materia nº 34/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Bancada do PDT
São Francisco de Assis-RS
Projeto de Lei nº24/2024
CÂMARA ME RIICAs
TOCOLAD
PRO DS
Em
Nº. Fi.
“Dispõe sobre o Programa Crianças
Seguras nas escolas da rede pública de ensino do
dficial Legislativo ; município de São Francisco de Assis.”
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.º Fica instituído o programa Crianças Seguras nas escolas municipais da cidade
de São Francisco de Assis.
Parágrafo único: O programa visa promover palestras para orientação e prevenção
sobre diversos temas relacionados às atividades dos bombeiros dentre elas a
prevenção de acidentes de trânsito, com animais peçonhentos, domésticos, enchentes,
primeiros socorros, temas relacionados a incêndio para as crianças e congêneres nas
escolas de educação infantil e fundamental no município de São Francisco de Assis.
Art. 2.º O programa tem por objetivo difundir a importância do trabalho do corpo de
bombeiros, a prevenção de acidentes, a educação e a conscientização acerca do tema
nas escolas municipais.
Parágrafo único - O referido programa tem o intuito de promover e auxiliar o corpo
discente acerca dos temas previstos no art. 1, parágrafo único desta lei.
Art. 3.º O programa tem como diretrizes:
- Imprimir o conhecimento, a orientação e prevenção de acidentes domésticos e
outros correlatos ao cotidiano;
Il - Promover a conscientização das crianças e adolescente na formação de cidadãos
conscientes;
Ill - Fomentar a socialização entre os alunos, divulgação de valores morais como a
solidariedade, responsabilidade, respeito, amizade, companheirismo.
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não as drogas” http://www. cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br —
fone /fax (55)3252-1288- rua 13 de janeiro, 535 — CEP 97610-000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Bancada do PDT
São Francisco de Assis-RS
Art. 4º A Administração Municipal fica autorizada a celebrar convênios, parcerias e
outras instrumentos. Com órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em......................
São Francisco de Assis, 19 de julho de 2024
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Bancada do PDT
São Francisco de Assis-RS
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei de suma importância, pois visa promover o
conhecimento e prevenção de acidentes relacionados com a vida cotidiana, como por
exemplo: acidentes de trânsito, animais peçonhentos, domésticos, enchentes,
primeiros socorros, incêndio, e outros congêneres.
O objetivo do presente projeto de lei é orientar os alunos da rede municipal de ensino
para a prevenção de acidentes e combate a incêndios, além de transmitir noções de
primeiros socorros.
Os cursos e palestras a serem ministrados por profissionais do Corpo de Bombeiros
serão de forma didática, em ambiente de aprendizagem adequado ao público discente,
promovendo a redução de riscos de acidentes.
Fornecendo conhecimento as nossas crianças e adolescentes em futuros cidadãos
conscientes e prontos para agir em circunstâncias reais de acidentes e incêndios.
Assim, conta-se com o apoio dos nobres Vereadores desta Casa de Leis para
aprovação do presente projeto.
São Francisco de Assis, em 19 de julho de 2024
Bancada do PDT
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