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materia nº 15/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaInstitui Dia Municipal do Imigrante Italiano no Município de São Francisco de Assis - RS e dá outras providências.
native_id3195

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Bancada do PDT
São Francisco de Assis-RS
Projeto De Lei 15 /2024
fCÂMARA MUNICIPAL
O CL RD INSTITUI O DIA MUNICIPAL
Em co ima lda DO IMIGRANTE ITALIANO,
| Nº isgão FI NO MUNICÍPIO DE SÃO
| Lasbicso Docs FRANCISCO DE ASSIS - RS,
Oficial Legislativo ;
e e 4
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Miguel Lamberti, Prefeito Municipal em Exercício de São
Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a presente
Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de São Francisco de
Assis o Dia do Imigrante Italiano e seus descendentes, a ser
comemorado anualmente no segundo sábado do mês de agosto,
tendo em vista a existência do típico Jantar Baile em Homenagem ao
Imigrante Italiano, realizado na localidade do Toroquá.
Art. 2º - A data ora instituída tem como intuito
homenagear os imigrantes de referida origem, que neste Município
se estabeleceram, assim como seus descendentes.
Art. 3º - Para comemorar o Dia do Imigrante Italiano e seus
descendentes, o Município, por meio da Secretaria de Educação e
Cultura, em conjunto com instituições e/ou entidades de origem
italiana aqui estabelecidas, inclusive as do interior do município,
poderá organizar eventos especiais, envolvendo a rede escolar,
bibliotecas públicas e as que funcionam nas unidades de ensino.
Art. 4º - Os eventos especiais supracitados no artigo 3º
desta lei deverão ter como objetivos principais:
|- Homenagear a Itália e seu povo, os imigrantes italianos
e seus descendentes neste Município;
“Gabinete do Vereador Rudinei Cortese (55) 3252-1288”
rudineivereador(Qgmail.com bre
Rua 13 de janeiro, 535, Sala 6 - CEP 97610-000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Bancada do PDT
São Francisco de Assis-RS
Il - Promover eventos ligados à Itália;
Ill — Reavivar, valorizar e promover a cultura e tradições
italianas;
IV —- Promover o diálogo contínuo com autoridades
italianas.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal, 03 de abril de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal em
”
EL no
Vereador Rudinei Ferreira Cortese
Vereador Bancada PDT
“Gabinete do Vereador Rudinei Cortese (55) 3252-1288”
rudineivereador(Ogmail.com
Rua 13 de janeiro, 535, Sala 6 —- CEP 97610-000
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Bancada do PDT
São Francisco de Assis-RS
JUSTIFICATIVA
A cidade de São Francisco de Assis, tem uma história
marcada pela presença significativa de imigrantes italianos. Desde o
final do século XIX até meados do século XX, um grande número de
italianos migrou para essa região em busca de melhores condições
de vida e oportunidades.
A imigração italiana desempenhou um papel crucial no
desenvolvimento econômico, social e cultural de São Francisco de
Assis. Os imigrantes italianos contribuíram para o crescimento da
agricultura, introduzindo técnicas inovadoras de cultivo e produzindo
uma variedade de alimentos que se tornaram parte integrante da
culinária local. Além disso, eles trouxeram consigo suas tradições,
valores familiares e habilidades artesanais, enriquecendo o tecido
social da comunidade.
É importante reconhecer e valorizar o legado deixado pelos
imigrantes italianos em São Francisco de Assis. Instituir o Dia
Municipal do Imigrante Italiano é uma forma de prestar homenagem
aos pioneiros que ajudaram a construir e moldar a identidade da
cidade. E uma oportunidade para celebrar suas contribuições e
promover o respeito pela diversidade cultural que enriquece a vida
em São Francisco de Assis.
Além disso, a criação do Dia Municipal do Imigrante Italiano
também pode servir como uma ocasião para educar e conscientizar a
população sobre a história e a cultura italiana. Por meio de eventos,
palestras, exposições e atividades culturais, os moradores locais
podem aprender mais sobre a herança italiana e sua influência na
cidade, fortalecendo os laços entre as diferentes comunidades e
promovendo a inclusão e o entendimento mútuo.
av)
“Gabinete do Vereador Rudinei Cortese (55) 3252-1288”
rudineivereador(Ogmail.com
Rua 13 de janeiro, 535, Sala 6 — CEP 97610-000
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Bancada do PDT
São Francisco de Assis-RS
Ao reconhecer oficialmente o Dia Municipal do Imigrante
Italiano, São Francisco de Assis demonstra seu compromisso com a
preservação da memória histórica e o respeito pela diversidade
cultural. Este projeto de lei não apenas honra o legado dos imigrantes
italianos, mas também destaca a importância de celebrar e valorizar
as diversas origens étnicas que contribuíram para a construção da
cidade.
Vereador R dinei Ferreira Cortese
Bancada do PDT
“Gabinete do Vereador Rudinei Cortese (55) 3252-1288”
rudineivereador(Qgmail.com
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