materia nº 49/2024

E |
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021 - 2024
as
Of. nº 322/2024ADM São Francisco de Assis, em 20 de agosto de 2024.
Exmº. Senhor
Franklin Pereria
Presidente da Câmara de Vereadores
São Francisco de Assis — RS
Assunto: Projeto de Lei nº. 49/2024
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho Projeto de Lei
nº. 49/2024, que altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias,
bem como abre um crédito especial
O presente Projeto de Lei se justifica para a criação da
rubrica, por não estar previsto no orçamento o repasse desse valor.
O valor será aplicado na aquisição de materiais educativos
a saúde, será um repasse financeiro, em caráter excepcional e extraordinário
em parcela única do Fundo Estadual de Saúde aos fundos Municipais de
saúde.
Encaminho anexo o Plano de Trabalho, Portaria SES nº
1099/2023 que autoriza o repasse, Ata nº 009/2024 do conselho, lista de
presença e Resolução 002/2024 do Conselho.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto, renovo
votos de estima e apreço.
— PREFEITURA MUNICIPAL
SAG FRANCISCO
DE ASSIS
Atenciosamente.
CÂMARA MUNICIPAL)
PROTOCOLADO |
ArêsÃo | Em QAl/cs [asas |
Paula Renãto'Cortelini | Nº. Ausçã FI. ;
f
Prefeito Municipal
Oficial Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
O. RMS À Sea cisma Ds O A RO ii a e
- PREFEITURA MUNICIPAL
a di SA FRANCISCO
É 4
PROJETO DE LEI nº.47/2024.
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022 — 2025,
LEI Nº1596/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do
Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º-São alteradas as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
1596/2023 acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA:129- Estratégia e saúde da Família
OBJETIVO: Reorganizar a prática assistencial com atenção centrada na família
TIPO | AÇÕES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Unidade | ANOS | VALOR
de
L medida
Ação: 1.511 Ampliação e qualificação do
diagnostico e da prevenção
do HIV/AIDS, SIFILIS e 2024 5.000,00
[7 HEPATITES VIRAIS
Produto: Confecção de materiais
educativos
Função:10 Saúde
Subfunção: 301 | Atenção básica
Art. 2º — Abre um Crédito Especial no valor de R$ 5.000,000 (cinco mil
reais) para custear despesas não prevista no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 03 10 301 129 1.511 000 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA R$ 5.000,00
Projeto/Atividade:. 1.511 AMPL. E QUAL. DO DIAGNOSTICO E DA PREVENÇÃO DO
HIV/AIDS, SIFILIS E HEPATITES VIRAIS.
Art. 3º-Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior a transferência do Governo Estadual através do Fundo Estadual de
Saúde no valor de R$ 5.000,00 Portaria SES RS 1099/2023, que autorizou repasse
extraordinário de recursos financeiros para Ampliação e Qualificação do Diagnostico e da
Prevenção do HIV/AIDS, da Sífilis e das Hepatites Virais, PROA 23/2000-0174806-6.
Art. 4º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
VE RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS
ADMINISTRAÇÃO 2021-2024 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PLANO DE APLICAÇÃO
AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS, EM CARÁTER
EXTRAORDINÁRIO E EM PARCELA ÚNICA, PARA AMPLIAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E DA PREVENÇÃO DO HIV/AIDS, DA
SÍFILIS E DAS HEPATITES VIRAIS
PORTARIA SES 1099/2023
Recurso Total: R$ 5.000,00
ITEM
TIPO DE RECURSO
APLICAÇÃO
VALOR
1.
TREPASSE FINANCEIRO, EM
CARÁTER EXCEPCIONAL E
EXTRAORDINÁRIO, EM
PARCELA ÚNICA, DO FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE AOS
FUNDOS MUNICIPAIS DE
SAÚDE
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
EDUCATIVOS SAUDE
R$ 5.000,00
Total:
R$ 5.000,00
São Francisco de Assis, 30 de julho de 2024.
AND!
Secretária Municipal de Saúde
oMvERNO va ESTADO
RIO GRANDE DO SUL
SEGRETABIA EA SAÓGE
PORTARIA SES Nº 1099/2023.
Autoriza o repasse financeiro aos
municípios, em caráter
extraordinário e em parcela única,
para Ampliação e Qualificação do
Diagnóstico e da Prevenção do
HIV/Aids, da Sífilis e das Hepatites
Virais. PROA 23/2000-0174806-6
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 90, inciso
1l, da Constituição do Estado, e considerando:
o art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil,
que define a competência dos municípios para executar as ações e serviços de saúde
com cooperação técnica e financeira da União e dos Estados;
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
o Anexo XXIl da Portaria de Consolidação GM/MS nº 02,
de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica;
o Boletim Epidemiológico de HIV/Aids e Sífilis do Ministério
da Saúde e os dados epidemiológicos do Estado do Rio Grande do Sul;
a Resolução CIB/RS nº 037/22, que revoga a Resolução
CIB/RS nº 430/18 e dispõe sobre a regulamentação e a pactuação de valores do bloco
de custeio de Ações e Serviços Públicos de Saúde, destinado à função programática
de Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, HIV/Aids e Hepatites Virais do
Estado do Rio Grande do Sul e seus Municípios;
o Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas para
Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (PCDT-IST)
vigentes;
o Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas para
manejo da infecção pelo HIV em adultos,
o Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas para
Prevenção da Transmissão Vertical do HIv, Sífilis e Hepatites Virais vigente;
o Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas para
manejo da infecção pelo HIV em crianças e adolescentes;
RESOLVE:
Art. 4º Autorizar o repasse financeiro, em caráter
excepcional e extraordinário, em parcela única, do Fundo Estadual de Saúde aos
Fundos Municipais de Saúde, para ampliação e qualificação do diagnóstico e da
prevenção do HIV/Aids, da sífilis e das hepatites virais.
[6]
és
GOVERNO GO ESTADO
RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA GA EDGE =
Parágrafo único. Para os fins previstos na presente
Portaria, será destinado o valor total de R$ 3.850.000,00 (três milhões, oitocentos e
cinquenta mil reais), oriundo do Tesouro do Estado,
Art. 2º Para aplicação dos recursos, os municípios deverão
construir um Plano de Ação, avaliando as prioridades locais e discriminando as
estratégias a serem implementadas pelos serviços públicos de saúde para ampliação e
qualificação do diagnóstico e da prevenção do HIV/Aids, da sífilis e das hepatites virais.
Art. 3º Para fine de ampliação e qualificação do
diagnóstico, o Plano de Ação deverá priorizar as seguintes ações, conforme a
realidade local:
| - ampliação da testagem rápida na população geral;
Il - campanhas de conscientização e educação em saúde;
Il - mutirões de saúde em locais de maior circulação de
pessoas;
IV - ações de prevenção combinada extramuros, com
equipes volantes e busca ativa;
V - ações de prevenção combinada com foco em
populações-chave: pessoas que usam álcool e outras drogas, pessoas trans, gays e
outros homens que fazem sexo com homens (HSH), pessoas em situação de rua e
pessoas privadas de liberdade;
VI - oferta de testagem em ouiros pontos de atenção para
além da Atenção Primária à Saúde (CAPS, ILPI, UPA, entre outros);
V - testagem em gestantes, parturientes e
lactantes/puérperas, de acordo com o Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas da
Transmissão Vertical;
VI - realização das testagens durante o pré-natal, conforme
o Guia de Pré-Natal do Rio Grande do Sul, que preconiza a realização de testes
rápidos para as IST em cada um dos trimestres de gestação;
VII - testagem das parcerias sexuais das gestantes;
VIH - participação na Avaliação Externa de Qualidade dos
Testes Rápidos (AEQ/TR).
Parágrafo único. Para a ação prevista no inciso Vil, o
cadastro dos profissionais deverá ser realizado por meio do |link:
Art. 4º Para fins de fortalecimento da prevenção, o Piano
de Ação deverá priorizar as seguintes ações, conforme a realidade local:
| - implantação ou ampliação da Profilaxia Pré-Exposição
ao HIV (PrEP) e da Profilaxia Pós-Exposição (PEP) ao HIV, Hepatites Virais e outras
Infecções Sexualmente Transmissíveis, de acordo com os Protocolos Clínicos e as
Diretrizes Terapêuticas vigentes;
Il - disponibilização de preservativos e gel lubrificante nas
unidades de saúde e em outros dispositivos sociais de interesse,
HI - disponibilização de materiais informativos sobre saúde
sexual e reprodutiva, envolvendo métodos contraceptivos e de prevenção às infecções
Asá
nd
e. >
GGVERNO DE ESTADO
RIO GRANDE DO SUL
BEGAETRAMA DA SADOE
sexualmente transmissíveis (IST) nas unidades de saúde e em outros dispositivos
sociais de interesse;
IV - adesão, pelos municípios prioritários (anexo |), ao
Programa Geração Consciente, com a inscrição de pelo menos 1 (uma) escola como
participante nas atividades de educação e prevenção em saúde para os escolares no
ano de 2024;
V - observação ao protocolo de tratamento adequado da
gestante com sífilis, conforme preconizado pelo Programa de Incentivos da Atenção
Primária à Saúde do Rio Grande do Sul e a Nota Técnica nº 14 do DATHIUSVSA/MS,
disponível em: * ins. Wiww.gov.br/aids/nt-bricentral-de-conteudo/notas-te
VI- imunização para Hepatite B e HPV, nos casos em que
há indicação;
VII - ações de prevenção combinada extramuros, com
equipes volantes e busca ativa;
VII - ações de prevenção combinada com foco em
populações-chave: HSH, pessoas que usam substâncias, travestisftransexuais,
pessoas em situação de rua, pessoas provadas de liberdade.
Art. 5º Será destinado o total de R$ 1.690.000,00 (hum
milhão, seiscentos e noventa mil reais) a ser distribuído aos 65 (sessenta e cinco)
municípios elencados no Anexo || da Resolução CIB/RS nº 037/2022, conforme os
recortes populacionais, de acordo com o previsto no Anexo | desta Portaria:
| - até 100.000 habitantes - R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
Il - de 100.001 mil a 200 mil habitantes - R$ 30.000,00
(trinta mil reais);
Hil - acima de 200.001 habitantes - R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais).
Art. 6º Os 432 (quatrocentos e trinta e dois) municípios do
Estado do Rio Grande do Sul não contemplados no Anexo Il da Resolução CIB/RS nº
037/2022 receberão R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, perfazendo um total de R$
2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais), de acordo com o previsto no
Anexo Il desta Portaria.
Art. 7º O prazo de execução dos recursos previstos nesta
Portaria será de 12 (doze) meses a contar da data do repasse dos valores.
Art. 8º Caberá ao Gestor Municipal, findo o prazo
estabelecido para a conclusão do objeto, prestar contas através do Relatório de
Gestão Municipal, podendo ser solicitada cópia do Plano de Ação pela Secretaria da
Saúde — SES/RS.
Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
GOVERNO 66 ESTADO
RIO GRANDE DO SUL
SLCRETARIA DA SAÉOE
[ra | Rosado TO] CT so]
CTT O
5.000,
00
Ronda Alta R$ 5.000,00
12 Roque Gonzales R$ 5.000,00
Rosário do Sul
Sagrada Família
R$ 000,
ala
:
Saldanha Marinho 5.000,00
CET e
[al Sema Bártaredosu | RS 500000]
[To | Semacectiadosu — | RS 600000]
Santa Clara do Sul R$ 5.000,00
R$ 5.900,00
R$ 5.000,00
[3 | SomtonadoBoaVista | R$ 5.900,00
[5 | SamtoAntônioda Patruha | R$ 5.000,00
[TZ] SemoAntôniodasMissões | RS s00000]
[6 | — SomtoAntôniodoPama | R$ 5.000,00
[TRT SemtoAmôniodoPlamaito | TRS 500000]
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
[6 | — SmoEmedtodosu | R$ 5.000,00
Ecs São Domingos do Sul
[a sdoFranciscode Assis | TRE 800000]
[o SoFranciscode Paula | TT RS 600000]
[Bj SfodoãodaUniga | Rs so0000|
São José do Herval R$ 5.000,00
São José do Hortêncio R$ 5.000,00
São José do Inhacorá R$ 5.000,00
3 São José do Norte
BECESS EMEES EERS P
PEDE ESSE E SER EEE
[4 | SéoMarinhodasema | RS 500000]
[iz | StoMigueidasMissões | Rs 6.000,00]
[1 SoPesrodasema | Rs s00000]
ATA Nº 009/2024
Na data de vinte e seis de julho de dois mil e vinte e quatro, realizou-se reunião extraordinária do
* Conselho Municipal de Saúde, na sala de reuniões do Hospital
apresentado. por parte da Secretaria Municipal de Saúde, para aprovação, 05
aplicação: Portaria SES 1098/2023, repasse extraordinário de recursos financeiros da Sesretaria
Santo Antônio. Na ocasião foi
seguintes planos de
Estadual de Saúde para os municípios, para investimento na Rede Bem Cuidar — RBC/RS., no valor
* total de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) para a aquisição de equipamentos € mobiliários para
à estruturar a unidade c qualificar v cuidado matemo patoeno-infantil na PSF Italiano: Portaria SES
1097/2023 repasse extraordinário de recursos financeiros da Secretaria Estadual de Saúde para Os
municipios, para as unidades básica de saúde certificadas como umiga do idoso, ho valor total de
R$ 10,000,00 (dez mil reais), para ampliar e dar continuidade as ações voltadas à saúde da pessoa
idosa. na unidade de saúde aderida à Rede Bem Cuidar - RBC, ESF Italiano, utilizado para à
“capacitação e qualificação das equipes no tocante à tealização. registro e estratificação da avaliação
“ multidimensional da pessoa idosa. Portaria SES 1099/2023, repasse financeiro aos municipios, cm
caráter extraordinário c em parcela única, para ampliação e qualificação do diagnóstico e da
“a prevenção do HIV/AIDS, sífilis e hepatites virais, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
= utilizados para a aquisição de materiais educativos em saúde; Portaria SES326/2024 — Anexo hn.
* transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para
investimento na Atenção Básica. no valor total R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), utilizados para a
aguisição de uma Ambulância Tipo B. Todos os planos de aplicação citados anteriormente foram
aprovados por unanimidade dos membros do Conselho Municipal de Saúde. A Secretária Municipal
de Saúde. Andiara Soares, apresentou ao Conselho Municipal de Saúde, para aprovação. 0 novo
território das Estratégias de Saúde da Família da área urbana, após remapeamento, que se fez
necessário para a equalização do número de pacientes atendidos/referenciados em cada unidade de
saúde, visto a implantação de nova ESF Rural, para O atendimento exclusivo de pacientes da área
“ rural, retirando a referência dessa população da ESF Central, e necessidade de reavaliação do fluxo
* de referenciamento dentro das demais unidades do município. Segundo a Portaria GM/MS nº 3.493.
* de 10 de abril de 2024, o território de cada área (ESF) deverá conter entre dois mil a três mil
* pacientes referenciados (moradores do território), Sendo assim, de acordo com a nova
territorialização da área urabana do município de São Francisco de Assis, a ESF Central terá
aproximadamente 2.037 pessoas reterencindas, a ESF Cohab 2.430 pessoas referenciadas, a ESP
João de Deus 2,721 pessoas referenciadas, a ESF Italiano 3.121 pessoas referenciadas e a ESF João
XXHI 2.745 pessoas referenciadas. Sendo que as mudanças no território ocorreram da seguinte
forma: na ESF Italiano foram redefinidas as áreas de atuação das midiiiresad
ESF João XXI foram redefinidas as áreas de atuação das microáreas 06. 07, 08, 09 e 10: Na ESE
Central foram redefinidas as áreas de atuação temitorial das uuemareas Hi SLeds A Instituição de
Longa Permanência de Idosos — ILPI, Casa Lar São José, passou a se refcrênciado pára a ESF
Central, cadastrado « acompanhado pela ACS Valéria e o Presídio pela ESF Rural, cantasqrado €
acompanhado pelo ACS Marco. O remapeamento do temitário das áreas é mierodireas da mona
urbana de São Francisco de Assis for aprovado por unanimidade dos membms do Conselho
Municipal de Saúde. Em seguida o Administrador do Hospital Samto Antônio, Hertom Couceiro.
realizou à apresentação do Relatório Trimestral de Contratualização do referido Hospital com &
Estado, veterente au segundo trimestre do comente ano, periodo compreendido entre os nreses de
abril a junho. Heron, apresentou as metas qualitativas e quantitativos explicou cada imdicador &
meta avaliada, discomendo sobre todo o relatório. Dentro das metas quanntativas & Hospital esto
realizando atendimentos além do contratualizado. Herton também salientou que 1Mtquinzel AlHS.
realizadas pela Dra. Fabiola Albuquerque, devido ao um erro do CNES, não foram computadas. são
sendo pagos os valores ao Hospital Santo Antônio, sendo assim. conforme relatório entregue. >
Conselho Municipal de Saúde reconhece à quantitativo realizado. Às pequenas cirungias de pequeno
porte não toram atingidas as metas, As tomografias ultrapassaram o número contratualizado, que
são apenas 18 por mês, salientando que no mês de afsil foram feitas 63, mês de mato 73 € mês de
junho 112. O Conselho Municipal de Saúde aprova por unanimidade de seus membros o relatódo
de comratualização trimestral do segundo tnmestre de dois mil e vinte e quatro. Nada mais havendo
a tratar, encerro a presente ata.
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
São Francisco de Assis - RS
LISTA DE PRESENÇA
Reuaião Sutruordiuário de 26 de Julho de 2024.
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CÓNEEL HO MUNICIPAL DE SAUDE
RESOLUÇÃO Nº 002/2024
O Consema atualia! de Saúue de 540 Francisco de Assis, NO US
se sões ame Ps qe fe confere a Lei
15863 de 30 de abril de 1255
Agentes Comunitaros di Seite ca Ses ureena do municipio de São
Frantesco de dsuis. E
de Saude em piendda So Co
Sra do santação por pária da Sevretaria Muniapa'
sziho Municipal de Saúde na data de 25 de juho
se 2024 Cnde as mudancas no tertário ocorreram da seguinte forma: na ESF
tialiano foram ces araas se atuação das microáreas 12, 13, 14,15 €
só na ESP Jaso XKi forsm regefimaas as áreas ve atuação das microáreas
DO OZ UM Coe o ms EST is val foram resefinidas as áreas de atuação
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ds o Tem gpsestar cor unanimidade dos membros do
conselho, » rantenentados quo Presidente do Conselho Municipal de Saúde,
Sr Leanaroda Rosa Gnze € enspramento da área urbana de São Francisco
ge Ássm com nova nsimouição das microareas de atuação dos Agentes
ga Francisco de Assis, 26 de julho de 2024
o ri om e al
Leuncro-da Gripe
pousiçanto do Consolho Municipal de Saúde
São Pupputo de Assis