| Tipo | Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-04-16 |
| Ementa | Denomina "Pranchada Otacílio Luiz Gripa" a pranchada construída no rio Jaguari Mirim, na localidade do Beluno, 4º Distrito. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BANCADA DO PDT São Francisco de Ássis-RS Oficio 27/2018 São Francisco de Assis, 16 de abril de 2018. Senhor presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho através deste, encaminhar o Projeto de Lei, sugestão de homenagem ao Sr Otacilio Luiz Gripa “ em Memorian”, com a colocação do seu nome na placa de inauguração da pranchada dos Gripas, localidade do Beluno, neste Município Sem mais para o momento, Atenciosamente, Sala Leonel Brizola, em 16 de abril de 2018. r Vereador mias de Oliveira Líderda Ban cada PDT RE: ps a E CAMERA Miuliicar »L PRULQCUUOLADO em potidoo Oficial Legislativo EXMO.Sr. Jeremias de Oliveira Presidente da Camara Municipal de Vereadores Neste Município “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http:/Awmww.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BANCADA DO PDT São Francisco de Assis-RS Projeto de Lei(// /2018 Denomina “Pranchada Otacílio Luiz Gripa”, a pranchada construída no rio Jaguari Mirim, na E localidade do Beluno — 4º Distrito. Rubemar Paulinho Salbego, prefeito de São Francisco de Assis, estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a Lei: Art. 1º- Fica denominada Otacilio Luiz Gripa, o nome da Pranchada construída no rio Jaguari Mirim, na localidade do Beluno, 4º distrito, neste Município. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prfeito Municipal, em... Rubemar Paulinho Salbego PREFEITO MUNICIPAL “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http://www. cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BANCADA DO PDT São Francisco de Assis-RS JUSTIFICATIVA O referido projeto tem por objetivo homenagear o Sr Otalicio Luiz Gripa, filho de imigrantes italianos, nascidos na localidade em 30/04/1922 e falecido no dia 25/11/19 85, foi o pioneiro na idealização da pranchada, precisavam da travessia no rio, pois eram moradores e produtores rurais da região, e onde construiu sua família formada por 8 filhos. Sala Leonel Brizola, 17 de abril de 2018. “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http:/ANvww. cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br — fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000 ESTADO DO RIO GRANDE DO readores de São Francisco de Aásis Câmara Munici | - PARECER JURÍDICO nº 26/2018 Referência: Projeto de Lei nº 06/2018 Autoria: Vereadores Dilamar Salbego e Jeremias Izaguirre de Oliveira Assunto: Denominação de Pranchada Foi encaminhado à Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 06/2018, de autoria dos vereadores Dilamar Salbego e Jeremias Izaguirre de Oliveira, que tem por escopo atribuir à Pranchada construída no Rio Jaguari Mirim, na localicade do Beluno, 4º distrito de São Francisco de Assis/RS, o nome de “Pranchada Otacílio Luiz Gripa”. É o sucinto relatório. Passo a análise jurídica. A matéria em comento é de competência Municipal e iniciativa do Legislativo, por determinação constitucional (art. 30, |, CF) pois se trata de assunto de interesse local. Assim, sendo, do ponto de vista de constitucionalidade e ç juridicidade, a Procuradoria Jurídica OPINA pela viabilidade técnica do Projeto de Lei nº. 06/2018. No que tange ao mérito, esta Procuradora não irá se pronunciar, pois caberá aos vereadores, no uso da função legislativa, verificar a viabilidade da aprovação, respeitando-se para tanto, as formalidades legais e regimentais. É MEU PARECER, SALVO MELHOR ENTENDIMENTO. octeeesiparsma ao CAMA RA MUNICIPAL PROTOC COLA o) Francisco de Assis, RS, 18 de abril de 2018. Paula Lazzar”Dorni OAB/RS 80.161 Procuradora Jurídica e “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 . São Francisco de Assis Ê 17 * Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br E mn Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DIREITOS DO CONSUMIDOR ASSUNTO: Projeto de Lei nº 06/2018 dos Vereadores Dilamar Salbego e Jeremias de Oliveira que denomina “Pranchada Otacílio Luiz Gripa” a pranchada construída no Rio Jaguari Mirim, na localidade do Beluno, 4º Distrito. VOTO DO RELATOR: Diante do Parecer Jurídico, entende-se por constitucional e legal, VOTO FAVORÁVEL. Em, 24 de abril de 2018. (25 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO FRANCISCO DE ASSIS- RS PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DIREITO DO CONSUMIDOR PROJETO: A de Ro” 2 ob/d0f. bra nimchada las xorg alia E e pt aê o São Francisco de Assis, Me gba de 2018. Presidente a Jussara Matheus “” Secretária / / Vef. Paraguassu da Hora Membro