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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-08-20
EmentaAltera a Resolução nº 01/2018, que institui a COMISSÃO ESPECIAL para estudo e elaboração de propostas para atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de Assis
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02/2018
Altera a Resolução nº 01/2018, que Institui a COMISSÃO
ESPECIAL para estudo e elaboração de propostas para
atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno
da Câmara Municipal
O vereador Jeremias Izaguirre de Oliveira, Presidente da Câmara
E Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa e pela Lei Orgânica Municipal,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Altera-se o art. 3º da resolução nº 01/2018, que passa a ter a seguinte
redação:
“Ar. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão
instituída nos termos do art. 1º desta Resolução é de 180 (cento e
oitenta dias), prorrogável por igual prazo.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, de de 2018.
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Vereador Antonio Ebertom Luiz dos Santos Pa
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1º Secretário
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“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
e São Francisco de Assis
H 17 É Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
q P Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288

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