materia nº 55/2024

— PREFEITURA MUNICIPAL
ip SÃE FRANCISCO
DE ASSIS
Of. n 412/2024 São Francisco de Assis RS, 13 de novembro de 2024.
Exmº. Sr.
Franklin Márciano Machado Pereira CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em Lee
Nº. FI.
Oficial Legislativo
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Assunto- projeto de lei 55 é 56/2024.
Senhor presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste
encaminhar os projetos de Lei nº 55/2024 que altera o PPA e LDO e o Projeto 56/2024, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco de Assis para o exercício
financeiro de 2025.
Formulado em consonância com o Plano Plurianual e as
metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei Nº 1.687
de 17 de outubro de 2024, em especial ao atendimento ao preconizado em seu artigo 8º.
inciso | ào Ill, bém como as demais normas pertinentes da Constituição Federal é da Lei
Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a presente mensagem de
encaminhamento da Proposta Orçamentária compreende o Orçamento Fiscal, referente ao
executivo municipal, seus órgãos e entidades, inclusive, os fundos, e O Orçamento da
Seguridade Social, abrangendo, de igual modo, os órgãos e entidades vinculadas. Na
elaboração da presente Proposta levou-se em consideração o cenário econômico e
financeiro projetado para o País no próximo exercício e sua repercussão no âmbito regional
é local. Onde utilizou-se parameiros técnicos como o índice de inflação, crescimento do PIB
e outras variáveis com influência direta na projeção de receita e despesa, chegando-se ao
montante global de R$ 126.049.121 ,57 para o exercício de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 — FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminBbol.com.br . facebook: Qprefeiturasaochicodeassis
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SÃA FRANCISCO
DE ASSIS
ADMINISTRANDO PARA TODOS
GESTÃO 2021 - 2024
Também, em atendimentos ao artigo 8º. incisos IV e V, da
LDO 2025, seguem em anexo à esta mensagem a memória de cálculo e premissas
utilizadas, o demonstrativo da dívida fundada, a relação de precatórios a serem pagos em
2025, bém como a relação das ações priorizadas pelo Executivo Municipal de São Francisco
de Assis — RS.
Além do Texto da Lei, seguem em anexo os demais
quadros orçamentários necessários para consolidação do orçamento, previstos no artigo 7º
da LDO 2025, fazendo parte do projeto de lei, que evidenciam nossas informações, que bem
comprovam O cumprimento da obrigação legal, voltada ao princípio da Gestão Fiscal
responsável, estabelecida na Léi Complementar 101/2000, inclusive, com a programação
para amortizações da dívida pública municipal.
Para bem contemplarmos algumas ações para o ano de
2025, fez-se necessário realizarmos Emendas no PPA 2022-2025 e LDO 2025 como pode
ser observado no projeto anexo.
Esperamos que, esta Casa, com seu habitual
discernimento, analise este orçamento, e introduza, se for o caso, as alterações que se
fizerem necessárias, para o seu aperfeiçoamento.
Sendo o que se apresentava para O momento.
Atenciosamente
pal ENO Cortelini
Prefeito Municipal
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(4
Projeto de LEI nº 55/2024.
ALTERA A LEI Nº 1381/2021 — PLANO PLURIANUAL 2022/2025 e LEI 1687/2024 LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
PAULO RENATO CORTELINI, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio
Grande do Sul
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º — Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 1381/2021, Plano Plurianual no anexo das
metas prioritárias para o exercício de 2022/2025 E LE! 1687/2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
acrescentando a seguintes metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15 — SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA; 0160-Gestão Ambiental Pavimentação de Ruas
OBJETIVO: Promover a preservação do Meio Ambiente desenvolvendo a política de proteção manutenção da
secretaria .
Unidade
de
TIPO Ê AÇÕES FERROS | FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | Medida | ANOS 2.025
E Meia
Ação: 1.526 | pCAIRCA de cascalheiras | | Físca | 1
Produto: | Projeto
Função: 18 | Gestão Ambiental
P | Subfunção: 541 | Preservação e Conservação Ambiental projetos | Valor 50.000,00
Construção de estação de transbordo para Meta
PRE a isa E y Ê | Física |1
Produto: Estação de transbordo E
Função:18 [Gestão Ambiental
P | Subfunção:541 | Preservação e Conservação Ambiental 1 estação | Valor |50.000,00
x Meta
Re Aquisição de Íixeira para a coleta seletiva Fisica | 1
Produto: lixeiras
[ Função: 18 Gestão Ambiental 7,
p | Subfunção:541 | Preservação e Conservação Ambiental lixeiras Valor | 100.000,00
“| Operacionalização do projeto bota fora para | Meta
Ação: 1.529 | recolhimento de resíduos Física | 1
Produto: projeto
Função:18 [Gestão Ambiental
B armeiro Preservação e Conservação Ambiental | Projetos | Valor 10.000,00
| Ds | Meta
a Projeto de recuperação de áreas degradadas Física
Produto: | Projeto
| Função: 18 | Gestão Ambiental
P || Subtunção: 541 | Preservação e Conservação Ambiental Projetos | valor 80.000,00
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FRANCISCO
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Art. 2º — Autoriza o Poder Executivo a alterar o anexo das metas prioritárias da LEI
1687/2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS acrescentando a seguinte metas:
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
PROGRAMA: 0003- Apoio Administrativo
OBJETIVO: Dotar o Município de uma nova
execução de serviços junto à coletividade
organização administrativa mais eficiente, ágil na prestação &
Unidade |
de
TIPO AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | Medida ANOS dl 2.025
TBadesul Maquinas e Equipamentos ( A liberar | Meta
Ação: 1.505 | om 2025) j já Física
Produto: Máquinas e equipamentos | [
Função: 04 Administração Mag/equi
P * | Subfunção: 122 | Administração geral NA PES Valor | 663.002,00
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PROGRAMA: 0132- Farmácia Básica Municipal
OBJETIVO: Distribuição gratuita de medicamento
preconizados pelo Ministério da saúde
da REMED- Relação de Medicamentos Básicos
| ] | Unidade | |
de
TIPO AÇÕES | PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Medida || ANOS 2.025
n FARMÁCIA CUIDAR MAIS- EIXO Meta
Ação: 1.458.001 | ESTRUTURA Física 1
produto: “I Medicamentos distribuídos | E
Função: 10 saúde “| medicam
A | Subfunção: 301 | Atenção básica entos Valor | 41.500,00
Ação: 1.458.002 Farmácia cuidar mais- Eixo cuidado Meta
| | | farmacêutico | Física |1
Produto: o Medicamentos distribuidos
| Função: 10 | saúde
A | Subfunção:301 | Atenção básica ginásio Valor | 10.000,00
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do prefeito Municipal, em
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA Relação de Precatórios por Devedor
Pág.: 1
Data: 16/08/2024
Hora: 12:11
Ano Precat. Caráter Credor Atualização Andamento Valor
1. 2017-TJURS | 154727-2 A Otoniel Fortes 01/08/2024 Parcial 921.284,34
2. 2018-TRT4 162310-0 A Instituto Nacional do Seguro Social E OUTROS 03/10/2022 Pendente 7.938,31
a: 2018-TRT4 162311-0 A Instituto Nacional do Seguro Social E OUTROS 03/10/2022 Pendente 19.992,36
4. 2018-TRT4 162312-0 A WILSON BARBO SILVEIRA E OUTROS 03/10/2022 Pendente 52.258,22
5. 2018-TRT4 162313-0 A ANTONIO CESAR DE BAIRROS MULLER E OUTROS 28/06/2024 Pendente 188.795,88
5. 2018-TRT4 164392-0 A CARLOS IGNÁCIO GOMES MARTINS E OUTROS 25/01/2023 Pendente 29.516,25
7 2018-TRT4 164393-0 A JULIETA MARIA DE PAULA VIERO E OUTROS 03/10/2022 Pendente 4.215,53
8. 2018-TRT4 1678754 A PAULO:BISCAINO CACERES E OUTROS 25/01/2023 Pendente 89.581,54
9. 2018-TJRS 165812-9 A — GILDOMAR MULLER TEIXEIRA 01/08/2024 Parcial 675.872,56
10. 2018-TJRS 1658137 A WILLIAN EDUARDO PIRESTEIXEIRA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 108.385,38
“ 2018-TJRS 1658145 A GILMAR MULLER TEIXEIRA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 294.929,59
12 2018-1JRS 1658152 A TAMIRES MULLER TEIXEIRA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 108.385,38
13. 2018-TJRS 165816-0 A GILVANE MULLER TEIXEIRA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 364.034,48
14. 2019-TRT4 167876-2 A CLEONICE DA SILVA BERNARDI E OUTROS 03/10/2022 Pendente 52.403,04
15. 2019-TRT4 168542-9 A MARECI SUZETE MOURA KUHN E OUTROS 03/10/2023 Pendente 807.275,81
16. 2019-TRT4 168543-7 A Instituto Nacional do Seguro Social E OUTROS 29/02/2024 Pendente 42.740,42
to 2019-TRT4 1726371 A — JOSE EDGARD VIDAL COSTENARI E OUTROS 28/06/2024 Pendente 25.004,57
18. 2019-TRT4 1726306 A — PAULO BISCAINO CACERES E OUTROS 25/01/2023 Pendente 23.187,86
19. 2019-TRT4 1764356 A MARIA ROSANE BRUNO PARISE E OUTROS 03/10/2022 Pendente 91.879,14
20. 2020-TJRS 179507-9 A — Nadia Regina Gindri Mileto 01/08/2024 | Incluído em orçamento 351.541,13
at: 2020-TRT4 180982-1 A Gledes Terezinha Bisognin Granetto 03/10/2022 Pendente 1.048,41
22. 2020-TRT4 180992-0 A — JOSÉ FRANCISCO SAGRILO VIDAL E OUTROS 25/01/2023 Pendente 22.249,16
23. 2020-TJRS 181635-4 A Antonio Jairo Diceti Bissaco 01/08/2024 Incluído em orçamento 28.707,71
24. 2020-TRT4 1864123 “A SONIA MARIA TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS 29/02/2024 Pendente 141.077,49
25. 2020-TJRS 189075-5 A Robson Flores Nogueira 01/08/2024 Incluído em orçamento 32.289,28
26. 2020-TJRS 1848233 NA — Fundo Estadual do Meio Ambiente 01/08/2024 | Incluído em orçamento 28.320,63
27. 2020-TJRS 189704-0 NA — Ministério Público Estadual 01/08/2024 | Incluído em orçamento 39.127,03
28. 2021-TJRS 1912914 A — Rossano Reolon 01/08/2024 | Incluído em orçamento 36.234,61
29, 2021-TRT4 192609-6 A — NOE BRUCK DE BRUCK E OUTROS o3/0/2022 Pendente 407.692,76
30. 2021-TJRS 1923754 A CARMEN REJANE PINHEIRO BRINCK 01/08/2024 Incluído em orçamento 38.265,31
31. 2021-TJRS 193561-8 A BRUNA GONÇALVES CARVALHO 01/08/2024 Incluído em orçamento 32.086,73
32. 2021-TJRS 193567-5 A MARIA INÊS FERNANDES LAMBERTY 01/08/2024 Incluído em orçamento 46.657,50
33. 2021-TJRS 1935725 A CATIANI CORTESE DORNELLES 01/08/2024 | Incluído em orçamento 31.568,92
3a. 2021-TJRS 1935741 A CLENIANTUNES ASSUNÇÃO 01/08/2024 | Incluído em orçamento 40.017,76
35. 2021-TJRS 193583-2 A — JEZUS AMIR SACARDI 01/08/2024 Incluído em orçamento 39.945,42
36. 2021-TJRS 1935857 A DEISE MARIA LAMBERTY DE FREITAS 01/08/2024 Incluído em orçamento 44.573,32
37. 2021-TJRS 193588-9 A EDNARA ROOS SACARDI 01/08/2024 Incluído em orçamento 43.948,56
38. 2021-TJURS 193622-8 A — VERALÚCIA CÁCERES NUNES 01/08/2024 Incluído em orçamento 26.167,28
39. 2021-TJURS 1936236 A NÂNIA MARIA BATISTA DE DEUS 01/08/2024 Parcial 12.470,92
40. 2021-TRT4 1971884 A NADIR SUZANAVEIGA DOS SANTOS E OUTROS 03/10/2022 Pendente 28.319,22
a. 2021-TRT4 197646-3 A JOSÉ AIRTON CARPES MEIRA E OUTROS 25/01/2013 Pendente 258.831,90
42. 2021-TJRS 196964-1 A — GIOVANA MARGARETE MULLER PEREIRA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 46.779,35
43. 2021-TJURS 196965-8 A — ANTONIETA SOARES CORREA 01/08/2024 Parcial 9.618,44
as. 2021-TJURS 196966-6 A DENY IBERON DO NASCIMENTO CALDEIRA 01/08/2024 Parcelamento 8.935,10
as. 2021-1JRS 196971-6 A LUCIANA VIERO GOULART 01/08/2024 Incluído em orçamento 53.322,72
46. 2021-TJRS 196973-2 A — ROSIELIDA SILVA MATOS 01/08/2024 Incluído em orçamento 34.989,33
a. 2021-TJRS 1969757 A — BERENICE APARECIDA DE BAIRRO CORTES 01/08/2024 Incluído em orçamento 50.673,94
as. 2021-TJRS 196976-5 A — VERA LÚCIA CÁCERES NUNES 01/08/2024 Incluído em orçamento 45.633,73
49. 2021-TJRS 196977-3 A IVANE MARIA ROÔS DA SILVA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 67.850,61
50. 2021-TJRS 1969997 A MARLENE DE FÁTIMA NARESSI DOS SANTOS 01/08/2024 | Incluído em orçamento 62.159,03
s1. 2021-TJRS 197001-1 A MARIVONE LANÇANOVA SOARES 01/08/2024 | Incluído em orçamento 66.416,84
52. 2021-TJURS | 197006-0 A MARY CLARA BEN BERNARDI 01/08/2024 Incluído em orçamento 61.640,39
53. 2021-TJURS 197010-2 A DALVA LILIANE BRAGANCA DA PROMOCENA 01/08/2024 Incluído em orçamento 36.552,34
54. 2021-TJURS 1970136 A — ROSELI REGINALDO SALLES 01/08/2024 Incluído em orçamento 46.325,26
55. 2021-TJRS 1970235 A TÂNIA MARIA PINHEIRO MARTINS 01/08/2024 | Incluído em orçamento 36.949,63
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Sistema de Gerência de Precatórios
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6 PODER JUDICIÁRIO Data: 16/08/2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Relação de Precatórios por Devedor
Hora: 12:11
Ano Precat. Caráter Credor Atualização Andamento Valor
56. 2021-TJRS 197024-3 A VÂNIA MARIA SOARES DA SILVA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 57.377,84
7. 2021-TJRS 197026-8 A — LUCI MARA PREVEDELLO DE AZAMBUJA 01/08/2024 Parcial 11.178,12
58. 2021-TJRS 1970318 A MARISTELA DA SILVA ROMEU 01/08/2024 | Incluído em orçamento 41.206,24
59. 2021-TJURS 197040-9 A SILVIA MARIA MEDEIROS DA SILVA 01/08/2024 Incluído em orçamento 34.514,20
so. 2021-TJRS 1970417 A — MARIA INÊS CHEQUIM PIRES 01/08/2024 | Incluído em orçamento 63.314,12
o. 2021-TJRS 1970425 A — CLAUDINO GARRIDO NETO 01/08/2024 Incluído em orçamento 39.971,08
e2. 2021-TJRS 197050-8 A ARIANE PEREIRA SALLES 01/08/2024 | Incluído em orçamento 28.714,16
83. 2021-TJURS 197052-4 A ZOILA CASANOVA TEIXEIRA 01/08/2024 Incluído em orçamento 52.047,94
4. 2021-TJRS 1970557 A CLAUDNA MARIA DA SILVA DELAZENHA 01/08/2024 Incluído em orçamento 26.264,93
ss. 2021-TJRS 197057-3 A NADIA REGINA ROÓS 01/08/2024 Incluído em orçamento 26.871,95
66. 2021-TJURS 197062-3 A ROSELAINE LAMBERTI DA SILVA 01/08/2024 Incluído em orçamento 39.064,73
s7 2021-1JURS 197066-4 A — CIMARA CARNEIRO FRIEDERICH 01/08/2024 Incluído em orçamento 29.849,46
[5 2021-TJRS 197068-0 A — RITA DECÁSSIA DE AZEVEDO DALUZ 01/08/2024 Incluído em orçamento 22.916,83
ss. 2021-TJRS 197069-8 A ELAINE TEREZINHA ARAGON 01/08/2024 Incluído em orçamento 50.878,09
70. 2021-TJURS 197070-6 A CIRLENE DE MELO VEIGA 01/08/2024 Incluído em orçamento 44.061,77
T. 2021-TJRS 1970714 A ANGELA MIRANDA SILVA AZZOLIN 01/08/2024 Incluído em orçamento 35.160,58
72. 2021-TJRS 197072-2 A — EVA RQSELI FONTOURA MARONEZE 01/08/2024 | Incluído em orçamento 27.684,16
73. 2021-TJRS 197073-0 A MARA REJANE MONTEIRO PERANZONI 01/08/2024 | Incluído em orçamento 28.049,61
74. 2021-TJRS 187076-3 A — ROSEANE BITEICUR RIBEIRO 01/08/2024 | Incluído em orçamento 24.643,21
75. 2021-TJRS 187078-7 A ANA CRISTINA MACIEL MANENTE 01/08/2024 | Incluído em orçamento 43.134,60
78. 2021-TJRS 197081-3 A ROSANÍLANES IRION 01/08/2024 | Incluído em orçamento 80.540,89
m 2021-TJRS 197686-9 A DILZA FONTOURA MARONEZE 01/08/2024 Incluído em orçamento 25.225,02
78. 2021-TJRS 197687-7 A MARIA JANETE SOARES COGO 01/08/2024 Incluído em orçamento 54.862,23
78 2021-TJRS 197690-1 A FABIANE BITEICUR RIBEIRO 01/08/2024 Incluído em orçamento 37.665,60
Bo. 2021-TJRS 1976943 A CARLA ELIZANDRA GINDRI 01/08/2024 Incluído em orçamento 23.245,47
8. 2022-TJRS | 201057-7 A“-" FRANCK DIANE DORNELES GUARESCHI 01/08/2024 | Incluído em orçamento 31.834,76
82. 2022-TJRS 201572-5 A — CARLA OLIVEIRA DE MIRANDA 01/08/2024 Incluído em orçamento 41.290,43
83. 2022-TJRS 2017143 A | Suelete Cadaval dos Santos Witt 01/08/2024 Incluído em orçamento 21.711,48
Ba. 2022-TJRS 2017333 A ALESSANDRA FERREIRA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 21.470,70
Bs. 2022-TJRS 201764-8 A — MARIA ROZELAINE PAZ SEVERO 01/08/2024 | Incluído em orçamento 47.125,22
86. 2022-TJRS 2029734 A — ERATOBRUM 01/08/2024 Incluído em orçamento 24.203,89
87. 2022-TJRS 203642-4 A LUCIA LANÇANOVA SACARDI 01/08/2024 Incluído em orçamento 27.855,43
as. 2022-TJRS 203643-2 A LUCIANA MARTINS DE SOUZA RODRIGUES 01/08/2024 Incluído em orçamento 33.216,38
89. 2022-TJRS 203645-7 A ARIANE DA SILVA NUNES 01/08/2024 Incluído em orçamento 22.406,63
90. 2022-TJRS 203646-5 A BENO IDEMILSON CARDOSO BAIRROS 01/08/2024 Incluído em orçamento 23.723,75
9. 2022-TJRS 203648-1 A ADRIANA OLIVEIRA DA CUNHA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 32.765,23
2. 2022-TJRS 203649-9 A — CLEUSA REJANE LAMBERTI AGUIAR 01/08/2024 | Incluído em orçamento 40.349,57
93. 2022-TJRS 203650-7 A ALEXANDRA MUNARETO SOARES 01/08/2024 | Incluído em orçamento 36.385,40
sa. 2022-1JRS 203727-3 A — FRANCISCAALIR DE FREITAS JACQUES 01/08/2024 Incluído em orçamento 31.538,39
95. 2022-TJRS 203733-1 A CELAINE DE FATIMA APARÍCIO PADILHA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 25.325,61
96. 2022-TJRS 203744-8 A JANE DILEI SPAGNOL DORNELES 01/08/2024 Incluído em orçamento 29.905,39
97. 2022-TJRS 203752-1 A LOIVA TEREZINHA VEIGA SALBEGO 01/08/2024 Incluído em orçamento 16.575,10
98. 2022-TJRS 203754-7 A FABIANA DALUZ SOARES 01/08/2024 Incluído em orçamento 25.601,78
ss. 2022-TJRS 203762-0 A CARMEN MARIA PITUCO ESTIVALET 01/08/2024 Parcial 22.937,31
100. 2022-TJRS 2037638 A — LEANE MARIA CORCINI DE MOURA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 44.415,79
101. — 2022-TJRS 2037646 A VALERIA BERENICE DA ROSA NICOLA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 45.147,91
102. 2022-TJRS 204298-4 A LEDA MARIA PEDROSO DE MEDEIROS 01/08/2024 Incluído em orçamento 21.408,78
103. — 2022-TJRS 2043164 A Ronaldo Nataglin Ronchi 01/08/2024 Incluído em orçamento 42.540,05
104. 2022-TJRS 204317-2 A Alexandro Carneiro Vidal 01/08/2024 Incluído em orçamento 42.115,26
105. 2022-TJRS 204318-0 A Jacemar Correa Ramos 01/08/2024 Incluído em orçamento 36.706,19
106. 2022-TJRS 2043198 A | Gilberto Leal Careiro 01/08/2024 | Incluído em orçamento 41.614,32
107. 2022-1JRS 204320-6 A Vagner Marques dos Santos 01/08/2024 Incluído em orçamento 42.487,18
108. 2022-TJRS 2045474 A CELAINE DE FATIMA APARICIO PADILHA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 40.330,73
109. 2022-TJRS 2045482 A MARIA JUREMA PRESTES MAIER 01/08/2024 | Incluído em orçamento 34.288,66
110. — 2022-TJRS 204550-8 A LOIVA TEREZINHA VEIGA SALBEGO 01/08/2024 | Incluído em orçamento 36.636,82
111. — 2022-TJRS 2045516 A CONCEIÇÃO CRISTINA DA ROSA KRAUSE 01/08/2024 | Incluído em orçamento 29.080,77
412. — 2022-TJRS 2045581 A — ROZECLER LANÇANOVA NICOLA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 37.817,97
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Relação de Precatórios por Devedor
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Precat.
204559-9
204561-5
204562-3
204563-1
204565-6
204680-3
204681-1
204683-7
204684-5
204689-4
204690-2
204691-0
204779-3
223607-3
223819-4
223944-0
223945-7
205730-5
205731-3
205817-0
205845-1
205884-0
205893-1
224030-7
205918-6
223916-8
224025-7
207166-0
207177-7
207180-1
207466-4
207526-5
207557-0
204685-2
207175-1
2074821
207670-1
207671-9
207672-7
208408-5
208458-0
208459-8
208476-2
208931-6
208934-0
208935-7
208936-5
208937-3
208944-9
209907-5
209922-4
210293-7
210294-5
2107274
210809-0
210887-6
211028-6
Caráter Credor
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Ae.
A
A
A
A
A
A
A
= Ee
o pr DD DI PR DR DDR
Hora: 12:11
Atualização Andamento Valor
VERA ELIR FLORES BORDIGNON 01/08/2024 Incluído em orçamento 65.816,07
MAIRA DE FÁTIMA ROOS BONELI 01/08/2024 Incluído em orçamento 26.310,07
MONICA PIRES CHAVES 01/08/2024 Incluído em orçamento 45.885,56
ROSINARA MARTINS CHIMELO 01/08/2024 Incluído em orçamento 38.208,83
MARILEI APARECIDA GRIPA NICOLA 01/08/2024 Incluído em orçamento 30.692,55
FATIMA HELENA GONÇALVES GINDRI 01/08/2024 Incluído em orçamento 59.303,44
HELENA SOARES HAYGERT 01/08/2024 Parcial 32.181,85
VILMA AGUIAR DE LIMA 01/08/2024 Parcial 19.890,97
JUSSARA COSTA GUEDES 01/08/2024 Incluído em orçamento 59.073,60
JULIANA VOMERO DOS SANTOS 01/08/2024 Incluído em orçamento 29.901,93
SUELI CARMEN MASTELOTO CARVALHO 01/08/2024 Incluído em orçamento 62.267,49
HELENA SOARES HAYGERT 01/08/2024 Incluído em orçamento 15.220,17
Sandra Izabel de Lima Gomes 01/08/2024 Parcial 22.228,01
CARLOS OLIVEIRA DA COSTA 25/01/2013 Pendente 85.142,25
JOAO JESUS DOS SANTOS 29/02/2024 Pendente 33.558,21
JOZIEL DE MOURA MESSA 12/02/2021 Pendente 121.889,26
IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR 12/02/2021 Pendente 11.215,26
Simone Barbieri 01/08/2024 Incluído em orçamento 149.553,72
Vanessa Lemos Amorim 01/08/2024 Incluído em orçamento 149.461,62
MARIA ODILA ANCHIETA FOGLIATO 01/08/2024 Parcial 1.246,02
Elma Keller Pereira 01/08/2024 Parcial 4.610,11
INÊS ROZANE SILVEIRA DICHETE 01/08/2024 Incluído em orçamento 16.486,27
Vera Marizete Couceiro de Lima 01/08/2024 Parcial 799,38
JOAO ALBERTO RODRIGUES DAL ROSSO 16/03/2021 Pendente 59.991,59
lloci Domeles Lamberti 01/08/2024 Parcial 1.039,10
EDER CASSIANO TOLFO DE LIMA 05/11/2020 Pendente 57.329,96
JOSE ALTIVO LIMA 25/01/2023 Pendente 17.781,86
AMELIA MARIA DE LIMA DA SILVA 01/08/2024 Parcial 1.248,45
ANA ELIANE ORTIZ DICHET 01/08/2024 Incluído em orçamento 38.265,02
SILVANA CARLOTO BRAGA 01/08/2024 Incluído em orçamento 22.661,89
AMAZILIA GRACILIANA DOS SANTOS PEREIRA 01/08/2024 Incluído em orçamento 41.994,82
DIELE LIMA ANTOLINI 01/08/2024 Incluído em orçamento 29.494,73
MARIA SOLANGE CALDEIRA PIRES 01/08/2024 Incluído em orçamento 38.586,76
EVA ROSELI FONTOURA MARONEZE 01/08/2024 Incluído em orçamento 18.140,80
ALVARINO BARBO MARQUES 01/08/2024 Incluído em orçamento 58.417,36
GILCE ROZANI COGO DOS SANTOS 01/08/2024 Incluído em orçamento 59.977,12
ROSA GERALDINA CARDOZO DE MEDEIROS 01/08/2024 Incluído em orçamento 39.581,67
SIBELI BIANCHINI CORSINI 01/08/2024 Incluído em orçamento 19.949,49
SILVANIA FRANCO CARIOLATO 01/08/2024 Incluído em orçamento 40.888,54
Marizete Terezinha Trombini 01/08/2024 Incluído em orçamento 43.408,86
MARIA HELENA GUEDES PEREIRA 01/08/2024 Incluído em orçamento 17.096,50
Ana Barbo da Silva 01/08/2024 Parcial 17.586,22
DAIANA SOARES LOPES SUDATI 01/08/2024 Incluído em orçamento 31.146,52
DOUGLAS MINUZZI DE FREITAS 01/08/2024 Incluído em orçamento 23.524,98
EDY ELAINE SILVA DE BITTENCOURT 01/08/2024 Incluído em orçamento 20.610,56
BRUNA SENGER BENFICA 01/08/2024 Incluído em orçamento 35.605,63
IZOLENE PASTORINI TROMBINI 01/08/2024 Incluído em orçamento 27.260,05
LEIZE SAVARIS FOGLIATO 01/08/2024 Incluído em orçamento 30.099,77
EDER CORTEZE BERTAZZO 01/08/2024 Incluído em orçamento 209.661,89
RAFAELA OLIVEIRA PIVOTO 01/08/2024 Incluído em orçamento 16.360,33
SHIMENIA HAIGERT JACINTHO 01/08/2024 Incluído em orçamento 25.472,79
GIOVANA MARGARETE MULLER PEREIRA 01/08/2024 Incluído em orçamento 41.284,45
ELIZIANE DE FÁTIMA AIRES DAL ROSSO 01/08/2024 Incluído em orçamento 36.696,70
MARIA MARLI BIANCHINI MANUCELO 01/08/2024 Incluído em orçamento 15.583,35
LÚCIA REGINA MARTINS CALDEIRA 01/08/2024 Incluído em orçamento 39.266,85
JUSSARA COSTA GUEDES 01/08/2024 Incluído em orçamento 23.363,27
NILZA IRACEMA MARCON DE LIMA 01/08/2024 Incluído em orçamento 35.097,68
RR: DOSUL Sistema de Gerência de Precatórios cd
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Relação de Precatórios por Devedor ERR OR
Hora: 12:11
Ano Precat. Caráter Credor Atualização Andamento Valor
170. 2023-TJRS 2111037 A DAIANE SOARES LOPES SUDATI 01/08/2024 Incluído em orçamento 21.269,25
171. 2023-TJRS 2112035 A NAIRES DE CASSIA NUNES MORAES 01/08/2024 | Incluído em orçamento 29.525,73
172. — 2023-TJRS 2113405 A dê Vidalvina Luiz Saldanha 01/08/2024 Parcial 10.725,12
173. 2023-TJRS 2113744 A Marcionilia Elaine Mendes Minussi 01/08/2024 Parcial 1.285,79
174. 2023-TJRS 2114122 A Ivanilda Ben Stivanin 01/08/2024 Parcial 24.454,37
175. 2023-TJRS 2115186 A — Cláudia Maria Salles dos Santos 01/08/2024 Parcial 731,67
176. 2023-TJRS 2117448 A DIRLEIDE FÁTIMA ROÓS COSTENARO 01/08/2024 | Incluído em orçamento 32.202,71
ATT. 2024-TJRS 2141414 A CLARA DE FÁTIMA BORDINHÃO 01/08/2024 Parcial 1.188,93
178. — 2024-TJRS 214210-7 A | Eloir Oliveira Ribeiro 01/08/2024 Parcial 49747
179. — 2024-TJRS 215785-7 A — MARY TEREZINHA DA ROSA SAGRILO 01/08/2024 | Incluído em orçamento 98.189,26
180. 2024-TJRS 215866-5 A NANDA SOARES MENDES 0108/2024 Parcial 109.968,42
181. — 2024-TJRS 216038-0 A — MARLENE PIRES DOS SANTOS 01/08/2024 | Incluído em orçamento 50.041,11
182 2024-TJRS 216501-7 A — KASSINEIDA CECCHIN PAZ 01/08/2024 | Incluído em orçamento 36.162,46
183. 2024-TJRS 217068-6 A ANA TEREZINHA CORREA CIHOQUETTA 01/08/2024 Parcial 221.778,59
184. 2024-TJRS 2191484 A ADEMAR ANTONIO DAL ROSSO FRESCURA 0108/2024 Parcial 264.639,14
185. 2024-TJRS 2214518 A — SILVANA COLPO PAZ 01/08/2024 | Incluído em orçamento 2747740
186. 2024-TJRS 2218436 A Ana Paula de Lima Rodrigues 01/08/2024 | Incluído em orçamento 35.258,01
187. 2024-TJURS 2218444 A — Janete de Freitas Pacheco 01/08/2024 | Incluído em orçamento 39.081,02
188. 2024-TJRS 2218451 A Jociele Martins Trindade 01/08/2024 Incluído em orçamento 38.988,14
189. 2024-TJRS 2218469 A Miriam de Lima Marco 01/08/2024 | Incluído em orçamento 37.723,83
190. 2024-TJRS 221847-7 A Rita Eliziane Alfonso Lemes Azzolin 01/08/2024 Incluído em orçamento 29.728,89
191. 2024-TJRS 2218485 A Terezinha Roseli Prado Soares 01/08/2024 | Incluído em orçamento 40.007,43
192. 2024-TJRS 221848-3 A Ana Julia de Souza Aquino 01/08/2024 Incluído em orçamento 38.124,11
193. 2024-TJRS 221850-1 A Ana Lucia Gripa -) 01/08/2024 | Incluído em orçamento 35.963,15
194. 2024-TJRS 221851-9 A Caren Cibele Martins Pinheiro 01/08/2024 Incluído em orçamento 40.319,91
195. 2025-TJRS 222689-2 À ANA LUCIA DA SILVA FLORES 01/08/2024 | Incluído em orçamento 59.970,33
196. 2025-TJRS 2374726 A — MARIELLE BISCAINO BAIRROS 01/08/2024 | Incluído em orçamento 104.833,13
197. — 2025-TRT4 248107-5 A ANTONIO CESAR DE BAIRROS MULLER 01/05/2024 Incluído em orçamento 25.288,61
198. 2025-TJRS 2377604 A JANE DANIELE JORNADA DE LIMA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 31.470,87
199. 2025-TJRS 238357-8 A ROSINARA MARTINS CHIMELO 01/08/2024 | Incluído em orçamento 21.963,26
200. 2025-TJRS 2384246 A DIRLEIDE FATIMA ROOS COSTENARO 01/08/2024 | Incluído em orçamento 99.514,27
201 2025-TJRS 238688-6 A — ATIETE TEREZINHA FONTANELLA DORNELES 01/08/2024 | Incluído em orçamento 182.081,98
202. 2025-TJRS 2386944 A DIVANE SEVERAL PINHEIRO 01/08/2024 | Incluído em orçamento 27.966,21
203. 2025-TJRS 238787-6 A ALMINDA TEREZINHA GONCALVES SABINO 01/08/2024 | Incluído em orçamento 29.213,32
204. 2025-TJRS 238962-5 A — LIANE GONCALVES LEIRIA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 35.189,79
205. 2025-TJRS 2390938 A IOLANDA DE FATIMA GONCALVES CAVALI 01/08/2024 | Incluído em orçamento 44.221,20
206. 2025-TJRS 2391191 A NAIR MULLER ANCHIETA AIRES 01/08/2024 | Incluído em orçamento 49.139,40
207. 2025-TJRS 2392124 A CANDIDA EULALIA DA SILVA AYRES 01/08/2024 | Incluído em orçamento 32.448,74
208. 2025-TJRS 239438-5 A — QUELICRISTINA SCHUTZ 01/08/2024 | Incluído em orçamento 30.506,65
209. 2025-TJRS 239465-8 A DENILCE MARIANA SOARES BISCAINO 01/08/2024 | Incluído em orçamento 30.183,05
210. 2025-TJRS 2402485 A ANDRIELIROSSO PILAR 01/08/2024 | Incluído em orçamento 4777751
211. 2025-TJRS 240281-6 A — SOLANGE EDENIR DE LIMA SAGRILO 01/08/2024 Incluído em orçamento 84.651,11
212. 2025-TJRS 2403160 A MARISA DE FATIMA RESTA FERREIRA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 51.017,81
213. — 2025-TJRS 240738-5 A GISANARA PAZ GOMES 01/08/2024 | Incluído em orçamento 42.764,90
214. — 2025-TJRS 240745-0 A ROSANIMARCON 01/08/2024 | Incluído em orçamento 28.817,64
215. — 2025-TJRS 240780-7 A NEILA ANA BEN SACARDI 01/08/2024 | Incluído em orçamento 38.694,31
216. 2025-TJRS 240782-3 A ALINE CRISTIANE DOS SANTOS MULLER 01/08/2024 Incluído em orçamento 73.922,31
217. — 2025-TJRS 2409480 A MARIA JUCENIR PIRES LENA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 43.901,74
218. 2025-TJRS 241027-2 A CATIANICORTESE DORNELLES 01/08/2024 | Incluído em orçamento 21.894,16
219. — 2025-TJRS 241206-2 A IARACORREA SALDANHA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 63.380,52
220. 2025-TJRS 2412120 A IEDA MARIA CASTIGLIONI PEREIRA 01/08/2024 | Incluído em orçamento 142.215,46
221. — 2025-TURS 241238-5 A GELSA NUNES MARTINS 01/08/2024 | Incluído em orçamento 75.204,08
222. 2025-TJRS 2412724 A MARIZA IRLEI MARTINS MACHADO 01/08/2024 | Incluído em orçamento 36.048,06
223. 2025-TJRS 241340-9 A CRISTIANE DE CARVALHO RAMOS 01/08/2024 Incluído em orçamento 20.165,20
224. 2025-TJURS 2413565 A PATRICIA REGINA CEZAR MARCHEZAN 01/08/2024 | Incluído em orçamento 34.109,88
225. — 2025-TJRS 2418101 A — LAURO CONSTANTINO MENINE FERNANDES 01/08/2024 | Incluído em orçamento 47.301,01
226. 2025-TRT4 2489284 A ANTONIO CESAR DE BAIRROS MULLER 01/05/2024 | Incluído em orçamento 22.721,97
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Relação de Precatórios por Devedor
Sistema de Gerência de Precatórios
Pág.: 5
Data: 16/08/2024
Hora: 12:11
227.
228.
229.
230.
231.
232.
233.
234.
235.
236.
237
238.
2025-TJRS
2025-TJRS
2025-TJRS
2025-TJRS
2025-TJRS
2025-TJRS
2025-TJRS
2025-TJRS
2025-TJRS
2025-TJRS
2025-TJRS
2025-TJRS
242392-9
2427144
2427151
243006-4
2430114
243024-7
243224-3
244585-6
245263-9
246885-8
246945-0
247085-4
DEAD DA qc
ETELVINA BERENS LAMBERTI
TAINISE KISTER DA SILVA
ELZA DE LIMA AIRES
ARISA RAMOS TEIXEIRA
OTILIA BENVEGNU BORDINHAO
ALINE BERNARDI LANCANOVA
MILTON PRADO PIRES
ANDREIA MINUSSI LOPES
NEUZA JUREMA DE BARROS BOLZAN
ANTONIO PAULO FURQUIM NUNES
DENISE COGO MILETTO
ROSANI MARCON
01/08/2024
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Atualização Andamento
Ano Precat. Caráter Credor
76.377,45
Incluído em orçamento
Incluído em orçamento
Incluído em orçamento
Incluído em orçamento
Incluído em orçamento
Incluído em orçamento
Incluído em orçamento
Incluído em orçamento
Incluído em orçamento
Incluído em orçamento
Incluído em orçamento
Incluído em orçamento
Total:
Valor
31.872,63
50.229,72
68.165,21
105.170,22
25.272,16
72.680,62
54.204,10
74.066,93
81.747,78
48.899,69
20.217,05
14.213.836,08