materia nº 30/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Sao Francisco de Assis, 27 de fevereiro de 2025.
Senhor Presidente
Memorando n° 02/2025
Ao cumprimentar Vossa Excelencia venho atraves deste
encam.inhar o Pro.|eto de Le.i que, lnstitui no ambito do Municipio de Sao
Francisco de Assis o "Junho Violeta", mss de prevengao, combate e
conscientizag5o da violencia contra a pessoa idosa e da outras
providencias.
Solicito as devidas providencias, apreciagao e votagao do
referido Projeto.
Sendo o que se apresentava para o momento, subscrevo-me.
At?/ nciosamente
/ 3
ereadpr Rodrigo LainbertiMDB
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PROJETO DE LEI.fl/2025
"lnstitui no ambito do Municipio de Sao
Francisco de Assis o "Junho Violeta", mss
de preveng5o, combate e conscientiza?ao
da Viq!.encia contra a pessoa idosa e da
out fa,a,:givovidencias."
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito de Sao Francisco de Assis,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuig6es que lhe sao
conferidas, faz saber que
A Camara Municipal de Vereadores de Sao Francisco de Assis,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1° -Fica instituido no Municipio de Sao Francisco de Assis a
campanha ``Junho Violeta'', a ser realizada anualmente durante o mss de
junho, com o objetivo de desenvolver ag6es de mobilizaeao, sensibilizagao
e conscientizaeao da populaeao sobre todos os tipos de violencia contra
as pessoas idosas.
Pafagrafo Unico. A campanha "Junho Violeta" tefa como simbolo
urn pequeno laeo de cor viole`ta.`
Art. 2° - 0 evento passa a integrar o Calendario Oficial de Eventos
do Municipio de Sao Francisco de Assis.
Art. 3° -A campanha "Junho Violeta" devera ser desenvolvida pelas
Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Habitagao, Secretaria
de Educaeao e Cultura e Secretaria de Saude durante o mss de junho,
podendo ser a criterio, atraves da realizaeao de palestras para os pais e
alunos da rede escolar, alem da promoeao de concursos de redaeao e de
desenhos, e outras praticas pedag6gicas destinadas aos alunos. Tambem
poderao ser realizadas palestras e debates pelos profissionais da rede de
satlde, a serem ministrados por psic6logos, assistentes sociais, entre
outros profissionais capacitados, mobilizae6es e outras atividades em
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
saude, a fim de promover os seguintes objetivos:
I - Repudiar todo ato de violencia cometido em desfavor da pessoa idosa;
11 -Conscientizar sobre todos os tipos de violencia cometidos em desfavor
da pessoa idosa;
Ill -Conscientizar sobre a importancia de denunciar atos de violencia por
ventura cometidos;
lv - Prevenir casos de vio!encia no ambito do municipio.
Art. 4° - Para regularizagao e longevidade dos efeitos e objetivos
desta Lei, sera anualmente incentivada a iluminaeao ou decoragao
voluntaria da parte externa dos edificios ptlblicos e privados, com
colocagao de luzes e faixas na cor violeta, a titulo de simbologia, durante
o mss de junho.
Art.5° -Esta lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do prefeito, em..................
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores
Anualmente, 15 de junho 6 o dia Mundial da Conscientizaeao do
problema de saude publica e social de violencia contra a Pessoa ldosa,
instituido, em 2006, pela Organizacao das Nag6es Unidas -ONU e trata
de representar urn dia do ano em que o mundo inteiro manifesta sua
oposigao aos abusos e sofrimentos infligidos a algumas de nossas
gerag6es mais velhas.
Em muitas partes do mundo, o abuso de idosos ocorre sem que haja
reconhecimento ou resposta, pois, ate recentemente, esse grave problema
social estava oculto a vista do publico e era considerado urn assunto
privado. Ainda hoje, o abuso de idosos continua sendo urn tabu,
subestimado e ignorado muitas vezes pelas sociedades mundialmente. No
entanto, ha evidencias que indicam que o abuso de idosos e urn importante
assim, a finalidade desta campanha e disseminar o debate ao longo de
todo o mss de junho, pois a violencia contra os idosos cresce e se agrava
com velocidade. Dados apontarhl que as pessoas idosas sao
a segunda parcela da populagao mais vulneravel a violencia, atras apenas
das crianeas e adolescentes.
Desta forma, revela-se de extrema importancia a instituigao da
campanha ``Junho Violeta", em alusao ao Dia Mundial de Conscientizagao
da Violencia contra a Pessoa ldosa, no ambito do municipio de Sao
Francisco de Assis, com o objetivo de abordar medidas para prevenir e
identificar situae6es de violencia, negligencia e abuso contra os idosos e,
assim, atuar no combate de casos para, ao final, banir o comportamento
violento e cruel praticado contra os idosos.
Por todos os motivos acima expostos, por ser de extrema
relevancia, solicito o apoio a presente proposigao dos Colegas Vereadores
desta Casa Legislativa.
Rodrigo. Lamberti
Vere`a'dor MDB