materia nº 48/2024

PREFEITURA MUNICIPAL
SAQ FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021 - 2024
A
Of. nº 321/2024ADM | São Francisco de Assis, em 20 de agosto de 2024.
Exmº. Senhor
Franklin Pereria
Presidente da Câmara de Vereadores
São Francisco de Assis — RS
Assunto: Projeto de Lei nº. 48/2024
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho Projeto de Lei
nº. 48/2024, que altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e
abre crédito especial
O presente Projeto de Lei se justifica para a criação da
rubrica, por não estar previsto no orçamento o repasse desse valor.
O valor será aplicado para aquisição de equipamentos e
mobiliários para estruturar a unidade e qualificar o cuidado Materno-Paterno-
Infantil na unidade de saúde da RBC/RS ( ESF Italiano)
Encaminho anexo o Plano de Trabalho, Portaria SES nº
1098/2023 que autoriza o repasse financeiros da secretária da saúde aos
municípios, Ata nº 009/2024 do conselho, lista de presença e Resolução nº
002/2024.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto, renovo
votos de estima e apreço.
Atenciosamente.
CÂMARA MUNICIPAL
TARA PROTOCOLADO
Paúlo Renatô Cortelini Em arles Lacan
Prefeito Municipal Nº, Auta Ph
—S Sd ovesi
Oficial Legistativo.
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
REL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
Ed E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
a Co TO Sã FRANCISCO
a
PROJETO DE LEI nº.48/2024.
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022 — 2025,
LEI Nº1596/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do
Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º-São alteradas as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
1596/2023 acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA: 129-estratégia e saúde da Família
OBJETIVO: Reorganizar a prática assistencial com atenção centrada na família
TIPO | AÇÕES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | VALOR
de
medida
Ação: 1.512 Qualificação das Ações do
Cuidado-materno-Paterno
infantil 2024 50.000,00
PR Produto: Equipamentos |
Função:10 Saúde
Subfunção: 301 | Atenção básica
Art. 2º — Abre um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,000 (cinquenta
mil reais) para custear despesas não prevista no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 03 10 301 129 1.512 000 44905200-Equipamento e Material Permanente
R$ 50.000,00
Projeto/Atividade: 1.512 Qualificação das Ações do Cuidado-Materno-Paterno Infantil
Art. 3º- Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior a transferência do Governo Estadual através do Fundo Estadual de
Saúde no valor de R$ 50.000,00 Portaria SES RS 1098/2023, que autorizou repasse
extraordinário de recursos financeiros ao município para aquisição de equipamentos e/ou
mobiliário necessários para a qualificação das ações do cuidado-materno-paterno infantil
na UBS Bairro Italiano. PROA 23/20000-0174723-0.
Art. 4º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ASSIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: opmadminDbol com br . facebook: Dprefeiturasaochicodeassis
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS
ADMINISTRAÇÃO 2021-2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PLANO DE APLICAÇÃO
AUTORIZA O REPASSE EXTRAORDINÁRIO DE RECURSOS
FINANCEIROS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE AOS
MUNICÍPIOS, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU
MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO
CUIDADO-MATERNO-PATERNO INFANTIL
PORTARIA SES 1098/2023
Recurso Total: R$ 50.000,00
ITEM
TIPO DE RECURSO
APLICAÇÃO
VALOR
INVESTIMENTO NA REDE BEM
CUIDAR - RBC/RS
(ESF ITALIANO)
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MOBILIÁRIOS PARA ESTRUTURAR
A UNIDADE E QUALIFICAR O
CUIDADO MATERNO-PATERNO- R$ 50.000,00 |
INFANTIL NA UNIDADE DE SAÚDE
DA RBC/RS (ESF ITALIANO)
Total; | R$ 50.000,00
Secretária
São Francisco de Assis, 30 de julho de 2024.
icipal de Saúde
Andiara Luiz Ramos Soares
Secretária Municipal de Saúde
São Francisco de Assis-R$
SOVERNO DO ESTADO
RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA SES Nº 1098/2023.
Autoriza o repasse extraordinário de
recursos financeiros da Secretaria
Estadual de Saúde aos municípios, para
aquisição de equipamentos e/ou
mobiliários necessários para a
qualificação das ações do cuidado-
matemo-patemo infantil. PROA 23/2000-
0174723-0.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ES
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, conforme o O o
inciso Ill, da Constituição do Estado, e considerando: e
À Que a Rede Bem Cuidar RS- RBC-RS- estimula um
modelo de cuidado em saúde, através de seus critérios de adesão e de suas metas,
que ampliam as ações das equipes no sentido de alcançar as necessidades da
população;
Os ciclos da RBC/RS realizados até o momento têm o
foco voltado para a saúde da pessoa idosa e essas ações seguirão sendo
fomentadas no ano de 2024 pelo Departamento de Atenção Primária e Políticas de
Saúde da Secretaria da Saúde em todas as equipes RBC/RS, bem como haverá a
integração da linha de cuidado materno-paterno-infantil nas ações da RBC/RS,
Que a redução da morbimortalidade no ciclo materno-
infantil e fetal está diretamente relacionada à qualidade do cuidado pré-natal, dentre
as ações indispensáveis nas consultas está o monitoramento cardíaco fetal,
realizado por meio de detector de batimentos cardíacos fetais/sonar a partir da 1726
semana de gestação. Nesse exame é que se verifica a presença, O ritmo, a
frequência, para detectar precocemente alguma normalidade;
A necessidade de promoção da Acessibilidade
Arquitetônica em serviços públicos e privados da saúde que devem garantir,
inclusive a Acessibilidade arquitetônica, como mesas ginecológicas rebaixáveis,
macas elétricas, leitos rebaixáveis, berços e leitos de UTI neonatal rebaixáveis (Guia
de Atenção à Saúde das Mulheres com Deficiência e Mobilidade Reduzida/
Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. — Brasília: Ministério da Saúde,
2019).
RESOLVE:
Art. 4º. Autorizar o repasse de recursos financeiros da
Secretaria da Saúde, de forma excepcional e extraordinária, no montante de R$
24 700.000,00 (vinte e quatro milhões e setecentos mil reais), aos 494 municípios do
Estado do Rio Grande do Sul integrantes da Rede Bem Cuidar, relacionados no
Anexo Il desta Portaria, para a aquisição de equipamentos e/ou mobiliários
necessários à implementação de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à
Saúde, com ênfase no cuidado materno-paterno-infantil.
ea
GOVERNO GG ESTADO
RIO GRANDE DO SUL
Art. 2º. O repasse de que trata o art. 1º será
efetuado pelo Fundo Estadual de Saúde (FES) diretamente aos Fundos Municipais
de Saúde (FMS), em parcela única e deverá ser utilizado para aquisição de
equipamentos e/ou mobiliários constantes na relação descrita nesta Portaria no
Anexo 1.
Art. 3º. Os municípios deverão priorizar a aquisição
de equipamentos e/ou mobiliários de que a UBS da Rede Bem Cuidar/RS não
dispõe e que sejam necessários para a qualificação das ações do cuidado maierno-
paterno-infantil.
g1º. Na aquisição referida no caput, os gestores
deverão dar preferência à aquisição dos oquipamontos listados como prioritárioe no
anexo |.
82º. Havendo na UBS os equipamentos/mobiliários
prioritários, o recurso deverá ser utilizado para a aquisição dos demais itens
sugeridos.
Art. 4º, Os municípios contemplados com os recursos
disponibilizados por esta Portaria terão o prazo 12 (doze) meses, contados a partir
da data de repasse dos valores, para a execução das despesas.
Art. 5º- À prestação de contas da aplicação dos
recursos deverá ser realizada no Relatório de Gestão Municipal demonstrando a
efetiva aplicação dos recursos em ações voltadas às políticas de atendimento
materno-paterno-infantil e das pessoas com deficiência.
Art. 6º. Os casos omissos serão resolvidos com base
nas regras estabelecidas na Portaria SES/RS nº 400/2016 e suas alterações,
inclusive no que se referir a devolução de valores não utilizados,
Art. 7º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Porto Alegre, 22 de dezembro de 2023.
ARITA BERGMANN
Secretária da Saúde.
GOVERNO 06 ESTADO
RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA GAGSE
ANEXO | - PORTARIA SES Nº 1098/2025
Equipamentos e mobiliários para estruturar as Unidades e qualificar o cuidado matemo-
paterno-infantil nas Unidades de Saúde da RBC/RS.
Equipamentos / mobiliário prioritários
Detectores Fetal
Aquecedores Portátil de Ambiente
Cadeira de rodas
ESSE EE
Outros itens
Fonte: SIGEM.
add
GOVERNO DO ESTADO
RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
Santiago
Santo ângelo
Santo Antônio do Palma
Santo Antônio da Patrulha
Santo Antônio das Missões
Santo Antônio do Planalto
Santo Augusto
Santo Cristo
Santo Expedito do Sul
São Borja
São Domingos do Sul
São Francisco de Assis
São Francisco de Paula
São Gabriel
São Jerônimo
São João da Urtiga
São João do Polesine
São Jorge
São José das Missões
São José do Herval
São José do Hortêncio
São José do Inhacorá
São José do Norte
São José do Ouro
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50,000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
ATA Nº 009/2024
Na duta de vinte e seis de julho de dois mil e vinte é quatro, realizou-se reunião extraordinária do
* Conselho Municipal de Saúde, na sala de reuniões do Hospital Santo Antônio. Na ocasião foi
— apresentado, por parte da Secretaria Municipal de Suúde, para aprovação, 08 seguintes planos de
* apticação: Portaria SES 1098/2023, repasse extraordinário de recursos financeiros da Secretaria
| Estadual de Saúde para os municípios, para investimento na Rede Bem Cuidar — RBCIRS, no valor
= total de R$ 50.000, 00(cinquenta mil reais) para a aquisição de equipamentos & mobiliários para
estruturar a unidade e qualificar o cuidado materno-patemo-intantil na ESF ltaliano: Portaria SES
| 1097/2023 repasse extraordinário de recursos financeiros da Secretaria Estadual de Saúde para 05
municipios, para as unidades básica de saúde certificadas como amiga do idoso, no valor total de
E$ 10,000.00 (dez mil reais), para ampliar e dar continuidade às ações voltadas à saúde da pessoa
“idosa, na unidade de saúde aderida à Rede Bem Cuidar - RBC. ESF Italiano. utilizado para à
capacitação e qualificação das equipes no tocante à realização, registro e estratificação da avaliação
“ multidimensional da pessoa idosa. Portaria SES 1099/2022, repasse financeiro aos municipios, em
* caráter extraordinário e em parcela única, para ampliação e qualificação do dingnóstico e da
: - prevenção do HIV/AIDS. sífilis e hepatites virais, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
“ utilizados para à aquisição de materiais educativos em saúde; Portaria SES326/2024 — Anexo H
transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para
— investimento na Atenção Básica, no valor total R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), utilizados para à
aquisição de uma Ambulância Tipo B. Todos os planos de aplicação citados anteriormente foram
aprovados por unanimidade dos membros do Conselho Municipal de Saúde. A Secretária Municipal
de Saúde, Andinra Soares, apresentou 20 Conselho Municipal de Saúde, para aprovação. o nova
território das Estratégias de Saúde da Família da área urbana, após remapeamento, que se fez
" necessário para a equalização do número de pacientes atendidos/referenciados em cada unidade de
' saúde, visto a implantação de nova ESF Rural, para o atendimento exclusivo de pacientes da área
Ê rural. retirando a referência dessa população da ESF Central, e necessidade de reavaliação do iluxo
É de referenciamento dentro das demais unidades do município. Segundo a Portaria GM/MS nº 3.493.
| de 10 de abril de 2024, o território de cada área (ESF) deverá conter entre dois mil a três mil
pacientes referenciados (moradores do território). Sendo assim, de acordo com a nova
tersitorialização da área urabana do município de São Francisco de Assis, à ESF Central terá
aproximadamente 2.037 pessoas referenciadas, à ESE Cohab 2,430 pessoas referenciadas, a ESF
João de Deus 2,721 pessoas referenciadas, a ESF Italiano 3.121 pessoas referenciadas c a ESE João
XXI 2.745 pessoas referenciadas. Sendo que as mudanças no território ocorreram da seguinte
forma: na ESH Italiano foram redesinidas as áreas de atuação das microáreas 12, 13, 14, 16 e 46; Na
ESF João XX foram redefinidas as áreas de atuação das microáreas 06. 07, 08, 09 é 10: Na ESE
*1 2 48. A Instituição de
a ESF
Cemral foram redefinidas as áreas de atuação temtorial das mueroarcas pa
Longa Permanência de Idasos - IL PI, Casa Lar São José, passou a ser referenciado pars
Cemiral, cadastrado acompanhado pela ACS Valéria c é Presídio pela ESE Rural, cadastral
po acompanhado pelo ACS Marco O remapeamento do temitório das áreas « microdireas da qona
Conselho
o e
urbana de São Francisco de Assis foi aprovado por unanimidade dos membros do €
Municipal de Saúde. Em seguida vo Administrador do Hospital Santo Antônio, Herton Coucerro.
realizou à apresentação do Relatório Trimestral de Comtratualização do referido Hospital com
Estado, reterente ao segundo trimestre do comente ano, pertodo compreendido entre Os mess ste
; abril a junho. Herton, apresentou as metas qualitativas < quantitativas. explicou cada indicador €
mea avaliada. discorrendo sobre todo é relatório. Dentro das metas quanitativas & Hospital está
realizando atendimentos além da contmtvalizado, Herton também salientou que !Stquinzes Alids.
ralizadas pela Dra, Fabiola Albuquerque, devido ao um emo de CNES, não foram computadas. não
sendo pagos os valeres ao Hospital Santo Antônia, sendo assim, contfárme relazório entreeus, a
Conselho Mumicipal de Saúde reconhece o quantitativo realizado. As pequenas cirungias de pequeno
porte não foram atingidas as metas. As tomografias ultrapassaram o numero contramalizado, que
são apenas !$ por mês, saltentando que no mês de abril foram feitas 63. mês de maio 73 e mês de
junho H2 O Conselho Municipal de Saúde aprova por unanimidade de seus membros o relatório
de contratuatização trimestral do segundo tnmestre de dois mile vinte e quatro. Nada mais havendo
a tratar, eocerro a presente ala.
Ê ape = Slade |] Parei Go: AGRÍCAS E Nionhug tavam
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N CONSEL NL MUNICIPAL DE SAÚDE
Seu Francisco de Assis - RS
RESOLUÇÃO Nº 002/2024
O Conselho sus lupal de Saúce de São Francisco de Assis, no uso
de Suas atriuicõos fmeaia que iba confere a Le
TESS, de 30 de abri de 1295.
Agentes Comumiaros de :
Francsvo fe Asses
SONS Ae
Se 3024. Omdo as me
felano tacar egatn:
ao na ESF Judo AM
ou figa urbzna do municipio de São
n.foe cantação por parte da Secretaria Municipal
masiho Municipal de Saúde na data de 26 de julho
femilório pcormeram da seguinte forma: na ESF
as =s steas do alvação gas microdreas 12, 13,14, 16 e
deram + receiindas as áreas de atuação das microáreas
2 OZ DE Cães a; = ao foraro redefinidas as áreas de atuação
tacmitona” Ce = Ergo E > AM
RESCUE
AS pd meros vor unanimidade dos membros do
sonselho » raprassedados pis ico do Conselho Municipal de Saúde,
Sr Leandro na Rosa Grzo q jon gpuamento da área urbana de São Francisco
de Assis, com ea esnção das mcroáreas de atuação dos Agentes
comunitários de de
São Françisço de Assis, 26 de julho de 2024
o em mi
Posmicnet: > Consalho Municipal de Saúde
Sbo Prantibee De Assis
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
São Francisco de Assis - RS
Reuaião Satruordiária de 26 de Julho de 2024.
NOME Ex IDADE QUE. ASSINATURA
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