materia nº 20/2025

Sao Francisco de Assis, RS, 24 de fevereiro de 2025.
OFicIO N9. 098/2025 -GABINETE DO PREFEITO
ExmQ. Sr.
Rudinei Ferreira Cortese,
Presidente da Camara Municipal de Sao Francisco de Assis-RS.
Assunto: Projeto de Lei nQ. 020/2025
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho por meio deste encaminhar o
Projeto de Lei nQ. 020/2025 que trata sobre a criagao de uma gratificagao para
desempenho da fungao de chefe da oficina e da borracharia municipal.
Inicialmente, resta destacar que ambos os setores pdblicos - oficina e
borracharia - sao de suma importancia para o correto e eficaz desenvolvimento das
atividades de todas as secretarias municipais e do gabinete do prefeito.
Atualmente contamos com uma frota de aproximadamente 87 vefculos,
entre eles, carros, camionetes, vans, 6nibus e caminh6es, ai6m das maquinas rodoviarias e
maquinas agrfcolas (motoniveladoras, tratores, retroescavadeira e implementos agrfcolas)
que totalizam 40. Todos necessitam de intervenc6es na area da oficina e da borracharia, eis
que sao utilizados diariamente no desempenho das atividades do 6rgao pdblico, seja para
transporte de pacientes, de alunos, para manutengao de estradas e as mais variadas
fung6es rotineiras.
0 objetivo primordial do gestor 6 que a manutengao/conserto da frota
ptiblica seja realizada na oficina municipal e na borracharia, que estao sendo
reestruturadas com melhorias para urn eficiente e eficaz atendimento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -P.S . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PIUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
Logo, se faz necessaria a designa9ao de urn servidor para coordenar os
trabalhos destes dois setores, que se encontram localizados nas dependencias da Secretaria
Municipal de Obras e Saneamento, o qual fixara o fluxo de atendimento, com a elaboragao
de laudos, de relat6rios, realizara o devido encaminhamento atendo as reais necessidades
de cada veiculo que ali estiver.
Devido a grande responsabilidade que ambos os setores exigem em
raz:c das ati','idades desenvolvidas, seria injusto aquele servidor que assurr^ir ess3
responsabilidade perceber a mesma remuneragao mensal daquele que desempenha
fung6es de mesmo cargo, por6m com menor grau de responsabilidade.
Existe a previsao de urn grande fluxo de trabalho, eis que os servigos de
manutengao e conserto da frota municipal por empresas terceirizadas, atrav6s do devido
processo licitat6rio, sera a excegao, visando uma maior economia nos cofres pdblicos.
Certo de contar com a compreensao e o apoio dessa Casa Legislativa,
renovamos nossos protestos de estima e consideragao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -BS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PUA JOAO MOPEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
PRO|ETO DE LEI NQ. 020/2025
CRIA GRATIFICACA0 PELO EXERcfcI0 DE
FUNCAO DE CHEFE DA OFICINA E DA
B0RRACHARIA MUNICIPAL
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao francisco de Assis,
no uso de suas atribuig6es legais e com base em lei.
FAZ SABER que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei;
Art.1Q -Pela presente lei fica criada gratificacao ao servidor da Secretaria
Municipal de Obras e Saneamento, titular de cargo efetivo, para o exercfcio da fungao de
chefe da oficina e da borracharia municipal.
Art. 2Q - Tera direito a gratificagao de que trata o art. 1Q desta Lei o
servidor que efetivamente for designado pelo Prefeito Municipal como chefe da oficina e da
borracharia municipal.
Art. 3Q - 0 chefe da oficina e da borracharia municipal recebera uma
gratificagao de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor este corrigido no mesmo fndice e data
do reajuste concedido aos servidores municipais.
Art.4Q As despesas decorrentes da aplicagao desta Lei correrao a conta
de dotag6es orgamentarias pr6prias.
Art. 5Q Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em _ de de
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PF3EFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -F]S . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
ANEX0 I
ATRIBUIC6ES CHEFE DA OFICINA E DA BORRACHARIA MUNICIPAL
I -supervisionar a oficina mecanica e a borracharia;
11 - supervisionar o trabalho dos mecanicos e os servigos realizados;
Ill -retirar as pecas do almoxarifado ou requisita-las ].unto ao Departamento de Compras,
para reposigao nos veiculos e maquinas;
IV - controlar os materials da oficina e da borracharia;
V - controlar os gastos de pneus e 6leos lubrificantes;
VI - administrar a manutengao da frota de vefculos;
VII - registrar entradas e safdas de todos os veiculos da oficina e da borracharia;
VIII -registrar todos os servigos que foram realizados em cada veiculo, bern como as pegas
e materiais utilizados;
IX - elaborar requisig6es e documentos;
X - controlar os arquivos de manutengao da frota de veiculos;
XI - encaminhar as requisig5es de pegas;
XII -manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer documentos,
separando-os em pastas, por assuntos, visando facilitar e agilizar consultas;
XIII - zelar pela conservagao dos equipamentos e instalag6es ffsicas;
XIV - solicitar, quando necessario, servi9os de manuten9ao (bombeiro, eletricista, telefone e
outros), verificando sempre as condig6es da estrutura ffsica do local de trabalho, para o
born funcionamento e organizagao da instituigao;
XV - zelar pela manutengao e limpeza do seu local de trabalho;
XVI - levar ao conhecimento de sua chefia imediata as irregularidades ocorridas no ambito
do servigo pdblico;
XVII - coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos servidores subordinados;
XVIII -desenvolver demais atividades correlatas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS - PS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOBEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
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