materia nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
SALA VER. DANILO CÁCERES
aii PRÓNRDO Du OD
[CÂMARA MUNICIPAL
i PROTOCOLADO
Rr ; , Dispõe sobre o Programa Agro
: F na Escola âmbito do município de São
Oficial Legislativo Francisco de Assis.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente
Lei:
Art. 1º - Fica criado o Programa Agro na Escola no
município de São Francisco de Assis com o objetivo de promover
visitas e aulas educativas para os alunos da rede pública municipal
do 3º ao 9º ano às instalações das empresas do agronegócio, bem
como às lavouras de todas as culturas, visando proporcionar uma
experiência prática e educativa no ramo do agronegócio.
Art. 2º - As empresas do agronegócio participantes
da parceria deverão abrir suas portas para receber os alunos da rede
pública municipal em visitas guiadas, organizadas e supervisionadas
por profissionais capacitados. Além disso, contribuir financeiramente
para a implementação do projeto, auxiliando na cobertura de
despesas relacionadas a transporte, alimentação e materiais
didáticos, conforme necessário.
Parágrafo único. As visitas deverão ser previamente
agendadas e planejadas em conjunto entre as empresas e a
Secretaria Municipal de Educação, garantindo assim a segurança e a
organização adequada dos grupos de alunos.
Art. 3º - Durante as visitas, os alunos terão a
oportunidade de conhecer de perto as cadeias do agronegócio.
Art. 4º - As empresas participantes deverão
disponibilizar materiais educativos, palestras e outras atividades
complementares durante as visitas e aulas, visando enriquecer a
experiência dos alunos e promover uma maior compreensão sobre o
agronegócio e suas práticas.
E-mail: legisfa(oterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97610 000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
SALA VER. DANILO CÁCERES
Art. 5º - O transporte dos alunos até as empresas
do agronegócio e às lavouras será de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Educação, podendo ser realizado em parceria com as
empresas, quando viável.
Art. 6º - o Executivo Municipal regulamentará esta
Lei no que couber, através de decreto.
Art. 7º — As despesas decorrentes da execução
desta lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias,
podendo ser suplementadas, se necessário, e por meio da parceria
público-privada estabelecida entre as empresas do agronegócio e o
poder público municipal.
Art. 8º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
E-mail: legisfa(oterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97610 000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
SALA VER. DANILO CÁCERES
JUSTIFICATIVA:
Este projeto de lei visa promover uma integração
mais próxima entre a comunidade escolar e as empresas do
agronegócio municipais, proporcionando aos alunos da rede pública
uma oportunidade única de conhecer de perto as atividades
desenvolvidas neste setor tão importante para a economia local.
Acredito que estas visitas e aulas educativas serão
de grande valia para os alunos, pois além de complementarem o
conteúdo curricular, também contribuirão para ampliar o
conhecimento sobre o agronegócio, despertando o interesse dos
estudantes por esta área e incentivando o desenvolvimento de futuros
profissionais capacitados e engajados.
Por isso, contamos com o apoio dos nobres
vereadores para a aprovação deste projeto de lei, que certamente
trará benefícios significativos para a educação e o desenvolvimento do
nosso município.
Sala Ver. Danilo Cáceres, 19 de fevereiro de 20283.
Cordialmente,
Vereador Lone Bianchini
Bancada Progressista
E-mail: legisfa(Dterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97610 000