materia nº 44/2024

»
Of. nº 309/2024ADM — São Francisco de Assis, em 12 de agosto de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021 - 2024
Exmº. Senhor
Franklin Pereria
Presidente da Câmara de Vereadores
São Francisco de Assis — RS
Assunto: Projeto de Lei nº. 44/2024
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho Projeto de Lei nº. 44/2024,
que abre um crédito suplementar para reforçar saldo de dotações no orçamento do exercício
de 2024.
O presente Projeto de Lei se justifica para reforçar as dotações já
existentes, sendo que o valor recebido via defesa civil, previsto na abertura de crédito
suplementar servirá para pagamento de horas máquinas para restabelecimento das estradas
do interior conforme Plano de trabalho anexo.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto, peço que o examine
em regime de urgência urgentíssima, uma vez que O valor se encontra na conta do município,
como pode ser observado pelos nobres edis nos extratos bancários anexo.
Atenciosamente.
EEE Renato Cortelini
Prefeito Municipal
SEREI
iCÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Ens of doar
Oficial Legislativo
ig a a pç
Vo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 — FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
— PREFEITURA MUNICIPAL
SA& FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021 - 2024
PROJETO DE LEI Nº 44/2024.
Abre um crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais),
para reforçar saldo de dotações no orçamento do corrente exercício.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio
Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sancionei a
seguinte Lei:
Art. 4º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor
de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), para reforçar saldo de dotações no orçamento do exercício
de 2024.
GABINETE DO PREFEITO
0201061820003.2.00700433903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 304.453,18
0201061820003.2.007004 33903000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 45.546,82
Projeto/Atividade:2.007004 AÇÕES DA DEFESA CIVIL
Art. 2º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo
anterior o excesso de arrecadação devido a Transferência pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil-
FUNPDEC RS no valor de R$ 350.000,00 sendo R$ 200.000,00 recebidos em maio de 2024 e R$ 150.000,00
recebido em julho de 2024 conforme extratos anexos.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em
Em Renato Cortelini
Prefeito Municipal
gy PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
Órgão ou Entidade Proponente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Endereço: RUA JOÃO MOREIRA, Nº 1707
Telefone: 55 32521450
ja
Cidade: SÃO FRANCISCO DE ASSIS
UF: RS
CEP: 97610000
CNPJ: 87.896.882/0001-01
Responsável: PAULO RENATO CORTELINI
E-mail:setordeprojetosOsaofranciscodeassis.rs.gov.br
Cargo: PREFEITO MUNICIPAL
2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
DEFESA CIVIL - FUNPDEC
Título do programa: AÇOES DE RESPOSTA E RESTABELECIMENTO AOS MUNICIPIpS
e
Identificação do objeto Quantidade VALOR Período de execlição
(un, h,L) Prazo:
30 dias
[HORAS MAQUINAS] 269 R$ 54.607,00
CAMINHÃO BASCULANTE
12M? Ei
COMBUSTIVEL DIESEL S10 7.139 R$ 45.546,82
[HORAS MAQUINAS 193 R$ 49.987,00
RETROESCAVADEIRA IE
HORAS MAQUINAS 152 | R$ 49.856,00
ESCAVADEIRA HIDRAULICA | Ra ú
TOTAL GERAL: R$ 199.996,82
Data 24/07/2024
José Francisco Lançanova
Coordenador Municipal de Defesa Civil
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
Órgão ou Entidade Proponente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
[Endereço: RUA JOÃO MOREIRA, Nº 1707
e
Cidade: SÃO FRANCISCO DE ASSIS UF: RS CEP: 97610000
Telefone: 55 32521450 TCNPJ: 87.896.882/0001-01
pe
Responsável: PAULO RENATO CORTELINI
E-mail:setordeprojetosQsaofranciscodeassis.rs.gov.br
[Cargo: PREFEITO MUNICIPAL
Loo
2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
Título do programa: AÇOES DE RESPOSTA E RESTABELECIMENTO AOS MUNICIPIO
DEFESA CIVIL - FUNPDEC
[Identificação do objeto Quantidade VALOR | Período de execução |
(un, h,L) Prazo:
30 dias
HORAS MAQUINAS 370 R$ 78.070,00
CAMINHÃO BASCULANTE
14M? L |
HORAS MAQUINAS 150 R$ 38.850,00
RETROESCAVADEIRA
[HORAS MAQUINAS 100 R$ 32.900,00
ESCAVADEIRA HIDRAULICA a
| TOTAL GERAL: R$ 149.820,00
Data 30/07/2024
“=—José Fi
Coordenador Municipal de Defesa Civil
09/08/2024, 13:16
Impressão - Banrisul [1723220196466]
BANRISUL 09/08/2024
AGENCIA: 0385 - SAO FRANCISCO ASSIS
CONTA..: 04.044353.0-6
NOME. ..: PMSFA FUNDO MUN DEFESA CIVIL
IDENTIFICACAO: 09202408090839044595
- PARA SIMPLES CONFERENCIA ===m=="=a=esesa=enaooo
SALDO DISPONIVEL (AB)...... R$ 368.536,09
INVEST RESGATE AUT
(A) SALDO LIVRE......ceee» R$ 368.536,09
SALDO INICIAL E MOVIMENTOS DO DIA
(BI LOREAL OO o cite reina R$ 0,00
PREZADO CLIENTE: O BANRISUL INFORMA QUE OS
JUROS DE SUA CONTA-CORRENTE SERÃO DEBITADOS
NO ULTIMO DIA UTIL DO MES.
INVESTIMENTOS BANRISUL
BANRISUL AUTOMÁTICO RF POSICAO EM 09/08/2024
VALOR DA COTA.... 3,51833
QUANTIDADE DE COTAS 104.780,50713
VALOR LIQ. P/RESGATE 368.652,39
e SS
DIA HISTORICO
— MOVIMENTOS DA CONTA CORRENTE
SALDO ANT EM 27/06/2024 0,00
++ MOVIMENTOS JUL/2024
17 RESGATE AUTOMATICO 000000 87.880,00
DEBITO TRANSFERENCIA 699621 78.696,54-
DEBITO TRANSFERENCIA 699653 3.956,98-
DEBITO TRANSFERENCIA 699656 3.770,36-
DEBITO TRANSFERENCIA 699658 1.456, 12-
SALDO NA DATA 0,00
23 RESGATE AUTOMATICO 000000 2.624,00
DEBITO TRANSFERENCIA 702486 2,349,79-
DEBITO TRANSFERENCIA 702529 274,21-
SALDO NA DATA 0,00
24 CREDITO TRANSFERENCIA REC. 129002 150.000,00
APLICACAO AUTOMATICO 000000 150.000,00-
SALDO NA DATA 0,00
EXTRATO EMITIDO AS 13:16 DE 09/08/2024 --=—
SAC 0800 646 1515
OUVIDORIA 0800 644 2200
09/08/2024, 13:41
EPP + MESES = RD RE DM ISO MNE SEEN ST j PR
Impressão - Banrisul [1723221667402]
BANRISUL
AGENCIA: 0385 - SAO FRANCISCO ASSIS
CONTA. .: 04.044353.0-6
NOME...: PMSFA FUNDO MUN DEFESA CIVIL
PERIODO: MAIO/2024
IDENTIFICACAO: 09202408090839075185
PARA SIMPLES CONFERENCIA
— MOVIMENTOS DA CONTA CORRENTE -
SALDO ANT EM 24/04/2024 0,00
++ MOVIMENTOS MAI/2024
14 RESGATE AUTOMATICO 000000 27.202,00
DEBITO TRANSFERENCIA 660434 24.359,39-
DEBITO TRANSFERENCIA 660436 2.842,61-
SALDO NA DATA 0,00
22 CREDITO TRANSFERENCIA REC. 119158 200.000,00
APLICACAO AUTOMATICO 000000 200.000, 00-
SALDO NA DATA 0,00
28 RESGATE AUTOMATICO 000000 23.680,00
TED 666711 23.680,00-
SALDO NA DATA 0,00
EMITIDO AS 13:40 H DE 09/08/2024 -
SAC 0800 646 1515
OUVIDORIA 0800 644 2200