materia nº 97/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
REQUERIMENTO Nº 42 /2024
Lamar
;iCAMARA MUNICIPAL
Exma. Sr.º Í PROT COLADO
ADLAVA MA
Ver. Elizandra Sacardi
Presidente da Comissão de Infraestrutura,
Desenvolvimento e Bem-estar Social
N/C
O vereador que abaixo subscreve, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar a
realização de uma audiência pública para discussão sobre a Lei nº
1638, que dispõe sobre a instalação de aparelhos de ar-
condicionado em todas as escolas e EMEIs públicas do município
de São Francisco de Assis. Considerando que a referida lei entrou
em vigor no dia 15 de abril de 2024 e, até o presente momento, não
foi implementada em sua plenitude, requer-se a abertura deste
debate público, uma vez que pais e professores têm reiterado sua
preocupação e manifestado a urgência na efetivação da medida.
Como sugestão, propõe-se que a audiência pública seja
realizada no dia 29 de outubro do corrente ano, às 19 horas, ou,
alternativamente, que a Comissão competente delibere sobre a
data nesta reunião.
Solicito, ainda, que a audiência pública seja aberta aos
pais dos alunos, aos professores, aos estudantes e demais
interessados, com o envio de convite formal ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, para que participe ativamente da referida
discussão. Requer-se, igualmente, que seja dada ampla e adequada
divulgação do evento, a fim de garantir a ampla participação de
toda a comunidade.
N. Termos, P. Deferimento,
São Francisco de Assis, 23 de eutúbro de 2024.
E-mail: legisfa(o terra.com.br Fone 3252 1288, Rua 13 de Janeiro, 535
CEP 97610 000
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