| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2018 |
| Date | 2018-06-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder público Municipal a recontratar profissionais para atender na área de saúde. |
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«g PREFEITURA MUNICIPAL “ADM 2017-2020 FSAO FRANCISCO DE ASSIS - RS Of. nº237/2018 São Francisco de Assis, em 16 de fevereiro de 2017. Exmº Sr Jeremias Izaguirre de Oliveira Presidente do Poder Legislativo Municipal São Francisco de Assis Assunto: Projeto de lei 35/2018 Senhor Presidente Pelo presente venho por meio deste encaminhar o projeto de Lei nº35/2018, que autoriza o Executivo Municipal recontratar profissionais da área da saúde para atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse Público. Justificamos a recontratação de quatro agentes de combate endêmicos em razão da necessidade de dar continuidade ao trabalho que já vem sendo realizado por pessoal contratado pela Lei nº. 1043/2017, uma vez que seus contratos estão findando e não podemos cancelar o controle que já vem sendo realizado. Destacamos que é de suma importância a permanência dos mesmos ACES para dar continuidade dos trabalhos preconizados pelo PNCD (Plano Nacional de Combate a Dengue) A referida recontratação tem como base a Portaria 535/2016, de 30 de março de 2016, que revisa o quantitativo máximo de agentes de combate às endemias, e, em nosso município são num total de oito (08) de ACEs em sua equipe. Temos em nosso quadro de pessoal efetivo quatro e necessitamos de contratação de mais quatro, uma vez que o Município encontra-se como infestado, no caso positivo para o mosquito Aedes Aegypti. O nosso Municipio enfrenta um período critico de infestação do Aedes Aegyti, totalizando 12 focos neste anos de 2018 , conforme documentação anexa. Todos são sabedores por meio da ampla divulgação que tem havido na mídia, os casos de dengue e por último, os microcefalia e zica vírus, todos causados pelo mosquito Aedes Aegypti O País inteiro se encontra em alerta sanitário, tratando-se de ocorrência grave na saúde pública, que poderá trazer danos a população em geral, de difícil e improvável reparação, vez que estamos tratando de saúde e vidas humanas Contando a compreensão e colaboração,dos Edis, solicito o exame do projeto em regime de urgência urgentíssima. CAMARA MUNISIPAL PROL JCOLADO E; A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 Fe PREFEITURA MUNICIPAL PELO CAMPO E CIDADE E ADM. 2017 - 2020 FSAO FRANCISCO DE ASSIS - RS Projeto de lei Nº 35/2018 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECONTRATAR PROFISSIONAIS PARA ATENDER NA ÁREA DA SAÚDE Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do art. 37, inciso IX da constituição Federal combinado com os artigos 248, inciso Il do 249 e 250 todos da Lei Municipal nº. 55/2003, com alteração dada pela Lei nº. 71/2005, recontratar os profissionais de saúde, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse Público, conforme descritos abaixo: 04 (quatro) agentes de combate endêmicos; Art. 2º - O prazo dos contratos será de 180 (cento e oitenta) dias, restando autorizada a prorrogação por igual período Parágrafo Único — O vínculo contratual se extinguirá com o controle do mosquito Aedes Aegypti, independente do tempo de vigência cumprido pelo contratado Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei serão custeadas pelos recursos da seguinte dotação orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.01.103010023.2.070000.3.1.90.11.00.00 -Vencimentos e vantagens Fixas — pessoal Civil Projeto Atividade 2.070 - Manutenção da Secretaria de Saúde Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 Segue no quadro abaixo, conforme solicitado, a estimativa do impácto orçamentário e financeiro para contratação de pessoal: DEMONSTRATIVO DO IMPACTO MENSAL NA DESPESA CARGO QTD SALÁRIO BASE | INSALUBRIDADE | COMPLEMENTO TOTAL AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS 4 1.405,86 381,60 I 7.149,84 (o) - - - o) - - [0 - = [o] - . 0 - jo o - - - [o] - . 0 E - 0 . = 0 B - 0 - á = õ — ++ - [o - - o - - [o E + o - [) . 0 E 0 . TOTAL DE VAGAS 4 7.149,84 ENCARGOS PATRONAIS 1.644,46 13º SALÁRIO PROPORCIONAL 595,82 FÉRIAS PROPORCIONAIS 1 595,82 1/3 S/ FÉRIAS PROPORCIONAIS 198,61 TOTAL GERAL MÊS 10.184,55 PREVISÃO GERAL IMPACTO ANUAL 2018 (07 MESES) 71.291,85 PREVISÃO GERAL IMPACTO ANUAL 2019 (05 MESES) 50.922,75 PREVISÃO GERAL IMPACTO (12 MESES) 122.214,60 INDICE DE PESSOAL DESCRIÇÃO 30/04/2018 31/12/2018 31/12/2019 1 31/12/2020 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 45.604.405,64 46.440.000,00 48.529.800,00 50.713.641,00 DESPESA C/ PESSOAL 23.073.413,32 23.957.937,94 24.916.140,18 26.535.689,29 IMPACTO 71.291,85 50.922,75 - [) REDUÇÃO DE DESP. LEI 1043/2017 I PREVISÃO DE DESPESAS C/ PESSOAL 2307341332) 24.029.220,79 24.967.062,03 26.535.689,29 % PREVISÃO DE DESPESAS COM PESSOAL 50,59 | 51,74 51,45 52,32 De acordo com o Parágrafo Único do art 22 da Lei 101/2000, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, que corresponde a 51,30% é vedado ao poder ou órgão: provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. CONCLUSÃO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO ( ) Atende ao inciso | do art. 16 da Lei Complementar n.o 101/2000 (X ) Não atende ao inciso | do art. 16 da Lei Complementar n .o 101/2000 IMPACTO FINANCEIRO ( ) Atende ao inciso | do art. 16 da Lei Complementar n.o 101/2000 (X) Não atende ao inciso | do art. 16 da Lei Complementar n .o 101/2000 a / Ao Ordenador de Despesa Prefeito Municipal de São Francisco de Assis Rubemar Paulinho Salbego Para instruir a declaração do Senhor Ordenador da Despesa. São Francisco de Assis, 29 de maio de 2018 Jul aged Luiz Contadora CRC RS 81888 CPF: 006.914.560-11 Luiz Vanderlei Frescura Contador CRC RS 69219 CPF: 750.832.800-00 Solicitamos que a positividade seja comunicada conforme INSTRUTIVO: Comunico o resultado da amostra nº ra coletada no Município de São Francisco de Assis — RS: pa Nº 02. larvas de Aedes aegypti Tipo de depósito: ZO MEL (AZ) Tipo de imóvel: [ZESIdEN CIA (RS) Rua: MAURiCio CARdoso E 3 Quarteirão: 2 5 Lado: 03 Coletada em: 34 LOL IME ZOLS E ExAMiNada uh g Localidade: 900028 Bairro: ITALIANO Peloagente: AX OS E Ê f AR: Kibe, , 1) Laboratorista São Francisco de Assis-RS Seção de Reservatórios e Vetores IPB — LACEN/RS FEPPS — Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde Av. Ipiranga, 5400 — Porto Alegre — RS CEP.: 90610-000 Fone: (51)3288-4014/4024 Home-page: Mito: Joga Isppatis gov dr e-mail: resevetOfepps.rs.gov.br Solicitamos que a positividade seja comunicada conforme INSTRUTIVO: Comunico o resultado. da amostra nº 2 9 coletada no Município de São Francisco de Assis. — RS: wo! larvas de Aedes aegypti E UMA PUPA Tipo de depósito: “sh A Í DE. EB ) Tipo de imóvel: E S dentes. Rua: DAÍ Ê Quarteirão: GP Lado: O . Coletadaem: 22 103 12018: 2019 Localidade: CE NTE É) Bairro: CENTRO Pelo agente: SEL! Att: Laboratorista São Francisco de Assis RS Seção de Reservatórios e Vetores IPB — LACENRS FEPPS — Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde Av. Ipiranga, 5400 — Porto Alegre — RS CEP.: 90610-000 Fone: (51)3288-4014/4024 Home-page: Htto:/Awww.fepps.rs.gov.br e-mail: resevetDfepps.rs.gov.br Solicitamos que a positividade seja comunicada conforme INSTRUTIVO: Comunico o resultado da amostra nº“ A coletada no Município de São Francisco de Assis — RS: Nº 0 GS larvas de Aedes aegypti E JUAS PU PASS Tipo de depósito: CAIXA D'Água (AZ) Tecas imóvel: RESI d ENCIA (RS Rua: Pingeir oM IACHAde ) nº FOZ Quarteirão: do Lado: CONS Coletada em: 23 / 03 DEE Localidade: BAIRRO TIALIANO 992 Bairro: Z7 ALIANO Pelo agente: Ma AIK É JAN AR: Laboratorista São Francisco de Assis-RS Seção de Reservatórios e Vetores IPB — LACEN/RS FEPPS — Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde Av. Ipiranga, 5400 — Porto Alegre — RS CEP.: 90610-000 Fone: (51)3288-4014/4024 Home-page: Htto:/Awww fepps.rs gov.br e-mail: resevetOfepps.rs.gov.br o E É Solicitamos que a positividade seja comunicada conforme INSTRUTIVO: Comunico o resultado da amostra nº. 34 coletada no Município de São Francisco de Assis — RS: Nº 0% larvas de Aedes aegypti Tipo de depósito: Babe (DB) Tipo de imóvel: PesinênciA CÃO) Rua: SANTIAGO POBLQUES neo 444 Quarteirão: 48 | Lado: do Coletada em: 29 4 03 12016 Localidade: Bairro: GerÚLiO vashas Pelo agente: macia QLing Att: Lais ATL Laboratorista São Francisco de Assis-RS Seção de Reservatórios e Vetores IPB — LACEN/RS FEPPS — Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde Av. Ipiranga, 5400 — Porto Alegre — RS CEP.: 90610-000 Fone: (51)3288-4014/4024 Home-page: Hito://www.fepps.rs.gov.br e-mail: resevetODfepps.rs.gov.br Solicitamos que a positividade seja comunicada conforme INSTRUTIVO: Comunico o resultado. da amostra nº" Mt coletada no Município de São Francisco de Assis —- RS: [e) da be Áeres ACGOVPTI Nº OA larvas de Aedes aegypti no QL po E Tipo de depósito: PANELA (B) Tipo deimóvel: Pesisênta q Rua: BAXTEO FALAS nº 2818 Quarteirão: 22 Lado: CG Coletada em: o |! eM 12018 Localidade: Bairro: GETÚLIO VARGAS Pelo agente: Pes At: Lais ATUCIN Laboratorista São Francisco de Assis-RS Seção de Reservatórios e Vetores IPB - LACEN/RS FEPPS — Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde Av. Ipiranga, 5400 — Porto Alegre — RS CEP.: 90610-000 Fone: (51)3288-4014/4024 Home-page: Htto://www.fepps.rs,gov.br e-mail: resevetDfepps.rs.gov.br Solicitamos que a positividade seja comunicada conforme INSTRUTIVO: Comunico o resultado da amostra nº”: 43 coletada no Município de São Francisco de Assis — RS: Nº AO tarvas de Aedes aegypti Tipo de depósito: B (gases) (CB) Tipo de imóvel: Reesisência (RR) Rua: DaAITtOS Fuso MO SMB Quarteirão: dA Lado: CE Coletadaem: 03 / OM 12018 Localidade: Bairro: GETLUIO VALGAS Pelo agente: LOSE Att. Lais ATUOU) Laboratorista São Francisco de Assis-RS Seção de Reservatórios e Vetores IPB — LACEN/RS FEPPS — Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde Av. Ipiranga, 5400 — Porto Alegre — RS CEP.: 90610-000 Fone: (51)3288-4014/4024 Home-page: Htto://www fepps.rs,gov.br e-mail: resevetDfepps.rs.gov.br Solicitamos que a positividade seja comunicada conforme INSTRUTIVO: Comunico o resultado da amostra nº” 435 coletada no Município de São Francisco de Assis — RS: Nº Ol pJPa de Aedes aegypti Tipo de depósito: BardE (BS) Tipo de imóvel: FESASÊNCIA (Re) Rua: GARNDACdA no 44 Quarteirão: 2+ Lado: OM Coletada em: OQ 1 eu 12018 Localidade: Bairro: SANTO ANTÊMO Pelo agente: ALICE Att: Lais putour Laboratorista São Francisco de Assis-RS Seção de Reservatórios e Vetores IPB — LACEN/RS FEPPS - Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde Av. Ipiranga, 5400 — Porto Alegre — RS CEP.: 90610-000 Fone: (51)3288-4014/4024 Home-page: Htto:/Awww.fepps.rs.gov.br e-mail: resevetDfepps.rs.gov.br Solicitamos que a positividade seja comunicada conforme INSTRUTIVO: Comunico o resultado da amostra nº“. [58 coletada no Município de São Francisco de Assis — RS: Nº Of - larvas de Aedes aegypti Tipo de depósito: Lona (8708) Tipo deimóvel: ovTEOS (0) Rua: Boçees M msSENroS nº A4ã3O Quarteirão: 14 Lado: od Coletada em: AS 1 OR 12018 Localidade: Bairro: Jcão xx Pelo agente: MaMa | Ola Att: las — ATOUN Laboratorista São Francisco de Assis-RS Seção de Reservatórios e Vetores IPB —- LACEN/RS FEPPS — Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde Av. Ipiranga, 5400 — Porto Alegre — RS CEP.: 90610-000 Fone: (51)3288-4014/4024 Home-page: Htto://www.fepps.rs gov.br e-mail: reseveiOfepps.rs.gov.br Solicitamos que a positividade seja comunicada conforme INSTRUTIVO: Comunico o resultado da amostra nº: b8 coletada no Município de São Francisco de Assis. — RS: Nº 0% larvas de Aedes aegypti Tipo de depósito: LAO (Cl) Tipo de imóvel: PeESipÊ NCIA A) Rua: SUNA SARDBIM nº AMGÁ Quarteirão: AS Lado: OM É Coletada em: àS | cu '/2018 Localidade: Bairro: Joao x» Pelo agente: mama ONA Att: AS ARA O UM Laboratorista São Francisco de Assis-RS Seção de Reservatórios e Vetores IPB — LACEN/RS FEPPS — Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde Av. Ipiranga, 5400 — Porto Alegre — RS CEP.: 90610-000 Fone: (51)3288-4014/4024 Home-page: Htto:/Awww.fepps.rs,gov.br e-mail: resevet(Dfepps.rs.gov.br Solicitamos que a positividade seja comunicada conforme INSTRUTIVO: Comunico o resultado da amostra nº. 64 coletada no Município de São Francisco de Assis — RS: Nº 02 larvas de Aedes aegypti Tipo de depósito: tongU (Aa) Tipo deimóvel: PES NA A) Rua: MaveicO CREAs oO AB30 = + Quarteirão: ÃO lado: A Coletada em: 25 |! oW 12018 Localidade: Bairro: ISCãO xy Pelo agente: MmAÇAS | CNA Att: +Sº-— ATULN Laboratorista São Francisco de Assis-RS Seção de Reservatórios e Vetores IPB - LACEN/RS FEPPS — Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde Av. Ipiranga, 5400 — Porto Alegre — RS CEP.: 90610-000 Fone: (51)3288-4014/4024 Home-page: Htto:/iwww.fepps.rs,gov.br e-mail: resevetDfepps.rs.gov.br Solicitamos que a positividade seja comunicada conforme INSTRUTIVO: Comunico o resultado da amostra nº &S coletada no Município de São Francisco de Assis — RS: Es duplo Nº OX larvas de Aedes aegypti ne SP RSTASDA Acho agir Tipo de depósito: Barco (8) Tipo de imóvel: PpESISÊNUA (ER) Rua: AmaAtícuo BanGéL cACELES nº 850 Quarteirão: AO Lado: 0% Coletadaem: qb | OM 12018 Localidade: Bairro: 304 xx4L Pelo agente: Atice Att: go ATL LIA Laboratorista São Francisco de Assis-RS Seção de Reservatórios e Vetores IPB — LACEN/RS FEPPS - Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde Av. Ipiranga, 5400 — Porto Alegre — RS CEP.: 90610-000 Fone: (51)3288-4014/4024 Home-page: Htto:/Avww.fepps.rs,gov.br e-mail: resevetOfepps.rs.gov.br Solicitamos que a positividade seja comunicada conforme INSTRUTIVO: Comunico o resultado da amostra nº E) coletada no Município de São Francisco de Assis — RS: Nº Qj larvas de Aedes aegypti Tipo de depósito: Bacia (3) Tipo de imóvel: PesisênuA (£) Rua: Amatiuo PanteL CACERES nº 690-4 Quarteirão: do Lado: om Coletada em: Mo / o4 12048 Localidade: Bairro: =sseao xx Pelo agente: ALICE Att: Lais - ATLCLUIN Laboratorista São Francisco de Assis-RS Seção de Reservatórios e Vetores IPB — LACEN/RS FEPPS — Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde Av. Ipiranga, 5400 — Porto Alegre — RS CEP.: 90610-000 Fone: (51)3288-4014/4024 Home-page: Hito://www.fepps.rs,gov.br e-mail: resevetOfepps.rs.gov.br PORTARIA No- 535, DE 30 DE MARÇO DE 2016 Revisa o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação cor o auxílio da assistência financeira complementar da União, considerando os parâmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e na Portaria nº1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos 1 e Il do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o $ 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências; Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; Considerando a Portaria nº 12]/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2015, que estabelece a terninologia de vínculos de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); Considerando o Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, Regulamenta o disposto no $ 1º do art. 9º- C e no $ 1º do art. 9º-D da Lei nº 1 1.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; Considerando o art. 7º da Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015, que prevê a possibilidade de revisão do quantitativo máximo de ACE passível de contratação, de acordo com as diretrizes e parâmetros dispostos no art. 2º do Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 ea disponibilidade orçamentária; Portaria nº 1.813, de 11 de novembro de 2015, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil, Considerando a criação do código definitivo de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de Agentes de Combate às Endemias (ACE) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resolve: Art. 1º Esta Portaria revisa o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União, considerando os parâmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e na Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015. Parágrafo único. - O quantitativo máximo de que trata o "caput" encontra-se na forma de lista disponível no sitio eletrônico do Ministério da Saúde, cujo acesso pode ser realizado pelo endereço eletrônico ww w.saude.gov.br/svs. Art. 2º O cadastro do ACE deverá ser atualizado com a utilização do código definitivo de Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) 5151-40 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em substituição ao código provisório da CBO nº SISI-FI. Parágrafo único. Os gestores municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) terão o prazo de até 31 de julho de 2016, para recadastrar no Sistema Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os seus respectivos ACE utilizando o código definitivo disposto no “caput” deste artigo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de agosto de 2016. MARCELO CASTRO Municípios Infestados por Aedes aegypti, nos últimos 12 meses Rio Grande do Sul, 29 de Setembro de 2016. ES Municípios Infestados Fonte: SISPNCD/RS N=212 CRS | Nº de Municípios Infestados (212) por Aedes aegypti 15 09 03 l 05 01 c2 08 06 to 20 04 20 o) E Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Igrejinha, Ivoti, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Parobé, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e São Sebastião do Caí Alvorada, Butiá, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Glorinha, Guaíba, Gravataí, Porto Alegre e Viamão | Pelotas, São José do Norte e Rio Grande Cacequi, Capão do Cipó, Itacurubi, Jaguari, Júlio de Castilhos, Nova Esperança do Sul, Santa Maria, Santiago, São Francisco de Assis, São Sepé e Unistalda Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Farroupilha, Garibaldi e Veranópolis : Água Santa, Almirante Tamandaré do Sul, Alto Alegre, Barracão, Campos Borges, Carazinho, Casca,, Coqueiros do Sul, Coxilha, Espumoso, Ibiaçá, Ibirapuitã, Lagoa dos Três Cantos, Lagoa Vermelha, Marau, Mormaço, Não Me Toque, Passo Fundo, Pontão, Sananduva, Santo Antônio do Planalto, São José do Ouro, Soledade, Tapejara, Tapera, Tio Hugo e Victor Graeff Bagé Arroio do Tigre e Encruzilhada do Sul Boa Vista do Incra, Cruz Alta, Ibirubá, Fortaleza dos Valos, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul, Selbach, Tupanciretã | Alegrete, Itaqui, Quaraí, Santana do Livramento, São Gabriel e Uruguaiana Barão do Cotegipe, Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação, Campinas do Sul, Getúlio Vargas, Jacutinga, Nonoai e Rio dos Índios. E É ) Bossoroca, Caibaté, Cerro Largo, Dezesseis de Novembro, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, Garruchos, Guarani das Missões, Mato Queimado, Pirapó, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, São Borja, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Pedro do Butiá, Sete de Setembro, Ubiretama e Vitória das Missões. Santa Cruz do Sul Alecrim, Alegria, Boa Vista do Buricá, Campina das Missões, Cândido Godói, Doutor Maurício Cardoso, Giruá, dorizontina, Independência, Nova Candelária, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz. Santa Rosa, Santo Cristo, São José do Inhacorá, São Paulo das Missões, Senador Salgado Filho, Três de Maio, Tucunduva e Tuparendi. Barra Funda, Braga, Boa Vista das Missões, Chapada, Constantina, Coronel Bicaco, Dois Irmãos das Missões, Lajeado do Bugre, Miraguaí, Nova Boa Vista, Novo Barreiro, Novo Xingu, Palmeira das Missões, Redentora, Ronda Alta, Rondinha, Sagrada Família, Sarandi, Três Palmeiras e Trindade do Sul. Estrela, Lajeado, Taquari e Teutônia Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Campo Novo, Catuípe, Chiapeta, Condor, Coronel Barros, Crissiumal, Humaitá, Ijuí, Inhacorá, Jóia, Panambi, Pejuçara, Nova Ramada, Santo Augusto, São Martinho, São Valério do Sule Sede Nova. Capão da Canoa, Osório, Torres e Tramandaí Alpestre, Ametista do Sul, Barra do Guarita, Bom Progresso, Caiçara, Derrubadas, Cristal do Sul, Erval Seco, Esperança do Sul, Frederico Westphalen, Traf, Palmitinho, Pinheirinho do Vale, Novo Tiradentes, Rodeio Bonito, Seberi, Taquaruçu do Sul, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três Passos, Vista Alegre e Vista Gaúcha. po RS | 431690 Santa Maria 113 [RS [431695 Santa Maria do Herval 3 RS 431697 Santa Margarida do Sul 2 RS 431700 Santana da Boa Vista 3 po RS |431710 Santana do Livramento 41 | RS 431720 Santa Rosa 35 CRS | 431725 Santa Tereza 2 | RS | 431730 Santa Vitória do Palmar 5 Po RS | 431740 Santiago 26 LO RS | 431750 Santo Ângelo 39 | RS 431755 Santo Antônio do Palma 2 LO RS 431760 Santo Antônio da Patrulha 5 RS 431770 Santo Antônio das Missões 4 RS 431775 Santo Antônio do Planalto 2 [RS 431780 Santo Augusto 7 L RS 431790 Santo Cristo 5 L RS 431795 Santo Expedito do Su 2 "RS 431800 São Borja 36 RS | 431805 São Domingos do Su 2 RS 431810 São Francisco de Assis 8 RS | 431820 São Francisco de Paula 5 RS | 431830 São Gabriel 31 RS 431840 São Jerônimo 5 “RS [431842 São João da Urtiga 2 RS |431843 São João do Polêsine 2 “RS 431844 São Jorge 2 RS 431845 São José das Missões 2 RS |431846 São José do Herval 2 “RS 431848 São José do Hortêncio 2 [RS [431849 São José do Inhacorá 2 | RS 431850 São José do Norte 10 “RS |431860| — São José do Ouro 3 RS 431861 São José do Sul 2) Lo RS 431862 São José dos Ausentes 2 RS 431870 São Leopoldo 114 RS 431880 São Lourenço do Sul 5 RS 431890 São Luiz Gonzaga 19 RS | 431900 São Marcos 5 RS 431910 São Martinho 3 RS 431912 São Martinho da Serra 2 E RS 431915 São Miguel das Missões 3 RS | 431920 São Nicolau 3 CRS [431930 São Paulo das Missões 3