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materia nº 32/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Número / Ano 32 / 2024
Date 2024-07-16
EmentaInstitui a modalidade esportiva de bocha como esporte oficial do Município de São Francisco e Assis e dá outras providências.
native_id3379

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ÃO FRA -
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS (CÂMARA e
| PROTOGOLADO
PROJETO DE LEINº ,2Z /2024
Oficial Legislativo.
Institui a modalidade esportiva de
bocha como esporte oficial do
Município de São Francisco de Assis e
dá outras providências.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal em
exercício de São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído como esporte oficial do
Município de São Francisco de Assis a modalidade esportiva de
bocha.
Art. 2º A qualificação do Jogo de Bocha como
esporte oficial no município tem como objetivos:
I - Criar um planejamento integrado de torneios e
ações voltadas ao desenvolvimento do esporte;
II - Valorizar a herança cultural, protegendo o Jogo
de Bocha como Patrimônio Imaterial do Povo;
III - Conscientizar a população sobre a importância
de proteger este esporte em todas as suas formas, promovendo a
identidade e a cidadania;
IV - Incentivar o conhecimento e a prática do Jogo
de Bocha entre os cidadãos;
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta lei
em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
E-mail: legisfa(Wterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97610 000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
JUSTIFICATIVA:
Essa iniciativa teve como objetivo incentivar a
pratica esportiva da bocha implantada nas cidades da Região sul
pelos imigrantes europeus, bem como, estimular sua prática por
crianças, jovens, adultos e idosos. A bocha é mais do que um esporte;
é uma bagagem cultural que resgata nossas origens e promove
integração social, cultural e esportiva, realizando a integração da
sociedade e povos de diferentes etnias.
Além disso, a prática da bocha oferece beneficios a
crianças e adolescentes no desenvolvimento cognitivo, tomada de
decisão, autonomia, desenvolvimento social, raciocínio lógico,
conhecimento no campo da matemática, física, das ciências sociais,
precisão, regras técnicas, capacidade visual e motora, além do
desenvolvimento intelectual e de comunicação. A modalidade
esportiva de bocha vem sendo desenvolvido em clubes, centros
comunitários, associações de bairro, empresas, sindicatos, paróquias,
praças, praias, entidades tradicionalistas e demais locais públicos.
A bocha é considerada um dos esportes mais
antigos do mundo, tendo sua origem na Itália, logo sendo difundida
na Europa e nos demais continentes. No Brasil, a bocha chegou
através dos imigrantes italianos a partir do século XIX. Atualmente, o
esporte da bocha e praticado por crianças e adultos do sexo
masculino e feminino, bem como, em competições nacionais e
internacionais.
Por fim, conto com o apoio dos nobres Edis para a
aprovação deste projeto, dado seu relevante interesse público e social.
São Francisco de Assis, 16 de julho de 2024.
Cordialmente,
VereadortEône Bianchini
Líder do Progressistas
Exmo. Sr.
Ver. Franklin M. Pereira
Presidente da Câmara Municipal
N/C
E-mail: legisfa(oterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97610 000

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