materia nº 59/2024

— PREFEITURA MUNICIPAL
esmo soa arãa SA& FRANCISCO
DE ASSIS
iii
OFÍCIO Nº. 484/2024 São Francisco de Assis, RS, em 09 de dezembro de 2024.
Exmº. Sr.
Franklin Marciano Machado Pereira
Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Assis-RS
Assunto: Projeto de Lei nº. 59/2024
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho aos nobres
Edis, alteração ao Projeto de Lei nº. 59/2024, que dispõe sobre a revitalização do
Balneário Fernando Witt e dá outras providências.
“Iv- Restauração da trilha que liga o Balneário Fernando Witt
até o Balneário Poço da pedra com a devida implantação de sinalização adequada
e informativa.”
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela,
renovo votos de estima e apreço.
aU ARTES CORTELINI
Prefeito Municipal
EE TT APERTE
:ZÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em
Nº. FI.
Oficial Legislativo
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 — FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis
— PREFEITURA MUNICIPAL
cesno contada DOS SAG FRANCISCO
DE ASSIS
PROJETO DE LEI Nº. 59/2024
DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BALNE-
ÁRIO FERNANDO WITT E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS
PAULO RENATO CORTELINI, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei,
Art. 1º. Fica instituído o programa de revitalização do Balneário Fer-
nando Witt, localizado no Município de São Francisco de Assis, no final da Rua Treze de
Janeiro, com o objetivo de restaurar e modernizar as suas instalações, promovendo o
uso sustentável e a valorização do espaço.
Art. 2º. A revitalização do Balneário Fernando Witt incluirá as
seguintes ações:
| — Restauração do espaço verde, com poda e plantio de espécies
nativas, garantindo acessibilidade e conforto aos cidadãos que usufruírem o espaço;
Il - Criação de área de lazer e convivência, com instalação de
bancos, mesas e espaços para piqueniques;
Ill — Implantação de sinalização adequada e informativa, visando a
segurança e a orientação dos frequentadores;
IV- Restauração da trilha que liga o Balneário Fernando Witt até
o Balneário Poço da Pedra com a devida implantação de sinalização adequada e in-
formativa.
Art. 3º. A execução das ações previstas nesta lei será realizada pela
Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, em parceria com as outras Secretarias Munici-
pais e a sociedade civil organizada.
Art. 4º. Fica autorizada a destinação de recursos do orçamento muni-
cipal e a realização de parcerias, através do devido procedimento previsto na legislação
específica, para execução das obras e ações de revitalização do espaço.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, de de
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA JOÃO MOREIRA, 1707 — FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadminQbol.com.br . facebook: Oprefeiturasaochicodeassis