materia nº 26/2025

Of. N° 120/2025ADM Sao Francisco de Assis, em 17 de fevereiro de 2025.
Exm°. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese
MD. Presidente da Camara de vereadores
Sao Francisco de Assis - RS
Assunto: Projeto de lei n°26/2025
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar
o projeto de lei n° 26/2025, que abre cr6dito especial Cr6dito Especial no valor de R$
68.831,67 ( sessenta e oito mil oitocentos e trinta e urn reais e sessenta sete centavos).
Se faz necessaria a abertura do cr6dito especial para a criaeao da
rubrica, por nao estar previsto no oreamento a utilizaeao deste recurso e a alteraeao na
Lei de diretrizes or?amentaria para o ano de 2025.
Como pode ser observado no convenio e plano de trabalho anexo
sefa contratado servieos de escavaeao para o fornecimento de tres
reservat6rio/Cisternas para armazenaeao de agua, assim amenizando urn pouco a falta
de agua no interior em algumas comunidades.( Picada do padre, Passo do Leao e
Rincao dos Luzes).
Certo de contar com a pronta aprovacao do projeto em tela, renovo
votos de estima e apreeo.
-....,
AMARA MUNICIPAL
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9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -PS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Projeto de Lei n° 26/2025.
ALTERA A LEI N°1687/2024 LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA DE 2025
DO MUNIcipIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CREDITO
ESPECIAL.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faeo saber que a Camara Municipal de Sao Francisco de Assis aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1°-E altera a Lei de Diretrizes Orgamentarias n° 1687/2024 acrescentando
8%#tESu*:baAsbEORCAMENTAR|A:o5-SECRETARIAMUNICIPALAGRICULTURA,PECUARIAE
ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 109 -Agua Potavel no Interior
OBJET VO: proporcionar a comunidade rural agua potavel
TIPO AQOES/PRODUTOS/FUNCAO/SUBFUNCAO Unidadedemedida ANOS VALOR
P
Aeao : i49o lRRIGA +CISTERNAS FPE2610/20222
Produto: Cisternas un 2025 68.831,67
Funcao: 18 Gestao Ambiental
Subfuneao: 544 Recurso H idricos
Art. 2° -E aberto urn Cr6dito Especial no valor de valor de R$ 68.831,67
sessenta e oito mil oitocentos e trinta e urn reais e sessenta e sete centavos), para custear despesas nao
previstas no oreamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05 0118 5441091.490 000 4490510bras e lnstalae6es R$ 63.198,21
a:oieTtot/8At:;j€atd°e:1;439]°%£4£85Afi:aTS.eDEnat8'3CA6:SoiffiARBo5+6o3R€8uAFPE5397/2o24.
Art. 3°: Servira de recurso para a cobertura do Credito Especial aberto pelo
artigo anterior:
-0 superavit financeiro do exercicio anterior referente a transferencia pelo Estado do Rio Grande do Sul
atrav6s da Secretaria Da Agricultura, Pecuaria, Produeao Sustentavel e lrrigaeao o valor de R$ 63.198,21
para construeao de 03 cisternas, devidamente identificados no Plano de Trabalho e Termo de Convenio
FPE 2610/2022.
-Contra partida do municipio no valor de R$ 5.633,46 sera pela redu9ao da seguinte dota?ao ongamentaria:
05011854401091035339039 (217)
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaeao, revogadas as
disposic6es em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal
PREFEITufIA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -Pis . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis