| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2018 |
| Date | 2018-06-08 |
| Ementa | Ao Cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o projeto de lei N°36/2018, que altera as leis n°1074/2017, plano plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, lei de diretrizes orçamentais n° 1088/2017 e abre o credito especial. |
| native_id | 351 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.52 · pages: 6
€ “SMPREFEITURA MUNICIPAL PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 PSAO FRANCISCO DE ASSIS - RS Of. nº 247/2018 São Francisco de Assis, em 6 de junho de 2018. Exmº. Sr. Jeremias Oliveira MD. Presidente da Câmara Municipal São Francisco de Assis-RS Assunto: Projeto de lei 36/2018 Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o projeto de lei nº 36/2018 que altera as Leis nº1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 e abre crédito especial. Justificamos o envio do Projeto de lei tendo em vista a aprovação da proposta 36000.1612672/01-700 que será repassado ao Fundo Municipal de Saúde, o valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais) e estes ao Hospital Santo Antonio que servirá para pagamento de despesas de custeio, conforme aprovação do conselho municipal da saúde, segue anexo ata nº 006/2018 que trata sobre aprovação. Para que esse recurso se concretize necessário se faz alteração proposta no PPA 2018-2021 e LDO 2018 e a abertura de crédito especial. Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela, renovo votos de estima e apreço Atenciosamente ) CAMARA Iaidfai | SIPAL) PROTOCOLADO Em Gude 1Z0/G he. 1 == Os. f Oficial Legislativo j a sei PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 PO MDREFEITURA MUNICIPAL É: PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 FSAO FRANCISCO DE ASSIS - RS Projeto de Lei nº36/2018 ALTERA AS LEIS Nº 1074/2017 — PLANO PLURIANUAL 2018 — 2021, LEI Nº1088/2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE A PROPOSTA 36000.1612672/01-700 Rubemar Paulinho salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º- São alteradas as Leis nº1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 acrescentando a seguintes Metas ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA: 23- Manutenção da secretaria da Saúde OBJETIVO: Dotar o Fundo Municipal de saúde com recursos necessários para seu funcionamento Unidade TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO de ANOS Valor Medida | | Ação: 1005 Incremento MAC — Hospital santo Antonio [2 Produto: incremento un 2018 100.000,00 Função: 10 saúde E Subfunção: 302 | Assistência Hospitalar e ambulatorial Art. 2º - É autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cobrir despesas não previstas no orçamento. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10021030200231005000335043- Subvenções sociais R$ 100.000,00 Projeto Atividade: 1.005 - incremento MAC HSA R$ 100.000,00 Art. 3º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, a transferência do Fundo Nacional da saúde, no valor de 100.00,00 em conformidade com a proposta nº 36000.1612672/01-700 do Hospital santo Antonio para incremento na MAC ( atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar) Art. 4º — Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em. Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 | E ip co o Ei Pig $. prole ecra: old parte, Agp t Des ' TE Trade nto luas CU de NR 6 Encrao acid dus es Aerrond Zi 2 phionstuias, ; Fé ceder sr fios 3 um a A o pleasiilia Jets gpa Fon S pi Miele Bismte v e ANE E Rel is = pe E meg | k | ADO NTE Re MOVE MES DO qe DE mem ne DOS cit. — DENSO FEMIRO et FUN do Crisma ia Do Cosecias Aa Prá NANDO SOBRE (A. AO NÃO — RAS DO OS IAL Goro ANTÓVO colo ESTASO LO bo GLANDE — dE petovtc Lens e — RAR CONTEMTADA Pros ASDSGITAM cast AVANIA NATO: partia be — beysSgrE. FArOU: TAMBEM SOBEE. AA its cgi cirro À nn RAN IA a Ega E O ANÊNCE ie SAIAS NO AU) . | JOV. enrtrO Ve Toys GENS DAS LOPES QUE paTIGAMIS, t TE tavia-A S9BNOTIPAEAÇdO DOS GASOE. EMA SEGUIDO, BO Eau] Aimar VENTURA Da sra ANTERACE > QUE LOL ADECUAPA POE TOM be BEPEESENTONTE Dm HOSPITAL SANTO ANTÔNO LiBAE E — TERTVE TRE AD Cx rbe & q rh Sera ANTOMO E 4 E — MO Fl Clrrbe imo Lui ExPraarmo SOBRE AS NAS 3,6 Qulântr FÁTIVAS WE AOS» MEMbes -LEONSELHO quiyiliPar DE. SObDE.| bipidNvé Spar o BPRESENTOU Pó pa abração o Prrvo De ppLilação be RENNES —— IND Véu DE BI LDO DOO0O LL NE REAIS) PECE RL DO — aMeRENTO MAL CROPOA Fbdpp AbIRIAL O! HO E E bascanas Pego PUNIO tauriti PAL DE SOGDE LEÃO TIN TADHOS Papa O LAG - AMMENTO ço DINA NS bEGUIDA A . f ecc ge ANO Sotaça causo 777 Dress ATE O spa NR EE Sei É AO TITO sta! 17 TAL RAD ESA opta aê nata quai NR RA do DADE fa A Qui S TORA RT As id EA Ea LasDES EscaDEN TÃO = LH E e LOU arara é a Ato CANIO *ANTÔMIOS., SOBRA ih: AnsÊNiaS ME CÃO DO ind ii EMA UML EUÕAS o ETHS FOL avo aro e css E Ea que EA SPL BATO “A TÔ IO tuto cerne & RAD > ALA pipi a A 15 fat : ) A LD) bh As AEK N Ninsç 1 ço db a fit Spa [raro TRAC a de va es j / g [gd h A ) Pane 7 TA PRA É GÊ Ve qro à dedo, Mer h A; “2%, mu AL dO A lnoapra 3 EAD EE Lc / dá aid o o Conselho Municipal de Saúde São Francisco de Assis - RS LISTA DE PRESENÇA Reunião Ordinária 29 de Maio de 2018. NOME ENTIDADE QUE ASSINATURA REPRESENTA E RNA! bum PINA. res Sp dl Trab. Dust ] Tenda ara A Em 1 UDueromlêo wa 1: Pá (decor a Testa | dos ORO! cs Ve rASS DA. 4B a É ENOEE ana > end. los Ju mvei E Elcunsçh monitrão DouA pj Sente Mi Gilune Load haste Pjvechuii oi DE ynlineo| N Anudages Spot las Stº du fundo Ts LAIS BLU CM QNT SEC MME Saca 53) Fam < Nag! ge Demlalas fas o 3