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materia nº 67/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 67 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaSolicita-se que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias para a implantação de normativa que assegure a continuidade do pagamento do vale alimentação aos servidores públicos municipais durante os períodos em que estes se encontrem em licença para tratamento de saúde, bem como durante o gozo de suas férias.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
INDICAÇÃO nº £ 7/2024
O Vereador que este subscreve, requer que após
tramitação Regimental e ouvido o douto plenário, seja enviada
correspondência ao Executivo Municipal a seguinte indicação:
Solicita-se que o Executivo Municipal adote as medidas
necessárias para a implantação de normativa que assegure a continuidade
do pagamento do vale alimentação aos servidores públicos municipais
durante os períodos em que estes se encontrem em licença para tratamento
de saúde, bem como durante o gozo de suas férias.
O presente pleito tem por objetivo garantir que os
servidores públicos municipais de São Francisco de Assis não sejam
prejudicados em sua alimentação durante períodos de afastamento, seja por
motivo de saúde, seja em virtude de férias. O vale alimentação, como
benefício de caráter alimentar, é uma compensação importante para os
servidores, e sua suspensão durante períodos de licença médica ou férias
pode acarretar dificuldades financeiras e afetar diretamente o bem-estar
desses profissionais.
Ademais, é de se destacar que a manutenção do vale
alimentação nesses períodos de afastamento reflete uma postura de
valorização e respeito ao servidor público, além de contribuir para o
equilíbrio das finanças pessoais desses colaboradores que, muitas vezes,
enfrentam desafios em períodos de ausência do trabalho. A implementação
de tal medida não implica em grandes custos adicionais, mas se traduz em
um importante avanço para a qualidade das condições de trabalho.
Diante do exposto, conto a adoção da medida pleiteada,
com o intuito de proporcionar mais justiça e dignidade aos servidores.
São Francisco de Assis, 11 de novembro de 2024.
Cordialmente, Pd
f
fá
CÂMARA MUNICIPAL
Exmo. Sr.
Franklin Pereira
Presidente da Câmara Municipal
N/C
E-mail: legisfa(vterra.com.br Fone 3252 1288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP 97610
J0O

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