materia nº 52/2024

o PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! SAB FRANCISCO
DE ASSIS
z
Of. nº 347/2024 São Francisco de Assis, em 09 de setembro de 2024.
Exmº. Senhor
Franklin Marciano Machado Pereira
MD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
São Francisco de Assis-RS :
Assunto: Projeto de lei nº 52/2024
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o
projeto de Lei nº 52/2024, que altera a LEI Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022/2025 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
O referido projeto de lei visa incluir novos projetos para serem incluídos na
Lei do Plano Anual de 2025, e consequentemente estará previsto na Lei de Diretrizes
orçamentarias para o ano de 2025.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto de lei, renovo votos de
estima e apreço.
Pa RS Cortelini
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL.
PRO Epá
Oficial Legislativo .
My pREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
«e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRANDO PARA TODOS! S À É & AN a SCO
GESTÃO 2021 -2024
DE ASSIS
Projeto de lei 52/2024
ALTERA A LEI Nº 1381/2021 - PLANO PLURIANUAL 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS.
PAULO RENATO CORTELINI, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio
Grande do Sul
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 1381/2021, Plano Plurianual no anexo das
metas prioritárias para o exercício de 2022/2025 acrescentando a seguinte metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA; 0122-Pavimentação de Ruas
OBJETIVO: Ampliação das vias urbanas para possibilitarem melhores condições de trafegabilidade e
saneamento
Unidade
de
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida | ANOS 2.025
Ação: 1.515 PAV RUA FLORIANO PEIXOTO TE PROR Meta
0903.2024.0720649 (COVAT! FILHO) Física 1
Produto: Ruas Pavimentadas (m?) |
Função: 15 Urbanismo
P | Subfunção: 451 | Infra estrutura M2 Valor | 250.000,00
Ação: 1.516 PAV RUA 10 DE NOVEMBRO PROP Meta
À 4629/2024 ( AFONSO MOTA) Física |1
Produto: Ruas Pavimentadas (m?)
Função:15 Urbanismo
P [Subfunção:451 | Infra estrutura : M? | Valor |384.590,00
PAV RUA 10 DE NOVEMBRO( EMENDA
Ação: 1517 690 EDUARDO LOUREIRO), (TRECHO
j ENTRE RUA INHACUNDÁ E FLORIANO | Meta
PEIXOTO) | Física 1
Produto: Ruas Pavimentadas (m?) |
Função:15 Urbanismo
P | Subfunção:451 | Infra estrutura Mº | Valor | 50.000,00
[PAV RUA AMARILIO RANGEL CÁCERES Meta
Ação: 1.522 PROP 028391/24 (AFONSO MOTA) | Física Ni
Produto: | Ruas Pavimentadas (m?) |
Função:15 Urbanismo
P | Subfunção:451 | Infra estrutura Mº | Valor 481.600,00
LLlDlD—v——r—[[[ oem
= "A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNP): 87.896.882/0001-01
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
[od
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 118- Recuperação e Implantação da malha viária
OBJETIVO: Melhorar e ampliar as condições de trafego para o escoamento das safras
Unidade
de
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida | ANOS 2.025
Ação: 1.523 CP MANESTRADA VELHA RS 241 1º Meta
; DIST (2,3 KM) PROC 24/1300-0001895-2 Física 2,3km
Produto: ESTRADA |
Função: 26 Transporte
P | Subfunção: 782 | Transporte rodoviário M2 Valor | 159.763,34
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0017-Modernização da secretaria de Obras
OBJETIVO: Proporcionar um maior espaço físico, através de construção e subdivisão da secretaria de obras, coma
finalidade de um melhor funcionamento e atendimento ao interesse público.
Unidade
de
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida ANOS 2.025
Ação: 1.518 [AQUIS. DE CAMINHÃO BASCULANTE Meta
PROP 20241/24 (REGINETE BISPO) Física ii
Produto: Veículos
Função: 04 Administração
P | Subfunção: 122 | Administração geral caminhão | Valor | 383.243,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA: 0015-Modernização das escolas
OBJETIVO: Equipar, reformar e ampliar as escolas e quadras da rede municipal, urbana e rural, municipais para
melhor atender a clientela escolar, buscando atender as metas 1a 7 e a 20 do PME.
Unidade
de
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida | ANOS 2.025
á Meta
PAUSA TED Escola turno Integral Física E
Produto: escola m
Função: 12 Educação
P | Subfunção: 361 | Ensino fundamental escola | Valor | 100.000,00
emas nrecãa rnasCicrAa NRP ACCIC DC /CNDI- 27 RO06 287/0001-01
.—
«. PRE
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
FEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO
DE ASSIS
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 0104-Incentivo ao pequeno e médio produtor
OBJETIVO: Aumentar a produção do leite, mel, peixes, suínos e frutíferas, dando condições de produção ao pequeno
e médio produtor rural.
Unidade
de
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida | ANOS 2.025
Ação: 1.519 CONSTRUÇÃO CASA DO MEL TE PROP Meta
0903.2024.071599 (ALCEU MOREIRA) Física 4!
Produto: CASA
Função: 20 Agricultura
P | Subfunção: 602 | Promoção da Produção Animal casa | Valor 300.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL
ABASTECIMENTO |
PROGRAMA: 0109- Água potável no interior
OBJETIVO: proporcionar a comunidade rural a água potável
DE AGRICULTURA E
Unidade
de
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida | ANOS 2.025
TE PROP 0903.2024.066842(BIBO |
Ação: 1.520 NUNES) PERF POÇO ARTESIANO
. ESTRADA SAVARIS — INVEST E LIGA- Meta
CUSTEIO Física 1
Produto: POÇO
Função: 18 Gestão Ambiental
P | Subfunção: 544 | Recurso Hídricos Poços | Valor |70.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA: 023- Manutenção da secretaria municipal da saúde
OBJETIVO: Dota o fundo municipal da saúde com recurso necessários para o seu funcionamento
Unidade
de
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida | ANOS 2.025
7 [TE PROP 0903.2024.0668429(BIBO
Ação: 1.520 NUNES)PERF POÇO ARTESIANO
: | ESTRADA SAVARIS — INVEST E LIGA- | Meta
CUSTEIO Física 1
Produto: LIGA
Função: 10 | Saúde
P || Subfunção: 301 | Atenção Básica LIGA | Valor |50.000,00
LT time
add
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNPJ: 87.896.882/0001-01
CÁ
ADMINISTRANDO PARA TODOS!
GESTÃO 2021 -2024
«. PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃA FRANCISCO
DE ASSIS
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESPORTO
PROGRAMA; 0146-Promoção do esporte
OBJETIVO: Incentivar que os jovens realizem atividades físicas, ocupando os horários ociosos , para um
bom desenvolvimento físico.
Unidade
de
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida | ANOS 2.025
MODERNIZAÇÃO GINÁSIO PAULO
Ação: 1.521 GIODA TE PROP 0903.2024.067108( LUIZ Meta
CARLOS HEIZE) Física 1
|Produto: Ginásio Municipal
Função: 27 Desporto e Lazer
P | Subfunção: 812 | Desporto Comunitário ginásio | Valor 48.000,00
TRANSF ESPECIAL CONCLUSÃO | |
Ação: 1.498 GINÁSIO AF A PROP 0903.2023.035213 | Meta
(ALCEU MOREIRA) Física |1
Produto: Ginásio Municipal
Função:27 Desporto e Lazer |
P | Subfunção:812 | Desporto Comunitário ginásio | Valor |24.000,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PROGRAMA: 0155- Moradia Urbanas Dignas
OBJETIVO: proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população através de reforma e/ou construção de
moradias.
Unidade
de
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida | ANOS 2.025
Ação: 1.524 [TG CONST 25 UM HAB MINHA CASA Meta
MINHA VIDA PROP 56000002094/2024 Física 1
Produto: CASAS
Função: 16 Habitação
P | Subfunção: 482 | Habitação urbana unidade | Valor |2.614.543,25
ArtiZe
contrário.
Gabinete do prefeito Municipal, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
a
"a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS / CNP): 87.896.882/0001-01