| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-01-14 |
| Ementa | Solicito que o Executivo Municipal promova a entrega das escrituras públicas aos moradores dos núcleos habitacionais que manifestarem intere4sse em obter o domínio definitivo de suas propriedades. Incluem-se também os beneficiários de terrenos públicos cedidos há mais 10 anos. |
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS INDlcACAO noife/2025 0 Vereador que este subscreve, requer que ap6s tramitacao Regimental e ouvido o douto plenario, seja enviada correspondencia ao Executivo Municipal a seguinte indicacao: Solicito que o Executivo Municipal promova a entrega das escrituras pdblicas aos moradores dos ndcleos habitacionais que manifestarem interesse em obter o dominio definitivo de suas propriedades. Incluem-se tambem os beneficiirios de terrenos ptlblicos cedidos ha mais de 10 anos. Diante da relevancia da materia, que busca atender as demandas sociais e assegurar maior seguranca juridica aos moradores, contamos com o apoio dos nobres colegas desta Casa e do Poder Executivo para que -esta iniciativa seja devidamente considerada e implementada. Sao Francisco de Assis,14 dejaneiro de 2025. Cordialmente, ''p_R®T®®®LAE'® i:'.aeRE# i:¥ L.dyi9i,siativ0 Exmo. Sr. Rudinei Cortese Presidente da Camara Municipal N/C E-mail: |egisfa@terra.com.b£ Fone 32521288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP \n , 1 r\ ^r\^