materia nº 58/2024

o Aa, PREFEITURA MUNICIPAL
a tal A SA& FRANCISCO
DE ASSIS
São Francisco de Assis, RS, em 28 de novembro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL
OFÍCIO Nº. 439/2024 - GABINETE DO PREFEITO É rm gr a
Nº. Aga FI.
Exmº. Sr. ' Oficial Legisidtivo
“meme
Franklin Marciano Machado Pereira
Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Assis-RS
Assunto: Projeto de Lei nº. 58/2024
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho aos nobres Edis
o Projeto de Lei nº. 58/2024, que institui Dia de Luto Municipal em homenagem
póstuma às vítimas do Confronto de São Francisco de Assis, ocorrido em 02 de
outubro de 1923 e estimula a Secretaria Municipal da Educação e Cultura ao es-
tudo e a produção de conteúdo sobre o tema.
O referido projeto visa estimular a promoção do estudo sobre
os personagens, as causas e as consequências do Confronto de São Francisco de
Assis, durante a Revolução de 1923, bem como prestar homenagem às vítimas
deste combate que marcou a história do nosso Município.
A Revolução de 1923 ocorrida no Rio Grande do Sul foi um
evento crucial que contribuiu para o ambiente de instabilidade política e social e
que ensejou, entre outros, o Confronto de São Francisco de Assis, o único em
meio urbano e o mais sangrento de todos.
O Combate de São Francisco de Assis tornou-se um símbolo
das lutas políticas e sociais da época, representando a resistência contra a re-
pressão e a busca por um Estado mais justo e democrático.
Certo de contar com a pronta aprovação dos projetos em te-
la, renovo votos de estima e apreço.
pAUNORERTO CORTELINI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 — FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
— PREFEITURA MUNICIPAL
cosmo 2022020 SAG FRANCISCO
LEE
DE ASSIS
PROJETO DE LEI Nº. 58/2024
INSTITUI DIA DE LUTO MUNICIPAL EM HO-
MENAGEM PÓSTUMA ÀS VÍTIMAS DO CON-
FRONTO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
OCORRIDO EM 02 DE OUTUBRO DE 1923 E
ESTIMULA A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO E CULTURA AO ESTUDO E A
PRODUÇÃO DE CONTEÚDO SOBRE O RE-
FERIDO TEMA
PAULO RENATO CORTELINI, Prefeito Municipal de São Fran-
cisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º. Fica instituído o Dia de Luto Municipal, a ser celebrado
anualmente no dia 02 de outubro, em homenagem às pessoas que faleceram no
Confronto de São Francisco de Assis, ocorrido no ano de 1923.
Art. 2º. O Dia de Luto Municipal será marcado por atos solenes
e de reflexão, em memória às vítimas, incentivando a população a lembrar e res-
peitar a memória daqueles que perderam suas vidas no Combate, em defesa de
seus ideais políticos.
Art. 3º. No dia 02 de outubro as bandeiras dos órgãos públicos
deverão ser hasteadas a meio mastro, como simbolo de luto e respeito e homena-
gem póstuma.
Art. 4º. Fica o Departamento de Cultura incumbido de convidar,
anualmente, no mês de outubro, os Clubes de Serviços e a Maçonaria, como pro-
motores de um concurso referente ao Confronto de São Francisco de Assis, a ser
realizado entre os educandos do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental e dos
três anos do Ensino Médio, das escolas públicas localizadas neste Município, com
o desenvolvimento de trabalhos gráficos, redações, artigos, peças de teatro ou ar-
tes visuais, a fim de disseminar o conhecimento sobre a história, de grande rele-
vância política e social para os assisenses.
Art. 5º. Fixa-se o dia 02 de outubro como data preferencial para
iniciação das atividades culturais referentes ao Combate de São Francisco de As-
sis.
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
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Ls
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Gestão 2021-2024 SAQ FRANCISCO
Lee DE ASSIS
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, de de
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 — FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
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