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materia nº 67/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2018
Date 2018-08-24
EmentaAltera as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 e abre um crédito especial.
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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Of. nº 392/2018 São Francisco de Assis, 23 de agosto de 2018.
Exmo. Sr.
Jeremias de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
-
Assunto: Projeto de lei 67/2018
Senhor Presidente
Ao cumprimentá-lo cordialmente venho por meio deste
encaminhar o Projeto de lei nº 67/2018, que autoriza o Poder Executivo a emendar o PPA e LDO e abrir
crédito especial.
O presente projeto de lei visa a emenda ao PPA 2018- 2021 e LDO
2018, bem como a criação de rubrica, por não estar previsto no orçamento, tendo em vista o auxilio
financeiro que o Município irá conceder a associação dos catadores e recicladores assisense, para a
construção de um galpão onde poderão terem melhores condições de trabalho e guarda de seus
materiais recicláveis.
Os recursos que serão disponibilizados serão daqueles vinculados
ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, segue em anexo cópia da conciliação bancária , extrato da conta
do fundo e cópia de ata do conselho.
Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela,
renovo votos de estima e apreço.
Atenciosamente
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CÂMARA MUHICIPAL
PROTOCOLADO ||
Em A |
IRA O Er |
BB)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
Grande do Sul,
ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Projeto de Lei nº 67/2018
Altera as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano
de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 e abre um crédito especial.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas
prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 acrescentando a seguinte Meta:
PROGRAMA: 160- Gestão Ambiental
OBJETIVO: Promover a preservação do meio ambiente, desenvolvendo política de proteção e manutenção.
TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | Unidade de | ANOS 2018
Medida
Ação:1.015 Auxilio as associações de Meta Física 01
catadores e recicladores
assiense
P Produto: Auxilio a associações associação valor 50.000,00
Função:18 Gestão ambiental
Subfunção:542 | Controle Ambiental
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custear despesas não prevista no orçamento corrente:
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
11 02 18 542 0160 1015 000 44504200- Auxílios
Projeto/atividade: 1.015- auxílios as associações de catadores e recicladores assisenses
Ar. 3º - Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo
R$ 50.000,00
anterior, o superávit financeiro do exercício de 2017 no valor de R$ 50.000,00
em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01
RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000
Ar. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Gabinete do Prefeito Municipal, em.
Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
Conciliação Bancária
[Município São Francisco de Assis Mês de Referência...: 12/17
Banco Nome da Conta Nº Conta Corrente Nº Conta Contábil
Banrisul S/A Banrisul - MEIO AMBIENTE 04.026788.0-5 6106
Data Histórico R$ R$
31/12/2017 Saldo Constante no Razão | 129,00
(+) - Créditos Contabilizados e não Registrado pelo Banco
(+) Créditos Registrado pelo Banco e não Contabilizados
0) Débitos Contabilizados e não Registrados pelo Banco
27/11/2017 Taxa de controle e fiscalização a maior 6,00 Reg. 10/01
29/12/2017 Taxa de controle e fiscalização 80,00 Reg. 02/01
- 86,00
Im [6 | Débitos Registrados pelo Banco e não Contabilizados |
29/12/2017 Depósito identificado 27,30 Reg. 09/01
- 27,30
31/12/2017 aldo Constante do Extrato Bancário .............eemmeneeenaeenserereeeneeenenees I 15,70
31/12/2017 Saldo Aplicação Financeira...............cececreereuneencersereararceeraeeeereeenennerras 86.208,45
Sergio A. Gonçalves Aguiar
Responsável pelo Controle interno Técnico em Contabilidade CRCRS 63720
Impressão - Banrisul [1534518145120]
BANRISUL
AGENCIA: 0385 - SAO FRANCISCO ASSIS
CONTA. .: 04,026788.0-5
NOME...: PREF MUN SPA FUNDO MUN MEIO AMB
IDENTIFICACAO: 17201808171094769284
SALDO DA CONTA
(A) SALDO LIVRE. ..........R$
INVEST RESGATE AUT
(B) SALDO LIVRE.........0. R$
TOTAL LIVRE (AB) ..c.0.. 000 R$
PARA SIMPLES CONFERENCIA -
https:/Aww7 .banrisul.com.br/brb/link/brbwe4hw.aspx?Largura=1...
17/08/2018
104.125,20
104.126,20
PREZADO CLIENTE: O BANRISUL INFORMA QUE OS
JUROS DE SUA CONTA-CORRENTE SERAO DEBITADOS
NO ULTIMO DIA UTIL DO MES.
FUNDO BANRISUL AUTOMATICO
VALOR DA COTA, .
QUANTIDADE DE COTAS
VALOR LIQ, P/RESGATE
DIA HISTORICO
SALDO ANT EM 15/08/2018
++ MOVIMENTOS AGO/2018
16 DEPOSITO IDENTIFICADO DINHEI
DEPOSITO IDENTIFICADO DINHEI
APLICACAO AUTOMATICO
SALDO NA DATA
INVESTIMENTOS BANRISUL
MOVIMENTOS DA CONTA CORRENTE
- EXTRATO EMITIDO AS 12:02 DE 17/08/2018 -
POSICAO EM 17/08/2018
2,64124
39.424, 84836
104.128,26
DOCUMENTO va
18,40
000003 16,00
000003 32,00
900000 65,40-
1,00
SAC 0800 646 1515
OUVIDORIA 0800 644 2200
Idel
17/08/2018 12:02
Í
Sucessão Milton Bonapace Medeiros
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Cidade «—- Rua Ulisses Bastos de Aguiar =» jrasso do Catunna |
ASSUNTO:
LOCAL:
IMÓVEL:
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PELO CAMPO E CIDADE
ADM. 2017 - 2020
MEMORIAL DESCRITIVO
O presente memorial descritivo refere-se a um TERRENO com área
superficial de 800,00 m? (OITOCENTOS METROS QUADRADOS),
propriedade do municipio de São Francisco de Assis, RS, localizado à rua
Ulisses Bastos de Aguiar, saída para o Passo do Catarina, Vila Nova, nesta
cidade. O referido imóvel apresenta forma retangular, com as seguintes
medidas e confrontações: o lado Oeste mede 40,00 metros, com frente para a
rua Ulisses Bastos de Aguiar; o lado Leste mede 40,00 metros, limitando-se ao
fundo com campos da sucessão Milton Bonapace Medeiros; o lado Norte mede
20,00 metros limitando-se com área pertencente a este municipio e o lado Sul
mede 20,00 metros limitando-se com área pertencente ao município de São
Francisco de Assis.
— São Francisco de Assis, RS, 29 de junho de 2018.
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EITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0)
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