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materia nº 6/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-04-16
EmentaDenomina "Pranchada Otacílio Luiz Gripa" a pranchada construída no rio Jaguari Mirim, na localidade do Beluno, 4º Distrito.
native_id338

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Ássis-RS
Oficio 27/2018 São Francisco de Assis, 16 de abril de 2018.
Senhor presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho através deste,
encaminhar o Projeto de Lei, sugestão de homenagem ao Sr Otacilio
Luiz Gripa “ em Memorian”, com a colocação do seu nome na placa de
inauguração da pranchada dos Gripas, localidade do Beluno, neste
Município
Sem mais para o momento,
Atenciosamente,
Sala Leonel Brizola, em 16 de abril de 2018.
r Vereador mias de Oliveira
Líderda Ban cada PDT
RE: ps a E
CAMERA Miuliicar »L
PRULQCUUOLADO
em potidoo
Oficial Legislativo
EXMO.Sr.
Jeremias de Oliveira
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
Neste Município
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http:/Awmww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br —
fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
Projeto de Lei(// /2018
Denomina “Pranchada Otacílio Luiz Gripa”, a
pranchada construída no rio Jaguari Mirim, na
E localidade do Beluno — 4º Distrito.
Rubemar Paulinho Salbego, prefeito de São Francisco
de Assis, estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a Lei:
Art. 1º- Fica denominada Otacilio Luiz Gripa, o nome da
Pranchada construída no rio Jaguari Mirim, na localidade do Beluno, 4º
distrito, neste Município.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prfeito Municipal, em...
Rubemar Paulinho Salbego
PREFEITO MUNICIPAL
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http://www. cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br —
fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
JUSTIFICATIVA
O referido projeto tem por objetivo homenagear o Sr Otalicio Luiz Gripa, filho
de imigrantes italianos, nascidos na localidade em 30/04/1922 e falecido no dia
25/11/19 85, foi o pioneiro na idealização da pranchada, precisavam da travessia
no rio, pois eram moradores e produtores rurais da região, e onde construiu sua
família formada por 8 filhos.
Sala Leonel Brizola, 17 de abril de 2018.
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http:/ANvww. cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br —
fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000
ESTADO DO RIO GRANDE DO
readores de São Francisco de Aásis
Câmara Munici
| - PARECER JURÍDICO nº 26/2018
Referência: Projeto de Lei nº 06/2018
Autoria: Vereadores Dilamar Salbego e Jeremias Izaguirre de Oliveira
Assunto: Denominação de Pranchada
Foi encaminhado à Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis para
emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 06/2018, de autoria dos vereadores Dilamar Salbego e
Jeremias Izaguirre de Oliveira, que tem por escopo atribuir à Pranchada construída no Rio
Jaguari Mirim, na localicade do Beluno, 4º distrito de São Francisco de Assis/RS, o nome de
“Pranchada Otacílio Luiz Gripa”.
É o sucinto relatório.
Passo a análise jurídica.
A matéria em comento é de competência Municipal e iniciativa
do Legislativo, por determinação constitucional (art. 30, |, CF) pois se trata de assunto de
interesse local.
Assim, sendo, do ponto de vista de constitucionalidade e
ç juridicidade, a Procuradoria Jurídica OPINA pela viabilidade técnica do Projeto de Lei nº.
06/2018.
No que tange ao mérito, esta Procuradora não irá se pronunciar,
pois caberá aos vereadores, no uso da função legislativa, verificar a viabilidade da aprovação,
respeitando-se para tanto, as formalidades legais e regimentais.
É MEU PARECER, SALVO MELHOR ENTENDIMENTO.
octeeesiparsma ao
CAMA RA MUNICIPAL
PROTOC COLA o)
Francisco de Assis, RS, 18 de abril de 2018.
Paula Lazzar”Dorni
OAB/RS 80.161
Procuradora Jurídica
e “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
. São Francisco de Assis
Ê 17 * Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
E mn Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DIREITOS DO
CONSUMIDOR
ASSUNTO: Projeto de Lei nº 06/2018 dos Vereadores Dilamar Salbego e Jeremias de
Oliveira que denomina “Pranchada Otacílio Luiz Gripa” a pranchada construída no
Rio Jaguari Mirim, na localidade do Beluno, 4º Distrito.
VOTO DO RELATOR: Diante do Parecer Jurídico, entende-se por constitucional e
legal, VOTO FAVORÁVEL.
Em, 24 de abril de 2018.
(25
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS- RS
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DIREITO DO
CONSUMIDOR
PROJETO: A de Ro” 2 ob/d0f. bra nimchada
las xorg
alia E e pt aê o
São Francisco de Assis, Me gba de 2018.
Presidente
a Jussara Matheus
“” Secretária
/
/
Vef. Paraguassu da Hora
Membro

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