materia nº 10/2025

Of. N° 38/2025ADM Sao Francisco deAssis, em 15 dejaneiro de 2025.
Exm°. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese
MD. Presidente da Camara de vereadores
Sao Francisco de Assis -RS
Assunto: Projeto de lei n° 010/2025
J^MARA MUNICIPAL
PROTOCOL^DO
Em fc\ !o± _LRESS
N..Js±\cELFl._
___CL.-e￾Oficial L€gis!at.ivo
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o
projeto de lei n° 10/2025, que autoriza a alterar o nome da Secretaria Municipal de ln￾ddstria e Com6rcio para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico.
Justificamos a troca do nome da Secretaria tendo em vista que fica
restrito apenas a inddstria e comercio, precisamos modernizar e fomentar o desenvol￾vimento econ6mico atingindo todas as areas produtivas do nosso municipio, bern
como, fomento ao empreendedorismo, atragao de novos investimentos, apoio a indus￾tria , comercio , servigos e agropecuaria , desenvolvimento de programas para geragao
de emprego e renda , promogao de inovagao e tecnologia e redugao de desigualdade
regionais.
Diante do acima exposto, solicito a pronta aprovagao do projeto em
Atenciosamente
tela.
PFtEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -Pis . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
FtuA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Projeto de lei n°.10/2025.
DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DE SECRETARIA MUNICIPAL, AL￾TERANDO DISPOSITIVO DAS LEIS N° 495/2009,1439/2022 E 1440/2022 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS, no uso das atribui￾e6es que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Municipio,
FAZ SABER, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e e sancionada e
promulgada a seguinte Lei:
Art.1° -E altera a Lei Municipal n°. 495/2009 e alterag6es, em seu artigo 1°, inciso
Xl, no que disp6e sobre a estrutura administrativa basica dos servigos municipais, passando a ter a se￾guinte redagao:
XI -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico;
Art. 2° -Altera a Lei Municipal n°. 495/2009 e alterag6es, em seu art.13, capuf,
que passa ter a seguinte redagao:
Art.13-A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico compete:
Art. 3° -Altera o Anexo I -Relaeao de Cargos em Comissao por Orgao -Item Vl,
pertencente a Lei n°.1440/2022, passando a ter a seguinte redaeao:
VI -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ6mico
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revoga das disposi￾e6es em contfario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -PS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOF`EIRA,1707 -FONE: (55) 32521414 -CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis