materia nº 5/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
SALA VER. VALDEVI DE LIMA MACIEL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2024.
O Vereador que este subscreve, vem a presença de Vossa
Excelência solicitar que, após tramitação regimental e ouvido douto plenário, seja
enviada correspondência ao Executivo Municipal com o seguinte Pedido de
Informação:
Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa, se
está sendo executada a Lei nº 1372/2021 que institui a obrigatoriedade as
empresas e concessionarias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda
larga, televisão a cabo ou outros serviços por meio de rede aérea, retirar de postes
a fiação excedente e sem uso que tenham instalado no âmbito do município de
São Francisco de Assis.
Tal solicitação prende-se ao fato de que ultimamente existem
muitas reclamações da comunidade com relação a fiações, principalmente das
empresas de telefonia que deixam ao chão ou dependurado nos postes. Fato que
além de causar um aspecto de sujeira, causa também sérios problemas no trânsito
e para as pessoas que transitam nas calçadas.
São Francisco de Assis, 19 de abril de 2024.
— Nereador
E Ro ;
E ad Bancada do Progressistas
CÂMARA MUNICIPAL:
Exmo. Sr. PROTOCOLADO
Ver. Franklin Pereira
Presidente em Exercício da Câmara Municipal
Oficial Legislativo
N/C