materia nº 53/2024

« PREFEITURA MUNICIPAL DE
EMO ao SAB FRANCISCO
DE ASSIS
ig
Of. nº 348/2024 São Francisco de Assis, em 09 de setembro de 2024.
Exmº. Senhor
Franklin Marciano Machado Pereira
MD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
São Francisco de Assis-RS
Assunto: Projeto de lei nº 53/2024
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste
encaminhar o projeto de Lei nº 53/2024, que altera a LEI Nº 1381/2021 — PLANO
PLURIANUAL 2022/2025 , Lei de diretrizes Orçamentárias e abre crédito especial.
O referido projeto de lei visa incluir novo projeto para ser incluído
na Lei do Plano Anual de 2025, e consequentemente estará previsto na Lei de Diretrizes
orçamentarias e s servirá para a cobertura do Crédito Especial a transferência especial da
União para investimento proposta 0903.2024.067108 do Senador Luiz Carlos Heize, que
será utilizada para a conclusão da 22 e 3º etapa da obra do Ginásio Municipal na Quadra
coberta do CRAS.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto de lei, renovo
votos de estima e apreço.
pau ESA Eortelini
Prefeito Municipal
CÂMARA ig
Oficial Legislativo
erre
“SABE | ODECEITIDA MINICIDAI NE CÃO ERANCICCO DE ASCIS - RC /CNPI- 27 296 882/0001-01
» PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO ARA TODOS SAR FRANCISCO
DE ASSIS
$
LEI 1.633, de 12 de março de 2024.
ALTERA AS LEIS Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022 —
2025, LEI Nº1596/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE
2024 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL.
Paulo Renato CorteliniPrefeito Municipal de São Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- São alteradas as Leis nº1381/2021, Plano Plurianual no
anexo das metas prioritárias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
1596/2023 acrescentando a seguintes Metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E
DESPORTO
PROGRAMA: 146- Promoção do esporte
OBJETIVO: Incentivar que os jovens realizem atividades físicas , ocupando os horários
ociosos, para um bom desenvolvimento físico
TIP AÇÕES/PRODUTOS/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Unidade | ANOS | VALOR
(0) de
medida
Ação : 1525 EPI da União Proposta
0903.2024.067108 |
Produto: Construção de quadra de | un | 2024 700.000,00
P esportes
Função:27 Desporto e Lazer |
Subfunção: 812 | Desporto Comunitário |
Art. 2º — É aberto um Crédito Especial no valor de 700.000,00
(setecentos mil reais) para custear despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
08012781201461.52500044905100 - Obras e Instalações R$ 700.000,00
Projeto/Atividade: 1.525 EPI DA UNIÃO PROPOSTA 0903.2024.067108
Art. 3º: Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial
aberto pelo artigo anterior a Transferência especial da União para investimento proposta
0903.2024.067108 do Senador Luiz Carlos Heize, que será utilizada para a conclusão da
22 e 3º etapa da obra do Ginásio Municipal na Quadra coberta do CRAS.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
« PREFEITURA MUNICIPAL DE
ÃG FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 “2024
me: nº 091
São EranÓiO dê Ássis, 05 de Setembro de 2024.
Prezado Secretário:
Honrá-nos cumprimentá-lo cordialmente e, na oportunidade informar à
Vossa Senhoria que o Plano de Aplicação, referente a portaria EPI DA UNIÃO sobre o Objeto —
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO PARA INVESTI IMENTO, PROPOSTA 0903.2024.067108 no
valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) será usado para a conclusão da 22 e 32 Etapas da
Obra do Ginásio Municipal na Quadra Coberta do CRAS, situado na Rua Garibaldi esquina com
a Rua Inhacundá no Bairro Santo Antônio.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos;
Atenciosamente,
ESA
ro Nica
FLAVJO LUIZ RAMOS
Secretário Municipal de Turismo, Desporto e Lazer
Ao Senhor:
JORGE MANARA
MD Secretário Municipal da Fazenda
NC
8) No
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RV A
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(48) SÃO FRANCISCO DE ASSIS
BERÇO DA LITERATURA RIO-GRANDENSE > QUERÊNCIA DO BUGIO
São Francisco de Assis — R$, 09 de julho de 2024
Senhor Secretário
Venho através deste, informar o recebimento de recursos pelo Município, referente a
EPI DA UNIÃO, e solicitar Plano de Aplicação para abertura de Crédito Especial junto ao Poder
Legislativo.
Data recebimento |
Portaria E Objeto
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
PARA INVESTIMENTO, PROPOSTA
0903.2024.067108 DO SENADOR LUIZ
CARLOS HEINZE
R$ Anual |
EPI DA UNIÃO 04/07/2024 700.000,00
Sendo o que havia para o momento, reitero votos de estima e consideração.
Atenciosamente
Contador CRC RS 69219
RECEBIDO ento (ong
Ilmo Sr. Per: Pá. É
Domingos Jesus Bianchini
Secretária de ADM e Planejamento
NC g