriz africana (Griôs) 
Nas atividades com números e objetos, 
reconhecer e utilizar materiais sustentáveis, 
identificando as formas geométricas que nos 
rodeiam na natureza.
Identificar nos ditos populares e nas histórias da comunidade, família 
e região o respeito à diversidade humana (diferenças culturais, 
étnicas, religiosas, entre outras, que existem entre todos os seres). 
Identificar entre os aspectos da 
cultura local e regional a presença 
das culturas africanas e indígenas. 
Considerar que os cuidados com o meio 
ambiente é uma das dimensões essenciais para 
o desenvolvimento de uma sociedade mais 
igualitária em relação aos recursos e, por esse 
motivo, deve ser internalizado quando se tratar 
de questões sociais. 
Perceber e expressar danças, cantigas, músicas utilizando o próprio
corpo (palmas, voz, percussão e expressão corporal) com respeito ao 
seu corpo e o dos outros. 
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Conhecer a diversidade cultural dos 
diferentes povos indígenas, 
africanos e afro-brasileiros no 
processo de formação da sociedade 
local; 
Compreender que a nossa saúde está 
diretamente relacionada aos cuidados com os 
ecossistemas. 
Produzir coletivamente expressões artísticas com temas que garantam 
os direitos fundamentais, como à vida, à liberdade, à igualdade, à 
moradia, à educação, à saúde, e à segurança das pessoas da região, 
da comunidade, da família e da escola.
Compreender a importância dos 
nomes em diferentes culturas 
indígenas, relacionando-os aos 
utilizados no seu ambiente social. 
Compreender que cada ser vivo tem um ritmo e 
seu papel como ser que vive em um 
ecossistema.
Pesquisar em jornais, revistas e/ou mídias digitais índices e 
indicadores com temas que garantam os direitos fundamentais, como 
à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia, à educação, à saúde, e à 
segurança das pessoas da região, da comunidade, da família e da 
escola.
Conhecer as diferentes formas de 
expressão artística africanas, 
afrobrasileiras e indígenas 
(especialmente os ritmos musicais e 
danças). 
Refletir e debater o conceito de cidadania e seu 
papel diante dos cuidados com o meio ambiente.
Conhecer e expressar diversas práticas de linguagem (artísticas, 
corporais e linguísticas) que respeitem as diferenças corporais, 
étnicas- o cuidado de si e do outro.
Conhecer as comemorações e 
festividades de origem africana e 
indígena de seus territórios. 
Refletir e debater sobre a importância da 
preservação dos ambientes naturais para vida 
social. 
Explorar jogos colaborativos e expressar resultados de contagens de
forma verbal e simbólica relacionando o algarismo à quantidade 
correspondente.
Refletir, debater e cooperar para que se tenha 
um meio ambiente equilibrado na interação dos 
seres humanos com a natureza.
Reconhecer pela escuta e oralidade valores das experiências do 
cotidiano, como: LIBERDADE, RESPEITO, DIGNIDADE, JUSTIÇA, 
COOPERAÇÃO, SOLIDARIEDADE, PAZ, dentre outros, afim de 
compreender que trata dos valores fundamentais para todos os seres.
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Conhecer os limites e fronteiras identificando 
espécies introduzidas no país que causam 
desequilíbrios. 
Pesquisar imagens inseridas no meio digital ou impresso (histórias em 
quadrinhos, revistas, jornais ou mídias digitais) que estejam 
relacionadas Artigo 5º da Constituição Brasileira onde afirma que 
“Todos são iguais perante a lei”, contextualizando a pesquisa com 
suas experiências pessoais. 
Identificar o modo de vida em diferentes culturas
observando os cuidados com o meio ambiente 
destas culturas. 
Inventar brincadeiras cantadas, poemas e canções, criando rimas, 
aliterações e ritmos, bem como campanhas locais e regionais, 
abordando o tema: “Todos têm direito a ser diferentes, sem 
preconceitos, sem discriminação”.
Desenvolver o pensamento sistêmico e não 
Antropocêntrico, através do amor pela 
natureza e lembrando que o outro inclui todos
os seres vivos. 
Experimentar o trabalho colaborativo, coletivo e autoral nas produções 
realizadas, elencando valores e direitos. 
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COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA 
2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Oralidade. Características da conversação espontânea (EF15LP11RS1-1) Reconhecer características da conversação 
espontânea presencial, respeitando os turnos de fala, selecionando e 
utilizando, durante a conversação, formas de tratamento adequadas, 
de acordo com a situação e a posição do interlocutor, de forma a 
melhor interagir na vida social e escolar. 
Oralidade. Relato oral/Registro formal e informal (EF15LP13) Identificar finalidades da interação oral em diferentes 
contextos comunicativos (solicitar informações, apresentar opiniões, 
informar, relatar experiências etc.). 
Análise linguística/semiótica 
(Alfebetização). 
Forma de composição do texto (EF12LP07) Identificar e (re)produzir, em cantiga, quadras, 
quadrinhas, parlendas, trava-línguas e canções, rimas, aliterações, 
assonâncias, o ritmo de fala relacionado ao ritmo e à melodia das 
músicas e seus efeitos de sentido.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Reconstrução das condições de produção e 
recepção de textos
(EF15LP01) Identificar a função social de textos que circulam em 
campos da vida social dos quais participa cotidianamente (a casa, a 
rua, a comunidade, a escola) e nas mídias impressa, de massa e 
digital, reconhecendo para que foram produzidos, onde circulam, 
quem os produziu e a quem se destinam. 
Leitura/escuta (compartilhada 
e autônoma). 
Formação do leitor literário (EF15LP15RS1-1) Perceber que a literatura faz parte do mundo do 
imaginário e apresenta uma dimensão lúdica, de encantamento,
assim, valorizando- os, em sua diversidade cultural, como patrimônio 
artístico da humanidade, de modo a contribuir para sua formação como 
leitor literário. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Formas de composição de textos poéticos 
visuais 
(EF02LP29) Observar, em poemas visuais, o formato do texto na 
página, as ilustrações e outros efeitos visuais. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Formas de composição de textos poéticos e 
produção de texto oral
(EF12LP19) e (EF01LP19) Reconhecer, em textos versificados, rimas, 
sonoridades, jogos de palavras, palavras, expressões, comparações, 
relacionando-as com sensações e associações, sendo capaz de recitá￾los observando a entonação adequada de cada gênero.
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Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Forma de composição do texto (EF12LP07) Identificar e reproduzir cantigas, quadras, quadrinhas, 
parlendas, trava-línguas e canções, observando rimas, aliterações, 
assonâncias, o ritmo de fala relacionado ao ritmo e à melodia das 
músicas e seus efeitos de sentido.
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Segmentação de palavras/Classificação de 
palavras por número de sílabas
(EF01LP12RS-2) Reconhecer a separação das palavras, na escrita, 
por espaços em branco.
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF01LP06RS-1) Identificar sílabas de palavras ouvidas e/ou lidas. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF01LP06RS-2) Perceber que há sílabas mais fortes na palavra.
Análise 
linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF01LP09 e LP13) Comparar palavras, identificando semelhanças e 
diferenças entre sons de sílabas iniciais, mediais e finais. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF01LP22RS-2) Escrever palavras estabelecendo correspondências 
entre as letras e seu valor sonoro, mesmo omitindo, mudando a ordem 
ou trocando letras. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Formas de composição narrativas (EF02LP28) Reconhecer o conflito gerador de uma narrativa ficcional
e sua resolução, além de palavras, expressões e frases que 
caracterizam personagens e ambientes. 
Leitura/escuta 
 (compartilhada e autônoma). 
Formação de leitor (EF12LP02) Buscar, selecionar e ler, com a mediação do professor 
(leitura compartilhada), textos que circulam em meios impressos ou 
digitais, de acordo com as necessidades e interesses. 
Leitura/escuta 
 (compartilhada e autônoma). 
Formação do leitor literário/Leitura 
multissemiótica 
(EF15LP18) e (EF15LP19) Recontar oralmente, com e sem apoio de 
imagem, textos literários lidos pelo professor, relacionando os textos 
escutados com ilustrações e outros recursos gráficos quando houver. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e autônoma). 
Contagem de histórias (EF15LP19RS1-1) Empregar os elementos da narrativa (tema, 
personagens, espaço, enredo, marcas linguísticas próprias do tipo), 
recontando oralmente, com e sem apoio de imagem, textos literários 
lidos pelo professor. 
Leitura/escuta 
 (compartilhada e autônoma). 
Formas de composição de textos poéticos e 
produção de texto oral
(EF01LP16) Ler e compreender, em colaboração com os colegas e 
com a ajuda do professor, quadras, quadrinhas, parlendas, trava￾línguas, dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, 
considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto e 
relacionando sua forma de organização à sua finalidade.
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Escrita 
(compartilhada e autônoma). 
Escrita compartilhada (EF12LP05) Planejar e produzir, em colaboração com os colegas e 
com a ajuda do professor, (re)contagens de histórias, poemas e outros 
textos versificados (letras de canções, quadrinhas, cordel), poemas 
visuais, tiras e histórias em quadrinhos, dentre outros gêneros do 
campo artístico-literário, considerando a situação comunicativa e a 
fi lidade do t t Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Segmentação de palavras/Classificação de 
palavras por número de sílabas
(EF01LP12RS-2) Reconhecer a separação das palavras, na escrita, 
por espaços em branco.
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF01LP08RS-1) Perceber que determinada parte de uma palavra 
tem um som específico, que é formado por letras ou por um grupo de 
letras. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF01LP08RS-2) Relacionar o fonema a letras ou a um grupo de 
letras correspondentes. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF02LP02RS-1) Explorar e identificar semelhanças e diferenças 
(número de letras, letras iniciais, letras finais) entre palavras. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF02LP02RS-2) Formar palavras, através de acréscimo, troca e 
supressão de letras. 
Escrita 
(compartilhada e autônoma). 
Correspondência fonema grafema (EF01LP02 - RS01) Escrever, espontaneamente ou por ditado, 
palavras e frases de forma alfabética – usando letras/grafemas que 
representam fonemas. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Segmentação de palavras/Classificação de 
palavras por número de sílabas
(EF02LP08) Segmentar corretamente as palavras ao escrever frases e 
textos. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Forma de composição do texto (EF02LP17) Identificar e reproduzir, em relatos de experiências 
pessoais, a sequência dos fatos, utilizando expressões que marcam a 
passagem do tempo (“antes”, “depois”, “ontem”, “hoje”, “amanhã”, 
“outro dia”, “antigamente”, “há muito tempo” etc.), e o nível de 
informatividade necessário.
Leitura/escuta (comportalhida e 
autônoma). 
Decodificação/Fluência de leitura (EF12LP01) Ler palavras de uso frequente ou novas, ler globalmente, 
por memorização e compreensão do que está sendo lido.
Escrita (compartilhada e 
autônoma). 
Construção do sistema alfebético/convenções 
da escrita 
(EF01LP03) Observar escritas convencionais (em livros, textos 
impressos ou digitais, cartazes, propagandas, rótulos, etc.) 
comparando-as às suas produções escritas, percebendo semelhanças
e diferenças (identificando palavras conhecidas). 
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Escrita 
(compartilhada e autônoma). 
Planejamento de texto (EF15LP05) Planejar, com a ajuda do professor, o texto que será 
produzido, considerando a situação comunicativa, os interlocutores 
(quem escreve/para quem escreve); a finalidade ou o propósito 
(escrever para quê); a circulação (onde o texto vai circular); o suporte 
(qual é o portador do texto); a linguagem, organização e forma do texto 
e seu tema, pesquisando em meios impressos ou digitais, 
sempre que for preciso, informações necessárias à produção do texto, 
organizando em tópicos os dados e as fontes pesquisadas. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Formas de composição de narrativas (EF02LP28) Reconhecer o conflito gerador de uma narrativa ficcional
e sua resolução, além de palavras, expressões e frases que 
caracterizam personagens e ambientes. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e autônoma). 
Leitura colaborativa e autônoma (EF15LP16) Ler e compreender, em colaboração com os colegas e 
com a ajuda do professor e, mais tarde, de maneira autônoma, textos 
narrativos de maior porte como contos (populares, de fadas, 
acumulativos, de assombração etc.) e crônicas. 
Escrita 
(compartilhada e autônoma). 
Escrita compartilhada (EF12LP11RS1-1) Construir coletivamente, individualmente, em grupo 
ou em duplas, palavras, frases e pequenos textos significativos, 
contemplando diferentes gêneros textuais. 
Leitura e escuta 
(compartilhada e autônoma). 
Leitura de imagens em narrativas visuais (EF15LP14RS1-1) Atribuir, em cooperação com os colegas e com a 
mediação do professor, o sentido de histórias em quadrinhos e 
tirinhas, relacionando imagens e palavras e interpretando recursos 
gráficos (tipos de balões, de letras, onomatopeias), para que, 
gradativamente, se aproprie da linguagem utilizada nesses gêneros. 
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Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Forma de composição do texto (EF02LP16RS-1) Identificar e reproduzir, em bilhetes, recados, avisos, 
cartas, e-mails, receitas (modo de fazer), relatos (digitais ou impressos), 
a formatação e diagramação específica de cada um desses gêneros, de 
modo a apreender gradativamente a estrutura, a composição e o estilo 
de cada um. 
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Forma de composição do texto (EF12LP14RS2-1) Ler e discutir os diversos tipos de recursos utilizados 
em fotolegendas, em álbuns de fotos, cartas de leitor em revistas
infantis, a fim de empregá-los nos textos a serem produzidos. 
Gêneros dircursivos orais. Produção de texto oral (EF12LP13RS2- 1) Planejar, criar e gravar áudios e vídeos com 
campanhas de conscientização destinada ao público infantil, 
considerando sua veiculação em meios digitais.
Análise linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Forma de composição dos textos/Adequação do 
texto às normas de escrita 
(EF02LP25RS-1) Conhecer e apropriar-se progressivamente da 
composição e estilo dos gêneros relatos de experimentos, entrevistas, 
verbetes de enciclopédia infantil, digitais ou impressos. 
Oralidade. Planejamento de texto oral 
Exposição oral 
(EF02LP24RS-1) e (EF02LP14RS-1) - Planejar e produzir, 
progressivamente, relatos, registros e entrevistas, incluindo 
experiências cotidianas. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e autônomo). 
Compreensão em leitura (EF12LP04) Ler e compreender, em colaboração com os colegas e 
com a ajuda do professor ou já com certa autonomia, listas, agendas, 
calendários, avisos, convites, receitas, instruções de montagem 
(digitais ou impressos), dentre outros gêneros do campo da vida 
cotidiana, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do 
texto e relacionando sua forma de organização à sua finalidade.
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Leitura/escuta 
(compartilhada e autônoma). 
Apreciação estética/Estilo (EF12LP18) Apreciar poemas e outros textos versificados, observando
rimas, sonoridades, jogos de palavras, reconhecendo seu 
pertencimento ao mundo imaginário e sua dimensão de 
encantamento, jogo e fruição.
Escrita 
(compartilhada e autônoma). 
Escrita autônoma e compartilhada (EF02LP13) Planejar e produzir bilhetes e cartas, em meio impresso 
e/ou digital, dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, 
considerando a situação comunicativa e o tema/assunto/finalidade do 
texto.
Leitura/escuta 
(compartilhada e autônoma). 
Compreensão em leitura (EF12LP10RS2-1) Ler e compreender a funcionalidade de textos, 
cartazes, avisos, folhetos, regras e regulamentos que organizam a 
vida na comunidade escolar, dentre outros gêneros do campo da 
atuação cidadã. Utilizar e valorizar. 
Escrita 
(compartilhada e autônoma). 
Escrita compartilhada (EF02LP18) Planejar e produzir cartazes e folhetos para divulgar 
eventos da escola ou da comunidade, utilizando linguagem 
persuasiva e elementos textuais e visuais (tamanho da letra, leiaute, 
imagens) adequados ao gênero, considerando a situação comunicativa 
e o tema/assunto do texto.
Leitura/escuta 
(compartilhada e autônoma). 
Pesquisa (EF02LP21) Explorar, com a mediação do professor, textos 
informativos de diferentes ambientes digitais de pesquisa, 
conhecendo suas possibilidades. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e autônoma). 
Compreensão em leitura (EF12LP17RS1-1) Entender, com a ajuda do professor, enunciados 
de tarefas, de exercícios, assuntos e temas de gêneros de texto do 
campo investigativo 
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Leitura/escuta 
 (compartilhada e autônoma). 
Compreensão em leitura (EF12LP08) Ler e compreender, em colaboração com os colegas e 
com a ajuda do professor, fotolegendas em notícias, manchetes e 
lides em notícias, álbum de fotos digital noticioso e notícias curtas 
para público infantil, dentre outros gêneros do campo jornalístico, 
considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto.
Oralidade. Produção de texto oral (EF02LP19) Planejar e produzir, em colaboração com os colegas e 
com a ajuda do professor, notícias curtas para público infantil, para 
compor jornal falado que possa ser repassado oralmente ou em meio 
digital, em áudio ou vídeo, dentre outros gêneros do campo 
jornalístico, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto 
do texto.
Leitura/escuta 
(compartilhada e autônoma). 
Compreensão em leitura (EF12LP09) Ler e compreender, em colaboração com os colegas e 
com a ajuda do professor, slogans, anúncios publicitários e textos de 
campanhas de conscientização destinados ao público infantil, dentre 
outros gêneros do campo publicitário, considerando a situação 
comunicativa e o tema/assunto do texto.
Leitura/escuta 
(compartilhada e autônoma). 
Imagens analíticas em textos (EF02LP20) Reconhecer a função de textos utilizados para apresentar 
informações coletadas em atividades de pesquisa (enquetes, pequenas 
entrevistas, registros de experimentações). 
Leitura/escuta 
(compartilhada e autônoma). 
Estratégia de leitura (EF15LP03RS1-1) Localizar oralmente, informações explícitas em 
textos, desenvolvendo a compreensão leitora.
Análise liguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF02LP03) Ler e escrever palavras com correspondências regulares 
diretas entre letras e fonemas (f, v, t, d, p, b) e correspondências 
regulares contextuais (c e q; e e o, em posição átona em final de 
palavra), apropriando-se progressivamente da ortografia 
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Análise liguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF02LP05RS-1) Representar e reconhecer sons nasais (til, m, n) nas 
palavras. 
Análise liguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF02LP04) Ler e escrever corretamente palavras com sílabas CV, 
V, CVC, CCV, identificando que existem vogais em todas as sílabas. 
Análise liguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Sinonímia e antonímia/Morfologia/Pontua ção (EF02LP10) Identificar sinônimos de palavras de texto lido, 
determinando a diferença de sentido entre eles, e formar antônimos 
de palavras encontradas em texto lido pelo acréscimo do prefixo de 
negação in-/im-.para que, gradativamente, amplie o campo lexical. 
Análise liguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Morfologia (EF02LP11RS-1) Usar os sufixos -ão e -inho/-zinho, formando o 
aumentativo e diminutivo, a fim de perceber os efeitos de sentidos 
provocados pelos seus usos nas palavras. 
Escrita (compartilhada e 
autônoma). 
Construção do sistema alfabético/ Estabelecimento 
de relações anafóricas na referenciação e 
construção da coesão 
(EF12LP03RS2-1) Copiar textos breves e distribuir a escrita na folha 
em branco, obedecendo ao espaçamento entre palavras, utilizando a 
pontuação adequada.
Escrita (compartilhada e 
autônoma). 
Construção do sistema alfabético/ Convenções
da escrita 
(EF02LP01) Utilizar, ao produzir o texto, grafia correta de palavras 
conhecidas ou com estruturas silábicas já dominadas, letras 
maiúsculas em início de frases e em substantivos próprios, 
segmentação entre as palavras, ponto final, ponto de interrogação e 
ponto de exclamação. 
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COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA 
2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS 
 OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Números. Leitura, escrita e comparação de números naturais 
(até 100) 
Reta numérica 
(EF01MA04RS-1) Identificar e classificar objetos por atributos, 
contando sem pular nenhum objeto, em situações cotidianas de seu 
interesse. 
Números. Leitura, escrita e comparação de números naturais 
(até 100) 
Reta numérica 
(EF01MA04RS-2) Compreender que o último número contado 
corresponde a quantidade total dos objetos e não ao nome do algarismo.
Números. Leitura, escrita e comparação de números naturais 
(até 100) 
Reta numérica 
(EF01MA04RS-3) Expressar resultados de contagens de forma verbal e 
simbólica relacionando o algarismo à quantidade correspondente.
Números. Composição e decomposição de números naturais (EF01MA07RS-1) Explorar e utilizar estratégias próprias de 
composição e decomposição de números naturais de até duas ordens, 
com o suporte de material manipulável, contribuindo para a 
compreensão de características do sistema de numeração decimal e o 
desenvolvimento de estratégias de cálculo.
Números. Leitura, escrita, comparação e ordenação de números
de até três ordens pela compreensão de características
do sistema de numeração decimal (valor posicional e 
papel do zero)
(EF02MA03) Comparar quantidades de objetos de dois conjuntos, por 
estimativa e/ou por correspondência (um a um, dois a dois, entre 
outros), para indicar “tem mais”, “tem menos” ou “tem a mesma 
quantidade”, indicando, quando for o caso, quantos a mais e quantos a 
menos. 
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Números. Construção de sequências repetitivas e de sequências
recursivas
(EF02MA09) Construir sequências de números naturais em ordem 
crescente ou decrescente a partir de um número qualquer, utilizando 
uma regularidade estabelecida.
Números. Leitura, escrita, comparação e ordenação de números
de até três ordens pela compreensão de características
do sistema de numeração decimal (valor posicional e 
papel do zero)
(EF02MA01RS-1) Conhecer e identificar a sequência numérica 
escrita e falada, reconhecendo pares e ímpares, ordem crescente e 
decrescente, antecessor e sucessor. 
Números. Leitura, escrita, comparação e ordenação de números
de até três ordens pela compreensão de características
do sistema de numeração decimal (valor posicional e 
papel do zero)
(EF02MA01RS-2) Explorar e compreender termos como dúzia, meia 
dúzia, dezena, meia dezena, centena, meia centena associando as 
quantidades e as relações entre elas em situações cotidianas. 
Números. Leitura, escrita, comparação e ordenação de números
de até três ordens pela compreensão de características
do sistema de numeração decimal (valor posicional e 
papel do zero)
(EF02MA01RS-3) Perceber e explicar as características do sistema de 
numeração decimal (valor posicional e função do zero) com apoio de 
material manipulável. 
Grandezas e medidas. Medidas de comprimento, massa e capacidade:
comparações e unidades de medida não 
convencionais 
(EF01MA15) Comparar comprimentos, capacidades ou massas, 
utilizando termos como mais alto, mais baixo, mais comprido, mais curto,
mais grosso, mais fino, mais largo, mais pesado, mais leve, cabe mais, 
cabe menos, entre outros, para ordenar objetos de uso cotidiano.
Grandezas e medidas. Medida de comprimento: unidades não padronizadas 
e padronizadas (metro, centímetro e milímetro) 
(EF02MA16) Estimar, medir e comparar comprimentos de lados de 
salas (incluindo contorno) e de polígonos, utilizando unidades de 
medida não padronizadas e padronizadas (metro, centímetro e 
milímetro) e instrumentos adequados. 
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Geometria. Localização de objetos e de pessoas no espaço, 
utilizando diversos pontos de referência e vocabulário 
apropriado
(EF01MA12RS-2) Descrever a localização de pessoas e de objetos no 
espaço em relação à sua própria posição, com palavras, esboços, 
desenhos ou uma combinação de duas ou mais formas, percebendo 
que a descrição de localização muda quando o referencial é diferente 
(utilizando termos como à direita, à esquerda, em frente, atrás). 
Números. Leitura, escrita, comparação e ordenação de números
de até três ordens pela compreensão de características
do sistema de numeração decimal (valor posicional e 
papel do zero)
(EF02MA02RS-1) Observar e avaliar a quantidade de objetos de uma 
coleção atribuindo um valor aproximado e desenvolvendo 
procedimentos para diferenciar a avaliação realizada a partir de 
estimativa de um palpite sem reflexão, expressando e registrando suas
conclusões. 
Geometria. Figuras geométricas planas: reconhecimento do 
formato das faces de figuras geométricas espaciais 
(EF01MA14RS-1) Conhecer e nomear figuras geométricas planas 
existentes no eu dia a dia (relacionando-as com objetos do mundo 
físico) explorando suas características e apontando semelhanças e 
diferenças entre elas. 
Geometria. Figuras geométricas planas: reconhecimento do 
formato das faces de figuras geométricas espaciais 
(EF01MA14RS-2) Observar figuras geométricas espaciais identificando 
as figuras planas presentes na formação de cada uma delas. 
Geometria. Figuras geométricas planas (círculo, quadrado,
retângulo e triângulo): reconhecimento e 
características
(EF02MA15) Reconhecer, comparar e nomear figuras planas (círculo, 
quadrado, retângulo e triângulo), por meio de características comuns, 
em desenhos apresentados em diferentes disposições ou em sólidos 
geométricos. 
Geometria. Esboço de roteiros e de plantas simples; (EF02MA13RS-1) Observar e estabelecer relações entre elementos
dispostos em diferentes representações figurais, como mapas, 
croquis, plantas e diagramas. 
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Geometria. Esboço de roteiros e de plantas simples (EF02MA13RS-2) Percorrer trajetos diversos representando- os de 
forma própria assinalando entradas, saídas e pontos de referência.
Grandezas e medidas. Medidas de tempo: intervalo de tempo, uso do 
calendário, leitura de horas em relógios digitais e 
ordenação de datas. 
(EF01MA18RS-2) Empregar as notações da marcação de datas 
compreendendo a representação de cada elemento nesta marcação e 
as relações entre eles (dia, mês) 
Grandezas e medidas. Medidas de tempo: intervalo de tempo, uso do 
calendário, leitura de horas em relógios digitais e 
ordenação de datas. 
(EF02MA19) Medir a duração de um intervalo de tempo por meio de 
relógio digital e registrar o horário do início e do fim do intervalo.
Números. Problemas envolvendo diferentes significados da 
adição e da subtração (juntar, acrescentar, separar, 
retirar) 
(EF01MA08RS-2) Expressar por meio de estratégias próprias a 
resolução de problemas envolvendo adição e subtração e seus
significados. 
Números. Problemas envolvendo diferentes significados da 
adição e da subtração (juntar, acrescentar, separar, 
retirar). 
(EF01MA08RS-3) Perceber e argumentar as diferenças entre as 
operações de soma e subtração aplicando-as em diferentes situações
Números. Problemas envolvendo diferentes significados da 
adição e da subtração (juntar, acrescentar, separar, 
retirar). 
(EF01MA08) Resolver e elaborar problemas de adição e de subtração, 
envolvendo números de até dois algarismos, com os significados de 
juntar, acrescentar, separar e retirar, com o suporte de imagens e/ou 
material manipulável, utilizando estratégias e formas de registro 
pessoais. 
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Números. Construção de fatos fundamentais da adição e da 
subtração.
(EF02MA05RS-1) Compor e decompor quantidades menores que 10 
(fatos básicos) por meio de adições e subtrações desenvolvendo 
procedimentos para resolver pequenos problemas de contagem com 
apoio de material manipulável utilizando-os no cálculo mental ou 
escrito.
Grandezas e medidas. Sistema monetário brasileiro: reconhecimento de 
cédulas e moedas e equivalência de valores
(EF02MA20) Estabelecer a equivalência de valores entre moedas e 
cédulas do sistema monetário brasileiro para resolver situações
cotidianas. 
Probabilidade e 
estatística 
Leitura de tabelas e de gráficos de colunas simples (EF01MA21) Ler dados expressos em tabelas e em gráficos de colunas
simples. 
Números. Problemas envolvendo significados de dobro, metade,
triplos e terça parte.
(EF02MA08RS-1) Conhecer e explorar as expressões dobro e triplo 
relacionando com a multiplicação por 2 e 3 e elaborando formas
pessoais de resolução das situações sem a utilização 
dos procedimentos convencionais. 
Nímeros; Problemas envolvendo significados de dobro, metade,
triplos e terça parte 
(EF02MA08RS-2) Conhecer e explorar a ideia de divisão em 
2 e 3 partes iguais associando a metade e terça parte e elaborando 
formas pessoais de resolução das situações sem a utilização dos 
procedimentos convencionais. 
Grandezas e medidas Sistema monetário brasileiro: reconhecimento de 
cédulas e moedas e equivalência de valores
(EF02MA20RS-1) Analisar e discutir as trocas entre moedas e cédulas
do sistema monetário brasileiro explorando quantas de menor valor são 
necessárias para trocar por outra de maior valor. 
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Grandezas e medidas Sistema monetário brasileiro: reconhecimento de 
cédulas e moedas e equivalência de valores
(EF02MA20RS-2) Utilizar as trocas na resolução de situações cotidianas
envolvendo compra, venda e troco. 
Graanezas e medidas Sistema monetário brasileiro: reconhecimento de 
cédulas e moedas e equivalência de valores
(EF02MA20RS-3) Discutir e reconhecer o valor do dinheiro 
ressignificando hábitos, atitudes, valores e traçando prioridades, 
planejamento e orçamento em situações do cotidiano do estudante.
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COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS 
2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS 
 OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Matéria e energia. Características dos materiais (EF01CI01) Comparar características de diferentes materiais 
presentes em objetos de uso cotidiano, discutindo sua origem, os 
modos como são descartados e como podem ser usados de forma 
mais consciente.
Matéria e energia. Propriedades e usos dos materiais (EF02CI01RS-3) Explicar a importância do uso dos materiais que 
fazem parte da vida cotidiana, nos dias de hoje.
Matéria e energia. Propriedades e usos dos materiais (EF02CI01RS-4) Identificar os diferentes materiais usados em outros 
tempos e culturas. 
Matéria e energia. Prevenção de acidentes 
domésticos 
(EF02CI01RS-5) Apontar utensílios potencialmente perigosos no 
ambiente doméstico e/ou escolar, para prevenir possíveis acidentes. 
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837Processo 01265-0200/21-0
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Matéria e energia. Propriedades e usos dos materiais (EF02CI02) Propor o uso de diferentes materiais para a construção de 
objetos de uso cotidiano, tendo em vista algumas propriedades desses 
materiais (flexibilidade, dureza, transparência etc.). 
Matéria e energia. Propriedades e usos dos materiais (EF02CI02RS-2) Demonstrar quais objetos são mais adequados para 
determinado uso.
Matéria e energia. Propriedades e usos dos materiais (EF02CI02RS-3) Analisar quais materiais podem ser reutilizados. 
Matéria e energia. Propriedades e usos dos materiais (EF02CI02RS-4) Criar e propor novos usos utilizando materiais 
alternativos. 
Matéria e energia. Propriedades e usos dos materiais (EF02CI02RS-5) Investigar o destino de descarte de determinados 
materiais. 
Matéria e energia: Prevenção de acidentes 
domésticos 
(EF02CI03RS-1) Identificar possíveis situações de risco à saúde e à 
vida, no ambiente doméstico.
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Matéria e energia Prevenção de acidentes 
domésticos 
(EF02CI03RS-2) Reconhecer a importância das atitudes de 
prevenção de riscos frente às diferentes situações. 
Matéria e energia. Prevenção de acidentes 
domésticos 
(EF02CI03RS-3) Observar fatores de risco em torno de sua casa e no 
caminho da escola.
Matéria e energia. Propriedades e usos dos materiais (EF02CI03RS-4) Compreender os fatores de risco que estão 
relacionados a questões socioambientais. 
Vida e evolução. Seres vivos no ambiente (EF02CI04RS-1) Observar os animais e as plantas que fazem parte de seu 
cotidiano.
Vida e evolução. Seres vivos no ambiente (EF02CI04RS-2) Identificar as principais características dos animais e 
das plantas de seu cotidiano.
Vida e evolução. Seres vivos no ambiente (EF02CI04RS-3) Explicar as atividades que esses animais realizam. 
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Vida e evolução. Seres vivos no ambiente (EF02CI04RS-4) Relatar em quais condições do ambiente eles estão 
mais adaptados. 
Vida e evolução. Seres vivos no ambiente (EF02CI05RS-1) Identificar o Sol como fonte de energia.
Vida e evolução. Seres vivos no ambiente (EF02CI05RS-2) Observar a presença de vida em ambientes com 
diferentes disponibilidades de água e luz solar. 
Vida e evolução. Seres vivos no ambiente (EF02CI05RS-3) Reconhecer os ciclos da água.
Vida e evolução. Seres vivos no ambiente (EF02CI05RS-4) Discutir a necessidade da água para a manutenção a 
vida em geral. 
Vida e evolução. Seres vivos no ambiente (EF02CI06RS-1 e 2) Compreender e reconhecer as diferentes partes e 
funçoes das plantas, para a sobrevivência das mesmas no meio ambiente.
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Vida e evolução. Seres vivos no ambiente (EF02CI06RS-3) Investigar seus possíveis usos na cadeia alimentar. 
Vida e evolução. Seres vivos no ambiente (EF02CI06RS-4) Perceber que os seres vivos fazem parte da cadeia 
alimentar. 
Vida e evolução. Seres vivos no ambiente (EF02CI06RS-5) Reconhecer a redução da vegetação no meio 
ambiente.
Vida e evolução. Seres vivos no ambiente (EF02CI06RS-6) Discutir as consequências, para a vida em geral, 
causados pelos efeitos da ação humana com o ambiente.
Terra e universo. Movimento aparente do Sol no céu (EF02CI07RS-1) Investigar as diversas posições do sol ao longo do dia.
Terra e universo. Movimento aparente do Sol no céu (EF02CI07RS-2) Perceber a própria sombra em relação ao sol. 
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Terra e universo. Movimento aparente do Sol no céu (EF02CI07RS-3) Registrar o tamanho, forma e posição da sombra.
Terra e universo. Movimento aparente do Sol no céu (EF02CI07RS-4) Identificar a passagem de tempo através da 
luminosidade.
Terra e universo. O Sol como fonte de luz e calor (EF02CI08RS-2) Identificar diferentes temperaturas em objetos do 
cotidiano quando expostos ou não ao sol. 
Terra e universo. O Sol como fonte de luz e calor (EF02CI08RS-3) Exemplificar, com observação, a capacidade de 
reflexão ou refração da luz em diferentes tipos de superfície.
Terra e universo O Sol como fonte de luz e calor (EF02CI08RS-4) Desenvolver hábitos saudáveis e responsáveis com o 
uso do protetor solar, identificando os horários em que podemos nos 
expor aos raios solares. 
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COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA 
2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS 
OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Mundo pessoal: meu 
lugar no mundo. 
A escola e a diversidade do grupo social envolvido (EF01HI04) Identificar as diferenças entre os variados ambientes em
que vive (doméstico, escolar e da comunidade), reconhecendo as 
especificidades dos hábitos e das regras que os regem. 
A comunidade e seus 
registros. 
A noção do “Eu” e do “Outro”: comunidade, 
convivências e interações entre pessoas
(EF02HI01) Reconhecer espaços de sociabilidade e identificar os 
motivos que aproximam e separam as pessoas em diferentes grupos 
sociais ou de parentesco. 
A comunidade e seus 
registros. 
A noção do “Eu” e do “Outro”: comunidade, 
convivências e interações entre pessoas
(EF02HI02) Identificar e descrever práticas e papéis sociais que 
as pessoas exercem em diferentes comunidades. 
A comunidade e seus 
registros. 
A noção do “Eu” e do “Outro”: comunidade, 
convivências e interações entre pessoas
(EF02HI03) Selecionar situações cotidianas que remetem à 
percepção de mudança, pertencimento e memória.
Mundo pessoal: meu 
lugar no mundo. 
As diferentes formas de organização da família e da 
comunidade: os vínculos pessoais e as relações de 
amizade
(EF01HI02) Identificar a relação entre as suas histórias e as 
histórias de sua família e de sua comunidade.
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
A comunidade e seus 
registros. 
A noção do “Eu” e do “Outro”: registros de experiências
pessoais e da comunidade no tempo e no espaço 
(EF02HI04) Selecionar e compreender o significado de objetos e 
documentos pessoais como fontes de memórias e histórias 
nos âmbitos pessoal, familiar, escolar e comunitário.
A comunidade e seus 
registros. 
O tempo como medida (EF02HI06) Identificar e organizar, temporalmente, fatos da vida 
cotidiana, usando noções relacionadas ao tempo (antes, durante,
ao mesmo tempo e depois). 
A comunidade e seus 
registros. 
Formas de registrar e narrar histórias (marcos de 
memória materiais e imateriais) 
(EF02HI05) Selecionar objetos e documentos pessoais e de 
grupos próximos ao seu convívio e compreender sua função, seu 
uso e seu significado.
A comunidade e seus 
registros. 
O tempo como medida (EF02HI07) Identificar e utilizar diferentes marcadores do tempo 
presentes na comunidade, como relógio e calendário.
As formas de registrar as 
experiências da 
comunidade. 
As fontes: relatos orais, objetos, imagens (pinturas, 
fotografias, vídeos), músicas, escrita, tecnologias digitais 
de informação e comunicação e inscrições nas paredes, 
ruas e espaços sociais 
(EF02HI08) Compilar histórias da família e/ou da comunidade 
registradas em diferentes fontes. 
As formas de registrar as 
experiências da 
comunidade. 
As fontes: relatos orais, objetos, imagens (pinturas, 
fotografias, vídeos), músicas, escrita, tecnologias digitais 
de informação e comunicação e inscrições nas paredes, 
ruas e espaços sociais 
(EF02HI09) Identificar objetos e documentos pessoais que 
remetam à própria experiência no âmbito da família e/ou da 
comunidade, discutindo as razões pelas quais alguns objetos são 
preservados e outros são descartados.
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O trabalho e a 
sustentabilidade na 
comunidade. 
A sobrevivência e a relação com a natureza (EF02HI10) Identificar diferentes formas de trabalho existentes na 
comunidade em que vive, seus significados, suas especificidades e 
importância.
O trabalho e a 
sustentabilidade na 
comunidade. 
A sobrevivência e a relação com a natureza (EF02HI11) Identificar impactos no ambiente causados pelas 
diferentes formas de trabalho existentes na comunidade em que vive.
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COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA 
2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
O sujeito e seu lugar no mundo. Experiências da comunidade no tempo e 
no espaço 
(EF01GE01) Descrever características observadas de seus 
lugares de vivência (moradia, escola etc.) e identificar 
semelhanças e diferenças entre esses lugares. 
O sujeito e seu lugar no mundo. Convivência e interações entre pessoas
na comunidade 
(EF02GE01) Descrever a história das migrações no bairro ou 
comunidade em que vive.
O sujeito e seu lugar no mundo. Convivência e interações entre pessoas
na comunidade 
(EF02GE01RS-5) Relacionar sobrenomes a origens e a 
procedências espaciais. 
O sujeito e seu lugar no mundo. Convivência e interações entre pessoas
na comunidade 
(EF02GE02RS-1) Conhecer os costumes e as tradições da sua 
família para compreender o conceito de cultura.
O sujeito e seu lugar no mundo. Riscos e cuidados nos meios de 
transporte e de comunicação 
(EF02GE03RS-1) Reconhecer o uso responsável dos meios de 
transporte e das novas tecnologias de comunicação. 
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O sujeito e seu lugar no mundo. Riscos e cuidados nos meios de 
transporte e de comunicação 
(EF02GE03RS-2) Identificar os modos de transporte e seus 
fins, que se destacam no seu espaço de vivência em razão de 
suas particularidades. 
O sujeito e seu lugar no mundo. Riscos e cuidados nos meios de 
transporte e de comunicação 
(EF02GE03RS-3) Comparar as formas e os meios de 
transporte e de comunicação empregados nos processos de 
construção do seu espaço vivido e de aproximação das 
pessoas em diferentes tempos. 
O sujeito e seu lugar no mundo. Riscos e cuidados nos meios de 
transporte e de comunicação 
(EF02GE03RS-4) Conhecer e respeitar as leis e sinais de 
trânsito.
Conexões e escalas. Experiências da comunidade no tempo e 
no espaço 
(EF02GE04) Reconhecer semelhanças e diferenças nos 
hábitos, nas relações com a natureza e no modo de viver de 
pessoas em diferentes lugares. 
Conexões e escalas. Mudanças e permanências (EF02GE05) Analisar mudanças e permanências, comparando 
imagens de um mesmo lugar em diferentes tempos. 
Conexões e escalas. Mudanças e permanências (EF02GE05RS-4) Reconhecer recursos tecnológicos 
empregados em diferentes tempos, lugares e culturas. 
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Conexões e escalas. Mudanças e permanências (EF02GE05RS-5) Demonstrar compreensão de medidas de 
tempo, suas permanências e mutabilidades (anterioridade, 
posterioridade e simultaneidade). 
Mundo do trabalho. Tipos de trabalho em lugares e tempos 
diferentes
(EF02GE06) Relacionar o dia e a noite a diferentes tipos de 
atividades sociais (horário escolar, comercial, sono etc.). 
Mundo do trabalho. Tipos de trabalho em lugares e tempos 
diferentes
(EF02GE07) Descrever as atividades extrativas (minerais, 
agropecuárias e industriais) de diferentes lugares, 
identificando os impactos ambientais. 
Formas de representação e pensamento 
especial. 
Pontos de referência (EF01GE08) Criar mapas mentais e desenhos com base em 
itinerários, contos literários, histórias inventadas e 
brincadeiras. 
Formas de representação e pensamento 
especial. 
Localização, orientação e 
representação espacial 
(EF02GE08) Identificar e elaborar diferentes formas de 
representação (desenhos, mapas mentais, maquetes) para 
representar componentes da paisagem dos lugares de vivência.
Formas de representação e pensamento 
especial. 
Pontos de referência (EF01GE09RS-1) Desenvolver noções de distância (longe, 
perto, grande, pequeno etc.), bem como noções de posição, 
localização, orientação, limites e fronteiras. 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Formas de representação e pensamento 
especial. 
Pontos de referência (EF01GE09) Elaborar e utilizar mapas simples para localizar 
elementos do local de vivência, considerando referenciais 
espaciais (frente e atrás, esquerda e direita, em cima e 
embaixo, dentro e fora) e tendo o corpo como referência.
Formas de representação e pensamento 
especial. 
Localização, orientação e 
representação espacial 
(EF02GE09) Identificar objetos e lugares de vivência (escola e 
moradia) em imagens aéreas e mapas (visão vertical) e 
fotografias (visão oblíqua). 
Formas de representação e pensamento 
especial. 
Localização, orientação e 
representação espacial 
(EF02GE10) Aplicar princípios de localização e posição de 
objetos (referenciais espaciais, como frente e atrás, esquerda e 
direita, em cima e embaixo, dentro e fora) por meio de 
representações espaciais da sala de aula e da escola. 
Natureza, ambientes e qualidade de vida. Os usos dos recursos naturais: solo e água 
no campo e na cidade
(EF02GE11) Reconhecer a importância do solo e da água para a 
vida, identificando seus diferentes usos (plantação e extração de 
materiais, entre outras possibilidades) e os impactos desses
usos no cotidiano da cidade e do campo. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO 
2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS 
OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Identidades, diversidades 
e alteridades. 
O eu, a família e o ambiente de convivência (EF02ER01) Reconhecer os diferentes espaços de convivência.
Identidades, diversidades 
e alteridades. 
O eu, a família e o ambiente de convivência (EF02ER02) Identificar costumes, crenças e formas diversas de viver em 
variados ambientes de convivência.
Identidades, diversidades 
e alteridades. 
Memórias e símbolos (EF02ER03) Identificar as diferentes formas de registro das memórias pessoais, 
familiares e escolares (fotos, músicas, narrativas, álbuns...). 
Identidades, diversidades 
e alteridades. 
Memórias e símbolos (EF02ER04) Identificar os símbolos presentes nos variados espaços de 
convivência.
Identidades, diversidades 
e alteridades. 
Símbolos religiosos (EF02ER05) Identificar, distinguir e respeitar símbolos religiosos de distintas
manifestações, tradições e instituições religiosas. 
Manifestações religiosas. Alimentos sagrados (EF02ER06) Exemplificar alimentos considerados sagrados por diferentes 
culturas, tradições e expressões religiosas. 
Manifestações religiosas. Alimentos sagrados (EF02ER07) Identificar significados atribuídos a alimentos em diferentes 
manifestações e tradições religiosas. 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
COMPONENTE CURRICULAR: ARTE 
2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS 
OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Artes Visuais Contextos e práticas: 
- Conhecer manifestações da arte e da 
diversidade cultural na comunidade local e na 
sociedade.
-Estudo das Imagens da arte (desenho, pintura, 
escultura.) de diferentes povos e épocas 
históricas. 
EF15AR01 Identificar e apreciar formas distintas das artes visuais tradicionais e 
contemporâneas, cultivando a percepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar 
e o repertório imagético. 
Artes Visuais Elementos da linguagem 
-Ponto 
-Linha 
-Forma 
-Cor 
-Espaço e movimento
 (EF15AR02) Explorar e reconhecer elementos constitutivos das artes visuais (ponto, 
linha, forma, cor, espaço, movimento etc.).
Artes Visuais Materialidade 
-Experimentação de materiais com diferentes 
texturas, volumes, tamanhos, pesos, formas e 
cores.
(EF15AR04) Experimentar diferentes formas de expressão artística (desenho, 
pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, escultura, modelagem, instalação, vídeo, 
fotografia etc.), fazendo uso sustentável de materiais, instrumentos, recursos e 
técnicas convencionais e não convencionais. 
Artes Visuais Processo de criação 
-Artes visuais, explorando diferentes espaços 
da escola (chão do pátio, pracinha, muro, árvore 
etc.).
(EF15AR05) Experimentar a criação em artes visuais de modo individual, coletivo e 
colaborativo, explorando diferentes espaços da escola e da comunidade. 
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Artes Visuais Sistemas da linguagem 
-Contato com espaços e protagonistas da arte/ 
cultura: museus, galerias, instituições culturais, 
artistas, artesãos, curadores etc. -Espaços de 
interação arte-cultura: exposições, mostras, 
feiras, festivais etc.
(EF15AR07) Reconhecer algumas categorias do sistema das artes visuais (museus, 
galerias, instituições, artistas, artesãos, curadores etc.). 
Dança Contextos e práticas 
-Diferentes tipos de dança 
- Ludicidade/expressão corporal
(EF15AR08) Experimentar e apreciar formas distintas de manifestações da dança 
presentes em diferentes contextos, cultivando a percepção, o imaginário, a 
capacidade de simbolizar e o repertório corporal.
Dança Elementos da linguagem:
Ritmo: Tempo e compasso
(EF15AR09) Estabelecer relações entre as partes do corpo e destas com o todo 
corporal na construção do movimento dançado.
Dança Elementos da linguagem: 
 Espaço: direção e amplitude 
(EF15AR10) Experimentar diferentes formas de orientação no espaço 
(deslocamentos, planos, direções, caminhos etc.) e ritmos de movimento (lento, 
moderado e rápido) na construção do movimento dançado. 
Dança Elementos da linguagem: 
Sequência coreográfica frente a improvisação 
de movimentos ligeiros e conscientes, mãos, 
cabeça e de partes isoladas do corpo e dos 
movimentos amplos. 
(EF15AR11) Criar e improvisar movimentos dançados de modo individual, coletivo e 
colaborativo, considerando os aspectos estruturais, dinâmicos e expressivos dos 
elementos constitutivos do movimento, com base nos códigos de dança. 
Dança Processo de criação 
-Percepção com relação à criação artística na 
dança.
(EF15AR12) Discutir, com respeito e sem preconceito, as experiências pessoais e 
coletivas em dança vivenciadas na escola, como fonte para a construção de
vocabulários e repertórios próprios. 
Música Contextos e práticas 
*Formas e gêneros de expressão musical 
(popular, erudita, folclórica, étnica, regional, rio￾grandense e música infantil). 
(EF15AR13) Identificar e apreciar criticamente diversas formas e gêneros de 
expressão musical, reconhecendo e analisando os usos e as funções da música em 
diversos contextos de circulação, em especial, aqueles da vida cotidiana. 
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Música Elementos da Linguagem 
- Os sons curtos e longos ao ritmo. 
- A pulsação musical. 
- Ritmo: Sons agudos e graves à canção. 
- Sons fortes e suaves à dinâmica.
(EF15AR14) Perceber e explorar os elementos constitutivos da música (altura, 
intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de jogos, brincadeiras, canções e 
práticas diversas de composição/ criação, execução e apreciação musical. 
Música Materialidades 
*Fontes sonoras convencionais (instrumentos 
musicais) e não convencionais (sons do corpo, 
de utensílios e tecnologia). 
- Sons do corpo. 
- Leitura de paisagem sonora. 
- O som do lugar, da sala de aula, da escola, 
do cotidiano. 
(EF15AR15) Explorar fontes sonoras diversas, como as existentes no próprio corpo, 
na natureza e em objetos cotidianos, de forma a reconhecer os elementos 
constitutivos da música e as características de instrumentos musicais variados. 
Música Notação e registro Musical 
-Desenho do som. 
-Registro das composições musicais com 
desenhos e diferentes materiais
(EF15AR16) Explorar diferentes formas de registro musical não convencional bem 
como procedimentos e técnicas de registro em áudio e audiovisual, e reconhecer a 
notação musical convencional. 
Música Processos de criação 
- Histórias usando o corpo, voz e/ objetos. 
- Músicas do folclore brasileiro e regional, de 
diferentes culturas, acalantos. 
- Cantigas de roda. 
- Jogo musical com parlendas.
(EF15AR17) Experimentar improvisações, composições e sonorização de 
histórias, entre outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou instrumentos 
musicais convencionais ou não convencionais, de modo individual, coletivo e 
colaborativo.
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Teatro Elementos da linguagem: 
- A dramatização, o jogo teatral e a 
improvisação. 
-A dramatização: Vozes, ações (explorando 
roupas, acessórios, imagens, músicas, espaços 
e movimentos dos atores em jogo.
(EF15AR19) Descobrir teatralidades na vida cotidiana, identificando elementos 
teatrais (variadas entonações de voz, diferentes fisicalidades, diversidade de
personagens e narrativas etc.). 
Teatro Processo de criação: 
- Aprender e fazer mímica. 
- Aprender a imitar.
(EF15AR22) Experimentar possibilidades criativas de movimento e de voz na 
criação de um personagem teatral, discutindo estereótipos.
Eixos Transversais Matrizes estéticas e culturais 
- Cantigas de roda, brinquedos, brincadeiras, 
jogos, danças, canções, obras, histórias, 
artesanato, entre outras. 
(EF15AR24) Caracterizar e experimentar brinquedos, brincadeiras, jogos, danças, 
canções e histórias de diferentes matrizes estéticas e culturais. 
Eixos Transversais Patrimônio cultural 
- Patrimônio material e imaterial 
- Fatos históricos
(EF15AR25) Conhecer e valorizar o patrimônio cultural, material e imaterial, de 
culturas diversas, em especial a brasileira, incluindo-se suas matrizes indígenas, 
africanas e europeias, de diferentes épocas, favorecendo a construção de 
vocabulário e repertório relativos às diferentes linguagens artísticas.
Eixos Transversais Arte e tecnologia 
-Potencialidades dos meios tecnológicos e 
digitais 
-Criação e interação
(EF15AR26) Explorar diferentes tecnologias e recursos digitais (multimeios,
animações, jogos eletrônicos, gravações em áudio e vídeo, fotografia, softwares etc.) 
nos processos de criação artística.
 
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COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO FÍSICA 
2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS 
OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Brincadeiras e jogos Brincadeiras e jogos da cultura popular 
presentes no contexto comunitário e 
regional 
(EF12EF01RS-1) Experimentar, fruir e recriar diferentes brincadeiras e jogos da cultura popular 
presentes no contexto comunitário e regional, partindo de experiências corporais e movimentos 
simples (correr, saltar, chutar, arremessar, rolar), reconhecendo e respeitando as diferenças
individuais de desempenho dos colegas; 
Brincadeiras e jogos Brincadeiras e jogos da cultura popular 
presentes no contexto comunitário e 
regional 
(EF12EF01RS-2) Utilizar os conhecimentos prévios para, através do “lúdico”, localizar-se no 
tempo e espaço, (hoje, ontem, antes, depois, agora, direita, esquerda, em cima, embaixo, frente, 
atrás). 
Brincadeiras e jogos Brincadeiras e jogos da cultura popular 
presentes no contexto comunitário e 
regional 
EF12EF03RS-1) Planejar e utilizar estratégias para resolver desafios, partindo de habilidades
motoras menos complexas, através de brincadeiras e jogos populares do contexto local e do Rio 
Grande do Sul, com base no reconhecimento das características dessas práticas. 
Brincadeiras e jogos Brincadeiras e jogos da cultura popular 
presentes no contexto comunitário e 
regional 
(EF12EF04RS-1) Colaborar na proposição e na produção de alternativas para a prática de 
brincadeiras, jogos e demais práticas corporais tematizadas na escola e em outros ambientes;
Brincadeiras e jogos Brincadeiras e jogos da cultura popular 
presentes no contexto comunitário e 
regional 
(EF12EF04RS-2) Valorizar a si e ao ambiente em que se encontram, produzindo textos (orais, 
escritos, audiovisuais) divulgando na escola e na comunidade as adaptações e transformações 
possíveis das brincadeiras e jogos e nas práticas corporais.
Esportes Esportes de marca
Esportes de precisão 
(EF12EF05RS-1) Identificar, experimentar e fruir, a prática de esportes de marca e de precisão, 
identificando os elementos, movimentos e as ações comuns a esses esportes, de acordo com o 
nível de desenvolvimento e de suas possibilidades.
Esportes Esportes de marca
Esportes de precisão 
(EF12EF06RS-1) Discutir e reconhecer a importância das normas e das regras dos esportes de 
marca e de precisão para assegurar a integridade própria e as dos demais participantes. 
Ginásticas Ginástica geral (EF12EF07RS-1) Experimentar, fruir e identificar diferentes elementos básicos da ginástica
(equilíbrios, saltos, giros, rotações, acrobacias, com e sem materiais) e da ginástica geral, de 
forma lúdica, individual e em pequenos grupos, com cooperação e adotando procedimentos de 
segurança, levando em consideração as características individuais.
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Ginásticas Ginástica geral (EF12EF08RS-1) Planejar e utilizar estratégias para a execução de diferentes elementos básicos da 
ginástica e da ginástica geral, resolvendo desafios inerentes à prática, de forma lúdica, individual e 
em pequenos grupos. 
Danças Danças do contexto comunitário e 
regional 
(EF12EF11RS-1) Pesquisar e resgatar danças de diferentes tipos e segmentos do contexto local e 
do Rio Grande do Sul; 
Danças Danças do contexto comunitário e 
regional 
(EF12EF11RS-2) Experimentar e fruir diferentes danças do contexto comunitário e regional
(rodas cantadas, danças gaúchas, brincadeiras rítmicas e expressivas), e recriá-las, respeitando 
as diferenças individuais e de desempenho corporal. 
 
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TRANSVERSALIDADES
Educação Ambiental Educação em Direitos Humanos
Incentivar esportes que valorizem os espaços da comunidade 
escolar, criando o pertencimento ao seu espaço. 
Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e linguísticas) que 
respeitem as diferenças corporais, étnicas - o cuidado de si e do outro. 
Resgatar valores socioculturais valorizando o outro na 
compreensão de viver em uma sociedade.
Experimentar o trabalho colaborativo nos jogos e brincadeiras que garantam as potencialidades e 
habilidades individuais que estejam a serviço do coletivo. 
Resgatar brincadeiras utilizando materiais que sejam
sustentáveis.
Utilizar brincadeiras, jogos e danças para localizar-se no tempo e espaço, (hoje, ontem, antes, 
depois, agora, direita, esquerda, em cima, embaixo, frente, atrás). O cuidado de si e do outro. 
Reconhecer os ambientes os quais estamos inseridos, como 
fundamentais para toda comunidade, criando vínculos de 
pertencimento e cuidado. 
Conhecer as brincadeiras e jogos praticados na escola, na comunidade e na região suas regras
para o melhor convívio e colaboração 
Utilizar os jogos motores como instrumentos que permitem a 
construção de uma forma de pensar e agir harmoniosa e integrada 
que busque a transformação do atual quadro ambiental do nosso 
planeta.
Explorar atividades ao ar livre e o contato com a natureza que estimulam naturalmente o zelo 
pelas plantas e animais, adquirindo o sentido ecológico de preservar e ser solidário. 
Valorizar as brincadeiras e jogos das culturas indígenas e 
africanas, relacionado às atividades com os meios ambientes sem 
impactos ambientais. Analisar a falta de contato atual dos seres 
humanos com a natureza.
Conhecer os hábitos higiênicos, os cuidados com o corpo, nas diversas faixas etárias - o cuidado 
de si e do outro. 
Valorizar culturas de brincadeiras locais.
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
COMPONENTES INTEGRADOS: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte e Ensino Religioso)
2º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL 
TRANSVERSALIDADES
Educação das Relações 
Étnico-Raciais 
Educação Ambiental Educação em Direitos Humanos
Conhecer cantigas tradicionais 
africanas e indígenas reconhecendo￾as como formadoras e parte da 
cultura brasileira.
Realizar ações que desenvolvam os cuidados 
e empatia com o meio ambiente.
Reconhecer a partir de jogos, cantigas, brincadeiras, poemas, 
rimas e músicas trazidos pela/os alunas/os temas que 
envolvem colaboração, solidariedade e convivência 
Observar textos populares passados 
de geração a geração presentes nas 
comunidades indígenas e afro￾brasileiras. 
Identificar diversos materiais do dia-a-dia, que 
possam ser reutilizados, de diferentes formas, 
antes do descarte.
Explorar a igualdade e o respeito de atividades de meninas e de 
meninos em casa, na rua, na comunidade, na escola e nas mídias 
impressas e digitais 
Conhecer textos de tradição oral e 
escrita de matriz africana e 
indígena.
Inserir palavras que ajudem na construção 
da alfabetização ecológica, base para o 
pensamento sistêmico e ecocêntrico.
Identificar nos ditos populares e nas histórias da comunidade, 
família e região o respeito à diversidade humana (diferenças 
culturais, étnicas, religiosas, entre outras, que existem entre 
todos os seres). 
Identificar a importância da tradição 
oral para os povos indígenas.
Nas atividades com números e objetos, 
reconhecer e utilizar materiais sustentáveis, 
identificando as formas geométricas que nos 
rodeiam na natureza.
Perceber e expressar danças, cantigas, músicas utilizando o 
próprio corpo (palmas, voz, percussão e expressão corporal) com 
respeito ao seu corpo e o dos outros 
Reconhecer a tradição oral de matriz 
africana (Griôs) 
Considerar que os cuidados com o meio 
ambiente é uma das dimensões essenciais 
para o desenvolvimento de uma sociedade 
mais igualitária em relação aos recursos e, por
esse motivo, deve ser internalizado quando se 
tratar de questões sociais. 
Produzir coletivamente expressões artísticas com temas que 
garantam os direitos fundamentais, como à vida, à liberdade, à 
igualdade, à moradia, à educação, à saúde, e à segurança das 
pessoas da região, da comunidade, da família e da escola.
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Conhecer as diferentes formas de 
expressão artística africanas, afro￾brasileiras e indígenas 
(especialmente os ritmos musicais e 
danças). 
Compreender que a nossa saúde está 
diretamente relacionada aos cuidados com os 
ecossistemas. 
Pesquisar em jornais, revistas e/ou mídias digitais índices e 
indicadores com temas que garantam os direitos fundamentais, 
como à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia, à educação, à 
saúde, e à segurança das pessoas da região, da comunidade, da 
família e da escola.
Conhecer as comemorações e 
festividades de origem africana e 
indígena de seus territórios. 
Compreender que cada ser vivo tem um ritmo e 
seu papel como ser que vive em um 
ecossistema.
Conhecer e expressar diversas práticas de linguagem (artísticas, 
corporais e linguísticas) que respeitem as diferenças corporais, 
étnicas- o cuidado de si e do outro.
Refletir e debater o conceito de cidadania e seu 
papel diante dos cuidados com o meio 
ambiente.
Explorar jogos colaborativos e expressar resultados de 
contagens de forma verbal e simbólica relacionando o algarismo 
à quantidade correspondente.
Refletir e debater sobre a importância da 
preservação dos ambientes naturais para 
vida social. 
Reconhecer pela escuta e oralidade valores das experiências
do cotidiano, como: LIBERDADE, RESPEITO, DIGNIDADE, 
JUSTIÇA, COOPERAÇÃO, SOLIDARIEDADE, PAZ, dentre 
outros, afim de compreender que trata dos valores
fundamentais para todos os seres. 
Compreender as diferentes formas de 
contagem do tempo, principalmente as
utilizadas pelas comunidades
tradicionais. 
Refletir, debater e cooperar para que se tenha 
um meio ambiente equilibrado na interação 
dos seres humanos com a natureza.
Pesquisar imagens inseridas no meio digital ou impresso 
(histórias em quadrinhos, revistas, jornais ou mídias digitais) 
que estejam relacionadas Artigo 5º da Constituição Brasileira 
onde afirma que “Todos são iguais perante a lei”, 
contextualizando a pesquisa com suas experiências pessoais. 
Compreender e conhecer os saberes
tradicionais afro- brasileiros e 
indígenas que associam a vida 
humana ao ambiente natural no qual
estão inseridos. 
Conhecer os limites e fronteiras identificando 
espécies introduzidas no país que causam 
desequilíbrios. 
Inventar brincadeiras cantadas, poemas e canções, criando 
rimas, aliterações e ritmos, bem como campanhas locais e 
regionais, abordando o tema: “Todos têm direito a ser
diferentes, sem preconceitos, sem discriminação”.
Identificar, distinguir e respeitar
símbolos religiosos de matriz 
africana (candomblé, batuque e 
umbanda). 
Identificar o modo de vida em diferentes 
culturas observando os cuidados com o meio 
ambiente destas culturas. 
Experimentar o trabalho colaborativo, coletivo e autoral nas 
produções realizadas, elencando valores e direitos. 
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COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA 
3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Reconstrução das condições de 
produção e recepção de textos 
(EF15LP01) Identificar a função social de textos que circulam em campos 
da vida social dos quais participa cotidianamente (a casa, a rua, a 
comunidade, a escola) e nas mídias impressa, de massa e digital, 
reconhecendo para que foram produzidos, onde circulam, quem os 
produziu e a quem se destinam. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Estratégia de leitura (EF15LP02) Estabelecer expectativas em relação ao texto que vai ler
(pressuposições antecipadoras dos sentidos, da forma e da função social do 
texto), apoiando-se em seus conhecimentos prévios sobre as condições de 
produção e recepção desse texto, o gênero, o suporte e o universo temático, 
bem como sobre saliências textuais, recursos gráficos, imagens, dados da 
própria obra (índice, prefácio etc.), confirmando antecipações e inferências
realizadas antes e durante a leitura de textos, checando a adequação das 
hipóteses realizadas. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Formação do leitor literário (EF15LP15RS1-1) Perceber que a literatura faz parte do mundo do 
imaginário e apresenta uma dimensão lúdica, de encantamento, assim, 
valorizando-os, em sua diversidade cultural, como patrimônio artístico da 
humanidade, de modo a contribuir para sua formação como leitor literário. 
Oralidade. 
Relato oral/Registro formal e 
informal
(EF15LP13) Identificar finalidades da interação oral em diferentes 
contextos comunicativos (solicitar informações, apresentar opiniões, 
informar, relatar experiências etc.). 
Oralidade. 
Variação linguística (EF35LP11) Ouvir gravações, canções, textos falados em diferentes 
variedades linguísticas, identificando características regionais, urbanas e 
rurais da fala e respeitando as diversas variedades linguísticas como 
características do uso da língua por diferentes grupos regionais ou 
diferentes culturas locais, rejeitando preconceitos linguísticos. 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Formação do leitor literário/Leitura 
multissemiótica/contagem de história 
(EF15LP18) e (EF15LP19) Recontar oralmente, com e sem apoio de 
imagem, textos literários lidos pelo professor, relacionando os textos 
escutados com ilustrações e outros recursos gráficos quando houver. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF35LP13) Memorizar a grafia de palavras de uso frequente nas quais 
as relações fonema-grafema são irregulares e com h inicial que não 
representa fonema.
Análise 
linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF03LP01) Ler e escrever palavras com correspondências regulares
contextuais entre grafemas e fonemas – c/qu; g/gu; r/rr; s/ss; o (e não u)
e e (e não i) em sílaba átona em final de palavra – e com marcas de 
nasalidade (til, m, n). 
Análise 
linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF03LP02RS-1) Ler e escrever corretamente palavras com sílabas CV, V, 
CVC, CCV, VC, VV, CVV, identificando que existem vogais em todas as
sílabas, para que apresente domínio das sílabas canônicas e complexas.
Análise 
linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF03LP03RS-1) Ler e escrever corretamente palavras com os dígrafos lh, 
nh, ch, a fim de apropriar-se dessas convenções da escrita.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Conhecimento das diversas grafias do 
alfabeto/ Acentuação
(EF03LP04RS-1) Ler e escrever observando o uso correto da acentuação 
e a pronúncia correta (sem o uso da nomenclatura gramatical, ex.: 
oxítonas). 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Morfologia (EF03LP10RS-1) Identificar que algumas palavras são derivadas 
de outras e assim inferir o significado delas.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Morfologia (EF03LP10RS-2) Perceber a formação de novas palavras com o 
acréscimo de prefixos e sufixos.
Análise 
linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Construção do sistema alfabético/ 
Convenções da escrita 
(EF35LP07RS45-1) Utilizar conhecimentos linguísticos e 
gramaticais básicos necessários para a produção de texto. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Morfologia (EF03LP08RS-1) Identificar e diferenciar, em textos, substantivos e 
verbos e suas funções na oração (agente, ação, objeto da ação), para 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
aplicar, de forma progressiva, esse conhecimento gramatical em suas 
produções. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Morfossintaxe (EF03LP09) Identificar, em textos, adjetivos e sua função de atribuição
de propriedades aos substantivos a fim de fazer uso deles em suas 
produções com o intuito de caracterizar o substantivo. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Pontuação (EF03LP07) Identificar a função na leitura e usar na escrita ponto final, 
ponto de interrogação, ponto de exclamação e, em diálogos (discurso 
direto), dois-pontos e travessão. 
Escrita (compartilhada e 
autônoma). 
Planejamento de texto (EF15LP05) Planejar, com a ajuda do professor, o texto que será 
produzido, considerando a situação comunicativa, os interlocutores
(quem escreve/para quem escreve); a finalidade ou o propósito (escrever
para quê); a circulação (onde o texto vai circular); o suporte (qual é o 
portador do texto); a linguagem, organização e forma do texto e seu tema, 
pesquisando em meios impressos ou digitais, sempre que for preciso, 
informações necessárias à produção do texto, organizando em tópicos os 
dados e as fontes pesquisadas. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Compreensão (EF35LP03RS45-1) Identificar a ideia central do texto, demonstrando 
compreensão global, a partir da construção de informações, 
identificando o que é mais relevante.
Análise 
linguística/semiótica 
(compartilhada e 
autônoma). 
Formas de composição de texto (EF02LP28) e (EF02LP28RS-1) Reconhecer, demonstrando progressivo 
domíninio, o conflito gerador de uma narrativa ficcional e sua resolução, 
além de palavras, expressões e frases que caracterizam personagens e 
ambientes. 
Escrita/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Contagem de histórias (EF15LP19RS1-1) Empregar os elementos da narrativa (tema, 
personagens, espaço, enredo, marcas linguísticas próprias do tipo), 
recontando oralmente, com e sem apoio de imagem, textos literários lidos 
pelo professor. 
Escrita/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Escrita autônoma e compartilhada (EF35LP25) Criar narrativas ficcionais, com certa autonomia, utilizando 
detalhes descritivos, sequências de eventos e imagens apropriadas para 
sustentar o sentido do texto, e marcadores de tempo, espaço e de fala de 
personagens. 
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Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Estratégia de leitura (EF15LP03RS1-1) Localizar oralmente, informações explícitas em textos, 
desenvolvendo a compreensão leitora.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Leitura de imagens em narrativas 
visuais 
(EF15LP14RS1-1) Atribuir, em cooperação com os colegas e com a 
mediação do professor, o sentido de histórias em quadrinhos e tirinhas, 
relacionando imagens e palavras e interpretando recursos gráficos (tipos 
de balões, de letras, onomatopeias), para que, gradativamente, se aproprie 
da linguagem utilizada nesses gêneros. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Apreciação estética/Estilo (EF15LP17) Apreciar poemas visuais e concretos, observando efeitos de 
sentido criados pelo formato do texto na página, distribuição e 
diagramação das letras, pelas ilustrações e por outros efeitos visuais.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Apreciação estética/Estilo (EF12LP18) e (EF35LP23) Apreciar poemas e outros textos versificados, 
observando rimas, aliterações, diferentes modos de divisão dos versos, 
estrofes e refrões e seu efeito de sentido, sonoridades, jogos de palavras, 
reconhecendo seu pertencimento ao mundo imaginário e sua dimensão de 
encantamento, jogo e fruição. 
Escrita (compartilhada e 
autônoma). 
Escrita autônoma (EF35LP27) Ler e compreender, com certa autonomia, textos em versos, 
explorando rimas, sons e jogos de palavras, imagens poéticas (sentidos 
figurados) e recursos visuais e sonoros. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Leitura colaborativa e autônoma (EF15LP16) Ler e compreender, em colaboração com os colegas e com 
a ajuda do professor e, mais tarde, de maneira autônoma, textos 
narrativos de maior porte como contos (populares, de fadas, 
acumulativos, de assombração etc.) e crônicas.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autonôma). 
Compreensão em leitura (EF12LP04) Ler e compreender, em colaboração com os colegas e com a 
ajuda do professor ou já com certa autonomia, listas, agendas, calendários, 
avisos, convites, receitas, instruções de montagem (digitais ou impressos), 
dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, considerando a situação 
comunicativa e o tema/assunto do texto e relacionando sua forma de 
organização à sua finalidade.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Classificação de palavras por 
números de sílabas 
(EF03LP05) Identificar o número de sílabas de palavras, 
classificando-as em monossílabas, dissílabas, trissílabas e 
polissílabas. 
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Genêros discursivos orais. 
Produção de texto oral (EF12LP13RS2-1) Planejar, criar e gravar áudios e vídeos com campanhas 
de conscientização destinada ao público infantil, considerando sua 
veiculação em meios digitais 
Análise 
Linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Formas de composição de textos 
poéticos e produção de texto oral 
(EF12LP19) e (EF01LP19) Reconhecer, em textos versificados, rimas, 
sonoridades, jogos de palavras, palavras, expressões, comparações, 
relacionando-as com sensações e associações, sendo capaz de recitá-los 
observando a entonação adequada de cada gênero.
Oralidade. 
Produção de texto oral (EF12LP06) Planejar e produzir, em colaboração com os colegas e com a 
ajuda do professor, recados, avisos, convites, receitas, instruções de 
montagem, dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, que possam 
ser repassados oralmente por meio de ferramentas digitais, em áudio ou 
vídeo, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto/finalidade 
do texto. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Forma de composição do texto (EF03LP16) e (EF03LP16RS-2) Identificar e reproduzir de forma 
gradativa, adequando quando necessário, textos injuntivos instrucionais 
(receitas, instruções de montagem, digitais ou impressos), a formatação 
própria desses textos (verbos imperativos, indicação de passos a ser 
seguidos) e a diagramação específica dos textos desses gêneros (lista de 
ingredientes ou materiais e instruções de execução – "modo de fazer"). 
Oralidade. 
Oralidade pública/Intercâmbio 
conversacional em sala de 
aula/tecnologia digital 
(EF15LP09RS2-1) Utilizar canais de comunicação (blogs e redes 
sociais) para disseminar os trabalhos produzidos, compreendendo o que 
lê, utilizando as mídias e associando com a realidade local. 
Escrita (compartilhada e 
autônoma). 
Escrita colaborativa (EF03LP20RS-1) Desenvolver a capacidade de argumentação e identificar
as especificidades de cartas dirigidas a veículos da mídia impressa ou 
digital (cartas do leitor ou de reclamação a jornais ou revistas), dentre 
outros gêneros do campo político- cidadão, com opiniões e críticas. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Forma de composição do texto (EF12LP07) Identificar e reproduzir cantigas, quadras, quadrinhas, 
parlendas, trava-línguas e canções, observando as rimas, aliterações, 
assonâncias, o ritmo de fala relacionado ao ritmo e à melodia das músicas 
e seus efeitos de sentido. 
Oralidade Produção de texto oral (EF02LP19) Planejar e produzir, em colaboração com os colegas e com a 
ajuda do professor, notícias curtas para público infantil, para compor jornal 
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falado que possa ser repassado oralmente ou em meio digital, em áudio ou 
vídeo, dentre outros gêneros do campo jornalístico, considerando a situação 
comunicativa e o tema/assunto do texto. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Compreensão em leitura (EF03LP11) Ler e compreender, com autonomia, textos injuntivos 
instrucionais (receitas, instruções de montagem etc.), com a estrutura 
própria desses textos (verbos imperativos, indicação de passos a ser 
seguidos) e mesclando palavras, imagens e recursos gráfico- visuais, 
considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto. 
Oralidade. 
Planejamento de texto oral 
Exposição oral 
(EF35LP20) Expor trabalhos ou pesquisas escolares, em sala de aula, com 
apoio de recursos multissemióticos (imagens, diagrama, tabelas etc.), 
orientando-se por roteiro escrito, planejando o tempo de fala e adequando 
a linguagem à situação comunicativa.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Construção do sistema alfabético/ 
Estabelecimento de relações anafóricas
na referenciação e construção da coesão 
(EF35LP08RS3-1) Produzir pequenos textos com coerência, evitando 
redundâncias.
Produção de textos (escrita 
compartilhada e 
autônoma). 
Revisão de textos (EF15LP06) Reler e revisar o texto produzido com a ajuda do professor 
e a colaboração dos colegas, para corrigi-lo e aprimorá-lo, fazendo cortes, 
acréscimos, reformulações, correções de ortografia e pontuação. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA 
3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Números 
Leitura, escrita, comparação e ordenação
de números de até três ordens pela 
compreensão de características do 
sistema de numeração decimal (valor 
posicional e papel do zero) 
(EF02MA01RS-1) Conhecer e identificar a sequência numérica escrita e 
falada, reconhecendo pares e ímpares, ordem crescente e decrescente, 
antecessor e sucessor. 
Números. 
Leitura, escrita, comparação e ordenação 
de números de até três ordens pela 
compreensão de características do 
sistema de numeração decimal (valor 
posicional e papel do zero) 
(EF02MA01RS-2) Explorar e compreender termos como dúzia, meia 
dúzia, dezena, meia dezena, centena, meia centena associando as 
quantidades e as relações entre elas em situações cotidianas.
Números. 
Leitura, escrita, comparação e 
ordenação de números naturais de 
quatro ordens 
(EF03MA01RS-1) Reconhecer a sequência numérica escrita e falada 
utilizando estratégias diversas de comparação de quantidades até a ordem 
de unidade de milhar identificando pares e ímpares, antecessor e 
sucessor, ordem crescente e decrescente.
Números. 
Leitura, escrita, comparação e 
ordenação de números naturais de 
quatro ordens 
(EF03MA01RS-2) Observar e expressar quantidades respeitando 
ordens e classes numéricas com apoio de material manipulável em
situações cotidianas. 
Números. 
Construção de fatos fundamentais 
da adição, subtração e multiplicação 
Reta numérica
(EF03MA04) e (EF03MA04RS-2) Estabelecer a relação entre números 
naturais e pontos da reta numérica para utilizá-la na ordenação dos números 
naturais e também na construção de fatos da adição e da subtração, 
relacionando-os e descrevendo-os com seu deslocamentos para a direita ou 
para a esquerda.
Números. 
Leitura, escrita, comparação e ordenação 
de números de até três ordens pela 
compreensão de características do 
sistema de numeração decimal (valor 
posicional e papel do zero) 
(EF02MA01RS-3) Perceber e explicar as características do sistema de 
numeração decimal (valor posicional e função do zero) com apoio de 
material manipulável. 
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Números. 
Composição e decomposição de 
números naturais 
(EF03MA02RS-1) Explorar e compreender que o sistema de numeração 
decimal está organizado em base 10, realizando trocas de uma ordem para 
outra com apoio de materiais estruturados, entre eles, material dourado. 
Números. Composição e decomposição de 
números naturais 
(EF03MA02RS-2) Ler, escrever e interpretar números considerando o 
valor das ordens e classes até a ordem da unidade de milhar. 
Álgebra. 
Identificação e descrição de 
regularidades em sequências numéricas
recursivas
(EF03MA10) Identificar regularidades em sequências ordenadas de 
números naturais, resultantes da realização de adições ou subtrações 
sucessivas, por um mesmo número, descrever uma regra de formação da 
sequência e determinar elementos faltantes ou seguintes. 
Algebra. 
Relação de igualdade (EF03MA11) Compreender a ideia de igualdade para escrever
diferentes sentenças de adições ou de subtrações de dois números 
naturais que resultem na mesma soma ou diferença. 
Álgebra. 
Relação de igualdade (EF03MA11RS-1) Observar, explorar e compreender as ideias de 
equivalência na igualdade (2+3=5, então
5=2+3) e igualdade das diferenças ou somas (20 - 10 = 10 e 40 - 30 = 10; 
então 20 - 10 = 40 - 30; da mesma forma para a adição) aplicando-as em
situações diversas com ou sem apoio de material manipulável. 
Números. Construção de fatos fundamentais 
da adição e da subtração 
(EF02MA05) Construir fatos básicos da adição e subtração e utilizá￾los no cálculo mental ou escrito. 
Números. 
Procedimentos de cálculo (mental e 
escrito) 
com números naturais: adição e subtração
(EF03MA05RS-1) Conhecer e explorar as ideias e significados da adição
e subtração, bem como seus fatos básicos aplicando em diferentes
procedimentos de cálculo - mental ou escrito, exato ou aproximado em 
situações cotidianas. 
Números. 
Problemas envolvendo significados da 
adição e da subtração: juntar, 
acrescentar, separar, retirar, comparar e 
completar quantidades
(EF03MA06RS-2) Discutir e expressar os significados da adição e 
subtração em diferentes situações com ou sem apoio de material
manipulável. 
Números. 
Problemas envolvendo significados da 
adição e da subtração: juntar, 
acrescentar, separar, retirar, comparar e 
completar quantidades
(EF03MA06) Resolver e elaborar problemas de adição e subtração com os 
significados de juntar, acrescentar, separar, retirar, comparar e completar
quantidades, utilizando diferentes estratégias de cálculo exato ou 
aproximado, incluindo cálculo mental. 
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Números. Composição e decomposição de 
números naturais (até 1000) 
(EF02MA04) Compor e decompor números naturais de até três ordens, 
com suporte de material manipulável, por meio de diferentes adições. 
Números. 
Problemas envolvendo diferentes 
significados da adição e da 
subtração (juntar, acrescentar, 
separar, retirar) 
(EF02MA06) Resolver e elaborar problemas de adição e de subtração, 
envolvendo números de até três ordens, com os significados de juntar, 
acrescentar, separar, retirar, utilizando estratégias pessoais ou 
convencionais.
Números. 
Problemas envolvendo significados 
de dobro, metade, triplo e terça parte 
(EF02MA08RS-1) Conhecer e explorar as expressões dobro e triplo 
relacionando com a multiplicação por 2 e 3 e elaborando formas pessoais 
de resolução das situações sem a utilização dos procedimentos 
convencionais.
Números. 
Problemas envolvendo significados 
de dobro, metade, triplo e terça parte 
(EF02MA08RS-2) Conhecer e explorar a ideia de divisão em 2 e 3 partes
iguais associando a metade e terça parte e elaborando formas pessoais 
de resolução das situações sem a utilização dos procedimentos 
convencionais.
Números. 
Problemas envolvendo significados 
de dobro, metade, triplo e terça parte 
(EF02MA08RS-3) Elaborar, socializar e resolver problemas envolvendo 
dobro, metade, triplo e terça parte com apoio de material manipulável ou 
imagens e utilizando estratégias pessoais.
Números. 
Problemas envolvendo adição de 
parcelas iguais (multiplicação)
(EF02MA07RS-2) Compreender e expressar as ideias e relações entre 
adição e multiplicação por meio de estratégias e formas de registros 
pessoais, utilizando suporte de imagens e/ou material manipulável. 
Números. 
Problemas envolvendo diferentes 
significados da multiplicação e da divisão: 
adição de parcelas iguais, configuração 
retangular, repartição em partes iguais e 
medida 
(EF03MA07RS-2) Empregar em diversas situações a adição de parcelas
iguais como um dos significados da multiplicação. 
Números. 
Construção de fatos fundamentais da 
adição, subtração e multiplicação 
Reta numérica
(EF03MA03RS-1) Explorar, discutir e compreender fatos básicos da 
adição e multiplicação em diferentes situações cotidianas e de sala de 
aula explorando as relações entre eles e utilizando o cálculo mental e 
escrito. 
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Números. 
Significados de metade, terça parte, 
quarta parte, quinta parte e décima parte 
(EF03MA09RS-1) Observar, explorar e compreender a ideia de fração 
(parte de um inteiro) como um quociente utilizando-a em diversas 
situações propostas. 
Números. 
Significados de metade, terça parte, 
quarta parte, quinta parte e décima parte 
(EF03MA09RS-2) Reconhecer e sintetizar conclusões de termos 
específicos como metade, terça, quarta, quinta e décima partes, resolvendo 
situações com apoio da malha quadriculada.
Geometria. 
Localização e movimentação: 
representação de objetos e pontos de 
referência 
(EF03MA12RS-1) Observar, explorar e reconhecer a movimentação de 
pessoas ou objetos no espaço com base em pontos de referência em 
diferentes situações propostas.
Geometria. 
Localização e movimentação: 
representação de objetos e pontos de 
referência 
(EF03MA12RS-02) Elaborar e construir maquetes, para simular e 
descrever deslocamentos. 
Geometria. 
Figuras geométricas planas (triângulo, 
quadrado, retângulo, trapézio e 
paralelogramo): reconhecimento e 
análise de características
(EF03MA15) Classificar e comparar figuras planas (triângulo, 
quadrado, retângulo, trapézio e paralelogramo) em relação a seus lados 
(quantidade, posições relativas e comprimento) e vértices.
Geometria. 
Figuras geométricas espaciais (cubo, 
bloco retangular, pirâmide, cone, cilindro 
e esfera): reconhecimento, análise de 
características e planificações
(EF03MA13RS-1) Comparar e nomear geometricamente as figuras
espaciais identificando características, relacionando objetos do mundo 
físico e expressando suas conclusões verbalmente ou por escrito. 
Geometria. 
Figuras geométricas espaciais (cubo, 
bloco retangular, pirâmide, cone, cilindro 
e esfera): reconhecimento e características 
(EF02MA14) Reconhecer, nomear e comparar figuras geométricas
espaciais (cubo, bloco retangular, pirâmide, cone, cilindro e esfera), 
relacionando-as com objetos do mundo físico. 
Geometria. 
Figuras geométricas espaciais (cubo, 
bloco retangular, pirâmide, cone, cilindro 
e esfera): reconhecimento, análise de 
características e planificações
(EF03MA14) Descrever características de algumas figuras geométricas 
espaciais (prismas retos, pirâmides, cilindros, cones), relacionando-as com 
suas planificações. 
Geometria. 
Congruência de figuras geométricas
planas 
(EF03MA16) Reconhecer figuras congruentes, usando sobreposição e 
desenhos em malhas quadriculadas ou triangulares, incluindo o uso de 
tecnologias digitais. 
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Grandezas e medidas. 
Significado de medida e de unidade de 
medida 
(EF03MA17RS-1) Explorar diferentes situações de medição, 
identificando e expressando a unidade de medida mais adequada para 
cada grandeza.
Grandezas e medidas. Significado de medida e de unidade 
de medida
(EF03MA18RS-1) Explorar e conhecer o significado de medir, utilizando 
diferentes instrumentos para essa atividade em situações cotidianas.
Grandezas e medidas. 
Medida de comprimento: unidades
não padronizadas e padronizadas 
(metro, centímetro e milímetro)
(EF02MA16) Estimar, medir e comparar comprimentos de lados de salas
(incluindo contorno) e de polígonos, utilizando unidades de medida não 
padronizadas e padronizadas (metro, centímetro e milímetro) e 
instrumentos adequados.
Grandezas e medidas. 
Medidas de comprimento (unidades não 
convencionais e convencionais): 
registro, instrumentos de medida, 
estimativas e comparações 
(EF03MA19) Estimar, medir e comparar comprimentos, utilizando 
unidades de medida não padronizadas e padronizadas mais usuais (metro, 
centímetro e milímetro) e diversos instrumentos de medida. 
Grandezas e medidas. 
Medidas de comprimento, massa e 
capacidade: comparações e unidades
de medida não convencionais 
(EF01MA15) Comparar comprimentos, capacidades ou massas, utilizando 
termos como mais alto, mais baixo, mais comprido, mais curto, mais 
grosso, mais fino, mais largo, mais pesado, mais leve, cabe mais, cabe 
menos, entre outros, para ordenar objetos de uso cotidiano. 
Grandezas e medidas. 
Medidas de capacidade e de massa 
(unidades não convencionais e 
convencionais): registro, estimativas
e comparações 
(EF03MA20) Estimar e medir capacidade e massa, utilizando unidades 
de medida não padronizadas e padronizadas mais usuais (litro, mililitro, 
quilograma, grama e miligrama), reconhecendo-as em leitura de rótulos 
e embalagens, entre outros. 
Grandezas e medidas. 
Medidas de tempo: leitura de horas em 
relógios digitais e analógicos, duração de 
eventos e reconhecimento de relações
entre unidades de medida de tempo 
(EF03MA22RS-1) Compreender, ler e utilizar as diferentes notações
para registro de horas indicando a duração de um acontecimento e 
identificando horas e minutos. 
Grandezas e medidas. 
Sistema monetário brasileiro: 
reconhecimento de cédulas e moedas 
e equivalência de valores 
(EF02MA20RS-1) Analisar e discutir as trocas entre moedas e cédulas do 
sistema monetário brasileiro explorando quantas de menor valor são 
necessárias para trocar por outra de maior valor. 
Grandezas e medidas. 
Sistema monetário brasileiro: 
estabelecimento de equivalências de 
(EF03MA24RS-1) Explorar e expressar as trocas e comparações entre 
cédulas e moedas do sistema monetário brasileiro, aplicando-as na 
resolução de problemas. 
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um mesmo valor na utilização de 
diferentes cédulas e moedas 
Probabilidade e estatística. 
Leitura, interpretação e representação de 
dados em tabelas de dupla entrada e 
gráficos de barras
(EF03MA26RS-1) Extrair e utilizar dados expressos em gráficos de barras
ou colunas e tabelas de dupla entrada, identificando as relações existentes
entre os valores, comunicando-as de forma oral. 
 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS 
3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Matéria e energia. 
Propriedades e usos dos materiais (EF02CI01) Identificar de que materiais (metais, madeira, vidro etc.) são 
feitos os objetos que fazem parte da vida cotidiana, como esses objetos são 
utilizados e com quais materiais eram produzidos no passado. 
Matéria e energia. Produção de som (EF03CI01RS-1) Demonstrar, através de experimentos, os sons 
produzidos em diferentes materiais.
Matéria e energia. Produção de som (EF03CI01RS-2) Analisar os sons produzidos pelos objetos de 
diferentes materiais.
Matéria e energia. Efeitos da luz nos materiais (EF03CI02RS-3) Demonstrar, através de experimentos, as alterações 
provocadas pela passagem da luz. 
Matéria e energia. Efeitos da luz nos materiais (EF03CI02RS-4) Demonstrar o efeito do arco-íris em diferentes 
meios, água, prisma e lentes.
Matéria e energia. 
Saúde auditiva e visual (EF03CI03) Discutir hábitos necessários para a manutenção da saúde 
auditiva e visual considerando as condições do ambiente em termos de som 
e luz. 
Terra e universo. 
Usos do solo (EF03CI10) Identificar os diferentes usos do solo (plantação e extração de 
materiais, dentre outras possibilidades), reconhecendo a importância do 
solo para a agricultura e para a vida. 
Vida e evolução. Características e desenvolvimento dos 
animais. 
(EF03CI04RS-2) Identificar os animais encontrados no cotidiano. 
Vida e evlução. Características e desenvolvimento dos 
animais 
(EF03CI04RS-3) Descrever as características dos animais da 
vivência dos alunos e seus modos de vida. 
Características e desenvolvimento dos 
animais 
(EF03CI04RS-4) Classificar os animais quanto sua alimentação
(carnívoros, herbívoros etc.). 
Vida e evolução Características e desenvolvimento dos 
animais 
(EF03CI04RS-5) Identificar as formas de reprodução que ocorrem entre 
os animais.
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Vida e evolução. Características e desenvolvimento dos 
animais 
(EF03CI05RS-2) Identificar os animais que tem seu habitat aquático e 
terrestre.
Vida e evolução. 
Características e desenvolvimento dos 
animais 
(EF03CI06) Comparar alguns animais e organizar grupos com base em 
características externas comuns (presença de penas, pêlos, escamas, bico, 
garras, antenas, patas etc.). 
Vida e evolução. Plantas (EF02CI06RS-2) Reconhecer as funções das partes de uma planta para 
a sua sobrevivência no ambiente.
Vida e evolução. Plantas (EF02CI06RS-3) Investigar seus possíveis usos na cadeia alimentar. 
Vida e evolução. Plantas (EF02CI06RS-4) Perceber que os seres vivos fazem parte da cadeia 
Vida e evolução. Características e desenvolvimento dos 
animais 
(EF03CI04RS-1) Observar, através de situações do cotidiano local, os 
animais encontrados.
Terra e universo. Observação do céu (EF03CI08) Observar, identificar e registrar os períodos diários (dia e/ou 
noite) em que o Sol, demais estrelas, Lua e planetas estão visíveis no céu. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA 
3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
As pessoas e os grupos que 
compõem a cidade e o 
município. 
O “Eu”, o “Outro” e os diferentes
grupos sociais e étnicos que compõem a 
cidade e os municípios: os desafios 
sociais, culturais e amientais do lugar
onde vive 
(EF03HI01RS-1) Identificar as contribuições dos distintos grupos sociais 
na construção da comunidade local, em diferentes tempos e espaços. 
As pessoas e os grupos que 
compõem a cidade e o 
município. 
O “Eu”, o “Outro” e os diferentes
grupos sociais e étnicos que compõem a 
cidade e os municípios: os desafios 
sociais, culturais e ambientais do lugar 
onde vive 
(EF03HI03RS-1) Conhecer a contribuição das diferentes etnias que 
constituíram a formação socioespacial do Rio Grande do Sul. 
As pessoas e os grupos que 
compõem a cidade e o 
município. 
O “Eu”, o “Outro” e os diferentes
grupos sociais e étnicos que compõem a 
cidade e os municípios: os desafios 
sociais, culturais e ambientais do lugar 
onde vive 
(EF03HI03RS-2) Observar criticamente se há algum tipo de discriminação 
ou racismo em sua comunidade, auxiliando para difundir uma cultura de 
inclusão social e de respeito às diversidades étnicas e culturais.
As pessoas e os grupos que 
compõem a cidade e o 
município. 
O “Eu”, o “Outro” e os diferentes
grupos sociais e étnicos que compõem a 
cidade e os municípios: os desafios 
sociais, culturais e ambientais do lugar
onde vive 
(EF03HI01RS-2) Reconhecer a história e a importância dos povos nativos, 
imigrantes e migrantes que formaram sua cidade.
As pessoas e os grupos que 
compõem a cidade e o 
município. 
O “Eu”, o “Outro” e os diferentes
grupos sociais e étnicos que compõem a 
cidade e os municípios: os desafios 
sociais, culturais e ambientais do lugar
onde vive 
(EF03HI01RS-3) Conhecer a história da cidade, sua vocação 
econômica, emancipação, locais de importância histórica, turística,
cultural e natural. 
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As pessoas e os grupos que 
compõem a cidade e o 
município. 
O “Eu”, o “Outro” e os diferentes
grupos sociais e étnicos que compõem a 
cidade e os municípios: os desafios 
sociais, culturais e ambientais do lugar 
onde vive 
(EF03HI02) Selecionar, por meio da consulta de fontes de diferentes 
naturezas, e registrar acontecimentos ocorridos ao longo do tempo na 
cidade ou região em que vive.
A comunidade e seus 
registros. 
A noção do “Eu” e do “Outro”: registros 
de experiências pessoais e da 
comunidade no tempo e no espaço 
(EF02HI04) Selecionar e compreender o significado de objetos e 
documentos pessoais como fontes de memórias e histórias nos âmbitos 
pessoal, familiar, escolar e comunitário. 
A comunidade e seus 
registros. 
O tempo como medida (EF02HI06) Identificar e organizar, temporalmente, fatos da vida cotidiana, 
usando noções relacionadas ao tempo (antes, durante, ao mesmo tempo e 
depois). 
O lugar em que vive. 
A produção dos marcos da memória: os 
lugares de memória (ruas, praças, escolas, 
monumentos, museus etc.) 
(EF03HI05) Identificar os marcos históricos do lugar em que vive e 
compreender seus significados. 
O lugar em que vive. 
A produção dos marcos da memória:
formação cultural da população
(EF03HI07RS-1) Observar semelhanças e diferenças entre localidades de 
diferentes formações étnicas e culturais, observando a arquitetura, a 
economia, a arte, a culinária, a indumentária, entre outros elementos 
significativos. 
A noção de espaço público 
e privado. 
A cidade, seus espaços públicos e 
privados e suas áreas de conservação 
ambiental 
(EF03HI10RS-1) Diferenciar espaços públicos e privados de seu bairro 
e cidade, desenvolvendo sentimento de pertencimento e de cuidado para 
com eles. 
A noção de espaço público 
e privado. 
A cidade, seus espaços públicos e 
privados e suas áreas de conservação 
ambiental 
(EF03HI10RS-2) Identificar-se como sujeito individual e coletivo, por 
meio do desenvolvimento do conceito de cidadania.
A noção de espaço público 
e privado. 
A cidade e suas atividades: trabalho, 
cultura e lazer
(EF03HI11) Identificar diferenças entre formas de trabalho realizadas na 
cidade e no campo, considerando também o uso da tecnologia nesses 
diferentes contextos. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA 
3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
O sujeito e seu lugar no 
mundo. 
A cidade e o campo: 
aproximações e diferenças 
(EF03GE01RS-2) Reconhecer sua identidade pessoal e de outras 
crianças, inferindo possibilidades quanto a suas condições sociais e 
manifestações culturais.
O sujeito e seu lugar no 
mundo. 
A cidade e o campo: 
aproximações e diferenças 
(EF03GE01RS-3) Compreender manifestações culturais como 
construção de identidades coletivas. 
O sujeito e seu lugar no 
mundo. 
A cidade e o campo: 
aproximações e diferenças 
(EF03GE02RS-3) Compreender a sociedade sob o ponto de vista da 
diversidade, reconhecendo as contribuições dos diferentes grupos sociais, 
respeitando-os em suas particularidades. 
O sujeito e seu lugar no 
mundo. 
A cidade e o campo: 
aproximações e diferenças 
EF03GE03RS-2) Conhecer comunidades tradicionais do Rio Grande do 
Sul (indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais da pampa entre 
outros) e do Brasil (ciganos, cipozeiros, caatingueiros, sertanejos, 
seringueiros, marisqueiros, ilhéus, pantaneiros, catadores, entre outros). 
O sujeito e seu lugar no 
mundo. 
A cidade e o campo: 
aproximações e diferenças 
(EF03GE03RS-5) Perceber a pobreza e a desigualdade como um fenômeno 
mundial, identificando como se manifestam no território gaúcho e 
nacional, e as formas que assumem em territórios ocupados por 
comunidades tradicionais.
Conexões e escalas. 
Paisagens naturais e antrópicas em 
transformação 
(EF03GE04RS-1) Identificar as principais formações naturais do Rio 
Grande do Sul e de cada região brasileira, analisando as principais 
ocorrências e impactos da ação humana sobre elas.
Conexões e escalas. 
Paisagens naturais e antrópicas em 
transformação 
(EF03GE04RS-2) Reconhecer a relação entre sociedade e natureza, 
compreendendo-a a partir da análise do espaço onde vive, em diferentes 
tempos históricos.
Conexões e escalas. Paisagens naturais e antrópicas em 
transformação 
(EF03GE04RS-3) Debater formas de atuação e de contribuição 
humana para a preservação dos espaços de vivência.
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Mundo do trabalho. 
Tipos de trabalho em lugares e tempos 
diferentes
(EF02GE07RS-1) Reconhecer, em objetos de uso comum e alimentos do 
cotidiano, elementos pertencentes à natureza vegetal, a animal e a mineral
dos produtos. 
Mundo do trabalho 
Matéria-prima e indústria (EF03GE05RS-2) Reconhecer o trabalho, em suas mais diversas 
manifestações, como elemento preponderante nos processos de 
transformação das paisagens e de sobrevivência.
Formas de representação e 
pensamento especial. 
Localização, orientação e 
representação espacial 
(EF02GE08) Identificar e elaborar diferentes formas de representação 
(desenhos, mapas mentais, maquetes) para representar componentes da 
paisagem dos lugares de vivência.
Natureza, ambientes e 
qualidade de vida. 
Produção, circulação e consumo (EF03GE08) Relacionar a produção de lixo doméstico ou da escola aos 
problemas causados pelo consumo excessivo e construir propostas para o 
consumo consciente, considerando a ampliação de hábitos de redução, 
reúso e reciclagem/ descarte de materiais consumidos em casa, na escola 
e/ou no entorno. 
Natureza, ambientes e 
qualidade de vida. 
Produção, circulação e consumo (EF03GE08RS-4) Identificar cuidados com a saúde e o bem-estar 
pessoal e coletivo relacionados a medidas como separação do lixo, coleta 
seletiva e serviços como tratamento de água e esgoto. 
Natureza, ambientes e 
qualidade de vida. 
Impactos das atividades humanas (EF03GE09) Investigar os usos dos recursos naturais, com destaque para 
os usos da água em atividades cotidianas (alimentação, higiene, cultivo de 
plantas etc.), e discutir os problemas ambientais provocados por esses
usos. 
Natureza, ambientes e 
qualidade de vida. 
Impactos das atividades humanas (EF03GE10) Identificar os cuidados necessários para utilização da água 
na agricultura e na geração de energia de modo a garantir a manutenção 
do provimento de água potável. 
Natureza, ambientes e 
qualidade de vida. 
Impactos das atividades humanas (EF03GE11) Comparar os impactos das atividades econômicas 
urbanas e rurais sobre o ambiente físico natural, assim como os riscos 
provenientes do uso de ferramentas e máquinas. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO 
3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Identidades, diversidades e 
alteridades. 
 Espaços e territórios religiosos (EF03ER01) Identificar e respeitar os diferentes espaços e territórios 
religiosos de diferentes tradições e movimentos religiosos.
Identidades, diversidades e 
alteridades. 
 Espaços e territórios religiosos (EF03ER02) Caracterizar os espaços e territórios religiosos como locais 
de realização das práticas celebrativas.
Manifestações religiosas. 
Práticas celebrativas (EF03ER03) Identificar e respeitar práticas celebrativas (cerimônias, 
orações, festividades, peregrinações, entre outras) de diferentes tradições
religiosas.
Manifestações religiosas. Práticas celebrativas (EF03ER04) Caracterizar as práticas celebrativas como parte integrante do 
conjunto das manifestações religiosas de diferentes culturas e sociedades.
Manifestações religiosas. 
Indumentárias religiosas (EF03ER05) Reconhecer as indumentárias (roupas, acessórios, símbolos, 
pinturas corporais) utilizadas em diferentes manifestações e tradições
religiosas. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: ARTE 
3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Artes Visuais 
Contextos e práticas: 
- Conhecer manifestações da arte e da 
diversidade cultural na comunidade local 
e na sociedade.
-Estudo das Imagens da arte (desenho, 
pintura, escultura.) de diferentes povos e 
épocas históricas. 
(EF15AR01) Identificar e apreciar formas distintas das artes visuais 
tradicionais e contemporâneas, cultivando a percepção, o imaginário, a 
capacidade de simbolizar e o repertório imagético. 
Artes Visuais 
Elementos da linguagem 
-Ponto 
-Linha 
-Forma 
-Cor 
-Espaço e movimento 
 (EF15AR02) Explorar e reconhecer elementos constitutivos das artes 
visuais (ponto, linha, forma, cor, espaço, movimento etc.).
Artes Visuais 
Materialidade 
-Experimentação de materiais com 
diferentes texturas, volumes, tamanhos, 
pesos, formas e cores. 
(EF15AR04) Experimentar diferentes formas de expressão artística 
(desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, escultura, modelagem, 
instalação, vídeo, fotografia etc.), fazendo uso sustentável de materiais, 
instrumentos, recursos e técnicas convencionais e não convencionais. 
Artes Visuais 
Processo de criação 
-Artes visuais, explorando diferentes 
espaços da escola (chão do pátio, 
pracinha, muro, árvore etc.). 
(EF15AR05) Experimentar a criação em artes visuais de modo individual, 
coletivo e colaborativo, explorando diferentes espaços da escola e da 
comunidade. 
Artes Visuais 
Sistemas da linguagem 
-Contato com espaços e protagonistas da 
arte/ cultura: museus, galerias, 
instituições culturais, artistas, artesãos, 
(EF15AR07) Reconhecer algumas categorias do sistema das artes visuais 
(museus, galerias, instituições, artistas, artesãos, curadores etc.). 
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curadores etc. -Espaços de interação arte￾cultura: exposições, mostras, feiras, 
festivais etc.
Dança 
Contextos e práticas 
-Diferentes tipos de dança 
- Ludicidade/expressão corporal
(EF15AR08) Experimentar e apreciar formas distintas de manifestações da 
dança presentes em diferentes contextos, cultivando a percepção, o 
imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório corporal. 
Dança Elementos da linguagem: 
Ritmo: Tempo e compasso
(EF15AR09) Estabelecer relações entre as partes do corpo e destas com 
o todo corporal na construção do movimento dançado.
Dança 
Elementos da linguagem: 
 Espaço: direção e amplitude 
(EF15AR10) Experimentar diferentes formas de orientação no espaço 
(deslocamentos, planos, direções, caminhos etc.) e ritmos de movimento 
(lento, moderado e rápido) na construção do movimento dançado. 
Dança 
Elementos da linguagem: 
Sequência coreográfica frente a 
improvisação de movimentos ligeiros e 
conscientes, mãos, cabeça e de partes 
isoladas do corpo e dos movimentos 
amplos. 
(EF15AR11) Criar e improvisar movimentos dançados de modo individual, 
coletivo e colaborativo, considerando os aspectos estruturais, dinâmicos e 
expressivos dos elementos constitutivos do movimento, com base nos 
códigos de dança. 
Dança 
Processo de criação 
-Percepção com relação à criação artística 
na dança. 
(EF15AR12) Discutir, com respeito e sem preconceito, as experiências 
pessoais e coletivas em dança vivenciadas na escola, como fonte para a 
construção de vocabulários e repertórios próprios. 
Música 
 Contextos e práticas 
*Formas e gêneros de expressão musical 
(popular, erudita, folclórica, étnica, 
regional, rio-grandense e música 
infantil).
(EF15AR13) Identificar e apreciar criticamente diversas formas e gêneros 
de expressão musical, reconhecendo e analisando os usos e as funções da 
música em diversos contextos de circulação, em especial, aqueles da vida 
cotidiana.
Música 
Elementos da Linguagem 
- Os sons curtos e longos ao ritmo. 
- A pulsação musical. 
- Ritmo: Sons agudos e graves à canção. 
- Sons fortes e suaves à dinâmica. 
(EF15AR14) Perceber e explorar os elementos constitutivos da música 
(altura, intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de jogos, 
brincadeiras, canções e práticas diversas de composição/ criação, 
execução e apreciação musical. 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Música 
Materialidades 
*Fontes sonoras convencionais 
(instrumentos musicais) e não 
convencionais (sons do corpo, de 
utensílios e tecnologia). 
- Sons do corpo. 
- Leitura de paisagem sonora. 
- O som do lugar, da sala de aula, da 
escola, do cotidiano. 
(EF15AR15) Explorar fontes sonoras diversas, como as existentes no 
próprio corpo, na natureza e em objetos cotidianos, de forma a reconhecer 
os elementos constitutivos da música e as características de instrumentos 
musicais variados. 
Música 
Notação e registro Musical 
-Desenho do som. 
-Registro das composições musicais com 
desenhos e diferentes materiais 
(EF15AR16) Explorar diferentes formas de registro musical não 
convencional bem como procedimentos e técnicas de registro em áudio e 
audiovisual, e reconhecer a notação musical convencional. 
Música 
Processos de criação 
- Histórias usando o corpo, voz e/ objetos. 
- Músicas do folclore brasileiro e 
regional, de diferentes culturas, 
acalantos. 
- Cantigas de roda. 
- Jogo musical com parlendas. 
(EF15AR17) Experimentar improvisações, composições e sonorização 
de histórias, entre outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou 
instrumentos musicais convencionais ou não convencionais, de modo 
individual, coletivo e colaborativo.
Teatro 
Elementos da linguagem: 
- A dramatização, o jogo teatral e a 
improvisação. 
-A dramatização: Vozes, ações 
(explorando roupas, acessórios, imagens, 
músicas, espaços e movimentos dos 
atores em jogo. 
(EF15AR19) Descobrir teatralidades na vida cotidiana, identificando 
elementos teatrais (variadas entonações de voz, diferentes 
fisicalidades, diversidade de personagens e narrativas etc.). 
Teatro 
Processo de criação: 
- Aprender e fazer mímica. 
- Aprender a imitar.
(EF15AR22) Experimentar possibilidades criativas de movimento e de 
voz na criação de um personagem teatral, discutindo estereótipos.
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Eixos Transversais 
Matrizes estéticas e culturais 
- Cantigas de roda, brinquedos, 
brincadeiras, jogos, danças, canções, 
obras, histórias, artesanato, entre outras. 
(EF15AR24) Caracterizar e experimentar brinquedos, brincadeiras, jogos, 
danças, canções e histórias de diferentes matrizes estéticas e culturais. 
Eixos Transversais 
Patrimônio cultural 
- Patrimônio material e imaterial 
- Fatos históricos 
(EF15AR25) Conhecer e valorizar o patrimônio cultural, material e 
imaterial, de culturas diversas, em especial a brasileira, incluindo-se suas 
matrizes indígenas, africanas e europeias, de diferentes épocas, favorecendo 
a construção de vocabulário e repertório relativos às diferentes linguagens 
artísticas. 
Eixos Transversais 
Arte e tecnologia 
-Potencialidades dos meios tecnológicos 
e digitais 
-Criação e interação 
(EF15AR26) Explorar diferentes tecnologias e recursos digitais 
(multimeios, animações, jogos eletrônicos, gravações em áudio e vídeo, 
fotografia, softwares etc.) nos processos de criação artística. 
 
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 peça
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO FÍSICA 
3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do 
mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF01RS-1) Experimentar, recriar e fruir brincadeiras e jogos 
populares do Rio Grande do Sul, de outras regiões do Brasil e do mundo, 
incluindo aqueles de matriz indígena e africana, valorizando a 
importância do patrimônio histórico- cultural; 
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do 
mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF02RS-1) Elaborar e discutir estratégias para possibilitar a 
participação segura de todos os alunos em brincadeiras e jogos populares
do Brasil e de matriz indígena e africana.
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do 
mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF03RS-2) Conhecer o contexto histórico, social e cultural onde 
foram criados os jogos de tabuleiro, podendo usá-los como conteúdo 
específico, oportunizando o trabalho interdisciplinar. 
Esportes
Esportes de campo e taco Esportes de 
rede/parede Esportes de invasão
(EF35EF05RS-1) Pesquisar, experimentar e fruir diversos tipos de 
esportes de campo e taco, rede/parede e invasão, identificando seus 
elementos comuns e criando estratégias individuais e coletivas básicas
para sua execução, prezando pelo trabalho coletivo e pelo protagonismo, 
valorizando as aprendizagens relacionadas à participação e ao trabalho em 
equipe; 
Esportes
Esportes de campo e taco Esportes de 
rede/parede Esportes de invasão
(EF35EF05RS-2) Experimentar e fruir atividades pré-desportivas. 
Esportes
Esportes de campo e taco Esportes de 
rede/parede Esportes de invasão
(EF35EF06RS-1) Reconhecer e diferenciar os conceitos de jogo e esporte,
identificando e compreendendo as características que os constituem na 
contemporaneidade e suas manifestações (profissional e 
comunitária/lazer). 
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Ginásticas
Ginástica geral (EF35EF07RS-1) Identificar os elementos básicos da ginástica a partir 
dos conhecimentos pré- adquiridos e/ou através de observações (vídeos, 
apresentações); 
Ginásticas
Ginástica geral (EF35EF07RS- 2) Experimentar, fruir e criar, de forma coletiva, 
combinações de diferentes elementos da ginástica geral (equilíbrios, 
saltos, giros, rotações, acrobacias, com e sem materiais), propondo 
coreografias com diferentes temas do cotidiano, folclore e cultura local. 
Danças Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e africana 
(EF35EF10RS-1) Pesquisar, demonstrar e localizar as danças mais 
tradicionais das diferentes regiões brasileiras; 
Danças 
Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e africana 
(EF35EF10RS-02) Comparar e identificar os elementos constitutivos 
comuns e diferentes (ritmo, espaço, gestos) em danças populares do Brasil 
e do mundo e danças de matriz indígena e africana; 
Danças 
Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e africana 
(EF35EF10RS-03) Utilizar a dança como recurso para a interpretação 
de ritmos, incentivando os movimentos do corpo para o 
autoconhecimento. 
Lutas Lutas do contexto comunitário e regional
Lutas de matriz indígena e africana
(EF35EF14RS-1) Conhecer a história das lutas em seus diferentes 
aspectos (origem, finalidade, modificações); 
Lutas Lutas do contexto comunitário e regional
Lutas de matriz indígena e africana
(EF35EF14RS-3) Identificar as habilidades motoras necessárias para a 
prática (chutar, socar, segurar). 
Lutas 
Lutas do contexto comunitário e regional
Lutas de matriz indígena e africana
(EF35EF15RS-1) Identificar e valorizar as características das lutas do 
contexto comunitário e regional e lutas de matriz indígena e africana, 
reconhecendo as diferenças entre lutas e brigas e entre lutas e as demais 
práticas corporais e culturais. 
 
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TRANSVERSALIDADES
Incentivar esportes que valorizem os espaços da comunidade escolar, 
criando o pertencimento ao seu espaço. 
Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, 
corporais e linguísticas) que respeitem as diferenças corporais, étnicas 
- o cuidado de si e do outro. 
Resgatar valores socioculturais valorizando o outro na 
compreensão de viver em uma sociedade.
Experimentar o trabalho colaborativo nos jogos e brincadeiras que 
garantam as potencialidades e habilidades individuais que estejam a 
serviço do coletivo. 
Resgatar brincadeiras utilizando materiais que sejam sustentáveis. Utilizar brincadeiras, jogos e danças para localizar-se no tempo e espaço, 
(hoje, ontem, antes, depois, agora, direita, esquerda, em cima, embaixo, 
frente, atrás). O cuidado de si e do outro. 
Reconhecer os ambientes os quais estamos inseridos, como 
fundamentais para toda comunidade, criando vínculos de 
pertencimento e cuidado. 
Conhecer as brincadeiras e jogos praticados na escola, na comunidade e 
na região suas regras para o melhor convívio e colaboração 
Utilizar os jogos motores como instrumentos que permitem a 
construção de uma forma de pensar e agir harmoniosa e integrada que 
busque a transformação do atual quadro ambiental do nosso planeta.
Explorar atividades ao ar livre e o contato com a natureza que 
estimulam naturalmente o zelo pelas plantas e animais, adquirindo o 
sentido ecológico de preservar e ser solidário. 
Valorizar as brincadeiras e jogos das culturas indígenas e africanas, 
relacionado às atividades com os meios ambientes sem impactos 
ambientais. Analisar a falta de contato atual dos seres humanos com 
a natureza.
Conhecer os hábitos higiênicos, os cuidados com o corpo, nas diversas 
faixas etárias - o cuidado de si e do outro. 
Valorizar culturas de brincadeiras locais.
 
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COMPONENTES INTEGRADOS: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte e Ensino Religioso)
3º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL 
TRANSVERSALIDADES
Educação das Relações 
Étnico-Raciais Educação Ambiental Educação em Direitos Humanos 
Conhecer gêneros textuais que 
expressam conhecimentos populares 
passados de geração a geração 
presentes nas comunidades indígenas 
e afro-brasileiras. 
Realizar ações que desenvolvam os cuidados e 
empatia com o meio ambiente.
Reconhecer a partir de jogos, cantigas, brincadeiras, 
poemas, rimas e músicas trazidos pela/os alunas/os 
temas que envolvem colaboração, solidariedade e 
convivência.
Identificar a importância da tradição 
oral para os povos indígenas.
Identificar diversos materiais do dia-a-dia, que 
possam ser reutilizados, de diferentes formas, 
antes do descarte.
Explorar a igualdade e o respeito de atividades de meninas 
e de meninos em casa, na rua, na comunidade, na escola e 
nas mídias impressas e digitais.
Reconhecer a tradição oral de matriz 
africana (Griôs) 
Inserir palavras que ajudem na construção 
da alfabetização ecológica, base para o 
pensamento sistêmico e ecocêntrico. 
Identificar nos ditos populares e nas histórias da 
comunidade, família e região o respeito à diversidade 
humana (diferenças culturais, étnicas, religiosas, entre 
outras, que existem entre todos os seres). 
Conhecer as diferentes formas de 
expressão artística africanas, afro￾brasileiras e indígenas (especialmente 
os ritmos musicais e danças). 
Nas atividades com números e objetos, 
reconhecer e utilizar materiais sustentáveis, 
identificando as formas geométricas que nos 
rodeiam na natureza.
Perceber e expressar danças, cantigas, músicas
utilizando o próprio corpo (palmas, voz, percussão e 
expressão corporal) com respeito ao seu corpo e o dos 
outros.
Produzir anúncios publicitários, 
textos de campanhas de 
conscientização destinados ao 
público infantil que representem a 
diversidade étnico-racial da 
comunidade.
Considerar que os cuidados com o meio 
ambiente é uma das dimensões essenciais para 
o desenvolvimento de uma sociedade mais 
igualitária em relação aos recursos e, por esse 
motivo, deve ser internalizado quando se tartar 
de questões sociais. 
Produzir coletivamente expressões artísticas com temas
que garantam os direitos fundamentais, como à vida, à 
liberdade, à igualdade, à moradia, à educação, à saúde, e 
à segurança das pessoas da região, da comunidade, da 
família e da escola.
Compreender e reconhecer os
diferentes usos e significados das
plantas e animais para as comunidades
Compreender que a nossa saúde está 
diretamente relacionada aos cuidados com 
os ecossistemas. 
Pesquisar em jornais, revistas e/ou mídias digitais 
índices e indicadores com temas que garantam os 
direitos fundamentais, como à vida, à liberdade, à 
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tradicionais africanas e indígenas no 
Brasil, especialmente em seu território. 
igualdade, à moradia, à educação, à saúde, e à segurança 
das pessoas da região, da comunidade, da família e da 
escola.
Identificar e comparar aspectos 
culturais dos grupos sociais negros de 
seus lugares de vivência, seja na 
cidade, seja no campo. 
Compreender que cada ser vivo tem um ritmo e
seu papel como ser que vive em um
ecossistema.
Conhecer e expressar diversas práticas de linguagem
(artísticas, corporais e linguísticas) que respeitem as
diferenças corporais, étnicas- o cuidado de si e do outro. 
Conhecer as comemorações e 
festividades de origem africana e 
indígena de seus territórios. 
Refletir e debater o conceito de cidadania e 
seu papel diante dos cuidados com o meio 
ambiente.
Explorar jogos colaborativos e expressar resultados de 
contagens de forma verbal e simbólica relacionando o 
algarismo à quantidade correspondente.
Identificar e respeitar os diferentes 
espaços e territórios e práticas 
comemorativas religiosas de matriz 
africana (candomblé, batuque e 
umbanda) de sua região. 
Refletir e debater sobre a importância da 
preservação dos ambientes naturais para vida 
social. 
Reconhecer pela escuta e oralidade valores das 
experiências do cotidiano, como: LIBERDADE, 
RESPEITO, DIGNIDADE, JUSTIÇA, 
COOPERAÇÃO, SOLIDARIEDADE, PAZ, dentre 
outros, afim de compreender que trata dos valores
fundamentais para todos os seres.
Refletir, debater e cooperar para que se tenha 
um meio ambiente equilibrado na interação 
dos seres humanos com a natureza.
Pesquisar imagens inseridas no meio digital ou impresso
(histórias em quadrinhos, revistas, jornais ou mídias
digitais) que estejam relacionadas Artigo 5º da 
Constituição Brasileira onde afirma que “Todos são 
iguais perante a lei”, contextualizando a pesquisa com 
suas experiências pessoais.
Conhecer os limites e fronteiras identificando 
espécies introduzidas no país que causam 
desequilíbrios.
Inventar brincadeiras cantadas, poemas e canções, 
criando rimas, aliterações e ritmos, bem como 
campanhas locais e regionais, abordando o tema: “Todos 
têm direito a ser diferentes, sem preconceitos, sem
discriminação”.
Identificar o modo de vida em diferentes 
culturas observando os cuidados com o meio 
ambiente destas culturas. 
Experimentar o trabalho colaborativo, coletivo e autoral
nas produções realizadas, elencando valores e direitos.
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COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA 
4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Oralidade. 
Relato oral/Registro formal e informal (EF15LP13) Identificar finalidades da interação oral em diferentes contextos 
comunicativos (solicitar informações, apresentar opiniões, informar, relatar
experiências etc.). 
Oralidade. 
Variação linguística (EF35LP11) Ouvir gravações, canções, textos falados em diferentes 
variedades linguísticas, identificando características regionais, urbanas e 
rurais da fala e respeitando as diversas variedades linguísticas como 
características do uso da língua por diferentes grupos regionais ou diferentes
culturas locais, rejeitando preconceitos linguísticos. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Estratégia de leitura EF15LP02) Estabelecer expectativas em relação ao texto que vai ler 
(pressuposições antecipadoras dos sentidos, da forma e da função social do 
texto), apoiando-se em seus conhecimentos prévios sobre as condições de 
produção e recepção desse texto, o gênero, o suporte e o universo temático, 
bem como sobre saliências textuais, recursos gráficos, imagens, dados da 
própria obra (índice, prefácio etc.), confirmando antecipações e inferências
realizadas antes e durante a leitura de textos, checando a adequação das 
hipóteses realizadas. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Formação do leitor literário (EF35LP21RS45-1) Ler e compreender, com autonomia, gêneros literários 
diversos, inclusive dramáticos e poéticos, manifestando os critérios de 
apreciação estética e afetiva e trocando informações sobre os materiais lidos. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Alfabetização). 
Formas de composição de narrativas (EF02LP28) Reconhecer o conflito gerador de uma narrativa ficcional e sua 
resolução, além de palavras, expressões e frases que caracterizam
personagens e ambientes. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF03LP02RS-1) Ler e escrever corretamente palavras com sílabas CV, V, 
CVC, CCV, VC, VV, CVV, identificando que existem vogais em todas as
sílabas, para que apresente domínio das sílabas canônicas e complexas. 
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Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização).
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF03LP03RS-1) Ler e escrever corretamente palavras com os dígrafos 
lh, nh, ch, a fim de apropriar-se dessas convenções da escrita.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Morfossintaxe (EF03LP09) Identificar, em textos, adjetivos e sua função de atribuição de 
propriedades aos substantivos, a fim de fazer uso deles em suas produções 
com o intuito de caracterizar o substantivo. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Morfologia (EF03LP10RS-2) Perceber a formação de novas palavras com o 
acréscimo de prefixos e sufixos. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Classificação de palavras por números de 
sílabas 
(EF03LP05) Identificar o número de sílabas de palavras, 
classificando-as em monossílabas, dissílabas, trissílabas e 
polissílabas. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF04LP01RS-1) Registrar, com autonomia, palavras, usando regras de 
correspondência fonema-grafema (sons parecidos) regulares diretas e 
contextuais (em que o contexto da palavra determina que letra usar: R/RR, 
M/N, NH) 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF04LP02RS-1) Ler e escrever, corretamente, palavras com sílabas VV e 
CVV em casos nos quais a combinação VV(ditongo) é reduzida na língua oral 
(ai, ei,ou), desenvolvendo sua apropriação em práticas de leitura e escrita.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Conhecimento das diversas grafias do 
alfabeto/ Acentuação
(EF04LP04RS-1) Reconhecer sinais gráficos como o acento agudo (para 
vogais abertas) e circunflexo (para vogais fechadas), em paroxítonas 
terminadas em -i(s), -l,, -r, -ão(s), empregando-os na produção textual.. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF35LP13) Memorizar a grafia de palavras de uso frequente nas quais as
relações fonema-grafema são irregulares e com h inicial que não representa 
fonema.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF03LP01) Ler e escrever palavras com correspondências regulares 
contextuais entre grafemas e fonemas – c/qu; g/gu; r/rr; s/ss; o (e não u) e e (e 
não i) em sílaba átona em final de palavra – e com marcas de nasalidade (til, 
m, n). 
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Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Construção do sistema alfabético/ 
Convenções da escrita 
(EF35LP07RS3-1) Utilizar, ao produzir um texto, conhecimentos 
linguísticos e gramaticais, tais como ortografia, regras básicas de 
concordância nominal e verbal, pontuação (ponto final, ponto de 
exclamação, ponto de interrogação, vírgulas em enumerações) e 
pontuação do discurso direto, quando for o caso, com gradativo domínio 
das convenções da escrita.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Pontuação (EF04LP05) Identificar a função na leitura e usar, adequadamente, na escrita 
ponto final, de interrogação, de exclamação, dois-pontos e travessão em 
diálogos (discurso direto), vírgula em enumerações e 
em separação de vocativo e de aposto. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônomo). 
Compreensão (EF35LP03RS45-1) Identificar a ideia central do texto, demonstrando
compreensão global, a partir da construção de informações, identificando o 
que é mais relevante.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Estratégia de leitura (EF35LP06RS3-1) Utilizar e reconhecer os elementos coesivos de um 
texto, assim ampliando o vocabulário. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Estratégia de leitura (EF15LP03RS1-1) Localizar oralmente, informações explícitas em textos, 
desenvolvendo a compreensão leitora.
Produção de textos 
(escrita compartilhada 
e autônoma). 
Construção do sistema alfabético/ 
Estabelecimento de relações anafóricas na 
referenciação e construção da coesão 
(EF35LP08RS3-1) Produzir pequenos textos com coerência, evitando 
redundâncias. 
Produção de textos 
(escrita compartilhada 
e autônoma). 
Planejamento de texto/Progressão
temática e paragrafação/forma de 
composição de gêneros orais 
(EF35LP09) e (EF35LP10RS3-1) Organizar o texto em unidades de sentido, 
dividindo-o em parágrafos segundo as normas gráficas e de acordo com as
características do gênero textual, adequando o 
discurso de acordo com o interlocutor e com a situação comunicativa.
Produção de textos 
(escrita compartilhada 
e autônoma). 
Planejamento de texto (EF15LP05) Planejar, com a ajuda do professor, o texto que será produzido, 
considerando a situação comunicativa, os interlocutores (quem escreve/para 
quem escreve); a finalidade ou o propósito (escrever para quê); a circulação 
(onde o texto vai circular); o suporte (qual é o portador do texto); a linguagem, 
organização e forma do texto e seu tema, pesquisando em meios impressos ou 
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digitais, sempre que for preciso, informações necessárias à produção do texto, 
organizando em tópicos os dados e as fontes pesquisadas. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Leitura colaborativa e autônoma/escrita 
autônoma e compartilhada 
(EF15LP16) e (EF35LP26) Ler e compreender, em colaboração com os 
colegas e com a ajuda do professor e, mais tarde, de maneira autônoma, textos 
narrativos de maior porte como contos (populares, de fadas, acumulativos, de 
assombração etc.) e crônicas, observando os elementos da estrutura narrativa:
enredo, tempo, espaço, personagens, narrador e a construção do discurso 
indireto e discurso direto. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Formação do leitor literário/ Leitura 
multissemiótica
(EF35LP22) Perceber diálogos em textos narrativos, observando o efeito 
de sentido de verbos de enunciação e, se for o caso, o uso de variedades
linguísticas no discurso direto. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Formas de composição de narrativas (EF35LP29) Identificar, em narrativas, cenário, personagem central, conflito 
gerador, resolução e o ponto de vista com base no qual histórias são narradas, 
diferenciando narrativas em primeira e terceira pessoas. 
Produção de textos 
(escrita compartilhada 
e autônoma). 
Escrita autônoma e 
compartilhada 
(EF35LP26) Ler e compreender, com certa autonomia, narrativas ficcionais 
que apresentem cenários e personagens, observando os elementos da estrutura 
narrativa: enredo, tempo, espaço, personagens, narrador e a construção do
discurso indireto e discurso direto. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Morfologia 
(EF03LP08) Identificar e diferenciar, em textos, substantivos e verbos 
e suas funções na oração: agente, ação, objeto da ação. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Morfologia/Morfossintaxe (EF04LP06RS-1) Compreender e estabelecer a devida relação de 
concordância entre verbo e sujeito, prescindindo o uso de nomenclaturas
específicas. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Morfossintaxe (EF04LP07) Identificar em textos e usar na produção textual a 
concordância entre artigo, substantivo e adjetivo (concordância no grupo 
nominal). 
Leitura/escuta 
(compartilhadae 
eautônoma). 
Estratégia de leitura (EF35LP04RS3-1) Inferir informações implícitas nos textos lidos, para que, 
gradativamente, atribua significados que extrapolem o texto lido. 
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Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Estratégia de leitura (EF35LP05) Inferir o sentido de palavras ou expressões desconhecidas em 
textos, com base no contexto da frase ou do texto. 
Produção de textos 
(escrita compartilhada 
e autônoma). 
Escrita autônoma e 
compartilhada 
(EF35LP25) Criar narrativas ficcionais, com certa autonomia, utilizando 
detalhes descritivos, sequências de eventos e imagens apropriadas para 
sustentar o sentido do texto, e marcadores de tempo, espaço e de fala de 
personagens. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Forma de composição de textos 
dramáticos 
(EF04LP27) Identificar, em textos dramáticos, marcadores das falas das 
personagens e de cena. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Leitura de imagens em narrativas
visuais 
(EF15LP14) Construir o sentido de histórias em quadrinhos e tirinhas, 
relacionando imagens e palavras e interpretando recursos gráficos (tipos 
de balões, de letras, onomatopeias). 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Apreciação estética/Estilo 
(EF15LP17) Apreciar poemas visuais e concretos, observando efeitos de 
sentido criados pelo formato do texto na página, distribuição e diagramação 
das letras, pelas ilustrações e por outros efeitos visuais.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Apreciação estética/Estilo 
(EF35LP23) Apreciar poemas e outros textos versificados, observando 
rimas, aliterações e diferentes modos de divisão dos versos, estrofes e 
refrões e seu efeito de sentido. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Forma de composição de textos 
poéticos 
(EF35LP31) Identificar, em textos versificados, efeitos de sentido 
decorrentes do uso de recursos rítmicos e sonoros e de metáforas, 
analizados a partir da leitura oral e da compreensão do contexto. 
Produção de textos 
(escrita compartilhada 
e autônoma). 
Escrita autônoma (EF35LP27) Ler e compreender, com certa autonomia, textos em versos, 
explorando rimas, sons e jogos de palavras, imagens poéticas (sentidos 
figurados) e recursos visuais e sonoros. 
Produção de textos 
(escrita compartilhada 
e autônoma). 
Revisão de textos (EF15LP06) Reler e revisar o texto produzido com a ajuda do professor e a 
colaboração dos colegas, para corrigi-lo e aprimorá-lo, fazendo cortes, 
acréscimos, reformulações, correções de ortografia e pontuação. 
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Produção de textos 
(escrita compartilhada 
e autônoma). 
Edição de textos (EF15LP07) Editar a versão final do texto, em colaboração com os colegas e 
com a ajuda do professor, ilustrando, quando for o caso, em suporte adequado, 
manual ou digital. 
Oralidade. 
Oralidade pública/Intercâmbio 
conversacional em sala de aula/tecnologia 
digital 
(EF15LP09RS2-1) Utilizar canais de comunicação (blogs e redes sociais) 
para disseminar os trabalhos produzidos, compreendendo o que lê, 
utilizando as mídias e associando com a realidade local. 
Oralidade. 
Utilização de tecnologia digital (EF15LP08) Utilizar software, inclusive programas de edição de texto, 
para editar e publicar os textos produzidos, explorando os recursos 
multissemióticos disponíveis.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Compreensão em leitura 
(EF04LP14) Identificar, em notícias, fatos, participantes, local e 
momento/tempo da ocorrência do fato noticiado. 
Oralidade. 
Planejamento de texto oral 
Exposição oral 
(EF02LP24) Planejar e produzir, em colaboração com os colegas e com a 
ajuda do professor, relatos de experimentos, registros de observação, 
entrevistas, dentre outros gêneros do campo investigativo, que possam ser 
repassados oralmente por meio de ferramentas digitais, em áudio ou vídeo, 
considerando a situação comunicativa e o tema/assunto/ finalidade do texto. 
Produção de textos 
(escrita compartilhada 
e autônoma) 
Escrita colaborativa (EF03LP20RS-1) Desenvolver a capacidade de argumentação e identificar 
as especificidades de cartas dirigidas a veículos da mídia impressa ou digital
(cartas do leitor ou de reclamação a jornais ou revistas), dentre outros 
gêneros do campo político-cidadão, com opiniões e críticas. 
Oralidade. 
Planejamento de texto oral 
Exposição oral 
(EF35LP20) Expor trabalhos ou pesquisas escolares, em sala de aula, com 
apoio de recursos multissemióticos (imagens, diagrama, tabelas, etc), 
orientando-se por roteiro escrito, planejando o tempo de fala e adequando a 
linguagem à situação comunicativa.
Leitura/escuta 
(cmpartilhada e 
autônoma). 
Compreensão em leitura (EF03LP11) Ler e compreender, com autonomia, textos injuntivos 
instrucionais (receitas, instruções de montagem etc.), com a estrutura própria 
desses textos (verbos imperativos, indicação de passos a ser seguidos) e 
mesclando palavras, imagens e recursos gráfico-visuais, considerando a 
situação comunicativa e o tema/assunto do texto. 
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Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Construção do sistema alfabético e da 
ortografia 
(EF35LP12RS3-1) Compreender a organização das palavras no 
dicionário. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Conhecimento do alfabeto do português 
do Brasil/Ordem alfabética/Polissemia 
(EF04LP03) Localizar palavras no dicionário para esclarecer 
significados, reconhecendo o significado mais plausível para o contexto 
que deu origem à consulta. 
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COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA 
4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Números 
Leitura, escrita, comparação e 
ordenação de números naturais de 
quatro ordens 
(EF03MA01) Ler, escrever e comparar números naturais de até a ordem de 
unidade de milhar, estabelecendo relações entre os registros numéricos e em
língua materna.
Números. 
Sistema de numeração decimal: leitura, 
escrita, comparação e ordenação de 
números naturais de até cinco ordens 
(EF04MA01RS-1) Reconhecer a sequência numérica escrita e falada, 
utilizando estratégias diversas de comparação de quantidades até a ordem de 
dezena de milhar, identificando pares e ímpares, antecessor e sucessor. 
Números. 
Sistema de numeração decimal: leitura, 
escrita, comparação e ordenação de 
números naturais de até cinco ordens 
(EF04MA01) Ler, escrever e ordenar números naturais até a ordem de dezenas 
de milhar. 
Números. 
Composição e decomposição de 
números naturais 
(EF03MA02RS-1) Explorar e compreender que o sistema de numeração 
decimal está organizado em base 10, realizando trocas de uma ordem para 
outra com apoio de materiais estruturados, entre eles, material dourado. 
Números. Composição e decomposição de 
números naturais 
(EF03MA02RS-2) Ler, escrever e interpretar números considerando o 
valor das ordens e classes até a ordem da unidade de milhar. 
Números. 
Composição e decomposição de um 
número natural de até cinco ordens, por 
meio de adições e multiplicações por 
potências de 10 
(EF04MA02) Mostrar, por decomposição e composição, que todo número 
natural pode ser escrito por meio de adições e multiplicações por potências
de dez, para 
compreender o sistema de numeração decimal e desenvolver estratégias de 
cálculo. 
Números. 
Problemas envolvendo diferentes 
significados da multiplicação e da divisão: 
adição de parcelas iguais, configuração 
retangular, proporcionalidade, repartição 
equitativa e medida
(EF04MA06) Resolver e elaborar problemas envolvendo diferentes 
significados da multiplicação (adição de parcelas iguais, organização 
retangular e proporcionalidade), utilizando estratégias diversas, como cálculo 
por estimativa, cálculo mental e algoritmos. 
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Números. 
Números racionais: representação 
decimal para escrever valores do 
sistema monetário brasileiro 
(EF04MA10RS-1) Observar, explorar e perceber as relações entre o sistema 
de numeração decimal e a representação decimal de um número com apoio de 
material manipulável. 
Números. Problemas de contagem (EF04MA08RS-1) Observar, explorar e registrar resultado de problemas
simples de contagem com suporte de imagem e/ou material manipulável
Números. 
Propriedades das operações para o 
desenvolvimento de diferentes 
estratégias de cálculo com números 
naturais 
(EF04MA03RS-2) Elaborar, socializar e resolver problemas envolvendo 
adição e subtração em situações cotidianas. 
Números. 
Procedimentos de cálculo (mental e 
escrito) com números naturais: adição e 
subtração
(EF03MA05) Utilizar diferentes procedimentos de cálculo mental e escrito 
para resolver problemas significativos envolvendo adição e subtração com 
números naturais.
Números. Sequência numérica recursiva formada 
por múltiplos de um número natural 
(EF04MA11RS-1) Interpretar e avaliar sequências numéricas compostas por 
Múltiplos de um número natural, identificando sua regularidade. 
Álgebra. 
Propriedades da igualdade (EF04MA14RS-1) Observar e argumentar, em diferentes situações de 
cálculos e na resolução de problemas, o significado de igualdade, ou seja, 
equivalência existente entre dois termos quando se adiciona ou se subtrai
um mesmo número a cada um desses termos. 
Números. 
Construção de fatos fundamentais da 
adição, subtração e multiplicação Reta 
numérica
(EF03MA03RS-1) Explorar, discutir e compreender fatos básicos da adição e 
multiplicação em diferentes situações cotidianas e de sala de aula explorando 
as relações entre eles e utilizando o cálculo mental e escrito. 
Números. 
Problemas envolvendo diferentes 
significados da multiplicação e da 
divisão: adição de parcelas iguais, 
configuração retangular, repartição em 
partes iguais e medida 
(EF03MA07) Resolver e elaborar problemas de multiplicação (por 2, 3, 4, 
5 e 10) com os significados de adição de parcelas iguais e elementos 
apresentados em disposição retangular, utilizando diferentes estratégias de 
cálculo e registros. 
Números. 
Problemas envolvendo diferentes 
significados da multiplicação e da 
divisão: adição de parcelas iguais, 
configuração retangular, repartição em 
partes iguais e medida 
(EF03MA08RS-1) Observar, explorar e utilizar processos de contagem para 
dividir em partes iguais e medir por meio de desenhos, palavras, esquemas e 
símbolos, identificando fatos fundamentais da divisão e as relações dessa
operação com a multiplicação. 
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Números. 
Problemas envolvendo diferentes 
significados da multiplicação e da 
divisão: adição de parcelas iguais, 
configuração retangular, repartição em 
partes iguais e medida 
(EF03MA08) Resolver e elaborar problemas de divisão de um número natural
por outro (até 10), com resto zero e com resto diferente de zero, com os 
significados de repartição equitativa e de medida, por meio de estratégias e 
registros pessoais. 
Números. 
Propriedades das operações para o 
desenvolvimento de diferentes 
estratégias de cálculo com números 
naturais 
(EF04MA04RS-1) Observar, explorar e reconhecer as relações entre adição
e subtração, multiplicação e divisão, aplicando-as nas estratégias de cálculo 
e na resolução de problemas. 
Números. 
Problemas envolvendo diferentes 
significados da multiplicação e da 
divisão: adição de parcelas iguais, 
configuração retangular, 
proporcionalidade, repartição 
equitativa e medida
(EF04MA07RS-2) Interpretar, avaliar e sintetizar conclusões sobre 
problemas de divisão, bem como, seus significados em situações
cotidianas. 
Números. 
Sequência numérica recursiva formada por
números que deixam o mesmo resto ao ser
divididos por um mesmo número natural
diferente de zero 
(EF04MA12RS-1) Observar e explorar, por meio de investigações e com 
apoio de material manipulável, características de diferentes grupos de 
números naturais percebendo regularidades existentes relacionadas à divisão.
Números. 
Significados de metade, terça parte, 
quarta parte, quinta parte e décima 
parte 
(EF03MA09) Associar o quociente de uma divisão com resto zero de um 
número natural por 2, 3, 4, 5 e 10 às ideias de metade, terça, quarta, quinta e 
décima partes.
Números. 
Propriedades das operações para o 
desenvolvimento de diferentes 
estratégias de cálculo com números 
naturais 
(EF04MA05RS-1) Interpretar, avaliar e utilizar as propriedades das 
quatro operações aplicando-as nas estratégias de cálculo e na 
resolução de problemas
Álgebra. 
Relações entre adição e subtração e 
entre multiplicação e divisão 
(EF04MA13) Reconhecer, por meio de investigações, utilizando a 
calculadora quando necessário, as relações inversas entre as operações de 
adição e de subtração e de multiplicação e de divisão, para aplicá-las na 
resolução de problemas. 
Números. Problemas envolvendo significados de 
dobro, metade, triplo e terça parte 
(EF03MA09RS-1) Observar, explorar e compreender a ideia de fração (parte 
de um inteiro) como um quociente 
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utilizando-a em diversas situações propostas. 
Números. 
Problemas envolvendo significados de 
dobro, metade, triplo e terça parte 
(EF03MA09RS-2) Reconhecer e sintetizar conclusões de termos 
específicos como metade, terça, quarta, quinta e décima partes, resolvendo 
situações com apoio da malha quadriculada.
Números. 
Números racionais: frações unitárias 
mais usuais (1/2, 1/3, 1/4, 1/5, 1/10 e 
1/100) 
(EF04MA09RS-1) Explorar e compreender a representação de frações
unitárias em situações cotidianas e com apoio da reta numérica percebê-las
como unidade de medida menor que uma unidade 
Geometria. 
Localização e movimentação: pontos de 
referência, direção e sentido 
Paralelismo e perpendicularismo 
(EF04MA16) Descrever deslocamentos e localização de pessoas e de 
objetos no espaço, por meio de malhas quadriculadas e representações como 
desenhos, mapas, planta baixa e croquis, empregando termos como direita 
e esquerda, mudanças de direção e sentido, intersecção, transversais,
paralelas e perpendiculares.
Geometria. 
Figuras geométricas espaciais (cubo, 
bloco retangular, pirâmide, cone, 
cilindro e esfera): reconhecimento, 
análise de características e 
planificações 
(EF03MA14) Descrever características de algumas figuras geométricas
espaciais (prismas retos, pirâmides, cilindros, cones), relacionando-as com 
suas planificações. 
Geometria. 
Figuras geométricas espaciais (cubo, 
bloco retangular, pirâmide, cone, 
cilindro e esfera): reconhecimento, 
análise de características e 
planificações 
(EF03MA14RS-1) Explorar o significado de planificação de uma figura 
espacial construindo moldes e representações, percebendo as representações
planificadas das figuras espaciais.
Geometria. 
Figuras geométricas planas (triângulo, 
quadrado, retângulo, trapézio e 
paralelogramo): reconhecimento e 
comprimento) e vértices. 
(EF03MA15) Classificar e comparar figuras planas (triângulo, quadrado, 
retângulo, trapézio e paralelogramo) em relação a seus lados (quantidade, 
posições relativas e análise de características. 
Geometria. 
Ângulos retos e não retos: uso de 
dobraduras, esquadros e softwares 
(EF04MA18RS-1) Compreender noções de ângulo e seus significados com 
apoio de material manipulável, dobraduras, instrumentos de medição e 
softwares geométricos. 
Geometria. 
Simetria de reflexão (EF04MA19RS-2) Construir figuras diversas em malhas quadriculadas e 
softwares de geometria percebendo a congruência existente entre pares de 
figuras.
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Grandezas e medidas. 
Medidas de comprimento (unidades não 
convencionais e convencionais): 
registro, instrumentos de medida, 
estimativas e comparações 
(EF03MA19) Estimar, medir e comparar comprimentos, utilizando unidades 
de medida não padronizadas e padronizadas mais usuais (metro, centímetro 
e milímetro) e diversos instrumentos de medida. 
Grandezas e medidas. 
Medidas de capacidade e de massa 
(unidades não convencionais e 
convencionais): registro, estimativas e 
comparações 
(EF03MA20) Estimar e medir capacidade e massa, utilizando unidades de 
medida não padronizadas e padronizadas mais usuais (litro, mililitro, 
quilograma, grama e miligrama), reconhecendo-as em leitura de rótulos e 
embalagens, entre outros. 
Grandezas e medidas. 
Áreas de figuras construídas em malhas 
quadriculadas
(EF04MA21) Medir, comparar e estimar área de figuras planas desenhadas 
em malha quadriculada, pela contagem dos quadradinhos ou de metades de 
quadradinho, reconhecendo que duas figuras com formatos diferentes 
podem ter a mesma medida de área. 
Grandezas e medidas. 
Medidas de tempo: leitura de horas em 
relógios digitais e analógicos, duração de 
eventos e reconhecimento de relações 
entre unidades de medida de tempo 
(EF03MA23) Ler horas em relógios digitais e em relógios analógicos e 
reconhecer a relação entre hora e minutos e entre minuto e segundos. 
Grandezas e medidas. 
Medidas de tempo: leitura de horas em 
relógios digitais e analógicos, duração de 
eventos e relações entre unidades de 
medida de tempo 
(EF04MA22) Ler e registrar medidas e intervalos de tempo em horas, minutos
e segundos em situações relacionadas ao seu cotidiano, como informar os
horários de início e término de realização de uma tarefa e sua duração. 
Grandezas e medidas. 
Medidas de temperatura em grau 
Celsius: construção de gráficos para 
indicar a variação da temperatura 
(mínima e máxima) medida em um 
dado dia ou em uma semana 
(EF04MA24RS-1) Perceber variações de temperatura, identificando 
mínima e máxima e representando suas conclusões com auxílio de 
tabelas, gráficos e planilhas eletrônicas. 
Grandezas e medidas. 
Problemas utilizando o sistema 
monetário brasileiro 
(EF04MA25) Resolver e elaborar problemas que envolvam situações de 
compra e venda e formas de pagamento, utilizando termos como troco e 
desconto, enfatizando o consumo ético, consciente e responsável. 
Probabilidade e 
estatística. 
Análise de chances de eventos 
aleatórios 
(EF04MA26) Identificar, entre eventos aleatórios cotidianos, aqueles que 
têm maior chance de ocorrência, reconhecendo características de resultados 
mais prováveis, sem utilizar frações. 
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Probabilidade e 
estatística. 
Leitura, interpretação e representação de 
dados em tabelas de dupla entrada e 
gráficos de barras
(EF03MA27) Ler, interpretar e comparar dados apresentados em tabelas de 
dupla entrada, gráficos de barras ou de colunas, envolvendo resultados de 
pesquisas significativas, utilizando termos como maior e menor frequência,
apropriando-se desse tipo de linguagem para compreender aspectos da 
realidade sociocultural significativos. 
Probabilidade e 
estatística. 
Coleta, classificação e representação de 
dados referentes a variáveis categóricas, 
por meio de tabelas e gráficos 
(EF03MA28) Realizar pesquisa envolvendo variáveis categóricas em um
universo de até 50 elementos, organizar os dados coletados utilizando listas, 
tabelas simples ou de dupla entrada e representá-los em gráficos de colunas 
simples, com e sem uso de tecnologias digitais.
 
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COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS 
4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Matéria e energia. 
Propriedades e usos dos materiais (EF02CI01) Identificar de que materiais (metais, madeira, vidro etc.) são 
feitos os objetos que fazem parte da vida cotidiana, como esses objetos são 
utilizados e com quais materiais eram produzidos no passado. 
Matéria e energia. 
Características dos materiais (EF01CI01) Comparar características de diferentes materiais presentes em
objetos de uso cotidiano, discutindo sua origem, os modos como são 
descartados e como podem ser usados de forma mais consciente.
Matéria e energia. 
Propriedades e usos dos materiais 
Prevenção de acidentes domésticos 
(EF02CI01) Identificar de que materiais (metais, madeira, vidro etc.) são 
feitos os objetos que fazem parte da vida cotidiana, como esses objetos são 
utilizados e com quais materiais foram produzidos no passado. 
Matéria e energia. 
Misturas
Transformações reversíveis e não 
reversíveis 
(EF04CI01RS-2) Listar os diferentes tipos de separação de misturas. 
Matéria e energia. 
Misturas/ Transformações 
reversíveis e não reversíveis 
(EF04CI01RS-3) Demonstrar, através de experimentos, a separação de 
diferentes misturas do seu cotidiano. 
Matéria e energia. 
Misturas
Transformações reversíveis e não 
reversíveis 
(EF04CI01RS-4) Descrever as propriedades observadas nas misturas. 
Matéria e energia. 
Misturas
Transformações reversíveis e não 
reversíveis 
(EF04CI02) Testar e relatar transformações nos materiais do dia a dia quando 
expostos a diferentes condições (aquecimento, resfriamento, luz e umidade). 
Matéria e energia. 
Misturas
Transformações reversíveis e não 
reversíveis 
(EF04CI03) Concluir que algumas mudanças causadas por aquecimento ou 
resfriamento são reversíveis (como as mudanças de estado físico da água) e 
outras não (como o cozimento do ovo, a queima do papel etc.). 
Vida e evolução. 
Cadeias alimentares simples 
Microrganismos 
(EF04CI04RS-1) Reconhecer os seres vivos da região através de figuras, 
vídeos, saídas de campo etc.. 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Vida e evolução. Cadeias alimentares simples 
Microrganismos 
(EF04CI04RS-2) Identificar os componentes que constituem as cadeias
alimentares. 
Vida e evolução. 
Cadeias alimentares simples 
Microrganismos 
(EF04CI04RS-3) Construir a cadeia alimentar a qual fazem parte.
Vida e evolução. Cadeias alimentares simples 
Microrganismos 
(EF04CI04RS-4) Identificar a importância da energia solar para a produção 
de alimentos. 
Vida e evolução. Cadeias alimentares simples 
Microrganismos 
(EF04CI05RS-1) Reconhecer os seres vivos e não vivos. 
Vida e evolução. Cadeias alimentares simples 
Microrganismos 
(EF04CI05RS-2) Identificar o fluxo de energia entre os seres vivos e não 
vivos. 
Vida e evolução. Cadeias alimentares simples 
Microrganismos 
(EF04CI05RS-5) Identificar os cuidados com a coleta/seleção de resíduos e 
tratamentos de água e esgoto. 
Vida e evolução. Cadeias alimentares simples 
Microrganismos 
(EF04CI06) Relacionar a participação de fungos e bactérias no processo de 
decomposição, reconhecendo a importância ambiental deste processo. 
Vida e evolução. 
Corpo humano 
Respeito à diversidade 
(EF01CI03) Discutir as razões pelas quais os hábitos de higiene do corpo 
(lavar as mãos antes de comer, escovar os dentes, limpar os olhos, o nariz e 
as orelhas etc.) são necessários para a manutenção da saúde. 
Vida e evolução. 
Cadeias alimentares simples 
Microrganismos 
(EF04CI08) Propor, a partir do conhecimento das formas de transmissão de 
alguns microrganismos (vírus, bactérias e protozoários), atitudes e medidas 
adequadas para prevenção de doenças a eles associadas. 
Terra e universo. Movimento aparente do Sol no céu /O 
Sol como fonte de luz e calor 
(EF02CI07) Descrever as posições do Sol em diversos horários do dia e 
associá-las ao tamanho da sombra projetada. 
Terra e universo. Pontos cardeais/ Calendários, 
fenômenos cíclicos e cultura 
(EF04CI09) Identificar os pontos cardeais, com base no registro de diferentes
posições relativas do Sol e da sombra de uma vara (gnômon). 
Terra e universo. Pontos cardeais/ Calendários, 
fenômenos cíclicos e cultura 
(EF04CI11RS-1) Compreender os movimentos de rotação e translação. 
Terra e universo. Pontos cardeais/ Calendários, 
fenômenos cíclicos e cultura 
(EF04CI11RS-2) Associar os movimentos da Terra aos ciclos de dia-noite.
Terra e universo. Pontos cardeais/Calendários, 
fenômenos cíclicos e cultura 
(EF04CI11RS-3) Compreender a esfericidade da Terra. 
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COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA 
4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Transformações e 
permanências nas 
trajetórias dos grupos 
humanos. 
A ação das pessoas, grupos sociais e 
comunidades no tempo e no espaço: 
nomadismo, agricultura, escrita, 
navegações, indústria, entre outras
(EF04HI01) Reconhecer a história como resultado da ação do ser humano no 
tempo e no espaço, com base na identificação de mudanças e permanências
ao longo do tempo. 
Transformações e 
permanências nas 
trajetórias dos 
grupos humanos. 
A ação das pessoas, grupos sociais e 
comunidades no tempo e no espaço: 
nomadismo, agricultura, escrita, 
navegações, indústria, entre outras
(EF04HI02) Identificar mudanças e permanências ao longo do tempo, 
discutindo os sentidos dos grandes marcos da história da humanidade 
(nomadismo, desenvolvimento da agricultura e do pastoreio, criação da 
indústria etc.). 
Trasfomações e 
permanências nas 
trajetórias dos 
grupos humanos. 
O passado e o presente: a noção de 
permanência e as lentas transformações 
sociais e culturais 
(EF04HI03RS-1) Compreender que as mudanças ocorrem em ritmos 
diferentes, em épocas e contextos distintos. 
Circulação de pessoas, 
produtos e culturas. 
A circulação de pessoas e as 
transformações no meio natural
(EF04HI05RS-1) Identificar como os seres humanos se relacionam e se 
relacionam com a natureza e compreender seu impacto sobre o meio 
ambiente.
Circulação de pessoas, 
produtos e culturas. 
A invenção do comércio e a circulação 
de produtos 
(EF04HI06) Identificar as transformações ocorridas nos processos de 
deslocamento das pessoas e mercadorias, analisando as formas de adaptação 
ou marginalização. 
Circulação de pessoas, 
produtos e culturas. 
As rotas terrestres, fluviais e marítimas e 
seus impactos para a formação de 
cidades e as transformações do meio 
natural
(EF04HI07) Identificar e descrever a importância dos caminhos terrestres, 
fluviais e marítimos para a dinâmica da vida comercial. 
Circulação de 
pessoas, produtos e 
culturas. 
O mundo da tecnologia: a integração de 
pessoas e as exclusões sociais e culturais 
(EF04HI08) Identificar as transformações ocorridas nos meios de 
comunicação (cultura oral, imprensa, rádio, televisão, cinema, internet e 
demais tecnologias digitais de informação e comunicação) e discutir seus 
significados para os diferentes grupos ou estratos sociais. 
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As pessoas e os grupos 
que compõem a cidade 
e o município. 
Os patrimônios históricos e culturais da 
cidade e/ou do município em que vive 
(EF03HI04) Identificar os patrimônios históricos e culturais de sua cidade ou 
região e discutir as razões culturais, sociais e políticas para que assim sejam
considerados. 
Circulação de pessoas, 
produtos e culturas. 
Os processos migratórios para a formação 
do Brasil: os grupos indígenas, a presença 
portuguesa e a diáspora forçada dos 
africanos 
(EF04HI10RS-1) Identificar os povos indígenas que habitavam o território 
onde hoje é o Rio Grande do Sul, sua identidade cultural e linguística, com 
outros povos indígenas e sua correlação com as tradições arqueológicas
líticas e cerâmicas presentes na Bacia do Rio da Prata.
Circulação de pessoas, 
produtos e culturas. 
Os processos migratórios para a formação 
do Brasil: os grupos indígenas, a presença 
portuguesa e a diáspora forçada dos 
africanos 
(EF04HI10RS-5) Valorizar e destacar as contribuições dos povos indígenas 
(missões, pampa e planalto), povos europeus (imigrantes açorianos, alemães 
e italianos) e africanos e miscigenados no movimento de colonização do 
Estado do Rio Grande do Sul, principalmente nos aspectos socioeconômicos, 
histórico e cultural, reconhecendo a multiplicidade étnica da sociedade. 
A noção de espaço 
público e privado. 
A cidade, seus espaços públicos e 
privados e suas áreas de conservação 
ambiental 
(EF03HI09) Mapear os espaços públicos no lugar em que vive (ruas, praças, 
escolas, hospitais, prédios da Prefeitura e da Câmara de Vereadores etc.) e 
identificar suas funções. 
A noção de espaço 
público e privado. 
A cidade e suas atividades:
trabalho, cultura e lazer
(EF03HI12) Comparar as relações de trabalho e lazer do presente com as de 
outros tempos e espaços, analisando mudanças e permanências. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA 
4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
O sujeito e seu lugar 
no mundo. 
Território e diversidade cultural (EF04GE01) Selecionar, em seus lugares de vivência e em suas histórias
familiares e/ou da comunidade, elementos de distintas culturas (indígenas, 
afro-brasileiras, de outras regiões do país, latino-americanas, europeias, 
asiáticas etc.), valorizando o que é próprio em cada uma delas e sua 
contribuição para a formação da cultura local, regional e brasileira.
O sujeito e seu lugar 
no mundo. 
Território e diversidade cultural (EF04GE01RS-2) Descrever a cultura dos povos que contribuíram e 
continuam atuando para a permanente construção do seu espaço vivido e de 
seu entorno. 
O sujeito e seu lugar 
no mundo. 
Território e diversidade cultural (EF04GE01RS-3) Identificar, reconhecer e valorizar a diversidade e a 
pluralidade social, a partir do reconhecimento das tradições e das 
contribuições folclóricas de cada grupo social onde vive, no Rio Grande do 
Sul e do Brasil. 
O sujeito e seu lugar 
no mundo. 
Instâncias do poder público e canais de 
participação social 
(EF04GE02RS-2) Identificar, a partir da construção da sua própria 
genealogia, elementos para a compreensão dos processos históricos de 
formação da sociedade local, regional e brasileira.
O sujeito e seu lugar 
no mundo. 
Território e 
diversidade cultural 
(EF04GE03RS-1) Compreender o espaço escolar como um território e como 
uma sociedade, sua organização, regras, papéis e funcionalidades, 
percebendo a importância de sua participação nos processos de cidadania e 
democracia.
Conexões e escalas. Relação campo e cidade (EF04GE04RS-3) Perceber relações e impactos entre o poder das mídias e 
das novas tecnologias sobre o modo de ser e estar em diferentes territórios. 
Conexões e escalas. 
Territórios étnico-culturais (EF04GE06RS-1) Reconhecer o território como lugar de lutas sociais, a partir 
da realidade de diferentes grupos no processo de construção histórica do Rio 
Grande do Sul e do Brasil. 
Conexões e escalas. Trabalho no campo e na cidade (EF04GE07) Comparar as características do trabalho no campo e na cidade. 
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Formas de 
representação e 
pensamento espacial. 
Sistema de orientação (EF04GE09) Utilizar as direções cardeais na localização de componentes
físicos e humanos nas paisagens rurais e urbanas. 
Formas de 
representação e 
pensamento espacial. 
Representações cartográficas (EF03GE06) Identificar e interpretar imagens bidimensionais e 
tridimensionais em diferentes tipos de representação cartográfica.
Formas de 
representação e 
pensamento espacial. 
Elementos constitutivos dos mapas (EF04GE10) Comparar tipos variados de mapas, identificando suas 
características, elaboradores, finalidades, diferenças e semelhanças.
Natureza, ambientes e 
qualidade de vida. 
Impactos das atividades humanas (EF03GE09) Investigar os usos dos recursos naturais, com destaque para os 
usos da água em atividades cotidianas (alimentação, higiene, cultivo de 
plantas etc.), e discutir os problemas ambientais provocados por esses usos. 
Natureza, ambientes e 
qualidade de vida. 
Conservação e degradação da natureza (EF04GE11) Identificar as características das paisagens naturais e antrópicas
(relevo, cobertura vegetal, rios etc.) no ambiente em que vive, bem como a 
ação humana na conservação ou degradação dessas áreas.
 
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COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO 
4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Manifestações 
religiosas. 
Ritos religiosos (EF04ER02) Identificar ritos e suas funções em diferentes manifestações e 
tradições religiosas.
Manifestações 
religiosas. 
Ritos religiosos (EF04ER03) Caracterizar ritos de iniciação e de passagem em diversos 
grupos religiosos (nascimento, casamento e morte). 
Manifestações 
religiosas. 
Ritos religiosos (EF04ER04) Identificar as diversas formas de expressão da espiritualidade 
(orações, cultos, gestos, cantos, dança, meditação) nas diferentes tradições 
religiosas.
Manifestações 
religiosas. 
Representações religiosas na arte (EF04ER05) Identificar representações religiosas em diferentes expressões
artísticas (pinturas, arquitetura, esculturas, ícones, símbolos, imagens), 
reconhecendo-as como parte da identidade de diferentes culturas e tradições
religiosas.
Manifestações 
religiosas. 
Ideia(s) de divindade(s) (EF04ER06) Identificar nomes, significados e representações de divindades 
nos contextos familiar e comunitário. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: ARTE 
4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Artes Visuais
Contextos e práticas: 
- Conhecer manifestações da arte e da 
diversidade cultural na comunidade local 
e na sociedade.
-Estudo das Imagens da arte (desenho, 
pintura, escultura.) de diferentes povos e 
épocas históricas. 
EF15AR01 Identificar e apreciar formas distintas das artes visuais 
tradicionais e contemporâneas, cultivando a percepção, o imaginário, a 
capacidade de simbolizar e o repertório imagético. 
Artes Visuais 
Elementos da linguagem 
-Ponto 
-Linha 
-Forma 
-Cor 
-Espaço e movimento 
 (EF15AR02) Explorar e reconhecer elementos constitutivos das artes 
visuais (ponto, linha, forma, cor, espaço, movimento etc.). 
Artes Visuais 
Matrizes estéticas e Cultura 
-Patrimônio imaterial (celebrações, 
ofícios, saberes, habilidades, crenças e 
manifestações) e patrimônio material 
(bens históricos, paisagísticos, 
etnográficos e obras de arte). 
(EF15AR03) Reconhecer e analisar a influência de distintas matrizes 
estéticas e culturais das artes visuais nas manifestações artísticas das 
culturas locais, regionais e nacionais. 
Artes Visuais
Materialidade 
-Experimentação de materiais com 
diferentes texturas, volumes, tamanhos, 
pesos, formas e cores. 
(EF15AR04) Experimentar diferentes formas de expressão artística 
(desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, escultura, modelagem, 
instalação, vídeo, fotografia etc.), fazendo uso sustentável de materiais, 
instrumentos, recursos e técnicas convencionais e não convencionais. 
Artes Visuais
Processo de criação (EF15AR05) Experimentar a criação em artes visuais de modo individual, 
coletivo e colaborativo, explorando diferentes espaços da escola e da 
comunidade. 
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-Artes visuais, explorando diferentes 
espaços da escola (chão do pátio, 
pracinha, muro, árvore etc.). 
Artes Visuais 
Sistemas da linguagem 
-Contato com espaços e protagonistas da 
arte/ cultura: museus, galerias, 
instituições culturais, artistas, artesãos, 
curadores etc. 
-Espaços de interação arte-cultura: 
exposições, mostras, feiras, festivais etc. 
(EF15AR07) Reconhecer algumas categorias do sistema das artes visuais 
(museus, galerias, instituições, artistas, artesãos, curadores etc.). 
Dança 
Contextos e práticas 
-Diferentes tipos de dança 
-Ludicidade/expressão corporal
(EF15AR08) Experimentar e apreciar formas distintas de manifestações da 
dança presentes em diferentes contextos, cultivando a percepção, o 
imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório corporal. 
Dança Elementos da linguagem: 
Ritmo: Tempo e compasso
(EF15AR09) Estabelecer relações entre as partes do corpo e destas com o 
todo corporal na construção do movimento dançado.
Dança 
Elementos da linguagem: 
-Espaço: direção e amplitude 
(EF15AR10) Experimentar diferentes formas de orientação no espaço 
(deslocamentos, planos, direções, caminhos etc.) e ritmos de movimento 
(lento, moderado e rápido) na construção do movimento dançado. 
Dança 
Elementos da linguagem: 
-Sequência coreográfica frente a 
improvisação de movimentos ligeiros e 
conscientes, mãos, cabeça e de partes 
isoladas do corpo e dos movimentos 
amplos. 
(EF15AR11) Criar e improvisar movimentos dançados de modo individual, 
coletivo e colaborativo, considerando os aspectos estruturais, dinâmicos e 
expressivos dos elementos constitutivos do movimento, com base nos 
códigos de dança. 
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Dança 
Processo de criação 
-Percepção com relação à criação artística 
na dança. 
(EF15AR12) Discutir, com respeito e sem preconceito, as experiências 
pessoais e coletivas em dança vivenciadas na escola, como fonte para a 
construção de vocabulários e repertórios próprios. 
Música 
 Contextos e práticas 
*Formas e gêneros de expressão musical 
(popular, erudita, folclórica, étnica, 
regional, rio-grandense e música 
infantil). 
(EF15AR13) Identificar e apreciar criticamente diversas formas e gêneros 
de expressão musical, reconhecendo e analisando os usos e as funções da 
música em diversos contextos de circulação, em especial, aqueles da vida 
cotidiana. 
Música 
Elementos da Linguagem 
- Os sons curtos e longos ao ritmo. 
- A pulsação musical. 
- Ritmo: Sons agudos e graves à canção. 
- Sons fortes e suaves à dinâmica. 
(EF15AR14) Perceber e explorar os elementos constitutivos da música 
(altura, intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de jogos, 
brincadeiras, canções e práticas diversas de composição/ criação, execução 
e apreciação musical. 
Música 
Materialidades 
*Fontes sonoras convencionais 
(instrumentos musicais) e não 
convencionais (sons do corpo, de 
utensílios e tecnologia). 
- Sons do corpo. 
- Leitura de paisagem sonora. 
- O som do lugar, da sala de aula, da 
escola, do cotidiano. 
(EF15AR15) Explorar fontes sonoras diversas, como as existentes no 
próprio corpo, na natureza e em objetos cotidianos, de forma a reconhecer 
os elementos constitutivos da música e as características de instrumentos 
musicais variados. 
Música 
Notação e registro Musical 
-Desenho do som. 
-Registro das composições musicais com 
desenhos e diferentes materiais 
(EF15AR16) Explorar diferentes formas de registro musical não 
convencional bem como procedimentos e técnicas de registro em áudio e 
audiovisual, e reconhecer a notação musical convencional. 
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Música 
Processos de criação 
- Histórias usando o corpo, voz e/ objetos. 
- Músicas do folclore brasileiro e 
regional, de diferentes culturas, 
acalantos. 
- Cantigas de roda. 
- Jogo musical com parlendas. 
(EF15AR17) Experimentar improvisações, composições e sonorização de 
histórias, entre outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou instrumentos 
musicais convencionais ou não convencionais, de modo individual, coletivo 
e colaborativo.
Teatro 
Contextos e práticas 
- Formas de expressão, gestos, entonação 
de voz, expressão facial e corporal, etc. 
(EF15AR18) Reconhecer e apreciar formas distintas de manifestações do 
teatro presentes em diferentes contextos, aprendendo a ver e a ouvir histórias 
dramatizadas e cultivando a percepção, o imaginário, a capacidade de 
simbolizar e o repertório ficcional. 
Teatro 
Elementos da linguagem: 
- A dramatização, o jogo teatral e a 
improvisação. 
-A dramatização: Vozes, ações 
(explorando roupas, acessórios, imagens, 
músicas, espaços e movimentos dos 
atores em jogo. 
(EF15AR19) Descobrir teatralidades na vida cotidiana, identificando 
elementos teatrais (variadas entonações de voz, diferentes fisicalidades, 
diversidade de personagens e narrativas etc.). 
Teatro 
Processos de criação 
-Improvisações teatrais e processos 
narrativos criativos em teatro 
(EF15AR20RS35-2) Experimentar improvisações de sequências de cenas 
em teatro de dedoches e fantoches, teatro de sombra, teatro de objetos 
animados, teatro de bonecos, entre outros. 
Teatro 
Processo de criação: 
- Aprender e fazer mímica. 
- Aprender a imitar.
(EF15AR22) Experimentar possibilidades criativas de movimento e de voz 
na criação de um personagem teatral, discutindo estereótipos.
Eixos Transversais Matrizes estéticas e culturais (EF15AR24) Caracterizar e experimentar brinquedos, brincadeiras, jogos, 
danças, canções e histórias de diferentes matrizes estéticas e culturais. 
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- Cantigas de roda, brinquedos, 
brincadeiras, jogos, danças, canções, 
obras, histórias, artesanato, entre outras. 
Eixos Transversais 
Patrimônio cultural 
- Patrimônio material e imaterial 
- Fatos históricos 
(EF15AR25) Conhecer e valorizar o patrimônio cultural, material e 
imaterial, de culturas diversas, em especial a brasileira, incluindo-se suas 
matrizes indígenas, africanas e europeias, de diferentes épocas, favorecendo 
a construção de vocabulário e repertório relativos às diferentes linguagens 
artísticas. 
Eixos Transversais
Arte e tecnologia 
-Potencialidades dos meios tecnológicos 
e digitais 
-Criação e interação 
(EF15AR26) Explorar diferentes tecnologias e recursos digitais 
(multimeios, animações, jogos eletrônicos, gravações em áudio e vídeo, 
fotografia, softwares etc.) nos processos de criação artística. 
 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO FÍSICA 
4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES
Brincadeiras e 
jogos 
Brincadeiras e jogos populares
do Brasil e do mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz 
indígena e africana 
(EF35EF01RS-1) Experimentar, recriar e fruir brincadeiras e jogos populares do Rio 
Grande do Sul, de outras regiões do Brasil e do mundo, incluindo aqueles de matriz indígena 
e africana, valorizando a importância do patrimônio histórico-cultural; 
Brincadeiras e 
jogos 
Brincadeiras e jogos populares
do Brasil e do mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz 
indígena e africana 
(EF35EF02RS-1) Elaborar e discutir estratégias para possibilitar a participação segura de 
todos os alunos em brincadeiras e jogos populares do Brasil e de matriz indígena e africana.
Brincadeiras e 
jogos 
Brincadeiras e jogos populares 
do Brasil e do mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz 
indígena e africana 
(EF35EF03RS-2) Conhecer o contexto histórico, social e cultural onde foram criados os 
jogos de tabuleiro, podendo usá-los como conteúdo específico, oportunizando o trabalho 
interdisciplinar. 
Esportes
Esportes de campo e taco 
Esportes de rede/parede 
Esportes de invasão
(EF35EF05RS-1) Pesquisar, experimentar e fruir diversos tipos de esportes de campo e taco, 
rede/parede e invasão, identificando seus elementos comuns e criando estratégias 
individuais e coletivas básicas para sua execução, prezando pelo trabalho coletivo e pelo 
protagonismo, valorizando as aprendizagens relacionadas à participação e ao trabalho em 
equipe; 
Esportes
Esportes de campo e taco 
Esportes de rede/parede 
Esportes de invasão
(EF35EF05RS-2) Experimentar e fruir atividades pré-desportivas. 
Esportes
Esportes de campo e taco 
Esportes de rede/parede 
Esportes de invasão
(EF35EF06RS-1) Reconhecer e diferenciar os conceitos de jogo e esporte, identificando e 
compreendendo as características que os constituem na contemporaneidade e suas
manifestações (profissional e comunitária/lazer). 
Ginásticas
Ginástica geral (EF35EF07RS-1) Identificar os elementos básicos da ginástica a partir dos conhecimentos 
pré- adquiridos e/ou através de observações(vídeos, apresentações); 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Ginásticas
Ginástica geral (EF35EF07RS- 2) Experimentar, fruir e criar, de forma coletiva, combinações de 
diferentes elementos da ginástica geral (equilíbrios, saltos, giros, rotações, acrobacias,
com e sem materiais), propondo coreografias com diferentes temas do cotidiano, folclore 
e cultura local. 
Danças 
Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF10RS-1) Pesquisar, demonstrar e localizar as danças mais tradicionais das 
diferentes regiões brasileiras; 
Danças 
Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF10RS-02) Comparar e identificar os elementos constitutivos comuns e diferentes
(ritmo, espaço, gestos) em danças populares do Brasil e do mundo e danças de matriz 
indígena e africana; 
Danças 
Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF10RS-03) Utilizar a dança como recurso para a interpretação de ritmos, 
incentivando os movimentos do corpo para o autoconhecimento. 
Lutas 
Lutas do contexto comunitário e 
regional
Lutas de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF14RS-1) Conhecer a história das lutas em seus diferentes aspectos (origem, 
finalidade, modificações); 
Lutas 
Lutas do contexto comunitário e 
regional
Lutas de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF14RS-3) Identificar as habilidades motoras necessárias para a prática (chutar, socar, 
segurar). 
Lutas 
Lutas do contexto comunitário e 
regional
Lutas de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF15RS-1) Identificar e valorizar as características das lutas do contexto comunitário 
e regional e lutas de matriz indígena e africana, reconhecendo as diferenças entre lutas e 
brigas e entre lutas e as demais práticas corporais e culturais. 
 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
TRANSVERSALIDADES
Incentivar esportes que valorizem os espaços da comunidade escolar, 
criando o pertencimento ao seu espaço. 
Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, 
corporais e linguísticas) que respeitem as diferenças corporais, 
étnicas - o cuidado de si e do outro. 
Resgatar valores socioculturais valorizando o outro na compreensão de 
viver em uma sociedade.
Experimentar o trabalho colaborativo nos jogos e brincadeiras que 
garantam as potencialidades e habilidades individuais que estejam a 
serviço do coletivo. 
Resgatar brincadeiras utilizando materiais que sejam sustentáveis. Utilizar brincadeiras, jogos e danças para localizar-se no tempo e 
espaço, (hoje, ontem, antes, depois, agora, direita, esquerda, em 
cima, embaixo, frente, atrás). O cuidado de si e do outro. 
Reconhecer os ambientes os quais estamos inseridos, como fundamentais 
para toda comunidade, criando vínculos de pertencimento e cuidado. 
Conhecer as brincadeiras e jogos praticados na escola, na 
comunidade e na região suas regras para o melhor convívio e 
colaboração 
Utilizar os jogos motores como instrumentos que permitem a construção de 
uma forma de pensar e agir harmoniosa e integrada que busque a 
transformação do atual quadro ambiental do nosso planeta.
Explorar atividades ao ar livre e o contato com a natureza que 
estimulam naturalmente o zelo pelas plantas e animais, adquirindo o 
sentido ecológico de preservar e ser solidário. 
Valorizar as brincadeiras e jogos das culturas indígenas e africanas, 
relacionado às atividades com os meios ambientes sem impactos 
ambientais. Analisar a falta de contato atual dos seres humanos com a 
natureza.
Conhecer os hábitos higiênicos, os cuidados com o corpo, nas 
diversas faixas etárias - o cuidado de si e do outro. 
Valorizar culturas de brincadeiras locais.
 
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COMPONENTES INTEGRADOS: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte e Ensino Religioso)
4º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL 
TRANSVERSALIDADES
Educação das Relações 
Étnico-Raciais Educação Ambiental Educação em Direitos Humanos 
Conhecer textos de tradição oral e escrita 
de matriz africana e indígena. 
Realizar ações que desenvolvam os cuidados e 
empatia com o meio ambiente.
Reconhecer a partir de jogos, cantigas, brincadeiras, 
poemas, rimas e músicas trazidos pela/os alunas/os 
temas que envolvem colaboração, solidariedade e 
convivência 
Identificar a importância da tradição oral
para os povos indígenas.
Identificar diversos materiais do dia-a-dia, que 
possam ser reutilizados, de diferentes formas, 
antes do descarte.
Explorar a igualdade e o respeito de atividades de 
meninas e de meninos em casa, na rua, na 
comunidade, na escola e nas mídias impressas e 
digitais 
Reconhecer a tradição oral de matriz 
africana (Griôs) 
Inserir palavras que ajudem na construção da 
alfabetização ecológica, base para o pensamento 
sistêmico e ecocêntrico. 
Identificar nos ditos populares e nas histórias da 
comunidade, família e região o respeito à diversidade 
humana (diferenças culturais, étnicas, religiosas, entre 
outras, que existem entre todos os seres). 
Conhecer as diferentes formas de 
expressão artística africanas, afro￾brasileiras e indígenas (especialmente os 
ritmos musicais e danças). 
Nas atividades com números e objetos, 
reconhecer e utilizar materiais sustentáveis, 
identificando as formas geométricas que nos 
rodeiam na natureza.
Perceber e expressar danças, cantigas, músicas
utilizando o próprio corpo (palmas, voz, percussão e 
expressão corporal) com respeito ao seu corpo e o dos 
outros 
Identificar e comparar aspectos culturais 
dos grupos sociais negros de seus lugares
de vivência, seja na cidade, seja no 
campo. 
Considerar que os cuidados com o meio ambiente 
é uma das dimensões essenciais para o 
desenvolvimento de uma sociedade mais 
igualitária em relação aos recursos e, por esse 
motivo, deve ser internalizado quando se tratar de 
questões sociais. 
Produzir coletivamente expressões artísticas com 
temas que garantam os direitos fundamentais, como à 
vida, à liberdade, à igualdade, à moradia, à educação, 
à saúde, e à segurança das pessoas da região, da 
comunidade, da família e da escola.
Conhecer as comemorações e 
festividades de origem africana e 
indígena de seus territórios. 
Compreender que a nossa saúde está diretamente 
relacionada aos cuidados com os ecossistemas. 
Pesquisar em jornais, revistas e/ou mídias digitais 
índices e indicadores com temas que garantam os 
direitos fundamentais, como à vida, à liberdade, à 
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igualdade, à moradia, à educação, à saúde, e à 
segurança das pessoas da região, da comunidade, da 
família e da escola.
Identificar e respeitar os diferentes 
espaços e territórios religiosos de matriz 
africana (candomblé, batuque e 
umbanda). de sua região. 
Compreender que cada ser vivo tem um ritmo e 
seu papel como ser que vive em um ecossistema.
Conhecer e expressar diversas práticas de linguagem
(artísticas, corporais e linguísticas) que respeitem as
diferenças corporais, étnicas- o cuidado de si e do 
outro. 
Identificar e respeitar práticas
celebrativas (canções, festividades, entre 
outras) de diferentes tradições religiosas
de matriz africana (candomblé, batuque 
e umbanda). 
Refletir e debater o conceito de cidadania e seu 
papel diante dos cuidados com o meio ambiente.
Explorar jogos colaborativos e expressar resultados de 
contagens de forma verbal e simbólica relacionando o 
algarismo à quantidade correspondente.
Conhecer as indumentárias
(roupas, acessórios, símbolos, pinturas 
corporais) utilizadas em diferentes 
tradições religiosas de matriz africana 
(candomblé, batuque e umbanda). 
Refletir e debater sobre a importância da 
preservação dos ambientes naturais para vida 
social. 
Reconhecer pela escuta e oralidade valores das 
experiências do cotidiano, como: LIBERDADE, 
RESPEITO, DIGNIDADE, JUSTIÇA, 
COOPERAÇÃO, SOLIDARIEDADE, PAZ, dentre 
outros, a fim de compreender que trata dos valores
fundamentais para todos os seres.
Refletir, debater e cooperar para que se tenha um 
meio ambiente equilibrado na interação dos seres 
humanos com a natureza.
Pesquisar imagens inseridas no meio digital ou 
impresso (histórias em quadrinhos, revistas, jornais ou 
mídias digitais) que estejam relacionadas Artigo 5º da 
Constituição Brasileira onde afirma que “Todos são 
iguais perante a lei”, contextualizando a pesquisa com 
suas experiências pessoais.
Conhecer os limites e fronteiras identificando 
espécies introduzidas no país que causam 
desequilíbrios.
Inventar brincadeiras cantadas, poemas e canções, 
criando rimas, aliterações e ritmos, bem como 
campanhas locais e regionais, abordando o tema:
“Todos têm direito a ser diferentes, sem preconceitos, 
sem discriminação”.
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Identificar o modo de vida em diferentes culturas
observando os cuidados com o meio ambiente 
destas culturas. 
Experimentar o trabalho colaborativo, coletivo e 
autoral nas produções realizadas, elencando valores e 
direitos.
Apresentar datas que se comemoram o meio 
ambiente, cuidados com a água, solo e outras. 
Desenvolver o pensamento sistêmico e não 
Antropocêntrico, através do amor pela natureza e 
lembrando que o outro inclui todos os seres vivos. 
Conhecer elementos significativos relacionados 
com o meio ambiente.
Compreender a importância de reconhecer todos 
os seres vivos como sendo interligados, numa 
visão sistêmica. Valorizar assim seres bióticos e 
abióticos. 
Compreender com os ciclos da água que a água 
potável poderá ser um recurso finito. 
Valorizar os biomas locais (Pampa, Mata 
Atlântica e Zona Costeiro- Marinha) na 
identificação da empatia ambiental. 
Associar as mudanças e permanências com as
mudanças climáticas e impactos ambientais 
Compreender as interações com as comunidades
e também as interações com o meio ambiente.
Analisar materiais que possam ser reutilizados, de 
diferentes formas, antes do descarte.
Debater o uso dos recursos naturais atuais de 
forma insustentável. 
Identificar a importância da preservação dos 
ambientes naturais para vida social. Importância 
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de um meio ambiente equilibrado para interação
dos seres humanos com a natureza.
Elaborar produções de vídeos, bilhetes, cartas, 
cartazes, elencando assuntos que instiguem 
valores de cuidados com o meio ambiente.
Compreender as interações com as comunidades
que devem ser incluídas demais espécies e 
também as interações com o meio ambiente.
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COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA 
5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Formação de leitor (EF35LP02) Selecionar livros da biblioteca e/ou do cantinho de leitura da 
sala de aula e/ou disponíveis em meios digitais para leitura individual, 
justificando a escolha e compartilhando com os colegas sua opinião, após a 
leitura.
Oralidade. 
Compreensão de textos orais (EF35LP19RS45-1) Recuperar as ideias principais em situações formais de 
escuta de exposições orais, fazendo registros, esquemas ou tabelas que 
posibilitem o entendimento do que foi ouvido. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Estratégia de leitura (EF35LP06RS3-1) Utilizar e reconhecer os elementos coesivos de um texto, 
assim ampliando o vocabulário. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Morfologia (EF35LP14RS45-1) Identificar em textos e usar na produção textual 
pronomes pessoais, possessivos e demonstrativos, percebendo os papéis que 
desempenham na constituição da coesão do texto. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Morfologia (EF03LP08) Identificar e diferenciar, em textos, substantivos e verbos e 
suas funções na oração: agente, ação, objeto da ação. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização) 
Morfologia (EF05LP05) Identificar a expressão de presente, passado e futuro em 
tempos verbais do modo indicativo. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Morfologia (EF05LP08RS-1) Diferenciar substantivos primitivos, derivados e 
compostos, elaborando o entendimento da formação das palavras.
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Conhecimento das diversas grafias do 
alfabeto/ Acentuação 
(EF03LP06) e (EF05LP03) Identificar a sílaba tônica em palavras, 
classificando-as em oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas e acentuá-las
corretamente.
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Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Morfologia/Morfossintaxe (EF04LP06RS-1) Compreender e estabelecer a devida relação de 
concordância estre verbo e sujeito, prescindindo o uso de nomenclaturas
específicas. 
Análise 
linguística/semiótica 
(Ortografização). 
Morfologia (EF04LP08) Reconhecer e grafar, corretamente, palavras derivadas com os 
sufixos - agem, -oso, -eza, - izar/-isar (regulares morfológicas). 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Estratégia de leitura (EF35LP03RS3-2) Compreender ideias principais e secundárias no texto. 
Escrita (compartilhada e 
autônoma). 
Construção do sistema alfabético/ 
Convenções da escrita 
(EF35LP07RS3-1) Utilizar, ao produzir um texto, conhecimentos 
linguísticos e gramaticais, tais como ortografia, regras básicas de 
concordância nominal e verbal, pontuação (ponto final, ponto de 
exclamação, ponto de interrogação, vírgulas em enumerações) e pontuação 
do discurso direto, quando for o caso, com gradativo domínio das 
convenções da escrita.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Estratégia de leitura (EF15LP03RS1-1) Localizar oralmente, informações explícitas em textos, 
desenvolvendo a compreensão leitora.
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Estratégia de leitura (EF35LP04RS3-1) e (EF35LP05) Inferir informações implícitas, bem como 
o sentido das palavras ou expresões desconhecidas nos textos lidos, para 
que, gradativamente, atribua significados que extrapolem o texto lido. 
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma). 
Planejamento de texto (EF15LP05) Planejar, com a ajuda do professor, o texto que será produzido, 
considerando a situação comunicativa, os interlocutores (quem escreve/para 
quem escreve); a finalidade ou o propósito (escrever para quê); a circulação
(onde o texto vai circular); o suporte (qual é o portador do texto); a 
linguagem, organização e forma do texto e seu tema, pesquisando em meios 
impressos ou digitais, sempre que for preciso, informações necessárias à 
produção do texto, organizando em tópicos os dados e as fontes
pesquisadas. 
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Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma). 
Planejamento de texto/Progressão 
temática e paragrafação
(EF35LP09RS45-1) Organizar o texto em unidades de sentido, de modo 
coeso e coerente, ou seja, dividindo o texto em parágrafos, respeitando as 
normas de pontuação, o encadeamento de ideias, a hierarquia das 
características do gênero a a finalidade. 
Oralidade. 
Variação linguística (EF35LP11RS45-1) Ouvir gravações, canções, textos falados em diferentes 
variedades linguísticas que contemplem produções locais e de diferentes 
regiões do estado/país, favorecendo o convívio respeitoso com a 
diversidade linguística, compreendendo as similaridades como constitutivas
das identidades de seus falantes. 
Oralidade. 
Oralidade pública/Intercâmbio 
conversacional em sala de 
aula/utilização de tecnologia digital 
(EF15LP08) e (EF15LP09RS3-1) Utilizar canais de comunicação (blogs e 
redes sociais) para disseminar os trabalhos produzidos, utilizando-se de 
software, inclusive programas de edição de texto, para editar e publicar os 
textos produzidos, explorando os 
recursos multissemióticos disponíveis.
Oralidade. 
Formas de composição de 
narrativas
(EF35LP29) Identificar, em narrativas, cenário, personagem central, 
conflito gerador, resolução e o ponto de vista com base no qual histórias são 
narradas, diferenciando narrativas em primeira e terceira pessoas. 
Leitura/ escuta 
(compartilhada e 
autônoma. 
Leitura colaborativa e autônoma (EF15LP16) e (EF35LP26) Ler e compreender, em colaboração com os 
colegas e com a ajuda do professor e, mais tarde, de maneira autônoma, 
textos narrativos de maior porte como contos (populares, de fadas, 
acumulativos, de assombração etc.) e crônicas, observando os elementos da 
estrutura narrativa: enredo, tempo, espaço, personagens, narrador e a 
construção do discurso indireto e discurso direto. 
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma). 
Escrita autônoma e compartilhada (EF35LP25RS45-1) Produzir narrativas ficcionais, com certa autonomia, 
utilizando detalhes descritivos, sequências de eventos e imagens 
apropriadas para sustentar o sentido do texto, empregando representações 
de cultura local, estadual, nacional e universal. 
Produção de texto 
(escrita compartilhada e 
autônoma). 
Escrita colaborativa (EF03LP20RS-1) Desenvolver a capacidade de argumentação e identificar 
as especificidades de cartas dirigidas a veículos da mídia impressa ou digital 
(cartas do leitor ou de reclamação a jornais ou revistas), dentre outros 
gêneros do campo político- cidadão, com opiniões e críticas. 
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Produção de texto 
(escrita compartilhada e 
autônoma). 
Revisão de textos (EF15LP06) Reler e revisar o texto produzido com a ajuda do professor e a 
colaboração dos colegas, para corrigi-lo e aprimorá- lo, fazendo cortes, 
acréscimos, reformulações, correções de ortografia e pontuação. 
Produção de texto 
(escrita compartilhada e 
autônoma). 
Edição de textos (EF15LP07) Editar a versão final do texto, em colaboração com os colegas
e com a ajuda do professor, ilustrando, quando for o caso, em suporte 
adequado, manual ou digital. 
Oralidade. 
Planejamento e produção de texto (EF05LP18) Roteirizar, produzir e editar vídeo para vlogs argumentativos 
sobre produtos de mídia para público infantil (filmes, desenhos animados, 
HQs, games etc.), com base em conhecimentos sobre os mesmos, de acordo 
com as convenções do gênero e considerando a situação comunicativa e o 
tema/ assunto/finalidade do texto. 
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma). 
Escrita autônoma e compartilhada. (EF35LP27) Ler e compreender, com certa autonomia, textos em versos, 
explorando rimas, sons e jogos de palavras, imagens poéticas (sentidos 
figurados) e recursos visuais e sonoros. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Leitura de imagens em narrativas visuais (EF15LP14) Construir o sentido de histórias em quadrinhos e tirinhas, 
relacionando imagens e palavras e interpretando recursos gráficos (tipos de 
balões, de letras, onomatopeias). 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Compreensão em leitura (EF05LP15) Ler/assistir e compreender, com autonomia, notícias, 
reportagens, vídeos em vlogs argumentativos, dentre outros gêneros do 
campo político-cidadão, de acordo com as convenções dos gêneros e 
considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Compreensão em leitura (EF05LP16) Comparar informações sobre um mesmo fato veiculadas em
diferentes mídias e concluir sobre qual é mais confiável e por quê. 
Produção de textos 
(escrita compartilhada e 
autônoma). 
Escrita colaborativa (EF05LP17) Produzir roteiro para edição de uma reportagem digital sobre 
temas de interesse da turma, a partir de buscas de informações, imagens, 
áudios e vídeos na internet, de acordo com as convenções do gênero e 
considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Compreensão em leitura (EF05LP09) Ler e compreender, com autonomia, textos instrucionais de 
regras de jogo, dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, de acordo 
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com as convenções do gênero e considerando a situação comunicativa e a 
finalidade do texto. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Compreensão em leitura (EF05LP10) Ler e compreender, com autonomia, anedotas, piadas e 
cartuns, dentre outros gêneros do campo da vida cotidiana, de acordo com 
as convenções do gênero e considerando a situação comunicativa e a 
finalidade do texto. 
Leitura/escuta 
(compartilhada e 
autônoma). 
Textos dramáticos (EF35LP24) Identificar funções do texto dramático (escrito para ser 
encenado) e sua organização por meio de diálogos entre personagens e 
marcadores das falas das personagens e de cena.
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COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA 
5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Números. 
Leitura, escrita, comparação e ordenação 
de números naturais de quatro ordens 
(EF03MA01RS-1) e (EF04MA01RS-1) Reconhecer a sequência numérica 
escrita e falada utilizando estratégias diversas de comparação de 
quantidades da ordem de unidade de milhar e dezena de milhar 
identificando pares e ímpares, antecessor e sucessor, ordem crescente e 
decrescente.
Números. 
Sistema de numeração decimal: leitura, 
escrita, comparação e ordenação de 
números naturais de até cinco ordens 
(EF05MA01RS-1) Observar e compreender que cada algarismo tem um 
determinado valor de acordo com a posição que ocupa na representação de 
um número. 
Números. 
Números racionais: representação 
decimal para escrever valores do sistema 
monetário brasileiro 
(EF04MA10RS-1) Observar, explorar e perceber as relações entre o sistema 
de numeração decimal e a representação decimal de um número com apoio 
de material manipulável. 
Números. 
Números racionais: representação 
decimal para escrever valores do sistema 
monetário brasileiro 
(EF04MA10RS-2) Explorar e reconhecer, em situações diversas, o conceito 
de décimo e centésimo associando com a representação do sistema 
monetário brasileiro. 
Números. 
Composição e decomposição de um 
número natural de até cinco ordens, por 
meio de adições e multiplicações por 
potências de 10 
(EF04MA02RS-1) Observar, explorar e compreender as características do 
sistema de numeração decimal, percebendo adições e multiplicações por 
potências de dez como forma de representação de um número com apoio 
de material manipulável. 
Números. 
Sistema de numeração decimal: leitura, 
escrita, comparação e ordenação de 
números naturais de até cinco ordens 
(EF05MA01RS-1) Observar e compreender que cada algarismo tem um 
determinado valor de acordo com a posição que ocupa na representação de 
um número. 
Números. 
Sistema de numeração decimal: leitura, 
escrita, comparação e ordenação de 
números naturais de até cinco ordens 
(EF05MA01RS-2) Explorar, identificar e explicar as ordens e as classes em
uma representação numérica, de acordo com as características do sistema 
de numeração decimal, através de agrupamentos e trocas na base 10. 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Números. 
Sistema de numeração decimal: leitura, 
escrita, comparação e ordenação de 
números naturais de até cinco ordens 
(EF05MA01RS-3) Interpretar, produzir e socializar escritas numéricas de 
acordo com as regras e símbolos do sistema de numeração decimal, 
considerando o significado da base e do valor posicional. 
Números. 
Problemas de contagem do tipo: “Se cada 
objeto de uma coleção A for combinado 
com todos os elementos de uma coleção 
B, quantos agrupamentos desse tipo 
podem ser formados?”
(EF05MA09RS-1) Analisar, interpretar, formular e solucionar problemas
simples de contagem, compreendendo o significado do princípio 
multiplicativo, através de possíveis combinações entre elementos de duas 
coleções, utilizando a representação por diagramas ou por tabelas.
Números. 
Problemas de contagem do tipo: “Se cada 
objeto de uma coleção A for combinado 
com todos os elementos de uma coleção 
B, quantos agrupamentos desse tipo 
podem ser formados?”
(EF05MA09RES-2) Explorar o pensamento lógico ao preencher esquemas
e diagramas de árvores de possibilidades de combinações entre elementos 
de coleções, usando material didático e tecnologias digitais.
Números. 
Propriedades da igualdade e noção de 
equivalência 
(EF05MA10RS-1) Investigar, interpretar e sistematizar conclusões que uma 
igualdade não se altera ao adicionar ou subtrair, multiplicar ou dividir os 
seus termos por um mesmo número, através de problemas e tecnologias 
digitais.
Álgebra. 
Grandezas diretamente proporcionais 
Problemas envolvendo a partição de um 
todo em duas partes proporcionais 
(EF05MA12RS-02) Interpretar, avaliar e resolver problemas que envolvam
ampliação ou redução de quantidades de forma proporcional, utilizando 
escalas, material de desenho ou tecnologias digitais 
Números. 
Problemas envolvendo diferentes 
significados da multiplicação e da 
divisão: adição de parcelas iguais, 
configuração retangular, 
proporcionalidade, repartição equitativa e 
medida 
(EF04MA06) Resolver e elaborar problemas envolvendo diferentes 
significados da multiplicação (adição de parcelas iguais, organização 
retangular e proporcionalidade), utilizando estratégias diversas, como 
cálculo por estimativa, cálculo mental e algoritmos. 
Números. 
Problemas envolvendo diferentes 
significados da multiplicação e da 
divisão: adição de parcelas iguais, 
configuração retangular, 
proporcionalidade, repartição equitativa e 
medida 
(EF04MA07) Resolver e elaborar problemas de divisão cujo divisor tenha 
no máximo dois algarismos, envolvendo os significados de repartição
equitativa e de medida, utilizando estratégias diversas, como cálculo por 
estimativa, cálculo mental e algoritmos. 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Álgebra. 
Grandezas diretamente proporcionais 
Problemas envolvendo a partição de um 
todo em duas partes proporcionais 
(EF05MA13RS-2) Compreender a ideia de razão entre as partes e o todo, 
resolvendo problemas de partilha de quantidades com duas ou mais 
relações, fazendo uso das representações simbólicas. 
Números. 
Composição e decomposição de um 
número natural de até cinco ordens, por 
meio de adições e multiplicações por 
potências de 11 
(EF05MA02RS-1) Identificar, compreender e ler corretamente números 
racionais na forma decimal em diferentes situações do dia a dia.
Números. 
Composição e decomposição de um 
número natural de até cinco ordens, por 
meio de adições e multiplicações por 
potências de 12 
(EF05MA02RS-2) Decompor e reconhecer trocas de números inteiros por 
décimos, tendo a compreensão das características de numeração decimal e 
a localização na reta numérica.
Números. 
Composição e decomposição de um 
número natural de até cinco ordens, por 
meio de adições e multiplicações por 
potências de 13 
(EF05MA02RS-3) Expressar suas respostas e sintetizar conclusões de 
problemas, envolvendo números racionais na forma decimal, através de 
discussão em grupo, com apoio de material concreto. 
Números. 
Números racionais: frações unitárias
mais usuais (1/2, 1/3, 1/4, 1/5, 1/10 e 
1/100) 
(EF03MA09RS-1) Observar, explorar e compreender a ideia de fração 
(parte de um inteiro) como um quociente utilizando-a em diversas situações 
propostas. 
Números. 
Números racionais: frações unitárias
mais usuais (1/2, 1/3, 1/4, 1/5, 1/10 e 
1/100) 
(EF03MA09RS-2) Reconhecer e sintetizar conclusões de termos 
específicos como metade, terça, quarta, quinta e décima partes, resolvendo 
situações com apoio da malha quadriculada.
Números. 
Representação fracionária dos números 
racionais: reconhecimento, significados, 
leitura e representação na reta numérica
(EF05MA03RS-1) Identificar, representar e traduzir, oralmente ou por 
escrito, uma fração, associada à ideia de um todo, com compreensão do 
significado do numerador e do denominador, em diferentes situações 
contextualizadas. 
Números. 
Representação fracionária dos números 
racionais: reconhecimento, significados, 
leitura e representação na reta numérica
(EF05MA03RS-2) Classificar, comparar e ordenar frações em ordem 
crescente e em ordem decrescente, utilizando a representação gráfica, a reta 
numérica e a linguagem matemática, através de material concreto e 
discussão em grupo. 
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Números. 
Comparação e ordenação de números 
racionais na representação decimal e na 
fracionária utilizando a noção de 
equivalência 
(EF05MA05RS-1) Reconhecer, localizar e associar números racionais 
positivos representados na forma fracionária e na sua respectiva 
representação decimal, utilizando, como recurso, a reta numérica.
Números. 
Cálculo de porcentagens e representação 
fracionária 
(EF05MA06RS-2) Resolver e comparar porcentagens relacionadas à ideia 
de décima parte, quarta parte, metade, três quartos e um inteiro, utilizando 
diferentes estratégias de resolução, em problemas característicos de lucro, 
prejuízo, desconto ou acréscimo. 
Geometria. 
Plano cartesiano: coordenadas 
cartesianas (1º quadrante) e representação 
de deslocamentos no plano cartesiano 
(EF05MA14RS-1) Localizar e compreender diferentes representações de 
pontos ou objetos, usando pares ordenados de números e/ou letras, em 
desenhos presentados em malhas quadriculadas, em planilhas eletrônicas e 
coordenadas geográficas, a fim de desenvolver as primeiras noções de 
coordenadas cartesianas. 
Geometria. 
Figuras geométricas espaciais: 
reconhecimento, representações, 
planificações e características
(EF05MA16RS-1) Analisar, nomear e classificar a partir de suas 
características, similaridades e diferenças entre poliedros, tais como 
prismas, pirâmides cilindros e outros.
Geometria. 
Figuras geométricas espaciais: 
reconhecimento, representações, 
planificações e características
(EF05MA16RS-2) Planificar e associar atributos entre prismas, pirâmides, 
cones e cilindros, utilizando malha quadriculada ou tecnologias digitais.
Grandezas e medidas. 
Medidas de comprimento, massa e 
capacidade: estimativas, utilização de 
instrumentos de medida e de unidades de 
medida convencionais mais usuais 
(EF04MA20RS-2) Estimar e reconhecer perímetro como medida de 
comprimento, aplicando-o em situações diversas.
Grandezas e medidas. 
Áreas e perímetros de figuras poligonais:
algumas relações 
(EF05MA20RS-3) Desenvolver estratégias para estimar e comparar a 
medida da área de retângulos, triângulos e outras figuras regulares, 
utilizando malhas 
Grandezas e medidas. 
Áreas de figuras construídas em malhas 
quadriculadas
(EF04MA21RS-1) Medir, comparar e estimar áreas em situações diversas, 
utilizando malha quadriculada e perceber que a disposição da figura não 
interfere na medida de sua área.
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Grandezas e medidas. 
Noção de volume (EF05MA21) Reconhecer volume como grandeza associada a sólidos 
geométricos e medir volumes por meio de empilhamento de cubos, 
utilizando, preferencialmente, objetos concretos.
Grandezas e medidas. 
Medidas de comprimento, área, massa, 
tempo, temperatura e capacidade: 
utilização de unidades convencionais e 
relações entre as unidades de medida 
mais usuais 
(EF05MA19RS1) Identificar, comparar e realizar estimativas de medidas 
de comprimento, massa, capacidade e temperatura tendo como referência 
unidades de medidas convencionais e não convencionais.
Probabilidades e 
estatísticas. 
Espaço amostral: análise de chances de 
eventos aleatórios 
(EF05MA22RS-1) Explorar, compreender e elencar as possibilidades de 
ocorrência de uma determinada situação em um experimento. 
Probabilidade e 
estatísticas. 
Cálculo de probabilidade de eventos 
equiprováveis 
(EF05MA23RS-1) Determinar e justificar a probabilidade de ocorrência de 
um resultado em eventos aleatórios, quando todos os resultados possíveis 
têm a mesma chance de ocorrer (equiprováveis). 
Probabilidades e 
estatísticas. 
Leitura, interpretação e representação de 
dados em tabelas de dupla entrada, 
gráficos de colunas simples e agrupadas, 
gráficos de barras e colunas e gráficos 
pictóricos 
(EF04MA27) Analisar dados apresentados em tabelas simples ou de dupla 
entrada e em gráficos de colunas ou pictóricos, com base em informações 
das diferentes áreas do conhecimento, e produzir texto com a síntese de sua 
análise. 
Probabilidades e 
estatísticas. 
Leitura, coleta, classificação 
interpretação e representação de dados 
em tabelas de dupla entrada, gráfico de 
colunas agrupadas, gráficos pictóricos e 
gráfico de linhas
(EF05MA24RS-1) Ler e interpretar e avaliar informações e dados 
apresentados de maneira organizada por meio de listas, tabelas, mapas e 
gráficos, e em situação problema.
Probabilidades e 
estatísticas. 
Leitura, coleta, classificação 
interpretação e representação de dados 
em tabelas de dupla entrada, gráfico de 
colunas agrupadas, gráficos pictóricos e 
gráfico de linhas
(EF05MA25RS-1) Formular questões e definir estratégias apropriadas a 
coleta de dados, por meio de observações, medições e experimentos, 
referente a diferentes contextos da realidade do aluno. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS 
5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Matéria e energia. 
Misturas
Transformações reversíveis e não 
reversíveis 
(EF04CI02) Testar e relatar transformações nos materiais do dia a dia 
quando expostos a diferentes condições (aquecimento, resfriamento, luz e 
umidade). 
Matéria e energia. 
Propriedades físicas dos materiais (EF05CI01RS-1) Observar, através de experimentos, as propriedades 
(físicas dos materiais – noções de densidade, condutibilidade térmica e 
elétrica, concepção magnética e mecânica) da matéria de diversos objetos 
de uso comum. 
Matéria e energia. Ciclo hidrológico (EF05CI02RS-1) Identificar como ocorrem as mudanças de estado físico da 
água. 
Matéria e energia. Ciclo hidrológico (EF05CI02RS-2) Reconhecer o ciclo hidrológico no ambiente e suas 
implicações nas atividades cotidianas. 
Matéria e energia. Ciclo hidrológico (EF05CI02RS-3) Conhecer os recursos hídricos e as bacias hidrográficas de 
sua região. 
Matéria e energia. Ciclo hidrológico (EF05CI03RS-2) Comparar os ambientes que apresentam cobertura vegetal, 
a desertificação e os que sofreram intervenção humana. 
Matéria e energia. Ciclo hidrológico (EF05CI03RS-3) Compreender os impactos na alteração do ciclo de água 
entendendo a importância da conservação de mananciais.
Matéria e energia. 
Consumo consciente 
Reciclagem
(EF05CI05) Construir propostas coletivas para um consumo mais 
consciente e criar soluções tecnológicas para o descarte adequado e a 
reutilização ou reciclagem de materiais consumidos na escola e/ou na vida 
cotidiana. 
Vida e evolução. Integração entre os sistemas digestório, 
respiratório e circulatório 
(EF05CI06RS-1) Identificar as partes que compõem o sistema respiratório, 
digestório e circulatório. 
Vida e evolução. Integração entre os sistemas digestório, 
respiratório e circulatório 
(EF05CI06RS-2) Reconhecer as funções que cada sistema desempenha no 
organismo. 
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Vida e evolução. Cadeias alimentares simples 
Microrganismos 
(EF04CI05RS-5) Identificar os cuidados com a coleta/seleção de resíduos e 
tratamentos de água e esgoto. 
Vida e evolução. Integração entre os sistemas digestório, 
respiratório e circulatório 
(EF05CI06RS-3) Identificar o caminho percorrido pelo alimento no sistema 
digestório e o caminho percorrido pelo gás oxigênio no sistema respiratório. 
Vida e evolução. 
Cadeias alimentares simples 
Microrganismos 
(EF04CI08) Propor, a partir do conhecimento das formas de transmissão de 
alguns microrganismos (vírus, bactérias e protozoários), atitudes e medidas
adequadas para prevenção de doenças a eles associadas. 
Terra e universo. 
Constelações e mapas celestes (EF05CI10) Identificar algumas constelações no céu, com o apoio de 
recursos (como mapas celestes e aplicativos digitais, entre outros), e os 
períodos do ano em que elas são visíveis no início da noite.
Terra e universo Movimento de rotação da Terra (EF05CI11RS-1) Compreender o movimento de rotação da Terra e 
implicações.
Terra e universo. Movimento de rotação da Terra (EF05CI11RS-2) Pesquisar a relação Sol, Lua e Terra na sua região e em
diferentes culturas. 
Terra e universo. Periodicidade das fases da Lua (EF05CI12RS-1) e (EF05CI12RS-2) Observar as fases da Lua e registrá￾las, identificando em escalas de tempo. 
Terra e universo. Periodicidade das fases da Lua (EF05CI12RS-3) e (EF05 CI12RS-4) Discutir a importância das fases da
lua e demonstrá-las através de aplicações no cotidiano. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA 
5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
O sujeito e seu lugar no 
mundo. 
Dinâmica populacional (EF05GE01RS-1) Atribuir sentido aos movimentos humanos, a partir de 
relatos sobre as dinâmicas de deslocamento presentes nas histórias de vida 
de seus pares e de suas famílias. 
O sujeito e seu lugar no 
mundo. 
Dinâmica populacional (EF05GE01RS-3) Caracterizar os fluxos migratórios no território gaúcho e 
nacional como fundamentos para compreensão da formação do povo 
regional e brasileiro. 
O sujeito e seu lugar no 
mundo. 
Dinâmica populacional (EF05GE01RS-4) Interpretar, a partir da coleta de dados expressa em
gráficos e tabelas, a realidade vivida, evidenciada por indicadores 
socioeconômicos do município, atribuindo sentido a eles. 
O sujeito e seu lugar no 
mundo. 
Território e diversidade cultural (EF04GE01RS-3) Identificar, reconhecer e valorizar a diversidade e a 
pluralidade social, a partir do reconhecimento das tradições e das
contribuições folclóricas de cada grupo social onde vive, no Rio Grande do 
Sul e do Brasil. 
O sujeito e seu lugar no 
mundo. 
Instâncias do poder público e canais de 
participação social
(EF04GE02RS-2) Identificar, a partir da construção da sua própria 
genealogia, elementos para a compreensão dos processos históricos de 
formação da sociedade local, regional e brasileira.
Mundo do trabalho. 
Trabalho e inovação tecnológica EF05GE05RS-1) Relacionar a evolução da dinâmica espacial a partir das 
tecnologias empregadas em diferentes atividades econômicas, aferindo 
consequências sobre a circulação de pessoas, de produtos e da comunicação. 
Mundo do trabalho. 
Trabalho e inovação tecnológica (EF05GE06RS-2) Demonstrar sensibilidade ambiental na análise
comparativa entre os principais modais de transporte de seu espaço vivido 
e os danos causados ao meio ambiente.
Mundo do trabalho. 
Trabalho e inovação tecnológica (EF05GE06RS-4) Perceber e compreender criticamente desigualdades no 
espaço de vivência diante do acesso aos modais de transporte e à 
comunicação/informação como bens e serviços importantes para a 
qualidade de vida. 
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Natureza, ambientes e 
qualidade de vida. 
Impactos das atividades humanas (EF03GE09) Investigar os usos dos recursos naturais, com destaque para os 
usos da água em atividades cotidianas (alimentação, higiene, cultivo de 
plantas etc.), e discutir os problemas ambientais provocados por esses usos. 
Mundo do trabalho. 
Trabalho e inovação tecnológica (EF05GE07RS-1) Identificar e localizar as principais fontes energéticas e 
de produção de energia da matriz gaúcha e nacional, relacionando custo e 
benefício entre fontes.
Mundo do trabalho. Trabalho e inovação tecnológica (EF05GE07RS-2) Descrever energias limpas e sujas. 
Mundo do trabalho. 
Trabalho e inovação tecnológica (EF05GE07RS-4) Relacionar a exploração e o uso de energia aos principais 
impactos e problemas ambientais, localizando-os no território gaúcho e 
brasileiro. 
Natureza, ambientes e 
qualidade de vida. 
Qualidade ambiental (EF05GE10RS-1) Identificar fontes poluidoras e compreender seus 
impactos sobre a natureza e a vida.
Natureza, ambientes e 
qualidade de vida. 
Qualidade ambiental (EF05GE10RS-2) Identificar geograficamente e espacialmente as grandes 
áreas regionais e nacionais mais sensíveis aos danos ambientais históricos e 
atuais protagonizados pela ação do homem. 
Natureza, ambientes, 
qualidade de vida. 
Qualidade ambiental (EF05GE10RS-3) Aferir impactos sobre as diversas manifestações da vida 
(sociedade, economia, desvalorização territorial, fragilização de biomas
etc.) resultantes da degradação ambiental. 
Mundo do trabalho. 
Trabalho e inovação tecnológica (EF05GE07RS-4) Relacionar a exploração e o uso de energia aos principais 
impactos e problemas ambientais, localizando-os no território gaúcho e 
brasileiro. 
Natureza, ambientes e 
qualidade de vida. 
Qualidade ambiental (EF05GE10RS-1) Identificar fontes poluidoras e compreender seus 
impactos sobre a natureza e a vida.
Natureza, ambientes e 
qualidade de vida. 
Qualidade ambiental (EF05GE10RS-2) Identificar geograficamente e espacialmente as grandes 
áreas regionais e nacionais mais sensíveis aos danos ambientais históricos e 
atuais protagonizados pela ação do homem. 
Natureza, ambientes e 
qualidade de vida. 
Qualidade ambiental (EF05GE10RS-3) Aferir impactos sobre as diversas manifestações da vida 
(sociedade, economia, desvalorização territorial, fragilização de biomas
etc.) resultantes da degradação ambiental. 
Natureza, ambientes e 
qualidade de vida. 
Qualidade ambiental (EF05GE10RS-4) Distinguir formas de poluição características dos 
diferentes espaços urbanos e rurais.
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Natureza, ambientes e 
qualidade de vida. 
Qualidade ambiental (EF05GE10RS-5) Conhecer os principais parâmetros e instrumentos de 
mediação de qualidade do ar, do solo e da água. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA 
5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Transformações e 
permanências nas 
trajetórias dos grupos 
humanos. 
A ação das pessoas, grupos sociais e 
comunidades no tempo e no espaço: 
nomadismo, agricultura, escrita, 
navegações, indústria, entre outras
(EF04HI01RS-1) Reconhecer a divisão da história nos tempos cronológicos, 
observando de forma mais geral suas mudanças e permanências. 
Transformações e 
permanências nas 
trajetórias dos grupos 
humanos. 
O que forma um povo: do nomadismo 
aos primeiros povos sedentarizados 
(EF05HI01RS-2) Conhecer e analisar a influência dos diferentes povos que 
colonizaram as terras do Rio Grande do Sul, percebendo suas contribuições 
nas mais diversas esferas da vida e da cultura (arquitetura, arte, economia, 
religião, educação, tecnologia etc.). 
Registros da História: 
linguagens e culturas. 
As tradições orais e a valorização da 
memória 
O surgimento da escrita e a noção de 
fonte para a transmissão de saberes, 
culturas e histórias 
(EF05HI07RS-1) Discutir a presença dos diferentes grupos que compõem a 
sociedade rio-grandense (europeus, indígenas e africanos), no que diz 
respeito à produção e à difusão da memória através da tradição oral. 
Registros da História: 
linguagens e culturas. 
As tradições orais e a valorização da 
memória 
O surgimento da escrita e a noção de 
fonte para a transmissão de saberes, 
culturas e histórias 
(EF05HI08RS-2) Compreender a marcação do tempo como anterior à 
invenção do relógio e dos calendários, e que todos os grupos humanos 
criaram uma forma de registrar o tempo, a partir de mudanças observadas 
na natureza (estações, calendários solares e lunares, solstícios e equinócios, 
observatórios astronômicos). 
Registros da História: 
linguagens e culturas. 
As tradições orais e a valorização da 
memória 
O surgimento da escrita e a noção de 
fonte para a transmissão de saberes, 
culturas e histórias 
(EF05HI07RS-3) Perceber que a escrita (ou o documento escrito) não é a 
única fonte da História, e a reconstituição do passado dos diversos grupos 
que compõem a sociedade pode ser feita por meio de outros tipos de fontes, 
como relatos orais, lendas, rituais, formas de saber e fazer, objetos, fotos e 
construções. 
Circulação de pessoas, 
produtos e culturas. 
Os processos migratórios para a 
formação do Brasil: os grupos indígenas, 
(EF04HI10RS-1) Identificar os povos indígenas que habitavam o território 
onde hoje é o Rio Grande do Sul, sua identidade cultural e linguística, com 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
a presença portuguesa e a diáspora 
forçada dos africanos 
outros povos indígenas e sua correlação com as tradições arqueológicas 
líticas e cerâmicas presentes na Bacia do Rio da Prata.
Povos e Culturas: meu 
lugar no mundo e meu 
grupo social. 
O que forma um povo: do nomadismo 
aos primeiros povos sedentarizados 
(EF05HI01RS-3) Conhecer as disputas dos territórios do Rio Grande do Sul 
entre portugueses e espanhóis e a luta dos povos indígenas em defesa das
terras. 
Povos e Culturas: meu 
lugar no mundo e meu 
grupo social. 
As formas de organização social e 
política: a noção de Estado 
(EF05HI02RS-1) Compreender a importância do desenvolvimento das 
formas de governo para a organização da sociedade, percebendo que a vida 
em sociedade exige regras de convivência, respeito à democracia e aos 
direitos humanos. 
Povos e Culturas: meu 
lugar no mundo e meu 
grupo social. 
Cidadania, diversidade cultural e respeito 
às diferenças sociais, culturais e 
históricas
(EF05HI04RS-2) Distinguir as diferenças e as similaridades que envolvem
os sujeitos, valorizando os direitos humanos 
e o respeito à diversidade. 
Povos e Culturas: meu 
lugar no mundo e meu 
grupo social. 
As formas de organização social e 
política: a noção de Estado 
(EF05HI02RS-3) Compreender a importância da política para a organização 
da sociedade, percebendo o valor da participação cidadã. 
Povos e Culturas: meu 
lugar no mundo e meu 
grupo social. 
Cidadania, diversidade cultural e respeito 
às diferenças sociais, culturais e 
históricas
(EF05HI04RS-3) Compreender que a cidadania é a condição de quem vive 
em sociedade como participante dela, por isso tem direitos e deveres. 
Registro da História: 
Linguagens e Culturas. 
As tradições orais e a valorização da 
memória 
O surgimento da escrita e a noção de 
fonte para a transmissão de saberes, 
culturas e histórias 
(EF05HI06) Comparar o uso de diferentes linguagens e tecnologias no 
processo de comunicação e avaliar os significados sociais, políticos e 
culturais atribuídos a elas. 
Registro da História: 
Linguagens e Culturas. 
As tradições orais e a valorização da 
memória 
O surgimento da escrita e a noção de 
fonte para a transmissão de saberes, 
culturas e histórias 
(EF05HI09RS-2) Compreender o fenômeno causa-efeito, observando 
atitudes de seu dia a dia e as consequências delas para a sua história 
individual e para o coletivo 
Registros da História: 
Linguagens e Culturas. 
As tradições orais e a valorização da 
memória 
(EF05HI09RS-5) Discutir e problematizar sobre a importância da escrita 
como fonte e registro da história (fake news e cyberbullying). 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
O surgimento da escrita e a noção de 
fonte para a transmissão de saberes, 
culturas e histórias 
Povos e Culturas: meu 
lugar no mundo e meu 
grupo social. 
Os patrimônios materiais e imateriais da 
humanidade 
(EF05HI10RS-2) Compreender o significado de patrimônio histórico
imaterial, relacionando com elementos do imaginário local. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO 
5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Crenças religiosas e 
filosofias de vida. 
Narrativas religiosas (EF05ER01) Identificar e respeitar acontecimentos sagrados de diferentes 
culturas e tradições religiosas como recurso para preservar a memória.
Crenças religiosas e 
filosofias de vida. 
Mitos nas tradições religiosas (EF05ER02) Identificar mitos de criação em diferentes culturas e tradições
religiosas. 
Crenças religiosas e 
filosofias de vida. 
Mitos nas tradições religiosas (EF05ER03) Reconhecer funções e mensagens religiosas contidas nos mitos 
de criação (concepções de mundo, natureza, ser humano, divindades, vida e 
morte). 
Crenças religiosas e 
filosofias de vida. 
Ancestralidade e tradição oral (EF05ER04) Reconhecer a importância da tradição oral para preservar 
memórias e acontecimentos religiosos.
Crenças religiosas e 
filosofias de vida. 
Ancestralidade e tradição oral (EF05ER05) Identificar elementos da tradição oral nas culturas e 
religiosidades indígenas, afro-brasileiras, ciganas, entre outras. 
Crenças religiosas e 
filosofias de vida. 
Ancestralidade e tradição oral (EF05ER06) Identificar o papel dos sábios e anciãos na comunicação e 
preservação da tradição oral. 
Crenças religiosas e 
filosofias de vida. 
Ancestralidade e tradição oral (EF05ER07) Reconhecer, em textos orais, ensinamentos relacionados a 
modos de ser e viver. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: ARTE 
5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Artes Visuais
Contextos e práticas: 
- Conhecer manifestações da arte e da 
diversidade cultural na comunidade local 
e na sociedade.
-Estudo das Imagens da arte (desenho, 
pintura, escultura.) de diferentes povos e 
épocas históricas. 
EF15AR01 Identificar e apreciar formas distintas das artes visuais 
tradicionais e contemporâneas, cultivando a percepção, o imaginário, a 
capacidade de simbolizar e o repertório imagético. 
Artes Visuais 
Elementos da linguagem 
-Ponto 
-Linha 
-Forma 
-Cor 
-Espaço e movimento 
 (EF15AR02) Explorar e reconhecer elementos constitutivos das artes 
visuais (ponto, linha, forma, cor, espaço, movimento etc.). 
Artes Visuais 
Matrizes estéticas e Cultura 
-Patrimônio imaterial (celebrações, 
ofícios, saberes, habilidades, crenças e 
manifestações) e patrimônio material 
(bens históricos, paisagísticos, 
etnográficos e obras de arte). 
(EF15AR03) Reconhecer e analisar a influência de distintas matrizes 
estéticas e culturais das artes visuais nas manifestações artísticas das 
culturas locais, regionais e nacionais. 
Artes Visuais
Materialidade 
-Experimentação de materiais com 
diferentes texturas, volumes, tamanhos, 
pesos, formas e cores. 
(EF15AR04) Experimentar diferentes formas de expressão artística 
(desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, escultura, modelagem, 
instalação, vídeo, fotografia etc.), fazendo uso sustentável de materiais, 
instrumentos, recursos e técnicas convencionais e não convencionais. 
Artes Visuais
Processo de criação (EF15AR05) Experimentar a criação em artes visuais de modo individual, 
coletivo e colaborativo, explorando diferentes espaços da escola e da 
comunidade. 
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-Artes visuais, explorando diferentes 
espaços da escola (chão do pátio, 
pracinha, muro, árvore etc.). 
Artes Visuais 
Sistemas da linguagem 
-Contato com espaços e protagonistas da 
arte/ cultura: museus, galerias, 
instituições culturais, artistas, artesãos, 
curadores etc. 
-Espaços de interação arte-cultura: 
exposições, mostras, feiras, festivais etc.
(EF15AR07) Reconhecer algumas categorias do sistema das artes visuais 
(museus, galerias, instituições, artistas, artesãos, curadores etc.).
Dança 
Contextos e práticas 
-Diferentes tipos de dança 
-Ludicidade/expressão corporal
(EF15AR08) Experimentar e apreciar formas distintas de manifestações da 
dança presentes em diferentes contextos, cultivando a percepção, o 
imaginário, a capacidade de simbolizar e o repertório corporal. 
Dança Elementos da linguagem: 
Ritmo: Tempo e compasso
(EF15AR09) Estabelecer relações entre as partes do corpo e destas com o 
todo corporal na construção do movimento dançado.
Dança 
Elementos da linguagem: 
-Espaço: direção e amplitude 
(EF15AR10) Experimentar diferentes formas de orientação no espaço 
(deslocamentos, planos, direções, caminhos etc.) e ritmos de movimento 
(lento, moderado e rápido) na construção do movimento dançado. 
Dança 
Elementos da linguagem: 
-Sequência coreográfica frente a 
improvisação de movimentos ligeiros e 
conscientes, mãos, cabeça e de partes 
isoladas do corpo e dos movimentos 
amplos. 
(EF15AR11) Criar e improvisar movimentos dançados de modo individual, 
coletivo e colaborativo, considerando os aspectos estruturais, dinâmicos e 
expressivos dos elementos constitutivos do movimento, com base nos 
códigos de dança. 
Dança 
Processo de criação 
-Percepção com relação à criação artística 
na dança. 
(EF15AR12) Discutir, com respeito e sem preconceito, as experiências 
pessoais e coletivas em dança vivenciadas na escola, como fonte para a 
construção de vocabulários e repertórios próprios. 
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Música 
 Contextos e práticas 
*Formas e gêneros de expressão musical 
(popular, erudita, folclórica, étnica, 
regional, rio-grandense e música 
infantil).
(EF15AR13) Identificar e apreciar criticamente diversas formas e gêneros 
de expressão musical, reconhecendo e analisando os usos e as funções da 
música em diversos contextos de circulação, em especial, aqueles da vida 
cotidiana.
Música 
Elementos da Linguagem 
- Os sons curtos e longos ao ritmo. 
- A pulsação musical. 
- Ritmo: Sons agudos e graves à canção. 
- Sons fortes e suaves à dinâmica. 
(EF15AR14) Perceber e explorar os elementos constitutivos da música 
(altura, intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de jogos, 
brincadeiras, canções e práticas diversas de composição/ criação, execução 
e apreciação musical. 
Música 
Materialidades 
*Fontes sonoras convencionais 
(instrumentos musicais) e não 
convencionais (sons do corpo, de 
utensílios e tecnologia). 
- Sons do corpo. 
- Leitura de paisagem sonora. 
- O som do lugar, da sala de aula, da 
escola, do cotidiano. 
(EF15AR15) Explorar fontes sonoras diversas, como as existentes no 
próprio corpo, na natureza e em objetos cotidianos, de forma a reconhecer 
os elementos constitutivos da música e as características de instrumentos 
musicais variados.
Música 
Notação e registro Musical 
-Desenho do som. 
-Registro das composições musicais com 
desenhos e diferentes materiais 
(EF15AR16) Explorar diferentes formas de registro musical não 
convencional bem como procedimentos e técnicas de registro em áudio e 
audiovisual, e reconhecer a notação musical convencional. 
Música 
Processos de criação 
- Histórias usando o corpo, voz e/ objetos. 
- Músicas do folclore brasileiro e 
regional, de diferentes culturas, 
acalantos. 
- Cantigas de roda. 
(EF15AR17) Experimentar improvisações, composições e sonorização de 
histórias, entre outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou instrumentos 
musicais convencionais ou não convencionais, de modo individual, coletivo 
e colaborativo.
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- Jogo musical com parlendas. 
Teatro 
Contextos e práticas 
- Formas de expressão, gestos, entonação 
de voz, expressão facial e corporal, etc. 
(EF15AR18) Reconhecer e apreciar formas distintas de manifestações do 
teatro presentes em diferentes contextos, aprendendo a ver e a ouvir 
histórias dramatizadas e cultivando a percepção, o imaginário, a capacidade 
de simbolizar e o repertório ficcional. 
Teatro 
Elementos da linguagem: 
- A dramatização, o jogo teatral e a 
improvisação. 
-A dramatização: Vozes, ações 
(explorando roupas, acessórios, imagens, 
músicas, espaços e movimentos dos 
atores em jogo. 
(EF15AR19) Descobrir teatralidades na vida cotidiana, identificando 
elementos teatrais (variadas entonações de voz, diferentes 
fisicalidades, diversidade de personagens e narrativas etc.). 
Teatro 
Processos de criação 
-Improvisações teatrais e processos 
narrativos criativos em teatro 
(EF15AR20RS35-2) Experimentar improvisações de sequências de cenas 
em teatro de dedoches e fantoches, teatro de sombra, teatro de objetos 
animados, teatro de bonecos, entre outros. 
Teatro 
Processo de criação: 
- Aprender e fazer mímica. 
- Aprender a imitar.
(EF15AR22) Experimentar possibilidades criativas de movimento e de voz 
na criação de um personagem teatral, discutindo estereótipos.
Eixos Transversais 
Matrizes estéticas e culturais 
- Cantigas de roda, brinquedos, 
brincadeiras, jogos, danças, canções, 
obras, histórias, artesanato, entre outras. 
(EF15AR24) Caracterizar e experimentar brinquedos, brincadeiras, jogos, 
danças, canções e histórias de diferentes matrizes estéticas e culturais. 
Eixos Transversais 
Patrimônio cultural 
- Patrimônio material e imaterial 
- Fatos históricos 
(EF15AR25) Conhecer e valorizar o patrimônio cultural, material e 
imaterial, de culturas diversas, em especial a brasileira, incluindo-se suas 
matrizes indígenas, africanas e europeias, de diferentes épocas, favorecendo 
a construção de vocabulário e repertório relativos às diferentes linguagens 
artísticas. 
Eixos Transversais
Arte e tecnologia 
-Potencialidades dos meios tecnológicos 
e digitais 
-Criação e interação 
(EF15AR26) Explorar diferentes tecnologias e recursos digitais 
(multimeios, animações, jogos eletrônicos, gravações em áudio e vídeo, 
fotografia, softwares etc.) nos processos de criação artística. 
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COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO FÍSICA 
5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Brincadeiras e jogos. 
Brincadeiras e jogos populares do Brasil 
e do mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz indígena 
e africana
(EF35EF01RS-1) Experimentar, recriar e fruir brincadeiras e jogos 
populares do Rio Grande do Sul, de outras regiões do Brasil e do mundo, 
incluindo aqueles de matriz indígena e africana, valorizando a importância 
do patrimônio histórico- cultural; 
Brincadeiras e jogos. 
Brincadeiras e jogos populares do Brasil 
e do mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz indígena 
e africana
(EF35EF02RS-1) Elaborar e discutir estratégias para possibilitar a 
participação segura de todos os alunos em brincadeiras e jogos populares
do Brasil e de matriz indígena e africana.
Brincadeiras e jogos. 
Brincadeiras e jogos populares do Brasil 
e do mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz indígena 
e africana
(EF35EF03RS-2) Conhecer o contexto histórico, social e cultural onde 
foram criados os jogos de tabuleiro, podendo usá-los como conteúdo 
específico, oportunizando o trabalho interdisciplinar. 
Esportes. 
Esportes de campo e taco Esportes de 
rede/parede Esportes de invasão
(EF35EF05RS-1) Pesquisar, experimentar e fruir diversos tipos de esportes
de campo e taco, rede/parede e invasão, identificando seus elementos 
comuns e criando estratégias individuais e coletivas básicas para sua 
execução, prezando pelo trabalho coletivo e pelo protagonismo, 
valorizando as aprendizagens relacionadas à participação e ao trabalho em 
equipe; 
Esportes. Esportes de campo e taco Esportes de 
rede/parede Esportes de invasão
(EF35EF05RS-2) Experimentar e fruir atividades pré-desportivas. 
Esportes. 
Esportes de campo e taco Esportes de 
rede/parede Esportes de invasão
(EF35EF06RS-1) Reconhecer e diferenciar os conceitos de jogo e esporte,
identificando e compreendendo as características que os constituem na 
contemporaneidade e suas manifestações (profissional e 
comunitária/lazer). 
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Ginástica. 
Ginástica geral (EF35EF07RS-1) Identificar os elementos básicos da ginástica a partir dos 
conhecimentos pré- adquiridos e/ou através de observações(vídeos, 
apresentações); 
Ginástica. 
Ginástica geral (EF35EF07RS- 2) Experimentar, fruir e criar, de forma coletiva, 
combinações de diferentes elementos da ginástica geral (equilíbrios, saltos, 
giros, rotações, acrobacias, com e sem materiais), propondo coreografias 
com diferentes temas do cotidiano, folclore e cultura local. 
Danças. Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e africana 
(EF35EF10RS-1) Pesquisar, demonstrar e localizar as danças mais 
tradicionais das diferentes regiões brasileiras; 
Danças. 
Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e africana 
(EF35EF10RS-02) Comparar e identificar os elementos constitutivos 
comuns e diferentes (ritmo, 
espaço, gestos) em danças populares do Brasil e do mundo e danças de 
matriz indígena e africana; 
Danças. Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e africana 
(EF35EF10RS-03) Utilizar a dança como recurso para a interpretação de 
ritmos, incentivando os movimentos do corpo para o autoconhecimento. 
Lutas. 
Lutas do contexto comunitário e 
regional
Lutas de matriz indígena e africana
(EF35EF14RS-1) Conhecer a história das lutas em seus diferentes aspectos 
(origem, finalidade, modificações); 
Lutas. 
Lutas do contexto comunitário e 
regional
Lutas de matriz indígena e africana
(EF35EF14RS-3) Identificar as habilidades motoras necessárias para a 
prática (chutar, socar, segurar). 
Lutas. 
Lutas do contexto comunitário e 
regional
Lutas de matriz indígena e africana
(EF35EF15RS-1) Identificar e valorizar as características das lutas do 
contexto comunitário e regional e lutas de matriz indígena e africana, 
reconhecendo as diferenças entre lutas e brigas e entre lutas e as demais 
práticas corporais e culturais. 
 
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TRANSVERSALIDADES
Incentivar esportes que valorizem os espaços da comunidade 
escolar, criando o pertencimento ao seu espaço. 
Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e 
linguísticas) que respeitem as diferenças corporais, étnicas - o cuidado de si 
e do outro. 
Resgatar valores socioculturais valorizando o outro na compreensão 
de viver em uma sociedade.
Experimentar o trabalho colaborativo nos jogos e brincadeiras que garantam
as potencialidades e habilidades individuais que estejam a serviço do 
coletivo. 
Resgatar brincadeiras utilizando materiais que sejam sustentáveis. Utilizar brincadeiras, jogos e danças para localizar-se no tempo e espaço, 
(hoje, ontem, antes, depois, agora, direita, esquerda, em cima, embaixo, 
frente, atrás). O cuidado de si e do outro. 
Reconhecer os ambientes os quais estamos inseridos, como 
fundamentais para toda comunidade, criando vínculos de 
pertencimento e cuidado. 
Conhecer as brincadeiras e jogos praticados na escola, na comunidade e na 
região suas regras para o melhor convívio e colaboração 
Utilizar os jogos motores como instrumentos que permitem a 
construção de uma forma de pensar e agir harmoniosa e integrada 
que busque a transformação do atual quadro ambiental do nosso 
planeta.
Explorar atividades ao ar livre e o contato com a natureza que estimulam
naturalmente o zelo pelas plantas e animais, adquirindo o sentido ecológico 
de preservar e ser solidário. 
Valorizar as brincadeiras e jogos das culturas indígenas e africanas, 
relacionado às atividades com os meios ambientes sem impactos 
ambientais. Analisar a falta de contato atual dos seres humanos com 
a natureza.
Conhecer os hábitos higiênicos, os cuidados com o corpo, nas diversas 
faixas etárias - o cuidado de si e do outro. 
Valorizar culturas de brincadeiras locais.
 
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COMPONENTES INTEGRADOS: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte e Ensino Religioso)
5º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL 
TRANSVERSALIDADES
Educação das Relações 
Étnico-Raciais Educação Ambiental Educação em Direitos Humanos 
Conhecer textos de tradição oral e escrita 
de matriz africana e indígena. 
Realizar ações que desenvolvam os cuidados e 
empatia com o meio ambiente.
Reconhecer a partir de jogos, cantigas, brincadeiras, 
poemas, rimas e músicas trazidos pela/os alunas/os 
temas que envolvem colaboração, solidariedade e 
convivência 
Identificar a importância da tradição oral
para os povos indígenas.
Identificar diversos materiais do dia-a-dia, que 
possam ser reutilizados, de diferentes formas, 
antes do descarte.
Explorar a igualdade e o respeito de atividades de
meninas e de meninos em casa, na rua, na 
comunidade, na escola e nas mídias impressas e 
digitais 
Reconhecer a tradição oral de matriz 
africana (Griôs) 
Inserir palavras que ajudem na construção da 
alfabetização ecológica, base para o 
pensamento sistêmico e ecocêntrico. 
Identificar nos ditos populares e nas histórias da 
comunidade, família e região o respeito à 
diversidade humana (diferenças culturais, étnicas, 
religiosas, entre outras, que existem entre todos os 
seres). 
Conhecer as diferentes formas de 
expressão artística africanas, afro￾brasileiras e indígenas (especialmente os 
ritmos musicais e danças). 
Nas atividades com números e objetos, 
reconhecer e utilizar materiais sustentáveis, 
identificando as formas geométricas que nos 
rodeiam na natureza.
Perceber e expressar danças, cantigas, músicas
utilizando o próprio corpo (palmas, voz, percussão 
e expressão corporal) com respeito ao seu corpo e o 
dos outros 
Identificar e comparar aspectos culturais 
dos grupos sociais negros de seus lugares
de vivência, seja na cidade, seja no campo. 
Considerar que os cuidados com o meio 
ambiente é uma das dimensões essenciais para 
o desenvolvimento de uma sociedade mais 
igualitária em relação aos recursos e, por esse 
motivo, deve ser internalizado quando se tratar 
de questões sociais. 
Produzir coletivamente expressões artísticas com 
temas que garantam os direitos fundamentais, como 
à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia, à 
educação, à saúde, e à segurança das pessoas da
região, da comunidade, da família e da escola.
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Conhecer as comemorações e festividades 
de origem africana e indígena de seus 
territórios. 
Compreender que a nossa saúde está 
diretamente relacionada aos cuidados com os 
ecossistemas. 
Pesquisar em jornais, revistas e/ou mídias digitais 
índices e indicadores com temas que garantam os 
direitos fundamentais, como à vida, à liberdade, à 
igualdade, à moradia, à educação, à saúde, e à 
segurança das pessoas da região, da comunidade, da 
família e da escola.
Identificar e respeitar os diferentes 
espaços e territórios religiosos de matriz 
africana (candomblé, batuque e umbanda). 
de sua região. 
Compreender que cada ser vivo tem um ritmo 
e seu papel como ser que vive em um 
ecossistema.
Conhecer e expressar diversas práticas de 
linguagem (artísticas, corporais e linguísticas) que 
respeitem as diferenças corporais, étnicas- o 
cuidado de si e do outro. 
Identificar e respeitar práticas celebrativas 
(canções, festividades, entre outras) de 
diferentes tradições religiosas de matriz 
africana (candomblé, batuque e 
umbanda). 
Refletir e debater o conceito de cidadania e seu 
papel diante dos cuidados com o meio 
ambiente.
Explorar jogos colaborativos e expressar resultados 
de contagens de forma verbal e simbólica 
relacionando o algarismo à quantidade 
correspondente.
Conhecer as indumentárias
(roupas, acessórios, símbolos, pinturas 
corporais) utilizadas em diferentes 
tradições religiosas de matriz africana 
(candomblé, batuque e umbanda). 
Refletir e debater sobre a importância da 
preservação dos ambientes naturais para vida 
social. 
Reconhecer pela escuta e oralidade valores das 
experiências do cotidiano, como: LIBERDADE, 
RESPEITO, DIGNIDADE, JUSTIÇA, 
COOPERAÇÃO, SOLIDARIEDADE, PAZ, dentre 
outros, a fim de compreender que trata dos valores
fundamentais para todos os seres.
Refletir, debater e cooperar para que se tenha 
um meio ambiente equilibrado na interação dos 
seres humanos com a natureza.
Pesquisar imagens inseridas no meio digital ou
impresso (histórias em quadrinhos, revistas, jornais 
ou mídias digitais) que estejam relacionadas Artigo 
5º da Constituição Brasileira onde afirma que 
“Todos são iguais perante a lei”, contextualizando a 
pesquisa com suas experiências pessoais.
Conhecer os limites e fronteiras identificando 
espécies introduzidas no país que causam 
desequilíbrios.
Inventar brincadeiras cantadas, poemas e canções, 
criando rimas, aliterações e ritmos, bem como 
campanhas locais e regionais, abordando o tema:
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“Todos têm direito a ser diferentes, sem 
preconceitos, sem discriminação”.
Identificar o modo de vida em diferentes 
culturas observando os cuidados com o meio 
ambiente destas culturas. 
Experimentar o trabalho colaborativo, coletivo e 
autoral nas produções realizadas, elencando valores
e direitos.
Apresentar datas que se comemoram o meio 
ambiente, cuidados com a água, solo e outras. 
Desenvolver o pensamento sistêmico e não 
Antropocêntrico, através do amor pela natureza 
e lembrando que o outro inclui todos os seres 
vivos. 
Conhecer elementos significativos 
relacionados com o meio ambiente.
Compreender a importância de reconhecer
todos os seres vivos como sendo interligados, 
numa visão sistêmica. Valorizar assim seres 
bióticos e abióticos. 
Compreender com os ciclos da água que a água 
potável poderá ser um recurso finito. 
Valorizar os biomas locais (Pampa, Mata 
Atlântica e Zona Costeiro- Marinha) na 
identificação da empatia ambiental. 
Associar as mudanças e permanências com as
mudanças climáticas e impactos ambientais 
Compreender as interações com as 
comunidades e também as interações com o 
meio ambiente.
Analisar materiais que possam ser reutilizados, 
de diferentes formas, antes do descarte.
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Debater o uso dos recursos naturais atuais de 
forma insustentável. 
Identificar a importância da preservação dos 
ambientes naturais para vida social. 
Importância de um meio ambiente equilibrado 
para interação dos seres humanos com a 
natureza.
Elaborar produções de vídeos, bilhetes, cartas, 
cartazes, elencando assuntos que instiguem 
valores de cuidados com o meio ambiente.
Compreender as interações com as 
comunidades que devem ser incluídas demais 
espécies e também as interações com o meio 
ambiente.
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COMPONENTE CURRICULAR: ARTE 
6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
ARTES VISUAIS Contextos e práticas 
- Arte rupestre 
- Arte na Antiguidade
Arte Europeia, Arte Renascentista, 
Barroca, Rococó e do Romantismo 
(EF69AR01) Pesquisar, apreciar e analisar formas distintas das artes 
visuais tradicionais e contemporâneas, em obras de artistas brasileiros 
e estrangeiros de diferentes épocas e em diferentes matrizes estéticas 
e culturais, de modo a ampliar a experiência com diferentes contextos e 
práticas artístico visuais e cultivar a percepção, o imaginário, a 
capacidade de simbolizar e o repertório imagético. 
ARTES VISUAIS Elementos da linguagem
- O ponto gráfico, físico e geométrico 
- Linhas: construção, orientação, 
formas, densidade e posicionamento 
na construção e delimitação de áreas 
(formas orgânicas, regulares, 
irregulares) 
- Formas geométricas simples e sólidos 
- Texturas visual/tátil, natural/produzida, 
gráfica/relevo 
Figura/ fundo 
(EF69AR04) Analisar os elementos constitutivos das artes visuais (ponto, 
linha, forma, direção, cor, tom, escala, dimensão, espaço, movimento 
etc.) na apreciação de diferentes produções artísticas. 
ARTES VISUAIS Materialidades EF69AR05) Experimentar e analisar diferentes formas de expressão 
artística (desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, escultura, 
modelagem, instalação, vídeo, fotografia, performance etc.). 
DANÇA Contextos e práticas (EF69AR09) Pesquisar e analisar diferentes formas de expressão, 
representação e encenação da dança, reconhecendo e apreciando 
composições de dança de artistas e grupos brasileiros e 
estrangeiros de diferentes épocas. 
DANÇA Contextos e práticas (EF69AR13) Investigar brincadeiras, jogos, danças coletivas e outras 
práticas de dança de diferentes matrizes estéticas e culturais como 
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referência para a criação e a composição de danças autorais, 
individualmente e em grupo. 
MÚSICA Contextos e práticas 
-Música em seus aspectos históricos, 
sociais e culturais. 
- Diferentes modalidades e funções da 
música. 
-Uso da música nas diferentes mídias. 
-Espaços destinados à circulação e 
divulgação da música. 
-Estilos musicais variados: música étnica, 
quilombola, africana, indígena, entre outros. 
(EF69AR16) Analisar criticamente, por meio da apreciação musical, usos 
e funções da música em seus contextos de produção e circulação, 
relacionando as práticas musicais às diferentes dimensões da vida social, 
cultural, política, histórica, econômica, estética e ética. 
(EF69AR17) Explorar e analisar, criticamente, diferentes meios e 
equipamentos culturais de circulação da música e do conhecimento 
musical. 
MÚSICA Elementos da 
Linguagem
(EF69AR20) Explorar e analisar elementos constitutivos da música 
(altura, intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de 
recursos tecnológicos (games e plataformas digitais), jogos, canções e 
práticas diversas de composição/criação, execução e apreciação 
musicais. 
MÚSICA Materialidades (EF69AR21) Explorar e analisar fontes e materiais sonoros em práticas 
de composição/criação, execução e apreciação musical, reconhecendo 
timbres e características de instrumentos musicais diversos. 
MÚSICA Notação e registro musical (EF69AR22) Explorar e identificar diferentes formas de registro musical, 
bem como procedimentos e técnicas de registro em áudio e audiovisual. 
ARTES INTEGRADAS Matrizes estéticas e culturais (EF69AR33) Analisar aspectos históricos, sociais e políticos da produção 
artística, problematizando as narrativas eurocêntricas e as diversas 
categorizações da arte (arte, artesanato, folclore, design etc.). 
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ARTES INTEGRADAS Patrimônio Cultural (EF69AR34RS67) Explorar, conhecer e valorizar o patrimônio cultural, 
material e imaterial, de culturas diversas, em especial a brasileira,
incluindo suas matrizes indígenas, africanas e europeias, locais, 
regionais e brasileiras de diferentes épocas, favorecendo a construção 
do repertório pessoal relativo às diferentes manifestações artísticas. 
ARTES INTEGRADAS Arte e Tecnologia 
- Espaços de criação: museus virtuais; 
plataforma de aprendizagens digitais; 
ferramentas midiáticas; criação e edição de 
vídeo e de registros das culturas populares 
e tradicionais, como: desenho, escrita, 
fotografia, música, performance, relato 
escrito e oral etc., 
(EF69AR35) Identificar e manipular diferentes tecnologias e recursos 
digitais para acessar, apreciar, produzir, registrar e compartilhar 
práticas e repertórios artísticos, de modo reflexivo, ético e responsável. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: ARTE 
7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
ARTES VISUAIS Contextos e práticas (EF69AR02RS67) Explorar e reconhecer diferentes estilos visuais, 
observando a contextualização que dialogue ao longo do tempo e do 
espaço possibilitando comparações (arte rupestre e grafite, pintura 
corporal indígena e bodyart etc.).
ARTES VISUAIS Contextos e práticas (EF69AR03) Analisar situações nas quais as linguagens das artes visuais 
se integram às linguagens audiovisuais (cinema, animações, vídeos
 etc.), gráficas (capas de livros, ilustrações de textos diversos etc.),
cenográficas, coreográficas, musicais etc.
ARTES VISUAIS Elementos da linguagem
-Ponto, linha, forma, direção, cor, tom, 
escala, dimensão, espaço, movimento etc.
(EF69AR04RS67) Pesquisar e identificar os elementos visuais (ponto, 
linha, forma, direção, cor, tom, escala, dimensão, espaço, movimento 
etc.), que possibilitem a verificação e apreciação das alterações que 
ocorrem com o material e o meio em que a obra é realizada.
ARTES VISUAIS Materialidades (EF69AR06) Desenvolver processos de criação em artes visuais, com 
base em temas ou interesses artísticos, de modo individual, coletivo e 
colaborativo, fazendo uso de materiais, instrumentos e recursos 
convencionais, alternativos e digitais.
ARTES VISUAIS Sistemas de 
linguagem
(EF69AR08) Diferenciar as categorias de artista, artesão, produtor 
cultural, curador, designer, entre outras, estabelecendo relações entre os 
profissionais do sistema das artes visuais.
DANÇA Processos de criação (EF69AR13RS67)Investigar e pesquisar a possibilidade de criação e 
composição de uma coreografia autoral, de maneira individual ou em 
grupo, que explore a liberdade de expressão, orientado pelas regras e 
focos dos jogos e brincadeiras, percebendo as diversas maneiras de 
movimentar-se em cada proposta, a partir das referências de múltiplas 
matrizes estéticas e culturais locais, regionais e nacionais.
MÚSICA Contextos e práticas (EF69AR18RS67) Pesquisar, identificar e reconhecer criações singulares
de profissionais e/ou grupos musicais, para o exercício e o 
desenvolvimento do gosto pessoal na apreciação e valorização de 
gêneros específicos.
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MÚSICA Contextos e práticas (EF69AR19RS67) Fruir e acessar diferentes estilos musicais locais, 
regionais e nacionais por meio de espetáculos, festivais, vídeos, internet 
etc., para ampliar o vocabulário e o repertório pessoal, permitindo 
aprimorar a capacidade de apreciação da estética musical.
TEATRO Contextos e práticas 
Arte Circence, Gêneros teatrais: Comédia e 
Tragédia.
(EF69AR25RS67) Conhecer e diferenciar estilos cênicos (teatro, circo 
etc.), considerando o tempo e o espaço em que estão situados, para 
desenvolver a capacidade de apreciação da estética teatral.
ARTES INTEGRADAS Contextos e práticas (EF69AR31RS67) Observar e explorar diversas práticas artísticas, 
possibilitando a relação com diferentes dimensões da vida social, cultural, 
política, histórica, econômica, estética e ética em contextos diversos.
ARTES INTEGRADAS Arte e tecnologia 
- Espaços de criação: museus virtuais; 
plataforma de aprendizagens digitais; 
ferramentas midiáticas; criação e edição de 
vídeo e de registros das culturas populares 
e tradicionais, como: desenho, escrita, 
fotografia, música, performance, relato 
escrito e oral etc., além de criação 
audiovisual de clipe com músicas 
produzidas pelos estudantes ou artistas.
(EF69AR35RS67-1) Reconhecer e identificar as experiências 
individuais,coletivas e compartilhadas através de diferentes tecnologias e 
recursos digitais (fotografia digital, vídeos, arte computacional etc.) para 
acessar, apreciar, produzir, registrar e compartilhar práticas e repertórios 
artísticos, de modo reflexivo, ético e responsável. 
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COMPONENTE CURRICULAR: ARTE 
8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES
ARTES 
VISUAIS
Contextos e práticas (EF69AR01RS89) Experienciar, pesquisar, analisar e apreciar as diversas manifestações das 
artes visuais tradicionais e contemporâneas (desenho, pintura, escultura, gravura, fotografia, 
vídeo, cinema, animação, arte computacional etc.) que contemplem obras de artistas brasileiros 
e estrangeiros de diferentes épocas e matrizes estéticas e culturais (africana, indígena, popular 
e entre outras), possibilitando a expansão da experiência com diferentes contextos e práticas 
artístico-visuais, a compreensão e ressignificação da capacidade de percepção, de imaginação, 
de simbolização e do repertório imagético.
ARTES 
VISUAIS
Elementos da Linguagem (EF69AR04RS89) Pesquisar, identificar e analisar os elementos visuais (ponto, linha, forma, 
direção, cor, tom, escala, dimensão, espaço, movimento etc.) que possibilitem a verificação e 
apreciação das alterações que ocorrem com o material e o meio em que a obra é realizada.
ARTES 
VISUAIS
Materialidade (EF69AR05RS89-2) Experimentar e reconhecer em cada expressão artística o suporte, os 
materiais, as ferramentas específicas em sua realização e procedimentos de execução do 
trabalho observando a diferença entre os elementos que constituem as materialidades 
convencionais e não convencionais.
ARTES 
VISUAIS
Processos de criação (EF69AR06RS89) Experimentar e aprimorar processos de criação em artes visuais, aplicando os 
conhecimentos adquiridos para desenvolver novas criações em artes visuais, com base em temas
ou interesses artísticos, de modo individual, coletivo e colaborativo, fazendo uso de materiais, 
instrumentos e recursos convencionais, não convencionais e Tecnológicos.
DANÇA Contextos e práticas (EF69AR09RS89) Pesquisar, identificar compreender e analisar diferentes formas de expressão, 
representação e encenação da dança (espetáculos, danças de rua, jazz, dança de salão, vídeos, 
festivais, meios de comunicação, Internet etc.), ampliando e consolidando repertório de 
referência, baseado em manifestações de grupos brasileiros e estrangeiros de diferentes culturas
e estilos, enfatizando os coletivos contemporâneos.
DANÇA Elementos da Linguagem (EF69AR10) Explorar elementos constitutivos do movimento cotidiano e do movimento dançado, 
abordando, criticamente, o desenvolvimento das formas da dança em sua história tradicional e 
contemporânea.
MÚSICA Contextos e práticas (EF69AR16RS89-1) Escutar, apreciar, analisar e compreender criticamente a razão de cada uma 
das expressões da Música Popular Brasileira, ampliando a possibilidade de estabelecer conexões 
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estéticas e éticas entre os porquês de cada manifestação, principalmente as que trabalham 
questões sociais e culturais. 
MÚSICA Elementos da Linguagem (EF69AR20RS89-2) Apreciar e analisar os elementos básicos da música em diversas 
manifestações culturais nacionais e internacionais.
MÚSICA Materialidades (EF69AR21RS89) Explorar, conhecer e analisar os grandes grupos de instrumentos (de corda, 
de sopro – madeira e metais – e, percussão), qualificando a capacidade de escuta, para distinguir 
timbres e características de diversas fontes e materiais sonoros.
MÚSICA Processo de criação (EF69AR23) Explorar e criar improvisações, composições, arranjos, jingles, trilhas sonoras, entre 
outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou instrumentos acústicos ou eletrônicos, 
convencionais ou não convencionais, de forma a expressar ideias musicais de maneira individual, 
coletiva e colaborativa.
TEATRO Contextos e práticas (EF69AR24) Reconhecer e apreciar artistas e grupos de teatro brasileiros e estrangeiros de 
diferentes épocas, investigando os modos de criação, produção, divulgação, circulação e 
organização da atuação profissional em teatro.
TEATRO Elementos da Linguagem (EF69AR26) Explorar diferentes elementos envolvidos na composição dos e seus 
acontecimentos cênicos (figurinos, adereços, cenário, iluminação e sonoplastia) reconhecer 
vocabulários.
TEATRO Processos de criação (EF69AR27) Pesquisar e criar formas de dramaturgias e espaços cênicos para o acontecimento 
teatral, em diálogo com o teatro contemporâneo.
ARTES 
INTEGRADAS
Contextos e práticas (EF69AR31) Relacionar as práticas artísticas às diferentes dimensões da vida social, cultural, 
política, histórica, econômica, estética e ética.
ARTES 
INTEGRADAS
Processos de criação (EF69AR32RS89) Experienciar, analisar e vivenciar em projetos temáticos, os elementos, as 
materialidades e os processos criativos das linguagens artísticas (local, regional, nacional e 
mundial) apropriados à sua forma de expressão dentro do coletivo, com respeito às 
singularidades.
ARTES 
INTEGRADAS
Patrimônio Cultural (EF69AR34) Analisar e valorizar o patrimônio cultural, material e imaterial, de culturas diversas, 
em especial a brasileira, incluindo suas matrizes indígenas, africanas e europeias, de 
diferentes épocas, favorecendo a construção de vocabulário e repertório relativos às diferentes 
linguagens artísticas.
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COMPONENTE CURRICULAR: ARTE 
9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES
ARTES 
VISUAIS
Contextos e práticas (EF69AR03RS89) Pesquisar e analisar situações em que as linguagens das artes visuais 
possam interagir com outras linguagens audiovisuais (cinema, animações, vídeos, vídeo 
instalação, etc.), gráficas (capas de livros, ilustrações de textos diversos etc.), cenográficas, 
coreográficas, musicais, performances, happening, land art etc.
ARTES 
VISUAIS
Elementos da linguagem (EF69AR04RS89) Pesquisar, identificar e analisar os elementos visuais (ponto, linha, forma, 
direção, cor, tom, escala, dimensão, espaço, movimento etc.) que possibilitem a verificação e 
apreciação das alterações que ocorrem com o material e o meio em que a obra é realizada.
ARTES 
VISUAIS
Materialidades (EF69AR05RS89-1) Experienciar, pesquisar e analisar diferentes formas de expressão artística 
(desenho, pintura, colagem, quadrinhos, charges, cartoons, tirinhas dobradura, caricaturas, 
escultura, modelagem, instalação, vídeo, fotografia, performance, arte computacional etc.). 
ARTES 
VISUAIS
Processos de criação (EF69AR06RS89) Experimentar e aprimorar processos de criação em artes visuais, aplicando 
os conhecimentos adquiridos para desenvolver novas criações em artes visuais, com base em
temas ou interesses artísticos, de modo individual, coletivo e colaborativo, fazendo uso de 
materiais, instrumentos e recursos convencionais, não convencionais e Tecnológicos.
DANÇA Elementos da linguagem (EF69AR10RS89) Pesquisar e explorar movimentos espontâneos do cotidiano em espaços e 
tempos determinados e observar as possibilidades de transformação desses movimentos,
atribuindo novos significados, a partir de questionamentos como: o porquê daquele gesto, o que 
levou a pessoa a movimentar-se daquela forma, qual a reação que aquele gesto pode causar em 
outras pessoas, qual sentimento aquele gesto comunica etc., permitindo a articulação e 
compreensão das diferenças entre a dança tradicional e contemporânea.
DANÇA Processos de criação (EF69AR15RS89) Comunicar, argumentar e debater as experiências individuais e coletivas em
dança, para compreender e refletir sobre o processo de criação, evitando colocações 
estereotipadas e preconceituosas em relação a si e ao outro.
MUSICA Contextos e práticas (EF69AR16 RS89-2) Aprimorar a escuta e a apreciação para ampliar a compreensão das 
transformações que a música sofreu ao longo do século XX, desde a inclusão do silêncio, dos 
ruídos e do uso da tecnologia (analógica e digital) e componentes possíveis de serem 
transformados em música.
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
MUSICA Notação e registro musical (EF69AR22RS89) Exercitar, conhecer e comparar notações das músicas contemporâneas, 
manuseando registros convencionais, não convencionais, partituras criativas e procedimentos
técnicos de gravação áudio e Audiovisual.
MUSICA Processos de criação (EF69AR23RS89) Experienciar, criar e recriar improvisações, composições, arranjos, jingles, 
trilhas sonoras, entre outros, para compreender sua aplicabilidade, de maneira ampla, com 
intencionalidade e utilização de vozes, sons corporais e/ou instrumentos acústicos ou 
eletrônicos, convencionais ou não convencionais, permitindo a identificação e compreensão da 
sua maneira de se expressar de forma individual, coletiva eMcompartilhada, sem medo e 
inibição, com respeito e valorização a si e ao outro.
TEATRO Contextos e práticas (EF69AR25) Identificar e analisar diferentes estilos cênicos, contextualizando-os no tempo e no 
espaço de modo a aprimorar a capacidade de apreciação da estética teatral.
TEATRO Contextos e práticas (EF69AR26RS89) Vivenciar, experienciar e aplicar os diversos elementos envolvidos na 
composição dos acontecimentos cênicos (dramaturgia, figurinos, adereços, máscaras, 
maquiagem, cenários, iluminação, sonoplastia, entre outros) e reconhecer seus vocabulários, 
colocando-os em prática, com a realização de cenas e peças teatrais.
TEATRO Processos de criação (EF69AR28RS89) Vivenciar e experienciar diferentes funções teatrais (atuação, direção, 
iluminação, figurinista, dramaturgo, cenógrafo, entre outras) e debater e refletir os limites e 
desafios do trabalho coletivo e colaborativo, valorizando todos os profissionais envolvidos no 
processo artístico.
TEATRO Processos de criação (EF69AR30RS89-1) Vivenciar, experienciar, improvisar e ensaiar peças e acontecimentos 
cênicos, a partir de diversos estímulos, incluindo, textos dramáticos, contos, crônicas, notícias
de jornal, entre outros.
ARTE 
INTEGRADA
Matrizes estéticas e 
culturais 
(EF69AR33RS89) Exercitar, analisar e apreciar a diversidade das matrizes culturais e dos 
aspectos históricos, sociais e políticos da produção artística, problematizando as narrativas 
eurocêntricas e as diversas categorizações da arte (arte, artesanato, folclore, design etc.).
ARTE 
INTEGRADA
Arte e tecnologia (EF69AR35) Identificar e manipular diferentes tecnologias e recursos digitais para acessar, 
apreciar, produzir, registrar e compartilhar práticas e repertórios artísticos, de modo reflexivo, 
ético e responsável.
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165Peça 4596179 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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COMPONENTE CURRICULAR: Arte
6º ao 9º Ano – ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSVERSALIDADES
Educação das Relações
Étnico-Raciais Educação Ambiental Educação em Direitos Humanos
Conhecer e analisar textos literários de 
autores negros e negras brasileiros e de
países africanos
Identificar o consumo sustentável
como meio de mitigação dos impactos 
ambientais. 
Explorar e/ou produzir as várias manifestações 
artísticas (teatro, cinema, música, dança, poesia e 
outras) que envolvam afirmações e ou violações dos
Direitos Humanos
Conhecer textos infanto- juvenis da 
literatura contemporânea africana em 
língua portuguesa.
Trabalhar a construção social para 
Cidadania, compreendendo que esta,
envolve a cooperação dentro de valores 
éticos e sustentáveis. 
Pesquisar nas midias digitais e outras, o acesso da 
população à sáude pública (medicamentos
farmacèuticos e naturais) afirmações e violações
dos Direitos Humanos
Analisar, entre os textos literários e entre 
estes e outras manifestações artísticas (como 
cinema, teatro, música, artes visuais e 
midiáticas) de autores negros e negras
brasileiros, referências explícitas ou implícitas
a outros textos, quanto aos temas, 
personagens e recursos literários e 
semióticos. 
Elaborar atividades com cálculos, trazendo
elementos significativos relacionados com o 
meio ambiente. Identificar palavras que 
ajudem na construção da alfabetização 
ecológica, base para o pensamento 
sistêmico e ecocêntrico.
Explorar e mapear o entorno da escola, do bairro 
e da cidade, estudando a mudança das 
paisagens de acordo com o crescimento 
econômico e social. 
Identificar e avaliar teses/opiniões/ 
posicionamentos explícitos e argumentos 
(carta de leitor, comentário, artigo de opinião, 
resenha crítica etc.) de cunho racista, 
posicionando-se criticamente sobre o que foi 
lido/escutado, manifestando sua 
discordância e embasando
seus argumentos dentro de uma perspectiva 
antirracista e que respeite os direitos 
humanos. 
Identificar notícias nas mídias e em jornais 
que ocorrem em relação às ações dos seres 
humanos em relação ao meio ambiente.
Descrever e analisar os diferentes papéis sociais 
das mulheres nas épocas históricas 
Posicionar-se em relação a conteúdos 
veiculados em práticas não institucionalizadas 
de participação social, sobretudo àquelas 
Trabalhar com textos e traduções que 
tenham questões ambientais urgentes a 
serem refletidas, tais como mudanças 
Identificar e produzir nas llinguagens verbais e 
não verbais as afirmações e violações dos direitos 
humanos com as
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vinculadas a manifestações artísticas, 
produções culturais, intervenções urbanas e 
práticas próprias das culturas juvenis que 
pretendam denunciar, 
expor uma problemática ou “convocar” para 
uma reflexão/ação na luta antirracista, 
relacionando esse texto/produção com seu 
contexto de produção e relacionando as 
partes e semioses presentes para a 
construção de sentidos. 
climáticas, impactos ambientais, aumento do 
efeito estufa, entre outros. 
populações vulneravéis, refugiados e outros temas
relacionados
 Conhecer e analisar Slam poesia (poesia 
falada ) como gênero literário relacionado a 
cultura afrourbana.
 Identificar os movimentos inspirados nos 
animais, proporcionar videos e imagens de 
seus movimentos nos ambientes naturais e 
o quanto são impedidos em ambientes não 
naturais. 
Reconhecer e valorizar a diversidade linguiística 
local, regional, nacional, a comunicação no 
processo de formação da identidade humana
(preconceitos linguísticos) 
Identificar e avaliar 
teses/opiniões/posicionamentos explícitos e 
argumentos em textos argumentativos (carta 
de leitor, comentário, artigo de opinião,
resenha crítica etc.) de cunho racista, 
manifestando discordância e embasando seus 
argumentos dentro de uma perspectiva 
antirracista e que respeite os direitos 
humanos. 
Comparar as distribuições de água no 
mundo com os problemas
socioambientais e nossos hábitos de 
consumo.
Analisar e elaborar tabelas, gráficos, estatísticas, 
índices e indicadores para aprimorar a leitura e a 
compreensão da realidade regional e global que 
envolvam afirmações e violações dos Direitos 
Humanos. 
Engajar-se e contribuir com a busca de 
conclusões comuns relativas ao racismo 
estrutural brasileiro, formulando perguntas e 
decompondo o tema, suas explicações e/ou 
argumentos para análise minuciosa e buscar 
fontes
diversas de informações ou dados que 
permitam analisar partes da questão e 
compartilhá-las com a turma, respeitando os
turnos de fala.
Reconhecer a importância da formação 
ecológica humana, não antropocêntrica 
no processo de formação de cidadãos 
críticos, conscientes, coletivos, 
preocupados com a injustiça social, 
capazes de tomar decisões frente aos 
problemas ambientais e dispostos a 
transformar a situação ambiental na qual
estão imersos. 
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Conhecer figuras públicas negras de sua 
região de diferentes áreas de atuação 
através da 
análise de entrevistas. 
Trabalhar uma nova ética, incluindo a 
ética ambiental e animal. 
Conhecer e an
ali
sar textos literários de 
autores negros e negras brasileiros e de 
países africanos inferindo a presença de 
valores sociais, culturais e humanos e de diferentes visões de mundo. 
Debater e refletir práti
cas que são 
conside
radas por algumas culturas como 
esportivos culturais, como vaquejadas e rodeios, as quais ferem direitos dos animais 
como seres sencientes. 
Conhecer e rec
onhe
cer a importância 
da 
oralidade como valor civilizatório africano e 
sua presença na cultura afrobrasileira.
Resgatar jogos que permitam a valori
zaç
ão 
da cooperação e empatia.
Conhecer e an
ali
sar textos perten
cen
tes a 
gêneros como quarta-capa, programa (de 
teatro, dança, exposição etc.), sinopse, 
resenha crítica, comentário em blog/vlog 
cultural etc., pa
ra selecionar obras literárias e 
outras manifestações artísticas (cinema, 
teatro, exposições, espetáculos, CD´s, DVD´s 
etc.) da comunidade negra 
de sua região. Identificar as ações antrópicas e as 
transformações dos espaços naturais dos 
ecossistemas. 
Propor aç
ões coleti
vas para otimizar o uso 
de 
energia elétrica em sua escola e/ou 
comunidade, segundo critérios
de sustentabilidade (consumo de energia e eficiência energética) e hábitos de consumo 
responsável. 
Destacar a utili
zação do ecossistema 
por povos indígenas, quilombolas 
tradicionais e a relação com a 
preservação do ambiente.
Reconhecer a importância do ecossistema 
para a 
sobrevivência de povos originários, 
quilombolas e povos tradicionais. 
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COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS 
6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
VIDA E EVOLUÇÃO 
Célula como unidade da vida Interação 
entre os sistemas locomotor e nervoso 
Lentes corretivas
 (EF06CI05RS-1) Entender o que é vida e as etapas do ciclo vital. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Célula como unidade da vida Interação 
entre os sistemas locomotor e nervoso 
Lentes corretivas
(EF 06CIRS-2) Associar o número de células e seres unicelulares e 
pluricelulares. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Célula como unidade da vida 
Interação entre os sistemas locomotor e 
nervoso 
Lentes corretivas
(EF06CI05RS-3) Identificar as estruturas da célula relacionando-as com 
suas funções. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Célula como unidade da vida 
Interação entre os sistemas locomotor e 
nervoso 
Lentes corretivas
(EF06CI05RS-4) Diferenciar a célula animal da célula vegetal para o 
estudo da fotossíntese. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Célula como unidade da vida 
Interação entre os sistemas locomotor e 
nervoso 
Lentes corretivas
(EF06CI06RS-1) Identificar os níveis de organização de seus organismos, 
como tecidos, órgãos e sistemas. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Célula como unidade da vida 
Interação entre os sistemas locomotor e 
nervoso 
Lentes corretivas
(EF05CI06RS-2) Reconhecer as funções que cada sistema desempenha 
no organismo 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Célula como unidade da vida 
Interação entre os sistemas locomotor e 
nervoso 
Lentes corretivas
(EF06CI07RS-1) Identificar quais estruturas fazem parte do sistema 
nervoso 
VIDA E EVOLUÇÃO Célula como unidade da vida (EF06CI07RS-4) Compreender que o cérebro é responsável pela forma 
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Interação entre os sistemas locomotor e 
nervoso 
Lentes corretivas
como processamos as informações, armazenamos o conhecimento e 
selecionamos nosso comportamento. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Célula como unidade da vida 
Interação entre os sistemas locomotor e 
nervoso 
Lentes corretivas
(EF06CI08) Explicar a importância da visão (captação e interpretação das 
imagens) na interação do organismo com o meio e, com base no 
funcionamento do olho humano, selecionar lentes adequadas para a 
correção de diferentes defeitos da visão. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Célula como unidade da vida 
Interação entre os sistemas locomotor e 
nervoso 
Lentes corretivas
(EF06CI09RS-1) Identificar e reconhecer as estruturas do sistema 
esquelético e do sistema muscular de modo a compreender a relação entre 
eles no funcionamento das articulações e na movimentação dos animais.
VIDA E EVOLUÇÃO 
Célula como unidade da vida 
Interação entre os sistemas locomotor e 
nervoso 
Lentes corretivas 
(EF06CI10) Explicar como o funcionamento do sistema nervoso pode ser 
afetado por substâncias psicoativas. 
TERRA E UNIVERSO Forma, estrutura e movimentos da Terra (EF06CI11RS-1) Conhecer, diferenciar e descrever as características da 
atmosfera. 
TERRA E UNIVERSO Forma, estrutura e movimentos da Terra (EF06CI11RS-2) identificar como a pressão atmosférica influencia no 
corpo humano 
TERRA E UNIVERSO Forma, estrutura e movimentos da Terra (EF06CI12) Identificar diferentes tipos de rocha, relacionando a formação 
de fósseis a rochas sedimentares em diferentes períodos geológicos. 
TERRA E UNIVERSO 
Forma, estrutura e movimentos da Terra (EF06CI13RS-3) Explicar fenômenos como as mudanças visíveis em 
constelações no céu, ciclos do dia e noite, movimento de translação e 
rotação, observações sobre a posição do sol e da lua, em diferentes 
períodos de tempo, como fontes de evidência para provar a esfericidade da 
Terra.
 
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COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS 
7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
MATÉRIA E ENERGIA 
Máquinas simples
Formas de propagação do calor 
Equilíbrio termodinâmico e vida na 
Terra História dos combustíveis e das 
máquinas térmicas 
(EF07CI01) Discutir a aplicação, a o longo da história, das máquinas 
simples e propor soluções e invenções para a realização de tarefas 
mecânicas cotidianas. 
MATÉRIA E ENERGIA 
Máquinas simples
Formas de propagação do calor 
Equilíbrio termodinâmico e vida na 
Terra História dos combustíveis e das 
máquinas térmicas 
(EF07CI02RS-3) Conhecer as escalas termométricas
Celsius, Fahrenheit, Kelvin e a relação entre elas.
MATÉRIA E ENERGIA 
Máquinas simples
Formas de propagação do calor 
Equilíbrio termodinâmico e vida na 
Terra 
História dos combustíveis e das 
máquinas térmicas 
(EF07CI03) Utilizar o conhecimento das formas de propagação do calor 
para justificar a utilização de determinados materiais (condutores e 
isolantes) na vida cotidiana, explicar o princípio de funcionamento de 
alguns equipamentos (garrafa térmica, coletor solar etc.) e/ou construir 
soluções tecnológicas a partir desse conhecimento. 
MATÉRIA E ENERGIA 
Máquinas simples
Formas de propagação do calor 
Equilíbrio termodinâmico e vida na 
Terra 
História dos combustíveis e das 
máquinas térmicas
Transformações químicas 
(EF07CI05) Discutir o uso de diferentes tipos de combustível e máquinas
térmicas ao longo do tempo, para avaliar avanços, questões econômicas e 
problemas socioambientais causados pela produção e uso desses 
materiais e máquinas. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Diversidade de ecossistemas Fenômenos 
naturais e impactos ambientais 
Programas e indicadores de saúde 
(EF07CI07) Caracterizar os principais ecossistemas brasileiros quanto à 
paisagem, à quantidade de água, ao tipo de solo, à disponibilidade de luz 
solar, à temperatura etc., correlacionando essas características à flora e 
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pública fauna específicas. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Diversidade de ecossistemas Fenômenos 
naturais e impactos ambientais 
Programas e indicadores de saúde 
pública
(EF07CI07-RS3) Contrastar ecossistemas modificados pela interferência 
humana com os preservados e listar os animais que estão extintos ou 
ameaçados 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Diversidade de ecossistemas Fenômenos 
naturais e impactos ambientais 
Programas e indicadores de saúde 
pública
(EF07CI08RS-3) Elencar ações preventivas, com vistas à 
sustentabilidade, e observando as mudanças que ocorrem por meio de 
catástrofes naturais, estimulando a busca de soluções que envolvam
comportamentos individuais e coletivos. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Diversidade de ecossistemas Fenômenos 
naturais e impactos ambientais 
Programas e indicadores de saúde 
pública
(EF07CI10RS-1) Identificar os micro-organismos, como parasitas, vírus e 
bactérias. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Diversidade de ecossistemas Fenômenos 
naturais e impactos ambientais 
Programas e indicadores de saúde 
pública
(EF07CI10RS-2) Reconhecer os mecanismos de defesas da imunidade 
natural e adquirida do organismo. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Diversidade de ecossistemas Fenômenos 
naturais e impactos ambientais 
Programas e indicadores de saúde 
pública
(EF07CI10RS-3) Reconhecer a atuação do soro e da vacina e sua 
importância para a saúde pública.
TERRA E UNIVERSO 
Composição do ar Efeito estufa Camada 
de ozônio 
Fenômenos naturais (vulcões, 
terremotos e 
tsunamis) 
Placas tectônicas e deriva continental
(EF07CI12) Demonstrar que o ar é uma mistura de gases, identificando 
sua composição, e discutir fenômenos naturais ou antrópicos que podem 
alterar essa composição. 
TERRA E UNIVERSO 
Composição do ar Efeito estufa Camada 
de ozônio 
Fenômenos naturais (vulcões, 
terremotos e 
(EF07CI13RS-1) Identificar as causas do efeito estufa, reconhecendo a 
influência na temperatura e composição atmosférica da Terra.
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tsunamis) 
Placas tectônicas e deriva continental
TERRA E UNIVERSO 
Composição do ar Efeito estufa Camada 
de ozônio 
Fenômenos naturais (vulcões, 
terremotos e 
tsunamis) 
Placas tectônicas e deriva continental
(EF07CI13RS-3) Esquematizar ações sustentáveis de maneira a controlar
ou reverter os fatores que influenciam na poluição atmosférica. 
TERRA E UNIVERSO 
Composição do ar Efeito estufa Camada 
de ozônio 
Fenômenos naturais (vulcões, 
terremotos e 
tsunamis) 
Placas tectônicas e deriva continental
(EF07CI14) Justificar a importância da camada de ozônio para a vida na 
Terra, identificando os fatores que aumentam ou diminuem sua presença 
na atmosfera, e discutir propostas individuais e coletivas para sua 
preservação. 
TERRA E UNIVERSO 
Composição do ar Efeito estufa Camada 
de ozônio 
Fenômenos naturais (vulcões, 
terremotos e 
tsunamis) 
Placas tectônicas e deriva continental
(EF07CI15) Interpretar fenômenos naturais (como vulcões, terremotos e 
tsunamis) e justificar a rara ocorrência desses fenômenos no Brasil, com 
base no modelo das placas tectônicas. 
TERRA E UNIVERSO 
Composição do ar Efeito estufa Camada 
de ozônio 
Fenômenos naturais (vulcões, 
terremotos e 
tsunamis) 
Placas tectônicas e deriva continental
(EF07CI16RS-1) Identificar as características biogeográficas de biomas
costeiros do Brasil e do continente africano. 
 
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8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
MATÉRIA E ENERGIA 
Fontes e tipos de energia 
Transformação de energia 
Cálculo de consumo de energia elétrica
Composição do ar 
Efeito estufa 
(EF08CI01RS-5): Reconhecer os combustíveis fósseis como uma das 
principais fontes de energia utilizada no mundo hoje, avaliando a 
contribuição destes para o aumento do efeito estufa e para a poluição 
atmosférica. 
MATÉRIA E ENERGIA 
Fontes e tipos de energia 
Transformação de energia 
Cálculo de consumo de energia elétrica
Circuitos elétricos 
Uso consciente de energia elétrica
(EF08CI03RS-3) Comparar o consumo entre equipamentos elétricos mais 
antigos com os atuais, reconhecendo aquele que possui uma melhor 
eficiência elétrica.
MATÉRIA E ENERGIA 
Fontes e tipos de energia 
Transformação de energia 
Cálculo de consumo de energia elétrica
Circuitos elétricos 
Uso consciente de energia elétrica
(EF08CI03RS-4) Propor ações e hábitos que podem reduzir o consumo 
de energia elétrica.
MATÉRIA E ENERGIA 
Fontes e tipos de energia 
Transformação de energia 
Cálculo de consumo de energia elétrica
Circuitos elétricos 
Uso consciente de energia elétrica
(EF08CI05) Propor ações coletivas para otimizar o uso de energia 
elétrica em sua escola e/ou comunidade, com base na seleção de 
equipamentos segundo critérios de sustentabilidade (consumo de energia 
e eficiência energética) e hábitos de consumo responsável. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Mecanismos reprodutivos
Sexualidade 
(EF08CI07RS-2) Diferenciar a reprodução sexuada da assexuada, 
enfatizando o modo de fertilização, desenvolvimento do embrião e se há 
cuidado parental. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Mecanismos reprodutivos
Sexualidade 
(EF08CI07RS-3) Compreender o papel da reprodução na conservação 
e/ou modificação de características que envolvem a adaptação dos seres
vivos no processo evolutivo. 
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VIDA E EVOLUÇÃO 
Mecanismos reprodutivos
Sexualidade 
(EF08CI08) Analisar e explicar as transformações que ocorrem na 
puberdade, considerando a atuação dos hormônios sexuais e do sistema 
nervosa 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Mecanismos reprodutivos
Sexualidade 
(EF08CI09RS-1) Identificar os métodos contraceptivos e classificá-los de 
acordo com sua adequação à prevenção de ISTs (Infecções Sexualmente 
Transmissíveis), DSTs e gravidez. 
VIDA E EVOLUÇÃO Mecanismos reprodutivos
Sexualidade 
(EF08CI08RS-2) Reconhecer as partes e funções do aparelho reprodutor
masculino e feminino 
VIDA E EVOLUÇÃO Mecanismos reprodutivos
Sexualidade 
(EF08CI10RS-5) Propor ações voltadas para prevenção e tratamento das
doenças sexualmente transmissíveis.
VIDA E EVOLUÇÃO Mecanismos reprodutivos
Sexualidade 
(EF08CI11RS-3) Identificar e analisar comportamentos discriminatórios, 
intolerantes e de preconceitos referentes à sexualidade. 
VIDA E EVOLUÇÃO Mecanismos reprodutivos
Sexualidade 
(EF08CI11RS-4) Reconhecer e debater sobre relacionamentos sexuais 
coercitivos ou exploradores. 
TERRA E UNIVERSO Sistema Sol, Terra e Lua 
Clima 
(EF08CI12RS-3) Reconhecer a interferência das posições dos corpos 
celestes em fenômenos naturais e culturais 
TERRA E UNIVERSO 
Sistema Sol, Terra e Lua 
Clima 
(EF08CI13RS-1) Estabelecer conexões entre a existência das estações do 
ano e o movimento de translação e rotação e a inclinação do eixo da 
Terra.
TERRA E UNIVERSO Sistema Sol, Terra e Lua 
Clima 
(EF08CI15RS-1) Identificar os instrumentos e aparelhos empregados 
para a previsão do tempo. 
TERRA E UNIVERSO Sistema Sol, Terra e Lua Clima (EF08CI15RS-3) Associar a ação humana com as mudanças climáticas
que interferem no clima local e global. 
TERRA E UNIVERSO 
Sistema Sol, Terra e Lua Clima (EF08CI16) Discutir iniciativas que contribuam para restabelecer o 
equilíbrio ambiental a partir da identificação de alterações climáticas 
regionais e globais provocadas pela intervenção humana. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS 
9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
MATÉRIA E ENERGIA 
Aspectos quantitativos das 
transformações químicas 
Estrutura da matéria 
Radiações e suas aplicações na saúde 
(EF09CI01RS-1) Identificar as diferentes propriedades da 
matéria.
MATÉRIA E ENERGIA 
Aspectos quantitativos das 
transformações químicas 
Estrutura da matéria 
Radiações e suas aplicações na saúde 
(EF09CI01RS-4) Identificar métodos de separação de materiais.
MATÉRIA E ENERGIA 
Aspectos quantitativos das 
transformações químicas 
Estrutura da matéria 
Radiações e suas aplicações na saúde 
(EF09CI03) Identificar modelos que descrevem a estrutura da matéria 
(constituição do átomo e composição de moléculas simples) e reconhecer 
sua evolução histórica. 
MATÉRIA E ENERGIA 
Aspectos quantitativos das 
transformações químicas 
Estrutura da matéria 
Radiações e suas aplicações na saúde 
(EF09CI04) Planejar e executar experimentos que evidenciem que todas 
as cores de luz podem ser formadas pela composição das três cores
primárias da luz e que a cor de um objeto está relacionada também à 
cor da luz que o ilumina. 
MATÉRIA E ENERGIA 
Aspectos quantitativos das 
transformações químicas 
Estrutura da matéria 
Radiações e suas aplicações na saúde 
(EF09CI06RS-1) Conhecer os diferentes espectros das ondas
eletromagnéticas, principalmente as ondas ultravioletas e 
aplicações. 
MATÉRIA E ENERGIA 
Aspectos quantitativos das 
transformações químicas 
Estrutura da matéria 
Radiações e suas aplicações na saúde 
(EF09CI06RS-5) Comentar sobre os riscos e benefícios do uso de 
celulares, bem como discutir sobre os impactos ambientais da poluição 
radioativa.
MATÉRIA E ENERGIA 
Aspectos quantitativos das 
transformações químicas 
Estrutura da matéria 
(EF09CI07RS-3) Conhecer o princípio de funcionamento de aparelhos 
utilizados na medicina, confrontados os saberes de matéria e energia.
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Radiações e suas aplicações na saúde 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Hereditariedade 
 Ideias evolucionistas 
Preservação da biodiversidade 
(EF09CI08RS-1) Conhecer a estrutura celular, DNA e cromossomos. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Hereditariedade 
Ideias evolucionistas 
Preservação da biodiversidade 
(EF09CI08RS-2) Compreender os princípios da hereditariedade, 
compreendendo o papel dos gametas na transmissão de informações 
genéticas
VIDA E EVOLUÇÃO 
Hereditariedade 
Ideias evolucionistas 
Preservação da biodiversidade 
(EF09CI09) Discutir as ideias de Mendel sobre hereditariedade (fatores
hereditários, segregação, gametas, fecundação), considerando-as para 
resolver problemas envolvendo a transmissão de características
hereditárias em diferentes organismos. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Hereditariedade] 
 Ideias evolucionistas 
Preservação da biodiversidade 
(EF09CI10RS-1) Conhecer e debater as ideias evolucionistas de Lamarck
e Darwin. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Hereditariedade 
 Ideias evolucionistas 
Preservação da biodiversidade 
(EF09CI11RS-1) Selecionar e discutir informações que demonstram 
evidências da variação de seres vivos, dos genes, das populações e da 
interação entre as espécies. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Hereditariedade 
Ideias evolucionistas 
Preservação da biodiversidade 
Transformações químicas 
(EF09CI13RS-1) Conhecer as causas dos problemas ambientais.
VIDA E EVOLUÇÃO 
Hereditariedade Ideias evolucionistas 
Preservação da biodiversidade 
Transformações químicas 
(EF09CI13RS-2) Reconhecer as características de um ambiente poluído, 
associando-o aos danos causados à saúde. 
VIDA E EVOLUÇÃO 
Hereditariedade Ideias evolucionistas 
Preservação da biodiversidade 
Transformações químicas 
(EF09CI13RS-3) Identificar hábitos individuais e coletivos que tenham 
impacto no ambiente, buscando associar consumo consciente e ações 
sustentáveis para mitigação do problema.
TERRA E UNIVERSO 
Composição, estrutura e localização do 
Sistema Solar no Universo
Astronomia e cultura 
Vida humana fora da Terra 
(EF09CI14RS-1) Compreender as teorias sobre a origem do Universo e 
da Terra.
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 CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Ordem de grandeza astronômica
Evolução estelar 
TERRA E UNIVERSO 
Composição, estrutura e localização do 
Sistema Solar no Universo
Astronomia e cultura 
Vida humana fora da Terra 
Ordem de grandeza astronômica 
Evolução estelar 
(EF09CI15) Relacionar diferentes leituras do céu e explicações sobre a 
origem da Terra, do Sol ou do Sistema Solar às necessidades de distintas 
culturas (agricultura, caça, mito, orientação espacial e temporal etc.). 
TERRA E UNIVERSO 
Composição, estrutura e localização do 
Sistema Solar no Universo
Astronomia e cultura 
Vida humana fora da Terra 
 Ordem de grandeza astronômica 
Evolução estelar 
(EF09CI16RS-2) Debater sobre as condições de suporte à vida em outros 
ambientes, levando em conta as adversidades encontradas, elementos 
essenciais para a manutenção da vida e tecnologias existentes. 
TERRA E UNIVERSO 
Composição, estrutura e localização do 
Sistema Solar no Universo
Astronomia e cultura 
Vida humana fora da Terra 
Ordem de grandeza astronômica
Evolução estelar 
(EF09CI17RS-3) Conhecer as forças de interações gravitacionais entre 
corpos celestes, compreendendo os efeitos sobre o planeta Terra.
 
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 CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
MATRIZES 2021 - ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO
COMPONENTE: Ciências
6º ao 9º Ano - EF
TRANSVERSALIDADES
Educação das Relações 
Étnico- Raciais Educação Ambiental Educação em Direitos Humanos
Conhecer e analisar textos literários de autores
negros e negras brasileiros e de países africanos 
Identificar o consumo sustentável como 
meio de mitigação dos impactos 
ambientais.
Explorar e/ou produzir as várias manifestações 
artísticas (teatro, cinema, música, dança, poesia 
e outras) que envolvam afirmações e ou 
violações dos Direitos Humanos 
Conhecer textos infanto-juvenis da literatura 
contemporânea africana em língua portuguesa.
Trabalhar a construção social para Cidadania, 
compreendendo que esta, envolve a 
cooeperação dentro de valores éticos e 
sustentáveis.
Pesquisar nas mídias digitais e outras, o acesso 
da população à saúde pública (medicamentos 
farmacêuticos e naturais) afirmações e 
violações dos Direitos Humanos 
Analisar, entre os textos literários e entre estes e 
outras manifestações artísticas (como cinema, 
teatro, música, artes visuais e midiáticas) de 
autores negros e negras brasileiros, referências
explícitas ou implícitas a outros textos, quanto 
aos temas, personagens e recursos literários e 
semióticos. 
Elaborar atividades com cálculos, trazendo 
elementos significativos relacionados com o 
meio ambiente. Identificar palavras que ajudem 
na construção da alfabetização ecológica, base 
para o pensamento sistêmico e ecocêntrico. 
Explorar e mapear o entorno da escola, do 
bairro e da cidade, estudando a mudança das 
paisagens de acordo com o crescimento 
econômico e social. 
Identificar e avaliar teses/opiniões/
posicionamentos explícitos e argumentos (carta 
de leitor, comentário, artigo de opinião, resenha 
crítica etc.) de cunho racista, posicionando-se 
criticamente sobre o que foi lido/escutado, 
manifestando sua discordância e embasando 
seus argumentos dentro de uma perspectiva 
antirracista e que respeite os direitos humanos. 
Identificar notícias nas mídias e em jornais que 
ocorrem em relação às ações dos seres 
humanos em relação ao meio ambiente.
Descrever e analisar os diferentes papéis 
sociais das mulheres nas épocas históricas
Posicionar-se em relação a conteúdos 
veiculados em práticas não institucionalizadas 
Trabalhar com textos e traduções que tenham 
questões ambientais urgentes a serem
Identificar e produzir nas linguagens verbais e 
não verbais as afirmações e violações dos 
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 CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
de participação social, sobretudo àquelas
vinculadas a manifestações artísticas, 
refletidas, tais como mudanças climáticas, 
impactos ambientais, aumento 
direitos humanos com as populações 
vulneráveis, refugiados e outros temas
relacionados 
produções culturais, intervenções urbanas e 
práticas próprias das culturas juvenis que 
pretendam denunciar, expor uma problemática
ou “convocar” para uma reflexão/ação na luta 
antirracista, relacionando esse texto/produção
com seu contexto de produção e relacionando as 
partes e semioses presentes para a construção de 
sentidos. 
do efeito estufa, entre outros.
Conhecer e analisar Slam poesia (poesia falada) 
como gênero literário relacionado a cultura 
afrourbana. 
Identificar os movimentos inspirados nos 
animais, proporcionar vídeos e imagens de seus 
movimentos nos ambientes naturais e o quanto 
são impedidos em ambientes não naturais.
Reconhecer e valorizar a diversidade 
linguística local, regional, nacional, a 
comunicação no processo de formação da 
identidade humana (preconceitos linguísticos) 
Identificar e avaliar 
teses/opiniões/posicionamentos explícitos e 
argumentos em textos argumentativos (carta de 
leitor, comentário, artigo de opinião, resenha 
crítica etc.) de cunho racista, manifestando 
discordância e embasando seus argumentos 
dentro de uma perspectiva antirracista e que 
respeite os direitos humanos. 
Comparar as distribuições de água no mundo 
com os problemas socioambientais e nossos 
hábitos de consumo. 
Analisar e elaborar tabelas, gráficos, 
estatísticas, índices e indicadores para 
aprimorar a leitura e a compreensão da 
realidade regional e global que envolvam 
afirmações e violações dos Direitos Humanos 
Engajar-se e contribuir com a busca de 
conclusões comuns relativas ao racismo 
estrutural brasileiro, formulando perguntas e 
decompondo o tema, suas explicações e/ou 
argumentos para análise minuciosa e buscar 
fontes diversas de informações ou dados que 
permitam analisar partes da questão e 
compartilhá- las com a turma, respeitando os 
turnos de fala.
Reconhecer a importância da formação 
ecológica humana, não antropocêntrica no 
processo de formação de cidadãos críticos, 
conscientes, coletivos, preocupados com a 
injustiça social, capazes de tomar decisões 
frente aos problemas ambientais e dispostos a 
transformar a situação ambiental na qual estão 
imersos.
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Conhecer figuras públicas negras de sua região
de diferentes áreas de atuação através da análise 
de entrevistas. 
Trabalhar uma nova ética, incluindo a ética
ambiental e animal. 
Conhecer e an
ali
sar textos literários de autores
negros e negras brasileiros e de países africanos 
inferindo a presença de 
Debater e refletir práti
cas que são consideradas 
por algumas culturas como esportivos 
culturais, como vaquejadas e 
valores sociais, culturais e humanos e de diferentes visões de mundo. 
rodeios, as quais ferem direitos dos animais 
como ser
es sencientes. 
Conhecer e reconhecer a importância 
da 
oralidade como valor civilizatório africano e 
sua presença na cultura afro- brasileira. 
Resgatar jogos que permitam 
a valorização da cooperação e empatia.
Conhecer e an
ali
sar textos perten
cen
tes a 
gêneros como quarta-capa, programa (de teatro, 
dança, exposição etc.), sinopse, resenha crít
ica,
co
mentário em blog/vlog cultural etc., para 
selecionar obras literárias e outras manifestações artísticas (cinema, teatro, 
exposições, espetáculos, CD´s, DVD´s etc.) da 
comunidade negra 
de sua região. 
Identificar as ações antrópicas e as 
transformações dos espaços naturais dos 
ecossistemas. 
Propor aç
ões coleti
vas para otimizar o uso de 
energia elétrica em sua escola e/ou comunidade, 
segundo critérios de sustentabilidade (consumo 
de energia e eficiência energética) e há
bitos de 
consumo responsável. 
Dest
acar a utili
zação do ecossistema por povos 
indígenas, quilombolas tradicionais e a relação 
com a preservação do ambiente.
Reconhecer a importância do ecossistema para 
a sobrevivência de povos originários, 
quilombolas e povos tradicionais.
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COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO 
6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Tradição escrita: registro dos 
ensinamentos sagrados 
(EF06ER01RS-01) Identificar e valorizar as tradições religiosas de 
todos os povos que compõem a história do Rio Grande do Sul, 
ressaltando suas contribuições para educação no Estado. 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Tradição escrita: registro dos 
ensinamentos sagrados 
(EF06ER02) Reconhecer e valorizar a diversidade de textos religiosos 
escritos (textos do Budismo, Cristianismo, Espiritismo, Hinduísmo, 
Islamismo, Judaísmo, entre outros). 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Ensinamentos da tradição escrita (EF06ER03RS-01) Identificar os textos sagrados das diferentes 
denominações religiosas a partir de sua comunidade. 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Ensinamentos da tradição escrita (EF06ER03RS-03) Demonstrar sensibilidade, solidariedade, empatia, 
perdão e cooperação nos acontecimentos do cotidiano. 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Ensinamentos da tradição escrita (EF06ER04) Reconhecer que os textos escritos são utilizados pelas 
tradições religiosas de maneiras diversas.
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Ensinamentos da tradição escrita (EF06ER05RS-01) Comparar e analisar suas vivências e experiências do 
cotidiano, em consonância ou não com os princípios éticos e morais 
contidos nos textos das diversas tradições religiosas.
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Símbolos, ritos e mitos religiosos (EF06ER06) Reconhecer a importância dos mitos, ritos, símbolos e 
textos na estruturação das diferentes crenças, tradições e movimentos 
religiosos.
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Símbolos, ritos e mitos religiosos (EF06ER07) Exemplificar a relação entre mito, rito e símbolo nas 
práticas celebrativas de diferentes tradições religiosas. 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Símbolos, ritos e mitos religiosos (EF06ER07RS-02) Identificar e descrever diferenças e semelhanças 
entre religião e religiosidade.
 
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COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO 
7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Manifestações religiosas Místicas e espiritualidades (EF07ER01) Reconhecer e respeitar as práticas de comunicação com as 
divindades em distintas manifestações e tradições religiosas.
Manifestações religiosas 
Místicas e espiritualidades (EF07ER02) Identificar práticas de espiritualidade utilizadas pelas 
pessoas em determinadas situações (acidentes, doenças, fenômenos 
climáticos). 
Manifestações religiosas Lideranças religiosas (EF07ER03) Reconhecer os papéis atribuídos às lideranças de 
diferentes tradições religiosas. 
Manifestações religiosas Lideranças religiosas (EF07ER04) Exemplificar líderes religiosos que se destacaram por 
suas contribuições à sociedade. 
Manifestações religiosas Lideranças religiosas (EF07ER05) Discutir estratégias que promovam a convivência ética e 
respeitosa entre as religiões. 
Crenças religiosas e 
filosofias de vida 
Princípios éticos e valores religiosos (EF07ER06) Identificar princípios éticos em diferentes tradições 
religiosas e filosofias de vida, discutindo como podem influenciar 
condutas pessoais e práticas sociais.
Crenças religiosas e 
filosofias de vida 
Princípios éticos e valores religiosos (EF07ER06RS-01) Identificar a vida como valor fundamental de toda as 
matrizes religiosas. 
Crenças religiosas e 
filosofias de vida 
Liderança e direitos humanos (EF07ER07) Identificar e discutir o papel das lideranças religiosas e 
seculares na defesa e promoção dos direitos humanos. 
Crenças religiosas e 
filosofias de vida 
Liderança e direitos humanos (EF07ER08) Reconhecer o direito à liberdade de consciência, crença ou 
convicção, questionando concepções e práticas sociais que a violam. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO 
8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Crenças, convicções e atitudes (EF08ER01RS-01) Pautar a vida no respeito à liberdade de crença e 
consciência dos demais.
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Crenças, convicções e atitudes (EF08ER01RS-03)Identificar as tradições e lendas gaúchas, que são 
permeadas por crenças como o Negrinho do Pastoreio, M'Bororé, 
Boitatá, a Noiva da lagoa e outras. 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Crenças, convicções e atitudes (EF08ER02) Analisar filosofias de vida, manifestações e tradições 
religiosas destacando seus princípios éticos.
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Doutrinas religiosas (EF08ER03RS-04) Observar e comparar como elementos de uma 
Tradição religiosa são ressignificados em outra, através do 
Sincretismo ( Ex: Nossa Senhora dos Navegantes e Iemanjá).
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Doutrinas religiosas (EF08ER03RS-03) Conhecer e descrever em que se constitui o 
sincretismo religiosos e as formas de manifestações nas tradições 
Religiosas. 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Crenças, filosofias de vida e esfera pública (EF08ER04) Discutir como filosofias de vida, tradições e instituições 
religiosas podem influenciar diferentes campos da esfera pública 
(política, saúde, educação, economia). 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Crenças, filosofias de vida e esfera pública (EF08ER05) Debater sobre as possibilidades e os limites da 
interferência das tradições religiosas na esfera pública.
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Crenças, filosofias de vida e esfera pública (EF08ER06RS-02) Articular práticas que reconheçam a diversidade 
cultural e religiosa na promoção dos direitos humanos. 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Tradições religiosas, mídias e tecnologias (EF08ER06RS-02) Diferenciar amizade real de amizade virtual, 
ressignificando o sentido de companheirismo em sua essência, 
valorizando as vivências individuais e coletivas. 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Tradições religiosas, mídias e tecnologias (EF08ER07) Analisar as formas de uso das mídias e tecnologias pelas 
diferentes denominações religiosas. 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO 
9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Imanência e transcendência (EF09ER01RS-01) Definir imanência e transcendência expressas 
pelas Tradições Religiosas em seus livros sagrados.
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Imanência e transcendência (EF09ER01RS-03) Discutir as formas de exposição e de vida com o uso 
de mídias e suas consequências. 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Imanência e transcendência (EF09ER02) Discutir as diferentes expressões de valorização e de 
desrespeito à vida, por meio da análise de matérias nas diferentes 
mídias. 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Vida e morte (EF09ER03RS-01) Compreender o sentido de vida e morte em 
diferentes tradições religiosas. 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Vida e morte (EF09ER04) Identificar concepções de vida e morte em diferentes 
tradições religiosas e filosofias de vida, por meio da análise de 
diferentes ritos fúnebres. 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Vida e morte (EF09ER05RS-01) Compreender as diferentes concepções de dimensões 
do ser humano, tais como materialismo, dicotomia(corpo e alma) e 
tricotomia (corpo, alma e espírito). 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Vida e morte (EF09ER05RS-01) Construir um projeto de vida pautado mais na 
valorização do ser do que no ter. 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Princípios e valores éticos (EF09ER06RS-01) Apropriar-se dos valores éticos, morais e religiosos 
universais, como subsídios importantes para o crescimento pessoal e 
social de cada indivíduo. 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Princípios e valores éticos (EF09ER06RS-03) Reconhecer e apropriar-se de valores éticos, morais 
religiosos que contribuem para a erradicação dos discursos de ódio, 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
práticas de ódio e práticas de violência.
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Princípios e valores éticos (EF09ER07RS-02) Analisar criticamente, sob a ótica da moral e ética , 
como sua comunidade trata pessoas com deficiências, idosos e grupos 
minoritários. 
Crenças Religiosas e 
Filosofias de Vida 
Princípios e valores éticos EF09ER08) Construir projetos de vida assentados em princípios e valores
éticos.
 
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MATRIZES 2021 - ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO
COMPONENTE: Ensino Religioso
6º ao 9º Ano - EF
TRANSVERSALIDADES
Educação das Relações
Étnico-Raciais Educação Ambiental Educação em Direitos Humanos
Conhecer e analisar textos literários de autores
negros e negras brasileiros e de países africanos 
Identificar o consumo sustentável como 
meio de mitigação dos impactos 
ambientais.
Explorar e/ou produzir as várias
manifestações artísticas (teatro, cinema,
música, dança, poesia e outras) que envolvam
afirmações e ou violações dos Direitos 
Humanos 
Conhecer textos infanto- juvenis da literatura 
contemporânea africana em língua portuguesa.
Trabalhar a construção social para Cidadania, 
compreendendo que esta, envolve a 
cooperação dentro de valores éticos e 
sustentáveis.
Pesquisar nas mídias digitais e outras, o
acesso da população à saúde pública 
(medicamentos farmacêuticos e naturais) 
afirmações e violações dos Direitos Humanos 
Analisar, entre os textos literários e entre estes e 
outras manifestações artísticas (como cinema, 
teatro, música, artes visuais e midiáticas) de 
autores negros e negras brasileiros, referências
explícitas ou implícitas a outros textos, quanto aos 
temas, personagens e recursos literários e 
semióticos. 
Elaborar atividades com cálculos, trazendo 
elementos significativos relacionados com o 
meio ambiente. Identificar palavras que 
ajudem na construção da alfabetização 
ecológica, base para o pensamento sistêmico 
e ecocêntrico. 
Explorar e mapear o entorno da escola, do 
bairro e da cidade, estudando a mudança 
das paisagens de acordo com o crescimento 
econômico e social. 
Identificar e avaliar teses/opiniões/ 
posicionamentos explícitos e argumentos (carta 
de leitor, comentário, artigo de opinião, resenha 
crítica etc.) de cunho racista, posicionando-se 
Identificar notícias nas mídias e em jornais 
que ocorrem em relação às ações dos seres 
humanos em relação ao meio ambiente.
Descrever e analisar os diferentes papéis 
sociais das mulheres nas épocas históricas
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980Processo 01265-0200/21-0
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
criticamente sobre o que foi lido/escutado, 
manifestando sua discordância e embasando seus 
argumentos dentro de uma perspectiva 
antirracista e que respeite os direitos humanos. 
Posicionar-se em relação a conteúdos veiculados 
em práticas não institucionalizadas de participação 
social, sobretudo àquelas vinculadas a 
manifestações artísticas, produções culturais, 
intervenções urbanas e práticas próprias das 
culturas juvenis que pretendam denunciar, 
expor uma problemática ou “convocar” para uma 
reflexão/ação na luta antirracista, relacionando 
esse texto/produção com seu contexto de 
produção e relacionando as partes e semioses 
presentes para a construção de sentidos. 
Trabalhar com textos e traduções que tenham 
questões ambientais urgentes a serem 
refletidas, tais como mudanças climáticas, 
impactos ambientais, aumento do efeito 
estufa, entre outros.
Identificar e produzir nas linguagens 
verbais e não verbais as afirmações e 
violações dos direitos humanos com as
populações vulneráveis, refugiados e outros 
temas relacionados 
Conhecer e analisar Slam poesia (poesia falada ) 
como gênero literário relacionado a cultura afro 
urbana. 
Identificar os movimentos inspirados nos 
animais, proporcionar vídeos e imagens de 
seus movimentos nos ambientes naturais e o 
quanto são impedidos em ambientes não 
naturais.
Reconhecer e valorizar a diversidade 
linguística local, regional, nacional, a 
comunicação no processo de formação da 
identidade humana (preconceitos 
linguísticos) 
Identificar e avaliar 
teses/opiniões/posicionamentos explícitos e 
argumentos em textos argumentativos (carta de 
leitor, comentário, artigo de opinião, resenha 
crítica etc.) de cunho racista, manifestando 
discordância e embasando seus argumentos dentro 
de uma perspectiva antirracista e que respeite os 
direitos humanos. 
Comparar as distribuições de água no 
mundo com os problemas socioambientais 
e nossos hábitos de consumo. 
Analisar e elaborar tabelas, gráficos, 
estatísticas, índices e indicadores para 
aprimorar a leitura e a compreensão da 
realidade regional e global que envolvam 
afirmações e violações dos Direitos 
Humanos 
 Página
981Processo 01265-0200/21-0
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Engajar-se e contribuir com a busca de 
conclusões comuns relativas ao racismo 
estrutural brasileiro, formulando perguntas e decompondo o tema, suas explicações e/ou 
argumentos para análise minuciosa e buscar 
fontes diversas de informações ou dados que 
permitam analisar partes da questão e 
compartilhá-las com a turma, respeitando os 
turnos de fala 
Reconhecer a importância da formação ecológica humana, 
não antropocêntrica no processo de formação 
de cidadãos 
críticos, conscientes, coletivos, preocupados 
com a injustiça 
social, capazes de tomar decisões frente aos 
problemas ambientais e dispostos a 
transformar a 
sit
uação
ambiental na qual estão imersos. 
Conhecer figuras públicas negras de sua 
região de diferentes áreas de atuação através
da análise de entrevistas. 
Trabalhar uma nova ética, incluindo a ética
ambiental e animal. 
Conhecer e an
ali
sar textos literários de autores
negros e negras brasileiros e de países africanos 
inferindo a presença de valores sociais, culturais e 
humanos e de diferentes visões de mundo. 
Debater e refletir práti
cas que são 
consideradas por algumas culturas como 
esportivos culturais, como vaquejadas e 
rodeios, as quais ferem dir
eitos dos animais 
como seres sencientes. 
Conhecer e reconhecer a importância da oralidade 
como valor civilizatório africano e sua presença 
na cultura 
afro-brasileira. 
Resgatar jogos que permitam a valori
zação 
da cooperação e empatia.
Conhecer e an
ali
sar textos perten
cen
tes a 
gêneros
como quarta-capa, programa (de teatro, dança, 
exposição etc.), sinopse, resenha crítica, 
co
mentário em blog/vlog cultural etc., para 
Identificar as ações antrópicas e as 
transformações dos espaços naturais dos 
ecossistemas. 
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982Processo 01265-0200/21-0
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selecionar obras literárias e outras manifestações 
artísticas (cinema, teatro, exposições, espetáculos, 
CD´s, DVD´s etc.) da comunidade negra de sua 
região. 
Propor ações coletivas para otimizar o uso 
de energia elétrica em sua escola e/ou 
comunidade, segundo critérios de 
sustentabilidade (consumo de energia e 
eficiência energética) e hábitos de consumo 
responsável. 
Destacar a utilização do ecossistema por 
povos indígenas, quilombolas tradicionais e 
a relação com a preservação do ambiente.
Reconhecer a importância do ecossistema 
para a sobrevivência de povos originários, 
quilombolas e povos tradicionais. 
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COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO FÍSICA 
1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos da cultura popular 
presentes no contexto comunitário e regional 
(EF12EF01RS-1) Experimentar, fruir e recriar diferentes brincadeiras e
jogos da cultura popular presentes no contexto comunitário e regional, 
partindo de experiências corporais e movimentos simples (correr, saltar, 
chutar, arremessar, rolar), reconhecendo e respeitando as diferenças 
individuais de desempenho dos colegas; 
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos da cultura popular 
presentes no contexto comunitário e regional 
(EF12EF01RS-2) Utilizar os conhecimentos prévios para, através do 
“lúdico”, localizar-se no tempo e espaço, (hoje, ontem, antes, depois, 
agora, direita, esquerda, em cima, embaixo, frente, atrás). 
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos da cultura popular 
presentes no contexto comunitário e regional 
EF12EF03RS-1) Planejar e utilizar estratégias para resolver desafios, 
partindo de habilidades motoras menos complexas, através de brincadeiras 
e jogos populares do contexto local e do Rio Grande do Sul, com base no 
reconhecimento das características dessas práticas. 
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos da cultura popular 
presentes no contexto comunitário e regional 
(EF12EF04RS-1) Colaborar na proposição e na produção de alternativas 
para a prática de brincadeiras, jogos e demais práticas corporais 
tematizadas na escola e em outros ambientes; 
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos da cultura popular 
presentes no contexto comunitário e regional 
(EF12EF04RS-2) Valorizar a si e ao ambiente em que se encontram, 
produzindo textos (orais, escritos, audiovisuais) divulgando na escola e na 
comunidade as adaptações e transformações possíveis das brincadeiras e 
jogos e nas práticas corporais. 
Esportes 
Esportes de marca 
Esportes de precisão 
(EF12EF05RS-1) Identificar, experimentar e fruir, a prática de esportes de 
marca e de precisão, identificando os elementos, movimentos e as ações 
comuns a esses esportes, de acordo com o nível de desenvolvimento e de 
suas possibilidades. 
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Esportes 
Esportes de marca 
Esportes de precisão 
(EF12EF06RS-1) Discutir e reconhecer a importância das normas e das 
regras dos esportes de marca e de precisão para assegurar a integridade 
própria e as dos demais participantes. 
Ginásticas 
Ginástica geral (EF12EF07RS-1) Experimentar, fruir e identificar diferentes elementos 
básicos da ginástica (equilíbrios, saltos, giros, rotações, acrobacias, com e 
sem materiais) e da ginástica geral, de forma lúdica, individual e em 
pequenos grupos, com cooperação e adotando procedimentos de 
segurança, levando em consideração as características individuais.
Ginásticas 
Ginástica geral (EF12EF08RS-1) Planejar e utilizar estratégias para a execução de 
diferentes elementos básicos da ginástica e da ginástica geral, resolvendo 
desafios inerentes à prática, de forma lúdica, individual e em pequenos
grupos. 
Danças Danças do contexto comunitário e regional (EF12EF11RS-1) Pesquisar e resgatar danças de diferentes tipos e 
segmentos do contexto local e do Rio Grande do Sul; 
Danças 
Danças do contexto comunitário e regional (EF12EF11RS-2) Experimentar e fruir diferentes danças do contexto 
comunitário e regional (rodas cantadas, danças gaúchas, brincadeiras 
rítmicas e expressivas), e recriá-las, respeitando as diferenças individuais 
e de desempenho corporal. 
 
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985Processo 01265-0200/21-0
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TRANSVERSALIDADES 
Educação Ambiental Educação em Direitos Humanos
Incentivar esportes que valorizem os espaços da comunidade escolar, 
criando o pertencimento ao seu espaço. 
Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais 
e linguísticas) que respeitem as diferenças corporais, étnicas - o cuidado 
de si e do outro. 
Resgatar valores socioculturais valorizando o outro na compreensão 
de viver em uma sociedade. 
Experimentar o trabalho colaborativo nos jogos e brincadeiras que 
garantam as potencialidades e habilidades individuais que estejam a 
serviço do coletivo. 
Resgatar brincadeiras utilizando materiais que sejam sustentáveis. Utilizar brincadeiras, jogos e danças para localizar-se no tempo e espaço, 
(hoje, ontem, antes, depois, agora, direita, esquerda, em cima, embaixo, 
frente, atrás). O cuidado de si e do outro. 
Reconhecer os ambientes os quais estamos inseridos, como
fundamentais para toda comunidade, criando vínculos de 
pertencimento e cuidado. 
Conhecer as brincadeiras e jogos praticados na escola, na comunidade e 
na região suas regras para o melhor convívio e colaboração 
Utilizar os jogos motores como instrumentos que permitem a
construção de uma forma de pensar e agir harmoniosa e integrada que
busque a transformação do atual quadro ambiental do nosso planeta. 
Explorar atividades ao ar livre e o contato com a natureza que estimulam 
naturalmente o zelo pelas plantas e animais, adquirindo o sentido 
ecológico de preservar e ser solidário. 
Valorizar as brincadeiras e jogos das culturas indígenas e africanas,
relacionado às atividades com os meios ambientes sem impactos 
ambientais. Analisar a falta de contato atual dos seres humanos com a 
natureza. 
Conhecer os hábitos higiênicos, os cuidados com o corpo, nas diversas 
faixas etárias - o cuidado de si e do outro. 
Valorizar culturas de brincadeiras locais. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO FÍSICA 
2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos da cultura popular 
presentes no contexto comunitário e regional 
(EF12EF01RS-1) Experimentar, fruir e recriar diferentes brincadeiras e 
jogos da cultura popular presentes no contexto comunitário e regional, 
partindo de experiências corporais e movimentos simples (correr, saltar,
chutar, arremessar, rolar), reconhecendo e respeitando as diferenças 
individuais de desempenho dos colegas; 
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos da cultura popular 
presentes no contexto comunitário e regional 
(EF12EF01RS-2) Utilizar os conhecimentos prévios para, através do 
“lúdico”, localizar-se no tempo e espaço, (hoje, ontem, antes, depois, 
agora, direita, esquerda, em cima, embaixo, frente, atrás). 
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos da cultura popular 
presentes no contexto comunitário e regional 
EF12EF03RS-1) Planejar e utilizar estratégias para resolver desafios, 
partindo de habilidades motoras menos complexas, através de 
brincadeiras e jogos populares do contexto local e do Rio Grande do Sul, 
com base no reconhecimento das características dessas práticas. 
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos da cultura popular 
presentes no contexto comunitário e regional 
(EF12EF04RS-1) Colaborar na proposição e na produção de alternativas 
para a prática de brincadeiras, jogos e demais práticas corporais 
tematizadas na escola e em outros ambientes; 
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos da cultura popular 
presentes no contexto comunitário e regional 
(EF12EF04RS-2) Valorizar a si e ao ambiente em que se encontram, 
produzindo textos (orais, escritos, audiovisuais) divulgando na escola e 
na comunidade as adaptações e transformações possíveis das 
brincadeiras e jogos e nas práticas corporais. 
Esportes 
Esportes de marca 
Esportes de precisão 
(EF12EF05RS-1) Identificar, experimentar e fruir, a prática de esportes 
de marca e de precisão, identificando os elementos, movimentos e as 
ações comuns a esses esportes, de acordo com o nível de 
desenvolvimento e de suas possibilidades. 
Esportes 
Esportes de marca 
Esportes de precisão 
(EF12EF06RS-1) Discutir e reconhecer a importância das normas e das 
regras dos esportes de marca e de precisão para assegurar a integridade 
própria e as dos demais participantes. 
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Ginásticas 
Ginástica geral (EF12EF07RS-1) Experimentar, fruir e identificar diferentes elementos 
básicos da ginástica (equilíbrios, saltos, giros, rotações, acrobacias, com 
e sem materiais) e da ginástica geral, de forma lúdica, individual e em 
pequenos grupos, com cooperação e adotando procedimentos de 
segurança, levando em consideração as características individuais.
Ginásticas 
Ginástica geral (EF12EF08RS-1) Planejar e utilizar estratégias para a execução de 
diferentes elementos básicos da ginástica e da ginástica geral, resolvendo 
desafios inerentes à prática, de forma lúdica, individual e em pequenos 
grupos. 
Danças Danças do contexto comunitário e regional (EF12EF11RS-1) Pesquisar e resgatar danças de diferentes tipos e 
segmentos do contexto local e do Rio Grande do Sul; 
Danças 
Danças do contexto comunitário e regional (EF12EF11RS-2) Experimentar e fruir diferentes danças do contexto 
comunitário e regional (rodas cantadas, danças gaúchas, brincadeiras 
rítmicas e expressivas), e recriá-las, respeitando as diferenças individuais 
e de desempenho corporal. 
 
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TRANSVERSALIDADES 
Educação Ambiental Educação em Direitos Humanos
Incentivar esportes que valorizem os espaços da comunidade escolar, 
criando o pertencimento ao seu espaço. 
Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais 
e linguísticas) que respeitem as diferenças corporais, étnicas - o cuidado 
de si e do outro. 
Resgatar valores socioculturais valorizando o outro na compreensão de 
viver em uma sociedade. 
Experimentar o trabalho colaborativo nos jogos e brincadeiras que 
garantam as potencialidades e habilidades individuais que estejam a 
serviço do coletivo. 
Resgatar brincadeiras utilizando materiais que sejam sustentáveis. Utilizar brincadeiras, jogos e danças para localizar-se no tempo e espaço, 
(hoje, ontem, antes, depois, agora, direita, esquerda, em cima, embaixo, 
frente, atrás). O cuidado de si e do outro. 
Reconhecer os ambientes os quais estamos inseridos, como
fundamentais para toda comunidade, criando vínculos de pertencimento 
e cuidado. 
Conhecer as brincadeiras e jogos praticados na escola, na comunidade e 
na região suas regras para o melhor convívio e colaboração 
Utilizar os jogos motores como instrumentos que permitem a construção 
de uma forma de pensar e agir harmoniosa e integrada que busque a 
transformação do atual quadro ambiental do nosso planeta. 
Explorar atividades ao ar livre e o contato com a natureza que estimulam 
naturalmente o zelo pelas plantas e animais, adquirindo o sentido 
ecológico de preservar e ser solidário. 
Valorizar as brincadeiras e jogos das culturas indígenas e africanas,
relacionado às atividades com os meios ambientes sem impactos 
ambientais. Analisar a falta de contato atual dos seres humanos com a 
natureza. 
Conhecer os hábitos higiênicos, os cuidados com o corpo, nas diversas 
faixas etárias - o cuidado de si e do outro. 
Valorizar culturas de brincadeiras locais. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO FÍSICA 
3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do 
mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF01RS-1) Experimentar, recriar e fruir brincadeiras e jogos 
populares do Rio Grande do Sul, de outras regiões do Brasil e do mundo, 
incluindo aqueles de matriz indígena e africana, valorizando a 
importância do patrimônio histórico- cultural; 
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do 
mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF02RS-1) Elaborar e discutir estratégias para possibilitar a 
participação segura de todos os alunos em brincadeiras e jogos populares 
do Brasil e de matriz indígena e africana. 
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do 
mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF03RS-2) Conhecer o contexto histórico, social e cultural onde 
foram criados os jogos de tabuleiro, podendo usá-los como conteúdo 
específico, oportunizando o trabalho interdisciplinar. 
Esportes 
Esportes de campo e taco Esportes de 
rede/parede Esportes de invasão 
(EF35EF05RS-1) Pesquisar, experimentar e fruir diversos tipos de 
esportes de campo e taco, rede/parede e invasão, identificando seus 
elementos comuns e criando estratégias individuais e coletivas básicas 
para sua execução, prezando pelo trabalho coletivo e pelo protagonismo, 
valorizando as aprendizagens relacionadas à participação e ao trabalho 
em equipe; 
Esportes Esportes de campo e taco Esportes de 
rede/parede Esportes de invasão 
(EF35EF05RS-2) Experimentar e fruir atividades pré-desportivas. 
Esportes 
Esportes de campo e taco Esportes de 
rede/parede Esportes de invasão 
(EF35EF06RS-1) Reconhecer e diferenciar os conceitos de jogo e 
esporte, identificando e compreendendo as características que os 
constituem na contemporaneidade e suas manifestações (profissional e 
comunitária/lazer). 
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 peça
197Peça 4596179 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Ginásticas 
Ginástica geral (EF35EF07RS-1) Identificar os elementos básicos da ginástica a partir 
dos conhecimentos pré- adquiridos e/ou através de observações(vídeos, 
apresentações); 
Ginásticas 
Ginástica geral (EF35EF07RS- 2) Experimentar, fruir e criar, de forma coletiva, 
combinações de diferentes elementos da ginástica geral (equilíbrios, 
saltos, giros, rotações, acrobacias, com e sem materiais), propondo
coreografias com diferentes temas do cotidiano, folclore e cultura local. 
Danças Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e africana 
(EF35EF10RS-1) Pesquisar, demonstrar e localizar as danças mais 
tradicionais das diferentes regiões brasileiras; 
Danças 
Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e africana 
(EF35EF10RS-02) Comparar e identificar os elementos constitutivos 
comuns e diferentes (ritmo, 
espaço, gestos) em danças populares do Brasil e do mundo e danças de 
matriz indígena e africana; 
Danças Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e africana 
(EF35EF10RS-03) Utilizar a dança como recurso para a interpretação de 
ritmos, incentivando os movimentos do corpo para o autoconhecimento.
Lutas Lutas do contexto comunitário e regional 
Lutas de matriz indígena e africana 
(EF35EF14RS-1) Conhecer a história das lutas em seus diferentes 
aspectos (origem, finalidade, modificações); 
Lutas Lutas do contexto comunitário e regional 
Lutas de matriz indígena e africana 
(EF35EF14RS-3) Identificar as habilidades motoras necessárias para a 
prática (chutar, socar, segurar). 
Lutas 
Lutas do contexto comunitário e regional 
Lutas de matriz indígena e africana 
(EF35EF15RS-1) Identificar e valorizar as características das lutas do 
contexto comunitário e regional e lutas de matriz indígena e africana, 
reconhecendo as diferenças entre lutas e brigas e entre lutas e as demais 
práticas corporais e culturais. 
 
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198Peça 4596179 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
TRANSVERSALIDADES
Incentivar esportes que valorizem os espaços da comunidade escolar, 
criando o pertencimento ao seu espaço. 
Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, 
corporais e linguísticas) que respeitem as diferenças corporais, étnicas - 
o cuidado de si e do outro. 
Resgatar valores socioculturais valorizando o outro na compreensão de 
viver em uma sociedade. 
Experimentar o trabalho colaborativo nos jogos e brincadeiras que 
garantam as potencialidades e habilidades individuais que estejam a 
serviço do coletivo. 
Resgatar brincadeiras utilizando materiais que sejam sustentáveis. Utilizar brincadeiras, jogos e danças para localizar-se no tempo e 
espaço, (hoje, ontem, antes, depois, agora, direita, esquerda, em cima, 
embaixo, frente, atrás). O cuidado de si e do outro. 
Reconhecer os ambientes os quais estamos inseridos, como
fundamentais para toda comunidade, criando vínculos de pertencimento 
e cuidado. 
Conhecer as brincadeiras e jogos praticados na escola, na comunidade e 
na região suas regras para o melhor convívio e colaboração 
Utilizar os jogos motores como instrumentos que permitem a construção 
de uma forma de pensar e agir harmoniosa e integrada que busque a 
transformação do atual quadro ambiental do nosso planeta. 
Explorar atividades ao ar livre e o contato com a natureza que estimulam 
naturalmente o zelo pelas plantas e animais, adquirindo o sentido 
ecológico de preservar e ser solidário. 
Valorizar as brincadeiras e jogos das culturas indígenas e africanas,
relacionado às atividades com os meios ambientes sem impactos 
ambientais. Analisar a falta de contato atual dos seres humanos com a 
natureza. 
Conhecer os hábitos higiênicos, os cuidados com o corpo, nas diversas 
faixas etárias - o cuidado de si e do outro. 
Valorizar culturas de brincadeiras locais. 
 
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199Peça 4596179 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO FÍSICA 
4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do 
mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF01RS-1) Experimentar, recriar e fruir brincadeiras e jogos 
populares do Rio Grande do Sul, de outras regiões do Brasil e do mundo, 
incluindo aqueles de matriz indígena e africana, valorizando a 
importância do patrimônio histórico-cultural; 
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do 
mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF02RS-1) Elaborar e discutir estratégias para possibilitar a 
participação segura de todos os alunos em brincadeiras e jogos populares 
do Brasil e de matriz indígena e africana. 
Brincadeiras e jogos 
Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do 
mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF03RS-2) Conhecer o contexto histórico, social e cultural onde 
foram criados os jogos de tabuleiro, podendo usá-los como conteúdo 
específico, oportunizando o trabalho interdisciplinar. 
Esportes 
Esportes de campo e taco Esportes de 
rede/parede Esportes de invasão 
(EF35EF05RS-1) Pesquisar, experimentar e fruir diversos tipos de 
esportes de campo e taco, rede/parede e invasão, identificando seus
elementos comuns e criando estratégias individuais e coletivas básicas 
para sua execução, prezando pelo trabalho coletivo e pelo protagonismo, 
valorizando as aprendizagens relacionadas à participação e ao trabalho 
em equipe; 
Esportes Esportes de campo e taco Esportes de 
rede/parede Esportes de invasão 
(EF35EF05RS-2) Experimentar e fruir atividades pré-desportivas. 
Esportes 
Esportes de campo e taco Esportes de 
rede/parede Esportes de invasão 
(EF35EF06RS-1) Reconhecer e diferenciar os conceitos de jogo e 
esporte, identificando e compreendendo as características que os
constituem na contemporaneidade e suas manifestações (profissional e 
comunitária/lazer). 
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993Processo 01265-0200/21-0
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200Peça 4596179 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Ginásticas 
Ginástica geral (EF35EF07RS-1) Identificar os elementos básicos da ginástica a partir 
dos conhecimentos pré- adquiridos e/ou através de observações (vídeos, 
apresentações); 
Ginásticas 
Ginástica geral (EF35EF07RS- 2) Experimentar, fruir e criar, de forma coletiva, 
combinações de diferentes elementos da ginástica geral (equilíbrios, 
saltos, giros, rotações, acrobacias, com e sem materiais), propondo 
coreografias com diferentes temas do cotidiano, folclore e cultura local. 
Danças Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e africana 
(EF35EF10RS-1) Pesquisar, demonstrar e localizar as danças mais 
tradicionais das diferentes regiões brasileiras; 
Danças 
Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e africana 
(EF35EF10RS-02) Comparar e identificar os elementos constitutivos 
comuns e diferentes (ritmo, espaço, gestos) em danças populares do 
Brasil e do mundo e danças de matriz indígena e africana; 
Danças 
Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e africana 
(EF35EF10RS-03) Utilizar a dança como recurso para a interpretação 
de ritmos, incentivando os movimentos do corpo para o 
autoconhecimento. 
Lutas Lutas do contexto comunitário e regional 
Lutas de matriz indígena e africana 
(EF35EF14RS-1) Conhecer a história das lutas em seus diferentes 
aspectos (origem, finalidade, modificações); 
Lutas Lutas do contexto comunitário e regional 
Lutas de matriz indígena e africana 
(EF35EF14RS-3) Identificar as habilidades motoras necessárias para a 
prática (chutar, socar, segurar). 
Lutas 
Lutas do contexto comunitário e regional 
Lutas de matriz indígena e africana 
(EF35EF15RS-1) Identificar e valorizar as características das lutas do 
contexto comunitário e regional e lutas de matriz indígena e africana, 
reconhecendo as diferenças entre lutas e brigas e entre lutas e as demais 
práticas corporais e culturais. 
 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
TRANSVERSALIDADES
Incentivar esportes que valorizem os espaços da comunidade escolar, 
criando o pertencimento ao seu espaço. 
Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais 
e linguísticas) que respeitem as diferenças corporais, étnicas - o cuidado 
de si e do outro. 
Resgatar valores socioculturais valorizando o outro na compreensão de 
viver em uma sociedade. 
Experimentar o trabalho colaborativo nos jogos e brincadeiras que 
garantam as potencialidades e habilidades individuais que estejam a 
serviço do coletivo. 
Resgatar brincadeiras utilizando materiais que sejam sustentáveis. Utilizar brincadeiras, jogos e danças para localizar-se no tempo e espaço, 
(hoje, ontem, antes, depois, agora, direita, esquerda, em cima, embaixo, 
frente, atrás). O cuidado de si e do outro. 
Reconhecer os ambientes os quais estamos inseridos, como 
fundamentais para toda comunidade, criando vínculos de 
pertencimento e cuidado. 
Conhecer as brincadeiras e jogos praticados na escola, na comunidade e 
na região suas regras para o melhor convívio e colaboração 
Utilizar os jogos motores como instrumentos que permitem a 
construção de uma forma de pensar e agir harmoniosa e integrada que 
busque a transformação do atual quadro ambiental do nosso planeta. 
Explorar atividades ao ar livre e o contato com a natureza que estimulam 
naturalmente o zelo pelas plantas e animais, adquirindo o sentido 
ecológico de preservar e ser solidário. 
Valorizar as brincadeiras e jogos das culturas indígenas e africanas, 
relacionado às atividades com os meios ambientes sem impactos 
ambientais. Analisar a falta de contato atual dos seres humanos com a 
natureza. 
Conhecer os hábitos higiênicos, os cuidados com o corpo, nas diversas 
faixas etárias - o cuidado de si e do outro. 
Valorizar culturas de brincadeiras locais. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO FÍSICA 
5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Brincadeiras e jogos. 
Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do 
mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF01RS-1) Experimentar, recriar e fruir brincadeiras e jogos 
populares do Rio Grande do Sul, de outras regiões do Brasil e do mundo, 
incluindo aqueles de matriz indígena e africana, valorizando a 
importância do patrimônio histórico- cultural; 
Brincadeiras e jogos. 
Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do 
mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF02RS-1) Elaborar e discutir estratégias para possibilitar a 
participação segura de todos os alunos em brincadeiras e jogos populares 
do Brasil e de matriz indígena e africana. 
Brincadeiras e jogos. 
Brincadeiras e jogos populares do Brasil e do 
mundo 
Brincadeiras e jogos de matriz indígena e 
africana 
(EF35EF03RS-2) Conhecer o contexto histórico, social e cultural onde 
foram criados os jogos de tabuleiro, podendo usá-los como conteúdo 
específico, oportunizando o trabalho interdisciplinar. 
Esportes. 
Esportes de campo e taco Esportes de 
rede/parede Esportes de invasão 
(EF35EF05RS-1) Pesquisar, experimentar e fruir diversos tipos de 
esportes de campo e taco, rede/parede e invasão, identificando seus 
elementos comuns e criando estratégias individuais e coletivas básicas 
para sua execução, prezando pelo trabalho coletivo e pelo protagonismo, 
valorizando as aprendizagens relacionadas à participação e ao trabalho 
em equipe; 
Esportes. Esportes de campo e taco Esportes de 
rede/parede Esportes de invasão 
(EF35EF05RS-2) Experimentar e fruir atividades pré-desportivas. 
Esportes. 
Esportes de campo e taco Esportes de 
rede/parede Esportes de invasão 
(EF35EF06RS-1) Reconhecer e diferenciar os conceitos de jogo e 
esporte, identificando e compreendendo as características que os 
constituem na contemporaneidade e suas manifestações (profissional e 
comunitária/lazer). 
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Ginástica. 
Ginástica geral (EF35EF07RS-1) Identificar os elementos básicos da ginástica a partir 
dos conhecimentos pré- adquiridos e/ou através de observações(vídeos, 
apresentações); 
Ginástica. 
Ginástica geral (EF35EF07RS- 2) Experimentar, fruir e criar, de forma coletiva, 
combinações de diferentes elementos da ginástica geral (equilíbrios, 
saltos, giros, rotações, acrobacias, com e sem materiais), propondo 
coreografias com diferentes temas do cotidiano, folclore e cultura local. 
Danças. Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e africana 
(EF35EF10RS-1) Pesquisar, demonstrar e localizar as danças mais 
tradicionais das diferentes regiões brasileiras; 
Danças. 
Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e africana 
(EF35EF10RS-02) Comparar e identificar os elementos constitutivos 
comuns e diferentes (ritmo, 
espaço, gestos) em danças populares do Brasil e do mundo e danças de 
matriz indígena e africana; 
Danças. Danças do Brasil e do mundo 
Danças de matriz indígena e africana 
(EF35EF10RS-03) Utilizar a dança como recurso para a interpretação de 
ritmos, incentivando os movimentos do corpo para o autoconhecimento.
Lutas. Lutas do contexto comunitário e regional 
Lutas de matriz indígena e africana 
(EF35EF14RS-1) Conhecer a história das lutas em seus diferentes 
aspectos (origem, finalidade, modificações); 
Lutas. Lutas do contexto comunitário e regional 
Lutas de matriz indígena e africana 
(EF35EF14RS-3) Identificar as habilidades motoras necessárias para a 
prática (chutar, socar, segurar). 
Lutas. 
Lutas do contexto comunitário e regional 
Lutas de matriz indígena e africana 
(EF35EF15RS-1) Identificar e valorizar as características das lutas do 
contexto comunitário e regional e lutas de matriz indígena e africana, 
reconhecendo as diferenças entre lutas e brigas e entre lutas e as demais 
práticas corporais e culturais. 
 
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TRANSVERSALIDADES
Incentivar esportes que valorizem os espaços da comunidade escolar, 
criando o pertencimento ao seu espaço. 
Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais 
e linguísticas) que respeitem as diferenças corporais, étnicas - o cuidado 
de si e do outro. 
Resgatar valores socioculturais valorizando o outro na compreensão de 
viver em uma sociedade. 
Experimentar o trabalho colaborativo nos jogos e brincadeiras que 
garantam as potencialidades e habilidades individuais que estejam a 
serviço do coletivo. 
Resgatar brincadeiras utilizando materiais que sejam sustentáveis. Utilizar brincadeiras, jogos e danças para localizar-se no tempo e espaço, 
(hoje, ontem, antes, depois, agora, direita, esquerda, em cima, embaixo, 
frente, atrás). O cuidado de si e do outro. 
Reconhecer os ambientes os quais estamos inseridos, como
fundamentais para toda comunidade, criando vínculos de pertencimento 
e cuidado. 
Conhecer as brincadeiras e jogos praticados na escola, na comunidade e 
na região suas regras para o melhor convívio e colaboração 
Utilizar os jogos motores como instrumentos que permitem a construção 
de uma forma de pensar e agir harmoniosa e integrada que busque a 
transformação do atual quadro ambiental do nosso planeta. 
Explorar atividades ao ar livre e o contato com a natureza que estimulam 
naturalmente o zelo pelas plantas e animais, adquirindo o sentido 
ecológico de preservar e ser solidário. 
Valorizar as brincadeiras e jogos das culturas indígenas e africanas,
relacionado às atividades com os meios ambientes sem impactos 
ambientais. Analisar a falta de contato atual dos seres humanos com a 
natureza. 
Conhecer os hábitos higiênicos, os cuidados com o corpo, nas diversas 
faixas etárias - o cuidado de si e do outro. 
Valorizar culturas de brincadeiras locais. 
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COMPONENTE CURRICULAR: ARTE 
6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
ARTES VISUAIS Contextos e práticas 
- Arte rupestre 
- Arte na Antiguidade
Arte Europeia, Arte Renascentista, 
Barroca, Rococó e do Romantismo 
(EF69AR01) Pesquisar, apreciar e analisar formas distintas das artes 
visuais tradicionais e contemporâneas, em obras de artistas brasileiros 
e estrangeiros de diferentes épocas e em diferentes matrizes estéticas 
e culturais, de modo a ampliar a experiência com diferentes contextos e 
práticas artístico visuais e cultivar a percepção, o imaginário, a 
capacidade de simbolizar e o repertório imagético. 
ARTES VISUAIS Elementos da linguagem
- O ponto gráfico, físico e geométrico 
- Linhas: construção, orientação, 
formas, densidade e posicionamento 
na construção e delimitação de áreas 
(formas orgânicas, regulares, 
irregulares) 
- Formas geométricas simples e sólidos 
- Texturas visual/tátil, natural/produzida, 
gráfica/relevo 
Figura/ fundo 
(EF69AR04) Analisar os elementos constitutivos das artes visuais (ponto, 
linha, forma, direção, cor, tom, escala, dimensão, espaço, movimento 
etc.) na apreciação de diferentes produções artísticas. 
ARTES VISUAIS Materialidades EF69AR05) Experimentar e analisar diferentes formas de expressão 
artística (desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, escultura, 
modelagem, instalação, vídeo, fotografia, performance etc.). 
DANÇA Contextos e práticas (EF69AR09) Pesquisar e analisar diferentes formas de expressão, 
representação e encenação da dança, reconhecendo e apreciando 
composições de dança de artistas e grupos brasileiros e 
estrangeiros de diferentes épocas. 
DANÇA Contextos e práticas (EF69AR13) Investigar brincadeiras, jogos, danças coletivas e outras 
práticas de dança de diferentes matrizes estéticas e culturais como 
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999Processo 01265-0200/21-0
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
referência para a criação e a composição de danças autorais, 
individualmente e em grupo. 
MÚSICA Contextos e práticas 
-Música em seus aspectos históricos, 
sociais e culturais. 
- Diferentes modalidades e funções da 
música. 
-Uso da música nas diferentes mídias. 
-Espaços destinados à circulação e 
divulgação da música. 
-Estilos musicais variados: música étnica, 
quilombola, africana, indígena, entre outros. 
(EF69AR16) Analisar criticamente, por meio da apreciação musical, usos 
e funções da música em seus contextos de produção e circulação, 
relacionando as práticas musicais às diferentes dimensões da vida social, 
cultural, política, histórica, econômica, estética e ética. 
(EF69AR17) Explorar e analisar, criticamente, diferentes meios e 
equipamentos culturais de circulação da música e do conhecimento 
musical. 
MÚSICA Elementos da 
Linguagem
(EF69AR20) Explorar e analisar elementos constitutivos da música 
(altura, intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de 
recursos tecnológicos (games e plataformas digitais), jogos, canções e 
práticas diversas de composição/criação, execução e apreciação 
musicais. 
MÚSICA Materialidades (EF69AR21) Explorar e analisar fontes e materiais sonoros em práticas 
de composição/criação, execução e apreciação musical, reconhecendo 
timbres e características de instrumentos musicais diversos. 
MÚSICA Notação e registro musical (EF69AR22) Explorar e identificar diferentes formas de registro musical, 
bem como procedimentos e técnicas de registro em áudio e audiovisual. 
ARTES INTEGRADAS Matrizes estéticas e culturais (EF69AR33) Analisar aspectos históricos, sociais e políticos da produção 
artística, problematizando as narrativas eurocêntricas e as diversas 
categorizações da arte (arte, artesanato, folclore, design etc.). 
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1000 Processo 01265-0200/21-0
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
ARTES INTEGRADAS Patrimônio Cultural (EF69AR34RS67) Explorar, conhecer e valorizar o patrimônio cultural, 
material e imaterial, de culturas diversas, em especial a brasileira,
incluindo suas matrizes indígenas, africanas e europeias, locais, 
regionais e brasileiras de diferentes épocas, favorecendo a construção 
do repertório pessoal relativo às diferentes manifestações artísticas. 
ARTES INTEGRADAS Arte e Tecnologia 
- Espaços de criação: museus virtuais; 
plataforma de aprendizagens digitais; 
ferramentas midiáticas; criação e edição de 
vídeo e de registros das culturas populares 
e tradicionais, como: desenho, escrita, 
fotografia, música, performance, relato 
escrito e oral etc., 
(EF69AR35) Identificar e manipular diferentes tecnologias e recursos 
digitais para acessar, apreciar, produzir, registrar e compartilhar 
práticas e repertórios artísticos, de modo reflexivo, ético e responsável. 
 
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1001 Processo 01265-0200/21-0
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COMPONENTE CURRICULAR: ARTE 
7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
ARTES VISUAIS Contextos e práticas (EF69AR02RS67) Explorar e reconhecer diferentes estilos visuais, 
observando a contextualização que dialogue ao longo do tempo e do 
espaço possibilitando comparações (arte rupestre e grafite, pintura 
corporal indígena e bodyart etc.).
ARTES VISUAIS Contextos e práticas (EF69AR03) Analisar situações nas quais as linguagens das artes visuais 
se integram às linguagens audiovisuais (cinema, animações, vídeos
 etc.), gráficas (capas de livros, ilustrações de textos diversos etc.),
cenográficas, coreográficas, musicais etc.
ARTES VISUAIS Elementos da linguagem
-Ponto, linha, forma, direção, cor, tom, 
escala, dimensão, espaço, movimento etc.
(EF69AR04RS67) Pesquisar e identificar os elementos visuais (ponto, 
linha, forma, direção, cor, tom, escala, dimensão, espaço, movimento 
etc.), que possibilitem a verificação e apreciação das alterações que 
ocorrem com o material e o meio em que a obra é realizada.
ARTES VISUAIS Materialidades (EF69AR06) Desenvolver processos de criação em artes visuais, com 
base em temas ou interesses artísticos, de modo individual, coletivo e 
colaborativo, fazendo uso de materiais, instrumentos e recursos 
convencionais, alternativos e digitais.
ARTES VISUAIS Sistemas de 
linguagem
(EF69AR08) Diferenciar as categorias de artista, artesão, produtor 
cultural, curador, designer, entre outras, estabelecendo relações entre os 
profissionais do sistema das artes visuais.
DANÇA Processos de criação (EF69AR13RS67)Investigar e pesquisar a possibilidade de criação e 
composição de uma coreografia autoral, de maneira individual ou em 
grupo, que explore a liberdade de expressão, orientado pelas regras e 
focos dos jogos e brincadeiras, percebendo as diversas maneiras de 
movimentar-se em cada proposta, a partir das referências de múltiplas 
matrizes estéticas e culturais locais, regionais e nacionais.
MÚSICA Contextos e práticas (EF69AR18RS67) Pesquisar, identificar e reconhecer criações singulares
de profissionais e/ou grupos musicais, para o exercício e o 
desenvolvimento do gosto pessoal na apreciação e valorização de 
gêneros específicos.
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1002 Processo 01265-0200/21-0
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MÚSICA Contextos e práticas (EF69AR19RS67) Fruir e acessar diferentes estilos musicais locais, 
regionais e nacionais por meio de espetáculos, festivais, vídeos, internet 
etc., para ampliar o vocabulário e o repertório pessoal, permitindo 
aprimorar a capacidade de apreciação da estética musical.
TEATRO Contextos e práticas 
Arte Circence, Gêneros teatrais: Comédia e 
Tragédia.
(EF69AR25RS67) Conhecer e diferenciar estilos cênicos (teatro, circo 
etc.), considerando o tempo e o espaço em que estão situados, para 
desenvolver a capacidade de apreciação da estética teatral.
ARTES INTEGRADAS Contextos e práticas (EF69AR31RS67) Observar e explorar diversas práticas artísticas, 
possibilitando a relação com diferentes dimensões da vida social, cultural, 
política, histórica, econômica, estética e ética em contextos diversos.
ARTES INTEGRADAS Arte e tecnologia 
- Espaços de criação: museus virtuais; 
plataforma de aprendizagens digitais; 
ferramentas midiáticas; criação e edição de 
vídeo e de registros das culturas populares 
e tradicionais, como: desenho, escrita, 
fotografia, música, performance, relato 
escrito e oral etc., além de criação 
audiovisual de clipe com músicas 
produzidas pelos estudantes ou artistas.
(EF69AR35RS67-1) Reconhecer e identificar as experiências 
individuais,coletivas e compartilhadas através de diferentes tecnologias e 
recursos digitais (fotografia digital, vídeos, arte computacional etc.) para 
acessar, apreciar, produzir, registrar e compartilhar práticas e repertórios 
artísticos, de modo reflexivo, ético e responsável. 
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1003 Processo 01265-0200/21-0
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COMPONENTE CURRICULAR: ARTE 
8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES
ARTES 
VISUAIS
Contextos e práticas (EF69AR01RS89) Experienciar, pesquisar, analisar e apreciar as diversas manifestações das 
artes visuais tradicionais e contemporâneas (desenho, pintura, escultura, gravura, fotografia, 
vídeo, cinema, animação, arte computacional etc.) que contemplem obras de artistas brasileiros 
e estrangeiros de diferentes épocas e matrizes estéticas e culturais (africana, indígena, popular 
e entre outras), possibilitando a expansão da experiência com diferentes contextos e práticas 
artístico-visuais, a compreensão e ressignificação da capacidade de percepção, de imaginação, 
de simbolização e do repertório imagético.
ARTES 
VISUAIS
Elementos da Linguagem (EF69AR04RS89) Pesquisar, identificar e analisar os elementos visuais (ponto, linha, forma, 
direção, cor, tom, escala, dimensão, espaço, movimento etc.) que possibilitem a verificação e 
apreciação das alterações que ocorrem com o material e o meio em que a obra é realizada.
ARTES 
VISUAIS
Materialidade (EF69AR05RS89-2) Experimentar e reconhecer em cada expressão artística o suporte, os 
materiais, as ferramentas específicas em sua realização e procedimentos de execução do 
trabalho observando a diferença entre os elementos que constituem as materialidades 
convencionais e não convencionais.
ARTES 
VISUAIS
Processos de criação (EF69AR06RS89) Experimentar e aprimorar processos de criação em artes visuais, aplicando os 
conhecimentos adquiridos para desenvolver novas criações em artes visuais, com base em temas
ou interesses artísticos, de modo individual, coletivo e colaborativo, fazendo uso de materiais, 
instrumentos e recursos convencionais, não convencionais e Tecnológicos.
DANÇA Contextos e práticas (EF69AR09RS89) Pesquisar, identificar compreender e analisar diferentes formas de expressão, 
representação e encenação da dança (espetáculos, danças de rua, jazz, dança de salão, vídeos, 
festivais, meios de comunicação, Internet etc.), ampliando e consolidando repertório de 
referência, baseado em manifestações de grupos brasileiros e estrangeiros de diferentes culturas
e estilos, enfatizando os coletivos contemporâneos.
DANÇA Elementos da Linguagem (EF69AR10) Explorar elementos constitutivos do movimento cotidiano e do movimento dançado, 
abordando, criticamente, o desenvolvimento das formas da dança em sua história tradicional e 
contemporânea.
MÚSICA Contextos e práticas (EF69AR16RS89-1) Escutar, apreciar, analisar e compreender criticamente a razão de cada uma 
das expressões da Música Popular Brasileira, ampliando a possibilidade de estabelecer conexões 
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1004 Processo 01265-0200/21-0
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
estéticas e éticas entre os porquês de cada manifestação, principalmente as que trabalham 
questões sociais e culturais. 
MÚSICA Elementos da Linguagem (EF69AR20RS89-2) Apreciar e analisar os elementos básicos da música em diversas 
manifestações culturais nacionais e internacionais.
MÚSICA Materialidades (EF69AR21RS89) Explorar, conhecer e analisar os grandes grupos de instrumentos (de corda, 
de sopro – madeira e metais – e, percussão), qualificando a capacidade de escuta, para distinguir 
timbres e características de diversas fontes e materiais sonoros.
MÚSICA Processo de criação (EF69AR23) Explorar e criar improvisações, composições, arranjos, jingles, trilhas sonoras, entre 
outros, utilizando vozes, sons corporais e/ou instrumentos acústicos ou eletrônicos, 
convencionais ou não convencionais, de forma a expressar ideias musicais de maneira individual, 
coletiva e colaborativa.
TEATRO Contextos e práticas (EF69AR24) Reconhecer e apreciar artistas e grupos de teatro brasileiros e estrangeiros de 
diferentes épocas, investigando os modos de criação, produção, divulgação, circulação e 
organização da atuação profissional em teatro.
TEATRO Elementos da Linguagem (EF69AR26) Explorar diferentes elementos envolvidos na composição dos e seus 
acontecimentos cênicos (figurinos, adereços, cenário, iluminação e sonoplastia) reconhecer 
vocabulários.
TEATRO Processos de criação (EF69AR27) Pesquisar e criar formas de dramaturgias e espaços cênicos para o acontecimento 
teatral, em diálogo com o teatro contemporâneo.
ARTES 
INTEGRADAS
Contextos e práticas (EF69AR31) Relacionar as práticas artísticas às diferentes dimensões da vida social, cultural, 
política, histórica, econômica, estética e ética.
ARTES 
INTEGRADAS
Processos de criação (EF69AR32RS89) Experienciar, analisar e vivenciar em projetos temáticos, os elementos, as 
materialidades e os processos criativos das linguagens artísticas (local, regional, nacional e 
mundial) apropriados à sua forma de expressão dentro do coletivo, com respeito às 
singularidades.
ARTES 
INTEGRADAS
Patrimônio Cultural (EF69AR34) Analisar e valorizar o patrimônio cultural, material e imaterial, de culturas diversas, 
em especial a brasileira, incluindo suas matrizes indígenas, africanas e europeias, de 
diferentes épocas, favorecendo a construção de vocabulário e repertório relativos às diferentes 
linguagens artísticas.
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
COMPONENTE CURRICULAR: ARTE 
9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS 
OBJETOS DE 
CONHECIMENTO HABILIDADES
ARTES 
VISUAIS
Contextos e práticas (EF69AR03RS89) Pesquisar e analisar situações em que as linguagens das artes visuais 
possam interagir com outras linguagens audiovisuais (cinema, animações, vídeos, vídeo 
instalação, etc.), gráficas (capas de livros, ilustrações de textos diversos etc.), cenográficas, 
coreográficas, musicais, performances, happening, land art etc.
ARTES 
VISUAIS
Elementos da linguagem (EF69AR04RS89) Pesquisar, identificar e analisar os elementos visuais (ponto, linha, forma, 
direção, cor, tom, escala, dimensão, espaço, movimento etc.) que possibilitem a verificação e 
apreciação das alterações que ocorrem com o material e o meio em que a obra é realizada.
ARTES 
VISUAIS
Materialidades (EF69AR05RS89-1) Experienciar, pesquisar e analisar diferentes formas de expressão artística 
(desenho, pintura, colagem, quadrinhos, charges, cartoons, tirinhas dobradura, caricaturas, 
escultura, modelagem, instalação, vídeo, fotografia, performance, arte computacional etc.). 
ARTES 
VISUAIS
Processos de criação (EF69AR06RS89) Experimentar e aprimorar processos de criação em artes visuais, aplicando 
os conhecimentos adquiridos para desenvolver novas criações em artes visuais, com base em
temas ou interesses artísticos, de modo individual, coletivo e colaborativo, fazendo uso de 
materiais, instrumentos e recursos convencionais, não convencionais e Tecnológicos.
DANÇA Elementos da linguagem (EF69AR10RS89) Pesquisar e explorar movimentos espontâneos do cotidiano em espaços e 
tempos determinados e observar as possibilidades de transformação desses movimentos,
atribuindo novos significados, a partir de questionamentos como: o porquê daquele gesto, o que 
levou a pessoa a movimentar-se daquela forma, qual a reação que aquele gesto pode causar em 
outras pessoas, qual sentimento aquele gesto comunica etc., permitindo a articulação e 
compreensão das diferenças entre a dança tradicional e contemporânea.
DANÇA Processos de criação (EF69AR15RS89) Comunicar, argumentar e debater as experiências individuais e coletivas em
dança, para compreender e refletir sobre o processo de criação, evitando colocações 
estereotipadas e preconceituosas em relação a si e ao outro.
MUSICA Contextos e práticas (EF69AR16 RS89-2) Aprimorar a escuta e a apreciação para ampliar a compreensão das 
transformações que a música sofreu ao longo do século XX, desde a inclusão do silêncio, dos 
ruídos e do uso da tecnologia (analógica e digital) e componentes possíveis de serem 
transformados em música.
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MUSICA Notação e registro musical (EF69AR22RS89) Exercitar, conhecer e comparar notações das músicas contemporâneas, 
manuseando registros convencionais, não convencionais, partituras criativas e procedimentos
técnicos de gravação áudio e Audiovisual.
MUSICA Processos de criação (EF69AR23RS89) Experienciar, criar e recriar improvisações, composições, arranjos, jingles, 
trilhas sonoras, entre outros, para compreender sua aplicabilidade, de maneira ampla, com 
intencionalidade e utilização de vozes, sons corporais e/ou instrumentos acústicos ou 
eletrônicos, convencionais ou não convencionais, permitindo a identificação e compreensão da 
sua maneira de se expressar de forma individual, coletiva eMcompartilhada, sem medo e 
inibição, com respeito e valorização a si e ao outro.
TEATRO Contextos e práticas (EF69AR25) Identificar e analisar diferentes estilos cênicos, contextualizando-os no tempo e no 
espaço de modo a aprimorar a capacidade de apreciação da estética teatral.
TEATRO Contextos e práticas (EF69AR26RS89) Vivenciar, experienciar e aplicar os diversos elementos envolvidos na 
composição dos acontecimentos cênicos (dramaturgia, figurinos, adereços, máscaras, 
maquiagem, cenários, iluminação, sonoplastia, entre outros) e reconhecer seus vocabulários, 
colocando-os em prática, com a realização de cenas e peças teatrais.
TEATRO Processos de criação (EF69AR28RS89) Vivenciar e experienciar diferentes funções teatrais (atuação, direção, 
iluminação, figurinista, dramaturgo, cenógrafo, entre outras) e debater e refletir os limites e 
desafios do trabalho coletivo e colaborativo, valorizando todos os profissionais envolvidos no 
processo artístico.
TEATRO Processos de criação (EF69AR30RS89-1) Vivenciar, experienciar, improvisar e ensaiar peças e acontecimentos 
cênicos, a partir de diversos estímulos, incluindo, textos dramáticos, contos, crônicas, notícias
de jornal, entre outros.
ARTE 
INTEGRADA
Matrizes estéticas e 
culturais 
(EF69AR33RS89) Exercitar, analisar e apreciar a diversidade das matrizes culturais e dos 
aspectos históricos, sociais e políticos da produção artística, problematizando as narrativas 
eurocêntricas e as diversas categorizações da arte (arte, artesanato, folclore, design etc.).
ARTE 
INTEGRADA
Arte e tecnologia (EF69AR35) Identificar e manipular diferentes tecnologias e recursos digitais para acessar, 
apreciar, produzir, registrar e compartilhar práticas e repertórios artísticos, de modo reflexivo, 
ético e responsável.
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COMPONENTE CURRICULAR: Arte
6º ao 9º Ano – ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSVERSALIDADES
Educação das Relações
Étnico-Raciais Educação Ambiental Educação em Direitos Humanos
Conhecer e analisar textos literários de 
autores negros e negras brasileiros e de
países africanos
Identificar o consumo sustentável
como meio de mitigação dos impactos 
ambientais. 
Explorar e/ou produzir as várias manifestações 
artísticas (teatro, cinema, música, dança, poesia e 
outras) que envolvam afirmações e ou violações dos
Direitos Humanos
Conhecer textos infanto- juvenis da 
literatura contemporânea africana em 
língua portuguesa.
Trabalhar a construção social para 
Cidadania, compreendendo que esta,
envolve a cooperação dentro de valores 
éticos e sustentáveis. 
Pesquisar nas midias digitais e outras, o acesso da 
população à sáude pública (medicamentos
farmacèuticos e naturais) afirmações e violações
dos Direitos Humanos
Analisar, entre os textos literários e entre 
estes e outras manifestações artísticas (como 
cinema, teatro, música, artes visuais e 
midiáticas) de autores negros e negras
brasileiros, referências explícitas ou implícitas
a outros textos, quanto aos temas, 
personagens e recursos literários e 
semióticos. 
Elaborar atividades com cálculos, trazendo
elementos significativos relacionados com o 
meio ambiente. Identificar palavras que 
ajudem na construção da alfabetização 
ecológica, base para o pensamento 
sistêmico e ecocêntrico.
Explorar e mapear o entorno da escola, do bairro 
e da cidade, estudando a mudança das 
paisagens de acordo com o crescimento 
econômico e social. 
Identificar e avaliar teses/opiniões/ 
posicionamentos explícitos e argumentos 
(carta de leitor, comentário, artigo de opinião, 
resenha crítica etc.) de cunho racista, 
posicionando-se criticamente sobre o que foi 
lido/escutado, manifestando sua 
discordância e embasando
seus argumentos dentro de uma perspectiva 
antirracista e que respeite os direitos 
humanos. 
Identificar notícias nas mídias e em jornais 
que ocorrem em relação às ações dos seres 
humanos em relação ao meio ambiente.
Descrever e analisar os diferentes papéis sociais 
das mulheres nas épocas históricas 
Posicionar-se em relação a conteúdos 
veiculados em práticas não institucionalizadas 
de participação social, sobretudo àquelas 
Trabalhar com textos e traduções que 
tenham questões ambientais urgentes a 
serem refletidas, tais como mudanças 
Identificar e produzir nas llinguagens verbais e 
não verbais as afirmações e violações dos direitos 
humanos com as
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vinculadas a manifestações artísticas, 
produções culturais, intervenções urbanas e 
práticas próprias das culturas juvenis que 
pretendam denunciar, 
expor uma problemática ou “convocar” para 
uma reflexão/ação na luta antirracista, 
relacionando esse texto/produção com seu 
contexto de produção e relacionando as 
partes e semioses presentes para a 
construção de sentidos. 
climáticas, impactos ambientais, aumento do 
efeito estufa, entre outros. 
populações vulneravéis, refugiados e outros temas
relacionados
 Conhecer e analisar Slam poesia (poesia 
falada ) como gênero literário relacionado a 
cultura afrourbana.
 Identificar os movimentos inspirados nos 
animais, proporcionar videos e imagens de 
seus movimentos nos ambientes naturais e 
o quanto são impedidos em ambientes não 
naturais. 
Reconhecer e valorizar a diversidade linguiística 
local, regional, nacional, a comunicação no 
processo de formação da identidade humana
(preconceitos linguísticos) 
Identificar e avaliar 
teses/opiniões/posicionamentos explícitos e 
argumentos em textos argumentativos (carta 
de leitor, comentário, artigo de opinião,
resenha crítica etc.) de cunho racista, 
manifestando discordância e embasando seus 
argumentos dentro de uma perspectiva 
antirracista e que respeite os direitos 
humanos. 
Comparar as distribuições de água no 
mundo com os problemas
socioambientais e nossos hábitos de 
consumo.
Analisar e elaborar tabelas, gráficos, estatísticas, 
índices e indicadores para aprimorar a leitura e a 
compreensão da realidade regional e global que 
envolvam afirmações e violações dos Direitos 
Humanos. 
Engajar-se e contribuir com a busca de 
conclusões comuns relativas ao racismo 
estrutural brasileiro, formulando perguntas e 
decompondo o tema, suas explicações e/ou 
argumentos para análise minuciosa e buscar 
fontes
diversas de informações ou dados que 
permitam analisar partes da questão e 
compartilhá-las com a turma, respeitando os
turnos de fala.
Reconhecer a importância da formação 
ecológica humana, não antropocêntrica 
no processo de formação de cidadãos 
críticos, conscientes, coletivos, 
preocupados com a injustiça social, 
capazes de tomar decisões frente aos 
problemas ambientais e dispostos a 
transformar a situação ambiental na qual
estão imersos. 
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Conhecer figuras públicas negras de sua 
região de diferentes áreas de atuação 
através da 
análise de entrevistas. 
Trabalhar uma nova ética, incluindo a 
ética ambiental e animal. 
Conhecer e an
ali
sar textos literários de 
autores negros e negras brasileiros e de 
países africanos inferindo a presença de 
valores sociais, culturais e humanos e de diferentes visões de mundo. 
Debater e refletir práti
cas que são 
conside
radas por algumas culturas como 
esportivos culturais, como vaquejadas e rodeios, as quais ferem direitos dos animais 
como seres sencientes. 
Conhecer e rec
onhe
cer a importância 
da 
oralidade como valor civilizatório africano e 
sua presença na cultura afrobrasileira.
Resgatar jogos que permitam a valori
zaç
ão 
da cooperação e empatia.
Conhecer e an
ali
sar textos perten
cen
tes a 
gêneros como quarta-capa, programa (de 
teatro, dança, exposição etc.), sinopse, 
resenha crítica, comentário em blog/vlog 
cultural etc., pa
ra selecionar obras literárias e 
outras manifestações artísticas (cinema, 
teatro, exposições, espetáculos, CD´s, DVD´s 
etc.) da comunidade negra 
de sua região. Identificar as ações antrópicas e as 
transformações dos espaços naturais dos 
ecossistemas. 
Propor aç
ões coleti
vas para otimizar o uso 
de 
energia elétrica em sua escola e/ou 
comunidade, segundo critérios
de sustentabilidade (consumo de energia e eficiência energética) e hábitos de consumo 
responsável. 
Destacar a utili
zação do ecossistema 
por povos indígenas, quilombolas 
tradicionais e a relação com a 
preservação do ambiente.
Reconhecer a importância do ecossistema 
para a 
sobrevivência de povos originários, 
quilombolas e povos tradicionais. 
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1 
COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA 
6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
O sujeito e seu lugar no 
mundo 
Identidade sociocultural (EF06GE02RS-01) Compreender os eventos transformadores do espaço 
em diferentes escalas.
O sujeito e seu lugar no 
mundo 
Identidade sociocultural ( EF06GE02RS-02) Identificar o papel dos diferentes atores sociais na 
produção do espaço, lugar, território e paisagem em diferentes escalas. 
Conexões e escalas Relações entre os componentes físico￾naturais 
(EF06GE03RS-01) Estabelecer relações entre dinâmica climática e a 
constituição dos domínios morfoclimáticos do Brasil. 
Conexões e escalas 
Relações entre os componentes físico￾naturais 
( EF06GE03RS-02) Identificar as especificidades das oscilações de tempo 
no Estado do Rio Grande do Sul a partir da observação das condições 
meteorológicas. 
Conexões e escalas Relações entre os componentes físico￾naturais 
(EF06GE05RS-1) Perceber que a paisagem natural reflete uma lógica
sistêmica de interdependência entre os elementos que a constituem. 
Mundo do trabalho 
Transformação das paisagens naturais e 
antrópicas 
( EF06GE06RS-01) Comparar as intervenções humanas fruto da expansão 
urbana, seu impacto ambiental e a produção e organização dos povos 
indígenas brasileiros e gaúcho. 
Mundo do trabalho 
Transformação das paisagens naturais e 
antrópicas 
( EF06GE06RS-03) Identificar as atividades econômicas desenvolvidas no 
município ou microrregião do nosso Estado e as transformações na 
paisagem e no espaço, decorrentes destas atividades. 
Mundo do trabalho 
Transformação das paisagens naturais e 
antrópicas 
( EF06GE07RS-01) Identificar e refletir sobre os impactos da expansão 
urbana nas paisagens naturais, utilizando as tecnologias digitais da 
informação e comunicação. 
Mundo do trabalho 
Transformação das paisagens naturais e 
antrópicas 
( EF06GE08RS-01) Apropriar-se das noções de cartografia e aplicá- las
nas construção de representações de grande escala: mapa da escola, mapa 
da quadra, mapa do entorno da escola.
Mundo do trabalho Transformação das paisagens naturais e 
antrópicas 
(EF06GE08RS-02) Orientar-se no espaço através de distintos pontos de 
referência tais como placas indicativas, monumentos, ruas... 
Mundo do trabalho Transformação das paisagens naturais e (EF06GE08RS-04) Conhecer e utilizar recursos, técnicas e elementos 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
2 
antrópicas fundamentais da linguagem cartográfica ( título, legenda, escala, projeções
cartográficas, coordenadas geográficas etc.) para compreender aspectos da 
organização do espaço. 
Mundo do trabalho 
Transformação das paisagens naturais e 
antrópicas 
(EF06GE09RS-02) Apropriar-se das ferramentas da tecnologia (SPG, 
google Earth, google maps, aplicativos IOS e Android) como forma de 
leitura e deslocamento espacial. 
Formas de representação 
espacial 
Biodiversidade e ciclo hidrológico (EF06GE10) Explicar as diferentes formas de uso do solo (rotação de 
terras, terraceamento, aterros etc.) e de apropriação dos recursos hídricos 
(sistema de irrigação, tratamento e redes de distribuição), bem como suas 
vantagens e desvantagens em diferentes épocas e lugares. 
Formas de representação 
espacial 
Biodiversidade e ciclo hidrológico ( EF06GE11RS-02) Identificar e refletir práticas e técnicas sustentáveis de 
uso dos recursos naturais no campo e na cidade. 
Formas de representação 
espacial 
Biodiversidade e ciclo hidrológico (EF06GE11RS-03)Observar e comparar a diversidade de paisagens do 
Rio Grande do Sul, do Brasil e do mundo em suas dimensões natural, 
social e histórica.
Formas de representação 
espacial 
Biodiversidade e ciclo hidrológico (EF06GE12) Identificar o consumo dos recursos hídricos e o uso das 
principais bacias hidrográficas no Brasil e no mundo, enfatizando as 
transformações nos ambientes urbanos. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA 
7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
O sujeito e seu lugar no 
mundo 
Ideias e concepções sobre a formação 
territorial do Brasil 
(EF07GE02) Analisar a influência dos fluxos econômicos e populacionais 
na formação socioeconômica e territorial do Brasil, compreendendo os 
conflitos e as tensões históricas e contemporâneas. 
Conexões e escalas 
Formação territorial do Brasil (EF07GE03) Selecionar argumentos que reconheçam as territorialidades 
dos povos indígenas originários, das comunidades remanescentes de 
quilombos, de povos das florestas e do cerrado, de ribeirinhos e caiçaras, 
entre outros grupos sociais do campo e da cidade, como direitos legais 
dessas comunidades. 
Conexões e escalas 
Características da população brasileira (EF07GE04) Analisar a distribuição territorial da população brasileira, 
considerando a diversidade étnico-cultural (indígena, africana, europeia e 
asiática), assim como aspectos de renda, sexo e idade nas regiões 
brasileiras.
Mundo do trabalho Desigualdade social e o trabalho (EF07GE07) Analisar a influência e o papel das redes de transporte e 
comunicação na configuração do território brasileiro. 
Mundo do trabalho 
Desigualdade social e o trabalho (EF07GE08) Estabelecer relações entre os processos de industrialização e 
inovação tecnológica com as transformações socioeconômicas do 
território brasileiro. 
Formas de representação e 
pensamento espacial 
Mapas temáticos do Brasil: 
A cartografia das regiões brasileiras 
A regionalização do espeço brasileiro e 
seus diferentes critérios (RS) 
(EF07GE09) Interpretar e elaborar mapas temáticos e históricos, inclusive 
utilizando tecnologias digitais, com informações demográficas e 
econômicas do Brasil (cartogramas), identificando padrões espaciais,
regionalizações e analogias espaciais.
Formas de representação e 
pensamento espacial 
Mapas temáticos do Brasil: 
A cartografia das regiões brasileiras 
A regionalização do espeço brasileiro e 
seus diferentes critérios (RS) 
(EF07GE10) Elaborar e interpretar gráficos de barras, gráficos de setores
e histogramas, com base em dados socioeconômicos das regiões 
brasileiras.
Formas de representação e Mapas temáticos do Brasil: (EF07GE11) Caracterizar dinâmicas dos componentes físico- naturais no 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
4 
pensamento espacial A cartografia das regiões brasileiras 
A regionalização do espeço brasileiro e 
seus diferentes critérios (RS) 
território nacional, bem como sua distribuição e biodiversidade (Florestas
Tropicais, Cerrados, Caatingas, Campos Sulinos e Matas de Araucária). 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA 
8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
O sujeito e seu lugar no 
mundo 
Distribuição da população mundial e 
deslocamentos populacionais 
Diversidade e dinâmica da população 
mundial e local
(EF08GE01) Descrever as rotas de dispersão da população humana pelo 
planeta e os principais fluxos migratórios em diferentes períodos da 
história, discutindo os fatores históricos e condicionantes físico-naturais 
associados à distribuição da população humana pelos continentes. 
O sujeito e seu lugar no 
mundo 
Distribuição da população mundial e 
deslocamentos populacionais 
Diversidade e dinâmica da população 
mundial e local
(EF08GE03) Analisar aspectos representativos da dinâmica demográfica, 
considerando características da população (perfil etário, crescimento 
vegetativo e mobilidade espacial). 
Conexões e escalas 
Corporações e organismos internacionais 
e do Brasil na ordem econômica mundial
(EF08GE05) Aplicar os conceitos de Estado, nação, território, governo e 
país para o entendimento de conflitos e tensões na contemporaneidade, 
com destaque para as situações geopolíticas na América e na África e 
suas múltiplas regionalizações a partir do pós-guerra.
Conexões e escalas 
Corporações e organismos internacionais 
e do Brasil na ordem econômica mundial
(EF08GE06RS-02) Identificar as implicações da integração mundial no 
aumento das disparidades entre povos e países do globo 
Conexões e escalas 
Corporações e organismos internacionais 
e do Brasil na ordem econômica mundial
(EF08GE07) Analisar os impactos geoeconômicos, geoestratégicos e 
geopolíticos da ascensão dos Estados Unidos da América no cenário 
internacional em sua posição de liderança global e na relação com a 
China e o Brasil. 
Conexões e escalas 
Corporações e organismos internacionais 
e do Brasil na ordem econômica mundial
(EF08GE09) Analisar os padrões econômicos mundiais de produção, 
distribuição e intercâmbio dos produtos agrícolas e industrializados, 
tendo como referência os Estados Unidos da América e os países 
denominados de Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). 
Conexões e escalas Corporações e organismos internacionais (EF08GE11) Analisar áreas de conflito e tensões nas regiões de fronteira 
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6 
e do Brasil na ordem econômica mundial do continente latino-americano e o papel de organismos internacionais e 
regionais de cooperação nesses cenários.
Conexões e escalas 
Corporações e organismos internacionais 
e do Brasil na ordem econômica mundial
(EF08GE12) Compreender os objetivos e analisar a importância 
dos organismos de integração do território americano (Mercosul, 
OEA, OEI, Nafta, Unasul, Alba, Comunidade Andina, Aladi, 
entre outros). 
Mundo do trabalho 
Os diferentes contextos e os meios 
técnico e tecnológico na produção 
(EF08GE14) Analisar os processos de desconcentração, descentralização
e recentralização das atividades econômicas a partir do capital 
estadunidense e chinês em diferentes regiões no mundo, com destaque 
para o Brasil. 
Mundo do trabalho 
Transformações do espaço na sociedade 
urbano-industrial na América Latina 
(EF08GE15) Analisar a importância dos principais recursos hídricos da 
América Latina (Aquífero Guarani, Bacias do rio da Prata, do 
Amazonas e do Orinoco, sistemas de nuvens na Amazônia e nos Andes, 
entre outros) e discutir os desafios relacionados à gestão e 
comercialização da água. 
Mundo do trabalho 
Transformações do espaço na sociedade 
urbano-industrial na América Latina 
(EF08GE17) Analisar a segregação socioespacial em ambientes urbanos 
da América Latina, com atenção especial ao estudo de favelas, alagados e 
zonas de riscos. 
Formas de representação 
do pensamento espacial 
Cartografia: anamorfose, croquis e mapas 
temáticos da América e África
(EF08GE19) Interpretar cartogramas, mapas esquemáticos (croquis)
e anamorfoses geográficas com informações geográficas acerca da 
África e América.
Formas de representação 
do pensamento espacial 
Identidades e interculturalidades 
regionais: Estados Unidos da América, 
América espanhola e portuguesa e África
(EF08GE21) Analisar o papel ambiental e territorial da Antártica no 
contexto geopolítico, sua relevância para os países da América do Sul e 
seu valor como área destinada à pesquisa e à compreensão do ambiente 
global. 
Formas de representação 
do pensamento espacial 
Diversidade ambiental e as 
transformações nas paisagens na América
Latina 
(EF08GE22) Identificar os principais recursos naturais dos países da 
América Latina, analisando seu uso para a produção de matéria-prima e 
energia e sua relevância para a cooperação entre os países do Mercosul. 
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7 
COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA 
9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
O sujeito e seu lugar no 
mundo 
Corporações e organismos internacionais (EF09GE02) Analisar a atuação das corporações internacionais e das
organizações econômicas mundiais na vida da população em relação ao 
consumo, à cultura e à mobilidade.
O sujeito e seu lugar no 
mundo 
As manifestações culturais na formação 
populacional 
(EF09GE03) Identificar diferentes manifestações culturais de minorias 
étnicas como forma de compreender a multiplicidade cultural na escala 
mundial, defendendo o princípio do respeito às diferenças. 
Conexões e escalas 
Integração mundial e suas interpretações: 
globalização e mundialização
(EF09GE05) Analisar fatos e situações para compreender a integração 
mundial (econômica, política e cultural), comparando as diferentes
interpretações: globalização e mundialização. 
Conexões e escalas 
Intercâmbios históricos e culturais entre 
Europa, Ásia e Oceania 
(EF09GE08) Analisar transformações territoriais, considerando o 
movimento de fronteiras, tensões, conflitos e múltiplas regionalidades na 
Europa, na Ásia e na Oceania.
Mundo do trabalho 
Transformações do espaço na sociedade 
urbano-industrial
(EF09GE11) Relacionar as mudanças técnicas e científicas decorrentes do 
processo de industrialização com as transformações no trabalho em
diferentes regiões do mundo e suas consequências no Brasil. 
Mundo do trabalho 
Cadeias industriais e inovação no uso dos 
recursos naturais e matérias- primas
(EF09GE12) Relacionar o processo de urbanização às transformações da 
produção agropecuária, à expansão do desemprego estrutural e ao papel 
crescente do capital financeiro em diferentes países, com destaque para o 
Brasil. 
Formas de representação e 
pensamento espacial 
Leitura e elaboração de mapas temáticos, 
croquis e outras formas de representação 
para analisar informações geográficas 
(EF09GE15) Comparar e classificar diferentes regiões do mundo com 
base em informações populacionais, econômicas e socioambientais 
representadas em mapas temáticos e com diferentes projeções 
cartográficas.
Natureza, ambientes e 
qualidade de vida 
Diversidade ambiental e as 
transformações nas paisagens na Europa, 
na Ásia e na Oceania 
(EF09GE17) Explicar as características físico-naturais e a forma de 
ocupação e usos da terra em diferentes regiões da Europa, da Ásia e da 
Oceania.
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8 
Natureza, ambientes e 
qualidade de vida 
Diversidade ambiental e as 
transformações nas paisagens na Europa, 
na Ásia e na Oceania 
(EF09GE18) Identificar e analisar as cadeias industriais e de inovação e as 
consequências dos usos de recursos naturais e das diferentes fontes de 
energia (tais como termelétrica, hidrelétrica, eólica e nuclear) em
diferentes países. 
 
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9 
MATRIZES 2021 - ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO
COMPONENTE: Geografia
6º ao 9º Ano – EF
TRANSVERSALIDADES
Educação das Relações
Étnico-Raciais Educação Ambiental Educação em Direitos Humanos
Conhecer e analisar textos literários de 
autores negros e negras brasileiros e de países 
africanos 
Identificar o consumo sustentável como 
meio de mitigação dos impactos 
ambientais.
Explorar e/ou produzir as várias manifestações 
artísticas (teatro, cinema, música, dança, poesia 
e outras) que envolvam afirmações e ou 
violações dos Direitos Humanos 
Conhecer textos infanto- juvenis da 
literatura contemporânea africana em língua 
portuguesa.
Trabalhar a construção social para Cidadania, 
compreendendo que esta, envolve a cooperação 
dentro de valores éticos e sustentáveis.
Pesquisar nas mídias digitais e outras, o acesso 
da população à saúde pública (medicamentos 
farmacêuticos e naturais) afirmações e 
violações dos Direitos Humanos 
Analisar, entre os textos literários e entre estes
e outras manifestações artísticas (como cinema, 
teatro, música, artes visuais e midiáticas) de 
autores negros e negras brasileiros, referências
explícitas ou implícitas a outros textos, quanto 
aos temas, personagens e recursos literários e 
semióticos. 
Elaborar atividades com cálculos, trazendo 
elementos significativos relacionados com o 
meio ambiente. Identificar palavras que 
ajudem na construção da alfabetização 
ecológica, base para o pensamento sistêmico e 
ecocêntrico. 
Explorar e mapear o entorno da escola, do 
bairro e da cidade, estudando a mudança das 
paisagens de acordo com o crescimento 
econômico e social. 
Identificar e avaliar teses/opiniões/ 
posicionamentos explícitos e argumentos 
(carta de leitor, comentário, artigo de opinião, 
resenha crítica etc.) de cunho racista, 
posicionando-se criticamente sobre o que foi 
lido/escutado, manifestando sua discordância e 
embasando seus argumentos dentro de uma 
perspectiva antirracista e que respeite os 
direitos humanos. 
Identificar notícias nas mídias e em jornais que 
ocorrem em relação às ações dos seres 
humanos em relação ao meio ambiente.
Descrever e analisar os diferentes papéis 
sociais das mulheres nas épocas históricas
Posicionar-se em relação a conteúdos Trabalhar com textos e traduções que tenham Identificar e produzir nas linguagens verbais e 
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10
veiculados em práticas não institucionalizadas 
de participação social, sobretudo àquelas 
vinculadas a manifestações artísticas, 
produções culturais, intervenções urbanas e 
práticas próprias das culturas juvenis que 
pretendam denunciar, expor uma problemática
ou “convocar” para uma reflexão/ação na luta 
antirracista, relacionando esse texto/produção
com seu contexto de produção e relacionando 
as partes e semioses presentes para a 
construção de sentidos. 
questões ambientais urgentes a serem refletido, 
tais como mudanças climáticas, impactos 
ambientais, aumento do efeito estufa, entre 
outros.
não verbais as afirmações e violações dos 
direitos humanos com as populações 
vulneráveis, refugiados e outros temas
relacionados 
Conhecer e analisar Slam poesia (poesia 
falada ) como gênero literário relacionado a 
cultura arourbana.
Identificar os movimentos inspirados nos 
animais, proporcionar vídeos e imagens de 
seus movimentos nos ambientes naturais e o 
quanto são impedidos em ambientes não 
naturais.
Reconhecer e valorizar a diversidade 
linguística local, regional, nacional, a 
comunicação no processo de formação da 
identidade humana (preconceitos linguísticos) 
Identificar e avaliar 
teses/opiniões/posicionamentos explícitos e 
argumentos em textos argumentativos (carta de 
leitor, comentário, artigo de opinião, resenha 
crítica etc.) de cunho racista, manifestando 
discordância e embasando seus argumentos 
dentro de uma perspectiva antirracista e que 
respeite os direitos humanos. 
Comparar as distribuições de água no mundo 
com os problemas socioambientais e nossos 
hábitos de consumo. 
Analisar e elaborar tabelas, gráficos, 
estatísticas, índices e indicadores para 
aprimorar a leitura e a compreensão da 
realidade regional e global que envolvam 
afirmações e violações dos Direitos Humanos 
Engajar-se e contribuir com a busca de 
conclusões comuns relativas ao racismo 
estrutural brasileiro, formulando perguntas e 
decompondo o tema, suas explicações e/ou 
argumentos para análise minuciosa e buscar 
fontes diversas de informações ou dados que 
permitam analisar partes da questão e 
compartilhá-las com a turma, respeitando os 
Reconhecer a importância da formação 
ecológica humana, não antropocêntrica no 
processo de formação de cidadãos críticos, 
conscientes, coletivos, preocupados com a 
injustiça social, capazes de tomar decisões 
frente aos problemas ambientais e dispostos a 
transformar a situação ambiental na qual estão
imersos. 
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11
turnos de fala 
Conhecer figuras públicas negras de sua 
região de diferentes áreas de atuação 
através da análise de entrevistas. 
Trabalhar uma nova ética, incluindo a ética
ambiental e animal. 
Conhecer e an
ali
sar textos literários de autores
negros e negras brasileiros e de países africanos 
inferindo a presença de valores sociais,
culturais e humanos e de diferentes visões de 
mundo. 
Debater e refletir práti
cas que são 
consideradas por algumas culturas como 
esportivos culturais, como vaquejadas e 
rodeios, as quais ferem dir
eitos dos animais 
como seres sencientes. 
Conhecer e reconhecer a importância 
da 
oralidade como valor civilizatório africano e 
sua presença na cultura afrobrasileira.
Resgatar jogos que permitam a valori
zação da 
cooperação e empatia.
Conhecer e an
ali
sar textos perten
cen
tes a 
gêneros como quarta-capa, programa (de teatro, 
dança, exposição etc.), sinopse, resenha crítica, 
co
mentário em blog/vlog cultural etc., para 
selecionar obras literárias e outras manifestações artísticas (cinema, teatro, 
exposições, espetáculos, CD´s, DVD´s etc.) da 
comunidade negra 
de sua região. 
Identificar as ações antrópicas e as 
transformações dos espaços naturais dos 
ecossistemas. 
Propor aç
ões coleti
vas para otimizar o uso de 
energia elétrica em sua escola e/ou 
comunidade, segundo critérios 
de sustentabilidade (consumo de energia e eficiência energética) 
e hábitos de consumo responsável. 
Dest
acar a utili
zação do ecossistema por 
povos indígenas, quilombolas tradicionais e a 
relação com a preservação do ambiente.
Reconhecer a importância do ecossistema 
para a sobrevivência de povos originários, 
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12
quilombolas e povos tradicionais.
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1 
COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA 
6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
História: tempo, espaço e 
formas de registro 
- A questão do tempo, sincronias e 
diacronias: reflexões sobre o sentido das 
cronologias
(EF06HI01RS-2) Reconhecer que a nossa forma de contagem de 
tempo é apenas uma dentre muitas e destacar os processos que nos 
legaram essa forma.
História: tempo, espaço e 
formas de registro 
- A questão do tempo, sincronias e 
diacronias: reflexões sobre o sentido das 
cronologias
(EF06HI01RS-3) Concluir que todos somos sujeitos da História.
História: tempo, espaço e 
formas de registro 
- Formas de registro da história e da 
produção do conhecimento histórico
(EF06HI02RS-1) Conhecer diferentes formas de fontes históricas, 
aprendendo a trabalhar com pesquisa, comparando, analisando e 
desenvolvendo um olhar crítico sobre os fatos históricos. 
História: tempo, espaço e 
formas de registro 
- As origens da humanidade, seus 
deslocamentos e os processos de 
sedentarização 
(EF06HI03RS-1) Identificar as diferentes teorias científicas e 
mitológicas para o surgimento da espécie humana, destacando que 
diferentes culturas possuem mitos de origem. 
História: tempo, espaço e 
formas de registro 
- As origens da humanidade, seus 
deslocamentos e os processos de 
sedentarização 
(EF06HI03RS-3) Compreender e respeitar a liberdade e a 
diversidade de consciência e de crença quanto às origens 
humanas. 
História: tempo, espaço e 
formas de registro 
- As origens da humanidade, seus 
deslocamentos e os processos de 
sedentarização 
(EF06HI04RS-2) Compreender a importância dos sítios arqueológicos 
brasileiros e suas descobertas para a elaboração de uma nova corrente 
sobre a chegada do homem ao continente americano. 
A invenção do mundo 
clássico e o contraponto 
com outras sociedades 
- Povos da Antiguidade na África (egípcios), 
no Oriente Médio (mesopotâmicos) e nas
Américas (pré-colombianos) 
- Os povos indígenas originários do atual 
território brasileiro e seus hábitos culturais e 
sociais 
(EF06HI07RS-1) Debater a invenção da escrita como marco divisor 
da Pré-História para a História.
A invenção do mundo 
clássico e o contraponto 
-Povos da Antiguidade na África (egípcios), 
no Oriente Médio (mesopotâmicos) e nas
(EF06HI07RS-2) Reconhecer a importância da escrita nas 
sociedades antigas. 
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2 
com outras sociedades Américas (pré-colombianos) 
-Os povos indígenas originários do atual 
território brasileiro e seus hábitos culturais e 
sociais 
A invenção do mundo 
clássico e o contraponto 
com outras sociedades 
-Povos da Antiguidade na África (egípcios), 
no Oriente Médio (mesopotâmicos) e nas
Américas (pré-colombianos) 
-Os povos indígenas originários do atual 
território brasileiro e seus hábitos culturais e 
sociais 
(EF06HI07RS-3) Identificar aspectos e formas de registro na cultura 
dos povos Guarani, Kaingang, Xokleng, Charrua e Minuano, 
distinguindo alguns significados presentes na cultura material e na 
tradição oral dessas sociedades, suas correlações com as tradições
arqueológicas líticas e cerâmicas, suas correlações com biomas e com 
ambientes e suas interações e confrontos com conquistadores e 
colonizadores. 
Lógicas de organização 
políticas 
-As noções de cidadania e política na Grécia 
e em Roma 
a) Domínios e expansão das culturas grega e 
romana 
b) Significados do conceito de “império” e as 
lógicas de conquista, conflito e negociação 
dessa forma de organização política
-As diferentes formas de organização política 
na África: reinos, impérios, cidades-estados e 
sociedades linhageiras ou aldeias
(EF06HI11RS-1) Identificar as principais características da 
sociedade e da política romana. 
Lógicas de organização 
políticas 
-As noções de cidadania e política na Grécia 
e em Roma 
a) Domínios e expansão das culturas grega e 
romana 
b) Significados do conceito de “império” e as 
lógicas de conquista, conflito e negociação 
dessa forma de organização política
-As diferentes formas de organização política 
na África: reinos, impérios, cidades-estados e 
sociedades linhageiras ou aldeias
(EF06HI11RS-2) Compreender o conceito de república.
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3 
Lógicas de organização 
políticas 
-As noções de cidadania e política na Grécia 
e em Roma 
a) Domínios e expansão das culturas grega e 
romana 
b) Significados do conceito de “império” e as 
lógicas de conquista, conflito e negociação 
dessa forma de organização política
-As diferentes formas de organização política 
na África: reinos, impérios, cidades-estados e 
sociedades linhageiras ou aldeias
(EF06HI11RS-3) Comparar a atual configuração política brasileira 
com o modelo republicano romano, observando semelhanças e 
diferenças 
Lógicas de organização 
políticas 
-As noções de cidadania e política na Grécia 
e em Roma 
a) Domínios e expansão das culturas grega e 
romana 
b) Significados do conceito de “império” e as 
lógicas de conquista, conflito e negociação 
dessa forma de organização política
-As diferentes formas de organização política 
na África: reinos, impérios, cidades-estados e 
sociedades linhageiras ou aldeias
(EF06HI12RS-1) Identificar quem possuia 
direito de ser cidadão na Grécia e Roma Antiga 
Lógicas de 
organização políticas 
-As noções de cidadania e política na Grécia 
e em Roma 
a) Domínios e expansão das culturas grega e 
romana 
b) Significados do conceito de “império” e as 
lógicas de conquista, conflito e negociação 
dessa forma de organização política
-As diferentes formas de organização política 
na África: reinos, impérios, cidades-estados e 
sociedades linhageiras ou aldeias
(EF06HI12RS-2) Compreender o exercício da cidadania no mundo 
contemporâneo 
Lógicas de organização -As noções de cidadania e política na Grécia (EF06HI12RS-3) Compreender que o conceito de cidadania e de 
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4 
políticas e em Roma 
a) Domínios e expansão das culturas grega e 
romana 
b) Significados do conceito de “império” e as 
lógicas de conquista, conflito e negociação 
dessa forma de organização política
-As diferentes formas de organização política 
na África: reinos, impérios, cidades-estados e 
sociedades linhageiras ou aldeias As 
diferentes formas de organização política na 
África: reinos, impérios, cidades-estados e 
sociedades linhageiras ou aldeias
liberdade muda ao longo dos tempos 
Lógicas de organização 
políticas 
-As noções de cidadania e política na Grécia 
e em Roma 
a) Domínios e expansão das culturas grega e 
romana 
b) Significados do conceito de “império” e as 
lógicas de conquista, conflito e negociação 
dessa forma de organização política
-As diferentes formas de organização política 
na África: reinos, impérios, cidades-estados e 
sociedades linhageiras ou aldeias
(EF06HI12RS-4) Conhecer os mecanismos para a participação cidadã 
na sua comunidade, cidade e escola.
História: tempo, espaço e 
formas de registro 
- O Mediterrâneo como espaço de interação 
entre as sociedades da Europa, da África e do 
Oriente Médio 
(EF06HI15RS-3) Compreender os processos multiculturais 
decorrentes do contato entre Oriente e Ocidente.
História: tempo, espaço e 
formas de registro 
-Senhores e servos no mundo antigo e no 
medieval 
- Escravidão e trabalho livre em diferentes 
temporalidades e espaços (Roma Antiga, 
Europa Medieval e África) 
- Lógicas comerciais na Antiguidade romana 
(EF06HI17RS-1) Conhecer e identificar as diversas formas de 
trabalho no mundo antigo e entender como elas mudaram ao longo do 
tempo. 
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e no mundo Medieval
História: tempo, espaço e 
formas de registro 
- O papel da mulher na Grécia e em Roma, e 
no período medieval
(EF06HI19RS-1) Compreender o papel social da mulher ao longo da 
história, comparando com a realidade atual. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA 
7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
O mundo moderno e a 
conexão entre sociedades 
africanas, americanas e 
europeias 
- A construção da ideia de modernidade e seus 
impactos na concepção de História 
- A ideia de “Novo Mundo” ante o Mundo 
Antigo: permanências e rupturas de saberes e 
práticas na emergência do mundo moderno. 
(EF07HI02RS-1) Conhecer e discutir o eurocentrismo histórico, 
através de um pensamento crítico sobre essa concepção. 
O mundo moderno e a 
conexão entre sociedades 
africanas, americanas e 
europeias 
- A construção da ideia de modernidade e seus 
impactos na concepção de História 
- A ideia de “Novo Mundo” ante o Mundo 
Antigo: permanências e rupturas de saberes e 
práticas na emergência do mundo moderno 
(EF07HI01) Explicar o significado de “modernidade” e suas lógicas
de inclusão e exclusão, com base em uma concepção europeia.
O mundo moderno e a 
conexão entre sociedades 
africanas, americanas e 
europeias 
- A construção da ideia de modernidade e seus 
impactos na concepção de História 
- A ideia de “Novo Mundo” ante o Mundo 
Antigo: permanências e rupturas de saberes e 
práticas na emergência do mundo moderno 
(EF07HI02RS-3) Compreender que os tempos históricos são
decorrentes da ação humana e que refletem a sociedade daquele 
momento histórico. 
O mundo moderno e a 
conexão entre sociedades 
africanas, americanas e 
europeias 
-A construção da ideia de modernidade e seus 
impactos na concepção de História 
-A ideia de “Novo Mundo” ante o Mundo 
Antigo: permanências e rupturas de saberes e 
práticas na emergência do mundo moderno 
(EF07HI02RS-4) Conhecer o processo histórico que levou às grandes 
navegações e suas consequências.
O mundo moderno e a 
conexão entre sociedades 
africanas, americanas e 
europeias 
- A construção da ideia de modernidade e seus 
impactos na concepção de História 
- A ideia de “Novo Mundo” ante o Mundo 
Antigo: permanências e rupturas de saberes e 
práticas na emergência do mundo moderno 
(EF07HI01RS-1) compreender o significado de "modernidade" no 
contexto histórico europeu, baseado na ruptura da visão de mundo 
medieval através do pensamento racionalista 
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7 
Humanismo, 
renascimento e novo 
mundo 
- As descobertas científicas e a expansão 
marítima 
(EF07HI06RS-1) Identificar e relacionar o papel e o interesse do 
Estado, da Igreja Católica e da burguesia no processo das grandes 
navegações.
A organização do poder e 
as dinâmicas do mundo 
colonial americano 
- A conquista da América e as formas de
organização política dos indígenas e europeus: 
conflitos, dominação e conciliação 
(EF07HI09RS-1) Identificar e compreender o “estranhamento” 
cultural quando da chegada dos europeus no continente americano e o 
“estranhamento” dos indígenas quanto aos costumes europeus. 
A organização do poder e 
as dinâmicas do mundo 
colonial americano 
- A conquista da América e as formas de
organização política dos indígenas e europeus: 
conflitos, dominação e conciliação 
(EF07HI09RS-2) Identificar e discutir formas de resistência das
sociedades ameríndias por ocasião do processo de colonização e 
dominação. 
A organização do poder e 
as dinâmicas do mundo 
colonial americano 
- A estruturação dos vice-reinos nas Américas 
Resistências indígenas, invasões e expansão 
na América portuguesa 
(EF07HI10RS-1) Compreender a dinâmica da estrutura de 
organização das colônias de exploração e de povoamento. 
A organização do poder e 
as dinâmicas do mundo 
colonial americano 
- A estruturação dos vice-reinos nas Américas
 Resistências indígenas, invasões e expansão 
na América portuguesa 
(EF07HI10RS-3) Identificar e analisar o processo de formação das 
missões jesuíticas no sul do país.
A organização do poder e 
as dinâmicas do mundo 
colonial americano 
- A estruturação dos vice-reinos nas Américas 
Resistências indígenas, invasões e expansão 
na América portuguesa 
(EF07HI12RS-3) Analisar o processo de expansão colonial 
portuguesa através da expansão territorial promovida pelos 
bandeirantes que ocuparam o território que corresponde ao Rio 
Grande do Sul. 
A organização do poder e 
as dinâmicas do mundo 
colonial americano 
- A estruturação dos vice-reinos nas Américas 
- Resistências indígenas, invasões e expansão 
na América portuguesa 
(EF07HI12RS-4) Conhecer e descrever os principais grupos de 
imigrantes que vieram ao Brasil no período do Império (italianos, 
alemães, japoneses etc.). 
Lógicas comerciais e 
mercantis da 
modernidade 
- As lógicas mercantis e o domínio europeu 
sobre os mares e o contraponto Oriental 
(EF07HI13RS-1) Entender a lógica mercantil e identificar suas 
principais características.
Lógicas comerciais e 
mercantis da 
modernidade 
- As lógicas mercantis e o domínio europeu 
sobre os mares e o contraponto Oriental 
(EF07HI13RS-1) Compreender a lei da oferta e da procura e sua 
aplicação nos dias de hoje.
Lógicas comerciais e 
mercantis da 
modernidade 
- As lógicas mercantis e o domínio europeu 
sobre os mares e o contraponto Oriental 
(EF07HI14RS-1) Analisar as dinâmicas comerciais das sociedades 
americanas e africanas e analisar suas interações com outras
sociedades do Ocidente e do Oriente.
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
8 
Lógicas comerciais e 
mercantis da 
modernidade 
- As lógicas internas das sociedades africanas 
- As formas de organização das sociedades 
ameríndias 
- A escravidão moderna e o tráfico de 
escravizados 
(EF07HI16RS-2) Debater as questões relacionadas à diversidade 
cultural proveniente do continente africano, relacionando-as com o 
legado deixado para o Brasil e para o Rio Grande do Sul. 
 
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9 
COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA 
8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
O mundo 
contemporâneo: o Antigo 
Regime em crise 
- Revolução Industrial e seus impactos na 
produção e circulação de povos, produtos e 
culturas 
(EF08HI02) Identificar as particularidades político-sociais da 
Inglaterra do século XVII e analisar os desdobramentos posteriores à 
Revolução Gloriosa. 
O mundo 
contemporâneo: o Antigo 
Regime em crise 
- Revolução Industrial e seus impactos na 
produção e circulação de povos, produtos e 
culturas 
(EF08HI03) Analisar os impactos da Revolução Industrial na 
produção e circulação de povos, produtos e culturas. 
O mundo 
contemporâneo: o Antigo 
Regime em crise 
- A questão do iluminismo e da ilustração (EF08HI01) Identificar os principais aspectos conceituais do 
iluminismo e do liberalismo e discutir a relação entre eles e a 
organização do mundo contemporâneo 
O mundo 
contemporâneo: o Antigo 
Regime em crise 
- Revolução Industrial e seus impactos na 
produção e circulação de povos, produtos e 
culturas 
(EF08HI03RS-3) Analisar as circunstâncias que levaram ao 
surgimento do movimento operário. 
O mundo 
contemporâneo: o Antigo 
Regime em crise 
- Revolução Francesa e seus desdobramentos (EF08HI04) Identificar e relacionar os processos da Revolução 
Francesa e seus desdobramentos na Europa e no mundo 
O mundo 
contemporâneo: o Antigo 
Regime em crise 
- Revolução Francesa e seus desdobramentos (EF08HI04RS-1) Compreender e analisar os processos da Revolução 
Francesa e seus desdobramentos na Europa e no mundo, percebendo a 
repercussão dos ideais revolucionários no Brasil e no Rio Grande do 
Sul. 
Os processos de 
independência na 
Américas 
- A tutela da população indígena, a escravidão 
dos negros e a tutela dos egressos da 
escravidão 
(EF08HI14RS-2) Debater sobre permanências na forma de 
preconceitos, estereótipos e violências contra as mulheres, as 
populações indígenas e negras no Brasil e nas Américas. 
Os processos de 
independência na 
Américas 
- O escravismo no Brasil do século XIX: 
plantations e revoltas de escravizados, 
abolicionismo e políticas migratórias no Brasil 
Imperial. 
(EF08HI20RS-2) Reconhecer e associar a herança da escravidão ao 
preconceito enraizado na sociedade brasileira.
Os processos de - Rebeliões na América portuguesa: as (EF08HI05) Explicar os movimentos e as rebeliões da América
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10
independência na 
Américas 
conjurações mineira e baiana portuguesa, articulando as temáticas locais e suas interfaces com 
processos ocorridos na Europa e nas Américas.
Os processos de 
independência na 
Américas 
- Independência dos Estados Unidos da 
América
- Independências na América espanhola 
- A revolução dos escravizados em São 
Domingo e seus múltiplos significados e 
desdobramentos: o caso do Haiti 
- Os caminhos até a independência do Brasil 
(EF08HI06) Aplicar os conceitos de Estado, nação, território, governo 
e país para o entendimento de conflitos e tensões. 
Os processos de 
independência na 
Américas 
- Independência dos Estados Unidos da 
América
- Independências na América espanhola 
- A revolução dos escravizados em São 
Domingo e seus múltiplos significados e 
desdobramentos: o caso do Haiti 
- Os caminhos até a independência do Brasil 
(EF08HI07) Identificar e contextualizar as especificidades dos 
diversos processos de independência nas Américas, seus aspectos 
populacionais e suas conformações territoriais.
Os processos de 
independência na 
Américas 
- Independência dos Estados Unidos da 
América
- Independências na América espanhola 
- A revolução dos escravizados em São 
Domingo e seus múltiplos significados e 
desdobramentos: o caso do Haiti 
- Os caminhos até a independência do Brasil 
(EF08HI08) Conhecer o ideário dos líderes dos movimentos 
independentistas e seu papel nas revoluções que levaram à 
independência das colônias hispano-americanas.
Os processos de 
independência na 
Américas 
- Independência dos Estados Unidos da 
América
- Independências na América espanhola 
- A revolução dos escravizados em São 
Domingo e seus múltiplos significados e 
desdobramentos: o caso do Haiti 
- Os caminhos até a independência do Brasil 
(EF08HI11) Identificar e explicar os protagonismos e a atuação de
diferentes grupos sociais e étnicos nas lutas de independência no 
Brasil, na América espanhola e no Haiti. 
Os processos de 
independência na 
- Independência dos Estados Unidos da 
América
(EF08HI12) Caracterizar a organização política e social no Brasil 
desde a chegada da Corte portuguesa, em 1808, até 1822 e seus 
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Américas - Independências na América espanhola 
- A revolução dos escravizados em São 
Domingo e seus múltiplos significados e 
desdobramentos: o caso do Haiti 
- Os caminhos até a independência do Brasil 
desdobramentos para a história política brasileira.
Os processos de 
independência na 
Américas 
- A tutela da população indígena, a escravidão 
dos negros e a tutela dos egressos da 
escravidão 
(EF08HI14) Discutir a noção da tutela dos grupos indígenas e a 
participação dos negros na sociedade brasileira do final do período 
colonial, identificando permanências na forma de preconceitos, 
estereótipos e violências sobre as populações indígenas e negras no 
Brasil e nas Américas.
O Brasil no século XIX 
- Brasil: Primeiro Reinado 
- O Período Regencial e as contestações ao 
poder central 
- O Brasil do Segundo Reinado: política e 
economia 
- A Lei de Terras e seus desdobramentos na 
política do Segundo Reinado 
- Territórios e fronteiras: a Guerra do Paraguai 
(EF08HI16) Identificar, comparar e analisar a diversidade política, 
social e regional nas rebeliões e nos movimentos contestatórios ao 
poder centralizado. 
O Brasil no século XIX 
- Brasil: Primeiro Reinado 
- O Período Regencial e as contestações ao 
poder central 
- O Brasil do Segundo Reinado: política e 
economia 
- A Lei de Terras e seus desdobramentos na 
política do Segundo Reinado 
- Territórios e fronteiras: a Guerra do Paraguai 
(EF08HI17) Relacionar as transformações territoriais, em razão de 
questões de fronteiras, com as tensões e conflitos durante o Império. 
O Brasil no século XIX 
- Brasil: Primeiro Reinado 
- O Período Regencial e as contestações ao 
poder central 
- O Brasil do Segundo Reinado: política e 
economia 
- A Lei de Terras e seus desdobramentos na 
(EF08HI18) Identificar as questões internas e externas sobre a atuação 
do Brasil na Guerra do Paraguai e discutir diferentes versões sobre o 
conflito. 
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política do Segundo Reinado 
- Territórios e fronteiras: a Guerra do Paraguai 
O Brasil no século XIX 
- O escravismo no Brasil do século XIX: 
plantations e revoltas de escravizados, 
abolicionismo e políticas migratórias no Brasil 
Imperial
(EF08HI19) Formular questionamentos sobre o legado da escravidão 
nas Américas, com base na seleção e consulta de fontes de diferentes 
naturezas. 
O Brasil no século XIX 
- O escravismo no Brasil do século XIX: 
plantations e revoltas de escravizados, 
abolicionismo e políticas migratórias no Brasil 
Imperial
(EF08HI20) Identificar e relacionar aspectos das estruturas sociais da 
atualidade com os legados da escravidão no Brasil e discutir a 
importância de ações afirmativas. 
O Brasil no século XIX 
- Políticas de extermínio do indígena durante 
o 
Império 
(EF08HI21) Identificar e analisar as políticas oficiais com relação ao 
indígena durante o Império. 
O Brasil no século XIX 
- A produção do imaginário nacional
brasileiro: cultura popular, representações
visuais, letras e o Romantismo no Brasil 
(EF08HI22) Discutir o papel das culturas letradas, não letradas e das
artes na produção das identidades no Brasil do século XIX. 
O Brasil no século XIX 
- Nacionalismo, revoluções e as novas nações 
europeias 
(EF08HI23) Estabelecer relações causais entre as ideologias raciais e 
o determinismo no contexto do imperialismo europeu e seus impactos 
na África e na Ásia.
O Brasil no século XIX 
- Uma nova ordem econômica: as demandas 
do capitalismo industrial e o lugar das
economias africanas e asiáticas nas dinâmicas 
globais 
(EF08HI24) Reconhecer os principais produtos, utilizados pelos 
europeus, procedentes do continente africano durante o imperialismo 
e analisar os impactos sobre as comunidades locais na forma de 
organização e exploração econômica.
O Brasil no século XIX - Os Estados Unidos da América e a América
Latina no século XIX 
(EF08HI25) Caracterizar e contextualizar aspectos das relações entre 
os Estados Unidos da América e a América Latina no século XIX. 
O Brasil no século XIX - O imperialismo europeu e a partilha da 
África e da Ásia 
(EF08HI26) Identificar e contextualizar o protagonismo das 
populações locais na resistência ao imperialismo na África e Ásia.
O Brasil no século XIX 
- Pensamento e cultura no século XIX: 
darwinismo e racismo 
- O discurso civilizatório nas Américas, o 
silenciamento dos saberes indígenas e as 
(EF08HI27) Identificar as tensões e os significados dos discursos 
civilizatórios, avaliando seus impactos negativos para os povos 
indígenas originários e as populações negras nas Américas.
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formas de integração e destruição de 
comunidades e povos indígenas 
- A resistência dos povos e comunidades 
indígenas diante da ofensiva civilizatória 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA 
9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
O nascimento da 
República no Brasil e os 
processos históricos até a 
metade do século XIX 
- Experiências republicanas e práticas
autoritárias: As tensões e disputas do mundo 
contemporâneo 
- A proclamação da República e seus 
primeiros desdobramentos
(EF09HI01) Descrever e contextualizar os principais aspectos sociais,
culturais, econômicos e políticos da emergência da República no 
Brasil 
O nascimento da 
República no Brasil e os 
processos históricos até a 
metade do século XIX 
- Experiências republicanas e práticas
autoritárias: As tensões e disputas do mundo 
contemporâneo 
- A proclamação da República e seus 
primeiros desdobramentos
(EF09HI02) Caracterizar e compreender os ciclos da história 
republicana, identificando particularidades da história local e regional 
até 1954 
O nascimento da 
República no Brasil e os 
processos históricos até a 
metade do século XIX 
- Experiências republicanas e práticas
autoritárias: As tensões e disputas do mundo 
contemporâneo 
- A proclamação da República e seus 
primeiros desdobramentos
(EF09HI01RS-2) Analisar os mecanismos de poder da República
Velha, reconhecendo o papel da “política dos governadores” e do 
coronelismo na manutenção desse sistema.
O nascimento da 
República no Brasil e os 
processos históricos até a 
metade do século XIX 
- Experiências republicanas e práticas
autoritárias: As tensões e disputas do mundo 
contemporâneo 
- A proclamação da República e seus 
primeiros desdobramentos
(EF09HI01RS-3) Analisar a Constituição de 
1891, relacionando o federalismo com o fortalecimento das 
oligarquias regionais.
Totalitarismos e conflitos 
mundiais 
- A Organização das Nações Unidas (ONU) e 
a questão dos Direitos Humanos. 
(EF09HI16RS-2) Observar a abrangência dos direitos humanos, que 
incluem o direito a não ser escravizado, de igualdade perante as leis, 
de livre expressão política e religiosa, de liberdade de pensamento, de 
participação política, bem como o direito ao lazer, à educação e à 
cultura, ao trabalho livre e remunerado etc.
O nascimento da 
República no Brasil e os 
- Experiências republicanas e práticas
autoritárias: As tensões e disputas do mundo 
(EF09HI02RS-4) Conhecer e analisar revoltas urbanas ou 
movimentos sociais (Cangaço, Messianismo, Tenentismo, 
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processos históricos até a 
metade do século XIX 
contemporâneo 
- A proclamação da República e seus 
primeiros desdobramentos
Contestado, etc), bem como relatos orais de idosos sobre fatos ou 
personagens da história rtepublicana brasileira 
O nascimento da 
República no Brasil e os 
processos históricos até a 
metade do século XIX 
- A questão indígena durante a República (até 
1964) 
(EF09HI07RS-1) Compreender e relatar a situação dos povos 
indígenas e das populações afrodescendentes, identificando ações 
(governamentais ou não) de inclusão ou exclusão desses grupos na 
sociedade brasileira durante a República (até 1964), dentre as quais o 
estabelecimento do Serviço de Proteção ao Índio e da política 
indigenista de “integração do índio à sociedade nacional”. 
Modernização, ditadura 
civil-militar e 
redemocratização: o 
Brasil após 1946 
- Os anos 60: revolução cultural? 
- A ditadura civil- militar e os processos de 
resistência 
- As questões indígena e negra e a ditadura 
(EF09HI19RS-2) Valorizar os direitos humanos como elemento 
fundamental para preservar a cidadania, representados pelos distintos 
movimentos e organizações sociais, reconhecendo na historicidade 
rio-grandense os elementos que preservem a autonomia, o respeito , a 
liberdade, a vida e a dignidade humana". 
O nascimento da 
República no Brasil e os 
processos históricos até a 
metade do século XIX 
- A questão da inserção dos negros no período 
republicano do pós-abolição 
- Os movimentos sociais e a imprensa negra; a 
cultura afro-brasileira como elemento de 
resistência e superação das discriminações 
(EF09HI03RS-1) Compreender e avaliar a inserção da população
negra na sociedade brasileira urbana e rural, que se deu por diversos 
caminhos. 
O nascimento da 
República no Brasil e os 
processos históricos até a 
metade do século XIX 
- A questão da inserção dos negros no período 
republicano do pós-abolição 
- Os movimentos sociais e a imprensa negra; a 
cultura afro-brasileira como elemento de 
resistência e superação das discriminações 
(EF09HI03RS-2) Compreender que a mudança de status de escravo 
para homem livre não mudou automaticamente a partir da abolição. 
O nascimento da 
República no Brasil e os 
processos históricos até a 
metade do século XIX 
- A questão da inserção dos negros no período 
republicano do pós-abolição 
- Os movimentos sociais e a imprensa negra; a 
cultura afro-brasileira como elemento de 
resistência e superação das discriminações 
(EF09HI03RS-3) Analisar se há relação entre a situação de pobreza e 
de abandono da maioria da população negra nas cidades e as revoltas 
populares da República Nova: Vintém (Rio de Janeiro, 1879), Vacina 
(Rio de Janeiro, 1906) e Chibata (Rio de Janeiro, 1910). 
O nascimento da 
República no Brasil e os 
- Primeira República e suas características 
- Contestações e dinâmicas da vida cultural no 
(EF09HI05) Identificar os processos de urbanização e modernização 
da sociedade brasileira e avaliar suas contradições e impactos na 
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16
processos históricos até a 
metade do século XIX 
Brasil entre 1900 e 1930 região em que vive.
O nascimento da 
República no Brasil e os 
processos históricos até a 
metade do século XIX 
- Primeira República e suas características 
- Contestações e dinâmicas da vida cultural no 
Brasil entre 1900 e 1930 
(EF09HI05RS-2) Discutir a importância do saneamento básico e da 
saúde pública no controle de doenças e epidemias
O nascimento da 
República no Brasil e os 
processos históricos até a 
metade do século XIX 
- O período varguista e suas contradições 
- A emergência da vida urbana e a segregação 
espacial 
- O trabalhismo e seu protagonismo político
(EF09HI06) Identificar e discutir o papel do trabalhismo como força
política, social e cultural no Brasil, em diferentes escalas (nacional, 
regional, cidade, comunidade). 
O nascimento da 
República no Brasil e os 
processos históricos até a 
metade do século XIX 
- A questão indígena durante a República (até
1964) 
(EF09HI06RS-1) Compreender o significado histórico do trabalhismo 
para a conquista dos direitos sociais.
O nascimento da 
República no Brasil e os 
processos históricos até a 
metade do século XIX 
- A questão indígena durante a República (até
1964) 
(EF09HI06RS-2) Compreender o protagonismo político do 
trabalhismo, destacando suas lutas antes mesmo do governo Vargas. 
O nascimento da 
República no Brasil e os 
processos históricos até a 
metade do século XIX 
- Anarquismo e protagonismo feminino (EF09HI08) Identificar as transformações ocorridas no debate sobre 
as questões da diversidade no Brasil durante o século XX e 
compreender o significado das mudanças de abordagem em relação ao 
tema.
O nascimento da 
República no Brasil e os 
processos históricos até a 
metade do século XIX 
- Anarquismo e protagonismo feminino (EF09HI09) Relacionar as conquistas de direitos políticos, sociais e 
civis à atuação de movimentos sociais. 
Totalitarismos e conflitos 
mundiais 
- O mundo em conflito: a Primeira Guerra 
Mundial
- A questão da Palestina 
- A Revolução Russa
- A crise capitalista de 1929 
(EF09HI10) Identificar e relacionar as dinâmicas do capitalismo e 
suas crises, os grandes conflitos mundiais e os conflitos vivenciados 
na Europa. 
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Totalitarismos e conflitos 
mundiais 
- A emergência do fascismo e do nazismo 
- A Segunda Guerra Mundial
- Judeus e outras vítimas do holocausto 
(EF09HI13RS-1) Identificar os motivos que levaram ao surgimento 
do fascismo na Itália no contexto do pós-guerra.
Totalitarismos e conflitos 
mundiais 
- A emergência do fascismo e do nazismo 
- A Segunda Guerra Mundial
- Judeus e outras vítimas do holocausto 
(EF09HI13RS-2) Relacionar a teoria nazista da “superioridade alemã”
e “pureza da raça ariana” às práticas de segregação, seguida pelo 
extermínio de judeus, de ciganos, de homossexuais e de outros grupos 
sociais.
Totalitarismos e conflitos 
mundiais 
- A emergência do fascismo e do nazismo 
- A Segunda Guerra Mundial
- Judeus e outras vítimas do holocausto 
(EF09HI13RS-3) Compreender o processo histórico que levou à 
Segunda Guerra Mundial, observando a aliança inicial entre 
Alemanha e URSS. 
Modernização, ditadura 
civil-militar e 
redemocratização: o 
Brasil após 1946 
- O Brasil da era JK e o ideal de uma nação 
moderna: a urbanização e seus
desdobramentos em um país em
transformação
(EF09HI17RS-1) Identificar os distintos eventos da história do Brasil 
que constituíram o período pós Segunda Guerra Mundial até a 
culminância do regime militar. 
Modernização, ditadura 
civil-militar e 
redemocratização: o 
Brasil após 1946 
- O Brasil da era JK e o ideal de uma nação 
moderna: a urbanização e seus
desdobramentos em um país em
transformação
(EF09HI17RS-2) Analisar o contexto histórico a partir de fontes
documentais, tais como, jornais, rádio, televisão e revistas referentes
aos desdobramentos que caracterizaram o Brasil pós Era Vargas. 
Modernização, ditadura 
civil-militar e 
redemocratização: o 
Brasil após 1946 
- O Brasil da era JK e o ideal de uma nação 
moderna: a urbanização e seus
desdobramentos em um país em
transformação
(EF09HI18RS-1) Avaliar a urbanização acelerada do período 1946-
1964, percebendo os distintos efeitos e desdobramentos na estrutura 
socioeconômica do Brasil, bem como no aspecto regional rio￾grandense. 
Modernização, ditadura 
civil-militar e 
redemocratização: o 
Brasil após 1946 
- Os anos 1960: revolução cultural? 
- A ditadura civil-militar e os processos de 
resistência 
- As questões indígena e negra e a ditadura 
(EF09HI19) Identificar e compreender o processo que resultou na 
ditadura civil-militar no Brasil e discutir a emergência de questões
relacionadas à memória e à justiça sobre os casos de violação dos 
direitos humanos. 
Modernização, ditadura 
civil-militar e 
redemocratização: o 
Brasil após 1946 
- Os anos 1960: revolução cultural? 
- A ditadura civil-militar e os processos de 
resistência 
- As questões indígena e negra e a ditadura 
(EF09HI20) Discutir os processos de resistência e as propostas de 
reorganização da sociedade brasileira durante a ditadura civil-militar. 
Modernização, ditadura - O processo de redemocratização (EF09HI22) Discutir o papel da mobilização da sociedade brasileira 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
18
civil-militar e 
redemocratização: o 
Brasil após 1946 
- A Constituição de 1988 e a emancipação das 
cidadanias (analfabetos, indígenas, negros,
jovens, etc.) 
- A história recente do Brasil: transformações 
políticas, econômicas, sociais e culturais de 
1989 aos dias atuais 
- Os protagonismos da sociedade civil e a 
alterações da sociedade brasileira 
- A questão da violência contra populações 
marginalizadas 
- O Brasil e suas relações internacionais na era 
da globalização
do final do período ditatorial até a Constituição de 1988. 
Modernização, ditadura 
civil-militar e 
redemocratização: o 
Brasil após 1946 
- O processo de redemocratização
- A Constituição de 1988 e a emancipação das 
cidadanias (analfabetos, indígenas, negros,
jovens, etc.) 
- A história recente do Brasil: transformações 
políticas, econômicas, sociais e culturais de 
1989 aos dias atuais 
- Os protagonismos da sociedade civil e a 
alterações da sociedade brasileira 
- A questão da violência contra populações 
marginalizadas 
- O Brasil e suas relações internacionais na era 
da globalização
(EF09HI24) Analisar as transformações políticas, econômicas, sociais 
e culturais de 1989 aos dias atuais, identificando questões prioritárias 
para a promoção da cidadania e dos valores democráticos. 
Modernização, ditadura 
civil-militar e 
redemocratização: o 
Brasil após 1946 
- O processo de redemocratização
- A Constituição de 1988 e a emancipação das 
cidadanias (analfabetos, indígenas, negros,
jovens, etc.) 
- A história recente do Brasil: transformações 
políticas, econômicas, sociais e culturais de 
1989 aos dias atuais 
(EF09HI26) Discutir e analisar as causas da violência contra 
populações marginalizadas (negros, indígenas, mulheres, 
homossexuais, camponeses, pobres etc.) com vistas à tomada de 
consciência e à construção de uma cultura de paz, empatia e respeito 
às pessoas. 
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19
- Os protagonismos da sociedade civil e a 
alterações da sociedade brasileira 
- A questão da violência contra populações 
marginalizadas 
- O Brasil e suas relações internacionais na era 
da globalização
Modernização, ditadura 
civil-militar 
- A Guerra Fria: confrontos de dois modelos 
políticos 
- A Revolução Chinesa e as tensões entre 
China e Rússia 
- A Revolução Cubana e as tensões entre 
Estados 
Unidos da América e Cuba 
(EF09HI28) Identificar e analisar aspectos da Guerra Fria, seus 
principais conflitos e as tensões geopolíticas no interior dos blocos 
liderados por soviéticos e estadunidenses. 
Modernização, ditadura 
civil-militar 
- As experiências ditatoriais na América
Latina 
(EF09HI29) Descrever e analisar as experiências ditatoriais na 
América Latina, seus procedimentos e vínculos com o poder, em nível
nacional e internacional, e a atuação de movimentos de contestação às
ditaduras. 
Modernização, ditadura 
civil-militar 
- Os processos de descolonização na África e
na Ásia 
(EF09HI31) Descrever e avaliar os processos de descolonização na 
África e na Ásia.
Modernização, ditadura 
civil-militar 
- O fim da Guerra Fria e o processo de 
globalização
- Políticas econômicas na América Latina 
(EF09HI32) Analisar mudanças e permanências associadas ao 
processo de globalização, considerando os argumentos dos 
movimentos críticos às políticas globais.
Modernização, ditadura 
civil-militar 
- O fim da Guerra Fria e o processo de 
globalização
- Políticas econômicas na América Latina 
(EF09HI33) Analisar as transformações nas relações políticas locais e 
globais geradas pelo desenvolvimento das tecnologias digitais de 
informação e comunicação. 
Modernização, ditadura 
civil-militar 
- Os conflitos do século XXI e a questão do 
terrorismo 
Pluralidades e diversidades identitárias na 
atualidade 
- As pautas dos povos indígenas no século 
XXI e suas formas de inserção no debate 
local, regional, nacional e internacional. 
(EF09HI36) Identificar e discutir as diversidades identitárias e seus 
significados históricos no início do século XXI, combatendo qualquer 
forma de preconceito e violência.
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
20
MATRIZES 2021 - ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO
COMPONENTE: História
6º ao 9º Ano - EF
TRANSVERSALIDADES
Educação das Relações
Étnico-Raciais Educação Ambiental Educação em Direitos Humanos
Conhecer e analisar textos literários de autores
negros e negras brasileiros e de países 
africanos 
Identificar o consumo sustentável como 
meio de mitigação dos impactos 
ambientais.
Explorar e/ou produzir as várias manifestações 
artísticas (teatro, cinema, música, dança, poesia
e outras) que envolvam afirmações e ou 
violações dos Direitos Humanos 
Conhecer textos infanto-juvenis da literatura 
contemporânea africana em língua 
portuguesa.
Trabalhar a construção social para Cidadania, 
compreendendo que esta, envolve a 
cooperação dentro de valores éticos e 
sustentáveis. 
Pesquisar nas mídias digitais e outras, o acesso 
da população à saúde pública (medicamentos 
farmacêuticos e naturais) afirmações e 
violações dos Direitos Humanos 
Analisar, entre os textos literários e entre estes e 
outras manifestações artísticas (como cinema, 
teatro, música, artes visuais e midiáticas) de 
autores negros e negras brasileiros, referências
explícitas ou implícitas a outros textos, quanto 
aos temas, personagens e recursos literários e 
semióticos. 
Elaborar atividades com cálculos, trazendo 
elementos significativos relacionados com o 
meio ambiente. Identificar palavras que 
ajudem na construção da alfabetização 
ecológica, base para o pensamento sistêmico 
e egocêntrico. 
Explorar e mapear o entorno da escola, do 
bairro e da cidade, estudando a mudança das 
paisagens de acordo com o crescimento 
econômico e social. 
Identificar e avaliar teses/opiniões/ 
posicionamentos explícitos e argumentos (carta 
de leitor, comentário, artigo de opinião, resenha 
crítica etc.) de cunho racista, posicionando-se 
criticamente sobre o que foi lido/escutado, 
manifestando sua discordância e embasando 
seus argumentos dentro de uma perspectiva 
antirracista e que respeite os direitos humanos. 
Identificar notícias nas mídias e em jornais 
que ocorrem em relação às ações dos seres 
humanos em relação ao meio ambiente.
Descrever e analisar os diferentes papéis 
sociais das mulheres nas épocas históricas
Posicionar-se em relação a conteúdos veiculados Trabalhar com textos e traduções que tenham Identificar e produzir nas linguagens verbais 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
21
em práticas não institucionalizadas de 
participação social, sobretudo àquelas vinculadas
a manifestações artísticas, produções culturais, 
intervenções urbanas e práticas próprias das 
culturas juvenis que pretendam denunciar, expor 
uma problemática ou “convocar” para uma 
reflexão/ação na luta antirracista, relacionando 
esse texto/produção com seu contexto de 
produção e relacionando as partes e semioses 
presentes para a construção de sentidos. 
questões ambientais urgentes a serem 
refletidas, tais como mudanças Climáticas, 
impactos ambientais, aumento do efeito 
estufa, entre outros.
e não verbais as afirmações e violações dos 
direitos humanos com as populações 
vulneráveis, refugiados e outros temas
relacionados 
Conhecer e analisar Slam poesia (poesia 
falada) como gênero literário relacionado a 
cultura afro urbana.
Identificar os movimentos inspirados nos 
animais, proporcionar vídeos e imagens de 
seus movimentos nos ambientes naturais e o 
quanto são impedidos em ambientes não 
naturais.
Reconhecer e valorizar a diversidade 
linguística local, regional, nacional, a 
comunicação no processo de formação da 
identidade humana (preconceitos linguísticos) 
Identificar e avaliar 
teses/opiniões/posicionamentos explícitos e 
argumentos em textos argumentativos (carta de 
leitor, comentário, artigo de opinião, resenha 
crítica etc.) de cunho racista, manifestando 
discordância e embasando seus argumentos 
dentro de uma perspectiva antirracista e que 
respeite os direitos humanos. 
Comparar as distribuições de água no 
mundo com os problemas socioambientais 
e nossos hábitos de consumo. 
Analisar e elaborar tabelas, gráficos, 
estatísticas, índices e indicadores para 
aprimorar a leitura e a compreensão da 
realidade regional e global que envolvam 
afirmações e violações dos Direitos Humanos 
Conhecer e analisar Slam poesia (poesia 
falada) como gênero literário relacionado a 
cultura afrourbana.
Reconhecer a importância da formação 
ecológica humana, não antropocêntrica no 
processo de formação de cidadãos críticos, 
conscientes, coletivos, preocupados com a 
injustiça social, capazes de tomar decisões 
frente aos problemas ambientais e dispostos a 
transformar a situação ambiental na qual estão
imersos. 
Engajar-se e contribuir com a busca de Trabalhar uma nova ética, incluindo a ética
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
22
conclusões comuns relativas ao racismo 
estrutural brasileiro, formulando perguntas e 
decompondo o tema, suas explicações e/ou 
ambiental e animal. 
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COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA INGLESA 
6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Interação discursiva 
Construção de laços afetivos e convívio 
social
(EF06LI01RS-1) Interagir em situações de intercâmbio oral, em 
contextos sociais e significativos, demonstrando iniciativa para utilizar
a língua inglesa, utilizando o repertório em construção (palavras que 
expressam cordialidade, tais como greetings, polite words). 
Interação discursiva 
Construção de laços afetivos e convívio 
social
(EF06LI02RS-1) Coletar informações do grupo, através de diálogos 
curtos, interação professor/aluno e entre grupos de alunos perguntando e 
respondendo sobre a família, os amigos, a escola, a comunidade e demais 
assuntos pertinentes.
Interação discursiva 
Funções e usos da língua inglesa em 
sala de aula (Classroom language)
(EF06LI03RS-1) Solicitar esclarecimentos em língua inglesa sobre o 
que não entendeu e o significado de palavras ou expressões
desconhecidas, além de construir coletivamente um repertório mais 
amplo de frases e expressões comuns da rotina e ambiente escolar
(classroom language)
Compreensão oral 
Estratégias de compreensão de textos 
orais: palavras cognatas e pistas do 
contexto discursivo 
(EF06LI04RS-1) Reconhecer, com o apoio de palavras cognatas e 
pistas do contexto discursivo, o assunto e as informações principais 
em textos orais sobre temas familiares, seus gostos, preferências e 
rotinas.
Produção oral 
Produção de textos orais, com a 
mediação do professor 
(EF06LI05RS-1)A partir da construção do repertório lexical, aplicar os 
conhecimentos da língua inglesa para falar de si e de outras pessoas, 
explicitando informações pessoais e características relacionadas a 
gostos, preferências e rotinas. 
Produção oral Produção de textos orais, com a 
mediação do professor 
(EF06LI06RS-1) Planejar apresentação sobre a família, a comunidade e a 
escola, compartilhando-a oralmente com o grupo. 
Estratégias de leitura 
Hipóteses sobre a finalidade de um texto (EF06LI07RS-1) A partir da exploração de diferentes gêneros textuais 
(receitas, músicas, poemas), verbais ou multimodais, formular hipóteses 
sobre a finalidade de um texto em língua inglesa, com base em sua 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
estrutura, organização textual e pistas gráficas. 
Estratégias de leitura 
Compreensão geral e específica: leitura 
rápida (skimming, scanning) 
(EF06LI08RS-1) Identificar o assunto de um texto autêntico, 
reconhecendo sua organização textual e palavras cognatas, salientando os 
vocábulos mais frequentes da língua, para posteriormente repertoriar as
práticas de escrita.
Estratégias de leitura Compreensão geral e específica: leitura 
rápida (skimming, scanning) 
(EF06LI09RS-1) A partir da leitura de textos de diferentes gêneros 
textuais autênticos, localizar informações específicas em texto. 
Práticas de leitura e 
cosntrução do repertório 
lexical 
Construção de repertório lexical e 
autonomia leitora 
(EF06LI10RS-1) Conhecer a organização de um dicionário bilíngue 
(impresso e/ou on-line) para construir repertório lexical. 
Práticas de leitura e 
cosntrução do repertório 
lexical 
Construção de repertório lexical e 
autonomia leitora 
(EF06LI11RS-1) Explorar ambientes virtuais e/ou aplicativos para 
construir repertório lexical na língua inglesa.
Atitudes e disposições 
favoráveis do leitor 
Partilha de leitura, com mediação do 
professor 
(EF06LI12RS-1) Interessar-se pelo texto lido, compartilhando 
suas ideias sobre o que o texto informa/comunica.
Estratégias de escrita: 
pré-escrita 
Planejamento do texto: brainstorming (EF06LI13RS-1) Listar ideias para a produção de textos, levando em 
conta o tema e o assunto. 
Práticas de escrita 
Produção de textos escritos, em formatos 
diversos, com a mediação do professor 
(EF06LI15RS-1) Produzir textos escritos em língua inglesa (histórias em 
quadrinhos, cartazes, chats, blogues, agendas, fotolegendas, entre outros), 
sobre si mesmo, sua família, seus amigos, gostos, preferências e rotinas, 
sua comunidade e seu contexto escolar. 
Estudo léxico Construção de repertório lexical (EF06LI16RS-1) Construir repertório relativo às expressões usadas para 
o convívio social e o uso da língua inglesa em sala de aula.
Estudo léxico 
Construção de repertório lexical (EF06LI17RS-1) Construir repertório lexical relativo a temas familiares 
(escola, família, rotina diária, atividades de lazer, esportes, entre 
outros). 
Estudo léxico 
Pronúncia (EF06LI18RS-1) Reconhecer semelhanças e diferenças na pronúncia de 
palavras da língua inglesa e da língua materna e/ou outras línguas 
conhecidas. 
Gramática Imperativo (EF06LI21RS-1) Reconhecer o uso do imperativo em enunciados de 
atividades, comandos e instruções, especialmente nas expressões
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comuns da rotina de sala de aula ("Close your book", "Open the door", 
"Write a text" etc.) 
Gramática 
Caso genitivo (‘s) (EF06LI22RS-1)Descrever relações por meio do uso de apóstrofo (’) + 
s, em suas formas mais simples, tais como reconhecer a relação de 
pertença ou associação a algo ou alguém. 
A lingua inglesa no 
mundo 
Países que têm a língua inglesa como 
língua materna e/ou oficial 
(EF06LI24) Investigar o alcance da língua inglesa no mundo: como 
língua materna e/ou oficial (primeira ou segunda língua). 
A língua inglesa no 
cotidiano da sociedade 
brasileira/ com unidade 
Presença da língua inglesa no cotidiano (EF06LI25RS-1) Identificar a presença da língua inglesa na sociedade 
brasileira/comunidade (palavras, expressões, suportes e esferas de 
circulação e consumo) e seu significado, a partir de experiências no 
cotidiano (cardápio de lanchonetes, nome de jogos etc.). 
A língua inglesa no 
cotidiano da sociedade 
brasileira/ com unidade 
Presença da língua inglesa no cotidiano (EF06LI26RS-1)Avaliar de forma crítica, problematizando 
elementos/produtos culturais de países de língua inglesa absorvidos pela 
sociedade brasileira/comunidade, tais como as comemorações de 
Halloween no Brasil ou o aportuguesamento de nomes de filmes, jogos 
etc.
 
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COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA INGLESA 
7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Gramática 
Presente simples e contínuo (formas 
afirmativa, negativa e interrogativa)
(EF06LI19RS-1) Utilizar o presente do indicativo para identificar pessoas 
(verbo to be) e descrever rotinas diárias, utilizando verbos simples e suas 
flexões ("I get up at 7o'clock", "He gets up at 7o'clock"). 
Gramática Presente simples e contínuo (formas 
afirmativa, negativa e interrogativa)
(EF06LI20RS-1) Utilizar o presente contínuo para descrever
ações em progresso. 
Gramática Adjetivos possessivos (EF06LI23RS-1) Empregar, de forma inteligível, os adjetivos 
possessivos (my, your, his, her, its, our, your, their). 
Interação discursiva 
Funções e usos da língua inglesa: 
convivência e colaboração em sala de 
aula 
(EF07LI01RS-1) Interagir em situações de intercâmbio oral para 
realizar as atividades em sala de aula, de forma respeitosa e 
colaborativa, trocando ideias e engajando-se em brincadeiras e jogos. 
Interação discursiva Práticas investigativas (EF07LI02RS-1) Entrevistar os colegas para conhecer suas histórias de 
vida. 
Compreensão oral Estratégias de compreensão de textos 
orais: conhecimentos prévios 
(EF07LI03RS-1) Mobilizar conhecimentos prévios para 
compreender texto oral. 
Compreensão oral 
Compreensão de textos orais de cunho 
descritivo ou narrativo 
(EF07LI04RS-1) Identificar o contexto, a finalidade, o assunto e os 
interlocutores em textos orais presentes no cinema, na internet, na 
televisão, entre outros. 
Produção oral Produção de textos orais, com mediação 
do professor 
(EF07LI05RS-1) Compor, em língua inglesa, narrativas orais sobre 
fatos, acontecimentos e personalidades marcantes do passado. 
Estratégias de leitura 
Compreensão geral e específica:
leitura rápida (skimming, scanning) 
(EF07LI06RS-1) Antecipar o sentido global de textos em língua 
inglesa por inferências, com base em leitura rápida, observando 
títulos, primeiras e últimas frases de parágrafos e palavras-chave 
repetidas. 
Estratégias de leitura Compreensão geral e específica:
leitura rápida (skimming, scanning) 
(EF07LI07RS-1) Identificar a(s) informação(ões)-chave de partes de um 
texto em língua inglesa (parágrafos). 
Estratégias de leitura Construção do sentido global do texto (EF07LI08RS-1) Relacionar as partes de um texto (parágrafos) para 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
construir seu sentido global. 
Práticas de leitura e 
pesquisa 
Leitura de textos digitais para estudo (EF07LI10RS-1) Escolher, em ambientes virtuais, textos em língua 
inglesa, de fontes confiáveis, para estudos/pesquisas escolares. 
Atitudes e disposições 
favoráveis do leitor 
Partilha de leitura (EF07LI11RS-1) Participar de troca de opiniões e informações sobre 
textos, lidos na sala de aula ou em outros ambientes.
Atitudes e disposições 
favoráveis do leitor 
Partilha de leitura (EF07LI11RS-2) Apreciar pequenos textos em língua inglesa, tais 
como tirinhas e histórias em quadrinhos (Smurfs, Mickey Mouse, 
Snoopy, Super-Heróis), como forma de apropriar-se da literatura 
estrangeira.
Práticas de escrita 
Produção de textos escritos, em formatos 
diversos, com mediação do professor 
(EF07LI14RS-1) Produzir textos diversos sobre fatos, 
acontecimentos e personalidades do passado (linha do tempo/ 
timelines, biografias, verbetes de enciclopédias, blogues, entre 
outros). 
Estudo do lexico Polissemia (EF07LI17RS-1) Explorar o caráter polissêmico de palavras de 
acordo com o contexto de uso. 
Gramática 
Passado simples e contínuo (formas
afirmativa, negativa e interrogativa)
(EF07LI18RS-1) Utilizar o passado simples e o passado contínuo para 
produzir textos orais e escritos, mostrando relações de sequência e 
causalidade. 
Gramática 
Pronomes do caso reto e do caso oblíquo (EF07LI19RS-1) Discriminar sujeito de objeto, utilizando pronomes a 
eles relacionados, por meio da sistematização de "subject pronouns" e 
"object pronouns". 
A língua inglesa no 
mundo 
A língua inglesa como língua global na
sociedade contemporânea
(EF07LI21RS-1) Analisar o alcance da língua inglesa e os seus 
contextos de uso no mundo globalizado. 
Comunicação 
intercultural 
Variação linguística (EF07LI22RS-1) Explorar modos de falar em língua inglesa, refutando 
preconceitos e reconhecendo a variação linguística como fenômeno 
natural das línguas. 
 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA INGLESA 
8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Estudo do lexico 
Construção de repertório lexical (EF07LI15) Construir repertório lexical relativo a verbos regulares e irregulares
(formas no passado), preposições de tempo (in, on, at) e conectores (and, but, 
because, then, so, before, after, entre outros). 
Gramática Verbo modal can (presente e 
passado) 
(EF07LI20) Empregar, de forma inteligível, o verbo modal can para descrever
habilidades (no presente e no passado). 
Interação discursiva 
Negociação de sentidos (mal￾entendidos no uso da língua inglesa 
e conflito de opiniões) 
(EF08LI01RS-1) Fazer uso da língua inglesa para resolver mal- entendidos, 
emitir opiniões e esclarecer informações por meio de paráfrases ou 
justificativas. 
Interação discursiva 
Usos de recursos linguísticos e 
paralinguísticos no intercâmbio oral 
(EF08LI02RS-1) Explorar o uso de recursos linguísticos (frases incompletas, 
hesitações, entre outros) e paralinguísticos (gestos, expressões faciais, entre 
outros) em situações de interação oral. 
Compreensão oral 
Compreensão de textos orais, 
multimodais, de cunho 
informativo/jornalístico
(EF08LI03RS-1) Construir o sentido global de textos orais, relacionando suas 
partes, o assunto principal e informações relevantes.(tais como notícias, 
informes de trânsito, previsão do tempo, dentre outros), no presente, passado 
e/ou futuro. 
Práticas de leitura e 
fruição 
Leitura de textos de cunho 
artístico/literário 
(EF08LI06RS-1) Apreciar textos narrativos em língua inglesa (contos, romances, 
entre outros, em versão original ou simplificada), como forma de valorizar o 
patrimônio cultural produzido em língua inglesa.
Práticas de leitura e 
fruição 
Leitura de textos de cunho 
artístico/literário 
(EF08LI07RS-1) Explorar ambientes virtuais e/ou aplicativos para acessar e 
usufruir do patrimônio artístico literário em língua inglesa.
Avaliação dos textos 
lidos 
Reflexão pós-leitura (EF08LI08RS-1) Analisar, criticamente, o conteúdo de textos, comparando 
diferentes perspectivas apresentadas sobre um mesmo assunto. 
Práticas de escrita 
Produção de textos escritos com 
mediação do professor/colegas
(EF08LI11RS-1) Produzir textos (comentários em fóruns, relatos pessoais, 
mensagens instantâneas, tweets, reportagens, histórias de ficção, blogues, entre 
outros), com o uso de estratégias de escrita (planejamento, produção de 
rascunho, revisão e edição final), apontando sonhos e projetos para o futuro 
(pessoal, da família, da comunidade ou do planeta). 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Estudo do lexico Formação de palavras: prefixos e
sufixos 
(EF08LI13) Reconhecer sufixos e prefixos comuns utilizados na formação de 
palavras em língua inglesa.
Gramática Quantificadores (EF08LI16) Utilizar, de modo inteligível, corretamente, some, any, many, much. 
Gramática Pronomes relativos (EF08LI17) Empregar, de modo inteligível, os pronomes relativos (who, which, 
that, whose) para construir períodos compostos por subordinação. 
Manifestações 
culturais 
Construção de repertório 
artístico-cultural
(EF08LI18) Construir repertório cultural por meio do contato com 
manifestações artístico-culturais vinculadas à língua inglesa (artes plásticas e 
visuais, literatura, música, cinema, dança, festividades, entre outros), 
valorizando a diversidade entre culturas. 
 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA INGLESA 
9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Produção oral 
Produção de textos orais com 
autonomia 
(EF08LI04) Utilizar recursos e repertório linguísticos apropriados para 
informar/comunicar/falar do futuro: planos, previsões, possibilidades e 
probabilidades. 
Gramática Verbos para indicar o futuro, 
Construção de repertório lexical. 
(EF08LI14RS-1) Utilizar formas verbais do futuro para descrever planos e 
expectativas e fazer previsões.
Gramática Comparativos e superlativos (EF08LI15RS-1) Utilizar, de modo inteligível, as formas comparativas e 
superlativas de adjetivos para comparar qualidades e quantidades. 
Interação discursiva 
Funções e usos da língua inglesa: 
persuasão
(EF09LI01RS-1) Fazer uso da língua inglesa para expor pontos de vista, 
argumentos e contra-argumentos, considerando o contexto e os recursos 
linguísticos voltados para a eficácia da comunicação. 
Compreensão oral 
Compreensão de textos orais, 
multimodais, de cunho 
argumentativo 
(EF09LI02RS-1) Compilar as ideias-chave de textos por meio de tomada de 
notas. 
Produção oral 
Produção de textos orais com 
autonomia 
(EF09LI04RS-1) Expor resultados de pesquisa ou estudo com o apoio de recursos,
tais como notas, gráficos, tabelas, entre outros, adequando as estratégias de
construção do texto oral aos objetivos de comunicação e ao contexto. 
Estratégias de leitura 
Recursos de persuasão (EF09LI05) Identificar recursos de persuasão (escolha e jogo de palavras, uso de 
cores e imagens, tamanho de letras), utilizados nos textos publicitários e de 
propaganda, como elementos de convencimento. 
Estratégias de leitura Recursos de argumentação (EF09LI06 RS-1)Distinguir fatos de opiniões em textos argumentativos da 
esfera jornalística, exercendo o senso crítico. 
Praticas de leitura e 
novas tecnologias 
Informações em ambientes virtuais (EF09LI08) Explorar ambientes virtuais de informação e socialização, 
analisando a qualidade e a validade das informações veiculadas. 
Estratégias de escrita 
Escrita: construção da 
argumentação 
(EF09LI10RS-1) Propor potenciais argumentos para expor e defender ponto de 
vista em texto escrito, acerca de situações instigantes, refletindo sobre o tema 
proposto e pesquisando dados, evidências e exemplos para sustentar os 
argumentos, organizando-os em sequência lógica.
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Estratégias de escrita 
Escrita: construção da 
persuasão 
(EF09LI11) Utilizar recursos verbais e não verbais para construção da persuasão 
em textos da esfera publicitária, de forma adequada ao contexto de circulação
(produção e compreensão). 
Práticas de escrita 
Produção de textos escritos, com 
mediação do professor/colegas
(EF09LI12) Produzir textos (infográficos, fóruns de discussão on- line,
fotorreportagens, campanhas publicitárias, memes, entre outros) sobre temas de
interesse coletivo local ou global, que revelem posicionamento crítico. 
Estudo do lexico 
Usos de linguagem em meio digital:
“internetês”
(EF09LI13) Reconhecer, nos novos gêneros digitais (blogues, mensagens 
instantâneas, tweets, entre outros), novas formas de escrita (abreviação de 
palavras, palavras com combinação de letras e números, pictogramas, símbolos 
gráficos, entre outros) na constituição das mensagens. 
Estudo do lexico 
Conectores (linking words) (EF09LI14RS-1) Utilizar conectores indicadores de adição, condição, oposição, 
contraste, conclusão e síntese como auxiliares na construção da argumentação e 
intencionalidade discursiva.
Gramática Orações condicionais (tipos 1 e 2) (EF09LI15RS-1) Empregar, de modo inteligível, as formas verbais em orações 
condicionais dos tipos 1 e 2 (If-clauses). 
Gramática 
Verbos modais: should, must, have 
to, may e might 
(EF09LI16RS-1) Empregar, de modo inteligível, os verbos should, must, have to, 
may e might para indicar recomendação, necessidade ou obrigação e 
probabilidade. 
A língua inglesa no 
mundo 
Expansão da língua inglesa: 
contexto histórico 
(EF09LI17) Debater sobre a expansão da língua inglesa pelo mundo, em função do 
processo de colonização nas Américas, África, Ásia e Oceania.
A língua inglesa no 
mundo 
A língua inglesa e seu papel no 
intercâmbio científico, econômico e 
político
(EF09LI18) Analisar a importância da língua inglesa para o desenvolvimento das 
ciências (produção, divulgação e discussão de novos conhecimentos), da 
economia e da política no cenário mundial. 
Comunicação 
intercultural 
Construção de identidades no mundo
globalizado 
(EF09LI19) Discutir a comunicação intercultural por meio da língua inglesa como 
mecanismo de valorização pessoal e de construção de identidades no mundo 
globalizado. 
 
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MATRIZES 2021 - ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO
COMPONENTE: Língua Inglesa
6º ao 9º Ano - EF
TRANSVERSALIDADES
Educação das Relações
Étnico-Raciais Educação Ambiental Educação em Direitos Humanos
Conhecer e analisar textos literários de autores
negros e negras brasileiros e de países 
africanos 
Identificar o consumo sustentável como meio de 
mitigação dos impactos ambientais.
Explorar e/ou produzir as várias 
manifestações artísticas (teatro, cinema,
música, dança, poesia e outras) que envolvam
afirmações e ou violações dos Direitos 
Humanos 
Conhecer textos infanto- juvenis da literatura 
contemporânea africana em língua portuguesa.
Trabalhar a construção social para Cidadania, 
compreendendo que esta, envolve a 
cooeperação dentro de valores éticos e 
sustentáveis.
Pesquisar nas midias digitais e outras, o
acesso da população à sáude pública 
(medicamentos farmacèuticos e naturais) 
afirmações e violações dos Direitos Humanos 
Analisar, entre os textos literários e entre estes
e outras manifestações artísticas (como 
cinema, teatro, música, artes visuais e 
midiáticas) de autores negros e negras
brasileiros, referências explícitas ou implícitas
a outros textos, quanto aos temas, personagens 
e recursos literários e semióticos. 
Elaborar atividades com cálculos, trazendo 
elementos significativos relacionados com o 
meio ambiente. Identificar palavras que ajudem 
na construção da alfabetização ecológica, base
para o pensamento sistêmico e ecocêntrico. 
Explorar e mapear o entorno da escola, do 
bairro e da cidade, estudando a mudança 
das paisagens de acordo com o crescimento 
econômico e social. 
Identificar e avaliar teses/opiniões/ 
posicionamentos explícitos e argumentos 
(carta de leitor, comentário, artigo de opinião, 
resenha crítica etc.) de cunho racista, 
posicionando-se criticamente sobre o que foi 
lido/escutado, manifestando sua discordância e 
embasando seus argumentos dentro de uma 
perspectiva antirracista e que respeite os 
direitos humanos. 
Identificar notícias nas mídias e em jornais que 
ocorrem em relação às ações dos seres humanos 
em relação ao meio ambiente.
Descrever e analisar os diferentes papéis 
sociais das mulheres nas épocas históricas
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Posicionar-se em relação a conteúdos 
veiculados em práticas não institucionalizadas 
de participação social, sobretudo àquelas 
vinculadas a manifestações artísticas, 
produções culturais, intervenções urbanas e 
práticas próprias das culturas juvenis que 
pretendam denunciar, expor uma problemática
ou “convocar” para uma reflexão/ação na luta 
antirracista, relacionando esse texto/produção 
com seu contexto de produção e relacionando 
as partes e semioses presentes para a 
construção de sentidos. 
Trabalhar com textos e traduções que tenham 
questões ambientais urgentes a serem refletidas, 
tais como mudanças climáticas, impactos 
ambientais, aumento do efeito estufa, entre 
outros.
Identificar e produzir nas llinguagens 
verbais e não verbais as afirmações e 
violações dos direitos humanos com as
populações vulneravéis, refugiados e outros 
temas relacionados 
Conhecer e analisar Slam poesia (poesia 
falada) como gênero literário relacionado a 
cultura afrourbana.
Identificar os movimentos inspirados nos 
animais, proporcionar videos e imagens de seus 
movimentos nos ambientes naturais e o quanto 
são impedidos em ambientes não naturais.
Reconhecer e valorizar a diversidade 
linguiística local, regional, nacional, a 
comunicação no processo de formação da 
identidade humana (preconceitos 
linguísticos) 
Identificar e avaliar 
teses/opiniões/posicionamentos explícitos e 
argumentos em textos argumentativos (carta de 
leitor, comentário, artigo de opinião, resenha 
crítica etc.) de cunho racista, manifestando 
discordância e embasando seus argumentos 
dentro de uma perspectiva antirracista e que 
respeite os direitos humanos. 
Comparar as distribuições de água no mundo 
com os problemas socioambientais e nossos 
hábitos de consumo. 
Analisar e elaborar tabelas, gráficos, 
estatísticas, índices e indicadores para 
aprimorar a leitura e a compreensão da 
realidade regional e global que envolvam 
afirmações e violações dos Direitos 
Humanos 
Conhecer e analisar Slam poesia (poesia 
falada) como gênero literário relacionado a 
cultura afrourbana.
Reconhecer a importância da formação 
ecológica humana, não antropocêntrica no 
processo de formação de cidadãos críticos, 
conscientes, coletivos, preocupados com a 
injustiça social, capazes de tomar decisões 
frente aos problemas ambientais e dispostos a 
transformar a situação ambiental na qual estão
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1055 Processo 01265-0200/21-0
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imersos. 
Engajar-se e contribuir com a busca de 
conclusões comuns relativas ao racismo 
estrutural brasileiro, formulando perguntas e decompondo o tema, suas explicações e/ou 
Trabalhar uma nova ética, incluindo a ética
ambiental e animal. 
argumentos para análise minuciosa e buscar
fontes diversas de informações ou dados que 
permitam analisar partes da questão e 
compartilhá-las com a turma, respeitando os 
turnos de fala.
Conhecer figuras públicas negras de sua região 
de diferentes áreas de atuação através da 
análise de entrevistas. 
Debater e refletir práti
cas que são consideradas 
por algumas culturas como esportivos culturais,
como vaquejadas e 
rodeios, as quais ferem
dir
eitos dos animais como seres sencientes. 
Conhecer e an
ali
sar textos literários de autores
negros e negras brasileiros e de países 
africanos inferindo a presença de valores
sociais, culturais e humanos e de diferentes 
visões de mundo. 
Resgatar jogos que permitam a valori
zação da 
cooperação e empatia.
Conhecer e reconhecer a importância 
da 
oralidade como valor civilizatório africano e 
sua presença na cultura afrobrasileira.
Identificar as ações antrópicas e as 
transformações dos espaços naturais dos 
ecossistemas. 
Conhecer e an
ali
sar textos perten
cen
tes a 
gêneros como quarta-capa, programa (de 
teatro, dança, exposição etc.), sinopse, resenha 
crítica, comentário em blog/vlog cultural etc., 
para selecionar obras literárias e outras manifestações artísticas (cinema, teatro, 
exposições, espetáculos, CD´s, DVD´s etc.) da 
comunidade negra 
de sua região. 
Propor aç
ões coleti
vas para otimizar o uso de 
energia elétrica em sua escola e/ou comunidade, 
segundo critérios de sustentabilidade (consu
mo 
de energia e 
eficiência energética) e hábitos de 
consumo responsável. 
Dest
acar a utili
zação do ecossistema por povos 
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indígenas, quilombolas tradicionais e a relação 
com a preservação do ambiente.
Reconhecer a importância do ecossistema para a 
sobrevivência de povos originários, 
quilombolas e povos tradicionais. 
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COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA 
6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Análise linguistica/ sem 
iótica 
Textualização Progressão temática (EF67LP25RS-1) Reconhecer e utilizar os critérios de organização 
interna dos textos, estabelecendo as relações adequadas entre as 
informações, identificando as marcas linguísticas utilizadas, fazendo uso 
dos mecanismos de paráfrase, de maneira coesa e coerente.
Análise linguistica/ sem 
iótica 
Fono-ortografia (EF67LP32RS-1) Grafar palavras, com correção ortográfica, em 
contextos de produção e revisão de textos escritos, obedecendo às 
convenções ortográficas da língua escrita.
Análise linguistica/ sem 
iótica 
Elementos notacionais da escrita (EF67LP33RS-1) Empregar, adequadamente, as regras e normas de 
pontuação de textos de qualquer gênero ou campo de atuação. 
Análise linguistica/ sem 
iótica 
Léxico/morfologia (EF67LP34RS-1) Formar antônimos com acréscimo de prefixos que 
expressam noção de negação, compreendendo as relações semânticas que 
podem se estabelecer entre as palavras. 
Análise linguistica/ sem 
iótica 
Léxico/morfologia (EF67LP35RS-1) Distinguir palavras derivadas por acréscimo de afixos e 
palavras compostas, compreendendo os diferentes processos 
morfológicos e semânticos de formação das palavras, e relacionando o 
sentido dos afixos na composição de diferentes morfemas. 
Análise linguistica/ sem 
iótica 
Usar adequadamente ferramentas de 
apoio a apresentações orais.
(EF69LP41RS-1) Usar adequadamente ferramentas de apoio a 
apresentações orais, articulando oralidade e escrita, escolhendo e 
utilizando tipos adequados de suporte de apresentações, como uso dos 
aplicativos disponíveis.
Leitura 
Reconstrução das condições de produção, 
circulação e recepção. Apreciação e 
réplica.
(EF69LP44RS-1) Identificar e analisar a presença de valores sociais, 
culturais e humanos e de diferentes visões de mundo, em textos literários, 
reconhecendo nesses textos formas de estabelecer múltiplos olhares sobre 
as identidades, sociedades e culturas, considerando a autoria e o contexto 
social e histórico de sua produção. 
Leitura Reconstrução das condições de produção, 
circulação e recepção. Apreciação e 
( EF69LP44RS-2) Reconhecer a linguagem utilizada nos textos literários 
regionais relacionando-as às demais realidades linguísticas. 
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réplica.
Análise linguistica/ sem 
iótica 
Variação linguística (EF69LP56) Fazer uso consciente e reflexivo de regras e normas da 
norma-padrão em situações de fala e escrita nas quais ele deve ser usada. 
Leitura 
Leitura (EF06LP01RS-1) Comparar, com criticidade, notícias que se referem a 
um mesmo fato ou assunto, relatado de formas diferentes, refletindo 
sobre parcialidade/ imparcialidade em textos dessa esfera, considerando 
imagens e recursos de outras linguagens que integram esses textos.
Leitura 
Leitura (EF06LP02RS-1) Estabelecer relações entre os diferentes gêneros 
jornalísticos (crônica, charge, reportagem, editorial, artigo de opinião, 
carta de leitor etc.), como produções que mantêm relações de 
intertextualidade com o que foi noticiado, compreendendo a centralidade 
da notícia e as características de cada um desses gêneros de texto. 
Análise linguistica/ sem 
iótica 
Morfossintaxe (EF06LP04RS-1) Analisar a função e as flexões de substantivos e 
adjetivos e o emprego de verbos nos modos Indicativo, Subjuntivo e 
Imperativo: afirmativo e negativo, reconhecendo os efeitos de sentido na 
construção do texto, considerando a organização temporal de diferentes 
gêneros em distintas condições de produção e circulação. 
Análise linguistica/ sem 
iótica 
Morfossintaxe (EF06LP05RS-1) Identificar a função exercida pelos modos e tempos 
verbais nos diferentes gêneros de texto, considerando a intenção 
comunicativa.
Análise linguistica/ sem 
iótica 
Morfossintaxe (EF06LP06RS-1) Empregar adequadamente a concordância nominal e 
verbal em situações que o uso da norma-padrão é requerido, como na 
escrita e reescrita de textos e na oralidade, em momentos que exigem
maior formalidade.
Produção de textos 
Produção de textos (EF67LP10RS-1) Produzir notícia para diferentes suportes, considerando 
o modo como se organiza o gênero textual e os recursos de linguagem
válidos (a verbal, a imagética – imagens estáticas e em movimento 
presentes em fotos, vídeos, infográficos etc.), tento em vista a construção 
do texto. 
Leitura Relação entre textos (EF67LP27RS-1) Analisar obras literárias entre si e com outras 
manifestações de arte, no que diz respeito às relações interdiscursivas e 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
intertextuais (os diálogos) entre esses diferentes textos, ampliando seu 
repertório e construindo mais sentido em suas leituras. 
Leitura 
Estratégias de leitura, Apreciação e réplica (EF67LP28RS-1) Ler, com autonomia, compreendendo e apreciando 
diferentes gêneros literários, considerando as suas marcas específicas, 
adquirindo fruição literária, por meio de práticas variadas, ampliando seu 
repertório cultural e consciência multicultural. 
Leitura 
Estratégia de leitura: apreender os sentidos 
globais do texto 
(EF69LP03) Identificar, em notícias, o fato central, suas principais 
circunstâncias e eventuais decorrências; em reportagens e 
fotorreportagens o fato ou a temática retratada e a perspectiva de 
abordagem, em entrevistas os principais temas/subtemas abordados, 
explicações dadas ou teses defendidas em relação a esses subtemas; em 
tirinhas, memes, charge, a crítica, ironia ou humor presente.
Leitura 
Efeitos de sentido (EF69LP05) Inferir e justificar, em textos multissemióticos – tirinhas, 
charges, memes, gifs etc. –, o efeito de humor, ironia e/ou crítica pelo uso 
ambíguo de palavras, expressões ou imagens ambíguas, de clichês, de 
recursos iconográficos, de pontuação etc.
Leitura 
Apreciação e réplica (EF69LP21) Posicionar-se em relação a conteúdos veiculados em 
práticas não institucionalizadas de participação social, sobretudo àquelas
vinculadas a manifestações artísticas, produções culturais, intervenções 
urbanas e práticas próprias das culturas juvenis que pretendam denunciar, 
expor uma problemática ou “convocar” para uma reflexão/ação, 
relacionando esse texto/produção com seu contexto de produção e 
relacionando as partes e semioses presentes para a construção de 
sentidos. 
Leitura 
Estratégias e procedimentos de leitura 
Relação do verbal com outras semioses 
Procedimentos e gêneros de apoio à 
compreensão 
(EF69LP34) Grifar as partes essenciais do texto, tendo em vista os 
objetivos de leitura, produzir marginálias (ou tomar notas em outro 
suporte), sínteses organizadas em itens, quadro sinóptico, quadro 
comparativo, esquema, resumo ou resenha do texto lido (com ou sem 
comentário/análise), mapa conceitual, dependendo do que for mais 
adequado, como forma de possibilitar uma maior compreensão do texto, 
a sistematização de conteúdos e informações. 
Leitura Reconstrução das condições de produção, (EF69LP44) Inferir a presença de valores sociais, culturais e humanos e 
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circulação e recepção, apreciação e 
réplica 
de diferentes visões de mundo, em textos literários, reconhecendo nesses 
textos formas de estabelecer múltiplos olhares sobre as identidades, 
sociedades e culturas e considerando a autoria e o contexto social e 
histórico de sua produção. 
Leitura 
Reconstrução da textualidade e 
compreensão dos efeitos de sentidos 
provocados pelos usos de recursos 
linguísticos e multissemióticos 
(EF69LP48) Interpretar, em poemas, efeitos produzidos pelo uso de 
recursos expressivos sonoros (estrofação, rimas, aliterações etc), 
semânticos (figuras de linguagem, por exemplo), gráfico- espacial 
(distribuição da mancha gráfica no papel), imagens e sua relação com o 
texto verbal. 
Leitura 
Adesão às práticas de leitura (EF69LP49RS-1) Realizar leitura de livros de literatura e de outras 
produções culturais do campo, sendo receptivo a textos que rompam com 
seu universo de expectativas e que representem um desafio em relação às
suas possibilidades atuais e suas experiências anteriores de leitura, 
apoiando-se nas marcas linguísticas, em seu conhecimento sobre os 
gêneros e a temática, de modo a promover a formação leitora.
Leitura 
Adesão às práticas de leitura (EF69LP49RS-2) Ler e interpretar textos variados sobre o folclore 
gaúcho - contos e lendas - com a finalidade de conhecer a cultura gaúcha 
e produzir textos de diversos gêneros.
Oralidade 
Participação em discussões orais de temas
controversos de interesse da turma e/ou de 
relevância social 
(EF69LP15) Apresentar argumentos e contra-argumentos coerentes, 
respeitando os turnos de fala, na participação em discussões sobre temas
controversos e/ou polêmicos. 
Produção de textos 
Consideração das condições de produção 
de textos de divulgação científica 
Estratégias de escrita 
(EF69LP35) Planejar textos de divulgação científica, a partir da 
elaboração de esquema que considere as pesquisas feitas anteriormente, 
de notas e sínteses de leituras ou de registros de experimentos ou de 
estudo de campo, produzir, revisar e editar textos voltados para a 
divulgação do conhecimento e de dados e resultados de pesquisas, tais 
como artigo de divulgação científica, artigo de opinião, reportagem
científica, verbete de enciclopédia, verbete de enciclopédia digital 
colaborativa , infográfico, relatório, relato de experimento científico, 
relato (multimidiático) de campo, tendo em vista seus contextos de 
produção, que podem envolver a disponibilização de informações e 
conhecimentos em circulação em um formato mais acessível para um 
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1061 Processo 01265-0200/21-0
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público específico ou a divulgação de conhecimentos advindos de 
pesquisas bibliográficas, experimentos científicos e estudos de campo 
realizados.
Análise linguistica/ sem 
iótica 
Elementos notacionais da 
escrita/morfossintaxe
(EF06LP11RS-1) Produzir textos, mobilizando conhecimentos 
linguísticos e gramaticais específicos, como a utilização adequada de 
tempos verbais, concordância, ortografia, pontuação etc., nos mais 
diversos gêneros e campos de atuação. 
Análise linguistica/ sem 
iótica 
Semântica Coesão (EF06LP12RS-1) Produzir textos, utilizando adequadamente os recursos 
de coesão referencial (nome e pronomes), recursos semânticos de 
sinonímia, antonímia, homonímia e mecanismos de representação de 
diferentes vozes, fazendo a análise da situação de comunicação das 
características do gênero e das intenções, refletindo sobre a adequação 
dos recursos utilizados. 
Oralidade 
Planejamento e produção de entrevistas
orais 
(EF67LP14RS-1) Expressar a oralidade, argumentação e escrita, 
compreendendo a complexidade do gênero discursivo entrevista e suas 
variações, definindo o meio de veiculação de acordo com o contexto e o 
resultado almejado, analisando o público alvo e a relevância do tema.
Oralidade 
Estratégias de produção: planejamento e 
produção de apresentações orais 
(EF69LP38) Organizar os dados e informações pesquisados em painéis 
ou slides de apresentação, levando em conta o contexto de produção, o 
tempo disponível, as características do gênero apresentação oral, a 
multissemiose, as mídias e tecnologias que serão utilizadas, ensaiar a 
apresentação, considerando também elementos paralinguísticos e 
cinésicos e proceder à exposição oral de resultados de estudos e 
pesquisas, no tempo determinado, a partir do planejamento e da definição 
de diferentes formas de uso da fala – memorizada, com apoio da leitura 
ou fala espontânea.
 
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COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA 
7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Leitura 
Estratégias e procedimentos de leitura 
Relação do verbal com outras semioses 
Procedimentos e gêneros de apoio à 
compreensão 
(EF69LP32) Selecionar informações e dados relevantes de fontes diversas 
(impressas, digitais, orais etc.), avaliando a qualidade e a utilidade dessas
fontes, e organizar, esquematicamente, com ajuda do professor, as 
informações necessárias (sem excedê-las) com ou sem apoio de 
ferramentas digitais, em quadros, tabelas ou gráficos.
Leitura 
Leitura (EF67LP01RS-1) Analisar a estrutura e funcionamento dos hiperlinks em 
textos noticiosos publicados na Web e vislumbrar possibilidades de uma 
escrita hipertextual, observando a relevância e a relação entre os textos. 
Leitura 
Apreciação e réplica (EF67LP02) Explorar o espaço reservado ao leitor nos jornais, 
revistas, impressos e on-line, sites noticiosos etc., destacando 
notícias, fotorreportagens, entrevistas, charges, assuntos, temas, 
debates em foco, posicionando-se de maneira ética e respeitosa frente 
a esses textos e opiniões a eles relacionadas, e publicar notícias, 
notas jornalísticas, fotorreportagem de interesse geral nesses espaços 
do leitor. 
Leitura 
Relação entre textos (EF67LP03RS-1) Comparar informações que se referem a um mesmo 
fato ou assunto, relatado de formas diferentes, analisando o tipo de 
veículo ou mídia abordado e os efeitos de sentido produzidos pelos 
recursos linguísticos usados, analisando a confiabilidade dos mesmos. 
Leitura Estratégia de leitura Distinção de fato e 
opinião 
(EF67LP04RS-1) Diferenciar fato de opinião, reconhecendo recursos 
linguísticos que possibilitem identificar o que é apreciação e o que é fato. 
Leitura 
Estratégia de leitura: identificação 
de teses e argumentos 
Apreciação e réplica 
(EF67LP05RS-1) Identificar e avaliar teses/opiniões/posicionamentos 
explícitos e argumentos (carta de leitor, comentário, artigo de opinião, 
resenha crítica etc.), posicionando-se criticamente sobre o que foi 
lido/escutado, manifestando sua concordância ou discordância.
Leitura Efeitos de sentido (EF67LP06RS-1) Reconhecer os efeitos de sentido provocados por 
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recursos léxicos, analisando os valores ideológicos que orientaram as 
escolhas lexicais e sintáticas, a coerência desses efeitos tanto em relação 
às intenções presumidas do texto quanto à finalidade do gênero e 
características dos espaços de circulação do texto. 
Produção de textos 
Textualização, tendo em vista suas 
condições de produção, as características
do gênero em questão, o estabelecimento 
de coesão, adequação à norma-padrão e o 
uso adequado de ferramentas de edição 
(EF67LP10) Produzir notícia impressa tendo em vista características do 
gênero – título ou manchete com verbo no tempo presente, linha fina 
(opcional), lide, progressão dada pela ordem decrescente de importância 
dos fatos, uso de 3ª pessoa, de palavras que indicam precisão –, e o 
estabelecimento adequado de coesão e produzir notícia para TV, rádio e 
internet, tendo em vista, além das características do gênero, os recursos 
de mídias disponíveis e o manejo de recursos de captação e edição de 
áudio e imagem. 
Produção de textos 
Textualização de textos argumentativos e 
apreciativos 
(EF67LP12) Produzir resenhas críticas, vlogs, vídeos, podcasts variados 
e produções e gêneros próprios das culturas juvenis (algumas
possibilidades: fanzines, fanclipes, e-zines, gameplay, detonado etc.), que 
apresentem/descrevam e/ou avaliem produções culturais (livro, filme, 
série, game, canção, disco, videoclipe etc.) ou evento (show, sarau, slam
etc.), tendo em vista o contexto de produção dado, as características do 
gênero, os recursos das mídias envolvidas e a textualização adequada dos 
textos e/ou produções. 
Produção de textos 
Produção e edição de textos 
publicitários 
(EF67LP13) Produzir, revisar e editar textos publicitários, levando em 
conta o contexto de produção dado, explorando recursos 
multissemióticos, relacionando elementos verbais e visuais, utilizando 
adequadamente estratégias discursivas de persuasão e/ou convencimento 
e criando título ou slogan que façam o leitor motivar- se a interagir com 
o texto produzido e se sinta atraído pelo serviço, ideia ou produto em
questão. 
Leitura 
Contexto de produção, circulação e 
recepção de textos e práticas relacionadas à 
defesa de direitos e à participação social
(EF67LP16) Explorar e analisar espaços de reclamação de direitos e de 
envio de solicitações (tais como ouvidorias, SAC, canais ligados a órgãos 
públicos, plataformas do consumidor, plataformas de reclamação), bem 
como de textos pertencentes a gêneros que circulam nesses espaços, 
reclamação ou carta de reclamação, solicitação ou carta de solicitação, 
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como forma de ampliar as possibilidades de produção desses textos em 
casos que remetam a reivindicações que envolvam a escola, a comunidade 
ou algum de seus membros como forma de se engajar na busca de solução 
de problemas pessoais, dos outros e coletivos. 
Leitura 
Curadoria de informação (EF67LP20RS-1) Realizar pesquisa, a partir de recortes e questões 
definidos previamente, usando fontes indicadas e abertas, verificando a 
fidedignidade das fontes ao buscar e/ou selecionar as informações que 
podem solucionar um problema proposto etc.
Produção de textos 
Estratégias de escrita: 
textualização, revisão e edição
(c) Divulgar resultados de pesquisas por meio de apresentações orais, 
painéis, artigos de divulgação científica, verbetes de enciclopédia, 
podcasts científicos etc., considerando a natureza dos resultados, as 
intencionalidades e o público. 
Produção de textos 
Estratégias de escrita: 
textualização, revisão e edição
(EF67LP22RS-1) Produzir resumos, a partir das notas e/ou esquemas 
feitos, com o uso adequado de paráfrases e citações, incorporando ao texto 
as vozes dos outros, com vistas à outra produção ou para o estudo de 
apropriação de conceitos que serão aplicados em outros contextos.
Oralidade 
Procedimentos de apoio à compreensão 
Tomada de nota 
(EF67LP24) Tomar nota de aulas, apresentações orais, entrevistas (ao 
vivo, áudio, TV, vídeo), identificando e hierarquizando as informações 
principais, tendo em vista apoiar o estudo e a produção de sínteses e 
reflexões pessoais ou outros objetivos em questão. 
Analise linguistica sem 
iótica 
Textualização Progressão temática (EF67LP25) Reconhecer e utilizar os critérios de organização tópica (do 
geral para o específico, do específico para o geral etc.), as marcas 
linguísticas dessa organização (marcadores de ordenação e enumeração, 
de explicação, definição e exemplificação, por 
exemplo) e os mecanismos de paráfrase, de maneira a organizar mais 
adequadamente a coesão e a progressão temática de seus textos.
Leitura 
Relação entre textos (EF67LP27) Analisar, entre os textos literários e entre estes e outras 
manifestações artísticas (como cinema, teatro, música, artes visuais e 
midiáticas), referências explícitas ou implícitas a outros textos, quanto aos 
temas, personagens e recursos literários e semióticos 
Leitura Estratégias de leitura (EF67LP28) Ler, de forma autônoma, e compreender – selecionando 
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Apreciação e réplica procedimentos e estratégias de leitura adequados a diferentes objetivos e 
levando em conta características dos gêneros e suportes – , romances 
infantojuvenis, contos populares, contos de terror, lendas brasileiras, 
indígenas e africanas, narrativas de aventuras, narrativas de enigma, 
mitos, crônicas, autobiografias, histórias em quadrinhos, mangás, poemas
de forma livre e fixa (como sonetos e cordéis), vídeo-poemas, poemas
visuais, dentre outros, expressando avaliação sobre o texto lido e 
estabelecendo preferências por gêneros, temas, autores. 
Leitura 
Construção da textualidade 
Relação entre textos 
(EF67LP30) Criar narrativas ficcionais, tais como contos populares, 
contos de suspense, mistério, terror, humor, narrativas de enigma, 
crônicas, histórias em quadrinhos, dentre outros, que utilizem cenários e 
personagens realistas ou de fantasia, observando os elementos da estrutura 
narrativa próprios ao gênero pretendido, tais como enredo, personagens, 
tempo, espaço e narrador, utilizando tempos verbais adequados à narração 
de fatos passados, empregando conhecimentos sobre diferentes modos de 
se iniciar uma história e de inserir os discursos direto e indireto. 
Leitura 
Construção da textualidade 
Relação entre textos 
(EF67LP31) Criar poemas compostos por versos livres e de forma fixa
(como quadras e sonetos), utilizando recursos visuais, semânticos e 
sonoros, tais como cadências, ritmos e rimas, e poemas visuais e vídeo￾poemas, explorando as relações entre imagem e texto verbal, a 
distribuição da mancha gráfica (poema visual) e outros recursos visuais e 
sonoros. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Fono-ortografia (EF67LP32RS-1) Grafar palavras, com correção ortográfica, em 
contextos de produção e revisão de textos escritos, obedecendo às 
convenções ortográficas da língua escrita.
Análise Linguistica sem 
iótica 
Elementos notacionais da escrita (EF67LP33RS-1) Empregar, adequadamente, as regras e normas de 
pontuação de textos de qualquer gênero ou campo de atuação. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Figuras de linguagem (EF67LP38RS-1) Analisar os efeitos de sentido do uso das figuras de 
linguagem, em gêneros e textos de qualquer campo de atuação, e também 
interpretando os mecanismos de (re)construção do texto e de seus 
sentidos.
Leitura Efeitos de sentido (EF69LP04) Identificar e analisar os efeitos de sentido que fortalecem a 
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persuasão nos textos publicitários, relacionando as estratégias de 
persuasão e apelo ao consumo com os recursos linguístico-discursivos 
utilizados, como imagens, tempo verbal, jogos de palavras, figuras de 
linguagem etc., com vistas a fomentar práticas de consumo conscientes.
Leitura 
Efeitos de sentido (EF69LP05) Inferir e justificar, em textos multissemióticos – tirinhas, 
charges, memes, gifs etc. –, o efeito de humor, ironia e/ou crítica pelo 
uso ambíguo de palavras, expressões ou imagens ambíguas, de clichês, 
de recursos iconográficos, de pontuação etc.
Produção de textos 
Revisão/edição de texto informativo 
e opinativo 
(EF69LP08) Revisar/editar o texto produzido – notícia, reportagem, 
resenha, artigo de opinião, dentre outros –, tendo em vista sua adequação 
ao contexto de produção, a mídia em questão, características do gênero, 
aspectos relativos à textualidade, a relação entre as diferentes semioses, a 
formatação e uso adequado das ferramentas de edição (de texto, foto, 
áudio e vídeo, dependendo do caso) e adequação à norma culta.
Produção de textos 
Planejamento de textos de peças 
publicitárias de campanhas sociais 
(EF69LP09) Planejar uma campanha publicitária sobre 
questões/problemas, temas, causas significativas para a escola e/ou 
comunidade, a partir de um levantamento de material sobre o tema ou 
evento, da definição do público-alvo, do texto ou peça a ser produzido –
cartaz, banner, folheto, panfleto, anúncio impresso e para internet, spot, 
propaganda de rádio, TV etc. –, da ferramenta de edição de texto, áudio 
ou vídeo que será utilizada, do recorte e enfoque a ser dado, das 
estratégias de persuasão que serão utilizadas etc.
Oralidade 
Participação em discussões orais de temas
controversos de interesse da turma e/ou de 
relevância social 
(EF69LP13RS-1) Engajar-se e contribuir com a busca de conclusões 
comuns relativas a problemas, temas ou questões polêmicas de interesse 
da turma e/ou de relevância social para compreendê-los e tomar uma 
posição em discussões a respeito.. 
Oralidade 
Participação em discussões orais de temas
controversos de interesse da turma e/ou de 
relevância social 
(EF69LP13RS-2) Ouvir as diferentes opiniões e destacar a importância 
do ato de ouvir, e respeito aos diferentes pontos de vista 
Oralidade 
Participação em discussões orais de temas
controversos de interesse da turma e/ou de 
relevância social 
(EF69LP14) Formular perguntas e decompor, com a ajuda dos colegas e 
dos professores, tema/questão polêmica, explicações e ou argumentos 
relativos ao objeto de discussão para análise mais minuciosa e buscar em
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fontes diversas informações ou dados que permitam analisar partes da
questão e compartilhá-los com a turma.
Oralidade 
Participação em discussões orais de temas
controversos de interesse da turma e/ou de 
relevância social 
(EF69LP15RS-1) Articular argumentos e contra-argumentos coerentes, 
respeitando os turnos de fala, na participação em discussões sobre temas
controversos e/ou polêmicos, posicionando- se criticamente.
Oralidade 
Registro (EF69LP26RS-1) Tomar nota em discussões, debates, palestras, 
apresentação de propostas, reuniões, como forma de documentar o 
evento, resgatar as proposições e apoiar a própria fala (quando houver). 
Oralidade 
Registro (EF69LP26RS-2) Registrar as diversas opiniões relatadas pelos colegas
e fazer apreciação dos casos bem como sugerir pontos a serem
melhorados. 
Leitura 
Relação entre textos (EF69LP30RS-1) Comparar conteúdos, dados e informações de 
diferentes fontes, levando em conta seus contextos de produção e 
referências, identificando coincidências, complementaridades e 
contradições, de forma a poder identificar erros/imprecisões 
conceituais, compreender e posicionar-se criticamente sobre os 
conteúdos e informações em questão. 
Leitura 
Relação entre textos (EF69LP30RS-2) Desenvolver estratégias e ferramentas de curadoria:
busca e seleção de fontes confiáveis, usos de recursos de apoio à 
compreensão e análise das informações e generalizações. 
Leitura 
Estratégias e procedimentos de leitura 
Relação do verbal com outras semioses 
Procedimentos e gêneros de apoio à 
compreensão 
(EF69LP32) Selecionar informações e dados relevantes de fontes diversas 
(impressas, digitais, orais etc.), avaliando a qualidade e a utilidade dessas
fontes, e organizar, esquematicamente, com ajuda do professor, as 
informações necessárias (sem excedê-las) com ou sem apoio de 
ferramentas digitais, em quadros, tabelas ou gráficos.
Leitura 
Estratégias e procedimentos de leitura 
Relação do verbal com outras semioses 
Procedimentos e gêneros de apoio à 
compreensão 
(EF69LP33) Articular o verbal com os esquemas, infográficos, 
imagens variadas etc. na (re)construção dos sentidos dos textos de 
divulgação científica e retextualizar do discursivo para o esquemático –
infográfico, esquema, tabela, gráfico, ilustração etc. – e, ao contrário, 
transformar o conteúdo das tabelas, esquemas, infográficos, ilustrações 
etc. em texto discursivo, como forma de ampliar as possibilidades de 
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compreensão desses textos e analisar as características das 
multissemioses e dos gêneros em questão. 
Leitura 
Estratégias e procedimentos de leitura 
Relação do verbal com outras semioses 
Procedimentos e gêneros de apoio à 
compreensão 
(EF69LP34) Grifar as partes essenciais do texto, tendo em vista os 
objetivos de leitura, produzir marginálias (ou tomar notas em outro 
suporte), sínteses organizadas em itens, quadro sinóptico, quadro 
comparativo, esquema, resumo ou resenha do texto lido (com ou sem 
comentário/análise), mapa conceitual, dependendo do que for mais 
adequado, como forma de possibilitar uma maior compreensão do texto, a 
sistematização de conteúdos e informações. 
Oralidade 
Estratégias de produção (EF69LP39) Definir o recorte temático da entrevista e o entrevistado, 
levantar informações sobre o entrevistado e sobre o tema da entrevista, 
elaborar roteiro de perguntas, realizar entrevista, a partir do roteiro, 
abrindo possibilidades para fazer perguntas a partir da resposta, se o 
contexto permitir, tomar nota, gravar ou salvar a entrevista e usar 
adequadamente as informações obtidas, de acordo com os objetivos 
estabelecidos. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Usar adequadamente ferramentas
de apoio a apresentações orais 
(EF69LP41) Usar adequadamente ferramentas de apoio a apresentações
orais, escolhendo e usando tipos e tamanhos de fontes que permitam boa 
visualização, topicalizando e/ou organizando o conteúdo em itens, 
inserindo de forma adequada imagens, gráficos, tabelas, formas e 
elementos gráficos, dimensionando a quantidade de texto (e imagem) por 
slide, usando progressivamente e de forma harmônica recursos mais 
sofisticados como efeitos de transição, slides mestres, layouts 
personalizados etc.
Leitura 
Reconstrução das condições de produção, 
circulação e recepção 
Apreciação e réplica 
(EF69LP44RS-1) Identificar e analisar a presença de valores sociais, 
culturais e humanos e de diferentes visões de mundo, em textos literários, 
reconhecendo nesses textos formas de estabelecer múltiplos olhares sobre 
as identidades, sociedades e culturas, considerando a autoria e o contexto 
social e histórico de sua produção.. 
Leitura Reconstrução das condições de produção, 
circulação e recepção/Apreciação e réplica
(EF69LP44RS-2) Reconhecer a linguagem utilizada nos textos literários 
regionais relacionando-os às demais realidades linguísticas
Leitura Reconstrução das condições de produção, (EF69LP45) Posicionar-se criticamente em relação a textos pertencentes
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circulação e recepção 
Apreciação e réplica 
a gêneros como quarta-capa, programa (de teatro, dança, exposição etc.), 
sinopse, resenha crítica, comentário em blog/vlog cultural etc., para 
selecionar obras literárias e outras manifestações artísticas (cinema, 
teatro, exposições, espetáculos, CD´s, DVD´s etc.), diferenciando as 
sequências descritivas e avaliativas e reconhecendo-os como gêneros que 
apoiam a escolha do livro ou produção cultural e consultando-os no 
momento de fazer escolhas, quando for o caso. 
Leitura 
Reconstrução das condições de produção, 
circulação e recepção 
Apreciação e réplica 
(EF69LP46) Participar de práticas de compartilhamento de 
leitura/recepção de obras literárias/ manifestações artísticas, como rodas 
de leitura, clubes de leitura, eventos de contação de histórias, de leituras 
dramáticas, de apresentações teatrais, musicais e de filmes, cineclubes, 
festivais de vídeo, saraus, slams, canais de booktubers, redes sociais 
temáticas (de leitores, de cinéfilos, de música etc.), dentre outros, 
tecendo, quando possível, comentários de ordem estética e afetiva 
Leitura 
Reconstrução da textualidade e 
compreensão dos efeitos de sentidos 
provocados pelos usos de recursos 
linguísticos e multissemióticos 
(EF69LP47) Analisar, em textos narrativos ficcionais, as diferentes 
formas de composição próprias de cada gênero, os recursos coesivos que 
constroem a passagem do tempo e articulam suas partes, a escolha lexical 
típica de cada gênero para a caracterização dos cenários e dos 
personagens e os efeitos de sentido decorrentes dos tempos verbais, dos 
tipos de discurso, dos verbos de enunciação e das variedades linguísticas
(no discurso direto, se houver) empregados, identificando o enredo e o 
foco narrativo e percebendo como se estrutura a narrativa nos diferentes 
gêneros e os efeitos de sentido decorrentes do foco narrativo típico de 
cada gênero, da caracterização dos espaços físico e psicológico e dos 
tempos cronológico e psicológico, das diferentes vozes no texto (do 
narrador, de personagens em discurso direto e indireto), do uso de 
pontuação expressiva, palavras e expressões conotativas e processos 
figurativos e do uso de recursos linguístico-gramaticais próprios a cada 
gênero narrativo. 
Leitura Reconstrução da textualidade e 
compreensão dos efeitos 
(EF69LP48) Interpretar, em poemas, efeitos produzidos pelo uso de 
recursos expressivos sonoros (estrofação, rimas, aliterações etc), 
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de sentidos provocados pelos 
usos de recursos linguísticos e 
multissemióticos 
semânticos (figuras de linguagem, por exemplo), gráfico- espacial 
(distribuição da mancha gráfica no papel), imagens e sua relação com o 
texto verbal. 
Leitura 
Adesão às práticas de leitura (EF69LP49RS-1) Realizar leitura de livros de literatura e de outras 
produções culturais do campo, sendo receptivo a textos que rompam com 
seu universo de expectativas e que representem um desafio em relação às
suas possibilidades atuais e suas experiências anteriores de leitura, 
apoiando-se nas marcas linguísticas, em seu conhecimento sobre os 
gêneros e a temática, de modo a promover a formação leitora.
Leitura 
Adesão às práticas de leitura (EF69LP49RS-2) Ler e interpretar textos variados sobre o folclore 
gaúcho - contos e lendas - com a finalidade de conhecer a cultura 
gaúcha e produzir textos de diversos gêneros.
Produção de textos 
Consideração das condições de produção
Estratégias de produção: planejamento, 
textualização e revisão/edição 
(EF69LP51) Engajar-se ativamente nos processos de planejamento, 
textualização, revisão/ edição e reescrita, tendo em vista as restrições 
temáticas, composicionais e estilísticas dos textos pretendidos e as 
configurações da situação de produção – o leitor pretendido, o suporte, o 
contexto de circulação do texto, as finalidades etc. – e considerando a 
imaginação, a estesia e a verossimilhança próprias ao texto literário. 
Oralidade 
Produção de textos orais 
Oralização
(EF69LP53) Ler em voz alta textos literários diversos – como contos de 
amor, de humor, de suspense, de terror; crônicas líricas, humorísticas, 
críticas; bem como leituras orais capituladas (compartilhadas ou não com 
o professor) de livros de maior extensão, como romances, narrativas de
enigma, narrativas de aventura, literatura infantojuvenil, – contar/recontar
histórias tanto da tradição oral (causos, contos de esperteza, contos de 
animais, contos de amor, contos de encantamento, piadas, dentre outros)
quanto da tradição literária escrita, expressando a compreensão e 
interpretação do texto por meio de uma leitura ou fala expressiva e 
fluente, que respeite o ritmo, as pausas, as hesitações, a entonação 
indicados tanto pela pontuação quanto por outros recursos gráfico￾editoriais, como negritos, itálicos, caixa-alta, ilustrações etc., gravando 
essa leitura ou esse conto/reconto, seja para análise posterior, seja para 
produção de audiobooks de textos literários diversos ou de podcasts de 
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1071 Processo 01265-0200/21-0
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leituras dramáticas com ou sem efeitos especiais e ler e/ou declamar
poemas diversos, tanto de forma livre quanto de forma fixa (como 
quadras, sonetos, liras, haicais etc.), empregando os recursos linguísticos, 
paralinguísticos e cinésicos necessários aos efeitos de sentido pretendidos, 
como o ritmo e a entonação, o emprego de pausas e prolongamentos, o 
tom e o timbre vocais, bem como eventuais recursos de gestualidade e 
pantomima que convenham ao gênero poético e à situação de 
compartilhamento em questão. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Recursos linguísticos e semióticos que 
operam nos textos pertencentes aos 
gêneros literários 
(EF69LP54) Analisar os efeitos de sentido decorrentes da interação entre 
os elementos linguísticos e os recursos paralinguísticos e cinésicos, como 
as variações no ritmo, as modulações no tom de voz, as pausas, as
manipulações do estrato sonoro da linguagem, obtidos por meio da 
estrofação, das rimas e de figuras de linguagem como as aliterações, as
assonâncias, as onomatopeias, dentre outras, a postura corporal e a 
gestualidade, na declamação de poemas, apresentações musicais e teatrais,
tanto em gêneros em prosa quanto nos gêneros poéticos, os efeitos de 
sentido decorrentes do emprego de figuras de linguagem, tais como 
comparação, metáfora, personificação, metonímia, hipérbole, eufemismo, 
ironia, paradoxo e antítese e os efeitos de sentido decorrentes do emprego 
de palavras e expressões denotativas e conotativas (adjetivos, locuções 
adjetivas, orações subordinadas adjetivas etc.), que funcionam como 
modificadores, percebendo sua função na caracterização dos espaços, 
tempos, personagens e ações próprios de cada gênero narrativo. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Variação linguística (EF69LP56RS-1) Fazer uso consciente e reflexivo de regras e normas da 
norma-padrão em situações de fala e escrita em contexto em que é 
requerida. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Variação linguística (EF69LP56RS-2) Compreender os valores socialmente atribuídos às 
diferentes variedades linguística.
Leitura 
Leitura (EF07LP01RS-1) Distinguir diferentes propostas editoriais 
(sensacionalismo, jornalismo investigativo etc.), de forma a identificar
os recursos utilizados para impactar/chocar o leitor que podem 
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comprometer uma análise crítica da notícia e do fato noticiado, 
analisando com coerência e imparcialidade as notícias apresentadas nas 
diferentes mídias. 
Leitura 
Reconstrução do contexto de produção, 
circulação e recepção de textos 
Caracterização do campo jornalístico e 
relação entre os gêneros em circulação, 
mídias e práticas da cultura digital
(EF07LP02RS-1) Comparar notícias e reportagens sobre um mesmo fato 
divulgadas em diferentes mídias, analisando as especificidades das 
mídias, os processos de (re)elaboração dos textos e a convergência das 
mídias em notícias ou reportagens 
multissemióticas, de modo a compreender as diferentes abordagens e 
realizar uma leitura produtiva sobre os textos.
Análise Linguistica sem 
iótica 
Léxico/morfologia (EF07LP03RS-1) Identificar os prefixos e sufixos que constituem 
palavras cognatas. 
(EF07LP03RS-2) Formar, com base em palavras primitivas, palavras 
derivadas com os prefixos e sufixos, apontando o sentido dos afixos ao 
constituírem a palavra.
Análise Linguistica sem 
iótica 
Morfossintaxe (EF07LP05RS-1) Identificar, em orações de textos lidos ou de 
produção própria, os verbos de predicação completa e incompleta, 
percebendo que determinados verbos necessitam de elementos que 
complementam o seu sentido. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Morfossintaxe (EF07LP07RS-1) Identificar, em textos diversos, a estrutura básica da 
oração: sujeito, predicado, complementos verbais (objeto direto e 
indireto). 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Morfossintaxe EF07LP09RS-1) Identificar, em textos lidos ou de produção própria,
advérbios e locuções adverbiais que ampliam o sentido do verbo núcleo 
da oração e as circunstâncias em que a ação ocorre. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Morfossintaxe (EF07LP11RS-1) Identificar, em textos lidos ou de produção própria,
períodos compostos nos quais duas orações são conectadas por vírgula 
ou por conjunções que expressem soma de sentido (aditivas) ou 
oposição de sentidos (adversativas). 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Semântica 
Coesão
(EF07LP12RS-1) Reconhecer recursos de coesão referencial e as 
relações entre substantivos e seus sinônimos e os pronomes e seus 
referentes.
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1073 Processo 01265-0200/21-0
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(EF07LP12RS-2) Compreender a funcionalidade dos elementos 
anafóricos para a coesão do texto. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Coesão (EF07LP13) Estabelecer relações entre partes do texto, identificando 
substituições lexicais (de substantivos por sinônimos) ou pronominais 
(uso de pronomes anafóricos – pessoais, possessivos, demonstrativos), 
que contribuem para a continuidade do texto. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Modalização 
(EF07LP14RS-1) Identificar, em textos, os efeitos de sentido do uso de 
estratégias de modalização e argumentatividade, de forma 
contextualizada.
 
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COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA 
8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Análise Linguistica sem 
iótica 
Marcas linguísticas 
Intertextualidade 
(EF69LP43) Identificar e utilizar os modos de introdução de outras 
vozes no texto – citação literal e sua formatação e paráfrase –, as pistas
linguísticas responsáveis por introduzir no texto a posição do autor e dos 
outros autores citados (“Segundo X; De acordo com Y; De minha/nossa
parte, penso/amos que”...) e os elementos de normatização (tais como as 
regras de inclusão e formatação de citações e paráfrases, de organização 
de referências bibliográficas) em textos científicos, desenvolvendo 
reflexão sobre o modo como a intertextualidade e a retextualização 
ocorrem nesses textos.
Leitura 
Apreciação e replica 
 Relação entre gêneros e mídias
(EF69LP01) Diferenciar liberdade de expressão de discursos de ódio, 
posicionando-se contrariamente a esse tipo de discurso e vislumbrando 
possibilidades de denúncia quando for o caso. 
Leitura 
Apreciação e réplica 
Relação entre gêneros e mídias
(EF69LP02RS-1) Analisar e comparar peças publicitárias variadas, de 
forma a perceber a articulação entre elas em campanhas, as 
especificidades das várias semioses e mídias, a adequação dessas peças 
ao público-alvo, aos objetivos do anunciante e/ou da campanha e à 
construção composicional e estilo dos gêneros em questão, considerando 
as linguagens formal e informal, bem como as variedades linguísticas, 
como forma de ampliar suas possibilidades de compreensão (e 
produção) de textos pertencentes a esses gêneros.
Leitura 
Estratégia de leitura: apreender os sentidos 
globais do texto 
(EF69LP03) Identificar, em notícias, o fato central, suas principais 
circunstâncias e eventuais decorrências; em reportagens e 
fotorreportagens o fato ou a temática retratada e a perspectiva de 
abordagem, em entrevistas os principais temas/subtemas abordados, 
explicações dadas ou teses defendidas em relação a esses subtemas; em 
tirinhas, memes, charge, a crítica, ironia ou humor presente.
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Leitura 
Efeitos de sentido (EF69LP05) Inferir e justificar, em textos multissemióticos – tirinhas, 
charges, memes, gifs etc. –, o efeito de humor, ironia e/ou crítica pelo 
uso ambíguo de palavras, expressões ou imagens ambíguas, de clichês, 
de recursos iconográficos, de pontuação etc.
Produção de textos 
Textualização (EF69LP07) Produzir textos em diferentes gêneros, considerando sua 
adequação ao contexto produção e circulação – os enunciadores 
envolvidos, os objetivos, o gênero, o suporte, a circulação -, ao modo 
(escrito ou oral; imagem estática ou em movimento etc.), à variedade 
linguística e/ou semiótica apropriada a esse contexto, à construção da 
textualidade relacionada às propriedades textuais e do gênero), 
utilizando estratégias de planejamento, elaboração, revisão, edição, 
reescrita/redesign e avaliação de textos, para, com a ajuda do professor e 
a colaboração dos colegas, corrigir e aprimorar as produções realizadas, 
fazendo cortes, acréscimos, reformulações, correções de concordância,
ortografia, pontuação em textos e editando imagens, arquivos sonoros, 
fazendo cortes, acréscimos, ajustes, acrescentando/ alterando efeitos, 
ordenamentos etc.
Produção de textos 
Revisão/edição de texto informativo e 
opinativo 
(EF69LP08) Revisar/editar o texto produzido – notícia, reportagem, 
resenha, artigo de opinião, dentre outros –, tendo em vista sua 
adequação ao contexto de produção, a mídia em questão, características
do gênero, aspectos relativos à textualidade, a relação entre as diferentes
semioses, a formatação e uso adequado das ferramentas de edição (de 
texto, foto, áudio e vídeo, dependendo do caso) e adequação à norma 
culta.
Produção de textos 
Planejamento de textos de peças 
publicitárias de campanhas sociais 
(EF69LP09) Planejar uma campanha publicitária sobre 
questões/problemas, temas, causas significativas para a escola e/ou 
comunidade, a partir de um levantamento de material sobre o tema ou 
evento, da definição do público-alvo, do texto ou peça a ser produzido –
cartaz, banner, folheto, panfleto, anúncio impresso e para internet, spot, 
propaganda de rádio, TV etc. –, da ferramenta de edição de texto, áudio 
ou vídeo que será utilizada, do recorte e enfoque a ser dado, das 
estratégias de persuasão que serão utilizadas etc.
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Oralidade 
Produção de textos jornalísticos orais (EF69LP11RS-1) Identificar e analisar posicionamentos defendidos e 
refutados na escuta de interações polêmicas em entrevistas, discussões e 
debates, entre outros, posicionando-se e expressando sua opinião frente 
a eles de maneira clara e objetiva.
Oralidade Produção de textos jornalísticos orais (EF69LP11RS-2) Valorizar a expressão do outro, apreciando opiniões 
de diferentes fatos e temas. 
Oralidade 
Participação em discussões orais de temas
controversos de interesse da turma e/ou de 
relevância social 
(EF69LP13RS-1) Engajar-se e contribuir com a busca de conclusões 
comuns relativas a problemas, temas ou questões polêmicas de interesse 
da turma e/ou de relevância social para compreendê-los e tomar uma 
posição em discussões a respeito. 
Oralidade 
Participação em discussões orais de temas
controversos de interesse da turma e/ou de 
relevância social 
(EF69LP13RS-2) Ouvir as diferentes opiniões e destacar a importância 
do ato de ouvir, e respeito aos diferentes pontos de vista.
Oralidade 
Participação em discussões orais de temas
controversos de interesse da turma e/ou de 
relevância social 
(EF69LP15RS-1) Articular argumentos e contra-argumentos coerentes, 
respeitando os turnos de fala, na participação em discussões sobre temas
controversos e/ou polêmicos, posicionando-se criticamente.
Análise Linguistica sem 
iótica 
Estilo (EF69LP18) Utilizar, na escrita/reescrita de textos argumentativos, 
recursos linguísticos que marquem as relações de sentido entre 
parágrafos e enunciados do texto e operadores de conexão adequados 
aos tipos de argumento e à forma de composição de textos 
argumentativos, de maneira a garantir a coesão, a coerência e a 
progressão temática nesses textos (“primeiramente, mas, no entanto, em 
primeiro/segundo/terceiro lugar, finalmente, em conclusão” etc.). 
Produção de textos 
Textualização, revisão e edição (EF69LP22RS-1) Produzir, revisar e editar textos reivindicatórios ou 
propositivos sobre problemas que afetam a vida escolar ou da 
comunidade, levando em conta seu contexto de produção e as 
características dos gêneros em questão, detalhando propostas que 
melhorem a vida da comunidade onde estão inseridos.
Leitura 
Relação entre textos (EF69LP30) Comparar, com a ajuda do professor, conteúdos, dados e 
informações de diferentes fontes, levando em conta seus contextos de 
produção e referências, identificando coincidências, 
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complementaridades e contradições, de forma a poder identificar 
erros/imprecisões conceituais, compreender e posicionar-se criticamente 
sobre os conteúdos e informações em questão. 
Leitura 
Apreciação e replica (EF69LP31) Utilizar pistas linguísticas – tais como “em 
primeiro/segundo/terceiro lugar”, “por outro lado”, “dito de outro 
modo”, isto é”, “por exemplo” – para compreender a hierarquização das 
proposições, sintetizando o conteúdo dos textos. 
Leitura 
Estratégias e procedimentos de leitura 
Relação do verbal com outras semioses 
Procedimentos e gêneros de apoio à 
compreensão 
(EF69LP33) Articular o verbal com os esquemas, infográficos, imagens 
variadas etc. na (re)construção dos sentidos dos textos de divulgação 
científica e retextualizar do discursivo para o esquemático – infográfico, 
esquema, tabela, gráfico, ilustração etc. – e, ao contrário, transformar o 
conteúdo das tabelas, esquemas, infográficos, ilustrações etc. em texto 
discursivo, como forma de ampliar as possibilidades de compreensão 
desses textos e analisar as características das multissemioses e dos 
gêneros em questão. 
Leitura 
Estratégias e procedimentos de leitura 
Relação do verbal com outras semioses 
Procedimentos e gêneros de apoio à 
compreensão 
(EF69LP34) Grifar as partes essenciais do texto, tendo em vista os 
objetivos de leitura, produzir marginálias (ou tomar notas em outro 
suporte), sínteses organizadas em itens, quadro sinóptico, quadro 
comparativo, esquema, resumo ou resenha do texto lido (com ou sem 
comentário/análise), mapa conceitual, dependendo do que for mais 
adequado, como forma de possibilitar uma maior compreensão do texto, 
a sistematização de conteúdos e informações. 
Leitura 
Reconstrução das condições de produção, 
circulação e recepção 
Apreciação e réplica 
(EF69LP45) Posicionar-se criticamente em relação a textos pertencentes
a gêneros como quarta-capa, programa (de teatro, dança, exposição etc.), 
sinopse, resenha crítica, comentário em blog/vlog cultural etc., para 
selecionar obras literárias e outras manifestações artísticas (cinema, 
teatro, exposições, espetáculos, CD´s, DVD´s etc.), diferenciando as 
sequências descritivas e avaliativas e reconhecendo-os como gêneros 
que apoiam a escolha do livro ou produção cultural e consultando-os no 
momento de fazer escolhas, quando for o caso. 
Leitura Adesão às práticas de leitura (EF69LP49RS-1) Realizar leitura de livros de literatura e de outras 
produções culturais do campo, sendo receptivo a textos que rompam 
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com seu universo de expectativas e que representem um desafio em 
relação às suas possibilidades atuais e suas experiências anteriores de 
leitura, apoiando-se nas marcas linguísticas, em seu conhecimento sobre 
os gêneros e a temática, de modo a promover a formação leitora.
Leitura 
Adesão às práticas de leitura (EF69LP49RS-2) Ler e interpretar textos variados sobre o folclore 
gaúcho - contos e lendas - com a finalidade de conhecer a cultura 
gaúcha e produzir textos de diversos gêneros.
Leitura Adesão às práticas de leitura (EF69LP49RS-3) Refletir a intertextualidade da região gaúcha, 
utilizando poemas, crônicas e contos de autores gaúchos.
Produção de textos 
Relação entre textos (EF69LP50) Elaborar texto teatral, a partir da adaptação de romances, 
contos, mitos, narrativas de enigma e de aventura, novelas, biografias
romanceadas, crônicas, dentre outros, indicando as rubricas para 
caracterização do cenário, do espaço, do tempo; explicitando a 
caracterização física e psicológica dos personagens e dos seus modos de 
ação; reconfigurando a inserção do discurso direto e dos tipos de 
narrador; explicitando as marcas de variação linguística (dialetos, 
registros e jargões) e retextualizando o tratamento da temática.
Produção de textos 
Consideração das condições de produção 
Estratégias de produção: 
planejamento, textualização e 
revisão/edição 
(EF69LP51) Engajar-se ativamente nos processos de planejamento, 
textualização, revisão/ edição e reescrita, tendo em vista as restrições 
temáticas, composicionais e estilísticas dos textos pretendidos e as 
configurações da situação de produção – o leitor pretendido, o suporte, o 
contexto de circulação do texto, as finalidades etc. – e considerando a 
imaginação, a estesia e a verossimilhança próprias ao texto literário. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Variação linguística (EF69LP56RS-1) Fazer uso consciente e reflexivo de regras e normas
da norma-padrão em situações de fala e escrita em contexto em que é 
requerida. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Variação linguística (EF69LP56RS-2) Fazer uso consciente e reflexivo de regras e normas
da norma-padrão em situações de fala e escrita em contexto em que é 
requerida. 
Leitura Reconstrução do contexto de produção, 
circulação e recepção de textos 
(EF08LP01RS-01) Identificar e comparar as várias editorias de jornais 
impressos e digitais e de sites noticiosos, de forma a refletir sobre os 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Caracterização do campo jornalístico e 
relação entre os gêneros em circulação, 
mídias e práticas da cultura digital
fatos que são noticiados e comentados, as escolhas sobre o que noticiar e 
o que não noticiar e o destaque/enfoque dado e a fidedignidade da 
informação e a ótica pela qual é abordada a notícia.
Leitura 
Relação entre textos (EF08LP02RS-1) Justificar diferenças ou semelhanças no tratamento 
dado a uma mesma informação veiculada em textos diferentes, 
consultando sites e serviços de checadores de fatos, compreendendo que 
há várias formas de apresentar o mesmo assunto. 
Leitura 
Relação entre textos (EF08LP03RS-1) Produzir artigos de opinião, tendo em vista o contexto 
de produção dado, a defesa de um ponto de vista, utilizando argumentos 
e contra-argumentos e articuladores de coesão que marquem relações de 
oposição,contraste,exemplificação, ênfase com deficiência a fim de que 
a interpretação por parte do leitor seja feita de forma clara.
Produção de textos 
Relação entre textos (EF08LP03RS-2) Produzir artigos de opinião sobre pequenos problemas
que surgem no dia a dia, com argumentos e prováveis soluções, 
adquirindo autonomia para gerir sua própria vida. 
Análise Linguistica 
semiótica 
Fono-ortografia (EF08LP04RS-1) Utilizar, ao produzir texto, conhecimentos linguísticos 
e gramaticais: ortografia, regências e concordâncias nominal e verbal, 
modos e tempos verbais, pontuação etc., de modo a apresentar
mensagem clara e coesa, de acordo com o contexto de produção do 
texto, suporte em que será publicado, objetivos e público-alvo. 
Análise Linguistica 
semiótica 
Léxico/morfologia (EF08LP05RS-1) Reconhecer e analisar processos de formação de 
palavras por composição (aglutinação e justaposição), apropriando-se de 
regras básicas de uso do hífen em palavras compostas e reconhecendo os 
significados. 
Análise Linguistica 
semiótica 
Léxico/morfologia (EF08LP06RS-1) Identificar, em textos lidos ou de produção própria, os 
termos constitutivos da oração ( sujeito e seus modofocadores, verbo e 
seus complementos e modificadores) como parte do processo de 
compreensão da estrutura das orações. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Morfossintaxe (EF08LP07RS-1) Reconhecer e diferenciar, em textos lidos ou de 
produção própria, complementos diretos e indiretos de verbos 
transitivos, apropriando-se da regência de verbos de uso frequente.
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Análise Linguistica sem 
iótica 
Morfossintaxe (EF08LP07RS-2) Empregar adequadamente a regência dos verbos, 
analisando os efeitos de sentido que podem ser provocados pelo uso 
indevido das preposições. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Morfossintaxe (EF08LP08) Identificar, em textos lidos ou de produção própria, verbos 
na voz ativa e na voz passiva, interpretando os efeitos de sentido de 
sujeito ativo e passivo (agente da passiva). 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Morfossintaxe (EF08LP10 RS-1) Reconhecer e interpretar, em textos lidos ou de 
produção própria, efeitos de sentido de modificadores do verbo 
(adjuntos adverbiais – advérbios e expressões adverbiais), usando-os 
para enriquecer seus próprios textos.
Análise Linguistica sem 
iótica 
Morfossintaxe (EF08LP11) Identificar, em textos lidos ou de produção própria, 
agrupamento de orações em períodos, diferenciando coordenação de 
subordinação. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Morfossintaxe ( EF08LP13RS-1) Reconhecer as diferentes funções que as conjunções 
desempenham nas orações, difereciando-as. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Morfossintaxe (EF08LP13RS-2) Inferir efeitos de sentido decorrentes do uso de 
recursos de coesão sequencial: conjunções e articuladores textuais, na 
produção de textos.
Análise Linguistica sem 
iótica 
Semântica (EF08LP14) Utilizar, ao produzir texto, recursos de coesão sequencial
(articuladores) e referencial (léxica e pronominal), construções passivas
e impessoais, discurso direto e indireto e outros recursos expressivos 
adequados ao gênero textual. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Coesão (EF08LP15RS-1) Trabalhar dentro do texto os antecedentes textuais, 
utilizando os elementos conectivos. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Coesão (EF08LP15RS-2) Estabelecer relações entre partes do texto, 
identificando o antecedente de um pronome relativo ou o referente 
comum, observando a concordância que deverá ser feita com os demais 
elementos dos textos.
Leitura 
Estratégia de leitura: apreender os sentidos 
globais do texto 
Apreciação e réplica 
(EF89LP03RS-1) Analisar textos de opinião (artigos de opinião, 
editoriais, cartas de leitores, comentários, posts de blog e de redes 
sociais, charges, memes, gifs etc.) e posicionar-se de forma crítica e 
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fundamentada, ética e respeitosa frente a fatos e opiniões relacionados a 
esses textos, considerando o respeito à palavra do outro. 
Leitura 
Estratégia de leitura: apreender os sentidos 
globais do texto 
Apreciação e réplica 
(EF89LP03RS-2) Reconhecer como opinião e argumentação se 
constroem a partir de recursos diversos, buscando informações para 
aprofundar o conhecimento sobre o assunto, selecionando argumentos 
relevantes que fundamentam seu posicionamento, pautados no respeito 
ao outro. 
Leitura 
Estratégia de leitura: apreender os sentidos 
globais do texto 
Apreciação e réplica 
(EF89LP03RS-3) Produzir textos que expressem opinião a partir de 
reflexões realizadas.
Leitura 
Estratégia de leitura: apreender os sentidos 
globais do texto 
Apreciação e réplica 
(EF89LP04RS-1) Identificar e avaliar teses/opiniões/posicionamentos 
explícitos e implícitos, argumentos e contra-argumentos em textos 
argumentativos do campo (carta de leitor, comentário, artigo de opinião, 
resenha crítica etc.), posicionando-se frente à questão controversa de 
forma sustentada, apresentando argumentos que justifiquem o 
posicionamento assumido com relação aos textos analisados.
Leitura 
Efeitos de sentido Exploração da 
multissemiose 
(EF89LP07) Analisar, em notícias, reportagens e peças publicitárias em 
várias mídias, os efeitos de sentido devidos ao tratamento e à 
composição dos elementos nas imagens em movimento, à performance, 
à montagem feita (ritmo, duração e sincronização entre as linguagens –
complementaridades, interferências etc.) e ao ritmo, melodia, 
instrumentos e implementos das músicas e efeitos sonoros.
Análise Linguistica sem 
iótica 
Argumentação: movimentos 
argumentativos, tipos de argumento e força 
argumentativa 
(EF89LP14RS-1) Analisar, em textos argumentativos e propositivos, os 
movimentos argumentativos de sustentação, refutação e negociação e os 
tipos de argumentos, avaliando a força/tipo dos argumentos utilizados. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Argumentação: movimentos 
argumentativos, tipos de argumento e força 
argumentativa 
(EF89LP14RS-2) Compreender os diferentes argumentos apresentados 
no texto, relacioná-los as suas vivências e expectativas, apresentando e 
defendendo uma tese, assimilando competências básicas, tais como 
fundamentar, provar, justificar, explicar, demonstrar, convencer e 
persuadir, em defesa de um ponto de vista.
Leitura Estilo (EF89LP15) Utilizar, nos debates, operadores argumentativos que 
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marcam a defesa de ideia e de diálogo com a tese do outro: concordo, 
discordo, concordo parcialmente, do meu ponto de vista, na perspectiva 
aqui assumida etc.
Leitura 
Relação entre contexto de produção e 
características composicionais e estilísticas 
dos gêneros 
Apreciação e réplica 
(EF89LP19) Analisar, a partir do contexto de produção, a forma de 
organização das cartas abertas, abaixo-assinados e petições on-line 
(identificação dos signatários, explicitação da reivindicação feita, 
acompanhada ou não de uma breve apresentação da problemática e/ou 
de justificativas que visam sustentar a reivindicação) e a proposição, 
discussão e aprovação de propostas políticas ou de soluções para 
problemas de interesse público, apresentadas ou lidas nos canais digitais 
de participação, identificando suas marcas linguísticas, como forma de 
possibilitar a escrita ou subscrição consciente de abaixo-assinados e 
textos dessa natureza e poder se posicionar de forma crítica e 
fundamentada frente às propostas. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Textualização Progressão temática (EF89LP29) Utilizar e perceber mecanismos de progressão temática, 
tais como retomadas anafóricas (“que, cujo, onde”, pronomes do caso 
reto e oblíquos, pronomes demonstrativos, nomes correferentes etc.), 
catáforas (remetendo para adiante ao invés de retomar o já dito), uso de 
organizadores textuais, de coesivos etc., e analisar os mecanismos de 
reformulação e paráfrase utilizados nos textos de divulgação do 
conhecimento. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Textualização (EF89LP30) Analisar a estrutura de hipertexto e hiperlinks em textos de 
divulgação científica que circulam na Web e proceder à remissão a 
conceitos e relações por meio de links.
Leitura 
Relação entre textos (EF89LP32) Analisar os efeitos de sentido decorrentes do uso de 
mecanismos de intertextualidade (referências, alusões, retomadas) entre 
os textos literários, entre esses textos literários e outras manifestações 
artísticas (cinema, teatro, artes visuais e midiáticas, música), quanto aos 
temas, personagens, estilos, autores etc., e entre o texto original e 
paródias, paráfrases, pastiches, trailer honesto, vídeos-minuto, vidding, 
dentre outros. 
Leitura Estratégias de leitura (EF89LP33RS-1) Ler, compreender e apreciar romances, contos 
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1083 Processo 01265-0200/21-0
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Apreciação e réplica contemporâneos, minicontos, fábulas contemporâneas, romances 
juvenis, biografias romanceadas, novelas, crônicas visuais, narrativas de 
ficção científica, narrativas de suspense, narrativas gauchescas, poemas
de forma livre e fixa, ciberpoema, dentre outros, favorecendo a fruição 
sobre o texto lido e estabelecendo preferências por gêneros, temas, 
autores.
Leitura Estratégias de leitura 
Apreciação e réplica 
(EF89LP33RS-2) Apreciar a literatura gaúcha, reconhecendo sua 
importância no cenário local e global. 
Produção de textos 
Relação entre textos (EF89LP36) Parodiar poemas conhecidos da literatura e criar textos em 
versos (como poemas concretos, ciberpoemas, haicais, liras, 
microrroteiros, lambe-lambes e outros tipos de poemas), explorando o 
uso de recursos sonoros e semânticos (como figuras de linguagem e 
jogos de palavras) e visuais (como relações entre imagem e texto verbal 
e distribuição da mancha gráfica), de forma a propiciar diferentes efeitos 
de sentido. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Figuras de linguagem (EF89LP37) Analisar os efeitos de sentido do uso de figuras de 
linguagem como ironia, eufemismo, antítese, aliteração, assonância, 
dentre outras. 
 
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COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA 
9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Leitura 
Estratégia de leitura: identificação de 
teses e argumentos Apreciação e 
réplica 
(EF67LP05RS-1) Identificar e avaliar teses/opiniões/ posicionamentos 
explícitos e argumentos (carta de leitor, comentário, artigo de opinião, 
resenha crítica etc.), posicionando-se criticamente sobre o que foi 
lido/escutado, manifestando sua concordância ou discordância.
Leitura 
Leitura (EF67LP07RS-1) Identificar o uso de recursos persuasivos em textos 
argumentativos diversos (como a elaboração do título, escolhas lexicais, 
construções metafóricas, a explicitação ou ocultação de fontes de 
informação) e perceber seus efeitos de sentido, reconhecendo a força que 
um argumento usado para sustentar uma opinião pode trazer ao texto. 
Leitura 
Relação entre textos (EF69LP30) Comparar, com a ajuda do professor, conteúdos, dados e 
informações de diferentes fontes, levando em conta seus contextos de 
produção e referências, identificando coincidências, complementaridades 
e contradições, de forma a poder identificar erros/imprecisões conceituais, 
compreender e posicionar-se criticamente sobre os conteúdos e 
informações em questão. 
Leitura 
Relação entre textos (EF69LP30) Comparar, com a ajuda do professor, conteúdos, dados e 
informações de diferentes fontes, levando em conta seus contextos de 
produção e referências, identificando coincidências, complementaridades 
e contradições, de forma a poder identificar erros/imprecisões conceituais, 
compreender e posicionar-se criticamente sobre os conteúdos e 
informações em questão. 
Leitura 
Apreciação e réplica Relação entre 
gêneros e mídias
(EF69LP01) Diferenciar liberdade de expressão de discursos de ódio, 
posicionando-se contrariamente a esse tipo de discurso e vislumbrando 
possibilidades de denúncia quando for o caso. 
Leitura Estratégia de leitura: apreender os (EF69LP03) Identificar, em notícias, o fato central, suas principais 
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sentidos globais do texto circunstâncias e eventuais decorrências; em reportagens e 
fotorreportagens o fato ou a temática retratada e a perspectiva de 
abordagem, em entrevistas os principais temas/subtemas abordados, 
explicações dadas ou teses defendidas em relação a esses subtemas; em 
tirinhas, memes, charge, a crítica, ironia ou humor presente.
Leitura 
Efeitos de sentido (EF69LP05) Inferir e justificar, em textos multissemióticos – tirinhas, 
charges, memes, gifs etc. –, o efeito de humor, ironia e/ou crítica pelo uso 
ambíguo de palavras, expressões ou imagens ambíguas, de clichês, de 
recursos iconográficos, de pontuação etc.
Produção de textos 
Textualização (EF69LP07) Produzir textos em diferentes gêneros, considerando sua 
adequação ao contexto produção e circulação – os enunciadores 
envolvidos, os objetivos, o gênero, o suporte, a circulação -, ao modo 
(escrito ou oral; imagem estática ou em movimento etc.), à variedade 
linguística e/ou semiótica apropriada a esse contexto, à construção da 
textualidade relacionada às propriedades textuais e do gênero), utilizando 
estratégias de planejamento, elaboração, revisão, edição, 
reescrita/redesign e avaliação de textos, para, com a ajuda do professor e 
a colaboração dos colegas, corrigir e aprimorar as produções realizadas, 
fazendo cortes, acréscimos, reformulações, correções de concordância,
ortografia, pontuação em textos e editando imagens, arquivos sonoros, 
fazendo cortes, acréscimos, ajustes, acrescentando/ alterando efeitos, 
ordenamentos etc.
Produção de textos 
Revisão/edição de texto informativo 
e opinativo 
(EF69LP08) Revisar/editar o texto produzido – notícia, reportagem, 
resenha, artigo de opinião, dentre outros –, tendo em vista sua adequação 
ao contexto de produção, a mídia em questão, características do gênero, 
aspectos relativos à textualidade, a relação entre as diferentes semioses, a 
formatação e uso adequado das ferramentas de edição (de texto, foto, 
áudio e vídeo, dependendo do caso) e adequação à norma culta.
Oralidade 
Revisão/edição de texto informativo 
e opinativo 
(EF69LP11RS-1) Identificar e analisar posicionamentos defendidos e 
refutados na escuta de interações polêmicas em entrevistas, discussões e 
debates, entre outros, posicionando-se e expressando sua opinião frente a 
eles de maneira clara e objetiva.
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Oralidade 
Produção de textos jornalísticos 
orais 
(EF69LP11RS-1) Identificar e analisar posicionamentos defendidos e 
refutados na escuta de interações polêmicas em entrevistas, discussões e 
debates, entre outros, posicionando-se e expressando sua opinião frente a 
eles de maneira clara e objetiva.
(EF69LP11RS-2) Valorizar a expressão do outro, apreciando 
opiniões de diferentes fatos e temas. 
Oralidade 
Participação em discussões orais de temas
controversos de interesse da turma e/ou 
de relevância social 
(EF69LP14RS-1) Formular perguntas, expressando-se com clareza e 
coerência, e decompor, com a ajuda dos colegas e dos professores, 
tema/questão polêmica, explicações e ou argumentos relativos ao objeto 
de discussão para análise mais minuciosa e buscar em fontes diversas 
informações ou dados que permitam analisar partes da questão. 
Oralidade 
Participação em discussões orais de temas
controversos de interesse da turma e/ou 
de relevância social 
(EF69LP15RS-1) Articular argumentos e contra-argumentos 
coerentes, respeitando os turnos de fala, na participação em 
discussões sobre temas controversos e/ou polêmicos, 
posicionando-se criticamente.
Análise Linguistica sem 
iótica 
Estilo (EF69LP17) Perceber e analisar os recursos estilísticos e semióticos dos 
gêneros jornalísticos e publicitários, os aspectos relativos ao tratamento 
da informação em notícias, como a ordenação dos eventos, as escolhas 
lexicais, o efeito de imparcialidade do relato, a morfologia do verbo, em 
textos noticiosos e argumentativos, reconhecendo marcas de pessoa, 
número, tempo, modo, a distribuição dos verbos nos gêneros textuais 
(por exemplo, as formas de pretérito em relatos; as formas de presente e 
futuro em gêneros argumentativos; as formas de imperativo em gêneros 
publicitários), o uso de recursos persuasivos em textos argumentativos 
diversos (como a elaboração do título, escolhas lexicais, construções 
metafóricas, a explicitação ou a ocultação de fontes de informação) e as
estratégias de persuasão e apelo ao consumo com os recursos linguístico 
- discursivos utilizados (tempo verbal, jogos de palavras, metáforas, 
imagens). 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Marcas linguísticas 
Intertextualidade 
(EF69LP43) Identificar e utilizar os modos de introdução de outras 
vozes no texto – citação literal e sua formatação e paráfrase –, as pistas
linguísticas responsáveis por introduzir no texto a posição do autor e dos 
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outros autores citados (“Segundo X; De acordo com Y; De minha/nossa
parte, penso/amos que”...) e os elementos de normatização (tais como as 
regras de inclusão e formatação de citações e paráfrases, de organização 
de referências bibliográficas) em textos científicos, desenvolvendo 
reflexão sobre o modo como a intertextualidade e a retextualização 
ocorrem nesses textos. 
Leitura 
Reconstrução das condições de 
produção, circulação e recepção 
Apreciação e réplica 
(EF69LP44) Inferir a presença de valores sociais, culturais e humanos e de 
diferentes visões de mundo, em textos literários, reconhecendo nesses 
textos formas de estabelecer múltiplos olhares sobre as identidades, 
sociedades e culturas e considerando a autoria e o contexto social e 
histórico de sua produção. 
Leitura 
Reconstrução das condições de 
produção, circulação e recepção 
Apreciação e réplica 
(EF69LP45) Posicionar-se criticamente em relação a textos pertencentes a 
gêneros como quarta-capa, programa (de teatro, dança, exposição etc.),
sinopse, resenha crítica, comentário em blog/vlog cultural etc., para 
selecionar obras literárias e outras manifestações artísticas (cinema, teatro, 
exposições, espetáculos, CD´s, DVD´s etc.), diferenciando as sequências
descritivas e avaliativas e reconhecendo- os como gêneros que apoiam a 
escolha do livro ou produção cultural e consultando-os no momento de
fazer escolhas, quando for o caso. 
Leitura 
Reconstrução da textualidade e 
compreensão dos efeitos 
de sentidos provocados pelos 
usos de recursos linguísticos e 
multissemióticos 
(EF69LP48) Interpretar, em poemas, efeitos produzidos pelo uso de 
recursos expressivos sonoros (estrofação, rimas, aliterações etc), 
semânticos (figuras de linguagem, por exemplo), gráfico-espacial 
(distribuição da mancha gráfica no papel), imagens e sua relação com o 
texto verbal. 
Leitura 
Adesão às práticas de leitura (EF69LP49RS-1) Realizar leitura de livros de literatura e de outras 
produções culturais do campo, sendo receptivo a textos que rompam com 
seu universo de expectativas e que representem um desafio em relação às
suas possibilidades atuais e suas experiências anteriores de leitura, 
apoiando-se nas marcas linguísticas, em seu conhecimento sobre os 
gêneros e a temática, de modo a promover a formação leitora.
Leitura Adesão às práticas de leitura (EF69LP49RS-2) Ler e interpretar textos variados sobre o folclore 
gaúcho - contos e lendas - com a finalidade de conhecer a cultura 
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gaúcha e produzir textos de diversos gêneros.
Leitura Adesão às práticas de leitura (EF69LP49RS-3) Refletir a intertextualidade da região gaúcha, 
utilizando poemas, crônicas e contos de autores gaúchos.
Produção de textos 
Produção de textos orais 
Oralização
(EF69LP35RS-1) Planejar textos de divulgação científica, a partir da 
elaboração de esquema que considere as pesquisas feitas anteriormente, 
de notas e sínteses de leituras ou de registros de experimentos ou de 
estudo de campo. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Recursos linguísticos e semióticos que 
operam nos textos pertencentes aos 
gêneros literários 
(EF69LP54) Analisar os efeitos de sentido decorrentes da interação entre 
os elementos linguísticos e os recursos paralinguísticos e cinésicos, como 
as variações no ritmo, as modulações no tom de voz, as pausas, as
manipulações do estrato sonoro da linguagem, obtidos por meio da 
estrofação, das rimas e de figuras de linguagem como as aliterações, as
assonâncias, as onomatopeias, dentre outras, a postura corporal e a 
gestualidade, na declamação de poemas, apresentações musicais e 
teatrais, tanto em gêneros em prosa quanto nos gêneros poéticos, os 
efeitos de sentido decorrentes do emprego de figuras de linguagem, tais 
como comparação, metáfora, personificação, metonímia, hipérbole, 
eufemismo, ironia, paradoxo e antítese e os efeitos de sentido decorrentes
do emprego de palavras e expressões denotativas e conotativas (adjetivos, 
locuções adjetivas, orações subordinadas adjetivas etc.), que funcionam 
como modificadores, percebendo sua função na caracterização dos 
espaços, tempos, personagens e ações próprios de cada gênero narrativo. 
Leitura 
Reconstrução do contexto de produção, 
circulação e recepção de textos 
Caracterização do campo jornalístico e 
relação entre os gêneros em circulação, 
mídias e práticas da cultura digital
(EF89LP02RS-1) Analisar diferentes práticas (curtir, compartilhar, 
comentar, curar etc.) e textos pertencentes a diferentes gêneros da cultura
digital (meme, gif, comentário, charge digital etc.) envolvidos no trato
com a informação e opinião, de forma a possibilitar uma presença mais
crítica e ética nas redes, reconhecendo as intencionalidades do outro por
meio da análise dos recursos usados na produção de sentido do que o outro 
disse e de se posicionar criticamente em relação ao que lê.
Leitura 
Estratégia de leitura: apreender os 
sentidos globais do texto/Apreciação e 
réplica
(EF89LP03RS-1) Analisar textos de opinião (artigos de opinião, 
editoriais, cartas de leitores, comentários, posts de blog e de redes 
sociais, charges, memes, gifs etc.) e posicionar-se de forma crítica e 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
fundamentada, ética e respeitosa frente a fatos e opiniões relacionados a 
esses textos, considerando o respeito à palavra do outro. 
Leitura 
Estratégia de leitura: apreender os 
sentidos globais do texto/Apreciação e 
réplica
(EF89LP03RS-2) Reconhecer como opinião e argumentação se 
constroem a partir de diversos, buscando informações para 
aprofundar o conhecimento sobre o assunto, selecionando 
argumentos relevantes que fundamentam seu posicionamento, 
pautados no respeito ao outro. 
Leitura 
Estratégia de leitura: apreender os 
sentidos globais do texto/Apreciação e 
réplica
(EF89LP03RS-3) Produzir textos que expressem opinião a partir de 
reflexões realizadas.
Leitura 
Estratégia de leitura: apreender os 
sentidos globais do texto/Apreciação e 
réplica
(EF89LP04) Identificar e avaliar teses/opiniões/posicionamentos 
explícitos e implícitos, argumentos e contra-argumentos em textos 
argumentativos do campo (carta de leitor, comentário, artigo de 
opinião, resenha crítica etc.), posicionando-se frente à questão 
controversa de forma sustentada. 
Leitura 
Estratégia de produção: planejamento de 
textos argumentativos e apreciativos 
(EF89LP10) Planejar artigos de opinião, tendo em vista as condições de 
produção do texto – objetivo, leitores/espectadores, veículos e mídia de 
circulação etc. –, a partir da escolha do tema ou questão a ser 
discutido(a), da relevância para a turma, escola ou comunidade, do 
levantamento de dados e informações sobre a questão, de argumentos 
relacionados a diferentes posicionamentos em jogo, da definição – o que 
pode envolver consultas a fontes diversas, entrevistas com especialistas, 
análise de textos, organização esquemática das informações e argumentos 
– dos (tipos de) argumentos e estratégias que pretende utilizar para 
convencer os leitores. 
Leitura 
Estratégias de produção: planejamento e 
participação em debates regrados 
(EF89LP12) Planejar coletivamente a realização de um debate sobre tema 
previamente definido, de interesse coletivo, com regras acordadas e 
planejar, em grupo, participação em debate a partir do levantamento de 
informações e argumentos que possam sustentar o posicionamento a ser
defendido (o que pode envolver entrevistas com especialistas, consultas a 
fontes diversas, o registro das informações e dados obtidos etc.), tendo em 
vista as condições de produção do debate – perfil dos ouvintes e demais 
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1090 Processo 01265-0200/21-0
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participantes, objetivos do debate, motivações para sua realização, 
argumentos e estratégias de convencimento mais eficazes etc. e participar
de debates regrados, na condição de membro de uma equipe de debatedor, 
apresentador/mediador, espectador (com ou sem direito a perguntas), e/ou 
de juiz/avaliador, como forma de compreender o funcionamento do 
debate, e poder participar de forma convincente, ética, respeitosa e crítica
e desenvolver uma atitude de respeito e diálogo para com as ideias
divergentes.
Análise Linguistica sem 
iótica 
Argumentação: movimentos 
argumentativos, tipos de argumento e 
força rgumentativa 
(EF89LP14RS-1) Analisar, em textos argumentativos e propositivos, os 
movimentos argumentativos de sustentação, refutação e negociação e os 
tipos de argumentos, avaliando a força/tipo dos argumentos utilizados. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Argumentação: movimentos 
argumentativos, tipos de argumento e 
força argumentativa 
(EF89LP14RS-2) Compreender os diferentes argumentos apresentados 
no texto, relacioná-los as suas vivências e expectativas, apresentando e 
defendendo uma tese, assimilando competências básicas, tais como 
fundamentar, provar, justificar, explicar, demonstrar, convencer e 
persuadir, em defesa de um ponto de vista.
Análise Linguistica sem 
iótica 
Estilo (EF89LP15) Utilizar, nos debates, operadores argumentativos que 
marcam a defesa de ideia e de diálogo com a tese do outro: concordo, 
discordo, concordo parcialmente, do meu ponto de vista, na perspectiva 
aqui assumida etc.
Análise Linguistica sem 
iótica 
Modalização (EF89LP16) Analisar a modalização realizada em textos noticiosos e 
argumentativos, por meio das modalidades apreciativas, viabilizadas por 
classes e estruturas gramaticais como adjetivos, locuções adjetivas, 
advérbios, locuções adverbiais, orações adjetivas e adverbiais, orações 
relativas restritivas e explicativas etc., de maneira a perceber a apreciação 
ideológica sobre os fatos noticiados ou as posições implícitas ou 
assumidas. 
Leitura 
Contexto de produção, circulação e 
recepção de textos e práticas relacionadas 
à defesa de direitos e à participação social
(EF89LP18) Explorar e analisar instâncias e canais de participação 
disponíveis na escola (conselho de escola, outros colegiados, grêmio 
livre), na comunidade (associações, coletivos, movimentos, etc.), no 
município ou no país, incluindo formas de participação digital, como 
canais e plataformas de participação (como portal e-cidadania), serviços, 
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1091 Processo 01265-0200/21-0
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portais e ferramentas de acompanhamentos do trabalho de políticos e de 
tramitação de leis, canais de educação política, bem como de propostas e 
proposições que circulam nesses canais, de forma a participar do debate 
de ideias e propostas na esfera social e a engajar-se com a busca de 
soluções para problemas ou questões que envolvam a vida da escola e da 
comunidade. 
Oralidade 
Escuta 
Apreender o sentido geral dos textos 
Apreciação e réplica Produção/Proposta 
(EF89LP22) Compreender e comparar as diferentes posições e 
interesses em jogo em uma discussão ou apresentação de propostas, 
avaliando a validade e força dos argumentos e as consequências do que 
está sendo proposto e, quando for o caso, formular e negociar propostas 
de diferentes naturezas relativas a interesses coletivos envolvendo a 
escola ou comunidade escolar. 
Leitura 
Curadoria de informação (EF89LP24RS-1) Realizar pesquisas diversas, estabelecendo o recorte 
das questões, usando fontes abertas e confiáveis, praticando a curadoria 
de informações. 
Produção de textos 
Estratégias de escrita: 
textualização, revisão e edição
(EF89LP25RS-1) Divulgar o resultado de pesquisas por meio de 
apresentações orais, verbetes de Enciclopédias colaborativas, reportagens 
de divulgação científica, vlogs científicos, vídeos de diferentes tipos etc., 
estimulando a criatividade e responsabilidade, a fim de ampliar a 
informação e o conhecimento. 
Produção de textos 
Estratégias de escrita: 
textualização, revisão e edição
(EF89LP26) Produzir resenhas, a partir das notas e/ou esquemas feitos, 
com o manejo adequado das vozes envolvidas (do resenhador, do autor 
da obra e, se for o caso, também dos autores citados na obra resenhada), 
por meio do uso de paráfrases, marcas do discurso eportado e citações.
Oralidade 
Conversação espontânea (EF89LP27RS-1) Tecer considerações e formular problematizações 
pertinentes, em momentos oportunos, em situações de aula, apresentação 
oral, seminário etc., adequando o uso de cada variedade de acordo com a 
situação em que está inserido. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Textualização Progressão temática (EF89LP29) Utilizar e perceber mecanismos de progressão temática, tais 
como retomadas anafóricas (“que, cujo, onde”, pronomes do caso reto e 
oblíquos, pronomes demonstrativos, nomes correferentes etc.), catáforas
(remetendo para adiante ao invés de retomar o já dito), uso de 
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1092 Processo 01265-0200/21-0
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organizadores textuais, de coesivos etc., e analisar os mecanismos de 
reformulação e paráfrase utilizados nos textos de divulgação do 
conhecimento. 
Leitura 
Relação entre textos (EF89LP32) Analisar os efeitos de sentido decorrentes do uso de 
mecanismos de intertextualidade (referências, alusões, retomadas) entre os
textos literários, entre esses textos literários e outras manifestações 
artísticas (cinema, teatro, artes visuais e midiáticas, música), quanto aos
temas, personagens, estilos, autores etc., e entre o texto original e 
paródias, paráfrases, pastiches, trailer honesto, vídeos-minuto, vidding, 
dentre outros. 
Leitura 
Estratégias de leitura 
Apreciação e réplica 
(EF89LP33RS-1) Ler, compreender e apreciar romances, contos 
contemporâneos, minicontos, fábulas contemporâneas, romances juvenis,
biografias romanceadas, novelas, crônicas visuais, narrativas de ficção 
científica, narrativas de suspense, narrativas gauchescas, poemas de forma 
livre e fixa, ciberpoema, dentre outros, favorecendo a fruição sobre o 
texto lido e estabelecendo preferências por gêneros, temas, autores.
Leitura Estratégias de leitura 
Apreciação e réplica 
(EF89LP33RS-2) Apreciar a literatura gaúcha, reconhecendo sua 
importância no cenário local e global. 
Produção de textos 
Construção da textualidade (EF89LP35) Criar contos ou crônicas (em especial, líricas), crônicas 
visuais, minicontos, narrativas de aventura e de ficção científica, dentre 
outros, com temáticas próprias ao gênero, usando os conhecimentos 
sobre os constituintes estruturais e recursos expressivos típicos dos 
gêneros narrativos pretendidos, e, no caso de produção em grupo, 
ferramentas de escrita colaborativa.
Produção de textos 
Relação entre textos (EF89LP36) Parodiar poemas conhecidos da literatura e criar textos em
versos (como poemas concretos, ciberpoemas, haicais, liras, 
microrroteiros, lambe-lambes e outros tipos de poemas), explorando o uso
de recursos sonoros e semânticos (como figuras de linguagem e jogos de
palavras) e visuais (como relações entre imagem e texto verbal e
distribuição da mancha gráfica), de forma a propiciar diferentes efeitos de
sentido. 
Análise Linguistica sem Figuras de linguagem (EF89LP37) Analisar os efeitos de sentido do uso de figuras de 
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1093 Processo 01265-0200/21-0
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iótica linguagem como ironia, eufemismo, antítese, aliteração, assonância, 
dentre outras. 
Leitura 
Reconstrução do contexto de produção, 
circulação e recepção de textos 
Caracterização do campo jornalístico e 
relação entre os gêneros em circulação, 
mídias e práticas da cultura digital
(EF09LP01) Analisar o fenômeno da disseminação de notícias falsas nas 
redes sociais e desenvolver estratégias para reconhecê-las, a partir da 
verificação/avaliação do veículo, fonte, data e local da publicação, autoria, 
URL, da análise da formatação, da comparação de diferentes fontes, da 
consulta a sites de curadoria que atestam a fidedignidade 
do relato dos fatos e denunciam boatos etc.
Produção de textos 
Textualização de textos argumentativos e 
apreciativos 
(EF09LP03) Produzir artigos de opinião, tendo em vista o contexto de 
produção dado, assumindo posição diante de tema polêmico, 
argumentando de acordo com a estrutura própria desse tipo de texto e 
utilizando diferentes tipos de argumentos – de autoridade, comprovação, 
exemplificação princípio etc.
Análise Linguistica sem 
iótica 
Fono-ortografia (EF09LP04RS-1) Escrever textos com estruturas sintáticas complexas no 
nível da oração e do período, utilizando-se da norma padrão,
demonstrando a importância da adequação linguística a cada ambiente de 
uso. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Fono-ortografia (EF09LP05RS-1) Identificar e compreender, em textos lidos e em 
produções próprias, orações com a estrutura sujeito-verbo de ligação￾predicativo. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Morfossintaxe (EF09LP06RS-1) Diferenciar, em textos lidos e em produções 
próprias, o efeito de sentido do uso dos verbos de ligação “ser”, 
“estar”, “ficar”, “parecer” e “permanecer”, compreendendo as 
diferentes possibilidades de uso desses verbos. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Morfossintaxe (EF09LP07RS-1) Comparar o uso de regência verbal e regência 
nominal na norma-padrão com seu uso no português brasileiro 
coloquial oral, adequando-o à produção textual em diferentes 
contextos.
Análise Linguistica sem 
iótica 
Elementos notacionais da 
escrita/morfossintaxe
(EF09LP09RS-1) Identificar efeitos de sentido do uso de orações 
adjetivas restritivas e explicativas em um período composto, 
compreendendo as relações entre as orações e os significados que 
implicam. 
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Análise Linguistica sem 
iótica 
Coesão (EF09LP10RS-1) Comparar as regras de colocação pronominal na 
norma-padrão com o seu uso no português brasileiro coloquial, a fim de 
compreender as diferentes formas de uso e para adequação às situações
de comunicação. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Coesão (EF09LP11RS-1) Inferir efeitos de sentido decorrentes do uso de 
recursos de coesão sequencial (conjunções e articuladores textuais), 
compreendendo as relações internas do texto. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Variação linguística (EF09LP12RS-1) Reconhecer as diversas formas de linguagens 
regionais, analisando-se os "regionalismos" da língua, sob uma visão do 
diferente e não do correto. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Variação linguística ( EF09LP12RS-2) Analisar as interferências causadas na língua 
materna pela língua dos países vizinhos. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Variação linguística ( EF09LP12RS-3)Diferenciar estrangeirismo de empréstimos 
linguísticos, de modo a perceber a real necessidade do uso de 
palavras de outras línguas no enriquecimento de nossa língua. 
Análise Linguistica sem 
iótica 
Variação linguística (EF09LP12RS-4) Considerar a variação linguística como um 
fenômeno da língua viva.
 
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MATRIZES 2021 - ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO
COMPONENTE: Língua Portuguesa
6º ao 9º Ano - EF
TRANSVERSALIDADES
Educação das Relações
Étnico-Raciais Educação Ambiental Educação em Direitos Humanos
Conhecer e analisar textos literários de autores
negros e negras brasileiros e de países africanos 
Identificar o consumo sustentável
como meio de mitigação dos impactos 
ambientais.
Explorar e/ou produzir as várias manifestações 
artísticas (teatro, cinema, música, dança, poesia
e outras) que envolvam afirmações e ou
violações dos Direitos Humanos 
Conhecer textos infanto- juvenis da literatura 
contemporânea africana em língua portuguesa.
Trabalhar a construção social para 
Cidadania, compreendendo que esta,
envolve a cooperação dentro de valores 
éticos e sustentáveis.
Pesquisar nas mídias digitais e outras, o acesso 
da população à saúde pública (medicamentos 
farmacêuticos e naturais) afirmações e 
violações dos Direitos Humanos 
Analisar, entre os textos literários e entre estes e 
outras manifestações artísticas (como cinema, 
teatro, música, artes visuais e midiáticas) de 
autores negros e negras brasileiros, referências
explícitas ou implícitas a outros textos, quanto aos 
temas, personagens e recursos literários e 
semióticos. 
Elaborar atividades com cálculos, trazendo 
elementos significativos relacionados com o 
meio ambiente. Identificar palavras que 
ajudem na construção da alfabetização 
ecológica, base para o pensamento 
sistêmico e ecocêntrico. 
Explorar e mapear o entorno da escola, do 
bairro e da cidade, estudando a mudança das 
paisagens de acordo com o crescimento 
econômico e social. 
Identificar e avaliar teses/opiniões/ 
posicionamentos explícitos e argumentos (carta 
de leitor, comentário, artigo de opinião, resenha 
crítica etc.) de cunho racista, posicionando-se 
criticamente sobre o que foi lido/escutado, 
manifestando sua discordância e embasando 
seus argumentos dentro de uma perspectiva 
antirracista e que respeite os direitos humanos. 
Identificar notícias nas mídias e em jornais 
que ocorrem em relação às ações dos seres 
humanos em relação ao meio ambiente.
Descrever e analisar os diferentes papéis 
sociais das mulheres nas épocas históricas
Posicionar-se em relação a conteúdos veiculados 
em práticas não institucionalizadas de participação 
Trabalhar com textos e traduções que 
tenham questões ambientais urgentes a 
Identificar e produzir nas linguagens verbais e 
não verbais as afirmações e violações dos 
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social, sobretudo àquelas vinculadas a 
manifestações artísticas, produções culturais, 
intervenções urbanas e práticas próprias das 
culturas juvenis que pretendam denunciar, expor 
uma problemática ou “convocar” para uma 
reflexão/ação na luta antirracista, relacionando 
esse texto/produção com seu contexto de produção 
e relacionando as partes e semioses presentes para 
a construção de sentidos. 
serem refletido, tais como mudanças 
climáticas, impactos ambientais, aumento 
do efeito estufa, entre outros.
direitos humanos com as populações 
vulneráveis, refugiados e outros temas
relacionados. 
Conhecer e analisar Slam poesia (poesia falada ) 
como gênero literário relacionado a cultura 
afrourbana.
Identificar os movimentos inspirados nos 
animais, proporcionar vídeos e imagens de 
seus movimentos nos ambientes naturais e 
o quanto são impedidos em ambientes não 
naturais.
Reconhecer e valorizar a diversidade 
linguística local, regional, nacional, a 
comunicação no processo de formação da 
identidade humana (preconceitos linguísticos) 
Identificar e avaliar 
teses/opiniões/posicionamentos explícitos e 
argumentos em textos argumentativos (carta de 
leitor, comentário, artigo de opinião, resenha 
crítica etc.) de cunho racista, manifestando 
discordância e embasando seus argumentos dentro 
de uma perspectiva antirracista e que respeite os 
direitos humanos. 
Comparar as distribuições de água no 
mundo com os problemas
socioambientais e nossos hábitos de 
consumo. 
Analisar e elaborar tabelas, gráficos, 
estatísticas, índices e indicadores para 
aprimorar a leitura e a compreensão da 
realidade regional e global que envolvam 
afirmações e violações dos Direitos Humanos 
Engajar-se e contribuir com a busca de 
conclusões comuns relativas ao racismo 
estrutural brasileiro, formulando perguntas e 
decompondo o tema, suas explicações e/ou 
argumentos para análise minuciosa e buscar 
fontes diversas de informações ou dados que 
permitam analisar partes da questão e 
compartilhá-las com a turma, respeitando os 
turnos de fala. 
Reconhecer a importância da formação 
ecológica humana, não antropocêntrica 
no processo de formação de cidadãos 
críticos, conscientes, coletivos, 
preocupados com a injustiça social, 
capazes de tomar decisões frente aos 
problemas ambientais e dispostos a 
transformar a situação ambiental na qual 
estão imersos. 
Conhecer figuras públicas negras de sua Trabalhar uma nova ética, incluindo a 
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1097 Processo 01265-0200/21-0
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região de diferentes áreas de atuação através
da análise de entrevistas
ética ambiental e animal. 
Conhecer e analisar textos literários de autores
negros e negras brasileiros e de países africanos 
inferindo a presença de valores sociais, culturais e 
humanos e de diferentes visões de mundo. 
Debater e refletir práti
cas que são 
consideradas por algumas culturas como 
esportivos culturais, como vaquejadas e 
rodeios, as quais ferem dir
eitos dos animais 
como seres sencientes. 
Conhecer e an
ali
sar textos perten
cen
tes a 
gêneros
como quarta-capa, programa (de teatro, dança, 
exposição etc.), sinopse, resenha crítica, 
co
mentário em blog/vlog cultural etc., para 
selecionar obras literárias e outras manifestaçõ
es 
artísticas (cinema, teatro, exposições, espetáculos, 
CD´s, DVD´s etc.) da comunidade negra 
de sua 
região. 
Resgatar jogos que permitam a valori
zaç
ão 
da cooperação e empatia.
Identificar as ações antrópicas e as 
transformações dos espaços naturais dos 
ecossistemas. 
Propor aç
ões coleti
vas para otimizar o uso 
de energia elétrica em sua escola e/ou 
comunidade, segundo critérios de 
sustentabilidade (consumo de energia e eficiência energética) e hábitos de consumo 
responsável. 
Dest
acar a utili
zação do ecossistema por 
povos indígenas, quilombolas tradicionais 
e a relação com a preservação do 
ambiente.
Reconhecer a importância do ecossistema 
para a sobrevivência de povos originários, 
quilombolas e povos tradicionais.
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COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA 
6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Números 
Sistema de numeração decimal: 
características, leitura, escrita e 
comparação de números naturais e de 
números racionais representados na forma 
decimal. 
(EF06MA01RS-1) Comparar, ordenar, ler e escrever números naturais,
pelo uso de regras e símbolos que caracterizam o sistema de numeração 
decimal, incluindo a sua representação na reta numerada. 
Números 
Sistema de numeração decimal: 
características, leitura, escrita e 
comparação de números naturais e de 
números racionais representados na forma 
decimal. 
(EF06MA02RS-1) Entender o sistema de numeração decimal como 
uma construção histórica, que permaneceu no mundo ocidental, 
observando e comparando semelhanças e diferenças com outros 
sistemas, de modo a sistematizar suas características (base, valor 
posicional e função do zero). 
Números 
Sistema de numeração decimal: 
características, leitura, escrita e 
comparação de números naturais e de 
números racionais representados na forma 
decimal. 
(EF06MA02RS-2) Explorar as formas de expressar, registrar e 
comunicar quantidades utilizadas pelo homem ao longo da história,
valorizando a contribuição dos povos primitivos nessa construção. 
Números 
Operações (adição, subtração, 
multiplicação, divisão e potenciação) com 
números naturais. 
Divisão euclidiana 
(EF06MA03RS-1) Reconhecer as operações com números naturais e 
compreender as diferentes técnicas operatórias, no exercício da 
estimativa e do cálculo mental ou escrito, exatos ou aproximados, 
valendo-se de neles envolvidos com e sem uso de calculadora. 
problemas que exploram temáticas do contexto local e regional. 
Números 
Operações (adição, subtração, 
multiplicação, divisão e potenciação) com 
números naturais. 
Divisão euclidiana 
(EF06MA03RS-2) Explorar, compreender e explicar o significado de 
adição e subtração, multiplicação e divisão, potenciação e radiciação 
como operações inversas para desenvolver a reversibilidade do 
pensamento. 
Números 
Operações (adição, subtração, 
multiplicação, divisão e potenciação) com 
números naturais. 
(EF06MA03RS-3) Analisar, interpretar e expressar de forma coletiva a 
solução de problemas, envolvendo números naturais, compreendendo 
os diferentes significados das operações e validar a adequação dos 
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1099 Processo 01265-0200/21-0
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Divisão euclidiana resultados por meio de estimativas ou tecnologias digitais.
Números 
Fluxograma para determinar a paridade de 
um número natural 
Múltiplos e divisores de um número 
natural Números primos e compostos. 
(EF06MA05) Classificar números naturais em primos e compostos, 
estabelecer relações entre números, expressas pelos termos “é múltiplo 
de”, “é divisor de”, “é fator de”, e estabelecer, por meio de 
investigações, critérios de divisibilidade por 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 100 e 
1000. 
Números 
Frações: significados (parte/todo, 
quociente), equivalência, comparação, 
adição e subtração; cálculo da fração de 
um número natural; adição e subtração de 
frações. 
(EF06MA07RS-1) Reconhecer os significados dos números racionais 
(parte-todo, quociente, razão e operador) e utilizá-los para resolução de 
problemas, sejam eles no contexto matemático ou de outras áreas do 
conhecimento, locais e regionais, com uso de quantidades contínuas e 
discretas. 
Números 
Frações: significados (parte/todo, 
quociente), equivalência, comparação, 
adição e subtração; cálculo da fração de 
um número natural; adição e subtração de 
frações. 
(EF06MA07RS-2) Compreender e comparar frações utilizando como 
recurso a visualização geométrica de um todo fracionado em partes
iguais, possibilitando a identificação e demonstração de equivalências 
(proporcionalidade) entre as partes.
Números 
Frações: significados (parte/todo, 
quociente), equivalência, comparação, 
adição e subtração; cálculo da fração de 
um número natural; adição e subtração de 
frações. 
(EF06MA07RS-3) Realizar operações de adição e subtração de frações 
com denominadores iguais e diferentes, a partir do conceito de 
equivalência de frações, com e sem apoio de calculadoras. 
Números 
Frações: significados (parte/todo, 
quociente), equivalência, comparação, 
adição e subtração; cálculo da fração de 
um número natural; adição e subtração de 
frações. 
(EF06MA08RS-2) Transformar os números fracionários em números 
decimais, e números decimais em frações, e relacioná-los a pontos na 
reta numérica, com uso de instrumentos de medição ou estimativas. 
Números 
Frações: significados (parte/todo, 
quociente), equivalência, comparação, 
adição e subtração; cálculo da fração de 
um número natural; adição e subtração de 
frações. 
(EF06MA09RS-1) Explorar, comparar e operar com frações 
equivalentes, reconhecendo-as como partes iguais do mesmo todo, 
fazendo demonstrações através de material concreto, números 
fracionários e decimais.
Números Frações: significados (parte/todo, (EF06MA09RS-2) Explorar, realizar e demonstra operações de adição 
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quociente), equivalência, comparação, 
adição e subtração; cálculo da fração de 
um número natural; adição e subtração de 
frações. 
e subtração com frações que representam parte/todo, com e sem uso de 
calculadoras.
Números 
Frações: significados (parte/todo, 
quociente), equivalência, comparação, 
adição e subtração; cálculo da fração de 
um número natural; adição e subtração de 
frações. 
(EF06MA09RS-3) Resolver, criar, modelar e interpretar problemas que 
envolvam o cálculo de adição e subtração de frações equivalentes, 
usando quantidades contínuas, como medida de comprimento, massa, 
capacidade, sistema monetário ou grandezas relacionadas a temáticas
do contexto local e regional, com e sem uso de calculadora.
Números 
Frações: significados (parte/todo, 
quociente), equivalência, comparação, 
adição e subtração; cálculo da fração de 
um número natural; adição e subtração de 
frações. 
(EF06MA10RS-1) Explorar, criar, modelar e comunicar solução de 
problemas que apresentam frações ou possibilitam comparação das 
partes/todo, através de estratégias de adição e subtração com números 
racionais positivos na representação fracionária.
Números 
Operações (adição, subtração, 
multiplicação, divisão e potenciação) com 
números racionais 
(EF06MA11RS-1) Reconhecer e interpretar a potência com expoente 
inteiro positivo como produto reiterado de fatores iguais, operações 
fundamentais e a potenciação, por meio de estratégias diversas,
utilizando estimativas e arredondamentos para verificar a razoabilidade 
de respostas, com e sem uso de calculadora.
Números 
Operações (adição, subtração, 
multiplicação, divisão e potenciação) com 
números racionais. 
(EF06MA11RS-2) Explorar e compreender a operação da radiciação 
(raiz quadrada) de números naturais e racionais, como inversa da 
potenciação, empregando-a nas estratégias de resolução de problemas. 
Números 
Operações (adição, subtração, 
multiplicação, divisão e potenciação) com 
números racionais. 
(EF06MA11RS-3) Resolver, elaborar e analisar problemas que utilizem
o cálculo das operações fundamentais e potenciação, envolvendo 
números naturais e números racionais na representação fracionária e 
decimal, por meio de cálculo mental, estimativas, aproximações, 
arredondamentos, técnicas operatórias convencionais, com e sem uso 
de tecnologias digitais, analisando a razoabilidade do cálculo e 
validando os resultados. 
Números 
Cálculo de porcentagens por meio de 
estratégias diversas, sem fazer uso da 
“regra de três”. 
(EF06MA13RS-2) Resolver e elaborar problemas do cotidiano que 
envolvam porcentagens, com base na ideia de proporcionalidade, 
utilizando fluxogramas pessoais, cálculo mental e uso de calculadora, 
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em diferentes contextos, dentre eles, o da educação financeira, 
orçamento familiar, economia rio-grandense, faturas de água, energia 
elétrica, telefonia, alimentação, vestuário e saúde.
Números 
Cálculo de porcentagens por meio de 
estratégias diversas, sem fazer uso da 
“regra de três”
(EF06MA13RS-3) Analisar, discutir, interpretar e argumentar, em 
duplas ou grupos, os resultados dos problemas que envolvam
porcentagem. 
Problemas que tratam da partição de um 
todo em duas partes desiguais, 
envolvendo razões entre as partes e entre 
uma das partes e o todo. 
(EF06MA15RS-1) Partilhar quantidades em duas partes desiguais, 
registrar em forma de razão entre duas partes (a/b ou b/a), ou entre uma 
das partes e o todo (a/todo, b/todo). 
Álgebra 
Problemas que tratam da partição de um 
todo em duas partes desiguais, 
envolvendo razões entre as partes e entre 
uma das partes e o todo. 
(EF06MA15RS-2) Resolver e elaborar problemas que envolvam a 
partilha de uma quantidade em duas partes desiguais, envolvendo 
relações aditivas e multiplicativas, razão entre as partes ou uma das 
partes e o todo, argumentando os resultados. 
Geometria 
Polígonos: classificações quanto ao 
número de vértices, às medidas de lados e 
ângulos e ao paralelismo e 
perpendicularismo dos lados. 
(EF06MA18RS-1) Representar polígonos em malhas quadriculadas, 
classificando-os em regulares e não regulares, em representações no 
plano ou em faces de poliedros.
Geometria 
Polígonos: classificações quanto ao 
número de vértices, às medidas de lados e 
ângulos e ao paralelismo e 
perpendicularismo dos lados. 
(EF06MA18RS-2) Nomear e comparar polígonos, considerando o 
número de lados, vértices e ângulos, observando o paralelismo e 
perpendicularidade dos lados. 
Geometria 
Polígonos: classificações quanto ao 
número de vértices, às medidas de lados e 
ângulos e ao paralelismo e 
perpendicularismo dos lados. 
(EF06MA18RS-3) Analisar, interpretar, formular e resolver problemas, 
envolvendo os diferentes elementos da geometria plana e espacial, com 
apoio ou não de calculadoras. 
Geometria 
Polígonos: classificações quanto ao 
número de vértices, às medidas de lados e 
ângulos e ao paralelismo e 
perpendicularismo dos lados. 
(EF06MA18RS-4) Identificar, nomear e representar polígonos 
regulares e seus elementos, através da exploração e observação de 
figuras expostas nos contextos locais e regionais.
Grandezas e medidas Problemas sobre medidas envolvendo 
grandezas como comprimento, massa, 
(EF06MA24RS-1) Reconhecer, realizar e argumentar conversões entre 
unidades de medidas usuais, referentes a diversas grandezas como 
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tempo, temperatura, área, capacidade e 
volume. 
comprimento, massa, capacidade e tempo, em resolução de situações
problema do contexto diário, local e regional. 
Grandezas e medidas 
Problemas sobre medidas envolvendo 
grandezas como comprimento, massa, 
tempo, temperatura, área, capacidade e 
volume. 
(EF06MA24RS-2) Resolver, criar e socializar problemas que envolvam
grandezas por meio de estimativas e aproximações, promovendo o uso 
de conhecimentos já adquiridos, em situações diversificadas. 
Grandezas e medidas Ângulos: noção, usos e medida. (EF06MA25RS-2) Utilizar os instrumentos de desenho geométrico para 
traçar retas, construir ângulos e medi-los. 
Grandezas e medidas Ângulos: noção, usos e medida. (EF06MA25RS-3) Calcular e provar a medida de ângulos considerando 
ângulos complementares e suplementares. 
Grandezas e medidas 
Ângulos: noção, usos e medida. (EF06MA26RS-1) Identificar ângulos como mudança de direção e 
reconhecê-los em figuras planas, nomeando-os em função das medidas 
de sua abertura em graus e classificá-los. 
Grandezas e medidas Ângulos: noção, usos e medida. (EF06MA26RS-2) Perceber e reconhecer o giro como ideia intuitiva de 
ângulo. 
Grandezas e medidas Ângulos: noção, usos e medida. (EF06MA27RS-1) Classificar, medir e construir ângulos, utilizando o 
transferidor. 
Grandezas e medidas Ângulos: noção, usos e medida (EF06MA27RS-2) Reconhecer ângulo reto, agudo e obtuso em 
diferentes contextos inclusive o matemático. 
Grandezas e medidas Perímetro de um quadrado como grandeza 
proporcional à medida do lado 
(EF06MA29RS-1) Solucionar e elaborar problemas que envolvam o 
cálculo do perímetro de figuras planas como quadrados e retângulos. 
Grandezas e medidas 
Perímetro de um quadrado como grandeza 
proporcional à medida do lado 
(EF06MA29RS-2) Investigar um procedimento que permita o cálculo 
de perímetro e área de quadriláteros retângulos desenhados em malha 
quadriculada, expressando-o por um modelo matemático e utilizando-o 
para solucionar problemas. 
Grandezas e medidas 
Perímetro de um quadrado como grandeza 
proporcional à medida do lado 
(EF06MA29-RS-3) Analisar e descrever mudanças que ocorrem no 
perímetro e na área de um quadrado ao se ampliarem ou reduzirem, na 
mesma proporção, as medidas de seus lados, demonstrando que o 
perímetro aumenta ou diminui de forma proporcional, mas a área não. 
Probabilidade e estatística Leitura e interpretação de tabelas e 
gráficos (de colunas ou barras simples ou 
(EF06MA31RS-1) Identificar e reconhecer a variável em estudo em 
uma determinada pesquisa estatística, como categórica ou numérica, 
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múltiplas) referentes a variáveis 
categóricas e variáveis numéricas
explorando sua frequência.
Probabilidade e estatística 
Leitura e interpretação de tabelas e 
gráficos (de colunas ou barras simples ou 
múltiplas) referentes a variáveis 
categóricas e variáveis numéricas
(EF06MA31RS-2) Ler, interpretar e reconhecer em tabelas e gráficos 
(de colunas ou barras simples ou múltiplas), os elementos constitutivos, 
como título, cabeçalho, legenda, fontes, datas e eixo quando se tratar de 
gráficos.
Probabilidade e estatística 
Leitura e interpretação de tabelas e 
gráficos (de colunas ou barras simples ou 
múltiplas) referentes a variáveis 
categóricas e variáveis numéricas
(EF06MA32RS-1) Interpretar, avaliar e resolver situações que 
envolvam dados de pesquisas sobre contextos ambientais, 
sustentabilidade, trânsito, consumo responsável, entre outros, 
apresentados em tabelas e gráficos (barras e colunas simples e 
múltiplas, setores e linhas). 
Probabilidade e estatística 
Leitura e interpretação de tabelas e 
gráficos (de colunas ou barras simples ou 
múltiplas) referentes a variáveis 
categóricas e variáveis numéricas
(EF06MA32RS-2) Explorar dados representados em diferentes tipos 
gráficos divulgados na mídia, sintetizando as informações, 
comunicando-as através de textos escritos 
Probabilidade e estatística 
Coleta de dados, organização e registro 
Construção de diferentes tipos de gráficos 
para representá-los e interpretação das 
informações. 
(EF06MA33RS-1) Planejar e coletar dados de pesquisas sobre temas de
relevância social, fazendo uso de instrumentos de pesquisa adequado. 
Probabilidade e estatística 
Coleta de dados, organização e registro 
Construção de diferentes tipos de gráficos 
para representá-los e interpretação das 
informações. 
(EF06MA33RS-2) Organizar e registrar dados coletados, fazendo uso 
de planilhas eletrônicas, para análise, interpretação e divulgação das 
informações por intermédio de tabelas, gráficos e textos escritos. 
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COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA 
7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Números 
Múltiplos e divisores de um número natural (EF07MA01RS-1) Interpretar, formular, solucionar e socializar problemas
com números naturais, envolvendo a ideia de múltiplos e divisores, por meio 
de estratégias diversas, sem a aplicação de algoritmos. 
Números 
Múltiplos e divisores de um número natural (EF07MA01RS-2) Perceber e reconhecer, que o máximo divisor comum ou o 
mínimo múltiplo comum, podem auxiliar na resolução de problemas associados 
ao cotidiano. 
Números Múltiplos e divisores de um número natural (EF07MA01RS-3) Reconhecer e compreender as relações de fatoração, 
associando à aplicação dos múltiplos e divisores de números naturais.
Números 
Cálculo de porcentagens e de acréscimos e 
decréscimos simples
(EF07MA02RS-1) Interpretar, formular, solucionar e socializar problemas em
contextos da educação financeira, que envolvam a ideia de porcentagem, 
acréscimos e decréscimos simples e validar os resultados por meio de 
estimativas, usando o cálculo mental ou tecnologias digitais.
Números 
Cálculo de porcentagens e de acréscimos e 
decréscimos simples
(EF07MA02RS-2) Coletar, descrever, representar, calcular e socializar
pesquisas de campo sobre preços, acréscimos e descontos de mercadorias
presentes na vida cotidiana e em determinado tempo. 
Números Cálculo de porcentagens e de acréscimos e 
decréscimos simples
(EF07MA02RS-3) Manipular, relacionar e resolver problemas envolvendo 
saldos, juros e multas presentes em extratos bancários e contas a pagar. 
Números 
Números inteiros: usos, história, 
ordenação, associação com pontos da reta 
numérica e operações 
(EF07MA04RS-1) Compreender estratégias, construir e utilizar regras e 
propriedades matemáticas para resolver operações e expressões numéricas 
com números inteiros. 
Números 
Números inteiros: usos, história, 
ordenação, associação com pontos da reta 
numérica e operações 
(EF07MA04RS-2) Organizar números inteiros em ordem crescente e 
decrescente, estabelecendo relações com situações do cotidiano, como saldo 
de gols, temperaturas e uas variações, extrato bancário, entre outros. 
Números 
Números inteiros: usos, história, 
ordenação, associação com pontos da reta 
numérica e operações 
(EF07MA04RS-3) Resolver, elaborar e socializar
problemas que envolvam operações com números inteiros e suas propriedades, 
em situações do contexto social do convívio do aluno. 
Números Fração e seus significados: como parte de (EF07MA05RS-1) Discutir, resolver e justificar um mesmo problema, 
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inteiros, resultado da divisão, razão e 
operador 
utilizando diferentes procedimentos e algoritmos que envolvam a operação da 
divisão, razão e operador. 
Números 
Fração e seus significados: como parte de 
inteiros, resultado da divisão, razão e 
operador 
(EF07MA05RS-2) Interpretar, avaliar, modelar e resolver problemas, que 
envolvem o uso de frações como operador. 
Números 
Fração e seus significados: como parte de 
inteiros, resultado da divisão, razão e 
operador 
(EF07MA08) Comparar e ordenar frações associadas às ideias de partes de
inteiros, resultado da divisão, razão e operador. 
Números 
Números racionais na representação 
fracionária e na decimal: usos, ordenação e 
associação com pontos da reta numérica e 
operações 
(EF07MA10) Comparar e ordenar números racionais em diferentes contextos e 
associá-los a pontos da reta numérica.
Números 
Números racionais na representação 
fracionária e na decimal: usos, ordenação e 
associação com pontos da reta numérica e 
operações 
(EF07MA12RS-1) Raciocinar, resolver e argumentar operações com número 
racionais presentes em diferentes histórias matemáticas com vista à resolução 
de problemas. 
Números 
Números racionais na representação 
fracionária e na decimal: usos, ordenação e 
associação com pontos da reta numérica e 
operações 
(EF07MA12RS-2) Elaborar, sistematizar e socializar conclusões de problemas
a partir da realidade e o cotidiano de cada um, envolvendo operações com 
números racionais.
Números 
Números racionais na representação 
fracionária e na decimal: usos, ordenação e 
associação com pontos da reta numérica e 
operações 
(EF07MA12RS-3) Reconhecer, avaliar e aplicar estratégias diversas para 
ordenar e associar números racionais à reta numérica com ou sem uso de 
calculadora 
Números Linguagem algébrica: variável e incógnita (EF07MA13RS-1) Reconhecer e descrever a relação entre duas grandezas, 
através de atividades com jogos e material concreto. 
Números Linguagem algébrica: variável e incógnita (EF07MA13RS-2) Observar e representar simbolicamente a relação das 
grandezas usando as letras junto com os números. 
Números 
Problemas envolvendo grandezas 
diretamente proporcionais e grandezas 
inversamente proporcionais 
(EF07MA17RS-1) Observar a variação entre grandezas, estabelecendo a 
relação existente entre elas e construindo estratégias de solução para resolver
problemas que envolvam a proporcionalidade. 
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Números 
Problemas envolvendo grandezas 
diretamente proporcionais e grandezas 
inversamente proporcionais 
(EF07MA17RS-2) Reconhecer, identificar e interpretar o significado da 
variação de proporcionalidade direta e inversa entre duas grandezas, 
expressando corretamente os termos da proporção, através da sentença 
algébrica.
Números 
Problemas envolvendo grandezas 
diretamente proporcionais e grandezas 
inversamente proporcionais 
(EF07MA17RS-3) Raciocinar, resolver e socializar problemas envolvendo 
grandezas direta e inversamente proporcionais, usando o cálculo mental, a 
sentença algébrica e a propriedade fundamental das proporções. 
Números 
Equações polinomiais do 1º grau (EF07MA18RS-1) Identificar e reconhecer a importância da utilização das 
expressões algébricas e o significado das incógnitas para representar situações
reais.
Números 
Equações polinomiais do 1º grau (EF07MA18RS-2) Descrever e solucionar problemas em linguagem
algébrica, representados por equações polinomiais de 1º grau, fazendo uso 
das propriedades da igualdade.
Números 
Equações polinomiais do 1º grau (EF07MA18RS-3) Reconhecer e utilizar estratégias e procedimentos de 
resolução de problemas que envolvem equações de 1º grau, bem como 
analisar, interpretar e validar o resultado obtido, no contexto do problema.
Números 
Equações polinomiais do 1º grau (EF07MA18RS-4) Explorar e compreender as igualdades matemáticas para 
resolver problemas envolvendo equações de 1º grau com o termo desconhecido 
nos dois membros. 
Álgebra 
Transformações geométricas de polígonos 
no plano cartesiano: multiplicação das
coordenadas por um número inteiro e 
obtenção de simétricos em relação aos 
eixos e à origem 
(EF07M20RS-1) Localizar e representar na malha quadriculada, o simétrico de 
figuras em relação aos eixos e à origem. 
Geometria 
Transformações geométricas de polígonos 
no plano cartesiano: multiplicação das
coordenadas por um número inteiro e 
obtenção de simétricos em relação aos 
eixos e à origem 
(EF07M20RS-2) Descrever, interpretar e representar a localização ou a 
movimentação de pontos do plano cartesiano, utilizando coordenadas 
cartesianas.
Geometria 
Simetrias de translação, rotação e reflexão (EF07M21RS-1) Reconhecer, identificar e diferenciar os tipos de 
transformações simétricas de translação, rotação e reflexão, usando desenhos e 
tecnologias digitais.
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Geometria 
A circunferência como lugar geométrico (EF07MA22RS-1) Reconhecer, identificar e representar a circunferência como 
lugar geométrico dos pontos que estão a uma mesma distância de um ponto 
central, bem como os elementos e as caraterísticas de uma circunferência.
Geometria 
A circunferência como lugar geométrico (EF07MA22RS-2) Observar, perceber e reconhecer conceitos matemáticos, 
através da presença da circunferência e outras formas geométricas nas 
construções de manifestações artísticas.
Geometria 
Relações entre os ângulos formados por 
retas paralelas intersectadas por uma 
transversal 
(EF07MA23RS-1) Identificar as posições das retas num plano, reconhecendo 
e expressando as principais características das mesmas, utilizando material
concreto e tecnologias digitais.
Geometria 
Relações entre os ângulos formados por 
retas paralelas intersectadas por uma 
transversal 
(EF07MA23RS-2) Reconhecer e relacionar pares de ângulos determinados 
por retas transversais num feixe de retas paralelas, considerando a 
nomenclatura correta e as características específicas de cada tipo de relação 
entre pares de ângulos. 
Triângulos: construção, condição de 
existência e soma das medidas dos ângulos 
internos 
(EF05MA24RS-1) Compreender a condição de existência de um triângulo 
quanto à medida dos lados, utilizando material concreto e sistematizando os 
conceitos.
Probabiidade e 
estatística 
Triângulos: construção, condição de 
existência e soma das medidas dos ângulos 
internos 
(EF07MA23RS-2) Investigar as propriedades e o Teorema da soma dos 
ângulos internos de um triângulo qualquer, discutindo e sistematizando os 
conceitos. 
Probabiidade e 
estatística 
Triângulos: construção, condição de 
existência e soma das medidas dos ângulos 
internos 
(EF07MA25) Reconhecer a rigidez geométrica dos triângulos e suas
aplicações, como na construção de estruturas arquitetônicas (telhados, 
estruturas metálicas e outras) ou nas artes plásticas.
Probabiidade e 
estatística 
Polígonos regulares: quadrado e triângulo 
equilátero 
(EF07MA27RS-1) Observar e compreender os procedimentos, padrões e 
regularidades que permitam o cálculo do ângulo interno de um polígono 
regular, utilizando argumentações matemáticas. 
Probabiidade e 
estatística 
Polígonos regulares: quadrado e triângulo 
equilátero 
(EF07MA27RS-2) Estabelecer e argumentar relações entre ângulo interno de 
um polígono regular, em construção de mosaicos e ladrilhamentos. 
Probabiidade e 
estatística 
Problemas envolvendo medições (EF07MA29RS-1) Interpretar e aplicar o conhecimento de diferentes unidades 
de medida na alimentação e na saúde, abordando medidas de volume 
convencionais e não convencionais.
Probabiidade e Problemas envolvendo medições (EF07MA29RS-2) Explorar, criar e resolver diferentes problemas, envolvendo 
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estatística situações de consumo consciente e sustentabilidade, usando as unidades de 
medida para estimar e calcular melhores decisões, que geram um efeito ou 
impacto na vida e no meio ambiente. 
Grandezas e 
medidas 
Cálculo de volume de blocos retangulares, 
utilizando unidades de medida 
convencionais mais usuais 
(EF07MA30RS-1) Discutir e indicar o volume de um recipiente em forma de 
bloco retangular pela contagem de unidades cúbicas de medida.
Grandezas e 
medidas 
Cálculo de volume de blocos retangulares, 
utilizando unidades de medida 
convencionais mais usuais 
(EF07MA30RS-2) Resolver, elaborar e socializar problemas de cálculo de 
medida do volume de blocos retangulares, envolvendo as unidades usuais 
(metro cúbico, decímetro cúbico e centímetro cúbico). 
Grandezas e 
medidas 
Equivalência de área de figuras planas: 
cálculo de áreas de figuras que podem ser 
decompostas por outras, cujas áreas podem 
ser facilmente determinadas como 
triângulos e quadriláteros 
(EF07MA32) Resolver e elaborar problemas de cálculo de medida de área de 
figuras planas que podem ser decompostas por quadrados, retângulos e/ou 
triângulos, utilizando a equivalência entre áreas. 
Grandezas e 
medidas 
Medida do comprimento da circunferência (EF07MA33) Estabelecer o número π como a razão entre a medida de uma 
circunferência e seu diâmetro, para compreender e resolver problemas, 
inclusive os de natureza histórica.
Probabilida e 
estatística 
Experimentos aleatórios: espaço amostral e 
estimativa de probabilidade por meio de 
frequência de ocorrências 
(EF07MA34RS-1) Discutir e planejar estratégias para realizar
experimentos aleatórios ou simulações que envolvem cálculo de 
probabilidades ou estimativas por meio de frequência de ocorrências. 
Probabilidade e 
estatística 
Estatística: média e amplitude de um 
conjunto de dados 
(EF07MA35RS-1) Discutir e construir o conceito de média aritmética e suas 
aplicações, a partir da análise de uma informação. 
Probabilidade e 
estatística 
Estatística: média e amplitude de um 
conjunto de dados 
(EF07MA35RS-2) Compreender o significado da média estatística como 
indicador de tendências de uma pesquisa e a amplitude dos dados obtidos. 
Probabilidade e 
estatística 
Pesquisa amostral e pesquisa censitária 
Planejamento de pesquisa, coleta e 
organização dos dados, construção de 
tabelas e gráficos e interpretação das 
informações 
(EF07MA36) Planejar e realizar pesquisa envolvendo tema da realidade social, 
identificando a necessidade de ser censitária ou de usar amostra, e interpretar
os dados para comunicá-los por meio de relatório escrito, tabelas e gráficos, 
com o apoio de planilhas eletrônicas. 
 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA 
8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Números Notação científica (EF08MA01RS-1) Representar grandes e pequenos números em notação 
científica através do uso de potências. 
Números 
Potenciação e radiciação (EF08MA02RS-1) Entender radiciação e suas propriedades a partir da 
multiplicação de fatores iguais e representar raízes como potências de expoente 
fracionário. 
Números Potenciação e radiciação (EF08MA02RS-2) Reconhecer e utilizar as propriedades de potenciação e 
radiciação no cálculo de expressões numéricas. 
Números 
O princípio multiplicativo da contagem (EF08MA02RS-3) Resolver, elaborar e socializar problemas que envolvem
situações de diferentes contextos, aplicando as operações de potenciação e 
radiciação. 
Números 
Porcentagens (EF08MA04RS-1) Resolver, elaborar e socializar problemas, envolvendo o 
cálculo de porcentagens, a partir de diferentes contextos presentes em anúncios 
de jornais e propagandas de lojas, incluindo o uso de tecnologias digitais.
Números Porcentagens (EF08MA04RS-2) Discutir, construir e socializar planejamento financeiro 
individual, familiar, ou de grupos distintos, utilizando planilhas eletrônicas.
Números Dízimas periódicas: fração geratriz (EF08MA05RS-3) Utilizar e compreender a simplificação de frações
relacionando com o conceito de fração geratriz e dízima periódica.
Números 
Valor numérico de expressões algébricas (EF08MA06RS-1) Ler, modelar e expressar situações na forma de expressão 
algébrica, levantando e testando hipóteses a partir das propriedades das 
operações e validar a solução no contexto proposto. 
Álgebra 
Associação de uma equação linear de
1º grau a uma reta no plano cartesiano 
(EF08MA07RS-1) Associar uma equação linear de 1º grau com duas 
incógnitas a uma reta no plano cartesiano, viabilizando comparações gráficas, 
com e sem uso de tecnologias digitais.
Álgebra 
Sistema de equações polinomiais de 1º grau: 
resolução algébrica e representação no plano 
cartesiano 
(EF08MA08RS-1) Resolver e elaborar e interpretar problemas relacionados a 
perímetros e áreas de figuras geométrica que possam ser representados por 
sistemas de equações de 1º grau com duas incógnitas, utilizando como recursos 
o plano cartesiano e as tecnologias digitais.
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Álgebra 
Sistema de equações polinomiais de 1º grau: 
resolução algébrica e representação no plano 
cartesiano 
(EF08MA08RS-2) Discutir, resolver e apresentar diferentes soluções
algébricas, referentes a um sistema de equações lineares com duas incógnitas. 
Álgebra 
Variação de grandezas: diretamente 
proporcionais, inversamente proporcionais 
ou não proporcionais 
(EF08MA13RS-1) Resolver, elaborar e socializar problemas que envolvam
grandezas diretamente ou inversamente proporcionais, por meio de estratégias 
variadas, com uso ou não de tecnologias digitais.
Geometria Congruência de triângulos e demonstrações 
de propriedades de quadriláteros 
(EF08MA14RS-1) Compreender o conceito de congruência comparando 
figuras e estabelecendo critérios de congruência de triângulos.
Geometria 
Construções geométricas: ângulos de 90°, 
60°, 45° e 30° e polígonos regulares
(EF08MA15RS-1) Conceituar, reconhecer e construir ângulos de 30°, 45°, 60° 
e 90°, utilizando instrumentos de desenho ou softwares de geometria dinâmica
e sistematizando os critérios das construções. 
Geometria 
Construções geométricas: ângulos de 90°, 
60°, 45° e 30° e polígonos regulares
(EF08MA15RS-2) Realizar desenhos utilizando instrumentos apropriados ou 
softwares de geometria dinâmica para localizar e identificar a mediatriz e 
bissetriz de ângulos notáveis e ângulo reto. 
Geometria 
Mediatriz e bissetriz como lugares 
geométricos: construção e problemas
(EF08MA17RS-1) Resolver, elaborar e socializar problemas com aplicação do 
conhecimento de bissetriz de um ângulo e suas propriedades, congruência de 
ângulos e segmentos, mediatriz de um segmento e lugar geométrico. 
Grandezas e 
medidas 
Área de figuras planas Área do círculo e 
comprimento de sua circunferência 
(EF08MA19RS-1) Resolver, elaborar e socializar problemas que envolvam
medidas de área de figuras geométricas, utilizando expressões de cálculo de 
área (quadriláteros, triângulos e círculos), em situações reais, com ou sem 
apoio de tecnologias digitais e validar as soluções de acordo com o contexto do 
problema.
Grandezas e 
medidas 
Volume de cilindro reto 
Medidas de capacidade 
(EF08MA20RS-1) Identificar e representar a relação entre um litro e um 
decímetro cúbico e a relação entre litro e metro cúbico, utilizando material 
concreto e tecnologias digitais.
Grandezas e 
medidas 
Volume de cilindro reto 
Medidas de capacidade 
(EF08MA21RS-1) Resolver, elaborar e socializar problemas que envolvam o 
cálculo do volume de recipiente cujo formato é o de um bloco retangular, 
utilizando expressões de cálculo de volume, em situações reais de contextos 
diversos, com ou sem apoio de tecnologias digitais.
Probabilidade e 
estatística 
Princípio multiplicativo da contagem Soma 
das probabilidades de todos os elementos de 
um espaço amostral
(EF08MA22) Calcular a probabilidade de eventos, com base na construção do 
espaço amostral, utilizando o princípio multiplicativo, e reconhecer que a soma 
das probabilidades de todos os elementos do espaço amostral é igual a 1. 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Grandezas e 
medidas 
Gráficos de barras, colunas, linhas ou 
setores e seus elementos constitutivos e 
adequação para determinado conjunto de 
dados 
(EF08MA23RS-1) Compreender e utilizar termos como frequência relativa e 
amostra de uma população para interpretar o conjunto de dados ou informações 
de uma pesquisa representadas em diferentes tipos de gráficos.
Probabilidade e 
estatística 
Medidas de tendência central e de dispersão (EF08MA25RS-1) Investigar e resolver medidas de tendência central (média, 
moda e mediana), utilizando o rol de dados.
Probabilidade e 
estatística 
Medidas de tendência central e de dispersão (EF08MA25RS-2) Compreender e sistematizar conclusões sobre os valores de 
medidas de tendência central, relacionando com a dispersão de dados, a partir 
da análise da amplitude. 
Probabilidade e 
estatística 
Pesquisas censitária ou amostral 
Planejamento e execução de pesquisa 
amostral
(EF08MA27RS-1) Planejar e realizar pesquisa amostral sobre costumes e 
hábitos do Rio Grande do Sul e socializar com a comunidade escolar, aspectos 
relevantes da pesquisa, através de relatórios, tabelas e gráficos. 
Probabilidade e 
estatística 
Pesquisas censitária ou amostral 
Planejamento e execução de pesquisa 
amostral
(EF08MA27RS-2) Elaborar e resolver problemas onde o tratamento das
informações seja proeminente de temáticas socioculturias, locais, regionais e 
globais 
 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA 
9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADES 
TEMÁTICAS OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES
Números 
Necessidade dos números reais para medir 
qualquer segmento de reta Números 
irracionais: reconhecimento e localização 
de alguns na reta numérica
(EF09MA01RS-1) Reconhecer e identificar que além dos números inteiros e 
racionais temos a necessidade de outros números, o conjunto dos irracionais.
Números 
Necessidade dos números reais para medir 
qualquer segmento de reta Números 
irracionais: reconhecimento e localização 
de alguns na reta numérica
(EF09MA01RS-2) Comparar e compreender as diferenças entre os números 
racionais e irracionais.
Números 
Necessidade dos números reais para medir 
qualquer segmento de reta Números 
irracionais: reconhecimento e localização 
de alguns na reta numérica
(EF09MA02RS-1) Demonstrar que em cada intervalo real na reta numérica
existem infinitos outros números concluindo que, em algum ponto desta reta 
entre antecessor e sucessor, encontram-se números irracionais.
Números 
Necessidade dos números reais para medir 
qualquer segmento de reta Números 
irracionais: reconhecimento e localização 
de alguns na reta numérica
(EF09MA02RS-3) Construir e argumentar procedimentos de cálculo com 
números irracionais e usar a tecnologia digital para realizar cálculos por 
aproximações aos números racionais.
Números Potências com expoentes negativos e 
fracionários 
(EF09MA03RS-1) Reconhecer potência com expoente fracionário como 
número real, e convertê-la em radical. 
Números Potências com expoentes negativos e 
fracionários 
(EF09MA03RS-2) Compreender e aplicar a ideia de fatoração, soma e 
subtração de radicais e cálculo de raízes exatas por fatoração ou mental. 
Números Potências com expoentes negativos e 
fracionários 
(EF09MA03RS-3) Discutir, demonstrar e resolver as formas de adição, 
subtração, multiplicação e divisão de radicais de mesmo índice. 
Números Porcentagens: problemas que envolvem 
cálculo de percentuais sucessivos 
(EF09MA05RS-1) Resolver mentalmente percentuais de um valor, utilizando 
fatores de aumento e redução. 
Números Porcentagens: problemas que envolvem 
cálculo de percentuais sucessivos 
(EF09MA05RS-2) Explorar e argumentar diversas formas de resolução de 
problemas envolvendo porcentagem e utilizando tecnologias digitais.
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Números 
Porcentagens: problemas que envolvem 
cálculo de percentuais sucessivos 
(EF09MA05RS-3) Analisar, interpretar, formular e resolver problemas que 
envolvam porcentagem com a ideia e a determinação das taxas de percentuais 
e de juros simples. 
Álgebra 
Funções: representações numérica, 
algébrica e gráfica
(EF09MA06RS-1) Analisar funções e seus respectivos gráficos, quanto às
relações entre crescimento, decrescimento e o coeficiente da variação, bem
como a interpretação dos resultados no contexto do problema.
Álgebra 
Razão entre grandezas de espécies 
diferentes 
(EF09MA07RS-1) Resolver, elaborar e socializar problemas que envolvam a 
razão entre duas grandezas de espécies diferentes como: velocidade, densidade 
demográfica, massa corporal, custo, produção, juro e outros.
Álgebra 
Grandezas diretamente proporcionais e 
grandezas inversamente proporcionais 
(EF09MA08RS-2) Solucionar problemas que envolvam relações de 
propriedades entre duas grandezas, como velocidade, escalas e densidade 
demográfica.
Álgebra 
Expressões algébricas: fatoração e produtos 
notáveis 
Resolução de equações polinomiais do 
2º grau por meio de fatorações 
(EF09MA09RS-1) Identificar, interpretar e fatorar expressões algébricas 
valendo-se dos diferentes casos dos produtos notáveis.
Álgebra 
Expressões algébricas: fatoração e produtos 
notáveis 
Resolução de equações polinomiais do 
2º grau por meio de fatorações 
(EF09MA09RS-2) Resolver equações de 2º grau utilizando- se de diferentes
estratégias, inclusive o uso de fórmula resolutiva.
Álgebra 
Expressões algébricas: fatoração e produtos 
notáveis 
Resolução de equações polinomiais do 
2º grau por meio de fatorações 
(EF09MA09RS-3) Modelar, resolver e elaborar problemas de situações 
contextualizadas que possam ser representadas por equações polinomiais de 2º 
grau, discutindo o significado das soluções. 
Álgebra 
Expressões algébricas: fatoração e produtos 
notáveis 
Resolução de equações polinomiais do 
2º grau por meio de fatorações 
(EF09MA09RS-4) Relacionar expressões algébricas e suas representações 
gráficas no plano cartesiano, explorando os significados de intersecção e 
declive, com uso de tecnologias digitais ou não. 
Geometria 
Semelhança de triângulos (EF09MA12RS-1) Investigar e expressar as condições para que os polígonos 
sejam semelhantes, explorando formas de solução para os problemas, 
incluindo o Teorema de Tales. 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Geometria 
Semelhança de triângulos (EF09MA12RS-2) Reconhecer, deduzir e compreender as condições 
suficientes e necessárias para um triângulo ser semelhante a outro, em 
situações contextualizadas.
Geometria 
Relações métricas no triângulo retângulo 
Teorema de Pitágoras: verificações 
experimentais e demonstração 
Retas paralelas cortadas por transversais: 
teoremas de proporcionalidade e 
verificações experimentais 
(EF09MA13RS-1) Perceber as regularidades da relação métrica em diferentes
triângulos retângulos, relacionando a altura e projeções dos catetos no 
triângulo, através de recortes e dobraduras. 
Geometria 
Relações métricas no triângulo retângulo 
Teorema de Pitágoras: verificações 
experimentais e demonstração 
Retas paralelas cortadas por transversais: 
teoremas de proporcionalidade e 
verificações experimentais 
(EF09MA13RS-2) Identificar, reconhecer e demonstrar o triângulo retângulo 
como o caso em que ocorre a igualdade da soma das áreas do quadrado dos 
lados menores (catetos) com a área do quadrado do lado maior (hipotenusa). 
Geometria 
Relações métricas no triângulo retângulo 
Teorema de Pitágoras: verificações 
experimentais e demonstração
Retas paralelas cortadas por transversais: 
teoremas de proporcionalidade e 
verificações experimentais"
(EF09MA14RS-1) Observar as medidas dos lados e ângulos do triângulo com 
vistas a utilizar as relações métricas, entre elas o teorema de Pitágoras e 
semelhança de triângulos, para medir grandes distâncias, encontrando solução 
de problemas na construção civil, medidas agrárias, entre outros contextos. 
Geometria 
Vistas ortogonais de figuras espaciais (EF09MA17RS-1) Visualizar, analisar e reconhecer sombras projetadas por 
objetos em diferentes contextos, mostrando assim a representação de vistas
ortogonais e suas variações de acordo com a posição do objeto, para desenhar 
objetos em perspectiva, com ou sem apoio de softwares. 
Grandeza e 
medidas 
Unidades de medida para medir distâncias
muito grandes e muito pequenas
Unidades de medida utilizadas na 
informática
(EF09MA18RS-1) Reconhecer e empregar unidades que expressam medidas 
muito grandes ou muito pequenas, fazendo uso da notação científica.
Grandeza e 
medidas 
Volume de prismas e cilindros (EF09MA19RS-2) Solucionar, elaborar e discutir problemas que envolvam
medidas de volumes de prismas e de cilindros retos.
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Probabilidade e 
estatística 
Análise de probabilidade de eventos 
aleatórios: eventos dependentes e 
independents 
(EF09MA20RS-1) Reconhecer e discutir a aplicabilidade de eventos 
independentes ou dependentes no cotidiano. 
Probabilidade e 
estatística 
Análise de gráficos divulgados pela mídia:
elementos que podem induzir a erros de 
leitura ou de interpretação 
(EF09MA21RS-2) Organizar identificar e discutir, a partir de gráficos, os 
elementos que podem induzir a erros de leitura, como escalas inapropriadas, 
legendas não explicitadas corretamente, omissão de informações (fontes e 
datas), entre outros divulgados pela mídia.
Probabilidade e 
estatística 
Leitura, interpretação e representação de 
dados de pesquisa expressos em tabelas de 
dupla entrada, gráficos de colunas simples e 
agrupadas, gráficos de barras e de setores e 
gráficos pictóricos 
(EF09MA22RS-1) Discutir, definir e construir o gráfico mais adequado 
(colunas, setores, linhas), com ou sem uso de planilhas eletrônicas, para 
apresentar um determinado conjunto de dado, destacando aspectos como as 
medidas de tendência central. 
Probabilidade e 
estatística 
Planejamento e execução de pesquisa 
amostral e apresentação de relatório 
(EF09MA23RS-1) Tratar informações de dados provenientes de pesquisas
planejadas e realizadas a partir de temáticas sociais, econômicas, financeiras, 
educacionais, culturais e representá-los, em tabelas e gráficos adequados, com 
ou sem uso de planilhas eletrônicas, para análise e tomada de decisões. 
 
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MATRIZES 2021 - ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO
COMPONENTE: Matemática
6º ao 9º Ano - EF
TRANSVERSALIDADES
Educação das Relações Étnico- Raciais Educação Ambiental Educação em Direitos
Humanos
Conhecer e analisar textos literários de 
autores negros e negras brasileiros e de 
países africanos 
Identificar o consumo sustentável como meio 
de mitigação dos impactos ambientais.
Explorar e/ou produzir as várias manifestações
artísticas (teatro, cinema, música, dança, poesia e 
outras) que envolvam afirmações e ou violações 
dos Direitos Humanos 
Conhecer textos infanto-juvenis da literatura 
contemporânea africana em língua 
portuguesa.
Trabalhar a construção social para Cidadania, 
compreendendo que esta, envolve a 
cooperação dentro de valores éticos e 
sustentáveis.
Pesquisar nas mídias digitais e outras, o acesso da 
população à saúde pública (medicamentos 
farmacêuticos e naturais) afirmações e violações 
dos Direitos Humanos 
Analisar, entre os textos literários e entre 
estes e outras manifestações artísticas (como 
cinema, teatro, música, artes visuais e 
midiáticas) de autores negros e negras
brasileiros, referências explícitas ou 
implícitas a outros textos, quanto aos temas, 
personagens e recursos literários e 
semióticos. 
Elaborar atividades com cálculos, trazendo 
elementos significativos relacionados com o 
meio ambiente. Identificar palavras que 
ajudem na construção da alfabetização 
ecológica, base para o pensamento sistêmico e 
ecocêntrico. 
Explorar e mapear o entorno da escola, do bairro e 
da cidade, estudando a mudança das paisagens de 
acordo com o crescimento econômico e social. 
Identificar e avaliar teses/opiniões/ 
posicionamentos explícitos e argumentos 
(carta de leitor, comentário, artigo de 
opinião, resenha crítica etc.) de cunho 
racista, posicionando-se criticamente sobre o 
que foi lido/escutado, manifestando sua 
discordância e embasando seus argumentos 
dentro de uma perspectiva antirracista e que 
respeite os direitos humanos. 
Identificar notícias nas mídias e em jornais 
que ocorrem em relação às ações dos seres 
humanos em relação ao meio ambiente.
Descrever e analisar os diferentes papéis sociais 
das mulheres nas épocas históricas 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
Posicionar-se em relação a conteúdos 
veiculados em práticas não 
institucionalizadas de participação social, 
sobretudo àquelas vinculadas a 
manifestações artísticas, produções culturais, 
intervenções urbanas e práticas próprias das 
culturas juvenis que pretendam denunciar, 
expor uma problemática ou “convocar” para 
uma reflexão/ação na luta antirracista, 
relacionando esse texto/produção com seu 
context de produção e relacionando as partes
e semioses presentes para a construção de 
sentidos. 
Trabalhar com textos e traduções que tenham 
questões ambientais urgentes a serem
refletidas, tais como mudanças climáticas, 
impactos ambientais, aumento do efeito 
estufa, entre outros. 
Identificar e produzir nas linguagens verbais e não 
verbais as afirmações e violações dos direitos 
humanos com as populações vulneráveis, 
refugiados e outros temas relacionados 
Conhecer e analisar Slam poesia (poesia 
falada) como gênero literário relacionado a 
cultura afro urbana.
Identificar os movimentos inspirados nos 
animais, proporcionar vídeos e imagens de 
seus movimentos nos ambientes naturais e o 
quanto são impedidos em ambientes não 
naturais.
Reconhecer e valorizar a diversidade linguística 
local, regional, nacional, a comunicação no 
processo de formação da identidade humana 
(preconceitos linguísticos) 
Identificar e avaliar 
teses/opiniões/posicionamentos explícitos e 
argumentos em textos argumentativos (carta 
de leitor, comentário, artigo de opinião, 
resenha crítica etc.) de cunho racista, 
manifestando discordância e embasando seus 
argumentos dentro de uma perspectiva 
antirracista e que respeite os direitos 
humanos. 
Comparar as distribuições de água no mundo 
com os problemas socioambientais e nossos 
hábitos de consumo. 
Analisar e elaborar tabelas, gráficos, estatísticas, 
índices e indicadores para aprimorar a leitura e a 
compreensão da realidade regional e global que 
envolvam afirmações e violações dos Direitos
Humanos 
Conhecer e analisar Slam poesia (poesia 
falada ) como gênero literário relacionado a 
cultura afro urbana.
Reconhecer a importância da formação 
ecológica humana, não antropocêntrica no 
processo de formação de cidadãos críticos, 
conscientes, coletivos, preocupados com a 
injustiça social, capazes de tomar decisões 
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CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
frente aos problemas ambientais e dispostos a 
transformar a situação ambien
tal na qual est
ão 
imersos. 
Engajar-se e contribuir com a busca de 
conclusões comuns relativas ao racismo 
estrutural brasileiro, formulando perguntas e 
decompondo o tema, suas explicações e/ou 
argumentos para análise minuciosa e buscar 
fontes diversas de informações ou dados que 
permitam analisar partes da questão e 
compartilhá-las com a turma, respeitando os 
turnos de fala.
Trabalhar uma nova ética, incluindo a ética
ambiental e animal. 
Conhecer figuras públicas negras de sua
região de diferentes áreas de atuação através
da análise de entrevistas. 
Debater e refletir práti
cas que são 
consideradas por algumas culturas como 
esportivos culturais, como vaquejadas e 
rodeios, as quais ferem dir
eitos dos animais 
como seres sencientes. 
Conhecer e an
ali
sar textos literários de 
autores negros e negras brasileiros e de 
países africanos inferindo a presença de 
valores sociais, culturais e humanos e de diferentes visões de mundo. 
Resgatar jogos que permitam a valori
zação da 
cooperação e empatia.
Conhecer e reconhecer a importância 
da 
oralidade como valor civilizatório africano e 
sua presença na cultura afro-brasileira.
Identificar as ações antrópicas e as 
transformações dos espaços naturais dos 
ecossistemas. 
Conhecer e an
ali
sar textos perten
cen
tes a 
gêneros como quarta-capa, programa (de teatro, dança, exposição etc.), sinopse, 
resenha crít
ica, co
mentário em blog/vlog
cultural etc., para selecionar obras literárias e 
outras manifestaçõ
es artísti
cas (cinema, 
Propor aç
ões coletivas para otimizar o uso de 
energia elétrica em sua escola e/ou 
comunidade, segundo critérios de 
susten
tabilidade (consumo de energia e 
eficiência energética) e hábitos de consu
mo 
responsável. 
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1119 Processo 01265-0200/21-0
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326Peça 4596179 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7A85.53E5.4B6E.EF16.404B.
CURRÍCULO ESSENCIAL 2021 
teatro, exposições, espetáculos, CD´s, 
DVD´s etc.) da comunidade negra de sua 
região. 
Destacar a utilização do ecossistema por 
povos indígenas, quilombolas tradicionais e a 
relação com a preservação do ambiente.
Reconhecer a importância do ecossistema para 
a sobrevivência de povos originários, 
quilombolas e povos tradicionais. 
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1120 Processo 01265-0200/21-0
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 2/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 22/03/2022, às 10h e 34min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) Qual a situação do Plano de Saúde, a vigorar em 2022-2025 do Município? Em análise no Conselho de Saúde.
1.1) Anexe o comprovante contendo a data de encaminhamento do Plano de Saúde
2022-2025 ao Conselho de Saúde.
-
1.2) Anexe, em formato PDF, a resolução de apreciação do Plano de Saúde 2022-2025
pelo respectivo Conselho, contendo a data da aprovação.
-
1.3) Informar a data de aprovação do Plano de Saúde 2022-2025 pelo Conselho.
1.4) Anexe, em formato PDF, a resolução de apreciação do Plano de Saúde 2022-2025
pelo respectivo Conselho de Saúde.
-
2) Qual a situação da Programação Anual de Saúde do Município, a vigorar em 2022? Em elaboração.
2.1) Anexe o comprovante contendo a data de encaminhamento da Programação Anual
de Saúde ao Conselho de Saúde.
-
2.2) Anexe, em formato PDF, a resolução de apreciação da Programação Anual de
Saúde pelo respectivo conselho, contendo a data da aprovação.
-
2.3) Informar a data de aprovação da Programação Anual da Saúde pelo Conselho.
2.4) Anexe, em formato PDF, a resolução de apreciação da Programação Anual de
Saúde pelo respectivo Conselho de Saúde.
-
3) Qual a situação do Relatório Anual de Gestão referente ao exercício de 2020 no
Município?
Aprovado.
3.1) Anexe o comprovante contendo a data do encaminhamento do Relatório Anual de
Gestão ao respectivo conselho de saúde.
Resolução 0012021.pdf (0,57MB)
3.2) Anexe a resolução de apreciação do Relatório Anual de Gestão pelo conselho de
saúde.
Resolução 0012021.pdf (0,57MB)
4) Informar a data do encaminhamento do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias a
vigorar em 2022 à Câmara de Vereadores.
13/09/2021
4.1) Anexe o comprovante contendo a data do encaminhamento do projeto da lei aqui -
em formato PDF.
Encaminhamento da
LDO.pdf (1,20MB)
5) Informar a data do encaminhamento do projeto de lei do Plano Plurianual a vigorar
em 2022 a 2025 à Câmara de Vereadores.
28/06/2021
5.1) Anexe o comprovante contendo a data do encaminhamento do projeto de lei em
formato PDF.
Encaminhamento
do PPA.pdf (1,12MB)
Justificativas e Observações
Em relação ao Plano de Saúde 2022/2025, encontra-se em análise do Conselho Municipal de Saúde e foram solicitadas
algumas alterações. No que se refere ao item 3.1 não foi confeccionada a ata de reunião do CMS, devido ao impedimento de
realizações de reuniões pelos protocolos de distanciamento do RS (COVID).
Recibo emitido em 09/08/2022 10:25.
09/08/2022 Página 1 10:25:43
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1Peça 4596170 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Código de autenticação
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09/08/2022 Página 2 10:25:43
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2Peça 4596170 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P046137F
Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FB1B.C629.77CF.92D0.FF0B.
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1Peça 4596171 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Recibo de Envio de Informações Nº 3/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 22/03/2022, às 09h e 23min, pelo Controle Interno da PM
DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, referente ao órgão PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, na pessoa
de Arisa Ramos Teixeira, CPF 26089068004, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) Política Municipal de Meio Ambiente
1.1) Com relação à Política Municipal de Meio Ambiente, assinale os itens em que a
questão ambiental é considerada no planejamento do município.
1.1.1) A Política Municipal de Meio Ambiente ou equivalente é constituída formalmente.
Assinale "Sim" caso positivo.
Sim
Informe o número da lei: 1.347
Informe o ano da lei. 2021
1.1.1.1) Anexar a Lei Municipal que constituiu formalmente a Política Municipal do Meio
Ambiente.
Lei 1347 de 2021.pdf (0,70MB)
1.1.2) Há previsão orçamentária para o desenvolvimento das atividades da Política
Municipal do Meio Ambiente. Assinale "Sim" caso positivo.
Não
1.1.2.1) Anexar a lei que comprove a previsão orçamentária para as atividades prevista
na PMMA, indique o artigo correspondente.
-
Observações:
1.1.3) Promove a integração com os demais entes federados visando a realização de
programas e ações, bem como a articulação institucional técnica, científica e financeira
com os demais entes federados para a concretização dos objetivos da PNMA (inciso V,
art. 9º da Lei Complementar nº 140/2011).
Não
1.1.3.1) Anexar documentos que comprovem a ação ou informar link para acesso aos
documentos. Informe, se necessário, a página ou item ao qual se reporta a ação.
-
Link:
Observações:
1.1.4) Sistematização das informações sobre o Meio Ambiente visando à divulgação de
dados ambientais relevantes à população e ao Sistema Nacional de Informações sobre
Meio Ambiente (incisos VII e VIII, art. 9º da Lei Complementar nº 140/2011).
Não
1.1.5) Zoneamento Ambiental no planejamento do uso e ocupação do solo, bem como
definição de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos
(incisos IX e X do art. 9º da Lei Complementar nº 140/2011).
Não
1.1.5.1) Anexar a lei e indicar pelo menos um artigo do documento associado ao
zoneamento ambiental e/ou à definição de espaços territoriais a serem protegidos.
-
Indicar artigo(s):
1.1.6) Ações sistemáticas de educação ambiental (inciso XI, art. 9º da Lei
Complementar nº 140/2011).
Sim
Informe a(s) ação(ões) sistemática(s) de educação ambiental promovida(s) (nome da
ação):
Semana de Coleta de Eletro
eletrônicos, Semana Nacional
do Meio Ambiente, Coleta
Sistemática de Vidros e Não
Jogue Vidro no Lixo Doméstico.
1.1.6.1) No tocante às ações sistemáticas de educação ambiental promovida em todos
os níveis. Indique documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através de
-
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1124 Processo 01265-0200/21-0
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Pergunta Resposta
link onde são reportadas as ações. Informando, se necessário, a página ou item ao qual
se reporta a ação.
Link: /post/https://
www.facebook.com/102760868471574/
posts/134254408655553/ https://
facebook.com/102760868471574/
post/167211702026490/ https://
facebook.com/102760868471574/
posts/177848300962830/https://
facebook.com/102760868471574/
posts/141038751310452/
Observações: Links enviado.
2) Estrutura Municipal de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental
2.1) Existem pendências do Município junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul
relativas a descumprimento dos requisitos legais atinentes à estrutura municipal na área
de controle e fiscalização ambiental?
Sim
2.1.1) Anexe Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta expedido pelo MPRS,
e/ou outros documentos que se associem às pendências referidas.
TAC.pdf (1,70MB)
2.1.2) Relacione as pendências registradas no(s) documento(s) anexado(s). Relatório Semestral
2.1.3) Informe a data limite definida para a regularização das pendências 14/03/2022
2.1.4) Há desconformidade no prazo de regularização das pendências? Não
2.2) O Município possui órgão ambiental dedicado ao tratamento de questões
ambientais, relativas ao controle e fiscalização das atividades e empreendimentos que
causem ou possam causar impacto ambiental local?
Sim
2.2.1) Indique a unidade responsável pelo meio ambiente: Secretaria Municipal
de Meio Ambiente
2.2.2) Informe o ato normativo de criação da unidade. Lei 545/2010
2.2.3) Quantos servidores efetivos são dedicados às atividades de controle e
fiscalização ambiental no município?
02
2.2.3.1) Registre o nome, o CPF, a formação e o cargo/função dos servidores efetivos
dedicados às atividades de controle e fiscalização ambiental.
Registros informados: 2
Detalhamento no final do recibo.
2.2.4) Foram realizadas notificações ambientais no ano de referência (2021)? Sim
Indique o número de notificações realizadas: 4
2.2.5) Informe as principais causas de notificações no município em 2021: Oficinas Mecânicas Irregulares
2.2.6) Há pelo menos um fiscal ambiental concursado no Município?
2.2.6.1) Registre o nome, o CPF, a formação, o vínculo e o cargo/função dos
responsáveis pelas atividades de controle e fiscalização ambiental.
Registros informados: 0
2.2.7) Há responsável(is) técnico(s) habilitado(s) para o licenciamento ambiental de
atividades com impacto local no Município?
Sim
2.2.7.1) Registre o nome, o CPF, a formação e o cargo/função do(s) responsável(is)
técnico(s) habilitado a análise de atividades de licenciamento ambiental
Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
2.2.8) Informe o número de processos de licenciamento ambiental analisados no
Município no ano de 2021.
320
2.2.9) Informe o número de licenças ambientais emitidas pelo município no ano de
referência (2021).
285
2.2.10) Sobre a autonomia municipal para o licenciamento de atividades de impacto
local, a Resolução CONSEMA nº 372/2018 define, em seu Art. 8º, o seguinte: Art. 8º.
Os Municípios que não possuam órgão ambiental capacitado ou Conselho Municipal de
Meio Ambiente comunicarão tal situação à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável para fins de exercício da competência supletiva prevista no art. 15 da Lei
Complementar nº 140/2011. Na ausência de unidade municipal para o licenciamento
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
e de licenciador habilitados, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental das
atividades de impacto local é transferida a outro ente federado municipal ou estadual?
2.2.10.1) Anexar o documento que comprove a transferência da competência pelo
licenciamento ambiental do município a outro ente federado.
-
2.3) Segundo a Resolução CONSEMA 372/2018, art. 5º, os empreendimentos
e atividades serão licenciados ou autorizados ambientalmente por um único ente
federativo, inclusive quanto à supressão de vegetação nativa vinculada ao licenciamento.
§ 1º. Deverão ser observadas as competências e anuências estabeleci-das na Lei
Federal 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) e no Decreto Federal 6.660/2008. § 2º.
Os empreendimentos e atividades de impacto local que envolvam necessidade de
supressão de vegetação em formações florestais nativas e ecossistemas associados
no Bioma Mata Atlântica serão licenciados pelos órgãos ambientais municipais
competentes, desde que os respectivos muni-cípios possuam convênio de delegação
de competência da gestão da Mata Atlântica, devendo na inexistência deste, serem
licenciados pelo órgão ambi-ental estadual competente.
2.3.1) Estando localizado na área de aplicação da Lei Federal nº 11.428/2006, o
município possui convênio com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente/FEPAM para o
licenciamento de manejo/corte de vegetação nativa de Mata Atlântica?
Não possui convênio, apesar de
estar localizado na área referida
2.3.2) Neste caso, anexe o convênio/termo de cooperação firmado com SEMA/FEPAM. -
3) Informar os dados do responsável pelas informações relacionadas à Política
Municipal do Meio Ambiente e sobre a Estrutura Municipal de Controle e Fiscalização
Ambiental:
3.1) Nome completo: Gilson Roberto Carvalho de Oliveira
3.2) Informar o CPF: 43365949020
3.3) E-mail para contato: gilsondeoliveira@gmail.com
3.4) Informar o telefone celular para contato: 55 999523199
4) Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS)
4.1) Sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS),
nos moldes do art. 19 da Lei nº 12.305/2010, informe a situação em que o mesmo se
encontra:
O plano foi concebido como
parte integrante do Plano
Municipal de Saneamento Básico
4.1.1) Indique o número e o ano da lei (número/ano): 602/2013
4.1.2) Indique a data do encaminhamento à Câmara de Vereadores
4.1.3) Anexe cópia do documento submetido à Câmara de Vereadores -
4.1.4) Indique a fase em que se encontra o processo de elaboração do PMGIRS.
4.2) No caso de haver ações implementadas pelo município na instrumentalização do
plano municipal de gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos, responda:
4.2.1) Qual(is) a(s) origem(ns) dos recursos utilizados no processo de elaboração
do Plano Municipal (ou Intermunicipal) de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
consolidado ou em consolidação? Por favor, escolha as opções que se aplicam:
4.2.2) A elaboração do Plano Municipal (Intermunicipal) de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos, consolidado ou em consolidação, foi realizada com a atuação/
participação de: Por favor, escolha as opções que se aplicam.
4.3) O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município foi elaborado no
formato completo (conforme art. 19, Lei nº 12.305/2010), simplificado (conforme art. 51,
Decreto nº 7.404/2010) ou intermunicipal (conforme art. 52, Decreto nº 7.404/2010).
4.4) O plano, seja ele peça autônoma ou parte do Plano Municipal de Saneamento
Básico, contempla na íntegra o conteúdo mínimo exigido pelo artigo 19 da Lei Federal
nº 12.305/2010 ou, no caso de municípios com menos de 20.000 habitantes, pelo artigo
51 do Decreto Federal nº 7.404/2010 para um plano simplificado ou, ainda, caso seja
intermunicipal ao que dispõe o artigo 52 do Decreto nº 7.404/2010?
Sim
09/08/2022 Página 3 10:25:45
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1126 Processo 01265-0200/21-0
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3Peça 4596180 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
4.5) Sobre o cumprimento de metas, estando o Plano de Resíduos publicado ou
promulgado, inclusive se for simplificado, regional ou parte do Plano de Saneamento
Básico, escolha a opção mais adequada à realidade do município:
As ações, programas e metas
propostas no plano estão sendo
implementadas, mas com
atraso em relação aos prazos
nele inicialmente previstos
4.6) Sobre as revisões periódicas, estando o Plano de Resíduos publicado ou
promulgado, inclusive se for simplificado, regional ou parte do Plano de Saneamento
Básico, escolha a opção mais adequada à realidade do município:
Ainda não transcorreu o prazo para
a primeira revisão periódica do plano
Indicar a data limite para a primeira revisão do plano, considerado o limite de 10 anos
da publicação/promulgação:
31/12/2023
4.6.1) Anexar comprovante da revisão realizada. -
5) Destinação final ambientalmente adequada
5.1) Indique a situação do local de disposição final de resíduos urbanos no município: Aterro sanitário,
regularmente licenciado
5.1.1) Indique o órgão emissor da licença ambiental do local (aterro ou outra alternativa)
onde são dispostos os resíduos sólidos urbanos do município
FEPAM
Indique o número da licença ambiental do local (aterro ou outra alternativa) onde são
dispostos os resíduos sólidos urbanos do município:
07449
5.1.1.1) Anexar cópia da licença ambiental do local. Licença de Operação.pdf (4,75MB)
5.2) Não havendo o licenciamento ambiental válido para o local de disposição dos
resíduos sólidos urbanos do município, Indique a alternativa que representa a situação
da irregularidade da área de disposição final, do ponto de vista ambiental:
5.2.1) Informar o número da última licença ambiental que vigeu para a área de
disposição final de resíduos.
5.2.2) Anexar cópia da da última licença ambiental que vigeu para a área de disposição
final de resíduos.
-
5.3) Sobre a propriedade da área onde se situa o sistema de disposição final de RSU,
indique
Empresa privada (indique o nome da
empresa e a localização (município)
da área de disposição final)
Complemente com o solicitado kowal
5.4) Há estação de transbordo? Não
5.4.1) A licença de operação da área de transbordo existe e está em situação regular?
5.4.2) Indique o número da licença de operação da área de transbordo.
5.4.3) Anexe o documento. -
6) Sustentabilidade Econômica: O Serviço público de manejo de Resíduos Sólidos
Urbanos (SMRSU) de acordo com o MANUAL ORIENTATIVO SOBRE A NORMA
DE REFERÊNCIA Nº 1/ANA/2021 compreende as atividades de coleta, transbordo,
transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação
final dos resíduos sólidos urbanos. Não estão incluídos como passíveis de cobrança,
os serviços de limpeza urbana (SLU) que compreendem a limpeza dos imóveis e áreas
públicas e dos bens de uso comum do município e nem o manejo dos resíduos dos
serviços de saúde do município.
6.1) Há cobrança por serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no município? Sim
6.2) Quanto à arrecadação, informe: A arrecadação não alcança
a sustentabilidade dos
serviços de manejo de RSU
6.3) No caso de haver cobrança pelos serviços de manejo de RSU, informe o número
e o ano da Lei ou instrumento normativo que autoriza a cobrança da taxa de limpeza
urbana ou tributo equivalente: (exemplo: 1.234/2020)
86/2002
6.4) Anexe o documento referido na questão anterior. Lei 86 de 2002.docx (0,12MB)
09/08/2022 Página 4 10:25:45
 Página
1127 Processo 01265-0200/21-0
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4Peça 4596180 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
6.5) No caso de haver cobrança dos serviços de manejo de RSU, informe como é feita a
cobrança.
Tarifa/Taxa específica cobrada
junto com o carnê do IPTU
6.6) Havendo cobrança pelos serviços de manejo de RSU, informe os valores apurados
no exercício em análise como receita (taxa/tarifa) e despesa (valor gasto com os
serviços de manejo de resíduos sólidos,, conforme conceituados no início da questão 6).
6.6.1) Informar a receita anual com taxa/tarifa de manejo de RSU: 224.194,10
6.6.2) Informar a despesa anual com manejo de RSU (coleta, transbordo, transporte,
triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final dos
resíduos sólidos urbanos):
702.382,67
7) Abrangência da Prestação
7.1) Informar o percentual da população URBANA atendida por coleta regular de
Resíduos Sólidos:
100
7.2) Informar o percentual da população RURAL atendida por coleta regular de
Resíduos Sólidos
10
8) Coleta Seletiva e Participação Comunitária
8.1) A prefeitura municipal realiza a coleta seletiva de resíduos sólidos na área
URBANA do município?
Sim, parcialmente
8.2) A coleta seletiva no município é realizada por: Associação ou cooperativa
de catadores de resíduos
9) Participação em Consórcio Público
9.1) O município participa de Consórcio Público intermunicipal que realiza a gestão e o
manejo de resíduos sólidos, constituídos nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005?
Consórcio municipal
em fase de estudos
9.1.1) Havendo iniciativas para a gestão consorciada de RSU, indique que etapas do
gerenciamento de RSU são/serão contempladas pelo consórcio.
Estudos para a
implementação dos serviços de
coleta,transbordo,tratamento
e destinação dos resíduos
sólidos urbano (RSU).
9.1.2) Anexe a norma municipal que autoriza o consórcio. LEI 497-2009.pdf (0,05MB)
9.1.3) Anexe o contrato que orienta sobre as responsabilidades e ações pertinentes aos
participantes do consórcio.
LEI 497-2009.pdf (0,05MB)
10) Gestão de Resíduos da Construção Civil
10.1) No planejamento municipal, há diretrizes que orientam sobre os procedimentos a
serem adotados pelos grandes e pequenos geradores de Resíduos da Construção Civil,
com previsão de alternativa de destinação final para pequenos geradores de Resíduos
de Construção e Demolição (RCD)?
Não
10.1.1) Informar em que instrumento municipal são constituídas as diretrizes relativas a
Resíduos de Construção e Demolição.
11) Informar os dados do responsável pelas informações relacionadas às questões
sobre resíduos.
11.1) Informar nome completo: Gilson Roberto Carvalho de Oliveira
11.2) Informar nº CPF 43365949020
11.3) Informar e-mail para contato. gilsondeoliveirarco@gmail.com
11.4) Informar telefone celular para contato. 55 999523199
12) Esgotamento Sanitário
12.1) Prestação dos serviços de esgotamento sanitário.
12.1.1) De acordo com o art. 3º-B da Lei nº 11.445/2007, são serviços públicos de
esgotamento sanitário a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de esgotos
sanitários e lodos de tratamento oriundos das unidades de tratamento coletivas ou
individuais, incluídas fossas sépticas. Como são prestados os serviços públicos de
esgotamento sanitário no Município?
Pelo Executivo Municipal em
regime de execução direta
(equipamentos e servidores públicos)
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
12.1.1.1) Informe qual a outra forma de prestação:
12.1.1.2) Anexar o contrato com a empresa contratada. -
12.1.2) O art. 10 da Lei nº 11.445/2002 estabelece que a celebração de contrato de
concessão deve ser precedida de licitação, sendo vedada a contratação através de
contratos de programa, convênio, parceria ou outros instrumentos de natureza precária.
E, no §3º do mesmo artigo, que os contratos de programa regulares vigentes são válidos
até o advento do termo contratual. O contrato de programa com a CORSAN encontra-se
em vigência?
12.1.2.1) Anexar o contrato pactuado com a CORSAN. -
12.1.3) Definindo o conceito de universalização como a ampliação progressiva do
acesso ao saneamento básico visando à meta de 90% para coleta e tratamento de
esgotos em 2033, o Plano Nacional de Saneamento Básico, Plansab, estabelece
como critério de atendimento adequado a possibilidade de uso de soluções individuais
constituídos de fossa séptica, filtro e sumidouro. O acesso ao atendimento adequado,
nesse caso, prevê a possibilidade de limpeza periódica dos tanques sépticos, com
tratamento e disposição final adequada dos lodos, sendo que a disposição final dos
lodos se constitui, nos termos do art. 3-B da Lei nº 11.445/2007, em serviço público
de esgotamento sanitário. Tendo em vista que no município não há serviço público de
esgotamento sanitário, visando ao atendimento adequado do usuário, marque as opções
disponíveis no município:
12.2) o art. 9º da Lei nº 11.445/2007 estabelece como responsabilidade do titular dos
serviços de saneamento a formulação da Política Pública de Saneamento Básico, para
o que é requerido o Plano Municipal de Saneamento Básico. Nos artigos 19 e 22 da
mesma lei, a prestação e a regulação da prestação dos serviços de saneamento devem
observar o planejamento, mesmo quando se tratar de prestação direta. Ainda, de acordo
com o art. 11 da Lei º 11.445/2007, a existência do plano de saneamento é condição
de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de
saneamento básico. A existência do planejamento é também posta como condição
de acesso a recursos de financiamento geridos pela União e destinados a serviços de
saneamento básico.
12.2.1) O município possui seu Plano Municipal de Saneamento Básico? Sim
12.2.2) De acordo com o art. 25, inciso II, do Decreto Federal n. 7.217/2010, o Plano
Municipal de Saneamento Básico deve abranger metas de curto, médio e longo prazos
visando à universalização dos serviços de saneamento em 2033, entendida como a
ampliação progressiva dos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários de
forma a alcançar 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de
dezembro de 2033. Haverá atendimento adequado do serviço de saneamento quando
o esgoto sanitário for coletado e tratado.. Constam no Plano Municipal de Saneamento
Básico metas objetivas para o atingimento da universalização da coleta e tratamento de
esgotos sanitários?
Sim
12.2.2.1) Considerando as metas estabelecidas, indique o percentual atualizado de
atingimento da meta de curto prazo até o ano de 2021:
Percentual % (0-100)
Informe o valor: 50
12.3) Estrutura da coleta e tratamento de esgotos sanitários. A Lei Federal nº
11.445/2007 define que os serviços de saneamento básico deverão ser prestados com
base em princípios de universalização e da integralidade de acesso da população (artigo
2º, incisos I e II).
12.3.1) No que diz respeito ao sistema público de esgotamento sanitário na zona urbana
do Município, escolha a(s) alternativa(s) que existem na zona urbana do município.
Soluções individuais do tipo
fossa séptica, filtro e sumidouro
com conexão com a rede
de coleta (cloacal ou mista).
12.3.1.1) Caso tenha marcado a alternativa " Lançamento in natura (afastamento
por fossa rudimentar, vala, rio, lago, mar ou outro destino)", informe se há registro do
percentual aproximado da população para essas ocorrências são verificadas:
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Pergunta Resposta
12.3.1.2) Caso tenha marcado a(s) alternativa(s) referente ao uso de soluções
individuais e/ou rede coletora, informe se há registro do percentual aproximado da
cobertura desse tipo de sistema/rede na área urbana:
Não possui registro.
12.3.1.3) Caso tenha marcado a alternativa "Tratamento de esgotos coletados e
conduzido à estação de tratamento", informe se há registro do percentual aproximado de
esgoto que, coletado, é conduzido a uma estação de tratamento?
12.4) Sustentabilidade econômico-financeira: A Lei Federal nº 11.445/2007 determina,
em seu Art. 29, que os serviços públicos de saneamento terão a sustentabilidade
econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços,
tendo em vista a universalização do acesso. No caso de esgotamento sanitário, a
universalização considera a ampliação progressiva do acesso (Art. 3º, III) de forma a
que 90% dos domicílios ocupados recebam atendimento adequado até 2033 (Art. 11-
B), sendo admitidas soluções individuais desde que obser-vadas as normas técnicas
aplicáveis (Art. 45, §1º). Ainda sobre a sustentabilidade dos serviços de saneamento,
o Art. 45, §4º, esta-belece que, quando disponibilizada rede pública de esgotamento
sanitário, o usuário estará sujeito aos pagamentos dos serviços ainda que sua edificação
não esteja conectada à rede pública.
12.4.1) Sobre a sustentabilidade dos serviços, o município instituiu cobrança pelos
serviços de esgotamento sanitário?
Não há cobrança pelos serviços
públicos de esgotamento sanitário.
12.4.1.1) Informe se a remuneração pelos serviços de esgotamento sanitário garante a
sustentabilidade da prestação e dos investimentos requeridos para a universalização em
2033, de forma a alcançar o atendimento adequado para 90% dos domicílios.
12.5) Regulação dos serviços de saneamento: De acordo com o art. 8, § 5º, e o art.
9º, II, da Lei 11.445 de 2007, o titular dos serviços públicos de saneamento básico
deverá definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de
saneamento independentemente da modalidade de sua prestação, sejam os serviços
prestados diretamente ou por terceiros. Ainda, o Art. 11º, III, da mesma lei estabelece
como condição de validade dos contratos de prestação dos serviços de saneamento a
designação de entidade de regulação e fiscalização. E, na ausência de redes públicas
de saneamento básico, o Art. 45, § 1º da Lei 11.445 de 2007 estabelece que deverão ser
observadas normas editadas pela entidade reguladora.
12.5.1) O município possui convênio estabelecido com entidade responsável pela
regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário?
Não, ainda não há definição
formal de entidade responsável
pela regulação e fiscalização dos
serviços de esgotamento sanitário.
12.5.1.1) Informe o nome da entidade responsável pela regulação e fiscalização dos
serviços de esgotamento sanitário.
12.5.1.2) Anexar o convênio com a entidade responsável pela regulação e fiscalização
dos serviços.
-
12.5.1.3) Nesse caso, considerando o estabelecido no art. 45, § 1º da Lei nº 11.445
de 2007, no sentido de que deverão ser observadas normas editadas pela entidade
reguladora, apresente justificativa, se desejar.
13) Informar os dados do responsável pelas informações relacionadas ao Esgotamento
Sanitário:
13.1) Informar o nome completo: Gilson Roberto Carvalho de Oliveira
13.2) Informar o nº do CPF: 43365949020
13.3) Informar e-mail para contato. gilsondeoliveira@gmail.com
13.4) Informar telefone celular para contato. 55999523199
Justificativas e Observações
Nada a Declarar.
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Dados Tabulares
2.2.3.1) Registre o nome, o CPF, a formação e o cargo/função dos servidores efetivos dedicados às
atividades de controle e fiscalização ambiental.
Nome completo Pedro Prado Soares
CPF 01217821074
Formação Técnico Agrícola
Cargo/função Agente Técnico
Nome completo Luiz Aldori Correa Pedrozo
CPF 44406975004
Formação Engenheiro Agrônomo
Cargo/função Licenciador Ambientaç
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Dados Tabulares
2.2.7.1) Registre o nome, o CPF, a formação e o cargo/função do(s) responsável(is) técnico(s) habilitado a
análise de atividades de licenciamento ambiental
Nome completo Luiz Aldori Correa Pedrozo
CPF 44406975004
Formação Engenheiro Agrônomo
Cargo/função Licenciador Ambiental
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PELO CAMPO E CID4DE
LEI N° 1347/2021, de 6 de maio de 2021.
Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental, e dá outras
providências.
Paulo Renato Corteline, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica instituída por esta Lei a Política Municipal de Educação Ambiental no
Município de São Francisco de Assis, em consonância com a legislação federal e estadual
pertinentes em vigor.
Art. 2°- Para os fins e objetivos desta Lei, define-se Educação Ambiental como um
processo contínuo e interdisciplinar de formação e informação, orientado para o desenvolvimento da
consciência sobre as questões ambientais e para a promoção de atividades que levem a participação
das comunidades na preservação do património ambiental, sendo um meio de promover mudanças
de comportamentos e estilos de vida, além de disseminar conhecimentos e desenvolver habilidades
rumo à susteníabilidade.
Art. 3° - A Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da
educação, devendo estar presente, de forma articulada em todos os níveis e modalidades do
processo educativo, em caráter formal e não formal.
Art. 4° - No âmbito da Política Municipal estabelecida por esta Lei compete ao Poder
Público promover:
l - A incorporação do conceito de sustentabilidade no planejamento e execução das
políticas públicas municipais;
l! -Aeducação em todos os níveis de ensino;
III - A sensibilização da população quanto à importância da valorização do meio
ambiente, da paisagem e recursos naturais e arquitetônicos da cidade, com especial foco nas
lideranças locais e em especialistas com capacidade de multiplicação;
IV - O engajamento da sociedade na conservação, recuperação, uso e melhoria do
meio ambiente, inclusive com utilização de meios de difusão em massa; e
V - Meios de integração das ações em prol da educação ambiental realizadas pelo
Poder Público, pela sociedade civi! organizada e pelo setor empresarial.
Art. 5° - A Política Municipal de Educação Ambiental compreende todas as ações de
educação ambiental implementadas pelos órgãos e entidades municipais, bem como as realizadas,
mediante contratos e convénios de colaboração, por organizações não governamentais e empresas.
Art. 6° - Na determinação das ações, projetos e programas vinculados à Política
Municipal de Educação Ambiental, devem ser privilegiadas as medidas que comportem:
J - Capacitação de recursos humanos;
II - Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;
III - produção de material educativo e sua ampla divulgação; e
IV - Acompanhamento e avaliação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS -
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP.
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Art. 7° - A capacitação de recursos humanos, voltada para o ensino formal e não
formal, comporta as seguintes dimensões:
I - A incorporação da dimensão ambiental durante a formação e a especialização dos
educadores de todos os níveis e modalidades de ensino;
II - A preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental;
e
ambiente
- A formação e aíualização de profissionais especializados na área de meio
Art. 8° - As ações de estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para:
I - O desenvolvimento de instrumentos e metodologias visando à incorporação da
dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino;
II - A difusão de conhecimentos e de informações sobre a questão ambiental;
III - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias visando à participação das
populações interessadas na formulação e execução de pesquisas relacionadas à problemática
ambiental;
IV - A busca de alternativas curriculares e metodológicas da capacitação na área
ambiental; e
V - O apoio a iniciativas e experiências locais e regionais.
Art. 9° - Na produção de material educativo deverá ser observada a identificação de
seu público-alvo, com vistas à determinação da linguagem e mensagem apropriadas, bem como a
exposição e a valorização do património ambiental do município de São Francisco de Assis.
Parágrafo único - Na exposição do património ambiental, o material educativo deverá
privilegiara divulgação dos bens naturais considerados identificadores do Município.
Art. 10 - Entende-se por educação ambiental no ensino formal a desenvolvida no
âmbito dos currículos das instituições escolares públicas e privadas, englobando:
I - Educação básica infantil e fundamental;
II - Educação média e tecnológica;
III - Educação superior e pós-graduação;
IV - Educação especial; e
V - Educação para populações tradicionais.
Parágrafo único - As iniciativas de educação no ensino formal implementadas ou
apoiadas pelo Poder Público Municipal deverão contemplar, prioritariamente, a educação básica.
Art. 11 - A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa
integrada, interdisciplinar, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades de ensino formal.
§ 1° - A educação ambiental deverá ser implantada na rede pública municipal em
atividades de extensão, de caráter complementar e extracurricular.
§ 2° - Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os
níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a
serem desenvolvidas.
Art. 12 - Os professores em atividade devem receber incentivo para formação
complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atenderem adequadamente ao
cumprimento dos princípios e objeíivos da Política Municipal de Educação Ambiental.
Art. 13 - Entende-se por educação não-formal as ações e práticas educativas
voltadas ã sensibilização da coletivídade sobre a temática ambiental e à sua organização e
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participação na defesa da qualidade do meio-ambiente, realizadas à margem das instituições
escolares.
Parágrafo único - Para fins do disposto no caput, o Poder Público Municipal
incentivará:
I - A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, de programas
educativos e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;
II - A ampla participação das escolas, das universidades e de organizações não￾governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas ã educação
ambiental não-formal;
III - A participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de
programas de educação ambiental em parceria com as escolas, as universidades e as organizações
não-governamentais; e
IV - O trabalho de sensibilização junto á população.
Art. 14 - O Sistema Municipal de Educação Ambiental compreende a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único - O disposto no capuí não importa em vedação a que os demais
órgãos e entidades municipais programem ações de educação ambiental, desde que observados os
ditames desta Lei e os fixados no âmbito da Política Municipal de Educação Ambiental, sempre com a
anuência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 15 - A implementação de planos, programas e projeíos de educação ambiental no
âmbito do ensino formal devem ser submetidos à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho
Municipal de Educação, observada a legislação em vigor.
Art. 16 - Os projetos e programas de assistência técnica e financeira realizados, direta
ou indiretameníe, pelo Poder Público Municipal, relativos a meio ambiente e educação, deverão,
sempre que possível, conter componentes de educação ambiental.
Ari. 17 - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a
partir da daía de sua publicação,
Art- 18 - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a daía de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 6 de maio de 2021,
Paulo1
 RenafoCerteline
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique?
Data Supra
Domingo mi
Secretário Municipal da administração e Planejamento.
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LEI Nº 86/2002 
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, 
ESTABELECENDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO CARVALHO, Prefeito Municipal de São 
Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul. 
Faço saber em cumprimento do disposto na Lei Orgânica do 
Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I 
TITULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
CAPITULO I 
DO ELENCO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 
Art. 1º - Esta Lei consolida a Legislação Tributária do Município e
estabelece o Código Tributário Municipal, atendendo a disciplina fixada pelo Código Tributário 
Nacional e normas gerais de Direito Tributário a eles aplicáveis. 
Art. 2º - Os tributos de competência do Município são os seguintes: 
I - Imposto sobre: 
a) Propriedade Predial e Territorial Urbana; 
b) Serviços de Qualquer Natureza não compreendidos no Art. 
155, inciso I, alínea ¨b¨, da Constituição Federal; 
c) Transmissão “Inter-Vivos”, por ato oneroso, de Bens Imóveis 
e de Direitos Reais a eles relativos. 
II - Taxa de: 
a) Licença: 
1. para Execução de Obras ou Serviços de Engenharia; 
2. para Localização de Estabelecimentos e de Atividades; 
b) Serviços Urbanos; 
c) Serviços Diversos; 
d) Vistorias; 
e) Publicidade; 
f) Expediente; 
g) Ocupação do solo em bens de uso comum do povo ou de uso 
especial. 
III - Contribuição de Melhoria. 
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CAPITULO II 
DO FATO GERADOR 
Art. 3º - É fato gerador: 
I - Do Imposto sobre: 
a) Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre a propriedade, a 
titularidade de domínio útil ou a posse a qualquer título de bem imóvel, 
edificado ou não, localizado na Zona Urbana do Município. 
b) Serviços de Qualquer Natureza, a prestação de serviços por empresa ou 
profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fíxo. 
c) Transmissão "Inter-Vivos, por ato oneroso de bens imóveis e de 
direitos reais a eles relativos, e a cessão de direitos relativos as 
transmissões aqui referidas. 
II - Da Taxa: 
a) A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e 
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. 
b) O exercício regular do poder da polícia. 
III - Da Contribuição de Melhoria: 
a) A valorização do imóvel em função da execução de obra pública que 
beneficie, direta ou indiretamente os imóveis. 
TITULO II 
DOS IMPOSTOS 
CAPITULO I 
DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
SEÇÃO I 
Da Incidência 
Art. 4º - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
incide sobre a propriedade, a titularidade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel
edificado ou não, situado na Zona Urbana do Município. 
§ 1º - Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana, a 
definida em Lei Municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos 
indicados em, pelo menos, dois (2) dos incisos seguintes: 
 I - Meio Fio ou calçamento ou canalização de águas pluviais; 
 II - Abastecimento de água; 
 III - Sistema de esgoto sanitário; 
 IV - Rede de Iluminação Pública, com ou sem posteamento, para distribuição 
domiciliar; 
 V - Escola Primária ou Posto de Saúde com uma distância máxima de 03 km do 
imóvel considerado. 
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§ 2º - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
IPTU, incide também sobre os imóveis que, embora localizados fora da área urbana, sejam 
considerados, pela sua utilização, unidades urbanas, incluindo as zonas e os prédios industriais, 
os loteamentos, regularizados ou não, os agrupamentos residenciais, dentre outros. 
§ 3º - Para efeito deste imposto, considera-se: 
I - Prédio - o imóvel edificado, compreendendo o terreno com a respectiva 
construção e dependência(s); 
II - Unidade Predial - prédio ou parte de prédio que comporte a instalação 
independente de residência ou de atividades de quaisquer natureza;
III - Terreno - o imóvel não edificado; 
IV - Gleba - o terreno com área igual ou superior a 5.000 m2 (cinco mil metros 
quadrados). 
Art. 5º - A incidência do imposto independe do cumprimento de 
quaisquer outras exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao imóvel, sem 
prejuízo das cominações cabíveis. 
Parágrafo Único – Também independe a incidência do imposto a 
legitimidade do título de aquisição ou da posse do bem imóvel. 
SEÇÃO II 
Do Sujeito Passivo 
Art. 6º - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do 
seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. 
Parágrafo Único – Respondem solidariamente pelo pagamento do 
imposto o titular do domínio pleno, o justo possuidor, o titular de direito de usufruto, uso ou 
habitação, os promitentes compradores imitidos na posse, os cessionários, os promitentes 
cessionários, os posseiros, os comodatários e os ocupantes, a qualquer título, do imóvel, ainda 
que pertencente a qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. 
SEÇÃO III 
Da Base de Cálculo e Alíquota 
Art. 7º - A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel e será
determinado em função dos seguintes elementos: 
 I - na avaliação do TERRENO, o preço do metro quadrado, relativo a cada face do 
quarteirão, conforme Planta de Valores, a área real, topografia e pedologia: 
 
II - na avaliação do PREDIO, o preço do metro quadrado será fixado levando em 
consideração o número de pontos atingidos pelo prédio, o valor do ponto, a idade, o 
acabamento, a salubridade e a área; 
III – na avaliação da GLEBA, o valor do metro quadrado, conforme Planta de Valores, 
a área real, pedologia e topografia predominante; 
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IV – no caso de GLEBA, com loteamento aprovado e em processo de execução, 
considera-se TERRENO ou LOTE individualizado aquele situado em logradouro ou parte deste, 
cujas obras estejam concluídas. 
§ 1º - Os fatores de correção, do metro quadrado do terreno, serão os 
seguintes: 
I – O fator topográfico obedecerá aos seguintes índices: 
a) Plano – no nível do logradouro 1,0; 
b) Aclive – acima do nível 0,9; 
c) Declive – abaixo do nível 0,9; 
d) Dimensões irregulares 0,8. 
II – O fator pedológico obedecerá aos seguintes índices: 
 a) Normal 1,0; 
 b) Alagado 0,6; 
 c) Inundável 0,7; 
 d) Rochoso 0,7; 
 e) Arenoso 0,6. 
§ 2º - Os fatores de correção, do metro quadrado das construções, serão 
os seguintes: 
I – A idade das construções obedecerá aos seguintes fatores de obsolescência: 
 a) Até 5 anos de construção 1,0; 
 b) Mais de 5 a 10 anos de construção 0,9; 
 c) Mais de 10 a 20 anos de construção 0,8; 
 d) Mais de 20 anos de construção 0,7. 
II – O fator acabamento obedecerá aos seguintes índices: 
 a) Alto 1,2; 
 b) Normal 1,0; 
 c) Baixo 0,8. 
III – O fator salubridade obedecerá aos seguintes índices: 
 a) Prédio úmido, ou pouca luz, ou pouco iluminado 0,8; 
 b) Prédio seco, ou bem iluminado, ou ventilado 1,0. 
 
§ 3º - O número de pontos da construção será obtido através da 
avaliação das características constitutivas do prédio, informado no boletim de informações 
cadastral (BIC). 
§ 4º - Através da multiplicação do número de pontos pelo valor do 
ponto, obter-se-á o preço do metro quadrado. A área construída multiplicada do preço do metro 
quadrado apurado anteriormente, resultará no valor venal da construção. 
§ 5º - O valor do ponto, será determinado por Decreto do Executivo, 
levando em consideração: 
a) o CUB (Custo Unitário Básico) da construção civil de dezembro do ano anterior ao 
lançamento; 
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b) os valores relativos às últimas transações imobiliárias; 
c) o custo do metro quadrado de construção corrente no mercado imobiliário; 
d) quaisquer outros dados informativos. 
§ 6º - O valor venal do imóvel é constituído pela soma do valor do 
terreno ou de parte ideal deste, com o valor da construção e dependências. 
Art. 8º - O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é 
calculado sobre o valor venal do imóvel. 
§ 1º - Quando se tratar do prédio, a alíquota para o cálculo do imposto 
será: 
I – Para imóveis residenciais, de 0,5%; 
II – Para os demais, de 0,7%. 
§ 2º - Quando se tratar de terreno, a alíquota para o cálculo do imposto 
será: 
 I – Nas Zonas Fiscais 1 e 2, de 3%; 
 II – Nas demais Zonas Fiscais, de 2%: 
§ 3º - As alíquotas de que trata o § 2º deste artigo, terão progressividade 
de 0,5% (meio por cento) ao ano, a contar de 2003, para as zonas fiscais 01 e 02 até o limite de 
6% (seis por cento) e para as demais zonas fiscais até o limite de 5% (cinco por cento). 
§ 4º - A progressividade atingirá a todos os terrenos, mesmo que o 
proprietário tenha um único imóvel e não construa dentro do prazo de dois anos de sua 
aquisição. 
§ 5º - Para efeitos de tributação, nas Zonas e Sub-Zonas fiscais, o preço 
do metro quadrado do terreno será determinado por face de quarteirão. 
§ 6º - Para efeito de tributação, no cálculo do valor venal do terreno, 
tanto para imóveis territoriais quanto prediais, será acrescido de 10% (dez por cento), quando o 
imóvel for de esquina. 
§ 7º - Para os imóveis encravados e glebas, no cálculo do valor venal do 
terreno, tanto para imóveis territoriais quanto prediais será reduzido em 50% (cinqüenta por 
cento). 
§ 8º - Será considerado terreno sujeito à alíquota prevista para a Zona 
Fiscal em que estiver localizado, o prédio incendiado, condenado a demolição ou à restauração, 
ou em ruínas. 
§ 9º - Considera-se prédio condenado àquele que ofereça perigo à 
segurança e a saúde pública. 
Art. 9º - O preço do metro quadrado do terreno e da gleba serão fixados 
levando-se em consideração: 
 I - Índice médio de valorização; 
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II - preços relativos às últimas transações imobiliárias, deduzidas as parcelas 
correspondentes às construções; 
III- o número de equipamentos urbanos que serve o imóvel; 
 IV – os acidentes naturais e outras características que possam influir em sua 
valorização; 
V – qualquer outro dado informativo. 
Art. 10 - Para efeitos de tributação, fica o perímetro urbano de São 
Francisco de Assis dividido em zonas e sub-zonas, cujos preços do metro quadrado de terreno 
padrão e do valor do ponto, serão atualizados anualmente por Decreto Executivo, levando em 
conta a Planta Genérica de Valores. 
Art. 11 - Qualquer das alterações do artigo anterior que venha a 
determinar crescimento nominal do imposto em coeficiente superior ao da inflação do período, 
entre dois exercícios financeiros subseqüentes, somente poderá ser efetuada mediante Lei 
específica. 
SECÃO IV 
Da Inscrição 
Art. 12 – Todos os imóveis que satisfaçam as condições previstas no 
artigo 4º serão obrigatoriamente inscritos no Cadastro Imobiliário, ainda que beneficiados por 
imunidade ou isenção. 
Art. 13 – A inscrição, a averbação ou a alteração serão promovidas no 
prazo de trinta (30) dias, ou no decorrer do exercício em que ocorreu:
 I - Pelo proprietário; 
II - Pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título; 
III- Pelo vendedor, pelo promitente vendedor ou comprador; 
 IV- De oficio, quando ocorrer omissão das pessoas relacionadas nos incisos anteriores 
através de: 
a) informações da Secretaria Municipal de Obras; 
b) informações obtidas no Cartório de Registro de Imóveis ou Tabelionatos, sobre 
alterações na posse ou propriedade de imóveis; 
c) verificação “in loco”.
 
Art. 14 - Efetiva-se a inscrição mediante o preenchimento e entrega ao 
setor competente do município da ficha correspondente a cada unidade.
Art. 15 - Na inscrição ou alteração será exigida a comprovação, por 
documento hábil, original ou xerox autenticado, da titularidade do imóvel ou da condição 
alegada, devendo o documento original ser devolvido no ato, mantendo-se cópia no setor. 
§ 1º - Quando se tratar de área loteada, deverá a inscrição ser procedida 
do arquivamento, na Fazenda Municipal, da planta completa do loteamento aprovado, na forma 
da Lei. 
§ 2º - Qualquer alteração introduzida no loteamento deve ser 
imediatamente comunicada, pelo contribuinte à Fazenda Municipal. 
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§ 3º - O prédio terá tantas inscrições quantas forem as unidades distintas 
que o integram, observando o tipo de utilização. 
Art. 16 - Estão sujeitas a nova inscrição, alteração ou cancelamento da 
inscrição, nos termos da Lei, ou averbação na ficha do cadastro: 
I - A alteração resultante da construção aumento, reforma ou demolição, construção de 
muro e/ou calçada; 
II – O desdobramento, o desmembramento ou remembramento de áreas; 
III - A transferência da propriedade ou posse ou do domínio; 
IV – A ocupação, quando realizada antes da conclusão da obra; 
V – No caso de áreas loteadas, bem como das construídas em curso de venda:
a) indicação de lotes ou de unidades prediais vendidas e seus adquirentes; 
b) as rescisões de contrato ou qualquer outra alteração. 
§ 1º - No caso de prédio ou edifício com mais de uma unidade 
autônoma, o proprietário ou incorporador, fica obrigado a apresentar perante o Cadastro 
Imobiliário, no prazo de trinta dias, a contar da data do "Habite-se" ou do Registro da 
Individuação no Registro de Imóveis, a respectiva planilha de áreas individualizadas. 
§ 2º - O não cumprimento dos prazos previstos neste artigo ou o 
preenchimento de ficha de inscrição com informações incorretas, incompletas ou inexatas, que 
importe em redução da base de cálculo de Imposto, determinará a inscrição de ofício, 
considerando-se infrator, o contribuinte. 
§ 3º - Quando se tratar de alienação parcial será procedida nova
inscrição para a parte alienada, alterando-se a primitiva. 
Art. 17 – A Prefeitura poderá, visando o recolhimento do imposto 
cadastrar prédios não regularizados, devendo, na ficha e em qualquer certidão do cadastro, 
constar a expressão “não legalizado”, não gerando direitos de qualquer espécie em relação a 
Administração Pública. 
Parágrafo Único – Em nenhuma hipótese poderá ser cadastrada 
construção irregular sobre áreas públicas. 
 
Art. 18 - Na inscrição do prédio, ou do terreno, serão observadas as 
seguintes normas: 
 I - Quando se tratar de prédio: 
a) Com uma só entrada, pela face do quarteirão a ela correspondente; 
b) Com mais de uma entrada, pela face do quarteirão que corresponder a entrada 
principal e, havendo mais de uma entrada principal, pela face do quarteirão por 
onde o imóvel apresentar a maior testada e, sendo estas iguais, pela de maior 
valor. 
 II - Quando se tratar de terreno: 
a) Com uma frente, pela face do quarteirão à sua testada; 
b) Interno, com mais de uma frente, pelas faces dos quarteirões que 
corresponderem as suas testadas, tendo como profundidade média, uma linha 
imaginária eqüidistante destes; 
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c) De esquina, ou com duas ou mais frentes, pela face de quarteirão de maior 
valor ou, quando os valores forem iguais, pela maior testada; 
d) Encravando, pelo logradouro mais próximo a seu perímetro. 
Parágrafo Único - O regulamento disporá sobre a inscrição dos prédios 
com mais de uma entrada, quando estes correspondam a unidades independentes. 
SECÃO V 
Do Lançamento 
Art. 19 - O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana será 
lançado, anualmente, tendo por base a situação do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior. 
Parágrafo Único - A alteração no lançamento decorrente de modificação 
ocorrida durante o exercício, será procedida: 
 I - A partir do mês seguinte: 
a) Ao da expedição da carta de Habitação ou de ocupação do prédio 
quando esta ocorrer antes: 
b) Ao do aumento, demolição ou destruição. 
 II - A partir do exercício seguinte: 
a) Ao da expedição da carta de Habitação quando se tratar de reforma, 
restauração de prédio que não resulte em nova inscrição ou, quando 
resultar, não constitua aumento da área; 
b) Ao da ocorrência ou da constatação do fato, nos casos de construções
interditadas, condenadas ou em ruínas; 
c) No caso de loteamento, desmembramento ou unificação de terrenos 
ou prédios. 
Art. 20 - O lançamento será feito em nome da pessoa, física ou jurídica, 
sob o qual estiver inscrito o imóvel no cadastro imobiliário. 
Parágrafo Único - Em se tratando de co-propriedade, constarão na ficha 
de cadastro, o nome dos co-proprietários, sendo o conhecimento emitido em nome de um deles, 
com a designação de "outros" para os demais. 
Art. 21 – O lançamento decorrente da inclusão de ofício retroage a data 
da ocorrência do fato gerador. 
CAPITULO II 
DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
SEÇÃO I 
Da Incidência 
Art. 22 - O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é devido por 
pessoa física ou jurídica prestadora de serviços, com ou sem estabelecimento fixo. 
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Parágrafo único - Para efeitos deste artigo, considera-se serviço, nos 
termos da legislação federal pertinente, os constantes da lista a seguir ou que a eles possam ser 
equiparados: 
001 - Médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, 
radiologia, tomografia e congêneres. 
002 - Hospitais, clínicas, sanatórios, laboratórios de análises, ambulatórios, pronto-socorro, 
manicômios, casas de saúde, de repouso e de recuperação e congêneres. 
003 - Bancos de sangue, leite, pele, olhos, sêmen e congêneres. 
004 - Enfermeiros, obstetras, ortópticos, fonoaudiólogos, protéticos(prótese dentária). 
005 - Assistência Médica e congêneres previstos nos itens 1, 2 e 3 desta lista prestados através 
de planos de medicina de grupo, convênios, inclusive com empresas para a assistência a 
empregados. 
006 - Planos de Saúde, prestados por empresa que não esteja incluída no item 5 desta lista e que 
se cumpram através de serviços prestados por terceiros, contratados pela empresa ou apenas 
pagos por esta, mediante indicação do beneficiário do plano. 
007 – Vetado 
008 - Médicos Veterinários. 
009 - Hospitais veterinários, clínicas veterinárias e congêneres. 
010 - Guarda, tratamento, amestramento, adestramento, embelezamento, alojamento e 
congêneres, relativos a animais. 
011 - Barbeiros, cabeleireiros, manicures, pedicuros, tratamento de pele, depilação e 
congêneres. 
012 - Banhos, duchas, sauna, massagens, ginásticas e congêneres. 
013 - Varrição, coleta, remoção, e incineração de lixo. 
014 - Limpeza e dragagem de portos, rios e canais. 
015 - Limpeza, manutenção e conservação de imóveis inclusive vias públicas, parques e jardins. 
016 - Desinfecção, imunização, higienização, desratização e congêneres. 
017 - Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos e biológicos. 
018 - Incineração de resíduos quaisquer. 
019 - Limpeza de chaminé. 
020 - Saneamento ambiental e congêneres. 
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021 - Assistência técnica. 
022 - Assessoria ou consultoria de qualquer natureza não contidas em outros itens desta lista, 
organização, programação, planejamento, assessoria, processamento de dados, consultoria 
técnica, financeira ou administrativa. 
023 - Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica financeira ou 
administrativa. 
024 - Análise, inclusive de sistemas, exames, pesquisas e informações, coleta e processamento 
de dados de qualquer natureza. 
025 - Contabilidade, auditoria, guarda-livros, técnicos em contabilidade e congêneres. 
026 - Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. 
027 - Traduções e interpretações. 
028 - Avaliação de bens. 
029 - Datilografia, estonagrafia, expediente, secretaria em geral e congêneres. 
030 - Projetos, cálculos e desenhos técnicos de qualquer natureza. 
031 - Aerofotogrametria(inclusive interpretação), mapeamento e topografia. 
032 - Execução por administração, empreitada ou sub-empreitada, de construção civil, de obras 
hidráulicas e outras obras semelhantes e respectivas engenharia consultiva, inclusive serviços 
auxiliares e complementares (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador 
de serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeita ao ICM). 
033 - Demolição. 
034 - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres 
(exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, que fica sujeito 
ao ICM). 
035 - Pesquisa, perfuração, cimentação, perfilagem, estimulação e outros serviços relacionados 
com a exploração e exportação de petróleo e gás natural. 
036 - Florestamento e reflorestamento. 
037 - Escoramento e contenção de encostas e serviços congêneres. 
038 - Paisagismo, jardinagem e decoração (exceto o fornecimento de mercadorias, que fica 
sujeito ao ICM). 
039 - Raspagem, calefação, polimento, lustração de pisos, paredes e divisórias. 
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040 - Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos, de qualquer grau ou 
natureza. 
041 - Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e 
congêneres. 
042 - Organização de festas e recepções: buffet (exceto o fornecimento de alimentação e 
bebidas, que fica sujeita ao ICM). 
043 - Administração de bens e negócios de terceiros e de consórcio. 
044 - Administração de fundos mútuos (exceto a realizada por instituições autorizadas a 
funcionar pelo Banco Central). 
045 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros e de planos de 
previdência privada. 
046 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer (exceto os serviços 
executados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central). 
047 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, 
artística ou literária. 
048 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia(franchise) e de 
faturação(factoring) excetua-se nos serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar 
pelo Banco Central. 
049 - Agenciamento, organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, 
excursões, guias de turismo e congêneres. 
050 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis e imóveis não abrangidos 
nos itens 45, 46, 47 e 48. 
051 - Despachantes. 
052 - Agentes da propriedade industrial. 
053 - Agentes da propriedade artística ou literária. 
054 - Leilão. 
055 - Regulação de sinistros cobertos por contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos 
para cobertura de contratos de seguros, prevenção e gerência de riscos seguráveis, prestados por 
quem não seja o próprio segurado ou companhia de seguro. 
056 - Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer 
espécie (exceto depósitos feitos em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central). 
057 - Guarda e estacionamento de veículos automotores terrestres. 
058 - Vigilância ou segurança de pessoas e bens. 
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059 - Transporte, coleta, remessa ou entrega de bens e valores, dentro do território do 
Município. 
060 - Diversões públicas: 
 a) cinemas, "taxi-dancings" e congêneres; 
 b) bilhares, boliches, corridas de animais e outros jogos; 
 c) exposições com cobrança de ingresso; 
 d) bailes, shows, festivais, recitais e congêneres, inclusive espetáculos que sejam também 
transmitidos, mediante compra de direitos para tanto pela televisão, ou pelo rádio; 
 e) jogos eletrônicos; 
 f) competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação 
do espectador, inclusive à venda de direitos à transmissão pelo rádio ou televisão; 
 g) execução de música, individualmente ou por conjuntos. 
061 - Distribuição e venda de bilhete de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios ou 
prêmios. 
062 - Fornecimento de música, mediante transmissão por qualquer processo, para vias públicas 
ou ambientes fechados (exceto transmissão radiofônica ou de televisão). 
063 - Gravação e distribuição de filmes e video-tapes. 
064 - Fotografia ou gravação de sons e ruídos, inclusive trucagem, dublagem ou mixagem 
sonora. 
065 - Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução e 
trucagem. 
066 - Produção, para terceiros, mediante ou sem encomenda prévia de espetáculos, entrevistas e 
congêneres. 
067 - Colocação de tapetes e cortinas, com material fornecido pelo usuário final do serviço. 
068 - Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos (exceto 
o fornecimento de peças e partes, que ficam sujeitas ao ICM). 
069 - Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, veículos, motores, 
elevadores ou de qualquer objeto (exceto o fornecimento de peças e partes, que fica sujeito ao 
ICM). 
070 - Recondicionamento de motores (o valor das peças fornecidas pelo prestador do serviço 
fica sujeito ao ICM). 
071 - Recauchutagem ou regeneração de pneus para o usuário final. 
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072 - Recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem 
tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação, e congêneres, 
de objetos não destinados à industrialização ou comercialização. 
073 - Lustração de bens móveis quando o serviço for prestado para o usuário final do objeto 
lustrado. 
074 - Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos prestados ao usuário final 
do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido. 
075 - Montagem industrial, prestado ao usuário final do serviço exclusivamente com material 
por ele fornecido. 
076 - Cópia e reprodução, por quaisquer processos, de documentos e outros papéis, plantas ou 
desenhos. 
077 - Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia. 
078 - Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação e douração de livros, revistas e 
congêneres. 
079 - Locação de bens móveis, inclusive arrendamento mercantil. 
080 - Funerais. 
081 - Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto 
aviamento. 
082 - Tinturaria e lavanderia. 
083 - Taxidermia. 
084 - Recrutamento, agenciamento, seleção, colocação ou fornecimento de mão-de-obra, 
mesmo em caráter temporário, inclusive por empregados do prestador do serviço ou por 
trabalhadores avulsos por ele contratados. 
085 - Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou 
sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários (exceto 
sua impressão, reprodução ou fabricação). 
086 - Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade, por 
qualquer meio (exceto em jornais periódicos, rádio e televisão). 
087 - Serviços portuários e aeroportuários, utilização de porto ou aeroporto, atracação, 
capatazia, armazenagem interna, externa e especial, suprimento de água, serviços acessórios, 
movimentação de mercadoria fora do cais. 
088 - Advogados. 
089 - Engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrônomos. 
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090 - Dentistas. 
091 - Economistas. 
092 - Psicólogas. 
093 - Assistente social. 
094 - Relações públicas. 
095 - Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive direitos autorais, protestos de 
títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, 
fornecimento de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos da cobrança 
ou recebimento (este item abrange os serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar 
pelo Banco Central). 
096 - Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central: fornecimento de talão 
de cheques, emissão de cheques, sustação de pagamento de cheques, ordens de pagamento e de 
créditos, por qualquer meio, emissão e renovação de cartões magnéticos, consulta em terminais 
eletrônicos, pagamentos por conta de terceiros, inclusive os feitos fora de estabelecimento, 
elaboração de ficha cadastral, aluguel de cofres, fornecimento de segunda via de avisos de 
lançamento de extrato de contas, emissão de carnes (neste item não esta abrangida o 
ressarcimento, as instituições financeiras de gastos com portes do correio, telegramas, telex e 
teleprocessamento, necessários a prestação de serviços). 
097 - Transporte de natureza estritamente Municipal. 
098 – Vetado 
099 - Hospedagem em hotéis, pensões e congêneres(o valor da alimentação quando incluído no 
preço da diária fica sujeito ao Imposto sobre Serviços). 
100 - Distribuição de terceiros em representação de qualquer natureza. 
101 – Exploração de rodovia mediante cobrança de preço dos usuários, envolvendo execução de 
serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e 
segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros definidos em 
contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. 
Art. 23 - Para efeito da incidência do imposto considera-se local da 
prestação do serviço: 
I – O local onde se efetuar a prestação do serviço; 
a) No caso de construção civil; 
b) Quando o serviço for prestado em caráter permanente por estabelecimento, 
sócios ou empregados da empresa, sediados ou residentes no município. 
II – O local do estabelecimento prestador, nos demais casos. 
§ 1º - Considera-se estabelecimento prestador o local onde são 
exercidas, de modo permanente ou temporário, as atividades de prestação de serviços, sendo 
irrelevantes para a sua caracterização as denominações de sede, filial, agência, sucursal, 
escritório de representação, contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas. 
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§ 2º - A existência de estabelecimento prestador é indicada pela 
conjugação, parcial ou total, dos seguintes elementos: 
a) manutenção de pessoal, material, máquinas, instrumentos e equipamentos 
necessários à execução dos serviços; 
b) estrutura organizacional ou administrativa; 
c) inscrição nos órgãos previdenciários; 
d) indicação como domicílio fiscal para efeito de outros tributos; 
e) permanência ou ânimo de permanecer no local, para a exploração econômica 
de atividade de prestação de serviços, exteriorizada através de indicação do 
endereço em impressos, formulários ou correspondência, contrato de locação 
de imóvel, propaganda ou publicidade, ou em contas telefônicas, de energia 
elétrica ou de água, em nome do prestador, seu representante ou preposto. 
§ 3º - Nos casos em que o serviço, por sua natureza, for executado, 
habitual ou eventualmente, fora do estabelecimento, este não será descaracterizado como 
estabelecimento prestador, para os efeitos deste artigo. 
§ 4º - São também considerados estabelecimentos prestadores os locais 
onde forem exercidas as atividades de prestação de serviços de diversões públicas de natureza 
itinerante. 
§ 5º - Não são contribuintes os que prestam serviços em relação de 
emprego, os trabalhadores avulsos, os diretores e membros de Conselho Consultivo ou fiscal de 
Sociedades. 
Art. 24 - A incidência do imposto independe: 
 I - Do cumprimento de quaisquer exigências legal regulamentares e administrativas, 
relativas a atividades, sem prejuízo das cominações cabíveis.
II - Do resultado financeiro obtido. 
SEÇÃO II 
Do Sujeito Passivo 
Art. 25 - Contribuinte do imposto é o prestador do serviço, assim 
entendida a pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, que exerça habitual e/ou 
temporariamente, individualmente ou em sociedade, qualquer uma das atividades relacionadas 
no artigo 22. 
§ 1° - As empresas ou profissionais autônomos são solidariamente
responsáveis pelo pagamento do imposto relativo aos serviços a eles prestados por terceiros se 
não exigirem do prestador do serviço a comprovação da respectiva inscrição no Cadastro de 
Contribuinte da Prefeitura Municipal, devendo, neste caso, reter o imposto devido de acordo 
com a alíquota constante da Tabela II, anexa a esta Lei, nos casos em que não forem abrangidos 
pela substituição tributária conforme disposto no artigo 48. 
§ 2° - Para efeitos do imposto sobre serviços, entende-se: 
I - por profissional autônomo: todo aquele que fornecer o próprio trabalho, sem 
vínculo empregatício, com auxílio de no máximo 01 (um) empregado que não 
possua a mesma habilitação profissional do empregador; 
II - por empresa: 
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a) toda e qualquer pessoa jurídica, inclusive a sociedade civil ou de fato, que 
exercer a atividade de prestação de serviços; 
b) pessoa física que admita, para o exercício de uma atividade profissional, mais 
de 01 (um) empregado ou 01 (um) ou mais profissionais com a mesma
habilitação do empregador, ou que exercer atividades em caráter empresarial. 
§ 3° - O disposto na letra “b”, do inciso II do parágrafo anterior, aplica￾se aos serviços prestados pelos profissionais que exerçam atividades previstas nos itens 001, 
004, 008, 025, 052, 088, 089, 090, 091 e 092 do artigo 22. 
§ 4° - O Proprietário de bem imóvel, o dono da obra e o empreiteiro são 
responsáveis solidários com o contribuinte pelo imposto devido quanto aos serviços definidos 
nos itens 032, 033 e 034 do artigo 22 que lhe forem prestados sem a documentação fiscal 
correspondente ou sem prova de pagamento do imposto. 
§ 5º - As instituições em forma de cooperativa e/ou associação são 
solidariamente responsáveis pelo imposto devido por seus cooperados e/ou associados se não 
exigirem deles a comprovação da respectiva inscrição no cadastro de contribuintes do 
Município. 
§ 6º - As pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, órgãos da 
administração direta da União, do Estado, bem como suas respectivas autarquias, sociedades de 
economia mista sob o seu controle e as fundações instituídas pelo Poder Público que se 
utilizarem de serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos sujeitos a incidência 
do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ficam solidariamente responsáveis pelo 
pagamento do imposto relativo aos serviços a elas prestados se não exigirem dos mesmos a 
comprovação da respectiva inscrição no Cadastro Fiscal, quando não abrangidos pela 
substituição tributária. 
§ 7º - O ISSQN devido por contribuintes que explorem atividades 
musicais, shows e demais espetáculos será recolhido nos seguintes prazos: 
a) antecipadamente, no ato do licenciamento, devendo o valor ser fixado por 
estimativa fiscal conforme dispuser o regulamento; 
b) até o 5º dia após a realização do espetáculo ou apresentação, quando o promotor 
possuir cadastro no município. 
§ 8º - É responsável solidariamente com o promotor de espetáculos de
diversões públicas a entidade proprietária da casa de espetáculos, a qual ficará obrigada a 
proceder a retenção e o recolhimento do imposto devido nos termos desta Lei quando o 
promotor do espetáculo não possuir inscrição no Cadastro Municipal da Secretaria da Fazenda 
ou não houver solicitado a liberação prévia do evento. 
§ 9º - Considera-se apropriação indébita o não recolhimento do valor do 
tributo retido na fonte por parte do usuário do serviço por prazo superior a 30 dias, contados da 
data em que deveria ter sido providenciado o recolhimento. 
§ 10 - Na prestação de serviços a que se refere o item 101 da lista de 
serviços, o imposto é calculado sobre o valor correspondente a proporção da extensão da 
rodovia explorada no território do município, ou da metade da extensão de ponte que una os 
dois municípios. 
§ 11 - A base de cálculo apurada nos termos do parágrafo anterior é 
reduzida para 60 % de seu valor nos Municípios onde não haja posto de cobrança de pedágio. 
§ 12 - Para efeitos do disposto nos parágrafos 10 e 11, considera-se 
rodovia explorada o trecho limitado pelos pontos eqüidistantes entre cada posto de cobrança de 
pedágio ou entre o mais próximo deles e o ponto inicial ou terminal da rodovia. 
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SEÇÃO III 
Da Base de Cálculo e Alíquotas 
Art. 26 – A base de cálculo é o preço do serviço. 
§ 1º - Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho 
pessoal do próprio contribuinte, o imposto será calculado, por meio de alíquotas fixas em 
função da natureza dos serviços ou de outros fatores pertinentes, nestes não compreendida a 
importância paga a título de remuneração do próprio trabalho na forma de Tabela I, anexa. 
§ 2º - Na prestação de serviços a que se referem os itens 32 e 34 do 
artigo 22, o imposto será calculado sobre o preço dos serviços, deduzidas as parcelas 
correspondentes ao: 
 I - valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços, desde que devidamente 
comprovados por documentos fiscais originais específicos da obra e registrados na 
escrita do contribuinte; 
 II - valor das sub-empreitadas já tributadas pelo imposto; 
§ 3º - Na construção civil quando se tornar difícil a verificação do preço 
do serviço ou os elementos apresentados forem considerados inidôneos pela fiscalização, o 
contribuinte não terá direito as deduções previstas no parágrafo segundo deste artigo. 
§ 4º - Quando os serviços a que se referem os itens 1, 4, 8, 25, 52, 88, 
89, 90, 91 e 92 da lista do artigo 22 forem prestados por sociedades, estas ficarão sujeitas ao 
imposto na forma do § 1º calculado em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado 
ou não, que preste serviço em nome da sociedade embora assumindo responsabilidade pessoal, 
nos termos da Lei aplicável. 
§ 5º - Na prestação de serviços das agências operadoras de turismo, do 
preço do serviço serão deduzidos os valores referentes às passagens aéreas e diárias de hotel, 
vinculadas aos programas de viagens e excursões da própria agência, desde que devidamente 
comprovados. 
§ 6º - Quando a prestação dos serviços se referir a distribuição e venda 
de bilhetes de loterias serão deduzidos para fins de tributação os valores de aquisição dos 
bilhetes. 
§ 7º - Nos demais casos, pela aplicação, sobre a receita bruta mensal
das alíquotas relacionadas na forma da Tabela II, anexa. 
§ 8° - Para obter habite-se, deverá haver prévia comprovação do 
pagamento do imposto incidente sobre os serviços prestados por terceiros. Não havendo 
comprovação, será o imposto calculado conforme a Tabela III, anexa a esta lei, a vista da 
apresentação dos seguintes documentos: 
a) Projeto aprovado; 
b) requerimento solicitando o habite-se, assinado pelo proprietário e pelo 
responsável técnico; 
c) notas fiscais de mão-de-obra e/ou os nomes completos dos autônomos. 
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§ 9º - Quando a natureza do serviço prestado tiver enquadramento em 
mais de uma alíquota e o contribuinte não discriminar a sua receita de forma a possibilitar o 
cálculo pelas alíquotas em que se enquadrar, o imposto será calculado pela alíquota de maior 
valor. 
§ 10 -Quando a atividade tributável for exercida em estabelecimentos 
distintos, o imposto será calculado e cobrado por estabelecimento. 
Art. 27 - O contribuinte sujeito ao regime de lançamento com base na 
receita bruta, escriturará, em Livro de Registro Especial, dentro do prazo de 15(quinze) dias no 
máximo, o valor diário dos serviços prestados, bem como emitirá para cada usuário, uma nota 
fiscal de serviços, de acordo com os modelos aprovados pela Fazenda Municipal. 
Parágrafo Único - Quando a natureza da operação, ou as condições em 
que se realizar, tornarem impraticável ou desnecessária a emissão de notas de serviços, a juízo 
da Fazenda Municipal, poderá ser dispensado o contribuinte para com estas exigências, 
calculando-se o Imposto com base na receita estimada ou apurada na forma estabelecida em 
regulamento. 
Art. 28 - Sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, a receita 
bruta poderá ser arbitrada pelo fisco Municipal, levando em consideração os preços adotados 
em atividades semelhantes, nos casos em que: 
 I - O contribuinte não exibir à fiscalização os elementos necessários à comprovação 
de sua receita, inclusive nos casos de perda ou extravio dos livros ou documentos fiscais 
ou contábeis. 
 II - Houver fundadas suspeitas de que os documentos fiscais ou contábeis não reflitam 
na receita bruta realizada ou o preço real dos serviços. 
 III - O contribuinte não estiver inscrito no I.S.S.Q.N. 
 IV - De estabelecimentos representantes de empresa do mesmo titular, sediada fora do 
município; 
 V - Sejam omissas ou não mereçam fé as declarações ou esclarecimentos prestados 
pelo contribuinte ou por terceiros interessados. 
 VI - Deixar de cumprir o prazo da notificação preliminar para a apresentação de 
documentos. 
Art. 29 - Quando a natureza do serviço prestado tiver enquadramento 
em mais de uma alíquota, o imposto será calculado pelo maior valor, salvo quando o 
contribuinte discriminar sua receita, de forma a possibilitar o cálculo pelas alíquotas em que se 
enquadrar. 
Art. 30 - A atividade não prevista na Tabela será tributada de 
conformidade com o estabelecido para atividades que apresentar com ela, maior semelhança de 
características. 
SECÃO IV 
Da Inscrição 
Art. 31 - Estão sujeitas à inscrição obrigatória no cadastro do I.S.S., 
todas as pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem estabelecimento fixo, que exerçam habitual ou 
temporariamente, individualmente ou em sociedade, qualquer das atividades enquadradas no 
artigo 22, ainda que imunes ou isentas do pagamento do imposto. 
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Parágrafo Único - A inscrição será feita pelo contribuinte ou seu 
representante legal, antes do início da atividade. 
Art. 32 - Far-se-á inscrição de ofício quando não forem cumpridas as 
disposições no artigo anterior, o que não eximirá das penalidades previstas em lei. 
Art. 33 - Para efeito de inscrição, constituem estabelecimentos distintos 
os que: 
 I - Embora exercidos no mesmo local, ainda que sujeitas à mesma alíquota, quando 
correspondem a diferentes pessoas físicas ou jurídicas; 
 II - Embora exercido pelo mesmo contribuinte, estejam localizadas em prédios 
distintos ou locais diversos; 
III - Estiverem sujeitos a alíquotas diferentes. 
Parágrafo Único - Não são considerados locais diversos, dois ou mais 
imóveis contínuos, com comunicação interna, nem em vários pavimentos de um mesmo imóvel. 
Art. 34 - Sempre que se alterar o nome, firma, razão ou denominação 
social, a localização ou, ainda, a natureza da atividade quando esta acarretar enquadramento em 
alíquota distinta, deverá ser feita à devida comunicação, à Fazenda Municipal dentro do prazo 
de trinta dias, através da formalização de nova inscrição 
Parágrafo Único - O não cumprimento do disposto neste artigo 
determinará alteração de ofício, não eximindo das penalidades previstas nesta Lei. 
Art. 35 - A cessação da atividade será comunicada no prazo de trinta
dias, através de requerimento. 
§ 1º - Dar-se-á baixa da inscrição depois de verificada a procedência da 
comunicação, observando o disposto no artigo 41. 
§ 2º - O não cumprimento da disposição deste artigo, importará em 
baixa de ofício, acarretará ao contribuinte ao cumprimento dos impostos e taxas, como se 
estivesse no exercício da atividade que gerou o tributo além das penalidades cabíveis. 
§ 3º - A baixa da inscrição não importará na dispensa do pagamento dos 
tributos devidos , inclusive os que venham a ser apurados através da revisão dos elementos 
fiscais e contábeis, pelo agente da Fazenda Municipal. 
§ 4° - Será baixada de ofício a inscrição do contribuinte, pessoa física ou 
jurídica que não for localizado pelo fisco municipal no endereço fornecido para tributação, o 
que não eximirá o contribuinte das penalidades cabíveis e da quitação de quaisquer obrigações 
de sua responsabilidade. 
SECÃO V 
Do Lançamento 
Art. 36 - O imposto é lançado com base nos elementos do Cadastro 
Fiscal, anualmente, com relação as atividades exercidas por profissionais autônomos, e, 
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mensalmente, quando exercidas por empresas ou a elas equiparadas, todas com base nas 
Tabelas I e II, anexas a esta Lei. 
Art. 37 - O caso de início de atividade sujeita à tributação sob a forma 
de trabalho pessoal, o lançamento corresponderá a tantos duodécimos do valor fixado na Tabela 
I, quantos forem os meses de exercício, a partir, inclusive, daquela em que teve início. 
Art. 38 - No caso de atividade iniciada antes de ser promovida a 
inscrição, o lançamento retroagirá ao mês de início. 
Parágrafo Único - Por falta de apresentação da guia de recolhimento 
mensal e no caso previsto do artigo 37, determinará o lançamento de ofício. 
Art. 39 - A receita bruta, declarada pelo contribuinte, na guia de 
recolhimento, será a juízo da autoridade fiscal, posteriormente, revista e complementada, 
promovendo-se o lançamento aditivo, quando for o caso. 
Art. 40 - No caso de inicio de atividade sujeita ao imposto com base no 
preço do serviço, tendo em vista suas peculiaridades, poderão ser adotadas, pelo fisco, outras 
formas de lançamento inclusive com antecipação do pagamento do imposto por estimativa ou 
operação. 
Art. 41 - Determinada a baixa da atividade, o lançamento abrangerá o 
semestre ou o mês em que ocorrer a cessação da atividade sujeita ao imposto na forma de 
trabalho pessoal ou com base no preço do serviço. 
Art. 42 - A guia de recolhimento, para pagamento do imposto com base 
no preço do serviço, será preenchida pelo contribuinte, e obedecerá a modelo aprovado pela 
Fazenda Municipal. 
Art. 43 - O recolhimento será escriturado, pelo contribuinte, em livro de 
registro especial a que se refere ao artigo 27, dentro do prazo de quinze dias. 
SEÇÃO VI 
Do Documento Fiscal 
Art. 44 - É obrigatório, por parte dos contribuintes sujeitos ao regime de 
lançamento por homologação, a emissão da nota fiscal de serviços em todas as operações que 
constituam ou possam vir a constituir fato gerador do imposto. 
Parágrafo único - A utilização de qualquer outro documento, que não o 
disposto no “caput “ deste artigo dependerá de prévia autorização da Fazenda Municipal, 
através de requerimento. 
Art. 45 - A nota fiscal de prestação de serviço não poderá ser emendada 
ou rasurada de modo que lhe prejudique a clareza ou a veracidade. 
§ 1° - A utilização de documentos fiscais que não tenham prévia 
autorização, e/ou estejam rasurados ou emendados sujeita o contribuinte as penalidades 
previstas em lei. 
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§ 2º - Quando ocorrer o cancelamento ou substituição de nota fiscal, 
deverá constar o motivo pelo qual a mesma foi cancelada ou substituída. 
Art. 46 - A impressão das notas fiscais de prestação serviços dependerá 
de prévia autorização da repartição Fazendária Municipal e deverá ser confeccionada por 
estabelecimentos gráficos devidamente credenciados junto a Fazenda Municipal. 
§ 1° - As tipografias e estabelecimentos congêneres ficam obrigados a 
imprimir, no rodapé do documento fiscal, o número da autorização, data da impressão e 
numeração correspondente (ou suas identificações). 
§ 2° - As tipografias e estabelecimentos congêneres são obrigados a 
manter, pelo prazo de 05 (cinco) anos, registros próprios das notas fiscais de serviços ou 
documentos equivalentes que imprimirem. 
§ 3º - A série dos documentos fiscais será "M", a validade dos mesmos 
de 3(três) anos e de outras prerrogativas conforme dispuser o regulamento. 
§ 4° - Os documentos utilizados para diversões públicas de shows e 
espetáculos musicais terão sua validade limitada ao período ou data de sua realização. 
Art. 47 - Nas operações a vista, a nota de transação poderá ser 
substituída pelo cupom da máquina registradora, conforme dispuser o regulamento. 
SEÇÃO VII 
Da Substituição Tributária
Art. 48 - Na condição de substitutos tributários, são responsáveis pelo 
pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): 
I o proprietário da obra, pelo imposto devido pelo empreiteiro principal ou
quaisquer outros prestadores de serviços que contratar para executar ou administrar obra de 
construção civil; 
II os administradores de obras de construção civil e o empreiteiro principal, pelo 
imposto devido pelos serviços que contratar; 
III o tomador do serviço, seja o proprietário do bem imóvel, a incorporadora ou o 
construtor, pelo imposto devido sobre as comissões pagas às imobiliárias e aos corretores de 
imóveis; 
IV as distribuidoras de raspadinhas, pelo imposto incidente sobre as comissões 
pagas às empresas revendedoras daquelas; 
V os que efetuarem pagamento de serviços a terceiros não identificados, pelo 
imposto cabível nas operações; 
VI o proprietário da casa onde ocorrer o espetáculo, quando o promotor dos eventos 
não possuir inscrição no Cadastro de Contribuintes da Secretaria da Fazenda ou não houver 
solicitado a liberação prévia do evento; 
VII os locadores de máquinas, aparelhos e equipamentos instalados, pelo imposto 
devido pelos locatários estabelecidos no município e relativos a exploração desses bens; 
VIII os titulares dos estabelecimentos onde se instalarem máquinas, aparelhos e 
equipamentos, pelo imposto devido pelos respectivos proprietários não estabelecidos no 
Município, e relativo a exploração desses bens; 
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IX os que utilizarem serviços de profissionais autônomos, pelo imposto incidente 
sobre as operações, se não exigirem dos prestadores prova de quitação fiscal ou de inscrição, no 
caso de serem isentos; 
X as empresas administradoras de cartões de crédito, pelo imposto incidente sobre 
o preço dos serviços prestados pelos estabelecimentos filiados e localizados no Município, 
quando pagos através de cartão de crédito por elas emitido; 
XI as empresas que explorem serviços de planos de saúde ou de assistência médica e 
hospitalar, através de planos de medicina em grupo e convênios, pelo imposto devido sobre os 
serviços a elas prestados por : 
a) empresas que agenciem, intermediem ou façam corretagem dos referidos 
planos junto ao público; 
b) hospitais, clínicas, sanatórios, laboratórios de análises de patologia, de 
eletricidade médica e assemelhados, ambulatórios, pronto-socorros, manicômios, casas 
de saúde, de repouso e de recuperação e congêneres; 
c) bancos de sangue, de pele, de olhos, de sêmen e congêneres; 
d) empresas que executem remoção de doentes; 
XII os hospitais e clínicas, pelo imposto devido sobre os serviços a eles prestados: 
a) por empresas de guarda e vigilância, de conservação e limpeza de 
imóveis, e manutenção de máquinas e equipamentos; 
b) por laboratórios de análises de patologia e de eletricidade médica e 
assemelhados, quando a assistência a seus pacientes se fizer sem intervenção das 
empresas das atividades referidas no inciso anterior; 
c) por bancos de sangue, de pele, de olhos, de sêmen e congêneres, bem
como por empresas que executem remoção de pacientes, quando seu atendimento se 
fizer na forma referida na alínea anterior. 
XIII os estabelecimentos de ensino, pelo imposto devido sobre os serviços a eles 
prestados pelas empresas de guarda e vigilância, de conservação e limpeza de imóveis e 
manutenção de máquinas e equipamentos; 
XIV as empresas de rádio, jornal e televisão, pelo imposto devido sobre os serviços a 
elas prestados por empresas de : 
a) guarda e vigilância; 
b) conservação e limpeza de imóveis e manutenção de máquinas e 
equipamentos; 
c) locação e leasing de equipamentos; 
d) serviços de locação de transporte rodoviário de pessoas, materiais e 
equipamentos, exceto os serviços de transportes interestadual e intermunicipal e os 
serviços de comunicações que constituem fato gerador de ICMS; 
e) publicidade e propaganda. 
XV os bancos e demais entidades financeiras, comerciais, industriais ou prestação de 
serviço, pelo imposto devido sobre os serviços a eles prestados pelas empresas de guarda e 
vigilância, guarda e transporte de valores ou quaisquer bens, de conservação e limpeza de 
imóveis, manutenção de máquinas, equipamentos e realização de leilões por leiloeiros 
particulares e processamento de dados. 
XVI -as empresas seguradoras, pelo imposto devido sobre as comissões pagas pelas 
corretagens de seguros e sobre os pagamentos de serviços de consertos dos bens sinistrados; 
XVII - as empresas e entidades que explorem loterias e outros jogos, inclusive apostas, 
pelo imposto devido sobre as comissões pagas aos seus agentes, revendedores ou 
concessionários; 
XIII as operadoras turísticas, pelo imposto devido sobre as comissões pagas a seus 
agentes e intermediários; 
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XIX as entidades de administração pública direta, indireta ou fundacional de 
quaisquer dos poderes do Município, pelo imposto devido sobre serviços de qualquer natureza a 
elas prestados; 
XX toda a empresa privada, órgãos da administração direta da União, do Estado e do 
próprio Município, bem como suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de 
economia mista sob seu controle e as fundações instituídas pelo Poder Público, pelo imposto 
incidente sobre os serviços a eles prestados por empresa ou profissional autônomo, sob a forma 
de trabalho remunerado, quando estes não possuírem a inscrição no Cadastro Municipal de 
Contribuintes. 
XXI as agências de propaganda, pelo imposto devido pelos prestadores de serviços de 
produção e arte-finalização; 
XXII as empresas concessionárias dos serviços de energia elétrica, telefonia e 
distribuição de água, pelo imposto devido sobre serviços de qualquer natureza a elas prestados; 
§ 1º - A responsabilidade prevista no caput deste artigo é inerente a 
todas as pessoas, físicas ou jurídicas, ainda que alcançadas por imunidade ou por isenção 
tributária, pelo valor do tributo retido na fonte. 
§ 2º - A responsabilidade de que trata o Parágrafo Primeiro será 
satisfeita mediante o pagamento do imposto devido, a título de retenção, com base no valor do 
serviço prestado, aplicada a alíquota conforme Tabela II, nos prazos e forma estabelecidos na 
legislação tributária. 
§ 3º - O recolhimento do imposto descontado na fonte ou, se for o caso, 
a importância que deveria ter sido descontada, far-se-á em nome do responsável pela retenção, e 
será acompanhado por uma relação nominal contendo os endereços, RG, CIC, CNPJ dos 
prestadores de serviço, observando-se, quanto ao prazo do recolhimento, o disposto em 
regulamento. 
§ 4º - A responsabilidade decorrente deste artigo independe da natureza 
e forma de contratação. 
§ 5º - O substituto tributário fica obrigado a reter e recolher o imposto 
pelo qual é responsável, na forma e nos prazos fixados nos termos desta Lei. 
§ 6º - Para fins de responsabilidade civil e penal decorrente do disposto 
no parágrafo anterior, consideram-se responsáveis os diretores, como definidos nos respectivos 
documentos constitutivos. 
§ 7º - Os substitutos tributários manterão controle em separado das 
operações sujeitas a esse regime, para posterior exame da fiscalização municipal. 
§ 8º - Não ocorrerá responsabilidade tributária quando o prestador do 
serviço for profissional autônomo cadastrado no município ou gozar de isenção ou imunidade 
tributária devidamente reconhecida pela fazenda municipal. 
§ 9º - Caso não promova a retenção na fonte, o tomador dos serviços 
deverá recolher, no prazo fixado nesta lei, o imposto incidente sobre o preço do serviço 
correspondente, independente de notificação. 
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CAPÍTULO III 
DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS 
SEÇÃO I 
Da Incidência 
Art. 49 - O Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos", por ato oneroso 
de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador: 
 I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade, ou do domínio útil de bens 
imóveis, por natureza ou acessão física, como definidos na Lei civil; 
 II - a transmissão, a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os de 
garantia; 
III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos itens anteriores. 
Art. 50 - Considera-se ocorrido o fato gerador: 
 I - na adjudicação e na arrematação, na data da assinatura do respectivo auto; 
II - na adjudicação sujeita à licitação e na adjudicação compulsória, na data em que 
transitar em julgado a sentença adjudicatória; 
III - na dissolução da sociedade conjugal, relativamente ao que exceder à meação, na 
data em que transitar em julgado a sentença que homologar ou decidir a partilha; 
 IV - no usufruto de imóvel, decretado pelo juiz de execução na data em que transitar 
em julgado a sentença que o constituir; 
 V - na extinção de usufruto, na data em que ocorrer o fato ou ato jurídico determinante 
da consolidação da propriedade na pessoa do nú-proprietário; 
 VI - na remissão na data do depósito em juízo; 
VII - na data da formalização do ato ou negócio jurídico; 
a) na compra e venda pura ou condicional; 
b) na dação em pagamento; 
c) no mandato em causa própria e seus substabelecimentos; 
d) na permuta; 
e) na cessão de contrato de promessa de compra e venda; 
f) na transmissão do domínio útil; 
g) na instituição de usufruto convencional; 
h) nas demais transmissões de bens imóveis ou de direitos reais sobre os meses, 
não previstas nas alíneas anteriores, incluída a cessão de direitos à aquisição. 
Parágrafo Único - Na dissolução da sociedade conjugal, o excesso de 
meação, para fins de imposto, é o valor em bens imóveis, incluído no quinhão de um dos 
cônjuges, que ultrapasse 50% do total partilhável. 
Art. 51 - Consideram-se bens imóveis para os fins de imposto: 
I - o solo com sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, 
compreendendo as árvores e os frutos pendentes, o espaço aéreo e o sub-solo; 
II - tudo quanto o homem incorporar permanente ao solo como as construções e a 
semente lançada a terra, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação fratura 
ou dano. 
SEÇÃO II 
Do Sujeito Passivo 
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Art. 52 - Contribuinte do imposto é: 
I - nas cessões de direito, o cedente; 
II - na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido; 
III - nas demais transmissões, o adquirente do imóvel ou do direito transmitido. 
SEÇÃO III 
Da Base de Cálculo
Art. 53 - A base de cálculo de imposto é o valor venal do imóvel objeto 
da transmissão ou da cessão de direitos reais a eles relativos, no momento da avaliação fiscal. 
§ 1º - Na avaliação fiscal dos bens imóveis ou dos direitos reais a eles 
relativos, poderão ser considerados, dentre outros elementos, os valores correntes das transações 
de bens da mesma natureza no mercado imobiliário, valores de cadastro, declaração do 
contribuinte, na guia de imposto, característica do imóvel como forma, dimensões, tipo, 
utilização, estado de conservação , custo unitário de construção, infra-estrutura urbana, e valores 
de áreas vizinhas ou situadas em zonas economicamente equivalentes. 
§ 2º - A avaliação prevalecerá pelo prazo de 30 dias, contados da data
em que tiver sido realizada, findos os quais, sem o pagamento do imposto, deverá ser feita nova 
avaliação. 
Art. 54 - São, também bases de cálculo do imposto: 
I - o valor do imóvel aforado, na transmissão de domínio útil; 
II - o valor venal do imóvel objeto de instituição ou de extinção de usufruto; 
III - a avaliação fiscal ou preço pago, se este for maior, na arrematação e na adjudicação 
de imóvel. 
Art. 55 - Não se inclui na avaliação fiscal do imóvel o valor da 
construção nele executado pelo adquirente e comprovada mediante exibição dos seguintes 
documentos: 
I - projeto aprovado e licenciado para a construção; 
II - nota fiscal do material adquirido para a construção; 
III - por quaisquer outros meios de provas idôneas, a critério do fisco.
Art. 56 - a alíquota do imposto é: 
I - Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação: 
a- sobre o valor financiado, 0,5%; 
b-sobre o valor não financiado, 3,0%. 
II - Nas demais transmissões, 3,0%. 
SEÇÃO IV 
Do Prazo de Pagamento 
Art. 57 - O imposto será pago: 
I - na transmissão de bens imóveis ou na cessão de direitos reais a eles relativos, que 
se formalizar por escritura pública, antes de sua lavratura;
II - na transmissão de bens imóveis ou na cessão de direitos reais a eles relativos, que 
se formalizar por escrito particular, no prazo de 30 dias contados da data de assinatura deste e 
antes de sua transcrição no ofício competente; 
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III - na arrematação, no prazo de 60 dias contados da assinatura do auto e antes da 
expedição da respectiva carta; 
IV - na adjudicação, no prazo de 60 dias contados da data da assinatura do auto ou, 
havendo licitação, do trânsito em julgado da sentença de adjudicação e antes da expedição da 
respectiva carta; 
V - Na adjudicação compulsória, no prazo de 60 dias, contados da data em que 
transitar em julgado a sentença de adjudicação e antes de sua transcrição no ofício competente; 
VI - na extinção do usufruto, no prazo de 120 dias contados do fato ou ato jurídico 
determinante da extinção e: 
a) antes da lavratura, se por escritura pública; 
 b) antes do cancelamento da averbação no ofício competente nos demais casos; 
VII - na dissolução da sociedade conjugal relativamente ao valor que exceder à meação, 
no prazo de 30 dias contados da data em que transitar em julgado a sentença homologatória do 
cálculo; 
VIII - na remissão, no prazo de 30 dias, contados da data do depósito e antes da 
expedição da respectiva carta; 
IX - no usufruto de imóveis concedido pelo juiz de execução, no prazo de 60 dias, 
contados da data da publicação; 
 X - nas cessões de direitos hereditários: 
a) antes de lavrada a escritura pública, se o contrato tiver por objeto bem imóvel 
certo e determinado; 
b) no prazo de 30 dias, contados da data em que transitar em julgado a sentença 
homologatória do cálculo: 
1 nos casos em que somente com a partilha se puder constatar que 
a cessão implica a transmissão do imóvel; 
2 quando a cessão se formalizar nos autos do inventário mediante
termos de cessão ou desistência; 
XI - nas transmissões de bens imóveis ou direitos reais a eles relativos não referidos nos 
incisos anteriores, no prazo de 30 dias, contados da ocorrência do fato gerador e antes do 
registro do ato no ofício competente. 
Art. 58 - Fica facultado o pagamento antecipado do imposto 
correspondente à extinção do usufruto, quando da alienação do imóvel com reserva daquele 
direito na pessoa alienante, ou com a sua concomitante instituição em favor de terceiro. 
Parágrafo Único - o pagamento antecipado nos moldes deste artigo elide 
a exigibilidade do imposto quando da ocorrência do fato gerador da respectiva obrigação 
tributária. 
Art. 59 - Fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente o término 
do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não ocorra expediente normal na 
Prefeitura Municipal e no Banco credenciado. 
SEÇÃO V 
Das Obrigações de Terceiros 
Art. 60 - Não poderão ser lavradas, transcritos, registrados ou 
averbados, pelos Tabeliões, Escrivões, e oficiais de registro de Imóveis, os atos e termos de sua 
competência, sem prova do pagamento do imposto devido, ou do recolhimento da imunidade, 
da não incidência e da isenção. 
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§ 1º - Tratando-se de transmissão de domínio útil, exigir-se-á, também, a 
prova de pagamento do laudêmio e da concessão da licença quando for o caso. 
§ 2º - Os tabeliões ou os escrivões farão constar, nos atos e termos que 
lavrarem, a avaliação fiscal, o valor do imposto, a data de seu pagamento e o número atribuído 
à guia pela Secretaria Municipal da Fazenda ou, se for o caso, a identificação do documento 
comprobatório do reconhecimento da imunidade, não incidência e isenção tributária.
TITULO III 
DAS TAXAS 
CAPÍTULO I 
DA TAXA DE EXPEDIENTE 
SEÇÃO I 
Da Incidência 
Art. 61 - A Taxa de Expediente é devida por quem se utilizar do serviço 
do Município e que resulte na expedição de documentos ou pratica de ato de sua competência. 
Art. 62 - A expedição de documento ou a prática de atos referidos no 
artigo anterior, será sempre resultante de pedido por escrito. 
Parágrafo Único - A taxa será devida: 
I - Por requerimento, independente de expedição de documentos ou prática de ato nele 
exigido; 
II - Tantas vezes quantas forem as providências que idênticas ou semelhantes sejam 
individualizáveis; 
III - Por inscrição em concurso; 
 IV - Outras situações não especificadas. 
SEÇÃO II 
Da Base de Cálculo e Álíquotas 
Art. 63 - A taxa, diferenciada em função da natureza do documento ou 
ato administrativo que lhe der origem, é calculada com base nas alíquotas fixas ou variáveis da 
Tabela V, anexa. 
SEÇÃO III 
Do Lançamento 
Art. 64 - A taxa de expediente será lançada quando couber, 
simultaneamente com a arrecadação. 
SEÇÃO IV 
Do Pagamento 
Art. 65 - O recolhimento da taxa de expediente será feito por meio de
guia, fornecida pela Prefeitura Municipal, antes de protocolado o requerimento, lavrado o ato ou 
registrado o contrato, conforme o caso. 
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Art. 66 - Toda solicitação somente poderá dar entrada na Prefeitura 
Municipal através do Protocolo Geral. 
Parágrafo único - O indeferimento do pedido, a formulação de novas
exigências ou a desistência do peticionário não dão origem a restituição da taxa. 
CAPÍTULO II 
DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS 
SEÇÃO I 
Da Incidência 
Art. 67 - A taxa de serviços urbanos é devida pelo proprietário do 
imóvel,, o titular do domínio útil ou seu possuidor a qualquer título, cuja zona seja beneficiada, 
efetiva ou potencialmente, pelos serviços de: 
a) Coleta de lixo; 
b) Limpeza Urbana. 
SEÇÃO II 
Da Base de Cálculo e Alíquota 
Art. 68 - As taxas diferenciada em função da natureza do serviço é 
calculada por alíquotas fixas, tendo por base o valor da Unidade de Referência Municipal (UR), 
na forma da Tabela X, anexa, relativamente a cada economia predial ou territorial. 
SEÇÃO III 
Do Lançamento e Arrecadação 
Art. 69 - O lançamento da taxa de serviços urbanos será feito 
anualmente e sua arrecadação e prazo de pagamento, poderá coincidir com o imposto sobre 
propriedade predial e territorial urbana. 
Parágrafo Único - Nos casos em que o serviço seja instituído no 
decorrer do exercício, a taxa será lançada e cobrada a partir do mês seguinte ao do início da 
prestação dos serviços em conhecimento fornecido pela Prefeitura Municipal. 
CAPÍTULO III 
DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO E DE 
ATIVIDADES 
SEÇÃO I 
Da Incidência 
Art. 70 - A taxa de licença de localização de estabelecimento é devida 
pela pessoa física ou jurídica que no Município se instale para exercer qualquer atividade 
comercial, industrial ou prestação de serviço de caráter permanente, eventual ou transitório. 
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§ 1° - Em decorrência da licença, o Município fornecerá o Alvará de 
Localização para a prestação de serviços por profissional liberal de nível superior ou técnico, 
bem como para estabelecimentos industriais, comerciais ou de prestação de serviços, o qual terá 
caráter permanente para o local e condições solicitados. 
§ 2° - No exercício do Poder de Polícia da Administração Pública, as 
autoridades municipais, visando conciliar a atividade pretendida com o planejamento físico e o 
desenvolvimento sócio-econômico do Município, levarão em conta, entre outros fatores: 
I - o ramo de atividade a ser exercido; 
II - localização do estabelecimento, se for o caso; 
III - os benefícios resultantes para a comunidade. 
§ 3º - No caso de feiras livres, eventuais ou não, a taxa será devida por 
cada um dos expositores. 
Art. 71 - O lançamento ou pagamento da taxa não implica no 
reconhecimento da regularidade da atividade. 
Art. 72 - Fica proibida a instalação de qualquer estabelecimento, bem 
como o exercício de atividade ambulante sem a prévia licença do Município. 
§ 1° - Entende-se por atividade ambulante a exercida em tendas, 
individualmente ou em veículos automotores, de tração animal ou manual, inclusive quando 
localizados em feiras. 
§ 2° - A licença é comprovada pela posse do respectivo alvará, o qual 
deverá ser: 
I - colocado em lugar visível do estabelecimento; 
II - conduzido pelo titular (beneficiário) da licença quando a atividade não for exercida 
em local fixo. 
§ 3° - A licença abrangerá todas as atividades, desde que exercidas em 
um só local por um só meio e pela mesma pessoa física ou jurídica, excetuando-se o caso de 
jogos, o qual dependerá de um alvará específico, e de feiras eventuais, que deverão ter um 
alvará para cada expositor. 
§ 4° - Deverá ser requerida no prazo de 30 (trinta) dias a alteração de 
nome, firma, razão social, localização ou atividade. 
§ 5° - O encerramento da atividade deverá ser comunicado no prazo de 
30 (trinta) dias para efeito de cancelamento. 
§ 6° - O cancelamento de ofício da inscrição ocorrerá sempre que 
constatado que o contribuinte encerrou suas atividades naquele local. 
Art. 73 - Constituem estabelecimentos distintos, para efeito de inscrição 
no Cadastro: 
I - os que, embora no mesmo local, ainda que de idêntico ramo de inscrição, pertençam a 
diferentes pessoas físicas ou jurídicas; 
II - os que, embora sob a mesma responsabilidade e com o mesmo ramo de negócios, 
estejam localizados em prédios distintos ou locais diversos; 
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Parágrafo único - Não são considerados locais distintos dois ou mais 
imóveis contíguos e com comunicação interna, nem os vários pavimentos de um mesmo imóvel, 
desde que interligados. 
SEÇÃO II 
Da Base de Cálculo e Alíquotas 
Art. 74 - A taxa, diferenciada em função da natureza da atividade, é 
calculada em função das alíquotas fixas constantes da Tabela IV, anexa, tendo por base o valor 
da Unidade de Referência Municipal. 
SEÇÃO III 
Do Lançamento e Arrecadação 
Art. 75 - A Taxa de Licença de Localização ou Alvará de 
Estabelecimentos e de Atividades será lançada, quando couber, simultaneamente com a 
liberação. 
§ 1° - A taxa de licença de localização será devida por ocasião da 
instalação do estabelecimento. 
§ 2° - A taxa de licença de localização, poderá ser lançada e arrecadada 
juntamente com o ISSQN quando devido em cota fixa, conforme estabelecido na Tabela IV, 
anexa. 
§ 3° - Quando a localização da atividade se verificar após o mês de 
janeiro, o lançamento se fará proporcionalmente ao valor anual. 
Art. 76 – A administração poderá promover, de ofício, alterações 
cadastrais, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, quando não efetuadas pelo 
sujeito passivo ou quando apresentarem erro, omissão ou falsidade.
CAPÍTULO IV 
DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA 
SEÇÃO I 
Da Incidência 
Art. 77 - A taxa de licença para execução de obras são devidas pelo 
contribuinte, cujo imóvel receba benfeitoria que dependa de licenciamento. 
§ 1° - A taxa incide sobre qualquer ato administrativo ou serviço 
prestado pelo Município, relacionados com a execução de obras 
§ 2° - A taxa incide ainda sobre: 
I - A fixação do alinhamento; 
II - Aprovação ou revalidação de projeto 
III - Licença para execução de obra; 
IV - A prorrogação de prazo para execução de obra 
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V - A vistoria e expedição da carta habitação; 
 VI – Numeração de prédios. 
Art. 78 - Nenhuma obra de construção civil, pública ou privada, será 
iniciada sem projeto aprovado e prévia licença do Município. 
§ 1º - Incluem-se na obrigação do “caput” do artigo, as obras aéreas, no 
solo e subsolo das vias públicas realizadas por particulares, mesmo se concessionários ou 
permissionários de serviços públicos. 
§ 2° - A licença para execução de obra será comprovada através de 
Alvará, cuja renovação será concedida mediante vistoria do poder público. 
SEÇÃO II 
Da Base de Cálculo e Alíquota 
Art. 79 - A taxa, diferenciada em função da natureza do ato 
administrativo, é calculada em função de alíquotas fixas constantes da Tabela IX, anexa, tendo 
por base a Unidade de Referência Municipal. 
SEÇÃO III 
Do Lançamento e Arrecadação 
Art. 80 - A taxa será lançada simultaneamente com a arrecadação. 
CAPÍTULO V 
DA TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS 
SEÇÃO I 
Da Incidência 
Art. 81 - A taxa de serviços diversos é devida pela execução dos 
seguintes serviços: 
I - depósito e liberação de bens, animais e mercadorias apreendidas; 
II - cemitérios; 
III - limpeza em terrenos particulares que estejam causando transtorno; 
IV - recomposição de pavimentação e calçadas; 
V - outros, conforme definidos na Tabela XI. 
Parágrafo único - A taxa a que se refere este artigo é devida: 
a) na hipótese do inciso I deste artigo pelo proprietário possuidor a qualquer 
título ou qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que requeira, promova 
ou tenha interesse na liberação dos bens, animais ou mercadorias 
apreendidos; 
b) na hipótese do inciso II, pela pessoa física ou jurídica responsável pelo 
“de cujus”;
c) na hipótese do inciso III, pelo proprietário, promitente comprador ou 
possuidor do terreno; 
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d) na hipótese do inciso IV e V, pelos proprietários, titulares do domínio útil 
ou possuidores a qualquer título dos imóveis e qualquer outra pessoa 
física ou jurídica que requeira, promova ou tenha interesse no serviço. 
SEÇÃO II 
Da Base de Cálculo e Alíquotas 
Art. 82 - A taxa de serviços diversos será calculada mediante aplicação 
dos percentuais relacionados na Tabela XI, anexa, que integra esta Lei, sobre a Unidade de 
Referência Municipal. 
Parágrafo único - O pagamento da taxa prevista no artigo 81, inciso I, 
não exclui o pagamento dos demais tributos e penalidades pecuniárias a que estiver sujeito o 
contribuinte. 
SEÇÃO III 
Do Lançamento e Arrecadação 
Art. 83 - A taxa de serviços diversos será lançada e arrecadada 
anteriormente a execução dos serviços. 
Parágrafo Único - Quando da ocorrência dos serviços do inciso II, do 
artigo 81 desta lei, a taxa deverá ser recolhida até 10 dias após a ocorrência do fato gerador pelo 
responsável ou pelo agente funerário. 
CAPÍTULO VI 
DA TAXA DE VISTORIAS 
SEÇÃO I 
Da Incidência 
Art. 84 - A taxa de vistoria é devida pelo exercício regular do poder de 
polícia administrativa do município, em verificações ou diligências por parte dos órgãos 
próprios do Município. 
§ 1º - O poder de polícia administrativa será exercido em relação a 
quaisquer atividades, lucrativas ou não, e a quaisquer atos a serem praticados ou exercidos no 
território do Município, dependentes, nos termos desta Lei, de prévio licenciamento, permissão 
ou autorização do Município. 
§ 2º - A taxa a que se refere este artigo é devida nos seguintes casos: 
I - vistoria de veículos concessionários do serviço público municipal; 
II - vistoria de elevadores; 
III - vistorias para verificação do regular funcionamento das atividades licenciadas pelo 
Município, visando a manutenção das condições de localização concernentes a segurança, a 
higiene, a saúde, a ordem, aos costumes, ao exercício de atividades dependentes de concessão 
ou autorização do poder público, a tranqüilidade pública, ao respeito a propriedade e aos 
direitos individuais e coletivos, bem como para garantir o cumprimento da legislação 
urbanística e demais normas de posturas; 
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IV - nas demais verificações ou diligências, no sentido de verificar o cumprimento das 
exigências contidas na prévia concessão ou autorização; 
V - vistoria para verificação das condições ambientais do empreendimento. 
§ 3º - na hipótese do inciso I do § 2º, pela pessoa física ou jurídica
proprietária de veículo concessionário de serviço público; 
§ 4º - na hipótese do inciso II do § 2º, pelos proprietários, titulares do 
domínio útil ou possuidores a qualquer título dos imóveis ou condomínio do edifício, aplicando￾se, no que couber, a regra de solidariedade; 
§ 5º - Na hipótese do inciso III e IV do § 2º deste artigo, a taxa de 
vistoria é devida pela pessoa física ou jurídica que no município se instale para exercer 
quaisquer atividades comerciais industriais ou prestação de serviços de caráter permanente, 
eventual ou transitório, bem como aquelas que fizerem uso do solo em bens de uso comum do 
povo dependentes de prévio licenciamento, permissão ou autorização. 
SEÇÃO II 
Da Base de Cálculo e Alíquotas 
Art. 85 - As taxas são diferenciadas em função da natureza do serviço e 
serão calculadas mediante aplicação sobre a Unidade de Referência Municipal dos percentuais 
relacionados na Tabela IV, anexa a esta Lei. 
SEÇÃO III 
Do Lançamento e Arrecadação 
Art. 86 - A taxa de vistoria será lançada quando da realização da 
vistoria, com prazo de arrecadação de 30 dias, a contar da data de lançamento. 
CAPÍTULO VII 
DA TAXA DE PUBLICIDADE 
SEÇÃO I 
Da Incidência 
Art. 87 - A taxa decorre da autorização de publicidade a qualquer 
pessoa física ou jurídica, que utilize ou explore publicidade, por qualquer meio ou processo, nas 
vias e logradouros públicos ou em locais deles visíveis ou de acesso comum. 
Art. 88 - A autorização referida no artigo anterior deverá ser requerida 
previamente e incluem-se na sua obrigatoriedade: 
I - os cartazes, letreiros, propaganda, quadros, painéis, emblemas, placas, avisos, 
anúncios e mostruários, luminosos ou não, feitos por qualquer modo, processo ou engenho, 
suspensos, distribuídos, afixados ou pintados em paredes, muros ou tapumes, veículos ou 
calçadas; 
II - os anúncios que, embora apostos em terrenos ou próprios de domínio privado, forem 
visíveis dos lugares públicos; 
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III - a propaganda falada, em lugares públicos, por meio de amplificadores de voz, alto￾falantes e propagandistas, assim como os feitos por meio de cinema ambulante, ainda que 
mudo. 
§ 1º - As atividades não constantes nos incisos deste artigo, bem como 
as normas e condições para utilização das vias e logradouros públicos e os lugares de acesso 
comum para publicidade, serão regidas de acordo com o disposto no Código Posturas do 
Município. 
§ 2º - Não se enquadrando em nenhum dos tipos discriminados da 
Tabela VI, anexa, a taxa será estipulada com base no tipo com o qual guardar maior identidade 
de características. 
§ 3º - A incidência da taxa independe do cumprimento de quaisquer 
exigências legais, regulamentares ou administrativas, sem prejuízo das penalidades previstas em 
Lei. 
Art. 89 - São solidariamente responsáveis pelo pagamento da taxa 
aqueles que, direta ou indiretamente, sejam beneficiados pelo anúncio. 
Art. 90 - O sujeito passivo da taxa deverá promover a sua inscrição no 
Cadastro Municipal, na forma e prazos estabelecidos em regulamento. 
§ 1 - A Administração poderá promover de ofício a inscrição, assim
como as respectivas alterações de dados, inclusive cancelamento, sem prejuízo das penalidades 
cabíveis. 
§ 2° - Ficam os anunciantes obrigados a colocar nas publicidades
sujeitas a taxa um número de identificação fornecido pela repartição competente. 
SEÇÃO II 
Da Base de Cálculo e Alíquotas 
Art. 91 - A taxa será calculada por meio das alíquotas constantes da 
Tabela VI, anexa a presente Lei, tendo por base a Unidade de Referência Municipal. 
SEÇÃO III 
Do Lançamento e Arrecadação 
Art. 92 - O lançamento e arrecadação serão efetuados no ato, quando da 
respectiva autorização pelos serviços constantes do artigo 88. 
CAPÍTULO VIII 
DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO USO DO SOLO EM BENS DE USO COMUM DO 
POVO 
SEÇÃO I 
Da Incidência 
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Art. 93 - A taxa de ocupação e uso do solo será devida nos seguintes 
casos: 
I - pelo uso do solo em áreas de uso comum do povo; 
II - pelo uso do solo em áreas de uso especial; 
III - pela utilização de próprios do município. 
Parágrafo Único - O poder de polícia administrativa será exercido em 
relação a quaisquer atividades, lucrativas ou não, e a quaisquer atos a serem praticados ou 
exercidos no território do Município, dependentes, nos termos deste Código, de prévia 
autorização do Município. 
SEÇÃO II 
Da Base de Cálculo e Alíquotas 
Art. 94 - As taxas, diferenciadas em função da natureza do serviço, 
serão calculadas mediante aplicação dos valores relacionados na Tabela VIII, que integra este 
Código. 
Parágrafo Único - O pagamento da taxa prevista no artigo 93 não exime 
do cumprimento das demais obrigações e penalidades cabíveis. 
SEÇÃO III
Do Lançamento e Arrecadação 
Art. 95 - O lançamento da taxa será feito mensalmente, após a outorga 
da primeira autorização, e sua arrecadação será feita mediante guia de arrecadação 
Parágrafo Único - Sem prejuízo da responsabilidade penal, o não 
recolhimento da taxa prevista no artigo 93, sujeitará o infrator as penalidades previstas nesta lei. 
TÍTULO IV 
DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 
CAPÍTULO ÚNICO 
SEÇÃO I 
Do Fato Gerador e da Incidência 
Art. 96 - A contribuição de melhoria tem como fato gerador a 
valorização do imóvel em função da execução de obra pública que beneficie, direta ou 
indiretamente, os imóveis privados. 
Art. 97 - A contribuição de melhoria será calculada em função do valor 
total da despesa realizada. 
Art. 98 - Será devida a contribuição de melhoria no caso de execução, 
pelo Município, das seguintes obras públicas: 
I - abertura, alargamento ou pavimentação de rua, construção de parque, estrada, ponte, 
túnel e viaduto; 
II - instalação de rede elétrica, de água e esgoto pluvial ou sanitário; 
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III - nivelamento, retificação, pavimentação nova ou substituição total do pavimento 
existente e impermeabilização de logradouros; 
IV - aterro, ajardinamento e obra urbanística em geral; 
V - proteção contra inundação, drenagem, retificação e regularização de curso de água e 
saneamento; 
VI - construção ou ampliação de praças e obras de embelezamento paisagístico em geral; 
VII - outras obras similares de interesse público. 
Art. 99 - A contribuição de melhoria será determinada pelo rateio do 
custo da obra entre os imóveis diretamente beneficiados, respeitado o limite da valorização. 
Art. 100 - Caberá ao setor municipal competente determinar, para cada
obra, o valor a ser ressarcido através da contribuição de melhoria, observado o custo total fixado 
de conformidade com o disposto no artigo anterior. 
Art. 101 - No custo das obras públicas, as despesas de estudos, projetos, 
fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento, inclusive prêmios de 
reembolso e outros de praxe com financiamentos ou empréstimos serão computadas e 
atualizados na época do lançamento mediante aplicação de coeficientes utilizados para reajuste 
dos tributos municipais (Unidade de Referência Municipal - URM). 
Parágrafo único - Serão incluídos nos orçamentos do custo das obras, 
todos os investimentos necessários para que os benefícios delas decorrentes sejam integralmente 
alcançados pelos imóveis beneficiados. 
SEÇÃO II 
Do Sujeito Passivo 
Art. 102 - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, titular de 
seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título, beneficiado ao tempo do lançamento do 
tributo, transmitindo-se a responsabilidade aos adquirentes e sucessores. 
§ 1° - No caso de enfiteuse ou aforamento, o enfiteuta ou foreiro, 
respectivamente, respondem pela contribuição. 
§ 2° - Os bens indivisos serão considerados como pertencentes a um só 
proprietário. 
§ 3º - Quando houver condomínio, quer de simples terreno ou 
edificações, a Contribuição será lançada em nome de todos os condôminos, que serão 
responsáveis na proporção de suas quotas. 
SEÇÃO III 
Do Programa de Execução de Obras 
Art. 103 - As obras ou melhoramentos que justifiquem a cobrança da 
contribuição de melhoria enquadrar-se-ão em 02 (dois) programas de realização: 
I - Ordinário - quando referente a obras preferenciais ou de urgência, de acordo com a 
escala de prioridade estabelecida pelo Município; 
II - Extraordinário - quando referente a obra de interesse geral, solicitada, pelo menos, 
por 2/3 (dois terços) dos proprietários da zona de influência. 
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SEÇÃO IV 
Da Fixação da Zona de Influência e dos Coeficientes de Participação dos Imóveis 
Art. 104 - A fixação da zona de influência das obras públicas e dos 
coeficientes de participação dos imóveis nela situados será procedida pelo órgão competente do 
Município em relação a cada obra e obedecerá ao critério da valorização do imóvel. 
Art. 105 – É o executivo autorizado a substituir a delimitação da zona 
de influência indireta, na forma estabelecida nesta Lei, se o Município assumir e suportar, 
diretamente até 50% (cinqüenta por cento) do custo da respectiva obra pública. 
Parágrafo Único – No caso do Executivo optar pelo disposto no “caput” 
deste artigo, ficam sujeitos ao pagamento da contribuição de melhoria em percentual não 
inferior a 50% (cinqüenta por cento) do custo total, somente aos proprietários de imóveis 
fronteiros ao respectivo logradouro público e que sejam diretamente beneficiados pela obra. 
SEÇÃO V 
Do Lançamento e da Arrecadação 
Art. 106 - Para cobrança da contribuição de melhoria, a administração, 
obrigatoriamente, publicará, previamente, edital, na forma usual, contendo entre outros os 
seguintes elementos: 
I - delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação dos imóveis 
nelas compreendidos; 
II - memorial descritivo do projeto; 
III - orçamento total do custo das obras; 
IV - determinação do custo das obras a ser ressarcido pela contribuição de melhoria com 
o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados. 
Art. 107 - Executada a obra de melhoramento, na sua totalidade ou em 
parte suficiente para beneficiar determinados imóveis e de modo a justificar o início da 
cobrança da contribuição de melhoria, proceder-se-á ao lançamento referente a esses imóveis, 
depois de publicado o respectivo demonstrativo de custos. 
Art. 108 - O Órgão encarregado pelo lançamento deverá escriturar, em 
registro próprio, o valor da contribuição de melhoria correspondente a cada imóvel, notificando 
o proprietário, diretamente ou por edital, do: 
I - valor da contribuição de melhoria lançada; 
II - prazo para o seu pagamento, suas prestações, vencimentos e acréscimos incidentes; 
III - local de pagamento. 
§ 1° - A contribuição de melhoria poderá ser paga de uma só vez ou em 
parcelas mensais, iguais e consecutivas, acrescidas de juro e atualização com base na legislação 
aplicada aos tributos municipais. 
§ 2° - Os recursos administrativos, previstos no artigo 135 não 
suspendem o início ou prosseguimento das obras. 
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TÍTULO V 
DA FISCALIZAÇÃO 
CAPÍTULO I 
DA COMPETÊNCIA 
Art. 109 - Compete a Fazenda Municipal o exercício da fiscalização 
tributária. 
Art. 110 - A fiscalização tributária será efetivada: 
I - diretamente, pelo agente do fisco; 
II - indiretamente, através dos elementos constantes do cadastro fiscal ou de informações 
colhidas em fontes que não as do contribuinte. 
III - através de declaração fiscal anual do próprio contribuinte; 
Art. 111 - O Agente do Fisco, devidamente credenciado e no exercício 
regular de suas atividades, terá acesso, sem ônus: 
I - ao interior dos estabelecimentos, depósitos e quaisquer dependências;
II - a salas de espetáculos, bilheterias e quaisquer outros recintos ou locais onde se faça 
necessária sua presença; 
Art. 112 - Constituem elementos que, obrigatoriamente, devem ser 
exibidos quando solicitados: 
a) livros e documentos de escrituração contábil, legalmente exigidos; 
b) elementos fiscais, livros, registros e talonários exigidos pelo fisco federal, 
estadual e municipal; 
c) títulos e outros documentos que comprovem a propriedade, o domínio útil 
ou posse do imóvel; 
d) os comprovantes do direito de ingresso ou de participação em diversões 
públicas; 
e) quaisquer outros elementos vinculados a obrigação tributária. 
Art. 113 - Na falta dos elementos descritos no artigo anterior ou, ainda, 
por vício ou fraude neles verificados, o Agente do Fisco poderá promover o arbitramento. 
Art. 114 - Em caso de embaraço ou desacato no exercício da função, os 
agentes fazendários poderão requisitar o auxílio das autoridades policiais, ainda que não se 
configure ato definido em Lei como crime ou contravenção. 
Art. 115 - O Agente do Fisco, no exercício de suas funções, poderá: 
a) apreender, mediante auto circunstanciado, livros e documentos que 
possam constituir provas materiais de infração tributária, quer no 
estabelecimento do contribuinte ou de terceiros, quer em outros lugares 
ou em trânsito; 
b) solicitar que a autoridade municipal competente requeira busca e 
apreensão judiciais das provas citadas na alínea anterior, quando houver 
certeza ou fundada suspeita de que as mesmas se encontrem em 
residência particular ou lugares utilizados como moradia; 
c) solicitar que a autoridade municipal competente requeira autorização 
judicial para lacrar, pelo prazo de vinte e quatro (24) horas, para posterior 
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verificação, imóveis ou veículos que não possam ser abertos de imediato 
e sejam suspeitos de conter as provas a que se refere a alínea “a”.
CAPÍTULO II 
DO PROCESSO FISCAL 
Art. 116. O processo fiscal, para efeitos deste Código, compreende: 
I - Notificação Preliminar; 
II - Notificação de Lançamento; 
III - Notificação de Auto Infração; 
Art. 117 - As ações ou omissões contrárias à Legislação Tributária
serão apuradas por autuação, com o fim de determinar o responsável pela infração verificada, o 
dano causado ao Município e o respectivo valor aplicando-se ao infrator a pena correspondente, 
e procedendo-se, quando for o caso, ao ressarcimento do referido dano. 
Art. 118 - Considera-se iniciado o processo fiscal-administrativo, para o 
fim de excluir a espontaneidade da iniciativa do sujeito passivo, quando constituído qualquer 
ato especificado no artigo anterior: 
§ 1° - Iniciada a fiscalização do contribuinte, terá o fisco municipal o 
prazo de 90 (noventa) dias para concluí-lo, salvo quando submetido a regime especial de 
fiscalização. 
§ 2º - Para os efeitos do disposto no parágrafo anterior, o ato referido no 
§1° valerá pelo prazo de noventa dias, prorrogável por ato escrito que indique o prosseguimento 
dos trabalhos e com anuência do Coordenador do Setor ao qual estiver vinculado o Agente 
Fiscal. 
Art. 119 - A lavratura da notificação preliminar, da notificação de 
lançamento e do auto de infração incumbe, privativamente, aos servidores que tenham 
competência para a fiscalização do tributo conforme determinam as atribuições pertinentes a 
cada Cargo, ou por comissões especiais. 
 
Parágrafo Único - As comissões especiais de que trata este artigo serão 
designadas pelo Prefeito. 
Art. 120 - Os interessados deverão ter ciência do ato que determinar o 
início do procedimento administrativo-tributário, bem como de todos os demais de natureza 
decisória ou que lhes imponham a prática de qualquer ato. 
Art. 121 - O contribuinte será cientificado: 
I - pessoalmente por servidor municipal, se possível, mediante entrega de cópia do auto 
ao autuado, ou por representante legal ou preposto, com o contra-recibo datado no 
original; 
II - por carta, acompanhada de cópia do auto, com aviso de recebimento (AR) datado e 
firmado pelo destinatário ou por alguém do seu domicilio; 
III - por edital expedido pelo órgão encarregado da notificação e publicado na imprensa 
oficial ou em jornal de grande circulação ou afixado em dependência franqueada ao 
público, se o infrator não puder ser encontrado pessoalmente ou por via postal. 
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IV - por fax. 
§ 1º - Nos casos previstos nos incisos I e II deste artigo, será 
considerada perfeita a intimação entregue no endereço indicado pelo contribuinte para tal fim. 
§ 2º - O conhecimento, por qualquer forma, de modo inequívoco, do ato 
ou da decisão administrativa, por parte do interessado, dispensa a formalidade de notificação. 
§ 3º - Considera-se feita a notificação: 
I - pessoalmente, na data da ciência do notificado; 
II - por via postal, na data do seu recebimento ou, se esta for omitida, 15 dias após a 
entrega da notificação à agência postal; 
III - por fax, na data da confirmação de seu recebimento; 
IV - por edital, 3 dias após sua publicação. 
SEÇÃO I 
Notificação Preliminar 
Art. 122 - Verificando-se a omissão de pagamento do tributo, ou 
qualquer infração da legislação tributária da qual possa resultar evasão de receita, será expedida 
contra o infrator notificação preliminar para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua 
situação no caso de obrigações acessórias ou apresente documentos. 
Parágrafo único - Nos casos de lançamento por homologação, o 
contribuinte será notificado para apresentação dos documentos e, havendo tributo a recolher, 
será lavrada a Notificação de Lançamento. 
Art. 123 - A Notificação Preliminar deverá ser lavrada com precisão e 
clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, em talonário próprio numerado, impressa ou 
informatizada, com o “ciente” do notificado e/ou de seu representante legal, e conterá, entre 
outros, os seguintes elementos: 
I - local, dia e hora da lavratura; 
II - nome, estabelecimento, domicílio do notificado e das testemunhas, se houver; 
III - número da inscrição do notificado no CNPJ e CIC, quando for o caso; 
IV - descrição sumária do fato que motivou a lavratura e indicação do dispositivo legal 
violado, quando couber; 
V - enumeração de quaisquer outras ocorrências que possam esclarecer o processo; 
VI - documentação solicitada, quando for o caso; 
VII - ciência do notificado. 
§ 1° - A Notificação Preliminar será assinada pelos Agentes do Fisco e 
terá a ciência do Contribuinte ou seu representante legal. 
§ 2° - A assinatura do Contribuinte deverá ser lançada simplesmente no 
auto ou sob protesto e em nenhuma hipótese implicará em confissão da falta argüida, nem a sua 
recusa agravará a infração, devendo, neste caso, ser registrado o fato. 
§ 3º - A notificação preliminar será lavrada no estabelecimento ou local 
onde se verificar a fiscalização ou a constatação da infração, ainda que aí não resida o 
fiscalizado ou infrator. 
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§ 4° - A recusa de recibo será declarada pela autoridade e não aproveita 
ao fiscalizado ou infrator, nem o prejudica. 
§ 5° - O disposto no parágrafo anterior é aplicável, inclusive, aos 
fiscalizados ou infratores analfabetos, impossibilitados de assinar a notificação, aos 
responsáveis por negócios ou atividades não regularmente constituídos, circunstâncias que 
deverão ser declaradas pela autoridade na notificação. 
§ 6º - Ao fiscalizado ou infrator, dar-se-á cópia da notificação 
autenticada pela autoridade, mediante recibo no original. 
§ 7° - A notificação preliminar não comporta recurso, reclamação ou 
defesa. 
§ 8° - Não providenciando o contribuinte a regularização da situação no 
prazo estabelecido na notificação preliminar, serão tomadas as medidas fiscais cabíveis. 
§ 9° - Esgotado o prazo de que trata este artigo, no caso de obrigações 
acessórias, sem que o infrator tenha regularizado a situação perante a repartição competente, 
lavrar-se-á auto de infração. 
§ 10 - Não caberá notificação preliminar, devendo o contribuinte ser 
imediatamente autuado: 
a) quando for encontrado no exercício de atividade tributável, sem prévia 
inscrição; 
b) quando houver provas de tentativa de eximir-se ou furtar-se ao pagamento 
do tributo; 
c) quando o caso for de reincidência em descumprimento da lei, falsidade, 
dolo ou má fé. 
SEÇÃO II 
Notificação de Lançamento 
Art. 124 - Na notificação de lançamento formalizar-se-á a exigência do 
crédito tributário, em todos os casos em que o lançamento do tributo não resulte em aplicação 
de penalidade por infração a legislação tributária. 
Art. 125 - A notificação de lançamento deverá ser lavrada com precisão 
e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, e deverá conter: 
I - local, dia e hora da lavratura; 
II - nome, estabelecimento, domicílio do notificado e das testemunhas, se houver; 
III - número da inscrição do notificado no CNPJ e CIC, quando for o caso; 
IV - descrição do fato que motivou a lavratura do lançamento e de circunstâncias 
pertinentes; 
V - citação expressa do enquadramento legal; 
VI - cálculo dos tributos; 
VII - referência aos documentos que serviram de base à lavratura da notificação de 
lançamento; 
VIII - intimação ao infrator para pagar os tributos e acréscimos ou apresentar defesa, no 
prazo previsto, com indicação expressa deste; 
IX - enumeração de quaisquer outras ocorrências que possam esclarecer o processo. 
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X - ciência do notificado. 
Art. 126 - Havendo reformulação ou alteração da notificação do 
lançamento, será devolvido ao contribuinte autuado o prazo de defesa previsto nesta Lei. 
Art. 127 - A Notificação de Lançamento será assinada pelo Agente do 
Fisco autuante e pelo contribuinte autuado ou seu representante legal, observado o disposto no 
artigo 125. 
Art. 128 - A assinatura do autuado deverá ser lançada simplesmente no 
auto ou sob protesto e em nenhuma hipótese implicará em confissão da falta argüida, nem a sua 
recusa agravará a infração, devendo, neste caso, ser registrado o fato. 
Art. 129 - No caso do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, o 
lançamento considera-se regularmente notificado ao sujeito passivo com a entrega da 
notificação-recibo, pessoalmente ou pelo correio, no local por ele indicado na forma da 
legislação tributária específica. 
§ 1° - A autoridade administrativa poderá recusar o domicílio eleito pelo 
sujeito passivo quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo. 
§ 2º - A notificação pelo correio deverá ser precedida de divulgação, 
pelo Executivo, na imprensa oficial e, no mínimo, em um jornal de grande circulação no 
Município, das datas de entrega nas agências postais das notificações-recibo de cada região da 
cidade e das suas correspondentes datas de vencimento. 
§ 3° - Para todos os efeitos de direito, no caso do parágrafo anterior e 
respeitadas as suas disposições, presume-se feita a notificação do lançamento, e regularmente 
constituído o crédito tributário correspondente 5 (cinco) dias após a entrega das notificações￾recibo nas agências postais. 
§ 4° - A presunção referida no parágrafo anterior é relativa e poderá ser 
ilidida pela comunicação do não recebimento da notificação-recibo, protocolada pelo sujeito 
passivo junto a Administração Municipal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias da data de sua 
entrega nas agências postais. 
§ 5° - Na impossibilidade de entrega da notificação-recibo na forma 
prevista neste artigo, ou no caso de recusa de seu recebimento, a notificação do lançamento far￾se-á por edital consoante o disposto em regulamento. 
SEÇÃO III 
Notificação de Auto de Infração 
Art. 130 - No auto de infração formaliza-se a aplicação de penalidade 
por infringência a legislação tributária decorrente de procedimento fiscal. 
Art. 131 - A Notificação de Infração será feita pelo Agente do Fisco, 
através de Auto de Infração. 
Art. 132 - O auto de infração será lavrado pelo Agente do Fisco quando 
o contribuinte incorrer nas infrações capituladas nesta Lei.
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Art. 133 - As ações ou omissões contrárias a legislação tributária serão 
apuradas por autuação com o fim de determinar o responsável pela infração verificada, o dano 
causado ao Município e o respectivo valor, aplicando-se ao infrator a pena correspondente e 
procedendo-se, quando for o caso, ao ressarcimento do referido dano. 
§ 1º - A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea de 
infração, apresentada por escrito e acompanhada do pagamento ou parcelamento do tributo em 
até 30 (trinta) dias da ocorrência da notificação do lançamento, se devido, inclusive atualização 
monetária, multa moratória e juros, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade 
administrativa quando o montante do tributo dependa de posterior apuração.
§ 2º - Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início 
de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização. 
Art. 134 - O auto de infração deverá ser lavrado com precisão e clareza, 
sem entrelinhas, emendas ou rasuras, e deverá conter: 
I - local, dia e hora da lavratura; 
II - nome, estabelecimento, domicílio do notificado e das testemunhas, se houver; 
III - número da inscrição do notificado no CNPJ e CIC, quando for o caso; 
IV - descrição do fato que constitui a infração e circunstâncias pertinentes; 
V - citação expressa do dispositivo legal infringindo, inclusive do que fixa a respectiva 
sanção; 
VI - cálculo dos tributos, quando for o caso; 
VII - referência aos documentos que serviram de base à lavratura do auto de infração; 
VIII - intimação ao infrator para pagar os tributos e acréscimos ou apresentar defesa, no 
prazo previsto, com indicação expressa deste; 
IX - enumeração de quaisquer outras ocorrências que possam esclarecer o processo. 
X - ciência do autuado. 
§ 1° - As incorreções ou omissões verificadas no auto de infração não 
constituem motivo de nulidade do processo desde que do mesmo constem elementos suficientes 
para determinar a infração e o infrator. 
§ 2° - Havendo reformulação ou alteração do auto de infração será 
devolvido ao contribuinte autuado o prazo de defesa previsto nesta Lei.
§ 3° - O auto lavrado será assinado pelos autuantes e pelo autuado ou 
seu representante legal observando-se o disposto neste artigo.
§ 4° - A assinatura do autuado deverá ser lançada simplesmente no auto 
ou sob protesto e em nenhuma hipótese implicará em confissão da falta argüida, nem a sua 
recusa agravará a infração, devendo, neste caso, ser registrado o fato. 
SEÇÃO IV 
Das Consultas, Reclamações e Recursos Voluntários 
Art. 135 - Ao contribuinte é facultado encaminhar: 
I - consulta sobre a interpretação da legislação tributária, desde que promovida antes da 
ação fiscal; 
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II - reclamação, em primeira instância, ao Secretário do Órgão Autuante, dentro do prazo 
de 30 (trinta) dias, contados da data da notificação do lançamento ou da lavratura do 
auto de infração. 
III - reclamação, em primeira instância, ao Secretário da Fazenda, no prazo de 30 (trinta) 
dias, contados da ciência ou conhecimento da avaliação fiscal, quando desta 
discorde, nos casos de incidência do Imposto de Transmissão Inter-Vivos de Bens 
Imóveis; 
IV - pedido de reconsideração ao Secretário do Órgão Autuante, no prazo de 30 (trinta) 
dias, contados da data da notificação da decisão denegatória da reclamação de 
primeira instância; 
V - recurso ao Prefeito, no prazo de 30 (trinta) dias,contados da data da notificação da 
decisão denegatória da reclamação de segunda instância. 
§ 1º - As reclamações contra os lançamentos efetuados terão efeito 
suspensivo na cobrança dos tributos lançados. 
§ 2º - Quando se tratar de lançamento da contribuição de melhoria, o 
contribuinte poderá reclamar, conforme prevê o inciso II deste artigo, contra: 
a) erro na localização e dimensões do imóvel; 
b) cálculo dos índices atribuídos; 
c) valor da contribuição de melhoria; 
d) número de prestações. 
§ 3º - O encaminhamento de recurso ao Prefeito deverá ser precedido do 
depósito equivalente a cinqüenta por cento do respectivo valor, salvo quando de plano, for 
constatada a sua procedência. 
Art. 136 - A consulta referida no artigo anterior será respondida por 
escrito, no prazo máximo de noventa (90) dias, e deverá ser protocolada pelo contribuinte. 
§ 1º - Havendo justo motivo, o prazo referido no caput deste artigo 
poderá ser prorrogado por despacho da autoridade competente. 
§ 2° - Respondida a consulta, sempre que houver incidência de tributo, o 
contribuinte deverá satisfazer a obrigação fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 
ciência da consulta, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis. 
§ 3º - Nenhum procedimento fiscal será promovido em relação a espécie 
consultada contra contribuinte que proceda em estrita conformidade com a solução dada à 
consulta, nem durante a tramitação desta. 
Art. 137 - Das decisões sobre consultas, reclamações e recursos 
voluntários, os contribuintes serão cientificados pessoalmente ou por correspondência com 
aviso de recebimento em mão própria. 
Art. 138 - A reclamação encaminhada fora dos prazos previstos no 
artigo 135, incisos II ou III, quando deferida, não excluirá o contribuinte do pagamento dos 
acréscimos previstos nesta Lei, incidentes sobre o valor corrigido, quando for o caso, a partir da 
data inicialmente prevista para o recolhimento do tributo. 
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TÍTULO VI 
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES 
CAPÍTULO I 
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES 
SEÇÃO I 
Imposto Predial e Territorial Urbano 
Art. 139 - As infrações as normas relativas aos tributos do cadastro 
imobiliário sujeitam o infrator as seguintes penalidades: 
I - Infrações relativas a inscrição cadastral da respectiva área: aos que deixarem de 
efetuar, na forma e prazos estabelecidos, a inscrição imobiliária da respectiva área, 
multa de: 
a) 0,5 Unidade de Referência Municipal - URM por m2 nas unidades unifamiliares 
quando o titular possuir um único imóvel; 
b) 1,0 Unidade de Referência Municipal - URM por m2 nas demais. 
II - infrações relativas a ação fiscal: aos que se recusarem a exibir documentos 
necessários a apuração de dados do imóvel, embaraçarem a ação fiscal ou não 
atenderem as convocações efetuadas pela Administração e não promoverem 
alterações cadastrais relativas ao imóvel, multa de: 
a) 50 Unidades de Referência Municipal - URM, nas unidades unifamiliares, quando 
o titular possuir um único imóvel; 
b) 100 Unidades de Referência Municipal - URM nas demais. 
SEÇÃO II 
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 
Art. 140 - As infrações as normas relativas ao imposto sobre serviços 
sujeitam o infrator as seguintes penalidades: 
I - Quanto as infrações relativas a espetáculos de diversões públicas: 
a) Multa de 250 URM quando o contribuinte não solicitar prévia liberação por parte 
do poder público municipal de espetáculos de diversões públicas (shows e 
demais espetáculos). 
b) Multa de 100% do valor do imposto a recolher, no caso de o contribuinte 
embaraçar a ação fiscal, falsificar liberação de espetáculo ou sempre que se 
verificar fraude, dolo ou má-fé, no caso de prestação ou promoção de eventos de 
diversões públicas. 
II - Quanto as infrações as normas relativas a inscrição, alteração de localização, 
alteração de razão social, alteração de quadro societário e encerramento de atividade: 
a) Multa de 30 URM, quando o sujeito passivo não promover inscrição no município 
para início de atividade, no caso de pessoa física; 
b) Multa de 100 URM, quando o sujeito passivo não promover inscrição no 
município para início de atividade, no caso de pessoa jurídica; 
c) Multa de 30 URM, quando o sujeito passivo não comunicar dentro do prazo legal 
de 90 (noventa) dias a alteração de localização, a alteração de atividade e o 
encerramento, quando se tratar de pessoa física; 
d) Multa de 100 URM, quando o sujeito passivo não comunicar dentro do prazo 
legal de 90 (noventa) dias a alteração de localização, atividade ou razão social, 
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alteração do quadro societário e o encerramento, quando se tratar de pessoa 
jurídica. 
III - Quanto as Infrações relativas aos documentos fiscais: 
a) Multa de 01 Unidade de Referência Municipal por cada nota fiscal que o 
contribuinte, quando obrigado ao pagamento do imposto, adulterar, rasurar, 
extraviar, deixar de emitir, ou o fizer com importância diversa do valor do 
serviço, ou inutilizar nota fiscal ou outro documento previsto em regulamento 
sem registro do motivo de cancelamento; 
b) Multa de 150 Unidades de Referência Municipal - URM, quando os
estabelecimentos gráficos realizarem serviços sem o devido credenciamento 
junto a Fazenda Municipal; 
c) Multa de 150 Unidades de Referência Municipal - URM para o sujeito passivo 
que não tenha solicitado a autorização quando os estabelecimentos gráficos 
estiverem localizados em outro município; 
d) Multa de 200 Unidades de Referência Municipal - URM, por lote impresso, aos 
que mandarem imprimir documento fiscal sem a correspondente autorização para 
impressão; 
e) Multa de 200 Unidades de Referência Municipal - URM, por lote impresso, aos 
que imprimirem, para si ou para terceiros, documentos fiscais sem a 
correspondente autorização para impressão ou deixarem de evidenciar, no 
rodapé, a identificação da autorização; 
f) Multa de 200 Unidades de Referência Municipal - URM, quando os 
estabelecimentos gráficos não mantiverem por 5 anos os registros próprios das 
notas fiscais de serviços ou documentos equivalentes que imprimirem; 
IV - Infrações relativas aos livros fiscais: 
a) infrações relativas aos livros destinados a escrituração dos serviços prestados ou 
tomados de terceiros e a qualquer outro livro fiscal que deva conter o valor do 
imposto, ou dos serviços, quando não houver sido recolhido, integralmente, o 
imposto correspondente ao período da infração: 
1. Multa de 5 URM por mês não escriturado, ou escriturado parcialmente, aos 
que possuam livros que não estejam devidamente autenticados na 
conformidade das disposições regulamentares; 
2. Multa de 100 URM por livro, quando os que possuam os livros escriturados 
não promovam a autenticação dos mesmos na conformidade das disposições 
regulamentares; 
3. Multa de 100 URM, aos que não possuírem os livros; 
4. Multa de 5 URM por folha do livro fiscal que o contribuinte rasurar, extraviar, 
adulterar, inutilizar. 
b) O valor das multas previstas na alínea anterior será reduzido em 50% nos casos 
em que houver sido recolhido, integralmente, o imposto correspondente ao 
período da infração. 
V - O valor das multas previstas no inciso III e IV será reduzido em 50% nos casos de 
extravio ou inutilização dos livros e documentos fiscais, mas desde que 
comprovadas, documentalmente, pelo contribuinte, na forma e prazos 
regulamentares a perfeita identificação dos serviços prestados, dos seus valores, dos 
respectivos tomadores ou prestadores e das circunstâncias de tempo e lugar da 
prestação, quando se tratarem de documentos fiscais ou dos livros fiscais destinados 
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a escrituração dos serviços prestados ou tomados de terceiros, ou de qualquer outro 
livro fiscal que deva conter o valor dos serviços ou do imposto. 
VI - Multa de 500 Unidades de Referência Municipal -URM às infrações relativas a ação 
fiscal, aos que se recusarem a exibir livros ou documentos fiscais, embaraçarem a 
ação fiscal, ou sonegarem documentos para a apuração do preço dos serviços ou da 
fixação da estimativa, ou, ainda, omitirem ou destruírem documentos necessários à 
fixação de estimativa ou cálculo do imposto devido 
VII - Multa de 200 Unidades de Referência Municipal -URM às infrações relativas as 
declarações, aos que deixarem de apresentar quaisquer declarações a que obrigados, 
ou o fizerem com dados inexatos, ou omissão de elementos indispensáveis à 
apuração do imposto devido, na forma e prazos regulamentares; 
VIII - Multa de 200 Unidades de Referência Municipal -URM quando o responsável por 
escrita fiscal ou contábil, no exercício de suas atividades, praticar atos que visem 
diminuir o montante do tributo ou induzir o contribuinte a prática de infração. 
Art. 141 - Será aplicada multa na importância igual a 50% (cinqüenta
por cento) sobre o valor do imposto devido e atualizado ao que deixar de recolher, total ou 
parcialmente, o imposto retido na fonte por solidariedade ou por substituição tributária. 
Art. 142 - Será aplicada multa de importância igual a 100% (cem por 
cento) sobre o valor do imposto devido e atualizado quando houver indícios de fraude ao fisco 
independentemente de outras penalidades administrativas cabíveis, sobre a totalidade ou 
diferença do imposto devido, cobrado juntamente com o principal da dívida. 
SEÇÃO III 
Imposto de Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis 
Art. 143 - Será aplicada multa de 100% (cem por cento) sobre o 
montante do débito apurado quando comprovada, a qualquer tempo, pela fiscalização municipal 
do imposto sobre transmissão “inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, a 
omissão de dados ou a falsidade das declarações consignadas nas escrituras ou instrumentos 
particulares de transmissão ou cessão, sem prejuízo dos acréscimos devidos em razão de outras 
infrações eventualmente praticadas. 
§ 1° - Pela infração prevista no “caput” deste artigo respondem, 
solidariamente com o contribuinte, o alienante ou cessionário. 
§ 2° - Nos casos de omissão de dados ou de documentos demonstrativos 
das situações previstas no artigo 52, além das pessoas referidas no parágrafo anterior, 
respondem solidariamente com o contribuinte, os notários e os oficiais de Registro de Imóveis e 
seus prepostos. 
SEÇÃO IV 
Taxas do Exercício do Poder de Polícia 
Art. 144 - As infrações as normas relativas as Taxas do Exercício do 
Poder de Polícia sujeitam os infratores as seguintes penalidades: 
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I - Multa de 50 Unidades de Referência Municipal - URM aos que não promoverem a 
inscrição e as alterações cadastrais ou respectivo cancelamento da inscrição. 
II - Multa de 75 Unidades de Referência Municipal - URM aos que deixarem de 
apresentar quaisquer declarações a que obrigados, ou o fizerem com dados inexatos 
ou omissão de elementos indispensáveis à apuração da Taxa devida, na forma e 
prazos regulamentares. 
III - Multa de 50 Unidades de Referência Municipal - URM aos que se recusarem a 
exibir a inscrição. 
IV - Multa de 100 Unidades de Referência Municipal - URM aos que embaraçarem a 
ação fiscal ou sonegarem documentos para a apuração da taxa. 
V - Multa de 30 Unidades de Referência Municipal - URM aos que não mantiverem, em 
lugar visível do estabelecimento, documentos relativos a inscrição no Cadastro de 
Contribuintes e posteriores alterações, bem como os documentos de arrecadação, no 
caso do Alvará de Localização. 
SEÇÃO V 
Obras 
Art. 145 - As infrações as normas relativas as obras que forem 
executadas em desacordo com a licença e as Leis Municipais sobre obras, sujeitam os infratores 
as seguintes penalidades: 
I - Obras iniciadas sem projeto aprovado e /ou sem licença 
a) Unifamiliar/bifamiliar 
1. até 100 m² (área mínima) - multa de 50 URM; 
2. Acima de 100m², ao valor mínimo da multa, do item anterior, será acrescido 
de 1 URM por m² irregular. 
b) Multifamiliar/mista/outros 
1. até 100 m² (área mínima) - multa de 100 URM ( valor mínimo); 
2. Acima de 100m², ao valor mínimo, do item anterior, será acrescido de 2 URM 
por m² irregular. 
II - obras executadas em desacordo com o projeto aprovado e/ou com a licença 
concedida 
a) Unifamiliar/bifamiliar 
1. até 100 m² (área mínima) - multa de 30 URM ( valor mínimo); 
2. Acima de 100m², ao valor mínimo da multa, do item anterior, será acrescido 
de 1 URM por m² irregular. 
b) Multifamiliar/mista/outros 
1. até 100 m² (área mínima) - multa de 75 URM ( valor mínimo); 
2. Acima de 100m², ao valor mínimo da multa, do item anterior, será acrescido 
de 2 URM por m² irregular. 
III - Obras habitadas sem que o órgão competente tenha fornecido o habite-se 
a) Unifamiliar/bifamiliar 
1. até 100 m² (área mínima) - multa de 50 URM (valor mínimo); 
2. Acima de 100m², ao valor mínimo da multa, do item anterior, será acrescido 
ainda 1 URM por m² irregular. 
b) Multifamiliar/mista/outros 
1. até 100 m² ( área mínima) - multa de 150 URM ( valor mínimo); 
2. Acima de 100m², ao valor mínimo da multa, do item anterior, será acrescido 
de 2 URM por m² irregular. 
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IV - Prosseguimento de obras embargadas 
a) Unifamiliar/bifamiliar 
1. até 100 m² (área mínima) - multa de 250 URM (valor mínimo) 
2. Acima de 100m², ao valor mínimo da multa do item 1, será acrescido de 1 
URM por m² irregular. 
b) Multifamiliar/mista/outros 
1. até 100 m² (área mínima) - multa de 500 URM ( valor mínimo); 
2. Acima de 100m², ao valor mínimo da multa do item 1, será acrescido de 2 
URM por m² irregular. 
V - Obras que causarem danos ou oferecerem riscos ao próprio imóvel, a segurança e/ou 
outro interesse público 
a) Unifamiliar/bifamiliar 
1. até 100 m² (área mínima) - multa de 250 URM (valor mínimo); 
2. Acima de 100m², ao valor mínimo da multa do item 1, será acrescido de 1 
URM por m² irregular. 
b) Multifamiliar/mista/outros 
1. até 100 m² (área mínima) - multa de 500 URM ( valor mínimo); 
2. Acima de 100m², ao valor mínimo da multa do item 1(um), será acrescido de 2 
URM por m² irregular. 
VI - Obras executadas sobre valas, redes pluviais existentes ou áreas não edificáveis 
a) Unifamiliar/bifamiliar 
1. até 100 m² ( área mínima) - multa de 250 URM ( valor mínimo); 
2. Acima de 100m², ao valor mínimo da multa do item 1(um), será acrescido de 1 
URM por m² irregular. 
b) Multifamiliar/mista/outros 
1. até 100 m² ( área mínima) - multa de 500 URM ( valor mínimo); 
2. Acima de 100m², ao valor mínimo da multa do item anterior, será acrescido de 
2 URM por m² irregular. 
SEÇÃO VI 
Geral 
Art. 146 - Multa de 100 Unidades Fiscal Municipal -URM quando não 
cumprir o prazo legal, estipulado na notificação preliminar, para apresentação de documentos ao 
fisco municipal ou não apresentar todos os documentos solicitados. 
Art. 147 - No concurso de infrações, as penalidades serão aplicadas 
conjuntamente, uma para cada infração, ainda que capituladas no mesmo dispositivo legal. 
Art. 148 - Na reincidência, a infração será punida com o dobro da 
penalidade anteriormente aplicada e assim sucessivamente a cada reincidência subseqüente, 
quando se tratar de obrigação acessória. 
Parágrafo único. Entende-se por reincidência, a repetição da mesma 
infração, violando a mesma norma tributária, cometida pelo mesmo infrator, dentro do prazo de 
2 (dois) anos, contados da data em que se tornar definitiva a penalidade relativa a infração 
anterior. 
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Art. 149 - O sujeito passivo que reincidir em infração a este capítulo 
poderá ser submetido a sistema especial de controle e fiscalização, disciplinado em 
regulamento. 
Art. 150 - O pagamento do imposto é sempre devido, independentemente 
da pena aplicada. 
Art. 151 - As multas previstas nesta Lei, quando tiverem por base o valor 
da Unidade de Referência Municipal - URM, serão calculadas com base no valor da URM 
vigente na data da emissão do Auto de Multa. 
TÍTULO VII 
NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 
CAPÍTULO I 
DA ARRECADAÇÃO 
Art. 152 - A arrecadação dos tributos será procedida: 
I - Por pagamento voluntário nos prazos previstos; 
II - Através da cobrança extrajudicial após o vencimento, ou; 
III - Mediante ação executiva. 
Parágrafo único - Em qualquer caso, o pagamento das quantias devidas 
será feito nos Estabelecimentos Bancários credenciados ou na Tesouraria do Município. 
Art. 153 - A arrecadação correspondente a cada exercício financeiro 
proceder-se-á da seguinte forma: 
I - O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e taxa correlata, quando 
houver, será arrecadado em uma só vez (quota única), ou em parcelas, conforme 
calendário estabelecido por Decreto Executivo; 
II - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza será arrecadado: 
a) no caso de atividade sujeita a tributação fixa, em uma só vez (quota única) em 
março; 
b) no caso de atividade sujeita ao recolhimento por homologação, através da 
competente Guia de recolhimento em doze parcelas, com vencimento no dia 15 
do mês seguinte ao mês de competência; 
III - O Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis será arrecadado nos 
termos do artigo 57 desta Lei; 
IV - As Taxas, quando lançadas isoladamente,serão arrecadadas: 
a) no ato da concessão da autorização, do licenciamento ou da prestação do 
serviço, quando se tratar de Taxa de: 
1. Expediente; 
2. Licença para Localização de Empresas; 
3. Publicidade; 
4. Execução de Obras e serviços de engenharia; 
5. Serviços Diversos; 
6. Licenciamento ambiental. 
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b) a Taxa de Serviços Urbanos, nos termos do artigo 69. 
V - A Contribuição de Melhoria será arrecadada nos termos do artigo 107.
VI - Os demais tributos serão recolhidos de acordo com os prazos estipulados e 
respectivas Tabelas, constantes do Código Tributário Municipal. 
Art. 154 - Os tributos lançados fora dos prazos normais, em virtude de 
inclusões ou alterações, serão arrecadados: 
I - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e taxas correlatas, quando 
houver, em parcelas mensais e consecutivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias 
após a data de intimação; 
II - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, quando se tratar de atividades 
sujeitas a tributação fixa, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após a intimação e as 
demais (se houver) nos prazos previstos no artigo 153, inciso II, ou de acordo com o 
Calendário previsto por Decreto Executivo; 
III - A taxa de Licença para Localização, 30 (trinta) dias após o ato do licenciamento. 
IV - As taxas de Vistoria, 30 (trinta) dias após a execução das mesmas. 
Art. 155 - Os débitos para com o Município decorrentes de tributos e 
contribuições não pagos nos prazos previstos nesta lei serão corrigidos e acrescidos de multa de 
mora e de juros. 
§ 1º - A correção será calculada com base na Unidade de Referência 
Municipal e sua variação. 
§ 2°- A multa e o juro serão calculados sobre o montante do tributo 
corrigido monetariamente. 
§ 3° - A multa de que trata este artigo será calculada a taxa de 2% (dois 
por cento) por mês ou fração de atraso a partir do primeiro dia subseqüente ao do vencimento 
do prazo previsto para pagamento do tributo ou contribuição até o mês em que ocorrer o 
pagamento. 
§ 4º - O percentual de multa a ser aplicado, conforme parágrafo anterior, 
fica limitado a 10% (dez por cento) para tributos cuja a competência seja o exercício corrente. 
§ 5º - O percentual de multa a ser aplicado, quando o tributo for inscrito 
em dívida ativa será de 20% (vinte por cento). 
§ 6º - O percentual de juros a ser utilizado será de 1% (um por cento) ao 
mês ou fração. 
§ 7º - Após o parcelamento, nas dívidas inscritas, ajuizadas ou não, a 
taxa de juros incidente sobre o valor parcelado será de 1,0 % (um por cento) ao mês. 
§ 8º - A multa nos casos de ação fiscal será de 20% (vinte por cento) 
sobre o montante do tributo corrigido monetariamente. 
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CAPÍTULO II 
DA RESTITUIÇÃO 
Art. 156 - O contribuinte terá direito a restituição total ou parcial do 
tributo recolhido indevidamente, independentemente de prévio protesto, nos seguintes casos: 
I - Recolhimento de tributo indevido ou maior que o devido, em face da legislação 
tributária ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente 
ocorrido; 
II - Erro na identificação do sujeito passivo na determinação da alíquota, no cálculo do 
montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo 
ao pagamento; 
III - Reforma, anulação ou revogação de decisão condenatória. 
Art. 157 - A restituição parcial ou total de tributos será feita com 
correção pela Unidade Padrão Municipal. 
Art. 158 - A restituição de tributo que comporta, pela sua natureza, 
transferência de respectivo encargo financeiro, somente poderá ser feita a quem prove haver 
assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiros, estar por ele 
expressamente autorizado a recebê-la. 
Art. 159 - O contribuinte terá direito, independentemente de prévio 
protesto, à Restituição total ou parcial, do tributo, nos casos previstos no código Tributário 
Nacional, observadas as condições ali fixadas. 
Art. 160 - O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso 
do prazo de 05 (cinco) anos, contados: 
I - Nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 156, da data da extinção do crédito 
tributário; 
II - Na hipótese do inciso III do artigo 156, da data em que se tornar definitiva a decisão 
administrativa ou passar em julgado a decisão judicial que tenha reformado, anulado, 
revogado ou rescindido a ação condenatória. 
Art. 161 - Prescreve-se em 02 (dois) anos a ação anulatória da decisão 
administrativa que denegar a restituição. 
Parágrafo único - O prazo de prescrição é interrompido pelo início da 
ação judicial, recomeçando seu curso, por metade, a partir da data da intimação validamente 
feita ao representante judicial da Fazenda Municipal. 
Art. 162 - O pedido de restituição será indeferido se o requerente criar
qualquer obstáculo ao exame de sua escrita ou documentos quando isso se torne necessário à 
verificação da procedência da medida, a juízo da Administração. 
Art. 163 - Os processos de restituição serão obrigatoriamente 
informados antes de receberem despachos pela repartição que houver arrecadado os tributos e as 
multas reclamados total ou parcialmente. 
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CAPÍTULO III 
DA COMPENSAÇÃO 
Art. 164 - A autoridade administrativa pode autorizar a compensação de 
créditos tributários com créditos líquidos, certos e vencidos do Sujeito Passivo contra a Fazenda 
Municipal, observado o Código Tributário Nacional e conforme os critérios que dispuser o 
Regulamento. 
CAPÍTULO IV 
DA DÍVIDA ATIVA 
Art. 165 - Constitui Dívida Ativa tributária a proveniente do crédito 
dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de 
esgotado o prazo fixado para pagamento pela Lei ou por decisão final proferida em processo 
regular. 
Parágrafo único - Considera-se regularmente inscrita a dívida registrada 
no órgão administrativo competente, na forma estabelecida pela organização da Fazenda do 
Município. 
Art. 166 - Encerrado o exercício financeiro, será providenciada, 
imediatamente, a inscrição da Dívida Ativa dos débitos fiscais existentes. 
Parágrafo único - Independente do encerramento do exercício, poderão 
os débitos fiscais serem inscritos na Dívida Ativa, desde que não sejam pagos no prazo legal. 
Art. 167 - O termo de inscrição da Dívida Ativa, autenticado pela 
autoridade competente, indicará obrigatoriamente: 
I - O nome do devedor e, sendo o caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que 
possível, o domicílio ou a residência de um ou de outros; 
II - A quantia devida e a maneira de calcular os juros e as multas de mora e acréscimos 
legais; 
III - A origem e a natureza do crédito, mencionando especificamente a disposição da Lei 
em que esteja fundada; 
IV - A data em que foi inscrita; 
V - O número do processo administrativo ou do auto de infração de que se originar o 
crédito, se for o caso. 
Parágrafo único - A certidão conterá, além dos requisitos deste artigo, a 
indicação do livro e da folha ou ficha de inscrição e poderá ser extraída através de 
processamento eletrônico. 
Art. 168 - Na hipótese de parcelamento do pagamento do crédito 
tributário, o mesmo será consolidado na data do parcelamento e cada parcela será corrigida 
monetariamente. 
§ 1º - A critério do Órgão Fazendário, o parcelamento poderá ser em até 
36 (trinta e seis) pagamentos, mensais e sucessivos, cujo valor mínimo da parcela corresponderá 
a 16 (dezesseis) URM. 
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§ 2° - O não pagamento de até 03 (três) prestações consecutivas ou 
intercaladas do débito parcelado acarretará o imediato cancelamento do benefício do 
parcelamento, independentemente de aviso prévio ou notificação, promovida a imediata 
cobrança do saldo devedor através da ação executiva. 
§ 3º - Os débitos parcelados, mesmo que vencidos ou cancelados, 
poderão ser reparcelados em prazo que não excederá a data do término do primeiro 
parcelamento realizado. 
§ 4º - Para os reparcelamentos conforme disposto no parágrafo 3º será 
necessário o pagamento de uma entrada de no mínimo 20% (vinte por cento) do saldo devedor 
existente. 
§ 5º - Os débitos ajuizados também poderão ser objeto de parcelamento, 
desde que previamente pagas as custas e honorários, salvo no caso de assistência judiciária 
gratuita. 
§ 6º - Em caso de atraso no pagamento do parcelamento, incidirão os 
acréscimos previstos nesta lei. 
CAPÍTULO V 
DAS CERTIDÕES NEGATIVAS 
Art. 169 - A prova de quitação do tributo será por Certidão Negativa, 
expedida a vista de requerimento do interessado que contenha todas as informações exigidas 
pela Fazenda Municipal, e terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua 
expedição. 
Art. 170 - A certidão será fornecida dentro de 5 (cinco) dias, a contar da
data de entrega do requerimento na repartição. 
§ 1º - Caso o contribuinte esteja em débito com a Fazenda Municipal, 
seja em dívida ativa ou em dívida corrente, será expedida certidão constando sua situação para 
com a municipalidade. 
§ 2º - Caso o contribuinte possua débito parcelado, as parcelas quitadas, 
bem como as vincendas, deverão constar na certidão. 
Art. 171 - A Certidão Negativa, expedida com dolo ou fraude, que 
contenha erro contra a Fazenda Municipal, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a 
expedir pelo pagamento do crédito tributário acrescido de juros de mora.
Parágrafo único - O disposto neste artigo não exclui a responsabilidade 
civil, criminal e administrativa que couber. 
Art. 172 - A venda, cessão ou transferência de qualquer estabelecimento 
comercial, industrial ou produtor não poderá efetuar-se sem que conste do título a apresentação 
da Certidão Negativa de Tributos Municipais a que estiverem sujeitos esses estabelecimentos, 
sem prejuízo da responsabilidade solidária do adquirente, cessionário ou quem quer que tenha 
recebido a transferência. 
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Art. 173 - Sem prova, por Certidão Negativa ou por declaração de 
isenção ou de reconhecimento de imunidade com relação aos tributos ou a qualquer outro ônus 
relativo ao imóvel até o ano da operação, inclusive, os escrivães, tabeliães e oficiais de registro, 
não poderão lavrar, inscrever, transcrever ou averbar quaisquer atos ou contratos relativos aos 
imóveis. 
§ 1° - A certidão será obrigatoriamente referida nos atos e contratos de 
que trata este artigo. 
§ 2° - Os escrivães, tabeliães ou oficiais de registro que dispensarem a 
Certidão Negativa, por disposição expressa das partes, deverão fazer, a respeito, uma 
comunicação especial à Fazenda Municipal. 
Art. 174 - A expedição da Certidão Negativa não impede a cobrança de 
débito anterior, posteriormente apurado. 
Art. 175 - Ficarão isentas de taxas as Certidões Negativas destinadas à 
defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesses pessoais. 
CAPÍTULO VI 
DAS IMUNIDADES , DAS ISENÇÕES E DA NÃO INCIDÊNCIA 
SEÇÃO I 
Das Imunidades 
Art. 176 - Considera-se imunidade a exclusão de competência tributária, 
suscetível de prova quanto ao atendimento dos requisitos constitucionais. 
Art. 177 - As imunidades serão reconhecidas se comprovada a condição 
da pessoa, seu patrimônio ou seus serviços, mediante requerimento protocolado no Protocolo 
Geral, feito a fazenda municipal. 
§ 1º - A imunidade tributária fica condicionada ao seu reconhecimento 
pelo Secretário de Município das Finanças. 
§ 2° - Após o primeiro reconhecimento de imunidade, a parte 
interessada deverá, a cada dois anos, até 30/11, comprovar à Fazenda Municipal que continua 
preenchendo as condições que lhe assegurem o direito. 
§ 3° - O reconhecimento de imunidade poderá receber efeito retroativo.
Art. 178 - Aos pedidos de reconhecimento de imunidade, serão 
aplicadas, no que couber, as disposições previstas na Constituição Federal e no Código 
Tributário Nacional. 
Art. 179 - As normas que disciplinarão o processo de imunidade serão 
estabelecidas no Regulamento. 
Art. 180 - O reconhecimento de imunidade será obrigatoriamente cancelado quando: 
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I - Verificada a inobservância dos requisitos exigidos para sua concessão; 
II - Desaparecerem os motivos e circunstâncias que a motivaram.
Art. 181 - O reconhecimento das situações de imunidade e não￾incidência não gera direito adquirido, tornando-se devido o imposto respectivo se apurado que o 
beneficiado prestou prova falsa ou, quando for o caso, deixou de utiliza-la para os fins que lhe 
assegurem o benefício. 
Parágrafo único - No caso do ITVBI, fica o imóvel sujeito a nova 
avaliação desde a data da transmissão. 
SEÇÃO II 
Da Isenção 
Art. 182 - A concessão de isenções, sempre por lei específica e 
respeitado o Código Tributário Nacional e a Lei de Responsabilidade Fiscal, apoiar-se-á em 
razões de ordem pública e de interesse do Município e não poderá ter caráter de favor ou 
privilégio. 
Parágrafo Único - Vigente o novo código tributário, as leis de incentivos 
e isenções não mantidas nesta Lei prevalecerão por trezentos e sessenta dias, perdendo a 
eficácia se não confirmadas no período. 
Art. 183 - Os imóveis prediais cujo valor venal não ultrapassar a 6.250 
(seis mil, duzentos e cinqüenta) URM, ficarão isentos do pagamento do IPTU, desde que sejam 
utilizados exclusivamente para residência e seu proprietário não possua outro imóvel. 
Parágrafo único - A isenção de que trata o caput não depende de
requerimento. 
Art. 184 - A isenção não desobriga o Sujeito Passivo tributário do 
cumprimento das obrigações acessórias. 
Art. 185 - Excetuados os casos de dispensa de requerimento do artigo 
183, as demais isenções somente produzirão eficácia no exercício em que requeridas e a partir 
da data em que protocolizado o requerimento indispensável ao reconhecimento da isenção. 
Art. 186 - O contribuinte que já gozar do benefício da isenção fica 
obrigado a provar, até o dia 31 de março de cada ano, que continua preenchendo as condições 
que lhe asseguram o direito, sob pena de cancelamento imediato. 
Art. 187 - As normas que disciplinarão o processo de solicitação do 
benefício fiscal serão estabelecidas no Regulamento. 
Art. 188 - A isenção será obrigatoriamente cancelada quando: 
I - Verificada a inobservância dos requisitos para sua concessão; 
II - Desaparecerem os motivos e circunstâncias que a motivaram. 
Art. 189 - É vedada a concessão de eficácia retroativa à isenção. 
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SEÇÃO III 
Da Não Incidência 
Art. 190 - Quando se tratar da taxa de publicidade, esta não incide em: 
I - Publicidade que contenha campanhas institucionais, conforme dispuser o 
regulamento; 
II - Publicidade em anúncios indicativos, desde que indiquem ou identifiquem 
estabelecimento de serviços públicos; 
III - Propaganda eleitoral de partidos e candidatos regularmente inscritos no TRE; 
IV - Publicidade alusiva a peças teatrais, espetáculos musicais, películas 
cinematográficas e a parques de diversões, desde que situada nos locais dos 
eventos; 
V - Publicidade localizada em tendas ou estandes, desde que compatível com as suas 
atividades; 
VI - Anúncios de afixação obrigatória decorrente de disposição legal; 
VII - Publicidade em estabelecimentos, ainda que visíveis do logradouro público, 
relativas a sua própria atividade. 
Art. 191 - O imposto sobre transmissão inter-vivos de bens imóveis não 
incide: 
I - Na transmissão do domínio direto ou da nua-propriedade, 
II - Na desincorporação dos bens ou dos direitos anteriormente transmitidos ao 
patrimônio de pessoa jurídica, em realização de capital, quando revertem aos 
primitivos alienantes; 
III - Na transmissão ao alienamento anterior, em razão do desfazimento da alienação 
condicional ou com pacto comissório, pelo não-cumprimento da condição ou pela 
falta de pagamento do preço; 
IV - Na retrovenda e na volta dos bens ao domínio do alienante em razão da compra e 
venda com pacto de melhor comprador; 
V - No usucapião; 
VI - Na extinção de condomínio, sobre o valor que não exceder ao da quota-parte de 
cada condômino; 
VII - Na transmissão de direitos possessórios; 
VIII- Na promessa de compra e venda; 
IX - Na incorporação de bens ou de direitos a eles relativos ao patrimônio da pessoa 
jurídica, para integralização de cota de capital; 
X - Na transmissão de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, decorrente de fusão, 
incorporação ou extinção de pessoa jurídica; 
XI - O adquirente for a União, os Estados, o Distrito federal, os Municípios e 
respectivas autarquias e fundações; 
XII - O adquirente for partido político, templo de qualquer culto, instituição de educação 
e assistência social, para atendimento de suas finalidades essenciais ou delas 
decorrentes; 
§ 1º - O disposto no inciso II deste artigo somente tem aplicação se os 
primitivos alienantes receberem os mesmos bens ou direitos em pagamento de sua participação, 
total ou parcial, no capital social da pessoa jurídica. 
§ 2º - As disposições dos incisos IX e X deste artigo não se aplicam 
quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a compra e venda 
desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. 
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§ 3º - Considera-se caracterizada a atividade preponderante referida no 
parágrafo anterior quando mais de 50%(cinqüenta por cento)da receita operacional da, pessoa 
jurídica adquirente nos 2 (dois) anos seguintes á aquisição decorrem de vendas, administração 
ou sucessão de direitos á aquisição de imóveis. 
§ 4º - Verificada a preponderância a que se referem os parágrafos 
anteriores tornar-se-á devido o imposto nos termos da Lei vigente à data da aquisição e sobre o 
valor atualizado do imóvel dos direitos sobre eles. 
TÍTULO VIII 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 192 - O servidor municipal, qualquer que seja seu cargo, função ou 
vínculo, que formalizar um ato, pressuposto de fato gerador de tributo, sem que ocorra o 
pagamento do respectivo valor, responderá solidariamente com o sujeito passivo pelo não 
recolhimento, bem como pelas penalidades cabíveis. 
Art. 193 - Aplicam-se as relações entre a Fazenda Municipal e as 
pessoas obrigadas ao pagamento dos tributos municipais ou penalidades pecuniárias, no que 
couber, as Normas de Direito Tributário constantes da Constituição Federal, do Código 
Tributário Nacional e das Leis Complementares a Constituição e leis ordinárias. 
Art. 194 - Os prazos fixados neste Código serão contínuos, excluindo￾se, na sua contagem, o dia de início e incluindo-se o de vencimento.
Parágrafo único - Quando o início ou o término do prazo cair em dia 
considerado não útil para a repartição, a contagem será prorrogada para o primeiro dia útil que 
se seguir. 
Art. 195 - O Valor de Referência Municipal, vigente no município a 
que se refere este Código, sob a denominação de "Unidade de Referência Municipal" (URM), 
para 01/01/2002, é fixada em R$ 1,2367 (um real, vinte três centavos e sessenta e sete 
centésimos de centavos) e será reajustada pelo IPCA. 
§ 1º - Nos exercícios subseqüentes a Unidade de Referência Municipal - 
URM, será fixada por Decreto Executivo, para vigorar a partir de janeiro de cada ano. 
§ 2º - Em caso de extinção do IPCA, o valor da URM será atualizada 
pelo índice que a substituir ou, em não havendo substituto, pelo índice que mede a inflação 
declarada pelo Governo Federal. 
§ 3º - O valor da referencia municipal - URM, será indexadora dos 
tributos Municipais, servindo igualmente de base para os cálculos de penalidades decorrentes de 
infrações e dispositivos dos Códigos Municipal e demais Leis e Regulamentos Municipais. 
Art. 196 - O Poder Executivo regulamentará, por Decreto, a aplicação 
desta Lei, no que for necessário, com exceção dos valores do IPTU, cuja Planta de Valores 
atualizada para a avaliação dos imóveis, deverá ser apreciada pelo Poder Legislativo. 
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Art. 197 - O Poder Executivo poderá estabelecer preços públicos, não 
submetidos a disciplina jurídica dos tributos, para quaisquer outros serviços, cuja natureza não 
comporte a cobrança de taxas. 
Art. 198 - Esta Lei entra em vigor em primeiro de janeiro do ano de 
dois mil e três, juntamente com as Tabelas que a acompanham. 
Art. 199 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as 
Leis Municipais que tratam de isenções e benefícios contrários ao texto constitucional. 
Art. 200 - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a 
Lei Municipal nº 072/93 e demais Leis Municipais que introduziram dispositivos ou alterações 
à mesma. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 18 de dezembro de 
2002. 
PAULO ROBERTO CARVALHO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registre-se e Publique-se
Data Supra 
Cláudio Valeriano Oliveira Medeiros 
Secretário Municipal da Administração 
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TABELAS ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
TABELA I 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
ISSQN - FIXO
ALÍQUOTAS INCIDENTES SOBRE O TRABALHO PESSOAL - 
REGIME FIXO 
CÁLCULOS 
EM URM 
a) Profissionais liberais de nível superior, por ano 100,00 URM 
b) Corretores de imóveis, corretores de seguro, corretores de títulos 
quaisquer, despachantes, protéticos, comissionados, representantes 
comerciais e técnicos de nível médio, por ano 40,00 URM
c) Sociedades Civis de profissionais liberais, por profissional habilitado, 
sócio, empregado ou não, por mês 40,00 URM 
d) Serviços de táxi, por ano 30,00 URM 
e) Serviços de transportadores autônomos, por ano 30,00 URM 
f) Demais serviços, por ano 20,00 URM 
TABELA II 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
ISSQN - HOMOLOGADO 
TABELA ALÍQUOTAS DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO – HOMOLOGADO BASE VARIÁVEL
PERCENTUAL SOBRE A 
RECEITA BRUTA 
a) Serviços de diversões públicas 5% 
b) Serviços de obras civis ou hidráulicas 4% 
c) Serviços de transporte coletivo 2% 
d) Serviços de instituições financeiras 8% 
e) Retenção na fonte e substituição tributária 4% 
f) Distribuição de bens de terceiros em representação de 
qualquer natureza 3% 
g) Demais serviços 4% 
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TABELA III 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 
ISSQN - RECOLHIMENTO PARA HABITE-SE 
VALOR ESTIMADO DO SERVIÇO 
EM URM POR M2 
PADRÕES 
BAIXO NORMAL ALTO 
Até 100 m2 De 101 a 250 m2 Acima de 
251 m2 
Casa de madeira 8,00 15,00 22,00 
Casa de alvenaria 15,00 28,00 44,00 
Galpões (armazéns, salões, abrigos, depósitos, 
pavilhões) 8,00 17,00 26,00 
Prédio com mais de 02 (dois) pavimentos não 
objeto de incorporação ***** ***** 44,00 
Observações: 
1. Não incide o ISSQN na construção unifamiliar tipo econômica de madeira ou alvenaria até 
70,000 m2
; 
2. Sobre a base de cálculo na apuração do ISS: esta tabela servirá para apuração estimada da 
base de cálculo, em razão do parágrafo oitavo do artigo 26 do CTM. 
TABELA IV 
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E/OU TAXA DE VISTORIA PARA 
ESTABELECIMENTOS 
DISCRIMINAÇÃO EM URM 
 
1. INDÚSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Por ano ou fração) 
Até 20m2 15,00 
URM 
De 21m2 a 30m2 30,00 
URM 
De 31m2 a 40m2 35,00 
URM 
De 41m2 a 50m2 40,00 
URM 
De 50m2 a 75m2 50,00 
URM 
De 76m2 a 100m2 70,00 
URM 
De 101m2 a 150m2 75,00 
URM 
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De 151m2 a 200m2 80,00 
URM 
De 201m2 a 250m2 100,00 
URM 
De 251m2 a 300m2 120,00 
URM 
De 301m2 a 400m2 140,00 
URM 
De 401m2 a 500m2 160,00 
URM 
De 501m2 a 600m2 180,00 
URM 
De 601m2 a 800m2 200,00 
URM 
De 801m2 a 1000m2 220,00 
URM 
De 1001m2 a 1500m2 240,00 
URM 
De 1501m2 a 2000m2 260,00 
URM 
De 2001m2 a 2500m2 280,00 
URM 
De 2501m2 a 5000m2 300,00 
URM 
De 5001m2 a 7500m2 320,00 
URM 
De 7501m2 a 10000m2 340,00 
URM 
Mais de 10000m2 500,00 
URM 
2. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (Por ano ou fração) 
Até 250 m2 300,00 
URM 
De 251 m2 a 500 m2 350,00 
URM 
De 501 m2 a 1000 m2 400,00 
URM 
De 1001 m2 a 2000 m2 450,00 
URM 
Mais de 2000 m2 500,00 
URM 
3. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (Por ano ou fração) 
- Profissionais liberais de nível superior e os legalmente equiparados 40,00 
URM 
- Corretores em geral, despachantes, protéticos, comissionados, representantes 
 comerciais, técnicos em contabilidade e os que possam ser equiparados 30,00 
URM 
- Transportadores autônomos 25,00 
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URM 
2- Serviços de táxi 5,00 
URM 
- Demais trabalhadores autônomos 15,00 
URM 
4. .ASSOCIAÇÕES ,CLUBES RECREATIVOS E OUTROS 40,00 
URM 
5. ENTIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, BENEFICENTE, 
CLUBES SOCIAIS, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS 
6. COMÉRCIO EVENTUAL EM URM POR 
DIA 
POR 
MÊS 
1. Alimentos preparados, inclusive refrigerantes p/venda em balcão, 
barracas ou mesas 20,00 40,00 
2. Tendas de gêneros alimentícios, trailers e similares 20,00 40,00 
3. Aparelhos elétricos de uso doméstico 20,00 40,00 
4. Armarinhos e miudezas 20,00 40,00 
5. Artefatos de couro 20,00 40,00 
6. Artigos para fumantes 20,00 40,00 
7. Artefatos de papelaria 20,00 40,00 
8. Aves e outros animais domésticos 20,00 40,00 
9. Baralhos e outros artefatos de bazar 10,00 40,00 
10. Brinquedos e artigos para presentes 10,00 40,00 
11. Frutas e hortaliças 10,00 40,00 
12. Gêneros alimentícios, ovos, doces, frutas, queijos, etc. 10,00 40,00 
13. Louças, ferragens e artefatos de plásticos e de borracha, vassouras, 
etc 
10,00 40,00 
14. Revistas, livros e jornais 5,00 10,00 
15. Alimentação preparada e fornecida em marmitas p/mais de três 
pessoas 
20,00 40,00 
16. Artigos de toucador 20,00 40,00 
17. Bijouterias e pedras preciosas e semi-preciosas 20,00 40,00 
18. Tecidos e roupas feitas 30,00 50,00 
19. Malhas, meias, gravatas e lenços 20,00 40,00 
20. Artigos não especificados 20,00 40,00 
Observação: A licença será cobrada para cada especificação, com local 
definido pelo Setor Competente, e caso o contribuinte tenha 
enquadramento em mais de uma atividade, será cobrada para cada 
especificação 
7. DEMAIS LICENÇAS EM URM Por 
Evento 
Por Mês 
ou Fração 
- Circos e parques de diversões 50,00 
- Licença para baile 50,00 
- Licença para carreira 100,00 
 Observação: Na ocasião da licença deverá ser recolhido o ISS por 
estimativa 
8. DEMAIS VISTORIAS EM URM 
7.1. Vistorias em veículos, por unidade até 50HP 6,00 URM 
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7.2. Vistorias em veículos, por unidade com mais de 50HP 12,00 URM 
7.3. Vistorias em elevadores e caixas d'água 20,00 URM 
TABELA V 
TAXA DE EXPEDIENTE 
DISCRIMINAÇÃO EM URM 
2. Certidões: 
 2.1. Negativa, por pessoa 16,00 URM 
 2.2. Positiva, por pessoa 16,00 URM 
 2.3. Carta de Habite-se 30,00 URM 
 2.4. Baixa 20,00 URM 
 2.5. Comprovação de atividade, por ano 16,00 URM 
 2.6. Segunda Via de Carta de Habite-se 15,00 URM 
 2.7. Registro de Marcas 30,00 URM 
 2.8. Demais certidões, por pedido 16,00 URM 
3. Autorizações, Permissões, Concessões 10,00 URM 
4. Atestados ou Declarações, por unidades 10,00 URM 
5. Emissão de Conhecimento para Recolhimento de Tributos Municipais 10,00 URM 
6. Inscrições em Concurso Conforme dispuser 
o Edital 
TABELA VI 
TAXAS DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE 
DISCRIMINAÇÃO EM URM 
1. Painel, cartaz ou anúncio, inclusive letreiros e semelhantes, luminosos ou 
não, na parte externa dos edifícios, lojas, salas e outras unidades, 
identificando o estabelecimento e o ramo de atividade exercida isento 
2. Painel, cartaz ou anúncio, inclusive letreiros e semelhantes, luminosos ou 
não, colocados em muros, madeiramento, painéis especiais, cercados, 
tapumes ou em qualquer outro local permitido, por unidade, por mês ou
fração 
25,00 URM 
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3. Publicidade em táxis e ônibus, por mês ou fração 6,00 URM 
4. Mostruários colocados fora dos estabelecimentos ainda que em galerias, 
estações, abrigos ou em qualquer outro local permitido, por mês ou fração 6,00 URM 
5. Publicidade oral feita por propagandista, música, animais (circo,etc.), por 
alto falante ou qualquer outro aparelho sonoro ou projeção fonográfica, em 
veículos ou semelhante, por ano ou fração 25,00 URM 
6. Faixas indicativas de eventos, quando permitidas e em locais
determninados 
Isento 
7. Placas indicativas de nomes e profissões, no local 
de estabelecimento da atividade isento 
TABELA VII 
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL 
DISCRIMINAÇÃO EM URM 
1. Para funcionamento até as 22 horas, por mês 9,00 URM 
2. Para funcionamento das 12 às 14 horas, por mês 4,00 URM 
3. Para funcionamento aos sábados à tarde, por mês 9,00 URM 
4. Para funcionamento aos domingos, por mês 12,00 URM 
5. Para funcionamento em todos os horários previstos nesta tabela 24,00 URM 
TABELA VIII 
TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA EM VIA E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS 
DISCRIMINAÇÃO EM 
URM 
1. Espaços ocupados por balcões, barracas, mesas, tabuleiros e semelhantes para 
comércio: 
1.1. Com alvará definitivo, por ano ou fração 
1.2. Para atividade eventual, por mês ou fração 
100,00 
 25,00 
2. Espaços ocupados para estabelecimento de veículos para comércio ou prestação de 
serviços, por veículos: 
2.1. Com alvará definitivo, por ano ou fração 
2.2. Para atividade eventual, por mês ou fração 
50,00 
25,00 
3. Espaços ocupados por materiais de construção e outros, na via pública:
3.1. Por um período que não 
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TABELA IX 
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA 
DISCRIMINAÇÃO EM URM 
1. Alinhamento de meio-fio e terreno, por metro linear 2,00 URM 
2. Rebaixamento de meio-fio: 
2.1. Até 2,5 m, por metro 
2.2. Mais de 2,5 m, por metro excedente 
13,00 URM 
2,00 URM 
3. Nivelamento de meio-fio e terreno (altura), por m. linear 2,00 URM 
4. Reposição de calçamento, por metro quadrado 8,00 URM 
5. Recomposição de ruas não pavimentadas, por metro 
quadrado 
3,00 URM 
6. Licença para abertura de valas na via pública c/calçamento 10,00 URM 
7. Licença para abertura de vala na via Pública s/calçamento 3,00 URM 
8. Numeração de prédios 8,00 URM 
9. Aprovação e revalidação do PROJETO de construção, 
reconstrução, reformas ampliadas de prédios de alvenaria, 
madeira e misto: 
9.1. por metro quadrado 
9.2. alteração do projeto após aprovação, por metro quadrado 
0,5 URM 
 0,3 URM 
10. Licença para CONSTRUÇÃO e acréscimos: 
10.1. Residenciais: 
10.1.1. prédios de alvenaria com um ou mais pavimentos, por 
metro quadrado de área de piso coberta 
10.1.2. prédio de madeira, por metro quadrado de área de piso 
coberto 
10.2. Industriais: 
10.2.1. prédios em alvenaria, destinada a atividades industriais, 
bem como depósito para o mesmo fim, por metro 
quadrado de área coberta 
10.2.2. prédios de madeira, por metro quadrado de área coberta 
10.3. Comerciais: 
10.3.1. prédios de alvenaria, por metro quadrado de área 
coberta 
10.4. Outros: 
10.4.1. cobertura sobre pilar, por metro quadrado de área 
coberta 
10.4.2. prédios não especificados, em alvenaria, por metro 
quadrado de área coberta 
10.4.3. prédios não especificados, em madeira, por metro 
quadrado de área coberta 
9.5. Regularização de construção 
0,5 URM 
0,5 URM 
0,3 URM 
0,3 URM 
0,4 URM 
0,3 URM 
0,4 URM 
0,3 URM 
% = construção 
11. REFORMAS - as reformas de prédios serão feitas 
mediante prévia licença observado o que determina o 
Código de Obras 
11.1. prédio de alvenaria, por metro quadrado de área 
reformada 
11.2. prédio de madeira ou mistos, por metro quadrado de 
área reformada 
0,5 URM 
0,5 URM 
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12. CONSERTOS E REPAROS
12.1. fachadas, desde que não se trate de reconstrução 
12.2. muros, por metro linear 
12.3. pequenos serviços em prédios 
5,00 URM 
 0,3 URM 
 5,00 URM 
13. OBRAS DIVERSAS
13.1. andaimes, tapumes no alinhamento de logradouros para 
construção, reconstrução, pintura ou reparos gerais do 
prédio, por metro quadrado e por mês 
13.2. demolições por metro quadrado de área demolida em 
alvenaria 
13.3. demolições por metro quadrado de área demolida em 
madeira ou misto 
13.4. toldos ou cobertas movediças, colocadas na fachada 
dos prédios 
3,00 URM 
0,4 URM 
 0,3 URM 
0,7 URM 
14. VISTORIA - pela vistoria para expedição de Carta de 
Habite-se de construção, reconstrução, reforma ou 
ampliação de prédios de alvenaria, madeira ou misto, por 
metro quadrado: 
14.1. residencial 
14.2. comercial 
14.3. industrial 
0,5 URM 
0,4 URM 
0,3 URM 
15. PRORROGAÇÕES
15.1. da licença para execução de obras, por mês 
15.2. da licença para execução de obras, por ano 
 4,00 URM 
 45,00 URM 
16. OUTROS
16.1. licença p/loteamento por metro quadrado 
16.2. licença p/arruamento por metro linear 
16.3. desmembramento de terreno sobre o valor de avaliação 
16.4. taxa de vistoria de táxis, por ano 
0,07 URM 
0,07 URM 
 0,5 URM 
 30,00 URM 
TABELA X 
DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS 
DISCRIMINAÇÃO EM URM 
1. Coleta de Lixo: Por mês
1.1. Unidades Territoriais 2,00 
1.2. Unidades Prediais 
1.2.1. Hospitais, quartéis, hotéis e motéis 
1.2.2. Residencial: 
1.2.2.1. até 200 m2 de área construída 
1.2.2.2. acima de 200 m2 a 400 m2 de área construída 
5,75 
0,69 
1,38 
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1.2.2.3. acima de 400 m2 de área construída 
1.2.3. Comercial, Industrial, Serviços e Outros 
1.2.3.1. até 200 m2 de área construída 
1.2.3.2. acima de 200 m2 de área construída 
1,84 
1,38 
2,30 
2. Limpeza Urbana: Por ano 
2.1. Nos logradouros pavimentados: 
2.1.1. Imóvel Edificado: 
- em terreno com testada de até 15 m 
- em terreno com testada acima de 15 m até o máximo 
de 30 m, por metro de testada excedente 
2.1.2. Imóvel não Edificado: 
- em terreno com testada de até 15 m 
- em terreno com testada acima de 15 m até o máximo 
de 30 m, por metro testada excedente 
2,30 
0,12 
4,60 
0,12 
2.2. Nos logradouros sem pavimentação: 
2.2.1. Imóvel Edificado: 
- em terreno com testada de até 15 m 
- em terreno com testada acima de 15 m até o máximo 
de 30 m, por metro de testada excedente 
2.2.2. Imóvel não Edificado: 
- em terreno com testada de até 15 m 
- em terreno com testada acima de 15 m até o máximo 
de 30 m, por metro de testada excedente 
1,15 
0,07 
2,30 
0,07 
TABELA XI 
DA TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS 
DISCRIMINAÇÃO EM URM 
1. Apreensão de bens e mercadorias (depósito) por dia 2,50 URM 
1. Apreensão de semoventes no perímetro urbano, por animal e por 
dia 
1.1. De pequeno porte 
1.2. De médio porte 
1.3. De grande porte 
5,00 URM 
10,00 URM 
15,00 URM 
2. Apreensão por semoventes nas estradas municipais, por animal e
por dia 
2.1. De pequeno porte 
2.2. De médio porte 
2.3. De grande porte 
7,00 URM 
12,00 URM 
17,00 URM 
3. Retirada de detritos, entulhos e outros, por carga 
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3.1. Para uma carga 
3.2. Para duas cargas 
3.3. Para três cargas 
3.4. Acima de três cargas, por carga excedente 
9,00 URM 
17,00 URM 
24,00 URM 
7,00 URM 
5. Serviços de limpeza pública, por metro quadrado (terrenos 
particulares) 
0,5 URM 
6. Serviços de retroescavadeira, motoniveladora, carregadeira, por hora 60,00 URM 
7. CEMITÉRIOS: 
7.1. Terrenos 2,10 x 2,40 m 100,00 URM 
7.2. Terrenos 1,40 x 2,10 m 70,00 URM 
7.3. Inumação 
7.3.1. Em carneiras ou túmulos (adultos) 
7.3.2. Em carneiras ou túmulos (crianças) 
16,00 URM 
10,00 URM 
7.4. Exumação 10,00 URM 
8. Transferência táxis 140,00 URM 
9. Locação quadra de esportes Ginásio José Falcenback, por hora 10,00 URM 
10. Locação quadra de esportes Praça Cel. Manoel Viana, por hora 2,00 URM 
TABELA XII 
DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO USO DO SOLO EM BENS DE USO COMUM DO 
POVO 
DISCRIMINAÇÃO EM 
URM 
1. Espaços ocupados por estantes de revistas, livros e jornais, balcões de frutas e 
hortaliças, trailers de bebidas, gêneros alimentícios e similares: 
1.1. por mês 
1.2. por ano 
 4,00 
30,00
2. Espaços ocupados por balcões, barracas, mesas, tabuleiros e semelhantes (não 
incluídos no item anterior): 
2.1. por mês 
2.2. por ano 
0,65 
8,00 
3. Espaços ocupados para estacionamento de veículos para comércio ou prestação de 
serviços, em caráter eventual, por veículo: 
3.1. por mês 
3.2. por ano 
2,00 
11,00 
4. Espaços ocupados por materiais de construção e outros na via pública, por um 
período que não exceda a cinco dias 
4.1. por dia que exceder o prazo concedido 
 
 4,00 
 5,00 
Observação: Todas as licenças concedidas por mais de um mês, para atividades 
comerciais ou de prestação de serviços, deverão ser acompanhadas do respectivo 
alvará 
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TABELA XIII 
DA TAXA DE LICENÇA ESPECIAL PARA MINERAÇÃO 
P/Área (há), por ano, em URM 
Substância Mineral Até 5 Mais de 5 até 25 Mais de 25 até 50 Acima de 50 
Areia 20 80 150 250 
Rocha p/britagem 100 150 250 350 
Rocha p/construção civil 10 80 180 350 
Argila 10 100 600 1000 
Cascalho / Saibro 20 80 200 500 
Outros 15 30 150 250 
Observações: 1. A Licença de que trata a Tabela XIII, será expedida, a requerimento da parte 
interessada, instruído conforme dispõe a Lei nº 6567, de 24 de setembro de 1978, obedecidas as 
disposições constantes na Portaria 148, de 27 de setembro de 1980 (DOU de 03/11/80) e da 
Instrução Normativa nº 001, de 21 de fevereiro de 2001 (DOU de 26/02/01) do Diretor Geral do 
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da documentação que instrui o 
processo de licenciamento ambiental; 
2. O prazo de validade da Licença Especial para Mineração será de dois (2) anos; 
3. A qualquer tempo, será suspensa a Licença Especial para Mineração caso a licenciada não 
apresente os documentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos na licença ou cometa 
infração à legislação ambiental vigente. O fato será comunicado ao(s) órgão(s) licenciador(es) 
para as medidas cabíveis. 
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RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCESSO Nº: 001265-0200/21-0
FISCALIZADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE
ASSIS
CNPJ: 87.896.882/0001-01
EXERCÍCIO: 2021
1
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 GESTORES RESPONSÁVEIS
3 PERFIL MUNICIPAL
3.1 Características do Município
3.1.1 População
3.1.2 Regionalização
3.1.3 Economia
3.2 Características da Administração Municipal
3.2.1 Estrutura Administrativa
4 REMESSAS DE INFORMAÇÕES
4.1 Entregas
4.1.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Manifestação Conclusiva de
Controle Interno (MCI)
4.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE)
4.1.3 Prestação de Contas Anual
4.1.4 Base de Legislação Municipal (BLM)
4.1.5 Sistema de Licitações e Contratos (LicitaCon)
4.1.6 Questionários
4.1.7 Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária,
Administração Financeira e Controle – SIAFIC
5 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
5.1 Aspectos Gerais
5.1.1 Legislação Aplicável
5.2 Instituição do Sistema de Controle Interno
5.2.1 Legislação Municipal
5.3 Estrutura Administrativa e Organizacional
5.3.1 Composição da Unidade Central de Controle Interno
5.4 Execução do Controle Interno
5.4.1 Atendimento das Recomendações da Unidade Central de
Controle Interno
5.4.2 Parecer da Unidade Central de Controle Interno sobre as
Contas do Prefeito
6 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 Aspectos Gerais
6.1.1 Legislação Aplicável
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6.2 Resultado Orçamentário
6.2.1 Resultado Orçamentário do Município
6.3 Créditos Orçamentários
6.3.1 Índice de Modificação Orçamentária
6.3.2 Limite Orçamentário para Abertura de Créditos Adicionais
6.4 Receitas
6.4.1 Estimativa e Execução das Receitas Orçamentárias
6.4.2 Estimativa e Execução das Receitas Correntes
6.4.3 Origem das Receitas Correntes
6.5 Despesas
6.5.1 Despesa por Função e Subfunção
6.5.2 Despesa por Programa
7 GESTÃO FISCAL
7.1 Aspectos Gerais
7.1.1 Legislação Aplicável
7.2 Avaliação Geral dos Índices de Gestão Fiscal
7.2.1 Índices de Gestão Fiscal
7.3 Receita Corrente Líquida
7.3.1 Apuração da Receita Corrente Líquida
7.4 Despesa Bruta com Pessoal
7.4.1 Percentual da Despesa com Pessoal
7.5 Dívida Consolidada Líquida
7.5.1 Percentual da Dívida Consolidada Líquida
7.6 Operações de Crédito
7.6.1 Percentual das operações de crédito
7.7 Restos a Pagar e Equilíbrio Financeiro
7.7.1 Valores Restituíveis
7.7.2 Equilíbrio Financeiro
7.8 Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária - RREO
7.8.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
7.8.2 Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
7.9 Audiências Públicas
7.9.1 Realização de Audiências Públicas
8 GESTÃO PATRIMONIAL
8.1 Aspectos Gerais
8.1.1 Conceitos
8.2 Balanço Patrimonial
8.2.1 Indicadores do Balanço Patrimonial
8.3 Demonstração de Variações Patrimoniais
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8.3.1 Indicador da Demonstração das Variações Patrimoniais
9 TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
9.1 Pesquisas Aplicadas
9.1.1 Pesquisa da Transparência Fiscal
9.1.2 Pesquisa do Acesso à Informação
9.1.3 Pesquisa da Lei de Enfrentamento à COVID-19
9.1.4 Pesquisa sobre a Vacinação contra COVID-19
10 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
10.1 Aspectos Gerais
10.1.1 Legislação e Regime Municipal
10.2 Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
10.2.1 Certificado de Regularidade Previdenciária
10.3 Avaliação Atuarial
10.3.1 Tempestividade da Avaliação Atuarial
10.4 Balanço Atuarial do Plano Previdenciário
10.4.1 Evolução do Ativo, Passivo e Resultado Atuarial
10.5 Reservas Matemáticas
10.5.1 Contabilização das Provisões Matemáticas
10.6 Investimentos
10.6.1 Enquadramento de Limites
11 LIMITES CONSTITUCIONAIS
11.1 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
11.1.1 Percentual de Aplicação em MDE
11.2 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
11.2.1 Receitas Formadoras do FUNDEB
11.2.2 Aplicação de 70% dos Recursos do FUNDEB na Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica
11.2.3 Ganho x Perda do FUNDEB
11.3 Ações e Serviços Públicos de Saúde
11.3.1 Percentual de Aplicação em ASPS
11.4 Operações de Crédito e Despesas de Capital - Regra de Ouro
11.4.1 Verificação do Cumprimento da Regra de Ouro
12 EDUCAÇÃO
12.1 Ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena
12.1.1 Previsão Normativa
12.1.2 Formação dos Professores
12.1.3 Abrangência do Ensino da História e da Cultura Africana, Afro￾brasileira e Indígena
12.2 Busca Ativa e Enfrentamento à Exclusão Escolar
4
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12.2.1 Processos Estruturados de Busca Ativa
12.2.2 Identificação de Crianças e Adolescentes Fora da Escola e
(Re)Matrícula
12.2.3 Monitoramento e Ações Preventivas Para Evitar Abandono ou
Evasão Escolares
12.2.4 Documentação Formal
12.2.5 Intersetorialidade e Coordenação entre Entes Federativos
12.2.6 Profissionais Envolvidos no Enfrentamento à Exclusão
Escolar
13 SAÚDE
13.1 Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS
13.1.1 Plano Municipal de Saúde
13.1.2 Programação Anual da Saúde
13.1.3 Relatório de Gestão
14 MEIO AMBIENTE
14.1 Políticas Municipais de Meio Ambiente
14.1.1 Políticas Municipais de Meio Ambiente
14.1.2 Estrutura de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental
14.2 Resíduos Sólidos
14.2.1 Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
14.2.2 Destinação Final Ambientalmente Adequada
14.2.3 Sustentabilidade Econômica da Prestação de Serviços
14.2.4 Abrangência da Prestação de Serviços no Território
14.2.5 Coleta Seletiva e Participação Comunitária
14.2.6 Gestão de Resíduos na Construção Civil
14.3 Esgoto Sanitário
14.3.1 Prestação dos Serviços de Coleta e Tratamento do Esgoto
14.3.2 Plano Municipal de Saneamento
14.3.3 Estruturas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários
14.3.4 Sustentabilidade Econômico-Financeira
14.3.5 Regulação dos Serviços de Saneamento
15 QUADRO RESUMO
16 CONCLUSÃO
5
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1 INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Auditoria foi elaborado para subsidiar o exercício da
competência deste Tribunal de Contas de emitir parecer prévio sobre as contas prestadas
anualmente pelos Prefeitos Municipais, na forma dos artigos 31, 70, 71, I, e 75 da Constituição
Federal; artigo 70 da Constituição Estadual; Lei Estadual n.º 11.424/2000; e Resolução TCE-RS
n.º 1.028/2015.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, oportuno assinalar, é uma peça de
conteúdo técnico-jurídico e natureza opinativa cuja finalidade precípua é oferecer ao Poder
Legislativo e à sociedade uma visão consistente sobre a macrogestão governamental e sobre o
desempenho do governante naquele exercício financeiro.
Trata-se, por isso, de uma peça relevantíssima para a democracia, sendo o elemento
técnico que instrui ou orienta, prevalentemente, o julgamento político-administrativo que o Poder
Legislativo está incumbido de realizar sobre as contas globais prestadas pelo Chefe do
Executivo, julgamento este do qual podem advir consequências como a inelegibilidade.
Com o escopo de fornecer substrato denso e suficiente para uma apreciação ampla e
tecnicamente qualificada, o Relatório de Auditoria reúne um conjunto de criteriosas análises de
gestão orçamentária, fiscal e patrimonial, de aplicação de recursos constitucionalmente
vinculados à educação e à saúde, assim como outros elementos que podem ser considerados
importantes para a avaliação da gestão municipal e dos resultados obtidos com as ações
governamentais.
Por fim, cabe ressalvar que as contas anuais são compostas de informações voltadas
a propiciar a formação de uma opinião técnica sob a perspectiva da macrogestão da unidade
jurisdicionada e, por terem esse objeto e essa proposta de abordagem, podem não versar, por
conseguinte, sobre situações concretas e específicas caracterizadoras de irregularidades em
atos de gestão ou danos ao erário, ocorrências estas que, em regra, são apuradas por este
Tribunal, com espeque no art. 71, II, da Constituição Federal, por meio de outros tipos
processuais previstos em seu Regimento Interno – tais como o processo de contas especiais e a
tomada de contas especial.
Registra-se a inexistência de processos de tutela de urgência, de denúncias, de
representações, de inspeções especiais ou extraordinárias, de processos de contas especiais ou
de tomadas de contas especiais de responsabilidade do gestor no exercício em exame.
2 GESTORES RESPONSÁVEIS
No quadro a seguir consta a autoridade responsável pelas contas do Poder Executivo
de São Francisco de Assis, ora analisadas.
Quadro 1 – Gestores responsáveis e substitutos
Fonte: Sistema de Cadastro do TCE-RS (SISCAD).
Cargo Nome Período de Responsabilidade
PREFEITO MUNICIPAL Paulo Renato Cortelini 01-01-21 a 31-12-21
3 PERFIL MUNICIPAL
3.1 Características do Município
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3.1.1 População
O município de São Francisco de Assis tem 18.081 habitantes e está entre os
municípios de 10 a 20 mil habitantes no Estado:
Quadro 2 – População Municipal
Fonte: Estimativa de População para 2021. IBGE, 2021 - https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-
estimativas-de-populacao.html?=&t=resultados - acesso em 04/04/2022.
Faixa de População Nº de Municípios População Total População Relativa
Até 5 mil hab 230 680.880 6%
5 a 10 mil hab 101 686.455 6%
10 a 20 mil hab 57 777.417 7%
20 a 50 mil hab 64 1.972.845 17%
50 a 100 mil hab 26 1.806.498 16%
Mais de 100 mil hab 19 5.542.535 48%
É classificado como Intermediário Adjacente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística:
Quadro 3 – Tipologia Urbano-Rural 
Fonte: Portal IBGE - https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/tipologias-do-territorio/15790-
classificacao-e-caracterizacao-dos-espacos-rurais-e-urbanos-do-brasil.html?=&t=acesso-ao-produto - acesso em
04/04/2022.
Tipologia Urbano-Rural Quant. % População %
Rural Adjacente 341 68,61% 1.776.423 15,49%
Urbano 126 25,35% 9.144.408 79,75%
Intermediário Adjacente 26 5,23% 528.509 4,61%
Rural Remoto 2 0,40% 7.390 0,06%
Intermediário Remoto 1 0,20% 6.832 0,06%
Sem classificação 1 0,20% 3.068 0,03%
3.1.2 Regionalização
O município de São Francisco de Assis integra o Conselho Regional de
Desenvolvimento Vale do Jaguari, cuja classificação é utilizada pela Secretaria Estadual de
Planejamento, Governança e Gestão para distribuição orçamentária.
Quadro 4 – Distribuição de Municípios e População por COREDE
COREDE Nº de Municípios População Total População Relativa
Campos de Cima da Serra 10 104.842 1%
Alto da Serra do Botucaraí 16 105.102 1%
Vale do Jaguari 9 115.372 1%
Rio da Várzea 20 130.998 1%
Nordeste 19 132.343 1%
Celeiro 21 136.328 1%
Jacuí Centro 7 141.621 1%
Hortênsias 7 142.183 1%
Médio Alto Uruguai 22 143.744 1%
Alto Jacuí 14 154.373 1%
Noroeste Colonial 11 176.743 2%
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23/08/22.
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Fonte: Atlas Socioeconômico, disponível em https://atlassocioeconomico.rs.gov.br/conselhos-regionais-de￾desenvolvimento-coredes, acesso em 25/03/2022.
Vale do Caí 19 192.968 2%
Fronteira Noroeste 20 201.040 2%
Campanha 7 222.208 2%
Norte 32 223.505 2%
Paranhana Encosta da Serra 10 232.267 2%
Missões 25 238.840 2%
Centro-Sul 17 276.216 2%
Litoral 21 357.673 3%
Vale do Taquari 36 364.172 3%
Produção 21 372.772 3%
Central 19 415.514 4%
Vale do Rio Pardo 23 449.890 4%
Fronteira Oeste 13 518.106 5%
Sul 22 879.476 8%
Serra 32 1.015.512 9%
Vale do Rio dos Sinos 14 1.420.221 12%
Metropolitano Delta do Jacuí 10 2.602.601 23%
São Francisco de Assis integra a associação de municípios AMCENTRO, que reúne
municípios próximos e com perspectivas econômico-sociais em comum.
Quadro 5 – Associações de Municípios - Distribuição de Municípios e População
Associação Número de Municípios População Total População Relativa
AMCSERRA 12 75.464 1%
AMASBI 12 77.481 1%
AMUCSER 10 107.102 1%
ASMURC 7 125.457 1%
AMUNOR 19 132.343 1%
AMUCELEIRO 21 136.328 1%
AMSERRA 7 144.954 1%
ACOSTADOCE 11 159.098 1%
AMUPLAM 11 176.743 2%
AMUFRON 20 201.040 2%
AMPARA 6 210.150 2%
ASSUDOESTE 7 222.208 2%
AMAU 32 223.505 2%
AMVARC 20 231.049 2%
AMM 25 238.840 2%
AMAJA 20 241.440 2%
AMZOP 43 278.640 2%
AMPLA 16 300.241 3%
AMVAT 35 360.762 3%
AMLINORTE 22 363.157 3%
AMVARP 14 384.240 3%
AMFRO 13 518.106 5%
AMCENTRO 33 663.541 6%
AMVARS 12 791.805 7%
AZONASUL 21 873.992 8%
AMESNE 34 1.020.273 9%
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Fonte: Portal da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, disponível em
http://www.famurs.com.br/associacoes/, acesso em 25/03/2022.
GRANPAL 14 3.208.671 28%
3.1.3 Economia
O produto interno bruto (PIB) de São Francisco de Assis em 2019 foi de R$
469.988,45 mil, ano em que o PIB dos municípios gaúchos foi de R$ 482,46 bilhões e
representava 6,5% do PIB nacional, de R$ 7,389 trilhões.
A evolução do PIB de São Francisco de Assis é a seguinte:
Gráfico 1 – Evolução do PIB - 2010 a 2019 (em R$ mil)
Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?
edicao=32575&t=resultados. Acesso em 18/01/2022. 
Nota: Valores apresentados a preço corrente.
Por sua vez, naquele mesmo exercício, o PIB per capita de São Francisco de
Assis foi de R$ 25.633,40, o que correspondia a 0,60 vezes o estadual (R$ 42.406,09/habitante)
e 0,73 vezes o nacional (R$ 35.161,70/habitante).
A evolução do PIB per capita de São Francisco de Assis é a seguinte:
Gráfico 2 – Evolução do PIB Per Capita - 2010 a 2019 
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Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?
edicao=32575&t=resultados. Acesso em 18/01/2022. 
Nota: Valores apresentados a preço corrente.
O principal elemento do produto interno bruto de São Francisco de Assis era a
agropecuária.
Quadro 6 – Composição do PIB (R$ mil e %) - 2010 a 2019
Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto￾interno-bruto-dos-municipios.html?edicao=32575&t=resultados. Acesso em 18/01/2022. 
Nota: Valores apresentados em R$ mil e a preço corrente.
Ano Administração
Pública % Agropecuária % Indústria % Serviços % Impostos % PIB
2010 49.278,47 26,10% 59.847,63 31,70% 8.734,81 4,63% 62.533,89 33,12% 8.426,59 4,46% 188.821,39
2011 53.980,46 25,10% 68.677,13 31,94% 11.719,88 5,45% 71.401,57 33,21% 9.241,19 4,30% 215.020,23
2012 58.280,25 25,81% 65.250,42 28,90% 11.159,09 4,94% 81.043,74 35,90% 10.031,25 4,44% 225.764,74
2013 68.696,10 21,37% 126.902,80 39,47% 13.387,20 4,16% 101.629,90 31,61% 10.887,91 3,39% 321.503,90
2014 77.050,13 22,76% 119.989,84 35,45% 15.016,03 4,44% 113.638,62 33,57% 12.820,93 3,79% 338.515,55
2015 80.845,57 21,75% 128.616,92 34,60% 14.346,35 3,86% 131.855,79 35,47% 16.093,66 4,33% 371.758,29
2016 86.341,98 19,75% 171.402,74 39,21% 16.837,51 3,85% 143.525,44 32,83% 19.053,44 4,36% 437.161,10
2017 87.406,87 19,63% 168.002,48 37,73% 16.216,29 3,64% 153.271,18 34,42% 20.398,62 4,58% 445.295,44
2018 93.125,46 18,85% 197.832,12 40,04% 17.647,58 3,57% 164.836,38 33,36% 20.663,45 4,18% 494.104,98
2019 101.982,27 21,70% 164.778,09 35,06% 18.300,18 3,89% 164.670,68 35,04% 20.257,24 4,31% 469.988,45
Os impostos representaram 4,31% do produto interno bruto, indicando uma
manutenção em relação ao ano anterior.
A evolução da participação dos impostos no produto interno bruto é a seguinte:
Gráfico 3 – Participação dos Impostos no PIB Municipal (2010 a 2019)
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Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em:
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edicao=32575&t=resultados. Acesso em 18/01/2022. 
Nota: Valores apresentados a preço corrente.
As três principais atividades que mais geraram valor adicionado em 2019 no
Município foram “Agricultura, inclusive apoio à agricultura e a pós colheita”, “Demais serviços” e
“Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social”, demonstradas no
quadro seguinte:
Quadro 7 – Atividades com Maior Valor Adicionado Bruto (as três principais) 
Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?
edicao=32575&t=resultados. Acesso em 18/01/2022. 
Ano Primeira Segunda Terceira
2010 Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social Demais serviços Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita
2011 Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social Demais serviços Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita
2012 Demais serviços Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita
2013 Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita Demais serviços Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
2014 Demais serviços Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita
Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
2015 Demais serviços Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita
Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
2016 Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita Demais serviços Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
2017 Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita Demais serviços Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
2018 Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita Demais serviços Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
2019 Agricultura, inclusive apoio à
agricultura e a pós colheita Demais serviços Administração, defesa, educação e
saúde públicas e seguridade social
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3.2 Características da Administração Municipal
3.2.1 Estrutura Administrativa
De acordo com os dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de
Contas – SIAPC compõem a estrutura da Administração Pública Municipal:
Quadro 8 – Estrutura Administrativa
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Administração Direta Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis
Câmara Municipal de São Francisco de Assis
O Município ainda faz parte dos seguintes consórcios municipais:
Quadro 9 – Consórcios Públicos
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Consórcios Públicos Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Caminho das Origens
Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS
4 REMESSAS DE INFORMAÇÕES
4.1 Entregas
O Município deve enviar obrigatoriamente ao TCE-RS o Relatório de Gestão Fiscal, a
Manifestação Conclusiva da Unidade Central de Controle Interno, o Relatório de Validação e
Encaminhamento, a Prestação de Contas Anual, a Base de Legislação Municipal, os contratos e
licitações e os questionários, nos prazos estabelecidos nas Resoluções TCE-RS n.º 1.134/2020,
n.º 843/2009 e n.º 1.050/2015 e nas Instruções Normativas TCE-RS n.º 13/2021 e nº 13/2017.
Cumpre dizer que a qualquer tempo o TCE-RS pode solicitar informações
complementares, nos termos do contido no § 2º do artigo 71 da Constituição do Estado do Rio
Grande do Sul e no § 1º do artigo 33 da Lei Estadual n.º 11.424/2000.
4.1.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Manifestação Conclusiva de Controle
Interno (MCI)
Em relação a essa documentação, observa-se, a partir dos respectivos protocolos
eletrônicos, a seguinte situação de entrega: 
Quadro 10 – Informações das Entregas - RGF/MCI
Nota: (1) Processo de Contas Anuais nº 0991-0200/20-7.
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peças RGF / MCI
2ºS/2020 (1) 01-02-21 21-01-21 0 3270588 / 3271046
1ºS/2021 30-07-21 02-08-21 3 3655378 / 3655626
Os Relatórios de Gestão Fiscal não foram entregues, em sua totalidade, de acordo
com os prazos estabelecidos nos artigos 2º, inciso II, e 6º da Resolução TCE-RS n.º 1.134/2020 
(peça 4596130) .
Entretanto, como o referido atraso não comprometeu a análise das contas do
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Executivo Municipal, tal situação não deve ser caracterizada como irregularidade passível de
esclarecimento.
Também as Manifestações Conclusivas da Unidade de Controle Interno acerca do
cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal não foram entregues, em sua
totalidade, de acordo com os prazos estabelecidos na Resolução TCE-RS n.º 1.134/2020 (peça
4596131) .
Entretanto, como o referido atraso não comprometeu a análise das contas do
Executivo Municipal, tal situação não deve ser caracterizada como irregularidade passível de
esclarecimento.
4.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE)
Em relação a esse relatório, observa-se, a partir dos respectivos protocolos
eletrônicos, a seguinte situação de entrega:
Quadro 11 – Informações das Entregas 
Nota: (1) Processo de Contas Anuais nº 0991-0200/20-7.
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça
Dez/2020 (1) 01-02-21 21-01-21 0 3270587
Jan/2021 02-03-21 25-02-21 0 3342675
Fev/2021 30-03-21 24-03-21 0 3408893
Mar/2021 30-04-21 19-04-21 0 3457211
Abr/2021 31-05-21 18-05-21 0 3518903
Mai/2021 30-06-21 24-06-21 0 3593517
Jun/2021 30-07-21 02-08-21 3 3655377
Jul/2021 30-08-21 27-08-21 0 3740743
Ago/2021 30-09-21 17-09-21 0 3795351
Set/2021 01-11-21 18-10-21 0 3877928
Out/2021 30-11-21 24-11-21 0 3968933
De acordo com o Ofício Circular DCF n.º 44/2021, o prazo de entrega do RVE do 11º
mês de 2021 foi prorrogado para 07-01-2022. Nesse sentido, a tempestividade da entrega do
mesmo será verificada no Relatório de Contas Anuais de 2022.
Quanto aos demais Relatórios de Validação e Encaminhamento, verifica-se que não
foram entregues, em sua totalidade, de acordo com os prazos estabelecidos na Resolução
TCE-RS n.º 1.134/2020.
Entretanto, como o referido atraso não comprometeu a análise das contas do
Executivo Municipal, tal situação não deve ser caracterizada como irregularidade passível de
esclarecimento.
4.1.3 Prestação de Contas Anual
Em relação a essa documentação, referente ao Processo de Contas Anuais do ano
de 2020, observa-se, a partir dos respectivos protocolos eletrônicos, a seguinte situação de
entrega:
Quadro 12 – Informações das Entregas
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso
ANUAL 30-01-21 27-01-21 0
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Verifica-se que os documentos da prestação de contas foram entregues dentro do
prazo disposto no artigo 2º, inciso III, da Resolução TCE-RS n.º 1.099/2018, conforme protocolo
eletrônico nº 354591.
4.1.4 Base de Legislação Municipal (BLM)
Em relação a essa remessa, observa-se, a partir dos respectivos protocolos
eletrônicos, a seguinte situação de entrega:
Quadro 13 – Informações das Entregas
Nota: (1) Processo de Contas Anuais nº 0991-0200/20-7
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso
4º T/2020 (1) 10-01-21 07-01-21 0
1º T/2021 10-04-21 06-04-21 0
2º T/2021 10-07-21 07-07-21 0
3º T/2021 10-10-21 07-10-21 0
As remessas de normas à Base de Legislação Municipal do TCE/RS foram
encaminhadas nos prazos estabelecidos na Instrução Normativa TCE/RS n.º 12/2009 que
regulamenta a Resolução TCE/RS n.º 843/2009.
4.1.5 Sistema de Licitações e Contratos (LicitaCon)
Em relação a essas remessas, observa-se, a partir dos respectivos protocolos
eletrônicos, a seguinte situação de entrega:
 Quadro 14 – Informações das Entregas
Indicador % Fora do Prazo Atraso médio (dias) Peça
Licitações 15,7 11,33 (peça 4596151)
Contratos 25,74 8,09 (peça 4596132)
As remessas de licitações e contratos ao Sistema de Licitações e Contratos do TCE￾RS (LICITACON) foram efetuadas em desacordo com a Resolução TCE-RS nº 1.050/2015 e a
Instrução Normativa TCE-RS nº 13/2017, tendo em vista o atraso no cadastramento dos eventos.
Importante destacar que a referida irregularidade prejudica o monitoramento e as
auditorias concomitantes nas licitações e contratos do ente, inviabilizando as análises de editais
e as ações de controle voltadas à prevenção de potenciais inconformidades.
Registra-se que essa irregularidade consta no Processo nº 0991-0200/20-7 do
exercício de 2020, pendente de decisão.
4.1.6 Questionários
De acordo com o art. 8º da Resolução TCE n.º 1.134/2020, a qualquer tempo este
Tribunal poderá solicitar informações complementares, inclusive por meio de questionários, que
devem ser entregues no prazo fixado no pedido.
Com o objetivo de emitir pareceres prévios que trouxessem uma visão mais ampla
sobre o município e seus serviços públicos, e que, desse modo, melhor informassem os cidadãos
e as Câmaras Municipais, este Tribunal requisitou informações e documentos adicionais no ano
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de 2021, por meio do Espaço do Controle Interno do Portal do TCE-RS, conforme dispôs os
Ofícios Circulares DCF n.º 06/2021 e n.º 10/2021.
As informações requisitadas decorrem da competência constitucional atribuída a esta
Corte de Contas, de forma que o não atendimento constitui obstaculização ao controle externo e
sujeita o Prefeito responsável à apuração da ocorrência em seus próprios processos de contas
com os possíveis consectários legais, dentre os quais, eventualmente, a emissão de parecer
desfavorável.
Em relação a essas remessas, observa-se a seguinte situação de entrega:
Quadro 15 – Informações das Entregas
Questionário Prazo até Data Entrega Peça
01/2021. Educação 30-04-2021 08-04-2021 (peça 4596133)
03/2021. Conselho Municipal de Assistência Social 30-04-2021 13-04-2021 (peça 4596152)
04/2021. Conselho Municipal de Educação 30-04-2021 06-04-2021 (peça 4596134)
05/2021. Conselho Municipal de Igualdade Racial 30-04-2021 13-04-2021 (peça 4596135)
06/2021. Conselho Municipal de Meio Ambiente 30-04-2021 15-04-2021 (peça 4596153)
07/2021. Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres 30-04-2021 12-04-2021 (peça 4596136)
08/2021. Conselho Municipal de Saneamento 30-04-2021 14-04-2021 (peça 4596137)
09/2021. Conselho Municipal de Saúde 30-04-2021 18-03-2021 (peça 4596154)
10/2021. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 30-04-2021 06-04-2021 (peça 4596158)
11/2021. Conselho Tutelar 30-04-2021 12-04-2021 (peça 4596159)
12/2021. Políticas para Mulheres 30-04-2021 12-04-2021 (peça 4596160)
13/2021. Saúde 30-04-2021 09-04-2021 (peça 4596161)
14/2021. Meio Ambiente e Saneamento 30-04-2021 29-04-2021 (peça 4596155)
 
De posse dos dados acima, verifica-se que as remessas dos questionários foram
efetuadas de acordo com a Resolução TCE-RS n.º 1.134/2020 e os Ofícios Circulares DCF n.º
06/2021 e n.º 10/2021.
4.1.7 Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração
Financeira e Controle – SIAFIC
De acordo com o inciso III do § 1º do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
transparência da gestão fiscal será assegurada, entre outros meios, pela adoção de sistema
integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade
estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A da mesma lei. 
O Decreto Federal n.º 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade
do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle –
SIAFIC, estabeleceu, em seu art. 18, parágrafo único, que os entes federativos deveriam
disponibilizar ao órgão de controle externo o plano de ação voltado para a adequação às
disposições do SIAFIC, no prazo de 180 dias, contado da data de publicação daquele
instrumento. Esse prazo se encerrou em 04/05/2021. 
No decorrer do ano de 2021, foi remetida comunicação eletrônica aos
administradores municipais solicitando o encaminhamento do plano de ação e outras
informações ao TCE-RS. 
Verifica-se que não houve a entrega do referido Plano de Ação em
descumprimento ao disposto no art. 18, parágrafo único do Decreto Federal n.º 10.540/2020. 
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5 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
5.1 Aspectos Gerais
5.1.1 Legislação Aplicável
O sistema de controle interno deve avaliar o cumprimento de metas e resultados da
gestão pública e apoiar o controle externo em sua missão institucional, nos termos do artigo 74
da Constituição Federal.
No Poder Executivo, esse sistema tem de exercer a fiscalização do município na
forma da lei, conforme o disposto no artigo 31 da Constituição Federal.
Compete ao TCE-RS avaliar a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno
dos municípios jurisdicionados, de acordo com o § 5º do artigo 71 da Constituição Estadual.
A estruturação e funcionamento do sistema de controle interno municipal devem
atender as diretrizes estabelecidas na Resolução TCE-RS n.º 936/2012.
5.2 Instituição do Sistema de Controle Interno
5.2.1 Legislação Municipal
O sistema de controle interno do município de São Francisco de Assis foi instituído
pela Lei Municipal n.º 005/2001, de 08-03-01, alterada pela Lei nº 927/2015, de 23-04-15, e
regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 714/2015, conforme informações prestadas na
peça 4083151. Ainda conforme informações constantes na peça referida, o regimento interno do
controle interno também foi aprovado pelo Decreto Municipal n.º 714/2015.
O exame dessa legislação evidencia que: 
a) existe previsão legal de que os órgãos e entidades da administração municipal,
direta e indireta, e o Poder Legislativo se submetem à fiscalização da UCCI (inciso I do artigo 3º
da Resolução TCE-RS n.º 936/2012);
b) existe previsão legal de exame da legalidade e avaliação dos resultados, quanto à
eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da
administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades do direito
privado (alínea “h” do inciso II do artigo 4º da Resolução TCE-RS n.º 936/2012);
c) existe previsão legal de fixação de prazos a serem cumpridos pelos órgãos e
entidades auditados internamente para resposta aos questionamentos formulados e aos
relatórios elaborados pela UCCI, assim como para a adoção das medidas corretivas
demandadas (alínea “c” do inciso II do artigo 3º da Resolução TCE-RS n.º 936/2012);
d) existe indicação legal do dever de os responsáveis pela UCCI darem ciência aos
respectivos administradores e ao TCE-RS das irregularidades ou ilegalidades constatadas no
curso da fiscalização interna, bem como o momento e a forma de adoção dessas providências,
sob pena de sua responsabilização solidária, nos termos do disposto no artigo 74, § 1º, da
Constituição Federal (alínea “d” do inciso II do artigo 3º da Resolução TCE-RS n.º 936/2012);
e) existe previsão legal de que a UCCI acompanhará o processamento das tomadas
de contas especiais, manifestando-se ao final da respectiva instrução, as quais deverão ser
encaminhadas ao TCE-RS, a fim de ensejar a possível responsabilização dos administradores ou
agentes subordinados por atos omissivos ou comissivos que importarem em dano ao erário
(inciso III do parágrafo único do artigo 6º da Resolução TCE-RS n.º 936/2012).
5.3 Estrutura Administrativa e Organizacional
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5.3.1 Composição da Unidade Central de Controle Interno
A composição da Unidade Central de Controle Interno do Município é a seguinte
(peça 4083151):
Quadro 16 – Composição da Unidade de Controle Interno 
Fonte: Dados do SISCAD.
Nome do Servidor Formação do Servidor Cargo Original Função/Atribuição Provimento
Arisa Ramos Teixeira Ensino Superior Incompleto Professora Controle Interno - Responsável Efetivo
A partir da análise dos dados apresentados no quadro anterior, pode-se concluir que
os servidores:
a) exercem cargos de provimento efetivo;
b) desempenham suas atividades exclusivamente no controle interno; e,
c) não estão lotados em cargos com atribuições compatíveis às desenvolvidas na
unidade de controle.
d) não foi verificada a composição de três (03) servidores efetivos, conforme o artigo
9º da Lei Municipal n º 927/2015.
Assim, verifica-se que a atual composição da unidade de Controle Interno contraria o
disposto no artigo 5º da Resolução TCE/RS n.º 936/2012, o qual estabelece que "a UCCI deverá
ser composta unicamente por servidores investidos em cargos de provimento efetivo, recrutados
entre categorias profissionais distintas, cuja habilitação seja compatível com a natureza das
respectivas atribuições", bem como o artigo 9º da Lei Municipal n.º 927/2015.
5.4 Execução do Controle Interno
5.4.1 Atendimento das Recomendações da Unidade Central de Controle Interno
As informações prestadas pela UCCI (peça 4083151) indicam que o gestor:
a) adota providências tendentes à correção das inconformidades apuradas e ao
atendimento das recomendações efetuadas pela unidade de controle; e
b) não adota medidas tendentes a responsabilizar os agentes que infringem os
regramentos vigentes para a administração pública do município, pois não houve verificação de
infringência à legislação municipal. 
5.4.2 Parecer da Unidade Central de Controle Interno sobre as Contas do
Prefeito
A unidade de controle interno não se pronuncia de forma conclusiva no parecer
sobre as contas do Prefeito Municipal, carecendo, pois, de opinião quanto à regularidade,
regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas (peça 4214981 ).
6 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 Aspectos Gerais
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6.1.1 Legislação Aplicável
É de iniciativa do Poder Executivo, por meio de lei, estabelecer o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, nos termos do artigo 165 da Constituição
Federal.
Compete aos entes federados adaptar suas estruturas ao regramento constitucional,
por meio das constituições estaduais e das leis orgânicas municipais.
6.2 Resultado Orçamentário
6.2.1 Resultado Orçamentário do Município
Os princípios orçamentários da unidade e da universalidade, previstos de forma
expressa pelo caput do artigo 2º da Lei n.º 4.320/1964, dispõem, respectivamente, que deve
existir um orçamento único para cada um dos entes federados com a finalidade de evitar a
existência de múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política e que a Lei
Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos
os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Nesse sentido, a execução do orçamento de 2021 do município de São Francisco de
Assis, considerando as atualizações na previsão de arrecadação de receitas e de fixação das
despesas (mediante abertura dos créditos adicionais), pode ser assim sintetizada:
Quadro 17 – Resultado Orçamentário da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis (58100)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) A coluna Previsão Autorizada considera o orçamento após a abertura de créditos adicionais no exercício.
Orçamento 2021
Em R$ mil Previsão Inicial Previsão Autorizada
(1)
Execução
(2)
Diferença
(2-1)
Receita
(A)
Intraorçamentária R$ 6.960,00 R$ 6.960,00 R$ 5.940,48 -R$ 1.019,52
Exceto Intraorçamentária R$ 65.122,76 R$ 65.122,76 R$ 79.130,14 R$ 14.007,37
Total R$ 72.082,76 R$ 72.082,76 R$ 85.070,62 R$ 12.987,86
Despesa
(B)
Intraorçamentária R$ 5.706,20 R$ 6.659,47 R$ 6.285,65 -R$ 373,82
Exceto Intraorçamentária R$ 63.376,56 R$ 83.426,23 R$ 69.002,08 -R$ 14.424,15
Total R$ 69.082,76 R$ 90.085,70 R$ 75.287,73 -R$ 14.797,97
Resultado Orçamentário
(A - B)
Intraorçamentário R$ 1.253,80 R$ 300,53 -R$ 345,17 -R$ 645,70
Exceto Intraorçamentário R$ 1.746,20 -R$ 18.303,47 R$ 10.128,06 R$ 28.431,52
Total R$ 3.000,00 -R$ 18.002,94 R$ 9.782,89 R$ 27.785,83
Quadro 18 – Resultado Orçamentário de CM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS (58101)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) A coluna Previsão Autorizada considera o orçamento após a abertura de créditos adicionais no exercício.
Orçamento 2021
Em R$ mil Previsão Inicial Previsão Autorizada
(1)
Execução
(2)
Diferença
(2-1)
Receita
(A)
Intraorçamentária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exceto Intraorçamentária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesa
(B)
Intraorçamentária R$ 120,00 R$ 120,00 R$ 94,42 -R$ 25,58
Exceto Intraorçamentária R$ 2.880,00 R$ 2.880,00 R$ 1.981,19 -R$ 898,81
Total R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 2.075,61 -R$ 924,39
Resultado Orçamentário
(A - B)
Intraorçamentário -R$ 120,00 -R$ 120,00 -R$ 94,42 R$ 25,58
Exceto Intraorçamentário -R$ 2.880,00 -R$ 2.880,00 -R$ 1.981,19 R$ 898,81
Total -R$ 3.000,00 -R$ 3.000,00 -R$ 2.075,61 R$ 924,39
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Quadro 19 – Resultado Orçamentário Consolidado
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) A coluna Previsão Autorizada considera o orçamento após a abertura de créditos adicionais no exercício.
Orçamento 2021
Em R$ mil Previsão Inicial Previsão Autorizada
(1)
Execução
(2)
Diferença
(2-1)
Receita
(A)
Intraorçamentária R$ 6.960,00 R$ 6.960,00 R$ 5.940,48 -R$ 1.019,52
Exceto Intraorçamentária R$ 65.122,76 R$ 65.122,76 R$ 79.130,14 R$ 14.007,37
Total R$ 72.082,76 R$ 72.082,76 R$ 85.070,62 R$ 12.987,86
Despesa
(B)
Intraorçamentária R$ 5.826,20 R$ 6.779,47 R$ 6.380,07 -R$ 399,40
Exceto Intraorçamentária R$ 66.256,56 R$ 86.306,23 R$ 70.983,26 -R$ 15.322,96
Total R$ 72.082,76 R$ 93.085,70 R$ 77.363,34 -R$ 15.722,36
Resultado Orçamentário
(A - B)
Intraorçamentário R$ 1.133,80 R$ 180,53 -R$ 439,59 -R$ 620,12
Exceto Intraorçamentário -R$ 1.133,80 -R$ 21.183,47 R$ 8.146,87 R$ 29.330,34
Total R$ 0,00 -R$ 21.002,94 R$ 7.707,28 R$ 28.710,22
A partir dos dados, pode-se concluir que o município de São Francisco de
Assis apresenta um superávit orçamentário de R$ 7.707,28 (R$ mil) no ano de 2021.
A diferença verificada de R$ 28.710,22 (R$ mil) entre o resultado orçamentário
previsto e o executado deve-se à subestimativa das receitas em R$ 12.987,86 (R$ mil) e
à superestimativa das despesas em R$ 15.722,36 (R$ mil).
A Lei Orçamentária Anual destinou recursos orçamentários ao município de São
Francisco de Assis, o montante de R$ 72.082.761,20, distribuídos no cenário de arrecadação e
gastos demonstrado nos dois quadros seguintes:
Quadro 20 – Evolução das Receitas Realizadas e Orçadas para 2021 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Valores dos anos de 2018, 2019 e 2020 apresentados no quadro são nominais. 
(2) Os percentuais apresentados no quadro consideram os valores sem o arredondamento para R$ mil. 
(3) AV = Análise Vertical: relação entre a Categoria Econômica e o total das Receitas do exercício atual (em percentual). 
(4) AH = Análise Horizontal: relação entre a Receita do exercício atual e a Receita do exercício anterior (em percentual).
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Em R$ mil
RECEITAS REALIZADAS (1) RECEITAS ORÇADAS
2018 2019 2020 AV 2020 (2)(3) 2021 AH (2)(4) AV (2)(3)
RECEITAS CORRENTES 56.179,44 57.027,68 63.957,98 86,79% 62.606,85 -2,11% 86,85%
 Tributária 5.660,08 5.973,36 6.572,22 8,92% 6.450,80 -1,85% 8,95%
 Contribuições 4.453,32 2.231,60 2.869,09 3,89% 2.676,00 -6,73% 3,71%
 Patrimonial 3.037,38 2.547,76 1.710,98 2,32% 1.765,35 3,18% 2,45%
 Agropecuária - - - - 5,00 - 0,01%
 Industrial - - - - - - -
 Serviços 27,99 162,83 51,50 0,07% 71,30 38,45% 0,10%
 Transferências Correntes 42.741,75 46.014,89 52.484,17 71,22% 49.329,80 -6,01% 68,43%
 Outras Receitas Correntes 258,93 97,22 270,01 0,37% 2.308,60 755,00% 3,20%
RECEITAS DE CAPITAL 435,17 3.492,38 3.040,14 4,13% 2.515,91 -17,24% 3,49%
 Operações de Crédito 5,28 2.647,96 2.110,01 2,86% 960,33 -54,49% 1,33%
 Alienação de Bens 68,00 - - - - - -
 Amortização de Empréstimo - - - - - - -
 Transferências de Capital 360,00 826,70 920,50 1,25% 1.538,09 67,09% 2,13%
 Outras Receitas de Capital 1,89 17,72 9,64 0,01% 17,49 81,53% 0,02%
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.535,00 4.217,68 6.697,55 9,09% 6.960,00 3,92% 9,66%
RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - -
TOTAL 58.149,62 64.737,73 73.695,67 100,00% 72.082,76 -2,19% 100,00%
Quadro 21 – Evolução das Despesas Empenhadas e das Dotações Iniciais para 2021 
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Valores dos anos de 2018, 2019 e 2020 apresentados no quadro são nominais. 
(2) Os percentuais apresentados no quadro consideram os valores sem o arredondamento para R$ mil. 
(3) AV = Análise Vertical: relação entre a Categoria Econômica e o total das Receitas do exercício atual (em percentual). 
(4) AH = Análise Horizontal: relação entre a Receita do exercício atual e a Receita do exercício anterior (em percentual).
DESPESAS POR FUNÇÃO
Em R$ mil
DESPESAS EMPENHADAS (1) DOTAÇÃO INICIAL
2018 2019 2020 AV 2020 (2)(3) 2021 AH (2)(4) AV (2)(3)
1 Legislativa - - - - - - -
2 Judiciária - - - - - - -
3 Essencial à Justiça - - - - - - -
4 Administração 13.795,81 15.110,92 14.425,29 21,18% 15.571,63 7,95% 22,54%
5 Defesa Nacional - - - - - - -
6 Segurança Pública 6,45 7,56 69,49 0,10% 13,00 -81,29% 0,02%
7 Relações Exteriores - - - - - - -
8 Assistência Social 531,84 413,05 905,10 1,33% 627,40 -30,68% 0,91%
9 Previdência Social 5.572,11 6.827,54 8.765,50 12,87% 9.750,00 11,23% 14,11%
10 Saúde 13.201,20 13.373,73 15.481,02 22,73% 12.784,41 -17,42% 18,51%
11 Trabalho - - - - - - -
12 Educação 13.825,04 15.721,88 16.002,24 23,49% 16.969,04 6,04% 24,56%
13 Cultura 62,56 68,80 206,10 0,30% 481,84 133,79% 0,70%
14 Direitos da Cidadania - - - - - - -
15 Urbanismo 40,63 252,31 3.227,70 4,74% 1.161,35 -64,02% 1,68%
16 Habitação - - 10,10 0,01% 30,10 198,02% 0,04%
17 Saneamento 49,31 2,40 957,80 1,41% 120,99 -87,37% 0,18%
18 Gestão Ambiental 631,10 592,71 673,16 0,99% 705,40 4,79% 1,02%
19 Ciência e Tecnologia - - - - - - -
20 Agricultura 484,74 484,20 506,11 0,74% 742,56 46,72% 1,07%
21 Organização Agrária - - - - - - -
22 Indústria 87,37 12,17 15,53 0,02% 308,00 1882,82% 0,45%
23 Comércio e Serviços - - - - - - -
24 Comunicações - - - - 2,00 - 0,00%
25 Energia 654,77 620,06 474,29 0,70% 650,00 37,05% 0,94%
26 Transporte 2.457,75 3.888,87 3.055,18 4,49% 2.508,61 -17,89% 3,63%
27 Desporto e Lazer 215,36 63,08 60,70 0,09% 716,33 1080,06% 1,04%
28 Encargos Especiais 1.502,23 2.349,89 3.282,45 4,82% 4.550,00 38,62% 6,59%
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - 1.390,10 - 2,01%
TOTAL 53.118,26 59.789,16 68.117,74 100,00% 69.082,76 1,42% 100,00%
No quadro acima, foi considerada apenas a dotação inicial do Executivo Municipal.
Por esse motivo, esse valor não coincide com o total das Receitas Orçadas do quadro anterior.
6.3 Créditos Orçamentários
6.3.1 Índice de Modificação Orçamentária
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário,
que poderá ser inicial ou adicional.
O crédito inicial é aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos
orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não
dependentes.
Os créditos adicionais são as autorizações ocorridas no decorrer do exercício para
realização de despesas inicialmente não computadas ou insuficientemente dotadas na lei
orçamentária, classificados em suplementares, especiais e extraordinários, conforme o disposto
no artigo 41 da Lei Federal n.º 4.320/1964.
Apresenta-se o desmembramento dos créditos adicionais abertos pelo município de
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São Francisco de Assis nos últimos cinco exercícios, em valores nominais:
Quadro 22 – Evolução dos Créditos Adicionais (2017 a 2021) (em R$ mil)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota:
(1) IMO (Índice de Modificação Orçamentária).
Tipo Crédito Adicional 2017 2018 2019 2020 2021
Valor IMO (1) Valor IMO (1) Valor IMO (1) Valor IMO (1) Valor IMO (1)
Créditos Suplementares 9.502,79 14,51% 12.516,42 20,17% 14.648,06 25,38% 15.210,06 21,09% 26.502,48 38,36%
Créditos Especiais 60,04 0,09% 1.908,23 3,07% 10.662,81 18,47% 2.985,99 4,14% 2.872,54 4,16%
Créditos Extraordinários 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
TOTAL 9.562,83 14,60% 14.424,65 23,24% 25.310,86 43,85% 18.196,05 25,23% 29.375,02 42,52%
Total das Despesas Fixadas na LOA 65.500,27 62.065,14 57.720,81 72.112,94 69.082,76
 
O Poder Executivo de São Francisco de Assis, após a abertura de créditos adicionais,
fixou em R$ 90.085.701,06 a sua despesa total para o ano de 2021, consoante a Lei
Orçamentária Anual e os decretos municipais que alteraram a referida lei, e executou
efetivamente o montante de R$ 75.287.728,80, gerando economia de 16,43% entre o valor fixado
atualizado e o realizado, conforme se verificou no item do Resultado Orçamentário anteriormente
tratado neste relatório. 
Embora tenha havido uma economia nas despesas do ente, o Índice de Modificação
Orçamentária (IMO) total do ano em análise é de 42,52%, ou seja, houve necessidade de
adaptação do plano elaborado para o ano de 2021.
Os créditos suplementares corresponderam a 38,36% do total das despesas fixadas
na Lei Orçamentária Anual.
Por sua vez, os créditos especiais corresponderam a 4,16% do total das despesas
fixadas na LOA.
Não foram abertos créditos extraordinários no ano de 2021.
Como se observa a partir dos dados apresentados no quadro anterior, o índice de
modificação orçamentária mostra-se bastante alto, ficando acima de 40% do total da despesa
fixada na LOA em dois dos últimos três períodos da série analisada (2019 e 2021).
O princípio da flexibilidade do orçamento, que visa permitir o ajuste da execução às
contingências operacionais e à efetiva disponibilidade de recursos financeiros, não representa
uma irrestrita permissão de alteração da lei orçamentária. Ao contrário, busca garantir o
cumprimento das finalidades do planejamento público.
A discricionariedade conferida para as alterações do orçamento, portanto, não
significa uma liberdade incondicional de atuação do gestor público, mas, de outra forma, é
apenas um conjunto de possibilidades colocadas à sua disposição para o alcance das finalidades
estabelecidas na própria lei orçamentária.
No exercício 2021, conforme demonstrado, o índice de modificação do orçamento do
Executivo Municipal de São Francisco de Assis alcançou 42,52% do total da despesa fixada, o
que pode evidenciar falhas no processo de planejamento do órgão e, ainda, permitir ao Poder
Executivo a alocação de recursos em montantes maiores ou menores do que aqueles
inicialmente previstos na autorização legislativa para determinadas despesas, impossibilitando o
alcance das finalidades estabelecidas na lei orçamentária.
6.3.2 Limite Orçamentário para Abertura de Créditos Adicionais
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Os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais
são o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, o excesso de
arrecadação, a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais
autorizados em lei e as operações de crédito autorizadas, conforme disposto no § 1º do artigo 43
da Lei Federal n.º 4.320/1964.
Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do Poder Executivo e
submetido ao Poder Legislativo correspondente (artigo 44 da Lei Federal n.º 4.320/1964).
A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que forem
autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses
daquele exercício, que poderão ser reabertos, por instrumento legal apropriado, nos limites de
seus saldos, e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente (artigo 167, § 2º
da Constituição Federal).
Os recursos utilizados pelo Executivo Municipal de São Francisco de Assis no ano de
2021 para abertura dos créditos adicionais foram os seguintes:
Quadro 23 – Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais (2021) (em R$) 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
CRÉDITOS ADICIONAIS (por fonte) 2021 
Auxílios e Convênios R$ 2.481.266,37 8,45%
Excesso de Arrecadação R$ 15.885.515,04 54,08%
Operações de Crédito R$ 0,00 0,00%
Reduções/Suplementações Orçamentárias entre Entidades R$ 0,00 0,00%
Reduções/Suplementações Orçamentárias na mesma Entidade R$ 8.372.084,41 28,50%
Superavit Financeiro R$ 2.636.158,45 8,97%
TOTAL R$ 29.375.024,27 100,00%
6.4 Receitas
O conjunto de receitas de cada município está intimamente relacionado à sua matriz
econômica e administrativa.
A estimativa de receitas é uma ferramenta essencial na gestão orçamentária, pela
qual se limita a fixação das despesas. A adoção de parâmetros inadequados na elaboração do
orçamento pode contribuir para o desequilíbrio financeiro e comprometer a disponibilidade de
recursos indispensáveis ao atendimento da população. Ao longo do tempo, pode prejudicar o
equilíbrio da gestão fiscal e o desenvolvimento das políticas públicas, sobretudo quando não
houver discussão e avaliação adequada dos créditos adicionais.
6.4.1 Estimativa e Execução das Receitas Orçamentárias
A receita orçamentária é todo ingresso de recurso financeiro que pode viabilizar a
execução das políticas públicas com a finalidade precípua de atender as necessidades e
demandas da sociedade. Por categoria econômica, é classificada em corrente e de capital. A
receita corrente contempla recursos que se destinam a gastos correntes e de consumo, que não
resulta em sacrifício patrimonial. A receita de capital, por sua vez, é a direcionada à aplicação e
cobertura das despesas com investimentos, que resulta em sacrifício patrimonial para ser obtida.
O Poder Executivo de São Francisco de Assis estimou em R$ 72.082.761,20 a sua
receita para o ano de 2021, consoante sua Lei Orçamentária Anual, e arrecadou efetivamente o
montante de R$ 85.070.616,96, gerando excesso de arrecadação de 18,02% entre o valor
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orçado inicialmente e o realizado.
Nos dois últimos exercícios, o ente municipal acumulou excesso de R$
11.770.578,60, que representa 8,01% das receitas orçamentárias estimadas para o período,
conforme evidenciado no quadro seguinte:
Quadro 24 – Comparativo entre Receita Orçada e Realização das Receitas (2020 e 2021)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: 
(1) Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação: 1, 2, 7, 8, 91, 92, 97 e 98
(2) Consideradas todas as receitas correntes, receitas de capital, receitas correntes intraorçamentárias, receitas de
capital intraorçamentárias e deduções de receitas correntes, de capital, correntes intraorçamentárias e de capital
intraorçamentárias registradas como realizadas no exercício.
Ano Orçada (R$)
(A)
Realizada (R$)
(B)
Diferença (R$)
(B-A)
Diferença (%)
(B/A)
2020 74.912.942,79 73.695.665,63 -1.217.277,16 -1,62%
2021 72.082.761,20 85.070.616,96 12.987.855,76 18,02%
 Acumulado 11.770.578,60 8,01%
Os municípios gaúchos apresentaram insuficiência média ponderada de arrecadação
de 2,43% em 2020 e excesso médio ponderado de arrecadação de 9,79% em 2021, levando
como base para o cálculo da média ponderada a representatividade da população estimada de
cada município para cada ano, divulgada pelo IBGE em
https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html. Nesse sentido, os municípios
gaúchos atingiram uma suficiência média ponderada de 3,68% no biênio.
Para o exercício de 2022, o Poder Executivo de São Francisco de Assis projeta
em 1,17% o crescimento das receitas orçamentárias sobre o montante efetivamente arrecadado
no ano de 2021, conforme demonstrado no quadro seguinte:
Quadro 25 – Estimativa das Receitas Orçamentárias (2022)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação: 1, 2, 7, 8, 91, 92, 97 e 98
Município Realizada 2021 
(R$) (A) 
Orçada 2022
(R$) (B)
Diferença (R$)
(B-A)
Diferença (%)
(B/A)
São Francisco de
Assis 85.070.616,96 86.067.550,00 996.933,04 1,17%
 
O crescimento médio ponderado das receitas orçamentárias de todos os municípios
do Estado para o ano de 2022 está estimado em 5,25%, considerando como base para o cálculo
da média ponderada a representatividade da população estimada de cada município para 2021,
divulgada pelo IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
No quadro seguinte, tem-se a composição da receita orçamentária orçada e
realizada no ano de 2021:
Quadro 26 – Composição das Receitas Orçamentárias
DESCRIÇÃO DA CONTA
Em R$ mil
2017 2018 2019 2020 2021
Realizada Realizada Realizada Realizada Orçada Realizada Evolução Orçada x
Realizada % Total
RECEITAS CORRENTES 49.873,18 56.179,44 57.027,68 63.957,98 62.606,85 76.117,23 19,01% 121,58% 89,48%
 Tributária 4.610,20 5.660,08 5.973,36 6.572,22 6.450,80 9.883,40 50,38% 153,21% 11,62%
 Contribuições 2.019,10 4.453,32 2.231,60 2.869,09 2.676,00 3.014,99 5,09% 112,67% 3,54%
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Valores dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 apresentados no quadro são nominais. 
(2) Os percentuais apresentados no quadro consideram os valores sem o arredondamento para R$ mil.
 Patrimonial 3.254,16 3.037,38 2.547,76 1.710,98 1.765,35 1.853,10 8,31% 104,97% 2,18%
 Agropecuária 2,52 - - - 5,00 - - - -
 Industrial - - - - - - - - -
 Serviços 22,24 27,99 162,83 51,50 71,30 52,33 1,61% 73,39% 0,06%
 Transferências Correntes 39.411,91 42.741,75 46.014,89 52.484,17 49.329,80 61.188,49 16,58% 124,04% 71,93%
 Outras Receitas Correntes 553,06 258,93 97,22 270,01 2.308,60 124,93 -53,73% 5,41% 0,15%
RECEITAS DE CAPITAL - 435,17 3.492,38 3.040,14 2.515,91 3.012,90 -0,90% 119,75% 3,54%
 Operações de Crédito - 5,28 2.647,96 2.110,01 960,33 2.341,01 10,95% 243,77% 2,75%
 Alienação de Bens - 68,00 - - - - - - -
 Amortização de Empréstimo - - - - - 14,72 - - 0,02%
 Transferências de Capital - 360,00 826,70 920,50 1.538,09 632,54 -31,28% 41,13% 0,74%
 Outras Receitas de Capital - 1,89 17,72 9,64 17,49 24,63 155,66% 140,84% 0,03%
RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.652,95 1.535,00 4.217,68 6.697,55 6.960,00 5.940,48 -11,30% 85,35% 6,98%
RECEITAS DE CAPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - - - -
TOTAL 53.526,13 58.149,62 64.737,73 73.695,67 72.082,76 85.070,62 15,44% 118,02% 100,00%
Gráfico 4 – Composição % das Receitas Orçamentárias (São Francisco de Assis)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
As receitas orçamentárias do ente municipal, ano de 2021, estão compostas de
aproximadamente 96,46% de receitas correntes, considerando as respectivas deduções, e de
3,54% de receitas de capital.
As receitas orçamentárias dos 497 municípios gaúchos no ano de 2021 estão
compostas de aproximadamente 97,25% de receitas correntes e de 2,75% de receitas de capital.
Com base nos dados apresentados anteriormente, constata-se uma evolução de
58,93% na arrecadação de São Francisco de Assis, entre os exercícios de 2017 e 2021, e de
15,44% entre os anos de 2020 e 2021.
A evolução média ponderada de arrecadação da totalidade dos municípios do Estado
é de 40,26%, entre os exercícios de 2017 e 2021, e de 14,50%, entre os anos de 2020 e 2021,
considerando como base para o cálculo da média ponderada a representatividade da população
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estimada de cada município para cada ano, divulgada pelo IBGE em
https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
As receitas orçamentárias arrecadadas do Município somam R$ 4.704,97 por
habitante, no ano de 2021, representando uma evolução de 70,37%, entre os exercícios de
2017 e de 2021, e de 16,23%, no ano de 2021 (v. quadro seguinte).
Quadro 27 – Receitas Orçamentárias Realizadas Per Capita
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas e IBGE. 
Notas:
(1) Valores dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 apresentados no quadro são nominais. 
(2) Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação 1, 2, 7, 8, 91, 92, 97 e 98.
Ano Receitas Orçamentárias
(A)
População
(B)
Receitas Orçamentárias per capita
(A/B)
2017 R$ 53.526.128,98 19.382 R$ 2.761,64
2018 R$ 58.149.615,22 18.471 R$ 3.148,16
2019 R$ 64.737.733,37 18.335 R$ 3.530,83
2020 R$ 73.695.665,63 18.205 R$ 4.048,10
2021 R$ 85.070.616,96 18.081 R$ 4.704,97
Os municípios gaúchos, no ano de 2021, apresentaram receita orçamentária per
capita média ponderada de R$ 4.891,55. A evolução média ponderada apurada é de 39,51%,
entre os exercícios de 2017 e 2021, e de 13,68%, entre os anos de 2020 e 2021.
6.4.2 Estimativa e Execução das Receitas Correntes
A arrecadação do município de São Francisco de Assis em 2021 revela excesso de
R$ 12.490.862,01 nas receitas correntes, que representa perto de 17,96% do montante
estimado.
Nos dois últimos anos, o Município acumula excesso de R$ 17.361.188,45, que
corresponde a 12,83% das receitas previstas para o período:
Quadro 28 – Comparativo entre Valor Orçado e Montante Realizado (2020 e 2021)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação: 1, 7, 91 e 97.
Ano Orçado (R$)
(A)
Realizado (R$)
(B)
Diferença (R$)
(B-A)
Diferença (%)
(B/A)
2020 65.785.198,38 70.655.524,82 4.870.326,44 7,40%
2021 69.566.850,00 82.057.712,01 12.490.862,01 17,96%
 Acumulado 17.361.188,45 12,83%
Os municípios gaúchos apresentaram excesso de arrecadação médio de 2,21% em
2020 e 15,55% em 2021, atingindo um excesso médio de 7,88%, levando como base para o
cálculo da média ponderada a representatividade da população estimada de cada município para
cada ano, divulgada pelo IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html. 
Para o exercício de 2022, o município de São Francisco de Assis projeta em 2,35% o
crescimento das receitas correntes sobre o montante efetivamente arrecadado no ano de 2021,
conforme demonstrado no quadro seguinte:
Quadro 29 – Estimativa das Receitas Correntes (2022)
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação: 1, 7, 91 e 97.
Município Realizada 2021 
(R$) (A) 
Orçada 2022
(R$) (B)
Diferença (R$)
(B-A)
Diferença (%)
(B/A)
São Francisco de
Assis 82.057.712,01 83.982.400,00 1.924.687,99 2,35%
 
A evolução média ponderada das receitas correntes de todos os municípios do
Estado está estimada em 2,04% para o exercício de 2022, considerando como base para o
cálculo da média a representatividade da população estimada de cada município para 2021,
divulgada pelo IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
As receitas correntes arrecadadas pelo Executivo Municipal de São Francisco de
Assis no exercício de 2021 somam R$ 82.057.712,01, configurando uma evolução na
arrecadação de 53,30% entre os exercícios de 2017 e 2021, e de 16,14% entre os anos de
2020 e 2021 (v. quadro seguinte).
Quadro 30 – Evolução das Receitas Correntes (2017 a 2021)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) A nomenclatura utilizada é aquela informada pelo município na última remessa bimestral ao TCE/RS. 
(2) Embora o ISS cobrado no âmbito do Simples Nacional seja apurado, fiscalizado e cobrado na sua maior parte pela União Federal, não existe uma
codificação no PCASP 2020 que permita excluí-lo do montante das receitas arrecadadas pela estrutura própria. Dessa forma, ele é considerado nas
receitas arrecadadas diretamente pela administração municipal. 
(3) Valores dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 apresentados no quadro são nominais. 
(4) Os percentuais apresentados no quadro consideram os valores sem o arredondamento para R$ mil.
DESCRIÇÃO DA CONTA
Em R$ mil
2017 2018 2019 2020 2021
Realizada Realizada Realizada Realizada Orçada Realizada Evolução Orçada x Realizada % Total
Receita Tributária 4.610,20 5.660,08 5.973,36 6.572,22 6.450,80 9.883,40 50,38% 153,21% 12,04%
 IPTU 1.005,59 1.355,91 1.496,64 1.559,60 1.572,70 1.653,42 6,02% 105,13% 2,01%
 IR 797,60 918,38 1.150,57 1.480,70 1.541,00 1.563,44 5,59% 101,46% 1,91%
 ITBI 725,94 824,90 913,59 1.093,20 1.290,00 4.697,15 329,67% 364,12% 5,72%
 ISS 935,38 1.163,12 1.208,52 1.215,36 1.261,80 1.468,01 20,79% 116,34% 1,79%
 ITR 790,72 806,58 751,62 783,88 - - -100,00% - -
 Taxas 354,98 591,19 452,42 439,47 785,30 501,38 14,09% 63,85% 0,61%
 Contribuições de Melhorias - - - - - - - - -
 Outras Receitas Tributárias - - - - - - - - -
Contribuições 2.019,10 4.453,32 2.231,60 2.869,09 2.676,00 3.014,99 5,09% 112,67% 3,67%
Receita Patrimonial 3.254,16 3.037,38 2.547,76 1.710,98 1.765,35 1.853,10 8,31% 104,97% 2,26%
Receita Agropecuária 2,52 - - - 5,00 - - - -
Receita Industrial - - - - - - - - -
Receita de Serviços 22,24 27,99 162,83 51,50 71,30 52,33 1,61% 73,39% 0,06%
Transferências Correntes 39.411,91 42.741,75 46.014,89 52.484,17 49.329,80 61.188,49 16,58% 124,04% 74,57%
 TRANSF. DA UNIÃO 16.500,24 18.657,86 20.269,93 24.017,56 21.376,10 24.807,51 3,29% 116,05% 30,23%
 TRANSF. DO ESTADO 21.153,96 16.093,56 17.233,14 19.383,52 18.761,70 24.577,12 26,79% 131,00% 29,95%
 TRANSF. MULTIGOVERN. - 7.988,18 8.510,87 9.044,17 9.191,00 11.803,86 30,51% 128,43% 14,38%
 DEMAIS TRANSF. 1.757,71 2,15 0,95 38,92 1,00 - -100,00% - -
Outras Receitas Correntes 553,06 258,93 97,22 270,01 2.308,60 124,93 -53,73% 5,41% 0,15%
Receitas Correntes Intraorçamentárias 3.652,95 1.535,00 4.217,68 6.697,55 6.960,00 5.940,48 -11,30% 85,35% 7,24%
Total 53.526,13 57.714,44 61.245,36 70.655,52 69.566,85 82.057,71 16,14% 117,96% 100,00%
Gráfico 5 – Evolução da Arrecadação das Receitas Correntes (São Francisco de Assis)
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
A evolução média de arrecadação das receitas correntes da totalidade dos
municípios do Estado é de 40,15% entre os exercícios de 2017 e 2021, e de 15,55% entre os
anos de 2020 e 2021, considerando como base para o cálculo da média a representatividade da
população estimada de cada município para cada ano, divulgada pelo IBGE em
https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
6.4.3 Origem das Receitas Correntes
As receitas correntes, em termos de origem, são oriundas do processo de
arrecadação do próprio ente municipal ou resultantes de transferências de outros entes.
Dentre as receitas arrecadadas diretamente, faz-se destaque às receitas
intraorçamentárias (código da conta 7), as quais são a contrapartida das despesas classificadas
na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”
que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na
consolidação das contas governamentais.
Nesse sentido, para fins de análise comparativa, foram excluídas deste exame as
receitas intraorçamentárias oriundas de contribuições para o Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS, tendo em vista a existência de municípios que não instituíram o regime próprio de
previdência.
Assim sendo, a arrecadação própria do município de São Francisco de Assis,
desconsiderando as receitas correntes intraorçamentárias vinculadas ao RPPS, importou em R$
20.869.221,44 e a originária de transferências correntes, em R$ 61.188.490,57, o que representa
25,43% e 74,57%, respectivamente, das receitas correntes realizadas em 2021, livres das
deduções.
 
Quadro 31 – Composição das Receitas Correntes - Origem dos Recursos 
Ano Arrecadação Própria (R$) % Transferências Correntes (R$) % Índice de Arrecadação Própria
2017 R$ 14.114.216,90 26,37 R$ 39.411.912,08 73,63 0,36
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota: Valores dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 apresentados no quadro são nominais.
2018 R$ 14.972.695,33 25,94 R$ 42.741.746,96 74,06 0,35
2019 R$ 15.230.464,16 24,87 R$ 46.014.893,66 75,13 0,33
2020 R$ 18.171.354,19 25,72 R$ 52.484.170,63 74,28 0,35
2021 R$ 20.869.221,44 25,43 R$ 61.188.490,57 74,57 0,34
 
Com base nos dados extraídos do Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas, a participação ponderada média dos 497 municípios do Estado no ano de
2021 é de 38,23% de arrecadação própria e de 61,77% de transferências correntes,
considerando como base para o cálculo da média ponderada a representatividade da população
estimada de cada município para 2021, divulgada pelo IBGE em
https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
Em São Francisco de Assis, a relação entre a arrecadação própria e as
transferências correntes é de 0,34 da receita auferida em 2021, enquanto que na totalidade dos
municípios gaúchos, a média é de 0,48.
As receitas arrecadadas diretamente pelo Poder Executivo de São Francisco de
Assis em 2021 atingiram o montante de R$ 20.869.221,44. O quadro seguinte demonstra a
composição desse valor:
Quadro 32 – Composição das Receitas Arrecadadas Diretamente (em R$) 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas: 1. A nomenclatura utilizada é aquela informada pelo município na última remessa bimestral ao TCE/RS 2. Embora o ISS
cobrado no âmbito do Simples Nacional seja apurado, fiscalizado e cobrado na sua maior parte pela União Federal, não existe uma
codificação no PCASP 2020 que permita exclui-lo do montante das receitas arrecadadas pela estrutura própria. Dessa forma, ele é
considerado nas receitas arrecadadas diretamente pela administração municipal.
Cód Conta Orçada Realizada Diferença %
11 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 7.126.200,00 10.631.200,65 3.505.000,65 49,18
12 Contribuicoes 2.676.000,00 3.014.987,33 338.987,33 12,67
13 Receita Patrimonial 2.165.850,00 2.128.890,19 -36.959,81 -1,71
14 Receita Agropecuaria 5.000,00 0,00 -5.000,00 -100,00
16 Receita de Servicos 71.300,00 52.443,78 -18.856,22 -26,45
19 Outras Receitas Correntes 2.308.600,00 124.979,75 -2.183.620,25 -94,59
72 Contribuicoes 2.960.000,00 2.914.654,06 -45.345,94 -1,53
79 Outras Receitas Correntes 4.000.000,00 3.025.827,89 -974.172,11 -24,35
911 Deducao - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria -675.400,00 -747.804,94 -72.404,94 10,72
913 Deducao - Receita Patrimonial -400.500,00 -275.789,61 124.710,39 -31,14
916 Deducao - Receita de Servicos 0,00 -115,90 -115,90 0,00
919 Deducao - Outras Receitas Correntes 0,00 -51,76 -51,76 0,00
Total 20.237.050,00 20.869.221,44 632.171,44 3,12
 
A arrecadação própria de São Francisco de Assis apresenta uma evolução de
47,86%, entre os exercícios de 2017 e 2021, e de 14,85% entre os anos de 2020 e 2021.
A evolução ponderada média da totalidade dos municípios gaúchos é de 36,21%,
entre 2017 e 2021, e de 17,07%, entre os anos de 2020 e 2021, considerando como base para o
cálculo da média ponderada a representatividade da população estimada de cada município para
2021, divulgada pelo IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
As receitas de transferências correntes recebidas pelo município de São Francisco de
Assis no ano de 2021 atingiram o montante de R$ 61.188.490,57. (v. quadro abaixo).
Quadro 33 – Composição das Receitas de Transferências Correntes Recebidas
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota: A nomenclatura utilizada é aquela informada pelo município na última remessa mensal ao TCE/RS.
Cód Conta Orçada Realizada Diferença %
17 Transferencias Correntes 57.445.800,00 70.901.753,46 13.455.953,46 23.42
917 Deducao - Transferencias Correntes -8.116.000,00 -9.713.262,89 -1.597.262,89 19.68
Total 49.329.800,00 61.188.490,57 11.858.690,57 24,04
As transferências correntes recebidas por São Francisco de Assis apresentaram uma
evolução de 55,25% entre os exercícios de 2017 e 2021, e de 16,58% entre os anos de 2020 e
2021.
A evolução ponderada média da totalidade dos municípios gaúchos é de 44,56%
entre 2017 e 2021, e de 12,15% entre os anos de 2020 e 2021, considerando como base para o
cálculo da média ponderada a representatividade da população estimada de cada município para
2021, divulgada pelo IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
As receitas correntes arrecadadas de São Francisco de Assis somaram R$
4.538,34 por habitante, no ano de 2021, representando uma evolução de 64,33% entre os
exercícios de 2017 e 2021, e de 16,93% entre os anos de 2020 e 2021 (v. quadro abaixo).
Quadro 34 – Receitas Correntes Realizadas per capita
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas e do IBGE. 
Nota: Valores dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 apresentados no quadro são nominais.
Ano Receitas Correntes
(A)
População
(B)
Receitas Correntes per capita
(A/B)
2017 R$ 53.526.128,98 19.382 R$ 2.761,64
2018 R$ 57.714.442,29 18.471 R$ 3.124,60
2019 R$ 61.245.357,82 18.335 R$ 3.340,35
2020 R$ 70.655.524,82 18.205 R$ 3.881,11
2021 R$ 82.057.712,01 18.081 R$ 4.538,34
Os municípios gaúchos apresentaram receita corrente per capita média ponderada de
R$ 4.757,22 no ano de 2021. A evolução média apurada era de 39,25% entre os exercícios de
2017 e 2021, e de 14,60% entre os anos de 2020 e 2021, considerando como base para o
cálculo da média a representatividade da população estimada de cada município para cada ano,
divulgada pelo IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
6.5 Despesas
O planejamento de qualquer entidade é realizado por meio do orçamento, onde são
apresentados o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos em determinado período.
O acompanhamento da execução orçamentária da despesa permite uma visão mais
clara do programa governamental, proporcionando maior racionalidade e eficiência na
administração pública e ampliando, assim, a visibilidade dos resultados e benefícios gerados
para a sociedade com a aplicação dos recursos públicos.
Os principais estágios da execução da despesa orçamentária são o empenho, a
liquidação e o pagamento.
O Poder Executivo de São Francisco de Assis, após a abertura de créditos adicionais,
fixou em R$ 90.085.701,06 a sua despesa total para o ano de 2021, consoante sua Lei
Orçamentária Anual e os decretos municipais que alteram a referida lei, e executa efetivamente o
montante de R$ 75.287.728,8, gerando uma economia de 16,43% entre o valor fixado atualizado
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e o realizado.
Essa situação teve origem na economia das despesas correntes de 11,62%
combinada com a economia das despesas de capital de 40,06%:
Quadro 35 – Evolução da Execução Orçamentária em R$ mil – 2017 a 2021 
Notas:
(1) Valores dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 corrigidos pelo IGP-DI/FGV Médio, tomando-se como base o exercício de 2021.
Categoria
Econômica Natureza da Despesa
2017 2018 2019 2020 2021
Empenho Empenho Empenho Empenho Dotação
Aut. Empenho %
Evol.
Dot. x
Emp.
% Total
Real.
Despesas
Correntes
31 Pessoal e Encargos Sociais 31.418 34.761 39.033 43.623 49.966 47.011 7,77% -5,91% 62,44%
32 Juros e Encargos da Dívida 670 580 895 1.415 627 587 -
58,51% -6,32% 0,78%
33 Outras Despesas Correntes 11.840 14.774 16.280 15.457 25.784 19.900 28,74% -22,82% 26,43%
TOTAL 43.927 50.116 56.209 60.495 76.376 67.497 11,58% -11,62% 89,65%
Despesas de
Capital
44 Investimentos 3.027 2.066 2.590 6.348 11.314 6.567 3,44% -41,96% 8,72%
45 Inversões Financeiras - 14 65 25 21 21 -
17,33% - 0,03%
46 Amortização da Dívida 1.543 922 926 1.250 1.662 1.203 -3,74% -27,62% 1,60%
TOTAL 4.570 3.002 3.580 7.623 12.997 7.790 2,20% -40,06% 10,35%
Reservas 99 Reserva de
Contingência/RPPS - - - - 713 - - -
100,00% -
TOTAL 48.497 53.118 59.789 68.118 90.086 75.288 10,53% -16,43% 100,00%
A comparação entre as despesas empenhadas em 2021 e em 2020 revelou um
aumento de 11,58% das despesas correntes e um aumento de 2,20% das despesas de capital.
Na categoria de despesas correntes, a natureza de despesa orçamentária “Juros e
Encargos da Dívida” teve a maior variação em comparação com o ano anterior: 58,51%.
Na categoria de despesas de capital, a natureza de despesa orçamentária “Inversões
Financeiras” teve a maior variação em comparação com o ano anterior: 17,33%. 
No exercício em exame, as despesas correntes e de capital corresponderam
a 89,65% e 10,35%, respectivamente, do total das despesas orçamentárias.
6.5.1 Despesa por Função e Subfunção
A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de
atuação do setor público. A subfunção, por sua vez, representa um nível de agregação
imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, segundo
o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
No quadro seguinte, apresentam-se as despesas orçamentárias do ente municipal,
relativas ao ano de 2021, classificadas por função e subfunção, com o comparativo entre a fixada
atualizada e a executada:
Quadro 36 – Dotação Autorizada e Despesa Empenhada por Função e Subfunção (2021)
Função Subfunção Dotação Autorizada
R$
Dotação
Empenhada R$
Variação
%
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental 15.979.385,09 12.727.251,55 -20,35
365 - Educação Infantil 7.414.838,07 6.318.309,00 -14,79
364 - Ensino Superior 162.700,00 4.500,00 -97,23
367 - Educação Especial 150.500,00 140.240,04 -6,82
362 - Ensino Médio 15.400,00 ,00 -100,00
12 - Educação TOTAL 23.722.823,16 19.190.300,59 -19,11
30
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. . . . . . . . . .
10 - Saúde
301 - Atenção Básica 19.215.028,74 17.049.344,55 -11,27
305 - Vigilância Epidemiológica 1.095.995,90 889.972,51 -18,80
511 - Saneamento Básico Rural 250.500,00 ,00 -100,00
302 - Assistência Hospitalar e
Ambulatorial 130.000,00 97.710,61 -24,84
304 - Vigilância Sanitária 8.050,00 ,00 -100,00
306 - Alimentação e Nutrição 1.000,00 ,00 -100,00
10 - Saúde TOTAL 20.700.574,64 18.037.027,67 -12,87
. . . . . . . . . .
4 - Administração
122 - Administração Geral 14.011.211,76 12.685.669,55 -9,46
123 - Administração Financeira 2.452.668,32 2.173.342,50 -11,39
124 - Controle Interno 188.958,00 182.234,13 -3,56
304 - Vigilância Sanitária 121.596,09 55.106,09 -54,68
125 - Normatização e Fiscalização 17.173,54 7.300,00 -57,49
129 - Administração de Receitas ,00 ,00 . .
4 - Administração TOTAL 16.791.607,71 15.103.652,27 -10,05
. . . . . . . . . .
9 - Previdência
Social
272 - Previdência do Regime
Estatutário 10.113.534,00 9.738.806,55 -3,70
9 - Previdência Social TOTAL 10.113.534,00 9.738.806,55 -3,71
. . . . . . . . . .
28 - Encargos
Especiais
843 - Serviço da Dívida Interna 3.261.055,78 2.735.325,90 -16,12
846 - Outros Encargos Especiais 730.000,00 728.533,26 -0,20
28 - Encargos Especiais TOTAL 3.991.055,78 3.463.859,16 -13,21
. . . . . . . . . .
100 - Demais
funções - 14.766.105,77 9.754.082,56 -33,94
. . . . . . . . . .
TOTAL 90.085.701,06 75.287.728,80 -16,43
Para análise das despesas empenhadas por habitante, foram desconsideradas todas
as despesas realizadas com recursos do Regime Próprio de Previdência Social – Fundo de
RPPS.
Quadro 37 – Despesas Empenhadas por Habitante (2021)
Código Função Função Despesa Empenhada Despesa por Habitante
012 Educação R$ 19.190.300,59 R$ 1.061,35
010 Saúde R$ 18.037.027,67 R$ 997,57
004 Administração R$ 15.103.652,27 R$ 835,33
009 Previdência Social R$ 9.738.806,55 R$ 538,62
028 Encargos Especiais R$ 3.463.859,16 R$ 191,57
100 Demais funções R$ 9.754.082,56 R$ 539,47
TOTAL R$ 75.287.728,80 R$ 4.163,91
6.5.2 Despesa por Programa
O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula
um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum
preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada
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necessidade ou demanda da sociedade, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público.
No quadro seguinte, apresentam-se as despesas orçamentárias do Município,
relativas ao ano de 2021, classificadas por programa, com o comparativo entre a dotação fixada
autorizada e as despesas empenhadas no referido ano.
Quadro 38 – Dotações Orçamentárias Atualizadas e Despesas Empenhadas por Programas (2021) (em
R$ mil)
Despesas por Programas em 2021
Código Descrição Dotação Autorizada Despesa Empenhada Variação
0003 APOIO ADMINISTRATIVO R$ 16.032,07 R$ 14.871,81 -7,24%
0004 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO ADM R$ 42,50 R$ 19,14 -54,97%
0005 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO R$ 3.991,06 R$ 3.463,86 -13,21%
0006 MODERNIZACAO FISCAL E TRIBUTARIA R$ 17,17 R$ 7,30 -57,49%
0007 APOIO A INDUSTRIA E COMERCIO R$ 20,96 R$ 3,97 -81,07%
0008 FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA R$ 44,85 R$ 26,04 -41,95%
0009 EDUCACAO PARA TODOS- FUNDAMENTAL R$ 6.247,90 R$ 5.131,01 -17,88%
0010 EDUCACAO PARA TODOS - INFANTIL R$ 52,00 R$ 2,00 -96,15%
0011 VALORIZACAO E QUALIFICACAO DO MAGISTERIO PUBLICO R$ 20,50 R$ 0,00 -100,00%
0012 VALORIZACAO DOS DEMAIS SERVIDORES DA EDUCACAO R$ 7,00 R$ 0,00 -100,00%
0013 ESTUDANTE ASSISTIDO R$ 1.836,92 R$ 1.549,67 -15,64%
0014 MODERNIZACAO DO ENSINO R$ 14.690,17 R$ 12.088,74 -17,71%
0015 MODERNIZACAO DAS ESCOLAS R$ 321,23 R$ 243,95 -24,06%
0016 QUALIFICACAO E HUMANIZACAO R$ 24,00 R$ 0,00 -100,00%
0017 MODERNIZACAO DA SECRETARIA DE OBRAS R$ 392,09 R$ 13,51 -96,55%
0018 MANUTENCAO DE VEICULOS DA SEC. OBRAS R$ 1.911,62 R$ 1.758,12 -8,03%
0019 CONSERVACAO DOS ESPACOS PUBLICOS R$ 62,37 R$ 38,57 -38,16%
0020 TRANSPORTE URBANO R$ 4,94 R$ 0,00 -100,00%
0021 MANUTENCAO DO CIS R$ 469,60 R$ 408,00 -13,12%
0022 MANUTENCAO DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECI R$ 3.250,86 R$ 3.075,19 -5,40%
0023 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE R$ 10.447,52 R$ 9.270,78 -11,26%
0024 CONSELHOS SOCIAIS R$ 2,00 R$ 0,00 -100,00%
0025 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO R$ 3,80 R$ 0,00 -100,00%
0026 MANUTENCAO DO RPPS R$ 10.113,53 R$ 9.738,81 -3,71%
0028 PROCON R$ 0,59 R$ 0,24 -59,97%
0029 GESTAO PLENA DE LABORATORIOS R$ 130,00 R$ 97,71 -24,84%
0102 INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR R$ 1.756,26 R$ 1.128,62 -35,74%
0103 APOIO A PECUARIA R$ 17,50 R$ 2,01 -88,50%
0104 INCENTIVO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR R$ 159,37 R$ 153,20 -3,87%
0105 CONSERVACAO DO SOLO R$ 31,80 R$ 1,64 -94,85%
0109 AGUA POTAVEL NO INTERIOR R$ 274,53 R$ 16,46 -94,00%
0111 CONVENIO EMATER R$ 133,93 R$ 133,93 -,00%
0112 ESTUDANTES ASSISENSES NO ENSINO MEDIO R$ 15,40 R$ 0,00 -100,00%
0113 ESTUDANTES ASSISENSES NO ENSINO SUPERIOR R$ 162,70 R$ 4,50 -97,23%
0114 COMUNIDADE NA ESCOLA R$ 5,00 R$ 0,00 -100,00%
0115 REATIVACAO DA FABRICA DE TUBOS R$ 12,84 R$ 7,33 -42,89%
0117 AQUISICAO DE VEICULOS P/ SEC. DE OBRAS R$ 92,90 R$ 90,65 -2,42%
0118 RECUPERACAO E IMPLANTACAO DA MALHA VIARI R$ 362,88 R$ 328,79 -9,39%
0120 ILUMINACAO PUBLICA EFICIENTE R$ 775,25 R$ 714,09 -7,89%
0121 CIDADE LIMPA R$ 6,32 R$ 0,00 -100,00%
0122 PAVIMENTACAO DE RUAS R$ 4.444,25 R$ 2.693,36 -39,40%
0123 HABITACAO PARA TODOS R$ 10,00 R$ 0,00 -100,00%
0125 TRANSITO SEGURO R$ 12,80 R$ 6,40 -49,98%
0127 A COMUNICACAO INVADE A SUA CASA R$ 2,00 R$ 0,00 -100,00%
0128 PRIMEIRA INFANCIA MELHOR R$ 79,51 R$ 79,01 -,63%
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota: 1. A nomenclatura utilizada é aquela informada pelo município na última remessa bimestral ao TCE/RS, sem qualquer
tratamento ou correção por parte da equipe deste Tribunal. 2. Os valores da coluna “dotação autorizada” apresentados na tabela
acima são aqueles originais da Lei Orçamentária Anual, alterados por conta de abertura de créditos adicionais.
0129 ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA R$ 1.403,04 R$ 1.159,40 -17,36%
0130 SAUDE MENTAL R$ 888,46 R$ 794,47 -10,58%
0131 PACS - PROG. DE AGENTES COMUN. DE SAUDE R$ 979,11 R$ 894,39 -8,65%
0132 FARMACIA BASICA MUNICIPAL R$ 1.032,29 R$ 955,64 -7,43%
0133 ASSISTENCIA INTEGRAL AO PACIENTE R$ 5,25 R$ 0,00 -100,00%
0134 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA R$ 915,66 R$ 819,31 -10,52%
0135 VIGILANCIA SANITARIA R$ 8,05 R$ 0,00 -100,00%
0139 VIGILANCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL R$ 1,00 R$ 0,00 -100,00%
0140 ASSISTENCIA A CRIANCA ADOLESCENTE R$ 602,98 R$ 223,60 -62,92%
0141 ASSISTENCIA AOS PORT. DE NEC. ESPECIAIS R$ 0,50 R$ 0,00 -100,00%
0142 POPULACAO CARENTE R$ 675,44 R$ 185,08 -72,60%
0145 ASSISTENCIA AO IDOSO R$ 74,29 R$ 16,48 -77,82%
0146 PROMOCAO DO ESPORTE R$ 680,81 R$ 556,10 -18,32%
0147 PROMOCAO DA CULTURA R$ 464,62 R$ 65,79 -85,84%
0148 PROMOCAO DO TURISMO R$ 52,29 R$ 35,17 -32,75%
0149 ORGANIZACAO RURAL R$ 10,00 R$ 0,00 -100,00%
0150 PRODUCAO VEGETAL R$ 23,81 R$ 9,67 -59,41%
0151 BACIA LEITEIRA R$ 16,00 R$ 0,00 -100,00%
0152 BOVINOCULTURA DE CORTE R$ 10,00 R$ 0,75 -92,55%
0153 MORADIAS RURAIS DIGNAS R$ 13,60 R$ 0,00 -100,00%
0156 MEIO RURAL LIMPO R$ 2,00 R$ 0,00 -100,00%
0158 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 195,23 R$ 70,67 -63,80%
0159 MULHER ATIVA R$ 2,00 R$ 0,00 -100,00%
0160 GESTAO AMBIENTAL R$ 603,26 R$ 527,72 -12,52%
0161 PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA R$ 193,45 R$ 76,28 -60,57%
0162 MANUTENCAO VEICULOS SEC. EDUCACAO R$ 220,00 R$ 170,43 -22,53%
0163 MONITORAMENTO URBANO R$ 71,91 R$ 59,44 -17,34%
0165 ESTRUTURACAO ATENCAO BASICA R$ 451,05 R$ 336,19 -25,46%
0167 TRANSPORTE E DESTINACAO DO LIXO R$ 1.155,08 R$ 1.107,65 -4,11%
0169 AUXILIO A ENTIDADES PROTETORA DOS ANIMAIS R$ 121,60 R$ 55,11 -54,68%
0172 IMPLANTACAO BRITADEIRA R$ 7,48 R$ 0,00 -100,00%
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 712,96 R$ 0,00 -100,00%
TOTAL R$ 90.085,70 R$ 75.287,73 100,00%
7 GESTÃO FISCAL
7.1 Aspectos Gerais
7.1.1 Legislação Aplicável
O cumprimento dos dispositivos da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 será
fiscalizado pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, e pelos sistemas de
controle interno de cada Poder e do Ministério Público.
A competência atribuída aos Tribunais de Contas está replicada no artigo 5º, inciso
XVI, do Regimento Interno do TCE-RS.
Além da previsão regimental, há a Instrução Normativa TCE-RS n.º 13/2021, que
dispõe sobre critérios para elaboração dos relatórios gerados de forma eletrônica e automática
pelo Programa Autenticador de Dados – PAD –, a partir do Sistema de Informações para
Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC –, bem como sobre as informações acessórias
imprescindíveis para a sua geração e sobre a forma de publicação das informações do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária – RREO – e do Relatório de Gestão Fiscal – RGF – para
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fins do exercício da fiscalização preconizada pelo artigo 59 da Lei Complementar Federal n.º
101/2000.
7.2 Avaliação Geral dos Índices de Gestão Fiscal
7.2.1 Índices de Gestão Fiscal
A Lei Complementar Federal n.º 101/2000 estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com o propósito de assegurar a transparência
dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a permanente observância dos
limites fixados que estabelecem o comprometimento de despesas e endividamento.
No gráfico seguinte, tem-se a evolução dos limites fixados pela lei fiscal, atingidos
pelo Poder Executivo de São Francisco de Assis nos últimos exercícios, quanto à despesa com
pessoal, dívida consolidada líquida, garantias e contragarantias e operações de crédito.
Gráfico 6 – Índices de Gestão Fiscal
 
Observa-se, em relação à receita corrente líquida:
a) o crescimento das despesas com pessoal, no ano de 2021 em relação ao ano
anterior;
b) a queda da dívida consolidada líquida, no ano de 2021 em relação ao ano anterior;
c) a inexistência de concessão de garantias e contragarantias no período;
d) a queda da realização de operações de crédito, no ano de 2021 em relação ao
ano anterior.
7.3 Receita Corrente Líquida
A receita corrente líquida é apurada a partir das informações prestadas
individualmente pelos órgãos jurisdicionados ao Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas do TCE-RS, conforme o disposto no Anexo I da Instrução Normativa TCE￾RS n.º 13/2021, e é o resultado da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais,
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agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes
municipais, arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores, deduzida da contribuição
dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e das receitas provenientes da
compensação financeira dos regimes de previdência.
Serve como parâmetro para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da
dívida consolidada líquida, das garantias e contragarantias e das operações de crédito internas,
externas e por antecipação de receita orçamentária do ente da federação.
No quadro seguinte, tem-se a evolução da receita corrente líquida do município de
São Francisco de Assis nos últimos cinco anos: e, no gráfico, logo após, a respectiva
representação da curva de evolução.
Quadro 39 – Evolução da Receita Corrente Líquida
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Valores nominais da RCL para fins da apuração dos limites da Despesa com Pessoal. 
(2) Valores indexados pelo IGP-DI/FGV Médio.
Ano 2017 2018 2019 2020 2021
RCL (1) R$ 43.847.083,42 R$ 50.801.457,02 R$ 51.853.802,78 R$ 58.518.884,35 R$ 72.103.395,51
RCL (2) R$ 70.803.107,74 R$ 77.525.347,36 R$ 74.619.222,12 R$ 74.492.169,84 R$ 72.103.395,51
Variação anual % - 9,49% -3,75% -0,17% -3,21%
Gráfico 7 – Evolução da Receita Corrente Líquida
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Observa-se que, na comparação entre os exercícios 2020 e 2021, o crescimento
nominal da receita corrente líquida foi de 23,21%, passando de R$ 58.518.884,35 em 2020 para
R$ 72.103.395,51. Contudo, o IGP-DI, índice inflacionário utilizado para indexação dos valores
da receita corrente líquida demonstrados na tabela anterior, apresentou forte elevação no mesmo
período, acumulando alta de 23,07% em 2020 e 17,74% em 2021, fato que justifica a queda
acentuada verificada no gráfico acima, no qual se utilizaram os valores da receita corrente líquida
corrigidos pelo IGP-DI para os períodos anteriores a 2021.
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7.3.1 Apuração da Receita Corrente Líquida
A composição da receita corrente líquida do município de São Francisco de
Assis apurada no exercício de 2021 é a seguinte:
Quadro 40 – Composição da Receita Corrente Líquida (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
ESPECIFICAÇÃO 1º SEM
(peça 3655377)
2º SEM
(peça 4082459 )
Receitas Correntes (a) 40.096.618,51 86.854.255,16
(-) Deduções Receitas Correntes (b) -5.214.723,11 -10.737.025,10
(-) Outras Deduções (c) -1.300.814,46 -3.813.805,47
 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios -923.489,85 -2.423.289,02
 Receitas do RPPS – Remuneração e Outras Receitas -377.324,61 -1.390.516,45
 Receitas Fundo de Assistência Social dos Servidores 0,00 0,00
 Receita Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 0,00 0,00
 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00
 Outros Ajustes 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA do ano corrente (d = a+b+c) 33.581.080,94 72.303.424,59
Receita Corrente Líquida - ano anterior - Geral (e) 32.187.130,06 -
Receita Corrente Líquida - ano anterior - Despesa com Pessoal (f) 32.187.124,53 -
SUB TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - GERAL (g = d+e) 65.768.211,00 72.303.424,59
SUB TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM
PESSOAL (h = d+f) 65.768.205,47 72.303.424,59
Emendas Parlamentares Individuais (i) 0,00 200.029,08
Outros Ajustes - Endividamento (j) 0,00 0,00
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ENDIVIDAMENTO (k =
g-i-j) 65.768.211,00 72.103.395,51
Emendas Parlamentares de Bancada (l) 0,00 0,00
Outros Ajustes - Despesa com Pessoal (m) 0,00 0,00
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM
PESSOAL (n = h-i-l-m) 65.768.205,47 72.103.395,51
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - EXCETO DP E
ENDIVIDAMENTO (g) 65.768.211,00 72.303.424,59
7.4 Despesa Bruta com Pessoal
O objetivo neste item é apresentar um panorama geral da despesa bruta com
pessoal, correlacionando-a com outros dados e informações.
A composição e a evolução da despesa bruta com pessoal do Poder Executivo de
São Francisco de Assis nos últimos cinco anos, considerando todas as despesas de natureza de
despesa 3.1, está representada a seguir:
Quadro 41 – Despesa Bruta com Pessoal
Despesa Bruta com Pessoal
Exercício 2017 2018 2019 2020 2021
Valores Nominais(1)(2) 31.952.642,84 35.617.772,37 39.551.991,65 44.129.856,06 47.717.527,37
Valores em R$(3) 51.596.280,46 54.354.349,99 56.916.536,34 56.175.519,57 47.717.527,37
Variação Anual % - 5,35% 4,71% -1,30% -15,06%
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
1. Considerando o somatório total do grupo de natureza de despesa 31. 
2. As despesas correspondem aos valores liquidados no exercício, incluindo toda a despesa correspondente ao
elemento de despesa estruturado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 
3. Valores corrigidos monetariamente pelo IGP-DI/FGV para efeitos de comparação com o exercício de 2021.
RCL Valores Nominais 43.847.083,42 50.801.457,02 51.853.802,78 58.518.884,35 72.103.395,51
RCL Valores em R$(3) 70.803.107,74 77.525.347,36 74.619.222,12 74.492.169,84 72.103.395,51
Variação anual % - 9,49% -3,75% -0,17% -3,21%
Observa-se uma redução de 15,06% da despesa bruta com pessoal no exercício de
2021 em relação ao ano anterior.
Por sua vez, os dados da tabela também demonstram um decréscimo de 3,21% da
receita corrente líquida apurada em 2021 em referência ao exercício anterior.
Necessário observar que, na comparação entre os exercícios 2020 e 2021, contata￾se um crescimento nominal da despesa com pessoal de 8,13% e o crescimento da receita
corrente líquida de 23,21%. Contudo, a análise levou em consideração os valores atualizados
com a utilização do IGP-DI, o qual apresentou forte elevação no mesmo período, acumulando
alta de 23,07% em 2020 e 17,74% em 2021, fato que justifica a indicação de queda apresentada
na tabela acima.
A quantidade e estratificação dos servidores lotados no Poder Executivo de São
Francisco de Assis nos últimos cinco anos são as seguintes:
Quadro 42 – Número de Servidores (Matrículas)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Vínculo Número de Matrículas
2017 2018 2019 2020 2021
Efetivos 816 759 817 857 877
Contratação Temporária 10 39 5 3 7
Comissionados 40 53 52 51 50
Agentes Políticos - - - 2 2
Outros 8 61 61 57 57
Total 874 912 935 970 993
Variação Anual % - 4,35% 2,52% 3,74% 2,37%
 
Gráfico 8 – Número de Servidores (Matrículas) 
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
A partir dos dados, pode-se concluir que no ano de 2021, em relação ao exercício
anterior, houve:
 
a) aumento de 2,37% no número total de servidores;
b) diminuição de 1,96% no número de servidores comissionados.
 
A comparação entre a despesa bruta com pessoal de todas as áreas da atuação
governamental e os valores totais aplicados nas funções saúde e educação, inclusive com
pessoal, pelo Poder Executivo de São Francisco de Assis no exercício de 2021, com a apuração
do valor por habitante, segue no quadro e gráfico seguintes:
Quadro 43 – Despesa Per Capita 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
. . 2021 Despesa per Capita
População 18.081 R$
Despesa com Pessoal 47.717.527,37 2.639,10
Função Educação 17.969.243,88 993,82
Função Saúde 17.914.112,48 990,77
Gráfico 9 – Comparativo da Despesa com Pessoal com as Funções Saúde e Educação
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
7.4.1 Percentual da Despesa com Pessoal
A despesa total com pessoal é o montante bruto dos gastos do ente da federação
com os ativos, os inativos e os pensionistas, sem qualquer dedução ou retenção, nos termos do
artigo 18 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
É apurada somando-se a despesa realizada no mês em referência com as dos onze
meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente do
empenho, não podendo exceder a 60% da receita corrente líquida do município, sendo 6% para
o legislativo e 54% para o executivo, conforme disposto no artigo 19, inciso III, e artigo 20, inciso
III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Os critérios e entendimentos para apuração das despesas com pessoal dos entes
jurisdicionados da área municipal do Estado do Rio Grande do Sul constam da Instrução
Normativa TCE-RS nº 13/2021.
A evolução das despesas com pessoal do Poder Executivo de São Francisco de
Assis nos últimos cinco anos está evidenciada no quadro e gráfico seguintes:
Quadro 44 – Evolução das Despesas com Pessoal 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Valores nominais. 
(2) Valores indexados pelo IGP-DI/FGV Médio.
Ano 2017 2018 2019 2020 2021
Despesa com Pessoal(1) 22.304.338,29 24.846.720,86 25.952.202,18 28.016.881,86 36.375.138,98
Despesa com Pessoal(2) 36.016.454,09 37.917.232,66 37.346.019,68 35.664.355,96 36.375.138,98
Variação anual % - 5,28% -1,51% -4,50% 1,99%
RCL(2) 70.803.107,74 77.525.347,36 74.619.222,12 74.492.169,84 72.103.395,51
% Despesa Pessoal/RCL 50,87% 48,91% 50,05% 47,88% 50,45%
Gráfico 10 – Evolução das Despesas com Pessoal
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Necessário observar que, na comparação entre os exercícios 2020 e 2021, o
crescimento nominal da despesa com pessoal para fins de verificação dos limites estabelecidos
na Lei Complementar n.º 101/200 foi de 29,83%, passando de R$ 28.016.881,86 em 2020 para
R$ 36.375.138,98. Contudo, o IGP-DI, índice inflacionário utilizado para indexação dos valores
da despesa com pessoal demonstrados na tabela anterior, apresentou forte elevação no mesmo
período, acumulando alta de 23,07% em 2020 e 17,74% em 2021, fato que a compreender a
evolução dos gastos apresentados no gráfico acima, no qual se utilizaram os valores nominais da
despesa corrigidos pelo IGP-DI para os períodos anteriores a 2021.
Os dados relativos à receita corrente líquida e à despesa com pessoal apresentados
pelo Poder Executivo de São Francisco de Assis a partir dos Modelos 1 e 2 do Anexo I da
Instrução Normativa TCE-RS nº 13/2021, referentes aos períodos do ano de 2021, após a
realização dos ajustes necessários, foram inseridos no quadro seguinte, com a composição das
despesas com pessoal, para fins de cálculo e análise dos percentuais obtidos. 
 
Quadro 45 – Composição das Despesas com Pessoal
1º SEM
(peça 3655377)
2º SEM
(peça 4082459 )
Pessoal e Encargos Sociais (a) 21.313.492,76 47.717.527,37
Substituição de Mão de Obra (b) 0,00 0,00
Deduções (c) -4.612.646,85 -11.365.981,09
 Aposentadorias e Pensões Pagas com Recursos do RPPS -4.383.596,70 -9.612.735,39
 Indenizatórios -229.050,15 -529.122,13
 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 -278.658,89
 Outras Deduções 0,00 -945.464,68
Total Naturezas de Despesa Orçamentárias (d = [a+b]-c) 16.700.845,91 36.351.546,28
Cobertura de Insuficiências Financeiras (e) 0,00 0,00
Cobertura de Déficit Financeiro (f) 0 0,00
Total Contas Patrimoniais (g = [e+f]) 0 0,00
Empenhos Não Liquidados (h) 347.391,62 -
Restos a Pagar Não Processados (i) - 0,00
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Consórcios (j) 10.682,83 23.592,70
Subtotal Despesa com Pessoal - exercício atual (k =
d+g+h+i+j) 17.058.920,36 36.375.138,98
Despesa com Pessoal do ano anterior (l) 15.390.881,38 -
Total da Despesa com Pessoal Ativo/Inativo da Entidade
(m = k+l) 32.449.801,74 36.375.138,98
Receita Corrente Líquida - Despesa com Pessoal 65.768.205,47 72.103.395,51
% Despesa Com Pessoal 49,34 50,45
Os alertas, nos termos do artigo 12, inciso IX, da Resolução TCE-RS n.º 1.028/2015,
foram gerados automaticamente pelo Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de
Contas do TCE-RS, uma vez que os percentuais apurados pelo Poder Executivo de São
Francisco de Assis no 1º Semestre e no 2º Semestre ultrapassaram 90% do limite de que trata
o artigo 59, § 1º, inciso II, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
A partir dos dados apresentados no quadro, conclui-se, finalmente, que os
percentuais apurados são inferiores ao limite previsto no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000.
7.5 Dívida Consolidada Líquida
A dívida consolidada líquida representa o montante da dívida consolidada, deduzidas
as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros, e não
poderá exceder a 1,2 vezes a receita corrente líquida do município, nos termos da Resolução do
Senado Federal n.º 40/2001.
Os critérios e entendimentos para apuração da dívida consolidada líquida dos entes
jurisdicionados da área municipal constam da Instrução Normativa TCE-RS n.º 13/2021.
A evolução da dívida consolidada líquida do Poder Executivo de São Francisco de
Assis nos últimos cinco anos está evidenciada no quadro e gráfico seguintes:
Quadro 46 – Evolução da Dívida Consolidada Líquida
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Valores nominais. 
(2) Valores indexados pelo IGP-DI/FGV Médio.
Ano 2017 2018 2019 2020 2021
DCL (1) R$ 0,00 R$ 2.450.460,90 R$ 3.340.509,87 R$ 4.861.766,45 R$ 812.875,85
DCL (2) R$ 0,00 R$ 3.739.515,43 R$ 4.807.096,77 R$ 6.188.831,80 R$ 812.875,85
Variação anual % - - 28,55% 28,74% -86,87%
Gráfico 11 – Evolução da Dívida Consolidada Líquida
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Os números revelam a queda em 86,87% da dívida consolidada líquida no ano de 
2021 , em comparação ao ano anterior.
7.5.1 Percentual da Dívida Consolidada Líquida
Os valores e os respectivos percentuais relativos ao endividamento apresentados
pelo Poder Executivo de São Francisco de Assis a partir dos Modelos 4 e 9 do Anexo I da
Instrução Normativa TCE-RS n.º 13/2021 (peças 3655378, 4082460), referentes ao ano de 2021,
foram inseridos no quadro seguinte, para fins de cálculo e análise dos percentuais obtidos, nos
termos da Resolução do Senado Federal n.º 40/2001.
 
Quadro 47 – Percentual da Dívida Consolidada Líquida
ESPECIFICAÇÃO 1º SEM
(peça 3655378 )
2º SEM
(peça 4082460 )
I - DÍVIDA BRUTA 11.833.789,36 16.764.832,83
 Precatórios de Curto Prazo a Pagar 15.588,82 0,00
 Encargos Sociais - Curto Prazo 0,00 0,00
 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 107.645,52 1.479.145,79
 Fornecedores e Contas a Pagar no Curto Prazo 346.326,18 1.205.326,80
 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 0,00
 Precatórios de Longo Prazo a Pagar 0,00 0,00
 Encargos Sociais - Longo Prazo 479.594,61 402.414,11
 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 5.831.921,18 5.119.685,12
 Fornecedores e Contas a Pagar no Longo Prazo 5.052.713,05 8.558.261,01
 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
 Consórcios 0,00 0,00
II - DEDUÇÕES 13.893.151,46 15.951.956,98
 Caixa 13.657.398,78 16.909.217,79
 Restos a Pagar -101.318,77 -1.242.181,91
 Demais Haveres Financeiros 337.071,45 284.921,10
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
 Créditos a Curto Prazo 49.282,07 49.282,07
 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00
 Créditos a Longo Prazo 117.320,02 114.895,03
 Investimentos e Aplicações Temporários a Longo Prazo 170.469,36 120.744,00
III - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III = I - II) 0,00 812.875,85
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - Endividamento 65.768.211,00 72.103.395,51
Limite Geral - 120% da RCL
Resolução Senado Federal nº 40 78.921.853,20 86.524.074,61
Limite de Alerta - 90% do limite da Resolução do Senado Federal
Inciso III do §1º do art. 59 da LRF 59.191.389,90 64.893.055,96
Percentual da DCL sobre a RCL 0,00% 1,13%
OUTRAS OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DCL 111.302.124,81 96.276.369,22
Dívida com o RPPS 7.108.603,23 7.775.361,81
Dívida Total (incluídos débito com o RPPS) 5.049.241,13 8.588.237,66
Percentual da DCL sobre a RCL (com débitos com o RPPS) 7,68% 11,91%
As obrigações entre as administrações diretas e os respectivos fundos e/ou
autarquias municipais, envolvendo dívida previdenciária, não serão incluídas na dívida pública
consolidada ou fundada, nos termos da Decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TCE-RS no
Processo n.º 8417-0200/01-0, alinhada ao disposto no artigo 2º, § 1º, da Resolução do Senado
Federal n.º 43/2001.
Não obstante, para fins de evidenciação da situação financeira do Poder Executivo de
São Francisco de Assis, a dívida consolidada líquida, com a inclusão dos valores devidos ao
regime próprio de previdência, corresponde a 11,91% da receita corrente líquida do Município.
A partir dos dados apresentados no quadro, constata-se que o percentual da dívida
consolidada líquida em relação à receita corrente líquida encontra-se abaixo do limite de 120%
de que trata o artigo 3º, inciso II, da Resolução do Senado Federal n.º 40/2001.
7.6 Operações de Crédito
A operação de crédito é todo compromisso financeiro assumido em razão de mútuo,
de abertura de crédito, de emissão e aceite de título, de aquisição financiada de bens, de
recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, de
arrendamento mercantil; ou de outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de
derivativos financeiros, e, por equiparação, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de
dívidas, nos termos do disposto no artigo 29, inciso III e § 3º, da Lei Complementar Federal nº
101/2000.
O montante global das operações de crédito é limitado em 16% da receita corrente
líquida do município em cada exercício financeiro, conforme determina o Senado Federal. No
caso de operações de crédito com liberação prevista para mais de um exercício, o limite será
calculado considerando-se o cronograma anual de ingresso e a projeção da receita corrente
líquida, atualizada por índice divulgado pelo Ministério da Economia.
Os critérios e entendimentos para apuração do montante das operações de crédito
dos entes jurisdicionados da área municipal constam da Instrução Normativa TCE-RS nº
13/2021.
A evolução das operações de crédito internas e externas efetuadas pelo Poder
Executivo de São Francisco de Assis nos últimos cinco anos está evidenciada no quadro e
gráfico seguintes:
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Quadro 48 – Evolução das Operações de Crédito (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
(1) Valores nominais. 
(2) Valores indexados pelo IGP-DI/FGV Médio.
Ano 2017 2018 2019 2020 2021
Operações de Crédito Internas e Externas (1) 0,00 5.284,70 2.647.958,21 2.110.005,11 2.341.006,19
Operações de Crédito Internas e Externas (2) 0,00 8.064,69 3.810.493,57 2.685.951,05 2.341.006,19
Variação anual % -100,00% - 47149,10% -29,51% -12,84%
Gráfico 12 – Operações de Crédito
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Os números revelam a queda em 12,84% das operações de crédito no ano de 2021 ,
em comparação ao ano anterior.
7.6.1 Percentual das operações de crédito
A composição das operações de crédito realizadas pelo Poder Executivo de São
Francisco de Assis no exercício de 2021 é a seguinte:
 Quadro 49 – Composição das Operações de Crédito (em R$)
Discriminação 1º SEM
(peça 3655378 )
2º SEM
(peça 4082460 )
INTERNAS 1.406.268,65 2.341.006,19
Operações de Crédito - Mercado Interno 1.406.268,65 2.341.006,19
(-) Programas de Modernização da Administração Pública 0,00 0,00
(-) Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 0,00
(R) Deduções das Receitas de Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
EXTERNAS 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00
(-) Programas de Modernização da Administração Pública 0,00 0,00
(-) Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 0,00
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
(R) Deduções das Receitas de Operações de Crédito Externas 0,00 0,00
I - TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 1.406.268,65 2.341.006,19
. .
Antecipação da Receita Orçamentária 0,00 0,00
Operação de Crédito Contratada pelo Consórcio Público 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações Vedadas 0,00 0,00
II - TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00
. .
III - TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, PARA FINS DA APURAÇÃO
DO CUMPRIMENTO DO LIMITE 1.406.268,65 2.341.006,19
. . . .
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 65.768.211,00 72.103.395,51
. . . .
Limite Geral - Resolução do Senado Federal nº 43/2001 - Operações de
Crédito Internas e Externas 10.522.913,76 11.536.543,28
Limite de Alerta (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 9.470.622,38 10.382.888,95
Percentual das Operações de Crédito em relação a RCL 2,14% 3,247%
. . . . . .
TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00
Limite Geral das ARO definido pela Resolução do Senado Federal nº 43
- art. 10 (7% da RCL) 4.603.774,77 5.047.237,69
. . . .
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00
. .
Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00
A partir dos dados apresentados no quadro, constata-se que:
a) no exercício de 2021, as operações de crédito internas e externas atingem o
montante de R$ 2.341.006,19, correspondendo a 3,25% da receita corrente liquida do mesmo
período, atendendo ao limite de 16% disposto no inciso I do artigo 7º da Resolução do Senado
Federal nº 43/2001;
b) não existe saldo na conta operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária, atendendo ao disposto no inciso II do artigo 38 da Lei Complementar Federal n.º
101/2000;
c) não foram efetuadas operações de crédito por antecipação de receita orçamentária
em concomitância com operação anterior de mesma natureza não resgatada integralmente,
atendendo ao disposto no inciso IV, alínea “a”, do artigo 38 da Lei Complementar Federal n.º
101/2000.
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7.7 Restos a Pagar e Equilíbrio Financeiro
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente em
que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Em regra, as despesas devem ser executadas e pagas dentro do exercício financeiro.
O gestor pode deixar obrigações a serem cumpridas no exercício seguinte, desde que com
disponibilidade de caixa.
Assim, o controle da disponibilidade de caixa e da geração de obrigações deve
ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em todos os exercícios e não
somente no último ano de mandato.
7.7.1 Valores Restituíveis
Os valores restituíveis são recursos financeiros transitórios e de caráter temporário,
em que o município é mero agente depositário, que provocam o surgimento de passivos
financeiros.
É necessário que, ao final do exercício financeiro, conste saldo suficiente no ativo
circulante para cobertura dos valores restituíveis inseridos no passivo circulante, nos recursos
vinculados extraorçamentários 8001 a 9999, nos termos do Manual Técnico – Volume III –
Recurso Vinculado Aplicável aos órgãos, entidades e consórcios públicos municipais regidos pela
Lei Federal n.º 4.320/1964, disponível no portal do TCE-RS.
Na hipótese de insuficiência nos recursos citados, o recurso vinculado livre 0001
deverá suportar essas obrigações.
Quadro 50 – Valores Restituíveis - Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis (58100)
Notas:
(1) Todas as contas contábeis iniciadas pelo código 2188, no Passivo Circulante (peça 4596162) . 
(2) Peça: 4082459
Abertura de Valores Restituíveis Em R$
Valores Restituíveis (Passivo Circulante - conta 2188) (1) – I 495.590,19
Rec. Extraorçamentário (Ativo Circulante 8001 a 9999) (2) – II 480.663,00
Insuficiência de Valores Restituíveis (III = II – I) -14.927,19
Rec. Livre 0001 (Ativo Circulante) (2) - IV 7.750.982,56
Suficiência de Valores Restituíveis (V = IV – III) 7.736.055,37
A partir dos dados apontados no quadro, o Poder Executivo de São Francisco de
Assis não apresenta disponibilidade financeira suficiente no recurso extraorçamentário 8001 a
9999 para a cobertura dos valores restituíveis inscritos no passivo circulante (peça 4596162) ,
no entanto há cobertura no recurso livre 0001.
Conclui-se, portanto, que os códigos de recursos vinculados 8001 a 9999 não foram
utilizados para evidenciar os recursos extraorçamentários que servirão para a cobertura dos
valores restituíveis inscritos no passivo circulante, em descumprimento ao disposto no Manual
Técnico - Volume III - Recurso Vinculado Aplicável aos Órgãos, Entidades e Consórcios Públicos
municipais regidos pela Lei Federal nº 4.320/1964.
Sendo assim, é necessária a adoção medidas de aperfeiçoamento do controle
financeiro e patrimonial, devendo o responsável prestar esclarecimentos acerca da matéria.
7.7.2 Equilíbrio Financeiro
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O equilíbrio financeiro é aferido por recurso vinculado, considerando eventuais
ajustes realizados no item anterior e as informações constantes no Modelo 3 (Demonstrativo da
Disponibilidade de Caixa) e no Modelo 7 (Demonstrativo dos Restos a Pagar) do Anexo I da
Instrução Normativa TCE-RS n.º 13/2021, e evidenciam a existência, ou não, de disponibilidade
financeira suficiente para inscrição em restos a pagar das despesas empenhadas e não pagas
ao final do exercício financeiro de 2021.
As informações constantes no Modelo 9 (Demonstrativo dos Limites) do Anexo I da
Instrução Normativa n.º 13/2021 (peça 4082460 ), que, juntamente com o Modelo 7, antes
citado, integram o Relatório de Gestão Fiscal, após os ajustes realizados pela equipe técnica
deste tribunal (peça 4596163) , demonstram a existência de disponibilidade financeira
suficiente para a cobertura dos valores inscritos em restos a pagar, em atendimento ao disposto
no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
7.8 Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e do Relatório Resumido de
Execução Orçamentária - RREO
É obrigatória, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, a publicação e
a ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, dos instrumentos de
transparência da gestão fiscal, dentre os quais estão o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
Os prazos, formas e meios de publicação e divulgação desses relatórios encontram￾se dispostos no Anexo I da Instrução Normativa TCE-RS n.º 13/2021.
7.8.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
A publicação e divulgação do Relatório de Gestão Fiscal dos municípios deve ser
realizada de acordo com o estabelecido no Anexo I da Instrução Normativa n.º 13/2021.
Quadro 51 – Prazos de Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
Nota:
(1) É facultado aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar pela divulgação semestral,
conforme o prescrito no artigo 63, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Relatório Base Legal Prazos e meios de publicação com base no número de habitantes
+ 50.000 habitantes - 50.000 habitantes (1)
RGF Art. 55, § 2º da Lei Federal
nº 101/2000
30 dias após final de cada
quadrimestre 30 dias ao final de cada de semestre
Internet, jornal e mural Internet e jornal ou mural
A partir das informações extraídas do Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas, a situação encontrada é a seguinte:
Quadro 52 – Publicação e Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (São Francisco de Assis)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota:
(1) Processo de Contas Anuais nº 0991-0200/20-7
. . Período Prazo Peça Data Publicação Dias de Atraso
Mural Jornal Internet Mural Jornal Internet
RGF 2ºS/2020(1) 01-02-21 3270587 29-01-21 . . 29-01-21 0 . . 0
1ºS/2021 30-07-21 4082459 23-07-21 . . 23-07-21 0 . . 0
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Conclui-se, portanto, que as publicações e as divulgações dos Relatórios de Gestão
Fiscal ocorreram nos prazos estabelecidos, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 55 da
Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
7.8.2 Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
A publicação e divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos
municípios deve ser realizada de acordo com o estabelecido no Anexo I da Instrução Normativa
n.º 13/2021.
Quadro 53 – Prazos de Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Relatório Base Legal Prazos e meios de publicação com base no número de habitantes
+ 50.000 habitantes - 50.000 habitantes
RREO Art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 30 dias após o final de cada bimestre
Internet, jornal e mural Internet e jornal ou mural
A partir das informações extraídas do Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas, a situação encontrada é a seguinte:
Quadro 54 – Publicação e Divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (São Francisco
de Assis)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota:
(1) Processo de Contas de Governo nº 0991-0200/20-7.
. . Período Prazo Peça Data Publicação Dias de Atraso
Mural Jornal Internet Mural Jornal Internet
RREO
6ºB/2020(1) 01-02-21 3270587 29-01-21 . . 29-01-21 0 . . 0
1ºB/2021 30-03-21 4082459 30-03-21 . . 30-03-21 0 . . 0
2ºB/2021 30-05-21 4082459 28-05-21 . . 28-05-21 0 . . 0
3ºB/2021 30-07-21 4082459 23-07-21 . . 23-07-21 0 . . 0
4ºB/2021 30-09-21 4082459 17-09-21 . . 17-09-21 0 . . 0
5ºB/2021 30-11-21 4082459 23-11-21 . . 23-11-21 0 . . 0
Conclui-se, portanto, que as publicações e as divulgações dos Relatórios Resumidos
da Execução Orçamentária ocorreram nos prazos estabelecidos, em cumprimento ao disposto
no artigo 52 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
7.9 Audiências Públicas
A audiência pública é um mecanismo que propicia ao cidadão o exercício da
participação popular nos atos de governo.
Cumpre ao Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro em audiência pública na
Câmara Municipal, em comissão equivalente àquela referida no § 1º do artigo 166 da
Constituição Federal, conforme o disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar Federal n.º
101/2000.
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7.9.1 Realização de Audiências Públicas
A partir das informações extraídas do Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas (item 5.1.3 do relatório de validação e encaminhamento), a situação
encontrada é a seguinte (peça 4082459 ):
Quadro 55 – Datas e Locais das Audiências Públicas
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Período Prazo até Audiência Local Dias Atraso
3ºQ/20 28-02-21 10-02-21 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0
1ºQ/21 31-05-21 28-05-21 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0
2ºQ/21 30-09-21 17-09-21 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0
Com base nos dados, conclui-se que as audiências públicas foram realizadas nos
prazos estabelecidos no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
8 GESTÃO PATRIMONIAL
8.1 Aspectos Gerais
8.1.1 Conceitos
O aspecto patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público compreende o
registro e a evidenciação da composição do patrimônio do ente e sua avaliação por indicadores
financeiros, na forma dos artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como das
Normas Brasileiras de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
O Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais representam
importantes instrumentos de avaliação da gestão patrimonial.
A análise das demonstrações contábeis é uma das técnicas que possibilita
compreender a situação econômico-financeira do ente e as consequências das decisões dos
gestores ante o patrimônio público ao longo dos anos.
8.2 Balanço Patrimonial
O balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e
quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas
do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de
compensação (natureza de informação de controle).
O balanço patrimonial é estruturado em:
a) ativo - recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento
passado, com potencial de serviços ou com capacidade de gerar benefícios econômicos;
b) passivo - obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva
resultar na saída de recursos da entidade;
c) patrimônio líquido (ou situação patrimonial líquida) - diferença entre os ativos e os
passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, que pode ser um
montante positivo ou negativo.
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8.2.1 Indicadores do Balanço Patrimonial
Os indicadores financeiros para a análise e interpretação dos resultados
apresentados no balanço patrimonial são os seguintes:
a) situação financeira - demonstra o resultado da movimentação financeira de curto
prazo, ou seja, a soma dos recursos financeiros disponíveis ou realizáveis no curto prazo, em
confronto com as obrigações financeiras de curto prazo;
b) liquidez corrente - demonstra quanto o ente detém de recursos disponíveis para a
quitação de suas dívidas circulantes, ou seja, de curto prazo;
c) liquidez geral - demonstra quanto o ente detém de recursos realizáveis de curto e
longo prazo para o pagamento da totalidade das suas obrigações;
d) solvência - medida de capacidade do ente em honrar todas as suas exigibilidades,
contando, para isso, com todos os seus recursos (bens e direitos) circulantes e não circulantes;
e) endividamento geral - demonstra o grau de endividamento do ente, refletindo
também a sua estrutura de capital;
f) composição do endividamento - demonstra o volume da dívida de curto prazo em
relação ao total da dívida existente no exercício. 
No quadro a seguir são demonstrados esses indicadores, calculados a partir do
balanço patrimonial do Poder Executivo de São Francisco de Assis, encerrado em
31/12/2021 (peça 4082462). 
Quadro 56 – Indicadores Patrimoniais
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota: AF - Ativo Financeiro, AC - Ativo Circulante, ARLP - Ativo Realizável a Longo Prazo, ANC - Ativo Não Circulante, AT - Ativo
Total, PF - Passivo Financeiro, PC - Passivo Circulante, PNC - Passivo Não Circulante.
Indicador Fórmula Valores Índice Conclusão
Situação
Financeira
AF
PF
17.291.755,21
3,15
O resultado maior que 1 indica a existência de superavit financeiro, fonte para
abertura de crédito adicional, nos termos do § 2º do art. 43 da Lei 4320/64, refletindo
a influência positiva da Administração na gestão dos recursos disponíveis. 5.485.064,96
Liquidez
Corrente
AC
PC
24.190.891,22
2,39
O resultado maior que 1 indica que a entidade dispôs, ao final do exercício, de mais
recursos disponíveis e realizáveis (bens e direitos) frente as suas obrigações no
curto prazo, ou seja, aquelas que deverão ser cumpridas, geralmente, até o final do
exercício seguinte à data da elaboração do balanço patrimonial, refletindo a
influência positiva da Administração na capacidade de saldar as dívidas circulantes.
10.130.420,96
Liquidez Geral
AC +
ARLP
PC +
PNC
26.379.943,43
0,85
O resultado menor que 1 indica que a entidade dispôs, ao final do exercício, de
menos recursos (bens e direitos) de curto e longo prazos frente as suas obrigações
no mesmo período, refletindo a influência negativa da Administração na capacidade
de saldar as dívidas circulantes e não circulantes.
31.085.141,17
Índice de
Solvência
AC +
ANC
PC +
PNC
60.790.127,50
1,96
O resultado maior que 1 indica que a entidade dispôs, ao final do exercício, de mais
recursos (bens e direitos) circulantes e não circulantes frente a todas obrigações,
refletindo a influência positiva da Administração na solvência da entidade,
evidenciando uma situação patrimonial líquida positiva.
31.085.141,17
Endividamento
Geral
PC +
PNC
AT
31.085.141,17
0,51
O resultado maior que 0,5 indica que a maioria dos recursos (bens e direitos) da
entidade estão financiados com capital de terceiros, refletindo a influência negativa
da Administração na gestão de suas atividades. 60.790.127,50
Composição
do
Endividamento
PC
PC +
PNC
10.130.420,96
0,33
O resultado menor que 0,5 indica que a maioria das obrigações existentes ao final
do exercício possuem exigibilidade de longo prazo, evidenciando maior qualidade
das dívidas pactuadas pela Administração. 31.085.141,17
8.3 Demonstração de Variações Patrimoniais
A demonstração das variações patrimoniais evidencia as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado
patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas
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aumentativas e diminutivas.
8.3.1 Indicador da Demonstração das Variações Patrimoniais
O indicador financeiro para a análise e interpretação dos resultados apresentados na
demonstração das variações patrimoniais é o “resultado das variações patrimoniais”, que
demonstra o resultado patrimonial do exercício e é apurado a partir da relação entre as variações
patrimoniais aumentativas e as diminutivas.
No quadro a seguir é demonstrado esse indicador, calculado a partir da
demonstração das variações patrimoniais do Poder Executivo de São Francisco de Assis,
encerrada em 31/12/2021 (peça 4082463).
Quadro 57 – Quociente Patrimonial 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Nota: VPA - Variações Patrimoniais Aumentativas; VPD - Variações Patrimoniais Diminutivas.
Indicador Fórmula Valores Índice Conclusão
Resultado das
Variações
Patrimoniais
VPA
VPD
86.899.356,76
1,06
O resultado maior que 1 indica a existência de superavit
patrimonial no exercício, refletindo a influência da Administração
na evolução positiva do Patrimônio Líquido 81.925.176,68
9 TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
9.1 Pesquisas Aplicadas
A legislação aplicada à divulgação de informações no âmbito da administração
pública é ampla. Nesse sentido, o direito de receber informações dos órgãos públicos e o
princípio da publicidade estão inseridos nos artigos 5º, inciso XXXIII, e 37 da Constituição
Federal, respectivamente.
Por sua vez, a Lei Complementar Federal n.º 101/2000 exige a disponibilização e
divulgação, inclusive em meio eletrônico, por todos os entes da federação, de suas informações
e dados contábeis, orçamentários e fiscais.
Conforme se extrai dessa Lei, trata-se de rol exemplificativo, não se esgotando a
obrigação da entidade ou do órgão público tão só pela disponibilização dos dados elencados no
seu artigo 8º, § 2º. Nesse sentido, entende-se que é dever do poder público prestar todas as
informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas, inclusive de forma
ativa quando houver viabilidade técnica para tanto.
Em seguida, registra-se que a Lei Federal n.º 13.460/2017, que traz também as
atribuições e os deveres atinentes às ouvidorias públicas, prevê a garantia da participação,
proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
Por fim, as Leis Federais n.ºs 13.979/2020 e 14.124/2021 trazem a obrigação de
serem disponibilizadas, em site oficial específico na internet, informações sobre aquisições ou
contratações realizadas pelo ente federado para enfrentamento ao coronavírus, bem como sobre
a aplicação das vacinas correspondentes.
Considerando questões de materialidade e relevância, apenas alguns itens
apresentados nos recibos das pesquisas foram selecionados para serem analisados pela equipe
técnica. Para tanto, foi utilizada a sistemática de amostragem de auditoria. Nesse sentido, todos
aqueles quesitos que possuem Análise Definitiva S* tiveram seus resultados considerados
como atendidos a partir do histórico de pesquisa dos anos anteriores.
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Com base em todos esses parâmetros normativos, o TCE-RS promoveu avaliação
sistemática e global de cada um dos municípios, a fim de verificar o nível de atendimento aos
princípios da transparência e da publicidade.
9.1.1 Pesquisa da Transparência Fiscal
O ente federado é obrigado a dar ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos
de acesso público, aos instrumentos de transparência da gestão fiscal: os planos, orçamentos e
leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; as
informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira; o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. Essa imposição advém do disposto
nos artigos 48 e 48-A da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
A divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de
Gestão Fiscal é tratada em item próprio deste relatório (Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária).
A partir dos dados contidos no Recibo de Informações (peça 4596156) ,
aferidos mediante pesquisa efetuada no período de 06/07 a 26/09/2021 no sítio eletrônico do
Poder Executivo de São Francisco de Assis, constata-se que, dentre os aspectos examinados,
estão sendo cumpridas as exigências de transparência estabelecidas pela Lei Complementar
Federal n.º 101/2000.
9.1.2 Pesquisa do Acesso à Informação
O ente federado é obrigado, igualmente, sob pena de responsabilidade, a franquear
ao cidadão informações e documentos de interesses particular e coletivo, em cumprimento ao
disposto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal.
No sentido de atender não somente a esse mandamento, mas também ao ditado pelo
artigo 37, § 3º, inciso II, da Constituição Federal, é dever do ente observar os dispositivos da Lei
Federal n.º 12.527/2011 – a chamada “Lei de Acesso à Informação” – que, em seu artigo 32,
inciso I, tipifica como conduta ilícita do agente público o não fornecimento, o retardamento
deliberado ou o fornecimento intencionalmente incorreto de informações requeridas.
A partir dos dados contidos no Recibo de Informações (peça 4596164) , aferidos
mediante pesquisa amostral efetuada no período de 06/07 a 26/09/2021 sítio eletrônico do Poder
Executivo de São Francisco de Assis, constata-se que, dentre os aspectos examinados, não
estão sendo cumpridas as seguintes exigências estabelecidas pela Lei Federal n.º
12.527/2011:
4) Registro de repasses ou transferências (Artigo 8º, § 1º, incisos II e III, da Lei nº
12.527/2011 e art. 8º, inciso I, alínea f, do Decreto nº 10.540/2020)
 - Número do processo correspondente
 - Objeto
 
9.1.3 Pesquisa da Lei de Enfrentamento à COVID-19
É obrigação do ente federado a disponibilização, no prazo máximo de cinco dias
úteis, contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, de todas as aquisições
ou contratações realizadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
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internacional decorrente do novo coronavírus, conforme o contido no § 2º do artigo 4º da Lei
Federal n.º 13.979/2020.
A partir da análise dos dados contidos no Recibo de Informações (peça 4596165) ,
aferidos mediante pesquisa amostral efetuada no período de 06/07 a 26/09/2021 no sítio
eletrônico do Poder Executivo de São Francisco de Assis, constata-se que, dentre os aspectos
examinados, estão sendo cumpridas as exigências estabelecidas pela Lei Federal n.º
13.979/2020.
9.1.4 Pesquisa sobre a Vacinação contra COVID-19
O regime jurídico excepcional de emergência sanitária decorrente da pandemia do
coronavírus não relativiza ou exime o administrador público do dever constitucional de
transparência. Pelo contrário, situações graves e extraordinárias exigem ampla visibilidade da
atuação estatal empreendida para o enfrentamento da crise.
A transparência, neste momento, além de garantir o acesso à informação e o controle
pelos órgãos competentes, constitui instrumento que possibilita a conjugação de esforços dos
mais diversos setores da sociedade na busca de soluções para os problemas decorrentes da
atual pandemia.
Diante disso, conforme se extrai do artigo 37, caput, da Constituição Federal
(princípio da publicidade); dos artigos 3º e 8º, “caput”, da Lei n.º 12.527/11 (Lei de Acesso à
Informação); e do artigo 14, da Lei n.º 14.124/2021, é relevante a transparência efetiva de atos e
procedimentos atinentes à vacinação contra a COVID-19. 
A partir da análise dos dados contidos no Recibo de Informações (peça 4596157) ,
aferidos mediante pesquisa efetuada no período de 19/07 a 10/08/2021 no sítio eletrônico do
Poder Executivo de São Francisco de Assis, constata-se que, dentre os aspectos examinados,
não estão sendo cumpridas as seguintes exigências estabelecidas:
4) Há divulgação destacada no portal da transparência e/ou site oficial sobre ordem
dos grupos prioritários com os quantitativos (estimativa) de pessoas de cada grupo aptas a
receber a vacina, destacando-se a fase que está vigente?
 - Ordem dos grupos prioritários
 - Quantitativo de pessoas de cada grupo
 - Destaque da fase vigente
5) Há divulgação atualizada no portal da transparência e/ou site oficial do
placar/vacinômetro: população estimada X número de pessoas vacinadas com a 1ª dose e
número de pessoas vacinadas com a 2ª dose?
 - Atualização das informações dentro dos últimos 7 dias
8) Há divulgação destacada no site oficial e/ou portal da transparência do município
dos canais disponibilizados ao cidadão para o envio de denúncias de “fura-filas” e outras
irregularidades relacionadas à vacinação contra a covid-19?
10) Há divulgação dos processos de aquisição de insumos relacionados à vacinação
na aba específica COVID-19 do portal da transparência?
Entretanto, o conjunto de inconformidades não é suficiente para caracterizar
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falta de transparência generalizada da aplicação de vacinas contra a COVID-19, dispensando
a necessidade de esclarecimento pela gestão.
10 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
10.1 Aspectos Gerais
10.1.1 Legislação e Regime Municipal
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, financiado por recursos orçamentários públicos e contribuições
sociais e destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
O sistema previdenciário brasileiro é composto pelo regime geral de previdência
social, pelo regime próprio de previdência social e pelo regime de previdência complementar,
cuja essência é a gestão do patrimônio coletivo dos segurados, para transformar a poupança
presente em benefícios futuros.
O regime próprio de previdência social, exclusivo dos servidores públicos efetivos,
tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos
servidores ativos e inativos e dos pensionistas, e deve observar os critérios de preservação do
equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos do artigo 40 da Constituição Federal e da Lei Federal
n.º 9.717/1998.
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da administração pública direta,
bem como o das respectivas autarquias e fundações, serão amparados pelo regime geral de
previdência social, caso o ente público não tenha instituído seu regime próprio, de acordo com o
disposto no artigo 13 da Lei Federal n.º 8.212/1991.
A estrutura administrativa-organizacional dos regimes próprios de previdência pode
ser na forma de fundo, dentro da estrutura da administração direta, ou de autarquia ou de
fundação pública, na administração indireta.
A instituição de regime próprio de previdência implica adoção de contabilidade
exclusiva e realização tempestiva e adequada de avaliação atuarial do plano de benefícios, sem
prejuízo de observação às exigências de responsabilidade fiscal estabelecidas legalmente.
O regime próprio de previdência do município de São Francisco de Assis está
constituído sob a forma de fundo municipal.
10.2 Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
10.2.1 Certificado de Regularidade Previdenciária
O certificado de regularidade previdenciária tem a finalidade de atestar a situação do
município em relação à Lei Federal n.º 9.717/1998, conforme previsão contida no Decreto
Federal n.º 3.788/2001 e na Portaria MPS n.º 204/2008.
O caráter contributivo, o equilíbrio financeiro e atuarial e o encaminhamento de
documentos obrigatórios são alguns dos critérios para que o certificado seja emitido, nos termos
do disposto no artigo 5º da portaria antes referida. 
A partir de dados da Secretaria de Previdência – Ministério do Trabalho e
Previdência, apresentam-se os certificados de regularidade previdenciária válidos no exercício:
Quadro 58 – Certificados de Regularidade Previdenciária Válidos em 2021
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CRPs Válidos em 2021
Número CRP Data de Emissão Data de Validade Emissão Judicial
988865-187260 06/07/2020 02/01/2021 Não
988865-192482 12/01/2021 11/07/2021 Não
988865-198462 11/07/2021 07/01/2022 Não
Observa-se que o município de São Francisco de Assis manteve-se por 9 dias sem
certificado de regularidade previdenciária:
Quadro 59 – Períodos sem Certificados de Regularidade Previdenciária
Períodos sem CRP
De Até Diferença em dias
03/01/2021 11/01/2021 9
O certificado de regularidade previdenciária válido ao final do exercício, apesar dos
9 dias sem essa condição, coloca o município de São Francisco de Assis em situação
regular nesse quesito.
10.3 Avaliação Atuarial
10.3.1 Tempestividade da Avaliação Atuarial
A avaliação atuarial é o documento elaborado por atuário, que caracteriza a
população segurada, discrimina os encargos, estima os recursos e as alíquotas de contribuição,
apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões
matemáticas a contabilizar e que contém o parecer atuarial relativo à solvência e liquidez do
plano de benefícios do regime próprio, na definição trazida pela Portaria MF n.º 464/2018.
A elaboração desse documento, contendo as definições, resultados e medidas
necessárias para o equilíbrio financeiro e atuarial do plano previdenciário, é obrigatória em cada
balanço, conforme disposto no artigo 1º da Lei Federal n.º 9.717/1998.
O resultado da avaliação atuarial é encaminhado anualmente à Secretaria de
Previdência Social – Ministério do Trabalho e Previdência até 31 de março do exercício
subsequente ao da sua data base, por meio do Demonstrativo de Resultados da Avaliação
Atuarial (documento que demonstra resumidamente as características gerais do plano de
benefícios e da massa segurada e os principais resultados da avaliação atuarial), de acordo com
o previsto no inciso I do § 6º do artigo 5º da Portaria MPS n.º 204/2008. Excepcionalmente, no
exercício de 2021, o prazo foi prorrogado para 30/04/2021, conforme Portaria SEPRT/ME n.º
3.411, de 23 de março de 2021. 
A consulta ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social
(CADPREV) revela o cadastramento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial em
16/03/2021, em cumprimento, portanto, ao prazo supracitado.
10.4 Balanço Atuarial do Plano Previdenciário
10.4.1 Evolução do Ativo, Passivo e Resultado Atuarial
O ativo total corresponde ao somatório dos ativos garantidores 1 dos compromissos
do plano de benefícios com o valor atual dos fluxos dos parcelamentos vigentes a receber.
O passivo atuarial corresponde ao valor presente de todos os compromissos
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assumidos e resulta da soma da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC) com a
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBaC).
O resultado atuarial é a diferença entre o ativo total e o passivo atuarial do plano de
benefícios. 
A seguir o resultado atuarial do fundo em capitalização do exercício em exame e um
gráfico explicitando a representatividade das variáveis que compõem o ativo total e o passivo
atuarial:
Quadro 60 – Resultado Atuarial - DRAA 2022, enviado dia 08/03/2022, com data focal de 31/12/2021 (em
R$)
Fonte: Tabela elaborada com base em dados do DRAA obtidos da Secretaria de Previdência.
Resultado Atuarial - DRAA 2022
ATIVO
Ativo Total 42.869.854,25
 Ativos Garantidores 35.693.778,25
 Renda fixa 35.693.778,25
 Renda variável 0,00
 Segmento imobiliário 0,00
 Em enquadramento 0,00
 Títulos e valores não sujeitos ao enquadramento 0,00
 Demais bens, direitos e ativos 0,00
 Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 7.176.076,00
PASSIVO
Passivo Atuarial 155.974.227,52
 PMBC - Provisão Matemática de Benefícios Concedidos 60.760.123,66
 VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros 66.213.337,06
 VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras (-) 5.453.213,40
 PMBaC - Provisão Matemática de Benefícios a Conceder 95.214.103,86
 VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros 145.506.253,69
 VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras (-) 50.292.149,83
Resultado Atuarial sem plano de amortização: Deficit Atuarial a Amortizar (-)/
Superavit Atuarial (+) -113.104.373,27
Valor Atual do Plano de Amortização do Deficit Atuarial estabelecido em lei 71.571.822,33
Resultado Atuarial após plano de amortização: Deficit Atuarial (-) / Superavit
Atuarial (+) -41.532.550,94
Gráfico 13 – Resultado Atuarial sem plano de amortização - Fundo em Capitalização (em R$ milhões)
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Com intuito de observar o comportamento do fundo em capitalização e mostrar a
evolução do resultado atuarial, levantaram-se os dados dos três últimos exercícios, a saber:
Quadro 61 – Evolução do Resultado Atuarial do Fundo em Capitalização (em R$)
Fonte: Secretaria da Previdência. 
. . DRAA 2020 DRAA 2021 DRAA 2022
Data Focal 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2021
Data de Envio DRAA 17/07/2020 16/03/2021 08/03/2022
Ativo Total 39.817.682,70 42.198.813,01 42.869.854,25
Ativos Garantidores 33.711.524,46 35.742.315,41 35.693.778,25
Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 6.106.158,24 6.456.497,60 7.176.076,00
Passivo Atuarial 162.293.703,44 169.609.033,89 155.974.227,52
PMBC - Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos 72.014.939,01 99.614.054,37 60.760.123,66
PMBaC - Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder 90.278.764,43 69.994.979,52 95.214.103,86
Resultado Atuarial sem plano de amortização: Deficit Atuarial a Amortizar (-)/
Superavit Atuarial (+)
-
122.476.020,74
-
127.410.220,88
-
113.104.373,27
Valor Atual do Plano de Amortização do Deficit Atuarial 
estabelecido em lei 61.340.096,85 66.313.058,56 71.571.822,33
Resultado Atuarial após plano de amortização: Deficit Atuarial (-)/ Superavit
Atuarial (+) -61.135.923,89 -61.097.162,32 -41.532.550,94
Gráfico 14 – Evolução do Resultado Atuarial sem plano de amortização
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Gráfico 15 – Ativo Total x Passivo Atuarial sem plano de amortização (em R$ milhões)
O fundo em capitalização, com base nas informações anteriores, apesar de registrar
crescimento do déficit atuarial no penúltimo estudo, apresenta uma redução no último estudo,
sendo prudente o acompanhamento da efetividade do plano de amortização, visando à sua
redução.
Índice de Cobertura Atuarial
A análise do índice de cobertura atuarial da provisão matemática visa identificar a
proporção de recursos financeiros existentes para o pagamento das aposentadorias e pensões
concedidas (provisão matemática de benefícios concedidos) ou futuras (provisão matemática de
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benefícios a conceder) a cargo do fundo em capitalização.
É esperado que seja igual ou superior a 1 (um) o índice de cobertura atuarial da
provisão matemática dos benefícios concedidos. Quanto menor, pior será a situação atuarial do
regime próprio de previdência.
A seguir, a evolução dos índices nas três últimas avaliações e as considerações para
o ano em exame:
Quadro 62 – Índice de Cobertura Atuarial do Fundo em Capitalização sem plano de amortização
Fonte: Secretaria da Previdência. 
. .
DRAA
2020
DRAA
2021
DRAA
2022
Índice de Cobertura Atuarial da Provisão Matemática Total (Passivo Atuarial) 0,21 0,21 0,23
Índice de Cobertura Atuarial da Provisão Matemática dos Benefícios
Concedidos 0,47 0,36 0,59
O índice de cobertura atuarial da provisão matemática total do DRAA de 2022, com
data focal em 31/12/2021, é menor que 1, bem como índice de cobertura atuarial da provisão
matemática de benefícios concedidos, significando que os recursos financeiros são insuficientes
inclusive para a cobertura da provisão matemática dos benefícios já concedidos de
aposentadoria e pensão. Essa situação impede, por exemplo, que o município reduza seu plano
de custeio, por não atender ao disposto no inciso III do artigo 65 da Portaria ME n.º 464/2018,
sendo necessária a adoção de medidas em busca do equilíbrio atuarial integral.
Notas
1. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos ativos financeiros e
dos bens, direitos e ativos vinculados ao RPPS por lei, excluídos os recursos relativos à Reserva
Administrativa e fundos garantidores de benefício e fundos para oscilação de riscos.
10.5 Reservas Matemáticas
10.5.1 Contabilização das Provisões Matemáticas
A contabilização das provisões matemáticas previdenciárias é necessária para
demonstrar a real situação patrimonial e financeira do regime próprio de previdência. O
reconhecimento do passivo atuarial e sua evidenciação no balanço patrimonial atendem ao
regime de competência.
A provisão matemática previdenciária, também conhecida como passivo atuarial,
representa o valor presente do total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos
dos planos de benefícios, calculados atuarialmente, em determinada data.
O registro das provisões matemáticas previdenciárias, observadas as normas de
contabilidade aplicáveis ao setor público, deve ser efetuado nas contas:
- 2.2.7.2.1.03.00.00.00.00 - Provisão Matemática de Benefícios Concedidos; e
- 2.2.7.2.1.04.00.00.00.00 - Provisão Matemática de Benefícios a Conceder.
Os valores apurados no Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial devem ser
registrados de acordo com o ano civil a que competem, tendo em vista a data do fato gerador
das obrigações, em obediência ao regime de competência e às diretrizes estabelecidas pela NBC
TSP Estrutura Conceitual e pelas demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
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Setor Público, nos termos do disposto no artigo 3º da Portaria MF n.º 464/2018. 
A validação entre os dados 1 constantes no Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas e os repassados à Secretaria de Previdência Social do Ministério do
Trabalho e Previdência, por meio do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, é
apresentada no quadro seguinte:
Quadro 63 – Validação de Dados entre o SIAPC e o DRAA
Nota: Para a validação de conformidade, foi considerada como aceitável uma diferença de dez reais para mais ou
para menos. Alerta-se para a necessidade de ajustes nos processos do Município a fim de evitar diferenças de
digitação/arredondamento entre o preenchimento dos demonstrativos e os sistemas contábeis. 
. . Valor Informado no SIAPC Valor Informado no DRAA Validação*
Provisões Matemáticas Previdenciárias 155.974.227,51 155.974.227,52 CONFORME
Os valores contabilizados no balancete de verificação estão em conformidade com
os informados no Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial de 2022, não havendo
inconformidades a serem apontadas.
Notas
1. Foi considerado o DRAA enviado em 08/03/2022, com situação “Documentos Digitalizados”.
Consulta pública disponível em
https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/pages/modulos/draa/consultarDemonstrativos.xhtml.
10.6 Investimentos
10.6.1 Enquadramento de Limites
As aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência instituídos pelos
entes federados estão sujeitas a uma série de limites, requisitos e vedações, previstos na
Resolução CMN n.° 3.922/2010, com alteração dada pela Resolução CMN n.° 4.604/2017.
Entre as principais exigências, tem-se o enquadramento da alocação dos recursos
dentro de limites estabelecidos para os segmentos de aplicação e tipos de ativos, com o objetivo
de trazer segurança aos recursos garantidores, evitando exposição excessiva a riscos.
A partir dos dados constantes no Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos
Recursos correspondente a dezembro de 2021, enviado ao CADPREV, as aplicações de
recursos estavam assim distribuídas:
Quadro 64 – Investimentos do Regime Próprio de Previdência 
TIPOS DE ATIVOS
% Limite CMN
3.992/10 Valor (R$) % Recursos
RPPS Ativo Segmento
Títulos Públicos de emissão do TN - Art. 7º , I, a 100 . . - -
FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, b 100 . . 26.096.987,05 73,12%
ETF - 100% Títulos Públicos - Art. 7º, I, c 100 . . - -
FI Renda Fixa "Referenciado" - Art. 7º, III, a 60 . . - -
ETF - Renda Fixa "Referenciado" - Art. 7º, III, b 60 . . - -
FI Renda Fixa - Geral - Art. 7º, IV, a 40 . . 9.237.646,77 25,88%
ETF - Demais Indicadores de RF - Art. 7º, IV, b 40 . . - -
Poupança - Art. 7º, VI, b 15 . . - -
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Fonte: Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) da competência 12/2021. 
FI em Direitos Creditórios - Cota Sênior - Art. 7º, VII, a 5 15 - -
FI Renda Fixa "Crédito Privado" - Art. 7º, VII, b 5 - -
FI de Ações - Índices c/ no mínimo 50 ações - Art. 8º, I, a 30
30
- -
ETF - Índice de Ações (c/ no mínimo 50) - Art. 8º, I, b 30 - -
FI de Ações - Geral - Art. 8º, II, a 20 - -
ETF - Demais Índices de Ações - Art. 8º, II, b 20 - -
FI Multimercado - Aberto - Art. 8º, III 10 - -
FI em Participações - Art. 8º, IV, a 5 - -
FI Imobiliários - Art. 8º, IV, b 5 - -
Fundo Investimento - Sufixo Investimento no Exterior - Art.
9-Aº, II 10 10 - -
Fundo de Ações BDR Nível 1 - Art. 9º-A, III 10 - -
TOTAL - - 35.334.633,82 99%
Gráfico 16 – Investimentos do Regime Próprio de Previdência 
 
Gráfico 17 – Evolução Mensal dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência em 2021
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Com base nas informações expostas anteriormente, assim como em verificações
adicionais, constata-se: 
a) a inexistência de desenquadramentos da alocação dos recursos em relação aos
limites estabelecidos nos artigos 7°, 8° e 9° da Resolução CMN n° 3.922/2010;
b) a inexistência de investimentos em fundos com participação superior a 20% (vinte
por cento) das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência, conforme artigo 13 da
Resolução CMN n° 3.922/2010;
c) a inexistência de investimentos em fundos com participação superior ao limite
estabelecido no artigo 14 da Resolução CMN n° 3.922/2010; 
d) a inexistência de investimentos em fundos vedados pela Secretaria de
Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, de acordo com a Resolução CMN n.º
4.604/2017;
e) a inexistência de investimentos em fundos que não possuem administrador ou
gestor que atenda aos critérios do artigo 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010.
Assim, verifica-se que os investimentos estão em conformidade com os critérios
estabelecidos na Resolução CMN n° 3.922/2010.
11 LIMITES CONSTITUCIONAIS
11.1 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
O município deverá aplicar, anualmente, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino, na forma do artigo 212 da Constituição Federal.
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A base de cálculo dos gastos em manutenção e desenvolvimento do ensino é a
receita líquida de impostos e transferências, as multas e juros incidentes sobre os impostos e a
dívida ativa relacionada a esse tipo de tributo.
As despesas consideradas e as não admitidas como manutenção e desenvolvimento
do ensino estão disciplinadas, respectivamente, nos artigos 70 e 71 da Lei Federal n.º
9.394/1996.
11.1.1 Percentual de Aplicação em MDE
As contas de receita e de despesa necessárias para a apuração do percentual
aplicado pelo município na manutenção e desenvolvimento do ensino estão listadas no Anexo I
da Instrução Normativa TCE/RS nº 07/2021.
Quadro 65 – Evolução do Percentual do MDE no município de São Francisco de Assis (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
MDE 2017 2018 2019 2020 2021
Receita MDE 36.213.699,12 40.019.457,99 43.024.754,10 45.190.752,71 60.249.406,10
Aplicação Mínima (25%) 9.053.424,78 10.004.864,50 10.756.188,52 11.297.688,18 15.062.351,52
Aplicação Efetiva 8.033.268,05 9.409.361,77 10.811.687,44 10.777.427,81 15.150.829,14
% Aplicação MDE 22,18% 23,51% 25,13% 23,85% 25,15%
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas (peça 4082459 ) (RVE item 3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação
(MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados), após os ajustes realizados pela equipe técnica
deste Tribunal (peça 4596166) , os quais estão listados abaixo, constata-se que o percentual
aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Poder Executivo de São Francisco de
Assis no exercício de 2021 atende ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal .
Ajustes na apuração do índice de aplicação em MDE
A equipe técnica deste Tribunal realizou os seguintes ajustes nas informações
apresentadas pelo Poder Executivo de São Francisco de Assis no que se refere à apuração do
índice de aplicação das receitas de impostos em despesas com manutenção e desenvolvimento
do ensino:
- Em atendimento ao disposto no inciso IV do art. 71 da Lei 9.394/96 – LDB
deduziu-se R$ 4.985,11 do valor aplicado na manutenção e desenvolvimento do
ensino – MDE, subfunção Educação Especial, referente a despesas com
alimentação escolar contabilizadas na conta 339030070 - Gêneros de
Alimentação RV 0020 (peça 4596167) .
- Deduziu-se R$ 5.403,39 do valor aplicado na manutenção e desenvolvimento
do ensino – MDE, subfunção Ensino Fundamental, referente a despesas com
serviços de energia elétrica do Centro de Cultura e Eventos por não guardar
relação com a função Educação (peça 4596178) .
 Considerando que os ajustes realizados não são capazes de alterar a situação de
atendimento à Constituição Federal relativa à aplicação de recursos em MDE, entende-se não
ser necessária a apresentação de esclarecimentos por parte do responsável. Por outro lado,
contudo, entende-se pertinente alertar ao gestor para que a utilização de recursos vinculados à
manutenção e desenvolvimento do ensino se dê em consonância com os regramentos legais e
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com as normativas e orientações deste Tribunal de Contas.
11.2 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito
estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados,
Distrito Federal e municípios vinculados à educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A
da Constituição Federal.
As contas de receita e de despesa necessárias para a apuração do percentual do
FUNDEB aplicado pelo município estão listadas no Anexo II da Instrução Normativa TCE-RS n.º
07/2021.
11.2.1 Receitas Formadoras do FUNDEB
A aplicação dos recursos do FUNDEB nos municípios materializa-se nos
investimentos em educação infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de
jovens e adultos (ensino fundamental).
No quadro abaixo, demonstram-se a segregação e a evolução das receitas
formadoras do fundo no município de São Francisco de Assis (peça 4082459 ) (RVE item 3.3.2
Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a partir dos Recursos):
 
Quadro 66 – Evolução das Receitas Formadoras do FUNDEB no município de São Francisco de Assis
(em R$) 
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Base de Cálculo
Receita do FUNDEB 2017 2018 2019 2020 2021
ITR - Mun. Conveniados 197.678,68 201.610,96 187.903,73 195.970,67 0,00
Cota-parte FPM 2.767.598,27 2.965.343,08 3.214.852,72 3.061.709,18 4.127.997,16
Cota-parte ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 112.611,32
LC nº 87/96 – Lei Kandir 18.533,88 18.778,98 0,00 0,00 0,00
Cota-parte ICMS 2.835.538,61 3.325.019,01 3.403.380,82 3.915.113,19 5.015.402,77
Cota-parte IPVA 233.140,31 292.714,28 292.516,99 331.929,04 400.642,34
Cota-parte IPI/Exportação 45.217,09 49.317,67 54.487,42 57.362,78 55.712,32
TOTAL 6.097.706,84 6.852.783,98 7.153.141,68 7.562.084,86 9.712.365,91
11.2.2 Aplicação de 70% dos Recursos do FUNDEB na Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica
É obrigação do município destinar pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos
anuais do FUNDEB ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na
rede pública.
Quadro 67 – Evolução da Aplicação dos Recursos do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica de São Francisco de Assis (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas. 
Notas:
FUNDEB 2017 2018 2019 2020 2021
Receita FUNDEB Total (1) 7.559.027,88 7.994.970,86 8.517.908,93 9.046.250,50 11.840.144,97
70% do Retorno do FUNDEB (2) 4.535.416,73 4.796.982,52 5.110.745,36 5.427.750,30 8.288.101,48
Aplicação Recursos - FUNDEB - 5.071.325,53 5.702.214,94 5.951.996,95 8.300.449,20
% Aplicação - 63,43 66,94 65,80 70,10
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(1) Receita FUNDEB Total = Total retorno do FUNDEB + Receitas de Remuneração de Depósitos Bancário - Recurso vinculado
FUNDEB. 
(2) Os valores calculados até 2020 consideram o percentual de 60% do retorno do FUNDEB. A partir de 2021, esse percentual mínimo
foi alterado para 70% (art. 26 da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020).
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas (peça 4082459 ) (RVE item 3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao
pagamento dos Profissionais do Magistério), constata-se que o percentual aplicado pelo Poder
Executivo de São Francisco de Assis no exercício de 2021 atende ao disposto no artigo 26 da
Lei Federal n.º 14.113/2020 e no artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal . 
11.2.3 Ganho x Perda do FUNDEB
Na dinâmica do FUNDEB há, de um lado, a contribuição à formação do fundo (no
caso dos estados e municípios 20% dos impostos e transferências) e, de outro, a receita
proveniente do fundo (valor recebido de acordo com o número de alunos matriculados).
Ao comparar-se o valor da contribuição com o valor do retorno, apura-se o “ganho” ou
a “perda” com o FUNDEB.
Valor do Retorno > Valor da Contribuição = Ganho
Valor do Retorno < Valor da Contribuição = Perda
 
Quadro 68 – Demonstração do Ganho ou da Perda do FUNDEB (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Ano Valor Conclusão
2017 R$ 1.418.018,67 Ganho
2018 R$ 1.135.397,31 Ganho
2019 R$ 1.358.235,16 Ganho
2020 R$ 1.482.082,57 Ganho
2021 R$ 2.091.491,28 Ganho
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas, constata-se que o município de São Francisco de Assis teve ganho no ano de 2021.
11.3 Ações e Serviços Públicos de Saúde
A saúde é direito de todos e deverá ser garantida mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo
196 da Constituição Federal.
O município deverá aplicar, anualmente, 15% (quinze por cento), no mínimo, da
arrecadação de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde, nos termos
da Lei Complementar Federal n.º 141/2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da
Constituição Federal e dá outras providências.
11.3.1 Percentual de Aplicação em ASPS
As contas de receita e de despesa necessárias para a apuração do percentual
aplicado pelo município em ações e serviços públicos de saúde estão listadas no Anexo III da
Instrução Normativa TCE/RS n.º 07/2021.
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Quadro 69 – Evolução do Percentual do ASPS no município de São Francisco de Assis (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
ASPS 2017 2018 2019 2020 2021
Receita ASPS 36.213.699,12 40.019.457,99 43.024.754,10 45.190.752,71 60.249.406,10
Aplicação Mínima (15%) 5.432.054,87 6.002.918,70 6.453.713,12 6.778.612,91 9.037.410,92
Aplicação Efetiva 7.349.056,46 8.066.147,28 8.164.114,52 7.931.434,06 11.543.245,79
% Aplicação ASPS 20,29% 20,16% 18,98% 17,55% 19,16%
 
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas (peça 4082459 ) (RVE item 3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde
(ASPS)), constata-se que o percentual aplicado em ações e serviços públicos de saúde pelo
Poder Executivo de São Francisco de Assis no exercício de 2021 atende ao disposto no artigo
7º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 . 
11.4 Operações de Crédito e Despesas de Capital - Regra de Ouro
A regra de ouro é a vedação de o montante das receitas de operações de crédito ser
superior ao total das despesas de capital em cada exercício financeiro, ressalvadas as
autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados
pelo Poder Legislativo por maioria absoluta, nos termos do inciso III do artigo 167 da
Constituição Federal.
11.4.1 Verificação do Cumprimento da Regra de Ouro
Apenas as operações de crédito que motivaram registros de receita orçamentária no
exercício ao qual se refere a lei orçamentária serão consideradas no cálculo para a verificação do
cumprimento da regra de ouro.
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas (RVE item 5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício) (peça
4082459 ), constata-se que as operações de crédito internas e externas atingiram o montante de
R$ 2.341.006,19 e as despesas de capital o de R$ 7.790.325,61, no exercício de 2021.
Conclui-se, portanto, que o somatório dos valores das operações de crédito internas
e externas realizadas é inferior em R$ 5.449.319,42 ao montante total das despesas de capital,
restando atendido o artigo 167, inciso III, da Constituição Federal.
12 EDUCAÇÃO
12.1 Ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena
A promoção do bem comum, sem quaisquer formas de discriminação, é objetivo
fundamental, disposto no inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal.
O conhecimento, o respeito e a valorização, por toda a população, da história e da
cultura africana, afro-brasileira e indígena são pontos importantes para a superação do racismo
no país.
O estudo desses temas tornou-se obrigatório no currículo dos estabelecimentos de
ensino fundamental públicos e privados com o acréscimo, pela Lei Federal n.º 10.639/2003, do
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artigo 26-A à Lei Federal n.º 9.394/1996, com redação alterada pela Lei Federal n.º 11.645/2008.
Desde então, várias iniciativas foram adotadas, dentre as quais destacam-se:
· O Conselho Nacional de Educação disciplinou essa obrigatoriedade por meio de
pareceres e resoluções, entre os quais o Parecer CNE/CP n.º 3/2004 e a Resolução CNE/CP n.º
1/2004 e os Pareceres CNE/CEB n.ºs 2/2007, 6/2011 e 14/2015;
· A obrigatoriedade do estudo da história geral da África e da história da população
negra no Brasil nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, é
matéria reafirmada pelo disposto no artigo 11 da Lei Federal n.º 12.288/2010, que institui o
Estatuto da Igualdade Racial;
· Edição, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e
Inclusão do Ministério da Educação, em 2013, do Plano Nacional de Implementação das
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
· A obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena
é disciplinada no âmbito do Rio Grande do Sul pelas Leis n.ºs 13.694/2011 e 14.705/2015, que
instituem o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e o Plano Estadual de Educação,
respectivamente, pelo Decreto n.º 53.817/2017 e pela Resolução do Conselho Estadual de
Educação n.º 297/2009.
Para realização da análise deste tema, foram obtidos dados através do Questionário
nº 1 / 2022 - Contas Anuais 2021 - Educação.
12.1.1 Previsão Normativa
Nem o Executivo Municipal nem o Conselho Municipal de Educação de São
Francisco de Assis editaram norma específica e vigente disciplinando a implementação do
ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, o que denota desatendimento do
artigo 26-A da Lei Federal n.º 9.394/1996 (peça 4596168) . 
Por sua vez, o Plano Municipal de Educação inclui o ensino da história e cultura afro￾brasileira e indígena dentre as metas a serem atingidas, cumprindo, portanto, o disposto
na Lei Estadual n.º 14.705/2015.
12.1.2 Formação dos Professores
A capacitação dos professores é fundamental para a adequada implementação do
ensino da cultura e história africana, afro-brasileira e indígena nas instituições de educação,
pontuada em todos os instrumentos normativos que disciplinam o artigo 26-A da Lei Federal n.º
9.394/1996.
O município de São Francisco de Assis informou que não houve concurso
público para o magistério municipal no exercício de 2021.
O Município oportunizou a participação de professores em cursos de formação nas
áreas de educação das relações étnico-raciais e ensino da cultura e história afro-brasileira,
africana e dos povos indígenas durante o exercício de 2021, em cumprimento ao disposto no
artigo 26-A da Lei Federal n.º 9.394/1996 1 (peça 4596168) .
Os cursos estão discriminados no quadro seguinte:
Quadro 70 – Cursos de Formação de Professores em 2021
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Fonte: Resposta à questão 1.5.2.1 do Questionário nº 1/2022 - Contas Anuais 2021 - Educação.
Nome do curso Instituição que promoveu o
curso
Carga horária (em
horas)
Quantidade de professores
capacitados Peça
Semana da Consciência
Negra
Instituição pública de ensino
superior 3 130 (peça
4596169)
Eventos de formação, em cumprimento ao disposto no artigo 26-A da Lei Federal n.º
9.394/1996, foram organizados e realizados pelo próprio ente municipal no ano de 2021, sem a
assessoria de especialistas (peça 4596168) .
Os eventos de formação oferecidos estão discriminados no quadro seguinte:
Quadro 71 – Eventos de Formação em 2021
Fonte: Resposta à questão 1.5.3.3 do Questionário nº 1/2022 - Contas Anuais 2021 - Educação.
Nome do Evento Tipo do
Evento
Data de
realização
Carga horária (em
horas)
Quantidade de professores
capacitados Peça
Semana da Consciência
Negra Semana 08112021 40 130 (peça
4596169)
Notas
1. Importante destacar que não foi avaliada a adequação da carga horária oferecida.
12.1.3 Abrangência do Ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e
Indígena
O ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena deve ser ministrado
em todos os sistemas e níveis de ensino, e no âmbito de todo o currículo escolar, em todas as
disciplinas, áreas do conhecimento ou outra forma de organização curricular de cada escola, em
especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileira, nos termos do
disposto no § 2º do artigo 26-A da Lei Federal n.º 9.394/1996, no Parecer CNE/CEB n.º 14/2015
e nas demais diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e o
ensino da cultura e história afro-brasileira, africana e dos povos indígenas.
O município de São Francisco de Assis informou que os conteúdos referentes à
história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros são plenamente ministrados
nas escolas da rede municipal de ensino, em todas as disciplinas do currículo escolar (peça
4596179) .
Na rede de ensino municipal, a situação informada pode ser assim resumida:
a) na educação infantil, os conteúdos são ministrados em todas as escolas municipais
e em todos os anos;
b) no ensino fundamental, os conteúdos são ministrados em todas as escolas
municipais e em todos os anos;
c) O Município informou não possuir escolas públicas municipais de ensino médio.
Portanto, com base nas informações disponibilizadas, tem-se que o ensino da história
e cultura africana, afro-brasileira e indígena está sendo ministrado no âmbito de todo o currículo
escolar, em todos os anos das etapas de ensino ofertadas nas escolas públicas municipais de
educação básica do município de São Francisco de Assis, em atendimento ao previsto no § 2º do
artigo 26-A da Lei Federal n.º 9.394/1996, no Parecer CNE/CEB n.º 14/2015 e nas demais
diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e o ensino das
culturas e histórias afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas.
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A secretaria de educação de São Francisco de Assis não elaborou relatórios
anuais a respeito das ações de implementação das diretrizes curriculares nacionais para a
educação das relações étnico-raciais e para o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana
e dos povos indígenas, em desacordo com o artigo 4º, parágrafo único, do Decreto Estadual n.º
53.817/2017 e com as principais ações previstas para os governos municipais no Plano Estadual
de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico￾Raciais e para o Ensino das Histórias e das Culturas Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos
Indígenas, instituído pelo mesmo decreto (peça 4596168) .
12.2 Busca Ativa e Enfrentamento à Exclusão Escolar
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto no
artigo 205 da Constituição Federal de 1988. Esse dever do Estado com a educação, nos termos
do inciso I do artigo 208 da Carta Constitucional, será efetivado mediante a garantia de educação
básica obrigatória e gratuita dos 04 aos 17 anos de idade.
A fim de assegurar o direito à educação, a Lei Maior, no § 2º do artigo 208, prevê,
ainda, que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular,
importa responsabilidade da autoridade competente.
Em que pese a assertividade do arcabouço legal pátrio quanto à exigência de
universalização do acesso à educação, milhares de crianças e adolescentes brasileiros ainda se
encontram à margem do sistema educacional.
De acordo com Nota Técnica emitida em dezembro de 2021 pela organização Todos
Pela Educação 1 , com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua (PNAD Contínua) do 2º trimestre de 2021, houve, entre o segundo trimestre de 2019 e
o mesmo período de 2021, aumento de 171,1% na quantidade de crianças e jovens de 06 a 14
anos fora da escola, passando de, aproximadamente, 90 mil em 2019 para, aproximadamente,
244 mil em 2021. Em termos relativos, o percentual de crianças e jovens dessa faixa etária que
não estavam frequentando a escola, que era de 0,3% em 2019, atingiu 1,0% em 2021 - a maior
taxa observada nos últimos seis anos.
Esses dados, além de demonstrarem os efeitos deletérios da pandemia da Covid-19
nas taxas de atendimento escolar, evidenciam a urgência de medidas contundentes para
minimizar prejuízos ao aprendizado e ao desenvolvimento das crianças e dos adolescentes do
país.
Para realização da análise do tema busca ativa e enfrentamento à exclusão escolar,
foram obtidos dados por meio do Questionário nº 1/2022 - Contas Anuais 2021 - Educação 
(peça 4596168) .
1. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2021/12/nota￾tecnica-taxas-de-atendimento-escolar.pdf?utm_source=site&utm_id=nota . Acesso em: 14 dez.
2021
12.2.1 Processos Estruturados de Busca Ativa
O dever do Estado de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 04 aos 17
anos de idade é afirmado no inciso I do artigo 208 da Constituição da Federal de 1988. A fim de
efetivar essa garantia, o Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal n.º
13.005/2014, em suas três primeiras metas, aborda a universalização da educação básica no
país e prevê, entre as estratégias para ampliação do acesso à educação, a realização de busca
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ativa.
As ações de busca ativa são importantes mecanismos de enfrentamento à exclusão
escolar e de concretização do direito fundamental à educação.
A respeito dessa temática, o município de São Francisco de Assis declarou que, em
2021, promoveu processos estruturados de busca ativa mediante adesão à plataforma Busca
Ativa Escolar desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime).
12.2.2 Identificação de Crianças e Adolescentes Fora da Escola e (Re)Matrícula
Na busca ativa, diferentemente do que ocorre na demanda manifesta, em que as
instituições de ensino são procuradas por pais ou responsáveis que expressam o interesse na
matrícula, o Estado atua de ofício para identificar crianças que estão fora da escola. Além de
atender a demanda manifesta, os municípios devem realizar esforços para (re)inserir na escola
crianças e adolescentes cujas famílias ou responsáveis não procuraram a rede de ensino para
registrar interesse por vaga.
O município de São Francisco de Assis asseverou que, em 2021, realizou
proativamente a identificação de crianças e adolescentes fora da escola, por meio de visitas a
domicílios, contato telefônico ou por aplicativo de mensagens, por meio de mapeamento de
territórios com maior indício de exclusão escolar e ações de comunicação com equipes de campo
e comunidade.
Uma vez identificadas situações de exclusão escolar, é fundamental que se proceda
com celeridade à (re)matrícula, a fim de prevenir a ocorrência de atraso escolar e de prejuízos ao
desenvolvimento dos estudantes.
Acerca desse tema, o Executivo Municipal informou que, uma vez identificada
criança/adolescente fora da escola, o Município atua imediatamente para garantir a (re)matrícula.
12.2.3 Monitoramento e Ações Preventivas Para Evitar Abandono ou Evasão
Escolares
Conquanto, em razão das particularidades de cada município ou estado, inexista
modelo único de combate à exclusão escolar, as estratégias de enfrentamento, a fim de obter
resultados efetivos, devem contemplar medidas de monitoramento e ações preventivas para
evitar abandono e evasão escolares.
O Município informou que em 2021 monitorou a frequência dos estudantes, a fim de
identificar riscos de abandono e de evasão escolares, e controlou as causas do afastamento da
escola.
Esclarece ainda que houve, em 2021, a divulgação de orientações aos profissionais
da educação sobre como lidar com a infrequência dos estudantes. Não foram, contudo,
realizados eventos ou cursos de formação na temática do enfrentamento ao abandono e à
evasão escolares. A realização de eventos e cursos de capacitação é prática recomendável, na
medida em que reforça a atuação preventiva do município e amplia as chances de permanência
dos alunos na escola.
Por fim, o Município declarou que realiza acompanhamento de estudantes
(re)inseridos, para garantir que não haja (novo) abandono ou evasão escolar.
12.2.4 Documentação Formal
A elaboração de documento formal em que se definam diretrizes para identificar e
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monitorar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono ou evasão é
importante etapa para implementação da estratégia do município.
A definição de metas, de cronograma, de ações e de procedimentos e a atribuição de
responsabilidades contribuem para conferir direcionamento à atuação municipal e racionalidade
às ações de enfrentamento à exclusão escolar, o que mitiga o risco de falhas na etapa de
execução.
De acordo com os dados informados, o município de São Francisco de Assis, no
entanto, não dispõe de documento formal com diretrizes para identificar e monitorar crianças e
adolescentes fora da escola ou em risco de abandono ou evasão, o que indica necessidade de
aperfeiçoamento da etapa de planejamento da estratégia municipal de enfrentamento à exclusão
escolar.
12.2.5 Intersetorialidade e Coordenação entre Entes Federativos
As causas da exclusão escolar são multidimensionais e envolvem questões que,
frequentemente, não estão ao alcance da secretaria de educação, como violência familiar,
trabalho infantil, falta de acesso a direitos básicos, vulnerabilidade econômica e enfermidades.
Por esse motivo, é necessário que haja envolvimento de órgãos/entidades públicos municipais
com atribuições variadas e que exista atuação concertada com órgãos públicos de outras esferas
de governo.
Nesse sentido, o Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal n.º
13.005/2014, prevê, nas estratégias 1.15, 2.5 e 3.9, que a busca ativa deve ser realizada em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e
juventude.
Acerca dessa temática, o município de São Francisco de Assis informou que a
 Secretaria de Educação e Cultura, a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Secretaria
da Saúde, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente e o Conselho Tutelar são órgãos municipais que estão envolvidos na estratégia
municipal de combate à exclusão escolar:
Ademais, assevera também que atua concertadamente com órgãos públicos de
outras esferas (Ministério Público do Estado), no enfrentamento à exclusão escolar.
O Município esclareceu, porém, que não definiu procedimentos visando a garantir o
encaminhamento, à rede estadual, das crianças e adolescentes por ele identificados que
necessitam de matrícula naquela rede. Essa omissão representa risco à (re)inserção de crianças
e adolescentes que se encontram fora da escola e que necessitam de matrícula em
dependências administrativas estaduais.
12.2.6 Profissionais Envolvidos no Enfrentamento à Exclusão Escolar
O enfrentamento à exclusão escolar pressupõe a atuação coordenada de
profissionais com atribuições, habilidades e competências diversas. As múltiplas etapas que
compõem uma estratégia de enfrentamento efetiva, tais como a identificação de crianças ou
adolescentes fora da escola, análise técnica das causas da exclusão, (re)matrícula e
acompanhamento para assegurar a permanência, são complexas e demandam, portanto,
constituição de equipes multidisciplinares.
Acerca dos recursos humanos destinados ao enfrentamento da exclusão escolar, o
município de São Francisco de Assis informou que:
a) dispõe de profissional(is) treinado(s) e incumbido(s) de identificar casos de
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crianças e adolescentes fora da escola;
b) dispõe de profissional(is) responsável(is) por realizar análise técnica acerca das
causas da exclusão escolar, nos casos em que for identificada criança ou adolescente fora da
escola;
c) dispõe de responsável(is) por assegurar a interlocução entre os órgãos e setores
participantes da estratégia de enfrentamento à exclusão escolar;
d) dispõe de profissional(is) responsável(is) por realizar os encaminhamentos para a
(re)inserção e permanência na escola e, quando necessário, para o atendimento nos demais
serviços públicos.
A situação descrita indica que o município de São Francisco de Assis dispõe de
profissionais com atribuições condizentes com o objetivo de erradicar a exclusão escolar.
13 SAÚDE
13.1 Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS
O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas
pelo poder público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei Federal n.º
8.080/1990 e regulamentado pelo Decreto Federal n.º 7.508/2011.
O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e deve ser fruto de
uma articulação de tarefas entre as três esferas da federação, cujas diretrizes encontram-se
elencadas no artigo 94 da Portaria de Consolidação MS/GM n.º 1/2017, do Ministério da Saúde.
Os principais instrumentos de gestão no âmbito dos municípios são o plano de saúde,
as programações anuais e os relatórios de gestão, previstos nos artigos 95 a 99 da portaria
citada anteriormente.
13.1.1 Plano Municipal de Saúde
O plano de saúde é o instrumento central de planejamento para definição e
implementação de todas as iniciativas na área da saúde, onde são explicitados os compromissos
para o setor e refletidas as necessidades de saúde da população e as suas peculiaridades.
A concepção do plano deve observar o prazo do plano plurianual, definido na lei
orgânica do ente federado, uma vez que norteia a elaboração do planejamento e orçamento do
governo no campo da saúde.
Por ser estruturante, a não elaboração do plano municipal pode implicar suspensão
da transferência (obrigatória) dos recursos referidos no artigo 198, § 3º, inciso II, da Constituição
Federal, destinados ao custeio de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS,
conforme previsão contida no artigo 22, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar Federal
nº 141/2012. 
A partir de informação prestada pelo Poder Executivo de São Francisco de Assis,
constata-se que o Plano Municipal de Saúde 2022-2025 se encontra em análise no Conselho
Municipal de Saúde (peça 4596170) .
13.1.2 Programação Anual da Saúde
A programação anual é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no
Plano Municipal de Saúde e tem por objetivo anualizar as suas metas e prever a alocação dos
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recursos orçamentários a serem executados.
A programação deve ser encaminhada ao respectivo conselho de saúde para
aprovação antes da data de remessa da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício
correspondente. Ou seja, no exercício ora examinado, de 2021, o PAS 2022 deveria ter sido
elaborado antes da LDO de 2022.
A partir de informação prestada pelo Poder Executivo de São Francisco de Assis,
constata-se que a programação anual para o ano de 2022 se encontra em elaboração (peça
4596170) , em descumprimento ao exigido.
13.1.3 Relatório de Gestão
O relatório de gestão é o instrumento com elaboração anual que permite ao gestor
apresentar os resultados alcançados com a execução da programação anual de saúde e que
orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no plano de saúde; deve ser
encaminhado ao respectivo conselho de saúde até o dia 30 de março do ano seguinte ao da
execução financeira, cabendo àquela entidade emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou
não das normas estatuídas na Lei Complementar Federal n.º 141/2012.
A partir de informação prestada pelo Poder Executivo de São Francisco de Assis,
constata-se a existência do relatório de gestão de 2020, aprovado pelo Conselho Municipal de
Saúde (peça 4596171) (peça 4596171) (peça 4596170) .
14 MEIO AMBIENTE
14.1 Políticas Municipais de Meio Ambiente
A Constituição Federal estabeleceu, em seu artigo 225, que compete ao poder
público e a toda coletividade defender o meio ambiente de modo que ele possa ser preservado
para as presentes e para as futuras gerações. Além disso, para o cumprimento desse dever, o
artigo 23 da Constituição Federal repartiu as competências entre os entes da federação, cabendo
a cada um deles proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e
preservar as florestas, a fauna e a flora.
Já a Lei Complementar Federal n.º 140/2011 fixou normas de cooperação entre os
entes federados nas ações administrativas relativas à proteção ambiental e combate à poluição.
Nessa perspectiva, o município é o ente federativo onde os problemas ambientais estão mais
próximos da vida do cidadão, sendo a administração municipal responsável, em grande parte,
pela tomada de decisão e execução da gestão ambiental. Para tanto, de acordo com os incisos I
a IX do artigo 9º da Lei Complementar Federal n.º 140/2011, são ações administrativas dos
municípios:
I - executar e fazer cumprir, em âmbito municipal, as Políticas Nacional e
Estadual de Meio Ambiente e demais políticas nacionais e estaduais
relacionadas à proteção do meio ambiente;
II - exercer a gestão dos recursos ambientais no âmbito de suas atribuições;
III - formular, executar e fazer cumprir a Política Municipal de Meio Ambiente;
IV - promover, no Município, a integração de programas e ações de órgãos e
entidades da administração pública federal, estadual e municipal, relacionados à
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Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22 e Vinicius Feistel Valerio em
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proteção e à gestão ambiental;
V - articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio às Políticas
Nacional, Estadual e Municipal de Meio Ambiente;
VI - promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à
proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos;
VII - organizar e manter o Sistema Municipal de Informações sobre Meio
Ambiente;
VIII - prestar informações aos Estados e à União para a formação e atualização
dos Sistemas Estadual e Nacional de Informações sobre Meio Ambiente;
IX - elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais;
X - definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos;
XI - promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e
a conscientização pública para a proteção do meio ambiente;
(grifou-se)
Cabe referir que a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é um sistema
estabelecido pela Lei Federal n.º 6.938/1981, que dispõe sobre seus fins, mecanismos e
instrumentos destinados à preservação do meio ambiente.
Nesse sentido, no presente tópico são analisadas as políticas ambientais adotadas
pelo Município e suas ações estruturantes, em especial quanto às atividades de controle e
fiscalização e de licenciamento ambiental.
14.1.1 Políticas Municipais de Meio Ambiente
Questionada se a gestão ambiental é considerada no planejamento das ações do
município, a Administração Municipal informou o que segue (peça 4596180) :
a) a Lei nº 1.347/2021 instituiu a Política Municipal de Meio Ambiente no município de
São Francisco de Assis, em consonância com o que estabelece a Lei Complementar n.º
140/2011, art. 9º, III (peça 4596172) ;
b) não há previsão orçamentária para a concretização das atividades previstas no
Plano Municipal de Meio Ambiente e das ações de competência municipal previstas no art. 9º da
Lei Complementar n.º 140/2011, o que representa grave empecilho ao cumprimento da função
municipal de defesa do meio ambiente, de combate à poluição e de preservação da fauna, flora e
florestas prevista no art. 23 da Constituição Federal;
c) o município de São Francisco de Assis não estabeleceu, até o momento, ações
articuladas com outros entes federados visando à concretização dos objetivos da PNMA,
requisitos constantes nos incisos IV e V, art. 9º da Lei Complementar n.º 140/2011;
d) o Município não possui sistematização de informações ambientais,
desatendendo a previsão posta nos incisos VII e VIII do art. 9º da Lei Complementar n.º
140/2011;
e) não constam formalizadas as diretrizes de zoneamento ambiental e/ou definidos
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espaços territoriais a serem especialmente protegidos no planejamento do uso e ocupação do
solo, o que desatende os incisos IX e X do art. 9º da Lei Complementar n.º 140/2011;
f) de acordo com as informações prestadas, são promovidas ações sistemáticas de
educação ambiental pelo Município, como previsto no inciso XI do art. 9º da Lei Complementar
n.º 140/2011. Sobre essas ações, o Município listou as seguintes: a) Semana de Coleta de Eletro
eletrônicos; b) Semana Nacional do Meio Ambiente; c) Coleta Sistemática de Vidros e; d) Não
Jogue Vidro no Lixo Doméstico.
Diante desse cenário, verifica-se que, embora aspectos ambientais sejam
contemplados na gestão municipal de São Francisco de Assis, ainda se encontra desatendida
parte significativa dos requisitos constantes no artigo 9º da Lei Complementar Federal n.º
140/2011. Impõe-se a implementação de esforços visando ao saneamento das deficiências
municipais para o cumprimento dos requisitos constantes no art. 9º da Lei Complementar n.º
140/2011.
14.1.2 Estrutura de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental
Em alinhamento ao estipulado pela Lei Complementar n.º 140/2011, a Lei Estadual
n.º 15.434 de 2020 – Código Estadual de Meio Ambiente – estabelece, em seu art. 67, que
compete aos municípios o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto
local.
A Resolução Consema n.º 372/2018 estabelece, em seu art. 6º, critérios mínimos
para as estruturas municipais de licenciamento e fiscalização ambiental, nos seguintes termos:
Art. 6º . Considera-se órgão ambiental capacitado, para efeitos do disposto
nesta Resolução, aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio,
devidamente habilitados em meio físico e biótico e em número compatível com a
demanda das ações administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental
de competência do município.
§ 1º. Todos os municípios devem possuir em seu quadro no mínimo um
licenciador habilitado e um fiscal concursado, designados por portaria, mesmo
que o município opte por consórcio.
§ 2º. O município dotará o órgão ambiental com equipamentos e os meios
necessários para o exercício de suas funções e atribuições.
Estando o Município deficiente quanto à estrutura de licenciamento de atividades de
impacto local, é requerida a atuação supletiva do Estado, previsão constante no art. 8º da
Resolução Consema 372/2018:
Art. 8º. Os Municípios que não possuam órgão ambiental capacitado ou
Conselho Municipal de Meio Ambiente comunicarão tal situação à Secretaria do
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para fins de exercício da competência
supletiva prevista no art. 15 da Lei Complementar 140/2011.
Questionado sobre a existência de pendências relativas a descumprimento dos
requisitos legais atinentes à estrutura municipal na área de licenciamento, controle e fiscalização
ambiental, o jurisdicionado informou que existem pendências do Município junto ao Ministério
Público do Rio Grande do Sul relativas à extração de areia sem licença do órgão ambiental
competente e sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral, com prazo para
saneamento estabelecido para 14/03/2022, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de
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Conduta (peça 4596181) (peça 4596180) .
O Município possui unidade administrativa dedicada ao tratamento de questões
ambientais, com foco no controle e fiscalização das atividades e empreendimentos que causem
ou possam causar impacto ambiental local. Sobre essa unidade, o Município prestou as
seguintes informações:
Quadro 72 – Informações do Município
Nome da unidade: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ato normativo de criação da unidade: Lei n.º 545/2010
Número de servidores efetivos: 02
No ano de 2021, a fiscalização ambiental do Município registrou 4 notificações
ambientais, principalmente relacionadas a oficinas mecânicas irregulares.
A estrutura conta com responsável técnico habilitado ao licenciamento ambiental de
atividades com potencial de impacto local, atendendo ao critério mínimo estabelecido no art. 6º, §
1º da Resolução Consema n.º 372/2018.
Quadro 73 – Lista de licenciador(es) habilitado(s)
Fonte: Resposta à questão 2.2.7.1 do Questionário nº 3/2022 - Contas Anuais 2021 - Meio Ambiente.
Nome Formação Cargo/função
Luiz Aldori Correa Pedrozo Engenheiro Agrônomo Licenciador Ambiental
O Município informou que, no ano de 2021, analisou 320 processos de licenciamento
ambiental de atividades de impacto local. No mesmo ano, indicou que foram
emitidas 285 licenças ambientais.
14.2 Resíduos Sólidos
A Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico e para a Política Nacional de Saneamento Básico, considera que o
Saneamento Básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as
ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos
sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino
final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das
respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de
drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento
de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas
urbanas.
Sobre essas diretrizes, são analisados a seguir os eixos de esgotamento sanitário e
de manejo de resíduos sólidos. 
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14.2.1 Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
A Lei Federal n.º 11.445/2007 define que os serviços de saneamento básico, entre
eles o manejo de resíduos sólidos, deverão ser prestados com base nos princípios da
universalização e da integralidade de acesso da população (artigo 2º, incisos I e II).
Por sua vez, a Lei Federal n.º 12.305/2010 define gerenciamento de resíduos sólidos
como sendo o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta,
transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos
sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano de gestão
integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na
forma da referida legislação. Também define a gestão integrada de resíduos sólidos como o
conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a
considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e
sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
A Lei Federal n.º 12.305/2010, em seu artigo 18, determina que:
A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos
termos previstos por esta lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios
terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a
empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de
resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos
de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Já no § 9º do artigo 19, consta que pode ser dispensado da elaboração do PMGIRS o
município contemplado por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos
sólidos, desde que exista plano intermunicipal compatível com os requisitos da lei.
Por sua vez, a Lei Federal n.º 11.445/2007, no seu artigo 11, estabelece como
condição de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de
saneamento básico a existência de plano de saneamento – o que inclui os serviços de manejo de
resíduos sólidos urbanos (RSU) e limpeza urbana. A lei também condiciona a liberação de
recursos da União à existência de planejamento.
Com base nas definições e diretrizes legais, foi encaminhado questionário ao
jurisdicionado para obtenção de informações e de dados quanto ao atendimento municipal sobre
os seguintes quesitos (peça 4596180) :
a) O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município é parte
integrante do Plano Municipal de Saneamento Básico. As regras para sua implementação e
revisões, portanto, vinculam-se também às da peça principal;
b) O Executivo informou que o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
vigente no Município contempla na íntegra o conteúdo mínimo exigido pelo artigo 19 da Lei
Federal n.º 12.305/2010 ou, no caso de municípios com menos de 20.000 habitantes, pelo
Decreto Federal n.º 7.404/2010 para o caso de um plano simplificado, estando, neste aspecto,
em consonância com as exigências legais;
c) As ações, programas e metas propostas no Plano estão sendo implementadas,
mas com atraso em relação aos prazos nele inicialmente previstos. Desta forma, o Município
declara que não está cumprindo integralmente com as previsões do Plano, elaboradas com
base no artigo 19 da Lei Federal n.º 12.305/2010, e deve envidar esforços no sentido de
recuperar a cronologia prevista no Plano de forma a evitar que, em exercícios futuros, a
reincidência possa converter o presente alerta em falha a ser considerada no relatório de contas
anuais;
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d) Ainda não transcorreu o prazo para a primeira revisão periódica do Plano. Desta
forma, o Município declara que está cumprindo com o que determina o inciso XIX do artigo 19
da Lei Federal n.º 12.305/2010, alterado e incluído pela Lei Federal n.º 14.026/2020.
14.2.2 Destinação Final Ambientalmente Adequada
A destinação final ambientalmente adequada é priorizada pela Lei Federal n.º
12.305/2010. A responsabilidade pela destinação final inadequada recai sobre o município e
sobre o proprietário da área, de acordo com o artigo 225, § 3º, da Constituição Federal. Já a
destinação de resíduos em lixões é tipificada pela Lei Federal n.º 9.605/1998, artigo 54, como
crime ambiental.
A existência de estação de transbordo, por sua vez, representa uma operação que,
em função da distância do destino final e da quantidade de resíduos, pode se impor em razão da
economicidade dos serviços de coleta e transporte de RSU.
Sobre a disposição final dos resíduos do Município, o jurisdicionado informou que é
feita em aterro sanitário regularmente licenciado, conforme licença ambiental n.º 07449,
emitida pela FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental (peça 4596173) .
14.2.3 Sustentabilidade Econômica da Prestação de Serviços
De acordo com a Lei Federal n.º 11.445/2007, artigo 2º, inciso VII, a prestação dos
serviços públicos de saneamento básico deve observar os princípios de eficiência e
sustentabilidade econômica. Em seu artigo 29, a referida lei determina que os serviços públicos
de saneamento básico terão sua sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de
remuneração pela cobrança dos serviços e, quando necessário, por meio de subsídios ou
subvenções. O § 2º do artigo 35 especifica que a não proposição de instrumento de cobrança
pelo titular dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos termos
estabelecidos no mesmo artigo configura renúncia de receita a partir de julho de 2021. Dados os
obstáculos e dificuldades reais que se impõem ao gestor no objetivo de sustentabilidade
econômica dos serviços de saneamento, situação postulada no artigo 22 da LINDB, a ausência
de instrumento de cobrança compatível com as despesas dos serviços de saneamento será
caracterizada como renúncia de receita a partir de janeiro de 2022.
Sobre a sustentabilidade econômica da prestação desse tipo de serviço, foi informado
o que segue pelo jurisdicionado (peça 4596180) :
a) O Município possui um sistema de cobrança dos serviços de manejo de RSU
cuja arrecadação não garante a sustentabilidade da prestação dos serviços, sendo necessário
aporte complementar de recursos municipais;
b) A cobrança é disciplinada pela Lei Municipal n.º 86/2002 (peça 4596174) e se dá
por meio de taxa específica cobrada junto com o carnê do IPTU. Neste sentido, o jurisdicionado
informa que, no ano em análise arrecadou R$ 224.194,10, valor insuficiente para cobrir uma
despesa, no mesmo período, de R$ 702.382,67.
Nesta condição, a sustentabilidade econômica da prestação dos serviços de manejo
de RSU não está garantida, em dissonância com o princípio da sustentabilidade esculpido no
inciso VII do artigo 2º e no artigo 29 da Lei Federal n.º 11.445/2007.
Recomenda-se ao gestor buscar o alinhamento entre as receitas e as despesas
relacionadas a esses serviços de forma a atender os ditames da legislação vigente.
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14.2.4 Abrangência da Prestação de Serviços no Território
A Lei Federal n.º 11.445/2007 define que os serviços de saneamento básico, entre
eles o manejo de resíduos sólidos, deverão ser prestados com base em princípios da
universalização e da integralidade de acesso da população (artigo 2º, incisos I e II). Já a Lei
Federal n.º 12.305/2010 estabelece a responsabilidade do poder público municipal pela
organização e prestação dos serviços de manejo de RSU e de limpeza urbana.
Conforme informado pela Auditada, na área urbana do Município a coleta de resíduos
sólidos domiciliares atende a 100% da população. Já na área rural do Município, a coleta de
resíduos sólidos domiciliares atende a apenas 10% da população.
A partir dos dados apresentados, constata-se que a universalização e a integralidade
de acesso da população aos serviços de coleta de RSU ainda não foram atendidas. Entretanto,
a universalização ao acesso da população aos serviços de saneamento básico deve se dar de
forma progressiva, conforme definição do Decreto Federal nº 7.217/2010 (art. 2º, XII). Dessa
forma, sugere-se ao gestor que envide esforços para atendimento dos referidos princípios.
14.2.5 Coleta Seletiva e Participação Comunitária
A Lei Federal n.º 12.305/2010, em seu artigo 6º, discorre sobre os princípios da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com destaque ao reconhecimento do resíduo
sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e
renda e promotor de cidadania (inciso VIII). Já no artigo 7º, são descritos os objetivos da PNRS,
tais como o incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias￾primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados (inciso VI), e a integração dos
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (inciso XII).
Para atendimento legal do princípio e dos objetivos citados, são previstos como
instrumentos da PNRS:
Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:
[...]
III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas
relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos;
[...]
IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; 
A implantação de coleta seletiva com a participação de cooperativas ou associações
é requisito para que os municípios tenham acesso a recursos financeiros da União:
Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos
sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e
os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados,
destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao
manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou
financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
§ 1º Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os
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Municípios que:
[...]
II - implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Questionada se realiza a coleta seletiva de resíduos sólidos, a Prefeitura Municipal
informou que a coleta seletiva é provida para parte da área urbana municipal (peça 4596180) ,
consolidando que o Município atende parcialmente ao que determinam os princípios, objetivos e
instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos no que diz respeito à implantação da
coleta seletiva. Nessa condição, é desejável que o Município apresente avanço nos relatórios
posteriores em relação aos percentuais atuais, até que atinja a condição ideal, de 100% de
cobertura para a coleta na área urbana.
14.2.6 Gestão de Resíduos na Construção Civil
De acordo com a Resolução n.º 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), compete ao município definir as diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício
das responsabilidades dos pequenos geradores e para os Planos de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores. Ainda, compete ao
município licenciar áreas para a destinação de resíduos da construção civil.
Tendo em vista a orientação do CONAMA, o jurisdicionado foi questionado sobre a
existência de diretrizes, no planejamento municipal, que orientem sobre os procedimentos a
serem adotados pelos grandes e pequenos geradores de resíduos da construção civil, com
previsão de alternativa de destinação final para pequenos geradores de Resíduos de Construção
e Demolição (RCD) (peça 4596180) .
Constatou-se que o Município não atende os requisitos da Resolução CONAMA n.º
307/2002 relativamente a suas responsabilidades quanto a definição de diretrizes urbanas para o
gerenciamento de Resíduos da Construção e Demolição (RCD).
14.3 Esgoto Sanitário
A Lei n.º 11.445/2007, recentemente alterada pela Lei 14.026/2020, demandou a
estruturação do planejamento em todas as instâncias federadas, a partir do que foi estruturado o
Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plansab. O Plansab (2013) definiu metas de curto,
médio e longo prazo, visando à universalização do acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário em um horizonte de 20 anos, então projetado para 2033.
Em nova redação dada à Lei 11.445/2007, a Lei 14.026/2020 reeditou as obrigações
do titular dos serviços de saneamento:
Art. 9o
 O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de
saneamento básico, devendo, para tanto:
I - elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei, bem como
estabelecer metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de
resultados, a serem obrigatoriamente observados na execução dos serviços
prestados de forma direta ou por concessão; (Redação pela Lei n.º 14.026, de
2020)
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II - prestar diretamente os serviços, ou conceder a prestação deles, e definir, em
ambos os casos, a entidade responsável pela regulação e fiscalização da
prestação dos serviços públicos de saneamento básico; (Redação pela Lei n.º
14.026, de 2020)
III - definir os parâmetros a serem adotados para a garantia do atendimento
essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de
água para abastecimento público, observadas as normas nacionais relativas à
potabilidade da água; (Redação pela Lei n.º 14.026, de 2020)
IV - estabelecer os direitos e os deveres dos usuários; (Redação pela Lei n.º
14.026, de 2020)
V - estabelecer os mecanismos e os procedimentos de controle social,
observado o disposto no inciso IV do caput do art. 3º desta Lei; (Redação pela
Lei n.º 14.026, de 2020)
VI - implementar sistema de informações sobre os serviços públicos de
saneamento básico, articulado com o Sistema Nacional de Informações em
Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a
Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (Singreh), observadas a metodologia e a periodicidade
estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional; e (Redação pela
Lei n.º 14.026, de 2020)
VII - intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação da
entidade reguladora, nas hipóteses e nas condições previstas na legislação e
nos contratos. (Redação pela Lei n.º 14.026, de 2020)
Parágrafo único. No exercício das atividades a que se refere o caput deste
artigo, o titular poderá receber cooperação técnica do respectivo Estado e
basear-se em estudos fornecidos pelos prestadores dos serviços. (Incluído pela
Lei n.º 14.026, de 2020)
Além dessas alterações, visando à universalização do acesso ao saneamento, foram
reforçadas as exigências aos municípios sobre: a proibição de contratos de programa; a
necessidade de contratualização precedida de licitação; de que os contratos incluam metas; a
obrigatoriedade da regulação, independentemente do tipo de prestação; condicionantes impondo
a sustentabilidade econômica dos serviços.
14.3.1 Prestação dos Serviços de Coleta e Tratamento do Esgoto
O artigo 9º, inciso II, da Lei Federal n.º 11.445/2007 estabelece que o titular dos
serviços de saneamento deverá prestar o serviço diretamente (por execução direta ou indireta)
ou conceder a prestação, definindo, em ambos os casos, a entidade responsável pela regulação
e fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
No caso da prestação se dar por entidade que não integre a administração do titular,
a prestação dependerá da celebração de contrato de concessão mediante prévia licitação,
vedada a sua disciplina mediante contratos de programa, convênio, termo de parceria ou outros
instrumentos de natureza precária (artigo 10 da Lei Federal n.º 11.445/2007, atualizado pela Lei
14.026/2020). Ressalva-se que os contratos de programa em vigor são válidos até o advento do
termo contratual.
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Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22 e Vinicius Feistel Valerio em
23/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.53B7.46D5.42C6.BF52.07B4.
De acordo com o artigo 3º-B da Lei 11.445/2007, são serviços públicos de
esgotamento sanitário a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de esgotos
sanitários e lodos de tratamento oriundos das unidades de tratamento coletivas ou individuais,
incluídas fossas sépticas.
Questionado sobre como são prestados os serviços públicos de esgotamento
sanitário, o jurisdicionado respondeu que, no Município, o serviço de esgotamento sanitário é
prestado diretamente pelo Executivo Municipal, em regime de execução direta (peça 4596180) .
14.3.2 Plano Municipal de Saneamento
O artigo 9º da Lei 11.445/2007 estabelece como responsabilidade do titular dos
serviços de saneamento a formulação da Política Pública de Saneamento Básico, para o que é
requerido o Plano Municipal de Saneamento Básico. Nos artigos 19 e 22 da mesma lei, a
prestação e a regulação da prestação dos serviços de saneamento devem observar o
planejamento, mesmo quando se tratar de prestação direta. Ainda, de acordo com o artigo 11, a
existência do plano de saneamento é condição de validade dos contratos que tenham por objeto
a prestação de serviços públicos de saneamento básico.
De acordo com o § 2º do artigo 1º do Decreto Federal n.º 10.203/2020, após 31-12-
2022 a existência de Plano de Saneamento Básico, elaborado pelo titular dos serviços, será
condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos
geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando
destinados a serviços de saneamento básico.
O mesmo documento é de envio obrigatório a este Tribunal de Contas por ocasião da
entrega da prestação de contas anual, disciplinada pela Resolução TCE/RS n.º 1.134/2020,
conforme artigo 2º, inciso IV, alínea “p”. 
Com base nos documentos entregues na prestação de contas anual do Poder
Executivo de São Francisco de Assis, constata-se a existência do Plano Municipal de
Saneamento Básico (peça 4214977 ).
14.3.3 Estruturas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários
A Lei Federal n.º 11.445/2007 define que os serviços de saneamento básico deverão
ser prestados com base em princípios de universalização e integralidade de acesso da
população (artigo 2º, incisos I e II).
No que diz respeito ao sistema público de esgotamento sanitário na zona urbana, foi
informada a seguinte composição das soluções no Município (peça 4596180) :
Soluções individuais (fossa séptica, filtro e sumidouro) com conexão com a
rede de coleta (cloacal ou mista), sendo que não há registro do percentual da
população.
14.3.4 Sustentabilidade Econômico-Financeira
A Lei Federal n.º 11.445/2007 determina, em seu artigo 29, que os serviços públicos
de saneamento terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de
remuneração pela cobrança dos serviços, tendo em vista a universalização do acesso. No caso
de esgotamento sanitário, a universalização considera a ampliação progressiva do acesso (artigo
3º, III) de forma que 90% dos domicílios ocupados recebam atendimento adequado até 2033
(artigo 11-B), sendo admitidas soluções individuais desde que observadas as normas técnicas
aplicáveis (artigo 45, § 1º).
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Ainda sobre a sustentabilidade dos serviços de saneamento, o artigo 45, § 4º,
estabelece que, quando disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário, o usuário estará
sujeito aos pagamentos dos serviços ainda que sua edificação não esteja conectada à rede
pública.
Questionado sobre a sustentabilidade dos serviços de esgotamento sanitário, o
Município informou que ainda não foi instituída a cobrança pelos serviços de esgotamento
sanitário, o que desatende ao critério de sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de
saneamento estabelecido no artigo 29 da Lei 11.445 de 2007 (peça 4596180) . Alerta-se o
gestor sobre a necessária implementação da cobrança na proporção das despesas com serviços
de saneamento.
14.3.5 Regulação dos Serviços de Saneamento
De acordo com o artigo 8, § 5º, e o artigo 9º, II, da Lei 11.445 de 2007, o titular dos
serviços públicos de saneamento básico deverá definir a entidade responsável pela regulação e
fiscalização dos serviços de saneamento independentemente da modalidade de sua prestação,
sejam os serviços prestados diretamente ou por terceiros. Ainda, o artigo 11º, III, da mesma lei
estabelece como condição de validade dos contratos de prestação dos serviços de saneamento
a designação de entidade de regulação e fiscalização. E, na ausência de redes públicas de
saneamento básico, o artigo 45, § 1º da Lei 11.445 de 2007 estabelece que deverão ser
observadas normas editadas pela entidade reguladora.
Questionado sobre o estabelecimento de convênio com entidade de regulação dos
serviços de esgotamento sanitário, o Município informou que não há, até o momento, definição
formal de entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento
sanitário, o que desatende ao artigo 9º, II, da Lei n.º 11.445 de 2007.
Alerta-se o gestor sobre a necessidade de definição da entidade de regulação e
fiscalização dos serviços de saneamento, sejam estes prestados diretamente ou por terceiros
(peça 4596180) . 
15 QUADRO RESUMO
EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - 2021
Perfil Municipal
População estimada 18.081
COREDE Vale do Jaguari
Associação de Municípios AMCENTRO
Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 - R$ mil R$ 469.988,45
PIB per capita R$ 25.633,40
Remessas
RGF Atendimento Parcial dos Prazos
MCI Atendimento Parcial dos Prazos
RVE Atendimento Parcial dos Prazos
BLM Atendimento dos Prazos
Prestação de Contas Atendimento dos Prazos
Licitacon Não Atendimento dos Prazos
Questionários Atendimento dos Prazos
Sistema de Controle Interno
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Legislação Municipal Atendido
Atendimento das Recomendações da Unidade Central de Controle Interno Atendido
Gestão Orçamentária
Resultado Orçamentário - R$ mil Superavit orçamentário de R$ 7.707,28
Índice de Modificação Orçamentária 42,52%
Receitas Orçamentárias - R$ mil Subestimada em R$ 12.987,86
Estimativa Receitas Orçamentárias 2022 Crescimento de 1,17%
Composição Receitas Orçamentárias Arrecadadas 96,46% de receitas correntes e 3,54% de receitas de capital
Receitas Orçamentárias per capita R$ 4.704,97
Receitas Correntes Excesso de Arrecadação de R$ 12.490.862,01
Estimativa Receitas Correntes 2022 Crescimento de 2,35% em comparação com 2021
Receitas Correntes per capita R$ 4.538,34
Origem Receitas Correntes Arrecadação própria 25,43% | Transferências 74,57%
Despesas Orçamentárias Superestimada em R$ 15.722,36
Gestão Fiscal
RCL R$ 72.103.395,51 Queda de 3,21%
Despesa com Pessoal R$ 36.375.138,98 Aumento de 1,99% Apuração ano Limite / RCL
50,45% 54%
DCL R$ 812.875,85 Queda de 86,87% 1,13% 120%
Operações de Crédito - Internas e
Externas R$ 2.341.006,19 - 3,25% 16%
Operações de Crédito - Antecipação de
Receita Orçamentária R$ 0,00 - 0,00% 7%
Valores Restituíveis Insuficiência
Equilíbrio Financeiro - Suficiência
Publicação RGF Atendimento dos Prazos
Publicação RREO Atendimento dos Prazos
Audiências Públicas Atendimento dos Prazos
Gestão Patrimonial
Situação Financeira 3,15 Recomendável: > 1
Liquidez Corrente 2,39 Recomendável: > 1
Liquidez Geral 0,85 Recomendável: > 1
Solvência 1,96 Recomendável: > 1
Endividamento Geral 0,51 Recomendável: < 0,5
Composição do Endividamento 0,33 Recomendável: < 0,5
Resultado das Variações Patrimoniais 1,06 Recomendável: > 1
RPPS
Certificado de Regularidade Previdenciária Atendido Parcialmente
Tempestividade do envio do DRAA com informações sobre a avaliação atuarial Atendido
Contabilização das reservas matemáticas: conformidade entre DRAA x Balancete de
Verificação Atendido
Enquadramento de limites dos investimentos Atendido
Resultado Atuarial
Ativo Total R$ 42.869.854,25
Valor do Passivo Atuarial R$ 155.974.227,52
Resultado Atuarial sem plano de amortização -R$ 113.104.373,27
Evolução desde o último exercício Apresenta deficit atuarial
decrescente
Valor Atual do Plano de Amortização do Deficit Atuarial
estabelecido em lei R$ 71.571.822,33
Resultado Atuarial após plano de amortização -R$ 41.532.550,94 
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Índices Constitucionais
MDE 25,15% Mínimo: 25%
ASPS 19,16% Mínimo: 15%
FUNDEB 70,10% Mínimo: 70%
Regra de Ouro Atendida
Transparência
Lei da Transparência Fiscal Atendida
Lei de Acesso à Informação Não Atendida
Lei das Ouvidorias Não há conclusão possível
Lei de Enfrentamento à COVID Atendida
Vacinação contra COVID-19 Atendida
Educação
Art. 26A - Lei de Diretrizes e Base. Previsão Normativa Não Atendido
Art. 26A - Lei de Diretrizes e Base. Formação dos Professores
Não houve concurso público para o magistério
municipal em 2021; professores capacitados para
o cumprimento do Art. 26-A da LDBEN
Art. 26A - Lei de Diretrizes e Base. Abrangência do Ensino da
História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena
Implantou o ensino da história e da cultura
africana, afro-brasileira e indígena; não elaborou
relatórios anuais
Busca Ativa - Processos Estruturados Promove
Busca Ativa - Identificação de Crianças e Adolescentes Fora da
Escola e (Re)matrícula Realiza
Busca Ativa - Monitoramento e Ações Preventivas para Evitar
Abandono e Evasão Escolar Realiza monitoramento
Busca Ativa - Documentação Formal Não possui documento formal definindo diretrizes
para Busca Ativa.
Busca Ativa - Intersetorialidade e Coordenação entre Entes
Federativos
Atua concertadamente com órgãos de outras
esferas de governo
Busca Ativa - Profissionais Envolvidos no Enfrentamento à
Exclusão Escolar Dispõe de profissional(is) responsável(is)
Saúde
Plano Municipal de Saúde 2022-2025 Em análise no Conselho de Saúde.
Programação Anual de Saúde Em elaboração.
Relatório Anual de Saúde Aprovado.
Gestão Ambiental
Política Municipal de Meio Ambiente ou equivalente, constituída formalmente Sim
Situação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
O plano foi concebido como parte
integrante do Plano Municipal de
Saneamento Básico
Situação da disposição final ambientalmente adequada Aterro sanitário, regularmente
licenciado
Cobrança pelos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos Sim
Realização de coleta seletiva de recicláveis Sim, parcialmente
Município possui Plano Municipal de Saneamento Básico Sim
Instituição de cobrança pelos serviços de esgotamento Não houve a instituição
Regulação dos serviços de saneamento sanitário
Não há definição de entidade
responsável pela regulação e
fiscalização
16 CONCLUSÃO
Diante das irregularidades verificadas no presente relatório, resume-se no quadro a
seguir aquelas passíveis de serem esclarecidas pelo(s) gestor(es):
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Cargo Nome Item de responsabilização
Prefeito municipal Paulo Renato Cortelini
4.1.5
4.1.7
5.3.1
5.4.2
6.3.1
7.7.1
9.1.2
12.1.1
12.1.3
13.1.2
14.2.6
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Assinado digitalmente por: Jeferson de Oliveira Fickel em 22/08/22 e Vinicius Feistel Valerio em
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TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II - SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE 
SANTANA DO LIVRAMENTO
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a): Esta Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido. 
Em 23/08/2022. 
Assinado digitalmente pelo Coordenador. 
 Página
1309 Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 4602523 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0462C50
Assinado digitalmente por: Viviane Barreto Parcianello em 23/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D9D8.87B5.E2BF.9B50.5462.
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TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
TC-01.3
O processo está em condições de seguir seu trâmite. 
Em 25/08/2022. 
Assinado digitalmente pelo Supervisor. 
 Página
1310 Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4608750 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P04644A3
Assinado digitalmente por: Jose Alfredo Fank de Oliveira em 25/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5FEB.AAD6.DF9F.EEA9.D558.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. RENATO LUÍS B. DE AZEREDO 
Processo: 001265-0200/21-0 
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Matéria: Contas Anuais 
Exercício: 2021
Vistos em Gabinete 
Na forma do artigo 12, inciso IV, do Regimento Interno 
deste Tribunal, determino a citação do Sr. Paulo Renato 
Cortelini para, no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar 
defesa ou esclarecimentos acerca do conteúdo do Relatório de 
Contas Anuais e dos demais documentos carreados aos autos. 
Após a manifestação do Administrador Responsável, o 
processo deverá ser encaminhado ao Setor Instrutivo, para 
análise técnica. Na sequência, ao Ministério Público de Contas, 
para exarar Parecer. 
Porto Alegre, 29 de agosto de 2022. 
Conselheiro Renato Azeredo, 
Relator. 
Assinado digitalmente 
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195175 1,459 6175, 
 Página
1311 Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4615263 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0465E14
Assinado digitalmente por: Renato Luis Bordin de Azeredo em 30/08/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.839E.63E7.158F.F187.C6B5.
Certidão de Envio de Comunicação
Certifica-se que foi enviada comunicação eletrônica nos seguintes termos:
Processo 001265-0200/21-0 - Matéria - Contas Anuais
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Relator: Renato Luís Bordin de Azeredo
Peça(s):
nº 4615263 - Despacho Interlocutório
- Conclusões
CITAÇÃO
Data de envio da comunicação: 15/09/2022
Motivo: Citado - Apresentar Defesa/Esclarecimentos - prazo 30 dia(s)
Destinatário: Paulo Renato Cortelini (e-com nº 58321/214668 )
Porto Alegre, 15 de Setembro de 2022
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
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1312 Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4655257 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P046FA4E
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 15/09/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2033.B02D.363B.F76D.322E.
Certidão de Consulta
Processo nº: 001265-0200/21-0
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Destinatário: Paulo Renato Cortelini
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Apresentar Defesa/Esclarecimentos
Prazo: 30 dia(s)
Nos termos do artigo 117, §§4º e 6º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que a consulta à
comunicação eletrônica número 58321/214668, enviada a Paulo Renato Cortelini, em 15/09/2022, foi
automaticamente consumada em:
04/11/2022 23:59:59
Porto Alegre, 07 de Novembro de 2022
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
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1313 Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 4705177 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P047BD4E
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 07/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7C65.3B0F.EE00.14BF.02BB.
PELO CAMPO E CIDADE
DECRETO N°1130/2021, 03 de maio de 2021.
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal n°
10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e
Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e
Controle (SIAFIC) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS, no uso
de suas atribuições e com base em Lei,
DECRETA:
Art. 1a
 - Fica estabelecido o plano de ação voltado para a adequação as
disposições do Decreto Federal n2
 10.540, de 5 de novembro de 2020, no que se refere ao
atendimento dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução
Orçamentaria, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), conforme constante no anexo único
deste Decreto.
Art. 2° - A Comissão Especial referida no Plano de Ação constante no
anexo único deste Decreto terá a atribuição de definir os requisitos mínimos de qualidade do SIAFIC
a ser utilizado por todos os órgãos e entidades da Administração Municipal, respeitando as
disposições do Decreto Federal n-10.540/2020 e a qual será composta por:
I - 01 (um) servidor titular do cargo de Contador do Município;
II - 01 (um) servidor municipal da área de Tecnologia da Informação;
III - 01 (um) servidor municipal integrante do Sistema de Controle Interno;
IV - 01 (um) servidor titular do Cargo de Contador da Câmara Municipal de
Vereadores.
§ 12
. A Comissão Especial escolherá um coordenador dentre seus
membros e estabelecerá os procedimentos que regerão seus trabalhos.
§ 2e
. Os servidores designados para compor a Comissão Especial
referendada no caput não poderão integrar a comissão de licitação, serem pregoeiros ou fiscais do
contrato relativos à contratação do SIAFIC.
Art. 3° A elaboração do Projeto Básico que servirá de base para a
elaboração do Edital de eventual contratação de novo SIAFIC deverá seguir as disposições
apontadas pela Comissão Especial, além dos requisitos mínimos definidos nos termos do Anexo
Único deste Decreto.
Art. 49
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito Municipal, em 3 de maio de 2021.
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íiío R .
Paíií Renato Cortelini
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Data Supra
Domingo Jes
Secretário Municipal da administração e Planejamento
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1Peça 4691766 DOCUMENTO PÚBLICO
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ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021-2024
.PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO
DE ASSIS
ANEXO ÚNICO
PLANO DE AÇÃO - DECRETO FEDERAL N? 10.540/2020
Aça o
Ação ns 1: Instituir uma comissão
de estudos e avaliação do Padrão
Mínimo de Qualidade do SIAFIC
Ação n? 2: Avaliar a situação
atual (aderência do sistema de
contabilidade aos padrões
mínimos de qualidade do
Decreto 10540/2020)
Ação n9
 3: Reunião com a
empresa fornecedora do
software para alinhamento e
entendimento quanto às ações
evolutivas que estão em curso
para adequação aos padrões
mínimos de qualidade
Ação n2 04: Acompanhar a
execução das alterações
necessárias a serem realizadas no
SIAFIC
Ação n2 05: Adequações no
descritivo do edital de licitações
para que as futuras contratações
estejam aderentes aos padrões
mínimos de qualidade do SIAFIC
Resultados Esperados
Alinhar ações e metas para um
mesmo esforço
Com base na situação atual
avaliada identificar ações
corretivas do sistema atual ou a
necessidade de uma nova
contratação
Tomar conhecimento das medidas
em andamento adotadas ou
planejadas pela empresa que
fornece software atualmente para
a Gestão Municipal
Que o SIAFIC esteja totalmente
adequado ao Decreto 10.540/2020
Garantir que, independente da
necessidade atual ou não de
contratação, os próximos
processos licitatórios envolvendo a
aquisição ou locação de software
de contabilidade esteja dentro dos
critérios exigidos pela legislação.
Início
01/06/2021
01/07/2021
01/10/2021
02/01/2022
Fim
30/06/2021
30/09/2021
31/12/2021
31/12/2022
No período
de
vencimento
do contrato
atual
Responsável
Secretaria de
Administração e
Planejamento
Comissão de
Avaliação
Comissão de
Avaliação
Comissão de
Avaliação
Secretaria de
Administração
(Departamento de
Compras/Comissão
de Licitações)
Como será feito
Publicação de Portaria instituindo a responsabilidade
pela avaliação do processo de adequação do SIAFIC ao
Decreto 10540/2020
a) Analisar o Decreto 10540/2020 e todos os seus
critérios técnicos,
b) Avaliar a situação atual do fornecimento do SIAFIC no
município,
c) Realizar uma análise comparativa entre o Decreto e a
Situação Atual.
a) Apresentar a empresa a Análise comparativa entre o
Decreto 10540/2020 e a Situação Atual.
b) Intimar a empresa para que realize as adequações
necessárias,
c) Estipular uma data adequada para realizar nova
verificação do atendimento do SIAFIC ao
Decreto 10540/2020.
Verificar junto a Empresa de Informática,
trimestralmente, quais adequações já foram efetivadas
com vistas ao atendimento na íntegra do Decreto
10.540/2020
Incluir no processo licitatório de contratação da
empresa responsável pelo' sistema, as adequações
necessárias para o cumprimento das exigências do
SIAFIC e seus critérios exigidos no Decreto 10540/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: administracao@saofranciscodeassis.rs.Rov.br/ Facebook: @prefeiturasaochicodeassis
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PROCESSO Nº 1265-02.00/21-0 
CONTAS ANUAIS - EXERCÍCIO DE 2021 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS 
PAULO RENATO CORTELINI, Administrador do 
Executivo Municipal de São Francisco de Assis/RS, 
exercício de 2021, por seu procurador infra assinado, 
instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa 
Excelência, dentro do prazo legal, apresentar os
ESCLARECIMENTOS
aos apontes constantes no Relatório de Auditoria do 
Processo de Contas Anuais da Chefe do Executivo 
Municipal, do Exercício de 2021, conforme prevê o inciso 
IV do artigo 12 do Regimento Interno deste Tribunal de 
Contas, na forma a seguir aduzida. 
 Em preliminar, cumpre seja registrado que a chefia do Poder Executivo 
do Município de São Francisco de Assis/RS vem sendo executada na estrita 
observância dos princípios constitucionais atinentes à Administração Pública. 
 As ações governamentais são pautadas pela legalidade, pela legitimidade 
e pela economicidade, bem como em atendimento aos demais princípios 
constitucionais que regem a atuação do Gestor.
 As finanças públicas do Município atendem imperiosamente as 
determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange às despesas e às 
receitas e especialmente na aplicação dos percentuais constitucionais.
 A gestão fiscal, que representa o cumprimento da Lei Complementar 
101/00, igualmente atendeu aos preceitos legais, não havendo descumprimento de tão 
importante norma que prevê o equilíbrio das contas públicas. 
 Isto demonstra a execução de ações de governo planejadas e 
transparentes.
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 Aliados a tais misteres, cumpre sejam observadas as considerações 
abaixo suscitadas, na forma de composição e harmonização das decisões dessa 
Colenda Corte de Contas. 
 A razoabilidade, juntamente com a composição das dificuldades na 
atuação do Gestor e, ainda, harmonizando tais circunstâncias com as orientações dessa 
Corte, mas, principalmente, com as normas constitucionais, devem pautar o que ora se 
mostra à discussão. 
 Cabe destacar que este Gestor Público se esmerou em conduzir a 
Administração Municipal com o maior zelo possível em relação à todas e quaisquer 
determinações legais, norteando-se pelo que ditam os Princípios Fundamentais da boa 
Administração Pública. 
RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS
 Importante destacar o novo formato de relatório de Contas Anuais, 
aplicado no presente exercício, também muito bem vindo, considerando sua 
sistematização e organização em um único documento e expediente, facilitando - em 
que pese o sumário não apresente a numeração dos itens e as respectivas páginas - a 
verificação de toda uma infinidade de informações tanto produzidas pela 
Municipalidade quanto pela área técnica da Corte, que, certamente, otimizará os 
trabalhos, alcançando os princípios da eficiência, efetividade e justiça, com duração 
razoável do processo.
1. INTRODUÇÃO 
 Crê-se que algumas correções merecem ser efetuadas, em relação às 
considerações apuradas pela área técnica, em nota introdutória, deste novo modelo de 
fiscalização das denominadas “contas de desempenho ou de resultados”, que, na visão 
do Supremo Tribunal Federal, “... objetivam demonstrar o cumprimento do 
orçamento, dos planos e programas de governo ...”, conforme ementa encontrada no 
acórdão proferido no RE 848826/CE.
 A Constituição Federal não faz distinção ou limita a competência dos 
Poderes Legislativos, quanto ao exame das contas dos Prefeitos, em técnico ou 
político-administrativo. 
 É equivocada, e não encontra lastro constitucional, a alegação de que o 
Poder Legislativo local exerce julgamento meramente político-administrativo. 
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 Se assim fosse, sequer haveria a necessidade de estipulação 
constitucional, de auxílio àquele Poder, pelo Tribunal de Contas, mediante peça de 
ciência técnica, quanto aos atos denominados, pela auditoria, de macrogestão 
governamental e respectivo desempenho. 
 O desempenho, se o Poder Executivo é examinado sob o aspecto 
político-administrativo, diferenciando-o daquele técnico, que, segundo a auditoria, é 
exercido pelo Tribunal de Contas, não necessitaria de um parecer prévio, vez que o 
respectivo julgamento prescindiria de averiguação da pertinência constitucional, legal 
ou principiológica do exercício governamental. 
 Contudo, em auxílio à competência constitucional do Poder Legislativo, 
a Constituição Federal determina que o julgamento das contas do Chefe do Poder 
Executivo, se dará mediante parecer prévio, que detém conteúdo técnico, informando 
quais atos e fatos foram ou não atendidos, dentro dos aspectos estabelecidos pelas 
normas em vigor. 
 Desse modo, a distinção entre competência político-administrativa e 
técnica não atende aos comandos constitucionais, inexistindo essa repartição.
 Certo e inequívoco é, que a Constituição Federal fixou competência 
exclusiva ao Poder Legislativo para julgar anualmente as contas prestadas pelo Chefe 
do Poder Executivo local, conforme dispõe o inciso IX do seu artigo 49, combinado 
com a parte inicial do inciso I do seu artigo 71, aplicável, por simetria, aos Prefeitos 
Municipais, sem distinção de critérios ou finalidades.
2. GESTORES RESPONSÁVEIS 
 Registre-se que HOJE, ou seja, quando já publicada a Lei federal nº 
13.655/2018, há mais de três anos, a qual trata especificamente sobre a segurança 
jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, indispensável, agora, 
que se analisem especificamente as questões pontuais que retratam a absoluta falta de 
responsabilidade do Gestor principal, porque não deu causa a eventuais irregularidades 
suscitadas.
 E, em tal Lei, que acrescentou vários artigos à Lei de Introdução às 
Normas de Direito Brasileiro, foi assentado no novel artigo 20 que tanto “nas esferas 
administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos 
abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão”. 
 Veja-se que hoje NÃO SE PODE DECIDIR COM BASE EM 
VALORES JURÍDICOS ABSTRATOS SEM QUE SEJAM CONSIDERADAS AS 
CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DA DECISÃO! 
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 Ainda, o parágrafo único do artigo 20 ressalta que “a motivação 
demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, inclusive em face das 
possíveis alternativas”. 
 Ora, o que se roga é que este Gestor NÃO seja julgado mediante a mera 
utilização da responsabilidade OBJETIVA, sem que haja prova de sua culpa grave ou 
dolo. 
 Isto porque a Lei federal nº 13.655/18, neste momento deva ser 
ressaltada e utilizada, mormente porque o artigo 22 da LINDB assim determina:
Art. 22. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão 
considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as 
exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos 
dos administrados. 
§ 1º Em decisão sobre regularidade de conduta ou validade de ato, 
contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão consideradas as 
circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado 
a ação do agente.
§ 2º Na aplicação de sanções, serão consideradas a natureza e a 
gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a 
administração pública, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os 
antecedentes do agente.
§ 3º As sanções aplicadas ao agente serão levadas em conta na 
dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo 
fato. 
 Os vetores legais para a aplicação das sanções e responsabilização de 
Gestores Públicos, após a edição da Lei Federal nº 13.655/2018, passaram a ser, 
obrigatoriamente, os seguintes: 
a) os obstáculos e as dificuldades reais do gestor;
b) as exigências das políticas públicas; 
c) circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou 
condicionado a ação do agente;
d) natureza e a gravidade da infração cometida; 
e) os danos que dela provierem para a administração pública;
f) as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente 
e,
g) consideração das sanções aplicadas ao agente quando da dosimetria 
das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato em 
outras esferas. 
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 Isto há muito vem sendo discutido no TCE/RS, sem êxito, e, agora, mais 
ainda, com a edição da Lei federal nº 13.655/2018, que afasta sobremaneira o aspecto 
objetivo/pessoal, conduzido pelo seu regimento interno, tornando este em 
desconformidade tanto com a Constituição Federal quanto em relação à legislação 
infraconstitucional, a partir da LINDB. 
 Não se cogita, atualmente, da possibilidade de penalização ou eventuais 
sancionamentos, sem que se vislumbre a culpa grave do responsável. A 
responsabilidade dos agentes que gerem recursos públicos, apurada, deve ser subjetiva. 
 Não cabe mais, à vista do variado e disponível ferramental utilizado pelo 
controle externo a mera configuração da responsabilidade objetiva, que, atualmente, 
vem se prestando a injustiças. 
 As condutas supostamente praticadas pelos Gestores, e que ora se 
inserem dentro do âmbito geral da responsabilidade objetiva, devem ser melhor 
aprofundadas, eis que há total possibilidade de serem melhor explicitadas, haja vista 
que todos os atos administrativos tem como princípio e regra a publicidade, a 
transparência e a competência.
 E, caso não haja o devido afastamento das questões suscitadas pelo 
Gestor, fundamentadamente, haverá afronta ao disposto no inciso IV do § 1º do artigo 
489 do CPC. 
 Assim, considerando a inafastável responsabilidade subjetiva, no caso 
em apreço, a conduta que vem sendo expressada, negligente, por dever de eleição ou 
vigília, não prospera. 
 A própria norma contida no artigo 28, da LINDB, com a redação dada 
pela Lei federal nº 13.655/2018 diz que “O agente público responderá pessoalmente 
por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro”. 
 Qualquer tese que considere erro grosseiro a conduta abaixo de uma 
linha de homem médio parece lançar desprestígio, como sói ocorrer, à inovação do 
ordenamento jurídico, reputando inútil, na lei, tal expressão, bem como 
desconsiderando doutrina sólida quanto a tal conceito jurídico indeterminado, que trata 
a expressão como espécie de culpa grave.
 Não é outro o entendimento sufragado em Nota Técnica do próprio 
TCE/RS, de nº 01/2018, da Consultoria Técnica: 
Tem-se então que a menção a erro grosseiro no âmbito do art. 28 não 
possui uma conotação reducionista, mas sim o sentido de culpa grave. 
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 Ora, aqui não há a mínima condição de alegar que cumpriria conduta 
diversa deste “administrador médio”, cauteloso e diligente que vem se avocando para, 
em quaisquer casos, dizer reprováveis as práticas retratadas pela auditoria da Corte. 
 O erro grosseiro remete a conduta praticada com desleixo, incúria, 
desprezo à coisa pública, não se coadunando com a vinculação de sua culpa in 
vigilando ou in elegendo. 
 A falta de uniformidade de tratamento, fazendo incidir posicionamentos 
que não se coadunam com os casos examinados, traz insegurança jurídica, e, por 
vezes, a defesa se mostra mais contundente, sobre o ponto de vista da auditoria, 
buscando que se extirpe da jurisprudência da Corte os pontuais entendimentos que se 
afastam dos fatos tratados concretamente, como no presente expediente. 
 Não se cogita, atualmente, da possibilidade de penalização sem que se 
vislumbre a culpa grave do responsável. A responsabilidade dos agentes que gerem 
recursos públicos, apurada, deve ser subjetiva, também, neste novo formato de 
apuração de contas anuais.
 E mesmo diante do disposto no artigo 139, do RITCE/RS, há, 
atualmente, norma legal estabelecendo a necessidade de verificação da 
responsabilidade de agente público, à luz do artigo 28, da LINDB.
 Cumpre salientar que o Município enquadra-se dentre aqueles tidos 
como de pequeno porte, onde seus gestores estão obrigados a enfrentar as limitações 
financeiras, estruturais e de seus quadros de pessoal, para atender os anseios da 
população e necessidades locais. 
 As auditorias realizadas devem manter o caráter informativo e 
educativo na busca comum de correção de falhas, e punitivo somente em casos 
extremos. 
 É nítida e notória a evolução constante e gradativa da Gestão Municipal, 
fruto da qualificação de seus servidores, da atuação da Corte de Contas e do 
aprendizado diário de todos.
 Registra-se que, data máxima vênia, tratam-se de questões mínimas, que 
não causaram quaisquer prejuízos ao erário municipal. 
 Assim, também neste expediente de Contas Anuais, em que se busca 
auxiliar o Poder Legislativo local, competente, constitucionalmente, para julgamento 
das contas do Chefe do Poder Executivo, há que se sopesar a competência para a 
edição e execução dos atos e dos fatos administrativos, de que resultaram as críticas 
abaixo discutidas, pontualmente, pugnando, pois, desde já, a expedição de parecer 
prévio favorável à aprovação da gestão da ora Esclarecente. 
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DA IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PENALIDADE PECUNIÁRIA 
 Não se desconhece o “momento” por que passou a Corte, quanto às 
alterações processuais, redefinindo, apenas a um expediente, o exame das contas dos 
Administradores, denominando-a, a partir de 2020, de “Contas Anuais do Chefe do 
Executivo”.
 Como salientado em diversos pronunciamentos Plenários, as Contas 
Anuais visam substituir as Contas de Governo, aplicando simetria e uniformidade 
entre a emissão de parecer prévio às contas do Governador do Estado e aos Prefeitos 
Municipais.
 Logo, se, “literalmente”, a Súmula TCE/RS nº 23, não refere “Contas 
Anuais”, a finalidade dessa alteração era, evidentemente, a de substituir as “Contas de 
Governo”, registrada naquele entendimento vinculante.
 Trata-se, pois, de aplicar o princípio da finalidade da súmula, consabido 
que, nunca, em nenhum processo de Contas de Governo, de Governador do Estado, a 
Corte buscou sancionar os então Gestores estaduais. 
 O bem comum, que é perseguido pelo princípio da finalidade, tem, como 
conceito, no presente caso, sentido do que pode ser aproveitado ou utilizado por todas 
as pessoas.
 No caso, uniformizando o tratamento adotado aos Governadores do 
Estado, em expedientes de Contas de Governo, agora, em Contas Anuais, segue-se a 
lógica e a finalidade da Súmula TCE/RS nº 23, estendendo, a este expediente, a 
aludida proibição sancionatória.
 E, ainda, remetendo-se ao que discutido em sessão de julgamento, junto 
ao Processo nº 603-02.00/20-1: por que, também, não se sanciona Administradores, 
em Contas Anuais? 
 Evidente!
 O próprio excerto, extraído do conteúdo da sessão de julgamento daquele 
expediente, ocorrida no dia 24 de maio de 2022, , responde a tal questionamento: 
Conselheira-Relatora, Heloisa Piccinini: “Eu apenas gostaria, Senhor 
Presidente, em homenagem à colega que aqui substitui o Conselheiro 
Estilac, dizer que o presente processo trata do exercício de 2020 e, 
portanto, este processo refoge à novel matriz de responsabilidade 
instituída neste Tribunal de Contas, ou seja, aqui não há, a latere deste 
processo que estamos julgando, àquelas medidas em contas paralelas 
para AFERIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS EVENTUALMENTE 
IMPLICADOS DIRETAMENTE NOS ATOS QUE SE EXAMINAM 
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NESTE PROCESSO. Portanto, esses processos de 2020, em função de 
serem processos que estão em um período temporal de transição, são 
processos que, ao meu ver, devem ser julgados com excepcionalidade e, 
por isso, o meu voto no sentido da aplicação de multa aos 
Administradores. Lembro igualmente que quando o Supremo Tribunal 
Federal declara que a competência para o julgamento das contas dos 
Senhores Prefeitos passa a ser do Legislativo, ou foi sempre do 
Legislativo, e aí o Supremo declara que cabe aos Poderes Legislativos o 
julgamento dessas contas, em nenhum momento, o Supremo Tribunal 
retira o poder sancionador das Cortes de Contas. Portanto, remanesce 
a possibilidade do Tribunal sancionar aqueles Administradores que 
violam normas de administração financeira, orçamentária, de gestão 
contábil, enfim. Eu gostaria de lembrar que, na esfera controladora 
onde atuamos, não só não é aplicável o princípio da inércia da 
jurisdição, ou seja, o julgador pode e deve impulsionar o processo e 
tomar de ofício todas as medidas com vistas a salvaguardar o interesse 
público, como é terminantemente proibido ao órgão controlador se 
omitir na sua jurisdição, e eu penso que dizer que não temos 
possibilidade de multar é, em outras palavras, nos omitirmos desta 
competência que temos, e que, como disse, em nenhum momento o 
Supremo Tribunal Federal nos alijou. De outra banda, também entendo 
que desde o advento do Código de Processo Civil de 2015, devemos ter 
sempre um olhar para uma prestação jurisdicional, e aqui no caso do 
Tribunal de Contas, judicialiforme, na boa expressão de Pontes de 
Miranda, para uma prestação jurisdicional satisfativa, e não consigo 
imaginar que todo o trabalho dos Auditores, todo o trabalho efetuado 
nesses processos termine, culmine pela ausência de quem é responsável 
por atos que foram violadores de normas de administração financeira e 
orçamentária e que ficam sem os respectivos responsáveis. Daí porque 
multar nas Contas Anuais, especificamente aqui, no que diz ao exercício 
de 2020, como disse, ao qual não se aplica a novel matriz de 
responsabilidade instituída por este Tribunal de Contas.”
 Simples: por que há outros responsáveis eventualmente implicados 
diretamente nos atos que foram examinados nestes autos! 
 Se, eventualmente, o trabalho produzido, de esforço, bem aquilatado, 
consoante exposto em relatório, não buscou identificar os agentes públicos 
responsáveis por cada um ato criticado ou impugnado, em qual norma reside a 
extensão dessa responsabilidade ao Gestor principal?
 Há, pelo que se depreende do exposto na decisão acima mencionada, o 
esforço teórico, hercúleo, de buscar estender o disposto no artigo 28, da LINDB, ao 
Gestor principal, se, este, não adota as medidas de regularização, ao argumento de 
dever, onipresença e omissão. 
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1323 Processo 01265-0200/21-0
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8Peça 4752847 DOCUMENTO PÚBLICO
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 Ora, mas e se há entendimento, contrário ao que propalado pela 
auditoria, de que os atos criticados não são inconformes ou irregulares? E o 
contraditório e a ampla defesa, AMPLAMENTE, assegurados constitucionalmente?
 O que se busca, pelo que se dessume do conteúdo do julgado acima 
mencionado, é uma submissão a um entendimento da auditoria, de que há 
inconformidade em um ato, e que essa discordância se constitui em uma afronta à 
Constituição Federal ou à legislação infraconstitucional, caso não ocorra, 
imediatamente, o seu saneamento. 
 Novamente. 
 Essa postura afronta a Constituição Federal, mais precisamente, o 
disposto no inciso LV do seu artigo 5º. 
 E, vênia, o argumento de que a oportunização de prazo para defesa, 
atende a tal comando constitucional, é mínimo e não atende aquela norma, que 
mantém sentido e finalidade bem mais amplo que o desejado por aquele que se 
utilizam dessa tese desarrazoada. 
 Os Gestores municipais não se submetem à auditoria. Este é um 
equívoco, novo, que está reproduzido no RITCE/RS, quando cria a figura dos 
“comunicados de auditoria”, extraindo, inclusive, do Julgador, a angularização 
processual, e, consequentemente, a presidência do processo. 
 Já se considerou o fato de que não é mais o Julgador que angulariza a 
relação processual?
 Aliás, esta é uma crítica antiga, pois o Relator, ciente das críticas 
produzidas pela auditoria, havendo ciência de que, em alguns casos, já há, 
pacificamente, precedente em sentido contrário, imediatamente, cumpriria a exclusão, 
de ofício, daquela matéria já solvida, na Corte. 
 Como se chama este proceder, do Julgador? 
 Saneamento processual. 
 Se uma decisão mantém o entendimento de que, na Corte, há jurisdição, 
denominando-a de “judicialiforme”, então, que se revista, esse processo, das 
formalidades processuais vigentes, como, igualmente, faz o processo civil, também 
citado em sessão de julgamento.
 Não há como retalhar o processo, utilizando, apenas, o que lhe convém.
 A submissão, que a decisão acima referida ressalta como exigível, apenas 
ocorrerá com uma decisão definitiva, do colegiado competente, a partir do seu trânsito 
em julgado. Isto é definitivo e absoluto, e não pode ser modificado. E se chama coisa 
julgada, mesmo administrativa.
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 De outra banda, não se concebe haja a alegada “transição” de uma 
“matriz de responsabilidades”, na Corte, vez que nenhuma norma autorizou haja, 
excepcional ou temporariamente, a inobservância à legislação em vigor.
 O artigo 28, da LINDB, é claro e inequívoco, remetendo à decisão 
controladora estabelecer qual agente público é responsável pessoalmente por suas 
decisões ou opiniões técnicas, nos casos de erro grosseiro ou dolo. 
 A linha tênue, que vem sendo traçada, quanto ao conceito de erro 
grosseiro, para ultrapassá-la e buscar estender essa identificação ao Gestor principal, é 
o que motivou a decisão antes referida, agarrando-se em teses de dever de eleição ou 
de vigília, e, ainda, de melhor, mais austero ou probo gestor. 
 As excludentes de culpabilidade são principiológicas e legais, como, 
reiteradamente, vem sendo apresentado à Corte, para deliberação.
 O Gestor faz, sim, prova das aludidas excludentes. E estão, como dizem, 
em longo arrazoado, acima; desconsiderado, porque, talvez, não lido; e que, se lido, 
muito se aprenderia acerca da condução das normas, à luz da verdade material. 
 E, renovada vênia, mas a questão travada em sessão de julgamento, 
acima mencionada, ao consignar que o STF vem alijando as Cortes de Contas, de 
prerrogativas e competências, é visão, talvez, a menos democrática e antijurídica, a ser 
vislumbrada. 
 O Estado é uno, e não feudal.
 Se uma competência deve ser exercida, e não é incumbência do Tribunal 
de Contas, cumpre a sua remessa ao Ente, Poder ou Órgão competente, para o 
exercitá-la.
 E não adotar uma teoria, que, muitas vezes, de esforço hercúleo, e, em 
algumas hipóteses, sem base jurídica ou normativa, visando suplantar um dos 
elementos mais importantes do ato administrativo, que é a competência. 
 A mais relevante base de sustentação para a perseguição do interesse 
público é a unidade das instituições, constitucionalmente criadas, para o exercício do 
Estado Democrático de Direito.
 E isto não é discurso. É a realidade.
 Se todos os demais Órgãos incumbidos de controle, separadamente, 
dentro de suas competências, as exercessem, ordinária e organizadamente, o STF não 
necessitaria exercer a sua competência, de dizer o que é a Constituição Federal, e, 
assim, reorganizá-las. 
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 A tradição não é o meio no qual um Órgão exerce alguma 
“competência”.
 Se, até o presente momento, não havia a discussão acerca da 
competência para aplicação de multas, pelo Tribunal de Contas, ainda assim, isto não 
resulta em sua absorção, avocação ou convalidação.
 E se há norma estadual, definindo a possibilidade de o TCE/RS aplicar 
sanções pecuniárias, também isto, não significa que há regularidade constitucional.
 Apenas porque ainda não houve suscitada eventual inconstitucionalidade, 
não traduz que a regra legal é constitucional, quanto à respectiva competência.
 E, sim, o STF já disse, antes mesmo da prolação da decisão acima 
noticiada, que, no caso, descabe a aplicação do disposto no inciso VII do artigo 71 da 
Constituição Federal, pois o núcleo daquela norma não cabe nestes autos, vez que não 
se declara ilegal despesa ou irregulares, as contas. 
 Aliás, a visão genérica, que também a Corte dá, ao aludido dispositivo 
constitucional, insistindo nessa tese, foi objeto de aplicação de multa ao Estado do Rio 
Grande do Sul, consoante se vê do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 
1203926/RS: 
Isso posto, nego provimento ao agravo regimental e, ante a manifesta 
improcedência do recurso, aplico multa no valor de 5% (cinco por 
cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC). 
 Neste Recurso Extraordinário, que tomou o nº 1203926/RS, o STF 
entende que descabe a competência sancionatória dos Tribunais de Contas, julgado 
proferido em abril de 2020. 
 Logo, não se trata de alijamento, mas reorganização de competências 
constitucionais, firmada pelo Tribunal constitucionalmente competente, para tanto, 
buscando, talvez, o melhor e mais constitucionalmente desenhado, Estado 
Democrático de Direito, a partir do exercício, por cada um Ente, Poder e/ou Órgão, 
constitucionalmente constituído, mais justo e efetivo, sem qualquer discussão a esse 
respeito.
 Talvez, seja melhor - e mais efetiva -, uma visão simples, dessa matéria, 
à luz de uma reorganização que vem sendo traçada, quanto às competências 
constitucionais.
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 Mas vejam que, atualmente, a Corte não vem mais impondo penalidades 
pecuniárias, em nenhum expediente, consoante se vê do julgado no Processo nº 20047-
02.00/18-1, recurso de Embargos da decisão proferida no expediente de Contas de 
Gestão do exercício de 2013, do Executivo Municipal de Bento Gonçalves/RS, que, 
por ter resultado de julgamento em sessão do dia 27 de julho de 2022, tudo de 
conformidade com o posicionamento do STF, no RE 1.203926. 
 Mas vejamos um a um dos itens que restaram, erroneamente, 
considerados para a produção do relatório em comento. 
4. REMESSAS DE INFORMAÇÕES 
4.1 Entregas 
4.1.5. Sistema de Licitações e Contratos (LicitaCon) 
4.1.7. Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração 
Financeira e Controle - SIAFIC 
 Como se trata de um apontamento que vem sendo, reiteradamente, 
destacado em diversos relatórios, o LicitaCon é uma ferramenta que vem sendo 
enaltecida como essencial à continuidade da ação do controle externo, em que pese as 
remessas constarem minimamente em atraso junto ao banco de dados do TCE, as 
licitações e contratos, que não deixaram de ser publicadas nos meios eletrônicos da 
Municipalidade, para visualização, pelos interessados.
 O que importava, no caso, era verificar se ocorreram prejuízos a terceiros 
interessados, ou, eventualmente, à Corte, a partir de alguma informação necessária, 
requisitada, e que restou impossibilitada, a auditoria, de verificar junto a tal 
ferramenta. 
 E, assim como a auditoria, também neste exercício, busca examinar 
macrogestões, também é importante registrar o que se segue. 
 Em que pese os atrasos verificados, registre-se que a remessa fora dos 
prazos determinados em resolução, cumpre novamente destacar que tais atrasos não 
causaram prejuízos ao erário ou à população local. 
 Crê-se, menos, ainda, ao exercício do controle externo, uma vez que 
nenhuma demanda especial ou extraordinária, de Denúncias, Representações ou 
Tutelas de Urgência, aportou na Corte, face às licitações ou aos contratos expedidos e 
firmados no exercício em comento, em decorrência de eventuais atrasos, ora 
verificados. 
 Os anos de 2020 e de 2021 foram atípicos, devido à pandemia, até há 
pouco, ainda em curso, e diante dessa adversidade sem parâmetros que assolou o 
mundo, houve impactos dentro das Administrações Públicas, principalmente, as 
Municipais, que tiveram que dar prioridade de suas ações para conter o avanço da 
Covid-19. 
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 Cabe ressaltar que, mesmo com os atrasos relatados, o sistema sempre 
foi alimentado de acordo com a normativa do TCE, e não há documentos de 2021 que 
não foram lançado no sistema do LicitaCon. 
 E pelo exame das manifestações da Corte, quanto aos expedientes de 
Contas de Governo, verifica-se que, em 2018, junto ao expediente de Contas de 
Governo do Executivo Municipal de Fontoura Xavier, o nobre Conselheiro Relator 
assim refere acerca da natureza desse processo: 
De imediato, com relação às considerações iniciais que a defesa faz 
sobre a aplicabilidade da Lei 13.655/2018, ressalto que nessa 
competência de ação por parte dos Tribunais de Contas, o que se dá com 
base no art. 71, I da CF, não há caráter decisório, mas a emissão de um 
parecer prévio a respeito dos macro feitos da gestão que subsidiará, 
necessariamente, o julgamento a ser levado a efeito pelo Legislativo 
Municipal.
 E considerando a lucidez jurídica acerca das competências 
constitucionalmente definidas, uma questão merece relevo, quanto ao presente caso.
 Reside, no caso, que o exame procedido pela Corte se dá em relação à 
macrogestão promovida no exercício fiscal. 
 Desse modo, consoante vem sendo registrado em defesas ocorridas nos 
expedientes de Contas Anuais, o presente aponte não se trata de um feito que se insere 
a uma macrogestão, pois, consabidamente, detém, até mesmo, servidor cadastrado para 
as respectivas remessas.
 Imperativa, portanto, uma discussão, acerca da pertinência do aponte e 
da sua extensão à responsabilidade do Gestor principal. 
 Isto é pertinente que se rediscuta, uma vez que esta situação vem sendo, 
agora, inserida em expedientes de Contas Anuais do Chefe do Executivo, consoante se 
vê do presente relatório. 
 E, vênia, não parece coadunar-se com o objeto destas Contas Anuais, 
consoante se verifica do disposto no artigo 71 e seguintes, do RITCE/RS.
 Claro, haverá quem possa alegar que tal matéria estar diretamente 
autorizado pela parte final do artigo 71, do RITCE/RS, tratando-se de situação 
regulamentada em resolução própria. 
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 Mas tal matéria está, evidentemente, desconectada do núcleo central 
deste expediente de Contas Anuais, que, se for tratado igualmente às Contas Anuais do 
Governador do Estado, como ressaltado em discurso, quando da edição das alterações 
do RITCE/RS. 
 Isto porque uma peculiaridade se extrai, no caso, a responsabilidade do 
Gestor, face à alegação de atrasos no cadastramento de licitações e contratos, uma vez 
que a Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2017 já define, em seu artigo 14, quem faz 
as remessas, mediante designação. 
 Também não se desconhece o disposto no § 4º do artigo 13 da Instrução 
Normativa TCE/RS nº 13/2017. 
 Contudo, é, ele, agora, vigente, face ao disposto no artigo 28, da LINDB? 
 E mais. Competia, por instrução normativa, a aplicação de multa e de 
julgamento de contas, o não cumprimento tempestivo de remessa de informações à 
Corte? 
 De lembrar recente posicionamento do Tribunal de Justiça quanto à 
necessidade de lei em sentido estrito para dar execução àquelas normativas internas e 
suas diretrizes que, normalmente, são objeto de fundamentação, pela auditoria 
(Mandado de Segurança nº 70077675031):
De sinalar, ainda, que o Relator, monocraticamente, proferiu decisão 
liminar alegadamente amparada na Resolução nº 932/2012-TCE. (...) 
Ocorre que tal disposição, apesar de reprisada no Regimento Interno, 
art. 12, inciso XI, não está prevista na Lei Orgânica do TCE, nº 
11.424/00, que limita a competência do Tribunal de Contas, (...) 
 Atrasadas as remessas, por responsável designado e credenciado junto ao 
Tribunal de Contas, desveste-se o contido no artigo 28, da LINDB, e se passa a tratar 
diante da norma, dita especial, da Corte? 
 Por outro lado, novamente deve ser frisado que os atrasos registrados nos 
cadastro das informações, em momento algum, prejudicaram o efetivo e concomitante 
exercício do controle externo e de disponibilização de informações para a sociedade, 
haja vista que todas as licitações e contratos administrativos sempre estiveram e estão 
à disposição, prontamente fornecidos quando solicitadas.
 Destacar também que todos os processos licitatórios e contratos 
administrativos realizados pelo Município, independentemente da entrada em vigor do 
Sistema LicitaCon, estão disponibilizados no seu portal eletrônico, em tempo real. 
Logo, não há qualquer prejuízo às ações de controle externo e social.
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 Ademais, apesar de entender que o LicitaCon é uma ferramenta 
importantíssima para as ações do controle externo e social, porém, em momento algum 
se pode concordar que este é o único mecanismo de fiscalização, haja vista que o 
Município disponibiliza no seu portal eletrônico, em tempo real, todas as suas 
licitações e contratos, não causando, assim, qualquer prejuízo a nenhuma forma de 
conhecimento de tais procedimentos administrativos. 
 Além disso, toda a documentação relativa às licitações e aos contratos 
administrativos, bem como de toda a despesa pública, está à disposição dos órgãos de 
controle externo e da sociedade, para o acompanhamento e verificação, a qualquer 
tempo, em estrita observância aos princípios constitucionais da publicidade e da 
transparência.
 Segue posicionamento do setor competente, ciente da necessidade de 
aprimoramento dos procedimentos visando à remessa regular das informações ao 
LicitaCon.
 E quanto ao SIAFIC, segue protocolo de remessa do plano de ação, à 
Corte. 
5. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
5.3. Estrutura Administrativa e Organizacional 
5.3.1. Composição da Unidade Central de Controle Interno 
5.4. Execução do Controle Interno 
5.4.2. Parecer da Unidade Central de Controle Interno sobre as Contas do Prefeito 
 No caso da composição do aludido colegiado, segue portaria registrando 
o número de membros do Controle Interno. 
 E não se compreendeu o motivo pelo qual se exigiu “opinião” conclusiva 
do controle interno sobre as contas do Administrador, se esta competência sequer é 
estendida à Corte, haja vista o contido nos Recursos Extraordinários nº 848826 e nº 
729744, onde o STF define, claramente, quem “julga” contas de Prefeitos.
 A mera “opinião”, sequer, poderia estar contida em dispositivo legal, 
inclusive, que não é citado pela auditoria, pois inexiste, cumprindo, ao controle 
interno, tão somente, aquelas atribuições contidas no restrito número de incisos do 
artigo 74, da Constituição Federal, não cabendo tratá-las, ampliativamente. 
 E renovada vênia, mas o documento contido na peça 4214981, dos 
presentes autos, é conclusiva, quando todos os itens examinados tiveram referência ao 
cumprimento das normas em vigor, adequadamente. 
 Segue posicionamento do aludido colegiado, registrando a regularização 
da crítica da auditoria. 
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6. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
6.3. Créditos Orçamentários 
6.3.1. Índice de Modificação Orçamentária 
7. GESTÃO FISCAL 
7.7. Restos a Pagar e Equilíbrio Financeiro 
7.7.1. Valores Restituíveis 
 Segue posicionamento da contabilidade do Município, em relação às 
críticas da auditoria.
 Especificamente ao índice de modificação orçamentário, tal 
circunstância, pelo que se buscou de informações sempre foi tratado da mesma forma, 
em exercícios anteriores, sem qualquer crítica a seu respeito, vez que, para os 
exercícios subsequentes foi emitido alerta aos Secretários Municipais. 
 Presente que as normas orçamentárias vigentes no exercício de 2021 
foram elaboradas pela gestão anterior. 
 Cumpre ressaltar, face às sucessivas buscas de responsabilização do 
Gestor principal pelos atos e fatos criticados pela auditoria, uma peculiaridade que não 
vem sendo observada pela auditoria. 
 Desse modo, desde já extraem-se excertos, que cabem ser considerados 
no caso, da decisão proferida no Processo nº 16746-02.00/18-3, recurso de Embargos 
da decisão proferida no expediente de Contas de Gestão do exercício de 2016 do 
Executivo Municipal de Chiapetta/RS:
No concernente ao mérito, considerando as alegações do Recorrente 
acerca da responsabilização dos gestores públicos e das recentes 
alterações produzidas na Lei de Introdução às Normas do Direito 
Brasileiro, introduzias pela Lei Federal nº 13.655/2018, passo a expor 
meu juízo no tocante às assertivas feita pela defesa.
Nesse sentido, reitero que o ato administrativo deve ser examinado sob a 
ótica da responsabilidade subjetiva, em que se apreciam, entre outros 
fatores, os elementos pertinentes à autoria, ação comissiva, omissiva ou 
até dolosa (vontade livre e consciente para realizar ação ilícita), o nexo 
de causalidade e o resultado considerado irregular. 
(...) 
Reforço meu posicionamento, também, em função de que decisões desta 
Corte de Contas estão sendo desconstituídas pelo egrégio Poder 
Judiciário, visto condenações baseadas na responsabilidade objetiva, 
situação que muito me preocupa, visto seus reflexos à efetividade e 
eficiência no tocante as nossas atribuições constitucionais. 
(...) 
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Os atos administrativos praticados nos mais diversos órgãos públicos 
não decorrem apenas da ação individual de um Agente Público, mas 
materializam manifestações de vontade da administração pública que 
produzem efeitos jurídicos, em que se fazem presentes o princípio da 
segregação de funções, ficando claro uma sequência temporal de atos 
que revelam suas finalidades, reais objetivos, quem atuou, dando causa 
para aquele resultado. 
O principio da segregação de funções é vital para o melhor controle dos 
atos administrativos praticados pelos vários setores de um Órgão 
Público, o que impede que um mesmo agente seja responsável por tudo, 
ou seja, por mais de uma atividade ao mesmo tempo. 
Logo, esse princípio, por sua natureza, já demonstra que não há como 
responsabilizar apenas um Agente Público por uma cadeia de atos que 
se materializam.
A incidência desse princípio não pode ser desconsiderada, uma vez que 
comprova que não se pode impor de forma absoluta a responsabilidade 
a apenas um Agente Público, presumindo sua atuação de forma 
onipotente. 
(...) 
O principio da segregação de funções é vital para o melhor controle dos 
atos administrativos praticados pelos vários setores de um Órgão 
Público, o que impede que um mesmo agente seja responsável por tudo, 
ou seja, por mais de uma atividade ao mesmo tempo. 
Logo, esse princípio, por sua natureza, já demonstra que não há como 
responsabilizar apenas um Agente Público por uma cadeia de atos que 
se materializam.
A incidência desse princípio não pode ser desconsiderada, uma vez que 
comprova que não se pode impor de forma absoluta a responsabilidade 
a apenas um Agente Público, presumindo sua atuação de forma 
onipotente. 
Os Agentes Públicos, por exercerem funções públicas, não são imunes às 
responsabilidades, devendo cada um responder na medida de sua 
culpabilidade ou, se for o caso, por sua atuação dolosa.
(...) 
Apurar os fatos por meio da auditoria, identificando os tipos de atos 
administrativos praticados, os agentes envolvidos, a culpa ou dolo dos 
envolvidos, entre outras circunstâncias, é essencial.
(...) 
Essa exigência também é clara e impositiva até como decorrência da 
aplicação da Lei Federal nº 13.655/2018 (...) 
(...) 
Diante disso, por força dessa lei, deve este Tribunal nos seus 
julgamentos, sobre regularidade de conduta ou validade de ato, 
contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, serão consideradas 
as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou 
condicionado a ação do agente.
Ademais, para efeitos de sanções, devem ser consideradas a natureza e a 
gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a 
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administração pública, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os 
antecedentes do agente. 
Por conseguinte, a par de tudo que fundamentei anteriormente, deve-se 
fazer o exame sob a ótica responsabilidade subjetiva da conduta do 
Agente Público, pois são condições estabelecidas por força dessa Lei 
Federal, sendo pressupostos indispensáveis para efeitos da imposição de 
penalizações por quaisquer ilícitos praticados, juízo que tenho defendido 
há tempo neste Tribunal, nos termos já explicitados. 
(...) 
Diante disso, entendo que resta cristalino que devemos examinar os 
processos sob o ponto de vista da responsabilidade subjetiva, 
verificando a conduta (culpa ou dolo ou erro grosseiro) do Agente 
Público.
Por conseguinte, as ações administrativas praticadas pelos Agentes 
Públicos, quando constatados atos ilícitos, em geral, decorrem de atos 
culposos, pois é quando o agente deu causa ao resultado por 
imprudência, negligência ou imperícia no exercício de suas funções, 
mas, podendo, ser praticadas com dolo, enquanto vontade livre e 
consciente de desejar lesar os cofres públicos, exame que se impõem até 
por força da atual Lei Federal nº 13.655/2018. 
A centralização e imputação das responsabilidades em um único Agente 
Público, notadamente um agente político, materializa um equívoco sob o 
ponto de vista da dialética do processo, uma vez que não apura os fatos 
administrativos considerados como ilícitos de forma correta e 
verdadeira, nos termos já explicitados.
(...) 
 Compreender-se-á se, adiante, venham a ser afastados os precedentes 
acima colacionados, ao argumento de não se tratar de Contas de Governo, atualmente, 
Contas Anuais do Chefe do Executivo, mas, sim, de aplicação de penalidade 
pecuniária ou de débito em expedientes de Contas de Gestão. 
 Como será, então, tratada a questão, se, a partir deste exercício de 2020, 
os expedientes que buscam a responsabilidade dos Gestores públicos será único, 
denominando-se “Contas Anuais - Chefe do Executivo”?
 Evidente que a LINDB, marco legal que determinou a modificação de 
visão do Julgador, na Corte, não busca apenas, nas sanções, a sua aplicabilidade. 
 Isto que o TCU, hodiernamente, vem entendendo, no caso, com bastante 
equívoco, que a fixação de débitos não se trata de sanção, mas reparação ao erário.
 Ora, mas se não é examinada a conduta culposa grave ou dolosa do 
Gestor principal, na prática do ato administrativo reputado irregular e causador de 
dano ao erário, isto é, evidentemente, uma sanção. 
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 Os fundamentos contidos nos precedentes mencionados se aplicam a 
todo agente público e a qualquer ato administrativo, seja em Contas de Gestão, de 
Governo, Anuais do Chefe do Executivo, enfim, seja o nome que for atribuído ao 
processo em andamento na Corte. 
 A LINDB não distingue a natureza do dano.
 E, como já dito, e muito, em diversos posicionamentos, a afronta ao 
interesse público é dano à sociedade, mesmo imperceptível, de imediato, 
financeiramente. 
 Não é, então, interesse público, por exemplo, que haja a devida 
contabilização de valores, a fim de o controle externo cumprir com sua missão 
constitucional, regularmente?
 E esta contabilização é um ato que, se não vigiado pelo Gestor principal, 
ou, então, eleito servidor capacitado a atender, tempestivamente, todas as alterações 
contábeis em vigor, alteradas, às vezes, por mais de uma vez, a cada ano, impõe a 
responsabilização do Gestor principal, ao argumento de que este não observou as 
normas acerca da matéria? 
 Evidente que não.
 Essa peculiaridade que, em que pese não parecer afeta à área técnica, 
instrutiva ou opinativa da Corte, é necessária seja considerada pela futura decisão.
 E está contida no aspecto que, até o momento, não vem sendo 
consubstanciada nas manifestações tanto da área técnica quanto das sucessivas 
decisões proferidas, que, vênia, apenas remetem às alegações contidas em relatório, 
sem tratar, juridicamente, o mais elementar dos conceitos no Direito Administrativo, 
que é o ato administrativo. 
 Deste conceito, que é jurídico, e não da Contabilidade, Engenharia, 
Economia, Ciência Atuarial ou Administração de Empresas, há, dentre as inúmeras 
classificações ou elementos adotados pelos doutrinadores, um, que é universal. 
 E se trata da COMPETÊNCIA. 
 Se este elemento não for observado, há nulidade absoluta do ato 
administrativo praticado. Vejam, por exemplo, o que contido na alínea “a” do artigo 
2º da Lei federal nº 4.717/1965, que regula a ação popular. 
 Talvez se trate do mais importante elemento/requisito exigido para a sua 
prática, pois é de ordem pública, e, pois, intransferível e improrrogável. 
 Decorre da lei. Nunca, da vontade das partes.
 Intransferível.
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 Indelegável.
 Inavocável.
 Não é possível ser transferido a terceiros, mediante manifestação de 
vontade. 
 Agora, tragam-se estas circunstâncias, ao caso ora em debate. 
 Foi constatado, por exemplo, a necessidade de estabelecimento de 
intervalos de contas contábeis e sua adequação orçamentária e financeira, às normas 
em vigor. 
 Pois bem. 
 A lei define a competência para a edição do ato administrativo, que, no 
caso em comento, se trata de registros contábil, e tem como classificação doutrinária 
ser vinculado (competência exclusiva), interno e declaratório.
 De qual sujeito, ou melhor, agente público?
 Do Contador.
 A lei atribui essa função àquela categoria funcional.
 Não é possível, ao argumento de responsabilidade pessoal pelos atos e 
fatos da gestão, transferir a competência de registros contábeis ao Gestor principal. 
 O artigo 139, do RITCE/RS, não tem legitimidade (qualidade da norma) 
para se sobrepor à legislação local que define a atribuição de um cargo, e que, nela, 
determina a competência para a edição do respectivo ato administrativo. 
 Isto é elementar, no Direito.
 E não adiantam teses jurídicas, de responsabilidade quase-objetiva, ou 
outra que venha a ser sufragada, para afastar essa obviedade jurídica. 
 Isto merece bastante atenção, no caso, do Julgador. 
 Principalmente, porque o ato administrativo de julgar está vinculado ao 
que, atualmente, consta da LINDB. 
 Desse modo, imperativo que se venham tratar as questões suscitadas pela 
área técnica, sob o ângulo exigido pelo artigo 23, da LINDB, pois, se orientação nova, 
cumpre sua modulação. 
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 Sem que isto seja, inclusive, considerada irregularidade, falha, 
inconformidade ou outra expressão que desvele conduta ilegal praticada, em face da 
decisão controladora prolatada. 
 E em que pese as constatações da área técnica da Corte, não se poderia 
considerar irregularidade promovida pelo Gestor o fato de não terem sido utilizados 
intervalos de contas contábeis.
 Na linha do que inicialmente argumentado e fundamentado, há, para que 
se produza um ato, e, dele, caso considerado irregular, buscar a devida 
responsabilização, definir o sujeito que o praticou, para, então, observando o disposto 
no artigo 28, da LINDB, tratar objetivamente a questão. 
 E mesmo diante do disposto no artigo 139, do RITCE/RS, há, 
atualmente, norma legal estabelecendo a necessidade de verificação da 
responsabilidade de agente público, à luz do artigo 28, da LINDB.
 Isto porque todo ato administrativo pressupõe uma competência definida 
ao sujeito que o pratica.
 E, na linha do que propugnado inicialmente, cumpre, neste aspecto, dar 
aplicabilidade ao contido na LINDB, ante à alegação de que o ora Esclarecente 
descumpriu, exemplificativamente, o disposto em Manual Técnico da Corte, editado 
em atenção ao contido na Lei federal nº 4.320/1964, ou em normas locais. 
 De diversas formas a LINDB foi interpretada e explicitada na Corte. 
 Todas, contudo, deixaram de consignar sua efetiva finalidade.
 Não há como imputar responsabilidade a alguém, sem a cabal 
comprovação de sua culpa grave ou de dolo na prática do ato irregular. 
 Não há essa hipótese, nem nunca houve, no ordenamento jurídico pátrio.
 Essa construção jurídica, da responsabilidade “quase objetiva”, dita, 
regimentalmente, de pessoal, unicamente, do Gestor principal, pelos atos e fatos de sua 
gestão, está frontalmente contra a própria Constituição Federal. 
 E, atualmente, diametralmente oposta à LINDB, em sua atual redação.
 Não se pretende, apenas, desqualificar o trabalho técnico.
 Nunca é ou foi esta, a intenção.
 O que se busca, salientando diversas circunstâncias não examinadas, é 
que as subsequentes decisões afrontam dispositivos legais, quando deixam, ao menos, 
de justificar por que não as conheceu. 
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 E melhorar a qualidade da atividade decisória pública, bem como 
garantir mais confiabilidade, segurança jurídica e eficiência às decisões. 
 A LINDB, em seu artigo 28, deixa clara a proteção devida ao gestor 
razoavelmente diligente e bem-intencionado, inclusive, a partir de sua ciência e da 
prontidão quanto às recomendações dos órgãos de controle.
 A defesa produzida, em todos os expedientes, na Corte, é um diálogo. 
 A defesa técnica, na Corte, é mais que apenas justificar atos e fatos 
administrativos. 
 O princípio dialógico, diante da transdisciplinariedade dos atos e fatos 
jurídicos expostos nos papéis de trabalho, na Corte, exige diálogo diuturno com o 
Julgador.
 Esse bloqueio institucional, abrigando dispositivo regimental que não 
mantém mais eficácia - aliás, desde há muito, considerando o disposto no § 6º do 
artigo 37 da Constituição Federal -, impede o exercício do princípio democrático do 
contraditório, que tem, no diálogo, sua fundamental pedra para o cumprimento de 
outro, mais abrangente, que é o devido processo legal. 
 E, este último, trazendo outro princípio, mais que fundamental, inato do 
ser humano, que é a justiça. 
 Se isto é ferido, todo o resto são invalidades. 
 Mais que um direito da defesa técnica, trata-se de dever de diálogo entre 
as partes - aqui, Estado e Gestor -, revelando, sua observância, a efetividade de 
garantia constitucional ao devido processo legal e à ampla defesa, em um Estado 
Democrático de Direito. 
 O Supremo Tribunal Federal lembra acerca do cumprimento do devido 
processo legal efetivo, assegurando o pleno contraditório e a mais ampla defesa 
possível, com todos os meios de prova admitidos em lei, que, no caso do Tribunal de 
Contas, mantém limitação à seara documental (RE 636886): 
Em face de sua própria natureza, esses exames e análises das contas não 
observam as mesmas garantias do devido processo judicial, alem de não 
preverem e não permitirem o contraditório e ampla defesa efetivos, 
anteriormente à formação do título executivo (ARIDES LEITE SANTOS. 
Tomada de Contas Especial, O exercício do contraditório perante o 
Tribunal de Contas da União, São Paulo: Scorteccci, 2ª rev. atual., 
2018, p. 110-111), apesar de existir procedimento administrativo no 
âmbito da Corte de Contas levado a efeito, em regra, por meio do 
processo de tomada de contas especial, instrumento legal, posto à 
disposição dos Tribunais de Contas, com a finalidade de apurar a 
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totalidade dos fatos lesivos ao Erário, identificar os responsáveis pelo 
dano e quantificando-o, promover-lhe o ressarcimento (WALTON 
ALENCAR RODRIGUES. O dano causado ao erário por particular e 
instrumento da tomada de contas especial. Revista do Tribunal de 
Contas da União. Brasília, v. 29, n. 77, jul/set 1998, p. 2 ss).
A excepcionalidade reconhecida pela maioria do SUPREMO 
TRIBUNAL FEDERAL no TEMA 897, portanto, não se encontra 
presente no caso em análise, uma vez que no processo de tomada de 
contas, o TCU não perquire nem culpa, nem dolo decorrentes de ato de 
improbidade administrativa, mas, simplesmente realiza o julgamento das 
contas à partir da reunião dos elementos objeto da fiscalização e 
apurada a ocorrência de irregularidade de que resulte dano ao erário, 
proferindo o acórdão em que se imputa o débito ao responsável, para 
fins de se obter o respectivo ressarcimento. Ainda que franqueada a 
oportunidade de manifestação da outra parte, trata-se de atividade 
eminentemente administrativa, sem as garantias do devido processo 
legal.
No procedimento instaurado pelo TCU, não se imputa a existência de 
ato de improbidade, nem tampouco se abre a possibilidade do 
fiscalizado defender-se, com todas as garantias do devido processo 
judicial, no sentido de eximir-se de dolo ou mesmo culpa. 
 O contraditório, ou dever de diálogo, mesmo princípio ou garantia, não 
se resume em dizer, apenas, que o artigo 139, do RITCE/RS existe, e, porque não 
revogado ou declarado inconstitucional, vigora e deve ser aplicado, irrestritamente. 
 Ora, encerrado o diálogo, então.
 Há mais que isto, no processo junto à Corte. 
 E ele merece, porque decorrente de comando constitucional, relevância e 
maior cientificidade do direito aplicável ao mesmo. 
 Parece que sucessivas linhas de defesa perdem força quando se deparam 
com o artigo 139, do RITCE/RS. 
 Tudo deixa de existir, para, somente a responsabilidade pessoal do 
Gestor principal, passar a ter certeza absoluta.
 Nada mais importa. 
 Não se busca saber o que é o princípio dialógico. Ou para o que serve.
 Nada acerca de diálogo.
 Nenhuma palavra quanto à necessidade de se dar maior cientificidade 
jurídica de todo o direito conhecido no processo administrativo na Corte.
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 Nada.
 Há que se dar maior confiança técnica - jurídica - aos objetivos da 
atuação do controle externo - as suas decisões. 
 Isto, se não observado, fere, de morte, a segurança jurídica.
 A capacidade de argumentação que todo jurista busca ter, ou tem, se 
esvai quando, de tudo o que colocado em uma peça de defesa técnica é contraditada 
sob o argumento da existência, validade e eficácia do disposto no artigo 139, do 
RITCE/RS. 
 A argumentação, inclusive, talvez seja a principal característica e 
ferramenta para qualificação de uma defesa técnica. 
 Essa habilidade de trazer argumentos que se busca sejam capazes de 
convencer os demais interlocutores se revela essencial no desempenho da profissão 
jurídica.
 A principal, no caso, ao advogado.
 Mesmo ante a eventuais desmerecimentos. 
 Se todas as considerações que se pede sejam examinadas, forem tratadas 
como mera parecerística visando comprovar uma hipótese defendida, então, que essa 
“tese” seja testada, com a sua antítese, produzindo uma síntese, que será a nova tese a 
ser aplicada.
 Vejam que a tese suscitada é a falta de conduta exigível do Gestor 
principal para a desconfiguração da irregularidade suscitada, considerando a crítica, 
bem como o agente público que manipula a documentação contábil, tecnicamente. 
 Não se trata de inovação. Absolutamente não.
 Trata-se de hipótese legal possível, posta na LINDB, junto ao parágrafo 
único do seu artigo 20. 
 Menos ainda, se futuramente for considerada imaginação.
 Não.
 Isto é a verdade material.
 De salientar que, mesmo que ainda não definitiva e pacifiicadamente, a 
Corte já vem tendo a noção de que, para além do disposto no artigo 139, do 
RITCE/RS, há definições a serem empreendidas, em todas as instâncias, para dar 
tratamento jurídico, científico e técnico à LINDB.
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 Nesse ponto, importante registrar recentíssima decisão da Corte, nos 
autos do Processo de Contas de Gestão do exercício de 2017, do Executivo Municipal 
de Coronel Bicaco/RS, quanto à incabível - para a sua justiça e efetividade - 
responsabilidade objetiva, dita pessoal, ainda presente expressamente no RITCE/RS: 
Por fim, registro que entendo ser incompatível com o ordenamento 
jurídico pátrio (parte final do § 6º do artigo 37 da Constituição da 
República, artigo 186 c/c o artigo 927 do Código Civil e artigos 22 e 28 
da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro) a imposição de 
responsabilidade objetiva – que dispensa a análise da culpa – ao 
Prefeito Municipal.
Com isso, considerando que se trata do primeiro ano do mandato do 
Prefeito, e tendo em vista as diversas medidas adotadas para o 
saneamento de falhas que tiveram origem em gestões anteriores, além do 
fato de as inconformidades apontadas não serem ordinariamente de 
responsabilidade direta do Chefe do Executivo, e sim de agentes 
subordinados devidamente designados para exercer as funções, aliado 
à ausência de individualização das condutas relacionadas aos 
apontamentos, deixo de acolher a sugestão de imposição de multa, 
cabendo, por outro lado, advertência e determinação à Origem para
evite a reiteração das falhas, nos termos acima expostos.
(Processo nº 4134-0200/17-8 - o grifo é nosso) 
 Também nesta mesma linha de entendimento, a decisão proferida no 
Processo nº 2247-02.00/17-1: 
No mérito, quanto às alegações recursais pertinentes às 
responsabilidades dos agentes públicos, em especial no tocante à Lei 
Federal nº 13.655/2018, torna-se relevante explicitar ao Recorrente meu 
juízo para efeitos de julgamento da decisão recorrida, até para que não 
se alegue a ocorrência de omissão na análise das alegações recursais 
suficientes para apreciar o Recurso interposto.
Assim, analiso os respectivos atos administrativos apontados a partir 
das ações realizadas pelos Agentes Públicos envolvidos, considerando o 
princípio da segregação de funções, a fim de que se identifiquem os 
efetivos responsáveis pelos fatos descritos.
Nesse sentido, reafirmo a necessidade de que os Agentes Públicos, no 
caso da imposição de sanções, seja a fixação de débito e/ou a imposição 
da penalidade pecuniária, devem estar devidamente identificados para 
efeitos de suas responsabilidades, como decorrência da prática de atos 
administrativos efetivados com violações constitucionais e legais. 
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Além da conduta do agente causador do evento danoso, também deve ser 
identificado, entre outros aspectos, quem se beneficiou pelo ato ilícito, 
demonstrando-se a relação de causalidade ou nexo causal, a fim de 
comprovar e tipificar corretamente as responsabilidades pela respectiva 
ação administrativa. 
Ao Agente Público, segundo suas espécies, ou seja, na condição de 
agentes políticos, agentes administrativos (servidores públicos, 
empregados públicos e temporários), agentes honoríficos, agentes 
delegados e agentes credenciados, quando lhe é imposta determinada 
sanção, como obrigação de reparar dano ou mesmo uma penalidade 
pecuniária, deve estar caracterizado o vínculo entre sua conduta e o 
resultado apontado.
Os reflexos de uma condenação são contundentes na vida pessoal de 
quem exerce a função pública e, por isso, realizar julgamento com 
suporte na responsabilidade objetiva, sem perquirir culpa ou dolo, não 
condiz com o perfeito Estado de Direito, já que, não há, em muitas 
situações, a efetiva identificação de quem praticou, contribuiu, 
participou da ação administrativa descrita como ilícita. 
Os atos administrativos devem ser examinados sob a ótica da 
responsabilidade subjetiva, em que se apreciam, entre outros elementos, 
aqueles pertinentes à conduta dos agentes públicos envolvidos, ações 
com culpa ou dolo (enquanto vontade livre e consciente para realizar 
ação ilícita), o nexo de causalidade e o resultado apontado. 
Dessa forma, na hipótese da imposição de obrigação referente à 
restituição de valores ou mesmo na aplicação de penalidade pecuniária, 
para aqueles Agentes Públicos que contribuíram para o ato ilegal, 
devem ser verificadas as condutas respectivas, decorrentes de ato 
administrativo que viole a legislação, a fim de que não se materialize 
uma condenação que decorra do simples exercício do cargo. 
Os atos administrativos praticados nos mais diversos setores e órgãos 
públicos demonstram que estes não decorrem apenas da ação individual 
de um Agente Público, mas materializam manifestações de vontade da 
administração pública, estando presente o princípio da segregação de 
funções, em uma sequência de atos que revelam suas finalidades, quem 
atuou e deu causa para aquele resultado. 
A segregação de funções é vital para o melhor controle dos atos 
administrativos praticados, o que impede que um mesmo agente seja 
responsável por mais de uma atividade ao mesmo tempo, princípio que, 
por sua natureza, já demonstra que não há como responsabilizar apenas 
um Agente Público, por todas as ações administrativas tidas como 
irregulares, como, neste caso, de uma Prefeitura Municipal.
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Portanto, a incidência desse princípio não pode ser desconsiderada, 
uma vez que comprova que não se pode impor de forma absoluta a 
responsabilidade a apenas um Agente Público pelas ações 
administrativas, presumindo-se uma atuação onipotente. 
Por conseguinte, devem vir aos autos todos aqueles que participaram e 
contribuíram para o evento apontado como ilegal, identificando-se os 
reais causadores do resultado danoso, os quais serão responsabilizados 
na medida de suas ações. 
Além disso, ressalto que os Agentes Públicos, por exercerem funções 
públicas, não são imunes às responsabilidades, devendo cada um 
responder na medida de sua culpa ou, se for o caso, por sua atuação 
dolosa. 
É sempre fundamental enfatizar tais critérios para efeitos de julgamento, 
a fim de que não seja realizada qualquer outra interpretação para 
afastar as devidas responsabilidades daqueles que deram causa a 
determinado prejuízo ou daqueles que tenham obtido vantagens de 
forma indevida, em especial, dos próprios Gestores Públicos perante 
esta Corte de Contas. 
Certo é que onde há exercício de poder tem que haver aquele que 
responde, assume os atos praticados, sendo responsabilizado, até por 
força do disposto no artigo 71, inciso II, da Constituição Federal.
A responsabilização do Gestor Público deve observar o disposto no 
artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, o que estabelece uma 
Responsabilidade de Presunção Relativa, pois aceita prova em contrário 
dos fatos que lhe são atribuídos, não tendo, por isso, caráter de ordem 
absoluta, visto que infringiria a Constituição e as leis, bem como o 
próprio Estado Democrático de Direito. 
Dessa forma, identificar os reais infratores e beneficiados por ato 
administrativo considerado irregular é imprescindível, para que 
possamos responsabilizar de forma correta e justa, quem deu causa ao 
resultado apontado, devendo ser demonstrado os agentes envolvidos no 
evento danoso.
(...) 
Assim sendo, ressalto a Recorrente que examino os processos sob o 
ponto de vista da responsabilidade subjetiva, verificando a conduta do 
Agente Público, verificando, também, por aquelas disposições 
estabelecidas pela Lei Federal nº 13.655/2018, assim como pelo contido 
no Decreto nº 9.830/2019. 
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 Resta, pois, evidenciada a falta de presença dos Gestores, nos atos 
praticados, reputados irregulares, face à competência de terceiros designados para a 
atuação perante a área contábil do Município.
9. TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO 
9.1. Pesquisas Aplicadas 
9.1.2. Pesquisa do Acesso à Informação 
 Segue manifestação do setor competente da Municipalidade, informando 
a regularização da crítica aventada pela auditoria.
12. EDUCAÇÃO 
12.1. Ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena 
12.1.1. Previsão Normativa 
12.1.3. Abrangência do Ensino da História e da Cultura Africana, Afro- brasileira e 
Indígena
 Anexa manifestação da Secretaria de Educação, registrando as 
providências e medidas adotadas, face às críticas da auditoria. 
13. SAÚDE 
13.1. Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS 
13.1.2. Programação Anual da Saúde 
 Segue manifestação da Secretaria da Saúde, informando a aprovação do 
PAS 2022 pelo Conselho Municipal de Saúde. 
14. MEIO AMBIENTE 
14.2. Resíduos Sólidos 
14.2.6. Gestão de Resíduos na Construção Civil 
 Por fim, anexa manifestação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 
registrando a forma de utilização de resíduos da construção civil.
 Resta provado, assim, que este Administrador cumpriu com a legislação 
em vigor, e, para tanto, devem ser desconsiderados os apontamentos constantes no 
relatório de auditoria. 
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 Diante dos fatos e dada a conduta do Administrador, espera que, diante 
das justificativas apresentadas e das provas que traz aos autos, seja dado provimento às 
suas razões, com o afastamento dos apontes e consequente emissão de parecer prévio 
FAVORÁVEL à aprovação de suas contas, porque assim exigem as regras de direito e 
de justiça. 
 Termos em que pede deferimento. 
 São Francisco de Assis/RS, 29 de novembro de 2022. 
GLADIMIR CHIELE, 
OAB/RS nº 41.290. 
LEANDRO JACOCIUNAS, 
OAB/RS nº 51.659. 
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PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: PAULO RENATO CORTELINI, brasileiro, casado, portador
da Carteira de Identidade nQ
. 1005094071 e inscrito no CPF sob o ne
. 272.341.770-00,
residente e domiciliado na Rua Ipiranga, em São Francisco de Assis, RS, CEP 97.610-000.
OUTORGADOS: GLADIMIR CHIELE, brasileiro, divorciado, advogado inscrito
na OAB/RS sob o n.Q
 41.290 e ROBERTO CHIELE, brasileiro, casado, advogado inscrito
na OAB/RS sob o nQ
 37.591, FABIANO BARRETO DA SILVA, brasileiro, solteiro,
advogado inscrito na OAB/RS sob n° 57.761, LEANDRO JACOCIUNAS, brasileiro,
divorciado, advogado inscrito na OAB/RS sob,o nQ
 51.659, todos com escritório
profissional na Rua dos Andradas, 1234, Cjs. 205 e 206, na cidade de Porto Alegre/RS.
PODERES: Para tanto e por este instrumento particular de mandato, constitui e nomeia
seus bastantes procuradores para atuarem dentro e fora desta Comarca, conferindo-lhes
os mais amplos poderes para o Foro em Geral, inclusive os contidos na Cláusula "ad
judicia et extra", para representá-lo em qualquer instância e em qualquer ação como
autor, réu, assistente, oponente, litisconsorte, com os mais amplos poderes para
transigir, discordar, acordar, desistir, recorrer, renunciar, variar de ação, requerer
medida preventiva e preparatória, retificar e ratificar atos, arrolar testemunhas,
reconvir, receber e dar quitação, substabelecer no todo ou em parte com ou sem
reservas de poderes e patrocinar junto aos diversos órgãos públicos, da administração
direta e indireta e Tribunais de Contas.
São Francisco de Assis, RS, 28 de novembro de 2022.
PAULO^ENAT
v—O CORTÈLINI
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS
ADMINISTRAÇÃO 2021-2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício n°318/2022-SMS São Francisco de Assis, 10 de outubro de 2022.
Excelentíssima Sra. Procuradora
Ao cumprimentá-lo cordialmente vimos por meio desse responder o
memorando n° 040/2022 - PGM, referente ao Relatório de Contas Anuais -
TCE/RS - processo n° 001265-0200/21-0, informamos o que segue.
No sistema do DigiSus e-gestor a PÁS 2022 consta como aprovada pelo
Conselho Municipal de Saúde conforme registro em ATA em anexo a esse
documento, na mesma oportunidade também foi aprovado o Plano Plurianual de
Saúde 2022-2025.
Sem mais,
LEONARDO PILAR
Secretário Municipal de Saúde
Exma. Sra.
MILENE OLIVEIRA DE CARVALHO
Procuradora Jurídica Municipal
N/C
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1346 Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 4752870 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P048779B
Assinado digitalmente por: LEANDRO JACOCIUNAS em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7A39.3E6F.86EB.8295.A532.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
São Francisco de Assis - RS
RESOLUÇÃO N° 002/2022
O Conselho Municipal de Saúde de São Francisco de Assis, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 15/1993, de 30 de abril de 1993.
CONSIDERANDO a apresentação por parte da Secretaria Municipal
de Saúde do Plano Municipal de Saúde 2022-2025 e da Programação Anual de
Saúde 2022 - PÁS 2022 em reunião extraordinária do Conselho Municipal de
Saúde, na data de 13 de maio de 2022.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica aprovado por unanimidade dos membros do conselho, e
representados peío Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. João Daltro
Monteiro, o Plano Municipal de Saúde 2022-2025 e da Programação Anual de
Saúde 2022-PÁS 2022.
Daltro Monteiro
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São Francisco de Assis
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1347 Processo 01265-0200/21-0
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2Peça 4752870 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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1349 Processo 01265-0200/21-0
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
São Francisco de Assis - RS
LISTA DÊ PRESENÇA
Reunião extraordinária de 13 de maio de 2022.
NOME
: f^aíàuio $h*&
ENTIDADE QUE
REPRESENTA
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1350 Processo 01265-0200/21-0
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.PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! C Jk A I?I% A tl^»ier»SN
GESTÃO 2021 -2024 5 A K ' R A NCl 5CO
DE ASSIS
Memorando n° 001/2022-SMMA São Francisco de Assis, 14 de outubro de 2022.
De: Secretaria do Meio Ambiente
Para: Procuradoria Geral do Município
Assunto: Relatório de contas anuais - TCR/RS - processo n° 001265-0200/21-
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho através deste, responder a solicitação feita no
memorando 041/2022, informamos que os resíduos de demolição são geridos pela secretaria
municipal de obras, a qual destina tais resíduos para aterros de novas obras, informamos ainda que a
demanda por aterros é bastante vezes maior que a geração de resíduos de construção sendo assim
não restam depósitos de resíduos.
Sendo o que se apresenta para o momento renovamos os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
F. J. Cariolato
Secretário Municipal do Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS CNPJ: 7.896.882 / 0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: assessoría.imprensa.admtgfimaii.com /Facebook: @prefeiturasaochicodeassis
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1Peça 4752864 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P0487795
Assinado digitalmente por: LEANDRO JACOCIUNAS em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C886.4EF3.1673.41A1.04D9.
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
. PREFEITURA MUNICIPAL DE
SA@ FRANCISCO
DE ASSIS
São Francisco de Assis, 03 de outubro de 2022
Em atendimento ao item 5.3.1 Composição da Unidade de Controle Interno,
onde está sendo questionado a lotação e composição do Controle interno,
estamos enviando a Portaria de nomeação n° 894/2019, onde consta a lotação
e a composição de três membros e seus cadastros no SISCAD.
Em relação ao aponte 5.4.2, onde é citado que a Unidade de Controle
Interno não se pronuncia de forma conclusiva no Parecer das Contas do
Prefeito Municipal, quanto a regularidade ou irregularidade com algumas
ressalvas, neste sentido de solicitação estaremos incluindo na conclusão os
termos sugeridos como: Na conclusão ao final do Relatório estaremos
acrescentando que as Prestações de Contas do Prefeito, relativo ao
exercício "2022" acolhemos a conclusão expressa na análise das contas
anuais de"2022" como REGULARES com ou sem ressalvas ou
IRREGULARES, conforme o que será exposto no próximo relatório.
, ^cx^c*
 0
^(•SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Municipal
ão Francisco de Assis-RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadmin@bol.com.br/facebook: @prefeiturasãochicodeassis
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1352 Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 4752865 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0487796
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PÉW CAMPO ÊCÍDABÊ
PORTARIAM." 894/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, no
das atribuições logais e tum base em loi,
RESOLVE :
Renomoía a Comissão Central ds Controle interno que será integrado
petos «rddOfflS abaixo, a partir dfi 1° de outubro t/e 2019.
Arisâ Ramos Teixeira - matricula 370-0 - Presidente
Márcia Lena - matricula 3128-3
Sérgio Ivan Nuiies Monero- matrícula 375-1
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, eml0
 de outubro do 2019,
Registre-se a
Data Supra
Si l vío.,Stíú^a- cTcpOIívci rã
SocrttáHo ^tinicípal -da Administração o Planejamento
r-r<r. - RS - GlgftftWJKH! H^íuCOl
SCI-3ISTEMA DHOUTROLE INTERNO
Prefeitur a Municipa l
São Francisco de Assis-RS
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1353 Processo 01265-0200/21-0
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2Peça 4752865 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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08/11/202213:26 SISCAD - Pessoas - Alteração
TRÍSUNAL DE CONTAS DO ESTADO 00 RfO GRANDE DO SUL
SISCAD - Pessoas - Alteração PM DE SÃO FRANCISCO D£ ASSIS - '".14S.I510-** Sá
Pessoas Vínculos Operadores Desbíoquiisr Permissão Aprovar Consulta Processual Privada Cadastra do Órgão Soiícíiar Acesso
Voltar Aplicar Alterações
CPF "".073.540-"
*Nome Mareia Lena
Formacãg Ensino Superior Completo v N_úmerg_CRC Jgfeng3tór!g_para LConJabiljgta} 077982/0-1 !
ftE-mal| Profissional controleinterno@saofranciscodaassis.rs.gov.br
Meu TCE Usuário com cadastro incompleto. Solicite quo o mesmo acesse o sistema Meu_TCE.
Incluir
Víncislo Cargo / FunçSo Nomeação Início Téímino
$* Controle Interno - Membros Contadora Efetivo 01/01/2021
tinha(s) 1 -1 de 1
Permissões de acesso a sistemas Incluir
Afíerar Sisteiíií* Início Término Stoquoada? t;. Expirada?
COI - Espaço do controle interno 01/01/2021 Não Não
ETCERS - Processo Eletrônico - e-TCERS 01/01/2021 Não Não
LICITACON-L - LícitaCon - Licitações 01/01/2021 NSo Não
LICITACON-L - LícitaCon - Licitações (UCCI) 01/01/2021 Não Não
SIAPESWEBU-SIAPESweb-Perfil UCCI 01/01/2021 Não Não
linha(s) 1 - 5 de 5
. SCI-SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Prefeitura Municipal
São Francisco de Assis-RS
https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50800:7:16162580446451;:NO:7,RIR,RR:P7_CD_PESSOA,P7 PAGINA RFTnRMn-or.í
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1354 Processo 01265-0200/21-0
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3Peça 4752865 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0487796
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08/11/202213:27 SISCAD - Pessoas - Alteração
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SISCAD - Possoas - Alteração PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - "' ,149.610-" Saír
Pessoas Vínculos Operadores Desbloquear Permissão Aprovar Consulta Processual Privada Cadastro do Órgão Solicitar Acesso
Voltar Aplicar Alterações
CPF —.111.530-"
*Nome Sérgio Ivan Nunes Monero
Formação Ensino Médio Completo v Número CRC (obrigaiòrio_para Contabilista)
-mall Profissional rhsaofranciscci@yahoo.com.br
Meu TCE Usuárro com cadastro incompleto. Solicite que o mesmo acesse o sistema Meu '
Vínculos Incluir
Alterar Vínculo Cargo / Função Nomeação Início Término j
^ Controle Interno - Membros Agente administrativo Efetivo 01/01/2021
f"
í
linha(s) 1 - 1 de 1
Permissões de acesso a sistemas Incluir
Alterar Sistema
^ SIAPES - Auditoria de pessoal
COI - Espaço do controle interno
ETCERS - Processo Eletrônico - e-TCERS
LICITACON-L - LicitaCon - Licitações
LICITACON-L - LicitaCon - Licitações (UCCI)
SIAPESWEBU - SIAPESweb - Perfil UCCI
!inha(s}1 - 6 de 6
Início
01/01/2013
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
Término Bloqueada? f--
31/12/2020 Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Expirada?
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
SCi-SISTEMADEi^mEINTERNC
Prefeitur a Municipa l
São Francisco de Assis-RS
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1355 Processo 01265-0200/21-0
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4Peça 4752865 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0487796
Assinado digitalmente por: LEANDRO JACOCIUNAS em 29/11/22.
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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017-2020
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Memorando n° 074/2022 São Francisco de Assis, 07 de outubro de 2022.
De: Secretaria Municipal da Educação e Cultura
Para: Procuradoria Geral Municipal
Assunto: Resposta ao Memorando n° 039/2022 PGM
Ao Cumprimentá-la cordialmente, envio a resposta
solicitada no memorando n°039/2022 PGM, justificativas aos apontes 12.1.1 e
12.1.3.
Sobre o aponte 12.1.1: O Conselho Municipal de Educação
foi comunicado, através do ofício SMEC n° 499/2022, sobre a necessidade da
elaboração da normativa sobre a Art. 26 A, Lei Federal 9394/1996.
E o aponte 12.1.3: De acordo com o Documento Municipal Orientador de
São Francisco de Assis, no item de Temas Transversais, de todos os
componentes Curriculares, há orientações para a realização das atividades
referentes a Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena, dessa forma, foi
ofertado aos professores da Rede Municipal, no mês de Novembro de 2021,
dentro da programação da Semana da Cultura, uma formação com o tema
Consciência Negra.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente.
Secretária Munic
Gindri
de Educação e Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
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1356 Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 4752871 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P048779C
Assinado digitalmente por: LEANDRO JACOCIUNAS em 29/11/22.
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.PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021-2024 FRANCISCO
De: Setor de Licitações
Para: Setor JURÍDICO.
Assunto: ATRASO NA REMESSA.
Data: 18 de Novembro de 2022.
Vimos por meio deste, informar que não foi possível identificar os motivos que ocasionaram os atrasos
nas remessas referentes aos processos licitatórios citados no RELATÓRIO DE TEMPESTIV1DADE. Salientamos
que sempre respeitamos os prazos das remessas, outrossim, nos comprometemos a redobrar a atenção cm
relação aos prazos e datas.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Setor de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-3257- CEP: 97610-000
EMA1L: licitaçoes@saofranciscodeassis.rs.gov.br
 Página
1357 Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4752872 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P048779D
Assinado digitalmente por: LEANDRO JACOCIUNAS em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3B7D.DF8F.F511.81C1.A5F8.
São Francisco de Assis, 11 de novembro de 2022.
Dra . Milene carvalho - Setor Jurídico
Assunto: Resposta para o TCE.
O presente memorando tem por finalidade esclarecer o questionamento do Tribunal
de Contas, no relatório de tempestividade peça nQ
 4596151, acerca das dispensas por
limite que foram enviadas faltando informações (anexos) e intempestivas, as mesmas
foram remetidas de forma irregular porque são dispensas que não geraram contratos
por esse motivo não tem a necessidade de efetuar remessas a esse órgão, conforme a
Instrução Normativa n? 6/2016, Art .2$ § 1°.
Atenciosamente.
\a
JVlaristani Dal Rosso.
Auxiliar Administrativa - Setor compras.
 Página
1358 Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 4752872 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P048779D
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Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão:
Enviado em:
Tipo da entrega:
Tipo de protocolo:
Interessado:
Nr. do Protocolo:
PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
03/11/202208:23
INTERNET
Plano de Ação - Decreto 10.540/2020
Paulo Renato Cortelini (272.341.770-00)
493108
Informações sobre a solicitação de protocolo:
Tipo do Processo
-
Número do processo
-
Cód. Barras
-
Local
e-Protocolo
Histórico de Eventos:
Descrição
Protocolo aceito automaticamente
Protocolo enviado por PAULO RENATO CORTELINI.
Peça Plano de Ação - Decreto 10.540/2020 (4691766) anexada por PAULO RENATO CORTELINI
Peça n° 4691766 assinada por PAULO RENATO CORTELINI (PAULO RENATO CORTELINI)
e-Protocolo acessado pela primeira vez por PAULO RENATO CORTELINI
Protocolo criado por PAULO RENATO CORTELINI.
Data
03/11/202208.23
03/11/202208:23
03/11/202208:22
03/11/202208:21
03/11/202208:21
03/11/202208:21
Prezado Senhor,
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul acusa o recebimento dos presentes documentos (Plano de Ação -
Decreto 10.540/2020) que passam a integrar esta solicitação de protocolo.
Este recibo não garante o aceite do protocolo eletrônico, devendo o interessado acompanhar a análise desta solicitação no
sítio institucional do TCERS na Internet.
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 Página
1359 Processo 01265-0200/21-0
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 peça
1Peça 4752873 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P048779E
Assinado digitalmente por: LEANDRO JACOCIUNAS em 29/11/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F8D3.D05A.EF61.F814.BF78.
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAU FRANCISCO
—— DE ASSIS
São Francisco de Assis - RS, 29 de setembro de 2022
Prezados Senhores
Conforme solicitado, venho através deste tecer esclarecimento referente ao Item 7.7.1 Valores
Restituíveis, do processo n^ 001265-0200/21-0 do RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS - TCE RS do
Executivo Municipal de São Francisco de Assis - RS do ano de 2021, através das seguintes considerações:
Com relação ao item 7.7.1 Valores Restituíveis, que o código de recurso
vinculado 8001 é utilizado para controle dos recursos restituíveis, no entanto foi evidenciado a
menor o valor de R$ 14.927,19, o qual foi coberto pela fonte 01 -Livre.
Sendo estes os esclarecimentos, continuo à disposição para maiores informações.
Atenciosamente,
Luiz Vanderlei Fresípra
Contador
CRCRS 69219
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS/CNPJ: 87.896.882 / 0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 -FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL:pmadmin@bol.com.br /Facebook: @prefeiturasaochicodeassis
 Página
1360 Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 4752874 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P048779F
Assinado digitalmente por: LEANDRO JACOCIUNAS em 29/11/22.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Proc. N° 001265-0200/21-0 - PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
São Francisco de Assis nos últimos cinco exercícios, em valores nominais:
Quadro 22 - Evolução dos Créditos Adicionais (2017 a 2021} (em R$ mil)
Fonte: Dados do Sistema de informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota:
(1) IMO (índice de Modificação Orçamentaria).
O Poder Executivo de São Francisco de Assis, após a abertura de créditos adicionais,
fixou em R$ 90.085.701,06 a sua despesa total para o ano de 2021, consoante a Lei
Orçamentaria Anual e os decretos municipais que alteraram a referida lei, e executou
efetivamente o montante de R$ 75.287.728,80, gerando economia de 16,43% entre o valor fixado
atualizado e o realizado, conforme se verificou no item do Resultado Orcamentário anteriormente
tratado neste relatório.
Embora tenha havido uma economia nas despesas do ente, o índice de Modificação
Orçamentaria (IMO) total do ano em análise é de 42,52%, ou seja, houve necessidade de
adaptação do plano elaborado para o ano de 2021.
Os créditos suplementares corresponderam a 38,36% do total das despesas fixadas
na Lei Orçamentaria Anual.
Por sua vez, os créditos especiais corresponderam a 4,16% do total das despesas
fixadas na LOA.
Não foram abertos créditos extraordinários no ano de 2021.
Como se observa a partir dos dados apresentados no quadro anterior, o índice de
modificação orçamentaria mostra-se bastante alto, ficando acima de 40% do total da despesa
fixada na LOA em dois dos últimos três períodos da série analisada (2019 e 2021).
O principio da flexibilidade do orçamento, que visa permitir o ajuste da execução às
contingências operacionais e à efetiva disponibilidade de recursos financeiros, não representa
uma irrestrita permissão de alteração da lei orçamentaria. Ao contrário, busca garantir o
cumprimento das finalidades do planejamento público.
A discricionariedade conferida para as alterações do orçamento, portanto, não
significa uma liberdade incondicional de atuação do gestor público, mas, de outra forma, é
apenas um conjunto de possibilidades colocadas à sua disposição para o alcance das finalidades
estabelecidas na própria lei orçamentaria.
No exercício 2021, conforme demonstrado, o índice de modificação do orçamento do
Executivo Municipal de São Francisco de Assis alcançou 42,52% do total da despesa fixada, o
que pode evidenciar falhas no processo de planejamento do órgão e, ainda, permitir ao Poder
Executivo a alocação de recursos em montantes maiores ou menores do que aqueles
inicialmente previstos na autorização legislativa para determinadas despesas, impossibilitando o
alcance das finalidades estabelecidas na lei orçamentaria.
6.3.2 Limite Orcamentário para Abertura de Créditos Adicionais
21
 Página
1361 Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 4752874 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P048779F
Assinado digitalmente por: LEANDRO JACOCIUNAS em 29/11/22.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Proc. N° 001265-0200/21-0 - PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
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Q
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DESPESAS POR FUNÇÃO
Em R$ mil
Legislativa
Judiciária
Essencial à Justiça
Administração
Defesa Nacional
Segurança Pública
Relações Exteriores
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Trabalho
Educação
Cultura
Direitos da Cidadania
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Gestão Ambiental
Ciência e Tecnologia
Agricultura
Organização Agrária
Indústria
Comércio e Serviços
Comunicações
Energia
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
DESPESAS EMPENHADAS l1
)
2018
-
-
-
13.795,81
-
6,45
-
531,84
5.572,11
13.201,20
-
13.825,04
62,56
-
40,63
-
49,31
631,10
-
484,74
-
87,37
-
-
654,77
2.457,75
215,36
1.502,23
-
S3.1 18,26
2019 2020
-
-
-
15.110,92
-
7,56
-
413,05
6.827,54
13.373,73
-
15.721,88
68,80
-
252,31
-
2,40
592,71
-
484.20
-
12,17
-
-
620.06
3.888,87
63,08
2.349,69
-
59.789,16
-
-
14.425,29
-
69,49
-
905,10
8.765,50
15.481,02
-
16.002,24
206,10
-
3.227,70
10,10
957,80
673,16
-
506.11
-
15,53
-
-
474,29
~3.055,1B~
60,70
3.282,45
-
68.117,74
AV 2020 <
2><3}
-
-
-
21.18%
-
0,10%
-
1 ,33%
12,87%
22,73%
-
23,49%
0,30%
-
4,74%
0,01%
1,41%
0,99%
-
0,74%
-
0,02%
-
-
0,70%
4,49%
0,09%
4,82%
-
DOTAÇÃO INICIAL
2021
-
-
-
15.571,63
-
13,00
-
627,40
9.750,00
12.784,41
-
16.969,04
481,84
-
1.161,35
AH !z
»
4
'
-
-
-
7,95%
-
-81,29%
-
-30,68%
1 1 ,23%
-17,42%
-
6,04%
133,79%
-
-64,02%
30,10 j 198,02%
120,99
705,40
-
742,56
-
308,00
-
-87,37%
4,79%
-
46,72%
AV l2
»
3
)
—
22,54%
_____
-
0,91%
14,11%
18,51%
-
24,56%
0,70% __ _
1,68%
0,04%
0,18%
1 ,02%
-
1 ,07%
.
1882.82% j 0,45%
"
2,00 | 0,00%
650,00
2.508,61
716,33
4.550,00
1.390,10
100,00% i 69.082,76
37,05%
-17,89%
0,94%
3,63%"
1080,06% 1,04%
38,62% [ 6,59%
- 2,01%
1,42% 100,00%
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Notas:
'''Valores dos anos de 2018, 2019 e 2020 apresentados no quadro são nominais.
<
2
' Os percentuais apresentados no quadro consideram os valores sem o arredondamento para RS mil.
(3) AV = Análise Vertical: relação entre a Categoria Económica e o total das Receitas do exercício aluai (em percentual).
<
4
' AH = Análise Horizontal: relação entre a Receita do exercício atua! e a Receita do exercício anterior (em percentual).
No quadro acima, foi considerada apenas a dotação inicial do Executivo Municipal.
Por esse motivo, esse vator não coincide com o total das Receitas Orçadas do quadro anterior.
6.3 Créditos Orçamentários
6.3.1 índice de Modificação Orçamentaria
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário,
que poderá ser inicial ou adicional.
O crédito inicial é aquele aprovado pela Lei Orçamentaria Anual, constante dos
orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não
dependentes.
Os créditos adicionais são as autorizações ocorridas no decorrer do exercício para
realização de despesas inicialmente não computadas ou insuficientemente dotadas na lei
orçamentaria, classificados em suplementares, especiais e extraordinários, conforme o disposto
no artigo 41 da Lei Federal n.° 4.320/1964.
Apresenta-se o desmembramento dos créditos adicionais abertos pelo município de
20
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ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
.PREFEITURA MUNICIPAL DE
SA@ FRANCISCO
DE ASSIS
São Francisco de Assis, 16 de novembro de 2022.
Mem. 003/2022 - CPD
De: Centro de Processamento de Dados.
Para: Procuradoria Geral Municipal.
Assunto: Relatório de Contas Anuais - TCE/RS
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho através deste informar que o aponte
9.1.2 do processo n°. 001265-0200/21-0 está sendo executado desde janeiro de 2022,
passando a constar no portal da transparência atendendo a legislação, segundo documento
anexo elaborado pelo setor da contabilidade.
Atenciosamente,
THIAGO GOMES
Centro de Processamento de Dados
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadmin@bol.com.br/facebook: @prefeiturasãochicodeassis
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PELO CAMPO E CIDADE
São Francisco de Assis, 04 de novembro de 2021.
Ao Ministério Público - Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis
Em resposta ao Ofício n^ 00881.000.855/2020-0005 de 07 de outubro de 2021,
informo que, com relação à guia Transferências Voluntárias - Convénios Recebidos e
Concedidos, para que as informações sejam demonstradas, depende de procedimentos
operacionais no momento da elaboração dos convénios e na fase de empenho dos mesmos,
que serão executados a partir de Janeiro de 2022, passando a constar no Portal da
Transparência, atendendo a Legislação.
Sem mais para o momento reitero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Luiz Varíderlei Fresc
Contado CRC RS 69219
CPF: 750.832.800-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJI 87.896.882/0001 -01
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Protocolo: 00881.001.024/2021
Unidade Responsável: Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis
Nome da Empresa/Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis
CNPJ: 87896882000101
Endereço: João Moreira.1707
Bairro: Centro
Cidade: São Francisco de Assis
UF: Rio Grande do Sul
CEP: 97610-000 .
E-maíl: arisararnos.art@gmail.com
Telefone: (55)32523742
Número do Ofício: 00881.000.855/2020-0005
Número do Procedimento: 00881.000.855/2020
Fato comunicado ao
Ministério Público: Em atendimento ao Ofício n° 00881.000.855/2020-0005 e conforme documento em anexo foi explicado que ainda não está atendido e será a partir de 2022.
Voltar para a página de Atendimento
Ministério Público do Estado do Ria Grande do Sul
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80
Parta Alegre -RS CEP; Q0050-190
Telefone: (51) 3295.1100
Horário de atendimento: 13hàs 18h
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Ff.
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- CEP;9?610-Q€0 -
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Exercício 2022
Unidade Gestora CONSOLIDADA
Período JANEIRO a NOVEMBRO
Convénios Recebidos
Não há informações.
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Atendimento: Das 08:00 às 14:00
Contato: pmadmin@bol.com.br
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Processo de Contas Anuais nº 001265-0200/21-0
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Assunto: Análise de Esclarecimentos
Exercício: 2021
Administrador1
: Paulo Renato Cortelini (Prefeito)
Procuradores2
: Leandro Jacociunas, OAB/RS n. 51659
Gladimir Chiele, OAB/RS n. 41290
Fabiano Barreto da Silva, OAB/RS n. 57761
Roberto Chiele, OAB/RS n. 37591
Senhora Coordenadora:
Registra-se que não existem processos de Tomadas de Contas Especiais, Inspeções
Extraordinárias ou Especiais, Denúncias, Tutelas de Urgência, Representações, Representações
do MPC e Processos de Contas Especiais em andamento de responsabilidade dos Gestores do
órgão, no exercício sob exame3
.
DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS (p. 1 a 12 da peça 4752847)
Em considerações iniciais, a Defesa destaca que a chefia do Poder Executivo do
Município vinha sendo executada na estrita observância dos princípios constitucionais atinentes à
Administração Pública, que não houve o descumprimento da Lei Complementar n. 101/2000 e
que o Gestor se esmerou em conduzir Administração Municipal com o maior zelo possível.
Sustenta não atender aos comandos constitucionais a distinção entre competência
político-administrativa e técnica. Destaca que “a Constituição Federal fixou competência
exclusiva ao Poder Legislativo para julgar anualmente as contas prestadas pelo Chefe do Poder
Executivo local, conforme dispõe o inciso IX do seu artigo 49, combinado com a parte inicial do
inciso I do seu artigo 71, aplicável, por simetria, aos Prefeitos Municipais, sem distinção de
critérios ou finalidades”.
Discorre sobre a Lei Federal n. 13.655/2018, salientando que o Gestor não pode ser
julgado utilizando a responsabilidade objetiva, sem a comprovação de sua culpa grave ou dolo,
pois sua responsabilização deve ser subjetiva.
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II
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1Peça 4945897 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P04B699E
Assinado digitalmente por: Eduardo Boff Cruz em 27/04/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C96E.D5FC.76D4.3E44.DE13.
Advoga que o prazo para defesa é mínimo e não atende o disposto no inciso LV, art.
5º da Constituição Federal e questiona a constitucionalidade da possibilidade do TCE/RS aplicar
sanções pecuniárias, mesmo conhecendo norma estadual que define a possibilidade de o
TCE/RS aplicar sanções pecuniárias, sem que ainda não tenha sido suscitada sua eventual
constitucionalidade.
Ao exame:
Inicialmente rememora-se que o parecer prévio conclusivo sobre as contas anuais
que os Prefeitos Municipais devem prestar às respectivas Câmaras está respaldado no art. 71, I,
da Constituição Federal, abarcando as matérias destacadas no art. 71 do RITCE (com redação
data pela Resolução n. 1128/2020).
Quanto à expressão “julgamento político-administrativo” utilizada pela Equipe de
Auditoria na introdução do Relatório de Contas Anuais, trata-se de termo consignado em decisão
proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Acórdão do Recurso Extraordinário n. 729.744/MG,
que, a propósito, foi citado na justificativa para elaboração da Resolução n. 1128/2020, que
alterou o RITCE. A seguir transcrevem-se excertos do referido Recurso Extraordinário4
:
Como se percebe, no tocante às contas do Chefe do Poder Executivo, a
Constituição confere à Casa Legislativa, além do desempenho de suas funções
institucionais legislativas, a função de controle e fiscalização de suas contas, em
razão de sua condição de órgão de Poder, a qual se desenvolve por meio de um
processo político-administrativo cuja instrução se inicia na apreciação técnica
do Tribunal de Contas.
(...)
Na oportunidade do julgamento da ADI-MC 215, min. Celso de Mello, DJ
3.8.1990, o Supremo Tribunal Federal ressaltou a importância e relevância
republicana do parecer emitido pelo Tribunal de Contas na instrução do
processo político-administrativo do julgamento de contas do Chefe do Poder
Executivo.
(...)
Há, pois, uma dualidade de regimes jurídicos a que os agentes públicos estão
sujeitos no procedimento de prestação e julgamento de suas contas. Essa
diversidade de tratamento jurídico, estipulada “ratione personae” pelo
ordenamento constitucional, põe em relevo a condição político-administrativa
do Chefe do Poder Executivo. (Grifou-se)
Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB verifica-se
que seu art. 28 mantém expressamente a responsabilidade pessoal por ato de gestão, assim
como são examinados obrigatoriamente para a aplicação de sanções e para a interpretação das
normas de direito público os requisitos trazidos no art. 22 da LINDB.
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2Peça 4945897 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: Eduardo Boff Cruz em 27/04/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C96E.D5FC.76D4.3E44.DE13.
O elenco de pressupostos ali contidos não autoriza o Controle Externo a aprovar
condutas administrativas aplicadas em contrariedade ao Ordenamento Jurídico, mas imprime o
dever tanto à Administração quanto à Controladoria que considerem as circunstâncias,
dificuldades, exigência de políticas públicas ao cargo do Gestor, os direitos dos administrados,
natureza da infração e sua gravidade, os danos causados, eventuais agravantes ou atenuantes
e, por fim, os antecedentes do agente.
Em suma, não se trata aqui de aplicação da responsabilidade objetiva, mas de
responsabilidade pessoal por atos de gestão em desconformidade com a lei.
Ademais, o contraditório e a ampla defesa, expressos no artigo 5º, LV, da
Constituição Federal, encontram-se respeitados neste processo de contas anuais, não sendo
apresentada, pelo Gestor, qualquer evidência de descumprimento dessas garantias
constitucionais.
Em relação à possibilidade de aplicação de sanção pecuniária, o próprio gestor
evidencia que não foi suscitada sua inconstitucionalidade, sendo assim a norma valida de pleno
direito.
Por fim, destaca-se que a análise procedida por este serviço instrutivo terá por base
as inconformidades verificadas no exame técnico das contas públicas realizado pela Auditoria
deste Tribunal e os esclarecimentos apresentados pelo Gestor responsável, assim como os
documentos juntados aos autos, conforme itens a seguir:
DO RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS
4.1.5. Sistema de Licitações e Contratos (LicitaCon)
De acordo com as informações constantes no Quadro 14, as remessas de
licitações e contratos ao LicitaCon foram efetuadas em desacordo com a Resolução TCE￾RS nº 1.050/2015 e a Instrução Normativa TCE-RS nº 13/2017, tendo em vista o atraso
médio de 11,33 dias no cadastramento dos eventos relativos a licitações e de 8,09 dias em
relação aos contratos, além do percentual de eventos remetidos fora do prazo: 15,7% das
licitações e 25,74% dos contratos (p. 14 da peça 4596175).
Esclarecimentos à p. 12 a 15 da peça 4752847. junta documento à peça 4752872.
A Defesa afirma que houve mínimos atrasos nas remessas de licitações e contratos
ao banco de dados deste Tribunal de Contas e que os documentos não deixaram de ser
publicados nos meios eletrônicos da Municipalidade, não havendo registro de prejuízos ao erário
ou à população local.
Relata que houve esforço no atendimento de ações para conter o avanço da Covid￾19, razão pela qual deixou-se de dar prioridade a questão em análise, ainda que reconheça a
3
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II
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3Peça 4945897 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: Eduardo Boff Cruz em 27/04/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C96E.D5FC.76D4.3E44.DE13.
importância do sistema LicitaCon para as ações do controle externo e social.
Alega que o aponte não se relaciona a análise da macrogestão do Município,
questionando a responsabilização do Gestor no caso em tela, tendo em vista que foi designado
servidor para proceder as remessas ao LicitaCon, e o disposto no art. 28 da LINDB.
Ao exame:
Ainda que não se possa responsabilizar o Gestor pela não remessa tempestiva dos
dados e documentos ao sistema de informática em comento, deve-se responsabilizá-lo pelo
gerenciamento inadequado do pessoal designado para realização das tarefas burocráticas do
Executivo Municipal, dado que não há nenhuma outra autoridade municipal imbuída dos poderes
e deveres a ele conferidos pela Lei Orgânica Municipal.
Assim, tendo em vista que a Defesa anui à conclusão da Equipe Técnica sobre os
atrasos verificados nas remessas dos documentos, opina-se pela manutenção do aponte.
Administradores responsáveis
Paulo Renato Cortelini
4.1.7. Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração
Financeira e Controle – SIAFIC
Verificou-se que não houve a entrega a este Tribunal de Contas do Plano de
Ação voltado para a adequação dos sistemas de informática do Município às disposições
do SIAFIC, ainda que tenha-se solicitado o encaminhamento no exercício em análise.
Constatou-se o descumprimento ao disposto no art. 18, parágrafo único do Decreto
Federal n.º 10.540/2020 (p. 15 da peça 4596175).
Esclarecimentos apresentados à p. 12 e 15 da peça 4752847. Junta documento à
peça 4752873 .
Sobre este esclarecimento, condensado juntamente com o de item 4.1.5, importa
referir que somente foi noticiado o envio do documento requerido, com a juntada do Protocolo
Eletrônico n. 493108 (peça 4752873), tendo vindo aos autos, assim, o Decreto n. 1130/2021
(peça 4691766), em 03-11-2022.
Ao exame:
Tendo em vista que os demais argumentos juntados em relação aos dois apontes já
foram analisados no item 4.1.5, deixa-se de referi-los novamente neste item.
O protocolo citado (peça 4752873) foi criado em 03-11-2022, portanto em exercício
4
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4Peça 4945897 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P04B699E
Assinado digitalmente por: Eduardo Boff Cruz em 27/04/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C96E.D5FC.76D4.3E44.DE13.
diverso do aqui analisado. 
Deste modo, opina-se pela manutenção do aponte.
Administradores responsáveis
Paulo Renato Cortelini
5.3.1. Composição da Unidade Central de Controle Interno
Concluiu-se que somente uma servidora exercia tarefas de controle interno, em
desatenção ao disposto no art. 9º da Lei Municipal n. 927/2015. Ainda, esta servidora não
estava lotada em cargo com atribuições compatíveis com as desenvolvidas na UCCI.
Desatenção ao sugerido no art. 5º da Resolução TCE/RS n.º 936/2012 (p. 17 da peça
4596175).
Esclarecimentos à p. 15 da peça 4752847. Junta documentos à peça 4752865.
A Defesa afirma que a UCCI é composta por três membros, consoante disposto na
Portaria 894/2019, tendo como responsável a servidora referida no apontamento, bem como os
registros no sistema SISCAD, deste Tribunal de Contas (p. 2 da peça 4752865).
Ao exame:
Os documentos juntados às p. 3 e 4 da peça 4752865 demonstram que mais dois
servidores laboravam em atividades de controle interno desde 01-01-2021, sendo uma contadora
e um agente administrativo, além da servidora responsável. Deste modo, como a consulta ao
SISCAD comprova estes vínculos, entende-se atendido o art. 9º da Lei Municipal n. 927/2015.
Já com relação ao desatendimento flagrado ao art. 5º da Resolução TCE/RS n.
936/2012, não há como concluir de modo contrário que a servidora responsável pelo controle
interno, por ser professora efetiva do Município, possui cargo de nível médio e atribuições
diversas das exigidas para atuar na UCCI.
Assim, opina-se pela manutenção do aponte.
Administradores responsáveis
Paulo Renato Cortelini
5.4.2. Parecer da Unidade Central de Controle Interno sobre as Contas do
Prefeito
Constatou-se que a UCCI não se pronunciou de forma conclusiva no parecer
sobre as contas do Prefeito Municipal, carecendo, pois, de opinião quanto à regularidade,
regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas (p. 17 da peça 4596175).
5
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SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
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5Peça 4945897 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: Eduardo Boff Cruz em 27/04/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C96E.D5FC.76D4.3E44.DE13.
Esclarecimentos à p. 15 da peça 4752847. Junta documento à p. 1 da peça 4752865.
A Defesa afirma não compreender a exigência, tendo em vista que esta competência
também não é estendida a este Tribunal de Contas, consoante "o contido nos Recursos
Extraordinários nº 848826 e nº 729744, onde o STF define, claramente, quem “julga” contas de
Prefeitos", também não fazendo parte do rol de atribuições contidas nos incisos do art. 74 da
Constituição Federal.
Por outro lado, afirma que houve posicionamento conclusivo do controle interno no
relatório apresentado à peça 4214981.
Ao exame:
O cerne do apontamento é a redação da alínea "b" do inciso IV, do art. 2º, da
Resolução TCE-RS n.º 1.134/2020, conforme se transcreve:
b) relatório e parecer conclusivo do responsável pela UCCI sobre as contas do
ano anterior em que conste, no mínimo: o atingimento, ou não, das metas
estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
no Plano Plurianual; a regularidade e tempestividade das conciliações bancárias,
da guarda pela Unidade de Pessoal das declarações de bens e rendas dos
agentes públicos, da realização do inventário de bens patrimoniais, seus
resultados e providências; sobre a confiabilidade das demonstrações contábeis;
sobre o cumprimento das decisões deste Tribunal de Contas, prolatadas no
exercício correspondente ao da prestação de contas, independentemente do
ano do processo; e demais temas que julgue relevantes; grifo nosso.
Pelo exposto, é exigido que a UCCI produza um relatório sobre a gestão das contas
municipais e um parecer apartado, opinando, ao final sobre a confiabilidade dos das informações
contábeis e fiscais, nos termos dos itens 16 a 19 da Norma Brasileira de Contabilidade NBCTA￾700/2016, certificando aos usuários das informações contábeis da Auditada o grau de confiança
com que os números podem ser lidos e utilizados, sob ponto de vista do controle interno.
Portanto, não há que se falar em opinião da UCCI sobre a gestão, apenas sobre o
grau de confiança que pode ser esperado dos números produzidos pelos sistemas de
contabilidade utilizados pelo Município, que decorrem do grau de obediência dos agentes
públicos às leis e normas que regem as administrações municipais.
A leitura do documento enviado pelo Controle Interno na prestação de contas (peça
4214981), conforme abaixo se transcreve, é genérico sobre este aspecto exigido, na opinião da
Equipe Técnica:
Diante do exposto, a comissão de controle interno é de parecer que as metas
previstas no Plano Plurianual, priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentarias, e
os programas do governo municipal elencados na Lei Orçamentaria do exercício
de 2021, foram adequadamente cumpridas, pois só não foram cumpridas as
metas, para as quais não houve recursos financeiros suficientes.
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No que se refere à legalidade dos atos de gestão financeira, orçamentaria e
patrimonial, salvo melhor juízo, foi ela observada.
Em relação à aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado,
salienta-se que o município concedeu subvenções sociais, mediante convénio a
diversas entidades, visando diferentes objetivos. 
Pelo exposto, opina-se pela manutenção do aponte.
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Paulo Renato Cortelini
6.3.1. Índice de Modificação Orçamentária
Conforme demonstrado no Quadro 22 do Relatório de Contas Anuais, o índice
de modificação do orçamento do Executivo Municipal alcançou 42,52% do total da
despesa fixada, o que pode evidenciar falhas no processo de planejamento do órgão e,
ainda, permitir ao Poder Executivo a alocação de recursos em montantes maiores ou
menores do que aqueles inicialmente previstos na autorização legislativa para
determinadas despesas, impossibilitando o alcance das finalidades estabelecidas na lei
orçamentária (p. 20 e 21 da peça 4596175).
Esclarecimentos à p. 16 a 28 da peça 4752847. Junta documentos à p. 2 e 3 da peça
4752874.
A Defesa alega que tal índice não teria sido objeto de questionamento anterior,
embora as alterações orçamentárias sempre tenham sido tratadas da mesma forma, tendo sido
emitidos alertas aos secretários municipais.
Acrescenta que as normas orçamentárias teriam sido criadas em gestão anterior,
apresentando parte do Relatório em análise como documento juntado (p. 2 e 3 da peça
4752874).
Apresenta longo arrazoado no sentido de desvincular o Gestor da responsabilidade
pelo apontamento, com base na LINDB, no sentido de que não era agente público competente
para produzir as atividades que resultaram no apontamento.
Ao exame:
Inicialmente, cabe observar que o Gestor é o agente público imbuído da autoridade
necessária para fazer com que os diversos setores e agentes públicos que compõem a
administração municipal ajam no estrito cumprimento das leis e normas a que se sujeitam suas
diversas competências específicas, tendo em vistas os poderes e deveres conferidos ao Prefeito
pela Lei Orgânica Municipal.
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Destaca-se que o fato de a ocorrência não ter sido apontada nos exercícios
anteriores não quer significar que os procedimentos até então adotados pelo Município tenham
sido considerados regulares, pois sendo a auditoria desta Corte amostral, não se consideram
convalidados os atos e procedimentos administrativos não examinados.
Por outro lado, a existência de normas orçamentárias oriundas de gestão anterior
tampouco pode representar justificativa adequada para o elevado grau de modificação
orçamentária verificada, tendo em vista que a maior parte do orçamento municipal é composto
por despesas obrigatórias, que se repetem anualmente aproximadamente nas mesmas
proporções e nas mesmas épocas.
A elevada ocorrência de modificações orçamentárias, assim, evidencia o desrespeito
ao planejamento utilizado na Administração do Município, consubstanciado na Lei Orçamentária,
razão pela qual se opina pela manutenção do aponte.
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Paulo Renato Cortelini
7.7.1. Valores Restituíveis
Concluiu-se, com base no Quadro 50 do Relatório de Contas Anuais, que os
recursos extraorçamentários, codificados na faixa de recursos vinculados de 8001 a 9999,
não foram devidamente utilizados para evidenciar a cobertura dos valores restituíveis
inscritos no passivo circulante, em descumprimento ao disposto no Manual Técnico -
Volume III - Recurso Vinculado Aplicável aos Órgãos, Entidades e Consórcios Públicos
municipais regidos pela Lei Federal nº 4.320/1964 (p. 46 da peça 4596175).
Esclarecimentos à p. 16 a 28 da peça 4752847. Junta documento à p. 1 da peça
4752874.
A Defesa apresenta longo arrazoado no sentido de desvincular o Gestor da
responsabilidade pelo apontamento, com base na LINDB, no sentido de que não era agente
público competente para produzir as atividades que resultaram no apontamento.
No documento juntado à p. 1 da peça 4752874 informa que "o código de recurso
vinculado 8001 é utilizado para controle dos recursos restituíveis, no entanto foi evidenciado a
menor o valor de R$ 14.927,19, o qual foi coberto pela fonte 01 -Livre".
Ao exame:
Inicialmente, cabe observar que o Gestor é o agente público imbuído da autoridade
necessária para fazer com que os diversos setores e agentes públicos que compõem a
administração municipal ajam no estrito cumprimento das leis e normas a que se sujeitam suas
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diversas competências específicas, tendo em vistas os poderes e deveres conferidos ao Prefeito
pela Lei Orgânica Municipal.
Destaca-se que a necessidade de cobertura da insuficiência financeira dos recursos
extraorçamentários expõe as deficiências de registro contábil dos valores de terceiros, cuja
anotação no passivo deve refletir-se nas contas financeira do ativo, em contas contábeis
codificadas como extraorçamentárias. Ou seja, se os registros de entrada e saída de recursos de
terceiros forem corretamente lançados, não haverá déficit ou superavit extraorçamentário.
Pelo exposto, opina-se pela manutenção do aponte.
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Paulo Renato Cortelini
9.1.2. Pesquisa do Acesso à Informação
Constatou-se, no exame do Portal de Informações do Município que, dentre os
aspectos examinados, não estão sendo publicizados o número do processo e o objeto
pactuado nas transferências de recursos a terceiros, em desatenção ao disposto no art. 8º,
§ 1º, incisos II e III, da Lei nº 12.527/2011 e art. 8º, inciso I, alínea f, do Decreto nº
10.540/2020 (p. 52 da peça 4596175).
Esclarecimentos à p. 28 da peça 4752847. Junta documento à peça 4752875.
A Defesa informa que os esclarecimentos foram apresentados pela área técnica da
Administração Municipal, documento em que se refere que:
com relação à guia Transferências Voluntárias - Convênios Recebidos e
Concedidos, para que as informações sejam demonstradas, depende de
procedimentos operacionais no momento da elaboração dos convênios e na
fase de empenho dos mesmos, que serão executados a partir de Janeiro de
2022, passando a constar no Portal da Transparência, atendendo a Legislação. .
Ao exame:
Pelo exposto, a inconsistência verificada restou incontroversa com o anúncio de
medida corretiva futura, que também não infirma a conclusão da Equipe Técnica para o exercício
em análise.
Deste modo, opina-se pela manutenção do aponte.
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12.1.1. Previsão Normativa
Nem o Executivo Municipal nem o Conselho Municipal de Educação de São
Francisco de Assis editaram norma específica e vigente disciplinando a implementação do
ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, o que denota
desatendimento do artigo 26-A da Lei Federal n.º 9.394/1996 (p. 67 da peça 4596175).
Esclarecimentos à p. 28 da peça 4752847. Junta documento à peça 4752871.
A Defesa limita-se a informar a juntada de documento produzido pela Secretaria da
Educação, que, à peça 4752871, afirma que:
Sobre o aponte 12.1.1: O Conselho Municipal de Educação foi comunicado,
através do ofício SMEC n° 499/2022, sobre a necessidade da elaboração da
normativa sobre a Art. 26 A, Lei Federal 9394/1996.
Pelo exposto, a inconformidade restou incontroversa. O anúncio de medida corretiva
futura não infirma a conclusão da Equipe Técnica para o exercício em análise.
Deste modo, opina-se pela manutenção do aponte.
Administradores responsáveis
Paulo Renato Cortelini
12.1.3. Abrangência do Ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira
e Indígena
A secretaria de educação de São Francisco de Assis não elaborou relatórios
anuais a respeito das ações de implementação das diretrizes curriculares nacionais para a
educação das relações étnico-raciais e para o ensino da história e cultura afro-brasileira,
africana e dos povos indígenas, em desacordo com o artigo 4º, parágrafo único, do
Decreto Estadual n.º 53.817/2017 e com as principais ações previstas para os governos
municipais no Plano Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino das Histórias e das
Culturas Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas, instituído pelo mesmo decreto
(p. 68 e 69 da peça 4596175).
Esclarecimentos à p. 28 da peça 4752847. Junta documento à peça 4752871.
A Defesa limita-se a informar a juntada de documento produzido pela Secretaria da
Educação, que, à peça 4752871, afirma que:
De acordo com o Documento Municipal Orientador de São Francisco de Assis,
no item de Temas Transversais, de todos os componentes Curriculares, há
orientações para a realização das atividades referentes a Cultura Africana, Afro￾Brasileira e Indígena, dessa forma, foi ofertado aos professores da Rede
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Municipal, no mês de Novembro de 2021, dentro da programação da Semana da
Cultura, uma formação com o tema Consciência Negra.
Os esclarecimentos apresentados, como se verifica, acima, tratam da formação dos
docentes, não falam sobre a não elaboração dos relatórios anuais a respeito das ações de
implementação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais
e para o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e dos povos indígenas.
Deste modo, opina-se pela manutenção do aponte.
Administradores responsáveis
Paulo Renato Cortelini
13.1.2. Programação Anual da Saúde
Foi informado que a programação anual de saúde para o ano de 2022 se
encontrava em elaboração, quando já devia ter sido aprovada pelo Conselho Municipal de
Saúde antes da data de remessa da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício
correspondente, em 2021, para o Poder Legislativo Municipal (p. 72 e 73 da peça 4596175).
Esclarecimentos à p. 29 da peça 4752847. Junta documento à peça 4752870.
A Defesa remete à informação apresentada pela Secretaria Municipal da Saúde,
informando que houve a aprovação do PAS 2022 pelo Conselho Municipal de Saúde,
apresentando a Resolução n. 02/2022 do CMS (p. 2 da peça 4752870), de acordo com a Ata n.
05/2022 (p. 3 a 5 da peça 4752870) em que consta a data de 13-05-2022. 
Ao exame:
A ata do CMS citada no documento refere a PAS 2023, ou seja, indica as diretrizes
orçamentárias para dar satisfação às despesas com ASPS no Município que deveriam ser
encaminhadas antes do envio da LDO para a elaboração da Lei Orçamentária a vigir em 2023.
Pelo exposto, entende-se que o documento reclamado pela Equipe Técnica não foi
produzido tempestivamente para atender o exercício de 2022, portanto, elaborado e aprovado no
exercício de 2021.
Opina-se, portanto, pela manutenção do aponte.
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Assinado digitalmente por: Eduardo Boff Cruz em 27/04/23.
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14.2.6. Gestão de Resíduos na Construção Civil
Constatou-se que o Município não atendeu os requisitos da Resolução
CONAMA n.º 307/2002 relativamente a suas responsabilidades quanto a definição de
diretrizes urbanas para o gerenciamento de Resíduos da Construção e Demolição (RCD)
(p. 80 da peça 4596175).
Esclarecimentos à p. 28 da peça 4752847. Junta documento à peça 4752864.
A Defesa remete os esclarecimentos à manifestação da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, que informa que:
os resíduos de demolição são geridos pela secretaria municipal de obras, a qual
destina tais resíduos para aterros de novas obras, informamos ainda que a
demanda por aterros é bastante vezes maior que a geração de resíduos de
construção sendo assim não restam depósitos de resíduos. 
Pelo exposto, entende-se que a declaração reafirma que o manuseio dos resíduos
RCD não obedece a qualquer regulação, deixando a coleta, disposição e reutilização de rejeitos
da construção civil ao encargo dos servidores municipais, sem diretrizes relativas à
contaminação potencial do meio ambiente decorrente da disposição ou reuso inadequado dos
materiais descartados.
Deste modo, entende-se que os esclarecimentos corroboram a conclusão da Equipe
Técnica sobre a matéria, razão pela qual se opina pela manutenção do aponte.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Responsabilização:
A responsabilidade pelas falhas remanescentes, conforme os respectivos períodos
administrativos, está demonstrada no quadro a seguir:
Quadro 1 – Inconformidades mantidas totalmente ou parcialmente
Item
Prefeito municipal
Paulo Renato Cortelini
01/01/2021 a 31/12/2021, Responsável
DO RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS
4.1.5 Sim
4.1.7 Sim
5.3.1 Sim
5.4.2 Sim
6.3.1 Sim
7.7.1 Sim
9.1.2 Sim
12.1.1 Sim
12.1.3 Sim
13.1.2 Sim
14.2.6 Sim
À sua consideração.
Eduardo Boff Cruz
Auditor De Controle Externo
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NOTAS
1. Consulta aos Sistemas Corporativos, RES1310, em 17-03-2023.
2. Conforme procuração juntada à peça 4752848.
3. Consulta à mesa de trabalho do processo eletrônico, realizada em 17-03-2023.
4. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Recurso Extraordinário 729.744/MG. Repercussão Geral.
Recurso extraordinário representativo da controvérsia. Competência da Câmara Municipal para julgamento das
contas anuais de prefeito. 2. Parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas. Natureza jurídica opinativa. 3.
Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo
municipal. 4. Julgamento ficto das contas por decurso de prazo. Impossibilidade. 5. Aprovação das contas pela
Câmara Municipal. Afastamento apenas da inelegibilidade do prefeito. Possibilidade de responsabilização na
via civil, criminal ou administrativa. 6. Recurso extraordinário não provido. Relator: Min. Gilmar Mendes, 10 de
agosto de 2016. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?
id=312495533&ext=.pdf>. Consulta em 17-03-2023.
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Assinado digitalmente por: Eduardo Boff Cruz em 27/04/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C96E.D5FC.76D4.3E44.DE13.
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DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II - SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a): Examinados os termos da Informação e a documentação 
anexada aos autos, esta Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido. 
Em 27/04/2023. 
Assinado digitalmente pelo Coordenador. 
 Página
1383 Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 5103567 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P04DD184
Assinado digitalmente por: Juliana Baum Vivian em 27/04/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F42F.E355.098E.F43C.3E82.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
TC-01.3
O processo está em condições de ser encaminhado à apreciação superior. 
Em 28/04/2023. 
Assinado digitalmente pelo Supervisor. 
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1384 Processo 01265-0200/21-0
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 peça
1Peça 5105887 DOCUMENTO PÚBLICO
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P04DDA94
Assinado digitalmente por: Jose Alfredo Fank de Oliveira em 28/04/23.
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Consoante disposto na Resolução MPC-RS nº 02/2018, que estabelece o sistema de dis￾tribuição eletrônica, o processo abaixo foi DISTRIBUÍDO nesta data. 
Processo: 001265-0200/21-0 
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Matéria: Contas Anuais 
Gabinete: MPC - Procurador 1 
Exercício: 01/01/2021 à 31/12/2021 
Distribuído em 28/04/2023. 
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1385 Processo 01265-0200/21-0
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 peça
1Peça 5105901 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P04DDAA2
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 28/04/23.
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 PARECER MPC nº 7313/2023
Processo nº 001265-0200/21-0 
Relator: Conselheiro Renato Luís B. Azeredo
Tipo: Contas Anuais – Exercício de 2021
Órgão: EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Gestor: PAULO RENATO CORTELINI (Prefeito Municipal)
CONTAS ANUAIS. MULTA. PARECER FAVORÁVEL, 
COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÃO AO ATUAL 
GESTOR. 
As infrações às regras, aos princípios constitucionais e à 
legislação ensejam a aplicação de penalidade pecuniária 
e a emissão de parecer favorável, com ressalvas, à 
aprovação das contas, ao Responsável.
Para exame e parecer, o Processo de Contas Anuais do 
Administrador acima nominado. 
Registre-se que o Sr. PAULO RENATO CORTELINI (Prefeito 
Municipal) prestou esclarecimentos por meio de Procuradores devidamente 
habilitados, acompanhados da documentação tida como probante. 
1. A Supervisão de Instrução de Contas Municipais destaca a
inexistência de processos de Tomadas de Contas Especiais, Inspeções 
Extraordinárias ou Especiais, Denúncias, Tutelas de Urgência, 
Representações, Representações do MPC e Processos de Contas Especiais, 
em andamento, de responsabilidade do Administrador no exercício sob exame. 
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1386 Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 5263507 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0504248
Assinado digitalmente por: Daniela Wendt Toniazzo em 24/07/23.
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2. Preliminarmente, a Defesa faz ponderações acerca da 
competência dos Poderes Legislativos quanto ao exame das contas dos 
Prefeitos, refutando a tese de que o juízo é meramente político-administrativo. 
Discorre sobre a responsabilização dos gestores públicos, tecendo comentários 
sobre dispositivos da Lei Federal n° 13.655/2018. Cita a Nota Técnica TCE/RS 
n° 01/2018. Afirma que a responsabilidade dos agentes públicos é subjetiva e 
que não se cogita, atualmente, de penalização sem que se vislumbre a culpa 
grave do responsável. 
As teses veiculadas pelo Gestor já foram enfrentadas pela Corte em 
julgamentos recentes, a exemplo dos Processos de Contas Anuais nº 02025-
0200/20-6 (Executivo Municipal de São José dos Ausentes – Decisão 1C￾0268/2022, de 14/06/2022) e nº 02210-0200/20-7 (Executivo Municipal de Vera 
Cruz – Decisão 2C-0976/2022, de 23/11/2022). Naqueles autos, os Órgãos 
Colegiados acolheram os votos lançados nos seguintes termos: 
Processo nº 02025-0200/20-6 
II – Em preliminar de mérito, o Administrador teceu considerações acerca da 
responsabilização dos gestores públicos, defendendo a índole subjetiva desta. 
Nesse quadro, realizou comentários a respeito de dispositivos da Lei Federal n° 
13.655/2018, concluindo pela impossibilidade de ser responsabilizado por falhas 
que não decorram de sua atuação efetiva ou de omissão na adoção de 
providências. 
Quanto ao tema, tenho salientado em minhas manifestações que a citada 
norma passou a evidenciar as duas dimensões das análises realizadas pelos 
órgãos controladores. 
A primeira diz com a aferição da existência, ou não, de uma inconformidade. 
Dela resultam comandos como a anulação de atos, sustação de contratos na 
forma prevista na Constituição, fixação de prazo para a adoção de medidas 
corretivas, recomendação, entre outros. 
A segunda, com a responsabilização do agente público que tenha praticado 
ato capitulado como irregular, para qual se reputa imprescindível a configuração 
de dolo ou “erro grosseiro” (art. 28 da referida lei). Nessa dimensão, há a 
aplicação de multa e a repercussão do fato na apreciação das Contas. No 
particular, destaco que, de acordo com os precedentes do Tribunal de Contas da 
União, é do Gestor o ônus da prova quanto à demonstração de que houve a 
observância da legislação de forma diligente (Acórdãos 7.308- 1ªC, 1.746-P e 
1.493-P, todos de 2020). 
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1387 Processo 01265-0200/21-0
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2Peça 5263507 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0504248
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Em resumo, e em atenção às alegações apresentadas pelo Administrador a 
respeito de sua responsabilização, registro que o exame deste feito será pautado 
na premissa de que o reconhecimento de inconformidades e a emissão de 
recomendações e determinações visando ao respectivo saneamento independem 
da configuração de dolo ou culpa por parte do agente público. Já a 
responsabilização passará pela análise do contexto em que se inseriram as 
inconformidades e da atuação que se esperava de um gestor público zeloso, 
partindo da premissa de que compete ao Prefeito alegar e comprovar os 
elementos excludentes de sua culpabilidade. 
Processo nº 02210-0200/20-7 
De imediato, manifesto minha anuência ao entendimento da SAICMII no 
sentido de considerar descabida a tese da defesa que, preliminarmente, com base 
em uma interpretação equivocada da Lei de Introdução às Normas de Direito 
Brasileiro – LINDB –, procurou desincumbir o Gestor da responsabilidade sobre a 
gerência das rotinas administrativas da Prefeitura. O Prefeito Municipal é o 
responsável principal, ao menos em um primeiro momento, perante este Tribunal, 
quando constatadas ilegalidades no exercício examinado, consumando-se ou não 
a sua responsabilidade após a devida ponderação, em caso de dolo ou erro 
grosseiro, na interpretação restritiva do art. 28 da LINDB, além de situações de 
negligência, imprudência e imperícia. 
A propósito, assinala-se que a apreciação das contas anuais 
prestadas pelos Chefes dos Poderes Executivos constitui uma das funções 
precípuas dos Tribunais de Contas. Tal competência é exercida mediante a 
emissão de um Parecer Prévio de conteúdo técnico-jurídico e caráter consultivo 
e opinativo, constituindo subsídio indispensável para o julgamento político 
exercido pelos respectivos Poderes Legislativos. De qualquer sorte, na análise 
das contas, tanto o disposto na LINDB quando nos demais normativos 
aplicados às matérias em apreciação devem ser considerados para a emissão 
do respectivo parecer. 
3. As irregularidades a seguir desvelam a transgressão a 
dispositivos constitucionais e a normas de administração financeira e 
orçamentária. 
Observa-se que, na ausência de manifestação específica por parte 
deste Ministério Público de Contas, a fundamentação adotada é aquela 
elaborada pela Supervisão “ad relacionem”. 
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1388 Processo 01265-0200/21-0
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3Peça 5263507 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0504248
Assinado digitalmente por: Daniela Wendt Toniazzo em 24/07/23.
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DO RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS 
4.1.5. Sistema de Licitações e Contratos (LicitaCon). De acordo com as 
informações constantes no Quadro 14, as remessas de licitações e contratos ao 
LicitaCon foram efetuadas em desacordo com a Resolução TCE- RS nº 1.050/2015 e 
a Instrução Normativa TCE-RS nº 13/2017, tendo em vista o atraso médio de 11,33 
dias no cadastramento dos eventos relativos a licitações e de 8,09 dias em relação 
aos contratos, além do percentual de eventos remetidos fora do prazo: 15,7% das 
licitações e 25,74% dos contratos (p. 14 da peça 4596175). 
4.1.7. Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, 
Administração Financeira e Controle – SIAFIC. Verificou-se que não houve a entrega a 
este Tribunal de Contas do Plano de Ação voltado para a adequação dos sistemas de 
informática do Município às disposições do SIAFIC, ainda que tenha-se solicitado o 
encaminhamento no exercício em análise. Constatou-se o descumprimento ao 
disposto no art. 18, parágrafo único do Decreto Federal n.º 10.540/2020 (p. 15 da peça 
4596175).
5.3.1. Composição da Unidade Central de Controle Interno. Concluiu-se 
que somente uma servidora exercia tarefas de controle interno, em desatenção ao 
disposto no art. 9º da Lei Municipal n. 927/2015. Ainda, esta servidora não estava 
lotada em cargo com atribuições compatíveis com as desenvolvidas na UCCI. 
Desatenção ao sugerido no art. 5º da Resolução TCE/RS n.º 936/2012 (p. 17 da peça 
4596175).
5.4.2. Parecer da Unidade Central de Controle Interno sobre as Contas do 
Prefeito. Constatou-se que a UCCI não se pronunciou de forma conclusiva no parecer 
sobre as contas do Prefeito Municipal, carecendo, pois, de opinião quanto à 
regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas (p. 17 da peça 
4596175).
6.3.1. Índice de Modificação Orçamentária. Conforme demonstrado no 
Quadro 22 do Relatório de Contas Anuais, o índice de modificação do orçamento do 
Executivo Municipal alcançou 42,52% do total da despesa fixada, o que pode 
evidenciar falhas no processo de planejamento do órgão e, ainda, permitir ao Poder 
Executivo a alocação de recursos em montantes maiores ou menores do que aqueles 
inicialmente previstos na autorização legislativa para determinadas despesas, 
impossibilitando o alcance das finalidades estabelecidas na lei orçamentária (p. 20 e 
21 da peça 4596175). 
7.7.1. Valores Restituíveis. Concluiu-se, com base no Quadro 50 do 
Relatório de Contas Anuais, que os recursos extraorçamentários, codificados na faixa 
de recursos vinculados de 8001 a 9999, não foram devidamente utilizados para 
evidenciar a cobertura dos valores restituíveis inscritos no passivo circulante, em 
descumprimento ao disposto no Manual Técnico - Volume III - Recurso Vinculado 
Aplicável aos Órgãos, Entidades e Consórcios Públicos municipais regidos pela Lei 
Federal nº 4.320/1964 (p. 46 da peça 4596175). 
9.1.2. Pesquisa do Acesso à Informação. Constatou-se, no exame do 
Portal de Informações do Município que, dentre os aspectos examinados, não estão 
sendo publicizados o número do processo e o objeto pactuado nas transferências de 
 Página
1389 Processo 01265-0200/21-0
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4Peça 5263507 DOCUMENTO PÚBLICO
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recursos a terceiros, em desatenção ao disposto no art. 8º, § 1º, incisos II e III, da Lei 
nº 12.527/2011 e art. 8º, inciso I, alínea f, do Decreto nº 10.540/2020 (p. 52 da peça 
4596175).
12.1.1. Previsão Normativa. Nem o Executivo Municipal nem o Conselho 
Municipal de Educação de São Francisco de Assis editaram norma específica e 
vigente disciplinando a implementação do ensino da história e cultura africana, afro￾brasileira e indígena, o que denota desatendimento do artigo 26-A da Lei Federal n.º 
9.394/1996 (p. 67 da peça 4596175). 
12.1.3. Abrangência do Ensino da História e da Cultura Africana, Afro￾brasileira e Indígena. A secretaria de educação de São Francisco de Assis não 
elaborou relatórios anuais a respeito das ações de implementação das diretrizes 
curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino da 
história e cultura afro-brasileira, africana e dos povos indígenas, em desacordo com o 
artigo 4º, parágrafo único, do Decreto Estadual n.º 53.817/2017 e com as principais 
ações previstas para os governos municipais no Plano Estadual de Implementação 
das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- Raciais e 
para o Ensino das Histórias e das Culturas Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos 
Indígenas, instituído pelo mesmo decreto (p. 68 e 69 da peça 4596175). 
13.1.2. Programação Anual da Saúde Foi informado que a programação 
anual de saúde para o ano de 2022 se encontrava em elaboração, quando já devia ter 
sido aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde antes da data de remessa da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do exercício correspondente, em 2021, para o Poder 
Legislativo Municipal (p. 72 e 73 da peça 4596175) 
14.2.6. Gestão de Resíduos na Construção Civil. Constatou-se que o 
Município não atendeu os requisitos da Resolução CONAMA n.º 307/2002 
relativamente a suas responsabilidades quanto a definição de diretrizes urbanas para 
o gerenciamento de Resíduos da Construção e Demolição (RCD) (p. 80 da peça 
4596175).
4. O contexto descrito nos autos, ainda que revele a ocorrência de 
infrações a dispositivos legais e constitucionais e a normas de administração 
financeira e orçamentária, não compromete gravemente as contas anuais. 
Diante do exposto, opina este Ministério Público de Contas nos 
seguintes termos: 
1º) Multa ao Senhor PAULO RENATO CORTELINI (Prefeito 
Municipal), por infringência de normas de administração financeira e 
orçamentária, com fulcro nos artigos 33, VII, e 67 da Lei Estadual nº 
11.424/2000, no artigo 135 da Resolução nº 1.028/2015 (RITCE) e no artigo 4º 
da Resolução TCE nº 1.142/2021. 
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1390 Processo 01265-0200/21-0
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 peça
5Peça 5263507 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0504248
Assinado digitalmente por: Daniela Wendt Toniazzo em 24/07/23.
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 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CO NTAS 
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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2º) Parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas 
anuais do Senhor PAULO RENATO CORTELINI (Prefeito Municipal), no 
exercício de 2021, com fundamento no artigo 75, II, do RITCE e no artigo 2º da 
Resolução nº 1.142/2021; 
3º) Recomendação ao atual Administrador para que corrija e evite a 
reincidência dos apontes criticados nos autos, bem como verificação, em futura 
auditoria, das medidas implementadas nesse sentido. 
É o Parecer. 
MPC, data da assinatura digital. 
DANIELA WENDT TONIAZZO 
Procuradora do MPC 
Assinado digitalmente. 
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98
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1391 Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
6Peça 5263507 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0504248
Assinado digitalmente por: Daniela Wendt Toniazzo em 24/07/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B116.7527.4717.6C79.54CF.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. Renato Luís B. Azeredo 
Certidão de Publicação de Pauta 
Certifico para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, que foi publicado no 
Diário Eletrônico do TCE, na edição de 10 de Agosto de 2023, disponível no portal do 
TCE-RS, a Pauta da 28ª Sessão da Primeira Câmara, aprazada para o dia 15 de Agosto 
de 2023 - 14h00min, onde consta o seguinte Processo: 
Processo: 001265-0200/21-0 
Órgão: PM de São Francisco de Assis 
Matéria: Contas Anuais 
Porto Alegre, 08 de agosto de 2023. 
 
 
 
 Página
1392 Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 5348039 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0518C7C
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 08/08/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3CA4.47E3.A215.576D.C8C4.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. RENATO LUÍS B. DE AZEREDO 
Processo: 001265-0200/21-0 
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Matéria: Contas Anuais 
Interessado: Paulo Renato Cortelini 
Procuradores: Leandro Jacociunas, OAB/RS n.º 51.659
Gladimir Chiele, OAB/RS n.º 41.290
Fabiano Barreto da Silva, OAB/RS n.º 57.761
Roberto Chiele, OAB/RS n.º 37.591
Data da Sessão: 15-08-2023
Órgão Julgador: Primeira Câmara 
Parecer MPC: Dra. Daniela Wendt Toniazzo 
Relator: Conselheiro Renato Azeredo 
CONTAS ANUAIS. PARECER FAVORÁVEL, COM 
RESSALVAS. RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR. 
As infrações às regras, aos princípios constitucionais e à 
legislação determinam a emissão de parecer favorável, 
com ressalvas, à aprovação das contas do Gestor. 
As inconformidades verificadas ensejam recomendação 
ao atual Administrador no sentido da adoção de medidas 
preventivas e corretivas. 
Multa. Impossibilidade de imposição a Prefeito 
Municipal. Posicionamento adotado em consonância com 
decisões do Supremo Tribunal Federal. 
Trata-se do Processo de Contas Anuais do Senhor Paulo Renato 
Cortelini (Prefeito Municipal), Administrador do Executivo Municipal de São 
Francisco de Assis, no exercício de 2021. 
A Supervisão registra que não existem processos de Tomadas de Contas 
Especiais, Inspeções Extraordinárias ou Especiais, Denúncias, Tutelas de Urgência, 
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1393 Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 5338366 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P05166B3
Assinado digitalmente por: Renato Luis Bordin de Azeredo em 16/08/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B90E.DCC6.08E6.917C.7249.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. RENATO LUÍS B. DE AZEREDO 
Representações, Representações do MPC e Processos de Contas Especiais em andamento 
de responsabilidade dos Gestores do órgão, no exercício sob exame. 
A SICM destaca, ainda, que previamente ao exame das inconformidades 
constantes do Relatório de Contas Anuais, o Administrador tece uma série de 
considerações sobre a competência dos Poderes Legislativos quanto ao exame das contas 
dos Prefeitos, refutando a tese de que o juízo é meramente político-administrativo. 
Discorre sobre a responsabilização dos gestores públicos, fazendo comentários sobre 
dispositivos da Lei Federal n° 13.655/2018, e citando a Nota Técnica TCE/RS n° 01/2018. 
Afirma que a responsabilidade dos agentes públicos é subjetiva e que não se cogita, 
atualmente, de penalização sem que se vislumbre a culpa grave do responsável. 
A Unidade Instrutiva, após a análise dos esclarecimentos prestados e dos 
documentos juntados aos autos, entendeu que remanescem os apontes a seguir: 
Do Relatório de Contas Anuais 
4.1.5. Sistema de Licitações e Contratos (LicitaCon). De acordo com as 
informações constantes no Quadro 14, as remessas de licitações e contratos ao LicitaCon 
foram efetuadas em desacordo com a Resolução TCE- RS nº 1.050/2015 e a Instrução 
Normativa TCE-RS nº 13/2017, tendo em vista o atraso médio de 11,33 dias no 
cadastramento dos eventos relativos a licitações e de 8,09 dias em relação aos contratos, 
além do percentual de eventos remetidos fora do prazo: 15,7% das licitações e 25,74% 
dos contratos (p. 14 da peça 4596175). 
4.1.7. Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, 
Administração Financeira e Controle – SIAFIC. Verificou-se que não houve a entrega a 
este Tribunal de Contas do Plano de Ação voltado para a adequação dos sistemas de 
informática do Município às disposições do SIAFIC, ainda que se tenha solicitado o 
encaminhamento no exercício em análise. Constatou-se o descumprimento ao disposto no 
art. 18, parágrafo único do Decreto Federal n.º 10.540/2020 (p. 15 da peça 4596175). 
5.3.1. Composição da Unidade Central de Controle Interno. Concluiu-se 
que somente uma servidora exercia tarefas de controle interno, em desatenção ao 
disposto no art. 9º da Lei Municipal n. 927/2015. Ainda, esta servidora não estava lotada 
em cargo com atribuições compatíveis com as desenvolvidas na UCCI. Desatenção ao 
sugerido no art. 5º da Resolução TCE/RS n.º 936/2012 (p. 17 da peça 4596175). 
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1394 Processo 01265-0200/21-0
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2Peça 5338366 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P05166B3
Assinado digitalmente por: Renato Luis Bordin de Azeredo em 16/08/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B90E.DCC6.08E6.917C.7249.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. RENATO LUÍS B. DE AZEREDO 
5.4.2. Parecer da Unidade Central de Controle Interno sobre as Contas do 
Prefeito. Constatou-se que a UCCI não se pronunciou de forma conclusiva no parecer 
sobre as contas do Prefeito Municipal, carecendo, pois, de opinião quanto à regularidade, 
regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas (p. 17 da peça 4596175). 
6.3.1. Índice de Modificação Orçamentária. Conforme demonstrado no 
Quadro 22 do Relatório de Contas Anuais, o índice de modificação do orçamento do 
Executivo Municipal alcançou 42,52% do total da despesa fixada, o que pode evidenciar 
falhas no processo de planejamento do órgão e, ainda, permitir ao Poder Executivo a 
alocação de recursos em montantes maiores ou menores do que aqueles inicialmente 
previstos na autorização legislativa para determinadas despesas, impossibilitando o 
alcance das finalidades estabelecidas na lei orçamentária (p. 20 e 21 da peça 4596175). 
7.7.1. Valores Restituíveis. Concluiu-se, com base no Quadro 50 do 
Relatório de Contas Anuais, que os recursos extraorçamentários, codificados na faixa de 
recursos vinculados de 8001 a 9999, não foram devidamente utilizados para evidenciar a 
cobertura dos valores restituíveis inscritos no passivo circulante, em descumprimento ao 
disposto no Manual Técnico - Volume III - Recurso Vinculado Aplicável aos Órgãos, 
Entidades e Consórcios Públicos municipais regidos pela Lei Federal nº 4.320/1964 (p. 46 
da peça 4596175). 
9.1.2. Pesquisa do Acesso à Informação. Constatou-se, no exame do 
Portal de Informações do Município que, dentre os aspectos examinados, não estão sendo 
publicizados o número do processo e o objeto pactuado nas transferências de recursos a 
terceiros, em desatenção ao disposto no art. 8º, § 1º, incisos II e III, da Lei nº 
12.527/2011 e art. 8º, inciso I, alínea f, do Decreto nº 10.540/2020 (p. 52 da peça 
4596175).
12.1.1. Previsão Normativa. Nem o Executivo Municipal nem o Conselho 
Municipal de Educação de São Francisco de Assis editaram norma específica e vigente 
disciplinando a implementação do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e 
indígena, o que denota desatendimento do artigo 26-A da Lei Federal n.º 9.394/1996 (p. 
67 da peça 4596175). 
12.1.3. Abrangência do Ensino da História e da Cultura Africana, Afro￾brasileira e Indígena. A secretaria de educação de São Francisco de Assis não elaborou 
relatórios anuais a respeito das ações de implementação das diretrizes curriculares 
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TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. RENATO LUÍS B. DE AZEREDO 
nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino da história e cultura 
afro-brasileira, africana e dos povos indígenas, em desacordo com o artigo 4º, parágrafo 
único, do Decreto Estadual n.º 53.817/2017 e com as principais ações previstas para os 
governos municipais no Plano Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares 
Nacionais para a Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino das Histórias e 
das Culturas Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas, instituído pelo mesmo 
decreto (p. 68 e 69 da peça 4596175). 
13.1.2. Programação Anual da Saúde Foi informado que a programação 
anual de saúde para o ano de 2022 se encontrava em elaboração, quando já devia ter 
sido aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde antes da data de remessa da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do exercício correspondente, em 2021, para o Poder Legislativo 
Municipal (p. 72 e 73 da peça 4596175) 
14.2.6. Gestão de Resíduos na Construção Civil. Constatou-se que o 
Município não atendeu os requisitos da Resolução CONAMA n.º 307/2002 relativamente a 
suas responsabilidades quanto a definição de diretrizes urbanas para o gerenciamento de 
Resíduos da Construção e Demolição (RCD) (p. 80 da peça 4596175). 
Do Parecer do Ministério Público de Contas 
O Ministério Público junto a esta Corte de Contas, por meio do Parecer n.º 
MPC 7.313/2023 (peça 5263507), da lavra da Adjunta de Procurador Daniela Wendt 
Toniazzo, em conclusão, se manifestou nos seguintes termos: 
1º) Multa ao Senhor PAULO RENATO CORTELINI (Prefeito Municipal), por 
infringência de normas de administração financeira e orçamentária, com 
fulcro nos artigos 33, VII, e 67 da Lei Estadual nº 11.424/2000, no artigo 
135 da Resolução nº 1.028/2015 (RITCE) e no artigo 4º da Resolução TCE 
nº 1.142/2021. 
2º) Parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas anuais do 
Senhor PAULO RENATO CORTELINI (Prefeito Municipal), no exercício de 
2021, com fundamento no artigo 75, II, do RITCE e no artigo 2º da 
Resolução nº 1.142/2021; 
3º) Recomendação ao atual Administrador para que corrija e evite a 
reincidência dos apontes criticados nos autos, bem como verificação, em 
futura auditoria, das medidas implementadas nesse sentido. 
É o Relatório 
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TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. RENATO LUÍS B. DE AZEREDO 
Passo ao Voto. 
De imediato, relativamente às alegações feitas pela Defesa referentes à 
competência exclusiva do Poder Legislativo para julgar anualmente as contas prestadas 
pelo Chefe do Poder Executivo local, esclareço que, neste processo, a atuação deste 
Tribunal consiste na emissão de parecer prévio a respeito dos macroefeitos da gestão, que 
subsidiará, necessariamente, o julgamento a ser levado a efeito pelo Legislativo Municipal, 
consoante disposto no inciso I do artigo 71 combinado com o artigo 75 da Constituição da 
República. 
Quanto ao item 4.1.5 do Relatório, que aponta a ocorrência de atrasos 
nas remessas de licitações e contratos ao Sistema LicitaCon, o Gestor afirma que houve 
mínimos atrasos nas remessas de licitações e contratos ao banco de dados deste Tribunal 
de Contas, e que os documentos não deixaram de ser publicados nos meios eletrônicos da 
Municipalidade, não havendo registro de prejuízos ao erário ou à população local. 
Assevera, ainda, que houve esforço no atendimento de ações para conter 
o avanço da Covid- 19, razão pela qual não foi dada prioridade a questão em análise, não 
obstante reconheça a importância do sistema LicitaCon para as ações do controle externo 
e social. 
Diz, por fim, que o aponte não se relaciona a análise da macrogestão do 
Município, questionando a sua responsabilização nos presentes autos, tendo em vista que 
foi designado servidor para proceder as remessas ao LicitaCon e, também, o que dispõe o 
artigo 28 da LINDB. 
O Serviço de Instrução enfatiza que conquanto não se possa 
responsabilizar o Gestor pela não remessa tempestiva dos dados e documentos ao sistema 
de informática em comento – é de sua responsabilidade o gerenciamento inadequado do 
pessoal designado para realização das tarefas burocráticas do Executivo Municipal, dado 
que não há nenhuma outra autoridade municipal imbuída dos poderes e deveres a ele 
conferidos pela Lei Orgânica Municipal. 
Assim, tendo em vista que o Gestor reconhece o envio intempestivo das 
informações, mantenho a inconformidade com o propósito de recomendar que a 
Administração Municipal implemente medidas no sentido do aprimoramento dos controles 
internos, de modo a evitar o cadastramento fora do prazo dos dados junto ao Sistema 
LicitaCon. 
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1397 Processo 01265-0200/21-0
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TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. RENATO LUÍS B. DE AZEREDO 
Em relação ao item 7.7.1, que relata, com base no Quadro 50 do 
Relatório de Contas Anuais, que os recursos extraorçamentários, codificados na faixa de 
recursos vinculados de 8001 a 9999, não foram devidamente utilizados para evidenciar a 
cobertura dos valores restituíveis inscritos no passivo circulante, o Gestor apresenta longo 
arrazoado no sentido de desvincular o Gestor da responsabilidade pelo apontamento com 
base na LINDB, no sentido de que não era agente público competente para produzir as 
atividades que resultaram no apontamento. 
No documento juntado à p. 1 da peça 4752874, assinala que "o código de 
recurso vinculado 8001 é utilizado para controle dos recursos restituíveis, no entanto foi 
evidenciado a menor o valor de R$ 14.927,19, o qual foi coberto pela fonte 01 -Livre".
Cabe sublinhar que a necessidade de cobertura da insuficiência financeira 
dos recursos extraorçamentários expõe as deficiências de registro contábil dos valores de 
terceiros, cuja anotação no passivo deve se refletir nas contas financeiras do ativo, em 
contas contábeis, codificadas como extraorçamentárias. Isto é, se os registros de entrada 
e saída de recursos de terceiros forem corretamente lançados, não haverá déficit ou 
superavit extraorçamentário. 
Assim, meu juízo é de que o aponte deve ser mantido. 
No tocante às demais inconformidades, verificam-se violações às regras 
de administração pública, financeira e orçamentária, haja vista que os argumentos 
apresentados não são suficientes para afastá-los, o que enseja recomendação ao atual 
Gestor para a efetivação de medidas saneadoras. 
No entanto, considerando que os apontamentos remanescentes não são 
relevantes a ponto de comprometerem às Contas Anuais do Senhor Paulo Renato 
Cortelini (Prefeito Municipal), depreendo haver fundamento para a emissão de Parecer 
Favorável, com ressalvas, a sua aprovação. 
Por fim, quanto à sugestão de multa proposta pelo Parquet, , deixo de 
acolher em razão da impossibilidade de sua aplicação a Prefeito Municipal, nos termos da 
posição que defendi na Sessão do Tribunal Pleno de 07/06/2023, nos autos do Recurso de 
Embargos n. 024743-0200/20-9, embasado no julgamento dos Recursos Extraordinários 
n
os 848.826 e 729.744, em que o Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua missão 
institucional de interpretação da Constituição da República e sob a sistemática da 
repercussão geral, definiu que: 1) “a apreciação das contas de Prefeito, tanto as de 
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1398 Processo 01265-0200/21-0
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TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. RENATO LUÍS B. DE AZEREDO 
governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos 
Tribunais de Contas competentes”1
; e 2) competindo exclusivamente à Câmara de 
Vereadores o julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo local”2
. 
Considerando que, no ordenamento jurídico brasileiro, a aplicação de 
sanção depende do devido processo legal, que abrange, por óbvio, a fase de julgamento, 
atribuída, expressamente, à Câmara Municipal, no caso das contas prestadas pelo 
Prefeito, entendo que inexiste margem interpretativa para manutenção da competência 
deste Tribunal, atinente à aplicação de multa ao Chefe do Executivo Municipal, sem 
caracterizar subterfúgio à autoridade das decisões do Plenário do Supremo Tribunal 
Federal. 
Diante do exposto, voto por: 
a) emitir parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das Contas 
Anuais do Senhor Paulo Renato Cortelini, Gestor do Executivo Municipal de São 
Francisco de Assis no exercício de 2021, nos termos do artigo 75, inciso II, do 
Regimento Interno deste Tribunal e no artigo 2º da Resolução TCE/RS n.º 1.142/2021; 
b) recomendar ao atual Administrador para que corrija e evite a 
reincidência dos apontes criticados nos autos, especialmente com a adoção de medidas 
adequadas no sentido do cadastramento tempestivo dos dados junto ao Sistema 
LicitaCon; 
c) encaminhar o Processo ao Legislativo Municipal de São 
Francisco de Assis para exercício de suas competências constitucionais e legais, 
cumpridos os procedimentos reguladores da matéria e após o trânsito em julgado da 
decisão. 
Conselheiro Renato Azeredo, 
Relator.
 
1
 Trecho da tese de repercussão geral do Tema 835. 
2
 Trecho da tese de repercussão geral do Tema 157. 
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7Peça 5338366 DOCUMENTO PÚBLICO
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TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 
Relator: Conselheiro Renato Azeredo 
Processo n. 001265-02.00/21-0 
Decisão n. 1C-0568/2023 
– Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de 
São Francisco de Assis no exercício de 2021. 
A Secretária da Primeira Câmara certifica que as ocorrências 
pertinentes a este processo, nesta sessão, estão abaixo consignadas. 
Registra-se que, durante o julgamento do Processo n. 000790-
02.00/21-6, item “4” da pauta deste Conselheiro-Relator, quanto aos fundamentos da 
não aplicação da pena de multa, ocorreram manifestações, atinentes, também, ao 
presente feito, conforme a seguir consignado: 
(...) 
Conselheiro-Presidente, Estilac Xavier: “A matéria está em 
discussão. Não havendo discussão, em votação. Como vota a Conselheira Letícia?”.
Conselheira-Substituta Letícia Ramos: “Eu acompanho o 
Relator, com exceção à fundamentação da não aplicação da multa, o que irá se aplicar 
para os demais processos da tarde de hoje, no mesmo fundamento pela questão de se 
aguardar a Uniformização de Jurisprudência, que foi aberta para avaliar esta temática.”
Conselheiro-Presidente, Estilac Xavier: “Eu estou votando com 
o Relator. Destaco a diferença de fundamentação para a não aplicação de multa, já 
que se aguarda decisão do Pleno sobre a aplicação, extensão da Súmula 23. De resto, 
também informo que estendo esta opinião para os outros votos que, na pauta do 
Conselheiro, houver não fixação de multa com as suas fundamentações. Pelo que dou 
acolhido e proclamo o voto lançado pelo Conselheiro, com os comentários feitos pelos 
demais. Está aprovado, Conselheiro, à unanimidade.”
Registra-se, ainda, que, ao proclamar o resultado da votação do 
Processo n. 001040-02.00/21-7, item “5” da pauta deste Conselheiro-Relator, o 
Conselheiro-Presidente, Estilac Xavier, teceu as seguintes considerações quanto 
aos fundamentos da não aplicação da pena de multa: “(...) Só tenho que fazer uma 
observação, eu creio que aqui está absorvido que há aquela diferença na multa, que 
vale para todos os demais, das fundamentações, então que fique registrado no 
processo. (...).”
Consigna-se a seguir as ocorrências pertinentes ao presente 
processo. 
Apresentado o relatório da matéria, o Conselheiro-Relator 
prolatou seu voto, constante nos autos. 
A seguir, colocada a matéria em discussão e colhidos, 
individualmente, os votos dos demais Conselheiros, em conformidade com os artigos 
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1400 Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 5432999 DOCUMENTO PÚBLICO
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P052D85C
Assinado digitalmente por: Andréa Fátima do Nascimento em 25/09/23.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 
1º, § 1º, da Resolução n. 1124/2020, e 2º da Instrução Normativa n. 7/2020, as quais 
disciplinam as sessões telepresenciais, o voto do Relator foi acolhido em sala virtual. 
Certifica, outrossim, que foi proferida a seguinte decisão: 
A Primeira Câmara, por unanimidade, acolhendo o voto do 
Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentos, decide: 
a) emitir Parecer sob o n. 22.239, Favorável com 
ressalvas à aprovação das Contas Anuais do Senhor Paulo 
Renato Cortelini (p.p. Advogados Gladimir Chiele, OAB/RS 
n. 41.290, Roberto Chiele, OAB/RS n. 37.591, Fabiano Barreto da 
Silva, OAB/RS n. 57.761, e Leandro Jacociunas, OAB/RS 
n. 51.659), Administrador do Executivo Municipal de São 
Francisco de Assis no exercício de 2021, nos termos do artigo 
75, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, e do artigo 2º 
da Resolução n. 1.142/2021; 
b) recomendar ao atual Administrador que corrija e evite a 
reincidência dos apontes criticados nos autos, especialmente com 
a adoção de medidas adequadas no sentido do cadastramento
tempestivo dos dados junto ao Sistema de Licitações e Contratos 
– Sistema LicitaCon; 
c) encaminhar o processo ao Legislativo Municipal de São 
Francisco de Assis para exercício de suas competências 
constitucionais e legais, cumpridos os procedimentos reguladores 
da matéria e após o trânsito em julgado da decisão. 
Participaram do julgamento do processo os Conselheiros Estilac 
Xavier (Presidente) e Renato Azeredo (Relator) e a Conselheira-Substituta Letícia 
Ramos. 
Sala Virtual, em 15-08-2023.
Andréa Fátima do Nascimento, 
Secretária da Primeira Câmara. 
 Página
1401 Processo 01265-0200/21-0
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 peça
2Peça 5432999 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P052D85C
Assinado digitalmente por: Andréa Fátima do Nascimento em 25/09/23.
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TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 
PARECER N. 22.239
Processo n. 001265-02.00/21-0
Processo de Contas Anuais do Administrador 
do Executivo Municipal de São Francisco de 
Assis, referente ao exercício de 2021. Falhas 
formais e de controle interno. Recomendação. 
Parecer Favorável com ressalvas. 
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do 
Sul, reunida em Sessão Ordinária de 15 de agosto de 2023, em cumprimento ao 
disposto nos parágrafos 1° e 2° do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 71 da 
Constituição Estadual; 
 
– considerando o contido no Processo n. 001265-02.00/21-0, de Contas Anuais do 
Administrador do Executivo Municipal de São Francisco de Assis, Senhor Paulo 
Renato Cortelini, referente ao exercício de 2021; 
– considerando o fato de o Balanço-Geral da Administração Municipal e 
demais documentos que integram o referido Processo de Contas Anuais conterem 
tão somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário, bem como outras 
de controle interno, decorrentes de deficiências materiais ou humanas da Entidade, 
devidamente comprovadas nos autos, as quais, na sua globalidade, não 
comprometem as contas em seu conjunto, embora enseje recomendação no sentido 
de sua correção para os exercícios subsequentes; 
 Página
1402 Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 5438890 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P052EF5F
Assinado digitalmente por: Renato Luis Bordin de Azeredo em 25/09/23, Leticia Ayres Ramos em 26/09/23,
Ângelo Gräbin Borghetti em 26/09/23 e Estilac Martins Rodrigues Xavier em 16/10/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0035.8E5C.100B.A51E.CFBF.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 
Continuação do Parecer n. 22.239
Decide:
– Emitir, por unanimidade, Parecer Favorável com ressalvas à aprovação 
das Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de São Francisco de 
Assis, correspondentes ao exercício de 2021, gestão do Senhor Paulo Renato 
Cortelini, nos termos do artigo 75, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal e 
no artigo 2º da Resolução TCE n. 1.142/2021, recomendando ao atual 
Administrador que corrija e evite a reincidência dos apontes criticados nos autos, 
especialmente com a adoção de medidas adequadas no sentido do cadastramento 
tempestivo dos dados junto ao Sistema LicitaCon; 
– Encaminhar o presente parecer, bem como os autos que embasaram o 
exame técnico procedido, à Câmara Municipal de Vereadores, para os fins de 
julgamento estatuído no parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição Federal. 
Sala Virtual, 
15 de agosto de 2023. 
Presidente 
 CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER 
Relator 
CONSELHEIRO RENATO LUÍS BORDIN DE AZEREDO 
CONSELHEIRA-SUBSTITUTA LETÍCIA AYRES RAMOS 
Estive presente: 
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, 
DOUTOR ÂNGELO GRÄBIN BORGHETTI 
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1403 Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
2Peça 5438890 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P052EF5F
Assinado digitalmente por: Renato Luis Bordin de Azeredo em 25/09/23, Leticia Ayres Ramos em 26/09/23,
Ângelo Gräbin Borghetti em 26/09/23 e Estilac Martins Rodrigues Xavier em 16/10/23.
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Certidão de Envio de Comunicação
Certifica-se que foi enviada comunicação eletrônica nos seguintes termos:
Processo 001265-0200/21-0 - Matéria - Contas Anuais
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Relator: Renato Luís Bordin de Azeredo
Peça(s):
nº 5432999 - Decisão
- Conclusões
Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação
Parecer Favorável com Ressalvas
Data de envio da comunicação: 19/10/2023
Motivo: Cientificado - MPC - Ciência do MPC - prazo 60 dia(s)
Destinatário: Daniela Wendt Toniazzo (e-com nº 92453/315121 )
Motivo: Intimado - Decisão de Sessão - prazo 30 dia(s)
Destinatário: Paulo Renato Cortelini (e-com nº 92453/315140 )
pp.Bel. Fabiano Barreto da Silva - OAB: 57761/ RS
pp.Bel. Gladimir Chiele - OAB: 41290/ RS
pp.Bel. Leandro Jacociunas - OAB: 51659/ RS
pp.Bel. Roberto Chiele - OAB: 37591/ RS
Porto Alegre, 19 de Outubro de 2023
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
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1404 Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 5485975 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P053A74C
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 19/10/23.
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Certidão de Consulta
Processo nº: 001265-0200/21-0
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Destinatário: Daniela Wendt Toniazzo
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Ciência do MPC
Prazo: 60 dia(s)
Nos termos do artigo 117, §§4º e 6º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que a consulta à
comunicação eletrônica número 92453/315121, enviada a Daniela Wendt Toniazzo, em 19/10/2023, foi
automaticamente consumada em:
30/10/2023 23:59:59
Porto Alegre, 31 de Outubro de 2023
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
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1405 Processo 01265-0200/21-0
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1Peça 5506700 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P053F841
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 31/10/23.
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Certidão de Consulta
Processo nº: 001265-0200/21-0
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Destinatário: Paulo Renato Cortelini
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Decisão de Sessão
Prazo: 30 dia(s)
Nos termos do artigo 117, §§4º e 6º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que a consulta à
comunicação eletrônica número 92453/315140, enviada a Paulo Renato Cortelini, em 19/10/2023, foi
automaticamente consumada em:
30/10/2023 23:59:59
Porto Alegre, 31 de Outubro de 2023
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
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TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
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1406 Processo 01265-0200/21-0
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 peça
1Peça 5506999 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P053F96C
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 31/10/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7113.F20E.B166.A77F.64F7.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL 
Certidão de Trânsito em Julgado 
Certifica-se, para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, conforme dados do 
Processo Eletrônico desta Egrégia Corte de Contas, que na data abaixo ocorreu o Trânsi￾to em Julgado da Decisão referente ao seguinte expediente: 
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Data do trânsito em julgado: 31/01/2024 
Processo: 001265-0200/21-0 
Órgão: PM de São Francisco de Assis 
Matéria: Contas Anuais 
Exercício: 2021
Recursos: -x￾Porto Alegre, 07 de Fevereiro de 2024. 
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 
 
 Página
1407 Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 5706834 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0570607
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 07/02/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5320.0BB6.BEF3.6782.2F35.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Supervisão de Serviços Processuais 
Setor de Arquivo 
AD-95.2.1 
Procedência: SEADE – SECALC
Destinatário: SEADE – SEARQ 
Processo/Expediente nº 001265-0200/21-0
Contas Anuais Exercício: 2021 
Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis 
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO 
A decisão da Primeira Câmara, em Sessão de 15/08/2023, transitou em julgado em 
31/01/2024 e todas as alíneas foram cumpridas (peça 5432999).
Emitido Parecer, sob o nº 22239 Favorável com Ressalvas à aprovação das Contas do(s) 
Senhor(es) Paulo Renato Cortelini, Administradores do Executivo Municipal de São 
Francisco de Assis, no exercício de 2021 (peça 5438890).
O processo está em condições de ser encaminhado ao Legislativo Municipal para fins de 
julgamento. 
Conforme previsto no artigo 72 do Regimento Interno do TCE-RS, “a Câmara de Vereadores 
remeterá ao Tribunal, no prazo de até 30 (trinta) dias após o julgamento, para ciência, cópia 
da decisão sobre as contas anuais do Prefeito Municipal”.
ORIENTAÇÕES AO PODER LEGISLATIVO 
A íntegra do expediente deve ser examinada para posterior julgamento por parte do 
Poder Legislativo competente, nos termos do artigo 31, §2º, da Constituição Federal, 
podendo ser acessada no Portal do TCE/RS (www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de 
senha pessoal, que poderá ser gerada no Portal deste Tribunal, na guia Para o 
Fiscalizado → Consulta Processual e Geração de Guias. 
O envio do julgamento pelo Legislativo deverá ser realizado por meio do Portal do 
TCE/RS (www.tce.rs.gov.br), na guia Para o Fiscalizado > Processo Eletrônico > 
Acesso ao Sistema, com criação de um e-protocolo avulso do tipo “Julgamento das 
Contas pelo Legislativo”.
Em caso de dúvidas quanto ao acesso ao Sistema, ligar para o Setor de Atendimento 
pelo telefone (51) 32149869.
SEADE – SECALC, em 07 de fevereiro de 2024. 
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 ___________________________________
JOICE ALEXANDRA CARDOSO DE FARIAS, 
 Oficial de Controle Externo 
CLEBER JOSÉ NASCIMENTO 
Coordenador SEADE 
 Página
1408 Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 5707006 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P05706B3
Assinado digitalmente por: Joice Alexandra Cardoso de Farias em 07/02/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.057E.B014.1119.F4FA.AC61.
Certidão de Envio de Comunicação
Certifica-se que foi enviada comunicação eletrônica nos seguintes termos:
Processo 001265-0200/21-0 - Matéria - Contas Anuais
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Relator: Renato Luís Bordin de Azeredo
Peça(s):
nº 5707006 - Termo de encerramento
Data de envio da comunicação: 20/02/2024
Motivo: Notificado - Disponibilização do Parecer Prévio
Destinatário: Arisa Ramos Teixeira - CM DE SAO FRANCISCO DE ASSIS - Controle Interno -
Responsável (e-com nº 102999/348888 )
Destinatário: Vasco Henrique Asambuja de Carvalho - CM DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -
Responsável (e-com nº 102999/348883 )
Observações: 
Orientações ao atual Presidente do Poder Legislativo Assunto: Julgamento das Contas do Prefeito Municipal
A íntegra do expediente deve ser examinada para posterior julgamento por parte do Poder Legislativo
competente, nos termos do artigo 31, §2º, da Constituição Federal, podendo ser acessada no Portal do TCE/RS
(www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de senha pessoal, que poderá ser gerada no Portal deste Tribunal, na
guia Para o Fiscalizado - Consulta Processual e Geração de Guias. O envio do julgamento pelo Legislativo
deverá ser realizado por meio do Portal do TCE/RS (www.tce.rs.gov.br), na guia Para o Fiscalizado - Processo
Eletrônico - Acesso ao Sistema, com criação de um e-protocolo avulso do tipo “Julgamento das Contas pelo
Legislativo”. Importante ressaltar que o prazo para julgamento está estabelecido nas normas locais, bem como,
há também o prazo de até 30 dias para encaminhar a esta Corte de Contas cópia da decisão sobre as contas
anuais do Prefeito Municipal, conforme prevê a Resolução nº 1028/2015, art. 72: “A Câmara de Vereadores
remeterá ao Tribunal, no prazo de até 30 (trinta) dias após o julgamento, para ciência, cópia da decisão sobre
as contas anuais do Prefeito Municipal.” Caso o referido Processo já tenha sido julgado pela Câmara de
Vereadores, o resultado da votação (Decreto Legislativo) deverá igualmente ser encaminhado conforme
orientação acima. Em caso de dúvidas quanto ao acesso ao Sistema, ligar para o Setor de Atendimento pelo
telefone (51) 32149869.
Porto Alegre, 20 de Fevereiro de 2024
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
 Página
1409 Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 5728578 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0575AF7
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 20/02/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D9D7.D68E.91AF.2945.8435.
Certidão de Consulta
Processo nº: 001265-0200/21-0
Órgão: PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Destinatário: Arisa Ramos Teixeira
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Disponibilização do Parecer Prévio
Prazo: dia(s)
Nos termos do artigo 117, §4º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que Arisa Ramos
Teixeira efetivou a consulta ao teor da comunicação eletrônica número 102999/348888 em:
21/02/2024 07:54:45
Porto Alegre, 21 de Fevereiro de 2024
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
1/1
 Página
1410 Processo 01265-0200/21-0
 Página da
 peça
1Peça 5730489 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P057626E
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 21/02/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.989F.43E0.B175.0E99.91C8.