materia nº 57/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
GABINETE VEREADOR ANGELO RESTA
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE DIARIAS x” /2024
Vereador: Angelo Antônio Lamberti Resta
Dia: 18,19,20 e 21 de junho de 2024
Diárias retiradas: Quatro diárias sendo três com pernoite.
Cidade: Porto Alegre - R$
Senhor Presidente
O Vereador que abaixo subscreve, vem à presença de Vossa
Excelência, requerer que lhe seja concedida quatro diárias com três pernoite,
para cidade de Porto Alegre-RS, nos dias 18 à 21 de junho de 2024, onde
estarei participando do Curso de “Curso avançado de efetividade legislativa e
a responsabilidade pública” no Instituto INLEGIS de Porto Alegre-RS
N. Termos
P. Deferimento
Em, 13 de junho de 2024.
Angelo Antônio Lamberti Resta
Bancada MDB
(CÂMARA MUNICIPAL)
PROTOCOLADO
Em Z rá
NE. a
Oficial Legislativo |
EXMO. SR.
VER. FRANKLIN MARCIANO PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
13/06/2024, 11:36 Curso avançado Efetividade Legislativa e Responsabilidade Pública
É. | INLEGIS (https://inlegis.com.br)
Consultoria é Treinamento
CURSO CONFIRMADO
0024/1806 - CURSO AVANÇADO DE CAPACITAÇÃO - EFETIVIDADE LEGISLATIVA E A
RESPONSABILIDADE PÚBLICA:
Transparência, Ética e Controle Interno, Abertura de Créditos para Combate à Calamidade Pública,
Destinação de Recursos para o Setor Privados, Eleições Municipais 2024, Lei da Ficha-Limpa,
Condutas Proibidas em Ano Eleitoral e Crimes Licitatórios e Contra a Administração Pública
DATA DE INÍCIO: 18/06/24 DATA DE CONCLUSÃO: 21/06/24
PORTO ALEGRE-RS
Local: Auditório da INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354
Dúvidas? Chama no Whatsapp
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VEJA O TEMÁRIO DO CURSO &)
ê
OBJETIVOS DESTE TREINAMENTO
Este curso avançado de capacitação aborda a efetividade legislativa e a responsabilidade pública, focando em
transparência, ética e controle interno. Inclui a abertura de créditos para combate à calamidade pública, destinação de
recursos para o setor privado, e diretrizes para as eleições municipais de 2024. Explora também a Lei da Ficha Limpa,
condutas proibidas em ano eleitoral, e crimes licitatórios e contra a administração pública. Ideal para agentes públicos
que buscam aprimorar suas competências legislativas e garantir uma gestão eficiente e responsável.
INSCREVA-SE
(HTTPS://INLEGIS.MINHACENTRALONLIN E.COM.BR/CURSO/R16305)
RESERVE HOTEL
(HTTPS:/INLEGIS.COM.BR/RESERVAR-HOTEL/)
Alerta x
Caso não possa comparecer no curso, cancele sua inscrição 24h antes do início. O NÃO CANCELAMENTO irá gerar uma cobrança de
50% do valor da inscrição no CPF do inscrito.
INVESTIMENTO
R$ 1.090,00
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https: //inlegis.com.br/cursos/0024-1 806-curso-avancado-de-capacitacao-efetividade-legislativa-e-a-responsabilidade-publica-transparencia-etica. pol 1/6
13/06/2024, 11:36
FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE
MODIFICAÇÃO OU PAGAMENTO IRREGULAR EM.
CONTRATO ADMINISTRATIVO;
PERTURBAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO;
VIOLAÇÃO DE SIGILO EM LICITAÇÃO;
AFASTAMENTO DE LICITANTE;
FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO;
CONTRATAÇÃO INIDÔNEA;
IMPEDIMENTO INDEVIDO;
OMISSÃO GRAVE DE DADO OU DE INFORMAÇÃO POR
PROJETISTA.
CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
PECULATO;
PECULATO CULPOSO;
PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM;
INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE
INFORMAÇÕES;
MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE
SISTEMA DE INFORMAÇÕES;
“IGITAÇÃO:
x =
| https://inlegis.com.br —
doi INLEGIS. opa dh 9 isspnlãês IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS;
Curso avançado Efetividade Legislativa e Responsabilidade Pública
EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO
OU DOCUMENTO;
SUBTRAÇÃO OU INU”
DOCUMENTO.
CONCUSSÃO;
CORRUPÇÃO PASSIVA;
PREVARICAÇÃO;
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA;
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA;
VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA;
ABANDONO DE FUNÇÃO;
EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO
OU PROLONGADO,
VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL.
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULARES CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO EM GERAL:
USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA;
DESOBEDIÊNCIA;
DESACATO;
“TRÁFICO DE INFLUÊNCIA;
CORRUPÇÃO ATIVA;
INSTRUTOR
CAROLINE TURRI
Advogada formada pela PUC/RS, Especialista em Direito Público pela ESMAFE e em Direito Eleitoral pelo Verbo jurídico, com. experiência
e atuação em Consultoria nas áreas de Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Bancário e Eleitoral. Iniciou sua carreira no Escritório
Campos Garcia, onde atuava na área de Direito
ed
ELEIÇÕES 2024: O QUE VALE PARA O PLEITO MUNICIPAL DE 2024?
AULA|QUARTA-MANHÃ
ELEIÇÕES 2024: O QUE VALE PARA O PLEITO
MUNICIPAL DE 2024?
REVISÃO DAS MUDANÇAS NAS LEIS ELEITORAIS DE
2024
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO — CONSEQUÊNCIAS DO NÃO
ATENDIMENTO
JULGADOS RELACIONADOS
RU) Começar uma conversa no WhatsApp
A LEI DA FICHA LIMPA E SUA POSSÍVEL APLICAÇÃO
MUNICIPAL
A LEI DA FICHA LIMPA — LEI COMPLEMENTAR Nº 135,
DE 2010;
A LEI DA FICHA LIMPA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL — APROVAÇÃO DO PROJETO E NECESSIDADE DE.
SANÇÃO DO GOVERNADOR;
A LEI DA FICHA LIMPA NOS MUNICÍPIOS — LEIS JÁ EM
VIGOR E PROJETOS QUE SOFRERAM ADIN;
COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS — QUEM ESTÁ
AUTORIZADO A APRESENTAR PROJETO DE LEI
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13/06/2024, 11:36 Curso avançado Efetividade Legislativa e Responsabilidade Pública
EDISON IMAR DE OLIVEIRA MELO
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NOVOI!ITRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE INTERNO:
AULAIQUINTA-MANHÃ
Novo! ADMINISTRAÇÃO DA TESOURARIA E DO ATIVO
DISPONÍVEL
'TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE INTERNO:
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
“TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
E AUDITORIA NAS RECEITAS MUNICIPAIS
ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TRIBUTOS MUNICIPAIS E O CONTROLE
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL:
AUDITORIA NA DÍVIDA ATIVA
BASE CONSTITUCIONAL
O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NA LEINº
A RESOLUÇÃO Nº 936/2021 DO TCE/RS 14.133/2021 — NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
AGENTES DE CONTROLE INTERNO
A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO E A
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCE-R$
PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE AUDITORIA INTERNA —
EXAMES OBRIGATÓRIOS
INSTRUTOR
CLEBER NASCIMENTO
Oficial de Controle Externo TCE, Possui graduação em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e
Administração (1990) e segunda formação em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004)
rsrsr
VEDAÇÕES E LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, DE
ACORDO COM A LEI E AS RESOLUÇÕES DO TSE:
AULA | QUINTA-TARDE
LIMITES DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E
PROPAGANDA EM ANO ELEITORAL,
VEDAÇÕES E LIMITES ESTABELECIDOS PELA
LEGISLAÇÃO ELEITORAL, DE ACORDO COM A LEIE AS DATA A PARTIR DA QUAL OS AGENTES PÚBLICOS
RESOLUÇÕES DO TSE: PODEM INICIAR OS ATOS DE PROPAGANDA ELEITORAL;
RU) Começar uma conversa no WhatsApp
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