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materia nº 16/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-08-02
EmentaDispõe sobre a criação do "Projeto Equipe Eficiente", no Município de São Francisco de Assis/RS.
native_id368

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- BANCADA DO MDB
Sala Dr. Milton Bonapace Medeiros
0f.24/2018 São Francisco de Assis, 02 de agosto de 2018.
Senhor Presidente
Ao cumprimentar Vossa Excelência, venho através
deste encaminhar o Projeto de Lei 16/2018, que dispõe sobre a
criação do “Projeto Equipe Eficiente”, no município de São Francisco
de Assis-RS.
Solicito as devidas providências, apreciação e votação
do referido Projeto.
Sendo o que se apresentava para o momento,
subscrevo-me.
Atenciosamente,
Vereador Ava estro
Líder da Barícada do MDB
Exmº Sr. CÂmaR auto ta N
Ver. Jeremias Oliveira lg MUNICIPAL)
PROT
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores | m ng A io
PROJETO DE LEI nº 16/2018
o Dispõe sobre a criação do “Projeto Equipe
Eficiente”, no Município de São Francisco de
Assis/RS.
Rubemar Paulinho Salbego, prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo a presente Lei:
Art. 1º- Fica instituído o “Projeto Equipe Eficiente”, no
âmbito da Secretaria Municipal de Obras de São Francisco de Assis/RS, que
visa reconhecer, valorizar e motivar o funcionário público, contribuindo para seu
desenvolvimento pessoal e profissional, aumentando a produtividade dos
trabalhos desenvolvidos no Município.
Art. 2º. Será concedido um prêmio pecuniário ao servidor e/ou
equipe de servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras que se
destacarem no desenvolvimento dos trabalhos propostos no “Projeto Equipe
Eficiente”.
Parágrafo único. No final de cada ano de trabalho efetivado
no âmbito deste Projeto, a Câmara de Vereadores realizará uma Sessão Solene
para efetuar a entrega do prêmio ao servidor e/ou equipe de servidores referidos
no caput deste artigo.
Art. 3º. À premiação prevista no art. 2º será concedida com
recursos financeiros oriundos de parcerias público-privadas.
Art. 4º. O Poder Executivo, através de Decreto, regulamentará
o “Projeto Equipe Eficiente”, estabelecendo as atividades que se inserem no
projeto, prazos e metas a cumprir, forma de avaliação do servidor e/ou equipe de
servidores e o prêmio correspondente.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA: em plenário.

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