materia nº 9/2025

Of. N° 37/2025 Sao francsico de Assis, em 15 de janeiro de 2025.
Exm° Sr.
Rudinei Ferreira Cortese
MD. Presidente da Camara Municipal
Sao Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei n° 009/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
AIVIARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
Em Jt / oL frogs N°LEQuFl._
Olseaffroo
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste encami￾nhar o Projeto de Lei n°009/2025, que altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orgamentarias e abre credito especial.
Justificamos a alteraeao no Plano Plurianual e Lei de diretrizes
Oreamentaria e abertura de cr6dito especial tendo em vista a transferencia do Go￾verno estadual atrav6s da Secretaria de Habitagao e regularizaeao Fundiaria- Con￾venio FPE 5397/2024, para isso se faz necessario a criaeao da rubrica especifica,
por nao estar previsto no orgamento o repasse dessa valor.
Certo de contar com a compreensao e o apoio dessa Casa Le￾gislativa, renovamos nossos protestos de estima e consideragao.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
FIUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Projeto de lei 009/2025.
ALTERA AS LEIS N° 1381/2021 -PLANO PLURIANUAL 2022 -2025, LEI
N°1687/2024 LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA DE 2025 DO
MUNIcipIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CREDITO
ESPECIAL.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faco saber que a Camara Municipal de Sao Francisco de Assis aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°-Sao alteradas as Leis n°1381/2021, Plano Plurianual no anexo das
metas prioritarias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Oreamentarias n° 1687/2024
acrescentando a seguintes Metas:
ORGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA: 05- SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA,
PECUARIA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 109 -Agua Potavel no Interior
OBJET VO: proporcionar a comunidade rural agua potavel
TIPO ACOES/PRODUTOS/FUNCAO/SUBFUNCAO Unidadedemedida ANOS VALOR
P
Acao : 1535 Rede de abastecimento deagua-PorteiradoToroquaFPE5397/2024
un 2025 3/R;2 I 9iil I 6
Produto: Construeao de rede deabastecimentodeaguanacomunidadedePorteiradoToroqua
Funcao: 18 Gestao Ambiental
Subfuncao: 544 Recurso Hidricos
Art. 20 -E aberto urn Credito Especial no valor de valor de R$ 362.797,76 (
trezentos e sessenta e dois mil setecentos e noventa e sete reais com setenta e seis centavos), para
custear despesas nao previstas no oreamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05 0118 5441091531000 4490510bras e lnstalae6es R$ 200.000,00
R$ 162.797,76
8:oiettot/8At:#a4d°e9:1:3|°R°E°D4E49D°E5|£Ab:aT::Enat8'39A6:S6RFETRADOTOROQUAFPE5397/2o24.
Art. 3°: Servira de recurso para a cobertura do Cr6dito Especial aberto pelo
artigo anterior a transferencia do Governo Estadual atrav6s da Secretaria de Habitagao e
Regulariza?ao Fundiaria o valor de R$ 200.000,00 atrav6s do Convenio FPE 5397/2024. A
8%nt:aopagrtjdgag8°oEZ:'C!P6%2deo83T88.79997'7969S3rgacR°EmsaE:e#aD°Edacs8#nieGEeNS8FAsa:EXEcuTivo.
162.797,76
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposic6es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, em
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PPEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PUA JOAO MOPEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
24170000009€110
OFICIAL
Estado clo Rio"'6rande do Su{
at#;xpgg3fflffiA:\`:,;`3:,;`i,,:.si-,`{.';:i,,f`',I,\"a,i(.(`"`,`,`
SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA
CONVENIOS
Gabinete
CONVENIO
PROCESSO : 24/1700-0000991 -0
SUMULA AO TERMO DE CONVENIO FPE n° 5397/2024
PARTES . 0 ESTADO DO Rlo GRANDE DO SUL, por intermedio da SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO
FUNDIARIA, e o Municipio de SAO FRANCISC0 DE ASSIS; OBJETO : 0 presente convenio tern por objeto a execugao de
rede de abastecimento de agua na localidade da Porteira do Toroqua; DADOS ORCAMENTARIOS : UO - 17.10,
Projeto/Atividade: 3720, Subtl'tulo: 3720,00001, Natureza da Despesa: 4.4.40,42.4201, Recurso: 295, Valor. R$ 200,000,00
(FduufieDnAOMSEmNj+|e€£bvL3EX:'AL;j5:o8,d4:,s3!'/2ogte,s::)L:,ccoonia:,::ednattaardn:,P#/'2coaocoa,On:aL:[Teu'B,:eotrB:asr'Oor:f:cJae'n:gr,::t:dno;
lnstrugao Normativa CAGE n° 06, de 28 de dezembro de 2016, atualizada pela lnstrucao Normativa CAGE n° 10, de 27 de
dezembro de 2019.
ANTONIO CARLOS COMES DA SILVA
Av. Borges de Medeiros,1501
Porto Alegre
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
Secretario de Habitaeao e Regularizaeao Fundiaria
Av. Borges de Medeiros,1501,14° andar
Porto Alegre
Fone: 5132884600
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 24 de dezembro de 2024
Protocolo: 2024001180093
Publicado a partir da pagina: 150
` \zlz 17,''2024 08 25.03 SEHAB/PROTOCOLO/152037701 PARA PUBLICAQAO DA SUMULA -SAO
67
24170000009`Jl10
` - `--- :i ::` r{: a.A *,I.,:'¢``f.,::,,.?.,?S\{)s\
i.tit,i,1ifii`;1r.<.I1,,,`t,i..)*t..-```-'(t(t?
PLANO DE TRABALHO
1 ) -DADOS CADASTRAIS
2) -OUTROS PARTICIPES
Name: CNPJ/CPF:
Endereeo: CEP:
8'
ys5**: `:I ``;(I
05/12/202414.30:15
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANciscoDEAssis-Rs/cNpj:87.896.88y;`/deo'i-01
RUA: JOAO MOREIRA,1707 -FONE: (55) 3252-1414 -CEP: 97610-000
EMAIl: administracao@saofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: @prefeiturasaochicodeassis
SEHAB/DIVPROJETOS/48595450l CONFERIDOS DOCS DO POCO
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>``'`{_<&(i.'1,-r!ii:1.I;1t!``',i.i:^,i,.,.(.,`'(,!`{-,
24170000009
3) -DESCRICAO DO PROJETO
Titulo do Projeto
REDE DE DISTRIBUICAO DE AGUA
I Perioao-de Execugao..
lnicio.. APDOE Termino (em Dias):
548 DIAS
]dent ficacao do Objeto: Construeao de 1 (uma) rede d6-abastecimento de agua, na Localidade da
Porte ra do Toroqua, nao atendida par concessionaria de agua.
-Justificativa da Proposicao: Justificamos a solicita9ao da constru?ao de uma rede de
abastecimento de agua na Localidade da Porteira do Toroqua, pois a mesma ja possui pogo
artesiano cuja qualidade da agua esta em perfeitas condi¢6es para o consumo humano. A area
onde esta localizado o pogo e sera construida a rede de abastecimento de agua pertence a bacia
hidrografica do Rio lbicui e a Regiao Hidrografica do Uruguai.
-lndicaeao do ptlblico-alvo: 26 familias serao atendidas diretamente na localidade da Porteira do
Toroqua.
-Problema a ser resolvido: Atender a comunidade que e afetacla com a estiagem que assola a
cada ano assola a municipio.
-Descricao dos resultados esperados` realizar a abastecimento de agua para soluc,ionar o
problema de falta de agua potavel para a comunidade supracitada.
-Informac6es relativas a capacidade t6cnica e gerencial do proponente para execueao do
Objeto:
Para os devidos fins administrativos e efeitos legais, declaro junta a Secretaria de Obras e
Habitagao do Estado do Rio Grande do Sul, que a Prefeitura Municipal de Sao Francisco de
Assis/RS, inscrita no CNPJ sob o n° 87.896.882/0001-01 disp6e de pessoal com capacidade tecnica
e administrativa para efetuar a licita?ao, executar a obra e conclui-la conforme consta no Plano de
Trabalho. A obra sera acompanhada pelos engenheiros Arlindo Jose Fumaco CREA/RS n° 37.784 e
Rejane Egewarth CAU A116473-2. Esclarego, ainda, que este Proponente tern urn Setor de
Assessoria de Projetos, Setor de Engenharia, Setor de Licitag6es e Setor de Presta9ao de Contas.
I ,`+ +T,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISC0 DE ASSIS -RS / CNPJ: 87.896.8i'ithoI-`01
RUA: JOAO MOREIRA,1707 -FONE: (55) 3252-1414 -CEP: 97610-000
EMAIL: administracao@saofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: @prefe.!turasaochicodeassis
I:=\iL-]'12/202414,30..15 SEHAB/DIVPROJETOS/48595450l CONFERIDOS DOCS DO POCO
¢Oftl#ngng#peRESA`,¥:::.;:`r.;I::`:'f,<{;,"tf><j„h{-;O''
4j -CRONOGRAMA DE EXEcueAO tMETA, ETAPA Ou FASEj
META
ETAPA ESPECIFICACAO
lNDICADOR FisICO DURACAO
FASE lTENS DE CUSTO
Unidade Quantid. lnicio
I Termino
1 1.1
Reservatdrio de aguapotavel
UN 01
I APDOE
548 DIAS I
2 2 Rede de Distribuigao M 7335 APDOE 548DIAS i
4 4
Abertura e Reaterro deValas
UN 01 APDOE 548 DIAS
5) -PLANO DE APLICA?AO (R$ 1,00)
NATUREZA DA DESPESA TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE I
CODIGO ESPECIFICACAO R$ 362.797,76 R$ 200.000,00 R$ 162.797.76
Estrutura Reservat6riodeaguapotavel R$ 14.084,69 R$0,00 R$ 14.084,69
Rede de Distribuigao R$ 243.587,85 R$ 200.000,00 R$ 43.587,85
' Aberfura e Reaterro deValas
R$ 105.125,22 R$ 0,00 R$ 105.125,22
TOTAL R$ 362.797,76 R$ 200.000,00
RSR$ 162.797,76
6) -CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) (CONCEDENTE E PROPONENTE)
• Os desembolsos serao realizados em PARCELA UNICA.
T;t+i*T ` TT T` T
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•<i`,,,,`
PREFEITURA MUNiclpAL DE SAO FRANcisco DE Assis _ Rs 7 cNpj: 87,896.88``2`;indiLoi
RUA: JOAO MOREIRA,1707 -FONE: (55) 3252-1414 -CEP: 97610-000
EMAIL: administracao@saofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: @prefeiturasaochicodeassis
:I.-:. ' 1 ;7Z202414 3015 SEHAB/DIVPF`OJETOS/485954501 CONFERIDOS DOCS DO POCO
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24170000009
7) -DECLARACAO
Na q ualldade de rep resentaFTE136EraTFfoF5riEfiiFE3tfafaiafalfi3iEif6viiiJFTaT
Secretaria de Habitagao e Regularizagao Fundiaria, para os efeitos e sob as penas de Lei, que,
1.. Os atos para formalizagao do processo referente a celebragao do Convenio nao contrariam a Lel
Organica Municipal.
2.. Existe previsao or¢amentaria e recursos financeiros para contrapartida municipal, se houver
Projeto 2011 Dotagao 3.3.90.39.00 Valor R$ 162.797,76.
3.. Nao ha qualquer debito em mora ou sjtuaeao de inadimplencia junto aos 6rgaos e entidades da
Administragao Ptlblica Estadual que impeOa a transferencia de recursos oriundos de dotag6es
consignadas no or9amento do Estado do Rio Grande do Sul. na forma deste Plano de Trabalho.
Sac Francisco de Assis, 27 de ncivembro de 2024.
PAULO RENATO S;St:aod:EdNeAff:rna d'gltal por
CORTELINl:272341 CoRTELINl.27234i77ooo
7 700 0 .Doa3?o°oS,: 2024".271 o:53..42
Paulo Renato Cortelini
Prefeito Munici
8) -APROVACAO PELO CONCEDENTE
S``:is.t8!`a*§:,1S¥#J±
{€`i?
`S<:Sa`;^<4^:% S# ix#( `` i (X~¢ch\
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS / CNPJ: 87.896.88`Z{AobiLt)1
RUA: JOA0 MOREIRA,1707 -FONE: (55) 3252-1414 -CEP: 97610-000
EMAIL: administracao@saofranciscodeassis.rs.gov.br / Facebook: @prefeiturasaochicodeassis
`5'1?,''20?414.30:15 SEHAB/DIVPROJETOS/485954501 CONFERIDOS DOCS DO POCO
!= I-i .r,:.S
i'h -' +.r t:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUEL
sECRETARiA DE HABiTACAO E REGULARizAeAO FUNDiAFR!At
Divisao de Po€os e Redes
'I`F,RM{-)DECONVF,NIO
FPE n° 5397/2024
241 '/00()()00`
CONVENIO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE` :t.;I
CELEBRAM a ESTADO DO Ri® GRANDE: D{} !`;lJL„
FOR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE HABITA(.;;A{ 4i
E REGULARIZACAO FUNDIARIA, E a MUN!CipIO !':}!-;
SAO FRANCISCO DE ASSIS, OBJETIVAN[}O /it
EXEcueAO DE REDE DE ABASTEciMEN'ro I:i§._-;
AGUA, CONFORME PROCESSO ADMINIsl'i¥A1.lv{::i i`\l{`
24/1700B0000991 -0.
u B¥STADO DO RIO ®RANDE DO SUL, por intel.iii6dio da SECRETARIA BE HABl`I'A{;A.€£ 1
#Qt-:{.3ULARIZAGAO FUNDIAR!A. com sede na Av. Borg@s de M®cleirof,1501,14° andar, im}cii{fj iio
f,N!`-JJ soh o Ilo 49.429.315/0001-48, representada neste ato por seu titular, SECRETARIO ANT{jN!t?,b`
i.?,ARR^OS GOMES DA SILVA, portador da Carteira de lcl©ntidade n° 9066442497, inscrito no Cac{astrt,^j
tie Pessoas F(sicas sob a n° 021.427.437-30, doravante denominado CONCEDENTE, e o MUNIGipl€.§
m!,:: SAO FRANCISCO DE ASSIS, com sede na RUA JOAC) MOREIRA, n° 1707, CEP 97 610``00(),
iitr,I,riL{j flo CNrJ sob o ilo 87.896.882/0001-01 doravant® denc)minado CONVENENTE, i.e[)rei;c`nt{\,Hir.
Imst(? ato Por sew Prefeito, SR. PAULO RENATO CORTELINl, residente na RUA IPIRAN(.-3A, nt' -/`1`./,
(}L+' 9./..7'60-000, no Municipio de Sao Francisco de Assis, portador da Carteira de ldelttjdac]t:I ii"
1005094071, SSP/PC RS, inscrito no Caclastro de Pessoas Fisicas sob o n° 272.341.77()-00, {;()in I)€'i€;e
i`f£ Lei ilo 14.133/2021, na Lei Complementar n° 101/2000, na Lei de Diretrizes Orcameiitarias e iia
lo€5ti.iiq<qtj Normativa CAGE r`° 06, de 28 de dezembro de 20161, atualiz.ada pela lnstrii{£`,ao N{`rn`f!ii\f;':
(.:A(=L= ii`' 10, de 2-/ de dezembro de 2019, celebram o presents CONVENlo ADMINl`t!,1'I{^ 11\/( i. I H i` ,
i.¢:{mo`¢ e condi?6es estabel@cidas nag seguintes clausulas:
€':LAUSULA PRIENEIRA -DO OBJET0
a presente Convenio tern por objeto a execugao de Recle de Abaste{;iitien'±€j (lt.! A€ji!s+, "+I
I ,o€;alidacl® da Poi.teira do Toroqua, cle acordo com o Plano de Trabalh{) qua 6 parte in{egranti: tio
itt{uj{Sf:mt®instrumento.
I A referida norma encontra-se disponivel no seguinte eilderec:a 6(etr6njr.:r):
ii`tp:;./u.ww.Iegislacao.sefaz.I.`i.gov.br(Areeis:CAGE)
FPE n° 5397/2024
) : ,`,'`,Jcl'Ji I 57.9.49 SEHAB/DivpRojETos/4859545oi coNLi[ciM[NTo r pRovir)I.NciAs
157
fit~`c.--.L\.``
f#i!, - *i
try'€ - i.r
ESTADO DO RIG GRANDE DO SUL
SEGRETARiA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIAFS!A
Divisao de Poeos e Redes
{,:A,.AljsuLA SEGUNDA .~, DA EXECuGAO
0 objeto deste Convenio sera executado de acordo com a Piano de Trabalho aprtjvfitiu
r)elas i]arte§ , com as clausulas deste instrumento e com a lN CAGE n° 06/2.016, atualizada p{-!la p{>i lfro.ifi
iN/a,AGE n° 10/2019. e set-a acompanhado e fiscalizado de forma a garantir a regulai.idade d(ii; €it{-tr;
).ti t;itit:ados e sua pl©na e tempestiva execii?ao.
{.;.i A„Su,.<A TE,RG§g,RA .in DA DOTACAo ORCAMENTAR,A
Os recursos financeiros correr5o a conta do seg`lime recLlrso oi'€am@itt&r'i{`], f::{-ii`pt
I :mpt5nho gravado sob o n° 24007332802, datado de 13/12/2024,
a i!`idffitl® Or€amefttaria: 1 ?,10
r`Srt.>jeto/Atividade: 3720
i:';&!i&titulo: 3720,00002
Nffiti,iFeza tla Despesa: 4.4.40,42.4201
!tectii`so: 29§
i/:3l{)F: E'($ 200.000,00
€`:!coAllsuLA QUARTA -DA LIBERA€AO DOS FtECURSOS FINANCEIROS
Pal.a coiisecuc,ao do objeto a CONCEDENTE repassai.a ao C()NV[€NENl1.I.: its; ?`()().U{,)/),(ji i
(t-lu-7.€2ntos mil reais), o qua! sera liberado em uma i]nica paraela.
Paragrafo tinico, Os recursos financeiros serao c!epositaclos a g®ri(Jog {.in (,tiii{;:`
os|.i€j:cities cia agGncia clo Banco do Estado do Rio Grande do Sul, con[a esta vinculada €t itlt9i`t!fic;`i.L:;
iielti ritlm®ro a Home do presents convenio, a qual sera movimentada pe,lo CON\/E:Nf=-:,N.il
t>xr,Ilisivament€ pare fins cl©st© convenio, visando ao pagamento de despesas previst€is ntt l`'l,iil4`} il/:
'i iabalho ciil pare aplicagao financeira,
{`',-I.,AU€,SULA QulNTA ~ DA CONTRAPARTIDA
a a,ONVENENTE devera alocai., conforme detalhado no Plano de Trabalho a+-trow.Ido, :`:.
ci.iiH{rapar{ida:
1. financeira no valor de R$ 162.797,76 (celito e sessenta e clots mil sets(,:ento§ 8 rio\/t}ii`{€}
i.` {|}ete !.eais e setenta e seig centavos), devendo depositar e geriro valor na conta bancal.ia
€2r>pecif.ica do convanio, com eollformidade com og prazos e§tabelecidos no cronograma de
FP[: r,0 5397/202A
'u, i ',;`,,'`,Jtj`.J4 1 5:7.9:49 sEi`iAB/DivpRojETos/4859545oi coNHEciMENTO E pr<oviDf:NciAs 158
/-()()()0()():
+`* ` =t
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
sF.eRETARiA DE HABiTA¢Ao E REGULAR!zAGAo FUNDiARiA
Divisfi€`r de Po§os e Ftec!es
i`!os}cmi[)olso,
2. em hens e/ou servi?os no valoi. de R$ 0,00
{.,I ;'\uSuLA sE.XTA -DAs OBRi6Ae6ES DO CONCEDENTE
r'at.a a conseciif.ao do objeto previsto na Clausula Primeii.a do pr(¥serite iiisti`um{3!ito o
t ;( }NCF£L)I.;NTE deve realizar as obrigaG6es essenciais elencada;; na lN CAGE: 06/201{j, {!{`!ntrt,,i f\:.
{iu.t3is destacam.-se:
1 IJ€?signal.` mediante Poitaria, servidor e respectivo §uplente para fiscalizar a i9xct;ii{;a{t t!ti
iji.e!;eiile Gonveiiio, com a prerrogativa de orientar e admini€;trar oS atos t)ujt!Si desviof, t{3iili€"`o
`-jt;asionado prejuizos aos objetivos e metas estabelecidas;
`+I F.:.xigir as I)restag6es de contas na forms e nos prazos fixados nests iilstrum@nto e na legisk3(5;;i{.I
©i-n vigor, a imediata api.e§entagao dos documentos comprobat6rios da exeGii¢ao cl{.j conv€!f titi
{ju a devt}lu€ao clos valores ti.ansferidos, devidamente atualizados, sem prejui?.a cie in{itaurat£:fit-I
tle tomacla de contas especial, se houver dano ao erario`,
:`3 Analisar e ermtir, tempestivamsnt®, pal.ecer sobre a iegulai`iudde da"ontas a, da €`jx©cut;;«i tilt
(;onv6nio;
Ji. Receber o objeto do conv€nio,quando concluido, nos tei.mos avengados. atestand{] sui] efeti\/€j
.!x(-}c,ut,ao;
fi No f,ago de inadimplencia ou de paralisagao parcial ou total injustificadas, assumir a controlt¥,
iriGILisive dos hens e materiais, bern coma a execu?ao do convenio, podendo ti-am;toi-.o- ;I
l`®€.rtoiisabilidade a outro intei-®ssaclo, gem prejuizo d@S provid6ncias lt'±gais t`;abivf.!if;.
6` :I.,fi`lJ`qsul..A S£TIMA .. DA§ OBRIGAG6ES D0 CONVENENTE
Pars a conseci`i?ao do objeto previsto na Clausula Pi.imeil`a clo pl'es6`ntc-3 iiistrur"i!it`i, r.
(?i.}NVENF:NTF` dove realizar as obriga?6es essenc,iais elencacias na lN CAGE 06/2016. c}ent{`e o{.
( i` !i.`i{; cjti;s[acarii-se:
`1 E:}{er,u{ar o {tbjetct conforms estabelecido n(] Planct de Tratjalho;
`cJ`, Mariter e movimeiltar os recursos financeiros recebidos i.ia conta ban{;aria esijer,if«:.`!.
3 Aplicai. os saldos clo convenio, enquanto nao utilizaclos, em modalidade de aplicaQao fiiianct.>ii€,i
la.sti.eada em tltulos da d(vida pt]blica;
4 Aplicai` os rendimentos da aplicacao financeira referida na alinea ar`teriol , exclusiv@meme nt"it)j{!tti
cit] convenio, destacaiido-os no relat6rio e demonstrativos da prestaQao de c{)ntas, \,tf3{kidtj o u!;u
para ampliagao ou acf6st;imo de metas no Plano de Trabalho pactuado;
5 Publicai. o instrumento convocat6rio de licitasao no prazo de 90 (noventa) dias, a ctjiitar cj{t
r.©r,ebimeiito da primeira parcela ou da parcela tlnica:
(i l`)€3sigm*r, lrlediante Poi-taria, servidor e respectivo surjlente responsdwil i)elo at:omiiatilii.i!`i{:ot(i.
ie{jitttro e fiscalizagao dos coiitratos coni terceii-os para a execugac> c}(.I ol)jf,ito t.Ic) t::`ii```.'`iitj
I.cjgptmsabiliz€.mdo-.ge i}elos recebimentog provi§6rios e definitivos:
FPE n° 5397/2024 `,
'()/ I :;'/?():74 -1 {3:29.49 SEllAB/DIVPROJETOS/485954501 CONLIECIMENTO E PROVIDENCIAS 159
.,A.,;i,tl;i
241 /()')()()(
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ESTAD0 DO Rlo GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZAGAO FUNDIARIA
Divisao de PoGoS e Rede§
/ N()tiilcar., no prazo impr()rrogavel de 30 (trinta) dias ap6s a libel.aSao da pi`iiT`t.ii..1 {jflic{jla tjii t;u
reriasse tmico dos recursos financeiros, a respectivo conselho local ou a in3tanci£I tle coi``trrjle :`,tit:iiil
cla area viiiculada ao programa de governo que origir\ou a transferencia, quanclo hoiive! , a €t (`,:ta`i \ i" :
Municipal, pare fins de acompanhamento, fi§calizaQao e avalia€ao das ag6es pactua(ji]{``,, {a t,:ur).I
deverti ser acompanhada, impreterivelmente, de c6pia do Plano de Trabalho assintq[.jt.>,.
{} /\testar, na face do documento original comprobat6rio da despesa, a recebimei.`to dfis matt.3i`i;]I!`,
;atlqiiiridos ou da presta€ao de servi€o§;
t) C,oiicluir a c)bjeto coiiveiljado. se os recursos previstos no convenio forem iiisuficientes par£! €` €;[i{.!
coiiclusao, sob pena de ressarcimento do [jr{:.jHi7o causado aos cofres pchblicos;
10 ^presentar Prestagao de Contas Parcial, demoiistrando cl cumprimceiito de etap€I tju fasti iiritiH ioi .
como condi€ao para libera§8io da parcels subseqiiente:
11 Apresentar F'restapao de Coi`tas Final dos recursos recebidos, poi. meio do Sistema dc.i Pi.e:;tz}{,.;'Io
cle Contas de Conv6nios. obedecidas as disposi¢6es deste instrumento e rJa IN (;AGE n° 06/16;
1rz Devolver os saldos do convenio e c)os rendimentos das aplif,a$6es financeiras, poi-ocia`Sia{j t)r
piestaS&o cle contas ou da extin¢5o dc> colivenio, que nao tiverem side ap(icac!os ntj oitje`o oil `:i i`i; I
regulai`idad¢` de sua aplica€ao nao restar comprovacla, observada a propc7rc:ionali``!:]c!t; c:!ijii`i i "
contrapartida pactuada e o valor repassado polo CONCEDENl.E. . t`.onformt9 guia de :jri`{it;{i(jt,it`;i'i\t t ;„
cdtligo 0547,'
'13 Devolver os valol.es transferidos, atualizados monetariamente, desde a clata clo I.€!ct3lijitieiilo, t;t\
acordQ com a taxa referencial do Sistema Especial de LiquidaQao e dL` Cust6dia -Sr,:LIG. , ij{tr{.t
{itiiios federais, acumulada mensalmente, ate o meg anterior ao do pagameiito, 81 % (tini I)oi` ccri`io)
nti mss cto I)agamento, sem prejuizo das ag6es legais cabiveis, acrescidcts dos rendimt`tr\t{.]i.; ti;,`.t;
flplica?®es financeiras, no caso da extin?ao antecipada do convenicj;
14 l`..)ivijlgai. em seu sitio eletr6nico, em local de facil acesso, as informag6es referentes a v€\lt)ii:ti:,
devolvidos, identificando o ntlmero do convenio e a norne do convenente, nos cascts dc,i ri{r'i(j
t:xec;uGao iutal du objt3to fjaciuad(i, exiitifau ou rt=>scisao do iiistiuiiielito.
1rJ Gar€antir a livre acesso dos servidore§ do CONCEDENTE„ da Contadoria e AiJditolia (.`I(`i`i!l t,lr)
E=stado (CAGE) e do -Tribunal de Contas do Estado Sos processos, clocumento8, intorlm-it3('tt.!i, (i
locals de execueao do objeto;
`10 Comunicar, tempestivamerite, os fatos que poderao ou estao a afetar a exer.I.it.;€.]ti iioi`o'i{}l tit,
ct)nv6iiio pare I)ermitii` a ado?ao de providencias imediatas pelo (.`,ONCF`[)EN1+,:
•r7 Maiitei as jnforma¢6©s cadastrais atualizaclas diirante a vjg€,ncia c+!o coiivei`icj;
18 I)osigriar responsavel tecnico e providenciar a Aiiota?ao de Responsa[jiliclatle 'l.{'jt;lilt;i`! (^it I )
relativa fis obras ou aos servigos de ©ngenharia;
•19 ldentificar o produto da obra, em local visivel Sos usijarios, conforme a !]adraci estabele{`;itir> r.tt;lti
l=.{;tado do Rio Grande c!o Sill, dispoi`ivel no site da CC)NVFNE.TE, confoi.me sci{'iiLH,::
www.I\a¢,titaca(}.rs.gov ht' / Sservieos a li`formag6es / Plac€J de~ Ok)I.a.
FPE n® 5397/2024
''{)rl ;:z'Z():/4 `15:29..49 SEHAB/DIVPROJETOS/48595450`l CONHECIMENTO E. PROVIDENCIAS
7417()()Oof)()(
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SE£CRET.ARIA DE HABITA€AO E REGULARIZA§AO FUNDIARIA
Divisao de PoGos a Redes
`/() l{ealizai periodicamente analises fisico-quimica e bacterio!6gira da qualidadct dci dguL] d(> at,u!`du
com as normas da ABNT, Portaria n° 888, de 4 de maio de 2021, do Mini8t6rio da Sat'idc:, P(jlt(.H „
n°415/2023,de20demai.code2023,daSecretariaEstaclualdaSatic!edoRi{)Gi.anc!ed{j€;uLc`
r.tadrao DRH/SEMA para C)utorga de Direito de Usa da Agua.
{';I .AusijLA OITAVA , DA viGENeiA
0pfazodevigenciadopresenteinstrumentoserade548dias(18meses),aconl@!t!;irlri"
tlf.} i-}ijl:ilicagao da si'jmula no Diario Oficial do Estado.
Parchgrafo tinico. A eficacia do pr®s@iite convenio fir,a condicionada a public{qc;io d{^.` w"
:`,i'ii'iiijla no Diario Oficial clo Estado
i..il ,AuSuLA NONA ~ DAS ALTERAG6ES
E`ste in§trumento podera ser alterado, par meio c!e termo aditivi.j, havendo coi`cortif}ii{:ici
oi`fir{} Li!j partes, mcdian{e proposta devidailleHte formalizada e justiticacla, a sol aprest"tadci n(i
Hii!!imo,fO(s®ssenta)diasantesdoterminodesuavigencia,vedadaaalteragaodoobjett>api.ovac!tj
Paragrafo tlnico. 0 prazo de vigencia podera ser prorrogado` desde qtte h{,iifi
in,.ilof(35;tac§o positiva do fiscal do convenio e que a CC)NVENENTE apreseiite:
i o:i motivos dStalhados que justifiquem o atraso ocorrido na execu€aii e () pi`azo de pi{ji`ioijti`:btt
:.,(,licitado;
h a:; ag6es que ja foram I.ealizadas para sanar os motivos apresentados coiiio justificativa rj€\i.fi {]
atraso;
i {`;xtiato c!a conta col.rents haiicaria especifica;
" {!t.3`c+tf;rig`.3t> d€jtalliad<i dos items tlo Piano cle Trabalho que ja tenham sitlo execiitados, {a`cjsiiii c(Hnti
(ja(iuel.?s que airicla a serao, contendo a porcentagem da exer,iicao do ohjeto e a [jort`;eli[agt#Ti
r,!t]s valoi.es ja re©lizados;
Gt)mprovante da emissao ® da data de eiitrega da notiflcacan der`crita na CLiLisula S6tima, itcHn /,
ct]mptovarite da publica¢ao do instrumento convocat6rio de licitagao n(I pi.azo e§tabeleciriti, !iem
cctITlo c!e sua proriogacao` se houver: ©
lt`ivantamento fotografico da execuGao da obra.
FPE n" 539`//2024
t '`,'(\:,-':zl 1 {5:2t'J:40 SEHAB/DIVPROJETOS/485CJ5z+501 CONHECIMENTO [ PROVIDENCIAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE HABITAGAO E REGULARIZAGAO FUNDIARIA
Divisao de PoGoS e Redes
i.¥;i.AtJSuLA DEGIMA -DOS BENS REMANESCENTES
Os bens porveritura adquiridos, produzidos. transformados, constriiiclos, rE3t.orin£Idti!`, `ii j
{iiiiijliaclos com r@cursos c>riilndos deste Convenio e remaiiescentes Ilo data de su€] (x)nt.:lijs,i'w tiH
{?>trii i¢£it! Ser2§o de pi.opriedade do CONVENEN1.E,
a;i.AuS[JLA DECIMA PRIMEIRA -D0 A€OMPANHAMENTO i. DA FISCAL]12IAC;A(')
A execu?ao do convenio sera acompanhada e fiscaliz6ida de forma a Sjaiaritir i,9
i'{;Si!larialade clos atos praticados e a plena e tempestiva execugao clo objeto, devon(tc> havr!r
tJr}Si!'}i`a€at,} clc] risr,cil do Convenio e respectivo suplente por meio de Porfaria do titulai` do conceclentt,:
Paragrafo anico. a CONCEDENTE tera o prazo de at610 (dez) dias pars emitii`, i)or miiitt
\`lt> arto€;tila i.io sistema FPE, Portaria publicada no DOE designando a subs(ituto de Fiscal qi,ie telihf}
t[i{;t]rrido em incompatibiliza?ao durante a vigencia do convenio.
i ;)I ,rt\uSS!jL`.A DflEelMA SE¢uNDA -DA PRESTAGA0 DE CONTAS
(`} €ONVENENTE realizafa a pre§tagao de conta§ dos recurso§ I.eGebid(is f3i-r` ;i`lt`,j (io
(£`,¢:>F;Sentgi) dias contados na forma prevista no art. 30 da IN n° 06/16 da CAGF„ em confoi`miclacle t;om
f.1 l€!ijisla{+ao vigente, ficando vedada a apresenta?ao de documentos e d©spesas com clata diversai fjt)
I.i{}riftt`]O (ic! vigencia`
l-}s modelos de docum©ntos para prestagao de coiltas encontram.s© nc) sitL* da f3E`.il`lA[,i,
(`,( ir\f(>f.m¢ segue: www.n@bitacao.rs.gov,br.
§ 1° A Pre§taeao de Contas Final devera canter os documentos mencionados ntt art, 3!i (ja
ii\! C;AC}l=. ii" OG/16, dei]Lie u§ quais deslacam-se:
i-I t'`telatol.io de execucao fisico-finaiiceira, evidenc,iando as ©tapas fisicas © o!S v:]lort;{:
t;tjrrespondentes a conta de cad@ participe, ou quando se tratar de obra nao (;onclui(.Ia,i (-,`i`irtt} (i(?
f,ompatibiliclade FisicorFinanceira, que demonstre a situa€ao fisica da obra em relagao aQ{i`.
reciil.sos repassados;
l`t l`T{®l€u.it6rio cia I.®alizacao de objet.ivos o metas av®ngadag, acompanhat.io dcts e!t.`rnento:I
necessarios a comprovagao do cumprimeiito do objeto do convenio. atrav6s da ©missact (JF,. l`{.)i lilt:I
/lt-3 (-;{7ri(;lusao da obra ou de recebimeiito definitivo, emitido pela eqLjipe ou I.iel{.t 6rtjaii i3s.l'2it!tl, il
iiciiTi[)etente;
FPE i`° 53€}7/2024
`; I ','/Z()'/.41 (-i?.q.49 SEHAB/DIVPROJETOS/485954501 CONHECIMENTO E PROVIL)ENCIA€} 62
inipressao -Uarinsul [1736519892463j
SE NCIA: 0385 - SAC) I-RANCISCO ASSI.`,`
CO!\TTA. . ; 04 . 045208 . 0~6
i\'OME. . . : PF`EF NUN DE SA0 f=chNCISC0 DE ASS13
TDf.NTIFICACAC): 1020250110098222502C
------------ ~ ---------- PARA SI[v!PLES C.NF.`Jf F,N\~.IJ
SALDO DISPONIVEL ..... `[:\S
1_ C, / 0 I / 2 C 2 :
2 C' 3 . :,, r, ,J , C
SALDO INICIAL E MOVIMENTC,`S DO DIA
TC)TAL........R$
200 . 000, 00
PRE2ADo CLIENTE: o BANRlsuL INFORMA QUE os juRos DE sLiA CONTA cor{.RENTE sERAo
DEBITADC)S NO ULTIMC/ DI,A UTIL DC) MES. _t--------------------------------------------------------______
DIA HISTC)I<ICO
-+------------------------------------------------------_ DOcui`1ENTO '\/- i. i C) ;J
--~ --------- ~ ------------ MOV=tlENTr-;S jl COHTA C\:`r<r<`E:`TT: ---
SALD() ANT Etyi 04,'12/2024
+T MO\''IM.ENTC)S JAN/2o25 3; C
" S£:35T£ATg£¥£FEr`ENCIA REC """ 2r,,c oo,j, cL
2 ,J 0 . 0 0 0 ` C 1-/`
-------------------- EXTRATo :MITlr,o As il:38 DE io/Oi/2025 --
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SAC 0800 6461515
0UVIDC)RIA 0S00 6+4 2200
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