materia nº 51/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São Francisco de Assis-RS
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N 51/2024
Seen a A,
“CÂMARA MUNICIPALÍ
i PROTOCOLADO |
Em 31421 Á
Oficial Legislativo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL
DO FUMICULTOR,
NO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS — RS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paulo Renato Cortelini, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores,
aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído, no município de São Francisco de Assis, o Dia
Municipal do Fumicultor, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de outubro.
Art. 2º O Poder Executivo poderá, dentro de suas possibilidades e com o
apoio de entidades representativas = organizações da sociedade civil, promover
eventos e atividades comemorativas para celebrar a data, tais como:
| - Palestras e seminários sobre boas práticas agrícolas e sustentabilidade
na fumicultura;
Il - Exposições e feiras relacionadas à cultura do tabaco;
Ill - Homenagens aos fumicultores que se destacaram no município;
IV - Programações culturais e recreativas voltadas para as famílias dos
fumicultores.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
L
“Gabinete do Vereador Rudinei Cortese (55) 3252-1288”
rudineivereador(Ogmail.com
Rua 13 de janeiro, 535, Sala 6 - CEP 97610-000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São Francisco de Assis-RS
Câmara Municipal, 26 de novembro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal em............................
Vereador Rudinei Ferreira Cortese
Vereador
“Gabinete do Vereador Rudinei Cortese (55) 3252-1288”
rudineivereador(Ogmail.com
Rua 13 de janeiro, 535, Sala 6 — CEP 97610-000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
São Francisco de Assis-RS
JUSTIFICATIVA
A fumicultura desempenha um papel fundamental na economia de São
Francisco de Assis, sendo uma fonte significativa de emprego e renda para numerosas
famílias locais. Este setor não apenas contribui para o sustento econômico da
comunidade, mas também é uma parte integrante de nossa herança cultural e social.
Instituir o Dia Municipal do Fumicultor no dia 28 de outubro visa
reconhecer formalmente a importância dos fumicultores para o desenvolvimento de
nosso município. Esta data será deciicada à valorização e ao reconhecimento dos
trabalhadores que, com esforço e dedicação, sustentam suas famílias e impulsionam
a economia local.
Além de homenagear os fumicultores, a celebração deste dia permitirá a
realização de eventos educativos e culturais, como palestras sobre boas práticas
agrícolas e sustentabilidade, exposições sobre a cultura do tabaco e atividades
recreativas para as famílias dos produtores. Estas iniciativas contribuirão para a
disseminação de conhecimentos, a troca de experiências e a promoção de práticas
agrícolas mais eficientes e sustentáveis.
O reconhecimento oficial desta data no calendário municipal fortalecerá o
sentimento de orgulho e pertencimento entre os fumicultores, incentivando-os a
continuar desempenhando seu papel com responsabilidade e inovação. Ademais,
proporcionará uma oportunidade para a sociedade em geral compreender e valorizar a
contribuição desta importante atividade econômica.
Diante da relevância e dos benefícios associados à instituição do Dia
Municipal do Fumicultor, solicitamos o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação
deste projeto de lei, que representa um justo reconhecimento e um incentivo ao
desenvolvimento sustentável da fumicultura em nosso município.
Rudinei Ferreira Cortese
Vereador
“Gabinete do Vereador Rudinei Cortese (55) 3252-1288”
rudineivereador(Qgmail.com
Rua 13 de janeiro, 535, Sala 6 — CEP 97610-000