| Tipo | Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-04-03 |
| Ementa | Institui Dia Municipal do Imigrante Italiano no Município de São Francisco de Assis - RS e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Bancada do PDT São Francisco de Assis-RS Projeto De Lei 15 /2024 fCÂMARA MUNICIPAL O CL RD INSTITUI O DIA MUNICIPAL Em co ima lda DO IMIGRANTE ITALIANO, | Nº isgão FI NO MUNICÍPIO DE SÃO | Lasbicso Docs FRANCISCO DE ASSIS - RS, Oficial Legislativo ; e e 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Miguel Lamberti, Prefeito Municipal em Exercício de São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica instituído no Município de São Francisco de Assis o Dia do Imigrante Italiano e seus descendentes, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de agosto, tendo em vista a existência do típico Jantar Baile em Homenagem ao Imigrante Italiano, realizado na localidade do Toroquá. Art. 2º - A data ora instituída tem como intuito homenagear os imigrantes de referida origem, que neste Município se estabeleceram, assim como seus descendentes. Art. 3º - Para comemorar o Dia do Imigrante Italiano e seus descendentes, o Município, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, em conjunto com instituições e/ou entidades de origem italiana aqui estabelecidas, inclusive as do interior do município, poderá organizar eventos especiais, envolvendo a rede escolar, bibliotecas públicas e as que funcionam nas unidades de ensino. Art. 4º - Os eventos especiais supracitados no artigo 3º desta lei deverão ter como objetivos principais: |- Homenagear a Itália e seu povo, os imigrantes italianos e seus descendentes neste Município; “Gabinete do Vereador Rudinei Cortese (55) 3252-1288” rudineivereador(Qgmail.com bre Rua 13 de janeiro, 535, Sala 6 - CEP 97610-000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Bancada do PDT São Francisco de Assis-RS Il - Promover eventos ligados à Itália; Ill — Reavivar, valorizar e promover a cultura e tradições italianas; IV —- Promover o diálogo contínuo com autoridades italianas. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal, 03 de abril de 2024. Gabinete do Prefeito Municipal em ” EL no Vereador Rudinei Ferreira Cortese Vereador Bancada PDT “Gabinete do Vereador Rudinei Cortese (55) 3252-1288” rudineivereador(Ogmail.com Rua 13 de janeiro, 535, Sala 6 —- CEP 97610-000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Bancada do PDT São Francisco de Assis-RS JUSTIFICATIVA A cidade de São Francisco de Assis, tem uma história marcada pela presença significativa de imigrantes italianos. Desde o final do século XIX até meados do século XX, um grande número de italianos migrou para essa região em busca de melhores condições de vida e oportunidades. A imigração italiana desempenhou um papel crucial no desenvolvimento econômico, social e cultural de São Francisco de Assis. Os imigrantes italianos contribuíram para o crescimento da agricultura, introduzindo técnicas inovadoras de cultivo e produzindo uma variedade de alimentos que se tornaram parte integrante da culinária local. Além disso, eles trouxeram consigo suas tradições, valores familiares e habilidades artesanais, enriquecendo o tecido social da comunidade. É importante reconhecer e valorizar o legado deixado pelos imigrantes italianos em São Francisco de Assis. Instituir o Dia Municipal do Imigrante Italiano é uma forma de prestar homenagem aos pioneiros que ajudaram a construir e moldar a identidade da cidade. E uma oportunidade para celebrar suas contribuições e promover o respeito pela diversidade cultural que enriquece a vida em São Francisco de Assis. Além disso, a criação do Dia Municipal do Imigrante Italiano também pode servir como uma ocasião para educar e conscientizar a população sobre a história e a cultura italiana. Por meio de eventos, palestras, exposições e atividades culturais, os moradores locais podem aprender mais sobre a herança italiana e sua influência na cidade, fortalecendo os laços entre as diferentes comunidades e promovendo a inclusão e o entendimento mútuo. av) “Gabinete do Vereador Rudinei Cortese (55) 3252-1288” rudineivereador(Ogmail.com Rua 13 de janeiro, 535, Sala 6 — CEP 97610-000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Bancada do PDT São Francisco de Assis-RS Ao reconhecer oficialmente o Dia Municipal do Imigrante Italiano, São Francisco de Assis demonstra seu compromisso com a preservação da memória histórica e o respeito pela diversidade cultural. Este projeto de lei não apenas honra o legado dos imigrantes italianos, mas também destaca a importância de celebrar e valorizar as diversas origens étnicas que contribuíram para a construção da cidade. Vereador R dinei Ferreira Cortese Bancada do PDT “Gabinete do Vereador Rudinei Cortese (55) 3252-1288” rudineivereador(Qgmail.com Rua 13 de janeiro, 535, Sala 6 - CEP 97610-000