materia nº 13/2024

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FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
Of. nº63/2024ADM São Francisco de Assis, em 5 de março de 2024.
Exmº. Senhor
Vasco Asambuja de Carvalho
Presidente da Câmara de Vereadores
São Francisco de Assis - RS
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO ,
Em , E 4
Nº. LAZFI
Oficial Legislativo
Assunto: Projeto de Lei nº. 13/2024
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho Projeto de Lei
nº.13/2024, que altera a Lei nº 598/2010, cria e aumenta o número de Cargos de
Provimento Efetivos e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei se justifica ante a necessidade da
Administração municipal suprir vários setores que estão desassistidos dos
profissionais em questão, o que inviabiliza a boa prestação de serviços nesses
setores.
Outrossim, o aumento do número de alguns cargos se mostra
imprescindível para manutenção e continuidade da prestação dos serviços, em razão
do aumento da demanda nas áreas em questão.
Salienta-se, por fim, que o referido projeto de lei também viabiliza a
abertura de novo concurso público, medida necessária e adequada para suprimento
do referido déficit de servidores, uma vez que a validade do último certame já expirou
e as contratações temporárias e emergenciais se tratam de medidas precárias, por sua
própria natureza.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto peço que o
examine em urgência urgentíssima.
Atenciosamente.
Paulo Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
EMAIL: pmadminabol.com.br / facebook: oprefeiturasãochicodeassis
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PROJETO DE LEI Nº13/2024
Altera a Lei nº 598/2010, cria e aumenta o número de Cargos de
Provimento Efetivo e dá outras providências.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, estabelecido no art. 6º, da Lei Municipal nº 598/2010, os seguintes cargos,
com as respectivas categorias funcionais, grau e padrão, estruturados da seguinte
forma:
2 - GRUPO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Nº DE CATEGORIA FUNCIONAL | GRAU |PADRÃO| CÓDIGO
CARGOS
A 2812
B 2822
04 MONITOR DA CASA DE c 2 2832
PASSAGEM D 2842
s 2852
1
3 — GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE FISCALIZAÇÃO
Nº DE
CARGOS PADRÃO | CÓDIGO
CATEGORIA FUNCIONAL
(o)
E
05 MONITOR DO TRANSPORTE .
ESCOLAR
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01 FISCAL DE OBRAS E POSTURA
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RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252-1414 - CEP: 97610-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
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3.11.4.5
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01 FISCAL AMBIENTAL
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[6]
6 - GRUPO TÉCNICO CIENTÍFICO
Nº DE
CARGOS CATEGORIA FUNCIONAL GRAU |PADRÃO | CÓDIGO
6.33.1.6
6.33.2.6
6 6.33.3.6
6.33.4.6
6.33.5.6
01 ANALISTA AMBIENTAL
6.34.1.7
6.34.2.7
6.34.3.7
6.34.4.7
6.34.5.7
04 PSICOLOGO II
6.35.1.7
6.35.2.7
7 6.35.3.7
6.35.4.7
6.35.5.7
04 ASISTENTE SOCIAL II
Mm0OOWL|MTOOWLDMTDOWD
N
Art. 2º - As atribuições dos cargos criados nesta Lei serão as
constantes no anexo |, o qual para todos os fins legais fica fazendo parte integrante
desta Lei.
Art. 3º - É ampliado o número de cargos das seguintes categorias
funcionais criadas pela Lei Municipal nº598/2010:
- 04 (quatro) para 06 (seis) - Técnico em Contabilidade, (Grupo de
Atividades Administrativas e de Fiscalização);
- 03 (três) para 05 (cinco) — Técnico em Informática (Grupo de
Atividades Técnicas);
- 23 (vinte e três) para 30 (trinta) - Auxiliar de Administração,
(Grupo de Atividades Administrativas e de Fiscalização);
- 04 (quatro) para 06 (seis) — Auxiliar Tributário (Grupo de
Atividades Administrativas e de Fiscalização);
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- 20 (vinte) para 25 (vinte e cinco) - Técnico de Enfermagem
(Grupo de Atividade de Assistência à Saúde e Social);
- 02 (dois) para 03 (três) — Fisioterapeuta (Grupo Científico);
- 04 (quatro) para 06 (seis) — Assistente Social (Grupo Científico);
- 01 (um) para 02 (dois) - Agrônomo (Grupo Científico);
- 08 (oito) para 09 (nove) — Enfermeiro do PSF/PACS/CAPS (Grupo
Científico);
Ar. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em
Pauta bio Cortelini
Prefeito Municipal
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ANEXO |
GRUPO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
MONITOR DA CASA DE PASSSAGEM
- CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais, estando o ocupante do cargo, sujeito à
prestação de serviços à noite, domingos e feriados, desde que em regime de plantão.
- PADRÃO: 02
- ESCOLARIDADE: Ensino Médio
ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL (cargo): Receber o menor na Casa de
Passagem, acompanhado pela autoridade competente; Preencher a ficha de cadastro
que deverá ser assinada por ele e por quem deu a entrada do mesmo na entidade; Ser
responsável pela educação das crianças abrigadas nesta entidade, visando que os
mesmos tornem-se cidadãos dignos para que possam gozar de seus direitos e serem
responsáveis pelos seus deveres; Zelar pelo bom andamento da casa; Ser
responsável pelo acompanhamento dos abrigados na escola, estando informado sobre
o desenvolvimento de cada um; Estar junto aos abrigados em suas atividades,
ensinando-os e respeitando-os a partir de sua cultura; Ser responsável pela higiene
física dos abrigados, incluindo dar banho e trocar fraldas, ensinando hábitos de
higiene; Preparar e estar sempre presente durante as refeições; Registrar diariamente
todos os fatos ocorridos durante o seu plantão, através de um relatório por escrito em
um diário; Ser responsável pela limpeza geral da casa; Fazer toda a alimentação
solicitada pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Habitação; Atender os menores
sempre que necessário, mas em momento algum causar maus tratos ou envolver-se
com a situação dos mesmos; Participar da elaboração, execução e avaliação de
planos personalizados para cada ingresso no programa. Planejar e desenvolver, em
conformidade com a proposta pedagógica, atividades lúdicas, sociais, culturais.
Desenvolver ações que busquem reforços o vinculo das crianças e do adolescente
com a sua família de origem ou substituta. Executar outras tarefas referentes ao cargo.
GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE FISCALIZAÇÃO
MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
- CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais,
- PADRÃO: 03
- ESCOLARIDADE: Ensino Médio
ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL (cargo):
Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na
escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do
expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios, identificar a instituição de
ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local, conferir se todos os alunos
frequentes no dia estão retomando para os lares, auxiliar no embarque, desembarque
seguro e acomodação dos escolares e seus pertences, com atenção voltada à
segurança dos alunos procurando evitar possíveis acidentes, proceder com lisura e
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urbanidade para com os escolares, pais, professores e servidores dos
estabelecimentos de ensino, acomodar os escolares com os respectivos cintos de
segurança, bem como utilizá-lo quando em serviço no veículo, ajudar os alunos a subir
e descer as escadas dos transportes, orientar diariamente os alunos quanto ao risco
de acidente, sobre medidas de segurança e comportamento, evitando que coloquem
partes do corpo para fora da janela, verificar se todos os alunos estão assentados
adequadamente dentro do veículo de transporte escolar, ter disponibilidade de horário
para o trabalho, executar atividades disciplinadas pela Secretaria da Educação e
Cultura desta Municipalidade, zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as
medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir
segurança dos alunos/passageiros, prestar esclarecimentos, sempre que solicitado, de
quaisquer problemas relacionados à execução do transporte, a direção da escola e se
menor ao Conselho Tutelar Municipal, contatar regularmente o diretor ou responsável
pela unidade escolar, ou com o gestor do convênio de transporte, mantendo-o
informado de quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possa prejudicar o
bom andamento ou resultado final da prestação de serviço, o aluno transportado,
portador de necessidades especiais, comprovado mediante atestado médico, terá
tratamento especial por parte do monitor, inclusive auxiliando na locomoção do
mesmo, ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos, agir como
intermediário entre o motorista e os alunos/passageiros, comunicando quaisquer
eventualidades, comunicar aos responsáveis pelos alunos quaisquer desvios de
comportamento dos mesmos, mudança de horários ou itinerários, ouvir reclamações e
analisar fatos, submetendo-os ao seu superior imediato, Executar outras tarefas
referentes ao cargo.
GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE FISCALIZAÇÃO
FISCAL DE OBRAS E POSTURA
- CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais,
- PADRÃO: 04
- ESCOLARIDADE: Ensino Médio
- HABILITAÇÃO : CNH categoria B
ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL (cargo): Organizar sistema público de
coleta de lixo, entulho e/ou materiais nas vias públicas; Inspecionar estabelecimentos
de uso coletivo e de recreação; Fiscalizar construções que não acompanhem o código
de obras e posturas do Município, bem como barracas em praças públicas; Fiscalizar o
cumprimento de posturas relativas ao fabrico, manipulação, depósito, embarque e
desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos;
Fiscalizar a utilização de terrenos baldios particulares; Fiscalizar o licenciamento de
jardineiras nos passeios dos logradouros públicos; Fiscalizar residências quanto às
instalações sanitárias infiltrações de detritos de fossas nos depósitos de água potável,
comunicação direta entre gabinetes sanitários e cozinhas, existência de lixo, águas
paradas, mato ou criação de animais em locais não permitidos pelo código de postura;
Apresentar relatórios de suas atividades e manter a chefia informada sobre as
irregularidades encontradas; Fiscalizar a produção de ruídos capazes de prejudicar a
saúde, a segurança e o sossego público; Fiscalizar a veiculação da propaganda
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sonora em via pública, bem como a propaganda comercial fixa nas ombreiras e vitrines
ou fora dos estabelecimentos; Lavrar notificações, utilizando blocos numerados, a fim
de fazer valer o código de postura existente e repassar aos setores responsáveis;
Exercer atividades relacionadas com a fiscalização de obras públicas e particulares no
âmbito do município; Fiscalizar as vias públicas: Orientar o público quanto a retirada
de materiais de construção e entulhos das calçadas; Solicitar à autoridade competente
a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes;
Acompanhar os engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias quando
necessário; Colaborar na elaboração e atualização do cadastro fiscal imobiliário do
Município; Executar outras tarefas referentes ao cargo; Fiscalizar no âmbito municipal
o cumprimento do Código de Posturas Municipal, vistoriando, orientando e autuando
os munícipes que desrespeitarem a legislação e executar tarefas correlatas e dirigir
veículo de serviço ou de representação do Município quando necessário para o
cumprimento das atribuições que lhe são próprias, se não houver motorista disponível.
GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE FISCALIZAÇÃO
FISCAL AMBIENTAL
- CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais
- PADRÃO: 05
“ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo com curso em
Técnico Agrícola e/ou Técnico em Meio Ambiente
- HABILITAÇÃO: CNH categoria B
Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação municipal
ambiental vigente e as normas gerais emitidas pelas autoridades em todas as
atividades que gerem impacto ambiental, sejam públicas ou privadas, fiscalizar os
prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a
população em geral no que diz respeito às normas ambientais, conforme o caso,
decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em
decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos
ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às
atividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução
das atividades de controle, regulação e fiscalização
na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às
atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar
propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação
ambiental do Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais
vigentes; proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do
processo competente; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária
a solicitação de licença e regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios
técnicos sobre matéria ambiental; executar atividades preventivas e de orientação,
acatar as normas editadas pelo Sistema Nacional e Estadual de Meio
Ambiente. Executar outras tarefas correlatas ao cargo e dirigir veículo de serviço ou de
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representação do Município quando necessário para o cumprimento das atribuições
que lhe são próprias, se não houver motorista disponível.
GRUPO DE TÉCNICO CIENTIFICO
ANALISTA AMBIENTAL
- CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais
- PADRÃO: 06
“ESCOLARIDADE: Curso superior em uma das seguintes áreas: Biologia, Engenharia
Civil, Engenharia Agrícola, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental ou
Engenharia Florestal, com registro no respectivo Conselho Regional.
- HABILITAÇÃO: CNH categoria B
ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL (cargo): No âmbito municipal deverá
realizar os seguintes procedimentos administrativos: expedir certidões, declarações,
autorizações, notificações, mandados a diligencia e certificados de Licença Prévia
(LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), que envolve licenciar
instalações, ampliações e operações de empreendimentos e atividades utilizadoras de
recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daqueles
que sob qualquer forma possam causar degradação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e ainda as normas técnicas aplicáveis dentro dos
graus de complexidade adequadas e permitidas pela Fundação Estadual de Proteção
ao Meio Ambiente (FEPAM) ou outros órgão afins, segundo legislação vigente e
executar outras tarefas correlatas a sua área de competência e dirigir veículo de
serviço ou de representação do Município quando necessário para o cumprimento das
atribuições que lhe são próprias, se não houver motorista disponível. Desempenhar
atividades relacionadas com planejamento, organização, direção, execução,
supervisão, coordenação, consultoria, assessoramento e controle de ações, projetos e
programas de promoção da área ambiental, especialmente as relacionadas com a
educação ambiental, fiscalização e monitoramento de atividades econômicas de
impacto ambiental e empreendimentos, tais como: realização de auditorias e perícias
ambientais, licenciamento, registro, controle e monitoramento de atividades e
empreendimentos; avaliação e elaboração de estudos ambientais que envolvam o
acesso a recursos naturais, regularização ambiental, monitoramento da qualidade
ambiental; ações, estudos e diagnósticos preparatórios a zoneamentos
socioambientais, para definição de padrões de qualidade ambiental e de emissão de
poluentes, elaboração de projetos, avaliação e monitoramento de áreas degradadas;
fiscalização ambiental. Realização de análise de processos de licenciamento
ambiental voltados a supressão de vegetação e conversão de uso do solo,
apresentados no órgão municipal; outorga de uso de recursos hídricos, licenciamento,
registro, controle e monitoramento de atividades e empreendimentos; avaliação e
elaboração de estudos ambientais que envolvam o acesso a recursos naturais,
regularização ambiental, monitoramento da qualidade ambiental; ações, estudos e
diagnósticos preparatórios a zoneamentos socioambientais, para definição de padrões
de qualidade ambiental e de emissão de poluentes, elaboração de projetos, avaliação
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e monitoramento de áreas degradadas; fiscalização ambiental. Desenvolver, dar
suporte e manutenção aos sistemas de geoprocessamento. Executar outras tarefas
referentes ao cargo e dirigir veículo de serviço ou de representação do Município
quando necessário para o cumprimento das atribuições que lhe são próprias, se não
houver motorista disponível.
GRUPO DE TÉCNICO CIENTIFICO
PSICOLOGO II
- CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais,
- PADRÃO: 07
- ESCOLARIDADE: Curso de nível Superior em Psicologia, comprovado mediante
diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
MEC;
- Registro no Conselho de classe correspondente.
ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL (cargo):
Proceder à formulação de hipótese e a sua comprovação experimental, observando a
realidade e efetivando experiências de laboratório e de outra natureza para obter
elementos relevantes para o estudo dos processos de crescimento, inteligência,
aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano e animal;
analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outra espécie que atuam
sobre o indivíduo, entrevistando o paciente, consultando sua ficha de atendimento,
aplicando testes, elaborando psicodiagnóstico e outros métodos de verificação, para
orientar-se no diagnóstico e tratamento psicólógico de certos distúrbios psíquicos,
estudando características individuais e aplicando técnicas adequadas, para
restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano;
elaborar e aplicar testes utilizando seus conhecimentos e prática dos métodos
psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de
personalidade e outras características pessoas, possíveis desajustamentos ao meio
social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomendar a terapia
adequada; participar na elaboração de análises ocupacionais observando as
condições de trabalho e as funções e tarefas típicas de cada ocupação, para identificar
as aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatíveis com as exigências
da ocupação e estabelecer um processo de seleção e orientação no campo
profissional; efetuar o recrutamento, seleção treinamento, acompanhamento e
avaliação de desempenho de pessoal e a orientação profissional, promovendo
entrevistas e elaborando e aplicando testes, provas e outras verificações, a fim de
fornecer dado a serem utilizados nos serviços de emprego, administração de pessoal e
orientação individual; atuar no campo educacional estudando a importância da
motivação no ensino, novos métodos de ensino e treinamento, a fim de contribuir para
o estabelecimento de currículos escolares e técnicos de ensino adequados e
determinação de características especiais necessárias ao professor; Realizar visitas,
atendimentos domiciliares e orientação familiar; Participar na elaboração de projetos e
/ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNP): 87.896.882/0001-01
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demais atividades; Participar das reuniões técnicas da equipe multiprofissional, assim
como reuniões da rede; Participar nos processos de encaminhamento à rede, bem
como, na internação e acompanhamento do usuário ao albergue ou hospital; reunir
informações a respeito de pacientes, transcrevendo os dados psicopatológicos obtidos
em testes e exames, para fornecer a médico psiquiatras análises e subsídios
indispensáveis ao diagnóstico e tratamento das respectivas enfermidades; diagnosticar
a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade, disfunções cerebrais
mínimas, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando
provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de
resolver as dificuldades momentâneas; pode também atuar na área de propaganda,
visando detectar motivações e descobrir a melhor maneira de atendê-las; utilizar
técnicas psicológicas aplicadas ao trabalho e clínica psicológicas relacionadas aos
atendidos pelo CRAS/CREAS/CASA DE PASSAGEM onde exerce suas atividades.
Acolher o usuário, identificando-o, apresentando-se e explicando os procedimentos a
serem realizados; Intervir terapeuticamente com técnicas específicas nas mais
diversas modalidades de atendimentos individuais, grupais, psicodiagnóstico,
acompanhamento terapêutico, orientação familiar, interconsultas, entre outras, visando
sempre o cuidado, a autonomia e a reabilitação psicossocial dos usuários: Elaborar
relatórios mensalmente e alimentar os sistemas de informações inerentes a cada
função. Realizar atividades inerentes a profissão relativas as funções. Realizar todas
demais atividades correlatas.
GRUPO DE TÉCNICO CIENTIFICO
ASSISTENTE SOCIAL II
- CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais,
- PADRÃO: 07
- ESCOLARIDADE: Curso de nível Superior em Serviço Social, comprovado mediante
diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
MEC;
- Registro no Conselho de classe correspondente.
ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL (cargo):
Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de assistência social; preparar
programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar nos casos de
reabilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais
acompanhando-os no tratamento dos mesmos, planejar e promover inquéritos sobre a
situação social de escolares e de seus familiares: fazer triagem dos casos
apresentados para estudos ou encaminhamentos; estudo e diagnóstico dos casos e
orientação dos pais em grupo ou individualmente sobre o tratamento adequado;
supervisionar através das agências; orientar nas seleções sócio-econômicas para a
concessão de bolsas de estudos e ingresso nas colônias de férias, selecionar
candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a
cegos, etc.; promover o recolhimento de crianças abandonadas a asilos, fazer
levantamentos sócio-econômicos com visitas e planejamento habitacional nas
comunidades; prestar serviços de assistência a condenados por delito ou
contravenção, promover a reintegração dos condenados às suas famílias e na
sociedade. Acolher o usuário, identificando-o, apresentando-se e explicando os
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procedimentos a serem realizados; realizar anamnese social e contribuir na
elaboração de plano de atendimento; Participar nos processos de encaminhamento à
rede, bem como, na internação e acompanhamento ao hospital ou albergue. Estimular
e auxiliar na criação de espaços de convivência e rodas de conversas; Realizar visitas,
atendimentos domiciliares e orientação familiar: Participar na elaboração de projetos e
demais atividades do serviço social relacionadas aos atendidos pelo
CRAS/CREAS/CASA DE PASSAGEM; Participar das reuniões técnicas da equipe
multiprofissional, assim como de reuniões da rede; Participar das atividades
comunitárias (eventos, viagens e passeios); Elaborar relatórios mensalmente e
alimentar os sistemas de informações inerentes a cada função. Realizar todas demais
atividades correlatas.
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