materia nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS
CAMARA MUNICIPA:
“ PROTOCOLADO PROJETO DE LEINº /5 /2025
| EmOZ) 0// Z025.
| Nº, EUR,
DO
Oficial Legi
institui o Programa Rua de Lazer, no
âmbito municipal de São Francisco de
Assis e dá outras providências.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de
São Francisco de Assis, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de São
Francisco de Assis o "Programa Rua de Lazer", que visa incentivar
pessoas e instituições a pensar e executar propostas simples e
criativas de estimulo à convivência por meio do Esporte e Lazer.
Art. 2º - O "Programa Rua de Lazer" terá os
seguintes objetivos;
I. Incentivas «s atividades esportivas e Recreativas
em espaços públicos seguros e «a ar livre;
II. Incentivar a criatividade;
HI. Fomentar a ludicidade;
IV. Promover o brincar;
V. Suprir a carência de espaços públicos para o
livre brincar das crianças;
VI. Promover a ocupação de espaços públicos;
VII. Incentivar a promoção dos direitos das
crianças, da juventude e dos idosos;
VIII. Intensificar a RUA como espaço de referencia
educacional, cultural e social;
IX. Promover o desenvolvimento de toda a família;
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X. Proporcionar aprendizado, saúde, amizade e
alegria para crianças, adultos e idosos;
XI. Fortalecer a convivência familiar e comunitária;
XII. Proporcionar o desenvolvimento de pessoas e
criação de referências positivas na comunidade;
XIII. Exercitar a cidadania por meio do Esporte;
XIV. Educar por meio do Esporte;
XV. Estimular a participação;
XVI. Propiciar o conhecimento da comunidade;
XVII. Garantir livre escolha aos participantes;
XVII. Aperfeiçoar competências e habilidades
indispensáveis ao desenvolvimento integral do indivíduo.
Art.3º - As atividades do "Programa Rua de Lazer”
poderão acontecer em praças públicas, parques, quadras, escolas,
ruas que não afetam o tráfego de vias vitais e organizações da
sociedade civil.
Art. 4º - A fim de contribuir com informações,
sugestões e recursos humano e matérias para viabilizar o “Programa
Rua de Lazer" o Poder Público Municipal poderá celebrar convênios,
firmar acordos e parcerias com entidades públicas das três esferas
governamentais, bem como, com a iniciativa privada e com as
organizações da sociedade civil.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
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JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem como
objetivo instituir, no âmbito do Município, o "Programa Rua de
Lazer", que visa incentivar pessoas e instituições a pensar e executar
propostas simples e criativas de estimulo à convivência por meio do
Esporte e Lazer.
Dentre os benefícios deste programa, podemos
destacar a promoção da saúde e bem-estar, os quais contribuem
significativamente para a melhoria da qualidade de vida da
população. Ao combater o sedentarismo e fomentar hábitos
saudáveis, o programa desempenha um papel fundamental na
prevenção de doenças e na promoção de um estilo de vida ativo.
Além disso, é importante ressaltar o incentivo à
convivência comunitária proporcionado pelo programa. Ao estimular
o fortalecimento dos vínculos sociais entre os moradores de diferentes
áreas do município, o programa promove a integração e o senso de
pertencimento à comunidade. Essa interação entre os membros da
comunidade não apenas melhora o bem-estar emocional, mas
também fortalece a coesão social e a solidariedade.
Outro aspecto relevante é a ocupação de espaços
públicos. Ao proporcionar atividades e eventos em locais acessíveis a
todos, o programa contribui para a democratização do acesso aos
recursos urbanos, criando ambientes mais inclusivos e dinâmicos.
Adicionalmente, o estímulo à criatividade e
participação cidadã é uma consequência direta do programa. Ao
oferecer oportunidades para que'os cidadãos se envolvam em projetos
e iniciativas locais, o programs émpodera a comunidade, promove a
expressão individual e coletiva, « estimula a inovação social.
Por fim, não podemos ignorar o impacto positivo do
programa na redução da violência e criminalidade. Ao fornecer
alternativas construtivas de lazer e ocupação do tempo livre, o
programa desvia os jovens de atividades de risco e contribui para a
construção de comunidades mais seguras e pacíficas.
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Em suma, os benefícios abrangentes deste
programa vão além da promoção da saúde física, alcançando também
aspectos fundamentais do desenvolvimento social e humano, e
desempenhando um papel crucial na construção de comunidades
mais saudáveis, seguras e coesas."
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres Edis
para a aprovação deste projeto, dado seu relevante interesse público
e social.
São Francisco de Assis, 02 de janeiro de 2025.
Cordialmente,
Exmo. Sr.
Rudinei Cortese
Presidente da Câmara Municipal
N/C
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