materia nº 19/2025

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.CAMARA MUNIcipAL
PROTOCOLADO
Em43 IoiJ.aas
NO.±s434f o r.I
Oficial Lee,is
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO FRANCISCO DE ASSIS-RS
GABINETE DA VER. ELIZANDRA SACARDI
SUBSTITUTIV0 D0 PROJETO DE LEI 19/2025
r ."Disp6e sobre a criapao dagaleriade fotos das
mulheres parlamentares do municipio de Sao
Francisco de Assis"
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis, no uso de suas
atribuig6es legais, fapo saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art.1° Fica criada a Galeria de Fotos das Mulheres Parlamentares do Municipio de Sao
Francisco de Assis.
§ 1° A galeria de fotos devera conter as.`fotos de todas as mulheres que fizeram parte do
Parlamento Municipal de Sao Francisco de Assis e devera localizar-se em local de destaque do
plenalio da Camara Municipal.
§ 2° Embaixo de cada foto devera conter o nome completo da Parlamentar homenageada, o
partido e periodo da legislatura.
§ 3° A galeria sera inaugurada no mss da mulher, em ato solene, sendo que as fotos das Mulheres
Parlamentares das Legislaturas seguintes, serao descerrada no primeiro ano e em ato solene, no
dia Intemacional da Mulher.
Art. 2° As despesas desta Lei ocorrerao por conta do Poder Legislativo Assisense.
Art. 3° Revogam-se as disposig6es em contrario.
Art. 4° Esta lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
E-mail: sacardielizandra/ZD€unail.com / Fone 32521288 / Endereco: Run 13 de Janeiro, 535, Centro -CEP 97610
000, sala 8.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO FRANCISCO DE ASSIS-RS
GABINETE DA VER. ELIZANDRA SACARDI
JUSTIFICATIVA
0 presente projeto de lei visa a criacao de uma galeria de fotos para homenagear todas
as mulheres que fizeram parte do Parlamento Municipal de Sao Francisco de Assis ao longo da
hist6ria. Essa iniciativa tern como principal objetivo valorizar e reconhecer a significativa
contribuicao das mulheres na construgao da politica local, reafimando a importincia de sua
representatividade em espapos de decisao.
Historicamente, as mulheres enfrentaraln intimeros desafios para conquistar seu espago
na politica, superando baITeiras culturais, §ociais e institucionais. A criagao de uma galeria de
fotos nao apenas preserva a mem6ria dessas inulheres pioneiras e atuantes, mas tanb6m inspira
futuras gerag5es a participarem ativamepte da vida ptiblica.
Alem disso, esta homenagem destaca a luta por equidade de genero e refonga o
compromisso do Parlamento Municipal com a promoeao de uma sociedade mais inclusiva e
democratica. As mulheres que passaran por esta Casa Legislativa desempenharan papeis
fundamentais em diversas areas da nossa sociedade, deixando urn legado de trabalho e
dedicapao que merece ser celebrado.
Portanto, a criapao desta galeria 6 urn ato singelo de reconhecimento, que fortalece os
lapos da comunidade com sua hist6ria e evidencia o papel transformador das mulheres na
politica municipal.
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Ba-ncada Progressista.
E-mail: sacardielizandra@gmail.coln / Fone 32521288 / Endereeo: Rua 13 de Janeiro, 535, Centro -CEP 97610
000' sala 8.
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