materia nº 15/2025

Of. N° 80/2025ADM Sao Francisco de Assis, em 3 de fevereiro de 2025.
Exm°. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese
MD. Presidente da Camara de vereadores
Sao Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei n° 15/2025
AMARA MUN|C|PA7:.
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C
' PROTOCOLADO
I
Oficial Legislativo
Ao cumprimenfa-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o projeto
de lei n° 015/2025, que altera as Leis n°1381/2021, Plano Plurianual no anexo das metas
prioritarias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orgamenfarias n° 1687/2024 e abre
cfedito especial.
Justificamos o presente projeto de lei tendo em vista a criaeao da rubricas, por
nao estar previsto no oreamento a utilizagao deste recurso para este fim especifico, isto no
detalhamento 1210,1219,1227,1233 como pode ser observado no projeto que acompanha
este oficio.
Para tanto se fez necessario alteraeao no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Oreamentarias para o ano de 2025.
Certo de contar com a pronta aprovaeao do projeto em tela, renovo votos de
estima e aprego.
Atenciosamente
Rubemar
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Projeto de lei n° 15/2025
ALTERA AS LEIS N° 1381/2021 -PLANO PLURIANUAL 2022 -2025, LEI
N°1687/2024 LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA DE 2025 DO
MUNIcipIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CREDITO
ESPECIAL.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Fago saber que a Camara Municipal de Sao Francisco de Assis aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°-Sao alteradas as Leis n°1381/2021, Plano Plurianual no anexo das
metas prioritarias para o ano de 2022-2025 e Lei de Diretrizes Orgamentarias n° 1687/2024
acrescentando a seguintes Metas:
ORGAO E uNiDADE OReAMENTARiA: 08- sECRETARiA MUNicipAL
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITACAO
PROGRAMA: 142-Populaeao carente
OBJETIVO: proteger e acompanhar a 'populaeao carente, proporcionando sua inclusao na
sociedade dando acesso a educaeao, sadde e alimentaeao.
TIPO ACOES/PRODUTOS/FUNCAO/SUBFUNCAO Unidadedemedida ANOS VALOR
P
Agao : 1 427 FEAS-CREAS
un 2025 146.003,14
Produto: Assistencia do FEAS-CREAS
Funeao: 08 Assistencia Social
Subfuneao: 244 Assistencia comunifaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -Pis . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Art. 2° -Abre urn Cfedito Especial no valor de R$ 146.003,14 ( cento e
quarenta e seis mil, tres reais com catorze centavos ), para custear despesas nao previstas no
or?amento.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO E HABITAQAO
FEAS CREAS DETALHAMENTO 1210
1301082440142.1427.000 33 90 30-Material de Consumo R$ 30.540,02
1301082440142.1427.000 33 90 39-Servieo de Terceiro Pessoa Juridica .............. R$ 15.000,00
1301082440142.1427.000 33 90 36-Servico de Terceiro Pessoa Fisica...„ ............ R$ 1.000,00
1301082440142.1427.000 44 90 52 -Equipamento e Material Permanente ............ R$ 4.000,00
FEAS CREAS DETALHAMENTO 1219
1301082440142.1427.00133 90 30-Material de Consumo R$ 5.046,66
1301082440142.1427.00133 90 39-Servigo de Terceiro Pessoa Juridica .............. R$ 1.000,00
1301082440142.1427.00133 90 36-Servieo de Terceiro Pessoa Fisica ..........,...... R$ 1.000,00
1301082440142.1427.00144 90 52 -Equipamento e Material Permanente .......... „R$ 2.000,00
FEAS CREAS DETALHAMENTO 1227
1301082440142.1427.002 33 90 30-Material de Consumo R$ 25.821,38
1301082440142.1427.002 33 90 39-Servieo de Terceiro Pessoa Juridica .............. R$ 4.000,00
1301082440142.1427.002 33 90 36-Servieo de Terceiro Pessoa Fisica ........... „ .... R$ 1.000,00
1301082440142.1427.002 44 90 52 -Equipamento e Material Permanente ............ R$ 7.000,00
FEAS CREAS DETALHAMENTO 1233
1301082440142.1427.003 33 90 30-Material de Consumo R$ 30.000,00
1301082440142.1427.003 44 90 52 -Equipamento e Material Permanente ............ R$ 18.595,08
Projeto/Atividade: 1 427 FEAS-CREAS
Art. 3°: Servira de recurso para a cobertura do Cr6dito Especial aberto pelo
artigo anterior o superavit financeiro do exercicio de 2024.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaeao, revogadas as
disposig6es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -RS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
F]UA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis