materia nº 1/2025

;...`MARA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
E:.i.,,n a I i,do.ultr-Fl.-
•'if..ia' Leg islativo
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
PROJETO DE RESOLUCAO n° Qi/2025
Insti:twi o prog rama " camara
itinercmle" rto mundctpio de Sdo
FrarLctsco de Assis e dd outras
providenctas.
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Sao
Francisco de Assis prop6s, o Plenario aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolucao:
Art. 1° - F`ica instituido no Murricipio de Sao
Francisco de Assis o Programa Camara Itinerante, visando a
integracao dos municipes junto as ac6es do Poder Legislativo
Municipal, mediante a criacao das Sess6es da Cidadania, que
passarao a compor o calendario oficial de cada Sessao Legislativa.
Art. 2° - Os objetivos e as normas reguladoras da
Camara Itinerante sao os cohstantes do Anexo Unico, parte
integrante desta Resolucao.
Art. 3° - Os trabalhos da Camara Itinerante serao
organizados e dirigidos pela Mesa Diretora ou por vereador por esta
indicado.
Art. 4° - Deverao ser realizadas, no minimo, seis
Sess6es da Cidadania em cada sessao legislativa, abrangendo tanto a
sede do municipio quanto o interior, de forma a atender comunidades
urbanas e rurais.
Paragrafo tinico - A presenca dos vereadores e
obrigat6ria em todas as Sess6es da Cidadania. As faltas nao
justificadas que excederem 1/3 (urn terco) do total dessas sess6es
sujeitarao os vereadores as mesmas sanc6es previstas para as
Sess6es Ordinarias.
Art. 5° - As reuni6es cidadas serao realizadas em
local diverso da sede do Poder; Legislativo, podendo ocorrer em
comunidades ou locais de grande aglomeracao de pessoas, no intuito
de obter subsidio junto a populacao para intermediar os seus reais
anseios perante o Poder ExecL..tivo Municipal ou a quem de direito.
Art. 6° - F`it..ii pcrmitida tambem a realizacao de
eventos de educacao politic.a apartidaria em locais de grande
aglomeracao e passagem de pcs>,oas, sendo permitida a utilizacao de
materiais, impressos, audiovisuais ou afins, de carater institucional,
para promocao dos objetivos desta Resolucao.
E-mail: lerisfa@,terra.com.br Fone 32521288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97610 000
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
Art. 7° - A participacao dos Vereadores e Servidores
da Camara na execucao do Programa instituido por esta Resolucao
sera considerado servico ptiblico relevante.
Art. 8° - As despesas operacionais com a realizacao
deste Programa correrao, no que couber, a conta de dotac6es
pr6prias do orcamento anual da Camara Municipal.
Art. 90 - A atual Sessao Legislativa nao esta
obrigada a observar as regras desta Resolucao, considerando-se a
existencia de calendario ja elabo`rado.
Art. 10 - Esta Resolueao entrara em vigor na data
de sua publicacao, revogadas as disposic6es em contrario.
E-mail: lerisfa@,terra.com.br Fone 32521288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
9'/610 000
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
JUSTIFICATIVA:
0 programa "Camara Itinerante" ten como
principal objetivo aproximar o Poder Legislativo da populacao de Sao
Francisco de Assis, levando as atividades legislativas e a interacao
direta com os cidadaos a diversas regi6es do municipio, tanto na area
urbana quanto rural. A proposta visa, de forma estrategica, promover
urn contato mais pr6ximo e eficaz entre os vereadores e as
comunidades, identificando suas necessidades, propondo soluc6es e
garantindo que as demandas mais urgentes sejam devidamente
encaminhadas e atendidas 'pelos 6rgaos competentes da
administracao ptlblica.
A implementacao do "Camara Itinerante" se
justifica pela necessidade de ampliar a participacao da populacao na
vida politica do municipio, to:mando o Legislativo mais acessivel e
alinhado as necessidades reais da populacao. Por meio deste
programa, os vereadores poderao nao apenas ouvir, mas tambem
dialogar de maneira ativa sobre os problemas enfrentados pelas
comunidades, buscando respostas mais efetivas e colaborativas.
Alem disso, as Sess6es da Cidadania, com a
presenca de diversas liderancas comunitarias e cidadaos envolvidos
diretamente nas quest6es locais, proporcionarao urn ambiente de
discussao construtiva, permitindo que os debates sejaln mats
profundos e que as soluc6es apresentadas sejam mais adequadas as
particularidades de cada regiao.
Em sintese, o programa "Camara Itinerante" busca
fazer com que os cidadaos se sintarn mais pr6ximos dos seus
representantes, criando urn can`al continuo de comunicacao e
\
colaboraeao em prol do desenvolvimento de Sao Francisco de Assis.
Sao Francisco de Assis, 20 de janeiro de 2025.
Cordialmente,
Exmo. Sr.
Rudinei Cortese
Presidente da Camara Municipal
N/C
E-mail: 1erisfa@,terra.com.br Fone 32521288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97610'000