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materia nº 11/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Número / Ano 11 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaDenomina-se de ARLINDO PIVOTTO (Izolino Pivotto) o bueiro da Rua Venâncio Aires, com a Rua Otelo Barbosa, na Vila Nova.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
. BANCADA DO MDB
Sala Dr. Milton Bonapace Medeiros
TO pace Veceiros
0f.18/2018 São Francisco de Assis, 26 de junho de 2018.
Senhor Presidente
Ao cumprimentar Vossa Excelência, venho através
deste encaminhar o Projeto de Lei 11/2018, denominando de
ARLINDO PIVOTTO (lzolino Pivotto) o bueiro na Rua Venâncio Aires,
com a Rua Otelo Barbosa, na Vila Nova. -
Solicito as devidas providências, apreciação e votação
do referido Projeto.
Sendo o que se apresentava para o momento,
subscrevo-me.
Atenciosamente,
A
Vereador Vaso Carvalho
Líder da Bangélda do MDB
Exmº Sr.
Ver. Jeremias Oliveira CAMARA MUNICIPAL
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores ENS OCOLADO
E é ELA
N-. LS7g Fi
Oficial RIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ç PROJETO DE LEI Nº 11/2018
Denomina-se de ARLINDO PIVOTTO
(Izolino Pivotto) o bueiro na Rua Venâncio
Aires, com a Rua Otelo Barbosa, na Vila
Nova.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal
de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de
suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
ART.1º - Fica denominado de ARLINDO
PIVOTTO (Izolino Pivotto) o bueiro na Rua Venâncio Aires, com a Rua
Otelo Barbosa, na Vila Nova.
ART.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em......
Rubemar Paulinho Salbego
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO
PODER IVO 5
readores de São Francisco de Assis
Câmara Munici
| , PARECER JURÍDICO nº 51/2018
Referência: Projeto de Lei nº 11/2018
Autoria: Vereador Vasco Carvalho
Assunto: Denominação de bueiro
Foi encaminhado à Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis para
emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 11/2018, de autoria do vereador Vasco Carvalho, que
tem por escopo atribuir ao bueiro existente na Rua Venâncio Aires com a Rua Otelo Barbosa, o
nome de “Arlindo Pivotto”.
É o sucinto relatório.
Passo a análise jurídica.
A matéria em comento é de competência Municipal e iniciativa
do Legislativo, por determinação constitucional (art. 30, |, CF) pois se trata de assunto de
interesse local.
Assim, sendo, do ponto de vista de constitucionalidade e
juridicidade, a Procuradoria Jurídica OPINA pela viabilidade técnica do Projeto de Lei nº.
N 11/2018.
No que tange ao mérito, esta Procuradora não irá se pronunciar,
pois caberá aos vereadores, no uso da função legislativa, verificar a viabilidade da aprovação,
respeitando-se para tanto, as formalidades legais e regimentais.
É MEU PARECER, SALVO MELHOR ENTENDIMENTO.
Francisco de Assis, BS, 28 de junho de 2018.
Paula Lazzbri Dorkrelies Olin | PROTOCOLADO
OAB/RS 80.161 Em
Procuradora Jurídica Nº.
cercar
Oficial Legislativo .
São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
ão
4+f * Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
q 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DIREITOS DO
CONSUMIDOR
“= ASSUNTO: Projeto de Lei nº 11/2018 do Poder Legislativo Municipal, que denomina
Arlindo Pivotto (Izolino Pivotto) o bueiro na Rua Venâncio Aires, com a Rua Otelo
Barbosa, na Vila Nova.
VOTO DO RELATOR: Tendo em vista o Parecer Jurídico que opina pela viabilidade
técnica, entendo pela constitucionalidade e legalidade do projeto em análise, VOTO
FAVORÁVEL. .
Em, 03 de julho de 2018.
Ver. Vasto Carvalho
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS- RS
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DIREITO DO
CONSUMIDOR
PROJETO: losem dc la nº? M doSE.
PARECER DA COMISSÃO: lnecer FavonavEL o)
To bo LEAD.
São Francisco de Assis, 3 de xelhô de 2018.
ver. pede
Presidênte
Es Jussara Matheus
| Secretária
asçgo Carvalho
v6/ Pafaguassu da Hora
Membro

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