| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2018 |
| Date | 2018-08-15 |
| Ementa | Altera as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 e abre um crédito especial. |
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PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 Of. nº369/2018 São Francisco de Assis, 14 de agosto de 2018. Exmº. Sr. Jeremias de Oliveira Presidente da Câmara Municipal São Francisco de Assis - RS Assunto: Projeto de lei 63/2018 Senhor Presidente. Pelo presente, remeto para exame desta Casa Legislativa o projeto de lei nº 63/2018, que autoriza o Poder público municipal emendar o PPA, LDO e abre crédito especial. O referido projeto de lei trata da abertura de crédito tendo em vista o apoio financeiro da União para o Município que recebem o FPM de acordo com a Lei Federal nº 13.633/2018, com isso se faz necessário emendarmos o Plano Plurianual quadriênio 2018 a 2021 e a LDO para o exercício corrente. Segue anexo cópia da Resolução nº 11 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e planilha onde consta a liberação do recurso. Certos da aprovação do projeto por esta Casa, Reno votos de estima e apreço. Atenciosamente. [4 [ TT Rubemat Paulinho Salbego Prefeito Municipal VIENA VV Chiltnk CCIPAL PROJOCULALO | [ti te À E 7 < + PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 Projeto de LEI nº 63/2018 Altera as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 e abre um crédito especial. Estado do Rio Grande do Sul, Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 acrescentando a seguinte Meta: ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA: 0013 - Estudante Assistido OBJET frequência e aprendizado, evitando assim a repetência e a evasão escolar VO: Proporcionar meios para os alunos da rede municipal adquiram melhores condições de Função:12 Educação Subfunção:3 Ensino Fundamental 61 TIP AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO /| Unidade ANOS 2018 (o) SUBFUNÇÃO de Medida Ação:1.010 Auxilio Financeiro FPM — Meta 01 30% FNDE MP 815/2017 Física Pp | Produto: Estudantes assistidos estudantes valor 95.137,58 Art. 2º - Fica o Poder Executivo especial no valor de R$ 95.137,58 (noventa e cinco mi oito centavos) para custear despesas não prevista no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 09 03 12 361 0013 1.010 000 33 90 30 00 Material de Consumo Vinculo 1216 Apoio Fin. Res. FNDE 11/2018 MP 815/2017 Projeto/Atividade:1 010 Auxilio Financeiro FPM — 30% FNDE MP 815/2017 Art. 3º- Servirá de recurso para a cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, o apoio financeiro da união para os municípios que recebem o FPM de acordo com a lei federal nº 13.633/2018, no valor de R$ 95.137,58 R$ 95.137,58 Municipal autorizado a abrir um crédito il cento e trinta e sete reais e cinquenta e orçamento corrente: Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 Nº 96, segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário Oficial da União - seção 1 ISSN 1677-70. Ant. 1º Conceder insciição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa CADMAP - Engenharia é Geomálica Ltda, com sede social 4 Rua Duque de Caxias. nº 20, Boa Vista - Agiis-SP, CEP 19806-110, inscrita no CNP sob o nº 22471 JAOMOMN-S9. somo entidade privada executante de aerolevuntanento, cutegoria " Att 2º Con publicação Hi lerar a inscrição vilida à par data de sua ger Diário Oficial da Umão, até a data 20 de maio de Ar Duane o periodo de vigênci presa deverá comunicar so MD qualquer alo sapacitação técnica e/ou jurídica 84 Esta Fontana ento em vigor na data de sua da inscrição, a ação referente a sua publicação, Hieneral de Exercito LAERTE DE SOUZA SANTOS PORTARIA Nº 1 SGXSEGMA/MD, DE 17 DE MAIO DE 2018 O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo am. 1º da Portaria nº 1 350/MI), de 25 de moto de 2011, € considerando v disposto no ar dº do Decreto-Lei nº1.177, de 21 de pd O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS de junho: de 2017, sesolve Nº LIdM = 1 OMOLOGAR o vesnltado do 29/12/2017, publicado no OU Classificação d candidatos, conforme abaixo: Concusu Público para provimento de cargos da Car em 0201/2018, tetiticado no DOU em 09/01/2018, 191/2018, iunho de 1971, combinado com à art, 9º do Decreto nº 2.278, de 17 de julho de 1997, resolve AM UP Conceder inscrição, junto ao Ministéria da Defesa (MD), à empresa GEO3D Engenharia de Mapeamento Ltda, com sede social à Rus Geraldo Alves Noronha, nº 103, Sata 01 - Jardim Monte Carlo - Assis-SD, CEP: 19815-385, inscrita no CNPJ sob o nº 22.264 A9R MON 32, idade de serelevantomen como privada executante entegonio "0" An TG publicação em Di 2024, ideror à inscrição válida a partir da data de sua Oficial da União, até a data de 20 de maio de At 3º Durante o periodo de vigência da inscrição, a empresa deverá comunicar ao MD qualey ieração referente a sua capacitação técnica eiou jurídica. Att 4º Esta Portnria enua em vigor ns dita de sun publicação, General de Exército LAERTE DE SOUZA SANTOS Ministério da Educação FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS PORTARIAS DE 17 BE MAIO DE 2018 isando miribuições estam 5701526 rios, conferidas por Decreto de td de junho de a de Magistério Superior da Fundação Universidade do 18 é 08/02/2018. por Unidade, Áres de Conhecimento, PORTARIA) BENSEGMAIMO, DE 17 DE MAIO DE 2018 O (CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADU-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso ds competência que lhe f delegada pelo art 1º da Portaria 1º 1.380;MLD), de 25 de imaiy de 2011, considerando o disposto no att 4º da Decreto-Lei nº1.177, de 21 Je juuho de 1921, combinado com o art, 9º du Decreto nº 2.275. de 17 de julho de 1997, resolve Art 1º Conceder inscrição, junto so Ninistário da Defesa (MD), à empresa NUVVE SOLUÇÕES GEOGRÁFICAS LTDA. - MÍ Som sede social à avenida São José das Campos, nº 1297. Parque São Martinho - Campinas-SP, CEP: 13.04.73 a no CNPJ sob o nº 25012 760:0001-40, com executante de acrolevantamento, categori Am 2º Considerar a inscrição publicação em Diário Oficial da União, 3, a pair da data de sum de 20 de maio de Am 3º Durante o periodo de vigência da inscrição, a empresa deverá comunicar no MD qualquer alteração referente a str Capacitação tecnica efou jurídica Ano 4º Esta publicação, Por ema em vigor ma data de sua Geneinl de Exercito LAERTE DE SOUZA SANTOS 2017, publicado no Diário Oficial da União de 16 Amazm s, objeto do Edital n 093:2017, de tussesPadrão. Carga = — Regime de Trata animo E F Dedicação Escjusjve Ternando Alves da Costa Es E Dedicação. Exelygtea +. Carias Fere MH - ESTABELECER o prsza de validade do concurso en DR tdois) amos, contado a partir de duta de publicação da respectiva homologação, pudendo ser prorrogado por gual periodo NOTAS 1 HOMOLOGAR q resul do do processo seletivo objeto do Edital de Seleção U2 7/2018, conforme segue: o Aude = Ars — CJs Padio” Gus Tio [DT O = 1 ecologia é Obstenciay | Macae com especiticação. Nirai T E = = o EE . H - ESTABELECER que o prazo de vatidade do re FUNDO NACIONAL DE DE! ENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLU! ÃO NM, DE 18 DE MAIO DE 201% Fatabelece os critérios de transferência automática de cecmsos, a titulo de apoio financeiro de despesas de custeio no exercicio de 2018, aos entes federativos que recebem o Fundo de Praticipação dos Municipios - FPM, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL istituição Federal de 1988, de 5 de outulvo de 198K, 537, de 21 de novembro de 196%; Les Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, 2 Leia" 15633. de 12 de murço de 2013; é Mestida Provisória nº 815, de 29 de dezembyo de 2017 O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIDERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no so da atribuição que lhe canicie art. 14 do Ancxa | do Decreto nº 9007, de 20 de muça de 2047, e os ans 3º e fo º do Anexo da Kesolução nº M, de JU de setembro de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. CONDE, CONSIDERANDO; Que À Medida Provisória nº 815, de 29 de dezembro de autorizou o prestação de assistência financeira aos entes federativos que recebem recuesos do Fundo de Participação dos tus - FPM, puna apoio à superação de dificuldades financeiras ais, dentre outras, na área de educação; Ce a euticga des secuisos 208 entes federativos já referidos deve ser feita no fon fixada pelo Puder Executivo federal tno at Fo parágialo único, da Medida Provisória nº E15, de 3017, Desenvol) ivo que concede poder regul: Drganenos Fiscal é de Se sultado do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publi n 1360, wentador ao Fundo Nacional de ento da Educação - FNDE, Que a Lei nº 11,633, de 12 de março de 2018, abriu os idade Social da Uni de 2 de janeiro de 2018), em Favor do Ministério MEC, para atender à progiamoção constante do Anexo |; Que o Anexa [da Le 2073, estabeleceu que o ENDE, autarquia criada pela Lei nº 85% de 21 de novembro de SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA 52º A tunsisrência dus sec limitari ao valor da parcela estipulada a ci calculada nas mesmas proporções apl (Ler n? 13,587, da Educação - PE nº 53, de 29 de outubro de 2009, e serão divulgadas até trinta ias após a publicação desta Resolução. 1968, + vinculada ao MEC, é o destinatário do valor orçamentário, blicação O MU Éstt Resolução entra em vigor relativo 6 despesa ade custeio, aberto to montanie de R$ publicação 400.000 009,00 (seiscentos milhões de renis); e 7 , O carfter emergencial do uso dos recuusos, determinado pela ROSSIBLI SOARES DA Medida Provisória nº 615, de 2017, resolve, ad referendum: 4 icam estabelecidos us critérios a Funda de Partíci federativos qu recebem fim de que os entes o dos Municipios - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE SERGI! tal da Unido, atm O caput se Jos municipios, 'M para o ano de ão de contas dos pleitos a que se relere esta eceitos previstos na Resolução C ENDE s pelo ENDE em na data de sua SELVA O, CIÊNCIA FPM aufiram assistência financeira do FNDE, visando o secebimento de recursos emergenciais, para cobertura de despesas de custeio na PORTARIAS DE IS DE MAIO DE 2014 área educacional, A con Wistsência finance de que tata esta Reselução O O REMOR DO INSVTUTO PEDERAL DE E DUCAÇÃO sonterá por conta de dotção orçamentária do exercicio de 2018. CHÊNCI, consignado do FNDE pel valores autorizados na açi movimentação, empenho e pa financeita amasl do Governo Federal, e cond regramentos estabelecidos ng Lei ( de Diretrizes Orçamentári Govemo Federal e 3 viabilida: sos tíma o caput serão de abertas pela FNDE, na geridos, devendo ser des custeio, consideradas como mun: conforme disposto no gr. 70 [Leio devendo ser utilizados prefe Educação, criado pela P Educação Nac 2016 nº 13.633, de 2018, e fica limita específica. observados os limites de ação jamento da progra Orçamentária Anual - OA, ny É LDO e no Plano Plutianual - PPA do de operacional cursos velativos à assistência fiuanceira de que positados em contas comentes especílicas, quais os valores creditados serão mantidos é tados para cobertura de o e desenvolvimento do ensin do Lei de Divetizes e Bnses ada 9394, de 20 de dezembro de 1996, é renciamente no Programa Novo Mais 3 E, umnia MEC nº 1,144, de 10 de outubro de A E TECNOLOCIA DE SERGIPÍ 0% con publicado no DOU de Dooaesar rçamentária. iomda aos 10 de julho de 2014 resolve NE DALDo Amibuir o de Biblioteca do Campus Iabúiana NULA 1 Alterar, de EGO para EGP, o « geatificada da Assessoria de Comunicação Social Campus Sucyrro alespesus de Metais Apoio às Suco Atribuir o código FG-04 à Pessoas com Necessidades Ç Especifi portarias enteam cm vigor nesta dara, No 4150 das que lhe confere a Lei nº 11.892 de 29 de dezembro de iuições 2008. cm aidade com o Decreto Ministerinl de 09 de julho de 2014 e Resolução nº cóigo FO-02 à função da Coordenadoria ) óddigo da tunção de Eventos da do Nucleo de do Campus Viste documento pode ser verificudo no s ndereço eletrônica hup:/'ws pelo código 0515201805 H00I5 n gov briautenticidade ham Documento assinado digitalmente conforme MP uº 2.200-2 de 240 AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira Ide2 -«S GERAIS Fundo Nacional de Desenvolvimento d http://www. fnde. gov. br/pls/simad/internet fade. liberacoes resul a Educação =: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS :: — Entidade..: DE ASSIS 87. 896. 882/0001- 01 - PREF MUN DE SAO FRANCIS SCO |Município.: SAO FRANCISCO DE ASSIS - R$ ALIMENTAÇÃO | ESCOLAR - PROG, NACIONAL DE E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | Data Poto | oB Valor Programa Banco [agência c/c ; = sé es IPNAE - Alimentação. | Ç (16/8/2018 805805 4.900,60 Escolar - Creche BANCO DO BRASIL 0561 0000148407 | Ê [PNAE - Alimentação | o 16/ABR/2018 | 805937 3.190,60 Escolar - | BANCO DO BRASIL 0561 0000148407 | Pré-escola, PNAE - Alimentação “ | [16/ABR/2018 805945 7.992,00 Escolar -Ensino BANCO DO BRASIL 0561 0000148407 ! Fundamental I PNAE - A imentação Des [oO 16/ABR/2018 | 806014 296,80 Escolar - AEE BANCO DO BRASIL 0561 0000148407 PNAE - À imentação | [17/MAI/2018 810136 3.190,60 Escolar - BANCO DO BRASIL 0561 0000148407 Pré-escola, | sm TD So PNAE - Alimentação. io Dom | 17/MAI/2018 810153 296,80 Escolar - AEE BANCO DO BRASIL 0561 0000148407 | —-—— Ato =. fo =p f | o PNAE - Alimentação. | (17/MAI/2018 810215 4.900,60 Escolar - Creche BANCO DO BRASIL 0561 0000148407 E PNAE - Alimentação | [ [I7/MAI/2018 | 810262 7.992,00 | Escolar -Ensino BANCO DO BRASIL 0561 0000148407 | Fundamental Total: | 32.760,00 | 'Mp 815/2017 - 'FEDERATIVOS | Data Pato [o la ] i | i | i | - TRANSFERÊNCIA DE | RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE APOIO, AOS ENTES. que RE [28/MAR/2018 ] f Valor [ Parcela 1 Programa Banco [Agência| ENE FPM - APOIO | AOS ENTES | BANCO DO | 22/MAIW/2018) 810425 | 95.137,58 001 QUE RECEBEM | “Brno 0561 |0000199273 FPM | PR ec come cc | 95.137,58 E (PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR 2 | Data Pato Ta oB Valor | Í Programa ro Banco [Agência | c/c L o A = 1 Prog o seoalAgência; ECA osmanizono| e 803050 | 397,08 De [sanco DO BRASIL | 0561 | 0000099651 | | e do do amoo A PNATE - - Ensino | sotao | s96,3 | Fundamental [BANCO DO BRASIL | 0561 | 0000099651 | a — — eomançzoio| 804340 | 476 so] a] BANCO DO BRASIL | 0561 | 0000099651 |