materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS
GABINETE DA VER. ELIZANDRA SACARDI
INDICAÇÃO Nº 43 /2025
A Vereadora que este subscreve, requer que após tramitação Regimental e ouvido o
douto plenário, seja enviada correspondência ao Executivo Municipal com a seguinte indicação:
Indico ao Executivo municipal que estude a viabilidade de elaboração de um projeto
habitacional popular com o objetivo de beneficiar famílias carentes, proporcionando-lhes
acesso à moradia digna e promovendo melhoria na qualidade de vida desses cidadãos. Este
projeto é de extrema importância no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar
social.
Além disso, considerando que o município realizou a doação de imóveis a alguns
cidadãos sem que a transferência da titularidade tenha sido efetivada, proponho que seja feito
um levantamento para identificar os casos em que essas doações já ultrapassam o prazo de 5
anos e, havendo conformidade, que sejam tomadas as providências necessárias para a
regularização da titularidade em favor dos beneficiários.
A regularização da propriedade trará segurança jurídica às famílias beneficiadas e
garantirá que exerçam plenamente seus direitos como proprietários.
Câmara Municipal de Vereadores, 2 de janeiro de 2025.
Atenciosamente,
Ago da fado fresãy
Ver“ Elizandra de Melo Sacardi,
Bancada do Progressistas.
Exmo. Sr.
Ver. Rudinei Cortese
Presidente da Câmara Municipal
N/C
CÂMARA MUNICIPAT
PROTOCOLADO
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