materia nº 21/2025

Of. n°143/2025ADM Sao Francisco de Assis,12 de margo de 2025.
Exm°. Senhor
Rudinei Ferreira Cortese
Presidente da Camara de Vereadores
Sao Francisco de Assis - RS
Assunto: oficio 30/2025
Senhor Presidente
Ao cumprimenta-lo cordialmente, em atengao ao oficio n°
30/2025, encaminho anexo alterag6es nos projetos de leis n° 19/2025, 21/2025
e 22/2025 visando atender a Comissao de Legislagao, Justiga e Redagao Final.
Atenciosamente
Rubemar
PPIEFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -PS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
PUA JOAO MOPEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis
PR0|ET0 DE LEI N9. 021/2025
CRIA GRATIFICACAO PELO EXERcicI0 DE
FUNCA0 DE CHEFE DE PEDREIROS
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de Sao francisco de
Assis, no uso de suas atribuig6es legais e com base em lei.
FAZ SABER que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1Q Pela presente lei fica criada gratificagao para servidor da
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, titular de cargo efetivo, para o exercfcio da
f-rii-ifao de chefs da turma de pedreitos.
Art. 2Q Tera direito a gratificagao de que trata o art. 1Q desta Lei o
servidor que efetivamente for designado pelo Prefeito Municipal como chefe da turma de
pedreiros.
Art. 3Q 0 chefe da turma de pedreiros recebera uma gratificagao de
R$ 500,00 (quinhentos reais), valor este corrigido no mesmo fndice e data do reajuste
concedido aos servidores municipais.
Art. 4Q Cabers ao chefe da turma de pedreiros coordenar os
trabalhos atribuidos aos pedreiros, servidores municipais, na realizagao das obras
solicitadas pelas diversas secretarias municipais, a organizacao do material a ser utilizado
na obra solicitada, a designagao dos pedreiros que serao responsaveis pela realizagao, bern
como a criagao de cronograma dos servigos, com previsao de conclusao.
Art. 5Q As despesas decorrentes da aplica9ao desta Lei correrao a
conta de dotac6es orgamentarias pr6prias.
Art. 69 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em _ de de
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ASSIS -FIS . CNPJ: 87.896.882/0001 -01
RUA JOAO MOPEIRA, 1707 -FONE: (55) 3252 1414 - CEP: 97610-000
E-MAIL: pmadmin@bol.com.br . facebook: @prefeiturasaochicodeassis