| Tipo | Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2024 |
| Date | 2024-07-16 |
| Ementa | Institui a modalidade esportiva de bocha como esporte oficial do Município de São Francisco e Assis e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ÃO FRA - SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS (CÂMARA e | PROTOGOLADO PROJETO DE LEINº ,2Z /2024 Oficial Legislativo. Institui a modalidade esportiva de bocha como esporte oficial do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências. Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em exercício de São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica instituído como esporte oficial do Município de São Francisco de Assis a modalidade esportiva de bocha. Art. 2º A qualificação do Jogo de Bocha como esporte oficial no município tem como objetivos: I - Criar um planejamento integrado de torneios e ações voltadas ao desenvolvimento do esporte; II - Valorizar a herança cultural, protegendo o Jogo de Bocha como Patrimônio Imaterial do Povo; III - Conscientizar a população sobre a importância de proteger este esporte em todas as suas formas, promovendo a identidade e a cidadania; IV - Incentivar o conhecimento e a prática do Jogo de Bocha entre os cidadãos; Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. E-mail: legisfa(Wterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP 97610 000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS JUSTIFICATIVA: Essa iniciativa teve como objetivo incentivar a pratica esportiva da bocha implantada nas cidades da Região sul pelos imigrantes europeus, bem como, estimular sua prática por crianças, jovens, adultos e idosos. A bocha é mais do que um esporte; é uma bagagem cultural que resgata nossas origens e promove integração social, cultural e esportiva, realizando a integração da sociedade e povos de diferentes etnias. Além disso, a prática da bocha oferece beneficios a crianças e adolescentes no desenvolvimento cognitivo, tomada de decisão, autonomia, desenvolvimento social, raciocínio lógico, conhecimento no campo da matemática, física, das ciências sociais, precisão, regras técnicas, capacidade visual e motora, além do desenvolvimento intelectual e de comunicação. A modalidade esportiva de bocha vem sendo desenvolvido em clubes, centros comunitários, associações de bairro, empresas, sindicatos, paróquias, praças, praias, entidades tradicionalistas e demais locais públicos. A bocha é considerada um dos esportes mais antigos do mundo, tendo sua origem na Itália, logo sendo difundida na Europa e nos demais continentes. No Brasil, a bocha chegou através dos imigrantes italianos a partir do século XIX. Atualmente, o esporte da bocha e praticado por crianças e adultos do sexo masculino e feminino, bem como, em competições nacionais e internacionais. Por fim, conto com o apoio dos nobres Edis para a aprovação deste projeto, dado seu relevante interesse público e social. São Francisco de Assis, 16 de julho de 2024. Cordialmente, VereadortEône Bianchini Líder do Progressistas Exmo. Sr. Ver. Franklin M. Pereira Presidente da Câmara Municipal N/C E-mail: legisfa(oterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP 97610 000