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materia nº 45/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2018
Date 2018-06-21
EmentaO Projeto trata sobre a contratação emergencial de dois operadores de trator agrícola para atender as demandas da secretária Municipal de Agricultura
native_id358

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PREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
ESAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Of. nº277/2018 São Francisco de Assis, 20 de junho de 2018.
Exmº. Sr.
Jeremias de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
São Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei 45/2018
Senhor Presidente.
Pelo presente, remeto para exame desta Casa Legislativa o
projeto de lei nº 45/2018, que autoriza o Poder público municipal a contratar dois
operadores de trator agrícola para atender necessidades temporárias de
excepcional interesse Público.
O referido projeto de lei trata da contratação emergencial de
dois operadores de trator agrícola para atender as demandas da Secretaria
Municipal de Agricultura com relação à patrulha agrícola.
A Secretaria de Agricultura dispõem de cinco tratores na
patrulha agrícola, desempenhando as mais diversas atividades nas propriedades
rurais, seja no preparo do solo para cultivo, na limpeza de campo nativo ou na
melhoria dos acessos as propriedades rurais.
Através de emenda parlamentar com a finalidade atender aos
produtores rurais do assentamento de Jaguari Grande e arredores está sendo
adquirido adquirindo mais dois tratores.
As demandas de serviço para o uso de patrulha agricola na
Secretaria de Agricultura é bastante expressiva sendo necessária a utilização de
todos os equipamentos disponíveis no atendimento aos produtores rurais.
Conforme a lista de aprovados no concurso público em vigente
não há mais profissionais aprovados nesta área para serem chamado, portanto
iremos realizar processo seletivo simplificado para a contratação.
Certos da aprovação do projeto de lei, renovo votos de estima
e apreço.
Atenciosamente.
Rubemar Pau
Prefeito |
U
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
SSPREFEITURA MUNICIPAL
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020 SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
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Projeto de lei Nº 45/2018.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A
CONTRATAR MONITOR DE CRECRE PARA ATENDER NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco
de Assis, estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco de Assis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado de acordo
com o art. 37, inciso IX da constituição Federal combinado com o art. 248 e 250 da Lei
Municipal nº55/2003, com alteração dada pela Lei nº 71/2005, a contratar dois (02)
operadores de trator agricola, para atender necessidades temporárias de excepcional
interesse Público.
Art. 2º - O prazo dos contratos será de 180 (cento e oitenta)
dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei serão custeadas
pelos recursos da seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
0501041220032011000319011 - vencimento vantagens fixas
Projeto Atividade: 2011-Manutenção Sec. De Agricultura
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFENO/MUNICIPAL, em
Of. nº277/2018 São Francisco de Assis, 20 de junho de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
Segue no quadro abaixo, conforme solicitado, a estimativa do impácto orçamentário e financeiro
para contratação de pessoal:
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO MENSAL NA DESPESA
CARGO, aTD SALÁRIOBASE | INSALUBRIDADE | COMPLEMENTO TOTAL
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA 2 967,38 381,60 E 2.697,96
o) = o - -
0 : E
[o] - =
0 - -
0 E -
0 - =| E
0 E E
0 E |
0 - E
0 E E
0 E E E
= o E
0 E E
[o] -
[o -
| 9 -
p=
0 5
[o] E
TOTAL DE VAGAS 2 2.697,96
ENCARGOS PATRONAIS 620,53 |
13º SALÁRIO PROPORCIONAL 224,83
FÉRIAS PROPORCIONAIS 224,83
1/3 S/ FERIAS PROPORCIONAIS 74,94
TOTAL GERAL MÊS 3.843,09
PREVISÃO GERAL IMPACTO ANUAL 2018 (06 MESES) 23.058,56
PREVISÃO GERAL IMPACTO ANUAL 2019 (06 MESES) 23.058,56
PREVISÃO GERAL IMPACTO 46.117,13
ÍNDICE DE PESSOAL
DESCRIÇÃO 31/05/2018 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2020
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 46.792.594,79 47.000.000,00 49.115.000,00 JE 51.325.175,00
DESPESA C/ PESSOAL 23.224 .269,91 23.985.327,61 24.916,.140,18 26.535.689,29
IMPACTO - 23.058,56 23.058,56 -
[-) REDUÇÃO DE DESP. EXONERAÇÃO.
PREVISÃO DE DESPESAS C/ PESSOAL 23.224 .269,91 24.008 .386,17 24.939. 198,74 26.535.689,29
% PREVISÃO DE DESPESAS COM PESSOAL 49,63 51,08 50,78 51,70
De acordo com o Parágrafo Único do art 22 da Lei 101/2000, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, que corresponde a 51,30%
é vedado ao poder ou órgão: provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer titulo, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou
falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
CONCLUSÃO
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO (X) Atende ao inciso | do art. 16 da Lei Complementar n.o 101/2000
( ) Não atende ao inciso | do art. 16 da Lei Complementar n .0 101/2000
IMPACTO FINANCEIRO (X) Atende ao inciso | do art. 16 da Lei Complementar n.0 101/2000
(.) Não atende ao inciso | do art. 16 da Lei Complementar n .o 101/2000
Ao Ordenador de Despe:
Prefeito Municipal de SãoyFrai
Rubemar Paulinho Salb:
Para instruir a declaração do Senhor Ordenador da Despesa.
São Francisco de Assis, 19 de junho de 2018
Juliane Dicheti Luiz
Contadora CRC RS 81888
CPF: 006.914.560-11
Luiz Vanderlei Frescura,
Contador CRC RS 6
CPF: 750.832.800-
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