| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2018 |
| Date | 2018-06-20 |
| Ementa | Autoriza o poder público municipal a contratar profissional para atender na área da educação. |
| native_id | 354 |
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«g PREFEITU RA MUNICIPAL O CAMPO E CIDADE É “ADM. 2017 - 2020 FSAO FRANCISCO DE ASSIS - RS Of. nº276/2018 São Francisco de Assis, 19 de junho de 2018. Exmº. Sr. Jeremias de Oliveira Presidente da Câmara Municipal São Francisco de Assis - RS Assunto: Projeto de lei 44/2018 Senhor Presidente Pelo presente, remeto para exame desta Casa Legislativa o projeto de lei nº 44/2018, que autoriza o Poder público municipal a contratar profissional para atender na área da educação. O referido projeto de lei trata da contratação emergencial de dois profissional de ensino fundamental — anos iniciais daqueles aprovados no processo seletivo simplificado nº 001/2018, a fim de suprir déficit no quadro de pessoal da Educação. A contratação será para atender as turmas a qual era professora Maria Inês Chequim Pires, na Escola Municipal Wilson Azambuja Vieira, onde a mesma desempenhava as suas funções em 22 horas de nomeação e 22 horas de regime suplementar. Na data de 14 de junho de 2018 a professora se aposentou e, não temos profissionais na escola que possam substituí-la, até porque ela já vinha exercendo regime suplementa devido à falta de profissionais na área, segue em anexo cópia da Portaria 404/2018. Não encaminhamos o impacto financeiro tendo em vista a vaga deixada pela aposentada que exercia suas funções com regime suplementar de trabalho. Certos da aprovação do projeto por esta Casa peço que o examine em regime de urgência urgentíssima, tendo em vista o andamento do ano letivo. Atenciosamente. aa é (odio Ego dade?) IS (8) efeito Múlia U em dasphidls | U ; Oficial Legislat = ) mim” PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 FO MP REFEITURA MUNICIPAL CAN - pai FSAO FRANCISCO DE ASSIS - RS Projeto de Lei nº 44/2018. AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAL PARA ATENDER NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado de acordo com o art. 37, inciso IX da constituição Federal combinado com o art. 248 e 250 da Lei Municipal nº55/2003, com alteração dada pela Lei nº 71/2005, a contratar 02 (dois) professores de ensino fundamental - anos iniciais, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse Público, conforme descritos abaixo: Art. 2º - O prazo dos contratos será de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei serão custeadas pelos recursos da seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0902.12.361.0014 2108 319011- vencimento vantagens fixas Projeto Atividade : 2108-atendimento FUNDEB 60% Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal v PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS 111335810044803 Data: 14/06/2018 Hora: 15:22 Portaria nº 404/2018 RUBEMAR PAULINHO SALBEGO, Prefeito Municipal de PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS. no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 15/06/2018, à servidora MARIA INÊS CHEQUIM PIRES, CPF 472.149.450-53, matrícula 2895, identidade funcional professora, cargo de professora, nível 3, classe "B", regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.745,95 composto das seguintes vantagens: Vencimento básico do nível 3, classe "B" - Lei Municipal nº 116 de 2005. art. 18: Regime Suplementar de trabalho na proporção de 14/15 avos - Lei Municipal nº 509 de 2009, art. 1º; Onze (11) avanços trienais de ( 55% do salário basico) - Lei Municipal nº 55 de 2003, art. 92; Gratificação de adicional de quinze por cento (15%) - Lei Municipal nº 47 de 1995, art. 83 e 84 a ser custeada por ASSISPREYV e seu reajuste será efetivado pela paridade. SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 14/06/2018. Ea dA Má f f / RUBEMAR pulinho SALBEGO Prefeito Muneipal dep PM DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS Lv õ V OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro. ' CcEeERTI DÃO go que fico em razão do mé LC mento cena dopresene a teitura um exsunpiaro nomu uralda prete estave afixado n | care