materia nº 36/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BANCADA DO PDT
São Francisco de Assis-RS
INDICAÇÃO Nº 34 | 2024
O vereador que este subscreve, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, com base no Regimento Interno
desta casa, indicar que após tramitação regimental e ouvido o douto
plenário seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
seguinte indicação:
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de cadastro,
junto ao Governo Federal, para credenciamento com o polo EaD UAB
(Universidade Aberta do Brasil).
JUSTIFICATIVA: em plenário.
em 25 de julho de 2024.
Exmo Sr.
Ver. Franklin Pereira
Presidente da Câmara
Nesta Cidade
PROTOCOLADO
di CG
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CÂMARA EM
Nº mo
Oficial Legislativo |
“Gabinete do Vereador Dilamar Salbego (55) 3252-1288”
Rua 13 de janeiro, 535, Sala 5 — CEP 97610-000
O Polo EaD UAB é uma estrutura acadêmica de apoio pedagógico,
tecnológico e administrativo para as atividades de ensino e aprendizagem dos
cursos e programas de Educação a Distância - EaD, de responsabilidade das
Instituições de Ensino Superior - IES. O polo EaD UAB é localizado,
preferencialmente, em municípios de porte médio, que apresentam um total de
habitantes entre 20 e 50 mil, e que não possuam instalações acadêmicas
públicas de nível superior.
Os polos EaD UAB podem ser tipificados como efetivo ou associado.
Polo Efetivo - quando a entidade mantenedora, responsável pela
infraestrutura física, tecnológica e de recursos humanos, for um governo
estadual ou municipal.
Polo Associado - quando a entidade mantenedora for uma IES integrante
do sistema UAB. O Polo EaD UAB associado geralmente localiza-se em um
campus de uma IES.
Para implantar ou manter um Polo EaD UAB, a entidade interessada
deverá dispor de espaços com mobiliário correspondente as suas finalidades,
além de condições adequadas de conforto ambiental, iluminação, acústica e
ventilação.
Ressalta-se que os espaços disponíveis no polo EaD UAB devem garantir
o pleno desenvolvimento das atividades previstas, em regime de
compartilhamento por todas as IES nele atuantes.
Infraestrutura necessária
a) Espaços gerais do Polo UAB
e Sala (ao menos um feminino e outro masculino) com acessibilidade,
conforme o que demanda as Leis 10 908, de 19 de dezembro de 2000
e 11 982, de 2009;
b) Espaços de apoio do Polo UAB (obrigatório) :
e Laboratório de informática com instalações elétricas adequadas (rede
estabilizada);
« Biblioteca física, com espaço para estudos;
c) Espaços acadêmicos
*- Sala multiuso - para realização de aula(s), tutoria, prova(s),
vídeo/webconferência(s) etc.;
e Laboratório pedagógico (quando couber);
Faz-se necessária a disponibilidade de espaços gerais, como
coordenação, secretaria, e banheiros com acessibilidade; espaços de apoio
como laboratório de informática e biblioteca (na ausência de biblioteca virtual);
assim como espaços acadêmicos, como salas de aula e laboratórios
pedagógicos (se for o caso).
Os espaços acadêmicos podem estar situados em outros locais, a partir
de convênios com outras instituições, desde que exista Termo de Cessão de
Uso, assinado pelo proprietário do espaço, indicando os dias e horários de uso
prioritário pelo polo EaD UAB, porém, há a obrigatoriedade de pelo menos uma
sala de aula/multiuso nas instalações do polo.
Tratando-se de um polo associado, assume-se a utilização dos ambientes
já existentes do campus pelos discentes, com exceção da sala da coordenação
do polo, ambiente esse a ser providenciado.
Um Polo EaD UAB deve ter uma infraestrutura tecnológica composta,
basicamente, por:
I. Computadores em número mínimo de dez, porém, em quantidade
adequada para atender o quantitativo que alunos (as) que se pretende
atender
no Polo
H. Conexão à internet em velocidade adequada e wifi para todos os
ambientes do Polo
Hl. Ferramentas pedagógicas tais como data-show; lousa, podendo ser
digital; e equipamentos para webconferência (webcam e microfone).
Composição da equipe do Polo EaD UAB
1. Coordenador de Polo (indicação do mantenedor do polo);
2. Assistente à Docência (de acordo com a quantidade de alunos no polo)
(indicação das IES ofertantes de curso no polo);
3. Secretária (o) ou Apoio Administrativo;
4. Técnico (s) de informática do mantenedor;
5. Técnico (s) para laboratórios pedagógicos, desde que exista laboratório
de biologia (biologia), química (química), física (física), ateliê de artes
(artes), ou quadra poliesportiva (educação física);
6. Pessoal de segurança, opcional no caso de existirem equipamentos e
segurança;
7. Pessoal de manutenção e limpeza;
Para polos EaD UAB associados não se faz necessária comprovação dos
recursos humanos destinados ao polo, porém, faz-se necessário atendimento às
orientações da CAPES quanto à indicação do Coordenador do Polo.
Somente podem utilizar da infraestrutura do polo, desde que não
atrapalhem as atividades da UAB, entidades públicas, com prévia comunicação
à DED/CAPES mediante o e-mail uabpolos de ov.br, respeitando a
prioridade para a UAB.
É estritamente vedada a utilização ou compartilhamento dos espaços e
equipamentos do polo com entidades privadas ou com fins lucrativos.