materia nº 2/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Sao Francisco .de Assis-RS
GABINETE VER. LETICIA SALCEDO
•3AMA
pROJETo DE REsoLucAo No oa, ;2o25
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RA MUNICIPAL
PROTOCOLADO
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``Cria a Procuradoria da Mulher no ambito
da Camara Municipal de Sao Francisco de
Assis e da outras providencias."
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Sao Francisco de
Assis prop6s, o Plenario aprovou e eu promulgo a seguinte Resolu?ao:
Art. 1° - Fica criada no ambito do Poder Legislativo de Sao Francisco de Assis a
Procuradoria da Mulher, e sefa ,urn 6rgao independente, formado por
Procuradoras Vereadoras, que contafa`,com o suporte tecnico de toda a estrutura
da camara de vereadores. ` ' -
Art. 2° -A Procuradoria da Mulher sera constituida de uma (01) Procuradora da
Mulher e duas (02) Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da
Camara, a cada dois (02) anos, no inicio da primeira e terceira sessao legislativa
de cada legislatura.
§ 1° -0 Presidente designafa, ate o dia 07 de janeiro, do primeiro e terceiro ano
de cada Legislatura, as procuradoras que irao integrar a Procuradoria da Mulher, e
serao empossadas na sessao plenaria subsequente a designaeao.
§ 2° - As Procuradoras Adjuntas terao a designagao de primeira e segunda, e
nessa ordem substituifao a Procuradora da Mulher em seus impedimentos e
colaborarao no cumprimento das atribuie6es da Procuradoria.
§ 3° - Nao havendo ndmero suficiente de vereadoras para os cargos de
Procuradoras, os cargos e fung6es poderao ser preenchidos por servidoras
efetivas e comissionadas do Poder Legis]ativo.
Art. 3° - Compete a Procuradoria da Mulher zelar pela participa?ao mais efetiva
das vereadoras nos 6rgaos e nas atividades da Camara e ainda:
I -Receber, examinar e encaminhar aos 6rgaos competentes dendncias de
violencia e discrimina?ao contra a mulher;
11 -Contribuir com a jmplanta?ao e implementagao de politicas pdblicas
municipais de equidade;
Ill -Cooperar com organismos nacionais e internacionais, pdblicos e privados,
voltados a implementacao de politicas para as mulheres;
lv - Promover pesquisas e estudos sobre violencia e discriminagao contra a
mulher, bern como acerca de seu d6fice de representa?ao na politica, inclusive
para fins de divulga?ao pdblica e fornecimento de subsidio as comiss6es da
I
Camara.
Art. 4° - Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria da Mulher
tefa ampla divulga?ao pelo 6rgao de comunica?ao da Camara Municipal.
Art. 5° -A suplente de vereadora qui3 assumir o mandato em cafater provis6rio
nao podefa ser escolhida para Procuradora da Mulher ou Procuradora Adjunta.
Art, 6° - 0 cargo de Procuradora da Mulher cessafa automaticamente com o
t6rmino do mandato de sua ocupante.
Art. 7° - Os mandatos das Procuradoras acompanhafao a periodicidade da
eleieao da Mesa Diretora.
Art. 8° - 0 presente Projeto entrara em vigor na data de sua publicagao, com
a nomeaeao imediata das procuradoras.
Rudinei Cortese
PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Sao Francisco de Assis-RS
GABINETE VER. LETICIA SALCEDO
Of.09 /2025 Sao Francisco de Assis, 03 de fevereiro 2025.
Senhor Presidente
Ao cumprimentar Vossa Excelencia venho atrav6s deste
encaminhar o Projeto de Resolugao que "Cria a Procuradoria da Mulher no ambito
da Camara Municipal de Sao Francisco de Assis e da outras providencias''.
Solicito as devjdas providencias, apreciagao e votagao do referido
Projeto.
Sendo o que se apresentava para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente
Ver. Leticia Salcedo
MDB
A Vossa Excelencia
Ver. Rudinei Cortese
Presidente da Camara Municipal de Vereadores
Nesta cidade
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Sao Franci.sco de Assis-RS
GABINETE VER. LETICIA SALCEDO
JUSTIFICATIVA
N6s mulheres estamos a cada dia conquistando mais espaeos em muitas
areas, mas a cena politica continua predominantemente masculina, pois somos
em media 8,5% nas Camaras Municipais e Federais, Assembleias e Senado, o
que destoa e muito da representatjvidade que temos no cenario brasileiro, ja que
somos mais de 52°/o da populaeao.
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Em nosso municipio vivemos,( dma realidade de representatividade,
infelizmente distante do cenario ideal, borianto a criaeao de uma procuradorja da
Mulher em nosso municipio e uma responsabilidade atribuida a esse legislativo
pela populaeao que assim nos elegeu.
A procuradoria busca primordialmente garantir maior representatividade,
visibilidade e destaque as mulheres na politica, bern como, em conjunto com
outras ae6es ja implantadas que buscam a construeao de urn municipio com
equidade, logo, combater a violencia e a discrimina?ao contra as mulheres em
nossa sociedade.
E preciso destacar a importancia da representatividade feminina na politica
nacional, pois s6 seremos urn pals com uma representaeao que condiga com a
realidade da nossa sociedade se investirmos no fortalecimento dos papeis do
Legislativo de debater, Iegislar e fiscalizar para todos e todas e nao somente para
uma parcela da popula?ao.
Ver. Leticia Salcedo
MDB