| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2018 |
| Date | 2018-08-24 |
| Ementa | Altera as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 e abre um crédito especial. |
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PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 Of. nº 392/2018 São Francisco de Assis, 23 de agosto de 2018. Exmo. Sr. Jeremias de Oliveira Presidente da Câmara Municipal - Assunto: Projeto de lei 67/2018 Senhor Presidente Ao cumprimentá-lo cordialmente venho por meio deste encaminhar o Projeto de lei nº 67/2018, que autoriza o Poder Executivo a emendar o PPA e LDO e abrir crédito especial. O presente projeto de lei visa a emenda ao PPA 2018- 2021 e LDO 2018, bem como a criação de rubrica, por não estar previsto no orçamento, tendo em vista o auxilio financeiro que o Município irá conceder a associação dos catadores e recicladores assisense, para a construção de um galpão onde poderão terem melhores condições de trabalho e guarda de seus materiais recicláveis. Os recursos que serão disponibilizados serão daqueles vinculados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, segue em anexo cópia da conciliação bancária , extrato da conta do fundo e cópia de ata do conselho. Certo de contar com a pronta aprovação do projeto em tela, renovo votos de estima e apreço. Atenciosamente /rreer tema eme CÂMARA MUHICIPAL PROTOCOLADO || Em A | IRA O Er | BB) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 Grande do Sul, ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Projeto de Lei nº 67/2018 Altera as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 e abre um crédito especial. Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, Estado do Rio Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - São alteradas as Leis nº 1074/2017, Plano Plurianual no anexo das metas prioritárias para o ano de 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1088/2017 acrescentando a seguinte Meta: PROGRAMA: 160- Gestão Ambiental OBJETIVO: Promover a preservação do meio ambiente, desenvolvendo política de proteção e manutenção. TIPO | AÇÕES / PRODUTOS / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | Unidade de | ANOS 2018 Medida Ação:1.015 Auxilio as associações de Meta Física 01 catadores e recicladores assiense P Produto: Auxilio a associações associação valor 50.000,00 Função:18 Gestão ambiental Subfunção:542 | Controle Ambiental Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custear despesas não prevista no orçamento corrente: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 11 02 18 542 0160 1015 000 44504200- Auxílios Projeto/atividade: 1.015- auxílios as associações de catadores e recicladores assisenses Ar. 3º - Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto pelo artigo R$ 50.000,00 anterior, o superávit financeiro do exercício de 2017 no valor de R$ 50.000,00 em contrário PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0001-01 RUA: JOÃO MOREIRA, 1707 - FONE: (55) 3252.1414 - CEP: 97610-000 Ar. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições Gabinete do Prefeito Municipal, em. Rubemar Paulinho Salbego Prefeito Municipal Conciliação Bancária [Município São Francisco de Assis Mês de Referência...: 12/17 Banco Nome da Conta Nº Conta Corrente Nº Conta Contábil Banrisul S/A Banrisul - MEIO AMBIENTE 04.026788.0-5 6106 Data Histórico R$ R$ 31/12/2017 Saldo Constante no Razão | 129,00 (+) - Créditos Contabilizados e não Registrado pelo Banco (+) Créditos Registrado pelo Banco e não Contabilizados 0) Débitos Contabilizados e não Registrados pelo Banco 27/11/2017 Taxa de controle e fiscalização a maior 6,00 Reg. 10/01 29/12/2017 Taxa de controle e fiscalização 80,00 Reg. 02/01 - 86,00 Im [6 | Débitos Registrados pelo Banco e não Contabilizados | 29/12/2017 Depósito identificado 27,30 Reg. 09/01 - 27,30 31/12/2017 aldo Constante do Extrato Bancário .............eemmeneeenaeenserereeeneeenenees I 15,70 31/12/2017 Saldo Aplicação Financeira...............cececreereuneencersereararceeraeeeereeenennerras 86.208,45 Sergio A. Gonçalves Aguiar Responsável pelo Controle interno Técnico em Contabilidade CRCRS 63720 Impressão - Banrisul [1534518145120] BANRISUL AGENCIA: 0385 - SAO FRANCISCO ASSIS CONTA. .: 04,026788.0-5 NOME...: PREF MUN SPA FUNDO MUN MEIO AMB IDENTIFICACAO: 17201808171094769284 SALDO DA CONTA (A) SALDO LIVRE. ..........R$ INVEST RESGATE AUT (B) SALDO LIVRE.........0. R$ TOTAL LIVRE (AB) ..c.0.. 000 R$ PARA SIMPLES CONFERENCIA - https:/Aww7 .banrisul.com.br/brb/link/brbwe4hw.aspx?Largura=1... 17/08/2018 104.125,20 104.126,20 PREZADO CLIENTE: O BANRISUL INFORMA QUE OS JUROS DE SUA CONTA-CORRENTE SERAO DEBITADOS NO ULTIMO DIA UTIL DO MES. FUNDO BANRISUL AUTOMATICO VALOR DA COTA, . QUANTIDADE DE COTAS VALOR LIQ, P/RESGATE DIA HISTORICO SALDO ANT EM 15/08/2018 ++ MOVIMENTOS AGO/2018 16 DEPOSITO IDENTIFICADO DINHEI DEPOSITO IDENTIFICADO DINHEI APLICACAO AUTOMATICO SALDO NA DATA INVESTIMENTOS BANRISUL MOVIMENTOS DA CONTA CORRENTE - EXTRATO EMITIDO AS 12:02 DE 17/08/2018 - POSICAO EM 17/08/2018 2,64124 39.424, 84836 104.128,26 DOCUMENTO va 18,40 000003 16,00 000003 32,00 900000 65,40- 1,00 SAC 0800 646 1515 OUVIDORIA 0800 644 2200 Idel 17/08/2018 12:02 Í Sucessão Milton Bonapace Medeiros o o 40,00 m , - oB i 8 À B $ ' n « Se | ve E gs 2o o sia 8 1 E! SG O sé oc o o| ES os q Nise se 5º se uu o E 40,00 m == 4 Cidade «—- Rua Ulisses Bastos de Aguiar =» jrasso do Catunna | ASSUNTO: LOCAL: IMÓVEL: ? PELO CAMPO E CIDADE ADM. 2017 - 2020 MEMORIAL DESCRITIVO O presente memorial descritivo refere-se a um TERRENO com área superficial de 800,00 m? (OITOCENTOS METROS QUADRADOS), propriedade do municipio de São Francisco de Assis, RS, localizado à rua Ulisses Bastos de Aguiar, saída para o Passo do Catarina, Vila Nova, nesta cidade. O referido imóvel apresenta forma retangular, com as seguintes medidas e confrontações: o lado Oeste mede 40,00 metros, com frente para a rua Ulisses Bastos de Aguiar; o lado Leste mede 40,00 metros, limitando-se ao fundo com campos da sucessão Milton Bonapace Medeiros; o lado Norte mede 20,00 metros limitando-se com área pertencente a este municipio e o lado Sul mede 20,00 metros limitando-se com área pertencente ao município de São Francisco de Assis. — São Francisco de Assis, RS, 29 de junho de 2018. N E cá ” a (egos TERA oN Colinas PEDROSO - Engº Agr? CREA 125479 tur Alidani Coma Pedenso sender gar CRIRES 125409 Rr BM E: 4 Ê SC a em ema nem SITE CTTU O O O e à -RS- 001-01 EITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - RS - CNPJ: 87.896.882/0) er FAS JOÃO MOREIRA 1707 - FONE: (55129692 4444 - CEP: A7RAN.ANNN RR: fasso do Ra Rh CA % AA ATA ÁCÃA Et do AAA rd tio uutd, Sql tap déto , du ta MIVON Cc CANA EC AE nad ) . A » 4 o “ nao “puta AASn O Da CA ida SAL Gs 6. S A v TS ui pts pd EUA al EA AS em 3 ay o ts Atas dy SAE NA LAY MALUCA + gs Se do UE AR » EA MAD gor EE Test fria! 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