materia nº 17/2025

Sao Francisco de Assis, RS, 24 de fevereiro de 2025.
OFICIO NQ. 095/2025 -GABINETE DO PREFEITO
ExmQ. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese,
Presidente da Camara Municipal de Sao Francisco de Assis - RS.
Assunto: Proieto de Lei nQ. 017/2025
Senhor Presidente,
Ao cumprimenta-lo cordialmente, encaminho aos nobres Edis o
Projeto de Lei nQ. 017/2025, que institui Dia de Luto Municipal em homenagem p6s￾tuma as vftimas do Confronto de Sao Francisco de Assis, ocorrido em 02 de outubro de
1923 e estimula a Secretaria Municipal da Educagao e Cultura ao estudo e a produgao
de conteddo sobre o tema.
0 referido projeto visa estimular a promogao do estudo sobre
os personagens, as causas e as consequencias do Confronto de Sao Francisco de Assis,
durante a Revolugao de 1923, bern como prestar homenagem as vitimas deste comba￾te que marcou a hist6ria do nosso Municfpio.
A Revolugao de 1923 ocorrida no Rio Grande do Sul foi urn
evento crucial que contribuiu para o ambiente de instabilidade politica e social e que
ensejou, entre outros, o Confronto de Sao Francisco de Assis, o tinico em meio urbano
e o mais sangrento de todos.
0 Combate de Sao Frc-incisco de Assis tornou-se urn simbolo das
lutas polfticas e sociais da 6poca, representando a resistencia contra a repressao e a
busca por urn Estado mais justo e democratico.
Certo de contar com a pronta aprovagao dos projetos em tela,
PREFEITUFIA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -F]S . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
PRO|ETO DE LEI N9. 017/2025
INSTITUI DIA DE LUT0 MUNICIPAL EM HOME￾NAGEM P6STUMA AS ViTIMAS DO CONFRON￾TO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS, OCORRID0
EM 02 DE OUTUBR0 DE 1923 E ESTIMULA A
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO E
CULTURA AO ESTUDO E A PRODUCA0 DE
CONTEODO SOBRE 0 REFERIDO TEMA
PAUL0 RENATO CORTELINI, Prefeito Municipal de S5o Francisco
de Assis, Estado do Rio Grande do Sul,
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a se￾8uinte Lei,
Art. 1Q. Fica instituido o Dia de Luto Municipal, a ser celebrado
anualmente no dia 02 de outubro, em homenagem as pessoas que faleceram no Con￾fronto de Sao Francisco de Assis, ocorrido no ano de 1923.
Art. 2Q. 0 Dia de Luto Municipal sera marcado por atos solenes e de
reflexao, em mem6ria as vitimas, incentivando a populagao a lembrar e respeitar a
mem6ria daqueles que perderam suas vidas no Combate, em defesa de seus ideais po￾liticos.
Art. 39. No dia 02 de outubro as bandeiras dos 6rgaos ptiblicos de￾verao ser hasteadas a meio mastro, como simbolo de luto e respeito e homenagem
p6stuma.
Art. 4Q. Fica o Departamento de Cultura incumbido de convidar,
anualmente, no mss de outubro, os Clubes de Servigos, como promotores de urn con￾curso referente ao Confronto de Sao Francisco de Assis, a ser realizado entre os edu￾candos do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental e dos tr6s anos do Ensino M6dio,
das escolas ptiblicas localizadas neste Municipio, com o desenvolvimento de trabalhos
graficos, redag6es, artigos, pegas de teatro ou artes visuais, a fim de disseminar o co￾nhecimento sobre a hist6ria, de grande relevancia politica e social para os assisenses.
Art. 59. Fixa-se o dia 02 de outubro como data preferencial para
iniciag5o das atividades culturais referentes ao Combate de S5o Francisco de Assis.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -PS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PUA JOAO MOPEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis