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materia nº 36/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2018
Date 2018-06-08
EmentaAo Cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o projeto de lei N°36/2018, que altera as leis n°1074/2017, plano plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, lei de diretrizes orçamentais n° 1088/2017 e abre o credito especial.
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€ “SMPREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
PSAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Of. nº 247/2018 São Francisco de Assis, em 6 de junho de 2018.
Exmº. Sr.
Jeremias Oliveira
MD. Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis-RS
Assunto: Projeto de lei 36/2018
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio
deste encaminhar o projeto de lei nº 36/2018 que altera as Leis
nº1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano
de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 e abre
crédito especial.
Justificamos o envio do Projeto de lei tendo em vista a
aprovação da proposta 36000.1612672/01-700 que será repassado ao
Fundo Municipal de Saúde, o valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais) e
estes ao Hospital Santo Antonio que servirá para pagamento de despesas
de custeio, conforme aprovação do conselho municipal da saúde, segue
anexo ata nº 006/2018 que trata sobre aprovação.
Para que esse recurso se concretize necessário se faz
alteração proposta no PPA 2018-2021 e LDO 2018 e a abertura de crédito
especial.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em
tela, renovo votos de estima e apreço
Atenciosamente )
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PROTOCOLADO
Em Gude 1Z0/G
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PO MDREFEITURA MUNICIPAL É:
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020 FSAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Projeto de Lei nº36/2018
ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 — PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021,
LEI Nº1088/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL REFERENTE A PROPOSTA 36000.1612672/01-700
Rubemar Paulinho salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de
Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei,
Art. 1º- São alteradas as Leis nº1074/2017, Plano Plurianual no anexo
das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017
acrescentando a seguintes Metas
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 23- Manutenção da secretaria da Saúde
OBJETIVO: Dotar o Fundo Municipal de saúde com recursos necessários para seu funcionamento
Unidade
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO de ANOS Valor
Medida | |
Ação: 1005 Incremento MAC — Hospital
santo Antonio
[2 Produto: incremento un 2018 100.000,00
Função: 10 saúde E
Subfunção: 302 | Assistência Hospitalar e
ambulatorial
Art. 2º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cobrir despesas não previstas no orçamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10021030200231005000335043- Subvenções sociais R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.005 - incremento MAC HSA R$ 100.000,00
Art. 3º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial aberto
pelo artigo anterior, a transferência do Fundo Nacional da saúde, no valor de 100.00,00 em conformidade
com a proposta nº 36000.1612672/01-700 do Hospital santo Antonio para incremento na MAC ( atenção
de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar)
Art. 4º — Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em.
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
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Conselho Municipal de Saúde
São Francisco de Assis - RS
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Reunião Ordinária 29 de Maio de 2018.
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