materia nº 35/2025

CAMARA MUNIC,\IPAL DE VEREADORES
SAO FRANC.ISCO DE ASSIS - RS
SALA VER.. bANILO CACERES
PROJETO DE LEI n°jz£/2025
^ _ ===--==:i+:_-"
'Disp6e sobre o projeto Agro rLa Escola
ambito do muhictpio de Sdo Francisco
de Assis.
Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de
Sao Francisco de Assis, no uso de suas atribuic6es legais, faco saber
que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
presente Lei:
Art. 1° - Fica criado o Projeto Agro na Escola no
municipio de Sao Francisco de Assis com o objetivo de promover
visitas e aulas educativas para os alunos da rede pdblica municipal
do 3° ao 9° ano as instalac6es das empresas do agroneg6cio, bern
como as lavouras de todas as culturas, visando proporcionar uma
experiencia pratica e educativa no ramo do agroneg6cio.
Art. 20 - As empresas do agroneg6cio participantes
da parceria deverao abrir suas portas para receber os alunos da re'de
pdblica municipal em visitas guiadas, organizadas e supervisionadas
por profissionais capacitados. Alem disso, contribuir financeiramente
para a implementaeao do projeto, auxiliando na cobertura de
despesas relacionadas a transporte, alimentacao e materiais
didaticos, conforme necessario.
Paragrafo tinico. As visitas deverao ser previamente
agendadas e planejadas em conjunto entre as empresas e a
Secretaria Municipal de Educaeao, garantindo assim a seguranca e a
organizacao adequada dos grupos de alunos.
Art. 30 - Durante as visitas, os alunos terao a
oportunidade de conhecer de perto as cadeias do agroneg6cio.
Art. 4° - As empresas participantes deverao
disponibilizar materials educativos, palestras e outras atividades
complementares durante as visitas e aulas, visando enriquecer a
experiencia dos alunos e promover uma maior compreensao sobre o
agroneg6cio e suas praticas.
E-mail: _legisfa@ten.a.com.br Fone 32521288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97610 000
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
SALA VER. I)ANILO CACERES
Art. 5° - o Executivo Municipal regulamentara esta
Lei no que couber, atraves de decreto.
Art. 60 - As despesas decorrentes da execucao
desta lei serao custeadas por dotac6es orcamentarias pr6prias,
podendo ser suplementadas, se necessalio, e por meio da parceria
ptiblico-privada estabelecida entre as empresas do agroneg6cio e o
poder pdblico municipal.
publicacao.
Art. 7° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
E-mail: legisfa@teiTa.com.br Fone 32521288. Rua 13 de Janeiro, 535 CEP
97610 000
t,
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SAO FRANCISCO DE ASSIS - RS
SALA VER. DANILO CACERES
JUSTIFICATIVA:
Este projeto de lei visa promover uma integracao
mais pr6xima entre a comunidade escolar e as empresas do
agroneg6cio municipais, proporcionando aos alunos da rede ptiblica
uma oportunidade tlnica de conhecer de perto as atividades
desenvolvidas neste setor tao importante para a economia local.
Acredito que estas visitas e aulas educativas serao
de grande valia para os alunos, pois alem de complementarem o
contetldo curricular, tambem contribuirao para ampliar o
conhecimento sobre o agroneg6cio, despertando o interesse dos
estudantes por esta area e incentivarido o desenvolvimento de futuros
profissionais capacitados e engajados.
Por isso, contamos com o apoio dos nobres
vereadores para a aprovacao deste projeto de lei, que certamente
trara beneficios sigriificativos para a educacao e o desenvolvimento do
nosso municipio.
Sao Francisco de Assis, 10 de marco de 2025.
Cordialmente,
Vereador
Bancada Progressista
E-mail: lerisfa@,terra.com.br Fone 32521288. Run 13 de Janeiro, 535 CEP
97610 000